UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO VANIA CARVALHO RÔLA SANTOS GESTÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MUSEOLÓGICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE PEQUENOS E MÉDIOS MUSEUS BRASILEIROS E FRANCESES BELO HORIZONTE 2011 VANIA CARVALHO RÔLA SANTOS GESTÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MUSEOLÓGICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE PEQUENOS E MÉDIOS MUSEUS BRASILEIROS E FRANCESES Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Ciência da Informação. Área de concentração: Organização e Utilização da Informação Orientadora: PROFª. DRª. Helena Maria Tarchi Crivellari. BELO HORIZONTE ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO DA UFMG 2011 Santos, Vania Carvalho Rôla. S237g Gestão, informação e comunicação museológica [manuscrito] : um estudo comparativo entre pequenos e médios museus brasileiros e franceses / Vania Carvalho Rôla Santos. – 2011. 267 f. : il., enc.; + 1 CD-ROM Orientadora: Helena Maria Tarchi Crivellari. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação. Referências: f. 221-242 Inclui apêndices e anexos. 1. Ciência da Informação – Teses. 2. Museus – Teses. 3. Museus – Administração – Teses. 4. Museus – Brasil – Teses. 5. Museus – França – Teses. I. Título. II. Crivellari, Helena Maria Tarchi. III. Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação. CDU: 069.6 Ficha catalográfica: Biblioteca Profª Etelvina Lima, Escola de Ciência da Informação da UFMG “De forma poética, os museus são casas que guardam e apresentam sonhos, sentimentos, pensamentos e intuições que ganham corpo através de imagens, cores, sons e formas. Os museus são pontes, portas e janelas que ligam e desligam mundos, tempos, culturas e pessoas diferentes; mas na verdade, os museus são conceitos e práticas em metamorfose.” Mario Chagas “O desafio do pensamento complexo é realizar o diálogo harmônico com o paradigma clássico da ordem, da certeza e da fragmentação” Morin, 1999 Aos meus pais e meu filho. AGRADECIMENTOS Ao meu filho Lucas pelo seu apoio incondicional, paciência nos meus momentos mais tensos e sua maturidade durante a minha ausência na realização do doutorado “sanduíche”. __________ À Professora Helena Maria Tarchi Crivellari pelo trabalho competente na árdua tarefa de orientar uma iniciante na área acadêmica. __________ Aos professores e aos funcionários da Escola de Ciência da Informação da UFMG. ___________ À direção, aos professores e aos funcionários do Laboratoire d’études et de recherches appliquées en Sciences Sociales – LERASS e à equipe Médiations en Information et Communication Spécialisées – MICS do Institut Universitaire de Technologie – IUT da Université Paul Sabatier – IPS – Toulouse III. ____________ A todos os companheiros da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais. _____________ À CAPES pela bolsa de estudo que me permitiu a realização da pesquisa na França. ______________ Aos amigos no Brasil e na França pelo apoio em diversas circunstâncias. ______________ A Hebe Rôla sempre pronta e por sua competência na revisão da tese. ______________ E à força, coragem e sabedoria encontradas em DEUS. RESUMO Tese elaborada com base em um estudo comparativo, que se utilizou da pesquisa exploratória, a partir da aplicação de survey aos museus brasileiros e franceses. Foram selecionados museus em todas as regiões do território brasileiro e francês, ou seja, norte/sul, leste/oeste. Nesta tese, o museu foi trabalhado como uma unidade de informação e comunicação, e a escolha dos museus propositalmente recaíram em unidades com uma estrutura técnico-administrativa de pequena a médio porte, e que não faziam parte dos grandes circuitos turísticos e da visibilidade midiática. Em parte, a escolha foi determinada pelo interesse e experiência profissional da autora da tese em relação aos museus, bem como pelo fato de estes, ao longo dos anos, não terem sido fonte de interesse de estudos. Além disso, os museólogos recém-formados e/ou mais experimentados carecem de referenciais de pesquisa direcionados a este perfil de instituição. O museu abordado como unidade de informação, a partir dos conceitos de teóricos da Ciência da Informação, como GUINCHAT E MENOU foi ampliado para uma unidade de informação e comunicação, com a fundamentação teórica de autores, tais como TOBELEM e DAVALLON. Os resultados do survey foram divididos e analisados em dois blocos: Gestão Museológica, Informação e Comunicação Museológica. A análise foi realizada a partir dos conceitos do campo científico conceitual da Museologia e da Ciência da Informação, buscando observar a interação e integração do campo científico com o campo aplicativo constatou-se que os museus analisados são, na grande maioria, instituições públicas, o que os caracteriza como um serviço público, que tem, como missão primeira, a guarda e salvaguarda do Patrimônio Cultural de seu país; que as diferenças entre os museus brasileiros e franceses, observados nesta pesquisa, não são tão expressivas; que o modelo de gestão museológica e os processos informacionais e comunicacionais, em ambos os países são bastante semelhantes, pois as políticas públicas culturais da área museológica são definidas, a partir de organizações como a UNESCO e o ICOM, das quais Brasil e França são partes integrantes. A diferença maior está na administração pública, mais centralizada na França, fato decorrente da própria construção politíco- histórica do país, em que a esfera federal sempre teve uma forte tendência a se impor e ditar com maior veemência as normatizações e regras a serem seguidas pelos estados e munícipios, ao contrario do que ocorre na administração pública brasileira, em que esses possuem maior autonomia de ação. Palavras-chave: Gestão de Museus/Unidade de Informação/Informação e Comunicação Museológica/ Museus Brasileiros e Franceses SANTOS, Vania Carvalho Rôla. Gestão, informação e comunicação museológica: Um Estudo Comparativo entre pequenos e médios museus brasileiros e franceses/Vania Carvalho Rôla Santos. 2011. 267 f. : il., enc.; + 1 CD-ROM. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Belo Horizonte: UFMG/ECI. Orientador: Helena Maria Tarchi Crivellari. ABSTRACT Thesis elaborated on the basis of a comparative study, which used the exploratory research, through the application of a survey to Brazilian and French museums. There were selected museums from all regions of Brazil and French, from north to south, east to west. In this thesis, the museum is perceived as an unit of information and communication, and the choice of the type of museum to study was purposely directed to units with small to medium sized technical and administrative structure, museums that are not part of the major touristic rote and don't have any media visibility. In part, the choice was determined by the interest and experience of the thesis' author in the museums theme, as well as the fact that museums of small size have not been a recurrent object of study over the years and don't receive much attention from the academic researches. Therefore, both recent graduated and experienced museologists have a lack of references from studies directed to this type of institution. The museum was, at first, approached as unit of information, based on the theoretical concepts of authors from the Information Science field, as GUINCHAT & MENOU. Then, this understanding was expanded, conceiving the museum as unit of information and communication, with the theoretical foundation of authors such as Tobelem and Davallon. The results of the survey were analyzed and divided into two blocks: Museum Management and Museological Information and Communication. The analysis was made based on concepts of the scientific and conceptual fields from Museology and of the Information Science, seeking to observe the interaction and integration of the scientific and the practical areas. It was found that the museums analyzed, in most cases, were public institutions, being characterized as a public service, which have, as primary mission, the custody and safeguarding of cultural heritage of their country. It was also found that the differences between Brazilian and French museums, observed in this study, are not so expressive, that the museum management model and the processes of information and communication in both countries are very similar, because the cultural policies of the museum field are defined by organizations such as UNESCO and ICOM, of which Brazil and France are both part. The biggest difference found between Brazilian and French museums is in the model of how the public administration works on each country, which is more centralized in France, due to the fact that in the political and historical construction of France the federal level has always shown a strong tendency to impose and dictate more strongly the norms and rules to be followed by states and municipalities, contrary to what occurs in the Brazilian public administration, as these have greater autonomy of action. Keywords: Museology /Museums Management / Information Unit / Museological Information and Communication / Brazilian and French Museums SANTOS, Vania Carvalho Rôla. Gestão, informação e comunicação museológica: Um Estudo Comparativo entre pequenos e médios museus brasileiros e franceses/Vania Carvalho Rôla Santos. 2011. 267 f. : il., enc.; + 1 CD-ROM. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Belo Horizonte: UFMG/ECI. Orientador: Helena Maria Tarchi Crivellari. RÉSUMÉ Thèse elaborée avec base sur une étude comparative, qui a utilisé la recherche exploratoire, l'enquête de l'application des musées brésiliens et français. Nous avons sélectionné les musées dans toutes les régions du Brésil et de la France, c'est à dire, nord / sud, est / ouest. Dans cette thèse, le musée a été compris comme une unité de l'information et de la communication, et de propos, le choix des musées ont été des petites à moyannes structures technico-administrative, lequels que ni faisent partie de plus grands circuits touristiques, quand même lequels qui ni sont sur le « projeteur médiatique ». En partie, le choix a été déterminé par l'intérêt et l'expérience professionnelle de l’auteur de cette thèse avec ce type de musée, au fil des années, parce que en genéral ils n’ont été pas une source d'intérêt pour les études. En autre, les nouveaux diplomés en museologie quand même les plus expérimentés manquent à eux des références de la recherche dirigé à ce profil du musée. Le musée abordé comme une unité de l’information sur les concepts théoriques de Sciences de l'Information du Guinchat et Menon a été étendu à une unité de l’information et de la communication avec les concepts théoriques des auteurs tels que Tobelem et Davallon. Les résultats de l'enquête ont été divisés et analysés: la gestion des musées et l'information et la communication muséologique. L'analyse a été basée sur les concepts théoriques du domaine scientifique de la muséologie et de la science de l'information, en cherchant à observer l'interaction et l'intégration entre les applications scientifiques et de terrain. Les musées sont analysés dans la plupart des institutions publiques, ce qui les caractérise comme un service public qui ont de la première mission, la garde et la sauvegarde du patrimoine culturel de leur pays. La recherche a conclu que les différences entre les musées brésiliens et françaises qui faisaient partie de l'étude concernant la thèse n'est pas si importante, et que le modèle de gestion des musées et des processus de l’information et de la communication dans les deux pays sont assez semblables, parce que les politiques publiques culturels sur les musées sont définis, par des organisations comme l’UNESCO et l’ICOM, et le Brésil et la France sont membres adhérants aux Conventions Internationales. Alors, le Ministère de la Culture au Brésil et le Ministère de la Culture et de la Communication en France ont construit la legislation du patrimoine culturel sur lequels. La plus grande différence entre les musées des deux pays est donnée dans le modèle de l'administration publique qui est plus centralisé en France, c’est un fait à case de la construction politique et historique du pays où le niveau fédéral a toujours eu une forte tendance à imposer et conduire plus fortement aux normes et règles à suivre par l’ État, contrairement à ce qui se passe dans l'administration publique au Brésil, car ils ont une plus grande autonomie d’action. Mots-clés: Gestion des musées / Unité de l’Information / Information et Communication en Muséologie / Musées brésiliens et français SANTOS, Vania Carvalho Rôla. Gestão, informação e comunicação museológica: Um Estudo Comparativo entre pequenos e médios museus brasileiros e franceses/Vania Carvalho Rôla Santos. 2011. 267 f. : il., enc.; + 1 CD-ROM. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Belo Horizonte: UFMG/ECI. Orientador: Helena Maria Tarchi Crivellari. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura – Brasil, 2008 ......... 70 FIGURA 2 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura – Brasil, 2010 ......... 72 FIGURA 3 – Estrutura Organizacional do IPHAN, 2008 ............................................ 81 FIGURA 4 – Estrutura Organizacional do IPHAN, em 2010 ...................................... 83 FIGURA 5 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura e da Comunicação – França, 2008 ............................................................................................................. 97 FIGURA 6 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura e da Comunicação – França, 2010 ............................................................................................................. 98 FIGURA 7 – Mecenato – Nº Projetos e Valores Aprovados – 1993/2011 ............... 143 QUADRO 1 – Nova História e Nova Museologia ....................................................... 33 QUADRO 2 – Paradigmas da Museologia ................................................................ 38 QUADRO 3 – Museus, Museologia e Patrimônio – Títulos e Autores – ENANCIB – 2008/2010 ................................................................................................................. 44 QUADRO 4 – Autores por GTs do ENANCIB – 2008/2010 ....................................... 47 QUADRO 5 – Bases da Metodologia ........................................................................ 48 QUADRO 6 – Extratos Informacionais ...................................................................... 52 QUADRO 7 – Museus Brasileiros – Pesquisa de Campo ......................................... 55 QUADRO 8 – Museus Franceses – Pesquisa de Campo ......................................... 57 QUADRO 9 – Regiões Geográficas – Brasil e França .............................................. 59 QUADRO 10 – Tipologia de acervo – Brasil e França .............................................. 60 QUADRO 11 – Termos relativos à Administração Pública, Museologia e Patrimônio Cultural ...................................................................................................................... 61 QUADRO 12 – Brasil e França em Dados ................................................................ 65 QUADRO 13 – Cronologia do Ministério da Cultura e da Comunicação ................... 94 QUADRO 14 – Quadro comparativo entre a DMF (2009) e SMF (2010) ................ 105 QUADRO 15 – Legislação Brasileira sobre Museus ............................................... 106 QUADRO 16 – Legislação Francesa sobre Museus ............................................... 108 QUADRO 17 – As três eras dos museus, sg.Tobelem ............................................ 122 QUADRO 18 – Três abordagens da gestão dos museus, sg.Tobelem ................... 126 QUADRO 19 – Tipos de Direção, sg. Tobelem ....................................................... 159 QUADRO 20 – Corpo Técnico do Museu ................................................................ 161 QUADRO 21 – Paradigmas da Ciência da Informação ........................................... 175 LISTA DE TABELAS GESTÃO MUSEOLÓGICA TABELA 01 – Região Geográfica dos museus ........................................................ 132 TABELA 02 – Tipologia do acervo .......................................................................... 132 TABELA 03 – Ano de criação do museu ................................................................ 133 TABELA 04 – Estatuto Jurídico do museu ............................................................. 133 TABELA 05 – Administração do museu ................................................................. 134 TABELA 06 – Decreto ou Lei deCriação do museu ............................................... 134 TABELA 07 – Propriedade do imóvel ..................................................................... 136 TABELA 08 – Controle de propriedade do imóvel .................................................. 136 TABELA 09 – Imóvel do museu .............................................................................. 137 TABELA 10 – Imóvel restaurado ............................................................................. 137 TABELA 11 – Origem dos recursos financeiros ...................................................... 144 TABELA 12 – Parceiros financeiros do museu........................................................ 144 TABELA 13 – Tipos de comércio nos museus ........................................................ 145 TABELA 14 – Gestão da atividade comercial......................................................... 145 TABELA 15 – Investimentos na área de Conservação .......................................... 146 TABELA 16 – Investimentos na área da Informação ............................................... 146 TABELA 17 – Investimentos na área da Comunicação .......................................... 147 TABELA 18 – Natureza dos parceiros dos museus ................................................ 148 TABELA 19 – Investimentos de parceiros dos museus nas áreas conservação, informação e comunicação...................................................................................... 149 TABELA 20 – Política de aquisição de acervo ........................................................ 154 TABELA 21 – Tipos de aquisição de acervo ........................................................... 154 TABELA 22 – Formas de ampliação das aquisições ............................................... 155 TABELA 23 – Orçamento para aquisição do acervo ............................................... 156 TABELA 24 – Formação acadêmica do responsável pelo museu........................... 162 TABELA 25 – Nível de escolaridade dos funcionários ............................................ 163 TABELA 26 – Áreas de trabalho dos museus ......................................................... 164 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MUSEOLÓGICA TABELA 27 – Suportes informacionais sobre o museu ........................................... 191 TABELA 28 – Suportes informacionais sobre as exposições .................................. 192 TABELA 29 – Utilização da informação pelo visitante ............................................. 193 TABELA 30 – O serviço de processamento técnico do acervo ............................... 194 TABELA 31 – O acervo é inventariado .................................................................... 194 TABELA 32 – O Museu faz uso de Thesaurus ........................................................ 194 TABELA 33 – O Museu tem um SRI – sistema de recuperação da informação............................................................................................................... 195 TABELA 34 – Integração do SRI a sistemas externos ao museu ........................... 195 TABELA 35 – O Museu tem publicação .................................................................. 196 TABELA 36 – Tipo de publicação ............................................................................ 196 TABELA 37 – A exposição de longa duração é a mesma desde a abertura ........... 197 TABELA 38 – Duração do circuito da exposição ..................................................... 197 TABELA 39 – Revitalização da exposição de longa duração .................................. 198 TABELA 40 – As exposições de curta duração ....................................................... 198 TABELA 41 – Temas das exposições de curta duração ......................................... 199 TABELA 42 – Exposições itinerantes ...................................................................... 199 TABELA 43 – Ações de comunicação são direcionadas. ........................................ 200 TABELA 44 – Meios de comunicação utilizados ..................................................... 200 TABELA 45 – Política de comunicação do museu .................................................. 201 TABELA 46 – Nível de escolaridade dos estudantes que frequentam o museu ..................................................................................................................... 201 TABELA 47 – Perfil do público do museu ............................................................... 202 TABELA 48 – Frequência anual dos visitantes do museu ....................................... 202 TABELA 49 – Política de tarifação dos museus ...................................................... 203 TABELA 49 – Política de tarifação dos museus ...................................................... 203 TABELA 50 – Gratuidade nos museus .................................................................... 204 TABELA 51 – Estudo do público ............................................................................. 204 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACCPF – Association Générale des Conservateurs des Collections Publiques en France CDD – Contrat du travail à durée déterminée CDI – Contrat du travail à durée indéterminée CNFPT – Centre National de la Formation Publique Territoriale CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNU – Conseil National des Universités DMF – Direction des musées de France DRAC – Directions Régionales des Affaires Culturelles FRAM – Comités des fonds régionaux d’acquisition des musées IBBD – Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBICT – Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica ICOM – Conseil International des Musées IDH – Índice de Desenvolvimento Humano INFORCOM – Société Française des Sciences de l’information et de la communication. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPS – Université Paul Sabatier IUT – Institut Universitaire de Technologie LERASS – Laboratoire d’études et de recherches appliquées en Sciences Sociales MEC – Ministério da Educação e Cultura MHN – Museu Histórico Nacional MICS – Médiations en Information et Communication Spécialisées MINC – Ministério da Cultura MINOM – Movimento Internacional para uma Nova Museologia MUSEOFILE – Répertoire des musées français ONU – Organização das Nações Unidas OPC – Observatoire des Politiques Culturelles PNM – Política Nacional de Museus PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RGPP – Révision Générale des Politiques Publiques RIME – Repertoire Interministériel des métiers de l’État RMN – Réunion des Musées Nationaux ROME – Répertoire Opérationnel des Métiers et des Emplois de l’Agence Nationale Pour l’Emploi SBM – Sistema Brasileiro de Museus SIC – Sciences de l’Information et de la Communication SPSS – Statistical Package for the Social Sciences UFRJ – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro USP – Universidade de São Paulo SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT RÉSUMÉ INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 18 CAPÍTULO 1 A PESQUISA ELEMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS 1.1 Breve História e Conceitos .................................................................................. 30 1.1.1 Museologia e Ciência da Informação no Brasil e na França ........................... 30 1.1.2 Museologia – Conceitos e Paradigmas a partir do século XX .......................... 32 1.1.3 Ciência da Informação – Conceitos e Paradigmas a partir do século XX ........ 39 1.1.4 A Inserção Museologia no ENANCIB no século XXI ........................................ 43 1.2 Metodologia ......................................................................................................... 47 1.2.1 Comparação - Aspectos Metodológicos do estudo empírico ............................ 49 1.2.2 Survey – Como Instrumentos de Coleta de Dados .......................................... 54 CAPÍTULO 2 CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL DO BRASIL E FRANÇA, BEM COMO DE SUAS POLÍTICAS CULTURAIS NO CAMPO DO PATRIMÔNIO E CULTURAL E DOS MUSEUS 2.1 República Federativa do Brasil ............................................................................ 66 2.2 Administração Pública no Brasil .......................................................................... 66 2.3 Ministério da Cultura do Brasil ............................................................................. 68 2.3.1 Política Nacional de Museus ............................................................................ 73 BOX: EIXOS PROGRAMÁTICOS DA PNM ..................................................... 75 2.3.2 Sistema Brasileiro de Museus ......................................................................... 77 2.3.3 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN ........................ 79 2.3.4 Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM ........................................................... 84 2.4 República Parlamentarista da França ................................................................. 87 2.5. Administração Pública na França ....................................................................... 89 2.6. Ministério da Cultura e da Comunicação da França ........................................... 92 2.6.1 Direção Regional de Assuntos Culturais – DRACS .......................................... 99 2.6.2 Política de Museus ......................................................................................... 100 2.6.3 Direção Geral dos Patrimônios ....................................................................... 103 2.6.3.1Serviço dos Museus da França – SMF......................................................... 103 2.7 Museus: Quadro comparativo entre Brasil e França da Legislação e Regulamentação ..................................................................................................... 105 CAPÍTULO 3 GESTÃO MUSEOLÓGICA UMA TENDÊNCIA NO BRASIL E NA FRANÇA 3.1 O espaço territorial dos museus ........................................................................ 112 3.1.1 Os “pequenos grandes” museus ou os “grandes pequenos” museus? .......... 113 3.1.2 Os museus municipais representatividade, no Brasil e na França ................. 114 3.2 A relação do governo federal com os museus fora da sua esfera de controle .. 115 3.3 A transformação museal a partir do paradigma da Nova Museologia ............... 117 3.3.1 O desenvolvimento dos museus: o momento da profissionalização .............. 118 3.4 Os tipos de gestão dos museus ........................................................................ 119 BOX: PLANO MUSEOLÓGICO ........................................................................ 128 3.5 Gestão Museológica – Dados comparativos do survey no Brasil e França ....... 130 3.5.1 Dados Gerais ................................................................................................. 131 3.5.2 Arquitetura ..................................................................................................... 135 3.5.3 Recursos Financeiros .................................................................................... 140 3.5.4 Acervo ............................................................................................................ 149 3.5.5 Recursos Humanos ........................................................................................ 156 CAPÍTULO 4 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MUSEOLÓGICA O QUE SE PASSA NOS MUSEUS BRASILEIROS E FRANCESES 4.1 O museu como espaço de produção da informação e do conhecimento .......... 167 4.2 A construção de um sistema de documentação museológica ........................... 169 4.3 A comunicação museológica como mediação. .................................................. 176 4.3.1 A Exposição: uma integração possível e fundamental da informação e da comunicação museológica ...................................................................................... 181 4.3.2 A Ação Pedagógica - Uma mediação específica ............................................ 186 4.4 Informação e Comunicação Museológica – Dados comparativos do Survey no Brasil e na França ................................................................................................... 191 4.4.1 Informação Museológica ................................................................................ 191 4.4.2 Comunicação Museológica ............................................................................ 196 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 206 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 221 SÍTIOS CONSULTADOS .................................................................................. 240 APENDICES ........................................................................................................ 243 APÊNDICE A – Política Pública Francesa de Museus - Resumo comentado do Rapport d’Information nº379 .................................................................................... 243 APÊNDICE B – Questionário (versão em português) ............................................. 262 APÊNDICE C – Questionário (versão em francês) ................................................. 265 ANEXOS (CD-ROM) LEGISLAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL 1. BRASIL ANEXO A – Decreto-Lei nº25, de 30 de novembro de 1937. ANEXO B – Decreto-Lei nº3866, de 29 de novembro de 1941. ANEXO C – Lei nº 4845 de 19 de novembro de 1965. ANEXO D – Decreto Legislativo nº71, de 28 de novembro de 1972. ANEXO E – Decreto nº72312, de 31 de maio de 1973. ANEXO F – Lei nº6292 de 15 de dezembro de 1975. ANEXO G – Decreto nº80978, de 12 de dezembro de 1977. ANEXO H – Lei nº 7347 de 24 de julho de 1985. ANEXO I – Lei nº8313 – Lei Rouanet de 23 de dezembro de 1991. ANEXO J – Decreto nº1494 de 17 de maio de 1995. ANEXO K – Lei nº10413 de 12 de março de 2002. ANEXO L – Decreto Lei nº 5264, de 05 de novembro de 2004. ANEXO M – Portaria Normativa nº01 de 12 de janeiro de 2007. ANEXO N – Instrução Normativa nº01, 11 de junho de 2007. ANEXO O – Lei nº11906 de 20 de janeiro de 2009. 2. FRANÇA ANEXO P – N° 379 RAPPORT D'INFORMATION – 2003-2003. ANEXO Q – Code Du Patrimoine, 20 de fevereiro de 2004. ANEXO R – Modernisation du Ministère de la Culture et de la Communication, en France, 2007. ANEXO S – Directions Régionales des Affaires Culturelles du Ministère de la Culture et de la Communication, en France – 2010. ANEXO T – Nº 104 – Avis sur le Projet de loi des Finances 2010 – Culture – Fascicule 1 – Programme: Patrimoines – Programme: Transmission Des Savoirs Et Démocratisation de la Culture. 18 INTRODUÇÃO A presente tese é fruto de um longo caminho percorrido nos campos teórico-conceitual e profissional. Academicamente, a partir da graduação em Museologia, na UNIRIO; da Especialização em Arquivos, na USP; e do Mestrado e Doutorado em Ciência da Informação, ambos na UFMG; este último contando com Estágio Doutoral na Université Paul Sabatier – Toulouse III – na França. Profissionalmente, a atuação na FUNARTE e no IPHAN; nos campos da Museologia, Arquivologia e Patrimônio Material, trabalhando, em especial, com os bens móveis, integrados dos bens imóveis, tombados pelo IPHAN, com exercício nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Assim esta tese é a continuidade e o desdobramento da discussão iniciada na dissertação de mestrado, a partir de uma inquietação sentida no campo prático do patrimônio cultural. Tal dissertação1 teve, como objetivo, o estudo dos usuários do Museu do Ouro, em Sabará, Minas Gerais, que abordou aquela instituição, que possui forte reconhecimento de territorialidade, como uma unidade de informação, dotada de processos informacionais e comunicacionais catalisadores da produção de conhecimento, sendo, portanto, reconhecida e legitimada pelos seus usuários. Na referida dissertação, a territorialidade é compreendida como um espaço de identidade cultural, determinante da importância e relevância das unidades de informação na comunidade onde se encontram inseridas. Daí o interesse em buscar um olhar diferenciado sobre essas unidades de informação, que estão longe da ênfase midiática, a qual, ao longo dos últimos anos, tem transformado os museus dos grandes centros urbanos de todo mundo. 1 SANTOS, Vania Carvalho Rôla. Cultura, Identidade e Memória: Uma leitura informacional dos museus históricos em ambientes comunitários. Belo Horizonte: PPGCI/ECI/UFMG, 2005. (Dissertação) 19 O desenvolvimento desta tese contou com o Estágio doutoral na França, financiado pela CAPES. A proposta foi desenvolver um estudo comparativo entre museus brasileiros e franceses. Através da pesquisa, foram selecionados museus que não fazem parte dos grandes circuitos turísticos de ambos os países, procurando estudar e apresentar um conjunto de instituições que se localiza bem dividido pelo território de ambos os países, englobando todas as regiões brasileiras e francesas. Na dissertação, o survey aplicado foi direcionado ao público do Museu do Ouro, em Sabará (MG). Nesta tese, o survey foi direcionado aos gestores dos museus, como profissionais de unidades de informação. O survey aplicado nos museus brasileiros e franceses contempla questões que abrangem dois aspectos do “system complexe des musées” 2, como o museu é denominado por TOBELEM (2005, p.44); a gestão museológica, a informação e comunicação museológica; buscando estabelecer uma relação entre a Gestão Museológica e os processos informacionais e comunicacionais empreendidos pelos museus pesquisados, vistos como unidades de informação (GUINCHAT E MENOU, 1997, p.335). A escolha dos museus franceses justifica-se pela forte ligação existente entre o Brasil e França nos campos da educação e cultura, desde a vinda da família real para o Brasil, no início do século XIX; bem como pelo fato de o campo teórico- conceitual da Museologia Brasileira se alicerçar, fortemente, na Museologia praticada na Europa, em especial, na França. A escolha se deve, também, ao fato de que as orientações e determinações internacionais de organismos como a UNESCO3 e o ICOM4, ambos com sede na França, serem parte integrante da teoria e da prática na Museologia Brasileira, sendo o Brasil representado nestes organismos desde a sua criação. Além do campo teórico-conceitual são as políticas públicas da cultura, uma segunda justificativa para o direcionamento da pesquisa, pois observa-se uma forte tendência, tanto no Brasil quanto na França, de que o museu seja visto como 2 “O sistema complexo dos museus” (Tradução nossa) 3 United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. 4 The International Council of Museums 20 prestador de serviços à sociedade, já que na sua grande maioria os museus brasileiros e franceses são uma instituição pública. Não se pode negar que, a partir dos anos 1980, outros modelos de gestão de museus apareçam e se desenvolvam nos dois países. No campo da Ciência da Informação, a existência de uma ligação consolidada entre os campos teórico-conceitual dos dois países é inegável. O curso de Museologia é parte integrante da academia brasileira e, embora inexista na França, ambos os países possuem grandes proximidades na metodologia de estudo praticada nos seus cursos de graduação e pós-graduação, bem como exercem um intercâmbio científico, através de pesquisas apresentadas nos encontros acadêmicos da área. Portanto, com o presente trabalho, procura-se estabelecer comparação entre as perspectivas da Museologia e da Ciência da Informação, Políticas Públicas Culturais, Gestão Museológica e de Informação e Comunicação Museológica, no Brasil e na França, no século XXI. A pesquisa empírica foi direcionada a museus localizados por todo o território brasileiro e francês, com questionários enviados aos dirigentes dos museus pesquisados. Os museus foram escolhidos de forma a representarem todas as regiões do Brasil e da França, ou seja, de Norte/Sul, de Leste/Oeste. A escolha recaiu em museus de pequeno e médio porte, quanto a sua estrutura organizacional técnico- administrativa e, de preferência, distantes dos grandes centros urbanos, fora dos grandes circuitos turísticos, lançando um olhar sobre, tais instituições, a partir do conceito de unidade de informação, dos autores GUINCHAT ET MENOU quanto à gestão museológica, a informação e a comunicação museológica. Os autores de maior referência para o desenvolvimento dessas questões são TOBELEM, DAVALLON, JACOBI, CAPURRO. A escolha se deve em parte ao interesse e experiência profissional da autora da tese com museus dessa natureza, que estão longe da mídia brasileira e francesa. A partir da análise, é possível encontrar as relações que se estabelecem entre a escolha de um tipo de gestão e os processos informacionais e comunicacionais do espaço museológico. 21 Os anos de 1980 foram marcantes para os museus na França e no Brasil. Guardando as devidas proporções, tendo eles recebido muitos investimentos financeiros e na qualificação dos recursos humanos. Desde então, ambos os países estão, a cada dia, mudando a fisionomia da área museológica. Os avanços tecnológicos, com certeza, têm sido um dos aspectos mais visíveis, pelo senso comum, no espaço museológico, especialmente porque a exposição é a matéria visual dos museus. Ou seja, a exposição é um dos aspectos da museografia que se realiza concretamente para o público, usando da tecnologia que o museu possui para tal fim. Através do referencial teórico-conceitual, do levantamento da documentação sobre as políticas públicas culturais e do survey aplicado no Brasil e na França – questionários com 61 (sessenta e uma) questões, aplicados em 206 (duzentos e seis) museus e respondidos pelos seus dirigentes – procurou-se estabelecer um estudo comparativo, entre a teoria, a política e a ação, em si, do campo museológico, no Brasil e na França. O estudo é uma amostragem para obter- se uma primeira visão e compreensão comparativa da área entre os dois países pesquisados. Em um momento posterior, ele pode e deve vir a ser desdobrado e aprofundado nas questões aqui em pauta ou em outras que surgirem. Ao longo do trabalho, algumas instituições museológicas foram observadas quanto à dinâmica operacional; são elas: (1) Brasil: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Instituto Brasileiro dos Museus – IBRAM, Associação Brasileira de Museus – ABM e Conselho Regional de Museus – COREM; (2) França: Direção Regional dos Assuntos Culturais – DRAC; Associação dos Conservadores das Coleções Públicas na França – ACCPF, entre outras. Dentre as instituições de cada país, há governamentais e não governamentais. Contudo todas têm, por finalidade, estabelecer parcerias entre si, entendendo os domínios, objetivos e formas de atuação referentes a cada uma. Por último, existe, também, referência ao ICOM. Localizado na França, é uma entidade internacional que mantém relações formais com a UNESCO. 22 Esta pesquisa é fruto da experiência profissional e de uma inquietação sentida ao observar e estabelecer dados comparativos entre o campo teórico- conceitual, político e a ação museológica dos dois países com trajetórias histórico- geográfica, político-econômica e sociocultural distintas. Os elementos teórico-conceituais são determinantes na elaboração das políticas públicas de cultura no país. Neste caso, a pesquisa faz um recorte para discutir o setor museológico brasileiro e as possíveis convergências e divergências em relação ao setor museológico francês, já que, no Brasil e na França, os museus são predominantemente organizações do setor público. A presente tese trata do desenvolvimento de uma discussão teórica, a partir da análise da Gestão Museológica e da verificação se sua influência é determinante nos processos informacionais e comunicacionais no espaço museológico, através de um estudo comparativo, numa pesquisa exploratória e observacional de alguns museus brasileiros e franceses, sob a perspectiva da Ciência da Informação, como afirma VARINE-BOHAN (1987, p.99) “o aprofundamento pessoal de um conceito, de uma teoria, devem emanar da ação”, e COUZINET (2003, p.125) que, com um olhar mais além, também afirma: “On voit ainsi que les liens entre praticien et chercheur sont utiles et nécessaires. Ils relèvent d’un choix politique, d’une volonté d’aide réciproque mais ils ne sont pas dénués de risques aussi bien pour l’un que pour l’autre.» 5 A tese tem como objetivo o estudo empírico comparativo entre os pequenos e médios museus brasileiros e franceses, permite verificar e mapear a prática museológica, se ela se alinha ao campo teórico-conceitual e às políticas culturais, definidas na esfera governamental dos museus analisados nos dois países. Bem como se o campo teórico-conceitual embasa a elaboração das políticas culturais e, dessa forma, se reafirma. 5 “Vemos assim que os laços entre o prático e o pesquisador são úteis e necessários. Eles dependem de uma escolha política, de uma vontade de ajuda recíproca, mas não são desprovidos de riscos tanto para um quanto para outro.” (Tradução nossa) 23 A partir do pressuposto de que as mudanças, na prática, podem ser muito mais demoradas e que o campo teórico tende a avanços mais significativos, pois, afinal, o mundo das ideias não possui fronteiras de ação. A prática, contudo, implica alterar um sistema em vigor, na maioria das vezes, por anos a fio, como afirma VARINE-BOHAN (1987, p.97): “O sistema estabelecido tem, por definição, horror à mudança, pois toda mudança traz um golpe para seu caráter de sistema. Mas um sistema envelhece e a eficiência econômica ou social que teria justificado sua existência e sua manutenção diminui, chegando mesmo a desaparecer.” Com a inserção, defendida e também questionada, da Museologia no campo da Ciência da Informação, ao longo dos anos, já se observa, segundo SMIT (1999, p.04), uma correlação entre a Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia, sendo chamadas de “Três Marias”, pela autora, a qual define as três áreas de ação das referidas ciências. “(1) gestão da memória que coleta, avalia os documentos/objetos, e o armazenamento da informação; (2) produção da informação documentária, ou seja, a representação da informação armazenada e, consequente, produção da informação documentária através de base de dados, catálogos, resumos, guias, etc., (3) mediação da informação, que é a comunicação de informações objetivando a transferência efetiva da informação em função das necessidades de informação dos usuários.” A Museologia na Ciência da Informação talvez possa desenvolver uma construção teórica ao se entender como uma unidade de informação e comunicação, que além da prática, consolide o seu caráter científico de forma integrada à Biblioteconomia e à Arquivologia, como afirma SMIT (1999, p.09): “Se configura neste momento uma definição possível para a Ciência da Informação como disciplina científica que mapeia as possibilidades de gestão da memória, produção da informação documentária e mediação da informação em busca de teorias e princípios comuns as diferentes formas de execução do trabalho que tem cada uma das Três Marias em particular. Em outras palavras, o status científico da área somente poderá se consolidar quando abandonarmos a visão pragmática das práticas profissionais e dispormos de teorias e princípios gerais, comuns as Três Marias.” 24 Em certa medida, esse ponto de vista se complementa através de Davallon (2006, p.196) no conceito, por ele desenvolvido, denominado “sociopragmática da patrimonialização”. “le point important qui ressort de l’analyse sociopragmatique de la patrimonialisation est que cette dernière est un mode de construction du rapport au temps ; un mode qui possède la particularité de s’appuyer lui- même sur un autre mode de construction du rapport au temps, qui est celui de l’histoire entendue au sens large. Car, avant même de rendre de le passé présent dans le présent à travers l’objet et son exposition (ce qui appartient effectivement à un rituel de célébration), c’est la production de connaissances, sur lui et son contexte d’origine, qui permet de construire un point de vue sur lui. Il faut entendre par là que ces connaissances vont contribuier à disposer les faits, les personnes, les objets, les événements, les époques et les cultures dans le temps ; et ce faisant, à definir une distance temporalle et culturelle entre ces faits, personnes, etc. Et nous qui sommes dans le présent. » 6 Considera-se que o museu procede à salvaguarda de objetos, sendo esses elementos do patrimônio material e/ou suporte do patrimônio imaterial, com a finalidade de perenizar a identidade, a memória e a cultura, nos mais diversos campos de conhecimento da humanidade. A partir dessa conservação, o Museu é capaz de proceder à informação e comunicação, disponibilizando-se a atender todos os segmentos da sociedade, o que o insere no âmbito das Ciências Sociais Aplicadas. Âmbito em que a Museologia e a Ciência da Informação são classificadas. No Brasil, os anos de 1980 marcam a abertura política, a partir do fim da ditadura, implantada nos anos de 1960. Nesse momento, a Museologia, nos países europeus e no Canadá, estava amadurecendo um novo paradigma para a área, tendo, como enfoque, a função social do museu. O Brasil se engaja nesse processo e adere à ideia do Museu como um espaço de importância para a sociedade brasileira, provendo a informação e a comunicação. Considera-se que os museus se 6 “O ponto importante que emerge da análise sociopragmática da patrimonialização é que esta última é um modo de construção da relação com o tempo; um modo que possui a particularidade de apoiar-se em outro modo de construção da relação com o tempo, que é o da história compreendida no sentido amplo. Porque, antes mesmo de tornar o passado presente através do objeto e sua exposição (o que pertence efetivamente a um ritual de celebração), é a produção de conhecimentos sobre ele e seu contexto de origem que permite construir um ponto de vista sobre ele. Deve-se, assim, compreender que esses conhecimentos vão contribuir para dispor os fatos, as pessoas, os objetos, os acontecimentos, as épocas e as culturas no tempo; e assim, definir uma distância temporal e cultural entre esses fatos, pessoas, etc. E nós que estamos no presente.” (Tradução nossa) 25 inserem, a partir desse momento, na pós-modernidade, como afirma WERSIG (1997). “There is hardly any institution as able as are museums to prepare for post modernity because museums are able to simulate post modernity as rational as possible within the histories they are dealing with if they dare to look at them as pluralisms. Of course, one has to admit, that this role of museums would provide a rather new framework for museums: to look at history from the viewpoint of an open future, to present culture not in order to present this culture (as uncontradictory as possible) but as a diversity in which the individuals can mirror and detect themselves.” 7 O museu, como “lieu de culture et de savoir8”, do modo que afirma JACOMY (2008, p.175), “ne peut se contenter aujourd’hui de la présentation brute des oeuvres qu’il conserve”9. O público necessita mais do que a produção de informação, mas a transferência da informação, através dos processos comunicacionais, que devem ser avaliados e reavaliados a cada instante. A partir dos teóricos da Museologia e da Ciência da Informação tais como: Ballé, Poulot, Bary, Tobelem, Bittencourt, Buckland, Cacaly, Le Coadic, Canclini, Capurro, Castro, Chaumier, Couzinet, Davallon, Deloche, Desvallés, Greffe, Guinchat, Menou, Horta, Jacobi, Lambert, Lamizet, Silem, Léon, Meneses, Mensch, Régimbeau, Rivière, Rússio, Saracevic, Silva, Smit, Sofka, Sola, Tobelem, Varine- Bohan, Wersig. A presente tese pretende contribuir no campo da pesquisa, através do estudo comparativo entre alguns museus do Brasil e da França. A pesquisa exploratória observacional foi desenvolvida nos aspectos concernentes à Gestão Museológica e a relação dos processos informacionais e comunicacionais no espaço 7 “Há poucas instituições tão aptas quanto os museus a se preparem para a pós-modernidade, porque os museus são capazes de simular a pós-modernidade tão racionalmente quanto é possível, de acordo com as histórias com as quais lidam, se eles se atreverem a olhar tais histórias como pluralismos. É claro, alguém tem que admitir que esse papel dos museus propicie mais um novo campo de atuação para os museus: Olhar a história pelo ponto de vista de um futuro aberto, apresentar a cultura não para apresentar essa cultura, (por mais contraditório possível), mas como uma diversidade em que os indivíduos podem se espelhar e detectar a si próprios.” (Tradução nossa) WERSIG, Gernot. Museums and “information society” – between market culture and people’s assurance seeking.Berlin, set.1997. Disponível em : http://www2.kommwiss.fu-berlin.de/~gwersig/publi- pro/www/fhtw97.htm. Acesso em 25 mai.2004. 8 “lugar de cultura e de saber” (Tradução nossa) 9 “não pode se contentar nos dias de hoje com a simples apresentação dos objetos” (Tradução nossa) 26 museológico, com enfoque predominante no setor público, ao qual a grande maioria dos museus no Brasil e na França está subordinada. Considerando que, a partir dos anos de 1960, o paradigma da Museologia Tradicional, gradativa e concomitantemente dará lugar ao paradigma da Nova Museologia, que se delineia com maior clareza entre os anos 1980/1990, visando ao desenvolvimento da função social do museu. Assim, as práticas e as pesquisas, a partir dessa ruptura, conduzem a diferentes formas sobre o status patrimonial dado ao objeto museológico. Por um lado, estabelece-se o uso mais proeminente da tecnologia, vista no âmbito da museografia. Por outro, a museologia é repensada, tomando o significado de pensar o museu como um espaço interdisciplinar e mesmo transdisciplinar, em que as áreas de Filosofia, Psicologia, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Comunicação, História, Administração, Economia se fazem cada vez mais presentes. Assim, observa-se que o museu é uma organização extremamente complexa, em que o amadorismo não tem lugar. A tendência ao profissionalismo na área e o consequente reconhecimento da Museologia como ciência é bastante significativo, reforçando o reconhecimento do papel do museu na produção e disseminação de conhecimentos no século XXI. A proposta da presente tese, ao proceder à análise das tendências em gestão, informação e comunicação, em museus de médio e pequeno porte, através de um estudo comparativo, entre o Brasil e a França, é, pois, averiguar as dissonâncias e sintonias da prática e teoria museal entre os dois países. Os elementos de comparação foram a abordagem teórica conceitual, as políticas públicas de cultura e as práticas observadas na pesquisa empírica, reunidas através de survey, realizada com os dirigentes e/ou profissionais dos museus. 27 Esses museus, em regra, possuem um diferencial na produção da informação e na transferência do conhecimento, pois se ligam à identidade e memória, buscam guardar as tradições locais, tornando-as forte componente na preservação da vida cultural de uma localidade, região, nação, como afirma Varine- Bohan (1987, p.74): “não a vida cultural reconhecida das sociedades pós-industriais de classes sociais que detêm, não só como eu já havia dito em La Culture des Autres o saber, o poder e o ter, mas também o privilégio do tempo disponível”. Na sua grande maioria, os museus apresentados na pesquisa empírica são de caráter histórico, ou seja, eles são espaços inerentes à identidade, memória e patrimônio, seja de caráter material e/ou imaterial. Os museus têm, como vocação principal, definida pelo DICTIONNAIRE DE L’INFORMATION (2008, p.174), elaborado por Bruno Jacomy, no verbete museu, a preservação e produção do conhecimento. Eles devem buscar estabelecer a sua função social de desenvolvimento da sociedade, através do resgate do regime de temporalidade, ou seja, à representação do tempo, entendido como a contribuição para uma nova forma simbólica da patrimonialização. “Après avoir été longtemps considéré comme une institution tournée uniquement vers le passé, le muse retrouve aujourd’hui ses missions originelles, et, par là, un success qui ne se dément pas dans la plupart des pays. En effet, de par ses origines, le musée n’est pas seulement un lieu voué aux Muses et conservant le trésor artistique et historique d’une société. Dès le III e siècle avant notre ère, le Mouséion d’Alexandrie, intimement lié à la bibliothèque, était avant tout un lieu d’échange entre savants, un temple de la connaissance.” 10 A originalidade do tema desta tese está no olhar sobre os modos de gestão museológica e sua relação com os processos informacionais e comunicacionais, sob a perspectiva da Museologia e da Ciência da Informação; bem como na busca em estabelecer uma ponte entre Brasil e França, tanto no espaço acadêmico quanto na área da aplicabilidade conceitual no espaço museológico. 10 “Depois de ter sido por muito tempo considerada uma instituição voltada unicamente ao passado, o museu reencontra hoje suas missões originais e, assim, um sucesso que se confirma na maioria dos países. Na realidade, por suas origens, o museu não é somente um lugar dedicado às Musas, e conservando o tesouro artístico e histórico de uma sociedade. No século III antes de nossa era, o Museu de Alexandria, intimamente ligado à biblioteca, era, sobretudo, um lugar de intercâmbio entre sábios, um templo do conhecimento.” (Tradução nossa) 28 Divide-se esta tese em quatro capítulos. Além da Introdução, no primeiro capítulo trabalha-se a evolução dos conceitos de Museologia à Ciência da Informação e os paradigmas das duas disciplinas, com a finalidade de estabelecer suas trajetórias e os pontos de convergência e divergência entre elas, dentro ou fora do contexto histórico-geográfico. O capítulo se encerra com a apresentação da metodologia, especificamente relativa aos estudos empíricos realizados no Brasil e na França. No segundo capítulo, apresenta-se a contextualização geral do Brasil e da França; são apresentados e discutidos os dados socioeconômicos dos dois países, na atualidade, seguidos pelos conceitos concernentes às suas políticas públicas de modo comparativo. Esses tópicos serão utilizados como suportes para a análise da evolução histórico-geográfica dos referidos países, a partir da instauração da República em ambos; no Brasil, no Século XIX (1889) e, na França, no Século XVIII (1789). Vale observar que entre tal instauração um país e outro tem-se precisamente a diferença de 100 anos entre a formação de suas respectivas Repúblicas. Procurou-se evidenciar a diferença entre uma República Federativa e uma República Parlamentarista, e mostrar como a forte presença do Estado, nos dois países, é determinante nas ações da administração pública. Ainda nesse capítulo, é feita a análise da hierarquia dos órgãos regulamentadores culturais, desses países, na esfera governamental, em nível federal, através dos seus Ministérios, de suas políticas públicas e de suas instituições, e como essas ordenações norteiam o campo museal nos níveis estadual e municipal. No capítulo terceiro, desenvolve-se a gestão museológica, entendendo-a como a práxis da instituição museu, como afirma CURY (2009, p.30). É apresentado o referencial teórico relativo ao tema do capitulo e sua correlação com os resultados do survey, concernentes aos dados gerais sobre as unidades de informação pesquisadas, que abordam aspectos dos imóveis, recursos financeiros, aplicação dos recursos e investimentos, parcerias, e recursos humanos das instituições. 29 No quarto capítulo, a exemplo do capítulo anterior, são apresentados o referencial teórico e os resultados do survey, desta vez, sobre os processos informacionais e comunicacionais, entendendo que ambos se completam e se desdobram no sistema complexo que é a unidade de informação, o museu. Esta tem a missão de, como produtora de conhecimento, cumprir, a partir da sua gestão, a escolha dos suportes informacionais e comunicacionais que desencadeiam os processos informacionais e comunicacionais, a partir de um Sistema de Recuperação de Informação (SRI), das suas Exposições e das ações culturais e didático-pedagógicas, dentre outros possíveis serviços agregados ao espaço museológico. Por fim, são expressas as conclusões finais e os anexos. Estes últimos muito importantes, por constituírem uma reunião dos documentos coletados em ambos os países, Brasil e França, quanto às suas respectivas leis sobre a preservação do patrimônio, especificamente em relação aos museus e aos bens móveis culturais, que vêm sendo elaboradas e consolidadas nos referidos países a partir do Século XX. 30 CAPÍTULO 1 A PESQUISA: Elementos teóricos e metodológicos « os cientistas nunca coletam dados, eles criam dados ». BABBIE, 1999, p.181 1.1 Breve História e conceitos Este capítulo é dedicado a discorrer sobre elementos teórico-conceituais e paradigmas da Museologia e da Ciência da Informação, sempre com o intuito de caracterizar cada uma das duas disciplinas, suas origens e conceitos no Brasil e na França. A seguir, são trabalhados os aspectos metodológicos do estudo empírico, realizado em museus do Brasil e da França. 1.1.1 Museologia e Ciência da Informação no Brasil e na França Entendendo que a Museologia e a Ciência da Informação são disciplinas classificadas, no Brasil, entre as Ciências Sociais Aplicadas, este capítulo tenta estabelecer os conceitos destas duas ciências que emergiram, com bastante evidência, a partir do pós-guerra e que, ao longo do Século XX, construíram seus conceitos e paradigmas. Os dois campos focalizados possuem caráter interdisciplinar, sendo este aspecto determinante, tanto na Museologia quanto na Ciência da Informação. Teóricos como, Sofka, Desvallées, Russio, Tobelem, Varine-Bohan, Smit, Silva, Davallon, Couzinet, Régimbeau, Capurro, Santos, Saracevic, Wersig afirmam que essa interdisciplinaridade se manifesta nas relações entre essas e outras disciplinas, tais como: Linguística, Psicologia, Comunicação, Administração, Filosofia, Política, Sociologia, Sistemas de informação, entre outros. Na graduação em Museologia no Brasil, há divergências, entre os professores e pesquisadores, a respeito da relação entre a referida disciplina com a Ciência da Informação. A partir dos anos de 1990, contudo, alguns museólogos 31 fizeram a opção de desenvolver sua carreira acadêmica no campo da Ciência da Informação. Naturalmente que a falta de um programa de pós-graduação em Museologia foi determinante, mas a presença da Biblioteconomia e Arquivologia podem ter influenciado na escolha dos museólogos, em função dos processos informacionais e comunicacionais inerentes à Museologia, e pouco a pouco a presença da Museologia se torna determinante no Encontro Nacional da Ciência da Informação, o ENANCIB. As mudanças se fazem sentir também na grade curricular das Universidades, por exemplo, a UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro que mantém o Curso de Museologia da Escola de Museologia, o primeiro Curso do gênero, criado no Brasil e o mais antigo das Américas, desde o ano de 1932, proporcionando maior aproximação ou mesmo uma integração do campo teórico-conceitual da Museologia com a Ciência da Informação no Brasil. A ideia de um curso de museus remonta à criação do Museu Histórico Nacional – MHN, idealizado por Gustavo Barroso, político e escritor cearense, membro da Academia Brasileira de Letras e um dos intelectuais mais atuantes da vertente regionalista e nacionalista das primeiras décadas do século XX. O Museu Histórico Nacional, aprovado pelo Decreto Nº 15.596, de 02 de agosto de 1922, foi inaugurado em 1º de outubro do mesmo ano. No decreto de criação do MHN estava prevista a criação de um curso técnico de dois anos, comum ao Museu Histórico Nacional, à Biblioteca Nacional e ao Arquivo Nacional, cujo objetivo principal seria formar oficiais para o MHN e amanuenses para o Arquivo e a Biblioteca Nacional11. Esse curso nunca chegou a ser implantado. Em, 1932, o curso de Museologia é criado pelo Decreto nº21129, datado de 07 de março. Em 1977, já como curso superior, a Escola Superior de Museologia foi incorporada à Federação das Escolas Federais Isoladas do Rio de Janeiro – FEFIERJ que, dois anos mais tarde, em 1979 ganhou o status de Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO. 11 Vale lembrar que, no Brasil, a Biblioteconomia e a Arquivologia integram o campo da Ciência da Informação, conforme classificação do CNPq. 32 Nos últimas décadas, a interdisciplinaridade exercida entre a Museologia e a Ciência da Informação vem estreitando-se. Recentemente, o curso de graduação em Museologia, da Universidade Federal da Bahia, estabeleceu um acordo de cooperação internacional com o Laboratoire Culture et Communication da Université d’Avignon et de Pays de Vaucluse, que tem direção científica na área das Ciências Humanas, e disciplinas de pesquisa em Ciência da Informação e da Comunicação. O laboratório tem, como responsável, o francês Jean Davallon, teórico contemporâneo da Ciência da Informação e Comunicação, que exerce grande ascendência no campo teórico da Museologia Brasileira. No Brasil e na França, a Museologia tem, no seu bojo, uma interface forte com a comunicação, pelo seu aspecto de difusão, através da exposição. Já a Ciência da Informação incorpora habitualmente a Biblioteconomia e a Arquivologia. Apenas recentemente, a partir dos anos 2000, a Museologia tem se aproximado da Ciência da Informação, passando a fazer parte das discussões da área e até mesmo a ser inserida nos cursos de graduação, no campo da Ciência da Informação, como é o caso da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Na França, a Museologia tem sido trabalhada pelos teóricos das Ciências da Informação e da Comunicação há mais tempo do que no Brasil, talvez até pela ausência do Curso de graduação de Museologia. Portanto, a proximidade entre as disciplinas acontece de forma inerente às questões por elas tratadas, informação e comunicação, ou seja, através dos processos informacionais e comunicacionais nas unidades de informação, o Arquivo, a Biblioteca e o Museu. 1.1.2 A Museologia – Conceitos e Paradigmas a partir do século XX A Museologia, historicamente, tem, como base de trabalho, o objeto museológico, bidimensional e/ou tridimensional. Nos anos 1970, na Escola dos Annales, na França, surge a corrente da Nova História, que emprega métodos das Ciências Sociais, incorporando-os à História. Entre seus expoentes teóricos, destacam-se os historiadores Le Goff e Nora. É a Nova História que influencia a mudança de paradigma da Museologia, nos anos de 1980, já que esta intenta tratar da história das mentalidades, numa abordagem que busca estabelecer as formas de 33 representação das coletividades e das estruturas mentais da sociedade, ou seja, ela passa a abordar aspectos culturais do cotidiano, e, na Nova Museologia, destacam- se os teóricos Mayrand, Rivard e Varine-Bohan (quadro 01). QUADRO 01 NOVA HISTÓRIA E NOVA MUSEOLOGIA Fonte: a autora A partir do olhar da Nova História, agrega-se ao objeto museológico um novo significado, desdobrando e ampliando suas atribuições de modo a colocá-lo como um “documento, como mensagem e informação”, como afirma MAROECEVIC (1995). Nesse sentido, se o objeto passa a ser considerado sob estes três aspectos, ele se torna passível de comunicar e produzir conhecimento, sendo, portanto, possível observar nele os paradigmas da Ciência da Informação, os quais, segundo CAPURRO (2003) são três: “físico, cognitivo e social”. Esses paradigmas interagem no espaço museológico, seguindo a denominação dada por SMIT (1999, 3-10), já citada na introdução desta tese, através da “gestão da memória, produção da informação documentária e mediação da informação”. Ou seja, gestão e processos informacionais e comunicais de transferência da informação e produção de conhecimento. Assim, pode-se reconhecer o Museu como uma unidade de informação, mais precisamente, uma unidade de informação especializada, segundo GUINCHAT E MENOU (1994, p.332- 333). 34 “Os museus reúnem objetos de interesse histórico, científico, técnico ou artístico. Os museus científicos e técnicos tiveram uma evolução importante nos últimos anos. Eles não reúnem mais os documentos apenas para conservá-los, mas se tornaram centros de tratamento, de análise e de disseminação da informação, por um meio importante de difusão: a exposição.” No Brasil, RUSSIO (1989, p.72-79) afirma que, a Museologia é um “fato museológico”, ou seja, ela referenda o caráter interdisciplinar e a vocação social do museu, a partir da Nova Museologia, definida pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM. “A Museologia é, em meu conceito,” a ciência do fato museal ou museológico. “O fato museológico e a relação profunda entre o homem, sujeito que conhece, e o objeto, parte de uma realidade da qual o homem também participa, e sobre a qual tem poder de agir”. O fato museológico realiza-se no cenário institucionalizado do museu. (Nem é “preciso dizer que o fato é, sempre, considerado inserido em um processo)”. A Museologia Brasileira possuiu laços fortes com os teóricos da Europa, em especial da França. Até porque a UNESCO e o ICOM, ambos com sede em Paris, possuem respectivamente suas representações no Brasil, sendo os museus brasileiros e seus profissionais, em regra geral, membros do ICOM. Além do mais, existem acordos internacionais, que estabelecem os critérios e normas de ação na área de Patrimônio Cultural, dentro da qual se inserem os museus. Esses acordos são, de modo geral, respeitados e seguidos pelas instituições museológicas, tanto no Brasil, quanto na França. O paradigma da Nova Museologia, em certo sentido herdeira da Nova História, reafirma a vocação social do Museu, além de ampliar e desdobrar os níveis informacionais do objeto museológico, visando aplicar-lhe o entendimento. Ele se estrutura numa nova corrente historiográfica, a partir dos anos de 1970, que passa a enfocar o estudo das mentalidades, das formas de representação coletivas e das estruturas mentais da sociedade. 35 Deste modo, o objeto museológico ganha a dimensão de “prova”, como afirma LE GOFF (1997, p.95), já que se torna um documento. Observa-se a definição que CURY (2009, p. 29) apresenta sobre o objeto de estudo dos museus: “deslocou o seu objeto de estudo dos museus e das coleções para o universo das relações, como: a relação do homem e a realidade, do homem e o objeto no museu; do homem e o patrimônio musealizado; do homem com o homem, relação mediada pelo objeto”. Já, para DAVALLON, a Museologia tem a seguinte definição, publicada no DICTIONNAIRE DE L’INFORMATION (2008, p.176), obra organizada por Serge CACALY, Yves-François LE COADIC, Paul-Dominique POMART e Éric SUTTER: “La museólogie est étymologiquement parlant la “science du musée”. Elle s’est constitué à la conjoction des besoins techniques liés à la vie pratique des musées et d’une réflexion sur le rôle du musée. Il s’agit donc d’un domaine scientifique récent qui a commencé à émerger comme tel après la Seconde Guerre Mondiale et qui est aujourd’hui encore en voie de constitution. L’évolution de la museólogie est inséparable d’une histoire des musées. Elle se développe aujourd’hui en direction d’une approche communicationnelle et informationnelle de l’activité muséale.” 12 Entende-se o museu como um “sistema complexo”. Como afirma TOBELEM (2005, p. 44), longe está o museu do caráter exclusivo da erudição das artes, pois continuar com esta visão do espaço museológico seria restringi-lo à idéia de antiguidades com valor de mercado de obras de arte. Scheiner (2007, p.147) complementa essa consideração, afirmando que os debates, relativos ao patrimônio e aos museus, se fundamentam, na atualidade, em três questões principais, e estas estão diretamente ligadas à função social e à difusão. São elas: (“1) as implicações sociais do patrimônio cultural e a aceitação necessária da diferença; (2) o alargamento e a difusão do conceito do patrimônio: (3) e sua importância para a sociedade da informação.”. 12 A museologia é, etimologicamente falando, a “ciência do museu”. Ela constitui-se na conjunção de necessidades técnicas ligadas à vida prática dos museus e de uma reflexão sobre o papel do museu. Trata-se, pois, de um domínio científico recente, que começou a emergir como tal depois da segunda Guerra Mundial, e que está ainda hoje em vias de constituição. A evolução da museologia é inseparável de uma história dos museus. Ela se desenvolve hoje na direção de uma abordagem comunicacional e informacional da atividade muséal. ”(Tradução nossa) 36 DAVALLON (2006), por sua vez, considera a Museologia um misto de valores técnicos e científicos para a compreensão e valorização do patrimônio cultural. ”Museologie originellement définie comme “la science du musée”, la muséologie correspond aujourd’hui à l’ensemble des pratiques et des recherches portant sur les différentes formes de mise en valeur des patrimoines culturels ou naturels, matériels ou immatériels. Elle possède donc désormais deux versants. Selon le premier, elle est une technologie qui couvre les pratiques de conservation, de documentation et de diffusion des divers patrimoines. Selon le second, elle est un domaine de recherche qui s’intéresse à l’évolution et au fonctionnement des institutions, comme des techniques, qui interviennent dans la mise en valeur de ces patrimoines.” 13 Segundo a definição dada pelo DICTIONNAIRE ENCYCLOPÉDIQUE DES SCIENCES DE L’INFORMATION ET DE LA COMMUNICATION (1997, p.399), o museu tem, na atualidade, o papel de um espaço público simbólico, heterogêneo e democrático, no qual os cidadãos devem formular suas próprias opiniões e estabelecer relações na sociedade. “Le musée est devenu un espace de médiation culturellle à part entière. Il met en scène l’art, les sciences et les techniques, mais il aide aussi à la pérennisations des identités communautaires. Il est l’objet d’un discours scientifique construit. La muséologie interesse au plus haut point les sciences de l’information et de la communication, dans la mesure où elle étudie les rapports qu’entretient le muse avec ses publics. » 14 A Museologia, no pós-guerra, apresenta-se diante de uma sociedade em profunda transformação sociocultural e político-econômica. Os processos informacionais e comunicacionais se aceleram em uma dimensão e uma dinâmica até então desconhecidas, em que a conservação já não é mais suficiente para responder às necessidades do público de museus. 13 “Museologia. Originalmente definida como a “ciência do museu”, a museologia corresponde hoje ao conjunto das práticas e pesquisas tratando das diferentes formas de valorização dos patrimônios culturais, materiais ou imateriais. Ela possui, pois, doravante, duas vertentes. De acordo com a primeira, é uma tecnologia que cobre as práticas de conservação, de documentação e de difusão dos diversos patrimônios. De acordo com a segunda, é um domínio de pesquisa que se interessa pela evolução e funcionamento das instituições, assim como das técnicas que intervêm na valorização desses patrimônios” (Tradução nossa) 14 “O museu tornou-se um espaço de mediação cultural genuíno. Ele traz à cena a arte, as ciências e as técnicas, mas contribui também para a perenização das identidades comunitárias. É o objeto de um discurso científico elaborado. A museologia interessa, no mais alto grau, às ciências da informação e da comunicação, na medida em que estuda as relações que o museu mantém com seus públicos..”(Tradução nossa) 37 Acredita-se que é nos processos informacionais e comunicacionais, a partir do século XX, que o museu ganha um novo impulso, ampliando-se e revitalizando o seu potencial de produtor e transmissor de conhecimento, através de uma nova reflexão que culmina em novas formas de ação na gestão museológica. Segundo Wersig (1997), esses processos profundos de mudanças da sociedade, os quais englobam e impulsionam as transmutações sofridas pelo entendimento e estudo do museu, bem como pelo espaço museal propriamente dito, são observados sob as várias óticas, pelos mais diversos autores: “Nearly all authors dealing with questions of the transmission of modernity are of one general opinion: We are living in an age of transition where the extent and depth of transitions is comparable to that from the middle ages to renaissance. They of course are of different opinion which kind of transmission it will be, to reflexive modernity (BECK ET GUIDDENS), second modernity (BECK), corrected modernity (HABERMAS), post modernity (LYOTARD, WELSCH). 15 Nesse caso, o museu, como um espaço público, deve ser investigado com base nas mudanças ocorridas na sociedade. O Movimento Internacional da Nova Museologia, que surge nos anos 1980 do século passado, apresenta um novo paradigma para a Museologia. A Nova Museologia se apresenta com um caráter social, enquanto a Museologia Tradicional é focada nas coleções (quadro 02). O essencial para a Nova Museologia é o aprofundamento nas questões de interdisciplinaridade e a reflexão crítica sobre a área. Nesse novo contexto, instaurado pela Nova Museologia, a investigação e a interpretação passam a assumir um papel fundamental na prática museológica, e o objetivo da museologia torna-se o de promover o desenvolvimento comunitário, e não somente ater-se ao preservacionismo dos bens materiais. Espera-se que a museologia passe a se manifestar na sociedade de forma global e que suas preocupações englobem questões sociais, culturais e econômicas. 15 Praticamente todos os autores que lidam com questões sobre a transmissão da modernidade são da seguinte opinião: Estamos vivendo numa era de transição em que a extensão e profundidade das transições são comparáveis àquelas dos anos intermediários da Renascença. Esse autores, no entanto, possuem diferentes opiniões sobre qual tipo de transmissão será, para modernidade reflexiva (BECKET GUIDDENS), segunda modernidade (BECK), modernidade corrigida (HABERMAS), pós-modernidade (LYOTARD, WELSCH). (Tradução nossa) 38 QUADRO 02 Paradigmas da Museologia Museologia Tradicional (Coleções) Nova Museologia (Caráter Social) Edifícios Território Coleções Patrimônio Público Determinado Comunidade Participativa Função Educadora Ato pedagógico para o eco desenvolvimento Fonte: a autora No caminho proposto pela Nova Museologia, a organização museu, através dos seus profissionais, busca o resgate dos processos informacionais e comunicacionais na área. Para tanto, faz-se necessária a profissionalização no campo da Museologia, através do desenvolvimento científico que avance além das práticas profissionais, a fim de estabelecer continuamente um reconhecimento e fortalecimento do estudo e prática museológica, que, por consequência, virá beneficiar a instituição, o acervo e seu público. Já que o museu é um produto da sociedade, a museologia transforma-se em consonância as transformações sofridas pelo contexto no qual se insere, não apenas no âmbito geral, mas também dentro dos subnichos sócio comunitários em que se encontram os museus. A evolução dos conceitos da área de é inerente às mudanças da humanidade, que se traduzem em novas questões ou formas de abordagem do organismo mutável que é a instituição museológica, a qual, em contrapartida, influi na forma de produção e entendimento do conhecimento a ser assimilado pela sociedade. Essa troca mútua de influências faz-se transparecer, de modo emblemático, no deslocamento das atribuições relativas aos visitantes que, saem de um papel passivo e veem-se obrigados a agir ativamente sobre a exposição, como observado por SANTOS (2005, pág.20). “Na atual Museologia, os museus não se sustentam simplesmente pela contemplação, mas pela possibilidade da manipulação e interatividade com o visitante, o tornado um ator que gera e ativa a informação a patir do seu contato com a exposição. O museu, na atualidade, conduz a ampliação do conteúdo e a uma finalidade social, o museu se propõe a ser um mediador entre o sujeito e a sociedade, espaço de reflexão e mudança.” 39 1.1.3 Ciência da Informação – conceitos e paradigmas a partir do século XX No Brasil, a vinculação da Ciência da Informação é muito estreita com a Biblioteconomia, sofrendo certa interferência da Documentação. Em 1954, foi criado o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD) que, a partir de 1976, passa a ser denominado Instituto Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT). Seu surgimento se deu sob a influência da UNESCO, através de sua representação na Fundação Getúlio Vargas. Nos fatos apresentados acima, fica clara a natureza intransdisciplinar da Ciência da informação, o que proporcionou, e proporciona o surgimento constante de diferentes correntes e discussões sobre o seu objeto de estudo, a informação. Na França, nos anos de 1960, os pesquisadores Robert Escarpit (Université de Bourdeaux III), Jean Meyriat (École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris) e Roland Barthes, semiólogo, criaram o Comité des Sciences d’Informations et de la Communication. Em 1975, foi realizada a primeira conferência que discutiu as relações des Sciences de l’Information et de la communication (SIC). Em 1977, o comitê se transformaria na INFORCOM – Société Française des Sciences de l’Information et de la Communication. A Ciência da Informação tem forte cooperação dos documentalistas e uma estreita ligação com a Comunicação. Inclusive, na França, a sua denominação incorpora o termo “Comunicação”, sendo chamada, por completo, de Ciências da Informação e da Comunicação (SIC). Ao longo dos anos de desenvolvimento do seu campo teórico, a Ciência da Informação sai dos setores tradicionais da documentação e biblioteconomia, aproximando-se da imprensa que, aos poucos, tem agregado outros conceitos de outras disciplinas, ou mesmo outras disciplinas totalmente. Nos países anglo-saxões, essas disciplinas são tratadas separadamente, na França, contudo, elas são associadas, e tem-se associado também no Brasil. 40 Na França, a 71ª Sessão do CNU16, desde 1993, define quais são os objetos de trabalho das Ciências da Informação e da Comunicação: “a inteligência econômica, a inteligência territorial, a inteligência coletiva, a informação médica, a informação geográfica, o tratamento automático da língua, a lexicografia, a infometria, os serviços on-line (e-lerning, e- commerce, e-gouvernance), as interfaces homem-máquina, a web semântica, o tratamento dos dados, o cinema, o audiovisual, os espetáculos, as artes, as produções literárias, a edição, o design, os museus, as bibliotecas, os arquivos, as outras instituições culturais.” A 71ª Sessão, também define o campo das Ciências da Informação e da Comunicação francesa: “les études sur les notions d’information et de la communication, sur leurs relations, sur la nature des phénomènes et des pratiques ainsi désignés, de même que les différentes approches scientifiques qui s’y appliquent; l´étude, d’une part, des processus, de productions et des usages de l’information et de la communication, d’autre part, de la conception et de la réception de celles-ci. Ainsi que l’étude des processus de médiation et de médiatisation; l’étude des acteurs, individuels et institutionnels, de l’information et de la communication, l’étude des professionnels (dont notamment les journalistes) et de leurs pratiques; l´étude de l’information, de son contenu, de ses systèmes sous l’angle des représentations, des significations ou des pratiques associées; l’étude des médias de communication et des industries culturelles sous leurs divers aspects.” 17 A informação, segundo ALMINO (1986, p.35), “não pode ser pensada fora de um contexto social, ou mesmo fora de uma organização. Ela é essencialmente relacional e, portanto, organizativa e organizadora.” Considera-se o museu como uma “unidade de informação”, como define GUINCHAT E MENOU apud GRAIPEL JUNIOR (2007, p.13), ou seja, uma estrutura de trabalho, dedicada à gestão e à difusão da informação. 16 Conselho Nacional de Universidades, http://www.cpcnu.fr/section.htm?numeroSection=71, acessado em 13 de março de 2011. 17 “os estudos sobre as noções de informação e de comunicação, sobre suas relações, sobre a natureza dos fenômenos e das práticas assim designadas, bem como sobre as diferentes abordagens científicas que aí são aplicadas. Por um lado, o estudo dos processos, de produções e dos usos da informação e da comunicação; por outro, estudo da concepção e recepção destas. Assim como o estudo dos processos de mediação e de mediatização; o estudo dos atores, individuais e institucionais; da informação e da comunicação; o estudo dos profissionais (dentre eles especialmente os jornalistas) e de suas práticas; o estudo da informação, de seu conteúdo, de seus sistemas do ponto de vista das representações, das significações ou das práticas associadas; o estudo das mídias de comunicação e das indústrias culturais sob seus diversos aspectos.” (Tradução nossa) . 41 Sua mensagem ou sentido depende da relação estabelecida entre emissor e receptor; bem como a intenção do emissor e a compreensão por parte do receptor, que lhe atribui significado, qualidade, valor ou alcance. As unidades de informação são segundo GUINCHANT E MENOU (1994, p.333). “[...] organismos especializados nas atividades de informação que privilegiam outras funções da cadeia documental, como a descrição de conteúdo dos documentos, a extração e o tratamento de dados e a difusão da informação. Estes organismos destinam-se a grupos particulares de usuários e têm denominações variadas como centros de documentação, centros de informação e bancos de dados.” A informação se define socialmente, tendo, como pontos-chave, o desejo de uns e/ou o interesse de outros, “o desvendar do segredo” e a proposta de, a partir dela, tomar decisões. Para ela existir, precisa estar estruturada e registrada em algum tipo de suporte, como afirma SILVA apud SANTOS (2005, p.54): “Informação (humana e social) é o conjunto estruturado de representações codificadas (símbolos, significantes) socialmente contextualizadas e passíveis de serem registradas num suporte material (papel, filme, disco magnético, óptico, etc.) e/ou comunicadas em tempos e espaços diferentes.” Em complemento à sua estrutura de suporte, o aspecto comunicacional também deve ser levado em consideração na definição da “informação”, segundo o DICTIONNAIRE ENCYCLOPÉDIQUE DES SCIENCES DE L’INFORMATION ET DE LA COMMUNICATION (1997, p.297). Ou seja, no desdobramento da informação, que Buckland (1991) identifica como: “coisa, conhecimento e processo.”, ela deve, por princípio, apresentar duas características: objetiva e subjetiva. O conceito de “informação”, para LAMIZET ET SILEM (1997, p. 297), no Dictionnaire Encyclopédique des Sciences de l’Information et de la Communication, reafirma a questão do processo informacional e comunicacional na informação enquanto dado: 42 “Inscription d’une référence socialement déterminée dans un système formel suceptible de faire l’objet d’une diffusion et d’un échange dans la communication. En toute rigueur, la notion d’information doit être distinguée de donnée, de savoir et de connsaissance. L’information est une donnée pourvue d’un sens qui est reçue dans le processus de communication. Dès lors, il n’y a pas de producteur d’information, il ya des producteurs de connaissances et des transmetteur d’information.” 18 A Ciência da Informação tem duas raízes, segundo Capurro19 (2003): a biblioteconomia clássica e a computação digital. A primeira, segundo o teórico citado, é onde afloram os aspectos sociais e culturais, em que o fator determinante é o humano. Já, na segunda, o fator determinante é o tecnológico, mais recente, derivado do pós-guerra. Este cresce de forma geométrica e acelerada a partir dos anos 1950. O impacto tecnológico vai ser determinante no tratamento da informação e no desenvolvimento dos processos informacionais e comunicacionais, derivados da produção, coleta, organização, interpretação, armazenagem, recuperação, disseminação, transformação e uso da informação numa unidade de informação. Segundo CAPURRO (2003), esse impacto parece determinar entre os anos de 1945 a 1960, a existência de um único paradigma da Ciência da Informação, o paradigma físico, relativo ao estudo do objeto em si e ao uso tecnológico com objetivo de quantificação de dados, sem pendor para uma contextualização sociocultural. Contudo, ele afirma que, antes da predominância da tecnologia digital na sociedade, outros paradigmas já a coabitavam e um deles, o paradigma social, já era uma constante no campo técnico-teórico da biblioteconomia. Para Capurro, a Ciência da Informação possui três paradigmas: físico, cognitivo e social. Estes permanecem em constante interface, sem anular um ao outro, pois, a cada dia, a sociedade exige o seu direito à informação, bem como à ética informacional. Sendo assim, esses três paradigmas estão cada vez mais 18 “inscrição de uma referência socialmente determinada num sistema formal suscetível de constituir-se em objeto de uma difusão e de um intercâmbio na comunicação. Rigorosamente, a noção de informação deve ser distinguida de dado, de saber e de conhecimento. A informação é um dado provido de um sentido que é recebido no processo de comunicação. Em conseqüência, não há produtor de informação, há produtores de conhecimentos e transmissores de informação.”(Tradução nossa) 19 Epistemologia e Ciência da Informação (Palestra de Rafael Capurro na abertura do V Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB), Belo Horizonte, MG. 10 de novembro de 2003. 43 presentes e precisam ser mais trabalhados para serem desenvolvidos de uma maneira melhor na gestão, na informação e comunicação museológica. Os paradigmas existentes na Museologia e na Ciência da Informação se alinham quanto à função social, necessária na questão informacional e comunicacional nos museus. Entretanto, o desafio é como proceder ao estímulo do público de museu, através da escolha de uma gestão museológica adequada, que o incentive à participação, interação e reflexão, reconhecendo o espaço museológico como transmissor de informação e produtor de conhecimento. 1.1.4 A inserção da Museologia nos ENANCIBs20 No Brasil, a relação entre a Ciência da Informação e a Museologia não pode ser vista distanciada dos ENANCIBs. Esses encontros são uma das duas atividades promovidas pela ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação que também responde pela coordenação dos Programas de Pós Graduação, stricto sensu. O ENANCIB é o fórum mais importante de debate e reflexão sobre a Ciência da Informação, no Brasil. Nele, os pesquisadores se reúnem em Grupos de Trabalhos (GTs) sobre temas especializados da área. A Museologia é inserida, como tema, no ENANCIB, desde 2007. A princípio, sua inserção ateve-se à abertura de Debates sobre Museologia e Patrimônio. É, a partir de 2008, que sua presença torna-se mais eminente, com a apresentação de comunicações e pôsteres. Nesse ano, a Museologia, até então não pertencente a nenhum Grupo de Trabalho, é dividida em três grupos: GT1 – Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação com temas sobre as possíveis interfaces entre a Museologia e a Ciência da Informação, GT2 – Organização e Representação do Conhecimento com temas sobre a linguagem e a representação na Museologia, GT6 – Informação, Educação e Trabalho com temas sobre o museólogo, como profissional da informação. Em 2009, é criado o GT9 – Museu, Patrimônio e Informação, assim o campo teórico-conceitual da Museologia e do Patrimônio Cultural se estabelece na Ciência da Informação, no Brasil. 20 Encontro Nacional da Ciência da Informação 44 O quadro 03 mostra os títulos dos trabalhos e o nome de seus respectivos autores, apresentados no período de 2008 a 2010. A partir desses títulos, pode-se observar a tendência temática das discussões nos últimos três anos, desde a efetiva inserção da Museologia no ENANCIB. São temas diversos, desde a proximidade da Ciência da Informação e Museologia às várias tipologias de museus brasileiros, bem como seus aspectos informacionais e comunicacionais, e o museólogo como profissional da informação QUADRO 03 Museu, Museologia e Patrimônio - Títulos e Autores - ENANCIB 2008/2010. 2008 GT 1 – Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação 1. Ciência da Informação e Museologia em tempo de conhecimento fronteiriço: aplicação ou interdisciplinaridade? Diana Farjalla Correia Lima 2. Ciência da Informação e Museologia: diálogos e interfaces possíveis Diana Farjalla Correia Lima 3. Museus, Informação e Cultura Material: o desafio da Interdisciplinaridade. José Mauro Matheus Loureiro, Maria Lucia de Niemeyer Matheus Loureiro e Sabrina Damasceno Silva. GT 2 – Organização e Representação do Conhecimento 1. Linguagem de especialidade e a elaboração da noção de campo científico: o caso da Museologia. Suely Moraes Cervalo e Maria de Fátima Gonçalves Moreira Tálamo GT 6 – Informação, Educação e Trabalho. 1. Museólogo como profissional da informação em Santa Catarina Hermes José Graipel Junior e Miriam Vieira da Cunha 2009 GT 9 – Museu, Patrimônio e Informação. 1. Aspectos Museológicos na constituição das coleções da loucura Eurípedes G. da Cruz Júnior; Lena Vania Ribeiro Pinheiro. 2. Múltiplos olhares para um patrimônio: o estudo de caso do parque paleontológico de São José de Itaboraí 3. Em direção à Museologia latino-americana: o papel do ICOFOM LAM no fortalecimento da Museologia como campo disciplinar Luciana Menezes de Carvalho; Tereza Cristina Moleta Schneider; Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda. 4. Museu, instituições de cultura e ciência da informação: pensar e fazer em tempo de mudanças. Nilson Alves de Moraes 5. Faces e interfaces da Museologia: um olhar interdisciplinar Julia Nolasco Leitão de Moraes 6. A relação do museu com o público do seu jardim: a contribuição dos estudos de público Rosane Maria Rocha de Carvalho 7. Requalificação urbana e movimento do sujeito e do sentido nas cidades Rosangela M. de Brito, Luiz C. Borges. 8. Os periódicos científicos e os museus de história natural no Brasil do século XIX Marcio Rangel 9. Patrimônio aeronáutico: presenças e ausências no museu aeroespacial brasileiro Felipe Keller Rodrigues Vieira, Marcus Granito. 10. A ascensão dos museus comunitários e os patrimônios “comuns”: um ensaio sobre a casa Bruno Brulon Soares, Tereza Scheiner 11. O que se pode designar como museu virtual segundo os museus que assim se apresentam... 45 Diana Farjalla Correia Lima 12. O documento e seu valor patrimonial. Os processos de tombamento do museu histórico e pedagógico “Prudente de Moraes” Eduardo Ismael Murguia; Maira Cristina Grigoleto 13. Objeto Etnográfico como documento e informação Alegria Benchimol; Lena Vania Ribeiro Pinheiro. 14. Fragmentos urbanos: o patrimônio e a construção das paisagens simbólicas nas cidades contemporâneas Carlos Eduardo Ribeiro Silveira; Nilson Alves de Moraes. 15. Espaços Urbanos em Processo de Representação: Praça Floriano Peixoto e Ilha dos Museus Lucia Helena dos Santos Torres; Nilson Moraes, Sônia Gomes Pereira. 2010 GT 9: Museu, Patrimônio e Informação 1.Museu: novos aspectos informacionais e comunicacionais Rosane Maria Rocha de Carvalho 2.Sobre comunidades e museus: do gueto ao grupo social musealizado Bruno César Brulon Soares, Tereza Cristina M. Scheiner, Marcio D'Olne Campos 3.A Matriz Gnosiológica dos Museus De Ciência Luisa Maria Gomes de Mattos Rocha 4.Reflexões sobre o Museu Virtual Monique Batista Magaldi, Tereza Cristina Scheiner 5.Nimuendajú: do “coração verde" da Alemanha às matas verdes do Brasil Alegria Celia Benchimol, Lena Vania Ribeiro Pinheiro ·. 6.Museus e Restituição Patrimonial - Entre a coleção e a ética Luiz Carlos Borges, Marilia Braz Botelho ·. 7.Documentação em Museus e Histórico de Propriedade (Provenance): Restituição de Obras de Arte espoliadas Diana Farjalla Correia Lima 8.A Cidade, o museu e a coleção Marcio Ferreira Rangel 9.Valorização do patrimônio científico e tecnológico brasileiro: concepção e resultados preliminares Marcus Granato, Roberta Nobre Câmara, Elias da Silva Maia ·. 10. Atributos Simbólicos Do Patrimônio: Museologia/"Patrimoniologia" E Informação Em Contexto da Linguagem de Especialidade. Diana Farjalla Correia Lima POSTER GT9: Museu, Patrimônio e Informação. 1.O Conceito de Museu Virtual a partir das noções de Reprodução Técnica de Walter Benjamin Bruno Cesar Rodrigues, Giulia Crippa 2.Uma Proposta de Categorização dos Ex-Votos do Casarão - O Museu Vivo do Padre Cícero em Juazeiro do Norte Carla Façanha de Brito, Virgínia Bentes Pinto ·. Fonte: http://www.ancib.org.br/, acessado em 10 de janeiro de 2011. Com um olhar mais atento pode-se observar que em 2008, 03 (três) GTs apresentam trabalhos relacionados a museu, museologia e patrimônio: O GT1 – Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação apresenta 03 (três) trabalhos, o GT2 – Organização e Representação do Conhecimento, apresenta 01 (um) trabalho, e o GT6 – Informação, Educação e Trabalho, apresenta 01 (um) trabalho. 46 No ano de 2008 a inexistência de um GT próprio para a área quais os trabalhos se distribuem em 03 (três) GTs, buscando se integrarem pela proximidade da temática de cada GT. No ano de 2009, surge o GT que passa a tratar da temática Museu, Patrimônio e Informação, com certeza são trabalhos relacionados ao campo museal sob o olhar da Ciência da Informação, como propôs esta Tese. Em 2009, o GT 9 apresenta 15 (quinze) trabalhos, e em 2010 são apresentados 10 (dez) trabalhos, e 02 (dois) pôsteres. A análise, através das palavras-chave dos trabalhos mostrados apresentam os seguintes temas desenvolvidos, no período de 2008 a 2010: Atributos Simbólicos do Patrimônio, Centros Urbanos, Cidade, Ciência da Informação, Coleção, Coleção Etnográfica, Comunicação, Comunicação de Marketing Integrada, Comunicação em museus, Comunidade, Conhecimento, Conservação, Cultura material, Curt Nimuendajú, Disciplinaridade, Documentação, Documento, Documento em museu, Ecomuseus, Educação, Exposições Museológicas, Gueto, Holocausto e Obras de Arte, Identidade, Identidade social, Ilha dos Museus, Informação, Informação em Arte, Instituições, Instrumentos Científicos, Interdisciplinaridade, Internet, Jardins de Museu, Público de Museu, Linguagem de Especialidade, Memória Social, Museologia e Informação, Museologia e Interdisciplinaridade, Museologia e Patrimônio, Museólogo, Museu, Museu Aeroespacial, Museu Comunitário, Museu e Interdisciplinaridade, Museu e Público, Museu e Restituição de Objetos, Museu Paraense Emílio Goeldi, Museu Prudente de Moraes, Museu Virtual, Museu, Objeto Fronteiriço e Repositório, Museus Comunitários, Normalização Terminológica, Objeto Etnográfico, Organização de acervos, Paisagem Urbana, Patrimônio, Patrimônio Científico, Patrimônio Cultural, Patrimônio e Interdisciplinaridade, Patrimônio Museológico, Poder Simbólico, Política Praça Floriano Peixoto, Profissional da Informação, Representação, Restituição, Termos e Conceitos da Museologia, Tráfico Ilícito de Bens Culturais. A um primeiro olhar são temas de caráter de estudos históricos e epistemológicos do campo museal que são de vital importância para o desenvolvimento e fortalecimento da discussão do campo teórico-conceitual sobre museus, patrimônio e informação na Ciência da Informação. A seguir, o quadro 04 47 consolida os autores que a partir de 2008 têm apresentado sistematicamente trabalhos relacionados a museus, a museologia e afins. A Museologia no Brasil, a partir da inserção na Ciência da Informação pelo ENANCIB, e como é proposta nesta tese, talvez, mais uma vez, aos laços que ela tem mantido com a Europa no seu campo teórico-conceitual e aos autores da vanguarda neste campo, com o reforço do museu como unidade de informação, e além, uma unidade de informação e comunicação, ou seja, gestão da memória, produção da informação documentária e mediação da informação, SMIT (1999, P.04). QUADRO 04 Autores por GTs do ENANCIB – 2008/2010 ANO ENANCIB AUTORES 2008 GT 1 – Estudos Históricos e Epistemológicos da Ciência da Informação Diana Farjalla Correia Lima José Mauro Matheus Loureiro Maria Lucia de Niemeyer Matheus Loureiro Sabrina Damasceno Silva. GT 2 – Organização e Representação do Conhecimento Maria de Fátima Gonçalves Moreira Tálamo Suely Moraes Cervalo GT 6 – Informação, Educação e Trabalho. Hermes José Graipel Jr Miriam Vieira da Cunha 2009 GT 9 – Museu, Patrimônio e Informação. Eurípedes G. da Cruz Júnior José de Itaboraí Lena Vania Ribeiro Pinheiro. 2010 GT 9 – Museu, Patrimônio e Informação. Alegria Celia Benchimol, Bruno César Brulon Soares, Bruno Cesar Rodrigues, Carla Façanha de Brito, Diana Farjalla Correia Lima Elias da Silva Maia ·. Giulia Crippa Lena Vania Ribeiro Pinheiro ·. Luisa Maria Gomes de Mattos Rocha Luiz Carlos Borges, Marcio D'Olne Campos Marcio Ferreira Rangel Marcus Granato, Marilia Braz Botelho ·. Monique Batista Magaldi, Roberta Nobre Câmara Rosane Maria Rocha de Carvalho Tereza Cristina M. Scheiner. Virgínia Bentes Pinto Fonte: a autora 48 1.2 Metodologia O interesse do presente estudo comparativo entre alguns pequenos e médios museus brasileiros e franceses é o de contribuir para o incentivo e o desenvolvimento da construção científica da Museologia no Brasil, sob a perspectiva da Ciência da Informação. Ambas as disciplinas de caráter interdisciplinar e originário dos exercícios profissionais que, a cada dia, buscam uma construção teórica mais elaborada, que dê conta das problemáticas provindas da atuação prática, como podemos observar na fala de BOURE (2006). “(...) se esforçando de levar em conta todos os processos de institucionalização com a preocupação de colocá-los em contexto; e mais especificamente a institucionalização das teorias, dos métodos, das linguagens relacionados às instituições.” Através da análise do campo teórico-conceitual e das políticas museológicas do Estado (quadro 05) nas questões da gestão, informação e comunicação museológica, no Brasil e na França, podem-se descobrir padrões de regularidades, perceber transformações, com o que é possível construir modelos e tipologias. Também é possível identificar continuidades e descontinuidades, semelhanças e discrepâncias, explicitar determinações gerais que podem avançar em estudos mais específicos, a partir do que é possível projetar políticas mais bem definidas, contribuindo no processo de construção do conhecimento sobre o espaço museológico no Brasil. Quadro 05 Bases da Metodologia Fonte: a autora 49 Para proceder à análise comparativa, conforme mencionado na introdução da presente tese, a escolha dos museus no Brasil e na França recaiu sobre museus de pequeno e médio porte, enfocando-os como unidades de informação, as quais são conhecidas e reconhecidas pela comunidade em que se encontram inseridas, mais do que pelo seu caráter turístico e/ou midiático. A escolha se deve pelo menos a três razões distintas, mas correlatas: a primeira pelo trabalho da autora como museóloga, desde os anos de 1980, em museus com o mesmo perfil; a segunda por esses museus, que de modo geral, nem sempre são alvos de pesquisa; e a terceira por estes museus carregarem um grande potencial, como espaço de produção de conhecimento para a sociedade, além de, em alguns casos, serem eles o único local de informação e comunicação da comunidade em que estão localizados, sendo, assim, de vital importância para ela. O questionário aplicado nos museus, do Brasil e da França, teve, como principal objetivo, estabelecer uma análise comparativa das questões de eximia importância para o desenvolvimento da atividade museológica: gestão, informação e comunicação museológica. Sobre a gestão, enfoca-se o tipo de administração, recursos financeiros e humanos, aplicação dos recursos nas áreas de conservação, informação e comunicação museológica. Sobre a informação e a comunicação museológica, houve maior concentração nas questões relacionadas ao tratamento da informação e a sua mediação através das exposições para o público do museu. 1.2.1 Comparação - Aspectos Metodológicos do Estudo Empírico A Museologia e a Ciência da Informação estão classificadas dentro do ramo de conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas, e, por isso, pode-se afirmar que, em ambas, tanto a pesquisa quantitativa, como a pesquisa qualitativa têm seu lugar. 50 Com o survey, a proposta desta tese contempla a análise da literatura original dos campos do conhecimento em Museologia e Ciência da Informação, que são interdisciplinares, em conjunto com a revisão da literatura relativa às politicas públicas culturais, tanto brasileiras quanto francesas, com enfoque em Museologia. Foi utilizada, também, a observação participante, através da abordagem relacional de grupos secundários de funcionários, durante a realização de visitas técnicas aos museus, instituições governamentais e não governamentais que regulamentam, regem e promovem ações no âmbito do patrimônio cultural, com especificidades relativas às intituições museológicas e aos profissionais do museu – no Brasil (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, Associação Brasileira de Museologia - ABM e o Conselho Regional de Museologia - COREM) e na França (Direção Regional de Assuntos Culturais - DRAC, Conselho Internacional de Museus - ICOM e Associação Geral dos Conservadores das Coleções Públicas - AGCCP) que permitiu compreender as peculiaridades e a complexidade dos vários contextos organizacionais. A técnica de observação participante utilizada foi uma possibilidade de enriquecimento da pesquisa. Segundo RICHARDSON (1985, p.215), “a observação bem conduzida pode revelar resultados inesperados e surpreendentes, dificilmente captados através da utilização de técnicas diretivas”. Contudo, ela possui algumas limitações - como a impossibilidade de um exercício de impessoalidade por parte do pesquisador na observação e a interferência de fatores externos em sua tarefa, que podem ser minimizadas se o processo for adequadamente conduzido. Na abordagem quantitativa da pesquisa, foi elaborado, como um instrumento de coleta de dados, um questionário, aplicado aos responsáveis pelos museus observados, no Brasil e França, com o objetivo de levantar os pontos de convergência e divergência museais, entre os dois países. A investigação, feita à luz da Ciência da Informação, abordou os seguintes aspectos: Gestão Museológica, Informação e Comunicação Museológica. 51 O survey, embora seja considerado por MALINOWSKI apud MINAYO (2004, p.105), “um excelente esqueleto ao qual faltam carne e sangue”, no presente caso, considerando que esta pesquisa trabalhou conjuntamente a observação participante e a análise da literatura teórico-conceitual e das políticas museológicas, pode-se dizer que este foi um “excelente esqueleto”, que adquiriu “carne e sangue” dentro do pensamento sistêmico. O pensamento sistêmico21, adotado nesta tese, é uma forma de abordagem que compreende o desenvolvimento humano, sob a perspectiva da complexidade. Para percebê-lo, a abordagem sistêmica lança seu olhar não somente para o indivíduo isoladamente, mas considera também seu contexto e as relações nele estabelecidas. Relativa ao campo teórico e aplicativo da Museologia e da Ciência da Informação, a presente tese trata, portanto, de uma pesquisa em ciência social aplicada, na qual o museu é compreendido como um espaço público de reflexão e de desenvolvimento social, como uma unidade de informação produtora de conhecimento. A Ciência da Informação tem um caráter poli epistemológico, como afirma GONZÁLEZ DE GÓMEZ (2000), por ter, como objeto de trabalho, a informação. Esta é a referência a partir do que se dão os modos de produção do saber, o que gera os mais variados efeitos de sentido, de acordo com o seu contexto de inserção e forma apresentada, podendo ser um fenômeno, um processo ou uma construção, sendo classificada em “camadas informacionais” ou “extratos informacionais”. De acordo com os extratos informacionais apresentados por GONZÁLEZ DE GÓMEZ (2000), esta tese focou no segundo nível, a metainformação, ou seja, os estudos associados aos modos organizacionais da regulamentação/estabilização de 21 “O pensamento "sistêmico" é uma forma de abordagem da realidade que surgiu no século XX, em contraposição ao pensamento "reducionista-mecanicista" herdado dos filósofos da Revolução Científica do século XVII, como Descartes, Bacon e Newton. O pensamento sistêmico não nega a racionalidade científica, mas acredita que ela não oferece parâmetros suficientes para o desenvolvimento humano, e por isso deve ser desenvolvida conjuntamente com a subjetividade das artes e das diversas tradições espirituais. É visto como componente do paradigma emergente, que tem como representantes cientistas, pesquisadores, filósofos e intelectuais de vários campos. Por definição, aliás, o pensamento sistêmico inclui a interdisciplinaridade.” http://mundoeducacao.uol.com.br/psicologia/pensamento-sistemico.htm 52 práticas discursivas e informacionais. Contudo, ela também perpassa o primeiro e terceiro níveis, o que caracteriza uma estreita interdependência na visão global da complexa organização que é o Museu. QUADRO 06 Extratos Informacionais EXTRATOS INFORMACIONAIS MODALIDADES FORMAS DE AÇÃO/ OPERAÇÃO CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO Informação (semântica) Modos intersubjetivos de significação; definição cultural e social de uma evidencia ou “testemunho” de informação, suas condições de geração, de transmissão, de recepção e de adesão. Ações abertas e plurais/ polimórficas, conforme diferenciais semânticos / pragmáticos dos atores. Conhecimento antropológico– Linguístico (Regras/ Usos/ práticas). Metainformação Modos organizacionais de regulamentação / estabilização de práticas discursivas e informacionais. Estabilização organizacional de ações e discursos. Contratos institucionais/ organizacionais. Conhecimento político, administrativo, organizacional (contratos). Infraestrutura de Informação Modos tecnológicos e materiais de armazenagem, processamento e de transmissão de dados- mensagem- informação. Operações genéricas; interoperabilidade; transportabilidade e comutatividade digital das mensagens. Conhecimento técnico e tecnológico (Modelos, interfaces). FONTE: GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Metodologia de pesquisa no campo da Ciência da Informação. In: Data Grama Zero. Revista de Ciência da Informação. V.1, n6, RJ, dez/2000. Disponível em: http://w.w.w.gzg.org.br/dez00/art.03.htm. Acessado em 26 de maio de 2004. Esta tese, conforme explicado anteriormente, foi desenvolvida, a partir da fundamentação teórico-conceitual da Museologia, Ciência da Informação e afins, bem como das Políticas Públicas Culturais no campo dos museus brasileiros e franceses. Promoveu, contudo, um estudo com os responsáveis por museus, procurando estabelecer pontos de convergência e divergência entre os campos teóricos e aplicativo, como afirma COUZINET (2003, p.118-119): “no campo da informação e da documentação, os laços entre o trabalho prático e a pesquisa foram descobertos por uma série de obras que abordam a questão do ponto de vista sociológico e comunicativo. Um está muito longe do campo da prática e outro está muito perto para o pesquisador.” 53 A pesquisa de campo, desenvolvida em museus brasileiros e franceses, no período de 2008 a 2009, foi exploratória tendo, como objetivo, tornar o assunto inteligível e esclarecer os fatores que, de alguma forma, determinam e contribuem para a ocorrência do fenômeno museológico, dando uma sustentação prática e teórica a esta tese, a fim de enriquecer e revigorar a interação científica das disciplinas envolvidas. O estudo empírico focou, portanto, na pesquisa dos museus, localizados no Brasil e na França, por todo o território nacional de cada país. Assim, foram aplicados, ao todo, 206 (duzentos e seis) questionários que continham 61 (sessenta e uma) questões. Seguem os critérios definidos na escolha dos museus: 1. Museus de médio e pequeno porte fora dos circuitos turísticos midiáticos; 2. Abrangência de todas as regiões do Brasil e da França; 3. Museus selecionados em cadastros oficiais dos Governos no Brasil e na França. No Brasil, museus cadastrados pelo CADASTRO NACIONAL DE MUSEUS, do Sistema Brasileiro de Museus, do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, do Ministério da Cultura. Na França, museus cadastrados no MUSEOFILE, da Direção dos Museus da França – DMF, do Ministério da Cultura e da Comunicação, com a colaboração das Direções Regionais dos Assuntos Culturais – DRAC, e em parceria com as direções encarregadas dos museus no Ministério da Juventude, da Educação e da Pesquisa, e do Ministério da Defesa. Além e, em consonância à pesquisa quantitativa foram realizadas visitas aos museus pesquisados, com a finalidade de observar os aspectos museográficos das exposições: conservação do acervo, segurança, iluminação, suportes informacionais e comunicacionais, e as instituições governamentais e não governamentais de ambos os países foco desta pesquisa, tais como: 54 BRASIL 1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN 2. Instituto Brasileiro dos Museus - IBRAM 3. Associação Brasileira de Museus - ABM 4. Conselho Regional de Museus – COREM FRANÇA 1. Direção Regional dos Assuntos Culturais - DRAC 2. Conselho Internacional de Museus – ICOM 3. Associação dos Conservadores das Coleções Públicas na França – ACCPF 1.2.2 Survey como instrumentos de Coleta de Dados Os questionários foram enviados pelo correio, forma típica de “pesquisa auto administrada”, segundo BABBIE (1999, p.247), no período de 2008 e 2009. Obteve-se uma taxa de retorno de 38% dos casos válidos (40 em 103), no Brasil, e 34% (36 em 103), na França; dos casos válidos. Na França, foi utilizado o software SPHINX e, no Brasil, o software SPSS para o tratamento dos dados, o que viria mais tarde a criar um problema na análise comparativa entre museus dos dois países. Por isso, fez-se necessária a migração dos dados coletados do software SPHINX para o software SPSS. Os questionários, (Apêndices 01 e 02) constituídos por 61 questões, enviados via correio, foram acompanhados por uma carta que apresentava e explicava a pesquisa em andamento. Tanto na França, quanto no Brasil, foram enviados 103 (cento e três) questionários, que abrangeram diversas cidades (Quadros 07 e 08), permitindo traçar um panorama amplo dedutivo e investigativo sobre as condições e formas de gestões dos museus de acordo com suas respectivas regiões de inserção. 55 O questionário foi construído com questões objetivas visando observar aspectos inerentes ao museu como uma unidade de informação, sendo esta definida por GUINCHAT E MENOU (1994, p.332-333), neste capítulo, página 33-34, e pelas três linhas, segundo SMIT (1999, 03-10) “gestão da memória, produção da informação documentária e mediação da informação”. As questões relacionadas à gestão de museus apresentam os seguintes aspectos: dados gerais da unidade de informação, arquitetura e propriedade, recursos financeiros, acervo e recursos humanos; quanto às questões relacionadas à informação e comunicação museológica deu-se ênfase a: suportes informacionais, processamento técnico e sistema de recuperação da informação, pesquisa, exposições, ações pedagógico-culturais, e estudo de público. QUADRO 07 Museus Brasileiros – Pesquisa de Campo Nº MUSEUS 001 Museu do Xapury 002 Museu de Cruzeiro do Sul 003 Museu da Borracha Governador Geraldo Mesquita 004 Museu de Sena Madureira 005 Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva 006 Museu Amazônico 007 Museu Homem do Norte 008 Museu de História e Arte Sacra de Santarém 009 Museu Histórico do Estado do Pará 010 Museu do Círio 011 Museu Municipal de Marabá 012 Museu Rondon 013 Museu Histórico Municipal de Guajará-Mirim 014 Museu Estadual de Rondônia 015 Museu Integrado de Roraima 016 Museu Histórico e Cultural de Porto Nacional 017 Museu Histórico do Estado de Tocantins e da Fundação Cultural 018 Museu Théo Brandão de Antropologia e Folclore 019 Casa de Cultura e Museu Prof.Arthur Ramos 020 Casa - Museu de Graciliano Ramos 021 Museu da Casa do Penedo 022 Museu Palácio Floriano Peixoto 023 Museu Carlos Costa Pinto 024 Museu de Arte Popular 025 Museu Municipal Napoleão de Mattos Macêdo 026 Museu do Cacau 027 Museu da Gastronomia Baiana 028 Museu do Ceará 029 Museu Dom José 030 Museu do Vaqueiro 031 Museu de Pacatuba 032 Museu Regional dos Inhamuns 56 033 Museu Histórico e Artístico do Maranhão 034 Museu Casa Histórica de Alcântara 035 Museu do Sertão 036 Museu Casa de José Américo 037 Museu Histórico 038 Museu Regional de Areia 039 Museu do Algodão 040 Museu do Brejo Paraibano (Museu da Rapadura) 041 Museu da Abolição 042 Museu Histórico de São Caetano 043 Museu da Cidade do Recife 044 Museu do Comércio Piauiense 045 Museu do Vaqueiro 046 Museu de Arte Folclórica do Nordeste 047 Museu do Piauí - Casa de Odilon Nunes 048 Museu Casa Café Filho 049 Museu do Homem Missioneiro Potiguar 050 Museu Municipal Macaguá 051 Museu Histórico de Currais Novos 052 Museu Histórico de Acari 053 Museu do Homem Sergipano 054 Museu Histórico de Sergipe 055 1. Museu de Valores do Banco Central do Brasil 056 Museu da Imprensa 057 Museu da Inteligência 058 Museu Casa de Cora Coralina 059 1. Museu das Bandeiras 060 2. Museu Casa da Princesa 061 Museu Histórico Alderico Borges de Carvalho 062 Museu Histórico Municipal Cornélio Ramos 063 Museu Pedro Ludovico 064 Museu Histórico de Mato Grosso 065 Museu Memória e Identidade Indígena 066 Museu do Pantanal 067 Museu de Tecnologia Regional de Maracaju 068 Museu Histórico Municipal Dico Quirino 069 Museu José Antonio Pereira 070 Museu Histórico de Dourados 071 Museu Solar Monjardim 072 2. Museu da Imigração Pomerana 073 Museu do Colono 074 Museu Municipal de Uberlândia 075 Museu Bárbara Heliodora 076 Museu Casa Guimarães Rosa 077 3. Museu da Loucura 078 Museu do Ouro 079 Museu Casa de Benjamin Constant 080 1. Museu Casa da Hera 081 2. Museu Antonio Parreiras 082 Museu do Primeiro Reinado 083 Museu da Porcelana “Adelino dos Santos Gouveia” 084 1. Museu Histórico e Cultural de Jundiaí 085 1. Museu Casa de Portinari 086 Museu da Imigração 087 Museu da Cidade de São Paulo – Solar da Marquesa de Santos 088 Museu Histórico Municipal Adão Wolski 089 Museu do Tropeiro 090 Museu Casa Cel. Joaquim Lacerda 57 091 Museu Ucraniano de Curitiba 092 Museu da Colonização 093 Museu Municipal David Canabarro 094 Museu Farroupilha 095 Museu Julio de Castilhos 096 Museu Histórico Municipal da Chapada 097 Museu Histórico Regional 098 Museu da Bicicleta 099 Museu do Vinho “Mario de Pellegrini” 100 Museu da Família Colonial 101 Museu Histórico de Santa Catarina 102 Museu Anita Garibaldi 103 Museu de Artes Visuais Fonte: a autora QUADRO 08 Museus Franceses – Pesquisa de campo Nº MUSEUS 001 Musée Historique et Industriel 002 Musée d’Histoire Locale 003 Musée Historique de la Ville de Strasbourg 004 Musée Municipal 005 Musée Historique 006 Musée Basque et de l’Histoire de Bayonne 007 Musée Paul Reclus 008 Musée Municipal Albert Marzelles 009 Musée Eugène Le Roy et des Vieux Métiers 010 Musée Municipal 011 Musée Charles –Louis Philippe 012 Musée Municipal Yves Machelon 013 Musée du Boubonnais 014 Musée de la Haute – Auvergne 015 Musée de la Coutelleirie de Thiers/Maison des Couteliers 016 Musée Municipal de l’Avranchin 017 Musée de Normandie 018 Musée Municipal Le Vieux-Manoir 019 Musée des Beaux-Arts et d’Histoire 020 Ecomusée du Perche de Saint Cyr la Rosière 021 Musée de la Mine et des Hommes 022 Musée Nicéphore Niépce 023 Musée d’art sacré 024 Musée de la Mine 025 Musée des Arts et Traditions Populaires des Hautes-Côtes 026 Musée de la Pêche 027 Musée de La Compagnie des Indes 028 Musée de Bretagne 029 Musée d’Histoire et d’Ethnographie 030 Musée d’Art e d’Histoire 031 Musée Régional d’Orléanais/Musée Dunois 032 Musée Marcel Proust 033 Musée Municipal 034 Musée de L’École de Bourges 035 Musée des Equipages Militaires et du Train 036 Musée d’Art et d’Histoire 58 037 Musée Municipal/Musée de Saint-Dizier 038 Musée de Sainte-Menehould 039 Maison de l’Outil et de la Pensée Ouvrière 040 Musée Hôtel Le Vergeur 041 Musée d’Ethnographie Corse 042 Musée de la Corse 043 La maison de Louis Pasteur 044 Musée d’Art et d’Histoire/Musée du Château 045 Musée du Jouet 046 Musée d’Art et d’Histoire 047 Musée de Plein Air des Maisons Comtoises 048 Musée de l’Ancien Havre 049 Musée de Louviers/Musée Municipal de Louviers 050 Musée Municipal Nicolas Poussin 051 Musée Mathon Durand 052 Musée d’Argenteuil 053 Musée Municipal 054 Musée d’Histoire Locale 055 Musée de l’École de Barbizou Auberge Ganne 056 Musée des Civilisations de l’Europe et de la Mediterrannée 057 Musée Agathois 058 Musée d’Éphebe 059 Musée du Vieux Nîmes 060 Musée d’Art Sacré du Gard 061 Musée Paul Valéry 062 Musée des Beaux-Arts 063 Musée du Pays d’Ussel 064 Musée de l’Histoire du Fer 065 Musée d’Argonne 066 Musée Charles Friry 067 Musée Johannique 068 Musée du Sel 069 Musée d’Art et d’Histoire 070 Musée du Vieux Toulouse 071 Musée Clément Ader 072 Musée Champollion 073 Musée Histoire et Archéologique/Musée de Montségur 074 Musée des Beaux-Arts et de la Dentelle 075 Musée d’Art et d’Industrie – La Piscine 076 Musée Portuaire 077 Musée de l’Hospice Comtesse 078 Musée Quentovic 079 Musée Jules Verne 080 Musée Clémenceau et de Lattre de Tassigny 081 Musée de l’Ardoise 082 Musée Municipal 083 Musée du Vieux-Château/Musée de La Roche-Sur-Yon 084 Musée de la Figurine Historique 085 Musée de la vie rurale et forestière 086 Musée Antoine Lécuyer 087 Musée Jean Calvin 088 Musée de l’Hôtel de Vermandois 089 Musée Régional de Fouras 090 Musée de l’île d’Oleron 091 Musée Henri Barré 092 Musée du Nouveau Monde 093 Musée du Papier « Le Nil »/Musée du Papier d’Angoulême 59 094 Museon Arlaten/Musée Arlaten 095 Musée Suffren et du Vieux Saint Cannat 096 Musée Municipal 097 Musée Ciotaden 098 Musée d’Art et d’Histoire/Palais Masséna 099 Musée Dauphinois 100 Musée Gadagne 101 Centre d’Histoire de la Résistence et de la Déportation 102 Musée des Traditions Populaires Marius 103 Musée de La Revolution Française Fonte: a autora O espaço territorial dos museus é entendido como a distribuição geográfica dos museus nos países participantes da pesquisa, de acordo com as regiões e a tipologia do acervo. Na presente tese, os dados coletados nos dois países foram trabalhados de modo a se estabelecerem em parâmetros de equivalências, que pudessem fornecer consistência ao estudo comparativo que através da pesquisa se propôs realizar. O principal objetivo foi cobrir as regiões geográficas (Quadro 09): Brasil (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul) e na França (Norte, Norte-Leste, Centro, Sudoeste e Sul). Essas regiões são exclusivamente geográficas, sem nenhum vínculo com questões sócio-político-econômica. QUADRO 09 Regiões Geográficas: Brasil e França – Tabela de Equivalência BRASIL FRANÇA Norte Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Norte Pays De Loire, Centre,Basse Normandie, Haute Normandie e Bretagne Nordeste Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Norte - Leste Champagne-Ardenne, Nord-Pas-De-Calais, Picardie, Lorraine, Bourgogne, Alsace e Franche-Comté Centro-Oeste Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Centro Paris, Île De France Sudeste Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Sudoeste Midi-Pyrénées, Poitou-Charentes, Limousin e Aquitaine Sul Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Sul Languedoc-Roussillon, Provence-Alpes-Côte D’azur, Auvergne e Rhône-Alpes Fonte: a autora 60 Quanto à tipologia dos museus brasileiros e franceses que participaram da pesquisa foi elaborado um quadro de equivalência (Quadro 10), a partir da tipologia aplicada no Cadastro Nacional de Museus – CNM22, assim definida:  Antropologia e Etnografia – Coleções relacionadas às diversas etnias, voltadas para o estudo antropológico e social das diferentes culturas;  Arqueologia – Coleção de bens culturais portadores de valor histórico e artístico, procedente de escavações, prospecções e achados arqueológicos;  Artes visuais – Coleções de pinturas, esculturas, gravuras, desenhos, incluindo-se a produção relacionada à Arte Sacra;  Ciências Naturais e História Natural – Bens culturais relacionados às Ciências Biológicas, às Geociências e à Oceanografia;  Ciência e Tecnologia – Bens culturais representativos da evolução da História da Ciência e da Técnica,  História – Bens culturais que ilustram acontecimentos ou períodos da História;  Imagem e Som – Documentos sonoros, videográficos, filmográficos e fotográficos;  Virtual – Bens culturais que se apresentam mediados pela tecnologia de interação QUADRO 10 Tipologias de acervos entre Brasil e França – Tabela de Equivalência Fonte: a autora 22 www.ibram.gov.br, acessado em 12 de dezembro de 2009. TIPOLOGIA DE MUSEUS BRASIL FRANÇA Antropologia e Etnografia Antiquités étrangéres, Civilisations extra- européennes, Etnologie Arqueologia Archéologie, Archéologie Nationale. Artes Visuais Architecture et urbanisme, Art Réligieux Arts Décoratifs, Beaux Arts Ciências Naturais e História Natural Sciences de la Nature Ciência e Tecnologia Sciences et Techniques História Antiquités, Histoire, Collections Militaires Imagem e Som Musique, Arts du Spectacle Virtual Autres Collections 61 Além dos quadros de equivalência das regiões geográficas e da tipologia de acervo, um quadro com os termos relativos à Administração Pública, à Museologia, ao Patrimônio Cultural e à Ciência da Informação (Quadro 11) foi elaborado, com a intenção de assegurar maior consistência aos resultados, nas análises dos questionários aplicados nos museus brasileiros e franceses, na referida pesquisa. QUADRO 11 Termos relativos à Administração Pública, à Museologia e ao Patrimônio Cultural. PORTUGUÊS FRANÇA Acervo Collection Administração pública Municipal Collectivité locale ou territoriale Bairro Quartier Bairro de risco Quartier sensible Banco de dados Base des données Cadastro Cadastre Capital Capitales Cidade Ville Conjunto histórico Ensemble historique Conservação Conservation Conservação de um edifício Conservation d’um bâtiment Descentralização administrativa Décentralisation Desenvolvimento sustentável Développement durable Desenvolvimento urbano Développement urbain Espaço público Espace public Exposição de curta duração/temporária Exposition temporaire Exposição de longa duração/permanente Exposition permanente Exposição itinerante Exposição itinerante Governabilidade Gouvernance Índice de desenvolvimento humano Índice de développement humain Inventário Inventaire Lei Malraux Loi Malroux Lista de museus Repertoire des musées Meio ambiente Environnement Monumento Monument Monumento histórico Monument historique Musealização Muséification Museólogo Conservateur de musée Obra prima Chef d’oeuvre Obra principal Oeuvre en vedette Patrimônio Patrimoine Patrimônio cultural Patrimoine culturel Quarteirão Ilot Revitalização Revitalisation Salvaguarda Sauvegarde Survey Ênquete Sítio tombado Síte classé Tombamento Classément Valorização Mise en valeur Viabilidade Faisibilité Zona de proteção Secteur patrimonial Zona de proteção do patrimônio Zone de proctetion du patrimoine (zppaup) Fonte: a autora 62 A pesquisa se deteve a enviar correspondência a pequenos e médios museus. Nem todos os museus cadastrados nos sites oficiais dos Ministérios da Cultura do Brasil e da França participaram da amostra, em virtude dos custos financeiros e do tempo para análise dos resultados. A pesquisa sempre é uma tarefa de altos e baixos, pontos positivos e negativos. Talvez, inicialmente, haja um ímpeto, carregado de entusiasmo e expectativa, que, ao longo da caminhada, vai se delineando numa forma mais prática e racional de conduta. Entretanto, é desse modo que o pesquisador amadurece, emergindo para uma percepção crítica e analítica dos dados coletados, a partir dos seus acertos e erros ao longo caminho de construção da profissão solitária, árdua e cíclica da pesquisa, como afirma MINAYO (2004, p.17), que considera a prática da investigação como o “ciclo da pesquisa”, ou seja, “um processo de trabalho que dialeticamente termina num produto provisório e recomeça nas interrogações lançadas pela análise final”. O tempo para o amadurecimento e realização da pesquisa de doutorado é curto, ainda mais quando envolve outro país. Requer período de adaptação, que inclui os procedimentos de legalização, pelas autoridades e instituições acadêmicas, nas quais o estudo irá ser realizado, bem como prazo para obter-se a mínima compreensão da lógica de raciocínio de outra cultura. Fatores que dificultam o andamento e o avanço do trabalho. Contudo, mesmo ante todas as dificuldades adaptativas, o maior empecilho encontrado para o desenvolvimento desta tese foi de caráter operacional: migração dos dados do software trabalhado na França para o software trabalhado no Brasil, provocando um atraso significativo na organização e tratamento dos dados obtidos. Outra dificuldade encontrada foi a demora na chegada das respostas dos questionários, apesar de a data limite para tal tenha sido colocada nas cartas enviadas. Algumas variáveis foram constatadas, tais como: ausência dos responsáveis pelo questionário no momento do recebimento da correspondência, dificultando o cumprimento do prazo; atraso do envio da correspondência contendo 63 o questionário para as instituições francesas, em que a Universidade foi responsável pelo envio; eventuais problemas com o serviço dos correios em ambos os países, como greves e extravio de cartas. A análise que ora apresenta-se foi realizada de forma a estabelecer uma comparação entre os pequenos e médios museus brasileiros e franceses quanto aos procedimentos de gestão museológica e aos processos informacionais e comunicacionais nos espaços museológicos. Os resultados que apresentamos seguem, de modo geral, a ordem do próprio questionário, no qual dois grandes tópicos são definidos; o primeiro, Gestão de Museus e, o segundo, Informação e Comunicação Museológica. Em seguida, o Capítulo 2 – Contextualização Geral dos Países e suas Políticas Culturais no Campo do Patrimônio e Museus – Brasil e França, trata basicamente dos dados socioeconômicos da administração pública, e da estrutura da área de cultura no Brasil e na França. O Capítulo 3 – Gestão Museológica trata de questões teórico-conceituais sobre a gestão de museus, tendo, como base, o teórico TOBELEM, um dos principais autores na área, e os dados comparativos do survey. No Capítulo 4 – Informação e Comunicação Museológica, as questões teórico-conceituais, embasam-se em vários autores da área de Museologia e da Ciência Informação, destacando-se um dos teóricos da vanguarda, Jean Davallon. Seguem-se os dados comparativos do survey destas, e a seguir as Considerações Finais. 64 CAPÍTULO 2 CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL DO BRASIL E DA FRANÇA, BEM COMO DE SUAS POLÍTICAS CULTURAIS NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DOS MUSEUS. Com o presente capítulo, tem-se o objetivo de traçar uma contextualização geral dos países em que os museus analisados estão inseridos, Brasil e França, bem como das suas respectivas Políticas na área do Patrimônio e dos Museus. Entende-se que é importante o levantamento e mapeamento de dados referentes às questões histórico-geográficas, sócio-políticas e econômicas, pois são fatores determinantes para obter-se um melhor entendimento do objeto principal de estudo e análise. Os dois países possuem características extremamente distintas em inúmeros aspectos, que podem ser observadas a partir do ponto em comum entre os museus analisados, que é o caráter de instituição pública. Outro aspecto a ser exposto e discorrido é a forte ligação que o Brasil possui com a França na área cultural. No campo teórico-conceitual da Museologia, a influência francesa é determinante, e o campo teórico-conceitual da Ciência da Informação e da Comunicação na França tem desenvolvido uma forte influência na atualidade da Museologia Brasileira, como, por exemplo, o teórico mais proeminente da área, como Jean Davallon. Os modelos de gestão do patrimônio cultural, ao longo dos anos, tem a França como referência e modelo, para o Brasil, assim como na formulação de políticas e questões jurídicas. Espera-se que o estudo dos sistemas de ambos os países permita a compreensão das convergências e divergências entre as duas realidades. O recorte de abordagem, para a contextualização proposta aos dois países, inicia-se nos anos 1950, no pós-guerra, quando as mudanças da sociedade foram determinantes para a história mundial. É, nesse cenário, que mudanças significativas nos museus e na Museologia aconteceram, e continuam a acontecer num crescente por todos os continentes. 65 Inicialmente, é importante apresentar alguns dados comparativos entre o Brasil e França, de acordo com o PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Um órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, o PNUD tem por missão promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo. Entre outras atividades, o PNUD produz relatórios e estudos sobre o desenvolvimento humano sustentável e sobre as condições de vida das populações, bem como executa projetos que contribuam para melhorar essas condições de vida, nos 166 países em que possui representação. O PNUD é responsável por elaborar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, bem como é o organismo internacional que coordena o trabalho das demais agências, fundos e programas das Nações Unidas - conjuntamente conhecidas como Sistema ONU - nos países onde se encontra presente. Os dados mostram as grandes diferenças entre os dois países no que diz respeito à dimensão, aos índices de desenvolvimento cultural e de desenvolvimento econômico. QUADRO 12 Brasil e França em dados BRASIL FRANÇA República a partir de 1889 1792 População 191.500.000 milhões 64.303.000 milhões Idioma Português Francês Taxa de Analfabetismo 10% 1% Ilustrados Funcionais 21,5% 9% Estudantes Universitários 6,2 milhões 2,25 milhões População abaixo da pobreza 28,8% 7,1% IDH 0,80% 0,95% PIB/HABITANTE - USD 11.873 31.825 Crescimento PIB 5,1% 0,4% Fonte: www.pnud.org.br, www.ibge.gov.br e www.insee.fr, acessados em 23 de janeiro de 2010. 66 2.1 República Federativa do Brasil A República Federativa Presidencialista do Brasil é formada pela União, pelos Estados e pelos Municípios, os quais possuem autonomia no exercício do poder, embora estejam submetidos a um sistema de controle hierárquico que garante o cumprimento das Leis e da Constituição. É formada pela união de 26 estados, mais o Distrito Federal. O país conta com 5.564 Municípios e 191.500 milhões de habitantes, com uma área de 8.514.876.599 km2, equivalente a 47% do território sul americano. O Brasil é a 8ª economia mundial e a primeira economia latino-americana; possui entre 15 e 20% da biodiversidade mundial. A divisão do país em regiões é de caráter estatístico e econômico, não havendo, portanto, qualquer tipo de autonomia política regional. Essa divisão, de caráter legal, foi proposta em 1969 pelo IBGE, que levou em consideração os seguintes tópicos: clima, relevo, vegetação e hidrografia, levando também em conta os aspectos humanos (desenvolvimento industrial e urbano), como no caso da região sudeste. A população brasileira está distribuída da seguinte forma: Norte (7,2%), Nordeste (28,5%), Sudeste (42,7%), Sul (15%) e Centro-Oeste (6,7%), sendo que 81,25% de sua população é urbana. 2.2 Administração Pública no Brasil Após a breve explanação do contexto histórico-geográfico do Brasil, pretende-se enfocar a admistração pública no Brasil, tendo em vista que os museus, alvos desta pesquisa, são, na sua grande maioria, instituições públicas, nos três níveis da esfera governamental: Federal, Estadual e Municipal, sendo esta subordinação que vai determinar a gestão dessas unidades de informação. Esta seção foi desenvolvida a partir do estudo de TORRES (2004, p.140), observando-se os três grandes modelos de administração pública brasileira, notados pelo autor. Ele afirma que estes modelos não se sucedem, implicando o fim de um 67 para o instauro e existência de outro. Pelo contrário, eles convivem e/ou conviveram no seu âmbito. Os modelos a que o autor se refere são: “o modelo patrimonialista, o burocrático weberiano e o gerencial”. Ele também observa que, em alguns momentos, um dos modelos se sobressai aos outros, mas, de modo geral, eles são compartilhados de forma harmoniosa. Segundo FAORO apud TORRES (2004, p.141), a administração pública brasileira carrega, em si, um forte traço da administração patrimonialista, já que o modelo burocrático weberiano não foi implantado no Estado, e este desconhece, ou mesmo ignora os princípios da impessoalidade, publicidade, especialização e profissionalismo. O que é, em parte, verdade, principalmente em certas regiões e nos pequenos municípios, mais distantes do centro administrativo do país. A administração pública brasileira profissionaliza-se quando, em 1936, é criado o Conselho Federal do Serviço Público Federal, com a Lei nº 184, de 28 de outubro de 1936, e com a origem do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, a partir do DL nº579/38, de 1938, o qual viria a ter uma longa e importante trajetória de prestação de serviços e regulamentação da administração pública, sendo extinto somente em 1986. O DASP nasce com o objetivo de estabelecer uma administração pública brasileira, inspirada no modelo weberiano, tendo, como princípios: o mérito, a centralização, a separação entre público e privado, a hierarquia, a impessoalidade, as regras rígidas e universais de uma atuação especializada e tecnicamente fundamentada. O “ambiente cultural”, segundo TORRES (2004, p.147), encontrado para a implantação dessa nova política de administração, era, exatamente, o oposto, e logo se fez sentir uma resistência crescente ao novo modelo. Contudo, é indiscutível que ele tenha sido o embrião de um sistema de formação, treinamento e qualificação dos servidores públicos; que visou normatizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública. 68 Embora não se possa negar o avanço e a modernização proeminente da administração pública brasileira, trazido pelo modelo, é naquele período que se estabelece o “padrão duplo”, (TORRES, 2004, p.148), que vai marcar a ação do Estado brasileiro até a atualidade. Esse padrão é representado pela contraditoriedade entre a existência de altos escalões, organizados e estruturados com os paradigmas do modelo burocrático weberiano, os quais recebem treinamento, formação profissional, bons salários e garantias legais, enquanto por outro lado, práticas clientelistas e patrimonialistas são determinantes nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública e da cultura. Esta última mantida, ao longo de muitos anos, como parte integrante das áreas de educação e saúde, somente tendo seu próprio Ministério a partir dos anos de 1980. Uma mudança emblemática trazida pela Constituição Federal de 1988 foi o resgate e fortalecimento da Administração Direta, fazendo com que a Administração Indireta passasse a ter os mesmos procedimentos de gestão de pessoas e compras públicas da Administração Direta. Para complementar, é sabido que toda e qualquer mudança institucional terá dificuldades e resistências a serem enfrentadas, as quais se estendem pelas inúmeras áreas atingidas pelos efeitos dessas alterações. Segundo TORRES (2004, p.178), os principais pontos de entrave a serem abordados numa eventual reforma administrativa no Brasil passam pelas áreas: “legal, gestão, recursos humanos, institucional e cultural”. 2.3 Ministério da Cultura – Brasil A criação efetiva de um Ministério da Cultura se dá pelo primeiro governo da abertura política, o que representa o mais significativo avanço no reconhecimento da área a qual, ao longo dos 25 anos de sua existência, vem demonstrando, com cada vez maior ênfase, o seu vigor e importância para a sociedade brasileira como formadora e mantenedora da identidade do Brasil. 69 O Ministério da Cultura do Brasil – MINC foi criado em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº. 91.144, do Governo do Presidente José Sarney. Entre os anos de 1953 a 1985, a Cultura esteve vinculada ao Ministério da Educação e Cultura – MEC. Durante o Governo do Presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, o Ministério da Cultura foi reduzido a uma Secretaria de Cultura, sendo esta diretamente vinculada à Presidência da República. O país viveu um dos seus momentos mais dramáticos na história da Administração Pública Brasileira, quando a Cultura sofreu perdas irreparáveis ao longo de, pelo menos, 10 (dez) anos, quer seja por corte de verbas e do quadro de funcionários, ausência de projetos para qualificação dos profissionais e mesmo ausência de interesse na implantação de políticas de incentivo e de preservação da Cultura. Não apenas a área da Cultura sofre perdas nesse período. O país passa por um grave desmantelamento das instituições públicas como um todo. A perda de funcionários públicos, colocados em disponibilidade, acabou por provocar pesados danos, em algumas circunstâncias irreversíveis à máquina administrativa brasileira. A Secretaria de Cultura volta ao status de Ministério no Governo do Presidente Itamar Franco, através da Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992. Durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, ampliam-se os recursos da área e reorganiza-se sua estrutura, segundo a Lei nº 9649 de 27 de maio de 1998, que passa a vigorar no ano seguinte. No ano de 2003, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério sofre nova reestruturação, através do Decreto nº 4805, de 12 de agosto (Figura 1), passando a ser composto por: “uma secretaria executiva, dividida em duas diretorias, seis secretarias políticas, quatro representações regionais (três no Sudeste, e uma no Nordeste), dois órgãos colegiados, duas autarquias e quatro fundações”. 70 FIGURA 1 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura – BRASIL, 2008. Fonte: Disponível em www.cultura.gov.br, acesso em 2008. 71 Em 2009, uma nova estrutura organizacional (Figura 2) se apresenta. É observado um crescimento do Ministério, que se amplia para uma secretaria executiva, dividida em duas diretorias, seis secretarias políticas seis representações regionais (três no Sudeste, uma Norte, uma no Nordeste e uma no Sul), três órgãos colegiados, três autarquias e quatro fundações. A terceira e mais recente autarquia é o Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo Decreto nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 (anexo XVII). Considera-se relevante apresentar a estrutura organizacional do Ministério da Cultura, que existia até 2008, e a estrutura organizacional do mesmo Ministério, a partir do ano de 2010, a fim de que se observe o seu crescimento, e de que possa ser feita uma comparação com o Ministério da Cultura e da Comunicação na França. Nesse mesmo período, na França, o Ministério fez o caminho inverso, sofrendo redução, porque detém uma dinâmica mais sistêmica e integrada das suas atividades, ao contrário do que se passa na realidade brasileira, a qual possui uma estrutura organizacional mais dispersiva. 72 FIGURA 2 – Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura – BRASIL, 2010. Fonte: Disponível no www.cultura.gov.br, acessado em 14.10.2010. 73 Até a abertura política no país, nos anos de 1980, a Cultura, no Brasil, não possuía um ministério específico. Nos anos 30, ela esteve atrelada ao Ministério dos Negócios da Educação e Saúde, criado pelo Governo de Getúlio Vargas; nos anos 50, no segundo mandato de Getúlio Vargas, ela integrou o Ministério da Educação e Cultura. Existe uma estreita relação entre a cultura e a identidade, como afirma CUCHE (2002, p.175), “há o desejo de se ver cultura em tudo, de encontrar identidade para todos”. Mas, para o teórico, a cultura depende de processos inconscientes, enquanto a identidade precisa ter normas de vinculação, baseadas em oposições simbólicas, mas necessariamente conscientes, ou seja, ela aparece como uma forma de categorização da distinção entre os grupos, baseada nas diferenças culturais. Entretanto SANTOS (2005, p.28) afirma que “A sociedade atual possui duas características bem marcantes, opositoras à preservação, relativas ao desperdício e ao consumo, comportamento que pode levar à destruição do indivíduo, bem como das comunidades de modo geral.” Uma conscientização, que exponha e combata essas duas vertentes destrutivas podem ser desenvolvidas, no entendimento de SANTOS (2005, p.28) através do “conceito de cultura, já que, etimologicamente, a palavra significa cultivar, cuidar, proteger, velar por.”, e completa a autora, “o cultivo da terra não significa a sua exploração até a exaustão, mas, sim, a preocupação com a sua manutenção, renovação e autosustentabilidade” (2005, p.28). Essa busca pela preservação e conscientização social é, com certeza, o maior desafio do Ministério da Cultura. 2.3.1 Política Nacional de Museus Durante anos, a comunidade museológica discutiu a necessidade de uma Política Nacional de Museus, a qual veio a ser efetivamente elaborada e tornada pública, no âmbito do Ministério da Cultura, apenas no ano de 2003, a partir de uma ampla discussão com a comunidade museológica e a Direção dos Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia do Ministério. 