Tamirís Joana do Nascimento Participação institucionalizada e resistência popular na intervenção em favelas: o caso Vila Antena Belo Horizonte, MG Escola de Arquitetura- UFMG 2011 Tamirís Joana do Nascimento Participação institucionalizada e resistência popular na intervenção em favelas: o caso Vila Antena Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Arquitetura. Área de concentração: Teoria, Produção e Experiência do Espaço Orientadora: Dra. Silke Kapp Escola de Arquitetura da UFMG Belo Horizonte, MG Escola de Arquitetura- UFMG 2011 Agradecimentos Aos meus pais e a minha família por tudo. Ao Rodrigo, meu companheiro de devaneios e não-devaneios. Aos Lima Diniz, com destaque para a Cacá. Aos colegas do grupo MOM pelas conversas e discussões que tivemos, certamente boa parte delas está incorporada de alguma forma a esta pesquisa; sequer saberia precisar até que ponto este trabalho também é deles. Razão pela qual peço que compartilhem a autoria daquilo que lhes parecer bom. À professora Silke Kapp, pelas conversas e orientações, inclusive pelos puxões de orelha e orientações desorientantes, certamente necessárias. Agradeço à professora Margarete (Leta) Araújo Silva pela ajuda com diversos materiais desta pesquisa e pela companhia em visitas ao Morro das Pedras e Aglomerado da Serra; quando crescer, quero ser igual ela. Agradeço também aos professores Roberto Luís de Melo Monte-Mór, Denise Morado Nascimento, Jupira Mendonça, José Cabral dos Santos Filho e Maria Lúcia Malard. Aos colegas de mestrado, alguns se tornaram também amigos. Às professoras Rosana Parisi, Adriane de Almeida Matthes e Esther Cervini, da PUC- Poços, minhas incentivadoras desde o início da graduação. Ao Conselho de Moradores da Vila Antena e demais moradores do Morro das Pedras com os quais conversei durante a pesquisa, pela disposição e atenção com que me receberam. Ao Bi pelo empenho e paciência durante a revisão da dissertação e, principalmente, pelas piadas familiares e ironias textuais inseridas entre parênteses na correção (espero que nenhuma tenha permanecido na versão final, por engano). Aos professores Cristiano Cezarino Rodrigues e Roberto Rolim Andrés pela parceria durante os dois anos em que fui bolsista Reuni. Aos funcionários da EAUFMG. Aos amigos ausentes e presentes durante esse período de pesquisa por serem quem são e me ensinarem lições de otimismo. Essas duas dimensões, a do indivíduo autônomo e a do cidadão, estão intimamente ligadas. Sem indivíduos capazes de discutir e refletir com autonomia não existe democracia verdadeira. Sem práticas institucionais e sociais que estimulem e garantam a possibilidade de crítica e a independência de opinião e de ação, não existem indivíduos livres. O problema é que não é fácil perceber os modos insidiosos pelos quais as práticas dos poderes dominantes constroem a ilusão de liberdade e igualdade. E não há campo melhor para se desconstruir e criticar as ilusões que reproduzem o poder e o privilégio em todas as suas formas que o universo do senso comum. (Jessé SOUZA, 2009, p.42) Resumo Este trabalho investiga o conflito entre técnicos da prefeitura e moradores da Vila Antena, em Belo Horizonte, durante a execução do programa de intervenção em favelas Vila Viva. A crítica desta pesquisa aborda dois aspectos do conflito: em primeiro lugar, o embate fundiário, razão aparente da resistência movida por moradores e Defensoria Pública em oposição à prefeitura de Belo Horizonte e órgãos gestores e executores a ela relacionados. Em segundo lugar, e como foco da pesquisa, investigo como a estrutura participativa proposta na elaboração dos PGEs impede a participação efetiva da população ou qualquer forma de diálogo, troca de informação e empoderamento local; funcionando, essencialmente, como forma de apaziguamento e slogan da política pública municipal. A metodologia desta pesquisa se baseia na revisão bibliográfica a respeito dos temas citados, incluindo aspectos históricos e, principalmente, na pesquisa de campo. O trabalho de campo é realizado no segundo semestre de 2009, período em que acompanho as reuniões de moradores da Vila Antena com agentes da Defensoria Pública, prefeitura e outros atores envolvidos no caso; além de entrevistar algumas lideranças comunitárias e colher relatos e materiais de moradores. Ao concluir, aponto possibilidades de insurgência urbana baseadas na mediação da informação e instrumentalização da população como alternativas à participação institucionalizada- reconhecendo as limitações inerentes à essa proposição, sob uma perspectiva autonomista, e a necessidade de discussão e ação contínua. Palavras-chave: participação popular, regularização fundiária, favela, mediação, autonomia Abstract This work analyzes the conflict between prefecture technicians and residents of Vila Antena, in Belo Horizonte, during the Vila Viva slums intervention program's execution. This research's criticism approaches two aspects of this conflict: first, the land ownership problem, apparent reason for the residents' resistance with the public defendants against Belo Horizonte's prefecture and its associated management and executive agencies. Secondly, and the main focus of this research, I investigate how the participative structure proposed in the PGE's elaboration prevents actual popular participation, as well as any kind of dialogue, information exchange and local empowerment; essentially functioning as a means of pacification and public municipal policy propaganda. This research's methodology is based on bibliographic revision about the aforementioned topics, including historical aspects and, mainly, field research. The field research is made on the second semester of 2009, during which I follow and attend to the meetings between the Vila Antena residents and the Public Defense, prefecture and other agents involved in the process; besides interviewing communitary leaderships and gathering reports and data from the residents. In the work's conclusion, I highlight possibilities for urban insurgencies based on information mediation and popular instrumentalization as alternatives to institutionalized participation- acknowledging the limitations inherent to this proposition, under an autonomist perspective and the need for discussion and continuous action. Key words: popular participation, land regularization, slums, mediation, autonomy Listas Lista de abreviaturas e siglas BHTRANS- Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento BM- Banco Mundial BNDES- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social BNH- Banco Nacional da Habitação CDRU- Concessão de Direito Real de Uso CEF- Caixa Econômica Federal CEMIG- Companhia Energética de Minas Gerais CI- Ciência da Informação CI CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas CMH- Conselho Municipal de Habitação COMPUR- Conselho Municipal de Política Urbana COPASA- Companhia de Saneamento de Minas Gerais CUEM- Concessão de Uso Especial para fins de Moradia FAFEG- Federação da Associação de Favelas do Estado da Guanabara FMI- Fundo Monetário Internacional GR- Grupo de Referência HIS- Habitação de Interesse Social IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IQVU- Índice de Qualidade de Vida Urbana LPOUS- Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo MNRU- Movimento Nacional pela Reforma Urbana MOM- Morar de Outras Maneiras (grupo de pesquisa) MTC- Movimento de Transporte Coletivo MST- Movimento dos Sem Terra NH- Núcleo de Habitação ONG- Organização não governamental OPH- Orçamento Participativo da Habitação PAC- Programa de Aceleração do Crescimento PADI- Processo Administrativo de Instrução PC- Partido Comunista PD- Plano Diretor PEAR- Programa Estrutural e Áreas de Risco PEE- Projetos Executivos Específicos PGE- Plano Global Específico PMBH- Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PMCMV- Programa Minha Casa Minha Vida PREZEIS- Planos de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social PROAS- Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Função de Risco Profavela- Programa Municipal de Regularização de Favelas de Belo Horizonte PT- Partido dos Trabalhadores RFF- Rede Ferroviária Federal URBEL- Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte SE- Setor Especial Secovi- Sindicato da Construção Civil de São Paulo SMAHAB- Secretaria Municipal Adjunta de Habitação SUDECAP- Superintendência de Desenvolvimento da Capital USAID- United States Agency for International Development ZEIS- Zona Especial de Interesse Social SAJ PUC- Serviço de Assistência Judiciária da PUC (SAJ-PUC) Lista de figuras FIGURA 1- Arquiteto e morador na favela Brás de Pina. Fonte: SANTOS, Carlos Nelson Ferreira. (Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.p. 31 49 FIGURA 2- Planta tipo desenhada por morador. Fonte: SANTOS, Carlos Nelson Ferreira. (Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981: 68- 69) 50 FIGURA 3- Planta tipo desenhada por arquiteto. Fonte: SANTOS, Carlos Nelson Ferreira. (Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981: 68- 69) 50 FIGURA 4- Intervenção no Aglomerado da Serra, avenida do Cardoso, implantada durante o Programa Vila Viva é divisor de águas entre as vilas. Fonte: Google Earth, acesso em 30/08/2010 66 FIGURA 5- mapa de intervenções do PGE Morro das Pedras, apresentado durante o MOM Debate PGE, 2009. A linha preta cortando o mapa é a Via de Ligação, que deverá interligar as avenidas Raja e Barão Homem de Melo. Em amarelo as áreas destinadas à implantação de edifícios habitacionais para reassentamento. Em verde escuro as áreas consideradas como vegetação/praças. No meio do mapa é possível notar o Parque do Lixão e acima o Centro Esportivo. Também é possível visualizar a linha das Antenas (verde claro) que deverá ser alvo de remoções. Fonte: arquivo pessoal 67 FIGURA 6- Situação da regional Oeste no Município de Belo Horizonte e localização do Morro das Pedras na região Oeste. Fonte: Prefeitural Municipal de Belo Horizonte. Base Cartográfica: Prodabel 1996 74 FIGURA 7- Morro das Pedras dividido em vilas (linhas vermelhas) e com a marcação das três principais avenidas próximas ao aglomerado. (Fonte: Urbel e Movimento da Casa Popular, Volume 1 de 2: Levantamento e Mapas, 2001) 75 FIGURAS 8 e 9- limite entre a Vila Antena e Vila São Jorge III. Área em que se acumula lixo residencial e também da construção civil local. Fonte: arquivo pessoal 77 FIGURA 10- A Vila antena e o padrão habitacional, segundo análise da empresa ORBIS. Na imagem menor, a localização da Vila Antena em relação ao Aglomerado das Pedras. O mapa maior é uma análise do padrão habitacional da Vila, quase todas as habitações estão classificadas como padrão construtivo médio ou bom. Quanto ao uso, existem poucos comércios dentro da vila. Fonte: PGE Morro das Pedras- Proposta e Hierarquização. Urbel e ORBIS, 2005 79 FIGURA 11- quadro de remoção e reassentamento. PGE- Morro das Pedras. Proposta e Hierarquização. URBEL e ORBIS, 2005 80 FIGURA 12- estudo das remoções na Vila Antena, mapa elaborado pela ORBIS, equipe técnica que participou da fase final de elaboração do plano. Na Vila Antena, as remoções acontecem devido ao risco elétrico e para abertura de vias. Fonte: PGE Morro das Pedras- Proposta e Hierarquização. Urbel e ORBIS, 2005 81 FIGURA 13- obra da Via de Ligação no interior da Vila Antena, foto tirada no início de 2009, s.d. Fonte: grupo MOM 82 FIGURA 14- entrada da Vila Antena pela Avenida Raja Gabaglia, na parte esquerda da imagem, podemos observar as obras da Via de Ligação, 25/08/09. Fonte: arquivo pessoal 82 FIGURA 15- Via de Ligação, vista do interior da Vila Antena, foto tirada em 31/07/2010, quase um ano após a imagem anterior. Fonte: arquivo pessoal 82 FIGURA 16- panfleto produzido pelo Núcleo de Habitação Santa Maria e Adjacências em março de 2009, distribuído também por integrantes do Conselho de Moradores da Vila Antena, nesse período, ainda não reconhecido 92 como Grupo de Referência Local. Fonte: arquivo do Conselho de Moradores Vila Antena FIGURAS 17 e 18- marcação das remoções de casas na V. Antena, consideradas pela Defensoria como uma forma de violência psicológica aos moradores. Fonte: grupo MOM 93 FIGURA 19- Os moradores se debruçam sobre as plantas para questionar técnicos e participantes da UFMG. Fonte: arquivo pessoal 97 FIGURA 20- projeto apresentado pelos técnicos da URBEL e Sudecap na reunião. Fonte: arquivo pessoal 97 FIGURA 21- cerca de 200 moradores assistem à Plenária de formação do Grupo de Referência Local, no dia 16 de setembro de 2009. Fonte: arquivo pessoal 101 FIGURA 22- durante a formação do Grupo de Referência, todos os moradores puderam participar e colocar seus nomes na lista de novos integrantes. Fonte: arquivo pessoal 101 FIGURAS 23 e 24- panfleto do Conselho de moradores da Vila Antena, outubro de 2009. O grupo considerou uma grande vitória a formação do novo GR. Fonte: arquivo do Conselho de Moradores Vila Antena 102 FIGURAS 25 e 26- reunião na Defensoria Pública, participantes: Marina (defensora pública), Marcelo (defensor público), Meire (liderança - V. Antena), Heloísa, Maria da Penha, D. Benvinda, Maria Helena, Kerison, Roberto (Núcleo de Habitação), Leonardo (V. Leonina), Ednéia 104 FIGURAS 27,28 e 29- manifestação na avenida Raja Gabaglia. Fonte: arquivo pessoal 105 FIGURAS 30 e 31- Áreas ocupadas pelas Antenas na Vila Antena. Segundo a CEMIG, as famílias que se encontram a 10 metros do eixo do percurso da fiação elétrica deverão ser removidas. Sob as Antenas, grande parte das áreas já é utilizada como área de não-permanência. Fonte: arquivo pessoal 108 FIGURAS 32 e 33- Algumas casas da Vila Antena foram demolidas apenas parcialmente. Na segunda imagem é possível ver a marcação numérica em vermelho, que define as casas a serem demolidas. Fonte: Grupo MOM 126 FIGURAS 34 e 35- Lista de presença e ata da reunião entre técnicos da URBEL e representantes do Grupo de referência do Morro das Pedras. Reunião realizada no dia 15/12/2003 155 FIGURA 36- Cartilha produzida pela equipe Práxis, e distribuída na Comunidade Irmã Dorothy. Disponível em http://dialogosufmg.blogspot.com. Acesso em 11/03/2011 180 Sumário Introdução 13 Capítulo 1- Favela 1.1 Slums, favella, favela e o Morro da Providência 19 1.2 Um problema chamado favela: a intervenção do Estado 21 1.3 Uma solução chamada favela: a lógica da necessidade 32 1.4 Brás de Pina 43 Capítulo 2- O Estudo de caso Vila Antena 2.1 Do Profavela ao Vila Viva 56 2.2 Os Planos Globais Específicos 59 2.3 Histórico do Morro das Pedras 73 2.4 A Vila Antena 78 2.5 O estudo de caso e a metodologia 83 2.5.1 2008- 2009: Núcleo de Habitação, Conselho de Moradores e Grupo de Referência Local 86 2.5.2 Maio de 2009: Notas Taquigráficas e Relatório da Defensoria 93 2.5.3 05/08/2009: Reunião entre técnicos da URBEL, Sudecap e moradores da Vila Antena 95 2.5.4 16/09/2009: a Reunião Setorial 99 2.5.5 09/09/2009: a Reunião na Defensoria Pública de Minas Gerais 103 2.5.6 18 de Outubro: a manifestação na Raja Gabaglia 104 2.5.7 As remoções da Companhia Energética de Minas Gerais 105 Capítulo 3- Regularização Fundiária 3.1 Introdução ao tema 111 3.2 Considerações preliminares sobre o caso belo-horizontino 112 3.3 PREZEIS Recife 115 3.4 O Vila Viva e a Regularização Fundiária na Vila Antena 120 3.5 Pela função social da propriedade ou uma política urbana a La Hernando de Soto? 127 Capítulo 4- Participação Popular 4.1. A luta operária e os Movimentos Sociais 133 4.2. A Reforma Urbana e a participação institucionalizada 141 4.3 Participação e ação direta na Vila Antena 145 4.4 Os limites da participação institucionalizada 156 Capítulo 5- Uma possível conclusão: mediação e informação como possibilidades de emancipação 5.1 O Direito à informação como pressuposto constitucional 164 5.2 O que é informação 166 5.3 Mediação: um meio para um meio 171 5.4 A Cidadania Substantiva 182 Referências 186 Anexos Anexo A- Relatório Final da Defensoria de Minas Gerais- Processo Administrativo de Instrução n°01/09 PBH- Programa Vila Viva Morro das Pedras 194 Anexo B- Entrevista com Mary Francisco Guimarães,integrante do Conselho de Moradores da Vila Antena 224 Anexo C- Notas Taquigráficas da Reunião na Comissão de Direitos Humanos de Belo Horizonte 241 13 Introdução Nas últimas décadas, os Movimentos Sociais têm alcançado vitórias significativas no Brasil. O Movimento Nacional pela Reforma Urbana, por exemplo, é juntamente com alguns outros movimentos sociais coresponsável pela consolidação de diversos capítulos da Constituição Federal de 1988, que culminam com a regulamentação do Estatuto da Cidade (2001); com a criação do Ministério das Cidades (2003), as conferências Nacionais das Cidades (2003, 2005, 2007), o Conselho Nacional das Cidades, além de outros marcos citados por Maricato (2007) como essenciais para a possível consolidação do “direito à cidade e à cidadania para todos”. A institucionalização da participação popular, após a reabertura política no final da década de 1980 também está entre as conquistas alcançadas a partir das reivindicações desse período, consolidada pela Emenda 021, sobre participação popular. Uma das demandas dos Movimentos Sociais é a criação de arranjos entre sociedade civil e Estado que empoderem a população, constituindo o que denominamos atualmente como governança democrática ou participativa. A obrigatoriedade da participação popular na elaboração dos Planos Diretores durante a década de 1990 aos poucos se estende aos Orçamentos Participativos em diversas cidades brasileiras- caso de Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte, apenas para citar alguns exemplos considerados pioneiros no Brasil. Na capital mineira, o OP surge em 1993. Sete anos mais tarde, o princípio participacionista é incorporado à elaboração dos Planos Globais Específicos (PGE), espécie de plano diretor para favelas, ou seja, projetos de intervenção para vilas, elaborados por empresas terceirizadas ou equipes da prefeitura com a suposta participação da população local. Segundo as diretrizes metodológicas do PGE, todas as propostas devem ser elaboradas a partir de um estudo minucioso da favela; o processo de elaboração, do levantamento à execução, deve contar com a participação da população local. Para isso, é formado em cada vila ou aglomerado objeto do projeto um Grupo de Referência (GR), composto por moradores, incluindo lideranças locais que representem toda a população da respectiva vila ao longo do 14 processo participativo. De fato, todos os PGEs elaborados em Belo Horizonte contam ou contaram com a presença dos GRs, no entanto, entre a boa intenção participativa e o empoderamento efetivo existe um abismo considerável. No Estudo de Caso Vila Antena, relatado no segundo capítulo deste trabalho, parto do conflito entre moradores e técnicos da prefeitura durante a fase de execução do PGE Morro das Pedras para investigar como esse abismo ocorre de maneira concreta. Embora o processo participativo tenha ocorrido como planejado pelos técnicos, diversos moradores da Antena alegam desconhecer totalmente como e quando o plano foi elaborado e decidido; além de contestarem as proposições de projeto que incluem a remoção de um número considerável de famílias que residem ali há décadas para implantação de uma obra estrutural denominada Via de Ligação. Como oposição às intervenções, um grupo de moradores e pessoas ligadas à Vila Antena formam o Conselho de Moradores, com os objetivos explícitos de interromper as remoções- inclusive aquelas que ocorrem em litígio, reivindicar acordos mais justos e tentar acessar informações mais precisas sobre o conteúdo do PGE e quais alterações de fato o plano propõe para a vila. Em primeira instância, podemos aferir que se trata de um conflito fundiário, pois a questão imediata que leva a população ao engajamento é a necessidade de defender a posse dos lotes e das habitações, além de reivindicar indenizações que considerem a propriedade dos terrenos, titulados ou não. Nesse sentido, o grupo procura o auxílio da Defensoria Pública para mover ações contra a prefeitura, paralisando temporariamente a obra e intervindo em casos de remoção específicos, dando ao conflito um caráter predominantemente jurídico. Conquanto, analisar o conflito fundiário na Vila Antena colabora apenas para entender as consequências de um processo participativo falho; em que a participação se legitima como metodologia de apaziguamento sem que a população de fato se insira na elaboração e execução dos PGEs: impossibilitada de determinar os rumos de seu espaço cotidiano, e desinformada sobre as determinações projetuais. Nesse sentido, este estudo transpassa a discussão sobre as deficiências pontuais de um processo isolado e analisa como alterações estruturais no modelo participativo poderiam, efetivamente, gerar um engajamento da população e empoderá-la. Enquanto estudo de caso, o relato sobre a Vila Antena não pretende generalizar a realidade a 15 partir dele, mas procura trazer a tona algumas histórias e pontuações que são pretextos válidos para discutir problemas teóricos e estruturais amplos. Ao invés de me concentrar numa crítica descolada da realidade, opto pelo caminho inverso, adotando uma situação cotidiana como referência para a discussão teórica. Como diria Maricato (2007): “Nunca fomos tão participativos”. De fato, em que outro momento da história, os processos decisórios pareceram tão democraticamente elaborados e decididos? Porém, algumas contradições não podem ser escamoteadas. A participação não alterou radicalmente o centro das decisões, ela concedeu à população alguns assentos, com todas as ressalvas e regras possíveis. Embora tenha se difundido largamente, permitiu que a população adquirisse voz apenas em alguns contextos e arenas específicas, transformando-se em “um fim em si mesma” e não num processo contínuo, com objetivos transformadores. A estrutura da dissertação está organizada em cinco capítulos: 1- Favela, 2- O Estudo de caso Vila Antena, 3- Regularização Fundiária, 4- Participação Popular e 5- Conclusão. O primeiro capítulo do trabalho traz um breve histórico das políticas estatais de intervenção em favelas durante o século XX e as contrapõe às práticas autônomas de autoprodução e outras formas de resistência presente nas favelas. Ao final, apresento o caso de Brás de Pina, favela carioca, cujos moradores resistiram ao processo de remoção movido na década de 1960 e encontraram uma alternativa de permanência viável junto ao poder público. De certa maneira, o caso em Brás de Pina é análogo ao estudo de caso Vila da Antena, apresentado no capítulo 2, dadas algumas similaridades. Num segundo momento, apresento o relato de estudo de caso sobre a Vila Antena, no qual descrevo o período em que acompanhei reuniões dos moradores da vila com técnicos da prefeitura, defensoria pública e outros atores envolvidos no conflito da execução do PGE- Morro das Pedras. Porém, antes de apresentar o estudo de caso, faço um breve panorama do programa de regularização fundiária Profavela, já extinto, da metodologia dos Planos Globais Específicos e um histórico sobre o Morro das Pedras e a Vila Antena, precedente à implantação do programa de intervenção em favelas Vila Viva. Esses elementos colaboram para contextualizar em que circunstâncias ocorrem os embates entre moradores e prefeitura. 16 O capítulo 3, denominado Regularização Fundiária, desloca temporariamente a discussão para um tema de especial interesse para a população da Vila Antena: os conflitos de posse e titulação das moradias, os acordos considerados injustos e as inconstitucionalidades encontradas nos processos de remoção, apontadas e contestadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Nesse ínterim, comparo os pressupostos de regularização fundiária utilizados no PREZEIS e no Profavela, ambos os programas foram implantados no período de redemocratização, em Recife e Belo Horizonte, respectivamente. Conquanto, os instrumentos de regularização propostos por eles são totalmente distintos e demarcam abordagens de direito à moradia e direito à cidade antagônicas. Ao concluir a crítica ao modelo de regularização fundiária proposto pelo Programa Vila Viva, questiono se a regularização belo-horizontina ocorre “pela função social da propriedade ou por uma política urbana a La Hernando de Soto?”. No quarto capítulo, Participação Popular, analiso historicamente como se dá o processo de institucionalização da participação; para isso, parto de uma análise estrutural das lutas operárias e dos movimentos sociais, antecessores da luta pela reabertura política na década de 1980 e das conquistas de diversos direitos presentes na Constituição de 1988, incluindo o engajamento proposto pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Entre os autores centrais está Francisco de Oliveira, Ana Maria Doimo e Marilena Chauí; segundo Oliveira falta aos movimentos brasileiros uma “razão social fundadora”, já Doimo argumenta que, mesmo durante o período da ditadura e após a reabertura política, os movimentos não conseguem a autonomia que esperam e acabaram aderidos pela politização produzida com a concessão de direitos pelo Estado. Como fechamento desse capítulo, abordo a participação e ação direta específicas ao caso da Vila Antena e concluo dissertando sobre os limites inerentes à participação institucionalizada. A conclusão do presente trabalho propõe que pensemos em alternativas viáveis à participação, agora, de fato, como prática transformadora- principalmente na escala cotidiana, na qual o planejamento heterônomo e institucionalizado pode se tornar dispensável. Proponho que uma das alternativas concretas possa ocorrer pelo diálogo entre técnicos e população, desde que haja um processo de comunicação/mediação efetivo, que parta das necessidades e demandas concretas destes, e não dos problemas diagnosticados pelos técnicos, independe de 17 que instância de poder representem. Para tanto, incluo na discussão final autores de diversos campos, como ciência da informação, filosofia, educação, teoria da arquitetura, entre outros tópicos. Entre os principais autores estão Araújo (1997), Capurro (2007), Cepik (2010), Freire (1977, 1986, 1996), Ferro (2006) Kapp (2004, 2009), Holston (1996) e Morado Nascimento (2006). 18 1- Favela 1.1 Slums, favella, favela e o Morro da Providência 19 1.2 Um problema chamado favela: a intervenção do Estado 21 1.3 Uma solução chamada favela: a lógica da necessidade 32 1.4 Brás de Pina 43 19 1.1 Slums, favella, favela e o Morro da Providência [No início do século XX] surgiram imagens que fizeram da favela o lugar da carência, da falta, do vazio a ser preenchido pelos sentimentos humanitários, do perigo a ser erradicado pelas estratégias políticas que fizeram do favelado um bode expiatório dos problemas da cidade, o “outro”, distinto do morador civilizado da primeira metrópole que o Brasil teve. (ALVITO & ZALUAR, 2003, p. 08) Segundo Davis (2006), as primeiras “slums” surgem em cidades europeias, após o período da Revolução Industrial, em meados do século XIX. Algumas cidades inglesas reconhecem, desde esse período, o fenômeno da formação de aglomerados de habitações precárias, com alta densidade e sem nenhum tipo de infraestrutura; décadas antes do surgimento do termo favela no Brasil, que ocorre na transição do século XIX para o XX. Ao final do século XIX existe um consenso sobre quais características definem as favelas; além da pobreza extrema, também se destacam os fatos de serem “um amálgama de habitações dilapidadas, excesso de população, doença, pobreza e vício” (DAVIS, 2006, p.33). A dimensão moral é decisiva para a definição desses locais, considerados locus não só da pobreza, mas residência daqueles cuja fraqueza moral é incorrigível. A generalização da população favelada como marginais, ladrões e maus elementos não é válida apenas na perspectiva dos liberais ingleses do século XIX, mencionados por Davis (2006). Nos Estados Unidos, também ocorre uma definição parecida nesse intervalo de tempo, pesquisas do Departamento do Trabalho em slums definem as áreas pobres como lugares com “becos e ruelas sujas, habitados por uma população miserável e criminosa”. Boa parte da sociedade brasileira e das políticas urbanas executadas até meados do século XX refletem uma definição ideológica de favela próxima das assertivas anteriores; o cortiço, desde seu surgimento, durante o século XIX, é também taxado como foco da pobreza, moradia dos vagabundos e malandros, pertencentes a uma classe perigosa (VALLADARES, 2005). No início do século XX, quando as favelas se deslocam (ou são deslocadas) para os morros, cabe ao discurso médico e higienista denunciar o perigo sanitário dessas áreas, dando aporte científico à pretensão escondida nos discursos: se livrar dos pobres, afastá-los das áreas centrais para que a renovação urbana ocorra e novos empreendimentos ocupem as áreas centrais, cada vez mais preciosas ao mercado de terras. É a partir dessas premissas que se 20 reafirma ao longo de todo século a necessidade de medidas drásticas, que retirem dessas áreas o imenso contingente de pobres. Entre o final do século XIX e o início do XX, as cidades sofrem diversas mudanças políticas, sociais e econômicas importantes; entre elas a proclamação da República, o final da escravatura com a formação de uma classe trabalhadora livre, o surgimento de uma pequena indústria para atender ao mercado interno, a expansão da cafeicultura, e a vinda de imigrantes de diversas partes da Europa (Maricato, 2002). Temos São Paulo como referência, entre os anos 1890 e 1893, a população dobra de 64.934 habitantes para 130.775 (BONDUKI, 1999). Uma das primeiras favelas destruídas no Brasil é o cortiço Cabeça de Porco, no Rio de Janeiro, demolido em 1893 pelo prefeito Barata Ribeiro (VALLADARES, 2005, p.204). No entanto, uma década antes, em 1881, já havia ocupações na Quinta do Caju, Mangueira e Serra Morena, anteriores ao Morro da Providência (conhecido como Morro da Favella), ocupadas principalmente por portugueses, espanhóis e italianos. Alguns anos mais tarde, em 1897, surge uma favela no Morro da Providência, quando os veteranos vindos da campanha de Canudos se alojam ali com objetivo de pressionar o Ministério da Guerra a espera dos soldos atrasados. E foi, justamente neste local, que surgiu o termo favela, pois o morro da Providência passa a ser chamado Morro da Favella. Algumas histórias explicam o surgimento desse termo, dentre elas a possível existência de uma planta encontrada em Monte Santo na Bahia também encontrada no Morro da Providência, o que levou os soldados a caracterizarem aquele local com uma referência ao lugar de batalha. Outra hipótese levantada por Valladares (2005) é a existência de um bairro baiano chamado Favella, foco de resistência dos combatentes ao retardarem a vitória do exército da República. Assim, o nome favella teria uma conotação simbólica, remetendo à resistência e à “luta dos oprimidos contra um adversário poderoso e dominador” (VALLADARES, 2005, p.29). Segundo análise de Abreu (1994), o termo favela passa a designar genericamente assentamentos informais apenas na segunda década do século XX. (ABREU,1994 in VALLADARES, 2005, p.26) Desde seu surgimento, a favela da Providência é reconhecida pelas autoridades políticas e higienistas como mal a ser extirpado, antes dos planos de remoção, em 1900, há confrontos e perseguições na área. Existem relatos no Arquivo Nacional dando conta que 50 praças 21 prenderam 90 “indivíduos perigosos”, e outras ações similares são planejadas durante o período. A solução, nesse caso, deveria ser dupla: prender os bandidos e demolir “todos os pardieiros que em tal sítio se encontram”(ZALUAR & ALVITO, 2006, p.08). Em 4 de novembro de 1900, o delegado da 10ª circunscrição escreve ao chefe de polícia, Dr. Enéas Galvão, sugerindo que se faça a mesma manobra de cerco, mas agora, com mais homens. Para Alvito & Zaluar (2006), esses relatos e trocas de cartas são uma das primeiras menções à favela como problema sanitário e policial. Esse período demarca o início de um embate que foi travado ao longo de todo século XX, quando a favela passa a povoar o imaginário urbano, sendo sempre observada pelas deficiências e ausências em relação ao espaço formal, no qual sua população é vista como inimiga do trabalho e da honestidade. Esse postulado ideológico afirma que o meio condiciona o comportamento humano, e afirma com convicção que a pobreza é responsabilidade individual e, portanto, os pobres são responsáveis também pelos males da cidade. Curiosamente, higienistas, engenheiros, planejadores urbanos, classe média e políticos são encarregados do bem-estar de toda sociedade, o que, obviamente, exclui a favela e seus moradores (VALLADARES, 2005, p.28). 1.2 Um problema chamado favela: a intervenção do Estado As favelas são vistas até a década de 1980 como um problema insolúvel, cujo paliativo é a remoção da população e realocação em conjuntos habitacionais. Entre as décadas de 1930 e 1980 existem poucas práticas à margem desse modo de intervenção que preguem, eventualmente, soluções diferentes da total destruição dessas áreas. Por essa razão, este tópico discute as ações do Estado a respeito da Habitação de Interesse Social durante esse período. A relação entre o problema da habitação e o problema favela é indissociável, já que as políticas urbanas entendem que a solução para as favelas é a construção de habitações ditas decentes, desconsiderando a possibilidade de intervir dentro das favelas, sem alterar a forma de moradia. Nas décadas de 1920 e 1930 consolida-se um novo padrão de acumulação urbano- industrial no Brasil. Aos poucos, as oligarquias rurais passam a dividir o poder político e econômico com os setores industriais, sem que haja um rompimento entre ambos (SILVA 22 JUNIOR, 2006, p.41). Essa ambiguidade e divisão de poderes estão presentes em todos os momentos de transição no Brasil; Maricato (2002) e Doimo (1995) afirmam que a sociedade brasileira acaba se constituindo sem uma definição clara das posições sociais e papéis assumidos por cada ator e, nesse período, a entrada do Estado define os agentes, subjugando grande parte da sociedade civil sem um processo de conscientização política. O Estado surge como agente que assume a tutela desses processos, expandindo a esfera pública com a criação de diversas agências e institucionalização de serviços básicos, além de apoiar a substituição das importações e investir em infraestrutura, no processo conhecido como Revolução Burguesa, nos dizeres de Florestan Fernandes (Maricato, 2002, p.17). Antes de falar sobre os programas habitacionais desse período, abro um parêntese. Em diversos momentos faço menção aos programas do governo como ações do Estado. Em primeiro lugar, não me refiro ao Estado enquanto figura abstrata, uma entidade que paira sobre a sociedade, na qual não existem sujeitos e contradições. Esse tipo de definição só serve para aumentar o teor ideológico e não se aproxima de uma análise concreta. Adoto as definições de Estado propostas por Ferreira Santos (1980) e Harvey (2005). Ferreira Santos (1980) define o Estado como “diversos agentes, com múltiplos interesses, que de fato podem ter benefícios ou prejuízos conforme sua postura”. Esses agentes atuam em prol de entidades e interesses comuns ou próprios, nos quais o poder é exercido principalmente a partir de líderes políticos e grupos institucionais. Para Harvey (2005), a origem do Estado são as contradições entre os interesses públicos e privados, no entanto, o Estado tende a tentar assumir uma posição independe dos conflitos para garantir a mediação dos interesses ditos comuns. É a partir dessa resolução que ele se torna um “poder alienígena” (Harvey, 2005, p.80) e acaba sendo ideologizado. O autor adota a teoria marxista, na qual o “Estado desempenha, necessariamente, certas tarefas básicas mínimas no apoio do modo capitalista de produção”, principalmente para a manutenção e reprodução da força de trabalho, sem as quais não conseguiria se sustentar na sociedade capitalista. Em geral, o Estado e, em particular, o sistema legal possuem um papel crucial a desempenhar na sustentação e na garantia da estabilidade dessas relações básicas. A garantia do direito de propriedade privada dos meios de produção e da força de trabalho, o cumprimento dos contratos, a proteção dos mecanismos de acumulação, a 23 eliminação das barreiras para a proteção dos mecanismos de acumulação. A eliminação das barreiras para a mobilidade do capital e do trabalho e a estabilização do sistema monetário (via Banco Central, por exemplo) estão todos dentro do campo de ação do Estado. (HARVEY, 2005, p.84) Portanto, o papel crucial do Estado é garantir a estabilidade dessas relações básicas, agindo de maneira razoável, e respondendo aos interesses em questão. De qualquer forma, é importante ter em mente que o termo Estado é apenas uma abstração de todas essas dinâmicas que ocorrem nesse meio, e não um sujeito coeso e coerente. Como reforça Leeds (1978), o Estado cumpre papéis antagônicos: “primeiro, a coordenação pública, administração e manutenção da ordem em toda a sociedade, e segundo, sua própria manutenção como um grupo de interesse especial, geralmente uma classe dominante” (LEEDS, 1978, p.40). Antes da década de 1930 a política liberal da República Velha não abre qualquer possibilidade de investimento do poder público na área de habitação. O Estado não assume responsabilidades sobre o tema, e adota como solução ideal o incentivo à implantação de Parques Proletários construídos pela iniciativa privada; apenas concedendo favores e tentando facilitar a produção habitacional. Essas vilas são conjuntos de casas construídas pelos industriais para serem alugadas a baixo custo ou cedidas temporariamente aos seus operários. Desse modo, a habitação vincula o operariado ao seu trabalho: a perda do emprego implica o despejo da casa. Implica também uma forma de controle político, ideológico e moral. Num período em que as revoltas operárias são uma preocupação grave, exercer domínio sobre a vida cotidiana dos funcionários e respectivas famílias é uma ferramenta preciosa.1 De fato, a única atuação sistemática executada pelo Estado para controlar favelas e cortiços é a vigilância higienista, que apóia e determina a demolição de assentamentos precários, prática comum no Rio de Janeiro e em São Paulo durante a primeira República; além de uma série de Leis, incluindo os Códigos de Obras, que tentam cercar a questão, sem obter grande êxito prático. Em São Paulo, o Código sanitário de 1894 define os cortiços como áreas infectas e, inspirado na Legislação francesa, sugere intervenções “haussmannianas”2 para a 1 Entre 1941 e 1943 o governo Vargas constrói três parques proletários temporários para 8 mil pessoas, 3 favelas foram destruídas (da Gávea, do Caju, e da Praia do Pinto). No entanto, a população que deveria retornar ao local depois acabou formando novas favelas nas vilas operárias. Vargas sustenta ao longo de todo esse período uma política populista e autoritária. (VALLADARES, 2005, p. 25). 2 BONDUKI (1999) utiliza o termo haussmanniano para se referir as intervenções urbanas baseadas no modelo francês, implantado em Paris pelo Barão Haussmann, prefeito sob o governo de Napoleão II, responsável pelo desenvolvimento do Plano 24 questão. Para Maricato (2002), a tradição do planejamento brasileiro sempre foi originada em inspirações exógenas: no passado a Europa, atualmente os EUA, sendo uma especificidade que impõe os problemas e soluções externas como exemplos para a realidade local, resultando num planejamento avesso às discussões e problemáticas do espaço em que se insere. As Leis 375 de 1898 e 493 de 1900 reforçam a postura higienista em São Paulo: proíbem habitações coletivas em forma de cortiço ou casas para esse fim e pregam a demolição das áreas existentes (BONDUKI, 1999). Quase quarenta anos mais tarde, em 1937, o Código Civil do Rio de Janeiro (então capital do Brasil) reconhece a existência das favelas, diagnostica o problema e coloca como solução a proibição de construção de novos cortiços ou a melhoria dos já existentes (VALLADARES, 2005)3. Durante quarenta anos, as proposições são mantidas com pouquíssimos avanços. Tanto no Rio, quanto em São Paulo cortiços e favelas são tratados como fonte direta dos males físicos e morais. Criam-se, então, propostas técnicas e racionalistas para o tratamento desses males urbanos, nas quais a favela é caracterizada como oposta à racionalidade e regularidade do espaço urbano formal. É sob essa perspectiva que ocorrem as intervenções sanitaristas e urbanas de Pereira Passos (1902-1906) no Rio de Janeiro, conhecidas popularmente como “bota-abaixo”. Nesse período, há a demolição parcial do casario da Cidade Velha e também dos cortiços localizados na área central. Embora houvesse de fato epidemias de febre amarela, varíola, cólera e outras doenças, justificando medidas sanitárias; a reforma procura, sobretudo, alterar a imagem carioca no cenário internacional, pois a cidade era reconhecida como suja e atrasada, e somente uma reforma urbana pautada nos moldes europeus (principalmente franceses) seria capaz de dar à capital um ar moderno e cosmopolita4. de Embelezamento Estratégico. Na realidade, Haussmann buscava assegurar a cidade contra a guerra civil e manifestações populares, o alagamento das ruas e sua proximidade com os quartéis e bairros operários impediriam revoltas e barricadas. (GOUVÊA, 1995) 3 Código de Obras de 1937 – introduz no capítulo XV a extinção das habitações anti-higiênicas. Proibição de novos casebres, multas em caso de exploração por aluguéis e demolições de cortiços e favelas. Substituição de favelas por habitações mínimas. (VALLADARES, 2005) 4 Outros planos e ações urbanas e sanitaristas ocorrem na capital durante esse período, caso da Campanha de Saneamento feita pelo sanitarista Oswaldo Cruz, em 1907, e do Plano Agache de remodelação urbana, elaborado no final da década de 1920, considerado o “primeiro plano de extensão, renovação e embelezamento da capital do país.” (VALLADARES, 2005, p.45) 25 Até a década de 1930, mesmo a classe média morava de aluguel ou auto-empreendia a moradia. A sistematização da indústria da construção civil e do mercado imobiliário ocorre durante o governo Vargas. Além disso, não existe nenhum sistema financeiro do governo ou forma de subsídio à produção habitacional. A criação das carteiras prediais dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) em 1938 inaugura a implantação de um arranjo financeiro que subsidie a habitação, iniciando um processo de compreensão do Estado como agente provedor da habitação social, mesmo que grande parte da produção financiada pelos IAPs se restrinja aos associados e, consequentemente à classe média (Bonduki, 1994). Os IAPs são instituições previdenciárias, e agem dentro de uma lógica marcada pela necessidade de investir os imensos fundos de reserva da Previdência Social para preservar seu valor, e não como forma de subsídio. A nova postura do Estado a respeito da habitação faz parte de uma estratégia maior implantada pelo governo Vargas: o fortalecimento de uma sociedade de cunho urbano- industrial capitalista, na qual a regulação das relações sociais e econômicas pela prática intervencionista é essencial. A formação de uma classe trabalhadora, a criação dos Institutos de Aposentadoria, a consolidação das Leis Trabalhistas e Direitos Sociais também integram uma visão desenvolvimentista dúbia; enquanto concede direitos por um lado, Vargas restringe a liberdade sindical, determinando o sindicalismo compulsório e dependente do Estado. De qualquer forma, essas decisões forjam na equidade social seus objetivos centrais: De uma maneira geral, pode-se dizer que estas medidas visavam, ao menos na aparência, garantir melhores condições de habitação e de vida urbana aos trabalhadores, aspecto que a propaganda oficial sempre buscou enfatizar. Constituem, portanto, o contraponto, a nível urbano, do imenso arsenal de medidas tomadas por Vargas e seus seguidores objetivando regulamentar as relações entre o trabalho e o capital e defender as condições de trabalho dos assalariados urbanos, ações que criaram para o ditador a imagem de «pai dos pobres.(BONDUKI, 1994, p.02) Bonduki (1994) e Oliveira (2003) argumentam que a legislação trabalhista é uma forma de estabelecer novas relações entre capital e trabalho, desnecessárias antes, durante o período agroexportador. Essa postura não apenas concede direitos ao trabalhador, mas funda uma necessidade nova, imposta pela reprodução do trabalho na indústria. O Estado cria regras 26 institucionais para dar aporte à expansão do mercado interno, incluindo o mercado industrial e criando condições mínimas para a reprodução da força de trabalho. Durante a década de 1940 os financiamentos dos IAPs se concentram em três linhas de ação: locação ou venda de unidades habitacionais adquiridas ou construídas pelos institutos; financiamento aos associados para aquisição de moradia ou construção em terreno próprio e empréstimos hipotecários feitos a qualquer pessoa física ou jurídica (além de outras operações imobiliárias que julgassem vantajosas). Não há viabilidade financeira para subsidiar a produção habitacional para as classes mais pobres, já que os IAPs dependiam do retorno financeiro para garantir a manutenção do sistema e novos investimentos. Com a Lei do Inquilinato e o congelamento dos aluguéis em 1942, ocorre a desestruturação do mercado de locação e do setor rentista, estimulando investimentos apenas para a produção e venda de novas habitações e liberando recursos para a aplicação de capitais na indústria. Para Bonduki (1999), essa determinação do Estado produz diversas reações: a suposta tentativa de assegurar a permanência da população nas habitações é falha, pois os proprietários procuram a todo custo meios para expulsá-la e alugar o imóvel a altos preços, diminuindo a defasagem causada pelo congelamento e pela inflação. Ocorre, então, um movimento acentuado para as periferias, na qual grande parte da população encontra condições para o autoempreendimento (ou autoprodução). Contraditoriamente, boa parte da produção habitacional dos IAPs é alugada entre 1945 e 1950; isso se opõe a toda ideologia construída a respeito da importância da casa própria e mesmo da Lei do Inquilinato. Entre as razões está a colocação dos aluguéis em níveis altíssimos e a manutenção do patrimônio, entesouramento da habitação. A Fundação da Casa Popular (FCP), criada em 1946, é o primeiro órgão destinado exclusivamente à provisão de moradias para a população de baixa renda. A proposta do governo Dutra para a FCP tem objetivos bastante amplos: financiar, além de moradia, infraestrutura, saneamento, indústria de material de construção, pesquisa habitacional e até mesmo a formação de pessoal técnico dos municípios (BONDUKI, 1994, p.08). Embora tenha grandes pretensões, a carência de recursos e a falta de articulação da FCP com outros órgãos governamentais, principalmente estaduais e municipais, são alguns fatores que impedem a 27 agência de enfrentar o suposto problema habitacional com ênfase. Um dos poucos méritos da instituição é iniciar uma discussão a respeito da questão habitacional considerando a importância da implantação de infraestrutura e também das ações de assistência social, se é que isso corresponde a algum avanço. De resto, Bonduki (1999) afirma que a produção da FCP não foi apenas ínfima, mas com qualidade arquitetônica bastante inferior à produção dos IAPs. Além de implantar conjuntos periféricos, colaborando para a expulsão da população de centros e favelas, sem demonstrar uma preocupação urbana e social com os resultados dessas escolhas5. Poucos anos mais tarde, em 1951, com a extinção dos impostos sobre transações imobiliárias, a FCP passa a depender da União, e os projetos habitacionais se tornam cada vez mais rarefeitos. Após anos de inércia, com casos de clientelismo e tráfico de influência, em 1964, a Fundação é extinta, “sendo considerada um símbolo de ineficiência governamental e do predomínio da fisiologia em detrimento da racionalidade e do interesse público” (BONDUKI, 1999, p.125).6 Logo após o golpe Militar e o fechamento da FCP, ocorre a fundação da primeira grande agência centralizadora da política habitacional: o Banco Nacional da Habitação (BNH), implantado junto com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O BNH foi criado em 1964 pela lei 4.380 21/08/64 – junto com o SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo) e o SFH. O banco não tem função executiva direta, é apenas encarregado de dar orientações técnicas e repassar verbas; o que ocorre pelos empréstimos para agentes imobiliários ou empresas de construção. (FERREIRA SANTOS, 1980). Embora o projeto do BNH seja sanar o déficit habitacional, produzindo cinco milhões de habitações, os tipos de financiamento feitos pela agência, com recursos como o FGTS, não democratizam o acesso à terra e à habitação. Grande parte das 2,4 milhões de habitações financiadas e construídas durante os 22 anos de existência da agência são ocupadas pelas 5 Alguns conjuntos produzidos pelos IAPs são reconhecidos por incorporarem os pressupostos do Movimento Moderno, propondo a edificação em série, com padronização e pré-fabricação como instrumentos para atender às grandes demandas existentes nas cidades contemporâneas. O que foi proposto desde Realengo (um dos primeiros conjuntos habitacionais construído no Rio): implantação urbanística moderna, associação de moradias e equipamentos comunitários, renovação das relações entre espaço público e privado. Toda essa discussão também suscita o caráter paternalista do governo Vargas, e a imposição de espaços que reproduzem a didática disciplinadora existente nesse momento. (BONDUKI, 1999). 6 Em quase três décadas (entre 1937 e 1964), os IAPs e FCP produzem mais de 132 mil unidades, 5,3 mil por ano. A FCP, em 18 anos constrói 143 conjuntos, 18.132 unidades. Enquanto os IAPs produzem 123.995 unidades. 28 classes média e alta, servindo muito mais como incentivo à construção civil do que como subsídio para os pobres (MARICATO, 2002). Ainda que o Estado estivesse cada vez mais disposto a argumentar em favor da casa própria7, durante esse período, assim como na FCP, a questão não era exatamente essa, senão vejamos: No quadro de desenvolvimento urbano brasileiro, o problema mais importante não era a casa, era a abertura de oportunidades de emprego para absorvermos as massas de trabalhadores semi-especializados, de oportunidades para mobilizarmos os escritórios de engenharia, de planejamento, de projetos, de arquitetura e dar trabalho às firmas de construção civil e a indústria da construção, forças paralisadas na economia brasileira.(TRINDADE, 1971 apud MARICATO, 2002, p.42) Esse relato, segundo Maricato (2002), é do presidente do BNH, falando sobre os problemas reais que a agência deveria enfrentar. Tudo se passa como se fosse legítimo a construção civil empregar temporariamente a população mais pobre, explorando-a nas obras das COHABs, e o estímulo à economia se sobrepor ao objetivo para o qual o BNH foi implantado: subsidiar a habitação. Toda a ideia faz parecer que o verdadeiro beneficiado no esquema é o trabalhador. Duplamente enganoso, afinal, primeiro se cria a ilusão de um déficit habitacional para a criação da agência, posteriormente, o desenvolvimento econômico e o crescimento do número de empregos passam a ocupar esse lugar de sustentação ideológica. Na realidade, o que ocorre é a possibilidade de maior acumulação de capital, com aval do Estado e recursos previdenciários dos trabalhadores, possibilitando cada vez mais a extração de mais- valia na construção civil. O período BNH tem forte expansão da construção civil e do setor imobiliário, sendo a maior parte dos conjuntos produzida nas periferias. Para Bonduki (1999), os projetos habitacionais construídos pelo BNH mantêm a mediocridade e monotonia encontradas no período FCP, com o agravante de prosseguirem totalmente desvinculados do meio físico da cidade. Esse distanciamento das áreas urbanas não apenas reduz o custo da terra e, portanto, da obra, como também permite um aumento da especulação. Maricato (2002) afirma que o 7 “A segunda estratégia para solucionar a contradição se baseia na conexão entre ideologia e Estado. Especificamente, os interesses de classe são capazes de ser transformados num “interesse geral ilusório”, pois a classe dirigente pode, com sucesso, universalizar suas idéias como “idéias dominantes”. Provavelmente, esse será o caso que resulta do processo real de dominação de classe.” (HARVEY, 2005, p.81) 29 grande número de obras gerou alterações no mercado fundiário, houve um aumento da especulação e também da reserva de terras à espera da valorização deixada pelos vazios urbanos e pelas melhorias urbanas, como implantação de serviços e infraestrutura8. Além disso, as remoções que ocorrem nesse período e a transferência de grandes contingentes das favelas para os conjuntos periféricos liberam lotes centrais para novos empreendimentos, mobilizando não só a indústria da construção civil habitacional, mas outros tipos de empreendimentos (Perlman, 1981). Não obstante, as políticas de remoção desse período realimentam o crescimento das favelas, e geram uma série de mecanismos informais e práticas de distorção do sistema, com os quais os moradores se livram da obrigatoriedade de permanecer nos conjuntos. Ao analisar casos cariocas, Valladares (1980) conclui que os conjuntos acabam se tornando habitações de passagem, com alto trânsito de moradores. Citando Cidade de Deus e outros conjuntos habitacionais produzidos pela COHAB. Como exemplo, a autora procura identificar os motivos da alta rotatividade e enumera diversas razões: alto preço das habitações em relação à capacidade de pagamento dos moradores, despesas adicionais (condomínio, IPTU, lixo, água, luz, esgoto), custo de transporte (devido à localização periférica dos conjuntos em relação ao trabalho dos moradores), tamanho e qualidade insatisfatória das habitações (apartamento ou casa), inadequação ao modo de vida do local e aos vizinhos (VALLADARES, 1980, p.87-90). É relevante sublinhar que, eventualmente, existe uma demanda de classes mais altas para essas habitações de interesse social, e o valor de mercado é superior ao valor de financiamento, estimulando a competição para ocupar as novas habitações e acelerando o processo de substituição da população9. 8 Segundo Singer (in Maricato, 1982), a terra não é a mercadoria comum: enquanto a mercadoria comum tem seu valor de mercado fixado ‘mais-ou-menos’ em relação a seu custo de produção e margem de lucro, a terra tem seu valor fixado a partir do que a demanda estiver disposta a pagar, ao contrário dos bens produzidos. No caso da produção habitacional do BNH, existem especificidades: “No Brasil, há uma tendência crescente de o Estado subsidiar a reprodução da força de trabalho através de planos de habitação popular, implementados nos últimos anos pelo BNH. Na medida em que tais planos aumentam a demanda solvável por espaço para morar sem que a oferta de serviços urbanos cresça na mesma proporção o preço do solo aumenta, frustrando os objetivos inicialmente propostos. O resultado tem sido que parte da população mais carente de condições adequadas de habitação não é atendida”. (SINGER in MARICATO, 1982, p.28) 9 Segundo Ferreira Santos (1980), como o sistema financeiro exigia retorno, até mesmo as remoções passaram a ser mais seletivas (devido ao alto grau de inadimplência) – atendendo as camadas que estavam dentro de algumas faixas de renda. Os programas habitacionais acabam se moldando, e atendendo candidatos não provenientes das áreas planejadas. 30 Embora o BNH disponha de recursos suficientes para atuar com grande relevância, falta durante toda gestão uma política clara, que integre as esferas federal, estadual e municipal, para implementar programas que alcancem as camadas mais pobres e proponham arranjos desligados da lógica dos grandes conjuntos. Uma das poucas experiências alternativas do BNH/SFH é a criação de cooperativas de construção, como o Inocoop-Rio e Inocoop-SP, ambas existentes até hoje. No entanto, a atuação das cooperativas esteve enfraquecida durante o Regime Militar, e sofreu forte influência dos interesses das empresas de construção (MARICATO, 2002). Atualmente, as cooperativas citadas acima operam como associações civis de direito privado e sem fins lucrativos, subsidiando principalmente construções para famílias de classe média, cuja renda mensal seja de 5 a 15 salários mínimos. Ao longo da década de 1970, a taxa de crescimento das favelas supera, em São Paulo, o crescimento demográfico do restante da cidade, incluindo as migrações, o que significa que há um processo de empobrecimento levando a população a se abrigar em favelas e subúrbios. Com esse processo, conclui-se que a política habitacional responsável pela construção de milhões de habitações não funcionou como o previsto e, não conteve o aumento da pobreza e das favelas. No Rio de Janeiro, os dados são parecidos. Durante a década de 1960, enquanto a cidade cresce 2,7% ao ano, as favelas e subúrbios expandem-se num ritmo de 7,5% ao ano (Perlman, 1981, p.32). Para Bolaffi (1980), a razão do fracasso institucional do BNH pode ser parcialmente explicada pela forma como o órgão é criado: [...] como está amplamente demonstrado pelos fatos, o BNH foi criado muito mais para atender aos requisitos políticos, econômicos e monetários dos Governos que conduziram ao efêmero ‘milagre brasileiro’, do que para solucionar o verdadeiro problema da habitação. (BOLAFFI in VALLADARES, 1980, p.167) Boa parte do orçamento do BNH se destina, durante toda sua existência, a programas habitacionais de cooperativas privadas de classe média, institutos privados de previdência social e fundos de créditos. Em 1975, os recursos aplicados em programas para renda entre 1 e 5 salários mínimos perfaz 9% do total, em 1977 é de 10,7%, devido à queda na venda de imóveis para classe média e alta (Bolaffi in Valladares, 1980). Embora o BNH seja implantado com 31 recursos do FGTS10, fundo financeiro arrecadado pelo Estado de toda classe trabalhadora formalmente empregada, é evidente desde o início, e o próprio BNH admite, a inviabilidade de construir habitações populares. Mesmo com todos os subsídios, é muito pequena a população que pode arcar com essas despesas; a lucratividade das construtoras também cai nesse caso, tornando a operação menos vantajosa. A habitação de interesse social e o desenvolvimento econômico são colocados como pares no período do BNH, argumento que permanece ainda hoje em outros programas habitacionais. No entanto, a realidade prova que eles não podem seguir juntos; e que o desenvolvimento (como é reconhecido normalmente) é socialmente excludente e segregatório, ao contrário do que propõe o discurso hegemônico e neoliberal (Bolaffi, 1980). Grande parte da produção habitacional capitalista, promovida pelo Estado, incentiva a privatização do excedente e atende principalmente aos interesses da classe média e dos empresários do ramo da construção civil. Assim como o BNH, podemos citar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009: a pretensão de desenvolvimento econômico ocorre pelo slogan da construção de 1 milhão de casas para famílias de 0 a 10 salários mínimos. Pouquíssimos empreendimentos estão sendo contratados para a faixa de 0 a 3 salários, porque a Caixa, agente que viabiliza os subsídios e a contratação, depende do interesse das empreiteiras em promover o empreendimento: cabe às empresas propor projetos economicamente viáveis e apresentá-los. A Caixa financia, as empresas executam. Isso leva quase todos os projetos que saem das planilhas e pranchetas a comporem a franja mais alta atendida pelo programa, entre 5 e 10 salários. Não há interesse das empresas em construir para a população mais carente, com possibilidades de lucro reduzidas. Portanto, deixa-se de lado uma política que deveria subsidiar os pobres, para incentivar a construção civil, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Por fim, se a Caixa depende das empreiteiras para que as casas ou apartamentos saiam do papel, o PMCMV é um montante vultoso de recursos públicos a espera das construtoras. Nada garante que as habitações serão construídas, muito menos que atendam as famílias mais pobres. 10 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos administrados pelo Estado com objetivo de amparar os trabalhadores em hipóteses de encerramento da relação de emprego. Esses recursos também são destinados a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. 32 A comparação entre o período do BNH e o PMCMV tem como pretensão única demonstrar que algumas questões permanecem quase inalteradas, e prosseguem sendo objeto de reflexão constante: a produção de habitação social continua sendo apropriada em grande parte pela classe média, assim como os recursos públicos do Estado são apropriados pelas construtoras, que detêm o poder de decidir e direcionar os rumos das políticas denominadas sociais. Com o final do milagre brasileiro e a crise econômica do Sistema Financeiro de Habitação nos anos 1980, a política realizada pelo BNH foi abandonada, e o órgão fechado em 1986. Parte de suas atribuições foi direcionada ao Banco Central e absorvida pela Caixa Econômica Federal. Após esse período, ocorre uma desarticulação e fragmentação progressiva das políticas de habitação, dada a inexistência de um órgão da mesma magnitude ou capacidade de atuação do antigo BNH. Aos poucos reconstruídas na década de 1990, as políticas de habitação se consolidaram recentemente com a formação do Ministério das Cidades, em 2003, e do novo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), em 200511. As iniciativas municipais e as mudanças promovidas pela Constituição de 1988 geram, entre 1986 e 2001, um processo de descentralização por ausência que ressalta as potencialidades locais, principalmente na escala municipal. Mesmo sem apoio de órgãos estaduais e federais, surgem experiências inovadoras, comprovando a necessidade de tornar os municípios autônomos, com a possibilidade de construção de outros percursos pela descentralização da gestão. 1.3- Uma solução chamada favela: a lógica da necessidade A lógica da necessidade é simultaneamente a motivação e a instrumentalização social que permite a coordenação das ações individuais e/ou coletivas dos processos de ocupação do solo urbano. À diferença das outras duas lógicas [do Estado e do Capital] , o acesso ao solo urbano a partir da lógica da necessidade não exige um capital político, institucional ou pecuniário acumulado; a princípio, a necessidade absoluta de dispor de um lugar para instaurar-se na cidade seria o 11 O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do país. Fonte: Ministério das Cidades. 33 elemento para acionar essa lógica de acesso à terra urbana.12 (ABRAMO, 2002b, p.03-04) Discuti no item anterior as políticas do Estado para erradicação da informalidade (1930 – 1986) e como a favela e suas representações se formam no cenário brasileiro sob os pontos de vista político, social e econômico. Este item aborda o processo de formação e ocupação das favelas numa perspectiva distinta; pretendo adentrar ao tema sob a “lógica da necessidade”, contrapor alguns autores e teorias que postulam hipóteses sobre por que as favelas existem e sobre as dinâmicas que as geram e as mantêm. Entre os autores mais relevantes estão Francisco de Oliveira e Ermínia Maricato. Ambos analisam como a indústria e o Estado colaboram para o crescimento de um exército de reserva de força de trabalho, baixando consideravelmente os salários e justificando a prática de autoprodução, mutirão e ajuda mútua enquanto mecanismos de sobrevivência. Entre 1947 e 1948 são feitas as primeiras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das favelas. Segundo a análise no Censo, mais de 138 mil pessoas habitam assentamentos informais nesse período. Para a imprensa, o número é bastante superior, com estimativas entre 400 e 600 mil pessoas. Outra descoberta do Censo geral de 1950 é desmentir a ociosidade e preguiça das quais os favelados eram constantemente acusados: grande parte dos moradores trabalha, além disso, a maioria não é composta por imigrantes nordestinos, mas vem de localidades próximas e da própria capital (VALLADARES, 2005, p.70). A definição do IBGE a respeito dos elementos que caracterizam as favelas não tem alterações profundas ao longo das décadas. Hoje as favelas são definidas como “[...] grupos de mais de 50 unidades habitacionais dispostos de modo ‘desordenado e denso’, sobre solo que 12 Abramo afirma que existem três lógicas principais para determinam as formas de ocupação do solo: A lógica do Estado, a lógica do Capital e a lógica da necessidade. Duas lógicas que definem as dinâmicas sócio-espaciais: “A primeira lógica atribui ao Estado o papel de coordenador social das relações entre os indivíduos e os grupos sociais e sua função de mediador social define a forma e a magnitude do acesso à riqueza da sociedade. O acesso ao solo urbano a partir da lógica de Estado exige dos indivíduos ou grupos sociais algum acumulo de capital que pode ser político, institucional, simbólico ou de outra natureza de tal forma que permita o seu reconhecimento como parte integrante da sociedade e do seu jogo de distribuição das riquezas sociais. Uma segunda lógica de coordenação social da sociedade moderna é definida pelo mercado onde o acesso à riqueza social é mediado predominantemente por relações de troca. A lógica de mercado é unidimensional em relação ao requisito para ter acesso à terra urbana: a possibilidade e magnitude de acesso à terra esta diretamente relacionada à grandeza do capital monetário acumulado pelos indivíduos ou grupos sociais.” (ABRAMO, 2002b) 34 pertence a terceiros, e ‘carente de serviços públicos essenciais” (CEZAR, 2002 in VALLADARES, 2005, p.150). Segundo a caracterização do IBGE, afirma Valladares (2005), parte da Rocinha no Rio não é favela. Ao mesmo tempo, o IBGE exclui assentamentos com menos de 50 unidades, o que gera conflitos com dados de outras instituições e reafirma a rigidez metodológica adotada nessas pesquisas, da qual escapam as realidades microlocais13. Na década de 1940 a população urbana do Brasil é de 18,8 milhões, em 2000 esse número alcança 138 milhões (MARICATO, 2002, p.16). Num intervalo de sessenta anos, as cidades brasileiras absorvem uma demanda altíssima de imigrantes, além do crescimento demográfico natural. Para Milton SANTOS (1982), enquanto nos países desenvolvidos e industrializados os processos econômicos e de acumulação tecnológica precedem o crescimento demográfico, nos países periféricos, a urbanização é demográfica, envolvendo uma melhoria nas estruturas de emprego que decorrem do alto contingente populacional, de maneira atrasada, sem uma base sólida14. Maricato (2002) e Oliveira (2002, 2006) endossam a argumentação de Milton Santos, e aferem que a formação das favelas e, posteriormente, o crescimento descontrolado ocorrem num processo de industrialização excludente, principalmente entre as décadas de 1950 e 198015. Essa situação obriga parte da classe média a 13 O déficit habitacional também é um dado interessante para essa discussão, a contagem efetuada pelo Ministério das Cidades (2009), com base em dados da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte(MG), eleva de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional brasileiro para todas as faixas de renda. No entanto, esses dados não são contrapostos aos números da vacância, que definiriam o déficit real. Composição do déficit, segundo Pasternak: “Déficit habitacional – deficiência no estoque de moradias por não disporem de condições de habitabilidade, por precariedade construtiva ou desgaste de sua estrutura física, ou ainda por apresentarem coabitação familiar. Na revisão da metodologia feita para o ano 2000, com dados do PNAD 1999, foi agregado ao cálculo de déficit o ônus excessivo com aluguel (para famílias que têm renda de até 3 salários mínimos e gastam com o aluguel mais de 30% de sua renda). A justificativa para esta inclusão é que para famílias com este perfil seria necessário construir unidades adequadas, de acordo com sua renda familiar. Agregou-se também o número de cômodos alugados e/ou cedidos, por se considerar esta situação típica de convivência familiar disfarçada.” (PASTERNAK, 2008, p.93). Já a inadequação de moradias se dá pelos seguintes fatores, ainda segundo Pasternak: densidade excessiva de moradores; inadequação fundiária urbana; necessidade de cuidados especiais pela idade da edificação, carência de serviços de infra- estrutura básica e inexistência de unidade sanitária interna. 14 “[...] nos países industrializados os processos econômicos predominaram sobre os demográficos e precederam sua evolução; o contrário ocorreu nos países subdesenvolvidos. As cidades dos países industrializados conheceram um crescimento através da acumulação tecnológica, enquanto nos países subdesenvolvidos essa acumulação foi principalmente demográfica. Em outras palavras: a urbanização nos países industrializados é um resultado, uma conseqüência das variações na estrutura do emprego, uma resposta às mudanças tecnológicas. Já nos países subdesenvolvidos, a urbanização, a principio demográfica, contribui para a mudança da estrutura do emprego depois de haver impulsionado uma especialização das atividades e, por isto mesmo, uma melhoria da produtividade.”