1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ARQUITETURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO MARÍLIA DE FÁTIMA DUTRA DE ÁVILA CARVALHO COMARCA DO RIO DAS MORTES EM MINAS GERAIS: EXPANSÃO URBANA, NOS SÉCULOS XVIII E XIX Belo Horizonte Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) Escola de Arquitetura da UFMG 2015 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ARQUITETURA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO MARÍLIA DE FÁTIMA DUTRA DE ÁVILA CARVALHO COMARCA DO RIO DAS MORTES EM MINAS GERAIS: EXPANSÃO URBANA, NOS SÉCULOS XVIII E XIX Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (NPGAU/UFMG) como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor Área de concentração: Teoria, Produção e Experiência do Espaço. Linha de pesquisa: Planejamento e Dinâmicas Sócio- territoriais Orientador: Profª. Drª. Fernanda Borges de Moraes Belo Horizonte Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) Escola de Arquitetura da UFMG 2015 FICHA CATALOGRÁFICA C331c Carvalho, Marília de Fátima Dutra de Ávila. Comarca do Rio das Mortes em Minas Gerais [manuscrito] : expansão urbana, nos séculos XVIII e XIX / Marília de Fátima Dutra de Ávila Carvalho. - 2015. 298 f. : il. Orientadora: Fernanda Borges de Moraes. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. 1. Crescimento urbano - Minas Gerais - Sec. XVIII - XIX - Teses. 2. Comarca do Rio das Mortes - Minas Gerais - Teses. 3. Planejamento urbano - Minas Gerais - Sec. XVIII - XIX - Teses. I. Moraes, Fernanda Borges de. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura. III. Título. CDD 711.409815 Ficha catalográfica: Biblioteca Raffaello Berti, Escola de Arquitetura/UFMG 3 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÂO NA PUBLICAÇÃO (CIP) CATALOGAÇÂO DA PUBLICAÇÃO NA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ARQUITEURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS _____________. Xxx x Carvalho, Marília de Fátima Dutra de Ávila Comarca do Rio das Mortes em Minas Gerais: expansão urbana , nos séculos XVIII e XIX/ Marília de Fátiam Dutra de Ávila Carvalho. 2015. f.: Il. Color. Orientadora: Fernanda Borges de Moraes. Tese (Doutorado)- Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura e Urbanismo. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Belo Horizonte, 2015. -1.Minas Gerais. 2. Comarca do Rio das Mortes. 3.Expansão urbana. Ondas de expansão urbana. 4.Rede urbana mineira setecentista. 5.Rede urbana mineira oitocentista.I.Moraes, Fernanda Borges de. II. Título. CDU: xxx.x 5 Lista de abreviaturas CEDTec Centro de Estudos em Design e Tecnologia CONEDRU Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana CSN Companhia Siderúrgica Nacional EAUFMG Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais EFOM Estrada de Ferro Oeste de Minas FAFICH Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais FAU-USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FLCAr/UNESP Faculdade de Letras e Ciências de Araraquara/ Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho FPM Fundo de Participação de Municípios IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICAM- USIMINAS Instituto Cultural Amílcar Martins- Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IGA Instituto de Geociências Aplicadas IGTEC Instituto de Geoinformação e Tecnologia IHGB Instituto Histórico e Geográfico do Brasil IHG-SJDR Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rei IPEAD Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais IPHAN Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano KFW-DSE-GTZ Bank aus Verantwortung Deutsche Stiftung für Entwicklung Gesellschaft für Teschniche ZUsammennarbeit NPHeD Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfica NPGAU Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico PIB Produto Interno Bruto RA Região Administrativa SEDESE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho SEDRU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana SHCU Seminário de História da Cidade e do Urbanismo UEMG Universidade do Estado de Minas Gerais UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UFOP Universidade Federal de Ouro Preto UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFSJ Universidade Federal de São João Del Rei 6 Lista de figuras 01- Mapa das comarcas em Minas Gerais, 1821. 32 02- José Joaquim da Rocha. Mapa da Capitania de Minas Gerais. 1778. 93 03- Mapa do Rendimento do Real Quinto e Escovilhas do Décimo Ano (1761). 118 04- Mapa do Real Quinto do Ouro e Escovilhas do Décimo Primeiro Ano (1762). 118 05- Fluxos oitocentistas na Comarca do Rio das Mortes. 120 06- Vista aérea da Garganta do Embaú, entre Cruzeiro (São Paulo) e Passa Quatro (Minas Gerais). 131 07- Mapa- Minas Gerais- Mesorregiões do IBGE, 2010 140 08- Igrejas e pontes da Comarca do Rio das Mortes 150 09 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de São Paulo e Minas (1714) 175 10– Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de São Paulo e Minas (1720). 175 11 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de Minas Gerais (1815). 176 12 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1840) 177 13 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1848). 177 14 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1858). 178 15 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1877). 179 16- Dom Pedro II na inauguração do túnel da Mantiqueira na EF Pedro II que ligava o Rio (Petrópolis) a Minas (Juiz de Fora) 207 17- Caminhos e rede urbana no começo do século XVIII 221 18- Caminhos e rede urbana no começo do século XIX 221 19- Caminhos e rede urbana no final do século XIX 221 7 Lista de quadros 01- Eventos de ruptura no Brasil- Século XVIII e XIX 38 02- Níveis de centralidade dos principais núcleos da rede de cidades da Província de Minas Gerais no começo e no fim do século XIX 136 03: Lugares centrais e polarizações internas oitocentistas no território da antiga comarca (por mesorregião) 141 04- Mudança de nome de municípios mineiros (da antiga Comarca do Rio das Mortes) 153 05- Fundações da rede civil da Comarca no período regencial (1831 a 1840) 203 8 Lista de tabelas 01- Distritos dos Municípios- pátrios da Comarca do Rio das Mortes em 1840 com população definida entre urbano e rural 97 TABELA 02- Comparativo da população de São João Del Rei e Tiradentes em 1840 e 2010 98 03- Comarca do Rio das Mortes (1821): Comparação entre população livre e população escrava 105 04- Resumo da comarca tomando por base a classificação do IBGE- 2010 140 05- Rede eclesial na comarca- 1711 a 1891 163 06- Rede civil na comarca- 1711 a 1891 169 07- Rede judicial na comarca- 1711 a 1891 174 08- Fundações das três redes- 1ª onda de expansão urbana (1711 a 1730) 184 09- Linha do tempo da conjuntura de 1711 a 1730 185 10- Fundações das três redes- 2ª onda de expansão urbana (1731 a 1744) 187 11- Linha do tempo daconjuntura de 1731 a 1744 187 12- Fundações das três redes na 3ª de expansão urbana (1745 a 1760) 189 13- Linha do tempo da conjuntura de 1745 a 1760 190 14- Fundações das três redes na 4ª onda de expansão urbana (1761 a 1807) 192 15- Linha do tempo da conjuntura de 1761 a 1807 193 16- Fundações das três redes na 5ª onda de expansão urbana (1808 a 1849) 197- 198 17- Linha do tempo da conjuntura de 1808 a 1849 201- 202 18- Fundações das três redes na sexta onda de expansão urbana (1850 até 1869) 208- 209 19- Linha do tempo na sexta onda de expansão urbana na comarca (1850 a 1869) 210 20- Fundações das três redes na sétima onda de expansão urbana (1870 até 1891) 215- 216 21- Linha do tempo da sétima onda de expansão urbana na comarca (1870 a 1891) 217 22- Síntese das sete ondas de expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes (1711- 1891) 219 23- Comparação numérica das fundações nas três redes da comarca 220 9 Ei-nos longe do mundo fútil e elegante das cortes e góticas igrejas. Ei-nos afastados dos reis e cortesãos. Ei-nos nas selvas distantes das Minas Gerais, na busca do ouro e do diamante, enterrados vivos nas minas subterrâneas ou afogados pelo cansaço nos leitos dos ribeiros. Mas é que cabia, antes de tudo, enriquecer, “fazer América” e, então, voltar à mãe-pátria, distante e bela. Ali teríamos morada permanente, nos palacetes de Trás-os-Montes ou do doce Minho. Aqui, tudo improvisado, na casa de pau no mato próximo do barro do chão, nem por isso menos sólida, num emaranhado firme que só a desídia do homem pode derrubar e sequer soube nela se inspirar. [...] No entanto, [...] circunstâncias as mais diversas tornam a volta difícil ou quase impossível e, pelos mais variados motivos, a permanência (nas novas terras) vai se prolongando até tornar-se definitiva. (MENEZES, Ivo Porto de. Antônio Francisco Lisboa. Belo Horizonte: C/Arte, 2014, p.19) 10 Dedico este trabalho à memória da Professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maria Yedda Leite Linhares (1921- 2011), cujas ideias iluminaram a abertura dos caminhos desta tese. 11 AGRADECIMENTOS Agradeço especialmente à minha orientadora, Professora Doutora Fernanda Borges de Moraes, pela condução firme, pelo convívio amistoso e a enriquecedora troca de conhecimento. Em meio a tantas tribulações do dia a dia acadêmico e das infindáveis tarefas cotidianas, conseguimos encontrar momentos serenos para nos alegrar e estar em paz. Agradeço a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para que esses momentos fluíssem e pudéssemos concluir a contento a realização deste trabalho. 12 RESUMO A partir da discussão sobre expansão urbana foram investigadas sete ondas de expansão urbana dentro dos limites da Comarca do Rio das Mortes em Minas Gerais entre 1714 e 1891. Nosso recorte espacial é a rede urbana da comarca, que expandiu de dois núcleos urbanos iniciais, São João Del-Rei e São José Del-Rei (atual Tiradentes), para 317 núcleos, hoje. A Comarca do Rio das Mortes perdurou numa longa duração (177 anos) e num extenso território (120 mil km²). A rede urbana da comarca resultou da fusão de três redes: a rede eclesial, a rede civil e a rede judicial, analisadas cotejadamente. Estado e Igreja atuaram de forma imbricada durante os séculos XVIII e XIX em Minas Gerais, durante o regime do Padroado. Identificamos as regras do fenômeno da expansão urbana na comarca: houve religião na esfera pública; Estado e Igreja colaboraram na fundação urbana; a expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes acompanhou seu desenvolvimento econômico. Como objetivos, apresentamos as bases metodológicas para uma macro-análise regionalizada da Comarca; construimos a periodização da expansão urbana na comarca por meio do cotejamento das redes eclesial, civil e judicial; classificamos as ondas de expansão urbana na comarca, nos séculos XVIII e XIX. O produto alcançado pela tese é a classificação periodizada das ondas de expansão da rede urbana na comarca, no intuito de contribuir para fazer avançar o legado de pesquisas pregressas sobre diferenciação espacial urbana do território mineiro no XVIII e no XIX. Concluiu- se que a rede urbana da comarca cresceu em sete ondas de expansão urbana. As três redes eclesial, civil e judicial cresceram imbricadas. Estado e Igreja colaboraram nas fundações urbanas, e a rede eclesial foi a que mais contribuiu na expansão urbana da comarca. PALAVRAS-CHAVE- Minas Gerais. Comarca do Rio das Mortes. Expansão urbana. Rede urbana mineira setecentista. Rede urbana mineira oitocentista. 13 ABSTRACT Starting from discussion of urban expansion, were investigated seven waves of urban expansion within the limits of the Comarca do Rio das Mortes in Minas Gerais between 1714 and 1891. Our spatial area is the urban network of the region, which expanded from two initial urban centers, which were São João Del-Rei and São José Del-Rei (current Tiradentes) to 317 urban centers, today. The Comarca do Rio das Mortes lasted a long-term (177 years) in an extensive territory (120 thousand km²). The urban network of the region resulted from the merger of three networks: the ecclesial network, the civil network and the judicial network, analyzed separetely. State and Church acted in an imbricated way during the Eighteenth and Nineteenth centuries in Minas Gerais during the Padroado regime. We identify the rules of the urban sprawl phenomenon in the region: there was religion in the public sphere; State and Church collaborated in the urban foundation; urban expansion of the Comarca do Rio das Mortes accompanied economic development. As objectives, we presented the methodological basis for a regionalized macro-analysis of the District; we constructed a periodization of urban expansion in the region through a detailed analysis of the ecclesial, civil and judicial networks. We classified the urban expansion waves in the region, in the Eighteenth and Nineteenth centuries. The product achieved by the thesis is the classification periodized of the waves of urban network expansion in the region, in order to contribute to advancing the legacy of progressive researches on urban spatial differentiation of the territory of Minas Gerais in the Eighteenth and Nineteenth centuries. It was concluded that the urban network of the region grew by seven waves of urban sprawl. The three networks ecclesiastical, civil and judicial grew intertwined. State and Church collaborated in urban settlements, and the ecclesial network was the largest contributor in the urban expansion of the Comarca. KEYWORDS - Minas Gerais. Comarca do Rio das Mortes.Urban sprawl.Urban expansion waves. Eighteenth century urban expansion. Nineteenth-century urban expansion. 14 RESUMEN A partir de la discusión de la expansión urbana, se investigaron siete olas de expansión urbana dentro de los límites del la Comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, entre 1714 y 1891. Nuestro recorte espacial es la red urbana de la región, que se expandió a partir de dos centros urbanos iniciales, São João Del Rei e São José Del Rei (Tiradentes, en la actualidad), hasta 317 núcleos en la contemporaneidad. El Distrito de Rio das Mortes duró un largo plazo (177 años) y un extenso territorio (120 000 km²). La red urbana de la región ha resultado de la fusión de tres redes: la red eclesial, la red civil y la red judicial, analizadas comparativamente. Estado e Iglesia actuaron en forma imbricada a lo largo de los siglos XVIII y XIX en Minas Gerais durante el régimen del Padroado. Identificamos las reglas del fenómeno de la expansión urbana de la región: hubo religión en la esfera pública; Iglesia y Estado colaboraron en la fundación urbana; la expansión urbana del la Comarca do Rio das Mortes ha acompañado su desarrollo económico. Como objetivos, se presenta las bases metodológicas para una macro-análisis regionalizada del la Comarca. Hemos construido la periodización de la expansión urbana en la región a través de la comparación de las redes eclesial, civil y judicial; clasificamos las olas de expansión urbana en la región, en los siglos XVIII y XIX. El producto obtenido por la tesis es la clasificación periodizada, de las olas de expansión de la red urbana de la región con el fin de contribuir para la promoción del desarrollo del legado de la investigación acerca de la diferenciación espacial urbana de la zona minera en los siglos XVIII y XIX. Hubimos concluido que la red urbana de la región he crecido en siete olas de expansión urbana. Las tres redes, eclesial, civil y judicial crecieron entrelazadas. Estado e Iglesia colaboraron en asentamientos urbanos, y la red eclesial fue la más grande contribuyente en la expansión urbana del la Comarca do Rio das Mortes. PALABRAS- CLAVE Minas Gerais. Comarca do Rio das Mortes. La expansión urbana. Olas de expansión urbana. Red urbana del siglo XVIII. Red urbana del siglo XIX. 15 SUMÁRIO Lista de abreviaturas Lista de figuras Lista de quadros Lista de tabelas Epígrafe Dedicatória Agradecimentos Agradecimentos especiais Resumo e palavras-chave Abstract and keywords Resumen y palabras-clave 1. INTRODUÇÃO 1.1. Apresentação do objeto da tese e sua importância 18 1.2. Hipótese e objetivos 26 1.3. Estrutura e síntese dos capítulos 27 CAPÍTULO 1- BASES TEÓRICO-METODOLÓGICAS 29 Parte 1- Os recortes espaciais, temporais e alguns conceitos-chave 29 a) Recorte espacial 29 b) Recorte temporal 33 c) Expressões, noções e conceitos-chave 43 Parte 2- A abordagem metodológica da Écolle des Annales 61 Parte 3- As escolhas epistemológicas 70 a) A base epistemológica da Filosofia 70 b) A base teórica da Economia 72 c) A base da macro análise em História 77 d) A base epistemológica da Geografia 81 e) A base da Demografia e Estatística 83 f) A base do Urbanismo 84 CAPÍTULO 2- UMA ANÁLISE REGIONALIZADA DA COMARCA DO RIO DAS MORTES 89 2.1- Posição da Comarca do Rio das Mortes em relação à escala transnacional 89 16 (metropolitana), nacional e regional 2.2- Análise regionalizada da expansão demográfica 93 2.3- Análise regionalizada de fatores da vitalidade econômica 99 2.3.a) O ouro e o povoamento inicial 103 2.3.b) O ouro e a fixação populacional 112 2.3.c) O ouro e as fundações urbanas 115 2.3.d) O ouro e a cadeia de dependências 118 2.3.e) A decadência da mineração do ouro e o redirecionamento da mineração na Comarca do Rio das Mortes: novas polarizações 123 2.4- Análise regionalizada de fluxos e rotas 129 2.5- Análise regionalizada das polarizações e centralidades 132 CAPÍTULO 3- A EXPANSÃO DAS REDES ECLESIAL, CIVIL E JUDICIAL 147 3.1- A forte presença da Igreja 147 3.2- A presença do Estado 154 3.3- A expansão da rede eclesial 156 3.4- A expansão da rede civil 164 3.5- A expansão da rede judicial 170 CAPÍTULO 4- A PERIODIZAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DA COMARCA DO RIO DAS MORTES: as sete ondas de expansão urbana 180 Parte I- Consciência ideológica da História: eventos e fatos singulares 180 Parte II- Periodização da expansão urbana: construção e discussão das sete ondas de expansão urbana 182 4.1. Primeira onda de expansão urbana (1711 a 1730): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 183 4.2. Segunda onda de expansão urbana (1731 a 1744): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 186 4.3. Terceira onda de expansão urbana (1745 a 1760): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 188 4.4. Quarta onda de expansão urbana (1761 a 1807): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 190 4.5. Quinta onda de expansão urbana (1808 a 1849): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 195 4.6. Sexta onda de expansão urbana (1850 a 1869): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura 205 4.7. Sétima onda de expansão urbana (1870 a 1891): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura. 213 Parte III- Síntese da periodização da expansão urbana na Comarca do Rio das 219 17 Mortes 5- CONSIDERAÇÕES FINAIS 223 5.1 Primeira regra: “Houve religião na esfera pública”. 224 5.2 Segunda regra: “Estado e Igreja colaboraram na fundação urbana”. 226 5.3 Terceira regra: “A expansão urbana da Comarca acompanhou o seu crescimento econômico”. 227 5.4 Produto da tese 228 REFERÊNCIAS 234 ANEXOS 252 1: Desmembramento das comarcas mineiras do século XVIII ao XIX 252 2: Comarca do Rio das Mortes 1778: análise de Mapa de Minas por José Joaquim da Rocha em 1778 (conforme Fernanda Borges de Moraes) 260 3- Linha do tempo da Comarca do Rio das Mortes 268 4: Listagem de todos municípios contidos no território da antiga Comarca do Rio das Mortes conforme mesorregiões geopolíticas do IBGE 2010, acrescida com as denominações anteriores conforme IGTEC 2013 278 NOTAS 289 18 1 INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do objeto da tese e sua importância Esta tese versa sobre o tema da expansão urbana no território da antiga Comarca do Rio das Mortes, sobre dinâmicas socioespaciais no século XVIII e no século XIX, observando aspectos que caracterizam a rede urbana mineira, numa análise regionalizada (DOLFUS, 1972; CARDOSO, 1979; CUNHA e GODOY, 2003) de base histórica, da urbanização de raiz lusa em Minas Gerais. Nosso objeto é a expansão urbana. Nossa unidade de análise é a rede urbana nos séculos XVIII e XIX, em Minas Gerais, na Comarca do Rio das Mortes, entendendo que tal rede urbana foi resultado da fusão de três redes: a rede eclesial, a rede civil e a rede judicial. As três redes caminharam de forma imbricada durante os séculos XVIII e XIX, contribuindo na rede urbana da Comarca, que hoje alcança cerca de 317 cidades, cuja expansão é nosso objeto de análise. Entendemos a rede urbana, num olhar macro, como interligação de núcleos urbanos rígidos, ou nódulos de centralidade persistente (SOJA, 1993) e as conexões entre tais núcleos, com fluxos e polarizações surgidas no tempo e espaço daquela região. A rede urbana é a nodalidade, o lugar de nós e de centralidades onde se materializaram as relações sociais da Igreja e do Estado no século XVIII e no século XIX, no regime do Padroado. Nessa perspectiva, decidimos, então, cotejar a análise da expansão das redes eclesial, civil e judicial para alcançar nosso objetivo de pesquisa no sentido de classificar ‘ondas de expansão urbana’ na Comarca do Rio das Mortes. A rede urbana da comarca não cresceu uniformemente: cresceu em ondas. A Comarca do Rio das Mortes perdurou numa longa temporalidade histórica (1714 a 1891) e num extenso território a analisar (120 mil km²), levando-nos a focalizar as ondas de expansão urbana dentro dos limites da comarca. Cada onda de expansão urbana é singular no tempo (do XVIII e do XIX) e não se repete a sua história de formação. Propusemos-nos a organizar, periodizadamente, a classificação das ‘ondas de expansão urbana’ da comarca, em ‘tempos conjunturais’ específicos, o que resultou em sete ondas de expansão urbana, entre 1714 e 1891.1 1 Há uma diferença, que precisa ficar clara desde o início da tese, entre ‘onda’ e ‘conjuntura’: ‘onda de expansão urbana’ é uma categoria espacial e ‘conjuntura’, ou ‘tempo conjuntural’, é 19 Julgamos importante buscar, por meio do olhar do Urbanismo, a precisão do uso e refinamento de certas categorias espaciais (o território, a rede, as ondas de expansão urbana), analisando a longa duração da comarca a partir dos seus tempos conjunturais, avançando em relação a uma referência espacial mais precisa e qualificada do urbano na antiga Comarca do Rio das Mortes. O produto desta tese de urbanismo é uma visão estrutural da Comarca do Rio das Mortes por meio de classificação periodizada das ondas de expansão da rede urbana, sem fugir de uma discussão teórica de fundo sobre o urbano na comarca e suas dinâmicas socioespaciais do século XVIII ao XIX. A contribuição desta tese é o desenvolvimento dessa classificação da rede urbana, que pretendeu avançar em relação às contribuições de Ferrari (1979)2, Godoy (1996) e Cunha (2002)3, Graça Filho (2002) e Salazar Martins (1990)4, Cunha, Simões, Rodarte e Paula (2008)5, no uma categoria temporal. É interessante espacializar o tempo e temporalizar o espaço, porém sem confundir as categorias espaciais e as categorias temporais. 2 Ferrari, Celson. Curso de planejamento municipal integrado. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1979. 2. ed. Ver: Evolução urbana no Brasil, p. 263- 269. Louvamos o pioneirismo da classificação inicial de Ferrari, porém com a ressalva de que é muito ampla. Foi organizada para fins didáticos de graduação em engenharia e arquitetura da Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie. Foi desenvolvida a partir da contribuição ao estudo da evolução urbana no Brasil de Nestor Goulart dos Reis Filho (1964) e ampliada por Reis Fº em 2001. Ainda que utilizando a nomenclatura de ‘ciclos’, Ferrari apresenta o crescimento de cidades associado ao desenvolvimento da economia. Ferrari analisa o Brasil como um todo e organizou classificação periodizada da fundação de cidades, a saber: 1500 a 1580, a civilização urbana que se desenvolveu ao longo do litoral; aldeamentos indígenas; cidades de origem militar (em Minas, Sacramento); as cidades do ‘ciclo do açúcar’; os dois tipos de cidades do ‘ciclo da mineração’: as cidades que surgiram nos locais de mineração (em Minas: Ouro Preto, Mariana, Sabará, Caeté, Queluz, São João Del Rei, Estrela do Sul, Diamantina, Congonhas do Campo) e aquelas cidades nascidas da circulação de negócios motivados pela mineração, tais como aquelas fundadas em pousos, encruzilhadas, postos de pedágios, passagens difíceis, tais como: Pouso Alegre, Pouso Alto, Passa Quatro, Passa Vinte, Registro, Curral D’El Rei.[...] cujo traçado é de concepção medieval: ruas estreitas, curvas, [...] sem zoneamento (FERRARI, 1979, p. 266). Cidades do ‘ciclo do café’: entre 1850 e 1890, surgiram, na fronteira cafeeira, novas cidades na “boca do sertão”; como Juiz de Fora e Mar de Espanha, Leopoldina e Cataguases. Na verdade, adquiriram foros de cidades, com o café oitocentista, antigos núcleos setecentistas já fundados em pousos, cruzamentos de vias, arraiais de mineração, em ‘patrimônios’ doados pelos proprietários de terra com fim de urbanização. As cidades do ‘ciclo da industrialização’, se emanciparam a partir de 1930, no Sul e Sudeste brasileiros [...]. Ver também: REIS Filho. Nestor Goulart dos. Contribuição ao estudo da evolução urbana no Brasil: 1500- 1720. 2. Ed. São Paulo: Pini, 2001. 3 Godoy (1996) e Cunha (2002) estudaram a comarca do ponto de vista de uma análise regionalizada de cunho de História Econômica. Tomaram a Comarca do Rio das Mortes, classificando as diferenciações espaciais claras que traz em seu bojo. Cada um desses diferentes espaços teve formas particulares de expansão urbana, que carecem de sistematização. Nesta tese, começamos a trilhar essa sistematização, mas é assunto que renderá outros aprofundamentos posteriores, em outras teses, dada a complexidade. 4 Ver GRAÇA Filho, A. de A.. A Princesa do Oeste e o mito da decadência de Minas Gerais. São João Del Rei (1831- 1888). São Paulo: Annablume, 2002 (p.31-35). Capítulo 1- Jogando Caxangá: as divisões jurídico-administrativas na Comarca do Rio das Mortes. Ver também: Maria do Carmo Salazar Martins, 1990, que contabilizou 416 distritos em Minas 20 sentido de qualificar a diferenciação dos espaços urbanos no território mineiro, por meio da análise das categorias espaciais, em especial aquelas aqui nomeadas como ‘ondas de expansão urbana’, ou ainda ‘ondas de expansão da rede urbana’. A importância de estudar a expansão urbana nas Minas setecentista e oitocentista, na Comarca do Rio das Mortes, reside em oferecer um exemplo ímpar na América portuguesa sobre os fluxos do processo rápido de povoamento do ‘sertão das minas’, que expandiu em função das antigas economias urbanas mineradoras, do enraizamento dos grupos humanos no território da comarca e do processo de conquista e expansão das fronteiras agropastoris na comarca. A Comarca do Rio das Mortes foi a comarca mais urbanizada da província mineira e a mais urbanizada do Brasil oitocentista. O fenômeno de expansão urbana dessa comarca é peculiar, pois, a partir de duas vilas fundadas no início do século XVIII (São João Del-Rei e São José Del-Rei), foram desmembradas centenas de vilas, chegando hoje, no século XXI, a 317 municípios, localizados no território da velha comarca. Estado e Igreja colaboraram na fundação da rede urbana da comarca. A comarca em estudo foi uma vasta região que localizou-se ao sul da capitania mineira no Dezoito e alcançou os fins do Dezenove, já então, Província de Minas Gerais, numa longa duração (BRAUDEL, 1949.1959) que abarcou diversos tempos conjunturais (BLOCH, 1982; BRAUDEL, 2005; FEBVRE, 1998; VILAR, 1982; REVEL, 2010) desde a mudança da Colônia para o Estado Imperial, alcançando o início da modernização do país e da formação da nacionalidade brasileira republicana. A “comarca” foi tomada como tema para esta tese por ter sido uma das primeiras grandes divisões territoriais de referência para o governo das minas6. Tomamos Gerais entre 1833 e 1835. Ver ainda: Tarcísio Rodrigues Botelho e Clotilde Andrade Paiva, 1995, sobre a distribuição da população mineira na segunda metade do século XIX (composição do percentual de sujeitos livres e escravos). 5 Ver: CUNHA, Alexandre Mendes. SIMÕES, Rodrigo Ferreira. PAULA, João Antônio de. História econômica e regionalização: contribuição a um desafio teórico-metodológico. Revista Estudos Econômicos. V.38. N.3. Jul-set., 2008. São Paulo: Estudos Econômicos, 2008. “Nas minas do XVIII, caracterizam-se três sub-regiões, considerando a centralidade em Vila Rica: uma primeira sub-região ligada à rota do São Francisco até confins da Bahia, com vínculos a nordeste da Colônia; uma segunda sub-região que engloba a Comarca do Rio das Mortes, com vínculos com a parte mais ao sul da Colônia; e a terceira sub-região do ‘hinterland” da região mineradora, o entorno estendido, sem ouro, porém com foco na produção agropecuária e manufatureira” (milho, rapadura, aguardente etc.). A partir de meados do XIX, Vila Rica perde sua superioridade inconteste”. (Op. Cit, 2008, p. 22-23). 6 Em inícios do século XVIII, o território mineiro era dividido em quatro comarcas: Comarca de Vila Rica do Ouro Preto, Comarca do Rio das Velhas, Comarca do Rio das Mortes e Comarca do Serro Frio. Cada comarca tinha sua divisão territorial específica, cujos limites marcavam a competência de um Juízo. Os cargos acumulados pelo Ouvidor da comarca nos dão a dimensão da complexidade que foi o Estado imperial português nas Minas Gerais 21 ‘comarca’ como referência espacial e não somente judicial. A sua longa duração (177 anos) nos permite analisar a rede urbana ali instalada, numa perspectiva ampliada, começando na Colônia (em 1714) e encerrando o recorte temporal com uma pequena entrada na Primeira República (em 1891). São João Del Rei foi cabeça da comarca. A Comarca do Rio das Mortes traz no nome a memória dos tempos das entradas e bandeiras dos primeiros estrangeiros que cruzaram os contrafortes da Serra da Mantiqueira, em fins do século XVII, desbravando as matas e os sertões mineiros, à busca de riquezas e índios para apresar. À margem do Rio das Mortes, havia poucos pontos de travessia ou desembarque, dos quais o mais procurado localizava-se numa pequena enseada, que servia como porto para embarcações leves, situado entre São João Del-Rei e São José Del-Rei (hoje Tiradentes), no local, hoje conhecido como Porto, na divisa entre São João Del Rei e Santa Cruz de Minas. Antigamente o Porto era cercado de capões de mata, e ali houve inúmeras mortes por emboscada para assalto e roubo de carga (alimentos, ouro) ou para tomar a força os índios que já haviam sido apresados. Assim, o rio tomou esse atemorizador nome... Tem-se dito que ‘Minas nasce urbana’ em razão da fundação intensa de povoados desde o início da Corrida do Ouro: essa afirmação é parcialmente verdadeira nos núcleos urbanos da mineração, onde a urbanização do território da Comarca do Rio das Mortes foi de fato notável. O ouro foi fundamental na povoação inicial da comarca, na fixação populacional no território, nas fundações urbanas e na cadeia de dependências da mineração e sua expansão em investimentos rurais, na criação de novos entrepostos comerciais e centros de serviço, impulsionando novas fronteiras agrícolas, como a fronteira cafeeira. Desde São João Del Rei e São José Del Rei, os núcleos iniciais da Comarca do Rio das Mortes (chamados pelo IGTEC7 de ‘municípios-pátrios’), fundados na segunda década do século XVIII, no território da comarca desmembraram-se mais de trezentas cidades pequenas e de médio porte. Retroagir ao Dezoito e adentrar no Dezenove, numa visão histórica, é importante para entender em que medida o urbano decorreu, setecentistas. O Magistrado que regia a comarca era nomeado pela Coroa portuguesa, tinha que ser natural de Portugal ou das Ilhas e formado em Cânones ou Leis pela Universidade de Coimbra. O magistrado regente da comarca assumia a obrigação por cinco anos, respondia pelo cargo de Ouvidor da Comarca e também por todos os outros serviços da magistratura, acumulando os cargos de Provedor de Defuntos e Ausentes, Corregedor da Comarca, Juiz dos Feitos da Coroa, Chanceler da Fazenda, Chanceler do Reino e Comandante da Intendência. (Cf. Códice Costa Matoso, Coleção Mineiriana, Documento 96, apud SOUZA, 2011). 7 IGTEC é o nome atual do antigo IGA, órgão do Executivo Estadual de Minas Gerais, certificador estadual dos limites municipais, responsável pela cartografia oficial mineira. 22 sobretudo, do dinamismo econômico na Comarca do Rio das Mortes, que foi criada no auge do ouro de encerrou-se no auge do café: do ouro amarelo ao ouro verde, expandiu-se a rede urbana ao sul da comarca. Ainda que o sonho do ouro tenha se desfeito depressa, mesmo após o declínio da mineração, na vida urbana, o comércio interno de produtos agropastoris na Capitania mineira e com as demais capitanias e posteriormente entre as Províncias criou uma conjuntura amplamente favorável ao crescimento das atividades econômicas e ao incremento populacional, conformando, já em fins do período colonial uma rede urbana bastante densa.8 No Dezenove, a rede urbana se expande no território, intensificam-se as emancipações administrativas das três redes, fortalecendo a rede urbana e revelando-se novas polarizações, na fronteira cafeeira da Mata mineira, e nas divisas com o Rio e São Paulo. Atualmente (2015) Minas Gerais tem 853 municípios, dos quais encontram-se no território antiga Comarca do Rio das Mortes cerca de 317 municípios9, ou seja, 37% do total de cidades de Minas. Na impossibilidade de analisarmos, nesta tese, todos esses municípios, optamos por analisar a rede urbana da comarca como um todo, recortando a longa duração temporal da comarca, separando-a em ondas de expansão urbana e apontando, em cada onda, seus respectivos grupos de nucleações urbanas, organizadas periodizadamente em ‘tempos conjunturais’ específicos. A rede urbana da comarca foi se expandindo lentamente na medida da exploração econômica do território e do amadurecimento político brasileiro. Em Minas Gerais, nas zonas minerárias, houve um fenômeno diferente: aqui ocorreu a onda de choque de crescimento populacional rápido, provocada pela Corrida do Ouro. Em pouco tempo, o sul do ‘sertão’ das minas foi ocupado por centenas de arraiais de mineração, pousos, povoados em cruzamentos de vias, assentamentos humanos em ‘patrimônios’ doados por proprietários de terra. Os núcleos urbanos, nascidos do 8 Nas primeiras décadas de século XVIII, as Minas Gerais passaram por um processo de urbanização considerável [...] foram criadas em 1711, as vilas do Ribeirão do Carmo (atual Mariana), Vila Rica (atual Ouro Preto), Vila Real do Sabará (atual cidade de mesmo nome); em 1713, a Vila de São João del Rey (atual cidade de São João del Rei); em 1714, a Vila do Príncipe (atual Serro) e a Vila Nova da Rainha (atual Caeté); em 1715, a Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui (atual Pitangui); em 1718, a Vila de São José del Rey (atual Tiradentes); e por fim (no período colonial), em 1730 , a Vila de Minas Novas (atual cidade de Minas Novas). Conforme: MORAES, Fernanda B. O cotidiano e o espetáculo; paisagem, memória e turismo nos municípios de Ouro Preto e Mariana. Relatório de pesquisa Fapemig. Belo Horizonte: [mimeo], 2001. In: p.14. FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. 9 O número 317 não é rigorosamente preciso, porque os limites da antiga Comarca nos XVIII e nos XIX eram difusos. A imprecisão do número de municípios não compromete nossa análise. 23 econômico, pautados pela política do Padroado, criaram o redesenho do grande território do Rio das Mortes, que se tornou próspero abastecedor de produtos agropastoris para o mercado interno brasileiro. A expansão urbana da parte sul de Minas (no território da Comarca do Rio das Mortes) é peculiar e diferente da conjuntura da parte setentrional da Capitania mineira, no XVIII. As comarcas setentrionais mineiras, do Serro Frio e de Paracatu, tiveram poucos núcleos urbanos, com termos10 muito grandes. Chama a atenção o contraste da parte setentrional mineira com a Comarca do Rio das Mortes, onde gerou-se uma situação urbana muito específica de pequenas repartições territoriais. No início do século XVIII, os termos de São João Del Rei e de São José Del Rei eram muito extensos. À medida que o povoamento aumentava, o tamanho exagerado dos termos dos dois “municípios-pátrios” da comarca passou a dificultar o controle da Coroa sobre as terras minerais e sobre as serventias públicas (caminhos, estradas, portos fluviais). De meados do século XVIII em diante, a Coroa começou a autorizar o desmembramento sucessivo dos termos de vilas. Consequentemente, se comparados aos termos de Paracatu e aos da zona dos diamantes, a Comarca do Rio das Mortes expandiu numerosos núcleos urbanos pequenos e médios, assim como também eram pequenas as suas repartições minerárias. No Dezoito, havia poucas vilas emancipadas na Comarca do Rio das Mortes, parecia que, além do ‘boom’ de pequenos arraiais mineradores, nada de importante aconteceria ali, em termos urbanos... No entanto, no Dezenove, várias supressões e acréscimos, diversos desmembramentos ou agregação de termos de vilas e criação de outras novas resultaram na extensa rede urbana da comarca. De duas vilas setecentistas nasceram mais de trezentas cidades no começo do século XXI... Por que essa explosão urbana? Será que toda essa rede urbana já estava lá, no século Dezoito, esperando uma chance para ‘aparecer’ no Dezenove? As emancipações regularizaram administrativamente algo que já existia, de fato? Institucionalizou-se um urbano já existente? Adquiriram foros de cidade oitocentista antigos núcleos setecentistas já fundados? Qual o móvel explicativo para a criação desses numerosos núcleos urbanos? Que papéis tiveram a Igreja e o Estado nas fundações da rede eclesial, da rede civil e da rede judicial na comarca? Dentre as três redes, qual contribuiu com o maior número de fundações urbanas na comarca? Como 10 “Termo” era a delimitação do território de jurisdição de uma vila ou de um município. Os “termos” eram instrumentos urbanísticos dos quais a Coroa portuguesa se valia para delimitar o território de vilas no ato de sua instituição e também para que o Judiciário e o Fisco organizassem suas ações, alcançando o controle administrativo sobre arraiais e povoados nas terras colonizadas. (FONSECA, 2012, [s.p.]). 24 classificar as ondas de expansão urbana (categorias espaciais)? Como metodizar a macro análise da comarca em tempos conjunturais (categorias temporais)? Que regras explicam o fenômeno desta ‘expansão urbana’? Essas são as principais questões de extensa problematização, analisadas no decorrer do texto. ***** Antes de passarmos ao tema da expansão urbana setecentista e oitocentista, consideramos necessário registrar a motivação inicial desta tese, à guisa de justificativa pela escolha do tema. Como nasceu a ideia da tese? Inspirando-nos por desafios emergentes, buscamos uma visão retrospectiva da ‘expansão urbana’ ao longo do tempo pregresso, discutindo a ‘expansão urbana’ numa perspectiva histórica, que se insere dentro da linha de pesquisas urbanas da História da Urbanização11. Julgamos necessário empreender análise regressiva do fenômeno da expansão urbana, porque ainda hoje, nas duas primeiras décadas do século XXI, a ‘expansão urbana’ ocorre em outras regiões do planeta e tornou-se uma preocupação global face à explosão de crescimento das cidades no mundo todo12. A rede urbana gestada no território da Comarca do Rio das Mortes, na atualidade, não tem metrópoles, seu perfil é de cidades médias e pequenas. Entretanto, os problemas metropolitanos são tão grandes que nos desafiam a olhar para essa rede urbana de médio e pequeno porte como exemplo de alternativa mais razoável nas escalas da expansão urbana. A maioria das grandes metrópoles surgiu de situações em que as cidades perderam o controle de escala, não pararam de crescer e tornaram-se despreparadas para receber expressivos contingentes populacionais, que acorrem às cidades de 11 O conceito de História da Urbanização foi cunhado entre nós por Nestor Goulart dos Reis Filho (1950; 1964) e, no exterior, igualmente usado por Eric E. Lampard (1963), Jorge Enrique Hardoy (apud GUTIERREZ, 1995) e Bernard Lepetit (2001). 12 Estudos internacionais recentes sobre ‘urban expansion’ do Penn Institute of Urban Research, desenvolvidos por Angel Shlomo e outros no Atlas of Urban Expansion (2010) apontam a importância de estudar a ‘expansão urbana’ numa perspectiva histórica e abrem discussão sobre análises do passado, do presente e do futuro para explorar um novo paradigma que lidará com a ‘explosão de crescimento das cidades no mundo todo’ (ANGEL et Al., 2010). No Brasil, entre 2011 e alcançando 2015, o Governo Federal através do seu Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, junto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA do Distrito Federal), o IBGE e em parceria com a Universidade de Campinas têm se debruçado sobre o estudo da rede urbana brasileira, focando na expansão urbana dos séculos XX e XXI. A expansão urbana é um tema premente e presente na atualidade. 25 forma massiva, transformando rapidamente o ambiente construído pelo homem e o ambiente natural 13. As metrópoles brasileiras passam pelo processo de espraiamento (MENEZES e MONTEMÓR, 2014), estão perdendo população para os municípios do entorno. Parece ser uma constante nas regiões metropolitanas no Brasil que o núcleo central esteja crescendo menos e os municípios periféricos crescendo mais (MENDONÇA, 2008).14 A rede urbana brasileira ainda não se estabilizou, continua expandindo. A expansão urbana no Brasil evidencia-se num quadro de “[...] instabilidade territorial da configuração urbana, sujeita à grande mobilidade espacial da população” (FURTADO e PEREIRA, Orgs., 2011, p.29); com a aceleração do processo de crescimento econômico do país a partir de 1950, as mudanças na organização regional refletiram na expansão da rede urbana. O padrão de expansão urbana contemporâneo é gerador de problemas. Os efeitos deletérios da rápida expansão urbana, hoje, geram o crescimento espraiado e descontrolado, escassez de energia, perda de terras agricultáveis, aumento das emissões de carbono. Como administrar a ‘expansão urbana’ em nosso planeta? Por que algumas cidades tendem a declinar, enquanto outras são impactadas por excedentes populacionais que se acomodam precariamente em assentamentos de ‘subqualidade’? Seria bom que as cidades parassem de crescer? As periferias poderiam parar de crescer? Ainda é possível deter o espraiamento metropolitano? Seria melhor criar novas cidades, ao invés de ‘expandir’ as existentes? Ao invés de inchar velhas cidades, por si só já bastante complicadas, por que não investir nas redes de cidades pequenas com até 20 mil habitantes, talvez melhor administráveis? Essas questões apontam para a importância de estudar a ‘expansão urbana’ numa perspectiva histórica e abrir discussão sobre análises do passado, do presente e do 13 O adensamento massivo de cidades tem acontecido nas regiões metropolitanas mundiais. O rápido crescimento populacional deriva da busca de oportunidade de trabalho em indústrias, ou de perseguições religiosas e fome, ou demandas do mercado (Ver: ERLICH, P.R. & ERLICH, A.H. The population explosion. New York: Simon and Schuster, 1990). O rápido crescimento populacional ocorre em cidades que recebem pessoas que fogem de catástrofes ou de convulsões sociais e políticas, como no caso dos africanos que vieram para a Itália em 2013, os haitianos que vieram para o Brasil em 2014, os sírios que vieram para a Eurpopa e a América em 2015. É o caso de trabalhadores brasileiros que estão se mudando, desde 2012, para a Região do Alto Paraopeba, em Minas Gerais (na antiga Comarca do Rio das Mortes) por atração de “investimentos privados de distritos industriais em siderurgia em implantação na área: duas grandes siderúrgicas (CSN Casa de Pedra e Gerdau-Açominas), duas pelotizadoras, três novas mineradoras – Vallourec, Ferrous e Namisa” (SEDRU, 2011, p.3). 