Momade Amisse Ali Bibliotecas Públicas e Construção da Cidadania: Desafios no âmbito da Sociedade da Informação em Moçambique Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Ciência da Informação Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Belo Horizonte (MG) fevereiro de 2011 Momade Amisse Ali Bibliotecas públicas e Construção da Cidadania: Desafios no âmbito da Sociedade da Informação em Moçambique Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciência da Informação da Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação. Linha de Pesquisa: Informação, Cultura e Sociedade Orientadora: Profa. Dra. Maria Guiomar da Cunha Frota Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Ciência da Informação Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Belo Horizonte (MG) fevereiro de 2011 Ali, Momade Amisse. A398b Bibliotecas públicas e construção da cidadania [manuscrito] : desafios no âmbito da sociedade da informação em Moçambique / Momade Amisse Ali. – 2011. 241 f. il. : enc. Orientadora: Maria Guiomar da Cunha Frota. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação. Bibliografia: f. 158-174. Inclui apêndice e anexo. 1. Ciência da Informação – Teses. 2. Sociedade da Informação – Teses. 3. Bibliotecas públicas – Teses. 4. Cidadania – Teses. 5. Moçambique – Teses. I. Título. II. Frota, Maria Guiomar da Cunha. III. Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação. CDU: 027.4(679) Ficha catalográfica: Biblioteca Profª Etelvina Lima, Escola de Ciência da Informação da UFMG DEDICATÓRIA À memória da minha mãe, Gueda Machude; meus avós, Ali Amisse e Zainabo Ali Faque; meu tio, Vulai; e dos meus irmãos, Fátima e Saíde (Didinho). Que Deus os tenha em Paz! À Gueda e ao Muqtad, meus filhos queridos, minha fonte de inspiração. À Juvenália “Nelly” Laquene Ali, minha esposa querida e companheira, pela paciência e constante encorajamento. Aos meus ex-alunos, pelo constante encorajamento. AGRADECIMENTOS À Deus, pela vida e pelas oportunidades. À minha família, minha esposa Nelly, e meus filhos Gueda e Muqtad, por terem se permitido o sacrifício, a privação do calor merecido. Ao meu pai, Amisse Ali, pelo constante encorajamento. À Profa. Dra. Maria Guiomar da Cunha Frota, quem me alertou sobre a possibilidade de vir estudar no Brasil, e orientou com muita dedicação a presente pesquisa. Ao Ministério da Ciência e Tecnologia de Moçambique (MCT), por todo o apoio. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Brasil (CNPq), pelo financiamento. À Profa. Dra. Maria Aparecida Moura, como coordenadora, pela calorosa recepção no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Escola de Ciência da Informação (PPGCI/ECI/UFMG), e pela constante colaboração ao longo do mestrado. À Profa. Dra. Alcenir Soares dos Reis, pela constante colaboração. Ao coletivo de professores e funcionários do PPGCI/ECI/UFMG, pelos valiosos conhecimentos e experiências transmitidas ao longo da minha formação. Ao Prof. Dr. José de Souza Miguel Lopes, pela constante colaboração, desde a qualificação do projeto de pesquisa até a defesa da presente dissertação. Agradeço a honra e o privilégio de ter compartilhado com ele, um conterrâneo na diáspora, o presente trabalho. Ao Prof. Dr. Manuel Valente Mangue, pelos ensinamentos e constante colaboração, quer a nível acadêmico, quer profissional. À Dra. Wanda do Amaral, pela carta de recomendação e pelo encorajamento. Aos Prof. Dr. Arlindo Chilundo e Prof. Dr. David Hedges, pelas cartas de recomendação e pelo encorajamento. Ao Prof. Dr. Jorge Ferrão, Magnífico Reitor da Universidade Lúrio, por ter autorizado a licença para continuação dos meus estudos e pelo constante encorajamento. Ao Prof. Dr. Abdulcarimo Ismael, por todo apoio e constante encorajamento. Ao Prof. Dr. Camilo Cuna, pelo constante encorajamento. Ao Adélio Dias, pela experiência e ensinamentos transmitidos. Ao senhor Boaventura Mucage, diretor da Biblioteca Pública Provincial de Nampula, pela disponibilidade e colaraboração na coleta de dados para a presente pesquisa. À Janeth Tapiua, amiga incansável e fundamental no processo de coleta de dados para esta pesquisa. Muito obrigado! Ao Evélio Banze, por todo apoio e constante encorajamento. Ao Emerson Porfírio, por todo apoio e constante encorajamento. Ao Darik Júlio Setimane, meu colega, com quem muito aprendi profissionalmente. À todos os colegas da Universidade Lúrio (Moçambique), pelas experiências partilhadas. Ao Serafim Adriano Alberto, “achimwene”, pela calorosa recepção e encaminhamento em Belo Horizonte (MG). Um exemplo de pessoa acolhedora! Ao Zeca Ali, meu amigo, meu irmão postiço. Quisera Deus que fosse de sangue. Agradeço todo apoio e encorajamento! Aos demais amigos e colegas, especialmente João Mangue, Leonel Simango, Inês Sumbana, António Cipriano, João Sixpence, Alessandra Alves, Ana Márcia, Adolfo Porto, Virgínia Macaba, Dário Nhabetse, Olinda Muguande, Rogério Paiva, Taibo Abibo, Vanilo Chitsontso, Carmen Vontade, Munga Chemba Meque, Alessandra Rodrigues, Esperança Guimarães, e Deivid Ramos, pelas experiências e convívios. À dona Maria Goreti, pela acolhida e a pronta dispobilidade para ajudar. Fez, muitas vezes, a vez de uma mãe que muito cedo Deus levou de mim. A todos, que direta ou indiretamente apoiaram este projeto. À Deus, sempre! Se o meio for generoso e oferecer oportunidades, o individuo poderá, com a educação formal [e informal], as leituras e demais fontes de informação, ter mais autonomia para pensar e agir (Milanesi, 2002, p.35). RESUMO Analisa o papel e os desafios da biblioteca pública provincial na construção e desenvolvimento da cidadania em Moçambique. A biblioteca pública provincial é pensada como uma instituição com grande potencial para propiciar condições adequadas de acesso e uso da informação e das novas TIC, e, por conseguinte, capaz de contribuir para a participação e reforço da cidadania no âmbito da sociedade da informação em Moçambique. Por outro lado, longe de consagrar a mera adoção das novas TIC, a construção da sociedade da informação em Moçambique é pensada na perspectiva da integração e valorização dos aspectos socioculturais e políticos da informação aos econômicos e tecnológicos predominantes na sua prescrição em Moçambique. Em termos metodológicos, adotou-se uma abordagem qualitativa, que envolveu uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso exploratório-descritivo. A biblioteca pública provincial de Nampula foi escolhida como estudo de caso. Os dados da pesquisa empírica foram coletados através da observação não estruturada do ambiente da biblioteca, e uma entrevista em profundidade com o diretor da mesma. Foram realizadas, igualmente, entrevistas simples com dirigentes de algumas instituições domiciliadas na província de Nampula, onde se buscou identificar relações institucionais com nosso objeto empírico de pesquisa. A coleta de dados foi feita preliminarmente entre janeiro e fevereiro de 2010, e foi sendo aprofundada através de correspondências por e-mail para questões de esclarecimento. Os resultados da pesquisa bibliográfica-documental apontaram para a prevalência de critérios tecnológico e econômico no processo de implementação da sociedade da informação em Moçambique. Os resultados do estudo de caso revelaram que a biblioteca pública provincial de Nampula privilegia, em larga medida, as atividades de (i) apoio aos processos de ensino- aprendizagem e investigação; (ii) promoção do livro e do hábito de leitura; e (iii) disseminação da informação jornalística. Assim, os principais desafios colocados a essa biblioteca no âmbito da sociedade da informação em Moçambique referem-se ao alargamento do escopo de seus usuários (envolvendo os usuários potenciais), e à dinamização de outras suas atribuições, mormente contribuir para a disseminação da informação de domínio público e organizar palestras e debates sobre temas relevantes para a cidadania nesse contexto. Palavras-chave: Sociedade da Informação – Bibliotecas Públicas – Cidadania – Moçambique. ABSTRACT Examines the role and challenges of provincial public libraries in the building and development of citizenship in Mozambique. Provincial public library are intended as institution with great potential for providing adequate conditions of access and use of information and new ICT, and thus able to contribute to the strengthening of citizenship and participation in the information society in Mozambique. Moreover, far from devoting a mere adoption of new ICTs, building the information society in Mozambique is thought from the perspective of integration and optimization of the sociocultural and political aspects of information to economic and technological predominate in their prescription in Mozambique. In terms of methodology, was adopted a qualitative approach, which involved a literature search and a case study exploratory and descriptive. The Nampula provincial public library was chosen as a case study. Empirical research data were collected through unstructured observation of the environment of library, and an in-depth interview with the director of that. Equally were performed simple interviews with leaders of some institutions domiciled in Nampula province, to identify institutional relationships with our empirical object of research. Data was preliminarily collected between January and February 2010, and was being further developed through correspondence by e-mail to questions of clarification. The results of bibliographic and documentary search pointed to the prevalence of technological and economic criteria in the process of implementation of the information society in Mozambique. The results of the case study revealed that the Nampula provincial public library privileges in a large extent, the activities of (i) supporting the processes of teaching-learning and research, (ii) promoting books and reading habits, and (iii) dissemination of journalistic information. Thus, the main challenges to this library within the Information Society in Mozambique refer to extending the scope of its users (involving potential users), and boosting their other duties, mainly contribute to the dissemination of public domain information and organize lectures and discussions on topics relevant to citizenship in this context. Keywords: Information Society – Public Libraries – Citizenship – Mozambique. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Antigo edifício da biblioteca pública provincial de Nampula: Balcão de atendimento e depósito do acervo..........................................................137 Figura 2: Antigo edifício da biblioteca pública provincial de Nampula: Sala de leituras........................................................................................................137 Figura 3: Novo edifício da biblioteca pública provincial de Nampula: Vista frontal..............................................................................................................138 Figura 4: Novo edifício da biblioteca pública provincial de Nampula: Sala de leitura...........................................................................................................138 LISTA DE TABELAS, QUADROS E GRÁFICOS Tabela 1: Distribuição da população moçambicana por regiões e províncias, segundo sexo e áreas de residência, Censo 2007....................................................80 Tabela 2: Indicadores socioeconômicos básicos de Moçambique, 2007.................91 Tabela 3: Indicadores socioeconômicos selecionados por região...........................92 Tabela 4: Evolução do PIB por regiões e províncias, 2001-2006.............................93 Tabela 5: Evolução da população nas principais cidades de Moçambique..............95 Tabela 6: Alguns indicadores básicos de desenvolvimento socioeconômico Rural e Urbano...........................................................................................................96 Tabela 7: Taxa de analfabetismo por sexo, segundo área de residência e provícia.97 Tabela 8: Acesso aos meios de comunicação de massa pela população moçambicana (mulheres) (%)..................................................................................102 Tabela 9: Acesso aos meios de comunicação de massa pela população moçambicana (homens) (%)....................................................................................103 Tabela 10: Nível de utilização de TIC pelos moçambicanos (2002/03)..................115 Tabela 11: Evolução do BIP na província de Nampula...........................................130 Quadro 1: Divisão Administrativa da cidade de Nampula………………..................149 Gráfico 1: Evolução da pobreza em Moçambique, 1996-2003................92 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AISI – African Information Society Initiative AGP – Acordo Geral de Paz ALA – American Library Association ATAC – African Technical Advisory Committee AWEPA – Parlamentares Europeus para África BM – Banco Mundial BNM – Biblioteca Nacional de Moçambique BPP – Biblioteca Pública Provincial BPPN – Biblioteca Pública Provincial de Nampula CEDEAO – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental CHRI – Commonwealth Human Rights Initiative CI – Ciência da Informação CIDOC – Instituto Médio de Ciências Documentais CIP – Centro de Integridade Pública CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CPRD – Centro Provincial de Recursos Digitais ECA – Comissão Econômica para África ECI – Escola de Ciência da Informação FMI – Fundo Monetário Internacional FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique IDH – Indice de Desenvolvimento Humano ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers IFLA – Federação Internacional das Associações e Instituições Bibliotecárias INDE – Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação INE – Instituto Nacional de Estatística ITU – International Telecommunication Union LDH – Liga dos Direitos Humanos (Moçambique) MUSET – Museu Nacional de Etnologia NICI – National Information and Communication Infrastructure TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação ONU – Organização das Nações Unidas OSISA – Open Society Initiative for Southern Africa OUA – Organização da Unidade Africa PARPA – Programa de Acção para Redução da Pobreza Absoluta PEA – Programa de Ajustamento Estrutural PIB – Produto Interno Bruto PICTA – Partnership on Information and Communication Technologies in Africa PNB – Produto Nacional Bruto PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvmento PPGCI – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação PRE – Programa de Reabilitação Econômica PRES – Programa de Reabilitação Econômica e Social Renamo – Resistência Nacional de Moçambique RM – Rádio Moçambique SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral SNE – Sistema Nacional de Educação SOICO – Sociedade Independente de Comunicação TVM – Televisão de Moçambique UA – União Africana UCM – Universidade Católica de Moçambique UEM – Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) UMTIC – Unidade Móvel de Tecnologias de Informação e Comunicação UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UniLúrio – Universidade Lúrio UP – Universidade Pedagógica USD – Dólar norte-americano UTICT – Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática MT – Meticais WIPO – World Intellectual Property Organization WSIS – World Summit on the Information Society SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................17 CAPÍTULO I BIBLIOTECA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM SÓCIO-HISTÓRICA 1.1 Conceitos e trajetória histórica da Biblioteca Pública..........................................23 1.2 A Biblioteca Pública segundo o Manifesto da UNESCO.....................................29 CAPÍTULO II BIBLIOTECA PÚBLICA, INFORMAÇÃO E CIDADANIA 2.1 O Conceito de cidadania.....................................................................................35 2.2 A informação como fator para a cidadania..........................................................39 2.3 A Biblioteca Pública como um espaço público de informação............................43 CAPÍTULO III A BIBLIOTECA PÚBLICA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇAO 3.1 Abordagem histórico-conceitual da sociedade da informação.............................49 3.2 A Cúpula Mundial sobre a sociedade da informação...........................................58 3.3 A sociedade da informação na África: dilemas e paradoxos................................63 3.4 A Biblioteca Pública no contexto da sociedade da informação............................71 CAPÍTULO IV A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM MOÇAMBIQUE 4.1 Contextualização da República de Moçambique.................................................78 4.1.1 Transição democrática e extensão dos direitos de cidadania..........................87 4.1.2 Pobreza, analfabetismo e desigualdades sociais.............................................89 4.1.3 Espaços públicos, acesso à informação e participação cidadã........................98 4.2 A Construção da sociedade da informação em Moçambique............................105 4.2.1 Política de Informática e sua estratégia de implementação............................105 4.2.2 Críticas ao determinismo tecnológico.............................................................111 CAPÍTULO V POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE: UM ESTUDO DE CASO DA BIBLIOTECA PÚBLICA PROVINCIAL DE NAMPULA 5.1 Políticas Governamentais e Bibliotecas Públicas em Moçambique...................119 5.2 Impactos do Decreto 46/2007............................................................................125 5.2.1 A ampliação das funções das Bibliotecas Públicas Provinciais......................125 5.2.2 A Biblioteca Pública Provincial de Nampula à luz do Decreto 46/2007...........127 5.2.2.1 Contexto sócio-político, econômico e cultural da província de Nampula.....127 5.2.2.2 A Biblioteca Pública Pronvincial de Nampula: atuação e desafios..............134 5.2.2.2.1 Estrutural organizacional, recursos humanos e materiais da BPPN.........134 5.2.2.2.2 Atuação informacional da BPPN: um desafio no contexto da sociedade da informação em Moçambique....................................................................................143 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................152 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................159 ANEXOS E APÊNDICES 17 INTRODUÇÃO Considerando o atual contexto de construção da sociedade da informação em Moçambique, a presente dissertação analisa o papel e os desafios da biblioteca pública provincial na construção e desenvolvimento da cidadania nesse contexto. Aprovada em 2000, pelo Conselho de Ministros, a Política de Informática é o instrumento através do qual o Governo moçambicano se propõe a implementar os preceitos da sociedade da informação no país. A referida política, que tem como eixo central o amplo acesso e uso das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) como variável imprescindível para o desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-econômico nacional foi estabelecida com objetivos de i) proporcionar a todos os cidadãos moçambicanos o acesso universal à informação e os benefícios das novas TIC; ii) reforçar a participação dos cidadãos no exercício democrático; e iii) elevar a eficácia e eficiência das instituições do Estado e de utilidade pública na prestação dos seus serviços. Uma das condições previstas para a persecução e aplicação dos referidos objetivos, segundo o Governo moçambicano é a ativa participação de todos os interessados e potenciais beneficiários da mesma, ou seja, os órgãos do Estado e/ou governamentais, as instituições de ensino, de pesquisa e culturais, o setor privado, as Organizações não governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil (OSC), em geral, de todos os cidadãos. Paradoxalmente, a estratégia de implementação da Política de Informática, aprovada em 2002, foi estabelecida com uma abordagem considerada tecnologica determinista1, ou seja, a referida estratégia limita o quadro institucional para a construção da sociedade da informação em Moçambique apenas a uma dimensão tecnológica (Centros Provinciais de Recursos Digitais - CPRDs, extensão da infraestrutura tecnológica e um conjunto de aplicações para a governança eletrônica); exclui de suas prioridades espaços públicos de acesso informação, entre eles, a biblioteca 1 Sobre o determinismo tecnológico veja-se, por exemplo, Werthein (2000); Webster (2006); Mangue (2007). 18 pública provincial marginalizando, assim, os aspectos socio-políticos e culturais da informação. Essa abordagem e/ou estratégia de implementação da sociedade da informação em Moçambique tem sido alvo de inúmeras críticas de autores que relacionam as condições institucionais de acesso público à informação com o exercício da cidadania no país2, e consideram a fraca estrutura e cobertura institucional de unidades de informação como um fator que limita os processos de inclusão sócio-política, e a possibibidade dos moçambicanos exercerem seus direitos e deveres de cidadania. Em relação ao acesso à informação, um relatório do Banco Mundial3, apresentado em 2005, indicava que em Moçambique de cada 1.000 habitantes apenas três (3) tinham acesso a jornais; 14 tinham aparelhos de televisão; e 44 tinham rádio. Relativamente à dimensão institucional do acesso à informação, em 2009, foi publicado um artigo que denunciava a fragilidade de recursos, práticas e estruturas de informação, e a concepção excludente de políticas públicas de informação, bem como a concepção de unidades de informação apenas na sua dimensão de instituições culturais4. Não obstante, existe no país a instituição biblioteca pública provincial, que configura o espaço público de acesso à informação com a mais ampla cobertura institucional no país, ou seja, praticamente todas as provinciais de Moçambique possuem uma biblioteca pública. Assim, considerando a informação como um instrumento de impreiscindível para a inserção sôcio-política dos sujeitos enquanto cidadãos, e a biblioteca pública como um espaço público de informação indispensável para o desenvolvimento da cidadania, a presente dissertação propôs as seguintes questões:  Que papel a biblioteca pública provincial desempenha no campo da informação e cidadania em Moçambique?  Quais são os desafios da atuação dessa instituição no contexto da construção da sociedade da informação no país? 2 Ver, por exemplo, os trabalhos de Mattes e Shenga (2005), Nharreluga (2006; 2009). 3 (apud Mattes; Shenga, 2007, p.2). 4 Nharreluga (2009, p.35). 19 A opção pela biblioteca pública provincial como objeto de investigação empírica surgiu da constatação da falta e/ou escassez de estudos sobre essa unidade de informação em Moçambique, não obstante constituir o mais amplo espaço público de acesso à informação ao nível das provincias do país. Por outro lado, pela importância e papel que a literatura e os organismos internacionais como a UNESCO lhes atribuem enquanto instituição social capaz de garantir o acesso público à informação e apoiar na formação de sujeitos cidadãos: tanto pela amplitude do seu campo de ação (educativa, cultural, recreativa e de lazer, e informacional) como pela diversificação de seus usuários5. Em termos da ação política governamental sobre a biblioteca pública provincial em Moçambique, a dissertação considerou especialmente a aprovação do Decreto no. 46/2007, de 10 de outubro –, um instrumento que estabelece o quadro legal, ou seja, as regras organizacionais de funcionamento de que careciam essas instituições –, e incorpora no quadro dos objetivos e atribuições das mesmas a missão de contribuir para disseminação da informação. Desse modo, considerado o exposto acima, a presente dissertação teve como objetivo geral analisar e discutir o papel e os desafios da biblioteca pública provincial no campo da informação e construção da cidadania em Moçambique. Em termos específicos, a pesquisa visou:  Analisar e discutir as dimensões política e institucional da construção da sociedade da informação em Moçambique;  Analisar e discutir a política e a atuação da biblioteca pública provincial em Moçambique;  Descrever e analisar as relações e/ou articulações entre a biblioteca pública províncial e outras instituições relevantes no campo da inclusão informacional e da cidadania em Moçambique; e  Contribuir para uma reflexão sobre a biblioteca pública provincial enquanto espaço público de informação e desenvolvimento da cidadania em Moçambique; 5 Veja-se: UNESCO (1994); Suaiden (1995, p.20-21; 2000); Milanesi (1986; 2002); Almeida Jr. (2003); IFLA (2009) 20 A biblioteca pública provincial é pensada na presente pesquisa como uma instituição com grande potencial para propiciar condições adequadas de acesso e uso da informação e das novas TIC, e, nesse sentido, capaz de contribuir para a participação e reforço da cidadania no contexto da sociedade da informação em Moçambique. A construção da sociedade da informação é pensada e discutida numa perspectiva de valorização dos aspectos sócioculturais e políticos da informação e da sua integração aos aspectos econômicos e tecnológicos usualmente associados à sua prescrição. Na prática, busca-se partilhar da visão assente na necessidade de “colocar à disposição do cidadão caminhos para uma participação ativa” no processo de construção e o/ou implementação da sociedade da informação (Werthein, 2000, p.71). Os pressupostos acima justificam, assim, a relevância dos objetivos propostos. Em termos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, que envolveu uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso exploratório- descritivo. A pesquisa bibliográfica, pela sua natureza, constituiu a primeira etapa do estudo, onde foi mobilizada e analisada a bibliografia pertinente (livros, artigos de periódicos, dissertações e teses e outros documentos em formato convencional e eletrónico) sobre o tema proposto, o que serviu para a compreensão e apropriação de alguns conceitos inerentes ao mesmo (biblioteca pública, informação e cidadania), e sua articulação com o contexto da sociedade da informação em Moçambique. Como estudo de caso foi eleita a biblioteca pública provincial de Nampula, uma realidade já conhecida pelo autor da pesquisa, tanto como sua província de origem, quanto como usuário da referida biblioteca. Outras especificidades que tornaram o caso da biblioteca pública provincial ainda mais relevante para a pesquisa referem-se ao fato de Nampula ser a província mais populosa de Moçambique, e ser objeto de vários projetos-pilotos inseridos mesmo no âmbito da construção da sociedade da informação, mormente relacionados com a implementação do Governo eletrónico no país. Os dados sobre a biblioteca pública provincial de Nampula foram coletados através da observação não estruturada do ambiente da biblioteca; uma entrevista em profundidade com o diretor, e outras simples com o responsável da sala de atendimento dessa biblioteca. 21 A coleta de dados foi feita preliminarmente entre janeiro e fevereiro de 2010, e foi sendo aprofundada através de correspondências por e-mail para questões de esclarecimento. Durante a pesquisa de campo, nos meses de janeiro e feveiro foram feitas, igualmente, entrevistas simples com os diretores do Museu Nacional de Etnologia (MUSET) e do CPRD, instituições que se julgava terem, no âmbito da construção da sociedade da informação em Moçambique, relações com a biblioteca pública provincial de Nampula6. Após a coleta, análise e a interpretação dos dados, a dissertação ficou estruturada em cinco (5) capítulos. No primeiro capítulo busca-se a compreensão do substrato teórico que evidencia a influência de fatores sócio- culturais, políticos e econômicos na criação e desenvolvimento de bibliotecas públicas. Apresenta-se, nesse sentido, um breve histórico dessas instituições buscando apreender sua evolução ao longo do tempo. Na segunda parte do capítulo, a biblioteca pública é abordada segundo o Manifesto da UNESO, um documento referenciado por praticamente toda a literatura consultada sobre a biblioteca pública. O segundo capítulo apresenta a discussão em torno do papel da biblioteca pública nos processos de inclusão informacional e construção da cidadania. A informação é compreendida e analisada como um fator para a cidadania, e a biblioteca pública é pensada como um espaço público de informação, propício para o desenvolvimento de sujeitos cidadãos. O terceiro capítulo trata da biblioteca pública no contexto da sociedade da informação. Composto por quatro partes, o capítulo aborda, num primeiro momento, a sociedade da informação numa perspectiva histórico-conceitual, apresentando alguns critérios de definição e histórico da mesma. Na segunda parte do capítulo, são apresentados os princípios e diretrizes da Cúpula Mundial para a sociedade da informação, de Geneva (2003) e Tunis (2005), respectivamente. Na terceira parte do capítulo três, a sociedade da informação é discutida especificamente na perspectiva dos países africanos, onde são apontados alguns dilemas e paradoxos desses países nos esforços para a implementação 6 Neste sentido, também estava prevista uma entrevista com o Delegado (a) Provincial da Liga dos Direitos Humanos de Nampula, fato que não foi concretizado por razões alheias a presente pesquisa. 22 da sociedade da informação. Finalmente, a quarta parte do capítulo três, aborda-se a biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, sendo partilhada a literatura que considera essa instituição indispensável e de vital importância nos processos de disseminação, inclusão e mediação informacionais nesse contexto. Em conjunto, os três capítulos acima mencionados constituem o corpo da discussão teórica sobre o nosso objeto de estudo. Nos capítulos IV e V, trata-se especificamente da contextualização, análise e apresentação dos dados da pesquisa empírica. O capítulo IV discute o processo da implementação da sociedade da informação em Moçambique, nesse contexto, os dados sobre a situação sócio-política, econômica e cultural desse país, mormente da ampliação dos direitos da cidadania, a pobreza, a exclusão e as desigualdades socio-econômicas, os espaços públicos de informação e as possibildades de participação cidadã. Especificamente, o capítulo IV tece críticas em relação a visão tecnologicamente determinista que subjaz o processo de implementação sociedade da informação em Moçambique. O capítulo V apresenta os resuldados do estudo do caso da biblioteca pública provincial de Nampula. Este capítulo foi dividido em duas partes. Na primeira parte, analisa-se a concepção das bibliotecas públicas provinciais no âmbito das políticas governamentais. Além da Política de Informática e sua estratégia de implementação, foram identificadas e discutidas (i) a Política Cultural e sua Estratégia de implementação; e (ii) a Política e Estratégia de Informação. Na segunda parte, do capítulo V, é demonstrada a situação empirica das bibliotecas públicas provínciais e seus desafios no contexto da sociedade da informação em Moçambique, a partir dos resultados do estudo de caso da biblioteca pública provincial de Nampula. A atuação da biblioteca pública provincial de Nampula foi analisada à luz do Decreto 46/2007 – de 10 de outubro. 23 CAPÍTULO I BIBLIOTECA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM SOCIOHISTÓRICA A compreensão do substrato teórico que evidencia a influencia de fatores sócio-culturais, políticos e econômicos na criação e desenvolvimento das bibliotecas públicas é um ponto de partida importante para estimar o papel e a relevância dessa instituição na sociedade (Gomes, 1982). Esse é o objectivo perseguido no presente capítulo. O capítulo está subdivido em duas partes: a primeira apresenta algumas definições de biblioteca pública e uma breve trejetória sócio-histórica dessa instituição. Na segunda parte, a biblioteca pública é analisada à luz do Manifesto da UNESCO (1994), instrumento que define as funções e diretrizes da biblioteca pública contemporânea. 1.1 Conceitos e trajetória histórica da biblioteca pública A biblioteca pública é definida na literatura consultada como um instrumento de comunicação, mantedor e facilitador do acesso à informação, ao conhecimento e à cultura; um espaço de preservação e disseminação de conhecimentos gerados pela humanidade e, portanto, indispensável para a sociedade (Gomes, 1982; Reith, 1984; e Mueller, 1990). É uma instituição com caracteristicas sócio-culturais únicas em qualquer sociedade, afirma Reith (1984, p.6-7) argumentando que, apesar de museus, galerias e os meios de comunicação de massa - jornais, rádio e televisão - também servirem a função de comunicação, a biblioteca [pública] sozinha entre essas instituições serve ambas funções de forma holística e histórica. [...] Atende a todas as instituições da sociedade e, portanto, pode ser reconhecida como uma força essencial de integração (tadução livre). Não obstante, assim como Murison (1971, p.222), Gomes (1982, p.18), Araújo e Oliveira (2005, p.42), e Tello (2005), o autor citado acima partilha da compreensão de que o papel social da biblioteca pública é moldado e condicionado pela estrutura, valores e aspirações sócio-culturais e intelectuais da sociedade que a cria, conserva e à qual seus serviços são dirigidos. 24 Uma sociedade que tenha alcançado um alto nível de desenvolvimento sócio-cultural e intelectual, com uma estrutura política e econômica bem definida, segundo Gomes (1982, p.19), criará bibliotecas públicas com organização bem mais extensa, que sirva de instrumento de comunicação das suas experiências. Nesse sentido, a criação e o desenvolvimento das bibliotecas públicas dependem da forma como se denvolvem os fatores que atuam no processo sócio-cultural, político, econômica e intelectual de uma sociedade. As condições econômicas (excedentes de riqueza e de recursos econômicos), por exemplo, segundo Araújo e Oliviera (2005, p.31-32), jogam um papel muito importante por influenciarem na produção de conhecimentos, produção cultural e de unidades de informação, incluindo as bibliotecas. Relativamente às condições sociais, essas autoras destacam: (i) o aparecimento de grandes centros urbanos que, em suas atividades cada vez mais complexas produzem inúmeros registros e requerem sofisticados sistemas de informação; e (ii) o sistema formal de educação, que necessita tanto de registros de conhecimentos e sua conservação quanto de bibliotecas para participar e dar apoio ao processo de ensino-aprendizagem. As condições políticas também são expostas em dois níveis: o primeiro diz respeito ao clima de tranqüilidade política e social de uma sociedade, que pode propiciar e ampliar o crescimento de bibliotecas, ao contrário de ambientes de conflitos e crises políticas que as destroem e/ou destroem seus acervos7 . Em outro nível, as bibliotecas, assim como toda a produção de conhecimentos, necessitam de políticas governamentais para seu estímulo e crescimento (ibidem). Ballard8 (apud Garcia, 1957, p.12) também destaca como fatores para o surgimento da bibliotecas públicas contemporâneas, os excedentes de riqueza, o desenvolvimento e expansão das idéias políticas, o desenvolvimento da educação pública, incluindo nesses fatores, o aumento do tempo livre dos trabalhadores, e a utilidade dessas instituições para a educação de adultos. 7 Veja-se, em Báez (2006), um interessante estudo sobre a história da destruição de livros e/ou bibliotecas. 8 BALLARD, Llyod Bernor. Public library. Chicago: ALA, 1937. 25 Na prática, o percurso histórico da humanidade testemunha a influencia desses fatores na criação e manutenção das bibliotecas públicas. Por exemplo, “as grandes bibliotecas da Antigüidade clássica de que se tem memória eram formadas por grandes conquistadores ou se localizavam em cidades que exerciam poder econômico e/ou político”. Dessa época, podemos citar, por exemplo,  a Biblioteca de Nipur, na Babilônia, descoberta em um templo, com registros em tábuas de argila e em escrita cuneiforme. Em 1987 foram encontradas restos de outras duas conhecidas bibliotecas do império babilônico, em Shaduppum e Sippar. Segundo Báez (2006, p.37), a biblioteca de Sippar, hoje Abu Habba, foi o achado mais importante; a biblioteca foi descoberta no templo do deus solar de Sippar, construído no tempo de Nabucodonosor II;  a Biblioteca de Assurbanipal, rei da Assíria, que viveu no século VII a.C. Essa biblioteca situava-se no palácio do rei na cidade de Nínive e contava com milhares de tabletes de argila com transcrições e textos sobre os mais variados assuntos, coletados sistematicamente pelo rei em outros templos do seu reino;  a Biblioteca de Alexandria, no Egito, considerada a maior e a mais famosa biblioteca da Antigüidade. Foi criada pelo rei Ptolomeu Sóter, que “dera ordens ao encarregado dos edifícios para deixar no recinto real espaço conveninente para um centro cultural com uma Biblioteca e um Museu, nos quais os estudiosos pudessem ser inspirados pelas musas”. A fundação da cidade de Alexandria é atribuida a Alenxandre Magno (1479-1925), que invadiu o Egito nos anos de 1279-1212 a.C. A Demétrio Falereu, um homem de letras e anfitrião do rei Ptolomeu Sóter I, é-lhe atribuída a resposabilidade pela organização inicial da Biblioteca de Alexandria. E, possívelmente, foi a nostalgia pelo tempo que passara no Liceu ou pela década em que conseguira se cercar dos principais filósofos, poetas e oradores de seu tempo que o levou a sugerir ao rei a criação de um centro de cultura e pesquisa em Alexandria que rivalizaria com os de Atenas, Pérgamo e Cirene, e transformaria a cidade no epicentro da erudição. O resultado foi a formação do que se tornaria a primeira grande biblioteca e centro de 26 pesquisa internacional (Flower, 1999, p.9-10; Batlles, 2003, p.23-26; Araújo; Oliveira, 2005, p.32). Entretanto, como nos esclarece Batlles (op.cit), a idéia de uma biblioteca pública parecida com as nossas foi invenção de [Júlio César, Imperador Romano], que havia planejado construir uma pouco antes de ser assassinado [em 44 a.C.]. Depois da morte de César, um de seus partidários, Asínio Pólio, e o escritor Varrão [...] levaram a causa adiante, construindo no Fórum a primeira biblioteca pública de Roma, em XXXIX a.C. Em consonância com o desejo de César, dotaram a biblioteca de dois salões de leitura, um para livros em latim, outro para livros em grego [...]. O padrão iria repetir-se em todas as bibliotecas de Roma construídas a partir de então, desde os grandes repositórios imperiais de Augusto e de Trajano até as bibliotecas públicas mais modestas e as pequenas coleções das cidades provincianas. Isso significava um desvio marcante no modelo grego, cujo protótipo era Alexandria, que não dispunha propriamente de salas de leitura. O bilingüismo das bibliotecas romanas expressava a herança mediterrânea reclamada por Roma, enquanto a ênfase na experiência na experiência do leitor dá provas de suas origens republicanas (p.52). Contudo, a invasão e destruição de Roma, levaram consigo as grandes bibliotecas conhecidas da cidade, com a de Palatinao e a de Ulpiano. Após a queda da capital (476 d.C), afirma Batlles (op.cit.), o papa Agapeto fundaria uma importante biblioteca e academia privada, transferindo o papel político e institucional sobre as bibliotecas para a Igreja (p.64). Conseqüentemente, ao longo da Idade Média, as igrejas e mosteiros passaram a ser guardiões de enormes acervos das antigas bibliotecas, e a Igreja Católica passou a exercer um grande poder científico e econômico. Não só produzia, como também legitimava os conhecimentos. Silveira (2008, p.8) detalha o poder da Igreja Católica sobre as bibliotecas nos seguintes termos, [...] durante toda a Idade Média, somente os monges designados como bibliotecários transitavam livremente entre os volumes e mistérios de uma biblioteca. Somente eles decidiam como e se outros monges poderiam acessá-los. Isto porque, até aquele momento, e como recurso para se manter a soberania sobre certos conhecimentos, as bibliotecas eram encobertas por uma aura mística e obscura, onde alguns homens devotados trabalharam durante séculos seguindo férreas regras. 27 Cassiodoro é um dos homens a quem é atribuido a responsabilidade pelo estabelecimento das tendências medievais não apenas no campo das bibliotecas mas também em tudo que diz respeito à vida monástica. “O paraíso de Casiodoro era chamado de Vivarium”, afirma Batlles (op.cit.), onde “foi desenvolvido um projeto de confecção de manuscritos que seria de fundamental importância para o cristianismo durante toda Idade Média”, e que transformou as bibliotecas europeias durante esse período, em “lugares bastante conservadores cujo interesse estava exclusivamente concentrado num conjunto exíguo de textos veneráveis” (p.63-64). No Oriente, à mesma época, as bibliotecas também floresceriam com a ascensão do Islão. Quando, no século VII, os exércitos de Maomé varreram os territórios ao norte da Península Arábica, como narra Battles (op.cit.), conquistaram uma Pérsia que ainda retinha o esplendor de sua cultura milenar. Ao longo de séculos de conflito com a Grécia, as bibliotecas persas haviam ficado repletas de toda a filosofia e ciência do mundo helênico. Agora, com a conquista árabe, esses tesouros foram postos à disposição de tradutores. Sob as mãos dos califas, a ciência grega, juntamente com a poesia persa, foi transportada para a língua árabe. Assim começou um período de construção de bibliotecas muçulmanas [...]