(SANTOS, 1982, p. 96) 15 Já foi mencionado anteriormente como o capitalismo pós-1930 promove a criação de regras institucionais, dando aporte a expansão de um mercado interno e produzindo as bases para a instalação da indústria fordista. Ao mesmo 35 buscar expedientes de sobrevivência análogos àqueles adotados pela população mais pobre. Mesmo aqueles regularmente empregados pela indústria fordista, não têm condições satisfatórias de vida e engrossam o grande grupo da sociedade que vai para as favelas e para a periferia autoproduzir16, procurando soluções alternativas às oferecidas pelo Estado e mercado17. Oliveira (2006) argumenta que essa “cultura de subsistência”, colocada inclusive por Ferro (2006), atende aos interesses econômicos e colabora para a extração de mais-valia, na medida em que ajuda a baixar o custo de reprodução da força de trabalho, facilitando a acumulação de capital pelo setor industrial. Assim, a habitação autoconstruída, embora não seja ela mesma produtora de mais-valia, colabora para o aumento da taxa de exploração e rebaixamento do salário, incluindo o salário mínimo que, segundo Oliveira, não cumpre suas funções básicas: É assim que a lei define: salário mínimo é a cesta de bens necessária para a reprodução de uma família clássica, de tipo nuclear. Quando os governos, para orientar a política econômica, calculam o salário mínimo, o custo da habitação desaparece e influencia na fixação do valor. É isso que tem o efeito de rebaixar o salário. (OLIVEIRA, 2006, p.02) Se, para os trabalhadores formais a situação é de rebaixamento dos salários – ao não cumprirem a função básica de subsídio às necessidades de uma família, o mesmo é válido para o trabalhador informal, com os agravantes de que não há regulação para o nível de exploração sofrido por essa parcela e ela sequer tem os direitos garantidos aos trabalhadores formais. É imprescindível reafirmar a postura de Oliveira a respeito desse grupo, que compõe boa parte dos moradores das periferias e favelas: tempo, os direitos instituídos pelo Estado são insuficientes para prover as necessidades básicas do trabalhador, gerando condições de subsistência insuficientes, nos levando para a questão habitacional. (OLIVEIRA, 2006) 16 Autoprodução e autoempreendimento podem ser definidos como a prática em que o próprio morador gerencia (ou administra) a construção da casa própria, sem subsídios do governo ou qualquer tipo de ajuda financeira de programas habitacionais. A autoconstrução pode ser considerada uma forma de autoprodução, com a diferença de que na autoconstrução a própria família trabalha na produção da obra (KAPP, s.d) 17 “A industrialização baseada em baixos salários determinou muito do ambiente a ser construído. Ao lado do grande contingente de trabalhadores que permaneceu na informalidade, os operários empregados do setor industrial não tiveram seus salários regulados pelas necessidades de sua reprodução, com a inclusão dos gastos em moradia, por exemplo. A cidade ilegal e precária é um subproduto dessa complexidade verificada no mercado de trabalho e na forma como se processou a industrialização.” (MARICATO, 2002, p.41) 36 Daí derivou uma explicação para o papel do ‘exército de reserva’ nas cidades, ocupado em atividades informais, que para a maior parte dos teóricos era apenas consumidor de excedente ou simplesmente lúmpen, e para mim fazia parte também dos expedientes de rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho urbana. O caso da autoconstrução e dos mutirões passou a ser explicativo do paradoxo de que os pobres, incluindo também os operários, sobretudo os da safra industrializante de 1950, são proprietários de suas residências – se é que se pode chamar assim o horror das favelas- e assim reduzem o custo monetário de sua própria reprodução. (OLIVEIRA, 2006, p.130) O autor defende que a habitação é resultado de uma operação feita a partir de trabalho não pago ou supertrabalho (alguns autores utilizam o termo sobretrabalho). A construção pelo proprietário e familiares, durante feriados e fins de semana, assim como os mutirões, são na realidade uma soma de esforços cooperativos perversos, que beneficiam pouco o morador, e aumentam a taxa de exploração. Ao confrontar essa hipótese com as hipóteses de Sérgio Ferro (2006), Oliveira assegura que a postura otimista de alguns teóricos, que enxergam inclusive nos mutirões uma prática afirmativa do espírito coletivo e do exercício de cidadania, é uma ilusão, afinal, a doação do trabalho não é uma opção, mas uma necessidade imposta pela impossibilidade de obter a casa própria por outros mecanismos e que “essa união não sobrevive um dia depois de concluídas as obras” (OLIVEIRA, 2006, p.07), reproduzindo um ciclo de alienação e mobilização instrumentais. Em resposta, Ferro (2006) exalta a legitimidade dos mutirões como solução coletiva para a sobrevivência: Diz o Chico que o mutirão cria uma “comunidade ilusória” porque “não subsiste senão pelo lado das carências”. Lendo isso, pulei, lembrando do final do Manifesto do Partido Comunista que todos conhecemos:“ os proletários não arriscam senão a perder as correntes que os aprisionam... Proletários de todos os países, uni-vos”. A união que Marx prega é a dos que não têm mais nada a perder, dos totalmente carentes. (FERRO, 2006, p.06) Outra oposição marcante entre os autores é a defesa de Ferro (2006) de que o autoprodutor e o autoconstrutor se apropriam não somente da habitação como moradia, mas também dos lucros que ela possa gerar numa eventual transação, ou seja, a transformação do valor de uso inicial em valor de troca: mercadoria. Para ele, embora o autoprodutor inicie a habitação objetivando apenas a subsistência familiar, durante o processo a casa adquire também valor de troca, criando algum excedente que pode retornar para o morador que gerou 37 a mais-valia. De qualquer forma, Ferro (2006) afirma que o aluguel de cômodos e a extensão de barracos para locação não constituem um mercado comum, mas um mercado que sobrevive em meio à miséria e não se compara ao mercado capitalista. Existe uma distinção clara entre mercado informal capitalista e não capitalista, que está no fato de que a produção não-capitalista se reproduz apenas como forma de subsistência, sem sistematicidade ou visando a exploração e reprodução contínua do capital. Na produção capitalista (seja na favela ou fora dela), existe um sujeito que deliberadamente produz um ciclo de produção e reprodução contínuo e, principalmente, utiliza o trabalho alheio para gerar esse excedente. Nesse sentido, há, de um lado, o morador que vende sua casa apenas como uma troca e, de outro lado, o pequeno empreendedor que executa o ciclo de produção repetidas vezes. A discussão sobre o tema não está restrita a Oliveira e Ferro. Autores como Abramo, Bonduki e Rolnik têm análises e estudos de caso sobre o tema. Abramo vem analisando casos de favelas cariocas, enquanto Bonduki e Rolnik têm estudos mais antigos, da década de 80, a respeito da periferia paulistana, nos quais contestam a argumentação de Oliveira (2006): Alguns autores consideram a autoconstrução como “trabalho não pago”, isto é, “supertrabalho”. No entanto, ao produzir sozinho sua casa, o trabalhador cria um valor de uso, apropriado totalmente por ele, e que é, parcialmente, uma mercadoria, pois pode ser comercializado a qualquer momento (...) Se, numa primeira instância, a habitação resultante dessa operação é produzida como valor de uso, passa a ter um valor de troca quando é mercantilizada, através de venda ou locação, muito freqüentes. (Bonduki & Rolnik in Maricato, 1982, p.129) Na contramão, novamente, Oliveira (2003, 2006) assinala que o rebaixamento pelo qual a habitação é produzida e a renda baixíssima da população pobre não permitem que ela adquira valor de troca. Creio que as oposições entre os autores não tornam as hipóteses mutuamente excludentes, mas, denotam perspectivas distintas de análise. A análise de Oliveira centra a discussão no papel do Estado como agente que deveria mediar a situação de exploração e impedi-la; por outro lado, Ferro aposta na possibilidade de emancipação da população, e discute a relação apenas entre pares, retirando o Estado de cena. Desse modo, os autores abordam o mesmo tema: a exploração do trabalho e sua relação com a forma da produção 38 habitacional, mas entendem que as possibilidades de melhoria estão em lugares diferentes, e, portanto, divergem sobre o cerne do problema. O mesmo se passa quanto à discussão sobre o mutirão. Ferro (2006) apoia Oliveira (2006) a respeito do esquema de exploração que cerca essa prática, mas enxerga ali uma possibilidade remota de emancipação que, embora não seja revolucionária, também não pode ser banalizada. Kowarick (1980), em “A espoliação Urbana”, sublinha a importância dos trabalhadores procurarem se apropriar do excedente e criar organizações reivindicatórias, assumindo que uma emancipação potencial só é possível sem a presença do poder público, que pode cooptá-la e transformá-la em políticas públicas. Grande parte da população urbana está excluída do mercado formal de habitação. Essa realidade não se dá apenas atualmente, mas vem se acentuando ao longo do tempo. Entre as décadas de 1980 e 1990, segundo Maricato, aumenta o abismo social, com maior concentração de renda numa parcela pequena da população, enquanto os mais pobres recebem uma fatia cada vez menor do bolo, ao mesmo tempo, ocorre o aumento do desemprego e da violência – principalmente nas regiões metropolitanas (MARICATO, 2002)18. A favela constitui a alternativa viável, sendo a autoprodução a resposta encontrada pela classe trabalhadora para ultrapassar a deficiência salarial, que impede a compra de casa própria e inviabiliza o pagamento de altos aluguéis (BEOZZO in VALLADARES, 1980)19. Ao contrário do senso comum, alguns autores afirmam que grande parte das habitações em favelas e periferias não são autoconstruídas, mas autoproduzidas (ou autoempreendidas, como sugere Bonduki, 1999). Em estudo na Baixada Fluminense, Beozzo (1980) mapeia casos de autoprodução e autoconstrução, e obtém algumas conclusões a respeito do processo. A autora afirma que após a compra do lote ocorre um dos momentos mais críticos: a construção do primeiro cômodo, para a mudança, pois enquanto a família ainda paga aluguel, também tem 18 Nas últimas décadas do século XX, mais da metade dos domicílios de São Paulo foi produzida fora da Lei (Castro e Silva, 1997). No Brasil, em quatro anos (1995 e 1999), menos de 20% do aumento dos domicílios, apenas, foi representado por moradias produzidas com financiamento. (MARICATO, 2002, p.133) 19 A autoprodução como: “...uma forma não-capitalista de produção de moradias, que constitui uma resposta da classe trabalhadora ao empobrecimento crescente a que tem sido submetida.” (BEOZZO in VALLADARES, 1980, p.72) “Se a habitação, a chamada infra-estrutura urbana, e os equipamentos constituem mercadorias, se apolítica habitacional é centralizadora e elitista, e se por outro lado o salário é mantido a um nível abaixo daquele que permitiria a compra desses bens, as necessidades são em grande parte supridas pela prática da autoconstrução ou não são supridas.” (MARICATO, 1982, p.82) 39 que pagar pelo lote e pelos materiais de construção. Uma das práticas comuns nesse caso é a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando o trabalhador causa a própria demissão para receber esse fundo e acumular algum dinheiro. Nesse ínterim, parte da família ajuda na construção do primeiro cômodo, para que a mudança ocorra o mais rápido possível. Segundo Beozzo (1980), a autoprodução é importante porque oferece à família a liberdade de determinar como o processo de construção irá ocorrer e de que forma os recursos serão empregados, isto é, “no volume e no momento que considerar mais conveniente seus gastos com habitação sem perder seu teto” (BEOZZO in VALLADARES, 1980, p.77). Em 90% dos casos estudados pela autora, há contratação de mão-de-obra em diversos momentos da construção. Entre as razões apontadas está a falta de domínio de algumas técnicas, necessidade de acelerar o processo e outras ocupações que tomam o tempo do grupo familiar, obrigando a contratação de terceiros. Ferreira Santos (1980) reafirma a proposição de Beozzo (1980) e propõe a ideia de que existe um mito em torno da autoconstrução, pois, na realidade, as casas nas periferias e favelas são construídas com recursos dos moradores, mas existe a presença da mão-de-obra contratada, enquanto os familiares vendem sua força de trabalho em outras atividades para sustentar a construção. (FERREIRA SANTOS in VALLADARES, 1980, p.31). Em alguns tipos de trabalho, como a concretagem das lajes, ocorre geralmente a ajuda mútua, na qual os autoprodutores contam com o auxílio de vizinhos, parentes e amigos para realização das tarefas. No entanto, esse tipo de ajuda é pautado na reciprocidade, sendo diferente das práticas do mutirão; o que ocorre é uma política de criação de troca de favores, na qual auxiliar um conhecido amplia uma rede de solidariedade com alguns interesses em jogo, inclusive o de ser ajudado posteriormente.20 Para Abramo (2002), a escolha pela informalidade e pela favela não ocorre porque morar na favela é mais barato, mas exatamente pela falta de acesso ao mercado formal imobiliário, 20 “Na grande maioria dos casos, os autoconstrutores contaram na construção de suas casas com o trabalho de outros trabalhadores envolvidos em “redes se solidariedade” que se organizam a partir da prática da autoconstrução. A história da edificação dessas casas demonstra que a maior parte delas foi construída pelo dono com auxilio de parentes, enquanto outras o foram pelo dono auxiliado por parentes e também amigos, e outras ainda pelo dono com o auxílio apenas de amigos.” (BEOZZO in VALLADARES, 1980, p.87) 40 consequência da informalidade no mercado de trabalho e dos baixos rendimentos. Por essa razão, a população das favelas tem composição heterogênea, afinal, a pobreza não é a única condição de distinção, mas também a informalidade funcional, que leva à falta de acesso ao crédito formal. Outras razões apontadas para a escolha da favela são a preferência pela acessibilidade a serviços, infraestrutura e fonte de renda: a localização pesa na escolha entre a favela e o loteamento periférico. Embora o loteamento pareça oferecer maiores possibilidades para o aumento da residência e, eventualmente, maior segurança de posse; a mobilidade urbana nas favelas costuma ser bem maior. Numa conjuntura de salários baixos, na qual mesmo os patrões deixam de empregar ao considerarem o quanto lhes custa a mobilidade dos empregados, morar próximo dos grandes centros significa mais oportunidades de emprego. Vínculos sociais e possibilidades de emprego e renda dentro da própria favela pelas redes sociais já concretas também são aspectos considerados. Desde o início do século XX é expressivo o número de pessoas que se mudam para casa de parentes ou conhecidos em favelas, na expectativa de que esses lhe apontem oportunidades (ABRAMO, 2002, p.106) 21. Não podemos ignorar que a dificuldade de acesso ao mercado imobiliário formal ocorre em relação ao acesso a terra, com o agravante de ela não ser um bem reproduzível. Essa é uma das condições para que a terra possa ser monopolizada, e é esse monopólio que gera um valor que cresce não pela atividade produtiva, mas exatamente pela possibilidade de deter um bem que não pode ser equiparado a outros, produto único (SINGER in MARICATO, 1982)22. Isso torna o capital imobiliário um falso capital, cuja monopolização e especulação impedem o acesso democrático. Em grande parte das cidades latino-americanas existe um mercado informal de terras, sendo esse o único mecanismo de acesso à terra urbana para uma parte considerável da população pobre das cidades. No Brasil, há poucos estudos sistemáticos e abrangentes sobre esse tema, com destaque para os trabalhos de Abramo. A invasão de terras é inerente ao processo de urbanização no Brasil, principalmente após a Lei de Terras, que restringe o acesso a partir de 1850. Durante o século XX, as ações de 21 - Existem redes de oportunidade difusas, como associações e igrejas, e não apenas grandes obras ou indústrias próximas. Existe também a possibilidade de trabalho na própria favela, na qual existe uma economia informal consolidada, concorrente em diversos aspectos em relação ao mercado formal. (Abramo, 2002a) 22 - A terra e a mercadoria comum: enquanto a mercadoria comum tem seu valor de mercado fixado “mais-ou-menos” em relação a seu custo de produção e margem de lucro, a terra tem seu valor fixado a partir do que a demanda estiver disposta a pagar, ao contrário dos bens produzidos. (SINGER in MARICATO, 1982) 41 ocupação são gradativas, individuais, tanto nas favelas como na formação de loteamentos periféricos por pequenos especuladores23. Para Maricato (2002), após a crise de 1979 essa tendência vem se alterando. As ocupações passam a ser massivas e mais organizadas, e os grupos não só adentram terras periféricas e rurais, mas se instalam em edifícios vagos e áreas centrais. Esse tipo de ocupação, pelas minorias organizadas, demonstra uma opção em relação à favela, e demonstra a ação de novos sujeitos, que não se contentam com a espera pela alternativa formal do Estado ou a autoprodução, revelando o potencial da ação direta sobre áreas entesouradas e edifícios considerados obsoletos, que compõem a vacância habitacional. Maricato (2002) define esse processo como um avanço, no entanto, ressalta que o direito à invasão e à ocupação não constituem necessariamente o direito à cidade, mas refletem em algum grau a permissividade do Estado, que ainda não adequou as leis e sua prática à ação desses movimentos. Não surpreende que Bolaffi (1980) considere o conflito fundiário questão central para o “problema da habitação”, no qual se destacam ainda a necessidade de reduzir os custos da produção habitacional e industrializar os processos. A propriedade privada instituída pelas classes dominantes exerce pressão prática e ideológica, o domínio da terra e do capital coibem dirigentes, intelectuais, arquitetos e urbanistas de agirem em prol do urbano e da cidade, voltando seus interesses para os pequenos grupos (Lefebvre, 1999). O que Lefebvre (1999) critica é o modo de produção capitalista como unidade repressiva e estática, que determina a separação dos grupos, funções e lugares, segregando o espaço dito urbano; uma crítica também ao planejamento como zoneamento, que não permite a indeterminação dos usos, colaborando para a segregação socioespacial e a instituição de locais com usos especializados. Para o autor, “as extensões urbanas (subúrbios, periferias próximas ou longínquas) são submetidas à 23 Segundo Ferreira Santos (1980), existem poucos loteamentos realmente espontâneos, a maioria deles é induzido: “Loteamentos periféricos: o loteador subdivide a gleba e começa a vender os piores terrenos a preços bastante módicos e com formas de pagamento bastante simples. Quando começa a ocupação, os terrenos vão se valorizando e aos poucos os melhores lotes são vendidos. Com o passar do tempo, a população passa a reivindicar melhorias, luz, água, infra-estrutura... A implantação destas pelo Estado valoriza ainda mais o terreno. Tanto o loteador, quanto os donos dos lotes lucram com estas melhorias, alguns sub-dividem seus lotes, e os alugam, vendem gerando ainda mais especulação, outros esperam valorizações ainda maiores.” (Ferreira Santos in Valladares, 1980, P.30). Também existe a indução do Estado, que faz “vista grossa” – por incapacidade de resolução ou interesses políticos e eleitorais. 42 propriedade da terra, às suas consequências: renda fundiária, especulação, rarefação espontânea ou provocada“ (Lefebvre, 1999, p.178). A necessidade de produzir constantemente novas ofertas de terra, principalmente de terras baratas, que atendam as camadas mais baixas é uma necessidade falsa e, mesmo que fosse real, não poderia ser suprida pelo Estado e tampouco pelo mercado formal, assim como a suposta demanda do déficit habitacional. Como recorda Maricato (2002), não se pode fazer omelete sem quebrar os ovos, qualquer possível solução para o “problema habitacional” deve, necessariamente, interferir em aspectos fundamentais da sociedade brasileira: o patrimonialismo e a captação das rendas imobiliárias (Maricato, 2002, p.129). Isso implica enfrentar a postura hegemônica que destrói grande parte dos edifícios antigos, considerados obsoletos, para a entrada do capital e reserva espaços urbanos privilegiados para especulação e grandes empreendimentos. As tentativas de reabilitação de áreas centrais para moradia social e de implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, principalmente aqueles adequados à função social da propriedade, estão entre as ações que apontam caminhos positivos. Até o momento, há poucas medidas concretas nesse sentido. As iniciativas para atacar a propriedade da terra ou imóveis dos grupos poderosos ainda são proteladas ou amenizadas e, portanto, a função social da propriedade frequentemente vulnerada. Contudo, essas são apenas algumas políticas exequíveis pelo Estado, que não substituem as possibilidades de ação daqueles considerados passivos e oprimidos, que na realidade têm equacionado o problema da habitação, incluindo o acesso a terra, pelas práticas não- pressupostas, se tornando sujeitos definidores do próprio espaço. Ferreira Santos (1980), afirma que ainda se mantém uma fantasia que coloca planejadores urbanos, tecnocratas e as políticas urbanas como responsáveis pela solução do problema “favela”, e do problema “morador metropolitano de baixa renda”. De fato, o Estado e os técnicos são agentes com grande relevância, tendo seu lugar nas políticas urbanas, mas não são os únicos. O que grande parte da sociedade, incluindo técnicos e políticos, parece não notar ou tenta esconder é que esses grupos passivos são os verdadeiros responsáveis pela produção do espaço, constroem o próprio cenário, enfrentando condições adversas, e devem ser colocados como protagonistas das políticas públicas (Ferreira Santos in Valladares, 1980). Da década de 43 1980 para cá, tanto as leis quanto o discurso passaram a tratar a participação como panacéia do planejamento urbano. No entanto, a participação assegura, em grande parte, que os indivíduos permaneçam sob tutela do Estado; e não a criação de um espaço de emancipação. Dessa forma, os argumentos propostos nesse texto, permanecem atuais, mesmo três décadas mais tarde. 1.4 – Brás de Pina O que é preciso saber é como e quando os pobres podem concluir algo sobre o que se passa nas cidades e até onde lhes é permitido serem agentes dos processos em que estão metidos. (Ferreira Santos, 1981, p.12) Brás de Pina representa um caso emblemático no enfrentamento, pela população, das intervenções de órgãos estatais em favelas. A resistência da população e a implementação de um arranjo institucional mais democrático, envolvendo instituições governamentais (principalmente a Companhia de Desenvolvimento de Comunidades- CODESCO), arquitetos (Grupo Quadra) e população, excepcionalmente num contexto sociopolítico bastante repressivo, representa um breve respiro na política urbana vigente entre as décadas de 1930 e 1980. Esse caso demarca uma ação da Igreja, do Estado e da população não limitada a um simples processo de intervenção previamente definido pelas agências governamentais. Brás de Pina reafirma a premissa de que grupos e instituições podem, eventualmente, ocupar um lugar social distinto daquele definido por programas e políticas impostas pelo governo, quando somam-se interesses e engajamento. A favela Brás de Pina surge durante a década de 1930. Grande parte dos moradores que formam as primeiras aglomerações vêm do interior do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. As primeiras ocupações ocorrem às margens das ruas principais, se estendendo para as áreas alagadiças, formando novos aterros e habitações sobre palafitas. A localização e a topografia da área colaboram para o rápido crescimento da ocupação: a área é predominantemente plana, e está localizada próxima a serviços e equipamentos urbanos, inclusive a Avenida Brasil e o mercado São Sebastião (BLANK, 1980; FERREIRA SANTOS, 1981). Assim como a maioria das favelas cariocas, Brás de Pina nasce num contexto político no qual pouco se discute as raízes e as possíveis intervenções em favelas, vistas até a década de 44 1940 como um problema estritamente higienista ou de ordem policial. As posturas definidas oscilam entre o “faça-se vista grossa” e a remoção. O reconhecimento da existência das favelas no Código de Obras de 1937 funciona como premissa para a eliminação, já que alguns artigos do Código denunciam a insalubridade dos cortiços e favelas, visando impedir o crescimento e erradicando áreas existentes. Em 1964, a favela Brás de Pina é uma das cinco escolhidas pelo governo Carlos Lacerda para o programa de remoção da COHAB, criada em 196224. Com apoio da United States Agency for Development (USAID), o governo constrói as Vilas Kennedy, Aliança e Esperança, conjuntos habitacionais para os quais remove famílias de doze favelas cariocas. Toda população de Brás de Pina deveria ser retirada da área e reassentada nos conjuntos habitacionais Vila Kennedy e Vila Aliança (Valladares, 1980). Segundo Ferreira Santos (1981), inicialmente, três associações de moradores do local se fundem para resistir ao processo de remoção: 20 representantes integram o grupo como lideranças. Parte da população, além dos associados e párocos locais, também apoia o movimento de resistência. Durante o período de conflitos, entre 1964 e 1967, 180 famílias são removidas, num conjunto de 800. Mais de 50 padres participam das manifestações e pedidos anti-remoção em Brás de Pina, indicando que a Igreja Católica tem, durante grande parte do século XX, forte presença e representatividade nos conflitos e políticas nas favelas. A Cruzada São Sebastião e a Fundação Leão XIII reafirmam essa constatação25. Até o Concílio Vaticano II a Igreja mantém ações sociais e programas com caráter especialmente assistencialista. Os párocos, assim como alguns organismos de ajuda internacional, se apresentam como protagonistas em diversos casos de urbanização, implantação de infraestrutura e incentivo à educação e saúde, durante as décadas de 1960, 1970 e 1980. 24 Período de diálogo no Rio. (1960 – 1962): “A política oficial em relação às favelas humanizou-se por um breve espaço de tempo, de 1960 a 1962, quando José Artur Rios foi diretor de serviços sociais da Guanabara. A maioria das Associações de Moradores foram então criadas com forte encorajamento do governo – só em 1961 surgiram 71 novas associações. Em 1962 Rios foi demitido por Carlos Lacerda, então Governador do estado, encerrando-se o único período de diálogo aberto entre os favelados e o governo.” (PERLMAN, 1981, p.241) 25 A Fundação Leão XIII foi criada em 1946, segundo Valladares, a instituição surge em entendimento a Arquidiocese e Prefeitura e num contexto em que o governo sentia uma ameaça do Partido Comunista, que teria na favela seu reduto. Entre as ações da Fundação está a implantação de centros de ação social, com ambulatórios e escolas em 8 favelas. A fundação atuou em 34 favelas, ajudando na urbanização de algumas. A Cruzada São Sebastião foi criada em 1955, e atuava principalmente realizando melhorias em diversas favelas, além de atuar contra o despejo em três favelas. (VALLADARES, 1980) 45 Os argumentos utilizados para legitimar a remoção em Brás de Pina são a precariedade habitacional, infraestrutura deficiente, fragilidade ambiental e invasão de terras26. No entanto, Perlman (1981) sugere que as remoções de várias favelas durante o período COHAB/BNH têm na realidade interesses imobiliários. É forjado o mito de marginalidade que justifica a remoção dos favelados e das favelas. No caso de Brás de Pina, o governo não menciona o grande valor da área: bem localizada e com redes de esgoto, água potável e luz nas proximidades, o que também facilitaria a urbanização da área. Também não há menção ao fato de o terreno pertencer à COHAB e à Marinha, o que seria outro aspecto facilitador para a negociação da permanência27. Todos esses contra-argumentos fortalecem a Associação “União de Defesa e Melhoramento da Favela de Brás de Pina”28 que, resolve elaborar uma proposta provando aos técnicos do Estado da Guanabara a viabilidade de medidas que impeçam a remoção da população e urbanizem a área. Nesse instante, entra em cena a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)29, criada em 1963, formada por 72 Associações de Moradores de várias favelas cariocas. A FAFEG é uma organização não governamental (ONG) que realiza grandes mobilizações durante a década de 1960, participando de ações anti- remoção em diversas favelas durante o período, inclusive no Morro do Pasmado em 1964. Em 1969, a FAFEG lança a campanha “Urbanização Sim, Remoção Nunca!”, o que gera forte repressão do Estado. Mesmo alguns anos antes, com o Golpe Militar em 1964, os casos de repressão, violência e sumiço de integrantes já haviam dissolvido parte da mobilização da FAFEG (Valladares, 1980). 26 “Quase todas as habitações eram em madeira, as áreas habitáveis eram aterradas aos poucos, e muitas vezes inundavam. Não havia redes de esgoto, água e energia em grande parte da favela. Apenas alguns moradores tinham acesso à energia. Os comércios internos eram apenas biroscas e quitandas, no entanto havia escolas, igrejas, e supermercados próximos. E diversas linhas de ônibus passando, já que se localizava na Av. Brasil. – No entanto, em áreas limítrofes havia redes de esgoto, água potável e energia.” (FERREIRA SANTOS, 1981, p.38) 27 “As favelas localizadas em locais antes desvalorizados passam a ser empecilhos para esta expansão. Aparecem ameaças de remoção com desculpas outras, como a contenção de encostas, para encobrir o problema principal que é estarem localizadas em regiões boas demais.”(BLANK, 1980, p.94) 28 Em 1967 a associação de bairro de Brás de Pina tem 513 sócios, 57,5% não pagavam a mensalidade a mais de um ano, restando 343 famílias. (FERREIRA SANTOS, 1981) 29 FAFEG- Federação das Favelas do Estado da Guanabara 46 É pela FAFEG que os moradores de Brás de Pina encontram o grupo Quadra Arquitetos Associados Ltda30. Alguns arquitetos do escritório convivem com integrantes da FAFEG, porém, não têm atuação profissional em projetos de intervenção em favelas, inexistentes até 1968, data em que surge a CODESCO31. Na realidade, a CODESCO surge de um fato curioso. O jornalista Silvio Ferraz, que trabalhava na Companhia Progresso Estado da Guanabara (COPEG) à época do governo Negrão de Lima, numa ocasião descobriu que havia 250 mil dólares doados pela USAID prestes a serem devolvidos. Esse dinheiro foi uma doação da USAID para programas de urbanização de favelas e, como seria devolvido, o jornalista resolveu conversar com Negrão de Lima sobre a possibilidade de criar um programa de urbanização de favelas. Segundo Silvio, Negrão de Lima aceitou a proposta, mas pediu que não houvesse alarde sobre a CODESCO, para que o governador não “batesse de frente com os militares.” Como o jornalista sabia do envolvimento do Grupo Quadra com a associação de moradores de Brás de Pina, resolveu chamá-los para trabalhar na nova agência, cujo projeto era iniciar a urbanização de algumas favelas cariocas32. A CODESCO é uma agência estatal de economia mista e agente financeiro do BNH. As metas traçadas pelos técnicos da Companhia são totalmente opostas às práticas oficiais de remoção adotadas pelo próprio BNH: advogam pela permanência da população e por melhorias urbanísticas e habitacionais. No mesmo ano em que surge a CODESCO, é criada a Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Grande Rio (CHISAM), órgão dedicado especificamente à remoção de favelas e também mantido com recursos do BNH. Portanto, temos ideários e atuações opostas: de um lado políticas de remoção e reassentamento de famílias em conjuntos habitacionais e, em oposição, a tentativa de urbanização. A sobrevivência da CODESCO nesse contexto foi muito difícil, tendo apoio apenas do governador Negrão de Lima e pequenas facções. 30 O Grupo Quadra foi formado por Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Rogério Aroeira Neves, Sylvia Maria L. Wanderley e Sueli Azevedo. FERREIRA DOS SANTOS escreveu alguns artigos, livros e relatos sobre a experiência em Brás de Pina. Parte destes escritos compõe a bibliografia deste sub-capítulo. 31 O papel da CODESCO era prover as medidas necessárias à execução do planejamento elaborado pelo GT 3.881[...] bem como a integração dos aglomerados sub-normais na comunidade normal adjacente, intervindo nos aspectos urbanísticos, habitacionais e outros necessários. (CODESCO, Livro I, Programação de Governo, 1970, p.7, documentação CODESCO in BLANK, 1980). Antes da CODESCO. Antes da CODESCO, em 1956 foi criada a SERFHA (Serviço Especial de Recuperação das Favelas e Habitação Anti-Higiênicas) – primeiro órgão voltado para a urbanização de favelas (VALLADARES, 1980). 32 Fonte: www.vivafavela.com.br 47 Assim, os técnicos da CODESCO sobreviviam sob pressão, sempre argumentando e enfatizando a validade da experiência em Brás de Pina como uma alternativa inovadora, utilizando inclusive argumentos técnicos e econômicos com tentativa de convencer políticos e parte da sociedade civil (FERREIRA SANTOS, 1981). Negrão de Lima prega a atuação da CODESCO, mas apoia publicamente a criação da CHISAM, ligada ao Ministério do Interior (Valladares, 1980, p.29). Assume uma postura dúbia ao permitir a criação da Companhia de Desenvolvimento: enquanto foge da pressão popular e dos técnicos ditos “progressistas”, faz o magro esforço de aceitar estudos de urbanização para apenas três favelas: Brás de Pina, Morro União e Mata Machado. Ou seja, a Codesco não altera a hegemonia da instância federal e do BNH, nem mesmo afeta os planos de remoção que ocorrem paralelamente com a atuação da CHISAM. A primeira favela escolhida para a experiência da CODESCO foi Brás de Pina. Os técnicos da Quadra foram incorporados ao corpo técnico do Centro Nacional de Pesquisas Habitacionais (CENPHA) e passaram a integrar também a equipe da Companhia. Os recursos para a análise feita pela equipe de arquitetos, planejadores, economistas e sociólogos vieram dos 250 mil doados pela USAID, utilizados também na criação da Companhia, como já dito anteriormente. O grupo de pesquisa formado na Companhia realiza uma série de análises no local, levantando dados sobre a situação socioeconômica, urbanística, habitacional, jurídica e a viabilidade financeira das propostas a serem elaboradas. Ironicamente, para Carlos Nelson, ex- integrante do Quadra, embora os levantamentos tenham sido úteis para definir algumas alternativas projetuais e dar um panorama da situação local, o objetivo real dos dados era simplesmente “um ritual de legitimação em que a pesquisa era fetichizada como amuleto capaz de neutralizar uma decisão que era, na sua essência, política, dando-lhe status de seriedade incontestável” (FERREIRA SANTOS, 1981, p.53). Com esses dados em mãos a equipe elabora uma proposta preliminar. Embora o plano de urbanização não garanta a concretização das obras devido às condições técnicas e financeiras, a equipe procura criar uma situação favorável para atrair a atenção do governo e iniciar um processo (BLANK, 1980). De fato, o diagnóstico ajuda a abrir espaço para que o BNH crie uma brecha nas políticas de remoção das favelas e conceda apoio financeiro à urbanização 48 em Brás de Pina, apoiando a iniciativa do grupo de moradores e párocos, da CODESCO e dos arquitetos do Quadra. Entre os objetivos do plano está o estabelecimento de infraestrutura a curto prazo com a implantação de melhorias essenciais em duas vertentes: condições mínimas de higiene (pavimentação e implantação de redes de água, esgoto e energia) e melhoria do padrão habitacional (quase todas as habitações em Brás de Pina são palafitas de madeira localizadas em áreas alagadiças, em condições bastante precárias). Existe também a premissa de proporcionar o desenvolvimento socioeconômico dos moradores, mas nenhuma ação clara se concretiza nessa direção. Ainda assim, as melhorias urbanísticas e habitacionais criam um ambiente mais favorável para que a população se desenvolva num espaço urbano de boa qualidade sem que haja necessidade de remoção (Blank, 1980). Segundo Valladares (1980), o plano de melhoria habitacional procura se adequar às possibilidades financeiras da população, cuja maioria se encontra na faixa mais baixa de renda: 0 a 3 salários mínimos. Por outro lado, os recursos escassos para o grande número de intervenções na infra-estrutura do aglomerado exigem o engajamento da população. Embora a ajuda dos moradores na obra seja uma forma de estimular a autopromoção e facilitar financeiramente o processo, exige a disponibilidade de tempo e trabalho de alguns moradores, o que acarreta um ônus. O plano de urbanização iniciado entre 1968 e 1969 anexa 35.000m² de um terreno contiguo a divisão da área total: cerca de 35 hectares em 900 lotes de 8x15m, além das áreas de uso comum e vias. O remanejamento das habitações é feito por cada família de forma independente; como grande parte das construções é de palafitas de madeira, é possível desmontar a casa e reaproveitar grande parte dos materiais. Durante os fins de semana os moradores transferem aos poucos os barracos, conforme as vias e a infraestrutura são executadas. Entre as quase 900 casas existentes na época, mais de 95% são de madeira, o que possibilitou o remanejamento contínuo para o fundo dos novos lotes, reservando grande parte da nova área para uma futura casa de alvenaria33. 33 Em 1967 – Quase 4 mil pessoas moravam em Brás de Pina, 95% das casas era de madeira, a média era de 5 habitantes por residência. As áreas foram divididas em setor I,II e III, conforme uma das áreas era aterrada, parte da população se locomovia para ela, e assim sucessivamente (BLANK, 1980). 49 O Grupo Quadra propõe diversas opções para o sistema viário. Os anteprojetos apresentados são afunilados ao longo do processo, durante reuniões feitas na comunidade, das quais participam associação, o padre da paróquia local, arquitetos e demais interessados. A decisão sobre o sistema viário e a dimensão dos lotes é tomada em conjunto, aparentemente reafirma a intenção da associação e dos chefes de família de terem um sistema de divisão de terras igualitário e com uma malha viária simples, retangular, como ocorre na cidade formal. Para Carlos Nelson, a escolha das pessoas se define pelo fato de a maioria não querer ser cobaia de uma divisão socializante e que pode gerar problemas futuros para uma regularização formal ou uma nova demarcação dos lotes. Por outro lado, o arquiteto entende a necessidade de respeitar ao máximo a estrutura original da favela, preservando as unidades construtivas em bom estado, a circulação já existente e o fluxo natural de vias de pedestres, diminuindo o número de correções nas vias e, portanto, os custos e impactos na vida das pessoas. Figura 1: arquiteto e morador na favela Brás de Pina. Fonte: SANTOS, Carlos Nelson Ferreira. (Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.p. 31). Durante as intervenções, todas as obras ocorrem ao mesmo tempo. A equipe técnica coordena a execução de aterros, instalações de água, esgoto, energia, pavimentação e abertura de vias, além de assessorar as famílias. O Recon-Social, programa de financiamento de materiais de construção, instituído pela Carteira de Operação de Natureza Social do BNH, permite que durante o período da intervenção mais de 300 famílias construam casas de alvenaria34. Segundo 34 - Grande parte das obras foi executada exclusivamente pela família, 60% das famílias tinha algum integrante envolvido com o ramo da construção civil. Quase metade contratou algum tipo de mão-de-obra, e os mutirões ocorrem estritamente na colocação de lajes ou serviços especializados. (BLANK, 1980) 50 Perlman (1980), outras possibilidades encontradas são a compra de materiais no atacado pela CODESCO e a distribuição sob a forma de cooperativas, o que permite à comunidade acessar os materiais por preços e juros menores (Perlman, 1980, p.280). Durante esse processo, as famílias apresentam plantas das habitações aos técnicos, que podem sugerir melhorias no projeto. Em seguida, os arquitetos elaboram o desenho final e o financiamento ou materiais são cedidos de acordo com a capacidade de empréstimo e pagamento de cada grupo. Figuras 2 e 3: planta tipo desenhada por morador e planta tipo desenhada por arquiteto. Fonte: SANTOS, Carlos Nelson Ferreira. (Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981: 68- 69). É relevante ressaltar que os arquitetos e engenheiros auxiliam os moradores quanto aos aspectos técnicos, mas cada família tem liberdade para conceber e executar o projeto como preferir, sem preocupação formal ou prazos estipulados (Blank, 1980). Obviamente, a intervenção dos técnicos pode restringir a autonomia dos moradores em relação ao espaço da habitação e influenciar suas decisões, já que o arquiteto ainda tem o poder de intervir sobre o desenho e isso mantém a distância entre técnicos e moradores. Ainda assim, dessa vez, é o arquiteto que participa do projeto do morador, é ele que dá palpites e pode ou não ser acatado. Há uma inversão do arquiteto protagonista para um possível mediador, assim como o morador abandona o posto de figurante do próprio espaço para tomar as decisões que julgar razoáveis, sem necessariamente chegar a um projeto ou construção acabada. Aliás, este é um dos 51 aspectos enfatizados positivamente por Blank (1980) em Brás de Pina, a possibilidade de a habitação ser um processo dinâmico sem necessariamente adquirir uma forma final: A casa não foi entendida pelo habitante de Brás de Pina como um imóvel pronto, acabado, padronizado ou como uma simples estrutura física. A habitação fez e faz parte de sua vida, passando a ser uma continuação de um processo iniciado no primeiro barraco na favela. A casa é modificada conforme suas necessidades num processo que cresce junto com a família e se adapta a ela de acordo com a realidade da vida. (BLANK, 1980, p.116) A possibilidade de alteração da casa, seja para sub-locação e acréscimo da renda familiar, para abrigar novos membros ou simplesmente para o aumento do conforto familiar são aspectos extremamente importantes e que certamente distinguem uma intervenção em favelas de uma remoção para edifícios de apartamentos. A realidade é que, pouco importa por que ou como a casa se altera, interessa especialmente que o processo de ocupação esteja condicionado à vida cotidiana e não o inverso, como pretende impor grande parte das políticas. A unidade habitacional determinada, edificada para a família-tipo só funciona nos devaneios positivistas e como argumento para a construção de habitações cada vez menores e mais engessadas, o que favorece as construtoras e não as famílias. Nada disso impede que muitas famílias prefiram a nova unidade habitacional, seja o apartamento ou a casa subsidiada por algum programa público; mas este trabalho não é sobre preferências individuais, e sim sobre a possibilidade (ou impossibilidade) de escolha. Em Brás de Pina, as famílias escolheram se engajar, produziram uma situação que lhes permitiu adequar o espaço em que viviam às suas necessidades e possibilidades. Após uma década, a Associação da favela Brás de Pina já não atuava com entusiasmo. Os técnicos da Codesco passam a negociar com as famílias caso a caso, e a Associação perde autoridade e representatividade. A união e o coletivismo presentes no período de resistência e início das obras esvaecem, se transformando em comportamentos individualizados. Ferreira Santos (1981) considera essa regressão natural: o sentimento de comunidade é necessário para a manifestação numa circunstância específica, mas não suporta os problemas cotidianos que surgem em cada grupo familiar. Coordenar a mudança do barraco, pensar o projeto da nova habitação, conseguir o financiamento, ter tempo para executar as obras ou dinheiro para 52 contratar ajudantes. Aos poucos, a Codesco centraliza os rumos das intervenções. Ainda que haja possibilidade de participação, a própria população não vê sentido em tomar decisões que não influem claramente em seu cotidiano: Por fim os diretores (da associação) descobriram (ou aceitaram) o que todos os moradores sabiam pela prática: aos pouquinhos a Companhia [CODESCO] foi começando a mandar na favela. Não havia mais clima para reivindicações de massa. Todas as famílias estavam empenhadas em enfrentar seu problema individual de moradia, que era, ao mesmo tempo, questionado e respondido pela CODESCO. (FERREIRA SANTOS, 1981, p.76) O domínio da CODESCO sobre as intervenções não se restringe à tomada de decisões. A instituição resolve permanecer na favela após as intervenções e continuar a monitorá-la. Para viabilizar isso, constrói um local conhecido como Casa Branca. Após montarem esse “acampamento”, como define Ferreira Santos (1981), a relação entre os técnicos, incluindo arquitetos do grupo Quadra, e a população se torna difícil. A posição dos arquitetos se torna ambígua, sendo vistos pela população como traidores por não afirmarem uma postura clara no conflito e apoiarem a permanência da CODESCO. Esse episódio torna a população agressiva, a ponto de diversas pessoas, incluindo o padre, depredarem a Casa Branca e hostilizarem o Quadra, o que culminou na saída dos técnicos da CODESCO do local. Apesar dos conflitos e dificuldades encontrados em Brás de Pina, alguns autores relatam mudanças significativas ocorridas após as intervenções dos moradores e da CODESCO. Segundo Blank (1980), parte dos moradores reconhece as melhorias implantadas, principalmente em relação ao padrão habitacional. Existem reclamações sobre a dimensão das vias e outros aspectos que poderiam ser melhorados, mas há também a consciência de que as obras feitas eram as melhores possíveis no momento da intervenção, de acordo com as limitações financeiras. As residências construídas na época da intervenção estão hoje totalmente alteradas, em razão do aumento da renda da população que conseguiu permanecer na área. Por outro lado, Blank (1980) aponta que apenas uma parcela da população conseguiu construir suas casas de alvenaria, gerando um mal-estar e estratificando a comunidade entre aqueles que têm casas de alvenaria e os que ainda moram em barracos de madeira. Com a urbanização, a área passou a atrair pessoas de outros locais, com maior poder aquisitivo, 53 gerando um movimento de expulsão de parte da população. Ao estudar a favela no final da década de 1970, Valladares conclui que quase metade das famílias que então vivem na comunidade não participou das intervenções (Valladares, 1980). Além disso, os moradores ainda não têm a propriedade dos lotes formalizada, porque o loteamento que substituiu o traçado irregular ainda não foi reconhecido pela prefeitura35. Portanto, a regularização fundiária, um dos pontos colocados pelo projeto de urbanização em 1967, ainda não está concluído. A CODESCO fecha suas portas em 1975, poucos anos após a experiência em Brás de Pina. Ao longo dos sete anos de existência, a instituição realizou parte de um Plano urbanístico em Brás de Pina e outro pela metade no Morro União, além do projeto para a favela Mata Machado e estudos preliminares para outras dez favelas (Ferreira Santos, 1981). Embora as atividades tenham sido bastante restritas, Carlos Nelson apresenta uma visão otimista ao afirmar que estas experiências servem como estímulo para que novas ações ocorram posteriormente, mesmo com todos os entraves e conflitos durante e após as intervenções. Ao voltar a Brás de Pina dez anos mais tarde, o autor já não encontra a mesma associação do período da intervenção – a desmobilização surgida durante a intervenção se confirma. Ao mesmo tempo, parte da população se recorda da intervenção como algo positivo e importante que aconteceu na comunidade. O desengajamento da população e a desorganização da associação são tratados como algo natural (e de fato é) já que a vida de boa parte das famílias e a própria favela melhoraram consideravelmente, e esse era o ponto central das reivindicações. Do mesmo modo, a individualização de problemas e soluções cotidianas são atitudes legítimas, quando observamos uma realidade política na qual as possibilidades de manifestação estão restritas às condições impostas externa e internamente pela alta demanda de tempo e engajamento que uma participação real pode exigir da população. A estratégia utilizada nesse contexto, como sugere Perlman (1981) é “minimizar os riscos e maximizar os ganhos”36. É 35 Como disse anteriormente, parte da área era de propriedade da COHAB, sendo transferida para a CODESCO. Outra parte era privada, e seria aos poucos passada para os moradores- que pagariam pequenas parcelas até adquirirem os lotes. No entanto, diversos entraves ocorreram, e até a década de 80 muitos moradores ainda não tinham a posse legal (BLANK, 1980, p.09). Não encontrei informações atuais sobre a regularização de Brás de Pina. 36 “Presumiu-se, por exemplo, que a falta de tempo livre e de recursos conspira contra o envolvimento ativo do favelado na política nacional e municipal. Até certo ponto, isto é verdadeiro. Sua vida apertada confronta-os com uma carga quase 54 importante mensurar como as ações individuais e coletivas podem ser benéficas ou maléficas e transitar de acordo com os interesses em jogo. Assim, a participação da população de Brás de Pina na execução dos projetos das habitações e na discussão do sistema viário e das outras intervenções pode ser considerada uma experiência positiva por propor algum nível de deliberação da população em relação aos temas discutidos. Ao considerar que as soluções referentes à habitação são de interesse apenas da família e as decisões de obras que interferem na vida da comunidade devem ser tomadas em esferas maiores, encontramos um planejamento urbano mais coerente e efetivamente democrático. A escala do grupo de deliberação corresponde diretamente ao nível de influência e relevância que cada intervenção tem, seja no nível do núcleo familiar ou da favela. insuperável de preocupações de ordem imediata. A política só atinge relevância para eles na medida em que lhes interessa diretamente a vida.” (PERLMAN, 1981, p.206) 55 2- O Estudo de caso Vila Antena 2.1 Do Profavela ao Vila Viva 56 2.2 Os Planos Globais Específicos 59 2.3 Histórico do Morro das Pedras 73 2.4 A Vila Antena 77 2.5 O estudo de caso e a metodologia 82 2.5.1 2008- 2009: Núcleo de Habitação, Conselho de Moradores e Grupo de Referência Local 86 2.5.2 Maio de 2009: Notas Taquigráficas e Relatório da Defensoria 92 2.5.3 05/08/2009: Reunião entre técnicos da URBEL, Sudecap e moradores da Vila Antena 95 2.5.4 16/09/2009: a Reunião Setorial 99 2.5.5 09/09/2009: a Reunião na Defensoria Pública de Minas Gerais 102 2.5.6 18 de Outubro: a manifestação na Raja Gabaglia 104 2.5.7 As remoções da Companhia Energética de Minas Gerais 105 56 2.1 Do Profavela ao Vila Viva Antes de iniciar o relato sobre o estudo de caso da Vila Antena, uma das favelas que compõe o Morro das Pedras, na Região Oeste de Belo Horizonte; é necessário esclarecer alguns aspectos da história das políticas de intervenção em vilas e favelas da capital mineira. Para tanto, farei um corte temporal que se inicia com o Profavela (Programa Municipal de Regularização de Favelas), em 1983, e avança até 2010, com os PGEs (Planos Globais Específicos) e o Programa Vila Viva. Antecipo essas informações no intuito de fazer do relato da pesquisa de campo uma narrativa mais fluida, não interrompida por explicações sobre os programas e políticas públicas em jogo. Além disso, o breve panorama subsidiará as discussões dos capítulos seguintes – “Regularização Fundiária” e “Participação Popular” – bem como a conclusão deste estudo. O Profavela é considerado pioneiro no Brasil por reconhecer os direitos dos moradores das favelas à moradia e aos serviços básicos, contrapondo-se, assim, à maioria das políticas urbanas praticadas até então.37 O programa é criado e regulamentado pela Lei nº 3.532 de 1983, que propõe como um dos seus principais objetivos possibilitar a urbanização e regularização jurídico-fundiária de favelas, especialmente em áreas densamente ocupadas. A caracterização destas áreas precárias como Setor Especial 4 (SE 4) é o primeiro passo para identificá-las e, teoricamente, incorporá-las à cidade formal. Os SE 4 representam a delimitação territorial de zonas especiais, uma modalidade de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que a lei municipal também regulamenta. A Lei Federal n.6766 de 1979, que estabelece critérios diferenciados para o parcelamento do solo urbano em casos específicos, como os da Habitação de Interesse Social (HIS) e assentamentos precários ofereceu aporte jurídico e precedentes para a delimitação das SE 4. Na realidade, as ações do Profavela voltadas para a urbanização de favelas são pouco significativas. As melhorias em infraestrutura são pontuais, sem uma gestão integrada, e representam apenas um meio para um fim: a garantia de posse individual, com a titulação, que 37 Antes do Profavela, em 1971, foi criada a Coordenação de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte (CHISBEL), que atuou durante 12 anos – removendo 44 mil pessoas (SAMPAIO, s.d). Em 1979 surge o Programa de Desenvolvimento de Comunidades (PRODECOM), visando atender comunidades, com infra-estrutura e regularização fundiária, mas a falta de instrumentos jurídicos comprometeu o projeto, que atuou com melhorias em 11 favelas (Blanco Junior, 2006). 57 em diversos casos não chegou a ser registrada, pois a responsabilidade ficava a cargo dos moradores. Segundo Tonucci & Ávila (2010), entre 1986 e 1992 o Profavela havia beneficiado 62 mil pessoas em 17 vilas, sendo que as ações a partir de 1986 são de responsabilidade da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), órgão criado na mesma época para a urbanização e regularização de favelas38. Somente na década de 1990 se constitui uma política municipal de habitação e regulação urbana mais sólida: em 1994 é criado o Conselho Municipal de Habitação, em 1996 são aprovados o Plano Diretor (PD) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPOUS). A partir do PD e da LPUOS39 são estabelecidas as ZEIS, equivalentes às antigas SE 4. A nova Lei de Parcelamento estabelece as vilas e favelas como ZEIS-1, áreas vazias de interesse social como ZEIS-2 e os conjuntos habitacionais e demais áreas de interesse especial como ZEIS- 340. A regulamentação das zonas especiais reafirmou o que havia sido fundado pelo Profavela, refletindo a aspiração de redefinir a dinâmica imobiliária, ordenar o território e garantir que as populações mais carentes tenham o direito à permanência assegurado (Fernandes, 2001). Segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre os anos de 1986 e 2007, cerca de 40 comunidades e 64 mil pessoas foram direta e indiretamente beneficiadas pelas políticas de regularização fundiária em Belo Horizonte. No entanto, é difícil encontrar informações precisas e confiáveis sobre esses números, ou mapear em quais vilas houve 38 Decreto 5542 de 23 de Dezembro de 1986, artigo 1º “Fica atribuída à COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE - URBEL, a coordenação de todas as ações necessárias à implantação do Programa Municipal de Regularização de Favelas - PROFAVELA.  Os principais objetivos da URBEL são executar a política de habitação popular; coordenar e executar projetos e obras de urbanização de vilas e favelas em colaboração com as Secretarias de Administração Regionais Municipais; coordenar a estratégia de intervenção em áreas de risco do município; comprar, vender e arrendar bens imóveis destinados ao assentamento de estabelecimentos industriais e comerciais e à habitação para a população de baixa renda; urbanizar imóveis de sua propriedade, podendo estendê-las à urbanização, reurbanização e administração de patrimônio imobiliário do Poder Público Municipal e de áreas classificadas antes da promulgação da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, como Setor Especial 4 e manter atividades de cooperação em nível técnico e de execução com a Administração Direta do Poder Executivo. 39 A LPOUS é revisada a cada quatro anos. Entre as principais alterações discutidas atualmente está a alteração do zoneamento em várias áreas de Belo Horizonte e também a alteração do potencial construtivo e do coeficiente de uso em áreas de preservação, como a Mata do Isidoro. 40 Definição das ZEIS na Lei complementar ao Plano Diretor de 1996. Lei 8137/00, Capítulo VI, Seção I (Do Profavela): § 1º - As ZEIS-1 são as "regiões ocupadas desordenadamente por população de baixa renda, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e de regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a sua integração à malha urbana". § 2º - As ZEIS-3 são "regiões edificadas em que o Executivo tenha implantado conjuntos habitacionais de interesse social". 58 processos de regularização41. Ainda segundo a PBH42, mais de 12 mil escrituras foram emitidas, quase 16 mil lotes foram aprovados e 28 mil domicílios cadastrados. O Profavela foi incorporado a outros programas em Belo Horizonte há vários anos, atualmente, um dos programas que atua na mesma linha e com os mesmos objetivos é o Programa de Regularização, além de outros programas que incluem ações de regularização e do próprio Vila Viva, discutido em seguida. Atualmente, a política de intervenções em favelas de Belo Horizonte conta com o seguinte arranjo: o Sistema Municipal de Habitação é composto pela Secretaria Municipal de Habitação, órgão gestor da política urbana; e pela Urbel e a Secretaria Municipal Adjunta de Habitação (SMAHAB): órgãos executores da política urbana. A SMAHAB foi criada e regulamentada em 2001, e atua coordenando a elaboração e implementação da política municipal de habitação, em programas como o Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Orçamento Participativo da Habitação, sendo responsável pela produção de novas unidades e conjuntos habitacionais. Por outro lado, a URBEL coordena projetos de intervenção em vilas e favelas, com o programa Vila Viva, incluindo a coordenação da elaboração dos PGEs, e o Orçamento Participativo em Vilas43. Existe também o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho de Habitação, órgão colegiado composto por integrantes do poder legislativo, empresários, representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações não governamentais. A URBEL44 e a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas são as responsáveis pela contratação de empresas para elaboração dos PGEs, e também pela licitação e contratação de construtoras para executarem as obras. Em algumas vilas, a URBEL assume parte da elaboração do PGE, traçando as análises, diagnósticos e propostas para as vilas. Na Vila Acaba Mundo, por exemplo, técnicos da Companhia Urbanizadora elaboraram diagnósticos e propostas de intervenção, já no Aglomerado da Serra a empresa DAM Engenharia foi responsável pela proposta em todas as suas etapas. 41 http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh (Acesso em 20/03/2010) 42 http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh (Acesso em 20/03/2010) 43 Outros programas ligados à habitação e urbanização de favelas desenvolvidos pela prefeitura de Belo Horizonte devem ser mencionados: Bolsa Moradia, Programa Estrutural e Áreas de Risco (PEAR), Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Função de Risco (PROAS), Programa de Regularização Fundiária e Programa de Controle Urbano. 59 Vila Viva é o nome fantasia dado ao programa de intervenção que executa os projetos elaborados nos PGEs. Nos últimos anos, o Vila Viva têm sido o principal programa de intervenções em vilas e favelas de Belo Horizonte, cuja história está diretamente atrelada à criação do Plano Global Específico (PGE), regulamentado em 2000 pela Lei 8137/2000. A idéia de instituir normas para a elaboração de planos de urbanização surge a partir das demandas do Orçamento Participativo (OP), no final da década de 1990. Em 1997, é elaborado o primeiro Plano Urbanístico de uma favela em Belo Horizonte, a Pedreira Prado Lopes; em 1998, o OP incorpora a diretriz da PBH e elabora doze planos urbanísticos, dos quais seis foram ou estão sendo executados. Somente em 2000, a LPOUS institui a obrigatoriedade do PGE em todas as favelas e ZEIS da capital mineira. Podemos concluir que o surgimento e regulamentação do PGE decorre de algumas condições principais: a suposta necessidade de elaboração de planos nas vilas belo-horizontinas, a influência das experiências do Orçamento Participativo e a influência externa de outros programas de intervenção em favelas, como o Favela-Bairro, programa implantado nas favelas cariocas. Os PGEs são elaborados a partir de 2000, conquanto, as obras no Aglomerado da Serra, primeira favela a executar o Vila Viva, acontecem somente a partir de 2005. Entre 2005 e 2010, seis favelas são contempladas com obras: Conjunto Taquaril, Vila Califórnia, Vila São José, Pedreira Prado Lopes, Aglomerado da Serra e Morro das Pedras. Segundo relatos de técnicos da URBEL, dezenas de favelas em Belo Horizonte já têm seus PGEs concluídos ou estão elaborando seus planos; a previsão atual é de que ao final de 2011 todas as vilas, ZEIS 1 e 3, tenham seus planos finalizados. 2.2 Os Planos Globais Específicos Nesse tópico, abordo a metodologia do PGE, alguns aspectos de sua elaboração, da execução dos planos e inicio uma análise crítica a respeito do tema. Como introdução ao objeto de estudo, uma das referências adotadas é o PGE Morro das Pedras que, consequentemente, discute sobre a Antena, uma das vilas do Morro. Durante a pesquisa, fiz a leitura de alguns Planos Globais Específicos, entre eles o do Aglomerado da Serra, da Vila Acaba Mundo e do 60 Morro das Pedras45. Inicialmente, considerava o PGE um documento puramente técnico, no qual a empresa contratada pela URBEL se concentraria em levantar dados, diagnosticar problemas e propor soluções projetuais. De fato, essa é a ordem dos acontecimentos, mas apenas a primeira etapa é essencialmente técnica. A elaboração do PGE se divide basicamente em três etapas: levantamento de dados, diagnóstico da situação sócio-organizativa, físico-ambiental e jurídico-legal e, por último, a fase propositiva, na qual são elaborados projetos genéricos de intervenção física, jurídica e social. A primeira etapa ocorre com o levantamento dos dados sócio-econômicos, jurídicos e sociais; elaborada por um corpo técnico multidisciplinar, do qual participam arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, geólogos, sociólogos, advogados, entre outros profissionais. Os dados sócio-econômicos envolvem pesquisas amostrais com a população local, definição do nível de renda, escolaridade e outras informações que definam a população das vilas em estratos, além da coleta e tratamento de dados produzidos pelo IBGE e outras fontes. O mapeamento jurídico analisa a situação fundiária dos loteamentos, a partir de dados cartorários, levantamento da documentação de posse dos moradores in loco e pesquisas na própria prefeitura. Quanto à análise social, seu papel é mapear a existência de organizações não-governamentais (ONGs), associações, cooperativas, lideranças nas vilas e registrar como esses agentes atuam no desenvolvimento local, para, posteriormente, propor melhorias na atuação desses grupos. Por exemplo, no Aglomerado da Serra foi mapeada a existência de uma cooperativa de costureiras; como forma de incentivo, na etapa de proposições, o PGE previu a contratação dessa mão-de-obra para confecção dos uniformes dos trabalhadores das obras do Vila Viva. Na segunda etapa é elaborado o diagnóstico da situação físico-ambiental, jurídico- fundiária e social, os dados técnicos coletados na primeira etapa embasam a determinação dos problemas existentes em cada vila, seja em relação à precariedade habitacional, falta de infra- 45 Durante esta pesquisa entrei em contanto com a URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte) para ter acesso aos outros PGEs elaborados. No entanto, após uma série de idas e vindas, incluindo cartas de apresentação da universidade, obtive como resposta que não poderia acessar nenhum PGE ou gravar qualquer arquivo. Embora as informações sejam públicas, há uma restrição clara ao acesso, sempre com o argumento de que é preciso ter “cuidado com esse trabalho”, “os PGEs estão disponíveis para as comunidades” ou “estarão disponíveis em breve no site”. Na prática, há uma grande burocratização e inacessibilidade a dados que são de direito público, garantidos inclusive pela Constituição Brasileira. 61 estrutura, irregularidade fundiária, risco geológico, entre outras questões. Esses dados comparecem em mapas, tabelas, e são também explicitados em textos. Em nenhum momento do levantamento ou do diagnóstico comparece a voz dos moradores. Figurantes do processo, sobressaem apenas como dados quantitativos ou nas raras ocasiões em que o grupo de referência é mencionado. O levantamento e o diagnóstico feitos pelos técnicos partem do pressuposto de que existe uma série de problemas na favela e, grande parte pode ser solucionada com reparos urbanísticos, sociais e jurídicos que elevem as vilas à formalidade. A terceira etapa do plano, chamada de Propostas e Hierarquização, parte das análises apontadas no levantamento e no diagnóstico para apontar soluções às questões anteriormente colocadas. Os PGEs de diferentes vilas variam na organização das etapas, incluindo as propostas, afinal, são confeccionados por empresas diferentes; conquanto, a metodologia e a estrutura definidas pela Urbel se mantém. Em geral, as proposições são acerca da reestruturação pela qual as vilas devem passar, e englobam planos de reestruturação viária, habitacional, drenagem, distribuição de energia e água, sistema de esgoto, coleta de lixo, regularização fundiária, controle de risco geológico e ação social (Tonucci & Ávila, 2010). As propostas de intervenção são representadas por textos explicativos, mapas específicos para cada tipo de intervenção e tabelas com dados quantitativos e especificações do padrão de vias, materiais e outros aspectos pormenorizados, relacionados a cada plano. A elaboração dos planos é coordenada pelo poder executivo, aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH) e analisada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Embora as proposições abordem também ações sociais, as principais obras previstas nos PGEs e executadas pelo Vila Viva são de infra-estrutura: saneamento básico, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, e implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer; leia-se quadras poliesportivas ou espaços de “lazer ativo”, que significa áreas de não permanência também (Tonucci & Ávila, 2001). Apenas após o término da urbanização ocorre a legalização da área com a emissão dos títulos de propriedade aos 62 ocupantes. Por ora, os programas não chegam a essa fase, e os títulos permanecem como promessas. O PGE não funciona apenas como diretriz projetual. São também objetivos essenciais a captação de recursos municipais, estaduais, federais e internacionais, bem como a licitação das obras. Ter um plano em mãos é uma premissa legal e não apenas uma necessidade executiva técnica e projetual. O plano legitima intenções e abre portas para captação de parceiros e recursos públicos. Independentemente do seu conteúdo, há a importância de um documento que legitime investimentos, expediente incontornável na burocracia pública. Outra utilidade similar dos Planos Globais é a captação de verbas também nos Orçamentos Participativos (OPs)46. A comunidade disposta a disputar alguma obra no OP pode fazê-lo propondo a execução de projetos priorizados no PGE47. Contudo, alguns entraves surgem nesse momento: grande parte das comunidades não tem acesso ao PGE porque os documentos permanecem em poder da URBEL para consultas eventuais. Além disso, os PGEs têm um conteúdo bastante extenso e uma linguagem técnica cuja leitura exige tempo, dedicação e capacidade de decodificação, o que não está ao alcance da maioria das pessoas supostamente interessadas nos relatórios técnicos. Portanto, os PGEs atendem a uma demanda técnica, enquanto instrumento que prevê, de maneira genérica, as diretrizes projetuais e principais obras que poderão ser executadas pelos programas de intervenção e, dado seu caráter participativo, serve também como documentação que impõe à população, democraticamente, sua legitimidade. No Morro das Pedras, a equipe da URBEL, Casa do Movimento Popular e ORBIS48 afirmam ter feito vistorias in loco com a participação do GR, além de consultar algumas lideranças da região. No entanto, as propostas de intervenção foram elaboradas e discutidas no escritório da URBEL com participação apenas dos técnicos da ORBIS. Durante alguns trechos da 46 O Orçamento Participativo começa em BH no ano de 1993, durante a gestão Patrus Ananias, pela “Frente Popular”, as inspirações são experiências no Vale do Aço e Porto Alegre. O objetivo central foi pulverizar obras menores e promover a participação popular através da co-gestão. Em 10 anos houve um Investimentos médio de 50 milhões por ano. (AZEVEDO & FERNANDES, 2005) 47 Os Planos Globais Específicos são elaborados com recursos do Orçamento Participativo da Habitação. 54 PGEs já foram concluídos, 5 estão em execução e mais 7 estão previstos. 48 O PGE Morro das Pedras foi elaborado por duas empresas, em momentos distintos. O Movimento da Casa Popular foi contratada para elaborar o plano, mas após alguns conflitos foi substituída pela ORBIS que, finalizou a execução do plano, considerando parcialmente os estudos já elaborados pelo Movimento da Casa Popular. 63 leitura desse PGE, especificamente, tem-se a impressão de que a população esteve envolvida no processo decisório, mas o próprio texto a desfaz, ao indicar que a elaboração do projeto esteve restrita aos técnicos: As propostas foram elaboradas e discutidas em reuniões na SMAHAB/URBEL com a participação dos técnicos de arquitetura e urbanismo, sociologia e saneamento da ORBIS e da Prefeitura após a leitura e análise do Levantamento de Dados, Diagnóstico e Propostas preliminares elaborados pela Casa do Movimento Popular. Foram também realizadas vistorias ao aglomerado para complementação do conhecimento. Durante as visitas, as equipes puderam aprofundar o conhecimento da área e discutir em campo possíveis soluções de maneira integrada. (PGE Morro das Pedras, Vol. 1 de 3. Proposta Texto, 2004, p. 06) Os dados quantitativos e o parecer de técnicos de várias disciplinas são suficientes para legitimar uma análise metódica dos problemas apontados pelo diagnóstico integrado (feito pelos mesmos técnicos), bem como as soluções propostas num terceiro momento. Embora os saberes sejam fragmentados, o discurso sobre integração e totalidade é recorrentemente apresentado. Como recorda Lefebvre (1999), a técnica invoca a síntese e a totalidade no planejamento moderno; é papel dos técnicos apontar todos os problemas e propor soluções que parecem se encaixar perfeitamente, integradoras, totalizantes e racionais, portanto, legítimas49. Levantamento- diagnóstico- solução parece uma sequência de encaixe perfeito, exceto por um detalhe: a realidade concreta e cotidiana que tentam definir não é um objeto. O espaço é um meio. Não há globalidade social ou espacial, mas relações entre pessoas e grupos que compõem a sociedade e ocupam esse espaço, numa pseudo “comunidade”, termo constantemente evocado. Argumento relevante, ao nos recordarmos que a massificação feita pelos projetos de intervenção urbana não é apenas em relação ao espaço, mas também às pessoas: comunidade, bairro, “os moradores do Morro das Pedras”. De fato, eles só existem como abstração. Tanto no discurso dos técnicos, quanto nos discursos do Grupo de Referência e do Conselho de Moradores, a massificação é construída para reforçar uma coletividade inexistente na prática. Afinal, os moradores de uma favela são formados por grupos bastante heterogêneos, cujos interesses e anseios giram em órbitas distintas. O fato de residirem no 49 Para Lefebvre, a solução adotada pelo urbanismo é fruto de uma prática comum no meio industrial, que adquire um alto grau de coerência e eficácia, transportada para os técnicos do urbanismo, que seguem a mesma lógica, adotando pesquisas interdisciplinares analíticas, evitando imprudências no caminho da síntese. (LEFEBVRE, 1969, p.62) 64 mesmo espaço geográfico não caracteriza uma comunidade, mas colabora para a construção de falsos consensos, ratificados nas propostas de intervenção supostamente integradoras. De acordo com Lefebvre (1969, 1999a, 1999b), é necessário observar que as demandas encontradas no espaço dito urbano ultrapassam as possibilidades de solução colocadas pelo conhecimento especializado, fragmentado: Desses conhecimentos fragmentários (especializados), sabemos que tendem ao global, que a eles aspiram abusivamente e que engendram práticas parciais, as quais também pretendem ser globais (por exemplo, o urbanismo viário e de circulação). Ora, tais conhecimentos fragmentários resultam da divisão social do trabalho. No domínio teórico (científico e ideológico), a divisão do trabalho tem as mesmas funções e níveis que na sociedade. (LEFEBVRE, 1999a, p.63) Todo discurso do urbanismo tecnocrático tende a colocar os técnicos como médicos do espaço urbano. Essa analogia não é nova, e Lefebvre não é o único a mencioná-la; os técnicos separam o urbano da prática social, de sua base morfológica, gerando uma correspondência imediata entre significante-significado. O urbanismo e, por consequência, o racionalismo pretendem reinstaurar a coerência no “caos”, com apoio da ideologia do desenvolvimento. Construir milhares de habitações e empregar a população local, gerar renda e desenvolvimento, abrir vias de trânsito que “integram” aglomerados são algumas das premissas presentes nos PGEs que, vistas mais de perto, revelam o conteúdo ideológico do discurso: Uma abordagem tecnocrática típica preconiza o primado dos “especialistas”, pretensamente neutros e imparciais, a eles cabendo tanto a elaboração da proposta de intervenção quanto do diagnóstico que, muitas vezes, antecede a elaboração da proposta (ainda que o diagnóstico seja, frequentemente, superficial, e não considere a percepção e a vivência dos usuários no espaço.(LOPES SOUZA, 2006, p. 182) Milhares de habitações construídas geram empregos para os moradores locais, mas certamente são mais rentáveis para as empreiteiras que as produzem com subsídios estatais. O argumento economicista, como afirma Jessé Souza (2009), adquire cada vez mais espaço na sociedade atual; é como se todos os problemas sociais e por conseguinte as soluções se baseassem no crescimento econômico, fazendo com que nos esqueçamos que há também outras formas de transferências de privilégio e manutenção da desigualdade: Onde reside, no raciocínio acima, a “cegueira” da percepção economicista do mundo? Reside literalmente não “ver” o mais importante, que é a transferência de “valores imateriais” na reprodução das classes sociais e de seus privilégios no tempo. Reside em não perceber que, mesmo nas classes altas, que monopolizam o poder econômico, 65 os filhos só terão a mesma vida privilegiada dos pais se herdarem também o “estilo de vida”, a “naturalidade” para se comportar (...)” (SOUZA, 2009, p. 19) O economicismo se tornou uma “ideologia dominante no mundo moderno”, culminando no surgimento do homo economicus, segundo Souza (2009) “50. O crescimento econômico é tido como uma possibilidade real de diminuição das injustiças sociais, quando na realidade ele as maximiza. Ademais, como Souza enfatiza no trecho acima, é preciso atentar ao fato de que a desigualdade social têm raízes imateriais, iniciadas historicamente pelo berço ao qual a pessoa pertence e reforçada pela condição social, cultural e educacional vivenciada ao longo de sua vida. Para os moradores, a construção de milhares de habitações, representa apenas uma melhoria temporária nos rendimentos do grupo familiar durante o período da obra, caso eles sejam empregados. Além disso, empregar a população local é um esquema de cooptação efetivo. Em diversas conversas, durante essa pesquisa de estudo de caso, ouvi de moradores da Vila Antena, no Morro das Pedras, casos de amigos que foram empregados por órgãos da prefeitura ou empreiteiras e, para não perder o trabalho, pararam de participar de movimentos de resistência; ouvi casos semelhantes no Aglomerado da Serra. É legítimo que as empresas contratem pessoas do local, há diversas vantagens nisso. Assim como é idôneo que os pais de família trabalhem em obras que acontecem à porta de suas casas, ainda que discordem da necessidade ou legitimidade do projeto. No entanto, parece não haver separação entre trabalhar para a empresa e poder reivindicar contra as intervenções. Os vínculos se entrelaçam de uma maneira que parte dos trabalhadores se vê impelida à anomia social, contradizendo o pressuposto da democracia e da liberdade de expressão. Além das obras pontuais colocadas pelos planos, existem as obras estruturais (ou estruturantes), que são os projetos de grande porte previstos para as favelas. Em grandes aglomerados, como o Morro das Pedras e o Aglomerado da Serra, as obras estruturantes definidas são avenidas de grande porte, que cortam as respectivas áreas. Na Serra, a Avenida do 50 “A visão redutoramente econômica do mundo, que estou chamando de ‘economicismo’, não é privilégio de economistas (que efetivamente substituíram os antigos bacharéis de direito do século 19 como ‘cientistas do poder’) e de cientistas sociais de todos os matizes em sua imensa maioria também de todas as “pessoas comuns” no sentido de ‘não-especialistas’, ou seja, das pessoas que não são ‘autorizadas’, pelo seu capital cultural e jargão técnico, a falar com autoridade sobre o mundo social. É isso que faz do economicismo a ideologia dominante do mundo moderno.” (SOUZA, 2009, p.18) 66 Cardoso já está pronta, no Morro das Pedras, parte das famílias já foi removida e as obras da Via de Ligação estão em andamento. A implantação de grandes avenidas é defendida nos PGEs como elemento para desenvolvimento da região e também como elo “integrador” das vilas. Figura 4: Intervenção no Aglomerado da Serra, avenida do Cardoso, implantada durante o Programa Vila Viva é divisor de águas entre as vilas. Fonte: Google Earth, acesso em 30/08/2010 Quanto à abertura de vias que integrem aglomerados, cabe algumas pontuações. A primeira é que os aglomerados não são integrados, e essa não é uma exigência da população local, cujas necessidades são muito mais imediatas. Aliás, é difícil imaginar que o termo integração ou qualquer sinônimo compareça no discurso dos moradores. Cada vila, grupo de famílias e moradores tem sua dinâmica interna e se relaciona com outras vilas de diferentes maneiras. Desfazer essa lógica é impor algo que os técnicos julgam benéfico, ou afirmam julgar, apenas para embasar objetivos pouco evidentes: as obras estruturantes funcionam, a princípio, para desafogar o tráfego da região e valorizar edifícios e lotes vagos próximos às novas avenidas, e não como elementos integradores. Certamente, há boa intenção em tentar redefinir as relações de vizinhança, mas isso deveria partir da própria população, afinal, as relações se estabelecem de maneira pessoal. Partindo da hipótese de que seja correto intervir no espaço dos moradores, e tentar integrá-los com “uma grande intervenção estrutural”; ainda é contestável crer que uma avenida com 20 metros de largura possa ser a solução, quando ela mesma cria dois espaços radicalmente 67 segmentados fisicamente, uma linha de tráfego quase intransponível, exceto pelas faixas de pedestre. A abertura de uma grande via pode articular um aglomerado aos bairros do entorno, mas não integra espaços na escala local e micro-local. A Via de Ligação entre a Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo beneficiará a população da região Oeste, assim como a avenida do Cardoso, aberta no Aglomerado da Serra, trás benefícios à população da região centro-sul. A abertura dessas vias também é positiva para os moradores que permanecem e conseguem extrair potencial econômico e social das facilidades geradas pela nova situação. No entanto, entre o argumento suposto de que a avenida integra a população local e a realidade de beneficio ao tráfego e aumento das possibilidades especulativas da região existe uma disparidade que devemos sublinhar. Figura 5: mapa de intervenções do PGE Morro das Pedras, apresentado durante o MOM Debate PGE, 2009. A linha preta cortando o mapa é a Via de Ligação, que deverá interligar as avenidas Raja e Barão Homem de Melo. Em amarelo as áreas destinadas à implantação de edifícios habitacionais para reassentamento. Em verde escuro as áreas consideradas como vegetação/praças. No meio do mapa é possível notar o Parque do Lixão e acima o Centro Esportivo. Também é possível visualizar a linha das Antenas (verde claro) que deverá ser alvo de remoções. Fonte: arquivo pessoal No caso do Morro das Pedras, a construção da Via de Ligação é a obra que mais gera remoções em todo Morro, inclusive na Vila Antena: o elemento integrador é também o mais danoso à permanência da população e, portanto, um contra-senso evidente. Como o próprio PGE enfatiza, não há risco geológico, ambiental ou habitações precárias que expliquem tantas 68 remoções, apenas a Via de Ligação e as remoções da CEMIG culminam na saída de centenas de famílias em todo Aglomerado das Pedras. Além do fetichismo e ideologia construídos sobre o desenvolvimento econômico e integração social, o PGE coloca a participação popular e os projetos de intervenção como elementos fundamentais para que a população conquiste autonomia e se aproprie dos espaços nas vilas: Articular as ações promovidas para ajustes e melhorias das condições físicas do assentamento em questão com aquelas promovidas para a constituição de mecanismos de gestão autônoma do espaço ali construído parece-nos imprescindível para que, ao menos, a própria intervenção se faça legitimar enquanto objeto de plena apropriação daqueles que, aqui, se constituem como “sujeitos da ação”. Tal expediente implicaria numa abordagem diferenciada da atividade de planejamento, impondo também a remoção dos limites entre os campos de conhecimento aplicado. Isto significa necessária a compreensão efetivamente transdisciplinar do fato urbano em questão. Um Plano de caráter compensatório ou provedor, como anteriormente caracterizamos, teria como mérito apenas o atendimento a demandas por intervenções locais, ‘cirúrgicas’, altamente invasivas e desarticuladas, concebidas a partir de abordagens funcionais (física/jurídica/social) também desarticuladas. (PGE Morro das Pedras: Texto Diagnóstico, 2004, p.02) A apropriação do espaço das intervenções pode ser uma das consequências geradas pelo projeto, mas não como algo planejado ou produto direto da alteração espacial: causa e conseqüência, existe o elemento espontâneo e não planejado para que isso ocorra. O sentimento de pertencimento e a coletividade se constituem nas dinâmicas sociais. Quanto à autonomia, se o processo de elaboração, decisão e execução do projeto é totalmente heterônomo, imposto pelas agências do poder público e executado pelos técnicos, em que momento o “sujeito histórico” foi constituído, se não há um processo de discussão autônoma dos moradores, mas apenas o espaço pré-concebido e determinado pelo outro? Ainda que as equipes do Movimento da Casa Popular e ORBIS exaltem a importância da autonomia e apropriação, criticando o tecnicismo cirúrgico; o processo participativo e as intervenções estruturais que ocorrem no Morro das Pedras demonstram que no frigir dos ovos, todo discurso cuidadosamente elaborado ao longo das centenas de páginas do PGE cai por terra quando suas proposições são explicitadas e confrontadas dentro do próprio texto e, principalmente quando as intervenções acontecem e são concretamente analisadas. 69 Embora ao longo dos PGE Morro das Pedras seja mencionado diversas vezes a necessidade de “oferecer oportunidade de crescimento social, e mobilizar a comunidade” em busca da formação de um grupo que alcance “autonomia”; as obras executadas no Morro ainda não englobam nenhuma intervenção com objetivos sociais evidentes, exceto pelas áreas de lazer. Grande parte dos investimentos do Vila Viva- Morro das Pedras provem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)51, cujos recursos contemplam apenas obras de saneamento, habitação e melhorias urbanísticas. Ainda assim, os textos proclamam a implantação de Centros de Desenvolvimento da Cidadania: Os “Centros de Desenvolvimento da Cidadania” são espaços criados para servirem de referência à população, no que tange ao direito de exercício da cidadania, tanto pelo uso destes locais, quanto por seu gerenciamento coletivo. Sua função básica é a de servir ao interesse comunitário. Seriam pontos de convivência, elementos difusores das informações, espaços da comunicação localizados em pontos estratégicos, entre as vilas, definidos com a equipe social da SPG – Supervisão dos Planos Globais/URBEL.