74 A sistematização de uma política pública objetiva estabelecer o diálogo com as pessoas, com as entidades museológicas, bem como com as universidades e profissionais dos Governos estaduais e municipais, e reafirma a democratização do acesso aos bens culturais. A POLÍTICA NACIONAL DE MUSEUS, instaurada em 2003, conta com recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), das leis de incentivo fiscal e dos orçamentos dos órgãos e entidades com ela envolvidos. Foi desenvolvida a partir de discussões realizadas entre museólogos, de que a autora desta tese também participou, bem como profissionais afins à área museológica, museus, e instituições governamentais e não governamentais, Previu-se sua implantação em quatro anos, baseando seu desenvolvimento nos sete eixos programáticos (Box): Gestão e Configuração do Campo Muséal, Democratização e Acesso aos Bens Culturais, Formação e Capacitação de Recursos Humanos, Informatização de Museus, Modernização de Infraestruturas Museológicas, Financiamento e Fomento Para Museus e Aquisição e Gerenciamento de Acervos Culturais. O processo de construção da PNM nos museus brasileiros percorre um longo caminho, e não seguirá um padrão rígido pelo caráter de adesão que a referida PNM estabelece com os governos estaduais e municipais. Não se pode esquecer de que o Brasil é uma República Federativa, em que seus Estados e Municípios têm maior autonomia de ação, o que permite uma adaptação à realidade de cada região, seja de caráter sócio-político-econômica. Observa-se que o logo caminho a ser percorrido pelo país no campo museológico, no Brasil passa pela carência da profissionalização na área, em todas as esferas governamentais, ou seja, é de fundamental importância o reforço de profissionais qualificados para a efetiva implantação da Política Nacional de Museus. Esta é coordenada pelo Ministério da Cultura, em conjunto aos órgãos dos Governos Federal, Estadual, Municipal e das áreas da cultura, da pesquisa e do fomento às atividades culturais, do setor privado e da sociedade civil organizada, um corpo técnico qualificado que pode estabelecer uma interlocução adequada e apropriada a seu efetivo avanço e realização. 75 1. GESTÃO E CONFIGURAÇÃO DO CAMPO MUSEAL 1.1 Implantações do Sistema Nacional de Museus e incentivo à criação de sistemas estaduais e municipais de museus e outras instituições de memória; 1.2 Criações do Cadastro Nacional de Museus, visando à produção de conhecimentos sobre a realidade museológica do país; 1.3 Criação e aperfeiçoamento de legislação que oriente a atuação dos museus no país, sobretudo, no que diz respeito às políticas de aquisição e gerenciamento de acervos, ao uso do espaço público, ao uso e direito de imagem, à comercialização, gerenciamento e circulação de acervos e coleções de interesse público; 1.4 Integrações de diferentes instâncias governamentais diretamente envolvidas com a gestão de patrimônios culturais submetidos à musealização; 1.5 Criação de polos museais regionalizados e de equipes volantes com vários níveis de especificidade, de modo a desenvolver ações preventivas e a apontar soluções para problemas localizados; 1.6 Criação de medidas de cooperação técnica entre laboratórios de restauração e conservação de diversas tipologias de acervos; 1.7 Promoção à participação de comunidades indígenas e afrodescendentes no gerenciamento e promoção de seus patrimônios culturais; 1.8 Estabelecimento de planos de carreira, seguidos de concursos públicos específicos para atender aos diferentes níveis e instâncias governamentais e às diferentes especificidades das profissões museais. 2. DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AOS BENS CULTURAIS 2.1 Apoio à criação de redes de informação entre os museus brasileiros e entre os profissionais desses museus, a fim de facilitar a pesquisa, o desenvolvimento profissional e democratizar o acesso ao conhecimento produzido; 2.2 Estímulo e apoio ao desenvolvimento de processos e metodologias de gestão participativa nos museus, a começar pela própria agenda de temas e conteúdos expositivos; 2.3 Criação de mecanismos que favoreçam a documentação, organização, conservação, restauração, informatização e disponibilização dos acervos museológicos; 2.4 Criação de programas que visem uma maior inserção do patrimônio cultural musealizado na vida social contemporânea, por meio de exposições, concursos, espetáculos, oficinas e outras ações de caráter educativo-cultural; 2.5 Apoio à realização de eventos multi-institucionais e à circulação de exposições museológicas; 2.6 Apoio à publicação da produção intelectual e científica e à difusão da produção editorial específica dos museus e da Museologia; 2.7 Apoio às ações que tenham por objetivo a democratização do acesso aos museus e o desenvolvimento de políticas de comunicação com o público; 2.8 Criação de medidas de cooperação técnica e de socialização de experiências: a. realizadas em programas de comunicação com públicos gerais e específicos (curadorias participativas, exposições, visitas orientadas, elaboração de materiais didáticos, desenvolvimento de serviços educativos etc.); B. perpetradas nas áreas da gestão, da preservação e da documentação museográficas (inventários participativos, instalação e organização de reservas técnicas, gerenciamento e informatização de acervos, desenvolvimento de equipes e projetos, conservação preventiva etc.); c. desenvolvidas na área da investigação e da editoração (teoria museológica, estudos de coleções, estudos de público, história e trajetória de museus, estudos de espaços museológicos, programas editoriais etc.). 3. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.1 Criação e implementação de um programa de formação e capacitação de recursos humanos em museus e Museologia, com a ampliação da oferta de cursos de graduação e pós-graduação (estrito e lato senso), além de cursos técnicos, cursos de extensão e oficinas nas diversas áreas de atuação dos museus; 3.2 Inclusão nos currículos escolares de ensinos fundamental e médio de conteúdos e disciplinas que tratem do uso educacional dos museus e dos patrimônios culturais; 3.3 Criação de políticas de formação em educação muséal e patrimonial, reconhecendo que estas expressões configuram campos de atuação e não metodologias específicas; 3.4 Criação de pólos de capacitação e de equipes volantes, com condições de atuação nacional; 3.5 Desenvolvimento de programa de estágios em museus brasileiros e estrangeiros com reconhecida e comprovada capacidade e disponibilidade de atuação na área da formação profissional; 76 3.6 Apoio à realização de encontros, seminários, congressos e outros fóruns de discussão para divulgação da produção de conhecimento da área dos museus, da memória social, do patrimônio cultural e da Museologia. 4. INFORMATIZAÇÃO DE MUSEUS 4.1 Criação de políticas de apoio à informatização dos museus brasileiros; 4.2 Apoio aos processos de desenvolvimento de sistemas informatizados de documentação e gestão de acervos; 4.3 Estímulo e apoio a projetos que visam disponibilizar informações sobre acervos, pesquisas e programações dos museus em mídias eletrônicas; 4.4 Apoio aos projetos institucionais de transferência de tecnologias para outras instituições de memória; 4.5 Estímulos aos projetos de informatização e tecnologia digital desenvolvidos em parceria com instituições de ensino. 5. MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS MUSEOLÓGICAS 5.1 Apoio à realização de obras de manutenção, adaptação, saneamento, climatização, segurança, arranjos exteriores de lazer e de acessibilidade aos imóveis que abrigam acervos museológicos; 5.2 Apoio a projetos de modernização de exposições de longa duração e ao desenvolvimento de programas de exposições de curta duração e itinerantes; 5.3 Estímulo a projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da conservação, documentação e exposição; 5.4 Apoio aos projetos de modernização das instalações de reservas técnicas e de laboratório de restauração e conservação. 6. FINANCIAMENTO E FOMENTO PARA MUSEUS 6.1 Criação de um Fundo de Amparo ao patrimônio cultural e aos museus brasileiros; 6.2 Criação de Programas de Qualificação de Museus junto ao CNPq, a CAPES e às Fundações de Amparo à Pesquisa e às instituições de ensino superior, levando em conta as especificidades da realidade museológica brasileira; 6.3 Criação de políticas de fomento e difusão da produção intelectual e científica dos museus nacionais, estaduais e municipais; 6.4 Estabelecimento de parcerias entre as diversas esferas do poder público e a iniciativa privada, de modo a promover a valorização e a sustentabilidade do patrimônio cultural musealizado; 6.5 Aperfeiçoamento da legislação de incentivo fiscal, visando à democratização e à distribuição mais harmônica dos recursos aplicados ao patrimônio cultural musealizado. 7. AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE ACERVOS CULTURAIS 7.1 Criação de um programa de políticas integradas de permuta, aquisição, documentação, pesquisa, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos nos níveis Municipal, Estadual e nacional e de acervos de comunidades indígenas, afrodescendentes e das diversas etnias constitutivas da sociedade brasileira; 7.2 Apoio ao estabelecimento de políticas democráticas de aquisição de acervos que levem em consideração a diversidade étnica, cultural e social do povo brasileiro, bem como a necessidade de preservar acervos representativos da vida social e cultural brasileira no século XX; 7.3 Estabelecimento de critérios de apoio e financiamento às ações de conservação e restauração de bens culturais; 7.4 Apoio às instâncias nacionais e internacionais de fiscalização e controle do tráfico ilícito de bens culturais; 7.5 Apoio às ações e aos dispositivos legais de reconhecimento, salvaguarda e proteção legal dos bens culturais, claramente vinculados à história e à memória social de caráter local ou nacional. A PNM trabalha em rede com seus parceiros, objetivando valorizar, preservar e gerenciar o patrimônio cultural brasileiro. Este é um modelo de ação que alcança resultados a médio e longo prazo, pois é um processo que trabalha através da adesão voluntária, por parte dos museus, externamente ao âmbito do Ministério da Cultura. 77 2.3.2 Sistema Brasileiro de Museus Em 2004, foi criado o Sistema Brasileiro de Museus – SBM, pelo Decreto nº. 5.264, de 05 de novembro (Anexo XIV). Ele é composto por uma rede de parceiros que visam contribuir na valorização, na preservação e na gestão do patrimônio cultural, sob a guarda dos museus. A intenção é que, através do SBM, sejam criados e aperfeiçoados instrumentos legais, regras e diretrizes, para a profissionalização das instituições museológicas. Tendo um caráter democrático, o SBM é composto de um comitê gestor, com representantes do setor governamental e da sociedade civil, ligados à área museológica. Os museus, sistemas de museus, cursos de graduação, pós- graduação em Museologia e afins podem integrá-lo, através da aceitação e aplicação de um Termo de Adesão. O SBM criou o Cadastro Nacional de Museus – CNM, previsto no seu Eixo Programático 1 – Gestão e Configuração do Campo museal da Política Nacional de Museus, com o objetivo de conhecer, efetuar e manter um registro, de cunho censitário, das unidades museológicas de todo país, sejam elas públicas, privadas ou sob outras formas de configuração. Em 2011, o CNM tem 2936 museus cadastrados. Nesta listagem, a região Sudeste é a que detém o maior número de museus registrados, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Segundo as estatísticas do CNM, cerca de 20% dos municípios brasileiros possuem um museu, um número pouco representativo num país de uma dimensão continental. A preocupação maior, contudo, não é quantitativa, mas sim qualitativa. Além do baixo número de museus existentes, não apenas por municípios, mas, também no quadro geral, é necessário averiguar e prezar pela qualidade de gestão dos museus. A fim de que eles cumpram o seu papel de unidade de informação, exercendo processos informacionais e comunicacionais, que visem à democratização do acesso aos bens culturais. 78 Por esses motivos, o mapeamento das unidades museológicas brasileiras é um trabalho altamente significativo. Ele contribui efetivamente para a definição e desdobramento de eixos programáticos da Política Nacional de Museus, que poderão conceber mudanças diversas que tragam melhores entendimentos e modelos de administração para o campo museológico, sendo, portanto, uma atividade, tanto da gestão das políticas culturais, no setor museológico, quanto científica, para o campo teórico. O CNM foi desenvolvido no Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, embrião do atual Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, com o patrocínio do Ministério da Cultura e do Governo espanhol, através da Organização dos Estados Ibero-Americanos. É atualizado regularmente pelo SBM que, ao utilizá- lo, pode traçar o perfil geral das unidades museológicas brasileiras. O SBM também pretende lançar o selo “Museus Brasileiros”. Desta forma, o museu independente da esfera governamental, privado ou de outro caráter, poderá ser reconhecido, desde que cumpra os pré-requisitos legais em seus projetos institucionais. Além dos projetos institucionais, o “Selo Museus Brasileiros” deverá também zelar pela proteção da palavra “museu”. Ou seja, as instituições que se intitulam museu, sem “sê-lo” de fato e de direito, de acordo com a definição de museu pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM serão repreendidas e não poderão estampar o selo concedido pelo SBM. O Ministério da Cultura e da Comunicação, na França, em meados dos anos de 1980 sofreu questionamento semelhante, relativo à aplicação indevida do termo “Museu” para nomear determinadas entidades, pelo então deputado Jean Charbonnel (apud TOBELEM, 2005, p. 159). A partir daí surgiram os selos “musées nationaux, musées classés et musées contrôlés”. Atualmente, há um único selo, o “musées de France”; 79 “...pour grave consèquence de premettre la prolifération de bon nombre d’établissements qui n’ont de musée que le nom. Une véritable exploitation du terme générique est ainsi facilitée au profit d’intérêts souvent mercantiles : de tels abus contribuent largement à la dévaluation, souvent constatée, de l’image du musée au sens authentique du mot .» 23 2.3.3 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN Em 1934, foi criado, pelo então diretor do MHN, Gustavo Barroso, um dos teóricos do Movimento Integralista Brasileiro, o primeiro órgão de preservação do patrimônio no Brasil, através do Decreto nº 24735, de 14 de julho a Inspetoria de Monumentos Nacionais - IMN, uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional e à Inspetoria de Monumentos Nacionais. Tal órgão tinha a finalidade de se encarregar da produção de um catálogo das construções de valor histórico e artístico, bem como da fiscalização desse patrimônio, do comércio de obras de arte e da indicação de imóveis a serem declarados monumentos nacionais. Nessa época, a Inspetoria já demonstrava uma preocupação em articular-se com os governos estaduais e municipais, na busca de uma integração e uniformização das leis de proteção e recuperação do patrimônio cultural brasileiro. Entretanto, em 1937, o Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, que tinha um profundo entrosamento com os modernistas, tendo, como chefe de gabinete, o poeta Carlos Drummond de Andrade, solicita, ao também poeta Mário de Andrade, um projeto de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Este projeto muda toda a concepção da área de preservação patrimonial. A Inspetoria de Monumentos Nacionais é extinta, dando lugar à criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob a direção de Rodrigo Mello Franco de Andrade. O SPHAN logo se transmutaria no IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia do Ministério da Cultura que foi criada pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. A partir do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é 23 «...”. devido à grave consequência de permitir a proliferação de um grande número de estabelecimentos que nada têm de museu senão o nome. A verdadeira exploração do termo genérico é assim facilitada em proveito de interesses muitas vezes mercantis. “Tais abusos contribuem amplamente para a desvalorização, muitas vezes constatada, da imagem do museu no sentido autêntico da palavra.” (Tradução nossa) 80 legalmente organizada, contendo toda a legislação específica relativa à gestão dos bens culturais nacionais tombados. Além da legislação própria, a preservação dos bens culturais, no Brasil, é orientada por cartas, declarações e tratados nacionais e internacionais, bem como por outros instrumentos legais, que estão compilados na “Coletânea de Leis sobre Preservação de Patrimônio”, publicação do IPHAN de 2006. É com base nesta legislação que são desenvolvidas as atividades de caráter legal, técnico e científico, do órgão. A partir do ano de 2000, o IPHAN vem passando por inúmeras reformulações internas, com vista a atender a demanda cada vez mais crescente de usuários. A autarquia é coordenadora da Política e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e a sua missão, como órgão subordinado ao Estado, é eminentemente fiscalizadora e normativa. Para isso, precisa de um corpo técnico cada vez mais qualificado e uma estrutura funcional que atenda as demandas internas e externas à instituição. Entre o período de 1937 a 2009, foram integradas e criadas 28 unidades museológicas e dois centros culturais (Figura 3), que, a partir de 2009, foram transferidas para uma nova autarquia, que visa a tratar especificamente das questões museológicas no país, o Instituto Brasileiro de Museus, tratado no item 2.3.4. 81 FIGURA 3: Estrutura organizacional do IPHAN Fonte: disponível www.iphan.gov.br, acessado em 2008. 82 Em 2009, o IPHAN passa por uma reformulação em sua estrutura organizacional. Ocorre a incorporação das coordenações aos departamentos, que foram reduzidos. O que, dentre outras consequências, culmina com a desvinculação do Departamento de Museus e Centros Culturais, o qual é transformado em órgão autônomo o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM. A autarquia que, em 2008, tinha duas coordenações e quatro departamentos, passa a ter apenas quatro Departamentos, a partir da junção das coordenações (Promoção e Pesquisa, Documentação e Referência), e a saída do Departamento de Museus e Centros Culturais. Há, ainda, a ampliação da representação institucional nos estados da federação; que antes totalizavam 21 (vinte uma) e que passam a totalizar 27 (vinte e sete). Também ocorre a criação de quatro unidades especiais, centros culturais que abrangem as seguintes áreas: arqueologia, paisagismo, folclore e arte (Figura 4). Observa-se que o colegiado e o gabinete desaparecem da atual estrutura organizacional, seguindo uma tendência mundial do enxugamento da máquina administrativa. 83 Figura 4: Estrutura Organizacional do IPHAN (2010) Fonte: disponível em www.iphan.gov.br, acessado em 17.10.2010. 84 2.3.4 Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM A instauração de museus, do curso de Museologia e a criação do Instituto Brasileiro de Museus, no início do século XXI, representam a trajetória de construção do campo muséal, no país, tornando-o gradativa e continuamente profissionalizado. Na Europa, é no século XIX que ocorre um aumento significativo do número de museus. Já, no Brasil, o aumento do número dos museus é mais significativo a partir do século XX, segundo o Relatório de Gestão 2003 – 200624, do Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, levando o país a chegar ao século XXI com 2936 unidades museológicas, registradas no Cadastro Nacional de Museus. O crescimento do número de museus em toda a extensão territorial brasileira, na forma de instituições públicas e privadas, visitados por mais de 20 milhões de pessoas e geradores de mais de 10 mil empregos diretos, segundo o Relatório de Gestão 2003 – 2006, do Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, reafirma a necessidade de valorização da área museológica como um campo de importância para o desenvolvimento do país, com grande potencial ainda inexplorado. A criação do Museu Histórico Nacional, em 1922 é determinante podem- se observar dois marcos de vital importância do campo muséal, no Brasil, ambos relativos à preservação do patrimônio cultural do país. O primeiro é a criação do Curso de Museus, dentro do espaço do MHN, com a finalidade de formar e capacitar seu pessoal. O que, de fato, significou um avanço expressivo em prol da profissionalização e do desenvolvimento do campo teórico da Museologia brasileira que, até aquele momento, detinha um enfoque mais técnico. O segundo, ocorrido também dentro do MHN, é a criação da Inspetoria de Monumentos Nacionais, a qual pode ser considerada o embrião do que viria a ser o IPHAN, criado 15 anos mais tarde. Embora não se possa negar que, devido aos contextos sócio-políticos nacional e internacional da época, ambos os marcos nasceram com bases em visões conservadoras sobre a gestão de museus e monumentos, observe-se o pronunciamento de Gustavo Barroso na criação do 24 Disponível em http://www.ibram.gov.br., acessado em 22 de janeiro de 2010. 85 Museu Histórico Nacional, “O Brasil precisa de um museu onde se guardem objetos gloriosos... – espadas, canhões, lanças (...) o conhecimento da história pátria e o culto de nossas tradições” (1922). Em contrapartida, como visto nos itens anteriores, a criação do IPHAN, nos anos 30, a partir de um anteprojeto de Mário de Andrade, traz um olhar modernista, que valoriza os pequenos museus, museus populares e a dimensão educacional atinente a eles. A partir dos anos 30, o número de museus cresce em todo o país, ampliando-se exponencialmente nos anos 40 e 50. Vale refletir que, em 1946, é criado o Conselho Internacional de Museus – ICOM, uma organização não governamental ligada à UNESCO, e que, já em 1948, dois anos mais tarde tem uma representação no Brasil. Nos anos 50, foram realizados dois encontros importantes para a Museologia brasileira: o 1º Congresso Nacional de Museus, em 1956, e o Seminário Regional da UNESCO sobre a Função Educativa dos Museus, em 1958. O primeiro, ocorrido em Ouro Preto, congregou representantes de museus do país inteiro e abriu ao debate inúmeras questões de preservação e gestão museal, compelindo a mudanças na política nacional de museus e a estabelecimento de novos congressos. Já o segundo, que se deu na cidade do Rio de Janeiro, representou uma abertura para que ocorressem outros encontros na América Latina e no Canadá, que provocariam a mudança de paradigma da Museologia nos anos 1980. Nos anos 1960, é criada a atual Associação Brasileira de Museologia, responsável pelo desenvolvimento dos fóruns e encontros da área e a principal referência na luta pela regulamentação da profissão de museólogo, que acontece em 1984. Nos anos 1970, o primeiro encontro dos dirigentes de museus resulta no documento Subsídios para Implantação de uma Política Museológica Brasileira e, no final da mesma década, é criada a Fundação Nacional PROMEMÓRIA – FNPM, dentro do até então SPHAN. Tanto a redação do documento quanto a criação da 86 fundação mudaram, de maneira significativa, o olhar sobre o campo museal, na esfera governamental. Nesse mesmo período, ocorre também a criação do Programa Nacional de Museus e, mais tarde, do Sistema Nacional de Museus. Infelizmente, estas duas realizações viriam a serem desativadas vinte anos mais tarde, recuperando-se apenas recentemente, de maneira reformulada, aderindo a um prisma contemporâneo de entendimento e atuação na área museal. Os avanços alcançados na área de museus nos anos 1980 não foram suficientemente sólidos para enfrentar o retrocesso que se abateria por todo o país, em especial na área da cultura, nos anos 1990; com a extinção da FNPM e da SPHAN, substituídas pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, no qual todos os museus foram “esquecidos”, não se integrando à nova estrutura. Logo o “equívoco” é corrigido e a sigla IPHAN é recuperada. Entretanto, a área, que se encontrava, até aquele momento, em ascensão, acaba por sofrer perdas irreparáveis. Afinal, durante todo o tempo da existência da FNPM, foi ampliado e diversificado o quadro funcional dos museus. Com a sua extinção, vários funcionários das áreas técnicas e administrativas foram colocados em disponibilidade pelo Governo. Entretanto, mesmo com todos os problemas enfrentados na esfera do Governo Federal, a área museológica continuou a avançar e a ganhar espaço na sociedade brasileira, sobre grande influência do Movimento Internacional da Nova Museologia que, a partir dos anos de 1980, em consonância com a abertura política no país, passa a pregar uma Museologia popular, politicamente engajada e comprometida com os processos de transformação social como fortalecedores da identidade cultural do país. Um conceito de musealização que se estende além das paredes dos museus. O Brasil alinha-se, portanto, a este novo panorama político e cultural do mundo contemporâneo, em que os museus sejam considerados como espaços de práticas sociais complexas que buscam, no presente, o entendimento do passado, a partir do que se pode desenvolver um futuro melhor. Ou seja, os museus passam a ser entendidos, não como catalogadores do conhecimento, mas como produtores do conhecimento, e como espaços de preservação dos bens e das manifestações culturais. 87 É dentro deste contexto que a Política Nacional de Museus é gestada, a qual possibilita e incentiva a origem ao Departamento de Museus e dos Centros Culturais – DEMU, no âmbito do IPHAN, em 2003, que desenvolve a gestão museológica sob três eixos: (1) Instrumentos Institucionais, (2) Instrumentos de fomentos e (3) Instrumentos de democratização. A criação do IBRAM pode ser traduzida como a institucionalização autônoma da área museológica brasileira, ocorrendo através da Lei nº 11906, de 20 de janeiro. Como se trata de uma autarquia jovem, com apenas 21 meses de existência, não se pode afirmar que ela tenha cortado o “cordão umbilical” com o IPHAN. A legislação do IBRAM nasce dentro da estrutura do IPHAN, desde a geral até a específica. Além disso, a instituição depende de questões administrativas fundamentais, de caráter legal, tais como: recursos humanos, convênios, aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Muitas dessas questões ainda não foram, por completo, acertadas ou encontram-se, no momento, em processo de realização. Traçar uma análise dos modos de conduta da instituição é, portanto, prematuro. 2.4 República Parlamentarista da França Somente no final do século XV, a França consegue aumentar suas divisões territoriais, as quais perduraram inalteradas por toda a Antiguidade e Idade Média, tornando-se uma monarquia nacional que abrange, então, um território de tamanho próximo à sua atual configuração, ou seja, 543.965 Km². Outra mudança, de igual magnitude, viria a ocorrer apenas no século XVII, extremamente modificado pelas artes e pela filosofia, que tornariam o país o berço do Iluminismo na Europa. Essas mudanças culminariam na Revolução Francesa, que depôs a monarquia, a partir do que foi construída a democracia no país, caracterizada pelos princípios da liberdade, igualdade, e fraternidade, e, a partir de 1905, da laicidade. Revolução essa, que viria a inspirar outras revoluções, pela América do Norte e do Sul. 88 Incluindo os territórios ultramarinos, a França tem uma superfície de 675.417 km2 e em torno de 64,3 milhões de habitantes. O francês é o idioma oficial, segundo a constituição, mas outras 77 línguas regionais existem no país. A França tem um regime parlamentarista e presidencial, ou seja, o presidente da república é eleito por sufrágio universal direto. O Presidente nomeia o Primeiro Ministro, e este preside o conselho de ministros. Ao primeiro ministro cabe a coordenação do Governo. O Parlamento francês é bicameral: o Senado é eleito por sufrágio universal indireto e a Assembléia Nacional eleita por sufrágio universal direto. A França é a 5ª economia mundial. O seu modelo econômico é o capitalismo, com forte intervenção estatal desde o fim da 2ª Guerra Mundial. Contudo, desde a metade dos anos de 1980, várias reformas, ocorridas em diversos setores da economia, estão obtendo, progressivamente, um desprendimento das empresas com relação ao poder público. O país é, fortemente, caracterizado pelo centralismo político, desde o período monárquico. Esse centralismo veio a ser reafirmado, ao longo dos anos, através da construção cultural do Estado, no século XIX, da organização da burocracia estatal, que, por outro lado, em geral, apresenta-se como neutra e tecnicamente competente, como afirma GAUDIN (1999, p. 275). “A figura de um Estado admitidamente tutelar e dominante, mas que também garante o interesse coletivo que transcende a soma dos interesses individuais parece ter sido construída durante um longo período”. Todavia, o Estado francês é, segundo a sua Constituição, art.1º, um Estado unitário descentralizado. Essa tendência à descentralização iniciou-se nos anos 1970, avançando, fortemente, nos anos 1980, caracterizada pela privatização de vários setores públicos, bem como pela sua administração parcialmente privada, através do sistema de concessão e terceirização. Em outras instâncias, a descentralização se dá dentro da esfera do poder público, com autarquias que ganham uma autonomia limitada, embora continuem a se reportar, de maneira incisiva, ao poder central. 89 Os setores mais atingidos pela descentralização são o de abastecimento de água, tratamento de resíduos, transportes públicos, dentre outros. No caso da cultura, são inexistentes processos relevantes de privatização, contudo grande parte dos monumentos históricos e dos museus foram colocados sob a tutela das “collectivités territoriales” 25, entidades governamentais, mas divididas regionalmente, com base na Lei de 13 de agosto de 200426, como se pode observar nas considerações de GREFFE (2005, p. 98). “La mission de gestion de inventaire est désormais tranférée aux régions mais toutes les règles comme leur interprétation sont de la compétence de l’État. (...). Mais le débat retenu par l’opinion publique porte sur la proprieté des monuments. Une liste de monuments dont la proprieté et la gestion sont susceptibles d’être transferées a été transmise aux collectivités territoriales (...). Mais les monuments le plus intéressants, ceux susceptibles d’attirer les touristes, sont restés dans les mains de l’État, (…)” 27 A descentralização, ocorrida ao longo dos últimos 40 anos, não transferiu, contudo, as competências legislativas. Estas continuam sob o controle e ação do Parlamento. Só ele detém a atribuição de votar as leis nacionais. A França também se caracteriza pela forte fragmentação municipal, na atualidade, com cerca de 37.000 mil municípios, num universo de 64 milhões de habitantes. 2.5 Administração Pública na França A administração pública, na França, a partir do século XIX, vai gradativamente definindo, de maneira melhor, os processos de centralização estatal e de aplicação das regras gerais e impessoais, mas de maneira diversa ao longo dos anos, como afirma GAUDIN (1999, p.276), e assim definida. “A definição de administrações públicas, dada pela contabilidade nacional francesa, é a de que são instituições na qual a função econômica principal se resume em produzir serviços não comerciais destinados à coletividade, ou a realizar a repartição da renda e do patrimônio nacional.” (LABOURDETTE APUD DAL BOSCO, [19-], p. 7.). 25 “Regiões” (Tradução nossa) 26 Relativa a liberdade e responsabilidades locais confiadas aos Municípios. 27 “A missão da gestão do inventário está doravante transferido as regiões, porém todas das regras de sua interpretação são de competência do Estado. (...). O debate que mais preocupa a opinião pública recai sobre a propriedade dos monumentos. Uma lista de monumentos em que a propriedade e a gestão estão susceptíveis de ser transferidos foi transmitida aos Municípios (...). Porém, os monumentos mais interessantes que atraem os turistas ficaram nas mãos do Estado, (...).” (Tradução nossa) 90 A partir de 1970, o processo de descentralização, mencionado anteriormente, passa a ocorrer no país. Esse processo de descentralização avança efetivamente a partir dos anos de 1980, por causa de três aspectos que passam a ser dominantes, como afirma LABOURDETTE APUD DAL BOSCO (2008, p. 215). Aspectos que contribuíram para a criação da máxima, segundo a qual os serviços públicos deveriam ser gerenciados do mesmo modo como nas empresas privadas. (LABOURDETTE, [19-], p.7). “(1) a redução das taxas de crescimento dos recursos aplicados, (2) pressão externa, predominantemente do setor industrial sobre a necessidade do comportamento dos agentes públicos e a implantação de fortes programas tecnológicos, tais como nas telecomunicações e na informática, e (3) a exigência do usuário no atendimento do setor público, fazendo uma comparação do avanço do setor privado, em especial na área da saúde e da educação.” Diferentemente do Brasil, na França, a administração do Estado está sob a autoridade do Primeiro Ministro e dos Ministérios. Ela se compõe da administração central e dos serviços não concentrados, distribuídos por todo o território francês. Ao nível nacional, há as administrações centrais e, ao nível local, a administração territorial. As administrações das localidades dispõem de serviços administrativos autônomos, os quais são distribuídos em três níveis: conselho regional (Região); conselho geral (Departamento) e conselho municipal (Município). Em todos os níveis, as administrações dispõem de meios jurídicos, orçamentários, materiais e recursos humanos, segundo BERNARD, GUNTEN, MARTIN ET NIOGRET (2008, p.68). A administração central, como sua própria denominação permite deduzir, dispõe de serviços centralizados, organizados e coordenados, que obedecem ao princípio da hierarquia, a qual é exercida, por ordem de importância, pelos seguintes membros: Primeiro Ministro, Ministros, Ministro de Interior e Inspeção Geral da Administração. Já a administração territorial cobre todo o país e tem o objetivo de tratar e solucionar os problemas específicos de cada região. Ela é assegurada pelos serviços não concentrados dos diferentes Ministérios e das administrações das 91 coletividades locais, formadas pelas regiões, departamentos e comunas, segundo BERNARD, GUNTEN, MARTIN ET NIOGRET (2008, p. 64). Com a descentralização ocorrida nos anos de 1980, a estrutura dos agentes públicos foi ampliada, principalmente a da função pública territorial, até então não existente. Na fala de BRAIBANT apud DAL BOSCO (2008, p.215), fica claro esse crescimento expressivo: “Num período de 20 anos, o número de agentes públicos passou de um quinto a mais de um quarto de todos os empregados no País.”. A administração pública da França é caracterizada pela divisão entre a administração central e a administração territorial. A função pública diz respeito aos funcionários de ambas as administrações. Ela se desdobra em três níveis, a função pública do Estado (nacional), a função territorial (regiões, conselhos gerais e comunas), e a função “hospitalière” 28, sendo que os direitos e obrigações daqueles pertencentes à função pública são determinados pela Lei de 13 de julho de 1983. Na atualidade, os agentes públicos estão distribuídos da seguinte forma: 51% na função pública do Estado, 30% na função territorial, e 19% na função da saúde, sendo que o setor público representa 20% do emprego total do país, conforme afirma BERNARD, GUNTEN, MARTIN ET NIOGRET (2008, p.65) e BRAIBANT apud DAL BOSCO (2008, p.215), na fala supracitada. Os funcionários públicos de todo o país estão divididos em três categorias hierárquicas: A (enseignement superieur), B (baccalauréat) e C (brevet des collèges BEP, CAP, sans diplôme). O nível A é ocupado por pessoas de nível superior; o nível B é ocupado por pessoas de nível médio, com BAC29; o que é equivalente guardada as devidas disparidades, a um atestado de conclusão de ensino médio, que também garante o ingresso numa faculdade; e o nível C é ocupado por pessoas de nível elementar e/ou técnicos sem o BAC, podendo o funcionário ter acesso aos 28 Estabelecimentos de saúde e retiros 29 Baccalauréat, conhecido na linguagem coloquial francesa como le bac ou le bachôt, é uma qualificação acadêmica que franceses e estudantes internacionais, ao final do liceu (ensino médio), obtêm para ingressar na educação superior. Foi criado por Napoleão Bonaparte, em Decreto de 17 de março de 1808. 92 níveis superiores por tempo de serviço, mérito ou concurso interno, como descrevem BERNARD, GUNTEN, MARTIN ET NIOGRET (2008, p.65). 2.6 Ministério da Cultura e da Comunicação da França O Ministério da Cultura e da Comunicação completou 50 anos no ano de 2009. Durante esse período, já passou por várias estruturações e reestruturações. O seu objetivo é desempenhar uma missão cultural no país, inexistente ou não organizada legalmente antes da sua criação, a de “tornar acessíveis os bens culturais ao maior número possível de franceses bem como assegurar a proteção do patrimônio cultural francês e a favorizar a criação de obras de arte e o enriquecimento deste espírito” 30. André Malraux foi incumbido da tarefa de criação de um primeiro Ministério relativo à Cultura, em 1959, o qual, a princípio, recebeu a denominação de Ministério dos Assuntos Culturais, devido à dispersão do patrimônio cultural francês na IV República (1946-1958), durante a breve criação, em 1947, do Ministério da Juventude, das Artes e das Letras, que foi confiado a Pierre Bourdan. A estrutura mínima e os recursos limitados, por ocasião da instalação do Ministério dos Assuntos Culturais, deram lugar a uma melhor estrutura, a partir do ano de 1961. A organização se completa com a criação do comitê regional de assuntos culturais, em 1963, dos conselhos regionais para a criação artística, em 1965, e das três primeiras Direções Regionais de Assuntos Culturais, em 1969, que promovem a descentralização do Ministério. As Direções são representações do Ministério, incumbidas de determinados segmentos culturais. Ainda em 1969, o Ministério dos Assuntos Culturais viria a receber mais seis direções e uma Inspeção Geral dos Museus. Durante os anos de 1970, a supressão e criação de Direções passam a ser uma constante no organograma do Ministério, tais como: supressão da Direção Geral das Artes e Letras, criação da Direção da Ação Cultural e o Reagrupamento 30 Disponível no www.culture.gouv.fr. Acessado em abril de 2008. 93 dos shows ao vivo, no seio de uma Direção dos Espetáculos, da música e das letras, criação da Direção da Música, da Arte Lírica e da Dança e, em 1975, a criação da Direção do Livro. A criação dos museus, durante os anos de 1960 e 1970, não foi uma prioridade do Ministério, havendo maior investimento nas Casas de Cultura e de shows (BALLÉ ET POULOT, p.127). Contudo, os museus nacionais melhoraram significativamente sua estrutura organizacional. A partir de meados dos anos de 1960, surge uma nova forma de administrar as unidades museológicas, que mistura administração pública e financiamento privado, as fundações, forma institucional específica que, no Brasil, viria a surgir, com vigor, no final dos anos 70 e início dos 80. Alguns exemplos brasileiros, datados desta época, a Fundação Nacional PROMEMÓRIA, Fundação Nacional de Arte, Fundação Roberto Marinho, Fundação Oscar Americano, etc. Continuando a cronologia do Ministério da Cultura francês, nos anos 70, as atribuições da Direção da Arquitetura são transferidas ao Ministério do Meio Ambiente e Qualidade de Vida. É criada, também, a Direção do Patrimônio, vinculada à Direção dos Monumentos Históricos e dos Palácios Nacionais, anexa ao Departamento de Arqueologia. Nos anos 80, a noção de Patrimônio se amplia e várias subdivisões são criadas, tais como: Patrimônio Móvel, Patrimônio Etnológico e Patrimônio Fotográfico. Ao longo dos anos, a denominação da estrutura ministerial mudará será alterada por diversas vezes (QUADRO 13). Estas múltiplas alternâncias testemunham, em parte, a incerteza em formular claramente as atribuições de intervenção do Estado nos assuntos artísticos e culturais. Durante o período de 1969 a 1981, houve a sucessão, de maneira extraordinariamente rápida, de nove ministros, sendo que a média de tempo em que cada um permaneceu no cargo não chega há 12 meses. Fato que, com certeza, provocou retrocessos na área da cultura do país. Sabe-se que as tensões entre propósitos políticos e necessidades administrativas da cultura são o fator preponderante para a ocorrência de tamanha instabilidade. É dentro deste cenário de alta rotatividade que, em 1974, o Ministério 94 da Cultura é reduzido a uma Secretaria de Estado, e seu orçamento é fortemente diminuído. QUADRO 13 Cronologia do Ministério da Cultura e da Comunicação na França Ano Denominação 1959 Ministère des Affaires Culturelles 1974 Ministère des Affaires Culturelles et de l’Environnement 1974 Secrétariat d’État à la Culture 1977 Ministère de la Culture et de l’Environnement 1978 Ministère de la Culture et de la Communication 1981 Ministère de la Culture 1986 Ministère de la Culture et de la Communication 1988 Ministère de la Culture, de la Communication, des Grands travaux et du Bicentenaire 1991 Ministère de la Culture et de la Communication 1992 Ministère de l’Education nationale et de la Culture 1993 Ministère de la Culture et de la Francophonie 1995 Ministère de la Culture 1997 Ministère de la Culture et de la Communication Fonte: a autora Apesar daquele período conturbado no fim dos anos de 1970, a administração do Ministério foi gradativamente se estruturando, buscando a credibilidade administrativa. No domínio de museus, as representações ministeriais solidificaram-se e cresceram com a criação da Direção de Museus da França - DMF e das Direções Regionais dos Assuntos Culturais – DRACS, representações do Ministério da Cultura e da Comunicação em todo o território francês. No Brasil, o Ministério da Cultura, o IPHAN e a FUNARTE também possuem representações em todo o território brasileiro. Essas novas diretrizes culturais levaram ao abandono da política das casas de cultura, redirecionada para centros culturais polivalentes. No rastro deste redirecionamento, é criado o Centro Nacional de Arte e de Cultura Georges- Pompidou, mais conhecido como Beaubourg e, em contraponto, há a criação, também do Ecomuseu du Creusot, quando os paradigmas da Nova Museologia já estão sendo maturados. É no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 que começa uma efetiva intervenção pública ao local, ou seja, a elaboração e realização de projetos de cooperação entre os níveis central, regional e local que, gradativamente, vão mudar a vida cultural fora dos grandes centros urbanos. 95 Os anos de 1980 significaram uma nova era para a ação cultural do Estado francês. O Ministério passa por uma nova reestruturação e estabelece, como sua missão, que deve permitir a toda população francesa cultivar sua capacidade de inventar e de criar, propondo, assim, a preservação do patrimônio cultural nos diversos níveis: nacional, regional, local; segundo BALLÉ ET POULOT (2004, p.129). A política cultural francesa daquela época é atribuída ao Ministro Jack Lang, no Governo de Mitterrand. É marco dessa época um investimento maior na criação contemporânea, uma atenção particular ao público e às práticas culturais, o que significa a implantação de uma política cultural de democratização do acesso à arte e à cultura, como afirmam BALLÉ ET POULOT (2004, p.130), uma política perseguida há quarenta anos, mas colocada efetivamente em prática nos anos 80/90. A redefinição dos objetivos do Ministério acaba por produzir uma elevação na necessidade orçamentária ministerial. Com isso, a administração cultural ganha reforço estrutural para gerir, de modo mais eficaz, despesas e verbas, “modernizando” os serviços a partir de 1984, ao se adotarem modos de intervenção e fomento cultural que aliem os objetivos do setor público ao setor privado. Naquele momento, é iniciada a descentralização da administração pública, que, de modo geral, não afeta o controle técnico da Direção dos Museus da França sobre os museus fora do âmbito Federal, mas a afeta na descentralização do orçamento que passa a ser gerido pelas DRACS. A política cultural, na França, se realiza através da realização de “grands travaux”31, segundo (BALLÉ ET POULOT, 2004, p.131), caracterizados por projetos de grande visibilidade midiática. Cada Governo se interessa por deixar sua marca na área da cultura, em especial com a construção ou revitalização dos museus, como afirma SALLOIS (2005, p.3). São exemplos desses trabalhos: Centro Nacional e de Arte Georges Pompidou, o Beaubourg (1977), Museu das Artes do Século XIX, mais conhecido como Museu d’Orsay (1986) e a Cidade das Ciências e da Indústria, mais 31 “grandes trabalhos” (Tradução nossa) 96 conhecida como La Villette (1987), (sob o Governo de Giscard d’Estaing), e Instituto do Mundo Árabe, Ópera Bastille, Arco da Defesa, Biblioteca Nacional da França (Mitterrand), Museu das Artes Primitivas, conhecido como Museu do Quai Branly (2006), (sob o Governo de Chirac). A partir de 1996, é constituída uma comissão de estudos sobre a política cultural do Estado. O relatório dessa comissão reafirma o papel do Estado Francês na cultura, mas propõe a revisão das relações que ele deve estabelecer com seus parceiros. Também reafirma a necessidade de respeito à autonomia, ao contrato e à avaliação; pregando que o Estado tenha a vontade política e que ele seja a escuta e a fala dos seus parceiros e daqueles que desenvolvem a cultura. A partir dos anos 2000, a diversidade cultural substitui a exceção cultural, segundo BALLÉ ET POULOT (2004, p.133). A intervenção do Estado, ao nível central e local, cresce e se institucionaliza ao longo dos cinquenta anos de existência do Ministério. Há a criação de estabelecimentos públicos e representações do Ministério por todo o país e, inclusive, nos departamentos e territórios franceses fora da França (DOM-TOM). Há, também, um exercício de autocrítica, fruto de uma maior profissionalização da área, e questionamentos sobre a burocracia do Ministério, contrária ao início dos seus trabalhos nos anos 50. A implantação dos “grands travaux”, como os já citados, considerados como “herança institucional”, um ônus, também foi questionada. No governo do Presidente Nicolas Sarközy, a “menina dos olhos” é a implantação do Museu das Civilizações da Europa e do Mediterrâneo, cujo acervo é provindo do antigo Museu Nacional de Artes e Tradições Populares, criado em 1937 por Georges Henri Rivière, que representou um marco na Museologia e museografia dos anos de 1970, fechado em 2005. A coleção foi dividida entre três museus, além do Museu das Civilizações da Europa e do Mediterrâneo, o Museu da Bretanha, em Rennes, e o Museu das Artes Primitivas, em Paris. Em dezembro de 2007, o Governo de Sarkozy apresenta, através do Ministro do Orçamento, das Contas Públicas e da Função Pública, Éric Woerth, a Revisão Geral das Políticas Públicas – RGPP (anexo), prevendo a reforma do 97 Governo Federal e das políticas públicas a serem implantadas até o ano de 2011. O Ministério da Cultura e da Comunicação passa por uma nova reestruturação (FIGURA 5). Figura 5: Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura e da Comunicação – França 32 , em 2008 disponível em www.senat.fr/rap/a09-104-3-1.html, acessado em outubro de 2011. A RGPP33 afirma que o Ministério da Cultura e da Comunicação está defasado em relação às novas redes de informação. Uma defasagem que promove um impacto negativo no campo artístico e cultural. Ela também afirma que o número elevado de funcionários provoca um aumento crescente das despesas operacionais, que, antes, totalizavam 44% e, nos últimos dez anos, passaram a totalizar 53% da totalidade das verbas destinadas à Cultura, além do problema da duplicidade de funções exercidas por um mesmo funcionário. A reforma prevista para o Ministério da Cultura e da Comunicação tem o objetivo de: recentralizar a administração do Ministério nas suas funções de estratégia, tendo em conta a nova organização orçamentária; dar, aos funcionários 32 DGLFLF : Delegação Geral à língua francesa e às línguas da França, DAG : Direção da Administração Geral, DDAI : Delegação ao desenvolvimento e à ação internacional, DAPA : Direção da arquitetura e do patrimônio, DAF : Direção dos arquivos da França, DMF : Direção dos museus da França, DMDTS : Direção da música , da dança, do teatro e dos espetáculos, DAP : Delegação as artes plásticas, DLL : Direção do livro e da leitura ; DDM : Direção do desenvolvimento das mídias ; CNC : Centro nacional do cinema e da animação. Disponível no www.culture.gov.fr, acessado em 2008. 33 Revisão Geral das Políticas Públicas – RGPP disponível no site www.rgpp.modernisation.gouv.fr, acessado em 2008. 98 do Ministério, mais mobilidade de desenvolvimento, com mais responsabilidade; velar para que as intervenções sejam muito bem orientadas para maximizar seu efeito de mobilidade sobre a criação e preservação do patrimônio, e o desenvolvimento da indústria cultural; e controlar melhor os custos na administração central, bem como dos funcionários, no desenvolvimento dos projetos de mutualização. O principal objetivo da RGPP é reorganizar a administração central do Ministério da Cultura e da Comunicação. Com este intuito, as sete Direções se reduzem a três, sustentadas pelos eixos do referido Ministério. A idéia é reduzir ou mesmo extinguir as funções que se caracterizam como duplicidade, entre a direção da Administração Geral, as Direções Operacionais e a técnica. Espera-se, desta forma, ganhar em eficiência e em qualidade de gestão, pois as funções de base serão centralizadas e racionalizadas. As diferentes equipes de inspeção do Ministério, atualmente distribuídas em sete serviços, serão reagrupadas com uma definição mais clara da sua função. (FIGURA 4) Figura 6: Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura e da Comunicação – França, em 2010, disponível em www.senat.fr/rap/a09-104-3-1.html, acessado em outubro de 2010. 99 2.6.1 Direção Regional de Assuntos Culturais – DRACS Desde 1977, o Ministério da Cultura e da Comunicação é representado, em cada região da França, por uma Direction Régional des Affaires Culturelles, conhecida como DRAC. As DRACs respeitam a organização da administração territorial da República Francesa, promovida pela lei de 06 de fevereiro de 1992, que dá conta dos serviços descentralizados do Estado, através de uma escala de direito comum a sua ação. Uma DRAC está sob a autoridade dos “préfets”34 das regiões, os quais têm o encargo de colocar a missão da DRAC em prática, adaptando-a tanto ao contexto regional quanto às prioridades definidas pelo Ministério. Propondo, aos ”préfets”, uma atribuição sustentada, financeiramente, pelo Estado. Ela deve exercer, assim, a função de “conseil” 35 e de “expertise” 36, com os parceiros culturais e as “collectivités territoriales”. A aplicação das diretrizes da administração central às áreas de ação das DRACS pretende introduzir uma coerência política estatal em cada região a que elas pertençam, assegurando as intervenções do Ministério em função de objetivos comuns a todos os setores, através de práticas que o próprio Ministério indica como prioridade, tais como: “a organização do território e ampliação do público, a educação artística e cultural, e a economia cultural”.37 Uma DRAC é dirigida por um diretor regional, auxiliado por uma equipe com competência científica, técnica, artística e administrativa. A organização do território e o atendimento ao maior número possível de pessoas é o objetivo dessa linha de ação, em que a cultura pretende se desenvolver de forma regionalizada, com a intenção de ser um elemento de coesão e desenvolvimento social. 34 Funcionário representante do poder executivo central à cabeça de um departamento (Estado).(Definição nossa) 35 “CONSELHO” (Tradução nossa) 36 “perito” (Tradução nossa) 37 www.culture.gouv.br, acessado em 22 de julho de 2010. 100 As DRACS entendem as diferenças existentes no atendimento da capital e das regiões. As diferenças entre os recursos investidos na capital francesa e nas regiões, bem como nos centros das cidades e nos bairros periféricos, são significativas. Mas existe uma tentativa de minimizá-las, através de parcerias firmadas pelas DRACS. Essas parcerias objetivam: completar a malha de equipamentos de estrutura, atender as emergências dos locais mais próximos a fim de multiplicar as ações culturais, aproximando-as do cidadão, suscitar novos parceiros entre as instituições culturais, artísticas e os profissionais do setor socioeducativo. As Superintendências Estaduais do IPHAN são as equivalentes brasileiras das DRACs francesas, entretanto pode-se observar que uma DRAC tem como fator principal uma ação política nas regiões de todo território francês nas instituições governamentais, não governamentais e setor privado. Estas possuem os seguintes setores: “artes plásticas, cinema e audiovisual, livro e leitura, museus, música e dança teatro e espetáculos, patrimônio (arqueologia, conservação regional dos monumentos históricos, inventário geral e etnologia”.38). Cada setor possui um conselheiro, responsável pelos seus respectivos objetivos específicos (anexo). 2.6.2 Política dos Museus A Política dos Museus é tratada, pela primeira vez como uma prioridade do campo museal, no documento que o Senado francês apresenta, denominado Avis nº104, em 2009/2010. Nele, três eixos de ação são estabelecidos: (1) política das coleções, visando o melhoramento no seu conhecimento e o desenvolvimento constante das suas condições de conservação e armazenagem; (2) política de democratização de acesso à cultura e do desenvolvimento dos “territoires” 39, através de uma oferta cultural mais equilibrada e dividida; (3) a reorganização dos museus nacionais e da RMN40, a fim de reforçar a capacidade de gestão da Direção Geral dos Patrimônios e de responsabilizar os serviços a uma competência nacional. 38 http://www.culture.gouv.fr/culture/regions/index.html, acessado em janeiro de 2011. 39 Territórios = território é um dos determinantes essenciais da identidade cultural, ao lado da constituição e preservação de coleções. É no país, no Estado, na cidade, no bairro, numa área no interior do bairro (como o quartier francês) que se põe em cena e se teatralizam as linhas básicas do roteiro da identidade. In:Dicionário Crítico de Política Cultural (organizado por Teixeira Coelho)/SP, Editora Iluminuras Ltda.,1999. 40 Reunião dos Museus Nacionais 101 A partir desse documento, é dada continuidade a uma espécie de Política dos Museus, não prevista em lei, datada dos anos 1980, que levou à realização dos “grands travaux”, concebidos no Governo Mitterrand, e continuados pelos Governos subsequentes. Projetos que intentam a construção e manutenção de empreendimentos de grande porte, os quais têm dado visibilidade, ao país, no campo museal, há 30 anos, projetando-o internacionalmente. Os investimentos previstos atingem a marca de 100 milhões de euros. Por outro lado, há também investimentos destinados à diversidade cultural com a finalidade de democratizar o acesso à cultura. Ou seja, estabelece-se uma política em que o Governo central se compromete com os Governos locais, em favor dos museus fora dos grandes centros urbanos, bem como com a gratuidade dos museus, uma experiência lançada em 1º de janeiro de 2008, durante um período de seis meses. Após essa primeira experiência em 2008, é definida uma nova experimentação a partir de 13 de janeiro de 2009, com o Governo assegurando a gratuidade para visita, a alguns museus e monumentos nacionais, a todo cidadão da comunidade europeia com menos de 26 anos. O objetivo é que esse benefício seja estendido, gradativamente, aos professores. Contudo, enquanto não for efetivado, permanece uma dinâmica de caráter experimental, que atinge um número bastante reduzido de instituições culturais francesas. Embora democratize o acesso, não se sabe qual impacto na economia da cultura que a medida de gratuidade trará aos museus, com a perda de parte da sua significativa receita prevista em até 30 milhões de Euros ao ano. Como encontrar uma forma de compensar a saída desse montante ou de equilibrar as despesas na impossibilidade de substituí-la? Em contrapartida a todas essas ações que, a princípio, parecem socializar os espaços museológicos do país, surgem, com força, as “franquias museológicas”. Estas instauram o procedimento de disseminação e associação da marca relativa a um museu a instituições fora do espaço museal original: o Louvre, por exemplo, terá mais duas filiais, uma em território nacional, na cidade de Lens, e outra em Dubai. Já o Centre Pompidou terá uma filial em Metz; 102 como observado por PIERRAT ET SILGUY (2008, p.181), “a comercialização, uma nova política museal”, na França. O agrupamento de três grandes e expressivas Direções do Ministério da Cultura e da Comunicação em uma única Direção tem, como objetivo principal, a redução de gastos através do enxugamento da estrutura organizacional. Ao se reagruparem, à Direção Geral dos Patrimônios, as áreas de arquitetura, monumentos, arqueologia, arquivos e museus, a nova estrutura de gestão inevitavelmente insere-se no paradigma da Nova Museologia, que intenta uma produção do conhecimento da área em rede, com o reforço de uma política pública que dê conta das questões do patrimônio, quanto à conservação, difusão e valorização dos bens culturais. A área museológica na França é regulamentada pelo Código do Patrimônio – Livro IV - Museus, a legislação dos museus. Inicialmente, a regulamentação é oficializada apenas pela Portaria, nº45-1546, de 13 de julho de 1945, que definia uma organização provisória dos museus de belas artes, com um texto que ainda apresentava como os museus no país foram classificados: “24 museus nacionais, museus « classés41 », e museus « contrôlés42 »”, sob a tutela da Direção dos Museus de França - DMF, atual Serviço dos Museus da França - SMF. Para o Ministério da Cultura e da Comunicação, a existência de museus fora do seu controle, subordinados a outros Ministérios, ou a outro tipo de gestão, tais como a iniciativa privada, organizações não governamentais, associações, etc., é considerada um empecilho para a implantação de uma Política Nacional de Museus, já que o Estado francês tem um caráter centralizador. No Brasil, a Política Nacional de Museus é colocada como uma possibilidade aos museus, que podem escolher por aderi-la, independente do seu tipo de gestão. Tanto a descentralização quanto a desvirtuação cultural, propriamente dita, atingem os museus franceses. Para combatê-las, é criado o “selo” “Museu da França”, que busca desenvolver e validar uma sistemática museológica nas 41 “Tombados”(Tradução nossa) 42 “Controlados”(Tradução nossa) 103 instituições às quais é atribuído. O selo não representa uma política nacional de museus, mas sim o reconhecimento da unidade de informação como Museu, e como parte integrante e seguidora do Código do Patrimônio, permitindo e incentivando que ele estabeleça relações com instituições descentralizadas e correspondentes da região na qual se insere. Tais como, Museus de França (1), DRAC e os conselheiros de museus (2), Associação geral dos conservadores Association générale des conservateurs (3), Federação dos Ecomuseus e dos museus de sociedade (4) e Sociedade dos amigos dos museus (5). 2.6.3 Direção Geral dos Patrimônios A Direção Geral dos Patrimônios, criada em 11 de novembro de 2009, com a RGPP, no âmbito do Ministério da Cultura e da Comunicação, passa a funcionar, efetivamente, em 13 de janeiro de 2010. A atual estrutura do Ministério da Cultura e da Comunicação na França, com a RGPP, reagrupou as seguintes Direções: a Direção de Arquitetura e do Patrimônio (DAPA), a Direção dos Museus de França (DMF) e Direção dos Arquivos da França (DAF). Atualmente todas essas são subordinadas à Direção Geral dos Patrimônios e foram transformadas em serviços. Respectivamente: Serviço de Arquitetura, Serviço de Patrimônio, Serviço dos Museus da França e Serviço Interministerial dos Arquivos da França. No campo de ação da Direção Geral dos Patrimônios constam os monumentos históricos, a arqueologia, os museus, os arquivos, a arquitetura e os patrimônios cinematográfico e linguístico, com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio e de enriquecer e estabelecer a familiaridade do público com a riqueza e a diversidade cultural francesa. 2.6.3.1 Serviço de Museus da França – SMF O Serviço dos Museus da França substituiu, em 2010, a Direção de Museus, estando subordinado à Direção Geral dos Patrimônios, um serviço da administração central do Ministério da Cultura e da Comunicação. Ele atua de acordo com as três linhas de ação na área museológica: conservação, informação e comunicação. 104 A então Direção de Museus da França – DMF, atual Serviço de Museus da França – SMF, contando com a colaboração das Direções Regionais de Assuntos Culturais – DRACS e em parceria com as Direções Encarregadas dos Museus do Ministério da Juventude, da Educação e da Pesquisa, e do Ministério da Defesa, elaborou o Cadastro de Museus. O cadastro de museus franceses é denominado “Museofile” – Lista dos Museus Franceses. No ano de 2011 o “Museofile” tem cadastrado 1310 (mil e trezentos e dez) museus, cobrindo 881 (oitocentos e oitenta e um) municípios na França Metropolitana, e os DOM – TOM43; além dos “museus da França”44. Também são cadastrados museus que não estão sob o controle do Governo Federal, segundo a Lei dos Museus. O SMF está encarregado da gestão dos acervos dos museus quanto à aquisição, à restauração, à circulação dos bens, ao inventário e à informatização da museografia (exposições e equipamentos), à pesquisa e aos profissionais. Ele deve estabelecer o controle científico, técnico e pedagógico nos museus nacionais e territoriais, através da preservação, pesquisa e aquisição de acervo. Quanto à circulação dos bens culturais, procede à observação e ao desenvolvimento do mercado de arte e do mecenato; além de possuir uma função de “expertise”, na determinação e controle do selo “Musée de France”. O SMF está dividido em duas subdireções, a saber: a primeira, Coleções e, a segunda, Política de Museus (QUADRO 14). Os estabelecimentos públicos45 estão também sob seu controle, tais como: Reunião dos Museus Nacionais – RMN, Escola do Louvre, Museu do Louvre, Museu d’Orsay e Museu do Quai Branly. 43 Departamentos – Territórios do outro mar, tais como: Guadalupe, Martinica, A Reunião, Guiana Francesa, Polinésia Francesa. (LABRUNE, 2008, pág. 18-21) 44 Os “Museus de França” são museus quem pela Lei nº 2002-5, de 04 de janeiro de 2002, estão sob o controle científico e técnico do Governo Federal, disponível em www.legifrance.gouv.fr, acessado em 22.11.2010. 45 Na França, um « estabelecimento público » é uma pessoa jurídica de direito público, financiado por fundos públicos e que deve exercer uma missão de interesse geral. 105 QUADRO 14 Quadro comparativo entre a DMF (2009) e SMF (2010) DIRECTION DES MUSÉES DE FRANCE DMF – 2009 SERVICE DES MUSÉES DE FRANCE SMF – 2010 1. Inspeção Geral dos Museus 2. Departamento das Coleções 3. Departamento dos públicos, da ação educativa e da difusão cultural. 4. Departamento das profissões e dos profissionais 5. Departamento da arquitetura, da museografia e dos equipamentos. 6. Departamento dos assuntos financeiros, jurídicos e gerais. 7. Missão da comunicação 8. Missão da segurança 9. Encarregado da missão para a Europa e Internacional 1. Subdireção das coleções 1. Escritório de inventário das coleções e da circulação dos bens culturais 2. Escritório das aquisições, da restauração, da conservação preventiva e da pesquisa. 3. Escritório da Informatização das coleções 2. Subdireção da Política de Museus 1. Escritório da Política de Investimento 2. Escritório da Inovação e do Conselho Técnico 3. Escritório do Controle dos Museus Nacionais 4. Escritório das redes territoriais 5. Escritório das redes profissionais Fonte : autora 2.7 Museus - Legislação e Regulamentação no Brasil e França46 No Brasil podem ser observadas a legislação, regulamentação e convenções internacionais, a partir do ano de 1965 (Quadros 15 e 16) que se podem afirmar em construção, através de leis, decretos, portarias, instruções normativas e a assinatura de convenções internacionais até o presente momento, estas fazem parte da publicação denominada Leis sobre Preservação do Patrimônio, editada pelo IPHAN, em 2006; também disponível no site do IPHAN, www.iphan.gov.br. Na França, a legislação e regulamentação se desenvolvem a partir do ano de 1914 (Quadro 16), e já se encontram num processo de solidificação, através da elaboração e publicação do CODE DU PATRIMOINE47, em 2005, pelo governo francês, tendo este ano passado por uma revisão, e com revisões previstas para os anos de 2012 e 2013; o referido Código consolida toda a legislação e 46 Volume II da Tese a Legislação e Documentos relacionados à preservação do patrimônio cultural, Brasil e França. 47 “Código do Patrimônio” (Tradução nossa) O referido código consolida toda a legislação e regulamentação do patrimônio cultural francês relacionado, a: Arquivos, Bibliotecas, Museus, Arqueologia, Monumentos Históricos, Sítios e Espaços Protegidos, e Disposições relativas aos departamentos da França fora da França Metropolitana. 106 regulamentação do patrimônio cultural francês, abordando os seguintes domínios: Arquivos, Bibliotecas, Museus, Arqueologia, Monumentos Históricos, Sítios e Espaços Protegidos, e Disposições relativas aos departamentos franceses fora da França Metropolitana. QUADRO 15 Legislação sobre a Preservação do Patrimônio, relativa, especialmente, aos bens móveis e museus, no Brasil. LEIS Lei nº4845 de 19 de novembro de 1965 Governo Castello Branco Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos até o fim do período monárquico. Lei nº6292 de 15 de dezembro de 1975 Governo Geisel Dispõe sobre o tombamento de bens no IPHAN. Lei nº7347 de 24 de julho de 1975 Governo Sarney Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. Lei nº8313 – Lei Rouanet de 23 de dezembro de 1991 Governo Collor Restabelece o princípio da Lei nº7505 de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências. Lei nº10413 de 12 de março de 2002 Governo FHC Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Lei nº11904 de 14 de janeiro de 2009 Governo Lula Institui o Estatuto de Museus, e dá outras providências. Lei nº 11906 de 20 de janeiro de 2009. Governo Lula Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM DECRETOS Decreto-Lei nº25 de 30 de novembro de 1937 Governo Getúlio Vargas Organiza o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Decreto-Lei nº3866 de 29 de novembro de 1941 Governo Getúlio Vargas Dispõe sobre o cancelamento de tombamento dos bens do patrimônio histórico e artístico nacional Decreto Legislativo nº71 de 28 de novembro de 1972 Senador Petrônio Portella Aprova o texto da Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importância e a transferência de propriedade dos bens culturais aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas Para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), realizada em Paris, de 12 de outubro a 14 de novembro de 1970. Decreto nº72312 de 31 de maio de 1973 Governo Médici Promulga a Convenção sobre as medidas adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. Decreto nº80798 de 12 de dezembro de 1977. Governo Geisel Promulga a Convenção Relativa à proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972. Decreto nº1494 de 17 de maio de 1995. Governo FHC Regulamenta a Lei nº8313 de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências. 107 Decreto-Lei nº5264 de 05 de novembro de 2004 Governo Lula Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências. PORTARIAS Portaria nº01 de 05 de julho de 2006 - IPHAN Dispõe sobre a Elaboração do Plano Museológico dos Museus do IPHAN e dá outras providências. Portaria nº001 de 12 de janeiro de 2007 - IPHAN Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao IPHAN e as suas Associações de Amigos. INSTRUÇÕES NORMATIVAS Instrução Normativa nº01 de 11 de junho de 2007 - IPHAN Dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Convenção para Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, assinada à Conferência Internacional, em Haia, 21 de abril a 12 de maio de 1954. Decreto Legislativo nº 32 de 1956. João Goulart. Decreto nº44851 de 11 de novembro de 1958. Governo JK Convenção sobre as Medidas a serem adotadas para impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais, aprovada pela XVI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, realizada em Paris, de 12 de outubro a 14 de novembro de 1970. Decreto Legislativo nº 71 de 1972. Petrônio Portella Decreto nº72312 de 31 de maio de 1973. Governo Médici Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, XVII Sessão, Paris, 17 de outubro a 21 de novembro de 1972. Decreto Legislativo nº74 de 1977. Petrônio Portella. Decreto nº80978, de 12 de dezembro de 1977. Governo Geisel Convenção da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, em Roma, 24 de julho de 1995. Decreto Legislativo nº04 de 1999. Antônio Carlos Magalhães. Decreto nº3166 de 14 de setembro de 1999. Governo FHC. Fonte: Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio. RJ. IPHAN, 2006, http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do;jsessionid=A6F6065A6B8EE9518AA08B0DFDE2D BB8?id=15265&sigla=Institucional&retorno=paginaInstitucional, acessado em 30 de março de 2011, e http://www1.museus.gov.br/, acessado em 30 de março de 2011. 108 QUADRO 16 Legislação sobre a Preservação do Patrimônio, relativa especialmente aos bens móveis e museus, na França. FRANÇA LEIS Lei de 31 de dezembro de 1914 Governo Poincaré Monumentos Históricos Lei de 27 de setembro de 1941 Governo Pétain Sítios Arqueológicos Lei de 03 janeiro de 1979 Governo Giscard d’Estaing Arquivos Lei de 20 de junho de 1992 Governo Mitterand Depósito Legal Lei de 17 de janeiro de 2001 Governo Chirac Arqueologia Preventiva Lei de 04 de janeiro de 2002 Governo Chirac Museus da França Ordonnance 48 nº2004 – 178 de 20 de fevereiro de 2004 Governo Chirac Código do Patrimônio Fonte: Code du Patrimoine – Legislation et Réglementation. Paris. Les éditions des Journaux Officiels, 2005. 48 “Leis que não estão reservadas ao Parlamento, este autoriza o Governo, Conselho dos Ministros, após a opinião do Conselho do Estado.”BERNARD, GUNTEN, MARTIN ET NIGGRET (2008, p.51). 109 CAPÍTULO 3 GESTÃO MUSEOLÓGICA “considérer la gestion des musées non pas en théoricien du management socieux de récupérer une activité qui lui aurait échappée avant même la naissance de sa discipline, mais en museólogue attentif à la réalité propre de son objet, avec la hauteur de vue et les risques que cela comporte” (TOBELEM apud DELOCHE, 2005, p.V) 49 Os museus, no Brasil e na França, de modo geral, são instituições públicas, nasceram como tal e continuam sendo criadas e mantidas pelo Governo. Eles são entendidos, portanto, como um serviço à sociedade, o qual, segundo FUMAROLI apud TOBELEM (2005, p.42), apenas o poder público estaria à altura de gerir adequadamente. "connaissance, mémoire, invention, éducation: ce sont des notions délicates et désintéressées que seule la puissance publique est en mesure d’assumer parce qu’elles sont d’intérêt public dans une societé civilisée, héritière des Lumières”; 50 É observada, contudo, no Brasil e na França, uma forte tendência ao surgimento de museus privados, pertencentes a fundações, associações ou empresas. A ideia do museu como serviço público é originada em consonância à criação dos primeiros museus, a partir do que se estabelece, por princípio, a obrigação do Estado de assegurar o desenvolvimento da educação, da estética, e a conservação e preservação do patrimônio. O fato de os museus, tanto no Brasil como na França, pertencerem ao setor público determina que suas regras, quanto aos projetos desenvolvidos, ao acervo, às condições de acesso, à contratação de pessoal e à gestão, sejam regidas 49 “ considerar a gestão dos museus não em teórico da administração, preocupado em recuperar uma atividade que lhe teria escapado antes mesmo do nascimento de sua disciplina, mas um museólogo atento à realidade própria de seu objeto, com a altura de visão e os riscos que isso comporta.” (Tradução nossa). 50 "conhecimento, memória, invenção, educação: são noções delicadas e desinteressadas que somente o poder público está à altura de assumir, porque elas são de interesse público numa sociedade civilizada, herdeira do Iluminismo.”(Tradução nossa) 110 pela função pública. A diferença que se percebe na gestão dos museus, entre os dois países, é relativa às diferenças das próprias estruturas administrativas da França e do Brasil. O Brasil é uma república federativa, portanto seus estados e municípios têm autonomia executiva e legislativa. A França é um país de administração pública centralizada, ainda que, a partir dos anos 80, ocorra um processo de descentralização em todo o território francês, que dá maior autonomia para o executivo. Contudo, continua a haver um único legislativo e judiciário em todo país e mesmo as ações do executivo continuam sendo sustentadas e controladas, de maneira determinante, pelo Governo Federal. Os museus brasileiros e franceses buscam estabelecer critérios de desempenho e de gestão a partir das demandas da sociedade, sofrendo influência que variam da escala global à regional. Ou seja, eles buscam um direcionamento da sua ação pública alinhada a considerações mundiais sobre a área de museus, bem como se redefinem de acordo com as condições de funcionamento possíveis e com a ordem sócio-cultural e político-econômica vigente, nos seus contextos particulares de inserção, mesmo que haja como afirma TOBELEM (2005, p.24) “Le risque d’une vision économiciste ou managérialiste”51. As mudanças que vem sendo viabilizadas para o setor museológico, em ambos os países, atingem sua função, sua administração, seus serviços e mesmo o seu aspecto físico. Essas mudanças são frutos diretos de uma grande ruptura ocorrida nos 1980, na área museológia, que, dentre outras consequências, instaurou um processo de modernização em museus de todo o mundo, compelindo-os a uma oganização mais racional, a qual se beneficiou de uma crescente profissionalização do espaço museológico. Ainda nos dias atuais, são observados desdobramentos de mudanças, iniciadas naquela época, nos museus, os quais, como insituições de carátes dinâmico, permancem em constante aprimoramento. 51 “o risco de uma visão economicista ou gerencialista”(Tradução nossa) 111 A gestão dos museus pode obter determinada autonomia, através da alocação de recursos, subsidiados por terceiros, como, por exemplo, através da prática do Mecenato. Essa forma de gestão compõe o que PETTIGREW apud TOBELEM (2005, p. 27) chama de “modèle hybride”52, sendo sujeita às medidas de auditoria, controle e avaliação de performances que oscilam entre um modelo público e um modelo privado. Com certeza os embates entre forças públicas e privadas se farão, cada vez mais, presentes na organização dos museus. Até porque os museus não são espaços que exigem apenas museólogos, mas uma gama, cada vez mais diversificada, de profissionais, das mais variadas áreas. É o que TOBELEM (2005, p.44) caracteriza como o “système complexe des musées” 53, sugerindo, inclusive, quatro lógicas de ação, Logique Politique et Administrative, Logique Scientifique, Logique Commerciale et Logique Associative”54 que deem conta dos inúmeros sistemas integrados que constituem a instituição museológica. Já se observa a aplicação dessas lógicas, em maior ou menor escala, na gestão das instituições museológicas do Brasil e da França. O DICTIONNAIRE DE L’INFORMATION (2008, p.179), na sua definição de Museologia, afirma que um domínio científico está em constituição na área, atrelado ao desenvolvimento tecnológico. “La muséologie comme technologie désigne l’étude des techniques (administratives, organisationnelles, architecturales), des instruments, des composants et des dispositifs muséographiques qui permettent au musée d’assurer les fonctions de conservation, de recherche, de présentation et d’éducation qui son les siennes. Cela va de l’étude des procédures administratives qui régissent les musées (leur tutlle administrative ou simplement les règles d’inaliénabilité des collections, par exemple) jusqu’à l’étude des techniques d’exposition en passant par celle des techniques de conservation des oeuvres, sans oublier celle des techniques d’organisation et de gestion qui règlent la vie du musée lui-même ou différentes catégories de musées.” 55 52 “modelo híbrido” (Tradução nossa) 53 “sistema complexo dos museus” (Tradução nossa) 54 “Lógica Política e Administrativa, Lógica Científica, Lógica Comercial e Lógica Associative.” (Tradução nossa) 55 « A museologia como tecnologia designa o estudo das técnicas (administrativas, organizacionais, arquiteturais), dos instrumentos, dos componentes e dos dispositivos museográficos que permitem ao museu assegurar as funções de conservação, de pesquisa, de apresentação e de educação que são as suas. Isso implica os estudos dos procedimentos administrativos que regem os museus (sua tutela administrativa ou simplesmente as regras de inalienabilidade das coleções, por exemplo), até o estudo das técnicas de exposição, passando por aquele das técnicas de conservação das obras, sem esquecer o das técnicas de organização e de gestão que regulamentam a vida do próprio museu ou diferentes categorias de museus. ”(Tradução nossa) 112 A questão que não quer se calar é: como encontrar o ponto de equilíbrio entre forças tão distintas e intensas que se intercalam no sistema complexo do museu? Cabe, a ele, cada vez mais, definir, com clareza técnica e científica, seu potencial para atender às demandas socioculturais. Não procede, no século XXI, que uma instituição mantenha uma visão retrógrada, distanciada de uma sociedade globalizada. Mas, ao mesmo tempo, é necessário que o Museu mantenha fortes tendências de reforço às identidades culturais dos locais aos quais pertencem. 3.1 O espaço territorial dos museus Com relação ao espaço territorial dos museus, foram analisados seus estatutos jurídicos e a relação das instituições museológicas com os Governos Federal, Estadual e Municipal. Nesse quesito, fez-se, na verdade, um mapeamento geral, buscando estabelecer a relação dos museus com a localidade em que estão inseridos, determinando os seus parceiros em potencial, que tanto podem ser de ordem pública quanto privada. Os objetos do estudo comparativo empreendido por esta tese são as instituições museológicas entendidas como “pequenos museus”, segundo TOBELEM (2005, p.161). “Ces organismes vérifient également les conditions d’ouverture aux visiteurs et l’existence d’un public potentiel ; et ils peuvent inciter à la mise en réseau – autour d’un point fort – d’établissement plus modestes pouvant chacun traiter dans le détail une partie d’une thématique plus large. (...) 56 No entanto, é sempre difícil traçar a linha tênue que delimita aquelas as quais se pode aplicar a nomeação de “pequeno museu”. Usualmente, os pequenos museus apresentam um caráter mais “regional”, ou talvez, o termo mais apropriado seja “local”, já que podem até mesmo estar geograficamente situados numa capital e/ou numa cidade de grande extensão, contudo, necessariamente, esses museus não devem ser de grande porte. 56 “Essas organizações também verificam as condições para os visitantes e a existência de um público potencial, e eles podem encorajar a rede - em torno de um ponto forte - a criação de pequenos lidarem cada um em detalhe parte de um tema mais amplo”. (...). 113 Mais determinante do que o tamanho físico, contudo, é a tipologia do acervo, a qual deve possuir um caráter regionalizado. Essa tipologia pode, no entanto, em determinado momento, devido à evolução das condições e necessidades do museu, ganhar amplitude nacional, ou mesmo internacional. Ao longo do tempo, é possível que um museu venha a extrapolar as suas fronteiras, até então bem definidas, por diversos motivos, como a chegada de novas aquisições, o recebimento de investimentos massivos ou mesmo mudanças de diretrizes de gestão interna, dentre outras possibilidades. Os museus que participaram da pesquisa de campo desta tese são aqueles que atendem aos aspectos naturais, históricos e artísticos de uma determinada região, podendo ser partes integrantes de comunidades urbanas ou rurais, e que atendem as necessidades de uma sociedade formada pelos mais diversos grupos. 3.1.1 Os “pequenos grandes” museus ou “grandes pequenos” museus? A expressão “pequeno museu” não deve ser erroneamente utilizada para denominar todo e qualquer museu que possua um tamanho reduzido de espaço físico, bem como uma menor quantidade de objetos no seu acervo e uma pequena equipe de trabalho. Nesses espaços museológicos o conceito de unidade de informação se aplica de forma bastante clara, pois é incentivada a vida social de modo associativo à coletividade, como afirma TOBELEM (2005, p. 161). “Il paraît alors possible d’évoquer trois types de justification à l’existance des “petits musées”. Ils entretiennent parfois une vie sociale et associative active, notamment par le canal des sociétés historiques et archéologiques et des multiplex associations locales; ils permettent à de nombreaux bénévoles de participer à la sauvegarde et à la mise en valeur du patrimoine; et ils apparaissent solvente proches des visiteurs: leurs thèmes, leur mode d’approche et la disponibilité de leurs responsables font qu’ils peuvent paraître plus accessibles que de grands musées plus intimidants et qui semblent – à tort ou à raison – réservées à une certaine elite cultivée.” 57 57 "Parece possível, então, evocar a três tipos de justificação para a existência de" pequenos museus.” Eles mantêm, às vezes, uma vida social e associativa ativa, notadamente através de sociedades históricas e arqueológicas e múltiplas associações locais; eles permitem numerosos voluntários a participar na preservação e valorização do património, e eles aparecem frequentemente mais próximos dos visitantes: seus temas, sua forma de abordagem e a disponibilidade de seus responsáveis fazem-nos parecer mais acessíveis que a maioria dos grandes museus mais intimidativos que possam parecer - com razão ou sem razão – reservados a uma elite culta ".(Tradução nossa) 114 Neles, também há uma maior proximidade entre o museu e seu público, muitas vezes formados de moradores da região, o que permite que desenvolvam o hábito de frequentar museus, muitos dos quais podem se mostrar intimidativos às pessoas, até pela sua própria forma de edificação. Esses museus desempenham, por consequência, um papel fundamental de unidades de informação, nas quais os processos informacionais e comunicacionais podem ser estabelecidos, expandindo-se além dos limites dos seus terrenos físicos e fomentando alterações benéficas no entorno social que os envolve. Dessa forma, os paradigmas da Nova Museologia correlacionam-se aos paradigmas, cognitivo e social da Ciência da Informação, assim definidos por CAPURRO (2003). Os pequenos museus preservam, por vezes com maior legitimidade, a memória do desenvolvimento do território no qual se inserem território, este, entendido como uma força ativa, construtiva e dinâmica, que tanto pode reforçar lembranças ou impelir esquecimentos da identidade cultural. É missão deles, portanto, contribuir para conservação de aspectos importantes da sua localidade, mantendo e construindo a identidade cultural dos contextos nos quais se inserem. As atuais políticas de museus, no Brasil e na França, tendem a ter um novo olhar sobre o potencial dessas unidades de informação, vendo-as como espaços de democratização do acesso à cultura, que permitem expandir o atendimento ao público e possibilitam o desenvolvimento dos valores simbólicos do patrimônio. 3.1.2 Os museus municipais são representativos no Brasil e na França. Os ditos pequenos museus do Brasil e da França, em sua maioria, são museus municipais, que cobrem todos os campos disciplinares. Nasceram, de modo geral, de uma necessidade, dos Municípios, de efetivar o resgate e a preservação da memória da sua localidade, da sua região. Nos últimos anos, esses museus, antes quase “gabinetes de curiosidades”, passaram a buscar maior coerência temática, através da revitalização das suas exposições, a partir da elaboração de um plano museológico. 115 Anteriormente, era comum que esses museus apresentassem graves problemas financeiros, pois dependiam exclusivamente do poder Municipal. Na atualidade, esse padrão tem mudado, tanto Brasil quanto na França. Os museus estão passando a contar com subsídios de outras fontes, tais como a captação de recursos financeiros do setor privado e de outras esferas dos setores público. Na França, a possibilidade da coordenação das políticas municipais na área da cultura em conjunto com os DRACS, tem um papel fundamental no desenvolvimento dos museus municipais. Ou seja, há o estabelecimento de uma política de gestão museológica, como coloca TOBELEM (2005, p.162). “Les établissementes s’inscrivent dans une politique muséale Municipal, fonctionnent advantage en réseau et doivent s’accorder sur les des elements de programme (…) 58 O interesse por esses museus é despertado a partir dos anos 1980, com a introdução do paradigma da Nova Museologia, o qual enfatiza temas relacionados ao público de museu: territorialidade, espaço cultural, patrimônio cultural e ação cultural, colocando a função social do museu em evidência, de modo a fazê-la ganhar uma nova dimensão, no contexto do campo muséal em todo mundo. 3.2 A relação do Governo Federal com os museus fora da sua esfera de controle. No Brasil, a existência de três níveis da esfera governamental define a relação que o Governo Federal mantém com os museus fora da sua alçada, ou seja, aqueles que pertencem às esferas Estadual e Municipal, com subordinação administrativa e jurídica ao Estado ou Município. Essa relação com o Governo Federal é efetuada através da Política Nacional de Museus, lançada em 2003, e do Sistema Brasileiro de Museus, criado pelo Decreto nº 5264, de 05 de novembro de 2004. A primeira trata das diretrizes da área museológica, que podem e devem se adaptar às condições e propósitos dos museus estaduais e municipais com o objetivo de: 58 “Os estabelecimentos se inscrevem numa política museal mmunicipal, com a vantagem de um funcionamento em rede e devem concordar com os elementos do programa (...)”(Tradução nossa) 116 “promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país.” (Política Nacional de Museus in: http://www.cultura.gov.br/site/2007/11/27/politica-nacional-de-museus-4/ A segunda, o Sistema Brasileiro de Museus, é responsável pela Gestão da Política Nacional de Museus. Ele promove através da construção de uma rede de museus, um diálogo permanente com os museus brasileiros, sejam eles públicos ou privados, através do qual se podem observar condições, necessidades problemas e soluções empregadas nos museus. O SBM também dá conta da criação de sistemas de museus regionais, como, por exemplo, o Sistema Estadual de Museus – MG http://www3.cultura.mg.gov.br/sistemaEstadualdemuseus/ A relação do Governo Federal com os museus é também realizada através de editais, tais como: Mais Museus, Modernização de Museus, Qualificação de Museus para o Turismo. Desde 2004, os museus que não pertençam à estrutura do IBRAM-MINC podem participar dos referidos editais, que têm o objetivo de democratizar e descentralizar os recursos públicos do Governo Federal, permitindo que os museus aptos a concorrer possam obter inúmeras melhorias, subsídios do Estado, de acordo com as temáticas propostas por cada edital. A partir de 2010, os museus que já tiveram algum projeto aprovado nesses editais passarão a compor um banco de projetos que os possibilitará receber apoio do IBRAM e de outros Ministérios. Na França, a relação do Governo Federal com os museus realiza-se através da Direção Regional de Assuntos Culturais – DRACs e do Serviço de Museus da França – SMF. As DRACs foram criadas em 1963, com a denominação de Comité Regional de Assuntos Culturais, passando à denominação atual, a partir do ano 1968. Em 2010, as DRACs tornam-se representantes, do Ministério da Cultura e da Comunicação, nas regiões do território francês. Atualmente elas perfazem um total de 29 (vinte e nove) representações dentro e fora da França Metropolitana. 117 No Brasil, embora haja as representações do Ministério da Cultura, que totalizam 07 (sete), são as Superintendências Estaduais do IPHAN que despenham papel semelhante ao das DRACS, na França. Atualmente são 27 (vinte e sete) superintendências, ou seja, uma em cada Estado do território brasileiro. 3.3 A transformação museal a partir do paradigma da Nova Museologia Como já observado anteriormente, o paradigma da Nova Museologia, nos anos 1980, acarreta uma profunda transformação no espaço museológico que atinge todos os continentes. O número de museus cresce consideravelmente, as temáticas se diversificam, tendendo a ser mais específicas, e as concepções museográficas são revisadas e modernizadas, tanto no Brasil quanto na França. Essas alterações são observadas através dos resultados da pesquisa de campo. Nos anos de 1980, o Ministério da Cultura é criado no Brasil. Naquela época, na França, o Ministério da Cultura e da Comunicação vive uma nova era na forma de ação cultural do Estado, trazida pelo Governo de Miterrand. Esse período foi extremamente significativo para os dois países envolvidos nesta pesquisa. Na França, ocorreu a reestruturação da administração pública e à descentralização dos recursos financeiros, além de mudanças na política cultural, que ampliam os conceitos de patrimônio cultural. Novas configurações que provocam grande efervescência em todo o meio cultural, nacional e internacional, o que pode ser observado até pela entusiástica redefinição da missão do Ministério da Cultura e da Comunicação francês, no Decreto de 10 de março de 1982, (Ballé ET POULOT, 2004, p.129). “Le ministère de la Culture a pour mission de permettre à tous les Français de cultiver leur capacité d’inventer et de créer, d’exprimer librement leurs talents et de recevoir la formation artistique de leur choix : de préserver le patrimoine culturel national, régional ou de divers groupes sociaux pour le profit commun de la collectivité tout entière ; de favoriser la création des oeuvres d’art et de l’esprit et de leur donner la plus vaste audience ; de contribuer au rayonnment de la culture et de l’art français dans le libre dialogue des cultures du monde . » 59 59 “O Ministério de Cultura tem por missão permitir a todos os franceses cultivar sua capacidade de inventar e de criar; expressar livremente seus talentos e receber a formação artística de sua escolha; preservar o patrimônio cultural nacional, regional ou de diferentes grupos sociais para o proveito comum de toda a coletividade; 118 No Brasil, acontece a regulamentação da profissão de museólogo e a diversificação de profissionais nos museus, o que consolida, no país, o campo cientifico e técnico museológico, bem como reafirma o caráter interdisciplinar do museu, uma unidade de informação que agrega os mais variados nichos do saber. Com isso, cresce a discussão sobre a questão pedagógica que ganha, cada vez mais, espaço no âmbito museológico. Discussão que será beneficiada e compelida pela fortificação, renovação e aumento de eventos culturais, os quais incluem encontros e seminários destinados justamente ao debate das mudanças experimentadas e das novas necessidades da Museologia. 3.3.1 O desenvolvimento dos museus: o momento da profissionalização Por muito tempo, os museus foram estigmatizados como instituições de gestão ineficiente. Em grande parte, essa ineficiência era provinda de uma ausência do entendimento da complexidade e sofisticação do espaço museológico, no qual inúmeros subnichos, pertecentes às três grandes áreas que dão forma ao Museu, Conservação, Informação e Comunicação que necessitam de logísticas e cuidados específicos, cinrcuscritos na gestão do sistema museal por completo. Com objetivo de criar uma sistemática que atenda a todas as necessidades técnicas, científicas e administrativas de um Museu, TOBELEM (2005, p.44), apresenta quatro lógicas, ou frentes de gestão, já referenciadas anteriormente a serem utilizadas na gestão museológica, desdobradas da seguinte maneira: “(1) científica (pesquisa, inventário, documentação, publicação, universidade), (2) política e administrativa (desenvolvimento local, turismo, organização, subvenção, estabelecimento de rede, parceiros institucionais), (3) comercial (novas técnicas, prestação de serviços, estudo e conselho, segurança, transporte, restauradores, museógrafos e arquitetos) e (4) associativa (participação da comunidade, política de doação, associação de amigos, fundações, empresas)”. favorecer a criação das obras de arte e do espírito e dar-lhes a mais ampla audiência; contribuir para a irradiação da cultura e da arte francesas no livre diálogo com as culturas do mundo.” (Tradução nossa). 119 As atividades museais são caracterizadas por possuirem uma missão a desempenhar e cumprir. Segundo o ICOM, um museu possui uma complexa gama de profissionais, efetivos, contratados, voluntários, entre outros, que agem nas mais diversas atividades, tais como: conservação, pesquisa, atendimento ao público, segurança, difusão, comunicação, etc. Uma divisão hierárquica, mais ou menos complexa, de acordo com o porte do museu; o seu sistema de informação e de comunicação, que visa a assegurar as relações entre os profissionais, de caráter interno e externo, formal e informal; e os instrumentos de controle e de avaliação, destinados a apreciar os resultados da organização em relação ao seu propósito, sua meta. 3.4 Os tipos de gestão de museus A ideia do museu como um serviço público está atrelada à criação dos primeiros museus, que têm suas atividades asseguradas pelo Estado, visando contemplar a preservação do patrimônio cultural, a fim de que ele seja disponibilizado ao público, objetivando a educação, deleite e lazer. Essa missão social do museu é referendada, pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM: "Le musée est une institution permanente, sans but lucratif, au service de la société et de son développement, ouverte au public et qui fait des recherches concernant les témoins matériels de l'homme et de son environnement, acquiert ceux-là, les conserve, les communique et notamment les expose à des fins d'études, d'éducation et de délectation. (...) 60 (1974 IN: www.icom.org) Entretanto, sabe-se que, ao longo dos últimos anos, tipos diferentes de museus têm surgido, às vezes com outros propósitos, e que, com eles, também surgem novos tipos de gestores ou mantenedores, que não o setor público, tais como: empresas, associações, fundações e particulares. Provavelmente esse tipo de instituição tende a crescer em todos os países. Na França, eles podem pedir o 60 “O museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, e que desenvolve pesquisas concernentes aos testemunhos materiais do homem e de seu meio; adquire aqueles, conserva-os, comunica-os e, sobretudo os expõem para fins de estudos, educação e deleite.” (Tradução nossa). 120 “label”61, “Museu da França”, desde que a coleção esteja inventariada e aberta à visitação, de acordo com SALLOIS (2005, p. 69). No caso desta tese, observa-se que a maior parte dos museus pesquisados, tanto na França quanto no Brasil, são instituições públicas, em que a administração municipal predomina. Como se trata de museus do setor público, todos são regulamentados de acordo com a função pública, no que concerne aos investimentos, à contratação de pessoal, à proteção legal do acervo e à realização de projetos, entre outros. Sendo o Brasil uma república federativa, os municípios têm autonomia de gestão bem mais ampla do que os da França, uma república parlamentarista, com tradição muito forte de centralização do poder, ainda que, nos anos 1980, seja delineada certa tendência à descentralização. Naquela década, em 1986, surge uma preocupação, no país francês, concernente ao “mau uso” da palavra museu, devido à proliferação de estabelecimentos que se intitulavam museus, sem que, de fato e de direito, pudessem ser reconhecidos como tal. Essa preocupação dá origem às seguintes denominações: “musées nationaux, musées classés et musées contrôlés”62, que serão substituídas pela denominação única “Musée de France”63, instaurada pela Lei de 4 de janeiro de 2002. É esse “label” que vai dar o reconhecimento à unidade, validando-a como um museu, dentro dos princípios do Conselho Internacional de Museus – ICOM e do Ministério de Cultura e de Comunicação, segundo TOBELEM (2005, p. 159). “(...) la loi du 4 janvier 2002 instaure une catégorie de musées dits “musées de France” qui se substitue à l’ancienne partition entre musées nationaux, musées classes et musées controles, l’appellation “musée de France” étant résevée à des institutions publiques ou privées à but non lucratif remplissant les conditions énoncées par la loi.” 64 61 “selo” (Tradução nossa) 62 “museus nacionais, museus tombados e museus controlados” (Tradução nossa) 63 “Museu da França” (Tradução nossa) 64 "(...) A lei de 4 de janeiro de 2002 estabelece uma categoria de museus chamados "Museus da França", que substitui a antiga divisão entre os museus nacionais, museus tombados e museus controlados, o nome de "museu da França", estando reservado às instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que preencham as condições estabelecidas pela lei. " 121 No momento atual, os museus estão vivendo o que se chama da Era da Gestão, em que se busca estabilizar as organizações, através do uso de critérios de funcionamento e avaliação mais adaptados à atividade museal. Entretanto, resistências quanto à idéia de “gestão” dentro do espaço museológico ainda são bastante sentidas. Essas devem ser gradativamente vencidas, conforme o avanço da profissionalização e da qualificação do setor. As questões relativas aos financiamentos e à organização, do funcionamento do museu e da gestão do pessoal, fazem com que ele oscile entre as implicações necessárias ao gerenciamento e a sua noção de serviço público. A cada dia, os museus, ao caminhar para a profissionalização, vêem-se diante da exigência premente de estabelecer referenciais, experiências, análises e reflexões sobre seus processos de gestão. Essa exigência encontra par nas mudanças que têm afetado de modo profundo, a dinâmica de funcionamento dos museus, incutidas por financiamentos e novas formas de direção e organização, bem como pela diversidade de público, e pela presença irremediável de questôes econômicas, numa espaço que afirmava que cultura e economia não tinham relação. Hoje em dia, muitos observadores e mesmo profissionais de museus já consideram a organização museal como uma “empresa cultural”. Partilhar desta posição, contudo, implica, invariavelmente, reconhecer que o bem cultural nada mais é do que um produto cultural, pronto para ser consumido. Não se pode, entretanto, ter uma visão unilateral do museu, relacionando-o apenas às necessidades e benefícios econômicos, ditado por uma sociedade cada vez mais ávida de consumo. O seu papel, na sociedade, só é efetivamente cumprido ao entendê-lo como um “sistema complexo e híbrido”, que necessita de critérios claros de gestão, de acordo as suas especificidades, como diz TOBELEM (2005, p. 22). “appartiennent au secteur à but non lucratif, leur fonctionnement est néanmoins de plus en plus inscrit dans les mécanismes du marché, en raison de l’offre de biens et de services matériels et immatériels qu’ils proposent à leurs publics. Toutefois, le musée n’est ni une entreprise ni une 122 entreprise culturelle, c’est une organisation d’un type particulier, dont il convient d’établir la spécifité.” 65 Segundo TOBELEM (2005, 20-21), os museus franceses apresentam Eras distintas (Quadro 17): “les temps des propriétaires, les temps des managers et les temps des actionnaires”.66 Estas divisões, de caráter didático, objetivam demonstrar e determinadar, em síntese, as mudanças significativas ocorridas na gestão dos museus, que foram variando de acordo com o período sócio-cultural e político-econômico que o país vivenciou. QUADRO 17 As Três Eras dos Museus, segundo TOBELEM. As três eras dos museus O tempo dos “proprietários” O tempo dos “gestores” Os tempos dos “acionistas” Período Antes de 1950 Entre 1950 e 1990-2000 Depose de 1990-2000 Financiamento dos Museus Coletividades públicas e mecenatos das grandes famílias. Crescimento do financiamento público. Desenvolvimento dos recursos próprios e dos financiamentos privados. Direção Conservador até mesmo responsável voluntário (artista, erudito). Diretor tendo se beneficiado de uma formação especializada, assessorado por profissionais. Diretor dotado de competências gerenciais e/ou asssistido por um admistrador Responsabilidade Perante as tutelas públicas ou um conselho de administração restrita. Perante os responsáveis culturais ou um conselho administrativo ampliado. Perante um conjunto de tutelas, parceiros, doadores, voluntários e amigos, e a opinião pública. Características Organizacionais Importância dos amadores e dos voluntários. Profissionalização, especialização e diversificação dos funcionários de museu. Autonomização e diversificação dos financiamentos, influência do mercado. Visitante Públicos especializados em número limitado. Desenvolvimento da frequência e surgimentos de novos públicos menos “familiares”; Segmentação das políticas de públicos e desenvolvimento das estratégias turísticas. Práticas culturais Desenvolvimento das práticas culturais. Massificação das práticas culturais Individualização das práticas culturais. Financiamento público da cultura. Fraqueza do financiamento publico da cultura. Ascensão do poder do Ministério da Cultura e das Coletividades Territoriais Descentralização e desconcentração culturais. Meio Econômico Intervenção limitada do Estado na Economia. Estado-Providência “Trinta gloriosas, modernização”. Doutrina Liberal Economia virtual e em rede. FONTE: TOBELEM, Jean-Michel. Le nouvel âge des musées. Les institutions culturelles au défi de la gestion. Paris. Armand Colin, 2005, p.20-21 65 "pertencem ao setor sem fins lucrativos; seu funcionamento está, entretanto, cada vez mais inscrito nos mecanismos do mercado, em razão da oferta de bens e de serviços materiais e imateriais que ele propõe a seu público. No entanto, o museu não é uma empresa, nem mesmo uma empresa cultural, é uma organização de um tipo particular, cuja especificidade convém estabelecer.” (Tradução nossa) 66 “os tempos dos proprietários, os tempos dos gestores e os tempos dos acionistas” (Tradução nossa) 123 Até os anos de 1950, os museus respondem única e exclusivamente às suas tutelas e se caracterizam pela falta de qualificação do seu pessoal; “le temps des propriétaires”. A partir dos anos 50, até o fim do séc.XX, o público ainda é pouco considerado e as parcerias externas tendem a crescer, mas de maneira ainda incipientes, o que determina “le temps des managers”. A partir do ano 2000, uma mudança significativa se faz presente nos museus do mundo. O público torna-se, de modo efetivo, o alvo da instituição, passando a ser considerado como de vital importância para o desenvolvimento da comunicação museológica, o que vem a produzir uma relação de “oferta e demanda”, segundo BARRETO (1999) 67. Nesse período, os museus buscam atender às necessidades e exigências de um público crescente e diversificado, com preocupação cultural, pedagógica, comunicacional, turística e econômica. Durante cada uma das três Eras, o museu mostra-se um reflexo do contexto político-econômico que o mundo atravessa, sendo, em contrapartida, um instrumento para mensuração e determinação das conjecturas e atribuições socioculturais relativas àqueles momentos. Os três recortes que Tobelem apresenta são determinados, cronológica e respectivamente, pelo período anterior às duas guerras mundiais, pelo pós-segunda guerra e pelo século XXI. Desenvolvendo-se de maneira orgânica a cada período, o museu, ao longo dos anos, tende e duas vertentes: o museu “fast food”, ou museu “franquia”, e o museu “social”. Estas vertentes são determinadas pela política que a instituição assume perante a sociedade. Acredita-se que um relativo atraso experimentado pelos museus em relação a outras instituições, no que tange à sua administração ou esmero técnico, se deve claramente à dificuldade que os museus tiveram para se admitir como um espaço de trabalho técnico e científico, o que promoveu o retardamento da qualificação do seu pessoal. 67 http://www.aldoibct.bighost.com.br/A%20ofertaeademanda2.pdf, acessado em 15 de outubro de 2010. 124 Uma mentalidade retrógrada, que coloca o museu como um espaço de tão somente erudição e diletantismo, persistiu e persiste na gestão dos museus, impedindo, por vezes, a tomada de atitudes que modernizem esses espaços em termos expositivos e administrativos. Essa mentalidade instaura crises na instituição quanto ao seu papel atual, numa sociedade do século XXI, ávida de respostas imediatas e sem interesse por ações de contemplação e deleite típicas, em muitos casos, são atribuídas e estimuladas pelos museus. Compreende-se o museu como uma organização, um sistema social de interação complexa, que deve reunir recursos de trabalho e capital, gerindo-os de modo a canalizá-los e combiná-los, com o intuito de atender objetivos fixos e, dessa forma, atender a diversas atividades museológicas, como expõe TOBELEM (2005, p. 22). “l’existence d’un but défini; une division de tâches et des rôles, une division de l’autorité par un dispositif hiérarchique apte à assurer la conformité du comportement de chaque membre aux buts de l’organisation; un système d’information et de communication qui assure un ensemble de relations entre les membres de l’organisation; des outils de contrôle et d’évaluation destinés à apprécier les résultats de l’organisation en relation avec les missions qu’elle poursuit.” 68 Para DAVALLON (2008, p.179), as atividades museológicas são denominadas como “técnicas científicas da Museologia”. Elas englobam todas as areas que atuam no espaço museológico e que, reunidas, compõe o corpo do museu, dando conta do seu desenvolvimento, bem como do desenvolvimento do seu interesse por parte do público; do entendimento da exposição como um dispositivo midiático; das simples às megas exposições, exposições permanetes e de curta duranção; da disputa dos museus pelo financiamento dos projetos, no setor público e/ou privado; da obrigação de compreender a lógica comercial que, nos últimos anos, se fez completamente presente no espaço museológico, etc. 68 “a existência de um objetivo definido, uma distribuição de tarefas e de papéis; uma distribuição da autoridade por um dispositivo hierárquico apto a assegurar a conformidade do comportamento de cada membro aos objetivos da organização; um sistema de informação e de comunicação que assegure um conjunto de relações entre os membros da organização; ferramentas de controle e avaliação destinadas a estimar os resultados da organização com relação às missões a que ela se propõe”. (Tradução nossa) 125 Assim, através das múltiplas necessidades de um museu, as quais demandam colaborações e conhecimentos de diversos âmbitos, é firmado o seu caráter interdisciplinar. A conservação e restauração exigem técnicas da física e da química; o estudo de público faz uso da psicologia e sociologia; a gestão das coleções e exposições depende das novas tecnologias da informação e comunicação, das ciências da informação e da comunicação, bem como das ciências da educação, linguística, e da administração em si, tais como economia, logistica, gestão e direito, dentre outras. Observa-se que, no Brasil e na França, uma nova gestão pública vai, aos poucos, se delineando e provocando mudanças profundas nas instituições sob a tutela do Estado. TOBELEM (2005, p. 282-283) consegue apresentar, de forma clara e didática, as três formas de gestão de museus (Quadro 18), que se apresentam na atualidade (monista, dualista e holística). Pode-se, a partir delas, determinar os critérios de conduta adotados em cada instituição, os quais habitualmente dependem, quase sempre, do tipo de tutela a que o museu está atrelado. Pouco profissionalizada, a concepção “monista” é uma visão parcial e simplista de questões implícitas à gestão, limitada, principalmente, aos problemas de orçamento e pessoal, os quais são tratados, portanto, de maneira incipiente. A concepção “dualista” encontra-se num caminho intermediário, na busca por maior profissionalização da gestão museológica. Por esse motivo, ela tende a não conseguir uma concisão gerencial que dê conta tanto das questões práticas da administração quanto das questões científicas e culturais inerentes ao museu, pendendo, muitas das vezes, para as atribuições culturais em detrimento das administrativas. Por fim, a concepção “holística”, extremamente profissionalizada, faz a apreensão global do fato gerencial, abarcando todas as áreas do museu de modo organizado e funcional, preocupando-se conjuntamente com as necessidades da gestão, da cultura e científicas do museu, e fazendo o uso de projetos em rede. 126 QUADRO 18 Três abordagens da gestão dos museus, segundo TOBELEM. Concepções da gestão Monismo Dualismo Holismo Visão das questões relativas à gestão. Parcial Dissociada Global Lugar da gestão. Abordagem administrativa Abordagem gerencial Abordagem organizacional Formação do conservador para a gestão. Formação adquirida pela experiência ou por estágios. Formação geral para gestão numa escola de aplicação. Formação especializada alto nível para gerenciamento. Função gerencial do conservador chefe de estabelecimento Orçamento Pessoal Conduta de reunião Chamadas de concurso Programação Financiamento Animação de equipe Gestão de projeto Parcerias Avaliação Negociação Comunicação Liderança Estratégia Planejamento Coordenação Motivação do pessoal Parcerias Coleta de fundos Garantia da concorrência Gestão do conhecimento Organização Promoção Gestão da mudança Expansão Equipe de gestão Um secretário, um redator e/ou un contador. Um administrador (adido de administração ou administrador civil), dotado de um ou dois assistentes. Uma equipe especializada: responsável administrativa, financeira, jurídica, de pessoal, da qualidade, controlador de gestão, etc. Organização Administrativa Piramidal Por projeto e em rede Procedimento Estratégico Fraco Médio Forte Valores associados à gestão Tradição Modernização Inovação FONTE: TOBELEM, Jean-Michel. Le nouvel âge des musées. Les institutions culturelles au défi de la sgestion. Paris. Armand Colin. 2005, p.283-284) Estes modelos de gestão direcionam o museu, determinando a forma como ele irá exercer os seus processos informacionais e comunicacionais, sejam estes de caráter técnico-científico, ou de caráter teórico e globalizante, como expõe DAVALLON, no verbete Museologia, do DICTIONNAIRE DE L’INFORMATION (2008, p.177), o qual ainda complementa a afirmação, caracterizando que, na França, “Cette conception, qui met l’accent sur le caractère technique et pratique de la museólogie et tend donc à la confondre avec la muséographie, et assez largement dominante en France.”69 69 “Esta concepção que acentua o caráter técnico e prático da museologia e tende, pois, a confundi-la com a museografia, é a tendência dominante na França.” (Tradução nossa). 127 Na atualidade, não se pode mais pensar numa instituição museológica como um local de guarda de coisas antigas, sem critérios e sem profissionais qualificados. Um sistema complexo, qual o museu, deve ser entendido, antes de tudo, como um espaço que induz processos informacionais e comunicacionais, além dos seus objetivos convencionais, de guarda e conservação do acervo. Para induzi- los adequadamente, no entanto, ele deve se preparar para tal função e, para isso, é necessário que se instituam parâmetros gerais de organização da sua gestão, bem como que se estabeleça um Plano Diretor70, denominado, no Brasil, como Plano Museológico. Este plano tem um caráter político, técnico e administrativo, que promove a demanda interna e externa da instituição e deve ser entendido como um planejamento estratégico de caráter global e integrado das atividades no espaço museológico, quanto à conservação, informação e comunicação museológica, de acordo com a gestão predeterminada pela unidade de informação, o museu. Ele deve estabelecer a missão institucional e seus desdobramentos, definindo, ordenando e priorizando objetivos e ações das áreas de atividades. Os órgãos financiadores tendem, a cada dia, exigir que o museu esteja elaborando e/ou baseando suas ações em plano diretor e/ou plano museológico, para que seus projetos sejam aprovados e financiados por eles. O “plano diretor” ou “plano museológico” visa responder a três questões básicas: missão, metas e estratégias, ou seja, ele introduz um trinômio de condutas sistemáticas para proceder à gestão da unidade museológica. Uma gestão museológica baseada num plano museológico diz respeito a um planejamento de longo prazo, embora os museus trabalhem com ações de curta, média e longa duração, atendendo as linhas de conservação, informação e comunicação museológica. O planejamento para longo prazo é essencial; mas planejamentos de curto e médio prazo também são fundamentais para o funcionamento da gestão museológica e, inclusive, para que as metas de longo prazo sejam atingidas. 70 “Estabelecer uma visão clara a respeito de para onde se dirige o museu e como chegar até lá”, DAVIES (2001, p.15) 128 A gestão museológica do século XXI tende a, metodologicamente, estipular que se estabeleçam a finalidade, a demanda, a direção, a estratégia, a plataforma financeira e a avaliação da unidade museológica, a fim de que ela cumpra as suas três funções primárias: conservar, informar e comunicar. Entretanto, os museus, como unidades de informação, ao se disporem a aplicar as “quatro lógicas” definidas por TOBELEM (2005, p43), devem abrir-se a outras perspectivas aplicativas e de cunho administrativo, tais como: as relações da equipe de profissionais do museu, relações cliente/fornecedor, relações parceiros e de comércio. Estas demais perspectivas são configuradas pela política de gestão da unidade de informação, que define o perfil e a missão do museu. No Brasil, o IPHAN, através do seu Departamento de Museus e Centros Culturais publica a Portaria Normativa nº01, no dia 05 de julho de 2006 (BOX), que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico a ser aplicado nos museus da sua alçada, bem como a servir de modelo para museus em todas as esferas governamentais. Portaria Normativa n° 1, de 5 de julho de 2006 (DOU de 11/07/2006) Dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências. O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no uso de suas. atribuições legais e regimentais, especialmente no disposto no inciso V do art. 21 do Anexo I do Decreto no 5.040, de 07 de abril de 2004, e na Portaria IPHAN n° 302, de 07 de julho de 2004, e considerando a necessidade de organização da gestão dos museus do IPHAN, capaz de propiciar o estabelecimento de maior racionalidade e eficiência do fazer muséal; resolve: Art. 1° Instituir parâmetros gerais de organização da gestão das instituições museológicas do IPHAN, compreendendo o Plano Museológico como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão da instituição muséal e para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas de funcionamento. Parágrafo único. Por seu caráter político, técnico e administrativo, o Plano Museológico é instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do museu na sociedade. Art. 2° O Plano Museológico trata de estabelecer a missão e os programas do museu, as suas diretrizes de funcionamento e as orientações necessárias para o desenvolvimento de projetos e atividades específicos. Art. 3° A elaboração do Plano Museológico baseia-se em diagnóstico completo da instituição, levando em conta os pontos fortes e frágeis, as ameaças e oportunidades, os aspectos socioculturais, políticos, técnicos, administrativos e econômicos pertinentes à atuação do museu. Parágrafo único. O diagnóstico, de caráter participativo, é parte integrante do Plano Museológico, que deve ser apresentado de forma clara e precisa, contando na sua elaboração com a atuação direta da equipe do museu, além de colaboradores externos. Art. 4° Os projetos que compõem os programas do Plano Museológico têm como características: I - A exeqüibilidade e a adequação às especificações dos programas distintos, inclusive o cronograma de execução. II - A explicitação da metodologia adotada. III - A descrição das ações planejadas. 129 IV - A indicação de um sistema de avaliação permanente. Art. 5° O Plano Museológico adotado para os museus do IPHAN é composto pelas seguintes partes: I - Identificação da Instituição: a) Definição operacional, com apresentação das características gerais da instituição, destacando sua trajetória e histórico de suas coleções e de seu território. b) Identificação da missão, com apresentação da missão, do campo de atuação, da função social, das metas e objetivos da instituição. II - Programas: a) Programa institucional, aquele que trata do desenvolvimento e da gestão política, técnica e administrativa do museu. b) Programa de gestão de pessoas, aquele que apresenta as ações destinadas à valorização, capacitação e bem estar do conjunto de trabalhadores do museu, independentemente do tipo de contratação, assim como aponta um diagnóstico da situação funcional existente e das necessidades de ampliação do quadro de pessoal, incluindo estagiários e servidores. c) Programa de acervos, aquele que organiza o gerenciamento dos diferentes tipos de acervos da instituição, incluindo os de origem arquivística e bibliográfica, podendo ser dividido em diferentes subprogramas, tais como: aquisição, documentação, conservação e restauração. d) Programa de exposições, aquele que trata de todos os espaços e processos de exposição do museu, sejam eles intra ou extramuros, de longa, média ou curta duração. e) Programa educativo e cultural, aquele que compreende os projetos e atividades educativo- culturais desenvolvidos pelo museu, destinados a diferentes públicos e articulados com diferentes instituições. f) Programa de pesquisa, aquele que contempla o processamento e a disseminação de informações, destacando as linhas de pesquisa institucional e de projetos voltados para estudos de público, de patrimônio cultural, de museologia, de história institucional e de outros estudos. g) Programa arquitetônico, aquele que trata da identificação, da conservação e da adequação dos espaços livres e construídos, bem como das áreas de entorno da instituição, contendo descrição dos espaços e instalações, além de informar sobre os aspectos de acessibilidade, conforto ambiental, circulação, identidade visual e possibilidades de expansão. h) Programa de segurança, aquele que trata de todos os aspectos relacionados à segurança do museu, da edificação, do acervo e dos públicos interno e externo, incluindo além de sistemas, equipamentos e instalações, a definição de rotinas de segurança e estratégias de emergência. i) Programa de financiamento e fomento, aquele que trata do planejamento de estratégias voltadas para captação, aplicação e gerenciamento dos recursos econômicos oriundos de diversas fontes. j) Programa de difusão e divulgação, aquele que trata da divulgação e popularização dos projetos e atividades da instituição, além da disseminação, difusão e consolidação da imagem institucional nos âmbitos local, regional, nacional e internacional; podendo ser dividido em diferentes subprogramas, tais como: editorial, de intercâmbio institucional, de comunicação social, de comunicação visual e outros. Parágrafo único. Na consolidação do Plano Museológico deve-se considerar o caráter transversal dos Programas. Art. 6° O Plano Museológico, por seu caráter interdisciplinar, será elaborado de forma participativa, envolvendo o conjunto dos servidores do museu e de outras áreas do IPHAN, além de especialistas e consultores externos. Art. 7° O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado com um intervalo mínimo de 3 (três) e máximo de 5 (cinco) anos. Art. 8º A elaboração e a revisão do Plano Museológico devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Museus, instituída pelo Ministério da Cultura. Art. 9° O Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN supervisionará a elaboração e a execução dos Planos Museológicos. Art. 10° Os museus do IPHAN elaborarão ou adaptarão seus Planos Museológicos no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 11° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Presidente do IPHAN 130 A Interdisciplinaridade do plano museológico é embasada pela necessidade, no ato da sua elaboração, de os profissionais do museu estabelecerem ações e interações com consultores e especialistas externos. Além disso, um plano museológico está sujeito à avaliação e revisão permanente, com intervalo pré-determinado. A PN nº01, de 05 de julho de 2006, do IPHAN, permite um intervalo mínimo de três anos e máximo de cinco anos entre avaliações e revisões, as quais devem estar em consonância com diretrizes da Política Nacional de Museus do Ministério da Cultura. 3.5 Gestão Museológica: Dados comparativos do survey Brasil e França. Este item apresenta os dados comparativos do survey, aplicado no Brasil e na França, contendo questões concernentes à Gestão Museológica. Os resultados dos dados coletados são apresentados através de tabelas, junto às quais há um respectivo comentário teórico-conceitual, na tentativa de estabelecer considerações que intercalem aquilo já pesquisado e definido no meio acadêmico com a realidade que os museus brasileiros e franceses vivenciam no seu cotidiano. Os dados contemplados por este item, comparativos da Gestão Museológica dos museus analisados em ambos os países, abrangem os seguintes tópicos: Região dos museus, Tipologia do Acervo, Ano de Criação do Museu, Estatuto Jurídico, Tipo de Administração, Decreto ou Lei de Criação do Museu, Propriedade do Imóvel, Instalação do museu, Intervenção de Restauro, Acervo, Recursos Financeiros e Recursos Humanos. DADOS GERAIS (Tabelas 01 a 06) abrangem o índice de retorno obtido pelo survey, por região, dos países analisados; a tipologia do acervo; o ano da criação do museu; o estatuto jurídico do museu; o tipo de administração do museu e a existência de decreto ou lei de criação do museu. ARQUITETURA E PROPRIEDADE (Tabelas 07 a 10) abrangem os resultados do survey a respeito da instalação do museu, abordando o tipo de propriedade do imóvel, as instâncias que o controlam e o modo como ocorreu sua 131 adaptação, construção e/ou restauração para que abrigasse a atividade museológica. RECURSOS FINANCEIROS (Tabelas 11 a 19) abrangem os resultados do survey a respeito da origem dos recursos do museu. Quais são os seus parceiros financeiros, os tipos de comércio que possuem dentro dos seus limites, como se dá a gestão das atividades comerciais e os investimentos nas áreas de conservação, informação e comunicação, assim como a natureza dos seus parceiros, e quais são os investimentos desses parceiros nas supracitadas. ACERVO (Tabelas 20 a 23) abrange o resultado do survey sobre a política de aquisição de acervo dos museus pesquisados, são contemplados, pelos dados coletados, os tipos de aquisição que os museus, utilizam; as formas através das quais essa aquisição se desenvolve e os orçamentos disponíveis para aquisição de acervo. RECURSOS HUMANOS (Tabelas 24 a 26) abrangem resultados survey que dão conta da formação acadêmica do responsável pelo museu, do nível de escolaridade dos seus funcionários e das áreas de trabalho dos museus. 3.5.1 Dados Gerais Neste item apresentam-se os seguintes resultados: Região Geográfica, Tipologia do Acervo, Ano de Criação do Museu, Estatuto Jurídico, Administração, Decreto ou Lei de Criação do Museu. As tabelas referentes aos Dados Gerais trazem o índice de participação, por regiões, de cada país, na pesquisa, bem como respostas a respeito da tipologia do acervo, do ano de criação dos museus, o que possibilita determinar o período de maior e menor crescimento quantitativo das instituições, no Brasil e na França, bem como respostas a questões administrativas e jurídicas das unidades museológicas. 132 TABELA 1 Região Geográfica dos Museus REGIÕES BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Norte 06 15,0 09 25,0 Nordeste 11 27,5 11 30,5 Centro-oeste 05 12,5 01 2,7 Sudeste 08 20,5 07 19,5 Sul 10 25.0 08 22,3 Total 40 100,0 36 100,0 A região geográfica de maior retorno ao survey, observada nos museus brasileiros abrange os seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e dos museus franceses abrange os seguintes departamentos: Champagne-Ardenne, Nord-Pas-de- Calais, Picardie, Lorraine, Bourgogne, Alsace e Franche-Comté. Dessa região vieram 27,5% do total de questionários aplicado no Brasil, e 30,5% do total aplicado na França (Tabela 1). Da mesma maneira, uma mesma região, nos dois países, obteve a menor taxa de retorno, a região centro-oeste, 12,5% no Brasil e 2,7% na França. TABELA 2 Tipologia do acervo 71 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Antropologia e Etnografia 03 7,5 02 5,6 Arqueologia 02 5,6 Artes Visuais 02 5,0 02 5,6 Ciências Naturais e História Natural Ciência e Tecnologia 04 11,0 História 29 72,5 24 66,6 Imagem e Som Virtual Não Respondeu 06 15,0 02 5,6 Total 40 100,0 36 100,0 Em relação à tipologia do acervo, a maioria dos museus pesquisados identifica-se como sendo de História. No Brasil, 72,5% definiram-se tipo logicamente dessa maneira e, na França, 66,7%%. (Tabela 2) 71 A tipologia do acervo adotada foi a do Cadastro Nacional de Museus - CNM, disponível no www.ibram.gov.br, acessado em 12 de março de 2010. 133 TABELA 3 Ano de criação do museu Observa-se que, tanto no Brasil quanto na França, a maioria dos museus foi criada nos anos de 1980. Dos 27,5% dos museus brasileiros analisados e 25,0%, dos museus franceses, são daquele período (Tabela 3). No Brasil, contudo, observa- se um crescimento acentuado na criação de museus, a partir do século XXI. Os anos de 1980 constituem-se um período que proporcionou um grande crescimento do setor museológico, impulsionado pela concepção do paradigma da Nova Museologia. Naquela época, o campo muséal se expande e novas formas de financiamento no setor cultural se estabelecem, bem como ocorre a descentralização da administração pública, no Brasil e na França. TABELA 4 Estatuto Jurídico do Museu ANO BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Séc. XIX 04 11,5 Início XX 01 2,5 02 5,5 Anos 10 01 2,5 Anos 20 01 2,5 Anos 30 01 2,5 05 14,0 Anos 40 02 5,0 02 5,5 Anos 50 01 2,5 02 5,5 Anos 60 02 5,0 01 2,5 Anos 70 06 15,0 04 11,5 Anos 80 11 27,5 09 25,0 Anos 90 05 12,5 Séc.XXI 08 20,0 01 2,5 Não respondeu 02 5,0 04 11,5 Não sabe 01 2,5 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Público 35 87,5 28 77,8 Privado 04 10,3 05 13,9 Outro Tipo 01 2,5 01 2,8 Não respondeu 02 5,5 Total 40 100,0 36 100,0 134 TABELA 5 Administração do museu No Brasil e na França a maioria dos museus são instituições públicas, no Brasil, 87,5 % do total pesquisado, e na França, 77,8% (Tabela 4). Segundo TOBELEM (2005, p. 42), “historiquement du reste, l’idée de service public se trouve à l’origine de la création des premiers musées, puisqu’il s’agit d’une activité d’intérêt general (éducation, formation du goût, conservation et protection du patrimoine) assurée par une personne publique (État ou collectivité locale).”72 Os museus que participaram da pesquisa são administrados pelo município (Tabela 5), no Brasil (52,5%) e na França (76,5%). TABELA 6 Decreto ou Lei de criação do museu Há uma grande disparidade nos dados coletados quanto à questão da existência de decreto ou lei de criação do museu (Tabela 6). No Brasil, 62,5% das respostas foram afirmativas, contra 64% de respostas negativas, na França. Isso ocorre porque, no Brasil, a autonomia dos estados e municípios permite que os museus sejam criados, a partir de Legislação Estadual e/ou Municipal. Na França, por outro lado, a maior centralização política faz com que os museus não tenham uma legislação própria, nos três níveis, o que é possível no Brasil. 72 “Além disso, historicamente, a idéia de serviço público está na origem dos primeiros museus, pois é uma atividade de interesse geral (educação, cultura, conservação e proteção do patrimônio) assegurado pelo governo (federal ou regional).” (Tradução Nossa) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Federal 06 15,0 03 8,0 Estadual 11 27,5 02 5,5 Municipal 21 52,5 27 76,5 Particular 02 5,0 04 10,0 Total 40 100,0 36 100,0 Brasil França Nº % Nº % Sim 25 62,5 05 14,0 Não 13 32,5 23 64,0 Outros 02 5,0 08 22,0 Total 40 100,0 36 100,0 135 3.5.2 Arquitetura Os dados coletados e apresentados pelas tabelas de 07 a 10 procuram estabelecer a relação entre a arquitetura na qual se instala o museu e às questões inerentes à instituição, como a sua temática, direcionamento, gestão, etc. Aborda-se a maneira que o edifício intercala-se às suas proposições museológicas, a fim de compor o espaço muséal. Esta relação é identificada por TOBELEM (2005, p.265), que divide tipos de museus, segundo algumas definições, embasados pelos modelos arquitetônicos que os abrigam. O “musée sanctuaire”73, como o próprio nome já possibilita deduzir, é aquele que tem mais caráter e configuração física de um templo; o “musée artiste”74, é aquele a serviço das artes plásticas, as quais se refletem nas suas edificações, o “musée héroïque75”, está a serviço da construção de uma imagem heroica, o “musée civique”76 tem propósitos políticos específicos, e o “musée Phénix”77 possui um caráter territorial de preservação do patrimônio, utilizando-se, geralmente, de prédio tombado que é adaptado para museu. No senso comum, quando se fala “museu”, alguns relacionam a palavra com objetos e, outros, com prédios. No entanto, faz-se necessário entender que o prédio que abriga o acervo é também parte integrante do equipamento museográfico. São as estruturas do prédio que definem as maneiras e possibilidades de se trabalhar a conservação, a informação e a comunicação. A partir das características do “invólucro”, pode-se proceder à concepção do museu, levando em consideração as dificuldades e facilidades, proporcionadas pelo imóvel, adaptado ou construído para ser museu, para que se atenda a necessidade do acervo e do público, interno e externo. De acordo com SALLOIS (2005, p.108) 73 “museu santuário” (Tradução nossa) 74 “museu artista” (Tradução nossa) 75 “museu heroico”(Tradução nossa) 76 “museu cívico”(Tradução nossa) 77 “museu fênix” (Tradução nossa) 136 “La place de l’architecture dans l’enseignement de la conservation reste pourtant modeste. Symétriquement, l’enseignement de l’architecture fait une part bien pauvre, en dépit du renouveau récent des musées, aux principes et aux techniques de la muséographie. » 78 (SALLOIS, 2005, p.108) Grande parte dos museus, em especial daqueles que integraram esta pesquisa, instala-se em prédios civis, religiosos e/ou militares, tombados em algum nível da esfera governamental. Na maioria dos casos, o museu tem algum tipo de harmonização entre o contexto histórico-geográfico da construção que o abriga e o seu acervo, ou seja, o prédio também é um “objeto museológico”, como afirma DAVALLON (2006, p.88), ou seja, ele foi musealizado, e como tal reconhecido legalmente pelo Estado. TABELA 7 Propriedade do imóvel TABELA 8 Controle da propriedade do imóvel A coleta de dados aponta que, no Brasil e na França, a maioria dos imóveis em que estão instalados os museus é de propriedade pública (Tabela 7), 92,5% no Brasil, e 88,0% na França. Destes, predominam aqueles pertencentes ao município, (Tabela 8), no Brasil, 51,3% e, na França, 69,4%. 78 “O lugar da arquitetura no ensino da conservação permanece, no entanto, modesto. Simetricamente, o ensino da arquitetura ocupa uma parte bem pobre, apesar da recente renovação dos museus, nos princípios e nas técnicas da museografia.”(Tradução nossa) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Pública 37 92,5 32 88,0 Privada 03 7,5 04 12,0 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Federal 05 12,8 03 8,3 Estadual 11 28,2 02 5,6 Municipal 21 51,3 25 69,4 Particular 02 5,1 Outro tipo 01 2,6 Não respondeu 6 16,7 Total 40 100,0 36 100,0 137 “Lédifice par sa présence est le représentant du contexte historique, social, matériel, humain auquel il a appartenu et auquel nous n’avons accès que par lui. Il y était, et il est ici. » 79 É grande o percentual, dentre o total de museus pesquisados em ambos os países, de prédios tombados, restaurados e adaptados para exercer a função museológica (Tabela 9), 74,4 % no Brasil e 63,8% na França. Tais prédios são, habitualmente, uma propriedade pública e neles a instalação de museus é bastante propícia por proporcionar uma conjugação entre a conservação e segurança do acervo e a possibilidade de valorizar e facilitar o acesso público à construção histórica, sob a tutela do Estado. Em princípio, esta escolha facilita a orquestração das ofertas e demandas culturais, legitimando o caráter de patrimônio cultural do edifício e provendo uma possibilidade de reunião e exposição de bens que se encontram longe do contato com o público; promovendo a acessibilidade. A justificativa da sua manutenção, na verdade, se alia a questões de ordem técnico- administrativo-científica. Tabela 9 Imóvel do museu Tabela 10 Imóvel restaurado 79 “O prédio, por sua presença, é o representante do contexto histórico, social, material, humano ao qual pertenceu e ao qual temos acesso através dele. Ele estava lá e está aqui.”(Tradução nossa) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Tombado, restaurado e adaptado 30 74,4 23 63,9 Construído para ser museu 01 2,6 11 30,6 Outros 09 23,0 Não Respondeu 02 5,5 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 16 41,0 17 47,2 Não 23 56,4 15 41,7 Não respondeu 01 2,6 04 11,1 Total 40 100,0 36 100,0 138 Embora haja um número considerável de museus instalados em imóveis adaptados e tombados, o índice dos que passaram por alguma intervenção de restauro recentemente é mediano (Tabela 10). No Brasil, são 41%, enquanto, na França, foram 47,2%. O entendimento do imóvel, também como um objeto museológico e como o invólucro maior do acervo, ainda é escasso entre os responsáveis pelas unidades museológicas, e consequentemente, pouco ou nada exploradas. Os museus carecem de ações que incorporem seus prédios ao exercício das suas atividades de conservação, informação e comunicação. Prédios tombados são portadores de conhecimento, representantes do passado que podem ser vistos e tocados e ao serem musealizados são capazes de adicionar novas dimensões perceptivas ao acervo exibido, fortalecendo-o e fornecendo opções relevantes ao projeto museográfico. Já no século XIX, a construção de museus era uma realidade; naturalmente que a tecnologia e os conceitos de conservação, informação e comunicação, empregados naquela época, eram bastante distintos dos atuais. A museografia priorizava a circulação do público, a iluminação e a decoração para cada tipo de acervo. Não se pode afirmar, contudo, que não havia uma já real e crescente preocupação quanto à conservação do acervo, de acordo as necessidades observadas pelas caraterísticas dos objetos e pelo espaço do museu. Ou seja, havia uma reflexão metodológica de conceitos museológicos e museográficos, ainda que incipientes, quando comparados a sua forma de entendimento contemporâneo. Com efeito, chega-se, aos anos 1930, com uma presença marcante da forma arquitetônica nos museus; ao invés de haver uma concepção da arquitetura, que abarque as necessidades da instituição que ela irá abrigar. Uma forma atada à ideia das construções monumentais, em detrimento de um projeto que se preocupe com a funcionalidade daquele espaço. Do pós-guerra até os anos 1960, não ocorrem mudanças significativas nessa forma de pensamento, como aconteceram nos projetos das bibliotecas e das casas de cultura, que passam a levar em conta 139 considerações sobre a melhor forma de agregar a estética do edifício à praticidade do fim a que estará incumbido. A partir dos anos 1970, observa-se uma renovação vertiginosa na França, quanto à maneira de construção dos museus. O estudo da arquitetura de museus avança em todo mundo, bem como há uma forte tendência de revitalização do espaço museológico, relacionada às três linhas de ação: conservação, informação e comunicação. Nessa década e na década de 1980, há um crescimento significativo do número de museus, tanto no Brasil quanto na França. É um período marcado principalmente pela criação de museus de arte contemporânea, os quais, na verdade, estruturalmente também são “obras de arte” e, de modo geral, pouco ou nada atendem às necessidades de uma unidade de informação. Inclusive, os seus projetos dificilmente contam com a participação de museólogos, conservadores, restauradores, educadores e comunicadores, entre outros profissionais do museu. Entretanto, a renovação da maneira de se pensar e construir museus, a partir dos anos 1970, é um marco da Museologia de todo os continentes que, conjuntamente à introdução do paradigma da Nova Museologia, nos anos de 1980, tornou praticamente impensável que o museu não passe por um processo de revitalização, projetada a partir de suas atribuições relativas à conservação, informação e comunicação. Tanto que, do grande número de museus criados nos anos de 1980, mais de 50% deles já passaram ou estão passando por um processo de revitalização. Alguns fatores são determinantes para essa tendência de reformulação do espaço museológico; o museu, como unidade de informação, precisa se adaptar a uma nova sociedade, mais exigente no que se refere ao seu desejo e direito da informação e mais ansiosa pela ideia de consumo, que avassala todo o planeta, da qual o museu não escapa. Essa avidez social é compartilhada e influenciada pelas novas tecnologias, que surgem e mudam num ritmo acelerado, e que gradativamente são incorporadas à dinâmica do espaço do museu. 140 3.5.3 Recursos Financeiros A origem dos recursos, parceiros financeiros, tipos de comércio existentes nos museus, gestão das suas atividades comerciais, investimentos na área de conservação, investimentos na área da informação, investimentos na área da comunicação, natureza dos parceiros da unidade museológica e investimentos dos parceiros nas áreas de conservação, informação e comunicação são os dados coletados e apresentados pelas tabelas de 11 a 19 dos museus brasileiros e franceses que participaram desta pesquisa. No Brasil e na França, a grande maioria dos museus é constituída por instituições públicas, regidas por políticas culturais de democratização e acesso aos bens culturais. Por outro lado, o orçamento da cultura é costumeiramente baixo. Em 2010, no Brasil, 1%, na França, este número é um pouco maior, totalizando 1,1%. Em princípio, os museus públicos devem continuar a ter suas necessidades primeiras como obrigação do estado, pois a cultura é um fator que completa e atesta o progresso da sociedade, prevista na constituição brasileira e francesa ao do direito da cultura pelo cidadão; ela representa uma força econômica. Contudo, como atender às necessidades técnico-administrativas dos museus, as quais tendem a se diversificar e crescer, enquanto a verba destinada aos propósitos culturais tende a manter-se num mesmo patamar? A partir do paradigma da Nova Museologia, que vai ao encontro dos modos e anseios de uma nova sociedade, em início de formação, na década de 1980, que veio a ser, conhecida como a “sociedade da informação”, o acesso aos museus cresce em todos os continentes. Esse acesso induz às atividades pedagógicas, culturais e comerciais nos espaços museológicos, tornando-as uma prática sistematizada das unidades de informação. A oferta dos serviços cresce e sua demanda, proporcionalmente, também se amplia. Com isso, há a necessidade de equipar, diversificar e aumentar a equipe de profissionais. 