Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/53937
Type: Dissertação
Title: Eficiência das alocações nas funções orçamentárias de gestão ambiental dos municípios mais atingidos pela barragem de Brumadinho-MG
Other Titles: Efficiency of allocations in the budgetary functions of environmental management in the municipalities most affected by the Brumadinho dam-MG
Authors: Marcus Vinícius Prates
First Advisor: João Estevão Barbosa Neto
First Referee: Marcelo Angotti
Second Referee: Fabrício José Missio
Abstract: Os custos absorvidos, pelos entes públicos, em decorrência de desastres ambientais têm aumentado, bem como as responsabilidades da gestão dos recursos aplicados para a reparação desses eventos. O rompimento de barragem de rejeitos em Brumadinho/MG no ano de 2019 ensejou aos municípios do Estado de Minas Gerais a gestão de valores a serem aplicados para o programa de fortalecimento do serviço público. Diante desse contexto, o presente estudo teve como objetivo geral analisar o grau de eficiência dos investimentos nas funções orçamentárias de gestão ambiental. Com isso, buscou-se verificar aqueles municípios que investiram de forma eficiente, bem como identificar os ineficientes e apurar se ocorreu deslocamento desse indicador no tempo dos municípios afetados pelo desastre de Brumadinho-MG. Foram selecionados 26 municípios localizados na bacia do rio Paraopeba, quais sejam, àqueles mais afetados pelo rompimento da barragem. Delimitou-se o período temporal entre os exercícios de 2017 a 2021. A eficiência dos investimentos foi valorada tendo como inputs e outputs os índices de gestão ambiental e de planejamento e o montante investido nas funções orçamentárias de urbanismo, saneamento e gestão ambiental, das quais são alocados os créditos concernentes aos objetivos desse estudo, todas as informações extraídas do SICOM – TCE\MG, relativos aos municípios em questão. Foi utilizada a ferramenta da Análise Envoltória de Dados (DEA), associada com o Índice de Malmquist. Justifica a pesquisa pela importância de se valorar a eficiência dos recursos investidos para recuperação econômico e estrutural dos municípios e verificar aspectos relacionais e relevantes das variáveis. Ademais, trata-se de recurso vinculado a determinadas ações que remetem ao fortalecimento do serviço público. Foi verificado que os municípios já apresentavam, antes do evento do desastre, conceito de baixo nível de adequação IEGM-TCE\MG. O cálculo do desvio padrão evidenciou que existiu distorções de cumprimento dos quesitos de preenchimento do relatório entre as unidades. Todavia, ocorreu decréscimo no montante de recursos aplicados nas funções orçamentárias associado a redução da classe de municípios que se encontravam com baixo nível de adequação denotando que esses municípios aplicaram melhor o recurso público. Além disso, para os exercícios de 2017 e 2018, conferiu incremento de eficiência dos investimentos nas funções de gestão ambiental e em 2021 incremento dos municípios que apresentaram indicador de mudança de tecnologia.
Abstract: The costs absorbed by public entities as a result of environmental disasters have increased, as well as the responsibilities for managing the resources applied to repair these events. The rupture of a tailings dam in Brumadinho/MG in 2019 gave the municipalities of the State of Minas Gerais the opportunity to manage values to be applied to the public service strengthening program. Given this context, the present study aimed to analyze the degree of efficiency of investments in budgetary functions of environmental management. With this, we sought to verify those municipalities that invested efficiently, as well as identify the inefficient ones and determine whether there was a displacement of this indicator over time in the municipalities affected by the Brumadinho-MG disaster. 26 municipalities located in the Paraopeba river basin were selected, namely those most affected by the dam failure. The time period between the years 2017 to 2021 was delimited. The efficiency of investments was valued having as inputs and outputs the environmental management and planning indices and the amount invested in the budgetary functions of urbanism, sanitation and environmental management, of which credits concerning the objectives of this study are allocated, all information extracted from SICOM – TCE\MG, relative to the municipalities in question. The Data Envelopment Analysis (DEA) tool was used, associated with the Malmquist Index. It justifies the research by the importance of valuing the efficiency of the resources invested for the economic and structural recovery of the municipalities and verifying relational and relevant aspects of the variables. Moreover, it is a resource linked to certain actions that refer to the strengthening of the public service. It was verified that the municipalities already presented, before the disaster event, a concept of low level of adequacy IEGM-TCE\MG. The calculation of the standard deviation showed that there were distortions in compliance with the requirements for completing the report between the units. However, there was a decrease in the amount of resources applied in budgetary functions associated with a reduction in the class of municipalities that had a low level of adequacy, denoting that these municipalities better applied public resources. In addition, for the years 2017 and 2018, it provided an increase in the efficiency of investments in environmental management functions and, in 2021, an increase in the number of municipalities that presented an indicator of technology change.
Subject: Gestão ambiental
Politica orçamentaria
Crime contra o meio ambiente
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/53937
Issue Date: 15-Dec-2022
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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