(PGE Morro das Pedras, Volume Completo, 2004, p. 09) Ao que consta não há nenhuma obra desse cunho sendo construída no Morro das Pedras. Aliás, projetos como Centros de Cidadania são um dos pedidos do Conselho de Moradores da Vila Antena em encontro com técnicos da URBEL, em agosto de 2009, como relatado mais a frente. Os pedidos foram negados porque não faziam parte do escopo do PAC e não foram licitados durante a etapa de elaboração do projeto. Esse argumento utilizado pelos técnicos é discutível, as licitações são feitas tomando como base os relatórios de custo do PGE, aos quais não tive acesso durante a pesquisa; mas as obras podem ser alteradas posteriormente, tanto que, em diversas conversas, quando os moradores pediam alterações projetuais na Vila Antena, alguns técnicos respondiam: “Tudo é negociável, exceto a via de Ligação”. Nem tudo é negociável, muito menos depende da vontade dos técnicos, mas pode ser articulado. Uma série de projetos depende de outras instâncias, como convênios com as Secretarias de Saúde e Educação. Os técnicos que elaboram o PGE têm autonomia para propor reserva de áreas para postos de saúde ou escolas, por exemplo, e articular a viabilidade ao 51 As questões prioritárias nas obras do PAC são melhorias das condições de acessibilidade, segurança física, salubridade, cobertura de eletrificação, iluminação pública, habitação e regularização urbanística/ jurídica dos assentamentos. Embora a regularização seja mencionada como essencial para a permanência da população no local, no caso do Morro das Pedras, o índice de remoção é altíssimo: cerca de 28% da população, além disso, a regularização só ocorre após as intervenções urbanísticas, como discutido em outro tópico do estudo. 70 estabelecer projetos junto a outras instâncias governamentais. No entanto, a única articulação de convênio que comparece no PGE- Morro das Pedras é com a CEMIG, para remover as famílias sob a linha de transmissão. Isso reforça o fato do PGE ser produzido como um expediente necessário para a captação de recursos, assim como a possibilidade de alteração dos projetos definidos por ele acabarem se tornando restritas pelos próprios técnicos. Com a obra licitada e verba liberada, a empreiteira e a prefeitura podem fazer pequenas alterações no projeto, dentro da previsão de custos orçada e do escopo definido pelo Plano. Essas alterações não fogem em momento algum do escopo inicial, especialmente no PGE Morro das Pedras, cuja verba foi adquirida a partir do Programa Federal de Aceleração do Crescimento, no qual os objetivos são rigorosamente definidos. O PGE não é um projeto executivo, mas sim um projeto preliminar, propõe indicações das propostas na escala macro, com diagnósticos baseados nos dados coletados, e representados em tabelas, mapas e textos. Junto a isso, há detalhamentos específicos de projetos executivos, absolutamente técnicos e pontuais, que poderiam muito bem ser aplicados ao PGE de qualquer outra vila, já que as soluções técnicas são reproduzidas quase de forma xerográfica. Não cabe nesse momento discutir como os técnicos resolvem os problemas de infra-estrutura durante a elaboração e execução dos projetos. No entanto, posso afirmar que as soluções e materiais utilizados se adéquam ao que as empreiteiras oferecem como procedimento padrão, não há análises minuciosas do contexto e das alternativas possíveis, por essa razão, sempre nos deparamos com grandes muros de contenção em concreto, vias veiculares e sistema de drenagem considerando os padrões da cidade formal, soluções impostas a uma realidade distinta. Não significa que inexista uma tentativa de aproximar as soluções projetuais da realidade local, mas as boas intenções ficam restritas ao discurso propositivo e não se refletem nas intervenções de forma evidente. O material disposto no PGE não é claro para que os moradores ou qualquer cidadão comum compreendam suficientemente bem quais intervenções serão executadas, principalmente quando se trata de questões básicas e locais, como a remoção de famílias. É evidente que relatórios compostos por centenas de páginas não são a maneira mais direta de 71 informar a população sobre as intervenções. Isso significa que mesmo se o PGE for entregue à comunidade (o que nem sempre acontece), não há informações decodificadas para o cidadão leigo, ou conteúdos apreensíveis para a maioria da população. Além de uma linguagem predominantemente técnica, as indicações do projeto estão atreladas a escala macro, privilegiando em suas analises o planejamento regional, desinteressante aos moradores que procuram informações específicas. Como observação final, devo ressaltar que entre a elaboração do Plano Global e a execução das obras há um lapso temporal considerável; cerca de dez anos no caso do Morro das Pedras e seis no Aglomerado da Serra, as maiores favelas atendidas pelo Programa Vila Viva até o momento. Obviamente, todo projeto é obsoleto, se consideramos que a suposta realidade a qual ele diagnostica e para a qual propõe soluções não existe no momento seguinte. Cinco anos, uma década, são intervalos consideráveis, no qual não apenas o espaço se altera totalmente, mas também (e principalmente) a vida das pessoas que ocupam o lugar. Se nos recordarmos que nos últimos anos dezenas de planos têm sido elaborados, concluímos que há um enorme esforço e dispêndio financeiro em tornar todas as vilas aptas a sofrer intervenções, seja pelo Vila Viva ou outro programa. Ainda assim, é evidente a impossibilidade de atuar em todas elas, o que tornará gradualmente maior a obsloscência desse modo de planejamento. Independentemente, a função primária do plano se mantém: criar diretrizes de intervenção urbana e ter em mãos um documento que possa auxiliar na captação de recursos e adesão a programas governamentais. Além das proposições físicas, sociais e jurídico-urbanísticas inseridas nos PGEs, ocorre a regulamentação da formação de Grupos de Referência (GR) em cada projeto de intervenção, como forma de participação local e articulação entre a URBEL, a assistência técnica que elabora o plano e a comunidade local. Segundo as diretrizes metodológicas de elaboração dos PGEs é incumbência desse seleto grupo: [...] acompanhar a elaboração e execução do plano global em todas as etapas; 2) acompanhar as ações públicas e privadas na área, bem como a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros; 3) atuar como interlocutor entre comunidades e poder público - sendo agente multiplicador das informações no processo e 4) participar das 72 discussões e tomadas de decisão em nome da comunidade52. (MOM Debate, outubro de 2009) Os GRs não têm caráter deliberativo em momento algum da elaboração do PGE. Entre os seis tipos de reunião propostos pela metodologia, apenas um prevê que o Grupo seja “convidado a discutir os diagnósticos e propostas” que dizem respeito ao seu espaço e vida cotidiana. Isso ocorre em momentos isolados: reuniões entre técnicos e grupo de referência, com definição prévia da pauta; há poucas possibilidades de discussão efetiva. Além das reuniões entre GR e técnicos, acontecem assembleias gerais, nas quais a população das vilas também pode participar, conquanto, o caráter desse encontro se restringe a “informar” a população local sobre o andamento da elaboração do plano ou das obras que porventura estejam acontecendo. A assimetria entre técnicos e população, visível na metodologia de elaboração do PGE, é ratificada pela prática, ou pela falta dela. A criação de Grupos de Referência faz parte da metodologia instituída nos Planos Globais Específicos, regulamentados em 2000 pela LPOUS. Segundo a Lei 8137/2000, cada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), a partir dessa data deve elaborar seu Plano, seja por uma equipe da prefeitura ou agência terceirizada, sempre com a participação de um Grupo de Referência formado dentro da comunidade. A participação da comunidade é, portanto, obrigatória em todos os planos. Cada vila (ou aglomerado) deve formar um GR (Grupo de Referência) representativo: com voluntários, representantes de associações, moradores da vila e membros de instituições e grupos que nela atuem. Na prática, o grupo de referência é formado de maneira mais ou menos aleatória, por pessoas consideradas lideranças nas vilas, seja por parte da população ou dos técnicos que elaboram as propostas. A premissa da metodologia é que o grupo de referência participe de todas as etapas de elaboração do plano, com uma abordagem “integrada e interdisciplinar”; valorizando a “educação popular e o saber local”. As supostas atribuições do GR são acompanhar a elaboração e execução do PGE, acompanhar as ações públicas ou privadas na área e acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros. Note-se que acompanhar significa servir como interlocutor técnico- população e informar a comunidade sobre o 52 A discussão sobre a participação popular será abordada no capítulo 4. Apresentação MOM Debate, outubro de 2009. 73 andamento do projeto. Em última instância, é desejável manter uma parcela da população local informada (ou aparentemente informada) para que o levantamento e as pesquisas ocorram sem maiores entraves, esse é o papel dos “agentes multiplicadores” ou apaziguadores, integrantes do GR. É adequado concluir que o grupo de referência formado para elaboração dos PGEs não tem nenhum tipo de autonomia ou capacidade deliberativa dentro do arranjo previamente definido nessa metodologia. A natureza das reuniões entre o grupo e agentes públicos, ou técnicos da empresa contratada, têm caráter estritamente “informativo”. Sobre a metodologia do PGE, existem seis tipos de reuniões durante a etapa de levantamentos, diagnóstico e proposição de projetos para as vilas: 1) Reuniões Informativas (relatando as etapas e o andamento do plano); 2) Reuniões de capacitação (explicação dos termos, legislações específicas, dos estudos/análises desenvolvidos); 3) Reuniões de coleta de dados (levantamento de problemas e potencialidades); 4) Reuniões de apresentação e discussão dos diagnósticos e propostas; 5) Seminários (eventos que congregam os “GRs” de porções da vila ou aglomerado) e 6) Visitas em intervenções estruturais da PBH. Uma exceção importante ocorre durante a etapa 4: apresentação e discussão dos diagnósticos e propostas; há uma fresta para um possível diálogo. Conquanto, isso ocorre após a elaboração da proposta pelos técnicos, e as conversas estão convencionadas às reuniões com pauta e tempo previamente definidos. Na realidade, como esse momento de discussão ocorre após as definições importantes, ele se torna instantaneamente obsoleto, pois as decisões centrais já estão tomadas, de forma que restam pequenas negociação e pequenas barganhas a serem feitas. Numa das reuniões das quais participei na Vila Antena, pude presenciar um acordo sobre mover o traçado da rua minimamente para que uma família não fosse removida. Ou seja, discussões extremamente pontuais, que alteram minimamente o projeto. 2.3 Histórico do Morro das Pedras O Morro das Pedras é um conjunto de sete vilas na região Oeste de Belo Horizonte, a saber: Santa Sofia, São Jorge I, São Jorge II, São Jorge III, Leonina, Pantanal e Antena53. A 53 A Vila Antena também é chamada de “Vila das Antenas” pelos moradores. Nesse estudo, utilizaremos Vila Antena apenas 74 população do aglomerado é de cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do PGE - Morro das Pedras. No entanto, na pesquisa do IBGE 1991/1996, mais de 29 mil pessoas moram no Morro das Pedras e nas imediações, num conjunto de 6.600 domicílios. De qualquer forma, esses dados demográficos estão defasados, pois as pesquisas do IBGE e o PGE foram elaboradas há mais de uma década. Somente números do novo CENSO (2010) terão informações mais precisas, não apenas em relação aos dados demográficos, mas também sobre o perfil social e econômico da população. Figura 6: Situação da regional Oeste no Município de Belo Horizonte e localização do Morro das Pedras na região Oeste. Fonte: Prefeitural de Belo Horizonte. Base Cartográfica: Prodabel 1996. Segundo a pesquisa do Movimento da Casa Popular, no início do século XX a região que forma o aglomerado era constituída por diversas fazendas e uma pedreira que supria as construções da nova capital e à qual também se deve o nome “Morro das Pedras”. As primeiras ocupações datam da década de 1920, na área então denominada “Vila São Jorge das Pedras”, onde hoje se encontram as Vilas São Jorge I, II e III. Posteriormente, outros moradores migraram das favelas da Barroca e do Querosene (ambas removidas mais tarde). A partir da década de 1950, o processo de urbanização na região Oeste de Belo Horizonte se intensifica. Embora seja ocupada principalmente por famílias pobres, ocorre uma valorização gradual, com o crescimento de bairros de classe média e alta no entorno e a chegada de investimentos públicos, principalmente após a década de 1970. Faz parte desse processo a implantação das avenidas Raja Gabaglia, Silva Lobo e Barão Homem de Melo, fronteiriças ao Morro das Pedras a leste, norte e oeste, respectivamente. Além disso, a 75 construção do Clube de Oficiais Círculo Militar na Avenida do Contorno e do BH Shopping no trevo de Nova Lima colaboram para que uma região “destinada somente aos ‘excluídos’ da cidade” se torne “alvo da especulação imobiliária”, iniciando um “grande processo de expulsão dos moradores, consentido pelo Poder Público, através de pagamento de pequenas indenizações” (PGE Morro das Pedras: Levantamento de Dados Urbel e Orbis, 2001, p.181). Figura 7: Morro das Pedras dividido em vilas (linhas vermelhas) e com a marcação das três principais avenidas próximas ao aglomerado. (Fonte: Urbel e Movimento da Casa Popular, Volume 1 de 2: Levantamento e Mapas, 2001) A abertura de avenidas de grande porte na região Oeste evidencia a intenção do poder público de alterar radicalmente o perfil da área, redesenhando o espaço urbano, e facilitando o trânsito da classe média pela região. A iniciativa privada aderiu a esses incentivos e passou a ocupar as margens das avenidas e os bairros adjacentes. Hoje, todo o entorno do Morro das Pedras é composto por bairros residenciais de classe média e alta, tais como Gutierrez, Buritis, Cidade Jardim, Luxemburgo, São Bento, Nova Granada e Grajaú. Ao longo da avenida Raja Gabaglia existem edifícios comerciais e de serviços de alto padrão, que contrastam muito com o Aglomerado (tais como a EMATER, o Tribunal de Contas e 76 a sede da TV Bandeirantes), mas também comércio de pequeno e médio porte, que atendem inclusive à população do Aglomerado. Na Avenida Barão Homem de Melo predominam lojas de materiais para construção civil e lojas de peças e manutenção de carros. Do lado oposto ao Morro das Pedras e da Avenida Raja Gabaglia, estão localizados os bairros Luxemburgo, São Bento e o Conjunto Santa Maria. Luxemburgo e São Bento são de uso predominantemente residencial de classe média, pertencentes à Regional Centro-Sul. Devido à topografia acidentada, não há acessos e nem relação evidente entre o Morro das Pedras e esses dois bairros. O Santa Maria é o conjunto de baixa renda mais próximo ao Morro das Pedras. Ele é o primeiro conjunto habitacional do município, construído na década de 1950 para abrigar moradores removidos da região do Santa Lúcia. Uma das partes mais frágeis do Morro das Pedras é a área do antigo lixão, localizada na Vila São Jorge III. Após a década de 1940, a prefeitura passou a jogar o lixo da cidade, inclusive o resíduo hospitalar, nessa área. Até a década de 1970, centenas de famílias ocupavam seu entorno e retiravam da coleta de lixo seu sustento. Segundo dados do Movimento da Casa Popular, vários deslizamentos e uma explosão aconteceram lá, levando parte dos moradores a abandonar a área. Somente em 1995, a URBEL iniciou a recuperação urbanístico-ambiental da área, removendo 438 famílias para o conjunto Esperança, construído no Barreiro. Durante várias décadas os moradores do Morro das Pedras não tiveram acesso a luz, água e tratamento de esgoto. Somente a partir da década de 1980 houve uma melhoria considerável nesse sentido. As melhorias são fruto não apenas do trabalho da gestão municipal, mas também das reivindicações dos moradores ao longo das últimas décadas. Atualmente, 94% das residências do Morro está ligada à rede de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), 81% das casas direcionam o esgoto para a rede oficial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e praticamente todas as habitações recebem água encanada (79% têm hidrômetros instalados). Apenas 0,5% dos domicílios têm esgoto a céu aberto, um dado positivo bastante impressionante quando se trata de uma área denominada carente. No que se refere à coleta de lixo, mais de 80% da população é atendida, e o restante queima o lixo ou joga-o em vias públicas. Durante algumas visitas ao Morro pude notar que parte das famílias joga lixo e entulho de construção em terrenos baldios, principalmente em 77 áreas mais íngremes, nas quais não há ocupação ou famílias já foram retiradas. Parte do lixo encontrado nessas áreas são resíduos deixados pela URBEL após a remoção das famílias e demolição parcial de casas em 2008 e 2009 para as obras do Vila Viva. Figuras 8 e 9: limite entre a Vila Antena e Vila São Jorge III. Área em que se acumula lixo residencial e também da construção civil local. Fonte: arquivo pessoal Aproximadamente 95% das edificações do Morro das Pedras são de alvenaria, 2% de adobe, e o restante de lona ou latão. Esses números, somados aos dados sobre a infraestrutura do bairro corroboram a constatação de que se trata de uma área não apenas bem localizada, mas relativamente bem servida no que se refere aos serviços básicos, principalmente em comparação às outras favelas do município. É importante considerar que a ocupação em grande parte do morro é bastante antiga, e as melhorias foram conquistadas gradualmente pela população. Outro aspecto que deve ser ressaltado é a existência de uma série de serviços nos bairros próximos ao Aglomerado: universidades, hospitais, escolas, creches, além de uma rede de comércios ampla. Há também a proximidade com o centro da cidade: o Morro está a cerca de dez minutos de carro do centro de Belo Horizonte. Essa conexão é facilitada pelo transporte público, principalmente nas avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, nas quais inúmeras linhas de ônibus transitam diariamente em grande fluxo. Essas “externalidades positivas”, como denomina Abramo, transformam a região do Morro das Pedras não apenas em alvo de investimentos públicos, mas também em alvo de especuladores e da indústria de incorporação, interessados na liberação dessas áreas para seus novos empreendimentos. A atuação do poder público tem gerado essa discussão: por um lado, 78 as melhorias em infra-estrutura são inegáveis, e beneficiam consideravelmente parta da população. Conquanto, a saída de centenas de famílias num primeiro momento, para a própria intervenção, e a expulsão de outras pelo mercado são perversões das políticas públicas, ditas de urbanização e melhorias de favelas que não podem ser ignoradas. 2.4 A Vila Antena A Vila Antena (ou Vila das Antenas, como é comumente chamada) é uma das vilas mais antigas do Morro das Pedras: está ocupada há cerca de meio século. É também uma das menos populosas do Aglomerado das Pedras, com cerca de mil e quinhentos moradores, que ocupam cerca de 450 domicílios. Nos estudos do PGE, constata-se que quase todos os moradores da Vila residem ali há mais de cinco anos, ou seja, a Vila não é apenas uma das mais servidas em infraestrutura, mas se caracteriza por uma população consolidada e com baixa rotatividade54. Isso caracteriza uma vila com população de todas as idades, muitos moradores hoje adultos, nasceram e viveram ali grande parte de suas vidas e se mudaram apenas após constituir família. Quanto aos aspectos físicos da área, os relatórios preliminares do PGE, feitos em 2001, observam que há poucos pontos considerados de risco geológico ou ambiental, e apontam que grande parte das habitações está em áreas com declividade abaixo de 30%, a exceção de alguns pontos confrontantes com as vilas São Jorge II e III: Os terrenos e a ocupação na área definida por esta vila caracterizam-se por apresentarem em estágio elevado de consolidação, não apresentando de forma geral problemas de instabilidade e risco. Alguns trechos apresentam-se em processo de degradação com forte potencial à evolução de instabilidades como, por exemplo, a área situada entre beco Santa Rita e Santana- Quadra A, sem infra estrutura, com edificações precárias, uso de fossas, e susceptibilidade das encostas ao desenvolvimento de instabilidades. O local em referência apresenta inclusive potencial para novas ocupações indevidas. (PGE Morro das Pedras: Diagnóstico, Relatório e Mapas, Urbel e Movimento da Casa Popular, junho de 2001, p.104) Grande parte da Vila Antena se encontra em área estável, além disso, a maioria das habitações têm um padrão construtivo considerado bom e médio pelos técnicos, como 54 Durante a pesquisa do Movimento da Casa Popular foram feitas pesquisas por amostragem em todas as vilas do Aglomerado. Na Vila Antena, 29 moradores de diferentes domicílios foram ouvidos, assim, 7% dos domicílios foram pesquisados. 79 podemos observar no mapa abaixo. Isso reflete os dados anteriores sobre a baixa rotatividade de moradores e o fato das ocupações serem antigas: de certa forma, as famílias foram melhorando de vida ao longo do tempo, o que implica uma melhoria habitacional contínua e também um fortalecimento das redes formadas na vila. Figura 10: A Vila antena e o padrão habitacional, segundo análise da empresa ORBIS. Na imagem menor, a localização da Vila Antena em relação ao Aglomerado das Pedras. O mapa maior é uma análise do padrão habitacional da Vila, quase todas as habitações estão classificadas como padrão construtivo médio ou bom. Quanto ao uso, existem poucos comércios dentro da vila. Fonte: PGE Morro das Pedras- Proposta e Hierarquização. Urbel e ORBIS, 2005. Apesar de toda essa descrição, feita não apenas por mim, mas também pelo levantamento e análise do PGE, que reafirma a Vila Antena como uma área física e socialmente consolidada; as intervenções propostas pelo PGE Morro das Pedras, na terceira etapa, definem a vila como uma das áreas mais afetadas pelas intervenções do Programa Vila Viva, propondo a remoção de cerca de cem famílias para reordenação veicular; incluindo a abertura de uma via que conectará a avenida Raja Gabaglia à avenida Barão Homem de Melo, seccionando o morro em duas partes. Portanto, objetivamente, não haveria necessidade um número expressivo de remoções em razão de risco geológico, ambiental ou pela precariedade habitacional mas, para construir a obra estruturante do PGE, as remoções são necessárias. Segundo o texto Proposta do PGE, 109 famílias seriam removidas em função da reformulação do tráfego veicular na Vila Antena, outras 13 famílias para abertura e 80 alargamentos das vias de pedestre e 61 para criação de áreas verdes. Isso significa que 183 famílias seriam retiradas para a melhoria urbanística da área. Os técnicos do PGE afirmam que as vias da vila têm uma série de problemas: estrangulamento de caixas em diversos pontos, curvas irregulares, dificuldade de manobras e, principalmente, vias sub-dimensionadas em relação ao volume de tráfego. Figura 11: quadro de remoção e reassentamento. PGE- Morro das Pedras. Proposta e Hierarquização. URBEL e ORBIS, 2005. Na realidade, na Vila Antena, assim como na maioria das favelas, os carros convivem com os pedestres, a mesma rua pela qual trafegam veículos é o lugar de passagem dos moradores e das brincadeiras das crianças. Obviamente, se a intenção é subjugar o uso dos pedestres e reiterar a primazia dos veículos, o alargamento das vias é uma solução adequada e a remoção de famílias é apenas um pequeno transtorno. O preço pago é a retirada de centenas de moradores e a criação de um ambiente cada vez menos propício para o convívio cotidiano. Na imagem abaixo, notamos que o mapa de remoções contradiz as informações textuais, e está aparentemente de acordo com os números da tabela: não há remoções para criação de parques e áreas verdes, apenas para ampliação e abertura de vias (amarelo), remoções devido o risco elétrico sob a faixa de servidão da CEMIG (verde) e um caso isolado de risco geológico (roxo), numa área próxima a divisa com São Jorge III. 81 Figura 12: estudo das remoções na Vila Antena, mapa elaborado pela ORBIS, equipe técnica que participou da fase final de elaboração do plano. Na Vila Antena, as remoções acontecem devido ao risco elétrico e para abertura de vias. Fonte: PGE Morro das Pedras- Proposta e Hierarquização. Urbel e ORBIS, 2005. As propostas e os mapas elaborados entre 2000 e 2005 pelo Movimento da Casa Popular e pela ORBIS não correspondem totalmente às obras que estão sendo desenvolvidas no Morro das Pedras. Grande parte das unidades habitacionais propostas já está em fase final de construção, no entanto, outras obras foram alteradas e ainda não estão finalizadas, entre elas a Via de Ligação, uma das obras mais atrasadas. Na Vila Antena, devido o conflito entre moradores e técnicos da URBEL, as remoções foram interrompidas e, em alguns casos, houve pequenas alterações no percurso da Via para que algumas famílias permanecessem55. O conflito entre técnicos da URBEL, prefeitura e moradores da Vila Antena se desenrola desde 2008 e é o estudo de caso desta pesquisa. Entre 2009 e 2010, ocorre a remoção de dezenas de famílias e a retirada gradual de entulhos da área para abertura da nova avenida. Ao mesmo tempo, alguns moradores passam a se reunir e reivindicar a permanência das famílias 55 Utilizaremos como referência para o trabalho os dados sobre remoção da tabela (Figura 10- página 79), no entanto, ressalto novamente a contradição desses dados em relação às informações textuais e aos mapas do próprio PGE- Morro das Pedras. 82 em risco eminente de desapropriação e remoção. Entre as principais reivindicações desse grupo está o pagamento de indenizações mais justas aos moradores removidos, a permanência das famílias em processo de remoção e uma participação mais efetiva, em que a população possa interferir na escolha das obras e detenha informações sobre todo processo de elaboração e execução dos planos. Figura 13: obra da Via de Ligação no interior da Vila Antena, foto tirada no início de 2009, s.d. Fonte: grupo MOM. Figura 14: entrada da Vila Antena pela Avenida Raja Gabaglia, na parte esquerda da imagem, podemos observar as obras da Via de Ligação, 25/08/09. Fonte: arquivo pessoal Figura 15: Via de Ligação, vista do interior da Vila Antena, foto tirada em 31/07/2010, quase um ano após a imagem anterior. Fonte: arquivo pessoal. No Morro das Pedras, as obras ocorrem com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo programa Vila Viva. O investimento total é de cerca de R$119 milhões. Desse total, R$95 milhões são oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$24,7 milhões da Caixa Econômica Federal, sendo que R$9 milhões são 83 contrapartida da Prefeitura de Belo Horizonte56. Duas empresas terceirizadas elaboraram o plano sob coordenação da URBEL: a Casa do Movimento Popular, que trabalhou no levantamento e parte dos diagnósticos e, posteriormente, por divergências entre a Urbel e a CMP, a empresa ORBIS assumiu a conclusão e as proposições do plano (terceira etapa). 2.5 O estudo de caso e a metodologia Tomo contato com o caso da Vila Antena em junho de 2009. Durante uma aula da disciplina “Teoria Crítica da Produção do Espaço Arquitetônico”, alguns alunos discutem o conflito entre moradores e técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no Programa Vila Viva- Morro das Pedras e, mencionam as Notas Taquigráficas57 e o Relatório da Defensoria Pública58, documentos produzidos em maio de 2009. As Notas Taquigráficas são elaboradas em reunião extraordinária pela Comissão de Direitos Humanos de Belo Horizonte e, discutem o suposto autoritarismo da prefeitura na remoção de famílias e execução do programa, apontando que a participação e processo informativo da comunidade no processo teriam sido ínfimos. O Relatório da Defensoria aborda as mesmas temáticas, com foco no conflito jurídico- fundiário, sustentando a argumentação em dados quantitativos e leis, explicitando diversas violações de princípios constitucionais ocorridas durante o projeto e execução do programa, principalmente nos processos de remoção das famílias. Na realidade, antes de ir à Vila Antena ou conversar com outras pessoas sobre o caso, já havia uma relação estreita entre alguns pesquisadores da Escola de Arquitetura e lideranças locais. Algumas professoras, pesquisadoras do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) já conheciam o caso, pois moradores da vila já as haviam procurado para pedir assistência em 56 MOM Debate- PAC apresentação 57 As Notas Taquigráficas se referem à 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura, realizada em 19/05/2009. Participaram dessa reunião alguns deputados, vereadores de Belo Horizonte, representantes da Defensoria Pública, representantes da prefeitura e da URBEL e também moradores do Morro das Pedras, especialmente da Vila das Antenas. 58 Relatório de Encerramento elaborado pela Coordenadoria de Integração dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública de Minas Gerais. Procedimento Administrativo de Instrução PADI nº 01/09 PBH – Programa Vila Viva Morro das Pedras 84 relação ao conflito com a URBEL. Portanto, havia um envolvimento anterior, o que me levou a obter informações antes de ir à vila e facilitou meu acesso às pessoas e às reuniões na Antena. A partir da leitura das Notas Taquigráficas, do PADI (Relatório da Defensoria) e também das conversas na Escola, me interesso em participar das reuniões dos moradores da Vila Antena, e passo a visitar o local durante o segundo semestre de 2009. A primeira vez que estive na vila foi em agosto, junto com a professora Silke Kapp e o graduando Matheus Andreatta. Na ocasião, fomos convidados para participar de uma reunião entre moradores da Vila Antena e técnicos da URBEL, esse encontro está descrito em “05/08/2009- Reunião entre técnicos da URBEL, Sudecap e moradores da Vila Antena”. A metodologia da pesquisa foi definida após o primeiro encontro com os moradores. A primeira definição foi participar esporadicamente das reuniões do Conselho de Moradores, que deveriam aconteciam quinzenalmente e, participar também dos encontros com representantes da Defensoria Pública e da prefeitura, além de outros eventos que julgasse relevantes. Em segundo lugar, passei a coletar todos os documentos de que o grupo dispunha e digitalizá-los, principalmente as atas de reuniões anteriores, panfletos, fotos e vídeos. Entre os panfletos, havia materiais produzidos pela URBEL, por um vereador do Morro das Pedras, pelo Núcleo de Habitação e pelo Conselho de Moradores. Em todas as ocasiões, procurei registrar os principais pontos discutidos e os trechos mais relevantes das reuniões; parte dessas anotações está incorporada ao texto e comparece como argumento em alguns casos. Devido à informalidade na qual esses dados foram coletados, somente nos casos em que houve uma transcrição sistemática pude utilizar integralmente os relatos na forma de citação. Portanto, as citações explicitas nesse estudo são transcrições de entrevistas gravadas em áudio. Durante a pesquisa, entrevistei formalmente algumas lideranças do Conselho de Moradores, em alguns casos fiz a transcrição completa das conversas, em outros apenas anotei aspectos relevantes e resumi posteriormente. Os três principais entrevistados, cujos relatos foram integralmente transcritos e estão inseridos na pesquisa como citações, são pessoas entre 23 e 40 anos que participam (ou participaram) do Conselho de Moradores da vila. Dois deles não moram na vila atualmente, mas são filhos de um casal de antigos moradores ameaçados 85 pelas remoções e convivem com a população local cotidianamente: Mary Francisco Guimarães (professora, cerca de 35 anos) e Gilberto F. Guimarães (porteiro, cerca de 40 anos). O terceiro entrevistado se chama Leonardo, tem cerca de 25 anos, cursava arquitetura na época das entrevistas e reside na Vila Leonina há muitos anos. Os três entrevistados já tinham vínculos anteriores com outras formas de mobilização: instituição de apoio a mulher, movimentos pela moradia e grupo religioso, respectivamente. Quando entrevistei Leonardo, ele já não participava mais do grupo, pois a URBEL determinou que somente moradores da Vila Antena deveriam participar da formação do Grupo de Referência Local. Durante a pesquisa entrevistei Gilberto Guimarães formalmente em quatro ocasiões, entre agosto de 2009 e dezembro de 2010, dessa forma, pude acompanhar os acontecimentos na Vila Antena mesmo nos períodos em que não houve reuniões ou qualquer forma de mobilização. A metodologia escolhida para estas entrevistas foi criar roteiros semi-diretivos, escolher alguns temas importantes e elaborar uma série de perguntas relativamente abertas, nas quais os entrevistados poderiam se sentir mais a vontade para relatar o caso sem um direcionamento específico da conversa. O roteiro e a ordem das questões não foi seguido rigidamente, pois um dos objetivos era entender as questões centrais do ponto de vista do entrevistado, tentando reduzir a possibilidade de que as questões influenciassem e direcionassem suas respostas. Nas demais ocasiões em que conversei com outros integrantes do Conselho de Moradores local, técnicos da prefeitura, moradores da comunidade e demais atores envolvidos no caso; mantive a metodologia de entrevistas semi-diretivas e anotações gerais a respeito dos temas discutidos, sem transcrição integral ou gravação. Gostaria de destacar que fiz diversas tentativas de contato por email e telefone com os responsáveis pelo Vila Viva Morro das Pedras, mas não obtive êxito. Assim, as passagens do texto em que há relatos de técnicos, ou mesmo da defensoria pública são anotações de reuniões e também trechos das Notas Taquigráficas e do PADI. Os relatos deste capítulo estão em ordem cronológica, porém, não descrevem todas as visitas que fiz à Vila ou todas as reuniões das quais participei durante o estudo de caso, mas sim 86 eventos que julgo relevantes para a compreensão do caso e que alteram a dinâmica da relação entre a população da Vila Antena e técnicos envolvidos no conflito. O entrave da participação não-deliberativa é apenas uma consequência para que um grupo da Vila Antena se mobilize (Conselho de Moradores). O que leva os moradores a se engajarem na formação de um Conselho de Moradores, posteriormente denominado Grupo de Referência Local, são vários fatores: a falta de acesso à informação, o grande número de remoções e a forma como as remoções ocorrem. A impossibilidade de participação efetiva nas tomadas de decisão e intervenções comparece de maneira secundária nas discussões. Os problemas que o Conselho de Moradores, posteriormente reconhecido pela URBEL como Grupo de Referência Local, se dispõe a enfrentar não dizem respeito à estrutura do PGE, mas a questões imediatas, por vezes coletivas, em outros momentos de um determinado grupo familiar. Um vizinho removido sem indenização prévia, não saber se sua casa vai ser retirada ou permanecer, não ter acesso ao projeto, enfim, ter seu destino condicionado às decisões de uma esfera macro de planejamento, a qual dificilmente tem acesso. Essas são algumas motivações dos moradores da Vila ao procurarem um nicho de resistência às margens do Grupo de Referência Geral, instituído durante a elaboração do PGE (2001-2004). As manifestações, a procura da Defensoria Pública, do Serviço de Assistência Jurídica da PUC, a tentativa de diálogo com os técnicos da prefeitura e órgãos responsáveis pelo Vila-Viva Morro das Pedras explicitam um conflito iniciado em 2007, e ainda latente. Nesse momento, a participação é a chave e o ponto de pressão pelo qual o grupo pode garantir informação para a comunidade, princípio básico da reivindicação. 2.5.1 2008- 2009: Núcleo de Habitação, Conselho de Moradores e Grupo de Referência Local 59 Antes da constituição do Grupo de Referência Local Vila Antena (2009), existe próximo ao Morro das Pedras o Núcleo de Habitação da Vila Santa Maria. Este Núcleo de Habitações 59 Para facilitar a compreensão utilizo o termo Grupo de Referencia Geral para me referir ao grupo formado pela equipe da prefeitura e empresas contratadas em todo Morro das Pedras, instituído durante a elaboração do PGE (2001- 2004); o Grupo de Referência Local se refere ao Conselho de Moradores formado pela mobilização na Vila das Antenas, e instituído em 2009 pela prefeitura. 87 (NH) é composto por moradores da Vila Santa Maria e também do Morro das Pedras; as discussões centrais do Núcleo são os programas habitacionais de Belo Horizonte e como a população local pode acessá-los, ocorrem também discussões sobre o Orçamento Participativo do qual a Vila Maria participa. É durante as reuniões do NH que se iniciam discussões a respeito do PGE, das limitações do processo participativo, da falta de acesso à informação e outros questionamentos lançados posteriormente pelo Conselho de Moradores da Vila Antena. Durante 2008, o Núcleo faz reuniões periódicas com a presença do primeiro advogado que assessora os participantes, orientando-os principalmente a respeito da legitimidade de documentos, posse e titulação dos terrenos e casas. Segundo Gilberto Guimarães, esse é o primeiro momento em que parte dos moradores da Vila Antena compreende a validade e invalidade de recibos de venda, registro de propriedade, comprovante de compra e venda, declaração de posse; enfim, passa a ter assessoria técnica e esclarecimentos sobre esse tema, de grande interesse para toda população. O primeiro grupo criado na Vila Antena, entre 2007 e 2008, ainda não é definido como Grupo de Referência Local, mas como Conselho de Moradores, formado por cerca de 20 pessoas, cujos integrantes se dispõem a participar angariando informações a respeito das intervenções, e repassá-las à parte da comunidade. As questões e objetivos discutidos por esse conselho são bastante pontuais: reunir informações jurídicas para contestar a forma como as remoções estão acontecendo na Vila Antena, contestar a falta de indenização prévia e justa (que considere a titularidade do terreno); e discutir as intervenções propostas pelo Vila Viva e outros aspectos ainda nebulosos do PGE, sem necessariamente contestar a estrutura de planejamento da qual surge o PGE. O primeiro órgão acionado pelo grupo é o Serviço de Assistência Judiciária da PUC (SAJ- PUC). Em agosto de 2008, o advogado Fábio Santos, representante do SAJ, é procurado por dois moradores da vila que pedem a assistência do advogado diante dos casos de remoção. O advogado visita a vila, e em maio de 2010 relata esse primeiro encontro: Em agosto de 2008, fui procurado no Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, por Gilberto e Roberto. Eles me falaram do Vila Viva e do terror que as famílias estavam vivendo em decorrência deste programa na Vila das Antenas, no Morro das Pedras. Marcamos uma reunião com a comunidade [...] À reunião compareceram poucas pessoas. Umas 30 talvez. Conversamos sobre a necessidade de se moblilizar a 88 comunidade. Caso contrário o poder avassalador da Prefeitura continuaria a derrubar casa por casa. (Relato do advogado Fábio Santos, 07/05/2010) Durante o período em que participa das atividades do Conselho de Moradores, entre agosto e dezembro de 2008, o advogado nota um esvaziamento do grupo, a adesão às manifestações diminui constantemente. Não há apoio da paróquia local e, com políticos rondando as mobilizações, o movimento se torna cada vez mais dividido, com desconfianças mútuas, poucas ações efetivas, e sem articulações externas que endossem a resistência: Tentei articular apoio com as Brigadas Populares e a Arquidiocese. O Vicariato de Ação Social e Política da Arquidiocese não quis se envolver. As Brigadas sentiram o mesmo drama que eu. Uma população desmobilizada e manipulada por muitos interesses de políticos ou [outras] pessoas. Tanto que faziam comentários contra os da Vila que tentavam mobilizar a comunidade. Sempre diziam que eles estavam querendo salvar o que era seu e não o bem da comunidade. Isto ouvi de diversas pessoas. (Relato do advogado Fábio Santos, 07/05/2010) A fragilidade alcança o ponto alto após o natal de 2008, quando apenas três pessoas comparecem a uma reunião do grupo. Nesse momento, o advogado deixa de participar das ações na Antena, por acreditar que sem uma mobilização massiva não seria possível interromper as intervenções e manter os habitantes no local. Durante entrevista com Mary, uma das lideranças da Antena, ela conta sobre a participação e as conversas com o advogado Fábio Santos: Então ai foi a hora que o Dr. Fabio ficou nos incentivando pra algumas mobilização que ele viu que não aconteceria, que era da massa...Ele dizia que a gente só ia conseguir paralisar quando a comunidade toda conseguisse mostrar a importância da reivindicação que a gente estava fazendo... Porque ai vocês vão se fazer ouvidos, ai não vai ser um grupo, mas toda comunidade...E ai nós fizemos inclusive um calendário de manifestações, ali na entrada da vila, na Raja Gabaglia, e tiveram participações que foram diminuindo em volume. (Entrevista com Mary.F.G, 05/12/2009) Segundo Fábio, a luta dos moradores da Vila Antena é legítima, pois os grupos de referência formados para elaboração do PGE de fato não têm espaço para discussão, em suas palavras: “as reuniões [para elaboração do PGE] servem para os técnicos passarem as determinações emanadas pelo poder, e nada mais”. Sem uma mobilização política coesa, a população nada pode contra a prefeitura, que aos poucos derrota família por família e, desapropria suas casas de maneira inconstitucional. Diante desse quadro, Fábio indica uma 89 saída jurídica para o grupo: a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública, com ações que impeçam a remoção nos moldes atuais, minimizando os efeitos perversos da retirada das famílias. Em dezembro de 2008, o grupo procura a Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais, na qual são ouvidos pelo Dr. Leonardo Barbabella, que marca uma audiência pública com a PBH e a comunidade, realizada na Faculdade de Direito da UFMG. Cerca de 60 pessoas compareceram à audiência, inclusive engenheiros e representantes da URBEL. A pauta dessa audiência, novamente, passa por temas recorrentes: formas de indenização, reconhecimento de titularidade do terreno, extensão do título de propriedade a todas as famílias antes das remoções, informações e acesso ao projeto (antes da execução) e participação ativa na tomada de decisões. Redundante, o contra-argumento dos técnicos para a questão da participação é que os moradores “perderam o bonde”, se eles não estavam presentes no momento da elaboração e definição do projeto, não podem exigir agora interrupções ou modificações, pois isso prejudica o processo participativo já instaurado anos antes. No entanto, todas as intervenções para a Vila Antena podem ser discutidas, exceto a Via de Ligação: Nesse primeiro encontro com o Claudius Vinicius [presidente da Urbel] e com o defensor [defensor público Marcelo Nicollielo], foi garantido que se abriria pra que houvesse de fato uma participação da população com acompanhamento do projeto e participação nele. E que todas as obras poderiam ser discutidas, com exceção da via de Ligação, que abriria mão de tudo, com exceção da Via de Ligação. Ai nós perguntávamos qual que é esse tudo? Se nós não sabemos quais vão ser as intervenções. Por favor, nomine, pra mim parece de novo uma falácia de quem diz: deixa a gente fazer o que nós queremos, porque nós não queremos mais do que isso. Porque ai a gente perguntava sobre essas outras intervenções, e eles falavam que iam apresentar esse projeto. Esse projeto, quando apareceu, depois de muito tempo, apareceu de novo só falando de novo da Via de Ligação. (Entrevista com Mary Francisca Guimarães, entrevista em 05/12/2009. Anexo B) Após essa audiência, o promotor indica ao Conselho de Moradores que procure a Defensoria Pública para acompanhar o caso. Entra em cena a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Dr. Marcelo Nicoliello, defensor responsável pelo caso desde o início de 2009. A defensoria inicia um trabalho de levantamento da situação local, com análise dos casos de desapropriação, e reforça que ações movidas pelo órgão podem melhorar a situação de algumas famílias, no entanto, a reversão da intervenção na vila como um todo depende de uma 90 mobilização grande da comunidade, que tenha teor político e dê visibilidade à situação na Vila das Antenas. Como dito anteriormente, o Conselho local conta com apoio de um número cada vez menor de pessoas engajadas, nas reuniões de 2009, cerca de quinze pessoas participavam regularmente dos encontros. De modo que não ocorrem as manifestações massivas, com as quais advogados e defensoria almejam visibilidade política. O grupo não tem capacidade de mobilizar a população para pressionar o poder público, tornando as ações jurídicas o único canal eficaz de reivindicação. Segundo alguns integrantes do Conselho de Moradores local, há uma percepção clara de que a luta entre moradores e prefeitura se daria no campo jurídico, sendo impossível frear o processo de remoção com as manifestações. Essa é a razão que obriga o grupo a insistir para que a Defensoria Pública atue enfaticamente em casos exemplares, tornando-os referência para a população e demonstrando a capacidade de resistência da comunidade. Casos como o de D. Fia, D. Maria Helena, Mazinho e D. Benvinda, nos quais a Defensoria age pontualmente são mencionados pelo Grupo como vitórias relevantes. Dona Fia recebeu uma ação de despejo para sair de sua casa em setenta e duas horas; com a mobilização do Conselho e apoio ágil da defensoria, reverteram o quadro e ela pôde permanecer na residência até que a prefeitura a indenizasse e alugasse uma moradia para ela e a filha. Mazinho também teve sua casa desapropriada, recebendo em troca a opção de se mudar para um dos apartamentos da URBEL ou ser indenizado e procurar outra casa. O caso dele tem alguns agravantes, pois ele tem família e é deficiente físico, construiu sua própria casa na Vila com as adaptações possíveis num contexto de recursos escassos. Portanto, o apartamento da prefeitura ou a moradia distante da Vila Antena implicaria uma grande perda de qualidade no espaço habitacional, pela inadequação da nova habitação e pela quebra das redes sociais ali formadas. Nesse caso, a URBEL auxiliou Mazinho e a família na procura de uma casa na própria Vila Antena, com condições mínimas de abrigá-los e possibilidade de adaptações específicas, que deveriam ser executadas com auxílio e recursos da equipe técnica da prefeitura (URBEL). Os exemplos de ações judiciais e acordos bem sucedidos revelam uma situação curiosa. Tanto o Conselho de Moradores, quanto os técnicos da prefeitura argumentam sobre a 91 importância e positividade dos acordos individuais e, sempre que possível, enaltecem o progresso gerado por novas negociações. Na realidade, ambas as partes exaltam o aspecto positivo dos acordos como forma de auto-legitimação e transformam os poucos casos (exceções) em regra pelo discurso. Para os integrantes do Conselho, os casos demonstram que a população local está se informando e se munindo de todos os instrumentos possíveis para defender os interesses das famílias que são injustamente removidas. Já os técnicos da prefeitura, assumem esses casos como exemplo de boa prática, argumentando que ao aceitar negociar com as famílias, a prefeitura demonstra que não é autoritária e está aberta ao diálogo. E que, na realidade, “basta que a comunidade se organize e reivindique suas demandas”, para que o poder público intervenha. Concretamente, esses casos são importantes para que a defensoria pública abra precedentes jurídicos para outras ações, inclusive em casos de outras favelas. Conquanto, são apenas casos isolados, especiais por se tratarem de antigos moradores da vila, idosos ou deficientes físicos. Em suma, pessoas com as quais parte da população de identificaria facilmente para reivindicações e manifestações, o que seria indesejável para a Urbel e para a administração municipal. Os fatos indicam que o diálogo do qual os técnicos da prefeitura falam é posterior às ações judiciais, constitui simplesmente um acordo legal, negociação que concede as famílias direitos pelos quais elas nem deveriam reivindicar: indenização prévia e permanência até um acordo minimamente justo. Como transparece em depoimentos das Notas Taquigráficas: O Claudius [Claudius Vinicius, presidente da Urbel] disse também que eles nos concederam o título, mas não foi a Prefeitura que fez isso. Foi o Promotor que os obrigou, em audiência pública. Quero até que o Deputado requeira esse relatório, do Promotor Leonardo Barbabela, da Promotoria da Raja. Ou seja, foi ele que conseguiu isso. A prefeitura não conseguiu nada; aliás, estava impedindo. Mas o Promotor disse que chamaria a Prefeitura e o tabelião para que lhe explicassem o que estava acontecendo. Depois que ele os chamou, resolveu o problema. Mas ainda há muita coisa a ser resolvida. (Notas Taquigráficas [Relato do Sr. Roberto Rodrigues de Oliveira], 2009, p.80) Segundo relatos de moradores, poucas famílias são indenizadas pela posse do terreno. Parte das famílias afirma ter títulos de propriedade, concedidos inclusive pelo programa Profavela na década de 1980. No entanto, em vários acordos apenas as benfeitorias são 92 consideradas; o valor é estabelecido em relatórios de técnicos contratados para avaliar as construções. Mesmo as famílias que não tem títulos poderiam regularizar a posse do terreno antes das remoções ou receber indenizações pela posse contínua da área; mas essa não é a política adotada durante a implantação do PAC- Vila Viva, no Morro das Pedras, como veremos no capítulo Regularização Fundiária. Figura 16: panfleto produzido pelo Núcleo de Habitação Santa Maria e Adjacências em março de 2009, distribuído também por integrantes do Conselho de Moradores da Vila Antena, nesse período, ainda não reconhecido como Grupo de Referência Local. Fonte: arquivo do Conselho de Moradores Vila Antena O fato é que dezenas de famílias foram e ainda estão em processo de remoção somente na Vila Antena, e os casos de acordos bem sucedidos não são apenas quantitativamente insignificantes, são produto de negociações nas quais ambas as partes pressionam e cedem para alcançar consensos que não alteram estrutura alguma60. Os questionamentos estão limitados aos problemas imediatos, sem críticas que transpassem casos pontuais. Não há discussões 60 Segundo dados do PGE Morro das Pedras (2001-2004), 183 famílias da Vila das Antenas serão removidas para as intervenções do PAC, 60% em função da abertura da Via de Ligação. Nenhuma família será removida para implantação de praças ou por risco geológico. 93 sobre a alteração da metodologia sobre a qual os Planos Globais Específicos são elaborados, ou mesmo se há alternativas possíveis fora desse esquema, como a criação de arranjos efetivamente participativos para a população local. É patente que nada disso diminui a validade dos esforços da população, técnicos, defensoria e demais agentes engajados em diminuir os conflitos dentro da Vila, mas também revela a imediaticidade dos conflitos e acordos desenvolvidos na Vila Antena. 2.5.2 Maio de 2009: Notas Taquigráficas e Relatório da Defensoria61 A Defensoria Pública assume o caso Vila Antena no início de 2009, e em maio produz o Relatório Final do Procedimento Administrativo sobre o Programa Vila Viva do Morro das Pedras (PADI). Embora o relatório trate do programa em todo Aglomerado, com casos de outras vilas do Morro; grande parte dos exemplos dados, e imagens inseridas no relatório são casos retirados da Vila Antena, na qual a Defensoria auxilia os moradores com ações individuais e coletivas. O foco da análise é pontuar as deficiências do Programa Vila Viva sob o ponto de vista jurídico, mantendo a argumentação voltada para a violação aos princípios constitucionais. Entre os pontos expostos pelo PADI estão: - Violação ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito e à Garantia Fundamental do Devido Processo Legal - Inconsistência e desvios do PGE – Morro das Pedras - Indenizações injustas e somente após a desocupação - Violação do direito à moradia - Abuso de direito e da condição cultural, social e econômica dos moradores - Distribuição não equitativa dos ônus e bônus da intervenção - Ampliação do déficit habitacional e aumento da especulação imobiliária - Falta de segurança e medidas de prevenção de acidentes nas obras da Vila Antena 61 As notas Taquigráficas e o Relatório Final da Defensoria estão anexos ao trabalho (Anexo C e Anexo A, respectivamente) 94 - A necessidade de medidas mitigadoras para a proteção ao idoso, deficiente, crianças e adolescentes. O relatório da Defensoria está anexo à dissertação, e os tópicos abordados pelo documento comparecem em outros momentos desse estudo. A mesma observação se aplica as Notas taquigráficas, eventualmente citadas durante os textos. As Notas Taquigráficas são fruto de uma audiência entre defensoria pública, funcionários da URBEL, deputados, vereadores, moradores de diversas favelas e representantes de movimentos sociais. Durante a audiência, representantes de todos os setores se expressam a respeito das polêmicas e controvérsias que envolvem as milhares de famílias afetadas pelo Vila Viva, principalmente sobre a política habitacional da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), indenizações e remoções. Esses documentos contêm informações e relatos preciosos, interessa ressaltar que as Notas Taquigráficas e principalmente o Relatório da Defensoria são ferramentas importantes para que o Conselho de Moradores se transforme no GR Local e, consiga finalmente entrar em contato direto com técnicos da URBEL e iniciar um ciclo de reuniões nas quais as reivindicações feitas até o momento passam a ser expostas aos agentes da prefeitura. Figuras 17 e 18: marcação das remoções de casas na V. Antena, consideradas pela Defensoria como uma forma de violência psicológica aos moradores. Fonte: grupo MOM. Nos meses de junho e julho (2009) ocorrem as primeiras reuniões entre a URBEL e o Conselho de Moradores, juntamente com um representante da Defensoria Pública. Nesse momento, surge a possibilidade de transformar o Conselho de Moradores da Vila em um Grupo de Referência Local: 95 Dr. Marcelo, representante da Defensoria Pública, interveio para chamar atenção para uma das questões do PGE a que teve acesso, para garantir a constituição de grupo de referência em cada vila. Esse grupo atuaria com atenção às particularidades da Vila das Antenas. O Sr. Claudius Vinicius [Presidente da URBEL] apontou então a possibilidade de se reconhecer um sistema misto, em que se reconhece o Grupo de Referência da Vila das Antenas juntamente com aquele já existente. E para que seja garantida a integração dos grupos, ocorrerá uma reunião a cada quinze dias para o Grupo de Referência da Vila das Antenas. (Ata nº 01, reunião entre URBEL, Defensoria e moradores da V. Antena, junho de 2009) A transformação do Conselho de Moradores em Grupo de Referência Local é um desejo expresso pelo defensor público (Marcelo Nicollielo) aos técnicos, e aceita pelo presidente da Urbel. Portanto, não é uma exigência do Conselho de Moradores, embora eles aceitem sem resistência a nova denominação proposta por esse acordo. As reuniões relatadas nos próximos tópicos confirmam alguns compromissos firmados nos primeiros encontros ocorridos em junho e julho de 2009, como o reconhecimento e formação do GR Local e a participação de técnicos nas reuniões dos moradores. No entanto, não suprem uma série de questionamentos e reivindicações construídos até esse momento; caso do acesso ao projeto arquitetônico ou outros instrumentos que possibilitem à população local compreender as intervenções planejadas na Vila Antena; ou mesmo a criação e consolidação de um canal de participação efetivamente deliberativo nesse novo arranjo. É durante esse período que passo a visitar a Vila Antena e acompanho as discussões e reuniões subsequentes. Parte dos relatos dos próximos tópicos pode se assemelhar bastante aos textos já apresentados, isso ocorre porque, via de regra, as reuniões giram quase sempre em torno das mesmas questões, com poucas evoluções ao longo do segundo semestre de 2009. 2.5.3 05/08/2009: Reunião entre técnicos da URBEL, Sudecap e moradores da Vila Antena Cerca de 20 pessoas participam da reunião no CIAME (Rua Central- Vila Antena) no dia 05 de agosto. Além dos moradores da Vila Antena, há algumas pessoas de outras vilas, dois técnicos da prefeitura (uma coordenadora de projetos da URBEL/SUDECAP e um coordenador 96 social da URBEL) e três pessoas da Escola de Arquitetura, incluindo eu. Apenas metade do grupo participa efetivamente com relatos e reivindicações, entre as principais reivindicações está a entrega do projeto das intervenções em arquivo digital ao grupo e respostas sobre quem será removido ou não. É comum ao longo da reunião que haja manifestações pontuais, nas quais pessoas da comunidade demonstram indignação ao relatarem casos específicos de remoção, polarizando a discussão. Os técnicos da URBEL ressaltam que o objetivo da reunião é ouvir os moradores e não que eles dêem explicações sobre o projeto, ambos questionam quais são realmente as intervenções que a comunidade deseja, pois só a partir de propostas claras eles poderão discutir as intervenções. Os moradores apresentam um ofício encaminhado à URBEL no mês anterior (20 de julho), nesse ofício há uma série de reivindicações: o reconhecimento do Grupo de Referência formado na vila, o pedido que o PGE incorpore uma sede para atividades socioculturais (e outros edifícios para inclusão social e serviços), o acesso ao projeto de obras na Vila Antena, a documentação das obras licitadas e o arquivo digital em AutoCAD para execução de uma maquete das obras. Os integrantes do Conselho pedem também que as vias propostas pelo PGE sejam executadas conforme as dimensões previstas para as ZEIS e, finalmente, que as intervenções realmente (grifos do ofício) atendam a necessidade dos moradores. Novamente, os técnicos da URBEL argumentam que os itens solicitados são abstratos, e pedem que o grupo apresente materiais e reivindicações mais consistentes, ressaltando que as obras feitas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e previstas no PGE contemplam apenas infraestrutura urbana (ampliação de vias de pedestre e veicular, esgoto, luz) e habitação. Portanto, o PGE pode prever áreas para locar esses equipamentos, mas os moradores devem reivindicar esses projetos por outros canais, como o Orçamento Participativo ou a Secretaria de Educação, no caso das escolas. Integrantes do grupo argumentam que não é papel deles apresentar propostas de intervenção na vila, ainda mais se tratando de propostas técnicas, além disso, sem acesso ao projeto não é possível compreender quais são as obras que serão executadas, fato que os impede de elaborar propostas consistentes. A única obra evidente no projeto para a Vila Antena e, conhecida pela maioria da população é a Via de Ligação que interliga a Avenida Raja Gabaglia à Avenida Barão Homem de Melo. 97 Figura 19: Os moradores se debruçam sobre as plantas para questionar técnicos e participantes da UFMG. Fonte: arquivo pessoal. Imagem 20: projeto apresentado pelos técnicos da URBEL e Sudecap na reunião. Fonte: arquivo pessoal A Via de Ligação é um dos pontos de maior conflito entre moradores e prefeitura. Isso porque a implantação da via de mão dupla, com caixa de no mínimo 8 metros de largura acarreta a remoção de centenas de famílias. Somente na Vila Antena, segundo dados do PGE (2004), 109 famílias estão sendo removidas para reestruturação veicular. Importante sublinhar, sob o risco da redundância, que a Vila Antena é uma das menores favelas da área, está ocupada há mais de cinco décadas e não tem casos de área de risco geológico. Portanto, a remoção de quase 20% da população local (segundo o PGE) deve ocorrer apenas para abertura da avenida. Para os técnicos, a expansão da via principal é essencial para o acesso de ônibus, ambulância e caminhão de lixo no interior da vila. Por outro lado, há relatos de técnicos que transparecem a necessidade da via como exigência de acessibilidade da Polícia Militar: “uma questão de segurança pública”. No PGE, a Via de Ligação comparece como elemento que integra as vilas, cria uma ligação com o Parque criado no interior do Morro das Pedras e também facilita o transporte da população local. Durante a reunião, a Via de Ligação é atacada por alguns moradores, há 98 protestos sobre a necessidade da via, já que ela atenderia aos moradores dos bairros adjacentes mais do que à população local. Consideradas as dimensões da via e o fluxo previsto que deverá trafegar por ela, posso reafirmar a intenção de atender outros bairros da região Oeste, já que ela interliga duas avenidas importantes da região Oeste (Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo). Um dos moradores da Vila Leonina afirma que “existe uma divergência de interesses, eles não precisam que se abra vias ou ruas, mas sim que os becos sejam urbanizados”. Os representantes da URBEL não se dispõem a explicações extra-oficiais; embora demonstrem paciência e boa vontade, a discussão não produz entendimento; os técnicos mantém uma postura defensiva, restrita a explicar porque diversas informações e materiais não podem ser disponibilizados, e porque não é da alçada do PAC a execução de algumas obras solicitadas pelo grupo de moradores. Após a discussão, os técnicos apresentam duas implantações da Vila Antena, ambas em formato A2, contendo parte das propostas de intervenção: taludes, a Via de Ligação e a marcação das casas que permanecem. Não há indicações das casas demolidas para abertura da via, ou algum tipo de legenda/ inscrição para que os moradores localizem suas casas, as de seus vizinhos e parentes. Diante da dificuldade de entendimento, os moradores pedem que a técnica “explique a planta”. Utilizando uma terminologia técnica e genérica, a coordenadora da URBEL explica como a equipe do PGE elabora os mapas e a altimetria do terreno. Pouco interessados, os moradores passam a perguntar aos participantes da universidade onde estão suas casas e se elas serão retiradas ou permanecerão. Aos poucos cada morador identifica sua casa, e marcam sobre a implantação os nomes das famílias. O interesse dos moradores se evidencia nesse momento, quando ocorre um atendimento individual e informal, mais distante da linguagem técnica e próximo do interesse de cada morador presente na reunião, nota do meu relato: Um dos técnicos tentou explicar o processo do PGE, começando com “a topografia serve para medir as casas por fora como se você visse ela em vista aérea, é a altimetria...”. Uma das pranchas era a área com as habitações a serem removidas e as ruas que seriam abertas ou ampliadas. Com a implantação em mãos, a maior parte dos moradores procurou esclarecimentos, perguntando se a residência seria removida ou não. Participantes da universidade apontaram as casas para os moradores que se aproximavam, conseguindo esclarecer parcialmente alguns, que compreendiam as representações sem grandes problemas. (Anotações do arquivo pessoal, 05/08/2009) 99 Grande parte do grupo demonstra ao longo da reunião alguma revolta com o suposto descaso das autoridades, e ao mesmo tempo conformismo com a situação. Ainda que afirmem representar a comunidade toda e digam que a maioria dos moradores é contra as intervenções, aparentemente, o grupo não constitui uma coletividade representativa. Reivindicam o acesso ao projeto e maior entendimento de como as intervenções alteram a vila. No entanto, os interesses oscilam num campo de crítica pouco abrangente, sempre ligado a questões específicas. Em momento algum há questionamentos sobre como o PGE é elaborado, ou se é possível revertê-lo e iniciar um processo de planejamento a partir de outros pressupostos. Ao final da reunião, a entrega do projeto continua suspensa, os técnicos recolhem as implantações trazidas para a suposta apresentação, agora com anotações dos moradores. Também existe a promessa de que o projeto seja apresentado à comunidade numa reunião setorial, na qual as informações produzidas pela URBEL e pela HAP, construtora responsável pelo projeto, serão disponibilizadas para a comunidade. 2.5.4 16/09/2009: a Reunião Setorial Um mês após a reunião no CIAME, a URBEL distribui panfletos informando sobre a Reunião Setorial, que ocorre na escola em frente à Vila Antena, na avenida Raja Gabaglia. O objetivo da reunião, segundo a presidência da URBEL, é o reconhecimento e a constituição de um novo grupo de referência para a Vila Antena, que deverá tomar assento junto ao grupo instituído durante a elaboração do PGE no Morro das Pedras. O reconhecimento do grupo é uma das exigências do grupo de mobilização da Vila e foi sugerido pelo defensor público Marcelo Nicollielo, sendo acordado em reuniões anteriores, como mencionado anteriormente. O presidente da URBEL, Claudius Vinicius, inicia a reunião definindo a formação do Grupo de Referência como pauta do encontro, afirma que as pessoas poderão escolher um grupo que acompanhe as obras no Morro das Pedras, e que esse grupo não depende da prefeitura para se reunir. Informa que há uma lista de inscrição para que as pessoas possam falar após a apresentação dos integrantes da mesa diretora, composta por técnicos da URBEL e 100 um representante de defensoria. Além disso, esclarece que outros temas proposto anteriormente só serão discutidos em outras reuniões, inclusive as informações sobre o projeto. Em seguida, o Defensor Marcelo Nicollielo faz uma breve apresentação, explicando o papel da Defensoria Pública no Morro das Pedras e nas demais comunidades: “dar assistência jurídica gratuita, especialmente para as pessoas mais vulneráveis, que em algum conflito estejam em situação desfavorável”. Comenta que se envolveu com o caso da Vila Antena após ter recebido algumas reclamações no início de 2009 sobre a falta de participação da comunidade no processo. A partir disso, ele tem discutido com a prefeitura a importância de um grupo de referência ativo e local, argumentando que o GR do Aglomerado Morro das Pedras não satisfaz as questões da Vila Antena. O defensor argumenta ainda que um Grupo de Referência local pode incentivar a população e contribuir para que a prefeitura consiga investir seu dinheiro de maneira melhor, sendo importante que haja espaço para os grupos específicos discutirem os problemas em esferas menores. Após a exposição da defensoria, a coordenadora social da URBEL faz uma apresenta em PowerPoint sobre a metodologia participativa do PGE, comenta sobre o processo de informação, capacitação e a consolidação do processo – “quando o grupo realiza atividades de forma mais independente e autônoma”. A apresentação feita para a população local é a mesma que presencio durante um evento na Escola de Arquitetura- UFMG em 2009, num debate sobre o PGE. Aparentemente, a apresentação da metodologia é praxe durante as reuniões sobre a formação de Grupos de Referência. Para a maioria dos moradores, ecoa distante, poucos prestam atenção no telão ou na fala da socióloga, quase sempre uma leitura do conteúdo escrito, que embora seja suficientemente concisa, não diz respeito aos interesses dos moradores presentes na reunião. Durante a plenária surgem alguns conflitos. O primeiro é de integrantes do Conselho de Moradores, que se sentem preteridos ao não terem nenhum representante da Vila Antena compondo a mesa diretora da reunião, o que é logo resolvido, quando uma das integrantes toma assento junto a representantes da URBEL e da Defensoria Pública. Há também o relato de um integrante do Grupo de Referência Geral, que questiona a população local sobre a 101 necessidade da Vila das Antenas ter um Grupo específico, e porque eles merecem um grupo local, ‘o que eles têm de especial?”. Figura 21: cerca de 200 moradores assistem à Plenária de formação do Grupo de Referência Local, no dia 16 de setembro de 2009. Fonte: arquivo pessoal Exceto por essas colocações, as demais intervenções são sempre apoiando a formação do grupo, com pequenas dissidências. Moradores mais antigos relembram os sacrifícios vividos décadas antes, quando tinham que buscar água em baldes, e a comunidade não tinha nenhum tipo de infraestrutura; e exaltam a importância da mobilização para que a permanência daqueles que vivenciaram esse período seja garantida, afinal, após anos de luta e melhorias graduais, não é justo que a comunidade seja removida e tenha que reiniciar a mesma luta em alguma periferia da região metropolitana. Integrantes do Conselho de Moradores também reforçam esse discurso, e enfatizam a importância da mobilização do Núcleo de Habitação e do próprio Conselho para que essa reunião acontecesse. Figura 22: durante a formação do Grupo de Referência, todos os moradores puderam participar e colocar seus nomes na lista de novos integrantes. Fonte: arquivo pessoal 102 Após a plenária, um dos coordenadores da URBEL inicia o processo de escolha do Grupo de Referência Local, porém, antes disso, esclarece que a democracia participativa e a participação popular acontecem de forma voluntária, portanto, todos os interessados em participar do GR terão sua oportunidade. Basicamente, os interessados devem levantar-se, entrar numa fila próxima à mesa diretora e falar seu nome e endereço. Somente moradores da Vila Antena são admitidos e há restrição de um morador por beco ou rua. Fila formada, vinte e nove pessoas são inscritas, os nomes aparecem num telão lateral. Praticamente todos os moradores antes integrantes do Conselho de Moradores agora fazem parte da nova lista. Figuras 23 e 24: panfleto do Conselho de moradores da Vila Antena, outubro de 2009. O grupo considerou uma grande vitória a formação do novo GR. Fonte: arquivo do Conselho de Moradores Vila Antena O Grupo de Referência Local está formado. O presidente da URBEL agradece a participação da comunidade e são marcados os primeiros encontros, define-se que serão quinzenais, assim há tempo para intercalar as reuniões locais e as reuniões com o Grupo de Referência Geral. O dono da creche local diz que a próxima reunião pode ocorrer lá, data e 103 horário são definidos. Um grupo de capoeira do Morro se apresenta durante o encerramento e, aos poucos, as duzentas pessoas se dispersam. Embora tenha sido definido na reunião anterior, não ocorre a apresentação e entrega do projeto, esse assunto não é discutido e permanece pendente. O Grupo de Referencial Local da Vila Antena está formado e reconhecido pela prefeitura. 2.5.5 09/09/2009: a Reunião na Defensoria Pública de Minas Gerais No início de outubro, cerca de dez pessoas participam de mais uma reunião, dessa vez na Defensoria Pública de Minas Gerais. A pauta proposta pelo representante da defensoria, Marcelo Nicollielo, é a importância da criação de um grupo que represente não apenas a Vila Antena, mas consiga discutir os problemas das demais favelas de Belo Horizonte e se torne referência no assunto, atuando na mesma linha do Rede Favela (ONG). O defensor esclarece que existem diferentes escalas para a questão: o problema vivido em todas as favelas de Belo Horizonte e outros municípios, o Morro das Pedras, a Vila Antena e os casos individuais. Assume que a Defensoria trabalha em duas linhas: ação individual preventiva (pintura de muros, ações por dano moral ou intervenções em casos específicos de remoção), e ações coletivas, como o Relatório da Defensoria, que trata de temas de interesse para grande parte dos moradores, como a insegurança que as obras geram para os moradores da vila. Conquanto, embora alguns casos individuais estejam sendo solucionados com acordos entre Defensoria e URBEL, Nicollielo sublinha a importância de que os grupos reúnam forças para gerar uma mobilização social concreta, mostrando a todos o que vem sendo feito na Vila Antena: “Podemos mandar a ação ao juiz num processo, e ninguém vai ficar sabendo, ou vocês podem se mobilizar”. Com uma rede de mobilização e ações massivas, a população poderia alterar a escala da discussão e tornar a Vila Antena uma referência para outros locais, que passariam a saber onde e como procurar seus direitos e se organizariam para reivindicá-los. Durante a reunião, Roberto (integrante do Conselho de Moradores ou GR Local) pontua a necessidade de uma audiência pública para falar das intervenções à comunidade, Mary concorda, argumentando que o projeto deve ser mostrado antes para a população local, 104 preferencialmente com uma maquete. Alguns moradores criticam também a forma como a participação tem ocorrido e perguntam sobre a possibilidade de destituir o Grupo de Referência Geral e reiniciar um processo participativo no Morro. Segundo o defensor, judicialmente, o GR criado anteriormente é legítimo, pois teve a participação de algumas pessoas, portanto, esse argumento seria muito frágil. Além disso, Marcelo contra argumenta que poucos juízes seriam capazes de paralisar as obras no Morro das Pedras, já com a verba licitada e na mão das construtoras, há muitos interesses e pessoas envolvidas num projeto desse porte. Figuras 25 e 26: reunião na Defensoria Pública, participantes: Marina (defensora pública), Marcelo (defensor público), Meire (liderança - V. Antena), Heloísa, Maria da Penha, D. Benvinda, Maria Helena, Kerison, Roberto (Núcleo de Habitação), Leonardo (V. Leonina), Ednéia. Ao final da reunião, o grupo marca uma manifestação na Avenida Raja Gabaglia, em frente à Vila Antena, no dia 22 de setembro, às 16:00 horas. Decidem confeccionar faixas de protesto, e também fazer uma caminhada na avenida impedindo o trânsito por algum tempo. No entanto, há contra-argumentações a respeito da reação dos motoristas, órgão de trânsito e polícia; e o grupo resolve parar o trânsito apenas numa das faixas durante as duas horas de protesto e, verificar antes com a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) e outros órgãos a viabilidade da manifestação. 2.5.6 18 de Outubro: a manifestação na Raja Gabaglia A manifestação marcada para o mês de setembro acontece semanas depois, em 18 de outubro, sem a participação massiva pretendida durante reunião na Defensoria Pública. Junto à manifestação da Vila Antena ocorre a reivindicação de um grupo de pessoas da Vila Santa Maria, que protesta pela construção de uma passarela na Avenida Raja Gabaglia, a qual supostamente teriam direito pelo Orçamento Participativo de 2007. Os dois grupos ocupam a passagem de pedestres enquanto o sinal permanece fechado, mostrando duas faixas para os 105 motoristas e pedestres, com os seguintes dizeres: “Uma passarela foi aprovada no OP 2007 pela comunidade do Conjunto Santa Maria. PBH NÃO QUER FAZER” e “Projeto da Prefeitura: VILA VIVA. Indenização: VILA MORTA, vamos mudar isso”. Figuras 27,28 e 29: manifestação na avenida Raja Gabaglia. Fonte: arquivo pessoal Poucos moradores da Vila Antena se mobilizam nesse período de manifestação, embora muitas pessoas atravessem a Raja e entrem na Vila durante o evento, que acontece entre as 16 e às 18 horas, poucos curiosos param para entender a manifestação ou demonstram alguma sensibilização com as faixas e os grupos que protestam. Uma hora mais tarde, o grupo inicia a caminhada em direção ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, a 900 metros da vila, descendo a Raja Gabaglia em sentido ao centro. Uma das pistas da avenida é fechada e quatro viaturas da polícia que já acompanhavam a movimentação desde o início escoltam o grupo durante a passeata. Algumas dezenas de pessoas participam da manifestação, grande parte delas é da Vila Santa Maria e reivindica somente a implantação da passarela. 2.5.7 As remoções da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) A maneira como o novo Grupo de Referência Local foi formado durante a reunião da prefeitura fez com que os antigos integrantes do Conselho de Moradores resolvessem boicotar o grupo. Embora parte do Conselho tenha aderido ao GR Local durante a reunião, a estratégia adotada foi diminuir o ritmo das reuniões entre eles e não participar dos encontros organizados pela prefeitura, entendendo que havia um desgaste da população e que as reuniões estavam maçantes: as discussões não caminhavam. Segundo relatos, o fato da prefeitura enviar técnicos diferentes nas reuniões impedia que as conversas evoluíssem, a cada nova reunião, havia um 106 retrocesso, isso tirava a credibilidade dos técnicos e levava os moradores à progressiva exaustão: A estratégia é não dar visibilidade para eles, não dar credibilidade. A prefeitura apresenta coisas e a comunidade quer comungar com ela... Eles começaram a fazer reuniões sem nós, mas depois foram nos chamar pra participar, porque viram que as discussões não saiam do lugar com aquelas pessoas... Mas então nós decidimos boicotar. Não validamos mais esses encontros, tentamos impedir que a prefeitura decida coisas dessa forma. (Gilberto Francisco Guimarães, 42. Entrevistado em 13/08/2010) O Conselho de Moradores passa a se encontrar casualmente, as decisões são articuladas e tomadas muitas vezes sem uma reunião. Pelo telefone, eles se informam sobre o que está acontecendo e decidem quem atua e como. Isso ocorre porque a mobilização perdeu parte do seu caráter político e agora está voltada para o aspecto jurídico dos conflitos na vila. O apoio da Defensoria se tornou imprescindível e alguns integrantes do grupo têm acesso rápido ao órgão, o que facilita uma articulação. O embate atual na Vila Antena está no conflito entre moradores, prefeitura e CEMIG. Isso porque o PGE prevê a remoção de 295 famílias que residem sob a Linha de Transmissão (LT) em todo Morro das Pedras62. Cortam o Morro longitudinalmente as linhas Belo Horizonte/ Bonsucesso e Belo Horizonte/ Gutierrez. Segundo dados do PGE, todas as famílias que estejam a 10m do eixo central da linha devem ser removidas, ou seja, uma linha de 20 metros ao longo de toda transmissão. Essas áreas podem ser utilizadas como praças e espaços de lazer: áreas de não- permanência. Para as áreas em volta das torres as restrições são maiores: 11 metros de raio a partir do ponto central de cada torre devem ser totalmente desocupados. Como as áreas sob a linha de transmissão são consideradas non aedificandae, e a remoção está estabelecida por Lei, dificilmente os moradores conseguirão impedir o processo, cujas razões são esclarecidas no próprio PGE: Apesar da CEMIG ter sido permissiva, ao manter famílias residindo sob as faixas de transmissão, esta conduta não encontra respaldo nos ditames legais, conforme o já mencionado Artigo 5º, da Lei Federal de n° 6.766/79, pois, trata-se de assentamento irregular sobre em área considerada “non aedificandae.Além disto, os organismos internacionais de financiamento exigem o cumprimento dessa remoção de famílias sob as linhas de transmissão de energia elétrica, para a liberação de recursos 62 PGE Morro das Pedras, Volume Completo. 