14 MENDONÇA, Jupira Gomes de. Estrutura sócio espacial da RMBH nos anos 2000: algo de novo? In: MENDONÇA, Jupira Gomes de. ANDRADE, Luciana Teixeira. Metrópole: território, sociedade e política- o caso de Belo Horizonte. Belo Horizonte: PUC Minas, 2008. p.45-103. 26 futuro para explorar um novo paradigma urbanístico que lidará com a explosão de crescimento das cidades no mundo todo. Retomar o fio da história é útil: olhando o que fomos, poderemos sonhar com o que seremos. Por isso, pareceu-nos importante entender o fenômeno da expansão urbana no passado, a partir da análise regionalizada de um caso de expansão urbana que surgiu em tempos longevos nas Minas Gerais e veio se organizando em sucessivas categorias espaciais chamadas de ‘ondas de expansão urbana’, ao longo de conjunturas temporais do século XVIII ao XIX, aqui nomeadas como ‘ tempos conjunturais’. Por meio de uma classificação metódica das ondas de expansão urbana, e suas respectivas conjunturas, compreendemos melhor o fenômeno da expansão urbana na comarca mineira em estudo. 1.2 Hipótese e objetivos Problema: Quais as regras do fenômeno da expansão urbana na comarca? Hipótese: O fenômeno da expansão urbana na comarca teve regras relativas à colaboração entre Estado e Igreja no regime do Padroado e outra relativa ao desenvolvimento econômico da Comarca do Rio das Mortes. Como identificar tais regras? Para comprovar a hipótese desta tese, desenvolvemos análise regionalizada da rede urbana da comarca, evidenciando as diferenciações das datas e locais das fundações urbanas ao longo de sete ondas de expansão urbana. Na análise do fenômeno da expansão urbana, tivemos por objetivo geral a enunciação das regras do fenômeno da expansão urbana na comarca. Os objetivos específicos foram: apresentar as bases teórico-metodológicas para uma análise regionalizada da comarca; construir a periodização da expansão urbana na comarca através do cotejamento das redes eclesial, civil e judicial; classificar as ondas de expansão urbana na comarca, nos séculos XVIII e XIX. O produto alcançado pela análise de tais objetivos é a classificação, periodizada em tempos conjunturais, das categorias espaciais das ondas de expansão da rede urbana na comarca, no intuito de contribuir para fazer avançar o legado de pesquisas pregressas sobre diferenciação espacial do território mineiro nos séculos XVIII e XIX, com a recomendação de aprofundamentos posteriores, pois o assunto não se esgota aqui. 27 1.3 Estrutura e síntese dos capítulos Estruturamos a presente tese em 4 capítulos, com o intuito de melhor percebermos a evolução do fenômeno da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes, em seus aspectos urbanísticos, históricos e econômicos. Selecionamos como aspectos urbanísticos o estudo da rede urbana, no tempo e espaço. O primeiro capítulo, intitulado “Bases teórico-metodológicas”, foi dividido em três partes. Primeiramente apresentamos os recortes espaciais, os recortes temporais e alguns conceitos-chave; esses conceitos são apresentados no início e são retomados ao longo da tese. Na segunda parte, apresentamos a dimensão da abordagem estrutural de Braudel, que foi tomada como referência para organizar a abordagem metodológica da tese, sobretudo em relação ao recorte temporal das conjunturas. Além de Brudel, outros autores da Écolle des Annales, (como Vilar e Koselleck) também foram referenciados. Justificamos o porquê dessa escolha da dimensão estrutural braudeliana, em função do tempo de longa duração da Comarca e da necessidade de complementar a ‘longa duração’de 177 anos com períodos de curto prazo, os ‘tempos conjunturais’, conforme preconizados por Braudel. A Comarca do Rio das Mortes foi criada em 1714 e extinta em 1891, durou 177 anos e nela fundou- se uma extensa rede urbana com 317 municípios, na atualidade (estamos em 2015). Para tornar compreensível o estudo do fenômeno da expansão urbana, dividimos essa longa temporalidade em sete ‘ondas de expansão urbana’, organizadas conforme conjunturas setecentistas e conjunturas oitocentistas. A terceira parte do primeiro capítulo refere-se ao conjunto de autores selecionados para compor a base teórica. Face à necessidade de tomar a análise interdisciplinar para reforçar a hipótese da tese, optamos por um leque de vastas escolhas de referenciais teóricos de diversos campos de conhecimento, organizados em seis tópicos, que implicam na disposição para o diálogo do urbanismo com outras disciplinas (sobretudo a historiografia e a economia): buscamos referencial teórico na Filosofia (Kant e Habermas), abordagens da História Econômica (estudos de Economia Regional), a macro análise em História (da Écolle des Annales, sobretudo Braudel), da Geografia (Abordagem Geoeconômica), da base do Urbanismo (História da Urbanização), da base de Demografia e Estatística (a “conversa” entre Banco de Dados Coevos e bancos de dados do Cedeplar e Banco de Dados do IBGE). O segundo capítulo intitula-se “Uma análise regionalizada da Comarca do Rio das Mortes” e subdivide-se em quatro tópicos que destrincham o conceito de ‘análise 28 regionalizada’. O primeiro tópico apresenta a dinâmica de investimentos em várias escalas e apresenta a análise da posição da comarca em relação às escalas transnacional, nacional e regional. O segundo tópico aponta a análise regionalizada da expansão demográfica da comarca. O terceiro analisa os fatores da vitalidade econômica da comarca e foi subdividido em quatro subitens: o ouro e o povoamento inicial da comarca; o ouro e a fixação populacional; o ouro e as fundações urbanas; o ouro e a cadeia de dependências; a decadência da mineração do ouro e o redirecionamento da mineração na comarca: novas polarizações. Em seguida vem a análise das polarizações e fluxos da comarca. Encerra-se o segundo capítulo com a análise regionalizada das polarizações e centralidades na comarca. O terceiro capítulo trata da expansão das redes eclesial, civil e judicial. Intitula-se “A expansão das redes eclesial, civil e judicial”. Subdivide-se em seis tópicos. O primeiro, sobre a força da presença da Igreja católica na comarca. O segundo, sobre a presença do Estado na comarca. Do terceiro ao quinto tópicos, apresentamos, separadamente, a expansão de cada rede: eclesial, civil e judicial. O sexto tópico trata da imbricação das três redes, qua atuaram de forma coesa durante o regime do Padroado. O quarto capítulo versa sobre a construção da periodização da expansão urbana na comarca e as ondas de expansão urbana, por meio do cotejamento da conjuntura espacial (as ondas de expansão urbana) a conjunturas temporais (os tempos conjunturais, enquanto recortes da longa duração). Intitula-se “A periodização da expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes: as sete ondas de expansão urbana”. Subdividimos o quarto capítulo em três partes. A Parte I trata da Consciência ideológica da História: eventos e fatos singulares. A Parte II trata da periodização da expansão urbana: construção e discussão das sete ondas de expansão urbana. Subdividimos a segunda parte em sete itens, correspondentes às sete ondas de expansão urbana, apresentando, em cada onda, as fundações urbanas das três redes (eclesial, civil e judicial) e também a linha do tempo com os fatos singulares de cada conjuntura. Na Parte III, apresentamos a Síntese da periodização da expansão urbana na comarca. Dessa forma, analisamos o fenômeno da expansão urbana na comarca e focalizamos a classificação das ondas de expansão urbana, organizadas conforme as conjunturas setecentistas e as conjunturas oitocentistas. 29 CAPíTULO 1. BASES TEÓRICO-METODOLÓGICAS PARTE 1- Os recortes espaciais, recortes temporais e alguns conceitos- chave a) Recorte espacial Nosso recorte espacial é a rede urbana da comarca, que expandiu de dois núcleos urbanos iniciais (que eram conhecidas como ‘vilas’, no começo do século XVIII), São João Del-Rei e São José Del-Rei (atual Tiradentes), para 317 núcleos urbanos, hoje conhecidos como ‘municípios’ (no começo do século XXI). Estamos tratando a comarca como uma unidade espacial e não como comarca judicial, ou como comarca eclesial. Apresentamos o recorte espacial (a rede urbana da comarca) associado à ideia geral de ‘análise regionalizada’, como contraposição ao conceito rígido de região. Diríamos que nosso conceito de ‘região’ é um conceito dinâmico; que não se refere estritamente ao sentido territorial, corográfico. Adotamos, portanto, ao invés de ‘região’, o conceito de ‘análise regionalizada’15, focando mais na ação humana sobre o ambiente natural, na dinâmica histórica, na dinâmica populacional, na dinâmica econômica da comarca, do que na geografia física do território. Partimos do fato que, no século XVIII, a Comarca do Rio das Mortes foi um recorte regional de referência muito importante para a Coroa portuguesa, que dividiu administrativamente o ‘core’ minerário das Minas Gerais nas quatro primeiras Comarcas: Vila Rica, Sabará, Rio das Mortes e Serro Frio, como estratégia de controle administrativo e fiscal sobre extravios nas minas de ouro e pedras preciosas nas Minas Gerais, pois fazia parte da política da Coroa tentar isolar as minas de ouro e de diamantes. No século XIX, a subdivisão das Comarcas em outras novas implicou a ampliação de polarizações seguindo outra lógica de expansão, não mais calcada no controle sobre as minas, mas no controle sobre as condições de segurança do povo. 15 Não trataremos de “região natural” nem tampouco de “região resultada da ação humana”. Adotamos o conceito de ‘análise regionalizada’ conforme Dolfus (1973): Análise regionalizada da “[...] delimitação da rede urbana, que, embora seja preponderantemente econômica, obedece a outros fatores como os fatores demográficos, os fatores geográficos, a posição daquele contexto urbano dentro de uma escala (regional), nacional, ou transnacional [...]”. Ver: DOLFUS, O. A análise geográfica. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973. 30 O referencial espacial é o território original da primeira divisão judiciária, a Comarca do Rio das Mortes, que se manteve integral de 1714 até 1833. Após a promulgação do Código Penal de 1830 (e sua regulamentação em 1832-34), sua implementação implicou em mais de meia centena de desmembramentos sucessivos da antiga Comarca do Rio das Mortes. Em 1833, foram desmembradas a Comarca de Juiz de Fora e a Comarca de Lavras. Daí em diante até 1891, quando foi extinta, ao todo, houve 55 desmembramentos de novas comarcas, reduzindo a velha Comarca do Rio das Mortes ao território de seu município-sede, São João Del Rei, que foi a ‘cabeça da comarca’, com seus grandes distritos.16 Enfatizando, a subdivisão da Comarca do Rio das Mortes em outras 55 comarcas17 teve a ver com a lógica da defesa política do império português na América, calcada na demanda por segurança da população leal à Coroa e coerção a motins e levantes contra o governo. Após o rápido crescimento populacional na Corrida do Ouro, a ocupação territorial subseqüente, ainda no Setecentos da comarca, ocorreu em ritmo mais lento e muito polarizada em razão das vilas de São João Del-Rei e São José Del-Rei (que , por sua vez, tinham polarização em relação a Vila Rica, a capital mineira). No XIX, a capital ouropretana perde sua primazia para Juiz de Fora, que assume a posição primordial. No Dezenove, ampliaram-se as polarizações, as acompanhou o desenvolvimento econômico da comarca, na transição da mineração para a economia mercantil. Ressalvamos que a economia mercantil, sobretudo de gêneros alimentícios, remonta aos primórdios da comarca. Até o oitocentos, ainda não se empregava a terminologia de ‘regiões’ geográficas. Preferimos dizer que, ao invés de ‘regiões’, o território da Comarca do Rio das Mortes trazia, em seu bojo, diferenciações espaciais claras, antigamente chamadas de ‘sertão’, ou ‘deserto populacional’ (imensas extensões de terras desertas 16 A estruturação da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes destaca-se em Minas Gerais, sobretudo por resultar em mais de trezentos pequenos e médios municípios, dos quais São João Del Rei é um dos maiores. Suspeitamos que o tamanho de São João Del Rei advenha do fato de ter resistido politicamente a desmembrar e emancipar seus distritos, cujos ‘termos’ são grandes até hoje. Este amplo território distrital sãojoanense foi o que restou do território inicial da antiga Comarca do Rio das Mortes. Na República, os distritos de São João Del Rei ainda mantiveram equivalência territorial com os termos de suas vilas coloniais, e quase não perderam território. Quando o governador de Minas, Benedito Valladares (1940), ofereceu aos chefes políticos do Distrito de Arcângelo a construção de uma ponte sobre o Rio Grande, recusaram por temer que “os paulistas passassem de novo para as bandas de cá do Rio Grande e começassem a comprar terras dos mineiros...” Conjecturas a serem desvendadas por historiadores... (nota da autora, 2015) 17 Atualmente (setembro de 2014), existem 296 comarcas mineiras. Em 1897 foi criada a última Comarca do século XIX, em Belo Horizonte, nova capital mineira. No século Dezenove existiam 118 comarcas em Minas, das quais 55 foram desmembradas da antiga Comarca do Rio das Mortes. (MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça do Estado, 2011). 31 de gente da sociedade branca, porém repletas de gentios...): a antiga comarca compreendia não só o sul do ‘sertão’ das minas que se estendia até os limites da Serra da Mantiqueira, como também o ‘sertão’ do Indaiá e Abaeté na bacia do Rio São Francisco, o ‘sertão’ da região entre Pitangui e Tamanduá (atual Itapecerica), o ‘sertão’ do Rio da Pomba e Peixe dos Índios Cropós e Croatos e o ‘sertão do leste’ na mata mineira, também chamado ‘sertão do Rio Doce’, habitado por botocudos, ou também ‘sertão dos Arrepiados’, a lesta da Zona da Mata (atualmente, 2015, município de Araponga), habitado por índios da nação Puri. No século XIX ainda permaneceu popularmente o uso da terminologia dos ‘sertões’: dizia-se que o trem que percorria o Centro-Oeste mineiro corria pelo ‘sertão’ de Minas. De meados do século XX em diante, essas antigas diferenciações espaciais correspondem à área que hoje ocupam as mesorregiões geopolíticas do IBGE: Sul/Sudoeste de Minas, Metropolitana de Belo Horizonte (parte), Vale do Rio Doce (parte), Mata, Campo das Vertentes, Oeste de Minas (parte)18 O território da antiga Comarca do Rio das Mortes tinha extensa área física que abrangia cerca de 120 mil km². Se comparado ao Brasil atual (2015), é algo quase equivalente ao estado de Ceará, ou ao Amapá. Conforme já mencionado, por se tratar de extenso território povoado por 317 cidades, é quase impossível analisar todas numa só tese, por isso optamos por recortar a rede urbana do território da comarca, em ondas de expansão urbana, conforme tempos conjunturais. Quanto aos limites da comarca, foram difusos no XVIII e no XIX e ainda não nos é possível identificar precisamente a localização espacial desses limites coevos. Essa indefinição deve-se ao modo como se definiram os limites da Capitania de Minas no Dezoito, em relação às demais capitanias. Os limites mineiros foram se definindo de dentro da capitania para fora, ou do ‘coração minerador’ para norte, sul, leste e oeste19. Optamos, nesta tese, pelo entendimento que a comarca teve ‘fronteiras’ (CORTESÃO, 1944; 1950). Acreditamos que o termo “fronteiras” é mais adequado que o termo “limites difusos”. Fronteira é variável, se ajusta ao povoamento. As fronteiras 18 O número de 317 municípios a que nos referimos corresponde ao atual número de municípios existentes nas cinco mesorregiões geopolíticas do IBGE acima citadas, contidos no limites da antiga comarca em estudo (nota da autora, 2015). 19 No século Dezoito os limites entre Minas e São Paulo eram inconstantes devido aos litígios entre as Capitanias de Minas e de São Paulo pela posse da zona do Rio Grande, assim como entre Minas e a Prelazia de Goiás havia litígio pela posse da zona do Campo Grande. O limite entre Minas e Espírito Santo permaneceu aberto até a segunda metade do século XX, tendo sido definido com a publicação da Lei 2084, de 9 de dezembro de 1963. 32 foram se expandindo conforme o avanço das atividades mineradoras, da agropecuária e do comércio e também conforme o avanço do povoamento na conquista de novas terras (ver Nota 1).i Não há como aferir com precisão tais limites porque nos Dezoito e Dezenove as fronteiras agrícolas e as de povoamento no Brasil avançavam continuamente20. Havia também limites que provinham das áreas de freguesias e das paróquias, nas dioceses. Assim como também havia limites de comarcas. No XIX, os limites da Comarca do Rio das Mortes foram se tornando menos difusos em relação às demais comarcas mineiras. Na Figura 01 vemos a divisa da Comarca do Rio das Mortes em relação à comarcas de Vila Rica, Sabará e Paracatu, assim como as divisas em relação às províncias do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. FIGURA 01- Mapa das comarcas em Minas Gerais, 1821. Fonte: UFSJ, 2011. Para maior clareza do leitor, partindo de seus núcleos iniciais (São João Del Rei e São José Del-Rei), as fronteiras da antiga Comarca do Rio das Mortes chegavam até Serra da Mantiqueira (entre Minas e São Paulo) e aos contrafortes da Serra da Mantiqueira (entre a região mineradora e a Mata mineira), caminhando em direção à Serra do Mar (esbarrando na divisa entre Minas e Rio de Janeiro). Espalharam-se pelo Vale do Rio Grande e nas bacias do Rio Paraibuna, do Rio 20 Jaime Cortesão esteve exilado no Brasil entre 1940 e 1957. Nesse período ministrou cursos no Itamaraty/ Ministério das Relações Exteriores, sobre a geografia das fronteiras, o processo de formação territorial brasileira e cartografia. Ver: Jaime Cortesão no Itamaraty: os Cursos de História da Cartografia e da Formação Territorial do Brasil de 1944-1950. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/sn 33 Paraíba e do Rio Doce. O limite era aberto a leste, nas terras proibidas do ‘sertão da Mantiqueira’ (no vale do Rio Paraibuna21, onde viria a ser implantada Juiz de Fora) e também na Zona da Mata, vazia de colonos brancos até que se ‘pacificassem’ os povos indígenas ali existentes22. O limite permaneceu aberto a oeste, em direção às rotas da Picada do Sertão de Goiás23, que seguiam a calha do Rio Grande a jusante, em direção ao Rio Paraná. O limite norte de divisa da Comarca do Rio das Mortes e da Comarca de Vila Rica e Comarca de Sabará era muito vigiado e controlado na Colônia, na linha demarcatória de datas de mineração, e na divisa com a Comarca de Paracatu era difuso. No vasto território da Comarca do Rio das Mortes (cerca de 120 mil km²), nosso recorte espacial, nesta tese, é a rede urbana da comarca, tendo por foco as ondas de expansão urbana (e suas conjunturas temporais), considerando ainda que a configuração territorial da comarca decorresse da política de atuação colaborativa entre Igreja e Estado e do avanço das fronteiras da agropecuária, das fronteiras das rotas do comércio intra e interprovincial e da conquista do território em Minas, com o crescimento rápido da população. b) Recorte temporal Apresentamos o recorte temporal iniciando na Colônia (1714) e terminando na primeira República (1891). Cento e setenta e sete anos foi o longo tempo de duração da antiga Comarca do Rio das Mortes, criada pelo Alvará de 6 de abril de 1714 e 21 O Vale do Rio Parahybuna – pertencente à bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; será cortado pela via de comunicação terrestre na parte sul do que viria a se constituir como a Zona da Mata mineira, e dela se beneficiará em termos econômicos e demográficos no decorrer dos séculos XVIII e XIX. 22 O leste da capitania de Minas Gerais, durante o período colonial e a primeira metade do XIX, era habitado por populações indígenas milenares presentes na região, em rotatividade no interior do território [...] Essa parcela do território, que hoje corresponde à Zona da Mata mineira, foi uma das áreas proibidas no ano de 1736 pelo Bando de Aditamento ao Regimento de Minerar, que “proibia que se lançassem posses de terras situadas na extremidades não povoadas da capitania, tentando-se evitar extravios do ouro” . [...] . ASSIS, Maria Emília Aparecida de. Inácio Correia Pamplona: o Hércules do sertão mineiro setecentista. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: Fafich/ UFMG, 2014. 23 A expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes foi acompanhada do crescimento das atividades agropastoris, pari passus com as atividades mineradoras. A agropecuária foi a grande motivadora da ampliação das fronteiras agrícolas da Comarca do Rio das Mortes em direção ao Centro-Oeste, no rumo das chamadas trilhas da Picada de Goiás (também conhecida como Estrada Geral do Sertão). (SILVEIRA, 2008). 34 extinta pela Lei Nº 11 de 1891 (ver Nota 2)ii, quando já aparece com a denominação de Comarca de São João Del Rei, recebendo o nome da cidade-sede24. São João Del Rei permaneceu como vila de 1712 até 1838. Obteve o título de cidade pela Lei Provincial nº 93, de 6 de março de 1838 (GRAÇA FILHO, 2002, p.33). Exploramos quase a totalidade dos séculos XVIII e XIX por meio do ‘jogo das temporalidades’ referente às mudanças de governo: 1714 a 1822 (governo colonial) e 1822 a 1889 (formas de governo das Regências, do Império e da República); 1889 a 1891 a Consolidação da República, com a promulgação da Constituição de 1891. Procuramos estar atentos para evitar anacronismos. O macro recorte temporal é a expansão urbana setecentista e a expansão urbana oitocentista. O recorte temporal da tese engloba tempos conjunturais setecentistas e oitocentistas; criações, emancipações de vilas e cidades; eventos; fatos singulares. Face à atuação conjunta do Estado e Igreja durante o regime do Padroado, analisamos a imbricação da religião na esfera pública e resolvemos cotejar as conjunturas que afetaram a expansão urbana, pela comparação das fundações urbanas25 das três redes – civil, eclesial, judicial:  O macro recorte temporal da rede civil vai de 1713 (quando a cabeça da comarca foi elevada à categoria de Vila de São João Del-Rei) até 1891. A partir de 1839, começaram a valer as leis mineiras. Daí em diante, as criações urbanas deixam de ser por Decreto Imperial e passam a ser por Leis Provinciais do Senado de Minas.  Para a rede eclesial, o macro recorte temporal que nos parece mais adequado é: antes de 1745 (criação do Bispado de Minas, com sede em Mariana) e de 1745 a 1891 (lançamento da encíclica Rerum Novarumiii). De 1891 em diante26 firmou-se a separação consensual entre Estado e 24 Fonte: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA, Ano 1. n. 1 1950-2011. Trimestral. ISSN 0447-1768. Minas Gerais. Tribunal de Justiça. CDU 340.142 (815.1). Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011. 25 Entendemos ‘fundações urbanas’ de modo flexível, ou seja, tanto pode ser o ato fundacional de um núcleo urbano num território vazio, quanto pode ser o reconhecimento institucional de um povoado já criado anteriormente. Optamos por essa flexibilização de entendimento porque nesta tese não nos dedicamos a aprofundar a ‘gênese urbana’, e sim estudar a ‘expansão urbana’. (Nota da autora). 26 Com a Constituição de 1891, firmou-se politicamente a separação consensual entre Estado e Igreja no Brasil. E, no mesmo ano de 1891, veio a público a modernização da Igreja católica através da nova Doutrina Social da Igreja, lançada na Encíclica Rerum Novarum (‘Das Coisas Novas’, do Papa Leão XIII) que mudou as relações entre Igreja, Estado e o mundo dos negócios e do trabalho, diante da emergência da gravidade da questão social oitocentista face à formação do proletariado decorrente da Revolução Industrial no Ocidente. (SODANO, 2006). Ver também a Nota III desta tese. 35 Igreja católica no Brasil 27, encerrando-se o Regime do Padroado (Ver Nota 3).  Quanto à rede judicial (de comarcas), o macro recorte temporal, de 1714 a 1891, refere-se à longa duração do tempo de existência da Comarca do Rio das Mortes. Como apresentado, a partir de 1891, extinguiu-se a Comarca do Rio das Mortes, que passou a chamar Comarca de São João Del Rei. Lembremos que as redes civil e judicial foram administradas pelo Estado e a rede eclesial foi administrada pela Igreja Católica. Durante o regime do Padroado (no Brasil durou de 1500 a 1891), Estado e Igreja trabalharam juntos nas fundações urbanas. Consideramos que os recortes temporais das três redes estão contidos dentro do macro recorte da longa duração da comarca – 1714 a 1891. Para proceder ao estudo dessa longa duração, o tempo foi decomposto em sete conjunturas a fim de identificar na linha do tempo as ‘ondas de expansão urbana’, correlacionadas ao tempo conjuntural, com suas mudanças, que foram devidamente pautadas como marcos de tempos conjunturais, importantes para localizar as balizas temporais das ‘ondas de expansão urbana’. 28 Tentamos organizar os tempos conjunturais numa sequência aproximadamente linear. As conjunturas foram norteadas por eventos e por fatos singulares na história da comarca. O processo de fundação e emancipação urbana, por outro lado, não é linear. As fundações das três redes vão e voltam, avançam e retrocedem, ora se superpõem. Há muitas superposições das três redes (eclesial, civil e judicial), tanto no tempo quanto no espaço. A metáfora das ‘ondas’ nos pareceu pertinente no sentido de visualizar certo movimento de ‘vai e vem’ de sucessões ou simultaneidades no tempo-espaço. Em outras palavras, o vai-e-vem das emancipações urbanas e as titulações das três redes segue o ritmo espaço- temporal, às vezes com sucessão temporal, outras com simultaneidade temporal, e 27 Ver: PONTIFÍCIO Conselho Justiça e Paz. SODANO, Cardeal Ângelo (Org.). Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Da Rerum Novarum aos nossos dias. Vaticano: 2006. Disponível em http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical. 28 A metáfora das ondas não se refere a ondas no mar, mas sim a suaves ondas num lago de água doce, até porque em Minas não há mar... A metáfora das ‘ondas’ é como ondas na água de um lago, formadas quando se atira uma pedra na superfície do lago e provocam-se ondas que expandem. A pedra corresponde ao fato gerador, o lago é o território e o ato de se atirar a pedra é uma dada conjuntura política. Essa ideia de ‘ondas’ teve como inspiração um texto escrito por Afonso de Alencastro Graça Filho (2002) sobre a Comarca do Rio das Mortes, em relação à onda humana que avançou povoando a região e a onda de expansão da atividade comercial, em função da onda de urbanização às margens da ferrovia construída no centro- oeste mineiro no século XIX (nota da autora, 2015). 36 também, com simultaneidade espacial. O detalhamento das ondas de expansão urbana é apresentado no quarto capítulo. Para facilitar a análise do fenômeno da expansão urbana em cada século, separamos os tempos conjunturais em dois blocos: as conjunturas setecentistas e as conjunturas oitocentistas. Vejamos, a seguir, a sequência das ondas de expansão urbana na comarca (arbitradas segundo recortes temporais nossos, com base na historiografia e na economia). ______________________ As conjunturas setecentistas: Tempo conjuntural de 1714 a 1730 – primeira onda de expansão urbana – Início do povoamento da comarca. O recorte temporal refere- se à Corrida Ouro até o início do auge dos achados na comarca (o auge do ouro vai de 1730 a 1750)29. Criação de vilas em Minas pela Coroa, marcadas por intensa mobilidade populacional. Tempo conjuntural de 1731 a 1744 – segunda onda de expansão urbana- A fixação populacional nos arraiais mineradores. Entre 1730 e 1750 é considerado o auge da extração de ouro na comarca. Neste período do auge do ouro e do diamante, a Coroa portuguesa tentou manter o isolamento das minas de ouro e diamante. As balizas deste período marcam a “paralização” da criação de vilas devido ao recrudescimento do controle político da Coroa em Minas por temor a motins. Nesse período, não se liberou novas repartições nas vilas, nem tampouco repartições judiciais na comarca; a rede civil não expandiu neste período. A rede eclesial continuou crescendo, com a construção e reforma de templos religiososo no estilo barroco; encerramos imediatamente antes da criação do Bispado de Minas. Tempo conjuntural de 1745 a 1760 – terceira onda de expansão urbana- Expansão da rede eclesial no Bispado de Minas.30 O recorte temporal começa com a criação do Bispado de Minas em 1745 e termina em 1760 quando se torna clara a decadência do ouro. Fim do período joanino. Em 1750 começa a era pombalina, que gerou 29 1730 é o auge dos achados de ouro na Comarca do Rio das Mortes, que perdurou em alta até 1750, sendo que em 1760 já dava evidências claras de sua extinção. Optamos por dividir o ‘auge do ouro’ em duas partes, a primeira em 1730, por ser marcada por intensa mobilidade populacional, pois as pessoas estavam ineteressadas em se deslocar de um lugar a outro, à procura de achados de ouro e pedras. De 1730 a 1750, ainda no auge do ouro, as regras de distribuição das datas de mineração já haviam sido definidas e as pessoas começaram a se fixar nos arraiais de mineração. Para estudar o fenômeno da expansão urbana é importante diferenciar momento de grande mobilidade populacional, em relação a momentos de estabilização e fixação populacional no território. Ver: BRUGGER, Silvia Maria Jardim. Minas Patriarcal: família e sociedade (São João Del Rei – séculos XVIII e XIX). São Paulo: Annablume, 2007. Ver também: Francisco Eduardo Pinto, em Potentados e conflitos nas sesmarias da Comarca do Rio das Mortes, Tese de Doutorado. Niterói: UFF, 2010. 30 A partir de 1790 o Brasil começou a mudar e crescer como país, movido pelas ideias liberais racionais. A influência do Iluminismo, da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa promoveram no Brasil o fortalecimento do sentimento nacionalista republicano, a busca do livre comércio, o anticolonialismo, a estagnação do processo escravista. (MAXWELL, Kenneth. Chocolate, primatas e outros malandros. São Paulo: Paz e Terra, 1999). 37 mudanças políticas e econômicas nas comarcas mineradoras das Minas Gerais. Tempo conjuntural de 1761 a 1807 – quarta onda de expansão urbana- Mudança para a economia mercantil – cresce a rede de Registros de escrituração de mercadorias. Recorte temporal refere-se ao período entre o fim do ouro na comarca e a vinda da família real portuguesa para o Brasil, período este pautado pelo deslocamento da expansão urbana do antigo núcleo minerador em direção ao sul da comarca. Em 1760 começou a expansão do povoamento da comarca na sua parte ocidental, do centro-oeste mineiro em direção às cabeceiras do Rio São Francisco. ___________________As conjunturas oitocentistas: Tempo conjuntural de 1808 a 1849 – quinta onda de expansão urbana. Reestruturação da economia mineira, deslocando do ‘core’ minerário em direção às fazendas do sul de Minas e da Mata mineira. Muitas fundações urbanas, por meio dos decretos imperiais e das leis mineiras. A comarca passa por mudanças importantes com a vinda da família real para o Rio. Recorte temporal começa com a transferência da família real para o Rio em 1808 e termina em 1849, referente à fase de reestruturação da economia mineira, com a intensificação do comércio da Comarca com a Corte e com o deslocamento do ‘core’ minerário em direção às fazendas do sul de Minas e Mata mineira. Destaca-se o grande número de emancipações urbanas na comarca durante e Regência Trina Permanente (1831 a 1835). Tempo conjuntural de 1850 a 1869 – sexta onda de expansão urbana- Emancipação da rede provincial urbana e a modernização: ferroviarismo e cafeicultura. Foi a grande onda da fundação eclesial. A Lei de Terras de 1850 encerra o regime sesmarial. A lei Eusébio de Queiroz de 1850 proibe o tráfico de escravos. A era ferroviária em Minas começa em 1850; surgiram novas articulações interurbanas na comarca. Recorte temporal refere-se à fase do primeiro grande impacto das ferrovias de Minas no crescimento de novos mercados da comarca (café, couro, fumo, açúcar). Tempo conjuntural de 1870 a 1891 – sétima onda de expansão urbana Consolidação republicana: fim do regime do Padroado. Inspiração em modelos urbanos modernos gera reformas urbanas. Expansão do capitalismo industrial e liberal na comarca. Recorte temporal começa com a fundação do Partido Republicano em 1870 e termina com a Constituição Republicana de 1891. A Comarca do Rio das Mortes deixa de existir em 1891. A descrição resumida de cada onda mostra as referências que utilizamos para estabelecer os tempos conjunturais, sempre tendo em vista a imbricação das três redes. No quarto capítulo explicamos o arbitramento das referências temporais, procurando manter a coerência com a linha do tempo da comarca (apresentada em anexo). Para estipular as ondas e suas referências temporais foram feitos recortes 38 temporais motivados pela consciência dos eventos31 e pela identificação de fatos singulares que aconteceram na Comarca do Rio das Mortes ou no Brasil. O fenômeno da expansão urbana é afetado por eventos de ruptura dos tempos conjunturais, assim como também é afetado por continuidades (durées, Cf. BRAUDEL, 2005). Os eventos de ruptura a que nos referimos, na comarca, são aqueles que afetaram a expansão urbana, notadamente os que provocaram ruptura de uma conjuntura e levaram ao surgimento de outra conjuntura, conforme Quadro 01, a seguir. Para arbitrar as ondas de expansão urbana e suas referências temporais observamos o conjunto de ‘eventos de ruptura’ no Brasil, que nos levaram a fazer algumas escolhas de datas para escolher as balizas de cada conjuntura (QUADRO 1): Quadro 01: Eventos de ruptura no Brasil – Séculos XVIII e XIX Data Evento Século XVIII (1704- 89) -Corrida do Ouro (1704-1705) Guerra dos Emboabas (1708-1709) -Sedição de Vila Rica (1720). -Apogeu do ouro (aprox. 1750) e decadência da mineração do ouro (1760). -Criação do Bispado de Minas com sede em Mariana (1745). -Inconfidência Mineira e subsequentes devassas (1788-1789). Século XIX (1808-1822) -Mudança da família real portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 -Ponto de inflexão- Arrefecimento da economia (ouro), rompimento do arranjo colonial -Economia mineira amplia produção agropecuáriae o comércio com Rio de Janeiro. -Emancipação política do Brasil (1822). Século XIX (1830- 1891) -Código Penal de 1830 com a criação de novas comarcas com suas sedes urbanas. -1850- Fim do regime sesmarial. Fim tráfico de escravos -Imigração italiana, criação de colônias italianas na comarca (1888). -República (1889-1891) e transformações políticas -Constituição Federal de 1891 e separação do Estado e Igreja. Encíclica Rerum Novarum (1891), Igreja emancipa do Estado. Ferrovia EFOM (1881). -As fronteiras cafeeiras e as ferrovias do café no sul- sudeste mineiros. -A fundação das primeiras companhias têxteis na comarca (1891), embriões da protoindustrialização no ocaso do Império, modernização preparatória da República. - Em 1891 extingue a Com. do Rio das Mortes, torna-se a Com. de São João Del Rei. FONTE: Elaborado pela Autora, 2015, adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. 31 Ver: R. Koselleck sobre a apreensão conceitual do fenômeno histórico e o evento que o estrutura; o evento que divide uma época de outra; eventos ligados por relações de causalidade. In. KOSELLECK, R. Futuro passado: Contribuições de causalidade à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006. 39 Todos esses eventos de ruptura direta ou indiretamente foram considerados para definir a divisão de uma onda de expansão em relação a outra. Porque escolher uma data e não outra? Corremos o risco de arbitrar as balizas temporais, porém tentando dar sentido e coerência ao movimento da expansão urbana como um todo. Quanto às continuidades (ou longues durées)iv, apontamos as seguintes:  Continuidade na base territorial: a base territorial original das freguesias e paróquias continuou sempre subjacente à base territorial das vilas e distritos; por sua vez, a base territorial das comarcas seguiu a mesma base das vilas; em outras palavras, os núcleos urbanos setecentistas já haviam sido fundados em pousos, cruzamentos de vias, arraiais de mineração e ganharam foros de vilas, mediante reconhecimento canônico por parte da Igreja Católica e reconhecimento civil por parte do Estado.  Continuidade na sociedade: o sistema patriarcal, característico da sociedade luso-brasileira, continuou presente no Brasil, mesmo após o fim do Antigo Regime na América (data de referência-1783, Independência dos Estados Unidos);  Continuidade no trânsito cultural negro: A presença forte da África continuou no Brasil. O culto africano aos ancestrais no meio religioso, a cultura negra presente no cotidiano das famílias afrodescendentes (no uso das plantas, no preparo simples de alimentos tradicionais e cotidianos como o feijão, a banana, a galinha, que guardam tradições ancestrais, primevas) formam a grande continuidade de um legado cultural trazido pelos escravos africanos para o Brasil. A continuidade do trânsito cultural negro faz parte das influências mútuas da história das relações entre África e Brasil.32  Continuidade no regime de terras: mesmo após a extinção das sesmarias no Brasil (1822), voltaram a vigorar as Ordenações Filipinas e as posses;  Continuidade jurídica: Felipe II reinou na União Ibérica de 1556 a 1598. Suas Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até 1850, se estendendo, na prática, até a promulgação do Código Civil de 1916. No Brasil, as Ordenações Filipinas foram uma ‘longue durée’.33  Continuidade diplomática: A manutenção da monarquia portuguesa no Brasil, após 1822, não gerou uma ruptura completa entre Brasil e Portugal, que continuaram preservando as relações diplomáticas e comerciais. 32 Ver: VERGER, Pierre Fatumbi. Notícias de Salvador- 1850. Salvador: Corrupio, 1999. 33 Ver: GLEZER, Raquel. Persistências do Antigo Regime na legislação sobre a propriedade territorial urbano no Brasil: o caso da cidade de São Paulo (1850-1916). Revista Complutense de Historia de América, 2007, vol. 33, 197-215. São Paulo: RCHA, 2007. 40  Continuidade econômica: a Comarca do Rio das Mortes, na Colônia, no Império e no começo da Primeira República foi o grande centro das ‘Minas dos negócios’; sempre atraiu investidores, redirecionando estrategicamente seus negócios, ora urbanos, ora rurais, ao sabor das mudanças na economia.  Continuidade das ações eclesiásticas: no Brasil o regime do Padroado durou desde 1500 até 1891; a Igreja apoiou a ereção de capelas e igrejas e a destinação do patrimônio religioso à fundação urbana, garantindo a permanência na terra em volta da capela e contribuindo na fixação da população na comarca.  