UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Eduardo Marchetti Pereira Leão da Motta DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL E O EFEITO-VIZINHANÇA EM FAVELAS DE BELO HORIZONTE Belo Horizonte 2017 Eduardo Marchetti Pereira Leão da Motta DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL E O EFEITO-VIZINHANÇA EM FAVELAS DE BELO HORIZONTE Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Área de Concentração: Teoria, Produção e Experiência do Espaço Orientadora: Profa. Dra. Jupira Gomes de Mendonça Belo Horizonte 2017 FICHA CATALOGRÁFICA M922d Motta, Eduardo Marchetti Pereira Leão da. Desigualdade socioespacial e o efeito-vizinhança em favelas de Belo Horizonte [manuscrito] / Eduardo Marchetti Pereira Leão da Motta. - 2017. 168 f. : il. Orientadora: Jupira Gomes de Mendonça. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. 1. Segregação - Teses. 2. Favelas - Teses. 3. Vizinhança - Teses. I. Mendonça, Jupira Gomes de. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura. III. Título. CDD 307.74 Ficha catalográfica: Biblioteca Raffaello Berti, Escola de Arquitetura/UFMG AGRADECIMENTOS À minha orientadora, Professora Jupira Gomes de Mendonça, pelas conversas, discussões, trocas de experiências e estímulo durante estes dois anos, culminando neste trabalho. Às Professoras Denise Morado Nascimento e Luciana Teixeira de Andrade pelas valiosas contribuições – não somente – na banca de qualificação. Aos demais professores do NPGAU pelos ensinamentos e debates propiciados em virtude das disciplinas lecionadas, ambiente de muito estudo, trabalho e riqueza de conhecimento. Aos colegas do NPGAU, em especial à Lanna e Flor, com os quais houve muitas conversas, dentro e fora de sala de aula, acadêmicas e informais, propiciando uma rede de solidariedade e amizade que me deu suporte e impulso. À CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) pelo apoio financeiro durante todo o período deste mestrado. Aos estudantes de graduação em Arquitetura e Urbanismo que se viram como meus primeiros alunos e me ensinaram como é fundamental e encantador o ofício da docência. Aos moradores do Aglomerado Santa Lúcia e Vila Piratininga, cujas falas, olhares, informações, indignações e resistências ainda ecoam em mim. À minha família pelo carinho, dedicação e confiança que me dão força e motivação diárias. Há um pouco de cada um de vocês neste trabalho. RESUMO Este trabalho explora as relações entre território, segregação e efeito-vizinhança, com foco principal nas favelas. Estas são consideradas como lugares representativos da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade social nas cidades. Devem ser compreendidas na sua pluralidade e heterogeneidade, no que diz respeito a vários fatores como acesso a serviços básicos (luz, água, esgoto, coleta de lixo), acesso à saúde e à educação públicas, oportunidades de trabalho, consumo, lazer e cultura, bem como seu histórico de ocupação e de tratamento do poder público. A localização e o nível de integração socioespacial das favelas fazem parte de um círculo vicioso que desencadeia oportunidades ou prejuízos para seus moradores. Em Belo Horizonte, o Aglomerado Santa Lúcia e a Vila Piratininga estão situados em posições distintas no espaço e com entornos particulares: enquanto a primeira está envolta por bairros nobres da Zona Sul da capital, a outra se encontra na regional do Barreiro, na divisa com o município de Ibirité, com um entorno similar quanto à vulnerabilidade social. Por meio de entrevistas com os habitantes de cada favela, são investigadas quatro dimensões principais: 1) Visão sobre a comunidade; 2) Serviços públicos; 3) Trabalho e; 4) Consumo. Os contrastes e as semelhanças encontrados podem ser explicados a partir da abordagem do efeito-vizinhança e da noção de capital espacial, tido como um ativo para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social. Palavras-chave: Efeito-vizinhança. Favelas. Vulnerabilidade social. Desigualdade social. ABSTRACT This work explores the relationships between territory, segregation and neighborhood effect, with a focus on slums. These are considered places of poverty, vulnerability and social inequality in cities. They should be understood in their plurality and heterogeneity, as regards various factors such as access to basic services (electricity, water, sewage, garbage collection), access to public health and education, job opportunities, consumption, leisure and culture, as well as its history of occupation and treatment of public authorities. The location and level of socio-spatial integration of slums are part of a vicious circle that triggers opportunities or losses for its residents. The neighborhood effect represents this approach that focus the relational aspect between social groups physically close and studies its consequences. In Belo Horizonte, the Aglomerado Santa Lúcia and Vila Piratininga are situated in different positions in space and with particular surroundings: while the former is surrounded by noble neighborhoods of the South Zone of the capital, the latter is in the region of Barreiro, on the border with the municipality of Ibirité, with a similar environment regarding social vulnerability. Through interviews with the inhabitants of each slum, four main dimensions are investigated: 1) Vision about the community; 2) Public services; 3) Job and; 4) Consumption. The contrasts and similarities found can be explained from the approach of the neighborhood effect and the notion of spatial capital, considered as an asset to face situations of social vulnerability. Keywords: Neighborhood effect. Slums. Social vulnerability. Social Inequality. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Obras do Orçamento Participativo por Regional (1994-2016) ................................ 63 Figura 2 - Aglomerados subnormais em Belo Horizonte (2010) ............................................. 68 Figura 3 - Vilas, favelas e conjuntos habitacionais .................................................................. 69 Figura 4 - Quantidade e população em vilas, favelas e conjuntos habitacionais...................... 70 Figura 5 - IVS para Belo Horizonte ......................................................................................... 77 Figura 6 - IVS Infraestrutura urbana para Belo Horizonte ....................................................... 79 Figura 7 – IVS Capital Humano para Belo Horizonte.............................................................. 81 Figura 8 – IVS Renda e Trabalho para Belo Horizonte ........................................................... 82 Figura 9 - Localização das vilas selecionadas .......................................................................... 85 Figura 10 - Vila Piratininga ...................................................................................................... 87 Figura 11 - Vilas do Aglomerado Santa Lúcia ......................................................................... 88 Figura 12 – IVS Aglomerado Santa Lúcia e entorno ............................................................... 90 Figura 13 – IVS Vila Piratininga e entorno .............................................................................. 91 Figura 14 - Local de residência dos entrevistados no Aglomerado Santa Lúcia ...................... 97 Figura 15 - Local de residência dos entrevistados na Vila Piratininga .................................... 99 Figura 16 - Barragem Santa Lúcia .......................................................................................... 101 Figura 17 - Habitação no Aglomerado Santa Lúcia ............................................................... 102 Figura 18 - Índice de homicídio (2010) .................................................................................. 106 Figura 19 - Obras do Programa Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia ................................ 109 Figura 20 - Informativo do Programa Vila Viva .................................................................... 110 Figura 21 - Obras na Vila Santa Rita de Cássia ..................................................................... 111 Figura 22 - Casa demolida na Vila Santa Lúcia ..................................................................... 112 Figura 23 - Casa demolida na Vila São Bento ....................................................................... 112 Figura 24 - Córrego do Túnel ................................................................................................. 115 Figura 25 - Beco E – Vila Piratininga .................................................................................... 117 Figura 26 - Limite Vila Piratininga ........................................................................................ 118 Figura 27 - Centros de Saúde - Aglomerado Santa Lúcia ...................................................... 121 Figura 28 - Centros de Saúde - Vila Piratininga ..................................................................... 123 Figura 29 - Creches comunitárias - Aglomerado Santa Lúcia................................................ 126 Figura 30 - Escolas públicas – Aglomerado Santa Lúcia ....................................................... 127 Figura 31 - Creche comunitária Vila Piratininga.................................................................... 130 Figura 32 - Escolas públicas – Vila Piratininga ..................................................................... 131 Figura 33 - Mobilidade urbana em Belo Horizonte ................................................................ 136 Figura 34 - Rua São Tomás de Aquino .................................................................................. 141 Figura 35 - Comércio no Aglomerado anta Lúcia .................................................................. 142 Figura 36 - Loja na Vila Piratininga ....................................................................................... 143 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Mecanismos do efeito-vizinhança – Small e Newman .......................................... 34 Quadro 2 - Mecanismos do efeito-vizinhança – Galster .......................................................... 36 Quadro 3 - Composição do IVS ............................................................................................... 76 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Obras do Orçamento Participativo por temática (1994-2016) ................................ 64 Tabela 2 - Indicadores para favela e não-favela em Belo Horizonte (2000 e 2010) ................ 71 Tabela 3 - IVS para Aglomerado Santa Lúcia e Vila Piratininga ............................................ 89 Tabela 4 - IVS para Aglomerado Santa Lúcia, Vila Piratininga e respectivos entornos .......... 89 Tabela 5 - Indicadores socioeconômicos para as vilas e Belo Horizonte ................................. 95 Tabela 6 - Perfil dos entrevistados no Aglomerado Santa Lúcia ............................................. 96 Tabela 7 - Perfil dos entrevistados na Vila Piratininga ............................................................ 98 Tabela 8 - Obras do Orçamento Participativo na Vila Piratininga ......................................... 116 Tabela 9 - IDEB das escolas – Aglomerado Santa Lúcia ....................................................... 129 Tabela 10 - IDEB das escolas – Vila Piratininga ................................................................... 132 Tabela 11 - Divisão modal em Belo Horizonte (em %) ......................................................... 137 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AVEO Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais CHISBEL Coordenação de Habitação de Interesse Social CMH Conselho Municipal de Habitação DBP Departamento Municipal de Bairros Populares EJA Educação de Jovens e Adultos FAMOBH Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte FMH Fundo Municipal de Habitação FTFBH Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte IBEU Índice de Bem-Estar Urbano IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IQVU Índice de Qualidade de Vida Urbana IVS Índice de Vulnerabilidade Social LPOUS Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OP Orçamento Participativo PAE Plano de Atendimento Emergencial PGE Plano Global Específico PROAS Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência de Execução de Obras Públicas PRODECOM Programa de Desenvolvimento de Comunidades PROFAVELA Programa Municipal de Regularização de Favelas SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SHRU Seminário de Habitação e Reforma Urbana SMH Sistema Municipal de Habitação SUS Sistema Único de Saúde UDH Unidade de Desenvolvimento Humano UMEI Unidade Municipal de Educação Infantil UPA Unidade de Pronto Atendimento URBEL Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte UTP União dos Trabalhadores de Periferia ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 14 2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA E REFLEXÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS ....... 18 2.1 Desigualdades sociais ..................................................................................................... 18 2.2 O efeito-vizinhança e seus mecanismos ......................................................................... 24 2.3 A fragmentação para além da segregação socioespacial ................................................ 43 3 SOBRE VILAS E FAVELAS DE BELO HORIZONTE ..................................................... 50 3.1 Perspectiva histórica ....................................................................................................... 50 3.2 Vilas e favelas no século XXI ......................................................................................... 67 3.3 O Índice de Vulnerabilidade Social para Belo Horizonte ............................................... 74 4 AGLOMERADO SANTA LÚCIA E VILA PIRATININGA: CONTRASTES E SEMELHANÇAS ..................................................................................................................... 84 4.1 O efeito-vizinhança pela abordagem qualitativa............................................................. 92 4.2 Quatro dimensões em discussão comparada ................................................................... 94 4.2.1 Visão sobre a comunidade ....................................................................................... 99 4.2.2 Serviços púbicos ..................................................................................................... 119 4.2.3 Consumo................................................................................................................. 139 4.2.4 Trabalho ................................................................................................................. 144 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 150 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 156 APÊNDICE A – Roteiro de entrevistas .................................................................................. 167 14 1 INTRODUÇÃO A desigualdade social sempre esteve presente em nossa sociedade e em todas as partes do mundo. As investigações acerca de suas causas e consequências são inúmeras, o tema está longe de se esgotar e sempre se revelam necessárias pesquisas para fomentar discussões e serem propostas medidas mitigadoras1 – via poder público, privado ou mobilização social. Há muito que este tema não vem sendo abordado somente pelo viés quantitativo, mas com outros tipos, priorizando as relações intra e interclasses e o espaço como palco onde tomam formas as desigualdades e se perpetuam os círculos viciosos. A estratificação da sociedade, seja ela de país periférico ou central, possui uma dimensão espacial relevante para a compreensão dos seus fenômenos. O espaço é suporte para o desenrolar dos processos socioeconômicos, mas não é meramente passivo, pois também exerce influência sobre os mesmos e deve ser um aspecto considerado na tomada de decisão dos agentes. É necessário pensar a segregação urbana não apenas como bolsões pobres isolados de bens e serviços. A segregação vai além disso e não se refere somente à renda. O termo vulnerabilidade social pode ser o mais adequado para tratar de populações excluídas e expostas a diversas situações de precariedade. Estar em situação de vulnerabilidade social é mais abrangente que estar em situação de pobreza, pois se refere à condição de não possuir ou não conseguir usar ativos materiais e imateriais que permitiriam ao indivíduo ou grupo social lidar com a situação de pobreza. Dessa forma, os lugares vulneráveis são aqueles nos quais os grupos sociais enfrentam riscos e a impossibilidade de acesso a serviços e direitos básicos de cidadania, como condições habitacionais, sanitárias, educacionais, de trabalho e de participação e acesso diferencial à informação e às oportunidades oferecidas de forma mais ampla àqueles que possuem essas condições. Ao longo deste trabalho o conceito de vulnerabilidade social será melhor desenvolvido e analisado com dados para Belo Horizonte. Se tomarmos dois indivíduos igualmente pobres, com características individuais semelhantes, como escolaridade, renda e estrutura familiar, mas que habitam locais diferentes, o futuro deles será diferente. O efeito-vizinhança pode ser compreendido como os benefícios 1 Segundo a Constituição Federal de 1988 (Título I, Artigo 3º, Inciso III) um dos objetivos fundamentais da república é o de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. 15 ou prejuízos socioeconômicos que acometem alguns segmentos sociais dada sua localização no espaço. Para este trabalho são consideradas duas dimensões principais da desigualdade: a social e a espacial. A dimensão social pode ser aferida pela renda, escolaridade, ocupação; já a espacial se relaciona com a localização dos grupos sociais no território e o consequente acesso desigual a oportunidades de emprego, serviços e espaços públicos, equipamentos urbanos, mobilidade urbana, dentre outros, sintetizando o acesso à cidade. Essas dimensões são mutuamente influenciáveis em um círculo vicioso. A segregação espacial resulta no isolamento de grupos sociais vulnerabilizados e ainda fragiliza laços de integração social. Na verdade, o que subjaz à noção de segregação espacial é, além da ocupação desigual do espaço pelos moradores, também a má distribuição dos recursos urbanos. O conceito de renda real vem da ideia de que a renda de um indivíduo não provém somente daquela porção monetária, sendo fruto, também, dos benefícios que ele pode obter com a infraestrutura urbana e serviços públicos (HARVEY, 1980). A desigual distribuição de investimentos públicos, obras, oferta de empregos, diversificação e possibilidades de consumo, atrativos culturais e amenidades urbanas são fatores que fazem parte de um círculo vicioso da renda espacializado. Assim, o espaço é dominado e apropriado materialmente e simbolicamente por meio do acúmulo de capital que permite manter coisas e pessoas distantes, se assim for desejado, por quem domina, facilitando ou favorecendo a acumulação de ainda mais capital social (BOURDIEU, 1997). Literaturas clássicas da área, como Wilson (1987) e Bourdieu (1997), destacam que a segregação espacial pode desdobrar-se em mecanismos sociais de reprodução da pobreza e das desigualdades (círculo vicioso). Em outras palavras, a segregação representa o isolamento territorial, afetando a relação dos indivíduos com a sociedade e suas instituições. O isolamento urbano clássico nos países periféricos é representado pelo padrão Centro-Periferia, com clara polarização. Atualmente, em um contexto de globalização, neoliberalismo urbano e padrão de acumulação flexível, há evidências de elementos que caracterizam a fragmentação socioespacial da metrópole brasileira, complexificando o padrão Centro-Periferia. Portanto, questiona-se neste trabalho se as acepções tradicionais do efeito-vizinhança valeriam para o padrão fragmentado em que se encontra Belo Horizonte atualmente. 16 A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender o papel da localização e da vizinhança na estrutura de oportunidades para moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica em favelas de Belo Horizonte. Parte-se da hipótese do efeito-vizinhança, ou seja, de que favelas localizadas na região mais central de Belo Horizonte e cercada por bairros de classe média/alta oferecem uma estrutura de oportunidades mais ampla (emprego, mobilidade urbana, serviços públicos, infraestrutura urbana, atrativos culturais, projetos sociais etc), efeitos-demonstração e possibilidades de romper com padrões de reprodução da pobreza, embora também haja aspectos negativos (como o estigma) da aproximação entre grupos sociais distintos. Enquanto aquelas situadas em uma porção mais periférica e circundada por um ambiente também homogêneo, no que tange à pobreza e infraestrutura urbana, seriam menos dotadas de possibilidades de mobilidade e ascensão social. A metodologia utiliza abordagens quantitativas e qualitativas. Primeiro, procede-se a um exame de indicadores socioeconômicos para Belo Horizonte, com vistas a caracterizar, principalmente, a vulnerabilidade das áreas de favela e escolher quais seriam objeto de trabalho de campo. São utilizados dados do Atlas de Desenvolvimento Humano e Atlas de Vulnerabilidade Social em uma unidade espacial nova, a Unidade de Desenvolvimento Humano (UDH), propiciando maior diversidade de dados e possibilidades de análise. Também é utilizada análise de conteúdo a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com moradores e abordando quatro temas principais: 1) Visão sobre a comunidade; 2) Serviços públicos; 3) Trabalho e; 4) Consumo. Os resultados das entrevistas são analisados em conjunto com resultados de outras pesquisas. O trabalho de campo foi feito em duas favelas escolhidas no município de Belo Horizonte: o Aglomerado Santa Lúcia (Morro do Papagaio), na regional Centro-Sul da capital; e a Vila Piratininga, na regional Barreiro, próxima à divisa com o município de Ibirité. São favelas distintas no tamanho e no histórico de ocupação, fato que deve ser levado em conta nas reflexões. A dissertação está dividida em cinco capítulos, sendo esta introdução o primeiro deles. O segundo, intitulado “Delimitação da pesquisa e reflexões teórico-metodológicas”, visa discutir três temas principais, a desigualdade social, os mecanismos de transmissão do efeito- vizinhança e a fragmentação socioespacial com base em revisão de literatura e reflexão crítica. Denominado “Sobre vilas e favelas de Belo Horizonte”, o terceiro capítulo contempla o histórico das favelas no município bem como das políticas públicas sobre esses locais. Discute- 17 se, ainda, sua evolução recente comparada através de indicadores socioeconômicos do Censo de 2000 e 2010. Por fim, a vulnerabilidade social é analisada quantitativamente para o município, com destaque para as vilas e favelas. O quarto capítulo, “Aglomerado Santa Lúcia e Vila Piratininga: contrastes e semelhanças” detalha os procedimentos metodológicos de escolha dos estudos de caso, das entrevistas e do tratamento de suas informações para se chegar à discussão dos resultados em quatro dimensões principais. Por fim, o quinto e último capítulo traz as principais conclusões, contribuições, limites e perspectivas desta e de futuras pesquisas. 18 2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA E REFLEXÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS 2.1 Desigualdades sociais Entende-se a (re)produção do espaço como estratégia relevante para o capitalismo contemporâneo, vinculando a hegemonia do capital financeiro ao capital imobiliário na destruição, construção e reconstrução de espaços. A reprodução econômica muito se realiza por meio da produção do espaço, estando a esfera material sobremaneira ligada àquela do território, entendido enquanto permeado de relações de poder (CARLOS, 2012). Sabe-se, também, que o capital engendra todo um sistema que vai além da dimensão econômica, penetrando nas relações sociais do cotidiano, condicionando estilos de vida, inclusive como forma de se reproduzir e perpetuar. A concepção de espaço aqui referida remete à intrínseca relação que guarda com a esfera social. Não apenas relação causal unívoca, na qual o espaço é um mero receptáculo que reflete as relações sociais, mas sim em uma dialética socioespacial. Soja (1993), ao debater essa questão em Lefebvre e Harvey, assevera que a estrutura espacial não é separada com suas próprias leis de construção e transformação, nem é simplesmente produto da estrutura de classes baseada nas relações sociais de produção. Santos (1982) enxerga o espaço como um conjunto indissociável de sistemas de objetos aliado a um sistema de ações e relações generalizadas. O espaço social se manifesta no espaço físico de maneira mais ou menos confusa (BOURDIEU, 1997), por isso, não pode ser considerado uma mera “página em branco” onde são inscritas as ações dos grupos sociais de modo simplista, pois já se encontra uma certa estrutura prévia, esta também condicionada pelo social. Portanto, para se entender o espaço deve-se estudar para além dele e do visível, recorrendo a estudos econômicos, sociais, políticos, culturais etc (CASTELLS, 2000). Tampouco o espaço é simples objeto, mas sim o produto de uma sequência e de um conjunto de operações (LEFEBVRE, 1991). O espaço representa um componente dialeticamente definido de relações de produção gerais, simultaneamente sociais e espaciais. Logo, tem-se que o espaço socialmente produzido é uma criação em constante mutação e que resulta de transformações nem sempre com rebatimento óbvio como mero reflexo. 19 As grandes desigualdades que marcam os países latino-americanos, no geral, e o Brasil, em especial, têm fortes influências sobre a organização do território, bem como esta também tem impactos sobre as relações sociais. A máxima que se aplica e norteia as discussões neste trabalho é que “nenhum aspecto da sociedade brasileira poderá ser jamais explicado/ compreendido se não for considerada a enorme desigualdade econômica e de poder político que ocorre em nossa sociedade” (VILLAÇA, 2011, p. 37). No Brasil e em outros países periféricos, o processo de acumulação do capital ocorre com baixa integração e homogeneização social. A inclusão social se dá via poder de compra e consumo, fato que não desloca a desigualdade de poder que subjaz a essa lógica. A efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição de 1988 se dá de maneira precária, pois, embora haja certa universalização de acesso à saúde e à educação, ela ocorre com baixa qualidade na prestação dos serviços. O Brasil é considerado um dos países que mais demoraram a democratizar o acesso aos serviços públicos, levando quase 100 anos desde a Proclamação da República até nossa última Constituição. No entanto, essa universalização é inconsistente, visto que temos um Estado neoliberal e pouco atuante em prover bem-estar social de forma ampla. Assim, são prestados serviços com baixa qualidade, cuja função poderia ser a de reverter desigualdades geradas pelo capital. A desigualdade social estaria relacionada à origem da propriedade privada. O homem teria sido corrompido pela sociedade em um processo de “desnaturalização” (passagem do homem natural para o homem civil) e tendo a posse da terra como fonte de poder e de dominação, gerando desigualdades e exclusões. Assim, a sociedade teria se hierarquizado baseada no poder econômico/político com cada grupo social se articulando à sua maneira (condições de trabalho, propriedade, educação e direitos) (ROUSSEAU, 2008). Para Smith (1983), as diferentes capacidades físicas, intelectuais, emocionais são um incentivo ao trabalho e ao enriquecimento como forma de se diminuir a desigualdade. O crescimento econômico impulsionado pela mão invisível seria o meio para isso se realizar. Marx e Engels (1998), por sua vez, também direcionam a origem da desigualdade social para a propriedade privada, como Rousseau. O poder de dominação de uma classe sobre a outra é o que corrobora o fenômeno, dominação esta baseada na detenção dos meios de produção. As condições sociais de um indivíduo são influenciadas sobremaneira pelas condições econômicas: é o materialismo histórico. 20 Marcuse (2016), entretanto, afirma que nem todas as desigualdades sociais estão ligadas às desigualdades de poder. Há algumas que são naturais e, portanto, consideradas justas sob certo sentido, como aquelas relativas a capacidades físicas e mentais. Porém, o autor não considera que estas capacidades podem ou não ser desenvolvidas ao longo da vida dependendo das oportunidades a que se tem acesso e que são relacionadas, por sua vez, às desigualdades sociais não naturais – ou injustas. Basta pensar em um indivíduo de família pobre que tenha um alto Quociente de Inteligência (QI), mas que não tem acesso a boas instituições de ensino, estímulo dos pais para o estudo, livros e materiais necessários nem condições adequadas de higiene e alimentação. Considerando seu QI como uma capacidade mental diferenciada (e desigual, sendo, portanto, um exemplo de desigualdade natural ou justa), este pode não chegar a desenvolver todo o seu potencial em virtude de desigualdades sociais injustas representadas por oportunidades como as citadas. Este pensamento é análogo ao de Sen (2008) que busca a igualdade de capacidades dos indivíduos, de forma a amenizar os efeitos das desigualdades ditas naturais. A capacitação nos torna livres e com uma gama de possibilidades maior, mas ela depende de oportunidades que são desiguais. A ideologia da meritocracia legitima e tolera as desigualdades, já que os recursos são distribuídos de acordo com os esforços e habilidades desenvolvidas por cada um. Essas desigualdades injustas seriam derivadas do exercício de poder para a exploração ou opressão de uma pessoa ou grupo, resultando na distribuição desigual de bens, serviços, riqueza e renda. Políticas públicas só seriam eficazes para redistribuir renda e riqueza, continuando as causas do problema sem serem atacadas2. As desigualdades injustas requerem uma radicalização política que está além das possibilidades da democracia (MARCUSE, 2016). Poderia soar paradoxal afirmar que a democracia não consegue reduzir desigualdades sociais, já que se espera que nesse regime o poder político esteja mais pulverizado entre diferentes grupos e que instituições e políticas mirem uma equânime distribuição de recursos. O contrário é também esperado, ou seja, que em regimes anti-democráticos os bens, serviços e políticas não priorizem o bem-estar geral, mas apenas dos grupos ligados ao poder político. Salata (2016), no entanto, embasado em estudos empíricos, demonstra que não é simples a relação entre democracia e redução das desigualdades, já que as elites costumam dominar a esfera política, 2 “Ironicamente, isso guarda semelhanças com o sistema de justiça criminal: ele pune o culpado e compensa a vítima, mas não ataca as causas do crime” (MARCUSE, 2016, tradução nossa). Do original: “Ironically, it has similarities to the criminal justice system: it punishes the guilty and compensates the victims, but it doesn’t address the causes of crime”. 21 influenciando governantes e votos de eleitores, além da possibilidade de os próprios eleitores pobres serem mais conservadores, evitando votar em candidatos progressistas. Este é o caso mais recente da cidade de São Paulo, onde eleitores que haviam votado no candidato do PT, Fernando Haddad, na penúltima eleição, votaram no candidato João Dória, do PSDB. Em suma, argumenta-se aqui que, mesmo sob um Estado Democrático de Direito e com uma Constituição Federal assegurando e universalizando direitos sociais, na prática não se concebe a redução das desigualdades sociais de forma perene, pois estas derivam da desigual distribuição de poder que, por sua vez, guarda estrita relação com o poder econômico. O voto legitima o governante a tomar decisões em nome do povo, mas essas decisões são influenciadas e chantageadas em jogos políticos/econômicos. As leis são elaboradas para atuarem como mediadoras de conflitos inerentes a uma sociedade desigual e que não consegue resolver suas questões por vias diretas, sem a intermediação da via jurídica. Contudo, o Direito pode representar também a despolitização do conflito (RESTREPO, 2012): o consenso forjado pelas democracias muito através de uma legislação dita imparcial e neutra é simulacro e camufla uma série de conflitos inerentes a qualquer sociedade. Assim, o conflito é inevitável (MARCUSE, 2016), o dissenso tem como efeito distorcer a suposta lógica natural e consensual da democracia e instaurar a igualdade como princípio da política (RANCIÈRE, 1996) e o Estado e o direito, instituições modernas, só conseguem funcionar reduzindo o povo à impotência absoluta (RESTREPO, 2012). Não é por falta de leis, não é por falta de planos e nem de conhecimento técnico que as cidades se encontram na situação em que estão. A contradição entre avanços teóricos e precariedade e desigualdades no cotidiano são flagrantes. O embate se dá especialmente na esfera política. O Brasil vem de uma trajetória de aumento da desigualdade de renda (medida por meio do Índice de Gini) desde o final do século XIX até meados da década de 1950, seguida por um período de estabilidade em um nível alto. Nos anos 1970 e 1980, nosso país era um dos dois mais desiguais do mundo, perdendo apenas para a África do Sul. Houve um declínio estável na desigualdade desde o final dos anos 1990, fruto de políticas dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (estabilidade monetária, aumento da escolaridade e do salário mínimo e transferências sociais), tendência esta que contrasta com o aumento da desigualdade em vários países desenvolvidos desde os anos 1980 (MILANOVIC, 2016). Este mesmo autor afirma que está havendo uma redução do número de pobres no mundo concomitante a um aumento da desigualdade. O grande crescimento econômico, principalmente 22 de países emergentes como China e Índia, beneficiou uma nova classe média, mas, mais ainda, as elites mundiais. O Brasil sofreu certa inflexão na política econômica e social na virada do século XXI, iniciando o chamado neodesenvolvimentismo. Foram combinados um Estado mais ativo, uma política econômica objetivando geração de emprego e ganhos de renda real e uma política social massiva. Em contraste com o período marcadamente neoliberal da década de 1990 (não que o neoliberalismo tenha terminado nas fases posteriores), houve redução da desigualdade dos rendimentos do trabalho, diminuição drástica da pobreza e desemprego, aumento da formalização do trabalho e melhores indicadores na educação e saúde até meados de 2014 (OLIVEIRA, 2016). O Índice de Gini caiu de 0,61 em 1990 para 0,49 em 2014, a renda domiciliar per capita média subiu de R$ 641, 59 para R$ 1.152, 24 (valores constantes em outubro de 2014), enquanto a proporção de extremamente pobres caiu de 19,95% para 4,20% no mesmo período3. Mesmo quando se analisa a evolução da desigualdade de renda entre classes sociais (o Índice de Gini capta a desigualdade individual), percebe-se que as classes trabalhadoras foram as que tiveram maiores ganhos, enquanto as classes médias tiveram os menores ganhos proporcionais no período entre 1995 e 2013. As causas seriam o aumento real do salário mínimo (que se intensificou a partir de 2004 e é mais vantajoso para quem ganha menos), a redução do desemprego (em franca queda desde 2005) e o aumento da escolaridade da população (efeito de longo prazo na renda) (SALATA, 2016). Bonanças que, em parte, estão sendo revertidas ou tendo sua evolução minimizada com a atual crise econômica e política no país. A desigualdade cresceu pela primeira vez em 22 anos e o Índice de Gini chegou a 0,52 em 20164. O Banco Mundial estima que os novos pobres gerados pela crise estejam entre 2,5 milhões e 3,6 milhões, a depender da evolução da economia em 2017. São considerados pobres aqueles com renda per capita inferior a R$ 140,00 mensais (a preços de junho de 2011). O perfil do novo pobre é branco, mais escolarizado, mais jovem, residente de áreas urbanas e trabalhador do setor terciário. O relatório do Banco Mundial ainda 3 Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2016. 4 Informações retiradas da notícia “Com crise, desigualdade no país aumenta pela primeira vez em 22 anos”, publicada em 15 mar. 2017. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/com-crise-desigualdade-no-pais- aumenta-pela-primeira-vez-em-22-anos-21061992#ixzz4fYVmtC4i. Acesso em: 28 abr. 2017. 23 afirma que o Bolsa Família deve ser expandido para incorporar esta nova leva e reajustado acima da inflação5. Além disso, permanece um sistema tributário regressivo que penaliza os grupos de menor renda. Para se ter uma noção, quando se analisa o consumo de bens e serviços, famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.760) gastam até 46% em tributos, sendo 24% para famílias entre 15 e 25 salários mínimos e 18% para aquelas acima de 25 salários. A tributação por renda, lucro e ganho de capital é, em média, menor se comparada a países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que contribui ainda mais para essa distorção tributária (FIESP, 2015). Ou seja, é o próprio governo que opera uma série de mecanismos para a persistência e aumento das desigualdades. Essa desigualdade é estrutural e funcional para certos grupos que se beneficiam sobremaneira em relação a outros. As grandes disparidades brasileiras se retroalimentam em um processo de interdependência, sendo o atraso integrado ao setor avançado na economia, a periferia ao centro, assim como as favelas se mostram como oferta de mão de obra acessível e barata. É o ornitorrinco que insiste em se manter como expressão do capitalismo periférico no Brasil (OLIVEIRA, 2003). Em últimos termos, uma crescente desigualdade gera perda de coesão social, sentimento de pertencimento a um grupo, exacerbação e defesa de interesses pessoais e de classe, ódio, preconceito, rivalidades e competição extrema. Um cenário caótico gerador de instabilidades políticas, incertezas, o que culmina, também, em redução do crescimento econômico, em um claro fenômeno cíclico. O espaço é percebido subjetivamente pelos diferentes agentes, sejam eles produtores da cidade de maneira ativa ou passiva, de forma que a segregação pode ser interpretada como natural por alguns grupos. A posição dos grupos sociais no espaço exprime as hierarquias e as distâncias sociais, podendo ser dissimulada pelo efeito de naturalização. O espaço social reificado se impõe como espaço estruturante e estruturado, condicionando relações sociais e também sendo modificado pelas reverberações das disputas e dos conflitos de interesses na cidade (BOURDIEU, 1997). Soma-se a isso o fato de que, historicamente, grande parte das intervenções urbanas promovidas pelo poder público no Brasil se deu nas áreas onde habitam as classes dominantes 5 Informações retiradas da notícia “World Bank: Crisis could push 3.6 million Brazilians into poverty” publicada no dia 14 fev. 2017. Disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/en/economia/noticia/2017-02/world-bank- crisis-could-push-36-million-brazilians-poverty>. Acesso em: 19 fev. 2017. 24 que conseguem influenciar e aparelhar o Estado. As diferenciações entre as porções da cidade são exacerbadas pela desigualdade na implantação de infraestrutura provida pelo governo, bem como pela interferência do capital especulativo que também condiciona as melhorias urbanas. O resultado é que o trabalho social que produz o solo urbano é desigualmente apropriado entre os diferentes grupos que compõem a cidade (FERREIRA, 2005). Ocorre o que Harvey (1980) chama de transferência da renda regressiva, pois os benefícios recaem de maior maneira para os mais privilegiados, mantendo a causação circular ativa. 2.2 O efeito-vizinhança e seus mecanismos Partindo da premissa de que o espaço é socialmente produzido, remete-se à questão de qual seria, então, o produto do trabalho humano sobre o espaço, questão esta que servirá de norte para este trabalho na discussão acerca da segregação socioespacial e das favelas. Villaça (2012) afirma que a localização é esse produto e cunha o termo “terra-localização” para denominar os vários pontos de um território urbano. Portanto, não existem duas localizações iguais, assim como dois corpos não ocupam o mesmo espaço ao mesmo tempo. Os preços relativos a essas localizações também são considerados únicos, ou seja, de monopólio. Cada porção do espaço se relaciona com o todo de forma diferente. No meio urbano, por exemplo, quando se compra uma casa, na verdade, estão sendo compradas duas coisas: (i) a construção em si, suas benfeitorias e serviços (reproduzível) e (ii) o acesso à cidade (irreproduzível e derivado da localização). Embora a localização seja produto do trabalho humano, ela não consegue ser reproduzida pelo trabalho humano. Logo, depreende-se que o espaço é objeto de disputa e um produto comercializado via mercado e, portanto, regulado pelas leis econômicas de demanda e oferta. Segundo a teoria neoclássica da economia, baseada na lei da mão invisível6, os indivíduos perseguem seus interesses de forma a otimizar suas escolhas em função de seus recursos. Dessa maneira, cada um agindo isoladamente em busca de maximizar sua utilidade chegar-se-ia a um equilíbrio comum, não havendo a necessidade, portanto, de uma entidade superiora coordenadora. Neste sentido, o mercado de localização residencial seria guiado, na tradição ortodoxa, por uma “mão invisível urbana” e resultaria em uma ordenação socioespacial de certa forma natural. Isto 6 O termo “mão invisível” foi denominado por Adam Smith em “A Riqueza das Nações”, obra do ano de 1776. 