1.3 Proposta Texto, 2004. 107 necessários à realização da Política Municipal de Habitação em Belo Horizonte.” (PGE, Volume 1-3: texto, 2004, p.82) Além da argumentação jurídica, o texto afirma a necessidade de remoção para se adequar a padrões estabelecidos por organismos internacionais, ou seja, aprovação externa para captura de investimentos. O PGE não aprofunda o porque dessa possível necessidade de adequação a exigências desses organismos; de modo que parece apenas mais um argumento para endossar a necessidade das remoções. Um convênio entre a Secretaria Municipal de Habitação e a Companhia Energética de Minas Gerais está sendo firmado para que as famílias sejam removidas e indenizadas ou reassentadas em novas unidades habitacionais. Diferentemente do proposto para as famílias removidas pelas intervenções urbanísticas, o grupo removido pela CEMIG não tem a premissa de ser reassentado em conjuntos próximos ao Aglomerado. Diversas famílias já foram notificadas verbalmente sobre as remoções, mas a prefeitura ainda não avisou formalmente quem serão os removidos, por enquanto há apenas especulações. Na prática, diante da falta de comunicação, a população aguarda informações mais claras sobre como e quando serão as remoções, em clima de apreensão. Diante desse quadro, o GR Local está organizando uma petição para encaminhar à URBEL e à CEMIG. Entre as reivindicações está o requerimento de informações sobre os critérios de remoção e desapropriação adotados, a identificação e informação de quais famílias serão removidas sob a linha de transmissão. Alguns moradores questionam se os critérios adotados no Morro das Pedras se estendem a outras áreas nas quais também há linhas, caso do Buritis, bairro de classe média próximo. Para os moradores da Vila Antena, as remoções no Morro das Pedras obedecem critérios totalmente diferentes das demais regiões, aliás, eles crêem que fora do Aglomerado, os moradores de outros bairros sequer sabem do processo de remoção da CEMIG: Será que esses edifícios [no Bairro Buritis] receberam algum tipo de aviso ou notificação? Ou simplesmente nem sabem dessa intervenção da CEMIG. Existe um tratamento diferenciado para a remoção na favela e fora dela, esse é outro ponto que a petição deverá analisar e responder. (Gilberto.F.G, 42, Relato de 08/05/2010) 108 Entre os incômodos dos moradores há duas questões correlacionadas: porque a prefeitura e a CEMIG permitiram que a população permanecesse tantos anos sob a linha de transmissão e porque durante a regularização com o Profavela, na década de 80, nada foi dito sobre a remoção? Outro questionamento explicitado é a possibilidade de abrir exceções em casos de edifícios públicos, como escolas e creches em áreas passíveis de remoção. Os moradores da V. Antena não sabem como a prefeitura irá atuar, já que ela própria tem edifícios sob essa faixa de domínio, como fica a situação do CIAME, escola próxima a linha de transmissão na Vila Antena? A escola pode ser removida, segundo o critério da faixa de 20 metros, mas é um edifício de interesse público e de responsabilidade da prefeitura. Todas essas dúvidas são colocadas pelos moradores, principalmente no que se refere a entender o que está acontecendo em outros locais e se outros bairros também estão passando por processos parecidos, o que pode abrir precedentes para uma argumentação comparativa, inclusive sob o ponto de vista jurídico. Figuras 30 e 31: Áreas ocupadas pelas Antenas na Vila Antena. Segundo a CEMIG, as famílias que se encontram a 10 metros do eixo do percurso da fiação elétrica deverão ser removidas.Sob as Antenas, grande parte das áreas já é utilizada como área de não-permanência. Fonte: arquivo pessoal Segundo Gilberto, o apoio jurídico têm sido importante, mas não é suficiente para que a luta dos moradores seja politicamente reconhecida: “... o jurídico não se sustenta sozinho. O prefeito não quer ver manifestações ou comentários sobre obras paradas e insatisfação”. Embora as manifestações e o caráter político da resistência sejam enaltecidos, as mobilizações 109 na vila não tiveram adesão de grande parte da comunidade, algo justificado por parte do grupo como uma característica local: “não é que as famílias não se sintam ameaçadas, mas a população local não se mobiliza contra o poder público, é diferente do pessoal do Barreiro [região de Belo Horizonte], que é organizado, não é que eles não se importem, eles só não sabem como agir”. O Conselho de Moradores espera uma reunião entre os moradores e representantes da CEMIG para apresentar a petição. A remoção de centenas de famílias parece ser apenas uma questão de ajustes burocráticos e tempo. A articulação entre Conselho e Defensoria Pública permanece sólida, embora menos ativa do que durante o período de remoções (2009 e 2010). A Defensoria Pública continua sendo a referência do grupo de moradores, mas não está prestando assistência atualmente, o antigo defensor foi transferido para outro setor e o Conselho de Moradores aguarda um novo convocado para assumir o caso. Existe também um projeto para instalação de uma estrutura da Defensoria Pública na Vila Antena, assim como já ocorre em outras favelas (Papagaio, Barragem Santa Lúcia, Vila São José) de Belo Horizonte. Enquanto não ocorrem novas reuniões sobre o caso da CEMIG, há relatos sobre casas e muros pichados de vermelho em outras favelas, assim como ocorria na Vila Antena antes da interferência dos moradores e da justiça. Quando pergunto sobre a relação com os moradores de outras vilas, e se eles procuram informá-los sobre a possibilidade de recorrer à justiça ou se mobilizarem, a resposta é que a mobilização feita ali é pelas pequenas vitórias, e não um engajamento de base. Portanto, eles não se comunicam com outros grupos, além disso, não há tempo ou ocasiões para isso. 110 3- Regularização Fundiária 3.1 Introdução ao tema 111 3.2 Considerações preliminares sobre o caso belo-horizontino 112 3.3 PREZEIS Recife 115 3.4 O Vila Viva e a Regularização Fundiária na Vila Antena 120 3.5 Pela função social da propriedade ou uma política urbana a La Hernando de Soto? 127 111 3.1 Introdução ao tema As experiências dos programas de regularização fundiária em Recife e Belo Horizonte intitulados, respectivamente, Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) e Programa Municipal de Regularização de Favelas de Belo Horizonte (Profavela), marcam um momento paradigmático para o planejamento urbano. Ambos criados na década de 80, esses programas geram instrumentos para a regularização e urbanização de assentamentos precários. O que caracteriza esse período é a mudança de uma abordagem de erradicação e eliminação das favelas para uma abordagem que, supostamente, valoriza a forma de ocupação dessas áreas, visando resguardá-las e formalizá-las. Antes da década de 1980 quase todas as iniciativas de urbanização e regularização de favelas são planejadas e executadas sem sistematização do Estado, geralmente com ações de grupos comunitários, com o apoio da Igreja e de organismos de ajuda internacional, caso da experiência de Brás de Pina, analisada anteriormente. O papel do Banco Mundial (1946), Banco Interamericano de Desenvolvimento (1956), United States Agency for International Development (USAID) e outras agências criadas no pós-guerra marcam diversas ações consideradas contra-hegemônicas de intervenções em favelas no Brasil. No entanto, apesar de demonstrarem “boa vontade em aumentar o padrão de desenvolvimento no terceiro mundo” (Davis, 2001), essas ações adotam uma perspectiva neoliberal a respeito da pobreza urbana, tratando-a com um olhar econômico e desenvolvimentista. Ao mesmo tempo, impõem acordos políticos e econômicos que tendem a prejudicar qualquer forma de subsidio do Estado em relação às políticas efetivamente sociais. É significativo recordar que essas ações precedem a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, aprovados em 10 de julho de 2001 e instituídos pelo Estatuto da Cidade, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes gerais da política urbana e uma série de instrumentos para a regularização fundiária, inclusive o conceito de função social da propriedade, tão caro a algumas políticas urbanas atuais. 112 Entre a promulgação da Constituição Federal em 1988, a regulamentação do Estatuto da Cidade (2001) e a criação do Ministério das Cidades (2003) existe um vazio institucional iniciado dezoito anos antes com o fechamento do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986. Durante esse período, a esfera municipal passa a atuar de maneira mais incisiva nas políticas de habitação e regulação urbana: não por se tratar de uma diretriz federal, regulamentada e integrada a um projeto efetivo de gestão. A iniciativa autônoma das prefeituras ocorre exatamente pela ausência de um arranjo institucional que dê suporte e norteie as ações dos municípios. Com a criação do Ministério das Cidades, a Reforma Urbana discutida e promovida pela Constituição se consolida, numa descentralização completa, dando autonomia jurídica e fiscal aos municípios, todavia, mantendo parcialmente a dependência financeira (Cardoso, 2001). Após décadas de centralização política e de poder na esfera da União, há uma ampla redefinição das relações entre os poderes, incluindo redistribuição das competências e recursos entre as esferas de governo. Os municípios adquirem o direito e o dever de elaborar sua própria Lei Orgânica, além de formular os princípios básicos legais que orientam a sua legislação ordinária. O PREZEIS e o Profavela são referências para diversas políticas implementadas posteriormente, inclusive para os instrumentos contidos na Constituição (artigos 182 e 183) e regulamentados pelo Estatuto da Cidade. A discussão deste tópico recapitula essas duas práticas e analisa-as no contexto atual, no qual diversas premissas sobre regularização fundiária, oriundas desse período, ainda estão vigentes, com diferenças significativas entre os dois programas e suas interpretações atuais nas gestões municipais de Recife e Belo Horizonte. 3.2 – Considerações preliminares sobre o caso belo-horizontino A ilegalidade urbana deixou de ser exceção e passou a ser regra, ela é estrutural e estruturante dos processos de produção da cidade e precisa ser enfrentada enquanto tal, requerendo a formulação de diretrizes e estratégias específicas no contexto mais 113 amplo do planejamento urbano e da gestão urbana, e não meramente por meio de políticas sociais e/ou urbanísticas isoladas e marginais. (FERNANDES, 2003, p.176) O processo de irregularidade fundiária e urbana em Belo Horizonte é paralelo à implantação da cidade. A construção da capital, planejada no final do século XIX, cria imediatamente um “excedente populacional” composto por trabalhadores não qualificados da construção civil e outras camadas mais pobres que participam direta e indiretamente da construção da cidade (MENDONÇA, 2003). A estrutura socioespacial definida pelos urbanistas determina apenas a moradia dos funcionários da nova cidade, sede do governo de Minas Gerais, além de parte da classe burguesa vinda de Ouro Preto (ligada às atividades agroexportadoras), técnicos do comércio e da construção civil e ex-proprietários do Arraial Curral Del Rey. Portanto, as classes mais pobres vêem-se imediatamente obrigadas a procurar soluções fora dos limites formais estipulados – para além da Avenida do Contorno (Antiga Avenida 17 de Dezembro) e das áreas demarcadas no entorno. A criação da cidade previa três zonas de ocupação: Urbana, Suburbana e Rural. A moradia dos trabalhadores não foi prevista no plano de Belo Horizonte que, para Costa (1994, p.68), “nascia duplamente periférica, situada na periferia do capitalismo mundial e estruturada internamente a partir de anéis de ‘periferia’ urbana historicamente definidas”. Os primeiros assentamentos informais somavam já em 1895 cerca de 3 mil pessoas (Fernandes e Alfonsin, 2003). Menos de duas décadas mais tarde, em 1912, o número de moradores externos à Zona Urbana compunha 68% da população. As maiores ocupações ocorrem na área Norte e Oeste da atual Av. do Contorno. Em 1912, 68% da população residia fora da Zona Urbana, principalmente a norte e nas Colônias Agrícolas. (COSTA, H. 1994, p.68) No final da década de 1950, um estudo da Sociedade para Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS) comprova essas tendências de expansão: Quase metade da população de Belo Horizonte (47,3%) vive em condições insatisfatórias [...] localizam-se fora da Av. do Contorno, cobrem praticamente todas as zonas norte e oeste da cidade, e a periferia das zonas leste e sul são ocupadas por camadas populares ou predominantemente populares, e sua ocupação é recente... (SAGMACS: II-86 apud MENDONÇA,2003) 114 Os dados apresentados nessa introdução dizem respeito principalmente à formação de assentamentos precários, e não a aspectos da regularização fundiária, embora a irregularidade jurídico-urbanística constitua um ponto da informalidade e precariedade urbana. Seria anacrônico adotar critérios atuais de regularidade urbana para definir assentamentos formados há mais de um século. Portanto, esses índices são relevantes para compreender como a formação de Belo Horizonte esteve atrelada a processos de exclusão socioeconômica e espacial que colaboram para a formação da conjuntura de desigualdade social e irregularidade urbana vividas atualmente não apenas na capital, mas em todo o território metropolitano. O crescimento de favelas e loteamentos irregulares responde à ausência de opções formais acessíveis para grande parte da população das classes de renda baixa e média-baixa. A opção para a exceção (na realidade, regra) é a autoprodução e a ocupação de áreas que não despertam o interesse do grande capital imobiliário, mas apenas a atenção de pequenos especuladores ou famílias sem condições de adquirir formalmente um lote. Encostas, áreas de alta declividade, áreas de proteção ambiental ou faixas de domínio são gradualmente ocupadas, formando aglomerados irregulares de habitações da população de baixa renda. Este é o caso de parte das favelas bem localizadas, que só conseguem se inserir física e socialmente na cidade por estarem em áreas não parceláveis e edificáveis e, portanto, não disputarem a terra com a indústria imobiliária, pelo menos no período de sua formação (frequentemente, essa disputa se instaura mais tarde, com a saturação das áreas formais próximas). A falta de possibilidades formais de acesso à terra e a serviços urbanos não pode ser compreendida como uma deficiência operacional do Estado ou do mercado, mas sim como uma condição inerente ao modo de produção e acumulação capitalista, refletido nas possibilidades de ocupação espacial. Existe uma dialética entre as relações sociais e sua materialização espacial. A desigualdade e a pobreza não são condições passageiras dentro da estrutura capitalista, mas sim funcionais à sua manutenção, logo, não podem ser extirpadas dentro dessa dinâmica. É nesse contexto que o acesso à terra urbanizada, legal e localizada em áreas com 115 serviços e oportunidades é uma realidade improvável. Ainda que o direito urbanístico disponha de instrumentos jurídicos suficientemente consistentes para gerar situações de equidade social, no que trata de equidade fundiária e acesso à moradia, isso não se reflete na realidade. Atualmente, cerca de 20% da população belo-horizontina vive em favelas, um percentual considerado baixo em comparação aos índices encontrados em outras capitais, como Recife e Salvador, onde cerca de 40% da população habita em condições precárias (FERNANDES e ALFONSIN, 2003). No entanto, é importante observar que o município de Belo Horizonte é caracterizado por uma extensão territorial reduzida em relação às demais capitais, e existe um movimento claro de expulsão de parte da população para municípios próximos, decorrente da valorização excessiva e do entesouramento de áreas e imóveis disponíveis na capital. As relações estabelecidas entre os municípios circundantes e a capital geram questionamentos sobre como os problemas urbanos têm relevos e escalas que trespassam as fronteiras administrativas. Nesse sentido, qualquer dado sobre desigualdade e irregularidade fundiária em Belo Horizonte precisa ser observado considerando a situação em outros municípios da região metropolitana que tomam para si grande parte do ônus social. 3.3- PREZEIS Recife Recife surge no século XVI apenas como uma vila de pescadores e área portuária. Durante os séculos XVI e XVII, o vilarejo permanece à sombra de Olinda, centro econômico da região e berço da aristocracia. A região dos arrecifes, como era conhecida, se torna um ponto geográfico importante como parada portuária e estratégico para a defesa do território pela Coroa Portuguesa. Recife é um dos pontos litorâneos sul-americanos mais próximos da Europa, o que gera ao longo da história uma série de conflitos territoriais pelo domínio da região, cobiçada e dominada por franceses e holandeses durante o período de comércio intenso com o Oriente. Somente após a invasão holandesa, em 1630, Recife passa a ganhar uma relevância 116 maior no cenário econômico, não só pela colonização crescente e pelo aumento do tráfego portuário, mas também pelo início do ciclo da cana-de-açúcar, que propiciou à cidade um crescimento econômico considerável. No século XX, mesmo com a decadência da cana-de-açúcar, Recife permanece como uma das mais importantes cidades do Nordeste, sendo referência para outras capitais nordestinas, como João Pessoa, Maceió e Natal. Segundo dados do IBGE, a Região Metropolitana do Recife é a quarta maior do Brasil, com mais de 3,7 milhões de habitantes, dos quais 1,5 milhões moram na capital. Entre as atividades econômicas mais importantes da capital está a indústria da construção civil, a indústria tecnológica, incluindo o Porto Digital, no qual dezenas de multinacionais têm filiais, e o turismo de lazer e negócios. Assim como outras capitais nordestinas, Recife é marcada por uma grande exclusão socioeconômica, acirrada durante o século XX pela industrialização e urbanização segregadoras. A migração de retirantes para a capital, em busca de oportunidades de trabalho, fugindo da seca e das carências do sertão, não apenas colaborou para que a região se tornasse um pólo positivo de investimentos, mas produziu um crescimento demográfico exponencial que inflou as cidades e criou enormes bolsões de pobreza (Siqueira, 2008). A ocupação da capital revela um modelo de desenvolvimento mais acentuadamente excludente do que em outras capitais; com pequenos grupos detentores dos meios de produção e das terras urbanizadas e a maior parte da população em condições precárias de vida, trabalho e moradia. O processo de favelização recifense encontra seu ápice na década de 1930, quando as favelas representam 70% das moradias (Blanco Junior, 2006). Uma das intervenções mais marcantes em assentamentos precários ocorre ao final da década de 1930, quando o governo Agamenon Magalhães, numa ação conhecida como “A Liga Social Contra o Mucambo”, destrói cerca de 14 mil casebres – 30% dos existentes na cidade (entre 1939 – 1945). As alternativas para aqueles que perdem suas casas são procurar espaço em vilas operárias e cortiços ou se instalar nos morros e mangues mais afastados. 117 A criação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em 1983 e do PREZEIS (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) em 1987 compõe a primeira proposta efetiva de regulação do solo urbano, lançando novas ferramentas para mitigar as desigualdades socioespaciais na capital pernambucana. O PREZEIS regulamentado em 1987 complementa as ZEIS, criando alguns mecanismos de proteção contra as ações especulativas do setor imobiliário. Além disso, propõe a criação de projetos específicos para regularização e urbanização de favelas e loteamentos ilegais. A ação dos movimentos sociais é de extrema relevância para a regulamentação desses instrumentos. Mobilizações e choques entre movimentos populares, associações de moradores e a polícia são comuns durante as décadas de 1970 e 1980, e marcam uma luta social presente em outras cidades brasileiras, que colaboraram inclusive para a elaboração de Emendas populares da Constituição de 1988, e para o sucesso do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Além da mobilização social, é importante sublinhar que a experiência do PREZEIS é ainda hoje referência para gestões municipais, por adotar diversos instrumentos jurídicos mais antigos, reafirmados na Constituição de 1988 e consolidados no Estatuto da Cidade (2001). A grande alteração se dá, sobretudo, na geração de uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil no que se refere aos princípios para intervenções em favelas. Destarte, as pressões populares que ocorrem em Recife para o surgimento das ZEIS e para a regulamentação das PREZEIS são iniciativas que ocorrem paralelas a ações em outras localidades. Em meio ao fechamento político imposto pelo Regime Militar, surge uma série de impulsos disruptivos, iniciando o ciclo reivindicativo que culmina na redemocratização ao final da década de 1980 (Doimo, 1985). Os projetos específicos do PREZEIS são planos de urbanização e regularização fundiária elaborados para cada ZEIS. Cada projeto se constitui de três fases: a realização de levantamentos de base cartográfica e situação socioeconômica, os diagnósticos com a estruturação dos problemas existentes e, por fim, o Plano Urbanístico (parcelamento, normas de ocupação, Projetos Executivos Específicos - PEE, propostas e detalhes técnicos). Seguem-se 118 aos Planos as análises de recursos disponíveis e prioridades e, por fim, as obras com a respectiva fiscalização. Participam de todo o processo as Comissões de Urbanização e Legalização (COMUL), incluindo decisões projetuais, coordenação, implantação e fiscalização dos planos de urbanização e de regularização fundiária desenvolvidos em cada área. Além das COMUL, existe um Fórum Permanente do PREZEIS, regulamentado pelo Decreto no 14.539/1988, criado como espaço de articulação entre a prefeitura, população local e demais instituições, formado por integrantes de todas as Comissões, poder público executivo municipal, associações, movimentos populares e iniciativa privada. É o Fórum que decide sobre a distribuição de recursos e prioridades. Embora o arranjo do PREZEIS demonstre grande avanço em relação às políticas anteriores, na prática, apenas duas ZEIS foram totalmente urbanizadas e regularizadas em Recife: Coronel Fabriciano e João de Barros. Conquanto, segundo Siqueira, as ações realizadas são notadas pelos moradores como melhoria nas condições de habitabilidade (Moraes, s.d). Atualmente, 35 comunidades têm COMULs formadas, aguardando recursos para urbanização e regularização fundiária. Ao todo, existem 66 ZEIS em Recife, ocupando 11% do território (cerca de 25,92km²), no qual vive 40% da população (Siqueira, 2008). É interessante observar que a metodologia do PREZEIS se assemelha bastante à metodologia do PGE. No entanto, no que se refere à regularização fundiária, as políticas são reconhecidas por interpretações e aplicações de instrumentos jurídicos bastante distintas, o que será abordado adiante. Os principais instrumentos de regularização fundiária utilizados no PREZEIS são o usucapião, em caso de terrenos particulares, e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para terrenos públicos, ambas são consideradas medidas preferenciais do Programa. Segundo Siqueira (2008), a doação como forma de transferência de bens públicos municipais nas ZEIS é vedada pela Lei do PREZEIS. A CDRU é feita de forma individual ou coletiva, com contratos de concessão temporária (geralmente 50 anos), sendo passível renovação. Para impedir que a concessão seja utilizada para outros fins, existe uma série de normas restritivas, desde a dimensão máxima do terreno (150m²) até a proibição de locação ou troca sem permissão da 119 prefeitura e da COMUL. O dimensionamento máximo de 150m², feito para coibir que pequenos especuladores tirem proveito da situação, pode favorecer o adensamento das áreas e estimular o aumento das ocupações de áreas frágeis, portanto, é uma medida que deve ser analisada também por esse revés. Uma das possibilidades permitidas é a utilização dos lotes para atividades comerciais de subsistência familiar, desde que o grupo familiar comprove não ser proprietário de outro terreno ou construção. A utilização da CDRU como ferramenta central do PREZEIS denota uma postura adequada ao princípio da função social da propriedade e à proposta, também incorporada no Estatuto da Cidade, de que o direito em questão não é a posse da terra, mas sim o direito à moradia e à permanência, de modo que não se trata de uma política constituída para a lógica do capital ou em benefício do mercado imobiliário. Como todos os instrumentos, a CRDU também tem seu revés: ao definir a permanência temporária do morador sem emissão de títulos e obrigá-lo a ter a aprovação de instituições e da COMUL para sair do local, a concessão favorece uma forma de imobilidade urbana e cria uma relação na qual a decisão do grupo familiar passa a depender diretamente de outras esferas. O PREZEIS tem passado ao longo dos anos por algumas revisões e adequações, em busca de arranjos mais adequados e exequíveis. Obviamente, como todos os programas de governo, sua elaboração e execução dependem da vontade política da gestão que se encontra no poder, bem como de mobilização, interesse das comunidades, disponibilidade de recursos, entre outros fatores: as evoluções e involuções estão relacionadas a esses elementos. Siqueira (2008) afirma que um dos problemas mais sérios para a execução do PREZEIS é a sua competição com o Orçamento Participativo; cada gestão prioriza um dos programas, não contribuindo para uma linearidade. 120 3.4 O Vila Viva e a Regularização Fundiária na Vila Antena No Capítulo 2 mencionei o Programa Profavela, seu surgimento e trajetória, abordando principalmente os aspectos quantitativos do programa. Ressaltei também que o programa foi extinto e que suas atribuições hoje são parte de diversos programas de regularização, entre os quais o Vila Viva, o “maior programa de urbanização de favelas de Belo Horizonte”, como diz o slogan da administração municipal. Na realidade, o Vila Viva é também o único programa, não apenas de urbanização, mas também de remoção massiva de famílias para a urbanização. Não existem dados precisos sobre o mercado informal de terras e habitação em Belo Horizonte. Se quiséssemos saber quantas famílias saíram de favelas belo-horizontinas entre as décadas de 1980 e 2010, teríamos que nos apoiar em pesquisas de campo, baseadas em amostras. De fato, a regularização prometida pelo Profavela há mais de vinte anos – posse individual e irrestrita pela titulação – permanece como carro-chefe do Programa Vila Viva e consta nas diretrizes de vários PGEs. É sabido que o pioneirismo do qual a gestão belo- horizontina se orgulha tem sido posto em cheque constantemente por Movimentos Populares, juristas, arquitetos e parte da sociedade civil belo-horizontina. Os programas de regularização mantêm a postura de impor uma solução única: desapropriar, despejar ou regularizar com a emissão de títulos. Embora este item seja sobre regularização fundiária, grande parte da discussão está centrada no que antecede a suposta regularização: as desapropriações, as remoções, os despejos, as formas de reassentamento e os instrumentos jurídicos propostos nos PGEs. O Vila Viva têm apenas cinco anos (se considerarmos as obras no Aglomerado da Serra como marco inicial). Portanto, pode-se dizer muito pouco sobre os resultados das regularizações fundiárias feitas até o momento. No entanto, várias vilas estão em processo de “urbanização”, entre elas, a Vila Antena, localizada no Morro das Pedras, a partir da qual faremos esta analise. A regularização fundiária é um dos três pontos prioritários dos Planos Globais Específicos, junto às intervenções físicas (infra-estrutura e melhorias urbanas) e sociais (geração 121 de emprego e renda, cursos profissionalizantes, entre outros). Uma das premissas inseridas em todos os PGEs é “regular os processos de urbanização e de regularização fundiária das Zonas de Especial Interesse Social” (Lei 8137/2000). Quantitativamente, o caso do Morro das Pedras merece atenção especial, já que milhares de famílias foram e estão sendo removidas para dar lugar às obras do Vila Viva – Morro das Pedras. De um total de 5048 famílias, estima-se que 1425 sejam removidas, ou seja, 28% dos moradores do aglomerado sairão de suas casas para que se faça a reestruturação urbana. O quadro de remoções apresentado no segundo capitulo evidencia que o maior número de remoções ocorrerá em razão da reestruturação viária e da existência de habitações em áreas consideradas de risco geológico. Em relação a esse alto número de remoções cabe pelo menos duas perguntas: a reestruturação viária seria de fato imprescindível? As habitações em áreas de risco geológico seriam tratadas da mesma forma se pertencessem à cidade formal? Parte dos moradores faz essas duas perguntas, colocando em dúvida as boas intenções das quais o PGE e o Vila Viva se revestem. No final de 2009 vários movimentos populares assinaram o “Manifesto Vila Morta”, contestando a forma como o processo de remoção, reassentamento e indenização vem ocorrendo nas intervenções do Vila Viva. Um dos aspectos criticados pelos manifesto é o fato de que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão contemplando principalmente favelas consolidadas e centrais, que não correspondem às áreas de maior precariedade, mas sim às de maior valorização imobiliária; o que, ao contrário do que pregam os PGEs e a política municipal, corresponde mais a interesses especulativos do que aos interesses da população em geral. Milhares de famílias vêm sendo removidas para dar lugar às obras estruturais sem que haja indenização prévia e justa; o processo de remoção ocorre sem diálogo entre as partes; pichações e demolições parciais são feitas nas residências; e parte das famílias sofre pressão para aceitar acordos que as indenizam apenas pelas benfeitorias, desconsiderando a posse da terra. Segundo Fernandes (2009), a Procuradoria do Município se 122 baseia no pressuposto do antigo Código Civil, utilizando o argumento moral de que aqueles que se apropriam de áreas públicas estão usando de má-fé e, portanto, não devem ser indenizados. Já os movimentos sociais e a Defensoria Pública têm argumentado, com base no princípio constitucional da função ambiental da propriedade e da gestão democrática da cidade, que o programa Vila Viva deve adotar instrumentos em acordo com o Estatuto da Cidade e a Medida Provisória número 2.220/2001: “os moradores desses assentamentos têm direitos subjetivos à regularização fundiária, direitos esses que podem ser reivindicados judicialmente e mesmo opostos à vontade do Poder Público” (Fernandes, 2009, p.04). Fernandes (2009) compreende que o Código Civil Brasileiro, utilizado na argumentação da PBH, propõe uma leitura tendenciosa, com enfoque civilista e fora de contexto, sendo uma “manobra jurídica rasteira”. O autor prossegue a argumentação exemplificando a discrepância entre a indenização proposta pela Prefeitura e o valor estimado do metro quadrado em algumas regiões de Belo Horizonte. Em trechos do Manifesto Vila Morta há inclusive referências à Vila Antena: enquanto a PBH estima o valor das indenizações na Vila em R$ 107,00 por metro quadrado, a poucos metros dali, na Avenida Raja Gabaglia, o valor mínimo estimado do metro quadrado é de R$ 2.000,00. Uma entrevista com um filho de antigos moradores da Vila Antena, também integrante do Grupo de Referência Local (ou Conselho de Moradores), permite constatar como as ações da prefeitura são percebidas pela população local: Ela [a PBH] chegou aqui no inicio de 2009, com uma abordagem assustadora, através de coação, marcou as casas, marcou as casas de vermelho e, intimidando as famílias que assinassem o acordo. Quem não assinasse o acordo, entre áspas acordo, porque acordo tem que ser entre duas partes... E a partir do momento que esse acordo está imposto só por uma parte não precisa da outra parte, então ela impôs isso e as pessoas temendo aquela antiga forma de desapropriação ou você aceita, ou vai pra justiça e perde e aí vem caminhão, polícia, arromba a porta da sua casa...Põe seus móveis num caminhão e te leva pra um abrigo. Tal abrigo, se fosse tão bom as pessoas não temiam. E essa ameaça levou muitas famílias aqui a entregarem as suas casas, tendo perdas assim de cinco, dez, quinze, vinte, trinta, quarenta mil reais... Pra você ter uma noção, esses valores são valores que pra classe A são interessantíssimos, quanto mais pra uma pessoa que passa a vida toda trabalhando pra ter a sua casa... E na maioria das vezes já aposentada tem uma perda tão grande, de uma instituição que foi posta na vida do cidadão... A prefeitura, o Estado pra facilitar a vida do cidadão e a ai vem com uma postura dessa. Impor, intimidar, coagir e induzir você a fazer isso, né. (Gilberto F.G, dezembro de 2009). 123 Parte da população, principalmente a que está engajada no Conselho de Moradores da Vila Antena, reconhece na postura dos técnicos da URBEL e demais agentes da prefeitura ações que não correspondem aos “interesses da comunidade”. Essa expressão – “interesses da comunidade” – não significa, obviamente, que haja uma comunidade coesa cujos interesses sejam sempre comuns. Qualquer intervenção atende melhor a alguns grupos do que a outros. Também é evidente que sempre existem interesses e posturas díspares entre moradores de favelas, órgãos públicos municipais e demais setores envolvidos num processo de urbanização. Mas a expressão “interesses da comunidade”, tal como comparece na fala dos moradores, sintetiza a premissa básica do direito de permanência para todos e do direito à regularização e à urbanização por meio de processos efetivamente democráticos e não-excludentes. Nesse sentido, o depoimento acima transcrito se alinha com as críticas de Fernandes (2009) e também com as reivindicações do manifesto lançado em 2009, as Notas Taquigráficas e o processo da Defensoria Pública. A importância do relato é identificar como as obras estruturantes de grande impacto físico, social e econômico são apreendidas na escala local e alteram a vida dos moradores. No caso da Vila Antena, o conflito se agrava pelo fato de a área ter passado por um processo de regularização na década de 1980, com o programa Profavela. Segundo o PGE– Morro das Pedras, nessa época “foram elaborados e aprovados os parcelamentos que deram origem às Vilas Santa Sofia, São Jorge I, II, III e Antena. (PGE Morro das Pedras, Volume Completo, 2004, p.73). Além disso, parte da população local alega que a área não é de propriedade do Município, mas sim do Estado. Já segundo a PBH, existem áreas públicas municipais e áreas de propriedade particular na Vila Antena. Áreas públicas podem ser desapropriadas sem indenização dos terrenos, e áreas privadas devem ser negociadas: essa é uma das condições que tem permitido a vários moradores resistir ao assédio dos técnicos. De fato, se uma área é pública, seja do Município ou do Estado, uma das soluções é estabelecer a Concessão Real do Direito de Uso, já que o usucapião não se aplica. Conquanto, atualmente a 124 prefeitura têm preferido as desapropriações e remoções, em diversos casos, de maneira litigiosa. A maneira como as remoções e reassentamentos são executadas pelo Vila Viva se estende também ao conflito fundiário enfrentando pelos ocupantes de várias outras áreas em Belo Horizonte. Casos como as ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy I e Irmã Dorothy II comprovam que o embate entre Prefeitura e Defensoria Pública acontece seguindo um padrão: a Prefeitura move ações de despejo contra os moradores, enquanto a Defensoria procura impetrar ações que protelem a estadia dos moradores nessas áreas. Mesmo em casos de terrenos abandonados há décadas ou que tenham contraído grande dívida com o poder público, a gestão municipal tem sido irredutível quanto à recusa de uma negociação em favor da permanência dos ocupantes. Essa presença da Defensoria Pública nos conflitos em ocupações e junto aos grupos de resistência às remoções do programa Vila Viva tem sido fundamental. Embora existam mobilizações e pressão sobre os governantes por parte da população, conquistas efetivas são possíveis somente pelas ações jurídicas. No caso da Vila Antena, essa via possibilitou a algumas famílias a obtenção valores de indenização mais justos, enquanto outras famílias permaneceram na vila porque houve uma mediação de juristas frente aos técnicos da prefeitura para que o projeto fosse alterado e o direito a permanência fosse garantido. Nas Notas Taquigráficas (2009), um integrante da Defensoria Pública depõe sobre as condições de indenização na Pedreira Prado Lopes, favela na qual também acontece o Programa Vila Viva: Estávamos hoje na Pedreira Prado Lopes. Vimos de tudo lá em cima. Ninguém estava mentindo; ninguém está recebendo indenização justa nem prévia - aliás, ninguém não, mas pelo menos os que procuraram a Defensoria Pública. Então deve ter algo errado. Muitas pessoas aqui estão reclamando, todavia o representante da Prefeitura diz que é o melhor projeto do mundo e que está respeitando as favelas. O que nunca foi discutido? A alma da favela. (- Manifestação nas galerias.) Estão acabando com o patrimônio e querendo fazer verticalização onde a maioria não quer. Normalmente o que está acontecendo no Vila Viva é que o dinheiro do chão vale mais, como, por exemplo, na Pedreira, no Aglomerado, e tudo mais. Foi dito pela própria Prefeitura que, depois, haverá regularização fundiária. Isso é um absurdo. Realmente essa questão ou não do êxodo rural... Pessoas foram criadas, moram ou moraram e já têm 125 netos na favela. Dar um preço justo ao chão e à regularização fundiária seria o mais normal, sagrado, digno e uma questão de cidadania, pois as pessoas criaram a favela. A Pedreira Prado Lopes foi uma das que construiu a cidade de Belo Horizonte (...). Pelos depoimentos, os moradores estão sendo arrancados da Pedreira Prado Lopes, que é uma das favelas que ergueu BH. Essa é a palavra. Quando não se respeita o Direito Constitucional, qualquer adjetivo serve. Na verdade, eles estão sendo arrancados. Na Pedreira Prado Lopes, tive hoje o desprazer de conhecer um cidadão que trabalha para a Prefeitura e que me disse uma pérola. Se eu não conhecesse nada de Direito Constitucional, como infelizmente a maioria das pessoas não conhece, até poderia acreditar: disse que é melhor a pessoa receber o dinheiro da Prefeitura, porque, se entrar na Justiça, diminui e, se tiver que contratar advogado, diminui mais ainda. Repito: quem me disse isso foi alguém da Prefeitura. (- Manifestação nas galerias.) Esse cidadão se esqueceu de que existe Defensoria Pública. (Notas Taquigráficas [relato do Defensor Público Hélio da Gama e Silva], 2009, p.48-49) Moradores da várias vilas reforçam nas Notas Taquigráficas o argumento da Defensoria, e esclarecem que há mecanismos de desapropriação nos quais a família sequer recebe informações sobre como serão as remoções e a indenização, sendo obrigada a deixar o imóvel de maneira litigiosa e sem uma indenização prévia que possibilite encontrar uma nova moradia: Existe hoje uma desapropriação compulsória - e isso é um perigo -, publicada no “Diário Oficial do Município” e declarada de utilidade pública, e, quando o morador assusta, estão na sua porta o Oficial de Justiça e a Polícia Militar, para tirar vocês contra a força de uma resistência. Então devemos tomar cuidado. Outro ponto é a questão da desocupação. O morador opta pela indenização, que tem um critério: recebe a indenização somente quando mudar. Mas, para mudar, a pessoa deve ter dinheiro para comprar outro imóvel. Isso deve ser revisto. (Notas Taquigráficas [relato do Sr. Jairo Nascimento Moreira] 2009, p.71) Outras passagens das Notas Taquigráficas poderiam ser incorporadas a este texto: não há só críticas negativas ao Vila Viva, há também relatos positivos sobre as habitações e melhorias nas vilas. No entanto, a crítica à regularização fundiária é fundamentalmente negativa e demonstra a indignação da maioria ao ser usurpada do direito à permanência e em seguida do direito a uma indenização justa e prévia. Apesar dos marcos jurídico-urbanísticos fornecerem instrumentos para uma política urbana pautada em pressupostos igualitários, os programas e instrumentos adotados em Belo Horizonte ainda não têm dado a devida atenção a essas possibilidades. Ressalto aqui a forma 126 como remoções e reassentamentos são feitos, produzindo uma regularização fundiária que não atenta ao peso das titulações dentro da dinâmica imobiliária e nem sequer concede à população o direito de receber por um bem que lhe pertence. Tudo isso ocorre à revelia dos instrumentos jurídicos que permitiriam regularizar a posse e negociar um valor justo antes de se desapropriar e despejar milhares de famílias. A população que deveria ser beneficiada, moradores de vilas e favelas, está em muitos casos subjugada pela implantação de obras estruturantes de grande porte, gerando um prejuízo econômico e social enorme para os supostos beneficiados. Nas várias vezes em que perguntei a moradores da Vila Antena sobre o destino de vizinhos removidos tive como resposta outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Ibirité, Igarapé, Betim, Ribeirão das Neves e outras localidades que, em relação à região Oeste da capital, se caracterizam como periferias das periferias. Também não são poucos os relatos sobre moradores removidos que “entraram em depressão” ou que “ainda não se acostumaram à nova vida” e se entristecem quando reencontram os antigos vizinhos. Figuras 32 e 33: Algumas casas da Vila Antena foram demolidas apenas parcialmente. Na segunda imagem é possível ver a marcação numérica em vermelho, que define as casas a serem demolidas. Fonte: Grupo MOM As atas do processo participativo do PGE – Morro das Pedras não mencionam em nenhum momento quais famílias serão removidas e em virtude de quais obras especificamente, assim como não houve uma discussão com os moradores para saber quais famílias desejavam se mudar e quais gostariam de permanecer em suas casas. Ora, presenciando uma das reuniões entre moradores da Vila Antena e técnicos da URBEL, em agosto de 2009, pude observar que, anos após a finalização do PGE, nem mesmo os membros do Conselho de Moradores haviam 127 tido acesso ao projeto executivo das intervenções. Nenhum morador presente sabia se sua casa seria removida ou não; razão pela qual grande parte demonstrava enorme descontentamento na ocasião. Consta no PGE – Morro das Pedras que as famílias relocadas em razão da abertura de vias devem ter assegurada moradia dentro da própria Vila, preferencialmente próxima ao local de origem. Bem, para aqueles que querem permanecer na região, a única opção é aceitar um dos apartamentos construídos pela Urbel, afinal, as indenizações não são suficientes para comprar um terreno ou uma casa próximos ao Morro das Pedras. 3.5 Pela função social da propriedade ou uma política urbana a La Hernando de Soto? Hoje não resta dúvida de que o controle democrático é incompatível com as liberdades empresariais que são indispensáveis à máxima acumulação do capital. E é por não poder prescindir dessas liberdades que o capital tem todos os motivos para resistir ao controle democrático. O direito de propriedade ilimitado não pode coexistir com a democracia. Um democrata otimista pode alegar que o Legislativo e o Judiciário já fizeram sérias investidas contra o direito de propriedade ilimitado. Mas quanto mais incisivas são essas investidas, mais os porta-vozes do capital se esforçam para vincular a liberdade de propriedade às demais liberdades individuais. (MACPHERSON, C.b., 1991 apud ALFONSIN, 1998, p. 165) A diferença entre as experiências de Recife e Belo Horizonte (Profavela, PGE, Vila Viva) está nos seus preceitos fundamentais. Em Recife, a função social da propriedade e o direito à moradia prevalecem sobre a propriedade individual da terra; além disso, as COMULs constituem formas participativas deliberativas, ainda que incipientes e aquém do almejado. Em oposição, o Vila Viva favorece o direito individual e irrestrito sobre a terra, adotando uma visão civilista que absolutiza a posse plena em detrimento de outras formas de apropriação coletiva e restritiva, como é o caso das concessões coletivas de uso (Fernandes, 1998). No exemplo belo-horizontino estamos diante da privatização da propriedade imobiliária dentro das ZEIS, que passam a ser concebidas como mercadorias, adquirindo valor econômico de troca, que substitui o antigo valor social de uso. Isso não significa que a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) e a 128 CDRU devam ser aplicadas sem restrições ou que a titulação individual, que põe nas mãos do proprietário a decisão e o poder sobre a terra, nunca possa ser usada. Mesmo a concessão de uso tem seu revés, pois impede que a família se mude da área sem dar satisfações à associação de bairro ou à prefeitura, dificultando sua mobilidade, como é o caso no PREZEIS. Mas não há dúvida de que, sejam quais forem as soluções específicas mais apropriadas a cada situação, elas devem ser encontradas mediante um diálogo com a população, e devem assegurar o direito à permanência para quem a desejar. Nesse sentido, as políticas urbanas cujo principal fim é a regularização da propriedade individual são, no mínimo, restritas. Mostrou-se particularmente equivocada a teoria do economista peruano Hernando de Soto, de que a regularização urbana e o microcrédito seriam suficientes para produzir uma nova forma de economia e resolver o problema da pobreza urbana (Davis, 2006). Para De Soto, os pobres são na realidade ricos, mas a informalidade lhes interdita o acesso à própria riqueza: a terra e as benfeitorias que lhes pertencem configuram um capital morto. A formalização da propriedade imobiliária transformaria essa riqueza em capital vivo, numa ação que, ademais, teria custo nulo para o Estado: A concessão dos títulos, afirma ele (Hernando de Soto), criaria instantaneamente um enorme patrimônio com pouco ou nenhum custo para o governo; parte dessa nova riqueza, por sua vez, forneceria capital para que microempresários famintos de crédito criassem novos empregos na favela, que então se transformaria em “hectares de diamante”. Ele fala em “trilhões de dólares”, prontos para usar, bastando apenas revelar o mistério de como transformar o patrimônio em capital vivo. (DAVIS, 2006, p.88) Uma perspectiva neoliberal que prega soluções empresariais para a pobreza urbana reproduz a lógica do capital, contraposta à justiça social evocada pelos instrumentos do Estatuto da Cidade. Se os pobres estão, segundo De Soto, cobiçosos pelo direito de propriedade, mais cobiçosos estão os investidores e especuladores para que a formalização da terra facilite os negócios e retire os moradores das áreas valorizadas pelas obras estruturais dos programas públicos, inclusive o Vila Viva: eis o processo de expulsão branca ou gentrificação. Não é novidade que existe um mercado informal imobiliário e de terras nas favelas. Para Abramo (2002), as favelas têm fatores locacionais e externalidades positivas que colaboram para que os moradores participem de jogos especulativos, com ganhos e perdas fundiário- 129 imobiliárias, assim como ocorre em áreas formais. Construção de puxadinhos, sublocação, trocas e vendas informais de imóveis comprovam que existem ações nesse sentido. Portanto, quais são realmente as vantagens oferecidas pela regularização formal, se os moradores exercem o direito de permanência e conseguem obter pequenas vantagens de forma mais efetiva (e talvez mais segura) fora da prometida formalidade? O que a legalização oferece de fato é um endereço formal, maiores possibilidades de acesso a crédito e outras formas de consumo, além da óbvia garantia de posse que não assegura necessariamente a permanência e a possibilidade de negociação do terreno pelo preço que ele vale. Por outro lado, assegura também um controle mais rigoroso da gestão municipal sobre o espaço, e a cobrança do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), e outras taxas, como energia, luz e água. Smolka (2002) defende que a regularização do solo restrita ao direito individual é uma medida “curativa e míope”, que gera perversões opostas às premissas planejadas pelas políticas urbanas. Ao mesmo tempo, representa uma falsa eficácia do Estado em resolver os problemas urbanos: [...] na impossibilidade ou inconveniência de outra política, faça-se “vista grossa” à forma como a população tem acesso ao solo e regularizam-se os assentamentos que se consolidaram – ao final, para os cofres públicos sairia tudo mais barato, e melhor para a população beneficiada! (SMOLKA, 2002, p. 213) O dilema do planejamento urbano está no fato de que não regularizar não é uma opção. O desafio é como regularizar sem alimentar o círculo vicioso da reprodução da irregularidade e das novas periferias: impedir que a valorização e especulação promovam uma seleção “darwiniana”, na qual parte dos moradores permanece e a outra cede às ofertas irrecusáveis do mercado (Smolka, 2002). O portfólio das intervenções públicas precisa aprofundar as perspectivas dadas pelos instrumentos do Estatuto da Cidade presentes nos Planos Diretores de grande parte dos municípios. As diretrizes que propõem a regularização com a emissão de títulos individuais não criam instrumentos posteriores que assegurem a permanência da população; eles apenas deliberam sobre o direito de posse, sem coibir a entrada especulativa nos territórios carentes. 130 Parte dos planos diretores municipais utiliza as ferramentas do Estatuto da Cidade, incluindo o pressuposto da função social da propriedade, apenas como um conjunto de abstrações que garante credibilidade fictícia aos planos, sem discutir como cada instrumento pode ser aplicado na realidade de cada contexto e escala. Muitos desses planos são elaborados por empresas terceirizadas, sem conhecimento dos enfrentamentos locais e apenas para cumprir exigências formais. Essa situação não ocorre por incompetência da esfera municipal, mas porque a obrigatoriedade de criação de planos com prazos e excesso de normas pré- estabelecidas torna quase todas as prefeituras inaptas para discutir o próprio futuro dentro de uma estrutura burocratizada. Isso contribui para a “reprodução xerográfica de planos, seu engavetamento e a atuação de profissionais inescrupulosos” e também para que não haja um processo de reflexão consciente sobre como esses planos podem incidir na realidade local, tornando a regularização fundiária realmente inclusiva (VILLAÇA, 2007, p.18). De fato, ao visitar prefeituras de diversos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pude observar que muitos dos técnicos dessas prefeituras admitem a necessidade imediata de revisão dos planos diretores e de criação de leis mais simplificadas, próximas da prática cotidiana. Atualmente, os municípios da RMBH estão num processo de elaboração de Planos de Regularização Fundiária Sustentável (PRFS), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e do governo do estado de Minas Gerais. Para isso, foram investidos R$ 2 milhões: R$500 mil pelo governo federal e R$1,5 milhões pelo governo de Minas. Apenas os municípios de maior capacidade administrativa assumiram a execução dos próprios Planos (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima e Sabará). A maior parte dos PRFS está a cargo da SEDRU, e vem sendo executada por empresas terceirizadas. Em fevereiro de 2011, 14 desses PRFS estavam concluídos (Caeté, Confins, Ibirité, Lagoa Santa, Mario Campos, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Santa Luzia, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano) e outros 15 estavam em processo de elaboração (Baldim, Brumadinho, Capim Branco, Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Itaguara, 131 Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Mateus Leme, Matozinhos, Rio Manso, São Joaquim de Bicas e São José da Lapa). Novamente, os planos vêm com alta dose de otimismo, e incorporam (na teoria) quase todos os instrumentos do Estatuto da Cidade, inclusive a CDRU, a doação e o usucapião. Como ponto positivo, os Planos mapeiam os problemas jurídico-fundiários e as especificidades de cada município, analisam caso a caso os assentamentos irregulares e propõem um cardápio de ações bastante variado. Conquanto, até que sejam postos em prática, fica a suspeita de que venham a sofrer os mesmos entraves dos Planos Diretores, tornando-os mais uma série de documento produzidos burocraticamente, para fins igualmente burocráticos. Nos municípios menores a preocupação em colocar os Planos em prática deve ser redobrada, afinal, a maioria das prefeituras sequer dispõe de secretarias ou funcionários atuando especificamente na área de regularização fundiária. 132 4- Participação popular 4.1. A luta operária e os Movimentos Sociais 133 4.2. A Reforma Urbana e a participação institucionalizada 141 4.3 Participação e ação direta na Vila Antena 145 4.4 Os limites da participação institucionalizada 156 133 4.1 A luta operária e os movimentos sociais Até a década de 1960 a estrutura mais próxima de movimentos sociais existente no Brasil são os sindicatos e partidos políticos de origem socialista e comunista, majoritariamente engajados em causas denominadas proletárias e anticapitalistas (Doimo, 1995). Alguns autores defendem que falta aos movimentos sociais e à sociedade brasileira ao longo de todo esse período um engajamento real, ou uma “relação social fundadora”, nas palavras de Francisco de Oliveira (1990). No entanto, cabe afirmar que uma análise histórica e estrutural das formas de engajamento nas quais as camadas brasileiras se envolvem, principalmente após o surgimento da burguesia industrial, são de grande valor para compreender o quadro histórico e atual, além de influenciam nossa discussão a respeito da participação popular institucionalizada e suas subversões (Chauí, 1978, 1986; Doimo, 1995). Por essa razão, inicio a discussão sobre participação institucionalizada remetendo às raizes reivindicatórias brasileiras, estabelecidas a partir do primeiro governo Vargas, no início da década de 1930. Parto das premissas propostas por Chauí (1978, 1986) e Doimo (1995). Ambas defendem que a formação da sociedade brasileira ao longo do século XX não resulta numa consciência de classe dos oprimidos63. Enquanto “classe ambígua”, grande parte da população é desprovida de conscientização concreta ou capacidade de mobilização em partidos políticos, sindicados ou movimentos sociais. Nesse sentido, parte da recente história é marcada por pequenas mobilizações, barganhas individuais ou de pequenos grupos, procriando uma relação de não- pertencimento que reforça formas de clientelismo e políticas populistas ainda existentes, constantemente travestidas sob diferentes máscaras. Chauí (1978) afirma que a sociedade do início do século XX tem características específicas, dentre elas a ausência de uma burguesia hegemônica e consolidada, e a inexistência de uma classe operária madura e organizada. A classe média, por sua vez, tem práticas caracterizadas pela ambiguidade e pela heteronomia. Não há um discurso próprio para esse 63 As proposições de Valladares, anteriores as de Chauí e Doimo também seguem a mesma corrente: “o processo histórico brasileiro não resultou na formação de uma consciência e, consequentemente, de um comportamento de classe, mas de um comportamento, sobretudo, individualista, marcado pelo desejo de ascensão social e voltado para a busca da “independência” econômica.” (VALLADARES, 1980, p.123) 134 grupo, que permanece a reboque da burguesia em ascensão e do Estado que, eventualmente, apoia movimentos operários, dependendo da conjuntura estabelecida. Uma das principais hipóteses da autora é de quem durante quase todo século XX, cabe ao Estado preencher esse vazio deixado pela sociedade civil e determinar que espaços sociais cada grupo pode e deve ocupar, definindo as ações e os sujeitos históricos (Chauí, 1978, p.21). A tentantiva de criar um Estado de Bem-Estar Social não se consolida efetivamente em nenhum momento da história do país, hoje, o Brasil se encontra, aparentemente, no meio do caminho, temos um Estado parcialmente neoliberal com características assistencialistas. Souza confronta a proposição de Chaui, e afirma que existe uma relação de ambiguidade entre Estado e mercado, no qual o raio de ação de ambos é flexível, e se baseia em lutas sociais concretas que definem para que lado a balança pende: Na história recente das nações modernas, essa dialética entre mercado e Estado tem assumido a forma de limitar as ações do Estado a certas esferas específicas da vida social, e deixar que a livre ação do mercado impere nas outras esferas. (...) A forma como essa dialética se resolve em cada caso tem a ver com as lutas sociais de grupos e classes para fazerem a balança pender para seus interesses e necessidades. (Souza, 2009, p.85) Essas lutas seguem especificidades em cada tipo de país e sociedade; a teoria de Souza contraria os pressusto patrimonialistas nos quais os conflitos de classe sequer são mencionados e todas as contradições parecem ser embutidas na oposição Estado e mercado, deixando de observar que os conflito sociais ocorrem em arenas reais nas quais se disputam recursos escassos e outros debates ocorrem. No Brasil, ao longo das décadas de 1920 e início da década de 1930, ocorrem diversas greves, com a participação também de trabalhadores imigrantes, que adotam como bandeiras o comunismo e outros ideais trazidos da Europa. Essas lutas não são somente dos operários industriais, mas também de outros setores que reivindicam melhores condições de trabalho e diminuição da exploração: artesãos, padeiros, sapateiros, pedreiros. Em alguns casos, as manifestações acontecem com incentivos do Partido Comunista (PC), que as estimula e ao mesmo tempo é acusado pelos próprios manifestantes de sabotagem. 135 Entre 1930 e 1935 o Estado se encarrega de fragilizar o operariado. Como que antecipando o autoritarismo instalado em 1937, a Lei da Sindicalização, de 19 de março de 1930, tem objetivos claros: [...] fica abolida a pluralidade sindical, proibida a atividade política dos sindicatos, estabelece-se controle ministerial da vida financeira do sindicato, tutela estatal, em suma, peleguismo. Além das diversas portarias e leis, o que se pretende é a criação de um sindicato único e a organização de um Congresso Sindicalista Proletário Brasileiro, reunindo 80 sindicatos, vários de última hora. Como dirá Natalino Rodrigues, secretário-geral da Federação Operária de São Paulo, a Lei da Sindicalização é uma súmula da Carta Del Lavoro, que além de controlar inteiramente a atividade operária, corta o direito de greve e a participação dos operários estrangeiros e de sua experiência política. (Chauí, 1978, p.88) Leis e decretos implantados durante esse período, incluindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) atendem as demandas imediatas dos grevistas, na medida em que formalizam os sindicatos perante o governo e garantem uma série de direitos às classes superespoliadas. Por outro lado, impedem a autonomia dos sindicatos ao colocá-los sob a tutela do Estado; diminuem também a consciência de classe e dos problemas específicos de cada grupo ao homogeneizá-los, além de criar uma rixa entre o operariado estrangeiro e o nacional. Sem dúvida, é de interesse de alguns líderes do Estado excluir o operariado estrangeiro, pois esse tem vasta experiência em reivindicações trabalhistas e representa um perigo para o domínio sobre o trabalhador. Outra regulamentação importante para o período é a Lei da Segurança Nacional (1935) que proíbe greves, depredações, manifestações e qualquer forma de instigar a paralizar os serviços públicos ou empresas privadas, enfim, qualquer ação que subverta a ordem pública imposta. Num contexto em que o Estado passa a controlar cada vez mais os operários, as lutas oscilam entre reivindicações estruturais e a constituição de direitos trabalhistas específicos ou demandas pontuais. Durante a década de 1930, o Estado impõe a burocratização sindical e passa a adquirir mais poder sobre as ações dos sindicatos, intensificando a “debilidade da classe e a natureza reformista de suas aspirações, não permitindo uma verdadeira política operária” (Chauí, 1978, p.92). É fato que entre 1945 e 1964 há um período de “diálogo”, em virtude da reabertura política e também da ascensão do populismo; no entanto, continua ausente um projeto radical e autônomo do operariado, assim como da sociedade civil. O que ocorre nesse 136 período é o aumento das relações de barganha. Durante o populismo, os políticos passam a participar da vida social e atender as reivindicações imediatas da população, por intermédio de cabos eleitorais, políticos e líderes locais. Ora, é dessa forma que Valladares (2005) compreende o porque da permissividade na ocupação das favelas, a ajuda de políticos na melhoria urbana de alguns assentamentos e o clientelismo na ocupação dos edifícios da COHAB no Rio de Janeiro e em outros programas habitacionais. A favela passa a representar uma boa parte do eleitorado durante algum tempo, não podendo ser desconsiderada. A troca de favores estabelece uma relação positiva entre políticos, cabos eleitorais ou funcionários e moradores de áreas carentes64. Ainda que existam associações nas favelas, posteriormente reunidas na Federaçãoda Associação de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG), a realidade é que até o período de estouro da ditadura há pouca mobilização organizada pela resistência em favelas. Uma das exceções, abordada também neste estudo, é Brás de Pina. No entanto, devemos recordar que esses grupos são uma resposta de resistências a ações endógenas, surgindo como organismo de defesa e não como mobilizações de base nas quais haja o ímpeto de formar um movimento social com objetivos pré- estabelecidos a partir de uma conscientização crescente de um grupo organizado. Entre as décadas de 1960 e 1980, período de fechamento e repressão política, emerge grande parte dos movimentos sociais responsáveis pela conquista de uma série de direitos, especialmente as Emendas Populares inseridas na Constituição de 1988. Surgem também sindicatos operários e movimentos sociais engajados na melhoria das condições de trabalho em setores da indústria; citemos como referência de luta sindicalista e movimentalista as greves do ABC paulista em 1978 e 1979. As mobilizações populares do período militar exercem efetiva pressão sobre o sistema de decisões, iniciando um ciclo reivindicatório que perdura por cerca de duas décadas, culminando na Constituição de 1988. Esse momento de reabertura política encerra o ciclo, com a dissipação de vários movimentos, enfraquecidos no período pós redemocratização. 64 1967 – O Decreto 870 coloca as Associações de Moradores sob controle da Secretaria de Serviços Sociais e das Administrações regionais: há um enfraquecimento dos movimentos, perda de poder de barganha política e o fim das eleições diretas para presidente e governador. 137 A formação de uma rede de movimentos sociais ao longo do período da ditadura, ainda que pareça contraditória, é uma resposta à forte repressão e à falta de canais de comunicação entre população e Estado. É também um processo de conscientização construído a partir das ideias do “povo como sujeito da própria história” e do espaço cotidiano como lugar da organização social. Tais ideias estão presentes nos discursos de vários intelectuais acadêmicos, entes da Igreja Católica, ecumênicos, agrupamentos de esquerda e também na “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire, uma das referências importantes do período (Doimo, 1995)65. A referência à Paulo Freire evidencia o intuito de abandonar a percepção assistencialista e reforçar a importância da participação e da ação direta como formas de provocar o desenvolvimento social; embora isso não extinga o caráter fragmentário e a dependência da institucionalidade alheia.66 É evidente que nenhum movimento social sobrevive sem o apoio de outros grupos e instituições; portanto a aderência e a articulação com grupos religiosos, ONGs, partidos de esquerda, sociedade civil e outros movimentos é condição sine qua non para sobrevivência dos MPs, dado que as lutas se constituem a partir da troca de experiências e da construção de redes sociais, sem as quais não há apoio suficiente para atingir politicamente os líderes do Estado. O Movimento pela Saúde, por exemplo, sobreviveu entre as décadas de 1970 e 1990 com apoio das pastorais e da Igreja, pela vertente assistencialista. Já o Movimento de Transporte Coletivo (MTC) contava com forte participação de grupos de esquerda sem interferências da Igreja, talvez por se tratar de um tema de interesse direto na vida das pessoas e nas esferas da produção e reprodução, com alto potencial mobilizatório67. 65 Durante a ditadura a influência de Paulo Freire ocorre na dimensão “organizativo-conscientizadora”, o oprimido é tema de diversos estudos, e adotado por diversos movimentos, inclusive ONGs. (p.131). A educação popular, antes invariavelmente associada à experiência de alfabetização de adultos, a educação popular passa, a partir de meados da década de 70, a ser preferencialmente utilizada em seu sentido estritamente organizativo conscientizador e a agregar novos valores ético-políticos como a “democracia de base” e a “autonomia”, dentro da metáfora “o povo como sujeito da sua própria história. Através desta nova acepção, diversos pequenos organismos já existentes reelaboram seu perfil, abandonando práticas assistencial- filantrópicas, e centenas de outros foram criados para incentivar a “organização popular”. (Doimo, 1995, p.130) 66 “A participação é muito presente no pensamento sociológico de esquerda: Ao interpretar as coordenadas estruturais de seu tempo, ao processar as novas influências intelectuais e correntes europeias de pensamento, ao estabelecer um diálogo crítico com a tradicional cultura política autoritária brasileira, bem como ao resgatar e revalorizar outros traços da tradição cultural – comunidade, relações interpessoais -, esses atores recuperam de tal sorte a capacidade ativa do “povo” que conseguiram não só colocá-lo no centro da elaboração teórica como promovê-lo à personagem central da vida política.” (Doimo, 1995, p.75) 67 “Sem dúvidas, cabe à Igreja Católica e ao Ecumenismo Secular integrarem grande parte dos movimentos sociais e, eventualmente, deliberarem sobre eles. Isso imprime uma postura progressista ao catolicismo, ratificada na fundação de instituições ‘autônomas’ como o CIMI (em 1972) e a CPT (em 1975). De acordo com diretrizes do Concílio Vaticano II, cabe à 138 Existe uma interação marcante entre os movimentos populares e movimentos sindicais, uma solidariedade e reciprocidade que colaboram para a resistência de ambos. A partir da necessidade de resistência ocorrem alianças entre grupos supostamente antagônicos; sindicalistas e Igreja Católica se aliam, aumentando a dicotomia entre a criação de organizações autônomas e independentes e a aderência a ideais externos, que acarreta a constante institucionalização e perda de autonomia dos movimentos. Exemplo premente, o Partido dos Trabalhadores (PT), um dos maiores partidos políticos da atualidade surge de uma costura partidária iniciada pelo Movimento dos Metalúrgicos, outros movimentos sindicais e Igreja: com discussões e discursos de recusa à institucionalidade, acaba atuando por dentro dela e formando líderes políticos e um partido notadamente reconhecido desde o período dos conflitos no ABC paulista. Não escapa à nossa discussão que as contradições dentro e fora dos movimentos sociais são inúmeras. A exemplo, no artigo “Mobilização sem emancipação – as lutas sociais dos sem- terra no Brasil”, Navarro Zander discute a formação do Movimento dos Sem Terra (MST), criado em 1984 no Rio Grande do Sul, e afirma que o MST é exceção, pois não exprime contradições, sendo um dos poucos movimentos com identidade própria e radicalidade marcante, com ações em todo país na tentativa de desestabilizar um padrão de propriedade privada historicamente consolidado, e apoio de atores importantes no cenário político (ZANDER in SANTOS, 2005)68. Zander enaltece a prática do movimento e a autonomia pressuposta pela organização, mas enfatiza que a democracia pregada pelo grupo está muito distante da realidade interna, na qual as lideranças são escolhidas em regime autoritário pelos quadros superiores, que exigem submissão e lealdade a diretrizes exógenas para grande parte do grupo. O autor pontua também as distinções de gênero presente nos acampamentos, e questiona: [a] curiosa oposição entre o discurso público dos dirigentes, que reivindicam a democratização da sociedade e de suas estruturas políticas, e a sua autoritária hierarquia interna, que não admite a menor dissensão, são inúmeros (ZANDER in SANTOS, 2005, p.217). Igreja, acima das conjunturas nacionais específicas, adaptar-se aos tempos modernos respondendo à planificação e à ratio capitalista e tecnocrática do Estado” (Della Cava & Crespo, 1991 [?] in [apud?] Doimo, 1995, p.81) 68 Em seu artigo “Nunca fomos tão participativos”, Ermínia Maricato (2007) também cita o MST como exemplo de movimento social genuíno que, apesar dos entraves e da eventual aderencia à instuições e determinados políticos, consegue manter determinados ideais vivos. 139 As organizações não governamentais (ONGs) também são relevantes para a formação e consolidação dos movimentos das décadas de 1970 e 1980, embora sejam alvo de diversas críticas. Na década de 1970, as ONGs no Brasil crescem 22%, no período seguinte 60% (FERNANDES & CARNEIRO in DOIMO, 1995, p.121). Alguns autores contestam a participação das ONGs nas lutas sociais, caracterizando-as como instituições sem lugar sociopolítico definido, com alta volatilidade e sempre à espera de investimentos da Igreja ou de qualquer outra instituição para definirem de que lado estão’. Esse argumento é válido, considerando que grande parte das ONGs têm suas ações voltadas para a assistência da população, o que pressupõe a mantenção da neutralidade, conquanto, em algum momento, são atraídas por instituições maiores, como universidades ou sindicatos, e acabam aderindo, mesmo que parcialmente, aos preceitos e ideais que regem tais instituições. Assim, as ONGs são conhecidas por sobreviverem transitando em diversos campos sociais supostamente antagônicos. Podemos classificar os movimentos desse período em três linhas reivindicativas: (1) luta pela alteração das relações de classe, inclusive com ideais anti-Estado e anti-capitalistas; (2) luta pela concessão de direitos trabalhistas e melhoria de serviços específicos (como saúde, transporte ou habitação); e (3) ações diretas ou manifestações. Os movimentos pela alteração das relações de classe têm uma radicalidade estrutural marcante, exercem pressão sobre os programas políticos, lutam pela reforma urbana, descentralização da saúde, estatização do transporte coletivo e assim por diante (Doimo, 1995, p.121)69. No terceiro grupo se encontram as ações diretas ou manifestações sem uma estrutura organizatória prévia, como é o caso da “vaga dos quebra-quebra” ocorrida no Rio e em São Paulo entre 1974 e 1976, quando milhares de pessoas depredaram trens e estações da Rede Ferroviária Federal (RFF), Fepasa e companhias públicas e privadas de ônibus, demonstrando a insatisfação popular com o péssimo estado dos veículos, altas tarifas, atrasos, superlotação e acidentes. “A revolta dos suburbanos ou ‘Patrão, o trem atrasou’”, texto de José Alvaro Moises (1977), indica uma forma de insurgência das massas populares em relação às condições 69 “Trata-se de movimentos reivindicatórios de ação-direta e, enquanto tal, comportam uma dupla face: a expressivo-disruptiva e a integrativo-corporativa. Pela primeira vez, contesta-se o caráter excludente do Estado capitalista e elaboram-se perspectivas de transformação social – no que se catalisam os anseios da esquerda; pela segunda, porém, interpela-se o lado provedor do Estado e arquitetam-se possibilidades de maior integração social e de estabilidade dos grupos primários – no que se encontram os interesses institucionais da Igreja.” (Doimo, 1995, p.94) 140 precárias de existência material e consegue atingir o Estado, na medida em que são ações insurrecionais massivas, representando um perigo eminente à ordem pública, podendo incitar novas manifestações (MOISÉS, 1977). Esse tipo de mobilização ocorre principalmente quando se trata da melhoria das condições de reprodução da força de trabalho. A qualidade do transporte de massa é certamente um dos serviços urbanos com maior influência na vida dos trabalhadores; sem canais institucionais próprios de reivindicação e engajamento em grupos específicos, a ação direta “é dirigida contra aquilo que está ao alcance imediato: os próprios trens e as estações onde os trabalhadores vivem parte de seu drama diário” (MOISES, 1977, p.29). Doimo observa que o terceiro grupo tem sido taxado de diversas formas ao longo dos anos: Note-se que, sempre periférica nos esquemas analíticos referidos aos movimentos sociais contemporâneos, a noção de ação-direta ora tem sido utilizada para acusar a irracionalidade das massas como contraponto dos formatos racionais de organização do “genuíno” movimento social; ora tem sido acolhida para enaltecer a desejada “autonomia” da sociedade civil contra os excessos da regulamentação estatal; e ora tem sido evocada para circunscrever o caráter explosivo de conflitos oriundos de choques interétnicos ou de situação de extrema degradação social. (DOIMO, 1995, p. 52) Aquém das expectativas construídas durante as décadas de 1970 e 1980, os clamores por autonomia e a reivindicação de uma série de direitos foram pouco efetivos; a “grande virada” não veio. Ao invés das transformações profundas esperadas, a passagem da década de 1990 trouxe transformações conservadoras. De volta à democracia representativa, as elites elaboram pactos políticos que incorporam reivindicações dos movimentos sociais e demais atores mobilizados, mas persistem em “condições fortemente favoráveis à continuidade de mecanismos e de orientações da velha ordem” (Moisés, 1977, p.148). O ciclo reivindicativo iniciado na década de 1960 perde força e há um esvaziamento dos movimentos sociais; o que, segundo Doimo (1995), seria “natural” após anos de resistência e mobilização. A insurgência perde seu caráter emancipatório após a redemocratização e a aprovação da Constituição de 1988, incluindo as Emendas Populares propostas por diversos movimentos sociais e setores da sociedade civil. Surge a partir desse período um novo canal entre poder público e sociedade civil: a participação institucionalizada. 141 A participação institucionalizada colabora para que os conflitos urbanos e sociais sejam politizados e juridificados; tratados, a rigor, dentro da esfera pública e das estruturas previamente desenhadas pelas gestões municipais, estaduais ou federais. Isso implica um desengajamento da população em ações diretas e movimentos sociais, assim, os ganhos adquiridos no momento de reabertura política representam também um enfraquecimento das formas alternativas de reivindicação ocorridas até aquele momento, quando o Estado reassume o papel de protagonista e provavel “mediador” de conflitos. 