141 No século XXI, os museus, entendidos como unidades de informação e como prestadores de um serviço à sociedade, o qual pode dar sustentabilidade à economia local, visibilidade a cidades e impulso à indústria turística, tende a ganhar uma credibilidade, cada vez maior, dos seus parceiros políticos, financeiros e científicos, estejam esses museus em grandes centros urbanos, ou em ambientes menores. A sustentação pública da cultura traz, ao Estado, prestígio e credibilidade, ao se preservar e reforçar a identidade cultural do país, através da conservação do seu Patrimônio Cultural, e do desenvolvimento e refinamento das suas instâncias de cultura. Esse desenvolvimento, em contrapartida, é de extremo auxílio à economia, que se beneficia do aumento da circulação de capital, introduzido pelas atividades turístico-culturais. Em outra esfera de financiamento da cultura, desde os anos de 1940, no Brasil, percebe-se a presença da “semente” do Mecenato, embora este só venha a ser regulamentado na década de 1980. Fluxos de investimentos privados possibilitaram a criação do Teatro Brasileiro de Comédia, da Companhia de Cinema Vera Cruz, do Museu de Arte de São Paulo, e do Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro. Todos financiados dentro de regimes autoritários. O Mecenato vinculado à democracia, legalizado por lei, só passa a ser realizado no país, a partir da abertura política, em meados dos anos de 1980, sob o Governo Sarney, por ocasião da criação do Ministério da Cultura, em 1985. Em consequência, no ano seguinte, é sancionada a Lei nº 7505, de 02 de julho, conhecida como Lei Sarney. Segundo o DICIONÁRIO CRÍTICO DE POLÍTICA CULTURAL (1999, p.246), a definição de Mecenato é: “Apoio econômico, por parte de um indivíduo, de uma organização particular ou do Estado, ao produtor cultural, de modo genérico, ou à produção de uma obra cultural em particular. Este financiamento pode ser total ou parcial, apresentar-se sob a forma de um custeio de todas as necessidades vitais do artista ou produtor cultural ou mostrar-se voltado para a realização de uma única obra.” 142 A Lei Sarney durou quatro anos, de 1986 a 1990. Devido à ausência de mecanismos rígidos de controle estatal, houve uma série de fraudes, compelidas pela própria característica da legislação, que “fixava a possibilidade de abatimento de até 100% do valor da doação, 80% do patrocínio e 50% do investimento na área da cultura”, LAMOUNIER E FIGUEIREDO (2002, p.631), e tinha, como objetivo, patrocinar o produto, e não o artista ou ao criador do projeto. Extinta em 1990, a Lei Sarney dá lugar a Lei Rouanet, implantada em 1991, no Governo Collor. Com um mecanismo de fiscalização mais atuante, à época, o novo Programa Nacional de Financiamento da Cultura contava com três tipos de mecanismos de incentivo à atividade cultural: o Fundo Nacional de Cultura (FNC); o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e o Apoio ao Mecenato Privado. Destes, o FICART caiu em desuso, permanecendo apenas o FNC e Apoio ao Mecenato Privado, o qual teve seu nome alterado para apenas MECENATO. Na atualidade, afirma-se que os instrumentos de fomento à cultura, no Brasil, são caracterizados pela dicotomia, entre o mercado e o Estado, a qual se desenvolve no Governo Collor e se firma no Governo Fernando Henrique, segundo LAMOUNIER E FIGUEIREDO (2002, P.635). ”Sua imagem, cambiante, move-se entre a mercadoria e aura, ou, em perspectiva mais prática, entre o mercado e o Estado.”, mas também, a cultura tem uma forte representatividade dos investimentos do setor privado, chegando ao segundo lugar, como afirma NIELSON (2007,99). “Au Brésil, la fiscalité induit um biais importante en faveur de la culture mais les théories d’investissement social privé du GIFE connaissent um fort sucèss: une enquete IPSOS montre que si la culture demeure le seconde secteur où les entreprises interviennent (après les actions sociales), il croît moins vite que les autres domaines (environnement, et même sport).” 80 80 “No Brasil, o abatimento fiscal é um viés importante para cultura, mas as teorias de “investimento social privado” GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas conhecem um forte sucesso: uma pesquisa do IPSOS mostra que, se a cultura continua a ser o segundo setor onde as empresas investem (após as ações sociais) que por sua vez crescem menos rapidamente do que outras áreas (meio ambiente, e até mesmo o esporte).” 143 Abaixo, a título ilustrativo, há um quadro, que contém o desenvolvimento do Mecenato e do Fundo Nacional de Cultura, entre os anos de 1993 e 2011 (Figura 07) Nele, é descrita a quantidade de projetos apresentados, aprovados e apoiados, bem como os seus valores totais, também divididos entre os, aprovados e apoiados. Figura 7: Mecenato e Fundo Nacional de Cultura – Comparativo por ano Fonte: www.http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php#, acessado em 09 de abril de 2011. Na França, o Ministério da Cultura e da Comunicação, afirma que « La responsabilité de l’État et des pouvoirs publics en général n’est pas seulement de financier la vie culturelle, mais d’encourager les initiatives de la société civile »81 Observa-se que o Mecenato, na França, contempla os grandes museus, mas os museus que não possuem grande visibilidade na mídia não são contemplados com as benesses do setor privado, NIELSEN (2007, 99) afirma que o mecenato no país, não é uma prática normal da empresa, « qui pratiquent le 81 “A responsabilidade do Estado e dos poderes públicos, em geral, não é apenas financiar a vida cultural, mas encorajar as iniciativas da sociedade civil”. (Tradução nossa) disponível http://mecenat.culture.gouv.fr/, acessado em 30.10.2010.(Tradução nossa) Ano Qtde Apres. Qtde Aprov. Qtde Apoio. Vl. Apresentado Vl. Aprovado Vl. Apoiado 1993 19 10 2 18.710.859,87 13.969.236,77 21.212,78 1994 74 91 7 98.228.196,17 114.775.297,55 533.751,57 1995 1.378 69 153 767.885.258,48 96.043.243,26 41.668.264,65 1996 3.773 2.552 624 2.130.370.530,80 1.612.596.208,73 195.030.104,41 1997 7.535 3.011 1.300 3.694.960.473,06 1.528.013.048,41 330.888.156,33 1998 6.559 3.669 1.258 3.005.725.978,41 1.590.098.542,21 310.451.086,40 1999 8.281 3.346 1.221 3.403.419.394,93 1.495.505.214,92 310.877.975,35 2000 6.406 3.174 1.292 2.710.416.568,51 1.382.569.111,80 462.121.538,32 2001 8.392 2.840 1.538 3.350.637.734,78 1.359.242.185,05 514.188.379,32 2002 8.969 4.476 1.527 4.125.303.358,95 2.271.888.163,89 483.185.432,36 2003 7.163 4.222 1.543 3.901.944.691,33 1.937.670.619,59 463.145.787,91 2004 7.637 5.303 2.040 5.034.827.391,28 2.536.474.736,78 593.600.364,38 2005 12.552 6.736 2.474 8.171.596.264,46 3.250.867.846,13 888.958.026,98 2006 9.716 6.993 2.926 6.122.398.670,75 3.487.329.280,19 929.455.055,70 2007 11.971 6.870 3.224 7.698.686.153,81 3.429.094.894,96 1.201.157.966,34 2008 10.672 7.151 3.155 9.184.503.084,41 3.997.584.720,87 1.039.506.770,37 2009 8.907 5.511 3.023 9.872.499.349,00 3.425.110.249,86 1.036.275.477,59 2010 12.837 7.310 3.316 7.556.664.400,32 5.051.764.046,26 1.284.529.029,33 2011 2.701 1.909 544 1.595.204.887,97 1.172.026.785,96 117.247.218,16 Total Geral 135.542 75.243 31.167 82.443.983.247,30 39.752.623.433,20 10.202.841.598,30 Lei Rouanet (a partir de 2003) 144 mécénat culturel, 34% des budgets »82. A aprovação dos projetos e a captação dos recursos são diferenciadas do sistema brasileiro, e impossível fazer uma equivalência, e os valores não estão disponíveis a consulta, eles são colocados à venda através de publicações eletrônicas. TABELA 11 Origem dos recursos financeiros As questões do survey relacionadas aos recursos financeiros mostram a origem e em que são aplicados os recursos dos museus analisados; tanto no Brasil e na França os recursos são de origem pública (Tabela 11). No Brasil, o fomento financeiro apresenta 30% do governo estadual, 42,5% e do governo municipal. Na França, os recursos são provenientes, de maneira majoritária, do governo federal, 30,5%, e do governo municipal, 30,5%. TABELA 12 Parceiros financeiros do museu A tabela 12 apresenta o percentual relativo aos parceiros institucionais dos museus, públicos, privados ou de outra ordem, que fornecem os recursos financeiros à unidade museológica. No Brasil, 80% dos parceiros são públicos e 25% 82 “que praticam o mecenato cultural, 34% de orçamento” (Tradução nossa) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Federal 05 12,5 11 30,5 Estadual 12 30,0 01 2,7 Municipal 17 42,5 11 30,5 Associação de amigos 03 7,5 06 16,6 Outros 03 7,5 06 17,0 Não respondeu 01 2,7 Total 40 100,0 36 100,0 PÚBLICO PRIVADO OUTROS BRASIL FRANÇA BRASIL FRANÇA BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Sim 32 80,0 27 75,0 10 25,0 02 5,5 04 10,0 Não 08 20,0 09 25,0 30 75,0 34 94,5 36 90,0 36 100,0 Total 40 100,0 36 100,0 40 100,0 36 100,0 40 100,0 36 100,0 145 privados. Na França, os parceiros públicos representam 75%, já os parceiros privados 5,5%. TABELA 13 Tipos de comércio nos museus Tabela 14 Gestão da atividade comercial Outros recursos financeiros são provindos de fontes internas, geradas no lucro obtido por comércios presentes dentro do próprio museu. É o que TOBELEM (2005, p.44) se convencionou denominar de a “lógica comercial”, bastante pertinente e inerente ao sistema complexo que é o museu do Século XXI. Nesse quesito, que explora o potencial de comércio do espaço museológico, é observado um avanço bastante acentuado dos museus franceses, dos quais 65% possuem uma livraria/lojinha, e 5,0% possuem uma cafeteria. No Brasil, somente 24,5% possuem livraria/lojinha e 2,5% uma cafeteria (Tabela 13). Esse “comércio cultural”, na França, é, na sua maioria, gerido pelo museu, 63,8%, enquanto, no Brasil, apenas 12,8% das unidades administram seus estabelecimentos comerciais (Tabela 14). Nas questões relacionadas à aplicação dos recursos, acareados pelos museus brasileiros e franceses, buscou-se observar os três vértices do triângulo equilátero museológico, ou seja, um equilíbrio entre as funções de um museu, como BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Livraria/lojinha 10 24,5 23 65,0 Cafeteria 01 2,5 02 5,0 Não respondeu 28 70,5 07 20,0 Não possui 01 2,5 04 10,0 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Pelo museu 05 12,8 23 63,8 Pessoa jurídica 04 10,3 02 5,6 Outros 04 10,3 01 2,8 Não respondeu 26 66,6 10 27,8 Total 40 100,0 36 100,0 146 unidade de informação: conservação, informação e comunicação, as quais sustentam as atividades principais do museu, de modo separado. Tabela 15 Investimentos83 na Área de Conservação Quanto à área “Conservação”, na qual se concentram as linhas de “aquisição, conservação preventiva e restauração” (Tabela 15), observa-se que, no Brasil, a aquisição de acervo é praticamente inexistente, limitando-se a um investimento de 5,0% da quantia total de investimentos na área conservativa. Já, na França, a aquisição apresenta 38% do total das verbas. Todavia, o Brasil aplica quase duas vezes mais do que os franceses na conservação preventiva. Aqui, os investimentos nesse campo chegam a 67,5%, e, lá, abrangem 38%. No campo da restauração, o Brasil investe 25% e a França 38% do total de recursos disponíveis, o que não chega a ser uma diferença tão significativa entre os dois países. Tabela 16 Investimentos na Área da informação A área da “Informação” é dividida entre as linhas de “tratamento técnico, pesquisa e publicação” (Tabela 16). No Brasil, pode ser constatada, atualmente, a presença de um forte investimento no tratamento técnico, 62,5%. Esse alto índice de 83 O termo “investimento” foi considerado adequado neste caso pois em se tratando de museu a “conservação”(aquisição, conservação preventiva e restauração) é uma das suas atividades centrais, que valorizam o patrimônio da instituição. Já a palavra “investimento” referida nas Tabelas 16 e 17 teria um caráter mais simbólico, no sentido de “capital simbólico” atribuída por Bourdieu. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Aquisição 03 7,5 11 31,0 Conservação Preventiva 27 67,5 14 38,0 Restauração 10 25,0 11 31,0 Total 40 100,0 36 100,0 Área da Informação BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Tratamento técnico 25 62,5 14 38,0 Pesquisa 10 25,0 10 30,0 Publicação 05 12,5 12 32,0 Total 40 100,0 36 100,0 147 recursos destinado ao tratamento técnico pode apresentar uma tendência a compensar os anos de atraso, em que esta linha não foi levada em consideração adequadamente, sendo impedida de se aprimorar, devido à falta de investimento técnico-científico, perpetrado por um descaso quanto ao reconhecimento da importância da informação museológica. Na França, como esta linha encontra-se num estágio bem mais avançado de desenvolvimento e praticamente 100% do acervo possui um tratamento técnico adequado. O nível de investimento atual é menor, detendo um percentual de 38% da totalidade dos recursos da área. A linha de pesquisa do acervo, a qual pode ser considerada como um desdobramento e aprofundamento do tratamento técnico que visa à produção do conhecimento no espaço museológico apresenta um percentual no Brasil de 25%, e, na França, 30% nos investimentos. Quanto à linha de publicação, o investimento no Brasil representa 12,5%, o alto custo pode ser um fator determinante, e na França 32%, também não se pode afirmar que seja um alto investimento. Tabela 17 Investimentos na Área da Comunicação A área da “comunicação” constitui-se das linhas de “exposições, ações pedagógicas e ações culturais” (Tabela 17). É observado maior investimento, por parte do Brasil, em duas linhas desta área. A saber: em exposições, ele apresenta um investimento de 55%, enquanto a França destina 40% do total de recursos; nas ações pedagógicas, o Brasil tem um percentual de 35%, e a França 30%; e, nas ações culturais, o Brasil está com 10%, contra 30% da França. Além dos recursos financeiros, advindos das instâncias governamentais, já que os museus analisados são, na sua maioria, instituições públicas, eles também recebem verbas de parceiros externos. Esses investimentos foram divididos em quatro tipos de natureza: a financeira, a institucional, a política e outras (Tabela 18). Área da Comunicação BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Exposições 22 55,0 14 40,0 Ações Pedagógicas 14 35,0 11 30,0 Ações Culturais 04 10,0 11 30,0 TOTAL 40 100,0 36 100,0 148 Tabela 18 Natureza dos parceiros dos museus No Brasil, os parceiros financeiros estão presentes em 27,5% dos museus analisados e, na França, em 55,5%. Quanto aos parceiros institucionais, o Brasil registra-os em 55% das unidades e a França, em 33,5%. Os parceiros políticos dos museus, nos dois países, têm pouca representatividade: No Brasil, apenas 10% dos museus os possuem e, na França, 11,5%. Outras parcerias não identificadas são observadas, atingindo um percentual de 10% das instituições museológicas brasileiras e de 5,5% das francesas. No Brasil e na França, os parceiros dos museus analisados investem majoritariamente nas áreas da Conservação e da Comunicação, sendo que o valor dos investimentos na área de Informação é inexpressivo, no caso brasileiro, e inexistente, no caso da França (Tabela 19). Tabela 19 Investimentos dos parceiros dos museus nas áreas: Conservação, Informação e Comunicação. Áreas BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Conservação 18 45,0 18 50,0 Informação 02 5,0 Comunicação 20 50,0 18 50,0 Total 40 100,0 36 100,0 A área de conservação abarca 45%, no Brasil, e 50% na França, do total investido pelos parceiros. Na área de Informação, o Brasil utiliza 5% do montante de investimentos, enquanto não é demonstrado interesse pela área pelos parceiros dos museus franceses, deixando o seu percentual de investimentos em zero. Finalmente, 50% do capital dos parceiros são destinados à área de Comunicação, tanto no Brasil, quanto, na França, respectivamente FINANCEIRA % INSTITUCIONAL % POLÍTICA % OUTRA % BRASIL FRANÇA BRASIL FRANÇA BRASIL FRANÇA BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % VA % Sim 11 27,5 20 55,5 22 55,0 12 33,5 04 10,0 04 11,5 04 10,0 02 5,5 Não 29 72,5 16 44,5 18 45,0 24 66,5 36 90,0 32 88,5 36 90,0 34 94,5 Total 40 100,0 36 100,0 40 100,0 36 100,0 40 100,0 36 100,0 40 100,0 36 100,0 149 3.5.4 Acervo Este item refere-se à coleta e à análise do acervo sob os seguintes aspectos, nos museus brasileiros e franceses: política de aquisição de acervo, tipos de aquisição de acervo, formas como a aquisição de acervo se desenvolve e orçamento destinado para a aquisição do acervo. Em todos os museus do mundo, a precariedade na guarda do acervo foi, e ainda é, uma constante. Isto ocorre devido a práticas internas deficientes, má administração e negligência, como afirma BURKE (1988, p.32). O autor completa seu pensamento caracterizando esse descaso como uma traição à confiança da sociedade, já que o museu tem a missão de proteger a propriedade cultural que lhe é conferida como responsabilidade (GUTHE apud BURKE, 1988, p.32). “O coração do museu é o acervo. A primeira obrigação de um museu é reconhecer e assumir as responsabilidades inerentes á posse de seu acervo, que lhe é confiado em benefício dos cidadãos, atuais e futuros, da comunidade.” (GUTHE apud BURKE, 1988, p.32). Conforme o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (2009, p.29), acervo “é o conjunto de bens que integram um patrimônio, conjunto das obras de uma biblioteca, de um museu, etc.”. Todavia, sendo o acervo um conjunto de bens que integram um patrimônio, é necessário esclarecer, por consequência, quem, ou o que, define o conceito de patrimônio dentro do museu, entendido como unidade de informação, estrutura de gestão e difusão da informação que tem, como objeto de trabalho, um acervo. Segundo SILVA (2009, p.116), patrimônio “é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física e jurídica”. No setor público, as Normas Brasileiras de Contabilidade84 definem, como patrimônio público: “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.” 84 Resolução CFC nº1129/08 – Aprova a NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis. 150 Os bens e direitos, no patrimônio público, podem ser ativos ou passivos, o que varia de acordo com o uso a que estão submetidos. Através da execução do orçamento público, dos recursos financeiros obtidos de terceiros e do procedimento dos gastos de custeio, eles são adquiridos, pelo Estado, cabendo, a ele, o dever de administrá-los e conservá-los. Especificamente, esses bens são entendidos como artefatos móveis, de natureza cultural, tais como obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, dentre outros. Os bens móveis, de natureza cultural, são “ativos permanentes ou não circulantes”, compreendidos por todos os demais ativos, que incluem bens, direitos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O acervo de um museu é um patrimônio público que teve outros valores agregados ao conceito primário de patrimônio, como afirma FONSECA (1997, p. 58): “A ideia de posse coletiva como parte do exercício da cidadania inspirou a utilização do termo “patrimônio” para designar o conjunto de bens de valor cultural que passaram a ser propriedade da nação, ou seja, do conjunto de todos os cidadãos.”. O conceito de patrimônio é definido e regido para que ele seja organizado e regulamentado, de modo padrão, a fim de que se estabeleçam suas práticas em nível nacional e internacional. É a legislação sobre museus e patrimônio que define as regras do patrimônio, de direito nacional. No âmbito internacional, elas são definidas pelas convenções da UNESCO, do Conselho Internacional de Museus, Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Arqueológicos. No Brasil, na França e nos demais países que assim definem sua legislação e são assinantes das convenções internacionais, segundo DAVALLON (2006, p.21), “Ces textes, assurément destinés à encadrer l’action, contribuent à construire par la même occasion une métathéorie - une « philosophie » - du patrimoine comme fait idéologique, juridique et politique. » 85 85 "Estes textos, certamente destinados a enquadrar a ação, contribuem para construir ao mesmo tempo uma metateoria - uma " filosofia " - do patrimônio - puramente ideológica, jurídica e política.” (Tradução nossa) 151 No Brasil, as LEIS SOBRE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO foram elaboradas, pelo IPHAN, desde a criação do órgão, em 1937. A partir de 2009, com a criação do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, uma política pública de museus vem sendo construída, a partir da legislação já consolidada pelo IPHAN ao longo dos seus 74 anos de existência. O texto primeiro sobre a Preservação do Patrimônio é o DECRETO Nº25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 (Anexo A), que, no capítulo 1, – artigo um, apresenta a seguinte definição de patrimônio: “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação por fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.” Já na França, o CODE DE PATRIMOINE86 (Anexo Q) reúne a legislação francesa, quanto às definições e especificações de procedimentos relativos ao patrimônio cultural, aos arquivos, às bibliotecas, aos museus, à arqueologia, aos monumentos históricos, aos sítios e espaços protegidos. A definição de patrimônio é encontrada no Livro I do CODE DE PATRIMÔNIO, capítulo 1, artigo L.111-1: “collections publiques et aux collections des musées de France, les biens classés en application des dispositions relatives aux monuments historiques et aux archives, ainsi que les autres biens qui présentent un intérêt majeur pour le patrimoine national au point de vue de l’histoire, de l’art ou de l’archéologie sont considérés comme trésours nationaux. » 87 A legislação do patrimônio cultural, no Brasil e na França, submete o seu acervo a duas regras fundamentais: a inalienabilidade e a imprescritibilidade. Ao contrário dos museus americanos que dispõem do procedimento de “deaccessioning”88 (TOBELEM, 2005, p.233), ou seja, eles podem desfazer-se de parte do acervo através da venda. Uma prática que os insere no âmbito do mercado da arte, em oposição aos princípios brasileiro e francês, que não permite que bens culturais sejam entendidos como produtos de mercado. 86 “Código do Patrimônio” (Tradução Nossa) 87 “Coleções públicas e coleções dos museus da França; os bens tombados segundo a aplicação das disposições relativa aos monumentos históricos e aos arquivos, assim como outros bens que apresentem um maior interesse para o patrimônio nacional, do ponto de vista da histórica, da arte ou da arqueologia considerados como tesouros nacionais.” (Tradução nossa) 88 “alienável” (Tradução nossa) 152 A inalienabilidade determina que o acervo não pode ser nem vendido, nem doado. Já a imprescritibilidade determina que os bens pertençam ao patrimônio cultural nacional por tempo indeterminado e que, em caso de perda ou de roubo, eles podem ser recuperados, sem limite de tempo, ou prescrição do crime, no caso de delito. Por isso, é de vital importância que o processamento técnico do acervo e o sistema de recuperação da informação sejam sempre atualizados e com o uso da tecnologia da informação, em que o processo informacional atenda a demanda interna e externa ao museu. Os museus apropriam-se dos procedimentos da administração, especialmente da administração pública, porque são, justamente, na sua grande maioria, instituições públicas, tanto no Brasil quanto na França. Umas dessas apropriações de grande relevância utilizada largamente pelos museus é o inventário que, no caso das instituições museológicas, é o levantamento, o arrolamento e a avaliação do acervo. O inventário possui três funções específicas: (1) jurídica e administrativa; (2) científica e (3) documentária e gestão, segundo GUILLOT-CHÊNE apud BARY ET TOBELEM (1998, p.181). A função jurídica e administrativa do inventário visa assegurar o controle administrativo e a preservação da identidade dos objetos das unidades museológicas. O ato de inventariar, no museu, representa o reconhecimento jurídico e administrativo do objeto, dentro de uma coleção pública, o que determina que ele seja um patrimônio público. Para isso, num primeiro momento, deve-se fazer uma descrição sumária desse objeto e atribuir-lhe um número. Na função científica, o nível informacional empregado na composição do inventário aprofunda-se nas questões técnicas e científicas, permitindo, ao objeto, ser reconhecido quanto ao contexto histórico-geográfico e artístico-cultural em que ele foi produzido e quanto ao seu estado de conservação. A função documentária do inventário, por sua vez, é relativa à gestão do artefato. Ou seja, o acompanhamento descritivo de toda a “vida” do objeto, a partir do momento da sua musealização, quando ele perde a função original e ganha um valor simbólico no espaço museológico. 153 Na atualidade, a simples acumulação de bens culturais, por parte dos museus, já não procede, pois, a cada dia, a profissionalização do campo muséal se desenvolve significativamente, conduzindo-os ao trabalho dentro de um plano museológico, que reflita e possibilite que suas missões e metas sejam alcançadas. “Grand ou modeste, national ou local, public ou privé, tout musée doit s’interroger sur sa vocation, l’évolution des ses collections et de son public, son rôle dans la ville et la région, sa place sur la scène nationale et internationale – bref, définir son projet culturel. 89 » (SALLOIS, 2005,p. (81) Na formação, no desenvolvimento e na conservação do acervo, está implícita a aquisição, a qual pode ser feita através da compra, doação, permuta transferência, depósito, seguindo uma política de aquisição, que não deve ser entendida como um sinônimo do processo aquisitivo. Segundo BITTENCOURT (1995, p.63), “A aquisição é uma ação desenvolvida pelo museu no sentido de identificar e incorporar novos objetos museológicos às suas coleções, e a política de aquisição trata-se de um princípio doutrinário que caracteriza e ordena a busca e identificação de objetos museológicos potenciais com relação ao campo temático e proposta de trabalho do museu”. A política de aquisição, no museu, nem sempre se apresenta de maneira formalizada, embora ela exista inerentemente ao espaço museológico. Desde a origem da instituição museológica, a política de aquisição está atrelada às suas demandas e às decisões dos seus gestores e profissionais especializados, segundo BITTENCOURT (1995, p.63), “(...), é necessária uma decisão de incorporação, tomada pelos diretores do museu ou pelos curadores de área ou coleção, geralmente com base em indicações de equipes especializadas.”. Toda aquisição do acervo é, portanto, reflexo de uma política de aquisição, seja ela formal ou não, segundo BITTENCOURT (1995, p.64), “Tal conjunto de regras pode ou não ser formal (ordenado segundo regras ou normas), pode ou não estar redigido e até mesmo não ser do conhecimento de toda equipe. 89 “Grande ou modesto, nacional ou local, público ou particular, todo museu deve questionar sua vocação, a evolução das suas coleções e de seu público, seu papel na cidade, e na região, seu lugar no cenário nacional e internacional – enfim, definir seu projeto cultural.” (Tradução nossa) 154 Mas ele sempre existe (...)”, porém só compreendida adequadamente quando se tem um prévio conhecimento da origem e história da instituição. Uma política de aquisição só ganha força e dinâmica se ela é reconhecida como de vital importância para o museu, sendo formalizada, avaliada e atualizada, a partir da constituição de uma comissão de política de aquisição, composta por profissionais especializados, ou seja, é necessário que a prática da aquisição seja institucionalizada pela unidade museológica de acordo com a sua gestão. Tabela 20 Política de aquisição de acervo BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 10 25,0 16 45.0 Não 29 72,5 16 45,0 Não respondeu 01 2,5 04 10,0 Total 40 100,0 36 100,0 Observa-se que 25% dos museus, no Brasil, têm uma política de aquisição, enquanto, na França, este percentual sobe para 45% (Tabela 20). Tabela 21 Tipos de aquisição de acervo Como analisar, contudo, uma política de aquisição? A Tabela 21 avalia o tipo de aquisição mais recorrente nos museus brasileiros e franceses. A Tabela 22 estabelece o índice de aumento no procedimento de aquisição, nas unidades de informação de ambos os países. E, por fim, na Tabela 23, é observado se a instituição museológica considera importante que haja um orçamento especificamente destinado para aquisição de acervo. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Doação 31 77,5 25 70,0 Compra 10 25,0 18 52,0 Permuta 05 12,5 05 16,0 Depósito 03 7,5 13 38,0 Total 40 100,0 36 100,0 155 A doação é a maneira mais comum de o museu “enriquecer seu acervo”. Ocorre em 77,5% dos museus analisados no Brasil e em 70% dos museus franceses. Entretanto, é significativo o percentual de museus que exercem a compra de acervo na França, 52% do total, enquanto, no Brasil, este percentual não passa de 25%. A compra de acervo pode ser considerada um indicador de política de aquisição consolidada. A instituição destina recurso específico, bem como determina o tipo de acervo a ser adquirido por ela, sendo esta política de vital importância na formação, no seu desenvolvimento e na sua conservação. Quanto à permuta, verifica-se que não há índice significativo da prática em ambos os países: no Brasil apenas 12,5% dos museus a fazem, já, na França, ela é aplicada em 16% das instituições. A prática do depósito, por sua vez, é expressiva na França, acontecendo em 38% dos casos, mas praticamente inexistente no Brasil, dá-se apenas em 7,5% dos museus. Tabela 22 As aquisições do acervo aumentam nos museus BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Doação 32 80,0 20 55,5 Compra 04 10,0 09 25,0 Permuta 02 5,0 02 5,0 Deposito 02 5,0 05 15,5 Total 40 100,0 36 100,0 O aumento das aquisições (Tabela 22) no Brasil tem seu ponto forte no recebimento de doações (80%) dos museus que participaram da pesquisa, enquanto que a compra (10%), a permuta (5%) e o depósito (5%) são praticamente inexpressivos. Já, na França, as aquisições de acervo são expressivas através da doação (55%), da compra (25%), da permuta (5%), e do depósito (15%), ou seja, nos museus brasileiros e franceses o aumento das aquisições ocorre através da doação e da compra. 156 Tabela 23 Orçamento para aquisição do acervo BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Aumentado 03 7,5 02 5,5 Diminuído 07 17,5 03 8,5 Estável 13 32,5 18 50,0 Sem orçamento 17 42,5 13 36,0 Total 40 100,0 36 100,0 Nos últimos cinco anos, a falta de um orçamento para a compra do acervo, no Brasil, é alta. 42,5% dos museus não receberam recursos, nesse período, para aquisição de acervo. Já, na França, a tendência observada é a de que o orçamento para a aquisição do acervo se mantém estável, não recebendo aumento, nem cortes. 50% dos museus respondem que o orçamento encontra-se nesse estado. 3.5.5 Recursos Humanos Este item é a coleta e análise de dados referentes à formação acadêmica do responsável pelo museu, o nível de escolaridade dos funcionários dos museus e áreas de trabalho existentes no museu. Durante anos a fio, ouve-se falar da falta de recursos financeiros para a área cultural em grande parte dos países, e em especial a ausência de verba destinada especificamente aos museus. Porém, mais preocupante do que a escassez financeira, é a inexistência de recursos humanos qualificados que, com certeza, coloca em risco mais grave e permanente as ações de conservação, informação e comunicação dos espaços museológicos de todo o mundo. Neste item, procurou-se observar os recursos humanos e sua qualificação, nos museus brasileiros e franceses que participaram do survey, desde o cargo da direção, ao corpo técnico e ao corpo administrativo. 157 O diretor de um museu, por princípio, é um generalista. O papel de especialista é do museólogo e de outros profissionais do museu, mas o diretor, mesmo que não tenha domínio de todas as áreas de um museu, deve ter uma visão global, como afirma TOBELEM (2005, p.126), “dans le domaine du management, on ne peut diriger que si on connaît ce qu’on dirige. Celui qui dirige un orchestre sait toutes les partitions et il sait ce que va donner chacun des instruments, cela ne veut pas dire qu’il est un virtuose de chaque instrument.” 90 O essencial é poder fixar os objetivos, controlar, avaliar e dialogar com os diferentes profissionais e serviços internos e externos que compõem a organização museal. A complexidade e a sofisticação da gestão de um museu crescem proporcionalmente ao seu tamanho, localização, e dimensão das suas atividades museais. As funções de direção exigem, cada vez mais, o domínio de competências em áreas diversas, que incluem estratégias, finanças, pessoal, comunicação e também considerações e entendimentos de caráter político- econômico. A dificuldade maior refere-se à atitude de certos profissionais pautarem suas atividades no museu, somente na área da conservação do acervo, atualmente, acarretando obstáculos práticos à adaptação desses profissionais neste momento de transição, em que o setor museológico exige conhecimentos além dos básicos, relativos à preservação e manutenção do acervo. Essa defasagem pessoal pode, com certeza, desequilibriar as funções do espaço museal, impedindo-a de atuar plenamente como uma unidade de informação e produtora de conhecimento. A função de direção de museu deve ser considerada um “métier” específico, e suas competências e funções devem ser bem dominadas por quem as assume. A ideia de um diretor como uma pessoa culta e erudita ainda persiste nos museus e, assim, é mantida certa tradição, reforçada pelo senso comum, com intelectuais da área da cultura ocupando o cargo em inúmeros museus, mesmo que 90 "no domínio da gestão, só se pode dirigir aquilo que se conhece. Aquele que dirige uma orquestra conhece todas as partituras, e sabe o que vai produzir cada um dos instrumentos; isso não quer dizer que ele seja um virtuose em cada instrumento.” (Tradução nossa) 158 tenham pouco conhecimento e prática da gestão no espaço museológico. Porém, gradativamente, mudanças se fazem sentir, a partir da necessidade iminente de dissociação entre a função científica e cultural. TOBELEM (2005, p.133-137) vê a existência de três tipos de diretores: “erudito, o gestor e o empreendedor” (Quadro 16) Naturalmente estas divisões têm um caráter didático, utilizando-se de um artifício de estereotipação para delimitar práticas administrativas. Tipos de direção, entretanto, podem se mostrar mais complexos, de acordo com a formação técnica, científica e experiência do profissional na área museológica. O diretor erudito tende a ser um acadêmico, que prioriza as atividades científicas, tendo, como foco a pesquisa, o enriquecimento das coleções e uma capacidade de captação de recursos variável. O diretor gestor tem um caráter próximo ao administrador público e, em alguns momentos, ao administrador do setor privado. Ele tende a trabalhar de forma gerencial, estabelecendo metas e sua capacidade de captação de recursos também é variável. O diretor empreendedor tem uma visão futurista, busca o crescimento institucional e lança mão de uma política de público, com os parceiros dos mais diversos que ele possa atrair. Sua capacidade de captação de recursos é forte e sua gestão é capaz de unir as questões técnicas, científicas e administrativas, se bem direcionadas no âmbito da exigência de uma unidade de informação e comunicação como o Museu pretende ser no século XXI. Os três apresentam pontos positivos e negativos. Na verdade, não se espera que o diretor do museu enquadre-se somente em um desses tipos; mas que ele tenha a capacidade de desenvolver um estilo que atenda às lógicas, cada vez mais, complexas da instituição museológica, para que não venha a empreender uma gestão reducionista. 159 Quadro 19 Tipos de Direção, segundo TOBELEM. FONTE: TOBELEM, Jean-Michel. Le nouvel âge des musées. Les institutions culturelles au défi de la gestion. Paris. Armand Colin, 2005, p.136-137. Os profissionais do museu são, a cada dia, mais diversos e qualificados. O museu não é mais unicamente espaço do museólogo. Este, por sua vez, já não é mais apenas um técnico, no sentido restrito da palavra. O seu horizonte profissional tem se ampliado e, com isso, exige-se, de maneira mais enfática, que ele possua uma forte base teórica-conceitual, a qual é de extrema necessidade para o seu cotidiano profissional. O “erudito” O “gestor” O “empreendedor” Características Especialista reconhecido em seu domínio acadêmico, ele privilegia a ação científica, as exposições de referência, as publicações e – sobretudo – o enriquecimento das coleções. Capaz de manter firmemente as rédeas do museu, ele conduz a bom termo os projetos de extensão, de construção ou de renovação; ele sabe também negociar com os conservadores, a administração, os eleitos e os sindicatos. Lançado sem cessar em outros projetos, é um negociador, um comunicador, capaz de convencer seus interlocutores e projetá-los num futuro que ele contribui para desenhar. Estilo de Direção Primazia da atividade científica. Abordagem administrativa Liderança pessoal e ampla delegação Referências Os pares (especialistas e outros conservadores) As tutelas (públicas ou privadas) As diferentes parcerias do museu Públicos Foco na pesquisa e na ação pedagógica. Procura de um aumento da frequência. Dimensão estratégica das políticas de público. Objetivos Progresso dos conhecimentos e enriquecimento das coleções Boa Gestão Crescimento Legitimidade Científica Adminsitrativa Cultural e/ou Gerencial Universo Acadêmico Administrativa Política e Cutural Valores Pesquisa Eficácia Desenvolvimento Capacidade de Captação de Recursos Variável Variável Forte 160 As atividades do museu, ao se tornarem mais complexas e diversificadas, exigem que seu corpo técnico e administrativo reúna competências muito além das de salvaguarda do acervo (Quadro 17). Considera-se que as atividades de conservação, informação e comunicação se desdobram num quase infinito de atividades a serem desenvolvidas nos museus do mundo todo, não mais importando a sua localização, o seu espaço físico, ou o tamanho do seu acervo. A demanda, ou seja, o público é cada vez mais ávido de oferta, exigindo mais e mais do museu, enquanto uma unidade de informação e de comunicação, o que afirma o museu como um sistema complexo, que por consequência abre um campo amplo e diversificado de atuação para os vários tipos de profissionais, um campo interdisciplinar, em que vários campos do conhecimento estão agindo e interagindo, na busca do equilíbrio de ações que atendam a conservação, a informação e a comunicação do patrimônio cultural, que é o objeto de trabalho dos profissionais de museus. Na configuração museológica mundial de hoje em dia, os profissionais de museu necessitam de uma formação profissional mais sólida e de ter plena consciência da sua responsabilidade como gestores do patrimônio cultural de uma nação, como afirma DAVALLON (2008, p.178) “un domaine scientifique en constitution”.91 que já extrapolou a tradição de entendimento que ao museu cabia apenas profissionais capacitados em técnicas, mas na atualidade os profissionais precisam desenvolver questões de gestão que abarquem problemas de ordem gerencial, social, política e tecno-científica. Entende-se que o museu trabalha com a questão relacional entre homem/objeto, o que significa que a atuação profissional do museólogo se dá na lógica do objeto como suporte informacional e comunicacional, além da questão básica e inerente à Museologia, centrada somente na conservação. 91 “um campo científico em constituição” (Tradução nossa) 161 As mudanças na formação do museólogo são uma exigência do museu no século XXI, que extrapola o seu espaço físico, ainda mais quando é inserido em contextos em que a proximidade com a comunidade é um traço forte e marcante, estimulando-o a atuar como provocador, intérprete e registrador desta relação. QUADRO 20 Corpo Técnico do Museu, segundo TOBELEM. Tipo O pesquisador O curador de exposição O mediador O desenvolvedor Perfil Consagra-se principalmente às atividades científicas (exposições, publicações, aquisições), e delega de boa vontade a outrem as outras missões do museu. Particularmente interessado na organização de exposições – dentro ou fora do museu – e no trabalho em relação com os pesquisadores, os artistas, os autores e os museógrafos. Desenvolve, sobretudo, atividades de difusão e de ação cultural, inclusive voltadas aos públicos não familiares dos museus (bairros carentes, e minorias de modo geral). Lança-se constantemente em novos projetos e procura dar um lugar sempre maior ao museu na vida do território, dispondo de inúmeras parcerias. Papel gerencial Muito reduzido Reduzido Variável Forte Figura Sábio Comunicador Animador Empreendedor Universo Ciência Cultura Vulgarização Comunicação Valores Pesquisa Mediatização Democratização Crescimento Legitimidade Acadêmico Artístico/cultural e mediático Social Político Interesse pelos visitantes Variável Interesse pelo grande público, mas também pelo público especializado. Preocupação com difusão e aumento dos públicos Forte Critério de sucesso Avaliação do trabalho científico pelos especialistas e pares Acolhimento das atividades pelo grande público, mas também pelos jornalistas e líderes de opinião. Recepção pelos públicos não especializados e substituições associativas. Apreciação pelo grande público, pelas mídias, pelos profissionais do turismo e pelos poderes públicos. Disposição para a direção do museu Variável Moderada Variável Forte FONTE: TOBELEM, Jean-Michel. Le nouvel âge des musées. Les institutions culturelles au défi de la gestion. Paris. Armand Colin, 2005, p.119-120. 162 A análise a seguir está relacionada ao pessoal do museu, busca-se observar a formação do responsável pelo museu, bem como do quadro de pessoal. A gestão dos recursos humanos no espaço museal ganha, a cada dia, importância vital para a profissionalização da Museologia, hoje uma atividade entendida também como um campo científico a ser estudado. Tabela 24 Formação acadêmica do responsável pelo museu BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Historia 10 25,0 02 5,5 Museologia 08 20,0 04 13,0 Outros 22 55,0 30 81,5 Total 40 100,0 36 100,0 A formação dos responsáveis pelos museus analisados, no Brasil e na França, é a mais diversa possível, mas nos dois países as que mais se destacaram foi História e Museologia, convém esclarecer que no Brasil, existe a graduação em Museologia, já na França é um curso de pós-graduação. No Brasil, um percentual de 25% e na França 5,5% na área de História. No Brasil um percentual de 20% e na França 13% na área de Museologia (Tabela 24). Entretanto, outros profissionais são os responsáveis pelos museus nos dois países. No Brasil foram computados profissionais das seguintes áreas: arquitetura, artes plásticas, biologia, ciências sociais, jornalismo, estudos sociais, filosofia, medicina, pedagogia, química, turismo. Na França, as de maior destaque foram as seguintes áreas: antropologia, arqueologia, arquivologia, artes plásticas, direito, história da arte. 163 Tabela 25 Nível de escolaridade dos funcionários dos museus BRASIL FRANÇA Nº % Nº % 1º GRAU 06 15,0 07 18,0 2º GRAU 11 28,0 08 19,0 Superior 12 29,0 09 24,0 Especialização 06 14,0 04 13,0 Mestrado 04 9,0 04 13,0 Doutorado 02 5,0 04 13,0 Total 40 100,0 36 100,0 O nível de escolaridade dos funcionários dos museus brasileiros e franceses (Tabela 25) na sua maioria possuem o nível superior, (29%), no Brasil, e (24%) na França. Os profissionais com especialização são praticamente equivalentes nos museus brasileiros e franceses, 14% e 13%, respectivamente. Os profissionais com mestrado e doutorado apresentam um percentual mais elevado nos museus franceses em relação aos museus brasileiros: mestrado, 9%, Brasil, e 13%, França; doutorado, 5%, Brasil e 13%, França. Os museus são entendidos como um sistema complexo, em que lógicas diversas, mas correlatas, precisam dialogar e trabalhar em rede. Por esse motivo, a coleta e análise a respeito das áreas de trabalho dos museus, a fim de identificar a existência, bem como o percentual que cada uma ocupa nos museus brasileiros e franceses. O desenvolvimento e a especificidade das áreas técnicas e administrativas tendem a demonstrar que o museu está se profissionalizando e modernizando suas ações técnicas e científicas para melhor atender as suas atividades de conservação, informação e comunicação. 164 Tabela 26 Áreas de trabalho dos museus no Brasil e na França Brasil França Nº % Nº % Gestão 03 8,0 04 11,0 Conservação 05 13,0 05 14,0 Restauração 01 3,0 03 8,0 Tratamento Técnico 03 8,0 04 10,0 Pesquisa 02 6,0 03 7,0 Exposição 07 15,0 05 15,0 Educação 03 8,0 03 9,0 Atividade Cultural 04 9,0 01 4,0 Comunicação 01 3,0 02 6,0 Segurança 03 8,0 02 5,0 Limpeza 04 10,0 03 7,0 Manutenção 04 9,0 01 4,0 TOTAL 40 100,0 36 100,0 As áreas de trabalho (Tabela 26) mais contempladas no Brasil e na França são: Conservação e Exposição. A Conservação representa, no Brasil 13%, e na França 14% na França. A Exposição representa, no Brasil e na França. 15% respectivamente. As demais áreas de trabalho possuem um menor percentual bastante. A Gestão, no Brasil, 8%, e na França, 11%. A Restauração, no Brasil 3%, e na França, 8%. O Tratamento Técnico do Acervo, no Brasil, 8%, e na França, 10%. A Pesquisa, no Brasil, 6%, e na França, 10%. A Educação, no Brasil, 8%, e na França, 9%. A Atividade Cultural, no Brasil 9%, e na França, 4%. A Comunicação, no Brasil, 3%, e na França, 8%. A Segurança, no Brasil 8%, e na França, 5%. A Limpeza, no Brasil, 10%, e na França, 7%. A Manutenção, no Brasil 9% e na França, 4%. O resultado é bastante significativo, pois caracteriza que a balança continua a apontar para um desequilíbrio nas áreas de conservação, informação e comunicação no espaço museológico. A conservação (aquisição, conservação preventiva e restauração) continua a ter seu privilégio, já que a função primeira do museu, enquanto salvaguarda do Patrimônio Cultural, a comunicação (exposições, ações pedagógicas e ações culturais) continua em alta, a uma resposta de uma sociedade midiática, e a informação (tratamento técnico, pesquisa, publicação) 165 apontam uma baixa e/ou uma estabilidade, como podemos compreender um processo comunicacional bem fundamentado sem a ocorrência em conjunto a partir do processo informacional, no museu enquanto unidade de informação; deve-se entender que o processo informacional é a base para o processo comunicacional, um não isenta o outro. O museu como um campo de desenvolvimento técnico- científico não pode nunca prescindir do processo informacional do seu acervo. Essa questão deve ser discutida no campo acadêmico e no campo aplicativo; sobre que base o processo comunicacional está acontecendo, sem o alicerce tecno-científico que a informação fornece à comunicação é uma questão mais do que seria oferta e demanda. Estando em jogo questões de direito e ética da informação e comunicação museológica; a que o museu como produtor de conhecimento deve estar atento pelo seu papel social. O capítulo 4 busca discutir a informação e comunicação museológica nos museus brasileiros e franceses, ou seja, como os processos informacionais e comunicacionais acontecem nos museus que participaram desta pesquisa, entendendo que o museu vai além de uma unidade de informação, e que deverá ser observada e estudada como uma unidade de informação e comunicação, pois ambos os processos estão atrelados, e é através da comunicação museológica que os museus dialogam com a sociedade, mas é o processo informacional que faz dele um produtor de conhecimento com base sólida de caráter técnico-científica. 166 CAPÍTULO 4 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MUSEOLÓGICA O que se passa nos museus brasileiros e franceses “Tomando como ponto de partida a fonte de informação museológica, o objeto muséal, a informação museológica configura-se enquanto tal a partir da construção do objeto muséal. Como construção simbólica, porém material, a informação não pode ser separada de seu suporte físico e semântico”. (CASTRO, 1995, p.118). Neste capítulo, procura-se abordar conceitos de informação e comunicação no campo museal, sob a perspectiva da Ciência da Informação, e sua aplicabilidade nos espaços museológicos em conjunto com os conhecimentos provindos da Museologia e de outras influências interdisciplinares, como a matéria de Teoria do Conhecimento e da Comunicação, a qual coloca o museu como um espaço de produção de conhecimento, associado ao direito e a ética informacional. Tanto o direito à informação, quanto a ética do manejo informacional implicam a noção do espaço museológico como um espaço público, que deve fazer-se presente na sociedade, democratizando o acesso ao conhecimento. Na atualidade, o museu extrapola o seu entendimento básico de uma unidade de informação, pois ele, não somente conserva e produz conhecimento, mas possui uma dinâmica inerente que instaura a comunicação. Por isto, ele pode ser considerado uma unidade de informação e comunicação. Inclusive, DAVALLON (2006, p.37) eleva a comunicação a um patamar de essencialidade para o cumprimento da missão social do museu, afirmando que “La mise em communication est le niveau le plus élémentaire de la gestion de la relation entre le public et l’objet.”92 92 “O desenvolvimento da comunicação é o nível mais elementar da gestão da relação entre o público e o objeto”. (Tradução nossa) 167 4.1 O museu como espaço de produção da informação e do conhecimento Como afirma BURKE (2003, p.102), o mundo passou, e ainda passa, por uma “crise do conhecimento”, já que o homem, como um ser que pensa e pergunta- se, através do que age sobre o mundo que o rodeia, a fim de transformá-lo e conhecê-lo, está se envolvendo com problemas, de maneira crescente e infinita. Esse desejo de conhecer, ao mesmo tempo, provoca-lhe angústias, mas também lhe proporciona grande prazer. Daí, a necessidade de organizar os conhecimentos obtidos, possibilitando diversificá-los e ampliá-los a partir, tanto da sua organização como dos problemas que vem à tona quando se tenta organizá-los. A classificação é, portanto, a problematização da própria metodologia do conhecimento. Considerando a existência de 05 (cinco) níveis de conhecimento, como afirma BUZZI apud Zilles (1998, p.153), os quais são; “ordinário ou comum, mítico, da fé, filosófico e científico”; em que ele afirma que esses níveis de conhecimento são maneiras de representar o ser. Como se pode observar o museu tem uma grande capacidade e liberdade de trabalhar todos os cinco níveis nas suas exposições, sem, com isso, comprometer sua credibilidade científica, pois ele tem a possibilidade de desenvolver questões relacionadas ao universo material e imaterial do patrimônio cultural, sob os mais diversos aspectos. O problema de classificação nos museus sempre foi mais complexo do que nas bibliotecas e arquivos, já que os museus trabalham com uma gama substancialmente mais diversificada de objetos. Esse problema provém e cresce em proporção ao inerente desejo humano de coletar e colecionar. Logo no início, nos primeiros procedimentos de classificação do acervo museológico adotados na Europa, a identificação e divisão dos objetos segundo as suas matérias-primas pareceu ser uma forma lógica e racional. Contudo, esse modelo logo se tornaria insuficiente para dar conta do aparecimento de uma variedade sem fim de novos objetos, vindos de diversas partes do mundo, dentre os quais se incluíam até mesmo animais, os quais não se enquadravam em categorias 168 até então definidas na Europa. Esse fato mostra que os valores, até então determinados e determinantes, teriam que ser inteiramente revistos, a partir de parâmetros, naquele momento, inexistentes. Cada objeto exposto “carrega”, em si, os níveis de conhecimento, presentes dentro da sua estrutura intrínseca e/ou extrínseca, direta e/ou indireta, objetiva e/ou subjetiva. Informações que se beneficiam e são exploradas a partir dos conhecimentos pessoais de cada espectador. O museu também tem a capacidade de ter, ao mesmo tempo, caráter específico e universal. Da mesma forma que ele trabalha com segmentos, ele também trabalha o conhecimento humano de forma integrada. É deste modo que ocorrem os processos informacionais e comunicacionais, nos museus brasileiros e franceses, numa sociedade pós- moderna, num momento em que o desenvolvimento histórico-cultural das ciências multiplicou-se em ramos e sub-ramos, e os critérios de classificação podem estar, tanto no objeto, como na atividade do sujeito com o qual ele interage? As fragmentações referentes aos métodos analíticos, instituídas pelas ciências modernas, não mais respondem aos problemas de uma sociedade em que apenas o conhecimento científico puro e simples não é capaz de atender a necessidade de prover sentido à existência humana. No espaço museológico, o processo informacional ocorre, num primeiro momento, com a produção de um documento administrativo, que determina a presença, a conservação e a proveniência do objeto. É, antes de tudo, um ato de afirmação de autoridade, em que o museu reconhece e assume as responsabilidades inerentes à posse do acervo, que lhe é confiado em benefício dos cidadãos, atuais e futuros. Como expõe GUILLOT-CHÊNE (1998, p.182), esse processo informacional possui três funções, as quais também determinam as etapas dos procedimentos para a sua execução adequada. Já observadas e definidas no Capítulo 3 desta tese, essas funções são as seguintes: “administrativa, científica e documentária/gestão”. Após a produção do documento administrativo, são também 169 documentadas características científicas, bem como gerido seu histórico de gestão, o que desdobra o objeto em níveis informacionais. Essa documentação, efetuada através do uso de instrumentos manuais e/ou informatizados de controle da gestão dos objetos, configura-se o que se denomina na Museologia de processamento técnico do acervo, ou, como nomeia a Ciência da Informação, o Tratamento da Informação que resulta num Sistema de Recuperação da Informação. Este sistema, que tem uma alimentação e atualização constante, atende, de forma ágil e segura, a demanda interna e externa sobre o acervo, consequentemente abrangendo, por completo, as três funções acima citadas, ao dar conta dos vários valores agregados aos objetos musealizado, não apenas do seu caráter cultural, mas também suas considerações científicas, administrativas e jurídicas. 4.2 A construção de um sistema de documentação museológica A construção de um sistema de documentação museológica é a construção de um sistema de recuperação da informação. Como o objeto não fala por si, faz-se necessário o profissional qualificado e especializado que recupere e documente as suas informações intrínsecas e extrínsecas, ou como afirma REGIMBEAU (1996), “le cadre théorique et pratique d’objets tels que l’index, la catégorisation des écrits, la bibliographie, l’iconographie, la reproduction (remarquons la concordance de dates avec W.Benjamin), les oeuvres d’art et la documentation.Il y a, dans son traite, entre fondements théoriques, définitions, hypothèses, observations et conseils pratiques, les esquisses et les bases des programmes de recherche qui restent encore d’actualité” REGIMBEAU (1996) 93 A estrutura material do objeto é fonte constante de informações, tanto técnicas quanto simbólicas. Dicotomia semelhante é observada por Régimbeau 93 “o quadro teórico e prático dos objetos, tais como o índice, a categorização dos escritos, a bibliografia, a iconografia, a reprodução (marcamos a concordância dos dados de W. Benjamin), as obras de arte e a documentação. Há no seu trato, entre fundamentos teóricos, definições, hipóteses, observações e conselhos práticos, os esboços e as bases dos programas de pesquisa que ainda são relevantes.” (Tradução nossa) 170 (1996), segundo o qual a informação museológica é carregada de um aspecto prático/técnico e outro científico: “ Il a distingué d’une part la documentation, qui constitue, pour lui, une pratique (et le documentaliste un technicien) et d’autre part, la science de l’information qui “peut être identifiée comme l’appellation scientifique de la documentation. Il y aurait donc, selon cette première distinction, la documentation en tant que pratique professionnelle qui garderait son nom et la documentation en tant que science qui deviendrait science de l’information. » 94 No Brasil, Castro (1999, p.13) discorre, com propriedade, a respeito das conjunturas informacionais do museu, abordando-as nos seguintes tópicos: (1) o universo do objeto museal como agente de informação e construtor de significado, (2) e o espaço museológico como narrador autorizado e referência cultural. A existência de níveis informacionais, carregados de modo intrínseco pelo objeto é, hoje, uma realidade teórico-conceitual. Tal aspecto passa a ser considerado, dentro da Museologia, pelo teórico holandês Peter van Mensch, nos anos de 1980. Para o referido teórico, há, no objeto, três níveis informacionais, a saber: “1ª ETAPA: Propriedades físicas dos objetos (descrição física) a) Composição material; b) Construção técnica; c) Morfologia (Forma espacial, dimensões, Estrutura da superfície, Cor, Padrões de cor, imagens, Texto, se existente) 2ª ETAPA: Função e significado (interpretação) a) Significado principal (significado da função, significado expressivo, valor emocional); b) Significado secundário (significado simbólico e significado metafísico) 3ª ETAPA: História a)Gênese (processo de criação no qual ideia e matéria- prima se transformem num objeto), b) Uso (uso inicial, geralmente de acordo com as intenções do criador/fabricante e reutilização) e c) deterioração, ou marcas do tempo (fatores endógenos, fatores exógenos; d) conservação, restauração”. FERREZ apud MENSCH (1994, p.66). 94 "Ele distinguiu, por um lado, a documentação que constitui, para ele, uma prática (e o documentalista, um técnico); e, por outro, a ciência da informação que “pode ser identificada como nominação científica da documentação”. Haveria, pois, segundo essa primeira distinção, a documentação enquanto prática profissional, que conservaria seu nome, e a documentação enquanto ciência, que se tornaria ciência da informação. (Tradução nossa) 171 Os aspectos prático/técnico e científico, observados por Régimbeau, correlatam-se aos caráteres semântico (científico) e estético (cultural), colocados por CASTRO (1995, p.119), para definir os tipos e qualidades das informações que o processamento técnico do objeto museológico abarca. Ainda de acordo com Castro, essas informações, ao mesmo tempo, fragmentam e contextualizam o objeto. A sua descrição física é a informação primária e mais direta, implicando apenas na observação descritiva de suas características externas. A seguir, a documentação pode agregar, ao objeto museológico, os significados: principal (funcional e expressivo) e secundário (simbólico e metafísico). Por último, estabelecem-se as relações entre o objeto e seu usuário, ou observador, dentro do espaço museológico, num processo de continuidade à sua história, como afirma MENSCH (1990 p.59-60). Os conteúdos do objeto vão provocar ações cognitivas, individuais e coletivas, através do processo mediático da comunicação museológica, de acordo com as finalidades a que eles forem submetidos no espaço museológico, as quais podem ser a pesquisa científica, a produção e transmissão de conhecimento, etc. Finalidades que determinam conceitos com os quais será efetuada a leitura do objeto, variáveis de acordo com as inúmeras cátedras de estudo e que podem ter caráter fechado e/ou aberto. Os problemas com os processos informacionais, nos museus, sempre foram graves, pois estes processos foram desenvolvidos com atraso em relação às bibliotecas e arquivos, e de formas muito variadas, não contando com metodologias ou diretrizes específicas. Nos séculos XVI, XVII e XVIII, surgiram os “gabinetes de curiosidades” que, como afirma Burke (2003, p.100), eles seriam a expansão da curiosidade como tentativa de administrar aquilo que o autor denomina como a “crise do conhecimento”, relativa à ampliação de descobrimentos concernentes a tipos diversos de objetos, e à dificuldade crescente de categorizá-los. Precursores dos museus atuais, os gabinetes de curiosidade depararam com a dificuldade de categorização de maneira dispersa, o que impossibilitou o desenvolvimento de uma ciência unificada com tal propósito classificativo, que só pode ocorrer efetivamente séculos mais tarde. 172 No Brasil, a Museologia avança a partir dos anos de 1980, na tentativa de recuperar o atraso da informatização na área. Em 1985, é publicado, pela SPHAN/PROMEMÓRIA, o Thesaurus para Acervos Museológicos, que foi elaborado por museólogos e cientistas da informação. A publicação do Thesaurus é um avanço determinante para o desenvolvimento e aprimoramento da informação museológica. Todavia, nem todos os museus do país estão no mesmo nível de desenvolvimento, por motivos diversos, tais como: diferenças de recursos financeiros disponíveis e/ou da qualidade dos recursos humanos, ou seja, o tipo de gestão museológica. É inegável, contudo, o avanço e a tomada de consciência dos profissionais de museu quanto à importância da gestão da informação, principalmente para que se obtenha melhor conhecimento e segurança do acervo. Essas possibilidades motivam a redução do “fosso informacional” dos museus brasileiros, caracterizado pelo atraso tecnológico e pela falta de qualificação profissional. Na França, a pesquisa sobre a terminologia da Museologia tem sido sistematizada por um grupo criado por André Desvallés, assistido por François Mairesse, que, nos últimos 15 anos, desenvolveram um thesaurus para a estruturação do campo museal. Entretanto, a teoria museológica, embora iniciada por teóricos europeus, encontrou campo fértil para se desenvolver, particularmente, no Canadá, e em alguns países da Ásia e da América Latina, dentre os quais o Brasil. A participação brasileira nas discussões e produções conceituais e teóricas da Museologia fortificou-se significativamente, a partir da presença do país na Mesa Redonda de Santiago do Chile, em 1972, a qual representou um primeiro passo em direção à oficialização do paradigma holístico, o “Museu Integral”,95 que as ações dos museus na América Latina atendam ao meio rural, ao meio urbano, ao desenvolvimento científico e técnico, e à educação permanente, que viria a acontecer 20 anos mais tarde, em 1992, quando se aderiu ao conceito fenomenológico do museu. 95 “destinado a proporcionar à comunidade uma visão de conjunto de seu meio material e cultural.” 173 “prenant aussi en considération le fait que l’environnement doit être considéré comme un tout (...); que le musée est un phénomène social dynamique, présenté sous des formes différentes, selon les caractéristiques et les nécessités de la societé où il se dévelopee..” (1ère Rencontre régionale de l’ICOFOM LAM conclusions et recommandations. Buenos- Aires, 1992) 96 Os paradigmas epistemológicos da Ciência da Informação, apresentados por CAPURRO (2003) podem ser reconhecidos nos paradigmas epistemológicos da Museologia, existentes tanto na Museologia Tradicional como na Nova Museologia, desenvolvida, a partir dos anos de 1980. Esses paradigmas estão presentes nos processos informacionais e comunicacionais do espaço museológico. O paradigma “físico” intimamente ligado à matemática e à física postula a existência de um objeto físico, como emissor de uma mensagem, transmitida a um receptor. Nota-se que Shannon, um dos teóricos citados por Capurro para formatar seus paradigmas, determina que esse objeto seja a informação, mas que não emita uma informação, e sim uma mensagem. A informação existe a despeito do interlocutor, a mensagem, entretanto, existe apenas a partir da sua assimilação pelo receptor. Para Shannon, a redução da incerteza, gerada pelo processo comunicacional, se dá quando ocorre a transmissão da mensagem e não propriamente pela informação, que pode não obter um receptor, tornando-se inócua e restrita ao próprio objeto. Os aspectos semânticos e pragmáticos da informação, relativos à linguagem, não são levados em consideração por este paradigma, mas a sua conotação interpretativa é fator determinante para o desenvolvimento do paradigma “cognitivo”. Enquanto o Paradigma Física dá conta do objeto, o Paradigma Cognitivo dá conta do receptor da mensagem, o que define a informação. Mais do que os suportes físicos nos quais essa informação se encontre, sejam eles livros, objetos, etc., é necessária a sua recuperação. O processo informacional que gera o 96 “levando também em consideração o fato de que o meio deve ser considerado como um todo (...); que o museu é um fenômeno social dinâmico, apresentado em formas diferentes, segundo as características e as necessidades da sociedade em que se desenvolve.” (1º Encontro regional do ICOFOM LAM conclusões e recomendações. Buenos Aires, 1992). (Tradução nossa) 174 conhecimento é caracterizado pela intangibilidade, o leitor que traduz e assimila mentalmente a informação escrita de um livro, de acordo com suas ações cognitivas. Assim ocorre com qualquer objeto museológico, que necessita do receptor – público – para que suas informações sejam recuperadas, a partir do que, ele é capaz de transmitir sua mensagem. Este paradigma já apresenta um caráter social, o que WERSIG apud CAPURRO (2003) denomina de “situação problemática”. “sua perspectiva permanece cognitiva no sentido de que se trata de ver de que forma os processos informativos transformam ou não o usuário; entendido em primeiro lugar como sujeito cognoscente possuidor de “modelos mentais” do “mundo exterior” que são transformados durante o processo informacional.”. Por outro lado, segundo CAPURRO, o paradigma “cognitivo” impele à busca da informação. Ao se deparar com um objeto que aparentemente não produz conhecimento ao interlocutor, este pode optar por buscar informações adicionais que o tornem um documento informativo. A partir dessas questões, os estudos e as concepções de sistemas de recuperação nas unidades de informação serão concebidos, determinados como a relação entre as informações implícitas aos objetos e as estratégias de recuperação dessas informações a fim de que seja produzido o conhecimento. Assim, é natural que, a partir dos paradigmas “físico” e “cognitivo”, seja desenvolvido o paradigma “social”. Esse é um paradigma que vai questionar os supostos condicionamentos sociais e materiais do existir humano, como afirma CAPURRO (2003), pois o processo informacional é uma constante contextualização e recontextualização do conhecimento, variável de acordo com o(s) indivíduo(s) que dele participam, individual ou conjuntamente a outros. A relação entre signo, objeto e intérprete é detentora de uma dinâmica que se adapta e formula diversos contextos. Ou seja, o paradigma social só existe a partir das relações estabelecidas entre os paradigmas 175 físico e cognitivo, um somatório destes, que possibilita e estabelece o conceito da interpretação do conhecimento de modo seletivo. QUADRO 21 Paradigmas da Ciência da Informação, segundo CAPURRO. Físico Informação como coisa SHANNON, WEAVER, CRANFIELD, BUCKLAND. Cognitivo O sujeito cognoscente e suas necessidades BROOKES, BELKIN, VAKKARI, INGWERSEN,WERSIG Social O estudo de campos cognitivos em relação direta com as “comunidades discursivas” SHERA, FROHMANN, HJORLAND, CAPURRO, BRIER Fonte: V Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB), Belo Horizonte (Brasil), 10 de novembro de 2003. A princípio, a identificação das informações intrínsecas aos objetos museológicos requer o trabalho de especialistas. Ao contrário, mais uma vez, dos documentos bibliográficos e alguns iconográficos, a maioria dos demais objetos criados pelo homem não detêm, em si, de modo geral, nenhuma informação legível. Não possuem, por exemplo, uma folha de rosto ou uma legenda para orientar os museólogos. Por conseguinte, a descrição física desses objetos impõe conhecimentos a priori e a pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, com as quais a equipe dos museus deve estar familiarizada, até mesmo para decodificar marcas e algumas assinaturas pouco legíveis, que funcionam apenas como pistas em certos objetos. Podemos acrescentar, a estas dificuldades, a grande variedade de tipos de acervo existentes nos museus de história, em cujos universos são encontrados desde botões, alfinetes, paramentos religiosos, chapéus, armas, carruagens, pinturas, formas de queijo, etc., cada qual exigindo uma conduta específica. É preciso, ainda, saber identificar bem as informações extrínsecas que, muitas vezes, são mais importantes do que as intrínsecas, na medida em que elas são a fonte primaz para que seja efetuada a contextualização dos objetos e reconstituição da sua história, sustentando a razão de sua presença no museu. 176 Ora, se a documentação não der conta dessas informações, os museus correm o risco de ser repositórios de objetos sem passado, que só poderão ser analisados e interpretados por suas propriedades físicas, limitando o trabalho da Museologia, ou da Museografia, bem como reduzindo as mensagens a serem transmitidas para o público, impossibilitando a produção de conhecimento. O levantamento das informações extrínsecas, portanto, demanda, dos museólogos, além de conhecimentos a priori e muita pesquisa, um sistema de documentação capaz de garantir que certos dados sejam obtidos antes mesmo da entrada do objeto no museu, ou tão logo ele seja adquirido, se não quiserem correr o risco de perdê-lo física ou informacionalmente. Esses dados de origem devem dizer respeito, sobretudo, às informações sobre seus antigos proprietários, o uso que dele fizeram e/ou os lugares ou eventos de que participou. 4.3 A Comunicação Museológica como Mediação “... entre os meios de comunicação, eu preferi os objetos...” (RIVIÈRE APUD CAMARGO-MORO, 1986, p. 7) A comunicação museológica se realiza de várias formas, nas organizações museológicas, compreendendo que uma organização é um sistema social de interação complexa, que tem a capacidade de reunir recursos de trabalho, capital e organização, canalizando e combinando esses recursos para alcançar os objetivos da atividade museal; como é proposto por Tobelem (2005, p.22). Pode-se afirmar que é a combinação desses recursos e o seu emprego que vão determinar o tipo e a qualidade da informação e da comunicação museológica. 1º) l’existence d’un but défini; 2º) une division de tâches et des rôles, 3º) une division de l’autorité par un dispositif hiérarchique apte à assurer la conformité du comportement de chaque membre aux buts de l’organisation; 4º) un système d’information et de communication qui assure un ensemble de relations entre les membres de l’organisation;5º) des outils de contrôle et d’évaluation destinés à apprécier les résultats de l’organisation en relation avec les missions qu’elle poursuit.”. 97 97 “1º a existência de um objetivo definido; 2º uma distribuição de tarefas e de papéis; 3º uma distribuição da autoridade por um dispositivo hierárquico apto a assegurar a adaptação do comportamento de cada membro aos fins da organização; 4º um sistema de informação e de comunicação que assegure um conjunto de relações 177 Os museus não podem perder de vista as três áreas de ação, que os caracterizam como espaço museal: conservação (aquisição, conservação preventiva e restauração), informação (inventário da coleção, pesquisa e publicação) e a comunicação propriamente dita, que abrange as seguintes linhas (exposição, ações pedagógicas e ações culturais). O equilíbrio entre estes três eixos é uma constante busca das organizações museológicas. Observa-se que, ao longo dos anos, um destes sempre se sobrepõe aos demais. É clara a importância de se atingir um equilíbrio, um triangulo equilátero, em que todos os lados busquem a equivalência, convergência e integração em benefício da unidade museológica. Este objetivo, no entanto, ainda está longe de ser alcançado, na maioria dos casos. Ao pronunciar-se a respeito da gestão dos museus, Tobelem (2005, p.282) define que as atividades, no espaço museológico, devem ser encaradas de forma holística. Na “abordagem holística (apreensão global da questão gerencial, a organização funciona através de projeto e em rede)”. Por trabalhar em rede e interdisciplinarmente, talvez possa proporcionar o tão almejado equilíbrio de ações, com a interlocução entre a Museologia e a Ciência da Informação. E, assim avançar na direção de tornar a Museologia ao seio das ciências do homem e da sociedade, não somente por causa da “diversidade dos museus”, Rivière (1981); mas também pela amplidão do campo museal. Este engloba o patrimônio cultural e a relação com o homem e a sociedade, através do tempo e espaço, como afirma Russio (1989). Para ela, a Museologia “é a relação entre o homem (sujeito que conhece) e o objeto (bem cultural) no espaço institucionalizado (cenário)”. A atividade museal, compreendida como processos informacionais e comunicacionais, pode transformar a imagem do museu, de um espaço estático e distante do seu público, em um espaço de dinamismo e produção de conhecimnto. Deve-se entender que a contemplação é inerente à comunicação museológica; entretanto, ela deve ser vista como a possibilidade do exercício da reflexão. Um exercício que demanda tempo e empenho, contrariando o imediatismo e superficialidade a que a sociedade é, em geral, estimulada atualmente. entre os membros da organização; 5º ferramentas de controle e avaliação destinadas a estimar os resultados da organização com relação às missões a que se propõe.” (Tradução nossa). 178 Alguns teóricos e suas concepções museais são marcantes na construção da Nova Museologia: Desvallées (1992, p.20), para quem o museu deve privilegiar a comunicação com o público, a “Ecomuseologia”98, de Rivière (1981), o “museu total”99 de Sola (1989). A partir desses conceitos, duas ideias essenciais serão sistematicamente analisadas e assimiladas pela Museologia recém-chegada: “o museu dá prioridade ao homem sobre o objeto”, como propõe Mensch (1987) e “o patrimônio é um objeto ao serviço do desenvolvimento do homem e da sociedade” Essas são ideias que foram desenvolvidas desde a Declaração de Santiago do Chile100, em 1972, e reforçadas nas Declarações de Québec101 e d’Oaxaca102, ambas em 1984. O museu passa então a ser entendido dentro de um senso mais amplo, polissêmico por excelência, pois o objeto museológico passa pelas mudanças físicas, de função e de status, tornando-se mídia e mensagem. Entende-se que o museu tem, por missão, colocar-se a serviço da sociedade, para preservar a memória, promover a educação e o desenvolvimento, possuindo uma dimensão social e política, paralelamente a uma perspectiva global, de caráter antropológico. Esse caráter é assim definido pelo campo da Ciência da Informação, através do seu viés relativo à interdisciplinaridade, composto, segundo Lambert (2006), pelas disciplinas: “pragmática, estética, sociologia, ciências da educação, filosofia”. Davallon (2006, p.99), caracteriza as diferenças entre características sociopragmáticas do patrimônio. «Ces différences tiennent principalement aux caractéristiques de l’objet étudié : régime pragmatique qui caractérise cet objet en tant que pratique sociale, nature même du média qui sert d’opérateur et statut reconnu par la société à cette pratique et à ce support. En l’occurrence: la construction du 98 Ecomuseologia - 99 Museu Total - 100 “ ... o museu é uma instituição a serviço da sociedade, da qual é parte integrante e que possui nele mesmo os elementos que lhe permitem participar na formação da consciência das comunidades que ele serve; que ele pode contribuir para o engajamento destas comunidades na ação, situando suas atividades em um quadro histórico que permita esclarecer os problemas atuais, isto é, ligando o passado ao presente, engajando-se nas mudanças de estrutura e curso e provocando outras mudanças no interior de suas respectivas realidades nacionais.” 101 “A Museologia deve procurar, num mundo contemporâneo que tenta integrar todos os meios de desenvolvimento, estender suas atribuições e funções tradicionais de identificação, de conservação e de educação, a práticas mais vastas que estes objectivos, para melhor inserir sua ação naquelas ligadas ao meio humano e físico”. 102 “A participação da comunidade evita as dificuldades de comunicação, característica do monólogo museográfico empreendido pelo especialista, e guarda as tradições e a memoria coletiva, colocando-as ao científico.” 179 rapport au passé à partir du présent ; le fait que les opérateurs de cette construction sont des objets possédant la caractéristique constitutive de venir réellement du passé et que les pratiques liées au patrimoine s’inscrivent dans une obligation de conserver ces objets pour les transmettre. Ce sont en effet ces trois característiques socio pragmatiques qui font qu’un objet est reconnu comme faisant partie ou non du patrimoine. Par conséquent, ce sont elles qui définissent, non plus un monde d’existence du passé ou du futur dans le présent, mais une modalité de construction d’un rapport au passé » 103 Essas tendências são bem aceitas entre os museus de etnologia, história, história natural e técnicas, mas ainda encontram resistência nos museus de artes. Na atualidade, o senso comum questiona veementemente ações inadequadas dos museus como espaços de informação e comunicação, compelindo-os, em muitos casos, a serem fechados. A sua permanência depende de costante avaliação e possível renovação de suas iniciativas museológicas, a fim de vincularem ao seu contexto de inserção e, por consequência, ao seu público potencial. Os museus não se devem permitir prostrarem-se estáticos, devem encontrar um caminho dinâmico. A “ciência do museu”, a Museologia, DAVALLON (2008, p.176), ao equilíbriar as três funções, inerentes a uma instituição a serviço da sociedade, proteje e oportuniza o conhecimento reunido no acervo, mas inerte, caso não haja um ativador, ou receptor. O museu conserva o patrimônio, mas é necessário que a sociedade compreenda o valor daquele patrimônio para devidamente conservá-lo. Conservar, nesse caso, implica também aprender, a partir do corpo matérico do objeto. Conservar implica preservá-lo físicamente, contra intempéries, mas também recuperar as informações implícitas que ele contém e tornar essas informações ativas na atualidade. 103 "Essas diferenças devem-se principalmente às características do objeto estudado: regime pragmático que caracteriza esse objeto enquanto prática social; natureza própria da mídia que serve de operador e o status reconhecido pela sociedade dessa prática e desse suporte. Nesse caso: a construção da relação com o passado a partir do presente; o fato de que os operadores dessa construção são objetos possuindo a característica constitutiva de vir realmente do passado, e que as práticas ligadas ao patrimônio inscrevem-se numa obrigação de conservar esses objetos para transmiti-los. São na verdade essas três características sócio pragmáticas que fazem com que um objeto seja reconhecido como fazendo parte de um patrimônio. Em consequência, são elas que definem, não mais um modo de existência do passado ou do futuro no presente, mas uma modalidade de construção de uma relação com o passado.” (Tradução nossa) 180 Contradições como o fato de o objeto deter a informação, mas só conseguir produzi-la a partir da sua leitura por um interlocutor são aumentadas por WERSIG (1997), que as multiplica pelo número de objetos, culturas e indivíduos que se convergem num museu. Para ele, « But again very few institutions have relevant experiences out of which postmodernist guidance could be extracted. But museums: they always had to deal with reality not as a totality but as reflected through objects of very different origin and meaning. Museums always were concerned with contradictions not to be solved by rational theory, the parallelity of rational and non-rational features of the world, overcoming borders between cultures, times, styles, complexities of different kind, necessity to develop orientational aids, pluralities of values and realities ». 104 A reflexão sobre a comunicação museológica, com certeza, é o meio através do qual o sistema cultural produz sentido; os objetos são elementos fundamentais para que esse processo seja intermediado, como considera Schärer (2000). “ces objets n’ont d’importance que dans leur rapport avec l’homme et la société. Mais ils ne font pas que nous entourer, ils sont également conservés, pour leur fonction ou pour les valeurs qui leur sont attribuées (...) c’est la muséalisation définie comme la “conservation des valeurs idéelles attachées á des objets”: les valeurs esthétique, heuristique, de souvenir ou de symbole.” 105 A exposição, a mídia museológica. Ela é responsável pela interface entre o museu e a sociedade, além de ser a grande possibilidade de efetivação do compromisso social do museu. A comunicação museológica, entendida como um ato intelectual e físico é sempre uma decisão do homem. Os objetos são retirados do seu processo, digamos “biológico”, e são despidos da sua função original e 104 “Mas novamente muito poucas instituições possuem experiências relevantes das quais orientações da pós- modernidade podem ser extraídas, exceto museus: Eles sempre têm que lidar com a realidade, não como uma totalidade, mas como refletida através de objetos de bem diferentes origens e sentidos. Museus sempre foram concernentes às contradições que não podem ser resolvidas pela teoria racional, o paralelismo das características racionais e não racionais do mundo, superando fronteiras entre culturas, tempos, estilos, complexidades de diferentes tipos, necessidade de desenvolver ajudas de orientação, pluralidades de valores e realidades.” WERSIG, Gernot. Museums and “information society” – between market culture and people’s assurance seeking. Berlin, set.1997. Disponível em : http://www2.kommwiss.fu-berlin.de/~gwersig/publi- pro/www/fhtw97.htm. Acesso em 25 mai.2004. (Tradução nossa) 105 "esses objetos só têm importância na sua relação com o homem e a sociedade. Mas eles não fazem apenas nos envolver, são também conservados por sua função ou pelos valores que lhes são atribuídos (...) é a musealização definida como a “conservação dos valores ideais vinculados a esses objetos”: os valores estético, heurístico, de lembrança ou de símbolo.” (Tradução nossa). 181 preservados, o que promove o retardamento da sua morte física e, paradoxalmente, transforma-os em testemunhos da memória individual ou coletiva. Essa conotação de testemunho da memória é uma atribuição humana que nem sempre o objeto carrega em si. O objeto museológico adquire o status no processo da “musealização”, entendida como “o conjunto de ações caracterizadas pela separação/deslocamento do contexto original e privação das funções de uso de alguns objetos, que passariam a desempenhar a “função de documentos”, 106, assim compreendida por LOUREIRO (2007)“ (...) a carga documental sem igual e as cargas simbólica e emocional, a testemunha viva aparece como um objeto híbrido que faz ressaltar a sua dupla natureza: documentária e simbólica, dos objetos de museus.”. Na definição de Idjeraqui e Davallon (2002), a exposição, como um todo, é um discurso. Sendo um discurso, ela é construída de modo a permitir uma leitura, a qual induz a possibilidade da construção de conhecimentos. Sendo um discurso, ela também não é isenta e/ou imparcial, pois o museu, na sua própria formação e criação, já define a sua “vocação” e suas inclinações ideológicas, caracterizadas na missão da instituição. Essas inclinações dizem respeito, inclusive, ao caráter da instituição, variando entre as públicas, privadas, associativas, dentre outras. 4.3.1 A Exposição: uma integração possível e fundamental da informação e da comunicação museológica Dentre as várias atividades museológicas que se fazem presentes num museu, destacam-se: conservação (aquisição, conservação preventiva, restauração), informação (tratamento, técnico, pesquisa, publicação), a comunicação (exposição, atividades pedagógicas e atividades culturais). A exposição é a comunicação museológica, de maneira mais direta e óbvia que se realiza e o “produto” do museu mais conhecido e reconhecido pelo público em geral. Com efeito, para que esta se realize dentro de padrões de rigor 106 LOUREIRO, Maria Lucia de Niemeyer Matheus. Fragmentos, modelos, imagens: processos de musealização nos domínios da ciência. Disponível em http://www.dgz.org.br/abr07/Art_01.htm, acessado em 20 de abril de 2010. 182 técnico-científicos, é necessária uma adequada elaboração e execução que deveria ir além da estética, que ainda hoje é a mais observada pelos museus. Para tanto, o museu precisa ter, no seu quadro de pessoal, profissionais qualificados de várias áreas do conhecimento, a fim de que estes desenvolvam e executem mecanismos expositivos não apenas capazes de mediar a informação contida nos objetos museológicos, mas de extrair o máximo da qualidade informativa inerente a eles, traduzindo-a em formas e possibilidades claras de mensagens ao receptor. Para que este objetivo seja atingido, é necessário que esses objetos tenham “status patrimonial”, segundo DAVALLON (2006, p. 134). Complementando sua afirmação, o teórico afirma: «On voit déjà que quatre types de procédures s’avèrent en effet nécessaires pour que le statut patrimonial d’un objet soit établi :il faut qu’il soit identifié pour ses valeurs ; que son origine soit authentifiée ; que ce statut soit déclaré officiellement comme tel ; et que son nouvel état soit rendu public. » 107 A comunicação museológica tem sido vista com outro olhar, até porque a interdisciplinaridade nas atividades museológicas cresceu e tende a aumentar, já que o museu não é espaço de um só tipo de profissional. A mediação do objeto museológico que, ao perder seu caráter funcional, se transforma em signo informacional e comunicacional, tem, como base, a memória, esta é conceituada por DAVALLON (2006, p. 110), ou seja, a retroalimentação entre o passado e presente, e a sua transformação em memória cultural ou memória social um conceito apropriado e desenvolvido pelos museus, a partir do paradigma da Nova Museologia. 107 “Já se vê que quatro tipos de procedimentos mostram-se, com efeito, necessários para que o status patrimonial de um objeto seja estabelecido: é preciso que ele seja identificado por seus valores, que sua origem seja autenticada; que esse status seja declarado oficialmente como tal; e que seu novo estado torne-se público.” (Tradução nossa). 183 “la mémoire assure essentiellement une continueté entre le passé et le présent selon deux procédures différentes: elle peut être transmise sans autre médiation que les individus du groupe eux-mêmes (mémoire collective); elle peut traverser la société sous forme de “courants de pensée”, de traces ou de matérialisation rituelle par exemple. En ce cas, devenue “mémoire culturelle” ou “mémoire sociale”, elle peut aussi redevenir “mémoire collective” lorsque de nouveaux groupes sociaux s’en ressasissent. ” 108 Quando o sujeito tenta memorizar e relembrar, aciona-se um processo de comunicação que se caracteriza pela transmissão e recuperação da informação. Mas, para que isto aconteça, é necessário que exista uma linguagem, comum à dos interlocutores, não necessariamente uma linguagem verbal, sendo através e a partir dela que o pensamento irá se organizar. Essa sistemática de aprendizado é variável, de pessoa para pessoa, de acordo com a sua capacidade de discernimento, de tratar a informação recebida, de elaborar uma nova informação ou de avaliar sua própria produção. Para Dufresne- Tasse (1996), no entanto, faz-se necessário renovar a definição de aprendizagem, buscando um entendimento do termo que englobe ações que se dão fora do limite dos muros dos museus, mas impelidas por conhecimentos adquiridos dentro da unidade museológica. E não apenas uma relativa assimilação de informações tecnicamente passadas e memorizadas a respeito dos objetos. “l’acquisition réalisé peut, et c’est le cas de beaucoup de connaissances, contribuer à un élargissement ou à un approfondissement de l’idée qu’une personne se fait de l’univers ou d’elle même. Elle peut également augmenter la variété ou la puissance des moyens d’action de la personne. Elle peut améliorer, par exemple, sa capacité de discriminer, celle de traiter l’information reçue, celle d’élaborer de l’information nouvelle ou celle d’évaluer sa propre production” 109 108 “a memória assegura essencialmente uma continuidade entre o passado e o presente segundo dois procedimentos diferentes: ela pode ser transmitida sem outra mediação senão os próprios indivíduos do grupo (memória coletiva); pode atravessar a sociedade na forma de “correntes de pensamento”, de traços ou de materialização ritual, por exemplo. Nesse caso, tornando-se “memória cultural” ou “memória social”, ela pode também voltar a ser “memória coletiva”, quando novos grupos sociais a retomam.” (Tradução nossa). 109 “a aquisição realizada pode, e é o caso de muitos conhecimentos, contribuir para uma ampliação ou um aprofundamento da ideia que uma pessoa tem do universo ou de si mesma. ela pode também aumentar a variedade ou o poder dos meios de ação de uma pessoa. Pode melhorar, por exemplo, sua capacidade de discriminar, de tratar a informação recebida, de elaborar informação nova ou avaliar sua própria produção.” (Tradução nossa). 184 Dufresne-Tasse também sustenta que se deve elaborar um meio mais adequado de conhecer as aprendizagens do visitante da exposição, já que há um reduzido índice de alterações comportamentais valoráveis demonstradas pelo público e influenciadas por conhecimentos adquiridos no percurso da exposição. “les moyens habituellement employés dans les musées pour étudier l’apprentissage, le “tracking” et l’entretien post visite, se révèlent inadéquats pour repérer les acquisitions du visiteur qui contribuent à son développement psychologique.” 110 O sistema cognitivo da comunicação museológica se faz pela percepção dos sentidos. Os objetos museológicos são uma forma de suporte material da memória a ser interpretada pelas memórias biológicas dos indivíduos com os quais esses objetos entram em contato. Os objetos são, portanto, símbolos e signos, carregados de inúmeras possibilidades conotativas, tais como: uma ação, um processo, uma crença, uma ideia, etc. Eles são a representação de contextos evolutivos e criativos humanos, uma “representação do tempo”, como propõe Davallon (2006, p.40). No entanto, se o museu é um espaço informacional e tem a comunicação entre o sujeito e a sociedade como um dos seus objetivos principais, qual a melhor maneira de empregar a linguagem expositiva para que este processo realmente ocorra? Quais os códigos ou estruturas a serem utilizados e como eles serão decodificados? É necessário que haja uma apresentação discursiva lógica e coerente, que faça sentido àqueles com os quais ela intentar dialogar, e que empregue todo o cabedal de possibilidades oferecidas funcionalmente pela museografia, e não como um artifício de decoração e embelezamento. Jacobi (2005, p.90) faz crítica a respeito dos efeitos especiais de apresentação expositiva, utilizados amplamente nos espaços arquitetônicos dos museus atuais. Ou seja, uma crítica sobre a ênfase no paradigma físico, somente, sem a integração com os paradigmas cognitivos e sociais, bem como sem o desenvolvimento desses últimos. 110 “os meios habitualmente empregados nos museus para estudar a aprendizagem, as visitas guiadas ou pós se revelam inadequadas para recuperar as “aquisições” do visitante que contribuem a seu desenvolvimento psicológico. ”(Tradução nossa) 185 “les muséographes les disposent dans un espace architecturé à cet effet et éclairé savamment pour mettre en valeur des objets vedettes. Le plus souvent, ils superposent, au registre des objets, des artefacts, des écrans d’ordinateur, des panneaux, une signalétique, un décor, dun son et de la musique et organisent le tout selon un parcours.” 111 Pode-se observar que a comunicação museológica ainda não desenvolveu conceitos próprios, já que os processos comunicacionais, no contexto do museu, têm sua base teórica provinda do campo da Comunicação, a qual se agregam conceitos relativos a outros campos teórico-conceituais, tais como: a história, a conservação, a pedagogia. Seguindo esse modelo adaptativo, na Museologia, HORTA (1989, p.85- 89) condiciona a comunicação museológica a três níveis: “1º nível de comunicação, a forma da mensagem não pode ser distorcida, 2º nível de comunicação, os objetos são portadores de uma mensagem emitida pelos museólogos/curadores ao público, e o 3º nível de comunicação ocorre a inserção dos profissionais da área educativo- pedagógica”. Esses três níveis são correlatos às denominações de SFEZ (1991), no campo da Comunicação, que determina a comunicação como: “conducionista ou condutivista, interacionista (1º, 2º e 3º nível)”. “Bem como também se relacionam às determinações de DAVALLON (2010, p.18), na Ciência da Informação, que separa o exercício comunicativo entre técnico, interacionista ou social e cultural”. Em comum, todos esses colocam o primeiro nível como a comunicação pura e simples entre emissor e receptor, enquanto que, no segundo e no terceiro níveis, outros valores são agregados, pouco a pouco, buscando configurações de interatividade ampliadas, entre o museu e o público. Para que isso aconteça, a comunicação museológica não pode ser trabalhada por um só tipo de profissional. Outros profissionais devem ser incorporados nos projetos museográficos, além do museógrafo e do arquiteto, tais como: conservadores, restauradores, museólogos, historiadores, educadores, dentre outros. 111 “os museógrafos os dispõem num espaço arquitetural próprio a esse efeito, iluminado habilmente para valorizar os objetos principais. Mais frequentemente, eles superpõem ao registro dos objetos artefatos, telas de computador, painéis, uma sinalização, um cenário, um som e música, e organizam tudo segundo um percurso.” (Tradução nossa). 186 4.3.2 A Ação Pedagógica - Uma mediação específica A era da informática e da imagem, esta chamada de a “civilisation-de- l’image” 112, por Jacobi (2005, p.92), é caracterizada pela assimilação de imagens, desenvolvidas e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação de massa, como sendo pedagógicas, levando-as, inexoravelmente, a tomar o lugar dos gostos pela leitura, pela reflexão e pelo questionamento e, por consequência, do gosto pela aprendizagem propriamente dita. No museu, a imagem também ganha, cada vez mais, espaço. É necessário, entretanto, não cair na falácia de intentar usá-la a fim de que se estabeleça o aprendizado, mas, invariavelmente, apropriando-se, de maneira inadequada, dos modos utilizados pela mídia e, por consequência, contribuindo para um enfraquecimento intelectual do público. A comunicação/linguagem expositiva exige, da instituição, que o seu conjunto de elementos, os signos sejam arranjados, de tal maneira, que produzam determinado discurso e induzam à reflexão. Eles são os “semióforos”, uma teoria proposta por Krzysztof Pomian, sobre a relação entre a memória e a história. O que são os semióforos? São os elementos que podem executar um papel de aglutinação, aproximando culturalmente indivíduos de uma realidade profundamente discricionária e contraditória e produzindo certo sentimento de coletividade universal entre tão diversos sentimentos encontrados na realidade de um povo, como coloca CHAUÍ (2000, p.11). “Um acontecimento, um animal, um objeto, uma pessoa ou uma instituição retirados do circuito do uso ou sem utilidade direta e imediata na vida cotidiana porque são coisas providas de significação ou de valor simbólico, capazes de relacionar o visível e o invisível, seja no espaço, seja no tempo, pois o invisível pode ser o sagrado (um espaço além de todo) ou o passado ou o futuro distantes (um tempo sem tempo ou eternidade), e expostos à visibilidade, pois é nessa exposição que realizam significação e sua existência.” 112 “civilização da imagem” (Tradução nossa) 187 Para DAVALLON (2006, p.108), é uma. “La construction du rapport au passé se trouve du côté de la mémoire et de son traitement par l’histoiren. L’objet patrimonial n’intervient pas dans ce processus; le seul rapport qu’il entretiendra avec le passé sera d’être prétexte à commémoration d’un événement, d’une personne ou d’une particularité qui aura fait mémoire sous l’effet d’une mise en histoire.” 113 Na atualidade, os museus, além das suas funções tradicionais de salvaguarda e conservação, tendem a se apresentar como meios de comunicação. E, para que a exposição possa significar e produzir efeitos aos sentidos, visto que o visitante está exposto a uma intenção informativa e a configuração espacial da exposição é uma descrição, uma linguagem, ela exige uma linearidade que a permita ser decodificada, selecionada e organizada, por parte de quem a visite. A ação pedagógica, através da comunicação, é prevista na definição de museu pelo ICOM e, a cada dia, ela se faz mais presente no espaço museológico. O público escolar é recebido em massa pelo museu, já que os currículos escolares podem encontrar, no museu, um equipamento que visa a ampliar e a consolidar as discussões encetadas em sala de aula. Entretanto, os recentes e, cada vez mais, sistemáticos estudos de público constatam a presença de uma considerável diversidade de público frequentador dos museus, do qual as atividades educativas também devem dar conta. Cita-se, como exemplo, o Museu Reina Sofia, de Madri, que apresenta a seguinte tipologia de público de museu, segundo SANTOS (2005, p.35-36): “Os especialistas – muito pouco, participam das atividades educativas e não necessitam de mediadores entre eles e a exposição; Os assíduos – usuários cotidianos do museu e seus serviços, bom nível de conhecimento e procurando expandi-los, Os esporádicos – os turistas, os cativos – escolares em geral e crianças, que vão aos museus conduzidos por adultos; Os coletivos – estão entre os esporádicos e os cativos, não iriam sozinhos; Os que vão – público potencial dos museus”. 113 “A construção da relação com o passado encontra-se do lado da memória e de seu tratamento pelo historiador. O objeto patrimonial não intervém nesse processo; a única relação que ele manterá com o passado será a de ser pretexto para a comemoração de um acontecimento, de uma pessoa ou de uma particularidade que terá se tornado memória pelo fato de entrar na história.” (Tradução nossa). 188 No Brasil, foi criado o Observatório de Público de Museus, em 2005, pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Hoje, o observatório está incorporado ao Sistema Brasileiro de Museus, com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério de Cultura, com a finalidade de traçar o perfil do público do museu no Brasil, visando melhorar a oferta de serviço a que ele tem acesso. Mas o que é o educativo no museu? Jacobi (2001, p.127) afirma que educativa é toda atividade, “conduite par le service éducatif pour un groupe déjà constitué; dans une perspective d’apprentissage; et reliée d’une façon ou d’une autre au domaine scolaire”114. Mas que é limitado reduzir o educativo museológico a uma intervenção destinada somente aos estudantes dos ensinos elementar, médio e universitário, pois os museus estão apostando, cada vez mais, em atividades que englobem toda diversidade de público, qualquer que seja a sua idade. No espaço museológico, a pedagogia além de elaborar projetos, deve identificar o que é considerado como educativo dentro do museu. Com certeza, experiências neste sentido já aconteceram e continuam acontecendo, mas é possível encontrar uma rejeição à pedagogia como missão do museu, como se pode observar pelas palavras de Jacobi (2001, p.127): “L’idée même que l’exposition constitue un moyen pédagogique n’est pas chocante en soi. Portant, il n’est pas sûr que les commissaires d’exposition et autres concepteurs, surtout dans le domaine des beaux-arts, acceptent facilement de voir leur travail réduit à celui d’enseignant. La conception qu’ils ont de l’histoire de l’art et le fait qu’ils considèrent l’exposition comme une rencontre directe du public avec des oeuvres ou des artistes, rencontre qui n’est que source de contemplation et de délectation, tend à faire de toute perspective éducative quelque chose d’inutile, de grossier, voire même pour les plus radicaux, de gênant pour la qualité du projet d’exposition. Pour ces derniers, l’idée même que l’on puisse associer la pédagogie à leur travail d’auteur d’exposition leur est insupportable. Il n’est pas rare dans une discussion entre professionnels d’entendre rire, à propos d’une exposition, 114 “conduzida pelo serviço educativo por um grupo já constituído, numa perspectiva de aprendizagem, e vinculada de uma ou outra maneira ao domínio escolar.” (Tradução nossa). 189 en guise de rapproche, qu’elle est “seulement” pédagogique ou “trop didactique” 115 Para Jacobi (2001, p.128) três condições caracterizam uma situação de aprendizado no museu, « déterminer le ou les objectifs d’apprentissage, choisir, réunir et organiser les conditions favorables à l’apprentissage et, enfin, évaluer pour vérifier si l’objectif est atteint (ou partiellement atteint ou non atteint “116. Somente a afirmação da preocupação por caráter educativo na exposição não caracteriza uma ação pedagógica no espaço museológico, bem como os procedimentos - padrão dentro dos museus, tais como: receber e guiar grupos na exposição, passando-lhes certo número de informações, também não se configura necessariamente numa ação educativa. O museu e a escola podem estabelecer uma simbiose, pois ambos precisam um do outro nas suas ações. A escola precisa do museu para tomar consciência do patrimônio e da necessidade de preservação deste; o museu precisa ter um público que tenha sido preparado e estimulado a gostar do que ele expõe e a tirar proveito dos objetos museológicos, obtendo, a partir deles, conhecimento, para que desenvolvam ações de aprendizagem que extrapolem os limites físicos das unidades museológicas, beneficiando o contexto social como um todo. Para tanto, é indispensável que a escola tenha a preocupação de manter visitas assíduas aos museus. Também é indispensável que os museus estejam preparados e dispostos a recebê-las, bem como quaisquer outros visitantes que estejam interessados pelo que eles têm a oferecer. 115 "A própria ideia de que a exposição constitui um meio pedagógico não é chocante em si. Entretanto, não é seguro que os curadores de exposição e outros idealizadores, sobretudo no domínio das belas-artes, aceitem facilmente ver seu trabalho reduzido ao ensino. A concepção que eles têm da história da arte e o fato de que considerem a exposição um encontro direto dos públicos com obras ou artistas, encontro que não é senão fonte de contemplação e deleite, tende a fazer de toda perspectiva educativa alguma coisa de inútil, de grosseiro, até mesmo para os mais radicais, de importuno para a qualidade do projeto de exposição. Para estes últimos, a própria ideia de que se possa associar a pedagogia a seu trabalho de autor de exposição lhes é insuportável. Não é raro numa discussão entre profissionais ouvir-se rir, a respeito de uma exposição, à guisa de censura, que ela é “somente” pedagógica ou “didática demais.” (Tradução nossa) 116 “determinar o ou os objetivos de aprendizagem, escolher, reunir e organizar as condições favoráveis ao aprendizado e, enfim, avaliar para verificar se o objetivo foi alcançado (ou parcialmente alcançado ou não alcançado).” (Tradução nossa). 190 Individualmente, é necessário que se compreenda que a comunicação museológica é exercida através dos sistemas cognitivos da pessoa, condicionado às necessidades e vivências sociais do visitante em potencial, tais como: a sua identidade; sua sociabilidade; sua participação cívica, sua solidariedade, sua inclusão multicultural, sua informação, sua aquisição e sua transmissão de conhecimentos de modo crítico e reflexivo. Como o museu é um processo permanente de contextualização, a informação também necessita de ser contextualizada para que seja comunicada. Deve-se levar em consideração a quem ela estará sendo transmitida, a fim de adaptá-la à linguagem do sujeito, traduzindo a linguagem geral da exposição para uma forma de diálogo acessível àquele que está a apreciá-la. O serviço educativo só é produzido efetivamente por um profissional com conhecimento e habilidade na área pedagógica, que saiba compreender as necessidades daqueles a quem estará incentivando a transmissão das informações. Contudo, é necessário esclarecer que os museus não são espaços educativos comuns, pois, no museu, a educação se processa pela interpretação e pela mediação. Essa interpretação tem a função de valorizar efetivamente o patrimônio. Ela deve ocorrer e ser favorecida pelo percurso expositivo e pelos equipamentos museográficos, os quais necessitam ser planejados, ou utilizados, de modo que facilitem a apropriação da exposição pelo visitante. A mediação é uma noção ainda recente, embora esteja em notável crescimento na atualidade museológica. Embora ela seja planejada a partir do modelo clássico da comunicação, emissor/receptor, outras possibilidades de formatação do processo mediador estão sendo agregadas gradativamente, sendo incentivadas, sobremaneira, na medida em que a instituição a defina como parte da sua política de gestão. 191 4.4 Informação e Comunicação Museológica – Dados comparativos do survey, no Brasil e na França. Este item apresenta os dados comparativos entre Brasil e França, relacionados à Informação e à Comunicação Museológica. As tabelas de 26 a 50 abrangem os seguintes dados. Informação Museológica – tabelas de 27 a 37 abrangem questões relacionadas aos suportes informacionais (museu e acervo), ao processamento técnico e ao sistema de recuperação da informação e pesquisa. Comunicação Museológica - tabelas de 38 a 51 abrangem questões relacionadas às exposições de longa e curta duração, ações relacionadas às exposições e o público do museu. 4.4.1 Informação Museológica Este item faz a análise da informação museológica nos museus brasileiros e franceses, a partir dos suportes informacionais, e das exposições, do processamento técnico do acervo, do thesaurus, do sistema de recuperação da informação informatizada e da pesquisa/publicação. Tabela 27 Suportes informacionais sobre o museu BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Etiqueta 14 35,0 12 35,0 Folder 18 45,0 16 45,0 Catálogo 08 20,0 08 20,0 Total 40 100,0 36 100,0 Observa-se que, na questão relacionada aos tipos de suportes informacionais utilizados pelo Museu, ou seja, história e formação do museu, e do imóvel, no Brasil e na França, os percentuais são praticamente iguais. 192 Em relação ao uso das etiquetas, os museus brasileiros e franceses apresentam um percentual equivalente, 35% dos museus analisados de ambos os países as usam. Os folders são o suporte informacional mais utilizado, tanto no nos museus brasileiros, quanto nos franceses, percentual de 45%. Já a respeito dos catálogos, por se tratarem suportes informacionais mais elaborados e mais caros, o índice de utilização cai nos dois países: Brasil e França, 20%, respectivamente. (Tabela 27) Tabela 28 Suportes informacionais sobre as exposições Brasil França Nº % Nº % Etiqueta 10 25,0 09 25,0 Audioguia 01 2,0 02 6,0 Multimídia 03 7,0 03 9,0 Folder 10 26,0 08 22,0 Catálogo 05 12,0 05 15,0 Palestra 11 28,0 09 23,0 Total 40 100,0 36 100,0 Em relação aos suportes informacionais relacionados às exposições realizadas pelos museus, observa-se que, em ambos os países, o maior percentual está no uso dos seguintes recursos: etiqueta, folder e palestra; esta última entendida como um complemento informacional. A etiqueta, no Brasil e na França é utilizada por 25% das unidades, o folder, por 26%, no Brasil e por 22% na França e a palestra é empregada em 28% dos museus brasileiros e em 23% dos museus franceses. Suportes informacionais, tais como: audioguia, multimídia e catálogo são recursos de alto custo de investimento e manutenção, portanto há uma menor tendência de uso destes dispositivos em ambos os países, Brasil e França quanto a sua utilização, respectivamente: audioguia, Brasil (2%), França (6%); Multimídia, Brasil (7%), França (9%); e o catálogo, Brasil (12%), França (15%) (Tabela 28). 193 Tabela 29 Utilização da informação pelo visitante BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 29 72,5 24 67,0 Não 11 27,5 12 33,0 Total 40 100,0 36 100,0 O uso dos suportes informacionais relacionados ao museu e às exposições ocorre efetivamente por 72,5% do público brasileiro e por 67% do público francês. A sua disponibilização, portanto, facilita e garante a apropriação, de maneira satisfatória, por parte do público de museu. (Tabela 29) A informação museológica foi objetivada ao se tratar dos processos informacionais relacionados ao acervo, como produtor de conhecimento no espaço museológico. O enfoque de questionamento foi direcionado ao processamento técnico, ao tratamento da informação e ao sistema de recuperação da informação, ou, segundo CASTRO (1999, p.25), à “musealidade”, a propriedade do objeto como documento ou valor documentário. A informação museológica nada mais é do que um sistema de recuperação de informação, definido por Calvin apud Saracevic (1996, p.41): “recuperação de informação é o nome do processo ou método onde um possível usuário de informação pode converter a sua necessidade de informação numa lista real de citações de documentos armazenados que contenham informações úteis a ele (...) recuperação de informação abarca os aspectos intelectuais da descrição, da informação e a sua especificação para busca, assim como também quaisquer sistemas, técnicas ou máquinas que sejam empregadas para efetuar a operação”. Observa-se que o Brasil está muito aquém da França no exercício das atividades da informação museológica, embora ela seja o alicerce das áreas de conservação e comunicação. Isto é bastante preocupante porque é apenas a partir do domínio do conhecimento técnico e científico de seu acervo que o museu pode cumprir seu papel como produtor de conhecimento e legitimar o reconhecimento do patrimônio cultural. 194 Tabela 30 O serviço de processamento técnico do acervo BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 19 47,5 32 89,0 Não 21 52,5 04 11,0 Total 40 100,0 36 100,0 Tabela 31 O acervo é inventariado As Tabelas 30 e 31 demonstram percentuais ainda muito aquém dos almejados na informação museológica dos museus brasileiros. No Brasil somente 47,5% dos museus possuem um serviço de processamento técnico do seu acervo e 72,5%, do total de museus, têm o acervo processado. Já na França, 89% dos museus possuem um serviço de processamento técnico, e 97% dos museus possuem um acervo processado. Tabela 32 O museu faz uso de Thesaurus Quanto ao uso do vocabulário controlado, através de Thesaurus, tanto o Brasil quanto a França apresentam um baixo percentual, 40% e 36%, respectivamente, do total de museus dos dois países. No Brasil, o Thesaurus para Acervos Museológicos, de autoria da museóloga Maria Helena Bianchinni e da Cientista da Informação Helena Ferrez Dodd, publicação do IPHAN, de 1987, é o mais utilizado. (Tabela 32) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 29 72,5 35 97,0 Não 11 27,5 01 3,0 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 16 40,0 13 36,0 Não 24 60,0 23 64,0 Total 40 100,0 36 100,0 195 Na França, dois diferentes tipos de Thesaurus aparecem nas respostas: o Micromusée, desenvolvido e comercializado pela empresa francesa Mobydoc – Gestão Informática Documentária, nos anos 1990, o mais utilizado. Em menor escala, é apontado o Garnier117, desenvolvido pelos bibliotecários François Garnier e Veronique Labbé. Tabela 33 O museu tem um SRI – Sistema de Recuperação da Informação Quanto à questão relacionada à existência de sistemas informatizados, como banco de dados, observa-se que, no Brasil, 45% e, na França, 58%%, (Tabela 33) da totalidade de museus inquiridos, estão informatizados. O que ainda é um percentual baixo. A informatização facilita a gestão; o sistema de recuperação da informação tem a capacidade de atender a uma demanda crescente da informação, seja ela interna ou externa ao museu. Tabela 34 Integração do sistema de recuperação da informação a sistemas externos ao museu A Tabela 34 demonstra que, no Brasil, 17,5% dos museus estão interligados a sistemas externos. No caso brasileiro, o sistema, apontado pelos museus, é o DONATO118. Já na França, 22% dos museus estão interligados a algum sistema externo, mas não foram apontados a que sistemas. 117 Publicação do Ministério da Cultura e da Comunicação, em 1984. 118 Programa gerenciador do banco de dados do Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, criado em 1995 a partir do sistema de informatização do MNBA, criado em 1992 denominado SIMBA. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 18 45,0 21 58,0 Não 22 55,0 10 28,0 Não respondeu 05 14,0 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 07 17,5 08 22,0 Não 33 82,5 23 64,0 Não respondeu 05 14,0 Total 40 100,0 36 100,0 196 Observa-se que, embora haja avanço na informatização dos museus brasileiros, permanecem sérios problemas quanto à informação museológica, no que concerne à estruturação de um setor de processamento técnico do acervo, assim como de todas as etapas para a execução do inventário dos acervos. A publicação pode ser considerada, ao mesmo tempo, um processo informacional e comunicacional. No caso dos museus, as publicações tendem a ser especializadas para um público alvo, ou seja, têm um caráter técnico-científico. Estão atreladas à atividade de pesquisa, a qual integra a área de informação museológica. Tabela 35 O museu tem uma publicação BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 13 32,5 08 22,0 Não 27 67,5 28 78,0 Total 40 100,0 36 100,0 Tabela 36 Tipo de publicação BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Gratuita 34 85,0 31 87,5 Paga 06 15,0 05 12,5 Total 40 100,0 36 100,0 Os museus que participaram da pesquisa referente a esta tese apresentam um baixo percentual no tocante à existência de uma publicação própria. Quando existente, é, em geral, distribuída de maneira gratuita. No Brasil, em 85% dos casos, e, na França, 87,5%. (Tabela 35 e 36) 4.4.2 Comunicação Museológica As questões relacionadas à comunicação museológica procuram observar as exposições: longa duração, curta duração e itinerantes, bem como a duração do circuito, projetos de revitalização, temas das exposições, ações de comunicação, meios de comunicação, políticas de comunicação, público do museu, e ações educativo-culturais na comunidade em que estão inseridos. 197 Tabela 37 A exposição de longa duração é a mesma desde a abertura do museu As exposições de longa duração ou permanentes, em sua maioria, sofreram alteração ao longo da existência da instituição. No Brasil 67,% dos museus já não conservam as suas expografias originais. Na França, 62%, também tiveram suas expografias alteradas ao longo dos anos. (Tabela 37). Tabela 38 Duração do circuito da exposição A Tabela 38 apresenta a duração do atual circuito da exposição, ou seja, qual o tempo previsto para o visitante fazer o percurso completo da exposição, de maneira a usufruir de todos os níveis comunicacionais que ela lhe oferece ao público. No Brasil, os maiores índices encontram-se na faixa de até 30 minutos, observados em 12,5% dos museus, e 31- 60 minutos, observados em 17,5% dos museus. Na França, observa-se que os circuitos, de forma geral, oscilam entre 31-60 minutos, o que representa a duração estimada do circuito expositivo em 48% dos casos, e 61 a 90 minutos, abrangem 30% dos museus. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 13 32,5 13 38,0 Não 27 67,5 23 62,0 Total 40 100,0 40 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Até 30 minutos 05 12,5 02 5,5 De 31 a 60 minutos 07 17,5 17 48,0 De 61 a 90 minutos 01 2,5 11 30,0 Acima de 90 minutos 04 11,0 Não respondeu 27 67,5 02 5,5 Total 40 100,0 36 100,0 198 Tabela 39 Revitalização da exposição de longa duração A Tabela 39 apresenta o percentual de museus que afirmam ter um projeto de revitalização da exposição de longa duração em andamento. No Brasil, há um percentual de 55% do total analisado e, na França, de 64%. Aqui, são apontados os seguintes projetos em andamento, relacionados à exposição de longa duração ou permanente: historiográfico, expográfico, iluminotécnico, de segurança, de adaptação e de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Na França, os projetos apontados são: historiográfico e museográfico. Há, também, uma situação não observada no Brasil: projetos que reagrupam museus em um, ou o inverso, o desmonte de um museu e a distribuição do seu acervo para criação de novos museus119. As exposições de curta duração ou temporárias são um processo comunicacional cada vez mais presente nas instituições museológicas de todos os países. Elas não só representam uma “oferta” a mais para uma “demanda” de público crescente, mas também uma forma de poder tratar determinados assuntos com mais especificidade e aprofundamento. Tabela 40 As exposições de curta duração 119 Caso específico do Musée National des Arts et Traditions Populaire fundado por Georges Henri Rivière, em Paris, no ano de 1937 está definitivamente desativado desde 2005, sendo que seu acervo foi redistribuído em três grandes museus: Musée de Bretagne, em Rennes, Musée des Arts et Civilisations d’Afrique, d’Asie, d’Oceanie et des Ameriques, mais conhecido como Musée du Quai Branly, em Paris e o Musée des C ivilisations de l’Europe et de la Mediterrannée, este a ser inaugurado em Marseille, em 2013. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 22 55,0 23 64,0 Não 18 45,0 13 36,0 Total 40 100,0 36 100,0 BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Aumentaram 24 60,0 12 34,0 Reduziram 16 40,0 24 66,0 Total 40 100,0 36 100,0 199 A Tabela 40 aponta um crescimento significativo de exposições de curta duração no Brasil, ocorrendo em 60% dos museus. Já, na França, ocorre o processo inverso de redução na ordem de 66%. Tabela 41 Temas das exposições de curta duração BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Acervo do museu 06 15,0 13 36,0 Demanda do público 06 15,0 Ambos 28 70,0 23 64,0 Total 40 100,0 36 100,0 Quanto aos temas das exposições de curta duração ou temporárias, no Brasil, 70% dos museus, e, na França, 64% deles, (Tabela 41), apontam que estas são desenvolvidas a partir do próprio acervo do museu e da demanda do público. Este fato demonstra uma tendência à democratização participativa do público nas ações dos museus. Tabela 42 Exposições itinerantes Já a Tabela 42 traz o percentual de museus que realizam exposições itinerantes. No Brasil 55% deles as fazem e na França 20%, o que expressa que esta forma de processo comunicacional é pouco usual naquele país. As questões, a seguir, são direcionadas às ações de comunicação nas exposições, visando a sua difusão e promoção. Tais ações estão mais relacionadas ao marketing cultural da instituição museológica. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 22 55,0 07 20,0 Não 18 45,0 29 80,0 Total 40 100,0 36 100,0 200 Tabela 43 Ações de comunicação são direcionadas BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Exposição de Curta Duração 18 45,0 22 60,0 Exposição de Longa Duração 14 35,0 12 35,0 Exposição Itinerante 08 20,0 02 5,0 Total 40 100,0 36 100,0 No Brasil, como na França, há uma preocupação maior na divulgação das exposições de curta duração ou temporárias, (Tabela 43). No Brasil 45% das ações e, na França, 60% das ações são destinadas a esse fim. Isto leva a crer que o marketing é direcionado aos eventos, como podem ser consideradas exposições de curta duração ou temporárias, as quais já que têm prazo definido para acontecer. Quanto à exposição de longa duração ou permanente, o Brasil e a França se equiparam, com 35% das ações dos museus de ambos os países sendo destinadas à sua comunicação. Sobre as exposições itinerantes, como já observado, esta prática parece não ser comum na França, o que é reforçado pelo baixo percentual de ações direcionadas a elas (5%). No Brasil, onde a sua realização é mais significativa, as exposições itinerantes obtém 20% do total de ações destinado à comunicação. Tabela 44 Meios de comunicação utilizados BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Escrita 15 37,0 15 41,0 Escrita especializada 05 11,0 07 20,0 Rádio 10 27,0 08 23,0 Televisão 10 25,0 06 16,0 Total 40 100,0 36 100,0 Com relação aos tipos de meios de comunicação empregados pelos museus, 37% dos brasileiros e 41% dos franceses usam a escrita. Em segundo lugar, o rádio é utilizado por 27% das instituições brasileiras e por 23% das francesas. No Brasil, 25% dos museus utilizam a televisão, enquanto que, na França, esse número é de 16%. Os museus da França destacam-se, contudo, na 201 sua participação em escrita especializada, 20% do total. No Brasil, esse índice é de apenas 11%%. (Tabela 44) Tabela 45 Política de comunicação do museu BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Local 14 35,0 16 44,0 Regional 15 37,0 14 37,0 Nacional 08 20,0 05 14,0 Internacional 04 8,0 01 5,0 Total 40 100,0 36 100,0 Referenciando-se à política de comunicação, os museus, no Brasil e na França, investem largamente mais em ações locais e regionais. No Brasil, 35% e 37% das ações, respectivamente, são destinadas ao local e à região. Já, na França, as ações locais atingem 44% e as regiões 37%. Pode-se perceber, assim, que a preocupação com o alcance das ações comunicacionais dos museus que participaram da pesquisa é restrita ao âmbito local. O que, com certeza, demonstra uma tendência à definição de um raio de ação próximo à comunidade em que o museu está inserido. (Tabela 45) Nas questões relacionadas ao público do museu, o enfoque foi o nível de escolaridade dos estudantes, o perfil do público, a frequência anual, a política de tarifação, a gratuidade e o estudo de público. Tabela 46 Nível de escolaridade dos estudantes que frequentam o museu Brasil França Nº % Nº % 1º Grau 15 36,0 17 45,0 2º Grau 13 33,0 10 30,0 Superior 12 31,0 09 25,0 Total 40 100,0 36 100,0 202 Na França, 45% dos estudantes que frequentam museu estão no primeiro grau. Aqui, os percentuais são mais bem distribuídos entre os alunos de 1° e 2° graus e de curso superior, que abrangem um total de 36%, 33% e 31% respectivamente. (Tabela 46) Tabela 47 Perfil do público do museu BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Comunidade Local 09 23,0 08 23,0 Alunos Rede Pública 09 23,0 09 25,0 Alunos Rede Privada 09 23,0 07 20,0 Turista 09 23,0 10 26,0 Outros 04 8,0 02 6,0 Total 40 100,0 36 100,0 Quanto ao perfil do público dos museus analisados (Tabela 47) pode-se verificar que os museus do Brasil apresentam um índice igualitário entre a comunidade local; alunos da rede pública, alunos da rede privada e turistas, 23% para cada um desses. Na França, o índice maior é de alunos da rede pública, 25%, e de turistas, 26%. Tabela 48 Frequência anual dos visitantes do museu A Tabela 48 aponta que, nos últimos cinco anos, a frequência anual de visitantes, a museus de ambos os países, aumentou, numa porcentagem muito próxima, 43%, no Brasil e 41%, na França. Uma questão crucial no seio das discussões entre os profissionais de museus por todo mundo é a questão da tarifação; pagar ou não pagar. “Si culture et commerce font parfois bon ménage, on mesure également que la culture a un prix et 2004 2005 2006 2007 2008 Brasil 221.886 198.316 231.631 268.631 318.715 França 633.301 670.843 620.014 855.520 892.798 203 la gratuité un sens. »120, segundo afirma TOBELEM (2005,p.45). A tarifação x gratuidade coloca em xeque a questão da democratização e do acesso à cultura através dos museus. Na definição de museu do ICOM, museu é uma instituição sem fins lucrativos. Contudo, ao longo dos anos, os museus passaram a ser uma fonte de recursos, de valor inestimável, para o governo de todo o mundo. Ainda mais quando se trata de museus bem organizados e instalados nos grandes centros urbanos e com forte vocação turística. A partir dos anos de 1980, com a introdução do paradigma da Nova Museologia, os museus do mundo inteiro tenderam a se organizar de maneira a oferecer conhecimento, educação e prazer aos espectadores, bem como a buscar formas de tornar as coleções mais acessíveis a um público que cresce e se diversifica. Essas alterações foram, em parte, motivadas e beneficiadas pelos avanços tecnológicos, que se desenvolvem, num crescente exponencial, por todo o planeta. Nos museus, os serviços até então “tímidos” e “acanhados” cresceram, impulsionados pela profissionalização dos servidores e pela chegada de uma diversidade de profissionais que, até bem pouco tempo não faziam parte dos quadros funcionais dos espaços museológicos. Assim, os serviços de atendimento ao público passam a oferecer ações pedagógicas, de difusão, animação e de mediação cultural, até então jamais proporcionadas aos usuários. Tabela 49 Política de Tarifação dos museus 120 “Se cultura e comércio têm, às vezes, bom entendimento avalia-se também que a cultura tem um preço e a gratuidade um sentido”. (Tradução nossa) BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 06 15,0 13 36,0 Não 34 85,0 23 64,0 Total 40 100,0 36 100,0 204 Tabela 50 Gratuidade nos museus Os dados colhidos no item política de tarifação e gratuidade (Tabela 49 e 50) podem mostrar preocupação maior ou menor quanto à democratização da cultura. No Brasil 15% dos museus e, na França, 36% deles possuem tarifação. No Brasil, o percentual de gratuidade dos museus é de 77,5%. Na França, o índice é de 88%. A diferença de mais de 10% entre os museus que possuem gratuidade do Brasil e da França revela que, lá, há aplicabilidade de uma política de democratização da cultura um pouco mais forte. Tabela 51 Estudo de público BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 21 52,5 18 50,0 Não 19 47,5 18 50,0 Total 40 100,0 36 100,0 No que se refere ao estudo de público (Tabela 51), observa-se que o percentual de museus que adotam esse tipo de pesquisa é relativamente baixo. No Brasil, 52,5% do total de instituições possuem um estudo de público e, na França, 50% delas. O que demonstra que as ações de quase metade dos museus, sejam elas de que natureza forem não contam com dados relevantes sobre o seu público. Os processos informacionais e comunicacionais nos museus brasileiros e franceses não apontam divergências tão significativas. O processamento técnico do acervo e o sistema de recuperação da informação na França se encontram num nível mais amplo e desenvolvido, praticamente 100% do acervo já se encontra inventariado e faz uso de um sistema informatizado. Quanto ao suporte informacional são semelhantes nos tipos aplicados e percentuais obtidos. BRASIL FRANÇA Nº % Nº % Sim 31 77,5 31 88,0 Não 09 22,5 05 12,0 Total 40 100,0 36 100,0 205 As exposições recebem a maior parte dos investimentos, e passam por um projeto de revitalização; sendo bastante interessantes as demandas de cada país neste sentido. O Brasil aponta como prioridade projetos, tais como: historiográfico, expográfico, iluminotécnico, segurança e adaptação e acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. A França aponta como prioridade projetos, tais como: historiográfico e museográfico. As exposições de curta duração no Brasil apontam um crescimento, enquanto na França ocorre o processo inverso, um decréscimo nos últimos anos. As exposições itinerantes são uma prática dos museus brasileiros, enquanto na França o percentual é inexpressivo. As publicações são raras em ambos os países, mas quando existem são na sua maioria uma distribuição gratuita. A prática da gratuidade nos museus é uma realidade. O estudo de público parece tornar-se uma atividade necessária que visa a melhor conhecer o perfil do visitante, e o crescimento da visitação nos últimos cinco anos é semelhante, em torno de 40% a 45%. Em ambos, os países, Brasil e França observa-se maior investimento nas exposições, embora fique claro que o Brasil tem tido um crescimento nas exposições de curta duração, e uma prática de exposições itinerantes, bastante expressiva. 206 CONCLUSÃO “Se a tarefa de construir uma tese é sempre árdua, ela me trouxe para além do trabalho de sistematização e organização das ideias e argumentos a certeza de que não tenho respostas definitivas e fechadas.” (CERAVOLO, 2009, p.20). Como um estudo comparativo, efetuado através de pesquisa exploratória e observacional, esta tese apresenta, a princípio, uma radiografia de alguns museus no Brasil e da França. Os resultados são considerados apenas como indicativos, que induziram a considerações amplas sobre os temas a que se propôs analisar. Contudo, eles podem servir de base para a realização de aprofundamentos posteriores, que se especifiquem em nichos, subnichos e temáticas, isoladamente, das áreas abrangidas por este estudo, como as áreas de Gestão, Informação e Comunicação Museológica. No quadro geral, alguns fatos puderam ser observados. Os museus analisados, no Brasil e na França, têm vários pontos de convergência: na sua maioria, são públicos, municipais e históricos; os recursos financeiros são advindos do governo e/ou de parceiros públicos. A maior parte dos museus, no Brasil e na França, está instalada em prédios tombados como monumentos históricos, adaptados para a função de museu. Esse processo adaptativo não é costumeriamente uma situação fácil, embora seja onerosa. Para efetuá-lo, é necessária a ação integrada de vários profissionais, de competência, que saibam explorar as facilidades e contornar as dificuldades de transformar um espaço não construído para a finalidade de abrigar um museu em um espaço museológico, atendendo as demandas necessárias à sua instalação. Por outro lado, ao se adaptar um imóvel à função de museu, garante-se a preservação do edifício, musealizando-o e tornando-o, também, um documento, a ser preservado, estudado e difundido. O estudo comparativo também permitiu observar que as áreas que conduzem as atividades básicas e primeiras, integrantes do espaço museal: conservação, informação e comunicação continuam em desequilíbrio. Os resultados obtidos apontam uma tendência maior para o investimento nas áreas de 207 conservação e comunicação, em detrimento da área de informação, o que evidencia que a instituição museológica ainda não se tornou um efetivo espaço de produção do conhecimento, em que a informação e a comunicação se atrelam, agindo e interagindo nos processos informacionais e comunicacionais. O museu, mais do que uma unidade que comunica e conserva, é uma unidade que exerce esses processos a fim de recuperar e tornar acessível a informação, aos mais diversos públicos, do leigo ao culto, com formação formal e não formal, e de todas as faixas etárias, os quais podem e devem usufruir dos seus serviços. Esse maior índice de investimento na área de comunicação, desconsiderando a informação, coaduna como uma forte tendência midiática, observada nos museus. A comunicação, de teor comercial e massificante, é, cada vez mais, presente no cotidiano de toda a sociedade. O museu, como um organismo inserido em um contexto socioeconômico, não escapa das influências destas mudanças. Contudo, espera-se que aqueles ainda não consumidos, por completo, pela comunicação de massa possam encontrar o equilíbrio entre o estado e o mercado. Neles, estão as possibilidades de reforço da identidade cultural, a partir da guarda e da salvaguarda do Patrimônio Cultural. Através dos resultados desta pesquisa, percebe-se ainda que o museu transite entre dois paradigmas distintos, mas, ao mesmo tempo, complementares: a Museologia tradicional e a nova Museologia. Esta última começou a se delinear já no final dos anos 1950, através das discussões realizadas em encontros dos profissionais de museus em países da América Latina e da América do Norte, tais como: Brasil (1958), Chile (1972), México (1984) com a Declaração de OAXTEPEC e, por fim, Canadá (1984), no qual veio a ser consolidada, com a Declaração de Quebec: “A Museologia deve procurar, num mundo contemporâneo que tenta integrar todos os meios de desenvolvimento, estender suas atribuições e funções tradicionais de identificação, de conservação e de educação, a práticas mais vastas que estes objetivos, para melhor inserir sua ação naquelas ligadas ao meio humano e físico.” 208 Esta declaração evolui para um novo movimento museológico que legitima as novas formas de ação museológica, o Movimento Internacional da Nova Museologia, formalizado em 1985, em Lisboa – Portugal, durante o II Encontro Internacional – Nova Museologia/Museus Locais. Atualmente, o Movimento Internacional para uma Nova Museologia já é reconhecido como MINOM e constitui- se uma instituição afiliada ao Conselho Internacional de Museus – ICOM. A Nova Museologia se apresenta com um caráter social, enquanto a Museologia Tradicional é focada nas coleções. O essencial, para a Nova Museologia, é o aprofundamento nas questões de interdisciplinaridade e na perspectiva de uma reflexão crítica sobre a área museológica. Nela, a investigação e a interpretação assumem um papel fundamental no contexto museológico, e o objetivo da Museologia se transfere para o desenvolvimento comunitário, ao invés de concentrar-se com a questão preservacionista de bens materiais. Espera-se que, com a Nova Museologia, a própria Museologia passe a se manifestar na sociedade de forma global, e que suas preocupações englobem questões sociais, culturais e econômicas. A tomada de consciência da necessidade e implicações da proteção do patrimônio cultural passa pelo reconhecimento dos valores de identidade nacional, memória e, segundo CONCÉ (2000), “garante a paz social dos seus bens”, pois a proteção do patrimônio cultural é um dever do Estado e um direito do cidadão, tanto no Brasil quanto na França, segundo as políticas da área museológica de ambos os países. Esta concepção, essencialmente política e social, conduz a uma definição análoga às regras do direito civil, levando ao desenvolvimento de um regime jurídico especial para os bens culturais. Pode-se afirmar que, tanto no Brasil como na França, a proteção do patrimônio cultural é organizada em torno da intervenção do Estado, em um regime concêntrico de proteção. A comparação entre os dois países mostra pontos de convergência nas políticas da área museológica, bem como no campo conceitual e teórico, já que as ações do Brasil tem se pautado, ao longo dos anos, pelo modelo, prático e teórico europeu, o qual tem a França como o seu principal representante. É necessário que, o Brasil comece a ganhar mais força na sua produção acadêmica relativa ao campo 209 museal, sob a contribuição da Ciência da Informação. Esta uma área do conhecimento que pode provir um grande aporte teórico-conceitual para questões inatas ao espaço museológico. Um fator extremamente positivo a fim de que esta produção acadêmica conjunta ocorra é a inserção da Museologia, Museu e Patrimônio no ENANCIB, a partir de 2007. A interseção da Museologia com a Ciência da Informação proporciona frutos para ambos os campos, e tende a crescer, já que os profissionais de museu têm necessitado especializar-se continuamente para que deem conta do caráter científico do espaço museológico. É obrigação, da Museologia Brasileira, providenciar subsídios para que esta especialização ocorra, os quais devem alinhar- se às discussões e produções mais proeminentes do campo acadêmico, dentre as quais se inserem as considerações provindas da Ciência da Informação. Deste modo, poderá diminuir os “achismos” e práticas “domésticas” que, em muitos casos, norteiam ações nos espaços museológicos. A Gestão dos Museus Brasileiros e Franceses é semelhante; em ambos os países, eles são, na sua maioria, instituições públicas a que a legislação garante a inalienabilidade e a imprescritibilidade do acervo. Fator determinante que afasta, em princípio, o museu do mercado de arte, do puro e simples valor econômico. Ironicamente, como denomina GREFFE apud DAVALLON (2006, p.55), “l’économie patrimoniale” 121que o bem cultural possui, ainda mais quando ele é musealizado, ganhando a chancela do valor patrimonial, aumenta consideravelmente o seu valor comercial. No entanto, as ações de guarda e salvaguarda do Patrimônio Cultural, que a instituição museu toma para si, devem, ao invés de apenas incitar ainda mais a valorização comercial, mobilizar a sociedade em favor desta proteção, levando-a a entender os outros valores, relativos à preservação da cultura e à possibilidade inclusiva de conhecimento que o bem agrega. Assim, pode-se defender o valor artístico, científico e educativo do objeto museológico. 121 “a economia patrimonial” (Tradução nossa) 210 No Brasil e na França existe a divisão clara entre os “grandes museus” e os demais. Os “grandes museus” são aqueles que, em geral, estão nos grandes centros urbanos, participam dos grandes circuitos turísticos, ou são concebidos a partir de uma grande tendência mundial, conhecida como Gentrificação122, que revitaliza espaços urbanos degradadas, construindo-lhes ou transformando-os em instituições culturais. Um processo que, embora possa ser benéfico ao local, é, por outro lado, bastante utilizado pelo governo e por empresas privadas que o subsidiam como uma estratégia de marketing. Estes “grandes museus”, mais bem estruturados e com maior visibilidade do que os demais, com certeza, veem suas chances crescerem exponencialmente quanto ao recebimento de recursos financeiros e humanos. Eles, também, têm maiores chances de ter seus projetos aprovados e maior facilidade de captar recursos através do Mecenato. Quanto aos demais museus, pode-se resumir a situação na qual se encontram com o seguinte dito popular, “o que os olhos não veem o coração não sente”. De modo geral, esses museus que participaram desta pesquisa lutam contra inúmeras dificuldades para se estruturarem e para desenvolverem uma dinâmica de gestão que atenda a conservação, a informação e comunicação, imprescindíveis ao espaço museológico. Os seus recursos financeiros provêm majoritariamente do governo, com uma praticamente inexpressiva participação de parceiros externos. Internamente a essas instituições, há uma tendência de que as áreas de conservação e de comunicação sejam mais contempladas pelos recursos, em detrimento da área de informação, tanto pelos investimentos do governo quanto por aqueles providenciados por parceiros externos a instituição. 122 “forma de apropriação das camadas afluentes e do capital privado do espaço público “requalificando” concertadamente com outros atores, inclusive o poder público, e criando uma situação de exclusão e especulação, convertendo espaços privilegiados remanescentes degradados em espaços de consumo de uma classe social ascendente. ”Glossário quadrilinque SIRCHAL (Programme sur la revitalisation des centres historiques d’Amérique Latine et des Caraíbes).UNESCO.PARIS, 2003. 