25 significa que “a liberdade que os indivíduos manifestam em suas escolhas descentralizadas permite a alocação (utilização) mais eficiente possível do raro recurso solo (localização)” (ABRAMO, 2007, p. 14-16). Portanto, as diferenciações socioespaciais seriam qualidades inerentes à dinâmica capitalista e resultado de um equilíbrio natural entre oferta e demanda (FERREIRA, 2005). Ainda segundo Abramo, as escolhas dos indivíduos seriam guiadas pelo trade-off entre acessibilidade e espaço. A um maior acesso à cidade seria contraposta uma menor disponibilidade de espaço, dada a confluência de várias atividades econômicas e disputas por residência no centro da cidade. Já os subúrbios teriam mais espaço disponível, embora estejam distantes do centro. No entanto, o modelo das externalidades refuta essa concepção liberal de organização espacial. Em contraposição ao modelo da “mão invisível urbana” no qual os indivíduos agem maximizando sua utilidade em função do trade-off entre acessibilidade e espaço, Abramo (2007) rebate com o modelo das externalidades (ou mosaico de externalidades). A síntese ortodoxa – apoiada na representação thuneniana do espaço7 e na teoria da renda fundiária não levaria em conta a dimensão social nem os efeitos espaciais da interdependência das decisões de localização, sendo que [...] a partir do momento em que os fatores de externalidade intervêm nas preferências das famílias e onde essas externalidades são devidas às escolhas de localização interdependentes, a análise deve levar em conta os fenômenos de antecipação dos decididores. Além disso, como as localizações de uns interferem nas preferências dos outros (o que, afinal de contas, pode levar a mudanças na configuração da estrutura intraurbana), assistimos a um processo de antecipações cruzadas. Esses exercícios fizeram-me concluir que os indivíduos não podem tomar decisões de localização ignorando seus possíveis efeitos futuros na estrutura residencial. (ABRAMO, 2007, p. 38). Pode-se imaginar que uma família deseje habitar em um local onde outras famílias tenham recursos, no mínimo, iguais aos seus. Essa seria uma estratégia intertemporal de maximização do lucro familiar: ver os filhos crescerem em um meio mais abastado, superior ao seu, com maiores possibilidades e oportunidades em vários aspectos da vida é uma tentativa de acumular capital humano, segundo o raciocínio beckeriano8. Teremos, então, decisões de 7 Em sua principal obra, O Estado Isolado (1826), o economista alemão Von Thünen discute a estruturação do espaço agrário. Levando em consideração a distância do centro consumidor, a fertilidade do solo e suas culturas, procurou desenvolver o modelo mais rentável para a produção agrícola, que resultaria em um padrão de faixas ou anéis concêntricos ao redor de uma cidade central. 8 O economista norte-americano Gary Becker popularizou o termo capital humano em sua obra Human Capital (1964), onde expôs que o capital humano seriam todas aquelas características adquiridas pelo trabalhador que o tornam mais produtivo. Foi uma contribuição à teoria do crescimento econômico para ir além da atribuição ao 26 localização baseadas na busca pela proximidade de famílias do mesmo tipo devido aos efeitos positivos da interação, configurando-se em escolhas com base nas externalidades de vizinhança. Nas Ciências Econômicas, dá-se o nome de Externalidades aos efeitos das atividades de produção e consumo que não se refletem diretamente no mercado. São consideradas causas de falhas no mercado na medida em que o preço de um bem não reflete necessariamente o seu valor social. Há externalidades negativas e positivas. O exemplo clássico de externalidade negativa é ligado à questão ambiental: uma fábrica que lança seus rejeitos em um rio causa aumento da mortandade dos peixes, afetando diretamente a atividade pesqueira ao gerar custos. Portanto, as externalidades geram a necessidade da intervenção governamental para mediar o conflito e promover bem-estar geral. Um exemplo de externalidade positiva de consumo é quando uma família decide contratar um segurança para a porta da sua casa, gerando benefícios para seus vizinhos de rua que também serão protegidos de forma indireta e sem custos (efeito carona ou free rider). Extrapolando para além das Ciências Econômicas, a ideia de externalidades é altamente intuitiva; faz sentido imaginar que a posição e as ações de um indivíduo afetem a felicidade e o bem-estar de outros. É nessa concepção que se baseia o efeito-vizinhança ao tratar das externalidades advindas de uma dada configuração socioespacial. O efeito-vizinhança busca compreender o papel do território e das relações empreendidas a partir dele em diversas questões da vida dos indivíduos e da família, como educação, saúde, trabalho e violência. Representaria, portanto, o modelo baseado nas externalidades de vizinhança, explicado anteriormente. Entretanto, esta colocação não impõe um determinismo espacial sobre as relações sociais, mas trata de investigar como se estabelece a dinâmica socioespacial que influencia grupos próximos fisicamente. Ou seja, o espaço importa, ele é categoria relevante de análise nos processos e resultados individuais e familiares. Dessa forma, o efeito-vizinhança vai em sentido oposto ao chamado “urbanismo telescópico”. Amin (2013) critica o planejamento urbano calcado na divisão do espaço em unidades autônomas, compartimentadas e com compreensão seletiva e individual: O urbanismo telescópico, ao se concentrar em locais específicos, deixa de fora tudo o mais, sobretudo a miríade de conexões ocultas e relacionais que unem a cidade contemporânea como um conjunto de muitos tipos de formação espacial, de bairros capital físico pela responsabilidade pelos ganhos de produtividade. Sendo assim, um indivíduo pode adquirir ou investir em capital humano (via educação, treinamento, tratamento médico). 27 economicamente interdependentes a infraestruturas, fluxos e arranjos organizacionais que passam através e além da cidade (AMIN, 2013, p. 14, tradução nossa)9. Essa visão de telescópio é utilizada pelo urbanismo de negócios com base neoliberal e reduz ou nega o acesso à cidade aos mais pobres. As óticas restritas e simplistas de se olhar e analisar a cidade podem esconder relações socioespaciais significativas e que subjazem à produção do espaço. A escala do urbanismo telescópico apresenta-se como uma ótica que não privilegia os aspectos relacional e interativo, naturais de nossa sociedade. Esse é um modo de ver o mundo que previne as pessoas de compreender a verdadeira escala da pobreza. Trabalho considerado seminal no âmbito do efeito-vizinhança é o livro The Truly Disadvantaged: the Inner City, the Underclass and Public Policy, do sociólogo norte- americano William Julius Wilson. Pelo ano de publicação da obra (1987), consegue-se ter uma noção do quão recente é esta discussão no meio acadêmico, havendo, ainda, muito o que avançar, principalmente em termos metodológicos. Logo no princípio, o autor afirma que quer chamar a atenção para a piora das condições de vida da underclass negra, em termos absolutos e relativos a uma classe média negra em ascensão. O termo underclass10 é utilizado para designar os grupos que vivem em guetos e que não compartilham dos mesmos hábitos e condições de vida da sociedade norte-americana mainstream. Sendo quase que exclusivamente composta por negros, as famílias que habitam esses guetos não possuem habilidades e treinamentos específicos para o mercado de trabalho, nem tiveram um emprego formal de longo prazo. Também costumam conviver ou fazer parte de atividades criminosas, serem dependentes de subsídios governamentais e passarem por um longo período de privação econômica. Portanto, Wilson opta por underclass ao termo lower class (classe baixa) por conter outras dimensões de vulnerabilidade socioeconômica para além da simples questão de renda. Seu mérito esteve em explicar um novo tipo de pobreza urbana. A constituição da underclass se deu em virtude da dinâmica de mobilidade socioespacial de alguns grupos. Dos anos 1940 a 1960 os guetos possuíam uma vizinhança heterogênea com diferentes grupos de renda convivendo. A presença das working and middle-class families melhora a organização social das inner city neighborhoods. O movimento de saída dessa classe 9 Telescopic urbanism, in focusing on specific sites, leaves out everything else, above all the myriad hidden connections and relational doings that hold together the contemporary city as an assemblage of many types of spatial formation, from economically interdependent neighbourhoods to infrastructures, flows and organisational arrangements that course through and beyond the city. 10 Literalmente, o termo underclass poderia ser traduzido como “subclasse”, mas prefere-se manter o uso do termo original em inglês para evitar traduções mal colocadas e que distorçam algum sentido de Wilson (1987). 28 média negra trabalhadora da inner city resultou em uma maior concentração de segmentos desavantajados, a qual Wilson se refere no livro como a ghetto underclass11. Portanto, essa classe é caracterizada não só por sua condição social, mas também por sua condição espacial marcada pelo isolamento. O acúmulo de uma série de desvantagens resulta em alta vulnerabilidade social. O contexto em que se dão tais mudanças é marcado pela transição de uma economia marcadamente industrial para outra com crescente proporção do setor de serviços, com aumento da polarização do mercado de trabalho entre setores com baixos e com altos salários, rápidas inovações tecnológicas e realocação das indústrias de manufatura para fora dos centros tradicionais. Houve maiores demissões em setores que requerem parca qualificação e aumento de vagas naqueles de maior nível educacional, sendo flagrantes as desvantagens para as minorias urbanas (especialmente negros e jovens) (WILSON, 1987). O aumento de fatores considerados como de social dislocation foi notado especialmente a partir dos anos 1970 nos guetos do centro (inner city area) de algumas cidades dos Estados Unidos (especificamente Chicago, onde Wilson se detém mais na análise dos dados), em contraposição a décadas anteriores de pobreza, mas com certo nível de organização social, senso de comunidade, identificação positiva de vizinhança e explícitas normas e sanções contra comportamentos desviantes do padrão. Tais fatores (além da pobreza em termos de renda) são o desemprego, gravidez na adolescência, nascimentos fora do casamento, famílias chefiadas por mulheres e dependência da assistência social. A questão central do estudo de Wilson (1987) pode ser resumida por meio de dois conceitos: efeito-amortecedor e efeito-concentração. A saída da classe média das áreas centrais representou a saída de um “amortecedor social” que mitigaria os impactos do crescente desemprego (resultado de crescimento econômico desigual e períodos de recessão) nessas áreas nos anos 1970 e 1980. Esse argumento é baseado na noção de que as instituições locais (igrejas, escolas, lojas, equipamentos de lazer etc) permaneceriam viáveis e atuantes caso as classes médias trabalhadoras (que são a base de sua manutenção) ainda estivessem por lá. Além disso, a presença dessas famílias provê modelos de comportamentos desejáveis que ajudam na 11 No entanto, apesar de ter sido suscitado um debate inicial sobre a underclass, logo o termo foi caindo em desuso e Wilson resolve oficialmente abandonar sua utilização – até em função de sua conotação negativa - e se referir apenas ao ghetto poor (Small; Newman, 2001). 29 percepção de que a educação é importante, que o emprego estável é uma alternativa viável ao subsídio governamental e que a estabilidade familiar é a norma, e não a exceção. Assim, com a mobilidade espacial da “classe amortecedora”, os efeitos de concentração se manifestam com a escassez de modelos de comportamento considerados de sucesso, opções limitadas de possíveis cônjuges, informações sobre emprego, boas escolas e outras instituições, enfim, uma desestruturação da comunidade com o crescimento dos fatores de social dislocation. Importante destacar que se trata de uma questão de isolamento social e não de cultura da pobreza (WILSON, 1987). Nota-se, portanto, que Wilson (1987) não utiliza o termo neighborhood effect (efeito-vizinhança). São duas questões diferentes que podem ter efeitos combinados: uma é a concentração da pobreza em uma área; a outra é o fato dessa área estar ou não circundada por áreas também pobres, configurando-se em uma grande zona homogênea. Neste caso, os indivíduos têm que lutar contra o isolamento social e privação econômica não só próprios, como também contra os dos demais que estão à sua volta (MARQUES, 2010). Na mesma linha, Bourdieu (1997) coloca que a reunião de grupos homogêneos no que tange à despossessão de bens, em um mesmo local, tem como efeito redobrar essa despossessão, principalmente em matéria de cultura e de prática cultural. O mecanismo em questão produziria um efeito de “atração para baixo”, portanto, de nivelamento inferior, e não deixa outra saída que a fuga (na maioria das vezes também dificultada pela falta de recursos) para outros lugares. Uma visão um tanto quanto determinista e fatalista sobre o que o espaço pode incutir na reprodução da vida social. Kaztman (2001), pesquisador uruguaio, tem relevância, pois estudou os mesmos mecanismos agindo em países periféricos, similares à realidade do Brasil. Ele afirma que a concentração homogênea de uma população pobre em uma dada área pode resultar na reprodução dessa condição dada a menor propensão de exposição a experiências bem-sucedidas de outros grupos que podem ser entendidos como exemplos e incentivos (role model effects). Assim, as perspectivas se tornam restritas ao que existe no local, ou seja, experiências nem sempre de sucesso ou de resignação (peer group effects). No entanto, este mesmo autor identificou muitos estudos que tratam da força da integração social em bairros operários na Europa Ocidental. A articulação da comunidade em torno de uma identidade e consciência de classe desenvolve um modo de organização social que lhes favorece em termos de mobilidade coletiva (KAZTMAN, 2007). 30 Kaztman (2001) e Bidou-Zachariasen (1996) identificaram como positiva a aproximação física entre grupos sociais heterogêneos, já que é disposta uma fonte de capital social para os menos favorecidos. É o chamado efeito demonstração: a possibilidade de se estabelecerem contatos sociais e de serem reproduzidos modelos de comportamentos e estratégias considerados exitosos permitiriam um melhor aproveitamento das oportunidades. No Brasil, destacam-se os estudos sob a coordenação do Observatório das Metrópoles12. Ribeiro e Lago (2001, p. 146), estudando o caso do Rio de Janeiro, compreendem a cidade como “objetivação do espaço social”, implicando a análise das proximidades e distâncias sociais entre favelas e o restante do espaço na “avaliação da sua posição na (di)visão do mundo social carioca”. Em pesquisa naquela cidade sobre a relação de um conjunto habitacional de interesse social, o Cruzada São Sebastião, com seu entorno contrastante, o bairro do Leblon, Ribeiro (2009) concluiu que a proximidade territorial não implica necessariamente no estabelecimento de interações sociais positivas. Foi constatado que essa proximidade não elimina o padrão de dominação existente entre os moradores da Cruzada e os do Leblon, advindo do exercício do poder social e simbólico das elites econômicas e intelectuais. Percebeu-se a imposição implícita de normas de comportamentos e de um modelo de vida no local pelos moradores do Leblon. O estabelecimento de relações, quando ocorre, se dá pela subordinação da contratação do trabalho, denotando o caráter majoritariamente impessoal e potencialmente não benéfico para a inclusão e mobilidade social dos moradores do conjunto habitacional. Com conclusões semelhantes, em um estudo para Belo Horizonte, Andrade e Silveira (2013) perceberam que a relação dos moradores do Aglomerado da Serra13 com o seu entorno é marcada por dispositivos de diferenciação social e, portanto, de distanciamento social para manutenção de identidades e, em última instância, de status. O temor pela violência também foi registrado como uma das desvantagens pelos moradores do entorno em relação à presença da favela na região. Mesmo os espaços públicos ou semipúblicos (como lojas e shoppings) de consumo e lazer não contribuem para uma integração entre os dois grupos sociais, pois o 12 O Observatório das Metrópoles é um grupo que funciona em rede, reunindo hoje 159 pesquisadores (dos quais 97 principais) e 59 instituições universitárias (programas de pós-graduação), governamentais (fundações estaduais e prefeitura) e não-governamentais, sob a coordenação geral do IPPUR - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 13 É considerado o maior aglomerado de vilas e favelas de Minas Gerais, com uma área de 1,94 km² e população de 38.810. Seu entorno é contrastante com bairros de classe média e alta, cuja renda per capita média é cerca de doze vezes superior à do aglomerado em questão (dados do Censo de 2010). 31 distanciamento se faz pela segmentação socioespacial (diferentes estratégias de utilização do espaço por classes sociais) ou pelo constrangimento de não possuir capital econômico (em última instância, dinheiro) ou simbólico (roupas, comportamentos, hábitos) para frequentar tais locais. Ellen e Turner (1997) sintetizaram uma série de resultados de pesquisas empíricas sobre os efeitos da vizinhança em famílias e crianças. Ressalta-se, de maneira geral, que há muita divergência sobre quais variáveis do território e da comunidade afetam quais resultados individuais - ou quais tipos de famílias seriam as mais influenciáveis. Escassas são as pesquisas que focam em como se dá a transmissão desses efeitos, quais são os mecanismos que subjazem a essa dinâmica. Dessa deficiência resultam também poucos trabalhos que possam influenciar e recomendar políticas públicas. Nota-se, portanto, que havia – e ainda há – muito o que evoluir no que tange a essa temática. Embora seja reconhecido que o efeito-vizinhança possa influenciar indivíduos, sabe-se também que seu potencial é muito menor do que a influência das características da própria família, como renda, escolaridade, bens materiais, estrutura familiar e comportamentos não- observáveis. Ainda, é necessário elucidar como o efeito-vizinhança afeta características da família que irão afetar a criação dos filhos, ou seja, uma espécie de efeito-vizinhança indireto, transmitido por meio das variáveis individuais dos membros da família (ELLEN; TURNER, 1997; SMALL; NEWMAN, 2001). A proposta de classificação em seis tipos de mecanismos através dos quais a vizinhança afeta indivíduos pode ser útil para analisar os dados empíricos deste trabalho e informar políticas públicas, entretanto, é necessário compreender esses mecanismos de forma relativa na medida em que Parece provável que alguns tipos de famílias ou indivíduos possam ser mais vulneráveis às influências do ambiente da vizinhança do que outros [...] Também é possível que condições econômicas ou institucionais na região metropolitana afetem o papel relativo do ambiente da vizinhança (ELLEN; TURNER, 1997, p. 837, tradução nossa)14. 14 It seems likely that some types of families or individuals may be more vulnerable to the influences of neighborhood environment than others […] It is also possible that economic or institutional conditions in the larger metropolitan area affect the relative role of neighborhood environment. 32 São eles: (i) qualidade dos serviços locais, (ii) socialização por adultos, (iii) influência de pares, (iv) redes sociais, (v) exposição ao crime e à violência, e (vi) distância física e isolamento. O primeiro fator se dá pela disponibilidade e qualidade de instituições e serviços públicos, como educação e saúde, no nível local (ELLEN; TURNER, 1997). A necessidade de deslocamento para ser servido gera custos em termos monetários e temporais, além do desgaste físico e psicológico. A socialização por adultos, segunda tipologia, trata de como crianças e adolescentes aprendem e apreendem (aprendem, porque tendem a seguir os mesmos passos, o como-fazer; e apreendem, porque introjetam quase sempre de modo inconsciente) modelos de comportamentos dos adultos que vivem na vizinhança. A naturalização de certos hábitos está compreendida nesse processo (ELLEN; TURNER, 1997). Crianças costumam ser mais influenciadas por aqueles que detêm poder e respeito em uma comunidade que, muitas vezes nas favelas, são os traficantes os cumpridores desse papel. O efeito-vizinhança também pode se manifestar pela influência de pares, terceiro mecanismo, podendo ser negativa ou positiva. Sabe-se que adolescentes são mais afetados por seus pares, enquanto as crianças o são pela família. Importante destacar que a convivência com indivíduos de melhor situação socioeconômica não necessariamente tem o efeito de encorajamento, podendo até desincentivar os menos favoráveis pela evidenciação das inúmeras desvantagens e de um “longo caminho a ser percorrido”. Notadamente, a rede de pares não se resume somente àquela da vizinhança, cabendo uma análise mais complexa da interação (ELLEN; TURNER, 1997). O quarto mecanismo são as redes sociais que oferecem suporte social e oportunidades econômicas através de amigos, colegas e conhecidos. Muitas dessas redes são baseadas no território. Pesquisadores ressaltam a importância de uma rede social densa na vizinhança para conseguir informações sobre a comunidade, recursos-chave e emprego. Analisar sua composição também é fundamental. Caso o indivíduo tenha uma rede extensa para além da vizinhança, essa rede local decresce de importância. Alguns estudos descobriram que a extensão e diversidade da rede social é diretamente proporcional ao nível de renda. Ou seja, seu efeito seria o de auxiliar a perpetuar o círculo vicioso de oportunidades e renda (ELLEN; TURNER, 1997). Dadas as rápidas inovações tecnológicas para comunicação através da internet, coloca- se necessário refletir sobre o papel das redes sociais virtuais nessa questão. Marques (2016), 33 em estudo para São Paulo e Salvador, destaca que a extensão e heterogeneidade das redes da classe média são superiores às dos mais pobres. Pessoas tendem a se relacionar com aqueles que são similares a seu nível socioeconômico e cultural, padrão que pode ser chamado de homofilia social15. Ao analisar a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Helal e Neves (2007) concluíram que, quanto maior o estoque de capital social de um indivíduo, maior será sua chance de obter uma renda que lhe permite superar a linha de pobreza, tendo as organizações sociais preponderante papel nessa dinâmica. O quinto mecanismo, exposição ao crime e à violência, além de aumentar os riscos de ser vitimado, com consequentes traumas físicos e psicológicos, também pode gerar distorções sobre visões de um mundo mais violento, perigoso e injusto. Em comunidades com alto índice de criminalidade, a tendência é que os indivíduos permaneçam mais tempo em casa, reduzindo a sociabilidade com a vizinhança (ELLEN; TURNER, 1997). A esse fator relaciona-se a ideia de Souza (2000, 2008) de fragmentação sociopolítico-espacial do tecido urbano, resultado, dentre outros fatores, da territorialização de favelas por grupos de traficantes de drogas. Comunidades e famílias desorganizadas socialmente seriam propensas a sofrerem com um maior índice de criminalidade. Segundo Shaw e Mckay (1942), da Escola de Chicago, fatores como o isolamento geográfico, baixa renda e escolaridade dos indivíduos e famílias desestruturadas levam à falta de coesão e integração da vizinhança. Essa é a base da Teoria da Desorganização Social. O último e mais importante mecanismo é o de distância física e isolamento. A proximidade do centro e das oportunidades econômicas – principalmente emprego – constitui fator de vantagem em relação a indivíduos que estão distantes, segregados e em situação de mobilidade urbana ineficiente (ELLEN; TURNER, 1997). A hipótese do Spatial Mismatch, desenvolvida por Kain (1968), evidencia que indivíduos que vivem em áreas segregadas e discriminadas têm menores chances de conseguir um emprego em relação àqueles com nível socioeconômico similar, mas em localização diferente. O contexto de sua pesquisa eram os Estados Unidos em época de reestruturação produtiva e suburbanização do emprego, restando guetos de afro-americanos nos centros das grandes cidades em condição de alta vulnerabilidade socioeconômica. O spatial mismatch se refere à não sobreposição de áreas pobres e com alto 15 Etimologicamente, homofilia provém das raízes gregas homos (igual) e philos (amor), ou seja, amor pelos iguais. Marques (2010) chama de homofilia social esse fenômeno dos indivíduos tenderem a se relacionar com outros de características semelhantes. O autor considera a homofilia social como um dos principais problemas para a perpetuação da pobreza e da desigualdade social. 34 desemprego com locais de grande demanda por trabalho, configurando o deslocamento um papel chave nesse processo. A localização geográfica, portanto, seria um empecilho a mais na busca por um emprego, além da baixa escolaridade e outras variáveis individuais. De maneira similar, Small e Newman (2001) também propuseram uma classificação de mecanismos por trás do efeito-vizinhança em dois tipos principais: Socializadores e Instrumentais. Quadro 1 - Mecanismos do efeito-vizinhança – Small e Newman Mecanismos Modelos Socializadores Epidêmico Socialização Coletiva Institucional Isolamento Linguístico Privação Relativa Oposição Cultural Instrumentais Isolamento de Redes Sociais Acesso a Recursos Limitação de Alianças Políticas Fonte: Small e Newman (2001). Elaboração própria. Os mecanismos socializadores tendem a ser mais frequentes com crianças e adolescentes, já que tendem a conceber o indivíduo com um receptáculo (de certo modo passivo) diante das condições e dos modelos sociais. Enquanto os mecanismos socializadores agem por meio da interação social propiciada pela vizinhança, o tipo instrumental explica as restrições às ações individuais (do adulto, principalmente) relacionadas à vizinhança por meio das estruturas do mercado de trabalho ou políticas. Entretanto, em contrapartida à diferenciação dos mecanismos e efeitos por idade, Sharkey e Faber (2014) afirmam não haver evidências suficientes para essa diferenciação, pois o efeito-vizinhança depende muito das características locais, do contexto de cada lugar, não cabendo, portanto, uma generalização. O mesmo pode ser dito em relação aos efeitos por raça/etnia: as especificidades locais tendem a influenciar o efeito das características individuais, como raça/etnia e idade. São seis os modelos de mecanismo socializador. O (i) Modelo Epidêmico advoga que uma criança repetirá o comportamento que é da maioria de seus pares. O (ii) Modelo de Socialização Coletiva trata que a escassez de exemplos exitosos na vizinhança torna menos crível o alcance do sucesso para a criança/adolescente. O (iii) Institucional versa sobre como o 35 governo e suas instituições lidam com a população de uma área carente. Adultos não-residentes nas áreas pobres (ex. professores e policiais) tendem a tratar o indivíduo de forma desacreditada e preconceituosa, sem estímulos educacionais ou com desconfiança e estigma de criminosos. O (iv) Isolamento Linguístico provém de crianças afrodescendentes nos EUA que ficariam isoladas do Inglês padrão e cresceriam aprendendo e reproduzindo um black english vernacular, o que é inadequado em situações formais na escola ou em entrevistas de emprego. A (v) Privação Relativa de se viver em um ambiente heterogêneo (área pobre cercada por classe média/alta) pode ter um efeito desestimulante para os pobres, pois a situação deles será diretamente comparada com os de seu redor. Já em ambientes homogêneos, o efeito seria contrário, de estimular para alcançar objetivos ligados à mobilidade socioespacial. Por fim, a (vi) Oposição Cultural diz respeito ao desenvolvimento de normas e valores em áreas pobres e segregadas e que são opostos ao padrão social. (SMALL; NEWMAN, 2001). Já em relação aos mecanismos instrumentais, o modelo mais relevante é o (i) Isolamento de Redes Sociais que considera que um ambiente com alto nível de pobreza ou desemprego tende a apartar o adulto do mercado de trabalho, pois as pessoas estão desconectadas dele, não possuindo informações relevantes sobre oportunidades e benefícios. As redes de contatos seriam diminutas e pouco eficazes nesses casos. O (ii) Modelo de Recursos diz sobre a escassez e má qualidade de instituições coletivas como escolas, creches, igrejas, dentre outros, em áreas pobres. Essa condição tende a dificultar a criação dos filhos, resultando em sobretrabalho para os pais e piores oportunidades para os próprios filhos em termos de socialização e futuros benefícios. O último é o (iii) Modelo de Limitação de Alianças Políticas e baseia-se em vizinhanças segregadas que teriam dificuldades em estabelecer alianças políticas para atrair recursos públicos para escolas, áreas de lazer e outros investimentos (SMALL; NEWMAN, 2001). É possível encontrar correlações entre as duas classificações propostas pelos autores. Aos modelos Epidêmico, de Socialização Coletiva e de Privação Relativa (SMALL; NEWMAN, 2001) equivalem o de Socialização por adultos e o de Influência dos Pares (ELLEN; TURNER, 1997). Eles tratam, de certo modo, da modulação de comportamentos seja pelo aprendizado direto ou pela apreensão inconsciente, seja pela visibilidade de exemplos ou pela sociabilidade direta. O modelo de Redes Sociais (ELLEN; TURNER, 1997) corresponde ao do Isolamento de Redes Sociais (SMALL; NEWMAN, 2001), ambos com claro viés de oportunidades em 36 termos econômicos, significativamente empregos. Pode-se considerar que os modelos de Isolamento Linguístico e Oposição Cultural desses últimos autores ajudam na explicação das redes sociais diminutas e pouco heterogêneas dos pobres, se comparados com classes sociais mais altas. O modelo de Recursos (SMALL; NEWMAN, 2001) e o de Qualidade dos serviços locais (ELLEN; TURNER, 1997) se equiparam e se relacionam fortemente com o de Distância física e isolamento das últimas autoras - pois a tendência é que a periferia seja caracterizado com o lugar da ausência e precariedade dos serviços públicos – e com o de Limitação de alianças políticas e o Institucional, dos primeiros autores – que auxilia na compreensão de que correlato ao poder econômico está o poder político e de como se dá o fornecimento desses serviços e o tratamento da população marginalizada. Em trabalho mais recente, Galster (2012) também classifica os mecanismos de transmissão do efeito-vizinhança em quatro dimensões: Interativo/Social, Ambiental, Geográfica e Institucional. O quadro seguinte sintetiza os processos em cada dimensão: Quadro 2 - Mecanismos do efeito-vizinhança – Galster Dimensão Mecanismo Como? Interativo/Social Contágio social Influência dos pares locais Socialização coletiva Conformação com normas e modelos sociais generalizados localmente Redes sociais Redes de contatos fracas (weak ties) ou fortes (strong ties) Controle e coesão social Grau de união e ordem da comunidade, também conhecido por "eficácia coletiva" Competição Disputa por recursos locais escassos Privação relativa Sentimento de inferioridade e fracasso em comparação com vizinhos bem-sucedidos Mediação parental Os mecanismos afetam a saúde física e mental dos pais que, por sua vez, afetarão o ambiente familiar e os filhos. É o efeito- vizinhança indireto Ambiental Exposição à violência A insegurança e vitimação podem causar problemas físicos e psicológicos Infraestrutura física Condições físicas decadentes influenciam física e psicologicamente Exposição tóxica Níveis não-saudáveis de poluição Geográfica Spatial mismatch Não sobreposição de grande oferta de trabalho com alta taxa de desemprego Serviços públicos Equipamentos e serviços públicos em menor quantidade/qualidade Institucional Estigma Estereótipos negativos geram preconceito e redução de oportunidades 37 Recursos institucionais locais Empresas privadas, ONGs, creches, projetos sociais em menor quantidade/qualidade Atores do mercado local Atores da economia local influenciam o comportamento, como traficantes de drogas, lanchonetes fast food, bares etc. Fonte: Galster (2012). Elaboração própria. Este último autor vai além de Ellen e Turner (1997) e Small e Newman (2001), pois amplia a gama de vias de transmissão do efeito-vizinhança. Ele revisa uma série de estudos empíricos majoritariamente dos Estados Unidos e Europa Ocidental, onde estão em maior número. Chama a atenção para a deficiência de pesquisas para explicar como se dá o efeito- vizinhança, ou seja, por que vias o território influencia nos resultados individuais e familiares. Grande parte dos estudos é de natureza quantitativa correlacionando variáveis espaciais e controlando aquelas do indivíduo para isolar seu efeito. No entanto, resultados se mostram contraditórios e variando bastante de acordo com o contexto local, parecendo difícil operar grandes generalizações em termos teóricos. A decisão das famílias quanto ao lugar onde morar é complexa e remete a características mensuráveis (renda, escolaridade, trabalho etc) e não-mensuráveis (comportamento, atitudes, crenças etc). Independentemente da vizinhança, essas questões podem afetar bastante o modo de vida e têm implicações metodológicas. Por exemplo: pais com baixo nível de educação formal tendem a morar em bairros pobres em função de sua restrição orçamentária e estão mais propensos a terem filhos que larguem a escola. Ao deixar de controlar a análise por essa característica dos pais, o pesquisador pode sobrestimar a influência da vizinhança, resultando em uma pesquisa enviesada (ELLEN; TURNER, 1997; SMALL; NEWMAN, 2001). As características individuais ou familiares e as da vizinhança são altamente correlacionadas, mas deve-se atentar à causalidade. O indivíduo mora em tal bairro, porque é pobre; e não é pobre, porque mora em tal lugar - embora saiba-se que o efeito-vizinhança tende a reproduzir a pobreza. Ainda complexa, também, é a maneira de se definir e delimitar uma vizinhança. Aspectos espaciais (limites físicos formais), sociais (teias de relações e sentimento de comunidade), simbólicos e institucionais estão envolvidos nessa questão. A utilização de dados do censo, por exemplo, seja no nível de setor censitário ou área de ponderação, pode não refletir a dinâmica socioespacial local e condicionar raciocínios, apesar da importância de se caracterizar uma vizinhança a partir de base de dados oficiais (ELLEN; TURNER, 1997; SMALL; NEWMAN, 2001). Neste trabalho utiliza-se uma delimitação nova chamada Unidade de Desenvolvimento Humano (UDH), intermediária entre o setor censitário e a área de 38 ponderação no Censo do IBGE. A UDH permite analisar uma variedade maior de indicadores socioeconômicos para as favelas de Belo Horizonte. A delimitação de vizinhança, portanto, se faz pela disponibilidade de dados socioeconômicos para se propiciar uma descrição mais acurada do local. Ressalta-se outra crítica a muitos estudos que não contemplam a dimensão temporal. A utilização de dados em apenas um momento no tempo pode não ser adequada. Famílias que residem há vários anos no mesmo lugar estão mais propensas a sentirem os efeitos do que uma recente (ELLEN; TURNER, 1997). Há indícios de que as características do bairro tenham efeitos também nas gerações futuras. Áreas segregadas reduzem a mobilidade econômica intergeracional. Esse efeito- vizinhança tem quase a metade da importância da renda dos pais em explicar a redução de ganhos futuros (ROTHWELL; MASSEY, 2015; MALHEIROS et al., 2016), provocando quase uma herança da desigualdade (RIBEIRO, 2005). Áreas com grande nível de mobilidade intergeracional são menos segregadas, possuem menor desigualdade de renda, escolas primárias melhores, capital social melhor e maior estabilidade familiar (CHETTY et al., 2014). Estima-se que o efeito-vizinhança seja não-linear, ou seja, deve existir um certo limite mínimo e máximo nas variáveis para que as influências sejam postas em marcha. É plausível pensar que um bairro altamente homogêneo em pobreza afete negativamente as possibilidades das famílias. Porém, um bairro com uma taxa de 10% de extrema pobreza seria muito diferente de um com 15%? Essa constatação dificulta o discernimento e compreensão da dinâmica (o quê, como, para quem, em que medida) envolvida no efeito-vizinhança (ELLEN; TURNER, 1997). Finalmente, Ellen e Turner (1997) e Small e Newman (2001) discutem quais características da vizinhança devem ser utilizadas e como se medir uma situação de desvantagem socioespacial: renda, segregação, desemprego, educação, raça? Ou uma combinação dessas? Importante ressaltar que, muitas vezes, esses fatores possuem alta correlação. Porém, o que ainda permanece de certo modo obscuro e pouco estudado empiricamente são os mecanismos de influência: “Como a pobreza na vizinhança produz seu efeito negativo? Surpreendentemente, poucos estudos abordaram esta questão seriamente, 39 embora muitos pesquisadores tenham argumentado que precisamos fazer isso” (SMALL; NEWMAN, 2001, p. 32, tradução nossa)16. Algumas ponderações ao efeito-vizinhança são feitas por Eijk (2010) e indicam três questões principais: (i) raramente os locais são totalmente segregados e isolados de outros lugares e das relações econômicas; (ii) as redes sociais não costumam estar confinadas à vizinhança e; (iii) a vizinhança tem um papel limitado na formação de relações e redes sociais. Portanto, conclusões de estudos anteriores e modelos como os explicados neste trabalho devem ser analisados e transpostos com cautela para outras situações. Cada local guarda especificidades históricas que resultaram em dinâmicas socioespaciais diferentes. No Brasil, grande parte da classe média – e até classe alta – que frequentou a escola até meados da segunda metade do século passado o fazia em escolas públicas, convivendo com estudantes de diferentes classes. A educação pública ainda era de boa qualidade, não havendo grandes necessidades, portanto, de frequentar uma instituição privada. A baixa segmentação social no serviço público em geral foi característica marcante de boa parte do século XX. Kaztman (2007) explica que os trabalhadores dos grandes centros urbanos costumavam ter boa empregabilidade pela indústria, além da expansão do setor público propiciar muitas vagas, situação de estabilidade para a população economicamente ativa e seus dependentes, portanto. Serviços e espaços públicos eram compartilhados entre as classes de maneira muito mais intensa do que atualmente. Entretanto, com a intenção do governo de universalizar serviços públicos (principalmente saúde e educação), presenciou-se grande evasão da classe média desses serviços. A dificuldade de atender a todos com a mesma qualidade (os investimentos em infraestrutura, recursos humanos e equipamentos não acompanharam a expansão da demanda) abriu espaço para a iniciativa privada cobrir esta lacuna e atrair aqueles com alguma condição para bancar este pagamento. Entende-se que esse contexto de frágil Estado de bem-estar incapaz de promover a universalização de serviços básicos e efetivação de direitos sociais é considerado o caso do Brasil. O contexto pós-Constituição de 1988 foi marcado por forte tendência neoliberal seguindo os preceitos do Consenso de Washington (desregulamentação, liberalização e privatização). Logo, o padrão de desenvolvimento brasileiro foi marcado por um regime 16 How does neighborhood poverty produce its negative effect? Surprisingly few studies have tackled this question seriously, although many researchers have argued that we need to do so. 40 macroeconômico caracterizado por permanente contração fiscal, ou seja, redução dos gastos/investimentos em educação e saúde: Desse modo, o declínio ou a falta de investimento na qualidade das escolas, os baixos salários dos professores e os escassos recursos destinados à infraestrutura levaram a classe média a abandonar a escola pública, optando por matricular seus filhos em escolas privadas (...) A Saúde também conta com dificuldades semelhantes. Embora o SUS seja referência internacional, a orientação liberal dos anos 90 e a constrição de recursos compatíveis às necessidades, fez com que crescesse o “mercado” da medicina mediante planos e seguros privados de saúde. Enquanto as classes de menor poder aquisitivo sofrem com filas, precariedade e falta de profissionais, a classe média usa pouquíssimo o SUS, pois prefere pagar planos de saúde privados e abater o valor integral despendido no imposto de renda ao final do ano (MOREIRA, 2011, p. 94). Embora a Constituição contenha preceitos de universalização de serviços básicos e garantia de bem-estar social, a orientação neoliberal contribuiu para a mercantilização dos bens e serviços públicos. Somado a um processo de segregação socioespacial histórico e com poucas mudanças é a conjuntura na qual o efeito-vizinhança tende a ser mais relevante e influenciar mais as oportunidades socioeconômicas das famílias (MALOUTAS, 2011; ÉRNICA; BATISTA, 2012). A transição para o modo de acumulação flexível - no contexto da globalização e do neoliberalismo – refletiu em um enfraquecimento dos vínculos de trabalho propiciado pela flexibilização das relações trabalhistas. Principalmente entre aqueles com baixa qualificação houve aumento do desemprego e ampliação das disparidades entre a média de rendimentos de qualificados e não qualificados. Às camadas urbanas mais pobres também lhes foi imposta a segmentação socioespacial, entendida como a redução da interação com outras classes nos espaços públicos. Significa dizer que diminuíram as oportunidades de expandir uma rede de contatos com possibilidades de vantagens socioeconômicas - resultando em uma menor mobilização de ativos diferentes para aproveitamento de potenciais benefícios -, menos exposição a comportamentos, modelos e valores positivos para uma mobilidade social, menor interação, diálogo e compartilhamento de possíveis problemas em comum e busca de uma solução em quem já os superou – além do sentimento de que há muitos pontos em comum entre diferentes classes sociais, o que reforça a coletividade e diminui a sensação de estranhamento – e a perda de contato e de apoio de grupos que possuem poder econômico e político, cuja influência é grande na capacidade de articulação e mobilização de autoridades públicas para auxílio em demandas dos mais vulneráveis (KAZTMAN, 2007). 