. Em todas as regiões sob o domínio muçulmano foram criadas grandes bibliotecas (p.66-70). Entretanto, afirma Battles (op.cit.), a grande efervescência de livros, cultura e de bibliotecas no mundo muçulmano teria um final abrupto. Em meados do século XIII, já no final da Idade Média, “o Oriente muçulmano estava praticamente destruído pelas invasões dos mongóis. Quando o imperador Carlos V, dos Habsburgo, tomou Túnis em 1536, ele ordenou que todos os livros escritos em árabe fosse queimados” (p.70). De todo modo, voltando especificamente para o histórico das bibliotecas públicas, Batlles afirma que, depois da trama de Roma, “foi em Florença que a biblioteca pública renasceu ”. Segundo esse autor, o título de primeira biblioteca „pública‟ moderna talvez seja mais freqüentemente dado à biblioteca pública de São Marcos, fundada por Cosimo Médici em 1444. Na Florença do século XV, porém, o termo „público‟ referia-se não à universalidade de acesso, mas ao palco sobre o qual a Igreja, a nobreza e as poderosas famílias mercantis desempenhavam seus papéis e exerciam sua autoridade. A biblioteca 28 de São Marcos era pública porque o trabalho dos estudiosos que a usavam beneficiaria a sociedade de um modo novo e importante, mas também era pública, porque ao construir a biblioteca e escolher os livros de sua coleção, os Médici tinham a oportunidade de exibir-se publicamente na qualidade de peritos, patronos, intelectuais e príncipes (p.72). A aquisição privada de livros importantes por uma família poderosa significava, por si só, segundo Battles (op.cit.), o exercício de uma autoridade intelectual. Ao transformarem aquela coleção numa biblioteca, “os Médici faziam com que suas ações transcendessem o âmbito doméstico das exibições públicas medievais e se traduzissem numa tentativa de promover e influenciar uma „esfera pública‟, na acepção moderna do termo” (p.74). No século XVII, na Inglaterra e nos Estados Unidos, o movimento das bibliotecas públicas recebe uma influência também da ética cristã, agora, e particularmente na Inglaterra, do puritanismo. Nessa época, argumenta Allred (1972, p.15-16) o puritanismo significava liberdade de pensamento e sua ligação natural com as bibliotecas nas cidades inglesas é bastante clara na reflexão de Hill9 (apud Allred, 1978, p.16). O puritanismo inicia assim, um movimento de bibliotecas públicas fundado no princípio da universalidade, que viria a se replicar até aos nossos dias, sendo esse um dos princípios subjacente no Manifesto da UNESCO (1994). No século XVIII, será a Revolução Francesa (1789-1799) a variável impulsionadora do desenvolvimento das bibliotecas públicas, devido ao seu lema de liberdade e igualdade entre todos os indivíduos, e servindo de suporte para o surgimento dos movimentos de massa, cuja luta passou a ter por objetivo a democratização da educação. Arruda (2000, p.6) argumenta que a Revolução francesa, propiciou a gratuidade da Instrução Elementar, como um direito de cada cidadão e as bibliotecas particulares passaram a ser repudiadas. Nessa época, na França, foi instituida a Bibliothèque Nationale, cuja coleção, ao final do século XVIII, tinha crescido para além dos 300 mil volumes, “graças à apreensão de bibliotecas da aristocracia e do clero em conseqüência da Revolução de 1793” (Batlles, op.cit., p.125). No século XIX, uma das palavras de ordem do movimento por bibliotecas públicas que vigorou na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, 9 HILL, C. Society and puritanism in pre-revolutionary England. [s/l]: Panther, 1969. 29 era “um livro para cada pessoa”. Na prática, o mote anunciava a responsabilidade da biblioteca pública no apóio ao sistema educacional e aperfeiçoamento dos trabalhadores que já estavam fora do ensino formal. Num contexto mais amplo, essa responsabilidade seria o corolário da demanda por mão-de-obra qualificada provocada pelo desenvolvimento industrial (Almeida Jr., 2003, p.66-67). No século XX, com a crise econômica dos anos de 1930 e da Segunda Guerra Mundial, “a imagem da biblioteca pública incorpora o conceito de atuar como instrumento para a paz e a democracia e identifica-se com a classe média e a população estudantil, cada vez mais numerosa” (Brasil, 2000). Será nesse contexto, que um dos organismos das Nações Unidas, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criada em 16 de novembro de 1945, vai formular seu Manifesto em relação à biblioteca pública. O Manifesto da UNESCO, sobretudo o último, de 1994, é um documento que expressa o objetivo geral que a biblioteca pública deve seguir e os serviços que deve desenvolver para a comunidade. No subitem seguinte, a biblioteca pública é tratada à luz do Manifesto da UNESCO, que é o ponto de partida da literatura que trata do papel dessa instituição na sociedade contemporânea. 1.2 A biblioteca pública segundo o Manifesto da UNESCO A primeira versão do Manifesto da UNESCO10 sobre a biblioteca pública foi publicada em 1949, dando ênfase, principalmente a função educativa dessa instituição, e caracterizando-a como “centro de educação popular”. Como resultado desse Manifesto, “houve, em várias partes do Mundo, um grande movimento para [a sua criação e/ou] seu desenvolvimento” (Brasil, 2000; Vieira, 2003, p.24). 10 O Manifesto da UNESCO foi elaborado com a colaboração da Federação Internacional de Bibliotecas e Instituições (IFLA). A IFLA foi fundada em Edimburgo (Escócia), em 1927, e constitui o principal organismo internacional dedicado às bibliotecas e serviços de informação, seus profissionas e usuários. Está sediada em Haia, na Biblioteca Nacional dos Países Baixos - Royal Library, e conta atualmente com cerca de 1600 membros em aproximadamente 150 países de todo o mundo (Tradução livre). Para mais detalhes consultar: . 30 Em Moçambique, segundo o Diretório dos Arquivos, Bibliotecas e Centros de Documentação e Informação existentes no país, publicado em 2003, pelo Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa (FBLP) as primeira bibliotecas públicas foram criada em 1965, nas províncias de Sofala e Inhambane. Poucos anos antes, em 1961, teria sido criada a Biblioteca Nacional de Moçambique, através do Diploma Legislativo no. 2116, de 28 de agosto. Portanto, como será referido com maiores detalhes no capítulo V, em Moçambique as bibliotecas públicas remontam do período colonial, e estiveram sempre vinculadas às atividades educativa e cultural (FBLP, 2003, p.27; 99). Em 1972, entretanto, foi publicada a segunda versão do Manifesto do UNESCO, no qual são sintetizados, pela primeira vez, as funções educativa, cultural, lazer e informacional. É no quadro dessas funções que a literatura especializada tem analisado e discutido o papel da biblioteca pública ao longo do século XX. Almeida Junior (2003, p.69-76) detalha e discuti essas funções nos seguintes termos: 1) função educacional - presente desde o surgimento da biblioteca pública moderna, no século XIX. Entendida, em seus primórdios como suporte, complemento e apoio, a biblioteca pública orientou essa sua função primeira para o âmbito da educação formal. Contudo, segundo Almeida Junior, a biblioteca pública deve nortear-se para a educação informal, continuada. Mas, continua esse autor, “por ser obrigada a fazer às vezes da biblioteca escolar, não sobra tempo e interesse para ações no âmbito da educação continuada”. A falta de preparo pedagógico dos profissionais e de uma política da biblioteca nesse sentido também contribui para essa situação; 2) função cultural, surgida no início do século XX, foi agregada à função educacional. Desde sua inclusão entre as funções exercidas pela biblioteca pública, afirma Almeida Junior, a função cultural foi entendida “como sinônimo de erudição”: propiciar à população materiais, em especial o livro, levar as pessoas à leitura dos “„bons‟” livros, entendidos esses a partir de conceitos dos próprios bibliotecários e de análises mais ou menos sedimentadas e consensuais de critérios da literatura; 3) função de lazer (ou recreacional), entende a biblioteca pública como um espaço que deve oferecer entretenimento através da leitura, 31 promovendo-a e intensificando o empréstimo de livros. “Ao lado do atendimento a alunos”, essa é, de acordo com Almeida Junior, “a função mais conhecida da biblioteca pública”; e 4) função informacional - foi acrescida no final dos 60 e início 70 do século XX. Para Almeida Junior, essa função, na verdade, é fruto não de um estudo de usuário que tenha detectado a necessidade da população por informações para atender e fazer face de problemas cotidianos, mas de um interesse da própria biblioteca: “lutar por uma fatia maior do orçamento destinado aos equipamentos culturais”. Contudo, “a partir da introdução da função informacional, e conseqüentemente dos serviços de informação utilitária 11 , torna-se propício o desenvolvimento e implantação de propostas alternativas á atuação da Biblioteca pública tradicional”. A atuação alternativa da biblioteca pública seria a de um espaço público informacional, que atua de maneira diversa da biblioteca pública tradicional, advogando e defendendo novas posturas e concepções de mediação da informação 12 . As Bibliotecas públicas tradicionais, apesar de afirmarem categoricamente que sua atuação visa à democratização da informação, ou seja, oferecer e possibilitar o acesso de todos a qualquer tipo de informação que necessitem na prática esse objetivo não é alcançado. Pois, como argumenta Almeida Júnior (2003, p.77), já a partir da formação da coleção, chegando até o atendimento, percebe-se que o trabalho e a preocupação dos profissionais [que atuam nas bibliotecas públicas tradicionais] estão voltados para uma „média de interesse e necessidade dos usuários‟, levantada a partir de uma idealização do público, uma pré-concepção dos usuários. Não são feitos estudos de usuários ou de comunidade para definir o perfil daqueles que utilizarão a biblioteca (grifo nosso). 11 Por informação utilitária entende-se toda informação que auxilia na solução de problemas que aparecem no cotidiano das pessoas, desde os mais simples aos mais complexos. Aquela informação que abrange, por exemplo, assuntos ligados à educação, emprego, legislação, direitos humanos, saúde, segurança, e outros (Campello, 1998, p.35). 12 Por mediação da informação entende-se um processo de interface entre instituições, profissionais e sujeitos sociais (usuários) na identificação de necessidades, fontes, seleção, busca e uso da informação em um contexto sócioeconômico, político e cultural adequado à realidade de determinado sujeito individual (cidadão) ou coletivo (comunidade), a partir de experiências e do momento históricos (Suaiden apud Takase, 2007, p.29). 32 As bibliotecas públicas alternativas, conforme afirma Almeida Júnior (op.cit.), por trabalharem e determinarem o público que servirão, podem focar suas ações especificamente para eles, inclusive introduzindo serviços diferenciados e direcionados para esses usuários. Estas distinções mostram uma perspectiva do desenvolvimento das bibliotecas públicas. Em 1994, a UNESCO atualizou seu manifesto sobre a biblioteca pública, constituindo a terceira e última versão do mesmo. São contidos nele novas atribuições para as bibliotecas públicas, sendo consagrada a dimensão de um espaço público para cidadania, assente nos princípio de igualdade e universalidade, e incorporando as novas TIC no quadro da missão e objetivos a serem persseguidos por essas instituições (Vieira, 2003, p.25; Correia, 2005, p.12-13). Assim, a biblioteca pública é, de acordo com o Manifesto da UNESCO (1994), o centro local de informação, que deve tornar prontamente acessíveis aos seus utilizadores o conhecimento e a informação de todos os gêneros. Seus serviços devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. Dentre as missões atribuídas à biblioteca pública, destacam-se as seguintes:  Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas;  Fomentar o diálogo intercultural e, em especial, a diversidade cultural;  Assegurar o acesso dos cidadãos a informação;  Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilização das novas TIC; e  Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e atividades de alfabetização para os diferentes grupos etários. O Manifesto da UNESCO (1994) estabelece ainda, que a criação da biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e estatais. Deve ser objeto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais. Tem de ser uma componente essencial de qualquer estratégia em longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a literacia e a educação (UNESCO, 1994). 33 Nessa perspectiva, de acordo com Milanesi (1986, p.97-99) é impossível pensar a biblioteca pública hoje sem se considerar a liberdade de acesso à informação como um direito humano, uma das condições básicas para o exercício da cidadania. Contudo, como acautela Milanesi (op.cit.), a biblioteca pública não é o consumo fácil da informação, pois, exige de seu público uma participação mais reflexiva, transformando-o num agente ativo no acesso à essa informação. A biblioteca pública é, por outro lado, segundo Milanesi uma alternativa a todas as formas impositivas de saber, inclusive a escola, os mídias de massa, etc. quando assim eles se manifestam (p.97-99). Essa dimensão da biblioteca pública só será efetiva na medida em que, segundo Milanesi (op.cit.) forem atendidos dois requisitos básicos: (1) a não existência de qualquer forma de censura; e (2) a possibilidade de recursos para se organizar um serviço compatível com as expectativas da coletividade para a qual ela se destina. Em muitos casos, constata Milanesi, a falta de recursos materiais e de pessoal funciona como uma mal disfarçada forma de censura. E, talvez esteja aí um dos motivos que levam a biblioteca pública a situação de precariedade material e humana extremada. Dessa forma, “o esforço deverá ser no sentido de incrementar a biblioteca, transformando-a efetivamente num centro onde não apenas se tem acesso à produção cultural, [do conhecimento] da humanidade, mas onde também se produz a cultura [e conhecimento]”. Assim, a biblioteca pública deve ter a participação forte da coletividade, ainda que o Estado deva estar presente, dando apoio quer na parte material, quer na coordenação (p.100) Seja economicamente rica ou pobre, rural ou urbana, afirma Suaiden (1995, p.20), a biblioteca pública terá de ser uma só em sua finalidade e em sua concepção, e tanto mais democrática quanto mais estenda seus serviços a todos seus potenciais usuários. Deve constituir-se, cada vez mais, em um centro convergente das aspirações comunitárias, ou seja, deve ter uma identificação muito grande com sua comunidade e contribuir para resolver os problemas que são próprios à mesma comunidade. E, [...] à medida que a biblioteca pública se vincular adequadamente com a comunidade, ela passará a ser o caminho que possibilitará a participação efetiva na sociedade da informação. Isso é de extraordinária importância em um 34 país onde a desinformação atinge altas proporções, e, sem essa oportunidade, milhares de pessoas jamais terão oportunidade de entender e de ter noção dos seus direitos e deveres em uma sociedade globalizada, pois o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais e [novas] formas de dominação [...] (Suaiden, 2000, p.60). Cabe, assim, à biblioteca pública, transferir informação útil e adequada aos diferentes segmentos de usuários, para que esse recurso se transforme em conhecimento capaz de conduzir às mudanças que necessitam o indivíduo, as organizações e a sociedade como um todo (Cunha e Santos, 2005, p.2). Daí, como frisam essas autoras, a necessidade da sociedade envolver essa instituição em ações sóciopolíticas, econômicas e culturais que lhe assegurem condições de oferta de produtos e serviços informacionais de qualidade e de exercer um papel social na formação e desenvolvimento da cidadania. No capítulo seguinte, a biblioteca pública é analisada na perspectiva exposta por Milanesi (1986), Suiaden (1995; 2000) e Cunha e Santos (2005), ou seja, como um espaço público de informação, propício para o desenvolvimento de sujeitos cidadãos. É dentro dessa perspectiva que se concebe essa instituição na presente dissertação. 35 CAPÍTULO II BIBLIOTECA PÚBLICA, INFORMAÇÃO E CIDADANIA 2.1 O conceito de cidadania No seu ensaio intitulado Cidadania, classe social e status, T. H. Marshall (1967) apresenta um conceito de cidadania que se tornou o ponto de partida para muitos estudos sobre o assunto na contemporaneidade. A cidadania é, assim, segundo Marshall (op.cit.) “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade”. Aqueles que possuem o status, argumenta Marshall, são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Para esse autor, não há nenhum princípio universal que determine o que esses direitos e obrigações são13, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem da cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida. “A insistência em seguir o caminho assim determinado equivale a uma insistência por uma medida efetiva de igualdade, um enriquecimento da matéria-prima do status e um aumento do número daqueles a quem é conferido o status” (p.76)14. Marshall divide o conceito de cidadania em três partes ou elementos, quais sejam: i) o elemento civil, composto pelos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o direito à justiça. Este último é o direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com outros e pelo devido encaminhamento processual. E, “as instituições mais intimamente associadas com os direitos civis são os tribunais de justiça”; ii) o elemento político, que diz respeito ao direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido de autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. 13 O que torna o conceito de cidadania problemático, nunca univocal no tratamento lhe é dado em diferentes tradições (Steenbergen, 1994, p.1), 14 Veja-se também: Marshall (1965, p.92). 36 “As instituições correspondentes [a este elemento] são o parlamento e conselhos do Governo local”; e iii) o elemento social, que se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por exemplo, na herança social e levar a vida social de acordo os padrões prevalecentes numa sociedade. “As instituições mais intimamente ligadas [a este elemento] são o sistema educacional e os serviços sociais” (p.63-64). Esses direitos (elementos) de cidadania, emergiram, segundo Marshall (op.cit), em uma seqüência histórica da evolução da humanidade, numa ordem específica em sua conquista e desenvolvimento. Assim, seriam os direitos civis, conquistados no século XVIII, os direitos políticos, alcançados no século XIX – ambos chamados de direitos de primeira geração – e os direitos sociais, conquistados no século XX – chamados direitos de segunda geração (Marshall op.cit, p.63; Vieira, 2001, p.34). Contudo, apesar de ser referência para muitos autores, a concepção de cidadania de Marshall não está isenta de críticas e/ou reformulações. Alguns autores excluem os direitos sociais nela contidos, por entenderem que os mesmos não são direitos naturais e sim históricos. Outros não aceitam a idéia de os direitos sociais fecharem o cíclo de conquista e desenvolvimento dos direitos de cidadania, em virtude de novas demandas, mormente ligadas aos direitos culturais, ecológicos, de minoriais étnicas, raciais, sexuais, entre outros. Há, ainda, os que classificam a cidadania em passiva, a partir de cima, via Estado, e ativa, a partir de baixo, de instituições locais autônomas (Cranston15, 1983; Turner16, 1990 apud Viera, 2005, p.23; Steenbergen, 1994, p.3; Demo, 1995). Para Cranston (1983) os direitos naturais não estão vinculados a coletividades nacionais, devendo, portanto, desvinculá-los da cidadania da nação, da comunidade. Os direitos naturais, segundo esse autor, seriam limitados à liberdade, segurança e à dignidade, ou seja, os direitos humanos que escapariam à regulamentação positiva por constituírem princípios universais. “Os direitos sociais, assim, não seriam considerados naturais, como 15 16 37 entendeu a ONU ao incluí-los no elenco de direitos humanos” (Cranston, 1983 apud Viera, 2005, p.24). Por seu turno, Turner (1990) acusa Marshall de evolucionista e etnocentrista. Discorda da leitura de Marshall do caso inglês e refuta a colocação dos direitos civis no começo: “o Bill of Rigths seria fruto de um processo político, de uma política pelas liberdades individuais”. Define, por outro lado, diferentes tradições de cidadania de acordo com dois eixos analíticos: o primeiro, indicando a direção do movimento que produz a cidadania: de baixo para cima (ativa) ou de cima para baixo (passiva). Exemplos de cidadania construída de baixo para cima são as experiências históricas marcadas pela luta por direitos civis e políticos, afinal conquistados ao Estado absolutista. Exemplos de movimento na direção oposta são os países em que o Estado manteve a iniciativa da mudança e foi incorporando aos poucos os cidadãos à medida que ia abrindo o “guarda- chuva” de direitos. O segundo eixo proposto por Turner tem a ver com a dicotomia público- privado. Nessa perspectiva, a cidadania pode ser adquirida dentro do espaço público, mediante a conquista do Estado, ou dentro do espaço privado, mediante a afirmação dos direitos individuais, em parte sustentados por organizações voluntárias que constituem barreiras à ação do Estado. Os dois eixos de Turner dão lugar a quatro tipos de cidadania. No primeiro, em que a cidadania é conquistada de baixo para cima dentro do espaço público, seria representado pela trajetória francesa. A cidadania seria aí fruto da ação revolucionária (por exemplo, a Revolução Francesa de 1789- 1799) e se efetivaria mediante a transformação do Estado em nação. No segundo, a cidadania seria também obtida de baixo para cima, mas dentro do espaço privado. O exemplo seria o caso norte-americano, 1776-1783. O terceiro tipo refere-se a casos de cidadania conquistada mediante a universalização de direitos individuais (espaço público), mas com base em concepção do cidadão como súdito. Corresponderia ao caso inglês após o acordo de 1688 que restaurou a monarquia. Finalmente, o quarto tipo refere-se a uma cidadania construída de cima para baixo dentro de espaço privado poderia ser encontrada na Alemanha. Neste último caso, ser cidadão seria 38 quase sinônimo de ser leal ao Estado. O cidadão alemão teria sido criado pelo Estado e não teria a energia associativa do cidadão norte-americano (Turner 1990 apud Carvalho, 1996, p.1-2; Vieira, 2005, p.23). Em Moçambique, contexto empírico do presente estudo, a conquista dos direitos de cidadania não seguiu a seqüência (direitos civis, políticos e sociais, respectivamnte) apresentada por Marshall (op.cit). E, a forma de acesso a esses direitos, se considerarmos que a independência nacional foi corolário de uma luta armada, enquadra-se, num primeiro momento, no eixo analítico de Turner adstrito à cidadania ativa, aquela que é conquistada de baixo para cima. Assim, a luta armada de libertação nacional, mobilizou, no início, e ao mesmo tempo os direitos civis e políticos, reivindicados sob a liderança da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), então movimento unificado de luta contra a colonização portuguesa. Com a independência nacional, em 1975, a FRELIMO transformou-se, em 1977, num partido-único, de orientação socialista marxista-leninista, afirmando-se como o “representante único e legítimo [do povo moçambicano], aglutinador de todas as aspirações e vontades, enfim, o único veículo para obtenção da cidadania” (Faite, 2003, p.4). Com efeito, o eixo de conquista dos direitos de cidadania inverteu-se, e passou a ser produzida num movimento de cima para baixo (cidadania passiva), sendo acessíveis e usufruídos pelo povo moçambicano apenas os direitos sociais. Como será referido no capítulo IV, alguns moçambicanos insurgiram-se com essa nova situação criada pelo Governo da Frelimo, “revoltaram-se e formaram a Renamo, que desencadeou uma guerra civil que durou dezasseis anos (1976-1992)”. A guerra civil significou, segundo Faite (op.cit), uma ruptura com o sentido de cidadania que havia despontado no período pós-colonial. Assim, continua a autora, passaram existir cidadãos dentro do horizonte da Frelimo e outros que sendo moçambicanos reivindicavam sua cidadania pela força das armas. “Os moçambicanos que se encontravam dentro do território controlado pela Frelimo, sentiam-se cidadãos de acordo com os ideais da Frelimo e, a outra parte constituía uma espécie de não-cidadãos [para o Governo desse partido]” (p.5). As conseqüências sócio-políticas e econômicas da guerra civil, assim como a extensão dos direitos de cidadania em Moçambique serão 39 apresentadas no capítulo IV. Retomamos, a seguir, a nossa discussão teórica, definindo o conceito de cidadania adotado na presente dissertação, e refletindo sobre a informação como fator para o exercício da mesma. 2.2 A informação como fator para a cidadania Considerando toda a discussão anterior sobre o conceito e as formas de acesso aos direitos de cidadania, entendemos a mesma, na perspectiva do presente trabalho, como uma “competência humana de fazer-se sujeito, para fazer história própria e coletivamente organizada” (Demo, 1995, p.1). Para o processo de formação dessa competência, de acordo com Demo (op.cit.), “alguns componentes são cruciais como educação, organização política, identidade cultural, informação e comunicação”, destacando-se, acima de tudo, o processo emancipatório (bolde nosso). Na presente dissertação, sem desconsiderar os outros componentes apresentados acima, é analisada a informação como fator para a cidadania. Nesse sentido, de acordo com Ferreira (200?), a informação17 é considerada 17 Em seu artigo intitulado information as thing Buckland (1991) apresenta três significados diferentes da palavra informação: “informação como processo”; “informação como conhecimento” e; “informação como coisa”: (i) a “informação como processo” se refere ao ato de informar; comunicação do conhecimento; estar informado. “Quando alguém é informado, o que sabe é modificado”; (ii) a “informação como conhecimento” denota o que também é percebido em “informação como processo”: o conhecimento comunicado sobre algum fato particular, assunto ou evento. “A noção de informação que reduz a incerteza poderia ser visto como um caso especial de „informação como conhecimento‟”, mas às vezes a informação também aumenta a incerteza; (iii) a “informação como coisa”: o termo “informação” é utilizado também em referência a objetos, tais como dados e documentos, que são referidos como “informação” porque são considerados como sendo informativos, como tendo a qualidade da transmissão de conhecimentos ou comunicação de informações; instrutivo (Buckland, 1991, p.351, tradução livre). Uma característica fundamental da “informação como conhecimento”, conforme Buckland (1991) é a sua intangibilidade: não se pode tocá-lo ou mensurá-lo de qualquer forma direta. “Conhecimento, crença e opinião é pessoal, subjetivo e conceitual”. Para comunicá-los, eles têm de ser expressos, descritos ou representados de alguma forma física de comunicação, como um sinal, texto. (ibidem).Le Coadic (2004) tem uma visão semelhante da exposta acima. Define informação como um conhecimento inscrito (registrado) em forma escrita (impressa ou digital), oral ou audiovisual, em um suporte. Ela (a informação) comporta um elemento de sentido, é um significado transmitido a um ser consciente por meio de uma mensagem inscrita em um suporte espacial-temporal: impresso, sinal elétrico, onda sonora, etc. Essa inscrição é feita graças a um sistema de signos (a linguagem); o signo é um elemento da linguagem que associa um significante a um significado: signo alfabético, palavra, sinal de pontuação. Le Coadic (2004) refere que, de uma forma geral, o objetivo da informação é a apreensão de sentidos ou seres em sua significação, isto é, o conhecimento; e o meio é a transmissão do suporte, da estrutura 17 . Para este autor, um conhecimento (um saber) é o resultado do ato de conhecer, ato pelo qual o espírito apreende um objeto. Conhecer é ser capaz de formar a idéia de alguma coisa; é tê-la presente no espírito. Isso pode ir da simples identificação (conhecimento comum) à compreensão exata e completa dos objetos (conhecimento científico). O saber designa um conjunto articulado e organizado de 40 um bem social e um direito humano tão importante quanto o direito à saúde, à educação, à justiça, etc; seu acesso e uso constitui condição fundamental para a conquista e exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, em suma, para a cidadania. Reis (1999) define a informação como um substrato da vida social, fundamental à compreensão dos fenômenos, requerendo daquele que a recebe submetê-la a um processo de análise, crítica e reflexão, para que, inserindo-o na historicidade dos processos sociais possa ser incorporada como conhecimento, norteando a ação (Reis, 1999, p.155). A informação é, assim, um instrumento importante para a transformação da realidade política, socioeconômica e cultural dos sujeitos; um instrumento capaz de potencializar transformações tanto na esfera da liberdade individual (civil) quanto coletiva (social)18. Para tanto, de acordo com Reis (op.cit), torna- se necessário o desvelamento das articulações de poder bem como uma visão histórica da sociedade e das relações sociais que nela se engendram. Trata-se em outras palavras, de adotar uma postura crítica e não linear da compreensão da informação como instrumento fundamental para o exercício da cidadania. Trata-se, como afirma Reis, da necessidade de um questionamento de caráter ideológico 19 no sentido de se contrapor à postura dominante que vem atribuindo um “caráter messiânico à informação”. Portanto, de acordo com a autora citada acima, a informação se constitui em instrumento chave para a internalização e compreensão da realidade, e para o exercício da cidadania desde que pensada além de sua proliferação, entendendo-a como “instrumento de aproximação do real, que exige de quem a recebe um processo de crítica e reflexão, transformando-a em conhecimento”. conhecimentos uma ciência – um sistema de relações formais e experimentais – poderá originar-se (Le Coadic, 2004, p.4-5; Capurro; Hjorland, 2007, p.149). 18 Veja-se também Araújo (1999, p.155); Cepik (2000, p.7); Silva (2005, p.43); Commonwealth Human Right Iniciative (CRHI, 2007). 19 Segundo Mannheim, ideologia é um conjunto de concepções, idéias, representações, teorias, que se orientam para a estabilização, legitimação ou reprodução de uma ordem estabelecida. (Manheim apud Lowy, 2006, p.13). Lowy (2006) propõe o conceito de visão social de mundo no lugar de ideologia. Nesse sentido, visão social de mundo seria todo o conjuntos estruturado de valores, representações, idéias e orientações cognitivas unificados por uma perspectiva determinada, por um ponto de vista social, de classes sociais determinadas. A visão social de mundo ideológica serviria para legitimar, justificar, defender ou manter a ordem social do mundo (p.13-14). 41 Apenas a disponibilidade da informação não é suficiente. É preciso garantir que os sujeitos possam confrontar as diferentes informações obtidas e divulgadas, com vistas a produzir uma síntese que os mergulhem na historicidade dos processos sociais. Para Rojas (2005), a informação resulta de uma síntese, apresentada por esse autor na perspectiva kantiana de união de dois extremos opostos. Nesse sentido, seria a informação resultado de uma ação do sujeito de unir elementos objetivos (dados e estímulos sensoriais) aos subjetivos (estruturas interpretativas do sujeito), sendo estes últimos pertinentes para o processamento, organização, estruturação, e para dar forma aos dados que permitem extrair qualidades secundárias presentes potencialmente em símbolos, isto é, interpretá-los, enraizando-os com seu referente e sentidos ideais. Na prática, essa proposta converge na etimologia da palavra “informação”, que provém de informar, em latim informare, que significa literalmente “dar forma”, isto é, estabelecer limites à matéria, dotá-la de estrutura e organização. Rojas (op.cit.) acautela, entretanto, para a questão da objetividade da informação, já que a mesma resulta, também, de uma atividade do sujeito. Ao mesmo tempo, esse autor afirma que se trata de uma questão pacífica, por um lado, pelo fato da informação ter origem em dados, que existem independentemente do sujeito e; por outro lado, porque as estruturas que se utilizam para organizar e dar significado aos dados empíricos também têm seu valor objetivo. Quer dizer, as estruturas mencionadas são objetivas porque elas são o resultado de um processo psico-genético que tem sua base na natureza biológica e psicológica dos seres humanos, mas ao mesmo tempo, esse processo está inserido em contextos sócio-histórico-culturais. Assim, cada sociedade estabelece seus regimes de interpretação de símbolos, com base nas relações humanas no processo de produção material, espiritual e biológica (Rojas, 2005, p.53, tradução livre). Rojas (2005) vai mais além, trata igualmente da produção de conhecimento, afirmando, nesse sentido, que a mesma depende não só da estruturação e interpretação de símbolos, mas também de outras atividades mais complexas, quais sejam, a decodificação dos símbolos; a memorização; 42 a análise, que permite identificar os elementos constituintes do que se está conhecendo e suas relações como partes de um todo; a síntese, na qual se devem reunir o todo com as partes; uma visão dialética, que permita descobrir a interconexão da informação nova com outras informações e conhecimentos do sujeito cognoscente; elaborar inferências de vários tipos, dedutivas, indutivas, adotivas e hermenêuticas; aplicar as novas idéias e visões de mundo obtidas, avaliar todo o processo e assimilar o construto cognoscitivo obtido. Em todo este processo é indispensável, afirma o autor, a utilização das capacidades intelectuais puras, imaginação e criatividade (Rojas, 2005, p.53- 54, tradução livre; o itálico é nosso). Destacando o papel social da informação, Simões (1996, p.83) sugere algumas categorias para a compreensão da informação enquanto conhecimento instituído no social e instituinte socializador. Em sua reflexão, essa autora parte de dois pressupostos epistemológicos básicos: (1) o conhecimento é gerado na prática, nas relações sociais concretas e (2) a realidade está constantemente em movimento e, portanto, construindo-se. De acordo com Simões (op.cit.), a constatação de que a realidade está em movimento e o fato desse movimento conter muitas direções leva ao questionamento do alcance ou pertinência do raciocínio fundado na lógica da determinação, na lógica da causa e efeito, quando se procura compreender essa realidade em movimentos de múltiplas direções. Portanto, como sugere Simões (1996), é necessário considerar as categorias de veracidade, universalidade, historicidade e totalidade com vistas à compreensão e apreensão do processo de produção de conhecimento. A categoria de veracidade prevê que todo o conhecimento é verdadeiro, porque é adequado a uma prática social da qual decorreu; a categoria de universalidade decorre da veracidade: o conhecimento de classes com práticas distintas impossibilita o consenso de conhecimentos, impossibilita o universal, ou a verdade absoluta; a historicidade aponta que o conhecimento decorre de uma prática que se dá em um determinado contexto sócio-histórico, logo, “é preciso compreender cada conhecimento a partir da realidade sócio-histórica na qual ele foi construído”; por fim, a categoria de totalidade nos aponta para a 43 necessidade de analisar os fenômenos sociais em suas relações uns com os outros. Entretanto, “a busca da totalidade não passa pela soma das partes, mas pela relação entre o particular e o geral” (Simões, 1996, p.83-84)20. Cardoso (1994) acrescenta nas categorias acima expostas, a categoria de tensionalidade, que está presente na sociedade, determinando, segundo essa autora, as relações e a produção de sentido sobre tais relações, entre os diversos grupos, segmentos e classes sociais culturais (valores, crenças, práticas, informação/conhecimento). Na perspectiva da presente dissertação, a informação é pensada no âmbito da sociedade da informação (sobre a qual falaremos no capítulo III), considerando-se decisivo para o desenvolvimento da cidadania nesse âmbito, um ambiente cultural, informacional e comunicativo aberto, crítico e criativo, no qual “se promovem sujeitos sempre atualizados com o conhecimento e capazes de [agir individual e coletivamente]” (Demo e Olvieira, 1995, p.31). Assim, a biblioteca pública é pensada no presente trabalho como um espaço com potencialidade para se posicionar no centro desse ambiente cultural, informacional e comunicativo aberto e crítico de formação de sujeitos cidadãos. 2.3 A Biblioteca Pública como um espaço público da informação Se o meio for generoso e oferecer oportunidades, o individuo poderá, com a educação formal [e informal], as leituras e demais fontes de informação, ter mais autonomia para pensar e agir (Milanesi, 2002, p.35). Como espaço público a biblioteca pública é entendida como o lócus onde temas, idéias, informações se apresentam ao conhecimento geral; um domínio discursivo e de interação social aberto a todos, sem distinção de credos, ideologias e condições sôcio-políticas e econômicas. Esta compreensão resulta, também, do Manifesto da UNESCO (1994) sobre essa instituição. 20 Veja-se também: Cardoso (1994, p.111-112). 44 De acordo com Correia (2005, p.12-13), ao proclamar que “os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social”, a UNESCO “realça precisamente as caracteristicas que [...] conferem [essa instituição] a dimensão de espaço público: a acessibilidade, a universalidade e a neutralidade”. Nesse sentido, é possível incorporar a biblioteca pública no âmbito das instituições e/ou espaços públicos que se vinculam a um projeto de legitimação da práxis democrática 21 , através da disseminação, inclusão e mediação informacionais, processos através dos quais cidadãos conscientes, críticos, solidários e participativos são capazes de exercer e se apropriar dos seus direitos, incluindo o direito à informação22. A idéia da biblioteca pública como espaço público traduz, assim, como nos faz perceber Webster (2006, p.163-164), a representação do papel da informação em uma sociedade democrática, onde recursos informacionais confiáveis são disponibilizados a todos os cidadãos, em processos abertos e acessíveis. A informação é um elemento central do espaço público, instrumento através do qual, os cidadãos expõem suas visões, representações de interesses pessoais do bem comum ao público. O termo “público” , segundo Habermas (1984), se refere espaços e eventos que, em contraposição aos fechados e tratados reservadamente, são acessíveis a qualquer um – casas públicas, “poder público”, “coisa pública”, etc. O emprego mais freqüente desse termo, conforme Habermas (1984), assume o sentido de opinião pública, de uma esfera pública, significados correlatos a público, publicidade, publicar. “O sujeito dessa esfera pública é o público enquanto portador da opinião pública”; à sua função crítica é que se refere a “„publicidade‟” como, por exemplo, o caráter dos debates políticos, judiciais, etc. 21 A práxis democrática é entendida aqui, do ponto de vista marxiano, segundo o qual as mudanças sociais só podem ser realizadas através da união da teoria à prática, da conjugação da compreensão teórica e da atividade sócio-política prática, o que exige a integração ao estudo das transformações históricas possíveis ou iminentes e um programa de ação prática que possa contribuir para a realização dessa transformação (Marx, 1984, p.27; Eagleton, 1999, p.7; Giddens, 2005, p.51). 22 Veja-se: Viera (2001, p.64); Eisenberg e Cepik (2002, p.308); Avritzer e Costa (2006, p.63- 93). 45 “„Público‟” e “„esfera pública‟” são categorias e/ou espaços encontrados nas antigas cidades-estado da Grécia. Aí, segundo Habermas (op.cit) a esfera da polis que é comum aos cidadãos livres (koiné) é rigorosamente separada do oikos23, que é particular a cada indivíduo (idia). O caráter público da vida constitui-se na conversação, que também pode assumir a forma de conselho e de tribunal, bem como a de práxis comunitária (práxis). Na conversação dos cidadãos entre si é que as coisas se verbalizam e se configuram; na disputa dos pares entre si, os melhores se destacam e conquistam a sua essência: a imortalidade da fama. Na esfera pública as virtudes encontram reconhecimento. A esfera pública assume uma expressão de liberdade e da continuidade, ao mesmo tempo da discriminação (economia escravista em forma patrimonial) (Habermas, 1984, p.15-16). Ao longo de toda a Idade Média, as categorias de público e de privado passam a ter uma aplicação jurídica com o surgimento do Estado moderno e suas instituições burocráticas. O Estado de impostos (a administração financeira é o cerne de sua administração) e a esfera da sociedade civil separada dele: servem para a evidência política, bem como para a institucionalização jurídica, em sentido especifico, de uma esfera pública burguesa (Habermas, 1984, p.17), que discuti e defende seus interesses no âmbito daquele, do Estado. No contexto do Estado liberal burgês, segundo Habermas (op.cit), a esfera pública burguesa passa a ser entendida inicialmente como a esfera das pessoas privadas reunidas em um público, reivindicando a regulamentação do público pela autoridade, discutindo com ela (a autoridade), as leis gerais da troca na esfera fundamentalmente privada, mas publicamente relevante -, as leis de intercâmbio de mercadorias e do trabalho social. Nessa perspectiva, afirma Lubenow (2007, p.44-45), [...] a esfera pública surgiu como um espaço de discussão e exercício da crítica, independente da (ou que não segue puramente a) lógica do mercado e do Estado, e que foi capaz de impulsionar, a partir de sua eficácia política, os desdobramentos necessários para a democratização [...] das formas pré-burguesas de dominação, racionalizando o poder 23 “casa” em grego. 