211 A respeito do acervo, uma política de aquisição parece mais bem consolidada na França do que no Brasil. O acervo, em grande parte dos museus analisados dos dois países, é formado através de doações. Mas, na França, a aquisição feita através da compra apresenta um percentual bastante expressivo e muitas unidades possuem um orçamento direcionado especificamente para a formação e desenvolvimento do acervo, enquanto que, no Brasil, a grande maioria dos museus sequer possui condição orçamentária para a aquisição do acervo. Já na questão do corpo técnico do museu, a pesquisa aponta que os seus dirigentes, tanto no Brasil quanto na França, em grande maioria, possuem formação nas áreas de História e Museologia. Os dados coletados sobre o resto do quadro de funcionários apontam que, aqui, há um grande percentual de funcionários do museu com o nível médio. Em contrapartida, a França apresenta um número mais expressivo de funcionários que possuem mestrado e doutorado. As áreas de trabalho, nos museus brasileiros e franceses, contemplam, em grande parcela, a Conservação e a Exposição, seguidas pela Limpeza, Atividade Cultural, Manutenção, Gestão, Tratamento Técnico, Educação, Segurança, Pesquisa, Restauração e Comunicação, em ordem decrescente de prioridade, segundo o somatório total das respostas das instituições analisadas na presente tese. Em relação à informação e comunicação museológica, se observa que os museus brasileiros e franceses usam, basicamente, como suportes informacionais relacionados ao museu e ao acervo, as etiquetas e os folders. Outros tipos de suportes, tais como: audioguia, multimídia, catálogos tem um percentual menos expressivo, pois se trata de suportes mais caros e elaborados, tanto para a instituição quanto para a demanda de visitantes. O processamento técnico, nos museus brasileiros, apresenta um crescimento significativo, mas bastante menor comparativamente aos museus franceses, em que praticamente 100% do acervo de cada instituição analisada encontra-se inventariada. A prática do uso de Thesaurus não foi significativa em ambos os países, o que aponta para uma defasagem de caráter científico da área, 212 tanto aqui quanto lá. Entretanto, a informatização, ou seja, o uso de SRI apresenta um percentual expressivo, na França e no Brasil, o que leva a crer na existência de algum tipo de vocabulário controlado. A exposição de longa duração é a atividade fundamental da comunicação museológica de todo e qualquer museu. Segundo a pesquisa, esse tipo de exposição passou por revitalizações significativas na grande parte dos museus brasileiros e franceses. Enquanto as exposições de curta duração tendem a aumentar nos museus brasileiros, houve um decréscimo da prática nos museus franceses. A exposição itinerante, por sua vez, tem bastante força aqui, sendo bastante empregada nos museus brasileiros, enquanto é praticamente inexistente nos museus franceses. Quanto aos temas das exposições, os museus brasileiros e franceses tendem a promover um equilíbrio entre o acervo já existente e as demandas do público. As ações de comunicação dos museus brasileiros e franceses são direcionadas a exposições de curta duração e são veiculadas majoritariamente através da imprensa escrita e do rádio, com enfoque no público local e regional. As publicações, nos museus brasileiros e franceses, são incipientes, mas, quando existem, na maioria têm distribuição gratuita. No Brasil e na França, o público dos museus é composto, em ordem decrescente de expressividade, de indivíduos com 1º grau, 2º e ensino superior. Esse público provém, em grande parte, da comunidade local, em especial dos alunos da rede pública e privada e, em seguida, do turismo. Nos últimos cinco anos, houve um aumento acima de 40% na frequência em ambos os países. Embora não haja, de modo geral, uma política de tarifação, no Brasil e na França, a prática da gratuidade é uma realidade, bem como o estudo de público se apresenta expressivamente nos resultados analisados. Os museus são reflexos da sociedade em que estão inseridos. Assim, os grandes museus apresentam uma tendência a serem tratados como espaços de diversão, consumo, e modismos, enquanto os demais têm pouca ou nenhuma definição quanto ao seu papel na sociedade. Acredita-se que, no Brasil e na França, estes últimos possuam um grande potencial como “produtores de conhecimento”. Mas que, no momento, pouco ou nada deste potencial tem sido devidamente explorado, já que, em geral, opta-se por tentar igualar os museus de pequeno e 213 médio porte aos “museus entretenimento”, impedindo que tracem seu próprio caminho e, mais do que isso, tornando-os, muitas vezes, uma caricatura nada convincente dos grandes museus, por não possuírem os recursos aos outros destinados. Vale a pena observar, sobre essa questão, o papel do museu histórico, salientado por Rui Mourão: “O acervo de um museu histórico constitui suporte valioso para se chegar à compreensão do contexto social que o originou. O embate com ele traz a possibilidade de um encontro sensível com a realidade, sem a intermediação do discurso abstrato. A nossa imaginação passa a ter o controle do elemento concreto, o que elimina as meras suposições ou desgarradas fantasias. A contemplação direta de uma peça tem mais efeito do que qualquer aula de considerações teóricas, por melhor argumentada e documentada que seja. A informação e a comunicação se apresentam aí por assim dizer, unificadas. Não é por outra razão que sempre se está insistindo na importância do museu histórico como instrumento a ser usado didaticamente para a formação do indivíduo localizado no espaço e no tempo. Não se pode perder de vista que uma exposição dessa natureza apresenta um aspecto isolado e circunscrito do viver coletivo. Ele não tende para a difusão e a indeterminação, mas para o particular e o situado. É uma estrutura que se fecha sobre si, com princípio meio e fim. É uma condensação de significados de força comunicativa e visualidade. O diálogo que o visitante trava com os objetos que contempla representa um esforço de busca da verdade, de autenticidade. Verdade e autenticidade de acontecimentos que o viver do homem produziu num determinado local e num determinado tempo. O que se vai descortinado aos olhos de quem observa é a realidade de um segmento social, de uma região, de um país, que se diferencia de tudo o mais, pelo seu caráter de singularidade. O homem individual e histórico, a força criadora e transformadora que, atuando no isolamento do seu cotidiano, acrescentou a contribuição da sua originalidade ao panorama mais largo dos feitos da humanidade como um todo.” (MOURÃO, 2005, p.106-107) O maior problema na gestão das coleções dos museus também se relaciona ao tipo do museu. Na França, como no Brasil, a maioria dos museus é de caráter público, mas eles se dividem por vários tipos de instituição pública, subordinados a diversas esferas do governo. Isto os obriga a seguir modelos diversos, determinados a partir de cada tipo de gestão empreendido pelas esferas governamentais, as quais acabam determinando, por consequência, as prioridades dos espaços museológicos. O equilíbrio entre a inter-relação das principais linhas do museu: conservação, informação e comunicação; varia consideravelmente, de acordo com essas prioridades, havendo investimentos em recursos financeiros e humanos díspares de instituição para instituição, segundo propósitos e alinhamentos sócio- 214 políticos e, também, díspares dentro da própria unidade, com algumas das linhas recebendo melhores tratamentos do que outras. Na França como no Brasil, as políticas e a gestão dos museus são análogas ao momento político que o país atravessa. Os museus, portanto, não estão isentos de uma ideologia política, como alguns podem afirmar. Também não existe a máxima, dita por outros, de que num país desenvolvido sempre há maior investimento na cultura e na educação. Tanto que a porcentagem da verba pública do total arrecadado pelo estado, repassada pelos Governos para os Ministérios da Cultura, de ambos os países, é praticamente equivalente. A definição das Políticas Nacionais de Museus traça ações para a área museológica em ambos os países, sendo um fator determinante na elaboração e na execução de ações mais equânimes entres os diversos museus. Um diagnóstico exaustivo e avaliação constante dos museus devem ser elaborados e executados por profissionais da área, caso exista a determinação de se investir em uma política cultural de longo prazo, que não seja apenas definida a partir de modismos. No Brasil, a integração de ações das áreas de arquitetura, patrimônio e museus foi uma realidade, a partir da sua gestão integrada em um único órgão de preservação do patrimônio cultural do país, o IPHAN. A criação do IBRAM, contudo, denota uma tendência à gestão autonoma da área museológica. Embora os museus estejam, na sua maioria, instalados em imóveis tombados, que necessitam de aprovação de projetos de intervenção arquitetônica e/ou de restauração. Na França, a distinção entre as áreas de arquitetura, patrimônio e de museus é ainda mais acentuada, impelindo a inúmeros problemas administrativos e de execução prática, devido à ausência de interface entre os profissionais destas áreas. Lá, constatou-se, através desta pesquisa, o fechamento de museus, transferências constantes de coleções e mesmo o deslocamento de museus para outras cidades. No momento, o atual “Musée National des Arts et Traditions Populaires”, situado em Paris, está em processo de transferência para Marseille, com o nome de “Musées des Civilisations de l’Europe et de la Méditeranée”, o que, 215 mais uma vez, se configura no que chama BALLÉ e POULOT (2004, p.) de uma “vonlonté présidentielle”, talvez diante da iminente criação da União Mediterrânea. O “Musée National des Arts e Traditions Populaires” já passou por outro esvaziamento institucional anteriormente, quando parte da sua coleção foi transferida para a do “Musée du Quai Branly”. Além disso, há a reformulação do “Musée Dauphinois”, em Grenoble e do “Musée de Bretagne”, em Rennes. Salienta- se que a gestão das coleções de museus na França é uma realidade complexa e penosa para os profissionais da área, que estão mais a mercê de ações das autoridades políticas do país do que no Brasil. Finalizando, vale lembrar o que TOBELEM (2005, p.134) afirma ser uma tendência na gestão dos museus franceses, o diretor tipo “empreendedor”. Este busca o forte apelo turístico, direcionando as ações dos museus neste sentido, para que ele atinja visibilidade midiática e consiga obter recursos com mais facilidade, dando preferência ao entretenimento, ao invés das ações efetivamente educativas. Bastante presente nos grandes museus, em grandes centros urbanos, este modelo de gestor também é observado nos pequenos e médios museus, trazendo um problema para o seu desenvolvimento comunitário e socioeducativo. Como essa tendência de gestão não é restrita à França, sendo também tendência global, o Brasil também dela compartilha em inúmeras das suas instituições museológicas. Mas o diretor deve estar em sincronia com o museu sob a sua direção, legitimando-o e sendo legitimado, científica e profissionalmente. Ele deve direcionar o museu para as questões relacionadas ao conhecimento, ao estudo, e à apresentação das coleções, ajudando-o a cumprir o seu papel na sociedade, de oferta e demanda através dos processos informacionais e comunicacionais da instituição. Observa-se, ainda, que a proximidade da área Museológica com a Ciência da Informação, assim como a sua proximidade com outras ciências, na verdade, a interdisciplinaridade na área museológica como um todo, se faz, cada vez mais, presente, como afirma DAVALLON (2008, p.179): 216 “Appartiennent à ce registre aussi bien l’étude et la restauration des oeuvres mobilisant des techniques empruntées à la physique ou la chimie que, dans un tout autre domaine, les études de public empruntant à la psychologie ou la sociologie; ou les techniques d’information et de communcation empruntant aux sciences de l’information et de la communcation, aux sciences de l’éducation ou aux sciences du language; ou encore les techniques de gestion empruntant à l’economie ou aux sciences de la gestion.” 123 A revisão geral das políticas públicas que se desenvolveram no Brasil e na França, bem como a forte tendência à descentralização, observadas nos dois países, a partir dos anos de 1980, permite constatar que o Ministério da Cultura, no Brasil, e o Ministério da Cultura e da Comunicação, na França, ganharam mais representatividade na esfera governamental. A área museológica passa, a partir daquela época, portanto, por uma restruturação que forçará a sua profissionalização. Entretanto, o Ministério da Cultura e da Comunicação francês, dentro da RGPP, em 2010, como toda a estrutura da administração pública na França, enfrenta o processo, conhecido no Brasil, como “enxugamento da máquina administrativa”. A proposta de promover a aproximação da área de museus à de monumentos nacionais parece uma novidade para a França. Mas, no Brasil, o IPHAN já tem a função de gerir o patrimônio cultural material e imaterial do país há bastante tempo, desde a década de 1930, ainda que a criação do IBRAM possa vir a mudar, de maneira forçosa, esta relação e dinâmica. Sendo uma prática, no Brasil, há mais de 70 anos e considerando que, na maior parte, os museus daqui estão instalados em edifícios tombados pelo patrimônio, a interdisciplinaridade das áreas museológica, arquitetônica, de conservação e de restauração, de história, de educação e arqueológica é uma realidade extremamente valorável. Na França, todas 123 “Pertencem a esse registro tanto o estudo e a restauração das obras, mobilizando técnicas emprestadas da física ou da química, quanto, em outro domínio, os estudos de público emprestados da psicologia ou da sociologia; ou as técnicas de informação e de comunicação emprestadas das ciências da informação e da comunicação, das ciências da linguagem; ou ainda as técnicas de gestão emprestadas da economia ou das ciências de gestão.” (Tradução nossa). 217 as direções estão sob a égide de uma única instituição, a DMF, embora não de maneira integrada, a qual se subordina ao Ministério da Cultura. A DMF veio a perder, em parte, suas funções, e tornar-se o SMF, um serviço com duas subdireções, mas bem dimensionadas: Coleções e Política de Museus, o que permite uma ação mais holística e integrada das ações entre patrimônio móvel e imóvel. A descentralização da administração possibilita que alguns museus e monumentos sejam geridos pelas “collectivités territoriales” 124, sob o discurso de permitir a completa inserção destes espaços museológicos no tecido turístico e cultural local. Esta incorporação pelas “collectivités territoriales”, contudo, não é homogênea. Ela foi colocada em prática para alguns museus, enquanto outros foram transformados em estabelecimentos públicos administrativos, confiados a outros estabelecimentos públicos existentes. A transferência de propriedade ou de gestão se dará a partir do interesse de que a região demonstre em assumir a responsabilidade de desenvolver as atividades de museus e monumentos, bem como a responsabilidade do gerenciamento dos recursos financeiros e humanos. Todavia, tratando-se de uma República Parlamentarista, com uma tradição centralizadora, o que de fato passa a vigorar é que o orçamento será distribuido para a região através do governo federal. Mas a legislação e regulamentação dos museus continuam determinadas pelo Código do Patrimônio. Vale ressaltar que para o ano de 2011, a prioridade definida pelo Ministério da Cultura e Comunicação, na França, é a renovação dos museus “territoriaux” 125. Situação inversa ocorre no Brasil, em que existem três níveis de legislação para os museus: a federal, estadual e municipal. A gestão dos recursos humanos, aqui, também varia entre as eferas governamentais. Inclusive, há vários casos de profissionais que saem da esfera federal, para as esferas regionais e municipais. A descentralização criou uma nova forma de carreira na função pública, mas as categorias continuam em três níveis (A, B e C). Respectivamente, nível superior, nível médio e nível elementar, um padrão seguido em todo o país, em 124 “coletividades territoriais = uma equivalência de uma região com seus estados e municípios” 125 Museus que tem a característica dos museus tratados nesta tese. 218 todas as instâncias da função pública. Outra situação inversa à realidade francesa é que cada estado e município tem autonomia na elaboração dos concursos públicos para contração de funcionários e na elaboração de seus planos de carreira. Por fim, observa-se que o estudo não teve, em nenhum momento, a pretensão de fechar, em si uma resposta. O seu objetivo foi o de abrir um espaço de discussão das possíveis tendências de gestão de museus, da escolha e do desenvolvimento dos processos informacionais e comunicacionais no espaço museológico e de como ambos se influenciam mutualmente. Houve também, a tentativa de observar se o discurso acadêmico está em consonância com a prática profissional dos museus, como unidades de informação, em especial em museus de médio e pequeno porte, que de modo geral não atraem o olhar do turista, assim como do meio acadêmico. Os resultados apresentados podem ser considerados como uma amostragem, permitindo que a pesquisa esteja aberta a vários recortes de especificidade, que podem levar a novos descobrimentos e considerações teóricas. Eles, com certeza, ainda serão desdobradados posteriormente, aprofundados a partir das questões aqui propostas. Contudo, por ora, pode-se observar que Brasil e França, no que tange às questões de gestão, informação e comunicação museológica, os museus observados possuem vários pontos em comum, que as dificuldades encontradas aqui no “Novo Mundo” também são compartilhadas pelo “Velho Mundo”. Entretanto, duas conclusões são fator determinante para serem refletidas pelos atuais e futuros profissionais de museu no Brasil, a quem esta tese pode gerar maior interesse. A inserção da Museologia na Ciência da Informação no século XXI com maior expressividade, e por que as políticas públicas de museus, no Brasil e na França, no mesmo período fazem um caminho contrário? No Brasil, os museus saem da subordinação do IPHAN, órgão máximo de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, ao qual estavam atrelados desde a sua criação, em 1937 e passam a integrar o IBRAM, o Instituto Brasileiro de Museus; enquanto na França, no mesmo momento da criação do IBRAM, o 219 Ministério da Cultura e da Comunicação faz o caminho inverso, e integra a antiga Direção de Museus da França, hoje, Serviço de Museus da França, à Direção de Patrimônio, promovendo a integração entre a conhecida por nós profissionais do patrimônio, como “pedra e cal” com os bens móveis. Uma integração da Nova História, a partir de 1970 e da Nova Museologia, a partir de 1980 sob o olhar do patrimônio, ou como afirma DAVALLON (2008), a sociopatrimonialização, com certeza, são dois momentos diferentes quanto às políticas culturais de ambos os países estudados. No Brasil, a ampliação da estrutura organizacional do campo museológico no Brasil, já na França no mesmo período observa-se a redução da estrutura organizacional, em ambas as situações é claro uma decisão político-econômica, que poderá ser observada e analisada no decorrer dos próximos anos e as suas consequências. Entretanto, o que não podemos deixar de encarar como fato real do século XXI é o que o museu como unidade de informação e comunicação se transforma no seu papel social na sociedade, como afirma Jean Michael Tobelem. “L’effondrement boursier, l’éclatement de la “bulle” Internet et les menaces terroristes dans un monde incertain marquent assurément la fin de l’exubérance des anées 1990 dans le monde occidental. Le modèle du musée “global player” appartiendrait-il déjà au passé? Seul l’avenir pourra le dire. Il semble quoi qu’il en soit qu’il n’y aura pas de retour en arrière: le musée fait partie de la société, il évolue au rythme de ses transformations (avec ses exigences de démocratisation, ses demandes d’éducation et de loisir, l’essor des nouvelles techniques, la prégnance de la dimension économique et les contraintes gestionnaires) et il continuera à le faire selon plusieurs axes: plus grande responsabilité à l’égard du corps social, professionnalisation accrue de ses actions, développement des partenariats et des coopérations... Par ailleurs, s’il y a quelqu’audace ou blasphème à considérer le musée sous l’angle économique ou gestionnaire en relation avec les problématiques du marché, cette approche semble aujourd’hui justifée. Cela ne retire en effet rien au fait que le museé constitue une entité culturelle productrice de saviors scientifiques et de programmes éducatifs. En revanche, cela permet à cette institution de se situer en tant que de besoin sur le terrain d’un espace de négociation avec ses partenaires et son environnement.” 126 (TOBELEM, 2005, p.296) 126 “A quebra da bolsa, o estouro da “bolha” Internet e as ameaças terroristas num mundo incerto seguramente marcam o fim da exuberância dos anos de 1990 no mundo ocidental”. O modelo do museu “player global” já pertencem ao passado? Só o tempo poderá dizer. Parece de qualquer maneira que não há mais volta: o museu faz parte da sociedade, ele evolui ao ritmo de suas transformações (com suas exigências de democratização, suas demandas de educação e de lazer, o surgimento de novas técnicas, a força da dimensão econômica e as gestões complicadas) e ele continuará fazendo segundo vários eixos: uma maior responsabilidade para o corpo social, profissionalização de suas ações, o desenvolvimento de parcerias e das cooperações... Além disso, se há alguma audácia ou blasfêmia a considerar o museu sob o ângulo econômico ou gestão em relação com as problemáticas do mercado, essa abordagem hoje parece justificada. Com efeito, isto em nada retira o fato de que 220 No século XXI o museu se apresenta uma unidade de informação e comunicação cada vez mais complexa não importa a sua localidade geográfica, seja ele no hemisfério norte ou sul. Os profissionais de museus estão diante de um sistema complexo que é composto por bases teóricas-conceitual, políticas culturais e gestão. o museu constitui uma entidade cultural produtora de saberes científico e de programas educativos. Em contraste, isto permite, a esta instituição de se situar quando necessário sobre o terreno de um espaço de negociação com seus parceiros e no seu ambiente.” (TOBELEM, 2005, p.296). 221 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMINO, João. O segredo e a informação: ética e política no espaço político. SP. Brasiliense, 1986. BABBIE, Earl. 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É um relatório, apresentado pela comissão de assuntos culturais para a missão de informação, encarregada de estudar a gestão das coleções dos museus no território francês. Realizado em nome da Comissão dos Assuntos Culturais pela Missão de Informação encarregada de estudar a Gestão das Coleções dos Museus, pelo Senador Philippe RICHERT, da Região da Alsácia; apresentado em sessão extraordinária no período de 2002 – 2003. O Rapport d’Information nº 379, documento que discute a situação dos museus franceses quanto a Gestão do Acervo sob os seguintes aspectos: Reserva Técnica (segurança e modernização), Informação Museológica (Processamento Técnico) e Funcionamento do Museu (Recursos Humanos e Financeiros), e aponta as seguintes questões.  Profunda mudança dos museus, a partir de 1970.  Grandes investimentos nas instituições mais reconhecidas e criação de novos espaços.  Descompasso entre os investimentos e uma reforma administrativa, que só viria a acontecer, a partir da Lei de 04 de janeiro de 2002, mais conhecida como Lei dos Museus.  A Comissão dos Assuntos Culturais se interessa em proceder a uma avaliação das consequências dos investimentos nos últimos 30 anos quanto à Gestão das Coleções dos Museus.  O balanço deste relatório tem a finalidade de esclarecer as condições e mudanças, a partir da Lei de 04 de janeiro de 2002, bem como identificar as 244 prioridades que devem ser conduzidas pelo Governo Federal e das Regiões, em favor dos museus.  Considera-se que embora que ao longo destes 30 anos as realizações e investimentos na área, ainda deixam a desejar a modernização dos museus, que por isso mesmo estão longe de serem as ideais.  O Governo Federal e as Regiões devem estabelecer as seguintes metas: melhor conhecer, melhor conservar, melhor enriquecê-las, as coleções dos museus. 245 I. AS RESERVAS DOS MUSEUS: CAVERNAS DE ALI BABÁ OU BRIC-BRAC? a) As reservas: um aspecto essencial da gestão das coleções b) Uma variedade de situações que revelam lacunas c) As necessidades a satisfazer As reservas técnicas dos museus, na França, são consideradas, pelo Rapport d’Information nº 379, como “cavernas de Ali Babá ou Bric à Brac” (2003, p.6). “montrez-nous vos réserves et nous vous dirons quelle est la santé de vos musées! ” 127 (2003, p. 6). Observações do “Rapport” apontam as deficiências existentes em relação às reservas técnicas dos museus franceses, pois, apesar das suas riquezas, elas se encontram em estado deplorável quanto à conservação e ao inventário da coleção. Tais reservas sofrem pelo descontrole e pela total falta de dois dos princípios básicos da Museologia: conservação e informação; mesmo que, a partir dos anos de 1970, o conceito de museus tenha evoluído e as reservas técnicas passem a ter um papel de fundamental importância, acareando maior segurança e maiores cuidados em conservação, informação e pesquisa. Ainda que os profissionais tenham se conscientizado a respeito disso prontamente, as autoridades da DMF despertaram para o problema com certo atraso. O “Rapport d’Information nº 379” mostra que os museus franceses, ainda nos dias de hoje, apresentam uma realidade preocupante em relação às coleções que estão em reserva técnica. À lógica aplicada para se chegar a tamanho descuido, caberia um dito popular brasileiro, “o que os olhos não veem o coração não sente”. Por estarem longe do olhar público, o relatório, aponta que as reservas técnicas, dos museus franceses, não têm merecido nenhuma atenção por parte dos responsáveis pela sua salvaguarda, no que diz respeito à sua organização e gestão. Essa situação não é, contudo, uma máxima aplicável a todos os museus estudados pelo Rapport, mas sim uma sistemática díspar, em que alguns museus têm suas 127 “Mostrem-me suas reservas e lhes diremos qual é a saúde de seus museus!” (Tradução nossa). 246 coleções totalmente organizadas e informatizadas por profissionais de alto nível, enquanto outras se encontram quase ou totalmente sem nenhum critério de organização e gestão, o que parece caracterizar a falta de uma política institucional; o relatório afirma, “Le musée ne se borne plus à être le lieu où est présentée une collection mais affiche une triple vocation, à la fois scientifique, pédagogique et esthétique, qui exige l’existance d’un projet muséografique” 128 (RAPPORT, 2003, p. 7). Mais do que o projeto museográfico, os museus precisam de um Plano Museológico para atender as necessidades de um sistema complexo, e cumprir seu papel, não somente de salvaguarda do patrimônio, mas também de produtor e transmissor de conhecimento. O Rapport d’information nº 379 (2003, p.7) afirma “Le temps où le musée se présentait comme une accumulation d’objets dans une ambiance de grenier et où la différence entre les salles d’expositions et les réserves était assez mince est aujourd’hui révolu. Les institutions favorisent désormais des présentations qui s’organisent autor d’un discours construit à partir d’objets soigneusement sélectionnés pour en êntre la traduction” 129 , É que alguns museus têm buscado esta nova dimensão, em que as reservas técnicas não são meros depósitos de entulhos. A missão aponta que mesmo que os conservadores das coleções públicas afirmem ser necessária a mudança no trato das reservas técnicas, visando contemplar a segurança, a conservação, a organização do espaço e a qualificação do profissional, nenhum documento formaliza essa situação e as proposições a fim de melhorá-la. O relatório mostra que o Ministério da Cultura e da Comunicação não tem nenhum documento concernente à organização das reservas técnicas e que não é observada a questão das reservas técnicas no Regulamento nº 2003-178, de 20 de 128 “O museu não se limita mais a ser o lugar onde se apresenta uma coleção, mas exibe uma tríplice vocação, ao mesmo tempo científica, pedagógica e estética, que exige a existência de um projeto museográfico.” (Tradução nossa). 129 “O tempo em que o museu se apresentava como um acúmulo de objetos num ambiente de celeiro, e onde a diferença entre as salas de exposições e as reservas era muito tênue, está hoje terminado. As instituições favorecem doravante apresentações que se organizam em torno de um discurso, construído a partir de objetos cuidadosamente selecionados, a fim de ser a tradução destes...” (Tradução nossa). 247 fevereiro de 2004, relativo à parte legislativa do Código do Patrimônio. Mesmo a Inspeção Geral dos Museus não tem sido capaz de proceder a inspeções que possam cobrir todo o território francês, devido à insuficiência de recursos financeiros e humanos. O relatório expõe também as recomendações que os museus da França seguem “en l’absence de corpus technique, ce sont, en effet, les recommandations issues des travaux d’institutions internationales ou étrangères, ou d’associations professionnelles, qui sont appliquées par les conservateurs” 130 (2003, p.9). A falta de profissionais qualificados, bem como a impossibilidade de permanência deles nas atividades fica clara na fala de DUPAIGNE (2006, p.197), sobre a contratação de pessoal para o Museu do Quai Branly: “tous ses personnels seront des intérimaires, recrutés en contrat à durée déterminé.” 131 Como as ações da área museológica não têm caráter de efemeridade fica claro a dificuldade que os museus têm para manter a sistemática de suas atividades básicas de conservação, informação e comunicação. No caso em questão, refere-se à conservação preventiva do acervo em reserva técnica, a sua organização e documentação, as quais exigem prática e pesquisa de longa duração, permanentemente atualizada e sempre avaliada. Conforme o relatório é constatado que os museus da França ainda não possuem um diagnóstico preciso sobre a situação das suas coleções (2003, p.12). Aliada à falta de qualquer organização e gestão do acervo em reserva técnica, há algumas ocorrências apontadas preocupantes no Relatório, relativas à má conservação das peças da referida reserva, por parte dos museus, tais como: inadaptação do local de guarda, falta de local de guarda, dispersão entre vários locais, falta de climatização, excesso de umidade e sujeira, infestação biológica e a eterna falta de pessoal qualificado, apontada, pelos museus, como uma constante da sua realidade. Essa situação, entretanto, apresenta uma extrema contradição, pois alguns museus foram ou estão sendo beneficiados por programas de alto nível 130 “na ausência de corpus técnico são, na realidade, as recomendações originadas dos trabalhos de instituições internacionais ou estrangeiras, as que são utilizadas pelos conservadores.” (Tradução nossa) 131 “todos os seus funcionários serão interinos, recrutados em contrato de duração determinada.” (Tradução nossa). 248 de reformulação ou de criação das reservas. Mais uma vez, nota-se que as ações são determinadas politicamente e que essas determinações não são embasadas por critérios técnicos, objetivando apenas a visibilidade de determinados museus. O tipo de gestão do museu, bem como sua relevância política, vão, com certeza, determinar facilidades e dificuldades no recebimento de recursos financeiros e humanos. Com a mudança do conceito de museus, a partir dos anos 1970, a reserva técnica ganha uma nova dimensão e integra-se à programação e às práticas científicas e culturais, de modo que os museus passam a concebê-las de modo mais funcional. Há, inclusive, uma tendência de que sejam abertas para a pesquisa e para o público em geral. Essa ideia é desenvolvida por Rivière, quando exerceu o cargo de Conservador do Museu das Artes e Tradições Populares. Assim, as reservas recebem as seguintes denominações no decorrer dos anos: reservas abertas à visitação, galerias de estudos, salas de estudos. Essa tendência foi seguida por vários museus por toda a Europa e nos demais continentes. Nos anos 90, são desenvolvidas outras opções de abrir e apresentar ao público os “bastidores” de um museu, tentativas que buscavam maior aproximação do museu com a sociedade, com o objetivo de “popularizar” o museu e de responder a algumas questões, tais como: Quem trabalha no museu? Quais são as atividades de um museu? Quais tecnologias há dentro de um museu? Em outro aspecto, o relatório ressalta um ponto de vital importância para os profissionais de museu, as concepções arquitetônicas que contam com a “assinatura” de arquitetos renomados, transformando o próprio museu numa obra de arte, mas que desconsideram o uso do espaço de maneira adequada para abordar questões de conservação, informação e comunicação inerentes à instituição museológica. Os projetos são elaborados e executados sem a participação efetiva dos profissionais dos museus. 249 “La conséquence de cette approche “pharaonique”, que l’on retrouve dans d’autres domaines de la politique culturelle, a été que les réserves ont été souvent “sacrifiées”. Cette myopie n’a pas épargné les institutions les plus prestigieuses.” 132 (2003, p.16). Esta forma de concepção, com certeza, está vinculada a uma gestão equivocada dos museus, que tem perdido o foco quanto à exigência primária do museu, a conservação preventiva do acervo sob sua salvaguarda; em detrimento da vulgarização midiática, em que tudo é superficial e descartável. “de manière assez schématique, compte tenu de cette détestable habitude de faire primer le contenant sur le contenu et la tardive sensibilisation des autorités scientifiques et administratives aux exigences de la conservation préventive, seuls les chantiers de rénovation engagés postérieurement à 1995 ont permis de doter les musées de réserves satisfaisantes.” 133 (2003, p.16). Mesmo assim, ainda estão longe de atender a grande maioria dos museus do território francês. Além das falhas museográficas de concepção, da insuficiência e inadequação dos espaços, o relatório aponta uma questão de vital importância para a França, sobre museus em Paris, referente à questão de inundações do rio Sena, que é uma realidade a ser considerada com seriedade por parte do governo francês. “En découvrant les réserves souterraines, les conservateurs avaient pourtant à plusieurs reprises posé la question du risque d’inondation”, 134 (2003, p.17-18). Esse problema foi citado, aos membros da missão da informação, por membros de todos os museus visitados que correm o risco de sofrerem inundações nos períodos de cheia do rio, como: Museu do Louvre, Museu d’Orsay, a União Central das Artes Decorativas e o Laboratório de Pesquisa e de Restauração dos Museus da França. Estes têm planos de evacuação, em caso de ameaça de inundação, com níveis de prioridades do salvamento do acervo. 132 “A consequência dessa abordagem “faraônica”, que se encontra em outros domínios da política cultural, foi que as reservas foram muitas vezes sacrificadas. Essa miopia não poupou nem as instituições mais prestigiadas.” (Tradução nossa) 133 “de maneira bastante esquemática, tendo em conta o hábito detestável de priorizar o continente sobre o conteúdo, e a tardia sensibilização das autoridades científicas e administrativas às exigências de conservação preventiva, somente os ateliês de renovação, engajados após 1995, permitiram dotar os museus de reservas satisfatórias.” (Tradução nossa). 134 “Ao se descobrirem reservas subterrâneas, os conservadores por várias vezes haviam, entretanto, colocado o problema do risco de inundação.” (Tradução nossa). 250 Enfim, o relatório julga que os conservadores têm consciência da importância fundamental de uma reserva técnica para o bom funcionamento do museu e que, embora haja grandes disparidades de situação, de modo geral, há um a coesão das dificuldades encontradas. Ou seja, insuficiência e inadequação dos espaços, e insuficiência de efetivo qualificado, obstáculos que já foram pontuados pela Associação dos Conservadores das Coleções Públicas e publicadas na revista Museu e Coleções Públicas da França, nº 228, 2000: “le sentiment qui domaine est qui si les risques de dégrations des ouevres sont connus, les moyens manquent pour les prévenir”.135 O relatório finaliza a questão das reservas técnicas, mostrando dois pontos a serem considerados pela DMF, em relação aos museus nacionais e territoriais. A primeira diz respeito à necessidade de liberação dos recursos financeiros dentro de uma hierarquia nos projetos de recuperação e renovação das reservas técnicas “(...) la mission a regrettté que la DMF ne dispose pas d’indicateurs lui permettant de hiérarchiser les projets de rénovation en tenant compte des périls que courent les collections, et en particulier celles conservés dans les réserves” 136 . (2003, p.33). Já a segunda, aborda a necessidade de reforço da qualificação do pessoal, aliado à definição mais objetiva dos concursos para o exercício das funções públicas no setor museológico. “dans une séconde étape, la création d’une épreuve distincte ou d’une option pour les personnels de catégorie A et de catégorie B permettrait de résoudre la difficulté qui résulte aujourd’hui de l’application de la règle statutaire selon laquelle les affectations s’effectuent en fonction du rang de classement aux concours et non en fonction du choix des sujets par les candidats.” 137 (2003, p.35). 135 “o sentimento dominante é que se os riscos de degradações das obras são conhecidos, faltam os meios para preveni-los.” (Tradução nossa). 136 “(...) a missão lamentou que a DMF não disponha de indicadores que lhe permitam hierarquizar os projetos de renovação, levando em conta perigos que correm as coleções, e, principalmente, as conservadas nas reservas.”(Tradução nossa) 137 “numa segunda etapa, a criação de uma prova distinta ou de uma opção para os funcionários de categoria A e de categoria B permitiria resolver a dificuldade que resulta hoje da aplicação da regra estatutária, segundo a qual as atribuições se efetuam em função da ordem de classificação nos concursos, e não em função da escolha das questões pelos candidatos.” (Tradução nossa) 251 II. OS MUSEUS CONHECEM SUAS COLEÇÕES? a) Uma ausência de doutrina b) Uma heterogeneidade das práticas prejudiciais à Gestão das Coleções c) A informação: uma ferramenta para uma melhor Gestão das Coleções Na segunda parte do Rapport d’Information nº 379, é questionado o conhecimento dos museus em relação a suas coleções. Na primeira parte do relatório, foram apontadas as deficiências em relação à conservação preventiva do acervo em reserva técnica, nesta segunda parte, ele vai pontuar as deficiências em relação à informação museológica, ou seja, as duas atividades de base do espaço museológico para o desenvolvimento das áreas de comunicação, pedagogia e pesquisa. “Inventorier la collection, c’est assumer un acte d’autorité qui engage pleinament la responsabilité du “conservateur” dans le moment où il l’ établit, mais aussi dans la garantie offerte face à d’éventuels aléas à venir.” 138 (GUILLOT-CHÊNE, 1998, p. 181). A ausência de disposições específicas de controle tem colocado em risco constante as coleções de museus na França. No ano de 1957, foram desenvolvidos alguns princípios para estabelecer os inventários dos museus “classés et contrôles”139, conhecidos, hoje, como museus territoriais. Esses princípios foram reunidos em um documento com orientações sobre a questão, que foram desenvolvidas, a partir do inventário em 18 colunas, por George-Henri Rivière específicamente para estes tipos de museu. Ainda hoje, o seu uso é incentivado pela DMF, o que, em parte, garantiu uma sistemática mais organizada no inventário desses espaços museológicos. Uma lei, de 4 de janeiro de 2002, vem formalizar regras, através do artigo 12, que foi introduzido por iniciativa da comissão do Rapport d’Information nº 379, determinando que as “les collections des musées en France font l’objet d’une inscription sur un inventáire et qu’il est procédé à leur 138 “inventariar a coleção é assumir um ato de autoridade que engaja plenamente a responsabilidade do “conservador”, no momento em que ele a estabelece, mas também quanto à garantia oferecida face aos eventuais imprevistos futuros.” (Tradução nossa) 139 “tombados e controlados” (Tradução nossa) 252 récolement tous les dix ans”140(2003, p.38), mas a missão confirma que a responsabilidade do inventário ainda é vista, por certos museus, como “voeu pieux”141 e não como uma obrigação legislativa. Quanto à organização das coleções, mesmo com a mudança de conceito de museus, ela foi e ainda continua a ser entendida, pelos próprios museus, como uma atividade a ser desenvolvida, em ocasiões específicas, tais como: “opérations d’évacuation lors de la Seconde guerre mondiale, sinistre, déménagement”142(2003, p.39). O que demonstra a ausência de um entendimento da importância técnica e administrativa, para questões de comunicação, pesquisa, e legislação, que o controle e conhecimento do acervo pode provir, contrariando, inclusive, os princícipios de segurança básica dos museus, como afirma GUTHE apud BURKE (1998, p.32) “O coração do museu é o acervo... A primeira obrigação de um museu é reconhecer e assumir as responsabilidades inerentes à posse do acervo, que lhe é confiado em benefício dos cidadãos, atuais e futuros, da comunidade.” O relatório apresenta resultados do ano de 2002, quanto ao levantamento das coleções que estão nos Ministérios; num universo presumível de 10.288 peças, 1290 (12,5%) não foram localizadas, 173(1,7%) estão, provavelmente, destruídas e 5 foram roubadas. Com relação às obras distribuídas pelas regiões, o relatório apresenta, no ano de 2002, os seguintes dados: 15.201 peças depositadas, 13.136 (86,4%) localizadas, 1546 (10,2%) não localizadas, 43 (0,3%) roubadas, e 483 (3,2%) encontram-se, provavelmente, destruídas. O relatório aponta a questão da defasagem da informatização nos museus, tida, ainda hoje, como uma área deficitária em todo o Ministère de la Culture et de la Communication, segundo a RGPP. Mesmo que, desde os anos 1980, a informática torne-se uma realidade crescente na sociedade, especialmente nas insituições, ela se fará presente no inventário apenas na metade dos anos 1990. E mesmo após a sua implatanção, o seu uso é caracterizado por indisciplinas na 140 “as coleções dos museus na França constituem objeto de um registro num inventário e procede-se à sua verificação a cada dez anos.” (Tradução nossa) 141 “resolução piedosa” (Tradução nossa) 142 “operações de evacuação durante a segunda guerra mundial, sinistros, mudanças”. (Tradução nossa) 253 utilização dos programas e pela falta de um vocabulário controlado, o Thesaurus143, o relatório observa, “chaque responsable de collection a donc été libre d’acquérir, parmi les différents logiciels spécifiquement développés sur le marché, l’outil qui lui convenait le mieux” 144 (2003, p.41). O Rapport aponta que “cette doutrine, ou plus exactement cette absence de doutrine, surprend alors qu’il aurait été logique que la direction des musées de France s’attache non pas seulement à garantir l’homogénéisation des méthodes et des logiciels, mais veille également à assurer la compatibilité des différents systèmes mis en oeuvre – notamment dans la perspective de l’élaboration de bases documentaires nationales.” 145 (2003, p41). A situação se agrava quando, dentro de um mesmo museu, são realizados vários tipos de inventários, cada um com suas próprias regras, tornando inviável qualquer tipo de consistência e intercâmbio dos dados, como afirma a “missão da informação”, “la conséquence de ces pratiques disparates est que la diversité des inventaires ne permet pas d’établir avec précision la consitance des collections nationales” 146 (2003, p.41). Um dos museus emblemáticos do mundo é citado como um “triste exemple147”, o museu do Louvre, em que quatro sistemas coexistem e que, além da diversidade de programas apresentada, possui algumas coleções em nível avançado de informatização, enquanto outras estão pouco desenvolvidas nesse 143 “instrumento de controle utilizado num sistema de informação, nos centros de documentação ou nas bibliotecas. Ele tem um papel importante na exploração de um sistema de estocagem e de pesquisa de informação, sobretudo num sistema informatizado, onde ele pode servir de fichário de referência. É um repertório de palavras cujo entorno semântico é determinado por relações (hierárquicas, associativas ou de equivalência); diz-se também que é uma linguagem controlada. As relações hierárquicas são exprimíveis por arborescências dos esquemas clicados ou dos terminogramas.”(LAMIZET ET SILEM, 1997, p.) (Tradução nossa) 144 “cada responsável de coleção era, pois, livre para adquirir, entre os diferentes softwares, especificamente desenvolvidos no mercado, a ferramenta que melhor lhe conviesse.” (Tradução nossa) 145 “esta doutrina, ou mais exatamente, esta ausência de doutrina, surpreende, ao passo que seria lógico que a direção dos museus da França se comprometesse não somente em garantir a homogeneização dos métodos e dos softwares, mas cuidasse também de assegurar a compatibilidade dos diferentes sistemas postos em operação – sobretudo na perspectiva da elaboração de bases documentárias nacionais.”(Tradução nossa) 146 ‘”a consequência dessas práticas disparatadas é que a diversidade dos inventários não permite estabelecer com precisão a consistência das coleções nacionais.” (Tradução nossa) 147 “um triste exemplo” (Tradução nossa) 254 sentido. “Les inventaires ne permettent pas de connaître le nombre d’oeuvres total des collections du Louvre puisqu’une partie n’y est pas inscrite”148 (2003, p.42). Desde os anos 70, alguns bancos de dados importantes existem na França, tais como a Base Joconde, que atende desenho e pinturas; a Base Carrera, para as esculturas e a Base Pharon; das coleções de egiptologia. Na atualidade, a maior parte dos museus tem usado o programa Micromusée, como aponta a análise de dados nos museus de história na França e BARRY ET TOBELEM (1998, p. 192). “(...), le logiciel Micromusée est parmi les plus employés par les musées français.”149. Contudo, embora o programa seja amplamente empregado, o relatório apresenta a seguinte fala, dos responsáveis pelo inventário nos museus, a respeito da dificuldade prática de utilização do software, “l’informatisation de ces pièces à l’aide du logiciel Micromusée, s’avère très lourde, faute de personnels, car chaque pièce doit être enregistrée individuellement” 150 (2003, p.43). Sim, a atividade de informação museológica é uma atividade de rotina, em longo prazo, que exige do seu pessoal qualificação e atualização. O inventário tem um caráter administrativo e científico. Administrativamente, ele garante a gestão da coleção, em termo contábil, quanto à questão da propriedade legal, de uma coletividade ou particular. Cientificamente, ele permite desenvolver o estudo da coleção, com o objetivo de dar suporte ao processo comunicacional do museu. Como a DMF, segundo o relatório, não dispõe de indicadores que permitam medir as necessidades dos museus nacionais e territoriais, fica impossibilitado o estabelecimento de usar critérios de orçamentos adaptados às necessidades de cada museu, como é bem colocado no relatório, “ ce qui aboutit à une sous èvaluation chronique des crédits consacrés aux travaux de restauration et, donc, par voie de conséquence, à une dégratation inéluctable des collections.” 151 , (2003, p.60). 148 “(...) os inventários não permitem conhecer o número total de obras das coleções do Louvre, uma vez que uma parte não está ali registrada.” (Tradução nossa) 149 “(...) o software Micromuseu está entre os mais empregados pelos museus franceses”. (Tradução nossa) 150 “ (...) a informação dessas peças, com a ajuda do software Micromuseu, mostra-se muito trabalhosa, falta pessoal, pois cada peça deve ser registrada individualmente.”(Tradução nossa) 255 Há, também, a dificuldade de se estabelecer um plano de trabalho de restauração, um Plano Museológico, que faça um diagnóstico de cada área das atividades do museu, determinando seus objetivos, pontos fortes e fracos e, principalmente, suas prioridades. Os problemas que se apresentam nas instituições são diversos e amplos Eles variam desde a falta de espaço físico até a instalação do setor de tratamento da informação museológica, falta de investimento tecnológico na área, falta de recursos humanos à existência de parcos concursos públicos e/ou contratação de pessoal que não possui um perfil profissional habitlitado para a execução da atividade de tratamento da informação museológica, levando em consideração a complexidade requerida, acentuada pelos avanços tecnológicos atuais, e até mesmo a presença de grandes investimentos, mas de critérios duvidosos. O relatório aponta que há um descompasso entre as profissões e os quadros de emprego disponíveis para o exercício da função pública, “en effet, les seuls postes ouverts relèvent du statut d’attaché de conservation, dont les conditions d’emploi et de rémunération ne correspondent pas aux qualifications ni aux profils des professionnels concernés” 152 (2003, p.60). 151 “ o que termina numa subavaliação crônica dos créditos consagrados aos trabalhos de restauração e, logo, por via de consequência, numa degradação inelutável das coleções” (Tradução nossa) 152 “com efeito, os únicos postos abertos dependem do status do agente de conservação, cujas condições de emprego e de remuneração não correspondem às qualificações nem aos perfis dos profissionais concernidos” (Tradução nossa) 256 III. OS MUSEUS TÊM MEIOS DE FUNCIONAR? a) As necessidades de pessoal nascidas da renovação dos museus b) Uma política nacional de museus: uma ambição que ainda aparece abortiva c) Os fundos de aquisição permitem aos museus enriquecer suas coleções? “L’avenir des musées dont l’importance en tant qu’acteurs de la politique culturelle fait l’unanimité, semble dépendre aujourd’hui des solutions qui seront apportées à leurs difficultés de fonctionnement”.153 (2003, p.69). É desta maneira que o relatório finaliza as suas considerações sobre o futuro dos museus na França. São levantados três tópicos fundamentais a serem perseguidos a fim de que a área museológica se desenvolva no século XXI, na França: a mudança do perfil dos profissionais de museu, a elaboração de uma política nacional de museus e uma melhor distribuição orçamentária. O primeiro ítem apontado pelo relatório é de vital importância para qualquer área profissional. Todo e qualquer espaço profissional, do mais simplificado ao mais complexo, é modificado ao longo do tempo, pelo desenvolvimento científico e tecnológico, bem como pelo contexto sócio-histórico no qual se insere. Não apenas ele se modifica como também incentiva a mundaças, numa relação de mútua influência com o seu meio de inserção. As instituições museológicas são, portanto, espaços assimiladores e despertadores de profundas mudanças, especialmente a partir dos anos 70, em que “de simples réceptables d’une collection, les musées sont devenus des institutions culturelles à part entière”154, (2003, p.69). Essas mudanças, em curso nesses últimos 38 anos da área museológica, conferem, aos seus profissionais, uma nova dimensão, a qual necessita adaptação para com a forma de entender e lidar com o Museu. M.Thierry Raspail, Conservador do musée d’art contemporain de Lyon, citado pelo relatório, refere-se a essa mudança de entendimento da insituição, abordando-a a partir do papel do 153 “O futuro dos museus, cuja importância enquanto atores da política cultural é unânime, parece depender hoje das soluções que serão trazidas para suas dificuldades de funcionamento.” (Tradução nossa) 154 “de simples receptáculos de uma coleção, os museus se tornaram instituições culturais genuínas.” (Tradução nossa) 257 “conservateur” na atualidade, “un conservateur n’est pas responsable d’une collection mais d’un établissement culturel”155(2003,p.69). Ao longo dos últimos quase 40 anos, o museu agregou, às suas funções, além da conservação e informação, a comunicação, a partir da elaboração de uma política de público. Essa nova atribuição implica em mudanças da gestão do museu, como veremos no tópico gestão dos museus na França, que abarcam diversas áreas de gerenciamente, tais como recursos financeiros, recursos humanos e estabelecimento e manutenção de parcerias, as quais podem ser de ordem científica, tecnológica e/ou financeira. O relatório aponta, no entanto, que, o conservador, mesmo sabendo das novas dimensões da sua profissão, está, a cada dia mais, pressionado pela organização das exposições de curta duração, deixando de lado as atividades de conservação e informação. Essa lógica é acentuada e incentivada pelo viés econômico, que os museus franceses estão cada vez mais atrelados, haja vista a implantação de programas de alto custo destinados às exposições de curta duração, subsidiados pelo governo federal e outras instâncias governamentais, em detrimento de suportes financeiros para a preservação do acervo permanente dos museus. Sendo esta uma lógica que contradiz a área museológica. A comunicação museológica depende da conservação e da informação. As três áreas formam um triângulo equilátero que precisam se manter equilibradas e harmônicas, para o desenvolvimento do sistema complexo museu. Ela também implica a sustentabilidade da ética e do direito à informação museológica. Ainda no primeiro itém dos tópicos fundamentais propostos pelo relatório, referente ao perfil dos profissionais de museu, é demonstrada preocupação com relação à contratação dos profissionais da área museológica, da maneira como era tratada na época em que ele foi efetuado, pois há um descompasso das atuais necessidades do profissional em relação ao organograma dos museus. Ou seja, os concursos, hoje, organizados pelo governo federal e pelas “collectivités territoriales”, não estão em consonância com as necessidades de pessoal da área. 155 “um conservador não é responsável por uma coleção, mas por um estabelecimento cultural.” (Tradução nossa) 258 “pour les onze concours organisés entre 1991-2001, 309 postes ont été offerts dans les différentes spécialités, soit respectivement 233 postes pour les concours Etat/Ville de Paris et 76 pour les concours teritoriaux. Sur ces postes, 18 n’ont pas été pourvus (7 pour l’État et 11 pour les collectivités territoriales”) 156 , (2003, p.71); Em 2002, foram mantidos permanentemente desocupados, 34 cargos de conservadores. Além disso, os dados que o relatório apresenta sobre a falta de pessoal nos museus é preocupante. O Governo Federal tem um número de 750 conservadores, com média de 46 anos idade, o que é previsto que até 2015 todo este pessoal estará aposentado; 2005 (35%), 2006-2010 (10%), 2001-2015 (20%) e 2016–2020 (16%). O relatório finaliza suas deliberações com a seguinte fala “la mission estime nécessaire à la fois d’accroître le volume des recrutements, mais également de les diversifier afin de couvrir une plus large gamme de espécilités pour répondre aux besoins d’une nouvelle génération de musées, dont le champ dépasse les frontières traditionnelles des Beaux-Arts. 157 ”, (2003, p. 72). 156 “para os onze concursos organizados entre 1991-2001, 309 postos foram oferecidos nas diferentes especialidades, seja respectivamente 233 postos para o concurso Estado/Cidade de Paris, e 76 para os concursos territoriais. Desses postos, 18 não foram providos (7 para o Estado e 11 para as atividades territoriais).” (Tradução nossa) 157 “a missão considera necessário aumentar o volume de recrutamentos, mas também diversificá-los a fim de cobrir uma gama maior de especialidades para responder às necessidades de uma nova geração de museus, cujo campo ultrapassa as fronteiras tradicionais das Belas-Artes” (Tradução nossa) 259 AS PROPOSIÇÕES DA MISSÃO A “Mission d’Information” teve, como proposta principal, a modernização da gestão das coleções dos museus, um esforço a ser perseguido com constância. Ela tanto apresenta suas proposições específicas, quanto a constatação da situação das coleções dos museus. As proposições são divididas em três metas a serem alcançadas: (1) Assegurar a segurança e a modernização das reservas técnicas; (2) Permitir um melhor conhecimento das coleções de museus; (3) Dotar os museus de meios necessários a seu funcionamento (RAPPORT D’INFORMATION, 2003, p.91- 93). Desde os anos 70, os museus, na França têm passado por várias mudanças; investimentos de grande vulto foram e têm sido aplicados nas mais diversas instituições, além da criação de novos espaços museológicos. Mas, como afirma BALLÉ ET POULOT (2004,p.127 ) “Les choix opérés se traduisent par des réalisations qui obéissent à la logique de “projets” dans lesquels s’exprime souvent la volonté présidentielle”. 158 O investimento de recursos financeiros, ao longo desses anos, será acompanhado por uma reforma administrativa, ocorrida nos anos 1980, bem como no início do século XXI, com a Lei de 4 de janeiro 2002, que espera romper com uma organização esfacelada, dividida em tutelas e centralizada, em razão de uma falta de Política Nacional de Museus. Mas nem os grandes investimentos e nem a reforma administrativa ainda deram conta de conhecer, conservar, enriquecer as coleções dos museus dos Governos: Federal, Estadual e Municipal, segundo o “Rapport d’Information nº 379”, que expõe as deficiências e contradições na gestão das coleções dos museus na França. As mudanças que começaram a ocorrer no seio dos museus franceses, em relação à gestão das coleções, quanto a sua organização, ou seja, ao seu tratamento técnico, a partir dos anos 70, foram percebidas com certo atraso pela 158 “As escolhas operadas traduzem-se nas realizações que obedecem à lógica de “projetos” nos quais exprime- se, muitas vezes, a vontade presidencial.” (Tradução nossa) 260 Direção dos Museus da França (DMF). De modo geral, caracteriza-se que as exigências do museu, sejam elas de caráter científica, pedagógica e estética, não são realizadas de forma integrada. Com certeza, o espaço museológico já não pode restringir-se a apenas a apresentação, de forma “estética”, de uma quantidade de objetos, sem um projeto museológico e museográfico de caráter interdisciplinar. A ausência de uma Política Nacional de Museus é apontada, pelo relatório, como uma impossibilidade do governo federal quanto à gestão dos museus. Parece, entretanto, que a Política a que o relatório se refere seria uma forma de regulamentação e centralização das ações na área museológica, enquanto que o entendimento comum de uma Política Nacional de Museus é a definição de linhas de ações, através de critérios e métodos, a partir das quais podem ser formulados objetivos concretos a serem alcançados. 261 LISTAS DAS PERSONALIDADES ENTREVISTADAS PELA MISSÃO DA INFORMAÇÃO A “Mission d’Information” foi encarregada de realizar auditoria com as seguintes pessoas: François Mariani-Ducray (Diretora dos Museus da França), Philippe Durey (Administrador geral da Reunião dos museus nacionais), Henri Loyrette (Presidente-Diretor do Estabelecimento Público do Museu do Louvre), e Didier Selles (administrador geral); Geneviève Gallot (Diretora do Instituto Nacional do Patrimônio), Bernard Chevassus-au-Louis (Presidente do Museum Nacional de História Natural), Jean Pierre Bady (Presidente da Comissão de depósitos de obras de arte); Sophie Durrleman (Diretora geral da União central das artes decorativas), Bénédicte Salmon (Diretora dos museus da União Central das artes decorativas), Dominique Viéville (Conservador geral do patrimônio, chefe da inspeção geral dos museus da França); Bruno Maquart (Diretor geral do Central Nacional da Arte e da Cultura Georges Pompidou), Sabine Fourcade (administrador geral do Museu Nacional de Arte Moderna) e Jean Pierre Mohen (Diretor do Centro de Pesquisa e da Restauração dos Museus da França). LISTA DOS DESLOCAMENTOS EFETUADOS PELA MISSÃO DA INFORMAÇÃO O “Rapport d’Information” foi desenvolvido em 15 meses com visitas realizadas pela “mission d’information” aos seguintes locais: Musée du Louvre, Musée d’Orsay, Musée des Beaux Arts de Lille, Association des Conservateurs du Nord-Pas-de-Calais, Musée de Lille Métropole à Villeneuve d’Ascq, Musée d’art et d’industrie “La Piscine” de Roubaix, Ministère des Biens et Activités Culturels d’Italie, Galerie Nationale d’Art Moderne de Rome, Direction des Musées de Rome, Scuderie du Quirinal, Galerie Borghese e Villa Médicis. QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM PORTUGUÊS 262 1. Nome do museu______________________ 2. Endereço____________________________ 3.Telefone_____________________________ 4.Fax_________________________________ 5. E-mail______________________________ 6.Web-mail____________________________ 7. Tipologia do museu___________________ 8. Responsável pelo museu________________ 9. Formação profissional do responsável pelo museu________________________________ 10. O museu é ( ) público ( ) privado ( ) outros_____________________________ 11. Data de criação do museu _____________ 12. Existe decreto ou lei de criação do museu? Se possível, anexar uma cópia. ( ) sim ( ) não 13. O museu está instalado num edifício ( ) tombado, restaurado e adaptado ( ) construído para ser museu ( ) outros_____________________________ 14. O imóvel é uma propriedade ( ) pública ( ) privada 15. Especifique, por favor: ( ) municipal ( ) estadual ( ) federal ( ) particular ( ) outras____________________________ 16. O imóvel sofreu alguma restauração recentemente? ( ) sim ( ) não 17. Quais são os recursos financeiros do museu ( ) federal ( ) estadual ( ) municipal ( ) associação de amigos ( ) outros____________________________ 18. O museu possui ( ) livraria/lojinha ( ) cafeteria 19 A gestão da atividade comercial é feita ( ) pelo museu ( ) por uma pessoa jurídica ( ) outros_____________________________ 20 Quais são os investimentos na linha da Conservação ( ) aquisição ( ) conservação preventiva ( ) restauração 21 Quais são os investimentos na linha da Informação ( ) inventário do acervo ( ) pesquisa ( ) publicação 22 Quais são os investimentos na linha da Comunicação ( ) exposições ( ) ações pedagógicas ( ) ações culturais 23 Quais os tipos de parceiros o museu tem ( ) público ( ) privado ( ) outros____________________________ 24.Os parceiros investem em qual (is) setor (es)? ( ) conservação ( ) informação ( ) comunicação 25 Os parceiros são de natureza ( ) financeira ( ) institucional ( ) política ( ) outras____________________________ 26 Quais são as áreas de trabalho do museu? ( ) gestão ( ) conservação ( ) restauração ( ) documentação ( ) pesquisa ( ) exposição ( ) educação ( ) atividade cultural ( ) comunicação ( ) segurança ( ) limpeza ( ) manutenção 27Qual é a formação do pessoal do museu? ( ) 1º grau ( ) 2º grau ( ) 3º grau ( ) especialização ( ) mestrado ( ) doutorado 28. Existe uma política de aquisição do acervo? Se possível anexar uma cópia ( ) sim ( ) não 29. As aquisições são ( ) doação ( ) compra ( ) permuta ( ) depósito _____________________________________ 30. As aquisições aumentam através de QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM PORTUGUÊS 263 ( ) doação ( ) compra ( ) permuta ( ) depósito 31. Tipologia do acervo ( ) antropologia e etnografia ( ) arqueologia ( ) artes visuais ( ) ciências naturais e história natural ( ) ciência e tecnologia ( ) história ( ) imagem e som ( ) virtual 32. Nos últimos cinco anos, o orçamento para aquisição do acervo tem. ( ) aumentado ( ) diminuído ( ) estável 33. Quais os suportes informacionais sobre o museu? ( ) folder ( ) catálogos ( ) etiquetas 34. Quais os suportes informacionais sobre as exposições? ( ) etiquetas ( ) audio-guia ( ) multimídia ( ) folder ( ) catálogos ( ) conferências/palestras 35. A informação é utilizada pelo visitante? ( ) sim ( ) não 36. Qual é o nível de escolaridade dos alunos que freqüentam o museu? ( ) 1º grau ( ) 2º grau ( ) 3º grau 37. O museu possui um serviço de processamento técnico do acervo? ( ) sim ( ) não 38. O acervo é inventariado/catalogado? ( ) sim ( ) não 39. O museu faz uso de algum Thesaurus? ( ) sim ( ) não 40. O museu é informatizado? ( ) sim ( ) não 41. O acervo está em algum tipo de sistema de informação interligado a outros museus? ( ) sim ( ) não 42. A exposição permanente é a mesma desde a abertura do museu? ( ) sim ( ) não 43. Existe algum projeto de revitalização da exposição permanente? ( ) sim ( ) não 44. Qual o tempo de duração do atual circuito da exposição? _________________________ 45. As exposições de curta duração ( ) aumentaram ( ) reduziram 46. Os temas das exposições de curta duração são escolhidos baseados ( ) no acervo do museu ( ) na demanda do público ( ) em ambos 47. O museu promove exposições itinerantes? ( ) sim ( ) não 48. Qual o perfil do público do museu? ( ) comunidade local ( ) alunos da rede pública ( ) alunos da rede privada ( ) turista ( ) outros____________________________ 49. Por favor, informe a freqüência anual do museu nos últimos cinco anos: 2004 - ______________________________ 2005 - ______________________________ 2006 - ______________________________ 2007 - ______________________________ 2008 - ______________________________ 50. Há dias de entrada livre no museu? ( ) sim ( ) não 51. Existe uma política de tarifação definida? ( ) sim ( ) não 52. Existe um estudo do público do museu? ( ) sim ( ) não 53. Existem ações na área de comunicação a longo prazo? ( ) sim ( ) não 54. O museu dispõe de um serviço de comunicação? ( ) sim ( ) não 55. O museu faz uso de algum tipo de serviço de comunicação feito por uma agência, ou outros? ( ) sim ( ) não _____________________________________ QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM PORTUGUÊS 264 56. Que tipos de meios de comunicação são utilizados pelo museu? ( ) impressa escrita ( ) impressa escrita especializada ( ) rádio ( ) televisão 57. Qual o nível da política de comunicação do museu? ( ) local ( ) regional ( ) nacional ( ) internacional 58. O museu tem uma publicação? ( ) sim ( ) não 59. Se a resposta for afirmativa, desde quando: ___________________________________ 60. Ela é uma publicação ( ) gratuita ( ) paga 61. As ações de comunicação são em função da: ( ) exposição curta duração/temporária ( ) exposição longa duração/permanente ( ) exposição itinerante _____________________________________ En caso de dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: vania.13sr@iphan.gov.br Vania Carvalho Museóloga - Corem/2ªRegião – 324 – I Especialista em Arquivos Históricos Mestre em Ciência da Informação Doutoranda em Ciência da Informação QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM FRANCÊS 265 1. Nom du musée_______________________ 2. Adresse_____________________________ 3.Téléphone____________________________ 4.Fax_________________________________ 5.Adresse electronique___________________ 6. Site internet__________________________ 7. Type du musée_______________________ 8. Responsable du Musée_________________ 9. Domaine du formation du responsable _____________________________________ 10. Le musée est ( ) public ( ) prive ( ) autres 11. Date de création du musée_____________ 12. Y a-t-il décret ou loi de création du musée? S’il est possible joindre une copie ( ) oui ( ) non 13. Le musée est instalée dans um bâtiment ( ) restaure et adapaté ( ) construit le musée ( ) autres ____________________________ 14. L’immeuble du musée est une proprieté ( ) public ( ) privé 15. Précisez, si vous plaît: ( ) municipal ( ) départemental ( ) national ( )particulaire ( ) autres ____________________________ 16. Est-ce que l’immueble du musée a subi une restauration récemment? ( ) oui ( ) non 17. Quels sont le ressources financières ( ) état ( ) départementale ( ) municipalité ( ) association des amis ( ) autres____________________________ 18. Dans le musée, y a-t-il? ( ) librarie/boutique ( ) cafètéria 19 La gestion de l’activité commerciale est faite ( ) le musée ( ) une personne juridique ( ) autres ____________________________ 20 Quels sont des investissements pour l’axe de la Conservation ( ) acquisition ( ) conservation preventive ( ) restauration 21 Quels sont des investissements pour l’axe de l’Information ( ) inventaire des collections ( ) recherche ( ) publication 22 Quels sont des investissements pour l’axe de la Communication ( ) expositions ( ) actions pedagogiques ( ) actions culturelles 23 Quels types de partenariats, y a-t-il au musée? ( ) public ( ) privé ( ) autres ____________________________ 24 Ces partenariats se développent ( ) conservation ( ) information ( ) communication 25 Ces partenariats sont de nature ( ) financier ( ) institutionnel ( ) politique ( ) autres ____________________________ 26 Quels sont les aires du travaille du musée? ( ) gestion ( ) conservation ( ) restauration ( ) documentation ( ) recherche ( ) exposition ( ) pedagogique ( ) activité culturel ( ) communication ( ) securité ( ) nettoyage ( ) manutentionnaire 27Quel est la formation de personnel du musée? ( ) Elementaire ( ) Baccalauréat ( ) Universitaire ( ) Spécialisation dans um domaine ( ) Master ( ) Doctorat 28. Y a-t-il une politique d’acquisition des collections? Si oui, merci de joindre une copie à ce questionnaire. ( ) oui ( ) non 29. Les acquisitions sont ( ) donation ( ) achat ( ) echange ( ) dépôt 30. Ces acquisitions augmentent par QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM FRANCÊS 266 ( ) donation ( ) achat ( ) echange ( ) dépôt 31. La typologie de la collection ( ) antiquités étrangères ( ) archéologie nationale ( ) architecture et urbanisme ( ) art religieux ( ) arts décoratifs ( ) arts du spectacle ( ) autres collections ( ) civilisations extra-européennes ( ) collections militaires ( ) beaux-arts ( ) ethnologie ( ) histoire ( ) musique ( ) sciences de la nature ( ) sciences et techniques 32. Dans les cinq dernières annèes, le budget pour l’acquisition de la collection est ( ) en augmentation ( ) en diminution ( ) stable 33. Quels sont des élements informationnels sur le musée? ( ) dépliants ( ) catalogues ( ) plaquettes 34. Quels sont des elèments informationnels sur les expositions? ( ) plaquettes ( ) audio-guide ( ) multimédia ( ) dépliants ( ) catalogues ( ) conferences 35. Est-ce que l’information est utilisé par les visiteurs? ( ) sim ( ) não 36. Quel est le niveau pedagogique des éléves qui fréquentent le musée? ( ) élémentaire ( ) collège ( ) universitaire 37. Le musée dispose-t-il d’un secteur de gestion de la collection? ( ) oui ( ) non 38. Est-ce que lacollection est inventoriée? ( ) oui ( ) non 39. Est-ce que le musée fait l’usage d’un Thesaurus ? ( ) oui ( ) non 40. Est-ce que le musée est informatisé? ( ) oui ( ) non 41. La collection est-elle relliée à d’autres musées? ( ) oui ( ) non 42. L’exposition permanent est la même depuis l’ouverture du musée? ( ) oui ( ) non 43. Existe-t-il um projet visant à faire évoluer l’exposition permanent ? ( )oui ( ) non 44. Quelle est la durée du circuit de l’exposition?__________________________ 45. Les expositions temporaires ont ( ) augmenté ( ) réduit 46. Les thèmes des expositions temporaires sont choisi ( ) des collections du musée ( ) de la demande de la part du public ( ) des deux 47. Est-ce que le musée realise des expositions intinérantes? ( ) oui ( ) non 48. Quelle le profil de le public du musée? ( ) membres de la communauté local ( ) école publique ( ) école privé ( ) touriste ( ) autres ___________________________ 49. Quelle est la fréquentation annuelle du musée dans les cinq dernières années : 2004 - _____________________________ 2005 - _____________________________ 2006 - ______________________________ 2007 - ______________________________ 2008 - ______________________________ 50. Y a-t-il des jours gratuits au musée ? ( ) oui ( ) non 51. Y a-t-il une politique de tarification? ( ) sim ( ) não 52. Y a-t-il un étude de public du musée? ( ) oui ( ) non _____________________________________ QUESTIONÁRIO – VERSÃO EM FRANCÊS 267 53. Y a-t-il des actions de communication à long terme? ( ) oui ( ) non 54. Est-ce que le musée ont un service de communication? ( ) oui ( ) non 55. Est-ce que le musée fait usage d’un agence de publicité? ( ) oui ( ) non 56. Quels moyens de communications sont realisé pour le musée? ( ) presse écrite ( ) presse écrite spécialisée ( ) radio ( ) télévision 57. Quel le niveau de la politique de la communication du musée? ( ) local ( ) regional ( ) national ( ) international 58. Le musée, y a-t-il une publication? ( ) oui ( ) non 59. S’il a, depuis quand? _____________________________________ 60. C’est une publication ( ) gratuite ( ) par abonnement 61. Les actions de communication sont dirigés ( ) exposition temporaire ( ) exposition permanent ( ) exposition itinérante En cas de doute, faire le contact travers l’e- mail: vania.13sr@iphan.gov.br Vania Carvalho Conservateur des musées Spécialisation en Archives Historiques Master en Science de l’Information Doctorant en Science de l’Information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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Martus Tavares Francisco Weffort Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de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Edição Número 12 de 17/01/2007 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Gabinete Ministério da Cultura PORTARIA NORMATIVAN o 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao Iphan e as suas Associações de Amigos. O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no uso de suas atribuições regimentais fixadas no art. 21 do Anexo I do Decreto n° 5.040, de 07 de abril de 2004; CONSIDERANDO a existência de Associações que têm por finalidade o apoio às Unidades Especiais, aos Museus Regionais e aos Centros Culturais vinculados ao Iphan, doravante denominadas Unidades Museológicas; CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que orientem as relações entre as Unidades Museológicas e as suas respectivas Associações, resolve: Art. 1º. As Unidades Museológicas adotarão como requisitos mínimos para o reconhecimento de Associações o seguinte: I - ser sociedade civil, constituída na forma da lei civil, sem fins lucrativos; II constar em seu instrumento criador, como finalidade exclusiva, o apoio, a manutenção e o incentivo às atividades da Unidade Museológica a que se relacionem; III - não haver restrição à adesão de novos membros, pessoas físicas ou jurídicas; IV constar de seu instrumento criador a realização periódica de eleição de seus membros, com intervalo mínimo de dois anos; V- ser vedada a remuneração da diretoria; VI - serem registradas junto ao Iphan, por seu Departamento de Museus e Centros Culturais - DEMU. Art. 2º. Para fins do registro previsto no inciso VI, do art. 1º, as Associações deverão preencher o formulário Anexo I e enviá-lo ao DEMU, juntamente com a seguinte documentação: I - carta de apresentação da Unidade Museológica que lhe apóia; II - cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; II - cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de prova da diretoria em exercício. Parágrafo único - Para manutenção do registro as Associações deverão ter a sua documentação sempre atualizada e apresentar, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, seus balanços anuais. Art. 3º. As Unidades Museológicas poderão ceder, mediante outorga de permissão de uso, onerosa ou gratuita, às entidades reconhecidas na forma desta Portaria, áreas destinadas à prestação de serviços e/ou comercialização de produtos pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos. § 1°. A prestação de serviços ou comercialização de produtos deverá ser previamente aprovada pela unidade Museológica e ficará registrada a ramo de negócios que efetivamente se coadunem com os objetivos institucionais ou que contribuam para dinamização da unidade, de acordo com o estabelecido em seu Plano Museológico. § 2°. As associações permissionárias poderão explorar diretamente as atividades referidas no caput ou transferir a terceiros a sua exploração, responsabilizando-se por esta transferência, desde que com prévia e expressas anuência da Unidade Museológica. § 3°. Todo e qualquer investimento, benfeitoria e obra das Associações a serem realizados nas dependências da Unidade Museológica, dependerão de autorização previa de sua Direção. § 4°. As Associações deverão responder por todos os encargos e despesas referentes à área cedida, bem como deverá restituí-la, ao final da permissão, sem qualquer ônus para o Iphan, com todas as benfeitorias e instalações permanentes executadas durante a vigência da permissão, tudo em perfeito estado de conservação. § 5º. As Associações permissionárias assumirão integral responsabilidade por eventuais danos causados ao patrimônio da Unidade Museológica ou de terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas nas áreas cedidas. Art. 4º. As atividades realizadas no espaço objeto da Permissão de Uso deverão ser autorizadas e supervisionadas pela Direção da Unidade Museológica, que poderá, a qualquer momento, determinar a sua suspensão, mediante revogação do Termo respectivo, caso seu desenvolvimento entre em conflito com o funcionamento da Unidade. § 1º. Nos Termos de Permissão de Uso deverá constar dispositivo específico determinando que as Associações reservem, no mínimo, 70% (setenta por cento) da totalidade dos recursos por elas obtidos para aplicação nas atividades típicas da Unidade Museológica. § 2º. As permissões outorgadas serão fiscalizadas por servidor expressa e especialmente designado pelo dirigente da Unidade Museológica, ao qual incumbirá, além da fiscalização, a elaboração de relatórios semestrais contendo, dentre outros dados, aqueles relacionados com as contas das Associações. § 3º. Para fins de acompanhamento, as Unidades Museológicas deverão, a qualquer tempo, solicitar informações às Associações que visem verificações de contas e balanços. Art. 5º. As Unidades Museológicas deverão informar ao Departamento de Museus sobre cada uma de suas permissões de uso, encaminhando cópia do respectivo Termo. Art. 6º. As Unidades Museológicas vinculadas ao Iphan deverão se adequar no prazo máximo de 90 (noventa) dias às disposições desta Portaria. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Anexo I A ________________________________________________, com sede em ___________________________________________________________________________ _______________________________, inscrita no CNPJ sob o número _____________________________________, neste ato representado (a) por _________________________________________________________________________, CPF n° _______________________, RG n°_________________________, nacionalidade ________________________________, requer seu registro junto ao Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan, para tanto, adere aos seus princípios, finalidades, organização e modos de funcionamento, declarando ter pleno conhecimento e estar de acordo com as condições estabelecidas na Portaria Normativa Nº 01/2007 e mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. Carta de apresentação da Unidade Museológica a qual apóia; 2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ 3. Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 4. Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Identidade do titular da instituição. INSTITUIÇÃO A QUAL VISA APOIAR Nome do Museu: _____________________________________________________________ Endereço: __________________________________________________________________ CEP:______________________________ Caixa Postal ____________________________ Telefones: (____) ________________________ (____) ____________________________ Fax: (____) _____________________________ Página na internet: ____________________________________________ E-mail: _____________________________________________________ CNPJ: ______________________________________________________ REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO Nome: _____________________________________________________________________ CPF: _______________________________ RG: _________________________________ Endereço: _________________________________________________________________ Telefone: (___) ____________________________ (___) ___________________________ E-mail: ____________________________________ ______________________________ Local e data: ___________________________________________ Titular da Associação ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL / IPHAN Órgão executor da PGF junto ao IPHAN Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Instrução Normativa nº 01 , 11 de junho de 2007. Dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências. O Presidente do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a imprescindibilidade de implantação do Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, previsto nos artigos 26 e 27 do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; CONSIDERANDO a necessidade de incluir no Inventário Nacional de Bens Culturais de Natureza Material as obras de arte e objetos de antiguidade, manuscritos e livros antigos ou raros não tombados em comercialização; CONSIDERANDO a necessidade de que o IPHAN seja informado das antiguidades, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros que forem objeto de comercialização, para que identifique os bens passíveis de acautelamento como patrimônio histórico e artístico nacional; RESOLVE implantar o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, previsto nos artigos 26 e 27 do Decreto-lei 25/37, que será regido pelas disposições constantes desta Instrução Normativa. Art. 1º. Fica instituído no âmbito do IPHAN o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, de que tratam os artigos 26 e 27 do Decreto-lei 25/37. Art. 2º. Os negociantes de antiguidades que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as atividades de compra, venda, importação ou exportação, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros ficam obrigados a proceder à inscrição no cadastro especial do IPHAN, nos termos do que estabelece esta Instrução Normativa. 2 Parágrafo único. Os negociantes abrangidos no caput deste artigo compreendem as pessoas físicas ou jurídicas que exercem as suas atividades por venda direta, em consignação, leilão, agenciamento, comércio eletrônico ou por qualquer outra forma de contratação. Art. 3°. Estão sujeitas ao cadastro especial no IPHAN as pessoas que comercializem os seguintes bens culturais: I – Obras de artes plásticas e visuais, produzidas no Brasil ou no estrangeiro até 1970, inclusive, de autoria consagrada pela historiografia da arte; II – Obras de arte, documentos iconográficos e objetos de antigüidade, de qualquer natureza, produzidos no Brasil até o final do século XIX (1900 inclusive) ou no estrangeiro, inseridos na cultura brasileira no mesmo período; III – Objetos etnográficos produzidos no Brasil com mais de 50 anos e àqueles sem limite cronológico relativos a populações extintas; IV – Os conjuntos ou coleções de documentos arquivísticos, de qualquer gênero, produzidos ou reunidos por uma mesma pessoa, família ou instituição, sem limite cronológico, relacionado à história do Brasil; V – Os documentos arquivísticos manuscritos, impressos e mistos relacionados à história do Brasil, temas ou pessoas relevantes para a historiografia brasileira e a paisagens ou situações sociais brasileiras, produzidos até o século XX (2.000 inclusive); VI – Os filmes produzidos no Brasil até 1930, inclusive; VII – Os registros de músicas, discursos, propagandas e programas de rádio produzidos no Brasil até 1930, inclusive; VIII – Os registros sonoros de pesquisas científicas produzidas no Brasil, sem limite cronológico; IX – Os livros antigos ou raros, desse modo consagrados na literatura especializada, ou que tenham valor literário, histórico ou cultural permanente: a) a Coleção Brasiliana: livros sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados desde o século XVI até o final do século XIX (1900 inclusive), e os livros de autores brasileiros impressos ou gravados no estrangeiro até 1808; b) a Coleção Brasiliense: livros impressos no Brasil, de 1808 até nossos dias, que tenham valor bibliofílico: edições da tipografia régia, primeiras edições por unidades federativas, edições príncipes, primitivas ou originais e edições em vida – literárias, técnicas e científicas; edições fora de mercado, produzidas por subscrição; edições de artista; 3 c) Os incunábulos, pós-incunábulos e outras edições impressas e gravadas, célebres ou celebrizadas, de evidenciado interesse para o Brasil, impressas artesanalmente nos séculos XV a XVIII (1800 inclusive), em qualquer lugar; d) As publicações periódicas e seriadas, em fascículos avulsos ou coleções: títulos sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados no estrangeiro até 1825; títulos impressos ou gravados no Brasil, de 1808 a 1900, inclusive; folhas volantes – papéis de comunicação imediata, originalmente soltos e esporádicos, impressas ou gravadas no Brasil, no século XIX (1900 inclusive); os títulos manuscritos, configurados como jornalismo epistolar, produzidos ou não sob subscrição no Brasil, no século XIX (1900 inclusive); os títulos célebres ou celebrizados, de evidenciado interesse para o Brasil, impressos ou gravados artesanalmente, nos séculos XVI a XVIII (1800 inclusive), em qualquer lugar. X – Os exemplares de livros ou fascículos de periódicos representativos, respectivamente, da memória bibliográfica e hemerográfica mundial, avulsos ou em volumes organizados ou factícios, que apresentem marcas de colecionismo ativo ou memorial, tais como: ex libris, super libris, ex-donos e carimbos secos ou molhados; marcas de leitura personalizadas; marcas de exemplar de autor, com anotações autógrafas ou firmadas que evidenciam o amadurecimento e a redefinição do texto. Art. 4º. A inscrição no Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros será realizada mediante o preenchimento de formulário, contendo os seguintes dados e informações: I - Pessoa física: nome completo; número de inscrição no cadastro de pessoas físicas da Receita Federal; carteira de identidade; endereço residencial e comercial; telefones; endereço eletrônico; II - Pessoa jurídica: firma ou razão social do estabelecimento; nome fantasia, quando houver; número de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal, endereço; telefones; site na Internet, se houver; endereço eletrônico; nome e qualificação do representante. Art. 5º. No ato da inscrição no cadastro especial, a pessoa deverá apresentar a relação descritiva dos objetos disponíveis para comercialização, em estoque ou reserva, contendo as informações mínimas abaixo especificadas, e também na forma do Anexo I, que integra esta Instrução Normativa: I – em caso de obra de arte, objeto de antiguidade, objeto de arte e objeto etnográfico: nome do objeto; título; autoria, época; origem, material/técnica; marcas/inscrições/legendas; dimensões (altura, largura, 4 profundidade, comprimento, diâmetro); peso; consignação ou propriedade; fotografia; II – em caso de documentos arquivísticos: título, incluindo tipo de documento/espécie e assunto; autor; destinatário; local de produção; data; volumes/tomos/rolos/páginas/folhas; duração; escala; no caso de conjuntos, produtor ou colecionador; consignação ou propriedade; III – em caso de livros antigos ou raros: autor, título, edição, imprensa (local, editora, data), extensão (total de volumes/tomos/partes/páginas/folhas), dimensão (altura, tomada pela lombada, em centímetros), informação adicional que personalize o exemplar; consignação ou propriedade. Art. 6º. A inscrição no Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, suas atualizações e alterações far-se-ão nas Superintendências Regionais do IPHAN, na circunscrição onde residir o comerciante ou estiver situada a sede do estabelecimento empresarial. § 1º. A relação descritiva apresentada no ato da inscrição, prevista no artigo 5º desta Instrução Normativa, será atualizada semestralmente. §2º. As alterações de qualquer natureza ocorridas na relação descritiva que antecedam a conclusão do semestre serão, na data do evento, levadas ao conhecimento do IPHAN, para fins de juntada ao cadastro especial, em documento intitulado Modificação de Dados Cadastrais. § 3º. As alterações de que trata o parágrafo anterior serão incorporadas à relação descritiva que lhes for imediatamente subseqüente. Art. 7º. Sempre que os agentes de leilões tiverem de vender objetos de natureza idêntica à dos mencionados no artigo 3º desta Instrução Normativa, deverão igualmente apresentar a respectiva relação descritiva nas Superintendências Regionais do IPHAN, na circunscrição onde ocorrerá o evento, sob pena de incidirem na multa prevista no artigo 27 do Decreto- lei 25/37. Parágrafo único. A relação descritiva dos objetos que serão leiloados deverá ser fornecida ao IPHAN com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis da data designada para a abertura do leilão. Art. 8º. As pessoas que estiverem obrigadas a promover à inscrição de bens de valor histórico e artístico no cadastro especial do IPHAN, na forma do artigo 3º desta Instrução Normativa, e que deixarem de adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, ficarão sujeitas à comunicação do fato ao Ministério Público Federal para fins de responsabilização administrativa, cível e criminal. Art.9º. O IPHAN, em razão do disposto no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e na Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965, poderá inspecionar, bem como solicitar quaisquer informações sobre os bens 5 históricos e artísticos de que trata esta Instrução Normativa, em consignação ou propriedade do comerciante ou leiloeiro, independentemente do local onde se encontrarem, sempre que julgar conveniente e oportuno. Art. 10. Os negociantes de antiguidades que exerçam atividades comerciais, na forma do artigo 2º desta Instrução Normativa, terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente, para proceder a sua inscrição no cadastro especial do IPHAN. Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Presidente do IPHAN Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 1 o Fica criado o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, podendo estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação. Art. 2 o Para os fins desta Lei, são consideradas: I – as instituições museológicas: os centros culturais e de práticas sociais, colocadas a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que possuem acervos e exposições abertas ao público, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer, tendo ainda as seguintes características básicas: a) a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais e naturais; b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; c) o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como recurso educacional e de inclusão social; e d) o compromisso com a gestão democrática e participativa; II – bens culturais musealizados: o conjunto de testemunhos culturais e naturais que se encontram sob a proteção de instituições museológicas; e III – atividades museológicas: os procedimentos de seleção, aquisição, documentação, preservação, conservação, restauração, investigação, comunicação, valorização, exposição, organização e gestão de bens culturais musealizados. Art. 3 o O Ibram tem as seguintes finalidades: I – promover e assegurar a implementação de políticas públicas para o setor museológico, com vistas em contribuir para a organização, gestão e desenvolvimento de instituições museológicas e seus acervos; II – estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais nas políticas públicas para o setor museológico e nas ações de preservação, investigação e gestão do patrimônio cultural musealizado; III – incentivar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro; IV – estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de instituições museológicas; V – promover o estudo, a preservação, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas, como fundamento de memória e identidade social, fonte de investigação científica e de fruição estética e simbólica; VI – contribuir para a divulgação e difusão, em âmbito nacional e internacional, dos acervos museológicos brasileiros; VII – promover a permanente qualificação e a valorização de recursos humanos do setor; VIII – desenvolver processos de comunicação, educação e ação cultural, relativos ao patrimônio cultural sob a guarda das instituições museológicas para o reconhecimento dos diferentes processos identitários, sejam eles de caráter nacional, regional ou local, e o respeito à diferença e à diversidade cultural do povo brasileiro; e IX – garantir os direitos das comunidades organizadas de opinar sobre os processos de identificação e definição do patrimônio a ser musealizado. Art. 4 o Compete ao Ibram: I – propor e implementar projetos, programas e ações para o setor museológico, bem como coordenar, acompanhar e avaliar as atividades deles decorrentes; II – estabelecer e divulgar normas, padrões e procedimentos, com vistas em aperfeiçoar o desempenho das instituições museológicas no País e promover seu desenvolvimento; III – fiscalizar e gerir técnica e normativamente os bens culturais musealizados ou em processo de musealização; IV – promover o fortalecimento das instituições museológicas como espaços de produção e disseminação de conhecimento e de comunicação; V – desenvolver e apoiar programas de financiamento para o setor museológico; VI – estimular, subsidiar e acompanhar o desenvolvimento de programas e projetos relativos a atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais de acordo com suas especificidades; VII – estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativas e culturais das instituições museológicas; VIII – promover o inventário sistemático dos bens culturais musealizados, visando a sua difusão, proteção e preservação, por meio de mecanismos de cooperação com entidades públicas e privadas; IX – implantar e manter atualizado cadastro nacional de museus visando à produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o campo museológico brasileiro; X – promover e apoiar atividades e projetos de pesquisa sobre o patrimônio cultural musealizado, em articulação com universidades e centros de investigação científica, com vistas na sua preservação e difusão; XI – propor medidas de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações das instituições museológicas, visando manter a integridade dos bens culturais musealizados; XII – propor medidas que visem a impedir a evasão e a dispersão de bens culturais musealizados, bem como se pronunciar acerca de requerimentos ou solicitações de sua movimentação no Brasil ou no exterior; XIII – desenvolver e estimular ações de circulação, intercâmbio e gestão de acervos e coleções; XIV – estimular e apoiar os programas e projetos de qualificação profissional de equipes que atuam em instituições museológicas; XV – coordenar o Sistema Brasileiro de Museus, fixar diretrizes, estabelecer orientação normativa e supervisão técnica para o exercício de suas atividades sistematizadas; XVI – promover e assegurar a divulgação no exterior do patrimônio cultural brasileiro musealizado, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e XVII – exercer, em nome da União, o direito de preferência na aquisição de bens culturais móveis, prevista no art. 22 do Decreto-Lei n o 25, de 30 de novembro de 1937, respeitada a precedência pelo órgão federal de preservação do patrimônio histórico e artístico. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA, CONSTITUIÇÃO E DIREÇÃO Art. 5 o O Ibram terá a seguinte estrutura básica: I – Departamentos; II – Procuradoria Federal; e III – Auditoria. Art. 6 o O Ibram será dirigido por 1 (um) Presidente e 3 (três) Diretores e disporá, em sua estrutura regimental, de 1 (um) Conselho Consultivo cuja composição e competências serão estabelecidas na regulamentação desta Lei. Art. 7 o Integram o Ibram: I – Museu Casa Benjamim Constant; II – Museu Histórico de Alcântara; III – Museu Casa das Princesas; IV – Museu da Abolição; V – Museu da Inconfidência; VI – Museu da República; VII – Museu das Bandeiras; VIII – Museu das Missões; IX – Museu de Arqueologia de Itaipu; X – Museu de Biologia Professor Mello Leitão; XI – Museu do Diamante; XII – Museu do Ouro/Casa de Borba Gato; XIII – Museu Forte Defensor Perpétuo; XIV – Museu Histórico Nacional; XV – Museu Imperial; XVI – Museu Lasar Segall; XVII – Museu Nacional de Belas Artes; XVIII – Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya; XIX – Museu Regional Casa dos Ottoni; XX – Museu Regional de Caeté; XXI – Museu Regional de São João Del Rey; XXII – Museu Solar Monjardin; XXIII – Museu Victor Meirelles; e XXIV – Museu Villa-Lobos. Art. 8 o O Instituto Brasileiro de Museus sucederá o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN nos direitos, deveres e obrigações decorrentes de convênios ou outros instrumentos firmados relativamente às seguintes unidades: I – Museu Casa da Hera; II – Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio; III – Museu de Arte Sacra de Paraty; e IV – Museu de Arte Sacra da Boa Morte. Parágrafo único. Outras instituições museológicas, a qualquer tempo e na forma da legislação vigente, poderão ser integradas ou administradas pelo Ibram. CAPÍTULO III DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS Art. 9 o À Autarquia de que trata esta Lei serão transferidos todos os acervos, as obrigações e os direitos, bem como a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, dos recursos destinados às atividades finalísticas e administrativas da Diretoria de Museus e das Unidades Museológicas a que se refere o art. 7 o desta Lei, unidades atualmente integrantes da estrutura básica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Art. 10. Constituem receitas do Ibram: I – as dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da União; II – os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades públicas nacionais, estrangeiras e internacionais; III – as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados, as receitas provenientes de empréstimos, auxílios, contribuições e dotações de fontes internas e externas; IV – o produto da venda de publicações, acervos, material técnico, dados e informações de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos; V – a retribuição por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros; VI – as rendas de qualquer natureza, resultantes do exercício de atividades que sejam afetas ou da exploração de imóveis e acervos sob sua jurisdição; e VII – os recursos de transferência de outros órgãos da administração pública. Art. 11. O patrimônio do Ibram, de que trata esta Lei, constituir-se-á de: I – bens e direitos transferidos em decorrência do disposto no art. 8 o desta Lei; II – doações, legados e contribuições; III – bens e direitos que adquirir; e IV – rendas de qualquer natureza derivadas de seus próprios bens e serviços. CAPÍTULO IV DOS CARGOS EFETIVOS Art. 12. Os servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura, em exercício nas Unidades Museológicas previstas nos arts. 7 o e 8 o desta Lei e no Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan, na data de publicação desta Lei, passam a compor o Quadro de Pessoal do Ibram. § 1 o Até que seja estruturado o quadro de provimento efetivo do Ibram, fica o Ministro de Estado da Cultura autorizado a requisitar, no âmbito da administração pública federal, servidores para exercício na entidade, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. § 2 o Aos servidores requisitados na forma do § 1 o deste artigo são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo que ocupe no órgão ou entidade de origem. Art. 13. Ficam criados no Ibram, sob o regime do Plano Especial de Cargos da Cultura, 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos, para provimento gradual e por autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, discriminados no Anexo desta Lei, observada a disponibilidade orçamentária. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a: I – transferir, transpor e remanejar as dotações orçamentárias consignadas ao Iphan, bem como outras dotações compatíveis com a finalidade e os objetivos inerentes ao Ibram; II – remanejar cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para compor a estrutura regimental da Autarquia; e (Vide Decreto nº 6.844, de 2009) III – atribuir a órgão ou entidade da administração pública federal, preferencialmente integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, a responsabilidade de administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças e de controle interno relativas ao Ibram até que o órgão tenha seu quadro de provimento efetivo estruturado, em conformidade com o art. 52 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003. Art. 15. O Poder Executivo promoverá a instalação do Ibram, mediante aprovação de sua estrutura regimental, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de publicação desta Lei. Art. 16. Ficam transferidos do Iphan para o Ibram 34 (trinta e quatro) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: 31 (trinta e um) DAS-2 e 3 (três) DAS-1. (Vide Decreto nº 6.844, de 2009) Art. 17. Ficam criados, no âmbito do Ibram, 86 (oitenta e seis) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e 59 (cinqüenta e nove) Funções Gratificadas - FG, assim distribuídos: 1 (um) DAS-6, 17 (dezessete) DAS-4, 25 (vinte e cinco) DAS-3, 18 (dezoito) DAS-2, 25 (vinte e cinco) DAS-1, 24 (vinte e quatro) FG-1, 16 (dezesseis) FG-2 e 19 (dezenove) FG-3. Art. 18. Ficam criados, no âmbito do Iphan, 48 (quarenta e oito) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e 6 (seis) Funções Gratificadas - FG, assim distribuídos: 4 (quatro) DAS-5, 22 (vinte e dois) DAS-4, 22 (vinte e dois) DAS-3 e 6 (seis) FG-1. (Vide Decreto nº 6.844, de 2009) Art. 19. Ficam criados, no âmbito da Fundação Cultural Palmares, 34 (trinta e quatro) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, assim distribuídos: 1 (um) DAS-4, 12 (doze) DAS-3, 17 (dezessete) DAS-2 e 4 (quatro) DAS-1. Art. 20. Ficam criados, no âmbito do Ministério da Cultura, 182 (cento e oitenta e dois) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e 4 (quatro) Funções Gratificadas, assim distribuídos: 9 (nove) DAS-5, 20 (vinte) DAS-4, 67 (sessenta e sete) DAS-3, 79 (setenta e nove) DAS-2, 7 (sete) DAS-1, 2 (duas) FG-1 e 2 (duas) FG-2. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de janeiro de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Roberto Gomes do Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2009 ANEXO CARGOS EFETIVOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA, CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO IBRAM Denominação do Cargo Nível Quantitativo Analista I NS 136 Técnico em Assuntos Culturais NS 176 Técnico em Assuntos Educacionais NS 39 Assistente Técnico I NI 74 Total 425 N° 379 SÉNAT SESSION EXTRAORDINAIRE DE 2002-2003 Rattaché pour ordre au procès -verbal de la séance du 2 juillet 2003 Enregistré à la Présidence du Sénat le 3 juillet 2003 RAPPORT D'INFORMATION FAIT au nom de la commission des Affaires culturelles (1) par la mission d’information (2) chargée d’étudier la gestion des collections des musées, Par M. Philippe RICHERT, Sénateur. (1) Cette commission est composée de : M. Jacques Valade, président ; MM. Ambroise Dupont, Pierre Laffitte, Jacques Legendre, Mme Danièle Pourtaud, MM. Ivan Renar, Philippe Richert, vice-présidents ; MM. Alain Dufaut, Philippe Nachbar, Philippe Nogrix, Jean-François Picheral, secrétaires ; M. François Autain, Mme Marie-Christine Blandin, MM. Louis de Broissia, Jean-Claude Carle, Jean-Louis Carrère, Gérard Collomb, Yves Dauge, Mme Annie David, MM. Fernand Demilly, Christian Demuynck, Jacques Dominati, Jean-Léonce Dupont, Louis Duvernois, Daniel Eckenspieller, Mme Françoise Férat, MM. Bernard Fournier, Jean-Noël Guérini, Michel Guerry, Marcel Henry, Jean-François Humbert, André Labarrère, Serge Lagauche, Robert Laufoaulu, Serge Lepeltier, Mme Brigitte Luypaert, MM. Pierre Martin, Jean-Luc Miraux, Dominique Mortemousque, Bernard Murat, Mme Monique Papon, MM. Jacques Pelletier, Jack Ralite, Victor Reux, René-Pierre Signé, Michel Thiollière, Jean-Marc Todeschini, Jean-Marie Vanlerenberghe, André Vallet, Marcel Vidal, Henri Weber. (2) Cette mission d’information est composée de : M. Philippe Nachbar, président ; M. Philippe Richert, rapporteur ; M. Ivan Renar, secrétaire ; MM. Yves Dauge, Fernand Demilly, Ambroise Dupont, membres titulaires ; MM. Daniel Eckenspieller, Marcel Vidal, membres suppléants. Culture. - 2 - S O M M A I R E Pages INTRODUCTION ................................................................................................................................................. 4 I. LES RÉSERVES DES MUSÉES : CAVERNES D’ALI BABA OU BRIC-À-BRAC ? ............ 6 A. LES RÉSERVES : UN ASPECT ESSENTIEL DE LA GESTION DES COLLECTIONS ............ 6 1. Un rôle nouveau … ....................................................................................................................................... 6 2. … encore peu pris en compte par les autorités de tutelle ................................................................... 8 B. UNE VARIÉTÉ DE SITUATIONS QUI RÉVÈLE DES LACUNES PRÉOCCUPANTES ......................................................................................................................................... 10 1. Un préalable méthodologique .................................................................................................................... 11 2. Un constat : une absence d’état des lieux ............................................................................................... 12 3. Vers une typologie ? ..................................................................................................................................... 14 a) Une nouvelle génération de réserves ................................................................................................... 14 b) La persistance de situations préoccupantes ....................................................................................... 21 C. DES BESOINS À SATISFAIRE ................................................................................................................... 31 1. La gestion des réserves : un défi commun à l’ensemble des musées ................................................ 31 2. Une nécessaire remise à niveau ................................................................................................................. 32 II. LES MUSÉES CONNAISSENT-ILS LEURS COLLECTIONS ? ................................................. 37 A. UNE ABSENCE DE DOCTRINE................................................................................................................. 37 1. L’inventaire et le récolement des collections : des opérations essentielles dans la gestion administrative des collections ..................................................................................................... 37 2. Une coupable discrétion de la tutelle ....................................................................................................... 38 a) Une absence de directives….................................................................................................................. 38 b) … à laquelle devraient remédier les mesures d’application de la loi du 4 janvier 2002 ............................................................................................................................................................. 39 B. UNE HÉTÉROGÉNÉITÉ DES PRATIQUES PRÉJUDICIABLE À LA GESTION DES COLLECTIONS................................................................................................................................................ 41 1. L’hétérogénéité des pratiques d’inventaire… ........................................................................................ 41 2. … qui complique les opérations de récolement ..................................................................................... 44 C. L’INFORMATISATION : UN OUTIL POUR UNE MEILLEURE GESTION DES COLLECTIONS................................................................................................................................................ 63 1. Une diversité des outils ................................................................................................................................ 63 2. Des résultats encore très modestes ........................................................................................................... 65 III. LES MUSÉES ONT-ILS LES MOYENS DE FONCTIONNER ? ............................................... 69 A. LES BESOINS EN PERSONNELS NÉS DU RENOUVEAU DES MUSÉES ................................. 69 1. Conservateur : un nouveau métier ? ......................................................................................................... 69 2. Les insuffisances de la politique de recrutement des conservateurs du patrimoine ..................... 70 - 3 - B. UNE POLITIQUE NATIONALE DES MUSÉES : UNE AMBITION ENCORE INABOUTIE ...................................................................................................................................................... 72 1. Une politique nationale des musées ? ...................................................................................................... 72 2. Un recentrage de la direction des musées de France sur ses missions d’orientation ................. 74 C. LES CRÉDITS D’ACQUISITION PERMETTENT-ILS AUX MUSÉES D’ENRICHIR LEURS COLLECTIONS ? ............................................................................................................................. 79 1. Les musées nationaux : une réorganisation nécessaire du financement des acquisitions ..................................................................................................................................................... 79 2. Les acquisitions des musées territoriaux : compter sur ses propres forces ................................... 89 LES PROPOSITIONS DE LA MISSION ..................................................................................................... 90 LISTE DES PERSONNALITÉS AUDITIONNÉES PAR LA MISSION D’INFORMATION ............................................................................................................................................... 94 LISTE DES DÉPLACEMENTS EFFECTUÉS PAR LA MISSION D’INFORMATION ............................................................................................................................................... 95 - 4 - INTRODUCTION Mesdames, Messieurs, Depuis le milieu des années 1970, les musées ont connu une profonde mutation qui, de conservatoires fréquentés par quelques fidèles, en a fait des institutions culturelles à part entière. Cette évolution unanimement reconnue et plébiscitée apparaît comme le résultat d’investissements ambitieux qui ont permis de rénover des institutions prestigieuses mais également de créer de nouveaux lieux, qui ont su attirer un public plus nombreux et modifier les pratiques culturelles de nos concitoyens. Cependant, cet effort financier ne s’est accompagné que tardivement d’une réforme administrative. Il aura en effet fallu attendre la loi du 4 janvier 2002 pour rompre avec une organisation à la fois morcelée, du fait de la diversité des tutelles, et centralisée, en raison de la faible autonomie reconnue aux institutions muséographiques. Cette loi a fort opportunément consacré l’unité de l’appellation « musée de France », affirmé des principes communs à l’ensemble des établissements qui en bénéficient et reconnu le rôle joué par les collectivités territoriales. Elle a également confirmé la double vocation du musée, à la fois culturelle et patrimoniale. A cet égard, à la suite des travaux qu’elle a conduits à l’occasion de l’examen de ce texte, la commission des affaires culturelles a souhaité évaluer les conséquences de l’effort financier qui a été consacré aux musées depuis près de trente ans sur la gestion de leurs collections. Ce bilan est destiné à éclairer les conditions de mise en œuvre de la loi du 4 janvier 2002 mais également à dégager des priorités pour l’action que doivent conduire l’Etat et les collectivités territoriales en faveur des musées. - 5 - Contrairement à ce que pourrait laisser penser le succès de quelques réalisations prestigieuses et le ralentissement de l’investissement public en ce domaine, la modernisation des musées est encore loin d’être achevée. Le chantier à ouvrir est désormais celui des collections : mieux les connaître, mieux les conserver, mieux les enrichir, tels sont désormais les objectifs que doivent se fixer l’Etat et les collectivités territoriales. * * * - 6 - I. LES RÉSERVES DES MUSÉES : CAVERNES D’ALI BABA OU BRIC-À-BRAC ? Objet de nombreux phantasmes, la richesse supposée des réserves des musées a longtemps entretenu le mythe de trésors inestimables jalousement gardés par des conservateurs peu désireux de les présenter au public. La situation est fort différente, et cela à maints égards. Au terme des travaux conduits par la mission, force est de constater que la réalité des réserves des musées de France pose moins la question de leur richesse que celle de leur état. On pourrait, en effet, être tenté de demander aux conservateurs : montrez-nous vos réserves et nous vous dirons quelle est la santé de vos musées ! Loin d’être un enjeu mineur pour la gestion des collections publiques, l’état des réserves apparaît comme un sujet central alors que s’affirme une nouvelle dimension de l’institution muséographique. A. LES RÉSERVES : UN ASPECT ESSENTIEL DE LA GESTION DES COLLECTIONS L’évolution qu’ont connue les musées depuis les années 1970 a conféré aux réserves un rôle nouveau dont l’importance, si elle est à l’évidence perçue par les conservateurs, n’a été que peu –et tardivement– prise en compte par la direction des musées de France. 1. Un rôle nouveau … L’ordonnance du 13 juillet 1945 portant organisation provisoire des musées des Beaux-Arts1 définissait dans son article 2 le musée comme « toute collection permanente et ouverte au public d’œuvres présentant un intérêt artistique, historique ou archéologique ». Le mouvement de rénovation qui a affecté les musées depuis près de trente ans mais également l’ouverture au public de nouvelles institutions ont eu notamment pour effet de modifier durablement la conception même de collection muséographique. Cette évolution s’est traduite dans les débats du Conseil international des musées (ICOM), organisme relevant de l’UNESCO, 1 Ordonnance n° 45-1546 du 13 juillet 1945 portant organisation provisoire des musées des Beaux-Arts. - 7 - qui a défini en 1974 le musée comme « une institution permanente, sans but lucratif, au service de la société et de son développement, ouverte au public et qui fait des recherches concernant les témoins matériels de l’homme et de son environnement, acquiert ceux -là, les conserve, les communique et les expose à des fins d’étude, d’éducation et de délectation. » Sans toutefois souscrire entièrement à cette définition qui semble faire prévaloir les missions du musée sur les collections, le législateur s’est fait l’écho de cette nouvelle conception du musée. En effet, la loi du 4 janvier 20021 met l’accent autant sur le contenu du musée, à savoir les collections, que sur leur organisation. Le second alinéa de son article 1er dispose qu’est considérée comme un musée « toute collection permanente composée de biens dont la conservation et la présentation revêtent un intérêt public et organisée en vue de la connaissance, de l’éducation et du plaisir du public ». Le musée ne se borne plus à être le lieu où est présentée une collection mais affiche une triple vocation, à la fois scientifique, pédagogique et esthétique, qui exige l’existence d’un projet muséographique. Le temps où le musée se présentait comme une accumulation d’objets dans une ambiance de grenier et où la différence entre les salles d’exposition et les réserves était assez mince est aujourd’hui révolu. Les institutions favorisent désormais des présentations qui s’organisent autour d’un discours construit à partir d’objets soigneusement sélectionnés pour en être la traduction. Si cette conception du musée s’illustre avec éclat dans les musées de sociétés ou de sciences, elle s’applique également au domaine des Beaux-Arts pour lequel le souci d’exhaustivité conjugué à la vocation pédagogique clairement affirmée des nouvelles institutions a conduit à redonner leur place à des œuvres ou à des genres un temps condamnés par l’évolution du goût. Ainsi, le musée d’Orsay, ouvert au public en 1985, a pour vocation statutaire2 de « conserver et de présenter en les situant dans leur perspective historique, les collections représentatives de la production artistique de la deuxième moitié du XIXe siècle et des premières années du XXe siècle », en « mettant en valeur les relations entre les différents modes d’expression artistique ». Cette conception à la fois esthétique et historique a permis notamment de présenter à nouveau au public des pièces jusque là conservées dans les réserves, à l’image des tableaux du genre « pompier ». Plus significatif encore de cette nouvelle dimension du musée, le musée d’art et d’industrie de Roubaix, la Piscine, inauguré en 2001, présente les collections d’arts appliqués de l’ancien musée de la ville, fermé en 1940, avec le projet de dresser le portrait culturel et social d’une cité industrielle. Ce 1 Loi n° 2002-5 du 4 janvier 2002 relative aux musées de France. 2 Arrêté du 14 mars 1986 portant organisation du musée d’Orsay. - 8 - projet se traduit par une présentation des collections permettant un renouvellement permanent des pièces exposées afin d’exploiter au mieux un fonds important, notamment dans le domaine du textile. On le voit bien, de telles conceptions conduisent à conférer aux réserves une importance primordiale puisque toutes les pièces de la collection ont vocation à être un jour présentées au public. Si le musée de Roubaix constitue à cet égard un cas extrême, la nécessité de renouveler l’intérêt du public comme l’affirmation du rôle scientifique du musée et, de manière plus pragmatique, l’extension des espaces d’exposition conduisent à revoir le rôle des réserves qui n’ont plus comme vocation unique de conserver les pièces indignes d’être présentées aux visiteurs. 2. … encore peu pris en compte par les autorités de tutelle L’évolution du concept même de musée exige que les réserves par leur aménagement soient capables de répondre à leurs nouvelles missions patrimoniales. Or, ces missions nécessitent, au-delà du respect des impératifs traditionnels de sécurité et de conservation, des aménagements permettant une circulation aisée des biens et des personnes, des espaces de manipulation suffisants et, surtout, une connaissance parfaite des pièces qui y sont entreposées. Si ces impératifs sont perçus par l’ensemble des conservateurs comme le souligne une enquête réalisée par la revue générale des conservateurs des collections publiques1, la mission a pu constater l’absence de documents les formalisant. Le ministère de la culture n’a élaboré aucun document concernant l’organisation des réserves. Cette situation est proprement étonnante, si l’on considère qu’outre la responsabilité des musées nationaux, ce ministère, et plus spécifiquement la direction des musées de France, a la charge du contrôle scientifique et technique des musées qualifiés de classés et contrôlés par l’ordonnance de 1945, devenues, depuis la loi du 4 janvier 2002, musées de France. Certes, les missions d’inspection des collections diligentées par l’Inspection générale des musées portent sur les réserves. Le guide méthodologique élaboré par la direction des musées de France pour le déroulement de ses inspections comporte au demeurant des instructions en ce 1 N° 228 et 229, année 2000. - 9 - sens. Y figurent des grilles d’analyse très détaillées destinées à permettre d’évaluer les conditions de conservation et de sécurité des collections conservées dans les réserves. Cependant, depuis 1992, l’Inspection générale des musées a conduit 85 missions d’inspection des collections. Ce chiffre est à rapporter aux plus de 1 100 institutions susceptibles de faire l’objet d’un tel contrôle, si l’on se réfère aux catégories, antérieures à la loi de 2002, de musées classés et contrôlés. Il convient de souligner que seules deux de ces missions ont porté sur des musées nationaux, le musée Henner et le musée Gustave Moreau, dont les collections sont de dimension modeste. Par ailleurs, les suites réservées à ces inspections, lorsqu’elles soulignent des lacunes dans la gestion des réserves, sont d’effet variable car, dans la plupart des cas, elles sont imputables à l’insuffisance des moyens financiers et humains dont dispose le musée concerné. En tout état de cause, la mise en œuvre des conclusions des inspections relève de la responsabilité des propriétaires des collections. D’après les informations communiquées au rapporteur par l’Inspection générale des musées, les changements proposés par les inspections « s’effectuent sans contrainte » et « sont en général notables et rapides ». Cependant, il faut bien admettre que, s’agissant de projets de grande ampleur, leur mise en œuvre ne peut que s’effectuer dans le long terme. Quoiqu’il en soit, il apparaît que ces inspections constituent l’occasion pour les conservateurs et les autorités de tutelle de prendre conscience des moyens à mettre en œuvre pour préserver et gérer les réserves dans des conditions satisfaisantes. La mission soulignera, en effet, que le rôle de l’Inspection générale des musées est d’autant plus important que les conservateurs ne disposent pas encore des instruments méthodologiques leur permettant de les aider dans la mise aux normes des réserves. En ce domaine, il est bien évident que la France enregistre un retard par rapport aux principaux pays occidentaux. En l’absence de corpus technique, ce sont, en effet, les recommandations issues des travaux d’institutions internationales ou étrangères, ou d’associations professionnelles, qui sont appliquées par les conservateurs. Le seul document à vocation générale sur lequel peuvent s’appuyer les conservateurs, mais également les directions régionales des affaires culturelles compétentes pour l’attribution d’éventuels concours financiers destinés à soutenir des projets de création ou de modernisation de musées, est constitué par la « muséofiche » établie par l’Inspection générale des musées et diffusée… en 2001. - 10 - Ce document, qui reconnaît le caractère fonctionnel des réserves au- delà de leur simple rôle de stockage, définit des principes généraux d’organisation des réserves qui relèvent, au demeurant, du bon sens, comme celui précisant que l’évaluation du volume qu’occuperont les réserves se fera en fonction de la nature et du nombre d’objets qu’accueillera la réserve ! Au-delà, il établit en termes assez vagues une liste des préconisations devant présider à la conception des réserves en ce qui concerne leur emplacement, leur sécurité –en particulier au regard des risques d’inondation !–, leur organisation et leur gestion. Cependant, ces recommandations exprimées en termes très imprécis, semblent mieux adaptées au cas d’un musée en cours de construction ou de rénovation qu’à celui d’une institution existante désireuse de moderniser ses réserves. Enfin, il semble que les musées eux-mêmes ne disposent pas, dans leur ensemble, de documents internes codifiant l’usage des réserves sous forme par exemple de règlements intérieurs. Cette situation, qui peut surprendre alors que la nouvelle conception de l’institution muséographique donne aux réserves une importance croissante, laisse donc aux conservateurs la lourde responsabilité de leur organisation et de leur fonctionnement et leur impose en quelque sorte à chaque opération un travail de conception très important. La mission considère qu’il revient à la direction des musées de France, en vertu des pouvoirs de tutelle qu’elle exerce sur les musées nationaux et pour l’application du contrôle scientifique et technique qu’elle assume à l’égard des musées de France, d’élaborer en concertation avec les responsables scientifiques des collections, mais également l’inspection générale des musées et le centre de recherche et de restauration des musées de France, des normes techniques concernant l’organisation et le fonctionnement des réserves. Ces normes qui pourraient s’inspirer des travaux des organisations internationales telles que l’ICOM, permettraient une normalisation des réserves, normalisation qui devrait être établie pour chaque grande catégorie de collections. B. UNE VARIÉTÉ DE SITUATIONS QUI RÉVÈLE DES LACUNES PRÉOCCUPANTES Le rôle que sont susceptibles de jouer les réserves dans la gestion d’une collection muséographique, s’il est dans les principes assez simple à définir, est dans la réalité très divers en fonction de l’état même de ces réserves. La mission a pu constater en ce domaine une très grande disparité de situations entre les musées. - 11 - Deux exemples permettent d’illustrer cette disparité. Le futur musée du quai Branly, consacré aux civilisations non européennes, disposera de réserves dont chaque pièce aura été expertisée, inventoriée et informatisée et qui pourront être consultées par les visiteurs à partir de bornes de consultation ou sur le site internet du musée. A l’opposé, on évoquera les réserves des galeries de paléontologie et d’anatomie comparée du Muséum national d’histoire naturelle qui demeurent dans l’état qui était le leur au XIXe siècle et ne peuvent être utilisées dans la mesure où pour une large part, elles ne sont pas inventoriées ou sont purement et simplement inaccessibles. Au-delà de ces cas extrêmes, sans procéder à une description analytique fastidieuse qui dépasserait le cadre de la mission, votre rapporteur esquissera une typologie des réserves muséographiques, la variété des situations constatées par la mission découlant pour une large part de facteurs bien identifiés. 1. Un préalable méthodologique La mission a souhaité appréhender l’état des réserves des musées de France par plusieurs biais. En premier lieu, ses membres se sont rendus dans les réserves de plusieurs musées. S’agissant des musées nationaux, ces visites ont concerné le musée du Louvre, et plus spécifiquement trois de ses sept départements (peintures, sculptures et antiquités orientales), ainsi que le musée d’Orsay. Pour les musées relevant des collectivités territoriales, la mission s’est rendue dans le département du Nord où elle a visité les réserves du musée des Beaux-Arts de Lille et celles du musée d’art moderne de Lille Métropole à Villeneuve-d’Ascq. Par ailleurs, il a été adressé aux musées nationaux n’ayant pas fait l’objet d’un déplacement de la mission et à l’ensemble des musées « contrôlés » au sens de l’ordonnance de 1945, un questionnaire destiné à disposer d’éléments aussi fiables et précis que possible sur les conditions de conservation des réserves. Ce questionnaire portait également sur un aspect essentiel de la gestion des collections muséographiques, à savoir la tenue des inventaires et leur récolement. Enfin, ces constations ont été complétées par les données résultant des missions conduites par l’Inspection générale des musées. - 12 - 2. Un constat : une absence d’état des lieux La mission d’information a constaté qu’il n’existait aucune évaluation d’ensemble de l’état des réserves. Ce constat vaut tant pour les musées nationaux que pour l’ensemble des musées de France. Ce constat est préoccupant car il fait apparaître que la direction des musées de France ne dispose que d’une vision partielle de cet aspect de la gestion des collections, limitée aux résultats des missions d’inspection des collections conduites par l’Inspection générale des musées. Il faut souligner que ces résultats eux-mêmes, pour une raison qui échappe à votre rapporteur, ne font pas l’objet de synthèse, ce qui est regrettable compte tenu de l’intérêt que présentent les travaux de l’Inspection. En réponse aux questions des membres de la mission, l’Inspection générale des musées a, en effet, indiqué qu’« il n’existait pas de documents statistiques ni d’indicateurs, ni de cartographie permettant de donner un avis quantifié sur le nombre, le type et l’état des réserves des musées français ». Cet état de fait ne peut laisser d’inquiéter lorsque l’on sait le rôle essentiel que jouent désormais les réserves dans le fonctionnement des institutions muséographiques. En effet, l’absence de connaissance de l’état des réserves ne perme t pas d’évaluer les conditions de conservation des collections qui y sont conservées. Il y a donc à craindre que des pièces soient détériorées, voire disparaissent, sans qu’aucun dispositif ne permette d’alerter les gestionnaires de collections et leurs autorités de tutelle. A cette crainte, des esprits malins rétorqueraient que, compte tenu des contraintes budgétaires, cet effort statistique serait vain dans la mesure où les crédits disponibles seraient de toute manière insuffisants. Votre rapporteur ne le croit pas. En effet, il ne peut être alloué des moyens financiers à une politique des collections que si les besoins sont identifiés et quantifiés. Il importe également de disposer d’indicateurs afin d’assurer une répartition des ressources en fonction des urgences. Cet impératif revêt une acuité particulière dans un contexte budgétaire contraint. Par ailleurs, en l’absence d’indicateurs fiables, on voit mal quel sens peut avoir la disposition figurant à l’article 12 de la loi relative aux musées de France qui, s’inspirant des mécanismes de la loi du 31 décembre 1913, ouvre la possibilité de déclarer des collections en péril. Insistant sur la nécessité d’affiner la connaissance de l’état des réserves et des collections qui y sont conservées, la mission recommande que soit élaboré un document comparable à celui établi par la direction de - 13 - l’architecture et du patrimoine afin d’évaluer l’état sanitaire du parc immobilier classé. Certes, la mission n’ignore ni ne sous-estime l’ampleur et la complexité de la tâche à accomplir et l’effort qu’elle exigera des services du ministère de la culture et des musées eux- mêmes. Toutefois, il s’agit là d’un impératif incontournable pour garantir l’intégrité des collections. En effet, au regard des résultats des travaux de l’Inspection générale des musées, la situation des réserves apparaît préoccupante. L’Inspection note qu’au vu des missions qu’elle a accomplies, « l’état général des réserves des musées de France peut être considéré comme globalement peu satisfaisant avec de très fortes disparités entre types de musée et en fonction des moyens techniques, financiers et humains ». Cette caractéristique de « peu satisfaisant » s’applique tant aux lieux qu’à leurs modalités d’organisation et de fonctionnement. Le bilan des 85 inspections ayant porté sur les collections (inspections générales et inspections des collections), établi à la demande de la mission, permet de dégager quelques appréciations d’ensemble, qu’il convient toutefois de pondérer dans la mesure où les inspections n’ont concerné que des musées où une difficulté avait été identifiée ou bien des musées engagés dans des projets de rénovation et donc, par définition, confrontés à des problèmes de vétusté. Les éléments cités intègrent également les données issues d’une enquête sur les réserves archéologiques de trente et un musées. Ce bilan fait apparaître que seuls cinq musées bénéficiaient de réserves considérées comme parfaites ou très satisfaisantes. Les difficultés, estimées comme graves pour 14 musées, résidaient essentiellement dans l’inadaptation des locaux ; le manque de place a été signalé dans 18 musées ; la dispersion entre plusieurs locaux, dans 13 cas et, plus grave encore pour les collections, un climat inadéquat a été diagnostiqué dans le cadre de 31 inspections, la situation la plus fréquente étant une humidité excessive et un fort empoussièrement, ainsi que des infestations manifestes dans 12 institutions. Les inspections se sont traduites principalement par des améliorations apportées à l’aménagement des réserves et, dans une moindre mesure, par le recrutement de personnels qualifiés. - 14 - 3. Vers une typologie ? a) Une nouvelle génération de réserves · Les acquis des programmes de rénovation Il apparaît –et il s’agit là d’un constat plutôt réconfortant– que les musées de création récente ou ayant bénéficié dans les dernières années d’un programme de rénovation sont dans l’ensemble dotés de réserves satisfaisantes tant au regard de l’espace disponible que des exigences liées à la sécurité et à la conservation des œuvres. On soulignera que, jusqu’à une époque encore assez proche, la notion de conservation préventive était peu prise en compte par les conservateurs. Ce n’est en effet que récemment que les conservateurs ont été formés à cette discipline, résultat de la contribution de métiers divers (restaurateurs, chimistes, architectes), ce qui explique, avec le manque d’espace, l’essentiel du décalage qui peut exister entre les musées récents et ceux qui n’ont pas bénéficié de programmes de restauration ou de création de réserves. Il faut souligner que ces programmes, s’ils ont incontestablement permis une remise à niveau des réserves des musées, ont eu des effets très variables sur leur volume. Ainsi, la création du Grand Louvre a permis d’accroître les surfaces d’exposition du musée entre 1995 et 1999 de 37 % et donc d’exposer des œuvres jusque là conservées dans les réserves, en particulier de nombreuses sculptures. Aujourd’hui, la réserve du département des sculptures ne renferme plus qu’un nombre limité d’œuvres qui, pour la plupart, compte tenu de leur état de conservation, ne peuvent plus être présentées au public. De même, la création du musée d’Orsay a grandement contribué à désengorger les réserves du département des peintures du Louvre permettant de remettre à la lumière des collections oubliées. A l’inverse, la rénovation de certains musées a été l’occasion de mettre en place des présentations plus aérées ou encore de promouvoir un renouvellement permanent des œuvres exposées à partir des collections conservées en réserves, les galeries permanentes ne l’étant plus que de nom. Tel a été le cas du musée Guimet, qui a mis au point des modalités d’exposition des œuvres par roulement pour les pièces les plus fragiles (estampes, peintures, miniatures, ouvrages de la bibliothèque), les réserves étant spécialement conçues pour favoriser les mouvements d’œuvres. - 15 - La nécessité d’intégrer les réserves dans la programmation et les pratiques scientifiques et culturelles des musées a en effet conduit les responsables des collections à concevoir des réserves fonctionnelles plus largement ouvertes aux chercheurs et au public. Au cours des dernières années, la notion de « réserves visitables » s’est dégagée. Cette notion recouvre certes des réalités très variables. Certains musées ont organisé en leur sein des galeries d’études. Ce fut notamment le cas, lors de sa création, du Musée des Arts et Traditions populaires où fut mise en place par son premier conservateur Charles-Henri Rivière une galerie accessible aux chercheurs et aux étudiants dans laquelle étaient présentées dans des vitrines des séries d’objets ethnologiques destinés à illustrer différentes thématiques. Cette présentation est apparue rapidement obsolète, non pas en raison d’un défaut de conception, mais du fait de l’évolution des connaissances dans le domaine de l’ethnologie, ce qui a montré combien ce genre de présentations doit évoluer. Depuis, certains grands musées français ou étrangers ont également opté pour des réserves visitables. Le Science Museum de Londres dispose de deux réserves ouvertes à un large public, l’une située à proximité de son site principal qui accueille chercheurs, visiteurs et associations et l’autre plus éloignée (à 130 kilomètres de Londres), ouverte aux publics scolaire et universitaire. De la même manière, le Musée des arts et métiers localisé à Paris dispose de réserves à Saint-Denis conçues et équipées pour être consultées par des chercheurs et qui constituent un exemple du genre. Pour sa part, le musée des Beaux-Arts de Rouen a créé des réserves de peinture « visitables » par le grand public et organisées à l’image des galeries des grands musées du XIXe siècle. Enfin, solution encore différente, il est prévu que la collection remarquable d’instruments de musique du futur musée du quai Branly soit présentée dans un grand silo transparent reliant tous les niveaux du bâtiment et donc ouverte aux regards des visiteurs. Au-delà de cette présentation, l’informatisation des collections du musée, rendue possible par le traitement préalable de l’ensemble de ses collections à l’occasion de leur déplacement du musée national des arts africains et océaniens et du musée de l’Homme vers la nouvelle institution, permettra de connaître très précisément l’identité et la localisation des objets conservés dans les réserves et de les consulter virtuellement. Par ailleurs, le projet architectural prévoit la création de cinq salles d’étude permettant aux étudiants et aux chercheurs d’examiner les objets conservés en réserve à des fins d’étude. - 16 - · Des erreurs de conception Si elles sont dans leur ensemble satisfaisantes, la mission a pu toutefois constater que certains musées récemment créés ou rénovés ne possédaient pas de réserves adéquates à leurs besoins. Le mouvement a été en France exactement l’inverse de la démarche mise en œuvre par les autorités néerlandaises dans le cadre du « plan Delta », qui a fondé la rénovation des musées sur une remise à niveau de l’état des collections, en particulier ethnographiques. Ce sont en effet, pour de nombreuses institutions, les ambitions immobilières qui ont primé sur les considérations liées aux collections. La conséquence de cette approche « pharaonique », que l’on retrouve dans d’autres domaines de la politique culturelle, a été que les réserves ont été souvent « sacrifiées ». Cette myopie n’a pas épargné les institutions les plus prestigieuses. De manière assez schématique, compte tenu de cette détestable habitude de faire primer le contenant sur le contenu et la tardive sensibilisation des autorités scientifiques et administratives aux exigences de la conservation préventive, seuls les chantiers de rénovation engagés postérieurement à 1995 ont permis de doter les musées de réserves satisfaisantes. * Des espaces parfois insuffisants Bien que d’après les conservateurs interrogés par la mission, la règle veuille que leur surface doive être prévue pour faire face à l’extension des collections d’un musée pour une durée de cinquante ans, certaines institutions sont bien avant cette échéance confrontés à l’exiguïté de leurs réserves. Ainsi, le musée Picasso installé dans les murs de l’hôtel Salé dans le IVe arrondissement de Paris se trouve confronté à l’exiguïté de ses espaces de réserve. Il semble en effet que les concepteurs du programme de restauration n’aient en aucune manière imaginé que les collections avaient vocation à s’accroître. Bien que la plupart des pièces des collections figurent dans les salles d’exposition et ne transitent dans les réserves que pour des durées limitées en fonction des modifications d’accrochage liées aux nombreux prêts consentis pour l’organisation d’expositions, un besoin urgent d’extension des réserves a été souligné par le conservateur dans les réponses au questionnaire adressé par la mission. La réserve des peintures, bien qu’aménagée et modernisée en 2000, reste notoirement insuffisante faute d’espaces affectés spécifiquement au transit des œuvres. En ce qui concerne les arts graphiques, aucun espace n’avait été prévu à usage de réserves dans le plan initial, ce qui peut surprendre dans la mesure où ces œuvres, compte tenu de leur fragilité, ne peuvent être exposées de manière permanente. L’actuel cabinet des dessins, qui a été aménagé en 1996 en lieu et place d’une salle de conférences, est - 17 - désormais saturé et ne permet pas de garantir la bonne conservation des œuvres qui y sont stockées. Plus aigu encore est le problème posé par la réserve des archives d’une superficie de 20 mètres carrés, définitivement trop exiguë pour conserver quelque 100 000 pièces d’archives. La situation, si elle est bien meilleure au musée d’Orsay, n’est pas pour autant parfaite. Satisfaisantes quant aux conditions de conservation des oeuvres, les réserves ne répondent pas aux exigences de fonctionnement d’un musée moderne : elles ne comportent ni de zone de quarantaine, ni d’espace d’emballage ou d’inspection des œuvres, alors que le musée pratique plusieurs centaines de prêts d’œuvres par an. La mission, lors de son déplacement à Villeneuve-d’Ascq, a pu également constater que le musée d’art moderne de la Communauté urbaine de Lille, abrité à la différence du musée Picasso, dans un bâtiment moderne spécifiquement conçu pour accueillir la donation faite par Geneviève et Jean Masurel, ne comportait pas de surfaces de réserves lui permettant de faire face à l’extension des collections, qui se sont notamment enrichies récemment d’une importante collection d’art brut constituée d’œuvres à la fois volumineuses et fragiles. Cette impéritie peut concerner non seulement le volume des réserves, inconvénient auquel il peut être remédié grâce à la construction de réserves extérieures aux musées à l’image de celles du Centre d’art et de culture Georges Pompidou, mais également les conditions de conservation des œuvres. * Des erreurs de conception lourdes de conséquences Le cas le plus éclatant est sans aucun doute constitué par les musées parisiens du Louvre et d’Orsay dont les réserves, de conception récente, sont de fait inutilisables en raison de leur caractère inondable. Révélant des négligences inadmissibles dans la construction d’équipements de cette envergure, cette caractéristique qui a été mentionnée devant les membres de la mission lors des visites qu’ils ont effectuées dans ces musées au début de l’année 2002 ne semblait pas alors justifier de mesures de sauvegarde précises de la part des responsables des musées concernés. En effet, jusqu’à une date récente, il avait toujours été considéré que les barrages réservoirs construits en amont de Paris permettraient de protéger la capitale d’une crue majeure de la Seine. Cette appréciation semble ne pas avoir fait l’objet d’expertises lors de la construction des bâtiments. Le conservateur du département des sculptures du Louvre indiquait 1 qu’à l’issue des travaux du Grand Louvre, « en découvrant les réserves souterraines, les conservateurs avaient pourtant à plusieurs reprises posé la question du risque 1 Libération, mardi 21 janvier 2003. - 18 - d’inondation ». Ce risque aurait alors été écarté, l’aménagement des voies sur berge devant écarter tout risque de sinistre. On s’étonnera à cet égard que le futur musée du quai Branly, dont la conception est antérieure aux mises en garde de la préfecture de police de Paris, soit pour sa part à l’abri des risques d’une crue centennale 1. Le Louvre, du fait de ce « péché originel », se trouve donc dans l’obligation d’abandonner des réserves pourtant considérées comme « les plus modernes des grands musées contemporains » selon son président, M. Henri Loyrette. Il en est de même pour le musée d’Orsay. On soulignera que l’opération de déménagement entreprise à l’initiative du ministère de la culture concerne également une partie des réserves de l’Union centrale des arts décoratifs, le musée de l’Orangerie, l’Ecole nationale supérieure des Beaux-Arts, l’école du Louvre et le laboratoire du centre de recherche et de restauration des musées de France. Le programme élaboré par le ministère de la culture comprend à la fois le déménagement de la plus grande partie des collections conservées dans les réserves inondables vers un lieu de stockage provisoire, opération qui devait s’achever dans le courant du mois d’avril, et le déplacement des œuvres au sein même des musées vers des espaces non inondables. Le coût de ces opérations est évalué, pour les seuls crédits centraux, à 5,2 millions d’euros pour l’année 2003. Cette enveloppe comprend le coût du déménagement ainsi que les frais de location et de gardiennage du site retenu, qui constituent bien évidemment des dépenses reconductibles jusqu’à ce qu’une solution définitive soit arrêtée, solution qui impliquera au demeurant vraisemblablement un nouveau déménagement. Modalités de déménagement des collections des musées nationaux menacées par les crues de la Seine · Musée du Louvre * Espaces concernés : 8 000 m² de réserves ; 4 700 m² de surfaces d’exposition, soit moins de 7 % des espaces ouverts au public (principalement : les espaces situés le long de la Seine au niveau rez-de-chaussée -Egypte romaine, Egypte copte, Grèce pré-classique, sculptures étrangères- et d’autres espaces en sous-sol –arts de l’Islam, cryptes de la Cour carrée) ; espaces d’accueil, auditorium et équipements techniques. 