Continuidade política da ‘ilustração pombalina’: Francisco Eduardo Andrade (2010, p. 24) aponta ainda a continuidade da ‘ilustração pombalina’. Em 1750 termina o período joanino e começa a ascenção pombalina. Sob o governo do Marquês de Pombal gerou-se mudanças econômicas e políticas nas colôniasv. A ‘era da ilustração pombalina’ transcorreu de 1760 a 1808. Mesmo após a Independência do Brasil, em 1822, quando Portugal perde sua mais importante colônia, até 1850, o caos que se estabeleceu no Brasil após a sua independência foi administrado pelos novos governos que tentaram inicialmente prosseguir adaptando os instrumentos econômicos da extinta “monarquia pombalina”, sem grandes rupturas, até para dar- se tempo de aprender a administrar a grande ruptura política que se processava na América portuguesa, após o fim do governo colonial. Diríamos, grosso modo, que o governo colonial no Brasil foi também uma durée, que adentrou a política do Império. Observamos que tais continuidades (no território, no regime de terras, na sociedade, no trânsito cultural afro-brasileiro, na legislação, na diplomacia, na economia, nas ações eclesiásticas e na política) foram persistentes no período colonial, e não se romperam totalmente ao adentrar o Império. Continuidades do tempo colonial nos dizem da intenção deliberada de Portugal em assegurar seus territórios no ultramar americano; são diretrizes amplas, que perduraram muito tempo, emanadas dos grandes planos de expansão territorial do Império Ultramarino Português. Conforme Antônio Manuel Hespanha (1994)34, com o Reino Unido e com o Império, para Portugal era impossível manter no Brasil um governo político absolutamente centralizado na figura do rei. 34 HESPANHA, António Manuel. As Vésperas do Leviathan. Instituições e poder político Portugal século XVII. Coimbra: Almedina, 1994. Citado por: ROSA, Roberta Cristina Silva da. In: Centralização na América portuguesa: tensões entre o governador Gomes Freire de Andrada e a câmara da Capitania do Rio de Janeiro (1733-1763). Anais do XV Encontro Regional de História da ANPUH-Rio, 2012. Disponível em: http://www.encontro2012.rj.anpuh.org/resources/anais/15/1333127327_ARQUIVO_CENTRALI ZACAONAAMERICAPORTUGUESA.pdf. 41 Por isso, no Brasil, descentralizou-se o poder, concedendo garantias às Capitanias coloniais e depois às Províncias imperiais, para que as redes concelhias e as Câmaras continuassem se ocupando das relações econômico-mercantis e das práticas para disciplinar a ordem pública urbana. O ano de 1808 é um importante ponto de inflexão na história do Brasil, quando as mudanças modernizadoras começam a se materializar no Brasil. Vemos surgir, assim, na passagem do XVIII para o XIX, a urbanização enquanto disciplinamento da ordem pública, fator este que influiu diretamente na expansão da rede administrativa, da rede eclesial e da rede judicial na comarca. Quanto mais fortalecia a ordem pública, mais se consolidava o urbano. O povoamento no interior do Brasil fortaleceu os núcleos urbanos, que facilitavam o exercício do controle administrativo dos níveis de governo. A consciência de tais continuidades na história setecentista e oitocentista da Comarca é importante para explicar porque os núcleos urbanos do Rio das Mortes permaneceram rígidos e contínuos no tempo. A expansão urbana da comarca acompanhou o seu desenvolvimento econômico. As mudanças econômicas implicaram a abertura de fronteiras em constante expansão no território, mudando conforme o raio de ação das atividades mineradoras, da expansão da agropecuária, do comércio, do povoamento e da conquista de novas terras. Tais continuidades, na Comarca do Rio das Mortes, são indicativos de uma longue durée35 (BRAUDEL, 1949; 1959), de um tempo longo, que ultrapassou o limite temporal, no sentido da permanência do sistema colonial, adentrando no Império, alcançando o alvorecer a da República. Dentre as continuidades, destacamos a importância das ações eclesiásticas brasileiras na construção dos bispados nos ‘sertões’ do Brasil. Em Minas, Estado, Igreja Católica e Sociedade mantiveram um ‘equilíbrio móvel de tensões políticas’, conforme Norbert Elias (1994, p.23. apud AQUINO, 2012, p. 82-104)36, ocupando um 35 Braudel estudou sobre a longa duração de um reinado no Mediterrâneo- que é também a história de um mar, apontando sua dimensão estrutural. La longue durée- termo cunhado por Fernand Braudel em 1949 em sua tese defendida sobre o Mundo Mediterrâneo de Felipe II que reinou na União Ibérica de 1556 a 1598- suas Ordenações Filipinas vigoraram no Brasil até 1850, se estendendo até o Código Civil de 1916. De fato, no Brasil as Ordenações Filipinas foram uma ‘très longue durée”! Claude Lévi-Strauss, em 1959, consagrou o termo cunhado por Braudel, que veio a ser adotado em Harvard. A partir de então, a data predominante do termo é 1959, ou seja, não a data da cunhagem na França (1949), mas sim a de seu lançamento dez anos depois na América do Norte. 36 Para Norbert Elias, o equilíbrio móvel de tensões políticas é variável, mutável, conforme as funções que as pessoas desempenham umas em relação às outras. Para Elias, a sociedade é entendida como uma rede de funções que se delineiam historicamente e pela interdependência dos indivíduos entre si, “[...] cada pessoa singular está realmente presa; está presa por viver em permanente dependência funcional de outras; ela é um elo nas cadeias que ligam outras pessoas, assim como todas as demais, direta ou indiretamente, são elos nas cadeias que as 42 papel preponderante nos “projetos civilizatórios civis e eclesiásticos, [...]”. A maior continuidade de longa duração, em relação à Igreja, reside na era do Padroado no Brasil (da descoberta do Brasil até a Proclamação da República, em 1889). Durante o regime do Padroado a Igreja e o Estado atuaram em conjunto, em colaboração. Com a queda da monarquia (1889) e depois da Constituição republicana de 1891, se estabeleceram novas modalidades de relacionamento entre Estado e Igreja Católica no Brasil, cujo governo republicano optou pelo laicismo liberal. Na Primeira República brasileira, Estado e Igreja se separaram. A partir de então, a Igreja passou a dedicar à expansão de suas dioceses e à criação da rede de seminários. As ações eclesiais na Comarca do Rio das Mortes obedeceram a orientações emanadas do Cabido (ou Cabildo, em espanhol), do Bispado e da Diocese sediados em Mariana (desde 1745). A Diocese de Mariana permaneceu indivisa no século XVIII e no XIX. As primeiras dioceses que desmembraram da Diocese de Mariana, já no século XX, foram as de Pouso Alegre (1901) e Campanha (1907), ambas no território da Comarca do Rio das Mortes, fato que atesta a força da Igreja na comarca. 37 Veremos, no decorrer do texto, que a ação da Igreja Católica, da Colônia à Primeira República, foi primordial na expansão urbana da comarca. A Igreja teve várias fundações em sua rede eclesial, investindo num “[...] amplo e complexo processo de recomposição de lugares físicos, de lugares políticos e de lugares teóricos” durante o Padroado (CERTEAU, 2005, p. 10238, apud AQUINO, 2012, p. 82- 104). Nas origens de muitas vilas da comarca, o patrimônio religioso das capelas era sólido e conferia a segurança de permanecer na terra; para os colonos, dava-lhes a prendem. Essas cadeias não são visíveis e tangíveis, como grilhões de ferro. São mais elásticas, mais variáveis, mais mutáveis, porém não menos reais e decerto não menos fortes. E é a essa rede de funções que as pessoas desempenham umas em relação a outras, a ela e nada mais, que chamamos ‘sociedade’”. ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994, p. 23. 37 Esse processo de expansão dos bispados e suas dioceses é conhecido, no campo da historiografia, como ‘diocesanização do catolicismo no Brasil’ (Cf. AQUINO, 2012). Após a queda da monarquia no Brasil começou a reestruturação eclesial na República Velha, com a expansão das dioceses. Na Comarca em estudo, as dioceses desmembradas da Diocese de Mariana foram as seguintes: Diocese de Pouso Alegre (1901), Diocese de Campanha (1907), Diocese de Guaxupé (1916), Diocese de Oliveira (1941), Diocese de Leopoldina (1942), Diocese de Divinópolis (1958), Diocese de São João Del Rei (1960). Ver: MELLO FRANCO, Afonso Arinos de. História do Povo Brasileiro. v. 5. São Paulo: Quadros Editora 1968. 38 CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: 1. Artes do fazer. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 102. Citado por: AQUINO, Maurício de. Modernidade republicana e diocesanização do catolicismo no Brasil: a construção do bispado de Botucatu no sertão paulista (1890- 1923). 2012. 301f. Tese de Doutorado em História. Assis: Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, 2012.p.82-104. 43 certeza que naquele quadro fundiário haveria, naquela vila, em volta de uma capela (ver alguns exemplos em nota de rodapé)39, a garantia de terra para acolher e agregar a futura população, e um lugar sagrado para enterrar os mortos (MARX, 1991, p. 390- 1)40. Portanto, a longue durée das ações eclesiásticas da Igreja católica brasileira teve papel decisivo na expansão urbana, nas fundações de novos núcleos e principalmente na fixação de assentamentos humanos na comarca. Retomaremos o assunto no terceiro capítulo. Tantas rupturas de um lado, e do outro lado, duradouras continuidades mostram- nos o quanto é difícil trabalhar com um recorte temporal tão amplo de quase dois séculos, mas assumimos o desafio dessa escolha, que se deu em virtude do longo tempo de existência da Comarca do Rio das Mortes. Para analisar a comarca como uma unidade, sem fracioná-la, mantivemos integral o tempo de 177 anos. Para facilitar o trabalho com esse macro recorte temporal, complementamos com outras subdivisões e baseamo-nos em periodizações das conjunturas setecentistas e conjunturas oitocentistas, organizando e classificando-as em sete periodizações menores, aqui nomeadas como ondas de expansão urbana nos séculos XVIII e XIX, na comarca. c) Expressões, noções e conceitos-chave Deixamos claro, neste trabalho, nosso cuidado com a seleção de cada conceito-chave tratado na fase da pesquisa desta tese e a atenção à evolução da terminologia empregada, selecionando o referencial teórico pertinente. Apresentamos, a seguir, o nosso entendimento do significado de algumas expressões, noções e conceitos-chave, em consonância com linhas de pesquisa e teorias pregressas. Selecionamos os significados de ‘Ciclo’, ‘América Portuguesa’, ‘região’, ‘território’, ‘rede’, ‘expansão urbana’ e a cunhagem (nesta tese) do termo ‘ondas de expansão urbana’. Esclaceremos ainda nosso entendimento acerca de Termo, Vila, Município, Arraial, Cidade, Comarca. Ciclo – Em geral, o conceito de ‘ciclo’ hoje é considerado obsoleto. Mas ainda não há um termo exatamente equivalente. Conforme o contexto e abordagem tem sido 39 O patrimônio religioso de São João Del Rei, São José Del Rei e Pitangui, em 1724, era sólido a ponto de ali terem se assentado vigararias em igrejas providas de párocos desde 1712 (MENEZES, 1933, p. 191). 40 MARX, Murillo. Cidade no Brasil, terra de quem? São Paulo: Nobel, 1991. 44 substituído por formas permanentes de atividade econômica, ou ainda fase, ou período. A cunhagem de ciclo tem tradicionalmente como referência Celso Furtado (1959) sobre a formação econômica do Brasil e os ciclos coloniais do açúcar, pecuária, ouro, café. A terminologia dos ‘ciclos’, embora muito questionada, ainda encontra-se em evolução. O historiador Antônio de Barros Castro (1971), considera insatisfatória a história do Brasil como uma justaposição de ciclos isolados entre si, porque não houve o ‘insulamento’ de uma dada região, ao contrário, quando certa região apresentava crise, a mão-de-obra e o capital se relacionavam com as demais regiões importando menos e exportando mais. Essa modificação conceitual remete a outro conceito conexo ao do ciclo, e também muito arraigado, qual seja o de ‘decadência de um ciclo econômico’. Hoje optamos, ao invés de ‘decadência”, pela terminologia crise da produção de uma zona onde a riqueza entrou em caráter regressivo. América Portuguesa – Tentou-se, nesta tese, não mais utilizar o termo ‘Brasil Colônia’, mas sim ‘América Portuguesa’; e justificamos o porquê da escolha. À semelhança do sistema de “um [...] sistema de iluminação artificial pelo qual o visitante escolhe, em cada trecho de sua visita, o período que quer vislumbrar, (o) sistema de focos direcionados ilumina o trecho escolhido e obscurece o resto [...]” (FURTADO, 2002, p. 216). A complexidade do tema “América Portuguesa” nos leva a optar por iluminar apenas determinados pontos, que nos ajudaram a desenvolver o tema da expansão urbana na comarca. No largo período entre 1500 e 1822, tomamos como pontos de partida a autopercepção do brasileiro como cidadão, em alguns dos momentos da história da América Portuguesa nos quais as pessoas começaram a se sentir parte da nação brasileira. A compreensão desse sentimento de pertencimento é fundamental para entender a fixação do povoamento no território da comarca e sua conseqüência na expansão da rede urbana. Para tanto, focalizamos dois eventos, importantes na modernização do Brasil, que ora apresentamos em rápidas pinceladas: a Inconfidência Mineira e a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro. João Pinto Furtado (2002, p.135, p.152, p.161)41, tratando do tema da Inconfidência Mineira (1788-1789), destaca sua importância na memória da constituição da moderna nação brasileira. Citando Iglesias (1989), Furtado coloca a Inconfidência Mineira como um momento decisivo na formação de uma consciência 41 Ver: FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhaia das Letras, 2002. 45 nacional, “no contexto da transição entre o Antigo Regime e a modernidade [...]” (FURTADO, 2002, p. 117). Aponta também a relação do movimento com o nascimento da futura república, concebida (então, em 1788-89). Furtado (2002, p. 161) indica as dificuldades de se estabelecer “[...] uma nova ordem pretensamente liberal no bojo de uma sociedade escravocrata e de raízes profundamente ibéricas.” Embora se busque semelhança do movimento de Minas com as premissas liberais do movimento anti-colonial bem sucedido nos Estados Unidos, a [...] forma de governo e (a) concepção de um sistema representativo ensaiados e expressos no Recueil (compilação das leis de alguns dos estados confederados norteamericanos) não parecem ter se constituído sequer em referência de discussão para os inconfidentes de Minas (FURTADO, 2002, p. 161). Portanto, temos aqui, na Inconfidência Mineira de 1789 “uma primeira prefiguração da “nacionalidade” brasileira” (FURTADO, Op. Cit., p. 218). Com base em Fernando A. Novais (1997), optou-se, neste trabalho, pela expressão América Portuguesa, em vez de Brasil Colônia42, no período até 1808, porque, antes da vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, o Brasil, de modo geral, ainda não se percebia na sua identidade nacional, as pessoas ainda não haviam construído, no Brasil, sua relação como cidadãs, ainda não se sentiam parte de uma nação, conforme José Murilo de Carvalho (2002, p.12).43 Embora a Colônia já 42 Fernando A. Novais e Caio Prado Junior trabalharam nos anos 1960 no desenvolvimento do conceito de Brasil Colônia. Segundo Novais, se dissermos Brasil Colônia é porque queremos dizer que há um sentido unilateral da colonização: a Metrópole “manda” e a Colônia “obedece”. Se tomarmos neste sentido unilateral, sim cabe o conceito de Brasil Colônia. No entanto no Império português no Brasil, na Índia e na África, havia a circularidade das elites coloniais, os portugueses trabalhavam com muita astúcia para articular a rede de poder deste Império tão extenso, valendo-se de estratégias de cooptação das elites locais pela miscigenação, e mais adiante, no Dezenove, pela designação de nativos ou mestiços para ocupar cargos importantes no governo (por exemplo, o primeiro presidente do Banco do Brasil em 1809, nomeado por D. João VI, foi um negro, da família nordestina Carneiro Leão). Essas estratégias de trabalhar o Estado português em rede não se explicam mais na unilateralidade da Metrópole ‘mandando’ nas suas colônias na India, na África e no Brasil. As Colônias nunca obedecerem cegamente. Portugal reconheceu, com muita sabedoria, que precisava dividir o poder com as elites locais para manter o seu vasto império no ultramar, daí sim cabe o conceito de América Portuguesa. Com base nisso, Novais desenvolveu mais adiante, em 1997, uma revisão conceitual de ‘América Portuguesa’ para apresentar em seu texto na História da Vida Privada no Brasil entendendo que o Brasil fazia parte de outro jeito do Estado português trabalhar em rede para manter a coesão do seu Império extenso, com bases na Índia, na Africa e no Brasil. Nesta tese optamos por adotar o conceito de América Portuguesa, com base na revisão conceitual desenvolvida por Fernando Antônio Novais em 1997. 43 José Murilo de Carvalho destaca um aspecto importante na história da cidadania brasileira, qual seja aquele se desenvolveu dentro da onda dos surgimentos dos Estado-nação a partir da Revolução Francesa, de 1789. Desde então, a luta pelos direitos, todos eles, sempre se deu dentro das fronteiras geográficas e políticas do Estado-nação. Era uma luta política nacional, e o cidadão que dela surgia era também nacional. Isto quer dizer que a construção da cidadania 46 estivesse povoada, os assentamentos humanos setecentistas na Comarca do Rio das Mortes eram rarefeitos e dispersos, predominava entre os colonos a sensação de estar ‘desterrados’ num sertão inóspito (há várias toponímias na comarca com nome de ‘desterro’: Desterro do Melo, Desterro de Entre Rios, Desterro do Tamanduá), a sociedade local sentia-se desterrada num local ‘deserto’, despovoado, e ressentia-se da forte exploração econômica que a metrópole exercia sobre a Colônia. Ainda José Murilo de Carvalho (2002, p.14), desde a descoberta do Brasil em 1500 até a Independência e 1822, os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, unidade lingüística, a mesma base cultural e hegemonia religiosa, fatos admiráveis em se tratando de um país de dimensões continentais. Porém, “[...] tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia latifundiária, um Estado Absolutista. À época da independência (1822), não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira” (CARVALHO, 2002, p.14). Região – Consideramos o conceito de ‘análise regionalizada’ (conforme DOLFUS, 1972; CARDOSO, 1979; CUNHA e GODOY, 2003) em substituição ao conceito de ‘região’44 corográfica. Ciro Flamarion Santana Cardoso, na Fundação Getúlio Vargas em finais dos anos 1970 (1979), historiou o uso do conceito de ‘região’, recomendando pensar a ‘região’ como um quadro de análise regionalizada (LINHARES e SILVA, 1995, p.24). A sugestão metodológica de Ciro Flamarion Cardoso influenciou novas abordagens da história agrária, como a de João Luis Ribeiro Fragoso (1983), sobre uma análise regional da crise escravista na economia cafeeira do Paraíba do Sul, Rio de Janeiro e também a análise regionalizada da sociedade agrária da Zona da Mata mineira, por Angelo Alves Carrara (1995), estabelecendo que a análise dessa região matense não aponta para um caráter homogêneo, mas para a diferenciação de áreas internas na macrorregião. Essa diferenciação intrarregional da Zona da Mata foi também identificada na análise regionalizada urbanística, da Dissertação de Mestrado tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação. As pessoas se tornavam cidadãs à medida que passavam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. Porém, no Brasil (na Colônia) as pessoas não conseguiram construir a sua cidadania, nem tampouco se sentiam parte de uma nação. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p.12. 44 Sobre a noção de ‘região’, ver: RONCAYOLO, Marcel. Verbete ‘Região’, na Enciclopédia Einaudi. Porto: Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1986. 47 de Josarlete Magalhães Soares (2009) sobre como se processou a formação e consolidação da rede urbana da Zona da Mata mineira. Nesta tese, consideramos a ‘análise regionalizada’ (urbanística) voltada para a ‘reconstrução de regiões históricas’, ou seja, um modelo de ‘análise regionalizada’ que recorta a região da Comarca do Rio das Mortes conforme reagrupamentos históricos de áreas formadoras da sua ‘expansão urbana’. Ou ainda, tratamos de tema específico da urbanização em Minas (‘a expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes’), numa abordagem regional, que observa o seu universo físico, geográfico e o coteja a outros universos que não sejam os das Minas Gerais, tais como o universo da metrópole portuguesa, onde se encontravam grande parte das nossas raízes culturais e dos traços civilizacionais luso-brasileiros. Território- O território, enquanto parcela de ‘terra’, foi um bem altamente rentável na comarca: da terra extraiu-se o minério de ouro, mercantilizou-se o produto agrícola, e, mais adiante, a partir de meados do século XIX, quando o sistema sesmarial deixou de existir, mercantilizou-se a terra agrícultável e implantou-se a compra e venda de terra parcelada para uso de edificação urbana e novas fazendas. A terra, com seu valor de uso (ou, como dizemos hoje, o ‘uso do solo’), foi assim considerada ao longo da tese. Outra dimensão de território, na História Cultural, foi abordada na tese, seguindo os passos de Sérgio Buarque de Holanda (1948) e de Jaime Cortesão (1940), no sentido que ‘território’ é “fruto do encontro de duas culturas e da formação de uma terceira, num processo de contínua transformação” (CORTESÃO, 1940). O território da Comarca do Rio das Mortes foi transformado pelo encontro da cultura dos mineradores, por modos de vida que incorporaram padrões culturais estrangeiros, europeus e das famílias escravas africanas, por distanciamentos e repúdios em relação à população indígena nativa... O território da Comarca pode ser considerado relativamente homogêneo pelas formas de organização social de matriz lusa, pela alimentação, pela mescla luso-africana e indígena. Há uma relação profunda entre essas culturas, o território da comarca e suas cidades. As cidades são o lugar onde a construção cultural e social se materializa.45 45 As cidades são o lugar da cultura humana. “A cidade não é apenas suas formas, sua materialidade, é também as pessoas que nela vivem, trabalham, se divertem” (ARAUJO, Patrícia V. L., 2004, p.5). “A cidade [...] é a que existiu, e ainda existe, nas tradições e costumes de seus habitantes, a que se construiu cultural e socialmente, em paralelo àquela que a arquitetura de várias épocas erigiu, demoliu, transformou e tornou a erigir [...] o 48 Além dessas, outra dimensão de território, que objetivamente interessa ao Urbanismo, foi a consideração da dimensão material e político-econômica da rede urbana que se instalou e expandiu nesse território, ao longo de 177 anos. Os indivíduos e os grupos que ali se estabeleceram atribuíram ao território histórico da Comarca do Rio das Mortes um sentido coletivo, cujo caráter identitário nós compreendemos como ‘territorialidade’. A ‘territorialidade ‘ é um atributo do território, que nos possibilita interpretar aspectos da rede urbana em tempos coevos. A territorialidade está ligada à noção de identidade coletiva – à ligação dos homens com seu território (FÁVERO, 2004, p. 03). Ainda outra dimensão diz respeito ao lado físico do território: há que se considerar também a paisagem e a superfície terrestre coberta pela rede urbana no território da Comarca. Para visualização e espacialização desta rede na superfície terrestre do território da antiga comarca, o artefato operatório privilegiado é a cartografia. Mapas coevos mostram estágios iniciais de assentamentos humanos na comarca (fazendas, registros, capelas, freguesias, vilas, cidades, julgados, aldeamentos indígenas etc.) e, ainda, “[...] registram topônimos, cuja etimologia e semântica das palavras dos tempos coloniais são chaves interpretativas importantes para o reconhecimento de territorialidades” (BUENO, 2012, p.26-27). Rede – Adotamos, nesta tese, três categorias analíticas de rede urbana: a rede civil, a eclesial e a judicial, nos séculos XVIII e XIX. A rede civil é o conjunto de povoados, arraiais, as vilas e seus termos, e as nucleações urbanas que hoje conhecemos como rede municipal e seus distritos. A rede eclesial é o conjunto de Igrejas Matrizes, Igrejas Filiais, capelas, capelas curadas, curatos, ermidas, com suas respectivas paróquias, freguesias, freguesias colativas, além das missões indígenas para catequese. A rede judicial são as comarcas e seus termos, presídios, distritos policiais, distritos de paz etc. Lembremos que ‘presídios’, nessa época, tinham uma atribuição mais militar que judiciária, eram fortificação e não ‘cadeia’, tal como hoje conhecemos. Presídio era também local dos guardas militares, destinados à defesa ou civilização dos índios e também às patrulhas de soldados que cuidavam da supressão do comportamento coletivo de seus habitantes, o produto criativo de seus artistas, as tendências espirituais de seu povo, seus costumes e modo de ser são partes de uma História que também precisa ser escrita”. (DANGELO, Jota, 2014, p.15-18) 45 . Os homens no tempo com seu pensamento e seu fazer são o que a história pretende apreender. Tal como ensinou Fustel de Coulanges, “o objeto da história é o homem”. 49 contrabando (ESCHWEGE, 2011, p. 67). Na listagem das fundações urbanas da rede civil e da rede judicial que figuram mais adiante no corpo da tese figuram vilas que foram fundadas para abrigar presídio. Fica a registrada sua atribuição preponderantemente militar do presídio enquanto aquartelamento de guardas, importantes na defesa do território da comarca. Cada uma dessas três redes foi criada por ato civil, ou ato político e ato canônico, uma vez que, no regime do Padroado, a fundação urbana no Brasil era civil e canônica, os atos civis (da fundação urbana) eram confirmados pela Igreja Católica. Veremos no terceiro capítulo como isso era organizado. Para entender a ‘rede urbana’ é preciso entender da população que se fixou em seus núcleos urbanos; é preciso saber dos limites físicos de tais núcleos urbanos. Um terceiro dado se refere às conexões (ou fluxos) entre os núcleos, para que se conforme a ideia de ‘rede’. Rede urbana é, portanto, a soma de núcleos urbanos e seus fluxos de interligação num dado meio físico e no tempo. Consideramos, assim, que rede urbana é o conjunto de núcleos urbanos e suas conexões. Os núcleos são a parte mais perene da rede. Optamos por mensurar a expansão da rede urbana da comarca mediante a quantidade de núcleos urbanos que se tornaram perenes desde sua fundação so século XVIII até os dias de hoje46. Em 177 anos de existência da Comarca do Rio das Mortes (1714 a 1891), houve núcleos urbanos que desapareceram (ou fundiram-se a outros núcleos), assim como houve estradas, que, por não mais serem usadas, também desapareceram. A maior parte dos núcleos dessa macro-rede permaneceu, mas a maioria das estradas que os ligavam desapareceu, ou mudou de percurso, ou foi substituída por outras estradas e ferrovias modernas47. Quando as ferrovias se instalaram na comarca, no fim do século XIX, muitas estradas mudaram de percurso para acessar a estrada de ferro. A 46 Contemporaneamente, a metodologia para mensurar a expansão de rede urbana mede quatro atributos-chave: metragem da área, densidade, fragmentação, metragem do adensamento. Ou seja, a soma de área ocupada por seus 317 núcleos urbanos, a densidade populacional desses núcleos, a fragmentação da expansão que se materializa na distância de seus fluxos de interligação, a metragem do adensamento no tempo (dos séculos XVIII, ao XIX, ao XX, ao XXI). Não fizemos tais cálculos por dificuldade de obter dados. Consideramos importante apontar esses atributos como indicativo para futura pesquisa urbanométrica, embora não seja o foco dessa tese (aqui se pretende discutir o fenômeno da expansão urbana e não mensurá-lo). 47 As principais ferrovias da Comarca do Rio das Mortes no século XIX foram a Estrada de Ferro Pedro II (por Juiz de Fora) e a Estrada de Ferro Leopoldina (por Cataguases), a ferrovia União Mineira (que cortava a EF Leopoldina e a EF Pedro II) e ainda a Estrada de Ferro Oeste de Minas, construída em 1881 e ligava Antônio Carlos a Barra do Paraopeba, passando por Sítio, Barroso, Prados, Bom Sucesso, Rio Vermelho, Lavras, Oliveira, Claudio, Tamanduá (Itapecerica), Divinópolis, Pitangui. Conforme SANTOS, 2009, p. 118. 50 chegada do ferro nas construções de ferrovias, estradas e pontes da comarca implicou novos traçados das conexões da rede urbana da comarca. Fique claro que não fizemos ‘arqueologia’ de rede urbana que desapareceu no tempo. Nesta tese, utilizamos apenas dados da rede urbana que permaneceu existente até hoje, para estimar o fenômeno da expansão urbana na comarca48. Optamos, nesta tese, por não aprofundar no quesito ‘estrada’ ou ’caminho’ (ver Nota 5) vi e, sim, optamos por analisar os ‘fluxos’ (e rotas) e não as estradas e caminhos. Para aprofundamento sobre ‘conexões de rede urbana’, sugerimos consultar estudos de Fernanda Borges de Moraes (2006) sobre cartografia histórica49 e também linha de pesquisa histórica do Cedeplar sobre modernização de ‘transportes’ provinciais em Minas (GODOY; BARBOSA, 2008; LOPES e rede de pesquisadores, 2014)50, em andamento, iniciada em 2008. Em relação à rede urbana da Comarca, essa podia assumir um caráter de rede de provisão, ou de rede de abastecimento e, por conseguinte, tais redes apresentaram polarizações e fluxos. Os núcleos urbanos se organizavam e os fluxos são atributos das conexões. À medida que crescia a economia da comarca, formavam-se pólos. Que foram diferentes no XVIII e no XIX. As polarizações mudavam, conforme o raio de ação de uma atividade econômica: São João Del Rei foi um pólo importante no século XVIII. Juiz de Fora e Mar de Espanha foram pólos importantes em fins do século XIX. São João Del Rei perdeu sua centralidade como pólo regional para Juiz de Fora51, 48 Nossa metodologia de abordagem para identificar rede urbana da Comarca do Rio das Mortes que permaneceu existente até hoje foi a seguinte: partimos da base de dados do IBGE, localizamos em Minas Gerais quais mesorregiões estão sobre o antigo território da comarca. Depois analisamos cada microrregião contida nas messoregiões, identificado os seus respectivos municípios. Muitos nomes modificaram do século XVIII até hoje, por isso foi necessário consultar tabela organizada pelo IGTEC-MG sobre as denominações antigas de cada município mineiro (ver Anexo 5 desta tese). Após o cotejamento dessas fontes concluimos que atualmente há no território da velha comarca 317 municípios. 49 Ver: MORAES, Fernanda Borges de. Essas miniaturas do mundo: a cartografia histórica e o processo de ocupação do território na América portuguesa. Revista Vivência do Centro de Ciências e Artes (CCHLA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), n. 29, 2006. p. 163-187. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/Vivencia/sumarios/.pdf. 50 Ver: Transportes > Cedeplar. BARBOSA, Lidiany Silva. GODOY, Marcelo Magalhães. Transportes, região de desenvolvimento econômico, expansão da infra-estrutura viária na Província de Minas Gerais. 1840- 1889. Texto para discussão nº 501/Cedeplar/mar 2014. Belo Horizonte: Cedeplar, 2014. Disponível em: http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20501. pdf. Ver também: LOPES, Miguel Victor Tavares. Elites regionais e a modernização dos transportes: O debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na primeira década republicana.Monografia. Belo Horizonte: Nphed. Cedeplar. UFMG, 2012. Disponível em: www.nphed.cedeplar.ufmg.br/monografias. 51 Ver: GRAÇA FILHO, Afonso de Alencastro. A princesa do Oeste e o mito da decadência de Minas Gerais: São João Del Rei (1831- 1888). São Paulo: Anna Blume, 2002. 51 quando esta passou a sediar a industrialização na Mata mineira e tornou-se a maior cidade da comarca (e assim permanece, hoje em dia). As redes de provimento, ou redes de abastecimento, desenharam fluxos de deslocamento de pessoas e de distribuição de mercadorias. Os fluxos podiam ser de rotas comerciais, por exemplo, as rotas de comércio de animais de carga do sul do Brasil até as minerações de Minas Gerais, no século XVIII, prosseguindo ativas na utilização destes animais nas exportações de café até o fim do período imperial. As rotas das boiadas baianas e pernambucanas que percorriam o centro-oeste da comarca. As rotas que buscavam produtos agropastoris no ‘celeiro de abastecimento’ do sul de Minas e os distribuíam internamente e para fora da província. Os fluxos podiam ser direções de deslocamento populacional, por exemplo, o deslocamento das famílias que mudaram de Vila Rica para o sul-sudoeste mineiro no final do período do ouro. Estudar as polarizações e fluxos da rede urbana da comarca é pertinente ao tipo de macro análise regionalizada que aqui propomos. Outro aspecto importante é o crescimento da rede. Conforme o uso do solo, a população se organizou em concentricidades, ou se dispersou em assentamentos humanos polinucleados (CURTIS, 2000)52. Os efeitos dessas concentrações ou dispersões populacionais resultaram na expansão urbana, orquestraram a força de crescimento da rede urbana da comarca. A rede urbana da comarca, no entanto, não cresceu uniformemente, cresceu em ondas. O limite de seu crescimento parece ter derivado do raio de ação econômica (DOLFUS, 1973). A delimitação da rede urbana, embora preponderantemente econômica, obedeceu a outros fatores como os demográficos, geográficos, religiosos, a posição daquele contexto urbano dentro de uma escala nacional (em relação ao Rio de Janeiro), ou escala metropolitana (em relação aos portos marítimos de exportação cariocas e de Santos). Adotamos como referência a teoria da Rede de Cidades de Christaller (1966), retomada posteriormente em pesquisas de história econômica e regionalização mineira do Cedeplar (GODOY, PAIVA e RODARTE, 2000; CUNHA, SIMÕES e PAULA, 2005), no sentido de que há “uma rigidez da rede de cidades no tempo”. Os lugares da Comarca do Rio das Mortes que se mantiveram importantes no XVIII e no XIX mostram-nos que, regionalmente, na rede urbana da antiga Comarca havia lugares centrais, superiores e intermediários. 52 Ver: Academic journal article about “polinucleated portuguese settlements evolved over the long course of colonial history”. In: CURTIS, James R. Praças, Place and Public Life in Urban Brazil. The geographical Review. V. 90. n. 4. Out. , 2000. Ver também: “Urban sprawl of Gold Rush” (THE ECONOMIST, 1999). 52 Esses lugares importantes no Dezoito e no Dezenove correspondem aos que do XX em diante passamos a chamar de “pólos”. As cidades mineradoras setecentistas permaneceram polarizadoras de uma grande quantidade de núcleos, sendo que a atividade econômica preponderante definiu o raio de alcance da rede. Na Comarca do Rio das Mortes, tivemos uma macro-rede de 317 núcleos, que englobou 27 micro-redes que hoje correspondem às microrregiões. Expansão urbana – A expansão urbana no território da comarca não se deu uniformemente, cresceu em ondas: a rede urbana foi se formando por ondas de expansão urbana, conforme certas conjunturas históricas, como veremos no decorrer do texto da tese. O objeto desta tese é a ‘expansão urbana’, analisada por meio da ‘rede urbana’ da Comarca. Tratamos a expansão urbana como um fenômeno. Partimos da noção do fenômeno, em Kant: “os objetos existem no espaço fora de nós, mas deles só percebemos seus fenômenos, ou seja, suas representações” (KANT, apud BRAGA, 1991, p.29). A ideia do fenômeno em Kant é compatível com a metodologia de pesquisa adotada nesta tese e em Kant encontramos a referência que nos ajudou a buscar a regra (ou regras) do fenômeno da expansão urbana. Nesta tese, o que chamamos de objetos (objetos ‘kantianos’, objetos do ‘fenômeno’ aqui analisado) são os ‘núcleos urbanos e suas conexões’ (ou a rede urbana) e o fenômeno da expansão urbana nós o percebemos, hoje, nas representações culturais, políticas, históricas e nas representações do patrimônio urbano material herdado da antiga Comarca do Rio das Mortes, que se instalou no espaço-tempo do Dezoito ao Dezenove em 317 cidades mineiras. O “tecido” e o “traçado” são os elementos mais perenes dos núcleos da rede urbana. Com nossa intuição e sensibilidade, podemos nos mover a tomar conhecimento da persistência de tecidos e traçados urbanos nas cidades mais antigas da Comarca que significam representações urbanas em seus tempos e espaços, são provas documentais dos 117 anos de sua existência. Como essa rede se expandiu o território? Na comarca em estudo, a rede urbana expandiu ‘em ondas’ no extenso território de 120 mil km² ao longo de 177 anos. Os núcleos urbanos se implantaram em zonas mineradoras, nas conexões de vias de transporte, em áreas limítrofes entre duas regiões naturais limitadas pela margem de rios, montanhas, matas fechadas e cresceram inicialmente de forma espontânea (enquanto eram arraiais). 53 Quando queriam alçar à condição de vilas, os arraiais brasileiros submetiam-se a dois conjuntos de normativa: as normas civis e as normas eclesiais. As normas civis referiam-se ao reordenamento urbano interno, emanado das diretrizes contidas nas Ordens Régias, ou também Cartas Régias de Fundação de Vilas e também nos Autos de Fundações das Vilas e Cidades do Brasil. As normas eclesiais referiam-se ao conjunto de estatutos canônicos que definiam sobre a natureza constitutiva de paróquias, vigararias, Igrejas Matrizes, freguesias, freguesias colativas, capelas, capelas curadas, curatos, ermidas e missões indígenas para catequese. Era necessário que as vilas alcançassem o atendimento às normas civis e às normas eclesiais porque, durante o regime do Padroado, Estado e Igreja colaboraram na fundação urbana na comarca e um confirmava os atos da outra. Que diretrizes urbanísticas foram observadas na expansão urbana desta comarca mineira? Quando nos perguntamos sobre as diretrizes urbanísticas que foram observadas na expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes, é porque acreditamos que houve, sim, diretrizes. Insistiremos no fato que a urbanização portuguesa no Brasil (em Minas, pelo menos) não era anárquica e desordenada, mas sim uma urbanização controlada por diretrizes urbanísticas amplas, pouco específicas, genéricas, emanadas das cartas régias da Coroa portuguesa e dos autos das Câmaras. Na América Portuguesa preocupava-se mais com o plano urbanístico da vila como um todo (com foco na gestão e controle urbanístico) do que o traçado intraurbano, que era deixado ao alvitre dos fundadores da vila, ajustável às condições do sítio. Conforme Zenha (1948, p. 23-25), “[...] as humildes vilas brasileiras [...] tiveram seu nascedouro subordinado a um programa elaborado em Lisboa e a organização municipal no Livro I das Ordenações (Filipinas)”.53 Assim a expansão urbana no Rio das Mortes seguiu as amplas diretrizes urbanísticas ditas “vernáculas”. Nas primeiras vilas mineradoras da Comarca, o traçado urbano seguiu uma componente dita “vernácula”, no sentido de uma 53 Conforme Cláudia Damasceno Fonseca (2012), em estudo sobre Mariana, “na Ordem Régia de 2 de maio de 1746, D. João V [...] ordenava a feitura de "planta e arruamentos das ruas que de novo se devem fazer em sítio livre das inundações do rio". Mandara também que se efetuasse a demarcação de uma "praça espaçosa", de “ruas direitas com bastante largura" e de sítios para os "edifícios públicos" - uma atenção especial sendo dada à escolha do terreno das "casas" que abrigariam as "audiências da câmara" e a “casa da cadeia”. Os oficiais deveriam em seguida aforar as "braças de terra" que os moradores pedissem para suas casas de moradia, as quais haveriam de "fazer face das ruas, cordeadas as paredes em linhas retas, e havendo comodidade para quintais das casas, devem estes ficar pela parte detrás delas, e não pela parte das ruas em que as casas tiverem suas entradas". Ver: FONSECA, Claudia Damasceno. Urbs e civitas: a formação dos espaços e territórios urbanos nas minas setecentistas. In: Dossiê - Caminhos da história da urbanização no Brasil-colônia. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material. Print version ISSN 0101-4714. An. mus. paul.v.20. n.1. São Paulo: Jan./June, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php 54 implantação urbana que observa preponderantemente a relação do traçado possível de se executar conforme as características físicas de seus locais de implantação. Consequentemente, numa vila que se fundou vernacularmente, as ruas se implantam sobre as linhas naturais do território. Em São João Del Rei, cabeça da Comarca, o centro histórico é fruto de uma implantação urbana vernácula, que sofreu, no Barroco mineiro, uma reformulação pelo urbanismo erudito tridentino54. A urbanização portuguesa ‘erudita’, ‘culta’, é herdeira da cultura urbana romana, reformulada no Renascimento e que se traduz na regularidade e na geometria ortogonal dos traçados55. Em decorrência do grande número de casos de urbanização vernacular na Comarca, caminhou-se, em fins do século XVIII, adentrando o XIX, a uma insistência cada vez maior da Coroa e das Câmaras na atenção em manter a regularidade urbanística e na associação da formosura e higiene da vila à regularidade uniforme a que as várias construções deveriam obedecer: partindo de um centro irradiador do traçado urbano, instava-se os fundadores futuras vilas a proceder à “[...] correta localização dos principais edifícios institucionais em pontos fulcrais da malha urbana, manter o alinhamento das fachadas e das cérceas, observar a repetição intencional das fachadas e integrar os edifícios em conjuntos harmônicos, harmonia essa derivada da relação entre a escala urbana e a escala arquitetônica [...]” (TEIXEIRA, 2012, p.78- 79)56. Outro quesito importante a se considerar em estudos sobre expansão urbana é a questão da ‘centralidade urbana’: quer seja a centralidade na convergência dos fluxos da rede, como também a centralidade presente no traçado do núcleo urbano. O 54 A respeito da circulação cultural entre Brasil e Portugal, ver: DANGELO, André Guilherme Dornelles. A formação arquitetônica em Portugal durante os séculos XVII e XVIII e seus agentes de transposição para o Brasil em terras mineiras, 2006. Ver ainda: DANGELO, André Guilherme Dornelles. A cultura arquitetônica em Minas Gerais e seus antecedentes em Portugal e na Europa: arquitetos, mestres-de-obras e construtores e o trânsito de cultura na produção da arquitetura religiosa nas Minas Gerais setecentistas. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 2006. 55 Alcobaça, na Bahia, é exemplar de uma cidade brasileira de plano regular ‘erudito’. Há poucas urbanizações eruditas no Brasil colonial. A maioria é vernacular. Parati, no Rio, é um clássico exemplo de traçados urbanos vernaculares de origem portuguesa, com dimensões medievais, do século XIII: em Parati a frente do lote tem 6,6 metros, ou 30 palmos (TEIXEIRA, 2012, p. 78-9), tal como em vilas medievais portuguesas Braga, Beja, Évora, peculiares por manterem, além do medievo, a ‘culta’ presença romana (TEIXEIRA, Op. Cit., p.8-9). Ver também sobre Braga, que teve fundação romana, cujo nome era Bracara Augusta, conforme Jorge de Alarcão (1975-6). Os sítios arqueológicos com vestígios da cidade romana bracarense foram descobertos em fins dos anos 1970. In: ALARCÃO, Jorge de. Campo Arqueológico de Braga. Coimbra: Humanitas, 1975-1976. 56 TEIXEIRA, Manuel Antônio Correia. A forma da cidade de origem portuguesa. São Paulo: Editora UNESP: Imprensa Oficial de São Paulo, 2012, 208 p. ISBN 978 85 393 0175- 1. 55 ‘centro irradiador do traçado urbano’ figura na fundação de vilas setecentistas e oitocentistas mineiras. Até o início do século XX, “[...] no Brasil foi marcante a centralidade urbana ao longo de sua história [...], a manutenção da tradição da centralidade é observada até mesmo na construção de Brasília” (MENEZES, 2014, p. 27) 57, em função do apreço de Lúcio Costa pela arquitetura colonial. As componentes do plano da cidade, bem sabemos, são: o tecido, o traçado, a malha, a praça, a rua, o quarteirão, a parcela, o edifício singular, o edifício comum. As nossas estruturas de quarteirão e de parcela dos lotes, nas cidades lusas no Brasil, são as duas componentes do plano de cidade que caracterizam os traçados urbanos de origem portuguesa. A centralidade urbana tem relação direta com o fato de as cidades serem “estruturas rígidas no tempo” (a ideia da centralidade, em Christaller, foi retomada nesta tese em diversos momentos da pesquisa): o tecido urbano e o traçado urbano das áreas centrais nas cidades de origem portuguesa na Comarca são vestígios materiais rígidos de tempos antigos, que permaneceram quase inalterados em duzentos, trezentos anos de existência. O tecido e o traçado são as estruturas rígidas do urbano no tempo58. As vilas da Comarca tiveram um ‘boom’ no oitocentos, crescendo por sobre os arraiais que lhe deram origem no século XVIII. Essa implosão dos arraiais setecentistas nos remete a Lefebvre (2004, p.15, Cf. MENEZES, 2014, p. 35), que “[...] definiu a implosão como o crescimento da centralidade sobre si mesma, aumentando seu adensamento; e por outro lado, descreveu a explosão do tecido urbano sobre o campo, provocando o espraiamento da [...] (cidade) sobre todo o espaço social”. Embora espraiamento seja entendido contemporaneamente como ‘crescimento urbano nas franjas da cidade’, podemos buscar uma analogia com um tipo de crescimento urbano derivado da “explosão do tecido urbano sobre o campo” (MENEZES, Op. Cit., 2014, p. 35). No território vazio da Comarca do Rio das Mortes, em 1714, muito arraiais começaram a expandir, 57 Ver: MENEZES, Lucas Veloso de; MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. O Campo vai à cidade: uma abordagem bibliométrica da questão espraiamento e adensamento nos Estudos Urbanos. 