46 [e] vinculando a dissolução da dominação à visão de uma “publicidade”, baseada no discurso crítico e racional. Em sua origem, entretanto, a esfera pública burguesa encontra-se vinculada à sociedade aristocrática, sendo que o “„grande‟” público que se constituía em teatros, museus e concertos (instituições da esfera pública) é um público burguês em sua origem social. Não obstante às diferenças no tamanho e na composição de seu público, no estilo de seu comportamento, no clima de raciocínio e na orientação temática, o espaço público/esfera pública, segundo Habermas (op.cit), tende sempre a organizar a discussão permanente entre pessoas privadas, dispondo para isso uma série de critérios institucionais em comum: Em primeiro lugar, é exigida uma espécie de sociabilidade que pressupõe algo como a igualdade de status. “A paridade cuja base é tão somente que a autoridade do argumento pode afirmar-se contra a hierarquia social e, até se impor, para o espírito vigente à época, significa a igualdade do simplesmente „meramente humano‟”; Em segundo lugar, a problematização de setores que até então não eram considerados questionáveis. À medida que as obras filosóficas e literárias, as obras de arte em geral são produzidas para o mercado e intermediadas por ele, como mercadorias tornam-se acessíveis a todos – já não constituem o monopólio de interpretações de autoridades eclesiásticas e governamentais. “As pessoas privadas, às quais a obra se torna acessível enquanto mercadoria [...] conversam sobre ela e, assim, precisam verbalizar o que, até então, exatamente não tinham podido, desenvolver a sua autoridade”; Em terceiro lugar, o não-fechamento do público: “todas as pessoas privadas que, como leitores, ouvintes [...], podiam, através do mercado, apropriar-se dos objetos em discussão”. As questões discutíveis tornam-se “„gerais‟” não só no sentido de sua relevância, mas também de sua acessibilidade: todos devem poder participar. Onde o público se estabelece como grupo fixo de interlocutores, ele não se coloca como equivalente ao grande público, mas reivindica aparecer de algum modo como seu porta-voz, talvez até como seu educador. Aparecer em seu nome e até mesmo 47 representá-lo – eis a nova configuração da representação burguesa (Habermas, 1984, p.51-53); Além de Habermas (1984), Hannah Arendt (1995) também tratou da evolução histórica da esfera pública desde a Grécia antiga até a modernidade. Para essa autora, o termo “público” denota dois fenômenos intimamente correlatos, embora não perfeitamente idênticos. Significa, por um lado, que tudo o que vem a público pode ser visto e ouvido por todos e tem maior divulgação possível (sentimentos, paixões, pensamentos da mente, os deleites dos sentidos transformados, desprivatizados e individualizados, de modo a se tornarem adequados à aparição pública), através da narração de histórias e, da transposição artística de experiências individuais (Arendt, 1995, p.59-60). Para Arendt (op.cit), uma vez que a nossa percepção da realidade depende totalmente da aparência, e, portanto da existência de uma esfera pública na qual as coisas possam emergir da treva da existência resguardada, até mesmo a meia-luz que ilumina a nossa vida privada e íntima deriva, em última análise, da luz muito mais intensa da esfera pública (p.61). O outro significado do termo “público” proposto por Arendt (1995), diz respeito ao próprio mundo, na medida em que é comum a todos e diferente do lugar que nos cabe dentro dele. Este mundo tem a ver com o artefato humano, com produto de mãos humanas, com os negócios realizados entre os que, juntos, habitam o mundo feito pelo homem. Para Arendt (op.cit), “a esfera pública, enquanto mundo comum reúne-nos na companhia uns dos outros e, contudo, evita que colidamos uns com os outros”. A este respeito, a autora refere que somente quando as coisas podem ser vistas por muitas pessoas, numa variedade de aspectos, sem mudar de identidade, de sorte que os que estão à sua volta sabem que vêem o mesmo na mais completa diversidade, pode a realidade do mundo manifestar-se de maneira real e fidedigna (p.62). As abordagens e conceitos de espaço público/esfera pública de Habermas e Arendt, não obstante as críticas e reformulações24 assumem uma posição central na literatura que trata de espaços públicos como arenas de formação da vontade, reforço da consciência coletiva e da cidadania. 24 Veja-se, por exemplo, Avritzer (2000); Webster (2006). Sobre a crítica a Arendt, veja-se Viera (2001) 48 Viera (2001, p.59), partindo do modelo discursivo de espaço público de Habermas, afirma que “comparado a Hannah Arendt, [Habermas] não restringe o acesso ao espaço público nem determina a agenda do debate [...]”. Nessa perspectiva, afirma Viera, o modelo discursivo é o único compatível com as inclinações sociais gerais da sociedade contemporânea e com as aspirações da cidadania. Segundo este autor, espaço público é visto democraticamente, como a criação de procedimentos pelos quais todos os afetados por normas sociais gerais e decisões políticas coletivas possam participar de sua formulação e adoção. De qualquer forma, na perspecitva da presente dissertação, como se fez referência no início deste subcapítulo, a biblioteca pública como espaço público é entendida como um lócus onde temas, idéias e informações se apresentam ao conhecimento geral; como um domínio discursivo, de debate e interação social aberto a todos, sem distinção de credos religiosos, ideológicos e condições sócio-políticas e econômicas; e, nesse sentido, uma instituição social relevante para a formação e desenvolvimento dos sujeitos enquanto cidadãos. No capítulo III, a seguir, será discutida a biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, sendo, igualmente, pensada como uma instituição central para os processos disseminação, inclusão e mediação informacionais nesse contexto. A sociedade da informação é pensada, na perspectiva da presente dissertação, especialmente em relação aos países africanos, onde, de acordo com Suaiden (2000, p.56), apesar das promessas de compartilhamento e inclusão sócio-informacional e digital, o acesso público à informação e às novas TICs continua muito abaixo, e os elevados índices de pobreza e baixos níveis de renda per capita refletem-se em altas taxas de analfabetismo, baixo acesso à educação formal, à informação, e aos direitos de cidadania. São estes aspetos que trataremos detalhadamente no capítulo IV, quando formos a discutir o processo de construção da sociedade da informação em Moçambique, contexto empírico do presente estudo. 49 CAPÍTULO III A BIBLIOTECA PÚBLICA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Como foi referido anteriormente, neste capítulo será discutida a biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, pensando a mesma como uma instituição central para os processos disseminação, inclusão e mediação informacionais nesse contexto. No subcapítulo 3.1, entretanto, a sociedade da informação é tratada numa perspectiva histórico-conceitual, onde serão apresentados alguns critérios de definição e breve histórico dessa sociedade. No subcapítulo seguinte, apresentam-se os princípios e diretrizes definidos na Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação (WSIS, 2003; WSIS, 2005). No subcapítulo 3.3, a sociedade da informação é discutida, especificamente, na perspectiva dos países africanos, onde serão abordados os dilemas e paradoxos com que se deparam esses países nos seus esforços de construção dessa sociedade. Por fim, no subcapítulo 3.4, discuti-se o papel da biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, considerado-a instituição vital nos processos de disseminação, inclusão e mediação informacionais nesse contexto. 3.1 Abordagem histórico-conceitual da Sociedade da Informação A literatura sobre a sociedade da informação cresceu muito desde os finais do século XX. O meio acadêmico vem efetivando e consubstanciado os discursos relacionados a essa sociedade em pesquisas, seminários, conferências e outras formas de comunicação científica. Ao mesmo tempo, governos de muitos países, no mundo inteiro, consignam orçamentos e constroem políticas públicas, ou seja, instrumentos de planejamento e intervenção em torno da sua implementação25. 25 Webster (2006); Aparício (2006). Sobre políticas públicas e/ou instrumentos de planejamento e intervenção em torno da implementação da sociedade da informação veja- se, por exemplo, “Sociedade da informação no Brasil – Livro Verde”, organizado por Takahashi (2000); “Políitca de Informática”, instrumento que trata da implementação da sociedade da informação em Moçambique. Sobre esta última política falaremos no capítulo IV, quando formos a tratar especificamente, da construção da sociedade da informação nesse país 50 Webster (2006) alerta, entretanto, para a necessidade de se prestar atenção às definições que são postas em jogo pelos participantes nessas discussões sobre a sociedade da informação. É especialmente útil, afirma Webster, analisar o que aqueles que se referem a uma sociedade da informação querem dizer quando evocam esse termo. Na verdade, como constata Webster (op.cit), se por um lado, a literatura opera com definições parciais e/ou incompletas da sociedade da informação; por outro lado, evidencia distinções que expressam a divisão entre os teóricos dessa sociedade, especialmente na concepção do fenômeno que perpassa toda a discussão em torno do papel da informação no mundo contemporâneo. Assim, segundo Webster, é possível distinguir cinco (5) definições de sociedade da informação, que não sendo mutuamente exclusivas enfatizam um ou outro critério de alterações que tornam a informação um elemento qualitativamente novo de sistema social. Como afirma o autor citado acima, “essas definições compartilham a convicção de que as alterações quantitativas da informação estão trazendo um tipo qualitativamente novo de sistema social, a sociedade da informação ” (tradução livre, p.9). As cinco definições de sociedade da informação que Webster (op.cit) distinguiu têem os seguintes critérios: 1) tecnológico; 2) económico; 3) ocupaconal; 4) espacial; e 5) cultural. O critério tecnológico, de acordo com Webster, centra-se em uma série de inovações tecnológicas surgidas na segunda metade do século XX. Tais inovações, que incluem as novas TICs (computadores, telefones celulares, TV a cabo e via satélite, serviços de informação em rede, processadores de textos, etc), tornaram-se “um dos indicadores mais visíveis dos novos tempos e, conseqüentemente, são freqüentemente tomadas para sinalizar [e caracterizar] a chegada de uma sociedade da informação” (ibidem). Entretanto, acautela Webster, o problema de medição da TIC (quanta TIC é necessária para se identificar uma sociedade da informação?), e as dificuldades associadas de estipular um ponto na escala tecnológica em que uma sociedade é julgada ter entrado em uma era da informação, “é certamente fundamental para qualquer definição aceitável de um novo e distinto tipo de sociedade”. Webster apresenta, também, objeção a visão tecnologicamente determinista das mudanças sociais contemporrâneas, uma visão que relega a 51 uma divisão completamente distinta as dimensões social, econômica e política da inovação tecnológica. Nessa visão, a tecnologia “vem de fora da sociedade como um elemento invasor, sem contato com o social no seu desenvolvimento, ainda que tenha enormes conseqüências sociais quando impacta na sociedade”, fato que demonstra que a tecnologia não é alheia ao domínio social, pelo contrário, é parte integrante do mesmo (tradução livre, p.11-12). O critério econômico de definição da sociedade da informação sustenta- se no “crescimento do valor económico das atividades informacionais”; aumento da proporção do produto nacional bruto (PNB) contabilizado pelo setor de informação. Uma vez que a maior parte da atividade econômica é ocupada por serviços de informação (ao invés da agricultura e da indústria), afirma Jonscher 26 (apud Webster, 2006, p.12), podemos falar de uma sociedade da informação. Machlup27 (apud Webster, op.cit.) é considerado o autor do trabalho pioneiro de identificação das indústrias da informação como a educação, direito, publicações, mídia e produção de computadores, e de uma tentativa de estimar seu valor económico na sociedade contemporânea. Um trabalho que, segundo Webster (op.cit.), foi aperfeiçoado por Porat (1977b)28. Neste critério encontramos, também, objeções. A principal delas, segundo Webster (op.cit.), é que atrás das tabelas de peso estatístico “há uma grande dose de interpretação e juízo de valor na construção de categorias e os elementos a incluir e excluir do sector da informação”. Tanto Machlup como Porat, afirma Webster, criaram categorias do setor de informações que exageram o seu valor económico. Machlup, por exemplo, inclui na sua „indústria de conhecimento‟ a „construção de edifícios de informação‟ na base de que, presumivelmente, a construção de uma universidade ou biblioteca é diferente de um edifício destinado a armazenagem de chá ou café. Webster questiona, entretanto, a alocação daqueles edifício construídos para um propósito, mas que servem para outro. Um exemplo interessante nesse sentido, é que, como bem constata Webster, “muitos departamentos de universidades 26 JONSCHER, Charles. Wired Life. New York: Bantam, 1999. 27 MACHLUP, Fritz.The Production and Distribution of Knowledge in the United States. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1962. 28 PORAT, Marc Uri. The Information Economy: Sources and Methods for Measuring the Primary Information Sector (Detailed Industry Reports). OT Special Publication 77–12 (2). Washington, DC: US Department of Commerce, Office of Telecommunications, 1977b 52 estão localizadas em antigas casas domésticas, e algumas salas de aula estão em um armazém convertido” (p.13). Outra objeção e/ou dificuldade do critério económico de definição da sociedade da informação diz respeito ao fato de os dados agregados, inevitavelmente, homogeneizarem diferentes actividades económicas. Em conjunto, é possível dizer que o crescimento no valor económico da publicidade e da televisão é indicativo de uma sociedade da informação mas, assevera Webster, fica-se com o desejo de distinguir entre as actividades de informação elementos qualitativos. “O entusiasmo dos economistas da informação de colocar um preço em tudo, tem a infeliz conseqüência de não deixar conhecer- se a real dimensão do setor da informação”. E, “essa busca da diferenciação entre os índices quantitativos e qualitativos de uma sociedade da informação não é perseguida por Machlup e Porat” (p.14). Nesse sentido, sugere Webster, podemos ter uma sociedade na qual, como medido pelo PIB, a atividade de informação é de grande peso, mas em termos de fonte da vida econômica, social e política é de pouca importância (ibidem). O critério ocupacional (profissional) de definição da sociedade da informação, segundo Webster, é mais favorecido pelos sociólogos. É intimamente associado ao trabalho de Daniel Bell (1973) 29 , considerado o teórico mais importante da "sociedade pós-industrial", termo que o próprio Bell prefiria usar para se referir à sociedade da informação. A “sociedade pós- industrial”, segundo Bell (apud Aparício, 2006, p.60), caracteriza-se por cinco dimensões ou componentes, entre eles: 1) a mudança de uma economia de produção de bens para uma de serviços; 2) preeminência da classe profissional e técnica do setor da informação; 3) a centralidade do conhecimento teórico como fonte de inovação e de formulação de políticas para a sociedade; 4) controle da tecnologia e a distribuição tecnológica; e 5) a criação de uma nova „tecnologia intelectual‟. 29 BELL, Daniel. The Coming of Post-Industrial Society: A Venture in Social Forecasting. Harmondsworth: Penguin, 1973. 53 Neste critério, entretanto, a sociedade da informação emerge em função dos padrões de mundaça observados na estutura ocupacional. A idéia é que alcançamos uma sociedade da informação à medida que a preponderância das ocupações profissionais é adstrita ao trabalho com a informação. “O declínio do trabalho industrial e o seu aumento no setor de serviços é interpretado como a perda de postos de trabalho manual e sua substituição pelo trabalho [com a informação ou intelectual]” (Webster, op.cit. p.14). A informação, e não as TICs, seria, assim, o agente transformador e de subordinação da natureza (mundo material) a favor do homem, da sociedade e seus propósitos de sobrevivência nos novos tempos. Em Living on Thin Air, Leadbeater30 (apud Webster, op.cit) proclama que „o pensamento inteligente'; a capacidade de invenção e/ou inovação; de desenvolver e explorar „redes‟ sociais é a chave para a nova economia, uma vez que a produção da riqueza vem, não do esforço físico, mas a partir de „idéias, conhecimentos, habilidades, talento e criatividade‟. Essa visão é partilhada por outros teóricos influentes da sociedade da informação entre eles Robert Reich31, Peter Drucker32 (apud Webster, 2006) e Manuel Castells (2007), que sugerem que a economia e sociedade hoje são liderados e energizados por pessoas cuja principal característica é a capacidade de manipular a informação. “Termos preferidos variam, de „analistas simbólicos‟, para „especialistas do conhecimento‟, a „trabalhadores da informação‟, mas uma mensagem é constante: os „motores‟ de hoje são aqueles cujo trabalho envolve a criação e uso de informações. A crítica a este critério de classificação da sociedade da informação diz respeito, igualmente, a diferenciação dos dados qualitativos e quantitavos nas ocupações profissionais. Como afirma Webster, trata-se, muitas vezes, “da falta de identificação das mais estrategicamente importantes profissões da informação”. Não obstante a possibilidade de a metodologia fornecer uma imagem do crescimento que o trabalho com a informação está tendo, a mesma “não oferece nenhuma forma de diferenciar as dimensões mais importantes desse trabalho” (Webster, op.cit, p.15-16, tradução livre). 30 LEADBEATER, Charles. Living on Thin Air: The New Economy. [s/l]: Viking, 1999. 31 REICH, Robert B. The Future of Success. [s/l]: Heinemann, 2001. 32 DRUCKER, Peter F. Post-Capitalist Society. New York: HarperCollins, 1993. 54 O quarto critério de definição da sociedade informação apresentado por Webster é o espacial. Neste critério, segundo esse autor, a ênfase está nas redes de informação que conectam vários locais e, conseqüêntemente podem ter efeitos profundos na organização do tempo e do espaço. As redes de informação tornaram-se características importantes da organização social contemporânea, e são um dos critérios mais populares de classificação da sociedade da informação. Atualmente, as conexões em redes de informação assumem uma posição de centralidade, lingando, em tempo real, diferentes locais a partir e/ou entre uma casa, um escritório, uma cidade, uma região, um continente – um mundo inteiro (p.17). Barron e Curnow33 (apud Webster, op.cit.) comparam a permeabilidade das redes de informação na sociedade atual com uma rede elétrica, afirmando que tal como esta última percorre um país inteiro, permitindo o usufruto dos cidadãos em conexões apropriadas, a primeira permite uma „sociedade conectada‟ a nível nacional, internacional e mundial, proporcionando um „anel de informações‟ para cada casa, loja, escritório, ou universidade – até mesmo para aparelhos móveis como celulares e modem em laptops. De acordo com Webster (op.cit), muitos autores consideram estas mudanças e possibilidades de conexões em rede de informações, o anúncio de uma grande transformação social, que permite categorizar a sociedade atual como uma sociedade da informação. A crítica de Webster sobre este critério de definição da sociedade da informação refere-se ao que o autor chama de imprecisão de definições do termo “rede”. E questiona: quando é que uma rede é rede? Quando duas pessoas falam ao celular ou um sistema de transmissão de dados por computadores através de uma comutação de pacotes de intercâmbio? Para esse autor, a questão do que realmente constitui uma rede é séria e coloca problemas não só sobre como distinguir entre os diferentes níveis da rede, mas também sobre como estimar um nível e/ou ponto para afirmar que entramos em uma "sociedade da informação e/ou em rede ". Coloca-se também a questão de saber se está se falando de uma definição da sociedade 33 BARRON, Iann; CURNOW, Ray.The Future with Microelectronics: Forecasting the Effects of Information Technology. [s/l] Pinter, 1979. 55 da informação, ou seja, se as redes são definidas como sistemas tecnológicos, fluxos de informação ou sociais (p.18). Ainda sobre este critério, Webster (op.cit.) afirma que pode-se argumentar que as redes de informação existem há bastante tempo, pelo menos desde os primeiros dias do serviço postal, através de redes de telegrama e telefone, e sempre foram indispensáveis na vida econômica, política e social portanto, não podem ser usados para anunciar a novidade da sociedade da informação. Castells (2007, p.64-65), autor que prefere usar a expressão “sociedade informacional”, também justifica a distinção analítica entre “sociedade da informação” e “sociedade informacional”, no fato da informação, como comunicação de conhecimentos, ter sido crucial a todas as sociedades: tribal, antiga, medieval, moderna. Braman (2006, p.41-54) assegura, também, que as práticas que se inserem no domínio da informação na sociedade contemporânea existem em todas as sociedades humanas, e aparecem, segundo essa autora, em formas que se assemelham à lei, às práticas institucionais de governança, ou de hábitos culturais da governabilidade. Em síntese, a informação sempre foi crucial à sociedade humana. Entretanto, a importância da informação tal como é reconhecida atualmente, origina-se junto com o Estado moderno (século XV) e suas formas tornaram-se cada vez mais articuladas ao longo do tempo. Segundo Giddens34 (apud Cepik, 2007, p.8), o poder administrativo instituido com o Estado-nação35 na Europa Ocidental não seria exeqüível sem uma base de informações que desse sentido à sua própria auto-regulação reflexiva. No século XVII, com a aplicação do saber científico às técnicas de produção e o conseqüente 34 GIDDENS, Anthony. Nation-state and violence. Berkeley-CA: University of California Press, 1987. 35 O conceito de “„Estado‟” refere-se a uma forma de organização político-administrativa que se desenvolveu na Europa ocidental a partir do século XIII até o início do século XIX. O elemento nuclear do Estado moderno é a centralização do poder, do âmbito das relações políticas e económicas; e a soberania territorial, que se caracteriza pela unidade do mandato, a territorialidade e o exercício da soberania por intermédio do aparelho burocrático e pelo princípio normativo do direito formal. Por “‟nação‟”, entende-se uma comunidade marcada por uma raiz comum, com uma linguagem, uma cultura e uma história comuns, e a vontade de seus componentes de se configurarem como nação. A nação aparece como uma comunidade natural em que se nasce, como o conjunto de pessoas unidas pelo vínculo de conterraneidade, que une maior número de membros, que compartilham costumes, língua, o território, por natureza e não por coação (Bendix, 1996, p.109-110; Cortina, 2005, p.46-47). 56 desenvolvimento da tecnologia, aumentam o valor e a importância da informação. A partir da segunda metade do século XX, a informação e as novas TICs penetram e ganham forma na vida diária da sociedade consitituindo-se, assim, em indicadores do desenvolvimento da chamanda sociedade da informação. Grande parte das tentativas de caracterização da sociedade contemporânea, veiculadas inclusive no campo da Ciência da Informação (CI,) fundam-se exatamente na idéia de que a informação, o conhecimento e as novas TICs constituem-se em elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico, político e socio-cultural dos países sendo, portanto, “variáveis” imprescindíveis para o cidadão neste novo tempo (Saracevic, 1999, p.1053; Capurro; Hjorland, 2007, p.149). O último critério de definição da sociedade da informação, apresentado por Webster (op.cit.), é o cultural. Diz respeito exatamente ao “modus vivendi” na sociedade contemporânea, caracterizado por um extraordinário e exponencial aumento da informação em circulação. É, em reconhecimento dessa explosão informacional, carregada de simbolismos próprios, que muitos teóricos concebem a entrada na sociedade da informação. O desenvolvimento e a expansão da televisão e de outras formas de mídia, que passam a incorporar as novas tecnologias de vídeo e canais a cabo e satélite; a expansão do acesso e uso da Internet; as mudanças nos meios e formas de comunicação social; e o acesso cada vez mais rápido e amplo da produção artistíca, cultural e intelectual representada em livros, músicas, obras de arte, poesia no formato digital, parecem atestar a idéia de que estamos vivendo em uma sociedade da informação, uma nova e dinâmica cultura socio- informacional. A sociedade contemporânea, atesta Webster, “é manifestamente mais carregada de informação que as antecessoras” (Webster, op.cit.p.20). De qualquer forma, este critério de definição da sociedade da informação é, também, alvo de algumas objeções apresentadas por Webster (op.cit.). Para esse autor, muitos teóricos se apegam apenas ao ambiente de alta saturação da mídia e das novas TICs, da enorme mediatização do mundo da vida (do eu e do outro) e do processo comunicativo, para inferir que estamos vivendo uma sociedade da informação, e “raramente avaliam essa transição em termos quantitativos”. Paradoxalmente, continua Webster, talvez 57 seja essa explosão informacional que leva alguns autores a anunciar, por assim dizer, “a perca do sentido”. Ou seja, como afirma Baudrillard36 (apud Webster, op.cit.), “há cada vez mais informação, e cada vez menos sentido”. A artificialidade e a encenação da informação na mídia e na política são alguns dos fatores relacionados com a perca do sentido da sociedade da informação (p.20-21). Para Morin (1989, p.36-39), "os progressos no sistema de informação – justamente nos mídia – [...] permitem e suscitam um formidável progresso na encenação da vida social e política”. Suscitam, igualmente, a fabricação de falsas informações para legitimá-las aos olhos dos incrédulos. Portanto, adverte o autor, “nao podemos ser totalmente receptivos a informação” (p.47). De qualquer modo, e como afirmamos no início deste subítem, atualmente os discursos da sociedade da informação já se efetivam e se consubstânciam quer ao nível da comunidade científica, quer em políticas governamentais de diversos países e organismos internacionais. Nesse processo, algumas inicitivas e políticas privilegiam as questões tecnológicas; outras, as regiões desprovidas de infra-estrutura de comunicação e serviços de informação (Suaiden, 2000). Os organismos internacionais têem contribuido com diretrizes e orientações relacionadas com a partilha da infra-estrutura tecnológica, democratização do acesso à informação e às novas TICs, e com a inclusão socio-informacional37. Algumas das organizações que tratam mais diretamente de temas relacionados com a sociedade da informação no cenário internacional são, de acordo com Sathler (2005, p.1), a International Telecommunication Union (ITU); a World Intellectual Property Organization (WIPO); a United Nations 36 Baudrillard, Jean. In the Shadow of the Silent Majorities; or, The End of the Social and Other Essays. Translated by Paul Foss, John Johnson and Paul Patton. New York: Semiotext(e), 1983a. 37 Na perspectiva da presente dissertação, o termo inclusão socio-informacional substitui e agrega o que a literatura denomina de inclusão digital. Evita-se, ao máximo, o uso do termo inclusão digital por se entender que o mesmo evoca e/ou está adistro a uma dimensão exclusivamente tecnológica da sociedade da informação, de acesso ao computador, rádio, celular, televisão e outras TICs, e não necessariamente à informação como um recurso e fator para a cidadania. Trata-se, em outras palavras, de reafirmar a nossa oposição à visão determinista da tecnologia, por entendermos que a simples adoção ou expansão das ferramentas tecnológicas não é suficiente para superar as lacunas relacionadas com os processos de democratização, acesso e uso dos serviços de informação. Veja-se também: Werthein (2000); Mangue (2007); Winocur (2007); Massensini; Reis (2010). 58 Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO); e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Todavia, o evento mais importante do envolvimento da comunidade internacional no processo de construção da sociedade da informação foi a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), em inglês, World Summit on the Information Society (WSIS), que consistiu em dois (2) encontros convocados e/ou patrocinados pela Organização das Nações (ONU), sob a assistência técnica e logística da ITU para, segundo Sathler (op.cit.), “atender aos pedidos de várias nações, incomodadas com as perspectivas de aumento de concentração do poder nas mãos daqueles países que dominam os meios de produção, armazenamento, disseminação e uso da informação”.38 No subítem seguinte serão apresentados os resultados dos encontros da WSIS (2003; 2005) em termos de princípios e diretrizes globais adotados para a construção da sociedade informação. 3.2 A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação O primeiro encontro da WSIS foi realizado em dezembro de 2003, em Genebra, e, pela primeira vez na história da ONU “foi introduzida uma abordagem com múltiplos atores, através da inclusão de todos os interessados, tanto do setor privado quanto da sociedade civil”, não obstante a suprema “ingerência” dos interesses políticos e econômicos nas discussões temáticas propostas por atores fundamentais (governos, setor privado, organizações da sociedade civil) convocados para esse encontro (Betancourt, 2004, p.31)39. Por exemplo, como afirma Selaimen (2004, p.22), “a discussão sobre os Direitos Humanos ao longo de todo o processo preparatório para a CMSI foi conturbada”, gerando, segundo essa autora, diversas manifestações por parte do caucus de Direitos Humanos (muito comuns em processos preparatórios para as conferências da ONU, são grupos de produção de consensos 38 Veja-se também: BETANCOURT Valeria. A Cúpula Mundial sobre a Sociedade aa Informação: processo e temas debatidos. In: SELAIMEN, Graciela; LIMA, Paulo Henrique. Cúpula Mundial da Sociedade da Informação: um tema de tod@s. Rio de Janeiro: Rits, 2004. pp.29-41. Disponível em: . Acesso em: 18.maio.2009. 39 Veja-se também: Fatheuer; Füks; Drossou (2004, p.1-8). 59 estratégicos, em constantes trocas e diálogo com as delegações dos governos e com as instâncias organizadoras das conferências) que expressavam preocupação com o modo como o tema estava sendo tratado nos esboços dos documentos oficiais – a Declaração de Princípios e o Plano de Ação. Até as vésperas da Cúpula, continua a autora, “havia dúvida sobre a inserção de menções aos compromissos firmados na Declaração Universal de Direitos Humanos e outros documentos relevantes”. Outras várias divergências nas negociações multilaterais caracterizaram o primeiro encontro da WSIS. Segundo Lima (2004, p.9), o Fundo de solidariedade digital, privacidade e liberdade nas rede de informação, e gestão da Internet foram as principais dessas divergências. Os países ricos, afirma Lima (op.cit.), “negaram-se a aceitar compromissos financeiros que pudessem permitir a criação de um Fundo de solidariedade digital”, uma proposta dos países africanos. Foi, igualmente, manifestada a preocupação com o controle que exercem sobre a Internet muitos Estados não democráticos e, a partir do 11 de setembro de 2001, sob o pretexto da luta contra o terrorismo, a intromissão na vida privada dos cidadãos através da vigilância de sua atividade na Internet em muitos países democráticos, entre eles os Estados Unidos (EUA). A terceira questão capital debatida durante o primeiro encontro da WSIS, segundo Lima (op.cit.), foi o modo de governança e gestão da Internet. Vale lembrar, a propósito, que desde sua criação, na segunda metade do século XX até ao momento, quem decide todo e qualquer problema nesse campo são os EUA. Assim, no primeiro encontro da CMSI foram apresentadas propostas para a inversão dessa situação que atribui e/ou reforça supremacia aos EUA, se considerarmos a importância da Internet no mundo contemporâneo. Entretanto, segundo o autor citado acima, O G840 negou todas as propostas apresentadas no encontro, entre elas as propostas das Organizações da Sociedade Civil (OCS) referente a necessidade de uma gestão multilateral da Internet, transparente e democrática, com a plena participação dos governos, do setor privado e da sociedade civil; e a de muitos Estados presentes no encontro, 40 Grupo dos oito países mais ricos do mundo, constituido pela França, os EUA, o Reino Unido, a Alemanha, a Itália, o Japão, o Canadá e a Rússia. 60 relativa a transferência da responsabilidade da governança da Internet a uma instância especial das Nações Unidas ou para a ITU (p.10). Não obstante as divergências, algumas das quais pendentes (por exemplo, a questão da governança da Internet e do Fundo de solidariedade digital) no encontro, “a adoção por parte dos países membros da ONU de uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação”, segundo Betencourt (op.cit.), “era o principal resultado que se esperava da primeira fase da Cúpula”. A Declaração de Princípios41, de acordo com essa autora, expressou a vontade política dos governos para estabelecer condições que conduzam a sociedades inclusivas e eqüitativas e esboçar políticas para a coordenação global das TIC. O Plano de Ação 42 constitui uma série de propostas operacionais e medidas concretas para a materialização dos princípios e objectivos expressados na Declaração. Vale destacar, nesse sentido, o fato de, em seu primeiro parágrafo, a Declaração de Princípios afirmar o compromisso dos países signatários para com o respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua defesa plena como princípio fundamental para a construção da Sociedade da Informação centrada no ser humano. A visão partilhada na presente dissertação assenta, exatamente na idéia segundo a qual a criação de uma sociedade da informação significa abrir espaço para a presença e o acesso dos sujeitos à informação, ao meio digital (Internet) e outros meios tradicionais de informação e comunicação (TV, rádio, jornal etc.), como cidadãos ativos, emissores de idéias e valores, produtores de conteúdo, e não apenas como consumidores” (Selaimen, op.cit. p.23). Nesse sentido, a Cúpula declarou no encontro de 2003, que a capacidade universal de aceder e contribuir com informações, idéias e conhecimento é essencial em uma Sociedade da Informação inclusiva. É possível promover o intercâmbio e o fortalecimento do conhecimento global em favor do desenvolvimento, eliminando as barreiras ao acesso eqüitativo à informação para as atividades económicas, sociais, políticas, sanitárias, culturais, educacionais e 41 Veja-se: WORLD SUMMIT ON THE INFORMATION SOCIETY (WSIS). Declaration of Principles: building the Information Society: a global challenge in the new Millennium. Geneva, 2003 (WSIS, 2003/GENEVA/DOC/9-E, 12 December 2003). Disponível em: . Acesso em: 16.out.2010. 42 WORLD SUMMIT ON THE INFORMATION SOCIETY (WSIS). Plan of Action. (WSIS- 03/GENEVA/DOC/5-E, 12 December 2003). Disponível em: . Acesso em: 16.out.2010. 61 científicas, e facilitando o acesso à informação de domínio público 43 . Um domínio público rico é um essencial para o crescimento da Sociedade da Informação, e cria vários benefícios como um público educado, novos empregos, inovação, oportunidades de negócios, e o avanço das ciências. A informação do domínio público deve estar facilmente acessível para dar suporte à Sociedade da Informação, e deve ser protegida da apropriação indébita. Instituições públicas, como bibliotecas e arquivos, museus, coleções culturais e outros pontos de acesso baseados na comunidade devem ser reforçadas de forma a promover a preservação dos registros documentais e o acesso livre e eqüitativo à informação (WSIS, 2003, p.4, tradução livre). Apesar da primeira fase da WSIS ter sido avaliada por diversas organizações e membros da sociedade civil como um fracasso da intenção de gerar mecanismos concretos para a inclusão socio-informacional, como afirma Segundo Betencourt (op.cit.), a mesma se constituiu numa plataforma valiosa para a discussão e reflexão dos aspectos mais importantes que dão forma à Sociedade da Informação, integrando distintas regiões, ideologias e setores. Nesse sentido, afirma Betencourt, foi tomada como uma oportunidade para contribuir para a formação de Sociedades da Informação baseadas nos direitos humanos, na justiça social e no desenvolvimento. O intenso e comprometido trabalho da sociedade civil se viu refletido na inclusão de alguns de seus temas prioritários no texto final da Declaração. As referências à Declaração Universal de Direitos Humanos, à eqüidade de gênero e ao software livre são exemplos a ressaltar (p.40). A segunda fase da WSIS foi realizada em Tunis, capital da Tunísia, entre 16 a 18 de 2005. Esteve dirigida para temas de desenvolvimento, e constitui uma ocasião para se reiterar o compromisso com a Declaração de Princípios de Genebra (2003), e para se avaliar os avanços da implementação do Plano de Ação adota nessa mesma ocasião, isto é, na primeira fase da WSIS. Assim, a Cúpula reafirmou o seu compromisso e desejo de construir uma sociedade da informação inclusiva, baseada nas pessoas e orientada para o desenvolvimento. Uma sociedade da informação, segundo o compromisso de 43 Por informação de domínio público entende-se aquela “informação publicamente acessível, cuja utilização não infringe qualquer direito legal, ou qualquer obrigação de confidencialidade”. Refere-se a “dados públicos e informações oficiais produzidas e voluntariamente disponibilizadas por governos ou organizações internacionais” (Unesco, 2003, p.6-7). Segundo Uhlir (2006, p.24) a “informação de domínio público” pode ser definida como aquela que é deixada de fora do escopo de qualquer forma de proteção estatutária, inclusive os direitos de propriedade intelectual, a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, leis de privacidade e obrigações de confidencialidade. 62 Tunis, assente nos propósitos da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e Multilateralismo, e no respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de modo que todas as pessoas possam criar, acessar, utilizar e compartilhar informações e conhecimento, com vistas ao desenvolvimento do seu pleno potencial e ao alcance dos objectivos e metas internacionalmente acordadas, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)44 (WSIS, 2005a). A Cúpula reafirmou, igualmente, o reconhecimento de que o livre fluxo de informações, idéias e conhecimento entre os sujeitos cidadãos é um componente essencial e intrínseco à sociedade da informação e benéfico ao desenvolvimento sócio-político, econômico e cultural nesse contexto. Para tanto, a Cúpula recomendou que os governos, o setor privado, as OSC, as Nações Unidas e outras organizações internacionais trabalhem conjuntamente para não somente melhorar as condições de acesso e partilha da informação e conhecimento, mas tamém na provisão da infra-estrutura das TICs, promoção de competências e princípios éticos, de respeito a diversidade, inclusão e segurança necessários (ibidem). Reconhecendo a necessidade de se levar em conta o nível de desenvolvimento social e econômico de cada continente, região ou país na aplicação dos princípios, compromissos e decisões tomadas pela Cúpula em Genebra (2003) e em Tunis (2005), e conforme descrito na Agenda de Túnis 44 Os ODM foram formulados durante a Cimeira do Milénio, realizada em Nova Iorque, entre os dias 6 e 8 de Setembro de 2000, e consolidados através do “Roteiro rumo à implementação da Declaração do Milénio das Nações Unidas: Relatório do Secretário Geral à Assembleia Geral” em 2001. A Declaração do Milénio reflecte as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo – incluindo de Moçambique – e de 191 países, que participaram na maior reunião de sempre de dirigentes mundiais. a Declaração do Milénio consagrou oito ODM, entre eles: 1) erradicar a pobreza absoluta e a fome; 2) Alcançar o ensino básico universal; 3) Promover a igualdade do género e empoderamento da mulher; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhoria da saúde materna; 6) Combater o VIH/Aids, malária e outras doenças; 7) Garantir a sustentabilidade ambiental; e 8) Desenvolver de uma parceria global para o desenvolvimento. Para medir o progresso rumo ao alcance de cada ODM, especialistas do Secretariado da ONU, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco Mundial, estabeleceram consensualmente um quadro de 18 metas e 48 indicadores. Estes indicadores são instrumentos essencias de orientação de Governos e Estados, do sector privado e de Organizações da Sociedade Civil (OCS) no processo de defnição de estratégias e planos de acção nacionais visando erradicar a pobreza e promover o crescimento económico. Moçambique tem declarado activamente a sua adesão e cometimento, quer a estes princípios políticos, quer aos ODM, através do PARPA, do Plano Quinquenal do Governo e da Agenda 2025 (PNUD, 2006, ii-iv). 63 para a Sociedade da Informação45, a análise da situação do continente africano nesse processo parece-nos relevante. Trata-se da necessidade de se ter uma compreensão mais ampla das iniciativas do continente africano rumo à sociedade global da informação, considerando que contexto empírico do presente estudo (Moçambique) situa-se nesse continente. 3.3 A Sociedade da Informação na África: dilemas e paradoxos O continente africano iniciou as discussões sobre a sociedade da global da informação em maio de 1995, quando a Conferência dos ministros da Comissão Econômica para África (ECA) adotou a resolução no. 795, denominada “„Building Africa’s Information Highway‟ para estabelecer uma agenda para a sociedade da informação” no continente (Aparício, 2006, p.100). No ano seguinte, em 1996, a ECA lançou o Africa Information Society Initiative (AISI), considerada a primeira iniciativa para priorizar as questões das TICs na agenda de desenvolvimento socio-econômico africano. A inicitativa foi aprovada no mesmo ano (1996) na Cimeira dos chefes de Estado e Governo da então Organização da Unidade Africana (OUA) criada em Addis Abeba, capital da Etiopia, em 25 de maio 1963, e substituida em 9 de julho de 2002, pela União Africana (UA). No âmbito dessa iniciativa, foram criados grupos de trabalho e apoio como o African Technical Advisory Committee (ATAC), com funções de prestar assistência e suporte técnico aos membros do AISI, assim como lidar com obstáculos na implementação dos planos ao nível de cada país; e o Partnership on Information and Communication Technologies in Africa (PICTA), um grupo orientado para encontros e discussões periódicas sobre o diversos aspectos do processo de desenvolvimento das TIC em África e seu impacto socio-econômico e cultural (Aparício, op.cit.). Como se pode ver, no âmbito da AISI a ênfase é dada especialmente para as TIC, consideradas uma prioridade e critério “para levar [a] África rumo à sociedade da informação e acelerar o seu desenvolvimento socio- econômico”. (ibidem). Na verdade, considerando os critérios tecnológicos e 45 Veja-se: WORLD SUMMIT ON THE INFORMATION SOCIETY (WSIS). Tunis Agenda for the Information Society. Tunis, 2005b (WSIS-05/TUNIS/DOC/6(Rev.1)-E 18 November 2005). Disponível em: . Acesso em: 16.out.2010. 