1 Le plan du jardin permet de surélever le niveau de protection du site de 20 cm au-dessus du niveau de la crue de 1910, alors que l’aménagement du fleuve et la tranchée du RER ont mis le quartier hors de portée des eaux. Les espaces en sous-sol sont protégés par une paroi moulée en béton coulée jusqu’à 30 mètres de profondeur, soit le niveau de la couche d’argile étanche par nature. - 19 - * Mesures : ð mouvements internes : 1) les œuvres les plus fragiles qui ne peuvent être transportées sont protégées (ex. : œuvres monumentales en pierre) 2) les œuvres les plus fréquemment étudiées, destinées à des expositions temporaires ou très sensibles aux transports hors du Louvre sont transférées, soit dans des locaux initialement destinés à accueillir des archives difficiles d’accès et nécessitant des travaux d’aménagement spécifiques (sûreté, vol/incendie, clima tisation…) ou dans des salles d’exposition ouvertes ou non au public. ð déménagements extérieurs : 2 100 m² sont destinés, dans les locaux loués par le ministère de la culture, aux collections en provenance du Louvre. ð plans d’urgence : En cas de montée des eaux, mesures de colmatage et déplacement, dans les 72 heures la précédant, vers les étages supérieurs, des œuvres présentées dans des espaces inondables. · Musée d’Orsay * Espaces concernés : zone muséographique de la nef centrale et sous-sols du bâtiment. * Mesures : ð mouvements internes : installation de la quasi-totalité des collections d’arts décoratifs, de la salle des pastels et des décors peints au niveau médian. ð déménagements extérieurs : déplacement de 4 000 œuvres (800 peintures, 500 sculptures, 2 300 médailles, 10 maquettes d’architecture et une cinquantaine de pièces de mobilier de grande dimension) vers les espaces loués par le ministère. ð plan d’urgence : colmatage du bâtiment et déplacement des œuvres dans les étages supérieurs. · Union centrale des arts décoratifs * Espaces concernés : 3 367 m² sur le site Rivoli (ailes Rohan et Marsan – réserves notamment) et 3 300 m² sur les réserves de Mantes-la-Jolie situées en bords de Seine. * Mesures : ð mouvements internes : 5 000 œuvres répertoriées prioritaires mises à l’abri dans les étages. ð déménagements extérieurs : déménagement de près de 156 000 œuvres des musées des arts décoratifs, de la mode et du textile et de la publicité ainsi que des réserves de Mantes. ð plan d’urgence : remontée des œuvres vers les espaces non inondables. - 20 - · Laboratoire de recherche et de restauration des musées de France * Espaces concernés : 100 % des espaces, le laboratoire se trouvant à 15 mètres en dessous du niveau du jardin du Carrousel du Louvre. * Mesures : ð mesures d’externalisation : documentation – réduction du nombre d’œuvres stockées dans l’attente d’une restauration ð mesures préventives : le laboratoire comprend de nombreux appareils d’analyse qui constituent autant d’outils de travail insusceptibles d’être évacués rapidement. Par ailleurs, les lieux de repli font défaut. A été mis en place un programme de protection in situ. ð plan d’évacuation en cas d’alerte Ces mesures, pour nécessaires qu’elles soient, entraînent des perturbations notables dans le fonctionnement des institutions concernées, au delà du temps consacré par les personnels de ces établissements au déménagement. Bien qu’un ordre de priorité ait été établi en fonction de la vocation des œuvres à être exposées ou étudiées le plus fréquemment, cet éclatement des réserves compliquera considérablement la tâche des conservateurs en exigeant d’incessantes vérifications sur la localisation des œuvres et les privera de l’avantage que représentaient des réserves proches de leur lieu de travail. Les programmes scientifiques engagés par les conservateurs risquent en effet de pâtir de cet éloignement. Notamment les opérations d’inventaire et de récolement entrepris par les départements du Louvre –qui correspondent à une impérieuse nécessité– s’en trouveront très vraisemblablement retardées. Par ailleurs, l’aménagement rapide des nouvelles réserves laisse craindre une dégradation des conditions de conservation qui pourrait être préjudiciable aux œuvres les plus fragiles. Enfin, les chances pour les œuvres placées dans les réserves provisoires d’être prêtées ou déposées dans d’autres lieux s’amenuisent. Par ailleurs, lorsque les œuvres sont déménagées dans des espaces ouverts au public, les déplacements internes nuisent à la cohérence des présentations et, compte tenu de l’inadaptation de certains lieux d’accueil, peuvent également se traduire par une détérioration des œuvres. A l’évidence, les collections risquent de payer fort cher l’imprévoyance des concepteurs des bâtiments destinés à les accueillir. - 21 - Le risque le plus grand serait de voir se prolonger, faute notamment de crédits, une situation qui constitue un handicap majeur dans la gestion des collections. Il est à craindre en effet que les œuvres stockées dans les réserves provisoires soient peu ou mal exploitées et que les anciennes réserves inondables soient « squattées » de manière sauvage faute d’espaces adéquats pour les divers mouvements d’œuvres (stockage en vue d’un changement d’accrochage ou d’une exposition temporaire, constats d’état, prises de vue, restauration). La mission estime nécessaire que soit conduite dans les plus brefs délais l’étude confiée par le ministère de la culture et de la communication à l’établissement public de maîtrise d’ouvrage des travaux culturels, afin d’expertiser les différentes options envisageables. Ces options peuvent être, soit des travaux destinés à assurer l’étanchéité des locaux actuels, soit la création à titre définitif de réserves extérieures aux musées. La mission ne peut en ce domaine que mettre en garde le ministère de la culture contre le spectre du « provisoire qui dure ». Il convient de souligner que les erreurs de conception ne sont pas l’apanage des seuls musées nationaux. Le cas du musée de Grenoble illustre également avec éclat les failles des opérations de rénovation conduites avant que ne se généralise la prise en compte des exigences de la conservation préventive. Inauguré en 1996, le musée de peinture et de sculpture a bénéficié d’une convention de restauration ambitieuse, à laquelle a été consacré un budget annuel de 300 000 euros sur cinq ans, financé pour moitié par l’Etat. Toutefois, force a été de constater trois ans après son ouverture que les collections présentaient un taux d’infestation de l’ordre de 50 à 70 %, imputable à l’absence de plan de prévention dans le cadre des travaux de rénovation. Cette lacune a nécessité la fermeture du musée pendant trois mois et la mise en oeuvre d’un traitement qui a duré dix-huit mois et a représenté un coût de l’ordre de 450 000 euros. b) La persistance de situations préoccupantes Les difficultés soulevées par les réserves des musées n’ayant pas bénéficié de programme de rénovation laissent mesurer les retards que peuvent accumuler nos institutions muséographiques au regard des nouvelles exigences de la conservation préventive. Ces institutions connaissent des difficultés comparables. Dotées de réserves de dimensions modestes à leur création, elles ont dû faire face à une extension des collections qui s’est, dans un premier temps, traduite par l’ouverture de nouvelles salles ou des présentations très denses puis par la mise en réserve d’une partie des collections lorsque les muséographies ont été modernisées, cela sans que les espaces destinataires de ces pièces puissent être - 22 - aménagé s de manière adéquate à une époque où n’étaient pas encore répandus les principes de la conservation préventive. Dans ces musées, le problème des réserves, hérité de l’histoire, ne peut être résolu faute de moyens budgétaires, la mobilisation des crédits étant d’autant plus difficile que les aménagements nécessaires sont par définition peu visibles par le public. Les réponses au questionnaire adressé par la mission font apparaître à cet égard quelques situations préoccupantes. Ainsi, la conservatrice du musée national de la céramique à Sèvres note que « les locaux (du musée) sont si petits que les réserves occupent toute la largeur de l’édifice et, de fait servent aussi de couloirs qui traversent le bâtiment ». Elle ajoute fort heureusement que « depuis peu les pièces (de collections) sont enfermées dans des vitrines donc inaccessibles ». Outre les inconvénients évidents pour les collections, cet entassement nuit également à une gestion active des collections : « Les dépôts faits dans les musées municipaux à la fin des années 30 constituent d’incroyables mélanges d’objets destinés à faire de la place au musée de Sèvres. Ils devraient être rapatriés si nous avions assez de place pour les reprendre, quitte à les remplacer par des dépôts ayant quelque logique ». Les musées nationaux n’ont pas le monopole de ces situations désolantes. Votre rapporteur évoquera plus particulièrement le cas du musée des Beaux-Arts de Dijon qui a dû faire face au cours du XXe siècle à un considérable accroissement de ses collections. Le conservateur du musée de Dijon, en réponse au questionnaire adressé par la mission, souligne qu’à l’exception des collections du cabinet des dessins, en cours de restauration, la plupart des pièces, en raison des mauvaises conditions de stockage, sont au minimum encrassées, et souvent détériorées : outre les dégâts causés par des insectes xylophages –qui ont fait l’objet d’un traitement, « beaucoup (de pièces) présentent des dommages beaucoup plus graves, et la comparaison entre les photographies de ces œuvres avant la dernière guerre, donc avant leur mise en réserve, est à cet égard, accablante. Beaucoup de sculptures du XIXe siècle, en particulier des plâtres, sont probablement définitivement endommagées, quand elles n’ont pas purement et simplement disparu probablement au cours des différents déménagements (…). Des pièces plus petites et plus précieuses manquent toujours alors à l’appel (…) il n’est pas impossible qu’elles aient disparu des réserves à une époque où selon les souvenirs des anciens du musée, les accès n’étaient guère surveillés. » - 23 - Au-delà de ces exemples isolés, votre rapporteur souhaite évoquer plus particulièrement la situation de trois types de musées pour lesquels la question des réserves se pose avec une particulière acuité. Il s’agit, d’une part, des musées installés dans des monuments historiques, d’autre part, des musées possédant des collections archéologiques et, enfin, des musées de sociétés. · Les châteaux-musées Les collections des musées installés dans des monuments historiques souffrent de l’insuffisance chronique des crédits de restauration et donc du mauvais état de conservation des bâtiments qui les abritent. S’y ajoute semble-t-il une insuffisance préoccupante de personnels. La situation des deux anciennes demeures impéria les que sont les châteaux de Compiègne et de Fontainebleau permet de mesurer l’ampleur de ces difficultés. Dans ces châteaux, les réserves actuelles ne sont pas adaptées aux normes de conservation qu’impliquent les objets qui y sont entreposés. Installées dans des locaux vétustes et mal adaptés, ces réserves souvent d’accès difficile, ne disposent pas de systèmes de contrôle de l’hygrométrie et de la température. Les détériorations qui découlent de ces carences nécessitent des travaux urgents. Ainsi au château de Fontainebleau, la découverte de mérule -champignon qui ronge et détruit le bois– dans les plafonds de certaines salles de réserve nécessite à très court terme le déménagement d’une quinzaine de salles de réserve contenant plus de 200 œuvres volumineuses. Par ailleurs, le traitement contre la vrillette (insecte xylophage) déjà engagé depuis 2000, doit être poursuivi. Toutefois, malgré une situation préoccupante, ces impératifs ne semblent pas pour l’heure être systématiquement pris en compte dans la programmation d’ensemble des travaux entrepris sur ces monuments. Ainsi, s’il est prévu de créer de nouveaux espaces de réserves pour les dépôts lapidaires et les boiseries du château de Fontainebleau conservés jusqu’ici dans des locaux désormais affecté s à un autre usage, les aménagements spécifiques indispensables à la bonne conservation des collections concernées ne sont pas programmés. Ces lacunes sont d’autant plus préjudiciables à la bonne gestion des collections que les espaces de présentation au public sont souvent insuffisants pour les exposer dans leur ensemble, cela en raison même des dimensions des bâtiments, mais également du fait de possibilités limitées d’aménagement– notamment pour des raisons budgétaires. - 24 - En réponse à la question de la mission portant sur la part des pièces conservées en réserve susceptibles d’être exposées, le conservateur du musée du château de Fontainebleau souligne qu’« un projet d’ouverture de salles de mobilier, irréalisable pour l’instant pour des raisons financières, permettrait de présenter une cinquantaine de pièces actuellement en réserve ». De même, il souligne que « beaucoup d’objets sont en réserve parce que les appartements où ils doivent figurer n’ont pas fait l’objet d’une restauration » et que « d’autres le sont par manque de crédits pour les restaurer ». Cette situation est d’autant plus regrettable que ces musées disposent de collections d’un très grand intérêt historique et scientifique. La mission considère qu’un effort particulier doit être accompli pour prendre en compte dans les programmes de restauration de ces monuments la nécessité de les doter des équipements muséographiques, et en particulier des réserves, leur permettant d’assumer correctement leur mission de conservation. Une prise de conscience de la dimension muséographique de ces monuments par la direction de l’architecture et du patrimoine semble à cet égard nécessaire afin d’assurer une meilleure coordination entre les actions qui relèvent de sa responsabilité et celles qui entrent dans le champ de compétence de la direction des musées de France. · Les réserves archéologiques Les réserves archéologiques des musées apparaissent dans nombre de cas négligées et peu valorisées. Les collections archéologiques posent en effet des problèmes spécifiques. Ces collections sont constituées en général de très nombreuses pièces appartenant pour certaines à des séries d’objets quasiment identiques. Si, par nature, elles se prêtent mal à une présentation exhaustive, leur exploitation scientifique exige un important travail d’études. A cet égard, à l’occasion de la visite des réserves du département des antiquités orientales du Louvre, la mission a pu mesurer l’ampleur des tâches de reconstitution accomplies par les restaurateurs sur des fragments d’apparence insignifiante, mais qui prennent toute leur valeur une fois ce travail de recherche réalisé. Or ces tâches ne peuvent être effectuées que dans la mesure où le musée dispose de personnels disponibles et d’espaces adéquats. Ces conditions sont à l’évidence particulièrement difficiles à remplir dans les musées territoriaux à vocation pluridisciplinaire, qui regroupent pourtant la plupart des collections archéologiques dans le cadre de dépôts effectués à l’issue de campagnes de fouilles. - 25 - On notera toutefois que les musées nationaux sont également confrontés à cette difficulté, et au premier chef le musée des antiquités nationales de Saint-Germain-en-Laye. Cette institution, riche d’une collection estimée à 2 ou 3 millions d’objets dont 29 000 seulement sont présentés dans les salles d’exposition permanente, est installée dans le château de Saint-Germain-en-Laye, édifice peu adapté à sa vocation muséographique. En effet, alors que près de 90 % des collections sont conservées dans les réserves, les espaces qu’occupent ces dernières (2 539 m²) équivalent à ceux des salles d’exposition (2 546 m²). L’état de ces réserves, s’il est variable selon les six départements du musée, apparaît préoccupant à plus d’un titre. Le mauvais entretien du château est incompatible avec le respect des règles de conservation préventive. Ainsi, une partie des réserves des départements du néolithique et de l’âge de bronze sont situées dans un entresol dont les voûtes connaissent depuis des années une « desquamation spectaculaire sans aucun doute très dommageable à des objets en bronze qui constituent 90 % du matériel qui y est installé », selon les conservateurs. Par ailleurs, l’exiguïté des espaces conjuguée à l’absence d’aménagements spécifiques, conduit à des situations d’entassement préjudiciables à la conservation des objets et à leur étude. Ainsi, les collections de l’âge du Fer, dont certaines proviennent de sites majeurs, sont conservées dans des conditions qui n’ont que très peu évolué depuis le début du XXe siècle, la plupart des piè ces se trouvant encore dans leur état de fouille ou ayant été restaurées au XIXe siècle ou au début du XXe siècle selon des techniques qui n’ont plus cours aujourd’hui. Une étude de faisabilité est actuellement en cours dans la perspective de la création d’une réserve de proximité sur un terrain appartenant à l’Etat. La mission ne peut qu’insister sur la nécessité que revêt cet aménagement essentiel à la pérennité du musée lui- même. Au-delà, la mission estime indispensable que le ministère de la culture engage un programme de remise à niveau des dépôts de fouilles archéologiques. Ce programme constitue le complément indispensable des réformes successives conduites depuis 2001 pour réformer l’organisation des fouilles archéologiques préventives. Sa mise en oeuvre devrait être facilitée par la clarification du régime de propriété des vestiges exhumés à l’occasion de ces fouilles. On rappellera que, sur proposition de la commission des affaires culturelles, le Sénat a adopté lors de l’examen du projet de loi modifiant la loi n° 2001-44 du 17 janvier 2001 relative à l’archéologie préventive un amendement prévoyant que l’Etat est propriétaire de ces vestiges, si le propriétaire du - 26 - terrain dans lequel ils ont été trouvés n’a pas manifesté la volonté d’en conserver la propriété. Ce dispositif permet de mettre fin à une situation où les vestiges, souvent de faible valeur marchande, se trouvaient du fait du désintérêt de leur propriétaire dans une situation de déshérence préjudiciable à leur bonne conservation. La mission considère que la réaffirmation de la responsabilité de l’Etat sur ce patrimoine doit s’accompagner des mesures permettant d’assurer sa bonne conservation. · Les musées de société Il s’agit sans doute là des musées pour lesquels les inquiétudes sont les plus justifiées. Les collections de ces institutions, qui renferment des pièces archéologiques, historiques, ethnologiques ou scientifiques, sont généralement conservées dans des conditions précaires voire, dans quelques cas, catastrophiques. N’échappent à ce triste constat que quelques grandes institutions telles le musée national des arts et traditions populaires ou le musée national des arts africains et océaniens, désormais fermé, dont les collections sont destinées à rejoindre celles du futur musée du quai Branly et, en régions, le musée du Dauphinois à Grenoble ou le musée de Bretagne à Rennes. Peu concernés par les projets de rénovation mis en œuvre à partir des années 70, la plupart de ces musées ont encore des réserves héritées des années 50, voire pas de réserves du tout ou se réduisant à de simples locaux de stockage. A l’évidence, ces musées ont pâti du moindre intérêt que recueillent leurs collections par rapport à celles des musées de Beaux-Arts. En effet, ces collections présentent, pour beaucoup, une valeur vénale assez faible et se caractérisent par une grande diversité, facteurs qui interdisent une standardisation des conditions de conservation et nécessitent des espaces importants. Souvent constituées de séries, les collections se chiffrent par dizaines de milliers de numéros d’inventaire : 15 000 objets à Perpignan, 50 000 au musée Gadagne de Lyon. Enfin, plus que d’autres, ces collections souffrent de la tardive prise de conscience des principes de la conservation préventive alors même que la professionnalisation de leur gestion a été plus tardive que pour les musées des Beaux-Arts. La situation de ces musées, dont le rôle culturel est essentiel alors que l’intérêt des citoyens pour leur patrimoine de proximité s’affirme, montre que, contrairement à ce que pourrait laisser croire le succès - 27 - rencontré par des réalisations prestigieuses, la rénovation des institutions muséographiques est, encore loin d’être achevée. A l’avenir, la mission souhaite que soient privilégiées des réalisations peut-être moins ambitieuses, et donc moins visibles, mais axées sur des collections susceptibles d’intéresser un public de proximité. En effet, un des échecs de la politique muséographique conduite depuis trente ans réside dans le fait que l’indéniable progression de leur fréquentation ne s’est pas accompagnée d’un élargissement de leurs publics. · Les « musées-réserves » Sous cette appellation, la mission souhaite attirer l’attention sur deux institutions pour lesquelles la question des réserves apparaît particulièrement préoccupante dans la mesure où leurs collections, certes pour des raisons différentes, ne sont pas présentées au public mais conservées pour leur quasi-totalité en réserve. - Le Musée de l’Homme Le Muséum national d’histoire naturelle a suscité l’ inquiétude de la mission sur sa capacité à gérer les collections qui sont les siennes, et qui pour la plupart, en raison notamment de leur statut de collections d’études, sont conservées en réserve. Dotée d’un patrimoine que la direction de l’architecture et du patrimoine a estimé « en péril », cette institution prestigieuse, dotée de larges compétences, gère ses collections dans des conditions qu’il ne serait ni hasardeux ni abusif de qualifier de désastreuses. Outre l’étroitesse des marges budgétaires dont il dispose depuis des décennies, le Muséum pâtit de sa double vocation à la fois scientifique et patrimoniale. Jusqu’à la réforme statutaire intervenue en 20011, son organisation était fondée sur « une tradition d’autogestion de l’institution par l’assemblée des professeurs », selon les termes de son directeur général, M. Bertrand-Pierre Galey2. A l’instar de nombre de musées relevant de la tutelle du ministère de l’éducation nationale, aucun projet muséographique n’a jamais été développé autour des collections, qui étaient, avant la réorganisation des services, gérées directement par les responsables des vingt-six laboratoires qui composaient le Muséum, et qui, privilégiant une logique d’étude, n’avaient pas de politique de conservation. 1 Décret n° 2001-916 du 3 octobre 2001 relatif au Muséum national d’histoire naturelle. 2 Audition par la commission, bulletin des commissions n° 19 (2002-2003) p. 3267. - 28 - La création d’une direction des collections à la suite de la réorganisation administrative aurait du permettre de remédier à cette situation. Toutefois, il semble que la pratique n’a pas encore suivi les textes, comme a pu le constater votre rapporteur dans le cadre des travaux qu’il a conduits au nom de la commission des affaires culturelles à l’occasion de la loi du 6 mars 20021 relative à la restitution par la France de la dépouille mortelle de Saartjie Baartman à l’Afrique du Sud. A cette occasion, votre rapporteur avait souligné le caractère inadapté des réserves du musée de l’Homme situées pour partie dans les combles du palais de Chaillot. Y sont notamment conservées dans un état d’empoussiérage préoccupant les collections du laboratoire d’anthropologie biologique. Composées pour une large part de restes humains, ces collections -qui n’auront pas la chance, comme d’autres collections de ce musée, d’être transférées au musée du quai Branly, et dont l’intérêt scientifique est au demeurant assez faible, voire nul– ne font plus l’objet de travaux de recherche. Cette absence de valeur aussi bien patrimoniale que scientifique, ne peut toutefois suffire à expliquer tant l’abandon dans lequel elles sont laissées que les défaillances constatées dans leur gestion. Il semble, en effet, que le cas douloureux de la Vénus hottentote ne soit pas isolé. En effet, s’agissant d’une affaire comparable, relative au sort de la dépouille d’un indien originaire d’Uruguay, Vamaica Peru, réclamée par la République uruguayenne, la mission a pu constater la persistance des difficultés qu’il avait alors stigmatisées. Une réponse du ministre de la recherche, en date du 22 mai dernier, à une question écrite posée par votre rapporteur indique qu’« aucune raison scientifique ne s’oppose à ce que l’indien Charruas soit rendu aux autorités de l’Uruguay et (que) le Muséum national d’histoire naturelle doit procéder à sa restitution conformément aux termes de l’expertise ». Il est en effet heureux qu’aucune raison ne s’oppose à cette restitution car, d’après des informations fournies par le directeur général du Muséum, elle a d’ores et déjà eu lieu le 17 juillet 2002 à Montevideo. Ces errements administratifs persistants traduisent à l’évidence des lacunes dans l’exercice par le ministère de la recherche de son pouvoir de tutelle, auxquelles la mission considère qu’il est plus que temps de remédier. Au-delà, la mission ne peut que déplorer que, compte tenu de la richesse des collections nationales en ce domaine mais également de l’intérêt de nos concitoyens pour l’histoire de l’espèce humaine, il n’existe pas d’institution muséographique capable de retracer l’évolution de l’homme dans son environnement naturel. A cet égard, la mission se félicite que soit conduite 1 Loi n° 2002-323 du 6 mars 2002. - 29 - par le Gouvernement une réflexion sur l’avenir du musée de l’Homme, réflexion, qui n’a que trop tardé à être engagée. Cette réflexion doit s’inscrire dans une perspective plus large, celle de la rénovation des musées relevant des ministères de l’éducation nationale et de la recherche. La mission voit dans la mise en oeuvre de la loi du 4 janvier 2002 relative aux musées de France, qui a vocation à s’appliquer à tous les musées de l’Etat, l’occasion pour ces institutions d’engager leur mutation. Cette mutation passe notamment par une modernisation des modalités de gestion de leurs collections. A cet égard, la mission se félicitera de l’accord donné par le ministère de la recherche sur le projet d’arrêté relatif à l’inventaire pris pour l’application de la loi relative aux musées de France. Ce texte, dont la publication est imminente, prévoit que, dès lors qu’elles sont inventoriées, les pièces composant une collection sont considérées comme la propriété du musée, donc soumises aux règles de la domanialité publique, et qu’elles ne peuvent être radiées que, pour des motifs tirés de leur absence d’intérêt scientifique, conformément aux dispositions de la loi du 4 janvier 2002. L’entrée en vigueur de ce décret permettrait de mettre fin aux analyses fantaisistes avancées par le ministère de la recherche lors de l’examen de la loi du 6 mars 2002 précitée, selon lesquelles les dispositions de la loi bioéthique du 29 juillet 1994 seraient susceptibles de s’appliquer au squelette de l’homme de Cro-Magnon. En effet, le Gouvernement avait indiqué, alors, que cette loi selon laquelle « le corps humain, ses éléments et ses produits ne peuvent faire l’objet d’un droit patrimonial » s’opposait à ce que les collections de restes humains du Muséum puissent être considérées comme sa propriété, interprétation contestable à plus d’un titre qui, par ailleurs, soulevait plus de problèmes qu’elle n’en réglait. A titre d’exemple, l’application de cette disposition interdisait de poursuivre et de réprimer la soustraction de ces collections comme un vol et rendait problématique leur exploitation scientifique qui, bien qu’hypothétique aujourd’hui, ne peut être exclue définitivement pour certaines d’entre elles. - Le musée des arts décoratifs Bien que confronté à des difficultés très différentes de celles auxquelles le musée de l’Homme doit faire face, le musée des arts décoratifs constitue également un exemple affligeant de musée réduit à ses réserves. On rappellera que ce musée relève de l’Union centrale des arts décoratifs (UCAD), association créée en 1882. L’UCAD présente la - 30 - particularité, en dépit de son statut de droit privé, de détenir des collections nationales qui sont présentées dans le cadre du musée des arts décoratifs, mais également dans celui du musée Nissim de Camondo, du musée de la mode et du textile et du musée de la publicité. Pour l’heure, si ces trois dernières institutions sont ouvertes au public –les deux dernières ayant été récemment restaurées– la majeure partie des collections de l’UCAD –à savoir celles affectées au musée des arts décoratifs– ne sont plus présentées au public depuis 1996. On rappellera, pour permettre de prendre la mesure du handicap que représente cette situation pour la politique de diffusion du patrimoine muséographique, que sont concernées des collections composées de près de 150 000 pièces, qui illustrent tous les aspects de la création artistique et constituent l’une des plus importantes collections d’arts décoratifs au monde. D’après les informations communiquées à la mission, le retard pris dans la mise en œuvre du projet de rénovation, lancé dès le milieu des années 1980, est imputable, non pas à des raisons financières, mais aux revirements qui ont affecté la conduite du projet muséographique, errements illustrés par les fréquents changements intervenus dans la direction scientifique du musée et par la désignation d’un nouveau maître d’œuvre en cours de réalisation des travaux. Des ambitions initiales, seul le projet de rénovation de la bibliothèque des arts décoratifs a été mené à bien. S’agissant du musée, a été évoquée par les responsables actuels de l’UCAD une réouverture d’ici 2005, hypothèse qui semble optimiste alors que les appels d’offres pour la réalisation des travaux ne seront lancés qu’en juillet 2003 par l’établissement public de maîtrise d’ouvrage des travaux culturels. C’est donc pendant près d’une décennie que le public français et étranger aura été privé de la possibilité de voir ces collections comparables à celles du Victoria and Albert Museum ou du Metropolitan Museum de New-York. Cela est d’autant plus inacceptable que, pour l’essentiel, elles ont été constituées grâce à des dons et à des legs. La mission considère donc comme nécessaire que le ministère de la culture veille au bon aboutissement d’un projet –certes légitime– mais dont la mise en œuvre a été retardée, pour de mauvaises raisons. Il est en effet inacceptable à l’égard du public comme des mécènes que des collections nationales aient en quelque sorte été confisquées pour des raisons liées exclusivement à des querelles scientifiques. - 31 - C. DES BESOINS À SATISFAIRE 1. La gestion des réserves : un défi commun à l’ensemble des musées Les réponses au questionnaire adressé par la mission témoignent d’une prise de conscience parmi les conservateurs de l’importance du rôle joué par les réserves dans le fonctionnement des institutions dont ils assurent la direction. Au-delà d’une grande disparité de situations, la mission a constaté que les musées sont confrontés à des difficultés communes. Les conservateurs pointent essentiellement l’insuffisance des espaces consacrés aux réserves, l’inadaptation de ces espaces à leurs fonctions patrimoniales et l’insuffisance des effectifs affectés à leur gestion. Ces obstacles à une gestion optimale des réserves avaient déjà été identifiés lors d’une enquête réalisée par l’association des conservateurs de collections publiques et publiée dans la revue Musées et collections publiques de France1. D’après cette enquête, les trois quarts des conservateurs interrogés estiment insuffisante la surface des réserves par rapport aux besoins des collections. Il convient de souligner que cette appréciation d’ensemble ne s’accompagne toutefois pas d’une évaluation très précise de ces besoins : les deux tiers des conservateurs exigeant plus d’espace pour les réserves réclament un accroissement de 50 % au moins des surfaces de réserves, ce qui témoigne d’une situation générale d’entassement assortie des difficultés d’accès, de manipulation et de conservation qui en découlent. Ainsi, à titre d’illustration, on relèvera qu’un tiers des conservateurs interrogés indique que le matériel d’exposition est entreposé dans les réserves. Toutefois, l’insuffisance chronique d’espaces semble plus ou moins maîtrisée par l’existence de méthodes présidant au rangement des œuvres. Si elles diffèrent d’un musée à l’autre, il apparaît que ces méthodes ont été pour la moitié des institutions choisies par les responsables actuels, ce qui témoigne du regain d’intérêt des conservateurs pour les réserves. Cependant, paradoxalement, seulement un tiers des responsables de collections affirme être capable de connaître le nombre exact de pièces conservées en réserve ! Corollaire de l’exiguïté des réserves et de leur surcharge, leur entretien fait apparaître d’inquiétantes lacunes. S’agissant des risques 1 N° 228 (2000). - 32 - d’incendie ou de dégât des eaux, aucun exercice d’alerte n’est organisé dans un quart des musées ; pour les trois quarts restant, il ne s’agit généralement que d’exercices concernant les risques d’incendie. Les systèmes de climatisation semblent pour la grande majorité des musées très sommaires, se résumant à l’existence d’un thermohygrographe, l’installation d’appareils complémentaires de régulation du climat étant relativement rare. Cette situation est particulièrement inquiétante lorsque l’on connaît les conséquences d’un dérèglement des composantes du climat en termes d’infestation biologique notamment. Enfin, la faiblesse des effectifs affectés aux réserves constitue une préoccupation que l’on retrouve dans la quasi-totalité des réponses, les opérations conduites dans les réserves étant déterminées, non pas en fonction des impératifs de conservation des œuvres, mais compte tenu des moyens humains disponibles. Le sentiment qui domine est que si les risques de dégradation des œuvres sont connus, les moyens manquent pour les prévenir. 2. Une nécessaire remise à niveau Votre mission a regretté plus haut qu’aucune étude d’ensemble n’ait été réalisée par les services de la direction des musées de France pour apprécier l’état des réserves de la totalité des musées et évaluer l’effort de remise à niveau nécessaire pour assurer dans de bonnes conditions la conservation de leurs collections, objectif qui répond pourtant à une nécessité patrimoniale évidente. Il apparaît que la question des réserves est en pratique examinée « au coup par coup » au gré des projets de création et de rénovation des institutions muséographiques. · Des marges budgétaires qui restent à dégager * Les musées nationaux Les crédits d’investissement dont dispose la direction des musées de France, qui s’élèvent en 2003 à 17,26 millions d’euros pour les dépenses exécutées par l’Etat et à 44,22 millions d’euros pour les subventions d’investissement, obéissent à une logique de programmation qui favorise une approche ponctuelle des besoins des musées, institution par institution. Les conséquences de cette planification des crédits sont accentuées par le fait que la réalisation de la plupart des projets, souvent assez coûteux, s’étale sur plusieurs années. - 33 - Ainsi, pour les musées nationaux, les crédits inscrits dans la loi de finances pour 2003 sont affectés à la poursuite des programmes de rénovation des bâtiments déjà engagés au musée d’Orsay et au musée de l’Orangerie -qui bien entendu ne concernent en aucun cas les réserves de ces établissements–, aux études de maîtrise d’œuvre de la restructuration du musée Adrien Dubouché à Limoges, qui permettront certes de remédier aux insuffisances actuelles des réserves, à l’extension du musée de la coopération franco-américaine de Blérancourt ainsi qu’à la restructuration des espaces d’accueil des musées de Compiègne et de Fontainebleau. La logique de cette programmation –qu’au demeurant la mission ne remet pas en cause– conjuguée à la modicité des enveloppes globales si on les rapporte aux urgences conduit donc à n’envisager une remise à niveau des réserves des musées nationaux qu’à une échéance très lointaine, ce qui est regrettable au regard de la situation alarmante de certaines institutions muséographiques. Si la contrainte budgétaire constitue un obstacle à cette remise à niveau, la mission a regretté que la direction des musées de France ne dispose pas d’indicateurs lui permettant de hiérarchiser les projets de rénovation en tenant compte des périls que courent les collections, et en particulier celles conservées dans les réserves. Le sort des musées territoriaux n’est guère plus enviable. * Les musées territoriaux L’attribution des subventions d’investissement par l’Etat obéit à une logique très proche de celle qui vaut pour les musées nationaux. L’objectif poursuivi par le ministère de la culture en ce domaine est de soutenir les efforts financiers consentis par les collectivités locales tout en les faisant bénéficier des compétences de ses services en matière d’expertise architecturale et technique. A ce titre, le ministère participe au financement des études et des concours d’architecture et de muséographie puis aux travaux, mais ne subventionne pas l’entretien courant des bâtiments ni les opérations modestes d’aménagement. Ces crédits ne contribuent donc à la rénovation des réserves que dans la mesure où cet aspect est pris en compte par les projets de rénovation. Là encore, notre mission ne conteste pas les principes d’attribution des crédits. Elle soulignera cependant qu’une accélération de la réhabilitation des réserves ne peut provenir que d’une intensification de l’effort financier consenti par les collectivités territoriales concernées. En effet, après avoir notablement progressé jusqu’en 1992, afin d’accompagner le financement d’opérations majeures en région telles que la rénovation des musées des Beaux-Arts de Lyon, de Grenoble, du Havre ou de - 34 - Nancy, le montant des concours apportés par l’Etat s’est depuis stabilisé autour de 21 millions d’euros, compte tenu de la réduction de l’ampleur des programmes muséaux qui ont succédé à cette première génération de grands travaux en région. Depuis, ces crédits n’ont pas été revalorisés, l’année 2003 confirmant une nouvelle fois cette tendance à la stabilisation. Faute d’inverser cette tendance, il y a à craindre que les espoirs de voir améliorer la situation des réserves de ces musées ne reposent que sur l’effort que pourront consentir les collectivités territoriales. · Un renforcement de la qualification des personnels La modernisation des musées et la gestion plus dynamique des collections qui découle de ce mouvement ont fait apparaître des besoins nouveaux. En effet, la multiplication des expositions temporaires, le renouvellement des présentations permanentes comme l’intensification des relations entre les musées ont développé et accéléré les mouvements d’œuvres, ce qui implique une logistique importante qui fait encore défaut à nombre de musées. A titre d’exemple, le nombre de mouvements d’œuvres enregistrés pour le département des peintures du musée du Louvre qui compte environ 6 000 œuvres dans les murs du musée et à peu près autant en dépôt, oscille selon les années entre 4 000 et 6 000. Outre des réserves adaptées à ces mouvements, ces nouveaux modes de fonctionnement exigent des personnels formés à ces tâches spécifiques. La nécessité d’une approche globale et transversale de la gestion matérielle des collections a conduit les musées les plus importants à s’adjoindre le concours de régisseurs d’œuvres dont la fonction consiste notamment dans l’organisation matérielle des réserves. La généralisation de cette fonction dans l’organigramme des musées présente de nombreux avantages. En premier lieu, l’existence d’un emploi spécifique permet de codifier les usages et d’introduire plus de rigueur dans la gestion des réserves, domaine où, on l’a vu plus haut, la réglementation est quasiment inexistante. Ainsi, lors de la visite effectuée par la mission au musée des Beaux-Arts de Lille, le directeur, M. Arnauld Bréjon de Lavergnée a indiqué l’apport pour le musée de la création du poste de régisseur des œuvres qui a notamment été le moyen d’élaborer un « cahier des procédures » pour les différents types de mouvements d’œuvres (prêt, restauration, déplacement interne, procédure d’accès aux réserves, dépôts, dons et legs,...). En second lieu, la régie d’œuvres contribue à la professionnalisation de la gestion des collections, ce qui présente un avantage du point de vue de la - 35 - conservation des œuvres mais également de leur connaissance. Dans nombre de cas, il semble en effet que l’insuffisance des effectifs, conjuguée à une absence de mobilité des personnels, fasse reposer la gestion des réserves sur quelques personnes qui sont seules à connaître l’identité et l’emplacement des objets conservés en réserve. Cependant, force est de constater que la fonction de régie des œuvres, aussi importante soit-elle, n’est pas encore généralisée. En effet, nombre de musées nationaux ne disposent pas de régisseur. Tel est le cas du musée national de porcelaine Adrien Dubouché à Limoges, dont la conservatrice souligne en réponse à cette question de la mission : « un régisseur d’œuvres serait indispensable ». Outre les obstacles budgétaires, il semble que le recrutement de ces personnels se heurte à une inadaptation des corps et cadres d’emplois de la fonction publique à cette fonction spécifique. En ce qui concerne les musées nationaux, la mise en place d’un sujet « régie d’œuvres » au concours de recrutement des chargés d’études documentaires, permet désormais le recrutement de régisseurs d’œuvres dans un corps de fonctionnaires de catégorie A, en fonction des emplois budgétaires disponibles. La mission souligne la nécessité d’étendre cette mesure aux concours de recrutement des secrétaires de documentation. Elle permettrait de recruter des personnels qualifiés de catégorie B, ce qui rendrait possible la constitution de services de régie structurés et efficaces. Dans une seconde étape, la création d’une épreuve distincte ou d’une option pour les personnels de catégorie A et de catégorie B permettrait de résoudre la difficulté qui résulte aujourd’hui de l’application de la règle statutaire selon laquelle les affectations s’effectuent en fonction du rang de classement aux concours et non en fonction du choix des sujets par les candidats. En ce qui concerne la filière culturelle territoriale, le cadre d’emploi des attachés de conservation du patrimoine permet le recrutement de régisseurs d’œuvres dans les musées territoriaux. Cependant, il serait souhaitable qu’à l’image de ce qui existe pour la médiation culturelle, une option spécifique soit créée pour la régie d’œuvres. En outre, la mission estime nécessaire que les exigences nouvelles de gestion matérielle des collections soient prises en compte systématiquement au niveau de la formation initiale comme professionnelle de ces personnels. L’Institut national du patrimoine, en inscrivant récemment dans son programme de formation continue des stages de régie d’œuvres ouverts aux agents de catégorie A concernés, a apporté une - 36 - amorce de réponse. Il convient toutefois que cet effort soit poursuivi en étroite liaison avec les écoles nationales d’application des collectivités territoriales et le Centre national de la fonction publique territoriale. Ces évolutions apparaissent nécessaires. En effet, dans la majorité des musées, c’est aux conservateurs qu’ il incombe, en plus de leurs autres tâches, d’assumer directement la responsabilité de la tenue des réserves. Or ces personnels, compte tenu de la lourdeur de leur charge de travail comme des exigences nouvelles qui doivent désormais être respectées dans la gestion de ces espaces, ne peuvent l’assumer dans de bonnes conditions. - 37 - II. LES MUSÉES CONNAISSENT-ILS LEURS COLLECTIONS ? La situation des réserves –très disparate– a naturellement conduit la mission à s’interroger sur la connaissance qu’ont les musées de la consistance de leur patrimoine et donc sur les conditions dans lesquelles sont effectuées deux opérations essentielles dans la gestion administrative des collections, à savoir l’inventaire et le récolement. La mission a pu constater que, si les conservateurs ont conscience de l’importance de ces tâches, la réalité du fonctionnement des musées fait apparaître des lacunes préoccupantes dans leur exécution. A. UNE ABSENCE DE DOCTRINE 1. L’inventaire et le récolement des collections : des opérations essentielles dans la gestion administrative des collections La tenue de l’inventaire apparaît comme un acte fondamental dans la gestion administrative d’une collection muséographique dans la mesure où ce document a pour vocation de définir sa consistance. En établissant l’appartenance d’un bien à une collection, l’inventaire en détermine le statut. On rappellera que, jusqu’à l’entrée en vigueur de la loi du 4 janvier 2002, s’appliquait aux biens constituant les collections des musées la théorie jurisprudentielle du domaine public. En l’absence de dispositions spécifiques, dans la mesure où les collections étaient la propriété d’une personne publique et étaient affectées à l’usage du service public muséographique –ce que permettait d’établir l’inventaire–, elles étaient considérées comme appartenant au domaine public et, à ce titre, étaient inaliénables et imprescriptibles. La loi du 4 janvier 2002 a formalisé ces règles. Son article 11 dispose en effet que les biens constituant les collections des musées de France appartenant à une personne publique –en pratique ceux inscrits sur les inventaires– font partie de leur domaine public et sont, à ce titre inaliénables. Par ailleurs, le même article affirme leur imprescriptibilité, statut qui a été étendu dans le souci de protéger leur intégrité, aux collections de l’ensemble des musées de France, y compris ceux relevant d’une personne morale de droit privé. - 38 - L’inventaire constitue donc, on le voit, un document essentiel qui, outre le statut des biens qui y sont inscrits, détermine également l’étendue de la responsabilité des agents qui en sont dépositaires. C’est pour cette raison qu’à l’initiative de votre commission, a été introduit dans la loi du 4 janvier 2002 un article précisant que « les collections des musées de France font l’objet d’une inscription sur un inventaire » et qu’« il est procédé à leur récolement tous les dix ans » (article 12). Ces précisions, qui semblent aller de soi au regard du bon sens, étaient justifiées par les lacunes constatées dans la tenue des inventaires des musées, qu’il s’agisse des institutions relevant de l’État ou de celles dépendant des collectivités territoriales, et traduisaient le souci que puissent être dégagés au sein des musées de France « les effectifs et les moyens nécessaires qui faisaient jusque là défaut »1. Les travaux de la mission ont confirmé la pertinence de cette disposition, qui pour certains musées, relève encore du vœu pieux plutôt que de l’obligation législative. 2. Une coupable discrétion de la tutelle a) Une absence de directives… · Comme le relevait le rapport particulier consacré par la Cour des Comptes en février 1997 aux musées nationaux et aux collections nationales d’œuvres d’art, « considérant que la fixation des règles de gestion des collections est une mesure technique qui fait partie intégrante de la formation des conservateurs et doit donc relever de leur responsabilité, la direction des musées de France n’a pas édicté dans ce domaine des règles s’imposant aux musées nationaux ». En effet, le seul document énonçant les principes qui doivent présider à l’établissement des inventaires remonte à 1957 et ne concerne pas les musées nationaux. Ce document ne constitue pas à proprement parler un document administratif mais plutôt un ensemble de préconisations baptisées, pour des raisons de commodité, « circulaire ». Ces préconisations qui ont posé notamment le principe de l’inventaire en dix-huit colonnes, ont été formulées par un conservateur, George-Henri 1 Rapport n° 5 (2001-2002) de M. Philippe Richert fait au nom de la commission des affaires culturelles sur le projet de loi adopté par l’Assemblée nationale, après déclaration d’urgence, relatif aux musées de France. - 39 - Rivière, à l’attention des conservateurs des musées classés et contrôlés. Sur bien des points, elles se révèlent adaptées et sont d’ailleurs encore diffusées par la direction des musées de France aux conservateurs de musées territoriaux qui souhaitent établir un inventaire ou bien revoir les document existants. · En ce qui concerne le récolement, la discrétion de la tutelle a été encore plus grande ; en effet, aucune préconisation quant à son organisation tant dans les musées nationaux que dans les musées territoriaux n’a été élaborée par les services compétents du ministère. Cela s’explique en grande partie par la conception du récolement qui a prévalu parmi les conservateurs jusqu’à une date récente. En effet, il était traditionnellement considéré que le récolement exhaustif des collections d’un musée devait être entrepris soit pour en vérifier la consistance à l’occasion d’un événement particulier (opérations d’évacuation lors de la Seconde guerre mondiale, sinistre, déménagement…) ou pour répondre aux besoins spécifiques liés à un chantier de rénovation. Cette conception qui fait du récolement une opération exceptionnelle explique pour une large part les difficultés rencontrées par la commission chargée du récolement des dépôts d’œuvres d’art, mise en place en 1996, comme les lacunes qu’elle a été amenée à constater dans la gestion des collections. b) … à laquelle devraient remédier les mesures d’application de la loi du 4 janvier 2002 Si la direction des musées de France était depuis longtemps consciente de la nécessité de créer un corpus de règles en matière d’inventaire et de récolement communes à l’ensemble des musées, quelle que soit l’autorité ministérielle dont ils relèvent, c’est la loi du 4 janvier 2002 qui a permis de remédier aux lacunes constatées dans l’exercice de ses pouvoirs de tutelle. Le décret n° 2002-852 du 2 mai 2002 pris pour l’application de la loi a précisé les principes généraux régissant l’inventaire des biens des collections des musées de France. Ses principales dispositions concernent : - l’obligation d’établir un inventaire régulièrement tenu à jour sous la responsabilité des professionnels responsables des activités scientifiques des musées de France (article 1er) ; - les modalités permettant de garantir l’authenticité de l’inventaire (article 2) ; - 40 - - les conditions d’inscription des biens sur l’inventaire (article 3). Est notamment précisé que le numéro d’inventaire est identifiable sur le bien, mesure qui semble relever du bon sens mais qui, dans les faits, n’est pas toujours respectée en raison de l’absence de fiabilité des techniques de marquage ; - la procédure et les motifs de radiation de l’inventaire (article 4) ; - la possibilité permanente pour le propriétaire des collections de procéder au récolement des dépôts (article 7). On soulignera que l’article 6 de ce décret prévoit qu’en cas de vol, la personne morale propriétaire des collections porte plainte. Cette précision, qui peut surprendre, semble inspirée par les négligences constatées dans la pratique en ce domaine. Par ailleurs, le décret dispose (article 5) que les ministres chargés de la culture et de la recherche fixent par arrêté les normes techniques relatives à la tenue de l’inventaire et du registre des dépôts, ainsi que les principes généraux de numérotation, d’identification, de marquage et de récolement des biens des musées de France. Le travail de concertation interministérielle nécessaire à l’élaboration de ces normes, qui doivent faire l’objet d’un arrêté, a été engagé. Les obstacles rencontrés tiennent, semble-t-il, essentiellement aux différences de nature qui peuvent exister entre les collections, par exemple entre celles de beaux-arts et celles à vocation scientifique ou ethnologique, ces différences étant à l’origine de pratiques souvent divergentes. D’après les informations communiquées à la mission, il semblerait que ces divergences puissent être surmontées. En effet, un courrier en date du 30 avril dernier du ministre de la recherche au ministère de la culture indique que le projet d’arrêté « est de portée suffisamment générale pour s’appliquer à toutes les catégories de musées ». Tout en déplorant les délais nécessaires à l’élaboration de ce texte, la mission se félicitera du travail d’harmonisation sur lequel a débouché la loi du 4 janvier 2002. Il s’agissait là, à l’évidence, d’une nécessité afin de remédier au relatif désordre qui prévalait dans les méthodes d’inventaire mises en œuvre par les musées. · Au-delà de la question de l’inventaire et du récolement abordée par la loi du 4 janvier 2002, il semble que la « modestie » de la direction des musées de France ait également prévalu en matière d’informatisation des collections. Si, dès les années 80, l’outil informatique a été utilisé dans les musées pour effectuer l’inventaire, et plus largement la gestion et la documentation des collections, cette direction n’a joué aucun rôle moteur, son action en ce - 41 - domaine se limitant à l’établissement, pour certaines disciplines, d’une terminologie commune pour la description informatique des œuvres. Chaque responsable de collection a donc été libre d’acquérir, parmi les différents logiciels spécifiquement développés sur le marché, l’outil qui lui convenait le mieux. A l’évidence, cette situation a généré un certain désordre, les conservateurs étant contraints dans bien des cas de faire avec les « moyens du bord » ou, au mieux, de s’organiser entre eux pour mettre au point des systèmes communs à plusieurs institutions. Cette doctrine, ou plus exactement cette absence de doctrine, surprend alors qu’il aurait été logique que la direction des musées de France s’attache non pas seulement à garantir l’homogénéisation des méthodes et des logiciels, mais veille également à assurer la compatibilité des différents systèmes mis en œuvre –notamment dans la perspective de l’élaboration de bases documentaires nationales. B. UNE HÉTÉROGÉNÉITÉ DES PRATIQUES PRÉJUDICIABLE À LA GESTION DES COLLECTIONS 1. L’hétérogénéité des pratiques d’inventaire… L’absence de principes communs à tous les musées explique pour une large part la situation qui prévaut actuellement en matière d’inventaire. · Les musées nationaux Les musées nationaux n’ont pas de pratique commune pour l’établissement des inventaires. La « circulaire » de George-Henri Rivière ne leur était pas destinée puisqu’elle s’adressait aux seuls musées classés et contrôlés. Par ailleurs, leurs collections apparaissent comme le fruit de l’histoire et sont, pour les plus importantes d’entre elles, composées d’ensembles disparates, ce qui explique qu’au sein d’une même institution, coexistent plusieurs inventaires, obéissant chacun à leurs règles propres. Enfin, l’étendue même de leurs collections rend extrêmement lourde, voire impossible, toute opération visant à refondre les inventaires à l’occasion par exemple d’une campagne d’informatisation des collections. La conséquence de ces pratiques disparates est que la diversité des inventaires ne permet pas d’établir avec précision la consistance des collections nationales. Le cas du Louvre est à cet égard tristement exemplaire. - 42 - Comme le souligne la Cour des Comptes dans son rapport public pour l’année 2001, « les inventaires ne permettent pas de connaître le nombre d’œuvres total des collections du Louvre puisqu’une partie n’y est pas inscrite ». En effet, dans les départements d’antiquités, s’il existe des rapports de fouilles, des fiches descriptives ou des publications partielles, il est fréquent que les produits des campagnes archéologiques ne soient pas inventoriés. Remédier à cette lacune exige un travail très lourd dans la mesure où, pour certaines collections, il n’existe pas de documents permettant d’établir leur consistance lors de leur entrée au Louvre. Tel est notamment le cas du legs Chauchard dont la composition initiale ne peut être établie qu’à partir d’un inventaire notarié fort succinct joint à l’acte de succession. S’agissant de la collection Campana, acquise en 1861 par l’État, il n’existe pas de livre d’entrée et certaines des pièces la composant n’ont jamais été inventoriées. Ces lacunes sont d’autant plus lourdes de conséquences que ces collections ont été pour partie déposées dans des musées de province. Par ailleurs, compte tenu de la diversité des méthodes d’inventaire, les documents existants ne permettent pas de dénombrer avec exactitude les pièces qui y sont inscrites. Ainsi, on relèvera que l’inscription de séries d’objets très semblables sous un même numéro d’inventaire peut se révéler source de difficultés en l’absence d’un marquage fiable des pièces. L’informatisation des collections n’a pas pour l’heure rendu possible une remise à plat des inventaires. En premier lieu, l’étendue des collections et l’historique de leur constitution empêchent tout traitement normalisé « sauf à faire table rase du travail d’inventaire des deux siècles précédents »1, solution qui doit être exclue compte tenu du nombre de pièces concernées. En second lieu, il apparaît que l’organisation en sept départements du musée du Louvre et l’absence de méthodes communes de travail qui en découle se soient traduites dans l’élaboration des outils informatiques. Ainsi, quatre systèmes informatiques coexistent au Louvre dont la compatibilité n’est pas, semble-t-il, évidente et dont les états d’avancement sont très divers selon les départements en fonction de la nature des collections et de l’état des inventaires sur support papier. Ainsi, si les collections du département des arts graphiques sont totalement informatisées, l’informatisation du département des antiquités orientales ne concerne que 12 % des quelque 100 000 œuvres qui composent ses collections. On observe une disparité comparable dans d’autres musées nationaux. Ainsi, les méthodes présidant à la tenue des inventaires sont très variables selon les divers départements du musée des antiquités nationales de 1 Réponse du président de l’établissement public du musée du Louvre aux observations de la Cour des Comptes (rapport public 2001). - 43 - Saint-Germain-en-Laye. Si la situation semble à peu près satisfaisante pour certaines collections (âge du fer, période gallo-romaine), des lacunes préoccupantes ont pu être relevées par la mission. D’après les indications fournies par les conservateurs de ce musée pour les collections du paléolithique, l’inventaire détaillé des collections sous forme papier s’arrête dans les années 1960. Alors que, depuis cette période, ce département est celui dont les collections ont connu le plus grand nombre d’entrées, il faut constater qu’aucun inventaire n’existe actuellement pour des séries lithiques ou osseuses qui représentent pour chacune d’entre elles plusieurs milliers de pièces. Les responsables scientifiques font observer que « l’informatisation de ces pièces à l’aide du logiciel Micromusée s’avère très lourde, faute de personnels, car chaque pièce doit être enregistrée individuellement ». Pour les collections de l’époque mérovingienne, l’inventaire présente de nombreuses lacunes. Les réponses adressées à la mission indiquent que « les numéros d’inventaire, pour la plupart collectifs, sont souvent devenus presque illisibles sur des objets métalliques dégradés. L’inventaire incomplet, sommaire et rédigé à la hâte, comporte beaucoup d’erreurs et n’intègre que très imparfaitement les documentations disponibles. Pour des objets, parfois célèbres (…), les numéros inscrits sur les objets ont été permutés par rapport à ceux de l’inventaire manuscrit. Les identifications demandent beaucoup de compétences. Elles ne sont souvent que provisoires, surtout pour des objets non restaurés. De nombreuses pièces ont perdu leur numéro ou n’ont jamais été inscrites ; d’autres (en plusieurs morceaux ou renumérotées) en ont quatre ». Même si sa situation est incomparablement plus satisfaisante, le musée Guimet, en raison de l’histoire même de ses collections, ne dispose pas d’un inventaire unique mais de documents multiples. L’inventaire établi à partir de 1889 (MG), date de création du musée, recense les œuvres acquises par Émile Guimet puis par l’État. Ce document a été tenu jusqu’en 1944, date après laquelle un nouvel inventaire (MA) a été créé pour marquer l’accès du musée Guimet au statut de musée national des arts asiatiques. Il faut noter que certaines collections entrées à Guimet à cette occasion étaient dotées d’inventaires spécifiques, qui ne furent pas intégrés à l’inventaire courant dit MA. A ces documents, s’ajoutèrent ceux de la collection personnelle d’Émile Guimet (EG), du musée d’ethnographie du Trocadéro (MET) et du musée indochinois du Trocadéro (MIT). Désormais, les nouvelles acquisitions sont inscrites sur le registre MA créé en 1945. L’informatisation du musée a permis de surmonter la difficulté liée au morcellement des inventaires en rassemblant sur une base unique 45 000 œuvres. Il convient de souligner que cette base constituée sur le logiciel documentaire Micromusée a été saisie par une entreprise privée. Pour les autres musées, dont les collections sont plus réduites ou bien ont bénéficié dès leur création de bases solides d’inventaire, les pratiques sont plus homogènes. Il semble, d’après les réponses recueillies par la mission, que - 44 - l’existence d’un inventaire papier demeure la règle, l’outil informatique étant développé au gré des besoins, en fonction des moyens disponibles et selon le choix des conservateurs non pas à des fins d’inventaire mais plutôt pour opérer le récolement des œuvres ou pour établir des bases documentaires. · Les musées territoriaux La situation des musées territoriaux au regard de la question de l’inventaire se pose en des termes sensiblement différents de celle des musées nationaux. Certes, ces institutions sont confrontées au caractère imprécis ou incomplet des documents anciens. Cependant, leurs collections sont souvent beaucoup moins importantes que celles des musées nationaux, ce qui a permis dans nombre de cas aux conservateurs d’entreprendre la remise à plat des inventaires voire leur constitution. Dans cette tâche, les équipes scientifiques ont bénéficié de l’apport des méthodes élaborées par George-Henri Rivière, ce qui a eu pour effet d’imposer une certaine forme d’harmonisation des pratiques à travers la généralisation de documents fournis par la direction des musées de France (registre en 18 colonnes). Cependant, pour certaines institutions, des lacunes peuvent être constatées, notamment en raison de l’importance de leurs collections. C’est le cas notamment du musée des Beaux-Arts de Dijon. Ce musée n’a été doté d’un inventaire qu’en 1874, soit près d’un siècle après sa création, période pendant laquelle seuls des catalogues des œuvres exposées furent publiés. Les inventaires successifs obéissent à des règles très différentes. Ainsi, les documents couvrant la période 1874-1931 ne concernent pas seulement les œuvres d’art ; y figurent également les acquisitions de matériels muséographiques ou encore d’ouvrages pour la bibliothèque du musée. Ce n’est seulement que depuis 1980 qu’est tenu un registre conforme aux normes de George-Henri Rivière. 2. … qui complique les opérations de récolement · Le récolement des musées nationaux : le tonneau des danaïdes ? - Un constat accablant Le rapport particulier publié en 1997 par la Cour des comptes1 s’était ému des conditions dans lesquelles étaient effectuées… ou plutôt n’étaient pas effectuées les opérations de récolement permettant de contrôler et donc de garantir l’intégrité des collections nationales. 1 Rapport public particulier, février 1997. - 45 - La Cour notait que « les vérifications entreprises périodiquement, trop souvent conçues comme des opérations de connaissance scientifique des collections et non comme des contrôles administratifs de l’intégrité du patrimoine confié aux conservateurs présentaient dans tous les musées examinés des caractéristiques qui en altéraient notablement la portée et l’efficacité ». Il apparaissait, en effet, qu’à l’exception de certaines collections peu nombreuses, les récolements n’étaient jamais systématiques et exhaustifs et étaient dépourvus de tout formalisme, ces questions dépendant d’évènements particuliers, de la disponibilité des conservateurs et de la nature des collections. Par ailleurs, la Cour soulignait que les récolements ne s’accompagnaient pas des vérifications permettant d’établir l’existence physique des œuvres mises en dépôt. Les conclusions de la Cour ont justifié que, dans l’intérêt des collections nationales, soit mise en place une opération de récolement systématique et que des moyens spécifiques lui soient alloués. Le récolement général des dépôts d’œuvres d’art a été ordonné par le décret n° 96-750 du 20 août 1996 qui a créé auprès du ministre de la culture une commission chargée de cette opération. Il convient de souligner que la mission confiée à cette commission n’a pas pour objet de procéder au récolement de l’ensemble des collections nationales –une telle opération étant de fait hors de portée- mais se limite au récolement des « seuls » dépôts d’œuvres d’art consentis par le ministère de la culture et ses services, en pratique, les musées nationaux, le Mobilier national et le Fonds national d’art contemporain. Cette limitation du champ de récolement, assez peu fondée en droit et par rapport aux observations qu’avait formulées la Cour des comptes, semble en revanche se justifier dans la pratique. En effet, six ans après sa mise en place, la tâche confiée à la commission est encore assez loin d’être achevée. On rappellera que la commission est chargée de définir la méthodologie du récolement général des dépôts d’ œuvres d’art, d’en organiser les opérations –qui sont exécutées par les services du ministère de la culture– et d’en suivre le déroulement. La méthodologie arrêtée par la commission vise à programmer les opérations de récolement par régions et par ministères ayant bénéficié de dépôt. En ce qui concerne leur organisation, le schéma théorique est le suivant : dans le cadre du programme arrêté, chaque institution déposante - 46 - établit son calendrier de visites ; une fois ces visites effectuées, les comptes rendus sont adressés à la commission. Si aucune perte n’a été constatée, le président de la commission écrit au dépositaire pour lui en donner acte. Si des pièces n’ont pas été vues, le dépositaire est invité à entreprendre les recherches qui s’imposent pour retrouver l’œuvre manquante, ou tout au moins pour éclairer les circonstances de sa disparition. Lorsque ces investigations sont infructueuses, la commission décide de la suite à donner. En tout état de cause, les opérations de récolement général ne peuvent être considérées comme closes que lorsqu’elles ont été avalisées par la commission. La mise en œuvre du programme arrêté par la commission s’est révélé beaucoup plus ardue que l’on aurait pu l’imaginer lors de sa création. En effet, initialement fixé à trois ans, le mandat de la commission a été prolongé en 2000 pour la même durée. Cette prolongation ayant à peine suffi pour accomplir la moitié du travail, le décret n° 2002-1546 du 24 décembre 2002 a investi la commission d’un nouveau mandat de cinq ans, qui sera, la mission l’espère, le dernier. Pour l’heure, s’agissant des musées nationaux, le récolement des dépôts est achevé dans les premières régions traitées : Nord-Pas-de-Calais, Haute-Normandie, Picardie, Centre, Aquitaine, Bourgogne, Midi-Pyrénées, Lorraine et, très avancé, dans les régions Alsace, Languedoc-Roussillon, Limousin et Basse-Normandie. S’agissant des autorités dépositaires, les opérations de récolement peuvent être considérées comme achevées en ce qui concerne les ministères de la défense, de la justice, de l’agriculture, de l’économie et des finances, de la culture et de la communication et de l’éducation. Il convient de souligner que les opérations portent en même temps sur les locaux des administrations centrales et sur ceux des services et établissements sous tutelle établis dans la région Ile-de-France. Le post-récolement de ces vérifications n’est cependant pas achevé. On notera qu’en 2001, a été engagé le récolement des dépôts effectués auprès du ministère des affaires étrangères, et donc des postes diplomatiques et des divers établissements français à l’étranger, opération à la fois longue et coûteuse. En 2002, les opérations ont porté sur un nombre restreint de régions afin de réduire autant que possible le délai entre le début et la fin du récolement dans un territoire ou pour une administration donnés. En ce qui concerne le récolement général, le programme a porté sur les régions Limousin et Languedoc-Roussillon où des opérations préliminaires avaient déjà eu lieu à l’initiative des services de l’Etat. S’agissant des administrations, le récolement a porté sur les dépôts auprès des assemblées parlementaires, les opérations relatives au ministère des affaires étrangères ayant été poursuivies. - 47 - C’est donc en tenant compte du caractère très partiel du récolement qu’il convient d’en analyser les résultats. On notera en particulier que le nombre total d’œuvres déposées ne pourra être établi qu’une fois le récolement achevé, dans la mesure où il n’existe pas d’inventaires fiables permettant de déterminer ce chiffre avec certitude, ce qui paraît pour le moins paradoxal. Au total, d’après les estimations communiquées à la mission par M. Jean-Pierre Bady, président de la commission de récolement, le récolement porterait sur environ 150 000 œuvres. Jusqu’à présent, les investigations ont porté sur moins d’un tiers des dépôts, soit sur 47 800 pièces environ. Ces chiffres se passent de commentaires. Le tableau ci-après présente les résultats généraux du récolement tels qu’ils ont été établis à la fin de l’année 2002. (source : commission de récolement) 2002 Total général (hors archéologie) Archéologie Œuvres à récoler (mises en dépôt) 47 787 35 765 + 40 lots Œuvres traitées par la CRDOA 19 574 32 084 + 15 lots Œuvres détruites ou présumées détrui tes 996 966 + 4 lots Œuvres détruites ou présumées détruites 593 760 +3 lots Œuvres vues 37 299 33 581 + 16 lots Œuvres vues 16 129 30 642 + 4 lots Œuvres non localisées 9 146 1 245 + 20 lots Œuvres volées 60 5 Œuvres non localisées 2 646 680 + 8 lots Œuvres non vues Œuvres volées 64 68 * les chiffres en caractères gras sont fournis par les déposants et sont susceptibles d’être modifiés après le récolement ; les chiffres en caractères maigres sont issus des dossiers traités par la commission de récolement des dépôts d’œuvres d’art. La part très importante des œuvres non localisées atteste de l’ampleur des lacunes de la gestion des collections nationales : près de 20 % des dépôts d’œuvres d’art établis à ce jour ne peuvent être localisés. Ce chiffre met en lumière une situation dont la mission a déjà fait état à savoir l’absence d’inventaires systématiques et régulièrement tenus à jour. - 48 - Cette situation présente nombre d’inconvénients : en premier lieu, elle ne permet pas de savoir quelles pièces sont déposées et où ; en second lieu, elle complique les recherches en imposant de fastidieuses investigations. Le rapport de la commission de récolement des dépôts d’œuvres d’art pour l’année 2001 note : « contrairement à ce que l’on pouvait présumer, le récolement général ne consiste pas seulement à confronter les inventaires à la réalité du terrain, mais aussi à confectionner ou tout au moins à réviser lesdits inventaires ». La sous-estimation de cette tâche préparatoire –longue mais nécessaire– semble expliquer pour une large part l’allongement des délais de récolement par rapport aux prévisions initiales. Les négligences constatées dans la tenue des inventaires, aggravées par l’absence dans le passé de récolements systématiques, ont donc pour conséquence un risque non négligeable de dispersion des collections. Sur les 47 787 pièces récolées, 37 299 ont été vues. Sur les 9 200 œuvres manquantes, près d’une sur dix a été détruite ou est présumée détruite en raison de faits de guerre, de sinistres ou de catastrophes naturelles. Pour le reste, soit elles n’ont pas encore été localisées, soit, pour une faible part d’entre elles, elles sont considérées comme ayant été volées. Ces chiffres n’incluent pas les collections archéologiques. Il faut toutefois souligner que, selon une distinction opérée par la commission dès le début de ses travaux, les œuvres non vues lors du récolement sont regroupées en deux rubriques : œuvres volées, d’une part, et autres œuvres non localisées, d’autre part. En pratique, ne sont comptabilisées comme volées que les œuvres dont la soustraction est avérée, ou du moins très probable. Par conséquent, il y a tout lieu de penser que le total des vols est supérieur aux chiffres figurant dans le tableau ci-dessus. Il importe de se pencher plus particulièrement dans le cadre des travaux de la mission sur le résultat du récolement des œuvres déposées par les musées de France. La direction des musées de France est responsable de près de 48 % du total des dépôts inventoriés et de 53 % des œuvres vues. Cette situation qui fait apparaître un taux de recouvrement de l’ordre de 87 % –soit un taux sensiblement plus élevé que la moyenne– n’est pas surprenante dans la mesure où les œuvres bénéficient généralement de conditions de conservation favorables, les dépôts ayant été pour 99 % d’entre eux consentis à des musées. - 49 - Le tableau ci-après fournit des éléments chiffrés sur le récolement des dépôts effectués par la direction des musées de France. 2002 Total général (hors archéologie) Œuvres à récoler (mises en dépôt) 23 007 Œuvres traitées par la CRDOA 8 763 Œuvres détruites ou présumées détruites 545 Œuvres détruites ou présumées détruites 250 Œuvres vues 19 933 Œuvres vues 7 692 Œuvres non localisées 2 497 Œuvres volées 42 Œ uvres non localisées 762 Œuvres non vues Œuvres volées 56 La mission soulignera le travail de « romain » sans mauvais jeu de mots entrepris par la direction des musées de France pour opérer le récolement des collections archéologiques. Depuis le début des travaux de la commission, 32 792 objets et 18 lots ont été récolés. Sur cet ensemble, 31 269 objets et 7 lots ont été vus alors que 844 objets et 7 lots restent non localisés. Parmi ces « non localisés », 3 objets sont déclarés volés et 676 sont présumés détruits. Si l’on excepte un dépôt important consenti en 1994 au bénéfice de la ville d’Eauze (Midi-Pyrénées), la part des objets non localisés tous bénéficiaires confondus est de 18 %. Pour les autres types de collections, on observe dans les régions où le récolement est achevé que le taux d’œuvres non localisées varie entre 0,9 % pour la région Centre et 18,9 % pour la région Poitou-Charentes. Ce dernier taux anormalement élevé, s’explique par les difficultés qu’il y a à identifier au milieu des autres collections 176 objets du musée national des arts et traditions populaires déposés au musée Sainte-Croix de Poitiers et par la perte de 50 objets ethnographiques envoyés par le musée national des arts d’Afrique et d’Océanie au musée d’Orbigny de la Rochelle. De manière générale, on constate que, parmi les dépôts effectués par les musées nationaux, les objets manquants sont plus nombreux dans les collections d’ethnologie et demeurent assez rares dans la catégorie des beaux-arts, ce qui n’est pas étonnant au regard des pratiques d’inventaire suivies pour ces collections. Les tableaux suivants indiquent les résultats à jour au 31 décembre 2002, par régions et par administrations dépositaires, des opérations de récolement réalisées par la direction des musées de France. - 50 - RÉCOLEMENT PAR RÉGIONS Année 2002 (Source : DMF) RÉGIONS Œuvres déposées Œuvres localisées Œuvres non localisées Œuvres volées Œuvres présumées détruites Alsace 363 321 soit 88,4 % 41 soit 11,30 % 1 soit 0,3 % - Aquitaine* 1 696 1 621 soit 95,6 % 68 soit 4,1 % 4 soit 0,2 % 3 soit 0,2 % Auvergne** 303 197 soit 65,0 % 106 soit 35,0 % - - Bourgogne 1 195 1 185 soit 99,2 % 8 soit 0,7 % 2 soit 0,2 % 1 soit 0,1 % Bretagne** 126 124 soit 98,4 % 2 soit 1,6 % - - Centre* 1 788 1 752 soit 98,0 12 soit 0,7 % 9 soit 0,5 % 15 soit 0,8 % Champagne-Ardennes** 7 7 soit 100,0 % - - - Corse** - - - - - Franche-Comté** 138 126 soit 91,3 % 12 soit 8,7 % - - Ile -de-France** 195 159 soit 81,5 % 24 soit 12,3 % 6 soit 3,1 % 6 soit 3,1 % Languedoc-Roussillon** 430 328 soit 76,3 % 96 soit 22,3 % 3 soit 0,7 % 3 soit 0,7 % Limousin** 1 044 650 soit 62,3 % 394 soit 37,7 % 6 soit 0,6 % - Lorraine* 614 539 soit 87,8 % 66 soit 10,7 % 6 soit 1,0 % 3 soit 0,5 % Midi Pyrénées* 1 851 1 724 soit 93,1 % 124 soit 6,7 % - 3 soit 0,2 % Nord-Pas-de-Calais* 1 012 905 soit 89,4 % 61 soit 6,0 % 3 soit 0,3 % 43 soit 4,3 % Basse-Normandie 580 358 soit 61,7 % 83 soit 14,3 % - 139 soit 24,0 % Haute-Normandie* 556 381 soit 68,5 % 15 soit 2,7 % 2 soit 0,4 % 158 soit 28,4 % PACA** 555 491 soit 88,5 % 64 soit 11,5 % - - Pays de la Loire** 346 235 soit 67,9 % 111 soit 32,1 % - - Picardie* 532 491 soit 92,3 % 30 soit 5,6 % - 11 soit 2,1 % Poitou-Charentes* 1 381 1 165 soit 84,4 % 215 soit 15,6 % 1 soit 0,1 % - Rhône-Alpes** 192 187 soit 97,4 % 3 soit 1,6 % - 2 soit 1,0 % DOM -TOM 7 7 soit 100,0% - - - TOTAL PROVISOIRE 15 201 13 136 soit 86,4% 1 546 soit 10,2% 43 soit 0,3% 483 soit 3,2 % * régions pour lesquelles le récolement est, a priori, terminé (NB : pour les autres régions, le nombre des œ u v res déposées est susceptible d’être modifié au fur et à mesure de l’évolution du récolement) ** régions dont le récolement n’a pas été programmé mais qui ont déjà fait l’objet d’inspections ponctuelles - 51 - RÉCOLEMENT PAR ADMINISTRATIONS DÉPOSITAIRES Année 2001 MINISTÈRES Biens déposés Biens récolés Biens non localisés Biens volés Biens présumés détruits Affaires étrangères* 204 167 soit 81,9 % 9 soit 4,4 % 1 soit 0,5 % 30 soit 14,7 % ajouter pour l’archéologie* 1 - - - 1 Total Affaires étrangères* 205 167 9 1 30 Agriculture* 15 12 soit 80,0 % 1 soit 6,7 % 2 soit 13,3 % - Coopération* 5 4 soit 80,0 % 1 soit 20,0 % - - Culture, communication* 3 302 2 999 soit 90,8 % 301 soit 9,1 % - 2 soit 0,1 % ajouter pour l’archéologie* 492 + 2 lots 489 + 2 lots 8 - - Total Culture, communication* 3 794 + 2 lots 3 488 + 2 lots 309 - 2 Défense (sauf musées)* 288 139 soit 48,3 % 52 soit 18,1 % 1 soit 0,3 % 96 soit 33,3 % ajouter le Musée de l’Armée* 1 137 924 soit 81,3 % 205 soit 18,0 % 1 soit 0,1 % 7 soit 0,6 % ajouter le Musée de la Marine* 1 218 1 120 soit 92,0 % 98 soit 8,0 % - - Total Défense* 2 643 2 183 soit 82,7 % 355 soit 13,4 % 2 soit 0,1 % 103 soit 3,9 % Éducation – sites à Paris* 3 000 2 521 soit 84,0 % 477 soit 15,9 % - 2 soit 0,1 % ajouter pour l’archéologie* 577 401 174 2 - Universités et ét. scolaires 157 19 soit 12,1 % 118 soit 75,2 % - 20 soit 12,7 % ajouter pour l’archéologie 1 233 + 20 lots 906 + 7 lots 198 + 13 lots - 129 Total Éducation nationale* 4 967 + 20 lots 3 847 + 7 lots 9 67 + 13 lots 2 151 Équipement* 8 8 soit 100 % - - - Justice* 156 131 soit 84,0 % 17 soit 10,9 % - 8 soit 5,1 % Économie et finances* 172 168 soit 97,7 % 4 soit 2,3 % - - ajouter pour l’archéologie* 4 2 2 - - Total Économie, finances* 176 170 6 - - Intérieur 58 53 soit 91,4 % 5 soit 8,6 % - - Conseil d’Etat 17 8 soit 47,1 % 2 soit 11,8 % - 7 soit 41,2 % Assemblée nationale 118 117 soit99,2 % 1 soit 0,8 % - - Sénat 190 188 soit 99,0 % 1 soit 0,5 % - 1 soit 0,5 % Parlement/Questure (Versailles) 243 243 soit 100,0 % - - - Total Parlement 551 548 soit 99,5 % 2 soit 0,4 % - 1 soit 0,2 % Total provisoire 10 288 8 820 soit 85,7 % 1 290 soit 12,5 % 5 soit 0,0 % 173 soit 1,7 % ajouter pour l’archéologie 2 307 + 22 lots 1 795 + 9 lots 380 + 13 lots 2 130 TOTAL DES BIENS VÉRIFIÉS 12 595 + 22 lots 10 615 + 9 lots 1 670 + 13 lots 7 303 * ministères et bâtiments administratifs pour lesquels le récolement est, a priori, terminé en administration centrale et dans les régions déjà récolées et pour lesquels des biens déposés et non localisés sont susceptibles d’être retrouvés ultérieurement dans des sites en région non encore récolées. NB : les biens archéologiques, les lots et les sous-totaux en comprenant ne sont pas pris en compte dans les pourcentages. - 52 - Les opérations de récolement constituent donc l’occasion d’une fort utile mise à jour des listes de dépôt des différentes administrations déposantes et, à cette occasion, permettent de retrouver des œuvres égarées. A cet égard, on se félicitera que les opérations aient conduit à préciser –voire à systématiser– des procédures, notamment en incitant les administrations à porter plainte en cas de vols ou de disparitions. Comme l’a fait observer M. Jean-Pierre Bady devant la mission, « si les opérations de récolement ne sont pas populaires auprès des conservateurs, il n’en demeure pas moins que la principale mission de ces agents est d’assurer la conservation des collections et donc de connaître et de vérifier leur consistance. » Il a, par ailleurs, relevé que ces opérations, considérées a priori comme peu valorisantes, en permettant de redécouvrir des œuvres disparues et de procéder à des réattributions, étaient en fait très motivantes. La mission n’a pu qu’approuver cette position. RÉSULTATS POUR L’ANNÉE 2002 DU RÉCOLEMENT DES DÉPÔTS D’ŒUVRES APPARTENANT AUX COLLECTIONS DES MUSÉES NATIONAUX DANS LES MINISTÈRES Le récolement est terminé dans les implantations centrales des ministères des affaires étrangères, à l’exception des ambassades et consulats dont l’inspection sera terminée en 2003, de l’agriculture, de la coopération, de la culture et de la communication, de la défense, de l’éducation nationale, de l’équipement, de la justice, de l’économie et des finances. Hors archéologie, 10 288 œuvres ont été récolées parmi lesquelles 1 290 biens (12,5 %) n’ont pu être localisés ; 173 (1,7 %) étant par ailleurs présumés détruits et 5 volés. * Ministère de la défense La part des œuvres réputées détruites (103 soit 3,9 %) a considérablement baissé en pourcentage depuis le début des travaux de récolement. Elle demeure cependant plus forte que dans toute autre administration et s’explique principalement par les bombardements de plusieurs sites dépositaires pendant les deux guerres mondiales, tels que le Château de Vincennes (23 œuvres détruites), l’Ecole militaire de St -Cyr (37 œuvres) et la direction centrale du Génie à Versailles (10 œuvres). En outre, parmi les 59 œuvres non localisées au ministère de la Défense, 34 correspondent à un dépôt consenti par le département des peintures du mu sée du Louvre en 1876 pour les Gouvernements militaires en régions, sans aucune mention dans les inventaires sur la destination exacte des tableaux. Un de ces tableaux a été retrouvé par le FNAC à Bordeaux. Il n’est donc pas impossible que d’autres puissent être retrouvés à l’occasion de prochaines missions en province. * Musée de l’armée et musée de la marine Dans la mesure où il s’agit de dépôts consentis à des musées, et placés sous la responsabilité d’un personnel scientifique, les œuvres manquantes devraient théoriquement être moins nombreuses. Le nombre des dépôts non localisés demeure cependant important au musée de la Marine (98 œuvres manquantes sur 1 218 déposées). Ce chiffre élevé s’explique notamment par la disparition, à la fin du XIXe siècle d’un album regroupant 60 dessins de Ozanne déposé par le département des arts graphiques du Louvre. En exceptant ce cas particulier, la proportion des œuvres non localisées est moins importante que celle constatée dans d’autres lieux. - 53 - Parmi les 206 œuvres non retrouvées au musée de l’Armée (dont une déclarée volée), on note un ensemble de 185 objets déposés par le musée national des arts d’Afrique et d’Océanie, qui n’ont pu être identifiés en dépit de recherches approfondies –il s’agit d’armes (arcs, lances, sagaies, etc. mêlées aux collections du musée de l’armée non reconnaissables). * Ministère de la justice Avec un nombre relativement limité de 156 dépôts, dont 8 présumés détruits et 16 œuvres non localisées (soit 10,3 %), le ministère de la Justice se situe sous le pourcentage moyen des pertes enregistrées dans les autres administrations. Toutefois, il s’agit en l’occurrence d’œuvres plus importantes que dans les autres ministères précités, et la direction des musées de France souhaiterait que des efforts soutenus soient accomplis par ce département ministériel, notamment pour localiser 7 peintures du musée du Louvre disparues à la maison de la Légion d’honneur et deux autres non retrouvées à l’Hôtel du Garde des Sceaux, dont une œuvre provenant de la récupération artistique. * Ministère de l’agriculture Au cours du récolement de ce ministère, dépositaire de seulement 15 œuvres des musées nationaux, 3 objets seulement n’ont pu être retrouvés dont 2 vases de Sèvres appartenant au musée national du Château de Compiègne et déposés par celui-ci en 1945 aux Haras nationaux de Compiègne. Ils y sont déclarés volés. * Ministère de l’économie et des finances Le faible nombre des dépôts dans ce ministère s’explique par son déménagement relativement récent vers les nouveaux locaux de Bercy. A cette occasion, la plupart des dépôts se trouvant dans l’aile Rivoli du Palais du Louvre ont été restitués aux musées nationaux. Quatre œuvres sont manquantes sur 172 déposées, et 2 objets archéologiques demeurent non localisés sur 4 déposés. * Ministère de l’équipement Les 8 œuvres déposées dans ce ministère y ont été vues. * Ministère de la culture et de la communication Les 309 œuvres non localisées sur 3 302 déposées s’expliquent : - par la difficulté à identifier 115 matrices de sceaux, non numérotées, déposées par le Louvre aux archives nationales ; - par une répartition autrefois effectuée par l’administration des Monuments historiques de plusieurs dépôts qu’elle avait reçus des musées nationaux (répartition effectuée sans que la DMF en soit informée) dans divers châteaux, principalement du Val-de-Loire. Seule une inspection complète de ces lieux permettra de déterminer quelles sont les œuvres réellement manquantes : 10 manquent à Azay-le-Rideau, 6 à Châteaudun, 8 à Chaumont-sur-Loire et 9 au Château de Puyguilhem ; - par la difficulté à retrouver 27 plats et assiettes déposés en 1927 au musée de la Voiture à Compiègne et qui pourraient avoir été déplacés dans des réserves du Musée national du Château. Jusqu’à présent, les recherches menées pour les retrouver n’ont pas abouti ; - par la disparition à l’Union des arts décoratifs d’un ensemble de 75 objets (plaques de cheminées, chenets, etc.) qui devraient être identifiés lors du réaménagement des réserves du musée des arts décorat ifs. - 54 - * Ministère de l’éducation nationale Ce département est l’un des principaux dépositaires des musées nationaux avec 3 000 œuvres déposées auxquelles il faut ajouter l’archéologie (577 objets) et les dépôts dans les universités dont le récolement n’est pas achevé (à ce jour 157 œuvres y ont été contrôlées ainsi que 1 233 objets et 20 lots archéologiques). Ce département est par ailleurs celui qui enregistre les pertes les plus nombreuses : 477 biens non localisés au ministère et 118 dans les universités visitées (sur 157 déposées, soit 75,2 % de pertes, 20 œuvres étant, en outre, présumées détruites) ; à ces œuvres non retrouvées, il faut ajouter 174 objets archéologiques manquants au ministère et, pour les universités, 198 objets et 13 lots non retrouvés. * Ministère des affaires étrangères La part des œuvres détruites (30 soit 14,7 %) s’explique par la destruction, pendant la seconde Guerre mondiale des ambassades de France à Berlin, La Haye, Bruxelles et Varsovie. En dehors de ces cas particuliers, 3 œuvres seulement (soit 1,5 %) sont manquantes en administration centrale où elles continuent d’être recherchées. * Parlement Les contrôles à l’Assemblée nationale et au Sénat coordonnés par l’administration générale du Mobilier national, sont en cours. Ils n’ont pour le moment concerné que les œuvres immédiatement accessibles, ce qui explique la proportion remarquable de dépôts localisés (99 %). Cet excellent résultat est susceptible d’être corrigé après l’inspection des réserves du Palais Bourbon, du Palais du Luxembourg et des services du Parlement à Versailles. Si la légitimité des travaux conduits par la commission est incontestable, la mission soulignera que la fiabilité des résultats du récolement sera largement obérée par la durée des travaux nécessaires à sa réalisation. Dans l’hypothèse optimiste où la commission aura achevé ses travaux à l’issue de son prochain mandat –soit 2006– il aura fallu près de 10 ans pour effectuer le récolement. Cela signifie en fait qu’à peine achevé, les résultats du récolement seront déjà périmés. A tout le moins, il convient que le ministère de la culture accorde à la commission les moyens indispensables à son fonctionnement. En dépit d’une augmentation des crédits de vacation en 2002 et 2003, ses moyens demeurent largement sous-dimentionnés ; ils sont particulièrement insuffisants pour faire face aux dépenses induites par le récolement des ambassades. Au-delà de l’effort qui s’impose pour achever dans des délais acceptables cette opération, la mission considère que doivent être mises en place de manière durable des procédures permettant un récolement efficace et fiable. Ces procédures sont à mettre en œuvre par les autorités déposantes, et en particulier les musées nationaux, mais également par les administrations dépositaires. Tel était le sens, on le rappellera, de la disposition introduite à l’initiative de votre commission dans la loi du 4 janvier 2002 relative aux - 55 - musées de France précisant que les inventaires des musées de France sont récolés tous les dix ans (article 12). Cette obligation qui est, certes, imparfaite dans la mesure où le récolement devrait être en principe permanent, ce que prévoient d’ailleurs les dispositions du décret d’application, implique que soient dégagés au sein des institutions muséographiques les moyens nécessaires à son application. La pratique constatée tant par la commission de récolement que par la mission dans le cadre du questionnaire qu’elle a adressé aux conservateurs des musées nationaux et des musées classés permet de mesurer l’ampleur de l’effort à accomplir en ce domaine. En effet, les observations formulées par la Cour des comptes sur la gestion des collections nationales ont gardé toute leur actualité près de six ans après avoir été formulées. En effet, à l’exception de quelques musées qui mènent des opérations régulières et exhaustives, à l’image du musée national Message biblique Marc Chagall de Nice, dont le conservateur fait état de récolements annuels, les musées nationaux pratiquent certes des récolements, mais ponctuels ou progressifs. Ainsi, le conservateur du musée national des Arts asiatiques-Guimet précise que les inventaires sont récolés régulièrement depuis la rénovation du musée soit par le biais de la procédure de récolement des dépôts des musées nationaux, opération qui ne concerne que les dépôts, soit par le biais de travaux ponctuels sur des parties de collections dans le cadre de la préparation de CD-Rom ou d’expositions, ou encore de mise à jour de la base de données. Le conservateur du musée national de porcelaine Adrien Dubouché de Limoges indique que les objets sont récolés au fur et à mesure de la confection des fiches de signalisation, notant qu’« un seul conservateur (deux maintenant) est tout à fait insuffisant pour un nombre aussi important d’objets ». La disponibilité des personnels scientifiques constitue en effet un critère déterminant de la fréquence des opérations de récolement. Ainsi, le musée national de la Renaissance d’Écouen a entrepris au début de l’année 2002 un récolement général de ses collections à la faveur de l’arrivée de deux conservateurs et de la nomination d’un régisseur des œuvres. Au-delà des problèmes de personnels, il semble que le manque de place soit également un obstacle à la conduite des opérations de récolement. Tel est le cas notamment du musée national de céramique de Sèvres. Si le récolement des dépôts effectués par le musée n’a pas posé de difficultés dans la mesure où les dossiers du musée semblent avoir toujours été tenus de manière satisfaisante, le récolement des pièces conservées au musée semble tout bonnement impossible « en raison du manque de place qui (…) interdit - 56 - toute vision globale des collections » . La seule tentative a été effectuée à l’occasion de la réalisation de l’inventaire photographique mais si le procédé est efficace, il n’en est pas moins long : 1 000 prises de vues par an, chiffre à rapporter aux quelques 48 500 pièces conservées dans le bâtiment de Sèvres ! Toutefois, l’absence de récolement ne semble pas entamer l’optimisme du conservateur qui indique : « s’il est des objets que nous pouvons considérer comme perdus car nous les cherchons depuis trop longtemps pour pouvoir être optimistes, ils semblent extrêmement peu nombreux ». Si l’absence de récolement régulier tient également à l’ampleur des collections comme le montrent les pratiques du Louvre, les « petits » musées nationaux semblent également éprouver des difficultés à opérer le récolement des inventaires. Ainsi, si les collections de peinture du musée Jean-Jacques Henner ont été récolées sur la période 2001-2002 au moment du déménagement des réserves, l’inventaire des dessins constitué sous forme de « sortie papier d’un système informatique obsolète » n’a pas été récolé depuis 1986. Au musée Rodin, le déménagement vers les nouvelles réserves a été l’occasion d’un récolement complet des collections d’antiques ; en revanche, pour les sculptures, le dernier récolement date de 1997 et aucun récolement n’a été récemment réalisé pour les collections de dessins. Cette situation est fort regrettable si l’on tient compte du fait que les œuvres concernées appartiennent au domaine public. Votre rapporteur s’était demandé lors de l’examen de la loi relative aux musées de France pourquoi l’Etat aurait le droit de perdre des œuvres et non de les vendre. Au vu des constats faits par la mission, cette interrogation prend tout son sens. - Les musées territoriaux victimes des négligences de l’Etat ? L’article 13 de la loi du 4 janvier 2002 relative aux musées de France prévoit le transfert aux collectivités territoriales de la propriété des biens des collections nationales qui leur ont été confiés avant le 7 octobre 1910, date du premier texte ayant précisé les règles applicables aux dépôts des musées de l’Etat. Ce transfert de propriété, sans précédent, qui concerne environ 100 000 oeuvres, confirme la compétence des responsables territoriaux sur des œuvres qui, dans la pratique, sont depuis longtemps considérées comme la propriété de la collectivité locale dépositaire. Ce sont principalement les musées de province les plus importants qui doivent bénéficier de ce transfert de propriété, qu’il s’agisse des musées de Grenoble, de Caen ou de Lyon, institutions prestigieuses dès leur création, qui ont bénéficié au début du XIXe siècle d’envois significatifs de l’Etat à partir de la manne des confiscations révolutionnaires et des conquêtes napoléoniennes. La loi précise que ces transferts ne concernent que les œuvres conservées dans un musée de France, condition a priori inutile puisque la - 57 - plupart des œuvres concernées sont déposées dans des musées classés qui ont reçu, dès la publication de la loi, l’appellation « musée de France », et qui ont fait l’objet d’un récolement, condition qui, en revanche, soulève des difficultés de nature à retarder l’application de cette disposition. La mise en œuvre de cette disposition dépend en effet étroitement du rythme de réalisation des opérations de vérification conduites par la commission de récolement des dépôts d’œuvres d’art qui devraient s’achever à la fin de l’année 2007. Cette échéance apparaît fort lointaine. La mission ne peut donc qu’appuyer les efforts engagés par la direction des musées de France, conjointement avec cette commission, afin d’accélérer les opérations de récolement afférentes aux œuvres susceptibles de faire l’objet d’un transfert de propriété. Il a, en effet, été décidé qu’indépendamment du calendrier qu’elle a déterminé pour le récolement régional, la commission procéderait en priorité au récolement des communes dans lesquelles se trouve un musée « classé » au sens de l’ordonnance de 1945. Une proposition de transfert de propriété a ainsi été d’ores et déjà adressée aux villes d’Amiens et de Toulouse ; une proposition est en cours de rédaction pour la ville de Nancy. Suivront les communes de Montauban, Castres, Lille, Arras, Valenciennes, Orléans, Tours, Poitiers, Bordeaux, Dijon, Caen, Rouen, Montpellier, Nantes, Angers, Le Mans, Rennes, Lyon, Grenoble, Chambéry, Rennes, Besançon, Marseille, Aix-en-Provence, Avignon et Nice. En ce qui concerne les musées « contrôlés » au sens de l’ordonnance de 1945 qui n’appartiennent pas aux communes précitées, le transfert de propriété s’effectuera dans l’ordre suivant : Picardie, Lorraine, Midi-Pyrénées, Nord-Pas-de-Calais, Centre, Poitou-Charentes, Aquitaine, Bourgogne, Basse-normandie, Haute-normandie, Languedoc-Roussillon, Pays de la Loire, Champagne-Ardenne, Rhône-Alpes, Bretagne, Franche-Comté et Provence-Alpes-Côte-d’Azur. Il semble évident que si le récolement général n’avait pas été prescrit en 1996, la mise en œuvre de la disposition adoptée par le Parlement aurait sans doute été encore plus laborieuse. · Les musées territoriaux : des difficultés comparables Les difficultés rencontrées par les musées nationaux pour procéder aux récolements de leurs collections sont partagées par les musées territoriaux. Pour ces institutions, les opérations de récolement ne semblent ni régulières ni exhaustives. Par ailleurs, dans la mesure où les dépôts qu’ils ont effectués n’entrent pas dans le champ de l’opération lancée en 1996, ils ne sont pas incités, comme peuvent l’être les musées nationaux, à se lancer dans des opérations de vérification de la consistance de leurs collections. - 58 - Si les cas où aucun récolement n’a été effectué semblent rares, la mission a constaté que, dans leur ensemble, les musées territoriaux, à l’image des musées nationaux, ne procédaient au récolement de leurs collections qu’au gré des projets de rénovation, des déménagements ou encore de l’informatisation de leurs collections. A l’évidence, comme pour les musées nationaux, le manque de personnels et l’ampleur de la tâche à accomplir liée aux lacunes des inventaires et à l’absence de vérifications régulières dans le passé sont à l’origine de cette situation. Le cas du musée des Beaux-Arts d’Orléans est à cet égard topique. Le conservateur de cette institution indique à la mission qu’« il n’existe pas de pratique régulière pour le récolement des pièces inventoriées, qui occuperait probablement pendant plusieurs années une personne à temps plein s’il devait être réalisé de façon systématique. De fait, il y a eu une tentative de récolement exhaustif (…) dans les années 1970 (…) mais cette opération est restée incomplète et peu utile, puisqu’elle ne donnait pas lieu à inscription sur chaque pièce d’une mention indiquant qu’elle avait été récolée, non plus que de constat d’état ». Seule la liste des dépôts consentis par le musée semble à jour. Toutefois, les réponses au questionnaire adressé par la mission relèvent que « les œuvres concernées ne sont pas toujours conservées dans des conditions idéales » mais que « ces dépôts sont si nombreux que leur retour massif dans les réserves ajouteraient encore à l’engorgement ». En conclusion, le conservateur note : « Au vrai, le récolement des pièces peut difficilement être réalisé en dehors d’événements particuliers ». Des réponses comparables ont été fournies par d’autres institutions. La conservatrice du musée archéologique de Strasbourg souligne que « le récolement général étant impossible faute de personnel et de temps, (…) il est effectué en relation avec l’inventaire informatisé ou la publication de collections. Il peut aussi être effectué à l’occasion de travaux de recherche un inventaire sur un site ou une catégorie de collections ». Comme pour les musées nationaux, les lacunes de la tenue des inventaires handicapent très sérieusement les opérations de récolement. Le conservateur du musée des Beaux-Arts de Dijon note que « le manque de précision des inventaires ne permettra pas de résoudre entièrement le « puzzle » (à savoir les pièces sans numéro et les numéros sans pièce), et que certains mystères ne pourront jamais être éclaircis ». · Un bilan préoccupant qui appelle un effort important La situation des musées de France fait apparaître un bilan préoccupant qui laisse mesurer l’effort que ces institutions devront accomplir - 59 - pour se conformer aux dispositions de la loi du 4 janvier 2002, qui a conféré aux opérations de récolement un caractère à la fois exhaustif et périodique. Le projet d’arrêté fixant les normes techniques relatives à la tenue de l’inventaire et de récolement des biens des musées de France, dont la mission a eu connaissance, précise que « le récolement obligatoire au moins une fois tous les dix ans, est mené par campagnes planifiées en fonction de l’organisation des musées ». Ce projet dispose, par ailleurs, que « chaque campagne fait l’objet d’un procès-verbal (…) à l’issue de chaque campagne de récolement conservé par le musée. Le procès-verbal décrit la méthode adoptée et le champ couvert par le récolement ainsi que les résultats de la campagne (liste des biens non vus, liste des biens détruits, liste des biens inventoriés ou à inventorier à l’issue du récolement) (…) ». La mise en œuvre de telles opérations de récolement, qui constituera pour les musées un indéniable progrès, nécessite que soient dégagés des moyens proportionnés à leur complexité et à leur ampleur, moyens qui varieront bien sûr très significativement d’un musée à l’autre. Les lacunes pointées par la mission concernant l’organisation ou l’état des réserves et la tenue des inventaires constitueront, avec l’insuffisance des effectifs de personnels qualifiés, les principales difficultés auxquelles seront confrontés les musées dans ces opérations. Dans l’hypothèse d’effectifs et de budgets constants, cet effort exigera sans doute que des choix soient opérés par l’Etat et les collectivités territoriales, choix qui devront vraisemblablement s’effectuer au détriment de la réalisation d’actions plus visibles ou plus immédiatement rentables. Dans ce contexte, la mission insistera sur le caractère prioritaire du récolement qui constitue avec la tenue des inventaires le fondement indispensable de la gestion des collections publiques. La pratique fait apparaître, en effet, que dès lors que des négligences sont commises dans l’exécution de ces tâches, c’est l’intégrité même des collections qui est menacée. Au-delà de leur aspect strictement patrimonial, ces tâches s’inscrivent dans la mission de conservation et d’étude des collections. Elles permettront aux conservateurs de mieux connaître leurs collections, ce qui constitue incontestablement un atout pour assurer une meilleure valorisation des collections. Le récolement doit permettre d’établir un bilan de l’état de conservation des collections, et donc de systématiser l’élaboration de plans de conservation préventive des collections, qui pourront servir de base à des projets de rénovation des réserves et des salles d’exposition, mais également à une meilleure quantification des besoins de restauration. - 60 - En ce domaine, il convient de souligner que la direction des musées de France ne dispose d’aucun instrument lui permettant de mesurer les besoins des musées, tant nationaux que territoriaux. Il faut sans doute voir dans cette situation la conséquence, non seulement de l’absence de récolement régulier, mais également d’une sensibilisation tardive des conservateurs français aux exigences de la conservation préventive. Cette situation présente, quelle qu’en soit la cause, plusieurs inconvénients. En premier lieu, le ministère de la culture ne dispose pas des indicateurs lui permettant de formuler dans le cadre de la préparation des lois de finances des demandes budgétaires adaptées aux besoins des musées, ce qui aboutit à une sous-évaluation chronique des crédits consacrés aux travaux de restauration et, donc, par voie de conséquence, à une dégradation inéluctable des collections. En second lieu, cette absence de planification des travaux de restauration constitue un obstacle au développement d’un marché de la restauration car elle interdit aux personnels concernés de disposer de perspectives à long terme sur l’évolution des besoins des institutions muséographiques. On rappellera que pour l’essentiel, ces besoins sont satisfaits par des restaurateurs libéraux. En effet, le Centre de recherche et de restauration des musées de France (C2RMF) a essentiellement vocation à participer à l’exercice du contrôle scientifique et technique de l’Etat pour la conservation et la restauration des musées de France et n’a pas les capacités opérationnelles lui permettant de réaliser des travaux de restauration en grand nombre. Par ailleurs, les musées ne disposent en leur sein que d’un très faible volant de restaurateurs titulaires : outre l’insuffisance traditionnelle des effectifs de personnels scientifiques, ils pâtissent d’une inadaptation des corps ou des cadres d’emplois de la fonction publique à la spécificité de ces métiers, qui, depuis quelques années, ont connu une profonde évolution. En effet, les seuls postes ouverts relèvent du statut d’attaché de conservation, dont les conditions d’emploi et de rémunération ne correspondent pas aux qualifications ni aux profils des professionnels concernés. - 61 - La loi du 4 janvier 2002 relative aux musées de France a marqué un progrès incontestable en permettant de garantir par une procédure d’habilitation la compétence des personnels chargés de la restauration des collections des musées de France. Le décret n° 2002-628 du 25 avril 2002 pris pour son application prévoit que sont habilités à restaurer ces collections : - les personnes titulaires d’un diplôme français ou équivalent, à finalité professionnelle dans le domaine de la préservation et de la restauration du patrimoine et reconnaissant un niveau au moins équivalent à quatre années d’études et à la fin d’un second cycle de l’enseignement supérieur ; - les personnes dont les acquis professionnels ont été validés dans les conditions prévues par les articles L. 613-3 et L. 613-4 du code de l’éducation ; - les personnes qui, au cours des cinq années précédant la publication du présent décret, ont restauré des collections de musées de France ou ont été habilitées à cet effet ; - et les fonctionnaires appartenant à des corps ayant vocation statutaire à assurer des travaux de restauration. Cette remise en ordre se heurte toutefois à certaines difficultés. En effet, dans bien des cas, l’examen des demandes d’habilitation fait apparaître la nécessité pour les professionnels concernés de suivre une formation complémentaire. Or, la diversité des formations à mettre en œuvre comme la méconnaissance des besoins exacts de restauration des musées rendent complexe la mise en place des cursus universitaires nécessaires. Cette situation est d’autant plus préoccupante que la concurrence exercée par les professionnels européens, rompus aux nouvelles techniques de la conservation est très vive. Ainsi, les stucs de la galerie d’Apollon du Louvre sont depuis septembre dernier restaurés par une équipe italienne. Les procédures d’appels d’offres européens risquent donc de s’effectuer au détriment des professionnels nationaux alors que, comme le remarquait Mme France Dijoud, directrice adjointe du C2RMF, « les restaurateurs français se regroupent peu et manquent d’expertises, notamment en comptabilité. Au contraire des Italiens et des Allemands, mieux organisés »1. La mission considère qu’au-delà d’un effort de planification, la direction des musées de France doit engager avec les professionnels du secteur en liaison avec l’Institut national du Patrimoine et les divers établissements d’enseignement supérieur concernés, un dialogue afin d’identifier les besoins de formation à la fois initiale et continue. 1 Le Monde Économie, 3 juin 2003. - 62 - La mission formulera également le souhait que la mise en œuvre de récolements systématiques soit l’occasion de gérer de manière plus dynamique les dépôts effectués par les musées de France. Si, à l’évidence, on peut mettre à l’actif des musées –et en particulier les musées nationaux –une politique de circulation des œuvres plus active que par le passé, il semble que des progrès peuvent encore être effectués pour assurer une meilleure exposition des collections publiques. Les dépôts visent à assurer une répartition équilibrée des collections, les institutions les plus riches contribuant par ce biais à enrichir les fonds de musées plus modestes. C’est grâce à ces dépôts au demeurant qu’ont été créés au début du XIXe siècle les grands musées de province, constitués pour les plus importants d’entre eux autour de dépôts d’œuvres appartenant aux collections du musée du Louvre. Au-delà de ces « envois fondateurs », cette pratique a perduré : ainsi, le musée « La Piscine » de Roubaix, évoqué plus haut, a pu assurer la cohésion de son projet muséographique grâce à d’importants dépôts d’œuvres appartenant au musée d’Orsay. Toutefois, l’impression domine encore que les musées nationaux sont réticents à déposer des pièces de leurs collections et sont peu désireux de contribuer à un aménagement culturel du territoire. Sans avoir eu la certitude d’une telle réticence de la part des institutions concernées, la mission a estimé que la politique de dépôts des musées nationaux pourrait être infléchie dans deux directions. A la différence du prêt par nature et par vocation temporaire, les dépôts ont dans de nombreux cas abouti à ce que les œuvres ainsi mises à disposition en viennent à être considérées comme la propriété du dépositaire, ce qui, conjugué à l’absence de récolement, a conduit à ce que pour le déposant, de telles opérations se traduisent par un appauvrissement de ses collections, même si les textes –en l’espèce le décret n° 81-240 du 3 mars 19811 qui concerne toutefois les seuls musées nationaux– prévoient que les dépôts sont consentis pour une période de cinq ans renouvelable. Il conviendrait sans doute de redonner leur sens à ces dispositions réglementaires en promouvant, à l’occasion des opérations de récolement, une révision systématique de la pertinence des dépôts effectués afin d’assurer une meilleure circulation des œuvres. Par ailleurs, il serait envisageable que certaines grandes institutions nationales, au-delà du concours qu’elles apportent par des prêts temporaires 1 Modifié par le décret n° 2002-628 du 25 avril 2002 pris pour l’application de la loi n° 2002-5 du 4 janvier 2002 relative aux musées de France. - 63 - ou des dépôts ponctuels à des musées en régions, s’inspirent de la politique suivie par le Centre Georges Pompidou en matière d’activité « hors les murs ». Mise en œuvre à l’occasion de la fermeture du Centre, limitée d’abord à des expositions temporaires, cette politique se traduit désormais par le projet d’implantation d’une antenne permanente à Metz, qui devrait bénéficier du dépôt de quelques 1 500 œuvres. Cette initiative pourrait faire utilement école dans la perspective d’une meilleure répartition territoriale des collections nationales. A cet égard, la mission se félicitera que le ministre de la culture et de la communication ait annoncé, lors de la présentation en conseil des ministres de son plan en faveur des musées nationaux, le 4 juin dernier, sa volonté que le Louvre pratique à son tour une politique comparable. Cependant, les conditions de financement de l’antenne du centre Georges Pompidou à Metz, dont la charge en termes d’investissement et de fonctionnement devrait être pour l’essentiel supportée par les collectivités territoriales, incite à une certaine prudence. Au risque d’être accusée de jouer les Cassandre, la mission souligne que ces antennes doivent faire l’objet d’un véritable partenariat entre ces institutions prestigieuses et les collectivités territoriales qui, pour reprendre une expression chère à M. Jacques Rigaud, ne doivent pas être appelées, dans ce domaine, à « faire les fins de mois d’un Etat nécessiteux ». Le coût des institutions nationales doit être assumé par l’Etat, même si elles sont implantées en régions. Cette affirmation de bon sens semble être de plus en plus souvent démentie par les faits. C. L’INFORMATISATION : UN OUTIL POUR UNE MEILLEURE GESTION DES COLLECTIONS 1. Une diversité des outils L’informatisation a débuté dans les musées plus tardivement que dans d’autres secteurs de la vie culturelle tels les archives ou les bibliothèques, pour lesquels la gestion de l’information est essentielle à leur activité. Ce n’est que dans les années 90 que l’outil informatique a commencé à être utilisé pour effectuer l’inventaire, la gestion et la documentation des collections muséographiques. On rappellera que la direction des musées de France a été fort peu directive en matière d’informatisation des collections, laissant les institutions - 64 - muséographiques libres du choix des logiciels et se bornant, et cela exclusivement dans le domaine des beaux-arts et des arts décoratifs, à publier en 1995 une méthode d’inventaire informatique dans le souci de permettre l’élaboration d’une terminologie commune à l’ensemble des bases documentaires des musées. Il semble, et l’on ne pourra que s’en étonner, que la diversité des choix techniques soit plus grande pour les musées nationaux que pour les musées territoriaux. En effet, en ce qui concerne les musées nationaux, il apparaît que les institutions bénéficiant du statut d’établissement public (le Louvre, musée Rodin) mais également le musée d’Orsay ont fait le choix de développer des outils spécifiques. Ce choix n’a pas été le gage de la cohérence. D’après la Cour des comptes1, « quatre systèmes informatiques coexistent au Louvre et les états d’avancement sont tous aussi divers, allant de quelques pour cent dans le cas du département des antiquités orientales à 100 % dans le cas du département des arts graphiques ». La Cour note toutefois que « cette situation tient en partie (…), au nombre et à la nature des pièces dont l’inventaire exige selon les cas, des opérations d’inégale complexité ». Si certaines grandes institutions ont préféré recourir à des outils spécifiques, il convient de souligner le rôle déterminant qu’ont joué les conservateurs, et en particulier ceux des musées relevant des collectivités territoriales, pour initier une coopération destinée à développer les nouvelles technologies en vue notamment d’assurer une meilleure diffusion de leur patrimoine. Le réseau Vidéomuséum, qui regroupe près de 50 collections d’art moderne et contemporain dans le cadre d’une association, est à ce titre exemplaire de l’intérêt d’un travail en réseau. La mission ne pourra qu’encourager le développement de tels réseaux, qui constituent sans doute le meilleur gage d’une informatisation cohérente des musées de France. 1 Rapport public 2001 précité - 65 - Vidéomuséum Vidéomuséum est une association « loi de 1901 » constituée en 1991, qui recense désormais près de 50 collections nationales (musées nationaux, régionaux, départementaux ou municipaux, FNAC, FRAC, fondations) qui se sont regroupées pour développer des méthodes et des outils utilisant les nouvelles technologies de traitement de l’information afin de recenser et de mieux diffuser leur patrimoine muséographique. Dans ce cadre, ont été mis au point : - une méthode de catalogage adaptée à la nature des collections et un logiciel de documentation et de gestion des collections qui ont été développés avec l’ensemble des utilisateurs, permettant une informatisation locale de chaque collection ; - la mise en commun des informations descriptives et documentaires de toutes les banques de données locales , associée à un logiciel de recherche multicritères permettant de constituer une banque de données commune. Cette banque de données regroupe plus de 150 œuvres et 70 000 images. Une équipe de six personnes assiste les organismes participant au projet dans la mise en place, l’utilisation et le développement de ces outils. Les membres actifs de Vidéomuséum sont les organismes qui possèdent des collections publiques d’art moderne et contemporain (musées, FNAC, FRAC…) ou des organismes privés, tels la Fondation Maeght, dans la mesure où leurs collections sont ouvertes au public et sont soit inaliénables, soit, en cas de dispersion, doivent rejoindre les collections de l’Etat. La mise en place de ce réseau a été encouragée par les directions du ministère de la culture et de la communication et les établissements relevant de sa tutelle, qui ont soutenu la mise en place du projet et qui participent au fonctionnement général de l’association. Ponctuellement, d’autres institutions ont également apporté leur concours en finançant notamment les études préliminaires, le développement des premières versions des logiciels, la numérisation ou encore la réalisation de CD-Rom. 2. Des résultats encore très modestes Bien que la mise en place d’outils informatiques de gestion et de documentation, à partir de 1992, ait nécessité des investissements considérables tant en matériels et logiciels qu’en formations, l’état d’avancement des programmes engagés est globalement encore assez modeste. D’après les estimations réalisées par les services de la Direction des musées de France et communiquées à la mission, les bases réalisées par les musées nationaux –à l’exception du Louvre et de Versailles– comporteraient environ 250 000 notices, ce qui représenterait un peu plus du quart de leurs collections, dont le fonds est estimé à 800 000 pièces. A moyens constants, il faudrait environ trente-quatre ans pour que la totalité des fonds soit informatisée. Cette situation n’est pas propre aux musées relevant de la tutelle du ministère de la culture. Lors de son audition par la mission, M. Jean-Claude Moreno, alors administrateur général du Muséum national d’histoire naturelle, a indiqué que - 66 - seulement 2 % des collections de cette institution, riches de près de 70 millions d’objets d’origines très diverses, étaient informatisées. Il a estimé que si les moyens financiers étaient disponibles, cette opération pourrait être achevée en quatre ou cinq ans. Dans l’hypothèse d’un budget constant, elle ne sera pas achevée avant cinquante ans. Cette estimation se passe de commentaires, surtout si l’on considère les moyens techniques utilisés, qui se révèlent être très différents d’un département à l’autre. En ce qui concerne les musées territoriaux, aucune estimation des fonds faisant l’objet d’une informatisation n’est disponible. Toutefois, les conclusions de certaines études de faisabilité régionales permettent d’évaluer à plusieurs décennies la réalisation de l’informatisation à moyens constants. Ces retards s’expliquent pour partie par le montant très faible des enveloppes financières consacrées aux opérations d’informatisation. L’Etat apporte son soutien aux musées territoriaux à travers le concours qu’il apporte aux plans régionaux d’informatisation et de numé risation des collections. Ces plans concernent plus de la moitié des régions. A l’évidence, la dynamique régionale comporte de nombreux avantages en permettant une mise en commun des ressources et en exerçant un effet d’entraînement sur les musées les moins avancés. Mis en œuvre par les associations régionales de conservateurs, à l’image du réseau des musées du Nord-Pas-de-Calais ou de la région Poitou-Charentes, ces plans sont financés par le ministère de la culture sur crédits déconcentrés et, pour une part de plus en plus importante, par les régions dans le cadre des contrats de plan Etat-régions. Il convient de souligner que les crédits consacrés par l’Etat à l’informatisation des collections des musées territoriaux sont toutefois très modiques. Sur le titre IV, les crédits consacrés à l’informatisation, à la numérisation et à l’inventaire des collections des musées territoriaux pour les années 1999 à 2001 représentent 4,03 millions d’euros. La part de ces crédits affectée à l’informatisation ne dépasse pas 3 %, ce qui est évidemment dérisoire au regard du retard à combler, surtout si l’on considère le sous-dimensionnement de l’enveloppe inscrite au titre IV par rapport à l’ensemble des besoins et des demandes de ces musées, qui couvrent des domaines très étendus. Le concours de l’Etat constitue donc moins un soutien qu’une simple incitation. Les crédits inscrits sur le titre VI affectés à l’aide à la saisie et aux études représentent pour la même période 1,19 million d’euros. La mission souligne que le niveau de ces crédits ne permet pas de mettre en œuvre une véritable politique d’informatisation et de numérisation, - 67 - cela alors même que cette politique a été retenue comme une priorité des schémas des services culturels. Une intensification de l’effort s’avère indispensable. Afin de systématiser les acquis du partenariat mis en place dans le cadre des contrats de plan, la mise en place de fonds régionaux destinés à financer des programmes d’informatisation, à l’image des fonds régionaux d’acquisition des musées financés à parité par l’Etat et les régions, permettrait de constituer un soutien pérenne à une politique indispensable dont la mise en oeuvre se heurte indéniablement à une insuffisance des moyens qui lui sont consacrés. Cette action est prioritaire compte tenu des avantages à attendre de l’informatisation des collections des musées. Le développement d’outils informatiques, qui s’accompagne dans certains cas de campagnes photographiques ou encore de numérisation, est, en effet, de nature à améliorer significativement les modalités de gestion des collections muséographiques. A cet égard, la mission a pu constater, à l’occasion de la visite du chantier des collections du futur musée du quai Branly, l’intérêt que pouvait représenter pour les personnels scientifiques le traitement informatisé et numérisé des collections. A l’occasion du déménagement des collections, toutes les pièces (300 000) ont été photographiées en deux dimensions selon le procédé de photographie numérique de haute résolution et 30 000 d’entre elles, destinées à la muséographie, ont été photographiées en trois dimensions. Ces prises de vues alimentent une base de données, mais permettent également dans le cadre d’un logiciel spécifique de mettre en place « virtuellement » la scénographie des salles d’exposition. Plus modestement, l’expérience du musée des Beaux-Arts de Dijon illustre également l’apport de l’informatique aux méthodes de gestion des collections. Le conservateur indique à la mission que « l’acquisition du logiciel Micromusée en 1998 a considérablement changé les conditions de suivi des œuvres. Sa mise en œuvre a amené à reprendre et approfondir le récolement précédent (…). Les localisations des pièces sont systématiquement enregistrées après vérification et leurs éventuels déplacements régulièrement tenus à jour. Le récolement s’effectue ensuite de façon beaucoup plus commode (…). C’est un gain de temps considérable par rapport à la manipulation d’un fichier papier ». Le conservateur souligne, par ailleurs, que la couverture photographique des collections est le complément incontournable de son inventaire et de son récolement, notamment dans la perspective de rendre accessibles sur Internet les bases documentaires. - 68 - En effet, l’informatisation des collections contribue à assurer une meilleure diffusion des collections à travers la mise en ligne d’information à destination du public. Or la présence des musées sur Internet est encore assez discrète. Dix musées nationaux possèdent aujourd’hui un site Internet (musée national Adrien Dubouché à Limoges, musée national de la Renaissance à Ecouen, musée national des arts d’Afrique et d’Océanie, musée national des arts asiatiques-Guimet, musée national du Moyen-Âge-Thermes et hôtel de Cluny, musée national Eugène Delacroix, Louvre, Orsay, Rodin et Versailles). A la fin de l’année 2003, l’ensemble des musées nationaux ainsi que le Centre de recherche et de restauration des musées de France seront présents sur Internet à travers vingt-cinq sites. Les musées territoriaux sont encore relativement peu nombreux à avoir mis en place des sites Internet. Il convient de souligner que l’existence de réseaux régionaux de musées a permis à certaines institutions d’être présentes sur Internet. Ainsi, les musées du Nord-Pas-de-Calais proposent sur leur site les catalogues des peintures nordiques anciennes et des objets océaniens qu’ils conservent. Au-delà de ces efforts –qui font apparaître un certain éparpillement des informations– la direction des musées de France a pris l’initiative d’un regroupement au niveau national des bases documentaires établies par les musées. C’est dans cette perspective qu’a été élaborée la base Joconde disponible sur Minitel depuis 1992 et sur le serveur Internet du ministère de la culture depuis 1995. En 2000, deux nouvelles bases de données complémentaires (archéologie et ethnologie) ont été également mises en ligne. L’ensemble de ces bases propose à la consultation public près de 160 000 notices d’objets provenant de plus de 100 musées, nationaux ou territoriaux. Le succès rencontré par ces instruments va croissant. Si en 1999, 210 000 images plein écran étaient consultées en 1999, près de deux millions l’ont été en 2001. La tendance à la hausse s’est confirmée en 2002 avec la consultation de près de cinq millions d’images. Ces bases sont consultées par les universités, françaises et étrangères, mais également par le grand public qui les interroge de plus en plus fréquemment. Elles contribuent de manière déterminante au rayonnement des institutions muséographiques. Quels que soient ces progrès, il semble toutefois que l’on soit encore assez loin de voir le musée virtuel succéder au musée traditionnel. - 69 - III. LES MUSÉES ONT-ILS LES MOYENS DE FONCTIONNER ? M. Henri Loyrette, président-directeur du Louvre, notait dans l’introduction aux actes du colloque organisé au Louvre en 2000 sur l’avenir des musées : « la « vogue » des musées, pendant les vingt -cinq dernières années, ne s’est pas accompagnée de l’excitation intellectuelle que d’autres temps ont connue. Tout se passe comme si l’inst itution, dans son principe, allait de soi et comme si c’étaient les moyens de sa survie qui devenaient problématiques ». La mission ne peut que partager cette analyse. L’avenir des musées dont l’importance en tant qu’acteurs de la politique culturelle fait l’unanimité, semble dépendre aujourd’hui des solutions qui seront apportées à leurs difficultés de fonctionnement. A. LES BESOINS EN PERSONNELS NÉS DU RENOUVEAU DES MUSÉES 1. Conservateur : un nouveau métier ? Le développement qu’ont connu les musées depuis les années 70 a conduit à une extension de leurs missions : de simples réceptacles d’une collection, les musées sont devenus des institutions culturelles à part entière. Cette mutation, qui compte parmi les plus importantes qu’ait connues la politique culturelle au cours des dernières années, a conféré à l’emploi de conservateur une dimension nouvelle. Comme le soulignait le conservateur du musée d’art contemporain de Lyon, M. Thierry Raspail : « un conservateur n’est pas responsable d’une collection mais d’un établissement culturel ». En effet, au-delà des tâches scientifiques relatives à la conservation et à l’étude des collections, le conservateur doit désormais assumer de multiples tâches aussi diverses que l’organisation d’expositions temporaires, l’élaboration d’une politique des publics ou encore la recherche de mécènes. D’après les entretiens qu’ils ont pu avoir avec différents responsables de collections publiques, les membres de la mission ont constaté que ces derniers avaient tous une conscience aiguë des responsabilités nouvelles qui sont les leurs. Cependant, prédomine chez ces personnels le sentiment de ne pouvoir faire face de manière satisfaisante à l’ensemble de leurs tâches, faute de la - 70 - disponibilité nécessaire. Ce sentiment recouvre à l’évidence une réalité lorsque l’on considère, par exemple, les difficultés rencontrées dans la tenue des inventaires ou les procédures de récolement. Par la force des choses, les activités nouvelles liées, par exemple, à l’organisation d’expositions temporaires prennent le pas sur les tâches d’études et de conservation proprement dites. Cette tendance est accentuée par la logique économique dans laquelle doivent s’inscrire les musées. En effet, s’ils ont bénéficié de coûteux programmes de rénovation mis en œuvre par les collectivités publiques –Etat et collectivités territoriales–, ces dernières leur demandent de plus en plus de « rapporter », tout du moins de contribuer par leurs ressources propres au financement de leurs coûts de fonctionnement, qui se sont trouvés alourdis par les opérations mêmes qui ont favorisé leur succès. Au-delà de leurs responsabilités scientifiques, les conservateurs doivent désormais être également des gestionnaires. Cette évolution est commune à l’ensemble des musées occidentaux. Ainsi, lors du colloque précité, M. John Sander, conservateur de la Städtische Galerie de Frankfort, déclarait : « De plus en plus de musées investissent dans les expositions temporaires. De ce fait, dans un grand nombre d’institutions, le temps dont disposent les conservateurs pour s’occuper de leur propre conservation est de plus en plus réduit ». Sans rentrer dans la polémique relative à l’opposition qui pourrait exister entre la recherche de nouveaux publics, exigence à la fois culturelle et économique, et la mission de recherche que doivent assumer les musées, la mission ne peut que souligner la nécessité de tenir compte, dans la formation et le recrutement des conservateurs, des mutations qu’ont traversé au cours des dernières années les institutions muséographiques. 2. Les insuffisances de la politique de recrutement des conservateurs du patrimoine La nouvelle dimension du rôle du conservateur, désormais acquise au sein de la profession, ne semble, en effet, pas avoir encore trouvé de traduction dans l’organigramme des musées. Le sentiment éprouvé par de nombreux conservateurs de ne pas disposer du temps nécessaire pour se consacrer à leurs activités de recherche trouve pour une large part son origine dans le malthusianisme de la politique de recrutement. On rappellera que les recrutements des conservateurs du patrimoine s’effectuent par concours organisés pour l’Etat et les collectivités territoriales par l’Institut national du patrimoine. Ces concours sont organisés chaque année pour les corps de la fonction publique de l’Etat et tous les deux ans, en - 71 - collaboration avec le Centre national de la fonction publique territoriale, pour l’accès au cadre d’emploi de conservateur territorial du patrimoine. Pour les onze concours organisés entre 1991 et 2001, 309 postes ont été offerts dans les différentes spécialités, soit respectivement 233 postes pour les concours Etat/Ville de Paris et 76 pour les concours territoriaux. Sur ces postes, 18 n’ont pas été pourvus (7 pour l’Etat et 11 pour les collectivités territoriales). En dépit des récentes améliorations, les recrutements actuels font apparaître des insuffisances quantitatives et qualitatives préoccupantes. Les besoins des musées territoriaux restent très insuffisamment couverts. Au 1er juin 2002, 34 postes de conservateurs du patrimoine restaient vacants de façon quasi-permanente. Par ailleurs, les recrutements gérés par l’Institut national du patrimoine ne permettent pas de répondre aux besoins croissants qui apparaissent dans certaines disciplines telles l’archéologie, le patrimoine du XXe siècle ou encore l’ethnologie, mal représentées au sein du vivier des diplômés, dont les spécialités concernent essentiellement l’histoire de l’art occidental du Moyen-Âge à l’époque moderne. A titre d’exemple, depuis la création du concours, on compte seulement trois lauréats spécialisés en ethnologie (spécialité musées). Au-delà de ces besoins, les éléments démographiques justifient une intensification des recrutements. Pour l’Etat, l’âge moyen des conservateurs, au nombre de 750, étant de 46 ans, le taux de renouvellement, relativement faible jusqu’en 2005 (3 %), s’élèvera à 10 % sur la période 2006-2010, à 20 % sur la période 2001-2015 et à 16 % sur la période 2016-2020. Ces données doivent être conjuguées avec celles concernant le corps des conservateurs généraux. Ce corps de débouchés (115 personnes), dont la moyenne d’âge est de 58 ans, pour lequel les départs en retraite sont déjà nombreux entre 2003 et 2006 (26 % du corps) devra être presque entièrement renouvelé à l’horizon 2015. D’après Mme Geneviève Gallot, directrice de l’Institut national du patrimoine, entendue par la mission, le nombre de postes ouverts pour l’Etat devrait représenter au moins le double de celui ouvert pour le compte des collectivités territoriales, qui lui-même devrait être accru de près de 30 %. Cette estimation est à rapprocher de la réalité des recrutements : sur les 39 postes ouverts au concours de 2001, 15 postes étaient ouverts pour la fonction publique d’Etat, 1 pour la Ville de Paris et 24 pour les collectivités territoriales. Le nombre de postes ouverts chaque année s’avère donc largement sous-évalué, tant par l’Etat que par le Centre national de la fonction publique - 72 - territoriale qui, on le soulignera, doit assumer le coût financier de formation des stagiaires. Le recrutement désormais annuel, et non plus bisannuel, des conservateurs territoriaux ne permet guère de remédier à cette insuffisance chronique de personnels. La mission estime nécessaire à la fois d’accroître le volume des recrutements, mais également de les diversifier afin de couvrir une plus large gamme de spécialités pour répondre aux besoins d’une nouvelle génération de musées, dont le champ dépasse les frontières traditionnelles des Beaux-Arts. La qualité de la gestion des collections dépend étroitement des mesures qui pourraient être prises en ce sens. B. UNE POLITIQUE NATIONALE DES MUSÉES : UNE AMBITION ENCORE INABOUTIE 1. Une politique nationale des musées ? La direction des musées de France a été créée en 19451 afin d’assurer « l’administration des musées nationaux, la gestion scientifique des musées classés, le contrôle et l’inspection des musées de province classés et contrôlés, ainsi que la tutelle de la Réunion des musées nationaux ». Ces missions furent élargies en 1979 à la suite de la loi de programme sur les musées de 1978. En effet, la direction se voit confier la responsabilité de la préparation et de la mise en œuvre de la « politique des pouvoirs publics en vue de conserver, protéger, enrichir, étudier et mettre en valeur le patrimoine muséographique, et en assurer le libre accès au public ».2 En 1991, les compétences de la direction des musées de France sont à nouveau redéfinies3 et étendues. Elle est chargée « de proposer et de mettre en œuvre la politique de l’Etat en matière de patrimoine muséographique » et « d’organiser la coopération des diverses autorités publiques dans ce domaine ». Force est de constater que ces ambitions ont peu trouvé de traduction dans la pratique. 1 Décret du 18 août 1945. 2 Arrêté du 23 octobre 1979 portant organisation de la direction des musées de France. 3 Arrêté du 5 août 1991 relatif à l’organisation de la direction des musées de France. - 73 - En effet, la direction des musées de France n’a guère disposé des moyens lui permettant d’élaborer et d’appliquer une véritable politique nationale des musées. En premier lieu, l’ordonnance de 1945 qui a régi l’organisation administrative des musées jusqu’à l’adoption de la loi du 4 janvier 2002 a maintenu sous leurs tutelles ministérielles respectives les musées de l’Etat n’ayant pas le statut de musée national. En particulier, ont échappé à la tutelle de la direction des musées de France les très nombreux musées d’histoire naturelle en régions placés sous le contrôle du Muséum national d’histoire naturelle, de même que l’ensemble des musées de l’éducation nationale qui ont leur propre réglementation et leur propre corps d’inspection. La loi relative aux musées de France se devait de remédier à cette situation peu satisfaisante qui a notamment eu pour résultat de laisser les musées de l’éducation nationale à l’écart du mouvement de rénovation initié par le ministère de la culture sous l’impulsion de la politique des « grands travaux ». L’appellation de musées de France a, en effet, vocation à s’appliquer à l’ensemble des musées appartenant à l’Etat quel que soit leur ministère de tutelle. On rappellera que cette appellation entraîne l’application de règles communes à l’ensemble des musées qui en bénéficient, qu’il s’agisse de leurs personnels, de leurs collections ou de leur gestion. L’unité des collections nationales se traduit plus particulièrement dans la composition du Haut Conseil des musées de France, au sein duquel siègent notamment le directeur des musées de France et le chef du service de l’inspection générale des musées, mais également le directeur des musées au ministère chargé de la recherche et le directeur de la mémoire, du patrimoine et des archives au ministère de la défense. Cette instance a toutefois des compétences assez limitées : elle est principalement compétente pour attribuer l’appellation « musée de France » et émettre des avis dans des cas particuliers, tels la cession de biens de collections entre musées de France ou les mesures à prendre lorsque la conservation d’un bien faisant partie d’une collection d’un musée de France est mise en péril. Par ailleurs, force est de constater que l’essentiel des modalités de gestion des collections et d’administration des musées de l’Etat restent encore soumises aux dispositions propres de leur ministère de tutelle. Ainsi par exemple, si la loi prévoit que les acquisitions des musées de France sont soumises à l’avis d’instances scientifiques, le décret du 25 avril 2002 précise que « pour les musées de France dont les collections appartiennent à l’Etat ou à ses établissements publics, les instances scientifiques consultées préalablement aux décisions d’acquisition sont définies par les dispositions - 74 - particulières à ces musées ». Il en est de même pour les décisions relatives à la restauration des collections. Le rapporteur de votre commission avait souhaité, lors de l’examen de la loi par le Sénat, que puissent être harmonisées les règles régissant l’activité des musées de l’Etat, domaine qui ressort, il convient de le souligner, du domaine réglementaire. Il apparaît que cet objectif est encore loin d’être atteint. Le rapprochement entre les diverses pratiques ministérielles ne va pas sans soulever des difficultés ; la laborieuse mise au point des normes techniques de l’inventaire par les ministères de la culture et de l’éducation nationale le prouve. Il semble donc bien que, dans la mesure où le ministère de la culture, et plus spécifiquement la direction des musées de France, n’ont pas été dotés de pouvoirs de tutelle élargis, la définition d’une politique nationale des musées reste encore largement à l’état d’ébauche. Reste à mener à bien une refonte des statuts des différents musées d’Etat afin de faire prévaloir le plus souvent possible des règles communes, cela au moins sur les questions traitées par la loi du 4 janvier 2002. 