2014. 510 p., enc. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. Ver também: MENEZES, Lucas Veloso de. Condomínio: status e utopia num subúrbio brasileiro do século XXI. 2009. 280 f., enc. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura 58 Consideramos o traçado como estrutura relativamente rígida no tempo, porque houve casos de reformas urbanas que alteraram o traçado original. Houve mudanças no tecido e no traçado quando as vilas resolveram crescer por sobre os arraiais coloniais que lhes deram origem. No Império procurou-se apagar as feições coloniais. “São João Del Rei, fascinada da modernização iconoclasta, [...] diversificou suas fachadas, retificou seus passeios, fechou becos, alterou denominações de ruas, apagou lampiões, demoliu seus chafarizes”. (GAIO Sº, 2006, p.65). 56 ‘explodindo’ sobre o campo limpo das terras altas da Mantiqueira... Essas analogias lefebvrianas, guardadas as devidas proporções, nos possibilitam entender melhor as nuances do fenômeno da expansão urbana na Comarca. Quanto às reformas urbanas, a cidade oitocentista cresceu a partir de uma implosão da cidade setecentista: o pequeno arraial gerou a vila... As primeiras reformas urbanas59 na Comarca surgiram aí: na substituição da cidade setecentista pela moderna cidade oitocentista, especialmente na implantação das ferrovias que implicaram na mudança de traçados urbanos para receber estações ferroviárias e pátios de manobras de trens. Posteriormente, houve outras reformas urbanas que foram substituindo a cidade oitocentista pela cidade moderna do século XX60. 59 O próprio sentido de reforma urbana advém de práticas medievais européias; à medida que as cidadelas cercavam-se de muralhas, os burgos e as comunas se encorajavam a incrementar investimentos privados em obras urbanas, como relata Jacques Le Goff (2005) 59 a respeito da expansão urbana de Paris: “A partir do século XI, o grande incremento da construção, fenômeno essencial no desenvolvimento da economia medieval, quase sempre consistia na substituição de um prédio de madeira por outro, de alvenaria- fossem igrejas, pontes ou casas.” Ver: LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval, 2005. Citado por SENNET, Richard. In: Carne e pedra- o corpo e a cidade na civilização ocidental. Rio de Janeiro: Bestbolso, 2010, p.197. 60 Embora modernizadas, a grande maioria das vilas da comarca mantiveram relativamente o traçado e o tecido dos quarteirões originais de seus centros “históricos”. No entanto, há uma cidade da comarca que, no começo do século XX, no auge do ufanismo republicano, desmanchou não só o casario colonial, como mudou radicalmente o traçado urbano colonial- São Tiago. O prefeito Otávio Leal Pacheco alinhou as ruas e fez enorme transformação urbana em São Tiago. Essa reforma urbana foi estudada por Ailton Assis em “Um lampião dentro da mala: o arquivo pessoal de Octavio Leal Pacheco- memória e autobiografia”, dissertação de Mestrado em Letras, defendida na UFSJ em 2009. Em São Tiago mudou-se duas coisas fundamentais: o tecido e o traçado: “O projeto político de Leal Pacheco incluía a transformação administrativa da própria vila de São Tiago, então distrito de Bom Sucesso. Junto às lideranças locais e contando com apoio de políticos estaduais, participou da campanha para emancipação do distrito, o que ocorreu em 1948, com a instalação do município em 1949. Emancipado o município, o momento maior de monumentalização da memória se deu quando Octávio se tornou o segundo prefeito eleito no município e lançou o plano urbanístico. O plano urbanístico, lançado durante seu primeiro e curto mandato de prefeito – 1953-1955 e continuado no segundo mandato - 1959-1963, era uma forma de inscrever definitivamente na paisagem local a imagem que tinha de si. O plano seria a coroação de toda a reforma que ele iniciou nas décadas de 1920 e 1930 do século XX” (ASSIS, 2009, p. 125). Muito se fala dos ‘bota-abaixo’ de Pereira Passos no Rio de Janeiro quando houve a modernização oitocentista da zona portuária carioca. São conhecidas também as extensas reformas urbanas de Prestes Maia em São Paulo no século XX. Em Minas ainda se conhece pouco de radicais reformas urbanas higienizadoras e embelezadoras. São Tiago modernizou-se do início do século XX, de 1920 até 1963. Retificaram ruas, demoliram casario colonial, fizeram ‘bota-abaixo’, transformaram largos em praças ajardinadas. Em São Tiago a reforma começou ao estilo moderno Art- Déco, simbolizada numa pequena escultura Art-Déco numa pracinha, réplica do Cristo Redentor carioca, decorou-se o frontão das residências com o sol nascente símbolo do Art- Déco, alcançando, já em 1963, o modernismo. No rastro da imitação de Brasília, há casas com fachadas que repicam, em miniaturas, as colunas do Palácio Alvorada de Juscelino Kubistchek. Fica a sugestão para futuros estudos sobre a reforma urbana de São Tiago. (Nota da autora, inspirada por contribuição do historiador Rafael José de Sousa, UFSJ, 2013). 57 Em São João Del Rei, sede da comarca, houve reformas urbanas no século XVIII para a implantação dos passinhos de procissão entre os trajetos das principais Igrejas, por ocasião da reforma dos templos segundo o padrão tridentino. Posteriormente, ainda em São João Del Rei, houve várias reformas urbanas no século XIX, para que a cidade ganhasse ares afrancesados, desmanchando-se o casario colonial e erguendo-se sobradões altos, com comércio na parte térrea e moradia no primeiro pavimento. Não nos deteremos mais nessa fascinante interface com estudos sobre morfologia urbana, ou reforma urbana (como as reformas nas cidades coloniais brasileiras organizadas nas décadas de 1950-60, por influência do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-SPHAN, para retomar as feições portuguesas do casario de Ouro Preto, Diamantina e outras). Propusemo-nos a alçar vôo de pássaro e sobrevoar por sobre todos os 317 núcleos da rede urbana da comarca e não mergulhar na análise intraurbana. Portanto, deixamos como indicação para trabalhos posteriores o levantamento de coleções de quarteirões e parcelas de lotes de origem portuguesa nos planos de cidades da Comarca do Rio das Mortes (tais como os estudos sobre lotes ‘medievais’ ainda existentes em Parati), marcados pela ‘centralidade urbana’ naquelas vilas fundadas na Colônia por portugueses61. É surpeendentemente encantador identificar a grande quantidade ainda existente, nas cidades mais antigas da comarca, de lotes e quarteirões com feições coloniais, assim como traçados urbanos setecentistas de vias urbanas, com feições medievas, vernaculares, preponderando a organicidade da implantação, espontaneamente limitada pelo relevo. Nas cidades de origem portuguesa da Comarca do Rio das Mortes, sempre encontramos uma componente vernácula, herdeira da civilização mediterrânea, da qual Portugal ainda faz parte, com vestígios de presença muçulmana medieva. Esses traços medievais foram trazidos pelas infuências culturais que os primeiros colonos receberam na terra natal e transportaram para o Brasil, fundando cidades no Novo Mundo que espelhavam arquétipos de 61 Há um interessante estudo nessa linha realizado por Elizabeth Sales de Carvalho do IEPHA-MG sobre o tombamento do centro histórico de Oliveira, e de sua expansão urbana ao longo de caminhos-tronco coloniais, por onde se fazia rotas mercantis do centro-oeste rumo a Goiás. É um trabalho exemplar a ser utlizado como referência para estudos sobre morfologia urbana de cidades de origem portuguesa no Brasil. Ver: MINAS GERAIS, Governo de. IEPHA- MG. Tombamento definitivo do centro histórico de Oliveira. Belo Horizonte: IEPHA-MG, 2013. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br/banco-de-noticias/1250-tombamento-definitivo-do-centro-historico- de-oliveira 58 sucessivos processos de síntese de muitas culturas, de miscigenação e de influências cruzadas (TEIXEIRA, 2012, p. 9). A expansão urbana, na Comarca do Rio das Mortes, traz muito da especificidade do urbanismo de origem portuguesa e é morfologicamente diferente a cada conjuntura histórica, setecentista e oitocentista. A relação do território da comarca, do urbanismo e da arquitetura das vilas fundadas no Setecentos e emancipadas no Oitocentos são componentes fundamentais para entender o processo de implantação e expansão da rede urbana do século XVIII e XIX. Ondas de expansão urbana – O termo ‘ondas de expansão urbana’ foi cunhado, nesta tese, a partir da junção de termo ‘ondas’ usado na tanto na Demografia, como na Economia e na História Econômica, adaptando-o ao contexto da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes. Como contribuição semântica ao Urbanismo, cunhamos, nesta tese, a terminologia ‘ondas de expansão urbana’ para significar um ou mais agregados de núcleos urbanos espacialmente contíguos, conectados por rede viária, dentro de uma delimitação circunscrita por um raio de ação preponderantemente econômica (Cf. DOLFUS, 1973). A rede urbana da comarca não cresceu uniformemente, cresceu em ondas. ‘Ondas de expansão urbana’ configuram novas espacialidades e novas articulações interurbanas. Modernamente (do século XX em diante), na literatura de Urbanismo, tais ondas de expansão urbana se aproximam do que identificamos hoje como “arranjos urbano-regionais”. Acreditamos que o estudo das ondas de expansão urbana contribui para adequar escalas de proximidade à dinâmica e a morfologia de redes urbanas microrregionais, no âmbito das políticas urbanas de desenvolvimento regional. ‘Ondas’ são usualmente empregadas, na Demografia, para nomear explosão populacional, ou movimentos populacionais, ou onda de imigração, ou ondas de crescimento rápido de população. Na literatura internacional de demografia urbana, encontram-se expressões como: ‘wave of inmigration’, ou ‘shock wave through colonial Brazil’, ou ‘wave of rapid population grouth’ (ERLICH & ERLICH, 1990). Na Economia, também se utiliza a terminologia ‘ondas’ para expansão de atividades econômicas. Aqui nos referimos às ondas de mineração, onda de agropecuária, onda de comércio e industrialização que ocorreram na Comarca. 59 Na História Econômica, essa ideia das ‘ondas’, na Comarca do Rio das Mortes, foi posta por Afonso Alencastro Graça Filho (2002) e Angelo Alves Carrara (1993; 2006) em investigações sobre a onda humana que avançou povoando o território do Rio das Mortes, a onda de expansão da atividade comercial, a onda de construção das ferrovias, a onda de trabalhadores europeus em Minas Gerais (Juiz de Fora) etc. Enquanto metáfora, são ondas de água doce (e não do mar). Tomamos ‘ondas’ como ondas na superfície de um lago, provocadas por uma pedra atirada n’água, que irradiam outras ondas ao seu redor. Segundo Carrara (1993, apud VITORETTO, 2012, p.9)62, a expansão da fronteira de ocupação na comarca ocorreu como “ondas provocadas pela queda de uma pedra num lago, a fronteira avançou desde os primeiros anos da ocupação territorial nos fins do século XVII a partir dos núcleos mineradores originais”. Conforme a força das correntezas profundas, ondas vão e voltam, avançam e retrocedem, se superpõem, daí a metáfora das ‘ondas’ é pertinente no sentido de visualizar um movimento de ‘vai e vem’ da expansão urbana no tempo, ou, como já dissemos, de um ritmo peculiar de simultaneidades temporais e espaciais. Termo, vila, município, arraial, cidade, comarca- É importante esclarecer, ainda, algumas definições ‘administrativas’ como Termo, Vila, Comarca, Cidade, arraial e Município;63. Termo é o território da Vila, cujos limites são imprecisos. O Termo tinha sede na Vila, era dividido em Freguesias (conceito eclesiástico) e abrangia a jurisdição de um ou mais juízes. A Vila é a sede do Termo. A Vila equivale (modernamente) ao município. Vila se refere àquela localidade que, na Colônia, possuía Câmara, Cadeia e um Pelourinho (FURTADO, 2003, p.8). A Comarca era a reunião de Termos. A Comarca é equivalente, modernamente, às regiões administrativas de planejamento do Governo. A Comarca abrangia pelo menos um Termo e suas Vilas. A palavra “arraial” designava qualquer povoação que ainda não tinha o estatuto de vila ou cidade, conforme Márcia Maria Duarte dos Santos e M.C.T.C. Seabra (2011, p. 10). Um arraial não passava, “naquele tempo de simples choupanas de madeira 62 VITORETTO, Bruno Novelino. O café antes do café: produção agrária no Vale do Parahybuna (1830-1854). Dissertação de Mestrado. Juiz de Fora: UFJF, 2012. 63 As definições foram originalmente organizadas por Teophilo Feu de Carvalho (em 1930) e citadas na dissertação de Mestrado de FURTADO, Bernardo Alves. Minas Gerais- Evolução dos limites municipais, uma análise exploratória. Dissertação de Mestrado em Geografia PUC- Minas. Belo Horizonte: PUC-Minas, 2003. 60 cobertas de capim”, conforme Feu de Carvalho sobre o arraial do Pascoal da Silva no Morro do Ouro Podre, nos arredores de Vila Rica em 1720. Conforme Moraes, (2006, p.173-174): No povoamento da América Portuguesa, o sentido costumeiro que o termo “arraial” tinha em Portugal – o de acampamento militar, também empregado para os locais de quermesses e feiras, de caráter precário porque provisório – passou a designar genericamente aglomerações de tamanho variado. Em Minas, fundados junto às lavras e ao longo dos caminhos, esses acampamentos, pontos de pouso, ranchos ou vendas logo viriam constituir núcleos de natureza permanente. Também, na medida em que as hordas de aventureiros adentravam mais os sertões, os arraiais fundados logo se tornavam postos avançados, como faziam antes os bandeirantes, a partir dos quais se rumava para áreas mais longínquas. Os relatos do naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire fornecem uma definição clara do termo arraial e do sentido que acabou adquirindo em Minas. Outro aspecto relevante é que, de 1521 até 1603, vigorou no Brasil o regime legal das “Ordenações Manuelinas”64. Em 11/01/1603, foram promulgadas as “Ordenações Philipinas”, cujo Livro I, Títulos 66 a 71 modificou profundamente a forma da organização, competência, sistema eleitoral e atribuições das Câmaras Municipais, começando então a mudança paulatina da nomenclatura urbana no Brasil, na busca de melhor definição administrativa. Por muito tempo prevaleceu a referência imprecisa de núcleos urbanos enquanto ‘cidades’, ‘villas’ e ‘parochias’. Município apareceu pela primeira vez na legislação brasileira na Carta Régia de 29 de setembro de 1700 e substituiu os nomes Termo e Vila. A terminologia Município ficou oficializada a partir da Lei de 28 de outubro de 1828, chamado Regimento das Cammaras Municipaes (equivalente a atual da Lei Orgânica dos Municípios) onde aparece, constitucionalmente, a palavra Município no Brasil. Geógrafos estudiosos da história da cartografia no Brasil apontam a evolução da regulamentação da nomenclatura urbana, através do estudo de toponímias e outras referências cartográficas. Para aprofundamento, recomendamos consulta a estudos de cartografia luso-brasileira dos Setecentos e Oitocentos, do Centro de Referência em Cartografia Histórica da UFMG, organizados por Márcia Maria Duarte dos Santos, Antônio Gilberto da Costa e outros (2006).65 64 FÁVERO, Edison. Desmembramento territorial: o processo de criação de municípios – avaliação a partir de indicadores econômicos e sociais. São Paulo: (s.e.), 2004, p. 31-32. 65 Ver: SANTOS, M.M. D. dos. COSTA, A. G., CASTRO, J. F. M., MENEZES, P. M. L. Bases urbanas de Minas Gerais em mapas do período colonial: em busca de informações coevas. Artigo. VI Seminário Latino- americano de Qualidade de Vida. V Seminário Internacional de 61 PARTE 2- A abordagem metodológica da Écolle des Annales No intuito de tornar melhor a compreensão do primeiro capítulo, dividimos, de forma mais didática, as bases teórico-metodológicas em duas partes: a primeira parte traz a abordagem metodológica da Écolle des Annales e a segunda parte apresenta as escolhas epistemológicas aqui adotadas. Tanto a abordagem dos Annales, quanto as escolhas epistemológicas a seguir apresentadas, foram colhidas no intuito de fechar sínteses de um grande quadro micro-analítico em aberto. Há um grande conjunto de importantes micro-análises sobre a Comarca do Rio das Mortes e, nesta tese, optamos por seguir o caminho da macro análise produzindo sínteses, com a escolha clara das bases paradigmáticas. Para obter sínteses de vários estudos pregressos, optamos por não perder de vista a consciência da base epistemológica. Articulamos a abordagem metodológica dos Annales (a partir da referência de Braudel) a escolha de autores de referência na base epistemológica da filosofia (escolhemos como referências Kant e Habermas), a outras abordagens da História Econômica (estudos de Economia Regional), da macro análise em História (Écolle des Annales), da Geografia (Abordagem Geoeconômica), da Demografia e Estatística (análises populacionais do Cedeplar) e da base do Urbanismo (História da Urbanização). Nesses vários campos de conhecimento, encontramos importantes pesquisas sobre o fenômeno da expansão urbana e nos propusemos a organizar tais achados nesta tese, assumindo a dificuldade e o peso da responsabilidade de estudar assuntos já muito percorridos e minuciosamente analisados. Há muitos achados sobre a Comarca que apontam, em parcialidade, coisas essenciais. Contudo, é preciso encontrar novamente o sentido de unidade, buscar um entendimento coeso sobre determinado aspecto da realidade, que, nesta tese, é a compreensão do fenômeno da ‘expansão urbana’. Pareceu-nos interessante, neste primeiro capítulo, amalgamar o Embasamento Teórico-metodológico a uma rápida síntese da Revisão Bibliográfica. Procuramos manter o foco naquilo que nos trouxe subsídios e possibilidade de aplicação à tese sobre a Comarca do Rio das Mortes, de forma que contribuíssem para uma contextualização geral. Assim, começamos abordando a bibliografia que fala da Écolle des Annales e depois, de modo mais geral, sobre as demais abordagens. Veremos Estudos Urbanos. Belo Horizonte: 2006. Disponível em: WWW.pucminas.br Acessado em maio, 2015. 62 que as bases teórico-metodológicas aqui selecionadas serão utilizadas para embasar os demais capítulos da tese. Foi de grande ajuda para estabelecer as bases teórico-metodológicas a obra de Cardoso e Brignoli (2002)66 que sintetiza os postulados de autores das quatro gerações da Écolle des Annales (dentre os quais selecionamos BLOCH, 1982; FEBVRE, 1998; VILAR, 1982; BRAUDEL, 2005; REVEL, 2010). Um dos desafios enfrentados foi o de fazer uso de procedimentos metodológicos tomados de empréstimo dos Annales, em especial Braudel, com sua visão estrutural sobre estudos regionais, adequando-os à tese, numa análise regionalizada interdisciplinar da ‘região’ histórica que é a Comarca do Rio das Mortes. Ver Notavii Conforme a abordagem da ‘longa duração’ e seus tempos conjunturais da Escola dos Annales, consideramos o tempo de existência da Comarca do Rio das Mortes um tempo longo, desde o início do Dezoito até fins do Dezenove; uma ‘longue durée’ que abarcou diversos tempos conjunturais. Uma vez estabelecidos os tempos conjunturais, foram feitos alguns recortes temporais motivados pela consciência dos eventos67 e pela identificação de fatos singulares que aconteceram na comarca. O fenômeno da expansão urbana é afetado por eventos de ruptura das conjunturas de tempo e também é afetado por continuidades. O assunto das rupturas foi apresentado no Recorte Temporal e será retomado na construção da periodização da expansão urbana mais ao final da tese. Quanto às continuidades, também já introduzidas no mesmo Recorte Temporal desta tese, ocorreram no território, no regime de terras, na sociedade, na legislação, na diplomacia, na economia da comarca e na atuação da Igreja Católica, junto com o Estado, durante o Regime do Padroado. Optamos por expandir um pouco mais o assunto, focalizando na busca de continuidades de emancipações administrativas existentes entre a rede eclesial, a rede civil e a rede judicial. Na Comarca, houve uma durée no período colonial e outra durée imperial. As três redes permaneceram imbricadas por continuidades: a rede judicial se estabeleceu por sobre a rede de civil 66 O presente embasamento teórico-metodológico foi moldado conforme Cardoso e Brignoli (2002) a partir de estudos da escola francesa Écolle des Annales. 67 Sobre a consciência dos eventos, além dos Annales, ver também Reinhart Kosseleck (2006) sobre a relação de causalidade entre o fenômeno e o evento. 63 que, por sua vez, usou a base territorial da rede eclesial. Havia sobreposições de patrimônios entre as três redes. 68 Houve continuidade da rede eclesial em relação à rede civil, no âmbito de emancipações urbanas. Na delimitação da base territorial do município, percebe-se que há continuidade do território subjacente da freguesia ou paróquia de origem. A base territorial da Comarca compreendia os termos de uma ou mais vilas, e podia ser criada no distrito de uma vila; então, podemos dizer que na lógica territorial da comarca havia continuidade do território delimitado pelo poder executivo, que tomava como referência a lógica da rede eclesial. Na rede eclesial, no regime do Padroado, os funcionários eclesiásticos tinham direito de “[...] criar ou dividir paróquias e dioceses, com fixação ou modificação de seus respectivos limites [...]”, conforme Joaquim Furtado de Menezes (1936, p.10). O termo69 de uma vila podia abarcar até dez freguesias e vários julgados. O título de cidade era dado a uma vila que fosse sede de Bispado. Criar um município é intrigante. Qual teria sido o móvel explicativo das fundações urbanas na Comarca do Rio das Mortes? Não encontraremos uma única resposta, visto que o território da comarca foi recortado ou ‘redesenhado’ ao sabor de motivação econômica, e também política. Não podemos omitir o fluxo político, sobretudo no regime do Padroado, quando Igreja e Estado tinham objetivos políticos específicos, mas procuravam atuar em colaboração. Não se criava um núcleo urbano ‘ex-nihilo’, em geral se institucionalizava um urbano já existente: “[...] os patrimônios municipais [...] (se sobrepunham) a antigas sesmarias de fazendeiros, datas minerais ou patrimônios das capelas de irmandades e matrizes” (FONSECA, 2011, p. 462). 68 A continuidade das fundações urbanas na comarca era desejada por Portugal no sentido da fixação populacional na colônia e para facilitar o controle administrativo do povoamento no interior do Brasil no período colonial. “A instalação de vilas [...] representou a forma de administração implementada pelo governo lusitano em nível local em todo o Império ultramarino. Para os portugueses, era uma forma de garantir certa estabilidade no governo de terras longínquas [...]. In: VELOSO, Tersio Voltani. A delimitação das terras da câmara de Vila do Carmo/Mariana: aspectos de dinâmica e materialidade da posse de terras na América Portuguesa em 1719 e 1752 . Revista de História Regional 18(1): 206-223, 2013 Disponível em:http://www.revistas2.uepg.br.Ouro Preto: UFOP, 2013. (p.207). Ao fundar vilas, a maioria partia de arraiais já criados. “Uma vez que as vilas não eram criadas ex nihilo, mas nos arraiais preexistentes, os patrimônios municipais acabavam se sobrepondo a outros tipos de concessões, mais antigas: as sesmarias dos fazendeiros, as datas minerais ou os patrimônios das capelas de irmandades e matrizes.” Ver também: FONSECA, Claudia Damasceno. Arraiais e Vilas d´El rei. Espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2011, p. 462. 69 Termo é o espaço territorial de jurisdição de uma vila ou cidade. Cf. Códice COSTA MATOSO, 1749. V.2. Glossário. Biografia. Índices. Coleção Mineiriana. Belo Horizonte: FJP, 1999. p. 124. 64 Na rede civil, no ato de fundações de termos e vilas, nos procedimentos de medição, procurava-se utilizar marcos estáveis como referência (caminhos entre vilas, capelas já construídas, orografia); os medidores de vilas tentavam manter o rigor, tanto quanto possível, atendo-se às balizas de demarcações de terrenos anteriores no intuito de delimitar o limite dos termos.70 Chama-nos a atenção a continuidade da política urbana da Igreja católica, ao longo do Regime do Padroado. Nos séculos XVIII e XIX, a expansão da rede eclesial foi contínua na Comarca, não se interrompeu, prosseguiu sempre continuadamente. Na maioria dos núcleos urbanos da comarca, a Igreja católica conclamava o povo a erigir capelas (e se possível, posteriormente, igrejas e matrizes) consagradas aos santos de sua fé e devoção. O arraial ia se reorganizando em torno da capela, os construtores procuravam se pautar pelas orientações emanadas de Cartas Régias de Fundação de Vilas71 e Autos Camaristas, para que o arraial tivesse condição futura de vir a ser emancipado72. Na emancipação urbana, havia um duplo caminho a ser percorrido: o atendimento às normas civis e às normas eclesiásticas. Em sua tese de Doutorado, Fernanda Borges de Moraes (2006) aponta o caso de Barbacena que, apresentando suas demandas de se tornar vila (em 1791), argumentava evidenciando aspectos da aparência, tais como as melhorias urbanas existentes, para conseguir alçar à categoria de vila73. 70 Ver: Método para delimitação das terras da sesmaria da Câmara de Mariana entre as medições de 1719 e 1752, utilizando o pelourinho como centro geográfico. In: Tersio Veloso, Op. Cit., 2013. 71 Ver: SANTOS, Paulo F. Formação de cidades no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Edições UFRJ, 2001. Ver também: MARX, Murillo. Arraiais mineiros: relendo Sylvio de Vasconcellos. Revista Barroco. N.15. 1990-92. P. 389-393. Belo Horizonte: Revista Barroco, 1990-92. 72 Sobre a relação entre o ordenamento urbano colonial e futura condição de emancipação administrativa da vila, ver: MORAES, Fernanda Borges de. A rede urbana das Minas coloniais: esgarçamentos e novas urdiduras no tempo e no espaço. In: Colóquio Cortes, Cidades, Memórias: Trânsitos e transformações na modernidade. Anais. Belo Horizonte: Centro de Estudos Mineiros-UFMG, 2010, p. 116-150. Ver também: FERREIRA, Tito Lívio. FERREIRA, Manuel Rodrigues. História da Civilização Brasileira. São Paulo: Biblios, 1959. Ver ainda: VASCONCELLOS, Sylvio de. Formação urbana do arraial do Tejuco. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 14. p. 121-134.(s.l.). (s.e.). 1959b. Ver: ARAÚJO, Renata Klautau Malcher de. A fronteira a oeste: Mato Grosso. In: ROSSA, W. ARAUJO, R.; CARITA, H. (Coord.). Actas do Colóquio Internacional Universo Urbanístico Português, 1415-1822. Lisboa: CNCDP, 2001. p. 887-904. Ver ainda: FONSECA, Cláudia Damasceno. Urbs e civitas: a formação dos espaços e territórios urbanos nas minas setecentistas. In: Dossiê - caminhos da história da urbanização no Brasil-colônia. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material. Anais - Museu Paulista.v.20. n.1. São Paulo: Museu Paulista, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php 73 Ver: MORAES. A rede urbana das Minas coloniais: na urdidura do tempo e do espaço. Tese de Doutorado. 3v. São Paulo: USP, 2006. Seção 2.3. Recortes tardios (1789-1814). 65 Conforme Cláudia Damasceno Fonseca (2010), em comunicação de trabalho no Projecto CHAIA (2010)74, a Coroa portuguesa preferia transmitir aos brasileiros apenas recomendações gerais aos governadores ou aos engenheiros militares, por meio das “cartas régias de fundação de vilas”, dando-lhes liberdade para decidir o traçado das ruas, que deveria ser tão regular e retilíneo quanto possível. Quanto à regularização da vila no sentido eclesiástico, era mais complexa, havia diversas modalidades de fundação eclesial, tais como paróquias, vigararias, igrejas filiais, Igrejas matrizes, freguesias, freguesias colativas, capelas, capelas curadas, curatos, ermidas, missões indígenas para catequese. As sedes religiosas se implantavam numa dessas modalidades, cujo ‘status’ era progressivo e se reorganizava administrativamente conforme o aumento da freguesia, ou conforme o planejamento da diocese. Organizava-se a freguesia ou paróquia de acordo com a normativa controlada pelos planos da diocese. Assim, durante todo o regime do Padroado no Brasil, a rede civil, judicial e a rede eclesial iam crescendo juntas, imbricadas. Estado e Igreja colaboraram na fundação urbana da comarca, no sentido de prover um reconhecimento institucional a um urbano, em geral, já existente. Como já exposto anteriormente, corroboramos a ideia que as cidades coloniais brasileiras tiveram, sim, planos urbanos regulares no período colonial e que este planejamento urbanístico emanava das Cartas Régias de Fundação de Vilas e dos Autos de Fundação de Vilas e Cidades das Câmaras. Nas Cartas Régias, havia previsão de diretrizes urbanísticas pela Coroa que orientavam aspectos urbanísticos e também de gestão urbana, no sentido de composição dos cargos administrativos da vila nova: juízes, vereadores, conselheiros, tesoureiros, escrivães etc. Na urbanística, as Cartas Régias e os Autos Camaristas recomendavam cuidados, por exemplo, que se evitasse a urbanização em margens de rios, para evitar inundação em épocas de cheias dos rios75. 74 Projecto CHAIA- Centro de História da Arte e Investigação Artística da Universidade de Évora, Portugal. Organizado por Renata Araújo, Manoel F. S. Patrocínio, João Soares. Cartas Régias de Fundação de Vilas no Brasil. Génese e aplicabilidade de uma metodologia de desenho urbano. Séculos XVI-XVIII. Évora: Universidade de Évora, Colégio do Espírito Santo, 07 de dezembro de 2010. 75 “Essa preocupação (das Cartas Régias) pode ser observada na Carta Régia para criação da vila de Aracati, no Ceará: ‘demarcar a praça da nova vila em função de ser mais alto e livre da inundação do Rio Jaguaribe”. In: OLIVEIRA, Melissa Ramos da Silva. O urbanismo colonial brasileiro e a influência das Cartas Régias no processo de produção espacial. Artigo. Info-Revista Engenho. Ano 1. N. 1. P. 175-188. Mar. 2010. Disponível em: www.engenho.info/revista. Salto (SP): ISEAD, 2010. 66 No surgimento espontâneo dos arraiais, normas consuetudinárias eram aplicadas, mas não havia um “desenho” prévio, apenas adotado para vilas e cidades (HOLANDA, 1988. SMITH, 1969). O urbanismo no Brasil respondeu a políticas bem definidas por parte de Portugal (Cf. REIS Filho, 2001). Certamente, havia preocupação em seguir diretrizes urbanísticas na fundação de novas vilas. A Tratadística erudita era de conhecimento de engenheiros militares e construtores civis que executaram infrestruturas urbanas no Brasil colonial, imperial76 e republicano. Assim como os fundamentos urbanísticos implicados na decisão de fundar um novo núcleo urbano, havia também uma forte motivação econômica que derivava do raio de ação da principal atividade econômica da vila, bem como a política, que teve um papel fundamental nos recortes de reterritorialização da comarca. Poderemos também afirmar, que além do urbanismo, da economia e da política presentes no ato de fundação da nova vila, o que levava as pessoas a se fixarem ali naquele novo assentamento humano, em lugares inóspitos e distantes do litoral, talvez ultrapassasse o ordenamento urbano, o móvel político e econômico. Acreditamos que se encontrasse na fé e na devoção religiosa católica da população, com apoio político- institucional da Igreja e do Estado (durante o regime do Padroado), outra força propulsora que dinamizava as fundações urbanas na comarca e levava as pessoas a 76 Ver CASTANHEIRA FLORES, Ralfo José. São João del Rei: tensões e conflitos na articulação entre o passado e o progresso. Dissertação (Mestrado em Arquitetura) Pós- Graduação em Arquitetura, Universidade de São Carlos, São Carlos-SP, 2009. Ver também: LEMOS, Celina Borges. BRASILEIRO, Vanessa B. DANGELO, André G. Dornelles. Reflexões sobre a arquitetura como marco cultural na constituição da memória de São João del Rei: o solar João Antônio da Silva Mourão. Belo Horizonte: EAUFMG, 2011. A Tratadística era de conhecimento dos construtores imperiais na Comarca do Rio das Mortes. Vejamos um exemplo ocorrido na cabeça da comarca. Segundo Lemos, Brasileiro e Dangelo (2011), em São João de Rei, encontramos dentro do Centro Histórico da cidade sãojoanense diversos estilos arquitetônicos, que representam os períodos econômicos vividos pela cidade nos seus 300 anos de existência. O colonial deve ser entendido com a produção arquitetônica que se refere ao período do Ouro’ até a Independência do Brasil, em 1822. Posteriormente, o mesmo adaptou-se ao denominado estilo Império que se impõe como moda e sofisticação até 1870. Seguiu-se a ele o Ecletismo, profundamente ligado em uma primeira fase, mais europeia, com o auge da Estrada de Ferro Oeste de Minas e posteriormente, em fase mais tardia que vigorou até 1930, com os valores da arquitetura da República Velha. O protomodernismo foi a última manifestação do ciclo estilístico da arquitetura da cidade, estando vinculado ao período econômico ligado à expansão das tecelagens sanjoanenses durante o Estado-Novo (1937- 1945). [...] o Solar construído pelo Comendador João Antônio da Silva Mourão – um dos mais prósperos comerciantes e fazendeiros da Comarca do Rio das Mortes – e sua trajetória histórica até se tornar sede do Museu Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN é um bom exemplar da arquitetura do estilo Império, o solar foi construído em 1857. Do ponto de vista da composição arquitetônica do edifício é notória a referência da tratadística francesa de Blondel, que tanto condicionou a reconstrução da Baixa em Lisboa.[...] A influência Neoclássica é identificada nas folhas das portas abrindo à francesa, acabadas com vidro, e também nos trabalhos de estuque em baixo relevo, com motivos fitomorfos e pilares com capitel coríntio. Este solar é prova que os ares afrancesados da arquitetura na fase imperial chegaram à Comarca do Rio das Mortes na metade do século XIX. 67 permaneceram habitando o novo local. A nosso ver, a grande fundadora de núcleos urbanos na Comarca do Rio das Mortes (nos séculos XVIII e XIX) foi a Igreja católica, junto com a população católica da Comarca. Além da fé, havia também um quesito de ordem prática (e religiosa) que contribuiu sobremaneira na fixação das pessoas num dado local onde houvesse uma fundação eclesial, qual seja, o sepultamento dos defuntos: a maioria da população setencentista e oitocentista no Brasil era predominantemente católica, e preocupava- se em enterrar os seus mortos dentro de Igrejas, matrizes, capelas, ermidas. A Lei de 1º de outubro de 1828 proibiu os sepultamentos de cadáveres no interior das igrejas. E, depois de 1850, a Igreja criou normas proibindo o sepultamento dentro de criptas na igreja para irmãos das Ordens Terceiras, que seriam também enterrados em ‘campos santos’ fora da igreja. A partir de então, começaram a se organizar os cemitérios, que implicaram um ordenamento urbano diferenciado do que ocorria até então, visto que as Ordens Terceiras procuraram adquirir terrenos livres próximos às suas igrejas. O imbricamento da rede eclesial com a rede civil e judicial prosseguiu no decorrer da era do Padroado no Brasil (durou desde a descoberta do Brasil até a queda da monarquia). Veremos que o trabalho conjunto do Estado e da Igreja só cessará com a Constituição Republicana de 1891. A partir de então, a rede urbana passou ao controle do Estado e a Igreja católica se concentrou em expandir sua rede educacional de seminários maiores e menores para formação do clero no Brasil. Enfim, a noção de tempo na expansão da rede urbana, na Comarca é a de uma grande extensão temporal, com expressivas continuidades, que atravessaram o XVIII e o XIX, com seus variados fatos singulares. Concordamos com Braudel (1987; 2005) no sentido que importa pensar a cidade como um fenômeno de longa duração, onde existem continuidades de três tempos: o tempo da Geografia, o tempo da alimentação, o tempo da política 77. Para Braudel, na 77 Braudel, repensando o “tempo do mundo”, da vida material e da vida econômica, ao comparar o modo de vida daqueles homens que vivem em aldeias, que são camponeses e vivem de um modo quase autônomo, a outras pessoas que vivem no mundo capitalista da economia de mercado, teceu comparação do universo da economia pré-industrial com o mundo capitalista em que vivemos, comparou a oposição de rigidez e inércia (do pré-industrial) à potência do crescimento moderno. Braudel considera que, embora pareça impossível, pode-se mudar as estruturas do cotidiano. Quando Braudel fala do “tempo da alimentação”, se refere ao tempo que demoram as lavouras dos cereais tradicionais e milenares da humanidade – trigo, arroz, milho cujo ciclo de tempo é lento e justamente a sua lentidão possibilitou a criação simultânea de gado. Assim, a agricultura dos cereais e a pecuária de gado se tornaram escolhas da civilização. Que constatações análogas encontraremos na Comarca do Rio das Mortes? Será que os homens de lá precisaram desenvolver técnicas agropecuárias? Será que aproveitaram o tempo entre uma colheita e outra para fazer o esforço paciente no entalhe de madeira e na cantaria de pedras para 68 cidade há também outros tempos rápidos, que se aceleram: o dos eventos (les événements), que é “o tempo das mudanças abruptas, da ruptura, da ebulição, da revolução”, assim como das conjunturas (conjocture)78. “As cidades”, diz Braudel (1987, p.III), “são as estruturas multisseculares mais comuns. Mas são também multiplicadoras, capazes de mudança, de ajudar poderosamente. Poder-se-ia dizer que as cidades e a moeda fabricaram a modernidade”. Na Comarca do Rio das Mortes tivemos também a expressiva presença dessas duas forças multiplicadoras - a moeda e as cidades, com a ressalva que nas Minas setecentistas era mínima a circulação de moedas e de dinheiro, predominando o escambo e as notas promissórias. O ouro, nas cidades mineradoras, foi forte e capaz de imprimir mudança de uma economia rural para uma economia urbana e, no final do Oitocentos, influenciou a conjuntura da protoindustrialização capitalista79, que iniciou (na Comarca do Rio das Mortes) com o ferroviarismo e a cafeicultura. A conjugação da macro análise da longa duração da comarca com a periodicidade da espacialização das ondas de expansão da rede urbana possibilita identificar, na Comarca do Rio das Mortes, algo que Edward W. Soja apontou na ‘corrida do ouro’ de Los Angeles: o ritmo espaço-temporal do desenvolvimento capitalista nas Américas, surgido do ‘boom’ da corrida do ouro, remete a referências históricas de eras sucessivas de desenvolvimento capitalista nas Américas, ao longo dos últimos trezentos anos, que evidencia uma “[...] vibrante interação da sucessão temporal com a simultaneidade espacial (grifo nosso) [...]” (SOJA, 1993, p.9).80. Esse achado de Soja nos encorajou a buscar, na Comarca do Rio das Mortes, a correlação entre a sucessão temporal (as conjunturas setecentistas e oitocentistas) e a simultaneidade espacial (as ondas de expansão urbana). Assim, dentro da longa duração da comarca (177 anos), estipulamos pelo menos sete tempos conjunturais com suas mudanças, que foram devidamente construção? Certamente que sim. BRAUDEL, Fernand. A dinâmica do Capitalismo. São Paulo: Rocco, 1987 (p. III). 78 Ver: RAGO, Margareth. O efeito-Foucault na historiografia. Tempo Social Revista Sociologia da USP. São Paulo, n. 7 (1-2), p. 67-82, out. 1995. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2004. 79 Concordamos com Jupira Gomes de Mendonça (2012): “[...] no Brasil, [...] nas regiões que produziram capital excedente suficiente para alavancar o processo de crescimento econômico, alavancaram também o processo de industrialização e de urbanização”. A Comarca do Rio das Mortes é uma região onde o capital excedente da mineração do ouro alavancou a expansão urbana, alavancou a implantação do sistema de abastecimento, alavancou a industrialização, resultando na fixação populacional nos núcleos urbanos ali criados. 80 SOJA, Edward W. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social crítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. 69 pautadas por eventos e fatos singulares, importantes para localizar as sete ‘ondas de expansão urbana’ identificadas na comarca. Para facilitar a análise do fenômeno da expansão urbana em cada século (XVIII e XIX), separamos as sete conjunturas em dois blocos: as conjunturas setecentistas e as conjunturas oitocentistas, e o conjunto de núcleos urbanos. 