64 econômicos de definição da sociedade da informação, conforme apresentado por Webster (op.cit), é compreensível que os países africanos priorizem as TIC e seu domínio, haja vista o papel e a crença nas mesmas como fator crucial de geração de conhecimento, riqueza e poder na contemporaneidade. Por outro lado, de acordo com Castells (2007b, p.109), não só cabe a África o título de região menos [informada] e informatizada do mundo como também o de continente privado das infra-estruturas mínimas necessárias à utilização [das TIC], tornando infrutíferos muitos dos esforços em fornecer equipamentos electrónicos a diferentes países e organizações. Com efeito, antes de entrar na Era [da informação], África necessita, em primeiro lugar, de uma rede eléctrica fiável: entre os anos de 1971 e 1993, a utilização comercial de energia aumentou de apenas 251 Kw para 288 kW per capita, enquanto nos países em desenvolvimento no seu conjunto o consumo foi o dobro do qe se registou no início do período, de 255kW para 536kW [...]. Além disso, o principal aspecto da utilização dos computadores na Era da Informação é a sua capacidade de formar redes que, por sua vez, dependem das infra-estruturas das telecomunicações e do nível de conectividade. Comparadas com os padrões mundiais da actualidade, as telecomunicações, em África, são incipientes. Há mais linhas telefónicas em Manhattan ou Tóquio do que em toda a África subsaariana 46 . Em 1991, havia uma linha telefónica para cada 100 pessoas no continente africano, contra os países em desenvolvimento 47 e 37,2 para os países industrializados. Em 1994, contava com apenas 2% das linhas telefónicas existentes no planeta. Em 2002, “a presença e o benefício do acesso na África, na América Latina e no Caribe e na Oceania, somados, não chegava a 10% dos usuários da Internet”, considerando que, cerca de 12% da população mundial vive em 46 A África subsaariana corresponde à região do continente africano a sul do Deserto do Saara, ou seja, aos países que não fazem parte do Norte de África. O continente africano tem hoje cerca de 889 milhões de habitantes, dos quais 500 milhões (56,2%) vivem na África subsariana. Essa população tem um crescimento populacional na ordem dos 2,5% ao ano. Fazem parte da África subsaariana os seguintes países: África do Sul; Angola; Benin; Botswana; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; Chade; Comores; Congo; Costa do Marfim; Djibouti; Eritreia; Etiópia; Gabão; Gâmbia; Gana; Guiné; Guiné Equatorial; Guiné- Bissau; Lesoto; Libéria; Madagáscar; Malawi; Mali; Maurícia; Moçambique; Namíbia; Níger; Nigéria; Quênia; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Serra Leoa; Seychelles; Somália; Suazilândia; Sudão; Tanzânia; Togo; Uganda; Zâmbia; Zimbabwe. Disponível em: ;. Acesso em: 17.out.2010. 47 Do ponto de vista da contextualização global e econômica padronizada, fazem parte dos países em desenvolviemto os que, apesar de diferenças em algumas características como a dependência externa, desenvolvimento científico-tecnológico (comparativamente aos dos países desenvolvidos), se deparam com consideráveis índices de analfabetismo, mortandade infantil, pobreza e desigualdade social interna. Países com uma fraca participação no comércio internacional e com elevadas carências em termos de capacidade produtiva, tecnológica, etc. São países, em sua maioria, situados nos continentes africano, asiático e América Latina. Veja-se: (Mangue, 2007, p.23-25). 65 África e apenas 1% é usuária da Internet (Lima, 2004, p.13-15; Aparício, 2006, p.100). Esses são, portanto, alguns dos obstáculos, dilemas e paradoxos com que o continente africano se depara nos esforços para a sua integração na sociedade global da informação: fraca infraestrutura necessária à utilização das TIC; fraca conectividade e formação de redes de informação; além dos problemas sócio-políticos, econômicos e financeiros estruturais, quais sejam, a a corrupção, pobreza, desigualdades sociais e econômicas, exclusão socio- política, a ausência de políticas e estruturais de acesso público à informação, entre outros. Einsenberg e Cepik (2002, p.308) analisam exatamente essas ambigüidades e contradições que as novas TIC trazem para os países periféricos da economia global, na sua maioria situados no continente africano, “onde a integração à sociedade da informação coexiste com o subdesenvolvimento econômico e com enorme desigualdade social”. Nesse contexto, os referidos autores constataram, igualmente, um déficit das instituições políticas no que respeita, por exemplo, às questões associadas a efetivação da democracia, questões que exigem um esforço permanente das instituições políticas para tornar mais participativos os processos de elaboração e implementação de políticas públicas (empowerment). Esse déficit de empowerment resulta, de acordo com estes autores, normalmente do fato dos cidadãos não disporem de informação e/ou canais abertos de participação nas tomadas de decisão, para exercer, desse modo, seu poder de construção e/legitimação da democracia48. O número de pessoas incapazes de tomar certas decisões e/ou exercer seus direitos e deveres de cidadania devido à falta de acesso à informação, ao conhecimento, e, atualmente, às TIC é muito grande no continente africano. Apenas em áreas urbanas, certa elite, pessoas com poder aquisitivo e algumas ONGs nacionais e internacionais que funcionam nesses países tem a 48 A democracia é entedida aqui como um regime de governo que inclui, de acordo com Dahl (2001, p.99-100), a liberdade de expressão; fontes de informação diversificadas; e cidadania inclusiva. Aos cidadãos deve-se reservar o direito de se expressar sem o risco de punições em questões políticas amplamente definidas, incluindo o governo, o regime, a ordem socioeconômica e a ideologia prevalecente; o direito de buscar fontes de informação diversificadas, jornais, revistas, livros, etc. A cidadania inclusiva, segundo Dahl (op.cit.) refere-se ao tratamento igualitário dos sujeitos relativamente ao conjunto de direitos de cidadania, que incluem o direito a ter acesso a fontes de informação necessárias a participação nas “instituições políticas da democracia em grande escala”. 66 possibiblidade de acessar e fazer uso da informação e das TIC (Internet), pagando altos taxas por essas tecnologias, bem como o equipamento necessário para o seu funcionamento e as conexões a provedores excessivamente caras. Quanto mais se desloca para as áreas rurais adentro, menor se torna a possibilidade de se ter acesso à informação de domínio público e às TICs (Aparício, op.cit. p.98-99)49. Vale lembrar, entretanto, retomando a análise das iniciativas do continente africano rumo à sociedade global da informação, que no âmbito da implementação da AISI, a ECA, através do ATAC, é o órgão responsável pelo suporte técnico e apoio na formulação de políticas e planos estratégicos nacionais de implementação da sociedade da informação. Apoia os países africanos na criação do que se convencionou chamar de Plano Nacional de Infraestruturas em Informação e Comunicação (National Information and Communication Infrastructure - NICI), considerando o nível de desenvolvimento e as prioridades de cada país. Encoraja a cooperação entre os países africanos, a troca de experiências e suportar o desenvolvimento continental no contexto das TICs. (op.cit. p.104). Desde que a ECA começou a apoiar os países membros na formulação e implementação dessas políticas e iniciativas para a sociedade da informação, segundo Aparício (op.cit), o número de países com políticas de tecnologia aumentou de 13 em 2000 para 16 em 2002; o de países em processo de desenvolver essas políticas passou de 10 em 2000 para 21 em 2002, fazendo com que o número de países sem política ou plano passassem de 30 para 16. Esse progresso, segundo a autora, deve-se muito ao aumento da consciência dos políticos africanos e dos participantes interessados sobre a importância das TICs, tendo resultado na sua integração em planos e programas a nível nacional e internacional (p.107). Falando especificamente de Moçambique, e como veremos no capítulo IV, o Conselho de Ministros aprovou em 2000, a chamada Política de Informática, que é o instrumento através do qual o Governo está a implementar e/ou a construir uma sociedade da informação no país. Os detalhes dessa política, como já foi dito, serão apresentados no capítulo IV. 49 Veja-se também: Lima (op.cit.). 67 Entretanto, segundo Aparício (op.cit.), o NICI, acima referido, pode ser considerado a base da sociedade da informação em África, pois “visa preparar os países para o uso das TIC, considerando as especificadades africanas como as línguas nacionais, a cultura, a saúde, a educação, questões de probreza, emprego, saneamento básico, criação de infraestruturas, assim como o uso das TIC em outras áreas que se considerem importantes em África” (p.106). Na sua maioria, essas propostas não passam de uma miragem e retórica dos Governos nacionais, haja vista que, de acordo com Suiaden (op.cit), enquanto há um crescimento de promessas de compartilhamento, de inclusão sócio-informacional na sociedade da informação, assumidas até na Declaração de Princípios da WSIS (2003), não há o mais importante, o crescimento do acesso público à informação e às novas TICs, principalmente em países economicante pobres, que são, em sua maioria, africanos, e onde os baixos níveis de renda per capita refletem-se em alta taxa de analfabetismo, baixo acesso à educação formal e à informação (p.59). Onde, paradoxalmente, a idéia da construção da sociedade da informação se traduz, como temos estado a demonstrar, estritamente numa visão ingênua de determinismo tecnológico50, segundo o qual as transformações em direção à essa sociedade resultam da tecnologia, “seguem uma lógica técnica e, portanto, neutra e estão fora da interferência de fatores sociais e políticos [da informação]” (Werthein, 2000, p.72). A Conferência Regional Preparatória Áfricana para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada entre 28 a 30 maio de 2002, no Palais des Congrès, em Bamako, capital da República do Mali, teve exatamente essa tónica. Participaram da conferência representantes de 51 países africanos, ONGs africanas e internacionais, setor privado e OSCs. Alpha Oumar Konaré, então presidente da República do Mali, e Abdoulaye Wade, presidente da República do Senegal e ex-presidente da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) 51 , fizeram os discursos de abertura da 50 Vejam-se, por exemplo, a Política e Estratégia de implementação da Sociedade da Informação em Moçambique ( Moçambique, 2000; 2002). 51 CEDEAO é a organização de integração regional que engloba quinze países da África Ocidental, entre eles o Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, 68 conferência.Yoshio Utsumi, então secretário- geral da ITU e Abdul Waheed Khan, diretor-adjunto da UNESCO para Comunicação e Informação também estiveram presentes na conferência, e fizeram discursos de abertura. O Mali foi eleito para presidir o evento, juntamente com um gabinete composto por cinco funcionários de Governos de alguns dos países africanos que estiveram presentes na conferência, nomeadamente o Senegal, Tunísia, Camarões, África do Sul e Ruanda; três representantes das OSC; dois representantes do setor privado; e um relator geral da ECA (WSIS, 2002). Entre os dias 25, 26 e 27 de maio, foram organizados 14 workshops pré- conferência, e praticamente todos abordando questões ligadas quase que exclusivamente às TIC, com exceção de alguns poucos, sobre comunidades e línguas locais (africanas), diversidade cultural e apropriação do conhecimento, iniciativas da NICI e participação dos países africanos na WSIS, mas sempre relacionados com a idéia de desenvolvimento estritamente tecnológico (ibidem). Na Conferência Regional Africana propriamente dita, foram realizadas quatro oficinais sobre os benefícios, as contrapartidas e a visão do continente africano em relação a sociedade da informação. A mesa redonda discutiu o problema da exclusão digital e da imagem do continente africano na mídia. Com base nos resultados dessas atividades (a pré-conferência, as quatro oficinas e a mesa redonda), a Conferência Preparatória Regional Africana para a WSIS adotou uma declaração52. A declacração expressou, essencialmente a vontade e a esperança de integração e participação do continente africano no Guiné Conacri, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, e Togo. A organização foi estabelecida pelo Tratado de Lagos, assinado em maio de 1975, com objetivos de promover o comério, a cooperação e desenvolvimento ao nível regional. O tratado da CEDEAO foi revisto e assinado em julho de 1993, de forma a acelerar a integração econômica e aumentar a cooperação na esfera política, incluindo o estabelecimento dum parlamento oeste-africano, um conselho econômico e social e um novo tribunal para assegurar a execução das decisões da Comunidade. Este novo tratado dá formalmente à Comunidade a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região. Sete países desta região formaram uma união econômica e monetária chamada de União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) sob o compartilhamento do franco CFA, a moeda comum desses países. A UEMOA foi criada por um tratado assinado em Dakar, Senegal, a 10 de janeiro de 1994 pelos Chefes de Estado e de Governo do Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo. A 2 de maio de 1997, a Guiné-Bissau tornou-se o oitavo estado membro da União. Disponível: ; ; . Acesso em: 17.out.2010. 52 Veja-se: WORLD SUMMIT ON THE INFORMATION SOCIETY (WSIS). Report of the African Regional Conference for WSIS. Bamako, 28-30 May 2002 (WSIS/PC-2/DOC/4-E 15 January 2003). Disponível em: . Acesso em: 16.out.2010. 69 contexto global da sociedade da informação. Os presentes a conferência manifestaram, na declaração, o desejo de ver os interesses de todas as nações, mas particularmente os países em desenvolvimento atendidos; a necessidade de se mobilizar recursos a nível regional e global indispensáveis para garantir que os benefícios das TIC sejam partilhados por toda a humanidade; a necessidade do envolvimento de todos os interessados, setor público, privado e OSC de nível nacional, regional e internacional na construção da sociedade da informação (ibidem). Por outro lado, alguns dos princípios sustentados na declaração da Conferência Regional Africana afirmam a necesidade de, no âmbito da sociedade da informação, os países assegurarem que todos os cidadãos disponham de meios necessários para a utilizar as redes de TIC como um serviço público; usufruam do direito e liberdade de acesso à informação de domínio público ao nível nacional, regional e global como parte de um direito humano. Os países devem, ainda, desenvolver bases de dados sobre experiências relativas à introdução de novas TIC, que atendam às necessidades das zonas rurais e sua capacidade de pagamento; e implementar estratégias de investimento e financiamento destinadas a favorecer a criação de conteúdos e a democratização do acesso às novas TIC, com particular ênfase nas mulheres e jovens. (ibidem). Há, por um lado, como se pode observar, uma predominância da visão tecnológica de sociedade da informação na África. E, por outro lado, na prática, como será demonstrado no capítulo IV, sobre Moçambique, os princípios de democratização do acesso a tais TIC como um serviço público e direito dos cidadãos; de atendimento às necessidades dos estratos sociais desprovidos de condições mínimas de acesso à informação e às novas TIC não são levados em consideração nas políticas que visam a implementação da sociedade da informação nesses países. Excluem-se das prioridades espaços públicos de informação como bibliotecas públicas, arquivos, centros de informação e documentação públicos. Entretanto, uma reflexão crítica que permita compreender as presentes transformações sociais e avaliar suas implicações com base em critérios éticos bem definidos, deverá permitir a integração e valorização de aspectos sócio- culturais aos econômicos, políticos e tecnológicos usualmente associados à 70 prescrição da sociedade da informação e, dessa forma, “colocar à disposição do cidadão caminhos para uma participação ativa na construção [dessa sociedade]” (Werthein (2000, p.71). O determinismo tecnológico nesse processo, apenas produz e/ou reproduz a info-exclusão, marginalização e manipulação info-tecnológica. Em outras palvaras, a prevalência da abordagem tecnológica, ao ignorar o contexto e as dimensões socio-culturais de onde é feita a inserção dessa tecnologia, exacerba, de forma sucessiva, a importância dela (da tecnologia), ao mesmo tempo em que distorce o sentido, a compreensão e a envergadura da sociedade da informação (Mangue, 2007, p.61). O apego exacerbado à tecnologia, por sua vez, continua Mangue (op.cit.), “leva à sua consagração, transformando-a em instrumento de hegemonia e de alienação53”. Longe da mera adoção e/ou subscrição de produtos e serviços tecnológicos, é necessário que o continente africano reforce seu empenho em transpor obstáculos e desafios estruturais com que se depara. Trata-se, antes de tudo, de dar prioridade à busca de soluções para os problemas sócio- políticos, econômicos e financeiros estruturais como a corrupção, pobreza, as desigualdades sociais e econômicas, a exclusão sócio-política, e no caso específico da construção da sociedade da informação, a ausência de políticas e estruturais institucionais de acesso público à informação em muitos países do continente. Em outras palavras, de acordo com Aparício (op.cit.), as iniciativas e programas para a sociedade da informação nos países africanos devem, antes de tudo, criar políticas públicas de informação54, sistemas de infra-estruturas e serviços públicos de informação, formação de recursos humanos qualificados e com competências necessárias aos processos de disseminação, mediação e 53 Marx usou o termo alienação para descrever as condições da classe trabalhadora na sociedade capitalista, na qual o operário se transformou em mercadoria e artigo de comércio, não tendo controle da distribuição daquilo que produz; e quanto mais produz, menos ele tem para consumir, quanto maior é o valor que cria, menos valioso ele se torna (Marx, 1984, 24; Giddens, 2005, p.40). Segundo Claude Lefort (apud Santos, 1982, p.32), a alienação é a própria realidade que o capitalismo cria e desenvolve, é indissociável dela. O capitalismo seria, então, um modo de produção que é o modo de produção da alienação, tornando assim impossível a separação entre o real e suas expressões imagináveis. 54 Por política pública de informação entende-se o estabelecimento de prioridades e condições que garantam uma infra-estrutura capaz de dar acesso e garantir a efetivação do direito à informação aos cidadãos (por exemplo, centros comunitários, bibliotecas públicas, rádios, jornais, televisão, internet, etc.) (Ferreira, 2000, p.5). 71 inclusão informacionais, capazes de dar sustento a criação e implementação desses programas (p.99). É necessário, ao mesmo tempo, que os Governos africanos, em conjunto com o setor privado e as OSC mobilizem ações com vistas a eliminar a exclusão socio-informacioal a que muitos africanos ainda se encontra mergulhada. Ações que passam pela criação e/ou ampliação de espaços públicos de acesso à informação, conhecimento e às TIC para todos. E, nesse processo, a biblioteca pública é considerada uma instituição de vital importância. No subcapítulo seguinte, será discutido o papel dessa instituição no contexto da sociedade da informação. 3.4 A Biblioteca Pública no contexto da Sociedade da Informação A Seção de Bibliotecas Públicas da IFLA publicou, em 2009, recomendações que complementam o Manifesto da UNESCO de 1994, relacionadas especialmente com a missão-chave da biblioteca pública de “facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática”. Com o título 10 ways to make a public library work / Update your libraries, o documento contendo tais recomendações aponta os caminhos para colocar os serviços da biblioteca pública no século XXI, “através do recurso às novas tecnologias”. Assinala, assim, o importante papel da biblioteca pública no universo digital em constante mudança, sublinhando a necessidade da mesma “criar uma sabedoria global – World Wide Wisdom –, conhecimento e entendimento capazes de transpor barreiras ao diálogo entre diferentes culturas”, e fazer da biblioteca pública “um espaço de encontro da comunidade, no qual coexistam os papéis de biblioteca, arquivo, museu e centro de cultura, criando a „biblioteca combinada‟ “ (IFLA/UNESCO, 2009, p.1-2, tradução livre). Embora rarefeita, a literatura que aborda a biblioteca pública no contexto da sociedade da informação também partilha dessa visão, ou seja, realça as novas TIC como um recurso imprescindível para a atuação dessa instituição na contemporaneidade. Em geral, as novas TIC são consideradas um recurso capaz de propiciar a criação e/ou o desenvolvimento de novos serviços e formas de relacionamento da biblioteca com a comunidade. 72 Com o advento das novas TIC, afirma Milanesi (1997, p.107-109), muda-se a configuração da biblioteca pública, ao mesmo tempo, “cria-se a possibilidade de organizar redes ou sistemas de bibliotecas, integrando-as numa ampla base de informação, “incorporando várias modalidades de registro do conhecimento, oferencendo serviços variados – sempre com o objetivo facilitar o acesso à informação”, haja vista que as carências informativas ainda são muitas no seio da população55. Por outro lado, há aqueles autores que entendem que no atual contexto da sociedade da informação, a biblioteca pública enquanto espaço físico de acesso à informação, isto é, “a biblioteca tradicional” pode ser substituída pela Internet, pelos Telecentros e/ou Centros múltimídia, um facto que evidencia, portanto, uma visão estritamente tecnológica da informação e ignora o importante papel dessa instituição na sociedade contemporânea. Sem dúvida, aponta Webster (op.cit), esses “são entusiastas da Wikipedia [ou do Google] que argumentam que as bibliotecas públicas não têm necessidade de estocar enciclopédias uma vez que hoje essas fontes alternativas de informação são livremente disponíveis online” (p.181, tradução livre)56. Os entusiastas das TIC continua Vieira (2003, p.41-42), pensando que os problemas do acesso à informação serão resolvidos de “uma penada com recurso à vontade exclusiva do mercado das TIC”, entendem que deixa de fazer sentido falar em biblioteca pública enquanto instituição e/ou espaço de acesso, mediação e uso da informação. Reservam-lhe, assim, segundo Vieira (op.cit), o simples “papel de guardar e disponibilizar livros [e enciclopédias], existindo apenas como uma curiosidade intelectual num mundo em que a informação circula electronicamente”. Entretanto, contrariando essa visão tecnologicamente determinista, há outros autores e/ou mesmo países que no âmbito da sociedade da informação, atribuem à biblioteca pública a missão especial de assegurar a democratização do acesso à informação quer em formato de texto impresso, quer eletrónico; a oferta de produtos e serviços informacionais que contribuem para diminuir as desigualdades sociais e estimulam os usuários a utilizar a Internet como 55 Veja-se também: Cunha (2003); Vieira (2003) 56 Veja-se também: Dartnton (2001). 73 instrumento de ampliação de conhecimento e convivência (Suaiden, 2000; Cunha, 2003, p.72; Barreto; Paradella; Assis, 2008). Portanto, não se trata de substituir a biblioteca pública pela Internet, centros e/ou produtos multimídia. Pelo contrário, trata-se de ajustar a organização e os serviços dessa instituição secular a novas demandas propriciadas pelas novas TIC. Pois, as TIC são, antes de tudo, um recurso que serve para acelerar “o processamento, o armazenamento e a comunicação” do “permanente objeto de trabalho” da biblioteca pública, a informação (Cunha, 2003, p.74). O que se espera da biblioteca pública nestes novos tempos, de acordo com Cunha (op.cit.), é o reforço do seu importante papel de disseminação, mediação e inclusão informacionais, considerando as novas TIC, especialmente os serviços de informação em rede e a Internet, numa perspectiva que “reconheça sua importância como ferramenta para a ampliação do universo do conhecimento mas que não assuma um caráter hegemônico”. Uma perspectiva que reconheça, igualmente a utilização da Internet como um instrumento importante de democratização da informação, e que assegure a universalização do acesso, buscando a redução dos excluídos do acesso à informação e às TIC. E, nesse sentido, à medida que a biblioteca pública se vincular adequadamente com a comunidade, afirma Suaiden (2000, p.60), ela passará a ser o caminho que possibilitará a participação efetiva na sociedade da informação. Isso é de extraordinária importância em um país onde a [falta de acesso à informação e às TIC] atinge altas proporções, e, sem essa oportunidade, milhares de pessoas jamais terão oportunidade de entender e de ter noção dos seus direitos e deveres em uma sociedade globalizada, pois o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais e as formas de dominação que foram dominantes na história contemporânea A Filândia, um país desenvolvido, cujo poder aquisitivo dos cidadãos é bastante elevado, destaca-se, mesmo assim, no que se refere ao papel atribuído às bibliotecas públicas no âmbito da sociedade da informação, um 74 processo em que essas instituições são consideradas pioneras. Segundo Uusi- Videnoja (2004, 1-6), [...] a biblioteca pública é o serviço cultural mais usado na Finlândia: aproximadamente 80 por cento da população utilizam estes serviços. Todas as bibliotecas finlandesas estão totalmente informatizadas. Oferecem conexões gratuitas de Internet e têm suas próprias „páginas web. Utilizando o serviço „Pergunte ao bibliotecário‟, os usuários de Internet podem enviar perguntas para as bibliotecas e obter uma resposta especializada em poucas horas ou dias. Na biblioteca pública da era da informação, serviços físicos e virtuais apóiam e reforçam um ao outro. A tradicional missão cultural e de ensino da biblioteca não desaparecerá, mas, vai surgir com serviços modernos de informação [...] (bolde nosso). Paradoxalmente, em Moçambique, como veremos nos capítulo IV e V, não obstante o fraco poder aquisitivo e de acesso à informação no seio da população, a biblioteca pública (instituição presente em todas as provincias do país) não faz parte das prioridades no âmbito da sociedade da informação em construção. E, quando se faz referência a ela, é no sentido de uma instituição estritamente cultural, cuja participação no processo de construção da sociedade da informação passa, apenas, pelo incentivo à “constituição de redes eletrónicas”. Ignora-se, portanto, outras funções tradicionais da biblioteca pública, especialmente a educacional e a informacional; funções de vital importância para a cidadania, principalmente num país como Moçambique. Essa é uma discussão que será desenvolvida nos capítulos IV (sobre a sociedade da informação em Moçambique) e V (sobre o papel e os desafios da biblioteca pública nesse contexto). Voltando a análise do papel da biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, Cunha (op.cit.) faz-nos entende que não obstante as TIC constituirem um instrumento fundamental para a atuação dessa instituição nesse contexto, é a existência de profissionais qualificados, “que assegura uma recuperação e disseminação de informação adequada à demanda do usuário” nesse contexto. 75 A biblioteca pública contemporânea, de acordo com Cunha (op.cit.), plena de perspectivas e desafios, necessita de um profissional da informação57 com “formação adequada, sólida cultura geral e domínio do uso das atuais tecnologias de informação. Um profissional com perfil adequado à natureza da instituição e dos produtos e serviços que precisa oferecer” (p.73). Portanto, como afirma Silveira (2008, p.3), além das funções tradicionais ligadas à biblioteca, espera-se dos profissionais da informação um crescente envolvimento com as novas TIC e com os diversos procedimentos que permeiam sua produção, disseminação e usos. Com o desenvolvimento tecnológico, e com ela todas as transformações no processo produtivo, armazenamento, disseminação e acesso da informação, o profissional da informação, especialmente o bibliotecário “deixa de ser encarado como um erudito que deve saber todos os segredos contidos nos vários acervos com que trabalha, [uma característica típica do bibliotecário da Idade Média], para se tornar um facilitador do acesso à informação” (p.10). Em outras palavras, ainda de acordo com Silveira (op.cit.), se antes as ações práticas e intelectuais do bibliotecário limitavam-se ao espaço físico de uma biblioteca, os novos usos das tecnologias da informação fazem com que os serviços informacionais transponham os limites físicos e institucionais que cerceavam seu ofício. Mais do que nunca a globalização acena para crescentes níveis de competitividade local e global, valorizando e reestruturando as formas de acesso à informação, bem como a busca por se prover recursos humanos altamente qualificados para responder aos desafios que ora emergem. 58 Essas mudanças implicam, por um lado, que as instituições de ensino, especialmente aquelas que oferecem formação no campo da informação, incorporem em seus curricula novas dimensões e/ou conteúdos estruturais que demarcam o contexto atual, tendo-se em vista atender suas especificidades e criar cenários favoráveis para a satisfação das demandas sócio-informacionais (ibidem). 57 Além dos bibliotecários, considaram-se profissionais da informação os documentalistas, arquivistas, museólogos, cientistas da informação, arquitetos, analistas e gestores de sistemas de recuperação da informação, consultores da informação, dentre outros. 58 Veja-se também: Suaiden (2000, p.57). 76 E, por outro lado, como bem aponta Mangue (2007) em sua tese sobre o processo de informatização de bibliotecas universitárias no Brasil, África do sul e Moçambique, que no âmbito da adoção das TIC, as bibliotecas considerem a importância da qualificação de recursos humanos capazes de operar, gerir e mediar o uso dessas tecnologias. Em que pese a relativa autonomia dos usuários da informação nos novos tempos, proporcionada pelas TIC e/ou sistemas de recuperação automâtica da informação, sistemas de informação em rede, especialmente a Internet “o olhar humano, feito por profissionais da informação, ainda é imprescindível para promover o acesso à informação de uma ampla gama de usuários” (Moura, 2008b, p.3). Isso se deve, de acordo com Moura (op.cit), ao fato desses profissionais concentrarem seus esforços em todo o processo tentando compatibilizar, em termos de recuperação da informação, interesses altamente especializados e sofisticados com os interesses informacionais considerados, de certa forma, ainda pueris. Nesse contexto, acredita-se que, “é preciso garantir o livre acesso à informação em todas as etapas de amadurecimento intelectual do sujeito. E isso só pode ser feito com a participação permanente de profissionais especializados no apoio a condução de tais processos” (p.4). O profissional da informação vinculado às bibliotecas públicas, em especial, é considerado na perspectiva da presente dissertação, como aquele que trabalha como disseminador e mediador da informação e novas TIC, elementos chave para a conquista e exercício da cidadania na sociedade contemporânea. É, ao mesmo tempo, de acordo com Morigi, Vanz e Galdino (2002), um educador, pois a biblioteca é um locus privilegiado de acesso e uso da informação, do debate, uma instituição e/ou espaço público privilegiado para a democratização da informação. Em Moçambique, entretanto, a falta de profissionais da informação é um fator que interfere significativamente tanto nos processos de disseminação, inclusão e medição informacionais, quanto no de adoção e gestão das TIC (informatização) em bibliotecas. As bibliotecas, sejam elas públicas ou universitárias são, de acordo com Mangue (op.cit.), “forçadas” a contratar pessoal sem formação específica devido à escassez da mão-de-obra especializada nas áreas tanto de biblioteconomia e/ou ciência da informação, quanto de informática e outras relevantes para os processos acima referidos. 77 Como veremos no capítulo V, existem poucos profissionais da informação com formação técnica média e/ou superior nas áreas biblioteconomia, arquivos ou ciência da informação em Moçambique. A formação profissional de nível médio nessa área é dada apenas na capital do país (cidade de Maputo), pelo Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC), uma instituição que funciona desde 1998, vocacionada na formação de “documentalistas”. Parte significativa de profissionais, de acordo com Mangue (op.cit), cerca de 30, com formação superior nessa área fizeram seus cursos fora do país: Botswana, Espanha, e, com maior destaque, Brasil (de onde vem a maior parte dos profissionais, não só formados em Biblioteconomia, mas também em Arquivologia), sendo que parte significativa deles são funcionários da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Em 2009, entretanto, como corolário de um projeto levado a cabo conjuntamente por professores e pesquisadores brasileiros e moçambicanos no âmbito do Projeto Pró-África, com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) inciou, em Moçamibique, um curso superior na área de Ciência da Informação. O referido curso funciona na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da UEM, também na cidade de Maputo. Essa é uma discussão que será retomada com detalhes no capítulo V, onde abordaremos os desafios da atuação informacional das bibliotecas públicas provinciais no âmbito da sociedade da informação em Moçambique. Entretanto, no capítulo IV, seguinte, é discutimos o processo de construção da sociedade da informação nesse país, com um enfoque para o determinismo tecnológico que caracteriza o mesmo. 78 CAPÍTULO IV A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM MOÇAMBIQUE 4.1 Contextualização da República de Moçambique Moçambique é um país situado na costa oriental do continente africano. Possui uma superfície de 799.380 km2, e faz fronteira com a Tanzânia (a norte), Malawi, Zâmbia, Zimbábue e a África do sul (a ocidente) e a Suazilândia e África do Sul (a sul). É banhado (a este do território) pelo Oceano Índico, numa extensão costeira de 2.515 km. Em termos de divisão administrativa, o país está disposto em onze (11) províncias, distribuidas em três (3) regiões (norte, centro e sul): no norte estão as províncias do Niassa (a mais extensa), Nampula (a mais populosa), e de Cabo Delgado; no centro estão localizadas as províncias da Zambézia, Sofala, Manica e Tete; e no sul, as províncias de Inhambane, Gaza, Maputo provincia e Maputo cidade (a capital do país). Nos escalões administrativos seguintes, Moçambique é composto por 128 distritos, 394 postos administrativos e 1.042 localidades. O país possui, igualmente, 43 municípios cujos órgãos (presidentes dos conselhos municipais e membros das respectivas assembleias), diferentemente dos governadores provinciais, são diretamente eleitos pela população local. Os resultados definitivos do 3º. Recenseamento Geral da População, Censo 2007, indicam que o número total da população moçambicana é de 20.252.223 habitantes, dos quais 14.100.249 (69.62%) residem nas zonas rurais, e 6.151.974 (30,38%) nas zonas urbanas. Na tabela 1, abaixo, apresentam-se os dados sobre a distribuição da população moçambicana por regiões e provincías, segundo o sexo e áreas de residência. Figura 1: Mapa de Moçambique 79 Tabela 1: Distribuição da população moçambicana por regiões e províncias, segundo sexo e área de residência, Censo 2007. Região/Provín cia População (em milhares) Total Homens Mulheres Rural Urbana Norte Niassa Cabo Delgado Nampula 6.762.964 1,170,783 1,606,568 3,985,613 3.319.921 575,280 777,755 1,966,886 3.443.043 595,503 828,813 2,018,727 5.020.643 902,766 1.271.715 2.846.162 1.742.321 268,017 334.853 1.139.451 Centro Zambézia Tete Manica Sofala 8.688.590 3,849,455 1,783,967 1,412,248 1,642,920 4.203.926 1,858,370 868,282 677,523 799,751 4.484.664 1,991,085 915,685 734,725 843,169 6.787.114 3.177.812 1,540,093 1.055.042 1.014.167 1.901.296 671.643 243,874 357.206 628.573 Sul Inhambane Gaza Maputo província Maputo cidade 4.800.669 1,271,818 1,228,514 1,205,709 1,094,628 2.222.843 565,484 548,777 576,012 532,570 2.577.826 706,334 679,737 629,697 562,058 2.292.522 989.747 916.003 386.742 N/D 2.508.123 282.071 312.511 818.967 1,094,628 Total 20.252.223 9.746.690 10.505.533 14.100.249 6.151.974 Fonte: INE, 2010. A região centro é a mais populosa, com um total de 8.688.590 de habitantes, seguida da região norte, que possui 6.762.964 habitantes. As províncias de Nampula e Zambézia, que ocupam ¼ da superifície territorial de Moçambique, possuem cerca de 39% da população total. Verifica-se, nos dados apresentados acima, que a província de Maputo cidade (a capital do país) possui o maior número da população urbana, e como veremos mais adiante, esta província dispõe, igualmente, dos melhores indicadores de desenvolvimento sócio-econômico a nível nacional. A população feminina representa 52% da população total em Moçambique, correspondendo a uma razão de sexos de 92 homens para cada 100 mulheres. Devido às boas condições de habitabilidade existentes e a localização dos maiores centros urbanos, a maioria da população moçambicana está Fonte: de Estatística (INE), 2010. 80 concentrada ao longo da costa. Igualmente, os principais fluxos de migração interna vão de oeste para leste, isto é, do interior para a costa, e do norte para o sul, neste caso, também “devido aos altos níveis de desenvolvimento social e econômico existentes na região sul”, principalmente nas províncias de Maputo e Maputo cidade, onde as taxas de imigração atingem cerca de 50 e 60% da população, respectivamente (Muanamoha, 199559 apud Arnaldo, 2007, p.33). A estrutura etária da população moçambicana é bastante jovem, “com maior destaque para a população de 0 a 4 anos”. Em 2007, a população jovem menor de 15 anos representava 46,9% da população total do país. Outros 50,1% da população eram constituídos por adultos com idades entre 15 e 64 anos e apenas 3,1% da população situava-se na faixa etária de 65 anos e mais (Alberto, 2010, p.26; Moçambique, 2010). Do ponto de vista sócio-cultural, a diversidade etno-lingüistica é uma das principais caracteristicas de Moçambique. Segundo Boléo60 (1971 apud Lopes, 2004, p.647-648), o quadro étnico de Moçambique pode considerar- se dividido em quatro (4) grandes grupos, os quais, partindo de Sul para Norte do país são: (i) o grupo dos tongas, ocupando em especial o Sul do Save, com ramificações no distrito de Tete. Os seus principais subgrupos são os changans, chopes, tsuas e rongas; (ii) o grupo dos caranga, situado entre os rios Save e Zambeze; (iii) o grupo nhanja, que cobre o noroeste da província de Niassa e parte importante do vale do Zambeze, com subgrupos ajana, senga, maganja, anguro, vanhúnguès e atande; e (iv) o grupo macua, situado nas províncias de Nampula e Cabo Delgado e parte da província da Zambézia, tendo como subgrupos principais os lómuès, chacas, medos, macondes, podzos e achirimas. Ainda segundo o autor citado acima, podem-se considerar os seguintes agrupamentos lingüísticos principais de Moçambique, do Norte a Sul: (i) o grupo swahili, língua franca da costa oriental africana, desde o norte de Moçambique até Somália, com o Catanga, bacia do lago Tana, etc. É falado principalmente na costa nordeste, tendo como 59 MUANAMOHA, Ramos Cardoso. Tendências históricas da distribuição espacial da população em Moçambique. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: Cedeplar/UFMG, 1995. 60 BOLÉO, Oliveira. Monografia de Moçambique. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1971. 