4.2 A Reforma Urbana e a participação institucionalizada O marco inicial do Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) são os debates sobre habitação que ocorrem em 1963, no Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (MARICATO, 2002). Embora a habitação seja sempre central nas discussões dos movimentos sociais, até a década de 1980, os movimentos pela Reforma Agrária, Transporte, Saúde e outros temas estão em maior evidência (SOUZA, 2006). Para Souza, o MNRU hiberna durante esse período da ditadura em virtude da margem de manobra restrita e da falta de espaços de reivindicação, renascendo no início da década de 1980, quando surgem diversos movimentos pró-Constituinte e pró-participação na Constituinte. A Reforma Urbana diferencia-se do planejamento e das intervenções urbanas preocupadas com aspectos funcionais ou estéticos das cidades; o objetivo advogado pelo Movimento é a criação de um aparato político para a justiça social. Durante a elaboração da nova Constituinte, 168 Emendas Populares são planejadas. Segundo o artigo 24, cada Emenda deve ser subscrita por 30 mil pessoas e a ideoneidade das assinaturas deve ser atestada por três entidades associativas legalmente constituídas (DOIMO, 1995). No caso da emenda popular pela Reforma Urbana, mais de 130 mil pessoas participam, porém, após a entrada no Congresso, a Emenda vai sendo esvaziada e perde tópicos sobre 142 transporte coletivo, serviços públicos e aplicação de usucapião em terras públicas (SOUZA, 2006, p.159)70. Além da emenda pela Reforma Urbana, a Constituição de 1988 também inclui a emenda popular 021 sobre participação popular, que consolida alguns dos princípios fundamentais da democracia direta: o plebiscito, a iniciativa popular de lei e o referendo (Doimo, 1995, p.197). Os grupos mais engajados na aprovação dessa emenda são a Igreja Católica e as organizações religiosas, que coletam assinaturas em todo o país. A Constituição de 1988 e as emendas pela reforma urbana e participação popular indicam uma reversão da centralização do poder na União e uma multiplicação das agências decisórias diretamente referidas aos interesses do cidadão, pois conferem autonomia institucional (mas não financeira) aos municípios e, ao menos em tese, tornam o cidadão co- responsável pelas decisões políticas tomadas na esfera municipal. Teoricamente, o indivíduo é induzido a “reivindicar aquilo que a ele foi posto como um direito, quanto a torná-lo um ator social diretamente relacionado aos assuntos da política” (Cardoso in Doimo, 1983, p. 55). Tanto a Constituição quanto as supracitadas emendas populares promovem uma politização do planejamento urbano. No entanto, as intenções do MNRU e o otimismo pós- constituinte são subvertidos na fase seguinte. Os Planos Diretores, por exemplo, acabam se tornando uma demanda técnica imposta aos municípios ou, como diz Souza (2006), um “tecnocratismo de esquerda”: De fato, o momento pós 1988, com a tentativa de captura, pelo campo da esquerda, dos planos diretores como um meio de promoção da reforma urbana (lembrando que isso jamais tinha sido uma reivindicação do MNRU, mas sim uma situação que se instalou na esteira do esvaziamento da emenda popular na Constituinte e que obrigou as forças pró-reforma urbana a se reposicionarem), assistiu a uma predominância crescente de um certo ‘tecnocratismo de esquerda’, aninhado na perspectiva do ‘plano diretor como instrumento de reforma urbana’. (SOUZA, 2006, p.163) Souza (2006) acentua que entre as proposições e a execução dos Planos Diretores há uma via crucis repleta de obstáculos de ordem sociopolítica, institucional e econômica, além de existir uma tendência a superestimar a importância dos planos e das leis, escamoteando as 70 Alguns grupos têm grande participação nas assinaturas das Emendas Populares: sindicatos e associações técnicas obtém 6.081.248 assinaturas, ONGs e entidades em defesa dos direitos recolhem 4.857.041 assinaturas, e entidades católicas 4.549.626 (DOIMO, 1995, p.195) 143 contradições sociais presentes nos pactos politicamente construídos. Nesse sentido, é importante sublinhar que entre a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade há um período de treze anos. Além disso, a incorporação do Estatuto aos Planos Diretores é uma discussão bastante atual, pois parece permanecer no campo teórico e ideológico muito mais do que alterar a prática cotidiana das gestões municipais. Todos esses processos não são apenas extremamente penosos, mas parecem servir como ocupação para os políticos, gerando a impressão de que as conquistas estão acontecendo enquanto nada muda de fato. Isso não significa que não haja avanços, mas que há uma estratégia de protelação e uma grande defasagem entre elaboração teórica e aplicação prática. A institucionalização da participação, a criação de conselhos consultivos e deliberativos e os orçamentos participativos municipais são experiências de “governança participativa” ou “descentralização democrática” que precedem a implantação dos Planos Globais Específicos em Belo Horizonte. O Orçamento Participativo é implantado em Belo Horizonte em 1993, durante a primeira gestão do prefeito Patrus Ananias, tendo como referência os exemplos de Recife e Porto Alegre. Na mesma gestão de Ananias (1993-1996) são criados também o Sistema Municipal de Habitação, o Fundo de Habitação e o Conselho de Habitação, composto por representantes de movimentos sociais, empresários e outros atores de setores públicos e privados. Assim como todos os programas políticos, o Orçamento Participativo é marcado por contradições e controvérsias. Dentre os pontos que considero positivos está a preferência pela implantação de projetos pulverizados, obras menores, espalhadas por todas as regionais, em vez de obras de grande porte. Outro ponto positivo é a escala da participação: o círculo de discussão e decisão procura corresponder ao nível de interferência do projeto na vida dos moradores. Em alguns contextos isso pode fortalecer a “coletividade local e gerar uma cultura cívica”, nas palavras de Azevedo (2005). Ao mesmo tempo, outros autores defendem que práticas como o OP geram o neoclientelismo: a população pode ser cooptada por lideranças da comunidade e políticos que penetram no processo participativo. Estudos sobre as eleições em Belo Horizonte revelam o ganho político de candidatos a vereadores envolvidos com os OPs nas eleições subsequentes, e 144 ressaltam a importância de diminuir os desvios decorrentes das formas democráticas de participação. Borges (2005) enumera alguns desses desvios: Primeiro, que o orçamento não seja uma mera consulta ou levantamento de problemas, sendo essencial a preservação e ampliação do caráter deliberativo. Outro risco é o da cooptação, na qual o poder público, ao invés de estimular a autonomia dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e dos participantes, procura reduzi-los à condição inferior de “correria de transmissão” das decisões governamentais. Evita-se, assim, as tentações do clientelismo, infelizmente tão presentes na história e na vida política do país. (Borges in Azevedo, 2005, p.40) É comum que lideranças locais tirem proveito, candidatando-se a cargos políticos ou capitalizem de outras formas o ganho social que o envolvimento participativo propicia. Alguns vereadores criam vínculo com lideranças e moradores de bairros e vilas a partir da aprovação de obras, as quais “apadrinham”. Os ganhos eleitorais são maiores para vereadores do que para prefeitos, pois os vereadores, mesmo não sendo da base que governa, conseguem se tornar lideranças locais e manter contato mais estreito com lideranças e moradores de diversas regiões da capital. Em Belo Horizonte, Somarriba analisou os resultados da eleição municipal e concluiu que a votação dos vereadores ligados ao OP é maior nas regiões em que acontecem intervenções (Somarriba in Azevedo, 2005, p.89): A votação nominal total dos 64 “candidatos do OP” no município (203.183) revela- se, de fato, proporcionalmente muito maior que a dos demais candidatos, tendo em conta que ela atinge 22,7% do total de 893.760 votos nominais para vereador no conjunto da cidade. Não resta dúvida, porém, de que, ao contrário do que se observou em relação aos dois candidatos a prefeito, os candidatos a vereador identificados com o OP são relativamente mais bem votados nas UPs de Favelas e Conjuntos Populares e nos locais de votação situados em áreas de favelas do que no conjunto da cidade. (Somarriba in Azevedo, 2005, p. 97) O OP, assim como o PGE, tem a participação condicionada à estrutura política e institucional previamente desenhada. Mesmo as obras prioritárias são definidas anteriormente pelas secretarias do município, de acordo com o Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) e outros estudos sobre a necessidade das regionais e, consequentemente, dos bairros. Assim, o espaço de conflito e reivindicações permanece restrito a pontuações menos relevantes, sem interferir efetivamente sobre os projetos (Azevedo, 2005). 145 Para Maricato (2002), os OPs são uma forma das classes mais carentes permanecerem separadas das elites: enquanto atende as demandas populares, as decisões são tomadas em conselhos de desenvolvimento econômico e urbanístico aos quais somente a elite tem acesso. Por esse motivo, a autora define o OP como um impedimento para o confronto real; os pobres apenas “ascendem a uma cidadania de segunda classe” (Maricato, 2002, p.73). Martins (1994) também adota o termo “cidadania de segunda classe”: ao definir democracia e participação, ressalta as contradições que ambas têm no espaço social. Ele afirma que essa democracia consensual é um “democratismo” e não democracia real, pois integra as massas sob falsos consensos e as exclui das verdadeiras tomadas de decisão: a concessão de direitos políticos é sempre medida pela a relação custo-benefício para as classes dominantes, incluindo os políticos. Não pretendo me alongar na discussão sobre o orçamento participativo, basta salientar, novamente, que a experiência do PGE surge a partir dos OPs, e adota os mesmos pressupostos para elaboração da metodologia e do processo participativo, com algumas ressalvas: no OP a participação ocorre por regionais e acompanha todo o processo de escolha de projetos; já no PGE, a participação “informativa ou consultiva” (como sugere a metodologia) está restrita a alguns momentos durante a elaboração do plano, mas não chega a definir quais serão as decisões e propostas lançadas no documento final. Em outras palavras, a participação é, no máximo, consultiva e não deliberativa. Além disso, os projetos são definidos por vilas ou aglomerados, e as próprias definições das áreas de intervenção não passam por um processo de escolha aberto à população, como acontece no Orçamento Participativo. 4.3 Participação e ação direta na Vila Antena Como referência para este item, estabeleço três níveis de crítica: (1) a crítica pontual a respeito de remoções, conflitos e ações jurídicas que estão ocorrendo durante a intervenção na Vila Antena, com a qual moradores e técnicos se envolvem cotidianamente; (2) a crítica à metodologia do PGE, mencionada eventualmente por técnicos e moradores como um entrave 146 gerador de conflitos; e (3) a crítica aos pressupostos do PGE e toda a estrutura sobre a qual a metodologia é elaborada e executada. O terceiro ponto jamais é discutido entre os moradores ou contestado pelos técnicos, que entendem os conflitos como “trabalho social mal feito”, “lideranças querendo entrar na política” e outras causas relativamente imediatas e circunstanciais, sem uma crítica que ataque as raízes do conflito. O “trabalho social” é compreendido pelos técnicos como uma forma de apaziguamento dos moradores em relação às remoções e intervenções propostas, ou seja, não está relacionado a dinâmicas de grupo ou a um processo efetivo de discussão sobre as intervenções. O que une Conselho de Moradores da Vila Antena é o questionamento das remoções na Vila e a tentativa de gerar uma mobilização social em torno de interesses semelhantes mas, no fundo, particulares. Assim, o Conselho não pode ser definido como um movimento social ou popular, já que não existe uma identidade do grupo ou um engajamento de base. Enquanto mobilização social, o Conselho de Moradores procura manter um fluxo contínuo de discussão e ação, seja pelas ações junto à Defensoria Pública ou com as reuniões na Vila Antena. Segundo Doimo (1995), esse tipo de agrupamento é uma possibilidade de engajamento daqueles que pertencem ao mesmo campo social, utilizando como referência as definições de campo e capital propostas pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu. O campo pode ser definido de duas formas: como um conjunto de instituições sociais, indivíduos e discursos que se suportam mutuamente, e também enquanto lugar social “no qual forças atuam sobre seus membros e no qual cada membro exerce uma força proporcional à composição e natureza do capital específico que controla naquele campo” (STEVENS, 2003, p.91)71. Numa sociedade existem diversos campos sobrepostos; os indivíduos interagem em vários campos e camadas ao mesmo tempo (STEVENS, 2003). Segundo Bourdieu (2009), as posições ocupadas dentro dos campos de poder são pautadas na quantidade de capital que cada indivíduo possui e utiliza. Para o autor, a quantidade de capital intelectual, simbólico e econômico determina as possibilidades de trânsito social que cada pessoa consegue alçar72. A 71 Stevens adota as definições de Bourdieu, mas as direciona para uma abordagem a respeito do campo cultural e da distinção dentro do campo arquitetônico. 72 Stevens (2003) lança uma categorização dos tipos de capital simbólico: 1)Institucionalizado – qualificações acadêmicas e realizações educacionais, “ saber coisas e ser certificado como alguém que a conhece. 2) Objetivado – “constituído por objetos ou bens culturais, tais como obras de arte ou qualquer um dos inúmeros objetos simbólicos produzidos na sociedade. 3) Social – 147 quantidade e o tipo de capital, junto com a formação educacional e a origem social são alguns dos elementos que determinam o habitus e o modus operandi de um indivíduo. O habitus é o conjunto de disposições incorporadas, ou interiorizadas que induz as pessoas a agirem de determinada forma, ou como define Stevens (2003), é o “produto final do que a maioria das pessoas chamaria de socialização ou “enculturação”. Uma das premissas lançadas por Bourdieu (2003, 2009) é que as ações sociais não são tomadas em estado de plena consciência e de maneira crítica, mas correspondem ao vínculo entre interesses e possibilidades de ação que são em grande parte heterônomos, condicionados aos diversos padrões sociais construídos durante a formação social. Isso define o conceito de “modus operandi”, pautado em valores e expectativas anteriores, formado pelo conteúdo socialmente apreendido e nossos interesses. Em nossas relações sociais, acontece o que Bourdieu denomina “jogos simbólicos”, nos quais cada indivíduo procura legitimar suas ações a partir das relações que estabelece nas estruturas sociais (campos) pelas quais transita. Embora esses conceitos pareçam abstratos, um exemplo concreto pode auxiliar a compreensão e descortinar as explicações do início deste tópico. Em primeiro lugar, essa conceituação teórica procura compreender as ações dos atores envolvidos no caso da Vila Antena, para além de uma perspectiva maniqueísta. Os técnicos da prefeitura não são pessoas perversas, muito menos os moradores são vítimas indefesas. O que proponho é que tanto moradores quanto técnicos agem dentro do espectro de possibilidades que sua formação social (incluindo educacional) e seus campos sociais lhes permitem. Comentei anteriormente que os técnicos da prefeitura não abrem possibilidades efetivas de diálogo com a população. Não apenas durante as reuniões que presenciei, mas também em ocasiões mais informais, pode-se notar um certo receio por parte dos funcionários da URBEL e de outros órgãos envolvidos. Afirmo que o papel profissional indica a eles uma maneira coerente de ação: são instruídos a agir daquela maneira, pois disponibilizar informações aos moradores pode abrir precedentes para ações contra a própria instituição, o que caracterizaria um problema. Indo além, em grande parte dos casos é desnecessário instruir o funcionário, “redes duráveis de pessoas com as quais se pode contar para apoio e auxilio ao longo da vida. 4) Cultural – “isto é, capital cultural corporificado, cujo significado para Bourdieu é o de que existe no íntimo dos indivíduos, sob a forma de atitudes, gostos, preferências e comportamentos.(Stevens, 2003, p. 76-77) 148 afinal, a maneira considerada correta de agir está arraigada, interiorizada. Mesmo os moradores da Vila Antena, que estão em constante conflito com os técnicos, compreendem que há uma distinção entre o profissional (instruído a um comportamento específico e corporativo) e a pessoa, fora do momento de trabalho. Isso significa que, enquanto profissionais, os técnicos podem até ser críticos em relação à própria prática, mas suas possibilidades de comportamento e ação estão condicionados; já que são levados a reproduzir um comportamento corporativo. Da mesma maneira, os moradores da Vila Antena são conduzidos a procurar outros canais de diálogo, já que grande parte dos técnicos não possibilita essa abertura. Assim, os moradores procuram, com o capital que têm, se inserir em espaços sociais favoráveis às suas reivindicações. Posso destacar dois espaços nos quais os moradores procuram apoio: a Defensoria Pública e as universidades. No caso da Defensoria, é o órgão público que têm assumido a mediação entre prefeitura e moradores, além de intervir juridicamente em nome dos moradores, no que se refere ao processo de remoção e regularização fundiária (assunto tratado no capítulo anterior). Quanto às universidades, os moradores da Vila Antena tiveram contato com advogados da PUC, no serviço de assistência jurídica; e também estão em constante contato com professores da UFMG. Ao longo dessa pesquisa fiz algumas entrevistas com um dos integrantes e líder do Conselho de Moradores local: filho de um casal de moradores da Vila, trabalha como porteiro num órgão público. Embora suas raízes sejam a favela, tem acesso direto a pessoas que trabalham no meio jurídico e cursa advocacia, ou seja, tem algum tipo de capital social (bons contatos ou redes sociais) e sua formação educacional aumenta seu capital institucionalizado. Diante da prefeitura, ele é apenas mais um indignado, mas como estudante de direito e pessoa com contatos dentro da defensoria pública, ele se revela um articulador importante nas decisões e ações tomadas pelo Conselho de Moradores. A participação popular instituída pelo PGE é determinada pela prefeitura e órgãos responsáveis, que ditam as regras do jogo, e decidem a metodologia que as empresas contratadas devem seguir para elaborar os planos. Por mais que haja esforço em defender os avanços da participação popular, nesse caso, o processo participativo serve mais como metodologia técnica de projeto do que como forma de empoderamento local. A aparência 149 democrática ilude a opinião pública, técnicos e parte da população, o que se vê ao longo das reuniões é a oposição entre técnicos e moradores: detentores do conhecimento legitimado e população massificada. Como esclarecem Cooke e Kothari (2001), em diversos casos a participação da comunidade é vista como instrumento para o aumento de eficiência e efetividade das ações, em vez de contribuir para a democratização e o empoderamento da população local (COOKE & KOTHARI, 2001). O foco na eficiência acima da capacitação dos participantes também é mencionado por Cleaver (2004) como elemento que contradiz o pressuposto da participação: os conflitos são evitados e os consensos reforçados o tempo todo, validando a permanência dos interesses das minorias mais poderosa (CLEAVER in HICKEY & MOHAN, 2004). Reverter a participação meramente instrumental não é o objetivo do Conselho de Moradores da Vila Antena. A participação é um meio para o fim. Ser efetivamente informado sobre seus direitos diante dos processos de remoções, ser indenizado de forma justa e, se possível, permanecer na Vila são as razões pelas quais os moradores procuram a Defensoria Pública e tentam mobilizar a população. O grupo não pleiteia autonomia ou um nicho de participação movimentalista, mas sim se munir de informações, uma forma de poder, para defender seu território. Para Maricato (2002), as camadas populares são também conservadoras ao solicitarem demandas pontuais: habitação, direito à permanência, saúde, transporte e defesa da propriedade privada. Embora a autora considere essa disposição um resultado das práticas clientelistas cultivadas há séculos, vejo que há algo além disso: que tipo de grupo mobilizado pensaria em discutir a metodologia do PGE se suas próprias casas correm risco eminente de remoção? Não há tempo no cotidiano de muitas pessoas para se engajar em temas estruturais, como a participação deliberativa ou a co-gestão dos recursos das políticas urbanas, não diante de problemas urgentes que dizem respeito à sobrevivência de suas famílias. A participação tem custos monetários e não monetários. É preciso capital social, cultural e econômico para ter acesso a informações, compreender os códigos de determinadas discussões, adquirir jornais e livros. Além disso, dispêndio de tempo que tudo isso exige tem consequências distintas para cada indivíduo: “frequentar reuniões não custa quase nada para um estudante solteiro, com folga de tempo livre, enquanto, para o trabalhador chefe de família, 150 pode envolver sacrifícios insuportáveis, como a perda de horas de trabalho ou de sono” (Martins, 1994, p. 216). E esses custos são contínuos, pois manter um fluxo de informações e reivindicações exige um envolvimento a longo prazo. Contudo, há que se enfatizar também os ganhos e benefícios pessoais, tais como o adensamento das redes sociais (que significa ganho pessoal de capital social) e o próprio atendimento às reivindicações. Na Vila Antena, assim como em outras favelas de BH, alguns moradores contestam a primazia do poder público e do planejamento urbano sobre o espaço cotidiano. No entanto, a discussão gira em torno dos problemas locais, e apenas uma pequena parcela da população se dispõe a organizar manifestações e encontrar brechas de reivindicação. Como dizem alguns moradores, “os técnicos da URBEL trabalham com isso, podem ficar o dia todo por conta, nós não”. Ou seja, entre a consciência concreta da realidade e a ação existe uma análise racional de todas as cargas impostas por uma jornada múltipla: trabalho, família, estudos, manifestação, e assim por diante. O fato de grande parte da população não se engajar não significa necessariamente que ela concorde com as intervenções, mas pode significar também que ela não enxerga naquele movimento uma possibilidade real de mudança ou que prefere não “perder tempo” participando da resistência. Cooke e Kothari (2001) endossam essa perspectiva, ao afirmar que “a não participação e a recusa podem ser uma estratégia racional e uma prática inconsciente baseada na rotina, em normas sociais e na aceitação do status quo” (Cooke & Kothari, 2001, p.51). No relato sobre o caso da Vila Antena, no capítulo 2, fica evidente a importância que o Conselho de Moradores imprime às pequenas conquistas ou aos “casos especiais” em que consegue firmar acordos com técnicos da URBEL para solucionar problemas específicos de algumas famílias. Esses casos são consensos legítimos, afinal, estabelecem melhorias pontuais para as famílias e resolvem questões imediatas, beneficiando ambas as partes. No entanto, também são uma maneira de colonizar as lideranças e mantê-las ocupadas com ações pontuais, dispersando o (pequeno) potencial subversivo. Desse modo, o grupo permanece sem contestar porque a população deve acatar o PGE: uma estrutura imposta pela prefeitura e por seus técnicos. Os moradores crêem que a saída possível (e exequível) são as pequenas lutas em prol das famílias, caso a caso. 151 Como ressalta Martins (1994), a liberdade não pode ser construída a partir dessas relações, nas quais o sujeito não se forma e prossegue refém do Estado: As pessoas, os grupos e classes sociais que desejam ser e vir-a-ser sujeitos de suas histórias estão em permanente tensão entre a alienação e a consciência crítica, entre a dominação e a libertação e entre a tutela e a emancipação. Muitas vezes, seja pela alienação ou pela repressão física ou mental, pessoas, grupos e classes sociais conformam-se com as subalternidades, ensaiando qual espasmos, nos limites de suas possibilidades presentes, microconquistas num processo continuado de supostas libertações. No imaginário das pessoas e grupos sociais essas microconquistas podem representar as libertações sem que, necessariamente, se apercebam que tais liberdades podem estar sendo permitidas por outrem, seja pessoa, grupo ou classe social. (MARTINS in SANTOS, 2005, p.239) Distante de um espaço de emancipação social, a ação criada pelos moradores da Vila Antena gera apenas uma pequena tensão entre a população local e a Prefeitura, sem ultrapassar a esfera dos conflitos medíocres. A emancipação social ou qualquer possibilidade de autonomia só podem ser construídas a partir dos próprios moradores, sem um percurso definido por agentes externos ou necessidade de mediação contínua (Martins in Santos, 2005). Ao menos nesse caso, posso afirmar que os moradores continuam guiados pela Prefeitura, acatando suas determinações e seus pequenos acordos. A participação popular, sob essa ótica, permanece como uma tentativa continuada de tutela das classes dominantes pela manutenção do poder, da qual não pode brotar a emancipação ou a autonomia. No texto “A Ladder of Citizen Participation”, Sherry ARNSTEIN (1969) afirma que nenhuma forma de participação faz sentido se não há redistribuição de poder. Sem o empoderamento local, a participação permanece vazia e frustrante para os supostos participantes, permitindo que os detentores do poder continuem decidindo e instrumentalizem a participação como legitimadora para suas ações. A autora define oito níveis de participação: (1) manipulação, (2) terapia, (3) informação, (4) consulta, (5) apaziguamento, (6) parceria, (7) delegação de poder e (8) controle cidadão.73 A manipulação e a terapia são descritas como níveis de não-participação, cujo objetivo é dar aos atores dominantes a possibilidade de educar, ou melhor, domesticar o grupo. Os níveis de informação, consulta e apaziguamento são considerados avanços, mas também não permitem aos interessados acessar o processo 73 No texto original: (1) Manipulation and (2) Therapy(3) Informing and (4) Consultation. (5) Placation (6) Partnership, (7) Delegated Power e (8) Citizen Control. (ARNSTEIN, 1969) 152 decisório. Eles são definidos pela autora como formas de assegurar que os poderosos sejam ouvidos e aceitos pelos oprimidos, além de gerar esquemas de cooptação com poucas oportunidades de discussão. Somente os três últimos níveis são de participação efetiva: a parceria possibilita que os cidadãos negociem decisões com os detentores do poder; na delegação de poder há uma gestão compartilhada; e o controle cidadão corresponde à autogestão plena. Interessa-nos aqui especialmente a pseudo-participação dos níveis intermediários que, segundo a classificação proposta por Arnstein e as análises deste estudo, se aplicam ao caso da Vila Antena. Segundo as proposições metodológicas do PGE, o caráter da participação instituída é a informação e consulta aos moradores, principalmente aos integrantes do GR, durante algumas fases de elaboração da proposta. A informação é essencial para criar um canal entre técnicos (seja da prefeitura ou terceirizados) e população, mas, embora represente uma possibilidade de tornar os cidadãos cônscios de seus direitos, responsabilidades e opções, esse canal é reconhecidamente de fluxo majoritariamente unidirecional (Arnstein, 1969). Ou seja, não há diálogo, embora o termo seja largamente adotado. Por um lado, os moradores são tomados como receptáculos vazios, no que se refere a possibilidade de atuarem e interferirem sobre os planos de intervenção: a ação depositária é adotada naturalmente como forma de suposta construção do “diálogo”74. Em todo o Morro das Pedras, ao longo do processo participativo, as informações são transmitidas com panfletos, cartazes, rádio e outras mídias, veículos de informação nos quais a interação é mínima. Ao mesmo tempo, os moradores são eventualmente utilizados pelos técnicos, quando interessa a eles, como contatos e fonte de informação, especialmente no que se refere as estruturas políticas internas da favela e outras especificidades; o que colabora para a cooptação eficiente da população e diminuição das possibilidades de resistência. Partindo do princípio de que a “informação” adotada nesse arranjo participativo é praticamente uma via de mão única, exceto quando interessa aos técnicos, as consultas tendem a reforçar essa prática: se a informação não informa e não produz comunicação e diálogo, 74 No próximo capítulo discutiremos o acesso à informação como pressuposto para a construção da autonomia, e definiremos informação, comunicação e dialógico a partir dos autores Freire, Kapp, Holston, Barreto, Morado, Araújo, Cepik, Meszaros, Capurro, Marteleto, entre outros. 153 dificilmente a população têm oportunidade de influenciar os projetos, porque está mal instrumentalizada para argumentar e reivindicar. Ao receber informações superficiais ou nebulosas (em razão de sua codificação técnica), a população tem seus questionamentos desencorajados, mesmo durante as reuniões em que algumas discussões seriam possíveis. Informação e consulta se transformam em termos vazios de significado ou repercussão efetiva, atrelados a um discurso puramente ideológico. Segundo Biggs (in Cooke & Kothari, 2001), existe uma “tirania dos técnicos”, que torna a realidade da população e a participação popular fragilizadas diante dos profissionais especializados. O autor sugere que a abordagem dos técnicos não resolve a questão do poder sobre a informação e outros recursos, e reproduz uma estrutura totalmente inadequada para o desenvolvimento de uma reflexão crítica. O relatório do Ministério Público e da Defensoria de Minas Gerais (PADI), aponta que nenhum dos moradores entrevistados durante o inquérito participou da elaboração do PGE. Somente em 2007, sete anos após o início do projeto, um documento foi entregue a uma das lideranças comunitárias, “sem que houvesse possibilidade de alteração do seu conteúdo” (Relatório Final do PADI, 2009, p.06). Entre 2000 e 2005, período de elaboração do PGE Morro das Pedras, apenas duas assembleias aconteceram na Vila Antena, com a presença de poucos moradores. Na primeira reunião, realizada em 15/12/2003, o relatório da equipe técnica afirma que a aprovação do projeto foi unânime, sem contestações ou sugestões. Durante esse encontro, houve uma “apresentação ‘detalhada’ de uma proposta GENÉRICA e PRECONCEBIDA, que não identificava as famílias, os indivíduos que seriam removidos, muito menos os impactos socioambientais” (Relatório final do PADI [grifos do original]), 2009, p.08). Durante uma reunião na Faculdade de Direito, em 2010, o relato do Defensor Marcelo Nicollielo sobre o caso no Morro das Pedras foi enfático: No Brasil, o Estado Democrático de Direito exige a participação da comunidade no processo de urbanização. A bandeira nacional está furada, rasgada porque não houve um processo democrático nas decisões de urbanização no Programa Vila Viva, especialmente nas agrovilas, conforme foi apurado pela Defensoria Pública. O Estatuto da Cidade foi vulnerado, o plano diretor foi vulnerado e a Prefeitura tentou maquiar uma participação da comunidade que não houve. A título de exemplo, tenho aqui uma forma de conduzir a participação democrática por parte da Prefeitura e da Urbel. Em quatro anos em que foi feito o Plano Global Específico - PGE - do Morro das Pedras, houve duas reuniões na Vila Antena, que tem 1.600 154 pessoas. Em uma das reuniões, em 15/12/2003, para apresentar o PGE, discuti-lo e aprová-lo, foram 13 pessoas da comunidade. Embora não haja uma ata, há um relatório. (Notas Taquigráficas [relato do defensor público Marcelo Nicoliello], 2009, p.15) A segunda assembleia do PGE – Morro das Pedras é realizada em 12/02/2004, já para apresentar a hierarquização e os custos das propostas; apenas 20 pessoas, dentre mais de 20 mil moradores do Morro participam, embora seja uma audiência aberta a todos os moradores do Morro. Nenhum morador da Rua Principal e da Rua Central, vias da Vila Antena afetadas diretamente pelas grandes obras viárias do PGE, participa dessa reunião. A Vila é representada apenas por uma liderança “biônica”, aparentemente produzida pela própria Prefeitura. O relatório final do PADI descreve essa situação: A exígua participação dos moradores, e até mesmo ausência completa de moradores das ruas Central e Principal, poderia ser compensada pela qualidade dos presentes e pela capacidade de representação dos membros da comunidade. Contudo, a liderança identificada e eleita pelo Município para representar toda a Vila Antena (fl.742 do PADI), Sr. Vicente de Souza, analfabeto, declarou em audiência no Ministério Público: “não sabe dizer o que significa “BGE” SIC (Relatório Final do PADI, 2009, p.08) Esse trecho do relatório (PADI) analisa a metodologia falha do PGE e a maneira como as deficiências ocorrem durante a elaboração do plano: as poucas reuniões com participação mínima consolidam a hipótese de que o processo objetiva a legitimação do plano sem participação efetiva. Na Vila Antena, especificamente, a liderança escolhida para participar do processo (Sr. Vicente) demonstra total desconhecimento a respeito das questões mais básicas do PGE, o que reforça a argumentação do Relatório e retira legitimidade do processo participativo, contestando a validade da forma como a metodologia é executada pelo programa. Em 2010, tive a oportunidade de conversar com vários moradores da Vila, inclusive o próprio Sr. Vicente, mencionado acima. Ele afirma que sua intenção era ajudar a comunidade, com a expectativa de beneficiar a população. Nesse caso, como em tantos outros, se trata de pessoas com boas intenções e alguma disponibilidade, mas pouco informadas e minimamente atuantes. Por outro lado, o ponto central não é o fato de a liderança escolhida ser analfabeta, não ter conhecimento técnico algum ou não representar efetivamente uma coletividade da vila. É 155 evidente que cabe aos técnicos adequar a linguagem do projeto aos conhecimentos da população local em vez de exigir que os moradores compreendam a imposição de uma minoria externa. Essa questão será mais bem explorada na conclusão desse estudo. Figuras 34 e 35: Lista de presença e ata da reunião entre técnicos da URBEL e representantes do Grupo de referência do Morro das Pedras. Reunião realizada no dia 15/12/2003 Kapp e Baltazar (2010) colocam em dúvida a confiabilidade de pactos participativos construídos dessa forma: “o que pode atestar um pacto, algumas fotos de gente reunida e uma lista de presenças?” (KAPP e BALTAZAR, 2010, p.11). De fato, mesmo que deixemos de observar a qualidade ínfima das reuniões participativas na Vila Antena, ainda quantitativamente o processo permanece fragilizado pelo número pequeno de encontros, com baixa presença e participação da população local. A opção da PBH na Vila Antena e em todo o Morro das Pedras foi impedir uma participação massiva dos moradores, evitando a discussão de conflitos reais e impossibilitando qualquer forma de diálogo durante a elaboração do projeto. Não houve um reconhecimento mínimo das necessidades e anseios dos grupos de moradores, seja nos relatórios do PGE, nos 156 discursos dos técnicos ou nas intervenções. Somente em 2008, após a elaboração e a aprovação do projeto, a população passou a “participar” do PGE, recebendo supostas informações e se encontrando com técnicos da prefeitura em reuniões esporádicas, resultantes da pressão de alguns moradores, incluindo o Conselho da Vila Antena. Assim, somente na fase de execução, quando o impacto físico, social e ambiental das obras já era sentido por todos os moradores, a Prefeitura passou a investir de forma paliativa no contato com a população, ainda num unidirecional - visando o apaziguamento; como forma de remediar pequenas situações e gerar consensos. 4.4 Os limites da participação institucionalizada (...) o participacionismo não consegue senão migalhas de poder (...), encoraja os compromissos e conciliações em troca de concessões mínimas (...), produzindo a reintegração dos marginalizados e o fortalecimento do status quo (K. Coit). Em contraposição, quem defende uma postura verdadeiramente contestadora aposta na ação direta empreendida pelos próprios interessados, tal como acontece, por exemplo, na ocupação de prédios pelos sem-teto ou na auto redução das tarifas decididas e executadas diretamente pelos usuários de serviços públicos. (MARTINS, 1994, p.180) O processo participativo do Morro das Pedras contraria a legislação municipal e federal quanto aos princípios democráticos e diretrizes das políticas urbanas, que exigem a participação da população desde a elaboração do projeto até sua execução. Segundo o processo movido pela defensoria pública, o direito à participação democrática durante a elaboração do PGE–Morro das Pedras foi infringido, pois a elaboração dos projetos e do programa de urbanização não contou com a participação efetiva da população. Mas que sentido faz falar dos direitos garantidos por uma legislação tão distante da realidade da população? Soa mais uma vez como demagogia ou apelo à ideologia; a participação não é apenas um problema jurídico; a instrumentação efetiva está além das prescrições. Reivindicar que a participação ocorra como definido nas determinações metodológicas do PGE é apenas pedir, mais uma vez, para ceder assentos para os moradores assistirem a uma política pública na qual não podem interferir diretamente, caso a estrutura seja mantida. 157 Não é um problema de ajustar detalhes, processar a prefeitura porque não há tapumes na obra, ou porque um morador está indignado com a remoção de sua família. A participação efetiva depende do empoderamento local e esse só ocorre com acesso à informação e delegação de poder, que poderiam culminar (mesmo que pareça utópico) na autogestão e na autonomia. Esses dois pontos serão tratados adiante. Resta, aqui, ressaltar que as práticas participativas alternativas, que vêm sendo implementadas há mais de trinta anos, foram e estão sendo operacionalizadas em muitos programas e políticas públicas nacionais e de organismos internacionais, sem que haja uma crítica à formatação desses modelos (KAPP e BALTAZAR, 2010). O participacionismo se auto-justifica: independentemente do programa ou do contexto político no qual se insere, ele é dado como uma regra a ser seguida, pré-requisito para a legitimação dos programas de política habitacional para os pobres. Um “fim em si mesmo”, como afirma Maricato em seu artigo Nunca fomos tão participativos (2007). Ao citar Gramsci, Martins (1994) afirma que não há uma democracia única, mas pelo menos duas, excludentes e incompatíveis entre si: uma burguesa e outra proletária. A primeira atende aos interesses do capital (independente dos empresários ou partidos políticos) e, ainda que a população demonstre insatisfação, só será atendida em parte dos seus anseios imediatos. A segunda democracia, denominada pelo autor “democracia plena”, é incompatível com o capitalismo. Se todos os cidadãos resolvessem participar ativamente das decisões tomadas pelo Estado, o Estado não se sustentaria enquanto agente mediador das relações de produção e acumulação capitalista. Por isso, as camadas dominadas na esfera da produção estão também submissas no campo político; sem essa condição não seria possível manter a ordem socioeconômica que os explora. O participacionismo é, sob essa ótica, o exercício ilusório da soberania popular; mantém os laços de dependência que submetem as classes subalternas às determinações das classes dominantes. A estrutura se mantém sólida, um pequeno grupo continua concentrando os recursos e o poder (Martins, 1994), enquanto a maioria trava batalhas irrelevantes para os dominantes: Na verdade, [a participação] é uma arma de dois gumes, que, embora possa ser usada para cortar a favor dos interesses populares, ajusta-se, por outro lado, aos 158 desígnios do grande capital monopolista, constituindo até a fórmula mais cômoda para o exercício de sua dominação. (MARTINS, 1994, p.71-72) Embora a participação parta do pressuposto da igualdade formal entre todos os cidadãos, é evidente que as relações são assimétricas e não podem ser niveladas sem alterações estruturais.75 Como ressaltam Kapp e Baltazar (2010), os agentes públicos e privados são tratados da mesma maneira, quando na realidade gozam de pesos políticos muito diferentes; pesos esses, que Martins (1994) denomina “poderes relacionais e condicionais”. Os agentes privados, por exemplo, têm uma organização mais coesa do que os agentes públicos, ademais, a mobilidade dos indivíduos e grupos varia diante de uma série de “contingências e situações” nas quais podem ter menor ou maior poder (Kapp e Baltazar, 2010) 76. Mencionei anteriormente os conceitos de Bourdieu (2003, 2008) e o fato de a disponibilidade de certos tipo de capital – formação acadêmica, cargo profissional, lugar privilegiado nas redes sociais – condicionar a mobilidade e a capacidade de influência dos atores em diferentes campos. Os capitais e os campos representam as “contingências e situações” mencionadas no parágrafo anterior. Diferentes atores privados e públicos podem ser tratados igualmente, mas têm acessos e poderes muito diferentes. Assim, pouco importa se o tratamento é igual ou diferenciado; não é uma questão de tratamento. Em As Ilusões do Plano Diretor, Villaça (2007) descreve como aconteceu o processo de elaboração do Plano Estratégico de São Paulo, e reforça que enquanto a minoria com interesses específicos se mobilizava para pressionar pontos estratégicos, a maioria tinha poucas ferramentas e apontava para reivindicações muito vagas: Enquanto o Secovi [Sindicato da Construção Civil de São Paulo] e as classes média e acima da média pressionaram em nome de seus interesses concretos e objetivos, a maioria (vítima de mais uma ideologia) parece achar “feio” pressionar por interesses e propõe princípios gerais para serem discutidos. (VILLAÇA, 2007, p.52) 75 “Noutras palavras, o acesso não é universal: a regra do Estado não é a de receber em seu seio a todos e a qualquer um, como se fossem irmãos, membros iguais da mesma comunidade nacional. A regra do Estado é o avesso do direito de cidadania. A cidadania faz abstração da diferença e trata a todos como iguais. O Estado, ao contrário, jamais é neutro, jamais desconsidera as diferenças.” (MARTINS, 1994, p.195) 76 “No entanto, todos os agentes, públicos ou privados, são tratados da mesma maneira, quando sabemos que alguns desses agentes – particularmente os privados – são infinitamente mais fortes e organizados do que outros. Mesmo entre os agentes públicos, sabemos todos que alguns gozam de maior peso político que outros, tendo em vista uma série de contingências que lhes conferem maior ou menor poder.” (KAPP e BALTAZAR, 2010, p.09-10) 159 As empreiteiras e o setor imobiliário se interessavam em discutir e influenciar o zoneamento de áreas específicas, os coeficientes de aproveitamento e os investimentos e grandes obras. O coeficiente de aproveitamento foi inclusive motivo de encontro especial entre prefeito e representantes do Secovi, que acusaram a prefeitura de não pensar no direito de propriedade e nos milhares de empregos e habitações perdidos, caso o coeficiente fosse diminuído. Por outro lado, a reunião na Zona Leste de São Paulo, feita para 11 sub-prefeituras que representavam 3,7 milhões de habitantes, contou com participação mínima de cerca de 60 pessoas. Assim, enquanto os pequenos grupos encontravam nichos paralelos à participação instituída para serem ouvidos, a população e os movimentos populares utilizavam as ocasiões instituídas para pressionar a respeito das ZEIS e outras discussões pouco específicas, tendo apoio e repercussão mínimos. O argumento final de Villaça é que a falta da participação ocorre não apenas porque há enormes desníveis de interesses e poder envolvidos, mas porque a população não tem interesse em debates que parecem distantes e abstratos para a realidade dos seus problemas: Partimos da premissa de que os debates são de natureza política, convocados para expor o poder público a pressões de grupos da sociedade organizada. Os debates deveriam ser espaços de manifestação de conflito de interesses representados por forças razoavelmente equilibradas. Numa sociedade com enormes desníveis de poder político e econômico como a brasileira a resultante desse jogo de pressões tenderá sempre para o atendimento das necessidades da minoria poderosa, em detrimento da maioria. Se a maioria – as camadas de baixa renda – não se interessa pelos debates é porque o assunto não diz respeito aos seus interesses, aos seus problemas. (VILLAÇA, 2007, p.54) Com base no exemplo discutido por Villaça, podemos propor que existem ao menos duas questões centrais para a participação inefetiva, do ponto de vista social: a assimetria de poder entre os atores envolvidos nos processos participativos e o desinteresse de parte da população em reivindicar. A assimetria entre empresários, técnicos e população, ocorre pela disparidade de capitais (social, cultural, econômico) de que cada grupo dispõe, bem como pela quantidade de informação e tempo que esses grupos detém para se engajar dentro e fora do processo participativo e fazer valer suas vozes e expectativas. Já o desinteresse da população, como observado anteriormente, é uma resposta racional à conjuntura estabelecida e diz respeito não apenas à dificuldade de participar de reuniões (custos financeiros e não financeiros 160 do engajamento), inclui sobretudo a falta de canais efetivos e a dificuldade de acessar informações relevantes e atribuir significado à elas- de certa forma, essa caracterização antagoniza com as possibilidades das camadas privilegiadas. De certa forma, é evidente que qualquer possibilidade real de participação democrática, diferente de democratismo, depende do rebaixamento dos custos de participação e da aquisição de informação, além da horizontalização das relações de poder; a começar pelos técnicos, seja da esfera pública ou privada que, ao se relacionarem com a população reforçam a distinção de classes pelo discurso e linguagem técnica. Ao colocar o conhecimento técnico e outras formas de capital como elementos que os separam da população, cria-se um abismo. Embora o conhecimento técnico não faz sentido para os moradores da favela, ele é respeitado por eles, porque acreditam que das formas de distinção provenientes dos representantes do poder público, das empreiteiras, dos escritório terceirizados (enfim, agentes preparados pela academia) provém o verdadeiro conhecimento e poder, contra os quais estão incapacitados e desqualificados para se opor como pares. Há poucas saídas para que a participação abandone a instrumentalização imediata, deixe de atender aos dominantes e adquira um caráter radicalmente transformador. A concretização de qualquer proposição depende diretamente de uma práxis urbana que não pode ser descrita num trabalho acadêmico ou proposta como receituário positivista da boa prática urbana. Aliás, um trabalho dessa natureza que descrevesse a ultrapassagem da participação rumo à autonomia incorreria numa contradição, pois o pressuposto central da autonomia é que ela não pode ser dada ou determinada de maneira heterônoma. A primeira proposição para uma participação transformadora é a sua “despositivação” (Kapp e Baltazar, 2010). Em linhas gerais, despositivar a participação é entregar aos participantes o comando das regras do jogo, e não convidá-los a jogar um jogo cujas regras estão pré-estabelecidas e determinadas. Isso implica a “criação de instrumentos de conteúdo não-determinado” (Kapp e Baltazar, 2010). Um exemplo seria a possibilidade que os moradores da vila definissem por conta própria a estrutura participativa e o funcionamento do arranjo participativo: Para isso, no entanto, é preciso desmanchar sua sacralização em norma e seus desdobramentos automatizados em infinitos mecanismos de ação; é preciso "des- 161 positivar" o pressuposto da participação, tirando-lhe os conteúdos determinados e recuperando algo de suas possibilidades de transformação social – participação, de fato, exige trabalho duro, embate de opiniões, defesa de argumentos e, certamente, algum conflito. Na produção do espaço isso implicaria a criação de instrumentos de conteúdo não determinado (não positivo), agora rumo à autonomia. (KAPP e BALTAZAR, 2010, p.21) Nessa perspectiva, os técnicos, o que inclui os arquitetos, sejam agentes públicos e privados podem atuar como mediadores, quando requisitados. No entanto, a lógica se inverte: eles são convidados a participar sem poder algum sobre a tomada de decisão ou imposição de desejos próprios de qualquer ordem exógena que impeça a autonomia do grupo. Isso ainda implica interferências externas, razão pela qual Baltazar e Kapp defendem não haver lugar para os técnicos num arranjo plenamente autônomo, pois os arquitetos prosseguiriam cooptando e influenciando as decisões dos grupos em benefício próprio ou de determinados grupos dominantes, reproduzindo, mesmo que inconscientemente processos heterônomos. Por outro lado, defendo que o segundo pressuposto necessário para a constituição da autonomia é o acesso à informação, e nesse ponto a participação dos técnicos pode ser desejável ou mesmo necessária, gerando bons frutos. O envolvimento de alguns advogados e da Defensoria Pública na Vila Antena embasa parte dessas proposições. Antes de ter acesso às informações jurídicas sobre as possibilidades de regularização fundiária e as medidas jurídicas cabíveis para recorrer em relação à forma e ao valor das desapropriações, quase todos os moradores da Vila, mesmo os mais instruídos (no sentido da qualificação formal educacional) do Conselho de Moradores, se sentiam acuados e sem opções para contra-atacar os argumentos dos técnicos da prefeitura, que insinuavam não haver saída além do acordo de remoção imposto pela prefeitura. A partir do momento em que parte da população passa a discutir com atores do meio jurídico quais as opções viáveis, inicia-se um processo de diálogo efetivo. O acesso à informação, desde que gere comunicação e diálogo, é pressuposto para uma discussão fundamentada com possibilidade de emancipação. Certamente, existe uma linha tênue entre assistencialismo e possibilidade de emancipação. Mas, de qualquer forma, é a partir da instrumentalização da população, que ela pode vir a se tornar sujeito das próprias escolhas, libertando-se dos discursos cooptadores, impostos por uma relação unicamente depositária e 162 verticalmente hierárquica (FREIRE, 1986). Adotando os conceitos de Paulo Freire como referência, a libertação de um indivíduo e sua autonomia só pode ocorrer se houver um processo de conscientização e de práxis, nesse caso, práxis urbana (FREIRE, 1977, 1986, 1996, 2003). Para assumir-se como sujeito da própria condição e agir sobre ela, é preciso desconstruir a relação da transmissão de informação como forma de domesticação. Muito além disso, é necessário que as pessoas se convençam de que “ensinar [e dialogar] não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996, p.22)77. É a partir desses pressupostos que, no capítulo seguinte, será discutida a importância da criação de meios, suportes e espaços de informação enquanto apontamentos para a autonomia. Se a autonomia parte do pressuposto da criação de normas próprias de conduta, é importante que sejam criadas condições para que as normas próprias sejam também construídas de forma autônoma e consciente. A participação institucionalizada é imposta por agentes externos e, portanto, oposta à emancipação. Como oposição, é necessário conhecer os limites e entraves impostos pelo participacionismo para ultrapassá-los e adotar uma postura transformadora. Esse é o nó a ser desatado: a distância entre a boa intenção participacionista e o empoderamento local efetivo. 77 “(…) nas condições de verdadeira aprendizagem os educandos vão se transformando em reais sujeitos da construção e da reconstrução do saber ensinado, ao lado do educador, igualmente sujeito do processo. Só assim podemos falar realmente de saber ensinado, em que o objeto ensinado é apreendido na sua razão de ser e, portanto, aprendido pelos educandos.” (FREIRE, 1996, p.26) 163 Glossário Autonomia: 1.capacidade de dar a si mesmo suas próprias normas (Kapp, 2004, p.02), 2. auto- determinação (Meszaros, 2008), 3. amadurecimento do ser para si, processo, vir a ser. (Freire, 1996) Diálogo: 1. comunicação, quando os sujeitos se expressam dentro de um mesmo sistema de signos lingüísticos, reciprocidade não rompida. (Freire, 1977) Extensão- transmissão, entrega, doação, um tipo de invasão cultural (Freire, 1977) Informação- 1. conhecimento comunicado, 2. diálogo e práxis social (Morado Nascimento, 2006) Insurgência- 1. “introdução na cidade de novas identidades e práticas que perturbam histórias estabelecidas, 2. forma de cidadania substantiva, traduzida em práticas sociais” (Holston, 1996) Mediação- interação desejada cujo objetivo é promover a transferência e comunicação de informações (Morado Nascimento, 2010) Práxis– “ação direta pautada na reflexão crítica da situação concreta, práxis acima do mero ativismo” (FREIRE, 1986, p.57) *** 5-Uma possível conclusão: mediação e Informação como possibilidades de emancipação 5.1 O Direito à Informação como pressuposto constitucional 164 5.2 O que é informação 166 5.3 Mediação: um meio para um meio 171 5.4 A Cidadania substantiva 182 164 5.1 O Direito à Informação como pressuposto constitucional Por direito à informação entende-se aqui um leque relativamente amplo de princípios legais que visam a assegurar que qualquer pessoa ou organização tenha acesso a dados sobre si mesma que tenham sido coletados e estejam armazenados em arquivos e bancos de dados governamentais e privados, bem como o acesso a quaisquer informações sobre o próprio governo, a administração pública e o país, ressalvados o direito à privacidade, o sigilo comercial e os segredos governamentais previstos em lei. (CEPIK, 2000, p.46) O acesso à informação é considerado princípio fundamental para a gestão democrática e transparência dos atos governamentais. O cidadão tem, segundo a Constituição brasileira, direito de acesso às informações “coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais” (CEPIK, 2000, p.43). Para Cepik, o direito à informação ultrapassa o simples reconhecimento da importância de um acesso mais democrático, implica também a criação de meios, instrumentos e suportes que consigam efetivar essa relação. A hipótese sustentada pela autora é de que o acesso à informação é imprescindível para a cidadania enquanto direito político, civil e social. Embora a informação não possa ser caracterizada universalmente, afinal, cada indivíduo ou grupo tem interesses específicos, é extremamente importante que se criem instituições de processamento de informações e locais para mediação desses conflitos, nos quais os sujeitos possam acessar a informação e lhe atribuir significado, instrumentalizando-se. Em mais de quarenta países existem legislações específicas sobre o direito a informações governamentais, e o Brasil está entre eles. A Constituição Federativa da República (1988) assegura a igualdade dos indivíduos, sem distinção de qualquer natureza. Nos incisos XIV, XXXIII, XXXIV, LXXII e LXXVII, o acesso à informação é colocado como uma das condições de construção da igualdade. Todos os indivíduos têm direito de receber de órgãos públicos informações de interesse particular e coletivo, podem fazer petições e adquirir uma série de dados e documentos governamentais sem nenhum tipo de encargo, caso das ações de habeas corpus e habeas data, com algumas restrições para casos sigilosos. A Constituição incorpora também uma série de medidas que preconizam a socialização de informações governamentais e institucionais, conquanto, a efetivação desse direito instituído e regulamentado parece distante da realidade cotidiana. A criação de um novo 165 arranjo entre Estado e sociedade depende de um exercício de liberdade positiva; não se trata de reafirmar os direitos garantidos pela Constituição. Entre o direito instituído formal e o direito efetivo praticado existe uma porosidade que precisa ser gradualmente construída. Essa construção depende não apenas do Estado, supostamente responsável pela implantação desses mecanismos, com a alocação de recursos tecnológicos, humanos e financeiros em escala e condições adequadas. É essencial que movimentos sociais, organizações não governamentais, grupos de resistência, enfim, que a sociedade civil, principalmente as classes oprimidas, demonstrem interesse e encontrem nichos e condições de elaborar o insumo recebido, transformando-o “em conhecimento esclarecedor e libertador, em benefício próprio e da sociedade onde vive” (BARRETO, 1994, p.05). Segundo Kowarick (1980), os pobres, principalmente os favelados e ocupantes de terras e edifícios alheios, não podem esperar do Estado que seus direitos sejam garantidos. Eles não são apenas as classes “superespoliadas”, mas também são definidos como ocupantes ilegais, sem qualquer prerrogativa de direito perante o “império draconiano dos direitos fundamentais da sociedade, centrados na propriedade privada”; embora suas assertivas sejam anteriores a Constituição e a reabertura democrática, suas assertivas são bastante atuais: Contudo, nada mais falso do que supor que os interesses populares serão assegurados através das entidades controladas pelo Estado, cuja finalidade tem sido de canalizar interesses para os centros decisórios a fim de tutelá-los. A conquista de um espaço depende da capacidade dos diversos movimentos em se desatrelar das esferas dominantes e conseguir um maior e mais sólido enraizamento nas bases que formam as respectivas aglutinações reivindicativas. (KOWARICK, 1980, p.194) Qualquer forma de direito é usurpada das classes mais pobres; destituídas não apenas do acesso à informação, e, por consequência, de qualquer possibilidade de luta e reivindicação que altere os abusos sofridos histórica e constantemente. Kowarick (1980) e Jacobi (1994) apontam como saída o rompimento do estereótipo no qual cabe ao governo e às agências estatais formular e assumir o papel de principal meio de solução nos conflitos urbanos. Co- responsabilizar a população, redefinindo os papéis de cada ator não pode ser uma responsabilidade do Estado, afinal, isso implica a manutenção da relação de tutela, mantida inclusive nos processos participativos, abordados anteriormente. 166 5.2 O que é informação O termo informação foi tradicionalmente e inicialmente adotado na biblioteconomia; desde o início do século XX há registros sobre a expressão, também utilizada para se referir a formas de documentação, organização, armazenagem, representação de registros do conhecimento, além da distribuição de registros (Gomez, 1993). Nas últimas décadas, o termo tem sido incorporado pelas ciências da Informação, tecnologias da informação, economia, sociologia, ciência política e outras áreas de conhecimento (MARTELETO e SILVA, 2004, p.41). Em cada campo e área de interesse específico, existe uma série de conceitos e definições de informação, todas relacionadas ao contexto teórico no qual a palavra está inserida e também as proposições e análises discutidas pelos autores dos respectivos temas. Todas essas áreas se veem obrigadas a beber em diversas fontes, não só porque não há literatura vasta específica sobre o tema, mas também porque é recorrente encontrarmos em autores de Ciência da Informação (CI) ou outras áreas o aporte teórico do qual necessitamos para sustentar as proposições pretendidas. Como sugere Capurro (2007), é importante definir anteriormente qual abordagem de informação está sendo discutida, para que o termo não se esvazie e permaneça vago, para além: “as definições científicas de termos como informação dependem das funções que damos a elas em nossas teorias. Em outras palavras, o tipo de trabalho metodológico que elas devem fazer para nós” (Chalmers in Capurro, 2007, p.153). Nesse capítulo, utilizo as análises de informação propostas por Araújo (1997), Barreto (1994), Capurro (2007), Cepik (2010), Gomez (1993), Marteleto e Silva (2004) e Jacobi (1996), com ênfase nas proposições de Morado Nascimento (2006). Outros autores relevantes, que tratam de temas como educação e autonomia, também são fundamentais e comparecem durante a discussão; destaco Paulo Freire, Sérgio Ferro, James Holston (1996), Pierre Bourdieu, Kapp e Mészaros (2008); convocados para discutir conceitos como redes sociais, diálogo, mediação do conhecimento e autonomia. A definição de informação proposta nesse estudo é a informação como conhecimento comunicado (diálogo) e práxis social (MORADO NASCIMENTO, 2006). Junto a isso, adotamos o pressuposto de que informação é o que é informativo para as pessoas, “isso depende 167 diretamente das necessidades interpretativas e habilidades do indivíduo” (CAPURRO, 2007: 154), assim como está diretamente relacionado à forma como a informação altera as práticas do sujeito. A partir dessas novas análises, a Ciência da Informação (CI) acata uma compartimentação em dois paradigmas: o primeiro pauta o conceito de informação na informação e no usuário, de forma compartimentada, como sistemas independentes. A segunda proposição, adotada nesse estudo, discutida por Brenda Dervin e Michael Nilan (1986) e citada por Morado Nascimento (2006) retira o foco da informação ou do usuário, e centra a análise principalmente na interação entre usuário e estruturas de representação da informação, somadas aos alicerces sociais do conhecimento e estratégias metodológicas: [dois paradigmas:](1) o tradicional, onde a informação é objetiva, externa ao usuário e passível de transferência, e o usuário é visto como processador de informação; e (2) o alternativo, onde a informação é algo construído internamente pelos sujeitos, e o usuário é visto como aquele que constrói significado.(MORADO NASCIMENTO, 2006,p.26) As habilidades interpretativas, mencionadas no capítulo 4, são compostas pela origem familiar, educação formal, acesso a meios de comunicação, círculos (e redes) sociais e outros aspectos que colaboram para a formação social. Essa série de diferenciações que determinam o acesso aos códigos de informação e sua decodificação também são tratadas em Barreto (1994) como “grau de instrução, renda, religião, raça, acesso e interpretação de códigos, formas de conduta moral e ética”, entre outras características, como confiabilidade nas fontes. No campo artístico, Wacquant (2005) enfatiza que as diferenciações de classes e acesso aos códigos de cada campo (e formas de capital) são alvo de estratégias de conservação (ortodoxia) pelos dominantes e estratégias de subversão ou heterodoxia pelos dominados, que procuram se inserir marginalmente. Esse campo de forças, mencionados por Bourdieu e Stevens, constituem uma rede de determinações mais ou menos objetivas que pesam sobre todos os que agem no seu interior (Wacquant, 2005, p.01). As habilidades não estão apenas atreladas à quantidade de capital da qual os indivíduos dispõem; todas essas condições colocadas por Barreto (1994) e Bourdieu são também produtos do processo cognitivo e cognoscente de aprendizagem e assimilação de cada indivíduo, importantes para interpretação, significação e transformação dos códigos em informação e 168 conhecimento, geradores de reflexões para uma possível prática social. Quando nos referimos a transformação da informação em conhecimento, cabe definir o conceito de assimilação cognitiva como “o pólo do sujeito [que] consiste na incorporação de elementos do mundo exterior às estruturas de conhecimento, aos esquemas sensório-motores ou conceituais previamente construídos”. (GIUSTA, 2003, p. 54). A principal consideração teórica a respeito desse conceito de informação é que emissor e receptor são sujeitos sociais e a transferência de informação é um processo social. De acordo com essa afirmação a transmissão passa a incorporar a importância dos significados atribuídos às mensagens (Araujo, 1997, p.70): deixa de ser coisa ou objeto e se torna um conceito subjetivo, dependente da sua relação com o receptor, sujeito cognitivo que atribui significado (Capurro, 2007). Isso implica o rompimento do paradigma centro-periferia difusionista, como afirma Araújo (1997): No paradigma participativo da transferência de informação o receptor também assume um papel ativo no processo de comunicação, ou seja, a transferência de informação só é considerada completa a partir do momento em que o receptor- usuário da informação compreende a mensagem, transformando-a e utilizando-a em situações existenciais concretas. (ARAÚJO, 1997, p.71-72) Com base nesse conceito, a informação não pode ser definida objetivamente, porque não há mensuração do conteúdo apreendido; ele toma forma em instâncias subjetivas e individuais, que dependem diretamente do nível de conhecimento sobre os temas discutidos, das necessidades de informação sobre o assunto e da utilidade ou incorporação das informações em situações concretas (ARAÚJO, 1997). A apreensão da informação, definida por Araújo, é substituída na conceituação de Barreto (1994) pelo processo de assimilação78, quando o conhecimento altera o estoque mental de informações do indivíduo, beneficiando-o e beneficiando a sociedade na qual ele vive: Aqui a informação é qualificada como um instrumento modificador da consciência do homem e de seu grupo. Deixa de ser medida de organização para ser a organização em si; é o conhecimento, que só se realiza se a informação é percebida 78 Nas palavras de Morado, a assimilação depende de um processo histórico e mecanismos que a pessoa dispõe: “Ora, se a informação não é apenas uma ‘coisa’, a ser fisicamente observada, e sim historicamente construída, pois é ela que ‘dá forma a alguma coisa’, podemos concluir que os sujeitos criam mecanismos informacionais (percepção, memória, imagem, etc.) para reconhecer, interpretar e transmitir significados. Ou seja, agir” (Morado, 2006, p.29) 169 e aceita como tal e coloca o indivíduo em um estágio melhor de convivência consigo mesmo e dentro do mundo que sua história individual se desenrola. (BARRETO, 1994, p.04) O que nos interessa especialmente nessa discussão é entender como esses mecanismos podem interferir na relação entre as pessoas, alterando as práticas participativas extensionistas (pseudo-informativas), e transformando-as em comunicação, ferramenta para possível emancipação. Para Freire (1977), a extensão está associada à transmissão, entrega, doação, um tipo de invasão cultural que instiga a manipulação da população: o domínio do exógeno sobre o local. No extensionismo, o sujeito é o extensionista e o objeto é a população local (ou camponeses, no exemplo de Freire), cooptada por sistemas persuasivos. Os argumentos extensionistas tendem ao discurso tecnicista e econômico, colocam-se como práticas informativas, sem propor uma discussão de fato dialógica ou inserida na realidade local. No lugar do diálogo, os dados quantitativos e a superioridade dos técnicos tratam de legitimar e impor um extensionismo que se coloca como prática pioneira e ideologizada. Ora, a participação na elaboração do PGE, considerada e denominada pelos técnicos como informativa e consultiva, na concepção de Freire é apenas extensionista, limita a população a uma condição depositária de domesticação: palestras, panfletos e cartazes são vias de mão única. Ademais, a suposta apresentação de relatórios e desenhos técnicos, que teriam como fim gerar uma discussão crítica sobre as intervenções ou ao menos tornar as intervenções compreensivas a grande parte da população, não chegam às mãos desses em linguagem e suporte compatíveis com a possibilidade de domínio da maioria. Esses discursos de informação que não informam, que não são assimiladas ou traduzidas formam excedentes que permanecem em poder dos produtores. Não há riqueza em forma de conhecimento sendo gerada; apenas um custo social elevado e desgastante, constantemente reproduzido (BARRETO, 1994, p.03-8), que retira a credibilidade e o estímulo da participação nos processos decisórios. A comunicação proposta por Freire é um processo de aprendizagem e troca mútua que requer apropriação e transformação do conteúdo apreendido pelo sujeito educando, e por isso mesmo, a reinvenção contínua do conhecimento (Freire, 1977, p.28). A “verdadeira aprendizagem”, segundo o autor, depende diretamente de uma reflexão crítica sobre a prática, na qual os educandos se transformam em sujeitos da construção e reconstrução dos saberes 170 (FREIRE, 1996). Assim, o papel dos educadores e dos técnicos, nesse contexto em que nos apropriamos do discurso de Freire, é a criação de possibilidades para a troca, produção e construção das informações e do conhecimento, ou seja: mediação. Nesse ponto, o termo mediação deve ser distinguido de assistencialismo. Observei anteriormente que há uma linha muito tênue entre criar uma situação de diálogo e simplesmente impor um discurso pseudo- informativo. Esta é a mesma linha que diferencia uma prática de mediação de uma situação assistencialista: a criação de um arranjo em que a informação e o conhecimento são compartilhados para que o próprio grupo encontre a solução que julga as mais adequadas no espectro de possibilidades que possui (Morado Nascimento, 2010). Isso instaura uma situação em que a autonomia do sujeito, individual ou coletiva, não é apenas um discurso no qual o Estado propõe políticas sociais participativas ou eleva a população a um estágio de suposta governança democrática. Em oposição, é fundamental compreender que a autonomia, enquanto criação de norma de conduta própria, não pode ser instituída pelos indivíduos em condição de alienação e desinformação, constantemente tutelados. Creio que não há condições para uma autonomia concreta sem que os sujeitos estejam em processo contínuo de informação, diálogo e práxis social, no qual podem decidir com consciência concreta a respeito das implicações das decisões tomadas. Essa questão é central: “autonomia não é apenas o direito, mas, principalmente, a capacidade de dar a si mesmo suas próprias normas” (KAPP, 2004, p.02). A capacidade de autonomia, construção e proposição de normas próprias, de articular situações de insurgência urbana e conflito, sejam elas quais forem, depende diretamente do acesso à informação, capaz de gerar uma tensão radical nas estruturas sociais e econômicas, marcadas pela força do consenso produzido artificialmente. Meszaros (2008) propõe um conceito de emancipação próximo aos argumentos de Freire. Para o autor, é preciso transpassar as concepções elitistas que “dividem a sociedade em seletos ‘educadores’ misteriosamente superiores e o resto da sociedade consignada à sua posição permanentemente subordinada de ‘educados’” (MESZAROS, 2008, p. 122). Esse processo de educação daqueles que são econômica e socialmente subordinados é denominado por Meszaros como auto-educação e contraconsciência. Ao assumir que há poucas saídas para uma ação prática pela igualdade, a 171 auto-educação e contraconsciência são definidas como formas de radicalidade do ensino: como sugere o próprio título, se trata de uma “Educação para além do capital”: O que precisa ser confrontado e alterado fundamentalmente é todo o sistema de internalização, com todas as suas dimensões, visíveis e ocultas. Romper com a lógica do capital na área da educação equivale, portanto, a substituir as formas onipresentes e profundamente enraizadas de internalização mistificadora por uma alternativa concreta abrangente. (...) Apenas a mais ampla das concepções de educação nos pode ajudar a perseguir o objetivo de uma mudança verdadeiramente radical, proporcionando instrumentos de pressão que rompam a lógica mistificadora do capital. Essa maneira de abordar o assunto é, de fato, tanto a esperança como a garantia de um possível êxito. Em contraste, cair na tentação dos reparos institucionais formais – “passo a passo”, como afirma a sabedoria reformista desde tempos imemoriais- significa permanecer aprisionado dentro do circulo vicioso institucionalmente articulado e protegido dessa lógica autocentrada do capital. (Meszaros, 2008, p.47-48) Segundo Meszaros, a educação tem sido aliada do Estado capitalista na reprodução das desigualdades sociais, opinião compartilhada por Jessé Souza (A Ralé Brasileira, 2010), ao afirmar que a escola reforça a desigualdade imaterial, embora exista sempre o discurso de igualdade. Obviamente, a reestruturação sugerida pelo Meszaros não está restrita ao ensino formal, mas sim a um processo contínuo de radicalidade e reflexão, contrário ao reformismo e a toda forma de renovação elitista que apenas altera a sociedade pontualmente e de maneira conservadora. Isso significa a proposição de alterações da consciência social baseada em articulações organizacionais adequadas, as quais Meszaros não especifica em Educação para além do capital 79. 5.3 Mediação: um meio para um meio Em O Canteiro e o Desenho, o arquiteto Sérgio FERRO (2006) afirma que a principal função do desenho técnico de arquitetura é possibilitar a forma mercadoria do objeto 79 O pensamento radical não pode ser bem-sucedido em seu preceito de mudar a consciência social sem uma articulação organizacional adequada. Uma organização coerente- para proporcionar a estrutura historicamente em desenvolvimento de intercâmbio entre as necessidades das pessoas e as idéias estratégicas de sua realização- é essencial para o sucesso do empreendimento transformador. (Meszaros, 2008, p.117) 172 arquitetônico, que só pode ser alcançada com o emprego da técnica, a fragmentação do trabalho e a codificação das linguagens de representação80. Assim como o controle técnico é indispensável à exploração na produção industrial, o projeto arquitetônico é indispensável à exploração no setor da construção civil. Diferentemente da violência física, a qual reconhecemos imediatamente, o desenho é uma forma de violência simbólica. Travestido de elemento funcional e racional, na realidade, exerce um domínio sobre aqueles que executam a obra. De fato, a presença do desenho não ocorre por simples coerência interna ao projeto, mas sim como forma de heteronomia no canteiro, em favor do capital: Com efeito, o desenho de arquitetura é mediação insubstituível para a totalização da produção sob o capital. Dados seus pressupostos habituais (o programa, enumeração geralmente descosida de peças e “funções” salpicadas de vagos propósitos, o “preço” limite; a técnica, menos escolhida que imposta pela conjuntura da procura da mais-valia; etc.), é o desenho a partir de lá elaborado que orientará o desenvolvimento da produção. (Ferro, 2006, p.107) Embora a argumentação de Sérgio Ferro (2006) aborde a maneira como o desenho pretende conformar a produção e maximizar a extração de mais-valia no canteiro, é relevante notar que nos planos e projetos de intervenção urbana, também ocorre a decodificação dos saberes e a burocratização da informação. Como observado em outros momentos, a exemplo dos PGEs, é evidente que grande parte do material não determina especificidades técnicas do projeto, apenas diretrizes gerais; em grande parte técnicas, por vezes simplesmente ideológicas: de relatórios geológicos a textos sobre a integração social das vilas. Ao passo que, exceto para os técnicos, que dominam a linguagem técnica, o desenho, bem como os relatórios técnicos, são formas de desinformação e exclusão. Durante a elaboração e execução dos planos e projetos urbanísticos, ferramentas de 80O parcelamento e a fragmentação dos processos produtivos e do trabalho encontram formas mais desenvolvidas no início do século XX, com a ascensão da indústria taylorista-fordista, na qual a organização científica do trabalho torna os operários cada vez menos autônomos em relação àquilo que se produz. No entanto, a formação dos técnicos (o que inclui os arquitetos) ocorre num período em que o tecnicismo instalado no século XIX já está consolidado e, o domínio sobre a produção, ocorre não apenas em relação ao comando, mas também pela imposição de linguagens codificadas: instituindo uma hierarquia entre aqueles que compreendem os processos produtivos e os que executam tarefas parciais, desconhecendo a sua totalidade. O parcelamento do trabalho não é fruto lógico da tecnologia ou tem por princípio único a maximização da produtividade, como asseguram os técnicos. Gorz (1980) enfatiza que tanto o parcelamento quanto a tecnologia servem a outro objetivo: roubar do operário a possibilidade de domínio sobre a produção e aumentar a exploração da mais-valia. 