70 PARTE 3- As escolhas epistemológicas O tema da Comarca do Rio das Mortes já foi muito investigado por vários pesquisadores, sobretudo historiadores e economistas, e chegamos a esta seara num momento em que se faz necessário elaborar sínteses sobre o urbano na Comarca. Trata-se de uma região histórica bastante analisada sob os mais diversos aspectos, sobretudo históricos, econômicos, demográficos e geográficos. Isso demanda, no Urbanismo, um exaustivo trabalho de cotejamento de fontes interdisciplinares e de metódica revisão de literatura, cujo legado impressiona pela consistência e minúcias, num farto manancial a explorar. Mantivemos a preocupação de traduzir, urbanisticamente, nossa reflexão sobre o tema da expansão urbana nos séculos XVIII e XIX. Assim, em relação ao estudo da ‘expansão urbana’, foi necessário buscar outras referências em campos de conhecimento diversos (sobretudo do Urbanismo, da História e da Economia) para atingir o objetivo desta tese (e nos ajudou a descobrir as regras do fenômeno da expansão urbana na Comarca), bem como buscar comprovar a hipótese, classificando metódica e periodizadamente as sete ondas de expansão da rede urbana nos séculos XVIII e XIX na Comarca. Para realizar sínteses de inúmeros estudos pregressos, optamos por não perder de vista a consciência da base epistemológica. Articulamos recortes em outros campos de conhecimento, começando da base epistemológica da filosofia, e juntando- a com outras cinco escolhas: a base epistemológica da História Econômica, a base epistemológica da macro História, da Geografia, da Demografia e do Urbanismo. O cotejamento desses campos de conhecimento se fez necessário na ‘análise regionalizada’ da Comarca do Rio das Mortes, conforme apresentado no segundo capítulo desta tese. a) A base epistemológica da Filosofia Na Filosofia, dois autores foram tomados como referência: Kant e Habermas. A linha trilhada nesta tese buscou no Criticismo em Kant, em especial, a noção do ‘fenômeno’. Em Habermas (2003) buscou-se a Teoria Crítica, em sua Teoria da Esfera 71 Pública. Em Kant (2009)81, buscamos a noção do ‘fenômeno’ e sua regraviii. Qual a regra do fenômeno da expansão urbana? Habermas nos levou a entender a regra... Kant trabalhou com uma esfera pública na qual a religião estava presente na formação das decisões políticas. Habermas (que nasceu 125 anos depois da morte de Kant) partiu da ideia da esfera pública (em Kant), desenvolveu e formulou a concepção da Teoria da Esfera Pública procurando pontuar quando se deu a separação da religião na esfera pública e qual modernização se processou dali em diante.82 O debate de Habermas em torno das ideias de Kant nos deu o ‘gancho’ para entender que havia, de fato, uma regra básica (ou basilar) no fenômeno da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes. Essa regra era: Entre 1714 e 1891 havia religião na esfera pública da Comarca do Rio das Mortes. De 1891 em diante, a regra mudou: passou a “não mais haver religião na esfera pública”. Ou seja, com a implantação da República no Brasil, houve a separação entre Igreja e Estado. A Constituição republicana de 1891 e a Encíclica Rerum Novarum (também de 1891) são o resultado do esforço conjunto do Estado e da Igreja para separar a religião da esfera pública. Daí em diante, a Igreja prosseguiu independente do Estado. O Estado se reestruturou sobre os três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e a Igreja católica brasileira iniciou a sua modernização, ampliando sua rede de dioceses. Que significou essa ‘modernização’ ao final do Dezenove? As conseqüências da não presença da Igreja católica na esfera pública da Comarca do Rio das Mortes, de 1891 em diante, foram muito expressivas: a Igreja deixou de fazer o censo populacional para alistamento eleitoral, deixou de divulgar publicamente registros de batismo, casamento e óbito, deixou de fazer o Registro Paroquial de Propriedades e Terras, deixou de intermediar politicamente a emancipação de núcleos urbanos, deixou de demandar e apoiar reformas urbanas e reformas da sua rede eclesial... Uma parte muito importante da organização da sociedade urbana, que era de responsabilidade da Igreja católica, a partir de então, deixou de ser feita pela Igreja e passou à responsabilidade do Estado. 81 KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. São Paulo: Martin Claret, 2009. 82 HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. Segundo Habermas, ao final do século XVIII, iniciou-se um processo em que a sociedade ocidental foi gradualmente se separando do Estado até que, no contexto modernizador de fins do século XIX, a partir da controvérsia pública instalada com o desenvolvimento da democracia liberal na América do Norte e com a independência dos países latino-americanos, a reestruturação da esfera pública tomou rumos diversos, em relação ao XVIII e ao XIX. Era, então, já bastante clara a separação entre as esferas pública e privada. Assim se deu a separação entre Igreja, realeza e nobreza, e o Estado, mudando profundamente a forma de influenciar o poder decisório sobre as políticas públicas. 72 Em relação ao Estado, de fins do XIX em diante, com o afastamento da Igreja católica da esfera pública, foi necessário reorganizar as lacunas, com grandes reflexos no urbano: criaram-se leis para exigir que os registros de propriedade e de terras fossem feitos em cartórios, começou-se a organizar as bases das modernas estatísticas demográficas; o ordenamento urbano passou a seguir prioritariamente as regras da expansão industrial; o capital aberto entrou pesado na modernização das infraestruturas urbanas de grande porte da mineração, da siderurgia, da industrialização, da expansão da malha ferroviária, dos transportes, do saneamento, demandando maior aporte de planejamento urbano e de novas tecnologias de engenharia...  Em síntese, a Filosofia (em Kant e Habermas) nos permitiu vislumbrar, enquanto premissa, a primeira regra do fenômeno da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes: entre 1714 e 1891 havia religião na esfera pública da Comarca do Rio das Mortes. De 1891 em diante, a regra mudou- passou a não mais haver religião na esfera pública da comarca. b) A base teórica da Economia A economia mineira setecentista atingiu um alto grau de complexidade que demanda estudos econômicos cotejados a diversas abordagens. Nesta tese, tomamos como ponto de corte para os estudos econômicos e históricos a descoberta do ouro e seus desdobramentos subsequentes na economia da comarca. O ouro é um forte mote econômico que tem impacto mundial: gerou uma movimentação mundial, com impacto forte no local onde foi encontrado. Na História Econômica, estuda-se o que se chama de “Urban sprawl of Gold Rush” no mundo, por meio de estudos de casos históricos da Corrida do Ouro de Vila Rica, Caeté, Sabará e São João Del-Rei em Minas Gerais (entre 1695 e 1750), em Forquilha e Cuiabá (1722) no Mato Grosso e também no sertão de Guaiás, em Goiás (1739); no Rio das Contas na Bahia (1745). Além do Brasil, houve a Corrida do Ouro da Austrália, em Ballarat (1837- 1850); a Corrida do Ouro na California, em Los Angeles (1848-1855) e a Corrida do Ouro do Alasca (1875). O início da queda na produção do ouro em Minas Gerais coincidiu com o aumento nas de Goiás e do Mato Grosso, o que contribuiu para mascarar o fenômeno. Em Lisboa, a impressão era que o ouro do Brasil aumentava mais ainda e no Palácio de Queluz as extravagâncias da família real prosseguiam, 73 sem que entender que, em 1760, os filões setecentistas de ouro brasileiro haviam chegado ao fim.83 A síntese que a História Econômica nos aponta é que essas regiões mineradoras tiveram em comum o fato de terem sediado ‘Gold Rushes’, o capital acumulado na mineração deu início a outros negócios, sobretudo ao comércio e produção agropastoril e, posteriormente, após a primeira Revolução Industrial (1860), deu início à expansão do capitalismo industrial e liberal. Nesta tese, não estudamos especificamente as Corridas do Ouro setecentistas e sim pontuaremos (no segundo capítulo) ‘o ouro e o povoamento inicial da comarca’, ‘o ouro e a fixação populacional’, ‘o ouro e as fundações urbanas’, ‘o ouro e a cadeia de dependências econômicas’ na Comarca do Rio das Mortes. Embora esses assuntos sejam imbricados, optamos por analisá-los em sub-seções distintas, para separar didaticamente as referências encontradas. A descoberta do ouro em Minas no final do século XVII atraiu um rápido crescimento populacional em terras habitadas outrora por populações nativas, com ondas sucessivas de imigração ao longo do século XVIII, que se dispersaram em assentamentos humanos polinucleados, gerando uma cultura urbana peculiar de cidades mineradoras,84 nas quais as pessoas se dedicavam aos negócios da mineração e importavam alimentos e produtos manufaturados. Por conseguinte, em paralelo à mineração do ouro e pedras preciosas, cresceram também o comércio, a agricultura, a pecuária e as manufaturas para abastecer as regiões mineradoras. Entre 1697 e 1698 e entre 1700 e 1701, uma grande fome assolou as regiões mineradoras de Minas. A Comarca do Rio das Mortes era o “hinterland”, o entorno expandido da área de mineração. Em 1701, na Comarca do Rio das Mortes, as pessoas começaram a aumentar o plantio em roças de milho, feijão, mandioca visando atender as suas minas e o abastecimento das outras comarcas vizinhas. Os comerciantes, taverneiros, cozinheiras começaram a organizar-se no comércio de produtos agrícolas e de quitutes variados, aguardente, garapa, vestimentas, chapéus, cavalos, mulas. Assim começou nas rendosas Minas do Ouro a diversificação da 83 FIGUEIREDO, Lucas. Boa ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). A cobiça que forjou um país, sustentou Portugal e inflamou o mundo. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2011. p .281. 84 Ver: TAUNAY, Afonso de. História Geral dos Bandeirantes. São Paulo: Melhoramentos, 1986. Ver também: ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas. Rio de Janeiro: Itatiaia, 1997. Ver ainda: SOUZA, Laura de Mello e. Os desclassificados do ouro- Pobreza mineira no século XVIII. Graal, 1990. 74 economia: de um lado aqueles que extraiam ouro e, de outro lado, aqueles que abasteciam os mineradores.85 Sobre a economia de subsistência e abastecimento local nas cidades coloniais, José Newton Coelho Meneses (2013)86, em comunicação científica de resultados parciais de pesquisa para a o Centro de Estudos de História Contemporânea do Instituto Universidade de Lisboa, apresentou resultados parciais de pesquisa na Vila do Príncipe (atual Paracatu), Vila Rica (atual Ouro Preto) e Sabará, nos séculos XVIII e XIX sobre os quintais de morada de casas particulares (rurais ou urbanos), e sua produção de alimentos, importantes para a economia de abastecimento local. Os quintais (ou pequenas ‘quintas’) são heranças da cultura material e imaterial lusitana no Brasil. Portanto, em Minas, a atividade agropecuária sempre existiu, antes do ouro, durante o período de intensa extração aurífera e, depois do declínio do ouro, continuou a cumprir seu papel de abastecimento interno da Comarca do Rio das Mortes e da Corte no Rio de Janeiro expandindo-se também para outras regiões do Brasil. Estudos de Economia Regional mineira foram de grande valia para nos esclarecer sobre as dinâmicas socioespaciais setecentistas e oitocentistas na Comarca. O estudo de Mafalda P. Zemella (1951), sobre como a agropecuária se desenvolveu junto com a mineração em Minas Gerais é corroborado por Renato Pinto Venâncio (2001) sobre as trocas internas nos eixos comerciais mineiros e também reafirmado por Angelo Alves Carrara (1993) em seus estudos sobre Economia Agrícola na Mata mineira. Optou-se, nesta tese, por selecionar dados de estudos regionalizados (que têm como recorte regional a Comarca do Rio das Mortes) e que versam sobre história econômica mineira setecentista e oitocentista. Com base em Zemella, Venâncio (e depois endossada por Carrara), buscamos também estudos posteriores do grupo de pesquisadores do Cedeplar/UFMG, Godoy, Cunha, Simões, Rodarte e Paula, que, partindo de sólidos estudos demográficos pregressos de Clotilde Paiva (durante 30 anos, desde 1970), este grupo do Cedeplar aprofundou outros estudos sobre diferenciação de espaços regionais no território mineiro no XVIII e no XIX, focalizando o redesenho dos espaços econômicos na virada do século XVIII para o XIX. Foi de 85 FIGUEIREDO, Lucas. Boa ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). A cobiça que forjou um país, sustentou Portugal e inflamou o mundo. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2011, p. 142. 86 MENESES, José Newton Coelho. O quintal doméstico e a economia de abastecimento das Minas Gerais da América portuguesa (séculos XVIII e XIX). Comunicação científica. Associação Portuguesa de História Económica e Social. Centro de Estudos de História Contemporânea do Instituto Universidade de Lisboa. Lisboa: UL-CEHC, (s.d.). Disponível em: < http://aphes32.cehc.iscte-iul.pt/docs/s8_3_abs.pdf>. Acesso em: out., 2013. 75 grande valia para compreender os fluxos interregionais, o estudo de Suprinyak e Restitutti (2006), com base em Carrara, Graça Filho, Rodarte e Godoy (2005), acerca da economia mineira e transporte de cargas nos períodos colonial e imperial, sobre as demandas por animais de carga (mulas) para a mineração setencentista e para o café oitocentista. A grande síntese dos estudos de história econômica, que importou sobremaneira nessa tese, a nosso ver, advém dessa linha de pesquisa do Cedeplar de Godoy, Paula, Cunha, Simões e outros: colocaram a Comarca do Rio das Mortes como uma ‘exceção de prosperidade’ em Minas, no sentido que nela, após a mineração setecentista do ouro, houve uma transição bem sucedida, rumo aos oitocentos, para outras áreas de investimento (agropastoris, manufaturas e comércio), com o redirecionamento dos negócios para a produção agropecuária e abastecimento, até alcançar a expansão da fronteira cafeeira na Mata mineira em fins do Dezenove. No começo do Dezenove, logo após a abertura dos portos às nações amigas (1808), reforçou-se o que já vinha ocorrendo em Minas desde as primeiras décadas do século XVIII, ou seja, o crescimento da economia mercantil, impulsionada pela mineração. A diversificação do comércio instalado na rede urbana da Comarca do Rio das Mortes voltou-se para o abastecimento da Corte no Rio, nos mostrando a capacidade da comarca em se ajustar à dinâmica das novas atividades de modernização do país. Aliado ao seu desenvolvimento econômico, o fenômeno da expansão urbana se tornou mais visível no Dezenove do que no Dezoito, tornando-se a rede urbana da Comarca mais diversificada e com outras polarizações. A capacidade instalada pelos novos negócios agropastoris e serviços urbanos ancorou- se na rede urbana da antiga Comarca do Rio das Mortes, sempre mostrando vitalidade: os negócios mudaram de lugar, se diversificaram, ora se ruralizaram87, ora se urbanizaram. Outra importante contribuição dos estudos econômicos, nesta tese, foram as sínteses de Cunha e Godoy (2003), Cunha, Simões e Paula (2008) e também Carrara (1997), no sentido que a produção mercantil de gêneros agropecuários foi uma característica estrutural da economia mineira no Dezoito; concordando com o que já haviam apontado anteriormente estudos de Robert W. Slenes (1985)88 e Zemella 87 A “Ruralização mineira no começo do século XIX” foi um movimento de fluxos de migração para os espaços rurais no eixo sul de Minas, quando a economia mineira começou a investir na ampliação da sua produção agropastoril, no intuito de abrir frentes de comércio com a praça do Rio de Janeiro, logo após a transferência da família real para o Rio em 1808. (CUNHA, 2007). 88 Para Slenes (1985), na realidade Minas Gerais fazia parte de um grande complexo comercial e a sua produção agrícola não se dirigia diretamente para o exterior, por meio da plantation. 76 (1990). A economia agropecuária se desenvolveu não só em função do abastecimento da praça mercantil do Rio de Janeiro (depois da vinda da família real para o Rio em 1808), como também como mecanismo de produção mercantil de subsistência (conforme CARRARA, 1997). A capacidade instalada pelos novos negócios agropastoris e serviços urbanos ancorou-se na rede urbana da antiga Comarca do Rio das Mortes, sempre mostrando vitalidade, conforme Cunha e Godoy (2003): Nos últimos anos ganhou força na historiografia a compreensão de que a dinâmica econômica para o Dezoito da capitania de Minas ultrapassaria em muito a expressão única da atividade mineratória. Neste sentido, mais do que reconhecer a presença da atividade agropecuária, e de alguma espécie de produção manufatureira no Dezoito, interessa vislumbrar no variado panorama econômico que fica patente na primeira metade do Dezenove, sua vinculação com processos que estariam em curso no século anterior, e que traziam consigo os eixos de uma divisão espacial das atividades. Não obstante, é importante insistir na centralidade da mineração àquela economia, exatamente no que diz respeito ao estímulo para a sua diversificação. É o ouro que promove a formação urbana, o adensamento populacional, o ensejo da presença da coroa, bem como a presença de muitas outras atividades econômicas que lhe cumprem um papel de apoio. Outros setores da economia, que em maior ou menor grau acabavam orbitando em torno da economia mineradora, mesmo no que diz respeito ao abastecimento dos centros que se mantinham povoados por causa da atividade mineratória, passam por redimensionamento de suas atividades e de busca de mercados externos. [...] (do Dezoito para o Dezenove deixaram marcas no espaço) a conformação do núcleo minerador inicial e sua área de influência direta, a progressiva expansão da fronteira na marcha de ocupação territorial, e a diferenciação dos espaços e criação/rearticulação de centralidades locais a partir da complexificação econômica. (CUNHA E GODOY, 2003, p.33). No Dezenove, a diversificação da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes mostra sua capacidade de se ajustar à dinâmica das novas atividades de modernização do país e o fenômeno da expansão urbana se tornou mais visível que no Dezoito, tornando-se a rede urbana da Comarca mais diversificada e com outras polarizações. Slenes entende que Minas era o centro dinâmico de uma rede comercial que abastecia as cidades mineiras e também cidades que, de alguma forma, com ela estabeleciam relações. SLENES. Os múltiplos de porcos e diamantes: a economia escravista de Minas Gerais no século XIX. Cadernos IFCH – Unicamp, n. 17, jun. 1985. (p. 39; 59; 63). Citado por PASCOAL 2007 p.265. Economia e trabalho no sul de Minas no século XIX. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v. 16, n. 2 (30), p. 259-287, ago. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ecos/v16n2/a06v16n2 77 c) A base da macro análise em História A tese em tela dialoga necessáriamente com a historiografia e figuram, no decorrer de todo o texto, evidências advindas de pesquisas pregressas sobre a história das fundações urbanas na comarca. Foi especialmente importante a leitura de textos de Maria Yedda Leite Linharesix que nos deu o ponto de partida, e sua indicação da abordagem metodológica da macro análise dos Annales se tornou a espinha dorsal do trabalho. A linha de força da tese, no campo de conhecimento da macro análise em História, proveio da Écolle des Annales. Buscamos referências em autores variados das quatro gerações dos Annales, dos quais selecionamos Bloch (1982); Febvre (1998); Pierre Vilar (1982); Fernand Braudel (2005) e Jacques Revel (2010). Cumpre enfatizar que optamos pela macro análise em História por encontrar sintonia com a macro escala de análise da rede urbana, de amplitude regional. Se tivéssemos optado por enveredar pela análise intraurbana, (da morfologia urbana, por exemplo, que não foi o caso), certamente teria sido necessário nos apoiarmos na micro história de Ginzburg e outros; porém, nesta tese, julgamos mais adequado optar pela abordagem da macro história dos Annales, por uma questão de compatibilidade de macro escalas temporais e espaciais: macro escala urbana se analisa com macro análise em História, a nosso ver. Além de referências dos Annales (Braudel, Vilar), mencionaremos aqui apenas a referência básica principal em História utilizada na tese, para que se esclareçam as linhas de pesquisa que auxiliaram no percurso trilhado. No decorrer do texto, há vários outros autores historiadores devidamente incorporados, em graus diferenciados. A maioria dos estudos aqui selecionados refere-se a extensos e profundos debates sobre economia, história e cultura da sociedade mineira nos séculos XVIII e XIX. Mantivemos o empenho em dialogar com teses em debate, pesquisas e produções historiográficas já consagradas, e considerar trabalhos publicados anteriormente, ligados ao tema dos movimentos internos de expansão urbana, numa história regional, num longo tempo (longa duração). Na História do Brasil, nossa análise da Comarca do Rio das Mortes partiu dos estudos de Sérgio Buarque de Holanda sobre As raízes do Brasil (1993) e Metais e pedras preciosas (1988), explorando inicialmente aspectos culturais, mesmo que tenhamos procurado manter o foco no Urbanismo Histórico e não na História Cultural, muito embora reconheçamos que no processo de formação das cidades oitocentistas da Comarca, imbricavam-se a política, a economia, a cultura. A cidade dos oitocentos 78 se forjara como o cenário fecundo de sentimentos de mudança, identificação com o ideário modernizador, abertura de possibilidades para melhoria de vida das pessoas... A cidade, concebida como lugar das relações políticas, econômicas e simbólicas que estabelecem, no território, sua maneira de contribuir para a ocupação do espaço (MORAES e SOARES, 2011). Sérgio Buarque de Holanda e Jaime Cortesão (1940) nos sugeriram análise regionalizada sobre o território transformado pelo encontro de culturas. Trilhamos também a análise de História Econômica de Celso Furtado (A economia brasileira, 1954) sobre os ciclos econômicos exportadores e a mineração aurífera no período colonial (com a devida ponderação sobre a evolução conceitual do significado de ‘ciclo’). Utilizamos também diversos textos didáticos de Francisco Iglésias (1974) para localizar a comarca na linha do tempo. As informações específicas sobre fundação de vilas foram buscadas em Waldemar de Almeida Barbosa e Joaquim Ribeiro da Costa; sobre as fundações da rede eclesial em Cônego Raimundo Trindade (1945), complementadas por Joaquim Furtado de Menezes (1936) e pelas Leis Mineiras do século XIX (Arquivo Público Mineiro). Sobre a rede judicial e a história das comarcas mineiras, consultamos referências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vasculhamos alguns brazilianistas, sobre a arquitetura de cidades coloniais portuguesas no Brasil, como Robert Chester Smith (1969), Roberta Mac Delson (1997), Russel-Wood (1977), sobre o poder político das Câmaras e também Peter L. Blasenheim (1994), sobre as ferrovias de Minas Gerais no século XIX. Em que pese o fascínio que desperta a temática da arquitetura colonial e imperial na Comarca, optamos por não fazer análises intraurbanas, e concentramos nossos esforços fazendo um ‘voo de pássaro’ sobre a rede urbana, focando em seus pólos e seus fluxos de comunicação. Ainda que tenhamos optado por estudar a rede urbana da Comarca como um todo, não nos furtamos a deter em duas interessantes análises intraurbanas. A análise da cidade de Campanha, elaborada por Patrícia Vargas Lopes de Araujo (2004; Uma cidade em cena: Campanha, 2008), minuciosa e acurada. Destacamos o cuidadoso e estudo sobre Campanha, de Marcos Ferreira de Andrade (Elites regionais [...], 2008), que nos sugere ampla e generosamente diversos prosseguimentos de estudos. Kenneth Maxwell (1993) e João Pinto Furtado (O manto de Penélope, 2002) foram consultados a respeito das repercussões da Inconfidência e das Devassas na Comarca do Rio das Mortes e sobre a migração de pessoas que partiram das minerações de Vila Rica em direção ao sul de Minas, para recomeçar a vida em 79 lugares deiferentes, com novas ocupações na agropecuária89, repercutindo em novas fundações urbanas na comarca. Dentre historiadores mineiros da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich/ UFMG), também consultamos Francisco Iglesias (1974), sobre periodização da História Geral e do Brasil, e estudos de Carla Maria Junho Anastasia (1998), sobre violência coletiva na primeira metade do século XVIII em Minas. Sobre a economia escravista em Minas e a manufatura da proto-indústria oitocentista, foram consultados Roberto Borges Martins (A indústria têxtil doméstica [...],1983) e Douglas Cole Libby (A economia escravista de Minas Gerais [...], 1982) e também Robert W. Slenes (Malungo, [...], 1992) sobre composição étnica da população escrava do sul de Minas (50% de origem banto da África Central). Cláudia Maria das Graças Chaves (em Perfeitos negociantes: mercadores das Minas setecentistas, 1999), nos deu aporte sobre a atuação dos tropeiros que tornaram possível o transporte de mercadorias para o comércio interno e a circulação 89 De 1760 a 1788, a crise da mineração do ouro era visível. A Inconfidência Mineira, rebelião na Capitania de Minas Gerais contra a Coroa, ocorreu em 1788. Conforme os Autos da Devassa (1789), nas palavras do Tenente Coronel Domingos de Abreu Vieira, que após ter sido preso, em quatro inquirições na cadeia, entre junho a agosto de 1789, respondeu que o plano de levante dos Inconfidentes era o de criar leis para a nova república que se havia de levantar; que os mazombos também pudessem governar; que as riquezas da terra mineira parassem de saírem para fora; que todos vestiriam roupas de fábricas da terra; que se fizesse o lançamento da derrama do ouro com que as Minas não podiam; que a praça militar de Vila Rica havia se de mudar para a Vila de São João del Rei; e que se haviam de abrir, na Vila de São João del Rei, estudos como em Coimbra. Segundo João P. Furtado (2002, pp. 12, 21, 90), em 1792 a execução de Tiradentes foi “um dos últimos espetáculos do absolutismo português no Brasil”. O insucesso do envolvimento dos protagonistas na Inconfidência Mineira, as disputas internas entre revolucionários a absolutistas, a repressão política empreendida pelo governo colonial para sufocar o levante e aplicar as punições contra as conspirações, as devassas posteriores, criaram toda uma conjuntura de instabilidade na capitania mineira no fim do século XVIII, abalando, sobretudo, Vila Rica. O então governador de Minas, o Visconde de Barbacena, recebeu a denúncia do plano dos Inconfidentes por Joaquim Silvério dos Reis. O Visconde, aproveitando-se da instabilidade política, criou em 1791, à revelia da Coroa, a Vila de Barbacena, onde se localizavam as fazendas de Joaquim Sivério dos Reis (o delator dos Inconfidentes, absolvido), José Aires Gomes (nascido em Paula Lima, Minas Gerais, em 1734 e falecido em degredo na Africa em Moçambique, no ano de 1794), Domingos de Abreu Vieira (nascido em São João do Concieiro, Portugal, em 1724 e falecido no degredo na Africa, em Muxima, no ano de 1792) e Francisco Antônio de Oliveira Lopes (nascido em Borda do Campo, antigo nome de Barbacena, em 1750 e falecido em degredo na África em Bié, no ano de 1800), que juntos possuíam o mais expressivo volume de terras da capitania mineira (p. 211). Mais da metade dos Inconfidentes possuía empreendimentos agropecuários na Comarca do Rio das Mortes, incluindo Alvarenga Peixoto, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, que ali tinha também negócios de mineração (p.90). Enquanto a comarca de Vila Rica decaía, a Comarca do Rio das Mortes prosseguia como eixo de crescimento econômico considerável e se inseria largamente num novo cenário regional e colonial voltado para trocas comerciais com a praça do Rio de Janeiro. Entre 1788 e 1799, ao longo de uma década, “quase 25 mil almas” migraram de Vila Rica para o sul de Minas e para a Mata, recomeçando negócios agropecuários na Comarca do Rio das Mortes, com vistas ao comércio, fundando novas vilas. A criação das vilas de Queluz (1790), Barbacena (1791), Campanha da Princesa da Beira (1798) decorreu de ações apaziguadoras do processo de desmantelamento da Inconfidência. 80 de mercadorias importadas da Metrópole, dos portos do litoral até o interior mineiro. O tropeirismo foi abordado no segundo capítulo da tese. Da Universidade de São Paulo (USP), buscamos Alcir Lenharo (As tropas da Moderação, 1993) e Laura de Mello Souza (Desclassificados do ouro [...], 1982) e, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Francisco Eduardo Andrade, com estudos sobre o ‘sertão do ouro’ (1987; 2008). Linhas de pesquisa da Universidade Federal de João Del Rei (UFSJ), desenvolvidas por Sylvia Maria Jardim Brügger (sobre sistema patriarcal colonial, 2002), Maria Leonia Chaves de Resende (sobre colonização em territórios indígenas, em Entradas e bandeiras nas Minas dos Cataguases, 2007) e Afonso de Alencastro Graça Filho (A Princesa do Oeste [...], 2002, sobre a ferrovia EFOM e a modernização do centro-oeste da comarca) foram relevantes em diferentes recortes metodológicos. Cláudia Resende Silva (2000) descreve os códices coloniais do fundo do Arquivo da Câmara Municipal de São João del-Rei, no período colonial até o século XIX, útil fonte para a pesquisa acadêmica. 90 Há ainda que se mencionar autores que se dedicaram, ou ainda se dedicam, à pesquisa histórica na região, como os professores do Curso de História da UFSJ91 e historiógrafos locais como Augusto Viegas, Fábio Nelson Guimarães, Sebastião de Oliveira Cintra, Geraldo Guimarães92 ou Antônio Gaio Sobrinho, José Antônio de Ávila Sacramento do Instituto Histórico Geográfico e outros pesquisadores radicados em São João Del Rei 93. Além das obras citadas, a extensa produção de diversos Programas de Pós- graduação sobre dinâmica colonial e dinâmica imperial na América Portuguesa, ofereceu expressivos subsídios sobre expansão urbana que preencheram lacunas e estimularam o desenvolvimento desta tese. 90 SILVA, Cláudia Resende. Senado da Câmara da Vila de São João del-rei: da administração colonial à pesquisa histórica. Dissertação de Mestrado da Escola de Biblioteconomia da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Escola de Biblioteconomia da UFMG, 2000. 91 Da UFSJ/História, consultamos obras dos professores Silvia Maria Jardim Brügger, Afonso de Alencastro Graça Filho, Marcos Ferreira de Andrade, Danilo Ferretti, Francisco Eduardo Pinto, José Antônio Dab-dab e Maria Leonia Chaves de Resende. 92 Exemplo do teor dos documentos: “Os moradores, nas suas propriedades rurais, eram obrigados a abrir e conservar os caminhos. Em 1746 a Câmara de São João Del Rei estabelece que, no Caburu, moradores do Sítio Pega- Bem abrissem seus caminhos”. Conforme GUIMARÃES, Geraldo. São João El Rei: Século XVIII- História Sumária. São João Del Rei: Edição do Autor, 1996, p.89. 93 Do IHG- SJDR: José Claudio Henriques, Antônio Benedito de Carvalho, José Procópio Filho. 81 d) A base epistemológica da Geografia Na Geografia, as bases epistemológicas aqui adotadas referem-se a novas inserções da Geografia na modernidade como proposta de convergência da Sociologia, Geografia e Economia (HISSA, 2002)94, também chamada de abordagem geopolítica, ou abordagem geoeconômica em Geografia. Essa vertente foi explorada pela Geografia de Yves Lacoste (1989)95 e Pascal Lorot (1999), na Geografia crítica francesa, e também por autores de outros campos de conhecimento como Manuel Castells (1999) e Saskia Sassen (1998), da Sociologia Urbana. A necessidade de agregar a Geografia às análises econômicas foi preocupação de geógrafos de gerações anteriores como Vidal de La Blache (2012)96. No entanto, uma vez que fizemos opção, nesta tese, por estruturar a nossa base metodológica de acordo com a Écolle des Annales, procuramos manter coerência com referências da escola dos Annales, em especial de Fernand Braudel (1987), no sentido de entender, conceitualmente, porque Braudel recomendava estudar a história do desenvolvimento econômico regional por meio de explicações geométricas da geografia econômica alemã do século passado e inícios do século XX. Os autores recomendados por Braudel são: Johann Heinrich Von Thünen (1783-1850)97 e Albert Weber (1909, sobre as economias de aglomeração), Christaller (1966) e August Lösch (Economia da Localização,1943), que continuou desenvolvendo a Teoria do Lugar Central de Christaller. Von Thünen desenvolveu modelos de uso do solo para abastecimento agrícola ao redor de um centro consumidor; suas ideias contribuem para entender o sistema de abastecimento agrícola da Comarca do Rio das Mortes. Embora as ideias de Christaller e seu grupo 94 Ver: HISSA, Cássio Eduardo Viana. A mobilidade das fronteiras: inserções da geografia na crise da modernidade. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002. 95 LACOSTE, Yves. A geografia- isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra. 2.ed. Campinas: Papirus, 1989. 96 Sobre Vidal de La Blache, ver: HAESBAERT, Rogério, NUNES PEREIRA, Sergio, RIBEIRO, Guilherme (Orgs.). Vidal, Vidais. Textos de geografia humana, regional e política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. Nesta tese, nos aproximamos mais da noção de “região” no sentido amplo da Geografia de Vidal de La Blache, tomando o fenômeno da expansão urbana no território enquanto produto de ação humana sobre o ambiente natural. Não tomaremos “região” no seu sentido corográfico, nem detalharemos as especificidades físicas do território, nem seu relevo, nem sua hidrografia. Também não trataremos de “região” como ‘paisagem’, nem da ‘região natural’. Nesta tese focalizamos articulações da Geografia e da História. Concordamos com Vidal de La Blache sobre uma ‘análise regionalizada’ no sentido de entender a influência urbana (humana) na conformação da “região”. 97 Sobre Von Thünen, ver: CHRISTOFOLETTI A. Perspectivas da geografia. São Paulo: Difel, 1985. 82 possam nos parecer antigas, há que se considerar sua reaplicação em pesquisas recentes do Cedeplar, notadamente de Rodarte e demais pesquisadores. Não nos dispusemos a aplicar fórmulas e coeficientes em estudos de caso quantitativos (que seriam adequadas a estudos microurbanos), nos ativemos a entender a lógica dos métodos de “cluster”. Assim, nesta tese, retomamos a ideia da centralidade em Christaller (1966), motivada por interessantes estudos de Alexandre Mendes Cunha (2002)98, sobretudo o segundo capítulo de sua dissertação, sobre a formação do urbano em Minas, em articulação da economia e cultura, considerando as transformações estruturais da economia mineira entre 1750 e 1850, período em que a expansão urbana se deslocou do antigo núcleo minerador em direção ao eixo sul do território mineiro (corresponde à parte sul, sudeste e sudoeste da comarca em estudo). A centralidade também comparece no estudo de Mário Marcos Sampaio Rodarte (1999)99 sobre os trajetos dos Correios da Província na segunda metade do século XIX em Minas, partindo de São João Del Rei em direção a outros lugares da Província de Minas Gerais. O estudo de Rodarte utiliza a ideia da centralidade em Christaller (1966) para nos mostrar a cidade como o centro de uma área rural do seu entorno. Na Teoria do Lugar Central de Christaller (1966, desenvolvida depois por EVERITT, 1986; e Allan PRED, 1979), quanto mais bens e serviços a cidade passa a oferecer, maior sua área de influência, maior sua importância no lugar. Na hierarquia de pólos urbanos, a população se fixa numa dada região, se movimenta para os lugares centrais dessa região, criando entre os pólos e os núcleos menores uma relação de interdependência, mas também de ordenação dos fluxos econômicos e das estruturas produtivas ali compreendidas naquele território. Outra ideia importante de Christaller é sobre a “rigidez da rede de cidades no tempo”: na história, as persistências e permanências “[...] de monumentos, dos sinais físicos do passado, mas também [...] da persistência dos traçados e do plano” 100 (monumentos, traçado e plano são a materialidade da parte rígida das cidades no tempo). Há lugares que permanecem importantes com o passar do tempo e mantém 98 Ver: CUNHA, Alexandre Mendes. Vila Rica - São João Del Rei: as voltas da cultura e os caminhos do urbano entre o século XVIII e XIX. Dissertação de Mestrado. Niterói: UFF, 2002. 99 RODARTE, Mário Marcos Sampaio. O caso das minas que não se esgotaram: a pertinência do antigo núcleo central minerador na expansão da malha urbana da Minas Gerais oitocentista. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG/ CEDEPLAR, 1999. 100 . ROSSI, 2001, p. 52. apud MENEZES, 2014, p.24. 83 níveis de centralidade em razão do seu desenvolvimento econômico e da sua capacidade de satisfazer as demandas de mercado, de uma forma mais especializada e mais concentrada do que nas áreas rurais. Essa noção da rigidez dos núcleos urbanos em Christaller foi muito importante para entender a rede urbana da Comarca do Rio das Mortes e a manutenção de lugares centrais que permaneceram como polarizações importantes no século XVIII e no século XIX, dando-nos a certeza que, de fato, na Comarca, estava expandindo uma rede urbana sólida. Havia lugares importantes no Dezoito e no Dezenove que se mantiveram igualmente importantes do XX em diante, lugares esses que, hoje, constituem “pólos microrregionais”. Tais lugares, na antiga Comarca, foram apontados por Rodarte como os lugares mais procurados pelos Correios da Província no XIX, e permaneceram “centrais”: São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Mar de Espanha, Pouso Alegre, Pouso Alto, Baependi, Jacui, Campanha, Oliveira, Queluz, Itapecerica, Formiga. Muito da importância de tais lugares se relacionava às suas comunicações com Ouro Preto (capital da Província), com a corte no Rio de Janeiro, além da comunicação de Minas com São Paulo e de Minas com Goiás. São polarizações que testemunham que os percursos intra e interprovinciais eram muito mais do que simples trajetos percorridos por estafetas a pé, ou a cavalo, por carteiros em diligências; eram sim, acima de tudo, rotas de trocas comerciais entre áreas mais desenvolvidas economicamente. A rede urbana se estabeleceu na geografia do Rio das Mortes conforme elos econômicos, percursos que foram se ramificando, redes de comunicação que se solidificaram, laços políticos que se firmaram... As cidades mineradoras setecentistas da Comarca permaneceram polarizadoras de uma grande quantidade de núcleos. A atividade econômica preponderante definia o raio de alcance da rede de trocas entre os núcleos e os fluxos entre os núcleos. À medida que o Dezenove avançava, outros lugares cresceram por força de mercados internos provinciais oitocentistas, como o do café, do couro, do fumo, do açúcar e, em fins do século XIX, sob impacto das ferrovias. e) A base da Demografia e Estatística Por se tratar de estudo regressivo, retrocedemos do século XXI, ao XX, ao XIX, ao XVIII. Foi necessário cotejar dados atuais com dados coevos, ou a comparação de 84 dados do período estatístico aos dados do período pré-estatístico brasileiro. Cotejou- se estudos que lidaram com dados do período estatístico a estudos que lidaram com dados do período pré-estatístico. Os dados atuais têm como fonte o IBGE (base de dados de 2010) e a listagem de municípios do IGTEC (antigo IGA), por meio do levantamento dos 317 municípios mineiros que compõem as messorregiões, no território da antiga Comarca do Rio das Mortes. Os dados pré-estatísticos foram consultados em pesquisas do Cedeplar. Os seguintes dados coevos foram trabalhados pelo Cedeplar: as Listas Nominativas de meados do século XVIII, os censos populacionais oitocentistas provinciais da década de 1830 (Censo de 1831-32 e Censo de 1838-42) e o Recenseamento Geral do Império de 1872. Os dados coevos sobre povoamento são importantíssimos, porque é sabido que a Coroa portuguesa visava ampliar o povoamento em Minas. Quando se inicia estudos urbanos históricos regressivos, há necessidade de recolhimento de informações sobre população. Mas há diferença de metodologia do período pré-estatístico brasileiro em relação à organização demográfica moderna. Como lidamos com isso nessa tese? Não nos dispusemos a compatibilizar a sistemática moderna de organização de dados populacionais em bancos de dados agregados com os dados coevos101, porque isso já foi feito por Clotilde Paiva, os irmãos Martins e grande equipe de pesquisadores, há 30 anos. Em se tratando de análise de uma ‘região histórica’ mineira, setecentista e oitocentista é absolutamente necessário buscar as informações disponíveis em estudos econômicos do Cedeplar e do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD), ambos da UFMG, que são referência em estudos regressivos da base de dados populacionais de fontes estatísticas coevas. Estudiosos de demografia e economia do Cedeplar/ FACE/UFMG e do IPEAD têm trabalhado arduamente há muitos anos (desde os anos 1970), criando banco de dados coevos, com a ressalva que as lacunas existem e que a metodologia do período proto-estatístico brasileiro era diferente. As pesquisas iniciadas e desenvolvidas por Clotilde Paiva e equipe de pesquisadores têm se debruçado na busca de uma lógica de organização que permita a articulação de dados coevos com bancos de dados modernos, pela universalização de acesso digital, e os disponibilizam a pesquisadores acadêmicos. 101 As fontes coevas mencionadas são as seguintes: as Listas Nominativas de meados do século XVIII, os censos populacionais oitocentistas provinciais da década de 1830 (Censo de 1831-32 e Censo de 1838-42) e o Recenseamento Geral do Império de 1872. 85 Nesta tese, buscamos referências secundárias em pesquisas de História Econômica da FACE/UFMG, as quais, por sua vez, realizaram estudos demográficos regressivos que nos ajudaram a compreender singulares características da economia regional mineira setecentista e oitocentista.102 A Décima Predial também foi outra fonte estatística coeva (1812), com cadastro de imóveis existentes na Capitania de Minas Gerais, arrolando o número de casas existentes em Ouro Preto, Sabará, Diamantina, São João Del Rei, Paracatu, Mariana, Serro, Pitangui, Campanha e São Vicente. O caso da Décima Predial mineira foi apresentado em pesquisa de Angelo Alves Carrara (2006) 103 e consiste de dados objetivos (número de imóveis urbanos) que nos pareceram ser interessantes em termos de evidenciar, indiretamente, o grau de fixação da população nos núcleos urbanos criados em Minas. Segundo Carrara (2006), a maior parte da população de Minas, no começo do século XIX, morava em sítios e fazendas, porém o governo da Capitania começou a estimular que fosse aplicado o valor da Décima Predial na provisão de prédios urbanos a serem edificados nas vilas e arraiais. [...] O maior núcleo urbano da Capitania de Minas Gerais em 1812 era Ouro Preto, com 1651 edificações. Em seguida vinham Sabará, Diamantina, São João del Rei e Paracatu, com um total entre 758 e 785 imóveis compreendidos nas áreas que suas Câmaras Municipais arbitravam ser seus espaços urbanos. 