81 subgrupo o muani e como dialetos o m‟vita, lamu, amuane, mavia e unguja; (ii) o grupo maconde, que cobre as áreas de Palma, Macomia e Mocímboa da Praia (Cabo Delgado), tendo como subgrupo andonde e os dialetos konde e muera; (iii) o grupo macua, que cobre as regiões de Niassa, Nampula, Cabo Delgado e até parte da Zambézia. Tem como subgrupos macua- litoral (nahara), macua-macuana, macua-meto, macua-lómuè e macua-niassa, e os dialetos maganja e chirima; (iv) o grupo chuabo, que cobre a área de Quelimane, Chinde, Pebane e Namacurra na Zambézia, sobressaindo o subgrupo maindo ou carundo; (v) o grupo nianja ou maniamba, que cobre parte de Amaramba, Mopeia, Morrumbala (Niassa), sul de Mangaja da Costa (Zambézia), Angónia e Macanga (Tete). Possui os subgrupos manaja e mazarro e os dialetos peta e chena; (vi) o grupo sena ou nesenga, que cobre parte da Mopeia, Tete, Marávia, Máguè, Mutarara, Zumbo e o Vale do Baixo Zambe (Chema, Cheringoma, Gorongosa, Marromeu e Sena). Pertencem- lhe os subgrupos chicunda e xi-sena, e os dialetos podzo e nhúnguè; (vii) o grupo tanara, cobrindo parte do Zumbo, Marávia e Macanga, no Chimoio, Manica Mossurize e Sofala. Seu subgrupo é o manico, a- teve ou mateve e bárué e os dialetos nhassa, tumbua, hkonde, henga e camanga; (viii) o grupo shona, que abrange largas áreas dos distritos de Vila Pery, Beira e sul de Tete, podendo considerar-se os subgrupos shona-ocidental, setentrional e oriental, karanga-ocidental e oriental e zezuro. Entre os muitos dialétos evidenciam-se o rozi, calanga, peri, shangue, tande, hera, nobua, zimba, tsenga, hungue, iena, ngava, ndua, danda, etc; 82 (ix) o grupo tsua (ou mutsua), cobre as áreas de Govuro, Homoíne, Massinga, Morrumbene e Vilanculos, salientando-se os dialetos dzibi, macuácua, lengue e dzonga; (x) o grupo thonga ou xi-thonga, que cobre Gaza, Bilene, Chibuto, parte de Magude, Inharrime, bila, guambé e halangunu; (xi) o grupo ronga, xironga ou jonga que cobre arredores da cidade de Maputo (ex-Lourenço Marques), Manhiça, Marracuene e província de Maputo, salientando-se os dialetos nonduana, pfumo, calanga, nyissa e putio; (xii) o grupo chope, que cobre o conselho de Muchopes (Gaza), Zavala e Inharrime (Inhambane); (xiii) o grupo bitonga ou tonga, que cobre certas áreas do Bilene, Chibuto, Guijá, Limpopo, Inhambane e Homoíne, salientando-se o subgrup changane; e finalmente, (xiv) o grupo suazi, que cobre a fronteira sul (Namaacha e Maputo), com o subgrupo anguni e o dialeto sibaha. Contudo, a língua oficial de Moçambique é o português, falado por quase 40% da população, e utilizado diariamente por apenas 8.8%. O portugês é o idioma utilizado na relação entre as instituições da administração pública e a sociedade civil, no sistema educacional61 e nos meios de comunicação social. Das diversas línguas de origem bantu (africanas) faladas no país, as que cobrem um índice mais elevado de populações enquanto línguas utilizadas na comunicação diária são: emakhua (26.1% da população), xichangana (11.3% da população), e elómwè (7.6%). Estas línguas se restringem apenas aos domínios das relações domésticas famíliares, à vida social tradicional, rituais religiosos, entre outros. Assim, de acordo com Buendía Gómez62 (apud Dias, 2007, p.35), o contexto sociocultural de Moçambique é polarizado por uma língua (o português) veiculadora da lógica e valores da modernidade e por línguas bantu, que expressam a lógica, a cosmovisão e os valores da sociedade tradicional (africana). 61 No sistema educacional são também utilizadas, como disciplinas, as línguas inglesa e francesa. No seu conjunto, as línguas portuguesa, inglesa e francesa constituem o veículo de transmissão do conhecimento científico e técnico e da cultura escrita. 62 BUENDÍA GÓMEZ, Miguel. Educação moçambicana: história de um processo: 1962-1984. Maputo, Livraria Universitária, 1999. 83 De acordo com Lopes (2004, p.234), o poder saído da indepedência nacional de Moçambique adotou a língua portuguesa como língua de unidade nacional, procurando fazer dela „um instrumento de libertação‟. Bogaert63 (1985 apud DIAS, 2007, p.31-32) argumenta, dividindo em dois os fatores que estiveram na origem da escolha do português como língua oficial de Moçambique: (i) Fator político: perante a situação multilingüística em que se vivia na época da luta de Libertação Nacional, havia necessidade de escolher uma língua que não criasse conflitos e divisões no seio do povo. É neste sentido que se deve interpretar a expressão “o português é uma língua de unidade nacional”; (ii) Fator pragmático: a língua portuguesa estava minimamente divulgada em todo país; facilita (va) a comunicação com o exterior (é uma língua internacionalmente conhecida); as línguas africanas de Moçambique ainda não possuíam a terminologia técnico-científica e político-ideológica indispensável a uma sociedade que se estava a construir; os únicos quadros e os únicos materiais didáticos (manuais, dicionários, etc.) disponíveis, na altura, no país, eram os que tinham sido preparados para divulgação e ensino do português. Para Lopes (op.cit), se é pacífico aceitar como correto esse argumento, dado que nenhuma das línguas autóctones tem uma cobertura territorial tão avassaladora que pudesse instituir-se como língua nacional, a política lingüística adotada para as línguas nativas foi controversa. “Com o argumento da falta de quadros e da incipiente codificação das línguas autóctones, o poder político acabou, por outras vias, dando continuidade à política lingüística colonial“, ou seja, ignorando e hostilizando as línguas autóctones “em nome da coesão nacional que era preciso criar e desenvolver” (p.235). Entretanto, nota-se, atualmente, uma maior consciência e sensibilidade em relação à diversidade cultural da sociedade moçambicana, que se manifesta não somente pela valorização da sua pluralidade lingüística, mas também da diversidade social e religiosa. A introdução das línguas autóctenes 63 In: texto de apoio de Didática de Línguas. [s/l; 1985]. 84 no sistema educacional de nível primário tem sido citada como um exemplo dessa relativa consideração das línguas nativas (Dias, 2007, p.34-35) Com o apoio do governo moçambicano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Mundial (BM), o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE) começou a desenvolver, desde 1993, um currículo bilíngüe para crianças não falantes do português à altura do ingresso na escola. A medida, conforme afirmam muitos autores, concorre para o reforço do „estatuto de cidadania‟ dos falantes das diversas línguas nacionais. “Um caminho é aberto para uma prática lingüística mais democrática e à necessária preservação e desenvolvimento de um importante património cultural do país” (PNUD, 2000, p.53; Lopes, 2004, p.460). No que diz respeito à diversidade religiosa, destacam-se as seguintes religiões professadas em Moçambique: Católica, cobrindo mais de 1/3 (31.9%) do total de crentes no país; Islâmica (24%); Siao/Zione (24%) (Moçambique, 2005, p.8). Como Estado independente e soberano, Moçambique é um país muito novo. Ex-colónia de Portugal, o país alcançou a independência em 25 de Junho de 1975, após uma guerra de libertação nacional que durou de 1964 a 1974. Pouco tempo depois, em 1976, o país viu-se mergulhado numa guerra civil que durou 16 anos (1976-1992). A guerra civil foi movida pelo então Movimento de Resistência Nacional (MNR, hoje Resiência Nacional de Moçambique, Renamo), que se opunha ao governo socialista marxista-leninista da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique). Entretanto, as reais causas dessa guerra são ainda controvérsas. Por um lado, ela (a guerra civil) é vista como tendo resultado das contradições político-ideológicas decorrentes da Guerra Fria (1974-1990) que se repercurtiram na África Austral. Ou seja, “a guerra veio do exterior”, a Renamo surgiu ou foi criada por procuração e iniciativa externas, envolvendo a ex-colónia (Portugal), a Rodésia do sul (hoje Zimbabwe) de Ian Smith, e a África do sul do Apartheid (Minter, 1998, p.369) 64. Outros autores atribuem aos fatores internos, a causa principal da guerra civil em Moçambique. Na esteira dessa tese, a negação étnica, a imposição de 64 Veja-se também: Hanlon (1991); Hanlon e Smart (2008). 85 um centro de poder identificado como partido-Estado (a Frelimo), sem inserção sócio-cultural nos múltiplos espaços étnicos 65 , e a adoção de um modelo tecnocrático de desenvolvimento “foram as causas mais importantes da guerra civil moçambicana”. Porém, se exclui deste argumento, a possibilidade da guerra civil no país ter sido uma guerra inter-étnica, não obstante a Renamo ter se aproveitado dos conflitos e da marginalização das autoridades tradicionais e de certas elites étnicas do centro do poder do Estado pós-colonial (Cahen, 1996, p.33). Abrahamsson e Nilsson (1998, p.29) têm um posicionamento relativamente neutro sobre as causas do conflito armado em Moçambique. Segundo esses autores, as raízes da guerra civil não se encontram dentro da lógica dos fatores externos, nem da lógica dos fatores internos, mas, sim, no ponto de encontro entre os diferentes atores. Sem matéria prima local (a pobreza absoluta e a marginalização sócioeconômica das comunidades rurais), afirmam esses autores, o instrumento externo nunca podia ter sido introduzido nas comunidades locais; e, sem a intervenção ativa das forças inimigas externas (regimes inimigos na região e a Guerra Fria), as contradições locais e nacionais nunca se teriam desenvolvido até ao ponto de erupção violenta e generalizada em todo o país. Portanto, foi da conjugação dessas duas forças (externa e interna), que irrompeu o conflito armado no país, atingindo uma “extensão devastadora”. E importante salientar, entretanto, que o custo do conflito armado foi, do ponto de vista sócio-econômico, bastante enorme para o país. Apesar de esta ter terminado em 1992, com a assinatura do Acordo Geral de Paz, os seus efeitos ainda são visíveis, sobretudo nas zonas rurais e peri-urbanas. Segundo dados apresentados por Hanlon (1991, p.20) e Smart (2008, p.28), de uma população de 13-15 milhões em meados da década de 1980, um milhão de pessoas morreu (7% da população) e cinco (5) milhões foram deslocados ou fizeram-se refugiados em países vizinhos (1/3 da população). Um número considerável de escolas, lojas e postos de saúde foram destruidos, 65 Segundo Lopes (2010, p.75), “as mais de vinte etnias, com suas culturas e suas línguas, foram sistematicamente ignoradas em nome do discurso da unidade nacional”. Segundo esse autor, o receio da FRELIMO quanto à possibilidade de se vir a fracionar o país, constituindo-se comunidades étnicas totalmente desvinculadas do poder central, “levou-a a reforçar continuamente seu discurso face ao fenómeno do tribalismo”. 86 as zonas rurais ficaram seriamente afetadas pelas minas anti-pessoais. Os prejuízos econômicos do conflito são calculados em 20 bilhões de dólares americanos. Em contrapartida, o total da ajuda do pós-guerra foi de apenas 11 bilhões de dólares americanos. Portanto, com a destruição de bens econômicos e sociais como lojas, estradas, ferrovias, escolas e hospitais, a guerra civil em Moçambique deixou um legado de pobreza e dependência da ajuda externa. Em relação a questão da ajuda, importa mencionar que “na década passada, o país recebeu de ajuda externa valores avaliados na ordem de US$ 65.6 per capita por ano, o correspondente a cerca de 40% da renda nacional”. Em 2009, a dependência do Orçamento do Estado (estimado em 104.326 milhões de Meticais) na ajuda externa, foi de 55% (Arndt; Jones; Tarp, 2006, p.3; Nipassa, 2009). Somam-se às conseqüências socioeconômicas da guerra civil, as resultantes da introdução, em 1987, do Programa de Reabilitação Econômica (PRE), que em 1989 passou a Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) 66 , e cujo objetivo era a mobilização de recursos externos para o financiamento da produção nacional, distribuição dos rendimentos, a expansão do emprego e a estabilidade do salário real. Entretanto, como afirma Mole (1994, p.158-159), “a severidade do [PRE] nas camadas sociais de baixo rendimento, aliada aos efeitos da guerra e das calamidades naturais, aumentou a desigualdade social e a pobreza”. Para este autor, o PRES, ou seja, a integração da componente social no programa de ajustamento estrutural 66 Na realidade, esses programas constituiram-se em versões moçambicanas de ajustamento estrutural. Os Programas de Ajustamento Estrutural (PAEs) foram introduzidos ou, para alguns autores impostos em países africanos na década de 1980. Tinham em vistas a amortização da dívida desses países em relação aos diversos bancos estrangeiros, e constituiam uma condição para o acesso a financiamentos das instituições de Bretton Woods, nomeadamente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O núcleo central dos PAEs consistiu na eliminação do controlo de preços de produtos de exportação e a liberalização comercial, a remoção dos subsídios do Estado em setores como a agricultura (então fator de desenvolvimento de muitos países africanos, especialmente, de Moçambique), privatização de empresas e indústrias estatais, e consenqüente, a redução de funcionários públicos. De uma maneira geral, a implementação dessas reformas teve um impacto social negativo no nível de vida da maioria das populações, já que a pressão e rigorosidade da sua implementação caracterizaram-se pela redução dos serviços sociais que eram da responsabilidade do Estado e, praticamente gratuitos, quais sejam, a saúde e a educação. Outro aspecto foi a aumento do desemprego, sobretudo no sector público. Veja-se: Wellmer (1999, p.40); Gentili (1999, p.381); Pavia (2000, p.50); Hanlon (2008, p.29). 87 resultou do reconhecimento dos seus efeitos negativos sobre as várias camadas sociais. Mole (op.cit) afirma ainda, que antes da introdução do PRE a repartição da renda e o acesso aos serviços sociais eram relativamente igualitários, por causa da política social do governo praticada por intermédio da política fiscal (por exemplo, subsídios aos preços) e da despesa do Estado na saúde, educação e outros serviços de interesse público. Mas as medidas do PRE e a liberalização dos preços, o corte dos subsídios e da despesa social, o agravamento do impostos indiretos, agravaram o grau das desigualdades, da pobreza e exclusão sociais. 4.1.1 Transição democrática e extensão dos direitos de cidadania Ao consagrar os princípios universais de igualdade de direitos e liberdades dos cidadãos, o pluralismo político-partidário, poderes, instituições e os valores de um Estado Democrático de Direito em Moçambique, a Constituição da República de 1990 pôs formalmente termo ao regime socialista-marxista de partido único até então vigente. Em outubro de 1992, foi assinado o Acordo Geral de Paz (AGP), tendo se concretizado com a realização das primeiras eleições gerais e multipartidárias de 1994 (03 e 04 de outubro). De acordo com Tollenaere (2002, p.227), “as eleições de 1994 foram, ao mesmo tempo, o evento supremo da coroação do processo de paz e a fundação do processo de democratização”. As eleições de 1994 constituiram um grande marco da história de Moçambique, pois, foi a partir desse momento que se assumiu no cenário político nacional, “a importância das instituições democráticas como reguladoras da expressão de liberdade e igualdade de cada cidadão”. A partir daí, Moçambique passou a receber elogios da comunidade internacional, como uma história de sucesso de reconstrução pós-guerra, “estabilidade política” e da „recuperação económica” em África (Mbilana, 2006, p.21). Em 2004, foi aprovada uma nova Constituição da República, que continua consagrando os princípios universais de igualdade de direitos e liberdades dos cidadãos, o pluralismo político-partidários e a valorização das instituições democráticas. O artigo 35 dessa Constituição estabelece que 88 “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política” (Moçambique, 2004, p.11). Em 2009, o país realizou a quarta eleição geral e multipartidária, e, pela primeira vez, eleição para as assembleias provinciais. Para as Nações Unidas (Moçambique), essas eleições, “pacíficas e democráticas”, expressam e reafirmam o compromisso do país com a “estabilidade política, governação democratica e reconcialiação nacional” (Nações Unidas, 2010). Entretanto, a participação política dos cidadãos nos momentos eleitorais (de votação) é expressamente decrescente, desde as primeiras eleições gerais de 1994. Segundo dados apresentados por Sitoe (2006, p.155), nas eleições de 1994 a abstenção situou-se em 13%; nas eleições autárquicas de 1998, a abstenção esteve na ordem de 8.5%. Já nas segundas eleições gerais, de 1999, a abstenção subiu para 30.49%; nas eleições gerais realizadas em dezembro de 2004, a abstenção situou-se nos 63.58%. Nas eleições gerais de 2009, segundo o boletim do Centro de Integridade Pública (CIP) e Parlamentares Europeus para África (AWEPA) (2009, p.14), o nível de abstenções foi de 45%, praticamente igual ao de 2004. Há várias explicações para esta tendência decrescente de participação política dos moçambicanos, entre elas, a pobreza, o analfabetismo e o fraco acesso à informação, sobre os quais faleremos mais adiante. De qualquer modo, Moçambique tem sido, também, considerado um dos países africanos que maiores êxitos logram no crescimento económico, desde finais da década 1990. Se em 1994, o país enfrentava um dos mais graves problemas de pobreza absoluta, caracterizando-se por uma economia maioritariamente de subsistência, devastada pela guerra civil, ausência de serviços públicos básicos, e um aumento crescente da dívida, no período de 1997-2003, o país registrou um crescimento econômico inenterrupto na ordem de 6 a 8% ao ano, fato que tem sido confirmado, principalmente, pelos relatórios do Banco Mundial e do FMI, para além do próprio Governo. Segundo alguns estudos e relatórios, “[esse] período de grande crescimento económico teve um efeito impressionante na redução do nível de pobreza absoluta, que passou de 69% da população em 1996-97 para 54% em 89 2002-2003” (Batley; Bjørnestad; Cumbi, 2006, p.7; Moçambique, 2006, p.57; Hanlon; Smart, 2008, p.131). O Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de 2008, refere que a redução da pobreza em Moçambique testemunha não só para a dinâmica da economia nacional, mas também para o impacto do investimento contínuo que tem sido realizado nos últimos 10 anos, em educação, saúde e acesso a serviços básicos. Na educação, por exemplo, a taxa de analfabetismo caiu de 60,5% em 1997 para 53,6% em 2003, e estima-se que diminuiu para 52% em 2006. No mesmo período, a privação de uma condição de vida decente para os moçambicanos, medida pela proporção da população sem acesso ao ensino e serviços básicos (água potável e cuidados de saúde) e pela percentagem de crianças menores de cinco anos de idade com baixo peso caiu consideravelmente, de 62,3% em 1997 para 50,6% em 2003 (PNUD, 2008, p.18, tradução livre). 4.1.2 Pobreza, analfabetismo e desigualdades sociais Não obstante o sucesso no processo de transição democrática e de crescimento econômico, os enormes recursos que o país dispõe, e os “elogios” da comunidade internacional, a pobreza, o analfabetismo, as desigualdades e exclusão sociais continuam sendo, de acordo com um Relatório publicado em 2009, pelo AfriMAP em colaboração com a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA), “as principais barreiras ao exercício da cidadania em Moçambique”. Moçambique continua sendo considerado um dos países mais pobres do mundo, vivendo em um contexto de elevados índices de pobreza e desigualdades sociais. A maioria da população, sobretudo nas zonas rurais, continua tendo como atividade principal a prática da agricultura de subsistência, e, em menor escala, atividades como a pesca, o turismo, comércio, exploração mineira, pequena indústria, transportes e comunicações, e a construção (Mazula, 2002; Valá, 2007; Hanlon, 2008). Na tabela 2, abaixo, apresentam-se alguns indicadores básicos de desenvolvimento socioeconômico do país. 90 Tabela 2: Indicadores socioeconômicos de Moçambique, 2007. Indicadores Situação Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (2005) 0,384 172ª posição internacional Esperança de vida à nasecença 47,1 anos (INE) 42,8 anos (PNUD) Taxa de mortalidade infantil (por 1000) 107,9 Taxa de Alfabetização de Adultos (15 anos e mais) (1995-2005) 38,7% Taxa de escolarização bruta combinada dos ensinos primário, secundário e superior (2005) 52,9% Produto Interno Bruto (PIB) per capita (Dólares PPC) (2005) USD 1,242 335 Índice de Pobreza Humana (2005) 50,6% Pobreza Urbana 51% Pobreza Rural 55% Taxa de Urbanização 29.8 % Desemprego, IFTRAB, 2004/2005 19% Ajuda pública ao desenvolvimento, desembolsos líquidos, USD per capita $65 19,4% PIB Fontes: PNUD (2007, p.234); Francisco et al (2007, p.17). Segundo Paulo, Rosário e Tvedten (2007) e o PNUD (2007), Moçambique é o país com a mais larga proporção de pobreza urbana (51%) comparada com a pobreza rural (55%) a nível da África Subsaariana, e o país menos desenvolvido da África Austral. “Não obstante ter havido uma redução substancial na pobreza rural, de 71 para 55% entre 1996/7 e 2002/3, a pobreza urbana em Moçambique teve uma redução mais limitada de 62 para 51%”. Ao mesmo tempo em que na capital, cidade de Maputo, a taxa de pobreza subiu de 47 para 53%. A figura 1, abaixo, apresenta a evolução da incidência da pobreza nas zonas rural e urbano, no período de 1997 a 2003. 91 Para além das diferenças entre as zonas rurais e urbanas, nos níveis de desenvolvimento socioeconômico, existem também, em Moçambique, enormes diferenças regionais, destacando-se a região sul como a mais desenvolvida, e a norte, a mais pobre. Dados citados por Arnaldo (2007, p.25), indicam que em 1998, por exemplo, o IDH das Nações Unidas e do PIB per capita na região sul era duas vezes mais alto em relação aos das regiões centro e norte, enquanto que o IDH era pelo menos 20% abaixo do da região sul. Menos de 25% da população das regiões norte e centro tinha acesso a serviços básicos de saúde comparado com 50% da população. Na tabela 3, abaixo, são apresentados alguns indicadores de desenvolvimento sócioeconômicos regionais pré- selecionados, de 1998. Tabela 3: Indicadores sócioeconômicos selecionados por região, Moçambique, 1998. Região IDH (1998) Índice de Pobreza Humana (IPH, 1997) PIB real per capita (1998) % sem acesso aos serviços de saúde Norte 0.212 64.3 159 77.6 Centro 0.266 60.0 185 81.0 Sul 0.427 39.8 460 53.6 Moçambique 0.282 56.8 237 76.2 Fonte: Moçambique, 1999 67 apud Arnaldo (2007, p.26). 67 MOÇAMBIQUE. Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano, 1999. Maputo: PNUD, 1999. Gráfico 1: Evolução da Pobreza Absoluta em Moçambique, 1996/2003 0 20 40 60 80 100 120 Nacional Urbana Rural Fonte: Chiconela ( 2004, p.8). P e rc e n ta g e m 1996-97 2002-03 92 O Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano apresentado pelo PNUD, em 2008, revelou tendências de crescimento do PIB a nível das três (3) regiões do país (norte, centro e sul), incluindo as respectivas províncias, no período de 2001 a 2006, conforme mostra a tabela 6, abaixo. Tabela 4: Evolução do PIB por regiões e províncias, Moçambique, 2001-2006 Regiões/Províncias Taxas de crescimento em volume (%) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Norte 8.7 10.1 9.0 7.0 8.6 9.4 Niassa 11.2 11.7 7.9 16.7 10.0 9.7 Cabo Delgado 10.3 10.4 9.7 7.1 7.8 10.9 Nampula 7.6 9.7 9.0 4.9 8.5 8.7 Centro 10.7 9.2 6.9 5.4 8.6 7.9 Zambézia 10.4 9.9 6.0 1.9 9.6 7.0 Tete 10.1 11.0 8.6 11.3 11.5 11.0 Manica 11.5 9.1 7.4 4.3 6.1 7.8 Sofala 11.0 7.7 6.5 6.6 7.0 7.1 Sul 15.3 8.8 5.0 10.2 8.2 8.5 Inhambane 6.0 12.1 5.9 16.5 13.0 13.2 Gaza 7.8 6.9 6.7 5.6 5.1 7.6 Maputo província 30.2 12.3 4.6 13.5 3.3 8.0 Maputo cidade 10.3 5.9 4.6 7.0 11.4 7.6 Moçambique 12.3 9.2 6.5 7.9 8.4 8.5 Fonte: PNUD (2008, p.13). As regiões norte e sul tiveram taxas de crescimento (9,4% e 8,5%, respectivamente) superiores à média nacional, em 2006. Cabo Delgado (10,9%), no norte, Tete (11,0%), no centro, e Inhambane (13,2%), no sul são as províncias que se destacaram nesse ano. O crescimento econômico tem sido atribuido a um crescimento da produção agricola, a base da economia nacional, ao crescimento do investimento estrangeiro, entre outros. 93 Entretanto, em termos de PIB real per capita, Moçambique continua a ser um dos países com o menor renda per capita do mundo, calculado em UDS $335, e apresentando-se com significativas diferenças regionais e provinciais. Segundo dados apresentados pelo PNUD (2008, p.14), a cidade de Maputo, no sul do país, continua assumindo uma posição de liderança com um PIB per capita três vezes superior ao nacional média. A cidade de Maputo tem, igualmente, um PIB per capita cinco vezes maior que PIB per capita de Niassa, Cabo Delgado, Zambézia e Manica combinados, quatro vezes que o PIB real per capita das províncias de Nampula, Tete e Inhambane, e duas vezes que o PIB per capita da província de Sofala (PNUD, 2008, p.14). Em parte, explica Arnaldo (op.cit), a diferença nos indicadores de desenvolvimento regionais e provinciais, além da concentração de grandes volumes de investimentos, pode estar relacionado com o desenvolvimento econômico dos países adjacentes às diferentes regiões e províncias do país. Por exemplo, enquanto a região sul está próxima da África do Sul, que é o país mais desenvolvido da África Austral, as regiões norte e centro estão próximas de países relativamente pobres: Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Tanzânia (p.25). De todo modo, as desigualdades e desequilíbrios regionais, de acordo com a AfriMAP e Open Society Inniciative (2009, p.7) proporcionam vantagens a certas regiões e respectivos grupos, “podendo ainda fomentar preconceitos e, inclusive, práticas discriminatórias contra moçambicanos de certas regiões e classes sociais”. Por outro lado, alguns autores tem apontado para a pobreza, em geral, como um dos fatores que explicam a fraca participação política dos cidadãos no país. Sitoe (2006, p.157), por exemplo, valendo-se dos pré- requisitos da democracia postulados por Huntington68, Lipset69, entre outros autores, afirma que [...] na sociedade moçambicana estão claramente ausentes as condições de pendor econômico [para o desenvolvimento da democracia], dados os níveis de pobreza prevalecentes [...] e as fortes desigualdades entre os poucos moçambicanos que têm alguns recursos e a maioria que vive abaixo da linha de pobreza [...] 68 HUNTINGTON, Samuel P. Will more countries become democratic, Political Science Quarterly, v.99, n.2, pp.193-218, 1984. 69 Lipset, Seymour M. Some social requisites of democracy: economic development and political legitimacy, The American Political Science Review, v.53, p.69-105, 1959; Lipset, Seymour M. The social requisites of democracy revisited: 1993 Presidential Adress, American Sociological Review, v.59, pp.1-22, 1994. 94 Em face dessa realidade, o governo moçambicano tem estado a implementar, desde 2001, o Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), cuja segunda fase (PARPA II, 2006-2009) visava alcançar o objectivo de “diminuir a incidência da pobreza de 54% em 2003 para 45% em 2009”. O PARPA é apresentado através de três pilares temáticos – governação, desenvolvimento económico e capital humano – e assuntos tranversais que incluem Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Rural, Segurança Alimentar e Nutricional, Género e HIV/SIDA. O elemento comum dos três pilares, segundo o governo, “é a construção da Nação Moçambicana, consolidando a unidade nacional, desenvolvendo o potencial humano de cada cidadão e um sistema institucional funcional, fazendo também crescer a capacidade de criar riqueza nacional” (Moçambique, 2006, p.1-3, o bolde é do original). Entretanto, as intervenções do governo no âmbito do PARPA orientam- se, quase que exclusivamente para as zonas rurais, ao mesmo tempo em que há indicações de uma rápida taxa de urbanização e, conseqüêntemente, um aumento considerável da pobreza nas zonas urbanas do país. Se as estatísticas oficias (INE, 2004) apresentam uma taxa de urbanização de 29.8%, “as Nações Unidas operam com uma taxa de população urbana de 34,5% e estimam que 50% da população Moçambicana viverá em 2025, em áreas urbanas”, o que concorre, caso não sejam tomadas medidas concretas de planificação e desenvolvimento territoriais, para uma crescente urbanização da pobreza no país, já que a tendência de redução desta é muito limitada nas zonas urbanas (Paulo, Rosário e Tvedten, 2007, p.1-2). A tabela 4, abaixo, apresenta a evolução da população nas principais cidades de Moçambique, de 1997 a 2007. Tabela 5: Evolução da população nas principais cidades de Moçambique, 1997-2007 Cidade População, 1997 População estimada, 2007 Maputo 989.386 1,094,628 Matola 440.927 579.469 Beira 412.588 542.226 Nampula 314.965 413.929 Chimoio 177.668 233.492 95 Nacala-porto 164.309 215.936 Quelimane 153.187 201.319 Mocuba 127.200 167.167 Tete 104.832 137.771 Xai-xai 103.251 135.693 Fonte: INE, 2004 70 apud Paulo, Rosário e Tvedten (2007, p.10). A crescente urbanização no país tem sido considerada como “o resultado combinado do aumento natural [da população], da reclassificação das áreas rurais e urbanas e da migração”. Os fluxos de migração para zonas urbanas, isto é, do interior para a costa, como fizemos referência acima, deve- se ao facto destas terem características mais positivas do que as áreas rurais, em termos de níveis de educação, saúde, acesso a oportunidades de emprego, infra-estruturas, serviços, etc, o que é confirmado por alguns indicadores de desenvolvimento sócioeconômicos apresentados na tabela 5, abaixo. Tabela 6: Alguns indicadores básicos de desenvolvimento sócioeconômico rural e urbano Indicador Nacional Rural Urbano Educação Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais) (%) 53,6 65,7 30,3 Escola primária ou acima (%) 27,9 14,6 53,2 Saúde Esperança de vida (anos) 47,1 45,7 50,8 Mortalidade abaixo dos 5 anos (por 1.000) 178 192 143 Rendimento e Consumo Rendimento mensal per capita (MT 000) 324 246 490 Despesa mensal per capita (MT 000) 324 231 523 Fonte: INE, 2004; Banco Mundial, 2007 71 apud Paulo, Rosário e Tvedten (2007, p.13). 70 INE. Inquérito Nacional aos Agregados Familiares sobre Orçamento Familiar 2002/03. Relatório Final. Maputo: Instituto Nacional de Estatística, 2004. 71 BANCO MUNDIAL. Beating The Odds: Sustaining Inclusion in a Growing Economy. A Mozambique Poverty, Gender and Social Assessment Washington D.C.: Banco Mundial, 2007. 96 A educação é considerada um fator fundamental para a redução da pobreza, promoção do bem-estar social e para a cidadania. Entretanto, de acordo com Mário e Nandja (2006, p.7), Moçambique se depara com uma das mais baixas taxas de escolarização do Mundo, e, em particular, com as taxas mais baixas da África Subsaariana. Conforme apresentado na tabela 4, acima, a taxa média de analfabetismo entre a população adulta do país situa-se à volta de 53.6%, sendo mais elevada nas zonas rurais (65.7%) do que urbanas (30.3%). As taxas mostram ainda, que as mulheres são mais analfabetas (68%) do que os homens (36.7%). Na tabela 6, abaixo, apresentam-se as taxas de analfabetismo por sexo segundo área de residência e províncias, de 1997 e 2002/03. Tabela 7: Taxa de analfabetismo por sexo, segundo área de residência e províncias, Moçambique, de 1997 e 2002/03. Áreas de residência e Províncias Taxas de Analfabetismo (%) 1997 2002/03 Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total 60.5 44. 6 74.1 53.6 36.7 68.0 Área de residência Urbana Rural 33.0 72.2 19.4 56.4 46.2 85.1 30.3 65.7 18.1 47.2 41.7 80.8 Províncias Niassa 69.0 52.2 84.2 64.4 50.1 78.3 Cabo Delgado 75.0 60.0 88.5 68.4 52.4 83.0 Nampula 71.7 56.7 85.9 65.1 48.7 81.4 Zambézia 70.3 53.2 85.2 61.4 40.4 80.6 Tete 66.8 50.0 81.0 59.2 42.0 76.1 Manica 57.7 38.5 73.9 45.4 24.2 64.5 Sofala 56.2 35.9 74.8 52.7 28.4 72.2 Inhambane 54.2 35.1 66.4 46.5 27.0 57.9 Gaza 52.7 35.8 63.0 47.4 31.1 55.9 97 Maputo 34.3 20.2 45.9 28.6 16.6 38.0 Maputo Cidade 15.0 7.1 22.6 15.1 7.5 22.0 Fonte: INE (2004, p.66). Há diferenças relativamente acentuadas entre províncias no que diz respeito às taxas de analfabetismo, sendo a província de Cabo Delgado, a norte do país, a que apresenta taxas de analfabetismos mais elevadas, tanto em 1997 (75.0%) como em 2002/03 (68.4%), enquanto que Maputo Cidade tem as menores taxas, 15.0% em 1997, e 15.1% em 2002/3. Por outro lado, ao contrário das restantes províncias, e conforme os dados acima, Maputo Cidade registrou um ligeiro aumento da taxa de analfabetismo de 1997 a 2002/3. Estas diferenças educacionais tem sido apontadas, também, como tendo sérias implicações na participação política e/ou cidadã72 em Moçambique. De facto, e de acordo com a AfriMAP e a Open Society Innitiative for Southern Africa (2009, p.48), “sem educação formal, indivíduos têm mais dificuldades para informarem-se acerca dos assuntos que afectam o país, assim como para apresentarem suas posições às autoridades políticas e administrativas”. Constata-se que, apesar das garantias de direitos civis, políticos, sociais e económicos constantes na Constituição da República, o contexto de pobreza, de desigualidades de distribuição da renda e riqueza e de baixos níveis de penetração do sistema de educação formal, se constitui num obstáculo a efetiva participação e exercício de direitos de cidadania de grande parcela da população moçambicana (op.cit, p.6). 72 Por participação cidadã entende-se, de acordo com Teixeira (2001, p.30-32), um processo social com demandas específicas de sujeitos e grupos sociais, e que contempla dois elementos‟: o primeiro, o „fazer ou tomar parte‟, no processo político-social, por indivíduos, grupos, organizações que expressam interesses, identidades, valores que poderiam se situar no campo do „particular‟, mas atuando num espaço de heterogeneidade, diversidade, pluralidade; o segundo elemento, a „cidadania‟, no sentido „cívico‟, enfatizando as dimensões de universalidade, generalidade, igualdade de direitos, deveres e responsabilidades. A participação cidadã implica “o controle social do Estado e do mercado, segundo parâmetros definidos e negociados nos espaços públicos pelos diversos atores sociais e políticos”. 98 4.1.3 Espaços públicos, acesso à informação e participação cidadã Não obstante a garantia do direito à informação pelo artigo 48 da Constituição da República, o fraco acesso a esse recurso no seio da população moçambicana constitui, igualmente, um obstáculo para a democracia e o excercício efetivo da cidadania no país. Entretanto, o Governo reconhece que [...] o direito à informação constitui um dos elementos fundamentais para o exercício da cidadania e participação na construção de um Estado Democrático. Uma vez que governação democrática envolve o debate público e tomada de decisões abertas [aos cidadãos e] às organizações de grupos de interesses e a livre circulação de idéias e opiniões, a informação objectiva e isenta é crucial. De modo que, o Governo considera [...] o acesso à informação, por exemplo, sobre as contas públicas, [planos e programas de governo] bem como o diálogo regular com os Governos locais e a Sociedade Civil, estimulam a transparência e reforçam a Boa Governação. Esta estratégia de actuação será consolidada em contextos onde já foram dados passos significativos como, por exemplo, as instituições participativas locais [...], e encorajada onde permanecem ausentes. (Moçambique, 2006, p.84-85, grifo nosso). De acordo com a Commonwealth Human Rights Initiative (CHRI) (2007, p.14), o acesso à informação assume um duplo benefício sobre a cidadania. Primeiro, ele estabelece as bases de um direito de conhecer toda uma gama de políticas governamentais, decisões e atividades do Estado e do Governo. Segundo, capacita as pessoas para se posicionarem e participarem do diálogo sócio-político num Estado Democrático de Direito, como é o caso de Moçambique. A garantia do acesso à informação se traduz, assim, numa ação de empoderamento aos cidadãos, transparência dos atos governamentais, e de respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. Implica, por outro lado, na formulação e implementação de políticas públicas de informação, constituição de espaços públicos e/ou estruturas e recursos institucionais capazes tornar efetivos o acesso e uso da informação. Entretanto, Moçambique ainda se depara com alguns limites nessa matéria. A questão da informação é “omissa” e “parcial” em termos de sua extensão e conteúdo, tanto na Constituição da República quanto em diferentes políticas e programas governamentais. Dito de outro modo, 99 os [...] textos constitucionais e programas governamentais têm sido omissos na questão da informação e quando a ela se referem – como no caso das últimas Constituições, 1990 e [2004] – apenas resgatam a dimensão da comunicação [social] inscrita no âmbito dos preceitos da liberdade de imprensa e eximem-se da questão inerente à [sua] gestão e disseminação [...], bem como do acesso do cidadão à informação. Assim o têm se manifestado também os principais programas governamentais desde a conquista da independência [nacional] em 1975, entre eles, o Plano Prospectivo Indicativo (PPI), o Programa de Reabilitação Econômica (PRE), o Programa de Reabilitação Econômica e Social (PRES), o Plano para a Reforma do Sector Público (PRSP), incluindo o governo eletrônico, bem como a agenda 2025 que se apresenta como de caráter não governamental (Nharreluga, 2006, p.164). No caso da última Constituição da República (2004), por exemplo, o já mencionado artigo 48, que consagra as liberdades de expressão e informação, estabelece que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”. Porém, o mesmo artigo, em seus números 1 e 2, esclarece sobre o exercício da liberdade de expressão, que compreende “a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação [...]”; da liberdade de imprensa, que compreende “a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão”; mas, omite o conteúdo e a extensão do “direito à informação” (Moçambique, 2004, p.14) Com a mesma limitação se definiu a chamada Política e Estratégia de Informação, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução nº 3/97, de 18 de Fevereiro, como “um conjunto de medidas ou actividades, baseadas no programa do Governo, visando impulsionar o desenvolvimento da Comunicação Social”. Com esse conjunto de medidas, o Governo se propõs a promover e facilitar o desenvolvimento dos órgãos de comunicação social, com vista a “materialização das liberdades de expressão e de imprensa, assim como o direito do povo à informação, para a consolidação da unidade nacional, o aprofundamento da democracia e a promoção do desenvolvimento sócio- económico do País”. Um dos princípios gerais dessa política, segundo o Governo, é a “necessidade de se alcançar uma ampla cobertura do País pelos órgãos de comunicação social e para que os destinatários da informação dela 100 se sirvam, no interesse da estabilidade e progresso harmonioso da Nação moçambicana” (Moçambique, 1997). Assim, como corolário também da aprovação da Lei de Imprensa de 1991, Lei no. 18/91, de 10 de Agosto, que dentre outros aspectos, abriu campo para a existência de novos tipos de propriedade (privada, pública, mista) de meios de comunicação no país, nas duas últimas décadas tem se assistido a um crescimento exponencial de órgãos de comunicação social (Rádio, Jornal e Televisão), sobretudo privados e comunitários. Segundo dados apresentados por Namburete (2003, p.32), existem no país 230 órgãos de imprensa escrita (dos quais 27 jornais e 16 revistas se encontram em circulação), foram licenciadas 43 estações rádio (das quais 28 estão em atividade) e 20 estações de televisão, 10 das quais estão em operação. Não obstante este crescimento de órgãos de comunicação social, a população moçambicana ainda se depara com “níveis extremamente baixos de acesso à informação pública”, facto que aliado aos altos níveis de analfabetismo e pobreza prevalecentes, compromete a participação cidadã no processo de desenvolvimento sócio-político, econômico e cultural do país (Mattes; Shenga, 2007, p.2). Nas tabela 7 e 8, abaixo, são apresentados os resultados do Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS, 2003) no qual constam dados da exposição e acesso da população moçambicana aos meios de comunicação de massa (jornal, televisão, rádio). 101 Tabela 8: Acesso aos meios de comunicação de massa pelo menos uma vez por semana pela população moçambicana (mulheres), IDS, 2003 (%). Caracteristicas Jornal Televisão Rádio Todos Nenhum Número total de Inqueridos Idade 15-19 20-24 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 6.2 4.2 3.7 3.1 3.1 2.7 1.8 24.3 15.0 14.0 10.9 11.8 10.9 7.9 52.8 45.2 48.3 43.9 44.8 42.4 40.3 4.1 2.8 2.4 1.8 2.4 2.0 1.2 42.2 51.6 48.6 53.3 53.1 55.1 57.1 2.454 2.456 2.224 1.792 1.411 1.126 954 Área de residência Rural Urbana 0.4 9.9 1.9 37.0 36.9 62.8 0.1 6.9 62.6 29.2 7.870 4.548 Províncias Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Maputo cidade 3.4 1.3 2.8 0.6 1.0 2.6 3.1 3.4 1.9 8.4 17.0 6.6 7.8 9.2 2.6 6.3 10.0 10.2 14.9 7.1 35.3 59.8 53.9 44.4 46.8 18.9 44.7 51.9 54.6 47.2 50.7 64.9 62.6 2.1 0.8 1.5 0.5 0.6 1.6 2.2 2.0 0.9 6.2 12.2 45.1 52.6 51.6 80.8 54.2 47.0 43.1 50.6 48.1 30.2 19.0 476 1.071 2.403 1.906 1.025 809 865 1.088 666 1.050 1.059 Fonte: Adaptado de INE (2005, p.36). 102 Tabela 9: Acesso aos meios de comunicação de massa pelo menos uma vez por semana pela população moçambicana (homens), IDS, 2003 (%). Caracteristicas Jornal Televisão Rádio Todos Nenhum Número total de Inqueridos Idade 15-19 20-24 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 13.1 19.8 9.5 11.2 10.8 8.2 3.6 35.8 29.6 21.0 15.5 15.1 21.7 13.7 77.9 76.5 72.7 78.1 75.1 76.3 72.9 8.8 11.5 5.8 7.3 5.3 9.1 5.9 17.0 19.3 23.7 21.1 21.5 22.6 29.3 673 404 378 329 265 221 221 Área de residência Rural Urbana 2.2 24.8 3.1 50.1 68.1 84.9 0.4 17.1 31.2 9.0 1.705 1.195 Províncias Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Maputo cidade 14.2 2.3 11.7 3.9 2.6 14.1 4.8 12.2 3.4 22.1 38.6 10.5 11.8 15.8 5.2 8.6 17.2 30.7 19.4 13.0 50.1 80.3 73.1 65.3 74.4 71.5 80.7 90.3 75.0 51.5 59.2 88.4 88.1 7.5 1.8 7.0 1.2 1.6 6.4 3.3 8.0 2.3 12.3 30.8 25.6 34.1 22.8 26.7 17.9 9.0 22.0 44.6 40.3 5.1 3.0 116 274 693 463 222 192 226 164 90 197 261 Fonte: Adaptado de INE (2005, p.37). Segundo os dados acima, o rádio é o meio de comunicação mais predominante em Moçambique, tanto a nível das regiões (rural e urbana) quanto das pronvincias. As mulheres são as menos expostas a qualquer um dos três meios de comunicação considerados nas tabelas 6 e 7. As mulheres rurais são duas vezes menos expostas aos meios de comunicação do que as urbanas. A concentração dos meios de comunicação social na capital do país (Maputo cidade) explica, em parte, a elevada percentagem de acesso a informação no seio da sua população (em ambos sexos), relativamente as outras províncias. 