173 planejamento urbano, a possibilidade de decidir sobre os espaços cotidianos é constantemente retirada daqueles que a vivenciam e, deslocada para o universo técnico. Sobretudo no século XX, não coincidentemente, a racionalidade organizadora e operacional invade as cidades, analisa metodicamente todos os elementos e propõe soluções igualmente cirúrgicas para recuperá-las. A decomposição dos usos e funções, separação do habitar, trabalhar, lazer e circular são peças decisivas para reorganizar e determinar espaços. Apagando qualquer existência social, deixam apenas resquícios de lugares com diferenças qualitativas sem importância para o planejamento, mas essenciais para a vida cotidiana (Lefebvre, 1969). Lefebvre (1969) afirma que somente a coerência é aceitável para o planejamento urbano tecnicista, e a coerência só pode ser alcançada pela heteronomia, determinada e compreendida por poucos: definições coesas, planos e objetivos traçados por e para os técnicos, detentores do saber formal e da linguagem codificada. O desenho não corporifica apenas a heteronomia no canteiro, como afirma Ferro (2006) e, embora ele seja mais evidente no contexto da construção civil, a codificação dos diversos saberes técnicos corporificam a também a heteronomia imposta nos planos e projetos de intervenção urbana, travestidos com o slogan participacionista. Penetram nos processos participativos, na linguagem técnica das centenas de página dos relatórios, informação sem significado palpável ou objetivo para a maior parte da população. Assim, tanto o desenho quanto a linguagem técnica não são apenas ferramenta de extração de mais-valia, caso evidente no canteiro, são ferramenta de domínio do saber, da informação e, portanto, do poder. Apropriado nas mais variadas escalas, com objetivos semelhantes: desapropriar a informação, seja do operário da construção civil ou dos moradores das favelas, tornando-os inaptos para discutir aquilo que, indiscutivelmente, corresponde a sua alçada. A questão que permanece obscurecida é em que medida técnicos e população podem criar situações de mediação da informação sem que se imponha uma linguagem codificada, isto é, sem que o tratamento das informações ocorra em suportes e linguagens aos quais grande parte da população permanece alheia e dos quais sequer tem interesse em participar efetivamente. É indiscutível que o conhecimento técnico-científico carece, em diversos casos, de aplicação prática para a produção material, mas reserva àquele que o detém um lugar privilegiado na cadeia produtiva, seja na fábrica, no canteiro de obras ou em gabinetes de 174 prefeituras. O conhecimento técnico sistematizado predomina sobre os saberes adquiridos na prática e na tradição de um ofício, mesmo quando a experiência cotidiana apresenta resultados tão positivos quanto a eficiência técnica. Citemos a autoprodução habitacional ou o engajamento de pequenos grupos para manter áreas públicas em bom estado como casos dessas possibilidades, nas quais a ação independe do saber institucionalizado. O processo de interlocução (ou mediação) sugerido nesse estudo parte do pressuposto de que os conhecimentos técnico-científicos – dos arquitetos e de outros profissionais que usam diferentes formas de codificação – devem ser compartilhados e agregar conhecimento às experiência práticas, desconstruindo as hierarquias e produzindo ferramentas concretas para que as próprias pessoas possam definir quais mecanismos e soluções propor. Assim, a mediação da informação e o diálogo são reconhecidos como instrumentos que geram possibilidades de emancipação. Nas palavras de MORADO NASCIMENTO(2010): Cabe ao arquiteto compartilhar informações com os moradores de forma a torná- los autônomos e capazes de elaborar ou construir alternativas baseadas em princípios norteadores estabelecidos por eles mesmos.(...) Nosso argumento é a favor da mediação como lugar onde a prática social acontece. Isso quer dizer que, em tal lugar, arquitetos podem, se solicitados, interagir com moradores com o objetivo de, socialmente, promover as condições para que informações pertinentes à moradia sejam transferidas e comunicadas em prol de uma melhor tomada de decisão por parte do morador (na troca de idéias ou no acesso à informação técnica) . (MORADO NASCIMENTO, 2010) Segundo Morado Nascimento (2010), a importância de gerar situações de mediação e compartilhamento de informações é manter o poder de decisão e execução nas mãos da própria população, ressaltando a prioridade da vivência, opinião e julgamento desses sujeitos enquanto protagonistas. Embora possa haver interesses opostos e divergências entre mediadores e população, é essencial que o processo seja desejado por todos os atores, e não se concentre em propor soluções imediatas, mas sim problematizar as questões e abrir possibilidades de metodologias e soluções não determinadas, despositivadas, como argumentado em outro momento. O estabelecimento de uma solução conjunta reafirma a mediação como ferramenta alternativa ao participacionismo institucionalizado; no lugar da resolução heterônoma dos conflitos pelos técnicos, cabe ao grupo discutir e definir quais 175 soluções são adequadas. Por outro lado, é evidente a contradição presente nessas proposições, afinal, implica reafirmar que a emancipação dos indivíduos permanece atrelada à boa vontade alheia- desta vez, de técnicos ou estudiosos do meio acadêmico. De qualquer forma, não é o caso de se jogar a criança com o banho, ainda que a mediação soe como uma medida reformista, insuficiente para alterar as estruturas de desigualdades socialmente arraigadas, não podemos deixar de analisar a positividade desta e de outras práticas alternativas. Ainda na conceituação de Morado Nascimento (2010), a saída lógica para uma mediação efetiva entre arquitetos e população é a decodificação do saber formal, isto é, a tradução do conhecimento técnico em linguagem, representação e suporte compatíveis com o universo dos demais atores engajados na interlocução. O modo de representação e comunicação da informação são pontos centrais para a decodificação, pois a assimilação e transformação dos conteúdos informados depende diretamente da compreensão dos dados transmitidos. Portanto, a definição de instrumentos e metodologias propostas na mediação deve ser feita a partir do contexto encontrado: a bagagem experiencial dos indivíduos, sua educação formal, as redes sociais e grupos aos quais pertencem, bem como outras condicionantes sociais, culturais e econômicas. Novamente citando Freire, o processo de comunicação humana não está isento dos condicionamentos sócio-culturais e econômicos dos indivíduos. Pensamento, realidade e linguagens exprimem as marcas direta e indiretamente formadas por todas essas condicionantes (Freire, 1977). Por essa razão, não podemos propor uma solução pré-moldada. A “ecologia do saber” proposta por Boaventura de Souza Santos (2010) postula a necessidade de abrir a universidade às práticas sociais. Um dos pressupostos ressaltados pelo autor ao sugerir essa abertura do campo técnico formal aos saberes cotidianos é de que o conhecimento cientifico tem que dialogar com o universo cotidiano. Em grande parte, isso reforça a discussão proposta acima: é preciso que os técnicos entrem em contato direto e efetivo com líderes comunitários, moradores de favelas e ocupações, “não credenciados para ensinar na Academia, mas donos de uma experiência que a universidade não pode incorporar sem um contato direto com essas práticas”. A mesma assertiva se estende aos técnicos de agências estatais: (...) Seria uma lástima se os técnicos da Prefeitura não tomassem em conta o conhecimento popular que existe naquela região. Só para dar um exemplo – eu já 176 vi isso em Porto Alegre – os técnicos em diálogo direto com a população das vilas. Isso é ecologia do saber. É um novo equilíbrio, uma nova relação entre o conhecimento científico e os conhecimentos populares, os conhecimentos das associações cívicas, os conhecimentos dos cidadãos. (Souza Santos in Revista DIVERSA, 2010) Ainda assim, é preciso avançar mais. Afinal, o que Souza Santos propõe é que a Academia e as instituições de ensino formal incorporem as práticas e saberes informais e, de alguma forma, isso mantenha uma relação assimétrica e verticalizada, ainda focada na importância de formalização dos saberes. O próprio termo incorporação, a primeira vista, suscita que os saberes informais devem “passar a fazer parte”, integrar-se à universidade. O discurso de autonomia é um contraposto: cabe às próprias pessoas, a partir de seu universo cotidiano, com seus conhecimentos e práticas anteriores, incorporar (ou não incorporar) os saberes técnicos, de acordo com as necessidades e as possibilidades a mão. Assim como é papel dos técnicos, seja do meio acadêmico, jurídico, prefeituras e demais agências estatais, se colocarem a disposição como coadjuvantes do processo. Nada faz mais sentido do que aceitar o fato de que ninguém melhor para decidir sobre os próprios problemas do que aqueles que os enfrentam diariamente: ...devemos estar cientes do fato óbvio, porém frequentemente esquecido, que os moradores de uma favela têm as mesmas capacidades intelectuais e criativas de qualquer outro ser humano, e que eles conhecem seus problemas e situações muito melhor do que qualquer grupo externo. O conhecimento deste princípio básico leva à conclusão de que a tradução deve ser feita pelo caminho inverso: em vez de traduzir a situação dos moradores em categorias técnicas, e supor que (nós) profissionais vão "resolver os problemas", seria muito mais consistente traduzir o conhecimento técnico para uma linguagem comum ou para ferramentas viáveis, disponibilizando este conhecimento para as comunidades para que elas possam mais facilmente gerar respostas para suas demandas. (KAPP e BALTAZAR, 2009, p.21) Disponibilizar o conhecimento técnico é decodificá-lo, encontrar pelo diálogo uma forma de tradução da informação que atenda aos interesses concretos dos indivíduos. A tarefa coerente do técnico é o diálogo. No entanto, a problematização, ponto central para uma discussão efetivamente dialógica, tende a ser constantemente tratada pelos processos participativos como algo secundário, se não irrelevante e perverso. Certamente, aqueles que presenciaram processos participativos já ouviram a frase: “não é o momento para isso” ou “isso 177 não está em pauta”. Nesse ponto, aqueles que nadam contra a corrente e propõem um contraponto são taxados como atores mal intencionados que desejam “atrapalhar” a dinâmica consensual e minar a democracia. Kowarick (1980) assegura que atribuir aos conflitos um caráter negativo, deslegitimá-los, faz parte de um discurso ideológico: Da perspectiva deste discurso ideológico, as reivindicações, o debate social ou as pressões são facilmente percebidos como conspirações que põem em risco a ordem social. Neste tipo de colocação, as relações entre Estado e Sociedade Civil são invertidas: não são mais os grupos sociais que devem controlar o Estado, através de canais coletivos de representação e participação, mas ao contrário, cabe ao Estado garantir o que, na ótica dos valores dominantes, constitui a “boa sociedade”. (KOWARICK, 1980, p.24) Para Freire (1977), ainda que aqueles que desejam se rebelar não sejam apenas os que levantam suas vozes, é comum que a maioria adote uma postura de desconfiança da própria capacidade e permaneça calada: “introjetada pelo mito da ignorância e da submissão”, preferem não se manifestar. É compreensível que as pessoas se resignem a não entrar em conflitos ou a procurar uma brecha para o diálogo, o desengajamento pode ser interpretado como um mecanismo de autodefesa racional e estruturado diante de uma conjuntura social considerada intransponível para determinados grupos, o que não pode ser confundido com simples apatia social. É evidente que a inação não significa que aquele grupo não tenha nenhum protesto ou nada a dizer. A crítica é constantemente vista como contaminação e a problematização não é central, pelo contrário, o percurso para a solução não passa pela comunicação entre os indivíduos, apenas pela urgência do tempo: é muito mais simples fazer depósitos de conhecimentos técnicos ou disseminar “informações” não informativas do que discutir efetivamente quais os problemas vivenciados por aquele grupo e acionar mecanismos que incorporem conhecimentos técnicos ao comportamento e conhecimento empíricos (Freire, 1977, p.45). Essa é a inversão lógica e coerente: O diálogo e a problematização não adormecem a ninguém. Conscientizam. Na dialogicidade, na problematização, educador-educando e educando-educador vão ambos desenvolvendo uma postura crítica da qual resulta a percepção de que este conjunto de saber se encontra em interação. Saber que reflete o mundo e os homens, no mundo e com ele, explicando o mundo, mas sobretudo, tendo de justificar-se na sua transformação. (Freire, 1977, p.55) 178 Ainda que incorra no risco de parecer simplesmente um discurso em nome dos arquitetos, ou a tentativa de criar e defender um novo nicho de mercado, algumas experiências demonstram que é possível criar espaços de mediação eficientes nos quais a participação de fato ocorre. Refiro-me aqui ao trabalho do grupo Pólos de Cidadania, formado na Faculdade de Direito da UFMG e, também a experiência recém iniciada pela equipe Práxis, nas Escola de Arquitetura da UFMG. O trabalho do grupo Práxis ocorre na comunidade Irmã Dorothy, uma ocupação iniciada em março de 2010, e composta por 75 famílias de baixa renda, limítrofe à ocupação Camilo Torres, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Os pesquisadores iniciaram o processo a partir de uma reunião na qual perguntaram aos moradores se o projeto de pesquisa era desejável na comunidade. Com parecer positivo da maioria dos moradores, foram explicados os objetivos do DIÁLOGOS: trocar experiências entre os envolvidos no processo em busca de uma construção mais autônoma de alternativas e soluções para os problemas dos moradores. Nesse instante, as famílias que desejavam participar do projeto enumeraram quais questões consideravam problemas, individuais ou coletivos. A partir dessa data, os pesquisadores têm frequentado a ocupação para auxiliar os moradores em suas demandas individuais e coletivas. O levantamento da área e das ocupações foi feito com a participação dos moradores, que colaboraram inclusive no manuseio de equipamentos. Segundo os pesquisadores, constantemente acontecem reuniões e diálogos entre o grupo e os moradores da ocupação, sendo o foco da discussão identificar as demandas da população, trocar informações, propor métodos construtivos e mobilizar as famílias para que as obras ocorram. Em dezembro de 2010 e janeiro de 2011 foi iniciada a execução do esgoto no local, uma cartilha foi confeccionada para que os moradores compreendessem algumas situações básicas e entendessem melhor as opções propostas. No início das obras, parte do grupo de pesquisa participou da execução da rede. Conquanto, apenas um trecho curto do esgoto foi executado, e poucas famílias progrediram na empreita após a saída dos pesquisadores, como exposto no relato da experiência: Na reunião foram relatados todos os eventos relacionados ao esgoto desde dezembro, a fim de colocar todos os presentes a par da situação. Discutimos as 179 razões dos moradores não terem dado continuidade ao trabalho iniciado no dia 18/12/2010 e de não terem seguido as recomendações técnicas na execução do trecho da Rua Principal. Entre os possíveis motivos levantamos as hipóteses da ausência de coletividade e de liderança e da falta de comprometimento dos moradores com o trabalho, mas essas hipóteses devem ser confirmadas por meio de diálogos com os moradores (em http://www.wix.com/dmorado/praxis, acesso: 05/04/2011). Segundo os pesquisadores, ainda é preciso analisar as razões que levam parte da população a não se engajar nas discussões e intervenções que estão ocorrendo na ocupação, sob a suspeita de que não haja uma coletividade formada ou comprometimento de parte dos ocupantes da área. Do mesmo modo, é necessário avaliar se a cartilha elaborada pelo grupo foi apreendida pelos moradores e surtiu (ou ainda vai surtir) algum efeito nas próximas obras de esgoto que devem acontecer na área. Diante dos percalços encontrados, nota-se que o grupo não impõe restrições metodológicas a fazer qualquer tipo de alteração em relação à abordagem anterior; exceto pela proposição central de estabelecer um diálogo com a população local e tentar colaborar com as questões mais imediatas do ponto de vista dos moradores. Esse breve resumo da experiência iniciada em 2010 pelo grupo Práxis visa apenas apontar um dos caminhos possíveis em que há uma mediação efetiva entre arquitetos, estudantes de arquitetura (pesquisadores) e a população das ocupações precárias, nesse caso, a ocupação Irmã Dorothy. Entretanto, ressalto novamente que a intenção propositiva não é tornar o caso um exemplo a ser seguido ou determinar um padrão metodológico de ação. Pelo contrário, é central que o caso seja compreendido como uma situação em que técnicos vêm se dispondo a um dialogo efetivo, compartilhando informações e participando da vida da comunidade, ou seja, sendo “convidados” a auxiliá-los em suas demandas; caminho inverso àquele adotado usualmente pelo processos participativos colocados pelas agências estatais e 180 criticados ao longo dessa pesquisa. Figura 36: Cartilha produzida pela equipe Práxis, e distribuída na Comunidade Irmã Dorothy. Disponível em http://dialogosufmg.blogspot.com. Acesso em 11/03/2011 Quanto ao trabalho do grupo Pólos de Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da UFMG; o programa é uma parceria iniciada em 1995 entre graduandos, pós-graduandos e profissionais das áreas de Direito, Sociologia, Comunicação, Economia, Engenharia de Produção, Psicologia, Arquitetura, Administração, Serviço Social, Urbanismo e Artes Cênicas. A atuação do Pólos, assim como o grupo Práxis, pode ser considerada como uma ação mediadora. No entanto, a mediação oferecida pela equipe é focada em conflitos jurídicos, inclusive jurídico- urbanísticos. Entre as premissas do programa está aliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, objetivando promover a “inclusão e emancipação” de grupos sociais de risco e gerar um ciclo contínuo de pesquisas e discussões no meio acadêmico, ampliadas pelos programas de mediação desenvolvidos pela entidade. Outra premissa do programa é promover a efetivação dos direitos fundamentais da população, apoiando grupos de vilas e comunidades, não apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas em outros municípios de Minas Gerais, como 181 na região do Vale do Jequitinhonha. A importância do envolvimento das comunidades em ações reivindicativas e no caráter emancipatório proposto pelos programas sociais comparece no discurso do Pólos: o envolvimento e a interação da comunidade são pontos centrais para uma possível “transformação social”, construção da cidadania efetiva dos direitos fundamentais. O Pólos se assemelha à forma como a Defensoria Pública tem atuado diante dos casos de remoção do Vila Viva e nas parcerias que os defensores têm estruturado junto às lideranças de várias ocupações urbanas em Belo Horizonte, citados no capítulo Regularização Fundiária. A relação de mediação proposta pelo Pólos tem distinções evidentes em relação ao caso do grupo Práxis. Em primeiro lugar, o campo jurídico impõe restrições e codificações praticamente intransponíveis, sendo uma área cujos conhecimentos são ainda mais restritos àqueles que participam dele. Além disso, os conflitos judiciais são, necessariamente, mediados por advogados, defensores públicos e outros agentes do meio jurídico. Embora um cidadão comum tenha o direito de se manifestar, a relação de dependência é intrínseca: ele depende de um ator específico que mobilize ações e interceda por ele junto às instituições competentes. Daí o caráter assistencialista permanecer presente na mediação, mesmo quando se argumenta que esse tipo de prática leva a alguma forma de emancipação. Em ambos os casos a dependência dos técnicos não pode ser totalmente superada, com diferentes gradações para cada campo. Certamente, a mediação entre arquitetos, advogados, outros profissionais e população não exclui a possibilidade da formação de processos autônomos ou a interferência de programas de planejamento e gestão urbana heterônomos, caso dos orçamentos participativos. Conquanto, a mediação sugere uma saída concreta, que pode ser construída em complementaridade e oposição aos programas e planos governamentais, principalmente em situações de escala local e microlocal; caso de favelas, ocupações urbanas ou pequenas comunidades. Afinal, imaginar uma forma de planejamento (ou não-planejamento) diferente para a escala micro-local não altera a relevância do planejamento urbano, planos e projetos na escala macro-local, urbana e regional. A criação de uma rede mútua entre grupos de moradores e pesquisadores pode gerar uma relação contínua de retro-alimentação entre meio acadêmico e sociedade civil, 182 beneficiando ambas as partes e excluindo a dependência direta dos arranjos governamentais pré-estabelecidos. Marteleto (2004) sugere que as relações entre moradores (entre iguais) não possibilitam o ganho de novas formas de capital social, “não permitem que a comunidade rompa suas próprias fronteiras”; assim, é importante não apenas o rebaixamento dos custos para aquisição da informação, mas a criação de redes junto a universidades, pesquisadores, organizações não governamentais e outros grupos com os quais moradores e grupos criem laços denominados pela autora como “capital social de conexão”, capaz de adicionar novos recursos ao desenvolvimento de grupos locais. O acesso a instituições de poder, sejam acadêmicas, sociais ou políticas, colabora para a ampliação das fontes de informação e conhecimento, sem reproduzir, necessariamente, neoclientelismos ou uma dependência direta. 5.4 A Cidadania substantiva Ao longo deste trabalho propus que a participação institucionalizada presente na elaboração dos PGEs, PDs, OPs e outros arranjos governamentais não possibilita o empoderamento local, recriando um ciclo em que o falso consenso se sobrepõe à promoção de conflitos e no qual a cidadania regulamentada não se constituí numa prática transformadora. Exceto pelas pequenas barganhas e negociações, a participação permanece como idealização democrática. O caso da Vila Antena não comparece como comprovação, mas apenas como uma amostra concreta da maneira como as relações sociais se estabelecem em parte dos arranjos participativos, evidenciando a disparidade ainda existente entre técnicos e população: na produção e no acesso à informação, consequentemente, no compartilhamento e delegação de poder. Ao concluí-lo, proponho a necessidade de uma discussão mais ampla, na qual a mediação da informação possa ser uma das alternativas concretas para geração de possibilidades que levem grupos considerados oprimidos à construção de uma práxis urbana, ainda que não seja a solução e sequer altere as estruturas sociais em suas raízes. Os pressupostos centrais para a mediação são a existência de um diálogo efetivo e informativo 183 entre as partes e que as demandas surjam dos próprios grupos, em nome da resolução de problemas concretos. Assim, a mediação ocorre pela decodificação dos saberes formais e diálogo entre técnicos e comunidades, movimentos sociais e diferentes grupos. A igualdade entre técnicos e população, ou grupos socialmente distintos, passa a ser percebida como uma construção gerada a partir das ferramentas utilizadas para se comunicar e dos objetivos da comunicação. Uma práxis urbana autêntica e emancipadora envolve a compreensão de que grande parte da sociedade está, mesmo diante de um discurso e práticas supostamente democráticas e participativas, alheia ao que se passa em seu espaço cotidiano e sem instrumentos suficientemente poderosos que dêem a ela condições efetivas de reivindicação e alteração da realidade social. Sousa Santos afirma que ao promover a politização controlada dos conflitos de classe, o Estado manipula as classes populares, e pode “absorver eficazmente a polarização social, potencialmente incontrolável, resultante da organização autônoma das classes populares”; conclui ainda que a atuação do Estado está circunscrita aos limites estruturais de reprodução das relações sociais de produção, impedindo que o próprio Estado ofereça alternativas radicais à sociedade. Conquanto, de maneira otimista, o autor supõe também que exista um interstício na participação manipulada e nos instrumentos jurídicos, pelos quais poderiam brotar “estratégias autônomas” e afirma que as pressões populares são capazes de gerar tensão nessa estrutura81: O impacto dessas pressões, que são sempre o resultado de lutas sociais, depende de muitos fatores e, basicamente, da correlação de forças entre as classes e grupos sociais em luta. Pode suceder, por exemplo, que a atomização dos direitos das classes populares provocada pela juridificação dos conflitos em que elas intervêm e as conseqüentes desorganizações e despolitização dos seus interesses coletivos sejam neutralizados parcialmente pela organização autônoma, social e política dessas classes, obtida em conjuntura favorável, suscetível de repolitizar e coletivizar os conflitos e lutas conferindo- lhes uma nova constituição jurídica com recurso, quer a novas formas jurídica paralelas e 81 “O Estado é capitalista pelo seu papel constitutivo no processo de acumulação. Este processo é, como vimos, contraditório e permanentemente instável porque se concretiza historicamente em lutas de classes. Essa contradição e instabilidade e estas lutas não só atravessam o Estado em suas múltiplas ações e omissões como se inscrevem em sua forma política básica, precisamente na medida em que o Estado deve assegurar a criação e a reprodução das condições de acumulação e no mesmo processo permanecer exterior e superior a elas. Deste modo, a dominação política estatal, longe de ser monolítica, é fragmentada, segmentada e assimétrica consoante as lutas e também as alianças de classe e de frações de classe, e nem sequer se pode excluir a possibilidade de nessa dominação se incorporarem setores das classes trabalhadoras.” (Souza Santos in Falcão, 2008, p.27-28) 184 não-estatais, quer ao uso alternativo e não capitalista das formas jurídicas estatais, explorando o caráter contraditório destas e pondo-as, ainda que momentaneamente, ao serviço das classes populares.” (p.34) (Souza Santos in Falcão, 2008) As estratégias autônomas defendidas por Souza Santos se assemelham ao que o sociólogo James Holston propõe em Espaços de cidadania insurgente (1996) como “formas insurgentes do social”, ou seja, a tentativa de estabelecer práticas não-convencionadas, que subvertam a igualdade e os princípios de cidadania formal. Para Holston, a subversão, ou o não- planejamento deve ser incentivado como forma de antagonismo necessário ao próprio planejamento, sendo necessária a existência de “dois teatros” em nome de uma “tensão produtiva”. Esses dois teatros constituem a cidadania formal, dirigida pela participação e ação permitida pelo Estado e a cidadania substantiva, produzida pelas práticas urbanas, à margem da esfera governamental: A distinção entre cidadania formal e substantiva é útil à identificação desse objeto porque sugere como as formas de cidadania insurgente aparecem como prática social e como, portanto, elas podem ser estudadas. A cidadania formal refere-se à condição de membro de uma comunidade política- na história moderna, predominantemente o estado-nação. A cidadania substantiva diz respeito à série de direitos civis, políticos e sociais disponíveis ao povo.” (Holston, p.250) Além de Holston, Souza Santos e Jessé Souza estão entre os autores que investigam a positividade existente nos conflitos urbanos enquanto forma de desenvolvimento social; no entanto, ambos os autores voltam suas análises para a insurgência presente nos movimentos sociais. As proposições lançadas nessa conclusão são pertinentes especialmente em escalas menores, como casos de grupos de moradores de favelas ou ocupações urbanas, a exemplo da própria Vila Antena, relatada neste trabalho. Independente da escala, quando nos referimos à mediação e ao diálogo, reafirmamos a necessidade de que a sociedade civil não se mantenha a reboque dos programas governamentais, pela politização ou juridificação dos conflitos, em simples aderência aos programas formulados pelo Estado, mas procure formas de engajamento próprias, “uma imaginação social diferente” (Holston); afinal, as únicas classes capazes de por fim à segregação são exatamente as classes oprimidas. Segundo Paulo Freire, existe a necessidade de uma ação política que não está apenas na mobilização das massas ou no engajamento “para mudar o mundo”, mas sim na construção de uma consciência transformadora que parte das reflexões e 185 ações em pequena escala; ou seja, transformações cotidianas que, quando agrupadas, se tornam práticas radicais. O discurso sobre a igualdade formal e sobre a “formação do sujeito histórico” está presente tanto nos relatórios dos PGEs quanto na Pedagogia do Oprimido de Freire. Conquanto, o que distingue a primeira concepção da proposta de Freire e do que propomos nesta conclusão é o objetivo: se no primeiro caso o discurso permanece como discurso, no segundo caso, é suposto que a reflexão não seja apenas um esforço teórico ou um “jogo divertido em nível puramente intelectual”. Nas palavras de Freire: “(...) estamos convencidos, pelo contrário, de que a reflexão, se realmente reflexão, conduz à prática” (Freire, 1986, p.57). Por fim, é importante permanecer ciente de que a mediação não pode ser vista como mecanismo único de tentativa de resolução de conflitos. Enquanto alternativa, padece de uma série de falhas também presentes na participação institucionalizada, desde o fato já mencionado de que a dependência em relação a sujeitos externos permanece, em alguma medida, até a conclusão óbvia de que desigualdades materiais e imateriais estruturais não podem ser desconstruídas apenas pelo diálogo, numa afirmação que beiraria a demagogia. Como recorda Marcelo Souza, autor de Mudar a Cidade, embora as abordagens comunicativas e colaborativas possam reforçar um engajamento para a autonomia, “um certo grau de autonomia individual e coletiva é um pré-requisito para a ação comunicativa” (Mudar a cidade, p.150, p.106). 186 Referências ABRAMO, Pedro. Uma teoria econômica da favela: quatro notas sobre o mercado imobiliário informal em favelas e a mobilidade residencial dos pobres. Cadernos IPPUR, Rio de janeiro, Ano XVI, no2, 2002a, p.103-134. ABRAMO, Pedro. O Mercado de solo informal em favelas e a mobilidade residencial dos pobres nas grandes metrópolis: notas para delimitar um objeto de estudo para a América Latina. IPPUR/ UFRJ. 2002b ALVITO, Marcos e ZALUAR, Alba (orgs). Um Século de Favela (3a ed). Rio de Janeiro: FGV, 2003. ARAÚJO, Eliany. Transferência de informação como processo social: uma proposta de paradigma. Informação & Sociedade: Estudos, América do Sul, 7 1 01 1997. ARNSTEIN, Sherry R. 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A Mary é filha do seu Geraldo e da Dona Preta, moradores antigos da Rua Central, na Vila Antena. Ela é também irmã da Mônica e do Gilberto, que são lideranças no Conselho de Moradores. Mary não mora na Vila Antena, trabalha como professora e participa voluntariamente do Graal, uma ONG de Belo Horizonte que atua no apoio à mulheres. Entrevista feita no dia 05 de novembro de 2009, no Graal. A entrevista foi gravada em áudio, e está transcrita integralmente. Tamirís Nascimento (TN) - Eu queria na realidade conversar com você sobre diversos temas, as perguntas não são fechadas, você pode falar dos assuntos que surgirem na hora... Como surgiu o grupo de referência, de onde partiu a iniciativa, o impulso de agir contra o PGE e dialogar...? Mary Guimarães (MG)- Foi em 2008, que eu tendo chegado de viagem me interei de como as discussões estavam acontecendo, e com que temas e porque estavam acontecendo, e elas eram organizadas pelo Gilberto, ele que começou antes discutindo os direitos de habitação, de acesso das pessoas a esses programas de habitação e, quando houve esse processo de intervenção , ele assumiu um outro rumo, porque ele viu que isso não dialogava com as necessidades das pessoas. Ele vinha com outra perspectiva, e ele queria somar essa perspectiva de organização do pessoal, e sentiu uma barreira pra que essas discussões acontecessem. Então ele passou a organizar as pessoas pra que elas discutissem essas intervenções da prefeitura na comunidade. E essas discussões sempre trataram de temas muito pontuais. A exigência da apresentação de todo programa de intervenção, a possibilidade de criar canais efetivos pra que as pessoas pudessem dar sua opinião, pra que as pessoas pudessem até interferir de fato com essa opinião e os lugares de discussão que eram: está tendo remoção, a gente tá vendo, acompanhando a situação de alguns moradores, que recebem valores muito abaixo daquilo que permita à elas comprarem alguma coisa na região, já era até vedado por um motivo que depois eu esclareço. Mas já era até vedado comprar alguma coisa com a mesma qualidade, ou até melhor, com os benefícios que pertencem àquele local. Então era uma briga também pra que se garantisse os direitos indenizatórios de uma maneira que a gente chamava de justa. Eu acho que depois ai veio um momento que eu lembro bem, bem tenso, porque eles tinham tentado fazer contato com o pessoal da prefeitura e não conseguiram, foram vários contatos... Eu mesma participei de um momento em que esse grupo tentou participar de uma reunião daquele grupo criado pela prefeitura pra toda região do Morro das Pedras. Nós recebemos um convite pra reunião e achamos que isso seria um avanço e que então a partir daí haveria alguma tentativa de conversação. Quando chegamos na reunião eles apresentaram uma série de questões relacionadas com organização: dificuldade das pessoas se organizarem num determinado espaço, o que era necessário pra conseguir isso, e o tempo estava passando, a gente viu que as questões estavam indo muito no periférico das questões...A intervenção inicial que a gente fez foi: vamos definir a pauta, a gente também gostaria de acrescentar algumas questões pra essa pauta que vocês apresentam, ai o pessoal logo de cara chamou atenção e disse: “Gilberto, dessa vez você já veio com mais pessoas pra atrapalhar a reunião, né?” Eu que estava participando 225 pela primeira vez pude confirmar aquele lugar de resistência que ele estava falando sobre as pessoas. Porque uma pergunta como essa eu não vejo como atrapalhando... O sentido é de ordenação... E ai eu percebi no Gilberto também e em todo grupo também uma contra reação, nós não viemos atrapalhar, viemos discutir, vocês logo fazem a taxação dos fatos...Qual é a discussão que vocês querem? Ai o pessoal ficou na defesa e o Gilberto começou a definir quais os itens que ele julgava importante e pedia pra que se abrisse a discussão naquele local. E a discussão naquela época pontuava: a situação de indenização de algumas pessoas que estavam tendo... Não estavam recebendo os valores, elas tinham informação de que não poderiam comprar nada dentro daquela região porque uma vez indenizadas não poderiam. 06min:30segundos (tempo transcorrido) TN- Por causa do valor você diz? MG- Não, por causa de uma política que diz que uma vez indenizado ali, você não poderia ser de novo. Você compra uma coisa naquele local, uma segunda vez você não será indenizado. As pessoas estavam se sentindo expulsas da região, outra coisa é que as pessoas estavam sem saber quem é que sairia, quem não sairia. E ele colocava essa situação, as pessoas estavam sendo abordadas de maneira intimidatória, ai as reclamações pontuavam muito pra isso...O pessoal da prefeitura, muitas vezes, na abordagem com o pessoal, na maioria das vezes eles foram desinformativos, trabalharam contra informação. A primeira informação que assustou a comunidade foi os muros pintados com tinta vermelha, nas paredes das casas. Como não encontravam os moradores, às vezes as pessoas chegavam e encontravam aqueles números. O que eram aqueles números? Ai depois quando fazia a primeira abordagem, já começava a medir o negócio, tirar fotos... Então era muita informação que precisava ser dada, de pessoas que falam que passavam mal, casos de depressão, aumento de pressão nesse período: Por que? Por causa desse impacto, desses muros pintados, daquele impacto das casas pintadas, é aquela expressão sua casa ta marcada, marcada pra sair...Sem que as pessoas soubessem exatamente o que significava aquilo, e ai a orientação do Gilberto era de que a comunidade tinha que garantir que essas informações chegassem antes pra depois abrir suas portas. E ele ficava muito com essas discussões, e queria levar elas pro GR e foi barrado. E ai a foi um encontro polêmico, na tentativa de dizer quais as coisas a comunidade estava reclamando, e o pessoal dizendo que não era hora pra isso, que aquele momento não estava destinado pra aquela discussão. Na sequência fizemos contato com a coordenação jurídica da PUC, buscando referência naquele lugar. Ai o Dr. Fábio esteve lá... Eles começaram a participar de nossas reuniões, e o Dr percebeu que ali nós só tínhamos uma saída, que não era uma saída jurídica, mas política, e que nos só teríamos uma reversão daquele quadro com uma mobilização em massa da comunidade. E nós até passamos a fazer alguns movimentos na comunidade, mas ai tinha aquela questão, nós tínhamos uma comunidade que se sentia acuada diante daquela intervenção da prefeitura, e nós como moradores éramos um referencial muito fraco, sem crédito em relação a prefeitura. A própria comunidade então, tem uma relação de temor com esse lugar do jurídico, então a gente ouvia até umas pessoas falando “ah, advogado, advogado é pra questões policiais”, então ai é um lugar de desinformação e carência da comunidade. E não entendia que esse nosso lugar de discussão estava pautado em direitos civis, que a gente tava tentando pautar a justiça em âmbitos que o pessoal geralmente não costuma recorrer. Então ai foi a hora que o Dr. Fabio ficou nos incentivando pra algumas mobilização que ele viu que não aconteceria, que era da 226 massa...Ele dizia que a gente só ia conseguir paralisar quando a comunidade toda conseguisse mostrar a importância da reivindicação que a gente estava fazendo... Porque ai vocês vão se fazer ouvidos, ai não vai ser um grupo, mas toda comunidade...E ai nós fizemos inclusive um calendário de manifestações, ali na entrada da vila, na Raja Gabaglia, e tiveram participações que foram diminuindo em volume. Mas assim, a primeira vez que aconteceu, a gente tava com idéia de ir pra avenida, parar a avenida, por fogo em pneu, eu fui contra isso, pelo temor de que as coisas ficassem banalizadas em eventos de violência, e a gente então, lembro que foi em dezembro, e lembro que foi em dezembro que o Dr Fabio disse que não acompanharia o grupo, e com aquelas famílias que insistiam que a gente deveria continuar, e era um número de famílias que era igual a 21 pessoas. Então, em janeiro, passando as festas, nós fomos procurar a promotoria... Porque tudo tava indicado que a gente procurava a prefeitura pra ocupar esse lugar de participação, e desse lugar de participação a gente achava que o ponto inicial era a garantia de informação para a comunidade. Esse era o principio básico da nossa reivindicação, a necessidade de informação. TN- Mas então vocês não estavam reivindicando que eles reformulassem a intervenção? MG- Não, até porque eles ainda não tinham explicitado quais intervenções iam ser feitas. Mas eles falaram que outras intervenções iam acontecem... 14m:14s TN- Até então vocês não sabiam da Avenida? MG- A questão da avenida já tinha sido feita, mas eles falaram também que outras intervenções iam acontecer. TN- Outras positivas? MG- É, então pra nós aquela avenida era só um dos eventos... E já... não era senso comum que era o maior benefício, a gente já polemizava isso, a gente pensava que tinha pessoas favoráveis a ela porque há ali a possibilidade de crescimento da região e a gente discutia se esse crescimento era mesmo destinado aos moradores ou a sociedade como um todo. E, depois das festas, acho que foi no dia 20 de janeiro, nós tivemos a primeira reunião com a Promotoria Pública de Minas Gerais. [Antes da Defensoria Pública começar a acompanhar o caso] Com a promotoria foi uma conversa muito proveitosa, porque foi a primeira vez que nós avançamos nesse lugar de quem pode ser ouvido e pode se apresentar... Mas existe o Gilberto e esse grupo que trabalha no Núcleo Habitacional, foi na verdade um encontro de grupos, dessas famílias que achavam que a gente devia continuar esse enfrentamento com essa prefeitura, que se encontrava com o promotor. E o promotor, depois de ter ouvido, marcou essa audiência pública que aconteceu lá na faculdade de direito, e na faculdade nós tivemos a presença do alto escalão da prefeitura relacionado com essa obra... Engenheiros, advogados... Nesse encontro lá na faculdade de direito, inclusive tem as anotações, todas as discussões elas passaram por esse lugar que era a gente discutir os valores da indenização, como a indenização acontecia, o reconhecimento da titularidade que alguns moradores têm... A reivindicação de que esse título fosse estendido a todas as famílias antes da intervenção, e não depois. A necessidade de que a gente pudesse conhecer todo o programa e dele pudéssemos participar ativamente. E a gente ouviu tudo como se fosse um desmerecimento da nossa reivindicação, com uma passagem que era recorrente “vocês não estavam no momento que o PGE foi 227 elaborado, e se vocês não estavam lá na época que foi definido, agora vocês não podem vir pra fazer interrupções ou modificações...” TN- No aspecto jurídico isso? MG- Bem, quem respondeu isso também eram engenheiros da URBEL, e as explicações eram de que inclusive, em determinada passagem, eu lembro que o advogado falou que desconhecia que os moradores tinham título, e ai não é questão de indenização, eles recorrem pra outra fonte de recursos pra pagar o pessoal. Ele falava em pagamento da forma com que eles tiveram, fazendo negociações pra que essas indenizações saíssem já com os valores definidos. Na verdade foi um encontro que não apontava pra nada que fosse significativo dos nossos pedidos. Depois desse encontro nós tivemos a oportunidade de conhecer algumas pessoas da Serra, da Pedreira Prado Lopes, a gente ficou sabendo que também lá tinha essas discussões do projeto Vila Viva... 18m:50s TN- E eram as mesmas reclamações? MG- As reclamações eram muito parecidas. Assim, a nossa discussão também ficava num questionamento que nunca foi plenamente respondido. Porque que essas intervenções do projeto Vila Viva acontecem em locais que estavam próximos ao grande centro urbano, e outros locais que também mereciam uma intervenção, mas estavam distantes do centro não passavam por esse processo? E a gente associava essa pergunta a uma dedução que nos parece óbvia, essas intervenções estão associadas a uma outra situação que é de exploração imobiliária que nos avizinha. Então, isso parece que todas as vezes que nós tocamos nesse assunto, é uma situação que parece muito nevrálgica, sempre que vamos conversar é onde se desmerece as nossas considerações. Mas por outro lado tem uma série de coisas que evidencia isso, nós temos favelas colocadas bem no meio de centros econômicos, e que atrapalham a expansão desses centros, então isso ai, agora, quando a gente teve um encontro no GR, o pessoal ficou ainda insistindo que essa avenida, ela é pra fazer uma ligação entre as sete vilas. Ora, se você percebe a dinâmica dentro das vilas, há lugares que tem necessidade de melhorar os becos, mas não coincide com essas vias, porque essas vias estão sendo implantadas exatamente até nos lugares mais organizados da vila. Então, essa situação que se inverte, esses discurso que se coloca pra colocar a coisa aceitável é pra nós, no mínimo, uma situação vergonhosa, porque é como se negassem a nossa inteligência, a realidade da qual a gente faz parte. “Ah, nós estamos aqui abrindo vias que vão ligar as sete vilas”, ora, então porque começa lá na Raja Gabaglia e finda na Barão Homem de Melo? Quem serão os primeiros beneficiados se os moradores da vila que tem carro não são tantos e se a própria largura da via já garante um trânsito ai... Inclusive vai alterar a vida dentro da vila, porque nós temos uma dinâmica ali que vai ser totalmente desrespeitada, as crianças brincam nas ruas, os carros passam numa velocidade reduzida, respeitando o trânsito de pessoas nas ruas... E a integração entre as vilas deveria passar por um outro processo que é mais social, cultural...porque são sete vilas no Aglomerado, mas elas não tem uma dinâmica de integração do jeito que eles pressupõe, porque são sete vilas em que as comunidades estão historicamente organizadas dentro do seu próprio meio, os contatos são periféricos, pontuais. Então, fazer esse tipo de ligação é na realidade alterar a organização inicial. Não existe uma necessidade prévia que justifique a intervenção que agora se faz. E, além disso, nós temos naqueles lugares que 228 existe realmente a necessidade de melhoria na vida dos moradores, que são becos que tem mais dificuldade, nesses lugares, em que tem reivindicações antigas as intervenções não apareciam. Então nós tivemos esse encontro na faculdade de Direito, e depois desse encontro o Promotor indicou a Defensoria pra que pudéssemos acompanhar, foi quando então o Dr. Marcelo veio pra esse cenário. Dr. Marcelo começou então um trabalho de levantamento da situação, no primeiro encontro que esse grupo apareceu pra conversar com a Defensoria Publica, eles lá de novo disseram que a questão precisava de uma grande mobilização da comunidade pra que ganhasse teor político, porque o jurídico também não dava... E nós, ali, insistimos principalmente com alguns casos que eram exemplares daquilo que nós falávamos sobre direito a ser assegurado pra toda população. Nós tínhamos a situação de algumas chefes de família idosas, inclusive com problema na época devido ao modo como a coisa tava conduzida. Uma delas é a dona Fia, ela tava com uma situação de que, a prefeitura divulgava na comunidade na época que “vocês não podem buscar justiça, porque vão perder”, tudo estava contra a nossa intervenção, eles diziam: “esse pessoal ta orientando vocês a procurar justiça, eu digo pra vocês, não procurem, porque vocês vão perder. E uma vez buscando justiça, o processo vai se acelerar contra vocês.” Muitas famílias ouviram isso, então esses agentes, alguns deles chegaram até a dona Fia, disseram pra ela que ela teria poucos dias pra permanecer ali, e ela questionava os valores, e aqueles valores não dava pra ela e a filha, que moram no mesmo terreno comprarem alguma coisa digna. Nós tínhamos o caso da D. Maria Helena também, que discutia valores, o caso do Mazinho, que é portador de necessidades especiais. 26m:00s TN- Eu fui na casa que “deram” agora pra ele. MG- Pois é, mas nessa época ele morava na casa que ele mesmo construiu. Ela era adaptada as necessidades dele com a precariedade de recursos que ele dispunha. Então, ele não queria sair daquele local e nós estávamos apoiando a resistência dele, porque, ele conta além da própria construção, com outros benefícios, acesso a hospital, educação pras filhas, possibilidade de comércio, de trânsito... E todas as possibilidades que tinham sido apresentadas pela prefeitura não garantiam isso. Então, nós pedimos aos defensores da época que se eles não pudessem fazer algo que fosse mais amplo, pra toda comunidade, que pelo menos se garantissem o direito dessas pessoas. E que nós usaríamos esses casos exemplares para toda a comunidade. Eles foram bastante atenciosos, Dr. Marcelo passou a fazer levantamento de todos esses casos, e houve o momento então, de maior tensão, foi quando essa senhora, dona Fia, recebeu na sexta-feira o aviso de que na segunda-feira ela teria que sair de casa. Só que ela não tinha nenhum dinheiro depositado, não tinha informação sobre que valores eram esses de indenização, porque ela reivindicava um e tinha entrado o processo pra justiça, ela simplesmente ficou sabendo que tinha perdido naquela instância. Então, ela passou um final de semana de tensão, e nós passamos um final de semana de tentativa de mobilização da população pra defender esse direito de permanecer na casa dela até que o dinheiro fosse liberado. Na segunda-feira, então, logo cedo, a comunidade recebeu a notícia, passada boca-a- boca, que a D. Fia estava com o oficial de justiça, já com um caminhão que faria a transferência dela para um abrigo. Pra toda população foi a confirmação daquilo que nós denunciávamos, as famílias que se sentiam desprotegidas, vitimadas por esse tipo de intervenção, até então 229 estavam vivendo as coisas num nível muito individual. Naquele momento nós conseguimos fazer com que se desse visibilidade a essa forma de tratamento. E ai nós conseguimos mostrar pra população que esse caso da D. Fia ele não é só dela, essa é a ameaça que nos ronda. Se você não aceita o acordo com a prefeitura, ela vai então, entrar na justiça e consegue um mandato judicial que vai garantir a ela a tomada de posse. Agora, só que essa tomada de posse não dá pra você a possibilidade nenhuma de direito, porque sair da sua casa pra um abrigo não nos cabe como algo possível. Ai Dr. Marcelo entrou com um pedido, Gilberto que trabalha na portaria de órgão judiciário, conseguiu fazer com esse pedido chegasse logo, não passasse por todos aqueles trâmites legais, a mão de um juiz, que deferiu esse projeto da D. Fia, garantindo que ela saísse da casa dela não para um abrigo, mas pra um lugar alugado pela prefeitura, em condições seguras, previamente definidas. O dinheiro de indenização, que também foi discutido, e foi garantido pra ela que o dinheiro chegasse antes que ela saísse. O fato é que a Dona Fia então teve garantido o direito dela de permanência na casa, os móveis dela saíram do caminhão... E deu então pra população a força não do grupo ou do individual, mas desse coletivo que consegue o que ele quer. Ai a gente recebeu muitas manifestações de solidariedade, de apoio ao movimento, e depois disso, ai a prefeitura a partir desse evento, ela nos chamou pra uma conversação. Primeira vez, que ela nos chamou, ai então a gente pode pensar numa sequência de eventos que culminou com esse bloqueio da saída da D. Fia. Nós tivemos o primeiro encontro com o Sr. Claudius Vinicius na comunidade, esse encontro foi marcado, desmarcado várias vezes... Parece que eles até temiam chegar juntos da comunidade, achavam que podiam ser agredidos fisicamente. Nesse primeiro encontro com o Claudius Vinicius e com o defensor, foi garantido que se abriria pra que houvesse de fato uma participação da população com acompanhamento do projeto e participação nele. E que todas as obras poderiam ser discutidas, com exceção da via de Ligação, que abriria mão de tudo, com exceção da via de ligação. Ai nós perguntávamos qual que é esse tudo? Se nós não sabemos quais vão ser as intervenções. Por favor, nomine, pra mim parece de novo uma falácia de quem diz: deixa a gente fazer o que nós queremos, porque nós não queremos mais do que isso. Porque ai a gente perguntava sobre essas outras intervenções, e eles falavam que iam apresentar esse projeto. Esse projeto, quando apareceu, depois de muito tempo, apareceu de novo só falando de novo da via de ligação. 34m:00s TN- Você está falando daquela reunião com a Denise? MG- Isso, ai foi quando você apareceu em cena. TN- Agora, esses casos assim, eles arrumaram a vida de algumas famílias... Não, arrumaram a vida não. Eles passaram a nos atender, porque foi a partir dessa reunião com o Claudius Vinicius que nós falamos. O que aconteceu com o Mazinho é o que nós queremos que aconteça com as pessoas. Então, assim, se você lembra, eu te disse, antes o que era veiculado de maneira informal, como eram todas as informações dadas por eles era de que os moradores uma vez indenizados teriam que sair daquela região. Porque qualquer outra intervenção não irá garantir para eles a possibilidade de outra indenização. Então as pessoas estavam vivendo um processo de expulsão. Essa situação do Mazinho foi inaugural pra nós daquilo que era a possibilidade de pessoas que não quisessem sair da região, mas tivessem sua casa removida pudessem buscar outro imóvel ali mesmo. Então ofereceram ao Mazinho 230 apartamentos, apresentaram casas em outros lugares, e ai quando se chegou naquela casa que o Mazinho está hoje, ai já era um momento de resistência mesmo da comunidade de que ele não ia sair dali. Então, eles encontraram aquela casa, fizeram a transferência pra aquela casa, a gente inclusive reivindicou que não fosse só a casa, mas a adequação da casa...Até essa semana não tinha sido feito isso... TN- O dia que eu fui lá tinha um arquiteto e estagiário lá, medindo o banheiro. MG- Até agora, não tive informação do que tinha acontecido. Então, a gente entende muito bem que se o Mazinho não tivesse tido o apoio da comunidade, e ele não tivesse resistido, ele era um problema aos olhos da prefeitura, explicitado... Então, assim, foram duas conquistas, a possibilidade do Mazinho ficar na região e de abrir precedente pra outros moradores. TN- O que eu ia falar era outra coisa, o dia que eu fui à prefeitura, eles citaram o Mazinho como exemplo, então, esse negócio deles usarem o Mazinho como argumento também a favor deles... MG-É, eles estão se apropriando daquilo que eles não viram mais condição de negociar. Mas se você busca o histórico dessas pautas de conquistas, você tem um histórico pra ser resgatado. Isso não foi proposta da prefeitura, foi reivindicação da comunidade. Agora, a prefeitura coloca isso como exemplo, mas ela não tinha isso como prerrogativa para as outras famílias. É, dessa situação que nós colocamos, ela passou a ser inclusive com o próprio defensor público, o Mazinho ficar criou uma prerrogativa que o defensor disse que poderá usar com outras famílias. TN- Eu digo, é positivo pra ambos os lados. MG- Aí tem vários exemplos do que eu estou falando da burrice administrativa que não considera a população na participação gerencial. Porque esse discurso do qual ela se apropriou, é só um de todos que a gente apresentou. A gente fala de burrice, mas na verdade são orientações políticas, porque, com que objetivo nós estamos pautando as nossas reivindicações? Na melhoria de vida população. A prefeitura trabalha com o mesmo princípio? Se ela trabalhar com o mesmo principio, ela pode se apropriar do nosso discurso pra todo Brasil, que nós seremos homem-modelo, criança-modelo, mulher-modelo... Pra falar de que a prefeitura está trabalhando a nosso favor, a prefeitura faz o que nós estamos pedindo, a prefeitura se engaja. Então, tem outras coisas que nos incomodam. A prefeitura passou a empregar as pessoas da região nas obras, e essas pessoas foram proibidas de trabalhar no nosso grupo. 41m:40s TN- Quem, por exemplo? MG- Nominalmente, você quer? Porque, a gente tinha vizinhos ali na rua Central que participavam das nossas reuniões, assim que foram trabalhar pra prefeitura, nos procuraram e disseram: “Olha, eu agora estou trabalhando pra prefeitura e não posso mais participar disso”. E numa reunião com o Claudius Vinicius, ele não disse explicitamente, ele disse “e por que essas pessoas participariam?”. Ele questionou, quer dizer, ai nós apontamos a situação que esbarrava em assédio moral. Quer dizer, o fato de eu trabalhar, prestar serviços pra uma pessoa não deve me proibir de ter pensamentos livres. Mas não foi só um caso, então isso aí é uma coisa que você pode averiguar com outras fontes. 231 Então a prefeitura hoje, quando chegamos a essa criação do grupo de referência, que foi a criação do Conselho de Moradores, nós tínhamos antes o Núcleo de Habitação. Pela intervenção do Dr. Marcelo nós tivemos a orientação para constituição desse conselho de moradores, que abrigasse mais pessoas, era uma forma de descentralizar o poder de fala que as pessoas que estavam na liderança desse movimento inicial tinham. Tivemos outra reunião com os engenheiros da prefeitura, sob orientação do Claudius Vinicius pra que se abrisse pra maior participação, nós tivemos nesses encontros alguns conflitos porque nos sentíamos decepcionados com aquilo que nos era apresentado, porque o projeto não era apresentado de maneira inteligível e visível na sua concretude. Teve até uma engenheira que falava “ Só vou conversar com os arquitetos que estão acompanhando vocês porque eu só vou usar linguagem técnica”... TN- Você fala da Denise [Denise Alvarenga, arquiteta da SUDECAP que participou de algumas reuniões na Vila Antena]? MG- É, ela é a representante direta da prefeitura, da URBEL, nesse caso, e ela foi por duas vezes, e ela foi explicita nessa situação “eu não sou uma pessoa que trabalha com o povo, eu vou explicar então pros arquitetos, e eles que vão fazer essa tradução de linguagem”, e eu não sou dessa área técnica. Fui me encontrar com ela no escritório da URBEL, chegando lá ela me questionou porque eu estava lá, uma vez que eu não sou da área, e ela insistiu que usaria linguagem técnica. Então eu achei... Tudo isso vai evidenciando pra nós um lugar que é de afastamento das pessoas da comunidade como princípio da execução de obra. Nós estamos ali com uma linguagem técnica que não somos capazes de entender. Se não somos capazes de entender qual é a obrigação desse outro de tentar traduzir? TN- Nas vezes que vocês viram o projeto, vocês entenderam? MG- Você teve a oportunidade, mas assim, você estava lá no dia que ela fez uma apresentação muito confusa, faltava até condições técnicas pra que todos entendessem, porque ela estava com papéis pequenos, enquanto ela tinha que ter um slide, um projetor pra fazer essa apresentação. Ela... As pessoas estavam aflitas pra saber quem vai sair, quem não vai sair, quais casas vão ser removidas ou não, deixa eu me localizar nessa planta pra saber se minha casa tá aí com essa marca, outros perguntando quais são as outras obras que vão acontecer, parques, praças, pra que isso...E tudo isso na cabeça dela, claro, ela estava desorientada, mas era apenas uma questão de começou mal vai terminar mal. Eu vi a Silke, por exemplo, assumir uma atitude de mais tranqüilidade, pegando o papel e se propondo “deixa eu localizar dentro do mapa a sua rua, nessa rua a sua casa”, e fazendo isso de uma maneira bastante tranquila. Quer dizer, descaracterizou essa linguagem técnica que ela tinha falado que não era acessível a todos. TN- Destruiu o argumento dela de que vocês não podiam entender. MG- Exatamente. TN- Se vocês tivessem o projeto na mão você acha que seria simples? A questão do projeto ter uma linguagem técnica, ótimo, que tenha. Mas ele tem por obrigação, ele precisa ser traduzido numa linguagem que permita a qualquer pessoa lê-lo. Porque inclusive, assim, não somos os clientes? Não é pra nós que essas obras estão sendo executadas? Então porque nós não podemos entender o que vai ser feito? Eu entendo que, assim, um engenheiro, quando vai fazer a casa de uma pessoa cheia de dinheiro, e essa pessoa tem um baixo nível cultural, não consegue entender mas pode pagar; esse engenheiro vai fazer de tudo pra ter seu 232 projeto aprovado. Nós somos essas pessoas, porque nossos impostos são a forma de pagamento. Só que nós temos um grande número de pessoas que precisam ter essa linguagem adaptada àquilo que elas lidam no cotidiano, isso, nem mais e nem menos, isso é o certo. Agora, essa foi uma questão de tensão entre moradores organizados nesse grupo e o pessoal da URBEL. Nessa tentativa de aproximação, de trabalho comum. Ai vimos que as coisas não estavam avançando, o pessoal lá também deve ter visto que as coisas não estavam avançando, recebemos o defensor, que passou a fazer uma intervenção direta, e ele nos trouxe a informação de que seria constituído o grupo de referência pela prefeitura, pela URBEL. TN- Vocês souberam antes daquela reunião no CIAME? MG- Nós soubemos no dia, as vésperas. TN- No dia que eu cheguei lá vocês estavam aparentemente mal informados. MG- Nós soubemos no dia, na véspera. Fomos convocados. E ai vem outra situação que é assim, a ser criticada pra que a gente possa saber quais são os lugares de nó que a gente tenta desatar. No caso da prefeitura, prefeitura via URBEL. Nós mandamos cartas formalizadas, não recebemos respostas, uma lista de itens de nossa reivindicação. O defensor passou a ser aquele com quem ela passou a discutir, então ai, o defensor nos avisa as vésperas, porque ele também ficou sabendo as vésperas. Ele também estava incomodado com tanto prazo, tanta distância entre o pedido e o evento, né. De que já tinha sido distribuído pra toda população, entre áspas porque nós não recebemos a convocação pra participação dentro desse grupo de referência. Ai nós vamos saber através dos nossos vizinhos que esses agentes da prefeitura que trabalham pra URBEL saíram distribuindo pras pessoas que eles julgavam convenientes participar desse grupo de referência. Ai a gente questionava entre nós quem são essas pessoas que eles julgam conveniente, porque nós sabemos de uma avaliação de outros moradores e vizinhos nossos. Pessoal que vai pro grupo de referência nada informa a população, pessoal que vai pro grupo de referência fica o tempo inteiro com a boca fechada. Pessoal que vai pro grupo de referência faz o que lá? Entra calado, sai mudo, sei lá como é a expressão. Então, quando eles foram buscar essas pessoas, nos surpreendeu bastante no dia dessa reunião. Eu te falei da dificuldade que a gente tem de mobilizar a população, mas naquele dia a creche estava cheia. E ai a gente vê o poder de persuasão que existe nesse lugar e intimidação também, porque aos nossos olhos, aquela mesa foi composta só por agentes da prefeitura de diferentes níveis, todos com o visual de quem pertencem a uma instituição, “estou aqui profissionalmente, e não faço parte dessa comunidade, atendendo a uma demanda que foi dessa organização de moradores”... Não fomos em nenhum determinado momento, convocados pra participar desse local, muito menos pra constituir a mesa, mas se fosse pra um poder compartilhado, um poder de intervenção, poder de participação, que atenda aos interesses da comunidade naquele lugar que era de inauguração do grupo de referência, o grupo que demandou essa criação deveria estar compondo essa mesa. O grupo não sabia e nem foi convocado. Então, a gente viu ali, as pessoas, de outras vilas, inclusive, questionando a criação de um grupo de referência da Vila das Antenas. Quer dizer, e a gente acha que o questionamento tem sua legitimidade pra que todas as vilas saibam que tem a possibilidade, o direito de ter o seu grupo de referência, uma vez que elas têm organização própria. E isso tende a se diluir naquele grupo geral. E ai, a gente viu assim, que algumas pessoas que tiveram voz, fazendo outras intervenções nem são moradores diretos, os defensores da via nem são moradores da própria Vila das Antenas. São moradores 233 das outras vilas. Quer dizer, então, conduzidos por quem? Que organização ou que voz que veio dar orientação pra essa participação? Se essa participação não é espontânea, então a gente deu conta de perceber que nós não somos pessoas dentro da comunidade com o mesmo poder de organização que a prefeitura tem, porque dentro dos lugares que ela participa... Primeiro, nós dedicamos só parte do nosso horário pra esse trabalho de ação social, em caráter de ação sócio- política. E eles fazem disso o seu trabalho em tempo integral, remunerado. Nós fazemos um trabalho que passa pelo viés de que o outro olha em mim e reconhece em mim um igual. E ele tem a sua própria auto-imagem lá, com tantos rachas, com tanta necessidade de reforma, de um sentimento de cidadania pra que ele possa perceber que esse igual é de direito e não de quem fala sem saber. Que ele deveria, pra que ele pudesse ver um igual, e ver que reforçando esse igual ele ta reforçando a si mesmo. A leitura que a gente faz é: quando eles vêem em nós um igual, eles não encontram em nós uma autoridade pra fazermos os questionamentos que fazemos. E quando eles encontram um sujeito vestido, com crachá da prefeitura, eles pensam “está aqui um pessoal a quem eu posso creditar a fala, porque ele tem essa garantia institucional”, e fica encoberto ai outras questões com as quais a gente vê depois as pessoas se debatendo. Parecendo até um pouco aturdidas, porque, você vê que às vezes quando a gente faz determinadas intervenções, as pessoas até balançam a cabeça concordando, elas estão, assim, atentas ao que a gente está falando e a pertinência disso. 00h:54m:30s MG- Mas na hora em que a gente fala da necessidade de ela também se pronunciar, ou de ela também vir engrossar essa fileira, ela fica questionando se isso vai ser válido, ela precisaria nesse lugar de um outro principio que é de saber quais são os seus valores de cidadania. Não importa qual o seu grau de instrução, não importa se fala bem se fala mal, não importa se aquilo que ela fala, depois vai ser corrigido mais a frente por uma questão de lei que ela ainda não conhecia, e que é válido, se ela vai ter o seu caso abafado, porque ela não tem força política e o outro tem. Mas simplesmente pelo lugar que a agente já tem desenvolvido em nós. Sabemos que somos cidadãos de direito e pronto. Se a nossa discussão não fosse pertinente, que lá na promotoria nos dissessem. Que o defensor nos diga, mas nós estamos falando de algo que é do nosso senso comum, e que vem sendo aprimorado com a nossa participação em obter informação, de pessoas que chegam até nós com referências de lei, e que vai ajudando também...Na realidade, instrumentalizando mais o grupo. MG-É, fortalece, informação fortalece. Instrumentalizando o grupo pra que as discussões não fiquem só na periferia do assunto. TN- Agora, esse grupo maior, que formou agora, como está sendo? Você tem ido às reuniões deles, alguma coisa melhorou? MG- Depois daquela reunião que foi da formação, nós tivemos um encontro, que foi lá na creche do seu Vicente, essas creche é aquela da reunião do PGE, dos 13. E ai, a gente percebeu, que o seu Vicente, estava lá no dia, inclusive o seu Vicente é uma pessoa que nunca participou dos embates que nós temos nessa outra instância de organização. E, ele teve uma fala que eu julguei polêmica, porque, ele dizia, ele acusava as pessoas que tem seus filhos lá, contra a reunião que aprovou o PGE como se uma coisa dependesse da outra, mas ele abriu a possibilidade da reunião acontecer lá, e ela aconteceu naquele espaço, com uma participação 234 até muito boa, dos que se apresentaram acho que a ausência era mínima. E o pessoal da prefeitura, seus técnicos sociais, vieram com a pauta, e a pauta deles era uma apresentação panorâmica daquilo que já tinha acontecido uma vez lá na igreja. Era o PPPS...Eles usaram tanto essa sigla que agora até me foge. Mas era todo o plano de trabalho, como esse plano tem abordagem em diferentes níveis sócias, técnicos... TN- Vocês saíram de lá sabendo alguma coisa a mais? MG- Na realidade, eu te digo uma coisa: se o objetivo é deixar saber, saber você tem diferentes níveis. Então nós respondemos pra eles que nós já sabíamos, e que nós precisávamos daquele material impresso, pra ser usado como uma bíblia por nós, pra que a gente recorresse no dia-a- dia conforme as vivências. Que aquela apresentação em slide, pontual, ela não se torna funcional. Então uma das questões criticadas foi essa, que não nos apareceu. E ai os fizemos outra intervenção. Que eu acho que também assusta esse pessoal que está acostumado com o outro grupo de referência. Porque, uma delas foi: a primeira coisa, garantir que as reuniões anteriores com o Claudius Vinicius e os engenheiros fossem consideradas como já acontecidas e indicativas de outros eventos, pra que não começássemos do zero, como se aquilo ali fosse inaugural. Então tinha pedido de projetos que nós já havíamos feito, pedido de informações e outras coisas que já foram pontuadas, que eles precisariam apresentar ao invés de começar...Porque a intenção deles é ensinar como um grupo de referência tem que trabalhar. Eles desconhecem que o grupo já tem uma organização com a qual eles podem trabalhar. E ai eles chegaram e falaram assim: “tá aqui então um programa...” Ai a gente fala, nós não queremos só esse programa, nós queremos também definir com vocês um outro plano de pauta. E queremos que todas as outras reuniões tenham esse caráter. Ai eles queriam que nós reuníssemos com eles lá no escritório da URBEL, ai eu mesma falei, não, vocês estão trabalhando, nós não estamos. Porque nós não tiramos dessa própria reunião a possibilidade dessa pauta acontecer, ser definida quando nos reunimos aqui. A gente queria garantir agilidade nas coisas, ai veio um outro momento que é de pontuação de casos. Pessoal reivindicando, ai eu sinto o peso das cabeças que se movimentam numa assertiva, eu concordo, sabe, mas poucas pessoas se expressam. Por exemplo, o questionamento sobre valores de indenização pautados em que, pagamento prévio e justo, reivindicação nossa, a possibilidade de conhecimento, antes de tudo de quais as casas que estavam marcadas. Sabendo que, depois das intervenções da defensoria, as marcas das casas foram apagadas. E isso gerou em algumas pessoas a expectativas de que elas não seriam removidas, e isso não é verdade. 01hora :01 minutos MG- Então, eles perguntaram lá “ nós entregamos um selo pras pessoas que tiveram as marcas nas casas apagadas”, fez-se um levantamento na reunião, nenhuma das pessoas tinha o tal selo. Ai eles se prontificam a providenciar rapidinho esse selo, e esse selo foi distribuído. Algumas coisas são ágeis. E aí uma outra discussão era que eles diziam que as casas uma vez comunicadas, seladas, elas não poderiam sofrer nenhuma intervenção. Ora, chamando isso que as casas ficam congeladas, ora, nós polemizamos então a questão de congelamento de vida, porque você tem a necessidade de segurança. Porque na época de chuva, algumas famílias tem necessidade de trocar telhado. Isso eles disseram que estava livre, mas quem juntou um recurso, pra ampliar uma cozinha, porque as casas são construídas nessa condição, o quarto do 235 filho, da filha... Então tudo isso passou agora a ser congelado pra um tempo não determinado, porque esse selo não determina a data de quando a remoção vai acontecer. Ai o pessoal fica numa situação assim... Outra questão, sabendo que lá algumas pessoas têm título, outras não tem, porque que esse processo de regularização só vai acontecer no final da remoção? Porque ele torna mais caro o processo de indenização. Mas ele garante, ele é uma das formas que nós temos de garantia pra cada morador um aumento nesse valor de indenização pra que essa pessoa possa buscar uma moradia digna. Agora, o que foi anunciado e nós estamos questionando é que isso só vai acontecer depois de todo processo de intervenção. Então, algumas famílias estão saindo apenas pelas melhorias acontecidas, sem a possibilidade de receber por esse terreno. E a gente tem depoimentos de pessoas que estão vivendo com precariedade noutros lugares, então, como a gente poderia minimizar isso. Disso ser revertido, ficou lá colocado. Questionamos a condição que é dada para avaliação dos imóveis, isso foi dito até por eles. Porque, considera-se uma região e tem uma estimativa pra aquela construção do padrão de construção. Esse padrão de construção, pra aquela região é mais baixo, mas isso não se aplica pra todas as realidades. Então nós temos ali uma diversidade de condição de produção de qualidade de materiais, então porque não se avalia exatamente o que se encontra? Isso criaria um diferencial, um tratamento individualizado pras situações especiais. E, isso criaria uma situação que é comum, e que a gente também reivindica. Que seria também, no caso, todas as famílias daquela região, elas são cercadas de benefícios, com os valores elas estão indo pra locais que elas não estão tendo esses benefícios. E esses benefícios, qualquer imobiliária trabalha com essa lógica, porque você não compra só um imóvel, você compra a localização desse imóvel. Então, eles ficam com cara de quem está sem entender, deslegitimando a nossa fala, mas claro que estão entendendo. E ai a gente entende também por que essas questões tem um peso político, mas ai a gente entende também que existe a necessidade de um peso legal. Agora, paralelamente, porque aí a gente está pensando na situação emergencial dessas famílias que estão sob o selo da insegurança. Nós temos a situação dos moradores que vão ficar, e os moradores que moram em determinadas localizações, uma via? Essa via já está sendo polemizada porque é um trafego maior que coloca em insegurança principalmente as crianças. 01h:07m MG- ... Que tem ali a liberdade de brincar nas ruas, o que está sendo pensado pra isso? As ruas que precisam de fato de melhorias, o que está se pensando pra isso? Outros benefícios que o PAC deveria estar atento, e estar trazendo. Nós não temos escolas lá dentro, inclusive nós falamos de escolas que atendem a realidade e a demanda dos nossos dias, que é formação tecnológica, porque esse projeto não pensou em benefícios dessa ordem? Ai pra se justificar eles responderam que estão sendo feitos e pensados trabalhos de oficinas... Der marcenaria, de construção... Foram anunciadas 103 famílias que vão sair agora, numa segunda etapa de remoção, que já não é da via de Ligação, é da via de transmissão. Isso é a prefeitura e a CEMIG, as condições desse convênio passam a largo de nós. Inclusive, o que nós reivindicamos era conhecer os termos desse convênio, como a gente pediu também quais são os valores que estão destinados pra essas obras. Será que a gente não podia conhecer esses valores e estar pensando juntos no destino desses valores, é ou não do nosso direito? Estabelece-se um convênio entre duas partes, mas os principais envolvidos ficam a parte desse plano de negociação. 236 TN- Ou seja, vocês querem participar de algum tipo de tomada de decisão? MG- Nós falamos da necessidade de se criar canais de participação efetiva da população. Porque falando assim as pessoas podem até achar “ah, ela quer isso pra ela”. Não, eu estou falando de criar canais pra que as pessoas pudessem participar, saber, discutir, propor, discutir, e decidir. Sabe? Uma outra ordem das coisas em que nós não fossemos apenas comunicados das decisões que são tomadas em instâncias que nos são muito estranhas. Principalmente quando se trata de uma situação que é negligenciada por eles. Assumiu lá uma nova diretora no lugar do engenheiro- chefe da URBEL. E ela falava que a nossa discussão é muito afetiva, que nós trabalhamos com aspectos emocionais e que nós deveríamos ser menos passionais. TN- Eu considero vocês bastante racionais. MG- Balela esse tipo de desclassificação do nosso discurso. Porque, olha só, já fomos também acusados de termos discursos ideológicos, também pelo pessoal da URBEL. Pra essas duas desclassificações eu te pergunto, se nosso discurso é emocional, ele poderia passar por outro lugar se nós estamos ali discutindo a nossa vida, nossas construções, nossas relações de vizinhança. Eu acho que estamos falando de nossa existência, né. Então tem que ser passional mesmo, problema seria se não fosse. E é ideológico sim, como é ideológico o deles. Porque quando eles trazem esse tipo de abordagem, e não outro, foi por uma questão de concepção de princípios, isso pra mim é ideológico. E aí eu acho que o que falta é a gente falar, a nossa discussão é política, mas não partidária. Outra coisa da qual eles não podem nos acusar. Dentro desse processo, tudo que nós fizemos esbarrava na época das eleições, qualquer aproximação de políticos oferecendo apoio em troca de votos, barramos isso com muita tranqüilidade no que fazíamos. Inclusive, deixando aberto que a participação deles acontecesse em outra instância, depois das eleições se fosse mesmo interessada no processo que ali estava acontecendo. Então, é interessante a gente perceber que é um movimento que tem sua legitimidade porque é de pessoas que estão discutindo seus interesses pessoais, familiares, dentro de uma comunidade. Não só interesses pessoas individuais, apesar que cada individuo ali é cercado da sua situação própria. Mas são interesses de indivíduos dentro de uma mesma comunidade e de indivíduos vivendo a mesma situação dentro de uma comunidade, o que torna a situação coletiva. Agora, se só por isso não basta, é porque também não existem intervenções de outra ordem que permita esse coletivo se entender enquanto comunidade em toda complexidade dessa palavra. Porque aí vem, por exemplo, a partir do conselho, que agora coexiste em relação ao grupo de referência que foi criado posteriormente e ao Núcleo de Habitação que gerou toda essa discussão... Esse conselho começa a pensar questões de uma outra ordem que está numa situação de organização das pessoas dentro dessa comunidade pra lugares que são de produção e de geração de renda....Meio ambiente e melhoria na qualidade, pensando a questão do tratamento do lixo, nas possibilidades de reforma das casas, com os mesmos recursos do PAC ou de outra fonte mas que possibilite as pessoas. Que é outra questão que sempre apareceu: porque o dinheiro não aparece também pra ajudar as pessoas a melhorar aquilo que elas já iniciaram? Respeitando inclusive o modo como elas decidiram morar ou como as condições permitiram à elas morar. 