102 Os estudos demográficos a que nos referimos foram elaborados por Mario Marcos Sampaio Rodarte (1999), a partir dos dados das Listas Nominativas de 1830/ 40. RODARTE, M.M.S. O caso das minas que não se esgotaram: a pertinácia do antigo núcleo central minerador na expansão da malha urbana da Minas Gerais oitocentista. Belo Horizonte:UFMG/ CEDEPLAR,1999 103 Ver: CARRARA, Angelo Alves. Mineração, produção rural e espaços urbanos em Minas Gerais: 1808-1835.Diamantina: Cedeplar, 2006. Disponível em: http://web.cedeplar.ufmg.br/cedeplar/site/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A085.pdf “O valor total da Décima Predial resultava de dois fatores fundamentais: o número de prédios e o valor de cada imóvel. A maior parte da população de Minas, no começo do século XIX, morava em sítios e fazendas, porém o governo da Capitania começou a estimular que fosse aplicado o valor da Décima Predial na provisão de prédios urbanos a serem edificados nas vilas e arraiais. [...] O maior núcleo urbano da Capitania de Minas Gerais em 1812 era Ouro Preto, com 1651 edificações. Em seguida vinham Sabará, Diamantina, São João del Rei e Paracatu, com um total entre 785 e 758 imóveis compreendidos nas áreas que suas Câmaras Municipais arbitravam ser seus espaços urbanos. A única cidade da Capitania, Mariana (que era cidade por ser sede de Bispado em 1745), compreendia 607 casas, pouco acima do total para o Serro, com 546. Pitangui e Campanha, sedes das duas freguesias com mais elevada produção agrária de Minas, possuíam, respectivamente, 400 e 377 casas. As demais vilas e arraiais possuíam menos de 328, e os lugares notáveis menores, como São Vicente, com 15 apenas. [...]”. 86 As tabelas de censo mais antigas que o IBGE processou são de 1813 a 1872 104 Quanto a estudos regressivos (voltados para recortes temporais anteriores ao século XX), há muitas teses e dissertações que ajudam a montar o “quebra-cabeça” da expansão urbana setecentista e oitocentista em Minas. Nessas pesquisas históricas, é freqüente a menção de 1850 como o momento em que a base de dados censitários se tornou mais consistente no Brasil. Como Minas foi a região mais populosa do Brasil, felizmente para nós pesquisadores mineiros, há muitas referências sobre dados demográficos que se dedicam a apontar a importância do papel de Minas na modernização do país. Tomamos de empréstimo conjuntos de dados apontados por outros autores, por exemplo Kenneth Mawell (e adaptados por João P. Furtado) sobre comparação entre população livre e população escrava na comarca, por categoria de gênero e raça (Ver Capítulo 2, item 2.3.a- O ouro e o povoamento inicial). f) A base do Urbanismo Em relação ao estudo histórico das comarcas mineiras, do ponto de vista da arquitetura e urbanismo, ainda há muito para aprofundar. Partimos como referência principal, da tese de Doutorado de Fernanda Borges de Moraes (2006), que abordou todas as comarcas mineiras no século XVIII e XIX, em especial o item 2.3. Recortes tardios (1789-1814). Estudamos também dissertação de Mestrado de Josarlete Soares (sob orientação de Moraes) sobre uma região específica da Comarca do Rio das Mortes, a Zona da Mata. Em relação a estudos urbanísticos anteriores (dos anos 1960-70-80-90), nossa contribuição pretendeu-se em relação aos trabalhos de Nestor Goulart dos Reis Filho (1964), Celson Ferrari (1979) e Beatriz Picolotto Bueno (2012); optamos por seguir a vertente da História da Urbanização. Não se trata de História do Urbanismo, nem de História das Cidades. A História da Urbanização associa o urbanismo, enquanto estudo dos espaços projetados como uma forma de intervenção erudita, à evolução dos espaços produzidos pela urbanização como processo social. Nestor Goulart dos Reis Filho cunhou na USP o conceito de História da Urbanização (1950; 1964) e, no exterior, igualmente usado por Eric E. Lampard (1963), Jorge Enrique Hardoy (apud GUTIERREZ, 1995) e Bernard Lepetit (2001). A História da Urbanização é uma linha de pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) desde 1950 e que 104 Tabela 1209 e Tabela 1286 do IBGE de 1813 a 1872. Disponível em: Banco de Dados Agregados do IBGE. SIDRA-Sistema IBGE de Recuperação Automática. 87 se encontra ainda ativa e em desenvolvimento na tradição do Seminário de História da Cidade e do Urbanismo (SHCU). Em Minas Gerais, os precursores de estudos sobre História da Urbanização foram Sylvio de Vasconcellos (1958) e João Bolthauser (1968) da EAUFMG e Suzi de Mello (1985). Dialogamos com a classificação inicial de Ferrari (1969), desenvolvida a partir da contribuição ao estudo da evolução urbana no Brasil de Nestor Goulart dos Reis Filho (1964) e ampliada. Ferrari (1979) analisou o Brasil como um todo e organizou classificação periodizada da fundação de cidades. Em Minas, apontou as cidades que surgiram nos locais de mineração (Ouro Preto, Mariana, Sabará, Caeté, Queluz, São João Del Rei, Estrela do Sul, Diamantina, Congonhas do Campo) e aquelas cidades nascidas da circulação provocada pela mineração, em pousos, encruzilhadas, postos de pedágios, passagens difíceis: Pouso Alegre, Pouso Alto, Passa Quatro, Passa Vinte, Registro, Curral D’El Rei [...] (FERRARI, 1979, p. 266). Ainda carecemos de estudos urbanísticos (sobretudo urbanométricos e morfológicos), que explorem aspectos conceituais e testes empíricos para evidenciar as diferenciações espaciais da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes no contexto mineiro, sobretudo em estudos que a comparem às demais comarcas, evidenciando como se interrelacionavam a dinâmica populacional, a dinâmica econômica e a criação do sistema urbano no XVIII e no XIX. Acreditamos que, mediante a comparação aprimorada das ondas de expansão urbana de cada comarca no XVIII e no XIX, pautadas pelas conjunturas históricas, políticas e econômicas, teremos a visão geral das diferentes expansões urbanas em Minas. Deixamos essa sugestão de aprimoramento para futuras pesquisas urbanísticas sobre as comarcas, recomendando ainda que tomem por base o cotejamento das fundações das redes eclesiástica, civil e judicial. Beatriz Picolotto Bueno (2012) sugere aprofundamento105 e análise das diversas formas de configurações dos processos sociais urbanos, à luz da História da Urbanização, utilizando metodologia preferencialmente empírica que analise vestígios 105 Complementando o aprofundamento sugerido por Bueno (2012), acreditamos ser importante observar as indicações de Beatriz Picolloto Bueno sobre análise empírica de vestígios materiais da antiga comarca e dar prosseguimento aos estudos sobre a memória arquitetônica da cabeça da Comarca do Rio das Mortes, São João Del Rei, por meio de interlocução de Picolotto Bueno com pesquisadores locais, minuciosos e cuidadosos, como o Professor José Gaio Sobrinho, José Antônio de Ávila Sacramento, entre outros. A mediação do Curso de Arquitetura da UFSJ poderá contribuir para cotejar os aspectos conceituais aos empíricos, interrelacionando a pesquisa de campo à pesquisa documental (Nota da aultora, 2015). 88 materiais no território, o que se aplicaria ao contexto da antiga comarca106, por intermédio de análise comparada de fontes documentais de imagens, mapas coevos, cotejados a estudos genealógicos (por exemplo, CANTONI e outros genealogistas) que buscam informações em pesquisas em lápides de cemitérios, em livros de sepultamento de cemitérios, em obituários em jornal, além de registros iconográficos e outras representações visuais de outros tempos107, para aprofundar estudos sobre povoamento do território da Comarca do Rio das Mortes. 106 Em visitas a campo, na fase inicial das pesquisas dessa tese, encontrei nos arredores de São João Del Rei, na Colônia do Giarolla, Sítio do Coqueiro, ruínas de muro de pedra baixo (1,60 m de altura), num formato retangular (mais ou menos 30x 30 m) onde, segundo relato da família proprietária, funcionava no século XVIII um posto de troca de guardas de polícia para proteção contra ataques de índios ‘coroados’. A patrulha de soldados da Coroa esperava ali a troca de animais e reforço de contingente de outros soldados para prosseguir no patrulhamento da comarca depois da Guerra dos Emboabas. Familiares dos Resende Chaves, família radicada na comarca desde o século XVIII, parentes dos Resende Costa, que tiveram pai e filho inconfidentes, apresentam muitos relatos antigos e apontam sítios arqueológicos na região entre Tiradentes e Coronel Xavier Chaves a explorar (Entrevista com Maria de Lourdes Chaves Resende Silva, 2012). 107 Em relação a fontes documentais primárias que tivemos oportunidade de acessar – algumas na fase inicial de pesquisa –, houve histórias de famílias povoadoras da comarca que nos sucitaram algumas conjecturas que, se forem associadas a estudos genealógicos das famílias pioneiras que povoaram a comarca, lançarão novas luzes sobre o passado das cidades fundadas por portugueses em Minas. Como não nos dispusemos a fazer esse tipo de análise documental, não prosseguimos nesse tipo de coleta de informação de fontes primárias, que permanecem como conjecturas até que alguém as pesquise cientificamente (ver nota de pé de página anterior). Ver também estudos genealógicos sobre famílias povoadoras da Mata mineira, organizados por Cantoni. Disponíveis em: http://cantoni.pro.br/blog/2014/05/programa- do-v-encontro-de-pesquisadores-do-caminho-novo/comment-page-1/#comment-1813 89 CAPÍTULO 2. UMA ANÁLISE REGIONALIZADA DA COMARCA DO RIO DAS MORTES Para entender o fenômeno da expansão da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes, optamos por uma análise regionalizada, entendida como uma análise mais detida na rede urbana que cresceu naquele território, aliada a uma macro perspectiva histórica (a longa duração da comarca, subdividida em tempos conjunturais menores). O conceito de ‘análise regionalizada’ que adotamos tem como referência Dolfus (1973)108 e refere-se à posição da Comarca em relação à escala transnacional (ou metropolitana), nacional e regional; análise da expansão demográfica; a análise regionalizada de fatores de sua vitalidade econômica; análise dos fluxos e rotas; análise das polarizações e centralidades. Esses fatores são discutidos a seguir, procurando entender as dinâmicas do crescimento econômico da comarca (a dinâmica colonial e a dinâmica imperial), que combinavam investimentos em escalas variadas nas “Minas dos negócios”, como era chamada pelos investidores. 2.1. Posição da Comarca do Rio das Mortes em relação à escala transnacional (ou metropolitana), nacional e regional A posição da economia colonial brasileira em relação às escalas local, regional, nacional, transnacional gerou controvérsias no meio acadêmico da pesquisa econômica, tendo configurado duas abordagens opostas. Uma abordagem (do grupo de Caio Prado Junior) se encaminha no sentido de que a economia colonial (mineira, neste caso) tinha o viés de exportadora internacional (primeiro o ouro e depois o café, embora o café não fosse colonial e sim imperial), em oposição a outra abordagem (do grupo de Ciro Flamarion Cardoso)109, no sentido que a produção econômica colonial 108 Consideramos o conceito de ‘análise regionalizada’ conforme Dolfus (1973), Cardoso (1979); Cunha e Godoy (2003) em substituição ao conceito de ‘região’. Ciro Flamarion Santana Cardoso (1979), na Fundação Getúlio Vargas em finais dos anos 1970, historiou o uso do conceito de ‘região’, recomendando pensar a ‘região’ como um quadro de análise regionalizada (LINHARES e SILVA, 1995, p.24). 109 Ver: João Luis Fragoso, Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). 2. ed. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 1998. Em sua obra, Fragoso aponta um conjunto de teses tradicionais da USP, Universidade de Campinas (UNICAMP) e UFRJ que são referência em estudos de História Econômica. A base de estudos sobre formação do Brasil contemporâneo credita-se a Caio Prado Junior, Fernando Novais, que pesquisaram a economia colonial (nos anos 1950-60) e depois Wilson Cano, com estudos sobre a formação econômica regional do Brasil. Jacob Gorender e Ciro Flamarion 90 (mineira) era internacional sim, porém produzia excedente e este era acumulado no Brasil (não ia para a Metrópole), e, ainda, que essa acumulação de capital estava associada ao escravismo (em especial no caso do ouro em Minas). O conhecimento sobre as economias do século XVIII e XIX em Minas Gerais tem se ampliado significativamente110. Hoje é possível um entendimento de variáveis como população, trabalho, economia, que compõem estudos acadêmicos desenvolvidos nas últimas décadas. No caso específico do estudo da ‘expansão urbana’, interessa pautar a dimensão material (político-econômica) da rede urbana que se construiu no território da comarca em 177 anos, visto que a Comarca do Rio das Mortes configura um ‘território histórico’, com a complexidade de suas dimensões e de sua história político- econômica. A importância da Comarca do Rio das Mortes se evidencia pela posição de seu contexto urbano dentro de uma escala nacional (na Colônia em relação a Vila Rica e, no Império, em relação ao Rio de Janeiro), ou escala metropolitana, ou transnacional (na Colônia em relação à Metrópole na Europa ibérica, e no Império, em relação aos portos marítimos de exportação cariocas e de Santos). No caso de Minas Gerais, a mineração e o café geraram, em épocas distintas, acumulação de capital e inserção no mercado internacional (PRADO JÚNIOR, 1942). Na escala regional, a vitalidade econômica da Comarca se manteve constante regionalmente, mudando o foco da mineração para o comércio de produtos agropastoris e manufaturados. Tais escalas guardam relação com o crescimento econômico da Comarca, cuja rede urbana expandiu conforme diferentes raios de ação econômica (DOLFUS, 1973): os raios de ação da mineração do ouro, os raios de ação das rotas comerciais internas e interprovinciais, da economia e subsistência e também da economia mercantil. Lembramos que, embora preponderantemente econômica, a expansão urbana da Comarca obedeceu a outros fatores como os políticos, demográficos, geográficos, religiosos. Aqui nos concentramos em esclarecer sobre a posição da economia da Comarca no contexto das escalas transnacional, nacional e regional. Cardoso defenderam abordagem diversa do grupo de Caio Prado Jr., no sentido que havia acumulação de capital no Brasil colonial, acumulação esta nascida do escravismo e que o excedente da produção econômica no Brasil não ia para a Metrópole. Ver também: CANO, Willson. Ensaios sobre a formação econômica regional do Brasil. Campinas: Unicamp, 2002. 110 Estudos da UFMG agregaram-se aos estudos da USP, UNICAMP e UFRJ no sentido de aprofundar as dinâmicas socioeconômicas setecentistas e oitocentistas em Minas Gerais. Ver: nas Referências desta tese indicações de pesquisas do Cedeplar, e seu Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfica (NPHeD), Fafich / UFMG. 91 O primeiro posicionamento da Comarca foi na escala transnacional (ou metropolitana, se na Colônia) em razão da mineração do ouro. Em fins do XVII e início do XVIII, o ‘boom’ do ouro e o impacto da notícia do ouro de Minas no mundo gerou uma movimentação mundial, veio gente de todo o mundo, houve fome, houve mortandade por peste, em 1714, e chegou-se a proibir a entrada de forasteiros nas minerações de ouro da comarca111. Diz-se que a comarca teve uma posição relevante na escala transnacional por ocasião da corrida do ouro em fins do século XVII. A posição da Comarca na escala nacional derivou da economia da mineração e da economia mercantil. A ‘Minas dos negócios’, como era conhecida Minas Gerais no Brasil e em Portugal, atraiu muitos negócios (minerários, agropastoris, manufaturas, comércio, usura). Em escala nacional, a posição da comarca em Minas e em relação ao Brasil foi estratégica, e lhe conferiu vantagens econômicas no setecentos e no oitocentos. A comarca estava no ‘core’ minerário da Capitania e para ela convergiam as atenções fiscalizadoras da Coroa portuguesa. O controle político e fiscal de Portugal recrudesceu sobre a sociedade mineradora local e a rede urbana instalada em Minas era o lugar onde esse controle se materializava. Entre 1730 e 1745, não se liberou novas repartições administrativas nas vilas mineiras e nem se autorizou novo desmembramento de territórios nas comarcas. Entrementes, nesse período, a rede eclesial prosseguiu crescendo ininterruptamente, em locais onde, posteriormente, viriam a ser fundadas vilas e instaladas novas sedes de comarcas. Credita-se a paralisação na emancipação político-administrativa das vilas mineiras no segundo quartel do século XVIII ao medo de reação contra a Coroa, diante dos movimentos de contestação ocorridos em Minas entre 1713 e 1746, que levaram à desconfiança do Estado perder o controle político das minerações, diante de tantos motins e movimentos de contestação ao governo.112 111 Ver: COSTA, Iraci Del Nero da. Fundamentos econômicos da ocupação e povoamento de Minas Gerais. Artigo. São Paulo: USP, 2004, p. 42. Del Nero da Costa aponta que depois das descobertas do ouro em Minas, a Coroa portuguesa tentou evitar que forasteiros de outras nacionalidades viessem extrair riquezas, desconfiança esta que a Coroa dirigia principalmente aos mercadores e aos eclesiásticos. Para tanto, introduziu modificações nas normas reguladoras da mineração através do Regimento dos Superintendentes, guarda-mores e oficiais deputados para as minas de ouro de 19 de abril de 1702. 112 Furtado (2002, p. 187) aponta os seguintes motins e movimentos de contestação entre 1713 e 1746: “[...] os levantamentos de Vila do Carmo (1713); os de Sabará, Vila Nova da Rainha, Vila Rica e, novamente, Vila do Carmo, em 1715; os motins de Catas Altas, entre 1717 e 1718; os motins de Pitangui, entre 1717 e 1720; a rebelião de Vila Rica, em 1720; a sedição do São Francisco, em 1736, e os levantamentos em Campanha do Rio Verde, em 1746, entre outros, confirmam o potencial contestador da povoação mineira desde os primórdios da ocupação”. SOUZA, Laura de Mello e. Norma e conflito: aspectos da História de Minas no século XVIII. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999. apud FURTADO, J. P. Op. Cit., 2002, p. 187. 92 A partir de inícios do século XIX, a Comarca do Rio das Mortes reassume importância na escala econômica nacional, quando, em 1808, a família real portuguesa se transferiu com a corte para o Rio de Janeiro. Depois de 1808, as mudanças foram importantíssimas para a Comarca do Rio das Mortes. As rotas comerciais continuaram ativas e aumentaram os negócios com a praça comercial do Rio de Janeiro. De meados do XIX em diante, Vila Rica perde sua superioridade e os fluxos interprovinciais passam a convergir para a Mata mineira, no vale do Paraibuna e no vale do Paraiba, em direção ao Rio de Janeiro (Resende) e a São Paulo (Areias, Bananal, Lorena). A polarização anterior entre São João Del Rei e Vila Rica era orientada pelos fluxos do comércio de abastecimento da capital mineira. Após Vila Rica perder a primazia para Juiz de Fora, o fluxo comercial, originado em São João Del Rei, se desloca para a Mata mineira, com polarizações em Juiz de Fora e Mar de Espanha (SOARES, 2009)113, fluxos estes direcionados por redes de abastecimento voltadas para as praças comerciais das províncias do Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse contexto oitocentista, a rede urbana da Comarca é uma permanência, mudou de hierarquias, mas permanece se expandindo. Havia também fluxos de rotas comerciais com Goiás (ANDRADE, 1987)114, orientados na direção da ferrovia do Oeste Mineiro. Numa escala regional, da comarca no contexto de Minas Gerais, importam as rotas comerciais internas e interprovinciais, da economia e subsistência e também da economia mercantil. A proximidade da Comarca do Rio das Mortes em relação à Comarca de Vila Rica, que sediava a capital mineira, favoreceu o crescimeno da rede de provimentos, a atração dos fluxos de rotas de comércio, tropas de mulas, direções de imigração e de negócios da mineração do ouro. A Comarca do Rio das Mortes mantinha vínculos de fluxos internos, no século XVIII, principalmente com a parte mais ao sul da Colônia, onde os negociantes de mulas e cavalos buscavam animais para vender nas minerações de ouro e diamantes (CUNHA, SIMÕES e PAULA, 2008, p.22- 23).115 113 Ver: SOARES, Josarlete Magalhães. Das Minas às Gerais: um estudo sobre as origens do processo de formação da rede urbana da Zona da Mata mineira. Belo Horizonte: UFMG, 2009. 114 Ver: ANDRADE, Francisco Eduardo. Poder e capelania na fronteira das Minas Gerais- o sertão do oeste, 1987. Actas do Congresso Internacional Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades. Disponível em: http://cvc.instituto- camoes.pt/eaar/coloquio/comunicacoes/francisco_eduardo_andrade.pdf. 115 Ver: CUNHA, Alexandre Mendes. SIMÕES, Rodrigo Ferreira. PAULA, João Antônio de. História econômica e regionalização: contribuição a um desafio teórico-metodológico. 93 2.2 Análise regionalizada da expansão demográfica Moraes (2006, p. 183), em estudo sobre cartografia histórica, investiga o trabalho de José Joaquim da Rocha, um militar português, que chegou a Minas por volta de 1763116. Ao longo de sua carreira como cabo-de-esquadra do Regimento da Cavalaria Regular de Minas Gerais, Rocha teve a oportunidade de percorrer e conhecer com profundidade a capitania, desenvolvendo suas habilidades de cartógrafo e de estrategista. Em relação a 1778, Rocha constata o surgimento de novos núcleos. O mapa de Rocha (FIG. 02) aponta também algumas transformações importantes ocorridas na rede urbana,117 indicando o fortalecimento político da FIGURA 02- José Joaquim da Rocha. Mapa da Capitania de Minas Gerais. 1778. Fonte: Arquivo do Exército, Rio de Janeiro. Reprodução de Tibério França. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo Comarca do Rio das Mortes, com a elevação de dois arraiais – Campanha (1798) e Queluz (1791) – e de duas freguesias – Tamanduá (atual Itapecerica, em 1789) e Revista Estudos Econômicos. V.38. N.3. Jul-set., 2008. São Paulo: Estudos Econômicos, 2008.p.22-23. 116 Acerca de estudos anteriores sobre a cartografia de José Joaquim da Rocha ver também: RESENDE, Maria Efigênia Lage de. Mappa da Capitania de Minas Gerais que mandou fazer o Ilmo. Exmo. Senhor D. Antônio Noronha Governador e Capitão General da mesma Capitania. Artigo. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 2015. Disponível em: WWW. bndigital.bn.br Acessado em mai 2015. 117 Ver em Anexo tabela organizada por Fernanda Borges de Moraes sobre o referido mapa. 94 Barbacena (1791) – à categoria de vila. As informações registradas por José Joaquim da Rocha são de fins do século XVIII118, constando, em seu mapa, dois núcleos urbanos na Comarca (São João Del Rei e São José Del Rei). Desde 1699, figura na cartografia histórica brasileira a representação de alguns dos principais eixos de penetração populacional no ‘sertão’, a exemplo do “Caminho novo do gado”, ao longo do rio São Francisco, e do “Caminho de Garcia Roiz para as Minas”, ligando o Rio de Janeiro às minas do rio das Velhas (MORAES, 2006, p.179)119. A hidrografia é uma referência importante na cartografia histórica120. A comarca em estudo localizava-se no entroncamento de dois importantes caminhos: o Caminho Velho de São Paulo a Vila Rica e ao Distrito Diamantino e o Caminho Novo entre Vila Rica e o litoral fluminense. Essa posição estratégica atraiu vários fluxos populacionais e de rotas de mercadorias. No início do século XVIII, conforme já mencionado, houve uma grande expansão populacional para o interior da América Portuguesa devido à descoberta de ouro na chamada “região das minas”. De imediato, a Coroa portuguesa percebeu a necessidade de um alto controle da região, para que se fizesse uma fiscalização rigorosa no fluxo de pessoas, escravos, mulas, cavalos, metais e pedras preciosas. Dessa forma, com a mineração, o povoamento dos sertões da América Portuguesa superou a antiga estrutura de catequização das missões jesuíticas, e a Coroa prosseguiu cumprindo o seu dever de difundir a religião católica em terras brasileiras, criando outros mecanismos de controle da autoridade real sobre as comunidades interioranas na região dos sertões das minas do ouro. A divisão do território mineiro 118 ROCHA, José Joaquim da. Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais; Descrição geográfica, topográfica, histórica e política da Capitania de Minas Gerais. Memória histórica da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Histórico e Culturais,1995.228p. 119 Ver: MORAES, Fernanda Borges de. Essas miniaturas do mundo: a cartografia histórica e o processo de ocupação do território na América portuguesa. Revista Vivência do Centro de Ciências e Artes (CCHLA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), n. 29, 2006 p. 163-187. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/Vivencia/sumarios/.pdf. 120 A hidrografia também foi, ao mesmo tempo, um facilitador e um dificultador do povoamento inicial da Comarca do Rio das Mortes. Os rios facilitavam a orientação de localização no espaço, mas, não havendo como transpô-los, foram empecilho na viagem. A menção aos rios na toponímia da cartografia histórica da Comarca é indicativa da grande quantidade de cursos d’água existente que, por outro lado, impulsionaram a expansão urbana por sua possibilidade de transporte de carga e de pessoas em embarcações leves. Enquanto não havia estradas abertas no terreno virgem, o caminho, seja para adentrar o sertão, quer para retroceder ao litoral, era preferencialmente a rede fluvial navegável. A toponímia das vilas mineiras setecentistas expressa a condição de sua localização em relação à calha de rios: Jacuí (anterior a 1745), Pitangui (1715), Dores do (rio) Turvo (1773), Rio Pomba (1718) e outras. 95 em comarcas foi o primeiro esboço de regionalização para o território mineiro no Dezoito (CUNHA, 2002). Laura de Mello e Souza (1995) destaca que “Minas foi a capitania mais urbanizada da Colônia e, simultaneamente, aquela onde o sistema escravista alcançou a maior pujança no século XVIII121 (a questão da escravidão será retomada posteriormente, em relação ao seu papel no crescimento urbano da Comarca). O padre italiano Andreoni, sob o pseudônimo de André João Antonil122 viveu na Bahia e nunca esteve em Minas. Em seu livro Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas, do qual restaram alguns poucos exemplares, publicado em 1711 e proibido e queimado logo depois, Antonil baseou-se em relatos de um secretário do Governador Artur de Sá Menezes123, que esteve em Minas entre 1700 e 1702. Relatou assim a ‘corrida do ouro’: A sede insaciável do ouro estimulou a tantos a deixarem suas terras e a meterem-se por caminhos tão ásperos como são os das minas, que dificultosamente se poderá dar conta do número das pessoas que atualmente lá estão. Contudo, os que assistiram nelas nestes últimos anos por largo tempo, e as correram todas, dizem que mais de trinta mil almas se ocupam, umas em catar, e outras em mandar catar nos ribeiros do ouro, e outras em negociar, vendendo e comprando o que se há mister não só para a vida, mas para o regalo, mais que nos portos do mar (ANTONIL, 1997, p.167). O ‘boom’ da corrida do ouro teve conexão com o fenômeno da expansão urbana da comarca no sentido de ter cravado, no território do Rio das Mortes, uma rede nodal de pequenos arraiais, que permaneceram em maioria, rígidos no tempo, geradores de futuras vilas. Em fases posteriores ao ouro, percebe-se um quadro mais estabilizado da implantação humana na Comarca. João P. Furtado (2002, p.88) alerta para o fato que a tendência do movimento populacional se deslocar da mineração para a lavoura e a pecuária não configurou uma “fuga da mineração” (reforçando estudo pioneiro de Waldemar de Almeida Barbosa, 1971124), até porque “a maioria teimava em manter a esperança no ouro”, mas antes um redirecionamento de negócios minerários. Os mineradores que puderam redirecionar seus negócios, ao fim do ouro aluvional, na 121 Ver: SOUZA, Laura de Mello e. O diabo e a Terra de Santa Cruz: feitiçaria e religiosidade popular no Brasil Colonial. 5.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.264. 122 ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas. Rio de Janeiro: Ed. Itatiaia, 1997. p 167. 123 BRASIL, Ministério da Cultura. BRITO, Octávio Elisio Alves de (Coord.).A demarcação do território brasileiro: o Tratado de Madrid e o mapa das Cortes. Brasília: Minc., 2004. 124 BARBOSA, Waldemar de Almeida. A decadência das Minas e a fuga da mineração. Belo Horizonte: Imprensa UFMG, 1971. 96 decadência das minas, obtiveram permissão da Coroa para transferir os plantéis de escravos mineradores para atividades agropastoris em fazendas na Comarca do Rio das Mortes 125. Ainda que a ‘fuga da mineração’ provocasse uma redução populacional nas principais áreas mineradoras de Vila Rica e arredores e do Distrito Diamantino, a população da Capitania de Minas Gerais como um todo, então a mais populosa da colônia, continuava crescendo: de 320.769 habitantes, em 1776, para 492.436, em 1721 (Conforme MAXWELL, 1985, p.300-301, apud MORAES, 2006, p. 183), estimativas que, provavelmente estavam aquém da realidade. Vejamos, então, uma pequena amostra sobre a evolução populacional de São João Del Rei e São José Del Rei, os dois municípios-pátrios da Comarca do Rio das Mortes. Ressalvamos que as 317 cidades atuais no antigo território da Comarca do Rio das Mortes não derivaram diretamente de São João e São José, porque houve agregação de territórios à parte central da Comarca, como a mata mineira e o oeste na direção das picadas de Goiás. Como já dissemos anteriormente, devemos considerar que, na Comarca, as fronteiras de expansão eram móveis e não há como precisar exatamente quantidades populacionais, anteriormente aos censos oitocentistas. Analisando a Tabela 01, sobre a população de São João Del Rei e a atual Tiradentes, em 1840, vimos que São João Del Rei nitidamente foi mais populosa que Tiradentes e a população urbana são joanense prepondera sobre a população rural, ao contrário de Tiradentes. Nos dois municípios-pátrios da Comarca do Rio das Mortes, a expansão populacional mostra que, na sua fundação na segunda década do século XVIII, por ocasião da corrida do ouro, acorreram, supostamente, 3000 forasteiros. 125 Confome informações colhidas no site oficial da Prefeitura Municipal de Ubá (2010), mineradores ricos, moradores da região do Calambau (atual Presidente Bernardes), no começo do século XVIII teriam adquirido terras (sesmarias) nos vales dos rios Piranga (na bacia do Rio Doce), e em fins do século XVIII seus familiares iniciaram nova frente de colonização que desceu da região de Vila Rica em direção a Ponte Nova, passando pelo vale do Rio Pomba. “Em 1805, o capitão Mor Antônio Januário Carneiro, natural de Calambau e seu cunhado, comendador José Cesário de Faria Alvim, adquiriram várias sesmarias até então pertencentes ao Município de São João Batista do Presídio, hoje, Visconde do Rio Branco, trazendo suas famílias, escravos e rebanhos. Fundaram, assim, a atual cidade de Ubá.” Ver: UBÁ, Prefeitura Municipal. História e evolução. Site oficial. Ubá: PM Ubá, 2010. Disponível em: WWW.uba.mg.gov.br. 97 TABELA 01- Distritos dos Municípios-pátrios da Comarca do Rio das Mortes em 1840 com população definida entre urbana e rural Município Distrito Pop. Urb. Pop. rural Total São João del Rei Conceição de Carrancas 859 855 1714 Espírito Santo de Carrancas 290 234 524 Coqueiros 249 1239 1488 Varginha 454 1403 1857 Dores da Boa Esperança 650 3410 4060 Nazarethe 353 1155 1508 Piedade do Rio Grande 341 256 597 Rozario 70 613 683 Sta. Ana do Garunbeo 70 650 720 Onça 79 820 899 S. Gonçalo do Brumado 102 256 358 S. João Nepomuceno 498 2109 2607 S. Miguel do Cajuru 240 704 944 Porto do Rio Grande 33 661 694 Bom Jardim 41 1064 1105 Madre de Deus 123 222 345 Vila de S. João del Rei 3819 214 4033 Total da população em São João de Rei 42090 15865 57955 São José del Rei (Tiradentes) Lagoa Dourada 509 1660 2169 Bom Sucesso 862 2208 3070 Oliveira 1196 1547 2743 Total da população em São José Del Rei 2567 5415 7982 Total geral da população de São João Del Rei e São José Del Rei em 1840 44657 21280 65937 Fonte: Cedplar, Rodarte, 1999 126 Não se tem registros da quantidade de pessoas que se fixou em São João e em São José no início do Dezoito pois, ao findar o ouro, muitos ali não permaneceram127. Na Tabela 02 (a seguir), apresentamos uma comparação da situação populacional das cidades em 1840 e em 2010128. Tiradentes permaneceu pequena e 126 A fonte utilizada para elaboração deesta tabela foi Mario Marcos Sampaio Rodarte, 1999, a partir dos dados das Listas Nominativas de 1830/ 40. In: O caso das minas que não se esgotaram: a pertinácia do antigo núcleo central minerador na expansão da malha urbana da Minas Gerais oitocentista. Belo Horizonte: UFMG/ CEDEPLAR,1999. 127 Ver: PAIVA, Clotilde Andrade. População e economia nas Minas Gerais do século XIX. Tese de Doutorado em História – Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo USP, 1996. Ver também: LOUREIRO, Pedro Mendes. Estrutura fundiária e hierarquia social nas Minas Gerais oitocentistas. Estudo da apropriação fundiária na província de Minas Gerais segundo outra metodologia para o tratamento do primeiro cadastro geral de terras do Brasil, os Registros Paroquiais de Terras. Trabalho de Conclusão de Curso para Graduação em Economia – Universidade Federal de Minas Gerais, Programa Especial de Treinamento. Belo Horizonte: Departamento de Ciências Econômicas-UFMG, 2010. 98 São João Del Rei cresceu 31% em 170 anos (entre 1840 e 2010). Para nossa análise da expansão urbana da Comarca, os dados populacionais são ilustrativos, porém importou-nos analisar o número de cidades nascidas dos dois municípios-pátrios em 177 anos. TABELA 02- Comparativo da população de São João Del Rei e Tiradentes em 1840 e 2010 Município Pop. Urb. Pop. Rural Total Município Pop. Urb. Pop. Rural Total São João Del Rei (1840) 42090 15865 57955 São José Del Rei (1840) 2567 5415 7982 São João Del Rei (2010) 79857 4607 84464 Tiradentes (2010) 2305 4656 6961 Fonte de 2010- IBGE Fonte de 1840- Cedeplar, Rodarte, 1999 Inferimos que, em quase dois séculos, o crescimento populacional da ordem de 30% na cabeça da Comarca foi significativo, mas um terço não é muito se comparado ao ‘boom’ de expansão urbana no início da corrida do ouro. ‘Boom’ populacional é uma situação fora de controle. Posteriormente ao ‘boom’, a tendência demográfica é de decréscimo. Considerou-se, nesta tese, o impacto do crescimento rápido populacional num só lugar. São João cresceu um terço. Se analisarmos Juiz de Fora, outro polo importante, encontramos um crescimento de um quinto’129; contudo não nos dispusemos a fazer análises intraurbanas populacionais. Em estudos posteriores, fica a indicação de aprofundamento no sentido de montar um quadro comparativo da evolução populacional urbana dos 317 municípios em 177 anos, especialmente para estudar como foi a evolução do XVIII ao XIX. São João Del Rei e Juiz de Fora são exceções urbanas e, nas demais cidades da 128 Ver: BARROS, Aluísio. Crescimento em São João Del Rei. Gazeta SJDR. Disponível em: Blog saojoadelreitransparente.com.br, 2011. 129 População de Juiz de Fora no século XIX (1853) era de 27.785 habitantes. População de Juiz de Fora em 2010, conforme o IBGE, era de 516.247 habitantes. Juiz de Fora cresceu 19 % em 157 anos. 99 Comarca, a concentração populacional na zona rural foi forte em ranchos, sítios e fazendas130. 2.3 Análise regionalizada de fatores da vitalidade econômica No século XIX, com o processo de ruralização131 da economia mineira, a rede urbana continuou se expandindo, se diversificando, estruturada por polarizações múltiplas e mais abrangentes em termos territoriais, em novos eixos de expansão e de articulação da zona mineradora com os ricos vales do Paraíba e do Paraibuna. Famílias mineradoras da Comarca do Rio das Mortes, após negócios bem sucedidos com ouro, instalaram fazendas de café no vale do Paraíba, chegando até as terras fluminenses. Com o advento da ferrovia imperial no sul de Minas, do terceiro quartel do Dezenove em diante, os fluxos entre os núcleos urbanos da Comarca foram alterados, mudando as rotas de tropeiros e a dinâmica nas atividades comerciais: ao invés de entregar a mercadoria na Corte, os tropeiros preferiram entregar as mercadorias no trem e assim ganhavam mais tempo para novas viagens de negócios. A industrialização moderna inicia-se na Comarca com a instalação do pólo têxtil na ‘Manchester de Minas’, Juiz de Fora, que se tornou um pólo atrativo na rede urbana da Comarca do Rio das Mortes, até muito mais pujante que São João Del Rei, devido à modernização e a novas conexões econômicas com o litoral. Essa diversificação e a capacidade de se ajustar à dinâmica das novas atividades comerciais no país, nos 130 Nosso recorte concentrou-se na rede urbana, no entanto sugere-se, em estudos posteriores, aprofundar a comparação de assentamentos humanos urbanos e rurais. Aguardemos resultados da pesquisa de Carrara (2006), que começou estudos sobre a Décima Predial urbana, ainda em andamento (segundo informação colhida em fins de 2014). 131 Ruralização advém de uma antiga terminologia oriunda da noção de ruralização da economia ocorrida como conseqüência da crise do Império Romano, quando a população urbana deixou as cidades e saiu para o campo, iniciando o regime do ‘colonato’- o proprietário de terras arrendava terras aos camponeses, que pagavam o tributo com parte da produção agropastoril. A expressão ruralização da economia mineira, no começo do Dezenove, se refere aos fluxos de migração terem invertido dos espaços urbanos mineradores para espaços rurais, no eixo sul de Minas, com transferências de população e negócios do urbano para o rural, desde o último quartel do XVIII, estendendo-se pela primeira metade do Dezenove, tendo resultado no crescimento do termo de Campanha, que, em 1814, agregou-se aos termos de Jacuí e Baependi, compondo “o grande termo de Campanha”, que polarizou a ocupação do sul de Minas na primeira metade do século XIX (CUNHA, Alexandre Mendes, 2007). 100 ajudam a compreender a importância do papel da rede urbana da antiga Comarca do Rio das Mortes na economia mineira132. Temos, portanto, na Comarca, após a mineração setecentista do ouro, uma transição bem sucedida de investimentos: primeiro na mineração; em paralelo e também depois do ouro, vieram os investimentos agropastoris e em manufaturas, acompanhados daqueles referentes ao comércio com diversas praças, até alcançar, em fins do Dezenove, a expansão do café, as ferrovias e a industrialização. O fato de haver mineração e, ao mesmo tempo, agropecuária e comércio indica que havia, entre os investidores das Minas dos Negócios, a prática de abrir várias frentes, simultâneas – caso um negócio fracassasse, haveria outro a prosseguir. Essa transição econômica é tida como bem-sucedida. Diz-se que a Comarca do Rio das Mortes, após o fim da exploração do ouro, permaneceu como uma “exceção de prosperidade” em Minas, devido ao bom resultado da mudança de negócios minerários para a produção agropecuária, abastecimento e comércio. No Império, começa um novo ‘ciclo’133 de entrada de dinheiro na Comarca do Rio das Mortes, agora pelo comércio interprovincial, mas não o pequeno comércio, e sim os grandes negócios do ‘capitalismo comercial’: “cessada a mineração, mergulhou o Centro-Sul em sua primeira grande crise de produção; [...] numa organização social em que a alta proporção da população escrava não permitia um comércio interno suficientemente rico para o seu progresso [...]” (ABREU, 1934. 1977)134. A saída encontrada para aquela crise foi investir no comércio com a província do Rio de Janeiro. Segundo Capistrano de Abreu (1934. 1977), a interiorização do povoamento 132 A participação dos municípios criados no antigo território da Comarca do Rio das Mortes foi importante no século XVIII e no XIX e permanece importante ainda hoje, na Minas Gerais contemporânea, contribuindo com o percentual de 21,38% do PIB mineiro em 2011. 133 Evitamos, atualmente, usar a palavra ‘ciclo’, substituindo-a por expressões como ‘formas permanentes de atividade econômica’, ou ainda ‘fase’, ou ‘período’. No entanto, uma vez encerrada a conjuntura econômica da ‘busca de ouro’, o comércio da produção agropastoril pareceu constituir um substituto da ‘primeira fase do Eldorado’. O sistema econômico da mineração foi substituído pelo sistema econômico comercial para escoamento da produção agropastoril das Minas. Conforme Maria Yedda Leite Linhares (1979, p. 153), no que se refere ao capitalismo comercial (em especial, o ‘caráter cíclico’ da economia colonial brasileira, tal como se dizia até os anos 1970), hoje, apesar da revisão crítica dessa peculiar noção de ciclo, ela permanece embutida, disfarçada, sem jamais ter sido superada: jogamos a noção de ciclo pela porta afora e ela volta pela janela. “[...] A empresa mineradora e a economia escravista mineira no século XVIII articulou-se com regiões meridionais (brasileiras) reconstruindo a racionalidade de outro sistema econômico, unindo, então, a economia rural ao capitalismo comercial”, conforme Lemos Brito, citado por Linhares (BRITO, José Gabriel de Lemos. Pontos de partida para a história econômica do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1922. In: LINHARES, Op. Cit. 1979, p.149-150). 134 ABREU, Capistrano de. Capítulos de História Colonial- 1500 – 1800. (1934). 2. ed. Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1977. p. 268- 294. 101 no território brasileiro (em especial nas Gerais) refletia, então, um sensível dinamismo social e econômico: Desenganada do ouro, a população procurou outros meios de subsistência: a criação do gado, a agricultura de cereais, a plantação de cana, de fumo, de algodão; com o tempo avultou a produção ao ponto de criar-se uma indústria especial de transportes, confiada aos históricos e honrados tropeiros (ABREU, 1934, republicada em 1977, p.166). Nesse ínterim, após o ouro, a pecuária leiteira havia crescido na Comarca e tinha sido incrementado o fabrico de queijos; cuja produção destinou-se ao abastecimento do Rio, tornando-se um atrativo de consumo para os novos habitantes da Corte (os laticínios de São João ganharam fama no Império; popularmente São João de Rei ainda hoje é conhecida como ‘São João dos Queijos’). A expansão da pecuária leiteira, na Comarca, impulsionou a ampliação de suas fronteiras em direção aos sertões incultos. Consideramos importante mencionar que o crescimento do setor de abastecimento interno, em especial a pecuária bovina nessa antiga região mineradora de Minas Gerais, continuou a utilizar o trabalho escravo. A rede urbana em expansão se situa, no começo do XIX, no contexto de uma sociedade ainda pautada no trabalho escravo135. A Comarca do Rio das Mortes não decaiu economicamente, nem no XVIII, nem no XIX, nem tampouco nos XX e XXI. Constituiu-se uma espécie de “exceção de prosperidade”, no sentido que Minas decaiu, mas a Comarca do Rio das Mortes, excepcionalmente, não.136 (Ver também Nota x). Não se pode tomar a parte pelo todo, uma vez que a Comarca do Rio das Mortes, no Império, se manteve próspera, sobretudo no comércio. 