41 Outra possibilidade de análise que pode vir a somar ao efeito-vizinhança é o Enfoque Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades (Enfoque AVEO), de Kaztman e Filgueira (2006). O conceito de vulnerabilidade vai além da noção estrita de pobreza para abranger dimensões que não só a econômica. Corresponde a situações nas quais as combinações de recursos de que as famílias dispõem e conseguem articular são insuficientes para aproveitar as estruturas de oportunidades de melhoria de vida. Essas estruturas de oportunidades configuram- se em termos de acesso a bens, serviços ou atividades que incidem sobre o bem-estar dos domicílios, sabendo que oportunidades podem estar correlacionadas, ou seja, se obtenho mais anos de estudo, posso conseguir um emprego mais qualificado que me proporcione mais benefícios e uma renda superior. Já os ativos podem ser considerados como alguns tipos de recursos materiais (por exemplo, dinheiro, moradia, móveis, automóvel) e imateriais (comportamento, hábitos, estrutura familiar, valores, dentre outros) que permitem o usufruto de oportunidades para recompor ou conquistar novos ativos. As estruturas de oportunidades mais importantes para o acesso aos ativos são as que surgem do funcionamento do Estado, do mercado e da comunidade (KAZTMAN; FILGUEIRA, 2006). A própria localização da moradia de uma família pode ser considerada um ativo na medida em que ela se constitui como capital espacial. Dentro do conjunto de capitais sociais de Bourdieu, Levy (1994) introduz a noção de capital espacial como forma de representar a complexidade da substância espacial do social. Ou seja, a sociabilidade de um indivíduo é espacializada, colocando em evidência esta dimensão. Não existem duas localizações iguais em nenhuma parte; a localização é fruto do trabalho social humano sobre o espaço, sendo que cada ponto do território é específico, único, conferindo um preço de monopólio, portanto, à terra. Cada porção do espaço se relaciona com o todo de forma diferente. No meio urbano, por exemplo, quando se compra uma casa, na verdade, estão sendo compradas duas coisas: a construção em si, suas benfeitorias e serviços (reproduzível); e o acesso à cidade (irreproduzível e derivado da localização). Embora a localização seja produto do trabalho humano ela não consegue ser reproduzida pelo trabalho humano (VILLAÇA, 2012). A noção de capital espacial encarada como um ativo permite uma família tirar vantagens a partir desta dotação, como, por exemplo, estar mais bem servida por transporte público, comércio variado e a baixo preço, proximidade de escolas e hospitais, atrativos culturais gratuitos na vizinhança etc. Torna-se um bem social cumulativo e utilizável para produzir outros 42 bens sociais, além de ser um elemento importante vinculado à concordância ou resistência de grupos sociais vulnerabilizados diante de grandes transformações urbanas. Em relação ao mercado de trabalho, estudos indicam que existem variações na taxa de desemprego, na oferta de emprego formal e na remuneração dos trabalhadores conforme o local de moradia, mesmo quando atributos sociais (escolaridade, gênero, cor) são controlados (GOMES; AMITRANO, 2005), que o capital social da vizinhança influencia na empregabilidade (NICODEMO; GARCÍA, 2015) e que redes sociais de classes baixas costumam ser, em média, menores, menos variadas em sociabilidade, mais locais e centradas na vizinhança em comparação com classes médias, o que também prejudica a possibilidade de se obter um emprego e, principalmente, um emprego estável e formal (MARQUES, 2010). Em estudo específico para Belo Horizonte, concluiu-se que há um diferencial de rendimento entre moradores de favela e de bairros formais (mantendo tudo o mais constante), sendo os primeiros prejudicados em 11%. Além disso, morar em uma favela na periferia tende a conferir menos rendimentos do que em uma favela mais central, em 7%. Ou seja, há desigualdades de rendimento entre favela e não-favela e entre favela central e favela periférica que são derivados da segregação socioespacial (TIMÓTEO, 2009). No entanto, em outro estudo, Ribeiro (2015) confirma haver diferencial de renda entre favela e não-favela apenas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo; nessas e em outras regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre) foram constatadas diferenças entre centro e periferia. Essa última abordagem aponta para a relevância da escala de análise do efeito-vizinhança e o autor sugere que os próximos estudos relativos aos efeitos da segmentação residencial utilizem base de dados capaz de apreender escalas espaciais com a do bairro ou da vizinhança, como o que foi feito no presente trabalho. A conclusão apresentada nos trabalhos mencionados é perversa do ponto de vista da mobilidade social, pois indica que o esforço do indivíduo em obter maior escolaridade não será premiado da mesma maneira em função de sua localização na cidade: é a demonstração de que o espaço é hierarquizado e isso tem consequências na esfera social e de que princípios da meritocracia podem não se traduzir na realidade. 43 2.3 A fragmentação para além da segregação socioespacial Desde o último quarto do século passado é notável o crescimento do debate acadêmico sobre como as transformações socioeconômicas estariam rebatendo no território. Transformações essas que correspondem à transição do fordismo para a acumulação flexível, à globalização, ao neoliberalismo, enfim, a uma nova ordem socioeconômica mundial que estaria modificando, também, o espaço, principalmente, das grandes cidades. Dentro dessa discussão, a noção de fragmentação emerge com potencial explicativo dessa dita reestruturação. Como discussão principal para um trabalho sobre desigualdade e favelas, poder-se-ia esperar uma revisão da literatura sobre segregação. No entanto, para além da tradicional e extensa literatura sobre segregação, decidiu-se por buscar a discussão mais atual – e ainda controversa - sobre fragmentação, sempre atento às conexões com a desigualdade socioespacial e as favelas como objeto de pesquisa. Assim como a segregação, a fragmentação também pode ser considerada um conceito polissêmico e um fenômeno multidimensional: sua acepção vai depender do contexto em que for utilizada e de quais aspectos (causas, consequências, dimensões) estiverem sendo enfatizados. Logo, as argumentações teóricas que acompanharem esses conceitos é que darão maior sentido e esclarecimento do que se pretende advogar. Na metrópole latino-americana contemporânea, somente a dualidade centro-periferia não serve mais para caracterizar o espaço segmentado socialmente. A literatura percebe que, desde os anos 1980, tem havido uma ruptura dos padrões de organização socioespacial dessas grandes metrópoles devido, em grande parte, à transição do modelo econômico de substituição de importações (fordismo) para uma crescente internacionalização da economia (pós-fordismo, acumulação flexível, globalização). Assim, reverberando no espaço urbano, o modelo caracterizado pela combinação de “desigualdades, integração e mobilidades sociais” estaria dando lugar a outro com marcada polarização, mas também fragmentação da estrutura socioespacial com autoisolamento das classes superiores (condomínios fechados) e crescente periferização dos pobres (MENDONÇA, 2002). Fragmentação é considerado um termo mais recente e útil para descrever a diversidade nas cidades de países emergentes em contraponto ao processo de globalização. Vários autores empreendem em definir e delimitar essa questão: 44 para Prévôt-Schapira (1999, p. 129) a fragmentação marca “o resultado do desaparecimento do funcionamento global em benefício das pequenas unidades, a diluição das ligações orgânicas entre os pedaços da cidade [...] quarteirões de pobreza justapostos a partes isoladas de riqueza no seio dos arquipélagos urbanos”; seriam “[...]tendências de centralização administrativa e de desenvolvimento de autonomias locais”, afirma Dear (2000, p. 99) ao descrever Los Angeles; ou “[...] um todo homogêneo que passa para a configuração de territórios diferentes”, segundo Paquot (2002, p. 113); já Navez-Bouchanine (2002, p. 62) define como “[...]um processo de fechamento de territórios espacialmente delimitados e habitados por populações socialmente homogêneas” (VASCONCELOS, 2013, p. 21). Balcanização, arquipelização, fratura social e secessão também podem ser utilizados como sinônimos de fragmentação (VASCONCELOS, 2013). Assim como várias outras acepções que serão trazidas para este trabalho. Uma das primeiras referências nacionais sobre o conceito foi Milton Santos em Metrópole corporativa fragmentada. O Caso de São Paulo (1990). Santos analisa aspectos socioeconômicos e políticos na produção do espaço da metrópole paulista, cabendo destacar: o papel do Estado; a distribuição da renda e suas desigualdades; a influência do crescimento e da crise econômica sobre aspectos da vida social; a repercussão do tamanho da cidade sobre a sociedade e economia; a especulação e os vazios urbanos; a relativa imobilidade dos mais pobres dentro da cidade e a fragmentação da metrópole, dentre outros. Nesse último ponto, Santos critica o processo de periferização que não foi acompanhado pela ampliação da rede de transporte público e que as várias horas passadas dentro de um ônibus ou metrô poderiam ser consideradas como um “prolongamento da jornada de trabalho (além dos muros da fábrica), pois reduz o tempo livre do trabalhador e aumenta o seu desgaste físico e mental” (BATISTA, 1977 apud SANTOS, 1990, p. 85). Sua noção de fragmentação neste texto remete à relativa imobilidade dos pobres, quase uma situação de isolamento. Deslocamentos básicos seriam realizados em virtude do trabalho e consumo. Quando ocorre a imobilidade – e, portanto, isolamento - total dos pobres, a cidade criaria verdadeiros guetos e transformaria sua fragmentação em desintegração (SANTOS, 1990). No entanto, em estudo recente para o município do Rio de Janeiro, Motte-Baumvol et. al (2015) concluem que há diferentes níveis de imobilidade entre os pobres - e também entre os ricos. Moradores de favelas situadas em meio a bairros ricos são favorecidos pelas oportunidades socioeconômicas na vizinhança – emprego em lojas e serviços domésticos, em grande medida. Portanto, nesses casos, a fragmentação social leva a uma crescente mobilidade para os pobres. Por outro lado, a população de média e alta renda que vive em zonas cercadas por favelas pode também ser considerada com certo grau de imobilidade, na medida em que habitam áreas multifuncionais e com toda a infraestrutura, não sendo de grande necessidade 45 locomover-se para além dali. Percebe-se que esta dita “imobilidade” dos mais abastados é por opção, diferenciando daquela dos pobres residentes nas periferias, cuja acepção se aproxima da narrativa de Santos (1990). Para Lefebvre (1991), a trindade capitalista Terra-Capital-Trabalho se manifesta em um espaço institucional marcado pelos processos de homogeneização, fragmentação e hierarquização. O primeiro processo representa a produção de elementos e materiais globais, bem como de métodos de gestão, controle, vigilância e comunicação que manifestam constrangimentos e reduzem as diferenças. No entanto, ainda que contraditoriamente, esse espaço homogêneo fragmenta-se em “parcelas”, em “lotes”, em “pedaços”. Essa divisão do espaço facilita sua dominação e seu controle e, em última instância, produz guetos e outras formas socioepaciais de isolamento. A possibilidade da reprodução de um espaço simultaneamente homogêneo e fragmentado se dá tendo em conta o poder político e a ação política de seus aparelhos administrativos que difundem a racionalidade do urbano baseada nos ciclos de acumulação do capital. A dominação visando o controle é fundamental para a manutenção de um dado status quo. Essa ação política seria a “mão fechada que segura a areia”. Fragmentado, o espaço se hierarquiza ao se estabelecerem funções e o lugar de cada um na cidade: “[...] espaços residenciais, espaços comerciais, espaços de lazer, espaços para os marginais” (LEFEBVRE, 1991, p. 7) “[...] desde lugares abjetos a nobres, desde lugares interditos a lugares soberanos” (LEFEBVRE, 1991, p. 222). A acepção do processo de homogeneização de Lefebvre (1991) se assemelha às características da globalização referida por Carlos (1994). Esta autora relaciona a produção e difusão de modelos de diversas dimensões (econômicas, culturais, políticas) na escala mundial com o processo de fragmentação contido no espaço, na ciência, na cultura, na vida do homem. A globalização e a fragmentação se dão tanto no plano do espaço quanto no do indivíduo, atuando na dissolução de relações sociais e costumes tradicionais e na apropriação privada de um espaço que é produzido socialmente. O que subjaz a todas essas mudanças é a crescente submissão do valor de uso ao valor de troca, condição natural do capitalismo, e que permeia a (re)produção do espaço e as relações sociais (CARLOS, 1994). Botelho (2007), ao realizar pesquisa para três tipos de provisão e financiamento habitacional na cidade de São Paulo (alta, média e baixa renda), afirma que a crescente integração e relevância do capital imobiliário com o capital financeiro contribui para o aprofundamento da segregação socioespacial. Segregação esta que é resultado dos processos de 46 valorização imobiliária e de fragmentação, homogeneização e hierarquização do espaço urbano. Os mais abastados se segregam e produzem espacialidades compartimentadas, como os condomínios residenciais fechados e os shopping centers, enquanto os mais pobres, cada vez mais periferizados, são parcamente beneficiados pelo que Lefebvre chamou de positividades do urbano. Em última instância, a radicalização da tríade homogeneização-fragmentação- hierarquização culmina na anti-cidade, na não-cidade, onde a unidade da diversidade é perdida e a cidade, como lugar tradicional do encontro, se perde (BOTELHO, 2007). Já para Souza (2000; 2008) estaria em curso um processo de fragmentação sociopolítico-espacial do tecido urbano, principalmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro (guardadas as devidas particularidades) e, de forma incipiente, em Curitiba e Recife. Difere-se da noção de fragmentação em Santos (1999), pois ela “não é meramente setorial, mas, por outro lado, também não é propriamente sociopolítico-espacial” (SOUZA, 2000, p. 216), entendendo que a concepção deste último prioriza as relações de poder que definem e delimitam o espaço, fazendo referência ao conceito de “território”, enquanto o primeiro foca no aumento das disparidades econômicas em contraposição ao processo “homogeneizante” da globalização. Na passagem da década de 1970 para 1980 teria havido um aumento do processo de territorialização das favelas pelas quadrilhas de traficantes de drogas. Como consequência, “as comunidades foram se fechando”, reduzindo interação entre moradores de favelas diferentes pela rivalidade entre os diferentes grupos de criminosos. Assim, as chamadas “áreas neutras” – ou, simplesmente, bairros comuns – se viram como aqueles espaços “onde você pode morrer”, com grande probabilidade de ocorrência de crimes em virtude de um Estado “refém” e impotente em relação à atuação dos traficantes. Esse aumento da criminalidade – e da sensação de insegurança (real ou não) – foi um dos motivos que impulsionaram a autossegregação das classes média e alta em condomínios fechados fora do centro tradicional e do eixo residencial tradicional das elites. Além desse motivo, também se destacam: 1) a deterioração das condições de vida (uma espécie de deseconomia de aglomeração para o uso residencial), como poluição e trânsito; 2) a busca por amenidades naturais; 3) o aumento da pobreza e informalidade urbanas, inclusive nas áreas de residência das elites; 4) e a busca por status (SOUZA, 2000). Entende-se, assim, que o processo de fragmentação sociopolítica-espacial do tecido urbano reduz a mobilidade intraurbana: no entanto, para os mais abastados, esse processo é 47 desejado e criado (autossegregação); já para os menos favorecidos representa uma situação de segmentação do território, resultando em exclusão e restrição de liberdades. Metaforicamente, Souza (2008) nos fornece uma boa e simples imagem representativa da cidade fragmentada ao afirmar que a Fragmentação tem a ver, obviamente, com fragmentos. E fragmentos são partes, frações de um todo que ou não se conectam mais, ou quase não se conectam mais umas com as outras; podem ainda ‘tocar-se’, mas não muito mais que isso. Claro está, ou deveria estar que se trata de muito mais que de um processo de ‘diferenciação’. Menos óbvio é que se trata de algo que vai além, até mesmo, de um processo de ‘segregação’ (SOUZA, 2008, p. 56). A ideia de Souza (2000; 2009) difere da abordagem de que a fragmentação seja um padrão mais complexo de segregação, como em Salgueiro (1998), Lago (2002) e Chetry (2014). No entanto, a existência de enclaves é identificada por todos os autores supracitados para caracterizar a fragmentação. A autossegregação das classes médias e altas no âmbito residencial (condomínios fechados, principalmente em áreas periféricas) e também o consumo no crescente número de shopping centers são evidências dessa nova configuração socioespacial de algumas grandes metrópoles. Autores como Prévot-Schapira (2001), Sposito (2011) e Mendes (2011) aludem o processo de fragmentação da cidade à perda de sua unidade espacial. A falta de coesão entre as áreas urbanas, a ação e apropriação do espaço se dariam de forma parcelar, pois cada grupo social atuaria de forma segmentada de acordo com suas particularidades: renda, escolaridade, perfil cultural, idade, estilo de vida etc. De certo modo, também Souza (2008) concordaria com essa visão ao afirmar que fragmentos são “partes, frações de um todo que ou não se conectam mais, ou quase não se conectam mais umas com as outras” (SOUZA, 2008, p. 56). Críticas a essa ideia, Lacerda e Bernardino (2014) questionam se a propalação do fim da unidade espacial da cidade não estaria levando também a estudos e ações parcelares sobre o espaço. Admitir essa condição corresponderia a negar a diversidade de formas e intensidades dos fluxos intraurbanos de pessoas e matéria propiciada pela mobilidade e pela comunicação. As autoras supracitadas referem-se à fragmentação espacial como [...] a divisão da cidade em partes (fragmentos) que podem ser individualizadas, a partir da identificação dos diversos padrões de uso e ocupação do solo, bem como dos níveis de provimento das infraestruturas, mais particularmente das redes de mobilidade de matéria (pessoas e bens) e informação. Esses níveis, por sua vez, definem o grau de integração de cada uma das partes com as demais e, até mesmo, com as de outras cidades do país e do exterior (LACERDA, 2012, p. 22). 48 A fragmentação e a integração corresponderiam a dois movimentos de um mesmo processo de estruturação das cidades brasileiras e, ao analisar a fragmentação, deve-se levar em conta aspectos cruciais como a quantidade de fragmentos; sua forma geométrica, dimensão e disposição espacial; suas características físico-ambientais e, principalmente; a diversidade de integração entre essas partes (LACERDA; BERNARDINO, 2014). Uma das autoras, Lacerda (2012), rejeita as noções de segregação e exclusão espacial. Segundo ela, a partir do momento em que se entende que as cidades brasileiras nasceram fragmentadas, a perspectiva dualista baseada em áreas excluídas e segregadas não serve de base para a análise da evolução histórica da estrutura espacial urbana. Esta é tributária de uma série de processos de natureza variada (social, política, econômica, cultural etc) que complexifica e “exige uma análise particular e abrangente, considerando, inclusive, escalas de integração (local, metropolitana, nacional, continental e mundial)” (LACERDA, 2012, p. 23). Não é possível, portanto, pensar em áreas segregadas e excluídas, visto que todos os fragmentos possuem interrelação com pelo menos alguma outra parte da cidade ou de um espaço em escala superior (região, estado, país, mundo). Os paradigmas da cidade dual e da cidade polarizada empobreceriam qualquer análise sobre a estruturação intraurbana, pois invisibilizariam a diversidade de práticas e processos de uso e apropriação do espaço. O espaço urbano seria naturalmente fragmentado na medida em que ocorrem diferentes usos da terra justapostos entre si, cada uso condicionando um espaço físico com características específicas (CÔRREA, 1989). Reconhece-se que a fragmentação das cidades se dá em um contexto de globalização e reestruturação pós-fordista (SALGUEIRO, 1998; SOJA, 2008; CHÊTRY, 2014; ANDRADE, 2016), embora haja reflexões sobre a fragmentação nas cidades brasileiras no período colonial materializando espacialmente a estrutura social, econômica, política e cultural vigentes por meio da casa grande-senzala (LACERDA, 2012; LACERDA; BERNARDINO, 2014). No entanto, há intenso debate teórico, porém, sem consenso se há uma nova ordem na estrutura urbana ou se ainda persistem antigas formas com algumas mudanças. Mesmo considerando este um debate internacional, o que demonstra a relevância e generalização do fenômeno, as repercussões sobre os territórios se dão em nível local, dificultando e impedindo análises gerais sobre as consequências que dependem de especificidades históricas (ANDRADE, 2016). Para Soja (2008), a ordem social do urbano contemporâneo não pode mais ser definida a partir de modelos familiares e convencionais de estratificação social e divisão de classes duais ou contrapostas (burguesia e proletariado; ricos, classe média e pobres; pretos e 49 brancos). Esta nova sociedade está organizada em complexos padrões e é fluida, fragmentada, descentralizada, constituindo a chamada cidade fractal. A multiplicação de shoppings centers e condomínios fechados, a crescente privatização de espaços públicos e relevância de espaços privados, a aproximação – justaposição – entre ricos e pobres e a relativização do padrão centro- periferia são considerados como evidências dessa suposta nova ordem (LAGO, 2002; SANTOS, 2013; CHÊTRY, 2014; ANDRADE, 2016). Essa justaposição entre ricos e pobres é típica de favelas localizadas em bairros e regiões nobres de grandes cidades, como é o caso estudado neste trabalho. Ribeiro (2000) afirma que a autossegregação das elites resulta na exclusão urbana de parte da população do Rio de Janeiro, corroborando com a lógica dialética de inclusão/exclusão exposta anteriormente e equivalendo o termo “exclusão” ao de “segregação”. Considerando que este “escapismo das elites” (SOUZA, 2000; 2008) é parte do processo de fragmentação da cidade, pode-se afirmar que este processo acaba por acentuar situações de exclusão e segregação urbanas, ao reforçar a desigualdade socioespacial – tanto na escala macro quanto na micro. No entanto, atualmente, também ocorre a autossegregação das classes média e baixa em condomínios verticais muito em função do receio da violência (VIANA CERQUEIRA, 2015; MORADO NASCIMENTO et al., 2015). Tais fatores auxiliam na compreensão de como as periferias vêm se transformando tanto espacial quanto socialmente. Tradicionalmente, a periferia - bem como as favelas - é tida como o lugar da precariedade, da ausência, da falta, da violência e da vulnerabilidade socioeconômica. Fato é que ela tem se heterogeneizado e esses novos fatores produzem novas nuances no padrão Centro-Periferia, devendo este ser entendido como macrodinâmica e tendência estruturadora dos processos socioespaciais metropolitanos, mas não como mero reflexo espacial da sociedade. 50 3 SOBRE VILAS E FAVELAS DE BELO HORIZONTE O objetivo deste capítulo é o de caracterizar sob vários ângulos o objeto principal desta pesquisa: as favelas. Para a compreensão de suas dinâmicas contemporâneas é necessário examinar seu passado, seus primórdios em Belo Horizonte e como esta questão foi tratada pelo poder público. Sua evolução recente é analisada por meio de variáveis do Censo Demográfico de 2000 e 2010, mostrando melhorias na provisão de serviços básicos (luz, água, coleta de lixo), uma quase universalidade, e dados de natureza demográfica e socioeconômica. A ótica da vulnerabilidade socioeconômica é utilizada para Belo Horizonte, uma cidade marcada pela lógica centro-periferia na distribuição e acesso a serviços e recursos. As favelas costumam ser os locais menos privilegiados no município. 3.1 Perspectiva histórica Progressista, racional, funcional, útil, bela, salubre, cômoda. Estes são alguns dos adjetivos para caracterizar o ideário esperado para a nova capital mineira. Fruto da vontade de se materializar os novos tempos da República recém constituída no país, pretendia-se erguer uma cidade que evocasse essa áurea positivista. Temas como a salubridade, a centralização geográfica e econômica e a necessidade de uma rede de circulação nortearam a escolha do lugar. A racionalização econômica do território – tema próprio da Economia Política do século XIX – foi decisiva para a ideia da cidade como agente de polarização de uma região, organizando o sistema de trocas e regulando o espaço urbano e regional. As razões da economia (do grego oikos, que significa casa, e nomos, regras, normas) orientaram a escolha da localização adequada para a futura capital no relatório final de Aarão Reis (ANGOTTI-SALGUEIRO, 2001). Uma cidade concebida a partir do nada àquela época tinha que ser planejada com base na regularidade, tônica que vigorava entre os politécnicos. Desse modo, a planta regular respondia pela captura da organização e tentativa de funcionalizar e hierarquizar os espaços da nova capital. Ainda, pretendia-se que as construções fossem submetidas à influência de uma mesma lei como forma de se padronizar a tipologia de alojamentos através da prescrição de certos dispositivos nos regulamentos (ANGOTTI-SALGUEIRO, 2001). A normalização 51 através da disciplina e da regulamentação é um instrumento de poder ao realizar o controle e a ordem social. Freitas e Fiche (2014) colocam que, desde o século XVIII, o problema das cidades passa a ser o da circulação pelas multiplicidades a serem organizadas devido à alta concentração demográfica e heterogeneidade econômica confinadas em limites territoriais. Destarte, a intenção é uma organização mais efetiva do “meio” como forma de barrar irregularidades, crescimento desordenado e outros tipos de imprevisibilidades que ameaçariam a estabilidade e o exercício da governamentalidade. As referências ao embelezamento, salubridade, higiene e funcionalidade são tomadas de medidas modernas do urbanismo dos países dito “civilizados”. A transferência de categorias do pensamento e matrizes teóricas que guiaram o planejamento e criação de Belo Horizonte supõe “transformações, amálgamas contraditórios, reempregos fragmentados” (ANGOTTI- SALGUEIRO, 2001, p. 136-137). Essa disjunção teórica-espacial corresponde ao que Roberto Schwarz chamou de “as ideias fora do lugar” e que Maricato (2000) utiliza para criticar a importação dos padrões dos países centrais a serem aplicados em nossas cidades em um contexto diferente e contribuindo para que nossa modernização fosse incompleta ou excludente. A concepção de Belo Horizonte passava pela ideia da incorporação da modernidade nos espaços, arquitetura e também na sua população, formando um tipo de sociedade ideal para o recente Brasil republicano. No entanto, no Curral del Rei já havia habitantes, mas que não condiziam com o novo ideário. Angotti-Salgueiro (2001) diz que os engenheiros politécnicos brasileiros da época embutiam traços do darwinismo social nas suas representações utópicas de cidades “purificadas”. Não obstante o desejo inicial de Aarão Reis fosse expulsar essa população, ele não se concretizou, pois os planos foram modificados ou abandonados e ainda se via grande parte dos moradores permanecendo no arraial (DIAS, 1997). Em Belo Horizonte, bem como em tantas várias cidades do Brasil e América Latina, boa parcela do crescimento urbano se deu sob a ilegalidade, informalidade e à margem de qualquer plano, com velocidade e independência. Este processo marginal é estrutural e institucionalizado pela inocuidade de políticas públicas e por um mercado imobiliário naturalmente voltado para quem pode pagar. As vilas e favelas – bem como as periferias – podem ser compreendidas como o “lugar fora das ideias” (MARICATO, 2000, p. 122). O crescimento das favelas, fenômeno fundamentalmente metropolitano, demonstra ser a expressão da solução perversa por demandas 52 habitacionais. Não havendo uma política habitacional de interesse social de forma consistente, as ocupações irregulares são toleradas – até um certo momento – pois eximem o governo do papel de prover moradia. Eram e ainda são locais funcionais, provedores de mão de obra a um baixo custo de deslocamento (GUIMARÃES, 1992). A coexistência de realidades distintas do ponto de vista da legalidade da ocupação e uso do solo e de padrões construtivos representa a diferenciação e, em últimos termos, segmentação socioespacial, pois condiciona decisões, dinâmicas e políticas atuantes como mecanismos de exclusão e reforço de desigualdades (RIBEIRO, 2007). A questão das favelas remonta à origem da cidade de Belo Horizonte. Ainda em 1895, dois anos antes de ser inaugurada, já existiam duas áreas de invasão com cerca de 3 mil pessoas: o Córrego do Leitão e a Alto da Estação são consideradas as primeiras favelas da cidade. A primeira se localizava no Barro Preto e a segunda, no Floresta. O plano para a cidade não previa um lugar definido para alojar os trabalhadores responsáveis pela sua construção, já que a sua presença se via como temporária, sem maiores preocupações com sua permanência de longo prazo (GUIMARÃES, 1992). Em Belo Horizonte, quando não mais interessava ao poder público ou quando se valorizavam essas áreas ocupadas pelos trabalhadores o processo era de remoção e erradicação. Essa foi a tônica dos trinta primeiros anos da capital, com moradores excluídos aglomerando- se em periferias mal estruturadas ou rebelando-se e formando novas favelas em áreas centrais até uma nova remoção (GUIMARÃES, 1992). A insurgência não pode ser prevista nem controlada. É possível pensar essa dinâmica de remoção e surgimento de novas favelas como um fenômeno incontrolável e que escapa ao objetivo final da racionalidade do planejamento, assim como é relatado em Passa-se uma casa, obra de Licia Valladares (1980). A partir da afirmativa de que “onde há controle, há resistência”, pode-se refletir que essas ocupações irregulares – do ponto de vista formal – foram uma espécie de contra-conduta. As favelas, principalmente aquelas localizadas em uma área mais central, podem ser pensadas como uma contra-conduta a uma lógica de periferização da pobreza. Branco (2012) afirma que as contra-condutas são diferentes das lutas políticas e econômicas, pois elas se dão no campo da insubordinação, do se recusar a ser conduzido por técnicas que guiam a vida e o comportamento das pessoas. Assim como a contra-conduta rompe com o comportamento, os outros espaços (heterotopias) são fragmentos de espaço que vão contra as regras existentes e, de certa maneira, rompem com o arranjo do tecido urbano tradicional. De modo parcial poder- 53 se-ia considerar as favelas como espaços heterotópicos, embora entende-se que a vontade de seus moradores seja a mesma da grande maioria: deter a propriedade privada de sua casa, seu terreno, seus bens materiais e serem incorporados à totalizante e capilarizada dinâmica capitalista. Mas essas comunidades acabam por ser toleradas ao se inserirem na trama reprodutiva capitalista. A proximidade dos postos de trabalho se torna uma vantagem para ambos: patrão e empregado. Favelas e ocupações urbanas são modos imprevisíveis de apropriação do espaço cujas dinâmicas escapam ao planejamento urbano, instrumento governamental para se regular o território. Cabe refletir também sobre a afirmativa de Foucault de que “policiar e urbanizar é a mesma coisa” (FOUCAULT, 2008, p. 453). A emergência da política é uma técnica do poder biopolítico. Um processo de urbanização formal, por meio de planejamento, legislação e outros instrumentos, significa policiar o espaço e a sociedade na medida em que imprevistos são reduzidos à quase nulidade. Busca-se evitar que a desordem irrompa e que o controle sobre o território seja perdido. Velloso (2015) afirma que a anarquia e a ruptura social são evitadas pelos governos através da manutenção da ordem. É preciso entender a política urbana como cristalização das relações de classe que são baseadas no poder. O Estado é uma configuração do poder, mas ele não explica o poder em si. O poder é relacional, consiste em relações de força que são muitas, instáveis e desiguais. Possui caráter produtivo e positivo, ou seja, o poder é emancipador e libertador, desviando-se da imagem negativa de sua “hipótese repressiva” (POGREBINSCHI, 2004, p. 186). Um efeito calculado e perverso, quase um protocolo, do planejamento urbano é a segregação. A periferia é o alvo desse protocolo. O planejamento urbano, ao desconsiderar em grande parte os espaços excluídos e periferizados, age em prol da concentração de recursos, infraestrutura, embelezamento em um centro que já detém esses fatores. Em outras palavras, age em prol da (re)concentração de poder que é detido por meio da apropriação do espaço e de seus atributos. Dessa maneira, a renda de um indivíduo se amplia para além da monetária pelo fato de estar localizado nas áreas centrais de uma cidade, compondo o que Harvey (1980) denomina renda real. Ou seja, a dinâmica centro-periferia continua a se perpetuar através de um planejamento urbano que azeita as engrenagens desse círculo vicioso. Não é que não haja um planejamento para esse “lugar fora das ideias”; ele existe justamente na intenção de não abrigá- 54 lo e de não querer compreender suas dinâmicas e potencialidades que podem ameaçar o todo. O não-planejamento das periferias já é uma forma de planejamento. A urbanização é um fenômeno que não consegue ser compreendido dissociado das relações capitalistas, portanto a produção do espaço urbano é resultado de conflitos de interesses de classes entre diversos agentes que se articulam e rearticulam de acordo com o contexto. Como afirma Maricato (2000), um planejamento calcado apenas na competência técnica não vê – ou não quer ver – a imbricada teia social naturalmente controversa que é o meio urbano. Desde antes de a nova capital ser inaugurada já podiam ser percebidos traços de exclusão e de segregação. O espaço designado para Belo Horizonte já era ocupado por moradores que deveriam deixar a região, segundo a vontade de Aarão Reis, engenheiro-chefe da Comissão Construtora da Nova Capital, porém tal desejo não se concretizou: Mais de uma vez ouvimo-lo dizer, é verdade, que não queria nenhum dos antigos habitantes de Belo horizonte dentro da área urbana ou suburbana traçada para a nova cidade, e que tratasse o povo de ir se retirando, mas se, como efeito, eram esses os planos e o desejo do dr. Aarão, não se realizaram, porque foram modificados e abandonados; e, como se viu e se vê ainda, grande parte dos habitantes permanecem no arraial (DIAS, 1997, p. 84). Na nova capital, concebida a partir de um plano com ideais de ordem e funcionalidade para simbolizar a autoridade e o poder, a cidade informal surge desde o início com a cidade formal que necessitava desses trabalhadores, marcando uma relação dual e interdependente. A proliferação de cafuas e barracões era a materialização da anti-modernidade em clara oposição à modernidade preconizada pela nova cidade. A primeira Vila Operária da Capital teve autorização para ser construída no ano de 1902, pelo então Prefeito Bernardo Pinto Monteiro. Por meio de decreto, transformava-se uma área urbana em suburbana (onde atualmente é o Barro Preto) como forma de facilitar a construção de moradias populares, com menor grau de exigências legais. Foi, ao mesmo tempo, uma estratégia artificial para manter a zona urbana sem habitantes de camadas de baixa renda (LIBERATO, 2007). Era uma das primeiras atuações do poder público ao já modificar o planejamento inicial da cidade para marginalizar operários em áreas despossuídas de infraestrutura. As duas primeiras favelas - Córrego do Leitão e o Alto da Estação - foram completamente dissolvidas na década de 1920, não restando nenhum vestígio de sua história. Seus moradores foram constituindo outras favelas mais distantes, a saber: Barroca e Praça Raul Soares (as únicas localizadas dentro da Avenida do Contorno à época), Boa Vontade e 55 Maravilhas (região Oeste), Estrela e Mendonça (região Sul) e Pedreira Prado Lopes (região Noroeste) (LIBERATO, 2007). Em âmbito nacional, o regime de Getúlio Vargas (1930-1945) atribui a propagação de inúmeras doenças às más condições sanitárias das moradias populares e isso tornava o trabalhador “revoltado e preguiçoso”. Em Belo Horizonte, as décadas de 1930 e 1940 são marcadas pela continuidade da remoção de favelas por motivos de obras de natureza urbanística e de interesse coletivo, mas também com a estratégia de extinguir locais de criminalidade e epidemias, em um projeto de higienização social e de saúde pública. Ao mesmo tempo, o governo municipal passa a oferecer lotes para que esses moradores habitassem e formassem as chamadas “vilas”. Assim, novas vilas-favelas, cada vez mais distantes do centro, rapidamente se multiplicam, configurando-se em locais altamente adensados e sem a mínima infraestrutura. Até 1949 são registradas 44 vilas e favelas na capital, quase metade nas regionais Centro-Sul e Leste (GUIMARÃES, 1992; VALLADARES, 2005; LIBERATO, 2007). Percebe-se um processo de periferização com o alijamento dos marginalizados e com a anuência – e incentivo – do próprio governo. No período de 1950 a 1980, Belo Horizonte assistiu a um vigoroso crescimento demográfico, econômico, principalmente industrial, e de modernização, entretanto, com ampliação da desigualdade social; a típica modernização conservadora que também foi a tônica nacional. É nítida, ainda nesse período, a predominância do capital na determinação de ações do poder público no sentido de valorização de terrenos, de facilitação de vantagens e lucros (MONTE-MÓR; PAULA, 2005). Segundo Liberato (2007), o crescimento do número de favelas continua acelerado – passa de 44, em 1949, para 180, em 1979 -, muito relacionado ao influxo migratório de trabalhadores buscando participar da pujança econômica que a capital vivia. Por parte do poder público também tinham sequência políticas de remoção e erradicação de vilas e favelas. A própria legislação municipal pertinente aos Distritos de Fiscalização trata de forma clara esse objetivo: Art. 63 - Aos Dt - Fl [Distritos de Fiscalização] compete: I - fiscalizar a observância das posturas municipais e impor sanções legais aos infratores; II - exercer a repressão às construções clandestinas e à formação de favelas ou agrupamentos semelhantes; (LEI MUNICIPAL N° 333, de 23 de Maio de 1953). 