103 Esta situação, segundo Namburete (2003, p.33), também justifica a priorização dos assuntos da cidade e província de Maputo, em detrimento dos assuntos das províncias nas coberturas jornalísticas, “dando a idéia de que Moçambique é uma extensão da realidade de Maputo”. Entretanto, de acordo com esse autor, existe um esforço assinalável da Rádio Moçambique (RM), da Televisão de Moçambique (TVM) e do Instituto de Comunicação Social (ICS), de expandir o raio das suas coberturas para as províncias e distritos (zonas rurais), estes últimos considerados pelo Governo como pólos de desenvolvimento nacional. No quadro dos órgãos de comunicação existentes em Moçambique, a RM é o órgão que “mais e melhor cobre virtualmente todo o território nacional”, a TVM, “recorrendo à incorporação da tecnologia digital atinge quase todas as capitais provinciais e alguns distritos”. Embora sem grande representação nas províncias, os jornais impressos também procuram, através da criação de uma rede de correspondentes, incluir nas suas produções a informação sobre as províncias (ibiden). Ao nível da imprensa escrita, o órgão de comunicação de maior circulação no país é o Jornal Notícias, baseado em Maputo, com uma tiragem média, em Maio de 2008, de 16.000 exemplares, representando para o tamanho da população moçambicana nesse ano, um rácio de um exemplar de jornal para cada 1.250 habitantes. O Diário de Moçambique, que é editado na cidade da Beira, capital da província de Sofala, tem uma tiragem de cinco mil exemplares. Até em 2008, os Jornais Notícias e Diário de Moçambique eram os dois únicos jornais a circular diariamente em nível nacional. Porém, em finais de 2008, um dos semanários em circulação, nomeadamente o jornal O País, do grupo SOICO (Sociedade Independente de Comunicação), tornou-se um jornal diário (AfriMAP; OSISA, 2009, p.61-62). Entretanto, de acordo com Namburete (2003, p.33-34), apesar da liberalização e aumento dos meios de comunicação social, muito pouco se observou em termos de abertura de espaço para a manifestação de ideias do público, para a questão da cidadania e participação cidadã. Pelo contrário, afirma esse autor, “os meios de comunicação nacionais são percebidos como um espaço privilegiado da classe política”. As questões nacionais, “não são debatidas na perspectiva do público, mas sim, na dos partidos políticos”. 104 Assim, segundo Namburete (2002, p.87), a forma como atuam os órgãos de comunicação social em Moçambique, [...] propicia a criação de uma pseudo-esfera pública que distrai os leigos da acção política, criando uma esfera de relações públicas, passiva contemplação, no lugar de ser geradora de genuíno debate público. A televisão, a rádio e os jornais restringem este espaço de debate quando apresentam, quase que permanentemente, os mesmo articulistas das questões políticas, econômicas e outras, no intuíto de estarem a representar as aspirações e preocupações do cidadão comum que não sabe ler nem escrever em português. O cidadão comum não participa neste jogo apenas por não saber falar, ler nem escrever na [língua portuguesa]. É importante salientar, que o fato de praticamente todos órgãos de comunicação social moçambicanos, principalmente os da imprensa escrita, utilizarem exclusivamente a língua portuguesa, reduz o acesso do público a esses meios, já que somente 8% da população utiliza essa língua na comunicação diária, para além das altas taxas de analfabetismo prevalecentes no país. As emissoras provinciais da RM e as rádios comunitárias do ICS e outras rádios provinciais são os órgãos de comunicação que usam algumas línguas nacionais. Por outro lado, algumas pesquisas registraram uma precariedade de circulação dos jornais impressos, “por exemplo, em Nampula, uma das principais cidades ao norte do país, o Notícias chega somente ao final da tarde, ou, por vezes, no dia seguinte ao da sua publicação” (Namburete, 2003, p.35; AfriMAP; Open Society Innitiative for Southern Africa, 2009, p.61- 62). Nestas condições, os pressupostos para o exercício da cidadania e participação cidadã ficam comprometidos em Moçambique. Pois, soma-se ao quadro de fraco nível de exposição e acesso à informação no seio da população, sobretudo nas zonas rurais, a fragilidade e marginalização institucional dos espaços públicos de informação, quais sejam, arquivos, bibliotecas, centro de documentação e informação. O que ressalta, de acordo com Nharreluga (2006, p.168), a ausência de uma visão clara e abragente sobre o direito à informação e respectivas políticas e estruturas institucionais de nível nacional e setorial, com vistas à materialização desse direito no país. Ressalta, ao mesmo tempo, a desvalorização do papel da informação e seus múltiplos usos e aplicações como um recurso fundamental para o 105 desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural nos tempos atuais, bem como para a compreensão, expressão e defesa dos direitos e deveres dos cidadãos diante do Estado e/ou Governo. E, com esses limites, entretanto, o Governo moçambicano está a implementar, desde 2002, a sua proposta de construção da Chamada Sociedade da Informação no país. Uma proposta que, como veremos mais adiante, reproduz o quadro de desprevilégio e marginalização política e institucional de espaços capazes de viabilizar o acesso público à informação, bem como a ausência de políticas públicas e diretrizes coerentes com o quadro constitucional e político sobre o direito dos cidadãos à informação em Moçambque . 4.2 A construção da sociedade da informação em Moçambique 4.2.1 Política de Informática e sua estratégia de implementação A Política de Informática foi aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução 28/2000, de 12 de Dezembro, e constitui o instrumento através do qual Moçambique apresentou a sua proposta para integração na chamada Sociedade Global da Informação – uma sociedade cuja caracteristica principal assenta na idéia de que o acesso e uso da informação, consubstanciada pelas respectivas tecnologias, são variáveis imprescidíveis para os processos de desenvolvimento econômico, socio-político, científico e cultural, e para afirmação da cidadania nos tempos atuais. Assim, a referida política estabelece o quadro de princípios e objetivos que permitirão que as TIC sejam o motor impulsionador dos vários aspectos do desenvolvimento nacional; da participação dos cidadãos na Sociedade Global da Informação; da melhoria da governação e aprofundamento da democracia; e da participação do país na economia mundial cada vez mais “assente na informação e no conhecimento” (Moçambique, 2000). Especificamente, no âmbito da Política de Informática o Governo pretende: a) Elevar a consciência nacional sobre o papel e o potencial das novas TIC no desenvolvimento sustentável de Moçambique; 106 b) Proporcionar acesso universal à informação a todos os cidadãos para melhorar o seu nível e desempenho na educação, ciência e tecnologia, saúde, cultura, entre outra atividades; c) Contribuir para aumentar a eficiência e eficácia dos setores público e privado d) Criar um clima favorável à indústria, negócios e investimentos na área das TIC; e) Assegurar que os planos e projetos de desenvolvimento em todo os setores possuam uma componente de TIC; e f) Potenciar e facilitar a integração do país na economia mundial e na Sociedade Global da Informação. Para tanto, o Governo identificou seis (6) áreas prioritárias que incluem, nomeadamente, a educação; o desenvolvimento de recursos humanos; saúde; acesso universal; Infra-estrutura Nacional de Suporte às TIC; e a Governação. Vamos detalhar, a seguir, os objetivos estabelecidos para as áreas da educação, acesso universal e Infra-estrutura Nacional de Suporte às TIC. Na área da educação, a Política de Informática propõe (i) incentivar e desenvolver o ensino da informática nos vários níveis do Sistema Nacional de Educação (SNE); (ii) generalizar o uso da Internet nas escolas; (iii) dotar as escolas do país com o equipamento indispensável ao acesso e domínio das TIC; entre outros. Na área de acesso universal, reconhecendo o direito do cidadão de ter acesso à informação, ao conhecimento e às novas TIC, a Política de Informática visa: (i) promover o acesso universal no contexto da Sociedade Global da Informação; (ii) criar incentivos para provedores de serviços de telecomunicações em zonas desfavorecidas; (iii) incentivar o acesso à Internet e aos novos serviços da Sociedade Global da Informação; (iv) Apoiar a criação de uma rede nacional de pontos de acesso público às TIC e a preços comportáveis para pessoas de baixos rendimentos; (v) estabelecer uma tarifa comunitária para os serviços de electricidade e telecomunicações que sejam fornecidos aos pontos de acesso universal; entre outros. Na área de Infra-estrutura Nacional de Suporte às TIC, a Política de Informática foi estabelecida com objetivos de: (i) desenhar uma arquitectura moderna para a espinha dorsal da infra-estrutura nacional de 107 telecomunicações, que assegure o transporte e disponibilização de serviços avançados de telecomunicações; (ii) modernizar a infra-estrutura nacional de energia, para assegurar energia de qualidade tanto nas zonas rurais como nos centros urbanos; (iii) criar uma rede viária que contribua para os programas de desenvolvimento comunitario, particularmente nas zonas rurais; (iv) promover e expandir a utilização de rádio e televisão digitais; entre outros. Outras áreas mencionadas na Política de Informática são: (a) Agricultura e Recursos naturais; (b) Meio Ambiente e Turismo; (c) Protecção do Público; (d) Comércio Electrónico e Protecção do Negócio; (e) Rede Nacional de Instituições Acadêmicas e de Pesquisa; (f) Mulher e Juventude; (g) Cultura e Arte; (h) Comunicação Social. Na área de Rede Nacional de Instituições Acadêmicas e de Pesquisa, a Política de Informática prevê: (a) promover a informatização das bibliotecas públicas e privadas e a sua ligação online; (b) incentivar o desenvolvimento de bibliotecas e arquivos virtuais; entre outros. Na área da Cultura e Arte, prevê-se: (a) incentivar a constituição de redes electrônicas de instituições culturais como museus, bibliotecas, arquivos, galerias de arte e artesanato, casas de cultura e outras; (b) proporcionar o acesso dos cidadãos, via Internet, aos acervos bilio-documentais do país e do estrangeiro. Como pressuposto para o sucesso na implementação desses objetivos, foram estabelecidos papéis e responsabilidades específicas para o Governo e para os seus principais parceiros no âmbito da Política de Informática, nomeadamente, o setor privado, as instituições de ensino superior e de pesquisa, as organizações da sociedade civil (OSC), e agências de cooperação para o desenvolvimento. Nesse sentido, lê-se no documento que, [...] o sucesso na aplicação da Política de Informática não será possível sem a activa participação de todos os interessados e potenciais beneficiários da mesma; os órgãos do Estado, os sectores público e privado, as instituições de ensino e pesquisa, as organizações não-governamentais e sócio-profissionais, os cidadaos e a comunidade em geral. Todos e cada um devem inscrever as tecnologias de informação e comunicação como uma componente indispensável dos seus pIanos e programas de desenvolvimento. Trata-se de um desafio ingente para um país nas condições de Moçambique: com limitados recursos, com inadequadas redes de telecomunicações e de energia, e ainda com elevado índice de analfabetismo. Mas [...] trata-se acima de tudo, de uma aposta que não pode ser adiada e em que não se pode falhar. Se é elevado o custo da 108 implementação de um programa de [promoção do acesso à informação e conhecimento] e informatização, mais elevado ainda será o custo da inacção (MOÇAMBIQUE, 2000). Em 2002, foi aprovada a Estrategia de implementação da Política de Informática, que constitui o quadro operacional de projetos a curto, médio e longo prazos nas seis áreas prioritárias da Política de Informática, que têm como suporte a utilização das TIC. Tais projetos foram inseridos num “Programa Integrado de Acção”, visando, segundo o Governo, responder às necessidades de criação da capacidade humana, desenvolver e modernizar a infraestrutura, produzir conteúdos e aplicações, elevar a eficácia na governação e criar um ambiente legal propício ao desenvolvimento empresarial. Na área de Infraestrutura, por exemplo, incluem-se projetos de (i) Rede Nacional de Transmissão (longo prazo); (ii) Modernização e Expansão das Centrais Telefónicas Digitais de Trânsito e Locais (Regiões Sul, Centro e Norte) (curto prazo); (iii) Modernização da Rede de Transmissão de Maputo e Arredores (médio prazo); (iv) Redes de Comunicações Very Small Aperture Terminal (VSAT)73 (curto prazo); (v) Telecentros (curto prazo); (vi) Agências Digitais (curto prazo); (vii) Estações VSAT (curto prazo); (viii) Correio Electrónico de Baixo Custo (curto prazo); e (ix) TeleMOZ: Projeto de Telecomunicações visando o estabelecimento de gateways, Redes dos Governos Provinciais e Acesso à Internet (médio prazo). No âmbito da Política de Informática, os telecentros foram eleitos como a infra-estrutura de referência, “capaz de providenciar acesso às [TIC] ao maior número de pessoas” (Moçambique, 2002, p.3) Na área de Conteúdos e Aplicações constam os projetos de (i) Sistema de Informação sobre HIV/SIDA (médio prazo); (ii) Sistema de Informação Científica (médio prazo); (iii) Ensino à distância (longo prazo); (iv) Observatório de TICs (curto prazo); e (v) Rede de Ciência e Tecnologia. Na área de Governação, destacam-se projetos de (i) Rede Electrónica do Governo (GovNet) (longo prazo); (ii) Portal de Desenvolvimento do País (curto prazo); 73 Terminal de pequena dimensão para a recepção de sinais de comunicação via satélite. 109 (iii) Levantamento sobre o Estado das TICs nas Instituições Públicas (curto prazo). Consta, ainda, do quadro resumo dos projetos propostos no âmbito da Estatégia de implementação da Política de Informática, um item relativo ao desenvolvimento das TICs nas províncias no qual se destacam dois projetos a curto prazo, nomeadamente, (i) Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs); e (ii) Unidades Móveis de TICs. Os CPRDs configuram no quadro das iniciativas nucleares da Estratégia de implementação da Política de Informática em Moçambique, e “são estabelecidos nas províncias pela Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), em coordenação com os governos das respectivas províncias, a quem cabe a responsabilidade da sua gestão [...]” 74 . São concebidos como um meio importante de prestação de serviços para as seis áreas prioritárias e para o estimulo da actividade de [TIC] em todo o país. No âmbito da Política de Informática, cabe aos CPRDs “desenvolver capacidades, conteúdos e aplicações, apoiar serviços de e-government e o desenvolvimento de pequenas empresas” (Moçambique, p.9). Prevê-se que em todas as provincias tenha um CPRD, entretanto, até em 2009, sete províncias (Cabo Delgado, Nampula, Zambêzia, Sofala, Tete, Inhambane e Gaza) dispunham desse tipo de instituição. Os CPRDs de Tete e Inhambane foram inaugurados em 2004; os de Cabo Delgado, Nampula, Zambêzia, Sofala e Gaza, em 2007; e o de Manica estava em implementação até ano passado (2009), e tal como o CPRD de Maputo, sua inauguração estava prevista para 2010. Apesar de ter estatuto de pronvíncia, não se sabe se Maputo cidade terá um CPRD, uma vez que não consta das previsões75. Em nossa proposta de pesquisa, os CPRDs constavam da lista instituições que se supunha terem relações e/ou articularem com as bibliotecas públicas provinciais, objeto empírico do presente trabalho, no âmbito da implementação da sociedade da informação em Moçambique. Entretanto, numa entrevista que tivemos com um funcionário ligado ao CPRD de Nampula, constatamos que não havia nenhuma relação nesse âmbito, entre o CPRD e a biblioteca pública dessa província, não obstante ambas serem instituições 74 Disponível em: . Acessado em: 06.jan.2010. 75 Disponível em: . Acessado em: 06.jan.2010. 110 públicas, e serem objetivos gerais dos CPRDs (i) apoiar o Governo na materialização da Política de Informática e respectiva Estratégia de Implementação, e (ii) fomentar o desenvolvimento de redes e conexões tecnológicas que apoiem as diversas organizações públicas, privadas, cívicas e comunitárias no desenvolvimento das suas actividades, de forma autónoma e através da disponibilização de serviços com aplicações sectoriais e da realização dos objectivos de desenvolvimento local76. Se em alguns dos seus objetivos específicos os CPRDs se propõem a promover “o acesso amplo da comunidade à infraestrutura de TICs e à Internet”; e “a troca de informação entre os Governos Provinciais e as Administrações Distritais, escolas, centros de saúde, organizações da sociedade civil, sector privado e cidadãos”, na prática esses centros persseguem objetivos de mercado, o que se reflete nas atividades comerciais de serviços e aplicações de TIC que os mesmos oferecem entre as quais constam (i) formação em informática; (b) manutenção de computadores; (d) acesso à Internet; (e) desenho de páginas web; (f) produção de conteúdos e aplicações sectoriais e multi-funcionais; (g) abertura de contas para correio electrónico (e-mail e webmail); entre outros77. Adstritas aos CPRDs estão as Unidades Móveis de TICs (UMTIC), que também fazem parte dos projetos visando o desenvolvimento das TICs nas províncias, no âmbito da política da sociedade da Informação em Moçambique. As UMTICs consistem em veículos incorporando um contentor transformado em sala de formação móvel, equipado com computadores ligados à Internet, via satélite. Segundo a UTICT, os computadores destinam-se à formação básica e intermédia em informática, assim como comunicação via correio electrónico e pesquisa de informação para estudantes, funcionários, membros dos Conselhos Consultivos Distritais, entre outros interessados. Para o Governo, as UMTICs são o meio através do qual se pretende promover a inclusão digital, “fazendo das novas tecnologias uma alavanca para a materialização das recomendações da Cimeira Mundial sobre a Sociedade 76 Disponível em: . Acessado em: 06.jan.2010. 77 Disponível em: . Acessado em: 06.jan.2010. 111 de Informação e para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM]”78. Entretanto, a constatação de que tanto os serviços oferecidos pelos CPRDs como pelas UMTICS são comerciais (informação coletada na pesquisa de campo em Nampula), e a ausência de um domínio verdadeiramente público no âmbito da Política de Informática e sua Estratégia de implementação, também colocam em dúvida o discurso do Governo sobre a inclusão digital. Por outro lado, o discurso da inclusão digital apenas corrobora a crítica que tem sido feita à Política de Informática e sua respectiva Estratégica de implementação, por confinarem o debate rumo à Sociedade Global da Informação às questões da infraestrutura tecnológica e comercial, deixando de lado a discussão de componentes relevantes para a inclusão socio- informacional e cidadania. Ressalta esse facto, a exclusão dos espaços públicos de informação (bibliotecas, arquivos, centros de informação e documentação) das prioridades da sociedade da informação em Moçambique. Ainda que seja feita alguma menção dos referidos espaços no âmbito da implementação da sociedade da informação em Moçambique, os mesmos são confinados, por um lado, à lista de áreas não prioritárias, atreladas a cultura e arte, e por outro lado, é-lhes dado um enfoque estritamente tecnológico. 4.2.2 Críticas ao determinismo tecnológico É consensual a compreensão de que o desenvolvimento da infraestrutura física e/ou de suporte às TIC (redes elétrica e de telecomunicações) constitui uma das condições essenciais para a integração no contexto da Sociedade Global da informação (Castells, 2007b). Paradoxalmente, nesse aspecto, as condições de Moçambique são precárias, fato que justifica, em parte, as prioridades definidas pelo Governo no âmbito da Política de Informática e respectiva Estratégia de implementação, aprovados, respectivamente, em 2000 e 2002. Em 2000, ano da aprovação da Política de Informática, Moçambique era considerado o país com um dos mais baixos índices de penetração telefónica a 78 Disponível em: . Acessado em: 06.jan.2010. 112 nível dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com cerca de 80.000 linhas telefónicas e uma teledensidade estimada em somente 0.46%. Na seqüência do 1º Inquérito Nacional sobre a Capacidade de Informática, realizado também em 2000, foram recolhidos dados sobre os indicadores das TIC em uma amostra de 1.155 instituições e empresas no país, tendo os resultados revelado que 8.201 (71%) dos 11.516 computadores existentes nas instituições inquiridas se encontravam na cidade de Maputo enquanto que Cabo Delgado contava apenas com 65 (0.6%) (Moçambique, 2000). Portanto, a presença de infra-estruturas das TICs, equipamentos e serviços informáticos era não apenas reduzida, em 2000, como também apresentava uma distribuição desigual quer a nível das zonas urbanas e rurais como das províncias do país. As linhas telefónicas, por exemplo, serviam em 98% a população das zonas urbanas e, somente 2% da população rural era beneficiada por esses serviços (Moçambique, 2000). Hanlon e Smart (op.cit) revelam que em 1996, sobretudo devido à guerra civil, “metade da rede de estradas [no país] foi considerada estar em más condições ou completamente instransitável”. E, em 2001, o governo admitiu que só conseguia manter a outra metade da rede de estradas em boas condições. E, apesar da rede de eletricidade estar a registrar uma rápida expansão nas cidades e vilas, através da ligação à hidroelétrica de Cahora Bassa, em 2006, esta só cobria 59 das 128 capitais distritais. Portanto, em geral, a infraestrutura física de suporte às TIC continuava a ser “uma questão crítica”, sobretudo nas vilas e sedes distritais (p.176). Num estudo publicado em 2009, entretanto, Gaster et al apontaram para alguns avanços nessa área. Segundo esses autores, há uma grande evolução da infraestrutura de suporte às TIC em Moçambique desde 2000, consubstanciada por alguns exemplos de inovações tais como a convergência de tecnologias; a instalação de redes de fibra ótica; perspectivas para conectividade de banda larga; Internet e inúmeras opções para a produção e partilha de informação, comunicação e gestão de conhecimento. Por exemplo, a Rede Nacional de Transmissão das Telecomunicações de Moçambique (TDM) “está paulatinamente a cobrir o país com uma infraestrutura de banda larga, usando um cabo subterrâneo ou submarino de 113 fibra óptica para criar uma espinha dorsal”. Até maio de 2009, todas as capitais provinciais tinham sido conectadas. A extensão da rede está a registar-se de forma progressiva e prevê-se que até 2011 todos os 128 distritos do País estejam cobertos. Trata-se de um avanço enorme, pois, “a tecnologia de banda larga via fibra óptica permite dar acesso qualitativamente mais rápida à Internet, com maior fiabilidade e a um preço bem inferior às opções actuais, substituindo as ligações via circuito alugado ou VSAT” (Gaster et al, 2009, p.18). No âmbito da Política de Informática e sua respectiva Estratégia de implementação, especificamente, a principal iniciativa na área de Infraestrutura de suporte às TIC tem estado voltada para arquitetura da Rede Electrónica do Governo (GovNet), que funciona como plataforma privativa de comunicação do Governo, visando garantir serviços electónicos (correio electrónico e da hospedagem das páginas e aplicações) fundamentais para a administração pública. Trata-se de “uma plataforma física de comunicação de dados, que visa conectar os órgãos do sector público entre si, a nível nacional, a fim de garantir a circulação de informação e o acesso a documentos partilhados, de forma segura e fiável e a custos menores” (UTICT, 2008, p.5) De qualquer modo, em que pese a importância do investimento em infraestruturas de suporte às TIC, em particular a Rede Electrónica do Governo (GovNet), entende-se que as transformações rumo à Sociedade Global da Informação devem permitir, também, a integração de critérios de democratização do acesso à informação aos tecnológicos e econômicos usualmente associados à sua prescrição e, desta forma, “colocar à disposição do cidadão caminhos para uma participação ativa na construção [da mesma]”. (Werthein, 2000, p.71; Winocur, 2007). O determinismo tecnológico, ou seja, a visão segundo a qual as transformações em direção à Sociedade Global da Informação resultam da tecnologia e/ou seguem uma lógica e técnica e, portanto, fora da interferência de fatores sócio-culturais da informação, de mecanismos de universalização do acesso à informação e de participação (Werthein, 2000, p.72) manifesta na Política de Informática e sua Estratégia de implementação em Moçambique, incorre no risco de criar e/ou acenturar uma situação de info-exclusão, marginalização e manipulação info-tecnológica no país. 114 Ao mesmo tempo, de acordo com Mangue (2007, p.61), a centralidade da abordagem tecnológica na construção da sociedade da informação em Moçambique exacerba, de forma sucessiva, a importância do progresso tecnológico, leva à consagração das TIC no seio da sociedade, transformando- as em instrumentos de “hegemonia e de alienação”. Incorre-se, assim, no risco de manuntenção e/ou agravamento das desigualdades socioeconômicas prevalecentes no contexto nacional, evidenciadas também, no nível de utilização das TIC, conforme os dados do Observatório das TICs79 referentes aos anos de 2002/03 (tabela 10), que mostram diferenças entre as zonas urbanas e rurais: Tabela 10: Nivel de Utilização das TIC pelos moçambicanos, 2002/03. 1. Acesso em Casa Total Urbano Rural Percentagem de Famílias com Rádio 45.50 % 54.90 % 41.50 % Percentagem de Famílias com Televisão 6.30 % 19.50 % 0.70 % Percentagem de Famílias com Telefone Celular 3.60 % 10.90 % 0.50 % Percentagem de Famílias com Computador 0.30 % 1.10 % 0.00 % Percentagem de Familias com telefone Fixo 1.70 % 5.50 % 0.10 % 2. Acesso Público e Comunitário 80 Tipo de Ponto de Acesso No. de Pontos de acesso % de Distritos com Centros de acesso %População com acesso aos Centros % de centros c/ acesso a Rádio % de centros c/ acesso a TV % de centros c/ acesso a Computadores % de centros c/ acesso a Intrenet % de centros c/ acesso a Telefone Acesso Comunitário 49 N/A N/A 94.00 29.00 29.00 16.00 24.00 Fonte: . 79 O Observatório das TICs foi implantado pela UTICT, com o apoio do PNUD. Trata-se de uma base de dados dinâmica de indicadores de TIC), disponível ao público, através da Internet, desde 31 de Maio de 2006. O objectivo principal do Observatório é o de proporcionar ao Governo, ao sector privado, aos parceiros de cooperação e à sociedade em geral o conhecimento da situação das TICs em Moçambique (UTICT, 2004, p.6). 80 Ponto de Acesso Público – Local público onde o cidadão pode aceder aos serviços de ICTs (telefone, Internet e/ou serviços de informática) em moldes comerciais; Ponto de Acesso Comunitário – Local dentro das comunidades onde o cidadão pode aceder às TIC (telefone, rádio, televisão, Internet e/ou serviços de informática). Segundo o Observatório das TIC, é uma prestação de serviços sem fins lucrativos, sendo que o valor cobrado visa apenas garantir a sustentabilidade do empreendimento. Disponível em: . Acessado em: 20.ago.2009. 115 Segundo os dados da tabela 10, acima, o rádio é a TIC mais acessível ao cidadão moçambicano, tanto em nível doméstico (acesso em casa, 45.5%) como em público (acesso público e comunitário, 94%). A Televisão é a segunda TIC mais acessível cobrindo, respectivamente, 6.30% usuários domésticos (acesso em casa) e 29.00% no espaço público e comunitário. O Computador e a Internet são TIC mais acessíveis em espaços público e/ou comunitário, cobrindo, respectivamente, 29.00 e 16.00%. Vale lembrar, entretanto, que neste caso referem-se aos espaços públicos que oferecem serviços em moldes comerciais, embora com a justificativa de manutenção e sustentabilidade do empreendimento81. Com efeito, o quadro de distribuição das TIC no contexto moçambicano sinaliza como afirmamos anteriormente, um risco de manutenção das desigualdades e de exclusão de estratos sociais mais carentes e que não podem pagar para se beneficiar das TIC. No seio desse risco, de acordo com Nharreluga (2006, p.161), reside o ímpeto da exclusão informacional no contexto da sociedade da informação em Moçambique, um fato evidente já a partir da não inclusão dos espaços públicos de informação no quadro das prioridades da Política de Informática e sua Estratégia de implementação, instrumentos através dos quais o país se propõe a integrar na Sociedade Global da Informação. Da mesma forma, os planos e relatórios de atividades da UTICT, desde 2002, têem ignorado o papel dos espaços públicos de informação como canais para a participação e inclusão social dos cidadãos no âmbito da construção da sociedade da informação no país. O Governo moçambicano contraria, assim, através da UTICT, os Princípios da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS, 2003; 2005) referentes ao acesso à informação, ao conhecimento e à inclusão nesse contexto. Vale reafirmar, entretanto, que a capacidade universal de aceder e contribuir com informações, idéias e conhecimento é essencial em uma Sociedade da Informação inclusiva. É possível promover o intercâmbio e o fortalecimento do conhecimento global em favor do desenvolvimento, eliminando as barreiras ao acesso eqüitativo à informação para as atividades económicas, sociais, políticas, sanitárias, culturais, educacionais e científicas e facilitando o acesso à informação de domínio público. Um domínio público rico é um essencial para o crescimento da Sociedade da Informação, e cria vários benefícios como um público educado, novos empregos, inovação, oportunidades de negócios, e o avanço das ciências. A informação do domínio público deve estar facilmente 81 Disponível em: . 116 acessível para dar suporte à Sociedade da Informação, e deve ser protegida da apropriação indébita. Instituições públicas, como bibliotecas e arquivos, museus, coleções culturais e outros pontos de acesso baseados na comunidade devem ser reforçadas de forma a promover a preservação dos registros documentais e o acesso livre e eqüitativo à informação (WSIS, 2003, p.4, tradução livre) Um dos maiores valores associados à disseminação da informação governamental de domínio público, de acordo com Uhlir (2006, p.30) é a „transparência‟ da governança e a promoção dos ideais democráticos: igualdade, democracia e abertura. “Quanto maior for a quantidade de informação disponível abertamente pelo governo e sobre o governo, menor será a possibilidade de este governo conseguir ocultar atos ilegais, corrupção e má administração”. Nesse sentido, a UNESCO encoraja os Estados Membros a reconhecerem o direito ao acesso às informações de domínio público como um direito relevante para a cidadania. Os Estados-Membros, afirma a Unesco, devem identificar e promover os repositórios de informações e conhecimentos no domínio público e torná-los acessíveis a todos, formando assim ambientes de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento da criatividade e do público. Assim, um financiamento adequado deve ser fornecido para a preservação e digitalização da informação de domínio público (UNESCO, 2003, p.4, tradução livre). “Há muitos benefícios sociais que podem advir de uma população mais informada”, afirma Uhlir (op.cit.). E, de acordo com esse autor, uma das manifestações do reconhecimento desses benefícios é “o financiamento público de bibliotecas, arquivos, museus, entidades educacionais e institutos de pesquisa [...]”. Paradoxalmente, apesar de ser um Estado membro da UNESCO desde 1976, e de ter participado da WSIS de 2005, Moçambique tem atuado de forma contrária à Declaração de Princípios da WSIS e à visão da Unesco relativamente à informação de domínio público. Este fato é evidenciado nos planos e relatórios de actividades inerentes ao processo de construção da sociedade da informação no país, que dão enfoque apenas à infraestrutura tecnológica e aos benefícios econômicos como condições para a integração na Sociedade Global da Informação, ignorando, por conseguinte, as ações ligadas ao acesso públco à informação e à participação cidadã nesse processo. 117 Há uma desvalorização e/ou marginalização de espaços púlbicos de acesso à informação como bibliotecas, arquivos, e centros de documentação e informação no âmbito da política e estratégia de implementação da sociedade da informação em Moçambique. A ausência desses espaços evidencia, por seu turno, os limites do objetivo da Política de Informática em “assegurar o acesso dos cidadãos aos benefícios do saber mundial”, porquanto não são valorizados, no quadro dessa política, os mecanismos e estruturas institucionais voltados para a materialização do referido objetivo. No capítulo a seguir, será feita uma descrição do caráter exclusivo das políticas nacionais que definem e influenciam, particularmente, a ação das bibliotecas públicas provinciais em Moçambique, objeto empírico da presente dissertação. Para além da Política de Informática e sua estratégia de implementação, foram identificadas e discutidas (i) a Política Cultural e sua Estratégia de implementação; e (ii) a Política e Estratégia de Informação. A situação das bibliotecas públicas provínciais e seus desafios no contexto da sociedade da informação em Moçambique são demonstrados a partir do estudo de caso da biblioteca pública provincial de Nampula. 118 CAPÍTULO V POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E BIBLIOTECA PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE: um estudo de caso da biblioteca pública provincial de Nampula Um dos objetivos propostos nesta pesquisa foi analisar e discutir a política da biblioteca pública provinciaL em Moçambique. Assim, o presente capítulo descreve o caráter exclusivo de algumas políticas nacionais que definem e influenciam a ação da bibliotecas pública no país. Identifica e discuti a concepção e a função atribuída a essa instituição na (i) Política Cultural e sua Estratégia de implementação; (ii) Política e Estratégia de Informação; e na (iii) Política de Informática. Esta última, considerada o quadro de referência para o “desenvolvimento harmonioso e sustentável da Sociedade de Informação em Moçambique”. No segundo momento, para mostrar a situação da biblioteca pública provincial em Moçambique, o capítulo apresenta os resultados do estudo do caso da biblioteca pública provincial de Nampula. O referido estudo de caso serviu para nos proporcionar melhor familiaridade com a situação dessa biblioteca, seus serviços, estrutura e condições institucionais. Serviu, particularmente, para apreender no campo empírico as mudanças operadas no quadro das atividades da biblioteca após a aprovação do Decreto no 46/2007, de 10 de outubro – que cria as Bibliotecas Públicas Provinciais (BPPs), e aprova o seu Estatuto. A partir dos dados do estudo do caso da biblioteca pública provincial de Nampula (BPPN) este capítulo visualiza, também, alguns desafios a serem enfrentados por essa instituição, por forma a se posicionar no centro dos processos de mediação, inclusão e democratização informacionais e, quiçá, enquadrar a província num verdadeiro processo de integração à sociedade da informação. Trata-se, na verdade, de uma contribuição da pesquisa para a reflexão da BPP enquanto espaço público de informação, promoção da inclusão informacional e cidadania no país. 119 5.1 Políticas Governamentais e Biblioteca Públicas em Moçambique O início da década de 1990 é considerado um marco da entrada da biblioteca pública na agenda das políticas governamentais de Moçambique pós colonial. Não significa, entretanto, que antes desse período essa instituição não jogava um papel social importante no país. Pelo contrário, a contribuição dela desde a independência nacional tem sido de extrema importância, sobretudo no processo educativo, servindo de fonte de informação para a comunidade estudantil e promovendo o gosto pela leitura. Contudo, como reconheceu o Governo ao aprovar o Diploma Ministerial no. 103/92, de 22 de julho – que define o Estatuto Orgânico da Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM), a actividade das bibliotecas no nosso país após a independência nacional não tem merecido o devido apoio, apesar da importância que é reconhecida a estas unidades sociais na elevação de conhecimentos gerais, técnicos e científicos de toda a sociedade. [...] Já se faz sentir a necessidade de se criar um Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas como forma de garantir aqueles objectivos. A Biblioteca Nacional de Moçambique, criada pelo Diploma Legislativo n o . 2116, de 26 de agosto de 1961, vem cumprindo com a sua função social sem possuir um estatuto específico que defina as suas competências, o que não lhe permite assumir com plenitude a função de coordenação do Sistema de Bibliotecas Públicas que se deseja implantar (Moçambique, 1992). Assim, o referido Diploma Ministerial se constituiu na primeira ação política de reconhecimento da atividade das bibliotecas públicas após a indepedência nacional. Com efeito, define-se a BNM como uma “instituição de cultura e investigação” subordinada ao Ministério da Cultura, com as seguintes atribuições principais: a) adquirir, tratar, conservar e difundir a documentação produzida em Moçambique e sobre Moçambique, bem como a considerada de interesse para a cultura e investigação moçambicana independentemente do suporte utilizado; b) superintender os trabalhos do Serviço Nacional de Biblioteca; c) funcionar como biblioteca normativa para as bibliotecas públicas e dar apoio técnico às mesmas. A definição da BNM como uma “instituição de cultura e investigação” passou, assim, a moldar a função atribuida à biblioteca pública provincial em 120 outras políticas nacionais relevantes. Cita-se o caso, por exmplo, da Resolução no. 12/97, de 10 de junho – que aprova a Política Cultural e Estratégia de sua implementação –, atribuindo à biblioteca pública a função de “[...] pesquisa, aquisição, tratamento e difusão de material bibliográfico, cinematográfico, iconográfico e fonográfico para a consulta pelos interessados para fins de estudo e deleite” (Moçambique, 1997, grifo nosso). Portanto, nessa política também, a biblioteca pública é concebida como uma instituição cultural, sendo-lhe atribuída a função exclusiva de difusão de livros e de outros materiais de “estudo e deleite”, e servindo, principalmente, a comunidade estudantil. O componente informacional não integra no quadro das suas atribuíções, ou seja, do ponto de vista político, não se atribui à biblioteca pública provincial uma dimensão de espaço público de disseminação, mediação e inclusão informacionais e, portanto, de apoio ao desenvolvimento da cidadania. Essa concepção política da biblioteca pública tem gerado críticas de alguns autores moçambicanos. Nharreluga (2006; 2009), por exemplo, corrobora a visão segundo a qual a exclusão da componente informacional no quadro das funções não só da biblioteca pública provincial como também de outras unidades de informação (arquivos, centros de documentação e informação, etc) revela “uma forma institucionalizada de controle estatal”, de manutenção das assimetrias de acesso aos recursos informacionais entre o Estado e a sociedade civil, pois, a concepção dessas unidades apenas em sua dimensão cultural não viabiliza uma ação de espaços de acesso à informação de domínio público, e, por consegüinte, de condições institucionais básicas para o desenvolvimento e participação sóciopolítica dos sujeitos enquanto cidadãos. Do ponto de vista de políticas públicas de informação82, a situação das unidades de informação em Moçambique, incluindo da biblioteca pública 82 Por política pública de informação entende-se aqui, o estabelecimento de programas e condições pelo poder público que garantam uma infra-estrutura capaz de dar acesso eassegurar a efetivação do direito à informação dos cidadãos (por exemplo, centros comunitários, bibliotecas e arquivos públicos, centros de informação e documentação, etc.). As políticas púlbicas de informação devem estabelecer-se como instrumentos de planejamento e intervenção social do Estado, com impacto no âmbito do atual discurso da sociedade da informação, refletindo uma preocupação com as estruturas institucionais e processos técnicos em torno da produção, processamento, acesso e uso da informação (Ferreira, 2000, p.5; Rowlands, Eisenschitz, Bawden, 2002, p.32-34; Aun, 2001, p.6-8; Nharregula, 2006, p.38). 