135 ANDRADE, Marcos Ferreira de. Elites regionais e a formação do Estado imperial brasileiro- Campanha da Princesa (1799-1850). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008. 136 Sobre a controvérsia entre ‘decadência’ versus ‘não decadência’ das atividades produtivas setecentistas em Minas ver: LINHARES, Maria Yedda Leite. O Brasil no século XVIII e a Idade do Ouro: a propósito da problemática da decadência. In: Seminário sobre a cultura mineira no período colonial. Anais. Conselho Estadual de Cultura de Minas Gerais (Org. ), 20 a 24 de nov., 1979. Belo Horizonte: CECMG, 1979. “[...] o desenvolvimento da mineração (nas Minas Gerais) ajudou a incrementar a formação de novas áreas de produção rural [...]; o esgotamento progressivo das lavras passa a coincidir, numa conjuntura internacional favorável (final do século XVIII), com oportunidades que se reabrem para a grande lavoura do açúcar, que depois pouco a pouco cedeu passo ao café, no comércio atlântico e, consequentemente, para os negócios do Reino, com novas perspectivas para as lavouras de exportação.[...] o decréscimo, ou mesmo esgotamento, da produção aurífera não impediu que o ouro continuasse a afluir, como foi o caso do antigo arraial do Rio das Mortes (devido à sua boa localização no Centro- Sul), “pois abastece toda a Capitania (refere-se ao último quartel do século XVIII) do fruto de sua atividade agrária, pastoril e manufatureira”. (HOLANDA, citado por LINHARES, 1970, p.159-1960). 102 Por que a Comarca do Rio das Mortes não teria decaído? Por que seus núcleos urbanos continuaram a expandir? Quando houve o estancamento das lavras, a Capitania mineira possuía uma população de cerca de 600 mil habitantes, conforme Wilson Cano (1977, p. 91 a 109). 137 Como é possível que 600 mil pessoas possam ter, repentinamente, paralizado tudo e se apagado do cenário colonial? Será que ao invés de paralisação, ou estagnação, teria havido um movimento de mudança para outros tipos de negócios não minerários? Cano (1977) levanta uma hipótese de revisão da historiografia econômica muito esclarecedora: o que estagnou foi a acumulação de riqueza na Metrópole, foi a alta lucratividade do comércio do ouro e das pedras preciosas pelos comerciantes europeus, o que entrou em crise de funcionamento foram as injunções da economia capitalista em expansão com o exterior da colônia, em especial com a Inglaterra... Entrementes, a nossa economia interna mineira não estagnou, nem estancou, nem parou de funcionar; a riqueza do ouro das Minas Gerais do século XVIII mudou de lugar, houve aqui uma transição bem sucedida de investimentos em atividades produtivas diversas, como o comércio, a produção agropecuária e, mais adiante, em fins do XIX, a industrialização... “Não houve estagnação, mas sim transição”: conforme Fernando A. Novais (2006), no Rio das Mortes não houve estagnação, mas sim transição da economia escravista mineradora para o capitalismo comercial... Essa ‘não estagnação’ e a reversão da economia colonial em Minas Gerais (em especial na Comarca do Rio das Mortes), no último quartel do Dezoito, nos ajuda esclarecer porque o sul de Minas estava tão bem preparado para abastecer o Rio de Janeiro, quando a Corte portuguesa se transferiu para o Brasil em 1808.138 . É preciso considerar que, no processo de formação e expansão das vilas do sul de Minas, dentre os comerciantes e produtores agrícolas que impulsionaram os novos negócios nos oitocentos havia pessoas altamente empreendedoras que construíram toda uma movimentação econômica de uma antiga região mineradora que veio a se 137 Conforme Patrícia Vargas L. de Araújo (2004, p.2), “no começo do século XIX verifica-se um crescimento demográfico expressivo na comarca do Rio das Mortes, sendo as vilas de São João del-Rei, Barbacena e Campanha os principais centros urbanos. Em 1821, a comarca perfazia um total de 41, 6% dos habitantes da Capitania, representando 231.617 pessoas”. In: ARAÚJO, P. V. L. Uma pequena cidade mineira: Campanha na virada do século XIX. Anais do XVII Encontro Regional de História – O lugar da História. ANPUHSP_UNICAMP. Campinas, 6 a 10 set 2004. Disponível em: http://www.anpuhsp.org.br/ 138 Alcir Lenharo (1978) estudou profundamente o drama da política por detrás dessa mudança da economia mineradora no rumo do comércio de abastecimento do Rio de Janeiro nas três primeiras décadas do século XIX Ver: LENHARO, Alcir. Política e negócios: o comércio de abastecimento do Rio de janeiro, 1808-1831. Dissertação de Mestrado. São Paulo: USP, 1978. 103 tornar uma próspera produtora de alimentos e abastecedora do mercado internoxi (ver Nota 9). Houve, na Comarca, muito empenho de muitas famílias da elite e da burguesia emergente em granjear fortunas. A Comarca surgiu e se movimentou em boa parte em torno do ouro. Propomos uma organização dos fatores de vitalidade econômica pautados pelo “ouro”: ‘ouro e povoamento inicial da comarca’; ‘ouro e a fixação populacional’, ‘ouro e as fundações urbanas’, ‘o ouro e a cadeia de dependências’. Vejamos, a seguir. 2.3. a) O ouro e o povoamento inicial Apresentamos em seguida três subseções: ‘O ouro e o povoamento inicial’, ‘O ouro e a fixação poulacional’, ‘O ouro e as fundações urbanas’, as quais alinhavam processos muito articulados. Poderiam ter sido integradas numa única subseção, no entanto optamos por apresentá-las separadamente, por coerência com a visão analítica aqui proposta. Se o texto parecer repetitivo, perdoem-nos, é intencional, pois preferimos enfatizar a força do ouro como mote econômico da comarca, com forte impacto na expansão urbana. Entre 1693 e 1695, ocorreram as primeiras descobertas de jazidas de ouro na região das Minas Gerais, na Casa da Casca, graças às Bandeiras paulistas (de Antônio Rodrigues Arzão). Nenhuma das “Entradas” paulistas povoou o solo mineiro. Isso viria a acontecer com as “Bandeiras” e não com as “Entradas”. Na Comarca do Rio das Mortes, a Bandeira de Paes Leme povoou o lugar onde mais tarde localizou- se a cidade de Baependi. De Baependi, os bandeirantes seguiram o Rio Verde, transpuseram o Rio Grande e vieram a estabelecer o primeiro arraial mineiro em Ibituruna, na Serra Negra (MENEZES, 1933, p.05). Alguns anos depois, começaram as Corridas do Ouro: houve vários achados nos pés da Serra do Espinhaço perto de onde é (hoje) “Itaverava, seguido do Tripuí, do ribeirão do Carmo, do rio Gualacho, do rio das Mortes, do rio das Velhas, em Catas Altas, Santa Bárbara, Ivituruí (Ibituruna)”... 139 Na Corrida do Ouro a comarca foi percorrida por forasteiros de muitos lugares, de diversas classes sociais. Antonil (1997), que esteve nas minas, narrou assim a movimentação de pessoas: [...] Dizem que mais de 30 mil almas se ocupam umas em catar, outras em mandar catar, outras em negociar, vendendo e comprando 139 FIGUEREDO, 2011. 2.ed, p. 131. 104 o que se há mistér não só para a vida, mas para regalo, mais que nos portos de mar. Cada ano vem nas frotas novas quantidades de portugueses e estrangeiros. Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil vão brancos, pardos e pretos, e muitos índios de que os paulistas se servem. A mistura é de toda a condição de pessoas, homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, padres e clérigos. Conforme Afonso de Taunay (1986)140, esvaziaram-se as cidades litorâneas, numa espécie de ‘êxodo’ do litoral para as montanhas do ‘sertão’: A região (das minas) era percorrida por homens de toda a casta e de todas as partes, gente de cabedais e aventureiros sem vintém, em número enorme, os primeiros, arrogantes e prepotentes, acompanhados por espingardeiros violentos, vingativos, jogadores e devassos; os demais, em geral, vadios e ladrões inveterados, traidores e assassinos. Neste período da Corrida do Ouro na Comarca (1711 a 1730), ainda não se considera que tenha havido a ‘colonização’ do território minerador nos ‘sertões das minas’, pois as pessoas ainda não se decidiam a se fixar na terra, a mobilidade populacional era alta. O sonho de ficar rico da noite para o dia falava mais alto e as pessoas se deslocavam de um garimpo e outro, de uma lavra a outra, de uma cata a outra... Queriam enriquecer e voltar logo para a Europa. Segundo José Murilo de Carvalho (2002, p. 12), no Brasil colonial setecentista, a maioria das pessoas ainda não se sentia parte da nação brasileira, até porque esse sentimento de pertencimento a uma ‘nação’ nas Américas só se materializou depois da Revolução Francesa (1789), a princípio na América do Norte, e depois nas colônias espanholas americanas e por último na colonia portuguesa brasileira. Embora os vários motins e levantes de Minas durante o período entre 1713 e 1746 já sinalizassem o sentimento de contestação dos mineiros contra a Coroa, considera-se que a Inconfidência Mineira (1788-9) foi o primeiro evento que realmente despertou o sentimento de nação nas Minas. Ainda que restritamente, os inconfidentes de Minas (FURTADO, 2002, p. 222 e p.224) avançaram “[...] na discussão do tema da partição política de poderes, elementos fundadores da república representativa [...]”, embora os líderes do movimento estivessem “[...] mais empenhados em reestruturar o sistema de poder nas Minas, com fortes expectativas de reinserção nos cargos político-administrativos do que em revolucionar a América portuguesa” (FURTADO, Op. Cit. P. 224). 140 TAUNAY, Afonso de. História Geral dos Bandeirantes. São Paulo: Melhoramentos, 1986. Disponível em: http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/corrida-ouro-minas-gerais 105 As primeiras levas de população na Corrida do Ouro trouxeram pessoas que ainda não haviam construído no Brasil uma identidade. Na Comarca do Rio das Mortes, o pertencimento e fixação à comarca parecem ter começado depois de 1745 por intermédio da Igreja. A população dos arraiais e povoados mineradores deve sua fixação na Comarca face ao importante papel da Igreja Católica (a partir de 1745 até 1891, durante o regime do Padroado), com a expansão da rede eclesial no território. Os dois grupos populacionais com expressividade numérica no auge da exploração do ouro eram: os homens livres pobres e os escravos africanos e mestiços. (ver TABELA 03). No século XIX, na comparação entre população livre e população escrava, em 1821, tem-se que na Comarca do Rio das Mortes, de uma população total de 128.622 pessoas, havia 77.745 de cor branca, correspondendo a 60% da população total da Comarca. A partir de dados citados por Kenneth Maxwell (apud FURTADO, 2002, p.225), reportamo-nos à Tabela 03 para analisar algumas estatísticas de Minas Gerais que computam a população livre e a população escrava, em 1821. Recortamos apenas os dados referentes à Comarca do Rio das Mortes. Em 1821 a população escrava era 40% da população da Comarca. TABELA 03 - Comarca do Rio das Mortes (1821): Comparação entre população livre e população escrava Homens Mulheres Total P o p u la ç ã o liv re Brancos Pardos Negros Subtotal Brancas Pardas Negras Subtotal 42.490 19.392 5.845 67.727 35.355 20.037 5.503 60.895 128.622 P o p lu a ç ã o e s c ra v a Brancos Pardos Negros Subtotal Brancas Pardas Negras Subtotal Total -0- 4.581 53.506 58.087 -0- 3.723 23.185 26.908 84.995 Soma 42.490 23.973 59.351 125.814 35.355 23.760 28.688 87.803 213.617 Fonte: Adaptação a partir de dados de Kenneth Maxwell, citados por João Pinto Furtado. In: O manto de Penélope. Belo Horizonte: Companhia das Letras, 2002, p. 225. Os povos indígenas fizeram parte da população da Comarca, mas comparecem em menor número do que os brancos e africanos. Depois de serem quase dizimados por caçadores de selvagens, os remanescentes refugiaram-se nas 106 terras a leste da Comarca do Rio das Mortes (nas Minas do Cataguases)141, onde, em meados do século XVIII, havia grupos indígenas Puri, Kamakã, Pataxó, Panhame, Maxakali entre outros (RESENDE e LANGFUR, 2007, p. 9)142 Em fins do século XVIII os botocudos habitavam o sertão do Rio Doce. Em se tratando esta tese de estudo da ‘expansão urbana’ numa Comarca cujas fundações urbanas seguiram moldes ocidentalizados europeizados, lusitanos, acreditamos que a contribuição indígena na fundação urbana da Comarca se resuma indiretamente somente aos núcleos “missionários” fundados pelo militar e Padre Marlière nos vales do Rio Pomba e Rio Doce, com a intenção de difundir a religião católica na colonização do interior das terras brasileiras, entre fins do século XVIII e início do século XIX. Na Comarca do Rio das Mortes, Marlière só fundou duas missões indígenas, a de Guiricema (1800) e outra na sua fazenda Guido-wald, onde futuramente seria criada a cidade de Guidoval (emancipada em 1833). Não houve, na Comarca, nenhuma experiência de catequização indígena por missões jesuíticas.143. Consta que Marliére trabalhou também na fundação de Cataguases, que veio a ser emancipada em 1877, muito depois de sua morte, em 1836. Laura de Mello e Souza (1982) 144 aponta a situação do pobre livre, que sobrevivia nas regiões auríferas de Minas Gerais no século XVIII. Essa camada pobre da sociedade foi considerada pelo aparelho jurídico-policial do Estado imperial português setecentista como “vadios e perigosos” ou “desclassificados sociais” e deviam ser mantidos sob controle. Mas os “desclassificados” tinham sua utilidade. 141 Em fins do século XVI e no início do século XVII estima-se que no sertão brasileiro havia uma população de 90 mil a 160 mil índios, que habitavam a região havia 11 mil anos. Ver: FIGUEIREDO, 2011, p.77. 142 RESENDE, Maria Leônia Chaves de. LANGFUR, Hal. A resistência dos índios nos sertões e nas vilas de El-Rei. Artigo. Novo Mexico: University of New Mexico Press, 2007. Disponível em: www.scielo. 143 Para maior aprofundamento em questões de apropriação de terras indígenas na comarca, sugerimos consultar trabalhos da professora de História da UFSJ, Leônia C. de Resende (2007). Ver: RESENDE. Maria Leonia Chaves de. Entradas e bandeiras nas Minas dos Cataguases. Campinas: Unicamp, 2007. Ver ainda: Regulamento Interno para o Aldeamento e Civilização dos Índios Botocudos no Rio Doce, na Província do Espírito Santo e na de Minas Gerais, 1824. Ver ainda, a respeito de Marlière, a seguinte dissertação: MOLINARI, Luis Gustavo. De José Joaquim da Rocha e Frederich Wagner: civilizações, nativos e colonos nas representações cartográficas dos sertões do leste de Minas Gerais (1778- 1855). Dissertação de Mestrado em História. Belo Horizonte: UFMG- Fafich, 2009. 144 SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1982. Ver também: Ver: SOUZA, Laura de Mello e. O diabo e a Terra de Santa Cruz: feitiçaria e religiosidade popular no Brasil Colonial. 5.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. 107 Embora não fizessem parta da sociedade branca colonial, os ‘desclassificados’ eram uma alternativa à mão-de-obra escrava, pois eram forçados a trabalhar em obras públicas e a fazer parte da polícia privada, sendo úteis para a expansão das fronteiras. Os brancos pobres livres podiam ir e vir, tinham mais mobilidade que os escravos africanos. Embora essa afirmativa nos pareça muito óbvia, é necessária para entender o perfil do povoamento inicial da Comarca. Os brancos livres e pobres, se supõe, tenham tentado a sorte em variados locais, portanto, compuseram o povoamento inicial do território. Os dados que comprovam essa participação no perfil populacional procedem de documentos de devassas dos padres católicos sobre a situação de concubinatos e casamentos no sertão das Minas; o que é tratado, em detalhe, por Laura de Mello e Souza (1982). Ainda com base nessa autora, nos lugares distantes do litoral, como nas fronteiras da Comarca do Rio das Mortes com os ‘sertões’, os casarios surgidos, em vilas atravessadas por caminhos, eram espaços onde a população de brancos livres e pobres se deixaram ficar, sem vínculos muito permanentes. Essa população juntou-se a uma miríade de pessoas de origem variada, enriquecida nas tropas ou nas minas e ali naqueles lugares distantes eram pouco vigiados, viviam de biscates, ou de ocupações nebulosas entre o contrabando do ouro e o banditismo, conformando uma mistura racial e social complexa. A maior parte da população das vilas mineradoras mineiras, do século XVIII até a primeira metade do século XIX, era constituída de negros africanos e mestiços, tanto os escravos, quanto os libertos e nascidos livres. Na virada do século XVII para o XVIII, a importação de escravos africanos para Minas Gerais disparou: Os senhores das Minas começaram comprando 2.000 “peças” por ano, mas com o incremento da mineração esse número aumentou para 4.000 (1717-1723), 6.000 (1723-1735), até atingir o pico de 7.360 escravos por ano (1739-1714)..[...] (Condoido pela mortandade das cargas de escravos) o rei de Portugal , apiedou-se da infelicidade dos negros. [...] (embora não tenha impedido o tráfico), [...] determinou que todos os escravos fossem batizados antes de embarcar (para o Brasil). Assim, os negros que perdessem a vida iriam direto para o reino do Céu.” (FIGUEIREDO, 2.ed. 2011, p. 251. p. 254-5). As famílias escravas e seus descendentes trazidos compulsoriamente para as frentes de trabalho não remunerado permaneceram na Comarca, mudando de lugar, conforme a mudança de negócios onde os plantéis estivessem alocados, deslocando- se de uma vila para outra, de um arraial ou distrito para outro, mas, obviamente, os 108 colonizadores brancos não lhes deram condição de regressar à África145. A imensa maioria dos africanos trazidos para o Brasil morreu aqui mesmo. Ao final da corrida do ouro, em Minas Gerais (dados de 1805), havia 189 mil escravos africanos ou afro- americanos (LIBBY, 2007).146 A Comarca do Rio das Mortes, nos núcleos urbanos fundados no bojo de uma sociedade escravista e colonial, dominada por senhores e potentados possuidores de plantéis, há muitos testemunhos e documentos da presença de famílias escravas nas 145 Consta que o único grupo de escravos africanos que foi repatriado (à força) pelos portugueses do Brasil para a África no período imperial (1835) foi um grupo de muçulmanos trazidos para servir na corte de Salvador, Bahia. Segundo Reis (s.d., p. 10), ali coordenaram um levante conhecido como a Revolta dos Negros Malês, de 1835. “Malê” significa o “professor”, “o que ensina”. O malê ensinava o árabe a um não muçulmano, para ler o livro sagrado, o Corão. Os malês, hoje, são conhecidos como os nagôs da Bahia e se revoltaram pela prisão do estimado líder já idoso, Pacífico Licutan, encarcerado no Palácio de Governo por uma dívida contraída com um potentado baiano. Aos malês juntaram-se nagôs, mais primitivos (de outras terras na África). A revolta foi duramente reprimida pela Guarda Nacional. Dos 600 revoltosos, 70 morreram e foram abatidos 10 militares oponentes. Como sentença muitos malês foram deportados para a África ou expulsos do Brasil. “Os malês receberam diversos tipos de sentença [...]: prisão simples, prisão com trabalho, açoite, morte e deportação para a África”, os líderes foram condenados à pena de morte. Foram repatriados os presos tidos como suspeitos mas contra os quais nenhuma prova definitiva foi encontrada. Mesmo assim, apesar de absolvidos, foram expulsos do país. A pena de açoites [..] foi de 300 até 1.200 chicotadas, [...] ao longo de vários dias. O idoso Pacifico Licutan foi sentenciado a 1.200 chibatadas. [...]; um condenado que morreu em decorrência desta pena de tortura, o escravo nagô Narciso”. Ver: REIS, João José. A Revolta dos Malês em 1835. Salvador: UFBa. (s.d.). Disponível em: WWW.educacao.salvador.ba.gov.br Ver também: SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. A respeito de rebeliões escravas no período regencial havidas na Comarca do Rio das Mortes ver o caso da Sedição Militar de 1833, também alcunhada de Revolta do Ano da Fumaça, quando restauradores tomaram o poder da capital da província mineira, entre os meses de abril e maio de 1833, sendo o governo legal transferido de Vila Rica para a vila de São João Del Rei. Foi neste contexto de divergências e disputas políticas entre liberais e restauradores moderados que ocorreu a Revolta de Carrancas, rebelião escrava que alcançou fazendas de Carrancas, Baependi e Alfenas. Ver mais sobre a Revolta de Carrancas, em 1833, por Marcos Ferreira de Andrade (2011): “A Freguesia de Carrancas contava com uma expressiva população escrava de origem africana. Em alguns distritos, como a capela do Favacho, o percentual de africanos constituía mais de 60% da população escrava. A grande concentração de cativos africanos se justifica por se tratar de uma área voltada para o abastecimento e com propriedades rurais próximas aos caminhos que ligavam a província de Minas Gerais à cidade do Rio de Janeiro, altamente dependentes do tráfico internacional de cativos.[...] (ANDRADE, Marcos Ferreira de. Rebeliões escravas no Império do Brasil: uma releitura da Revolta de Carrancas- Minas Gerais- 1833. 5º Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional. Porto Alegre: UFRGS/ANPUH- RS, maio 2011. p.5). Ver ainda: A consequência direta das revoltas escravas foi o recrudescimento do cumprimento da legislação penal, emanada do novo Código Penal de 1830 e sua regulamentação. Temendo-se uma insurreição geral dos escravos no Brasil, os ritos de denúncias e processos contra escravos eram sumaríssimos. SOARES, C. E. L. GOMES, F. Com o pé sobre um vulcão: africanos minas, identidades e a repressão antiafricana no Rio de Janeiro (1830-1840). v. 23.n.2. Rio de Janeiro: Estudos afro- asiáticos, 2001, p.44. 146 LIBBY, Douglas Cole. As populações escravas das Minas setecentistas: um balanço preliminar. In: RESENDE, Maria Efigênia Lage de. VILLALTA, Luiz Carlos (Orgs.). História de Minas Gerais: as Minas setecentistas. 2v. Belo Horizonte: Autêntica; Companhia do Tempo, 2007. 109 atividades econômicas, nos costumes, na culinária, nas técnicas de mineração e fundição, no pequeno comércio nas ruas e nas vendas, no hibridismo cultural, na miscigenação biológica (TEIXEIRA, 2006, p. 18)147. Maria Lúcia Resende Chaves Teixeira (2006) estudou o arraial das Lages (atual Resende Costa, na Comarca), identificando que o percentual de participação africana na população escrava, em 1795 (na comarca, supõe-se), era mais da metade e, à medida que avançou o século XIX, observa-se uma tendência decrescente nos níveis percentuais de escravos africanos: “a participação africana na população escrava em 1795 é da ordem de 50,2%. Em 1831 os africanos foram 44,0% dos escravos e em 1838 representaram 39,5% do total de cativos”. (TEIXEIRA, 2006, p. 80). Outro estudo sobre as famílias escravas na Comarca, este em Tiradentes, de Fábio Carlos Vieira Pinto (sob orientação de Afonso de Alencastro Graça Filho, 2010)148, analisou aspectos demográficos no segundo quartel do século XIX (1830- 1850), abordando a configuração das famílias escravas no Termo da Vila de São José Del Rei, por meio de estudo do perfil são-joseense de formação familiar cativa com base em fontes primárias dos inventários post-mortem de São José Del Rei, existentes no Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de São João Del Rei. O estudo de Vieira Pinto levou em conta a existência de muitos africanos e de muitos escravos nascidos no próprio Brasil nos plantéis da região, por casamentos de africanos com outros africanos, e dos cativos “brasileiros” que também se casavam com outros cativos “brasileiros”.149 147 Ver: TEIXEIRA, Maria Lúcia Resende Chaves. Família escrava e riqueza na Comarca do Rio das Mortes- o Distrito de Lage e o Quarteirão do Mosquito. São Paulo: Anna Blume, 2006. 148 Ver: PINTO, Fábio Carlos Vieira. Família escrava em São José del Rei: aspectos demográficos e identitários (1830-1850). Dissertação de Mestrado. São João Del Rei: UFSJ, 2010. Disponível em: http://www.ufsj.edu.br. Vieira Pinto estudou 333 inventários (entre 1830 e 1850) com escravos arrolados entre os bens, totalizando 3886 cativos em São José Del Rei. Os inventários foram úteis por permitirem análisar informações acerca da composição das escravarias: nação de origem, idade, sexo, filiação, condição civil, se estava coartado (ou “quartado”) ou doente, se era especializado em alguma atividade, o preço e, em caso da existência de famílias, o nosso maior interesse, se estas eram estáveis ou não. “Quartado” era um termo utilizado para referir-se a uma forma de adquirir a liberdade através de compra, geralmente a um prazo de quatro anos, daí o nome adotado, embora esse prazo pudesse ser variado. Para aprofundamento em ‘escravidão negra’ ver também: MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo: Edusp, 2004. Ver também: PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do Século XVIII. São Paulo: Annablume, 1995. 149 Em Campinas, Slenes (1999, p. 74) mencionou que o casamento de cativos era de mesmo proprietário, havia impedimentos a casamentos com escravos de outros proprietários. Ver: SLENES, R. Na senzala, uma flor: as esperanças e recordações na formação da família escrava. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 74. 110 A historiografia sobre as Minas Gerais dos últimos anos tem apresentado algumas vertentes interpretativas que associam a origem da riqueza (do ouro) às das escravarias (na capitania colonial e na província imperial), no sentido que a acumulação de capital se deu não por uma receita gerando excedente, mas pela acumulação econômica advinda de trabalho escravo compulsório e não remunerado. Esse capital acumulado foi aplicado na compra de terras na Comarca do Rio das Mortes e de novos plantéis de escravos para iniciar outros negócios na agropecuária150. O capital acumulado no ouro foi também aplicado em construção de elegantes imóveis e benfeitorias urbanas na Comarca. Portanto, o excedente do ouro (auferido pelo não gasto com pagamento de mão-de-obra) está ligado à expansão urbana, tanto na fundação urbana nas fronteiras agropastoris, quanto na fixação e adensamento dos núcleos que cresceram com os negócios da mineração.151 Em se tratando de uma comarca cuja vitalidade econômica tinha ramificações em escala transnacional, devido aos negócios relevantes da mineração do ouro com a Metrópole, a questão do tráfico atlântico não se pode, nem se deve, ser desconsiderada. Quando dizemos que a modernização do Brasil começou a partir de 1850, isso tem relação direta com o fim da importação de escravos africanos. O distrito da Vila de São José (atual Tiradentes), segundo Waldemar Barbosa (1995, p. 31), apresentava em 1831 uma população de 1.891 livres e 1.168 cativos.152 Vieira Pinto aponta dois importantes estudos, um de Lovejoy (2002)153 e outro de Klein (1987, p. 139-144, apud VIEIRA PINTO, 2010, p. 26)154 sobre as mudanças 150 Segundo Waldemar Barbosa (1971, apud FURTADO, 2002, p. 93), os mineradores que possuíam cartas de semarias expedidas após os achados do ouro (1740 em diante) e contratos de exploração de ouro nas minas, após findar o ouro, viram- se endividados e presos a contratos inoperantes. Houve diversas solicitações à Coroa para quebra de contrato e transferência dos plantéis de escravos para fazendas e terras de lavoura na Comarca do Rio das Mortes (e outras comarcas, exceto as de Vila Rica, Serro e Sabará), onde os mineradores pretendiam reiniciar novos negócios na agropecuária e reencontar outros empregos lucrativos da mão-de-obra escrava. Ver: BARBOSA, Waldemar. A decadência das Minas e a fuga da mineração. Belo Horizonte: Imprensa UFMG, 1971. 151 A respeito da aplicação do capital acumulado na mineração na construção de imóveis e benfeitorias urbanas na Comarca do Rio das Mortes sugerimos ver pesquisa de Angelo Alves Carrara (2006) sobre a Décima Predial Urbana. 152 BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, Rio de Janeiro: Itatiaia, 1995. 153 LOVEJOY, Paul E. A Escravidão na África – uma história de suas transformações. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 224. Ver também: LIBBY, Douglas Cole. As Populações Escravas das Minas Setecentistas: um balanço preliminar. In: RESENDE, Maria Efigênia Lage de; VILLALTA, Luiz Carlos. História de Minas Gerais. As Minas Setecentistas 1. Belo Horizonte: Autêntica, Companhia do Tempo, 2007, p. 420. Ver ainda: BRÜGGER, Sílvia Maria Jardim. Minas Patriarcal – Família e Sociedade (São João Del Rei – séculos XVIII E XIX). Tese de Doutorado. Niterói: UFF, 2002. 111 no escravismo brasileiro. Segundo Paul E. Lovejoy (2002, p. 224), a história das transformações da exportação de africanos para o Brasil mudou radicalmente em 1850 por dois motivos: primeiro no Brasil, por causa da Lei Eusébio de Queiroz (1850) que impediu a entrada de novos plantéis; e o segundo motivo foi porque, na África, os ingleses tomaram o maior porto africano no Atlântico, o Porto de Lagos, na Nigéria, fazendo valer a proibição de exportar escravos. A lei de 1831 já proibia a entrada de novos africanos no país. No Brasil, após 1850, embora já não se importasse escravos da África, as províncias do sudeste começaram a comprar escravos das províncias a norte e nordeste para ativação das novas fronteiras cafeeiras e de cana de açúcar em terras fluminenses, mineiras e paulistas. Herbert Klein (1987, p. 139-144, apud VIEIRA PINTO, 2010, p. 26) aponta a relação dos escravos com as fazendas cariocas, paulistas e mineiras: Entre os anos de 1820 e 1860, segundo Klein, os vales centrais do Rio de Janeiro, Vassouras, o oeste de São Paulo e o sul de Minas Gerais, reavivaram a economia iniciada com o açúcar e completaram- na com o café. Em Minas Gerais, na década de 1820, a população escrava era de 180.000 e continuava a crescer, devido a uma “complexa mistura de atividades agropecuárias.” As fazendas mineiras eram de menores proporções que as cariocas e paulistas e ainda assim, apresentavam bastantes escravos até a década de 1870, por causa da “contínua importação de escravos de outras regiões e o crescimento de uma população escrava crioula.” O café mineiro passa a ser de destaque na década de 1880. Segundo Manolo Florentino (conforme KLEIN, 1987) a região do Rio de Janeiro, entre 1790 e 1830, foi a maior consumidora de escravos do mundo. Quanto à afirmativa de Manolo Florentino, ressalvamos que o porto do Rio de Janeiro era o local de entrada onde se concentravam as importações de escravos africanos e, do Rio, se distribuía para o restante do Brasil. Portanto, embora o Rio figurasse como o maior consumidor, não significava que esses escravos lá permanecessem. Laura de Mello e Souza (1995, p. 264) assevera que “[...] em Minas o sistema escravista alcançou maior pujança no século XVIII”. As condições de vida na mineração eram muito duras, conforme relata Eduardo Frieiro (1950, p.55) em Feijão, angu e couve155, sobre a pobreza da alimentação da população escrava setecentista que labutava nas lavras do ouro: Em condições infra-humanas, andrajosos ou seminus, eram (os escravos) os que mais sofriam com a pobreza da alimentação. Na 154 KLEIN, Herbert S. A Escravidão Africana – América Latina e Caribe. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 139-144. 155 FRIEIRO, Eduardo. Feijão, angu e couve. Belo Horizonte: Itatiaia, 1950. 112 pinga e no tabaco buscavam compensar de algum modo as insatisfações do estômago e mitigar as agruras do rude trabalho nas lavras, onde permaneciam de sol a sol, com o corpo metido até a cintura nos ribeiros, manejando a bateia. No fim do século XIX, a situação de trabalho escravo mudou. Em relação ao fim da escravidão no Brasil e a transição de regime de trabalho pela substituição do trabalho escravo não remunerado para o “trabalho escravo recompensado com presentes em dinheiro”, fazemos nossas as palavras de Richard F. Burton (1868. 5 ed. 1941, p. 432)156: Tenho um espaço muito reduzido para um assunto tão importante e que me leva tão longe como a escravidão no Brasil (os Burtons recomendam leitura complementar da obra de Perdigão Malheiro, “Extinção da escravidão no Brasil”, 1868). Mas pode-se notar brevemente que é difícil que haja um homem educado no país que não a deseje de boa vontade vê-la abolida se poder encontrar para ela um substitutivo. Todos olham para o futuro, para o grande dia da imigração e do trabalho livre. Todos estão prevenidos do fato que a imigração e a escravidão dificilmente podem co- existir. [...] Sob todas as circunstâncias o “coolie” negro temporariamente engajado no Brasil se beneficiará: (não mais será) confinado ao trabalho do campo, (não mais será) não admitido à casa e (nem) olhado como um estrangeiro na terra [...]”.[...] Geralmente no Brasil os homens (negros) são preferidos (no trabalho das minas e) nas plantações de açúcar, as mulheres (negras) naquelas em que nasce o café, e como são desejadas para os trabalhos domésticos não é tão fácil alugá- las.[...] (Nas novas companhias mineradoras que se instalaram em Morro Velho e Congonhas) [...] o escravo trabalhador em Morro Velho e Congonhas, em 1864, era recompensado com presentes em dinheiro; tem permissão para sair fora dos limites, mesmo até Sabará, é promovido a cargos de confiança e de maior pagamento; é feito feitor ou capitão de sua própria gente; nas Revistas usa divisas e distintivos, honras e procura alcançar a liberdade.[...] o açoitamento foi abolido, exceto por rebeldia e furto.[...] (Op.Cit., p. 432-433. 439). 2.3. b) O ouro e a fixação populacional Quem construiu as cidades do ouro e nelas viveu? Milhares de forasteiros foram atraídos para a rica província mineralógica a se explorarxii, cuja notícia rapidamente espalhou com o ‘boom’ da Corrida do Ouro em Minas. As leis do ouro vieram antes da completa fixação da população na Comarca. Essas leis foram os Códigos Mineiros de 1608 e de 1618 e, a maior delas, o Regimento das Datas de 1702, lei regulamentadora 156 Na realidade, grande parte dos textos de Richard F. Burton foi reescrita por sua esposa Isabel, literata e botânica, que o acompanhou no Brasil, anotou os diários de viagem e fez a revisão final do livro do marido. 113 que estipulava o tamanho dos lotes de mineração e o tipo de contrato com os mineradores.157 Raymundo Faoro158, em estudo sobre o sistema de governar dos portugueses no Brasil colonial, nos diz que, nas minas, as leis antecederam a fixação da população porque antes mesmo de começar a exploração do ouro, a Coroa portuguesa havia expedido os Códigos Mineiros de 1608 e de 1618. Entretanto, quando houve o ‘boom’ da Corrida do Ouro, as minas exigiram da Coroa uma exploração sistemática e um sistema fiscal mais eficiente, ou seja, inverteu-se a situação. Ao invés das leis dominarem as minas, a realidade da mineração acabou determinando a ação do poderio régio da Coroa. Os potentados e oligarcas se instalaram nas minas antes da chegada dos funcionários de confiança do rei159, que tiveram dificuldades para iniciar a coordenação da máquina burocrática da Coroa e implantar a fiscalização da cobrança do quinto real. A estabilização da população e sua fixação nos arraiais e vilas demandaram empenho e estratégias do governo metropolitano no sentido de garantir a colonização no Brasil e de ‘honrar a 157 O Regimento dos Superintendentes, Guarda-Mores e Oficiais Deputados para as Minas de Ouro, também chamado Regimento das Datas, foi expedido em 19 de abril de 1702 e vigorou até o Império. No Regimento das Datas criava-se o cargo de Intendente das Minas, a quem cabia administrar a mineração, a supervisão de todos os serviços das lavras de metais e pedras preciosas. A Intendência respondia pela distribuição das datas, que eram a demarcação dos terrenos auríferos em lotes de duas braças por escravo, até o máximo de 30 braças, ou quinze escravos por minerador. A Intendência cobrava o quinto e fiscalizava os descaminhos do ouro. In: RIO DE JANEIRO, Prefeitura da Cidade. Secretaria Municipal de Educação. O Regimento das Minas. A Intendência das Minas. 2015. Disponível em: http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo01/reg_minas.html 158 Conforme Raymundo Faoro (2000) desde o início do período do Ouro se fez sentir a centralização do poder português. Portugal transplantou para a colônia brasileira o seu sistema de governar, desde a criação do governo geral sediado em Salvador. Para Faoro o sistema administrativo da colônia foi coeso e racional e a colonização no Brasil só foi possível porque houve a presença forte do Estado e suas leis. Nos Códigos Mineiros de 1608 e de 1618 e no Regimento de 1702 constava que todos os súditos do rei podiam extrair livremente o ouro, desde que reservassem para a Fazenda Real a quinta parte do produto (o Quinto Real). 159 Dentre os potentados e oligarcas que se instalaram nas minas antes da chegada dos funcionários de confiança do rei, citemos os desdobramentos da Guerra dos Emboabas, embate entre paulistas, baianos e portugueses nas duas primeiras décadas do século XVIII. O governo português em Minas (dos Condes de Bobadela) teve grande dificuldade de instaurar a ordem nos ‘sertões das minas’, onde a mineração, o contrabando, o comércio do gado eram negócios rentáveis nos quais a autoridade régia não era bem vinda. Dentre os potentados que enfrentaram o rei, houve Manuel Nunes Viana (em Caeté). Luciano R. A. Figueiredo (2001) estuda a resistência dos potentados ao rei. Laura de Mello e Souza (2006) também discute as estratégias tributárias metropolitanas para controle das finanças e para estabilizar a colonização no Brasil. Ver: FIGUEIREDO, Luciano Raposo de Almeida. O império em apuros: Notas para o estudo das alterações Ultramarinas e das práticas políticas no Império Colonial Português, séculos XVII e XVIII. In: FURTADO, Júnia Ferreira (org.). Diálogos oceânicos: Minas Gerais e as novas abordagens para uma história do Império Ultramarino Português. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001. Ver também: SOUZA, Laura de Mello e. Norma e conflito: aspectos da história de Minas no século XVIII. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 114 palavra do rei’, no sentido que as pessoas que vinham se instalar nas Minas tivessem um ambiente onde valesse a ordem. Mas os desmandos e o contrabando continuaram e o controle da Coroa recrudesceu, pela implantação de um sistema judicial mais eficiente. Durante a mineração do ouro, a fixação da população não se dava propriamente no terreno das datas, pois esse espaço era exclusivo para aqueles que obtinham permissão para explorar a mineração. Os mineradores erguiam barracos junto às catas. A população envolvida nos demais negócios se fixava em volta das lavras, e também ocupava terras ao longo dos caminhos em área rural, nos “ranchos”. Charles Boxer (1969, p. 71) aponta a existência desses ranchos, granjas e fazendas vizinhas aos principais campos auríferos e que se dedicavam à produção de hortaliças, grãos e animais para carne, como o embrião da lenta transformação em vilas. O apossamento de terras, após o período descobrimento das minas, foi seguido de requerimentos dos posseiros em pedidos de foros para terrenos no arraial e também para regularizar a posse dos ranchos na zona rural.160 Tais ranchos localizavam-se próximo aos arraiais, no entorno expandido, onde se organizavam não só os ranchos, como também pousos de tropas, os sítios e chácaras de atividades agropastoris, abastecedores das minerações, o entreposto, o local de suprimento e das trocas comerciais, conforme Sylvio de Vasconcellos (1959, p.5).161 Vemos assim, que a mineração do ouro foi o primeiro fator de fixação do homem à terra. O segundo fator de fixação foram ações da Igreja Católica, e das ordens terceiras (as irmandades e confrarias). A igreja foi a grande fundadora urbana na Comarca e dava a garantia de permanência no entorno de capelas, igrejas, ermidas em terrenos doados para moradia. Havia arraiais surgidos em patrimônios religiosos doados às capelas e, depois da mineração, foram parcelados para moradia e para estabelecer o comércio. Segundo Murillo Marx (1990, p. 390-391), o patrimônio religioso foi fundamental no quadro de terras de Minas, no sentido de acolher e agregar a população que se fixava no lugar. Sylvio de Vasconcellos diz: “[...] nas populações primevas, [...] unem-se os indivíduos em torno de uma única capela, [...] núcleos de povoação nascente e ponto de referência do lugar” (VASCONCELLOS, 1958, p.16). 160 Ver: BORREGO, Maria Aparecida de Menezes. Códigos e práticas: o processo de constituição urbana em Vila Rica colonial (1702- 1748). São Paulo: Anna Blume, 2004. 161 VASCONCELLOS, Sylvio de. Arquitetura no Brasil: Sistemas construtivos. Belo Horizonte: Ed. Escola de Arquitetura, 1958, p.5. 115 Um terceiro fator que mensura o grau de fixação do homem à terra é a ordenação urbana civil. Os atos administrativos dos Senados das Câmaras Municipais, fazendo cumprir as leis civis, nos dão uma boa medida de como se conformavam os espaços urbanos na comarca, por meio de instituições administrativas urbanas. Um bom indicador da fixação populacional no território da comarca pode ser aferido por meio de investimentos em imóveis urbanos. A base de estudos dessa aferição são cadastros de imóveis num dado período. No começo do século XIX, duas vilas foram imputadas da ‘Décima Predial’, São João Del Rei e Campanha, aplicada sobre os novos prédios urbanos construídos na sede urbana e em seus distritos, a partir de 1812. Para tanto, o governo arrolou o número de casas existentes nas áreas que as Câmaras Municipais arbitravam ser a zona urbana, identificando as medidas e características construtivas. Angelo Alves Carrara (2006) 162 pesquisou o caso da Décima Predial em diversos núcleos da Capitania: Ouro Preto, Sabará, Diamantina, São João Del Rei, Paracatu, Mariana, Serro, Pitangui, Campanha e São Vicente. Em São João del Rei , em 1812, a Décima Predial cadastrou 785 imóveis. À medida que a população se fixava no território, o Estado junto com a Igreja e suas autoridades designadas foram organizando a arrecadação tributária (como a Décima Predial, que no século XX deu inspiração para se criar o IPTU), a legislação urbana, as primeiras instituições administrativas urbanas (as santas casas, o cemitério, o sistema de abastecimento de água, os orfanatos, as escolas...) etc. Posteriormente, ao declínio do ouro, já caminhando para o século XIX, a fixação populacional na Comarca foi superando a necessidade de estar mais próximo do controle das minas e houve um redirecionamento para a abertura de novas fronteiras agrícolas, levando ao surgimento de novos assentamentos humanos, novas fundações urbanas e novas polarizações. 2.3. c) O ouro e as fundações urbanas Em fins do século XVII, a fundação de arraiais e povoados nas minas instaura as primeiras formas de controle e organização do corpus social mineiro.163As vilas só começaram em 1711. 