2. Un recentrage de la direction des musées de France sur ses missions d’orientation Au-delà de la quasi impossibilité dans laquelle elle se trouve d’asseoir son autorité sur un domaine suffisamment vaste pour répondre efficacement à la mission ambitieuse qui lui a été confiée par les textes, la direction des musées de France rencontre également des difficultés à assurer de manière cohérente la gestion des musées nationaux. Ces difficultés trouvent pour l’essentiel leur origine dans la tradition de gestion directe qu’a longtemps pratiquée cette direction au détriment de l’élaboration d’indicateurs et de méthodes de gestion lui permettant de mettre en œuvre une approche globale de l’administration des musées nationaux. Il faut bien admettre que les mutations qu’ont connues les musées nationaux au cours des trois dernières décennies n’ont pas ou peu trouvé d’écho dans leur mode d’administration. En effet, la plupart des 33 musées nationaux sont directement gérés par la direction des musées de France. A l’exception de quelques institutions dotées, pour des raisons historiques liées à la volonté des donateurs, du statut d’établissement public, tels le musée Auguste-Rodin, le musée Jean-Jacques Henner ou le musée - 75 - Gustave-Moreau, les musées nationaux ont longtemps été administrés en régie directe. Seules deux institutions prestigieuses, à savoir le Louvre et le domaine du château de Versailles, qui relève également de la direction du patrimoine et de l’architecture, ont été érigés en établissement public. Ces évolutions statutaires sont toutefois récentes ; 1992 pour le Louvre et 1995 pour Versailles, et de portée limitée. Dans le cadre de ses travaux, la mission s’est plus particulièrement penchée sur le cas du Louvre. Si le statut de 1992 a tiré les conséquences de la création d’un musée aux dimensions nouvelles à la suite des travaux engagés au milieu des années 1970, il n’a pour autant pas permis la mise en œuvre d’une politique d’établissement cohérente. En effet, le statut « concédé » par le ministère à l’établissement public apparaît pour une large part fictif dans la mesure où ses dispositions ont consacré l’organisation administrative héritée du passé, et où la direction des musées de France maîtrise pour une large part la gestion de l’établissement. Les dispositions du décret du 22 décembre 1992 ont pour objet principal de doter l’établissement public du musée du Louvre d’un patrimoine, de fixer les compétences dévolues à ce dernier pour son entretien et de tirer les conséquences du nouveau statut sur les compétences de la Réunion des musées nationaux en matière de perception de droits d’entrée. En revanche, l’organisation administrative de l’établissement public reprend peu ou prou celle préexistante : le décret consacre l’existence des sept départements1, dont les missions de gestion des collections ne sont pas modifiées par rapport au décret du 31 août 1945 portant application de l’ordonnance relative à l’organisation provisoire des Beaux-Arts. S’il revient au conseil d’administration le soin d’élaborer la « politique culturelle dans le cadre des orientations fixées par l’Etat », force est de constater que le président de l’établissement public ne dispose pas des moyens de la mettre en œuvre. L’article 2 du décret de 1992 attribue certes à l’établissement public des compétences très larges : - conserver, protéger, restaurer pour le compte de l’Etat les œuvres qui font partie des collections inscrites sur les inventaires du musée ; 1 Antiquités grecques, étrusques et romaines ; antiquités égyptiennes ; antiquités orientales ; peintures ; sculptures du Moyen-Âge, de la Renaissance et des temps modernes ; objets d’art du Moyen-Âge, de la Renaissance et des temps modernes ; arts graphiques. - 76 - - assurer l’accueil du public ; - assurer l’étude scientifique de ses collections. Cependant, dans la mesure où le décret de 1992 n’a pas eu pour effet d’abroger l’article 2 du décret de 1945, ces missions sont de fait exercées pour leurs collections respectives par les différents départements. Les relations directes entre les services centraux et les directeurs de département sont donc maintenues ; par ailleurs, ce sont ces derniers qui assument la responsabilité de la gestion des collections, le président ne disposant pas de pouvoir hiérarchique sur les directeurs, cela alors même que l’article 19 du décret lui reconnaît un pouvoir de direction. Ce statut en « trompe-l’œ i l » a rendu quasi impossible l’élaboration et la mise en œuvre d’une politique d’établissement, faute de pouvoir conduire des actions communes aux sept départements en matière de gestion des collections. Ainsi, comme le soulignait M. Henri Loyrette, président de l’établissement public du Louvre, devant la mission, le président ne dispose pas des moyens de mener une action commune en matière de prêts et de dépôts ou encore d’acquisition, les différents départements ayant chacun leurs propres doctrines et priorités, variables de l’un à l’autre. Cette organisation aboutit à des résultats absurdes. Ainsi, dans la mesure où les acquisitions se font pour la plupart sur des crédits de la Réunion des musées nationaux et où les directeurs siègent es qualité dans les instances consultatives, qu’il s’agisse du comité consultatif des musées nationaux ou du conseil artistique des musées nationaux, instances dont est absent le président de l’établissement public, il apparaît qu’en pratique, le Louvre peut acquérir des œuvres sans que son président en soit averti. Le désordre informatique relevé plus haut par la mission trouve également son origine dans ce découpage en départements qui, comble d’ironie, voient leurs propres compétences soumises à des règles arbitraires de partage des collections, qui peuvent dans certains cas aboutir à des incohérences dans leur présentation. Par ailleurs, il apparaît que les effets négatifs et sclérosants de cette organisation se trouvent renforcés par une absence de mobilité des personnels entre les différents départements, mais également entre le Louvre et les autres musées nationaux, ce qui, à l’évidence ne favorise pas le développement d’une culture de l’évaluation. Au-delà des aspects liés à la gestion des collections, jusqu’à une date très récente, les marges de manœuvre de l’établissement public étaient également très étroites en ce qui concerne son fonctionnement même. A cet égard, l’autonomie procurée par le statut d’établissement public s’avérait, en effet, très restreinte. - 77 - Comme l’a souligné à de nombreuses reprises la commission des affaires culturelles lors des discussions budgétaires, les budgets des établissements publics relevant de la tutelle du ministère de la culture, et celui du Louvre pas plus qu’un autre, ne permettaient d’avoir une vision exacte du coût de ces structures. Une des raisons était que les crédits de rémunération des fonctionnaires qui y sont affectés sont inscrits sur le budget du ministère de la culture, dans la mesure où ces fonctionnaires sont rémunérés sur crédits d’Etat et sont gérés au niveau du ministère et non pas de l’établissement. Les inconvénients de cette situation pour le Louvre avaient été soulignés par le rapport public de la Cour des comptes pour l’année 2001. « Au 31 décembre 2000, le Louvre comptait près de 1 900 agents dont 60 % sont des fonctionnaires, gérés par le ministère de la culture et affectés à l’accueil et à la surveillance, aux travaux muséographiques et aux départements de conservation, services dont ils composent l’essentiel des effectifs ». La Cour notait que : « dans la pratique, cette situation empêche l’établissement public de connaître le nombre des emplois qui lui sont affectés pour un exercice et de prévoir ceux qui resteront vacants en cours d’année ». L’importance de ces emplois non pourvus, qui ont pu atteindre 17 % des effectifs, constitue l’une des causes de la fermeture au public d’un nombre croissant de salles, faute d’effectifs en nombre suffisant et donc, par conséquent, de l’accroissement des besoins de personnels « vacataires ». La mission souligne que les conséquences de cette difficulté rencontrée dans la gestion des personnels s’avèrent véritablement préoccupantes : M. Henri Loyrette a indiqué à la mission que chaque jour 26 % des salles du Louvre étaient fermées. Cet indicateur, déjà très élevé, représente toutefois une valeur moyenne : tandis que certaines salles ne peuvent être fermées en raison des œuvres prestigieuses qui y sont présentées ou de leur localisation, certains départements atteignent des taux de fermeture de l’ordre de 30 %, à l’image de ceux des œuvres d’art ou des antiquités orientales. Il a indiqué que cet état de choses « ronge le musée », le personnel ne comprenant pas qu’alors que des investissements considérables ont été consentis pour l’aménagement des bâtiments, l’effort budgétaire ne soit pas poursuivi afin d’en assurer le fonctionnement dans des conditions satisfaisantes. Ce n’est qu’avec retard que le ministère de la culture a pris les mesures nécessaires pour remédier à cette situation et accroître la maîtrise du Louvre sur la gestion de ses personnels. En effet, il aura fallu attendre la loi de finances pour 2003 pour que soient transférés au Louvre les crédits afférents aux rémunérations des personnels titulaires qui y sont affectés. Cette mesure dont le coût s’élève à 41,1 millions d’euros (soit 31,4 millions d’euros au titre du transfert et à - 78 - 9,7 millions d’euros1 pour les mesures nouvelles) correspond au transfert sur le budget du Louvre de 1 233 emplois d’agents titulaires et contractuels inscrits jusqu’ici au budget de l’Etat. Ce transfert, qui constitue une « première » dans la mesure où il concerne des personnels titulaires, a été accompagné de la signature d’une convention pluriannuelle de gestion du personnel conclue entre l’établissement public et le contrôleur financier destinée à accroître les marges de manœuvre dont il disposera grâce à une déconcentration de la quasi-totalité des actes de gestion des personnels. Le contrat d’objectifs et de moyens du Louvre, qui a été signé le 17 avril dernier, prévoit de distinguer trois enveloppes, respectivement consacrées à la rémunération des titulaires, des contractuels et des agents rémunérés sur crédits. Pour ces deux dernières catégories de personnels, une gestion globalisée de la masse salariale devrait permettre à l’établissement public d’assouplir les conditions de recrutement et de gestion des personnels contractuels. Cette mesure constitue une avancée. Par ailleurs, la mission se félicitera que le contrat d’objectifs et de moyens prévoit la création sur trois ans de 147 postes supplémentaires d’agents d’accueil et de surveillance, avec pour objectif de porter à 90 % le taux d’ouverture des salles en 2005. Au-delà, la mission ne peut que souligner l’urgence des évolutions statutaires, qui ont été annoncées par le ministre de la culture, notamment dans la perspective de la création d’un huitième département au sein du Louvre, consacré aux arts de l’Islam. Dans la même perspective, la mission se félicitera également que le ministre ait annoncé son intention d’ériger en établissement public le musée d’Orsay et le musée national des arts asiatiques Guimet, qui présentent les dimensions et l’organisation administrative nécessaires pour accéder à ce statut. Toutefois, l’autonomie ne peut constituer un progrès que si elle permet aux institutions concernées d’améliorer leur gestion. A cet égard, la mission considère qu’il serait judicieux de mener un audit approfondi de ces musées préalablement à leur transformation en établissements publics afin que puissent être évaluées les marges supplémentaires d’action dont elles pourront bénéficier. Ce travail d’évaluation serait susceptible de servir de base à l’élaboration de contrats d’objectifs qui pourraient être signés, sur le modèle de celui du Louvre. 1 La mesure nouvelle résulte de la nécessité de soumettre la rémunération des agents transférés à la taxe sur les salaires et à des charges de pensions civiles supérieures. - 79 - En effet, l’autonomie statutaire ne constitue pas une fin en soi et exige de la part de l’autorité de tutelle comme des musées une définition très claire, et donc quantifiée, de leurs engagements réciproques. Les difficultés rencontrées par la direction du Louvre dans la procédure de négociation du contrat d’objectifs et de moyens laisse quelque peu songeuse la mission sur la volonté du ministère de s’engager dans une contractualisation à long terme, qui constitue pourtant la condition nécessaire pour réaliser l’ambition –au demeurant parfaitement légitime– affirmée par le ministre : « autonomie ne signifie pas indépendance et (…) les musées nationaux sont tenus, au-delà de leur mission patrimoniale fondamentale, d’être moteurs dans le développement des politiques nationales »1. Ce principe suppose, par ailleurs, plus que jamais de la part des services centraux du ministère la capacité de définir ces politiques et de veiller à leur mise en oeuvre. C. LES CRÉDITS D’ACQUISITION PERMETTENT-ILS AUX MUSÉES D’ENRICHIR LEURS COLLECTIONS ? 1. Les musées nationaux : une réorganisation nécessaire du financement des acquisitions Les difficultés financières rencontrées par la Réunion des musées nationaux (RMN) comme les évolutions statutaires qui affectent les musées nationaux rendent incontournables une réforme du financement de leurs acquisitions. · Une stagnation préoccupante des crédits Au cours des dernières années, l’origine du financement des acquisitions des musées nationaux a été sensiblement modifiée. En effet, les difficultés financières de la RMN qui, jusqu’au milieu des années 1990, contribuait de manière prépondérante aux acquisitions, l’ont conduite à réduire sa participation, contraignant l’Etat à travers la subvention annuelle à cet établissement et, plus particulièrement, à travers le Fonds du patrimoine –ligne budgétaire consacrée en priorité à l’achat de trésors nationaux– à prendre le relais. Force est toutefois de constater que l’absence de revalorisation du reversement de l’Etat à la RMN comme l’affectation d’une part des crédits du Fonds du patrimoine aux acquisitions du musée du quai Branly ont abouti à 1 Communication au conseil des ministres, 4 juin 2003. - 80 - une constante érosion des crédits d’acquisition des musées nationaux, qui sont passés de 26,32 millions d’euros en 1998 à 21,05 millions d’euros en 2002. Le tableau ci-après retrace l’origine des crédits d’acquisition depuis 1998. ÉVOLUTION DES CRÉDITS D’ACQUISITION DESTINÉS AUX MUSÉES NATIONAUX (au 31 décembre 2002) (Source : DMF) SUBVENTION ÉTAT CRÉDITS RMN ANNÉE Subvention annuelle Chapitre 43-92 art. 30 Fonds du patrimoine Chapitre 43-92 art. 60 Autres (1) Dotation RMN sur fonds propres Dons et legs affectés Mécénat TOTAL 1998 1,81 11,31 0,07 8,3 2,36 2,47 26,32 1999 1,81 9,06 0,12 7,31 4,66 3,7 24,77 2000 1,81 5,6 - 7,9 6,29 1,7 23,3 2001 1,81 5,38 - 6,4 3,22 1,9 18,71 2002 1,81 4,6 - 7,01 4,6 1,41 21,05 (1) Commission nationale de la photographie L’augmentation substantielle du fonds du patrimoine en 2003, dont le montant est passé de 14,81 millions d’euros à 16,33 millions d’euros, ne permettra guère d’enrayer cette décroissance dans la mesure où seule une part de la mesure nouvelle, d’un montant de 1,52 million d’euros, bénéficiera aux musées nationaux. · Les recettes incertaines du mécénat Le contexte financier, conjugué à l’inflation du prix des œuvres sur un marché de l’art devenu international, a conféré, au cours des dernières années, un rôle essentiel à la contribution de la sphère privée, notamment pour assurer le maintien sur le territoire des œuvres majeures. On rappellera que le dispositif mis en place par la loi du 31 décembre 19921, qui s’est substitué à l’ancienne législation douanière de 1941, conditionne étroitement la protection du patrimoine national aux capacités d’acquisition des institutions publiques. Or, force est de constater que les « trésors nationaux », c’est-à-dire les œuvres auxquelles a été refusé temporairement le certificat d’exportation, qui ont pu être achetées à ce jour l’ont été, pour les œuvres les plus importantes, grâce au mécénat. 1 article 2 de la loi n° 68-1251 du 31 décembre 1986 - 81 - Ainsi, le portrait de Mlle Juliette de Villeneuve par David, acquis en 1998, qui figure désormais dans les collections du musée du Louvre, a été financé pour les deux tiers par la société des amis du Louvre. De même, c’est grâce au mécénat que deux pièces remarquables de mobilier royal, un coffret à bijoux signé Carlin ayant appartenu à Marie-Antoinette et une table à écrire de Riesener, ont pu enrichir les collections du Château de Versailles. Ce constat, conjugué au bilan peu satisfaisant du dispositif adopté en 1992, a d’ailleurs justifié que soient introduits dans la loi du 4 janvier 2002 relative aux musées de France, lors de son examen par le Sénat, deux mécanismes fortement incitatifs ouvrant droit pour les entreprises qui concourent à l’achat de trésors nationaux ou qui les acquièrent pour leur propre compte à une réduction d’impôt égale à 90 %, dans le premier cas, et à 40 %, dans le second, des sommes engagées. Toutefois, il faut constater que les entreprises semblent encore peu enclines à recourir à ces possibilités. La mission n’a pu démêler dans cette attitude la part des difficultés économiques actuelles de celle d’une réticence des entreprises à s’engager dans des actions coûteuses de mécénat. Quoiqu’il en soit, elle estime qu’un effort de pédagogie doit être accompli par les services de l’Etat et les responsables des musées pour mieux faire connaître les dispositifs d’encouragement au mécénat, notamment afin de tirer le meilleur parti possible des avancées permises par le projet de loi relatif au mécénat, aux associations et aux fondations. On rappellera que ce projet de loi, en cours d’examen par les assemb lées, a substantiellement accru l’attractivité des dispositions fiscales, notamment en portant à 60 % du montant des dons la réduction d’impôt sur le revenu ou sur les sociétés dont bénéficient les mécènes, qu’ils soient des particuliers ou des entreprises. En effet, il apparaît que la relative faiblesse du mécénat culturel en France résulte non seulement de la complexité des mécanismes mis en place mais également d’une relative méfiance des institutions culturelles à l’égard du risque d’asservissement à des fins mercantiles que représente l’intervention des particuliers et des entreprises dans leur financement. La faiblesse des crédits disponibles pour les acquisitions a toutefois contribué à convaincre les conservateurs, notamment au travers des sociétés d’amis, du caractère largement désintéressé des actes de mécénat. Cependant, au sein des musées français, la place réservée aux mécènes n’est à l’évidence pas celle que les musées américains ou britanniques accordent à leurs bienfaiteurs. Les signes de reconnaissance sont discrets et l’on a parfois –en caricaturant quelque peu– l’impression que c’est le musée qui fait acte de charité en acceptant un don ou un legs. - 82 - Ainsi, M. Michel David-Weill, président de Lazard LLC et président du conseil artistique des musées nationaux, regrettait : « la reconnaissance accordée aux mécènes est faible et désorganisée. Les institutions ne se rappelant pas des dons que vous leur avez faits, il n’y a pas de mémoire collective. Et donc, il y a très peu d’identification entre le mécène et le musée qui reçoit. Le mécène ne souhaite pourtant qu’une chose, que son don lui permette de sentir son appartenance à la maison à laquelle il a donné. Que ce soit en Grande-Bretagne ou aux Etats-Unis, c’est une chose qui fonctionne très bien, mais qui n’est pas dans les traditions françaises. »1 A l’évidence, les relations avec les mécènes sont peu développées et insuffisamment professionnalisées, si l’on considère le caractère stratégique de l’apport du mécénat. M. Henri Loyrette, président-directeur général du Louvre, faisait observer qu’alors que l’équipe en charge du mécénat au Metropolitan Museum de New-York est constituée d’environ vingt personnes, il y a encore peu de temps, celle du Louvre n’en comptait pas plus de cinq, ce qui laisse songeur alors que cet établissement public doit sur la durée du contrat d’objectifs et de moyens plus que doubler ses recettes de mécénat. Cependant, si le mécénat constitue un apport précieux, les ressources qu’il dégage ne suffisent pas à répondre aux besoins des musées. Elles ne peuvent être affectées, dans un contexte budgétaire contraint, aux seules acquisitions. Au-delà de la volonté des mécènes de soutenir les autres aspects de la politique muséographique, les musées recourent de plus en plus à ce mode de financement pour mener des actions qui, jusque-là, étaient financées sur leurs ressources propres ou par les subventions provenant du budget de l’Etat, telles les interventions culturelles ou même des opérations d’investissement. Ainsi, le président-directeur du Louvre a reconnu que l’ouverture des nouvelles salles consacrées aux arts de l’Islam, qui ne pouvait être réalisée dans le cadre de l’enveloppe budgétaire existante, était conditionnée par la possibilité de recueillir des financements privés. De même, on soulignera qu’une part du financement des publications du Louvre provient du mécénat. · Une inévitable redéfinition du rôle de la Réunion des musées nationaux Confrontée à une crise financière de grande ampleur, la diversification de cet établissement a condamné un mécanisme de mutualisation qui garantissait l’unité des musées nationaux. Depuis le milieu des années 90, la RMN est en butte à des difficultés liées à un déficit persistant de ses activités commerciales et éditoriales, que les aléas de la fréquentation sous l’effet d’événements internationaux ont aggravé. 1 Entretien accordé au Figaro, 22 mai 2003. - 83 - Rappelons que la RMN, établissement public créé par la loi de finances du 16 avril 1895 avait initialement pour objet, grâce aux produits de sa dotation initiale complétés de dons et legs puis, ultérieurement, par la perception des droits d’entrée dans les musées nationaux, de contribuer à l’enrichissement des collections nationales. Parallèlement, depuis sa création, elle a développé des activités annexes à son objet initial, dont l’importance est allée croissante : - l’organisation d’expositions temporaires, mission qui s’inscrivait dans la continuité d’une politique ancienne visant à confier à la RMN la charge d’accueillir le public des musées nationaux et de favoriser une meilleure connaissance des collections nationales ; - des activités à la fois commerciales et culturelles consistant dans l’édition, la diffusion et la vente de produits dérivés des collections permanentes et des expositions temporaires ; - des activités industrielles et commerciales au profit des musées consistant dans l’exploitation, directe ou concédée, d’espaces commerciaux divers. Or, il apparaît que la diversification des missions de la RMN, conséquence directe de la modernisation des institutions muséographiques, n’a pas été maîtrisée sur le plan financier. Avant d’analyser les difficultés auxquelles est confrontée la RMN, il convient de souligner que la fuite en avant qui a caractérisé sa gestion n’est pas étrangère à la volonté de la tutelle de trouver dans ses activités industrielles et commerciales, supposées rentables, les moyens de financer les ambitions de la politique muséographique, qui ne pouvaient être dégagés sur le budget du ministère. La dégradation de la situation du secteur des expositions et des services éditoriaux et commerciaux, que n’a pas réussi à enrayer les plans successifs de redressement engagés depuis 1997, certes contrariés dans leur mise en œuvre par la chute de la fréquentation imputable à des événements internationaux (11 septembre 2001, crise irakienne) et aux retards pris dans la rénovation de certains musées, a remis en cause la capacité même de la RMN à assumer sa mission fondamentale, à savoir garantir la mutualisation des ressources des musées nationaux, notamment pour ce qui concerne les acquisitions. En effet, les recettes supplémentaires générées par les droits d’entrée se sont trouvées absorbées par les résultats déficitaires des activités industrielles et commerciales, ce qui correspondait exactement à l’inverse du résultat recherché. - 84 - Le résultat financier net de l’établissement est en déficit de 4,9 millions d’euros pour 2002, tandis que le déficit d’exploitation s’élève, pour sa part, à 5 millions d’euros, contre 12,26 millions d’euros en 2001. Le projet de budget pour 2003, approuvé en novembre 2002, prévoit un résultat de 1 million d’euros. Toutefois, il semble improbable, selon la direction de l’établissement public, que ce résultat soit atteint, du fait de la situation internationale qui pèse sur la fréquentation des musées, mais également des handicaps hérités des exercices précédents en termes d’organisation, de performances et de résultats des activités éditoriales et commerciales. En effet, à ces difficultés conjoncturelles, qui se traduisent par une diminution des recettes tirées du droit d’entrée, vient s’ajouter une situation structurelle très dégradée. En effet, comme l’ont souligné plusieurs rapports, notamment de l’Inspection générale des finances, et plus récemment des audits réalisés à la demande de la direction de l’établissement, les services éditoriaux et commerciaux de la RMN se caractérisent par une absence de rentabilité chronique. Les mauvais résultats d’exploitation de ces services s’expliquent par la conjonction de plusieurs facteurs, parmi lesquels figurent des coûts de production et commerciaux excessifs, qui reflètent, notamment, le poids des charges salariales, une complexité des canaux de vente et, surtout, une politique commerciale défaillante, voire inexistante. Ces différents facteurs se traduisent par une tendance à l’augmentation d’un chiffre d’affaires non rentable pour couvrir des coûts fixes trop lourds. A titre d’exemple, on relèvera que la RMN gère un nombre de références à peu près équivalent à celui d’Ikéa, sans toutefois être capable ni d’avoir une connaissance exacte des coûts complets de production des produits ni de gérer des stocks, qui, en pratique, s’avèrent pléthoriques. Le résultat de ces défaillances est très sensible sur la position de la RMN face à ses concurrents : l’établissement vend mieux ses produits lorsqu’ils ne sont pas mis en vente dans ses espaces commerciaux. Par ailleurs, les marges sur les ventes de produits extérieurs après commercialisation et avant frais centraux sont toutes négatives, sauf sur les images. Cette situation a justifié les mesures de redressement décidées dès l’année 2002 et poursuivies en 2003, qui touchent : - d’une part, les services éditoriaux et commerciaux. L’effort en ce domaine vise à doter l’établissement public d’une véritable politique commerciale tournée vers l’analyse des besoins du public. Cela passe par une centralisation et un contrôle des décisions de commandes, une révision des programmes éditoriaux et un réexamen de la rentabilité du réseau des concessions et des filiales à l’étranger ; - 85 - - d’autre part, le secteur des expositions. Le déficit de ce secteur a été fixé à 3,8 millions d’euros en 2003 et à 1,8 million d’euros en 2004. Il convient de souligner que ce secteur, dont l’activité dépend pour une large part de décisions prises antérieurement à l’exercice en cours, se caractérise par une certaine inertie. La question est donc de savoir si certaines expositions particulièrement coûteuses doivent être repensées pour rentrer dans le cadre budgétaire. De substantielles économies ont d’ores et déjà pu être réalisées, notamment grâce au recours systématique à la procédure de la garantie d’Etat, qui permet de réduire de manière significative les coûts d’assurance, qui avaient augmenté considérablement après les attentats du 11 septembre 2001. Cette procédure permet aux musées nationaux de demeurer dans le « circuit » des grandes expositions internationales et donc de continuer à drainer un public nombreux, toujours attiré par des manifestations prestigieuses. Cette action en faveur du rétablissement des marges financières de l’établissement s’inscrit dans la perspective d’un recadrage de ses missions que ses dérives financières conjuguées à l’affirmation de l’autonomie des grands musées nationaux rendaient en pratique inévitable. Dans le système actuel, le reversement à la RMN des droits d’entrée par les musées nationaux, et, en particulier par ceux dotés d’un statut d’établissement public, était justifié par le fait que cet établissement exerce pour leur compte une partie des missions de service public qui leur sont dévolues : enrichissement des collections, accueil du public et action de diffusion. Or les conditions dans lesquelles la RMN s’acquitte de ces missions pour le compte des musées ont conduit le ministère de la culture à redéfinir leur cadre d’exercice dans le sens d’un transfert des compétences exercées par la RMN au profit des musées dotés du statut d’établissement public. En effet, le versement à la RMN n’apparaissait plus comme la contrepartie des misions qu’elle exerçait pour leur compte. Ce transfert de compétences se traduira par une modification des flux financiers entre la RMN et les musées nationaux. Le Louvre et le domaine de Versailles, mais également Orsay et Guimet, qui seront dotés alors du statut d’établissement public, cesseront au 1er janvier 2004 de verser leurs droits d’entrée à la RMN. La subvention de l’Etat à ces musées sera diminuée à due concurrence, « le montant correspondant étant versé à la RMN au titre du financement des activités de service public »1, qu’elle assume. Cependant, le calcul du montant de ce financement tiendra compte du fait que les crédits et les emplois relatifs aux missions exercées directement 1 Communication de M. Jean-Jacques Aillagon, ministre de la culture et de la communication, au conseil des ministres du 4 juin 2003. - 86 - par les établissements, qui étaient jusqu’ici inscrits dans le budget de la RMN, seront transférés aux établissements publics. Ces mesures constituent une réforme d’envergure de la RMN, dont les missions seront désormais limitées à trois fonctions : édition et diffusion pour le compte des musées nationaux et organisation d’expositions temporaires. En ce qui concerne les musées dotés du statut d’établissement public, des conventions régleront leurs rapports avec la RMN pour ces trois aspects. En ce domaine, la négociation la plus avancée est celle engagée avec le Louvre. Pour les autres musées, la RMN devrait continuer à exercer les tâches qui sont, aujourd’hui, les siennes, notamment dans le domaine des acquisitions. En revanche, cette mission sera désormais assumée directement par les musées constitués sous la forme d’établissement public. Selon les déclarations faites par le ministre de la culture, pour les musées du Louvre et d’Orsay, 20 % des droits d’entrée devraient être affectés aux acquisitions. Aucune précision n’a été apportée concernant Guimet et Versailles. Cette réforme s’appuie sur l’exemple du Centre d’art et de culture Georges Pompidou, que la loi du 3 janvier 1975 a doté du statut d’établissement public et qui gère seul, sur ses ressources, ses dépenses d’acquisition. Elle permettra de responsabiliser les musées, qui pourront donc être, en quelque sorte « intéressés » à l’accroissement de leur fréquentation, dans la mesure où ils en tireront un gain immédiat, ce qui en fait aurait dû être le cas dans le système actuel si les activités industrielles et commerciales de la RMN n’avaient pas été fortement déficitaires. Cette modification des flux financiers s’accompagnera d’une réforme des procédures d’acquisition : les instances existantes, c’est-à-dire le comité consultatif des musées nationaux et le conseil artistique des musées nationaux seront, pour le premier, supprimé au bénéfice de la création de commissions locales, et, pour le second, profondément remanié. En effet, cette instance verra son rôle modifié au profit d’un renforcement de sa fonction de conseil : elle devra, d’une part, examiner le bilan annuel des acquisitions des musées nationaux et, d’autre part, émettre des recommandations. Si elle considère ces évolutions comme nécessaires, la mission soulignera qu’elles suscitent des interrogations tant sur la capacité des musées à mener des politiques d’acquisition ambitieuses que sur la marge de manœuvre dont disposera la RMN pour assumer ses missions, qui devraient être redéfinies à l’avenir par un décret en cours de préparation. - 87 - Confier à un musée la responsabilité de ses acquisitions ne constitue pas le gage que le budget qui leur est consacré soit suffisant. En effet, la capacité du musée à dégager des ressources propres dépend de paramètres qui, pour certains, sont exogènes : évolution de la fréquentation, montant des subvent ions versées par le ministère de la culture. L’exemple du Centre Georges Pompidou est à cet égard exemplaire : si le musée national d’art moderne décide de sa politique d’achat, les crédits qui y sont affectés s’avèrent insuffisants pour réaliser des achats d’œuvres majeures. La mission considère qu’il serait regrettable qu’au prétexte d’une autonomie renforcée des musées nationaux, ces derniers se voient privés de la capacité d’acheter des œuvres importantes qui, à quelques exceptions près, sont en général coûteuses. Or ce risque n’est pas à négliger dans la nouvelle organisation qui résultera du décroisement des financements entre la RMN et les musées nationaux constitués sous la forme d’établissements publics : ces derniers ne pourront compter que sur leurs propres forces et les « petits » musées nationaux dotés du statut de services à compétence nationale ne bénéficieront plus de la mutualisation des droits d’entrée. Cela pourrait se traduire par un éparpillement des achats et une diminution de la qualité des biens destinés à entrer dans les collections nationales. Il est donc indispensable qu’au niveau national soient définies les priorités de la politique d’achat des musées nationaux afin que, si une opportunité d’achat se présente, des cofinancements puissent être mis en oeuvre, notamment grâce aux crédits du Fonds du patrimoine. La mission considère que le conseil artistique des musées de France pourrait être le lieu où ces priorités seraient décidées. Cette instance aurait donc vocation à compenser les conséquences de la disparition d’une mutualisation des acquisitions. Il convient de souligner que le mécanisme mis en place à la fin du XIXe siècle présentait nombre d’avantages et n’a échoué que sous l’effet de la dégradation de la situation financière de la RMN. En ce qui concerne la RMN, la subvention qu’elle recevra de l’Etat pour compenser le manque à gagner résultant de l’absence de reversement des droits d’entrée aura vocation à financer les missions de service public qu’elle exerce pour le compte des musées nationaux. La capacité de la RMN à assurer ces missions dans des conditions satisfaisantes dépendra donc du niveau de la subvention versée par le ministère de la culture, mais également des ressources propres qu’elle réussira à dégager sur ses activités commerciales. D’après les indications fournies à la mission, la subvention versée à la RMN prendra en compte ce paramètre. Or, pour l’heure, les activités commerciales sont encore très déficitaires. La mission soulignera donc la nécessité d’évaluer de la manière la plus réaliste possible les résultats des mesures d’économies et de redressement engagées en 2002 et en 2003 afin d’éviter d’imposer d’emblée à la RMN une rigueur budgétaire qui la priverait des moyens d’assumer ses missions de service - 88 - public. Cette situation conduirait à terme à remettre l’existence même de la RMN en question, risque que la mission estime nécessaire de prévenir, au regard, d’une part, du rôle essentiel qu’elle joue pour l’organisation des expositions temporaires et, d’autre part, de sa fonction mutualisatrice pour les services à compétence nationale. La mission ne pourra toutefois qu’insister sur la nécessité de poursuivre l’effort de redressement engagé à la demande du ministre par la direction de l’établissement. Par ailleurs, la redéfinition des liens entre les musées nationaux et la RMN doit s’accompagner d’une clarification des relations entre cette dernière et le ministère de la culture. A cet égard, la mission se félicite qu’un projet de décret, en cours de préparation, mette fin à la situation où la présidence de la RMN était assurée par le directeur des musées de France. En effet, la consanguinité qui prévalait jusqu’ici n’a pas été étrangère à la dégradation de la situation financière de la RMN. La responsabilisation des différents acteurs de la politique des musées, évolution que la mission ne peut que soutenir, exige que soient définis, pour chacun, leurs obligations respectives et les moyens dont ils disposeront pour les assurer. Or cela suppose également que le niveau d’engagement de l’Etat, et plus spécifiquement du ministère de la culture, soit défini de manière pérenne au regard de ce nouvel équilibre. A cet égard, une loi de programme sur les musées, à l’image de la loi adoptée en 19781 qui avait arrêté un programme relatif à l’équipement et à l’architecture des musées relevant du ministère de la culture, permettrait de garantir les conditions d’un engagement de l’Etat à long terme mais également de définir les moyens nécessaires à la poursuite de la modernisation des institutions muséographiques. Cette loi devrait notamment tirer les conséquences du transfert aux collectivités territoriales de la propriété de certains monuments à vocation muséographique, dans le cadre du projet annoncé par le ministre de la culture et de la communication. Si la liste de la centaine de monuments susceptibles d’être concernés n’est pas arrêtée, est évoquée par exemple la possibilité pour l’Etat de se dessaisir de la propriété du musée de la vie romantique. La mission souligne à cet égard la nécessité que les sites soient en priorité transférés aux communes et aux départements, qui sont les échelons pertinents pour exercer les compétences en matière de protection du patrimoine, et plus particulièrement muséographique. Le champ de la loi de programme pourrait être étendu à l’ensemble des musées de France, quel que soit leur ministère de tutelle et concerner également les dépenses de fonctionnement. 1 Loi de programme sur les musées (n° 78-727 du 11 juillet 1978) - 89 - 2. Les acquisitions des musées territoriaux : compter sur ses propres forces Traditionnellement, la volonté du ministère de la culture de conforter son contrôle sur les musées relevant des collectivités territoriales contraste avec la faiblesse du concours financier qu’il leur apporte. On rappellera que, jusqu’à présent, si l’Etat exerce sur ces institutions un contrôle scientifique et technique, les collectivités territoriales doivent assumer seules le fonctionnement courant des musées dont elles ont la charge. En ce qui concerne les acquisitions, il est toutefois fait exception à cette règle. En effet, l’Etat participe conjointement avec les régions au financement des fonds régionaux d’acquisition pour des musées (FRAM) mais consacre également une partie des crédits du Fonds du patrimoine aux musées territoriaux. En 2003, le montant de la contribution de l’Etat aux FRAM s’élevait à 2,9 millions d’euros, soit le même montant qu’en 2001 et 2002. S’agissant du Fonds du patrimoine, la contribution de l’Etat varie d’une année à l’autre en fonction des opportunités d’achat ; en 2002, les crédits de ce fonds affectés aux musées territoriaux représentaient 2,7 millions d’euros. S’agissant des crédits consacrés par le ministère à la restauration des collections des musées territoriaux, on constate la même tendance à la stagnation des crédits ; ces crédits s’élevaient à 2,1 millions d’euros en 2002 et 2003. Ce déséquilibre risque à terme d’entamer la légitimité des prérogatives exercées par l’Etat. Une loi de programme sur les musées pourrait être l’occasion de réévaluer les conditions dans lesquelles l’Etat soutient l’action des collectivités territoriales en faveur de leurs collections. Elle exigerait de ces dernières un effort pour quantifier leurs besoins : en effet, il semble que, pas plus que l’Etat, ces dernières ne disposent d’indicateurs de gestion leur permettant d’évaluer l’état de leurs collections. - 90 - LES PROPOSITIONS DE LA MISSION LA MODERNISATION DE LA GESTION DES COLLECTIONS DES MUSÉES UN EFFORT À POURSUIVRE I. – LE CONSTAT Les évolutions qu’ont connues les musées au cours des dernières années impliquent une gestion dynamique de leurs collections. L’affirmation marquée de la dimension culturelle des musées, comme la diversification croissante des domaines qu’ils couvrent exigent à la fois d’améliorer la connaissance des collections mais également d’intensifier les mouvements d’œuvres afin de permettre le renouvellement des présentations, l’organisation d’expositions temporaires, de plus en plus nombreuses, et une meilleure répartition territoriale de leur patrimoine. A l’avenir, la capacité des musées à attirer un plus large public comme à prétendre à l’excellence scientifique dépendra essentiellement de la qualité de la gestion des collections. l Dans ce contexte, la question de l’organisation et du fonctionnement des réserves, loin d’être un enjeu mineur, prend une importance croissante : de greniers poussiéreux, elles doivent devenir le pivot sur lequel tourne la vie du musée. Or, la mission constate que cette dimension n’a été que perçue tardivement par les musées et leurs autorités de tutelle. Seuls les musées rénovés postérieurement à 1995 possèdent des espaces adaptés à ces nouvelles fonctions. Il faut y voir les conséquences de la tardive sensibilisation des conservateurs aux exigences de la conservation préventive, de l’absence de volonté normalisatrice du ministère de la culture en ce domaine, et d’une tendance à privilégier, dans les projets de rénovation, le contenant sur le contenu. l La mission souligne, en effet, le décalage qui existe entre l’effort immobilier consenti en faveur des musées depuis trois décennies et les lacunes constatées dans la gestion de leurs collections : caractère disparate et imprécis des inventaires des musées, absence de récolements réguliers et informatisation encore très partielle. - 91 - Outre les risques qu’elles comportent pour l’intégrité des collections, ces défaillances constituent un obstacle à leur connaissance et à leur valorisation. Elles compromettent, notamment, une évaluation des besoins de restauration nécessaire à leur bonne conservation comme une politique active de dépôt et de prêt. l L’inadéquation entre la réalité de la gestion des collections et le rôle nouveau qui leur est attribué en tant qu’institutions culturelles et scientifiques résulte pour une large part de l’insuffisance des moye ns –en particulier humains– dont disposent les musées pour fonctionner et assurer l’ensemble de leurs missions. Cette situation trouve également son origine dans les difficultés rencontrées par le ministère de la culture pour assurer la cohérence de la politique nationale des musées. En témoigne l’absence de normes en matière d’organisation des réserves, de tenue des inventaires ou encore de récolement. II. – LES PROPOSITIONS DE LA MISSION Les 22 propositions de la mission s’articulent autour de 3 priorités. 1. Assurer la sécurité et la modernisation des réserves 1) Définition de normes techniques concernant l’organisation et le fonctionnement des réserves. Ces normes, qui ont vocation à être imposées à l’ensemble des musées de France, doivent être élaborées par la direction des musées de France en concertation avec les responsables scientifiques des collections, l’Inspection générale des musées et le centre de recherche et de restauration des musées. 2) Établissement d’un document permettant d’évaluer l’état des réserves des musées, à l’image de l’état sanitaire du parc immobilier classé dressé par la direction de l’architecture et du patrimoine. 3) Prise en compte systématique de l’organisation des réserves dans les projets de rénovation ou de construction de musées faisant l’objet d’un soutien financier de l’Etat. 4) Modification des épreuves des concours de recrutement des personnels en charge de la conservation des collections afin de permettre aux musées de constituer des services de régie d’œuvres structurés et compétents et adaptation des programmes de formation aux spécificités de ces fonctions. 5) Définition dans les plus brefs délais des conditions définitives d’installation des réserves des musées nationaux parisiens menacés par le risque de crue de la Seine. - 92 - 6) Réalisation d’un programme de remise à niveau des dépôts de fouilles archéologiques. Cette mesure devrait être facilitée par la clarification du régime de propriété des vestiges archéologiques. 7) Assurer une meilleure collaboration entre les services du ministère de la culture et de la communication (direction de l’architecture et du patrimoine, direction des musées de France) afin d’assurer la prise en compte dans la programmation des crédits d’investissement des monuments historiques de la dimension muséographique de certains d’entre eux. 2. Permettre une meilleure connaissance des collections des musées 8) Accorder à la commission de récolement des dépôts d’œuvres d’art les moyens lui permettant d’achever ses travaux avant l’expiration de son mandat. 9) Définir les procédures permettant d’assurer le récolement des collection des musées de France et évaluer les moyens financiers et humains nécessaires à sa mise en oeuvre. Un contrôle plus rigoureux par les administrations dépositaires permettrait sans doute de réduire les efforts nécessaires pour permettre aux musées de se conformer aux dispositions de la loi du 4 janvier 2002 qui prévoit le récolement des collections tous les dix ans. 10) Assurer, dans les meilleurs délais, le récolement nécessaire au transfert aux collectivités territoriales de la propriété des biens des collections nationales qui ont été déposées dans leurs musées avant 1910. 11) Évaluer, à l’occasion des opérations de récolement, la nature et le coût des travaux nécessaires à la restauration des collections afin de systématiser l’élaboration de plans de conservation préventive, de dégager les moyens budgétaires nécessaires et d’identifier les besoins de formation à la fois initiale et continue des personnels en charge de ces travaux. 12) Mettre en œuvre, grâce au récolement, une gestion plus dynamique des dépôts en réexaminant leur bien fondé de manière périodique. 13) Encourager les grandes institutions muséographiques à pratiquer une activité « hors les murs » dans des conditions de financement équilibrées entre l’Etat et les collectivités territoriales. 14) Accélérer l’informatisation de la gestion des collections pour favoriser une remise à niveau des inventaires. Le partenariat expérimenté dans le cadre des contrats de plan pourrait être systématisé grâce à la création de fonds régionaux destinés à financer des programmes d’informatisation, à l’image des fonds régionaux d’acquisition des musées financés à parité entre l’Etat et les collectivités. - 93 - 3. Doter les musées des moyens nécessaires à leur fonctionnement 15) Accroître les recrutements de conservateurs du patrimoine pour répondre aux besoins des musées nationaux et territoriaux et faire face au renouvellement démographique des corps et cadres d’emplois. 16) Réaliser la refonte des statuts des musées de l’Etat afin de faire prévaloir le plus souvent des règles communes, notamment en matière de conservation des collections et d’acquisition. A cet égard, la mission souligne la nécessité de publier dans les plus brefs délais l’arrêté relatif aux normes de l’inventaire. 17) Conférer à la direction des musées de France les moyens d’assurer la définition et la conduite de la politique nationale des musées. A cet égard, la signature avec les musées dotés du statut d’établissement public de contrats d’objectifs et de moyens, précédée d’audits extérieurs des institutions concernées, doit être systématisée. 18) Professionnaliser les relations des musées avec les mécènes. L’accroissement des recettes du mécénat exige un effort de pédagogie de la part des services du ministère comme des conservateurs pour mieux faire connaître les dispositifs fiscaux existants mais également assurer une meilleure reconnaissance aux mécènes dans le cadre d’un partenariat équilibré. 19) Poursuivre les efforts de redressement des services éditoriaux et commerciaux de la Réunion des musées nationaux (RMN). 20) Évaluer de manière réaliste la subvention qui sera versée à la RMN à compter du 1er janvier 2004 en contrepartie de la non-perception des droits d’entrée dans les musées dotés du statut d’établissement public, afin de garantir les conditions permettant à cet établissement d’assumer de manière satisfaisante les missions de service public qui lui sont dévolues. 21) Définir les priorités de la polit ique d’achat des musées nationaux, grâce au concours d’une instance telle que le conseil artistique des musées de France afin de permettre la mise en œuvre de cofinancements pour l’achat d’œuvres majeures. 22) Élaborer une loi de programme sur les musées destinée à définir le niveau d’engagement de l’Etat en faveur de la modernisation des musées nationaux mais également de ceux relevant des collectivités territoriales. - 94 - LISTE DES PERSONNALITÉS AUDITIONNÉES PAR LA MISSION D’INFORMATION - Mme Francine Mariani-Ducray, directrice des musées de France ; - M. Philippe Durey, administrateur général de la Réunion des musées nationaux ; - M. Henri Loyrette, président-directeur de l’établissement public du musée du Louvre, assisté de M. Didier Selles, administrateur général ; - Mme Geneviève Gallot, directrice de l’Institut national du Patrimoine ; - M. Bernard Chevassus -au-Louis, président du Muséum national d’histoire naturelle ; - M. Jean-Pierre Bady, président de la commission de récolement des dépôts d’œuvres d’art ; - Mme Sophie Durrleman, directrice générale de l’Union centrale des arts décoratifs et Mme Bénédicte Salmon, directrice des musées de l’Union centrale des arts décoratifs ; - M. Dominique Viéville , conservateur général du patrimoine, chef de l’inspection générale des musées de France ; - M. Bruno Maquart , directeur général du Centre national d’art et de culture Georges Pompidou, assisté de Mme Sabine Fourcade, administrateur général du musée national d’art moderne ; - M. Jean-Pierre Mohen, directeur du Centre de recherche et de restauration des musées de France. - 95 - LISTE DES DÉPLACEMENTS EFFECTUÉS PAR LA MISSION D’INFORMATION - 27 mars 2002 Visite du musée du Louvre (accueil par M. Henri Loyrette, président-directeur et M. Didier Selles, administrateur général) - 10 avril 2002 Visite du musée d’Orsay (accueil par M. Serge Lemoine, directeur et Mme Marie -Liesse Beaudry, secrétaire générale) - 29 mai 2002 Déplacement dans le département du Nord - visite du musée des Beaux-Arts de Lille (accueil par M. Arnauld Bréjon de Lavergnée, directeur) ; - rencontre avec l’association des conservateurs du Nord-Pas-de-Calais ; - déjeuner à la préfecture ; - visite du musée de Lille Métropole à Villeneuve d’Ascq (accueil par Mme Joëlle Pijaudier-Cabot, directrice) ; - visite du musée d’art et d’industrie « La Piscine » de Roubaix (accueil par M. Bruno Gaudichon, directeur). - 25 juin 2003 Déplacement à Rome en Italie - ministère des Biens et Activités Culturels Direction générale du patrimoine historique et artistique - Galerie Nationale d’Art Moderne (accueil par la Dott.ssa Elena Di Majo, directeur adjoint) ; - déjeuner avec le Prof. Claudio Strinati, directeur des musées de Rome ; - Scuderie du Quirinal (accueil par la Dott.ssa Caterina Cardona, directrice) ; - Galerie Borghese (accueil par la Dott.ssa Anna Coliva, directrice) ; - visite de la Villa Médicis. - 96 - Il est désormais banal d’affirmer que les musées connaissent depuis trente ans un profond renouveau. Au-delà de ce constat, la commission des affaires culturelles a estimé nécessaire, dans le prolongement des travaux qu’elle a conduits à l’occasion de l’examen de la loi du 4 janvier 2002 relative aux musées de France, de s’interroger sur le bilan que l’on peut tirer de cette mutation sur les conditions de conservation et d’exposition des collections. Les investissements considérables consentis au cours des dernières décennies en faveur des musées ont-ils permis d’améliorer de manière significative la gestion du patrimoine muséographique ? Les réponses qu’apporte la mission à cette question soulignent qu’en dépit de ce que pourrait laisser croire l’ampleur de l’effort déjà consenti, l’ambition de modernisation n’est encore que partiellement réalisée. Le chantier à ouvrir est désormais celui des collections : mieux les connaître, mieux les conserver, mieux les enrichir. Tel est l’objectif que doivent se fixer l’Etat et les collectivités territoriales. Le 8 avril 2011 JORF n°46 du 24 février 2004 Texte n°3 ORDONNANCE Ordonnance n° 2004-178 du 20 février 2004 relative à la partie législative du code du patrimoine NOR: MCCX0300157R Le Président de la République, Sur le rapport du Premier ministre et du ministre de la culture et de la communication, Vu la Constitution, notamment ses articles 38, 74 et 77 ; Vu le code de procédure pénale ; Vu le code général des collectivités territoriales ; Vu le code de l’environnement ; Vu le code de l’industrie cinématographique ; Vu la loi n° 2003-591 du 2 juillet 2003 habilitant le Gouvernement à simplifier le droit, notamment ses articles 33, 35 et 36 ; Vu les avis de la Commission supérieure de codification en date du 9 juillet 2002 et du 13 février 2003 ; Vu l’avis du conseil général de la collectivité territoriale de Saint-Pierre-et-Miquelon en date du 13 novembre 2003 ; Vu l’avis du congrès de Nouvelle-Calédonie en date du 14 novembre 2003 ; Vu l’avis du conseil des ministres de la Polynésie française en date du 19 novembre 2003 ; Vu la saisine du conseil général de la collectivité territoriale de Mayotte en date du 7 octobre 2003 ; Vu la saisine du gouvernement de Nouvelle-Calédonie en date du 10 octobre 2003 ; Vu la saisine de l’assemblée territoriale de la Polynésie française en date du 3 octobre 2003 ; Vu la saisine de l’assemblée territoriale des îles Wallis et Futuna en date du 13 octobre 2003 ; Le Conseil d’Etat entendu ; Le conseil des ministres entendu, Ordonne : Article 1 Les dispositions annexées à la présente ordonnance constituent la partie législative du code du patrimoine. Article 2 Les dispositions de la partie législative du code du patrimoine qui citent en les reproduisant des articles d’autres codes sont de plein droit modifiées par l’effet des modifications ultérieures de ces articles. Il en va de même des dispositions du code du patrimoine qui mentionnent, sans les reproduire, les dispositions du code général des impôts. Article 3 Toute référence à des dispositions abrogées par l’article 7 de la présente ordonnance est remplacée par des références aux dispositions correspondantes du code du patrimoine. Article 4 La partie législative du code général des collectivités territoriales est ainsi modifiée : I. - Le chapitre Ier du titre II du livre IV de la première partie est remplacé par les dispositions suivantes : « Chapitre Ier « Services culturels des collectivités territoriales « Section 1 « Archives « Art. L. 1421-1. - Les règles générales relatives aux archives des collectivités territoriales sont fixées par les dispositions des articles L. 212-6 à L. 212-10 et L. 212-33 du code du patrimoine. « Art. L. 1421-2. - Les règles relatives au dépôt des archives communales sont fixées par les dispositions des articles L. 212-11 à L. 212-14 du code du patrimoine. « Art. L. 1421-3. - Les règles relatives au droit de préemption sur les archives privées exercé par l’Etat pour le compte et à la demande des collectivités territoriales sont fixées par les dispositions des articles L. 212-34 à L. 212-36 du code du patrimoine. » II. - Le chapitre II du titre II du livre IV de la première partie est remplacé par les dispositions suivantes : « Section 2 « Bibliothèques « Art. L. 1421-4. - Les règles relatives aux bibliothèques municipales sont fixées par les dispositions des articles L. 310-1 à L. 310-6 du code du patrimoine. « Art. L. 1421-5. - Les règles relatives aux bibliothèques départementales et régionales sont fixées par les dispositions des articles L. 320-1 à L. 320-4 du code du patrimoine. « Section 3 « Musées « Art. L. 1421-6. - Les règles relatives aux musées des collectivités territoriales sont fixées par les dispositions des articles L. 410-2 à L. 410-4 du code du patrimoine. « Section 4 « Archéologie « Art. L. 1421-7. - Les règles relatives aux services archéologiques des collectivités territoriales sont fixées par les dispositions des articles L. 522-8 à L. 522-10 du code du patrimoine. « Section 5 « Monuments historiques « Art. L. 1421-8. - Les règles relatives à la garde et à la conservation des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques dont les collectivités territoriales et leurs établissements publics ou établissements d’utilité publique sont propriétaires, affectataires ou dépositaires sont fixées par les dispositions de l’article L. 622-9 du code du patrimoine. » II. - Les chapitres II et III du titre II du livre IV de la première partie sont abrogés. III. - A l’article L. 1614-10, les mots : « en vertu de l’article L. 1422-1 », sont remplacés par les mots : « en vertu de l’article L. 310-1 du code du patrimoine ». IV. - A l’article L. 1614-14, les mots : « en vertu de l’article L. 1422-7 », sont remplacés par les mots : « en vertu de l’article L. 320-2 du code du patrimoine » et les mots : « en vertu de l’article L. 1422-1 », sont remplacés par les mots : « en vertu de l’article L. 310-1 du code du patrimoine ». V. - A l’article L. 2541-1, les mots : « , à l’exception de celles des articles L. 1422-2 et L. 1422-3 » sont supprimés. VI. - Au 26° de l’article L. 2321-2, la référence à « l’article 25 de la loi du 31 décembre 1913 sur les monuments historiques », est remplacée par la référence à « l’article L. 622-9 du code du patrimoine ». VII. - Au premier alinéa de l’article L. 4421-4, la référence à « l’article 1er de la loi n° 97- 179 du 28 février 1997 relative à l’instruction des autorisations de travaux dans le champ de visibilité des édifices classés ou inscrits et dans les secteurs sauvegardés », est remplacée par la référence à « l’article L. 612-1 du code du patrimoine ». VIII. - 1° Au premier alinéa du II de l’article L. 4424-7, la référence : « de la loi du 31 décembre 1913 sur les monuments historiques », est remplacée par la référence : « du livre VI du code du patrimoine » ; 2° Au troisième alinéa du II de l’article L. 4424-7, les références : « de la loi du 27 septembre 1941 portant réglementation des fouilles archéologiques et de la loi n° 2001-44 du 17 janvier 2001 relative à l’archéologie préventive », sont remplacées par la référence : « du livre V du code du patrimoine » et la référence : « le titre Ier de la loi du 27 septembre 1941 précitée », est remplacée par la référence : « la section 1 du chapitre I du titre III du livre V du code du patrimoine ». IX. - Au dernier alinéa de l’article L. 4433-27, la référence à « la loi n° 97-179 du 28 février 1997 », est remplacée par la référence à « l’article L. 612-1 du code du patrimoine ». Article 5 Il est ajouté après l’article 2-20 du code de procédure pénale un article 2-21 ainsi rédigé : « Art. 2-21. - Toute association agréée déclarée depuis au moins trois ans, ayant pour but l’étude et la protection archéologique, peut exercer les droits reconnus à la partie civile en ce qui concerne les faits réprimés par les 3° et 4° de l’article 322-2 du code pénal et portant un préjudice direct ou indirect aux intérêts collectifs qu’elle a pour objet de défendre. « Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions dans lesquelles les associations mentionnées à l’alinéa précédent peuvent être agréées. » Article 6 La partie législative du code de l’environnement est ainsi modifiée : I. - Il est ajouté après l’article L. 300-2 un article L. 300-3 ainsi rédigé : « Art. L. 300-3. - Les dispositions relatives à la Fondation du patrimoine pour sa contribution à la sauvegarde des éléments remarquables des espaces naturels ou paysagers menacés de dégradation, de disparition ou de dispersion sont énoncées à l’article L. 143-2 du code du patrimoine ci-après reproduit : « Art. L. 143-2. - La “Fondation du patrimoine a pour but de promouvoir la connaissance, la conservation et la mise en valeur du patrimoine national. Elle s’attache à l’identification, à la préservation et à la mise en valeur du patrimoine non protégé. « Elle contribue à la sauvegarde des monuments, édifices, ensembles mobiliers ou éléments remarquables des épaves naturels ou paysagers menacés de dégradation, de disparition ou de dispersion. Elle concourt ainsi à l’emploi, à l’insertion, à la formation et à la transmission des savoir-faire dans les secteurs de la restauration et de la valorisation du patrimoine et des sites. « Elle apporte son concours à des personnes publiques ou privées, notamment par subvention, pour l’acquisition, l’entretien, la gestion et la présentation au public de ces biens, qu’ils aient ou non fait l’objet de mesures de protection prévues par le présent code. « Elle peut également acquérir les biens mentionnés au troisième alinéa lorsque cette acquisition est nécessaire aux actions de sauvegarde qu’elle met en place. « Elle peut attribuer un label au patrimoine non protégé et aux sites. Ce label peut être pris en compte pour l’octroi de l’agrément prévu au 1° ter du II de l’article 156 du code général des impôts. » II. - L’article L. 350-2 est remplacé par les dispositions suivantes : « Art. L. 350-2. - Les dispositions relatives aux zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager sont énoncées aux articles L. 642-1 et L. 642-2 du code du patrimoine ci-après reproduits : « Art. L. 642-1. - Sur proposition ou après accord du conseil municipal des communes intéressées, des zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager peuvent être instituées autour des monuments historiques et dans les quartiers, sites et espaces à protéger ou à mettre en valeur pour des motifs d’ordre esthétique, historique ou culturel. « Art. L. 642-2. - Des prescriptions particulières en matière d’architecture et de paysages sont instituées à l’intérieur de ces zones ou parties de zone pour les travaux mentionnés à l’article L. 642-3. « Après enquête publique, avis de la commission régionale du patrimoine et des sites mise en place par l’article L. 612-1 et accord du conseil municipal de la commune intéressée, la zone de protection est créée par arrêté du représentant de l’Etat dans la région. « Le ministre compétent peut évoquer tout projet de zone de protection. « Les dispositions de la zone de protection sont annexées au plan local d’urbanisme, dans les conditions prévues à l’article L. 126-1 du code de l’urbanisme. » III. - Au 3° du II de l’article L. 341-19, les mots : « du troisième alinéa de l’article 72 de la loi n° 83-8 du 7 janvier 1983 relative à la répartition de compétences entre les communes, les départements, les régions et l’Etat » sont remplacés par les mots : « de l’article L. 642- 6 du code du patrimoine ». IV. - A l’article L. 653-1, après les mots : « les articles », sont ajoutés les mots : « L. 300-3, ». Article 7 Sont abrogés, sous réserve des dispositions des articles 8 et 9 : 1° L’article 2-1 du code de l’industrie cinématographique ; 2° L’article L. 1752-1 du code général des collectivités territoriales ; 3° La loi du 31 décembre 1913 sur les monuments historiques ; 4° La loi du 10 juillet 1914 portant création d’une Caisse nationale des monuments historiques et préhistoriques ; 5° Les articles 37 et 38 de la loi du 31 décembre 1921 portant fixation du budget général de l’exercice 1922 ; 6° La loi du 27 septembre 1941 portant réglementation des fouilles archéologiques ; 7° La loi n° 79-18 du 3 janvier 1979 sur les archives ; 8° La loi n° 80-532 du 15 juillet 1980 relative à la protection des collections publiques contre les actes de malveillance ; 9° Les articles 70 à 72 de la loi n° 83-8 du 7 janvier 1983 relative à la répartition de compétences entre les communes, les départements, les régions et l’Etat ; 10° L’article 66 de la loi n° 83-663 du 22 juillet 1983 complétant la loi n° 83-8 du 7 janvier 1983 relative à la répartition de compétences entre les communes, les départements et les régions ; 11° La loi n° 85-699 du 11 juillet 1985 tendant à la constitution d’archives audiovisuelles de la justice ; 12° L’alinéa 7 de l’article 49 de la loi n° 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication ; 13° L’article 11 de la loi n° 87-571 du 23 juillet 1987 sur le développement du mécénat ; 14° La loi n° 89-874 du 1er décembre 1989 relative aux biens culturels maritimes ; 15° La loi n° 89-900 du 18 décembre 1989 relative à l’utilisation des détecteurs de métaux, à l’exception du second alinéa de l’article 7 ; 16° L’article 15-II de la loi n° 90-615 du 13 juillet 1990 tendant à réprimer tout acte raciste, antisémite ou xénophobe ; 17° Les articles 4 à 14 de la loi n° 92-1477 du 31 décembre 1992 relative aux produits soumis à certaines restrictions de circulation et à la complémentarité entre les services de police ; 18° La loi n° 92-546 du 20 juin 1992 relative au dépôt légal ; 19° La loi n° 95-877 du 3 août 1995 portant transposition de la directive 93/7 du 15 mars 1993 du Conseil des Communautés européennes relative à la restitution des biens culturels ayant quitté illicitement le territoire d’un Etat membre ; 20° La loi n° 96-590 du 2 juillet 1996 relative à la « Fondation du patrimoine » ; 21° La loi n° 97-179 du 28 février 1997 relative à l’instruction des autorisations de travaux dans le champ de visibilité des édifices classés ou inscrits et dans les secteurs sauvegardés ; 22° La loi n° 2001-44 du 17 janvier 2001 relative à l’archéologie préventive, à l’exception de son article 14 ; 23° La loi n° 2002-5 du 4 janvier 2002 relative aux musées de France, à l’exception des articles 19 et 30 ; 24° L’article 8 de la loi n° 2003-517 du 18 juin 2003 relative à la rémunération au titre du prêt en bibliothèque et renforçant la protection sociale des auteurs. Article 8 I. - L’abrogation des dispositions prévue aux 1°, 3°, 6°, 7°, 11°, 12°, 14°, 18°, 20°, 21°, 22° et 23° de l’article 7 ne prendra effet qu’à compter de la publication des dispositions réglementaires du code du patrimoine pour ce qui concerne les articles, alinéas, phrases, mots ou délais suivants : 1° L’article 2-1 du code de l’industrie cinématographique ; 2° En ce qui concerne la loi du 31 décembre 1913 sur les monuments historiques : a) Les huitième et neuvième alinéas de l’article 1er ; b) Le troisième alinéa de l’article 2 ; c) Au quatrième alinéa de l’article 2 les mots suivants : « par arrêté du préfet de région, ou, lorsque l’inscription est proposée par la Commission supérieure des monuments historiques, par arrêté du ministre chargé des affaires culturelles, sur un inventaire supplémentaire. » ; d) Les deuxième et troisième phrases du cinquième alinéa de l’article 2 ; e) Le deuxième alinéa de l’article 3 ; f) Le cinquième alinéa de l’article 8 ; g) La seconde phrase du premier alinéa de l’article 9 ; h) Le quatrième alinéa de l’article 9 ; i) La seconde phrase de l’article 13 ; j) Le délai mentionné au troisième alinéa de l’article 13 ter ; k) La deuxième phrase du deuxième alinéa de l’article 15 en tant qu’il concerne les décisions de classement relatives aux objets mobiliers appartenant à l’Etat ; l) L’article 17 ; m) Le second alinéa de l’article 22 ; n) Au deuxième alinéa de l’article 24 bis, les mots suivants : « après avis d’une Commission départementale des objets mobiliers ou de la Commission supérieure des monuments historiques. » et au quatrième alinéa du même article, les mots : « et notamment la composition et le fonctionnement des commissions départementales des objets mobiliers » ; o) Les dispositions du deuxième alinéa de l’article 26 fixant la composition d’une commission consultative ; p) Le délai mentionné au deuxième alinéa de l’article 27 ; q) Le deuxième alinéa de l’article 37 ; 3° Le délai mentionné au troisième alinéa de l’article 1er de la loi du 27 septembre 1941 portant réglementation des fouilles archéologiques ; 4° En ce qui concerne la loi n° 79-18 du 3 janvier 1979 sur les archives : a) Les deux derniers alinéas de l’article 25 ; b) L’article 27 en ce qu’il concerne son application aux services de l’Etat ; 5° En ce qui concerne la loi n° 85-699 du 11 juillet 1985 tendant à la constitution d’archives audiovisuelles de la justice : a) Au deuxième alinéa de l’article 3, les mots suivants : « , ainsi que l’avis de la commission consultative des archives audiovisuelles de la justice. » et le dernier alinéa du même article ; b) Les articles 4 et 5 ; 6° Le septième alinéa de l’article 49 de la loi n° 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication ; 7° Le troisième alinéa de l’article 7 de la loi n° 89-874 du 1er décembre 1989 relative aux biens culturels maritimes ; 8° En ce qui concerne la loi n° 92-546 du 20 juin 1992 relative au dépôt légal : a) La dernière phrase du 4° de l’article 3 ; b) Le premier alinéa de l’article 6 et, au second alinéa du même article, les phrases et mots suivants : « Il est chargé de veiller à la cohérence scientifique et à l’unité des procédures du dépôt légal. Il peut rendre des avis et formuler des recommandations sur toutes questions relatives au dépôt légal. Il est associé à la définition des modalités d’exercice de » ; 9° Le dernier alinéa de l’article 6 de la loi n° 96-590 du 2 juillet 1996 relative à la Fondation du patrimoine ; 10° L’alinéa 1er, au cinquième alinéa, les dispositions relatives au nombre de représentants de chacune des catégories de membres de la section et la cinquième phrase du cinquième alinéa de l’article 1er de la loi n° 97-179 du 28 février 1997 relative à l’instruction de certaines autorisations de travaux dans le champ de visibilité des édifices classés ou inscrits et dans les secteurs sauvegardés ; 11° En ce qui concerne la loi n° 2001-44 du 17 janvier 2001 relative à l’archéologie préventive : a) Le cinquième alinéa de l’article 2 ; b) Le dernier alinéa de l’article 3-1 ; c) Au quatrième alinéa de l’article 9-2, les dispositions relatives au nombre de représentants de chacune des catégories de membres de la commission chargée de définir les critères d’attribution des subventions ; 12° En ce qui concerne la loi n° 2002-5 du 4 janvier 2002 relative aux musées de France : a) A l’article 3, les dispositions relatives au nombre de représentants de chacune des catégories de membres du Haut Conseil des musées de France et l’alinéa 7 ; b) Le premier alinéa de l’article 5 ; c) La seconde phrase du premier alinéa de l’article 7 ; d) Les articles 8 et 9 ; e) L’article 14. II. - L’abrogation de dispositions prévues à l’article 7, en tant que ces dispositions sont relatives à la désignation de l’autorité administrative compétente, ne prendra effet qu’à compter de la publication des dispositions réglementaires du code du patrimoine. Article 9 Le livre VII de la partie législative du code du patrimoine ainsi que la présente ordonnance sont applicables à Mayotte, en Nouvelle-Calédonie, en Polynésie française, dans les îles Wallis et Futuna et au territoire des Terres australes et antarctiques françaises, à l’exception des abrogations énumérées à l’article 7 portant sur des dispositions qui relèvent de la compétence de la Nouvelle-Calédonie ou de la Polynésie française à la date de publication de la présente ordonnance. Article 10 Le Premier ministre, le ministre de l’intérieur, de la sécurité intérieure et des libertés locales, le garde des sceaux, ministre de la justice, la ministre de l’écologie et du développement durable, le ministre de la culture et de la communication et la ministre de l’outre-mer sont responsables, chacun en ce qui le concerne, de l’application de la présente ordonnance, qui sera publiée au Journal officiel de la République française. Article Annexe CODE DU PATRIMOINE Partie législative Annexe à l’ordonnance n° du 20 février 2004 TABLE DES MATIÈRES Article préliminaire LIVRE Ier. - Dispositions communes à l’ensemble du patrimoine culturel TITRE Ier. - Protection des biens culturels. Chapitre 1er. - Régime de circulation des biens culturels. Chapitre 2. - Restitution des biens culturels. Section 1. - Biens culturels se trouvant en France et sortis illicitement du territoire d’un autre Etat membre de la Communauté européenne. Sous-section 1. - Champ d’application. Sous-section 2. - Procédure administrative. Sous-section 3. - Mesures conservatoires. Sous-section 4. - Procédure judiciaire. Section 2. - Biens culturels se trouvant sur le territoire d’un autre Etat membre de la Communauté européenne et sortis illicitement du territoire français. Sous-section 1. - Champ d’application. Sous-section 2. - Procédure de retour des biens culturels. Sous-section 3. - Conditions de la restitution des biens. Section 3. - Dispositions diverses. Chapitre 3. - Prêts et dépôts. Chapitre 4. - Dispositions pénales. TITRE II. - Acquisition de biens culturels. Chapitre 1er. - Acquisition de biens culturels présentant le caractère de trésor national et faisant l’objet d’un refus de certificat d’exportation. Chapitre 2. - Dispositions fiscales. Section 1. - Dation en paiement. Section 2. - Donation. Section 3. - Mécénat. Section 4. - Dispositions diverses. Chapitre 3. - Préemption des oeuvres d’art. TITRE III. - Dépôt légal. Chapitre 1er. - Objectifs et champ d’application du dépôt légal. Chapitre 2. - Modalités et organisation du dépôt légal. Chapitre 3. - Dispositions pénales. TITRE IV. - Institutions relatives au patrimoine culturel. Chapitre 1er. - Centre des monuments nationaux. Chapitre 2. - Cité de l’architecture et du patrimoine. Chapitre 3. - Fondation du patrimoine. Chapitre 4. - Commission nationale de l’inventaire général des richesses artistiques de la France. LIVRE II. - Archives TITRE Ier. - Régime général des archives. Chapitre 1er. - Dispositions générales. Chapitre 2. - Collecte, conservation et protection. Section 1. - Archives publiques. Sous-section 1. - Dispositions générales. Sous-section 2. - Archives des collectivités territoriales. Paragraphe 1. - Dispositions générales. Paragraphe 2. - Dépôt des archives communales. Paragraphe 3. - Archives départementales et régionales et de la collectivité territoriale de Corse. Section 2. - Archives privées. Sous-section 1. - Classement comme archives historiques. Sous-section 2. - Droit de reproduction avant exportation. Sous-section 3. - Droit de préemption. Chapitre 3. - Régime de communication. Chapitre 4. - Dispositions pénales. TITRE II. - Archives audiovisuelles de la justice. Chapitre 1er. - Constitution. Chapitre 2. - Communication et reproduction. LIVRE III. - Bibliothèques TITRE Ier. - Bibliothèques municipales. TITRE II. - Bibliothèques départementales et régionales et de la collectivité territoriale de Corse. TITRE III. - Institutions. LIVRE IV. - Musées TITRE Ier. - Dispositions générales. TITRE II. - Musées nationaux. TITRE III. - Haut Conseil des musées de France. TITRE IV. - Régime des musées de France. Chapitre 1er. - Définition et missions. Chapitre 2. - Appellation « musée de France ». Section 1. - Conditions d’attribution et de retrait de l’appellation « musée de France ». Section 2. - Dispositions pénales. Section 3. - Dispositions générales liées à l’appellation « musée de France ». Sous-section 1. - Dispositions relatives à l’accueil du public. Sous-section 2. - Qualifications des personnels. Sous-section 3. - Réseaux et conventions. Sous-section 4. - Contrôle scientifique et technique. TITRE V. - Collections des musées de France. Chapitre 1er. - Statut des collections. Section 1. - Acquisitions. Section 2. - Affectation et propriété des collections. Sous-section 1. - Dispositions générales. Sous-section 2. - Collections publiques. Sous-section 3. - Collections privées. Section 3. - Prêts et dépôts. Chapitre 2. - Conservation et restauration. LIVRE V. - Archéologie TITRE Ier. - Définition du patrimoine archéologique. TITRE II. - Archéologie préventive. Chapitre 1er. - Définition. Chapitre 2. - Répartition des compétences : Etat et collectivités territoriales. Section 1. - Rôle de l’Etat. Section 2. - Rôle des collectivités territoriales. Chapitre 3. - Mise en oeuvre des opérations d’archéologie préventive. Chapitre 4. - Financement de l’archéologie préventive. TITRE III. - Fouilles archéologiques programmées et découvertes fortuites. Chapitre 1er. - Archéologie terrestre et subaquatique. Section 1. - Autorisation de fouilles par l’Etat. Section 2. - Exécution de fouilles par l’Etat. Section 3. - Découvertes fortuites. Section 4. - Objets et vestiges. Chapitre 2. - Biens culturels maritimes. TITRE IV. - Dispositions diverses. Chapitre 1er. - Régime de propriété des vestiges immobiliers. Chapitre 2. - Utilisation de détecteurs de métaux. Chapitre 3. - Dispositions fiscales. Chapitre 4. - Dispositions pénales. Section 1. - Dispositions relatives à l’archéologie terrestre et subaquatique. Section 2. - Dispositions relatives aux biens culturels maritimes. Section 3. - Dispositions communes. LIVRE VI. - Monuments historiques, sites et espaces protégés TITRE Ier. - Institutions. Chapitre 1er. - Institutions nationales. Chapitre 2. - Institutions locales. TITRE II. - Monuments historiques. Chapitre 1er. - Immeubles. Section 1. - Classement des immeubles. Section 2. - Inscription sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques. Section 3. - Dispositions relatives aux immeubles ni classés ni inscrits soumis à la législation sur les monuments historiques. Section 4. - Dispositions diverses. Chapitre 2. - Objets mobiliers. Section 1. - Classement des objets mobiliers. Section 2. - Inscription sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques. Chapitre 3. - Dispositions fiscales. Chapitre 4. - Dispositions pénales. TITRE III. - Sites. TITRE IV. - Espaces protégés. Chapitre 1er. - Secteurs sauvegardés. Chapitre 2. - Zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager. Chapitre 3. - Dispositions fiscales. LIVRE VII. - Dispositions relatives à l’outre-mer TITRE Ier. - Dispositions particulières aux départements d’outre-mer. TITRE II. - Dispositions particulières à Saint-Pierre-et-Miquelon. TITRE III. - Dispositions applicables à Mayotte. TITRE IV. - Dispositions applicables en Nouvelle-Calédonie. TITRE V. - Dispositions applicables en Polynésie française. TITRE VI. - Dispositions applicables dans les îles Wallis et Futuna. TITRE VII. - Dispositions applicables au territoire des Terres australes et antarctiques françaises. L. 1 Le patrimoine s’entend, au sens du présent code, de l’ensemble des biens, immobiliers ou mobiliers, relevant de la propriété publique ou privée, qui présentent un intérêt historique, artistique, archéologique, esthétique, scientifique ou technique. LIVRE Ier DISPOSITIONS COMMUNES À L’ENSEMBLE DU PATRIMOINE CULTUREL TITRE Ier PROTECTION DES BIENS CULTURELS Chapitre 1er Régime de circulation des biens culturels L. 111-1 Les biens appartenant aux collections publiques et aux collections des musées de France, les biens classés en application des dispositions relatives aux monuments historiques et aux archives, ainsi que les autres biens qui présentent un intérêt majeur pour le patrimoine national au point de vue de l’histoire, de l’art ou de l’archéologie sont considérés comme trésors nationaux. L. 111-2 L’exportation temporaire ou définitive hors du territoire douanier des biens culturels, autres que les trésors nationaux, qui présentent un intérêt historique, artistique ou archéologique et entrent dans l’une des catégories définies par décret en Conseil d’Etat est subordonnée à l’obtention d’un certificat délivré par l’autorité administrative. Ce certificat atteste à titre permanent que le bien n’a pas le caractère de trésor national. Toutefois, pour les biens dont l’ancienneté n’excède pas cent ans, le certificat est délivré pour une durée de vingt ans renouvelable. L’exportation des biens culturels qui ont été importés à titre temporaire dans le territoire douanier n’est pas subordonnée à l’obtention du certificat prévu au premier alinéa. A titre dérogatoire et sous condition de retour obligatoire des biens culturels sur le territoire douanier, le certificat peut ne pas être demandé lorsque l’exportation temporaire des biens culturels a pour objet une restauration, une expertise ou la participation à une exposition. Dans ce cas, l’exportation temporaire est subordonnée à la délivrance par l’autorité administrative d’une autorisation de sortie temporaire délivrée dans les conditions prévues à l’article L. 111-7. L. 111-3 A l’occasion de la sortie du territoire douanier d’un bien culturel mentionné à l’article L. 111-2, le certificat ou l’autorisation de sortie temporaire doit être présenté à toute réquisition des agents des douanes. L. 111-4 Le certificat ne peut être refusé qu’aux biens culturels présentant le caractère de trésor national. Aucune indemnité n’est due du fait du refus de délivrance du certificat. Il est accordé aux biens culturels licitement importés dans le territoire douanier depuis moins de cinquante ans. S’il existe des présomptions graves et concordantes d’importation illicite, l’autorité administrative peut exiger la preuve de la licéité de l’importation du bien et, en l’absence de preuve, refuser la délivrance du certificat. Le refus de délivrance du certificat ne peut intervenir qu’après avis motivé d’une commission composée à parité de représentants de l’Etat et de personnalités qualifiées et présidée par un membre du Conseil d’Etat. Un décret en Conseil d’Etat fixe les modalités de désignation de ses membres et les conditions de publication de ses avis. La décision de refus de délivrance du certificat est motivée. Elle comporte, par écrit, l’énoncé des considérations de droit et de fait qui en constituent le fondement. Elle est communiquée à la commission mentionnée au précédent alinéa et publiée dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 111-5 Les conditions d’instruction de la demande et de délivrance du certificat sont fixées par décret en Conseil d’Etat. L’instruction de la demande de certificat peut comprendre l’obligation de présenter matériellement le bien aux autorités compétentes. L. 111-6 En cas de refus du certificat, toute demande nouvelle pour le même bien est irrecevable pendant une durée de trente mois à compter de la date du refus. Après ce délai, le refus de délivrance du certificat ne peut être renouvelé que dans le cas prévu pour la procédure d’offre d’achat au sixième alinéa de l’article L. 121-1, sans préjudice de la possibilité de classement du bien en application des dispositions relatives aux monuments historiques ou aux archives, ou de sa revendication par l’Etat en application des dispositions relatives aux fouilles archéologiques ou aux biens culturels maritimes. Les demandes de certificat sont également irrecevables en cas d’offre d’achat du bien par l’Etat dans les conditions prévues à l’article L. 121-1, jusqu’à l’expiration des délais prévus aux cinquième, sixième et septième alinéas du même article. L. 111-7 L’exportation des trésors nationaux hors du territoire douanier peut être autorisée, à titre temporaire, par l’autorité administrative, aux fins de restauration, d’expertise, de participation à une manifestation culturelle ou de dépôt dans une collection publique. Cette autorisation est délivrée pour une durée proportionnée à l’objet de la demande. A l’occasion de la sortie du territoire douanier d’un trésor national mentionné à l’article L. 111-1, l’autorisation de sortie temporaire doit être présentée à toute réquisition des agents des douanes. Dès l’expiration de l’autorisation, le propriétaire ou le détenteur du bien est tenu de le présenter sur requête des agents habilités par l’Etat. Un décret en Conseil d’Etat fixe les modalités d’application du présent article. Chapitre 2 Restitution des biens culturels Section 1 Biens culturels se trouvant en France et sortis illicitement du territoire d’un autre Etat membre de la Communauté européenne Sous-section 1 Champ d’application L. 112-1 Au sens de la présente section, un bien culturel est considéré comme sorti illicitement du territoire d’un autre Etat membre de la Communauté européenne lorsque, en violation de la législation de cet Etat membre en matière de protection des trésors nationaux ou en violation du règlement (CEE) n° 3911/92 du 9 décembre 1992, il en est sorti après le 31 décembre 1992. L. 112-2 Les dispositions de la présente section s’appliquent aux biens culturels qui constituent, en vertu des règles en vigueur dans un autre Etat membre, des trésors nationaux au sens de l’article 36 devenu l’article 30 du traité instituant la Communauté européenne, que cette qualification leur ait été donnée avant ou après leur sortie du territoire de cet Etat. Ces biens doivent en outre : 1° Soit appartenir à l’une des catégories précisées par décret en Conseil d’Etat ; 2° Soit faire partie : a) Des collections publiques figurant sur les inventaires des musées, des archives et des fonds de conservation des bibliothèques ; b) Ou des inventaires des institutions ecclésiastiques. Sous-section 2 Procédure administrative L. 112-3 Lorsqu’il peut être présumé qu’un bien culturel se trouvant sur le territoire français relève du champ d’application des articles L. 112-1 et L. 112-2, l’autorité administrative en informe l’Etat membre intéressé. L. 112-4 Sur demande précise et circonstanciée d’un Etat membre, l’autorité administrative recherche ou fait rechercher sur le territoire français un bien culturel déterminé relevant du champ d’application des articles L. 112-1 et L. 112-2, ainsi que l’identité du propriétaire, du possesseur ou du détenteur du bien en cause. Sous-section 3 Mesures conservatoires L. 112-5 Avant même l’introduction de l’action mentionnée à l’article L. 112-6 tendant au retour d’un bien culturel dans un autre Etat membre, l’autorité administrative peut demander au président du tribunal de grande instance d’ordonner toute mesure conservatoire nécessaire lorsque la conservation matérielle du bien est en cause ou que le bien risque d’être soustrait à la procédure de retour dans l’Etat d’origine. Les mesures conservatoires sont notifiées au propriétaire, au possesseur ou au détenteur du bien culturel. Sans que puissent y faire obstacle les voies ordinaires de recours, les mesures conservatoires cessent de produire effet si l’action judiciaire définie au premier alinéa de l’article L. 112-6 n’a pas été introduite dans le délai d’un an à compter de la date à laquelle l’Etat membre a eu connaissance du lieu où se trouve le bien culturel et de l’identité de son possesseur ou de son détenteur, que ce soit à la suite de l’information prévue à l’article L. 112-3 ou de la communication par l’autorité administrative du résultat des recherches accomplies conformément à l’article L. 112-4. Elles cessent également de produire effet si l’Etat membre requérant, informé conformément à l’article L. 112-3, n’a pas procédé à la vérification de la qualité de trésor national du bien ou n’a pas communiqué les résultats de cette vérification dans un délai de deux mois à compter de la notification des mesures conservatoires. Sous-section 4 Procédure judiciaire L. 112-6 L’action tendant au retour du bien est introduite par l’Etat membre requérant auprès du tribunal de grande instance contre la personne qui détient matériellement le bien pour son propre compte ou celle qui le détient pour le compte d’autrui. Elle est irrecevable si la sortie du territoire de l’Etat membre requérant n’est plus illicite à la date à laquelle l’action est introduite. Cette action s’exerce sans préjudice des autres actions, civiles ou pénales, dont disposent, le cas échéant, l’Etat membre intéressé et le propriétaire. L. 112-7 L’introduction de l’action mentionnée au premier alinéa de l’article L. 112-6, tendant au retour d’un bien culturel sur le territoire d’un Etat membre, est portée à la connaissance du public par l’autorité administrative. L. 112-8 S’il est établi que le bien culturel relève du champ d’application des articles L. 112-1 et L. 112-2, le tribunal ordonne la remise de celui-ci à l’Etat membre requérant aux fins d’assurer le retour du bien sur son territoire. Le tribunal accorde, en tenant compte des circonstances de l’espèce, au possesseur de bonne foi qui a exercé la diligence requise lors de l’acquisition du bien une indemnité équitable destinée à réparer son préjudice et qui est mise à la charge de l’Etat membre requérant. En cas de donation ou de succession, le possesseur ne peut bénéficier de droits plus favorables que ceux dont peut se prévaloir la personne qui lui a transmis le bien. L. 112-9 Le retour du bien culturel intervient dès le paiement, par l’Etat membre requérant, de l’indemnité fixée par décision passée en force de chose jugée en vertu de l’article L. 112-8 ainsi que des frais occasionnés, d’une part, par l’exécution de la décision ordonnant le retour du bien et, d’autre part, par la mise en oeuvre des mesures conservatoires mentionnées à l’article L. 112-5. A défaut du paiement de ces sommes dans un délai de trois ans à compter de la notification de la décision ordonnant le retour, l’Etat membre requérant est réputé avoir renoncé au bénéfice de cette décision. L. 112-10 L’action tendant au retour d’un bien culturel est prescrite à l’expiration d’un délai d’un an à compter de la date à laquelle l’Etat membre a eu connaissance du lieu où se trouve ce bien et de l’identité de son propriétaire, de son possesseur ou de son détenteur. En tout état de cause, l’action se prescrit dans un délai de trente ans à compter de la date à laquelle le bien culturel est sorti illicitement du territoire de l’Etat membre requérant. Toutefois, l’action se prescrit dans un délai de soixante-quinze ans ou demeure imprescriptible, si la législation de l’Etat membre le prévoit, pour les biens inventoriés dans les collections publiques, ainsi que pour les biens figurant sur les inventaires des autorités ecclésiastiques, lorsque la loi de l’Etat membre requérant accorde à ces biens une protection spécifique. Section 2 Biens culturels se trouvant sur le territoire d’un autre Etat membre de la Communauté européenne et sortis illicitement du territoire français Sous-section 1 Champ d’application L. 112-11 Sont considérés comme des biens culturels pour l’application de la présente section : 1° Les biens culturels qui, relevant des catégories définies par décret en Conseil d’Etat, sont : a) Soit classés monuments historiques ou archives historiques en application du présent code ; b) Soit considérés comme trésors nationaux par l’Etat après avis de la commission prévue à l’article L. 111-4 ; 2° Les biens culturels qui appartiennent à une personne publique et qui : a) Soit figurent sur les inventaires des collections des musées de France et des autres musées ou des organismes qui remplissent des missions patrimoniales analogues, des archives ou des fonds de conservation des bibliothèques ; b) Soit sont classés monuments historiques ou archives historiques en application du présent code ; 3° Les biens culturels qui, conservés dans les édifices affectés à l’exercice public d’un culte ou leurs dépendances, quel que soit leur propriétaire, ou dans les édifices utilisés par des communautés religieuses, sont classés monuments ou archives historiques ou sont considérés comme des trésors nationaux par l’Etat après avis de la commission prévue à l’article L. 111-4 ; 4° Les biens culturels figurant à l’inventaire des collections d’un musée de France relevant d’une personne morale de droit privé sans but lucratif. L. 112-12 Les dispositions de la présente section sont applicables aux biens présentant un intérêt historique, artistique ou archéologique sortis du territoire national après le 31 décembre 1992 : a) Sans que l’autorisation temporaire de sortie prévue par les dispositions relatives à l’exportation des biens culturels ait été délivrée ou lorsque les conditions de cette autorisation n’ont pas été respectées, s’il s’agit d’un trésor national ; b) Ou sans que le certificat prévu à l’article L. 111-2 ou l’autorisation temporaire de sortie prévue par les dispositions du présent titre ait été accordé ou lorsque les conditions de l’autorisation temporaire de sortie n’ont pas été respectées, lorsqu’il ne s’agit pas d’un trésor national. Sous-section 2 Procédure de retour des biens culturels L. 112-13 L’autorité administrative : a) Demande aux autres Etats membres de rechercher sur leur territoire les biens culturels relevant du champ d’application des articles L. 112-11 et L. 112-12 ; b) Indique à l’Etat membre lui ayant notifié la présence sur son territoire d’un bien culturel présumé être sorti illicitement du territoire français si ce bien entre dans le champ d’application des mêmes articles. L. 112-14 L’action tendant au retour du bien culturel sur le territoire français est introduite par l’Etat auprès du tribunal compétent de l’Etat membre sur le territoire duquel se trouve le bien culturel. Cette action s’exerce sans préjudice des autres actions, civiles ou pénales, dont disposent, le cas échéant, l’Etat et le propriétaire. L. 112-15 L’introduction d’une action tendant au retour d’un bien culturel sur le territoire national est portée à la connaissance du public par l’autorité administrative. Est également portée à la connaissance du public la décision rendue par le tribunal de l’Etat membre saisi de cette action. L. 112-16 Lorsque le retour du bien culturel est ordonné et qu’une indemnité est allouée au possesseur, ce dernier la reçoit de l’Etat. L. 112-17 L’Etat devient dépositaire du bien restitué jusqu’à ce qu’il soit remis à son propriétaire après que, le cas échéant, il a été statué sur la propriété du bien. L’Etat peut désigner un autre dépositaire. Ce bien peut être exposé pendant toute la durée du dépôt. Sous-section 3 Conditions de la restitution des biens L. 112-18 Le bien culturel dont le retour a été ordonné revient de plein droit à son propriétaire sous réserve que celui-ci ait satisfait aux dispositions de l’article L. 112-19. L. 112-19 Lorsqu’il n’y a pas identité entre le propriétaire du bien et le possesseur indemnisé, l’Etat demande au propriétaire le remboursement de l’indemnité prévue à l’article L. 112-16 et des frais occasionnés par les mesures conservatoires, par l’exécution de la décision ordonnant la restitution et par le dépôt mentionné à l’article L. 112-17. Il peut accorder une remise de dette. L. 112-20 La propriété du bien culturel est dévolue à l’Etat lorsque le propriétaire du bien demeure inconnu à l’issue d’un délai de cinq ans à compter de la date à laquelle l’autorité administrative a informé le public de la décision ordonnant le retour du bien. L. 112-21 Lorsque le propriétaire est une personne publique, l’autorité administrative peut exiger, avant de lui restituer le bien, que les mesures nécessaires à la conservation et à la sécurité du bien soient prises. A défaut, après mise en demeure non suivie d’effet dans un délai fixé par décret en Conseil d’Etat, elle peut décider de placer le bien dans un lieu offrant les garanties nécessaires. Section 3 Dispositions diverses L. 112-22 L’administration des douanes peut mettre en oeuvre les dispositions des articles 60, 61, 63, 65 et 322 bis du code des douanes pour l’application des dispositions de la section 1. L. 112-23 La propriété du bien culturel ayant fait l’objet d’une procédure de retour sur le territoire d’un Etat membre est régie par la législation de l’Etat requérant. L. 112-24 L’Etat est autorisé à recourir à l’arbitrage pour mettre en oeuvre la procédure de retour d’un bien culturel à condition que le propriétaire, le possesseur ou le détenteur ait donné son accord. L. 112-25 Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent chapitre. Chapitre 3 Prêts et dépôts Le présent chapitre ne comprend pas de dispositions législatives. Chapitre 4 Dispositions pénales L. 114-1 Est puni de deux années d’emprisonnement et d’une amende de 450 000 EUR le fait, pour toute personne, d’exporter ou de tenter d’exporter : a) Définitivement, un bien culturel mentionné à l’article L. 111-1 ; b) Temporairement, un bien culturel mentionné à l’article L. 111-1 sans avoir obtenu l’autorisation prévue à l’article L. 111-7 ou sans respecter les conditions fixées par celle-ci ; c) Définitivement, un bien culturel mentionné à l’article L. 111-2 sans avoir obtenu le certificat prévu au même article ; d) Temporairement, un bien culturel mentionné à l’article L. 111-2 sans avoir obtenu soit le certificat, soit l’autorisation de sortie temporaire prévus au même article. L. 114-2 Les infractions relatives aux destructions, dégradations et détériorations du patrimoine sont sanctionnées par les dispositions des articles 322-1 et 322-2 du code pénal ci-après reproduits : « Art. 322-1. - La destruction, la dégradation ou la détérioration d’un bien appartenant à autrui est punie de deux ans d’emprisonnement et de 30 000 EUR d’amende, sauf s’il n’en est résulté qu’un dommage léger. « Le fait de tracer des inscriptions, des signes ou des dessins, sans autorisation préalable, sur les façades, les véhicules, les voies publiques ou le mobilier urbain est puni de 3 750 EUR d’amende lorsqu’il n’en est résulté qu’un dommage léger. » « Art. 322-2. - L’infraction définie au premier alinéa de l’article 322-1 est punie de trois ans d’emprisonnement et de 45 000 EUR d’amende et celle définie au deuxième alinéa du même article de 7 500 EUR d’amende, lorsque le bien détruit, dégradé ou détérioré est : « 1° Destiné à l’utilité ou à la décoration publiques et appartient à une personne publique ou chargée d’une mission de service public ; « 2° Un registre, une minute ou un acte original de l’autorité publique ; « 3° Un immeuble ou un objet mobilier classé ou inscrit, une découverte archéologique faite au cours de fouilles ou fortuitement, un terrain contenant des vestiges archéologiques ou un objet conservé ou déposé dans les musées de France ou dans les musées, bibliothèques ou archives appartenant à une personne publique, chargée d’un service public ou reconnue d’utilité publique ; « 4° Un objet présenté lors d’une exposition à caractère historique, culturel ou scientifique, organisée par une personne publique, chargée d’un service public ou reconnue d’utilité publique. « Dans le cas prévu par le 3° du présent article, l’infraction est également constituée si son auteur est le propriétaire du bien détruit, dégradé ou détérioré. » L. 114-3 En cas de nécessité, les accès des lieux ou établissements désignés aux 3° et 4° de l’article 322-2 du code pénal peuvent être fermés et la sortie des usagers et visiteurs contrôlée jusqu’à l’arrivée d’un officier de police judiciaire. L. 114-4 Sans préjudice de l’application des articles 16, 20 et 21 du code de procédure pénale, peuvent être habilités à procéder à toutes constatations pour l’application des 3° et 4° de l’article 322-2 du code pénal et des textes ayant pour objet la protection des collections publiques : a) Les fonctionnaires et agents chargés de la conservation ou de la surveillance des objets ou documents mentionnés aux 3° et 4° de l’article 322-2 du code pénal ; b) Les gardiens d’immeubles ou d’objets mobiliers classés ou inscrits quel qu’en soit le propriétaire. Ces fonctionnaires, agents et gardiens doivent être spécialement assermentés et commissionnés aux fins mentionnées aux alinéas précédents dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 114-5 Les procès-verbaux dressés par les fonctionnaires, agents et gardiens désignés à l’article L. 114-4 sont remis ou envoyés au procureur de la République près le tribunal dans le ressort duquel l’infraction a été commise. Cette remise ou cet envoi a lieu, à peine de nullité, dans les quatre jours qui suivent le jour de la constatation de l’infraction. L. 114-6 Les dispositions relatives à l’exercice des droits reconnus à la partie civile par une association du patrimoine culturel agréée sont prévues par l’article 2-21 du code de procédure pénale reproduit ci-après : « Art. 2-21. - Toute association agréée, déclarée depuis au moins trois ans et ayant pour but l’étude et la protection du patrimoine archéologique, peut exercer les droits reconnus à la partie civile en ce qui concerne les faits réprimés par les 3° et 4° de l’article 322-2 du code pénal et portant un préjudice direct ou indirect aux intérêts collectifs qu’elle a pour objet de défendre. « Un décret en Conseil d’Etat fixe les modalités de l’agrément des associations mentionnées à l’alinéa précédent. » TITRE II ACQUISITION DE BIENS CULTURELS Chapitre 1er Acquisition de biens culturels présentant le caractère de trésor national et faisant l’objet d’un refus de certificat d’exportation L. 121-1 Dans le délai de trente mois prévu à l’article L. 111-6, l’autorité administrative peut, dans l’intérêt des collections publiques, présenter une offre d’achat. Cette offre tient compte des prix pratiqués sur le marché international. Si le propriétaire du bien n’accepte pas l’offre d’achat dans un délai de trois mois, l’autorité administrative peut faire procéder à une expertise pour fixer le prix du bien dans les conditions fixées aux troisième et quatrième alinéas. L’autorité administrative et le propriétaire du bien désignent, chacun à leur frais, un expert. En cas de carence, le président du tribunal de grande instance statuant en la forme des référés procède à la désignation. Ces experts rendent un rapport conjoint dans un délai de trois mois à compter de leur désignation. En cas de divergences entre ces experts, le prix du bien est fixé par un expert désigné conjointement par l’autorité administrative et le propriétaire du bien ou, à défaut d’accord, par le président du tribunal de grande instance statuant en la forme des référés. Cet expert, dont la rémunération est supportée pour moitié par chacune des parties, rend son rapport dans un délai de trois mois à compter de sa désignation. L’autorité administrative dispose d’un délai de deux mois à compter de la remise du rapport d’expertise fixant le prix du bien pour adresser au propriétaire une offre d’achat à la valeur d’expertise. A l’issue de ce délai, en l’absence d’offre d’achat présentée par l’Etat, le certificat mentionné à l’article L. 111-2 ne peut plus être refusé. Si, dans un délai de deux mois à compter de l’offre d’achat, le propriétaire la refuse ou n’a pas fait savoir qu’il l’acceptait, le refus de délivrance du certificat est renouvelé. Aucune indemnité n’est due à ce titre. Si le propriétaire du bien accepte l’offre d’achat, le paiement doit intervenir dans un délai de six mois à compter de l’accord du propriétaire à peine de résolution de la vente. En cas de renouvellement du refus de délivrance du certificat, la procédure d’offre d’achat et d’expertise demeure applicable. L’autorité administrative peut également présenter une offre d’achat dans les conditions prévues au premier alinéa pour le compte de toute personne publique. Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent article. L. 121-2 L’acquéreur, le donataire, le copartageant, l’héritier ou le légataire d’un bien culturel reconnu trésor national et non classé en application des dispositions relatives aux monuments historiques et aux archives doit, dans le délai de trois mois suivant la date constatant la mutation, le partage ou la déclaration de succession, aviser l’Etat qu’il en est devenu propriétaire. L. 121-3 Tout propriétaire qui aliène un bien culturel mentionné à l’article L. 121-2 est tenu, à peine de nullité de la vente, de faire connaître à l’acquéreur l’existence du refus de délivrance du certificat, mentionné à l’article L. 111-4 et, le cas échéant, les offres d’achat adressées dans les conditions prévues à l’article L. 121-1. L. 121-4 Est nulle toute aliénation du bien consentie par le propriétaire ou ses ayants cause après avoir accepté une offre d’achat adressée par l’autorité administrative dans les conditions prévues à l’article L. 121-1. L’action en nullité se prescrit par six mois à compter du jour où l’autorité administrative a eu connaissance de la vente. Elle ne peut être exercée que par l’autorité administrative. Chapitre 2 Dispositions fiscales Section 1 Dation en paiement L. 122-1 Les règles relatives au paiement des droits de mutation à titre gratuit ou du droit de partage par la remise d’oeuvres d’art, de livres ou d’objets de collection, de documents de haute valeur artistique ou historique sont fixées à l’article 1716 bis du code général des impôts. Section 2 Donation L. 122-2 Les règles fiscales applicables aux dons et legs d’oeuvres d’art, de monuments ou d’objets ayant un caractère historique, de livres, d’imprimés ou de manuscrits, destinés à figurer dans une collection publique et consentis aux établissements pourvus de la personnalité morale, autres que ceux mentionnés au I de l’article 794 du code général des impôts, sont fixées au 1° de l’article 795 du code général des impôts. L. 122-3 Les règles fiscales applicables à un don consenti à l’Etat par l’acquéreur, le donataire, l’héritier ou le légataire d’une oeuvre d’art, de livres, d’objets de collection ou de documents de haute valeur artistique ou historique sont fixées à l’article 1131 du code général des impôts. Section 3 Mécénat L. 122-4 Les règles fiscales relatives aux dons et versements effectués par des particuliers au profit d’oeuvres ou organismes présentant un caractère culturel sont fixées à l’article 200 du code général des impôts. L. 122-5 Les règles fiscales relatives aux versements effectués par les entreprises au profit d’oeuvres ou d’organismes présentant un caractère culturel sont fixées à l’article 238 bis du code général des impôts. L. 122-6 Les règles fiscales relatives aux versements effectués par les entreprises permettant l’acquisition par l’Etat de trésors nationaux sont fixées à l’article 238 bis-0 A du code général des impôts. L. 122-7 Les règles fiscales applicables à l’achat par une entreprise de trésors nationaux sont fixées à l’article 238 bis-0 AB du code général des impôts. L. 122-8 Les règles fiscales applicables aux acquisitions d’oeuvres d’artistes vivants par les entreprises sont fixées à l’article 238 bis AB du code général des impôts. Section 4 Dispositions diverses L. 122-9 Les règles relatives à la taxe sur les ventes de métaux précieux, bijoux et objets d’art, de collection et d’antiquité sont fixées par les articles 150 V bis à 150 V sexies du code général des impôts. L. 122-10 Les règles fiscales applicables aux objets d’antiquité, d’art ou de collection pour l’impôt de solidarité sur la fortune sont fixées à l’article 885-I du code général des impôts. Chapitre 3 Préemption des oeuvres d’art L. 123-1 L’Etat peut exercer, sur toute vente publique d’oeuvres d’art ou sur toute vente de gré à gré d’oeuvres d’art réalisée dans les conditions prévues par l’article L. 321-9 du code de commerce, un droit de préemption par l’effet duquel il se trouve subrogé à l’adjudicataire ou à l’acheteur. La déclaration, faite par l’autorité administrative, qu’elle entend éventuellement user de son droit de préemption, est formulée, à l’issue de la vente, entre les mains de l’officier public ou ministériel dirigeant les adjudications ou de la société habilitée à organiser la vente publique ou la vente de gré à gré. L’officier public ou ministériel chargé de procéder à la vente publique des biens mentionnés au premier alinéa ou la société habilitée à organiser une telle vente en donne avis à l’autorité administrative au moins quinze jours à l’avance, avec toutes indications utiles concernant lesdits biens. L’officier public ou ministériel ou la société informe en même temps l’autorité administrative du jour, de l’heure et du lieu de la vente. L’envoi d’un catalogue avec mention du but de cet envoi peut tenir lieu d’avis. La société habilitée à procéder à la vente de gré à gré des biens mentionnés au premier alinéa notifie sans délai la transaction à l’autorité administrative, avec toutes indications utiles concernant lesdits biens. La décision de l’autorité administrative doit intervenir dans le délai de quinze jours après la vente publique ou après la notification de la transaction de gré à gré. L. 123-2 L’Etat peut également exercer ce droit de préemption à la demande et pour le compte d’une collectivité territoriale ou d’une personne morale de droit privé sans but lucratif propriétaire de collections affectées à un musée de France. L. 123-3 Les conditions d’application des articles L. 123-1 et L. 123-2 sont fixées par décret en Conseil d’Etat. TITRE III DÉPÔT LÉGAL Chapitre 1er Objectifs et champ d’application du dépôt légal L. 131-1 Le dépôt légal est organisé en vue de permettre : a) La collecte et la conservation des documents mentionnés à l’article L. 131-2 ; b) La constitution et la diffusion de bibliographies nationales ; c) La consultation des documents mentionnés à l’article L. 131-2, sous réserve des secrets protégés par la loi, dans les conditions conformes à la législation sur la propriété intellectuelle et compatibles avec leur conservation. L. 131-2 Les documents imprimés, graphiques, photographiques, sonores, audiovisuels, multimédias, quel que soit leur procédé technique de production, d’édition ou de diffusion, font l’objet d’un dépôt obligatoire, dénommé dépôt légal, dès lors qu’ils sont mis à la disposition d’un public. Les progiciels, les bases de données, les systèmes experts et les autres produits de l’intelligence artificielle sont soumis à l’obligation de dépôt légal dès lors qu’ils sont mis à la disposition du public par la diffusion d’un support matériel, quelle que soit la nature de ce support. Chapitre 2 Modalités et organisation du dépôt légal L. 132-1 Le dépôt légal consiste en la remise du document à l’organisme dépositaire ou par son envoi en franchise postale, en un nombre limité d’exemplaires. Un décret en Conseil d’Etat fixe : a) Les conditions dans lesquelles il peut être satisfait à l’obligation de dépôt légal par d’autres moyens, notamment par l’enregistrement des émissions faisant l’objet d’une radiodiffusion sonore ou d’une télédiffusion ; b) Les modalités d’application particulières à chaque catégorie de personnes mentionnées à l’article L. 132-2, ainsi que les conditions dans lesquelles certaines de ces personnes peuvent être exemptées de l’obligation de dépôt légal ; c) Les exceptions à l’obligation de dépôt pour les catégories de documents dont la collecte et la conservation ne présentent pas un intérêt suffisant au regard des objectifs définis à l’article L. 131-1 ; d) Les modalités selon lesquelles une sélection des documents à déposer peut être faite lorsque les objectifs définis à l’article L. 131-1 peuvent être atteints sans que la collecte et la conservation de la totalité des documents soient nécessaires. L. 132-2 L’obligation de dépôt mentionnée à l’article L. 131-2 incombe aux personnes suivantes : a) Celles qui éditent ou importent des documents imprimés, graphiques ou photographiques ; b) Celles qui impriment les documents mentionnés au a ci-dessus ; c) Celles qui éditent ou, en l’absence d’éditeur, celles qui produisent et celles qui importent des progiciels, des bases de données, des systèmes experts ou autres produits de l’intelligence artificielle ; d) Celles qui éditent ou, en l’absence d’éditeur, celles qui produisent ou qui commandent et celles qui importent des phonogrammes ; e) Celles qui produisent des documents cinématographiques et, en ce qui concerne les documents cinématographiques importés, celles qui les distribuent, ainsi que celles qui éditent et importent des documents cinématographiques fixés sur un support autre que photochimique ; f) Les sociétés nationales de programme, la société mentionnée à l’article 45 de la loi n° 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication, les personnes titulaires d’une autorisation ou d’une concession relative à un service de radiodiffusion sonore ou de télédiffusion, les personnes qui ont passé convention en application de l’article 34-1 de la loi n° 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication ainsi que le groupement européen d’intérêt économique responsable de la chaîne culturelle européenne issue du traité signé le 2 octobre 1990 ; g) Les personnes qui éditent ou, en l’absence d’éditeur, celles qui produisent ou qui commandent et celles qui importent des vidéogrammes autres que ceux qui sont mentionnés au e ci-dessus et que ceux qui sont télédiffusés sans faire l’objet par ailleurs d’une exploitation commerciale ; h) Celles qui éditent ou, en l’absence d’éditeur, celles qui produisent et celles qui importent des documents multimédias. Sont réputés importateurs au sens du présent article ceux qui introduisent sur le territoire national des documents édités ou produits hors de ce territoire. L. 132-3 Sont responsables du dépôt légal, qu’ils gèrent pour le compte de l’Etat, dans des conditions déterminées par décret en Conseil d’Etat : la Bibliothèque nationale de France, le Centre national de la cinématographie, l’Institut national de l’audiovisuel et le service chargé du dépôt légal du ministère de l’intérieur. Ce décret peut confier la responsabilité du dépôt légal à d’autres établissements ou services publics, nationaux ou locaux, à la condition qu’ils présentent les garanties statutaires et disposent des moyens, notamment scientifiques, propres à assurer le respect des objectifs définis à l’article L. 131-1. L. 132-4 La consultation des documents déposés, prévue à l’article L. 131-1, se fait dans le double respect des principes définis par le code de la propriété intellectuelle et de ceux inhérents au droit, pour le chercheur, d’accéder à titre individuel, dans le cadre de ses recherches et dans l’enceinte de l’organisme dépositaire, aux documents conservés. Chapitre 3 Dispositions pénales L. 133-1 Le fait, pour toute personne mentionnée à l’article L. 132-2, de se soustraire volontairement à l’obligation de dépôt légal est puni d’une amende de 75 000 EUR. La juridiction répressive peut, après avoir déclaré le prévenu coupable, ajourner le prononcé de la peine en lui enjoignant, sous astreinte le cas échéant, de se conformer, dans un délai fixé, aux prescriptions qu’elle détermine et qui ont pour objet de faire cesser l’agissement illicite et d’en réparer les conséquences. Dans le cas où la juridiction répressive assortit l’ajournement d’une astreinte, elle doit prévoir le taux et la date à compter de laquelle cette astreinte commencera à courir. L’ajournement, qui ne peut intervenir qu’une seule fois, peut être décidé même si le prévenu ne comparaît pas en personne. Le juge peut ordonner l’exécution provisoire de la décision d’injonction. A l’audience de renvoi, qui doit intervenir au plus tard dans le délai d’un an à compter de la décision d’ajournement, la juridiction statue sur la peine et liquide l’astreinte s’il y a lieu. Elle peut, le cas échéant, supprimer cette dernière ou en réduire le montant. L’astreinte est recouvrée par le comptable du Trésor comme une amende pénale. Elle ne peut donner lieu à contrainte par corps. TITRE IV INSTITUTIONS RELATIVES AU PATRIMOINE CULTUREL Chapitre 1er Centre des monuments nationaux L. 141-1 Le Centre des monuments nationaux est un établissement public national à caractère administratif. Il a pour mission de présenter au public les monuments nationaux ainsi que leurs collections, dont il a la garde, d’en développer la fréquentation et d’en favoriser la connaissance. Il est administré par un conseil d’administration et dirigé par un président nommé par décret. Le conseil d’administration est composé de représentants de l’Etat, notamment de membres du Conseil d’Etat et de la Cour des comptes, de personnalités qualifiées, parmi lesquelles figurent des élus locaux et de représentants élus du personnel. Les ressources de l’établissement comprennent notamment les dotations de toute personne publique ou privée, le produit des droits d’entrée et de visites-conférences dans les monuments nationaux, les recettes perçues à l’occasion des expositions et des manifestations artistiques et culturelles, le produit des droits de prises de vues et de tournages, les redevances pour service rendu, les dons et legs et toute autre recette provenant de l’exercice de ses activités. Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions d’application du présent article. Chapitre 2 Cité de l’architecture et du patrimoine L. 142-1 La Cité de l’architecture et du patrimoine est un établissement public national à caractère industriel et commercial. Elle a pour mission de promouvoir la connaissance du patrimoine et de l’architecture, leur histoire et leur insertion dans les territoires, ainsi que la diffusion de la création architecturale tant en France qu’à l’étranger. Elle participe à la valorisation de la recherche et à la formation des agents publics et des professionnels du patrimoine et de l’architecture. Elle est administrée par un conseil d’administration et dirigée par un président nommé par décret. Le conseil d’administration est composé de représentants de l’Etat, de représentants élus du personnel et de personnalités qualifiées désignées par le ministre chargé de la culture. Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions d’application du présent article. Chapitre 3 Fondation du patrimoine L. 143-1 La « Fondation du patrimoine » est une personne morale de droit privé à but non lucratif, soumise aux règles relatives aux fondations reconnues d’utilité publique, sous réserve des dispositions du présent chapitre. L. 143-2 La « Fondation du patrimoine » a pour but de promouvoir la connaissance, la conservation et la mise en valeur du patrimoine national. Elle s’attache à l’identification, à la préservation et à la mise en valeur du patrimoine non protégé. Elle contribue à la sauvegarde des monuments, édifices, ensembles mobiliers ou éléments remarquables des espaces naturels ou paysagers menacés de dégradation, de disparition ou de dispersion. Elle concourt ainsi à l’emploi, à l’insertion, à la formation et à la transmission des savoir-faire dans les secteurs de la restauration et de la valorisation du patrimoine et des sites. Elle apporte son concours à des personnes publiques ou privées, notamment par subvention, pour l’acquisition, l’entretien, la gestion et la présentation au public de ces biens, qu’ils aient ou non fait l’objet de mesures de protection prévues par le présent code. Elle peut également acquérir les biens mentionnés au troisième alinéa lorsque cette acquisition est nécessaire aux actions de sauvegarde qu’elle met en place. Elle peut attribuer un label au patrimoine non protégé et aux sites. Ce label peut être pris en compte pour l’octroi de l’agrément prévu au 1° ter du II de l’article 156 du code général des impôts. L. 143-3 La « Fondation du patrimoine » est constituée initialement avec des apports dont les montants figurent dans les statuts approuvés par le décret en Conseil d’Etat prévu à l’article L. 143-11. Ces apports initiaux peuvent être complétés par des apports supplémentaires dont les montants sont approuvés par décret. L’admission de nouveaux fondateurs dans les conditions prévues par les statuts peut être prononcée par un décret qui indique le montant de leurs apports. Sont dénommées fondateurs les personnes publiques ou privées désignées dans les décrets mentionnés ci-dessus. Les droits des fondateurs ne peuvent être ni cédés ni échangés, sauf autorisation spéciale donnée dans les mêmes formes. En cas de disparition de l’un d’eux, ses droits sont répartis entre les autres fondateurs selon les modalités prévues par les statuts. Des personnes physiques ou morales, publiques ou privées, peuvent adhérer dans les conditions prévues par les statuts à la « Fondation du patrimoine » à condition de s’acquitter d’une cotisation annuelle dont le montant est déterminé par le conseil d’administration. Cette adhésion ouvre droit aux avantages prévus par les statuts. L. 143-4 Les fondateurs sont tenus des dettes de la « Fondation du patrimoine » dans la limite de leurs apports. Les créanciers de la « Fondation du patrimoine » ne peuvent poursuivre les fondateurs pour le paiement des dettes de celle-ci qu’après avoir préalablement et vainement poursuivi la fondation. L. 143-5 Les biens mentionnés au cinquième alinéa de l’article L. 143-2, dont la « Fondation du patrimoine » est propriétaire, ne peuvent être saisis par ses créanciers. Cette disposition n’affecte pas les droits des créanciers du précédent propriétaire d’un bien lorsqu’ils ont fait l’objet d’une publicité régulière. L. 143-6 La « Fondation du patrimoine » est administrée par un conseil d’administration, qui élit son président. Le conseil d’administration est composé : a) D’un représentant de chacun des fondateurs, disposant d’un nombre de voix déterminé proportionnellement à sa part dans les apports, dans la limite du tiers du nombre total des voix ; b) D’un sénateur, désigné par le président du Sénat, et d’un député, désigné par le président de l’Assemblée nationale ; c) De personnalités qualifiées désignées par l’Etat ; d) De représentants des collectivités territoriales ; e) De représentants élus des membres adhérents de la « Fondation du patrimoine ». Les représentants des fondateurs doivent disposer ensemble de la majorité absolue des voix au conseil d’administration. Les statuts déterminent les conditions de désignation et de renouvellement des membres du conseil. Ceux-ci exercent leurs fonctions à titre gratuit. L. 143-7 Les ressources de la « Fondation du patrimoine » comprennent les versements des fondateurs, les revenus de ses biens, les produits du placement de ses fonds, les cotisations, les subventions publiques, les dons et legs et, généralement, toutes recettes provenant de son activité. Lorsqu’elle possède des parts ou actions de sociétés détenues ou contrôlées par les fondateurs, la « Fondation du patrimoine » ne peut exercer les droits de vote attachés à ces actions. L. 143-8 Dans les conditions prévues par le code de l’expropriation pour cause d’utilité publique, peuvent être menées par l’Etat, sur demande ou avec l’accord de la « Fondation du patrimoine », au bénéfice et à la charge de celle-ci, la procédure d’expropriation prévue par l’article L. 621-18 et par les dispositions du code de l’environnement reproduites à l’article L. 630-1, ainsi que la procédure de préemption prévue par les articles L. 123-1 à L. 123-3. La « Fondation du patrimoine » gère les biens mentionnés au précédent alinéa aux fins et dans les conditions définies par un cahier des charges. Elle peut les céder de gré à gré à des personnes publiques ou privées dans les conditions prévues à l’article L. 621-21. Les dispositions du premier alinéa de l’article L. 621-22 sont applicables à l’aliénation des immeubles classés acquis par la « Fondation du patrimoine » en application du présent article. L. 143-9 La « Fondation du patrimoine » peut recevoir, en vue de la réalisation d’une oeuvre d’intérêt général à but non lucratif se rattachant à ses missions, l’affectation irrévocable de biens, droits ou ressources qu’elle gère directement sans que soit créée une personne morale nouvelle. Cette affectation peut être dénommée fondation. L. 143-10 Les dispositions du code général des impôts applicables aux fondations reconnues d’utilité publique sont applicables à la « Fondation du patrimoine ». L. 143-11 La reconnaissance d’utilité publique de la « Fondation du patrimoine » est prononcée par le décret en Conseil d’Etat qui en approuve les statuts. La « Fondation du patrimoine » jouit de la personnalité morale à compter de la date de publication au Journal officiel de ce décret. La reconnaissance peut être retirée, dans les mêmes formes, si la fondation ne remplit pas les conditions nécessaires à la réalisation de son objet. L. 143-12 L’autorité administrative s’assure de la régularité du fonctionnement de la « Fondation du patrimoine ». A cette fin, elle peut se faire communiquer tout document et procéder à toute investigation utile. La « Fondation du patrimoine » adresse, chaque année, à l’autorité administrative un rapport d’activité auquel sont joints les comptes annuels. L’Etat désigne un ou plusieurs commissaires du Gouvernement qui assistent aux séances du conseil d’administration de la « Fondation du patrimoine » avec voix consultative. Ils peuvent demander une seconde délibération qui ne peut être refusée. Dans ce cas, le conseil d’administration statue à la majorité des deux tiers. L. 143-13 Le contrôle de la « Fondation du patrimoine » par la Cour des comptes est prévu à l’article L. 111-8-1 du code des juridictions financières ci-après reproduit : « Art. L. 111-8-1. - La “Fondation du patrimoine est soumise au contrôle de la Cour des comptes. » L. 143-14 La « Fondation du patrimoine » peut seule utiliser cette dénomination. Le fait d’enfreindre les dispositions du présent article est puni d’une amende de 3 750 EUR. Chapitre 4 Commission nationale de l’inventaire général des richesses artistiques de la France Le présent chapitre ne comprend pas de dispositions législatives. LIVRE II ARCHIVES TITRE Ier RÉGIME GÉNÉRAL DES ARCHIVES Chapitre 1er Dispositions générales L. 211-1 Les archives sont l’ensemble des documents, quels que soient leur date, leur forme et leur support matériel, produits ou reçus par toute personne physique ou morale et par tout service ou organisme public ou privé dans l’exercice de leur activité. L. 211-2 La conservation des archives est organisée dans l’intérêt public tant pour les besoins de la gestion et de la justification des droits des personnes physiques ou morales, publiques ou privées, que pour la documentation historique de la recherche. L. 211-3 Tout fonctionnaire ou agent chargé de la collecte ou de la conservation d’archives en application des dispositions du présent titre est tenu au secret professionnel en ce qui concerne tout document qui ne peut être légalement mis à la disposition du public. L. 211-4 Les archives publiques sont : a) Les documents qui procèdent de l’activité de l’Etat, des collectivités territoriales, des établissements et entreprises publics ; b) Les documents qui procèdent de l’activité des organismes de droit privé chargés de la gestion des services publics ou d’une mission de service public ; c) Les minutes et répertoires des officiers publics ou ministériels. L. 211-5 Les archives privées sont l’ensemble des documents définis à l’article L. 211-1 qui n’entrent pas dans le champ d’application de l’article L. 211-4. L. 211-6 Les modalités d’application du présent chapitre sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 2 Collecte, conservation et protection Section 1 Archives publiques Sous-section 1 Dispositions générales L. 212-1 Les archives publiques, quel qu’en soit le possesseur, sont imprescriptibles. L. 212-2 Les conditions de la conservation des archives publiques sont déterminées par décret en Conseil d’Etat. Ce décret détermine les cas où l’administration des archives laisse le soin de la conservation des documents d’archives produits ou reçus par certaines administrations ou certains organismes aux services compétents de ces administrations ou organismes. Il fixe les conditions de la coopération entre l’administration des archives et ces administrations ou organismes. L. 212-3 A l’expiration de leur période d’utilisation courante par les services, établissements et organismes qui les ont produits ou reçus, les documents mentionnés à l’article L. 211-4 et autres que ceux mentionnés à l’article L. 212-4 font l’objet d’un tri pour séparer les documents à conserver et les documents dépourvus d’intérêt administratif et historique, destinés à l’élimination. La liste des documents destinés à l’élimination ainsi que les conditions de leur élimination sont fixées en accord entre l’autorité qui les a produits ou reçus et l’administration des archives. L. 212-4 Lorsque les documents mentionnés à l’article L. 211-4 comportent des informations nominatives collectées dans le cadre de traitements automatisés régis par la loi n° 78-17 du 6 janvier 1978 relative à l’informatique, aux fichiers et aux libertés, ces informations font l’objet, à l’expiration de la durée prévue à l’article 28 de ladite loi, d’un tri pour déterminer les informations destinées à être conservées et celles, dépourvues d’intérêt scientifique, statistique ou historique, destinées à être détruites. Les catégories d’informations destinées à la destruction ainsi que les conditions de leur destruction sont fixées par accord entre l’autorité qui les a produites ou reçues et l’administration des archives. L. 212-5 Lorsqu’il est mis fin à l’existence d’un ministère, service, établissement ou organisme détenteur d’archives publiques, celles-ci doivent être, à défaut d’une affectation différente déterminée par l’acte de suppression, versées à l’administration des archives. Sous-section 2 Archives des collectivités territoriales Paragraphe 1 Dispositions générales L. 212-6 Les collectivités territoriales sont propriétaires de leurs archives. Elles en assurent elles- mêmes la conservation et la mise en valeur. Toutefois, les régions et la collectivité territoriale de Corse peuvent également confier la conservation de leurs archives, par convention, respectivement au service d’archives du département où se trouve le chef-lieu de la région ou de la collectivité territoriale de Corse. L. 212-7 Les collectivités territoriales continuent de bénéficier, pour la conservation et la mise en valeur de leurs archives, des concours financiers de l’Etat dans les conditions en vigueur au 1er janvier 1986. L. 212-8. Les services départementaux d’archives sont financés par le département. Ils sont tenus de recevoir et de gérer les archives des services déconcentrés de l’Etat ayant leur siège dans le département. Ceux-ci sont tenus de les y verser. Il en va de même des autres archives publiques constituées dans leur ressort ainsi que des archives que les communes sont tenues ou décident de déposer aux archives départementales. Les services départementaux d’archives peuvent également recevoir des archives privées. L. 212-9 Par dérogation à l’article 41 de la loi n° 84-16 du 11 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à la fonction publique de l’Etat, des personnels scientifiques et de documentation de l’Etat peuvent être mis à disposition du département pour exercer leurs fonctions dans les services départementaux d’archives. L. 212-10 La conservation et la mise en valeur des archives appartenant aux collectivités territoriales, ainsi que de celles gérées par les services départementaux d’archives en application des articles L. 212-6 et L. 212-8 sont assurées conformément à la législation applicable en la matière sous le contrôle scientifique et technique de l’Etat. Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent article, et notamment les conditions dans lesquelles les conservateurs d’archives, appartenant au personnel scientifique de l’Etat, mis à disposition du président du conseil général ou régional ou, en Corse, du président du conseil exécutif, peuvent assurer le contrôle scientifique et technique prévu à l’alinéa précédent. Paragraphe 2 Dépôt des archives communales L. 212-11 Les documents de l’état civil ayant plus de cent cinquante ans de date, les plans et registres cadastraux ayant cessé d’être en service depuis au moins trente ans et les autres documents d’archives ayant plus de cent ans de date, conservés dans les archives des communes de moins de 2 000 habitants, sont obligatoirement déposés aux archives du département, sauf dérogation accordée par le préfet sur la demande du maire. L. 212-12 Les documents mentionnés à l’article L. 212-11, conservés dans les archives des communes de 2 000 habitants ou plus, peuvent être déposés par le maire, après délibération du conseil municipal, aux archives du département. Ce dépôt est prescrit d’office par le préfet, après une mise en demeure restée sans effet, lorsqu’il est établi que la conservation des archives d’une commune n’est pas convenablement assurée. L. 212-13 Lorsqu’il s’agit de documents présentant un intérêt historique certain et dont il est établi que les conditions de leur conservation les mettent en péril, le préfet peut mettre en demeure la commune de prendre toutes mesures qu’il énumère. Si la commune ne prend pas ces mesures, le préfet peut prescrire le dépôt d’office de ces documents aux archives du département, quelles que soient l’importance de la commune et la date des documents. L. 212-14 Les documents mentionnés aux articles L. 212-11 à L. 212-13, déposés par le maire, restent la propriété de la commune. La conservation, le classement et la communication des documents d’archives communales déposés sont assurés dans les conditions prévues pour les archives départementales proprement dites. Il n’est procédé, dans les fonds d’archives communales déposés aux archives du département, à aucune élimination sans l’autorisation du conseil municipal. Paragraphe 3 Archives départementales et régionales et de la collectivité territoriale de Corse Le présent paragraphe ne comprend pas de dispositions législatives. Section 2 Archives privées Sous-section 1 Classement comme archives historiques L. 212-15 Les archives privées qui présentent pour des raisons historiques un intérêt public peuvent être classées comme archives historiques, sur proposition de l’administration des archives, par décision de l’autorité administrative. L. 212-16 Le classement de documents comme archives historiques n’emporte pas transfert à l’Etat de la propriété des documents classés. L. 212-17 A défaut du consentement du propriétaire, le classement d’archives privées peut être prononcé d’office par décret pris sur avis conforme du Conseil d’Etat. L. 212-18 L’administration des archives notifie immédiatement au propriétaire l’ouverture de la procédure de classement. A compter de cette notification, tous les effets du classement s’appliquent de plein droit. Ils cessent de s’appliquer si une décision de classement n’est pas intervenue dans les six mois suivant la date à laquelle le propriétaire a accusé réception de la notification. L. 212-19 Le classement peut donner lieu au paiement d’une indemnité représentative du préjudice pouvant résulter, pour le propriétaire, de la servitude de classement d’office. La demande d’indemnité est produite dans les six mois à compter de la notification du décret de classement. A défaut d’accord amiable, l’indemnité est fixée par les tribunaux de l’ordre judiciaire. L. 212-20 Les archives classées comme archives historiques sont imprescriptibles. L. 212-21 Les effets du classement suivent les archives, en quelques mains qu’elles passent. L. 212-22 Les propriétaires ou possesseurs d’archives classées sont tenus, lorsqu’ils en sont requis, de les présenter aux agents accrédités à cette fin dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 212-23 Le propriétaire d’archives classées qui projette de les aliéner est tenu de notifier son intention à l’administration des archives. L. 212-24 Tout propriétaire d’archives classées qui procède à leur aliénation est tenu de faire connaître à l’acquéreur l’existence du classement. L. 212-25 Sauf autorisation de l’administration des archives, les archives classées ne peuvent être soumises à aucune opération susceptible de les modifier ou de les altérer. L. 212-26 Le déclassement d’archives classées peut être prononcé soit à la demande du propriétaire, soit à l’initiative de la direction des Archives de France. La décision de déclassement est prise dans les mêmes formes que la décision de classement. L. 212-27 Toute destruction d’archives classées ou en instance de classement est interdite. Toutefois, lorsqu’il apparaît, lors de l’inventaire initial du fonds, que certains documents sont dépourvus d’intérêt historique, il peut être procédé à leur élimination dans les conditions prévues au deuxième alinéa de l’article L. 212-3, en accord entre le propriétaire du fonds et l’administration des archives. L. 212-28 L’exportation des archives classées est interdite, sans préjudice des dispositions relatives à l’exportation temporaire prévue à l’article L. 111-7. Sous-section 2 Droit de reproduction avant exportation L. 212-29 L’Etat peut subordonner la délivrance du certificat prévu à l’article L. 111-2 à la reproduction totale ou partielle, à ses frais, des archives privées non classées qui font l’objet, en application du même article, de la demande de certificat. Les opérations de reproduction ne peuvent excéder une durée de six mois à compter de ladite demande. Sous-section 3 Droit de préemption L. 212-30 Le régime des archives en cas de liquidation judiciaire d’une entreprise est fixé à l’article L. 622-19 du code de commerce ci-après reproduit : « Art. L. 622-19. - Avant toute vente ou destruction des archives du débiteur, le liquidateur en informe l’autorité administrative compétente pour la conservation des archives. Cette autorité dispose d’un droit de préemption. » L. 212-31 Tout officier public ou ministériel chargé de procéder à la vente publique d’archives privées ayant ou non fait l’objet d’une décision de classement au titre des archives historiques ou toute société habilitée à organiser une telle vente, doit en donner avis à l’administration des archives au moins quinze jours à l’avance et accompagne cet avis de toutes indications utiles sur ces documents. Cet avis précise l’heure et le lieu de la vente. L’envoi d’un catalogue avec mention du but de cet envoi tiendra lieu d’avis. En cas de vente judiciaire, si le délai fixé à l’alinéa précédent ne peut être observé, l’officier public ou ministériel, aussitôt qu’il est désigné pour procéder à la vente, fait parvenir à l’administration des archives les indications ci-dessus énoncées. L. 212-32 S’il l’estime nécessaire à la protection du patrimoine d’archives, l’Etat exerce, sur tout document d’archives privées mis en vente publique, un droit de préemption par l’effet duquel il se trouve subrogé à l’adjudicataire. L. 212-33 L’Etat exerce également le droit de préemption prévu à l’article L. 212-32 à la demande et pour le compte des collectivités territoriales et des fondations reconnues d’utilité publique. Le même droit est exercé par la Bibliothèque nationale de France pour son propre compte. En cas de demandes concurrentes, l’autorité administrative détermine le bénéficiaire. L. 212-34 Le conseil municipal peut émettre des voeux tendant à ce qu’il soit fait usage par l’Etat, au profit de la commune, du droit de préemption établi par la loi sur les documents d’archives classés et non classés. Il peut déléguer l’exercice de cette compétence au maire dans les conditions prévues à l’article L. 2122-23 du code général des collectivités territoriales. L. 212-35 Le conseil général statue sur l’exercice du droit de préemption prévu par la législation sur les archives. L. 212-36 Le conseil régional et l’assemblée territoriale de Corse ou, en dehors de leurs sessions, leur commission permanente, se prononcent sur l’opportunité de faire jouer au profit de la région ou de la collectivité territoriale de Corse le droit de préemption prévu par la législation sur les archives. L. 212-37 Les modalités d’application des articles L. 212-1 à L. 212-5, L. 212-15 à L. 212-29 et L. 212-31 à L. 212-33 sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 3 Régime de communication L. 213-1 Les documents dont la communication était libre avant leur dépôt aux archives publiques continueront d’être communiqués sans restriction d’aucune sorte à toute personne qui en fera la demande. Les documents mentionnés à l’article 1er de la loi n° 78-753 du 17 juillet 1978 portant diverses mesures d’amélioration des relations entre l’administration et le public et diverses dispositions d’ordre administratif, social et fiscal demeurent communicables dans les conditions fixées par cette loi. Tous les autres documents d’archives publiques pourront être librement consultés à l’expiration d’un délai de trente ans ou des délais spéciaux prévus à l’article L. 213-2. L. 213-2 Le délai au-delà duquel les documents d’archives publiques peuvent être librement consultés est porté à : a) Cent cinquante ans à compter de la date de naissance pour les documents comportant des renseignements individuels de caractère médical ; b) Cent vingt ans à compter de la date de naissance pour les dossiers de personnel ; c) Cent ans à compter de la date de l’acte ou de la clôture du dossier pour les documents relatifs aux affaires portées devant les juridictions, y compris les décisions de grâce, pour les minutes et répertoires des notaires ainsi que pour les registres de l’état civil et de l’enregistrement ; d) Cent ans à compter de la date de recensement ou de l’enquête, pour les documents contenant des renseignements individuels ayant trait à la vie personnelle et familiale et, d’une manière générale, aux faits et comportements d’ordre privé, collectés dans le cadre des enquêtes statistiques des services publics ; e) Soixante ans à compter de la date de l’acte pour les documents qui contiennent des informations mettant en cause la vie privée ou intéressant la sûreté de l’Etat ou la défense nationale et dont la liste est fixée par décret en Conseil d’Etat. L. 213-3 Sous réserve, en ce qui concerne les minutes des notaires, des dispositions de l’article 23 de la loi du 25 ventôse an XI, l’administration des archives peut autoriser la consultation des documents d’archives publiques avant l’expiration des délais prévus au troisième alinéa de l’article L. 213-1 et à l’article L. 213-2. Cette consultation n’est assortie d’aucune restriction, sauf disposition expresse de la décision administrative portant autorisation. Par dérogation aux dispositions du premier alinéa du présent article, aucune autorisation ne peut être accordée aux fins de permettre la communication, avant l’expiration du délai légal de cent ans, des renseignements mentionnés au d de l’article L. 213-2. L. 213-4 Toute administration détentrice d’archives publiques ou privées est tenue de motiver tout refus qu’elle oppose à une demande de communication de documents d’archives. L. 213-5 Les dispositions des articles L. 213-1 à L. 213-3, L. 213-6 et L. 213-7 sont affichées de façon très apparente dans les locaux ouverts au public de l’administration des archives et des services des collectivités territoriales qui détiennent des archives publiques en application du second alinéa de l’article L. 212-2. L. 213-6 Lorsque l’Etat et les collectivités territoriales reçoivent des archives privées à titre de don, de legs, de cession, de dépôt révocable ou de dation au sens de l’article 1131 et du I de l’article 1716 bis du code général des impôts, les administrations dépositaires sont tenues de respecter les conditions auxquelles la conservation et la communication de ces archives peuvent être soumises à la demande des propriétaires. L. 213-7 Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions dans lesquelles sont délivrés les expéditions et extraits authentiques de documents d’archives. Ce décret fixe le tarif des droits d’expédition ou d’extrait authentique des pièces conservées dans les services d’archives de l’Etat, des départements et des communes. L. 213-8 Les modalités d’application du présent chapitre sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 4 Dispositions pénales L. 214-1 Le fait, pour toute personne, d’enfreindre les prescriptions de l’article L. 211-3 est passible des peines prévues aux articles 226-13 et 226-31 du code pénal. L. 214-2 Sans préjudice de l’application des articles 314-1 et 432-15 du code pénal, le fait, pour tout fonctionnaire ou agent chargé de la collecte ou de la conservation d’archives, de violer les conditions de conservation ou de communication prévues à l’article L. 213-6 est puni d’une peine d’emprisonnement d’un an et d’une amende de 15 000 EUR ou de l’une de ces deux peines. L. 214-3 Sans préjudice de l’application des articles 322-2 et 432-15 du code pénal, le fait, pour toute personne, lors de la cessation de ses fonctions, de détourner, même sans intention frauduleuse, des archives publiques dont elle est détentrice à raison de ces fonctions, est puni d’une peine d’emprisonnement d’un an et d’une amende de 3 750 EUR ou de l’une de ces deux peines. L. 214-4 Est punie d’une amende de 4 500 EUR, pouvant être portée jusqu’au double de la valeur des archives aliénées ou détruites : a) La destruction d’archives privées classées par leur propriétaire en infraction aux dispositions de l’article L. 212-27 ; b) L’aliénation d’archives privées classées par leur propriétaire en infraction aux dispositions de l’article L. 212-23 ; c) La vente d’archives privées en infraction aux dispositions de l’article L. 212-31. L. 214-5 Est punie d’une amende de 3 750 EUR : a) L’aliénation d’archives classées sans information de l’acquéreur de l’existence du classement dans les conditions prévues à l’article L. 212-24 ; b) La réalisation, sans l’autorisation administrative prévue à l’article L. 212-25, de toute opération susceptible de modifier ou d’altérer des archives classées ; c) Le refus de présentation d’archives classées aux agents mentionnés à l’article L. 212- 22. TITRE II ARCHIVES AUDIOVISUELLES DE LA JUSTICE Chapitre 1er Constitution L. 221-1 Les audiences publiques devant les juridictions de l’ordre administratif ou judiciaire peuvent faire l’objet d’un enregistrement audiovisuel ou sonore dans les conditions prévues par le présent titre lorsque cet enregistrement présente un intérêt pour la constitution d’archives historiques de la justice. Sous réserve des dispositions de l’article L. 221-4, l’enregistrement est intégral. L. 221-2 L’autorité compétente pour décider l’enregistrement de l’audience est : a) Pour le tribunal des conflits, le vice-président ; b) Pour les juridictions de l’ordre administratif, le vice-président pour le Conseil d’Etat et, pour toute autre juridiction, le président de celle-ci ; c) Pour les juridictions de l’ordre judiciaire, le premier président pour la Cour de cassation ; pour la cour d’appel et pour toute autre juridiction de son ressort, le premier président de la cour d’appel. L. 221-3 La décision prévue par l’article L. 221-2 est prise soit d’office, soit à la requête d’une des parties ou de ses représentants ou du ministère public. Sauf urgence, toute requête est présentée, à peine d’irrecevabilité, au plus tard huit jours avant la date fixée pour l’audience dont l’enregistrement est demandé. Avant toute décision, l’autorité compétente recueille les observations des parties ou de leurs représentants, du président de l’audience dont l’enregistrement est envisagé et du ministère public. Elle fixe le délai dans lequel les observations doivent être présentées et l’avis doit être fourni. L. 221-4 Les enregistrements sont réalisés dans les conditions ne portant atteinte ni au bon déroulement des débats ni au libre exercice des droits de la défense. Ils sont réalisés à partir de points fixes. Lorsque les dispositions du premier alinéa ne sont pas respectées, le président de l’audience peut, dans l’exercice de son pouvoir de police, s’opposer aux enregistrements ou les interrompre momentanément. L. 221-5 Les enregistrements sont transmis à l’administration des Archives de France, responsable de leur conservation, par le président des audiences, qui signale, le cas échéant, tout incident survenu lors de leur réalisation. Chapitre 2 Communication et reproduction L. 222-1 Pendant les vingt ans qui suivent la clôture du procès, la consultation intégrale ou partielle de l’enregistrement audiovisuel ou sonore, à des fins historiques ou scientifiques, peut être autorisée par l’autorité administrative. A l’expiration de ce délai, la consultation est libre. La reproduction ou la diffusion, intégrale ou partielle, de l’enregistrement audiovisuel ou sonore est subordonnée à une autorisation accordée, après que toute personne justifiant d’un intérêt pour agir a été mise en mesure de faire valoir ses droits, par le président du tribunal de grande instance de Paris ou par le juge qu’il délègue à cet effet. Toutefois, la reproduction ou la diffusion, intégrale ou partielle, de l’enregistrement des audiences d’un procès pour crime contre l’humanité peut être autorisée dès que ce procès a pris fin par une décision devenue définitive. Après cinquante ans, la reproduction et la diffusion des enregistrements audiovisuels ou sonores sont libres. L. 222-2 Les procès dont l’enregistrement a été autorisé avant le 13 juillet 1990 peuvent être reproduits ou diffusés en suivant la procédure prévue à l’article L. 222-1. L. 222-3 Un décret en Conseil d’Etat détermine les modalités d’application des articles L. 221-1 à L. 221-5 et de l’article L. 222-1, notamment en ce qui concerne les voies de recours susceptibles d’être exercées contre les décisions prévues par les articles L. 221-2 et L. 222-1. LIVRE III BIBLIOTHÈQUES TITRE Ier BIBLIOTHÈQUES MUNICIPALES L. 310-1 Les bibliothèques municipales sont organisées et financées par les communes. Leur activité est soumise au contrôle technique de l’Etat. L. 310-2 Les bibliothèques publiques des communes sont rangées en trois catégories : a) 1re catégorie : bibliothèques dites classées ; b) 2e catégorie : bibliothèques soumises à un contrôle technique régulier et permanent ; c) 3e catégorie : bibliothèques pouvant être soumises à des inspections prescrites par l’autorité supérieure. L. 310-3 Sont fixées par décret en Conseil d’Etat la liste des bibliothèques de 1re catégorie, dites classées, et la répartition des autres bibliothèques entre les 2e et 3e catégories. L. 310-4 Le classement d’une bibliothèque ne peut être modifié sans consultation préalable de la commune intéressée. L. 310-5 Une bibliothèque municipale à vocation régionale est un établissement qui est situé sur le territoire d’une commune d’au moins 100 000 habitants ou chef-lieu d’une région ou d’un groupement de communes d’au moins 100 000 habitants et qui répond notamment à des conditions de surface, d’importance du fonds et de diversité de supports documentaires, d’aptitude à la mise en réseau et d’utilisation de moyens modernes de communication fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 310-6 Les dispositions des articles L. 310-2 et L. 310-3 ne sont pas applicables aux communes des départements de la Moselle, du Bas-Rhin et du Haut-Rhin. TITRE II BIBLIOTHÈQUES DÉPARTEMENTALES ET RÉGIONALES ET DE LA COLLECTIVITÉ TERRITORIALE DE CORSE L. 320-1 Les règles d’organisation et de fonctionnement régissant les bibliothèques municipales sont applicables aux bibliothèques des départements, des régions et de la collectivité territoriale de Corse, à l’exception des bibliothèques départementales de prêt. L. 320-2 Les bibliothèques centrales de prêt sont transférées aux départements. Elles sont dénommées bibliothèques départementales de prêt. L. 320-3 L’activité technique des bibliothèques départementales de prêt est soumise au contrôle de l’Etat. L. 320-4 Un décret détermine le programme d’équipement des bibliothèques départementales de prêt qui sera exécuté par l’Etat. TITRE III INSTITUTIONS Le présent titre ne comprend pas de dispositions législatives. LIVRE IV MUSÉES TITRE Ier DISPOSITIONS GÉNÉRALES L. 410-1 Est considérée comme musée, au sens du présent livre, toute collection permanente composée de biens dont la conservation et la présentation revêtent un intérêt public et organisée en vue de la connaissance, de l’éducation et du plaisir du public. L. 410-2 Les musées des collectivités territoriales ou de leurs groupements sont organisés et financés par la collectivité dont ils relèvent. Les musées des collectivités territoriales ou de leurs groupements auxquels l’appellation « musée de France » a été attribuée sont régis par les articles L. 441-1 et suivants et soumis au contrôle scientifique et technique de l’Etat dans les conditions prévues par les mêmes articles. L. 410-3 Les collectivités territoriales continuent de bénéficier, pour la conservation et la mise en valeur des collections de leurs musées, des concours financiers de l’Etat dans les conditions en vigueur au 1er janvier 1986. L. 410-4 Les musées départementaux ou communaux peuvent être dotés de la personnalité civile, à la demande des départements ou des communes qui en sont propriétaires, par décret en Conseil d’Etat. TITRE II MUSÉES NATIONAUX Le présent titre ne comprend pas de dispositions législatives. TITRE III HAUT CONSEIL DES MUSÉES DE FRANCE L. 430-1 Le Haut Conseil des musées de France, placé auprès du ministre chargé de la culture, est composé, outre son président : a) D’un député et d’un sénateur désignés par leur assemblée respective, et, en nombre égal : b) De représentants de l’Etat ; c) De représentants des collectivités territoriales ; d) De représentants des personnels mentionnés aux articles L. 442-8 et L. 452-1 ; e) De personnalités qualifiées. Le Haut Conseil des musées de France est consulté dans les cas prévus aux articles L. 442-1, L. 442-3, L. 451-8 à L. 451-10, L. 452-2 et L. 452-3. L. 430-2 La composition et les modalités de désignation des membres du Haut Conseil des musées de France, ses conditions de fonctionnement et les conditions de publication de ses avis sont fixés par décret en Conseil d’Etat. TITRE IV RÉGIME DES MUSÉES DE FRANCE Chapitre 1er Définition et missions L. 441-1 L’appellation « musée de France » peut être accordée aux musées appartenant à l’Etat, à une autre personne morale de droit public ou à une personne morale de droit privé à but non lucratif. L. 441-2 Les musées de France ont pour missions permanentes de : a) Conserver, restaurer, étudier et enrichir leurs collections ; b) Rendre leurs collections accessibles au public le plus large ; c) Concevoir et mettre en oeuvre des actions d’éducation et de diffusion visant à assurer l’égal accès de tous à la culture ; d) Contribuer aux progrès de la connaissance et de la recherche ainsi qu’à leur diffusion. Chapitre 2 Appellation « musée de France » Section 1 Conditions d’attribution et de retrait de l’appellation « musée de France » L. 442-1 L’appellation « musée de France » est attribuée à la demande de la ou des personnes morales propriétaires des collections, par décision de l’autorité administrative après avis du Haut Conseil des musées de France. Lorsque la demande émane d’une personne morale de droit privé à but non lucratif, l’attribution de cette appellation est subordonnée à la présentation d’un inventaire des biens composant les collections, à la justification de l’absence de sûretés réelles grevant ces biens et à la présence, dans les statuts de la personne en cause, d’une clause prévoyant l’affectation irrévocable des biens acquis par dons et legs ou avec le concours de l’Etat ou d’une collectivité territoriale à la présentation au public, conformément à l’article L. 451-10. La décision attribuant l’appellation ainsi que l’inventaire joint à la demande font l’objet de mesures de publicité définies par décret en Conseil d’Etat. L. 442-2 A compter du 5 janvier 2002, l’appellation « musée de France » est attribuée aux musées nationaux, aux musées classés en application des lois et règlements en vigueur antérieurement à cette même date et aux musées de l’Etat dont le statut est fixé par décret. L. 442-3 Lorsque la conservation et la présentation au public des collections cessent de revêtir un intérêt public, l’appellation « musée de France » peut être retirée par décision de l’autorité administrative, après avis conforme du Haut Conseil des musées de France. A l’expiration d’un délai de quatre ans à compter de la décision l’attribuant, l’appellation « musée de France » est retirée à la demande de la personne morale propriétaire des collections par l’autorité administrative. Toutefois, lorsque le musée a bénéficié de concours financiers de l’Etat ou d’une collectivité territoriale, l’autorité administrative ne peut retirer l’appellation qu’après avis conforme du Haut Conseil des musées de France. Le retrait de l’appellation prend effet lorsque la personne morale propriétaire des collections a transféré à un autre musée de France la propriété des biens ayant fait l’objet d’un transfert de propriété en application des articles L. 451-8 à L. 451-10 ou acquis avec des concours publics ou après exercice du droit de préemption prévu par les articles L. 123-1 et L. 123-2 ou à la suite d’une souscription publique. L. 442-4 Dans le cas où la convention prévue à l’article L. 442-10 n’est pas conclue à l’expiration d’un délai de quatre ans après l’attribution de l’appellation « musée de France », celle-ci peut être retirée dans les conditions prévues au premier alinéa de l’article L. 442-3. Section 2 Dispositions pénales L. 442-5 Le fait, pour le fondateur ou le dirigeant, de droit ou de fait, d’une institution ne bénéficiant pas de l’appellation « musée de France », d’utiliser ou de laisser utiliser cette appellation dans l’intérêt de cette institution est puni d’une amende de 15 000 EUR. Les personnes morales peuvent être déclarées responsables pénalement du délit prévu à l’alinéa précédent dans les conditions prévues aux articles 121-2 et 131-38 du code pénal. Section 3 Dispositions générales liées à l’appellation « musée de France » Sous-section 1 Dispositions relatives à l’accueil du public L. 442-6 Les droits d’entrée des musées de France sont fixés de manière à favoriser l’accès de ces musées au public le plus large. L. 442-7 Chaque musée de France dispose d’un service ayant en charge les actions d’accueil du public, de diffusion, d’animation et de médiation culturelles. Le cas échéant, ce service peut être commun à plusieurs musées. Sous-section 2 Qualifications des personnels L. 442-8 Les activités scientifiques des musées de France sont assurées sous la responsabilité de professionnels présentant des qualifications définies par décret en Conseil d’Etat. L. 442-9 Les actions d’accueil du public, de diffusion, d’animation et de médiation culturelles prévues à l’article L. 442-7 sont assurées par des personnels qualifiés. Sous-section 3 Réseaux et conventions L. 442-10 Des conventions conclues entre l’Etat et les musées de France dont les collections n’appartiennent pas à l’Etat ou à l’un de ses établissements publics peuvent préciser les conditions de réalisation des missions énoncées à l’article L. 441-2 et de mise en oeuvre des dispositions du présent livre. Sous-section 4 Contrôle scientifique et technique L. 442-11 Les musées de France sont soumis au contrôle scientifique et technique de l’Etat dans les conditions prévues par le présent livre. L’Etat peut diligenter des missions d’étude et d’inspection afin de vérifier les conditions dans lesquelles ces musées exécutent les missions qui leur sont confiées par la loi. TITRE V COLLECTIONS DES MUSÉES DE FRANCE Chapitre 1er Statut des collections Section 1 Acquisitions L. 451-1 Toute acquisition, à titre onéreux ou gratuit, d’un bien destiné à enrichir les collections d’un musée de France est soumise à l’avis d’instances scientifiques dont la composition et les modalités de fonctionnement sont fixées par décret. Section 2 Affectation et propriété des collections Sous-section 1 Dispositions générales L. 451-2 Les collections des musées de France font l’objet d’une inscription sur un inventaire. Il est procédé à leur récolement tous les dix ans. L. 451-3 Les collections des musées de France sont imprescriptibles. L. 451-4 Toute cession de tout ou partie d’une collection d’un musée de France intervenue en violation des dispositions de la présente section est nulle. Les actions en nullité ou en revendication peuvent être exercées à toute époque tant par l’Etat que par la personne morale propriétaire des collections. Sous-section 2 Collections publiques L. 451-5 Les biens constituant les collections des musées de France appartenant à une personne publique font partie de leur domaine public et sont, à ce titre, inaliénables. Toute décision de déclassement d’un de ces biens ne peut être prise qu’après avis conforme d’une commission scientifique dont la composition et les modalités de fonctionnement sont fixées par décret. L. 451-6 Lorsque le propriétaire des collections d’un musée de France ne relevant pas de l’Etat ou de l’un de ses établissements publics vend un bien déclassé, il notifie à l’autorité administrative son intention de vendre en lui indiquant le prix qu’il en demande. L’autorité administrative dispose d’un délai de deux mois pour exprimer sa volonté ou son refus d’acquérir le bien. A défaut d’accord amiable, le prix est fixé par la juridiction compétente en matière d’expropriation. En cas d’acquisition, le prix est réglé dans un délai de six mois après la notification de la décision d’acquérir le bien au prix demandé ou après la décision passée en force de chose jugée. En cas de refus ou d’absence de réponse dans le délai de deux mois fixé au deuxième alinéa, le propriétaire recouvre la libre disposition du bien. L. 451-7 Les biens incorporés dans les collections publiques par dons et legs ou, pour les collections ne relevant pas de l’Etat, ceux qui ont été acquis avec l’aide de l’Etat ne peuvent être déclassés. L. 451-8 Une personne publique peut transférer, à titre gratuit, la propriété de tout ou partie de ses collections à une autre personne publique si cette dernière s’engage à en maintenir l’affectation à un musée de France. Le transfert de propriété est approuvé par décision de l’autorité administrative, après avis du Haut Conseil des musées de France. Les dispositions du présent article ne sont pas applicables aux biens remis à l’Etat en application des articles 1131 et 1716 bis du code général des impôts. L. 451-9 Les biens des collections nationales confiés par l’Etat, sous quelque forme que ce soit, à une collectivité territoriale avant le 7 octobre 1910 et conservés, au 5 janvier 2002, dans un musée classé ou contrôlé en application de l’ordonnance n° 45-1546 du 13 juillet 1945 portant organisation provisoire des musées des beaux-arts et relevant de cette collectivité deviennent, après récolement, la propriété de cette dernière et entrent dans les collections du musée, sauf si la collectivité territoriale s’y oppose ou si l’appellation « musée de France » n’est pas attribuée à ce musée. Toutefois, si, au 5 janvier 2002, le bien en cause est conservé dans un musée classé ou contrôlé en application de l’ordonnance n° 45-1546 du 13 juillet 1945 précitée relevant d’une collectivité territoriale autre que celle initialement désignée par l’Etat, la collectivité territoriale à laquelle la propriété du bien est transférée est désignée après avis du Haut Conseil des musées de France. Les dispositions des alinéas précédents ne s’appliquent pas aux biens donnés ou légués à l’Etat. Sous-section 3 Collections privées L. 451-10 Les biens des collections des musées de France appartenant aux personnes morales de droit privé à but non lucratif acquis par dons et legs ou avec le concours de l’Etat ou d’une collectivité territoriale ne peuvent être cédés, à titre gratuit ou onéreux, qu’aux personnes publiques ou aux personnes morales de droit privé à but non lucratif qui se sont engagées, au préalable, à maintenir l’affectation de ces biens à un musée de France. La cession ne peut intervenir qu’après approbation de l’autorité administrative après avis du Haut Conseil des musées de France. Les collections mentionnées à l’alinéa précédent sont insaisissables à compter de l’accomplissement des mesures de publicité prévues à l’article L. 442-1. Section 3 Prêts et dépôts L. 451-11 Les musées de France peuvent recevoir en dépôt aux fins d’exposition au public des oeuvres d’art ou des objets de collection appartenant à des personnes privées. Les modalités du dépôt et sa durée, qui ne peut être inférieure à cinq ans, sont définies par contrat entre le musée et la personne privée dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 2 Conservation et restauration L. 452-1 Toute restauration d’un bien faisant partie d’une collection d’un musée de France est précédée de la consultation des instances scientifiques prévues à l’article L. 451-1. Elle est réalisée par des spécialistes présentant des qualifications ou une expérience professionnelle définies par décret sous la responsabilité des professionnels mentionnés à l’article L. 442-8. L. 452-2 Lorsque la conservation ou la sécurité d’un bien faisant partie d’une collection d’un musée de France est mise en péril et que le propriétaire de cette collection ne veut ou ne peut prendre immédiatement les mesures jugées nécessaires par l’Etat, l’autorité administrative peut, par décision motivée, prise après avis du Haut Conseil des musées de France, mettre en demeure le propriétaire de prendre toutes dispositions pour remédier à cette situation. Si le propriétaire s’abstient de donner suite à cette mise en demeure, l’autorité administrative peut, dans les mêmes conditions, ordonner les mesures conservatoires utiles et notamment le transfert provisoire du bien dans un lieu offrant les garanties voulues. En cas d’urgence, la mise en demeure et les mesures conservatoires peuvent être décidées sans l’avis du Haut Conseil des musées de France. Celui-ci est informé sans délai des décisions prises. L. 452-3 Lorsque le transfert provisoire d’un bien dans un lieu offrant les garanties de sécurité et de conservation jugées nécessaires par l’Etat a été décidé, le propriétaire du bien peut, à tout moment, obtenir la réintégration de celui-ci dans le musée de France où celui-ci se trouvait, s’il justifie, après avis du Haut Conseil des musées de France, que les conditions imposées sont remplies. L. 452-4 Le propriétaire et l’Etat contribuent aux frais occasionnés par la mise en oeuvre des mesures prises en vertu des articles L. 452-2 et L. 452-3, sans que la contribution de l’Etat puisse excéder 50 % de leur montant. LIVRE V ARCHÉOLOGIE TITRE Ier DÉFINITION DU PATRIMOINE ARCHÉOLOGIQUE L. 510-1 Constituent des éléments du patrimoine archéologique tous les vestiges et autres traces de l’existence de l’humanité, dont la sauvegarde et l’étude, notamment par des fouilles ou des découvertes, permettent de retracer le développement de l’histoire de l’humanité et de sa relation avec l’environnement naturel. TITRE II ARCHÉOLOGIE PRÉVENTIVE Chapitre 1er Définition L. 521-1 L’archéologie préventive, qui relève de missions de service public, est partie intégrante de l’archéologie. Elle est régie par les principes applicables à toute recherche scientifique. Elle a pour objet d’assurer, à terre et sous les eaux, dans les délais appropriés, la détection, la conservation ou la sauvegarde par l’étude scientifique des éléments du patrimoine archéologique affectés ou susceptibles d’être affectés par les travaux publics ou privés concourant à l’aménagement. Elle a également pour objet l’interprétation et la diffusion des résultats obtenus. Chapitre 2 Répartition des compétences : Etat et collectivités territoriales Section 1 Rôle de l’Etat L. 522-1 L’Etat veille à la conciliation des exigences respectives de la recherche scientifique, de la conservation du patrimoine et du développement économique et social. Il prescrit les mesures visant à la détection, à la conservation ou à la sauvegarde par l’étude scientifique du patrimoine archéologique, désigne le responsable scientifique de toute opération d’archéologie préventive et assure les missions de contrôle et d’évaluation de ces opérations. L. 522-2 Les prescriptions de l’Etat concernant les diagnostics et les opérations de fouilles d’archéologie préventive sont motivées. Les prescriptions de diagnostic sont délivrées dans un délai d’un mois à compter de la réception du dossier. Ce délai est porté à deux mois lorsque les aménagements, ouvrages ou travaux projetés sont soumis à une étude d’impact en application du code de l’environnement. Les prescriptions de fouilles sont délivrées dans un délai de trois mois à compter de la réception du rapport de diagnostic. En l’absence de prescriptions dans les délais, l’Etat est réputé avoir renoncé à édicter celles-ci. L. 522-3 Les prescriptions de l’Etat peuvent s’appliquer à des opérations non soumises à la redevance prévue à l’article L. 524-2. Lorsque l’intérêt des vestiges impose leur conservation, l’autorité administrative notifie au propriétaire une instance de classement de tout ou partie du terrain dans les conditions prévues par les dispositions relatives aux monuments historiques. L. 522-4 Hors des zones archéologiques définies en application de l’article L. 522-5, les personnes qui projettent de réaliser des aménagements, ouvrages ou travaux peuvent saisir l’Etat afin qu’il examine si leur projet est susceptible de donner lieu à des prescriptions de diagnostic archéologique. A défaut de réponse dans un délai de deux mois ou en cas de réponse négative, l’Etat est réputé renoncer, pendant une durée de cinq ans, à prescrire un diagnostic, sauf modification substantielle du projet ou des connaissances archéologiques de l’Etat sur le territoire de la commune. Si l’Etat a fait connaître la nécessité d’un diagnostic, l’aménageur peut en demander la réalisation anticipée par l’établissement public institué par l’article L. 523-1 ou un service territorial. Dans ce cas, il est redevable de la redevance prévue à l’article L. 524-2. L. 522-5 Avec le concours des établissements publics ayant des activités de recherche archéologique et des collectivités territoriales, l’Etat dresse et met à jour la carte archéologique nationale. Cette carte rassemble et ordonne pour l’ensemble du territoire national les données archéologiques disponibles. Dans le cadre de l’établissement de la carte archéologique, l’Etat peut définir des zones où les projets d’aménagement affectant le sous-sol sont présumés faire l’objet de prescriptions archéologiques préalablement à leur réalisation. L. 522-6 Les autorités compétentes pour délivrer les autorisations de travaux ont communication d’extraits de la carte archéologique nationale et peuvent les communiquer à toute personne qui en fait la demande. Un décret détermine les conditions de communication de ces extraits ainsi que les modalités de communication de la carte archéologique par l’Etat, sous réserve des exigences liées à la préservation du patrimoine archéologique, à toute personne qui en fait la demande. Section 2 Rôle des collectivités territoriales L. 522-7 Les services archéologiques des collectivités territoriales sont organisés et financés par celles-ci. Ces services sont soumis au contrôle scientifique et technique de l’Etat. L. 522-8 Pour pouvoir réaliser des opérations de diagnostic et de fouilles d’archéologie préventive selon les modalités prévues aux articles L. 523-4, L. 523-5 et L. 523-7 à L. 523-10, les services mentionnés à l’article L. 522-7 doivent avoir été préalablement agréés. L’agrément est attribué, à la demande de la collectivité territoriale ou du groupement de collectivités territoriales dont relève le service, par l’autorité administrative. A défaut de réponse dans un délai de trois mois à compter de la réception de la demande de la collectivité territoriale ou du groupement de collectivités territoriales, l’agrément est réputé attribué. Chapitre 3 Mise en oeuvre des opérations d’archéologie préventive L. 523-1 Sous réserve des cas prévus à l’article L. 523-4, les diagnostics d’archéologie préventive sont confiés à un établissement public national à caractère administratif qui les exécute conformément aux décisions délivrées et aux prescriptions imposées par l’Etat et sous la surveillance de ses représentants, en application des dispositions du présent livre. L’établissement public réalise des fouilles d’archéologie préventive dans les conditions définies aux articles L. 523-8 à L. 523-10. L’établissement public assure l’exploitation scientifique des opérations d’archéologie préventive et la diffusion de leurs résultats. Il concourt à l’enseignement, à la diffusion culturelle et à la valorisation de l’archéologie. Pour l’exécution de ses missions, l’établissement public peut s’associer, par voie de convention, à d’autres personnes morales dotées de services de recherche archéologique. L. 523-2 L’établissement public mentionné à l’article L. 523-1 est administré par un conseil d’administration. Le président du conseil d’administration est nommé par décret. Le conseil d’administration comprend, outre son président, des représentants de l’Etat, des personnalités qualifiées, des représentants des organismes et établissements publics de recherche et d’enseignement supérieur dans le domaine de la recherche archéologique, des représentants des collectivités territoriales et des personnes publiques et privées dont l’activité est affectée par l’archéologie préventive ou qui oeuvrent en ce domaine, ainsi que des représentants élus du personnel. Les attributions et le mode de fonctionnement de l’établissement public ainsi que la composition de son conseil d’administration sont précisés par décret. Le conseil d’administration est assisté par un conseil scientifique. L. 523-3 Les emplois permanents de l’établissement public sont pourvus par des agents contractuels. Le statut des personnels de l’établissement public est régi par le décret en Conseil d’Etat pris en application de l’article 7 de la loi n° 84-16 du 11 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à la fonction publique de l’Etat et par un décret particulier. Les biens, droits et obligations de l’association dénommée « Association pour les fouilles archéologiques nationales » sont dévolus à l’établissement public dans des conditions fixées par décret. L. 523-4 Les services archéologiques qui dépendent d’une collectivité territoriale ou d’un groupement de collectivités territoriales établissent, sur décision de l’organe délibérant de la collectivité ou du groupement, dans les mêmes conditions que l’établissement public, les diagnostics d’archéologie préventive relatifs à : a) Soit une opération d’aménagement ou de travaux réalisée sur le territoire de la collectivité territoriale ou du groupement de collectivités territoriales ; b) Soit, pendant une durée minimale de trois ans, l’ensemble des opérations d’aménagement ou de travaux réalisées sur le territoire de la collectivité territoriale ou du groupement de collectivités territoriales. Lorsque son organe délibérant en a ainsi décidé, une collectivité territoriale ou un groupement de collectivités territoriales, doté d’un service archéologique, est compétent pour se livrer aux opérations mentionnées au présent article sur son territoire alors même que ce dernier serait inclus dans le ressort d’une autre collectivité territoriale également dotée d’un service archéologique. L. 523-5 La réalisation, par un service archéologique territorial, d’un diagnostic prescrit à l’occasion de travaux réalisés pour le compte d’une autre collectivité, d’un autre groupement ou de l’Etat est soumise à l’accord de cette collectivité, de ce groupement ou de l’Etat. L. 523-6 Les collectivités territoriales peuvent recruter pour les besoins de leurs services archéologiques, en qualité d’agents non titulaires, les agents de l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1 qui bénéficient d’un contrat à durée indéterminée. Les agents ainsi recrutés conservent, sur leur demande, le bénéfice des stipulations de leur contrat antérieur relatives à sa durée indéterminée, à la rémunération qu’ils percevaient et à leur régime de retraite complémentaire et de prévoyance. Ils conservent, en outre, le bénéfice des stipulations de leur contrat antérieur qui ne dérogent pas aux dispositions législatives et réglementaires applicables aux agents non titulaires de la fonction publique territoriale. L. 523-7 Une convention, conclue entre la personne projetant d’exécuter des travaux et l’établissement public ou la collectivité territoriale ou le groupement de collectivités territoriales dont dépend le service archéologique territorial chargé d’établir le diagnostic d’archéologie préventive, définit les délais de réalisation des diagnostics et les conditions d’accès aux terrains et de fourniture des matériels, équipements et moyens nécessaires à la réalisation des diagnostics. Les délais courent à compter de la mise à disposition des terrains dans des conditions permettant de se livrer aux opérations archéologiques. Sous réserve des dispositions du troisième alinéa applicables en cas d’un dépassement de délai imputable à l’opérateur, la convention détermine les conséquences pour les parties du dépassement des délais. Faute d’un accord entre les parties sur les délais de réalisation des diagnostics, ces délais sont fixés, à la demande de la partie la plus diligente, par l’Etat. Lorsque, du fait de l’opérateur, le diagnostic n’est pas achevé dans le délai fixé par la convention, la prescription de diagnostic est réputée caduque à l’expiration d’un délai fixé par voie réglementaire. Dans ce cas, les dispositions des articles L. 531-14 à L. 531-16 sont applicables aux découvertes faites sur le terrain d’assiette de l’opération. Les mesures utiles à leur conservation ou à leur sauvegarde sont prescrites conformément aux dispositions du présent titre. Les conclusions du diagnostic sont transmises à la personne projetant d’exécuter les travaux et au propriétaire du terrain. L. 523-8 La réalisation des opérations de fouilles d’archéologie préventive mentionnées à l’article L. 522-1 incombe à la personne projetant d’exécuter les travaux ayant donné lieu à la prescription. Celle-ci fait appel, pour leur mise en oeuvre, soit à l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1, soit à un service archéologique territorial, soit, dès lors que sa compétence scientifique est garantie par un agrément délivré par l’Etat, à toute autre personne de droit public ou privé. Lorsque la personne projetant d’exécuter les travaux est une personne privée, l’opérateur de fouilles ne peut être contrôlé, directement ou indirectement, ni par cette personne ni par l’un de ses actionnaires. Pour un lotissement ou une zone d’aménagement concerté, la personne publique ou privée qui réalise ou fait réaliser le projet d’aménagement assure les opérations de fouilles pour l’ensemble du projet d’aménagement. L. 523-9 Le contrat passé entre la personne projetant d’exécuter les travaux et la personne chargée de la réalisation des fouilles fixe, notamment, le prix et les délais de réalisation de ces fouilles ainsi que les indemnités dues en cas de dépassement de ces délais. L’Etat autorise les fouilles après avoir contrôlé la conformité du contrat mentionné au deuxième alinéa avec les prescriptions de fouilles édictées en application de l’article L. 522-2. L’opérateur exécute les fouilles conformément aux décisions prises et aux prescriptions imposées par l’Etat et sous la surveillance de ses représentants, en application des dispositions du présent livre. L. 523-10 Lorsque aucun autre opérateur ne s’est porté candidat ou ne remplit les conditions pour réaliser les fouilles, l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1 est tenu d’y procéder à la demande de la personne projetant d’exécuter les travaux. En cas de désaccord entre les parties sur les conditions de réalisation ou sur le financement des fouilles, le différend est réglé selon une procédure d’arbitrage organisée par décret en Conseil d’Etat. L. 523-11 Les conditions de l’exploitation scientifique des résultats des opérations d’archéologie préventive sont définies par décret en Conseil d’Etat. Lorsque les opérations de fouilles d’archéologie préventive sont réalisées par un opérateur autre que l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1, cet opérateur est tenu de remettre à l’Etat et à l’établissement public un exemplaire du rapport de fouilles. L’auteur du rapport ne peut s’opposer à son utilisation par l’Etat, par l’établissement public ou par les personnes morales dotées de services de recherche archéologique avec lesquelles il est associé en application du quatrième alinéa de l’article L. 523-1 ou par des organismes de recherche et des établissements d’enseignement supérieur, à des fins d’étude et de diffusion scientifiques à l’exclusion de toute exploitation commerciale. Ce rapport d’opération est communicable selon les règles applicables aux documents administratifs. La documentation afférente à l’opération est remise à l’Etat. L. 523-12 Le mobilier archéologique provenant des opérations d’archéologie préventive est confié, sous le contrôle des services de l’Etat, à l’opérateur d’archéologie préventive le temps nécessaire à la rédaction du rapport d’opération. Ce délai ne peut excéder deux ans. Il est ensuite fait application des dispositions de l’article L. 523-14. L. 523-13 En cas de cessation d’activité de l’opérateur de fouilles ou de retrait de son agrément, le mobilier archéologique provenant des opérations d’archéologie préventive et la documentation qu’il détenait sont remis à l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1, afin qu’il en achève l’étude scientifique. L. 523-14 La propriété du mobilier archéologique issu des opérations d’archéologie préventive est partagée à parts égales entre l’Etat et le propriétaire du terrain. Si, à l’issue d’un délai d’un an à compter de la réception du rapport de fouilles mentionné à l’article L. 523-11, le propriétaire n’a pas exprimé une intention contraire, il est réputé avoir renoncé à la propriété des vestiges qui lui étaient échus par le partage. La propriété de ces vestiges est alors transférée à titre gratuit à l’Etat. L’Etat peut toutefois transférer à titre gratuit la propriété de ces vestiges à la commune sur le territoire de laquelle ils ont été découverts, dès lors qu’elle en fait la demande et qu’elle s’engage à en assurer la bonne conservation. Dans le cas où le propriétaire n’a pas renoncé à son droit de propriété, l’Etat peut exercer le droit de revendication prévu à l’article L. 531-16. Chapitre 4 Financement de l’archéologie préventive L. 524-1 Le financement de l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1 est assuré notamment : a) Par la redevance d’archéologie préventive prévue à l’article L. 524-2 ; b) Par les subventions de l’Etat ou de toute autre personne publique ou privée ; c) Par les rémunérations qu’il perçoit en contrepartie des opérations de fouilles qu’il réalise. L. 524-2 Il est institué une redevance d’archéologie préventive due par les personnes publiques ou privées projetant d’exécuter, sur un terrain d’une superficie égale ou supérieure à 3 000 m², des travaux affectant le sous-sol qui sont soumis à une autorisation ou à une déclaration préalable en application du code de l’urbanisme ou donnent lieu à une étude d’impact en application du code de l’environnement ou, dans les cas des autres travaux d’affouillement, qui sont soumis à déclaration administrative préalable selon les modalités fixées par décret en Conseil d’Etat. En cas de réalisation fractionnée, la surface de terrain à retenir est celle du programme général des travaux. L. 524-3 Sont exonérés de la redevance d’archéologie préventive les travaux relatifs aux logements à usage locatif construits ou améliorés avec le concours financier de l’Etat en application des 3° et 5° de l’article L. 351-2 et des articles L. 472-1 et L. 472-1-1 du code de la construction et de l’habitation, au prorata de la surface hors oeuvre nette effectivement destinée à cet usage, ainsi que les constructions de logements réalisées par une personne physique pour elle-même et les affouillements rendus nécessaires pour la réalisation de travaux agricoles ou forestiers. L. 524-4 Le fait générateur de la redevance d’archéologie préventive est : a) Pour les travaux soumis à autorisation ou à déclaration préalable en application du code de l’urbanisme, la délivrance de cette autorisation ou la non-opposition aux travaux ; b) Pour les travaux autres que ceux mentionnés au a et donnant lieu à une étude d’impact, l’acte qui décide, éventuellement après enquête publique, la réalisation du projet et en détermine l’emprise ; c) Pour les autres travaux d’affouillement, le dépôt de la déclaration administrative préalable. Dans le cas où l’aménageur souhaite que le diagnostic soit réalisé avant la délivrance de l’autorisation préalable ou la non-opposition aux travaux mentionnée au a ou avant l’édiction de l’acte mentionné au b, le fait générateur de la redevance est le dépôt de la demande de réalisation du diagnostic. L. 524-5 Pour un lotissement ou une zone d’aménagement concerté, la personne publique ou privée qui réalise ou fait réaliser le projet d’aménagement est débitrice, pour l’ensemble du projet d’aménagement, de la redevance d’archéologie préventive. Elle bénéficie des exonérations prévues à l’article L. 524-3 pour les logements à usage locatif construits ou améliorés avec le concours de l’Etat. L. 524-6 La redevance d’archéologie préventive ne peut être perçue qu’une seule fois pour un même terrain d’assiette. Elle n’est pas due lorsque celui-ci a déjà fait l’objet d’une opération visant à la détection, à la conservation ou à la sauvegarde par l’étude scientifique du patrimoine archéologique, réalisée dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 524-7 Le montant de la redevance d’archéologie préventive est égal à 0,32 EUR par mètre carré. Ce montant est indexé sur l’indice du coût de la construction. La surface prise en compte est selon le cas : a) Les surfaces incluses dans les périmètres composant la zone pour les zones d’aménagement concerté ; b) La surface du terrain d’assiette de l’opération faisant l’objet d’une autorisation ou d’une déclaration en application du code de l’urbanisme ; c) La surface au sol des installations autorisées pour les aménagements et ouvrages dispensés d’autorisation d’urbanisme et soumis à autorisation administrative qui doivent être précédés d’une étude d’impact en application de l’article L. 122-1 du code de l’environnement ; d) La surface au sol des aménagements et ouvrages dispensés d’autorisation d’urbanisme et non soumis à autorisation administrative qui doivent être précédés d’une étude d’impact en application de l’article L. 122-1 du code de l’environnement, sur la base du dossier transmis pour prescription de diagnostic éventuelle en application des articles L. 522-1 et suivants du présent code ; e) La surface de la zone sur laquelle porte la demande de détection du patrimoine archéologique prévue au cinquième alinéa de l’article L. 524-4 ; f) L’emprise au sol de la construction, lorsque l’opération a pour objet la construction d’un bâtiment agricole. L. 524-8 Au vu des éléments transmis par l’autorité compétente pour délivrer les autorisations ou recevoir les déclarations ou demandes mentionnées aux articles L. 524-2 et L. 524-4, le montant de la redevance d’archéologie préventive est liquidé et ordonnancé par le représentant de l’Etat dans le département ou, dans les cas prévus par l’article 255 A du livre des procédures fiscales, par le maire lorsqu’il est fait application du a de l’article L. 524-4 et par le représentant de l’Etat dans la région lorsqu’il est fait application des b ou c ou du cinquième alinéa de l’article L. 524-4. Le représentant de l’Etat dans le département et le représentant de l’Etat dans la région peuvent déléguer leur signature respectivement au directeur départemental de l’équipement ou au directeur régional des affaires culturelles territorialement compétents pour tous les actes nécessaires à la liquidation ou l’ordonnancement de la redevance d’archéologie préventive. Ces autorités peuvent subdéléguer leur signature à leurs subordonnés pour ces attributions. Lorsqu’il apparaît que la superficie déclarée par l’aménageur dans le cadre d’une demande effectuée conformément au cinquième alinéa de l’article L. 524-4 est erronée ou inexacte, le service responsable de la liquidation rectifie la déclaration et en informe le redevable, avant de liquider la redevance. Dans ce cas, la procédure prévue aux articles L. 55 et suivants du livre des procédures fiscales est applicable. L’émission du titre de recettes est prescrite à la fin de la quatrième année qui suit celle de la réalisation du fait générateur. Toutefois, lorsque l’autorisation administrative est accordée pour une durée supérieure à quatre ans, l’émission du titre de recettes est prescrite à la fin de l’année qui suit l’année d’expiration de l’autorisation administrative. La redevance d’archéologie préventive est payée en un versement unique au comptable du Trésor compétent désigné par décision de l’autorité administrative. Toutefois, lorsque la redevance est afférente à une opération autre que celles mentionnées au a de l’article L. 524-4 faisant l’objet de réalisation par tranches de travaux, le service liquidateur fractionne l’émission du titre de recettes au début de chacune des tranches prévues dans l’autorisation administrative. L. 524-9 La redevance d’archéologie préventive est exigible immédiatement à la date d’ordonnancement du titre de recettes. La date limite de paiement est fixée au dernier jour du mois qui suit la date de cet ordonnancement. Lorsque le délai de remise des titres au comptable est supérieur à trois jours, la date de prise en charge des titres par le comptable constitue le point de départ pour l’application de la date limite de paiement. Lorsque la redevance n’a pas été réglée à la date limite de paiement, elle fait l’objet de la majoration de 10 % prévue à l’article 1761 du code général des impôts. Une lettre de rappel est adressée au redevable. L. 524-10 Le titre de recettes établi par l’ordonnateur comporte les décomptes de liquidation et de répartition du produit de la redevance et indique l’identité des tiers tenus solidairement au paiement de la redevance. Le recouvrement de la redevance est assuré par les comptables du Trésor dans les conditions fixées au titre IV du livre des procédures fiscales. Il est garanti par le privilège prévu au I de l’article 1929 du code général des impôts. Sont tenus solidairement au paiement de la redevance les établissements de crédit ou sociétés de caution mutuelle qui sont garants de l’achèvement de l’opération d’aménagement ou de travaux ainsi que les aménageurs successifs, dont l’identité est précisée dans le contrat prévu à l’article L. 523- 9. L. 524-11 Après encaissement de la redevance, le comptable du Trésor en reverse le produit à l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1 ou, dans le cas mentionné au b de l’article L. 523-4, à la collectivité territoriale ou au groupement de collectivités territoriales après déduction des frais d’assiette et de recouvrement et après prélèvement du pourcentage du produit de la redevance alimentant le Fonds national pour l’archéologie préventive prévu à l’article L. 524-14. Le reversement intervient au plus tard à la fin du mois qui suit le mois d’encaissement. Toutefois, lorsque l’établissement public réalise un diagnostic prescrit à l’occasion de travaux d’aménagement réalisés pour le compte d’une collectivité territoriale ou d’un groupement de collectivités territoriales qui, dans le cas prévu au quatrième alinéa de l’article L. 523-4, n’a pas donné son accord à l’intervention du service archéologique de la collectivité territoriale mentionnée au b de l’article L. 523-4, cette dernière reverse à l’établissement public le montant de la redevance d’archéologie préventive perçue au titre de ces travaux. Dans le cas où une collectivité territoriale ou un groupement de collectivités territoriales assure l’intégralité d’un diagnostic en application du a de l’article L. 523-4, la redevance lui est reversée par l’établissement public, la collectivité territoriale ou le groupement de collectivités territoriales qui l’a perçue. L. 524-12 Les dégrèvements sont prononcés par le service qui a procédé à la liquidation initiale de la redevance au vu des décisions préalables et conformes adoptées par l’établissement public ou la collectivité bénéficiaire et par l’autorité administrative. Les décharges sont prononcées lorsque les travaux définis à l’article L. 521-1 ne sont pas réalisés par le redevable et que l’opération de diagnostic n’a pas été engagée. Les dégrèvements et décharges sont imputés sur les titres émis dans les conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. Lorsque la redevance qui fait l’objet d’un dégrèvement ou d’une décharge a été acquittée par le redevable et répartie entre les bénéficiaires, le comptable recouvre préalablement le produit auprès de ces bénéficiaires sur le fondement de leurs propres décisions. Lorsqu’il n’obtient pas le remboursement spontané, le comptable peut procéder par voie de compensation avec le produit de la redevance qu’il répartit par ailleurs. Après avoir obtenu le remboursement de la part des bénéficiaires initiaux, le comptable reverse au redevable figurant sur le titre le montant de la redevance à l’exception des frais d’assiette et de recouvrement. L. 524-13 Le recouvrement de la redevance est prescrit quatre années après l’émission du titre. L’admission en non-valeur de la redevance est prononcée comme en matière d’impôts directs. Lorsque la redevance bénéficie à une collectivité territoriale, le comptable public soumet la proposition d’admission en non-valeur à cette collectivité. La collectivité peut refuser la non-valeur dès lors qu’elle est à même de justifier au comptable public des éléments permettant le recouvrement de la créance. A défaut de décision, la non-valeur est admise d’office après un délai de six mois suivant la demande formulée par le comptable public. L. 524-14 Il est créé, dans les comptes de l’établissement public mentionné à l’article L. 523-1, un Fonds national pour l’archéologie préventive. Les recettes du fonds sont constituées par un prélèvement sur le produit de la redevance d’archéologie préventive prévue à l’article L. 524-2. La part du produit de la redevance qui lui est affectée ne peut être inférieure à 30 %. Elle est fixée chaque année par décision de l’autorité administrative. Ce fonds finance les subventions accordées par l’Etat aux personnes projetant d’exécuter des travaux qui ont donné lieu à l’édiction d’une prescription de fouille d’archéologie préventive conformément aux dispositions de l’article L. 522-2. Les interventions de ce fonds visent à faciliter la conciliation entre la préservation du patrimoine archéologique et le développement des territoires, en particulier ruraux. Les subventions sont attribuées par décision de l’autorité administrative, conformément aux critères définis par une commission comprenant un député et un sénateur désignés par leur assemblée respective et, en nombre égal, des représentants de l’Etat, des représentants des collectivités territoriales, des représentants des personnes mentionnées à l’article L. 524-2 et des personnalités qualifiées. La commission élit son président en son sein. Les travaux de fouilles archéologiques induits par la construction de logements à usage locatif construits ou améliorés avec le concours financier de l’Etat en application des 3° et 5° de l’article L. 351-2 et des articles L. 472-1 et L. 472-1-1 du code de la construction et de l’habitation, au prorata de la surface hors oeuvre nette effectivement destinée à cet usage, ainsi que les constructions de logements réalisées par une personne physique pour elle-même, y compris lorsque ces constructions sont effectuées dans le cadre d’un lotissement ou d’une zone d’aménagement concerté, sont pris en charge financièrement par le fonds précité dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 524-15 Les litiges relatifs à la redevance d’archéologie préventive sont de la compétence des juridictions administratives. Les réclamations relatives à l’assiette de la redevance sont adressées au service liquidateur, celles relatives au recouvrement et aux poursuites sont adressées au comptable compétent désigné par l’autorité administrative. Elles sont présentées et instruites selon les règles des titres III et IV du livre des procédures fiscales. L. 524-16 Un décret en Conseil d’Etat fixe les modalités d’application du présent titre. TITRE III FOUILLES ARCHÉOLOGIQUES PROGRAMMÉES ET DÉCOUVERTES FORTUITES Chapitre 1er Archéologie terrestre et subaquatique Section 1 Autorisation de fouilles par l’Etat L. 531-1 Nul ne peut effectuer sur un terrain lui appartenant ou appartenant à autrui des fouilles ou des sondages à l’effet de recherches de monuments ou d’objets pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art ou l’archéologie, sans en avoir au préalable obtenu l’autorisation. La demande d’autorisation doit être adressée à l’autorité administrative ; elle indique l’endroit exact, la portée générale et la durée approximative des travaux à entreprendre. Dans le délai, fixé par voie réglementaire, qui suit cette demande et après avis de l’organisme scientifique consultatif compétent, l’autorité administrative accorde, s’il y a lieu, l’autorisation de fouiller. Elle fixe en même temps les prescriptions suivant lesquelles les recherches devront être réalisées. L. 531-2 Lorsque les fouilles doivent être réalisées sur un terrain n’appartenant pas à l’auteur de la demande d’autorisation, celui-ci doit joindre à sa demande le consentement écrit du propriétaire du terrain et, s’il y a lieu, de tout autre ayant droit. Ce consentement ainsi que les stipulations des contrats passés afin de l’obtenir doivent tenir compte des dispositions de la présente section et ne peuvent faire obstacle à l’exercice des droits qu’il confère à l’Etat. Ils ne sauraient davantage être opposés à l’Etat ni entraîner sa mise en cause en cas de difficultés ultérieures entre l’auteur de la demande d’autorisation et des tiers. L. 531-3 Les fouilles doivent être réalisées par celui qui a demandé et obtenu l’autorisation de les entreprendre et sous sa responsabilité. Elles s’exécutent conformément aux prescriptions imposées par la décision d’autorisation mentionnée à l’article L. 531-1 et sous la surveillance d’un représentant de l’autorité administrative. Toute découverte de caractère immobilier ou mobilier doit être conservée et immédiatement déclarée à ce représentant. L. 531-4 L’autorité administrative statue sur les mesures définitives à prendre à l’égard des découvertes de caractère immobilier faites au cours des fouilles. Elle peut, à cet effet, ouvrir pour ces vestiges une instance de classement conformément aux dispositions de l’article L. 621-7. L. 531-5 L’autorité administrative peut, au nom de l’Etat et dans le seul intérêt des collections publiques, revendiquer les pièces provenant des fouilles autorisées en vertu de l’article L. 531-1 dans les conditions fixées à l’article L. 531-16 pour la revendication des découvertes fortuites. L. 531-6 L’autorité administrative compétente pour la délivrance de l’autorisation peut prononcer, par arrêté pris sur avis conforme de l’organisme scientifique consultatif compétent, le retrait de l’autorisation de fouilles précédemment accordée : a) Si les prescriptions imposées pour l’exécution des recherches ou pour la conservation des découvertes faites ne sont pas observées ; b) Si, en raison de l’importance de ces découvertes, l’autorité administrative estime devoir poursuivre elle-même l’exécution des fouilles ou procéder à l’acquisition des terrains. A compter du jour où l’administration notifie son intention de provoquer le retrait de l’autorisation, les fouilles doivent être suspendues. Elles peuvent être reprises dans les conditions fixées par l’arrêté d’autorisation si l’autorité administrative compétente pour délivrer l’autorisation n’a pas prononcé le retrait de celle-ci dans un délai de six mois à compter de la notification. Pendant ce laps de temps, les terrains où étaient réalisées les fouilles sont considérés comme classés parmi les monuments historiques et tous les effets du classement leur sont applicables. L. 531-7 En cas de retrait d’autorisation pour inobservation des prescriptions imposées pour l’exécution des fouilles, l’auteur des recherches ne peut prétendre à aucune indemnité en raison de son éviction ou des dépenses qu’il a exposées. Il peut, toutefois, obtenir le remboursement du prix des travaux ou installations pouvant servir à la continuation des fouilles si celles-ci sont poursuivies par l’Etat. L. 531-8 Si l’autorisation de fouilles est retirée pour permettre à l’Etat de poursuivre celles-ci sous sa direction ou d’acquérir les terrains, l’attribution des objets découverts avant la suspension des fouilles demeure réglée par les dispositions de l’article L. 531-5. L’auteur des recherches a droit au remboursement total des dépenses qu’il a exposées. Il peut, en outre, obtenir à titre de dédommagement pour son éviction une indemnité spéciale dont le montant est fixé par l’autorité administrative compétente pour la délivrance de l’autorisation sur la proposition de l’organisme scientifique consultatif compétent. Section 2 Exécution de fouilles par l’Etat L. 531-9 L’Etat est autorisé à procéder d’office à l’exécution de fouilles ou de sondages pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art ou l’archéologie sur les terrains ne lui appartenant pas, à l’exception toutefois des terrains attenant à des immeubles bâtis et clos de murs ou de clôtures équivalentes. A défaut d’accord amiable avec le propriétaire, l’exécution des fouilles ou sondages est déclarée d’utilité publique par décision de l’autorité administrative, qui autorise l’occupation temporaire des terrains. Cette occupation est ordonnée par une décision de l’autorité administrative qui détermine l’étendue des terrains à occuper ainsi que la date et la durée probable de l’occupation. La durée peut être prolongée, en cas de nécessité, par de nouveaux arrêtés sans pouvoir en aucun cas excéder cinq années. L. 531-10 Il est procédé, au moment de l’occupation, à une constatation contradictoire de l’état des lieux. Ceux-ci doivent être rétablis, à l’expiration des fouilles, dans le même état, à moins que l’autorité administrative ne poursuive le classement des terrains parmi les monuments historiques ou leur acquisition. L’occupation temporaire pour exécution de fouilles donne lieu, pour le préjudice résultant de la privation momentanée de jouissance des terrains et éventuellement si les lieux ne peuvent être rétablis en leur état antérieur, pour le dommage causé à la surface du sol, à une indemnité dont le montant est fixé, à défaut d’accord amiable, conformément aux dispositions de la loi du 29 décembre 1892 relative aux dommages causés à la propriété privée par l’exécution des travaux publics. L. 531-11 Le mobilier archéologique issu des fouilles exécutées par l’Etat lui est confié pendant le délai nécessaire à son étude scientifique. Au terme de ce délai, qui ne peut excéder cinq ans, la propriété des découvertes de caractère mobilier faites au cours des fouilles est partagée entre l’Etat et le propriétaire du terrain suivant les règles du droit commun. L’Etat peut toujours exercer sur les objets trouvés le droit de revendication prévu aux articles L. 531-5 et L. 531-16. L. 531-12 Sont compris parmi les immeubles pouvant être expropriés ceux dont l’acquisition est nécessaire soit pour accéder aux immeubles faisant l’objet de l’expropriation principale, soit pour isoler ou dégager les monuments ou vestiges découverts au cours des fouilles. L. 531-13 A compter du jour où l’autorité administrative notifie au propriétaire d’un immeuble son intention d’en poursuivre l’expropriation, cet immeuble est considéré comme classé parmi les monuments historiques et tous les effets du classement s’y appliquent de plein droit. Ceux-ci cessent de s’appliquer si la déclaration d’utilité publique n’intervient pas dans les six mois qui suivent la notification. Après la déclaration d’utilité publique, l’immeuble peut être classé sans formalités par décision de l’autorité administrative. Pour la fixation de l’indemnité d’éviction due au propriétaire, il ne sera pas tenu compte de la valeur des monuments ou objets qui pourraient être ultérieurement découverts dans les immeubles expropriés. Section 3 Découvertes fortuites L. 531-14 Lorsque, par suite de travaux ou d’un fait quelconque, des monuments, des ruines, substructions, mosaïques, éléments de canalisation antique, vestiges d’habitation ou de sépulture anciennes, des inscriptions ou généralement des objets pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art, l’archéologie ou la numismatique sont mis au jour, l’inventeur de ces vestiges ou objets et le propriétaire de l’immeuble où ils ont été découverts sont tenus d’en faire la déclaration immédiate au maire de la commune, qui doit la transmettre sans délai au préfet. Celui-ci avise l’autorité administrative compétente en matière d’archéologie. Si des objets trouvés ont été mis en garde chez un tiers, celui-ci doit faire la même déclaration. Le propriétaire de l’immeuble est responsable de la conservation provisoire des monuments, substructions ou vestiges de caractère immobilier découverts sur ses terrains. Le dépositaire des objets assume à leur égard la même responsabilité. L’autorité administrative peut faire visiter les lieux où les découvertes ont été faites ainsi que les locaux où les objets ont été déposés et prescrire toutes les mesures utiles pour leur conservation. L. 531-15 Si la continuation des recherches présente au point de vue de la préhistoire, de l’histoire, de l’art ou de l’archéologie un intérêt public, les fouilles ne peuvent être poursuivies que par l’Etat ou après autorisation de l’Etat, dans les conditions prévues au présent chapitre. A titre provisoire, l’autorité administrative peut ordonner la suspension des recherches pour une durée de six mois à compter du jour de la notification. Pendant ce temps, les terrains où les découvertes ont été faites sont considérés comme classés et tous les effets du classement leur sont applicables. L. 531-16 L’autorité administrative statue sur les mesures définitives à prendre à l’égard des découvertes de caractère immobilier faites fortuitement. Elle peut, à cet effet, ouvrir pour ces vestiges une instance de classement conformément à la législation sur les monuments historiques. Les découvertes de caractère mobilier faites fortuitement sont confiées à l’Etat pendant le délai nécessaire à leur étude scientifique. Au terme de ce délai, qui ne peut excéder cinq ans, leur propriété demeure réglée par l’article 716 du code civil. Toutefois, l’Etat peut revendiquer ces découvertes moyennant une indemnité fixée à l’amiable ou à dire d’experts. Le montant de l’indemnité est réparti entre l’inventeur et le propriétaire, suivant les règles du droit commun, les frais d’expertise étant imputés sur elle. Dans un délai de deux mois à compter de la fixation de la valeur de l’objet, l’Etat peut renoncer à l’achat. Il reste tenu, en ce cas, des frais d’expertise. Section 4 Objets et vestiges L. 531-17 Le droit de revendication prévu par les articles L. 531-5, L. 531-11 et L. 531-16 ne peut s’exercer à propos des découvertes de caractère mobilier consistant en pièces de monnaie ou d’objets en métaux précieux sans caractère artistique. L. 531-18 Depuis le jour de leur découverte et jusqu’à leur attribution définitive, tous les objets donnant lieu à partage sont considérés comme provisoirement classés parmi les monuments historiques et tous les effets du classement s’appliquent à eux de plein droit. L. 531-19 Les modalités d’application du présent chapitre sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 2 Biens culturels maritimes L. 532-1 Constituent des biens culturels maritimes les gisements, épaves, vestiges ou généralement tout bien qui, présentant un intérêt préhistorique, archéologique ou historique, est situé dans le domaine public maritime ou au fond de la mer dans la zone contiguë. L. 532-2 Les biens culturels maritimes situés dans le domaine public maritime dont le propriétaire n’est pas susceptible d’être retrouvé appartiennent à l’Etat. Ceux dont le propriétaire n’a pu être retrouvé, à l’expiration d’un délai de trois ans suivant la date à laquelle leur découverte a été rendue publique, appartiennent à l’Etat. Les conditions de cette publicité sont fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 532-3 Toute personne qui découvre un bien culturel maritime est tenue de le laisser en place et de ne pas y porter atteinte. Elle doit, dans les quarante-huit heures de la découverte ou de l’arrivée au premier port, en faire la déclaration à l’autorité administrative. L. 532-4 Quiconque a enlevé fortuitement un bien culturel maritime du domaine public maritime par suite de travaux ou de toute autre activité publique ou privée ne doit pas s’en départir. Ce bien doit être déclaré à l’autorité administrative dans le délai fixé par l’article L. 532-3. Il doit être déposé auprès de celle-ci dans le même délai ou tenu à sa disposition. L. 532-5 En cas de déclarants successifs, le bénéfice de la découverte est reconnu au premier d’entre eux. L. 532-6 Toute personne qui a découvert et déclaré un bien culturel maritime dont la propriété est attribuée à l’Etat en application de l’article L. 532-2 peut bénéficier d’une récompense dont la nature ou le montant est fixé par l’autorité administrative. L. 532-7 Nul ne peut procéder à des prospections à l’aide de matériels spécialisés permettant d’établir la localisation d’un bien culturel maritime, à des fouilles ou à des sondages sans en avoir, au préalable, obtenu l’autorisation administrative délivrée en fonction de la qualification du demandeur ainsi que de la nature et des modalités de la recherche. Tout déplacement d’un bien ou tout prélèvement sur celui-ci est soumis, dans les mêmes conditions, à l’obtention préalable d’une autorisation administrative. L. 532-8 Les fouilles, sondages, prospections, déplacements et prélèvements doivent être exécutés sous la direction effective de celui qui a demandé et obtenu l’autorisation mentionnée à l’article L. 532-7. L. 532-9 Lorsque le propriétaire d’un bien culturel maritime est connu, son accord écrit doit être obtenu avant toute intervention sur ce bien. L. 532-10 Lorsque la conservation d’un bien culturel maritime est compromise, l’autorité administrative, après avoir mis en demeure le propriétaire, s’il est connu, peut prendre d’office les mesures conservatoires qu’impose cette situation. L. 532-11 L’autorité administrative peut, après avoir mis le propriétaire en mesure de présenter ses observations, déclarer d’utilité publique l’acquisition par l’Etat d’un bien culturel maritime situé dans le domaine public maritime. A défaut d’accord du propriétaire, l’utilité publique est déclarée par décret en Conseil d’Etat. Le transfert de propriété est prononcé par les tribunaux judiciaires de droit commun moyennant une indemnité versée préalablement à la prise de possession. Cette indemnité doit couvrir l’intégralité du préjudice direct, matériel et certain. A défaut d’accord amiable, l’indemnité est fixée par le tribunal. L. 532-12 Les articles L. 532-3 à L. 532-5 et L. 532-7 à L. 532-9 sont applicables aux biens culturels maritimes situés dans une zone contiguë comprise entre douze et vingt-quatre milles marins mesurés à partir des lignes de base de la mer territoriale, sous réserve d’accords de délimitation avec les Etats voisins. L. 532-13 Toute personne qui a découvert et déclaré un bien culturel maritime appartenant à l’Etat et situé dans la zone contiguë pourra bénéficier d’une récompense dont le montant est fixé par l’autorité administrative. L. 532-14 Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent chapitre. TITRE IV DISPOSITIONS DIVERSES Chapitre 1er Régime de propriété des vestiges immobiliers L. 541-1 Les dispositions de l’article 552 du code civil relatives aux droits du propriétaire du sol ne sont pas applicables aux vestiges archéologiques immobiliers. L’Etat verse au propriétaire du fonds où est situé le vestige une indemnité destinée à compenser le dommage qui peut lui être occasionné pour accéder audit vestige. A défaut d’accord amiable, l’action en indemnité est portée devant le juge judiciaire. Lorsque le vestige est découvert fortuitement et qu’il donne lieu à une exploitation, la personne qui assure cette exploitation verse à l’inventeur une indemnité forfaitaire ou, à défaut, intéresse ce dernier au résultat de l’exploitation du vestige. L’indemnité forfaitaire et l’intéressement sont calculés en relation avec l’intérêt archéologique de la découverte et dans des limites et selon des modalités fixées par décret en Conseil d’Etat. L. 541-2 Les modalités d’application du présent chapitre sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 2 Utilisation de détecteurs de métaux L. 542-1 Nul ne peut utiliser du matériel permettant la détection d’objets métalliques, à l’effet de recherches de monuments et d’objets pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art ou l’archéologie, sans avoir, au préalable, obtenu une autorisation administrative délivrée en fonction de la qualification du demandeur ainsi que de la nature et des modalités de la recherche. L. 542-2 Toute publicité ou notice d’utilisation concernant les détecteurs de métaux doit comporter le rappel de l’interdiction mentionnée à l’article L. 542-1, des sanctions pénales encourues ainsi que des motifs de cette réglementation. L. 542-3 Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent chapitre. Chapitre 3 Dispositions fiscales L. 543-1 Les règles fiscales applicables aux dépenses exposées à l’occasion d’études archéologiques préalables ou d’opérations archéologiques sont fixées à l’article 236 ter du code général des impôts. Chapitre 4 Dispositions pénales Section 1 Dispositions relatives à l’archéologie terrestre et subaquatique L. 544-1 Est puni d’une amende de 7 500 EUR le fait, pour toute personne, de réaliser, sur un terrain lui appartenant ou appartenant à autrui, des fouilles ou des sondages à l’effet de recherches de monument ou d’objet pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art ou l’archéologie : a) Sans avoir obtenu l’autorisation prévue aux articles L. 531-1 ou L. 531-15 ; b) Sans se conformer aux prescriptions de cette autorisation ; c) Malgré le retrait de l’autorisation de fouille en application des dispositions de l’article L. 531-6. L. 544-2 Est puni d’une amende de 7 500 EUR le fait, pour toute personne ayant demandé et obtenu l’autorisation de réaliser des fouilles ou des sondages, de ne pas les réaliser elle- même en violation de l’article L. 531-3 ou d’enfreindre l’obligation de déclaration et de conservation prévue à ce même article. L. 544-3 Le fait, pour toute personne, d’enfreindre l’obligation de déclaration prévue à l’article L. 531-14 ou de faire une fausse déclaration est puni d’une amende de 3 750 EUR. L. 544-4 Le fait, pour toute personne, d’aliéner ou d’acquérir tout objet découvert en violation des articles L. 531-1, L. 531-6 et L. 531-15 ou dissimulé en violation des articles L. 531-3 et L. 531-14 est puni d’un emprisonnement de deux ans et d’une amende de 4 500 EUR. Le montant de l’amende peut être porté au double du prix de la vente du bien. La juridiction peut, en outre, ordonner la diffusion de sa décision dans les conditions prévues par l’article 131-35 du code pénal. Section 2 Dispositions relatives aux biens culturels maritimes L. 544-5 Le fait, pour toute personne, d’enfreindre les obligations de déclaration prévues au deuxième alinéa de l’article L. 532-3 ou à l’article L. 532-4 est puni d’une amende de 3 750 EUR. Est puni de la même peine le fait, pour toute personne, d’avoir fait auprès de l’autorité publique une fausse déclaration quant au lieu et à la composition du gisement sur lequel l’objet déclaré a été découvert. L. 544-6 Le fait, pour toute personne, d’avoir fait des prospections, des sondages, des prélèvements ou des fouilles sur des biens culturels maritimes ou d’avoir procédé à un déplacement de ces biens ou à un prélèvement sur ceux-ci en infraction aux dispositions du premier alinéa de l’article L. 532-3 ou des articles L. 532-7 et L. 532-8 est puni d’une amende de 7 500 EUR. L. 544-7 Le fait, pour toute personne, d’aliéner ou d’acquérir un bien culturel maritime enlevé du domaine public maritime ou du fond de la mer dans la zone contiguë en infraction aux dispositions des articles L. 532-3, L. 532-4, L. 532-7 et L. 532-8 est puni d’un emprisonnement de deux ans et d’une amende de 4 500 EUR. Le montant de l’amende peut être porté au double du prix de la vente du bien. La juridiction peut, en outre, ordonner la diffusion de sa décision dans les conditions prévues par l’article 131-35 du code pénal. L. 544-8 Les infractions mentionnées à la présente section sont recherchées et constatées par les officiers et agents de police judiciaire, les agents de police judiciaire adjoints, les administrateurs des affaires maritimes, les inspecteurs des affaires maritimes, les officiers du corps technique et administratif des affaires maritimes, les personnels embarqués d’assistance et de surveillance des affaires maritimes, les agents des douanes, les agents du ministre chargé de la culture spécialement assermentés et commissionnés à cet effet dans des conditions fixées par décret en Conseil d’Etat, les commandants, commandants en second ou officiers en second des bâtiments de la marine nationale, les contrôleurs des affaires maritimes, les techniciens du contrôle des établissements de pêche, les guetteurs sémaphoriques, les syndics des gens de mer et, en outre, dans les ports, les officiers de port et les officiers de port adjoints. L. 544-9 Les procès-verbaux dressés par les agents verbalisateurs désignés à l’article L. 544-8 font foi jusqu’à preuve contraire. Ils sont transmis sans délai au procureur de la République. L. 544-10 Les infractions mentionnées à la présente section commises dans la mer territoriale ou dans la zone contiguë sont jugées soit par le tribunal compétent du lieu de l’infraction, soit par celui de la résidence de l’auteur de l’infraction, soit par celui du lieu d’arrestation de ce dernier, soit, à défaut, par le tribunal de grande instance de Paris. L. 544-11 Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application de la présente section. Section 3 Dispositions communes L. 544-12 Toute infraction aux dispositions des articles L. 542-1 et L. 542-2 et des textes pris pour leur application est constatée par les officiers, agents de police judiciaire et agents de police judiciaire adjoints, ainsi que par les fonctionnaires, agents et gardiens mentionnés à l’article L. 114-4. L. 544-13 Les procès-verbaux dressés par les diverses personnes désignées à l’article L. 544-12 font foi jusqu’à preuve contraire et sont remis ou envoyés sans délai au procureur de la République près le tribunal dans le ressort duquel l’infraction a été commise. LIVRE VI MONUMENTS HISTORIQUES, SITES ET ESPACES PROTÉGÉS TITRE Ier INSTITUTIONS Chapitre 1er Institutions nationales L. 611-1 La Commission supérieure des monuments historiques se prononce notamment dans les cas prévus aux articles L. 621-2, L. 621-5, L. 621-6, L. 621-12, L. 622-3 et L. 622-4. Placée auprès du ministre chargé de la culture, elle comprend des personnes titulaires d’un mandat électif national ou local, des représentants de l’Etat et des personnalités qualifiées. Un décret en Conseil d’Etat détermine la composition et les modalités de fonctionnement de la commission. Chapitre 2 Institutions locales L. 612-1 La commission régionale du patrimoine et des sites, placée auprès du représentant de l’Etat dans la région, est compétente notamment dans le cas prévu à l’article L. 642-2. Elle comprend des personnalités titulaires d’un mandat électif national ou local, des représentants de l’Etat et des personnalités qualifiées. Sa composition, ses attributions et son mode de fonctionnement sont précisés par décret en Conseil d’Etat. Une section de la commission régionale du patrimoine et des sites est instituée pour l’examen des recours prévus par les articles L. 621-31, L. 641-1 et L. 642-3. Elle est présidée par le préfet de région ou son représentant. Elle comprend en outre des représentants de l’Etat, des personnes titulaires d’un mandat électif et des personnalités qualifiées nommés par arrêté du préfet de région. Les titulaires d’un mandat électif sont deux membres élus par chaque conseil général en son sein et un maire désigné par chaque président de l’association départementale des maires. Ils ne siègent qu’à l’occasion de l’examen des affaires concernant le département dont ils sont issus. Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions de désignation de ses membres et ses modalités de fonctionnement. L. 612-2 Une commission, placée auprès du préfet, est compétente dans le cas prévu à l’article L. 622-10 en matière d’objets mobiliers. Elle comprend des représentants de l’Etat, des titulaires d’un mandat électif local et des personnalités qualifiées. Sa composition et son mode de fonctionnement sont précisés par décret en Conseil d’Etat. L. 612-3 Les règles relatives au conseil des sites de Corse sont fixées à l’article L. 4421-4 du code général des collectivités territoriales ci-après reproduit : « Art. L. 4421-4. - Le conseil des sites de Corse exerce en Corse les attributions dévolues à la commission régionale du patrimoine et des sites prévue à l’article L. 612-1 du code du patrimoine, à la commission spécialisée des unités touristiques nouvelles prévue par l’article 7 de la loi n° 85-30 du 9 janvier 1985 relative au développement et à la protection de la montagne et à la commission départementale des sites, perspectives et paysages prévue par l’article L. 341-16 du code de l’environnement. « La composition du conseil des sites de Corse, qui comprend des membres nommés pour moitié par le représentant de l’Etat et pour moitié par le président du conseil exécutif, est fixée par décret en Conseil d’Etat. « Le conseil est coprésidé par le représentant de l’Etat et le président du conseil exécutif de Corse lorsqu’il siège en formation de commission régionale du patrimoine et des sites. » TITRE II MONUMENTS HISTORIQUES Chapitre 1er Immeubles Section 1 Classement des immeubles L. 621-1 Les immeubles dont la conservation présente, au point de vue de l’histoire ou de l’art, un intérêt public sont classés comme monuments historiques en totalité ou en partie par les soins de l’autorité administrative. Sont compris parmi les immeubles susceptibles d’être classés au titre des monuments historiques : a) Les monuments mégalithiques, les terrains qui renferment des stations ou gisements préhistoriques ; b) Les immeubles dont le classement est nécessaire pour isoler, dégager ou assainir un immeuble classé au titre des monuments historiques ou proposé pour le classement ; c) D’une façon générale, les immeubles nus ou bâtis situés dans le champ de visibilité d’un immeuble classé au titre des monuments historiques ou proposé pour le classement. L. 621-2 Est considéré, pour l’application du présent titre, comme étant situé dans le champ de visibilité d’un immeuble classé ou proposé pour le classement tout autre immeuble, nu ou bâti, visible du premier ou visible en même temps que lui et situé dans un périmètre n’excédant pas 500 mètres. A titre exceptionnel, ce périmètre peut être étendu à plus de 500 mètres. Un décret en Conseil d’Etat, pris après avis de la Commission supérieure des monuments historiques, déterminera les monuments auxquels s’applique cette extension et délimitera le périmètre de protection propre à chacun d’eux. Lors de l’élaboration ou de la révision d’un plan local d’urbanisme, le périmètre de 500 mètres mentionné au cinquième alinéa peut, sur proposition de l’architecte des Bâtiments de France et après accord de la commune, être modifié de façon à désigner des ensembles d’immeubles et des espaces qui participent de l’environnement du monument pour en préserver le caractère ou contribuer à en améliorer la qualité. Le périmètre est soumis à enquête publique conjointement avec le plan local d’urbanisme. Il est annexé au plan local d’urbanisme dans les conditions prévues à l’article L. 126-1 du code de l’urbanisme. L. 621-3 Sont également classés et soumis aux dispositions du présent titre : a) Les immeubles figurant sur la liste publiée au Journal officiel du 18 avril 1914 ; b) Les immeubles ayant fait l’objet d’arrêtés ou de décrets de classement, conformément aux dispositions de la loi du 30 mars 1887. L. 621-4 L’immeuble appartenant à l’Etat ou à un établissement public de l’Etat est classé au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative. L. 621-5 L’immeuble appartenant à une collectivité territoriale ou à un de ses établissements publics est classé au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative, s’il y a consentement du propriétaire. En cas de désaccord, le classement est prononcé par décret en Conseil d’Etat, pris après avis de la Commission supérieure des monuments historiques. L. 621-6 L’immeuble appartenant à toute personne autre que celles énumérées aux articles L. 621- 4 et L. 621-5 est classé au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative, s’il y a consentement du propriétaire. La décision détermine les conditions du classement. A défaut du consentement du propriétaire, le classement est prononcé par décret en Conseil d’Etat, pris après avis de la Commission supérieure des monuments historiques, qui détermine les conditions de classement et notamment les servitudes et obligations qui en découlent. Le classement d’office peut donner droit à indemnité au profit du propriétaire s’il résulte, des servitudes et obligations dont il s’agit, une modification à l’état ou à l’utilisation des lieux déterminant un préjudice direct, matériel et certain. La demande de l’indemnité devra être produite dans les six mois à dater de la notification du décret de classement. A défaut d’accord amiable, l’indemnité est fixée par le juge de l’expropriation. Le Premier ministre peut ne pas donner suite au classement d’office dans les conditions ainsi fixées. Il doit alors, dans un délai de trois mois à compter de la notification du jugement, soit abroger le décret de classement, soit poursuivre l’expropriation de l’immeuble. L. 621-7 A compter du jour où l’autorité administrative notifie au propriétaire une instance de classement au titre des monuments historiques, tous les effets du classement s’appliquent de plein droit à l’immeuble visé. Ils cessent de s’appliquer si la décision de classement n’intervient pas dans les douze mois de cette notification. L. 621-8 Le déclassement total ou partiel d’un immeuble classé est prononcé par décret en Conseil d’Etat, soit sur la proposition de l’autorité administrative, soit à la demande du propriétaire. L. 621-9 L’immeuble classé au titre des monuments historiques ne peut être détruit ou déplacé, même en partie, ni être l’objet d’un travail de restauration, de réparation ou de modification quelconque, si l’autorité administrative compétente n’y a donné son consentement. Les travaux autorisés en application du premier alinéa s’exécutent sous la surveillance de l’autorité administrative. L. 621-10 Les règles applicables aux travaux exemptés de permis de construire sur un immeuble classé au titre des monuments historiques sont fixées au premier alinéa de l’article L. 422- 1, au premier alinéa de l’article L. 422-2 et aux deuxième et troisième alinéas de l’article L. 422-4 du code de l’urbanisme ci-après reproduits : « Art. L. 422-1, alinéa 1er. - Sont exemptés du permis de construire les constructions ou travaux couverts par le secret de la défense nationale, les dispositifs techniques nécessaires aux systèmes de radiocommunication numérique de la police et de la gendarmerie nationales, les travaux de ravalement, les travaux sur les immeubles classés. Il en est de même des travaux relatifs à la reconstruction d’établissements pénitentiaires après mutinerie ou des travaux réalisés à l’intérieur de l’enceinte de ces établissements nécessitant le secret pour des raisons de sécurité. » « Art. L. 422-2, alinéa 1er. - Les constructions ou travaux exemptés du permis de construire, à l’exception de ceux couverts par le secret de la défense nationale et de ceux, visés au premier alinéa de l’article L. 422-1, répondant aux besoins des services du ministère de l’intérieur ou des établissements pénitentiaires, font l’objet d’une déclaration auprès du maire de la commune avant le commencement des travaux. » « Art. L. 422-4, alinéas 2 et 3. - Pour les immeubles classés, la déclaration prévue à l’article L. 422-2 ne tient pas lieu de la demande d’autorisation mentionnée à l’article L. 621-9 du code du patrimoine. « Les dispositions de l’article L. 422-3 ne sont pas applicables aux immeubles classés. » L. 621-11 L’autorité administrative peut toujours faire exécuter par les soins de son administration et aux frais de l’Etat, avec le concours éventuel des intéressés, les travaux de réparation ou d’entretien qui sont jugés indispensables à la conservation des monuments classés au titre des monuments historiques n’appartenant pas à l’Etat. L. 621-12 Indépendamment des dispositions de l’article L. 621-11, lorsque la conservation d’un immeuble classé au titre des monuments historiques est gravement compromise par l’inexécution de travaux de réparation ou d’entretien, l’autorité administrative peut, après avis de la Commission supérieure des monuments historiques, mettre en demeure le propriétaire de faire procéder auxdits travaux, en lui indiquant le délai dans lequel ceux-ci devront être entrepris et la part de dépense qui sera supportée par l’Etat, laquelle ne pourra être inférieure à 50 %. La mise en demeure précisera les modalités de versement de la part de l’Etat. La mise en demeure est notifiée au propriétaire. Si ce dernier en conteste le bien-fondé, le tribunal administratif statue sur le litige et peut, le cas échéant, après expertise, ordonner l’exécution de tout ou partie des travaux prescrits par l’administration. Le recours au tribunal administratif est suspensif. L. 621-13 Sans préjudice de l’application de l’article L. 621-15, faute par le propriétaire de se conformer, soit à la mise en demeure s’il ne l’a pas contestée, soit à la décision de la juridiction administrative, l’autorité administrative peut soit exécuter d’office les travaux, soit poursuivre l’expropriation de l’immeuble au nom de l’Etat. Si les travaux sont exécutés d’office, le propriétaire peut solliciter l’Etat d’engager la procédure d’expropriation. L’Etat fait connaître sa décision sur cette requête, qui ne suspend pas l’exécution des travaux, dans un délai de six mois au plus et au terme d’une procédure fixée par décret en Conseil d’Etat. Si l’autorité administrative a décidé de poursuivre l’expropriation, l’Etat peut se substituer à une collectivité territoriale ou à un établissement public avec leur consentement. L. 621-14 En cas d’exécution d’office, le propriétaire est tenu de rembourser à l’Etat le coût des travaux exécutés par celui-ci, dans la limite de la moitié de son montant. La créance ainsi née au profit de l’Etat est recouvrée suivant la procédure applicable aux créances de l’Etat étrangères à l’impôt et aux domaines, aux échéances fixées par l’autorité administrative qui pourra les échelonner sur une durée de quinze ans au plus, les sommes dues portant intérêt au taux légal à compter de la notification de leur montant au propriétaire. Éventuellement saisi par le propriétaire et compte tenu des moyens financiers de celui-ci, le tribunal administratif pourra modifier, dans la même limite maximale, l’échelonnement des paiements. Toutefois, en cas de mutation de l’immeuble à titre onéreux, la totalité des sommes restant dues devient immédiatement exigible à moins que l’autorité administrative n’ait accepté la substitution de l’acquéreur dans les obligations du vendeur. Les droits de l’Etat sont garantis par une hypothèque légale inscrite sur l’immeuble à la diligence de l’Etat. Le propriétaire peut toujours s’exonérer de sa dette en faisant abandon de son immeuble à l’Etat. L. 621-15 Pour assurer l’exécution des travaux urgents de consolidation dans les immeubles classés au titre des monuments historiques ou des travaux de réparation ou d’entretien faute desquels la conservation des immeubles serait compromise, l’autorité administrative, à défaut d’accord avec les propriétaires, peut, s’il est nécessaire, autoriser l’occupation temporaire de ces immeubles ou des immeubles voisins. Cette occupation est ordonnée par un arrêté préfectoral préalablement notifié au propriétaire et sa durée ne peut en aucun cas excéder six mois. En cas de préjudice causé, elle donne lieu à une indemnité qui est réglée dans les conditions prévues par la loi du 29 décembre 1892 relative aux dommages causés à la propriété privée par l’exécution des travaux publics. L. 621-16 Les servitudes légales qui peuvent causer la dégradation des monuments ne sont pas applicables aux immeubles classés au titre des monuments historiques. Aucune servitude ne peut être établie par convention sur un immeuble classé sans l’agrément de l’autorité administrative. L. 621-17 Nul ne peut acquérir de droit par prescription sur un immeuble classé au titre des monuments historiques. L. 621-18 L’autorité administrative peut toujours, en se conformant aux prescriptions du code de l’expropriation pour cause d’utilité publique, poursuivre au nom de l’Etat l’expropriation d’un immeuble déjà classé au titre des monuments historiques ou proposé pour le classement, en raison de l’intérêt public qu’il offre au point de vue de l’histoire ou de l’art. Les collectivités territoriales ont la même faculté. La même faculté est ouverte à l’égard des immeubles dont l’acquisition est nécessaire pour isoler, dégager, assainir ou mettre en valeur un immeuble classé au titre des monuments historiques ou proposé pour le classement ou qui se trouvent situés dans le champ de visibilité d’un tel immeuble. L. 621-19 A compter du jour où l’autorité administrative notifie au propriétaire d’un immeuble non classé au titre des monuments historiques son intention d’en poursuivre l’expropriation, tous les effets du classement s’appliquent de plein droit à l’immeuble visé. Ils cessent de s’appliquer si la déclaration d’utilité publique n’intervient pas dans les douze mois de cette notification. Lorsque l’utilité publique a été déclarée, l’immeuble peut être classé au titre des monuments historiques sans autres formalités par décision de l’autorité administrative. A défaut de décision de classement, l’immeuble demeure néanmoins provisoirement soumis à tous les effets du classement, mais cette sujétion cesse de plein droit si, dans les trois mois de la déclaration d’utilité publique, l’administration ne poursuit pas l’obtention du jugement d’expropriation. L. 621-20 Aucun immeuble classé au titre des monuments historiques ou proposé pour le classement ne peut être compris dans une enquête aux fins d’expropriation pour cause d’utilité publique qu’après que l’autorité administrative aura été appelée à présenter ses observations. L. 621-21 Les immeubles classés au titre des monuments historiques, expropriés par application des dispositions du présent titre, peuvent être cédés de gré à gré à des personnes publiques ou privées. Les acquéreurs s’engagent à les utiliser aux fins et dans les conditions prévues au cahier des charges annexé à l’acte de cession. Des cahiers des charges types sont approuvés par décret en Conseil d’Etat. En cas de cession à une personne privée, le principe et les conditions de la cession sont approuvés par décret en Conseil d’Etat, l’ancien propriétaire ayant été mis en mesure de présenter ses observations. Les dispositions du premier alinéa de l’article L. 621-22 sont applicables aux cessions faites à des personnes publiques, en vertu des dispositions du premier alinéa du présent article. L. 621-22 L’immeuble classé au titre des monuments historiques qui appartient à l’Etat, à une collectivité territoriale ou à un établissement public, ne peut être aliéné qu’après que l’autorité administrative compétente a été appelée à présenter ses observations. Elle devra les présenter dans le délai de deux mois après la notification. L’autorité administrative compétente pourra, dans le délai de cinq ans, faire prononcer la nullité de l’aliénation consentie sans l’accomplissement de cette formalité. L. 621-23 Les effets du classement suivent l’immeuble classé au titre des monuments historiques, en quelques mains qu’il passe. L. 621-24 Quiconque aliène un immeuble classé au titre des monuments historiques est tenu de faire connaître à l’acquéreur l’existence du classement. Toute aliénation d’un immeuble classé au titre des monuments historiques doit, dans les quinze jours de sa date, être notifiée à l’autorité administrative par celui qui l’a consentie. Section 2 Inscription sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques L. 621-25 Les immeubles ou parties d’immeubles publics ou privés qui, sans justifier une demande de classement immédiat au titre des monuments historiques, présentent un intérêt d’histoire ou d’art suffisant pour en rendre désirable la préservation peuvent, à toute époque, être inscrits, par décision de l’autorité administrative, sur un inventaire supplémentaire. Peut être également inscrit dans les mêmes conditions tout immeuble nu ou bâti situé dans le champ de visibilité d’un immeuble déjà classé ou inscrit au titre des monuments historiques. L. 621-26 Sont compris parmi les immeubles susceptibles d’être inscrits sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques les monuments mégalithiques, les stations préhistoriques ainsi que les terrains qui renferment des champs de fouilles pouvant intéresser la préhistoire, l’histoire, l’art ou l’archéologie. L. 621-27 L’inscription sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques est notifiée aux propriétaires et entraînera pour eux l’obligation de ne procéder à aucune modification de l’immeuble ou partie de l’immeuble inscrit, sans avoir, quatre mois auparavant, avisé l’autorité administrative de leur intention et indiqué les travaux qu’ils se proposent de réaliser. L’autorité administrative ne peut s’opposer auxdits travaux qu’en engageant la procédure de classement au titre des monuments historiques telle qu’elle est prévue par le présent titre. Toutefois, si lesdits travaux avaient pour dessein ou pour effet d’opérer le morcellement ou le dépeçage de l’édifice ou de la partie d’édifice inscrit à l’inventaire dans le seul but de vendre en totalité ou en partie les matériaux ainsi détachés, l’autorité administrative dispose d’un délai de cinq années pour procéder au classement au titre des monuments historiques et peut, en attendant, ordonner qu’il soit sursis aux travaux dont il s’agit. L. 621-28 Les règles applicables en matière de permis de construire sur un immeuble inscrit sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques sont fixées à l’alinéa 1er de l’article L. 422-4 du code de l’urbanisme ci-après reproduit : « Art. L. 422-4, alinéa 1er. - Les constructions ou travaux effectués sur les immeubles inscrits à l’inventaire supplémentaire des monuments historiques ne peuvent être exemptés du permis de construire en application de l’article L. 422-1. » L. 621-29 L’autorité administrative est autorisée à subventionner dans la limite de 40 % de la dépense effective les travaux d’entretien et de réparation que nécessite la conservation des immeubles ou parties d’immeubles inscrits à l’inventaire supplémentaire des monuments historiques. Les travaux s’exécutent sous le contrôle du service des monuments historiques. Section 3 Dispositions relatives aux immeubles ni classés ni inscrits soumis à la législation sur les monuments historiques L. 621-30 Aucune construction neuve ne peut être adossée à un immeuble classé au titre des monuments historiques sans une autorisation spéciale de l’autorité administrative. L. 621-31 Lorsqu’un immeuble est situé dans le champ de visibilité d’un édifice classé au titre des monuments historiques ou inscrit, il ne peut faire l’objet, tant de la part des propriétaires privés que des collectivités et établissements publics, d’aucune construction nouvelle, d’aucune démolition, d’aucun déboisement, d’aucune transformation ou modification de nature à en affecter l’aspect, sans une autorisation préalable. Le permis de construire tient lieu de l’autorisation prévue à l’alinéa précédent s’il est revêtu du visa de l’architecte des Bâtiments de France. En cas de désaccord soit du maire ou de l’autorité administrative compétente pour délivrer l’autorisation ou le permis de construire, soit du pétitionnaire avec l’avis émis par l’architecte des Bâtiments de France, le représentant de l’Etat dans la région émet, après consultation de la section de la commission régionale du patrimoine et des sites, un avis qui se substitue à celui de l’architecte des Bâtiments de France. Le recours du pétitionnaire s’exerce à l’occasion du refus d’autorisation de travaux. Si le représentant de l’Etat infirme l’avis de l’architecte des Bâtiments de France, le maire ou l’autorité administrative compétente est fondé à délivrer l’autorisation ou le permis de construire initialement refusé. Les délais de saisine du préfet de région et ceux impartis à la section de la commission régionale du patrimoine et des sites, au préfet ou au maire, ou à l’autorité administrative compétente pour statuer sont fixés par décret en Conseil d’Etat. Le ministre chargé de la culture peut évoquer tout dossier dont l’architecte des Bâtiments de France ou le représentant de l’Etat dans la région est saisi en application du présent article. L’autorisation ou le permis de construire ne peut dès lors être délivré qu’avec son accord. Dans la collectivité territoriale de Corse, les compétences dévolues au préfet de région par le présent article sont exercées par le préfet de Corse. L. 621-32 Lorsqu’elles ne concernent pas des travaux pour lesquels le permis de construire, le permis de démolir ou l’autorisation mentionnée à l’article L. 442-1 du code de l’urbanisme est nécessaire, la demande d’autorisation prévue à l’article L. 621-31 est adressée à l’autorité administrative. Celle-ci statue après avoir recueilli l’avis de l’architecte des Bâtiments de France. Toutefois, si le ministre chargé de la culture a décidé d’évoquer le dossier, l’autorisation ne peut être délivrée qu’avec son accord exprès. Si l’autorité administrative n’a pas notifié sa réponse aux intéressés dans le délai de quarante jours à dater du dépôt de leur demande ou si cette réponse ne leur donne pas satisfaction, ils peuvent former un recours hiérarchique, dans les deux mois suivant la notification de la réponse du préfet ou l’expiration du délai de quarante jours imparti au préfet pour procéder à ladite notification. L’autorité administrative statue. Si sa décision n’a pas été notifiée aux intéressés dans un délai fixé par voie réglementaire à partir de la réception de leur demande, cette demande est considérée comme rejetée. Les auteurs de la demande sont tenus de se conformer aux prescriptions qui leur sont imposées pour la protection de l’immeuble classé ou inscrit par l’autorité administrative dans le cas prévu au 2e alinéa de l’article L. 621-31 et dans les cas prévus aux 1er, 2e et 3e alinéas du présent article. Section 4 Dispositions diverses L. 621-33 Quand un immeuble ou une partie d’immeuble a été morcelé ou dépecé en violation du présent titre, l’autorité administrative peut faire rechercher, partout où ils se trouvent, l’édifice ou les parties de l’édifice détachées et en ordonner la remise en place, sous la direction et la surveillance de l’administration, aux frais des délinquants vendeurs et acheteurs pris solidairement. L. 621-34 Les règles applicables en matière de permis de démolir sur un immeuble inscrit ou situé en abord de monument historique sont fixées à l’article L. 430-8 du code de l’urbanisme ci- après reproduit : « Art. L. 430-8. - Le permis de démolir tient lieu des autorisations prévues par l’article L. 621-31 du code du patrimoine, par l’article L. 341-7 du code de l’environnement et par l’article L. 313-2. Dans chacun de ces cas, ainsi que lorsque la démolition prévue concerne un immeuble ou une partie d’immeuble inscrit à l’inventaire supplémentaire des monuments historiques ou protégé au titre de l’article L. 341-1 du code de l’environnement, il est délivré, après accord exprès ou tacite du ministre chargé des monuments historiques et des sites ou de son délégué, qui peut subordonner cet accord au respect de certaines conditions. » Chapitre 2 Objets mobiliers Section 1 Classement des objets mobiliers L. 622-1 Les objets mobiliers, soit meubles proprement dits, soit immeubles par destination, dont la conservation présente, au point de vue de l’histoire, de l’art, de la science ou de la technique, un intérêt public peuvent être classés au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative. Les effets du classement subsistent à l’égard des immeubles par destination classés au titre des monuments historiques qui redeviennent des meubles proprement dits. L. 622-2 Les objets mobiliers appartenant à l’Etat ou à un établissement public de l’Etat sont classés au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative. L. 622-3 Les objets mobiliers appartenant à une collectivité territoriale ou à l’un de ses établissements publics sont classés au titre des monuments historiques par décision de l’autorité administrative, s’il y a consentement du propriétaire. En cas de désaccord, le classement est prononcé par décret en Conseil d’Etat après avis de la commission supérieure des monuments historiques. L. 622-4 Les objets mobiliers appartenant à une personne privée peuvent être classés au titre des monuments historiques, avec le consentement du propriétaire, par décision de l’autorité administrative. A défaut de consentement du propriétaire, le classement est prononcé par un décret en Conseil d’Etat pris après avis de la commission supérieure des monuments historiques. Le classement pourra donner lieu au paiement d’une indemnité représentative du préjudice résultant pour le propriétaire de l’application de la servitude de classement d’office. La demande d’indemnité devra être produite dans les six mois à dater de la notification du décret de classement. A défaut d’accord amiable, l’indemnité est fixée par le tribunal d’instance. L. 622-5 A compter du jour où l’autorité administrative notifie au propriétaire une instance de classement au titre des monuments historiques, tous les effets du classement s’appliquent de plein droit à l’objet mobilier visé. Ils cessent de s’appliquer si la décision de classement n’intervient pas dans les douze mois de cette notification. L. 622-6 Le déclassement d’un objet mobilier classé au titre des monuments historiques peut être prononcé par l’autorité administrative soit d’office, soit à la demande du propriétaire. Il est notifié aux intéressés. L. 622-7 Les objets classés au titre des monuments historiques ne peuvent être modifiés, réparés ou restaurés sans l’autorisation de l’autorité administrative compétente ni hors sa surveillance. L. 622-8 Il est procédé, par l’autorité administrative, au moins tous les cinq ans, au récolement des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques. En outre, les propriétaires ou détenteurs de ces objets sont tenus, lorsqu’ils en sont requis, de les présenter aux agents accrédités par l’autorité administrative. L. 622-9 Les différents services de l’Etat, les collectivités territoriales et les établissements publics ou d’utilité publique sont tenus d’assurer la garde et la conservation des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques dont ils sont propriétaires, affectataires ou dépositaires et de prendre à cet effet les mesures nécessaires. Les dépenses nécessitées par ces mesures sont, à l’exception des frais de construction ou de reconstruction des locaux, obligatoires pour les collectivités territoriales. A défaut pour une collectivité territoriale de prendre les mesures reconnues nécessaires par l’autorité administrative, il peut y être pourvu d’office, après une mise en demeure restée sans effet, par décision de la même autorité. En raison des charges par eux supportées pour l’exécution de ces mesures, les collectivités territoriales pourront être autorisées à établir un droit de visite dont le montant sera fixé par l’autorité administrative. L. 622-10 Lorsque l’autorité administrative estime que la conservation ou la sécurité d’un objet classé au titre des monuments historiques, appartenant à une collectivité territoriale ou à un établissement public est mise en péril et lorsque la collectivité propriétaire, affectataire ou dépositaire ne veut ou ne peut pas prendre immédiatement les mesures jugées nécessaires par l’administration, pour remédier à cet état de choses, l’autorité administrative peut ordonner d’urgence, par arrêté motivé, aux frais de l’administration, les mesures conservatoires utiles et, de même, en cas de nécessité dûment démontrée, le transfert provisoire de l’objet dans un trésor de cathédrale, s’il est affecté au culte, et, s’il ne l’est pas, dans un musée ou autre lieu public de l’Etat ou d’une collectivité territoriale, offrant les garanties de sécurité voulues et, autant que possible, situé dans le voisinage de son emplacement primitif. Dans un délai de trois mois à compter de ce transfert provisoire, les conditions nécessaires pour la garde et la conservation de l’objet dans son emplacement primitif devront être déterminées par la commission mentionnée à l’article L. 612-2. L. 622-11 La collectivité propriétaire, affectataire ou dépositaire peut, à toute époque, obtenir la réintégration de l’objet dans son emplacement primitif, si elle justifie que les conditions exigées y sont désormais réalisées. L. 622-12 Les gardiens d’immeubles ou d’objets classés au titre des monuments historiques appartenant à des collectivités territoriales ou à des établissements publics, doivent être agréés et commissionnés par l’autorité administrative. L’autorité administrative est tenue de faire connaître son agrément ou son refus d’agréer dans un délai fixé par voie réglementaire. Faute par la personne publique intéressée de présenter un gardien à l’agrément de l’autorité administrative, celle-ci pourra en désigner un d’office. Le montant du traitement des gardiens doit être approuvé par l’autorité administrative. Les gardiens ne peuvent être révoqués que par l’autorité administrative. Ils doivent être assermentés. L. 622-13 Tous les objets mobiliers classés au titre des monuments historiques sont imprescriptibles. L. 622-14 Les objets classés au titre des monuments historiques appartenant à l’Etat sont inaliénables. Les objets classés au titre des monuments historiques appartenant à une collectivité territoriale ou à un établissement public ou d’utilité publique ne peuvent être aliénés qu’avec l’accord de l’autorité administrative et dans les formes prévues par les lois et règlements. La propriété ne peut en être transférée qu’à l’Etat, à une personne publique ou à un établissement d’utilité publique. L. 622-15 Les effets du classement d’un objet mobilier au titre des monuments historiques suivent l’objet, en quelques mains qu’il passe. L. 622-16 Tout particulier qui aliène un objet classé au titre des monuments historiques est tenu de faire connaître à l’acquéreur l’existence du classement. Toute aliénation doit, dans les quinze jours de la date de son accomplissement, être notifiée à l’autorité administrative par celui qui l’a consentie. L. 622-17 L’acquisition faite en violation de l’article L. 622-14 est nulle. Les actions en nullité ou en revendication peuvent être exercées à toute époque tant par l’autorité administrative que par le propriétaire originaire. Elles s’exercent sans préjudice des demandes en dommages-intérêts qui peuvent être dirigées soit contre les parties contractantes solidairement responsables, soit contre l’officier public qui a prêté son concours à l’aliénation. Lorsque l’aliénation illicite a été consentie par une personne publique ou un établissement d’utilité publique, cette action en dommages-intérêts est exercée par l’autorité administrative au nom et au profit de l’Etat. L’acquéreur ou sous-acquéreur de bonne foi, entre les mains duquel l’objet est revendiqué, a droit au remboursement de son prix d’acquisition. Si la revendication est exercée par l’autorité administrative, celle-ci aura recours contre le vendeur originaire pour le montant intégral de l’indemnité qu’il aura dû payer à l’acquéreur ou sous-acquéreur. Les dispositions du présent article sont applicables aux objets perdus ou volés. L. 622-18 L’exportation hors de France des objets classés au titre des monuments historiques est interdite, sans préjudice des dispositions relatives à l’exportation temporaire prévue à l’article L. 111-7. L. 622-19 Les dispositions du présent titre sont applicables à tous les objets mobiliers, soit meubles proprement dits, soit immeubles par destination, régulièrement classés au titre des monuments historiques avant le 4 janvier 1914. Section 2 Inscription sur l’inventaire supplémentaire des monuments historiques L. 622-20 Les objets mobiliers, soit meubles proprement dits, soit immeubles par destination, appartenant à l’Etat, aux collectivités territoriales et aux établissements publics ou aux associations cultuelles et qui, sans justifier une demande de classement immédiat, présentent, au point de vue de l’histoire, de l’art, de la science ou de la technique, un intérêt suffisant pour en rendre désirable la préservation, peuvent, à toute époque, être inscrits sur un inventaire supplémentaire à la liste des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques. L. 622-21 Cette inscription est prononcée par décision de l’autorité administrative. Elle est notifiée aux propriétaires, aux gestionnaires, aux détenteurs, aux affectataires et aux dépositaires et entraîne pour eux l’obligation, sauf en cas de péril, de ne procéder à aucun transfert de l’objet d’un lieu dans un autre sans avoir informé, un mois à l’avance, l’administration de leur intention et l’obligation de ne procéder à aucune cession à titre gratuit ou onéreux, modification, réparation ou restauration de l’objet, sans avoir informé, deux mois à l’avance, l’administration de leur intention. Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions d’application du présent article. Chapitre 3 Dispositions fiscales L. 623-1 Les règles fiscales applicables aux biens meubles et immeubles visés par le présent titre sont fixées au a du 2 de l’article 32, aux 1 et 4 de l’article 39, aux 3° du I et au 1° ter du II de l’article 156 et à l’article 795 A du code général des impôts. Chapitre 4 Dispositions pénales L. 624-1 Est puni d’une amende de 3 750 EUR le fait, pour toute personne, d’enfreindre les dispositions de l’article L. 621-27 relatif à la modification, sans avis préalable, d’un immeuble inscrit sur l’inventaire supplémentaire, de l’article L. 621-24 relatif à l’aliénation d’un immeuble classé au titre des monuments historiques, de l’article L. 622-16 relatif à l’aliénation d’un objet mobilier classé au titre des monuments historiques, de l’article L. 622-8 relatif à la présentation des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques et de l’article L. 622-21 relatif au transfert, à la cession, à la modification, sans avis préalable, d’un objet mobilier inscrit à l’inventaire supplémentaire à la liste des objets mobiliers classés au titre des monuments historiques. L. 624-2 Est puni d’une amende de 3 750 EUR le fait, pour toute personne, d’enfreindre les dispositions de l’article L. 621-7 relatif aux effets de la proposition de classement au titre des monuments historiques d’un immeuble, de l’article L. 621-19 relatif aux effets de la notification d’une demande d’expropriation, de l’article L. 621-9 relatif aux modifications d’un immeuble classé au titre des monuments historiques, des articles L. 621-16 et L. 621- 30 relatifs aux constructions neuves et aux servitudes ou de l’article L. 622-7 relatif à la modification d’un objet mobilier classé au titre des monuments historiques, sans préjudice de l’action en dommages-intérêts qui pourra être exercée contre ceux qui auront ordonné les travaux exécutés ou les mesures prises en violation desdits articles. En outre, le ministre chargé de la culture ou son délégué peut prescrire la remise en état des lieux aux frais des délinquants. Il peut également demander de prescrire ladite remise en état à la juridiction compétente, laquelle peut éventuellement soit fixer une astreinte, soit ordonner l’exécution d’office par l’administration aux frais des délinquants. L. 624-3 Sont punies des peines prévues à l’article L. 480-4 du code de l’urbanisme : 1° La réalisation, sans l’autorisation prévue par l’article L. 621-31, de toute opération de nature à affecter l’aspect d’un immeuble situé dans le champ de visibilité d’un édifice classé ou inscrit parmi les monuments historiques ; 2° Les infractions aux prescriptions visées par l’article L. 621-32 imposées pour la protection de l’immeuble classé ou inscrit. Les dispositions des articles L. 480-1, L. 480-2, L. 480-3 et L. 480-5 à L. 480-9 du code de l’urbanisme sont applicables aux infractions prévues aux précédents alinéas, sous la seule réserve des conditions suivantes : a) Les infractions sont constatées en outre par les fonctionnaires et agents commissionnés à cet effet par le ministre chargé de la culture et assermentés ; b) Pour l’application de l’article L. 480-5 du code de l’urbanisme, le tribunal statue soit sur la mise en conformité des lieux avec les prescriptions formulées par le ministre chargé de la culture, soit sur leur rétablissement dans l’état antérieur ; c) Le droit de visite prévu à l’article L. 460-1 du code de l’urbanisme est ouvert aux représentants du ministre chargé de la culture ; l’article L. 480-12 du code de l’urbanisme est applicable. L. 624-4 Le fait, pour toute personne, d’aliéner ou d’acquérir un objet mobilier classé au titre des monuments historiques, en violation de l’article L. 622-13, de l’article L. 622-14 ou de l’article L. 622-18, est puni d’une amende de 6 000 EUR et d’un emprisonnement de trois mois sans préjudice des actions en dommages-intérêts prévues à l’article L. 622-17. L. 624-5 Les infractions prévues aux articles L. 624-1 à L. 624-4 sont constatées à la diligence du ministre chargé de la culture. Elles peuvent l’être par des procès-verbaux dressés par les conservateurs ou les gardiens d’immeubles ou d’objets mobiliers classés au titre des monuments historiques dûment assermentés à cet effet. L. 624-6 Le fait, pour tout conservateur ou gardien, par suite de négligence grave, de laisser détruire, abattre, mutiler, dégrader ou soustraire soit un immeuble, soit un objet mobilier classé au titre des monuments historiques est puni d’un emprisonnement de trois mois et d’une amende de 3 750 EUR. L. 624-7 Un décret en Conseil d’Etat détermine les conditions d’application du présent titre, à l’exception des articles L. 621-26, L. 621-28, L. 621-34 et L. 623-1. Il définit notamment les conditions dans lesquelles est dressé de manière périodique, dans chaque région et dans la collectivité territoriale de Corse, un état de l’avancement de l’instruction des demandes d’autorisation prévues à l’article L. 621-9. TITRE III SITES L. 630-1 Les règles relatives à la protection des monuments naturels et des sites sont fixées par les articles L. 341-1 à L. 341-22 du code de l’environnement ci-après reproduits : « Section 1 « Inventaire et classement « Art. L. 341-1. - Il est établi dans chaque département une liste des monuments naturels et des sites dont la conservation ou la préservation présente, au point de vue artistique, historique, scientifique, légendaire ou pittoresque, un intérêt général. « La commission départementale des sites, perspectives et paysages prend l’initiative des inscriptions qu’elle juge utiles et donne son avis sur les propositions d’inscription qui lui sont soumises, après en avoir informé le conseil municipal de la commune intéressée et avoir obtenu son avis. « L’inscription sur la liste est prononcée par arrêté du ministre chargé des sites. Un décret en Conseil d’Etat fixe la procédure selon laquelle cette inscription est notifiée aux propriétaires ou fait l’objet d’une publicité. La publicité ne peut être substituée à la notification que dans les cas où celle-ci est rendue impossible du fait du nombre élevé de propriétaires d’un même site ou monument naturel, ou de l’impossibilité pour l’administration de connaître l’identité ou le domicile du propriétaire. « L’inscription entraîne, sur les terrains compris dans les limites fixées par l’arrêté, l’obligation pour les intéressés de ne pas procéder à des travaux autres que ceux d’exploitation courante en ce qui concerne les fonds ruraux et d’entretien normal en ce qui concerne les constructions sans avoir avisé, quatre mois d’avance, l’administration de leur intention. » « Art. L. 341-2. - Les monuments naturels et les sites inscrits ou non sur la liste dressée par la commission départementale peuvent être classés dans les conditions et selon les distinctions établies par la présente section. « La commission départementale des sites, perspectives et paysages prend l’initiative des classements qu’elle juge utiles et donne son avis sur les propositions de classement qui lui sont soumises. « Lorsque la Commission supérieure des sites, perspectives et paysages est saisie directement d’une demande de classement, celle-ci est renvoyée à la commission départementale aux fins d’instruction et, le cas échéant, de proposition de classement. En cas d’urgence, le ministre chargé des sites fixe à la commission départementale un délai pour émettre son avis. Faute par elle de se prononcer dans ce délai, le ministre consulte la commission supérieure et donne à la demande la suite qu’elle comporte. » « Art. L. 341-3. - Lorsqu’un monument naturel ou un site appartenant en tout ou partie à des personnes autres que celles énumérées aux articles L. 341-4 et L. 341-5 fait l’objet d’un projet de classement, les intéressés sont invités à présenter leurs observations selon une procédure fixée par décret en Conseil d’Etat. » « Art. L. 341-4. - Le monument naturel ou le site compris dans le domaine public ou privé de l’Etat est classé par arrêté du ministre chargé des sites, en cas d’accord avec le ministre dans les attributions duquel le monument naturel ou le site se trouve placé ainsi qu’avec le ministre chargé du domaine. « Il en est de même toutes les fois qu’il s’agit de classer un lac ou un cours d’eau susceptible de produire une puissance permanente de 50 kilowatts d’énergie électrique. « Dans le cas contraire, le classement est prononcé par décret en Conseil d’Etat. » « Art. L. 341-5. - Le monument naturel ou le site compris dans le domaine public ou privé d’un département ou d’une commune ou appartenant à un établissement public est classé par arrêté du ministre chargé des sites s’il y a consentement de la personne publique propriétaire. « Dans le cas contraire, le classement est prononcé, après avis de la Commission supérieure des sites, perspectives et paysages, par décret en Conseil d’Etat. » « Art. L. 341-6. - Le monument naturel ou le site appartenant à toute autre personne que celles énumérées aux articles L. 341-4 et L. 341-5 est classé par arrêté du ministre chargé des sites, après avis de la commission départementale des sites, perspectives et paysages, s’il y a consentement du propriétaire. L’arrêté détermine les conditions du classement. « A défaut du consentement du propriétaire, le classement est prononcé, après avis de la commission supérieure, par décret en Conseil d’Etat. Le classement peut donner droit à indemnité au profit du propriétaire s’il entraîne une modification à l’état ou à l’utilisation des lieux déterminant un préjudice direct, matériel et certain. « La demande d’indemnité doit être produite dans le délai de six mois à dater de la mise en demeure faite au propriétaire de modifier l’état ou l’utilisation des lieux en application des prescriptions particulières de la décision de classement. A défaut d’accord amiable, l’indemnité est fixée par le juge de l’expropriation. « Si le Gouvernement entend ne pas donner suite au classement d’office dans les conditions ainsi fixées, il peut, à tout moment de la procédure et au plus tard dans le délai de trois mois à compter de la notification de la décision judiciaire, abroger le décret de classement. « Le classement d’un lac ou d’un cours d’eau pouvant produire une énergie électrique permanente d’au moins 50 kilowatts ne peut être prononcé qu’après avis des ministres intéressés. Cet avis doit être formulé dans le délai de trois mois, à l’expiration duquel il peut être passé outre. « En cas d’accord avec les ministres intéressés, le classement peut être prononcé par arrêté du ministre chargé des sites. Dans le cas contraire, il est prononcé par décret en Conseil d’Etat. » « Art. L. 341-7. - A compter du jour où l’administration chargée des sites notifie au propriétaire d’un monument naturel ou d’un site son intention d’en poursuivre le classement, aucune modification ne peut être apportée à l’état des lieux ou à leur aspect pendant un délai de douze mois, sauf autorisation spéciale et sous réserve de l’exploitation courante des fonds ruraux et de l’entretien normal des constructions. « Lorsque l’identité ou le domicile du propriétaire sont inconnus, la notification est valablement faite au maire, qui en assure l’affichage, et, le cas échéant, à l’occupant des lieux. » « Art. L. 341-8. - Tout arrêté ou décret prononçant un classement est publié, par les soins de l’administration chargée des sites, au bureau des hypothèques de la situation de l’immeuble classé. « Cette publication, qui ne donne lieu à aucune perception au profit du Trésor, est faite dans les formes et de la manière prescrites par les lois et règlements concernant la publicité foncière. » « Art. L. 341-9. - Les effets du classement suivent le monument naturel ou le site classé, en quelques mains qu’il passe. « Quiconque aliène un monument naturel ou un site classé est tenu de faire connaître à l’acquéreur l’existence de ce classement. « Toute aliénation d’un monument naturel ou d’un site classé doit, dans les quinze jours de sa date, être notifiée au ministre chargé des sites par celui qui l’a consentie. » « Art. L. 341-10. - Les monuments naturels ou les sites classés ne peuvent ni être détruits ni être modifiés dans leur état ou leur aspect sauf autorisation spéciale. » « Art. L. 341-11. - Sur le territoire d’un site classé au titre du présent chapitre, il est fait obligation d’enfouissement des réseaux électriques ou téléphoniques ou, pour les lignes électriques d’une tension inférieure à 19 000 volts, d’utilisation de techniques de réseaux torsadés en façade d’habitation, lors de la création de lignes électriques nouvelles ou de réseaux téléphoniques nouveaux. « Lorsque des nécessités techniques impératives ou des contraintes topographiques rendent l’enfouissement impossible, ou bien lorsque les impacts de cet enfouissement sont jugés supérieurs à ceux d’une pose de ligne aérienne, il peut être dérogé à titre exceptionnel à cette interdiction par arrêté conjoint du ministre chargé de l’énergie ou des télécommunications et du ministre chargé de l’environnement. » « Art. L. 341-12. - A compter du jour où l’administration chargée des sites notifie au propriétaire d’un monument naturel ou d’un site non classé son intention d’en poursuivre l’expropriation, tous les effets du classement s’appliquent de plein droit à ce monument naturel ou à ce site. Ils cessent de s’appliquer si la déclaration d’utilité publique n’intervient pas dans les douze mois de cette notification. Lorsque l’utilité publique a été déclarée, l’immeuble peut être classé sans autre formalité par arrêté du ministre chargé des sites. » « Art. L. 341-13. - Le déclassement total ou partiel d’un monument ou d’un site classé est prononcé, après avis des commissions départementale ou supérieure, par décret en Conseil d’Etat. Le déclassement est notifié aux intéressés et publié au bureau des hypothèques de la situation des biens, dans les mêmes conditions que le classement. « Le décret de déclassement détermine, sur avis conforme du Conseil d’Etat, s’il y a lieu ou non à la restitution de l’indemnité prévue à l’article L. 341-6. » « Art. L. 341-14. - Aucun monument naturel ou site classé ou proposé pour le classement ne peut être compris dans une enquête aux fins d’expropriation pour cause d’utilité publique qu’après que le ministre chargé des sites a été appelé à présenter ses observations. « Nul ne peut acquérir par prescription, sur un monument naturel ou sur un site classé, de droit de nature à modifier son caractère ou à changer l’aspect des lieux. « Aucune servitude ne peut être établie par convention sur un monument naturel ou un site classé qu’avec l’agrément du ministre chargé des sites. » « Art. L. 341-15. - La liste des sites et monuments naturels classés est tenue à jour. Dans le courant du premier trimestre de chaque année est publiée au Journal officiel la nomenclature des monuments naturels et des sites classés ou protégés au cours de l’année précédente. » « Section 2 « Organismes « Art. L. 341-16. - Une commission des sites, perspectives et paysages siège dans chaque département. « Cette commission, présidée par le préfet, est composée de représentants de l’Etat, de représentants élus des collectivités territoriales et de personnalités qualifiées en matière de protection des sites, du cadre de vie et des sciences de la nature. » « Art. L. 341-17. - Une commission supérieure des sites, perspectives et paysages est placée auprès du ministre chargé des sites. « Cette commission, présidée par le ministre chargé des sites, est composée de représentants des ministres concernés, de députés et de sénateurs désignés par chacune des assemblées, de personnalités qualifiées en matière de protection des sites, du cadre de vie et des sciences de la nature désignées par le ministre chargé des sites. » « Art. L. 341-18. - Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent chapitre, notamment la composition, le mode de désignation et les modalités de fonctionnement des commissions prévues aux articles L. 341-16 et L. 341-17. » « Section 3 « Dispositions pénales « Art. L. 341-19. - I. - Est puni d’une amende de 9 000 EUR : « 1° Le fait de procéder à des travaux sur un monument naturel ou un site inscrit sans en aviser l’administration dans les conditions prévues à l’article L. 341-1, alinéa 4 ; « 2° Le fait d’aliéner un monument naturel ou un site classé sans faire connaître à l’acquéreur l’existence du classement ou sans notifier cette aliénation à l’administration dans les conditions prévues à l’article L. 341-9 ; « 3° Le fait d’établir une servitude sur un monument naturel ou un site classé sans l’agrément de l’administration dans les conditions prévues à l’article L. 341-14. « II. - Est puni des peines prévues à l’article L. 480-4 du code de l’urbanisme : « 1° Le fait d’apporter des modifications sur un monument naturel ou un site en instance de classement en violation des dispositions de l’article L. 341-7 ; « 2° Le fait de détruire ou de modifier dans son état ou son aspect un monument naturel ou un site classé sans l’autorisation prévue à l’article L. 341-10 ; « 3° Le fait de ne pas se conformer aux prescriptions fixées par un décret de création d’une zone de protection pris en application de l’article 19 de la loi du 2 mai 1930 ayant pour objet de réorganiser la protection des monuments naturels et des sites de caractère artistique, historique, scientifique, légendaire ou pittoresque et continuant à produire ses effets en application du troisième alinéa de l’article L. 642-6 du code du patrimoine. « III. - Les dispositions des articles L. 480-1, L. 480-2, L. 480-3 et L. 480-5 à L. 480-9 du code de l’urbanisme sont applicables aux infractions à l’alinéa 4 de l’article L. 341-1 du présent code et aux dispositions visées au précédent alinéa, sous la seule réserve des conditions suivantes : « 1° Les infractions sont constatées en outre par les fonctionnaires et les agents commissionnés à cet effet par le ministre chargé des sites et par les fonctionnaires et agents commissionnés et assermentés pour constater les infractions en matière forestière, de chasse et de pêche ; « 2° Pour l’application de l’article L. 480-5 du code de l’urbanisme, le tribunal statue soit sur la mise en conformité des lieux avec les prescriptions formulées par le ministre chargé des sites, soit sur leur rétablissement dans leur état antérieur ; « 3° Le droit de visite prévu à l’article L. 460-1 du code de l’urbanisme est ouvert aux représentants du ministre chargé des sites ; l’article L. 480-12 du même code est applicable. » « Art. L. 341-20. - Le fait de détruire, mutiler ou dégrader un monument naturel ou un site inscrit ou classé est puni des peines prévues à l’article 322-2 du code pénal, sans préjudice de tous dommages-intérêts. » « Art. L. 341-21. - Les agents chargés de constater les infractions mentionnées aux articles L. 341-19 et L. 341-20 peuvent procéder à la saisie de l’objet de l’infraction ainsi que des instruments et véhicules ayant servi à commettre l’infraction. « Les frais de transport, d’entretien et de garde des objets saisis sont supportés par le prévenu. « Le jugement de condamnation peut prononcer la confiscation de l’objet de l’infraction ainsi que des instruments et véhicules ayant servi à commettre l’infraction. » « Art. L. 341-22. - Les dispositions du présent chapitre sont applicables aux monuments naturels et aux sites régulièrement classés avant le 2 mai 1930 conformément aux dispositions de la loi du 21 avril 1906 organisant la protection des sites et monuments naturels de caractère artistique. » TITRE IV ESPACES PROTÉGÉS Chapitre 1er Secteurs sauvegardés L. 641-1 Les règles relatives aux secteurs sauvegardés sont fixées aux articles L. 313-1 à L. 313-3 et L. 313-11 à L. 313-15 du code de l’urbanisme, ci-après reproduits : « Art. L. 313-1. - Des secteurs dits “secteurs sauvegardés, lorsque ceux-ci présentent un caractère historique, esthétique ou de nature à justifier la conservation, la restauration et la mise en valeur de tout ou partie d’un ensemble d’immeubles bâtis ou non, peuvent être créés et délimités : « a) Par décision de l’autorité administrative sur avis favorable ou sur proposition de la ou des communes intéressées ; « b) Par décret en Conseil d’Etat, en cas d’avis défavorable de la ou d’une des communes intéressées. « L’acte qui crée le secteur sauvegardé met en révision le plan local d’urbanisme. « Dans les secteurs sauvegardés, il est établi un plan de sauvegarde et de mise en valeur auquel est applicable le régime juridique des plans locaux d’urbanisme, à l’exception du deuxième alinéa de l’article L. 123-1, des articles L. 123-6 à L. 123-16 et des deuxième, troisième et quatrième alinéas de l’article L. 130-1. Le plan de sauvegarde et de mise en valeur est approuvé par décret en Conseil d’Etat, après avis de la Commission nationale des secteurs sauvegardés et enquête publique. En cas d’avis favorable du conseil municipal, de la commission locale du secteur sauvegardé et du commissaire enquêteur ou de la commission d’enquête, le plan de sauvegarde et de mise en valeur peut être approuvé par arrêté des ministres compétents, après avis de la commission nationale. « Le plan comporte notamment l’indication des immeubles ou parties d’immeubles dont la démolition, l’enlèvement ou l’altération sont interdits et dont la modification est soumise à des conditions spéciales, ainsi que l’indication des immeubles ou parties d’immeubles dont la démolition ou la modification pourra être imposée par l’autorité administrative à l’occasion d’opérations d’aménagement publiques ou privées. « La révision des plans de sauvegarde et de mise en valeur a lieu dans les formes prévues pour leur établissement. « A condition qu’il ne soit pas porté atteinte à son économie générale, le plan de sauvegarde et de mise en valeur peut être modifié par l’autorité administrative, à la demande ou, après consultation du conseil municipal, après avis de la Commission nationale des secteurs sauvegardés et enquête publique. » « Art. L. 313-2. - A compter de la décision administrative ou du décret en Conseil d’Etat délimitant un secteur sauvegardé, tout travail ayant pour effet de modifier l’état des immeubles est soumis soit à autorisation dans les conditions et formes prévues pour le permis de construire, soit à autorisation spéciale pour les travaux qui ne ressortissent pas au permis de construire. Cette autorisation ne peut être délivrée que si les travaux sont compatibles avec le plan de sauvegarde et de mise en valeur. « Pendant la période comprise entre la délimitation du secteur sauvegardé et l’intervention de l’acte rendant public un plan de sauvegarde et de mise en valeur, les travaux de la nature de ceux qui sont indiqués ci-dessus peuvent faire l’objet d’un sursis à statuer dans les conditions et délai prévus à l’article L. 111-8. « L’autorisation énonce les prescriptions auxquelles le propriétaire doit se conformer. « En cas de désaccord entre, d’une part, l’architecte des Bâtiments de France et, d’autre part, soit le maire ou l’autorité compétente pour délivrer l’autorisation, soit le pétitionnaire, sur la compatibilité des travaux avec le plan de sauvegarde et de mise en valeur ou sur les prescriptions imposées au propriétaire, le représentant de l’Etat dans la région émet, après consultation de la section de la commission régionale du patrimoine et des sites, un avis qui se substitue à celui de l’architecte des Bâtiments de France. Le recours du pétitionnaire s’exerce à l’occasion du refus d’autorisation de travaux. Les délais de saisine du préfet de région et ceux impartis à la section et au préfet pour statuer sont fixés par décret en Conseil d’Etat. « Le ministre chargé de la culture peut évoquer tout dossier dont l’architecte des Bâtiments de France ou le représentant de l’Etat dans la région est saisi en application du présent article. L’autorisation ne peut alors être délivrée qu’avec son accord. « Art. L. 313-2-1. - Les immeubles situés dans le périmètre d’un secteur sauvegardé dont le plan de sauvegarde et de mise en valeur a été approuvé ne sont pas soumis aux servitudes d’utilité publique instituées en application du 3° de l’article L. 621-1, des articles L. 621-32 et L. 621-33 du code du patrimoine et de l’article L. 341-1 du code de l’environnement. « Art. L. 313-3. - Les opérations de conservation, de restauration et de mise en valeur des secteurs sauvegardés peuvent être menées soit à l’initiative des collectivités publiques, soit à l’initiative d’un ou plusieurs propriétaires, groupés ou non en association syndicale. Dans ce dernier cas, ce ou ces propriétaires y sont spécialement autorisés dans les conditions fixées par un décret en Conseil d’Etat qui précise notamment les engagements exigés d’eux quant à la nature et à l’importance des travaux. » « Art. L. 313-11. - En cas d’infraction aux dispositions du présent chapitre, les articles L. 480-2 à L. 480-9 sont applicables. « Art. L. 313-12. - Les infractions aux dispositions du présent chapitre sont constatées, d’une part, par les personnes visées à l’article L. 480-1 (alinéa premier), et, d’autre part, par les fonctionnaires et les agents commissionnés à cet effet par le ministre chargé des monuments historiques et des sites, et assermentés. « Les procès-verbaux dressés par ces personnes font foi jusqu’à preuve du contraire. « Art. L. 313-14. - Les dispositions du présent chapitre, des articles 3 et 12 de la loi n° 48- 1360 du 1er septembre 1948 modifiée, des articles L. 145-6, L. 145-7, L. 145-18, L. 145- 28, L. 145-29 et L. 145-30 du code de commerce sont applicables aux collectivités publiques, qu’elles soient propriétaires ou locataires des immeubles situés dans les secteurs et périmètres visés aux articles L. 313-3 et L. 313-4. « Art. L. 313-15. - Un décret en Conseil d’Etat fixe les conditions d’application du présent chapitre et, notamment, les conditions dans lesquelles s’appliquent les dispositions législatives du code du patrimoine relatives aux monuments historiques et les dispositions législatives du code de l’environnement relatives aux sites, dans le cas où des immeubles relevant de l’une ou l’autre de ces législations sont compris dans les secteurs sauvegardés. « Ce règlement fixe les conditions particulières d’élaboration, d’application anticipée des dispositions en cours d’élaboration d’un plan de sauvegarde et de mise en valeur après mise en révision et de modification du plan de sauvegarde et de mise en valeur. » L. 641-2 Les règles relatives aux sanctions fixées par l’article L. 480-1 du code de l’urbanisme sont applicables au présent titre et ci-après reproduites : « Art. L. 480-1. - Les infractions aux dispositions des titres Ier, II, III, IV et VI du présent livre sont constatées par tous officiers ou agents de police judiciaire ainsi que par tous les fonctionnaires et agents de l’Etat et des collectivités publiques commissionnés à cet effet par le maire ou le ministre chargé de l’urbanisme suivant l’autorité dont ils relèvent et assermentés. Les procès-verbaux dressés par ces agents font foi jusqu’à preuve du contraire. « Les infractions visées à l’article L. 480-4 peuvent être constatées par les agents commissionnés à cet effet par le ministre chargé des monuments historiques et des sites, et assermentés, lorsqu’elles affectent des immeubles compris dans un secteur sauvegardé ou soumis aux dispositions législatives du code du patrimoine relatives aux monuments historiques ou aux dispositions législatives du code de l’environnement relatives aux sites et qu’elles consistent, soit dans le défaut de permis de construire, soit dans la non-conformité de la construction ou des travaux au permis de construire accordé. Il en est de même des infractions aux prescriptions établies en application des articles L. 522-1 à L. 522-3 du code du patrimoine. « Lorsque l’autorité administrative et, au cas où il est compétent pour délivrer les autorisations, le maire ou le président de l’établissement public de coopération intercommunale compétent ont connaissance d’une infraction de la nature de celles que prévoient les articles L. 160-1 et L. 480-4, ils sont tenus d’en faire dresser procès-verbal. « Copie du procès-verbal constatant une infraction est transmise sans délai au ministère public. « Toute association agréée de protection de l’environnement en application des dispositions de l’article L. 141-1 du code de l’environnement peut exercer les droits reconnus à la partie civile en ce qui concerne les faits constituant une infraction à l’alinéa 1er du présent article et portant un préjudice direct ou indirect aux intérêts collectifs qu’elle a pour objet de défendre. « La commune peut exercer les droits reconnus à la partie civile, en ce qui concerne les faits commis sur son territoire et constituant une infraction à l’alinéa 1er du présent article. » Chapitre 2 Zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager L. 642-1 Sur proposition ou après accord du conseil municipal des communes intéressées, des zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager peuvent être instituées autour des monuments historiques et dans les quartiers, sites et espaces à protéger ou à mettre en valeur pour des motifs d’ordre esthétique, historique ou culturel. L. 642-2 Des prescriptions particulières en matière d’architecture et de paysages sont instituées à l’intérieur de ces zones ou parties de zone pour les travaux mentionnés à l’article L. 642-3. Après enquête publique, avis de la commission régionale du patrimoine et des sites mise en place par l’article L. 612-1 et accord du conseil municipal de la commune intéressée, la zone de protection est créée par décision de l’autorité administrative. Le ministre compétent peut évoquer tout projet de zone de protection. Les dispositions de la zone de protection sont annexées au plan local d’urbanisme, dans les conditions prévues à l’article L. 126-1 du code de l’urbanisme. L. 642-3 Les travaux de construction, de démolition, de déboisement, de transformation et de modification de l’aspect des immeubles compris dans le périmètre de la zone de protection instituée en vertu de l’article L. 642-2 sont soumis à autorisation spéciale, accordée par l’autorité administrative compétente en matière de permis de construire après avis conforme de l’architecte des Bâtiments de France. Le permis de construire et les autres autorisations d’utilisation du sol prévues par le code de l’urbanisme en tiennent lieu sous réserve de cet avis conforme, s’ils sont revêtus du visa de l’architecte des Bâtiments de France. En cas de désaccord soit du maire ou de l’autorité administrative compétente pour délivrer le permis de construire, soit du pétitionnaire, avec l’avis émis par l’architecte des Bâtiments de France, le représentant de l’Etat dans la région émet, après avis de la section de la commission régionale du patrimoine et des sites, un avis qui se substitue à celui de l’architecte des Bâtiments de France. Le recours du pétitionnaire s’exerce à l’occasion du refus d’autorisation de travaux. Les délais de saisine du préfet de région et ceux impartis à la section de la commission régionale du patrimoine et des sites et au préfet de région pour statuer sont fixés par décret en Conseil d’Etat. Le ministre compétent peut évoquer tout dossier dont l’architecte des Bâtiments de France ou le représentant de l’Etat dans la région est saisi en application du présent article. Dans la collectivité territoriale de Corse, les compétences dévolues au préfet de région par le présent article sont exercées par le préfet de Corse. L. 642-4 Le fait, pour toute personne, d’enfreindre les dispositions du premier alinéa de l’article L. 642-3 du présent code est puni des peines prévues à l’article L. 480-4 du code de l’urbanisme. Les dispositions des articles L. 480-1 à L. 480-3 et L. 480-5 à L. 480-9 du code de l’urbanisme sont applicables aux infractions mentionnées à l’article L. 642-3 et à l’alinéa précédent sous réserve des adaptations suivantes : a) Les infractions sont constatées, en outre, par les fonctionnaires et agents assermentés et commissionnés à cet effet par le ministre compétent ; b) Le droit de visite prévu à l’article L. 460-1 du code de l’urbanisme est ouvert aux personnes mentionnées au a ; c) L’article L. 480-12 du code de l’urbanisme est applicable ; d) Pour application de l’article L. 480-5, le tribunal statue soit sur la mise en conformité du lieu avec les prescriptions formulées par le ministre compétent, soit sur leur rétablissement dans l’état antérieur. L. 642-5 Lorsqu’un monument historique est situé sur une zone de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager, les servitudes d’utilité publique instituées pour la protection de son champ de visibilité, en application des articles L. 621-1, L. 621-31 et L. 621-32, ne sont pas applicables. Les immeubles situés dans une zone de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager ne sont pas soumis aux servitudes d’utilité publique instituées en application des articles L. 621-1, L. 621-31, L. 621-32 et L. 630-1. L. 642-6 Les zones de protection créées en application des articles 17 à 20 et 28 de la loi du 2 mai 1930 ayant pour objet de réorganiser la protection des monuments naturels et des sites de caractère artistique, historique, scientifique, légendaire ou pittoresque continuent à produire leurs effets jusqu’à leur suppression ou leur remplacement par des zones de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager. L. 642-7 Les modalités d’application du présent chapitre sont fixées par décret en Conseil d’Etat. Chapitre 3 Dispositions fiscales L. 643-1 Les règles fiscales relatives à la détermination du revenu net des personnes propriétaires d’un immeuble situé en secteur sauvegardé ou en zone de protection du patrimoine architectural, urbain et paysager sont fixées au b ter du 1° du I de l’article 31 et au 3° du I de l’article 156 du code général des impôts. LIVRE VII DISPOSITIONS RELATIVES À L’OUTRE-MER TITRE Ier DISPOSITIONS PARTICULIÈRES AUX DÉPARTEMENTS D’OUTRE-MER Le présent titre ne comprend pas de dispositions législatives. TITRE II DISPOSITIONS PARTICULIÈRES À SAINT-PIERRE-ET-MIQUELON L. 720-1 Les articles L. 122-1 à L. 122-10, L. 543-1, L. 621-10, L. 621-28, L. 621-34, L. 623-1, L. 641-1, L. 641-2 et L. 643-1 ne sont pas applicables à Saint-Pierre-et-Miquelon. L. 720-2 Pour l’application du code dans la collectivité territoriale de Saint-Pierre-et-Miquelon, les termes énumérés ci-après sont remplacés comme suit : a) Les mots : « tribunal de grande instance » par les mots : « tribunal de première instance » ; b) Les mots : « cour d’appel » par les mots : « tribunal supérieur d’appel » ; c) Le mot : « département » par le mot : « collectivité » ; d) Les mots : « préfet » ou « préfet de région » par les mots : « représentant de l’Etat dans la collectivité » ; e) Les mots : « arrêté préfectoral » par les mots : « arrêté du représentant de l’Etat dans la collectivité ». L. 720-3 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables à Saint-Pierre-et-Miquelon, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. TITRE III DISPOSITIONS APPLICABLES À MAYOTTE L. 730-1 Les articles L. 112-1 à L. 112-25, L. 114-2 à L. 114-5, L. 123-1 à L. 123-3, L. 131-1, L. 131-2, L. 132-1 à L. 132-4, L. 133-1, L. 143-1 à L. 143-14, L. 211-1 à L. 211-6, L. 212-1 à L. 212-14, L. 212-30 à L. 212-37, L. 213-1 à L. 213-8, L. 214-1 à L. 214-5, L. 221-1 à L. 221-5, L. 222-1 à L. 222-3, L. 310-1 à L. 310-6, L. 320-1 à L. 320-4, L. 410-1 à L. 410-4, L. 430-1, L. 430-2, L. 441-1, L. 441-2, L. 442-1 à L. 442-11, L. 451-1 à L. 451-10, L. 452-1 à L. 452-4, L. 510-1, L. 521-1, L. 522-1 à L. 522-8, L. 523-1 à L. 523-14, L. 524-1 à L. 524- 16, L. 531-1 à L. 531-19, L. 532-1 à L. 532-14, L. 541-1, L. 541-2, L. 542-1 à L. 542-3, L. 544-1 à L. 544-13, L. 611-1, L. 612-2, L. 621-1 à L. 621-9, L. 621-11 à L. 621-27, L. 621- 29 à L. 621-33, L. 622-1 à L. 622-21, L. 624-1 à L. 624-7, L. 630-1 et L. 642-1 à L. 642-7 sont applicables à Mayotte. L. 730-2 Pour son application à Mayotte, à l’article L. 213-6, les mots : « ou de dation au sens des articles 1131 et 1716 bis du code général des impôts » sont supprimés. L. 730-3 Pour son application à Mayotte, au c de l’article L. 211-4, après les mots : « officiers publics ou ministériels », et au c de l’article L. 213-2 ainsi qu’à l’article L. 213-3, après le mot : « notaires », sont insérés les mots : « et des cadis ». L. 730-4 Pour l’application du code dans la collectivité départementale de Mayotte, les termes énumérés ci-après sont remplacés comme suit : a) Les mots : « tribunal d’instance » et « tribunal de grande instance » par les mots : « tribunal de première instance » ; b) Les mots : « cour d’appel » par les mots : « tribunal supérieur d’appel » ; c) Le mot : « département » par le mot : « collectivité départementale de Mayotte » ; d) Le mot : « préfet » par les mots : « préfet de Mayotte ». L. 730-5 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables à Mayotte, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. TITRE IV DISPOSITIONS APPLICABLES EN NOUVELLE-CALÉDONIE L. 740-1 Les articles L. 123-1 à L. 123-3, L. 131-1, L. 131-2, L. 132-1 à L. 132-4 et L. 133-1 sont applicables en Nouvelle-Calédonie. L. 740-2 Les articles L. 221-1 à L. 221-5, L. 222-1 et L. 222-3 sont applicables en Nouvelle- Calédonie. L. 740-3 L’article L. 510-1 est applicable en Nouvelle-Calédonie. Les articles L. 532-1 à L. 532-14 et L. 544-5 à L. 544-11 sont applicables en Nouvelle- Calédonie en tant qu’ils concernent les biens situés dans le domaine public maritime de l’Etat. L. 740-4 Pour l’application des articles L. 740-1 et L. 740-2 en Nouvelle-Calédonie, les termes énumérés ci-après sont remplacés ainsi qu’il suit : a) Les mots : « département » ou « région » par les mots : « Nouvelle-Calédonie » ou « province » ; b) Les mots : « cour d’appel » par les mots : « tribunal supérieur d’appel » ; c) Le mot : « préfet » par les mots : « représentant de l’Etat en Nouvelle-Calédonie ». L. 740-5 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables en Nouvelle-Calédonie, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. TITRE V DISPOSITIONS APPLICABLES EN POLYNÉSIE FRANÇAISE L. 750-1 Les articles L. 212-30, L. 221-1 à L. 221-5, L. 222-1 et L. 222-3 sont applicables en Polynésie française. L. 750-2 L’article L. 510-1 est applicable en Polynésie française. Les articles L. 532-1 à L. 532-14 et L. 544-5 à L. 544-11 sont applicables en Polynésie française en tant qu’ils concernent les biens situés dans le domaine public maritime de l’Etat. L. 750-3 Pour l’application des articles L. 750-1 et L. 750-2 en Polynésie française, les termes énumérés ci-après sont remplacés ainsi qu’il suit : a) Les mots : « département » ou « région » par les mots : « territoire de la Polynésie française » ; b) Le mot : « préfet » par les mots : « représentant de l’Etat dans le territoire » ; c) Les mots : « conseil général » ou « conseil régional » par les mots : « assemblée de la Polynésie française ». L. 750-4 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables en Polynésie française, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. TITRE VI DISPOSITIONS APPLICABLES DANS LES ÎLES WALLIS ET FUTUNA L. 760-1 Les articles L. 123-1 à L. 123-3, L. 131-1, L. 131-2, L. 132-1 à L. 132-4 et L. 133-1 sont applicables dans les îles Wallis et Futuna. L. 760-2 Les articles L. 211-1 à L. 211-6, L. 212-1 à L. 212-5, L. 212-15 à L. 212-33, L. 212-37, L. 213-1 à L. 213-8 et L. 214-1 à L. 214-5 sont applicables dans les îles Wallis et Futuna aux archives relevant des services et établissements publics de l’Etat et des personnes morales chargées de la gestion d’un service public relevant de la compétence de l’Etat. L. 760-3 Les articles L. 212-30, L. 221-1 à L. 221-5, L. 222-1 et L. 222-3 sont applicables dans les îles Wallis et Futuna. L. 760-4 Les articles L. 510-1, L. 532-1 à L. 532-14 et L. 544-5 à L. 544-11 sont applicables dans les îles Wallis et Futuna. L. 760-5 Pour l’application des articles L. 760-1 à L. 760-4 dans les îles Wallis et Futuna, les termes énumérés ci-après sont remplacés ainsi qu’il suit : a) Les mots : « département » ou « région » par le mot : « territoire » ; b) Les mots : « cour d’appel » par les mots : « tribunal supérieur d’appel » ; c) Le mot : « préfet » par les mots : « représentant de l’Etat dans le territoire ». L. 760-6 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables dans les îles Wallis et Futuna, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. TITRE VII DISPOSITIONS APPLICABLES AU TERRITOIRE DES TERRES AUSTRALES ET ANTARCTIQUES FRANCAISES L. 770-1 Les articles L. 131-1, L. 131-2, L. 132-1 à L. 132-4, L. 133-1, L. 211-1 à L. 211-6, L. 212-1 à L. 212-5, L. 212-15 à L. 212-28, L. 212-31 à L. 212-33, L. 212-37, L. 213-1 à L. 213-8, L. 214-1 à L. 214-5, L. 510-1, L. 532-1 à L. 532-14 et L. 544-5 à L. 544-11 sont applicables au territoire des Terres australes et antarctiques françaises. L. 770-2 Pour l’application de l’article L. 770-1 au territoire des Terres australes et antarctiques françaises, à l’article L. 213-6, les mots : « ou de dation au sens des articles 1131 et 1716 bis du code général des impôts » sont supprimés. L. 770-3 Pour l’application de l’article L. 770-1 au territoire des Terres australes et antarctiques françaises, les termes énumérés ci-après sont remplacés ainsi qu’il suit : a) Les mots : « département » ou « région » par le mot : « territoire » ; b) Le mot : « préfet » par les mots : « représentant de l’Etat dans le territoire ». L. 770-4 En l’absence d’adaptation, les références faites, par des dispositions du présent code applicables au territoire des Terres australes et antarctiques françaises, à des dispositions qui n’y sont pas applicables sont remplacées par les références aux dispositions ayant le même objet applicables localement. Fait à Paris, le 20 février 2004. Jacques Chirac Par le Président de la République : Le Premier ministre, Jean-Pierre Raffarin Le ministre de la culture et de la communication, Jean-Jacques Aillagon Le ministre de l’intérieur, de la sécurité intérieure et des libertés locales, Nicolas Sarkozy Le garde des sceaux, ministre de la justice, Dominique Perben La ministre de l’écologie et du développement durable, Roselyne Bachelot-Narquin La ministre de l’outre-mer, Brigitte Girardin MODERNISATION DU MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION FRANCE La modernisation du ministère de la Culture et de la Communication Quelles sont les missions exercées? Le ministère de la Culture et de la Communication exerce trois grandes missions, auxquelles s’ajoute une quatrième mission plus récente : - une mission de préservation et de mise en valeur du patrimoine historique ; - une mission de soutien à la création artistique dans toutes ses composantes ; - une mission d’éducation artistique et de transmission des savoirs ; - une mission de développement de l’économie de la culture et des industries culturelles et de communication. Ces missions sont exercées dans l’objectif de favoriser l’accès à la culture. Pourquoi changer? La révolution numérique est la mutation la plus forte de la dernière décennie et son impact se fera durablement sentir dans le champ artistique et culturel. La RGPP donne une opportunité pour le ministère de la Culture et de la Communication de se positionner sur cet enjeu majeur : protéger et promouvoir la culture sur les nouveaux réseaux d’information. Aujourd’hui, le ministère de la Culture évolue dans un contexte caractérisé par le nombre élevé et le poids de ses 79 opérateurs, une montée en puissance des collectivités territoriales et une dépense dynamique. Il est accaparé par des tâches de gestion, au détriment de ses missions de pilotage stratégique. Les opérateurs du ministère ne sont pas suffisamment responsabilisés sur les objectifs qui leur sont fixés. Les coûts administratifs ont fortement progressé. Ainsi, ces dix dernières années, les dépenses de fonctionnement (qui incluent une partie artistique) sont passées de 44 % à 53 % dans le total des dépenses consacrées à la culture. Quelles sont les orientations de la réforme ? Pour tenir compte de ce nouvel environnement et pour remédier à ces contraintes, les objectifs de modernisation sont multiples. Ils visent à : - recentrer l’administration centrale du ministère de la culture et de la communication sur ses fonctions plus prospectives de pilotage et de stratégie, en tenant compte de la nouvelle organisation budgétaire ; - donner aux opérateurs du ministère plus de leviers de développement en les responsabilisant davantage ; - veiller à ce que les interventions soient mieux orientées pour maximiser leur effet de levier sur la création, la préservation du patrimoine et le développement des industries culturelles ; - mieux maîtriser les coûts tant au sein de l’administration centrale que des opérateurs en développant les projets de mutualisation. Page 2 sur 3 Quelles sont les premières décisions adoptées ? Pour atteindre le premier objectif, l’administration centrale du ministère de la Culture sera réorganisée pour passer de dix directions à quatre ou cinq grandes directions centrées sur les principales missions du ministère. Les doublons entre la direction de l’administration générale, les directions opérationnelles et les opérateurs seront supprimés. Pour gagner en efficience et en qualité dans la gestion, les fonctions support seront centralisées et rationalisées. Les différents corps d’inspection du ministère, au sein des sept services d’inspection, seront regroupés en clarifiant leurs missions. Les administrations centrales seront recentrées sur leurs missions de pilotage et de stratégie. Ainsi, la direction des musées de France ne traitera plus depuis Paris la gestion quotidienne de certains musées mais sera recentrée sur la fixation des orientations générales, la définition des résultats à atteindre et leur évaluation. Les musées, actuellement directement gérés par cette direction, seront désormais rattachés à la Réunion des musées nationaux qui sera par ailleurs modernisée par la filialisation de certaines de ses activités commerciales. Ce rattachement sera mis en oeuvre pour l’ensemble de ces musées, à l’exception de ceux qui seront transformés en établissements publics administratifs, confiés à d’autres établissements publics existants, soit enfin, proposés en gestion, selon des modalités à définir, aux collectivités territoriales afin de permettre leur insertion complète dans le tissu touristique et culturel local. En outre, un rapprochement sera recherché entre la Réunion des musées nationaux et le Centre des monuments nationaux. La réforme de l’audiovisuel extérieur permettra d’utiliser au mieux les synergies entre les opérateurs français, francophones et européens, et d’améliorer la visibilité de notre effort en la matière. MODERNISATION DU MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION FRANCE La responsabilisation des opérateurs passera par plusieurs leviers. Tous les opérateurs devront être dotés d’un contrat pluriannuel de performance, qui leur fixera des objectifs précis et sera le cadre de la mesure de leur performance. Une lettre de mission personnalisée sera adressée à tous les dirigeants. L’organisation de certains opérateurs culturels sera modernisée. À titre d’exemple, le statut et les modes d’intervention du Centre national de la cinématographie seront rénovés : le CNC sera doté d’un véritable conseil d’administration. Les circuits financiers afférents aux ressources alimentant le compte d’affectation spécial du CNC seront simplifiés afin de permettre une réduction des coûts de collecte et de gestion. De même, le Palais de la Découverte sera regroupé avec l’établissement public de la Cité des sciences et de l’industrie. Ce regroupement permettra de créer un opérateur de référence en matière de culture scientifique et technique, présent sur deux sites. Enfin, certains musées et monuments nationaux pourront être confiés aux collectivités territoriales, pour leur permettre de mieux s’insérer dans le tissu touristique et culturel local. Le transfert de propriété ou simplement de gestion se fera sur la base du volontariat, par convention entre l’État et les collectivités territoriales qui souhaiteront développer l’activité de ces musées et monuments. Page 3 sur 3 Quels sont les avantages attendus ? Les réformes de structure permettront de passer d’une administration de gestion à une administration stratégique. La responsabilisation des opérateurs leur permettra de dynamiser leurs ressources propres, de stimuler la performance des services rendus et d’améliorer la qualité globale de leur gestion. Des économies de gestion et de structure pourront être réalisées au travers des rapprochements et des fusions de directions et d’opérateurs. Le transfert de la propriété ou de la gestion des musées et monuments permettra de mieux les insérer dans leur environnement immédiat et de dynamiser leur développement. Au total, les marges de manoeuvre dégagées permettront de mieux financer les arts dans leur excellence et leur diversité, tout en favorisant l’accès des publics aux oeuvres. Quel est le calendrier de mise en oeuvre ? Les travaux de la révision générale des politiques publiques se poursuivront jusqu’au Conseil de modernisation des politiques publiques d’avril 2008 et porteront notamment sur les grandes politiques culturelles (patrimoine, communication, spectacle etc.) et sur l’organisation des directions régionales des affaires culturelle. Les réformes entreront progressivement en vigueur entre 2008 et 2011. Fonte: www.rgpp.modernisation.gouv.fr acessado em 23 de setembro de 2008. DIRECTIONS RÉGIONALES DES AFFAIRES CULTURELLES – DRAC MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION FRANCE DRAC - Définition Depuis 1977, le ministère de la Culture et de la Communication est présent dans chaque région grâce aux Directions régionales des affaires culturelles (DRAC). La loi du 6 février 1992 organisant l’administration territoriale de la République a fait des DRAC des services déconcentrés du Ministère. Les DRAC sont chargées de mettre en œuvre, sous l'autorité du préfet de région et des préfets de département, la politique culturelle définie par le gouvernement. Elles exercent également une fonction de conseil et d’expertise auprès des partenaires culturels et des collectivités territoriales dans tous les secteurs d’activité du ministère de la Culture et de la Communication : patrimoine, musées, archives, livre et lecture publique, musique, danse, théâtre et spectacles, culture scientifique et technique, arts plastiques, cinéma et audiovisuel. Les 3 missions des DRAC 1. Aménagement du territoire et élargissement des publics Les DRAC définissent et élaborent des partenariats avec les collectivités (régions, départements, communes) au travers des contrats de plan Etat-région, des contrats de ville et des conventions de développement culturel. 