121 provincial denuncia a perspectiva conceitual e institucional restrita ao âmbito da comunicação social e de liberdade de imprensa com que foi estabelecida, por exemplo, a chamada “Política e Estratégia de Informação”. Portanto, desvaloriza-se a ação informacional dos arquivos, bibliotecas, centros de documentação e informação, etc. e os direitos inerentes ao uso da informação de domínio públio pelo cidadão comum, sendo vinculados apenas aos orgãos de comunicação social e imprensa. Se por um lado, a chamada Política e Estratégia de Informação – aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução nº 3/97 de 18 de fevereiro – exclui e ignora completamente o papel dessas unidades de informação, porquanto seu escopo se restringe apenas ao âmbito da liberdade de imprensa e dos órgãos de comunicação social. Por outro lado, a Política de Informática e sua Estratégia de implementação, aprovadas, respectivamente em 2000 e 2002 –, e consideradas instrumentos através dos quais o Governo moçambicano pretende integrar o país na Sociedade Global da Informação –, reproduzem a concepção cultural dessas unidades, vinculando-as ao âmbito das áreas artística e cultural, portanto, segundo esses documentos, não prioritárias no processo de construção da sociedade da informação em Moçambique. Da mesma forma, se estabelecem o grosso das políticas e programas governameitais em relação a dimensão institucional da informação: de um lado, as unidades de informação, incluindo a biblioteca pública, são visualizadas como instituições/agências de âmbito cultural, de outro, o acesso à informação de domínío público constitui prerrogativa apenas dos órgãos de comunicação social, apontando para uma situação em que o direito à informação estabelecido na Constituição da República é exercido apenas por intermédio dos meios de comunicação social (Nharreluga, 2006, p.194). Este fato denota, portanto, a falta de uma visão política abrangente em relação às estruturas e processos informacionais como mecanismos de democratização da informação, de ampliação da esfera pública e de empoderamento dos cidadãos. Aliás, os órgãos e/ou meios de comunicação social, conforme os dados apresentados no subitem 4.1.3, abragem apenas uma pequena parcela da população, e beneficiam, sobretudo, as zonas 122 urbanas. Os orgãos de comunicação de maior cobertura, principalmente os estatais, de acordo com Namburete (op.cit) e Nharreluga (op.cit) acabam sendo “reféns” do poder do Estado e dos partidos políticos, portanto, sem independência para suprir as necessidades informacionais dos cidadãos, como resultado de sua atuação, muitas vezes restrita a linhas editoriais que beneficiam interesses políticos83. Era suposto, por exemplo, que a Política e respectiva Estratégia de implementação da sociedade da informação em Moçambique promovessem e articulassem uma iniciativa de institucionalização de estutruras e espaços públicos de informação no país. Entretanto, paradoxalmente, acabam ignorando, de forma sucessiva, a dimensão sóciopolítica da informação e suas “precárias” e “desarticuladas” estruturas institucionais (Nharreluga, 2006, p.201-202). As bibliotecas, os arquivos e os centros de documentação e informação permanecem, desse modo, desvinculados dos processos de mediação e inclusão informacionais, processos estes que, aliás, estão completamente ausentes e/ou não são valorizados no contexto de desenvolvimento sóciopolítico, econômico e cultural do país. No entanto, de acordo com Milanesi (1986, p.13), torna-se difícil entender o desenvolvimento econômico-social sem que sejam afiados os instrumentos educativos. Não será uma nação desenvolvida que aprimorará o seu sistema educacional, mas a prioridade ao ensino, à circulação de informações, à pesquisa é que propiciará alcançar novos estágios de desenvolvimento. Nesse investimento [...], as bibliotecas deverão ter o incrimento compatível ao seu papel. Qualquer projeto na área só chegará ao seu objetivo se tiver uma política de informação que permita o acesso a ela sem restrições. Portanto, a omissão da componente informacional no quadro das funções que são atribuídas especificamente à biblioteca pública provincial em Moçambique, evidencia, ao mesmo tempo, (i) uma desconsideração do Manifesto da UNESCO (1994) sobre essa instituição, e (ii) uma a falta de conhecimento do seu importante papel enquanto espaço público vinculado aos processos de disseminação, mediação e inclusão informacionais, e desenvolvimento de sujeitos cidadãos. 83 Ver: Namburete (2002; 2003). 123 De acordo com o Manifesto da UNESCO (1994), a liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais que serão atingidos “quando os cidadãos estiverem na posse da informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel ativo na sociedade”. A “participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação”. Nesse sentido, a UNESCO deposita confiança na biblioteca pública, enquanto “força viva para a educação, a cultura e a informação; e “porta de acesso local ao conhecimento – [que] fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais”. Ao mesmo tempo, ao proclamar que “os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social”, a UNESCO realça precisamente as caracteristicas que conferem a essa instituição a dimensão de espaço público: a acessibilidade, a universalidade e a neutralidade (IFLA/UNESCO, 1994; Correia, 2005, p.12-13). Assim, ao excluir a função informacional no quadro das atribuições das bibliotecas públicas em Moçambique, a Resolução no. 12/97, de 10 de junho, desconsidera o importante papel atribuido a essa instituição pela UNESCO –, no sentido de espaço público vinculado aos mecanismos institucionais de materialização do direito à informação como um direito humano e como uma condição básica para o exercício da cidadania e participação no processo democrático. Se é compreensível a concepção da biblioteca pública na Resolução citada acima, porquanto tratar-se de um instrumento que aprova a “Política Cultural e Estratégia de sua implementação”, o mesmo não se pode dizer relativamente as Resoluções 3/97, de 18 de fevereiro e 28/2000, de 12 de dezembro – que aprovam, respectivamente, a “Política e Estratégia de Informação” e a “Política de Informática”. Em conjunto, as duas últimas políticas denunciam uma “visão deficiente” do Governo moçambicano relativamente aos quadros conceitual e institucional 124 da “informação”: se por um lado, a visão de informação do Governo moçambicano é, equivocadamente limitada apenas aos âmbitos de liberdade de imprensa e/ou jornalística, sendo a estrutura institucional da informação em Moçambique vinculado aos respectivos órgãos de comunicação social. Por outro lado, o Governo entende que a integração à chamada Sociedade Global da Informação resulta e segue apenas a lógica vinculada às TIC e à respectiva Infraestrutura, e, dessa forma, exclui espaços/instituições como a biblioteca pública de suas prioriadades. Ignora, assim, a potencialidade dessa instituição em possibilitar o acesso livre à informação, “favorecendo a autonomia dos indivíduos e a participação [cidadã]” (UNESCO, 1994; Milanesi, 1986 e Correia, 2005, p.2, Moçambique, 2005). A retórica do Governo moçambicano tem apregoado o aumento da transparência e a inclusão sóciopolítica, o direito de acesso à informação e a ampliação dos espaços de participação dos cidadãos no processo democrático (Moçambique, 2005). Entretanto, tais espaços na realidade não existem ou não são concebidos com essa finalidade. Exceptuando os órgãos de comunicação social, conhecidos pelas suas “linhas editoriais favoráveis ao governo”, pode se afirmar que, em Moçambique, as estruturas e práticas institucionais públicas vinculadas aos processos de efetivação do direito de acesso à informação são uma miragem, facto que compromete as possibilidades de participação dos cidadãos no processo democrático em voga no país. De qualquer modo, ao aprovar o Decreto no. 46/2007, de 10 de outubro, o Governo moçambicano deu um passo gigantesco no sentido de vincular a biblioteca pública provincial aos processos acima referidos. Trata-se de um instrumento legal que, como veremos a seguir, “cria” a biblioteca pública provinciai e aprova o respectivo Estatuto institucional em Moçambique. A presente pesquisa elegeu, assim, a biblioteca pública provincial de Nampula como objeto de observação empírica dos impactos do referido Decreto sobre as atividades dessa instituição, sobretudo em sua dimensão informacional. 125 5.2 Impactos do Decreto 46/2007 5.2.1 A ampliação das funções das bibliotecas públicas provinciais Não obstante a manutenção da concepção da bibliotecas pública como instituição pública de caráter cultural, que tem por objetivo proporcionar ao cidadão leitura para apoio à investigação, ao processo de ensino- aprendizagem e auto-formação, o Decreto no. 46/2007, de 10 de outubro – que “cria as Bibliotecas Públicas Províncias (BPP) e aprova o respectivo Estatuto” em Moçambique –, já incorpora a dimensão informacional no quadro de objetivos e funções a serem persseguidos por essa instituição no país. O referido Decreto, aprovado pelo Conselho de Ministros, estabelece que as BPP é uma instituição subordinada ao órgão provincial que superintende o sector da Cultura, a quem cabe as seguintes atribuições: a) Adquirir, tratar e difundir monografias (livros e brochuras), seriados (jornais, revistas, boletins, publicações periódicas) e outros documentos gráficos e audiovisuais; b) Funcionar como biblioteca normativa para as bibliotecas ao nível da província e proporcionar apoio técnico das mesmas; c) Organizar exposições, palestras e debates sobre temas diversos; d) Dar assistência técnica-profissional aos bibliotecários na respectiva província; e) Promover acções que contribuam para a criação do gosto e hábito de leitura (Moçambique, 2007, grifo nosso). Cabe, também, à BPP a persecução dos seguintes objetivos: a) Promover o hábito da leitura e contribuir para a disseminação da informação; b) Apoiar o processo de investigação, ensino-aprendizagem e auto- formação; c) Coordenar e dinamizar acções conducentes à implantação e expansão de uma rede de bibliotecas na respectiva província; d) Proporcionar leitura de lazer (Ibidem, grifo nosso). No Artigo 3 do Estatuto da BPP em Moçambique, se estabelece que: 1. A BPP goza de autonomia administrativa e subordina-se ao órgão provincial que superintende o sector da Cultura; 2. A BPP recebe orientações técnicas e metodológicas da Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM); 3. No exercicio das suas atribuiçes, quando necessário, a BPP articula e coordena as suas actividades corn os órgâos de autarquias locais e 126 com outras pessoas colectivas públicas e privadas sediadas ou näo na respectiva província (Ibidem). Na prática, vale ressaltar, o Decreto no. 46/2007 não cria a BPP, mas sim, estabelece o seu quadro legal e/ou normativo, ou seja, a existência legal e as regras de funcionamento dessa instituição. Pois, algumas das BPP existem desde o período colonial, como são os casos das BPP de Inhambane e de Sofala, ambas criadas em 1965, e, praticamente em todas as provincias já funcionava uma biblioteca com a designação de BPP, mesmo antes da aprovação do referido Decreto84. Entretanto, ao incorporar a dessiminação da informação e a organização de exposições, palestras e debates sobre temas diversos no quadro das atribuições e objetivos da BPP, o Decreto 46/2006 estabelece e/ou abri perspectivas para a atuação informacional dessa instituição, no sentido de se constituir não apenas em servidora da comuidade estudantil, quer dizer, promotora de “ações que contribuam para a criação do gosto e hábito de leitura”, ações estas que são importantes, mas também como disseminadora da informação de domínio público. Nesse sentido, para mostrar a situação da BPP nessa última perspectiva de atuação, a presente pesquisa elegeu a biblioteca pública provincial de Nampula (BPPN) como um estudo de caso. São descritas, a seguir, as atividades desenvolvidas pela biblioteca pública provincial de Nampula (BPPN) considerando os impactos do Decreto 46/2006 e o contexto atual da construção da sociedade da informação em Moçambique. 5.2.2 A Biblioteca Pública Provincial de Nampula à luz do Decreto 46/2007 5.2.2.1 Contexto sôciopolítico, econômico e cultural da Província de Nampula A província de Nampula situa-se na região norte de Moçambique. Possui uma área de 81.600 km² e cerca de 3.985.613 habitantes, com uma densidade populacional de 48 habitantes por Km². Faz fronteira com as províncias de Cabo Delgado e Niassa, ao norte, das quais está separada pelo rio Lúrio; com 84 Veja-se o Diretório de Unidades Documentais publicado em 2003, pelo Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa (FBPL). 127 a província da Zambézia a sudoeste, separada pelo rio Ligonha; e com o Oceano Índico a este. Em termos administrativos, a província de Nampula consiste em 21 Distritos e 6 Municípios. Configuram a lista dos municípios as cidades de Nampula (capital provincial), Nacala-Porto, Angoche e Ilha de Moçambique, e as vilas de Monapo e Ribáue. Com base nos resultados do 3º Recenseamento Geral da População e Habitação (Censo de 2007), Nampula é considerada a província mais populosa de Moçambique, com 3.985.613 habitantes (ver tabela 1, na página 79). Um pouco mais da metade (52,6%) dos habitantes da província são considerados pobres. Cerca 73% (2.846.162 habitantes) da população vive em áreas rurais e 27% (1.139.451) em áreas urbanas. A estrutura etária da população é bastante jovem, sendo que 802.214 (20.12%) dos habitantes da provincia está na faixa de 0 a 4 anos de idade. A taxa de crescimento da população da província de Nampula registrou uma subida de 1.3% (1997) para 2.6% (2007) (INE, 2010). À semelhança de todo o territorio nacional, a província de Nampula é caraterizada por uma heterogeneidade sócio-linguística e cultural: é representada em cerca de 90.2% por uma população falante da língua emakhua; 5.6% de falantes da língua portuguesa; 1.9% de falantes da língua ekoti; 0.4% de falantes da língua elomwe; e 1.8% de restantes línguas. Cerca de 39% da população é praticante da religião islâmica; 27.3% católica; 10.8% cristã indeterminada; 1.9% Protestante/Evangélica; 1.3% Sião/Zione; 21.7% outras religiões. Essa configuração sócio-cultural, lingüística e religiosa da província de Nampula é, de acordo com Newitt85 (apud Tvedten; Paulo; Tuominen, 2009, p.8) corolário de várias influências externas, entre elas, além do grupo etno- linguístico dominante, de origem Bantu, Macua-Lomué; da chegada dos comerciantes Árabes e Swahili, com a sua fé Islâmica, a partir de 400 depois de Cristo (d.C); e a chegada dos colonizadores Portugueses a partir de 1500 d.C (Moçambique, 2009, Nampula, 2009, Araújo, 2005, p.211). Relativamente a atividade econômica, refere-se que o grosso da população de Nampula tem como atividade principal a prática a agricultura de subsistência, e, em pequena escala, a produção de culturas de rendimento 85 NEWITT, Malyn. A History of Mozambique. Indiana: Imprensa Universitária de Indiana, 1995. 128 como algodão, cajú e tabaco, estas últimas culturas são produzidas, sobretudo nos distritos de Meconta, Monapo, Malema, Ribáue, Mogovolas. Na região costeira, onde os solos agrícolas são pobres e arenosos, as fontes de rendimentos são provenientes da pesca e das plantações de coqueiros, é o caso, por exemplo, das regiões que abrangem os distritos de Nacala-Porto, Nacala-à-Velha, Angoche, Moma, e Ilha de Moçambique. Há poucas indústrias formais na província de Nampula, excetuando algumas fábricas de processamento agricola (cajú e amendoim) de pequeno porte, e fábricas de refrigerantes e bebidas alcóolicas (cerveja e outros tipos de bebidas). Destaca-se, igualmente, a exploração de áreas ricas em pedras preciosas e semipreciosas, nos distritos de Moma, Nacaroa, Monapo, Mecuburi e Nacala-a-Velha, a produção de berilo industrial e a crescente exploração de calcário, no distrito de Nacala-Porto. Em princípios de 2007, entrou em funcionamento a Fábrica de Areias Pesadas de Moma (a Kenmare), tendo, segundo o relatório citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), produzido, no mesmo ano, 23 mil toneladas de Ilminite, contra as 254 mil toneladas de concentrado de Ilminite, Rutilo e Zircão, em 200886. Por outro lado, as atividades econômicas informais têm crescido consideravelmente na província, sobretudo nos setores da pequena indústria e do comércio. Têm crescido, também, na província de Nampula, muitos grupos e pequenas associações locais de ajuda mútua entre camponeses, carpinteiros, pescadores, e outros que têm recebido apoio técnico e/ou financeiro do Governo provincial e de ONG nacionais e internacionais que operam na província (Hanlon; Smart, 2008, p.68-69; Tvedten; Paulo; Tuominen, 2009, p.10). Entretanto, a infraestrutura de comunicações da província é bastante fraca, o que compromete, de acordo com alguns autores, a possibilidade de escoamento da produção agrícola para os mercados de comercialização (centros urbanos). Para além de uma rede de estradas, totalmente precária fora das estradas nacionais principais, o porto de Nacala e o caminho de ferro de Nacala até ao Malawi constituem os mais importantes meios de comunicação na província. Hanlon e Smart (2008, p.183), tomando o exemplo 86 Disponível em: . Acessado em: 20.jun.2010. 129 do distrito de Ribáuè, ilustram bem a situação das vias de comunicação na província de Nampula: “Ribáuè está apenas a 138 kms [da cidade] de Nampula, mas de automóvel são quatro horas para lá chegar. Esta é a principal estrada leste-oeste no norte de Moçambique, mas é estreita e esburacada”. De qualquer modo, vale frisar que, do ponto de vista de desempenho econômico, a província de Nampula tem se destacado, para além da região norte, da média de crescimento econômico nacional, conforme se pode ver na tabela abaixo, com dados referentes, por exemplo, aos anos de 2001-2006. Tabela 11: Evolução do PIB da província de Nampula, 2001-2006. Província/País /Região Taxas de Crescimento de Volume (%) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Moçambique 12.3 9.2 6.5 7.9 8.4 8.5 Norte 8.7 10.1 9.0 7.0 8.6 9.4 Nampula 7.6 9.7 9.0 4.9 8.5 8.7 Fonte: Adaptado de PNUD, 2006, p.17. No período em referência (2000-2004), a província de Nampula foi, igualmente, a maior contribuiente para o PIB da região norte, com uma contribuição média de 12.8%, sendo que as restantes províncias contribuiram com entre 2.9% (Niassa) a 4.4% (Cabo Delgado) (PNUD, 2006, p.17-18). Os dados apresentados pelo INE (2010), referentes aos anos de 1997 e 2007, revelaram uma evolução da província de Nampula em termos de alguns indicadores de desenvolvimento humano. Por exemplo, nesse perído, a esperança de vida da população passou de 40 anos (1997) para 53 (2007); a taxa de analfabetismo baixou de 71.7% (1997) para 62.3% (2007); taxa de mortalidade infantil (por mil) caiu de 154 (1997) para 98.2 (2007). Segundo a então Direção Provincial de Educação e Cultural (DPEC)87, em 2007, os dados da província de Nampula nesse setor (educação) eram os seguintes: 1.583 Escolas Primárias do Primeiro Grau (EP1); 236 Escolas Primárias do Segundo Grau (EP2); 28 Escolas Secundárias Gerais do Primeiro Grau (ESG1); e 10 Escolas do Secundárias Gerais do Segundo Grau (ESG2). O número de alunos era, respectivamente, 684.864, 87.015, 38.732 e 5.176. Por outro lado, o efetivo de professores era de, respectivamente, 14.144, 87 Hoje Direção Provincial de Educação (DPE). 130 2.462, 1.361, e 239. Em 2007, ainda, o rácio aluno/turma era seguinte: 55.9 para o EP1; 53.9 para EP2; 69.8 (ESG1); e 62.7 para o ESG2 (Nampula, 2008, p.38). Ao nível do Ensino Superior, a província de Nampula conta, sobretudo na cidade capital, com seis (5) universidades, nomeadamente as universidades Pedagógica (UP), Lúrio (UniLúrio), A Politécnica, Mussa Bin Bique; uma (1) academica, a Academica Militar Marechal Samora Moisés Machel; e um (1) instituto superior, o Instituto Superior de Contabilidade e Gestão (Nacala-Porto), perfazendo, no total, sete (7) instituições de ensino superior. Politicamente, vale destacar que com a introdução do Estado democrático de Direito em Moçambique, a província de Nampula revelou a particularidade, pelo menos relativamente a muitas outras províncias do país, de se fazer representar (no parlamento), majoritariamente, tanto pelos deputados do maior partido da oposição assim como os do partido no poder88. Por exemplo, nas primeiras eleições multipartidárias de 1994, bem assim nas de 1999, a Renamo, maior partido da oposição, ganhou uma forte posição política em termos de assentos parlamentares em Nampula. Nas eleições legislativas de 1999, a Renamo obteve 26 assentos contra os 24 da Frelimo89. O partido Renamo boicotou e não participou das primeiras eleições autárquicas, de 1998, mas participou e elegeu presidentes nas eleições 88 Alguns autores sugerem que “a relativa equitatividade em Nampula entre os principais partidos (Frelimo e Renamo) traduz uma alegada ausência das elites locais da província de [...] nos diversos níveis de decisão desses mesmos partidos. De qualquer modo, segundo atesta o professor Luis Filipe Pereira (200?), a particularidade política da província de Nampula inicia mesmo com a penetração colonial portuguesa: a ocupação colonial efetiva de Nampula não foi fácil para os Portugueses. As primeiras tentativas fracassaram porque os grandes mwene macuas, os chefes de linhagem Mocutu-Munu, Komalu, Kuphula, Mukapera e os Xeiques da costa articularam-se contra o exército colonial. Os Namarrais no Mossuril ofereceram grande resistência às tropas de Mouzinho de Albuquerque. Todos esses líderes estavam decididos a defender o seu território e os seus interesses, conheciam o terreno e possuiam armas que tinham sido trocadas por outros produtos pelos comerciantes portugueses, franceses e indianos. “A resistência e a ocupação colonial oferecida pelos islamizados do litoral, potentados e reinos swahili e macua manteve-se praticamente até aos principios do séc.XX”. Só em 1907, os portugues conseguiram dominar o território da atual província de Nampula. Igualmente, não foi fácil a adesão dos macua de Nampula ao processo da luta armada de libertação nacional nem as ações militares desse processo tiveram lugar na província, não obstante a cidade capital de Nampula ter sido concebida/fundada com “fins de controlo militar, “para servir de centro militar colonial para todo o norte de Moçambique”. (Mucheia, 200?; Pereira, 200?; Araújo, 2005, p.210). 89 Veja-se também: Mucanheia, F. (200?). Participação no Processo de Tomada de Decisões em Nampula. Disponível em: . 131 autárquicas de 2003, em todos os municípios costeiros, quais sejam Nacala- Porto, Angoche e Ilha de Moçambique. Na seqüência das eleições gerais (legislativas e presidenciais) de 2004, entretanto, a posição política da Renamo em Nampula inverteu-se, tendo a Frelimo (partido no poder) ganho 27 dos 50 assentos da província nas eleições parlamentares e, Armando Gebuza, candidato da Frelimo à presidência obteve 50% dos votos contra 44% do candidato da oposição, Afonso Dhlakama. Os resultados das eleições de 2009 fortaleceram a posição da Frelimo na província de Nampula, que obteve 32 dos 50 lugares no parlamento e 67 % de votos (386.375) para o candidato presidencial da Frelimo, Armando Guebuza – embora com uma participação invulgarmente baixa de 39% e um número extraordinariamente elevado de votos inválidos (15,7%). A Frelimo e os seus respectivos candidatos venceram as eleções em todos os seis (6) municípios da província (Monapo, Nacala-Porto, Ilha de Moçambique, Nampula, Ribáuè e Angoche), bem assim as primeiras eleições para a assembleia provincial. Vale referir, que para estas últimas eleições (2009) o número total de eleitores inscritos na província de Nampula era de 1.801.249, o que fez dessa província o maior círculo/colégio eleitoral do país, seguida da província da Zambézia, com 1.770.910 eleitores (CIP/AWEPA, 2009). A outra particularidade política de Nampula diz respeito ao papel que essa província tem assumido nos processos de reforma, descentralização e modernização do Estado em curso em Moçambique 90 . Nesse sentido, a província de Nampula foi eleita para o início, em 1998 (ano das primeiras eleições municipais), de um projeto piloto do Governo para a descentralização e planificação nos distritos. Em 2005, o presidente da república Armando Guebuza, que acabava de ser eleito, definiu o distrito como a base do desenvolvimento e “deu todo o aval à descentralização ao estilo de Nampula, estendendo-o a todo o país” (Hanlon e Smart, 2008, p.185; Tvedten; Paulo; Tuominen, 2009, p.10). No âmbito da Estratégia do Governo Eletrónico, a província de Nampula foi selecionada para a implementação da fase piloto do Projecto de Integração Horizontal dos Governos Locais, que inclui o desenho de páginas webs locais, 90 Sobre a reforma do Estado em Moçambique, ver: Weimer (2002); Cruz (2003). 132 promoção do uso do correio electrónico, repositório comum de documentos para acesso partilhado, padronização dos fluxogramas, prestação de serviços usando as novas tecnologias e formação de funcionários públicos91. Portanto, é importante abordar e/ou entender a questão do acesso público à informação na província de Nampula, não somente pela importância sôciodemográfica (a mais populosa de Moçambique) dessa província, mas, também, pelo seu papel político (maior círculo/colégio eleitoral; objeto de vários projetos inerentes aos processos de reforma e modernização do Estado). Os dados estatísticos sobre o acesso público à informação na província de Nampula estão incluidos nas tabelas 7 e 8, apresentadas no subitem 4.1.3. À semelhança do território nacional, o rádio é o meio de informação e comunicação mais predominante na província de Nampula. Das 2.403 mulheres inqueridas pelo INE, em 2003, 46.8% tinham acesso ao rádio, 9.2% tinham acesso à televisão, e apenas 2.8% tinham acesso ao jornal. Por sua vez, dos 693 homens inquiridos no mesmo ano, 74.4% tinham acesso ao rádio, 15.8% tinham acesso à televisão, e 11.7% tinham acesso ao jornal. Assim, pode-se inferir que as mulheres são as menos expostas aos meios de informação e comunicação (INE, 2005, p.36-37). Relativamente aos espaços e/ou órgãos de informação e comunicação existentes ou com cobertura na província de Nampula, destacam-se, para além da biblioteca pública provincial, nosso objeto estudo, as Rádios Moçambique e Encontro, os Jornais Notícias, Diário de Moçambique, O País, Zambeze, Wamphula Fax, Savana e Desafio, e as Televisões de Moçambique (TVM) e Soico Televisão (STV). A província de Nampula dispõe, igualmente, de uma Casa Provincial de Cultura, e domicilia o Museu Nacional de Etnologia (MUSET). O MUSET é uma instituição pública de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural e científico. Inaugurado em 23 de agosto de 1956, encerrado durante muitos anos, e reaberto em 25 de junho de 1993, o MUSET tem a sua sede na cidade de Nampula e exerce funções de coordenação científica e orientação metodológica para a pesquisa, preservação e divulgação 91 Disponível em: . Acesso em 20.ago.2010. 133 de testemunhos da cultura material e espiritual do povo moçambicano, inserida no contexto africano e universal. O MUSET possui uma exposição permanente que retrata o processo de evolução da sociedade desde o homem primitivo aos dias de hoje. A exposição inclui artefatos usados no dia-a-dia pelo Homem, apresentados em sequência num ambiente de vitrinas de estilo artístico. O MUSET possui, ainda, uma exposição de trajes e adornos usados pelos grupos étnicos da cultura Maconde, da província moçambicana de Cabo Delgado. Possui uma sala de vídeos que atrai muitos visitantes, entre adultos e crianças, e goza de uma larga participação das escolas locais nas suas atividades (Kulyumba, 2006; Issak, 2006, p.3). A província de Nampula dispõe, também, de um CPRD. Inaugurado abril de 2007, o CPRD simboliza e/ou materializa a “participação” da província de Nampula no processo de construção da sociedade de informação em Moçambique, e à semelhaça dos existentes em outras províncias, foi concebido com objetivos de “dinamizar as iniciativas de implementação da Política de Informática e da Estratégia do Govenro Electrónico na província”. No quadro das suas atividades, destaca-se o desenvolvimento das redes internas de computadores ao nível do Governo provincial, desenvolvimento do Portal do Governo da província, a conectividade das Direcções provinciais com o Balcão Único de Atendiemnto, e a análise funcional dos processos do balcão único e dos perfís dos distritos em coordenação com o Governo provincial92. Paradoxalmente, as páginas na Web tanto do Governo provincial como do próprio CPRD-Nampula estão inoperacionais e/ou com conteúdos desatualizados. Na prática, conforme as informações coletadas na pesquisa de campo, o CPRD perssegue atividades comerciais de formação em informática, designadamente, os cursos de MS Windows e Office, Windows Profissional, MS Word 2003, Excel 2003, Power point 2003, Internet e E-mail. Por esses cursos, o CPRD cobra MZ 1150 (mil cento e cinquenta meticais, o equivalente a cerca cinquenta e sete reais e cinco centavos, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010) para estudants e MZ 1850 (mil oitocentos e cinquenta meticais, cerca 92 Disponível em: . Acesso em 20.ago.2010. 134 de noventa e dois reais e cinco centavos, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010). O centro presta ainda serviços comerciais nas áreas de Hardware, Software e redes informáticas ao custo de MZ 7500 (sete mil quinhentos meticais, o equivalente a cerca de trezentos e setenta e cinco reais, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010). 5.2.2.2 A Biblioteca Pública Provincial de Nampula: atuação e desafios 5.2.2.2.1 Estrutura organizacional, recursos humanos e materiais da BPPN À luz do Decreto 46/2007, de 10 de outubro, uma BPP compreende a seguinte estrutura organizacional: a) Direção; b) Departamento técnico; c) Repartição de Administração e Finanças. O diretor da BPP é nomeado pelo Governador sob proposta do diretor provincial que superintende a área da cultural. São da competência do diretor da BPP: (i) promover medidas necessárias a prossecução das atribuições da BPP; (ii) dirigir as atividades, os serviços e projetos da BPP; (iii) emitir e aprovar instruções e regulamentos necessários a administração e funcionamento da BPP da provincia; (iv) propor ao órgão provincial que superintende o setor da cultura para aprovaçao de pIanos de atividade e orçamentos anuais da BPP; e (v) gerir recursos humanos, financeiros, patrimoniais e materiais da BPP. Por sua vez, ao chefe de departamento técnico competem, entre outras, as seguintes funções: (i) propor a aquisicão de documentos para o enriquecimento do acervo da BPP; (ii) garantir o processamento técnico de documentos em diferentes suportes; (iii) manter em funcionarnento um serviço de utentes que garanta o acesso do público à documentação sob a guarda da BPP; (iv) promover atividades concorrentes para incutir no cidadão, sobretudo na camada juvenil, o hábito e gosto pela leitura; (v) proporcionar o apoio técnico as bibliotecas ao nível da provincia; e (vi) proceder ao levantamento e diagnóstico permanente do estado das coleções e garantir a gestão e manutenção do acervo. Em nossa pesquisa de campo em Nampula, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, conduzimos uma entrevista em profundidade com o senhor Boaventura Mucage, técnico profissional da cultura, diretor da BPPN e 135 funcionário dessa instituição há 21 anos, que de ora em diante, será designado apenas por nosso entrevistado. Para além do Gabinete do diretor, do Departamento técnico e a Repartição de Administração e Finanças, conforme estabelecido pelo Decreto 46/2007 – citado acima –, a estrutura orgância da BPPN apresentada pelo nosso entrevistado compreende um déposito do acervo da biblioteca, uma secretaria, uma sala de atendimento ao público, duas salas de leitura (geral e infantil), uma sala de informática, e uma cantina. Na prática, essa estrutura orgânica traduz uma mudança qualitativa das condições institucionais em que a BPPN vinha prestando seus serviços, pelo menos até 2007, ano da aprovação do Decreto 46/2007. Nesse ano, teve inicio, igualmente, a construção de um edifíco de raiz, mais espaçoso e com condições mínimas recomendáveis para o atendimento dos usuários. O referido edifício, cujas obras foram avaliadas em MZ 5.700.000 Mt (cinco milhões e setecentos mil meticais, cerca de duzentos e oitenta e cinco mil reais93, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010) e fincanciadas totalmente pelo Orçamento Geral do Estado (OE), foi inaugurado a 17 de junho de 2010, pelo Ministro da Cultura, o escritor e ex-presidente da Associação Escritores Moçambicanos (AEMO), Armando Artur. Na seqüência da inauguração do seu novo edifíco, a BPPN foi “batizada” com o nome de Marcelino dos Santos, ou Kalungano. Marcelino dos Santos é um conhecido político e poeta moçambicano. Usa o nome de Kulungano como um dos seus pseudónimos. É membro fundador da Frelimo (partido no poder em Moçambique), da qual já foi vice-presidente. Nasceu em Lumbo, província de Nampula, aos 20 de maio de 1929. Algumas fontes referem que a atribuição do nome de Marcelino dos Santos (Kalungano) à biblioteca provincial de Nampula é um “reconhecimento da sua dedicação incansável à causa do povo moçambicano, como um dos fundadores da Frelimo e poeta de projecção “universal”94. 93 Em virtude deste trabalho ser desenvolvido em território brasileiro, há a necessidade de estabelecer a equivalência da moeda moçambicana (metical) com a desse país, o real. 94 Disponível em: . Acessado em: 20.ago.2010. Sobre a inaguração do novo edifício da BPPN, veja-se também o jornal WAMPHULA FAX de 17 de junho de 2010 (apud MOÇAMBIQUE PARA TODOS, 17 de junho de 2010). Disponível em: 136 De qualquer modo, as figuras abaixo mostram o antigo e o atual edifíco da BPPN95. Figura 1: Antigo edifício da BPPN – balcão de atendimento e depósito. Figura 2: Antigo edifício da BPPN – Sala de leituras. . Acesso em: 20.set.2010. 95 As imagens foram captadas pelo autor do presente trabalho, em janeiro de 2010, quando já tinha sido encerrado, oficialmente, o antigo edifíco (que passou a albergar a representação da AEMO em Nampula), e antes da inauguração do atual. 137 Figura 3: Novo edifício da BPPN: vista frontal. Figura 4: Novo edifício da BPPN: sala de leitura geral. Como se pode ver na figura 3, o antigo edifício dispunha apenas de um “alependre” que servia de sala de leitura comum, com capacidade de cerca de 20 a 30 leitores. Estima-se que a atual sala de leitura geral da BPPN tenha uma capacidade para 150 leitores simultâneos. Além desta sala, existe uma outra, mais restrita, denominada “sala de investigação”, que deve suportar cerca de 20 leitores/”investigadores” simultaneamente. A sala de leitura infantil tem a capacidade de mais ou menos 50 leitores, em simultâneo. As salas de leitura infantil, de informática, incluindo a “sala de investigação” constituem, entretanto, as grandes novidades da nova infraestrutura da BPPN. Estima-se que a sala de informática tenha a capacidade de 25 computadores. Contudo, durante a nossa pesquisa de campo, talvez porque a BPPN não tinha sido 138 inaugurada ainda, a sala de informática não tinha sido equipada e estava fechada. E, segundo o nosso entrevistado, essa sala seria equipada com o apoio da empresa moçambicana de telefonia móvel, Moçambique Celular (mcel) 96, sem certeza, no entanto, se seria a mesma instituição a garantir a assistência técnica e manutenção do equipamento e treinamento dos profissionais da BPPN para o seu manuseio. A BPPN tem um total de 32 funcionários, cujo perfil, em termos de escolarida é o seguinte: 3 técnicos superiores N1 (graduados) em Ciências de Educação; 3 técnicos superiores N2 (bacharéis), sendo 1 formado em Inglês e outro em História; 2 técnicos profissionais formados no Instituto Médio de Ciências Documentais (CIDOC); 3 técnicos adminstrativos; 15 técnicos; e sete 7 serventes/auxiliares. Nestes termos, podemos afirmar que apenas 2 funcionários da BPPN são “realmente” bibliotecários, porquanto têem uma formação na área pelo CIDOC. Os restantes funcionários da BPPN não têm uma formação específica nas áreas de bilioteconomica e/ou ciênca da inforamção e documentação. Apenas têm se beneficiado de cursos báscios e/ou seminários de curta duração sobre técincas documentais ministrados ou pela Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM), pelo Fundo Bibliográfico para Língua Portuguesa (FBLP) e/ou mesmo pelo CIDOC. O CIDOC é uma instituição subsidiária do FBLP, vocacionada a formação de documentalistas de nível técnico médio, que funciona desde o ano lectivo de 1998/9997. O curso de formação no CIDOC tem a duração de 3 anos. Em 2003, o FBLP iniciou um programa denominado Convergindo, que consiste na “realização de encontros entre os trabalhadores de unidades de documentação e informação como os arquivos, as bibliotecas, os centros de documentação e informação e os museus”. O intervalo de tempo para a realização desses encontros é de 5 anos. 96 A Moçambique Celular (mcel) é a primeira empresa de telefonia móvel criada em Moçambique. Fundada em Novembro de 1997, a mcel é a única operadora que assegura a cobertura de Norte a Sul de Moçambique, através de mais de 750 antenas. Em meados do mês de março de 2010, a mcel possuia mais de 3 milhões de clientes em todo o País, representando uma quota de mercado estimada em 70%. Disponível em: < http://www.mcel.co.mz/content/view/560/666/lang,pt_PT/>. Acesso em: 20.nov.2010. Para além da mcel 97 Disponível em: . Acesso em: 12.out.2010. 139 Assim, o primeiro encontro foi realizado em 2003, em Maputo, e “serviu de catalisador para o estabelecimento do que hoje se chama o programa Convergindo”; recomendou-se, entre outras ações, a sua extensão às outras províncias do país. O segundo Convergindo, entretanto, realizado em 2008, também ocorreu em Maputo, e teve como lema “A Construção da Sociedade da Informação em Moçambique”. Por outro lado, em 2004, o FBLP iniciou o Convergindo Regional, composto por dois momentos que se completam: o Curso Básico de Técnicas Documentais, administrado pelo CIDOC, com a duração de sete dias, e um encontro de dois dias em que se debatem diferentes questões que preocupam os profissionais das unidades documentais. Em 2009, teve início na cidade de Pemba, o segundo cíclo de Convergindo Regional, cobrindo a região norte de Moçambique (Cabo Delgado, Nampula e Niassa), onde teve lugar o 4º Curso Básico de Técnicas Documentais e o 1º Encontro Regional de Bibliotecas Públicas e Escolares e, em Chimoio, em Setembro de 2010, o 5º Curso e o 2º Encontro Regional, com a participação de trabalhadores das bibliotecas das províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Tete (região centro) (Issak; Mola, 2010). Não obstante, a grande maioria dos funcionários vinculados às unidades de informação e documentação em Moçambique, incluindo as bibliotecas públicas provinciais, continua sem formação específica para trabalhar na área. Concorrem, pelo menos, duas razões esse fato: a primeira, é que até em 2009, ano que teve início o curso superior de Ciência da Informação, na Escola de Comunicação e Artes, da Universidade Eduardo Mondlane98, o CIDOC era a única instituição de formação, em nível técnico médio, nessa área. A segunda razão refere-se ao fato de tanto o curso do CIDOC (médio) quanto o da UEM (superior) estarem localizados/concentrados na capital do país, cidade de Maputo, compromentendo, assim, as possibilidades de acesso dos profissionais de outras províncias, incluindo os da BPPN. Entretanto, a BNM, órgão a quem compete orientar técnica e metodologicamente às BPP, promoveu, em setembro de 2010, um seminário nacional com diretores, profissionais e gestores de bibliotecas públicas 98 Sobre o curso superior de Ciência da Informação da Universidade Eduardo Mondlane, ver: Moura e Silveira (2008b). 140 provinciais e distritais que teve lugar na cidade de Angoche, província de Nampula, com o objetivo de discutir “formas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e do ensino na aquisição da Ciência e Técnica” . Um dos assuntos colocados em pauta no referido seminário, e que se mostrou de consenso entre os presentes, foi o fato de haver em Moçambique produção e circulação de muita informação e material bibliográfico que não passa pelas bibliotecas públicas. Por isso, na mesma ocasião, foram exortadas a sociedade civil, empresas editoras, e outras instituições públicas e privadas a “ofertarem livros às bibliotecas públicas” (Notícias, 14/09/2010)99. Segundo Roque Félix, diretor da BNM citado pelo Jornal Notícias (op.cit.), a explosão de estabelecimentos de ensino no país, nos diversos níveis, deve ser acompanhada por uma assistência técnica e por uma regulação do funcionamento das bibliotecas públicas provinciais e distritais, o que passa igualmente pelo respectivo apetrechamento em livros e obras literárias nessas instituições. Entretanto, a afirmação desse dirigente, evidencia uma visão de desenvolvimento do acervo das BPP restrito apenas aos livros escolares e/ou obras literárias, em detrimento da informação de domínio público e/ou orgânica –, relevante para a cidadania, como por exemplo, a Constituição de República de Moçambique; os programas e estratégias de desenvolvimento do governo (PARPA, Planos Quinquenais do Governo e Programas e Orçamento Anuais dos Governos central e provinciais) e da sociedade civil (a Estratégia 2025). O acervo da BPPN, que se estima em mais de 10 mil exemplares/registros, é, na sua grande maioria, composto por livros didáticos e enciclopédicos que cobrem as áreas de política, econômia, sociedade, Direito, Meio Ambiente, Saúde Reprodutiva e HIV/Aids e de cultura geral. Também fazem parte do acervo da BPPN, também, exemplares de edições de praticamente todos os jornais (diários e semanais) de circulação na província e cidade de Nampula, entre eles, o Notícias, Diário de Moçambique, Desafio, Wampula Fax, Zambeze, Savana, e O País. São escassos, entretanto, documentos orgânicos e reguladores das instituições públicas nacionais/locais, sobre direitos e deveres dos cidadãos. 99 Disponível em: . Acessado em: 14.set.2010. 141 Segundo o nosso entrevistado, o acervo da BPPN provêm da compra e doações. A compra é suportada por fundos do Estado e as doações são feitas por algumas ONGs que trabalham na província. Apesar de ter se referido que o acervo da BPPN abarcava um pouco de todas áreas, o nosso entrevistado lamentou a falta de informações atualizadas e o moroso processo de aquisição de material com que aquela biblioteca tem se deparado. Em geral, o material bibliográfico da BPPN é adquirido anualmente, excetuando as doações das referidas ONGs e outras instituições, sobretudo estrangeiras. A Helpo e a Agência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) foram referidas como instituições que têm doado material bibliográfico para a BPPN. A Helpo é uma ONG para o desenvolvimento, sem fins lucrativos, de Direito Português, fundada a 26 de novembro de 2004. Em Moçambique a Helpo está presente nas províncias de Nampula e Cabo Delgado100 . E, dentre outras formas de intervenção na província de Nampula, a Helpo fornece apoio em equipamento não especificado e material bibliografico infanto-juvenil a BPPN. Em 2010, a HELPO equipou, com mais de 350 livros e cerca de 20 caixas de jogos, a sala infantil da BPPN101. O apoio que a BPPN recebe do UNICEF não foi especificado pelo nosso entrevistado. Sabe-se, entretanto, que o Programa de Cooperação do UNICEF com o Governo de Moçambique baseia-se em quatro prioridades: sobrevivência da criança, educação básica com foco na rapariga, resposta ao HIV/SIDA e protecção da criança (grifo nosso)102. Assim, na área da educação o UNICEF trabalha com o ministério de tutela em Moçambique e outras organizações nacionais moçambicanas na provisão de materiais de ensino-aprendizagem, incluindo material didático, carteiras, cadeiras e reabilitação de salas de aula, “para assegurar que todas as crianças em Moçambique tenham acesso à uma educação básica de qualidade”. É, provalvemente, dentro desse quadro de ações que a UNICEF presta apoio a BPPN. Das instituições nacionais, para além da mcel, a BPPN recebe apoio e/ou mantém relações com os Ministérios da Educação (MINED), através da 100 Disponível em: . Acessado em: 12.out.2010. 