56 Ainda de acordo com Liberato (2007), três anos depois a Prefeitura cria o Departamento Municipal de Bairros Populares (DBP), órgão calcado na dupla atuação de remoção da população favelada e construção de bairros com moradias populares a baixo custo e com padrões mínimos de conforto e higiene. A Lei n° 0557, de 10 de agosto de 1956, trata especificamente do objetivo do DBP de “criar condições de recuperação moral e econômica dos habitantes das favelas”. O Departamento realizou o censo de favelas de Belo Horizonte em 1966, quando se constatou que, no período de 1955 a 1965, os favelados passaram de 36.432 para 119.799, sendo 89,93% imigrantes, principalmente, do interior do Estado (OLIVEIRA, 2014). No período de 1956 a 1964, o DBP construiu o Conjunto Santa Maria, o Conjunto São Vicente e a Vila São Bernardo, para transferir os moradores que seriam removidos no desfavelamento da cidade. O primeiro conjunto se localiza no atual bairro Luxemburgo (região Centro-Sul) e foi construído para reassentar parte da Favela da Cerâmica (Barragem Santa Lúcia); já o São Vicente foi erguido para abrigar parte das famílias da Vila dos Marmiteiros (região Noroeste); e a Vila São Bernardo foi construída no local da favela homônima. As ações do DBP são vistas como um relativo progresso no enfrentamento da questão habitacional, pois a época é do auge do populismo e os movimentos sociais conseguem pressionar e reivindicar direitos. Importante contraponto nessa época foi a Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Atuando de 1959 a 1964, ela reuniu várias associações civis de favelas para pleitear do governo a desapropriação das áreas já ocupadas, a legalização da posse dos terrenos e melhorias nas comunidades. A primeira associação de favela foi a da Vila dos Marmiteiros, em 1948, para chegar ao auge com 55 entidades na FTFBH e ser desarticulada e criminalizada em 1964 pelo regime militar. Táticas de mobilizações populares, passeatas e outros tipos de manifestações eram combinados com assistência jurídica aos que desejavam garantir a permanência e posse dos terrenos ocupados. Era um movimento organizado, agia dentro da institucionalidade e, em 1961, chegou a propor a criação de um órgão estadual para atuar especificamente na questão das favelas (OLIVEIRA, 2014). Esse movimento pode ser enquadrado no contexto do fim dos anos 1950 e início dos anos 1960 quando estavam sendo discutidas as lutas pelas reformas de base, política do então Presidente João Goulart, de cunho progressista. Particularmente, as discussões pela reforma 57 urbana tiveram um momento central durante o Seminário de Habitação e Reforma Urbana (SHRU), realizado em 1963. Foram consideradas quatro questões centrais para debate, refletindo os problemas da arquitetura e do urbanismo brasileiros: (i) a situação habitacional do País: exposição e análise das condições; (ii) a habitação e o aglomerado humano; (iii) a reforma urbana: medidas para o estabelecimento de uma política de planejamento urbano e de habitação; (iv) a execução dos programas de planejamento urbano e de habitação. Especificamente, com relação às favelas, o documento final oriundo do SHRU considera que [...] inexiste no país uma política habitacional capaz de responder a nível nacional as demandas por moradia, gerando um forte crescimento das favelas nos centros urbanos [...] o Plano Nacional de Habitação deve adotar medidas de emergência – consideradas uma etapa intermediária entre o estado atual e os objetivos finais – destinadas a melhorar as condições de habitabilidade de agrupamentos de sub-habitações como favelas, mocambos, malocas e semelhantes (BONDUKI; KOURY, 2007, p. 12). Pode-se considerar que, no contexto da Reforma Urbana, as favelas são encaradas de maneira crítica como um produto da urbanização capitalista, no sentido de que, em se tratando a terra como mercadoria, ocorre a exclusão dos grupos menos favorecidos em um contexto de ineficiência de atuação do poder público. Projetos progressistas para a época foram formulados pelo Governo de Minas Gerais (mandato do Governador José de Magalhães Pinto, de 1961 a 1966) para a problemática da habitação popular e no tratamento às favelas. Estava prevista a construção de conjuntos habitacionais em uma grande área de Belo Horizonte para abrigar parte da população favelada, além de obras de urbanização em quatro favelas. Segundo Guimarães (1992), essa inversão de prioridades na política teria se dado em virtude do SHRU e da pressão de movimentos populares, como já pontuado neste trabalho. O regime militar a partir de 1964 representou uma radicalização do tratamento e da imagem das favelas. Alguns elementos substanciam essa afirmação. Ainda segundo Guimarães (1992), os projetos do Governo do Estado mencionados anteriormente tiveram que ser cancelados por essa mudança de postura do governo nacional. Os movimentos sociais e associações de favelas são criminalizados como comunistas e uma onda de repressão é instaurada. Em 1965, o Decreto Municipal n° 1.369 explicitava a preocupação com a multiplicação das áreas faveladas, lugar de desordem e marginalização social: [...] considerando a ininterrupta proliferação de novas favelas, no centro urbano e nas áreas periféricas da Capital, bem como a desordenada e crescente ampliação das já existentes; considerando a gravidade dos problemas sociais inerentes à formação e ao desenvolvimento das favelas; considerando, ainda, as implicações urbanísticas resultantes do problema, tendentes a constantes e imprevisíveis agravamentos; considerando que ao Poder Público Municipal cabe o dever de equacionar o problema 58 e de lhe dar solução no âmbito de sua faculdade legal e nos limites de sua capacidade econômico-financeira; considerando, finalmente, que a formulação dos planos e a adoção de providências dependem da conjugação de órgãos e serviços diversos, nem sempre aglutinados em tôrno de um sistema comum de trabalho e sob a coordenação de um único centro de decisões [...] (DECRETO MUNICIPAL N° 1.369 de 1965). Novamente, o poder público reconhece a expansão das favelas como um problema social e urbanístico e seu dever de “equacionar este problema”, não evidenciando a questão da produção informal de habitação como uma consequência da não efetividade tanto da regulação sobre o mercado quanto da implementação de políticas públicas. Maricato (2000) nos lembra que foi durante o regime militar que o planejamento urbano mais se desenvolveu no país, em uma crença racionalista e tecnicista para frear o crescimento descontrolado e evitar o caos urbano. No entanto, o ideário estava longe de compreender e atuar nas causas e conflitos reais que subjaziam (e ainda subjazem) às desigualdades e injustiças socioespaciais: “A maior parte desses planos foi elaborada por especialistas pouco engajados na realidade sociocultural local. A população não foi ouvida e, frequentemente, nem mesmo os técnicos municipais” (MARICATO, 2000, p. 139). A Coordenação de Habitação de Interesse Social (CHISBEL), órgão municipal criado em 1965, tinha como um de seus objetivos a “execução de uma política de desfavelamento” (Lei Municipal n° 1.996 de 1971). No período de 1971 a 1983, foi responsável pela remoção de 10 mil barracos onde moravam em torno de 43 mil pessoas. A indenização paga em dinheiro era insuficiente para adquirir nova moradia na região de origem e acentuou-se o processo de periferização da pobreza. Entretanto, a partir de uma mudança na legislação (Decreto Municipal N° 2.932, de 10 de setembro de 1976), a CHISBEL também passou a atuar na “fixação do favelado em nova moradia”. Consta, na década de 1970, a continuação da construção de conjuntos habitacionais populares, sendo que nove foram construídos só nessa década (GUIMARÃES, 1992; LIBERATO, 2007). Até a década de 1980 configurou-se uma primeira geração de planos urbanísticos no Brasil, de cunho marcadamente tecnocrático. A tendência era a de ordenar o território segundo normas e padrões técnicos como forma de atuação legítima, entretanto a compreensão subjacente da dinâmica socioeconômica e sua relação dialética com o espaço permaneciam relegadas nas políticas públicas (FERNANDES, 2008). O autor diz que o plano urbanístico “acabou por determinar o lugar dos pobres na cidade, que é cada vez mais o lugar não regulado, o lugar em que o mercado não pode agir, correspondendo cada vez mais às áreas de preservação 59 ambiental, às áreas públicas e às áreas totalmente inadequadas à presença humana” (FERNANDES, 2008, p. 126). De caráter elitista, essa primeira geração de planejamento levava pouco em consideração as realidades socioeconômicas de acesso à terra, formação de preços de imóveis e a produção habitacional na cidade. O resultado foi o agravamento dos processos de exclusão social, segregação territorial, degradação ambiental e de um desenvolvimento urbano informal. Já no final dos anos 1970 começa a perceber-se uma mudança gradual na atuação do poder público, passando para uma abordagem menos repressiva das favelas. Uma dessas mudanças foi representada pelo Programa de Desenvolvimento de Comunidades (PRODECOM) que atuou entre 1979 e 1982 e possibilitava melhorias na urbanização desses locais através de obras como: instalação de infraestrutura básica para a implantação de serviços de eletricidade, de água, esgoto e telefone, a pavimentação de ruas e passeios, a delimitação de praças públicas e de lazer, dentre outros de melhorias urbanas. O PRODECOM era um programa do Governo do Estado e se pautava também pela participação dos moradores no planejamento e na autoconstrução, acesso ao crédito para habitação e pela regularização fundiária, embora não tenha obtido muito êxito nesse último quesito. Desativado em 1984 (mesmo ano de extinção da CHISBEL) por questões políticas, o programa atuou nas favelas Antena, Barragem Santa Lúcia, Cabana Pai Tomaz, Cafezal, Cemig, Conceição, Fátima, Papagaio, Pedreira Prado Lopes e Senhor dos Passos, tendo beneficiado quase 70 mil pessoas (GUIMARÃES, 1992; LIBERATO, 2007). Outra atuação marcante do poder público foi pelo Programa Municipal de Regularização de Favelas (Profavela), criado em 1983. Também pautado pelo objetivo de urbanização, legalização e regularização dessas áreas, o seu mérito está em reconhecer a favela como parte integrante da cidade formal e seus habitantes como sujeitos de direitos. Ou seja, é nítida a inversão da abordagem que se pautavam as políticas públicas anteriores à década de 1970. A favela-problema cuja solução era sua erradicação e remoção dos moradores passa a ser, em linhas gerais, a favela-solução com propostas de melhorias de infraestrutura e garantia de posse por meio de uma política habitacional mais efetiva e realizada com o que está posto. Essa atuação permitiu, por exemplo, a consolidação de algumas vilas e favelas em áreas centrais, possibilitando a permanência de milhares de moradores em locais com maiores oportunidades de trabalho, acesso a bens e equipamentos urbanos e serviços públicos. 60 O Profavela possibilitou a incorporação do Setor Especial 4 (SE-4) à Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte (LUOS, de 1976) como áreas de interesse social, sendo passível o parcelamento do solo a título de urbanização específica regulamentado pela Lei nº 3532 de 6 de Janeiro de 1983. Segundo informações contidas em seu site17, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) foi criada em 1983 como autarquia municipal visando a melhoria das condições habitacionais e urbanísticas, sendo, a partir de então, a executora do Profavela. Em Belo Horizonte, a participação popular representada por movimentos como a União dos Trabalhadores de Periferia (UTP), a Pastoral de Favelas e a Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte (FAMOBH) auxiliou nas discussões de elaboração do Profavela, bem como secretarias, órgãos públicos e entidades de classe. O debate em prol da reforma urbana no contexto da redemocratização do Brasil era forte e, desde os anos 1970, continuando pelos anos 1980, as questões dos urbanistas contrários à ditadura militar concentravam-se em discussões técnicas sobre instrumentos urbanísticos. A unificação de vários movimentos sociais e acadêmicos em prol da justiça social nas cidades culminou no Movimento Nacional de Reforma Urbana, criado em 1985 (MARICATO, 2002; FREITAS, 2015). Até o final da década de 1980, o número de favelas chegava a 196 (com um total de 200 mil moradores) e foram construídos 18 conjuntos habitacionais populares (somados aos 8 finalizados na década anterior, perfazendo 45 mil moradores em 26 conjuntos). Não obstante a importância da luta pela moradia materializada por uma casa, um teto, a questão é muito mais abrangente. Grande parte desses conjuntos habitacionais populares não possuíam condições mínimas de habitabilidade, revelando fragilidades em saneamento básico, coleta de lixo, pavimentação de ruas; além de se localizarem em áreas periféricas onde é parca a oferta de bens e serviços próximos, dentre outras amenidades urbanas (LIBERATO, 2007). Situação análoga à encontrada atualmente pelos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulgada em março de 1990, é considerada um avanço, pois “nos anos 90 [...] disciplinou a atuação do poder público municipal no tocante à moradia popular” (LIBERATO, 2007, p. 214) e representa a “síntese de um projeto democrático e democratizador de gestão da cidade” (NAVARRO, 2007, p. 487). Em específico, o Capítulo XI da Política Urbana inscreve, no artigo 184, “o pleno desenvolvimento das funções 17 Informação disponível em: < http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=ur bel&tax=17484&lang=pt_BR&pg=5580&taxp=0&>. Acesso em: 23 jul. 2016. 61 sociais da cidade, a garantia do bem-estar de sua população e o cumprimento da função social da propriedade”. E o Capítulo XIII da Habitação atribui que o poder público atuará, no inciso VI, do § 1º, do artigo 204, “na regularização fundiária e na urbanização específica de favelas e loteamentos”. Ponto de inflexão foi considerada a eleição, em 1993, da coalizão BH-Frente Popular para a Prefeitura de Belo Horizonte. Baseando-se em um novo modelo administrativo e institucional, o Prefeito Patrus Ananias lança a política de “inversão de prioridades”, priorizando áreas e grupos mais vulnerabilizados e necessitados. Foi criado o Sistema Municipal de Habitação (SMH), dentro dos princípios de democratização da máquina administrativa e da gestão participativa da cidade, que era composto por: (i) URBEL: órgão gestor e operador do sistema, propositor de políticas, programas, planos etc; (ii) Conselho Municipal de Habitação (CMH): órgão deliberativo e curador do Fundo Municipal de Habitação; (iii) Fundo Municipal de Habitação (FMH): financiamento das proposições do CMH (CONTI, 2004). Ainda segundo Conti (2004), o ideário da época era de atuar nas vilas e favelas mediante intervenções estruturais com a abordagem de recuperação e de integração dos assentamentos informais à cidade do ponto de vista urbanístico, jurídico e social, conforme experiência obtida com o piloto Plano Alvorada. A política pública municipal tem, em 1993, no Plano de Atendimento Emergencial (PAE), o primeiro trabalho planejado para diagnóstico e atuação em áreas de risco geológico das vilas e favelas. Tendo seu nome modificado para Programa Estrutural em Área de Risco no ano seguinte (PEAR), ele ainda é vigente e atua através de três planos: (i) Plano de Obras: planejamento de obras para eliminação do risco geológico; (ii) Plano de Mobilização Social: ações educativas junto aos grupos vulneráveis; (iii) Plano de Atendimento Emergencial: atendimento imediato nas áreas de risco. Também em 1993 tem início o Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte, com base na democratização das políticas públicas e na ampliação da participação popular. A Prefeitura já investiu mais de R$ 1,8 bilhão nas quatro modalidades: OP Regional, OP Digital, OP Habitação e OP da Criança e do Adolescente18. 18 Informações retiradas do site da Prefeitura, disponível em: < http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/participacao-cidada/op-orcamento-participativo>. Acesso em: 02 mar. 2017. 62 Conquanto possa ser um instrumento com participação limitada e induzida pelo poder público, o OP, de forma resumida, tem como objetivo promover uma melhor distribuição espacial e setorial dos investimentos, já que os investimentos são alocados de forma inversamente proporcional ao Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU)19 e diretamente proporcional à população das nove Regionais Administrativas de Belo Horizonte (ARAÚJO, 2012). Ou seja, seguindo a perspectiva da “inversão de prioridades”, aquelas áreas historicamente renegadas e excluídas teriam mais oportunidades de conseguirem melhorias. Na prática, os recursos do OP têm sido alocados para essas regiões, setores e grupos sociais com necessidades mais imediatas. Grande parte das obras é na área de infraestrutura. Sabe-se que pobreza e carência infraestrutural estão relacionadas e compartilham o mesmo ambiente, sendo a segunda uma dimensão da primeira (PIRES, 2003; AVRITZER; PIRES, 2005). Assim, o OP atua na redução da pobreza e da desigualdade de renda real. Um aumento do investimento em áreas periféricas tem a característica de justiça socioespacial, ainda mais vindo por meio de mecanismos de participação popular no processo de decisão (NEZ, 2008). Dados do Orçamento Participativo revelam que há uma distribuição não muito díspar entre as regionais de Belo Horizonte. Aquelas com o maior número de obras (concluídas e em andamento do OP Regional e OP Digital, de 1994 a 2016) são a Oeste, Barreiro e Norte, respectivamente, enquanto por valor das obras são Barreiro, Venda Nova e Noroeste, respectivamente. Não por acaso, as regionais Norte, Barreiro e Venda Nova são as com os piores valores no Índice de Qualidade de Vida Urbana (dados de 2014)20. 19 O Índice de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte (IQVU-BH) é um índice multidimensional intraurbano, que quantifica a desigualdade espacial no interior do tecido urbano em termos de disponibilidade e acesso a bens e serviços urbanos. Para mais detalhes: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=es tatisticaseindicadores&lang=pt_BR&pg=7742&tax=41736. 20 Dados retirados do site do IQVU: . Acesso em: 20 fev. 2017. 63 Figura 1 - Obras do Orçamento Participativo por Regional (1994-2016) Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte. Elaboração própria. Em relação aos tipos de investimentos priorizados, percebe-se grande concentração em Infraestrutura e Urbanização de Vila, sendo estas duas as temáticas principais tanto em quantidade de obras (concluídas e em andamento, do OP Regional e OP Digital, de 1994 a 2016) quanto no valor aplicado. 64 Tabela 1 - Obras do Orçamento Participativo por temática (1994-2016) Temática Obras Valor (em R$ milhões) Cultura 20 12,8 Educação 162 105,4 Esportes 59 41,5 Habitação 15 1,9 Infraestrutura 647 426,2 Meio Ambiente 52 52,5 Planejamento Urbano 10 16,4 Saúde 176 167,7 Segurança 8 18,5 Social 59 56,3 Urbanização de Vila 444 246 Total 1.652 899,2 Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte. Elaboração própria. Analisando espacialmente as 444 obras no tópico “Urbanização de Vila”, verifica-se que elas predominam nas regionais Centro-Sul, Leste, Oeste e Barreiro, respectivamente com 108, 71, 66 e 41 obras. Essas são, justamente, as regionais com as maiores populações em vilas, favelas e conjuntos habitacionais. No geral, são obras de urbanização, tratamento de áreas de risco, moradia, lazer e saneamento. No entanto, ainda persistem várias obras com atraso na execução e paralisadas devido à falta de recursos ou a pendências judiciais. Atrasos representam aumento de custos por ter que se refazer algumas etapas em virtude da falta de manutenção do canteiro e da inflação dos insumos. Podem gerar, também, riscos à integridade física dos moradores e possibilidade de doenças. O OP Digital ainda tem um retrospecto pior do que aquele Regional: nenhuma das obras aprovadas em suas três últimas edições – 2008, 2011 e 2013 – foi concluída21. O Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência de Execução de Obras Públicas (PROAS), como o nome já diz, tem sua ação voltada para a remoção e o reassentamento de famílias removidas em decorrência da realização de obras públicas, que tenham sido vítimas de calamidades ou que sejam moradoras de áreas de alto risco geológico com perigo de acidentes. Foi criado em 1995 e permanece em vigor até hoje. A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS), aprovada em 1996, instituiu as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), substituindo o Setor Especial-4. Desta forma, 21 Informações retiradas de: . Acesso em: 21 abr. 2017. 65 existem três tipos: (i) ZEIS 1: espaços ocupados de forma desordenada por população de baixa renda nos quais existe o interesse do poder público em promover programas habitacionais, intervenções de urbanização e ações de regularização fundiária, com o objetivo de requalificar as comunidades e melhorar a qualidade de vida de seus moradores, integrando-os à cidade; (ii) ZEIS 2: regiões não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, nas quais há interesse público em promover programas habitacionais de produção de moradias, ou terrenos urbanizados de interesse social; (iii) ZEIS 3: correspondem às áreas edificadas nas quais a Prefeitura tenha implantado conjuntos habitacionais populares. Instrumento norteador para o planejamento e atuação em vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares é o Plano Global Específico (PGE). Criado em 1997, ele consiste em um estudo aprofundado da realidade destas áreas, considerando os aspectos urbanístico, socioeconômico e a situação jurídica do terreno. A partir do diagnóstico são elaboradas propostas de intervenção segundo níveis de importância e necessidade para guiar investimentos mais efetivos de acordo com a realidade local. Segundo consta no site da Prefeitura22, já foram concluídos 68 planos, beneficiando 97 comunidades onde vivem em torno de 319 mil pessoas, em um total de 74 planos, 103 comunidades e 324 mil pessoas. No entanto, há o risco de que “sua formatação metodológica o faz um instrumento com um formato pouco claro ou ambíguo, substancialmente rígido e com uma deficiência estrutural na falta de financiamentos” (CONTI, 2004, p. 215), além do perigo maior de sua rápida defasagem. Em 1999, seguindo as diretrizes da Política Municipal de Habitação e da legislação urbanística, foi concluído o “Planão” – Plano Estratégico de Diretrizes de Intervenção em Vilas, Favelas e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social - que teve como objetivo, através de um reconhecimento prévio da realidade dos assentamentos precários, estabelecer diretrizes gerais e prioridades para as ações e intervenções nas mesmas. O Planão serve de quadro institucional de referência para a elaboração dos PGEs. Outro programa de intervenção estrutural e ainda vigente é o Vila Viva. Com sua origem vinculada diretamente ao PGE, teve suas primeiras ações no Aglomerado da Serra no ano de 2005. Prevê obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer. Após o término da 22 Disponível em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=ur bel&tax=8173&lang=pt_BR&pg=5580&taxp=0&. Acesso em 10 dez. 2015. 66 urbanização, a área deve ser legalizada com a emissão das escrituras dos lotes aos ocupantes. Além dessas, também são propostas ações de promoção social e desenvolvimento comunitário, educação sanitária e ambiental e criação de alternativas de geração de trabalho e renda, denotando seu caráter compreensivo de vários aspectos da reprodução da vida social. Entretanto, diversas críticas são realizadas ao programa em um manifesto (“BH - Programa Vila-Viva ou Vila-Morta?”) assinado por vários movimentos populares em 2008. As principais dizem respeito à orientação do programa pelo capital imobiliário, visto que somente vilas e favelas em áreas centrais são alvo das obras; ocorre o aceleramento do processo de expulsão e periferização das famílias; laços sociais são quebrados, afetando toda uma dinâmica que existia; indenizações são pagas com valores aquém do real e há um aumento do custo de vida para os moradores que ficam no local. A já consolidada aliança Estado-Capital deve ser vista com ressalva, pois tende a favorecer espaços valorizados ou em perspectiva de valorização, gerando, simultaneamente, espaços excluídos. É nessa conjuntura de globalização e planejamento estratégico que características supostamente “modernizadoras” tentam ser impostas com possíveis ganhos “socializados” e de interesse público. A incompatibilidade traduzida no urbano entre bairros “globalizados” e assentamentos do tipo “subnormais” é a arena onde se aprofundam teorias e ideologias da modernidade excludente (FERREIRA, 2007). A conquista de direitos e sua formalização e institucionalização por meio de leis e políticas públicas devem ser vistas com cautela, pois podem não representar, a priori, garantias práticas. Fernandes (2008) problematiza a aproximação entre estudos urbanos e jurídicos e afirma ser preciso ir além da “visão instrumental” tradicionalmente construída sobre o Direito e a legislação. É necessário compreender a construção das leis como um processo sociopolítico naturalmente marcado por embates e conflitos de interesses, no qual as negociações geram perdas e ganhos e o consenso absoluto jamais será obtido. Nesse âmbito, ganha relevância o papel protagonizado por movimentos sociais de “vigilantes e pressionadores” do cumprimento da legislação e de melhorias futuras. Ao se reconstituir um histórico da construção de políticas públicas, fica evidenciado seu caráter conflituoso, não resultante de consensos e que se realiza, majoritariamente, sobre a decisão e influência de agentes de maior peso político e econômico. Ou seja, a produção do espaço urbano que envolve a todos é realizada apenas por alguns. Este processo poderia ser considerado justo já que a própria noção de democracia nos coloca a questão da 67 representatividade por meio das eleições nas quais delegamos nosso poder de decisão a uns poucos. No entanto, a maioria historicamente excluída continua à margem, mesmo com certa inflexão das políticas a partir dos anos 1980, com o final da ditadura militar e com o início de intervenções estruturais nas favelas, simbolizando a passagem da favela-problema para a favela-solução. 3.2 Vilas e favelas no século XXI Há favelas com forte diferenciação e segmentação socioespacial como é o caso daquelas incrustadas na regional Centro-Sul de Belo Horizonte, mas também há casos de baixa diferenciação e segmentação socioespacial quando as favelas se encontram em periferias mais precárias e se confundem com os bairros do entorno imediato. Até as expressões “entrar em uma favela” ou “subir em uma favela” já denotam como esses espaços podem ser tratados como verdadeiros enclaves nas cidades. Parte dessa explicação pode estar no fato de que o território esteja fragmentado do ponto de vista sociopolítico em função do poder exercido por traficantes nesses locais (SOUZA, 2000, 2008). Ainda hoje as favelas são tidas como o lócus por excelência da pobreza urbana e a imagem estereotipada da exclusão social e da cidade informal. No entanto, os dados não refletem esse mito: em Belo Horizonte, 62% dos setores censitários possuem pelo menos 1 chefe de família que ganha até 1/2 salário mínimo e, desses 62%, cerca de um quinto corresponde a aglomerados subnormais. No Brasil são quase 11,5 milhões de pessoas vivendo em 3,2 milhões de domicílios aglomerados subnormais23, correspondentes a 6% da população. Quase metade (49,8%) dos domicílios se encontra na região Sudeste e quase um quarto (23,2%) somente no estado de São Paulo (dados do Censo de 2010). No município de Belo Horizonte o número relativo de domicílios em aglomerado subnormal era de 12% em 1991, 10,6% em 2000 e 11,5% em 2010. Já a população passou de 23 O IBGE conceitua aglomerado subnormal como “o conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características seguintes: irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública) (IBGE, 2011). Em pesquisas o aglomerado subnormal é tomado como proxy para favelas. Para críticas sobre a metodologia de aglomerados subnormais do IBGE ver Guimarães (2000), Marques et. al (2008) e Silva (2014). 68 13% em 1991 para 12% em 2000, chegando aos 12,9% em 2010 com a distribuição espacial apresentada na Figura 2: Figura 2 - Aglomerados subnormais em Belo Horizonte (2010) Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010. Elaboração própria. A Prefeitura de Belo Horizonte, através do órgão Urbel, trabalha com o conjunto de vilas, favelas e conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público até 1993. Consta que, no ano de 2015, existam 366.239 moradores dessas áreas, o que corresponde a 14,6% da população municipal. 69 Figura 3 - Vilas, favelas e conjuntos habitacionais Fonte: Urbel, 2012. Elaboração própria. Ocorre maior concentração populacional nas regionais Oeste, Centro-Sul e Barreiro, e, em quantidade de vilas, favelas e conjuntos habitacionais as que se destacam são Oeste, Barreiro e Nordeste, como se visualiza na figura a seguir. 70 Figura 4 - Quantidade e população em vilas, favelas e conjuntos habitacionais Fonte: Urbel, 2015. Elaboração própria. Os dados seguintes foram organizados de modo a se proceder a uma análise espacial e temporal. Além de se comparar os indicadores entre aglomerados subnormais e não- aglomerados em Belo Horizonte em dois pontos no tempo, o coeficiente locacional, muito utilizado em economia regional, permite a comparação de duas estruturas setoriais espaciais pelo cálculo de uma razão entre duas razões. No numerador temos o valor referente à favela e no denominador, à não-favela. Assim, pretende-se dar foco à situação dos aglomerados subnormais em meio à dinâmica municipal ao longo do tempo, permitindo compreender se o indicador melhorou ou piorou em proporção à variação do indicador da outra área. Por exemplo, a variação do coeficiente locacional do indicador “Domicílios com coleta de lixo” retrata que o aumento na favela foi proporcionalmente superior ao aumento registrado pelas outras áreas. Logo, essa “distância” entre a cidade informal e a formal foi reduzida. 71 Tabela 2 - Indicadores para favela e não-favela em Belo Horizonte (2000 e 2010) *Rendimento nominal mensal dos responsáveis por domicílios particulares permanentes (excluídos os sem rendimentos). Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000 e 2010. Elaboração própria. Como se pode observar, o abastecimento de água nas favelas era ligeiramente inferior à não-favela em 2000, e em 2010 se igualou, apontando para uma quase universalização deste serviço. Entretanto, somente pelos dados do IBGE não é possível analisar se este serviço é prestado com qualidade, regularidade e outras características desejáveis e se há diferença nesses quesitos entre favela e não-favela. O mesmo serve para os outros dois indicadores da dimensão Infraestrutura. Já para o esgotamento sanitário, a situação é pior, porque o atraso da favela ainda é considerável em relação aos bairros formais, embora a diferença tenha diminuído no período em análise. Importante considerar o grande avanço principalmente nos aglomerados subnormais em relação a estes dados, alcançando mais de 88% dos domicílios em 2010. A coleta de lixo também se mostra um serviço quase universalizado em ambas as áreas. As áreas não-favela apresentam 99,6% dos domicílios com este serviço, um valor igual ao do abastecimento de água. A análise do coeficiente locacional dos três indicadores da dimensão de Infraestrutura revela que o aumento na prestação desses serviços cresceu nas favelas de maneira superior, resultando em uma redução nas diferenças entre cidade informal e formal. Importante destacar que uma ampla prestação desses serviços com qualidade tem efeitos em prevenir doenças e, por conseguinte, reduzir a pressão e gerar economia sobre o sistema público de Favela Não-favela Favela Não-favela 2000 2010 Domicílios com água 97,4% 99,5% 99,6% 99,6% 0,98 1,00 Domicílios com esgoto 77,8% 94,1% 88,2% 97,0% 0,83 0,91 Domicílios com coleta de lixo 94,5% 99,0% 97,1% 99,6% 0,95 0,97 Pessoa responsável do sexo feminino 36,2% 32,6% 46,8% 43,1% 1,11 1,09 Pessoa responsável analfabeta 17,8% 4,3% 11,9% 2,6% 4,12 4,48 Até 2 SM 55,6% 24,4% 76,9% 40,3% 2,28 1,91 De 2 a 5 SM 24,7% 26,2% 9,7% 25,6% 0,94 0,38 De 5 a 10 SM 5,1% 20,2% 1,3% 14,4% 0,25 0,09 Maior que 10 SM 1,3% 23,0% 0,5% 11,0% 0,06 0,05 Pessoas de 0 a 14 anos 33,1% 23,1% 26,9% 17,7% 1,43 1,52 Pessoas de 65 ou mais 3,5% 6,6% 5,2% 9,2% 0,54 0,56 Razão de dependência 58 42 47 37 1,37 1,28 Coeficiente locacional Infraestrutura Estrutura etária 2000 2010 Renda* Pessoa responsável 72 saúde. A ausência desses serviços compõe um quadro de desigualdade social e ainda impõe riscos à contaminação do solo, deslizamentos e inundações. Os dados sobre o chefe do domicílio revelam um grande aumento do número de casas com mulheres como responsáveis tanto nas favelas quanto nos outros locais, porém tendo crescido mais nestes últimos. Em ambas as áreas elas ainda não chegam à metade dos domicílios e nas favelas há, proporcionalmente, mais mulheres como responsáveis. Especula-se três motivos para isso: uma cada vez maior inserção da mulher no mercado de trabalho; o aumento no número de divórcios que, segundo pesquisa do IBGE, subiu 160% de 2004 a 201424 no Brasil; e o aumento no número de mães sem cônjuge e com filhos, tendo crescido de 11,6% para 12,2% no nível nacional25. Benefícios sociais, como o Bolsa Família, são entregues a elas, bem como a chave e escritura de moradias subsidiadas por programas do poder público, resultando em maior empoderamento feminino. O indicador de analfabetismo entre os responsáveis mostra grande redução da taxa em ambas as áreas, sendo a queda nas favelas em menor proporção, resultando em um aumento nessa já grande diferença entre favela e não-favela. Em termos relativos, na cidade informal há mais de 4 vezes analfabetos do que na cidade formal, indicando um considerável diferencial de acesso, continuidade e qualidade no ensino. Logo, pessoas com menor grau de escolaridade tendem a ser inseridas no mercado de trabalho de forma subalterna, auferindo poucos ganhos: dinâmica essa parte do círculo vicioso da renda, tendo efeitos sobre a mobilidade intergeracional de renda (FERREIRA; VELOSO, 2003; NETTO JUNIOR; RAMALHO; SILVA, 2013). Com relação à renda, observa-se que a única faixa que aumentou em representatividade é a de até 2 salários mínimos. Na favela, esse número passou de 55,6% a quase 77% e nas outras áreas, de 24,4% a 40,3%. Todas as outras faixas viram suas proporções diminuírem, principalmente a faixa de 2 a 5 SM nas favelas (queda de 15 p.p.), tendo esse valor caído pouco nos outros bairros: logo, o coeficiente locacional desta faixa diminuiu consideravelmente de 0,94 para 0,38, ou seja, a redução deste grupo nas favelas foi bem maior no que na não-favela. Na faixa de 5 a 10 SM a queda também foi representativa para ambas as áreas e o coeficiente locacional também caiu, de 0,25 para 0,09. Na faixa maior que 10 SM também houve 24 Informações retiradas de: . Acesso em: 05 mai. 2017. 25 Informações retiradas de: . Acesso em: 05 mai. 2017. 73 diminuição, porém o coeficiente locacional foi reduzido discretamente de 0,06 para 0,05, denotando uma manutenção das proporções. De forma geral, pode-se concluir que houve grande empobrecimento para os moradores dos aglomerados subnormais, dado que a faixa inferior cresceu significativamente em representatividade e as outras foram reduzidas. Nas outras partes da cidade este processo ocorreu de forma menos expressiva, porém ainda significativa, pois em 2000 as duas faixas inferiores tinham quase a mesma proporção, fato que mudou em 2010. Somente pelos dados do Censo não é possível determinar se essa mudança foi devida à troca de população (migração) das favelas ou se a população antiga da favela diminuiu de renda. Tendo em vista a melhoria na renda das classes mais baixas na década de 2000, pode parecer contraditório que as favelas tenham mudado para uma composição “mais pobre”, então levanta-se a hipótese de que as famílias que ascenderam socialmente saíram dos aglomerados subnormais, e outras mais pobres mudaram-se para esses espaços. A composição das faixas de salário mínimo também pode influenciar o resultado de análise. Pasternak e D’Ottaviano (2016) afirmam que a favela e outras formas de ocupação ainda continuam sendo a única possibilidade para muitos brasileiros tendo em vista o preço elevado da terra e da moradia, mesmo levando em conta as melhorias socioeconômicas dos segmentos mais pobres na última década. Uma limitação das bases de dados é que o Censo de 2000 disponibiliza apenas o rendimento do chefe de família, já a de 2010 disponibiliza tanto esta quanto a renda domiciliar per capita. Partindo dessa constatação, outra hipótese sobre a mudança nas faixas de renda é que, com a queda generalizada no desemprego e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho na década passada, mais pessoas da família passaram a trabalhar. E dessa maneira os dados da renda apenas da pessoa responsável pelo domicílio não foi capaz de captar essa mudança socioeconômica. As favelas continuam apresentando uma população mais jovem em comparação à não- favela, embora a proporção de pessoas até 14 anos tenha caído e a de idosos aumentado. Nas favelas os mais jovens representam mais de um quarto dos moradores (26,9%), enquanto nos bairros não chega nem a um quinto (17,7%). Esse processo reflete a transição demográfica pela qual o país está passando, com queda na taxa de fecundidade e aumento da longevidade. No entanto, essa transição não se dá de forma homogênea no espaço, e se continua a ter mais filhos e uma menor expectativa de vida nos aglomerados do que na cidade como um todo. Por exemplo, o Aglomerado da Serra, o Aglomerado Santa Lúcia e a Vila Acaba Mundo, todos situados na regional Centro-Sul de Belo Horizonte, possuem, em média, uma taxa de 74 fecundidade duas vezes maior dos bairros do entorno (respectivamente, 2,23 e 1,18 filhos por mulher)26. O coeficiente locacional indica que o número relativo de jovens caiu com menor força e o de idosos cresceu com mais expressividade nas favelas. A Razão de dependência é um indicador derivado da estrutura etária e representa a razão entre o segmento etário da população economicamente dependente (até 14 anos de idade e mais de 65 anos) e o segmento etário potencialmente produtivo ou população economicamente ativa (de 15 a 64 anos de idade) multiplicado por 100. Valores elevados indicam que os trabalhadores devem sustentar uma grande proporção de dependentes, gerando sobrecarga e redução da renda per capita. Nas favelas observa-se uma razão de dependência bem superior, embora os valores tenham diminuído em ambas as áreas. O valor de 47 em 2010 para as favelas ainda é superior ao de 42 observado em Belo Horizonte ainda no ano 2000. Ou seja: os trabalhadores dos aglomerados, além de ganhar bem menos, ainda tem que dar conta de vários dependentes na família, resultando em uma redução da qualidade de vida proporcionada pela renda do trabalho. Em virtude disso e de outros fatores tem-se como relevante programas de transferência de renda e uma forte presença do poder público através de serviços como educação e saúde nesses espaços ou próximos para que parte da reprodução da vida social desses grupos mais vulneráveis seja apoiada pela sociedade como um todo. Ao menos o coeficiente locacional demonstra que a diferença entre as razões de dependência diminuiu no período analisado. 3.3 O Índice de Vulnerabilidade Social para Belo Horizonte A escala de análise é uma decisão fundamental e relevante em uma metodologia de pesquisa e deve ser utilizada como instrumento para se expor ou defender uma posição. A depender da escala, pode-se colocar em evidência – ou invisibilizar - situações e condições não percebidas a princípio. Ao se estudar a localização de favelas em um município, como neste trabalho, é essencial entender não somente a favela em si, mas sua relação com o entorno. Logo, uma escala micro de análise, restrita apenas ao objeto de pesquisa em si é simplista e pode esconder a vulnerabilidade de um grupo, pois supõe-se que a reprodução da pobreza se dá de maneira mais acentuada quando há grandes áreas homogêneas nessa mesma situação. Os moradores de uma favela isolada e localizada nas periferias de uma grande cidade provavelmente conseguirão obter menos vantagens e oportunidades socioeconômicas, dada sua 26 Dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, acesso em 05 nov. 2016. 75 menor acessibilidade à cidade, capital espacial e renda real. A abordagem do efeito-vizinhança permite a compreensão das dinâmicas socioespaciais que afetam os resultados das famílias e dos indivíduos, já que privilegia a dimensão relacional do objeto de pesquisa. Parte-se da hipótese referendada pela literatura revista neste trabalho de que a concentração homogênea de uma população pobre em uma área pode resultar na reprodução dessa condição dada a menor propensão de se aproveitar oportunidades socioeconômicas em função das relações estabelecidas com o entorno imediato. Foram elaborados mapas para Belo Horizonte a partir do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) a fim de se compreender quais áreas seriam passíveis de serem estudadas, dadas as suas características socioeconômicas. O IVS é composto de indicadores de três dimensões (Infraestrutura Urbana, Capital Humano e Renda e Trabalho) e sua fonte é o Atlas da Vulnerabilidade Social27. Os dados dos indicadores do IVS são relativos ao Censo Demográfico de 2010. 27 Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA), o Atlas é uma plataforma de consulta ao Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 5.565 municípios brasileiros, 27 Unidades da Federação (UF), 20 Regiões Metropolitanas (RM) e suas respectivas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH). O Atlas traz, além do IVS, mais 85 indicadores de demografia, educação, renda, trabalho, habitação e desenvolvimento humano, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 2000 e 2010. 76 Quadro 3 - Composição do IVS Capital Humano Mortalidade infantil % de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos % de mães chefes de família sem fundamental completo e com filho menor, no total de mães chefes de família % de crianças em domicílios em que ninguém tem fundamental completo % de crianças de 0 a 5 anos fora da escola % de crianças de 6 a 14 fora da escola % de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa Taxa de analfabetismo - 15 anos ou mais Renda e Trabalho % de renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$255,00 Taxa de atividade - 10 a 14 anos Taxa de desocupação - 18 anos ou mais % de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal % de vulneráveis e dependentes de idosos Infraestrutura Urbana % da população em domicílios sem coleta de lixo % da população em domicílios com energia elétrica % da população em domicílios com densidade > 2 % de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados % de vulneráveis que gastam mais de uma hora até o trabalho na população ocupada Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. A unidade espacial utilizada pelo Atlas é a Unidade de Desenvolvimento Humano (UDH), elaborada especialmente para o projeto a partir dos microdados do Censo do IBGE. Assim, as UDHs foram delineadas buscando gerar áreas mais homogêneas, do ponto de vista das condições socioeconômicas, do que as áreas de ponderação do IBGE. Ou seja, elas foram construídas com o objetivo de melhor captar a diversidade de situações relacionadas com o desenvolvimento humano que ocorre no interior dos espaços intrametropolitanos, notadamente em seus grandes municípios, para desvendar o que é escondido pelas médias municipais agregadas. Nos mapas a seguir, as faixas de classificação dos dados variam entre eles: como o objetivo era captar a heterogeneidade – e consequente desigualdade – de cada índice no município, manter as faixas padronizadas não seria útil, e, além disso, o objetivo não é comparar os índices entre si. Os valores podem variar de 0 a 1, lembrando que, quanto menor o valor, 77 menor a vulnerabilidade social da área. Foi selecionado o método de classificação Natural Breaks do software ArcGIS28. Foram delimitadas as áreas de favelas e conjuntos habitacionais de acordo com a Urbel para uma análise mais aprofundada. Figura 5 - IVS para Belo Horizonte Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. 28 O método natural break, ou quebra natural, é o método mais utilizado nos pacotes de análise espacial. Sua composição tem como objetivo criar classes com a menor variância interna e maior variabilidade externa. Disponível em: . Acesso em: 15 mai. 2017. 