2. Education artistique et culturelle Les DRAC attribuent des aides annuelles de fonctionnement aux écoles de musique agréées, et dans un certain nombre de régions, aux écoles d'arts plastiques. Elles conduisent de nombreuses actions en liaison avec les rectorats et les autres services de l'état pour promouvoir l'éducation artistique et culturelle en milieu scolaire et universitaire, et dans les autres lieux d'accueil des enfants et des jeunes (crèches, centres de loisirs...). L’éducation artistique et culturelle concerne la connaissance du patrimoine, l'initiation aux langages artistiques et l'approche de la création contemporaine. 3. Economie culturelle Les DRAC participent à la structuration du secteur économique de la culture. A ce titre, elles apportent aide et conseil aux entreprises culturelles. Elles soutiennent également le développement du mécénat culturel. Les DRAC suivent la mise en oeuvre des actions de formation et de qualification des acteurs culturels et participent le cas échéant à leur financement. Enfin, elles diffusent les informations relatives à la législation sociale applicable aux emplois culturels et prennent des mesures permettant sa bonne application. Les actions des DRAC - Les arts plastiques. En liaison avec la Délégation aux arts plastiques (DAP), les DRAC interviennent dans le domaine de l’art contemporain, de la peinture à la sculpture en passant par la mode ou le graphisme. Leur mission est triple : l'aide à la diffusion, le soutien à la création et à la formation. Les DRAC apportent les conseils et les informations nécessaires aux créateurs. Elles instruisent les demandes de subventions et suivent l'activité des centres d'art et du Fonds régional d'art contemporain (FRAC) ainsi que la promotion de ces structures. - Le cinéma et l’audiovisuel. Les DRAC sont les correspondantes en région du Centre National de la Cinématographie (CNC). En liaison avec les délégués régionaux, elles assurent un rôle de relais du Ministère en établissant des relations étroites avec les structures professionnelles, les associations et les collectivités territoriales. Elles exercent une fonction d'information et de conseil, d'analyse et d'impulsion. - Le livre et la lecture. Dans le domaine du livre et de la lecture et en collaboration avec le Centre national du livre (CNL), les DRAC favorisent le développement des structures publiques et privées de diffusion du livre, de l'écrit et de la documentation sur divers supports. Elles attribuent des subventions aux collectivités locales, établissements publics et associations. Elles s'intéressent à l'ensemble de la filière du livre, de l'écrivain au lecteur. - Les musées. Les DRAC conduisent une activité de coordination. L’objectif est d'apporter un soutien aux musées reconnus par la Direction des musées de France (DMF), de favoriser leur développement et de les aider dans leurs diverses actions qu'ils peuvent mener vers le public. Les DRAC suivent et aident les projets de création, de rénovation et d'agrandissement des musées. Elles assurent également la gestion des crédits déconcentrés destinés à l'acquisition d'oeuvres d'art pour enrichir les collections. Elles attribuent des subventions pour les actions de présentation des collections au public. - La musique et la danse. Les DRAC mettent en oeuvre les orientations de la Direction de la musique et de la danse en région. Elles contribuent à une action de développement et de mise en valeur des activités musicales et chorégraphiques (réseaux de diffusion, enseignements artistiques…). Les DRAC apportent leur soutien à l'enseignement, à la formation et aux pratiques amateurs et coordonnent certaines manifestations, comme la fête de la musique. - Le théâtre et les spectacles. Les DRAC concourent d'une manière concrète à la mise en oeuvre des orientations nationales en faveur du théâtre et des spectacles. Elles veillent à la vitalité du tissu DIRECTIONS RÉGIONALES DES AFFAIRES CULTURELLES – DRAC MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION FRANCE professionnel local, encouragent la mobilisation des collectivités territoriales et soutiennent les propositions artistiques les plus talentueuses faites au public. - Le patrimoine. Les services patrimoniaux en région s’orientent autour de quatre secteurs : a. L’archéologie : étude, protection, conservation et promotion du patrimoine archéologique de la région. b. La conservation régionale des monuments historiques : protection, conservation et mise en valeur des monuments historiques. Elle autorise, contrôle et subventionne éventuellement les travaux de restauration sur les monuments inscrits à l'inventaire supplémentaire. Enfin, elle conçoit, suscite ou soutient la mise en oeuvre de toute action de connaissance et de valorisation du patrimoine. c. Le service de l’inventaire général : recensement, étude et information sur les œuvres qui, d'un point de vue artistique, historique ou archéologique, sont un élément du patrimoine national. L’objectif est de constituer les archives artistiques et patrimoniales de la France. d. L’ethnologie : recherche, conservation et mise en valeur du patrimoine ethnologique en région. N° 104 SÉNAT SESSION ORDINAIRE DE 2009-2010 Enregistré à la Présidence du Sénat le 19 novembre 2009 AVIS PRÉSENTÉ au nom de la commission de la culture, de l’éducation et de la communication (1) sur le projet de loi de finances pour 2010, ADOPTÉ PAR L’ASSEMBLÉE NATIONALE, TOME III CULTURE Fascicule 1 : Patrimoines - Transmission des savoirs Par M. Philippe NACHBAR, Sénateur. (1) Cette commission est composée de : M. Jacques Legendre , président ; MM. Ambroise Dupont, Michel Thioll ière , Serge Lagauche, David Assouline, Mme Catherine Morin-Desail ly, M. Ivan Renar, Mme Colette Mélot, M. Jean-Pierre Plancade , v ice-présidents ; M. Pierre Mart in , Mme Marie-Chris t ine Blandin, MM. Chris t ian Demuynck, Yannick Bodin, Mme Béatr ice Descamps , secrétaires ; MM. Jean-Paul Amoudry, Claude Béri t -Débat , Mme Maryvonne Blondin, M. Pierre Bordier , Mmes Bernadette Bourzai , Marie-Thérèse Bruguière, M. Jean-Claude Carle , Mme Françoise Cartron, MM. Jean-Pierre Chauveau, Gérard Collomb, Yves Dauge, Claude Domeizel , Alain Dufaut , Mme Catherine Dumas, MM. Jean-Léonce Dupont, Louis Duvernois , Jean-Claude Etienne, Mme Françoise Férat , MM. Jean-Luc Fichet , Bernard Fournier , Mme Brigi t te Gonthier-Maurin , MM. Jean-François Humbert , Soibahadine Ibrahim Ramadani, Mlle Sophie Joissains, M. Philippe Labeyrie , Mmes Françoise Laborde, Françoise Laurent-Perrigot , M. Jean-Pierre Leleux, Mme Claudine Lepage, MM. Alain Le Vern, Jean-Jacques Lozach, Mme Lucienne Malovry, MM. Jean Louis Masson, Phil ippe Nachbar, Mme Monique Papon, MM. Daniel Percheron, Jean-Jacques Pignard, Jack Ralite , Phi l ippe Richert , René-Pierre Signé, Jean-François Voguet . Voir les numéros : Assemblée nationale (13 è m e légis l . ) : 1946, 1967 à 1974 e t T.A. 360 Sénat : 100 e t 101 (annexe n° 7 ) (2009-2010) - 3 - S O M M A I R E Pages INTRODUCTION ......................................................................................................................... 5 I. LE PROGRAMME « PATRIMOINES » .................................................................................. 7 A. L’ÉVOLUTION GÉNÉRALE DES CRÉDITS POUR 2010 : LA PRIORITÉ DONNÉE AU PATRIMOINE .................................................................................................................... 7 B. LE PATRIMOINE MONUMENTAL ......................................................................................... 9 1. Crédits 2010 : la traduction de l’engagement du Président de la République en faveur des monuments historiques .......................................................................................... 9 a) Un engagement fort et très attendu en faveur des monuments historiques........................... 9 b) Une politique en faveur des monuments historiques à la hauteur de cet effort budgétaire........................................................................................................................... 10 2. L’article 52 rattaché à la mission : le risque d’une remise en cause de la politique monumentale........................................................................................................................... 12 a) Un article proposant une réforme fondamentale pour le patrimoine monumental, et dont le rattachement au PLF peut laisser perplexe. ............................................................. 12 b) Des enjeux historiques et économiques qui ne semblent pas avoir été pris en compte................................................................................................................................ 18 3. La réforme de la maîtrise d’ouvrage ....................................................................................... 20 a) Les décrets du 22 juin 2009 : le résultat d’un long processus de réforme ............................ 20 b) La répartition de la maîtrise d’ouvrage : une multiplicité d’acteurs .................................... 21 (1) Les directions régionales des affaires culturelles/conservation régionale des monuments historiques (DRAC/CRMH), .............................................................................................. 21 (2) Le service national des travaux (SNT),................................................................................. 21 (3) L'établissement public de maîtrise d'ouvrage des travaux culturels (EMOC), ............................ 22 (4) Les établissements publics lorsque leur statut le prévoit et qu'ils ont les moyens de l'assurer. .......................................................................................................................... 23 c) Vers une simplification s’inscrivant dans la RGPP ............................................................. 23 C. LA POLITIQUE DES MUSÉES................................................................................................. 23 1. La poursuite de la rénovation des musées nationaux............................................................... 24 2. L’engagement de l’État auprès des collectivités territoriales en faveur des musées en région ..................................................................................................................................... 24 3. La gratuité des musées ............................................................................................................ 25 a) Bilan de la journée du 4 avril 2009 : un début encourageant ............................................... 25 b) Premiers enseignements qualitatifs : un accompagnement matériel non négligeable de la mesure........................................................................................................................ 26 c) Premières évaluations quantitatives : un « mouvement » qui devra être confirmé ............... 26 D. LES ENJEUX DU PATRIMOINE ÉCRIT ET DOCUMENTAIRE ............................................ 27 1. Les priorités de l’action .......................................................................................................... 27 a) Le soutien aux bibliothèques et institutions nationales et aux programmes nationaux ............................................................................................................................ 28 b) La préservation, la conservation et la promotion du patrimoine écrit en région .................. 29 2. Faire le choix de la numérisation au service de la culture, et non l’inverse : un enjeu fondamental ............................................................................................................................ 30 - 4 - E. LES AUTRES PRIORITÉS DU PROGRAMME ........................................................................ 32 1. L’archéologie préventive......................................................................................................... 32 a) Un budget qui tient compte de la politique de modernisation mise en œuvre ...................... 32 b) Malgré une situation financière qui demeure extrêmement fragile ...................................... 33 2. Les archives : la poursuite de la construction du centre de Pierrefitte-sur-Seine .................... 34 II. LE PROGRAMME « TRANSMISSION DES SAVOIRS ET DÉMOCRATISATION DE LA CULTURE »......................................................................... 37 A. L’ÉVOLUTION GÉNÉRALE DES MOYENS FINANCIERS ................................................... 37 B. LES ÉTABLISSEMENTS D’ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR.................................................. 38 1. Un budget en légère hausse et une part toujours prépondérante des moyens dédiés aux écoles d’architecture ........................................................................................................ 38 2. Les priorités pour 2010 ........................................................................................................... 40 a) L’intégration dans l’espace européen de l’enseignement supérieur ..................................... 40 b) L’affirmation de la dimension professionnelle de ces formations ....................................... 41 C. L’ÉDUCATION ARTISTIQUE ET CULTURELLE : UN ENJEU PRIORITAIRE .................... 42 D. LES ENSEIGNEMENTS ARTISTIQUES : LA DÉCENTRALISATION REMISE À L’ORDRE DU JOUR................................................................................................................. 44 1. La relance du débat sur la décentralisation des enseignements artistiques au Sénat............... 44 2. Les pistes proposées................................................................................................................ 45 3. La position du gouvernement .................................................................................................. 46 EXAMEN EN COMMISSION ...................................................................................................... 47 AMENDEMENTS PRÉSENTÉS PAR LE RAPPORTEUR POUR AVIS AU NOM DE LA COMMISSION DE LA CULTURE, DE L’ÉDUCATION ET DE LA COMMUNICATION..................................................................................................................... 51 ANNEXE - L’ORGANISATION ACTUELLE ET FUTURE DE L’ADMINISTRATION CENTRALE DU MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION..................................................................................................................... 55 - 5 - INTRODUCTION Mesdames, Messieurs, La mission « Culture » regroupe trois programmes dont l’examen, par votre commission de la culture, de l’éducation et de la communication, est partagé entre deux rapporteurs pour avis. Le présent rapport aborde ainsi deux de ces grands domaines de l’action culturelle : - le programme 175 « Patrimoines », qui réunit les moyens consacrés par l’État en faveur de la conservation et de la mise en valeur de notre patrimoine culturel, sous ses différentes formes : monuments historiques, musées, archéologie, archives, patrimoine écrit, linguistique ou cinématographique… ; ce programme représente près de 43 % des dotations de la mission ; - le programme 224 « Transmission des savoirs et démocratisation de la culture », qui regroupe à la fois les fonctions de « soutien » de l’ensemble de la mission et les moyens consacrés par le ministère de la culture et de la communication en faveur des enseignements artistiques - en formation initiale et supérieure -, de l’éducation culturelle en milieu scolaire et de l’accès du plus grand nombre de nos concitoyens à une offre culturelle de qualité ; ce programme réunit plus de 29 % des crédits de la mission. Le programme 131 « Création » a par ailleurs été confié à notre collègue Serge Lagauche. Ces trois programmes représentent, dans le projet de loi de finances pour 2010, un montant global de 2 878,28 millions d’euros en autorisations d’engagement et 2 917,76 millions d’euros en crédits de paiement. Ces dotations représentent une augmentation significative par rapport à 2009. Cette hausse s’accompagne d’un dépassement des plafonds fixés dans le cadre de la programmation des finances publiques : il est de 153,3 millions d’euros en autorisations d’engagement (soit + 5,6 %) et de 120,1 millions en crédits de paiement (soit + 4,3 %). Votre rapporteur pour avis s’est montré attentif, comme chaque année, à l’évolution des dotations en faveur de la sauvegarde de notre - 6 - patrimoine architectural. Les engagements du Président de la République en faveur du patrimoine monumental se sont traduits par un effort budgétaire considérable et destiné à être durable. Votre rapporteur pour avis fera le point sur un certain nombre d’enjeux sous-jacents dans le projet de budget : - l’entretien du patrimoine monumental et l’élargissement, dans l’article 52, des possibilités de dévolution qu’il convient d’encadrer et de replacer dans une politique patrimoniale d’ensemble ; - la modernisation de la gestion de nos musées ; - la numérisation du patrimoine écrit et documentaire ; - la politique de l’archéologie préventive ; - la question essentielle de l’éducation artistique et de la démocratisation de l’accès à la culture. - 7 - I. LE PROGRAMME « PATRIMOINES » Le programme 175 « Patrimoines » regroupe les moyens financiers visant à préserver et valoriser le patrimoine, à l’enrichir et à familiariser le grand public à sa richesse et à sa diversité : son champ comprend les monuments historiques, l’archéologie, les musées, les archives, l’architecture, les patrimoines cinématographique et linguistique. Au titre de ce programme, les enjeux prioritaires pour l’année 2010 s’articulent autour de trois chantiers : • la mise en place de la nouvelle direction générale des patrimoines s’inscrivant dans le cadre de la révision générale des politiques publiques (RGPP). Cette direction générale, qui sera mise en place dès le 1er janvier 2010, regroupera la direction de l’architecture et du patrimoine (DAPA), celle des musées de France (DMF) et celle des archives de France (DAF). Le schéma figurant en annexe montre l’évolution de l’organisation du ministère ; • la poursuite des autres projets engagés dans le cadre de la RGPP, avec notamment la réforme de la maîtrise d’ouvrage au sein du ministère et la fusion des DRAC (directions régionales des affaires culturelles) et des SDAP (services départementaux de l’architecture et du patrimoine) ; • la poursuite des opérations du plan de relance, dont la grande majorité concerne le programme Patrimoines et le lancement des nouvelles opérations rendues possibles par l’augmentation de 100 millions d’euros des crédits consacrés à la restauration et l’entretien des monuments historiques. A. L’ÉVOLUTION GÉNÉRALE DES CRÉDITS POUR 2010 : LA PRIORITÉ DONNÉE AU PATRIMOINE Les crédits du programme s’établissent, dans le projet de budget pour 2010, à 1 192,58 millions d’euros en autorisations d’engagement (AE) - soit une progression de 16 % hors dépenses de personnel par rapport à 2009 - et 1 249,46 millions d’euros en crédits de paiement (CP) qui représentent une hausse de près de 13 % par rapport à l’année dernière. Ces montants représentent respectivement 41 % et 43 % des interventions de la mission « Culture ». La part du programme dans la mission progresse donc par rapport au projet de loi de finances de 2009 dans lequel ces pourcentages étaient respectivement de 37 et 41, en en faisant le principal bénéficiaire des moyens supplémentaires de la mission. Le tableau ci-après retrace, par action, l’évolution générale des dotations du programme entre 2009 et 2010. - 8 - ÉVOLUTION DES CRÉDITS DU PROGRAMME « PATRIMOINES » (hors fonds de concours – en millions d’euros) LFI 2009 PLF 2010 Evol. (en %) Numéro et intitulé de l’action AE CP AE CP AE CP 01 – Patrimoine monumental et archéologique 286,2 326,94 365,08 419,43 +27,6 +28,3 02 – Architecture 24,49 24,94 24,7 25,15 +0,9 +0,8 03 – Patrimoine des musées de France 432,95 437,37 441,56 441,26 +2 +0,9 04 – Patrimoine archivistique et célébrations nationales 53,38 79,73 65,74 100,92 +23,2 +26,6 05 – Patrimoine écrit et documentaire 207,39 208,77 250,24 216,55 +20,7 +3,7 06 – Patrimoine cinématographique 20,87 22,47 20,87 21,76 0 -3,2 07 – Patrimoine linguistique 4,19 4,19 4,35 4,35 +3,8 +3,8 08 – Acquisition et enrichissement des collections publiques 20 20 20,04 20,04 +0,2 +0,2 Total Programme 1 049,47 1 124,42 1 192,58 1 249,46 +13,6 +11,1 dont dépenses de personnel 155,57 155,57 155,84 155,84 +0,2 +0,2 Total (hors personnel) 893,9 968,85 1 036,74 1 093,62 +16 +12,9 Source : commission de la culture à partir du Projet annuel de performances - Mission « Culture » - Projet de loi de finances pour 2010 En outre, l’évolution par rapport aux dotations programmées pour 2010 traduit une forte croissance des crédits de paiement (en progression de 8,3 %) et plus encore des autorisations d’engagement (+ 10 %). ÉCARTS A LA PROGRAMATION PLURIANNUELLE DES CRÉDITS DE LA MISSION CULTURE ET DU PROGRAMME « PATRIMOINES » (en millions d’euros) PLF 2009 2010 Écart constaté (en %) AE 2 724,99 2878,28 +5,6 Plafonds Mission Culture CP 2 797,67 2917,76 + 4,3 AE 1 083,96 1192,58 + 10,0 Programme « Patrimoines » CP 1 153,77 1249,46 + 8,3 Source : commission de la culture à partir du Projet annuel de performances - Mission « Culture » - Projet de loi de finances pour 2010. Des fonds de concours complètent les crédits du programme « Patrimoines », à hauteur de 9,46 millions d’euros en autorisations d’engagement (dont l’essentiel - 8,63 millions d’euros - bénéficie au - 9 - patrimoine monumental et archéologique) et 48,78 millions d’euros en crédits de paiement (dont 24,16 millions d’euros pour le patrimoine monumental et archéologique et 24,09 millions d’euros pour les musées). Ce programme est composé de huit actions dont le poids financier est inégal. Votre rapporteur a décidé de cibler son analyse sur les trois plus importantes d’entre elles, tant symboliquement que budgétairement, à savoir l’action 1 « Patrimoine monumental et archéologique » (33,6 % des CP du programme), l’action 3 « Patrimoine des musées de France » (35,3 % des CP) et l’action 5 « patrimoine écrit et documentaire » (17,3 % des CP). B. LE PATRIMOINE MONUMENTAL 1. Crédits 2010 : la traduction de l’engagement du Président de la République en faveur des monuments historiques a) Un engagement fort et très attendu en faveur des monuments historiques Lors de ses vœux au monde de la culture, le 13 janvier 2009 à Nîmes, le Président de la République a annoncé que les 100 millions d’euros du volet culture du plan de relance seraient consolidés en 2010 au bénéfice des seuls monuments historiques. L’action 1 « patrimoine monumental et archéologique » bénéficie, comme l’indique le tableau retraçant l’évolution des crédits du programme, de 365 millions d’euros en AE (+ 27,6 % par rapport à 2009) et de plus de 419 millions d’euros en CP (+ 28,3 %) y compris les dépenses de personnel (s’élevant à 24,77 millions d’euros). Le seuil des 400 millions a donc bien été atteint et même dépassé. Cette hausse devant s’inscrire dans la durée, comme l’a annoncé le Président de la République, lors de son discours précité, à travers un effort de « 4 milliards d’euros sur dix ans pour le financement du patrimoine ». Votre rapporteur avait souligné, dans son rapport de 2009, la nécessité d’un investissement continu dans le temps, relayant les conclusions de la mission d’information chargée d’étudier l’entretien et la sauvegarde du patrimoine architectural1, présidée par notre collègue Philippe Richert. Cette mission avait d’ailleurs évalué, comme le ministère de la culture et de la communication2 l’année suivante, entre 350 et 400 millions d’euros la fourchette annuelle de crédits nécessaires à l’entretien et la restauration des monuments historiques. 1 « Monuments historiques : une urgence pour aujourd’hui, un atout pour demain », rapport d’information fait, au nom de la commission des affaires culturelles, Sénat, n° 38 (2006-2007). 2 « Rapport sur l’état du parc monumental français » transmis au Parlement en décembre 2007. - 10 - b) Une politique en faveur des monuments historiques à la hauteur de cet effort budgétaire Au sein des crédits, les opérations d’entretien bénéficient d’une augmentation de 25,64 millions d’euros, soit une hausse de plus de 80 % par rapport aux crédits inscrits en loi de finances initiale de 2009. Dans les services déconcentrés, les crédits de restauration augmentent de 17,83 millions d’euros en CP pour les monuments historiques appartenant à l’État, et de 21,27 millions d’euros pour les autres. Cela représente une hausse totale de 24 % en CP pour la restauration en administration déconcentrée. Sont également soutenus les projets des opérateurs : 20 millions d’euros en AE et 25 millions d’euros en CP sont prévus pour l’établissement public de Versailles et 1,8 million d’euros pour l’établissement public de Fontainebleau nouvellement créé. Les crédits prévus en 2010 devraient permettre de rattraper certains retards que le plan de relance a déjà permis de prendre en compte. En 2008, 350 chantiers avaient été reportés à 2009, la situation étant particulièrement critique en Bourgogne, Ile-de-France, Languedoc-Roussillon, Pays-de-la-Loire, Midi-Pyrénées et Rhône-Alpes. Le plan de relance a permis de lancer ou d’accélérer 230 chantiers consacrés aux monuments historiques sur l’ensemble du territoire. Des opérations reportées faute de crédits suffisants ont pu démarrer. Il s’agit par exemple de la restauration : - des Halles du Boulingrin à Reims (2,8 millions d’euros), - du transept de la cathédrale de Tours (3,1 millions d’euros), - des façades du hangar Y à Meudon (1,5 million d’euros), - de l’abbatiale de Beaulieu-sur-Dordogne (0,8 million d’euros). Outre la contribution au financement du schéma directeur d’investissement1 de Versailles pour la fin de la phase 1, ces crédits permettront également le financement des grands projets que sont la création du musée des civilisations d’Europe et de la Méditerranée (MUCEM)2 dans le Fort Saint-Jean, monument classé devant être restauré (ce volet « monument historique » du projet est financé à hauteur de 7,72 millions d’euros en CP), et la mise en sécurité et le réaménagement du Quadrilatère Richelieu, site historique de la Bibliothèque nationale de France (BnF), dont le total des AE s’élève à 44,40 millions d’euros (dont 40,40 s’inscrivant dans le cadre de l’action 5 « patrimoine écrit et documentaire »). 1 Lancé en 2003, ce projet, initialement prévu pour une période de 18 ans, se divise en trois phases. La première phase de restauration et d’aménagement du domaine national s’étale de 2003 à 2011 pour un coût total de 158,88 millions d’euros dont 119,4 pour l’État et 39,5 pour l’établissement. 2 Cette création doit se faire à partir de la délocalisation et de la transformation du musée des arts et traditions populaires (MNATP). - 11 - LA RÉPARTITION DES CRÉDITS DES MONUMENTS HISTORIQUES POUR 2010 (hors plan de relance) (En millions d’euros) AE CP Monuments historiques (MH) « hors grands projets » 290,61 341,69 Crédits d’entretien 56,17 56,17 dont MH État 34,46 34,46 dont MH non État 21,71 21,71 Crédits de restauration 227,20 278,27 dont MH État (y compris subvention investissement CMN) 119,09 127,80 dont MH non État 108,11 150,47 Dotation versée aux opérateurs 7,26 7,26 « Grands projets » 71,18 39,72 Versailles 20 25 Quadrilatère Richelieu 44,40 7 Fort Saint-Jean 6,78 7,72 Total Monuments historiques 361,79 381,41 Source : Projet annuel de performances - Mission « Culture » - Projet de loi de finances pour 2010. Votre rapporteur insiste sur la nécessité de maintenir ces efforts budgétaires dans la durée et sera très attentif aux crédits présentés dans les prochaines années. Il rappelle également l’importance de la valorisation du patrimoine qui est un atout majeur pour l’attractivité des territoires, la cohésion nationale et le développement touristique et économique. Cette vision dynamique du patrimoine, qu’il avait soulignée avec notre collègue Philippe Richert, dans le rapport d’information sur le financement de la politique du patrimoine précité, a d’ailleurs été relayée par une étude nationale sur les retombées économiques et sociales du patrimoine, éditée en mars 2009 par le ministère de la culture et de la communication. Cette étude, qui mesure le « retour sur investissement » des crédits publics consacrés à la restauration et à la mise en valeur du patrimoine, met en évidence des chiffres intéressants dans le cadre de l’analyse des crédits : • 33 000 emplois sont directement liés aux sites et monuments en France métropolitaine ; • 280 000 emplois indirects sont liés au patrimoine, dans les entreprises de restauration du patrimoine protégé, dans le domaine du tourisme, dans la recherche, dans les métiers d’art ou l’architecture ; • 1 emploi direct dans le patrimoine génère 15 emplois induits ; au total, près de 500 000 emplois seraient, de près ou de loin, liés au patrimoine ; - 12 - • le chiffre d’affaires des entreprises et des artisans pour les travaux de restauration du patrimoine protégé est évalué à 5 milliards d’euros. Si l’on y ajoute les retombées économiques liées au tourisme patrimonial et à la valorisation du patrimoine, le total dépasserait 21 milliards d’euros. 2. L’article 52 rattaché à la mission : le risque d’une remise en cause de la politique monumentale a) Un article proposant une réforme fondamentale pour le patrimoine monumental, et dont le rattachement au PLF peut laisser perplexe. Le présent dispositif, qui traduit une décision prise dans le cadre de la révision générale des politiques publiques, réforme l’article 97 de la loi n° 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales (cf encadré ci-après), lequel permettait aux collectivités territoriales, sous certaines conditions, de se porter candidates au transfert d’éléments du patrimoine classé ou inscrit de l’État ou du Centre des monuments nationaux. Cette disposition prévoyait que : 1) Les monuments classés transférables sur demande aux collectivités étaient, parmi les monuments de l’État et du Centre des monuments nationaux (CMN), ceux qui figuraient sur une liste fixée par décret en Conseil d’État. Le décret n° 2005-936 du 20 juillet 2005 relatif aux conditions de transfert de la propriété de monuments historiques aux collectivités territoriales a ainsi établi une liste de 176 monuments historiques transférables (dont 43 du CMN). La commission Rémond avait défini les critères justifiant du caractère national d’un monument et souligné le caractère inaliénable de certains biens. Ces critères, précisés dans le rapport remis au ministre de la culture et de la communication le 17 novembre 2003 étaient : • l’appartenance à la mémoire de la Nation. Les lieux de mémoire de France, commémoratifs de grandes dates de l’Histoire de France devaient ainsi relever de l’État, à l’instar des champs de bataille, des cimetières militaires, des palais nationaux, etc. ; • la notoriété internationale et le rayonnement faisant d’un monument un élément du patrimoine européen ou universel (grands sites archéologiques, vestiges de l’abbaye de Cluny, obélisque de la Concorde...) ; • l’engagement, par l’État, d’importants moyens financiers ou l’acquisition récente des monuments, ou encore le fait que ces monuments nécessitent une gestion de très long terme, en raison soit de la nature même d’un site (sites archéologiques à exploiter ultérieurement) soit, par application d’un principe de précaution, d’une conservation particulièrement délicate (grottes ornées). 2) La demande des collectivités territoriales devait être formulée au plus tard 12 mois après la publication de ce décret ; - 13 - 3) Les transferts étaient effectués à titre gratuit et ne donnaient lieu au paiement d’aucune indemnité, droit, taxe, salaire ou honoraires ; 4) Les collectivités destinataires du transfert avaient pour mission d’assurer la conservation du monument et, lorsqu’il était ouvert au public, d’en présenter les collections, d’en développer la fréquentation et d’en favoriser la connaissance ; 5) Les transferts de propriété valaient transfert de service et s’accompagnaient des transferts de personnels exerçant leurs fonctions dans ces immeubles, dans les conditions de droit commun1 prévues par la loi. ARTICLE 97 DE LA LOI N° 2004-809 DU 13 AOÛT 2004 RELATIVE AUX LIBERTÉS ET RESPONSABILITÉS LOCALES I. - L’État ou le Centre des monuments nationaux transfère aux collectivités territoriales qui en font la demande ou à leurs groupements, sous réserve du respect des clauses des dons et legs, la propriété des immeubles classés ou inscrits au titre du titre II du livre VI du code du patrimoine figurant sur une liste établie par décret en Conseil d’État, ainsi que la propriété des objets mobiliers qu’ils renferment appartenant à l’État ou au Centre des monuments nationaux. Cette liste peut également prévoir le transfert d’objets mobiliers classés ou inscrits appartenant à l’État. Ces transferts sont effectués à titre gratuit et ne donnent lieu au paiement d’aucune indemnité, droit, taxe, salaire ou honoraires. La demande des collectivités territoriales ou de leurs groupements doit être adressée au représentant de l’État dans la région dans les douze mois à compter de la publication du décret mentionné à l’alinéa précédent. A l’appui de leur demande, les collectivités territoriales ou leurs groupements communiquent un projet précisant les conditions dans lesquelles elles assureront la conservation et la mise en valeur de l’immeuble. Le représentant de l’État notifie la demande aux autres collectivités territoriales intéressées dans le ressort desquelles se trouve l’immeuble. Au cas où, pour un même immeuble, d’autres demandes seraient présentées dans un délai de trois mois suivant la plus tardive des notifications, le représentant de l’État organise une concertation entre les candidats en vue d’aboutir à la présentation d’une demande unique. A l’issue de cette concertation, il désigne la collectivité ou le groupement de collectivités bénéficiaire du transfert en fonction des projets présentés en vue de remplir les missions précisées au II. II. - Les collectivités territoriales ou leurs groupements propriétaires d’immeubles classés ou inscrits au titre du titre II du livre VI du code du patrimoine ont pour mission d’assurer la conservation du monument et, lorsqu’il est ouvert au public, d’en présenter les collections, d’en développer la fréquentation et d’en favoriser la connaissance. 1 Les agents fonctionnaires bénéficiant du traditionnel droit d’option. - 14 - III. - Une convention conclue entre l’État ou le Centre des monuments nationaux et la collectivité ou le groupement de collectivités bénéficiaire procède au transfert de propriété de l’immeuble et des objets mobiliers dont elle dresse la liste. Elle transfère également les droits et obligations attachés aux biens en cause et ceux résultant des contrats en cours. Elle fixe notamment l’utilisation prévue du monument transféré ainsi que les conditions d’ouverture éventuelle au public et de présentation des objets qu’il renferme. Elle établit, pour une durée qui ne peut excéder cinq ans, un programme de travaux susceptibles d’être subventionnés par l’État. A compter du transfert de propriété, qui vaut transfert de service, les personnels exerçant leurs fonctions dans ces immeubles et dont la convention fixe la liste sont transférés dans les conditions prévues au chapitre II du titre V de la présente loi. Source : Légifrance L’encadrement proposé par la loi du 13 août 2004 a donc permis de lancer un mouvement de décentralisation s’inscrivant dans une définition stratégique du patrimoine monumental de l’État. Cette stratégie était le fruit d’une longue réflexion, d’une approche transversale de la légitimité de l’État à intervenir, et surtout garantissait une stabilité juridique pour les différents acteurs en imposant un délai pour les demandes de transfert. L’encadré suivant propose un état des lieux figurant dans les réponses au questionnaire budgétaire du ministère de la culture et de la communication : L’application de l’article 97 avait donné lieu, au 23 juillet 2006, à 73 candidatures adressées aux préfets de région, concernant 70 monuments et sites1 tels que les châteaux du Haut-Koenigsbourg et de Chaumont-sur-Loire, les abbayes de Jumièges et de Silvacane, les vestiges du temple de Mercure au sommet du Puy-de-Dôme, le dolmen de la Pierre-Levée à Poitiers ou la chapelle Saint-Jean-du-Liget à Sennevières. 5 candidatures n’ayant pas abouti ou ayant fait l’objet d’un autre type de procédure2, ce sont au total 65 monuments et sites dont le transfert a été engagé en application de la procédure de l’article 97 (cf tableau récapitulatif ci-après). 56 conventions sont, à ce jour, signées et 9 sont en voie de l’être. 1 Deux monuments ayant fait l’objet de candidatures multiples. 2 La candidature de la commune de Salses-le-Château au transfert du fort de Salses a été rejetée par le préfet de la région Languedoc-Roussillon, en raison des faibles capacités de la commune et d’un projet de valorisation culturel insuffisant. Le transfert du bastion Nord de la citadelle de Bastia a d’autre part été effectué par un rectificatif à l’acte de vente de la citadelle à la commune. Le département des Alpes-Maritimes, bien qu’ayant été désigné par le préfet comme bénéficiaire du transfert de couvent des Franciscains à Saorge, a finalement renoncé à ce transfert, de même que la commune des Andelys, pour le transfert du donjon de Château-Gaillard. - 15 - Sur les 65 monuments, 43 transferts sont effectués au bénéfice des communes, 16 au bénéfice des départements et 6 au bénéfice des régions. Ces transferts concernent 26 sites archéologiques, protohistoriques ou mégalithiques, 4 monuments antiques, 10 châteaux, châteaux forts ou éléments de fortifications, 18 monuments du patrimoine religieux (chapelle, basilique, abbaye ou parties d’abbaye), 3 monuments du patrimoine civil (maison, hôtels), 3 parcelles de terrain (adjacentes à des édifices religieux) et 1 collection mobilière. 11 de ces monuments sont gérés par le Centre des Monuments Nationaux : Château de Haut-Koenigsbourg, dolmen de Peyrelevade, château de Châteauneuf, site des Fontaines Salées, château de Chaumont, Maison du Maréchal Foch à Tarbes, site de la Graufesenque, chapelle des Carmélites à Toulouse, abbaye de Jumièges, abbaye de Silvacane, château du Roi René à Tarascon. Les conventions signées, en application de l’article 97, entre l’État et les collectivités territoriales précisent les conditions du soutien de l’État aux travaux de restauration menés sur les édifices transférés pendant les cinq années suivant le transfert. 25 conventions ont été assorties d’un programme de travaux spécifiques de restauration, financés à hauteur de 50 % par l’État pour un total de 51,4 millions d’euros sur 5 ans. TABLEAU RÉCAPITULATIF DES 65 MONUMENTS ET SITES DONT LE TRANSFERT A ÉTÉ ENGAGÉ EN APPLICATION DE L’ARTICLE 97 DE LA LOI DU 13 AOÛT 2004 I - Liste des 56 transferts effectués (conventions signées) Communes (36) Monuments et sites Date du transfert Paris Hôtel Renan-Scheffer, musée vie romantique 01/01/2007 Provins Partie de l’église Saint-Ayoul 01/01/2007 Châlons-en-Champagne Eléments du cloître de Notre-Dame-en-Vaux 01/06/2007 Rampieux Dolmen de Peyrelevade 01/06/2007 Villars Abbaye de Boschaud 01/06/2007 Cerzat Gisement préhistorique 28/06/2007 Lavaudieu Abbaye Saint-André 28/06/2007 Argenteuil Allée couverte des Déserts 29/06/2007 Saint-Floret Château de Saint-Floret 24/07/2007 Vendeuvre-du-Poitou Site antique des Tours Mirandes 30/07/2007 Toulouse Chapelle des Carmélites 01/08/2007 Escolives-Sainte-Camille Villa gallo-romaine et nécropole mérovingienne 06/08/2007 Carennac Deux salles dans l’aile sud du prieuré 24/08/2007 L’Ile-Bouchard Ruines de l’église priorale de Saint-Léonard 27/08/2007 La Vallée Ensemble mégalithique de la Pierre-Levée 27/08/2007 Poitiers Dolmen de la Pierre-Levée 27/08/2007 - 16 - Communes (36) Monuments et sites Date du transfert Sennevières Chapelle Saint-Jean-du-Liget 27/08/2007 Riez Hôtel de Mazan 01/09/2007 Vertault Oppidum de Vertillum 14/09/2007 Biran Tour gallo-romaine (pile funéraire) 22/10/2007 Watten Tour 07/11/2007 Saint-Maixent-l’Ecole Parcelle de terrain 20/11/2007 Arles Chapelle Saint-Jean-de-Moustier 10/12/2007 Brueil-en-Vexin Allée mégalithique de la Cave-aux-Fées 12/12/2007 Cordes-sur-Ciel Maison Gaugiran 21/12/2007 Foissy-les-Vézelay, Saint- Père Site des Fontaines-Salées 01/01/2008 La Roque-d’Anthéron Abbaye de Silvacane 01/01/2008 Millau Site de la Graufesenque 01/01/2008 Kaysersberg Ruines du Château de Schlossberg 01/01/2008 Tarascon Château du Roi René 01/01/2008 Sainte-Savine Tumulus 08/01/2008 Crozon Alignements de Ty-Ar-C’Huré à Montougard 01/02/2008 Tarbes Maison natale du Maréchal Foch 01/03/2008 Nice Fort du Mont-Alban 13/03/2008 Nîmes Castellum divisorium 10/02/2009 Cruas Terrain adjacent à l’Eglise de Cruas 01/01/2010 Départements (13) Monuments et sites Date du transfert Seine-Maritime Abbaye de Jumièges 01/01/2007 Bas-Rhin Château de Koenigsbourg 01/01/2007 Dordogne Château de Campagne 01/06/2007 Aisne Porte de Laon 07/09/2007 Oise Sanctuaire gallo-romain de Champlieu 12/09/2007 Oise Grand théâtre gallo-romain 12/09/2007 Puy-de-Dôme Temple de Mercure au sommet du Puy-de-Dôme 29/11/2007 Haute-Savoie Ruines de l’abbatiale 05/12/2007 Pas-de-Calais Ruines de l’ancienne abbatiale de Mont Saint-Eloi 01/01/2008 Calvados Chapelle du prieuré Saint-Gabriel 01/01/2008 Côtes-d’Armor Camp de Péran 01/02/2008 Côtes-d’Armor Château de la Hunaudaye 01/09/2008 Nord Site antique de Bavay 24/10/2008 Loire Partie de l’abbaye de Charlieu 01/01/2009 Ardèche Théâtre gallo-romain 01/01/2010 - 17 - Communes (36) Monuments et sites Date du transfert Régions (5) Centre Château de Chaumont 01/02/2007 Bourgogne Château de Châteauneuf 01/01/2008 Auvergne Collections du domaine de Randan 05/09/2008 Languedoc-Roussillon Ville et port de Saint-Sauveur 14/11/2008 Languedoc-Roussillon Cité des Gabales 19/12/2008 II - Liste des 9 transferts en cours Collectivités Monuments et sites Date du transfert Marseille Musée des docks romains - Arles Cryptoportiques - Fréjus Butte Saint-Antoine - Fréjus Plate-forme romaine - Hyères Cité gréco-romaine d’Olbia - Vaison-la-Romaine Site archéologique (à l’exclusion du château) - Saint-Pantaléon Site de la Ferraille - Aime Basilique de Saint-Martin - Languedoc-Roussillon Oppidum des Castels - LES PRINCIPAUX PROGRAMMES QUINQUENNAUX DE TRAVAUX Château du Haut-Koenigsbourg 6,78 millions d’euros (dont part de l’État : 3,24 millions d’euros), Château de Chaumont 3,205 millions d’euros (dont part de l’État : 1,602 million d’euros). Abbaye de Jumièges 2,642 millions d’euros (dont part de l’État : 1,366 million d’euros). Château de Campagne 4,2 millions d’euros (dont part de l’État : 2,1 millions d’euros). Château de Châteauneuf 1,2 million d’euros (dont part de l’État : 0,6 million d’euros). Tour de Watten 0,9 million d’euros (dont part de l’État 0,45 million d’euros). Fort du Mont Alban à Nice 2,5 millions d’euros (dont part de l’État 1,25 million d’euros). Abbaye de Silvacane à La Roque-d’Anthéron (1,031 million d’euros dont part de l’État : 0,515 million d’euros). Château du Roi René à Tarascon 1,2 million d’euros (dont part de l’État 0,6 million d’euros). Chœur de l’église Saint-Ayoul de Provins : le financement des travaux de restauration sur ce monument transféré à la ville de Provins sera apporté dans le cadre de la convention-cadre signée entre le ministère de la culture et la ville pour la restauration de son patrimoine, qui a été inscrit au patrimoine mondial de l’UNESCO. Cette convention prévoit, sur une durée de dix ans, un apport financier de l’État de 8 millions d’euros pour la restauration des divers monuments de la ville. - 18 - Site de la Graufesenque à Millau : ce site bénéficiera des financements qui ont été inscrits au contrat de projet État-Région 2007-2013 pour l’aménagement de quatre pôles archéologiques majeurs de Midi-Pyrénées (part de l’État sur la durée du contrat pour les quatre sites : 3 millions d’euros). Source : réponses au questionnaire budgétaire. L’article 52 vise aujourd’hui à relancer le mouvement de décentralisation à travers un appel généralisé au volontariat des collectivités territoriales. Certes, l’État se réserve la possibilité d’accepter ou non des candidatures, au terme d’un délai d’expertise « au vu de l’importance qui s’attache au maintien du bien concerné dans le patrimoine de l’État, de l’intérêt des finances publiques, des conséquences statutaires du transfert pour les personnels concernés ou de l’insuffisance du projet » présenté par la collectivité ou le groupement de collectivités. Mais ces conditions paraissent imprécises et il semble à votre rapporteur qu’un sujet aussi important aurait mérité un véritable bilan de la première vague de transfert. C’est d’ailleurs dans cet état d’esprit que notre collègue Philippe Richert avait déposé une proposition de loi1 en 2008, mais, jugée irrecevable au titre de l’article 40, celle-ci n’avait pas pu donner lieu au débat de fond souhaité sur le sujet. Votre rapporteur souhaite rappeler brièvement les difficultés que pourrait entraîner l’adoption de cette disposition. b) Des enjeux historiques et économiques qui ne semblent pas avoir été pris en compte • La première difficulté est économique. Tout d’abord parce que l’on peut penser que les collectivités seront davantage enclines à demander le transfert des quelques monuments bénéficiaires, lesquels permettent justement de financer les autres monuments, en majorité déficitaires. Ce système de péréquation nationale est fondamental, notamment pour le Centre des monuments nationaux (CMN) qui gère près d’une centaine de monuments dont seulement six bénéficiaires permettant d’ouvrir à la visite au total 96 monuments. Chaque monument bénéficiaire du CMN finance ainsi 15 monuments du réseau. Qu’adviendra-t-il de l’équilibre de ce système si le transfert des monuments bénéficiaires a lieu ? Même s’il est prévu que l’État compense au CMN les pertes de recettes liées à la décentralisation, il peut être utile de prendre le temps de réfléchir à l’opportunité de substituer un système de financement reposant in fine sur le contribuable à un système autofinancé à 82 % grâce aux recettes issues du tourisme. En effet, d’après le budget prévisionnel de 2009 1 Proposition de loi concernant les nouvelles possibilités de transfert d’affectation aux collectivités territoriales du patrimoine de l’État (n° 17, 2008-2009). - 19 - de l’établissement public figurant dans le rapport annuel de performance, 63 millions sur 76 sont des ressources propres. Ensuite, en raison de la disparition du délai de 12 mois pour formuler la demande de transfert, l’article 52 crée une instabilité préjudiciable aux monuments historiques. En effet, s’il existe un doute sur une éventuelle demande de transfert pouvant intervenir à tout moment, on peut imaginer que l’État (ou le CMN) pourra hésiter à investir massivement dans la restauration d’un monument historique. Il est particulièrement délicat de prévoir un programme pluriannuel d’investissement à périmètre inconstant. Et la question est d’autant plus cruciale que se met précisément en place la réforme de la maîtrise d’ouvrage. • Il existe également un risque de dépeçage du patrimoine monumental. En effet, l’article 52 élargit les possibilités de transfert prévues par la loi de 2004 en précisant que le transfert peut concerner « tout ou partie des immeubles » (alinéa 5) ou « porter sur des objets » (aliéna 8). Ainsi une collectivité pourrait-elle demander le transfert d’une partie d’un bâtiment, ou certains objets appartenant à un monument, sans que des critères précis n’encadrent cette possibilité. • Enfin, compte tenu des amendements adoptés par l’Assemblée nationale en première lecture, certaines dispositions paraissent inapplicables. En effet, c’est le cas de la notion de « réutilisation éventuelle » dont on ne sait pas vraiment ce qu’elle recouvre, ce qui peut laisser le législateur circonspect. C’est également vrai pour la disposition prévoyant un rapport des collectivités dix ans après le transfert : elle peut entraîner des conséquences juridiquement contestables puisqu'elle permet la résiliation de la convention (et donc de revenir sur le transfert de propriété), alors même que d’autres cessions peuvent intervenir entre temps. AMENDEMENTS ADOPTÉS PAR L’ASSEMBLÉE NATIONALE EN PREMIÈRE LECTURE Deux amendements ont prévu l’avis du ministre de la culture et de la communication : - le premier (alinéa 3), mentionnant que le transfert peut se faire « après avis du ministre de la culture et de la communication » ; - le second (alinéa 13), précisant que la désignation de la collectivité ou du groupement de collectivités intervient « après avis du ministre chargé des monuments historiques et du ministre chargé du domaine ». - 20 - Deux amendements ont prévu la transmission de rapports : - le premier (aliéna 17), réalisé au bout de dix ans par la ou les collectivités ayant bénéficié d’un transfert, et transmis au ministre chargé des monuments historiques. Cet amendement prévoit la possibilité d’une résiliation de la convention de transfert par ledit ministre, « à défaut de transmission de ce document, ou si le bilan de la mise en œuvre s’avère insuffisant et non conforme aux clauses prévues dans la convention » ; - le second (article 52 bis nouveau), transmis tous les deux ans par le gouvernement aux commissions compétentes du Parlement, et « établissant un bilan et une évaluation de l’application de l’article 97 de la loi n° 2004-809 du 13 août 2004 relative aux libertés locales, et notamment un suivi des conventions de transfert signées en application de ces dispositions ». Ce rapport « retrace également, région par région, l’évolution des moyens alloués par l’État en faveur de l’entretien et de la restauration des monuments classés ou inscrits au titre des monuments historiques dont il n’est pas propriétaire, ainsi que des engagements en cours et des opérations réalisées et programmées ». Un amendement (alinéa 14) introduit la notion de « réutilisation éventuelle dans des conditions respectueuses de son histoire et de son intérêt artistique et architectural » au titre des obligations incombant à la collectivité. Aussi votre rapporteur propose-t-il plusieurs amendements visant à encadrer davantage la possibilité de dévolution du patrimoine monumental de l’État aux collectivités territoriales volontaires. Par ailleurs, votre commission a décidé de créer un groupe de travail chargé de mener une réflexion sur le rôle et l’avenir du centre des monuments nationaux. 3. La réforme de la maîtrise d’ouvrage a) Les décrets du 22 juin 2009 : le résultat d’un long processus de réforme L'article L. 621-29-2 du code du patrimoine précise que « le maître d'ouvrage des travaux sur l'immeuble classé ou inscrit est le propriétaire ou l'affectataire domanial si les conditions de la remise en dotation le prévoient. » Dès lors les services de l'État n'assurent plus, sauf exception autorisée par le ministre, la maîtrise d'ouvrage sur les monuments historiques ne lui appartenant pas. Cette règle élaborée dès 2003 par une directive nationale d'orientation, est devenue effective par la modification du code du patrimoine par l'ordonnance du 8 septembre 2005, et a amené les directions régionales des affaires culturelles à rendre la maîtrise d'ouvrage des travaux aux propriétaires, que ce soit des collectivités territoriales ou des propriétaires privés. Ce processus est pratiquement achevé, hormis pour quelques opérations où cette restitution amènerait les propriétaires à interrompre définitivement les travaux et à résilier les marchés aux entreprises. - 21 - Les nouvelles dispositions du code du patrimoine prévoient cependant que les services chargés des monuments historiques sont susceptibles, dans certaines conditions, d'assurer une assistance à maîtrise d'ouvrage (décret n° 2009-748 du 22 juin 2009). Votre rapporteur sera particulièrement attentif à la bonne application de ces dispositions, au regard notamment des moyens tant humains que financiers qui seront effectivement consacrés par l’État à la mise en œuvre de cette assistance à maîtrise d’ouvrage. b) La répartition de la maîtrise d’ouvrage : une multiplicité d’acteurs En ce qui concerne les monuments appartenant à l'État ou remis à titre de dotation à ses établissements publics, la maîtrise d'ouvrage est répartie entre : (1) Les directions régionales des affaires culturelles/conservation régionale des monuments historiques (DRAC/CRMH), Les DRAC/CRMH assurent la maîtrise d'ouvrage des travaux de restauration sur les monuments de l'État en région (notamment sur les 86 cathédrales, des sites archéologiques, et temporairement des monuments nationaux). Les programmations de travaux sur les monuments de l'État (hors monuments nationaux) sont décidées par les préfets de région au vu de propositions des DRAC et en fonction du budget qui leur est alloué au titre du budget opérationnel de programme (BOP) 175 action 1. En 2008 environ 1 300 opérations ont ainsi été « déplacées» dans les services déconcentrés pour un budget d'environ 65 millions d’euros (chiffre rapport annuel de performance 2008 – crédits de paiement). A titre transitoire et dans la mesure où le Centre des monuments nationaux (CMN) n'est pas encore en mesure d'assumer la maîtrise d'ouvrage sur les monuments qui lui ont été remis en dotation en 2007 et 2008, les DRAC assurent ce rôle à son profit. Cette situation devrait disparaître lorsque le processus de recrutement des 54 personnes nécessaires au fonctionnement de la direction de la maîtrise d'ouvrage au CMN ainsi que des antennes locales aura été mené à son terme, début 2010. Votre rapporteur sera particulièrement attentif à la situation du CMN et au versement attendu de 20 millions d’euros (soit 80 % des CP prévus) du compte d’affectation spéciale, géré par le ministère des finances et alimenté par le produit des cessions immobilières de l’État. (2) Le service national des travaux (SNT), Le service national des travaux (SNT) est chargé d'assurer la maîtrise d'ouvrage des travaux d'une part, de conservation du clos et couvert et des structures, de rénovation et d'aménagement, et d'autre part de maintenance des équipements techniques des monuments historiques affectés au ministère de la culture et de la communication quelle que soit la direction utilisatrice. Il assure également une mission de surveillance et de conseil. - 22 - Ces monuments sont très majoritairement situés en Île-de-France (il s’agit par exemple des monuments dans lesquels sont implantés les musées nationaux autres que ceux des établissements publics du Louvre et de Versailles, tels que le château de Saint-Germain-en-Laye, le château de Fontainebleau antérieurement à la création de l'établissement public et les châteaux de Compiègne et de Blérancourt, le domaine de Meudon, le quartier Richelieu ex-BnF, le domaine national de Saint-Germain-en-Laye, etc.). Ils figurent sur une liste fixée par un arrêté du 3 mai 2002. Le SNT s'est vu doter d'un statut par décret n° 90-13 du 3 janvier 1990 proche de celui adopté lors de la création ultérieurement des services à compétence nationale. Actuellement et à titre transitoire, il assure la maîtrise d'ouvrage de travaux sur certains monuments nationaux parisiens (Panthéon, hôtel de Sully, domaine national de Saint-Cloud, château de Champs-sur-Marne, Sainte-Chapelle à Paris, château de Vincennes, château de Maisons-Laffitte, etc.). Il est en charge des travaux de conservation des résidences présidentielles ainsi que de l'organisation et de la gestion des cérémonies nationales (telle celle du 14 juillet). Il propose lors de comités de pilotage la programmation de travaux, et l'évolution en cours d'année de cette dernière, en fonction de l'état sanitaire des monuments, des besoins des utilisateurs, et des enveloppes budgétaires disponibles. Le SNT gère environ 250 opérations par an et mandate environ 40 millions d’euros annuellement. Ses effectifs sont de 53 agents. Il est implanté dans les grandes écuries du château de Versailles. (3) L'établissement public de maîtrise d'ouvrage des travaux culturels (EMOC), L’établissement de maîtrise d’ouvrage des travaux culturels est un établissement public à caractère administratif. Il est chargé dans le cadre de conventions de mandat de la maîtrise d’ouvrage de projets de constructions neuves, d'aménagements, de réhabilitations, de restaurations d'immeubles appartenant à l'État et à ses établissements publics, ou, à titre onéreux, aux collectivités territoriales (ex. : schéma directeur d'investissement en cours d'exécution au château de Versailles, restauration du Grand Palais). En 2008, 4 projets ont été achevés, notamment le département des recherches archéologiques subaquatiques et sous-marines (DRASSM), service national délocalisé à Marseille. 18 projets sont en cours, notamment la restructuration du Quadrilatère Richelieu. 4 projets sont en cours d’études et 14 missions d’assistance ont également lieu. Le montant total des crédits mandatés s’élève à 101 millions d’euros. - 23 - (4) Les établissements publics lorsque leur statut le prévoit et qu'ils ont les moyens de l'assurer. Cette catégorie concerne les établissements publics du Louvre, de Versailles, et le Centre des monuments nationaux évoqué précédemment. c) Vers une simplification s’inscrivant dans la RGPP Dans le cadre de la réforme générale des politiques publiques (RGPP), deux rapports sur la maîtrise d'ouvrage des travaux au ministère de la culture et de la communication, respectivement de 2008 et 2009, ont préconisé un rapprochement du SNT et de l'EMOC, ces deux opérateurs exerçant des activités de même nature, mais dans des champs d'intervention distincts et des cadres juridiques différents. Cette préconisation a été reprise par le ministre de la culture et de la communication en juillet 2009. Pour des raisons de facilité de fonctionnement mais également d'équité entre les agents, la solution d'une fusion des deux structures par modification des actuels statuts de l’EMOC dans le cadre d'un établissement public à caractère administratif est retenue. M. Christophe Vallet, inspecteur général des affaires culturelles, a été nommé préfigurateur afin que la fusion et la mise en place du nouvel établissement interviennent début 2010. C. LA POLITIQUE DES MUSÉES Les priorités de l’action 3 « Patrimoine des musées de France » s’articulent autour de trois pôles : • la politique en matière de collections, pour une meilleure connaissance des collections publiques, et l’amélioration constante de leurs conditions de conservation et de leur état sanitaire ; • la politique d’ouverture à un public plus large et de développement des territoires à travers une offre culturelle plus équilibrée et mieux répartie ; • la réorganisation des musées nationaux et de la Réunion des musées nationaux afin de renforcer la capacité de pilotage de la future direction générale des patrimoines et de responsabiliser les services à compétence nationale (SCN). Les dotations au titre de cette action sont de 441,56 millions d’euros en AE et 441,26 millions d’euros en CP, dont 21 % en dépenses de personnel, qui représentent 2 067 ETPT. - 24 - Des décisions prises lors du Conseil de modernisation des politiques publiques du 4 avril 2008 ont entraîné des transferts de crédits, soit au sein de l’action 3 pour compenser les pertes de recettes occasionnées pour la RMN, soit vers le programme 131 « Création ». Il s’agit : • de la création, en 2010, de l’établissement public de Sèvres, regroupant le musée et la Manufacture nationale de Sèvres ; • de la création, par le décret du 11 mars 2009, de l’établissement public du château de Fontainebleau. 1. La poursuite de la rénovation des musées nationaux Les efforts budgétaires dans le domaine de la rénovation permettront, en 2010, les actions suivantes : • La poursuite de la rénovation du musée Adrien Dubouché à Limoges, avec un financement de 2 millions d’euros en crédits de paiement, ce qui illustre la place accordée aux « arts du feu », marquée également par la création au 1er janvier 2010 d’un établissement public unique réunissant la Manufacture et le musée de la Céramique de Sèvres. Cette dynamique est également à relier à l’attention que porte le ministère aux métiers d’art de cette branche. • La poursuite des travaux du musée franco-américain de Blérancourt (1,5 million d’euros de CP), de celui des civilisations de l’Europe et de la Méditerranée (MUCEM) précité, qui fait partie des projets d’investissement prioritaires de l’année 2010 avec un total, hors crédits de relance, de 23,7 millions d’euros en autorisations d’engagement et 11,7 millions d’euros en crédits de paiement. En outre, deux réalisations architecturales majeures sont prévues : celle du musée par Rudy Ricciotti et celle du centre de conservation de Corinne Vezzoni. La construction du bâtiment neuf « Ricciotti » bénéficie d’un partenariat important de la part des collectivités territoriales dont la participation s’élèvera à plus de 58 millions d’euros. Une association de préfiguration vient d’être créée, préalable au choix d’une structure de gestion définitive. Sa direction a été confiée à Bruno Suzzarelli, inspecteur général des affaires culturelles. Par cette action de grande ampleur, le ministère de la culture et de la communication souhaite manifester son soutien à la création d’un grand musée national en région et son engagement aux côtés de Marseille pour réussir le défi que constitue le titre de Capitale européenne de la Culture en 2013. Votre commission se rendra prochainement sur place pour découvrir ce projet. 2. L’engagement de l’État auprès des collectivités territoriales en faveur des musées en région En 2010, le montant des crédits déconcentrés, délégués auprès des DRAC, sera de 11,3 millions d’euros en autorisations d’engagement et - 25 - 24,3 millions d’euros en crédits de paiement. Cette dotation est destinée au fonctionnement (7,6 millions d’euros, en reconduction) et à l’investissement (3,7 millions d’euros en AE et 16,7 millions d’euros en CP, soit une progression de 6,4 % par rapport à 2009). Les travaux de plusieurs opérations qui bénéficient d’un soutien significatif de l’État devraient démarrer en 2010 : le musée de la Grande Guerre à Meaux, le musée Soulages à Rodez, le musée des beaux-arts de Chambéry, le musée des beaux-arts de Valence, ou encore le musée de Montauban. Les travaux se poursuivent pour plusieurs opérations qui se terminent en 2010, dont le musée Jean Cocteau à Menton, le musée Archéa à Louvres, le musée de Dijon, le musée des beaux-arts de Limoges, ou d’autres dont la fin des travaux est prévue en 2011 comme le musée Unterlinden à Colmar, ou les réserves partagées départementales du Finistère à Quimper. L’État apporte également son soutien à des études pour des opérations dont les travaux sont prévus à partir de 2011, comme le musée de Suresnes, ou les réserves des musées de Bar-le-Duc, de Nancy, ou celles du musée Arlaten à Arles. Les différentes campagnes de travaux dans les musées nationaux, le projet du MUCEM à Marseille et le soutien de l’État vers des opérations emblématiques en région, permettent ainsi une répartition de l’investissement sur l’ensemble du territoire national, soit par des actions de rénovation, soit par des créations. Ces actions rejoignent l’œuvre importante des collectivités territoriales, souvent menée en partenariat étroit avec celle de l’État, à l’instar des projets du Louvre-Lens et du Centre Pompidou-Metz, dont l’ouverture est prévue en mai 2010. 3. La gratuité des musées Après une expérimentation lancée le 1er janvier 2008 pour une période de six mois, le Président de la République a annoncé, le 13 janvier 2009, la généralisation de cette mesure qui assure l’accès gratuit aux musées et aux monuments nationaux pour les jeunes de l’Union européenne âgés de moins de 26 ans. Entrée en vigueur le samedi 4 avril 2009, cette mesure nouvelle de gratuité doit être compensée selon un principe de stricte neutralité budgétaire. Le 31 juillet 2009, le ministre de la culture et de la communication a étendu cette mesure à tous les jeunes résidant dans l’Union européenne, quelle que soit leur nationalité. a) Bilan de la journée du 4 avril 2009 : un début encourageant Ce premier jour a été l'occasion d'une communication dans tous les établissements concernés, certains ayant conçu des activités spécifiques (concerts, théâtre et manifestations diverses). Cette journée s'est traduite par - 26 - un « vif succès », puisque plus de 15 000 jeunes de 18 à 25 ans se sont rendus dans les musées et les monuments nationaux. Ainsi, 1 651 jeunes sont allés au musée du Louvre, 1 406 au musée du quai Branly, 153 au musée Picasso, 317 au musée des Arts décoratifs, 915 au musée national d'art moderne, 152 au musée des monuments Français-cité de l'architecture, 778 à Versailles, 192 au musée Rodin... Alors que 253 d'entre eux visitaient l'Abbaye du Mont Saint-Michel, 470 le Panthéon, 231 la Sainte-Chapelle, et 347 l'Arc de triomphe l'après-midi et en nocturne. b) Premiers enseignements qualitatifs : un accompagnement matériel non négligeable de la mesure D'un point de vue général, la mise en œuvre de la mesure de gratuité s'est faite sans difficulté majeure dans tous les établissements. Il faut néanmoins souligner les efforts particuliers fournis par certains musées, pour lesquels l'application de la gratuité a nécessité une adaptation plus importante. Ainsi, le Muséum national d'histoire naturelle a complètement refondu sa grille tarifaire, appliquant enfin, sept ans après la loi « musées de France », la gratuité pour les moins de 18 ans. D'autres musées et certains monuments, comme Chambord ou le musée des arts et métiers, ont procédé à un changement complet de leur signalétique tarifaire et d'accueil. Les institutions ont mis en place différents systèmes pour permettre une distribution efficace des contremarques : ajouts de distributeurs automatiques (Quai Branly), modification des logiciels de billetterie avec création de nouvelles catégories tarifaires. Il faut noter que le musée d'Orsay a fait le choix d'une délivrance systématique de contremarques à l'ensemble de ses visiteurs gratuits à l'exception des porteurs de cartes, remplaçant ainsi le décompte estimatif des entrées gratuites par un comptage au réel de celles- ci, ce qui a entraîné un progrès notable dans la connaissance des publics prioritaires de ce musée. c) Premières évaluations quantitatives : un « mouvement » qui devra être confirmé Là où des comparaisons fiables peuvent être effectuées, l'impact des mesures de gratuité pour les jeunes et les enseignants est relativement significatif pour les mois d'avril, mai et juin 2009, cependant bien inférieur à l'impact de la gratuité totale expérimentée l'an passé, sur une période équivalente. On estime à environ 15 % en moyenne l'augmentation des jeunes sur l'ensemble des établissements concernés. - 27 - EXEMPLES D’IMPACT DE LA MESURE DE GRATUITÉ - Sur un échantillon de 50 monuments non concernés par l'expérimentation l'an passé, le CMN relève une progression de 120 % des moins de 26 ans et de 105 % des enseignants ; - aux Arts décoratifs, la fréquentation des 18-25 ans est en hausse de 40 %, celle des enseignants de 12 % ; - au musée de Cluny, les 18-25 ans, qui représentaient environ 3 % de la fréquentation, en constituent pour le mois d'avril près de 9 % mais en baisse au mois de mai ; - au Quai Branly enfin, le nombre de visiteurs jeunes et enseignants s'est respectivement accru de 17 % et 6,4 % ; - dans d'autres établissements, l'impact des mesures est pour l'heure peu perceptible. (Source : réponses au questionnaire budgétaire) Le montant compensatoire des pertes de recettes des droits d'entrée est estimé à une fourchette entre 20 et 30 millions d’euros pour l'ensemble des nouvelles mesures favorisant les enseignants et les jeunes. Il sera versé sur justificatifs fournis par tous les établissements concernés devant comptabiliser ces entrées gratuites par des contremarques. D. LES ENJEUX DU PATRIMOINE ÉCRIT ET DOCUMENTAIRE Votre rapporteur tenait à évoquer l’action n° 5 car elle correspond à un enjeu fondamental pour la culture et est au cœur des préoccupations de votre commission de la culture. 1. Les priorités de l’action En matière de patrimoine écrit, le ministère de la culture et de la communication a pour mission de veiller à la conservation, au signalement et à la mise en valeur des collections patrimoniales des bibliothèques françaises, plus particulièrement à travers l’action de la Bibliothèque nationale de France (BnF), et par une action de conseil, de soutien et de contrôle des bibliothèques territoriales détenant des fonds patrimoniaux, en particulier les bibliothèques municipales classées. L’action n° 5 « Patrimoine écrit et documentaire » bénéficie de 250,24 millions d’euros en autorisations d’engagement (soit 21 % du programme) et de 216,55 millions d’euros en crédits de paiement (soit 17,34 % des crédits de paiement du programme). Cette action ne comporte plus de crédits au titre des dépenses de personnel, depuis le transfert de ses emplois à la Bibliothèque nationale de France au 1er janvier 2007, les agents de la direction du livre et de la lecture ayant été rattachés à l’action 3 du - 28 - programme Création « Soutien à la création, à la production et à la diffusion du livre et de la lecture ». Plus de 96% des crédits de paiement de cette action sont des subventions pour charges de service public allouées à la Bibliothèque nationale de France qui est l’opérateur principal du programme 175. a) Le soutien aux bibliothèques et institutions nationales et aux programmes nationaux L’action patrimoniale de la BnF s’exerce d’abord sur les collections dont elle a la garde : plus de 12 millions de documents imprimés, 1 million de documents audiovisuels, plusieurs centaines de milliers de manuscrits, 13 millions d’estampes et de photographies, 600 000 cartes et plans, près de 1 million de partitions musicales, 600 000 monnaies, médailles et antiques. Elle comprend plusieurs volets complémentaires : - une politique nationale d'acquisition et de conservation, en particulier dans le cadre du dépôt légal (code du patrimoine et décret du 31 décembre 1993 modifié en juin 2006) - qui permet de collecter chaque année plus de 60 000 nouvelles monographies et 62 000 titres de périodiques dans les collections de l’État - mais aussi à travers des programmes spécifiques de conservation préventive, de restauration, de reproduction, de sauvegarde et de numérisation ou encore de sûreté portant sur tout ou partie des collections. Comme suite à la loi du 1er août 2006 sur le droit d'auteur et les droits voisins dans la société de l'information, les années 2010, 2011 et 2012 verront la poursuite de la mise en place d'un circuit complet de traitement des documents numériques avec la réalisation du système de préservation et d'archivage SPAR et la création d'un dépôt légal du Web, en concertation avec l'Institut national de l'audiovisuel ; une politique de signalement à travers le développement de bases documentaires nationales (catalogue général des imprimés de la BnF, catalogue des manuscrits « Archives et manuscrits ») offrant aujourd’hui près de 9 millions de notices bibliographiques en ligne et constituant pour certaines un réservoir bibliographique à destination des autres bibliothèques françaises ; - une politique de diffusion avec le développement de la bibliothèque numérique Gallica et le lancement de nouveaux programmes de numérisation (livres rares, documents spécialisés, presse), notamment dans le cadre de marchés de numérisation soutenus par le Centre national du Livre ; - une politique de communication au public dans le respect des impératifs de la conservation : environ 1,2 million de documents sont communiqués chaque année dans les différentes salles de lecture de l’établissement ; - une politique de mise en valeur intégrant l’organisation de grandes expositions nationales, y compris virtuelles. - 29 - L’action de la BnF passe aussi par une politique de coopération développée depuis plusieurs années en direction des autres bibliothèques françaises, municipales mais également universitaires ou spécialisées. Cette politique de réseau se décline à travers un éventail élargi d’actions de coopération en matière de : - conservation partagée (exercice conjoint du dépôt légal imprimeur) ; - signalement (poursuite de la modernisation du Catalogue collectif de France en 2010 et 2011 avec l'intégration de nouvelles bases : portail des manuscrits, portail de la Presse, base RISM-France pour les fonds musicaux, etc.) ; - numérisation et mise en valeur des fonds avec le développement de portails thématiques de documents numérisés (sciences juridiques, histoire de l'art, histoire coloniale, histoire du monde ouvrier, etc.) ; - développement de la fonction d'expertise et offre de formation auprès des bibliothèques françaises dans différents domaines : numérisation, conservation et plans d'urgence, catalogage de documents spécialisés, etc. b) La préservation, la conservation et la promotion du patrimoine écrit en région L’action patrimoniale du ministère de la culture et de la communication en direction des bibliothèques territoriales s’effectue d’abord dans le cadre du décret du 9 novembre 1988 relatif au contrôle technique de l’État sur les bibliothèques des communes, repris dans le code général des collectivités territoriales. Ce contrôle porte sur « les conditions de constitution, de gestion, de traitement, de conservation et de communication des collections » (article 9). Plus particulièrement, le ministère de la culture et de la communication : - veille à promouvoir l’usage des meilleures pratiques en matière de conservation et de nouvelles technologies en rédigeant et en diffusant des notes techniques à l’intention des bibliothèques territoriales ; - soutient les opérations de restauration des documents patrimoniaux les plus précieux ; - favorise le signalement des collections des bibliothèques françaises en vue de leur mise à disposition auprès du public par le développement de grandes entreprises catalographiques : achèvement et informatisation des catalogues régionaux des incunables (projet 2010-2012), création d'un Portail national des manuscrits (projet 2009-2012, en partenariat avec le ministère de l'enseignement supérieur, l'Institut de recherche et d'histoire des textes et la Bibliothèque nationale de France). Il favorise également l’élaboration de normes internationales ou nationales de description diffusées dans toutes les bibliothèques : sur le plan - 30 - français dans le cadre de l’AFNOR (Association française de normalisation), sur le plan international dans celui de l’ISO (International Organization for standarization). Est ainsi étudiée en 2010-2011 l'homologation ISO du format XML Epub, propre aux livres numériques, développé aux USA et adopté par de nombreux éditeurs européens. Depuis 2004, ces différentes actions sont pour la plupart regroupées dans un cadre commun, le Plan d’action pour le patrimoine écrit (PAPE) qui a établi en 2007 le constat d'un patrimoine écrit en région d'une richesse exceptionnelle, mais globalement moins bien signalé et moins bien conservé que le patrimoine présent dans les grandes institutions nationales. Après la mise en place d'un dispositif de financement des projets patrimoniaux des collectivités territoriales (appel à projets Patrimoine écrit, 2007) et la réalisation d'une première version d'un Observatoire du patrimoine écrit en région, les années 2009-2012 verront le développement de cet observatoire : mise à jour, outils de cartographie, liens avec le Catalogue collectif de France, développement d'outils interactifs Web 2.0 permettant aux établissements de saisir directement leurs données. Enfin, l’action patrimoniale de l’État s’exerce par la mise à disposition d'une centaine de conservateurs de la fonction publique d’État auprès des 54 bibliothèques municipales classées. La redéfinition du rôle de ces personnels d'État en 2007-2008 a remis le patrimoine au centre de leurs missions ; la période 2010-2011 verra la stabilisation du nouveau dispositif avec la signature de conventions précisant les conditions d’emploi de ces personnels. 2. Faire le choix de la numérisation au service de la culture, et non l’inverse : un enjeu fondamental La question de la numérisation des fonds des bibliothèques mobilise depuis quelques mois la commission de la culture du Sénat qui, à l’issue de l’audition des principaux protagonistes du dossier (actuel et ancien président de la BnF, directeur du projet Livre de Google France, directeur de la bibliothèque municipale de Lyon) a organisé un débat sur le sujet le 21 octobre 2009. La numérisation du patrimoine littéraire, permettant un accès universel aux contenus culturels, est un projet enthousiasmant dont le principe ne peut qu’emporter l’adhésion. Le projet de création d’une bibliothèque numérique européenne, Europeana, reposait sur une mise en commun des œuvres libres de droits de toutes les bibliothèques et invitait les musées à numériser leurs archives pour qu’elles y soient intégrées. Mais les déceptions du résultat actuel, tant sur la quantité d’ouvrages accessibles que sur la technique rendant fastidieuse la lecture des œuvres numérisées, a relancé le débat sur l’importance de l’accompagnement technique de la numérisation, la difficulté majeure étant celle du coût. Aussi l’offre « clé en main » proposée - 31 - par Google, qui envisage aujourd’hui de numériser 30 millions d’ouvrages sur la base des accords passés avec 29 bibliothèques, met-elle en évidence les enjeux du débat : d’un côté la démocratisation de l’accès à la culture, et de l’autre la crainte d’une confiscation du patrimoine littéraire par une entreprise privée. LA NUMÉRISATION EN CHIFFRES Le Centre national du livre consacre 11,5 millions d’euros par an à la numérisation des livres : - 10 millions pour la BnF; - 1,5 million pour les projets portés par les éditeurs ou les diffuseurs. Le ministre de la culture et de la communication a demandé à la commission du Grand Emprunt que 753 millions d’euros soient consacrés à la numérisation des contenus culturels, dont 130 millions d’euros à la seule BnF pour son plan de numérisation étendu sur cinq ans, afin d’enrichir l’offre de Gallica, sa bibliothèque numérique. Votre rapporteur souhaite reprendre ici les propos de M. Jacques Legendre, président de la commission, qui a ainsi résumé l’enjeu qu’il est souhaitable de rappeler à l’occasion du projet de loi de finances pour 2010 : « les décisions en matière de numérisation des livres, archives et imprimés, doivent relever d’une décision politique transparente et clairement pesée. Le coût de ces opérations doit certes être pris en compte, mais il ne doit pas seul guider notre stratégie ». Lors de la question orale avec débat de notre collègue Jack Ralite, qui s’est tenue le lundi 16 novembre 2009, le président a notamment rappelé que la réflexion devrait aborder trois thèmes : • la protection du droit d’auteur, et notamment la question des œuvres orphelines ; • la coordination des politiques publiques, tant au niveau européen que national, qui pourrait par exemple prévoir l’élaboration d’une charte commune des bibliothèques ; • la garantie de la diversité culturelle à travers des ressources techniques propres à faciliter la création, la recherche et l’utilisation de l’information. La question de l’intérêt général et de l’indépendance nationale, fondamentale en matière de culture, sera en outre abordée dans le cadre de la mission que le ministre de la culture et de la communication a confiée à M. Marc Tessier. Votre rapporteur sera particulièrement attentif à la définition des conditions de partenariats public-privé qui pourrait être proposée et aux orientations de la présidence suédoise de l’Union - 32 - européenne qui a inscrit un débat sur la numérisation du patrimoine lors du conseil des ministres de la culture de l’Union , le 27 novembre prochain. La commission de la culture a placé cette question au cœur de ses réflexions et poursuivra ses auditions en 2010. E. LES AUTRES PRIORITÉS DU PROGRAMME 1. L’archéologie préventive L’Iinstitut national de recherches archéologiques préventives (INRAP), établissement public créé par la loi du 17 janvier 2001, a pour mission d’exécuter sur le territoire national les opérations d’archéologie préventive prescrites par les services de l’État. Depuis le 1er août 2003, il partage cette mission avec les autres opérateurs agréés de l’archéologie préventive que sont les services archéologiques des collectivités territoriales (pour les diagnostics et les fouilles) et les structures de droit privé (pour les fouilles uniquement). L’INRAP assure également l’exploitation scientifique de ses activités et la diffusion de leurs résultats, notamment dans le cadre de conventions de coopération conclues avec les établissements publics de recherche ou d’enseignement supérieur. Il concourt enfin à l’enseignement, à la diffusion culturelle et à la valorisation de l’archéologie. L’INRAP est rattaché à l’action 1 « patrimoine monumental et archéologique » du programme 175 et participe également à l’action 1 « recherche en faveur des patrimoines » du programme interministériel 186 « recherche culturelle et culture scientifique ». a) Un budget qui tient compte de la politique de modernisation mise en œuvre Le budget de l’INRAP pour 2009 s’élevait à 144,4 millions d’euros, avec, comme l’indique le tableau ci-après, des ressources propres issues principalement de l’activité des fouilles (à hauteur de 93,8 millions d’euros), des ressources fiscales issues de la redevance d’archéologie préventive (40,5 millions d’euros) et une subvention pour charge de service public versée par le ministère de la culture et de la communication (9 millions d’euros). Dans le cadre du plan de relance, une dotation exceptionnelle de 10 millions d’euros a été versée pour accompagner les besoins de l’établissement en matière de diagnostics consécutifs à la mise en œuvre des chantiers du plan de relance. - 33 - BUDGET PRÉVISIONNEL 2009 DE L’OPÉRATEUR (milliers d’euros) Dépenses Exécution 2008 Budget prévisionnel 2009 Recettes Exécution 2008 Budget prévisionnel 2009 Personnel 77 546 81 750 Ressources de l’État 55 551 50 196 Fonctionnement 65 627 59 419 - subventions de l’État 11 749 9 696 Intervention 0 0 - ressources fiscales 43 802 40 500 Autres subventions Ressources propres et autres 82 267 94 200 Total des dépenses 143 173 141 169 Total des recettes 137 818 144 396 Résultat : bénéfice 3 227 Résultat : perte 5 355 Total : équilibre du compte de résultat 143 173 144 396 Total : équilibre du CR 143 173 144 396 Source : projet annuel de performances 2010 La subvention de fonctionnement inscrite pour 9 millions d’euros en 2009 est supprimée en 2010, pour tenir compte des orientations du Conseil de modernisation des politiques publiques du 11 juin 2008 et de l’augmentation attendue du rendement de la redevance d’archéologie préventive (RAP), dont le taux a été modifié par la loi n° 2009-179 du 17 février 2009 dans le cadre du plan de relance (il a été porté à 0,4 % à compter de la date de promulgation de la loi et à 0,5 % à compter du 1er janvier 2010). Cette décision s’inscrit également dans une politique de modernisation financière et comptable de l’INRAP dont les nouveaux systèmes d’information et la mise en place de nouvelles procédures de comptabilité devraient permettre un meilleur pilotage de l’activité et une optimisation de l’allocation des moyens de l’établissement, dès le premier trimestre de l’année 2010. Enfin, la modernisation concerne aussi les modes de recrutement puisque le ministère de la culture et de la communication et le ministère de la fonction publique ont élaboré le dispositif du contrat d’activité qui permet à l’INRAP de recruter sur des missions temporaires conduites dans le cadre d’opérations de fouilles et financées sur ressources propres par une opération de fouille, les personnels nécessaires, sans que ceux-ci pèsent sur le plafond d’emploi. Le décret instituant cette nouvelle forme est en cours de négociation. b) Malgré une situation financière qui demeure extrêmement fragile Malgré les perspectives d’amélioration évoquées ci-dessus, votre rapporteur souhaite souligner la situation encore extrêmement fragile de l’INRAP. - 34 - D’après les données financières fournies par l’établissement public, le rendement de la RAP n’a jamais permis d’équilibrer le coût des activités qu’elle avait pour objet de financer. Le déficit cumulé s’élève ainsi à près de 12 millions d’euros. Les recettes attendues de la redevance sont évaluées, selon l’INRAP, à 54,4 millions d’euros en 2010 tandis que les besoins de financement sont estimés à 64,7 millions. Cette insuffisance prévisionnelle de 10,3 millions d’euros est à rapprocher de celle du FNAP (Fonds national d’archéologie préventive), estimée au même montant. En outre, l’INRAP est confronté à des difficultés de remboursement d’une avance de trésorerie, consentie en 2002 par l’État pour un montant de 23 millions d’euros. Aujourd’hui le reste à rembourser s’élève à 17,7 millions d’euros (15,5 millions d’euros au titre de la dette résiduelle, et 2,16 millions d’intérêts). Votre rapporteur espère que l’hypothèse d’une mission conduite par l’inspection générale des finances, évoquée par le ministère de la culture et de la communication, sera confirmée dès 2010 pour faire le bilan de la situation financière de l’INRAP et du FNAP et proposer éventuellement un nouveau dispositif débouchant sur un système de financement plus durable. En effet, cette situation financière est très préjudiciable à la mise en œuvre de la politique d’archéologie préventive qui souffre aujourd’hui Votre commission organisera prochainement une table ronde pou faire le point sur ce dossier. 2. Les archives : la poursuite de la construction du centre de Pierrefitte-sur-Seine Les crédits inscrits à l’action 4 « patrimoine archivistique et célébrations nationales » s’établissent à 65,74 millions d’euros en autorisations d’engagement, et 100,92 millions d’euros en crédits de paiement qui représentent 8 % des crédits du programme. Ces crédits sont en hausse de 21,19 millions d’euros, soit 27 % par rapport à 2009. Dans ce cadre, la poursuite de la construction du nouveau centre des archives nationales continue de constituer une priorité puisque 53 millions d’euros en crédits de paiement sont prévus au titre des dépenses d’investissement. Le service à compétence nationale « Archives nationales » est implanté sur trois sites : Paris, Fontainebleau et Pierrefitte-sur-Seine, en Seine-Saint-Denis, dont la livraison du bâtiment est prévue à la fin de l’année 2011 alors que la première pierre a été posée par le Premier ministre le 11 septembre 2009. L’ouverture est programmée pour l’année 2013 après le déménagement des archives qui devrait s’étaler sur 14 mois. - 35 - Le projet de Pierrefitte-sur-Seine se décompose en deux ensembles : • la construction, par convention avec mandat avec l’EMOC, du futur site des archives nationales dont le coût global est estimé à 194,23 millions d’euros ; • trois chantiers connexes, préparatoires à l’installation du site. Ils bénéficient de 6,1 millions d’euros en autorisations d’engagement et 9,80 millions en crédits de paiement, et concernent : . la conception et la réalisation du système d’information archivistique ; . la dématérialisation des instruments de recherche ; . le chantier des fonds et du déménagement. - 36 - - 37 - II. LE PROGRAMME « TRANSMISSION DES SAVOIRS ET DÉMOCRATISATION DE LA CULTURE » A. L’ÉVOLUTION GÉNÉRALE DES MOYENS FINANCIERS Le programme 224 « Transmission des savoirs et démocratisation de la culture » réunit, outre les fonctions de soutien de l’ensemble de la mission « Culture » permettant une coordination transversale de l’action du ministère, différentes actions visant à contribuer à l’accessibilité et à la diffusion de la culture : • Enseignement supérieur culturel ; • Éducation et enseignements artistiques et culturels ; • Politiques de développement des publics ; • Action internationale en faveur de la culture et des industries culturelles françaises, et de l’accueil des cultures étrangères en France. Les crédits inscrits à ce programme pour 2010 s’établissent à 862,41 millions d’euros en autorisations d’engagement et 843,15 millions d’euros en crédits de paiement, soit une hausse des autorisations d’engagement de 2 % conjuguée avec une baisse des crédits de paiement de 1,1 %. L’écart se creuse davantage si l’on observe l’évolution hors dépenses de personnel qui représentent une part très importante des crédits mais en baisse de près de 3 % depuis 2009 : la hausse des autorisations d’engagement est de 6,2 % et la diminution des crédits de paiement de 0,5 %. L’évolution des crédits par action, retracée dans le tableau suivant, met en évidence une baisse significative des crédits de l’action 4 « Actions en faveur de l’avis à la culture ». On peut cependant dresser un constat globalement positif au regard des projets financés au titre des autres actions favorisant directement l’accès à la culture (enseignement supérieur, soutien à l’éducation artistique et culturelle). - 38 - ÉVOLUTION DES CRÉDITS DU PROGRAMME 224 « TRANSMISSION » (hors fonds de concours – en millions d’euros) LFI 2009 PLF 2010 Evol. (en %) Numéro et intitulé de l’action AE CP AE CP AE CP 01 – Soutien aux établissements d’enseignement supérieur et insertion professionnelle 326,53 326,49 352,16 332,10 +7,8 +1,7 02 – Soutien à l’éducation artistique et culturelle 32,86 32,86 32,67 34,21 -0,6 +4,1 03 – Soutien aux établissements d’enseignement spécialisé 29,46 29,46 29,46 29,46 0 0 04 – Actions en faveur de l’accès à la culture 55,93 59,78 49,62 49,41 -11,3 -17,3 06 – Action culturelle internationale 19,09 19,09 19,64 19,64 +2,9 +2,9 07 – Fonctions de soutien au ministère 381,95 385,00 378,86 378,32 -0,8 -1,7 Total Programme 845,82 852,68 862,41 843,14 +2 -1,1 Dont dépenses de personnel 390,14 390,14 378,65 378,65 -2,9 -2,9 Total (hors personnel) 455,68 462,54 483,76 464,49 +6,2 -0,5 Source : Projet annuel de performances annexé au projet de loi de finances pour 20010, mission « Culture ». B. LES ÉTABLISSEMENTS D’ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR 1. Un budget en légère hausse et une part toujours prépondérante des moyens dédiés aux écoles d’architecture L’action n° 1 « soutien aux établissements d’enseignement supérieur et insertion professionnelle », dont les crédits représentent 40 % du programme, s’élèvent à 352,16 millions d’euros en autorisations d’engagement (soit une hausse de 7,8 %) et 332,10 millions en crédits de paiement (en augmentation de 1,7 %). Cette action finance 125 établissements ou formations d’enseignement supérieur placés sous la tutelle ou le contrôle du ministère de la communication et de la culture, formant, d’après les chiffres de 2007-2008, 34 319 étudiants. Plus de 40 diplômes sont ainsi délivrés. 5 grands secteurs sont concernés : • L’architecture • Les arts plastiques • Le patrimoine et les musées • Le spectacle vivant • Le cinéma et l’audiovisuel - 39 - Les étudiants sont répartis de la façon suivante : RÉPARTITION DES ÉTABLISSEMENTS ET DES ÉLÈVES PAR DOMAINE (année scolaire 2007-2008) Domaines Nombre d’écoles Nombre d’élèves Arts plastiques et arts appliqués 58 10 400 Architecture 21 18 200 Spectacle vivant 39 3 800 Cinéma et audiovisuel 2 212 Patrimoine 2 1 707 Total 122 34 319 Source : projet annuel de performances 2010 Les subventions versées aux établissements supérieurs s’élèvent à 139,29 millions d’euros en autorisations d’engagement et en crédits de paiement. Comme l’indique le tableau suivant, 30 % de ces moyens sont alloués aux 20 écoles nationales supérieures d’architecture. TOTAL Fonction-nement Investis- sement AE CP AE=CP AE=CP OPÉRATEURS PRINCIPAUX 117 856 334 117 856 334 111 297 270 6 559 064 Ecoles d’architecture 41 693 846 41 693 846 39 693 846 2 000 000 Ecole nationale des Beaux arts 7 044 515 7 044 515 6 644 515 400 000 Ecole nationale supérieure des arts décoratifs 11 145 563 11 145 563 10 565 563 580 000 Ecole nationale supérieure de création industrielle 3 847 309 3 847 309 3 570 309 277 000 Ecoles nationales supérieures d’art en région 9 967 374 9 967 374 7 435 310 2 532 064 Conservatoire national d’art dramatique 3 536 660 3 536 660 3 436 660 100 000 Conservatoire national de musique et de danse de Paris 24 756 035 24 756 035 24 556 035 200 000 Conservatoire national de musique et de danse de Lyon 12 651 895 12 651 895 12 251 895 400 000 Centre national des arts du cirque 3 213 137 3 213 137 3 143 137 70 000 - 40 - TOTAL Fonction-nement Investis- sement AE CP AE=CP AE=CP AUTRES OPÉRATEURS 21 434 539 21 434 539 20 184 539 1 250 000 Académie de France à Rome 5 265 345 5 265 345 4 815 345 450 000 ENSMIS 7 755 040 7 755 040 7 305 040 450 000 Ecole du Louvre 2 085 000 2 085 000 1 835 000 250 000 Institut national du patrimoine 6 329 154 6 329 154 6 229 154 100 000 TOTAL OPÉRATEURS 139 290 873 139 290 873 131 481 809 7 809 064 Source : projet annuel de performances 2010 En outre, les effectifs rattachés à cette action s’élèvent à 2 026 ETPT, soit près de 30 % des effectifs du programme 224, au sein desquels 1 034 ETPT (soit 63 %) sont prévus pour la filière technique et d’enseignement. Plus des trois quarts des effectifs recouvrent les personnels affectés dans les écoles d’architecture. 2. Les priorités pour 2010 a) L’intégration dans l’espace européen de l’enseignement supérieur L’inscription dans le schéma européen d’enseignement supérieur fondé sur les diplômes licence-master-doctorat (LMD), la « semestrialisation » et le système de transfert de crédits (ECTS) sont en cours et modifient profondément la structure des enseignements. On peut notamment citer : • Le mouvement d’alignement sur le cursus licence-master- doctorat qui se poursuit. Après les écoles d’architecture, le diplôme de restaurateur du patrimoine de l’Institut national du Patrimoine et celui de l’École du Louvre ont été reconnus au grade de master. Cette reconnaissance est en cours pour le diplôme national supérieur d’expression plastique (DNSEP) et pour les diplômes des conservatoires nationaux supérieurs (en musique) dont le cursus en doctorat est également à l’ordre du jour. Au niveau licence, après la création des diplômes nationaux de comédien, musicien, danseur et artiste de cirque en 2007, des cursus ont été développés pour que les étudiants puissent obtenir à la fois l’un de ces diplômes et une licence. • L’intégration au niveau du doctorat, qui doit orienter les efforts en direction de la recherche. Selon l’expression du ministère de la culture et de la communication, l’enseignement supérieur « Culture » comporte une forte dimension professionnelle tout en développant des savoirs théoriques et des démarches de recherche dans différents secteurs. Le plan 2008-2012 pour l’enseignement supérieur et la recherche en architecture met en évidence la nécessaire définition d’objectifs ambitieux pour la recherche dans le domaine de l’architecture qui devient une « composante majeure du développement durable ». Selon les informations transmises par le ministère - 41 - de la culture et de la communication, les écoles nationales supérieures ne disposent pas aujourd’hui de moyens suffisants pour développer la recherche dans ce domaine : des allocations de recherche et de thèse, et des postes devraient être créés parallèlement à la modernisation du statut des écoles nationales supérieures d’architecture et de celui des enseignants. S’il paraît encore trop tôt pour tirer des conclusions sur les moyens alloués, dans la mesure où la réflexion de fond sur l’architecture menée ces dernières années pourrait déboucher prochainement sur une réforme, votre rapporteur sera particulièrement attentif aux crédits alloués au développement de la recherche dans le projet de loi de finances pour 2011. b) L’affirmation de la dimension professionnelle de ces formations Le développement de la validation des acquis de l’expérience (VAE) et des mécanismes de reprise d'études au titre de la validation des acquis antérieurs en termes d'expérience et de formation, ainsi que les actions de formation continue témoignent de la reconnaissance par les étudiants de leurs apports en matière de professionnalisation. Le ministère développe par ailleurs plusieurs instances de coordination avec les organisations professionnelles sur le thème de la formation dans son articulation avec l'emploi. Dans le secteur du spectacle vivant, au sein d'un accord cadre visant à renforcer le lien emploi-formation, la Direction de la musique de la danse du théâtre et des spectacles (DMDTS), en relation avec le ministère chargé de l'emploi et la commission paritaire nationale emploi-formation du spectacle vivant, a contribué à la mise en place d'un plan d'actions de développement de l'emploi et des compétences (ADEC) autour de trois objectifs : optimiser les pratiques et les politiques d'emploi, adapter et développer les compétences des salariés et concourir à la construction des parcours professionnels, prévenir les risques corporels et préserver la santé des professionnels. Cet accord a été signé le 10 mars 2009 par l'État et par la branche du spectacle vivant. Dans le secteur des arts plastiques, le ministère a institué en 2009 un Conseil des arts plastiques, pour l'enseignement, la recherche et l'emploi, qui intègre une commission professionnelle consultative. Au titre de la formation professionnelle, votre rapporteur souhaite souligner le travail considérable réalisé par notre collègue Mme Catherine Dumas, qui a remis au Premier ministre, le 19 octobre 2009, son rapport « Les métiers d'art, d'excellence et du luxe et les savoir-faire traditionnels : l'avenir entre nos mains ». Une campagne de communication et de valorisation sur les métiers d’art pourrait être lancée et déboucher notamment sur des mesures nouvelles visant à favoriser la formation aux 217 métiers d’art recensés. - 42 - C. L’ÉDUCATION ARTISTIQUE ET CULTURELLE : UN ENJEU PRIORITAIRE Dans le cadre du budget pour 2010, on observe une stabilité des crédits alloués à l’action 2 « soutien à l’éducation artistique et culturelle » par rapport à 2009, puisqu’elle bénéficie de 32,67 millions d’euros en autorisations d’engagement et 34,21 millions d’euros en crédits de paiement. L’action du ministère de la culture et de la communication vise à favoriser l’ouverture de structures culturelles aux publics d’enfants et de jeunes, et à soutenir des partenariats avec les écoles, établissements scolaires et autres structures. En outre, le plan d’action de l’éducation artistique et culturelle, défini lors de la réunion interministérielle de juillet 2007, se poursuit à travers la mise en œuvre de la circulaire de janvier 2008 et de l’arrêté d’organisation de l’histoire des arts, qui fixent les principes de la coopération entre le ministère de la culture et de la communication et le ministère de l’éducation nationale. LES ÉTAPES DE L’INTRODUCTION DE L’HISTOIRE DES ARTS - L'histoire des arts a été créée, au lycée, à la rentrée de 1993 sous la forme d’un enseignement à titre expérimental, puis en tant qu’enseignement de spécialité (obligatoire et optionnel) à la rentrée de 1996. Près de 7 000 élèves ont bénéficié de cette option en 2008-2009. Elle ne concernait jusqu'à présent que les sections littéraires des lycées d'enseignement général. - Sa généralisation à tous les échelons du système scolaire et pour tous les élèves par arrêté ministériel du 11 juillet 2008, dans le premier degré à compter de la rentrée de septembre 2008, et dans les collèges depuis septembre 2009, est une évolution capitale dans la mesure ou tous les enseignants et tous les élèves sont désormais concernés. Les récents propos du Président de la République sur les lycées ont confirmé cette mise en place pour, cette fois, tous les lycéens. - Ce dispositif concernera tous les élèves (filière générale, technologique et professionnelle). Il sera assumé par tous les enseignants et donnera lieu à une évaluation au brevet des collèges (optionnel en 2009/ 2010 et obligatoire en 2011). En ce qui concerne les lycées, comme l’a déclaré le Président de la République, un enseignement transversal d’histoire des arts sera créé, grâce à la réécriture des programmes des disciplines fondamentales (histoire, français, sciences…). Cet enseignement fera l’objet, selon des modalités à définir, d’une évaluation au baccalauréat. - 43 - Le ministère de la culture et de la communication accompagne cette réforme à travers deux actions : • la production et la diffusion de ressources numériques documentaires La création du site annuaire (www.histoiredesarts.culture.fr), hébergé par culture.fr, sur l’enseignement de l’histoire des arts contribue à cet objectif de diffusion et d’accès à la culture. Cet annuaire sera accessible à tout internaute, mais il est prioritairement conçu pour la communauté éducative. Le site aiguillera directement vers les ressources disponibles sur les sites des établissements publics sous tutelle du ministère et des services à compétence nationale (SCN) pertinentes au regard du programme d'enseignement d'histoire des arts. Le développement de l'opération est prévu pour les deux années à venir. • la participation à l’offre de formation initiale et continue des enseignants à l’enseignement de l’histoire des arts La relance des pôles de ressources pour l’éducation artistique et culturelle répond à cet objectif. Ils rassembleront, sous l’égide du recteur et du directeur régional des affaires culturelles, une ou plusieurs institutions culturelles, les centres régionaux de documentation pédagogique (CRDP), et les universités auxquelles sont désormais rattachés les IUFM. Ces pôles viseront à mettre en commun les compétences des uns et des autres en matière culturelle et artistique, documentaire ou en matière d’ingénierie de formation, au bénéfice des acteurs de l’éducation artistique et culturelle. L’enseignement de l’histoire des arts constituera en 2010 la priorité sur laquelle ils devront se mobiliser. Votre rapporteur formule le vœu que cette réforme, fondamentale pour l’accès à la culture, puisse se poursuivre dans les meilleures conditions. Il propose que la commission de la culture puisse faire un premier bilan de l’introduction de l’histoire des arts dans l’enseignement, en 2010 ou 2011, afin d’en évaluer l’impact et les efforts consacrés à la formation des enseignants. LA PLACE DE L’ENSEIGNEMENT DE L’HISTOIRE DES ARTS AU SEIN DE L’ÉDUCATION ARTISTIQUE ET CULTURELLE L’éducation artistique et culturelle s’organise autour de trois approches complémentaires : - le rapport direct aux œuvres (représentations de spectacles, concerts, visites d’expositions, lectures…) du patrimoine et de la création la plus contemporaine ; - l’approche analytique et cognitive des œuvres (enseignement de l’histoire des arts, mise en relation de la lecture des œuvres avec les autres champs du savoir…), qui en constitue la dimension culturelle ; - l’initiation à des pratiques artistiques effectives dans le cadre d’ateliers. - 44 - Ces trois approches, la fréquentation des œuvres, l’approche culturelle et la pratique sont interdépendantes. Le rapport direct aux œuvres (voir un spectacle, entendre un concert ou une musique enregistrée, regarder un tableau, lire une œuvre de littérature, etc.) et l’expérience esthétique qui en découle ne sont pas des attitudes passives mais doivent être pensées comme des attitudes actives, à la fois cognitives et sensibles. Il est important de développer chez l’enfant, le jeune (et l’adulte) cette posture active par des dispositifs adéquats, associant l’observation, l’approche culturelle des œuvres et la pratique, notamment par le développement d’approches transdisciplinaires. La connaissance des œuvres du patrimoine artistique et culturel de l’humanité, la construction du jugement esthétique, la réceptivité aux formes nouvelles d’expression artistique se nourrissent de l’apprentissage des codes esthétiques, de la mise en relation des œuvres et des styles qui ont fait l’histoire des arts et de la mise en relation de cette histoire avec les autres champs du savoir. Cependant, l’approche culturelle déconnectée d’une pratique artistique et ignorante de la fréquentation des œuvres se priverait de la dimension poétique et sensible qu’apporte une éducation artistique et culturelle pluridimensionnelle. L’initiation aux processus de production des œuvres par l’engagement dans une pratique artistique est une source irremplaçable d’apprentissage des langages artistiques. Mais une pratique déconnectée d’un rapport aux œuvres se limiterait à la mise en jeu de techniques d’expression, de même qu’un rapport aux œuvres qui n’entrerait pas en dialogue avec une pratique personnelle passerait à côté d’une dimension essentielle de la création artistique. Source : ministère de la culture et de la communication D. LES ENSEIGNEMENTS ARTISTIQUES : LA DÉCENTRALISATION REMISE À L’ORDRE DU JOUR 1. La relance du débat sur la décentralisation des enseignements artistiques au Sénat Aujourd'hui, 150 000 élèves sont accueillis dans quelque 500 établissements, dont 283 conservatoires à rayonnement communal ou intercommunal, 106 conservatoires à rayonnement départemental et 42 conservatoires à rayonnement régional. Ce réseau témoigne de l'ambition de l'État et des collectivités territoriales de favoriser l'accès du plus grand nombre à une pratique artistique, notamment musicale. C’est pourquoi votre commission y attache une importance particulière. - 45 - En effet, rappelons qu’elle a adopté, il y a quinze mois, le rapport1 sur la décentralisation des enseignements artistiques, liée à la réforme prévue par la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales. Cette réforme n'a pas opéré un nouveau transfert de compétences mais a clarifié le rôle de chaque niveau de collectivités publiques. Elle a confié aux communes et à leurs groupements l'organisation et le financement de l'enseignement initial et l'éducation artistique dispensée par les établissements spécialisés : • les départements ont mission d'élaborer un schéma départemental de développement des enseignements artistiques destiné à en améliorer les conditions d'accès ; • les régions organisent et financent le cycle d'enseignement professionnel initial (CEPI), désormais sanctionné par un diplôme national d'orientation professionnelle (DNOP) et intégré au plan régional de développement des formations professionnelles (PRDF) ; • enfin, l'État conserve ses prérogatives, classement et contrôle pédagogique des établissements, définition des qualifications des enseignants et tutelle des établissements d'enseignement supérieur artistique. La loi a prévu le transfert aux départements et régions des crédits que l'État apporte à ces établissements. L'objectif était de rééquilibrer une charge financière pesant à près de 80 % sur les communes. Cette loi a suscité de très fortes attentes, mais sa mise en œuvre est toujours en panne et le rapport du Sénat en a analysé les causes. Pour répondre à la demande des collectivités, l'État, dès le 10 juillet 2008, a mis en place un groupe de travail consacré aux enseignements artistiques au sein du Conseil des collectivités territoriales pour le développement culturel. La situation de blocage n’évoluant pas, ou peu, notre collègue Mme Catherine Morin-Desailly a déposé en juillet 2009 une proposition de loi reprenant des recommandations de son rapport et prenant en compte à la fois ses récentes consultations et les travaux conduits par des associations d’élus. 2. Les pistes proposées Un premier point de convergence consiste à reconnaître le rôle de l’échelon régional en matière d’aménagement du territoire et de planification : - d’une part, par l’élaboration d’un schéma régional des formations artistiques à vocation professionnelle ; - d’autre part, par la création d’une commission régionale des enseignements artistiques. 1 Voir le rapport n° 458 (2007-2008) présenté par Mme Catherine Morin-Desailly : « Décentralisation des enseignements artistiques : des préconisations pour orchestrer la sortie de crise ». - 46 - Il apparaît également nécessaire de préciser les modalités d'application de la loi, afin notamment que les communes n’aient pas à assumer seules le financement de l'enseignement professionnel initial, et d’étudier la question des transferts de crédits. L’examen à venir des projets de loi de réforme des collectivités territoriales a conduit Mme Catherine Morin-Desailly à demander l’organisation d’un débat, le 29 octobre 2009, plutôt que l’inscription de sa proposition de loi à l’ordre du jour du Sénat. A cette occasion, elle a demandé à M. Frédéric Mitterrand, ministre de la culture et de la communication, quelle était son analyse et sa stratégie pour sortir de cette situation dommageable pour tous : les professionnels, les élèves et leurs familles et les élus eux- mêmes. 3. La position du gouvernement Le ministre a souligné que la politique en matière d’enseignement artistique devait reposer sur un partenariat solide et clarifié avec les collectivités territoriales. S’agissant des principales causes du blocage, dont l'estimation erronée des coûts de la réforme, une question reste en suspens : les crédits de fonctionnement, d'environ 30 millions d'euros, soit 9 % du budget global des enseignements artistiques spécialisés que l'État verse aux communes pour les conservatoires. Alors que l'État n'est plus compétent dans ce domaine depuis plus de vingt cinq ans, il détient encore les crédits correspondants, qui ne sont pas directement mis à la disposition des collectivités territoriales compétentes. La loi de 2004 prévoyait un transfert de ces crédits aux régions et aux départements, selon des clés de répartition fixées par les directions régionales des affaires culturelles (DRAC). Trois possibilités se présentent : - élargir aux communes la liste des collectivités attributaires des crédits de l'État qui transitent par les DRAC, et ainsi mettre fin à une situation où la loi n'est pas appliquée car trop restrictive. Chaque DRAC attribuerait les crédits de l'État aux différentes collectivités en fonction de leur implication réelle ; - transférer l'ensemble de ces crédits aux communes, qui créent et financent les conservatoires ; - faire bénéficier les régions de ce transfert, dans l'esprit de loi de 2004. Dans ces deux derniers cas, les départements recevraient une contribution unique et forfaitaire correspondant à l'élaboration des schémas départementaux. * * * - 47 - EXAMEN EN COMMISSION Au cours de sa réunion du mercredi 18 novembre 2009, la commission a procédé à l'examen du rapport pour avis de M. Philippe Nachbar sur les crédits des programmes « Patrimoines » et « Transmission des savoirs et démocratisation de la culture » de la mission « Culture » dans le projet de loi de finances pour 2010. Un débat a suivi l’intervention du rapporteur pour avis. Mme Françoise Cartron s’est interrogée sur les crédits destinés aux fonds régionaux d’art contemporains (FRAC), Mme Maryvonne Blondin a souhaité avoir des précisions sur les crédits d’accès à la culture par l’enseignement, M. Ivan Renar a demandé des précisions sur les crédits de fonctionnement et sur leur lien avec la gestion améliorée des musées évoquée par le rapporteur pour avis. M. Claude Bérit-Débat a souligné le problème des moyens dont disposent les collectivités territoriales et s’est interrogé sur leur capacité à assumer des transferts de monuments au regard du contexte économique. M. Philippe Nachbar, rapporteur pour avis, a apporté les éléments de réponse suivants : - le financement des FRAC relève du programme 131 « création » dont les crédits sont présentés par M. Serge Lagauche ; - les crédits de l’enseignement artistique dépendent majoritairement de l’éducation nationale, la mission « Culture » ne prévoyant qu’un budget de soutien symbolique. La commission pourrait, dans le cadre de ses travaux de contrôle, faire le bilan de l’enseignement des arts à l’école et notamment du surcoût pour la formation des enseignants ; - la gestion vertueuse des musées a permis de consacrer davantage de crédits aux acquisitions et à l’animation culturelle, et moins à l’entretien, ce qu’illustre l’évolution des dépenses de fonctionnement ; - le transfert de propriété des monuments historiques est prévu à titre gracieux et sur la base du volontariat. Aucune obligation ne pèse donc sur les collectivités qui n’auraient pas les moyens d’assumer une telle acquisition. M. Jacques Legendre, président, a rappelé qu’il avait été, avec Yves Dauge, membre de la commission Rémond, chargée de faire l’inventaire des monuments historiques appartenant à l’Etat, au ministère de la culture, en vue - 48 - d’établir la liste des monuments transférables. Cela recouvrait un champ plus restreint que celui des immeubles concernés aujourd’hui. Il a indiqué que la question de la capacité de la collectivité à assumer un transfert était alors posée et que le délai d’une année, qui n’existe plus dans la réforme proposée, avait limité les cas de cession. L’ouverture offerte par l’article 52 est intéressante, mais peut être dangereuse et implique : - qu’une réflexion soit menée sur le rôle et l’avenir du Centre des monuments nationaux (CMN). La commission va mettre en place un groupe de travail sur cette question ; - que la collectivité souhaitant bénéficier d’un transfert soit en mesure de prouver qu’elle a les moyens de l’assumer et un véritable projet à proposer, le ministère de la culture, en charge des monuments historiques, étant meilleur garant d’une vision et d’une cohérence des décisions en matière de patrimoine que le représentant de l’Etat ; - que l’on prenne conscience du risque de dépeçage du patrimoine de l’Etat dans ce dispositif où, après un transfert à titre gratuit, rien n’empêche une revente, par la collectivité, à titre onéreux de tout ou partie du monument. M. Philippe Nachbar, rapporteur pour avis, a ensuite proposé l’adoption de cinq amendements : - le premier vise à supprimer la possibilité de céder une partie d’un monument ou un objet isolé à une collectivité. Après son adoption, M. Jacques Legendre, président, a proposé, dans le même esprit que celui du rapporteur pour avis, un amendement complémentaire prévoyant que la collectivité ou le groupement de collectivités bénéficiaire doit, avant cession de tout ou partie de l’immeuble à un tiers, en informer l’Etat qui peut, le cas échéant, revoir les conditions figurant dans la convention. La commission a adopté cet amendement ; - le deuxième amendement précise que le ministre en charge des monuments historiques, dont l’avis est requis au même titre que celui en charge du domaine, peut consulter la commission nationale des monuments historiques (CNMH). Cette précision formalise la consultation des experts de cette commission qui peuvent apporter un éclairage scientifique au même titre que la commission Rémond dans le dispositif de la loi de 2004. M. Jacques Legendre, président, a réaffirmé qu’il lui semblait important, en matière de cession, que le ministre en charge des monuments historiques prenne la décision et non le préfet. Il s’est ainsi demandé s’il ne serait pas opportun de proposer que, après avis du ministre en charge du domaine, le ministre en charge des monuments historiques désigne la ou les collectivités, après s’être entouré de tous les avis jugés nécessaires, dont celui de la CNMH, qu’il n’est alors peut-être pas utile de mentionner dans la loi. Après un large débat auquel ont participé MM. Claude Domeizel, Serge Lagauche et Mmes Catherine Dumas et Colette Mélot, M. Jacques - 49 - Legendre, président, a suggéré de présenter un amendement conférant le pouvoir de désignation au ministre en charge des monuments historiques, afin de bien affirmer le souhait de la commission de le voir jouer son rôle dans le processus décisionnel. La commission a adopté cet amendement. M. Philippe Nachbar, rapporteur pour avis, a ensuite présenté trois derniers amendements visant : - à supprimer l’alinéa 14 qui introduit la notion de « réutilisation éventuelle » des immeubles, afin d’éviter cette notion floue et inutile car purement déclarative ; - à supprimer l’alinéa 17 qui prévoit un rapport des collectivités concernées par un transfert au bout de dix ans et l’éventuelle résiliation de la convention, dans la mesure où cette disposition est dénuée d’intérêt et irréaliste ; - à préciser, dans l’article 52 bis, que le rapport transmis au Parlement prévoit un bilan des conditions de mise en œuvre des conventions. Les trois amendements ont été adoptés par la commission. La commission a donné un avis favorable à l’adoption des crédits des programmes « Patrimoines » et « Transmission des savoirs et démocratisation de la culture » de la mission « Culture » pour 2010. - 50 - - 51 - AMENDEMENTS PRÉSENTÉS PAR LE RAPPORTEUR POUR AVIS AU NOM DE LA COMMISSION DE LA CULTURE, DE L’ÉDUCATION ET DE LA COMMUNICATION A M E N D E M E N T S présentés par M. Philippe Nachbar au nom de la commission de la culture, de l’éducation et de la communication Article 52 I - Supprimer l'alinéa 5. II - Rédiger ainsi l'alinéa 8 : e) La deuxième phrase du I est supprimée. OBJET Cet amendement vise à empêcher que la loi ne permette le dépeçage du patrimoine de l'État. Le texte actuel de l'article 52 permet la cession : - d'une partie seulement d'un immeuble (alinéa 5) ; - d'un objet, indépendamment de l'immeuble qui le renferme (l'aliéna 8 se contente de modifier le texte initial de la loi de 2004 qui précisait, en faisant référence à la liste de la commission Rémond : « Cette liste peut également prévoir le transfert d'objets mobiliers classés ou inscrits appartenant à l'État »). Article 52 I - Au début de la première phrase de l'alinéa 13, remplacer les mots : « Après avis du ministre chargé des monuments historiques et du ministre chargé du domaine, le représentant de l'État » par les mots : « Après avis du ministre chargé du domaine, le ministre en charge des monuments historiques ... » II - En conséquence, supprimer l'alinéa 3. - 52 - OBJET Si le préfet de région peut recueillir les demandes de transfert et, pour partie, les instruire, il convient de réaffirmer que l'autorité décisionnaire est le ministre en charge des monuments historiques, car c'est lui qui -selon le décret relatif aux attributions du ministre de la culture et de la communication - « conduit la politique de sauvegarde, de protection et de mise en valeur du patrimoine culturel (...) et participe à ce titre à la définition et à la mise en œuvre de la politique du gouvernement dans le domaine de la décentralisation ». Il est donc le garant de la cohérence des décisions relatives aux monuments historiques et doit, à ce titre, désigner la ou les collectivités bénéficiaires en fonction des projets proposés, ou décider de n'en désigner aucune, notamment au vu de l'importance qui s'attache au maintien du bien concerné dans le patrimoine de l'État. L'alinéa 3 de l'article 52, introduit par l'Assemblée nationale, mentionne « l'avis du ministre de la culture et de la communication ». Il doit être par conséquent supprimé. Article 52 Supprimer l'alinéa 14. OBJET L'obligation, pour les collectivités, d'assurer la « réutilisation éventuelle (de l'immeuble) dans des conditions respectueuses de son histoire et de son intérêt artistique et architectural » paraît extrêmement floue et donc susceptible d'interprétations très variées. Il convient de laisser à l'État et aux collectivités le soin de préciser ces éléments dans la convention. Article 52 Après l'alinéa 15, insérer un nouvel alinéa ainsi rédigé : « La collectivité ou le groupement de collectivités bénéficiaire doit, avant cession de tout ou partie de l'immeuble à un tiers, en informer l'État qui peut, le cas échéant, revoir les conditions de transfert figurant dans la convention » OBJET Il paraît nécessaire d'encadrer les conditions dans lesquelles une collectivité pourrait, après avoir bénéficié d'un transfert à titre gratuit et d'éventuelles subventions de travaux de l'État, céder l'immeuble. L'État peut préciser ces éléments en modifiant, le cas échéant, certaines dispositions de la convention (par exemple, une révision du programme pluriannuel de travaux). - 53 - Article 52 Supprimer l'alinéa 17. OBJET Cet alinéa, introduit à l'initiative de l'Assemblée nationale, souffre de plusieurs défauts : - Il prévoit un rapport des collectivités au bout de 10 ans, ce qui est une échéance particulièrement longue privant ce rapport d'un certain intérêt au regard des enjeux et de l'obligation, prévue par ailleurs pour le gouvernement, de présenter un rapport tous les deux ans au Parlement ; - Il précise qu'à « défaut de transmission de ce document, ou si le bilan de la mise en œuvre s'avère insuffisant et non conforme aux clauses prévues dans la convention de transfert, le ministre chargé des monuments historiques peut demander la résiliation de cette convention. ». La résiliation de la convention dans ce cas paraît juridiquement contestable dans la mesure où elle remettrait en cause, implicitement, le transfert de propriété à la collectivité. Cette situation serait d'autant plus difficile qu'entre temps rien n'aurait empêché la collectivité de céder l'immeuble à une tierce personne. Il paraît donc souhaitable de supprimer cette disposition difficilement applicable. Article 52 bis Compléter la première phrase par les mots : « et des conditions de leur mise en œuvre. » OBJET Pour informer de façon complète le Parlement sur la mise en œuvre de la loi, le gouvernement doit prévoir, dans son rapport, de préciser les conditions de mise en œuvre des conventions. Les parlementaires pourront alors apprécier le respect - ou non- des conventions par les parties. - 54 - - 55 - Ministre de la culture et de la communication Cabinet du Ministre Département de l’information et de la communication Bureau du cabinet Inspection générale des affaires culturelles Délégation interministérielle à la langue française et aux langues de France Secrétariat général Direction générale des patrimoines Direction générale de la création artistique Direction générale des médias et des industries culturelles Ministère de la culture et de la communication Inspection générale des affaires culturelles Cabinet du Ministre DGLFLF Département de l’information et de la communication Bureau du cabinet CNC Secrétariat général DAPA DMF DMDTSDAF DAP DLL DDM DAG DDAI ANNEXE - L’ORGANISATION ACTUELLE ET FUTURE DE L’ADMINISTRATION CENTRALE DU MINISTÈRE DE LA CULTURE ET DE LA COMMUNICATION ORGANISATION ACTUELLE ORGANISATION FUTURE DGLFLF : délégation générale à la langue française et aux langues de France, DAG : direction de l’administration générale, DDAI : délégation au développement et à l’action internationale, DAPA : direction de l’architecture et du patrimoine, DAF : direction des archives de France, DMF : direction des musées de France, DMDTS : direction de la musique, de la danse, du théâtre et des spectacles, DAP : délégation aux arts plastiques, DLL : direction du livre et de la lecture ; DDM : direction du développement des médias ; CNC : centre national du cinéma et de l’image animée. Source : ministère de la culture et de la communication