101 Jornal Wamphula Fax, 30.dez.2010. 102 Disponível em: . Acesso em: 12.out.2010. 142 Direção Provincial de Educação de Nampula (DPEN), do qual recebe apoio técnico e material didático/bibliográfico (que constitui a grande parte do acervo da BPPN); e o da Ciência e Tecnologia (MCT), do qual recebe apoio em equipamento informático e formação. Mantém, também relações com outras bibliotecas públicas provincias como são os casos das BPPs de Sofala (Centro), Cabo Delgado e Niassa (Norte), com as quais estabelece troca de experiências técnicas e de apoio em material bibliográfico. Vale lembrar, que ao nível províncial o MCT, através da UTICT, tem os CPRDs como unidades implementadoras da política da sociedade da informação em Moçambique. Entretanto, o Gestor do CPRD em Nampula referiu, numa entrevista com o autor do presente trabalho, que não havia nenhuma relação institucional entre aquele centro e a BPPN. Pode ser que o apoio que a BPPN recebe do MCT seja canalizado diretamente à biblioteca e não por intermédio do CPRD. Igualmente, a BPPN não mantém relações com algumas instituições domiciliadas e/ou representadas na província de Nampula, que no âmbito desta pesquisa foram consideradas relevantes e/ou potenciais nos campos da inclusão informacional e da cidadania. São os casos das delegações provinciais da Liga de Direitos Humanos (LDH) de Moçambique e da Associação Moçambicana de Promoção da Cidadania (AMOPROC). A AMOPROC é uma ONG nacional, sem fins lucrativos, constituída juridicamente em 2003, por docentes, estudantes e membros das comunidades locais. “Posiciona-se como uma organização que visa consolidar a Democracia e promover a Justiça Social com envolvimento de um maior número possível de cidadãos, usando ferramentas participativas e de Advocacia Social no contexto Local, Nacional e Regional” 103. O estabelecimento de relações com essas instituições, quiçá, amplia as possibilidades daquela biblioteca na mediação e inclusão informacionais, uma vez que tais instituições, sobretudo a LDH, produzem e dispõe de informações relevantes (Constituição da República, Convenção dos Direitos da Criança, Convenção dos Direitos dos Jovens; Convenção sobre a Corrupção; Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta última em emakhua, entre outros) para a cidadania em Moçambique. 103 Disponível em: . Acessado em: 08.maio.2009. 143 5.2.2.2.2 Atuação informacional da BPPN: um desafio no contexto da sociedade da informação em Moçambique Para estimar a importância das bibliotecas públicas, afirma Murison (1971, p.222) em seu livro The Public Library, é necessário analisar o que essas instituições estão fazendo para obter da sociedade níveis ou padrões de aceitação, e para impulsionar condições sociais, políticas, culturais e intelectuais da comunidade onde elas estão inseridas. É necessário considerar, de acordo com Murison, como os fins dessas instituições podem ser ajustados aos seus objetivos e, se necessário, atender aos novos desafios e circunstâncias. A BPPN, objeto empírico do presente estudo, é uma biblioteca normativa das restantes bibliotecas públicas ao nível da província, ou seja, assiste e é referência de uma rede de 80 bibliotecas distribuídas pelos diversos distritos e postos administrativos da província de Nampula. Desse número, entretanto, 60 (75% da rede) foram transformadas em bibliotecas escolares, para dar apoio ao processo de ensino-aprendizagem nos distritos, e apenas 20 (25% da rede) continuam servindo a comunidade em geral, estando atreladas, principalmente, a instituições de caridade (igrejas). Dos 21 distritos existentes na província de Nampula, apenas cinco (5) distritos possuem bibliotecas distritais, entre eles, Angoche, Ilha de Moçambique, Monapo, Eráti, e Nacala Porto, portanto, uma cobertura de apenas 1.05% do total dos distritos. O presente trabalho, apesar de considerar, em alguns momentos, a atribuição da BPPN como biblioteca normativa para as restantes bibliotecas públicas ao nivel da província, analisou apenas os serviços dessa institituição na cidade de Nampula (cidade capital), considerando a sua atuação informacional, sem, no entanto, desconsiderar outros serviços desenvolvidos pela instituição. Considerando o quadro dos objetivos e atribuições da BPPN, conforme estabelecido pelo Decreto 46/2007 – de 10 de outubro –, a pesquisa de campo constatou que para além de questões técnico-administrativas pertinentes –, essa biblioteca tem privilegiado, em larga medida as atividades de (i) apoio aos processos de ensino-aprendizagem e investigação; (ii) promoção do livro e do hábito de leitura; e (iii) disseminação da informação jornalística. 144 Há uma predominância de atividades voltadas ao atendimento, quase que exclusivamente, das necessidades informacionais de alunos dos ensinos secundário e/ou universitário. Dados confirmados pela BPPN revelam, inclusive, que alunos de diversos níveis de ensino e a camada juvenil (na faixa dos 15 a 35 anos) constituem os principais usuários daquela biblioteca. Com a inauguração da sala de leitura infantil, frequentam, também, crianças, que são normalmente acompanhadas pelos mais velhos. Segundo o nosso entrevistado, a sala de leitura infantil é frequentada por 50 crianças, em média diária. Igualmente, os estudos sobre necessidades informacionais de usuários da BPPN, feitos por essa mesma instituição, têm sido geralmente dirigidos às escolas, faculdades e outros estabelecimentos de ensino existentes na cidade de Nampula, e não a todos os potenciais usuários da biblioteca (para além das crianças e jovens que não freqüêntam a biblioteca, os adultos, trabalhadores, desempregados, donas de casa, entre outros), o que implica na parcialidade da biblioteca pública enquanto espaço público –, ou seja, no conceito de biblioteca pública baseado na igualdade de acesso à informação e conhecimento, independentemente do grau de escolaridade, status social, idade, raça, sexo, preferência política ou religiosa, etc. Vale ressaltar, igualmente, as chamadas “tardes culturais”, promovidas anualmente pela BPPN, e que consistem na exposição do material literário existente nas bibliotecas (provincial e distritais), e na declamação de poemas em forma de concurso. Contudo, desde seu início, as referidas “tardes culturais” foram realizadas apenas na cidade de Nampula, e nos distritos de Angoche e Monapo, perfazendo, portanto, um alcance de apenas 0.63%, dos 21 distritos existentes na província de Nampula. De qualquer modo, entende-se que a prioridade de atividades vinculadas ao processo educativo na BPPN reflete, por um lado, a carência de material bibliográfico nas bibliotecas escolares existentes, e, por outro lado, a concepção que se tem das bibliotecas públicas em países como Moçambique. Em outras palavras, de acordo Martins104 (2002 apud Dias, 2007, p.129), se nos países ocidentais mais desenvolvidos (Inglaterra, Alemanha, Dinamarca, 104 MARTINS, Wilson. A palavra escrita: história do livro, da imprensa e da biblioteca. São Paulo: Editora Afiliada, 2002. 145 Holanda, França, incluindo Estados Unidos da América do Norte, por exemplo), as bibliotecas se tornaram públicas no sentido pleno da palavra, “na África negra, ao contrário, o papel primordial da biblioteca pública é o de contribuir para o esforço nacional de educação” (grifo nosso). Nos países mais desenvolvidos, reforça Milanesi (1997, p.107), as bibliotecas públicas evoluíram ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Porém, nos países menos desenvolvidos, como Moçambique, essas instituições “estancaram em sua definição ao pé da letra: um acervo literário. Só”. Nos países africanos, entretanto, essa situação é corolário da herança de analfabetismo e iliteracia no seio da sua população no período a seguir às independências nacionais; e das altas taxas de analfabetismo que ainda prevalecem em muitos países do continente. No caso específico de Moçambique, basta lembrar, conforme os dados apresentados no subitem 4.1.2, que apenas 38.7% da população adulta (15 anos e mais) é alfabetizada. Assim, a predominância de atividades educativas (apoio ao processo de ensino-aprendizagem e promoção do hábito de leitura) na BPPN pode ser justificada em função dos fatores expostos acima e, especialmente, em função dos esforços do Governo moçambicano em alcançar os ODM, mormente “o ensino básico universal” (ODM 2). Em torno desse objetivo, alguns dos desafios que prevalecem em Moçambique dizem respeito a falta de professores qualificados, escassez de vagas, falta de salas de aulas e biliotecas melhoradas nas escolas públicas, elevados índices de reprovações e a falta de eqüidade de género (em conseqüência do abandono da escola pela rapariga). Um relatório sobre os ODM em Moçambique, apesentado pelo PNUD em 2006, refere que as meninas continuam sendo as que mais reprovam, repetem e desistem da escola no país. Esse fato foi reconhecido no Programa Quinquenal do Governo (2005-2009), que apontou para a importância e urgência de, entre outros, se “promover maior efectividade e eficiência dos serviços da educação e se elevar a sua qualidade, reduzir as desistências e repetências e assegurar a redução das disparidades de género” (apud PNUD, 2006, p.47). Não obstante, em 2010, ao nível da província de Nampula, particularmente, o ano letivo escolar arrancou com um déficit de cerca de cem 146 (100) professores, sendo que o número de vagas criadas pelo setor de educação na província nesse ano letivo ultrapassou os 1.140 mil para o ensino básico, secundário geral e técnico profissional. Apesar de se ter registrado um crescimento do corpo docente na ordem de 16%, que passou de 14.085 mil em 2009 para 16.272 mil em 2010, o déficit de 100 professores acima referido sinalizou o comprometimento das promessas do Governo provincial em melhorar a qualidade de ensino105. Quanto as salas de aulas, do total de 9. 495 mil unidades existentes nesse ano, cerca de 5.333 mil foram edificadas com base em material não convencial, isto é, à base de paus, estacas e com cobertura de capim. Em termos de material bibliográfico, em 2010, foram distribuídos gratuitamente nas escolas de Nampula, 2.180.577 mil livros contra o planificado de 2.447.380 mil, o que representa 89% do nível de execução do plano da província (ibiden). Nesse quadro, e retomando a nossa análise sobre a atuação BPPN, podemos afirmar que para além da visão e prioridades dos respectivos dirigentes (que priorizam material escolar e/ou literário) sobre o desenvolvimento de acervo, os esforços em prol do alcance dos ODM, o déficit de material bibliográfico e de bibliotecas escolares, explicam, em parte, a predominância de atividades voltadas para fins educacionas, de apoio aos processos de ensino-aprendizagem e de promoção do hábito de leitura na BPPN. Nesse sentido, portanto, é grande a utilidade da BPPN para a população estudantil local, em todos os níveis (primário, secundário, pré- universitário e universitário). A utilidade da BPPN foi, também, observada em termos de acesso público à informação jornalística. Nesse setindo, localmente, a BPPN é considerada um espaço privilegiado de acesso público à informação. A população estudantil, pesquisadores, jovens e alguns adultos são os principais usuários desse tipo de informação na BPPN. Segundo o nosso entrevistado, os primeiros (estudantes e pesquisadores) demandam por informações sobre os seus trabalhos escolares e/ou de pesquisa; e os segundos, sobretudo jovens e 105 Jornal @verdade, segunda-feira, 18 de janeiro de 2010. Disponível em: < http://www.verdade.co.mz/nacional/7991-nampula-longe-da-qualidade-de-ensino>. Acesso em 22.nov.2010. 147 adultos desempregados demandam por informação utilitária106 sobre vagas e/ou concursos para emprego, publicações oficiais/legais (Boletins da República), cultura e lazer. Entretanto, considerando o contexto de construção da sociedade da informação no país, observou-se que a atuação informacional da BPPN, ou seja, a sua configuração em um espaço público de disseminação, mediação e inclusão informacionais constitui ainda um desafio a enfrentar. Trata-se de um desafio que passa por considerar e reforçar, respectivamente, as potencialidades e o papel da BPPN como um espaço privilegiado de acesso público à informação e sua contribuição no processo de construção e desenvolvimento da cidadania. Para além do contexto mais amplo de construção da sociedade da informação em Moçambique, as particularidades sociodemográfica e política da província de Nampula, referidas no subitem 5.2.2.1, – e, mais especificamente, as mudanças institucionais que a BPPN registrou após a aprovação do Decreto 46/2007 – de 10 de outubro –, reforçam a necessidade de se abranger novos perfis de usuários, de se criar e/ou retomarem serviços e ações capazes de estreitar os vínculos dessa a biblioteca com a comunidade local. Por exemplo, o nosso entrevistado fez referência a um serviço de extensão que a BPPN desenvolveu durante a década de 1990, que consistia nas chamadas “bicicletas-biblioteca”, e que por esse meio (bicicleta) a biblioteca divulgava e aproximava seus serviços a todos os Postos Administrativos da cidade de Nampula. Trata-se, portanto, de uma experiência de aproximação entre a BPPN e/ou seus serviços com a comunidade local, uma experiência que essa biblioteca pode e deve retomar. Na realidade atual, quiçá não somente com recurso a bicicletas, mas também com recurso a carros-biblioteca. Cabe ressaltar, que a cidade de Nampula, que desde 1998 constitui um município, é a capital da província mais populosa de Moçambique. Com uma população estimada em 413.929 (Censo de 2007), ocupando uma área de 404 106 Por informação utilitária entende-se toda informação que auxilia na solução de problemas que aparecem no cotidiano das pessoas, desde os mais simples aos mais complexos. Aquela informação que abrange, por exemplo, assuntos ligados à educação, emprego, legislação, direitos humanos, saúde, segurança, e outros (Campello, 1998, p.35). 148 km2, é formada por seis (6) postos administrativos que englobam e dezoito (18) bairros. O quadro 1, abaixo, mostra, com alguns detalhes, a divisão administrativa da cidade de Nampula. Quadro 1: Divisão Administrativa da cidade de Nampula Postos Administrativos urbanos Bairros Central Bombeiros; 25 de Setembro; 1 de Maio; Limoeiros; Liberdade; Militar Muatala Muatala; Mutauanha Muhala Muhala; Namutequeliua; Muahivire Namicopo Namicopo; Mutava-Rex Napipine Napipine; Carrupeia Natikiri Natikiri; Murrapaniua; Marrere Fonte: Araújo (2005, p.213). A BPPN está localizada na fronteira entre os bairros de Muhala (Posto Administrativo urbano de Muhala) e Bombeiros (Posto Administrativo urbano Central). De acordo com Araújo (op.cit), o Posto Administrativo urbano Central constitui o centro geográfico, econômico, administrativo e urbano da cidade de Nampula, e corresponde a „cidade de cimento„, onde se situam as principais infraestruturas econômicas, sociais e administrativas. O Posto Administrativo urbano de Muhala, localizado a sudeste da cidade de Nampula, engloba os dois bairros mais populares e conhecidos da cidade, nomeadamente, Muahivire e Namutequeliua. E, juntamente com os restantes Postos Administrativos urbanos (Namicopo, Napipine, e Natikiri) cerca o Posto Administrativo urbano Central e constitui a „cidade caniço‟, atualmente em plena transformação e expansão. Uma das características importantes da cidade de Nampula, de acordo com o autor citado acima, é o crescimento rápido da sua população. Por exemplo, de 1970 (cinco anos antes da independência nacional) a 1997, a cidade sextuplicou a sua população. Ou seja, se em 1970, a população da cidade de Nampula era apenas de 23.072 residentes; em 1980, já viviam na urbe 1445.722 habitantes, correspondendo a 6.5% da população da província, e a uma taxa de crescimento de 20.2%. Em 1991, a cidade de Nampula tinha 149 232.167 habitantes. Em 1997, os resultados do II Recenseamento Geral da População (Censo 1997) indicaram uma população de 303.346 habitantes na cidade Nampula, representando 10.2% da população residente na província. Atualmente, segundo os resultados do Censo 2007, residem na cidade de Nampula, 413.929 habitantes, o equivalente a 16.5% da população total da província (INE, 2010; Araújo, 2005, p.214). Aliada a essa característica, a posição sócio-política peculiar da província de Nampula reforça a necessidade de uma atuação informacional mais abragente e dinâmica da BPPN; uma atuação capaz de posicionar essa instituição no centro dos processos de mediação e inclusão informacionais, contribuindo, assim, para a participação dos cidadãos no processo de construção da sociedade da informação no país. Em outras palavras, e contextualizando a fala de Suaiden (2000, p.60) supõe-se, nesse sentindo, que [...] à medida que a biblioteca pública se vincular adequadamente com a comunidade, ela passará a ser o caminho que possibilitará a participação efetiva na sociedade da informação. Isso é de extraordinária importância em um país onde a desinformação atinge altas proporções, e, sem essa oportunidade, milhares de pessoas jamais terão oportunidade de entender e de ter noção dos seus direitos e deveres em uma sociedade globalizada, pois o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais e [novas] formas de dominação [...]. Como vimos acima, a província de Nampula (à semelhança do país como um todo) não escapa da categoria de província com alto nível de desinformação, sem uma cultura sólida de leitura e informação, conseqüentemente, com um nível extremamente baixo de exercício de cidadania no seio da população107. A BPPN, como já foi mencionado, é um espaço privilegiado de acesso público à informação ao nível da cidade de Nampula, para além de constituir a biblioteca de referência e normativa das restantes bibliotecas na província. Entretanto, ao restringir a sua atuação ao âmbito de uma biblioteca escolar, privilegiando apenas atividades de promoção da leitura e apoio ao processo de ensino aprendizagem, exime-se de dar a sua contribuição como veículo para a participação da população na construção da sociedade da informação no país. 107 Veja-se Mattes e Shenga (Op. cit.). 150 Assim, será necessário que a BPPN considere e dinamize seus objetivos e atribuições, mormente contribuir para a disseminação da informação e organizar palestras e debates sobre temas diversos (Moçambique, 2007) se posicionando, como fizemos menção acima, no centro dos processos de inclusão e mediação informacionais, processos de promoção da participação dos cidadãos nesse contexto Para tanto, é imprescindível que a BPPN atue de forma conjunta e coordenada com outras instituições, públicas e privadas, ONGs e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) relevantes nos campos da informação e cidadania. É imprescindível, recorrendo às palavras de Carvalho e Kaniski (2000, 37), o compartilhamento de recursos informacionais, o trabalho em rede108, entre a BPPN e outras instituições relevantes no campo da inclusão informacional e cidadania, minimizando pontos deficitários e eliminando barreiras. Nesse sentido, as TIC representam a possibilidade mais concreta para expandir a cooperação interinstitucional e com isso ampliar e diversificar os pontos de acesso à informação. Portanto, para assumir a posição de provedora de acesso à informação, a BPPN precisa rever seus processos, repensando a dimensão dos serviços e produtos desenvolvidos. Por exemplo, urge a necessidade de a BPPN, em cumprimento das diretrizes da IFLA e considerando o contexto de construção da sociedade da informação em Moçambique, se fazer presente na web. Trata-se, segundo a IFLA, de um caminho para colocar os serviços da biblioteca pública no século XXI, através do recurso às novas TICs. A IFLA sublinha a necessidade de as bibliotecas públicas criarem uma sabedoria global – World Wide Wisdom –, conhecimento e entendimento capazes de transpor barreiras ao diálogo entre diferentes culturas. De fazer da biblioteca pública um espaço de encontro da comunidade, no qual coexistam os papéis de biblioteca, arquivo, museu e centro de cultura, criando a “biblioteca combinada” (IFLA/UNESCO, 2009, p.1- 2). 108 O uso da metodologia de análise de redes sociais para a compreensão do fenômeno do acesso à informação e sua importância para o desenvolvimento sócio-político, econômico e cultural de comunidades, grupos sociais e instituições vem se difundindo rapidamente, nos últimos anos, trazendo contribuições significativas, inclusive, para a Ciência da Informação. As As redes são entendidas aqui como sistemas compostos por “nós” e conexões entre eles que, nas ciências sociais, são representados por sujeitos sociais (indivíduos, grupos, organizações etc.) conectados por algum tipo de relação (Marteleto; Silva, 2004). Ver também: 151 Nesse sentido, se faz necessário o estreitamento das relações entre a BPPN e o CPRD, pois, este último, como já foi referido, tem por objetivos promover o acesso amplo à infraestrutura das TICs e à Internet, e à informação entre os Governos provinciais e Administrações distritais, organizações públicas, privadas, cívicas e comunitárias, e os cidadãos em geral. Em se tratando de um espaço privilegiado de acesso público à informação ao nível local, a BPPN deverá buscar se munir da infraestrutura da TICs e Internet, permitindo, assim, que os cidadãos tenham acesso a essas infraestruturas e suas vantagens no contexto da sociedade da informação. É imperioso, também, que recursos humanos da BPPN estejam preparados para este desafio e tenham ciência do seu importante papel na formação de sujeitos cidadãos, através da disseminação, inclusão e mediação informacionais. Nesse sentido, há que se ultrapassar a visão de que a informação a ser disseminada pela BPPN é a que é produzida apenas pelos órgãos de comunicação social (jornais), enciclopédica, literatura e material escolar. Deve-se assumir, portanto, o desafio de disseminar, igualmente, a informação de domínio público e/ou orgânica, aquela informação produzida pelo Legislativo (Boletins da República), pelos Governos central, provincial, distrital e municipal (programas quinquenais, planos e orçamentos anuais, entre outros). É essa informação, que de acordo com Uhlir (op.cit) concorre para a “„transparência‟ da governança e a promoção dos ideais democráticos: igualdade, democracia e abertura”, portanto para a promoção e desenvolvimento da cidadania. 152 CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando o contexto de construção da sociedade da informação em Moçambique, a presente dissertação buscou analisar o papel e os desafios da biblioteca pública provincial nos campos da informação e cidadania nesse contexto. Iniciado em 2000, com a aprovação da Política de Informática, o processo de construção da sociedade da informação em Moçambique assumiu caracteristicas de determinismo tecnológico ao atribuir prioridade, em sua estratégia de implementação, aprovada em 2002, a projetos vinculados apenas a utilização das TIC: Centros Provinciais de Recursos Digitais – CPRD, extensão da infra-estrutura tecnológica e, particularmente um conjunto de aplicações voltado para a arquitetura da Rede Electrónica do Governo (GovNet). Assim, formalmente, os aspectos sóciopolíticos e culturais da informação, considerados nesta pesquisa como sendo relevantes para a materialização e/ou desenvolvimento dos direitos e deveres de cidadania não fazem parte das prioridades no âmbito da construção da sociedade da informação em Moçambique. Os relatórios da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT) focalizam apenas questões inerentes à infraestrutura tecnológica, mais especificamente, à Rede Electrónica do Governo. Os CPRD, estabelecidos pela UTICT em coordenação com os governos provinciais para implementar programas e projetos no âmbito das seis (6) áreas prioritárias da Política de Informática (educação; desenvolvimento de recursos humanos; saúde; acesso universal; infra-estrutura nacional de suporte às TIC; Governação) persseguem atividades comerciais de formação em informática, designadamente, os cursos de MS Windows e Office, Windows Profissional, MS Word 2003, Excel 2003, Power point 2003, Internet e E-mail; e de arquitetura de redes e programas informáticos (Hardware e Software) para empresas, cobrando valores que vão de 1150 MT (mil cento e cinquenta meticais, o equivalente a cerca de cinquenta e sete reais e cinco centavos, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010) a 7500 MT (sete mil quinhentos meticais, o equivalente a cerca de trezentos e setenta e cinco reais, ao câmbio de 7 de dezembro de 2010). 153 Portanto, trata-se de uma situação que denuncia a prevalência de critérios tecnológico e econômico no processo de implementação dessa sociedade em Moçambique. Em face da ausência de um domínio público de acesso à informação e às TIC no âmbito da política e estratégia de implementação da sociedade da informação em Moçambique, a presente pesquisa considerou a biblioteca pública provincial como institução com grande pontecial para propiciar condições adequadas de acesso e uso da informação e das novas TIC, e, desse modo, capaz de contribuir para a participação e reforço da cidadania nesse contexto. Assim, buscou analisar e discutir a política e atuação informacional dessa instituição. Nesse sentido, foi discutido o caráter exclusivo de algumas políticas nacionais que definem e/ou influênciam a ação da bibliotecas pública provincial. Trata-se da (i) Política Cultural e sua Estratégia de implementação; (ii) Política e Estratégia de Informação; e da (iii) Política de Informática. Esta última, como foi referido acima, considerada o quadro de referência para o “desenvolvimento [...] da sociedade de informação em Moçambique”. A análise revelou, por um lado, que a Política e Estratégia de Informação – aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução nº 3/97 de 18 de fevereiro –, exclui e ignora completamente o papel da biblioteca pública provincial, porquanto seu escopo se restringe apenas ao âmbito da liberdade de imprensa e dos órgãos de comunicação social. Por outro lado, a Política de Informática e sua estratégia de implementação, aprovadas, respectivamente em 2000 e 2002, reproduzem a concepção cultural da biblioteca pública provincial vigente na Resolução no. 12/97, de 10 de junho – que aprova a Política Cultural e Estratégia de sua implementação. Assim, considerou-se que no âmbito das políticas citadas acima a biblioteca pública provincial desempenha a função exclusiva de difusão de livros e de outros materiais de “estudo e deleite”. Não é atribuída a essa instituição a função informacional, ou seja, a dimensão de um espaço público de disseminação, mediação e inclusão informacionais e, dessa forma, de apoio ao desenvolvimento da cidadania. 154 Essa concepção política da biblioteca pública tem gerado críticas de autores como Nharreluga (2006; 2009), que corrobora a visão segundo a qual a exclusão da componente informacional no quadro das funções não só das biblioteca pública provincial como também de outras unidades de informação (arquivos, centros de documentação e informação, etc) revela “uma forma institucionalizada de controle estatal”, de manutenção das assimetrias de acesso aos recursos informacionais entre o Estado e a sociedade civil, já que a concepção dessas unidades apenas em sua dimensão cultural não viabiliza uma ação de espaços de acesso à informação de domínio público, e, por consegüinte, potencialidades e condições básicas para o desenvolvimento e participação sócio-política dos sujeitos enquanto cidadãos. Do ponto de vista de políticas públicas de informação, a situação das unidades de informação em Moçambique, incluindo da biblioteca pública provincial denuncia a perspectiva conceitual e institucional restrita ao âmbito da comunicação social e de liberdade de imprensa com que foi estabelecida, por exemplo, a chamada “Política e Estratégia de Informação”. Portanto, desvaloriza-se a ação informacional dos arquivos, bibliotecas, centros de documentação e informação, etc. e os direitos inerentes ao uso da informação de domínio públio pelo cidadão comum, estes últimos vinculados apenas aos orgãos de comunicação social e imprensa. A política e estratégia de implementação da sociedade da informação em Moçambique ignoram, também, de forma sucessiva, a dimensão sócio- política da informação e suas “precárias” e “desarticuladas” estruturas institucionais. Em face disso, e considerando a aprovação, em 2007, do Decreto no. 46/2007, de 10 de outubro – que cria as Bibliotecas Públicas Províncias (BPP) e aprova o respectivo Estatuto em Moçambique –, a pesquisa elegeu a biblioteca pública provincial de Nampula para um estudo de caso. Não obstante a manutenção da concepção das bibliotecas públicas como “instituições públicas de caráter cultural, que tem por objetivo proporcionar ao cidadão leitura para apoio à investigação, ao processo de ensino-aprendizagem e auto-formação”, o referido Decreto incorpora a dimensão informacional no quadro de objetivos e funções a serem persseguidos por essas instituições no país. É precisamente nessa dimensão que foi analisada a atuação da biblioteca pública provincial de Nampula. 155 A pesquisa de campo constatou que para além de questões técnico- administrativas pertinentes –, a biblioteca pública provincial de Nampula privilegia, em larga medida, as atividades de (i) apoio aos processos de ensino- aprendizagem e investigação; (ii) promoção do livro e do hábito de leitura; e (iii) disseminação da informação jornalística. Ao mesmo tempo, há uma predominância de atividades voltadas para o atendimento, quase que exclusivamente das necessidades informacionais de alunos dos ensinos secundário e/ou universitário. Dados confirmados pela biblioteca pública provincial de Nampula revelam, inclusive, que alunos de diversos níveis de ensino e a camada juvenil (na faixa dos 15 a 35 anos) constituem os principais usuários daquela biblioteca. Com a inauguração da sala de leitura infantil, frequentam, também, crianças, que são normalmente acompanhadas pelos mais velhos. A sala de leitura infantil é frequentada por 50 crianças, em média diária. Os estudos sobre as necessidades informacionais de usuários da biblioteca pública provincial de Nampula, feitos por essa instituição têem sido geralmente dirigidos às escolas, faculdades e outros estabelecimentos de ensino existentes na cidade de Nampula, e não à todos os potenciais usuários da biblioteca (os adultos, trabalhadores, desempregados, donas de casa, entre outros), o que implica na parcialidade da biblioteca pública enquanto espaço público –, ou seja, no conceito de biblioteca pública baseado na universalidade, igualdade de acesso à informação e conhecimento, independentemente do grau de escolaridade, status social, idade, raça, sexo, preferência política ou religiosa, etc. De qualquer modo, a pesquisa revelou uma grande importância da biblioteca pública provincial de Nampula como um espaço de acesso público à informação jornalística. Nesse setindo, essa biblioteca é considerada um espaço local privilegiado de acesso público à informação. A população estudantil, pesquisadores, jovens e alguns adultos são os principais usuários desse tipo de informação. Os primeiros (estudantes e pesquisadores) demandam por informações sobre os seus trabalhos escolares e/ou de pesquisa; e os segundos, sobretudo jovens e adultos desempregados demandam por informação utilitária, sobre vagas e/ou concursos para emprego. 156 Entretanto, considerando o atual contexto de construção da sociedade da informação no país, será necessário que a biblioteca pública provincial de Nampula considere e dinamize, também, outros dos seus objectivos e atribuições, mormente a contribuição para a disseminação da informação de domínio público e a organização palestras e debates sobre temas relevantes para a cidadania nesse contexto. Para tanto, a biblioteca pública provincial deverá ultrapassar a visão segundo a qual a informação a ser disseminada por ela é restrita apenas àquela que é produzida pelos órgãos de comunicação social (jornais) e/ou para fins escolares (material didâtico, enciclopédias, literatura etc.). Deve, portanto, assumir o desafio de disseminar, igualmente, a informação de domínio público e/ou orgânica, aquela informação produzida pelo Legislativo (Boletins da República), Governos central, provincial, distrital e municipal (programas quinquenais de governo, planos e orçamentos anuais de governos a diversos níveis, etc). Essa informação concorre para a transparência da governança e a promoção dos ideais democráticos: igualdade, democracia e abertura, por conseguinte, para a promoção e desenvolvimento da cidadania. Apesar das mudanças institucionais observadas na biblioteca pública provincial de Nampula, mormente a construção de um novo edifício para o seu funcionamento, os resultados da pesquisa de campo relevaram que a mesma não mantém relações com algumas instituições domiciliadas e/ou representadas na província de Nampula, e que no âmbito desta pesquisa foram consideradas relevantes e/ou potenciais nos campos da inclusão informacional e da cidadania. São os casos, por exemplo, das delegações provinciais da Liga de Direitos Humanos (LDH) de Moçambique e da Associação Moçambicana de Promoção da Cidadania (AMOPROC). O estabelecimento de relações com essas instituições, quiçá amplia as possibilidades daquela biblioteca de disseminação, mediação e inclusão informacionais, uma vez que tais instituições, sobretudo a LDH, produzem e dispõe de informações relevantes (Constituição da República, Convenção dos Direitos da Criança, Convenção dos Direitos dos Jovens; Convenção sobre a Corrupção; Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta última em emakhua, entre outros) para a cidadania em Moçambique, nem sempre disponível no acervo da biblioteca. 157 Por outro lado, para que a biblioteca pública provincial de Nampula desenvolva produtos e serviços informacionais relevantes para a cidadania, será necessário que o Governo, o setor privado, e as Organizações da Sociedade Civil locais envolvam essa instituição em ações sociopolíticas e culturais que lhe assegurem condições de oferta desses produtos e serviços. É possível, como julga a literatura que trata da biblioteca pública no contexto da sociedade da informação, que à medida que a mesma se vincular adequadamente com a sociedade, se torne o caminho para a participação cidadã nesse contexto. Finalmente, podemos considerar que a presente pesquisa proporcionou uma compreensão maior das atividades desenvolvidas pela biblioteca pública provincial de Nampula, seu papel e desafios nos campos da informação e da cidadania. No entanto, não podemos deixar de reconhecer a necessidade de futuras pesquisas, capazes de ampliar essa compreensão. Um dos procedimentos metodológicos propostos na presente pesquisa, mas que ficou em aberto, referia-se a aplicação de um questionário aos usuários reais da biblioteca pública provincial de Nampula. O ponto de vista do usuário, quiçá ampliaria a compreensão do papel e importância socio- informacional atribuída essa biblioteca. Um estudo futuro deverá, entretanto, não apenas considerar o ponto de vista do usuário real, mas também o potencial, com vistas a alargar o universo da avaliação e/ou da importância atribuida aos serviços oferecidos pela biblioteca. Será interessante, igualmente, que futuras pesquisas abranjam bibliotecas públicas de outras províncias e/ou regiões de Moçambique. 158 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Livros, artigos de periódicos e comunicações ABRAHAMSSON, Hans; NILSSON, Anders. Ordem mundial futura e Governação nacional em Moçambique… Maputo: CEEI/ISRI, 1998. ALBRELLO, Luc et al. Práticas e Métodos de Investigação em Ciencias Sociais... Lisboa: Gradiva, 2005. ALI, Momade A. Bibliotecas Públicas, emergência da Sociedade da Informação e Cidadania em Moçambique... In: 2º. SEMINÁRIO NACIONAL DE ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO E MUSEUS, 23-25 de Abril de 2008a. Maputo - Moçambique. ____________. 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Tunis, 2005b (WSIS-05/TUNIS/DOC/6(Rev.1)-E 18 November 2005). Disponível em: . Acesso em: 16.out.2010. 175 Apêndice A ROTEIRO DA ENTREVISTA COM DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA PROVINCIAL DE NAMPULA FINALIDADE DA ENTREVISTA: PESQUISA ACADÊMICA PERFIL DO ENTREVISTADO Nome (opcional): ___________________ Sexo: M ___ F___ Unidade orgânica (Departamento/Serviço):__________________________________________ Tempo de trabalho na instituição: Profissão/Cargo: Categoria: Técnico Superior N1 Técnico Técnico Superior N2 Auxiliar Técnico-Profissional Servente Técnico-Administrativo Operário DADOS SOBRE A INSTITUIÇÃO: BIBLIOTECA PÚBLICA PROVINCIAL 1. Pode nos falar da estrutura da biblioteca pública provincial de Nampula (BPPN) em termos setoriais? 2. Quantos funcionários trabalham na Biblioteca? 3. Qual é o perfil acadêmico dos funcionários da BPPN? Quantos Técnico Superior N1/N2? Técnicos-Profissionais? Tecnico-Administrativos? Técnicos? Auxiliares? Serventes? Operários? Quais são as áreas de formação? Quantos funcionários tem formação em Técnicas Documentais ou Biblioteconomia? 176 4. Quais são as principas atividades da biblioteca? 5. Que assuntos fazem parte do acervo bibliográfico da biblioteca? 6. Qual é a forma de aquisição (compra, doação, permuta) do material bibliografico da biblioteca? Se for compra, quem cobre as dispesas (Estado, instituições financeiras privadas – ONGs, e outros)? 7. Qual é a periodicidade de aquisição do material (livros, jornais, vídeos, etc.) da Biblioteca?  Diária ___________  Semana__________  Mensal__________  Anual___________ 8. Quais são os títulos de jornais que a BPPN recebe? Com que periodicidade? 9. Do conjunto de material bibliográfico que faz parte do acevo da BPPN, qual é mais demandado pelos utentes: Jornal? Livros didáticos? Outros? Quais:____________ 10. Em algum momento da história da BPPN o senhor falou de uma rede de bibliotecas nos distritos, inclusive nas aldeias, que eram assistidas pela BPPN. Essa rede ainda existe? No momento quantas bibliotecas são assistidas pela BPPN? Em que distritos? Quais são os serviços desenvolvidos no âmbito dessa assistência: formação técnica? Difusão de livros? Promoção do hábito de leitura? 11. A BPPN mantém relações com bibliotecas congêneres, isto é, de outras províncias do país? Quais? Quais são as atividades desenvolvidas no âmbito dessa relação? 12. A Biblioteca promove palestras e debates? Com que periodicidade? Quais são as temáticas potencializadas: saúde, política, educação, cultura, direitos humanos e cidadania, emprego, etc? Qual é a abrangência dos temas: locais (%), nacionais (%) e internacionais (%)? Existe algum critério de seleção das temáticas? 13. A Biblioteca já promoveu alguma palestra sobre o direito à informação em Moçambique? E sobre a relação entre acesso e uso da informação e direitos humanos em Moçambique? Qual foi a última palestra promovida na BPPN? Em que data? 177 14. Qual é o perfil dos usuários da bibliotecas: alunos/estudantes? Funcionários? Pesquisadores? Como tem sido a relação com os usuários? Em qual período tem havido maior demanda deles (dos usuários)? Pode descrever a principal característica (perfil) dos usuários da Biblioteca? 15. Em sua opinião, a Biblioteca tem conseguido satisfazer as necessidades informacionais dos usuários? 16. A Biblioteca tem feito estudos sobre as necessidades informacionais dos usuários? E estudos estatísticos de uso de materiais da Biblioteca? Quais são os resultados do estudo? 17. Que tipo de informações a Biblioteca dissemina: jornalística? Educacional? Sobre órgãos do Estado (Constituição da República e Funcionamento da Admistração Pública). Qual destas informações é mais demandada pelos utentes da biblioteca? 18. A Biblioteca dissemina informações sobre instituições e/ou organismos oficiais (Constituição, Presidência, Procuradoria e Assembléia da República, Ministérios, Governos Provinciais, Distritais e Municipais, etc.)? Biografias de personalidades nacionais e internacionais (políticos, artistas, pintores, escritores, escultores, músicos, etc.)? Informações educativas (onde estudar, bolsas de estudo, universidades, institutos técnicos e científicos, etc.)? Calendários de eventos (congressos, espetáculos, jogos, etc.)? Atividades culturais (museus, bibliotecas, galerias de arte, centros de exposições, monumentos históricos, teatros, televisão, cinema, etc.)? Assistência jurídica (tribunais, centros de assistência jurídica gratuitos, prisões, etc.)? Assistência social (assistência a menores, ao idoso, a pessoas com deficiência, à mulher, etc.)? 19. Existe algum meio de divulgação do acervo bibliográfico da biblioteca? Quais são? 20. Para além da língua portuguesa (língua nacional), que outras línguas são utilizadas na Biblioteca para a divulgação dos materiais e atividades (palestras, debates, promoção do hábito de leitura, etc.)?. 21. A Biblioteca tem parcerias e/ou contactos de trabalho com outras instituições? Quais instituições? Como tem sido essas parcerias: apoio técnico profissional ou formação? Oferta de materiais? 22. Já ouviu falar da política de implementação da Sociedade da Informação em Moçambique (Política de Informática)? Como a Biblioteca Pública Provincial 178 de Nampula, enquanto instituição pública e social que trabalha com a informação, tem se posicionado nesse contexto? Existem programas, planos e parcerias de inclusão informacional/digital sendo desenvolvidos pela Biblioteca nesse contexto? Pode falar sobre eles? 23. Há alguma questão que gostaria de acrescentar? Muito obrigado pela colaboração! 179 Anexos 180 Anexo 1 181 182 183 184 185 186 187 188 189 Anexo 2 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 Anexo 3 212 213 214 215 216 Anexo 4 217 218 Anexo 5 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 Anexo 6 233 234 235 236 237 238 239 Anexo 7 240