78 O Índice de Vulnerabilidade Social é obtido pela média geométrica das três dimensões apresentadas nos mapas subsequentes. De forma geral, Belo Horizonte apresenta um padrão centro-periferia na distribuição espacial dos dados de vulnerabilidade social. O valor médio do município (0,276) denota menor vulnerabilidade que Minas Gerais (0,282) e o Brasil (0,326). Os bairros do Carmo e Sion (Centro-Sul) são os com menor vulnerabilidade de toda a cidade (0,036); já os piores são a Vila da Luz (Nordeste), Vila Jardim São José (Pampulha), Vila do Índio (Venda Nova) e Lagoa (Venda Nova), todas com 0,433. Dessas piores áreas, apenas a Lagoa não é considerada favela. As áreas centrais possuem os menores valores de referência, simbolizados pela cor azul e indicando baixa vulnerabilidade. Ocorrem também algumas áreas de baixa vulnerabilidade na região da Pampulha. É sabido que alguns locais principalmente em torno da Lagoa da Pampulha constituíram-se como residência das elites a partir do projeto modernista do então prefeito Juscelino Kubitschek na década de 1940. A região Centro-Sul é a que possui melhor índices, excetuando as áreas de favela, facilmente visualizadas no mapa (cor laranja). A região Leste contém todas as faixas do IVS, sendo possível notar os piores valores em seu extremo leste justamente na favela Alto Vera Cruz e no Conjunto Taquaril. A região Oeste também apresenta ampla variabilidade em todas as faixas do índice com destaque negativo para a grande área em vermelho, em divisa com a Centro-Sul (o chamado Morro das Pedras com quase dez vilas e um conjunto habitacional próximo, o Conjunto Santa Maria). É a região em maior número e população em favelas e conjuntos (35 unidades com 70 mil pessoas – dados de 2015 da Urbel). O Barreiro, Venda Nova e a região Norte não apresentam nenhuma área em azul (faixa de menor vulnerabilidade). O Barreiro ainda possui duas grandes manchas em vermelho, áreas de vilas e conjuntos habitacionais. Esta região é a que concentra a menor renda per capita do município (R$ 705,07) de acordo com o Censo de 2010. A região Noroeste apresenta valores intermediários, com a maior parte na cor verde. As poucas áreas com cor laranja e vermelho são correspondentes a favelas e conjuntos habitacionais. A Pampulha se mostra semelhante à região Noroeste por também apresentar dados intermediários e poucos locais em cor laranja e vermelho, estes, inclusive, relativos a favelas e conjuntos habitacionais. É a região com menor população em favelas e conjuntos, cerca de 15 mil (dados de 2015 da Urbel). Venda Nova não possui nenhuma área em azul, sendo sua maior parte em amarelo. As manchas em vermelho são onde estão favelas e conjuntos habitacionais e ainda há uma grande mancha em laranja ao norte, divisa com o município de 79 Ribeirão das Neves. A região Norte também não apresenta área em azul e possui apenas dois locais em vermelho, o conjunto habitacional Zilah Spósito (divisa com o município de Santa Luzia) e a Vila Mirante. Esta região é a que conta com menos favelas e conjuntos, sendo 15 no total (dados de 2015 da Urbel). Por fim, a região Nordeste se demonstra bastante polarizada, com baixa vulnerabilidade ao sul e alta ao norte, possuindo uma “área de transição” em amarelo ao centro. Juntamente com a região Norte, perfaz uma grande zona em laranja, situação de alta vulnerabilidade e distanciamento do centro da capital. Figura 6 - IVS Infraestrutura urbana para Belo Horizonte Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. O subíndice que contempla a vulnerabilidade de infraestrutura urbana procura refletir as condições de acesso aos serviços de saneamento básico e de mobilidade urbana, dois aspectos 80 relacionados ao lugar de domicílio das pessoas e que impactam significativamente seu bem- estar. Belo Horizonte possui alta vulnerabilidade nesta dimensão (0,405), principalmente quando comparado à média estadual (0,228) e nacional (0,295). Entretanto, possui quinze áreas com valor 0, indicando vulnerabilidade muito baixa; estes locais estão espalhados pelas regiões Centro-Sul, Leste, Noroeste, Oeste e Pampulha. Com o pior valor (0,467) constam sete áreas, todas na região Oeste e correspondentes a favelas. O padrão centro-periferia de distribuição dos dados continua sendo a base para a análise da dimensão de Infraestrutura Urbana, no mapa anterior. Entretanto, em comparação com o Índice de Vulnerabilidade Social, apresenta menos áreas em azul e verde e mais em laranja. De fato, dentre as três dimensões é a com o maior valor médio de vulnerabilidade (0,405). Novamente a região Centro-Sul concentra os melhores indicadores; destaque negativo para o Barreiro, Venda Nova, Norte e Nordeste. O Barreiro é toda uma área praticamente homogênea em laranja, com algumas manchas em vermelho onde se localizam favelas. Grande parte de Venda Nova também se encontra na faixa laranja com alguns enclaves em vermelho, como o Conjunto Minas Caixa e as vilas Nossa Senhora Aparecida e São João Batista. A região Norte é quase toda na cor laranja, com pequena área em amarelo, porém sem nenhuma área na pior faixa de vulnerabilidade. A região Nordeste é preocupante, pois seu extremo norte se constitui como uma grande zona em vermelho, ou seja, baixo acesso a bens e serviços básicos como luz, água, esgoto, coleta de lixo, em domicílios com alta densidade e gastando muito tempo no deslocamento casa-trabalho. Esses fatores se mostram essenciais na reprodução da vida cotidiana, impactando a saúde física e psicológica, além da renda dos moradores. Outras áreas com destaque negativo nesta dimensão são o Conjunto Taquaril e o Alto Vera Cruz (região Leste) e o Morro das Pedras (região Oeste), como já sinalizado na análise do mapa do IVS. O Alto Vera Cruz e o Conjunto Taquaril são, respectivamente, a primeira e a terceira área, dentre favelas e conjuntos habitacionais, mais populosas de Belo Horizonte, com 21 mil e 15 mil moradores29. O Morro das Pedras, somando todas suas vilas, conta com 16 mil (dados de 2015 da Urbel). 29 O Aglomerado da Serra é considerado o maior “conjunto” de vilas e favelas da capital, com cerca de 34 mil moradores, porém, na delimitação de vilas da Urbel a que possui mais habitantes isoladamente é o Alto Vera Cruz. 81 Figura 7 – IVS Capital Humano para Belo Horizonte Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. Das três dimensões, esta é a que possui melhores valores e uma média municipal (0,233) inferior à estadual (0,323) e nacional (0,362), indicando baixa vulnerabilidade. No entanto, o desvio-padrão de 0,13 indica a maior variabilidade dos dados dentre as dimensões, ou seja, guarda certa relação com uma forte desigualdade de distribuição de capital humano pela cidade. Esta dimensão envolve dois aspectos (ou ativos e estruturas) que determinam as perspectivas (atuais e futuras) de inclusão social dos indivíduos: saúde e educação. Neste sentido, foram selecionados para compô-lo indicadores que retratam não só a presença atual destes ativos e recursos nas populações, mas também o potencial que suas gerações mais novas apresentam de ampliá-lo. Os bairros do Carmo e Sion (Centro-Sul) são os com menor vulnerabilidade de toda a cidade (0,067); a maior vulnerabilidade está no bairro Lagoa (Venda Nova) com 0,555. As regiões Centro-Sul e Pampulha são as que apresentam menor vulnerabilidade, constando grandes áreas em azul. As exceções em vermelho são favelas: a Vila Acaba Mundo (Centro-Sul), Vila Jardim São José, Vila Real II e Vila Santa Rosa (Pampulha). Praticamente 82 em todo o município pode-se afirmar que as manchas em vermelho correspondem a favelas ou conjunto habitacionais e boa parte o são também nas áreas em laranja. Não ocorrem áreas vermelhas nas regiões do Barreiro, Oeste, Noroeste e Leste. Na região Nordeste, em sua porção norte, consta vasta área em amarelo com machas em laranja e vermelho, onde existem várias favelas e conjuntos habitacionais, como o Capitão Eduardo. Figura 8 – IVS Renda e Trabalho para Belo Horizonte Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. A vulnerabilidade de renda e trabalho, medida por este subíndice, agrupa não só indicadores relativos à insuficiência de renda presente (percentual de domicílios com renda domiciliar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo de 2010), mas incorpora outros fatores que, associados ao fluxo de renda, configuram um estado de insegurança de renda: a desocupação de adultos; a ocupação informal de adultos pouco escolarizados; a dependência com relação à renda de pessoas idosas; assim como a presença de trabalho infantil. Esta dimensão é a que apresenta maiores áreas na cor vermelha, ou seja, com alta vulnerabilidade, presentes em todas as regiões. Soma-se a isso o fato de que há somente duas manchas em cor 83 azul: uma na região Centro-Sul e Oeste e outra menor na Pampulha. A média de Belo Horizonte é de 0,190, inferior à de Minas Gerais (0,295) e a do Brasil (0,320), denotando baixa vulnerabilidade. Portanto, a partir do fato de que há muitas áreas em vermelho e laranja e poucas em azul, e o valor médio da cidade ser baixo, supõe-se que os valores nas áreas em azul sejam bastante baixos, a ponto de diminuir toda a média do município, mesmo com essas grandes áreas de alta vulnerabilidade. Novamente, os bairros Carmo e Sion (Centro-Sul) apresentam o menor valor (0,039) da cidade; em contraste, são dez áreas com o maior valor (0,369), todas em favelas da região Oeste. A região Nordeste novamente figura como grande área de vulnerabilidade em seu extremo norte (cores vermelha e laranja). Outros locais com alta vulnerabilidade são o Aglomerado da Serra e a Vila Acaba Mundo (Centro-Sul) e o Morro das Pedras (Oeste). Sua particularidade é a de estarem localizados em meio a zonas de baixa vulnerabilidade nesta dimensão, ou seja, há um alto contraste em forma de distanciamento social, embora próximos fisicamente. 84 4 AGLOMERADO SANTA LÚCIA E VILA PIRATININGA: CONTRASTES E SEMELHANÇAS A análise até aqui serviu para compor o cenário municipal de desigualdades sociais e espaciais, dimensões fortemente correlacionadas e frequentemente relacionadas às vilas e conjuntos habitacionais. Parte-se, de agora em diante, para o detalhamento da definição dos locais onde foi realizado o trabalho de campo desta pesquisa. As duas vilas para o estudo de caso foram selecionadas em base a dois critérios principais: (a) grau de homogeneidade/heterogeneidade externa: foi identificada uma vila cujos indicadores tivessem certa similaridade com sua vizinhança e outra cujos indicadores fossem discrepantes. O atendimento desse critério visa à comparação de vizinhanças diferentes, portanto, passível de ser testado o efeito-vizinhança. (b) disponibilidade de dados quantitativos: vilas com mais de 400 domicílios e que sua delimitação coincidisse com a de uma UDH no Atlas de Vulnerabilidade Social, conforme descrito a seguir. Como já colocado, o Atlas de Vulnerabilidade Social utiliza a UDH como unidade espacial de análise. Apesar de se constituírem como áreas mais homogêneas, do ponto de vista das condições socioeconômicas, do que as áreas de ponderação do IBGE, elas só foram validadas estatisticamente a partir da condição de se agruparem 400 domicílios em cada UDH. Desse modo, UDHs com número menor de moradias e que tivessem certa similaridade socioeconômica com UDHs vizinhas foram agrupadas para gerar uma área maior de análise. Entretanto, aquelas unidades com menos de 400 domicílios e com grande disparidade de indicadores em relação à sua vizinhança mantiveram-se, mas seus dados socioeconômicos não são exclusivos dela, e sim são resultados médios relativos ao conjunto formado com outras UDHs homogêneas (em termos socioeconômicos e de perfis de ocupação urbana) para atender aos critérios de confiabilidade estatística no processo de extração dos dados. Em Belo Horizonte, das 209 vilas, 74 possuem mais de 400 moradias. Outro ponto respeitado foi a 85 delimitação espacial coincidente entre uma UDH e uma vila, de acordo com dados e mapas da Urbel30. Dadas essas restrições para seleção de estudos de caso, foram identificadas duas vilas em Belo Horizonte: Aglomerado Santa Lúcia e Vila Piratininga. O Aglomerado Santa Lúcia (mais conhecido como Morro do Papagaio) está localizado na região Centro-Sul da capital, sendo composto pelas vilas Estrela, Santa Rita de Cássia, Santa Lúcia e São Bento, com um total de 15.697 moradores em 4.566 domicílios. Já a Vila Piratininga se encontra no Barreiro e conta com 1.431 moradores em 427 domicílios. As favelas de menor dimensão da região Centro-Sul não chegam a ter mais de 400 domicílios (critérios para a disponibilidade de dados quantitativos), restringindo a escolha entre o Aglomerado Santa Lúcia e o Aglomerado da Serra, de bem maior proporção. Como se percebe, são locais bem distintos quanto ao número de habitantes, sendo o Santa Lúcia mais de dez vezes maior do que a Vila Piratininga, detalhe importante a ser levado em conta nas reflexões. Figura 9 - Localização das vilas selecionadas Fonte: Elaboração própria. 30 Disponível no portal eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte em: http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/mapas-e-estatisticas/mapas- estaticos?term_node_tid_depth=All&area=692&field_formato_tid=All. Acesso em: julho de 2016. 86 Segundo informações do seu Plano Global Específico (PGE), o início da ocupação da Vila Piratininga remonta ao ano de 1979, no então Bairro Piratininga (Região do Barreiro), ao longo da linha ferroviária, bem próximo à divisa entre os municípios de Belo Horizonte e Ibirité. O local está às margens do Córrego do Túnel, afluente do Córrego Jatobá. As primeiras casas se localizam na atual Rua Águas de Lindóia, paralela ao córrego. Assim como outras vilas e favelas pelo Brasil, esta também foi iniciada por moradores de baixa renda que já viviam no entorno em condições precárias. Não sendo possível adquirir uma casa no mercado formal nem obtendo a mesma por políticas públicas habitacionais, restam-lhes a ocupação ilegal de terrenos e a autoconstrução. Relatos dos primeiros moradores dão conta que o local das primeiras casas ainda não era loteado como o restante do bairro, dando indícios de que não haveria proprietário e motivando a ocupação. Ainda pode-se afirmar que a área possuía baixo valor comercial, devido à sua proximidade tanto com a linha de trem quanto com o córrego. A área onde hoje é a Vila Piratininga era classificada em três modos diversos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1976: Zona Residencial 3 (ZR-3)31, Setor Especial 3 (SE-3)32 e Zona de Expansão Urbana (ZEU-1). Ou seja, já havia direcionamento do poder público em prover habitação de interesse social para aquela área. A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de 1985 já inclui a Vila Piratininga no Setor Especial-4 (SE-4)33. O atual Plano Diretor de 1996 a caracteriza de maneira similar, enquadrando-a como Zona de Especial Interesse Social-1 (ZEIS-1). O PGE atesta a situação de segregação socioespacial vivenciada pelos moradores da vila - embora os dados socioeconômicos aqui revelem relativa semelhança -, devido a uma série de fatores de diversas naturezas: sua localização marginal e periférica em Belo Horizonte, na divisa com Ibirité (com baixo dinamismo econômico); cercada por bairros formais de classe média e baixa e lindeira à linha férrea e ao córrego; distante do centro administrativo do Barreiro; limitada oferta de serviços voltados para população em situação de vulnerabilidade social, já que sua pequena dimensão representa demanda insuficiente para instalação de equipamentos 31 “Capítulo III. Art. 14. § 3º - Na ZR-3 poderão ser construídos conjuntos residenciais verticais, de interesse social, de acordo com a política nacional de habitação, desde que em áreas mínimas de 1 (um) hectare, utilizando- se, no caso, a taxa de ocupação máxima de 0,30, o coeficiente de aproveitamento máximo de 1,5 e afastamento mínimo de 3 (três) metros, em relação às vias e 6 (seis) metros, entre as edificações do conjunto”. 32 “Capítulo V Seção III Art. 8º – Caracterizam-se como Setor Especial 3 (SE-3) os espaços destinados ao desenvolvimento de projetos especiais, tais como: implantação de sistema viário, eixos de transportes ferroviários ou de massa, áreas destinadas a programas habitacionais, todas de iniciativa do Poder Público”. 33 “Seção IV art. 11 – Caracteriza-se com Setor Especial 4 (SE-4) os espaços ocupados por favelas com população economicamente carente, observadas as normas constantes da Lei Municipal no. 3.995, de 16.01.1985.” 87 de uso coletivo (escola, posto de saúde etc) na própria vila. Este cenário indica uma situação de baixa integração, ou seja, de segregação socioespacial, na qual o poder público deve intervir visando minimizar essas desigualdades de acesso e oportunidades. Na verdade, o que presenciou-se em campo foi uma relativa precariedade não somente da vila, mas também de seu entorno, colocando em discussão se a Vila Piratininga estaria segregada em relação ao seu entorno. Figura 10 - Vila Piratininga Fonte: Google Earth. Elaboração própria. O Aglomerado Santa Lúcia, popularmente conhecido como Morro do Papagaio34, se encontra na região Centro-Sul de Belo Horizonte, sendo composto por quatro vilas: Vila Santa Lúcia (8.627 habitantes em 2.503 domicílios), Vila Estrela (1.616 habitantes em 457 domicílios), Vila Santa Rita de Cássia (5.029 habitantes em 1.485 domicílios) e Vila São Bento (também conhecida como Vila Carrapato ou Bicão, com 425 habitantes em 121 domicílios). A região Centro-Sul, comparativamente às demais regiões do município, apresenta diferenças 34 O nome Morro do Papagaio se deveu ao fato de serem observadas crianças e adolescentes soltando pipa/papagaio no topo do morro nos primórdios da ocupação. Com o passar do tempo, a violência cresce e o local passa a ter uma imagem negativa, trazendo prejuízos aos moradores. O grande estigma motivava seus habitantes a omitirem ou trocarem o nome de onde residiam. Daí teve origem o nome de Aglomerado Santa Lúcia (CRUZ, 2009). 88 evidentes em relação às outras e homogeneidade intrínseca: verticalidade, concentração de atividades econômicas regionais, alto padrão de ocupação. Figura 11 - Vilas do Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Google Earth. Elaboração própria. Há relatos de que a ocupação do Morro teria começado na década de 1920. No entanto, nessa época, a região ainda não era considerada nobre. As terras para além da Avenida do Contorno eram divididas em glebas e denominadas colônias agrícolas para abastecer a capital, segundo o planejamento original. A área do Morro do Papagaio pertencia à Fazenda Cercadinho, incluída na Colônia Afonso Pena. Os primeiros moradores vinham do interior do Estado e instalaram-se na Vila Estrela. Nas décadas de 1940 e 1950 a ocupação foi intensificada, mas a pavimentação de ruas, implantação de rede elétrica e abastecimento de água em alguns pontos se deu a partir da década de 1970. A mais recente das vilas é a São Bento, da década de 1990, em uma área íngreme e considerada de risco. A área do aglomerado era maior do que é atualmente e sua redução se deve à criação/expansão do bairro vizinho São Bento e da área da Barragem Santa Lúcia, bacia de contenção de chuvas (CRUZ, 2009). Assim como a Vila Piratininga, o Aglomerado Santa Lúcia também é área de ZEIS-1 de acordo com o Plano Diretor. 89 Tabela 3 - IVS para Aglomerado Santa Lúcia e Vila Piratininga Agl. Santa Lúcia Vila Piratininga Belo Horizonte IVS 0,324 0,418 0,276 IVS Infraestrutura 0,267 0,421 0,405 IVS Capital Humano 0,461 0,479 0,233 IVS Renda e Trabalho 0,243 0,355 0,19 Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. Nas três dimensões do IVS (e também no IVS geral), a Vila Piratininga aparece com valores superiores tanto em relação à média municipal quanto ao Aglomerado Santa Lúcia, indicando alta vulnerabilidade social. Já o Aglomerado Santa Lúcia apresenta números menos expressivos e, na dimensão Infraestrutura, se mostra bem menos vulnerável do que a média da capital (0,267 da favela contra 0,405 de Belo Horizonte). Nas outras dimensões, o Aglomerado Santa Lúcia continua sendo mais vulnerável em relação ao município como um todo. Importante destacar que a maior discrepância entre as vilas e Belo Horizonte se dá na dimensão de Capital Humano. Enquanto o Aglomerado Santa Lúcia está incrustrado em uma área abastada, considerada “nobre”, em meio a bairros de classe média-alta e alta, a Vila Piratininga se localiza na periferia sudoeste da cidade, região do Barreiro, fazendo divisa com o município de Ibirité (tradicionalmente de perfil popular), em uma região relativamente mais pobre e precária, como se pode observar pelos dados: Tabela 4 - IVS para Aglomerado Santa Lúcia, Vila Piratininga e respectivos entornos Agl. Santa Lúcia Entorno Vila Piratininga Entorno Belo Horizonte IVS 0,324 0,052 0,418 0,328 0,276 IVS Infraestrutura 0,267 0,001 0,421 0,406 0,405 IVS Capital Humano 0,461 0,093 0,479 0,346 0,233 IVS Renda e Trabalho 0,243 0,063 0,355 0,232 0,19 Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. A vizinhança do Aglomerado Santa Lúcia corresponde a bairros da região Centro-Sul da cidade com indicadores de vulnerabilidade muito melhores do que a favela e a média municipal, como se atesta pelos valores menores (menor vulnerabilidade). No quesito Infraestrutura, a vulnerabilidade é praticamente nula. Ou seja, os indicadores atestam a grande distância social entre locais próximos fisicamente. O entorno do Aglomerado Santa Lúcia foi 90 definido com base na média das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) limítrofes, que são: Santo Antônio/São Pedro (UDH 1), Cidade Jardim/Santa Lúcia/São Bento (UDH 2) e Carmo/Sion (UDH 3), conforme mapa a seguir: Figura 12 – IVS Aglomerado Santa Lúcia e entorno Fonte: Elaboração própria. Já o entorno da Vila Piratininga corresponde a um ambiente com melhores condições do que a favela, mas inferior à média municipal. Apresenta valores intermediários, exceto na dimensão Infraestrutura, cujos valores são semelhantes entre favela, vizinhança e município. O entorno da Vila Piratininga também foi definido com base na média das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) limítrofes, que são: Lindéia/Jatobá (UDH 1) e Itaipu: Corumbiara / Solar do Barreiro Especial (UDH 2). 91 Figura 13 – IVS Vila Piratininga e entorno Fonte: Elaboração própria. Esta análise de variáveis socioeconômicas das favelas, suas respectivas vizinhanças e o município de Belo Horizonte fornece base para a elaboração da metodologia e para a contextualização do trabalho de campo. No capítulo seguinte será detalhada a opção metodológica bem como serão discutidos os resultados desta pesquisa. 92 4.1 O efeito-vizinhança pela abordagem qualitativa Grande parte das pesquisas sobre o efeito-vizinhança se dá pelo viés quantitativo, muito por meio de análises econométricas com regressões múltiplas tentando associar variáveis. Essa metodologia se baseia na hipótese de que a concentração espacial da pobreza tem efeitos negativos sobre sua reprodução. Abordagens quantitativas costumam ser muito úteis para dar uma noção de magnitude e da causalidade do efeito da concentração da pobreza na vida das pessoas, além de captarem hierarquias e desigualdades socioeconômicas entre áreas. No entanto, somente o quantitativo não consegue dar conta da percepção subjetiva das pessoas sobre seu lugar de moradia (FLORES, 2006). Enquanto nos estudos de caráter quantitativo as conclusões se realizam ao final da investigação, nos qualitativos as conclusões vão se reformulando à medida que os dados vão sendo (re)interpretados. A abordagem qualitativa privilegiada neste trabalho pretende enfocar a vizinhança imediata como um lugar social e de referência física e identitária para seus moradores, pressupondo que o local de moradia faça parte e influencia a identidade e a visão de mundo de um sujeito (ANDRADE; MENDONÇA, 2007). A partir disso, investiga-se como se dá a relação do morador das duas favelas analisadas neste trabalho com as respectivas vizinhanças, atentando para os benefícios e prejuízos advindos da sua localização. Entender qual sua percepção e seu uso da cidade em função do seu local de moradia em uma cidade naturalmente hierarquizada do ponto de vista socioespacial. A análise das informações provenientes das entrevistas deve ser realizada de acordo com categorias explicativas derivadas dos temas transcritos (ou seja, dos temas gerais que foram privilegiados no roteiro de entrevistas). Realiza-se uma recomposição das enunciações naturais dos sujeitos através dos seus significados de acordo com o contexto local, procurando compreender categorias ou representações mentais. A regularidade e o senso comum dos enunciados representam a saturação da amostra (MILES; HUBERMAN, 1994). A metodologia de Análise de Conteúdo foi a escolhida para o tratamento e compreensão das entrevistas. Os motivos que levaram a esta escolha foram 1) o fato de esta metodologia ser bastante difundida e utilizada na análise de dados qualitativos, especialmente para as Ciências Sociais; 2) o foco central é o conteúdo do texto, com poucas extrapolações para além deste; e 3) a necessidade de se levar em consideração o contexto social e histórico sob o qual o material foi produzido. 93 O que este trabalho visa é justamente entender como se dá a relação do morador com o seu entorno espacial, quais as dificuldades enfrentadas e vantagens obtidas, dada sua localização em um ponto na cidade. Importante lembrar a subjetividade que o pesquisador carrega na interpretação dos dados: naturalmente, o discurso construído aqui a partir das teorias estudadas e da compreensão do material coletado é influenciado pelo “afeto, posição, crenças, experiências e vivências” (CAREGNATO; MUTTI, 2006, p. 682) do pesquisador, sendo que cada interpretação nunca será absoluta e única. Diversos autores propõem descrições variadas do processo de análise de conteúdo. Para este trabalho, traçou-se um roteiro a partir de Moraes (1999), Campos (2004) e Oliveira (2008). São cinco etapas: 1) Pré-análise: são realizadas audições do material gravado de forma não sistemática, a princípio sem compromisso objetivo, mas com o intuito de se apreender uma noção geral do conteúdo. Aqui chamada de “audição flutuante”. 2) Unitarização: são selecionados os trechos (frases e parágrafos) mais relevantes de cada entrevista. Estes trechos são denominados “unidades de análise”, transcritos em uma tabela excel (cada trecho em uma linha) e se constituem a base para posteriores interpretações a partir do material gravado. 3) Categorização: o questionário já havia sido estruturado em temas (Visão sobre a comunidade, Trabalho, Consumo e Serviços Públicos). Além destes quatro temas, foi criado o tema “Outros” para tratar informações importantes, mas que não se referiam às dimensões já definidas. Portanto, esta etapa consiste em categorizar as unidades de análise nos cinco temas, considerando que cada unidade só pode ser relacionada a um tema específico (exclusividade). A categorização é entendida como um agrupamento e redução dos dados em temas homogêneos, representando um processo de síntese de comunicação sem perda de conteúdo. 4) Descrição: são elaboradas algumas formas para descrever o material analisado. Podem ser construídas tabelas, gráficos, textos-síntese preferencialmente com citações diretas, mapas, de caráter qualitativo ou quantitativo, que visem informar do que se trata o material. Nesta etapa ainda não são realizadas interpretações, extrapolações e conclusões. 5) Interpretação: a última etapa consiste em atingir uma compreensão mais aprofundada dos dados coletados por meio da inferência e interpretação. De forma geral, este processo é realizado com a vinculação a dados quantitativos, ao histórico e contexto social dos 94 entrevistados e ao arcabouço teórico revisto no trabalho. As unidades de análise e os temas devem ser relacionados uns com os outros em uma espécie de rede de interpretação, conjecturando-se causas, consequências e processos relacionados. São revistas e confrontadas as hipóteses que norteiam a pesquisa. As extrapolações e conclusões a partir das entrevistas foram realizadas por inferências que se valeram de quatro aspectos principais: 1) as frases ditas pelos entrevistados; 2) dados quantitativos sobre as favelas e Belo Horizonte; 3) histórico e contexto social das favelas analisadas e de Belo Horizonte; 4) arcabouço teórico revisto neste trabalho. A informação puramente descritiva é de pouco valor, sendo necessária a vinculação desta com outros conteúdos através da articulação teórica. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com base em quatro dimensões principais: Visão sobre a comunidade, Serviços Públicos, Consumo e Trabalho. A quantidade exata de entrevistados não foi definida a princípio, pois a saturação das respostas (no sentido de similaridade das falas) ao longo da realização das entrevistas é que seria indicativo deste número aproximado. No entanto, algumas características foram identificadas de forma a variar o tipo de entrevistado de acordo com o sexo, idade e local de abordagem e residência. Também foram diversificadas as idas ao campo pelo dia (útil e fim de semana) e horário (manhã e tarde). 4.2 Quatro dimensões em discussão comparada Os dados apresentados na tabela a seguir serão utilizados na reflexão que será apresentada em conjunto com a análise das entrevistas. Foram criadas dimensões específicas para agrupar os indicadores, não guardando relação direta com as dimensões temáticas do roteiro de entrevista. Os nomes dos entrevistados são fictícios a fim de preservar suas identidades. 95 Tabela 5 - Indicadores socioeconômicos para as vilas e Belo Horizonte Aglomerado Santa Lúcia Vila Piratininga Belo Horizonte 2000 2010 2000 2010 2000 2010 Saúde Esperança de vida ao nascer 70,04 74,49 66,91 69,85 72,03 76,37 Mortalidade até 1 ano de idade (em mil nascidos vivos) 28,5 16,1 37,1 24,6 22,86 12,95 Probabilidade de sobrevivência até 60 anos (%) 76,74 81,76 71,52 74,45 83,17 84,33 Educação Expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade 9,27 9,79 8,31 9,47 10,14 9,87 Percentual da população de 18 anos ou mais com fundamental completo 33,16 43,16 21,65 42,84 58,31 70,15 Percentual da população de 18 anos ou mais com ensino médio completo 16,28 25,37 7,78 18,26 41,06 54,16 Percentual da população de 25 anos ou mais com superior completo 1,18 2,11 0,13 0,81 15,42 22,93 Renda Proporção de pobres 20,48 13,70 28,58 10,82 10,57 3,80 Renda per capita média (em R$) 352,96 569,80 258,74 394,43 1101,96 1497,29 Percentual da renda proveniente de rendimentos do trabalho 80,19 80,51 83,14 81,52 73,46 71,85 Índice de Gini 0,44 0,49 0,39 0,34 0,61 0,60 Trabalho Percentual dos ocupados no setor agropecuário 0,62 0,62 0,46 0,92 0,45 0,49 Percentual dos ocupados no setor comércio 14,80 15,42 12,47 15,85 17,73 15,92 Percentual dos ocupados no setor de construção 14,29 12,78 12,94 15,11 7,40 7,02 Percentual dos ocupados no setor extrativo mineral 0,00 0,32 0,00 0,49 0,30 0,65 Percentual dos ocupados no setor serviços 53,07 54,54 64,86 46,74 59,89 59,26 Percentual dos ocupados nos setores de serviços industriais de utilidade pública 0,76 1,86 0,30 2,61 0,79 1,01 Percentual dos ocupados na indústria de transformação 14,66 6,18 6,07 13,47 11,97 9,15 Percentual de ocupados de 18 anos ou mais que são trabalhadores por conta própria 22,33 13,65 14,45 16,58 21,85 20,31 Percentual de ocupados de 18 anos ou mais que são empregadores 0,64 0,25 0,46 0,66 4,96 2,76 Grau de formalização do trabalho das pessoas ocupadas 62,37 75,85 66,17 70,71 67,18 74,62 Taxa de desocupação da população de 18 anos ou mais de idade 19,76 4,63 18,76 10,76 15,53 6,07 Percentual da população que vive em domicílios com densidade superior a 2 pessoas por dormitório 50,46 33,95 52,41 35,37 28,40 17,01 Infraestrutura Percentual da população que vive em domicílios com água encanada 97,11 99,91 99,88 100,00 97,88 99,70 Percentual da população que vive em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo 93,86 99,88 96,20 97,23 98,38 99,46 Percentual da população que vive em domicílios com energia elétrica 99,66 100,00 98,94 99,96 99,83 99,97 Fonte: Atlas da Vulnerabilidade Social. Elaboração própria. Como vimos, o Aglomerado Santa Lúcia, conhecido popularmente por Morro do Papagaio, se encontra na regional Centro-Sul de Belo Horizonte, tendo suas primeiras moradias sido construídas na década de 1920. É composto pelas vilas Estrela, Santa Rita de Cássia, Santa Lúcia e São Bento, com um total de 15.697 moradores em 4.566 domicílios. Foram realizadas 14 entrevistas nos dias 13/12/2016 (terça-feira), 16/01/2017 (segunda- feira), 26/01/2017 (quinta-feira) e 04/03/2017 (sábado), procurando variar o sexo, a idade do entrevistado e seu local de residência, conforme tabela e figura a seguir: 96 Tabela 6 - Perfil dos entrevistados no Aglomerado Santa Lúcia Sexo Masculino 8 Feminino 6 Faixa etária 20-39 7 40-59 4 >59 3 Cor autodeclarada Branca 2 Preta 2 Amarela - Parda 10 Indígena - Escolaridade Fundamental Incompleto 5 Fundamental Completo 3 Médio Incompleto 1 Médio Completo 5 Superior Incompleto - Superior Completo - Faixa de renda domiciliar 0 a 1 2 1 a 2 2 2 a 5 9 5 a 10 1 >10 - * Em salários mínimos de 2017 (R$ 937,00). Para as faixas de renda considera-se intervalo aberto o valor inicial e fechado o final. Assim, a faixa de 2 a 5 salários mínimos, por exemplo, engloba domicílios que auferem um valor maior do que 2 e menor ou igual a 5 salários mínimos. Fonte: Elaboração própria. 97 Figura 14 - Local de residência dos entrevistados no Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Google Earth. Elaboração própria. A Vila Piratininga se localiza no Barreiro, divisa com Ibirité. Sua ocupação começou no ano de 1979 e hoje conta com 1.431 moradores em 427 domicílios. Portanto, é uma favela bem mais recente e diminuta em comparação ao Morro do Papagaio, além das diferenças em relação à sua localização e vizinhança. Foram realizadas 14 entrevistas nos dias 12/11/2016 (sábado), 19/11/2016 (sábado), 21/02/2017 (terça-feira), procurando variar o sexo, a idade do entrevistado e seu local de residência, conforme tabela e figura a seguir: 98 Tabela 7 - Perfil dos entrevistados na Vila Piratininga Sexo Masculino 5 Feminino 9 Faixa etária 20-39 5 40-59 7 >59 2 Cor autodeclarada Branca 2 Preta 4 Amarela - Parda 8 Indígena - Escolaridade Fundamental Incompleto 8 Fundamental Completo 1 Médio Incompleto 1 Médio Completo 2 Superior Incompleto - Superior Completo 2 Faixa de renda domiciliar 0 a 1 3 1 a 2 5 2 a 5 4 5 a 10 2 >10 - * Em salários mínimos de 2017 (R$ 937,00). Para as faixas de renda considera-se intervalo aberto o valor inicial e fechado o final. Assim, a faixa de 2 a 5 salários mínimos, por exemplo, engloba domicílios que auferem um valor maior do que 2 e menor ou igual a 5 salários mínimos. Fonte: Elaboração própria. 99 Figura 15 - Local de residência dos entrevistados na Vila Piratininga Fonte: Google Earth. Elaboração própria. 4.2.1 Visão sobre a comunidade O primeiro tema abordado no roteiro foi a visão do morador sobre a comunidade onde vive. Foram questionados sobre pontos positivos e negativos. Favela urbanizada com asfalto, calçadas, luz, água, esgoto, coleta de lixo e limpeza das ruas. Dados da tabela 5 mostram que os indicadores de água encanada, serviço de coleta de lixo e energia elétrica melhoraram de 2000 para 2010 no Aglomerado Santo Lúcia, alcançando a universalidade (energia elétrica) ou índices bem próximos a ela nos outros indicadores. Boa parte dos moradores cita como principais melhorias observadas no Morro questões relacionadas à urbanização e serviços como o de água, esgoto, luz, limpeza urbana e coleta de lixo. “Melhorou a condição de vida das pessoas, das casas, seu acabamento, luz, água, esgoto e o asfaltamento das ruas.” (Clarisse, 36 anos) “Hoje tem coleta de lixo na porta, antes era lixão, caçamba que todos colocavam o lixo lá. Tem garis que varrem as ruas do Morro, asfaltamento.” (Éber, 27 anos) “Antigamente aqui não existia rua asfaltada, era umas estradinhas bem estreitas, tinha bastante mato. Hoje as casas estão melhores, antes eram barracões com esgoto a céu aberto.” (Graça, 46 anos) 100 “As ruas não eram calçadas, não existia saneamento básico, mal mal a Prefeitura recolhia o lixo, era difícil você ter acesso a telefone público, eram poucos pontos dentro do Morro.” (Antônio, 30 anos) “Melhorou tudo, geral! Eu morei em casa de tábua, a gente não tinha luz, era lampião, não tinha telefone, nem sabia o que era telefone, não tinha água, água que era o pior, a gente carregava água lá da BR até aqui embaixo. A gente tinha que levantar 3h, 4h da manhã pra pegar uma lata na bica. Essas ruas eram de terra, buraco. Calçou tem uns 30 anos, depois veio asfaltando tem uns 20 anos. Aqui antigamente chovia, acabava com tudo, inundava, os barrancos caíam em cima dos barracos.” (Marlene, 49 anos) “A energia elétrica chegou, água era chafariz, agora tem caminhão de lixo todo dia de manhã.” (Aloísio, 60 anos) “Melhorou a abertura de ruas, antes eram becos. E a água e energia chegaram: eu carregava água e lenha na cabeça.” (Clara, 54 anos) A melhoria das casas, acabamento, estrutura e consumo de bens também aumentou bastante em função do aumento da renda e facilidade na obtenção de crédito: “Antigamente, podia até se falar que o pessoal na favela passava fome, mas hoje não é assim. Muitos têm carro, moto do ano, tem até casa com piscina. A cada ano que passa a condição do morador daqui vai melhorando.” (Éber, 27 anos) O processo de urbanização no Aglomerado Santa Lúcia se iniciou na década de 1970 com a implantação da rede de energia elétrica em alguns becos e instalação de pontos de abastecimento de água. Até essa época, caminhava-se quilômetros para buscar água em locais onde hoje são a Praça da Savassi, o Colégio Santa Dorotéia (bairro Sion), o bairro Olhos d’Água e o bairro São Bento. Havia apenas três chafarizes na Vila Santa Rita de Cássia desde o ano de 1962, mas que eram incapazes de satisfazer a demanda local (Cruz, 2009). A provisão de infraestrutura urbana para as favelas representa a integração não somente do ponto de vista físico, mas também social, pois simboliza uma questão de dignidade humana e saúde. Entretanto, a formalização desses serviços traz também novos custos às famílias que, muitas vezes, se valiam anteriormente de sua provisão informal (os chamados “gatos”). Apesar da atual situação na provisão de serviços básicos e de parâmetros urbanísticos não ser a ideal, percebe-se um certo otimismo e satisfação em grande parte dos moradores ao relatarem a evolução das melhorias. O espaço de lazer comumente utilizado é o Parque Jornalista Eduardo Couri. Mais conhecido como Barragem Santa Lúcia, foi inaugurado em 1996 com a concepção de um local de integração entre os moradores dos bairros vizinhos e do aglomerado. No entanto, as estratégias de segmentação socioespacial na utilização das estruturas e equipamentos do parque 101 inviabilizam esse contato (BAPTISTA, 2000; LANSKY, 2012). O espaço público acaba por não cumprir essa função de “encontro” e reproduz a segregação já comum na estrutura da metrópole e de espaços privados. Somente a função de “lazer” segmentado é exercida pela Barragem Santa Lúcia. Constatação semelhante obteve um estudo (SOUZA, 2009) sobre a Praça JK, na divisa entre a Vila Acaba Mundo e o bairro nobre Sion, na Zona Sul de Belo Horizonte. As diferenças entre os moradores é fator de inibição de interação, havendo a preferência da convivência com os iguais. Novamente, os dois grupos optam pela apropriação do espaço em horários e por meio de estruturas e equipamentos distintos. Figura 16 - Barragem Santa Lúcia Fonte: Foto do autor. O Aglomerado possui a alcunha de “favela mais nobre da cidade” pela sua localização em meio à Zona Sul de Belo Horizonte, onde costuma residir a camada mais abastada. Este fato gera pressão sobre os imóveis que chegam a ser alugados por R$ 600,00 a R$ 700,00 para uma casa de 2 quartos ou venda por até mais de R$ 100 mil, conforme informações de entrevistados. As obras de urbanização (Programa Vila Viva, por exemplo) também têm valorizado e gentrificado favelas como o Aglomerado Santa Lúcia. Fator positivo para quem é proprietário de imóveis, mas negativo para quem é inquilino. Por outro lado, a proximidade com uma favela 102 pode depreciar o valor de um imóvel localizado em um bairro em cerca de 30%35. Além da favela, outros fatores podem desvalorizar um imóvel, como cemitérios e feiras livres; já áreas verdes e estações de metrô proporcionam valorização36. Praticamente não há área disponível para novas construções, sendo a densidade habitacional e populacional muito grande, conforme consta no PGE. No entanto, os dados da tabela 5 mostram que a densidade por dormitório está se reduzindo tanto nas vilas quanto na cidade. Infere-se que o aumento da população, portanto, se dê nos chamados “puxadinhos”, principalmente verticais, dada a presença de construções com alguns andares no Morro: “Há poucas casas pra alugar no Morro, quando aparece alguma logo é alugada.” (Aloísio, 60 anos) “Não existe mais lote vago, o morro vai ‘subindo’, tem casa de 3, até 4 andares.” (Éber, 27 anos) Figura 17 - Habitação no Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Foto do autor. 35 Ver notícia disponível em . Acesso em: 08 abr. 2017. 36 Ver notícia disponível em . Acesso em: 08 abr. 2017. 103 A localização é um aspecto valorizado pelos moradores, o que lhes permite acessar uma série de oportunidades como mobilidade urbana, empregos, escolas, comércio e acesso ao centro da cidade, como se percebe nos trechos das entrevistas: “Mais perto do centro, mais perto de tudo, bom pra mobilidade. Quem mora aqui não quer sair não, só se arrumar confusão.” (João, 42 anos) “Se precisar ir ao centro, supermercado, shopping: tudo dá pra ir a pé. Nossa localização é muito boa.” (Clarisse, 36 anos) “A comunidade aqui é perto de tudo. Existem aglomerados mais longe, mas aqui é o mais favorecido, pois é perto do Lourdes que é o m² mais caro de BH. Isso valoriza muito as casas do morro.” (Éber, 27 anos) “Muito fácil acesso, tem muitos ônibus.” (Wallace, 25 anos) “Não tenho vontade de sair do Morro, já morei em Venda Nova, mas voltei, porque aqui é mais prático pra ir ao centro, posso ir a pé, 1h andando. De Venda Nova até o centro são 2 ônibus.” (Amélia, 63 anos) “Como aqui é mais perto do centro, tudo fica mais fácil. Você pode acessar qualquer área da cidade desde aqui.” (Antônio, 30 anos) “Meia hora a pé você está no centro, a localização é boa.” (Marlene, 49 anos) “A localização aqui é boa, mas tudo aqui pra eles é Zona Sul. A comunidade paga muito caro por isso. A maioria dos comerciantes superfatura o preço, porque aqui é Zona Sul. Eu acho que não tinha necessidade de ser dessa forma, tinha que ser justo.” (Igor, 38 anos) “Já me mudei do Morro, pro Taquaril e Ribeirão das Neves, mas prefiro o Morro: aqui é mais perto de tudo, muito rápido ir pro centro, saída pra todos os lugares, aqui é mais fácil." (Tânia, 20 anos) Em sondagem realizada por grupos de pesquisa da UFMG (Programa Cidade e Alteridade, Grupo de Pesquisa MOM e Polos de Cidadania) sobre processos de remoção em favelas de Belo Horizonte, a localização e a facilidade de acesso são fatores positivos para 41% dos entrevistados no Morro do Papagaio (UFMG, 2015). A grande influência da localização é mais pela proximidade com o centro do que com os vizinhos mais ricos. Os benefícios de se ter uma ampla oferta de estabelecimentos de ensino, de comércio, linhas de ônibus, empregos, se dá pela aglomeração dessas estruturas na região central da cidade. Empregos, especificamente, possuem maior relação com os bairros vizinhos, pois se trata, em boa parte, de trabalhadores domésticos (empregadas domésticas, faxineiras, babás, porteiros, jardineiros etc). No entanto, na estrutura das cidades brasileiras, as elites costumam residir em um eixo a partir do centro (VILLAÇA, 1998), como é a Zona Sul em Belo 104 Horizonte, o que caracteriza a proximidade do Aglomerado Santa Lúcia com esses bairros valorizados e com o centro. Supõe-se que seriam menores os benefícios se uma vila estivesse localizada longe do centro, mas próxima a bairros de classe alta. Portanto, trata-se de uma espécie de “efeito-centro” ou mecanismo de Distância Física e Isolamento (ELLEN; TURNER, 1997) que configura a proximidade com o centro como uma vantagem. Foram citados alguns fatores negativos advindos do fato de se morar em um aglomerado bastante adensado e do fato de estar na Zona Sul. O tráfico de drogas é um problema permanente na grande maioria das favelas por todo o país, principalmente nos grandes aglomerados e quando eles estão em meio a bairros nobres, como é o caso do Santa Lúcia. Conflitos entre grupos rivais são periódicos: há épocas de paz intercaladas por períodos de intensa violência, brigas, tiroteios que só cessam quando há morte de rivais. No primeiro semestre de 2017 vive- se uma fase de iminência de conflito, pois houve um tiroteio no início de janeiro de 2017 no qual uma idosa morreu atingida por uma bala perdida37. No entanto, essas disputas duradouras entre as gangues possuem causas muito mais complexas do que somente o tráfico de drogas: passa pela afirmação de identidade dos grupos, dinâmica de vinganças e entrada de novos atores (ROCHA, 2015). Também existe preconceito por parte de vizinhos, empregadores e colegas de trabalho por morar em vilas: a imagem da violência é a que sobressai38. Grande parte dos moradores também relata ser esta a principal desvantagem do aglomerado. “Mas eles [moradores dos bairros adjacentes] não gostam do Morro não, acham que é violento, só tem bandido. Tem uma meia dúzia mesmo que atrapalha o ambiente, mas não tem só bandido não. Isso é preconceito.” (Aloísio, 60 anos) “A visão que os vizinhos têm da favela é a de um local de extremo perigo, violento, sombrio, onde só tem bandido e não é isso.” (João, 42 anos) “A violência é um medo, houve tiroteio e morte de uma senhora recente.” (Joaquim, 39 anos) 37 Ver notícia “Idosa morre após ser atingida por bala perdida em aglomerado da Zona Sul de BH”. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2017. 38 Pesquisando as palavras “Morro do Papagaio” no buscador Google, 6 dos 10 primeiros links são referentes à violência e crimes. Porém, ao se pesquisar “Aglomerado Santa Lúcia” apenas 1 se relaciona aos temas citados. Cruz (2009) explica que o termo Aglomerado Santa Lúcia surge para aliviar o estigma de violência que carregava o nome Morro do Papagaio, já que muitos de seus moradores evitavam comentar que viviam lá. 105 “Piorou a violência. Hoje tenho vontade de sair do Morro. A polícia não é ostensiva mais, senão melhorar vai ficar igual o Rio de Janeiro. Há casos de roubo dentro do morro. O povo até apelidou o morro de ‘Terra de ninguém’.” (Clarisse, 36 anos) “A violência aumentou bastante comparado à década de 70. Às vezes é melhor que haja mortes de traficantes para que volte a paz no Morro do que ficar na iminência de tiroteio a qualquer hora.” (Pedro, 66 anos) “Deve haver mais segurança. O Batalhão está aqui do lado, mas se a população precisa da polícia tem que ligar no 190 que é a central e demora muito tempo pra chegar, não há um contato direto com o batalhão aqui próximo. Se cada comunidade tivesse um número pra ligar direto, seria mais fácil. O abuso da autoridade com os moradores do Morro é grande, o tratamento e abordagem são diferentes: eles acham que todo mundo pra eles é vagabundo. No Morro, 90% é trabalhador, como em todo bairro.” (Igor, 38 anos) “Mudaria do Morro por causa da violência, tráfico. Fui acostumado com o interior.” (Aloísio, 60 anos) “Preconceito contra quem mora em favela por parte do empregador: ‘Eu moro no Morro do Papagaio’; ‘Ih, Papagaio é perigoso, né’. Cheguei a ser apelidada de ‘Papagaio’ por colegas de trabalho.” (Graça, 46 anos) Embora haja a percepção de que ocorrem ondas de violência, ou seja, períodos alternados de brigas entre grupos rivais de traficantes e de tranquilidade nas ruas do Morro, há quem pense que a segurança está reforçada e que a violência foi reduzida ao longo do tempo: “Melhorou a segurança, antes todo mundo fechava as portas.” (Graça, 46 anos) “A criminalidade foi reduzida, hoje pode deixar porta aberta. Isto foi possível a um policiamento constante.” (Wallace, 25 anos) “Violência varia de época em época. Tem épocas que a qualquer hora do dia pode ocorrer um tiroteio. Mas podem passar anos sem morrer ninguém. Porém, por mais violento que seja, é um local seguro, não há assaltos, roubos aqui dentro. Há policiamento constante, pois há um batalhão aqui próximo.” (Antônio, 30 anos) A fragmentação sociopolítico-espacial do tecido urbano (SOUZA, 2000, 2008) é resultado do aumento da violência nos aglomerados e também acaba por alimentar e ampliar a criminalidade, pois o isolamento e evitação, até por parte da polícia, empodera os traficantes como “donos” do morro. Alguns entrevistados citaram a importância de que crianças e jovens sejam envolvidos em projetos sociais (esporte, artes, lazer, cursos profissionalizantes) como forma de se evitar esse aliciamento. Já existem iniciativas na comunidade nesse sentido como 106 o Programa Fica Vivo! do governo estadual39, o Núcleo de Apoio à Família (NAF) do governo municipal40 e o Grupo Amigos da Criança, uma Organização Não-Governamental. A violência é frequentemente medida por meio do número de homicídios, sendo este último dado representado na figura a seguir. O Aglomerado Santa Lúcia (Região 10) aparece com o pior indicador em todo o município. Na sequência aparecem o Morro das Pedras (Região 30), Alto Vera Cruz/Taquaril (Região 14) e Aglomerado da Serra (Região 8). Ou seja, as áreas com índices mais elevados de violência correspondem ou englobam áreas de favelas e conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. As adjacências do Aglomerado Santa Lúcia figuram entre as com menores índices, sendo grande, portanto, a disparidade do indicador em um curto espaço. Figura 18 - Índice de homicídio (2010) Obs.: Homicídios por cem mil habitantes, por local de moradia. Fonte: Movimento Nossa BH41. 39 Mais informações em http://www.seds.mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/programas-e-acoes. 40 Mais informações em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=33007&chPlc=33007&&pIdPlc =&app=salanoticias. 41 Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017. 107 Crianças e jovens cada vez mais novos são atraídos para trabalhar no tráfico de drogas com perspectiva de grande retorno financeiro e também de poder, status social. Em campo foi presenciada a venda de drogas ao ar livre no aglomerado por adolescentes que sequer chegaram à maioridade. Muito provavelmente essa situação é devida à pobreza, exclusão social e reduzidas perspectivas de vida (DOWDNEY, 2003). Não se está aqui tentando justificar a escolha desses jovens, apenas contextualizando de forma mais ampla como algumas decisões são tomadas em virtude da restrição de possibilidades. Esse contexto pode ser relacionado ao mecanismo de influência da vizinhança sobre o indivíduo chamado de exposição ao crime e à violência na medida em que há quatro riscos principais: (i) ser vitimado; (ii) sofrer traumas físicos e psicológicos; (iii) desenvolver uma visão de mundo distorcida e (iv) reduzir interações sociais por receio de sair de casa (ELLEN; TURNER, 1997). Outro mecanismo relacionado é o de socialização por adultos, no qual a criança e o adolescente criam perspectivas e vislumbram oportunidades a partir do que é vivenciado no cotidiano e tido como exemplar a partir de adultos traficantes com dinheiro e poder (status social). Também a influência de pares pode servir para a compreensão desse fenômeno, já que comportamentos de amigos e colegas, mesmo que desviantes do padrão, podem atrair indivíduos a ter uma mesma atitude (ELLEN; TURNER, 1997). Há evidências de que o relacionamento pobre entre os pares e a associação com pares desviantes estejam entre os condicionantes de um comportamento delinquente (LOEBER, 1990; CERQUEIRA, 2016). No PGE consta a dificuldade de superar o problema da violência e do tráfico de drogas, o que corrobora com as análises desta pesquisa, ao colocar que em um ambiente onde a exclusão social é real e a agressividade, a violência e a malandragem são normativamente prescritas e socialmente valorizadas, o comportamento esperado, em especial de jovens e adolescentes, possivelmente não será outro. Aqueles que não adotam esse comportamento possivelmente não farão parte da ‘sociedade local’ (URBEL, 2002). Abusos cometidos por policiais contra moradores de periferias e favelas são recorrentes na mídia e também relatados na literatura científica. Dados do Instituto Data Favela revelam que 59% dos moradores de favelas no Brasil têm medo de sofrer violência policial dentro de suas comunidades42. Outra pesquisa, conduzida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, aponta que sofrer violência policial é provável 42 Ver notícia disponível em: . Acesso em: 06 abr. 2017. 108 para 59% dos moradores de favela do Rio de Janeiro (o número aumenta quando o entrevistado é pardo ou preto) e para 53,4% dos que não moram em comunidades. Outros 39% declararam ter medo de serem confundidos com bandidos pela polícia43. Somente o fato de o indivíduo residir em aglomerados já aumenta em 159% a possibilidade de sofrer agressão física por parte de policiais, mesmo quando controlado por atributos socioeconômicos (SALATA, 2012). A crítica principal é menos sobre a violência policial em si e mais sobre sua falta de seletividade ao não distinguir o “marginal” do “trabalhador” (MACHADO DA SILVA; LEITE, 2008). Moradores de favelas são frequentemente encarados como bandidos, cúmplices de bandidos ou bandidos em potencial, principalmente aqueles jovens. A generalização leva ao estigma que leva à discriminação (GOFFMAN, 2008). O governo e suas instituições tendem a tratar populações vulneráveis de modo desacreditado e preconceituoso, segundo o modelo institucional do mecanismo socializador do efeito-vizinhança (SMALL; NEWMAN, 2001). Outro tema comentado por alguns moradores versa sobre as atuais obras de alargamento de vias no aglomerado. Essas obras fazem parte do Programa Vila Viva. No PGE foi identificada deficiência da rede viária veicular e de pedestres. O atendimento e melhoria de serviços prestados por ambulâncias, corpo de bombeiros, polícia, coleta de lixo, transporte coletivo e também do esgotamento sanitário depende da reestruturação das ruas. Ao morador, cuja habitação será removida, são dadas duas alternativas: reassentamento em apartamento em conjunto habitacional ou indenização. 43 Ver notícia “Cariocas temem serem vítimas de violência policial” disponível em . Acesso em: 06 abr. 2017. 109 Figura 19 - Obras do Programa Vila Viva no Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte44. Pesquisa realizada pela UFMG (2015) cita alguns problemas como a prioridade por obras de urbanização antes da regularização, a falta de informação por parte de moradores, a defasagem entre a formulação do PGE e a execução das obras e a terceirização do projeto, fator que fragmenta o compromisso das empresas com os grupos de referência criados na fase de planejamento. As intervenções não minimizam a precariedade das moradias nem o déficit habitacional, mas priorizam as obras viárias. A Prefeitura de Belo Horizonte alega que o objetivo é remover famílias de áreas de risco e melhorar condições de circulação, implantação de equipamentos públicos e prestação de serviços como saneamento básico. Nas entrevistas conduzidas neste trabalho grande parte dos moradores se posicionou a favor das obras, ainda que haja visões contrárias: “Os ‘predinhos’ não têm nenhuma estrutura, a Urbel está destruindo a história da favela, saqueando a herança. Família com 7 pessoas num apartamento de 2 quartos e eles deixaram muito lixo, muito entulho por aqui. Estão retirando moradores de áreas invadidas e colocando nos predinhos.” (João, 42 anos) “O Projeto Vila Viva está ampliando a Rua Principal, tirando os moradores do lado direito até lá embaixo pra melhorar o fluxo de carro, porque o trânsito aqui é terrível. O amarelinho subia e descia a Rua 44 Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2017. 110 Principal, hoje ele só sobe, só isso já ajudou muito. Porque juntava dois ônibus, caminhão de lixo, caminhão de mudança, escolar, não tinha como. Se tivesse um projeto para proibir estacionar na rua ia ser perfeito, mas as casas não têm garagem.” (Clarisse, 36 anos) “Já estão fazendo o alargamento das ruas, estão removendo algumas casas e mudando pros ‘predinhos’. Já estão alargando ruas e vão alargar outras ainda, além de colocar sinalização. É bom pro pessoal de fora circular aqui e pro pessoal de dentro ter privacidade na porta, porque hoje tem muitos carros na rua que atrapalham as garagens.” (Éber, 27 anos) “O trânsito tem ficado muito pesado, pois todo mundo consegue ter um carro, uma moto. A Rua Principal é mão e contra-mão e tem hora que é inviável; esta rua vai virar só mão pra facilitar. Há muitos carros parados na rua, o que atrapalha. As obras de alargamento e criação de vias no Morro são boas, além de tirar casas de área de risco.” (Wallace, 25 anos) “O projeto Vila Viva de alargar as ruas vai ser bom, pois alivia o trânsito local. Com o desenvolvimento muitos conseguiram comprar carro e moto. Antes cerca de 3 a 6% tinha carro/moto, hoje quase 70%.” (Pedro, 66 anos) “Estão tirando todos da Vila São Bento, faltam cerca de 5 casas para serem removidas. Prefeitura vai chegar e dar um prazo de 30 dias para deixar o imóvel. O dono do imóvel pegou um apartamento mais a indenização. Eu tinha começado a construir uma casa aqui, mas a Prefeitura chegou e demoliu.” (Joaquim, 39 anos) Persistem, no entanto, os resíduos (entulhos) das casas, fato notado, principalmente na Vila São Bento que está sendo quase toda removida. A demora na retirada do entulho é fator agravante no aumento de animais, água parada e vetores de doença. O abandono desses locais incentiva moradores a depositarem lixo e a servir de área para consumo de drogas. Figura 20 - Informativo do Programa Vila Viva Fonte: Foto do autor. 111 Figura 21 - Obras na Vila Santa Rita de Cássia Fonte: Foto do autor. 112 Figura 22 - Casa demolida na Vila Santa Lúcia Fonte: Foto do autor. Figura 23 - Casa demolida na Vila São Bento Fonte: Foto do autor. 113 Assim como no Morro do Papagaio, grande parte dos entrevistados na Vila Piratininga também respondeu sobre questões relacionadas à infraestrutura e urbanização da área como principais melhorias e pontos positivos. São elementos essenciais e que impactam diretamente a vida cotidiana como rede de água e esgoto, energia elétrica, asfaltamento de ruas etc. Pela fala dos moradores, percebe-se uma relação um pouco contraditória com esses elementos, pois ao mesmo tempo em que ressaltam que eles foram pontos positivos, quando questionados sobre os pontos negativos, muitas das questões já ditas se repetiam. A compreensão é a de que a ausência era quase absoluta no início da ocupação, mas que, pouco a pouco, foram sendo conquistadas benfeitorias que são muito valorizadas, mas que ainda não tem alta qualidade ou eficiência na sua prestação. “Ah, já melhorou um monte de coisa! Não tinha água, não tinha luz, não tinha asfalto, não tinha nada. Não chegava ônibus. Em vista do que era já melhorou 90% ou mais. Do jeito que está pra mim está ótimo.” (Gilson, 73 anos) “Melhorou a abertura da rua, era beco, as enxurradas eram piores, tem ainda né... Não era asfaltado, era terra calçada. A luz né, acabou com o esgoto, melhorou bastante. Fizeram galerias pra correr água da chuva.” (Suelen, 43 anos) “Eles fizeram a quadra, a galeria toda, porque aqui era tudo brejo, era fechado. Eles abriram rua. Muito córrego, não tinha esgoto. A creche é muito movimentada. O ônibus vem na porta. Supermercado perto. E o povo é muito solidário aqui, apesar de ter esse negócio de droga aqui né, mas ninguém mexe com os moradores não, não roubam, pode deixar o portão. Então o bairro melhorou muito né.” (Lúcia, 52 anos) “Melhorou a rua, porque era beco. A Prefeitura indenizou o lote aqui, fizeram o muro e abriu a rua. Aqui a água entrava dentro das casas quando chovia.” (Eliane, 37 anos) “A melhoria aqui foi a linha de ônibus né. Bom, até que melhorar muito não melhorou muito não. Antigamente, a gente tinha que ir até a avenida lá em cima pegar ônibus. Mudou que puseram asfalto na rua aí, era terra batida. E de primeira não tinha água, passava até semanas sem vir água.” (Nair, 52 anos) “Melhoria muito pouco. Questão de saneamento que melhorou, porque eles fizeram a galeria, antes o córrego era aberto. Fizeram aquela parte de urbanização do córrego, melhorou um pouquinho o aspecto. Melhorou lá pra b qaixo, porque lá inundava com chuva. Mesmo assim, se chover muito ainda dá problema.” (Cristina, 30 anos) “Antes era rua de terra e quando chovia era puro buraco, não tinha luz, não tinha ônibus. Aqui não é ruim não, viu.” (Elias, 53 anos) “Colocou mais escola, lotérica, asfaltou a rua. Antes a rua era de terra, não tinha um nada, agora tudo isso já tem.” (Zilda, 61 anos) 114 “O que melhorou foi tudo, né. Porque a gente não tinha saneamento básico, ruas abertas, isso aqui era brejo, não tinha linha de ônibus. O que tem hoje é muita luta da própria comunidade, da associação de bairro.” (Marli, 57 anos) As falas dos moradores apresentam fortes evidências da evolução das condições urbanísticas e de provisão de serviços no local. Segundo o PGE, a luz chegou à comunidade em 1983 e a água, em 1984. Entretanto, ainda persistem algumas dificuldades como a inconstância na prestação do serviço de energia elétrica, a baixa frequência da linha de ônibus 3570 (Itaipu/Estação Diamante), limitação de entrega de correspondências pelos Correios, inundações do Córrego do Túnel e obras inacabadas da Prefeitura: “Qualquer chuvinha que dá a luz vai embora. Aí quando a gente liga pra CEMIG, eles falam que não vinha religar não, porque a gente não pagava conta de luz. Só que é mentira, porque aqui todo mundo paga.” (Eliane, 37 anos) “O problema da luz aqui é que não pode nem pensar em chuviscar que ela já vai embora. A CEMIG vem, olha os transformadores e só religa a chave, não tem uma solução permanente.” (Nair, 52 anos) “O ônibus aqui só duas vezes por dia, de manhã e à tarde. Às vezes se a gente for a noite pro Hospital do Barreiro, tem que ficar procurando ônibus que vai pro outro lado. [...] Correio não tá passando aqui não, tem que pegar o ônibus pra ir lá no Tirol. [...] O pessoal da Prefeitura vem aqui, mede tudo, já tem dois anos e não fazem nada. Tiraram algumas casas aqui pra passar esgoto e deixaram o entulho tudo aqui.” (Márcia, 56 anos) “Correio também precisaria melhorar, pra vir correspondência pra gente, a gente tem que tirar lá embaixo no Tirol. Precisa melhorar a água que para na rua, empoça nas ruas, entope os esgotos.” (Suelen, 43 anos) “O córrego é sujo, cheio de mato, rede de esgoto das casas do lado de lá. Eles tão jogando entulho no caminho ali também. Tem mais de 15 anos a promessa de passarela aqui, mas você tem que dividir espaço com lixo, mato, rato à noite. A Prefeitura limpa aqui três vezes por ano, mas os moradores lá de cima vêm aqui pra jogar lixo. Eles querem tirar as casas lá embaixo pra alargar a rua, melhora se abrir né, porque aqui fica muito apertado. Eles fizeram muita reunião pra tirar as casas aqui tudo.” (Elias, 53 anos) “Hoje o Orçamento Participativo está muito burocrático. As comunidades não participam mais como participavam antes. Tem muita demanda, muita concorrência, as pessoas trabalham, chegam tarde em casa, não conseguem fiscalizar tudo que acontece. A pavimentação toda e a encanação toda do córrego foi por conta do Orçamento Participativo, mas ainda tem beco aqui com esgoto a céu aberto. Quando chove, o córrego volta todo o esgoto pra dentro das casas. [...] Esse projeto que eu falei que começou de demolir as casas pra alargar os becos não continuou. Diz que o dinheiro acabou, foi uma obra do Orçamento Participativo de 2014, aí parou. O beco tá lá com o esgoto a céu aberto.” (Marli, 57 anos) 115 Figura 24 - Córrego do Túnel Fonte: Fotos do autor. A qualidade da prestação de serviços, como o de energia elétrica, não consegue ser medida por meio de dados quantitativos. Embora possa haver uma quase universalização desse serviço (a cobertura é de 99,96% na Vila Piratininga), os relatos de sua inconstância em ocasião de chuva são indícios da importância da pesquisa qualitativa para a averiguação de dados quantitativos. Segundo informações dos Correios45, não ocorre entrega domiciliar em algumas cidades, em área rural, logradouros de difícil acesso, risco, na ausência de identificação da via e com numeração desordenada ou não visível. Para estes casos, os Correios enviam os objetos 45 Informações obtidas em: https://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/areas-com-restricao-de- entrega-domiciliar. Acesso em: 21 abr. 2017. 116 para uma unidade mais próxima do endereço do destinatário, para que seja realizada a entrega interna. Portanto, muito provavelmente as restrições nas entregas para algumas casas na Vila Piratininga se deve pelo motivo de precariedade na identificação de becos e numeração ordenada e individual das casas. Relatos dos entrevistados, informações no PGE e dados da Prefeitura confirmam que boa parte das obras de urbanização da Vila Piratininga foi conseguida por meio do Orçamento Participativo. Tabela 8 - Obras do Orçamento Participativo na Vila Piratininga Ano Escopo do empreendimento Valor Status 1994 Abertura de via R$ 20.798,00 Concluído 1996 Canalização da afluente do Ribeirão Arrudas R$ 451.100,00 Concluído 1996 Drenagem e pavimentação de vias R$ 65.400,00 Concluído 1997 Passagem de nível, adequações geométricas, pavimentação, desapropriação de terreno e implantação de área de lazer R$ 200.000,00 Concluído 1997 Tratamento de fundo de vale e canalização de córrego afluente do Arrudas R$ 411.180,00 Concluído 2003/2004 PGE e urbanização de vias R$ 379.810,00 Concluído 2011/2012 Urbanização de becos com implantação de vias de pedestres, conforme diretrizes do PGE R$ 786.763,94 Pendência judicial ou de escopo Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte. Elaboração própria. Segundo informações dos moradores e confirmado por meio de dados da Prefeitura (Tabela 8), está pendente a obra de “Urbanização de becos com implantação de vias de pedestres, conforme diretrizes do PGE”, aprovada no OP 2011/2012. Em solicitação à Prefeitura, através da Lei de Acesso à Informação, foi informado que o projeto foi concluído em 2013 e a obra iniciada em 2015. Em agosto de 2016, a obra foi paralisada por falta de recurso. Já foram concluídas parcialmente as obras do beco E e do beco Elza em 13/07/16, restando ainda 4 remoções. Em março de 2017 a empresa CONEST recebeu ordem de reinício da obra. 117 Figura 25 - Beco E – Vila Piratininga Fonte: Foto do autor. Há poucos comentários sobre a violência local e tráfico de drogas, aspectos comuns em vilas e aglomerados. Não há indícios de que seja uma questão que incomode tanto os moradores, como é no Aglomerado Santa Lúcia, muito em virtude de sua dimensão. “O lugar é seguro, a vantagem daqui é só isso, pode sair e deixar a porta aberta.” (Márcia, 56 anos) “E o povo é muito solidário aqui, apesar de ter esse negócio de droga aqui né, mas ninguém mexe com os moradores não, não roubam, pode deixar o portão aberto.” (Lúcia, 52 anos) “Aqui tinha muito tráfico, mas hoje tá uma benção.” (Roberto, 42 anos) A opinião sobre a necessidade e função de projetos sociais é bem semelhante com a dos moradores do Aglomerado Santa Lúcia: a de que eles devem envolver crianças e adolescentes para proporcionar-lhes lazer, atividades culturais, capacitação profissional, evitando que sejam aliciados por traficantes e que desenvolvam potencialidades e tenham oportunidades. No entanto, não há nenhum projeto atual na Vila. “Precisa de trabalho pros jovens, capacitação. Os meninos ficam tudo aí jogado. No Lindéia tem alguns cursos, mas é difícil conseguir vaga.” (Suelen, 43 anos) A Vila Piratininga é um dos exemplos de favela com baixa diferenciação e segmentação socioespacial, pois os bairros adjacentes (Tirol, Itaipu, Jatobá e outros) possuem algumas precariedades em comum com a vila. É certo que há alguns poucos becos na vila onde a situação 118 é mais precária. Mas, de maneira geral, os moradores não se referem ao nome da vila, mas, sim, ao nome do bairro Itaipu. Figura 26 - Limite Vila Piratininga Obs.: Da linha amarela para a direita é a Vila Piratininga e, para a esquerda, é o bairro Itaipu. Entre as referidas casas está o Beco O. Fonte: Foto do autor. Embora o Barreiro seja uma região até mais antiga do que o município de Belo Horizonte e se constitua como uma centralidade própria e com certa independência, a parte onde se localiza a vila em questão é afastada do centro da regional, estando na divisa com o município de Ibirité. Isso implica em algumas carências já registradas nas entrevistas como a ausência de agências bancárias e a baixa frequência com que algumas linhas de ônibus passam. Além disso, a coleta de lixo é realizada em três dias na semana (segunda-feira, quarta-feira e sábado) e os Correios não entregam correspondências em algumas casas, tendo os moradores que buscar no bairro vizinho (Tirol). Outra queixa, mas que talvez não tenha relação com a localização da vila, é a queda de energia elétrica sempre quando chove. Mesmo que já tenham reclamado com a CEMIG, o problema é constante. 119 4.2.2 Serviços púbicos Um dos fatores da desigualdade social reside no desigual acesso a serviços públicos e também na qualidade de sua prestação. De modo geral, nos últimos anos o aumento na renda do brasileiro não foi acompanhado pela expansão nem melhoria dos serviços, resultando em uma inclusão social precária. Um Estado neoliberal não tem como objetivo garantir bem-estar de forma ampla. Este descompasso compromete os avanços já conquistados em caso de crises, como a atual. Este tema foi segmentado em três subcategorias: Saúde, Educação e Mobilidade Urbana. Constituem-se em serviços essenciais para todos os moradores e possuem alto impacto na qualidade de vida. Podem ser considerados, portanto, como ativos para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social. Em relação aos serviços públicos de saúde e educação percebe-se a presença de postos e centros de saúde, creches, escolas públicas do ensino fundamental e médio nas adjacências – ou até mesmo na própria vila -, sendo de fácil acesso a pé ou com transporte público com reduzido tempo de deslocamento. Sendo assim, do ponto de vista da existência e da proximidade desses equipamentos, os entrevistados das duas favelas se encontram satisfeitos. No entanto, quando se trata da qualidade dos serviços prestados, há muitas queixas sobre o ensino público: moradores afirmam que as crianças e adolescentes acabam estudando nas escolas próximas pela facilidade de deslocamento em detrimento de outras melhores – e mais distantes-, o que implicaria custos financeiros e temporais de deslocamento. Alguns associam a dificuldade de acesso ao ensino superior à baixa qualidade do ensino público nos níveis fundamental e, principalmente, médio. Quanto à saúde, os equipamentos mais utilizados pelos moradores no cotidiano são os centros e postos de saúde46. Registra-se a presença de centros e postos de saúde nas proximidades das vilas, sendo relatada sua baixa qualidade em comparação com outros equipamentos em outras áreas da cidade. O posicionamento dos moradores deveria ser o de 46 Segundo o Ministério da Saúde, Posto de Saúde é a unidade destinada à prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional de nível médio, com a presença intermitente ou não do profissional médico. Já Centro de Saúde (ou Unidade Básica de Saúde) é a Unidade para realização de atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista nestas áreas. Podendo ou não oferecer: Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) e Pronto atendimento 24 Horas. 120 insatisfação e descontentamento, pois se está distante de um atendimento digno e eficiente. Mas, do ponto de vista relativo, transforma-se em uma prestação de serviço satisfatória, visto que poderia estar bem pior. Dados da Tabela 5 atestam a melhoria nos três indicadores selecionados para a dimensão Saúde. O mais utilizado é a esperança de vida ao nascer que, no Aglomerado Santa Lúcia, chegou aos 74 anos em 2010, enquanto a Vila Piratininga registra valor bem menor (quase 70 anos) e Belo Horizonte, um pouco maior, com 76 anos. No indicador de mortalidade, a Vila Piratininga tem quase o dobro do valor médio da capital (24,6 e 12,95 em mil, respectivamente), enquanto o Aglomerado figura com um valor intermediário, de 16,1 em mil. Já no indicador de probabilidade de sobrevivência até 60 anos, o Aglomerado apresenta valor quase igual ao da capital, 82% e 84%, respectivamente. A Vila Piratininga registra número bem menor, de 74%. Até cerca de 20 anos atrás havia um Centro de Saúde dentro do Aglomerado Santa Lúcia, mas este foi fechado e transferido para um bairro adjacente devido a uma ocorrência envolvendo tiros no local e porque o local era pequeno. Atualmente, a população do Aglomerado costuma utilizar três Centros e Postos de Saúde nas imediações: Centro de Saúde Santa Lúcia (Bairro Santa Lúcia, distante 0,81 km), Posto de Saúde Santa Rita de Cássia (Bairro São Pedro, distante 1,34 km) e Centro de Saúde Tia Amância (Bairro Coração de Jesus, distante 1,24 km)47. O endereço de residência é que condiciona o uso de cada local de atendimento. 47 O ponto de partida no Aglomerado Santa Lúcia para medição das distâncias foi determinado automaticamente pelo site Google Maps ao pesquisar a localização “Morro do Papagaio”. 121 Figura 27 - Centros de Saúde - Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Google Earth. Elaboração própria. O ônibus suplementar da linha 101 faz o trajeto pelo Aglomerado Santa Lúcia, levando até o Centro de Saúde Santa Lúcia e o Posto de Saúde Santa Rita de Cássia, sendo o trajeto facilmente percorrido também a pé. Casos de urgência são levados às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Oeste (Bairro Jardim América, a 2,63 km do Aglomerado) e Centro Sul (Bairro Santa Efigênia, a 4,36 km do Aglomerado). O veículo de emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realiza o socorro dentro do Aglomerado. Foram relatados problemas com filas, falta de remédios, mas sempre com um atendimento muito bom, se comparado com outros locais do município. Outro problema relatado foi o de que pessoas de fora com parentes no Aglomerado utilizam os serviços que seriam somente para a população local. Isto se dá em virtude de sua qualidade, mas acaba inflando a demanda. “Consulto no Centro de Saúde Santa Lúcia. O atendimento foi só melhorando, é muito bom. Existe a UPA Barão e a UPA Centro Sul em casos de emergência. Em vista de outros lugares na RMBH, aqui é muito bom.” (Clarisse, 42 anos) “Tem dois postos de saúde: um no São Pedro e um na Barragem. O da Barragem é o mais antigo. O amarelinho [ônibus suplementar] deixa na porta. Quando tem emergência, o pessoal chama o SAMU ou Bombeiros, eles conseguem entrar aqui no Morro, é igual nos outros bairros mesmo.” (Éber, 27 anos) “A gente é bem atendido, sempre tem fila, mas é normal. Sempre falta um remédio ou outro. Mas em vista de outros lugares, aqui é muito bom.” (Wallace, 25 anos) 122 “O posto de saúde nosso faz parte da Rua Cristina [Bairro São Pedro]. Só que o posto de saúde antigamente era melhor, hoje acho ruim, apesar que antigamente tinha que chegar lá 5h da manhã e enfrentar fila. Mas depois que saiu do Morro e foi pra Rua Cristina o posto ficou mais pra classe mais ou menos [classe média] do que pra classe humilde, porque eles chegam lá a hora que querem e consultam. Atende muito mais pessoas da classe mais ou menos do que o pessoal do Morro. Aí às vezes mistura o pessoal né.” (Graça, 46 anos) “Aqui no Morro devia ter um posto médico, mas tem um Posto na Rua Cristina e na Barragem Santa Lúcia. Dá pra ir a pé ou pegar o amarelinho.” (Amélia, 63 anos) “Eles atendem bem, mas quando necessitamos de exames demora meses para ser marcado.” (Antônio, 30 anos) “O atendimento é muito bom, melhorou bastante. O SAMU, Corpo de Bombeiros entram tranquilo no Morro.” (Marlene, 49 anos) “Na área de saúde houve uma pequena melhora. O Centro de Saúde mudou do Morro para o bairro São Pedro, pois houve uma confusão envolvendo tiros. Faz uns 20 anos isso. Há necessidade de ampliar o Posto. O programa Médico da Família foi bom, porque agilizou o atendimento domiciliar e aliviou um pouco o Posto. Ocorre que pessoas de fora que têm parentes aqui continuam querendo ser atendidos por aqui pela qualidade.” (Pedro, 66 anos) “No Posto de saúde próximo à escola [Centro de Saúde Santa Lúcia] o atendimento é ótimo, nota 1000. Se todo lugar do país tivesse um tratamento assim, o país seria bem melhor. Dá fila dá, mas o atendimento é bom.” (Igor, 38 anos) “O posto de saúde no bairro São Pedro funciona bem. É lotado, mas funciona bem. Não tem é remédio, todo dia que vai buscar não tem. Os que eu tomo é tudo remédio caro, se eu for comprar não dou conta.” (Aloísio, 60 anos) “Eu vou no posto de saúde Santa Rita, no São Pedro. Gosto do atendimento de lá, as enfermeiras são todas boas, me dão meus remédios controlados. No geral o atendimento é bom.” (Clara, 54 anos) “O Posto de saúde é na Rua Cristina, no São Pedro. Olha, pelo que eu escuto todo mundo falar de outros lugares, lá é até bom. Serra, por exemplo, eu conheço muita gente de lá que fala que o atendimento é ruim, então aqui é até bom. É cheio, mas até que atende rápido, mas o que demora é marcar exame.” (Tânia, 20 anos) “Posto de saúde, o nosso é o da Barragem. O atendimento é bom lá, chega lá tem as equipes separadas e o atendimento é sossegado. Quando é necessário, eles liberam os remédios lá.” (Joaquim, 39 anos) 123 A Prefeitura48 divide as regionais em áreas de abrangência dos centros de saúde que são delimitadas em função da circulação ou do fluxo de trabalhadores da saúde e da população em um território. Sua estruturação orienta-se pela existência de barreiras geográficas impeditivas da livre circulação. Cada área é atendida por equipes de profissionais de saúde, cujos número e composição são definidos com base no tamanho da população e em critérios de vulnerabilidade de cada área. Na Vila Piratininga, muitas queixas foram relatadas com relação aos centros de saúde próximos. Os entrevistados relataram frequentar o Centro de Saúde Túnel de Ibirité (Bairro Conjunto Túnel de Ibirité, distante 0,85 km) ou o Centro de Saúde Itaipu/Jatobá (Bairro Jatobá, distante 0,34 km), bem próximos à vila. Apesar da vantagem de ser perto, a falta de médico, falta de medicamentos básicos, demora para conseguir marcar uma consulta, além da necessidade de deslocamento para o centro da cidade/área hospitalar para consultas especializadas foram os principais problemas relatados. Percebe-se uma insatisfação maior do que a dos moradores do Aglomerado Santa Lúcia e um sentimento de resignação, pois “as coisas estão assim mesmo”, “poderia ser até pior” ou “a gente não pode nem reclamar”. Figura 28 - Centros de Saúde - Vila Piratininga Fonte: Google Earth. Elaboração própria. 48 Informações retiradas do site da Prefeitura de Belo Horizonte. Disponível em: < http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/estrutura-territorial/areas-de-abrangencia-dos-centros-de-saude>. Acesso em: 11 abr. 2017. 124 “Tem que melhorar um pouco, tem pouco médico. Clínico mesmo tem pouco, custa pra conseguir uma consulta.” (Suelen, 43 anos) “Precisa de mais médico né, um posto com estrutura melhor, ter consulta especializada mais perto, porque eles marcam mais pra área do centro e área hospitalar. As consultas especializadas demoram a sair. São poucos médicos e enfermeiros pra atender a demanda. A saúde é o principal que precisar melhorar por aqui.” (Lúcia, 52 anos) “O posto de saúde também tá ruim. Ali é assim: quando tem médico não tem o remédio e quando tem o remédio não tem médico. Tá bem insuficiente.” (Eliane, 37 anos) “Tem dia que vai lá não tem médico, não tem remédio, tá muito ruim, tem que melhorar muito. O posto lá não é grandes coisas não, viu.” (Nair, 52 anos) “O posto de saúde aqui nosso, em vista de muitos que vejo, tá até melhor. Precisa de um remédio, resolve. Precisa de uma consulta, demora, mas sai.” (Márcia, 56 anos) “Posto de saúde tem, mas é bem devagar, pode melhorar. A gente vê que os da região de Venda Nova são melhores. Falta medicamento básico.” (Cristina, 30 anos) “Os postos aqui não valem nada! Atendimento horrível, demora demais. Todos os postos estão assim, né, então a gente não pode nem reclamar.” (Elias, 53 anos) “Eu vejo muito precário o atendimento. Não tá dando conta de atender, é muita gente que precisa. Precisaria aumentar médicos e estrutura.” (Roberto, 42 anos) Mais uma vez, a universalização da atenção básica à saúde se faz de modo precário e insuficiente. Entre os principais desafios estão o financiamento diminuto do sistema de saúde, sua gestão ineficiente, dificuldades de encaminhamento dos usuários para outros níveis de atenção, capacitação de recursos humanos, alta rotatividade dos profissionais (MARSIGLIA, 2012), bem como melhoria da infraestrutura física, redução das desigualdades regionais e urbanas e o baixo valor pago pelo SUS (GIOVANELLA et. al, 2015). Quem mora em áreas de favela está exposto a riscos mais elevados de mortalidade prematura, chegando a ser o dobro sua probabilidade na favela do que em outros bairros em Belo Horizonte (MONTEIRO, 2004). A melhoria da qualidade de vida dos moradores pela saúde não se dá somente pela prestação de serviços direta em equipamentos como postos, centros de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais. Condições de infraestrutura mínimas (água, luz, esgoto) também têm grande influência. Obras de urbanização são necessárias e podem haver quatro problemas relevantes nessa área: água, esgoto, drenagem de 125 águas fluviais e coleta de resíduos sólidos49. A proliferação de doenças acelera na precariedade desses serviços. Como visto em campo, outra questão agravante é o acúmulo de entulho das casas removidas. Noções básicas de higiene muitas vezes fazem falta e devem ser ensinadas desde cedo como medidas profiláticas. Com relação à educação, os dados da Tabela 5 mostram evolução nos indicadores da dimensão Educação para ambas as favelas e Belo Horizonte, exceto para o de “Expectativa de anos de estudo aos 18 anos de idade” para o município. Cabe destacar que o valor caiu ligeiramente no município (de 10,14 para 9,87), tendo subido nas duas favelas. A diferença é bem pequena entre o valor do município (9,87), o Aglomerado Santa Lúcia (9,79) e a Vila Piratininga (9,47). No indicador de “Percentual da população de 18 anos ou mais com Fundamental completo”, as favelas apresentam valores semelhantes (43,16% para o Aglomerado e 42,84% para a Vila), porém bem aquém do valor municipal (70,15%). Para o “Percentual da população de 18 anos ou mais com Ensino Médio completo” persiste a grande diferença entre média municipal (54,16%) e favelas, mas com o Aglomerado (25,37%) com valor superior ao da Vila Piratininga (18,26%). A maior discrepância é em relação ao Ensino Superior: na capital quase 23% dos moradores detém este título, enquanto apenas 0,81% é registrado na Vila Piratininga e 2,11% no Aglomerado Santa Lúcia. Quanto maior o nível de escolaridade, maior é a diferença entre município e favela. O nível de escolaridade é uma das causas mais relacionadas à desigualdade de renda. Ocorre que, mesmo quando conseguem ingressar no ensino superior, os mais pobres costumam ser forçados a escolher carreiras de nível mais baixo e em faculdades de menor prestígio e qualidade (PERO; CARDOSO; ELIAS, 2008). Perpetua-se o círculo vicioso da renda por vias perversas do aumento da escolaridade sem grandes efeitos. No Aglomerado Santa Lúcia são seis creches comunitárias (criadas pela comunidade e depois conveniadas com a Prefeitura de Belo Horizonte), uma creche particular e uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI). 49 Baseado em entrevista com Ermínia Maricato. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2017. 126 Figura 29 - Creches comunitárias - Aglomerado Santa Lúcia Legenda: 1-Creche Educacional Nascer da Esperança; 2-Creche Madre Garcia; 3-Creche Nossa Senhora do Carmo da Vila Santa Rita de Cássia; 4-Escolinha Evangélica de Educação Infantil; 5-Grupo de Amigos da Criança; 6-Morada Nova (Casa da Criança) Fonte: Google Earth. Elaboração própria. O local está mais próximo de se ter acesso à educação, pois a oferta de escolas é grande na região e com possibilidades de deslocamento facilitado para outras áreas. Havia uma escola dentro do Aglomerado (Escola Estadual José Carlos de Guaraná Menezes), onde atualmente funciona a UMEI. Foram relatadas oito escolas nas adjacências que as crianças e adolescentes do Morro frequentam: Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira (Bairro Santa Lúcia, distante 0,75 km), Escola Estadual Professor José Mesquita de Carvalho (Bairro Vila Paris, distante 1,21 km), Escola Estadual Professor Leopoldo de Miranda (Bairro Santo Antônio, distante 2,02 km), Escola Estadual Presidente Antônio Carlos (Bairro Carmo, distante 1,73 km), Escola Municipal Benjamim Jacob (Bairro Sion, distante 0,84 km), Escola Municipal Ulisses Guimarães (Bairro São Pedro, distante 0,83 km), Escola Municipal Presidente João Pessoa (Bairro Santo Antônio, distante 1,59 km) e Escola Municipal Caio Líbano Soares (Bairro Santo Antônio, distante 1, 79 km). 