01h:13m Naquela vila nós temos a plena consciência de que nós moramos num local que além de ser super caro por causa de todos os benefícios que cercam, geograficamente, nós estamos num 237 ponto da cidade que é muito privilegiado com uma ótima visão de quase 360°, que poderia muito bem ser explorada para o nosso benefício. Nós temos um potencial humano ali super rico, que é de pessoas formadas em diferentes setores, quando falo formação diferenciada, tô tratando de níveis. Pessoas de baixa escolaridade, mas também pessoas de alta escolaridade morando naquela região; quer dizer, então há de se pensar outros planos de política que se fale, olha, nós temos que trabalhar com capital humano, capital político, capital cultural, pra que esse projeto Vila Viva, realmente ganhe aquilo que são princípios divulgados. Isso não me parece que seja de cunho afetivo, passional, eu acho que isso pode ser ideológico, político e social de quem pensa a cidade para todos. E eu falo isso e fica parecendo até um slogan, mas na verdade eu to querendo é desconstruir ele, porque a cidade não é pra todos. A cidade é pra quem pode pagar. TN- Mas assim, dentro do PGE você acredita que possa ter algum tipo de metodologia que chegue nesses pontos? MG- O que eu posso dizer do que eu venho acompanhando do PGE é, se ele existiu num determinado momento com a participação popular para levantamento dos problemas sociais, ele foi totalmente descaracterizado nesse processo de sua execução. Porque nesse momento em que eu estou de modo ativo, e eu não reconheço em nenhum momento essa minha participação acontecendo de uma maneira que tenha sido pelo meu lugar de discussão, enfrentamento e resistência. TN- Então essa participação que acontece anteriormente... MG- Essa participação que eu conheço pelas pessoas que estão nos GRs formados por eles, ela subestima a minha inteligência de cidadã. Porque eu vejo lá pessoas que recebem uma pauta, definida pelos outros, a maior parte do tempo elas ficam em silêncio, não problematizam, você só tem um lado da questão, nunca se tem o seu controverso, entendeu? Nunca se divulgou coisas que foram realmente definidas por esse grupo de referência pra conhecimento de toda a população saber. E porque nós estamos organizados? Cada um de nós tem suas áreas de interesse, se a gente soubesse que realmente a população iria participar, a gente não se dedicaria esse tempo, e esse desgaste todo. Então a gente poderia participar de outra forma que seria menos desgastante, e seria mais propositivo. Isso não significa que aconteceria só aquilo que nós desejássemos, mas que canais seriam esses que poderia permitir que eu deixasse a minha opinião, e que essa opinião encontrasse a opinião do outro e que nós pudéssemos com o engenheiro, pensando nas nossas necessidades a viabilidade dessas obras. Os outros da área de finanças, vendo com que recursos essas obras sairiam... Isso não acontece, então que participação é essa? 01h:18m MG- Então, assim, o lugar nosso... Tem outra coisa que eu acho interessante, porque se trata de uma região que é vítima de preconceito social, que é favela. Muitas pessoas ficaram assustadas quando eu levantei uma bandeira falando que favela também é patrimônio da cidade. Sabe e aí eu acho que esse PGE deveria trabalhar já com esse princípio, não de descaracterização da favela. Porque primeiro nós temos que saber que favela são lugares historicamente construídos e com ma lógica que muitas vezes tem que ser compreendida ao invés de destruída. Lógica que muitas vezes tem uma série de problemas de relacionamentos, de enfrentamentos do 238 cotidiano, mas também trás solução. Solução que você pode ver pelo modo como as pessoas vão construindo e expandindo suas moradias. Então esse PGE, alguma vez ele chega pra discutir conosco sobre essas formas de morar? Ele vem pra descaracterizar, e com o princípio que nos é estranho, do mesmo jeito que é estranho pra ele. Porque construir predinhos numa região em que estão os barracos... Pra mim é uma questão pura de descaracterização. E se você entra nos barracos, você vai perceber que os barracos estão ali estruturados, alguns em área de risco, mas nem todos; alguns que tem um raciocínio lógico e que precisavam ser expandidos pra outros lugares, porque se aproveita morros e barrancos, e não apresentam situação de risco. Porque não se dá visibilidade a essa obra? As pessoas dentro das vilas ainda encontram a possibilidade de ter grupos de ajuda, grupos que criam suas relações baseados em ajuda. Por exemplo, você entrar na vila das Antenas por qualquer uma das vias principais significa que todos os moradores estão sabendo que você é uma pessoa estranha. E você pode até entrar lá hoje, eles vão dizer “ela que acompanha aquele grupo”, existe ainda um traço daquilo que é antigo da possibilidade das pessoas se conhecerem, não são estranhos que estão morando no mesmo local e existe uma rede de solidariedade, de cuidar, até pra sobrevivência de todos aqueles meios que venham causar impacto negativo naquele grupo. Eu posso chegar de carro, sem carro, e eu sei que as pessoas sabem que é a filha do seu Geraldo que tá chegando ali. E se é um estranho, o outro fala “não mexa”, quer dizer, as pessoas estão sob impacto dessa perda. Aí eu te pergunto: em algum momento eles trabalham sob a perspectiva de reconhecimento desses laços? Assim, PGE pra mim, ou qualquer outro programa, ele precisaria reconhecer esses laços, porque isso vai definir a extensão da rua que eu preciso, a extensão da rua, isso vai definir pra mim as relações que me cercam e as que eu não quero que me cerquem... Das quais eu quero me proteger, então, o que nós precisamos é de um programa que entre naquela comunidade, descubra toda dinâmica daquela comunidade e comece a trabalhar com aquela comunidade. E não de alguém que vai chegar e dar a solução pra você: “Favela, vamos deixar de ser favela?!”. “Vamos ser mais bonitas?” Porque a gente entende algo mais ou menos assim. TN- Eles tentam impor padrões externos? MG- Padrões externos que descaracterizam... Inclusive, te digo, estéticos também. Será que aqueles predinhos eles acham lindos? Ou se não acham lindos, pelo menos acham melhores do que os barracos. E será que eles conhecem o que tá na ordem da aspiração das pessoas de morar naquele local. Por exemplo, têm pessoas reclamando que vão sair do local e perder o quintal, com a banana, o cachorro, o fogão a lenha... O PGE deveria dar conta disso né? E se nós não estamos num tempo em que não se pode mais pensar em quintais individuais, os apartamentos não pensam com lógica em quintais coletivos, lavanderia... Não existe lavanderia individual... Os apartamentos não tem, tem uma pequena área dividida com a cozinha, destinada a lavar roupa, guardar material de limpeza. Pois bem, se não se pode pensar mais nas lavanderias individuais, por causa da falta de espaço, quais foram as lavanderias coletivas que foram pensadas? O pessoal mora numa lógica em que, se não tem luz, o outro puxa o bico. Isso é uma prática irregular, será que essa prática irregular não vai estar proibida porque vai morar numa outra ordem? Ou será que elas vão estar acontecendo colocando em risco uma construção que não admite isso de jeito algum? Então a gente fica pensando que se fosse uma cidade pra todos, eu acho que ela deveria... ninguém quer morar numa casa que não seja bonita, ninguém quer morar numa casa que não seja segura, ninguém quer morar numa casa 239 que não atenda as suas necessidades. Então, beleza, segurança, conforto é pra todos, é desejo de todos. Mas quem disse que isso está sendo trazido pra nós, quem nos perguntou qual é o seu desejo de segurança, beleza e conforto? TN- Acho que essa fala sua define muitas coisas. MG- A gente tem tido oportunidade de visitar algumas famílias, algumas casas, e a gente tem a grata surpresa de descobrir lá árvores antigas, terrenos com árvores antiguíssimas, com suas hortas também, flores e plantas. É, nós temos pessoas que decoraram suas casas com latinhas e tampinhas. Nós temos construções que você fala “como é que foi possível construir aqui três andares?” E além do esforço individual eu acho que teria que ser visto como patrimônio. E outra coisa que eu te digo, que eu sinto um misto de indignação e aquele ímpeto de tentar resolver essa situação em algum nível, que é possível nessa organização nossa, a descaracterização que nós estamos sofrendo é uma cidade que se apaga, então, hoje você tem a descaracterização da Rua Central. A Rua Central existe hoje apenas na memória de algumas pessoas, qual foi o cuidado desses interventores pra que a gente tivesse algum material fotográfico, alguma forma de materialização pra que tivesse registro dessas construções que são de cinquenta anos? Ou não vale a pena registrar? Se você está falando de construções humanas, de todos os indivíduos, independente do seu lugar social como construção de história, houve ali a tomada de um museu. E ninguém se preocupou em fazer isso, simplesmente derrubaram as casas. Você consegue perceber a lógica com que eu vejo esse plano de intervenção? A mim fica uma coisa que é de incomodo profundo, descaracteriza-se uma região, ela vai sumir do mapa, em nome de outra coisa que eles consideram melhor. Mas aquilo que existiu durante cinquenta anos e que foi investimento de pessoas mereceria um outro tipo de tratamento, se não tivesse aí um cunho ideológico que diz que aquilo não é valor. Então, PGE pra mim deveria começar por esses princípios assim. A mim caberia pensar, olha, quem são essas pessoas, como é que essas pessoas vivem... Como elas desejam viver, o que elas têm que a gente pode potencializar, o que a gente pode acrescentar. Mas, num processo que é assim, vamos fazer disso: paz. Ninguém é mais. E você sabe que existe uma contradição tamanha nesse lugar de que eu sou mais, porque algumas dessas pessoas com quem eu dialógo nessas discussões... Se elas me encontram na universidade elas me vêem de um jeito, eu não sou a mulher que mora na favela, se elas me vêem na universidade eu sou o par delas, que discute dentro de uma determinada disciplina. Eu acho isso aí uma coisa ridícula também, sabe? Aí eu tô falando, eu, Meire, porque muitas vezes as pessoas dialogam umas com as outras sobre os estereótipos que elas carregam. Então isso, se é pra mim é pra toda a população. Então muitas vezes você está conversando com a D. Maria que você acha que não tem capacidade de compreensão, eu falo de um lugar lá, daquela fala exemplar... Sem domínio da linguagem técnica, mas ela tem uma série de outros saberes com os quais você poderia estar autenticamente dialogando se fosse num outro espaço que a gente tivesse isso. Então, é romper com esses vícios de pensamento, sabe? Qualquer metodologia ela tem que estar rompendo com esses vícios de pensamento que “vou pra determinada região porque ela tem tal nível econômico e de escolaridade, o tratamento tem que ser X”, isso eu acho que não está dando conta da nossa realidade. 240 Anexo C- Notas Taquigráficas da Reunião na Comissão de Direitos Humanos de Belo Horizonte82 GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA NOTAS TAQUIGRÁFICAS Comissão: Direitos Humanos Data: 19/5/2009 Hora: 14:00 Duração: 3h25min Folhas: 98 Presidentes: Dep. Durval Ângelo Dep. Ruy Muniz Deputados: Dep. Vanderlei Miranda Dep. Domingos Sávio Participantes: Defensor Público Belmar Azze Ramos Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira Sr. Milton Ferron Vereador Paulinho Motorista Vereador João Oscar Defensor Público Hélio da Gama e Silva Defensor Público Marcelo Nicoliello Pe. Pier Luigi Bernareggi Sr. Alexandre Mello Brandão Sr. Rosilene Nunes Martins Sr. Gilberto Francisco Guimarães Sr. Otávio José Sr. Cristina Silva de Lima Sra. Flávia Lilian Santos Costa Barroso Sr. Lúcio Pimenta Sra. Mary Francisca Guimarães Sr. Jairo Nascimento Moreira Sr. Roberto Rodrigues de Oliveira Sr. João César da Silva Sra. Cristiane Correia OBS.: Notas taquigráficas sem revisão dos oradores. 82 A fonte e o tamanho da fonte deste documento foram alterados para adequação ao formato da dissertação. Não houve qualquer tipo de edição no conteúdo das Notas Taquigráficas. 241 O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Há número regimental. Declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos na 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura. Solicito aos Deputados que registrem presença nos postos de habilitação. Conforme permite o Regimento, e por já ser do conhecimento de todos, dou a ata da reunião anterior por aprovada. Esta reunião destina-se a realizar audiência pública, com a participação de convidados, para debater o programa Vila Viva, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Registro, com alegria, a presença do amigo Defensor Público-Geral do Estado, Belmar Azze Ramos. Convido a tomar assento à mesa Hélio da Gama e Silva e Marcelo Nicoliello, Defensores Públicos do Estado; Alexandre Mello Brandão, Coordenador da Rede Favela e Periferia; Rosilene Nunes Martins, moradora da Pedreira Prado Lopes; Gilberto Francisco Guimarães, morador da Vila Antena, Morro da Pedra; José Otávio, morador da Vila São José; Cristina Silva de Lima, moradora do Aglomerado da Serra. O Sr. Márcio Fontes de Almeida, Ministro das Cidades, justificou sua ausência. O Prefeito Municipal de Belo Horizonte enviou um representante, o Sr. Cláudius Vinícius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Urbel. Registramos a presença de Paulinho Motorista, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Temos lugares à frente. Solicitamos à Segurança da Assembleia que providencie cadeiras para dentro do recinto. Solicitamos que seja colocada uma fileira na frente e uma no corredor central da sala para que as pessoas fiquem acomodadas. Convidamos a tomar assento à mesa, a pedido do Deputado Vanderlei Miranda, o Vereador Paulinho Motorista. Esta audiência é fruto de uma última reunião em que discutimos um projeto de lei sobre o Dia da Favela em Belo Horizonte, uma solicitação feita pelo Defensor Público Hélio da Gama e Silva, para que a Assembléia Legislativa discuta o Vila Viva, em função da amplitude do projeto, pelo fato de ele dizer respeito a milhares de famílias em Belo Horizonte e por haver polêmicas e controvérsias a seu respeito enquanto medida de deslocamento de comunidades em situação de risco e como política habitacional. Estamos realizando esta reunião para aprofundarmos, esclarecermos, conscientizarmos e termos um posicionamento. “A priori”, esta Comissão, pela intermediação do Pe. Piggi, nos últimos 15 anos - desde que faço parte da Comissão de Direitos Humanos -, tem tido uma grande interlocução com companheiros e companheiras que moram em favelas em Belo Horizonte, sempre tem visto o ambiente da favela, como mostrou o Pe. Piggi na última reunião, como um lugar em que a população pobre mostra toda a sua criatividade e sua inventividade na sobrevivência, em que um saber é desenvolvido a partir de uma estratégia de sobrevivência, na área da cultura, na área de construções e em todos os outros aspectos em que esse saber popular se manifesta. Em reuniões anteriores, houve críticas de que a Prefeitura tem-se mostrado muito autoritária, não dialogando com os beneficiários do projeto Vila Viva, e que, em muitas situações, as reuniões são muito formais. Decide-se sobre a vida de uma comunidade com a presença de 15, 20 ou 30 pessoas, não mais do que isso. Dessa forma, muda-se radicalmente a vida de muita gente. E, também, foi denunciado o autoritarismo do programa, que, antes 242 mesmo do deslocamento das famílias ou dos acertos a respeito da indenização, as obras estão acontecendo, gerando transtornos e grandes problemas para os que ficam, principalmente para aqueles que resistem em relação aos valores pagos pela Prefeitura de Belo Horizonte. Queremos, sim, uma cidade bonita e segura. Mas entendemos que nem toda a favela representa insegurança ou feiúra, muito pelo contrário. Existem, sim, nas favelas áreas de riscos e áreas suscetíveis de mudança. O Pe. Piggi mostrou, num cálculo matemático feito na última reunião, que, dividindo-se as áreas construídas de favelas de Belo Horizonte pelo número de moradores, temos uma média de 174m por família, que tem condições de desenvolver uma vida digna. Em hipótese nenhuma podemos identificar violência, favela e pobreza. Há oito anos represento a Assembleia no Colegiado das Corregedorias e há quatro anos represento a Assembleia no Conselho Estadual de Defesa Social. As regiões mais pobres de Minas Gerais têm sido as com menores índices de violência. Um exemplo disso é o Vale do Jequitinhonha, que é a região menos violenta de Minas Gerais. Na realidade, o que gera a violência é a desigualdade, é esse abismo enorme que se aprofunda na sociedade entre ricos e pobres, entre os que podem consumir e os que não podem, estabelecendo valores culturais que acabam levando à competição. E competição, nessa visão da sociedade em que o ídolo é o mercado, acaba levando à violência, em função de as pessoas não terem o mesmo padrão de consumo. A segunda região de Minas menos violenta é o Sul de Minas, onde há melhor distribuição de riquezas e uma situação mais igualitária entre as pessoas. Iniciamos este debate na linha dos direitos humanos, no direito fundamental de morar e dentro do princípio de que cada um tem o direito de morar como quiser e onde quiser, desde que não coloque sua vida ou a vida de outras pessoas em risco. Já tive oportunidade de dizer que ouvimos nesta Comissão manifestações dos moradores favoráveis à mudança de moradia que tiveram. Na última reunião, não escondemos isso. Mas entendemos que esse processo não é único e que nem todas as famílias têm o mesmo princípio e a mesma visão. Sempre denuncio aqui a ocupação desordenada. Há quatro anos denunciei uma máfia no setor de cadastro da Prefeitura de Belo Horizonte. Esse é um fato antigo, que não aconteceu nesse governo. Lembro-me de que isso acontecia desde o governo Sérgio Ferrara, e não sei se isso era de responsabilidade desse Prefeito. Provei aqui que muitas áreas nobres em Belo Horizonte, nos Bairros Belvedere e Luxemburgo, são áreas públicas ocupadas por moradores ricos. Mostrei que, no Bairro Luxemburgo, duas quadras que devem ser o metro quadrado mais valorizado em Belo Horizonte tinham sido ocupadas indevidamente. No ano passado a Prefeitura instalou uma comissão, em função de minha denúncia. Essa comissão teve muita seriedade em relação a esse assunto. Dois Secretários de governo eram membros dessa comissão: Marco Antônio, da área jurídica, e Júlio Pires, que na época era Secretário de Governo. Fui ouvido por essa comissão e reafirmei todas as minhas denúncias, aliás dizendo nomes de funcionários, que recebi de terceiros, dizendo quais eram as áreas ocupadas indevidamente. No caso do Bairro Luxemburgo, era uma antiga área onde seria feita uma fazenda do Estado, há 70 ou 80 anos, que foi repassada à Prefeitura, que construiria um orfanato para crianças e para adolescentes no citado Bairro. Cheguei até a dizer o nome dos 243 parlamentares estaduais e federais que moravam nessa quadra ocupada indevidamente. Citei vários terrenos do Belvedere que eram do Município e que foram legalizados indevidamente. Denunciei uma tentativa de golpe no Bairro Alípio de Melo, em que queriam tomar uma área valorizadíssima do Clube Cera, de um conjunto habitacional, sob alegação de que era uma área ocupada indevidamente. No meu depoimento à comissão especial da Prefeitura de Belo Horizonte, mostrei que rico também ocupa terrenos indevidamente e faz grilagem de terra em Belo Horizonte. Nossa última luta na Assembleia, há oito anos, foi em relação a uma empresa sucedânea da Rede Ferroviária Federal. Essa empresa se dizia proprietária de toda a Vila São João, no Bairro Pilar, com mais de 600 famílias. Por intermédio do SAJ da PUC, já temos um processo em Brasília, e essa empresa não conseguiu provar a propriedade do terreno. Hoje temos mais de 5 mil pessoas na Vila São João, em um terreno que estava sendo ocupado indevidamente pela Rede Ferroviária Federal. O ex-Deputado Federal João Paulo Pires Vasconcelos me disse que seu pai era topógrafo e que fez a medição daquela área, que era do Município e não de uma empresa federal e nem de sua sucessora, no caso a Rede Ferroviária Federal. Estivemos com a Juíza Federal para o não despejo. Na próxima quarta-feira teremos uma reunião com o DNIT para discutir isso. Na ocupação da BR em Belo Horizonte, disseram que agem com muita violência contra os pobres, mas já perceberam que vários empresários ocuparam as áreas do DNIT nas estradas federais, na entrada de Belo Horizonte, em número muito maior do que as famílias pobres que estão nessas áreas. Vemos que não é só pobre que ocupa áreas alheias, mas são os pobres que são tachados não de ocupantes, mas de invasores, e que são tratados de forma violenta. Depus na Prefeitura de Belo Horizonte, reafirmei tudo no meu depoimento e espero que o inquérito conclua por uma devassa nos últimos 100 anos de Belo Horizonte, de todas as áreas públicas, como propus. Belo Horizonte foi uma cidade planejada com toda a área desapropriada. Então, gostaria que também incluíssem os ricos que ocupam áreas. Nesse caso, eles são invasores e grileiros, porque não precisariam ocupar essas áreas. Então, abriremos este debate na busca da verdade, e penso que a presença mais significativa é daqueles que manifestam a insatisfação pelo Programa Vila Viva ou pela forma autoritária com que a Prefeitura de Belo Horizonte tem tratado a questão, mas, com toda certeza, esta Comissão também estará aberta aos que apoiam e concordam com o Programa e desejam manifestar sua opinião. Esse é o princípio básico da democracia. Convidaria para a Mesa o Pe. Piggi. Por favor, providenciem uma cadeira para ele. Peço às pessoas que sejam breves, no máximo 10 minutos, porque temos até às 17 horas para a realização desta audiência. Com a palavra, Marcelo Nicoliello. O Defensor Público Marcelo Nicoliello - Boa-tarde a todos. Sugiro, para iniciar a fala da Defensoria Pública e da comunidade, a exibição de um vídeo produzido por uma moradora da Vila das Antenas. Talvez por meio da arte consigamos demonstrar um pouco o sentimento das pessoas que estão aqui hoje. - Procede-se à exibição de vídeo. O Defensor Público Marcelo Nicoliello - Parabéns ao pessoal que produziu este vídeo. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a oportunidade ao Presidente desta Comissão e 244 a todos os presentes. Inicio com uma reflexão sobre o que é favela, porque, para debatermos hoje o que é política pública, realmente devemos discutir o que é favela. Para vocês acompanharem, há um arquivo nesse diretório e peço que o mostrem na tela. Existe uma estatística de que, em 1970, a população urbana era 55% e a rural 44%. Em 2006, essa proporção passou para 83% de população urbana e 16% de população rural, o que significa que o primeiro fenômeno criador de favela é a política de industrialização, que gera o êxodo rural. Essas pessoas que saem do interior e vêm para a Capital encontrarão um espaço adequado para sua moradia no que denominamos favela, porque, nos espaços urbanos, regulados e com infraestrutura, essas pessoas não conseguem pagar aluguel nem adquirir uma moradia. A primeira característica, então, desse tipo de ocupação é que as pessoas são de uma cultura específica, uma cultura rural, do interior, não têm qualificação de mão de obra para se empregar na demanda exigida pela indústria, na Capital e, portanto, são vítimas do desemprego e da falta de qualificação, educação e saúde. Essas pessoas, no entanto, trazem consigo um coração enorme, e costumo dizer que a favela é um dos espaços mais democráticos de que se tem notícia, talvez até mais, Sr. Presidente, que uma Assembleia Legislativa. Dentro da favela são abrigadas pessoas das mais diversas cores, etnias e nível social provenientes dos rincões de Minas e do Brasil. Apesar de ser um espaço democrático e abrigar minorias, a grande mídia tem lançado uma propaganda difamadora das favelas de tal modo que as pessoas sentem vergonha do lugar. Dificilmente vejo mencionarem a Pedreira Prado Lopes por algo positivo que tenha ocorrido lá dentro. A mídia não aparece para falar algo positivo sobre a comunidade do Morro das Pedras. Quando elas aparecem na televisão, é para denunciar alguma violência. Tenho visto pelo menos duas denúncias recentes de violência praticada na Vila das Antenas e na Pedreira: a violência praticada pela Prefeitura contra os moradores. Esse preconceito é da elite, e, portanto, as políticas públicas são pensadas não por quem está dentro da favela, mas por quem está fora e possui esse preconceito sobre o que é favela. Tal preconceito ficou muito bem demonstrado quando o Deputado Durval Ângelo propôs o Dia da Favela. A resposta ao Dia da Favela foi esse parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, no qual há uma afirmação: “Nesse contexto, não é adequada a instituição de data para comemorar uma organização urbana caracterizada como de baixa qualidade de vida, em terrenos invadidos e com edificações inadequadas.”. Segundo os Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Neider Moreira, Gilberto Abramo e Sargento Rodrigues, da Comissão, a favela não é um lugar para ser comemorado, a favela é ilícita. Vocês são ilícitos, pois estão fora da lei. (- Manifestação das galerias.) Essa visão distorcida da favela, um lugar ilícito com ocupações irregulares e de baixa qualidade de vida, faz com que as políticas públicas queiram acabar com a favela. Fico me perguntando... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Deixem-me só dizer algo: pediremos que não haja interferência, porque temos o registro de tudo. Qualquer intervenção não ajuda. Ao final, daremos a palavra às pessoas. Então, peço, por favor, que o orador não seja interrompido. O Defensor Público Marcelo Nicoliello - Então, fico me perguntando se essa arquitetura produzida na favela é considerada cultura. Por que não é considerada cultura? Será que arquitetura a ser preservada é só a da elite? Em Ouro Preto as ruas também são estreitas, 245 são becos, e, no entanto, não vejo nenhum poder público querer acabar com Ouro Preto e aquelas ruas estreitas para passar caminhão e carro e viabilizar o transporte. Destaco esse preconceito e deixo bem claro qual a meta da Prefeitura. Esse texto foi publicado no jornal “O Tempo”: “O Prefeito afirmou que os investimentos já resolvem praticamente todos os principais problemas na área de urbanização, com os quais a população desses aglomerados tem que lidar no dia a dia, como esgoto a céu aberto e péssimas condições de moradia”. No Taquaril, por exemplo, Pimentel assegura que o investimento vai garantir a urbanização completa daquele aglomerado. “Ruas que vão ser abertas, outras que já existem serão asfaltadas, toda a rede de drenagem e esgoto será feita, além da remoção das residências que estão em áreas de risco e a construções unidades habitacionais. O Taquaril tem a maior área e a maior população. De acordo com o Prefeito Fernando Pimentel, outros recursos precisarão ser alocados para garantir a meta de acabar com favelas na cidade, mas, segundo ele, a alocação de recursos junto ao governo federal não será problema.”. Quando li essa reportagem, entendi que acabar com a favela seria acabar com a falta de infraestrutura na favela. No entanto, há três maneiras de acabar com favela. A primeira é acabar com esse modo de produção e distribuição injusto do capitalismo industrial, investindo na qualificação de mão de obra, gerando emprego para todos e aumentando o salário mínimo. Hoje são 500 mil famílias que moram em áreas consideradas de favela. Dessas 500 mil famílias, todas ou não têm empregou ou são assalariadas. Então, para se acabar com a favela, devemos criar empregos para todos, qualificando mão de obra e gerando aumento de renda, ou matamos todos ou removemos todos. São três opções. Qual a opção da PBH? Peço, então, licença para ler um texto que é histórico e merece, em uma Comissão de Direitos Humanos, ser resgatado: “O termo ‘gueto’ originou-se da designação italiana para o bairro judaico de Veneza que foi criado em 1516 pelas autoridades venezianas para obrigar os judeus da cidade a lá viverem. Durante a Segunda Guerra Mundial, os guetos eram regiões urbanas, em geral cercadas, onde os alemães concentravam a população judaica local, muitas vezes de outras regiões.”. A primeira semelhança entre o nazismo e a política pública do Programa Vila Viva é exatamente essa questão de remover pessoas de outras regiões. Há um preconceito em relação a uma cultura local que está dentro da favela, a cultura interiorana. “Os alemães consideravam o estabelecimento dos guetos como uma medida provisória de controle e segregação dos judeus, enquanto a liderança nazista, em Berlim, discutia as opções de como concretizar a remoção adequada daquela população.” Então, enquanto as lideranças discutem como remover vocês para outras áreas, vocês ficarão aí nessa situação. Com a implementação da solução final, ou seja, o plano de extermínio de todos os judeus da Europa, iniciado no final de 1941, os alemães foram sistematicamente destruindo os guetos. A opção da Alemanha foi um pouco pior porque mataram as pessoas, que era uma daquelas opções. Agora a opção para vocês é remover. O maior gueto da Polônia era o de Varsóvia, onde mais de 400 mil judeus foram amontoados em uma pequena área de cerca de 2km². Já aqui em Belo Horizonte são 500 mil pessoas. Os alemães exigiam que os judeus dos guetos usassem crachás ou tarjas nos braços para facilitar a sua identificação e também que executassem trabalhos forçados para o “reich” 246 alemão. No caso, a Prefeitura identifica essas pessoas que serão removidas através da pichação das suas casas com a numeração em vermelho. O trabalho não é forçado. A Prefeitura escolhe lideranças comunitárias, algumas pessoas dentro da comunidade, e paga um salário mínimo para trabalharem para ela e contra a comunidade. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Um momento. Gostaria de dizer que depois daremos a palavra para todos que quiserem fazer uso dela. As duas posições terão direito de se expressar aqui. Peço que um funcionário da Assembleia inscreva a senhora para falar. Agora, um momento, porque precisamos ouvir o orador. O Defensor Público Marcelo Nicoliello - O cotidiano dos guetos era administrado por um conselho judaico cujos membros eram escolhidos pelos nazistas. Eram judeus contra os próprios judeus. Não tenho a menor dúvida de que o ato de marcar e numerar as casas em vermelho cria uma cisão, uma rixa dentro da comunidade entre os que sairão e os que ficarão. Isso é uma estratégia política. Essa rixa vai sendo aumentada na medida em que as pessoas que ficam estão incomodadas com as demolições. Peço agora para mostrar algumas fotos aqui. Como vemos aí, a Prefeitura deixa demolições parciais. Ela deixa as casas demolidas pela metade, formando um aspecto de campo de guerra. Deixar poeira e entulho no meio das ruas e vergalhões de ferro por onde as crianças passam é uma forma de pressionar a resistência que existe dentro da comunidade a sair o mais rápido possível. A própria comunidade passa a brigar uma com a outra, como estou vendo aqui. Aí vemos uma foto em que as crianças, quando voltam das escolas, precisam ultrapassar alguns obstáculos, que são essas demolições deixadas no meio do caminho com vergalhão de ferro. Onde é feito um talude não há nenhuma proteção para que as pessoas passem. Vocês estão vendo o exemplo de algumas casas que são demolidas parcialmente. Esse é o aspecto deixado na comunidade como um campo de guerra. Esta outra foto de uma outra demolição talvez represente o que está acontecendo no Brasil. No Brasil, o Estado Democrático de Direito exige a participação da comunidade no processo de urbanização. A bandeira nacional está furada, rasgada porque não houve um processo democrático nas decisões de urbanização no Programa Vila Viva, especialmente nas agrovilas, conforme foi apurado pela Defensoria Pública. O Estatuto da Cidade foi vulnerado, o plano diretor foi vulnerado e a Prefeitura tentou maquiar uma participação da comunidade que não houve. A título de exemplo, tenho aqui uma forma de conduzir a participação democrática por parte da Prefeitura e da Urbel. Em quatro anos em que foi feito o Plano Geológico Específico - PGE - do Morro das Pedras, houve duas reuniões na Vila Antena, que tem 1.600 pessoas. Em uma das reuniões, em 15/12/2003, para apresentar o PGE, discuti-lo e aprová-lo, foram 13 pessoas da comunidade. Embora não haja uma ata, há um relatório da reunião. A técnica social informou que “procurou tranquilizar os moradores sobre as formas, como as remoções se darão, ou seja, sempre com a participação e a concordância da família”. Vocês têm agora um instrumento para exigir que todas as remoções sejam com a concordância das famílias. Foi isso que a técnica social prometeu em uma reunião em 2003. 247 Espero que essa política desastrada e antidemocrática do Programa Vila Viva tenha alguma solução para essas minorias que estão sofrendo. Agradeço a oportunidade. Obrigado. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Alexandre Mello Brandão, Coordenador da Rede Favela e Periferia. O Sr. Alexandre Mello Brandão - Boa tarde, Deputado. Obrigado pela oportunidade. O Sr. Presidente - Alexandre, um instante. Aproveitarei que estamos com quórum de Deputados, porque temos dois colegas que apresentaram requerimentos. Temos de aprová-los com quórum. Requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, que solicita a realização de uma audiência pública em Cataguases para debater a real situação da cadeia pública, bem como a situação do quartel da Polícia Militar. Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. Requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, que solicita seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a denúncia de irregularidade nas transferências de policiais militares. Alguns dos policiais do CICOp que recorreram à Justiça para o recebimento do adicional noturno foram transferidos em retaliação. O Deputado diz: “É comum os Comandantes maquiarem os atos administrativos alegando necessidade de serviço”. E diz também: “Cento e cinquenta policiais já foram punidos por recorrerem à Justiça contra o autoritarismo de seus superiores”. O Deputado Sargento Rodrigues solicita a convocação do Comandante de Policiamento da Capital, Cel. Nilo Sérgio da Silva, e as testemunhas que serão arroladas em anexo. Acho que ele encaminhará posteriormente a lista. Em votação, o requerimento. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. Agradecendo, Alexandre, passo a palavra novamente para você. O Sr. Alexandre Mello Brandão - Salve a Vila São José! Salve o Complexo da Serra! Salve a Pedreira! Salve o Santa Maria! Eu represento o Movimento Rede Favela e Periferia, movimento que não tem CNPJ, e suas sedes são as favelas. O nosso movimento hoje conta mais de 50 favelas que discutem a política pública. Minha presença aqui hoje é para mostrar a indignação do nosso coletivo, dos nossos irmãos com essa política do Programa Vila Viva, que, na teoria, pode ser muito bonita, mas que, na prática e por onde temos andado, tem mostrado que é um verdadeiro fiasco. A nossa idéia como coletivo de rede de favela é sempre discutir. Como o Deputado colocou, aqui é um local realmente para o debate democrático. Pesquisamos juntamente com a Defensoria Pública - e aqui abro um parêntese para agradecer novamente a entrada da Defensoria nas favelas, que se concretizará com o lançamento da Casa da Cidadania no Morro do Papagaio. No Brasil, pela primeira vez, a Defensoria Pública sobe o morro. Agora, os nossos irmãos tem o direito de chegar e falar que a polícia bate, falta saúde e que o Vila Viva só está atendendo a uma minoria. Nosso desejo como Rede Favela, movimento que é político, mas que não tem nenhuma ligação partidária com ninguém, é pedir aos Deputados e ao Vereador aqui presente para abrir uma CPI sobre o Vila Viva. Não é só a questão das irregularidades que o nobre 248 Defensor colocou, mas é preciso investigar a questão do “lobby” das construtoras e da parte que financia todo esse projeto. Temos certeza de que por trás disso há uma questão imobiliária. A Vila das Antenas, por exemplo, vale muito. O terreno do Complexo da Serra também vale muito. Essas indenizações que hoje estão sendo pagas com R$20.000,00, R$30.000,00 ou R$40.000,00, com certeza, esse terreno valerá muito, mas muito mais mesmo para os condomínios de luxo e para os empreendimentos, que não são dos nossos interesses. Deputado, não sei como encaminhar. Peço à Defensoria Pública, com o Ministério Público e o Vereador que está aqui presente, nos orientarem. Nobre Vereador, é difícil hoje acreditar na Prefeitura, na Câmara Municipal, naquelas 41 pessoas que não deram a mínima atenção à solução do problema do Vila Viva na Câmara. Por isso, a Rede Favela pede uma CPI mista com a Assembleia Legislativa e com a Câmara Municipal para discutir esse assunto. Se realmente estivermos errados, o Pe. Piggi, a Defensoria Pública e os moradores pediremos desculpas à Prefeitura. Falaremos que realmente erramos e que o Vila Viva é perfeito. Mas, quando vemos aqui mulheres, o padre e a Defensoria Pública falando que há coisa errada, não é possível que a Prefeitura fale que é realmente um projeto que deve ser oferecido para o Brasil todo. Não aceitamos mais essas justificativas. Não sei como encaminhar essa questão. O desejo da Rede Favela e Periferia é abrir uma CPI. Se não for possível, uma auditoria junto com o Crea e o Ministério Público para investigar tudo o que foi implantado, investido, todo o dinheiro que veio, que sabemos que é muito dinheiro. Além disso, investigar as denúncias que o Defensor Público apresentou. A Rede Favela pede que não fiquemos de braços cruzados, irmãos, porque se o maior de todos morreu de braços abertos, não será a gente que cruzará os braços mais, não. A nossa única força, a nossa única forma de protesto é a união do coletivo, com a Vila São José, a Pedreira e com todos os que estão envolvidos com essa Vila Viva, para mostrar que já estamos cansados de passar sem ter a consulta do povo. Estamos cansados de ser ludibriados pelo poder público, que gasta uma grana com a mídia para colocar mentira para a sociedade. Chega! Chega! Não me alongarei porque aqui na nossa frente estão as pessoas como o padre que trabalha com isso há muito tempo. O relato deles serão muito mais importante do que o meu. Volto a pedir uma CPI para o Vila Viva, uma CPI Mista, tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara Municipal. A Câmara, infelizmente, não tem credibilidade. É preciso a CPI para ver realmente o que está acontecendo, o que a Prefeitura quer e o que as construtoras estão querendo por trás disso tudo. Muito obrigado. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Alexandre, quanto ao pedido da CPI, é um instrumento legislativo muito forte e importante e deve ser usado pelo Poder Legislativo. Só que a CPI aqui seria pertinente à Câmara Municipal. No caso, não temos poder de investigação. Eu estaria disposto a colaborar e participar, mas seria um instrumento para a Câmara Municipal. Deixaremos para posteriormente, no momento da discussão, para que o Vereador levante essa questão. Sem dúvida, uma CPI é um instrumento importante. Ao final, passaremos a palavra ao Vereador para que se manifeste também sobre isso. Só seria de competência da Assembleia Legislativa se houvesse verba do Estado sendo utilizada no convênio com a Prefeitura. No caso, como há verba federal, seria pertinente também à Câmara Federal. 249 O Sr. Alexandre Mello Brandão - Deputado, eu já sabia da resposta, mas a nossa descrença com o que acontece na Câmara Municipal é tão grande que, nobre Vereador, desculpe-me, mas se fechar a Câmara, não faria falta nenhuma para Belo Horizonte. Há o desejo da CPI. Temos de realmente investigar. O Sr. Presidente - Se a Câmara criar a CPI, esta Comissão designa um membro para participar como convidado. O Sr. Alexandre Mello Brandão - É o nosso desejo. Vamos ver se a Câmara escuta, mas será difícil. O Sr. Presidente - Com a palavra, Rosilene Nunes Martins, moradora da Pedreira Prado Lopes. A Sra. Rosilene Nunes Martins - Boa-tarde a todos. Meu nome é Rosilene e represento a Pedreira Prado Lopes. Muitos moradores não vieram aqui até por comodismo. Poucos sabem que a Defensoria Pública está na Pedreira para nos ajudar. A maioria deles acha que se forem para Justiça o Juiz vai bater o martelo, não dará o valor que têm em mãos e que irá até mesmo diminuí-lo. Não acho justo não ter direito à moradia e ao meu comércio, que é o meu ganha-pão. Não trabalho há três, quatro meses, porque as pessoas sabem que vão sair, então compram e não pagam. A situação está realmente crítica. As pessoas aceitaram por não acreditarem na Defensoria Pública, que está chegando agora para ajudar-nos. Não abro mão dos meus direitos e aconselho a todos que também não abram mão dos seus. Lutem e confiem. Estamos nesta audiência pública para que os Defensores e os Deputados realmente nos ajudem. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Obrigado, Sra. Cristina. Com a palavra, o Sr. Gilberto Francisco Guimarães, morador da Vila Antena, Morro das Pedras. O Sr. Gilberto Francisco Guimarães - Boa-tarde aos moradores de todas as comunidades. Favela ontem, patrimônio hoje. O que queremos é que as nossas autoridades reconheçam cada cidadão que mora em favela. É preciso deixar claro que os moradores de favela não estão lá, como disse o Defensor Público Marcelo, por opção, mas em virtude do êxodo rural e da urbanização no nosso país. Todos sabemos o que essa urbanização está fazendo com cada morador de comunidades como a nossa. Somos humilhados e desrespeitados. A abordagem dessa instituição é, no mínimo, vergonhosa. No seu primeiro dia de trabalho, ela age com intimidação, coação, fazendo uma divisão na comunidade, que, aliás, já se manifestou. E eu não os culpo por isso, porque, no nosso país, conhecimento não é para quem quer, mas para quem pode. A Vila das Antenas decidiu o seguinte: não queremos sair, queremos ficar. Favela não é vergonha, é o lugar onde moram cidadãos há mais de 40, 50 anos, que, como todos os outros, pagam seus impostos e, muitas vezes, arcam com o ônus. Esse projeto da Prefeitura abre caminho, não beneficia as pessoas que estão lá dentro. Se fosse, não estaríamos aqui e, como moradores, teríamos o direito de discutir o que fazer para melhorar a nossa comunidade. Isso não é papo, não é ideologia, como foi dito pelo funcionário da Prefeitura. Temos competência para discutir o que é bom para a nossa comunidade, para a nossa cidade. Não é apenas contribuir com o dinheiro, com os impostos elevados. Estamos abertos à discussão. Queremos uma maquete dessa obra na comunidade para que possamos discutir sobre ela. Sou a favor da CPI. Se a Assembleia Legislativa não tem competência para isso, então temos de provocar o órgão competente para que aconteça. Com dinheiro e obra públicos, 250 é preciso haver clareza. Em projetos como esse tem de haver moralidade, publicidade e impessoalidade. Colocaram uma placa na entrada da nossa comunidade informando que cinco mil e poucas famílias serão retiradas de lá. Mas, com base em uma pesquisa que fizemos na internet, serão retiradas 7.414 famílias. Vizinhos que cresceram comigo hoje já não estão mais conosco. Onde estava a assistência social para acompanhar a família que perdeu essa pessoa? Se vai haver uma desapropriação, ela tem se ser prévia e justa. E onde está a Justiça aí? Isso só me faz lembrar aquilo que disse o Defensor: estão inspirando-se num ato de violência, de nazistas, dentro da nossa comunidade. Não devemos e não vamos aceitar isso. Somos contribuintes e cidadãos brasileiros. Podem até decidir quantos homens de uma família devem ir para uma guerra e morrer, mas não podem decidir o futuro das nossas comunidades. Muito obrigado. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Muito obrigado, Gilberto. Com a palavra, o Sr. Otávio José, morador da Vila São José. (- Palmas.) O Sr. Otávio José - Obrigado a todos. Primeiro, quero agradecer a Deus por estarmos aqui; depois, quero o apoio da Rede Favela e da Defensoria Pública. Fico triste e indignado com o que a Prefeitura está fazendo não só na Vila São José, mas em todas as vilas de Belo Horizonte. As indenizações não são justas. Na gestão do ex-Prefeito foram destinados R$115.000.000,00 para a indenização das favelas de Belo Horizonte, mas o atual Prefeito ainda não gastou nem um terço desse valor. Tirar as pessoas de suas casas é muito fácil, mas pagar é difícil. A minha revolta é com as indenizações. Simplesmente pagam o valor que querem, não o que cada morador tem direito. A falta de respeito e de consideração é realmente muito grande. Nós, moradores da Vila São José, Pedreira Prado Lopes e do Morro das Pedras, temos de ficar atentos aos nossos direitos, porque não é justo o que a Prefeitura está fazendo. Temos de nos unir e lutar pelos nossos direitos, porque R$115.000.000,00 são suficientes para indenizar os moradores com dignidade. Eles chegam, metem a marreta, picham as nossas casas e colocam as suas ordens. Acredito que agora, com o apoio da Rede Favela e da Defensoria Pública, chegaremos lá. É preciso ter a coragem de cobrar da Prefeitura o que é nosso por direito. (- Palmas.) Não entregaremos os pontos, caminharemos firmes, unidos, e pediremos a instalação de uma CPI. Não aceitaremos nenhuma pressão. Se Deus quiser, com a ajuda da Defensoria à frente dos nossos movimentos, chegaremos lá. Primeiro Deus, depois, a Defensoria Pública e os organizadores da Rede Favela. Se não fossem eles, não estaríamos aqui fazendo esse manifesto. (- Palmas.) Quero agradecer a todos os moradores da Vila São José que se encontram presentes e ainda pedir a eles que fiquem atentos, porque estão armando uma cilada para nós. Aquele que não for bem orientado pode cair nela. É preciso ter cuidado com essa pintura que estão fazendo nas vilas e favelas. Como já disse, temos de nos unir para fortalecer o movimento e apoiar a Rede Favela e a Defensoria Pública. Ainda há pouco, quando saía da Vila São José para vir para cá, a polícia estava lá colocando nego na parede, dando chute, abrindo perna. Eles acham que, colocando a farda, tornam-se donos do mundo, mas não são seres humanos, não sentem dor como a gente. Todos os dias estão lá na Vila São José e em todas as vilas de Belo Horizonte. Vamos nos unir, caminhar firmes, apoiar a Rede Favela, o Júnior, o Sandrão, os outros; a Defensoria Pública, o Dr. Hélio Gama, e os outros. Agradeço a todos, muito obrigado. (- Palmas.) 251 O Sr. Presidente - Obrigado. Com a palavra, a companheira Cristina Silva de Lima, moradora do Aglomerado da Serra. A Sra. Cristina Silva de Lima - Boa-tarde a todos. Quero parabenizar os presentes. Moro no Aglomerado da Serra há quatro anos e acompanhei o projeto Vila Viva. Naquela época, infelizmente a Defensoria Pública não estava conosco. Se tivesse, não teria sofrido o que sofri. O objetivo do Vila Viva é melhorar as comunidades, mas sabemos que há a questão das construtoras. Vou contar rapidamente o que aconteceu comigo. Sou moradora de aluguel do Aglomerado da Serra e também coordenadora do Movimento dos Sem-Casa. Quando eles picharam a parede da casa, fui ao proprietário e conversei com ele. A minha casa também era uma oficina, pois trabalhava ali um grupo de mulheres que faziam artesanato para geração de renda. Pedi para ele um prazo de 30 dias para mudarmos daquele local, pois precisávamos conseguir um outro apropriado. Mas não houve compreensão por parte dele. Estive no local onde havia o pessoal da Urbel para conversar com eles, mas não me deram ouvidos. Simplesmente disseram para eu procurar o Núcleo dos Sem- Casa para me cadastrar e conseguir a minha moradia, sendo que eu sou a coordenadora do Movimendo dos Sem-Casa. Vejam como eles tratam os moradores de vilas e favelas. Então gostaria de parabenizá-los. Temos de lutar, mesmo. O que percebo é que eles ficam incomodados. Eu não morava no Aglomerado da Serra, mas sim no Bairro Santa Efigênia, e fiz a opção por morar na favela, pois o pessoal é muito humanitário e alegre. Há muita alegria, e isso incomoda muito os outros aqui fora. Não entendem como nós, favelados - hoje eu digo que sou favelada; estou cursando Administração de Empresas e falo disso na faculdade -, tão carentes, segundo eles, podemos ter essa alegria, essa união e compreensão. Estamos aqui para nos unir a vocês. Também faço parte da Rede Favela. A Defensoria Pública pegou essa causa, e é preciso ter o apoio deles, senão vêm como um trator, passando por cima, nem vão querer saber dos nossos direitos, dos direitos de vocês, que são moradores e vivem em favelas há muito mais tempo. A favela é um patrimônio da cidade, mas não querem entender isso. Só lembram de nós em época de eleição, quando sobem os morros, sobem a unidade, para conseguir os nossos votos. Depois que estão lá, não querem nem saber dos moradores. Falo isso por experiência própria. Quando iniciei esse trabalho, a única pessoa que me ajudou, que me apoiou, foi o Deputado Durval Ângelo. Os outros sempre perguntavam o que eu estava fazendo lá e por que eu não fazia esse trabalho em outro local que precisasse. Mas lá também eles precisam. Agradeço a todos a participação. Muito obrigada. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Obrigado. Com a palavra, o Vereador Paulinho Motorista. O Vereador Paulinho Motorista - Boa-tarde! Falarei aqui com a experiência de ser nascido e criado no Aglomerado da Serra. Foram 40 anos no Aglomerado da Serra. Quanto ao que ela disse sobre o pessoal subir só para buscar voto, é isso mesmo. Mas esse não é o meu caso, pois nasci e fui criado lá. Ganhei a minha eleição e tenho um trabalho na comunidade, que, aliás, é muito bem-visto, graças a Deus. Estamos aqui para falar sobre o Vila Viva. No início desse projeto, não foi diferente comigo. Ainda não era Vereador, mas motorista de ônibus. Então ter nascido em um 252 terreno e criado uma família ali, como a minha mãe que nos criou sozinha, sem pai, foi uma dificuldade muito grande, uma luta muito grande. À época, quando passaram lá para a vistoria - eu morava em um beco, mas ali era onde nasci, onde brinquei com os meus amigos -, marcaram a minha casa e depois voltaram para fazer o orçamento para o pagamento. Quando recebi o papel, chorei. Chorei porque estávamos deixando para trás algo de muito tempo. Mas tudo aconteceu, e também fatos como vocês disseram. Estive com o Cláudio; a Patrícia, coordenadora do PMI da Serra; o Aderbal, e, por meio de reuniões do Aglomerado da Serra, juntos, obtivemos êxito. Estou falando pelo Aglomerado da Serra. Quero deixar claro que não conheço bem a região de vocês. Estou iniciando agora na Câmara Municipal de Vereadores e ainda tenho muito fruto para dar, se vocês me permitirem - mas, primeiramente, se Deus permitir. Então o que aconteceu com vocês, ocorreu também lá na Serra. Depois fui participar das reuniões, o pessoal chegava lá, alguns com truculência, mas eram funcionários que não tinham conhecimento de causa, chegavam e faziam o que tinham de fazer. Reunimo- nos com a Prefeitura, que nos atendeu e aconteceu tudo. Hoje estou falando, mais uma vez, como morador do Aglomerado da Serra. Muitas pessoas que moravam em lugares ruins, em áreas de risco, hoje já moram com os seus filhos, muitos deles deficientes, às margens da avenida. Então não sei como está sendo feito na reunião de vocês, até gostaria de ir lá para participar também. No Aglomerado da Serra - e não estou aqui para puxar para A ou para B, estou falando sobre a minha região - até então, o índice de homicídio era altíssimo, mas ele caiu, e muito. E falo não como Vereador, mas como parente de policial da Delegacia de Homicídios. Isso é comprovado. Se vocês procurarem a delegacia, poderão verificar que a taxa de homicídio caiu muito no Aglomerado da Serra. Ali, onde tínhamos os becos, agora há ruas. A pessoa já pode chegar até a porta da sua casa de carro, aquele que subia quilômetros e mais quilômetros com a compra nas costas, passando dificuldades, hoje já tem esse pequeno conforto. Muitos que não tinham casa hoje moram em seu apartamento. Estou falando isso, mas não significa que vocês devam querer ser indenizados ou morar em apartamentos. Cada um tem o seu direito e sabe o que quer para si. Só estou falando da minha comunidade, não falo como Vereador de Belo Horizonte, mas sim como morador do Aglomerado da Serra, onde nasci e morei durante 40 anos. Aliás, o Cris do Morro, meu amigo de muitos anos e que esteve conosco naquele dia na Praça Sete - gostaria que ele estivesse aqui -, esteve na Serra e fez elogios à obra e a minha pessoa. Realmente a obra está sendo realizada. Se forem procurar saber o índice de aceitação no Aglomerado da Serra, verificarão que ele é bem maior que o de não aceitação. Não estou dizendo que o pessoal está errado. Todos estão certos, têm de lutar, sim. Quando foi dito que, se a Câmara Municipal fechar as portas, todo o mundo vai embora, generalizou-se. Hoje há 17 Vereadores novatos, dos quais faço parte, e estou vindo com o intuito de melhorar a Câmara Municipal. Então você generalizou quando disse que é a Câmara Municipal, porque não é ela. Lá há bons Vereadores, porque, se não houvesse, o pessoal aqui não teria votado nos Vereadores que estão lá. (- Manifestação da platéia.) O Sr. Presidente - Todos que quiserem terão direito a fazer uso da palavra. Ontem, por exemplo, estávamos a 750km de Belo Horizonte, em Cachoeira de Pajeú, realizando uma reunião com mais de mil pessoas. Então, por favor, qualquer um que quiser se inscrever 253 terá condições. Só que não conseguimos administrar o tempo dessa forma. Ninguém, nem mesmo a Mesa, tem o direito de interromper o orador. Continue, por favor. O senhor terá os seus 10 minutos. O Vereador Paulinho Motorista - Gostaria de encerrar parabenizando-os por estarem aqui lutando pela causa de vocês. Democracia é feita por meio de luta. Vocês estão aqui por uma causa justa, estão lutando pelo seu direito. No Brasil as coisas funcionam desse jeito, tem de ser democrático. Mas peço a todos - falo isso com os meus eleitores - que acompanhem a vida do seu parlamentar. É simples. Basta acompanhar a vida do político em quem você votou, a fim de saber o que ele está fazendo na Câmara Municipal. É isso que eu digo lá na Serra. Peço para irem ao meu gabinete, que acompanhem o meu trabalho, a minha vida. Assim saberão os Vereadores que vocês têm lá. Acho que funciona desse jeito. Se cada um acompanhar a vida do seu parlamentar, verá que a Câmara Municipal não é desse jeito. Quanto à comissão parlamentar de inquérito, podem instaurar, sim, no Ministério das Cidades, com o Ministro Márcio Fortes. O dinheiro é do governo federal, então, se quiserem entrar com CPI, não haverá problema para mim. Estou começando agora, estou de mãos limpas. Penso que pode entrar, sim, no Ministério das Cidades. O Sr. Alexandre Mello Brandão - Então entre para nós, na Câmara do senhor. O Vereador Paulinho Motorista - Não podemos. Não é verba municipal, mas do governo federal. O Sr. Alexandre Mello Brandão - A Câmara pode fiscalizar a Prefeitura. O Sr. Presidente - Um momento, Alexandre. Para você ter uma ideia, teremos mais duas reuniões nesta semana e mais três ou quatro, na próxima, e com muita gente. As questões relacionadas a direitos humanos geram polêmica, pois vivemos numa sociedade violadora dos direitos humanos, mas temos de ter ordenamento. Vereador, o senhor pode concluir? O Vereador Paulinho Motorista - Ele pediu que fosse solicitado isso à Câmara Municipal. Mas vocês caminharam na contramão, pois vieram a Assembleia, e o tratamento aqui é em nível de Município. Teriam de ter procurado a Câmara Municipal ontem, para fazer esta audiência pública lá. O Sr. Alexandre Mello Brandão - Nós procuramos, Vereador. O Vereador Paulinho Motorista - Não. O Sr. Alexandre Mello Brandão - A Rede Favela procurou. Na verdade, os Vereadores têm, sim, como instaurar a CPI na Câmara, e o senhor sabe muito bem disso. Já que o senhor está aqui representando o povo, o que queremos... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Há lugares aqui para sentar. O Vereador Paulinho Motorista - É apenas isso, Deputado. O Sr. Presidente - Obrigado, Vereador Paulinho. Gostaria de dar apenas um esclarecimento técnico, porque é a Mesa quem dá esclarecimentos, Alexandre. A CPI pode ser da Câmara Municipal, pois quem está administrando a verba é o Município de Belo Horizonte, e também pode ser do Congresso Nacional, porque é verba federal. As reuniões estão sendo realizadas aqui porque o princípio desta Comissão é no sentido de que, para auxiliar qualquer cidadão ou cidadã que tiver o seu direito violado, tenhamos ou não competência para isso, temos o dever de fazer o debate e tomar as providências. Aliás, um 254 dos requerimentos que aprovaremos é dirigido à Presidente da Câmara, fazendo o encaminhando das notas taquigráficas e solicitando a abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Belo Horizonte para apurar essas questões, e ainda um outro ao Congresso Nacional. Diante de um pedido da população, a dor não é federal, estadual ou municipal; a dor é a dor, e ponto final. Acionamos um ente responsável para que tome providências. Vamos fazer isso, e posso adiantar que é com a concordância do Deputado Ruy, um parlamentar que acha que tudo deve ser esclarecido. Pediremos à Presidente da Câmara, pois entendemos que é competência dela, mas solicitaremos também ao Congresso Nacional. Registramos a presença do Vereador João Oscar, Corregedor e Vice-Presidente da Comissão de administração Pública. Obrigado, João Oscar, sente-se aqui na frente, conosco. Com a palavra, o Pe. Piggi. O Pe. Pier Luigi Bernareggi - A placa diz: “Projeto da Prefeitura Vila Viva. Indenização vila morta”. Quero saber o seguinte: o desejo é sair com indenização? Quem escreveu isso é gente que quer sair com uma boa indenização. É isso? (- Manifestação da platéia.) O Sr. Presidente - Vamos retomar a palavra com o Pe. Pier. O Pe. Pier Luigi Bernareggi - Então apresento duas alternativas. Isso é uma questão de consciência. Você quer sair, então lute para que arranque toda a favela ou a sua casa. Essa é a primeira coisa. É muito fácil arrastar uma população inteira atrás de um interesse particular. Você quer sair porque não gosta de favela, acha ruim morar em favela, é uma porcaria, é uma miséria, você sonha com outro mundo. Essa é a primeira alternativa. Se você quer sair, não pode colocar aqui: “vila morta, vamos mudar isso”. Lute pelo seu direito com quem de direito. Você não pode, porque quer sair da sua favela, pedir uma audiência pública no Estado de Minas Gerais para que todas as favelas sejam eliminadas com grandes indenizações. Isso não pode ser. Você luta pelo seu problema. Junte-se com pessoas que têm o mesmo problema que você, forme a associação dos que não gostam de favelas e querem sair de lá. Então faça uma luta para grandes indenizações, apoiando o problema da Vila Viva. A segunda alternativa: você gosta da favela, é favelado com muita honra, sente- se realizado na favela, gostaria que a sua favela melhorasse sem sair dela. Essas são duas lutas diferentes. A primeira é do favelado que é favelado a contragosto e odeia a favela; a segunda é a de quem ama a favela, gosta daquele mundo e diz que é patrimônio da cidade, portanto deve ser preservado. O dinheiro gasto não é para destruir, mas para preservar. Se for uma área de risco, quantas mansões do Belvedere foram griladas pelo pai do Bessone, só para dizer quem é o autor? Quantas casas de sete, oito andares, com pilares, são construídas em áreas de risco? Como podem gastar milhões para preservar o safado, sem-vergonha que roubou o terreno, e o favelado tem de ser expulso por estar numa área de risco? (- Palmas.) Quero saber isso. Não me envergonho de ter vindo para o Brasil há 40 anos para trabalhar em favela, ser pároco de uma paróquia com quatro favelas, quatro comunidades católicas, além das comunidades de outras religiões. Também não me envergonho de ter feito um livro para explicar valores e culturas do mundo favelado, enaltecer a grande valia da presença dos favelados em Belo Horizonte. Se não houvesse favelados aqui, a cidade seria muito mais desumana. Nós, da pastoral, há alguns anos batalhamos para preservar as favelas. A lei do 255 Profavela foi a primeira dessa natureza no Brasil, sendo imitada por Recife, Salvador e outras cidades. O objetivo é garantir o chão de quem mora na favela, que deve permanecer lá, com todos os direitos, todas as serventias, todas as melhorias. O primeiro direito do favelado brasileiro não é o de ter esgoto, água, creche, é escola tecnológica para seus filhos. Foi dito aqui sobre a mão de obra desqualificada. Isso não é verdade. A mão de obra é defasada. Nenhum dos grandes proprietários de empresas multinacionais sabe criar um pé de couve. E o favelado tem uma sabedoria sobre agricultura que ninguém tem, é altamente qualificado para plantar. Quando chega na cidade precisa de outras coisas. Com seleção, tudo pode mudar. Uma escola tecnológica de alto gabarito é um exemplo, e não uma escola profissional para criar mão de obra barata para os capitalistas. Esse tipo de mão de obra tem muito valor. Com 4, 5 mil horas de estudo numa escola tecnológica, a pessoa se torna um técnico, fica dona do seu nariz, não precisa ser empregada de ninguém. Ela mesmo constrói um Brasil diferente, um Brasil livre, porque hoje, com essa historia de ensino profissionalizante... Somos uma massa de gente escrava dos grandes e importantes do mundo inteiro que vêm aqui por causa da mão de obra barata. Algumas favelas precisam de três ou quatro escolas tecnológicas de alto grau. Ao sair, o cidadão não precisa pedir emprego para ninguém, ele mesmo o cria. Depois da Segunda Guerra Mundial, o Japão estava um deserto. A bomba atômica tinha arrasado tudo. Sabe o que eles fizeram? Como não havia mineral nem campo para plantio, investiram em educação tecnológica. Em duas gerações, tornaram-se a maior potência tecnológica do mundo. Em locais onde os japoneses plantam crescem espécies que ninguém conhece. E eles as vendem para todo mundo, ninguém sabe o porquê. O domínio da tecnologia é muito alto. A mão de obra defasada pode se transformar em mão de obra de altíssima qualificação, se o governo investir nessa área. Mas não há investimentos porque o FMI não deixa. Se investir em escolas tecnológicas nas favelas, em duas gerações o Brasil se tornará o País mais importante do mundo, por força própria, de tanta inteligência e mixagem de raças e riquezas naturais que temos aqui. Além disso, a mão de obra é barata, há riquezas minerais, entregues aos estrangeiros. E nós não fazemos nada. Como favelados, vocês têm grande capacidade de enfrentar lutas de altíssimo valor. Tem que ser gente que ama o povo, ama a sua realidade. Quem não gosta do ser humano também não gosta de estar em qualquer lugar. Então, vai se dar mal da mesma forma. A baixa qualidade de vida depende de como é interpretada. Para alguns, é viver com pobre por perto. Quem mora em favela acha que a qualidade de vida é alta, porque lá ele circula, tem amigos. Como é possível um carente favelado ter tanta humanidade e tanta alegria? Ora, são pessoas que têm fé em Deus! O povo sem espiritualidade, paganizado, tornou-se materialista, capitalista. Os favelados têm fé em Deus. A cruz de Cristo é transformadora de alegria. Você sofre muito e é muito alegre. O favelado é mais humano. Essa menina gostou de fazer a fábrica lá porque está no mundo dos humanos, mesmo com traficantes ou diabo a quatro. Na Savassi tem muito mais. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Pe. Piggi, o seu tempo acabou. O Pe. Pier Luigi Bernareggi - Até a próxima! 256 O Sr. Presidente - Com a palavra, o companheiro Claudius Vinícius Leite Pereira, Diretor-Presidente da Urbel, representante do Prefeito Municipal. (- Manifestação nas galerias.) O Sr. Presidente - Seria um contra-senso, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos, não podermos garantir o direito à fala, que é um direito básico de qualquer pessoa. Não determinarei a manifestação feita antes ou depois da fala de qualquer companheiro, mas, durante, solicito silêncio, porque ele tem que ser ouvido integralmente. É por isso que ele veio aqui. É fundamental ouvirmos o representante da Prefeitura, saber qual é o posicionamento de quem está gerindo o projeto Vila Viva. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Boa-tarde a todos! Abordarei alguns aspectos da fala do Defensor Público. Essa geração que ocupa a vila hoje não é do meio rural, nasceu quase integralmente dentro da cidade. Por isso, apresenta necessidades referentes à cidade. Quando o padre fala de preparação das pessoas num ambiente de tecnologia, ele está correto, porque o que vale é equipar vocês e seus filhos para o mercado. O Defensor disse que as políticas foram geradas dentro de gabinete. As políticas habitacionais do Município foram desenvolvidas dentro do sistema municipal de habitação, pelo Conselho Municipal de Habitação, que é 50% formado pela sociedade civil. Não houve tecnocrata, burocrata retirando alguma carta do bolso do colete. A intervenção estrutural dada ao Vila Viva é a idéia do movimento de luta. O Viva Vila garante a permanência da favela onde ela está. Se assim não fosse, não estariam sendo investidos quase R$1.000.000.000,00 na urbanização das vilas e favelas. Isso é real. Se as pessoas ou a Câmara Municipal acharem melhor pedir uma CPI, isso não me amedronta. Esse é um direito do Estado democrático. Conheço todos os procedimentos utilizados para licitar as obras. As informações são públicas. Não queremos ficar cheios de dedos quanto à honestidade desse projeto. Digo- lhes que acredito na honestidade do procedimento utilizado na licitação. Pode surgir uma solicitação aqui, e quem decidirá lá é a Câmara Municipal, o Poder Executivo. Sinto-me tranqüilo, seja qual for a posição da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Todas as políticas da Prefeitura são de garantia. O companheiro Alexandre, da Rede Favela, disse que esse investimento favorece alguém do mercado imobiliário. Ora, essa afirmação não faz sentido algum, porque o próprio investimento é que garante a permanência da vila. Ao final, o projeto garante ... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Toda área a ser removida seria ocupada com equipamento público ou com moradia. Não haveria áreas remanescentes. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Exatamente. Equipamento público ou infra- estrutura. (- Intervenção fora do microfone.) O Sr. Presidente - Na realidade, os projetos existem. Seria importante uma comissão de moradores verificar depois se há áreas remanescentes, se toda a área será ocupada ou não. O Claudis está afirmando que não há áreas remanescentes. Isso está claro no projeto. Basta verificar. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Tanto é que estamos adquirindo áreas fora da vila, fora do Morro das Pedras, para edificar unidades habitacionais, os apartamentos. Finalmente, tocamos no ponto importante. A Prefeitura de Belo Horizonte não vê vantagem em 257 indenizar menos ou mais as pessoas. Consideramos que o reassentamento ideal, mais seguro... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Ninguém mais vai interferir, porque não adianta, não haverá registro em notas taquigráficas. Temos 30 inscrições. Se tomarmos o tempo de quem está falando, não poderemos dar a palavra aos 30 inscritos. Temos de administrar o tempo. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - A Prefeitura não tem interesse algum em pagar mais ou menos. O que consideramos adequado é o reassentamento em unidades habitacionais. Alguns dizem que as pessoas não se adaptam a apartamentos, porque não têm essa cultura. Cultura se transforma. Em Belo Horizonte, hoje, o metro quadrado mais barato de terra vale R$150,00. Vocês podem consultar, abrir os classificados, olhar nos jornais. O movimento popular, que disputa o OPH, e o pessoal das ocupações, que faz confronto com a Prefeitura, já entenderam. Temos divergências em relação aos que fazem confronto conosco, ocupam área e entram em conflito, mas os respeitamos. Eles pedem unidades habitacionais verticais, consideram essa possibilidade. Então, tenho a dizer aos senhores, que essa forma de reassentamento não pode ser descartada. Outro dia li no jornal depoimento de duas pessoas da Pedreira, dizendo que estavam satisfeitas. E, ao contrário do que foi dito, não pagamos esse depoimento; não pagamos matéria de jornal. Podem ficar à vontade se quiserem conhecer os prédios do Aglomerado da Serra. Podem ir sem interferência, a Prefeitura não levará vocês lá. Seria interessante conversar com as pessoas para ver como elas estão vivendo, a fim de se tomar uma posição a respeito disso. Vocês verão que muita gente está bem feliz. Então, isso não pode ser descartado. No entanto, não queremos contar uma história aqui de que não existe dificuldade de adaptação nos prédios; existe, sim. Existem pequenas novas despesas para as pessoas que se mudam para os apartamentos. Como a Prefeitura contorna essa questão? Investindo pesadamente em atividades, geração de trabalho e renda para as populações que se mudaram para os apartamentos, a fim de que exista uma compensação. Na Serra existem as cooperativas das costureiras em franca atividade, com 60 pessoas trabalhando. Na Vila São José há nova cooperativa de costureiras, e a fábrica da empreiteira que produz blocos para a construção dos prédios está sendo adquirida pelo Município, para que se monte lá uma cooperativa. Então, estamos atentos, a fim de contornar essa situação, pois sabemos que com um nível de indenização um pouco mais baixo é pouco provável que a pessoa consiga se restabelecer nas proximidades. Vejamos o que aconteceu na Serra, apesar da existência do documento que o Defensor nos enviou - e nele há dados que não correspondem à realidade -: 72% das 2.100 famílias que removemos ficaram na Serra ou em seu entorno; 19% ficaram mais afastadas, mas dentro do Município de Belo Horizonte ... (- É interrompido.) O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Mas 19% em programa habitacional? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Não, receberam indenização e por conta própria acharam outros locais. Continuando, 7% ficaram fora do Município de Belo Horizonte - temos dados e podemos fornecê-los à Assembleia para que ela possa avaliar; 7% na região metropolitana, estes mais afastados, de fato; e 2% foram para fora da região metropolitana, 258 mas neste caso, por opção própria, buscaram retorno para o interior porque quiseram. Então, esses são os dados. Nós da Prefeitura, também ... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Mas vamos supor que houvesse uma situação em que 100% optassem pela política habitacional. Eles teriam esse direito ou não interessava à Prefeitura fazer essa negociação em sua totalidade? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Depende de uma posição do movimento da sociedade. Nós, cada vez mais, queremos produzir unidades habitacionais porque o mercado, os empreiteiros, não as produzem para a baixa renda. Quem deve produzir é o poder público; ele é quem deve atender essa demanda. Vamos pegar como exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de um programa que disponibilizou apartamentos e tem sido considerado como redenção ao déficit habitacional pelo movimento organizado, em toda a Belo Horizonte e em todo o Brasil. Vejamos: os apartamentos são de dois quartos; têm áreas menores do que o que a Prefeitura apresenta. A Prefeitura apresenta unidades de dois e três quartos com área quadrada construída maior. Os empreiteiros não querem construir empreendimentos para a faixa de zero a três salários mínimos, pois geraria prestação mínima de R$50,00. Sabem por quê? Porque quando existe um terreno onde se pode construir um empreendimento para a faixa de três a dez salários mínimos, o que é mais valioso, para que construir um de zero a três? Então, o que a Prefeitura fará? Ela intervirá, comprando terras dentro da cidade para que esses empreendimentos sejam viabilizados. Devemos considerar, então, que as unidades verticalizadas são uma opção real. Não há condição de atender toda a demanda. Em um documento que recebemos da Defensoria, lemos que o Vila Viva vai remover pessoas, buscando reassentamento para cerca de 7 mil famílias. É verdade. O governo Márcio Lacerda produzirá 10 mil unidades habitacionais. Está no programa de governo dele, portanto, uma produção maior que a previsão de remoção, porque entendemos que faltam unidades habitacionais para a população de baixa renda. Qual a outra forma que temos? Temos a unidade habitacional, os apartamentos. Tudo bem, não é aceito; um número de pessoas não quer, mas vale dizer que na Vila São José - e o João está aqui para confirmar isso - 70% da população está aderindo a apartamentos. (- É interrompido.) O Sr. ... - Esses dados são da Prefeitura? O Sr. ... - Sob coação. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - São da Prefeitura. O Sr. ... - Mas acreditar na Prefeitura é muito difícil. Se esses dados são da Prefeitura, não acredito. O Sr. Presidente - O Presidente Claudius assumiu o compromisso de encaminhar item por item, toda a estatística da Serra. Encaminhará isso a esta Comissão, e iremos pôr à disposição para quem quiser. Solicito, Claudius, que você encaminhe também a mesma informação sobre a Vila São José - esse cadastro - porque se alguém discordar do dado que ali está, teremos esse levantamento, um documento disponível. (- É interrompido.) - Intervenção fora do microfone. O Sr. Presidente - Um momento, esperem aí. Não é que está difícil. Todos aqui, interventores, a exceção de duas posições que destoaram do conjunto, foram ouvidos. As posições que destoam, também devem ser ouvidas. Há aqui ainda 30 pessoas para falar e temos até às 17 horas para realizarmos a reunião. Penso que devemos ouvir. 259 Em primeiro lugar, será encaminhado um documento do que foi exposto pelo Claudius. Esse documento é um instrumento, até do ponto de vista legal, que a Defensoria terá disponível para qualquer ação futura. Isso para nós é fundamental. Se a nossa democracia não for além, se ficar satisfeita em ouvir somente quem fala a favor, é porque o nosso conceito de democracia é muito restrito. Continue, Claudius. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Então, estão sendo feitas 1.408 unidades habitacionais na Vila São José. Não ficará uma desocupada, senhoras e senhores. Mas vamos adiante. Se a opção não for pela unidade habitacional, restarão duas alternativas, por meio da política, instrumentos legais de reassentamento, porque não posso fazer algo que não seja instrumentalizado por lei, ou seja, que esteja fora da lei. Uma delas é a indenização. O valor de indenização que pagamos hoje é calculado com base em tudo o que é encontrado dentro da casa. Durante todo o ano passado, a construção civil obteve grande valorização em Belo Horizonte. O nosso preço é reajustado ano a ano. Então, de fato, perdemos um espaço durante o ano passado. Mas no início deste ano, quando venceu o contrato, reajustamos todos os nossos preços. Então, cerca de 25% - depende da construção, não se trata de um número fixo - pode ser reajustado até 30%. Vejamos: uma família que teve sua casa avaliada em R$30.000,00 - porque há norma brasileira para se fazer a avaliação, não é alguém que decide da própria cabeça -, recebeu o reajuste - e suponhamos que tenha passado para R$40.000,00 - conseguirá ser reassentado no entorno? Pergunto a vocês. Dizemos o seguinte: o ideal para o reassentamento da família é a unidade habitacional. (- É interrompido.) - Intervenção fora do microfone. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Depois disso, resta o Proas. O Sr. Presidente - Claudius, três minutos para a conclusão. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - O Proas funciona assim: se uma unidade habitacional é avaliada por um preço muito baixo, cerca de R$6.000,00, a Prefeitura, em comum acordo e com a concordância com o morador - e foi a isto, Defensor, que a técnica social se referiu, porque, à época, o Proas era um instrumento e funciona desta forma até hoje -, pode adquirir uma casa na vila, de até R$20.000,00. O problema é que não se tem encontrado unidades no valor de R$20.000,00. Então, esse instrumento tem sido inócuo, mas nos reforça a ideia de que temos de produzir unidades habitacionais. Para finalizar, o Vila Viva não quer acabar com favela, isso é um equívoco. Ele tem como objetivo final regularizar fundiariamente a vila, entregando títulos de propriedade a todos os moradores. E não se faz isso antes porque, para urbanizar, é preciso atender urbanisticamente o que a lei determina, e ela determina acessos de dimensões adequadas a becos. Na Vila Antena, inúmeros moradores já possuem títulos de propriedades ... (- É interrompido.) - Intervenção fora do microfone. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Não, nunca falamos nada disso. - Intervenção fora do microfone. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Há muitos anos. Então não se trata do Vila Viva. 260 O Sr. Presidente - Gente, não adianta essa interlocução, porque temos aqui as inscrições. Conclua, Claudius. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Então é isso, a Prefeitura foi ao cartório pedir para fazerem os registros, porque não queriam registrar os títulos de propriedade das pessoas que ainda não os tinham. E, agora, foi liberado, ou seja, todas as pessoas poderão fazer o registro para serem indenizadas, inclusive pelo terreno, já que a Vila Antena é quase toda composta por famílias que apresentam problemas familiares judiciais mais profundos e não puderam registrar. O Sr. Presidente - A Vila Antena já teve um processo de regularização. Seria bom, Claudius, você responder isso: significa que essas áreas, em tese, teriam uma valorização maior? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Toda a área. O Sr. Presidente - E vocês estão liberando os títulos? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Sim, já estão nas mãos das pessoas. Os títulos ... (- É interrompido.) - Intervenção fora do microfone. O Sr. Presidente - Gente, não adianta, isso não resolve. Você tem o direito de se inscrever e falar, mas deve respeitar o prazo e deixá-lo falar. Depois você poderá inscrever-se e falar: é mentira, por isso, isso e isso. Primeiro, todos têm o direito de falar. Quero saber sobre os títulos da Antena, que já passou por um programa anterior de regularização, o que modifica muito, não na lógica que o Pe. Piggi falou, que é uma lógica mais estrutural, mas na lógica da indenização. As pessoas estão tendo a documentação liberada para registrar suas propriedades? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Sim, todos os que têm títulos, podem fazer o registro no cartório. Quem não registrou, ... (- É interrompido.) - Intervenção fora do microfone. O Sr. Presidente - Não adianta. Tudo bem, está explicado. Ficaremos sem uma explicação fundamental porque não ficarei aqui discutindo nem brigando com ninguém, com gente crescida. Gostaria de receber esse documento estatístico sobre o levantamento feito no Aglomerado da Serra. Se vocês também o tiverem na Vila São José, para nós será um documento importante. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Na Vila São José há uma pendência. O Sr. Presidente - O que já tiverem feito... (- É interrompido.) O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Até agora não terminamos o levantamento. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. Hélio da Gama e Silva, Defensor Público do Estado de Minas Gerais. O Defensor Público Hélio da Gama e Silva - Boa tarde! Agradeço a todos a presença. Costumo dizer que, no Estado, há três Constituições: a da República, a do Estado e a do governo. Quanto a essa terceira, que, aliás, não existe no ordenamento jurídico, metade é do Estado e a metade do Município. Gostaria de entregar ao Deputado Durval Ângelo... É uma questão referente a uma cidadã grávida que se encontra na cadeia e que, por acaso, também é moradora de uma favela. A Secretaria de Defesa Social, que tem uma política completamente baseada no 261 Movimento Lei e Ordem, não está conseguindo resolver o problema dessa senhora. Já entramos com um “habeas corpus”, mas o TJMG o indeferiu. Fomos até o STJ. Como envolve uma criança, queria primeiramente entregar ao Deputado Durval Ângelo... O pedido de realização de uma audiência pública na Câmara Municipal foi feito no dia da audiência pública sobre o projeto Casa da Cidadania, que instalará uma Defensoria Pública na Favela do Papagaio. Na verdade, será a primeira favela do País a ter uma Defensoria Pública. Solicitamos também nesse dia uma audiência pública sobre a questão do Vila Viva, mas, até agora, a Câmara não se pronunciou. Lembro-me do último dia de campanha do atual Prefeito, que, por acaso, estava no Aglomerado Santa Lúcia. É de conhecimento de todos que, no meio da sua campanha, os números começaram a cair e o outro candidato começou a subir. Essa foi a primeira coisa que as pessoas que faziam a campanha do atual Prefeito pensaram: vamos à favela para ver se conseguimos reverter a situação. Todos sabem que é um horror o que ocorre durante a campanha, que é também conhecida como época de engorda, pois há distribuição de comida e cerveja para todos, com exceção de alguns políticos. Depois que o Prefeito foi eleito, se acabou tudo. Ficou ainda mais claro o que disse o representante da Prefeitura, pois essa política do Vila Viva não é só de gabinete, mas de gabinete de vidro fechado, com ar-condicionado ligado. Na verdade, ninguém desceu até a favela para perguntar coisa alguma. Os moradores da favela estão sendo esculachados. Então a questão não é nem se é ilegal ou inconstitucional. (- Manifestação nas galerias.) Estávamos hoje na Pedreira Prado Lopes. Vimos de tudo lá em cima. Ninguém estava mentindo; ninguém está recebendo indenização justa nem prévia - aliás, ninguém não, mas pelo menos os que procuraram a Defensoria Pública. Então deve ter algo errado. Muitas pessoas aqui estão reclamando, todavia o representante da Prefeitura diz que é o melhor projeto do mundo e que está respeitando as favelas. O que nunca foi discutido? A alma da favela. (- Manifestação nas galerias.) Estão acabando com o patrimônio e querendo fazer verticalização onde a maioria não quer. Normalmente o que está acontecendo no Vila Viva é que o dinheiro do chão vale mais, como, por exemplo, na Pedreira, no Aglomerado, e tudo mais. Foi dito pela própria Prefeitura que, depois, haverá regularização fundiária. Isso é um absurdo. Realmente essa questão ou não do êxodo rural... Pessoas foram criadas, moram ou moraram e já têm netos na favela. Dar um preço justo ao chão e à regularização fundiária seria o mais normal, sagrado, digno e uma questão de cidadania, pois as pessoas criaram a favela. A Pedreira Prado Lopes foi uma das que construiu a cidade de Belo Horizonte. Em termos de Vila Viva, a política da Prefeitura é a mesma dos filhos que matam os pais para receber herança. Percebam que o que está acontecendo. Pelos depoimentos, os moradores estão sendo arrancados da Pedreira Prado Lopes, que é uma das favelas que ergueu BH. Essa é a palavra. Quando não se respeita o Direito Constitucional, qualquer adjetivo serve. Na verdade, eles estão sendo arrancados. Na Pedreira Prado Lopes, tive hoje o desprazer de conhecer um cidadão que trabalha para a Prefeitura e que me disse uma pérola. Se eu não conhecesse nada de Direito Constitucional, como infelizmente a maioria das pessoas não conhece, até poderia acreditar: disse que é melhor a pessoa receber o dinheiro da Prefeitura, porque, se entrar na Justiça, diminui e, se tiver que contratar advogado, diminui mais ainda. Repito: quem me disse isso foi 262 alguém da Prefeitura. (- Manifestação nas galerias.) Esse cidadão se esqueceu de que existe Defensoria Pública. Gostaria de falar algo só para os senhores terem uma idéia de como o sistema é bruto, a covardia é real, e isso acontece diariamente. Ninguém acreditou quando foi dito que iam instalar uma Defensoria Pública na favela. Fomos à Prefeitura e ao governo para apresentar o projeto. Perguntem se a Prefeitura e o governo do Estado querem a Defensoria Pública na favela! Qual é o problema desse cidadão? A questão da desapropriação. Estivemos em algumas favelas para conversar sobre isso. O que ficou óbvio é que ninguém sabe o que significa desapropriação. Quer dizer, ninguém conhece as formas de procedimento de uma desapropriação. O procedimento da Prefeitura, “em termos de desapropriação” - entre aspas, porque não deram o chão para os moradores -, não é desumano: na verdade, é pior que isso. Na Pedreira, há uma senhora que está com muitos problemas de saúde e várias pessoas moram na casa dela. Aliás, acredito que mostrarão a sua história na Rede Globo. Tive o desprazer de pegar a notificação na Prefeitura. No último parágrafo, está escrito o seguinte: “Caso não seja aceita a indenização que estamos propondo, tomaremos as medidas judiciais cabíveis”. Quando um morador diz que vai ao Judiciário, pedem para diminuir. Tudo está sendo conversado. Outro dia, até conversando... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - Defensor, o morador tem conhecimento desse valor por boca ou por escrito? O Defensor Público Hélio da Gama e Silva - Tudo por boca. O que está hoje na Pedreira é por boca. Isso aconteceu há uma hora. O Sr. Presidente - Se estiver por escrito, não tem como falar em redução. O Defensor Público Hélio da Gama e Silva - No caso do Vila Viva, está ocorrendo de tudo: redução, aumento, divisão, multiplicação, soma. É um absurdo o desrespeito quanto ao Vila Viva. Há pessoas satisfeitas? Sim. Agora o problema é saber se quem está satisfeito sabe o que fez, pois não tem formação alguma. (- Manifestação nas galerias.) Não existe contraditório algum na favela. O que está havendo é covardia. Não é nada inconstitucional ou ilegal, mas simplesmente covarde. Outro dia conversávamos com um morador da Pedreira que não sabe ler. Foi lhe dada uma notificação. Quer dizer, não sabe ler, mas recebeu uma notificação. Então aí vem por boca. Mesmo que o preço da indenização estivesse escrito, ele não saberia lê-lo! Se realmente há uma política digna e de cidadania, por que a Prefeitura, já sabedora do que está ocorrendo em vários casos, como os da maioria das pessoas que aqui estão, não chama um representante da Defensoria Pública para participar de reunião? Por que são realizadas cinco reuniões da Prefeitura no mesmo dia e hora em que estamos realizando reunião na Pedreira Prado Lopes? Por exemplo, outro dia fizemos uma reunião da Defensoria Pública na Pedreira Prado Lopes e ficamos sabendo que, no mesmo dia e em pontos diferentes, ocorreram seis reuniões da Prefeitura. Portanto não é só questão de política de gabinete, é mais que isso. No último dia de propaganda eleitoral gratuita, o Prefeito esteve na Favela do Papagaio. Se o Prefeito sabe o que está acontecendo, tem de descer do palácio, do seu gabinete para escutar a população da favela, conversar, resolver e verificar se é verdade ou mentira. E sem segurança, pois não é preciso segurança para isso. Por exemplo, veja o caso dessa senhora 263 que será mostrado hoje na Rede Globo: não é possível que tudo o que está acontecendo seja mentira. Há a questão da verticalização. Uma coisa são os moradores quererem ou não continuar com a favela. Quem tem de dar essa resposta é a própria favela.(- Manifestação nas galerias.) A Defensoria Pública está atuando na questão da constitucionalidade ou não do procedimento do Vila Viva. Conforme disse, o que está ocorrendo é algo covarde, e não só inconstitucional. As pessoas não têm conhecimento jurídico para dizer “sim” ou “não”. Não adianta alguém dizer que a sua casa vale tanto porque não se sabe quanto. Segundo a Prefeitura, no caso do complexo da Serra, 70% estão satisfeitos. Será que estão mesmo? Será que sabem o que assinaram? Será que sabem quanto isso vale? Será que a indenização foi justa? Foi dito pela própria Prefeitura que, depois que acabar, haverá a regularização fundiária. Há pessoas morando debaixo da ponte. A política de gabinete não sabe o que é isso. Temos um Prefeito que foi um dos maiores administradores do País. Vamos parar para pensar: será que esse cidadão sabe o que é favela? Será que é cercado de pessoas que sabem o que é favela? Será que quem o cerca sabe que esses moradores da favela têm direito de voz? Todas as questões são pensadas de fora para dentro da favela e saem dessa forma na mídia, com a presença da Patrícia Pilar. Na verdade, essa política lembra até a Tati Quebra Barraco, aquela cantora da Cidade de Deus. É um horror o que está acontecendo. O que deveria ser feito agora é parar. Isso é o mínimo, pois é uma questão de responsabilidade e respeito. Parem isso e conversem com a favela! (- Manifestação nas galerias.) Depois que a pessoa já sair de lá, a Prefeitura não conseguirá localizá-la, pois estará morando na rua. Além disso, a regularização fundiária ficará para a empresa imobiliária, ou seja, cairá nas mãos deles. Quando o Bairro Buritis começou a ser construído, a antiga Prefeitura não percebeu que não ia ter para onde sair. Então onde mexerão? Na favela. (- Manifestação nas galerias.) Venderam horrores. Todos ganharam dinheiro, e quem está pagando é a favela. Por que não seria lógico e razoável realizar uma reunião entre a Prefeitura e as favelas com a presença da Defensoria Pública? Não aquela reunião em que o morador quer perguntar, mas lhe dizem para esperar ou que tem que ser formulada a pergunta por escrito. Às vezes, ele nem sabe escrever! Favela não tem cidadão carente, mas cidadão sem formação. A maioria trabalha e acorda cedo para ficar tomando volta do poder público? (- Manifestação nas galerias.) Na hora de se eleger Prefeito, vão à favela. Todavia a favela não pode ter o contraditório. Os senhores não sabem a dificuldade para pôr a Defensoria Pública em cima do morro. Todo mundo bateu. Numa audiência pública na Câmara Municipal, um cidadão da Prefeitura disse que não era preciso Defensoria Pública na favela, porque já há ajuda da própria Prefeitura. Então um advogado da Prefeitura vai processá-la? Sabem o que os moradores do morro estão fazendo para ajudar os Defensores? Carregando sacos de cimento, pintando. Quem levou a Defensoria para o morro foi o morro. Se fôssemos depender de governo estadual ou municipal, lá não haveria Defensoria. É assim que se começa a construir os mitos, o político- mito. Percebemos que, infelizmente, a política é abastada e da elite quando se fala em estatística. Não adianta se existe João ou Manoel. O que importa são 25% para lá ou 30% para cá. Eles não citam nomes, mas falam por meio de estatística. Como disse o Pe. Piggi, há mais de 264 um milhão de habitantes nas favelas de Belo Horizonte. Quem elege e faz os políticos é a favela. E olhem o troco que lhe estão dando! Dizem que a Defensoria Pública só fala em nome dela. A Defensoria trabalha para as favelas, que é quem manda. Seria bastante razoável que a Prefeitura parasse e começasse a realizar reunião com a presença da Defensoria para saber realmente o que está acontecendo. Daqui a pouco o que a Prefeitura diz se tornará filme. Como se constrói uma nova favela? A senhora e o senhor querem uma nova favela? Como? (- Manifestação nas galerias.) É isso. A verticalização pode até ser discutida, mas, a partir do momento em que existe, já diminui a questão geográfica e cultural da favela. Portanto quem tem de decidir pela verticalização é a própria favela. É preciso que representante da Prefeitura e moradores da favela, com a presença da Defensoria Pública, sentem-se para conversar. Se for só com a presença de advogado do Município, não há contraditório. Sabemos que, muitas vezes, há também divisão. As pessoas têm de começar a perceber que existe todo tipo de arrego, assim como arrego político. Sabemos que isso ocorre, às vezes, dentro das favelas. Então algo tem de ser feito. Os que só pensam na favela e na dignidade dos seus moradores e familiares têm de assumir isso. Do contrário, acontecerá o Vila Viva, e notícias serão veiculadas pela Rede Globo dizendo que é tudo maravilha. Obrigado. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Obrigado, Sr. Hélio. Colocaremos em votação os primeiros requerimentos que podemos extrair deste debate. (- Lê requerimento solicitando seja encaminhado ofício à Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a proposta de criação da CPI do Vila Viva.) A CPI é um instrumento parlamentar correto. “A priori”, não se trata de julgamento “a”, “b” ou “c”, mas vamos encaminhar essa proposta à Presidente da Câmara, aproveitando a presença do Deputado Domingos Sávio, que garante quórum. Em votação. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. (- Lê requerimento solicitando sejam encaminhadas ao Presidente do Congresso Nacional cópias das notas taquigráficas desta reunião.) Como há dinheiro investido pelo governo federal, ninguém pode temer nenhum tipo de investigação do processo de construção. E na mesma solicitação pedimos que o Congresso crie uma CPI. Em votação. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. (- Lê requerimento solicitando sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas desta reunião.) Em votação. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. A 13ª Promotoria em Belo Horizonte, que trata de direitos humanos e questões comunitárias, não tem atuado muito desde a saída do nosso grande companheiro Antônio Aurélio e do Afonso Henrique, que foi para a Vara de Conflitos Agrários. O Ministério Público não pode ficar alheio a essa discussão. (- Lê requerimento solicitando sejam encaminhadas à 13ª Promotoria de Justiça cópias das notas taquigráficas desta reunião.) Em votação. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. Com a palavra, o Deputado e Professor Ruy Muniz. O Deputado Ruy Muniz - Boa-tarde a todos. Quero fazer um relato rápido. No ano passado, fui candidato a Prefeito de Montes Claros, onde há duas comunidades que vivem todas essas contradições. Vim aqui em Belo Horizonte visitar o Vila Viva, no qual se baseou meu programa eleitoral. Conversei com as pessoas no Aglomerado da Serra, entrevistei moradores, 265 crianças, adultos e pessoas mais velhas, e percebi um grau de satisfação muito grande nas pessoas que moravam lá. Mas, como a visita foi muito rápida, não tivemos uma visão do todo, do contraditório. Quero registrar como é bom ouvir as pessoas e o contraditório, conhecer os dois lados com profundidade e entender mais a situação. Tivemos uma grande aula de sociologia e de democracia participativa. Isso é fundamental. Assim, gostaria de fazer um pedido às autoridades municipais, aos Vereadores, ao representante da Urbel e ao Prefeito Márcio Lacerda, em nome da Assembleia Legislativa e do povo de Minas Gerais. É muito fácil fazer propaganda de uma obra. A obra é bonita realmente, mas será isso mesmo que o povo quer? Será isso que as pessoas que moram ali querem? No caso das moradias que estão colocando as pessoas em situação de risco, não se trata nem de direito, mas de obrigação da Prefeitura de intervir e resolver o problema emergencial, pois se vier uma chuva, a família correrá riscos. Mas, no todo, se as comunidades já são urbanizadas; se há pessoas morando ali há 20, 30, 40 anos, e morando bem; se já construíram ali suas vidas; se já têm sua história ali, devemos respeitá-los. A terra é cara, mas se pode expandir. Vamos resolver o problema da moradia. Temos que aplaudir essa iniciativa do Presidente Lula, pois todos os programas habitacionais estão vindo ao encontro das necessidades das pessoas. Vamos lutar, sim, mas ouvindo as pessoas e lhes dando o que querem. Quando se dá voz às pessoas, acerta-se mais. Quando se faz de longe, por mais bem- intencionado que sejamos, não se faz o que é mais adequado para o povo. Estou muito satisfeito de ter participado com vocês desta reunião, aprendi muito e vou passar a respeitá-los muito mais. Obrigado! O Sr. Presidente - Obrigado, Prof. Rui. Como diz Guimarães Rosa em “Grande Sertão: Veredas”, mestre não é quem sempre ensina, mas quem, de repente, aprende. Valeu! Recebemos denúncia encaminhada pelo Defensor Hélio a respeito da Sra. Franciane Daniele do Carmo, de Monte Belo, que está prestes a dar à luz. Houve um pedido de “habeas corpus”, porque o próprio agente penitenciário reconhece que ela não tem condições de dar à luz na cadeia local, que a Comissão de Direitos Humanos já visitou há oito anos e deve está pior que naquela época. (- Lê requerimento solicitando seja encaminhado ofício ao STJ para, em caráter de urgência, ser concedida liminar requerida ao “habeas corpus” em favor de Franciane Daniele do Carmo.) Fazemos isso como um apelo para que ela possa dar à luz em um hospital ou em sua residência, e não no ambiente insalubre de uma cadeia. Em votação. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. Peço que, de preferência, a Comissão de Direitos Humanos encaminhe esse requerimento por telegrama, para que chegue ainda hoje. Com a palavra, por 3 minutos, a Sra. Maria Auxiliadora Alvarenga. A Sra. Maria Auxiliadora Alvarenga - Boa-tarde a todos. Esta reunião deveria ser comemorada pela democracia mineira. Sou arquiteta urbanista e tive oportunidade de trabalhar durante quatro meses dentro do Morro do Papagaio. Embora, na Rede Globo quem apareça seja a Yara Tupinambá, quem trabalhou com pigmentos minerais durante quatro meses, todos os dias, foi a nossa equipe. Não só pintamos e rebocamos casas dentro do morro, como também conhecemos 75 famílias e lhes ensinamos a produzir a tinta ecológica feita com terra, que custa R$10,00. Sabem quanto custaria para pintarmos e rebocarmos todos os barracos, que 266 na verdade são lares, dentro do Morro do Papagaio? Não mais que R$100.000,00. E conhecemos, por meio dessas 75 famílias, a maravilha que é a vida daquelas pessoas. Como arquiteta urbanista, gostaria de integrar a equipe tanto de moradores quanto da Defensoria Pública, porque sou especialista em estatuto das cidades e planos diretores, e a regularização fundiária nada mais é que direito constitucional. Não se trata de favor. Todos nós, depois do Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, temos direito à regularização fundiária. Quanto ao patrimônio histórico e artístico, também como patrimônio do modo de vida, podemos transformá-lo. Quem já visitou as ilhas gregas sabe que a arquitetura do Morro do Papagaio é uma vila grega pintada de branco. Coloco-me à disposição como arquiteta, para darmos dignidade à regularização fundiária, mas também para reconhecermos a condição do espaço público já de direito, e ninguém de lá deve ser retirado, considerando-se o dever constitucional. Voltando ao plano diretor, foi isso que me levou a Conceição do Mato Dentro. Fui solicitada por essa comunidade, e gostaria de solicitar a presença urgente da Defensoria Pública em Conceição do Mato Dentro. Se aqui estamos no final do êxodo rural, lá, estamos no começo. O projeto MMX Minas-Rio foi vendido na Bolsa de Valores pelo Eike Batista para a Anglo American, contra todos os pareceres técnicos do Sisema, mas com toda questão política econômica favorável a um projeto vendido na Bolsa. O povo foi vendido na Bolsa; agora, as famílias descendentes de quilombolas não têm sequer direito ao território que é deles por justiça. Eles têm a documentação, mas estão sendo expulsos por uma milícia particular da empresa, acompanhados pela Polícia Militar mineira. Gostaria de denunciar a situação, que é de calamidade pública, e entregar esse vídeo à Comissão de Direitos Humanos e à Defensoria Pública, solicitando-lhes, pelo amor de Deus, que essa comunidade tenha defesa. Minas virou um Estado em que, de repente, todas as leis estão dentro da lata de lixo; não são apresentadas a favor dos cidadãos. Os governantes nada mais são que gerentes do dinheiro público. Somos nós, com nosso trabalho, com nossos esforços, com nossos tributos, que garantimos os governantes. O Sr. Presidente - Dorinha, tivemos dois encontros estaduais com comunidades quilombolas e não veio esse problema de Conceição do Mato Dentro. Ele já está todo relatado aí? A Sra. Maria Auxiliadora Alvarenga - Sim. Estamos com um representante da família dos Pimenta e outro da família dos Rodrigues, que estão desesperados, porque não encontram advogados para defendê-los contra um Eike Batista e outros tantos que estão por trás. A situação é calamitosa, e o Estado de Minas precisa acordar. O nosso movimento é pelo povo, pelas águas e pelas serras de Minas. Pedimos socorro. O Sr. Presidente - Dorinha, para sermos mais rápidos e efetivos, vamos encaminhar um requerimento ao Defensor Público-Geral solicitando que designe uma equipe de Defensores para Conceição do Mato Dentro. Peço que você deixe o seu contato com a Comissão e peço à assessoria que tente ligar para o Dr. Belmar, que estava aqui até há pouco. Verifiquem se ele ainda está na Assembleia, para que já saiamos daqui com uma reunião marcada. Quando chegarem os parlamentares, aprovaremos esse requerimento. Esse assunto é recente e já tivemos duas atividades muito boas com quilombolas. Inclusive, a comunidade tem- 267 se deslocado muito para o Norte de Minas. Fizemos audiência no Brejo dos Crioulos, em que o Deputado Ruy esteve conosco. Com a palavra, a Sra. Flávia Liliam Santos Costa Barroso, representando a família Pimenta. A Sra. Flávia Lilian Santos Costa Barroso - Boa tarde. Sou cidadã brasileira e quero parabenizar todas as pessoas presentes e as palavras do Defensor Público do Estado de Minas Gerais, que veio falar em nome do povo. O povo tem direito de defesa. Não acreditem que o valor oferecido a vocês, se for para a Justiça, vai diminuir. Ninguém pode dar essa garantia porque ninguém está na cabeça de um Juiz para garantir o resultado de um processo, nem funcionário da Prefeitura, nem Defensor, ninguém. Se há alguém que pode olhar pelo direito de vocês, são os Defensores Públicos. Estou aqui, como pequena proprietária rural de Conceição do Mato Dentro e represento a família Pimenta, da qual o Lúcio é um dos componentes. Venho rogar-lhes, pelo amor de Deus, por uma família remanescente de quilombola de Conceição do Mato Dentro. Há uma ação de interdito proibitório contra eles, que não podem entrar na própria propriedade, pois são impedidos por uma milícia privada, contratada por uma empresa particular e escoltada pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Eles não têm direito de defesa porque não existe um advogado no Estado de Minas Gerais que queira defender a ação deles. O Defensor Público não recebe nenhuma diária para se deslocar até Conceição do Mato Dentro. O seu processo tem prazo de 15 dias para resposta, e esse prazo está correndo. Ele precisa de um veículo para ir até lá; necessita receber uma diária, pois está fazendo um serviço digno, está defendendo o povo. Se o governo não tem outra forma de pôr alguém para defender o povo, deverá dar pelo menos condições dignas de trabalho ao Defensor Público. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Está bem. O Sr. Lúcio poderia se apresentar? Por favor, Lúcio Pimenta, de Conceição do Mato Dentro, para retomarmos ao assunto original. Faremos agora o encaminhamento, mas você pode fazer um breve relato? O Sr. Lúcio Pimenta - Primeiramente, agradeço a Deus por estar aqui e por vocês saberem dos acontecimentos. Como Flávia já disse, a situação que estamos passando é de apuros. Já procuramos tudo, e as pessoas ainda nos criticam. Apesar de usarmos a documentação como prova, somos expulsos de dentro do nosso próprio terreno e não podemos nem passar pela estrada, pois somos impedidos. Temos tudo isso registrado - ela passou para vocês verem - e, até agora, ninguém fez nada. O Sr. Presidente - Vocês saberiam dizer qual empresa de segurança da AngloGold e do Eike Batista estão atuando na região? Porque no filme sempre acaba tendo um Coronel da reserva na Chefia de Segurança ou como proprietário dessas empresas. Aqui em Minas Gerais é sempre assim, ou quase sempre. Vamos aprovar um requerimento para encaminhar vocês à Defensoria Pública. Aliás, o Defensor-Geral já está aqui para conversar com vocês três e com a Dorinha. Em votação o requerimento, encaminhando essa questão à Defensoria-Geral do Estado. Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (- Pausa.) Aprovado. 268 Peço à Dra. Taciana, advogada da Comissão, que providencie um espaço para participar da reunião. Com a presença da Dra. Taciana, a Comissão acompanhará os trabalhos e, se precisar, fará a visita a Conceição do Mato Dentro. A Sra. Flávia Lilian Santos Costa Barroso - Só não se esqueça de que o prazo judicial é de 15 dias. O Sr. Presidente - Perfeitamente. Mas a AngloGold, em função de questões ambientais, tem perdido muitas causas no Tribunal de Justiça que foram para a Comissão de Direitos Humanos. Desculpem-me, é Anglo Ferrous. Tudo estrangeiro mesmo, não é? Agora, Dr. Belmar, por favor. Com a palavra Mary Francisca Guimarães e, em seguida, Valéria Borges Ferreira. A Sra. Mary Francisca Guimarães - Boa tarde, senhores. A questão dos quilombolas, que foi tratada aqui, é exatamente a possibilidade de “quem tem olhos, que veja; quem tem ouvidos, que ouça”. Estamos falando aqui da nossa história, da história de brasileiros. Nossos ancestrais foram escravizados, moraram em senzala e conseguiram certo reconhecimento, porque lutaram. E estamos aqui evocando a memória desses bravos para que possamos ter a coragem de enfrentar o discurso mentiroso da Prefeitura que confunde nossas mentes, não nos deixa ver que o que foi dito apenas vale para construir e para fazer prevalecer o interesse das elites. As elites desta cidade olham para nós e nos veem como feios, se é que eles admitem isso em suas consciências, porque a nossa já não diz isso. Quando era criança, tive de ser reeducada para reconhecer que poderia estudar, pois, na escola que a Prefeitura me oferecia, um professor de História um dia me disse: “cresça e engorde, porque você será a Anastácia da minha casa”. A Prefeitura, com essa mentalidade, queria para mim esse lugar que era a extensão da escravização. E, hoje, essa mentalidade nos quer fora dos centros de urbanização da cidade, porque acham que a enfeamos. Em 2014, acontecerá, neste país, a Copa do Mundo; a Prefeitura entrou com pedido de isenção de impostos para criar benefícios. A isenção de impostos é para a Fifa, é para que outras formas de renda entrem na cidade e garanta-lhe benefícios. Quero que seja encaminhado por esta Mesa o projeto que trata dos benefícios a serem arrecadados para a população de vilas e favelas. O projeto foi levado à apreciação: benefícios e isenção de impostos, ouçam bem. A Prefeitura fez um projeto para pedir isenção de impostos à Fifa. O que ela prevê é que entrará muito dinheiro com o evento da Copa, em 2014. Pois bem, precisamos ser considerados dentro da gestão das cidades. Elas têm de nos tratar não com esse benefício que chamam de “social”; temos de ser vistos dentro de outra forma de gestão; É isso que está sendo dito aqui. Devem nos colocar dentro da ordem dos princípios que orientam a gestão da cidade, e não como se fôssemos o restante dos benefícios sociais, pois, assim, como moradores da Vila Antena - a qual estou representando - não teremos o devido reconhecimento do nosso título. O senhor quis perguntar sobre isso, então peço que encaminhe essa pergunta para que seja respondida: porque o nosso título é barateado se sabemos que o pagamento feito por cada metro quadrado naquela região é muito maior do que o que nos oferecem? Outra denúncia que faço é que há famílias que não estão sendo devidamente assistidas pelo serviço social. São famílias que estão sofrendo, no tocante à saúde física e psicológica, em função de um discurso falso que deturpa a realidade. Fazem a propaganda de 269 que essas famílias recebem o recurso, mas isso não é verdade. Então, estou aqui para determinar para nós, primeiro: o orgulho de sermos favelados. Tenho orgulho de ser uma mulher negra. Tive de ser educada para dizer que sou mulher negra e não tenho vergonha disso. E, hoje, somos reeducados para dizer que “somos favelados, e não temos vergonha disso”. O Sr. Presidente - Muito obrigado. Mary, as questões levantadas têm de ser respondidas pelo Claudius, tudo bem? Com a palavra, Valéria Borges Ferreira e, em seguida, Jairo Nascimento Moreira. A Sra. Mary Francisca Guimarães - Então, ele ainda responderá nesta sessão? O Sr. Presidente - Sim, pois são questões relacionadas ao Município, não tem jeito. Informações técnicas do projeto nem nós, nem os Defensores teríamos como... (- É interrompido.) A Sra. Mary Francisca Guimarães - Meu discurso foi muito caloroso. Fiz duas questões: uma para ele, sobre os moradores da Vila Antena; e outro sobre o que será feito com os impostos...(- É interrompida.) O Sr. Presidente - O projeto é municipal, está tramitando na Câmara Municipal. A Sra. Mary Francisca Guimarães - Então, como poderemos pedir? O Sr. Presidente - Eles estão inventando ISS e impostos municipais. É um verdadeiro absurdo! A Fifa já ganhará tanto com a Copa do Mundo! E ela só será sede de jogos em Belo Horizonte se tiver total isenção de qualquer imposto. É como se fosse um paraíso fiscal dentro de um País legal. A Sra. Mary Francisca Guimarães - Queremos que as políticas nos reconheçam. O Sr. Presidente - Faça um encaminhamento por meio do Município. Com a palavra, Valéria Borges Ferreira e, depois, Jairo Nascimento Moreira. A ordem das inscrições, que estão numeradas, foi repassada pela assessoria da Assembleia. Só recebemos os papéis aqui. A Sra. Valéria Borges Ferreira - Primeiramente, gostaria de dizer ao Sr. Claudius que precisamos de respeito. Sábado, tivemos uma reunião em nossa comunidade com o objetivo de fazer a avaliação do Vila Viva e dos trabalhos que são realizados lá. Primeiro, a comunidade não foi chamada. Segundo, o senhor Claudius foi até lá, falou para a comunidade e, quando queríamos fazer perguntas, ele nos respondia dizendo que não estava na hora. Ele terminou a sua fala, pegou a sua mala e foi embora. Então, não houve um momento destinado às nossas perguntas. Além disso, ele disse várias coisas que, se você observar bem, é bonito e legal. Quando o Vila Viva foi para a Pedreira, o PAC me convidou para trabalhar lá e eu aceitei o convite, pois não sou boba. Afinal, era uma chance de ganhar um dinheiro. Só que, quando cheguei lá, chamaram-me para participar de uma reunião com a presença de engenheiros e de outras pessoas, que falaram que, para eu participar do Vila Viva, não poderia participar mais de nenhuma reunião. Mas, por quê? Porque a comunidade não podia saber o que estava acontecendo? Então, respondi a eles que não aceitava essa condição. Rasguei o meu contrato e o devolvi, pois o meu objetivo é que a comunidade saiba o que eles fazem, e isso não está acontecendo de jeito nenhum. Por exemplo, as assistentes sociais que trabalham lá riem e debocham da nossa cara, dizendo que não entendem o porquê da nossa reclamação, se a terra não nos pertence. Elas diziam: “O que vocês estão pensando que são?” Respondi-lhes que 270 somos gente que pensa, que vive, que respira. A minha avó, quando mocinha, foi para a Pedreira ajudar a quebrar pedra para a construção de Belo Horizonte. Temos moradores que estão nesse lugar há mais de 90 anos. Eles chegaram em 1915, e já havia pessoas morando lá, porém, isso não está sendo levado em conta. No sábado, o Sr. Claudius mostrou um apartamento lindo; eu só havia visto um igual quando trabalhava em casa de família. Os apartamentos que eles estão fazendo são bonitos, não posso negar, mas servem para quem tem dois filhos do mesmo sexo. Perguntei a engenheira como faria uma mulher que tem três filhos - dois meninos e uma menina. Ela me respondeu que a menina dormiria na sala. Perguntei-lhe se ela colocaria a sua filha para dormir na sala. Então, não podemos nos calar diante da forma safada com que a Urbel nos trata, diante do que tem feito em nossa comunidade. A comunidade é nossa, por isso digo que eles chegaram e têm de fazer o que queremos, e não o contrário. O Sr. Presidente - Obrigado. Com a palavra, Jairo Nascimento Moreira e, em seguida, Gustavo Gazzinelli. O Sr. Jairo Nascimento Moreira - Boa tarde a todos. Meu nome é Jairo, sou Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo André. Quando se fala na Pedreira, pensa-se numa vila delimitada entre os Bairros São Cristóvão e Santo André. Na pessoa do Deputado Durval Ângelo, cumprimento a Mesa e a Defensoria Pública. Sou conhecido nesta Comissão, o Deputado sabe, pois já estive aqui denunciando o abuso de autoridade na Pedreira Prado Lopes, onde policiais estão batendo em trabalhadores e praticando várias atrocidades lá. O Sr. Presidente - E a Comissão foi até a Pedreira. Foi a única Comissão da Assembleia que já entrou lá. O Sr. Jairo Nascimento Moreira - Esteve na Pedreira, Sr. Deputado, e, em outra oportunidade, ficamos de agendar uma nova audiência no gabinete do Deputado João Leite, por meio do Roberto. Fomos diversas vezes lá, mas não conseguimos levar esta Comissão novamente à Pedreira. É com muita tristeza que estou aqui hoje, porque a favela vive o terrorismo da polícia, que não a respeita. E, hoje, denuncio um terrorismo velado, um terrorismo psicológico feito a todas as pessoas das vilas onde está o Vila Viva, como a Pedreira Prado Lopes e o Morro das Pedras. Tenho em mãos uma notificação que foi entregue a um morador - e está sendo entregue a outros também -, feita ao Departamento Jurídico da Urbel, que dá o prazo de 48 horas para as pessoas comparecerem; caso contrário, serão submetidas às providências judiciais cabíveis. Quando se fala isso, temos de estar atentos. Uma comunidade tem de se organizar - contradizendo até mesmo a Defensoria Pública e o Presidente que trabalha nas favelas, que disseram que procuraram a Câmara e não conseguiram resposta dela. A comunidade de Santo André uniu-se à nós, fizemos uma reunião e distribuímos panfletos; tivemos, ontem, um corpo jurídico dando a assistência e conseguimos, com moradores da Pedreira Prado Lopes, marcar uma audiência pública com a Câmara Municipal, na próxima terça-feira, no Colégio Municipal de Belo Horizonte. Não viemos com a intenção de ganhar no grito. Agora, de acordo com um coro que ouvi, a favela é patrimônio da cidade. Isso é verdade. Toda favela é patrimônio da cidade, e a Pedreira Prado Lopes tem uma grande história que se reporta à construção da cidade de Belo Horizonte. Fizeram aqui um julgamento sumário até mesmo da atitude da Urbel. Não defendo 271 Claudius, nem a Urbel, nem a Prefeitura; defendo o direito do povo das nossas comunidades que estão sendo massacrados pelo Vila Viva. Passei ao Claudius Vinicius o que acontece dentro dos escritórios das comunidades que o Viva Vila atende e não chega ao conhecimento da Urbel. Pontuei várias questões, dentre elas o critério usado para avaliação dos imóveis do Vila Viva que delimita essa indenização. Claudius disse agora que foi dado recentemente, na Pedreira, um reajuste de 30%. Mas, nesses 30%, incluem-se as pessoas que já mudaram ou somente as que ainda estão lá é que terão direito? Outro ponto é sobre o aluguel da Prefeitura. Um morador procura um imóvel para se mudar. Para conseguir alugá-lo, ele precisa arranjar dois fiadores com imóveis próprios e mais dois com renda mensal. Isso é difícil. Já que o tempo está se esgotando, vamos falar...(- É interrompido.) O Sr. Presidente - Pode ler as questões que foram feitas. O Sr. Jairo Nascimento Moreira - Existe hoje uma desapropriação compulsória - e isso é um perigo -, publicada no “Diário Oficial do Município” e declarada de utilidade pública, e, quando o morador assusta, estão na sua porta o Oficial de Justiça e a Polícia Militar, para tirar vocês contra a força de uma resistência. Então devemos tomar cuidado. Outro ponto é a questão da desocupação. O morador opta pela indenização, que tem um critério: recebe a indenização somente quando mudar. Mas, para mudar, a pessoa deve ter dinheiro para comprar outro imóvel. Isso deve ser revisto. Outro detalhe: peço a esta Comissão que encaminhe também à Câmara Municipal, se possível, um requerimento relativo a assistência psicológica, porque avaliam que a edificação não tem nenhum valor sentimental para as famílias de primeira, segunda e até quarta gerações que moram ali ou possuem casas na Pedreira. Há pessoas infartando e morrendo por causa dessa situação. É isso o que quero expor. Peço às comunidades que se unam. Vamos lutar pelos nossos direitos. O Sr. Presidente (Deputado Durval Ângelo) - Obrigado, Jairo. Falará agora o Sr. Gustavo Gazzinelli. Na sua ausência, o Pe. Júlio César Gonçalves tem a palavra. Logo em seguida, terá a palavra o Frei Luiz Antônio Pinheiro. (- Intervenção fora do microfone). É só para registrar a presença. O Pe. Júlio César Gonçalves Amaral é vigário episcopal da Região Episcopal Nossa Senhora da Esperança - Rense. O Frei Luiz Antônio Pinheiro, meu colega do Instituto Santo Tomás de Aquino - Ista -, é Vigário Episcopal para a Pastoral. Falarão o Sr. Antônio Aleano Barbosa e, logo em seguida, a Sra. Irene Lopes, que já pode aproximar-se. Com a palavra, o Sr. Antônio Aleano Barbosa, por 3 minutos. O Sr. Antônio Aleano Barbosa - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Primeiramente, quero apresentar-me. Meu nome é Antônio Aleano. Parece que estamos falando, nesta audiência pública, em duas Vilas Vivas. Quero dizer que conheço muito bem a comunidade tanto da Pedreira Prado Lopes quanto do Morro das Pedras. Fui Presidente de uma entidade cuja sede ficava dentro da Pedreira. Moro há 37 anos na Serra, sou líder comunitário lá, e a forma do Vila Viva tocar e fazer o seu projeto na Serra é totalmente diferente. Lá se cuida do meio ambiente, do lazer, das escolas infantis, que são as Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis. Há três parques implantados dentro da Serra. 272 Quero dizer o seguinte: não é que vocês tenham direito, mas pode ser que lá o programa esteja tocado de forma diferente. Acho que vocês têm o direito de questionar, de contar sobre os erros e de querer ser ouvidos. Quero apenas dar o testemunho do que sei. Não estou aqui defendendo a Prefeitura; não estou defendendo a Urbel; estou defendendo o que conheço, pelo que vi, pelo que acompanho lá dentro. Quero comentar uma coisa sobre a qual o Defensor falou, com todo o respeito. Em algumas horas, fico pensando: a Prefeitura, por meio desse programa popular e participativo, tem convidado, sim, as comunidades para comparecer aos debates, às discussões. Não sei por que elas não comparecem, mas são bem visíveis os trabalhos da Prefeitura. Não falo pela Prefeitura, não sou seu funcionário; falo como acompanhante, como militante do movimento popular e como líder comunitário há quase 20 anos. Digo a vocês que, lá na Serra, o progrma é tocado e respeitado. Conhecemos lá pessoas que moravam na lama, dentro dos córregos, dentro dos brejos e, hoje, estão morando bem, estão satisfeitas. Também conheço pessoas que tinham uma casa bem ruim, que saíram de lá e compraram uma casa um pouco mais longe, mas uma casa melhor, com área. Então, estamos falando de duas coisas: de uma que deu certo e de outra que deu e está dando errado. O Sr. Presidente - Obrigado, Antônio. Com a palavra, D. Irene Lopes, por até 3 minutos. Logo em seguida, falará o Sr. Júlio César, que já pode aproximar-se. A Sra. Irene Lopes - Boa tarde. Quero parabenizar esse movimento e convidá-lo para, durante o Orçamento Participativo, juntar-se a nós, porque, fazendo isso, conseguiremos melhor organização. O Sr. Presidente - Um momento: não aceitaremos mais inscrições. Essa é a última, porque, senão, ficaremos aqui até as 8 horas da noite. A Sra. Irene Lopes - Quero também parabenizar a Mesa por este convite. Também sinto que toda liderança deveria ter sido convidada. Participamos de reuniões uma vez por mês na Prefeitura; fazemos o possível e o impossível para levar a maior quantidade de pessoas da nossa vila, o que é difícil, porque o povo não quer participar, não tem interesse, não está nem aí. Quero parabenizá-los, estou gostando de ver. Sou moradora da vila há 40 anos e há 20 estou na associação, por infelicidade porque gostaria de não estar mais. Conseguimos conquistar muita coisa no Aglomerado da Serra. Não foi pelo toma-lá-dá-cá não, mas pelo Orçamento Participativo, passo a passo. Nós, lideranças, como o companheiro falou, sentimo- nos atingidas - alguns companheiros foram até embora - com a afirmação de que a liderança ganha salário para trabalhar. Isso é mentira! Não ganhamos nada, trabalhamos de graça, pagamos a nossa passagem, pagamos o nosso telefone. Trabalhamos pela comunidade, pela qualidade de vida. Quando o Vila Viva foi para o nosso Aglomerado da Serra, não foi a Prefeitura que levou não. Fomos nós, lideranças. Tudo o que pedimos foi no Orçamento Participativo, nós, lideranças comunitárias, D. Dalila, Antônio João, Antônio Aleano, Tia Lívia. Agora estou muito contente, mas muito triste...(- É interrompida.) O Sr. Presidente - Gente, vamos tentar ouvi-la. A Sra. Irene Lopes - Quero também convidar vocês a continuar nesse movimento. É assim que funciona, porque nos calarmos não adianta. Também temos um núcleo de sem-casa: todo segundo domingo do mês, 150 pessoas participam. E não é para conseguirmos casa não, é para conseguirmos moradia mesmo, com dignidade. Existem pessoas 273 que possuem barraco na favela, mas querem conquistar um apartamento. E por quê? Porque, às vezes, moram mal. Querem o seu carrinho, e não podem; querem uma vida digna, e não podem. No entanto, se discutirmos cada vez melhor, elas terão direito à sua garagem. Quero parabenizar também esse projeto, porque precisamos de muito mais que isso. Não queremos morar em beira de esgoto. No passado, gente, criamos esse Bolsa-Aluguel, que não é bom, mas também não é ruim, porque o nosso pessoal morava nas igrejas, nas escolas, quando caía uma casa e perdiam a família, até conseguir a sua moradia. Hoje, graças a Deus, tenho direito à Bolsa-Escola, à Bolsa Família. O Sr. Presidente - Gente, não há como a reunião continuar sem que haja respeito a todas as intervenções. A Sra. Irene Lopes - Hoje ele tem direito ao Bolsa-Aluguel. Para quê? Para não morar nas igrejas e nas escolas. O Sr. Presidente - A Sra. poderia concluir, D. Irene. A Sra. Irene Lopes - É isso aí, gente. Obrigada. O Sr. Presidente - Gostaríamos de informar que já foi designado um Defensor para acompanhar o caso de Conceição do Mato Dentro. Em função da falta de infraestrutura da Defensoria, a Comissão providenciará o deslocamento do Defensor para a área e para a cidade, a fim de que possa tomar as providências legais. Com a palavra, o Sr. Júlio César, Negão. Logo em seguida, falará o Sr. Divino da Silva, da Vila São José. O Sr. Júlio César - Boa tarde a todos. Sou o Júlio César, mais conhecido como Júlio Negão, e sou Presidente do Rede Favela e Periferia de Belo Horizonte. Quero ser breve com vocês. Daqui de onde estou, quando olho, só vejo homens e mulheres negras. Vocês vieram aqui falar sobre os quilombos lá de Conceição do Mato Dentro. Nós também somos quilombolas, porque somos descendentes de africanos. Se voltarmos na história de nossos ancestrais, veremos que precisávamos de resistência. Isso que está acontecendo aqui hoje é resistência. Reunimo-nos nas senzalas e nos canaviais para fazermos isso aqui, para articular resistência. Mas a resistência só vem por meio de organização - e isso já foi dito várias vezes -, por meio de união. Tentaram e tentam fazer isso conosco há milhares de anos, só que não conseguem. O Governador do Rio de Janeiro vai mandar fechar as favelas. Só que a favela está dentro de nós. Podem nos dar apartamento, mansão, mas o favelado, aquele que nasceu dentro da favela, sempre será favelado. Recentemente, um jogador de futebol famoso - e não me interessa discutir aqui a atitude dele - mexeu com todo o País: saiu da favela para conquistar o mundo, se tornou um dos homens mais ricos deste país e simplesmente disse: “Não quero isso não; quero voltar para dentro da favela”. Vocês estão vendo como a favela não sai de dentro de vocês? Só que, se não nos unirmos, se não fizermos a nossa resistência, poderão fazer conosco agora o que tentaram fazer com os nossos ancestrais. A questão é a seguinte - estive conversando isso no Rede Favela -: algumas pessoas que dizem que estão satisfeitas estão desempregadas, ou com filho doente, ou com outros problemas. Então, se balançam uma notinha de R$20,00, essas pessoas, por sua situação degradante, acabam aceitando. Só que vocês, favelados, devem colocar em suas cabeças; nós devemos colocar nas nossas cabeças, que há pessoas que vêm jogar confetes. Agora mesmo havia um Vereador ali que abriu a boca e disse: “Sou da favela, nasci na favela”. Cadê ele? Com 274 todo o respeito aos padres, posso dizer que o Pe. Piggi é meu amigo, mas gostaria que ele estivesse até o final. Então vocês devem aprender. Durante a campanha, para finalizar, vocês tiveram um momento para escolher: o Vila Viva continua ou para? (- Manifestação da plateia.) Aí, o que vocês fizeram? Optaram por continuar. (- Manifestação da plateia.) Esperem, deixem eu falar com vocês. O Sr. Presidente - Apito não, por favor. O Sr. Júlio César - O momento eleitoral foi para definir - não estou jogando pelo lado de ninguém -, só que, quando sobem para a favela para pedir voto, quando os cantores Zezé de Camargo e Luciano gravam CD, todo favelado vai comprar. Mas, no momento da nossa dor, do nosso sofrimento... (- É interrompido.) O Sr. Presidente - O tempo, companheiro. O Sr. Júlio César - Todos eles viram as costas para nós. Então, conscientize-se favela. Pode ser virada a mesa? Quando o Rede Favela se encontrou com a Defensoria Pública, nós, do Rede Favela, pensamos nos favelados e viemos. Vocês nunca estarão sozinhos, sempre estarão conosco. O Sr. Presidente - Obrigado, Júlio. Com a palavra, o Sr. Divino da Silva. Logo em seguida, falará o Sr. Roberto Rodrigues. Passo a Presidência ao Deputado Ruy Muniz. O Sr. Divino da Silva - Boa tarde, senhoras e senhores. Vivo com um problema desde quando foram destruir a favela São José. Eu havia saído para procurar trabalho e, quando cheguei, meu barraco estava no chão. Não tomaram nenhuma providência comigo. Moro na favela São José há 20 anos e, quando consegui comprar um barraco para mim, há 6 anos, ele veio ao chão. Hoje pago aluguel, esperando as providências deles, que até hoje não foram tomadas. Prometeram-me abrigo, mas não vou para lá. Não moro na rua, sou cidadão brasileiro, cumpridor dos meus deveres, trabalho, ando em dia, pago tudo o que como, compro, pago meus impostos. Não é porque moro na favela que tenho de viver debaixo de viaduto. Se cheguei a comprar uma moradia para mim, é porque achei que sou digno dela. Peço que esta Comissão olhe, de verdade, um pouco para o favelado. Estamos sendo excluídos sem condições de reagir, porque infelizmente somos fracos. Na parte cultural, que é a de leitura, somos fracos realmente, mas precisamos de alguém que olhe para o nosso lado, olhe por nós e proteja os nossos direitos. Estou até hoje esperando a providência da Urbel. Quando cheguei, me disseram que me dariam o dinheiro do material que gastei para construir. Eu disse: “Meu amigo, no momento em que comprei uma residência para mim, quero um lugar para morar. Não quero dinheiro. Se vocês não querem, acham que não tenho condições de ganhar um apartamento porque minha situação é fraca, comprem uma moradia para mim em qualquer lugar. Não escolho lugar para morar não. Só que no Centro não quero, porque não tenho condições de bancar”. Vim para reclamar os meus direitos e o direito de todos os favelados, porque estamos sendo excluídos das favelas. Obrigado. O Sr. Presidente (Deputado Ruy Muniz) - Pediremos à Defensoria Pública que analise o caso específico do Divino, que viabilize o encaminhamento do seu direito junto à Urbel. Convidamos, agora, o Sr. Roberto Rodrigues de Oliveira, que terá 3 minutos para se pronunciar. Logo em seguida, falará a Sra. Isabel Maria Pereira, que já pode aproximar-se. O Sr. Roberto Rodrigues de Oliveira - Boa tarde, parlamentares, Defensores Públicos, comunidade. Quero externar minha insatisfação e indignação com esse projeto Vila 275 Viva, que, para nós, é um terrorismo em nossa comunidade. Assim como o companheiro que falou antes de mim, também estou muito triste, porque esta é a segunda audiência pública de que participo, e nenhuma medida foi tomada ainda. Quero aproveitar para me dirigir ao representante da Prefeitura, o Claudius. Há ali muitas situações em que ele está totalmente equivocado, e penso que está faltando um compromisso maior da parte da Prefeitura. Quero pedir à Comissão que solicite à Câmara dos Vereadores a gravação de uma reunião que foi feita naquela Casa em agosto de 2007, pelo Vereador Preto, em uma jogada política, em que o Diretor-Presidente da Urbel fez várias considerações. Falou, por exemplo, a respeito dos comerciantes - eu estava lá e ele está aí para confirmar isso. Disse que eles deveriam ter uma desapropriação diferenciada, mas não é isso que está acontecendo na comunidade. Se os comerciantes, que sobrevivem da atividade que exercem ali, saírem de lá, onde vão arrumar clientes? A situação é complicada. O Claudius disse também que eles nos concederam o título, mas não foi a Prefeitura que fez isso. Foi o Promotor que os obrigou, em audiência pública. Quero até que o Deputado requeira esse relatório, do Promotor Leonardo Barbabela, da Promotoria da Raja. Ou seja, foi ele que conseguiu isso. A prefeitura não conseguiu nada; aliás, estava impedindo. Mas o Promotor disse que chamaria a Prefeitura e o tabelião para que lhe explicassem o que estava acontecendo. Depois que ele os chamou, resolveu o problema. Mas ainda há muita coisa a ser resolvida. Em primeiro lugar e retomando meu primeiro ponto, o da propaganda feita para o Vila Viva. Todo mundo que não mora nas comunidades acha que aquilo é uma coisa linda, pensam que o Vila Viva é a melhor coisa do mundo. Mas não é, gente; não é. Quem mora na comunidade sabe disso. Estamos sofrendo uma pressão violentíssima. Há o caso de uma senhora, por exemplo, que na semana passada estava sendo expulsa de sua casa, com polícia, Oficial de Justiça e tudo... O Sr. Presidente (Deputado Ruy Muniz) - Roberto, conclua por favor. O Sr. Roberto Rodrigues de Oliveira - Tem muita coisa para falar, gente, mas o tempo infelizmente é pouco. O que queremos mesmo é que se pare a obra, porque ficou claro que eles vomitam o projeto e querem que gente coma. Não; queremos participar do projeto. É um direito nosso. Não queremos qualquer predinho; não aceitamos sapato velho, e isso é sapato velho. Se fosse coisa boa, todo mundo aceitava; garanto a vocês que nesse caso não estaríamos tendo essas contestações. Vejam a forma arbitrária com que eles falam: “nós entendemos que é bom”. Vocês não entendem nada de comunidade. Desculpem-me, mas vocês não entendem nada; vocês nunca moraram em uma comunidade. Outra coisa: nem sei onde o senhor mora, mas não troco a minha casa na comunidade pela sua, pela infraestrutura que tenho. O Sr. Presidente - Obrigado, Roberto. Vamos ouvir, agora, Izabel Maria Pereira; em seguida, passaremos a palavra a Denilson da Silva Leite, a quem peço que se aproxime do microfone. A Sra. Izabel Maria Pereira - A primeira coisa que quero esclarecer é que o Pe. Pigi entendeu errado a nossa questão: o pessoal está pedindo indenização justa, não por querer sair, mas por estar sendo obrigado a sair. Ninguém está pedindo para sair; só estão pedindo indenização justa, porque estão sendo obrigados a sair. 276 Outra coisa que eu queria dizer diretamente ao Presidente da Urbel é que, embora eles estejam falando desses predinhos como se fossem uma maravilha, a alvenaria é de péssima qualidade e em muitas coisas são piores do que o meu barraco, que não troco por um apartamento daqueles. A casa de dois cômodos que estão derrubando lá tem alvenaria muito superior à do prédio que eles estão construindo. Vocês precisam ver que vergonha; ali não cabem nem meu guarda-roupa, nem minha de cama de casal. É um absurdo o que eles estão propondo para a gente e nos obrigando a aceitar. As mulheres terão de pedir aos meninos para por as roupas para secar na cabeça, porque ali não tem lugar para secar roupa; não tem nem banheiro direito. É tudo muito pequenininho. Não se pode nem receber uma visita; a pessoa vai ter de viver confinada e vai ter estresse. Vai ter gente jogando menino pela janela, porque vai ficar é doida. Como é que se vai ficar dentro de um trem daquele? Agora, queria que eles reavaliassem. Se estão falando que vão trocar, que troquem por uma coisa digna. Já que estão falando que é para melhorar, se a casa da pessoa é ruim, deem-lhe uma melhor. Não venham dar uma coisa pior do que o que ela já tem. Estamos precisando de melhoria de fato; não venham com essa enganação. Quando ele estava falando, estava difícil escutar, mas eu estava indignada. Quando ele fez a reunião conosco para falar desse projeto, ele só falou maravilhas; ele enganou o povo. Enganou de maneira absurda, falando que o projeto era maravilhoso. Agora estão expulsando as pessoas e oferecendo-lhes aqueles apartamentos, ou melhor, “apertamentos”. Queria ver se vocês conseguiriam morar em um apartamento como esses que vocês estão oferecendo para os outros. E ainda falam que é melhoria. Ah, pelo amor de Deus! O Sr. Presidente - Obrigado, Izabel. Com a palavra, Denilson da Silva Leite; em seguida, passaremos a palavra a Adelaide Rego, a quem peço que se aproxime do microfone. O Sr. Denilson da Silva Leite - Boa-tarde a todos. Quero parabenizar todos os que estão aqui, porque na verdade todos vocês são guerreiros. Moro no aglomerado Morro das Pedras há quase 30 anos, e já vi ali residências sendo levantadas com latas. Logo após, as pessoas conseguiam fazer as suas casas com adobo, e, ainda depois, conseguiam fazer uma casa de alvenaria. Para a rede de esgoto, as pessoas se uniam e compravam os canos que passavam na rua. É direito adquirido com suor. Agora, o que acontece com esse projeto da Prefeitura? Em primeiro lugar, quero dizer que foram feitas reuniões. Às primeiras, no ano passado, foram comissões da Prefeitura até lá e levaram todo um aparato, dizendo que iam esclarecer a população sobre o que seria feito na comunidade. Sabem o que aconteceu por duas vezes durante a reunião a que fui? O computador deles “deu pau”. Não mostrou nada. O que é o Vila Viva? O que temos até agora é apenas a abertura de rua. Não vi qualquer projeto. Estou vendo aqui que a atenção ao deficiente é lei. As pessoas têm direito a uma residência adequada. Se ele tem algum problema físico, tem direito a uma casa adaptada. Quero perguntar se há sequer um apartamento daqueles que seja adaptado. Eles fizeram algum levantamento e fizeram apartamentos para atender a pessoas com deficiência física, como temos em nosso aglomerado? O que eles estão querendo é empurrar a pessoa para lá e falar: se virem. Isso é desrespeito; por isso, podemos chamar a polícia para vocês, representantes da Prefeitura. Isso não é coisa que se faça com um cidadão, principalmente deficiente. Vocês têm de fazer estudos e mostrar o que tem de ser feito. 277 Eu, Gilberto e outras pessoas fomos antes à Urbel e eles nos mostraram um orçamento, dizendo que havia uma quantia para indenização. Mas o valor é tão absurdo que não dá para indenizar nem três casas da favela. Queriam pagar isso ao povo, e tenho certeza que vocês nem vão conseguir indenizar ninguém com esses valores que mostraram na planilha de custos. Ainda quero dizer que há duas situações de apartamentos. Há um apartamento que a Prefeitura vai arranjar para algumas pessoas morarem porque a casa delas caiu. Mas no caso desse apartamento que estamos discutindo, não caiu barranco em cima da casa de ninguém, representante da Prefeitura. Neste caso, as pessoas estão saindo de dentro de sua residência. Algumas pessoas foram abordadas pelo colega ali, que lhes disse que o apartamento é de dois quartos. Se a pessoa tem um terceiro filho, onde fica? Se vira. Ou seja, tinham que ter feito um estudo, antes, para saberem o que vão oferecer para o povo. O Sr. Presidente - Conclua, Denilson. O Sr. Denilson da Silva Leite - Quanto à indenização que vocês estão oferecendo, peguem esse dinheiro que vocês falam que é suficiente, de acordo com os seus estudos, e tentem comprar alguma coisa. Quando começou a obra, havia barraco, até na área de risco, que custava R$17.000,00; hoje não se compra nem por R$35.000,00. Sei disso, porque estou no morro e atendo muitas pessoas. Outra coisa é que sou comerciante. Ganho lá o meu dinheiro para cuidar dos meus filhos, para que não entrem para a marginalidade. É dali que tiro o meu dinheiro. Quero saber qual será minha compensação. Caso eu seja tirado do meu trabalho e da minha residência, quero ver o que vocês vão me oferecer. Até lá, nós vamos discutir muito. O Sr. Presidente - Com a palavra, Zelitto Alves; como a Mary Francisca Guimarães já se retirou, passaremos a palavra em seguida a João César da Silva, a quem peço que se aproxime do microfone. O Sr. Zelitto Alves - Como eu disse, meu nome é Zelitto Alves. Tenho 39 anos e nasci na Vila das Antenas, para onde meu pai e minha família foram há mais ou menos 50 anos. Gostaria muito de agradecer ao Secretário da Urbel por ter atendido aos pedidos que vimos fazendo há mais de 20 anos. Há mais de 20 anos pedimos uma passarela para a Av. Raja Gabáglia, para que as nossas crianças deixem de ser mortas em frente à padaria. Até hoje, nada. Então, gostaria de agradecê-lo por ter atendido o pedido: ele colocou lá; está lá; quem passar lá pode ver que existe. Isso é mentira. Não tem passarela coisa alguma. Até hoje não atenderam esse pedido. Da mesma forma, até hoje não atenderam o pedido de um posto de saúde na comunidade da Vila das Antenas. A pessoa que precisar de um posto de saúde terá de atravessar a Raja Gabáglia e ir lá do outro lado, em um conjunto lá embaixo. Quero agradecer também pela escola que ele colocou lá dentro. Não existe escola. Há muitos anos vimos pedindo, mas não existe. Queria agradecer também por ter destruído o sonho da minha família: meu pai lutou pelo menos por 40 anos para construir uma casa na rua central, e ele passou o trator em cima da casa. Quero agradecer por ter tirado a vida da minha irmã, que, depois de ter saído da comunidade, não aguentou ficar mais três meses no Bairro Tupi e morreu de depressão, porque estava acostumada àquela vida ruim que o Secretário está falando que levamos na comunidade. Quero agradecer por ter mandado o meu pai para a Cabana do Pai Tomás, uma outra favela. Como amo favela, ficou bom para mim, já que ele foi para outra favela. Mas se eu gastava 10min da Assembleia até em casa, agora levo 40min; é muito difícil. 278 Outra irmã que morava lá, também foi para a Cabana. Minha irmã que morava na Serra também foi para a Cabana. Ou seja, ele está simplesmente empurrando a gente para qualquer lugar, porque não aceitamos o predinho. Não aceitamos, porque somos acostumados com outra coisa. Nasci na favela e cresci ali, brincando com os companheiros e companheiras que estão aqui. Fomos criados assim. Então, sou favelado porque gosto; nasci favelado e tenho o maior orgulho de ser favelado. Se pegarmos a história da música popular brasileira, veremos que mestres como Pixinguinha, Cartola e Nelson Cavaquinho, autores de grandes clássicos, são todos da favela. Agora, o Secretário certamente não sabe o que é isso; não deve ter um pingo de cultura. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Com a palavra, o Sr. João César da Silva; em seguida, passaremos a palavra à Cristiane Correia, a quem peço que se aproxime do microfone. O Sr. João César da Silva - Boa tarde, autoridades da Mesa e companheiros lutadores dos movimentos sociais e os defensores dos seus interesses por moradias. Quero falar um pouquinho da família do Seu Zé, com que a Urbel está em negociação. A situação está assim: o nosso amigo o Claudius falou em 70%, mas não sei por que tem gente aceitando os 70%. Infelizmente, o valor da indenização nos obriga a ir para os apartamentos. É tão pouco, que a pessoa acaba optando pelo apartamento. Mas, na verdade, vai obrigada. Outra coisa é que há três meses a polícia foi lá, com os funcionários que estavam prestando serviços, quebrou barracões de pessoas, no beco principal, e bateu em um cidadão. Por que? Consideram que aquele cidadão não é morador. Para provar que é morador, pedem- lhe certos itens que a pessoa, mesmo depois de morar no imóvel por anos, não tem como apresentar. Às vezes não tem correspondência ou usa o endereço de outro. E, não tendo condição de apresentar o comprovante, o barracão dele foi destruído e jogado fora. Do mesmo jeito que acontece com os sem-terra, muitos não têm condições de apresentar comprovante de endereço para suas moradias e estão sendo prejudicados. O que estamos defendendo é que, para os que não quiserem ir para o apartamento, se faça uma indenização justa para que a pessoa possa comprar o seu imóvel, com dignidade. Ou seja, que todos as pessoas que moram na vila recebam a sua moradia, com dignidade. Este é o nosso pedido: que não deixem nenhum morador sem sua moradia, seja com uma indenização justa, com o apartamento ou com Proha, mas de modo que ele possa fazer uma boa casa. Aliás, Claudius e outras autoridades presentes, muitos políticos viviam indo a Vila São José e falando que iam tirar a vila do (- Inaudível.), mas nunca tiravam. Foi a própria comunidade que lutou por isso. Desde 1999, lutamos para conseguir a verba; conseguimos R$84.000.000,00, mas esse dinheiro sumiu. O Sr. Presidente (Deputado Ruy Muniz) - João, seja breve, você já falou por 4 minutos. O Sr. João César da Silva - Vou concluir. Disseram que gastaram R$14.000.000,00, e os outros R$70.000.000,00 desapareceram. Lutamos novamente e conseguimos essa obra no PAC. Foram liberados R$115.000.000,00 para nós, e estamos pedindo que indenizem a todos os moradores com dignidade, com uma indenização justa que dê para comprar uma casa em outro lugar. Quem constrói a grande cidade são os favelados. Muito obrigado. (- Palmas.) 279 O Sr. Presidente - Obrigado, João. Com a palavra, Cristiane Correia. Chamamos Geraldo de Jesus para se aproximar. A Sra. Cristiane Correia - Cumprimento a todos os presentes, parabenizando-os pela garra e pela luta. Faço um apelo. O Sr. Presidente - Só um minuto, Cristiane. A Mary está fazendo um requerimento à Mesa, e queria que decidíssemos juntos, porque o ônibus de vocês está saindo agora. Muita gente terá de sair. Vamos deixar a Cristiane concluir e passaremos a palavra para as autoridades da Mesa responderem aos questionamentos. Depois, ficaremos aqui, porque a reunião está sendo gravada. As notas de todas as manifestações serão redigidas de forma correta. Vamos concluir, Cristiane, e logo depois ouviremos as autoridades. Com a palavra, Cristiane. A Sra. Cristiane Correia - Estou aqui em nome dos moradores do Bairro Vera Lúcia, de Ribeirão das Neves. Nosso caso é um pouco diferente. Estamos sendo despejados sem direito a nada. O Prefeito simplesmente mandou derrubou as casas. Ninguém tem para onde ir. Quero saber onde estão os direitos humanos para nos ajudar. Recebemos uma força da outra vez, mas temos menos de 15 dias para sair de lá. Tenho cinco filhos, todos têm filhos, ninguém sabe para onde ir. Contatamos um advogado que não nos dá respostas. Fomos à Defensoria Pública, e nos falaram que, como já temos advogado, não poderiam nos ajudar. Estou aqui em nome de meus filhos e de todas as crianças daquele lugar, pois não temos para onde ir. O Prefeito de Ribeirão das Neves simplesmente mandou derrubar as casas. Quero saber qual é o nosso direito, porque somos seres humanos. Precisamos de uma resposta, de uma ajuda, seja de quem for. Já tentamos de todos os lados. O Sr. Presidente - Cristiane, Você poderia se aproximar? Pedirei à assessoria para atendê-la. Você é moradora de Ribeirão das Neves. Vamos encaminhá-la para a Defensoria Pública, vamos fazer ofício para você procurar uma pessoa em Ribeirão das Neves que fará a defesa dos seus direitos. (- Intervenção fora do microfone.) Venha aqui, que a assessoria vai atendê-la e fazer o encaminhamento, por favor. Ainda há várias pessoas para fazerem uso da palavra. Para a fala de vocês não ficar no vazio, proponho passar a palavra ao Dr. Claudius, Presidente da Urbel, e, em seguida, para as outras autoridades da Mesa. Por favor, Dr. Claudius. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Sobre o caso da Mary, registro que a avaliação do metro quadrado é definida pela comissão da Sudecap. Posso depois passar para a Comissão a fim de que informem à Defensoria o valor do metro quadrado estabelecido pela Sudecap. Não é a Urbel que avalia terreno. (- Intervenção fora do microfone.) O Sr. Presidente - Mary, deixe o Claudius concluir, e poderemos abrir outro espaço para vocês falarem. Por favor, Claudius. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Não tenho essa informação, mas assumo o compromisso de encaminhar o valor do metro quadrado estabelecido pela Sudecap. Sobre o que perguntou a Valéria, realizamos duas atividades no Morro das Pedras e na Pedreira Prado Lopes com o grupo de referência, no sábado. Passei nos dois locais, fiz uma abordagem sobre o assunto e disse que eles poderiam apresentar questões que a equipe nos traria para respondermos. Entretanto, a Valéria também não ficou na reunião. Não sei se ela apresentou alguma questão. Foi-me informado que ela não apresentou nenhuma questão lá, pois todas as que foram apresentadas chegaram a mim. No sábado, o grupo de referência estava aberto. 280 Qualquer pessoa podia participar. Essa é a base do plano. O mesmo grupo que esteve no Plano Global está aberto. Fomos lá ouvir da comunidade o que estava acontecendo em relação ao programa. Foi isso que houve no sábado. (- Intervenção fora do microfone.) Não. As pessoas podem se fazer presentes ou não. A reunião é aberta, como ocorreu em todas as reuniões. (- Intervenção fora do microfone.) Desde o Plano Global, deixamos o aviso em todas as casas. (- Intervenção fora do microfone.) O Sr. Presidente - Pessoal, só um instante. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Passamos deixando os avisos. O Sr. Presidente - Pessoal, olha o respeito ao plenário, por favor. Calma, estamos respeitando seu direito, sim. Claudius, conclua, por favor. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Estou respondendo pelas inscrições. O Jairo questionou sobre as indenizações. Tenho a dizer que elas podem ser revistas. Reajustamos nossa tabela no mês de fevereiro. Fazemos isso anualmente. Todas as indenizações realizadas no ano passado e que ainda não pagas estão sujeitas a reajuste. Sobre as outras questões, haverá audiência pública no dia 26, na Pedreira, no Colégio Municipal. Vamos responder especificamente a cada caso. (- Intervenção fora do microfone.) Não, você está enganado. Não é quem recebeu. Quem entrou na Justiça recebeu. O reajuste é concedido em fevereiro, quando a tabela é reajustada. É praxe da empresa. (- Intervenção fora do microfone.) Recebeu o que estava avaliado à época, o que era o padrão da avaliação. O Sr. Presidente - Deixem que ela conclua as respostas. O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Não sei a referência que fez o Divino da Silva, da Vila São José. Suponho que tenha sido em uma ocupação, depois que havíamos selado as unidades habitacionais do entorno. Portanto, não assumimos como sendo o reassentamento de uma família. Foi dada bolsa-moradia, temporariamente, até que se reorganizasse. Foi esse o trato que a Prefeitura fez. (- Intervenção fora do microfone.) Não. Temos, inclusive, fotos da área. A Urbel atendeu o acordo que fez. (- Intervenção fora do microfone.) Quanto ao cartório, realizamos negociações com ele, que não queria aceitar o registro. Realizamos negociações. Se foi o Ministério Público, fizemos independentemente disso. (- Intervenção fora do microfone.) Temos o documento - ele pode ficar à disposição da Mesa - do que pedimos e conseguimos no cartório. Está aqui, se quiserem ver, com o número de cada pessoa que tem o título de propriedade, dos que já haviam se registrado há mais tempo. Os que têm o número de registro mais alto foram os que registraram por agora. (- Intervenção fora do microfone.) O Sr. Presidente - Claudius, você poderia deixar a cópia dessa certidão do cartório na Mesa? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Sim. Em relação aos apartamentos preparados, fizemos o oferecimento para as pessoas que têm necessidades especiais - que me lembre, foi o Sr. Elmar. Preparamos um apartamento para ele, na Rua Tibiriçá, no andar térreo, com a largura das portas adequada, com alças no banheiro, para sua locomoção. A Rua Tibiriçá tem o melhor acesso de lá. (- Intervenção fora do microfone.) Oferecemos no 1º andar. Quanto à solicitação do Sr. Zellito Alves, podemos encaminhar o pedido de passarela. Não me lembro de ter recebido nada do senhor. (- Intervenção fora do microfone.) Pode ser. Estou lá há seis anos. Podemos encaminhar o pedido de passarela. Se o senhor tiver a bondade de encaminhar. Vamos pedir para a BHTRANS, porque essa é uma solicitação referente a trânsito. Posto de 281 saúde é uma questão para a Secretaria da Saúde, e a escola é de competência da Secretaria da Educação. Qual é a sua pergunta? (- Intervenção fora do microfone.) Nunca prometi que indenizaria o ponto. Não disse isso. (- Intervenção fora do microfone.) Por favor, quero a fita. Faço questão de ver. Podemos estudar a viabilidade do aproveitamento da área remanescente para reinstalação do comércio. Posso ter dito isso. Sobre indenização de ponto, nunca falei, porque não é praxe da Prefeitura. (- Intervenção fora do microfone.) O senhor pode apresentar, porque nunca disse isso, que é restrito por nós. O Sr. Presidente - Pessoal, só para organizar, pois já são 17h34min. Já passamos 34 minutos do limite de tempo de nossa audiência. Claudius, há mais questionamentos? O Sr. Claudius Vinícius Leite Pereira - Não. O Sr. Presidente - Passo a palavra, por 3 minutos, ao Júlio Negão, para suas considerações finais. O Sr. Júlio César - A Rede Favela veio para apoiar e incentivar os projetos culturais, sociais e políticos das favelas e bairros periféricos de Belo Horizonte. Agora, estamos fazendo isso pelo Brasil. Agradecemos a vocês por defenderem a nossa mobilização, por estarem aqui expressando suas indignações, revoltas e desejos. Quem quiser participar da Rede Favela, nosso “e-mail” é redefavela@gmail.com. Podem deixar o contato conosco - “e-mail” ou telefone - que ligaremos ou passaremos o “e-mail” convidando para as nossas reuniões. Agradecemos à Defensoria Pública, ao Deputado Durval Ângelo e a todas as comunidades aqui presentes. Não estou advogando mas, na nossa gíria, no nosso dialeto, alguns dirão que estou “passando o pano”. Conheço o Claudius há muito tempo. É funcionário do sistema, mas é uma pessoa muito boa. (- Manifestações da plateia.) Um minuto, quero falar com vocês. O Sr. Presidente (Deputado Ruy Muniz) - Só um minuto. Peço à plateia que espere o Júlio concluir. O Sr. Júlio César - Vocês estão de parabéns. É isso mesmo. Seja quem for a pessoa, se está representando o sistema, tem de responder. Esperamos que esta audiência tenha sido boa para vocês em algumas questões e que alguns pontos tenham sido esclarecidos. Todos nós aprendemos na favela. Se a polícia é ruim, se chega às 6 horas e “quebra o pau”, isso não quer dizer que todos os policiais são ruins. Alguns de vocês têm parentes policiais; portanto estamos falando de pessoas. (- Manifestações da plateia.) Concluindo, a Rede Favela está à disposição. Agradecemos a mobilização de todos e à Defensoria Pública. Estaremos sempre com vocês. Sempre que a favela chamar, a Rede Favela estará presente. Talvez tenha sido mal-interpretado agora, mas, depois, vocês pensarão um pouquinho, e me darão razão. O Sr. Presidente - Ouviremos, agora, o Sr. Gilberto Francisco Guimarães, para suas considerações finais, solicitando-lhe que se atenha a 2 minutos precisos. São 17h38min. O Sr. Gilberto Francisco Guimarães - Gostaria de lembrar, quanto à questão que deixou o pessoal exaltado, que ouvi falar algo que acredito ser verdade: “diga-me com quem andas e lhe direi quem és”. Se o sistema, que ele defende, agride-nos, não estamos julgando o cidadão, o seu registro de identidade, mas a sua ação. Se ele optou por estar ao lado do sistema, que nos prejudica, não vou agredi-lo fisicamente, pois estamos aqui para discutir 282 nossos direitos. Mas eu sirvo a Deus, não acendo vela para dois santos e, depois, venho aqui fazer demagogia. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Vamos ouvir, agora,... O Sr. Júlio César - Gilberto, eu o considero e o respeito. Em nenhum momento fiz demagogia, porque assim como o Hélio, conheço o Claudius, como estou conhecendo você agora. Não quis fazer demagogia. Estou me posicionando contra o sistema que, moralmente, foi atacado. O Sr. Presidente - Gente, um minuto. Ouviremos Otávio José, que tem 2 minutos para sua explanação. O Sr. Otávio José - O que teria a dizer já foi dito. Dou os parabéns a vocês, que são guerreiros. Que Deus os abençoe. Agradeço à Rede Favela, embora o Júlio possa ser mal- interpretado. Vamos à luta e venceremos essa batalha. Não haverá derrota. Somos vitoriosos em nome de Jesus. Obrigado. Vão todos com Deus. O Sr. Presidente - Para suas considerações finais, o Dr. Marcelo, Defensor Público. O Sr. Marcelo Nicoliello - A Defensoria Pública está ciente de todas as reclamações, de todas as violações de direitos humanos; está ciente de que as minorias sofrem um prejuízo enorme. É uma política que comparei com a nazista, porque discrimina minorias. Assim como o nazismo matava judeus, homosexuais, negros, a política adotada na Vila Antena, onde fizemos uma intervenção maior, prejudica minorias. Vocês estão sendo prejudicados e, por isso, a Prefeitura, aqui representada pelo Presidente da Urbel, Claudius Vinícius, foi notificada pela Defensoria, que lhe deu o prazo de 48 horas para retificar as ações ilegais cometidas na Vila. Por isso, espero que ainda haja alguma manifestação da Prefeitura, a fim de se restabelecer a ordem e a lei na Vila. O Presidente disse que o programa Vila Viva é para manter as pessoas onde estão. Portanto, um dos quesitos do nosso pedido é a paralisação da obra, a fim de que haja oportunidade democrática para se discutir o projeto. E, a partir disso, todas as questões aqui levantadas serão discutidas e resolvidas. Se, nesse prazo, a Prefeitura não se manifestar, como não o fez até agora, teremos de utilizar a via judicial. Este é o nosso papel. Parabéns à comunidade pela defesa dos direitos humanos e por essa briga por dignidade. (- Palmas.) O Sr. Presidente - Obrigado, Dr. Marcelo. Ouviremos, agora, o Dr. Hélio, em suas considerações finais. O Sr. Hélio da Gama e Silva - Agradeço, mais uma vez, a presença de vocês, dizendo-lhes que já está mais que caracterizada a falta de respeito do projeto Vila Viva para com as comunidades. Afinal de contas, vocês nunca receberam uma informação correta do que está acontecendo. (- Manifestações da plateia.) O Sr. Presidente - Por favor, gente. Deixem o Dr. Hélio concluir suas palavras. O Dr. Hélio da Gama e Silva - Vocês são o objetivo inicial e final de toda essa mobilização. A Defensoria Pública está de portas abertas para vocês; estamos juntos nessa luta. Agora é partir para esse diálogo final com a Prefeitura e, se ela não tomar vergonha na cara, se continuar com essa política discriminatória, entraremos com as devidas ações judiciais. Em qualquer problema que vocês tiverem, saibam que poderão contar conosco. Obrigado. (- Palmas.) 283 O Sr. Presidente - Gente, só para a informação de vocês. Foi aprovado, na Comissão de Direitos Humanos, quatro requerimentos, que serão encaminhados, e providências serão tomadas. O primeiro solicita que seja encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, sugerindo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades no programa Vila Viva. O segundo é um oficio igual ao primeiro, que será encaminhado ao Congresso Nacional - inclusive as notas taquigráficas, contendo tudo o que foi dito, serão encaminhadas à Câmara Federal -, solicitando, também, a instalação, pelos Deputados Federais, de uma comissão parlamentar de inquérito. Houve, também, a solicitação de que as notas taquigráficas referentes a esta reunião sejam encaminhadas à 13ª Promotoria de Justiça, para que o Ministério Público fique ciente e tome as providências cabíveis em seu âmbito. As mesmas notas taquigráficas serão remetidas, em sua íntegra, à Defensoria Pública de Minas Gerais, para que tome providências. Agradecemos a vocês, parabenizando-os pela participação. Pedimo-lhes desculpas pelo tempo limitado, mas, dentro das possibilidades, nós pudemos ouvi-los, diagnosticamos os problemas e iremos encaminhá-los na busca de soluções. A luta continua. Muito obrigado. Cumprida a finalidade da reunião, a Presidência agradece o comparecimento dos convidados e declara encerrados os trabalhos.