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Type:	Monografias de Especialização
Title:	Geoprocessamento como ferramenta de apoio ao Programa de Regularização de Edificações de Caráter Social da PBH
Authors:	Luciana Ventura Xavier
First Advisor:	Maria Marcia Magela Machado
First Referee:	Christian Rezende Freitas
Abstract:	O rápido crescimento e urbanização das cidades brasileiras acarretaram segregação de parte da população para locais de moradia inadequados com graves problemas de irregularidade legal e urbanística. Várias Leis e Programas Públicos têm incentivado a inclusão social desta população através da regularização dos imóveis. O Programa de Regularização de Edificações de Caráter Social desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte enfrenta como maior dificuldade a alta taxa de recusa à regularização por parte dos munícipes. Procurou-se nesse trabalho a utilização de técnicas do geoprocessamento como forma de contribuir para a maior abrangência do Programa de Regularização buscando definir o perfil sócio econômico - cultural dos munícipes envolvidos e correlacioná-los à aceitação ou recusa à regularização dos imóveis. Foram utilizados cruzamentos espaciais entre os imóveis inseridos no Programa com índices sócio-econômico-culturais desenvolvidos pela própria Prefeitura e dados sobre o sexo e grau de escolaridade dos responsáveis por domicílios do Censo 2000. Além disto, avaliou-se o aumento médio do valor venal das edificações regularizadas como forma de relacionar o aumento do IPTU também à recusa dos proprietários. A partir dos indicadores utilizados para caracterização dos munícipes não foi possível diferenciar aqueles que aceitam daqueles que recusam os benefícios da regularização. Provavelmente a concentração do Programa em regiões específicas da cidade, função do trabalho de apresentação e esclarecimentos sobre o mesmo realizado pela prefeitura em alguns bairros, tenha prejudicado a análise. Outras possíveis causas deste fenômeno podem ser o aumento da área construída dos imóveis, que acarreta aumento do valor venal que é a base de cálculo do IPTU e a falta de informação a respeito dos benefícios do Programa e da regularidade do imóvel. Notadamente o Programa foi implementado nos locais onde foi formalmente introduzido pela Prefeitura, espera-se que esta constatação leve os responsáveis pelo Programa a trabalharem no sentido de dar maior visibilidade sobre seus benefícios na cidade como um todo como forma de aumentar a abrangência do mesmo. Uma nova análise deve ser feita quando o Programa tiver alcançado uma distribuição espacial mais regular na cidade, evitando o risco de se ter dados uniformes em função de serem advindos de regiões específicas, os quais impossibilitam distinções no perfil dos munícipes envolvidos no Programa.
Subject:	Sistemas de informação geográfica   Imposto predial e territorial urbano  Belo Horizonte (MG)
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-955R3E
Issue Date:	22-Nov-2011
Appears in Collections:	Especialização em Geoprocessamento

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