127 Figura 30 - Escolas públicas – Aglomerado Santa Lúcia Fonte: Google Earth. Elaboração própria. “Os meninos estudam perto daqui. Tem muita escola perto e uma aqui dentro do Morro [Escola Municipal Ulisses Guimarães].” (João, 42 anos) “Eu frequentei a escola que existia aqui dentro do Morro. Mas tem a Ulisses Guimarães, o Mesquita, o Leopoldo lá embaixo na Prudente, o Antônio Carlos aonde eu estudei e muitas pessoas estudaram na Nossa Senhora do Carmo e a gente ia a pé. Aqui é bem servido de escola. Eu preferi colocar minha enteada numa escola na área hospitalar mais por uma questão de convivência, pra conviver com pessoas diferentes em local diferente. Não é só a escola. Porque vamos supor que ela estudasse aqui perto, do trajeto da escola até em casa, será que ela iria embora pra casa? Os coleguinhas iam chamar ela pra aprontar?” (Clarisse, 36 anos) “Eu estudei foi no Antônio Carlos. Tem fácil acesso à escola aqui. Tem o Mesquita ali embaixo, tem o Leopoldo que o pessoal da comunidade estuda lá, tem o Antônio Carlos, tem o Benjamin Jacob que é mais nova também. Todas essas escolas mais próximas aqui sempre têm pelo menos um aqui da comunidade. Aqui o pessoal se organizou muito, de 10 anos pra agora, de escolar, van que leva pra escola e traz de volta.” (Éber, 27 anos) “Tem muita creche aqui dentro, consegue atender as crianças daqui. Estudei no Dona Augusta, no Mesquita, no Caio Líbano. Tem o Ulisses, tinha um colégio no morro que virou creche. Eu estudei tudo aqui perto, ia a pé tranquilo.” (Wallace, 25 anos) 128 “Escola sempre estudei aqui perto mesmo. A maioria estuda no Leopoldo, Mesquita e Dona Augusta. A qualidade do ensino piorou, né. As escolas não têm atendido com aquela qualidade que hoje em dia precisa. Os alunos não têm saído do Médio preparados pra fazer o ENEM e com capacidade pra fazer uma faculdade. Até um tempo atrás atendia. Se a diretoria não correr atrás de professor qualificado não dá, ainda precisa melhorar bastante. Aqui tem várias creches no Morro, porém são poucas, não atendem todos, porque tem muita criança fora de creche. Precisa melhorar bastante em relação a isso.” (Antônio, 30 anos) “Nós brigamos aqui pra aprovar a UMEI, porque só as creches comunitárias não davam. As primeiras creches foram iniciativa da Igreja Católica. Depois, passou um tempo, eles conseguiram convênio com a Prefeitura. Escola nós tínhamos uma interna. Através da nossa mobilização fizemos uma manifestação pra trazer a escola pra esse lado do Morro, porque era muito perigoso pros meninos atravessarem pra ir pra escola do outro lado da avenida. Ainda tem o Ensino de Jovens e Adultos na escola antiga Fafich [Escola Municipal Caio Líbano Soares].” (Pedro, 66 anos) “Aqui no Aglomerado tem várias creches. Muitas escolas no bairro Santo Antônio, dá pra ir a pé. A grande maioria estuda até o Ensino Médio, depois vai trabalhar.” (Aloísio, 60 anos) “O ensino na Ulisses Guimarães é bem fraco, mas é o que tem perto.” (Tânia, 20 anos) Foram realizadas considerações pontuais sobre a qualidade do ensino e como isso dificulta o ingresso no ensino superior. Uma das moradoras relatou que sua enteada estuda em uma escola mais afastada do Morro, na área hospitalar. A estratégia utilizada visa a integração da menina com crianças de outros lugares – que não favela. A tentativa seria a de minimizar a influência dos pares locais, pois, segundo o modelo epidêmico de socialização (SMALL; NEWMAN, 2001), uma criança repetirá o comportamento que é da maioria dos seus pares. Pares certamente irão influenciar, mas o que se percebeu, neste caso, é a diversificação espacial desta influência como tentativa de minimizar seus efeitos negativos. No livro “Morro do Papagaio”, da série BH: a cidade de cada um, Cruz (2009) dedica um capítulo específico para o Ensino Superior, intitulado “Universitários do Morro”. Relata que o aglomerado foi uma das primeiras comunidades (senão a primeira) a criar uma Associação dos Universitários do Morro (AUM) e como o aumento no número de graduandos e graduados traz orgulho e autoestima para os demais moradores. Todas as escolas mencionadas nas entrevistas ofertam vagas para o Ensino Fundamental, sendo algumas para os anos iniciais (1º ao 5º ano), outras para os finais (6º ao 9º ano) e apenas uma para ambos. A exceção é a Escola Municipal Caio Líbano Soares que funciona especificamente para jovens e adultos (EJA). Além dela, também oferecem EJA a Escola Estadual Presidente Antônio Carlos, Professor José Mesquita de Carvalho, Professor 129 Leopoldo de Miranda e Escola Municipal Ulisses Guimarães. Como somente as escolas estaduais Presidente Antônio Carlos, Professor José Mesquita de Carvalho e Professor Leopoldo de Miranda possuem Ensino Médio, optou-se por selecionar um indicador de qualidade comparável entre todas. O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é calculado com base no aprendizado dos alunos em Português e Matemática (Prova Brasil) e na taxa de rendimento (o quanto os estudantes não foram reprovados nem abandonaram a escola). O valor máximo do IDEB é 1050. Os dados a seguir mostram que apenas a Escola Estadual Professor Leopoldo de Miranda possui nota acima da média municipal, calculada somente baseada em escolas públicas. A média das notas para as escolas identificadas está abaixo daquela municipal para ambas as fases do Ensino Fundamental e também abaixo das registradas para a Vila Piratininga. Tabela 9 - IDEB das escolas – Aglomerado Santa Lúcia IDEB 2015 - Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais EE Dona Augusta Gonçalves Nogueira 5,8 - EE Presidente Antônio Carlos - 2,7 EE Professor José Mesquita de Carvalho 5,2 3,5 EE Professor Leopoldo de Miranda - 4,7 EM Benjamin Jacob 5,7 - EM Presidente João Pessoa - 4,2 EM Ulisses Guimarães 4,8 - Média 5,4 3,8 Belo Horizonte 6,2 4,4 Fonte: INEP. Elaboração própria Na Vila Piratininga, há uma creche comunitária, grande vantagem para os moradores, apesar da vontade de se ter uma UMEI próxima. Segundo os entrevistados, haveria a necessidade de uma UMEI no bairro pela grande quantidade de mulheres com filhos que não contam com a ajuda paterna, representando um empecilho para conseguir um emprego, por exemplo. 50 Para saber mais sobre a metodologia de cálculo do IDEB: . 130 Figura 31 - Creche comunitária Vila Piratininga Fonte: Foto do autor. A partir das entrevistas, foram relatadas cinco escolas nas proximidades que servem às crianças e adolescentes da vila: Escola Estadual Carmo Giffoni (Bairro Jatobá, distante 0,4 km), Escola Estadual João Paulo I (Bairro Lindéia, distante 0,55 km), Escola Estadual Imperatriz Pimenta (Bairro Piratininga – Ibirité, distante 0,57 km), Escola Municipal Antônio Salles Barbosa (Bairro Tirol, distante 1,11 km) e Escola Municipal Helena Antipoff (Bairro Tirol, distante 0,73 km). 131 Figura 32 - Escolas públicas – Vila Piratininga Fonte: Google Earth. Elaboração própria. Os trechos seguintes, retirados das entrevistas com os moradores indicam que, apesar de haver várias escolas nas proximidades e uma creche comunitária na própria vila, ainda há a necessidade de expansão das vagas para a creche ou de uma UMEI mais perto, já que a mais próxima se localiza a 1,82 km. “Escola tem, dá pra ir a pé. Escola hoje é um tráfico de drogas. O adolescente é envolvido pelos outros e os professores e diretores não dão conta de olhar, nem teriam que ter esse papel. Os alunos hoje não têm respeito ao professor, antigamente não era assim.” (Roberto, 42 anos) “A luta pela creche começou em 1979, mas ela foi registrada e concluída só em 1983. Foi uma iniciativa da comunidade, baseada na igreja evangélica que mobilizou os moradores. Conseguiu convênio com a Prefeitura depois de 5, 6 anos [...]. Atende crianças de 1 a 6 anos. Ainda não tem berçário, falta espaço. A comunidade deveria arcar mais com a responsabilidade de pagar a creche. A Prefeitura cobre 70% dos custos, os outros 30% são pelas famílias que costumam pagar R$40 mensais [...] Precisa expandir esta creche aqui ou construir outra pra comunidade, tem muita fila aqui.” (Marli, 57 anos) “Escola tem muita aqui perto, dá pra ir a pé.” (Zilda, 61 anos) 132 “Escola muita gente reclama, mas eu não tenho nada a reclamar não. Meus filhos e netos estudaram aqui perto. Dá pra ir a pé tranquilo. Tem a creche comunitária aqui muito boa, tem UMEI lá perto do EPA, lá em cima, que atende o pessoal daqui também.” (Elias, 53 anos) “Não tem UMEI aqui, o bairro é carente, muitas mães solteiras que precisam. Tem a creche comunitária que ajuda o pessoal daqui, eles pagam uma taxa de manutenção pequena. A UMEI mais próxima é lá no Jatobá, bem longe daqui. Outros bairros com poder aquisitivo maior aqui próximos tem UMEI, mas talvez não precisassem tanto quanto aqui.” (Cristina, 30 anos). Todas as cinco escolas identificadas oferecem ensino fundamental, duas somente para os anos iniciais, duas somente para os finais e uma para ambos. Para ensino médio são a Escola Estadual Carmo Giffoni, Escola Estadual Imperatriz Pimenta e Escola Estadual João Paulo I. E para o EJA há a Escola Estadual João Paulo I, Escola Municipal Antônio Salles Barbosa e Escola Municipal Helena Antipoff. Tabela 10 - IDEB das escolas – Vila Piratininga IDEB 2015 - Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais Escola Estadual Carmo Giffoni 5,5 - Escola Estadual Imperatriz Pimenta - 3,9 Escola Estadual João Paulo I - 4,1 Escola Municipal Antônio Salles Barbosa 5,9 4,5 Escola Municipal Helena Antipoff 6,5 - Média 6,0 4,2 Belo Horizonte 6,2 4,4 Ibirité 5,8 4,2 Fonte: INEP. Elaboração própria. Para os dados anteriores selecionou-se, também, a média do IDEB para Ibirité, já que a Escola Estadual Imperatriz Pimenta se encontra nesse município. Duas escolas se destacam positivamente com notas acima das médias municipais: Escola Municipal Antônio Salles Barbosa (anos finais) e Escola Municipal Helena Antipoff (anos iniciais). Importante ressaltar que a média das notas das escolas identificadas nas adjacências da Vila Piratininga é maior do que a das imediações do Aglomerado Santa Lúcia, em ambas as fases do Ensino Fundamental. A partir dos dados do IDEB analisados neste trabalho não se pode afirmar que as escolas localizadas nessa periferia de Belo Horizonte sejam de pior qualidade do que as localizadas nas adjacências do Aglomerado Santa Lúcia. Logo, tende-se a refutar o modelo de recursos (SMALL; NEWMAN, 2001) sobre a má qualidade de instituições, entre elas a escola, nas áreas mais pobres e precárias da cidade. 133 Entretanto, os dados sobre escolaridade da Tabela 5 indicam que a população do Aglomerado Santa Lúcia possui maior expectativa de anos de estudo e maior proporção de pessoas com ensino fundamental, médio e superior completo. O sistema educacional brasileiro é fortemente segmentado entre escolas públicas e privadas de acordo com o nível socioeconômico do aluno. Este fato implica a redução das possibilidades de interação entre alunos de diferentes classes sociais. Além disso, os estudantes de escolas particulares têm muito maior chance de ingressarem em universidade públicas, as melhores. Assim, o Estado não é eficiente em minimizar as desigualdades sociais por meio da educação. Poder-se-ia supor uma certa influência do território nas oportunidades educacionais, de acordo com o efeito-vizinhança, a partir da hipótese de que escolas públicas localizadas em bairros com nível socioeconômico maior teriam resultados melhores sobre os estudantes. Os dados tratados anteriormente não parecem indicar este caminho. Na literatura científica, além da hipótese do efeito-vizinhança, há ainda a do chamado efeito-escola. Basicamente, seria responder à pergunta “A escola faz diferença?”, isolando o efeito do nível socioeconômico do aluno e comparando dependências físicas, recursos humanos e financeiros das escolas. Pesquisas parecem não ser unânimes na explicação desse fenômeno. O efeito causal da segregação sobre o desempenho escolar pode ser difícil de ser fundamentado e apresenta variações segundo as regiões e os indicadores analisados. Ribeiro (2005) analisou dados de atraso escolar para as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte e constatou que, de acordo com a classificação na hierarquia socioespacial, nas áreas inferiores nessa hierarquia a taxa de atraso escolar é maior e vice-versa, para as três RMs estudadas. Ribeiro e Koslinsky (2009) constatam disparidades regionais no Brasil no que tange o desempenho educacional, com desvantagem para as regiões Norte e Nordeste. Também foi observada uma tendência de menor desempenho educacional para municípios de regiões metropolitanas, principalmente aquelas das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A principal hipótese explicativa está ligada a efeitos desorganizadores e desestabilizadores da vida social nas metrópoles: precariedade das relações de trabalho, fragilização da organização familiar e comunitária, segregação residencial e criminalidade. 134 Posteriormente, Ribeiro e Koslinski (2010) colocam que a segregação residencial, tanto na macroescala, entendida enquanto centro-periferia, quanto na microescala entendida enquanto favela/asfalto, possui influência sobre o desempenho escolar. Mecanismos relacionados ao isolamento social, efeito de pares, clima escolar51 e composição do aluno ajudam a entender a relação. Ou seja, o efeito-escola e efeito-vizinhança parecem contribuir para a compreensão desse fenômeno. Por outro lado, resultados para a RMBH indicam que o efeito-vizinhança acrescenta pouco na explicação sobre o atraso escolar e o abandono dos estudos. Compreende-se que proporção de defasagem de idade de um ano ou mais no 5º ano do ensino fundamental parece ser crescente em relação à distância do município da capital da região metropolitana e também se repete quando se considera a tipologia sócio-ocupacional da área de ponderação. De modo geral, o atraso e o abandono escolar estão correlacionados com crianças do sexo masculino, pretos e pardos, bem como residentes em domicílios precários, especialmente com alta densidade de moradores por cômodo (típico de favelas e conjuntos habitacionais). No entanto, não se confirma se essas características individuais, familiares e da vizinhança seriam a causa dos menores desempenhos escolares (BOGUTCHI; RIGOTTI, 2015). Em outro estudo para Belo Horizonte, concluiu-se que a influência do nível socioeconômico da região da escola sobre o desempenho do aluno não é significativa. Escolas com alunos de classes mais baixas, mas que estão localizadas em bairros mais nobres, não conseguem aumentar o desempenho dos estudantes em função do território. A possível convivência com os estudantes dos bairros nobres não se dá pela forte segmentação escola particular/pública. Logo, interações positivas com aqueles de capital social e cultural mais elevados não se dão pela mera localização no território “deles” (SOARES; RIGOTTI; ANDRADE, 2008). A qualidade das escolas, nesta pesquisa medida pelo IDEB, indica que as escolas nas proximidades da Vila Piratininga são até um pouco melhores do que aquelas do Aglomerado Santa Lúcia, indicando que a educação nessa periferia de Belo Horizonte não aponta estar em piores condições do que a das escolas localizadas em bairros nobres e perto do centro. 51 Clima escolar, de acordo com Perkins (2008) depende de três fatores principais: estrutura física, atmosfera psicológica e relações entre as pessoas. Compõem os dois últimos fatores a sensação de segurança, o acolhimento, o respeito e a confiança. 135 Outro serviço analisado foi a mobilidade urbana. A discussão sobre as desigualdades urbanas passa pelo desigual acesso à cidade. Cidade esta representada pela oferta de serviços e espaços públicos adequados, empregos, condições dignas de moradia, lazer, cultura, dentre outros fatores que ajudam a compor a qualidade de vida no meio urbano. A mobilidade urbana representa o deslocamento físico que une todos esses fatores e tem impacto diário na vida de todos. O tempo gasto no deslocamento casa-trabalho nas grandes metrópoles brasileiras tem aumentado cada vez mais. Como resultado, tem-se a redução da produtividade que se desdobra em duas consequências principais: uma a nível individual representada pela perda de bem-estar e tempo livre para outras atividades; e outra sobre a sociedade como um todo compreendida em termos de perdas de ganho potencial (PERO; STEFANELLI, 2015). A população mais pobre costuma ser a mais prejudicada pela deficiente mobilidade urbana, principalmente, das grandes metrópoles, em função dos custos impeditivos gerados pelas grandes distâncias. Em média, nas áreas metropolitanas, os mais pobres gastam 20% a mais de tempo do que os mais riscos no deslocamento para o trabalho (PEREIRA; SCHWANEN, 2013). Isto representa a acumulação de desvantagens em função da localização no espaço, limitando o acesso a uma maior estrutura de oportunidades. A partir do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU), do Observatório das Metrópoles, gerou-se um mapa para a situação da mobilidade urbana em Belo Horizonte baseado na área de ponderação e em dados do Censo de 2010. Foi medida a proporção de pessoas ocupadas que trabalham fora do domicílio e retornam para casa diariamente gastando até 1 hora nesse trajeto, tempo este considerado adequado. Observa-se que, quanto mais central, melhor é o indicador. É razoável então supor que os moradores das áreas mais centrais trabalham perto de casa e/ou fazem uso de meio de transporte mais eficiente. A oferta de empregos formais tende a ser maior quanto mais central for a área na cidade. 136 Figura 33 - Mobilidade urbana em Belo Horizonte Fonte: Observatório das Metrópoles. Elaboração própria. O Aglomerado Santa Lúcia se encontra em uma área com o melhor nível de mobilidade urbana (proporção de 93%-95%), enquanto a Vila Piratininga está no penúltimo nível desse indicador (proporção de 74%-82%). Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano, baseado no Censo de 2010, também confirmam a melhor situação da população do Aglomerado Santa Lúcia. Apenas 1,36% é a proporção de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gasta mais de uma hora até o trabalho no total de pessoas ocupadas. Para a Vila Piratininga esse valor sobe para 4,10%, cerca de três vezes mais. 137 Em Belo Horizonte, o morador de favela circula pela cidade principalmente a pé e de ônibus, enquanto que os modais mais utilizados em média na cidade são a pé e de automóvel. Importante destacar a grande redução, de 2002 para 2012, na utilização do ônibus para os dois grupos e a grande evolução, principalmente nas favelas, do uso do automóvel e motos. Um transporte coletivo menos utilizado somado a um aumento do transporte individual resulta em mais trânsito, mais tempo gasto/perdido no deslocamento e maiores custos em termos de bem- estar e saúde para o indivíduo. Tabela 11 - Divisão modal em Belo Horizonte (em %) 2002 2012 a pé bicicleta ônibus metrô auto moto outros a pé bicicleta ônibus metrô auto moto outros Vilas e favelas 45,1 0,6 47,1 0,5 3,5 0,5 2,8 45,7 0,3 29,9 1,5 9,4 6 7,2 Belo Horizonte 28,4 0,7 40,1 1 24,3 0,9 4,5 34,8 0,4 20,8 1,8 31,4 4 6,8 Fonte: BHTrans. Elaboração própria. A mobilidade urbana para os moradores do Morro do Papagaio é percebida como satisfatória, dada a grande disponibilidade de linhas de ônibus na Avenida Nossa Senhora do Carmo e, em menor número, na Avenida Prudente de Moraes. Além disso, quando há necessidade de deslocamento para a região da Savassi ou centro da cidade, pode-se fazê-lo a pé (aproximadamente 40 minutos até a Savassi e 60 minutos até o centro). Existe ainda uma linha suplementar (linha 101) que percorre parte do Morro e adjacências. Devida à grande população e dimensão do Aglomerado Santa Lúcia, houve a necessidade da implantação de uma linha suplementar que percorresse o interior do morro e seus arredores, facilitando o deslocamento visto sua topografia acidentada em vários pontos. No ano 2000 foi implantada a linha suplementar 101. No entanto, alguns moradores se queixam que nem todas as partes do Morro são cobertas, exigindo uma circulação mais ampla do ônibus, apelidado carinhosamente de Kinder Ovo. Como já analisado anteriormente, muitos entrevistados se mostraram a favor das obras do Programa Vila Viva que estão alargando as ruas do aglomerado para melhorar o trânsito local. O deslocamento de veículos de maior tamanho, como ônibus, caminhões e vans, será facilitado e haverá menos problemas decorrente do trânsito que já é intenso em algumas horas do dia. “Estamos correndo atrás para que haja outra linha suplementar para atender só os predinhos, para não ter que rodar a favela toda. Existe uma linha atualmente [linha 101] com 4 ônibus, mas ela passa mais fora 138 do que dentro da favela. Eles alegam que é por causa do espaço. O ônibus atende muita gente idosa que vai pro centro de saúde, mas elas têm que descer para pegar o ônibus na beira da favela.” (João, 42 anos) “Melhorou o acesso ao Morro, como aqui é mais perto do centro, tudo fica mais fácil. Você pode acessar qualquer área da cidade desde aqui.” (Antônio, 30 anos) “Tranquilo deslocar aqui. Tem o ônibus que passa aqui dentro né, o amarelinho, e tem o 8101, 9101 e 8103. E aqui é muito fácil chegar no centro também né, meia hora a pé você está no centro.” (Marlene, 49 anos) “Falta o ônibus né, que não tem. Porque lá em cima passa, aqui não passa. Pra descer tudo bem, mas pra subir...” (Aloísio, 60 anos) Grande parte das percepções sobre o tema da mobilidade urbana estão fortemente relacionadas com a localização. Expressões que indicam o “fácil acesso” do Morro simbolizam tanto a pequena distância física para chegar ao emprego, escola, posto de saúde, ou seja, aos destinos finais, como também para chegar a pontos de ônibus, entendidos como intermediários para o destino final. A boa mobilidade urbana percebida é muito em função da proximidade com o centro, onde a oferta de linhas de ônibus é maior. Já na Vila Piratininga, a percepção geral é de insatisfação em relação à mobilidade urbana. Poucas linhas e baixa frequência de ônibus são as queixas principais e dão o contorno de um local mais isolado em comparação ao Aglomerado Santa Lúcia. Duas linhas passam pela vila: 337 (Estação Barreiro/Itaipu) e 3570 (Itaipu/Estação Diamante). A primeira funciona de segunda-feira a sábado, de 4:10 às 23:40, e domingo e feriado, de 5:10 às 23:40, conectando a vila à Estação Barreiro (distante 3,68km) e com passagem a R$ 4,05. Já a linha 3570 custa R$ 4,20 (é considerado intermunicipal, pois passa por Ibirité, e é administrado pelo DER/MG) e funciona somente dias úteis em dois turnos, de 5:00 às 8:10 e de 16:00 às 19:20. A Estação Diamante se encontra a 3km da Vila Piratininga. A Estação Barreiro é a maior estação de integração de ônibus da capital, tendo sido inaugurada em 2002. São 28 linhas municipais e 3 intermunicipais, com integração a Estação Vilarinho, São Gabriel e Diamante. A Estação Diamante foi a primeira a ser inaugurada em Belo Horizonte, no ano de 1997. São 17 linhas municipais e 9 intermunicipais, fazendo integração com a Estação Barreiro. “O horário do ônibus está ruim, só de manhã e à tarde. Vai até 9h, para, depois volta só as 15h e para as 19h.” (Suelen, 43 anos) 139 “A linha 3570 funciona até 8h30 da manhã, depois volta 16h e funciona até 19h30. E só dia de semana. Feriado e domingo não tem nenhum ônibus aqui pra gente, tem que ir lá em cima pegar o que vai pro Barreiro.” (Lúcia, 52 anos) “Pra Estação Diamante aqui é ruim, a linha tem horário muito reduzido e a passagem é cara, porque é ônibus intermunicipal e é poucas vezes por dia, só no horário de pico mesmo. Nem funciona fim de semana também não.” (Cristina, 30 anos) 4.2.3 Consumo Os dados sobre renda per capita média da Tabela 5 nos permitem afirmar que seu aumento se deu com maior vigor nas favelas analisadas em comparação à média municipal: enquanto o Aglomerado Santa Lúcia viu sua renda per capita média crescer 61%, na Vila Piratininga, 52%, e em Belo Horizonte este valor foi de 36% no período de 2000 a 2010. A renda do morador da favela do Centro-Sul é cerca de 44% maior do que a do da favela do Barreiro, sendo de R$ 569,80 para o primeiro, R$ 394,43 para o último e R$ 1.497,29 para Belo Horizonte. Não obstante, a renda dos moradores das favelas ainda é bem aquém da média municipal. Chama a atenção o fato da desigualdade de renda (Índice de Gini) ter crescido no Aglomerado Santa Lúcia, divergindo do resultado na Vila Piratininga e no município. Na Vila Piratininga há menor desigualdade de renda, mas essa renda é bem inferior à da outra favela, que é mais desigual. A queda na proporção de pobres52 também é significativa: em Belo Horizonte e na Vila Piratininga observam-se números semelhantes, redução de 64% e 62%, respectivamente, enquanto no Aglomerado Santa Lúcia este número foi de 33%. No ano de 2010, foram registrados 13,7% de pobres no Aglomerado, 10,82% na Vila e apenas 3,8% no município. O Aglomerado Santa Lúcia possui uma dinâmica própria para o consumo cotidiano. Há muitos estabelecimentos comerciais, principalmente na Rua São Tomás de Aquino (considerada o centro comercial do Morro), de vários tipos (supermercado, mercearia, açougue, padaria, lanchonete, bar, farmácia, oficina mecânica, lojas de roupa, material de construção, 52 Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil são os indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$140,00 mensais, em reais de agosto de 2010. 140 salão de beleza etc). Há uma rede de estabelecimentos de comércio de bens e serviços como a de um bairro convencional, no entanto, mais concentrada espacialmente. As vilas Estrela e São Bento carecem de locais do tipo: não por acaso são as menores e menos populosas. Foi dito que há fila para alugar imóveis comerciais na área, sendo vários interessados de fora do Morro, como já são alguns comerciantes do local. Em pesquisa da UFMG (2015) cerca de 55% dos moradores fazem compras no próprio aglomerado e 37% nas redondezas. Na pesquisa deste trabalho, grande parte dos entrevistados afirma que os preços praticados no local costumam ser acima do normal. Mas há algumas conveniências como o esquema de conta/fiado e serviço de entrega por um valor de aproximadamente R$ 5,00. Nos supermercados próximos localizados na Avenida Nossa Senhora do Carmo (Verdemar e Epa) pode-se levar o carrinho de compras até o Aglomerado que depois os funcionários os recolhem. Alguns entrevistados afirmaram fazer compras no Epa pelo preço mais competitivo. Fazer compras no centro da cidade seria bem mais barato, mas não compensa pois não é prático do ponto de vista logístico. Portanto, o consumo nos estabelecimentos do aglomerado é prática comum, mesmo com possíveis preços superiores. Paga-se um preço a mais pela conveniência e praticidade. “Gente de fora tem comércio aqui, virou um negócio atrativo, a maioria das lojas de roupa são de fora. Aqui, o ponto é disputado. Tem uma lista de espera para alugar loja aqui. Negócio lucrativo, favela gera renda.” (João, 42 anos) “Se precisar ir ao centro, supermercado, shopping: tudo dá pra ir a pé. Nossa localização é muito boa” (Clarisse, 42 anos) “Aqui tem supermercado, padaria, açougue. Tem tudo aqui. Todo mundo, em geral na comunidade, não precisa sair pra fazer as compras não. Tem um ponto comercial muito forte que é a São Tomás de Aquino.” (Éber, 27 anos) “O pessoal costuma fazer compras no próprio aglomerado. O preço é razoável, mas é mais prático. Tem entrega de gás e de compras.” (Wallace, 25 anos) “Tem mercearia, sacolão, tudo aqui. Mas nos supermercados fora costuma ser mais barato, no EPA na Avenida Nossa Senhora do Carmo. Mas no Morro é mais prático, pois há serviço de entrega.” (Amélia, 63 anos) “Aqui tem vários supermercados com preço até mais acessível que os outros e entregam em casa. Ao redor do Aglomerado também há opções, pode-se até utilizar o carrinho do supermercado que eles recolhem depois. Também tem padaria. Temos todo o acesso de um bairro dentro do Morro.” (Antônio, 30 anos) 141 “No Morro tem muito comércio. A população, no geral, dá prioridade pro Morro.” (Igor, 38 anos) “Nessa parte [Vila Estrela] do Aglomerado tem pouco comércio. Mais lá pra cima, na Rua São Tomás de Aquino tem muito comércio, tá sempre lotado. Mas eu faço compras no Epa.” (Aloísio, 60 anos) “Fazemos compras aqui na rua de cima [São Tomás de Aquino]. Tem supermercado, lojas, farmácia. Comparado com o centro pode ser mais caro, mas ter que sair de casa, pegar um táxi, não compensa. Aqui eles entregam em casa também.” (Tânia, 20 anos) “Tô fazendo compra no Epa ou na Avenida Prudente de Morais, tem que pegar ônibus. As coisas estão mais em conta lá do que no Morro.” (Joaquim, 39 anos) Figura 34 - Rua São Tomás de Aquino Fonte: Foto do autor. 142 Figura 35 - Comércio no Aglomerado anta Lúcia Fonte: Foto do autor. Melhorias na estrutura física (FIORI; RILEY; RAMIREZ, 2006) e na segurança (MUNIZ; OLIVEIRA, 2013) possuem potencial em incrementar os fluxos internos de comércio em comunidades. Com liberdade para ir e vir, moradores passam a sair e a consumir mais em estabelecimentos locais. Estes fatores, somados ao forte incremento na renda, possibilitam o fortalecimento da economia local. Na Vila Piratininga e nas ruas próximas não há um comércio muito variado, apenas poucos estabelecimentos de pequena dimensão: bares, lanchonetes, salões de beleza e padaria. Muitos deles certamente são informais, possivelmente reflexo da crise econômica. Morar na vila e obter renda com consumidores da própria vila acaba sendo uma alternativa. 143 Figura 36 - Loja na Vila Piratininga Fonte: Foto do autor. Os moradores relatam que se deslocam até o bairro Jatobá (Avenida Silva Guimarães, principalmente), na divisa com Ibirité e bem próximo à vila (20 minutos a pé) onde há intensa vida comercial, inclusive nos fins de semana. Outras opções menos preferidas foram o bairro Marilândia (também 20 minutos a pé), com a Rua Júlio de Mesquita apresentando mais estabelecimentos, e o bairro Regina (30 minutos a pé). Nesses locais há grandes supermercados (Epa, O Dia, BH, Marilândia, Bernardão), sacolões, açougues, restaurantes, lojas de roupa e outros. São deslocamentos rápidos e possíveis de se fazer caminhando, exceto quando se precisa fazer grandes compras. Relatos dos entrevistados ilustram o que se afirmou aqui: “Faço compras no Jatobá e no Marilândia. Tem uma concorrência boa, é perto, bem servido, dá pra ir a pé.” (Roberto, 42 anos) 144 “Comércio aqui na vila não tem. Só uma padaria e botecos. Supermercados e outros estabelecimentos maiores têm no Jatobá, Marilândia, Regina. Aqui tem as lotéricas pelo menos, mas não tem agência bancária, só lá pro centro do Barreiro ou Bairro Industrial. O que falta aqui no Tirol, Itaipu é banco.” (Marli, 57 anos) “Não há nem a necessidade de ir ao centro do Barreiro, pois aqui perto já tem tudo.” (Mariana, 20 anos) “Supermercado tem o BH, Epa, O Dia, tudo lá no Jatobá. Isso melhorou muito, a oferta de produtos. Padaria, supermercado, açougue. Quando eu mudei pra cá tinha que ir longe e comprar o pão de hoje e o de amanhã de uma vez.” (Nair, 52 anos) “Sacolão e açougue que abrem por aqui não vão pra frente, pois não conseguem preço tão bom quanto no Jatobá. Vai pra frente mercadinho, bar, padaria e salão de beleza.” (Suelen, 43 anos) “O comércio que tem aqui perto é tudo de morador aqui da vila.” (Gilson, 73 anos) Portanto, não se percebe a necessidade de deslocamento ao centro da regional Barreiro, muito menos ao centro da cidade. Para o consumo de bens não duráveis e até para alguns duráveis os estabelecimentos dos bairros do entorno satisfazem a demanda com preços competitivos. 4.2.4 Trabalho Dados da Tabela 5 relativos à dimensão Trabalho mostram em quais atividades estão ocupados os trabalhadores das favelas e do município, na média. Para o setor de comércio há maior proporção de ocupados na Vila Piratininga do que no Aglomerado Santa Lúcia (17,73% e 15,42%, respectivamente) e uma média municipal (15,92%) bem próxima à da última favela. O primeiro grande contraste é o da categoria de ocupados no setor de construção: enquanto no Aglomerado Santa Lúcia este valor é de 12,78%, no município é bem menor, de 7,02%, e na Vila Piratininga mais do que o dobro municipal, 15,11%. O setor de serviços, principal categoria ocupacional, possui 54,54% no Aglomerado, 46,74% na Vila e 59,26% em Belo Horizonte. Para a indústria de transformação, o Aglomerado possui uma proporção menor do que a da cidade (6,18% e 9,15%, respectivamente) e, mais ainda, em comparação com a Vila Piratininga (13,47%). Interessante notar como a tendência entre as favelas foi contrária, tendo crescido na Vila Piratininga e reduzido no Aglomerado. Na capital, também se observa redução. 145 Os anos em análise (2000 e 2010) marcam um período de grande diminuição do desemprego e aumento do trabalho formal das classes baixas. A Vila Piratininga ainda se encontra próxima ao Distrito Industrial do Barreiro e aos municípios de Betim e Contagem, com perfil industrial. As duas favelas apresentam menor proporção de trabalhadores por conta própria (13,65% no Aglomerado, 16,58% na Vila e 20,31% em Belo Horizonte) e empregadores (0,25% no Aglomerado, 0,66% na Vila e 2,76% em Belo Horizonte). Em comparação com a média municipal de 74,62%, a taxa de formalização dos ocupados é ligeiramente superior no Aglomerado (75,85%) e um pouco inferior na Vila (70,71%). Já para a taxa de desocupação, ela é inferior no Aglomerado (4,63%) e superior na Vila (10,76%) em relação aos 6,07% para Belo Horizonte. Entretanto, com a atual crise estima- se que o aumento do desemprego e da informalidade tenham atingido de maneira mais contundente as classes baixas. As demais categorias (agropecuário, extrativo mineral e serviços industriais de utilidade pública) apresentam valores irrelevantes para esta análise. Em síntese, destaca-se um perfil ocupacional heterogêneo entre as favelas, com destaque para as categorias de serviço e indústria de transformação. Essa diferença pode muito bem estar relacionada com o efeito-vizinhança. O Aglomerado Santa Lúcia está em meio a bairros nobres cuja demanda por serviços domésticos é grande. Já a Vila Piratininga está em uma região mais industrial, próxima a um Distrito Industrial e a municípios com esse perfil. Destaca-se também como ambas as favelas possuem muito mais trabalhadores do setor de construção do que a média municipal. Relatos dos entrevistados dão indícios para confirmar essa hipótese. Importante destacar que a categoria serviços é bastante heterogênea, abrangendo desde atividades imobiliárias, financeiras, e de seguros; passando por administração pública, defesa e seguridade social; artes, cultura, esporte e recreação; até serviços domésticos53. Portanto, uma proporção parecida na categoria serviços não significam, necessariamente, ocupações semelhantes. Ainda pelos dados da Tabela 5, percebe-se uma boa evolução nos indicadores educacionais selecionados. Tanto em Belo Horizonte como um todo quanto no Aglomerado Santa Lúcia há maior proporção de pessoas com ensino fundamental, médio e superior completo, refletindo em uma maior expectativa de anos de estudo ao se compararem os anos de 53 Para mais detalhes ver: http://cnae.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=estrutura. 146 2000 e 2010. Logo, tem-se indivíduos mais qualificados e mais aptos a se inserirem no mercado de trabalho de modo menos subalterno e com maiores oportunidades. No Aglomerado Santa Lúcia, pesquisa da UFMG (2015) aponta que 33% dos moradores trabalham no próprio aglomerado e 37% nos bairros vizinhos. Portanto, pode-se concluir que 70% trabalham perto de onde moram, uma enorme vantagem em comparação com outros empregos de possíveis longos deslocamentos, trânsito, custo monetário e temporal e desgaste físico e psicológico. Em trabalho realizado sobre a Vila Santa Isabel, também localizada em bairro nobre de Belo Horizonte, indica que 81% dos entrevistados têm sua renda aferida perto, ou seja, na vila, no bairro ou na regional centro-sul (MELO, 2012). Em nosso trabalho, 64% dos entrevistados afirmaram trabalhar, 7% estão desempregados e 29%, aposentados. Dentre os que trabalham, 78% o fazem no próprio aglomerado, 11% em bairros vizinhos e outros 11% em outras regiões. Entrevistados confirmam que há vantagem na localização da favela em relação a perspectivas de trabalho: “Fora que nessa região tem muito emprego, por ser na Zona Sul. Muitos trabalham perto, dá até pra ir a pé. Quando consegue trabalho, os jovens viram motoboy, pedreiro, montar um negócio etc.” (Wallace, 25 anos) “O trabalhador está próximo ao emprego; os bairros do entorno têm a vantagem, pois precisam de trabalhadores domésticos e de construção civil e seus empregados deslocam pouco. Toda cidade deveria ter um espaço para população de baixa renda nesse meio.” (Pedro, 66 anos) “Poucos jovens fazem faculdade. Trabalham com portaria, atendente, vendedor, serviço no geral.” (Antônio, 30 anos) Estudo semelhante realizado no Aglomerado da Serra, também na Zona Sul de Belo Horizonte, converge em relação aos resultados. Dos que declararam trabalhar, 68% o faziam na própria favela ou nos bairros vizinhos. As vantagens para o empregador são a rapidez e baixo custo do deslocamento do empregado e sua facilidade na substituição, em função da rede de contatos criada (ANDRADE; SILVEIRA, 2013). No município do Rio de Janeiro, o conjunto habitacional Cruzada São Sebastião, vizinho do bairro nobre Leblon, na Zona Sul da cidade, também sofre influência do efeito- vizinhança para o mercado de trabalho. Com características de um enclave urbano microssegregado, 61% dos ocupados relataram trabalhar no Leblon (RIBEIRO, 2009). 147 Importante destacar que, embora haja vantagens em decorrência da proximidade de ofertas empregatícias, esta integração de comunidades de baixa renda com bairros de média/alta renda deve ser vista de modo relativo, pois na maioria dos casos são relações profissionais, sem grandes trocas de experiências pessoais. A polarização resulta na segmentação socioespacial de equipamentos de transporte, áreas de consumo e lazer e sistemas de saúde e educação (TREUKE, 2015). A proximidade com bairros nobres e o centro da cidade é fator de atração de novos moradores e de retenção de antigos devido às possibilidades de trabalho na região. Domésticas, faxineiras, balconistas, caixas de padaria, cabeleireiras, vendedoras de lojas, garçons, motoristas, manobristas, porteiros, jardineiros, marceneiros, pedreiros e chaveiros são das atividades mais comuns desde muitas décadas. Porém, com o aumento da escolaridade, também se observa uma diversificação das funções, com professores, engenheiros, assistentes sociais e profissionais liberais (CRUZ, 2009). Já na Vila Piratininga, alguns moradores relatam que a oferta de trabalho costuma ser “mais pro lado do centro” através de experiência própria ou de conhecidos. No entanto, para chegar até lá, costumam pegar 2 ônibus, configurando-se como um possível obstáculo na conquista de um emprego. Dos entrevistados, 43% trabalham na vila ou no entorno. No geral, os adultos de meia idade (40 a 50 anos) trabalham em empresas grandes, indústrias ou são funcionários públicos. Já os mais jovens (20 a 40 anos) trabalham no setor terciário, ou seja, comércio, serviços, autônomos (construção civil, afazeres domésticos, bicos etc). Quase não há jovens com ensino superior completo, o que prejudica a mobilidade socioespacial e a exemplificação de modelos de sucesso, como mecanismo de socialização por adultos (ELLEN; TURNER, 1997). “Na verdade aqui na rua tem muitos que trabalham na Teksid, Magnesita, Manesmann, supermercados, escolas. Acho que a maioria, quase todos trabalham fora do bairro. Aqui é um bairro muito residencial, muitas casas.” (Vitor, 36 anos) “Pessoal trabalha pegando bico mesmo, pedreiro, pintura, comércio de lojas, de vendas. Muita gente trabalha em Contagem. Minha filha foi demitida recentemente, trabalhava como secretária e meu marido foi demitido da FIAT há 7 anos e, há uns dois anos ele faz lanche em casa e vende. Eu sou manicure há 18 anos e atendo mais o pessoal da região aqui. Ultimamente tem aberto muito salão de beleza aqui na área, eu tenho minhas clientes fixas, mas quero abrir um salão com minha filha para atrair novas clientes.” (Suelen, 43 anos) 148 “Uns são pedreiros, mexem na carpintaria, no comércio, tem muita mulher que dá faxina em casa de família, né.” (Lúcia, 52 anos) “Meu genro é carpinteiro, faz tudo quanto é tipo de móvel, trabalha lá em Contagem [...], minha filha trabalha em telemarketing lá no centro [...], e esse meu sobrinho de 18 anos tá parado, procurando emprego, mas tá difícil, né.” (Nair, 52 anos) “Eu mexo com faxina, duas vezes por semana só, porque não tá dando pra ir mais né, dificuldade tá grande. Eu sempre trabalhei em casa de família, meu marido tá desempregado tem uns 3, 4 anos, trabalhava como operador de máquina em Contagem. Minhas faxinas são lá na Savassi, saio daqui 6h da manhã pra chegar lá às 8h. Tenho que pegar duas conduções pra ir.” (Márcia, 56 anos) “Os de meia idade, uns 40 a 50 anos trabalham em indústria grande, empresa grande ou funcionários públicos. Os de 20 a 30 anos já trabalham mais com comércio, serviço, varejo, autônomo, diarista, bicos. Falta um pouco de interesse nos estudos, só formam ensino fundamental ou médio. Mas porque também tem que trabalhar e ganhar dinheiro. Só eu que me formei na faculdade dos meus amigos daqui [...] Emprego tem mais pro lado do centro, trabalha mais distante.” (Cristina, 30 anos) “As mães são mais diaristas, domésticas, cozinheiras; pais são serventes de pedreiro, pintores, chapas de caminhão. Alguns são auxiliares administrativo, cuidador de idosos. Trabalho é sempre mais pra região central.” (Marli, 57 anos) Resultados de pesquisas confirmam que o morador de favela tende a ganhar menos do que o de bairro formal, mesmo controlando por características individuais. Há um viés de renda contra o favelado (TIMÓTEO, 2009; NÉRI, 2010; ROCHA; MACHADO; PESSOA, 2013). Estima-se que a problemática seja bicausal: os trabalhadores vivem nas favelas porque ganham menos e ganham menos porque vivem nas favelas, sendo a primeira relação de peso muito maior do que a segunda (PERO; CARDOSO; ELIAS, 2008). Agrava a situação o fato de que nas favelas (como aquelas analisadas neste trabalho com os dados da Tabela 5), a renda das famílias provém em maior parte da renda do trabalho. Portanto, é possível afirmar que há discriminação espacial no mercado de trabalho contra moradores de favelas que, mesmo com equivalente escolaridade e produtividade, não obtêm rendimento semelhante aos moradores de outras áreas da cidade. Em atual contexto de crise nacional onde há queda da renda e aumento do desemprego, as classes baixas são as que mais sofrem. Pesquisas confirmam que há desigualdade no desemprego no Brasil metropolitano, sendo os mais pobres os mais afetados (IPEA, 2009), assumindo que o aumento do desemprego entre os mais desfavorecidos pode ser visto como a contraface dos ganhos reais nos rendimentos dos ocupados. Entretanto, mesmo que haja baixa 149 taxa de desocupação entre as classes baixas, as atividades executadas costumam ser de curta duração e/ou precárias, na forma de “bicos” (IPEA, 2011). 