Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/66857
Type: Dissertação
Title: Perfis de migrantes no Brasil: subsídios para a discussão sobre formas de comprovação de proficiência em português em processos de naturalização
Authors: Vinicius Villani Abrantes
First Advisor: Leandro Rodrigues Alves Diniz
First Referee: Xoán Carlos Lagares Diez
Second Referee: Jael Sânera Sigales Gonçalves
Abstract: Esta dissertação visa fornecer subsídios para a discussão sobre formas de comprovação de proficiência em português em processos de naturalização no Brasil, com base em uma análise dos perfis de migrantes que buscam a nacionalidade secundária. Isso porque, ao curvarmo-nos para o contexto dos migrantes que desejam se naturalizar em território nacional, notamos que o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é um dos principais instrumentos utilizado para comprovação de proficiência, contudo, buscamos entender quais seriam os perfis de migrantes que realizam o exame. Para o desenvolvimento desta pesquisa, inscrevemo-nos no recorte teórico e metodológico da Linguística Aplicada Indisciplinar (Moita Lopes, 1998; 2006; 2008), também denominada como Crítica (Pennycook, 2001; Rajagopalan, 2006) e Transgressiva (Pennycook, 2006), em diálogo com as concepções do Direito Internacional Crítico (Ballestrin, 2013; Bragato, 2016; 2019; Rosa, 2019; Squeff, 2021a; 2021b), de Políticas Linguísticas e Direito Linguísticos (Sigales-Gonçalves, 2019; Sigales-Gonçalves; Zoppi-Fontana, 2021; Diniz, 2012, 2014, 2020), e do pensamento e educação decolonial (Bhabha, 1998; Mignolo, 2008; 2013). O desenvolvimento desta pesquisa tem respaldo e justificativa no seu grande desafio e propósito: apresentar e criar mecanismos para a realidade dos migrantes no Brasil frente à necessidade de comprovação de proficiência em língua portuguesa para a naturalização. Para tanto, na construção do percurso analítico, adotamos critérios qualitativos críticos, compreendendo elementos que advêm das legislações e protocolos nacionais e internacionais que perpassam a temática das migrações internacionais. Além disso, adotamos uma abordagem quantitativa para analisar dados oficiais sobre o Celpe-Bras obtidos junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, e dados sobre a naturalização no Brasil para o Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – DEMIG/MJSP. Acrescido a isso, para compor a construção do percurso crítico, foram entrevistados participantes de cada um dos grupos previamente determinados, com a finalidade de complementar o perfil traçado com os dados quantitativos gerados e analisados nas etapas anteriores. Observamos indícios de que muitas famílias de migrantes que estão no Brasil possuem filhos brasileiros (critério jus solis), com isso, haveria um interesse dessas famílias na naturalização para estarem "nas mesmas condições" do que seus filhos; além disso, percebemos que uma parte dos migrantes possui cônjuges brasileiros e, por estar no Brasil há algum tempo, deseja a naturalização; e que uma parcela dos migrantes que vieram a estudo/trabalho e permaneceram no Brasil desejam a naturalização por já terem uma vida já estabilizada no País. O percurso traçado permitiu propor alguns encaminhamentos e aprimoramentos como: a necessidade de maiores detalhes sobre a possibilidade disposta no Art. 5o, I, d, da Portaria 623/2020 (Brasil, 2020a) para evitar que muitos dos certificados sejam recusados nos postos da Polícia Federal; a necessidade de reconhecimento de certificados dos cursos, projetos e programas de PLAc para os processos de naturalização, por meio do credenciamentos das instituições que oferecem tais cursos; e uma certificação específica para migrantes de crise pode ser elaborada e levada a cabo por alguma instituição desde que essa avaliação seja reconhecida dentro dos processos de naturalização. Anseia-se que os achados práticos deste trabalho possam tomar (ainda mais) contornos políticos, sociais e jurídicos e servir de base para uma reflexão crítica sobre as possibilidades de comprovação de proficiências que estão dispostas na Portaria 623 de 13 de novembro de 2020.
Abstract: This dissertation aims to provide input for the discussion on ways of proving proficiency in Portuguese in naturalization processes in Brazil, based on an analysis of the profiles of migrants seeking secondary nationality. This is because, when we look at the context of migrants wishing to naturalize in Brazil, we notice that the Certificate of Proficiency in Portuguese for Foreigners (Celpe-Bras) is one of the main instruments used to prove proficiency, but we want to understand the profiles of migrants who take the exam. To carry out this research, we used the theoretical and methodological framework of Indisciplinary Applied Linguistics (Moita Lopes, 1998; 2006; 2008), also known as Critical (Pennycook, 2001; Rajagopalan, 2006) and Transgressive (Pennycook, 2006), in dialogue with the conceptions of Critical International Law (Ballestrin, 2013; Bragato, 2016; 2019; Rosa, 2019; Squeff, 2021a; 2021b), Language Policies and Language Law (Sigales-Gonçalves, 2019; Sigales-Gonçalves; Zoppi-Fontana, 2021; Diniz, 2012, 2014, 2020), and decolonial thought and education (Bhabha, 1998; Mignolo, 2008; 2013). The development of this research is supported and justified by its great challenge and purpose: to present and create mechanisms for the reality of migrants in Brazil faced with the need to prove proficiency in Portuguese for naturalization. To this end, in constructing the analytical path, we adopted critical qualitative criteria, understanding elements that come from national and international legislation and protocols that permeate the theme of international migration. We also adopted a quantitative approach to analyse official data on the Celpe-Bras obtained from the Anísio Teixeira National Institute of Educational Studies and Research - Inep, and data on naturalization in Brazil from the Migration Department of the Ministry of Justice and Public Security - DEMIG/MJSP. In addition, to build the critical path, participants from each of the previously determined groups were interviewed in order to complement the profile drawn up with the quantitative data generated and analyzed in the previous stages. We observed signs that many migrant families in Brazil have Brazilian children (jus solis criterion), so these families would be interested in naturalization in order to be "in the same conditions" as their children; we also noticed that some migrants have Brazilian spouses and, because they have been in Brazil for some time, want naturalization; and that some migrants who came to study/work and stayed in Brazil want naturalization because they already have a stable life in the country. The path we have traced has allowed us to propose some recommendations and improvements, such as: the need for more details on the possibility set out in Art. 5, I, d, of Ordinance 623/2020 (Brasil, 2020a) to avoid many certificates being refused at Federal Police stations; the need to recognize certificates from PLAc courses, projects and programs for naturalization processes, by accrediting the institutions that offer such courses; and a specific certification for crisis migrants can be drawn up and carried out by some institution as long as this assessment is recognized within the naturalization processes. It is hoped that the practical findings of this work can take on (even more) political, social and legal contours and serve as a basis for critical reflection on the possibilities of proof of proficiency that are set out in Ordinance 623 of November 13, 2020.
Subject: Aquisição de segunda linguagem
Linguagem e cultura
Língua portuguesa – Estudo e ensino – Falantes estrangeiros
Comunicação intercultural
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/66857
Issue Date: 25-Jan-2024
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