150 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho procurou compreender qual a importância da localização para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. A análise de dados quantitativos baseada nas três dimensões (Infraestrutura, Capital Humano e Renda e Trabalho) do Índice de Vulnerabilidade Social nos mostrou dois pontos principais: (i) ocorre sobreposição de vulnerabilidades, ou seja, acúmulo de desvantagens nas três dimensões analisadas e; (ii) as áreas consideradas mais vulneráveis são aquelas correspondentes a vilas e conjuntos habitacionais da capital. Se temos vilas com níveis de vulnerabilidade semelhante no município, um dos diferenciais delas é a sua localização e, por consequência, suas relações empreendidas no entorno, com sua vizinhança e suas estruturas. Importante reafirmar que não se pretende aqui generalizar as condições da favela nem da periferia. Por isso, é importante falar em “favelas” e “periferias”, no plural, pois são heterogêneas, assim como as centenas de bairros de Belo Horizonte. Trata-se da pluralidade da pobreza urbana em favelas. Portanto, as conclusões desta pesquisa fornecem indícios, mas não podem ser generalizadas para outros casos. Por meio da análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas realizadas no Aglomerado Santa Lúcia e na Vila Piratininga procurou-se compreender quatro dimensões principais e suas relações com a vizinhança e a cidade como um todo: Visão sobre a Comunidade, Serviços Públicos, Trabalho e Consumo. Importante relembrar que são comunidades bem distintas, principalmente em quantidade de moradores. Como aspecto em comum às duas vilas, a grande maioria dos entrevistados ressalta a evolução na provisão de serviços como luz, água, esgoto e coleta de lixo, melhorias urbanísticas (asfaltamento de vias, calçadas) bem como na estrutura das casas. Dados do Censo de 2000 e 2010 confirmam que a evolução continua rumo à universalidade na provisão desses serviços e com diferenças sendo reduzidas em relação à dita cidade formal. O Aglomerado Santa Lúcia apresenta melhores indicadores, possivelmente por ser de maior dimensão – propiciando potencial associativo e de pressão no poder público, por obras do OP -, mais antigo e mais central do que a Vila Piratininga. Em virtude de como era há poucas décadas – esgoto a céu aberto, muitos becos, ruas sem pavimentação, sem rede de água e energia elétrica – o fato de já ter havido alguma melhoria é motivo de contentamento pela comunidade, mesmo que, em comparação com bairros formais, 151 ainda falte alguma evolução. Ou seja, a percepção da qualidade se dá mais em uma comparação temporal (com o mesmo território) do que espacial (com outros territórios). O Orçamento Participativo foi – e ainda é – de grande valia para as obras conseguidas para a Vila Piratininga, corroborando sua função de descentralização espacial e setorial dos investimentos, na tônica da “inversão de prioridades” e contrariando o modelo de limitação de alianças políticas (SMALL; NEWMAN, 2001). Além desse benefício, também incentivou o associativismo comunitário e a participação popular. Parece ser uma especificidade de Belo Horizonte que possui suas periferias com relativas boas condições, como visto em exemplo neste trabalho. No Aglomerado Santa Lúcia, também beneficiado historicamente pelo OP, as atuais obras do Programa Vila Viva parecem ser de boa aprovação dos entrevistados, mostrando-se como necessárias devido a seu grande crescimento populacional e de automóveis. A exposição à violência (ELLEN; TURNER, 1997; GALSTER, 2012), seja como vítima ou testemunha, parece ter maiores efeitos no Aglomerado Santa Lúcia. Sendo um conjunto de vilas de grande proporção, o aglomerado oscila períodos de guerra entre grupos rivais de traficantes e períodos de relativa tranquilidade. Dados mostram ser um local com altíssima taxa de homicídio e acaba por selar este estigma de violência para a cidade e, principalmente, para os vizinhos. Já na Vila Piratininga, apesar de também estar presente a questão do tráfico, quase não foram relatados eventos de violência. Especula-se que seja em virtude de seu reduzido tamanho. Com relação aos serviços públicos de educação e saúde, foram identificados postos, centros de saúde e escolas públicas nas vizinhanças de cada vila. De modo geral, pode-se dizer que os moradores estão satisfeitos com a proximidade desses equipamentos. No entanto, está claro que somente a existência e proximidade não são fatores suficientes se não houver qualidade na prestação do serviço. A universalização dos direitos constitucionais à saúde e educação se faz de modo precário e se constitui como um dos principais desafios do país. Não há indícios para confirmar a hipótese de piores serviços na periferia (ELLEN; TURNER, 1997; GALSTER, 2012). Indicadores de saúde apresentam valores melhores para os moradores do Aglomerado Santa Lúcia em comparação com os da Vila Piratininga. Em comum às duas vilas, são apresentadas queixas sobre três aspectos principais: (i) quantidade de profissionais/superlotação; (ii) disponibilidade de medicamentos e; (iii) infraestrutura física. 152 Moradores da Vila Piratininga demonstram insatisfação em, muitas vezes, terem que se deslocar para o centro/área hospitalar para consultas especializadas, sendo uma vantagem, portanto, para os moradores do Aglomerado Santa Lúcia por estarem bem mais próximos. Na educação, a Vila Piratininga também apresenta indicadores de escolaridade piores do que o Aglomerado Santa Lúcia. Quanto maior o nível de escolaridade, maior é, proporcionalmente, a diferença entre as vilas. Foram identificadas muitas creches particulares e conveniadas com a Prefeitura de Belo Horizonte dentro do Aglomerado Santa Lúcia e somente uma conveniada na Vila Piratininga. A disponibilidade de escolas públicas na vizinhança parece satisfatória para moradores de ambas as vilas, podendo os estudantes irem a pé. A vizinhança do Santa Lúcia apresentou número maior de equipamentos por estar perto da região central e por se tratar de um aglomerado de grande dimensão. Dados sobre a qualidade das escolas não revelam superioridade das que estão localizadas na região Centro-Sul, como se poderia supor. Entende-se que somente pelo fato de as crianças e adolescentes do Aglomerado Santa Lúcia estudarem em escolas localizadas em bairros mais nobres não lhes possibilita a interação e o ganho na socialização, como previsto por mecanismos de interação do efeito-vizinhança. A educação é fortemente segmentada em privada/pública de acordo com a renda da família do estudante. Portanto, o aluno da favela perde pelo seu nível socioeconômico, pela escassa convivência com pares de maior capital social e cultural, e, pelo outro lado, pela convivência cotidiana com pares de parco capital social e cultural. Pesquisas para Belo Horizonte apontam pequena relevância do efeito-vizinhança na explicação do sucesso escolar, devendo este estar mais relacionado ao efeito-escola. A mobilidade urbana está fortemente relacionada à localização: moradores do Aglomerado Santa Lúcia, por estarem mais próximos do trabalho e do centro da cidade, sofrem menos com a baixa eficiência do transporte público, pois despendem menos tempo e dinheiro. Como dizem os próprios moradores, “o Morro é de fácil acesso a tudo”. Situação diferente da Vila Piratininga, cujos moradores se queixam de um isolamento parcial em virtude da baixa frequência da linha de ônibus que faz ligação com a Estação Diamante. Eles dependem da integração da vila com as estações de transporte locais (Barreiro e Diamante) para terem acesso à cidade. Muitas vezes, o custo maior das passagens e o tempo gasto nas viagens é desvantagem no mercado de trabalho. A dimensão Trabalho revela algumas diferenças significativas nas categorias ocupacionais dos moradores das duas vilas. Proporcionalmente, no Aglomerado Santa Lúcia há 153 mais empregados no setor de Serviços e menos na Indústria de Transformação em comparação com a Vila Piratininga. Muito provável que esta disparidade esteja relacionada com o efeito- vizinhança. Enquanto a Vila Piratininga está próxima do Distrito Industrial do Jatobá, no Barreiro, e de Ibirité, Betim e Contagem, municípios com perfil industrial, o Aglomerado Santa Lúcia é cercado por bairros de classe média e alta e também perto do centro, ou seja, áreas com grande demanda por trabalhadores de serviços variados. Em comum, ambas as vilas têm valores bem superiores ao do município na categoria Construção civil. O tamanho e a localização privilegiada do Aglomerado Santa Lúcia se constituem como ativos para aqueles que trabalham ou na própria vila ou na vizinhança (trabalhadores domésticos e construção civil, principalmente). Além disso, a facilidade de deslocamento com várias linhas de ônibus lhes permite acessar muitos pontos da cidade. Nota-se, ainda, que o morador de favela tende a ganhar menos do que o de um bairro formal (o chamado custo- favela), podendo sofrer preconceito e ser estigmatizado, como visto em campo. Para a dimensão do Consumo não foram encontradas diferenças significativas. O Aglomerado Santa Lúcia possui estabelecimentos de consumo e serviço variados para o cotidiano a preços relativamente acessíveis, não havendo necessidade, portanto, de grandes deslocamentos. Por ser uma das maiores favelas da cidade, sua alta densidade habitacional se traduz em demanda potencial, o que favorece a abertura de estabelecimentos para a população local, constituindo-se como uma economia de aglomeração. No entorno imediato há supermercados de grandes redes, outra opção bastante viável. A Vila Piratininga conta com poucos estabelecimentos internos, mas na proximidade há muitas alternativas. São redes de supermercados de perfil mais popular e lojas bastante variadas, todos com preços muito competitivos, constituindo uma vantagem para os moradores da Vila Piratininga, em oposição aos do Aglomerado Santa Lúcia. Em ambas as vilas foi presenciada a informalidade no comércio, principalmente através de anúncios nas portas das casas. De certa maneira, duas desvantagens principais são acumuladas pelos moradores da Vila Piratininga: o custo-favela e o custo-distância. Esses fatores podem fazer parte de um círculo vicioso que restringe os mais pobres a viverem em favelas (centrais ou periféricas) e nas periferias (em favelas ou não), com redução de possibilidades e oportunidades em termos de realização social e econômica. Mesmo estando em localização privilegiada, os moradores do Aglomerado Santa Lúcia parecem ter poucas relações com os vizinhos mais abastados. Um dos motivos supostos é a 154 segmentação social seja nos espaços públicos, escolas ou postos de saúde. Ou se essas relações ocorrem são laços fracos (GRANOVETTER, 1973) provindos, principalmente, de relações no trabalho, sem grande profundidade a ponto de gerar efeitos socializadores positivos (SMALL; NEWMAN, 2001; GALSTER, 2012). Como afirma Santos (2000, p. 17), “a força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une”. Nesse sentido, as favelas parecem fragmentos com baixa coesão com seu redor e com a cidade como um todo. São partes que se conectam pouco com o todo; podem até tocar-se, mas não mais que isso (SOUZA, 2008). A cidade perdeu sua unidade espacial (PRÉVOT- SCHAPIRA, 2001; SPOSITO, 2011; MENDES, 2011) a partir do momento em que cada grupo social passou a agir de maneira segmentada de acordo com suas características (renda, escolaridade, idade, preceitos etc). Áreas de residência para as elites também se encontrariam fragmentadas, como é o caso dos condomínios fechados, mas muito por decisão própria e sempre com a possibilidade de reconexão via interação social ou mobilidade socioespacial. Ainda é possível refletir sobre a descentralização das grandes cidades. A tendência contemporânea de dispersão e fragmentação das metrópoles é incompatível com o modelo estruturador das mesmas, baseado na concentração de atividades e recursos no centro. Entendendo que essa concentração acontece devido às economias de aglomeração, são necessários regulação e incentivos públicos (controle do uso do solo, zoneamento e parâmetros de construção, incentivos fiscais etc) conjugados a uma política eficiente de mobilidade urbana. Uma cidade fragmentada e espalhada, com mobilidade urbana deficiente e cara, e muito dependente do centro é sinônimo de baixa qualidade de vida para grande parte dos moradores. Daí a importância da demarcação de áreas de interesse social (principalmente em locais mais centrais), a regularização fundiária e obras de urbanização, visando a manutenção de vilas e favelas com ampla estrutura de oportunidades. Entende-se que as favelas aqui analisadas estejam de certa forma segregadas, porém com certa integração. A presença de equipamentos de saúde e educação nas proximidades do Aglomerado Santa Lúcia e da Vila Piratininga descaracteriza a segregação urbana clássica, o isolamento, a guetificação. Mesmo ocorrendo a segmentada utilização desses equipamentos, ou seja, um uso somente pelas classes populares. Ainda verificou-se a baixa dependência dos moradores da Vila Piratininga de comércio e serviços em outras partes da cidade; quase tudo é ofertado pelas redondezas. Obras de urbanização vêm sendo feitas há décadas, mesmo com 155 morosidade como visto em campo. O grau considerável de diferenciação e segmentação socioespacial indica relativa segregação de seus moradores, reduzindo as interações interclasses positivas entre os vizinhos. O preconceito gerador de estigmas também consubstancia a ideia de segregação. Tomando como base os textos de Wilson (1987) e Bourdieu (1997), a situação encontrada nesta pesquisa não se assemelha aos clássicos guetos e lugares segregados onde há inúmeras desvantagens sobrepostas, nem na vila considerada periférica, a Vila Piratininga. A região do Barreiro já é uma periferia, em certos termos, consolidada. Aquela clássica periferia precária deslocou-se para além dos limites da capital e se encontra nas periferias metropolitanas, as hiperperiferias (TORRES; MARQUES, 2001). Conclui-se que a localização se constitui como um importante ativo para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pois permite acesso a uma vasta estrutura de oportunidades (KAZTMAN; FILGUEIRA, 2006) não só pela proximidade com os bairros nobres vizinhos, mas, principalmente, pela curta distância ao centro, concentrador de atividades, empregos e equipamentos e de onde se pode acessar toda a cidade. É o que pode ser chamado de capital espacial (LEVY, 1994). O efeito-vizinhança apresenta evidências, muitas vezes, contraditórias. As pesquisas apontam para indícios, mas é difícil estabelecer mecanismo causal. São muitas variáveis para serem controlados seus efeitos sobres os resultados individuais e familiares. É um tema complexo com relativa pouca literatura – ainda mais em termos nacionais - para afirmar com segurança quais os mecanismos causais que produzem quais efeitos para quais tipos de pessoas em quais contextos. A questão das favelas está intimamente ligada à sua incorporação ao tecido urbano por meio do provimento universal e de qualidade de serviços e infraestrutura como água, luz, esgoto, coleta de lixo, pavimentação e mobilidade urbana. Simultaneamente, a mitigação da sua expansão deve se dar com base em políticas habitacionais com financiamento para acesso à terra, construção, autoconstrução bem como inclusão social através da geração de emprego e renda. Somente a distribuição de renda não basta para termos cidades mais igualitárias, é preciso distribuir a cidade. A melhoria das condições locais e individuais tende a diminuir a sensação de gueto, tão prejudicial pela criação de estigmas com os moradores de favelas. 156 REFERÊNCIAS ABRAMO, Pedro. A Cidade caleidoscópica. 1. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2007. AMIN, Ash. Telescopic Urbanism and the Poor. City, v. 17, n. 4, p. 476-492, 2013. ANDRADE, Luciana Teixeira de; MENDONÇA, Jupira Gomes de. Estudos de bairros: construindo uma metodologia qualitativa com suporte quantitativo. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 31, 2007, Caxambu. Anais...Caxambu, 2007. ANDRADE, Luciana Teixeira; SILVEIRA, Leonardo Souza. Efeito território. Explorações em torno de um conceito sociológico. Civitas: Revista de Ciências Sociais (Impresso), v. 13, p. 381-402, mai.-ago. 2013. ANDRADE, Luciana Teixeira. Espaço metropolitano no Brasil: nova ordem espacial? Caderno CRH (Online), v. 29, p. 101-118, 2016. ANGOTTI-SALGUEIRO, Heliana. Cidades Capitais do séc. XIX. Racionalidade, cosmopolitismo e transferência de modelos. São Paulo: Edusp, 2001. ARAÚJO, Regina Maria. Orçamento Participativo: uma experiência de gestão e planejamento urbano em Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós- graduação em Administração, Universidade Fumec, Belo Horizonte, 2012. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: 10 de jul. de 2016. AVRITZER, Leonardo; PIRES, Roberto. Orçamento Participativo, Efeitos Distributivos e Combate à Pobreza. Teoria & Sociedade (UFMG), p. 68-89, 2005. BAPTISTA, Maria Elisa. Fronteiras urbanas contemporâneas: espaço público e cidadania. 2000. Dissertação (Mestrado) – Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2000. BECKER, Gary Stanly. Human Capital: A Theoretical and Empirical Analysis, with Special Reference to Education. New York: Columbia University Press, 1964. BHTRANS. Diagnóstico e Prognóstico do Sistema de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte. 2014. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2017. BIDOU-ZACHARIASEN, Catherine. Classes populaires et classes moyennes en centre historique rénové. In: HAUMONT, Nicole. (Org.). La ville: agrégation et ségrégation sociales. Paris: L’Harmatan, 1996. p. 131-142. BOGUTCHI, Tânia; RIGOTTI, José Irineu Rangel. Rendimento escolar e desigualdades socioespaciais na RMBH. In: ANDRADA, Luciana Teixeira de; MENDONÇA, Jupira Gomes de; DINIZ, Alexandre Magno Alves. (Org.). Belo Horizonte: Transformações na Ordem Urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital; PUC Minas, 2015, v. 3, p. 294-324. BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das reformas de base ao BNH: as propostas do Seminário de Habitação e Reforma Urbana. In: XII ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 2007, Belém. Anais... Belém: ANPUR, 2007. 157 BOTELHO, Adriano. O urbano em fragmentos. A produção do espaço e da moradia pelas práticas do setor imobiliário. São Paulo: Annablume, 2007. BOURDIEU, Pierre. Efeitos de lugar. In: BOURDIEU, Pierre. (Coord.). A miséria do mundo. São Paulo: Ed. Vozes, 1997. p. 150-166. BOURDIEU, Pierre. Estruturas, habitus, práticas. In: BOURDIEU, Pierre. O senso prático. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009. p. 86-107. BRANCO, Guilherme Castelo. Governamentalidade, contracondutas, golpe de estado. In: JORNADAS INTERNACIONALES DE ÉTICA NO MATARÁS, 2012, Buenos Aires. Anais... Buenos Aires: USAL, 2012. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Enclaves fortificados: A nova segregação urbana. Novos Estudos Cebrap, n. 47, p. 155-176, 1997. CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de Muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000. CAMPOS, Claudinei José Gomes. Método de Análise de Conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Rev. Bras. Enferm, n. 57, v. 5, p. 611-614, set/out 2004. CAREGNATO, Rita; MUTTI, Regina. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto & Contexto Enfermagem, v. 15, p. 679-684, 2006. CARLOS, Ana Fani Alessandri. A natureza do espaço fragmentado. In: SANTOS, Milton. (Org.). Território: Globalização e Fragmentação. São Paulo: HUCITEC, 1994. p. 191-197. CARLOS, Ana Fani Alessandri. A produção da metrópole o novo sentido do solo urbano na acumulação do capital. In: RIBEIRO, Ana Clara Torres; LIMONAD, Ester; GUSMÃO, Paulo Pereira de. (Org.). Quem planeja o território? Atores, arenas e estratégias. Rio de Janeiro: Letra Capital; ANPUR, 2012. p. 43-56. CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. CERQUEIRA, Daniel. Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 9, p. 27-35, jan./jun. 2016. CHETRY, Michaël. Os conceitos da metrópole latinoamericana contemporânea: o exemplo da fragmentação socioespacial. e-metropolis: Revista eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais, v. 16, p. 61-67, 2014. CHETTY, Raj et al. Is the United States Still a Land of Opportunity? Recent Trends in Intergenerational Mobility. Quarterly Journal of Economics, v. 129, n. 4, p. 1553-1623, 2014. CONTI, Alfio. A política de intervenção nos assentamentos informais em Belo Horizonte na década de 1980 e 1990 e o “Plano Global Específico”. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, v.11, n.12, 2004. CORRÊA, Roberto. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1989. COSTA, Heloisa Soares de Moura; MENDONÇA, Jupira Gomes de. Urbanização recente e disputa pelo espaço na dinâmica imobiliária metropolitana em Belo Horizonte. In XVII 158 ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS (ABEP), 2010, Caxambu. Anais... Belo Horizonte: ABEP, 2010. CRUZ, Márcia. Morro do Papagaio. Belo Horizonte: Conceito, 2009. DIAS, Padre Francisco Martins. Traços Históricos e Descriptivos de Bello Horizonte. Belo Horizonte: Edição Fac-Similes, 1997. DOWDNEY, Luke. Crianças do tráfico. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2003. EIJK, Gwen van. Unequal networks. Spatial segregation, relationships and inequality in the city. Amsterdam: IOS Press, 2010. ELLEN, Ingrid Gould; TURNER, Margery Austin. Does neighborhood matter? Assessing recent evidence. Housing Policy Debate, v. 8, n. 4, p. 833-866, 1997. ÉRNICA, Maurício, BATISTA, Antônio Augusto Gomes. A escola, a metrópole e a vizinhança vulnerável. Outros temas, v.42, n.146, p.640-666, maio/ago.2012. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Carga Tributária no Brasil - Repercussões na Indústria de Transformação. 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2016. FERNANDES, Edésio. Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil: duas questões para reflexão. In: COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes de. (Org.). Planejamento urbano no Brasil: trajetória e perspectivas. Belo Horizonte: Ed. C/Arte, 2008. FERREIRA, João Sette Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL: INTERFACES DAS REPRESENTAÇÕES URBANAS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO, 2005, Bauru. Anais... Bauru: FAU Unesp Bauru/SESC Bauru, 2005. FERREIRA, João Sette Whitaker. Globalização, ideologia e planejamento urbano. In: FERREIRA, João Sette Whitaker. O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 91-127. FERREIRA, Sérgio Guimarães; VELOSO, Fernando. Mobilidade intergeracional de educação no Brasil. In: XXXI ENCONTRO DE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CENTROS DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ECONOMIA, 2003, Porto Seguro. Anais... Porto Seguro: ANPEC, 2003. FIORI, Jorge; RILEY, Elisabeth; RAMIREZ, Ronaldo. Melhoria física e integração social no Rio de Janeiro. O caso da favela bairro. In: ALFONSIN, Betânia de Moraes. FERNANDES, Edésio. (Org.). Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade – Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2006. FLORES, Carolina. Conseqüências da segregação residencial: teoria e métodos. In: CUNHA, José Marcos Pinto. (Org.). Metrópoles paulistas – população, vulnerabilidade e segregação. Campinas: Unicamp, 2006. FOUCAULT, Michel. Segurança, Território e População. São Paulo: Martins Fontes, 2008. FREITAS, Lorena Martoni de; FICHE, Gustavo de Lucas. Arquiteturas do poder: Contribuições do pensamento de Michel Foucault ao estudo do Direito Urbanístico. Revista do CAAP, v. 20, p. 89-105, 2014. 159 FREITAS, Luiz Fernando Vasconcelos. Do Profavela à Izidora: a luta pelo direito à cidade em Belo Horizonte. 2015. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. GALSTER, George Charles. The Mechanism(s) of Neighborhood Effects: Theory, Evidence, and Policy Implications. In: HAM, Maarter Van; MANLEY, David; BAILEY, Nick; SIMPSON, Ludi; MACLENNAN, Duncan (Org.). Neighbourhood Effects Research: New Perspectives. Dordrecht: Springer, 2012. p. 23-56. GIOVANELLA, Ligia; BOUSQUAT, Aylene; FAUSTO, Márcia Cristina Rodrigues; FUSARO, Edgar; MENDONCA, Maria Helena; GAGNO, Juliana. Tipologia das unidades básicas de saúde brasileiras. 2015. (Nota Técnica). Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2017. GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008. GOMES, Sandra, AMITRANO, Cláudio. Local de moradia na metrópole e vulnerabilidade ao emprego e desemprego. In: MARQUES, Eduardo; TORRES, Haroldo (Org.). São Paulo: Segregação, pobreza e desigualdades sociais. São Paulo: Ed. SENAC, 2005. GRANOVETTER, Mark. The strength of weak ties. The American Journal of Sociology, Chicago, v. 78, n. 6, p. 1360-1380, 1973. GUIMARÃES, Berenice Martins. Favelas em Belo Horizonte: Tendências e Desafios. Revista Análise & Conjuntura, Belo Horizonte, v. 7, n. 2 e 3, maio/dez. 1992. HARVEY, David. A justiça social e a cidade. São Paulo: Hucitec, 1980. HELAL, Diogo Henrique; NEVES, Jorge Alexandre Barbosa. Superando a pobreza: o papel do capital social na região metropolitana de Belo Horizonte. Cad. EBAPE.BR [online], v.5, n.2, p. 1-13, 2007. IBGE. Censo Demográfico, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2016. IBGE. Censo Demográfico, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2016. IPEA. A Desigualdade no Desemprego no Brasil Metropolitano. Comunicado do Ipea, n. 29, p. 1-13, set. 2009. IPEA. Desemprego e desigualdade no Brasil metropolitano. Comunicado do Ipea, n. 76, p. 1- 12, fev. 2011. IPEA. Atlas da Vulnerabilidade Social. Disponível em: . Acesso em: 10 de jul. de 2016. KAIN, John Forrest. Housing segregation, negro employment, and metropolitan decentralization. The Quarterly Journal of Economics, v. 82, n. 2, p. 175– 197, mai. 1968. KAZTMAN, Rubén. Seducidos y abandonados: el aislamiento social de los pobres urbanos. Revista de la Cepal, n. 75, p. 171-189, dez. 2001. 160 KAZTMAN, Rubén. A dimensão espacial nas políticas de superação da pobreza urbana. In: RIBEIRO, Luiz Cézar Queiroz; SANTOS Jr., Orlando dos. (Org.). As metrópoles e a questão social brasileira. Rio de Janeiro: Revan/ FASE, 2007. p.301-339. KAZTMAN, Rubén; FILGUEIRA, Fernando. As normas como bem público e privado: reflexões nas fronteiras do enfoque ‘ativos, vulnerabilidade e estrutura de oportunidades (Aveo)’. In: CUNHA, José Marcos Pinto. (Org.). Novas metrópoles paulistas: população, vulnerabilidade e segregação. Campinas: Nepo/Unicamp, 2006. p. 67-94. LACERDA, Norma. Fragmentação e integração: movimentos de reestruturação espacial das metrópoles brasileiras. In: RIBEIRO, Ana Clara Torres; LIMONAD, Ester; GUSMÃO, Paulo Pereira de. (Org.). Desafios ao planejamento. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012. p. 21-42. LACERDA, Norma; BERNARDINO, Iana Ludermir. Fragmentação e integração nas metrópoles brasileiras: retorno a unidade espacial. In: LIMONAD, Ester; Castro, Edna. (Org.). Um novo planejamento para um novo Brasil? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2014. p. 202- 227. LAGO, Luciana Correa. A lógica segregadora na metrópole brasileira: novas teses sobre antigos processos. Cadernos IPPUR/UFRJ, ano XV/XVI, número especial, p. 155-176, 2002. LANSKY, Samy. Na cidade, com crianças: em busca de uma etno-grafia especializada. 2012. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012. LEFÈBVRE, Henri. The Production of Space. Oxford: Blackwell Publishing, 1991. LÉVY, Jacques. L'espace legitime. Paris: Presses de Sciences Po, 1994. LIBERATO, Rita de Cássia. Cidade e exclusão: o lugar de moradia dos excluídos – o caso de Belo Horizonte. 2007. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Geografia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. LOEBER, Rolf. Development and risk factors of juvenile antisocial behavior and delinquency. Clinical Psychology Review, n. 10, p. 1-41, 1990. MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio; LEITE, Márcia da Silva Pereira. Violência, crime e polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas? In: MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. (Org.). Vida sob cerco: violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008. MALHEIROS, Jorge et al. Vulnerabilidade e integração urbana em bairros de habitação social da Grande Lisboa: uma aproximação conceptual e empírica. Espaço & Geografia, v. 19, n. 1, p. 185-237, 2016. MALOUTAS, Thomas. Efeitos de vizinhança e desempenhos escolares. In: VAN ZANTEN, Agnès. (Org.). Dicionário de educação. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 288-291. MARCUSE, Peter. What’s the problem? Not just inequality. Peter Marcuse’s Blog, março de 2016. Disponível em: https://pmarcuse.wordpress.com/2016/03/22/blog-81a-whats-the- problem-not-just-inequality/#_edn1. Acesso em: 10 out. 2016. MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias – Planejamento Urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. (Org.). A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 121-192. 161 MARQUES, Eduardo César Leão. Redes sociais, segregação e pobreza. São Paulo: UNESP/Centro de Estudos da Metrópole, 2010. MARQUES, Eduardo César Leão. Urban Poverty, Segregation and Social Networks in São Paulo and Salvador, Brazil. International Journal of Urban and Regional Research, v. 1, p. n/a-n/a, 2016. MARSIGLIA, Regina Maria Giffoni. Universalização do acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil: desafios para a Atenção Primária à Saúde. Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar, v. 20, p. 317-325, 2012. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Manifesto do Partido Comunista. 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998. MELO, Tatiana Soledade Delfanti. A Vila Santa Isabel na Avenida Afonso Pena: A experiência positiva da moradia popular em região central de Belo Horizonte. 2012. Dissertação (Mestrado) - Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012. MENDES, Luís. Cidade pós-moderna, gentrificação e a produção social do espaço fragmentado. Cadernos Metrópole, v. 13, n. 26, p. 473-495, 2011. MENDONÇA, Jupira Gomes de. Segregação e mobilidade residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2002. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. MILANOVIC, Branko. Global inequality: a new approach for the age of globalization. Cambridge, MA: Harvard UP, 2016. MILES, Matthew; HUBERMAN, Michael. Qualitative data analysis: an expanded source book. 2.ed. Londres: Sage Publications, 1994. MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo; PAULA, João Antônio de. Formação Histórica: três momentos da história de Belo Horizonte. In: LEMOS, Mauro Borges; CARVALHO, José Alberto Magno de, SANTOS, Fabiana. (Org.). BH Século XXI. Belo Horizonte: Cedeplar, 2005. p. 9-32. MONTEIRO, Mário Francisco Giani. Riscos à sobrevivência de crianças em áreas de favela (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo). In: I CONGRESO DE LA ASOCIACIÓN LATINO-AMERICANA DE POBLACIÓN (ALAP) e XIV ENCONTRO DA ABEP, 2004, Caxambú. Anais... Campinas: ABEP, 2004. MORADO NASCIMENTO, Denise et al. Programa Minha Casa Minha Vida: desafios e avanços na Região Metropolitana de Belo Horizonte. In: SANTO AMORE, Caio; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz. (Org.). Minha Casa… e a cidade? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p.195-228. MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Educação, v. 22, n.37, p. 7-32, mar. 1999. MOREIRA, Juliana Duffles Donato. Estratégias de redução da pobreza e das desigualdades do Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. 162 MOTTE-BAUMVOL, Benjamim; BONIN, Oliver; DAVID NASSI, Carlos; BELTON- CHEVALLIER, Leslie. Barriers and (im)mobility in Rio de Janeiro. Urban Studies, v. 1, p. 1- 17, 2015. MOVIMENTOS POPULARES. Manifesto “Programa Vila Viva ou Vila Morta? Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016. MUNIZ, Aline Vieira; OLIVEIRA, Lúcia Barbosa. Primeiros impactos da pacificação no consumo de moradores de favelas cariocas. Revista ADM.MADE, v. 17, n. 3, p. 47-69, 2013. NAVARRO, Renato Godinho. Democratização na gestão da política de moradia popular em Belo Horizonte, anos 1990: uma experiência possível de ser disseminada. In: CARDOSO, Adauto Lúcio. (Org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: ANTAC, 2007. NERI, Marcelo Cortes. Trabalho e Condições de Vida nas Favelas. In: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Fazenda. (Org.). Coletânea I Prêmio SEFAZ- SEDEIS Finanças Públicas Desenvolvimento Econômico 2009. Rio de Janeiro: IETS, 2010, v. 57, p. 82-115. NEZ, Héloïse. Os efeitos redistributivos do OP em Belo Horizonte: uma análise a partir do caso do Barreiro. Pensar BH Política social, p. 43-45, 2008. NETTO JUNIOR, José Luís da Silva; RAMALHO, Hilton Martins de Brito; SILVA, Edilean Kleber da Silva. Transmissão Intergeracional de Educação e Mobilidade de Renda no Brasil. Economia e Desenvolvimento, Recife, v. 12, n. 2, p. 6-34, 2013. NICODEMO, Catia; GARCÍA, Gustavo Adolfo. Job Search Channels, Neighborhood effects, and wages inequality in developing countries: The Colombian case. Developing economies, v. 53, n. 2, p. 75-99, 2015. OLIVEIRA, Denize Cristina de. Análise de Conteúdo Temático-Categorial: uma proposta de sistematização. Revista Enfermagem UERJ, v. 16, n. 4, p. 569-576. out./dez. 2008. OLIVEIRA, Francisco. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003. OLIVEIRA, Samuel Silva Rodrigues. “Trabalhadores Favelados”: identificação das favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. 2014. Tese (Doutorado) – Fundação Getúlio Vargas, Programa de Pós-graduação em História, Política e Bens Culturais, Rio de Janeiro, 2014. OLIVEIRA, Ana Luíza Matos. Desafios brasileiros na exclusão social e desigualdade regional. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 4, n. 1, p. 275-277, 2016. PASTERNAK, Suzana; D'OTTAVIANO, Camila. Favelas no Brasil e em São Paulo: avanços nas análises a partir da Leitura territorial do Censo de 2010. Cadernos Metrópole, v. 18, p. 75- 99, 2016. PEREIRA, Rafael Moraes; SCHWANEN, Tim. Tempo de deslocamento casa-trabalho no Brasil (1992-2003): Diferenças entre Regiões Metropolitanas, níveis de renda e sexo. Texto para discussão IPEA, n. 1813, 2013. 163 PERKINS, Brian. What we think: parental perception of urban school climate. 2008. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2017. PERO, Valéria; CARDOSO, Adalberto; ELIAS, Peter. Segregação Espacial e Discriminação no Mercado de Trabalho: O caso das favelas do Rio de Janeiro. In: GUIMARÃES, Nádia Araújo; CARDOSO, Adalberto; ELIAS, Peter; PURCEL, Kate. (Org.). Mercado de Trabalho e Oportunidades. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 277-312. PERO, Valéria; STEFANELLI, Victor. A questão da mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras. Revista de Economia Contemporânea, v. 19, p. 366-402, 2015. PGE. Diagnóstico do Plano Global do Aglomerado Santa Lúcia. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2002. PGE. Diagnóstico do Plano Global da Vila Piratininga. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2007. PIRES, Roberto. O Orçamento Participativo em Belo Horizonte e seus efeitos distributivos sobre a exclusão territorial. In: X ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 2003, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ANPUR, 2003. POGREBINSCHI, Thamy. Foucault, para além do poder disciplinar e do biopoder. Lua Nova. Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 63, p. 179-202, 2004. PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016. PRÉVÔT-SCHAPIRA, Marie. Fragmentación espacial y social: conceptos y realidades. Perfiles Latinoamericanos, n. 19, p. 33-56, 2001. RANCIÈRE, Jacques. O dissenso. In: A crise da razão. Adauto Novaes. (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, 1996. RESTREPO, Ricardo Sanín. Cinco Tesis desde el Pueblo Oculto. Oxímora Revista Internacional de Ética y Política, n. 1, p. 10-39, 2012. RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. Cidade desigual ou cidade partida? Tendências da metrópole do Rio de Janeiro. In: Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro. (Org.). O futuro das metrópoles: desigualdades e governabilidade. Rio de Janeiro: Revan Ltda, 2000, p. 63-98. RIBEIRO, Luiz César Queiroz; LAGO, Luciana Correa do. A Oposição Favela-Bairro no Espaço Social do Rio de Janeiro. São Paulo em Perspectiva, v. 15, n.1, p. 144-154, 2001. RIBEIRO, Luiz César Queiroz. Segregação residencial e segmentação social: o efeito vizinhança na reprodução da pobreza nas metrópoles brasileiras. Cadernos Metrópole, n. 13, p. 47-70, 2005. RIBEIRO, Luiz César Queiroz. Metrópoles, Reforma Urbana e Desenvolvimento Nacional. In: RIBEIRO, Luiz César Queiroz; JÚNIOR, Orlando Alves dos Santos. (Org.). As Metrópoles e a Questão Social Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 21-50. RIBEIRO, Luiz César Queiroz. Proximidade territorial e distância social: reflexões sobre o efeito do lugar a partir de um enclave urbano. In: CARNEIRO, Sandra de Sá; SANT'ANNA, Maria Josefina Gabriel. (Org.). Cidade: olhares e trajetórias. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. p. 43-73. 164 RIBEIRO, Marcelo Gomes. Território e Desigualdades de Renda em Regiões Metropolitanas do Brasil. Dados, v. 58, p. 913-950, 2015. ROCHA, Leandro; MACHADO, Danielle; PESSOA, Marcelo. Discriminação espacial no mercado de trabalho: o caso das favelas do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, v. 7, p. 58-78, 2013. ROCHA, Rafael Lacerda Silveira. A guerra como forma de relação: Uma análise das rivalidades violentas entre gangues em um aglomerado de Belo Horizonte. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 8, p. 277-301, 2015. ROTHWELL, Jonathan; MASSEY, Douglas. Geographic effects on intergenerational income mobility. Economic Geography, v. 91, p. 83-106, 2015. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Porto Alegre: Editora L&PM, 2008. SALATA, André Ricardo. Moradores de favelas e violência policial: uma análise sobre vítimas de agressão física policial nas principais metrópoles brasileiras. E-metropolis: Revista eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais, v. 09, p. 45-56, 2012. SALATA, André Ricardo. Inequalities and the Brazilian new democracy: income distribution between classes in recent decades. Sociologia & Antropologia, v. 6, p. 181-208, 2016. SALGUEIRO, Teresa Barata. Cidade pós-moderna: espaço fragmentado. Inforgeo, n. 12/13, p. 225-235, jan./jun. 1998. SANTOS, Elizete de Oliveira. Segregação ou fragmentação socioespacial? Novos padrões de estruturação das metrópoles latino-americanas. Geotextos (Online), v. 9, p. 41-70, 2013. SANTOS, Milton. Pensando o espaço do homem. São Paulo: Hucitec, 1982. SANTOS, Milton. Metrópole corporativa fragmentada. O Caso de São Paulo. São Paulo: Nobel, 1990. SANTOS, Milton. Território e sociedade. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. Rio de Janeiro: Record, 2008. SHAW, Clifford; MCKAY, Henry. Juvenile Delinquency and Urban Areas. Chicago: Univ. Press, 1942. SMALL, Mario Luis; NEWMAN, Katherine. Urban poverty after ‘The truly disadvantaged’: the rediscovery of the family, the neighborhood, and culture. Annual Review Sociology, v. 27, p. 23-45, 2001. SMITH, Adam. Riqueza das nações - investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983. SOARES, José Francisco; RIGOTTI, José Irineu Rigotti; ANDRADE, Luciana Teixeira. As desigualdades socioespaciais e o efeito das escolas públicas de Belo Horizonte. In: RIBEIRO, Luiz César Queiroz; KAZTMAN, Rubén. (Org.). A cidade contra a escola: segregação e desigualdades educacionais em grandes cidades da América Latina. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2008, p. 119-144. 165 SOJA, Edward. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social. Tradução de Vera Ribeiro; Revisão técnica de Bertha Becker, Lia Machado. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 1993. SOJA, Edward. Postmetrópolis: Estudios críticos sobre las ciudades y las regiones. Madrid: Traficantes de sueños, 2008. SOUZA, Marcelo Lopes de. O desafio metropolitano. Um estudo sobre a problemática sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. SOUZA, Marcelo Lopes de. Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. SOUZA, Heloísa Helena de. Sociabilidade de Fronteira: Um estudo no bairro Sion. 2009. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. SPOSITO, Maria Encarnação. A produção do espaço urbano: escalas, diferenças e desigualdades socioespaciais. In: CARLOS, Ana Fani; SOUZA, Marcelo; SPOSITO, Maria Encarnação. (Org.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011. p. 123-145. SPOSITO, Maria Encarnação. Segregação socioespacial e centralidade urbana. In: VASCONCELOS, Pedro de Almeida; CORRÊA, Roberto Lobato; PINTAUDI, Silvana Maria. (Org.). A cidade contemporânea. Segregação Espacial. São Paulo: Contexto, 2013, p. 61-93. TIMÓTEO, Geraldo Márcio. Segregação espacial e mercado de trabalho em Belo Horizonte. 2009. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. TONUCCI FILHO, João Bosco Moura. Cidade fractal - transformações recentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. In: XIII ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 2009, Florianópolis. Anais... Florianópolis: ANPUR, 2009. TORRES, Haroldo da Gama; MARQUES, Eduardo. Reflexões sobre a hiperferiferia: novas e velhas faces da pobreza no entorno metropolitano. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, n.4, p. 49-70, 2001. TREUKE, Stephan. O impacto do efeito território na mobilidade econômica de moradores de três bairros segregados de Salvador. In: V SIMPÓSIO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS TENSÕES ENTRE O LOCAL E O GLOBAL, 2015, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: PUC Minas, 2015. UFMG. Direito fundamental à moradia adequada: Novos olhares sobre os impactos e efeitos das políticas públicas de assentamentos e reassentamentos em aglomerados urbanos de Belo Horizonte. Disponível em: . Acesso em: 07 abr. 2017. URBEL. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2016. VALLADARES, Licia do Prado. Passa-se uma casa: análise do Programa de Remoção de Favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Zahar, 1980. 166 VALLADARES, Licia do Prado. A Invenção da Favela. Do mito de origem a favela.com. Rio de Janeiro: FGV, 2005. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Contribuição para o debate sobre processos e formas socioespaciais nas cidades. In: VASCONCELOS, Pedro de Almeida; CORRÊA, Roberto Lobato; PINTAUDI, Silvana Maria. (Org.). A cidade contemporânea: segregação espacial. São Paulo: Contexto, 2013. p. 17-37. VELLOSO, Rita de Cássia Lucena. Governamentalidade, Insurreição, Contra-planejamento: de que Urbano, afinal, fala Michel Foucault? In: I COLÓQUIO INTERNACIONAL ARQUITETURA, DERRIDA E APROXIMAÇÕES, 2015, Pelotas. Anais... Pelotas: UFPe, 2015. VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 1998. VILLAÇA, Flávio. São Paulo: segregação urbana e desigualdade. Estudos Avançados, v.25, n.71, p. 37-58, jan/abr. 2011. VILLAÇA, Flávio. Reflexões Sobre as Cidades Brasileiras. Barueri: Studio Nobel, 2012. VON THÜNEN, Johann Heinrich. The isolated state. Oxford: Pergamon Press, 1966. WILSON, William Julius. The truly disadvantaged: the inner city, the underclass, and public policy. Chicago: University of Chicago Press, 1987. 167 APÊNDICE A – Roteiro de entrevistas Roteiro entrevista “Desigualdade socioespacial e o efeito-vizinhança em favelas de Belo Horizonte” Nome: ID (marcar no mapa): Data: Telefone: Vila: ( ) Aglomerado Santa Lúcia ( ) Vila Piratininga Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Idade: Escolaridade: ( ) Fundamental incompleto ( ) Fundamental completo ( ) Médio incompleto ( ) Médio completo ( ) Superior incompleto ( ) Superior completo Cor autodeclarada: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena Renda do domicílio: ( ) Até 1 SM ( ) 1-2 SM ( ) 2-5 SM ( ) 5-10 SM ( ) Mais de 10 SM Quantas pessoas no domicílio? 1) VISÃO SOBRE A COMUNIDADE O que tem de bom na vila? O que tem de ruim na vila? 2) SERVIÇOS PÚBLICOS Há postos/centros de saúde aqui na vila ou nas proximidades? Como você os avalia? Há creches/escolas aqui na vila ou nas proximidades? Como você as avalia? Quais os meios de transporte mais utilizados e com qual função? Como você os avalia? 3) CONSUMO Suas compras do cotidiano costumam ser realizadas onde? Como você avalia os estabelecimentos em termos de preço, qualidade e localização? 4) TRABALHO Você trabalha? Com qual atividade e onde? E sua família? Você percebe que a maioria dos vizinhos trabalha com quê e onde?