162 CARRARA, Angelo Alves. Mineração, produção rural e espaços urbanos em Minas Gerais: 1808-1835. Diamantina: Cedeplar, 2006. Disponível em: http://web.cedeplar.ufmg.br/cedeplar/site/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A085.pdf 163 Em 1693 com as bandeiras, entradas e expedições sertanistas as primeiras fundações urbanas despontam no território mineiro. O sonho das minas está na raiz de nossa fundação 116 Francisco Iglésias e Cláudia Damasceno Fonseca (2012) consideram que o número de arraiais fundados e vilas criadas em Minas em decorrência da mineração do ouro e pedras ficava aquém do quadro real: No fim do período colonial, a rede urbana mineira compunha-se de várias centenas de arraiais – dos quais 89 constituíam sedes de freguesias, de quinze vilas e de uma só cidade: Mariana, a antiga Vila do Carmo, que recebeu o título em 1745, ao se tornar sede episcopal. (O) [...] número de sedes de concelho (dezesseis) parece bastante pouco expressivo, tanto em relação ao número de arraiais existentes em Minas – mais de trezentos – quanto ao total de vilas criadas na colônia. Como observou Francisco Iglésias, esse número (de arraiais e vilas) não traduz o quadro real, já que a urbanização em Minas Gerais foi mais efetiva que em outras regiões (FONSECA, 2012, s.p). Caio Prado Junior serviu de base para Laura de Mello e Souza (1982) propor a seguinte periodização das atividades mineradoras de ouro e pedras em Minas Gerais:  1693 a 1720- Primeiros descobertos das riquezas minerais;  1720 a 1822- Instabilidade da ordem;  1693 a 1770- Urbanização;  1770 a 1830- Esplendor e declínio da atividade mineradora. Vamos nos debruçar um pouco sobre essa periodização, para depois, no terceiro e quarto capítulos, apresentarmos a nossa própria. Concordamos com a periodização de Prado Junior e Laura de Mello e Souza sobre um movimento de ‘vai e vem’ no tempo, parecido com nossas ‘ondas de urbanização’ propostas nesta tese, porém com outra lógica. Tentando entender a lógica da sistematização de Prado Júnior e Souza, poderíamos dizer que 1770 foi, para tais autores, um ponto de inflexão: de fins do século XVII até 1770, descobriu-se ouro e as pedras preciosas, a urbanização cresceu. Entre 1730 e 1789, houve um período de 59 anos em que a Coroa não erigiu nenhuma nova vila. A rede eclesial da comarca, porem, apresentou fundações nesse período Houve 19 fundações da rede eclesial, sendo 18 em núcleos urbanos já existentes e uma capela em fazenda na zona rural (capelas, freguesias, freguesias colativas, a maioria no sul de Minas). A rede eclesial teve um aumento de seis vezes em relação ao urbana. A relação do urbanismo e da arquitetura com os territórios das minerações são componentes fundamentais da cultura da sociedade setecentista mineira. Augusto Carlos da Silva Telles (1978, p.105-106) aponta a importância da rede urbana mineira nascida da descoberta do ouro como um celeiro de rico acervo de bens culturais da sociedade mineira setecentista, dificilmente comparável às demais regiões brasileiras. 117 período anterior, visto que de 1709 a 1726 tinha havido a criação de apenas três freguesias na Comarca do Rio das Mortes. Este simples recorte entre 1730 e 1789 nos mostra a necessidade cotejar a evolução das fundações urbanas das três redes na comarca: a rede eclesial, a rede civil e a rede judicial. Pelo cotejamento da expansão das três redes temos um quadro mais completo no intuito de refinar a caracterização do fenômeno da expansão urbana na comarca nos séculos XVIII e XIX. A exploração do ouro intensificou o controle sobre as rotas comerciais e o incremento da fiscalização do antigo Caminho Novo de Garcia Paiva (construído entre 1698 a 1707, o Caminho Novo é anterior à instituição da Comarca do Rio das Mortes), para coibir desvios do ouro, tendo-se implantado registros, pousos, desenvolveram-se ali vários povoados. Com a atratividade das minas, o povoamento aumentou numa região que era proibida pelo Governo, décadas mais tarde. Os chamados “sertões da Mantiqueira” eram novos regatos auríferos descobertos ao longo do vale do Paraibuna, em Borda do Campo, Chapéu D’Uvas, Matias Barbosa, Sumidouro, em direção ao Porto do Menezes, no Rio Paraíba. O Governador D. Rodrigo José de Menezes, em 1781, percorreu “áreas vedadas dos sertões e constatou que aquelas localidades que eram vedadas à povoação estavam sendo devassadas por mineradores a fazendeiros”. Isso mostra que o povoamento das áreas auríferas da Mantiqueira se deu à revelia da Coroa Portuguesa, como aponta André Rodrigues Figueiredo (2003)164: Os sertões proibidos da Mantiqueira foram desbravados e ocupados nas áreas vedadas para cultivar milho, feijão, cana-de-açúcar, entre outros produtos, além de criar gado vacum. “Povos” foram “furtivamente” introduzidos naquelas paragens da Mantiqueira. Na Mantiqueira consolidaram-se cidades hoje nomeadas: Simão Pereira; Matias Barboza; Santo Antonio do Paraibuna, hoje Juiz de Fora; João Gomes, hoje Santos Dumont; Aracitaba; Bom Jardim do Tugúrio; Borda do Campo; hoje Barbacena; Paiva; Santana do Deserto; Tabuleiro (HAAK, F., 2013). 164 RODRIGUES, André Figueiredo. Os sertões proibidos da Mantiqueira- desbravamento, ocupação da terra e as observações do Governador Dom Rodrigo José de Menezes. Artigo. Revista Brasileira de História, v. 23. N. 46. São Paulo: RBH, 2003. 118 2.3. d) O ouro e a cadeia de dependências Vimos que, na Comarca do Rio das Mortes, o capital excedente da mineração do ouro alavancou a expansão urbana, a implantação do sistema de abastecimento, e a protoindustrialização, a abertura de novas fronteiras agrícolas (como o café) resultando na fixação populacional na sua rede urbana. O declínio da mineração do ouro levou a economia mineira a mudanças estruturais, com o redesenho dos espaços econômicos no território mineiro: a mineração se modernizou, mudando a polarização em direção a Congonhas e Nova Lima, e os investimentos agrícolas polarizaram rumo aos vales do Paraibuna e do Paraiba. Essa mudança de rumos afetou a expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes, surgindo novas frentes de urbanização oitocentistas: na mata mineira, no alto Paropeba, nas divisas da Comarca do Rio das Mortes com a de Vila Rica e a de Sabará. Entendemos por ‘cadeia de dependências’ da mineração, a mineração em si e seus negócios secundários, que geraram espaços econômicos diferenciados na comarca. Os negócios da mineração aurífera consistiam numa infinidade de serviços minerários que se instalavam nas minas como: construtores, ferreiros, marceneiros, funileiros, coureiros, cantareiros etc. Nos depósitos aluviais e nos veios nas montanhas, uma série de serviços especializados se organizava para quebrar as rochas e extrair o ouro, demandando uma parafernália de canais de água, rodas mecânicas, esteiras, peneiras, moedores e tantos elementos do complexo mistér da mineração. Havia também outros serviços de fundição do ouro e ourivesaria. A mineração atraiu negócios variados. Destacamos documentos pesquisados (em 1970; FIGs. 03 e 04) por Ivo Porto de Menezes no Arquivo Histórico Ultramarino, o Mapa do Rendimento do Real Quinto e Escovilhas do Décimo Ano que “principiou no primeiro dia de Agosto de 1760 e findou no último de julho de 1761, fundiu-se 3.957 barras com as quais se despenderam outras tantas”. No ano seguinte (1762), o Mapa do Rendimento do Real Quinto e Escovilhas do Décimo Primeiro Ano, entre agosto de 1761 e julho de 1762, fundiram-se 4.378 barras de ouro. 119 FIGURA 03- Mapa do Rendimento do Real Quinto e Escovilhas do Décimo Ano (1761) Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino,1761 FIGURA 04- Mapa do Real Quinto do Ouro e Escovilhas do Décimo Primeiro Ano (1762) Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino,1762. Os negócios secundários da mineração do ouro eram aqueles que gravitavam em torno da mineração: o comércio, o abastecimento, a produção agropastorial, o tropeirismo, os serviços especializados, os ambulantes, a importação de cavalos e mulas etc. Dentre os serviços especializados decorrentes da mineração do ouro, destacaram-se as forjas de ferreiros e o ofício de ourives (cunhador e abridor de moedas), especialidades que se encontravam nas comarcas mineiras (mas não se encontrava na corte do Rio), dando-nos uma ideia do desenvolvimento econômico alcançado nessas comarcas. Na segunda metade do século XVIII, a cadeia de dependências do ouro, na Comarca do Rio das Mortes, fez nascer um espaço econômico diversificado a partir do foco minerador inicial. Foram se adensando as rotas de comércio com a parte mais ao sul do Brasil e com o nordeste da Colônia. Do sul do Brasil, se importava mulas e cavalos. Do sertão baiano, carne seca. Do “hinterland” da região mineradora, as redes de provimento articulavam a comercialização de produtos agrícolas (milho, arroz, feijão, mandioca), produtos pecuários (gado porcos, queijo, carne salgada) e manufaturados (rapadura, aguardente, fumo, açúcar, fubá de milho, farinha de mandioca, queijos, charque). Caminhando para o século XIX, núcleos urbanos da Comarca cresceram com o desenvolvimento agropastoril, em vetores ou fluxos de polarizações, cujos pólos urbanos eram os seguintes, partindo da cabeça da Comarca em direção a: 120 Goiás: Oliveira, Divinópolis, Jacui, Pitangui, Itapecerica, Abaeté São Paulo: Dois fluxos: um por Lavras, Pouso Alto, Aiuruoca, Baependi; outro por Campanha, Pouso Alegre, Caldas, Alfenas, Guaxupé. Rio de Janeiro: Congonhas, Queluz, Barbacena, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Mar de Espanha, Leopoldina, Cataguases. FIGURA 05- Fluxos oitocentistas na Comarca do Rio das Mortes Fonte: da autora, 2015. Na Figura 05, os fluxos oitocentistas da comarca em direção ao Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, que eram definidos por importantes rotas comerciais, que articulavam as trocas econômicas entre os núcleos urbanos, acompanhando as mudanças estruturais de Minas Gerais. Na Capitania das Minas Gerais, sentindo que a mineração do ouro declinava, a economia mineira passou por mudanças estruturais. Uma dessas mudanças foi na forjaria. Para Libby (1988), as numerosas forjas disseminadas em Minas Gerais no século XIX não se restringiam a obras para mineração aurífera. A pauta de produção das forjas constituía-se por ferramentas agrícolas, ferraduras e outros instrumentos utilizados pelas numerosas tropas, que compunham o setor de transporte e representavam importante parcela do mercado consumidor. Em face à redução das 121 atividades de mineração, os setores agrícolas e de transporte foram importantes consumidores dos produtos das pequenas fundições.165 Para superar a queda da extração do ouro, impôs-se o redesenho dos espaços econômicos no território mineiro, intensificando a comercialização de produtos agropecuários e manufaturados, conforme Renato Pinto Venâncio (2002), [...] no início do século XIX, às vésperas da Independência, os eixos comerciais mineiros formavam um vasto emaranhado de redes de trocas internas. Vila Rica funcionava como um interposto de mercadorias vindas de outras capitanias ou mesmo da metrópole, recebendo manufaturas, vinhos, escravos, ferramentas e remédios, que revendia para os outros núcleos. A capital mineira, por sua vez, enviava doces, queijo, ouro, entre outras mercadorias, para o Rio de Janeiro e comprava gado da cidade vizinha de Mariana, que provavelmente vinha da Zona da Mata, e alimentos agrícolas de São João Del Rei. No período da crise da economia aurífera havia, portanto, uma expressiva articulação comercial nesses dois tradicionais núcleos de mineração (VENÂNCIO, 2002, p. 180) 166 . O estudo de Venâncio é corroborado por Angelo Alves Carrara (1993), em seus estudos sobre a Mata mineira, e por Mafalda P. Zemella (1990), que discorre, em sua tese de doutorado, defendida em 1951, sobre como a agropecuária se desenvolveu junto com a mineração em Minas Gerais. Em Minas, a atividade agropecuária sempre existiu, mesmo durante o período de intensa extração aurífera e Segundo Zemella167, o comércio dos bens agrícolas, vestuário, equipamentos, maquinário e animais era fonte de renda para suprir os garimpeiros e mineradores, que lhes parecia extremamente interessante, pois o comerciante juntava ouro sem ‘sujar as mãos na terra do garimpo, nos tabuleiros, nas grupiaras e faisqueiras’. Desde 1780, São João Del Rei, cabeça da Comarca do Rio das Mortes, já havia extinguido seu ouro, porém, ao contrário de Vila Rica, a prosperidade sãojoanense se 165 LIBBY, Douglas Cole. 1988: 146. apud GRAVO e GODOY, In: Por estradas e caminhos no interior do Brasil oitocentista: viajantes e o desenvolvimento da infraestrutura de transportes de Minas Gerais. Belo Horizonte: Cedeplar, 2009. 166 VENÂNCIO, Renato Pinto. Comércio e fronteira em Minas Gerais Colonial. In: FURTADO, Júnia Ferreira (Org.). Diálogos oceânicos. Minas Gerais e as novas abordagens para uma história do Império Ultramarino Português. Belo Horizonte: UFMG, 2001. Citados por: PEREIRA, Alexandra Maria. Um mercador de Vila Rica: atividade mercantil na sociedade do ouro (1737-1738). Dissertação de Mestrado. Juiz de Fora: UFJF, 2008. Orientador: Prof. Dr. Ângelo Alves Carrara. A historiadora Alexandra Pereira se dedicou a estudar dados de atividades mercantis extraídos do “borrador”, nome dado ao livro de registro do processo de venda de mercadorias para mineradores. 167 ZEMELLA, Mafalda P. O abastecimento da Capitania das Minas Gerais no século XVIII. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1990, p. 163. 122 mantinha graças às atividades agropastoris e ao comércio local dentro da capitania mineira: [...] a mudança da população para o sul (de Minas) indicava profunda alteração das funções e da economia de Minas Gerais, após a década de 1760. O declínio de Vila Rica e ascenção do sul (de Minas) refletiam a queda do papel dominante da mineração (do ouro e pedras) e a crescente importância das atividades agrícolas e pastoris” [...] (observando-se) mudança , especialmente no decênio de 1780 [...] (pela geração de) notável diversificação da economia regional [...].(MAXWELL, 1973). Depois do declínio do ouro em Vila Rica, muitos investidores que exploravam o ‘ouro preto’, redirecionaram seus negócios para as terras agricultáveis e pastoris na Comarca do Rio das Mortes (no sul-sudoeste de Minas e na Mata mineira), segundo Kenneth Maxwell (1973, apud FURTADO, J. P., 2002, p. 89)168 Lucas Figueiredo (2011) comenta sobre o que não restou e o que ficou do ouro, conta que só uma coisa não restou: o ouro, em pepitas ou barras. Restaram fortunas, lavouras, negócios de exportação, capital acumulado, as fronteiras do país foram ampliadas... Restou a herança invisível da miséria, o abandono de lavouras, mineradores foram embora, negócios fechados... Durante todo o século XVIII, a corrida do ouro havia puxado o desenvolvimento da agricultura, e com o término do rush muitos mineradores bem-sucedidos aproveitaram o capital acumulado para investir em culturas de cereais, cana-de-açúcar, fumo e algodão. A partir da década de 1830, três legados do ouro- as fortunas dos negociantes de Sorocaba, os grandes plantéis de escravos do Centro-Sul e as linhas de tropas que ligavam o interior e o litoral- foram fundamentais na implantação das lavouras de café de São Paulo e do Rio de Janeiro. E o café mostrar-se-ia um produto de exportação vital para a economia do Brasil nos 140 anos seguintes. Era verdade realmente que a comarca de Vila Rica murchou e perdeu parte de sua população entre 1776 e 1821, mas era verdade também que, no mesmo período, o número de habitantes da comarca do Rio das Mortes quase triplicou. O que diferenciava as duas regiões tinha a mesma raiz: o ouro. Em Vila Rica (e, com mais intensidade ainda em Goiás e no Mato Grosso), os mineradores e homens de negócio demoraram um pouco mais para encontrar alternativas à mineração, ao passo que no Rio das Mortes essa duas classes aplicaram seus capitais na produção de alimentos, criação de gado e fabricação de tecidos. (FIGUEIREDO, 2011, 2. ed., p.331-332). 168 MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira Brasil-Portugal, 1750- 1808, [s.l.), (s.e.), 1973 (1ª edição). Citado por: FURTADO, João Pinto Furtado. O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 76-100. 123 A comarca de Vila Rica empobreceu e a comarca do Rio das Mortes floresceu. Durante o século XVIII, a cabeça da Comarca do Rio das Mortes se manteve próspera. Porém, no século XIX, uma radical mudança na mineração do ouro alterou o quadro de polarizações internas, alterando o status de São João Del Rei, que perdeu poder e prestígio para outros núcleos urbanos, vejamos por que, na subseção a seguir. 2.3. e) A decadência da mineração do ouro e o redirecionamento da mineração na Comarca do Rio das Mortes: novas polarizações A corrida do ouro minguou em 1760 e o ouro em depósitos superficiais aluvionares já escasso nos primeiros anos do século XIX. Em 1813, Eschwege, de passagem em Vila Rica, registrou que o estado da mineração ali era “lastimável”: de 80 mil escravos que trabalhavam nas minas de Vila Rica restavam 11 mil. (FIGUEIREDO, 2011, p. 324). Os mineradores se endividaram e não conseguiram pagar aos seus devedores pelas ferramentas, maquinário, equipamentos, animais etc. Para proteger os mineradores, o Governo expediu um alvará proibindo os credores de receber dívidas, executar débitos ou penhorar bens de fiança (FIGUEIREDO, 2011). 169Essa medida complicou mais a situação: afugentaram-se os credores, mas os mineradores mal sucedidos ficaram sem crédito e com fama de ‘caloteiros’. Com o ouro escassenando nas lavras e sem crédito no mercado, a classe dos mineradores tradicionais abandonou a atividade. Foi então que entraram em cena as mineradoras estrangeiras. Detivemo-nos nessas mudanças na mineração da Comarca em razão da necessidade de explicar porque a polarização de São João del Rei em torno do ouro se deslocou para a polarização de Congonhas e Morro Velho, também em função do ouro. Conforme o capitão Richard F. Burton (1941, p. 160- 161-162-163), membro da Real Sociedade de Geografia inglesa, que visitou a Comarca do Rio das Mortes em 1867-68, explorando as terras altas do Brasil, era absurdo que o Brasil tivesse exportado seus metais preciosos durante um século e meio sem ter guardado ouro para saldar dívidas e para as despesas domésticas. Mais absurdo ainda, Burton apontava que, ao invés de provisionar seu lastro em ouro, o ministro da Fazenda do Brasil. Em 5 de setembro de 1868, iniciasse a emissão de papel moeda: 169 FIGUEIREDO, Lucas. Boa ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). A cobiça que forjou um país, sustentou Portugal e inflamou o mundo. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2011. 124 A idade do ouro se acabou em 1864. Durante o último trimestre deste ano, o grande número de ruinosas falências no Rio exigiram medidas excepcionais. O governo deu permissão ao Banco Imperial (e não foi esta a primeira vez), estabelecimento particular como o da Inglaterra, para a emissão, em vez de pagamentos em espécie, de papel moeda de curso forçado, em proporção triplicada ao lastro à sua disposição. [...] no curto prazo de três anos (em 1867) o ouro desapareceu completamente do Império do Ouro e dos Diamantes. [...] a prata é rara [...] O grande lastro é o cobre [...] (De 1868 em diante) o lugar do ouro e da prata está pois ocupado pelas notas de papel.[...] Qualquer metalista no sentido americano da palavra, calculará o resultado dessa ilusória circulação de papel. É fatal à economia. [...] Todos os metalistas concordarão comigo que quanto mais cedo o papel for substituído pelo ouro, tanto melhor (BURTON, 1941, p. 160-63). A decadência da mineração, no Brasil, coincidiu com o momento de grandes transformações no quadro econômico europeu provocado pela primeira Revolução Industrial inglesa, no final do século XVIII e início do XIX. Além da Inglaterra, também a França, Bélgica, Holanda e Estados Unidos adotaram novo modelo de produção industrial, utilizando o carvão como fonte de energia, o desenvolvimento da máquina a vapor e da locomotiva. As colônias ibéricas, inclusive o Brasil, sofreram o impacto do aumento da produção industrializada européia e da livre concorrência. A opinão pública na Europa e na América do Norte intensificou as críticas ao sistema colonial português, condenando-lhe os monopólios, repudiando seus tratados de comércio protecionistas ibéricos e, sobretudo, repudiando o trabalho escravo. Embora a Inglaterra exercesse essas pressões políticas e econômicas sobre Portugal, a nascente industrialização inglesa dependia do metal brasileiro, do ouro para lastro de moeda e principalmente do ferro, para o fabrico das novas máquinas. Os relatórios da Real Academia Inglesa sobre a situação da mineração em Minas Gerais ressaltavam o fim do ouro de aluvião e a necessidade de associações de empresas mineradoras modernas para enfrentar os altos custos da exploração subterrânea (de ouro e de ferro). Antes da mudança da família real para o Brasil, Portugal resolveu alterar a legislação minerária para promover o melhor rendimento das minas: No dia 13 de maio de 1803, foi editado por Dom João um alvará (o Alvará de 1803) que estimulava a formação de associações de mineração visando a exploração das minas. A partir deste alvará é contratado o Engenheiro alemão Wilhelm Ludwig Von Eschwege com a incumbência de dirigir o Real Gabinete de Mineralogia do Rio de Janeiro. Eschwege estudou cientificamente as áreas mineradoras em Minas Gerais (especificamente na Comarca do Rio das Mortes, na região de Congonhas) e introduziu novas técnicas na extração do ouro: “Introduziu baterias de pilões para trabalhar sob lençóis d’água, 125 verificando o baixo rendimento do cascalho aurífero, empenhou-se na criação de companhias, única saída para trabalhar as jazidas subterrâneas”. (COSTA, 2002, p. 15-16). Eschwege publicou seus estudos sobre a mineração no Brasil na obra intitulada “Pluto Brasiliensis” (publicado em Berlim em 1833). O Príncipe Regente Dom João já veio para o Brasil com a ideia de criar aqui novas companhias mineradoras. As minas eram, então, regidas pelo Regimento das Datas de 1702. Em São Paulo, a modernização dos negócios ligados à mineração modernizou em 1785, com as metalúgicas de Sorocaba e Ipanema.170 A tentativa de modernização das minerações de Minas Gerais, Goiás e Bahia veio em seguida (no primeiro quartel do sécuo XIX) e resultou da mudança da legislação minerária no Brasil, mediante a expedição do Alvará de 1813 e das Cartas Régias de 1816 e 1817, recomendando a criação de companhias mineradoras no Brasil com auxílio de máquinas: No Alvará de 17 de novembro de 1813 Portugal conferia privilégios aos proprietários de trinta escravos. Na Carta Régia de 04 de dezembro de 1816 distribuíam-se datas auríferas a quem solicitasse, na proporção de 33 m² por trabalhador ou escravo livre. A Carta Régia de 16 de janeiro de 1817 aprovou a 1ª Companhia de Mineração de Cuiabá, que estabelecia os estatutos para a sociedade de lavras, era dado novo direcionamento à questão mineral, iniciando um novo ciclo de exploração mineral que iria perdurar até a República Velha. A partir daí, dá-se início à prospecção do ouro privilegiando grupos capitalizados estrangeiros e marginalizando o pequeno proprietário de minas e, conseqüentemente a mão-deobra mineradora. Eschwege torna-se o primeiro a fazer uso desta nova legislação e adquire, em 1819, a Sociedade Mineralógica da Passagem, no local conhecido como Passagem de Mariana, próximo a Vila Rica (MARTINS, 1984, p. 204. apud COSTA, 2002, p. 15-16). Temendo que o Brasil viesse a falir com a decadência da mineração, D. João atraiu para o Brasil empresas abertas, controladas por acionistas, estrangeiras, majoritariamente inglesas, que passaram a reorganizar a mineração em Minas nos séculos XIX e XX: Imperial Brazilian Mining Association (explorou a Mina de Gongo Seco em Barão de Cocais), Anglo-Brazilian Gold Company (explorou a mina de Morro 170 Em 1785, a mineração no sudeste brasileiro toma novos rumos com as primeiras siderúrgicas paulistas em Sorocaba e Ipanema e as primeiras siderúrgicas de Minas Gerais em Congonhas e Morro do Pilar (atual Intendente Câmara); em 1808 a Carta – Régia de D. João abre os portos do Brasil ao comércio; funda-se o Banco do Brasil em 1808; em 1810 os Tratados Tarifários de Portugal concedem privilégio à Inglaterra em tarifa preferencial reduzida para produtos ingleses, que passam a inundar o mercado português. (IGLÉSIAS, 1976).Começa então o apoio do capital aberto estrangeiro, sobretudo inglês nas novas minerações de Congonhas e do Morro Velho, mudando as polarizações na comarca. 126 Velho em Nova Lima), Reid, Irving & Company (BARBOSA, 1995, p.242).171 Essas bases oitocentistas da mineração foram muito importantes no deslocamento dos investimentos da primeira fase de mineração do ouro em Minas, na Colônia, rumo a outros empreendimentos minerários do ferro no Império, que resultariam, no futuro republicano, no século XX, na implantação da siderurgia mineira. A política minerária de D. João provocou o redirecionamento da mineração no Brasil: passou-se de uma exploração aurífera aluvionar e predatória das jazidas a uma extração mais organizada (em especial do minério de ferro e suas ligas) pela racionalidade econômica maior; sobressaindo-se os investimentos ingleses. A legislação minerária do século XIX não favoreceu o garimpeiro isolado e mudou a situação das minas na Comarca do Rio das Mortes. Depois do período joanino, quando D. Pedro I decretou a independência do Brasil em relação a Portugal, a situação era crítica: o Brasil encontrava-se extremamente endividado, dependente do capital inglês. A conseqüência destas profundas mudanças na Comarca do Rio das Mortes foi o deslocamento do eixo de desenvolvimento da mineração de São João Del Rei em direção a Congonhas e Nova Lima (Morro Velho), solapando o poder político e econômico da cabeça da Comarca do Rio das Mortes. Por outro lado, o redirecionamento dos negócios que gravitavam em torno do ouro para o sul de Minas e para a Mata mineira, geraram o crescimento de Juiz de Fora e das fronteiras do café na Mata mineira, contribuindo para outro importante deslocamento de polarização do centro da comarca em direção ao Paraibuna e ao Paraiba. Mais uma vez, a cabeça da Comarca sofreu abalo de prestígio. A Comarca como um todo permaneceu prestigiosa, porém, internamente, houve severos redirecionamentos de polarizações no século XIX. A Comarca do Rio das Mortes permaneceu como uma exceção de prosperidade, porque seus negócios não decaíram. Mineradores enriquecidos aproveitaram o capital acumulado na mineração para reinvesti-lo na produção agropecuária e no comércio. Consta que “na última geração o Barão de Pitangui (entre 1825 e 1849) fez no comércio uma fortuna de 400.000 libras” (BURTON, 1941, p. 147). Os potentados da mineração adquiriram propriedades rurais na Comarca do Rio das Mortes, tendo se dedicado a culturas variadas (cereais, cana-de-açúcar, fumo, algodão e café). Houve também negociantes que formaram bem sucedidas linhas de 171 Ver: BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário histórico-geográfico da Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1995. 127 tropas de muares, e continuaram se dedicando ao transporte de cargas, em novos negócios associados às ferrovias no fim do século XIX. Depois da mineração começaram a diversificar os negócios: o Brasil passou a exportar (em 1865) para a Europa café, cacau, algodão, tabaco e açúcar. A diversificação resultou bem sucedida nos negócios entre 1790 a 1830. Na passagem do século XVIII ao XIX, os negociantes bem sucedidos da Comarca se tornaram grupos dinâmicos e socialmente poderosos, com forte orientação comercial (FRAGOSO, 1998. SCHWARTZ, 1999.).172 No entanto, depois de 1865, a exportação brasileira caiu, concentrando-se apenas na força do café, que foi muito importante na economia da Comarca do Rio das Mortes e na sua expansão urbana. De 1831 a 1870, o café respondia por 50% das exportações do Brasil (para os Estados Unidos, principalmente), gerando uma nova classe social de grande influência política, capaz de criar ferrovias e aparelhar os portos do Rio e de Santos. O negócio do café também motivaria a vinda de trabalhadores assalariados. No transporte do café das fazendas até os portos fluminenses e paulistas, as ferrovias se instalaram com a participação de capitais privados, atraídos e movimentados por notável capacidade empreendedora do Visconde de Mauá, que conseguiu agremiar investimentos de milionários ingleses, nobres franceses, especuladores norte- americanos. As ondas de expansão urbana, na Comarca, tiveram relação direta com a movimentação do capital privado e com a atração de novos negócios minerários e com a transição. A parte sul da capitania mineira teria se mantido próspera após o declínio do ouro, enquanto (segundo Celso Furtado) a parte norte mineira (Distrito Diamantino) 172 Para aprofundar a investigação sobre a forte orientação comercial da Comarca do Rio das Mortes entre 1790 a 1830, sugerimos o seguinte ponto de partida investigativo: Quando e como o mercado interno ultrapassou o valor movimentado pelos produtos de exportação? Na Comarca havia negociantes que se tornaram poderosos mediante trocas com a praça comercial do Rio de Janeiro. Como comprovar essa força comercial da Comarca? É preciso verificar os negócios e também as propriedades de seus comerciantes poderosos. Os grandes comerciantes que investiram em propriedades rurais o fizeram, grosso modo, de forma registrada e minimamente escriturada. Pelos montantes alcançados pelas transações de propriedades rurais registradas nos tabelionatos é possível aferir a grandeza da economia colonial, na transição do Dezoito ao Dezenove. João Fragoso sugere o estudo da acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro entre 1790 e 1830 e sugere também cotejar a outras fontes de pesquisa como: inventários, testamentos, escrituras de compra e venda, registros em tabelionatos, documentos portuários. Recomendamos, assim, em especial dois autores, Stuart B. Schwartz e João Luis R. Fragoso. Ver: FRAGOSO, J.L.R. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro: 1790- 1830. Rio de Janeiro: Record, 1998. Ver também: SCHWARZ, Stuart B. Mentalidades e estruturas sociais no Brasil Colonial: uma resenha coletiva. Revista Economia e Sociedade. Campinas (13): 129- 153. Dezembro, 1999. 128 teria entrado na, por ele dita, estagnação prolongada173. A conjuntura de “exceção de prosperidade” da Comarca persiste no século Dezenove, com o engendrar de complexas e estratégicas articulações das elites econômicas, políticas e culturais locais da Comarca do Rio das Mortes na política do Estado imperial, rumo à República. Para complementar a análise regionalizada econômica sobre a relação entre o ouro e a cadeia de dependências na Comarca do Rio das Mortes é útil e necessário agregar abordagens da história agrária, como a de João Luis Ribeiro Fragoso (1983), sobre uma análise regional economia cafeeira do Paraíba do Sul, Rio de Janeiro e também a análise regionalizada da sociedade agrária da Zona da Mata mineira, por Angelo Alves Carrara (1995), estabelecendo que a análise dessa região não aponta um caráter homogêneo, mas a diferenciação de áreas internas na macrorregião. Essa diferenciação intrarregional da Zona da Mata foi também identificada na análise regionalizada urbanística de Josarlete Magalhães Soares (2009) sobre como se processou a formação e consolidação da rede urbana da Zona da Mata mineira. 173 O conceito de estagnação prolongada é introduzido por Celso Furtado (1954) a respeito do conjunto da economia e da sociedade do Brasil na primeira metade do Dezenove. Maria Yedda Leite Linhares (1979) discorda de Celso Furtado quanto ao conceito de ‘estagnação prolongada’ porque, após o ouro, no interior do sistema colonial no Brasil (aqui, no sul de Minas) retomou-se a prosperidade mediante a transformação e a superação da crise do sistema colonial mercantilista. Nesse sentido, Linhares concorda com Fernando A. Novais (2006) no sentido que, em Minas, “o declínio do ouro é prenúncio da transição para outro sistema e, assim sendo, não houve estagnação, mas sim transição” de um sistema econômico para outro. A indústria da mineração mudou para o comércio e a produção alimentar. Para entender esses mecanismos de reversão econômica, Maria Yedda sugere, como esquema analítico, estudar textos do historiador francês Pierre Vilar sobre crescimento e desenvolvimento que confronta vários estudos de caso sobre tempo e caducidade de modelos econômicos no mundo capitalista. Conforme Vilar, ao fim do sistema colonial no Brasil, antes do nascimento da indústria no nosso país, “optou-se” pelas importações, consequentemente nossa indústria se manteve sempre débil... In: VILAR, Pierre. Desenvolvimento Econômico e Análise Histórica. Lisboa: Presença, 1982. Ver também: NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 2006. Ver ainda: FURTADO, Celso. A economia brasileira (contribuição à análise do seu desenvolvimento). Rio de Janeiro: Editora A Noite, 1954. 129 2.4 Análise regionalizada de fluxos e rotas174 A articulação dos mercados em torno dos negócios da mineração do ouro e pedras, os negócios de transporte de pessoas e de cargas e comercialização de produtos agropecuários e manufaturados impuseram fluxos internos e externos à Comarca do Rio das Mortes e rotas comerciais que analisamos a seguir. É importante analisar seus fluxos e rotas, cujo território foi intensamente percorrido pelo mercado de abastecimento. Os fluxos e rotas se deram em articulação da economia com a formação do urbano na Comarca. Considerando as transformações estruturais da economia mineira entre 1750 e 1850, período em que a expansão urbana se deslocou do antigo núcleo minerador em direção ao eixo sul do território mineiro. Observa-se na parte sul, no sudeste e sudoeste da comarca em estudo, um aumento da expansão urbana no Dezenove, que entendemos ser decorrente do fortalecimento do mercado de abastecimento intra e interprovincial. Numa rede urbana, os núcleos urbanos, hierarquizados, são conectados por fluxos. Tais fluxos, na Comarca, foram principalmente direções de deslocamento populacional, ou rotas comerciais. Neste item, analisaremos as três principais rotas que cruzaram mais intensamente seu território e seu potencial de fortalecimento da rede urbana que se instalou do século XVIII ao XIX: a rota das boiadas, a rota das tropas de mulas e a rota do celeiro agrícola. Conforme Cunha, Simões e Paula (2008, p. 22-23), no século XVIII, três rotas importantes mantiveram vínculos com a capital mineira em Vila Rica: a rota dos muares (utilizada pelo tropeirismo), proveniente das províncias ao sul do Brasil, passando por Minas; a rota das boiadas baianas e pernambucanas (foi a rota do gado da Bahia e do Pernambuco), em direção ao lado oeste do Rio São Francisco, conectando a parte oeste da comarca com a Bahia e com Goiás; a rota do celeiro agrícola, todas as três direcionadas ao abastecimento da região mineradora, entre o sul da Comarca do Rio das Mortes e Vila Rica e entorno. Essas três importantes rotas cruzaram o território da Comarca, do século XVIII ao XIX: a rota do São Francisco até confins da Bahia, era a rota das boiadas baianas e 174 Há diferença sutil entre fluxo e rota. Fluxo é a movimentação com uma direção, no espaço. A rota é o caminho sinalizado por onde se desloca. O fluxo pode mudar de direção. A rota é mais constante que o fluxo, se mantém com pequenas variações para ajudar a melhorar o fluxo (nota da autora, 2015). Na Comarca do Rio das Mortes, há que se considerar que os fluxos decorreram de movimentação do capital: o ouro e suas aplicações mudavam de lugar conforme a rentabilidade dos negócios. As ondas de expansão urbana têm relação direta com os fluxos e, portanto, com a movimentação do capital. 130 pernambucanas que passavam por Pitangui, pelo centro – oeste da Comarca, com uma variante em direção a Goiás, pela trilha das antigas Picadas de Goiás175. A rota dos tropeiros vindos das minas até o Rio Grande do Sul foi a extensa rota das tropas de mulas (ou muares), passando pela Mantiqueira, rumo a Sorocaba, Curitiba e Viamão. A terceira rota era a do entorno estendido nas minas, as rotas do celeiro agrícola, as redes de provimento dispersas em variantes nas terras montanhosas do sul de Minas. Essa terceira rota era a das localidades sem ouro, a rota dos sítios, ranchos e fazendas ao sul da Comarca, com produtos agropecuários e as manufaturas de rapadura, fumo e aguardente (Conforme CUNHA, SIMÕES e PAULA, 2008). Dentre as principais localidades consideradas o ‘celeiro agrícola’ da Comarca tivemos: Aiuruoca, Alfenas, Arrepiados, Caldas, Campanha, Barbacena, Queluz, Lavras, Pitangui. O sul de Minas era grande produtor de milho, arroz, feijão, fumo, gado, porcos, queijos, carne salgada. Na Figura 06, mostramos uma vista aérea da região da Serra da Mantiqueira, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, mostrando uma estrada construída sobre os mesmos trajetos de antigos caminhos percorridos por tropeiros no século XVIII em suas longas viagens até o Rio Grande do Sul para trazer cavalos e mulas para as minas de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. 176 175 Sobre as Picadas de Goiás, ou Picada de Paracatu a Goiás (séculos XVIII e XIX), destacamos que as trilhas indígenas foram refeitas com novos propósitos. Muitas já existiam e foram melhoradas pelos abridores de caminhos. Ver: ANDRADE, Francisco Eduardo. A Picada de Goiás e as capelanias na Capitania de Minas Gerais. Apresentação no Segundo Encontro de Pesquisadores do Caminho Novo de Minas Gerais. São João Del Rei: 19 a 21 ago. 2011. In: CANTONI, Nilza. Disponível em: http://cantoni.pro.br/blog/2011/08/picada-de-goias/. 176 Em 1733, o português Cristóvão Pereira de Abreu abriu no sertão das Lajes Catarinenses o Caminho Novo com 400 pontes, ligando Curitiba aos campos gerais de Itapeva, próxima a Sorocaba, para transportar mulas, cavalos e gado vacum. Em Sorocaba, havia a Feira de Sorocaba, onde as tropas de jumentos, muares e cavalos, que vinham dos pampas gaúchos, encontravam-se com as boiadas do nordeste, que desciam do Pernambuco e da Bahia em direção ao sudeste. As tropas de muares e cavalos crioulos invernavam em Sorocaba e seguiam para Vila Rica, atravessando a Serra da Mantiqueira e cruzando o território da Comarca do Rio das Mortes (Ver: Blog do Museu do Tropeiro em Curitiba) 131 FIGURA 06- Vista aérea da Garganta do Embaú, entre Cruzeiro (São Paulo) e Passa Quatro (Minas Gerais). Fonte: Blog do município Estrela do Oliveira, 2014. Do ponto de vista urbano, o tropeiro foi responsável pelo incentivo à abertura da rede viária entre núcleos coloniais, na movimentação do mercado interno de gêneros de sibsistência. Não só abriu, mas manteve vivas as vias de circulação e as rotas do mercado de abastecimento interno nas suas articulações entre núcleos da Capitania de Minas Gerais e também com outras; e posteriormente, já em fins do século XIX, o tropeirismo articulou a entrega de cargas das fazendas às ferrovias do café e à ferrovia do centro-oeste mineiro. Para movimentar as rotas comerciais e de abastecimento, o trabalho dos tropeiros foi de fundamental importância. Cláudia Maria das Graças Chaves, em sua dissertação de Mestrado defendida em 1995, na Fafich- UFMG, Perfeitos negociantes: mercadores das Minas setecentistas, (que depois foi editada em forma de livro homônimo), estuda a atuação dos tropeiros que tornaram possível o transporte de mercadorias para o comércio interno e a circulação de mercadorias importadas da Metrópole. O tropeirismo foi fundamental para a economia agrícola, a economia mineradora e o mundo do comércio nas Minas setecentistas. Petrone (1973), Chaves (1991. 1995), Brioschi (1991) e Marcondes (2000)177, entre outros, levantaram 177 Ver: PETRONE, Maria Thereza Schorer. 1973, p. 383. O afluxo de gado a Sorocaba e a importância do caminho sul na década da independência. Revista de História. São Paulo, v. XLVI, n. 94, ano XXIV, p. 383-406, abr./jun. 1973. Ver também: SAINT –HILAIRE, Auguste de. Viajando pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte/ São Paulo: Itatiaia/ EDUSP, 1975 b. 132 documentação fazendária nas rotas comerciais que levavam às minas os produtos que passavam pelos postos fiscais, nos registros e passagens (alfândegas internas) localizados naqueles caminhos do sudeste brasileiro para evidenciar a dinâmica de produção e de comércio de gado na passagem dos setecentos aos oitocentos. De meados do século XVIII a inícios do XIX, Minas Gerais tornou-se um dos principais centros abastecedores da região centro-sul brasileira. Os caminhos de rota comercial entre as províncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro se estendiam por uma grande área, cuja articulação entre Sorocaba (São Paulo) e Baependi (Minas Gerais) foi expressiva (PETRONE, 1973, p. 383).178 Conforme Saint- Hilaire (1976, p. 92) por volta de 1824 “[...] os negociantes da Comarca de São João Del Rei vão comprar (o gado) de criadores nas próprias fazendas de criadores de gado em Franca (interior de São Paulo)”. Essa rota, que foi muito utilizada pelo tropeirismo entre São João Del Rei e as fazendas paulistas de Franca, passava por Baependi, alcançando outras localidades da comarca, como Pouso Alto, Pouso Alegre, Passa Quatro, Cruzília e Campanha. 2.5 Análise regionalizada das polarizações e centralidades As nucleações que se desenvolveram ao longo das três rotas aqui apontadas e se tornaram polarizadoras são as seguintes:  Na rota dos muares (utilizada pelo tropeirismo), proveniente das províncias ao sul do Brasil, passando por Minas: Pouso Alto, Pouso Alegre, Passa Quatro, Cruzília, Baependi, Campanha, São João Del Rei e prosseguindo em direção a Vila Rica e ao distrito diamantino.  Na rota dos boiadeiros baianos e pernambucanos em direção a oeste do Rio São Francisco, conectando com a Bahia, e com uma variante Ver ainda: CHAVES, Cláudia Maria das Graças. Tropas e tropeiros no abastecimento da região mineradora no período de 1693 a 1750. Revista de História. Ouro Preto: LPH, 1991. BRIOSCHI, Lucila Reis Et allii. Entrantes no sertão do Rio Pardo: o povoamento da freguesia de Batatais- século XVIII e XIX. São Paulo: CERU, 1991. Ver: MARCONDES, Renato Leite. O abastecimento de gado do Rio de Janeiro (1801-1811). Texto para discussão. Série Economia. Campus Ribeirão Preto: FEA/USP, 2000. Disponível em: http://www3.fearp.usp.br/pesquisa/images/Anexos/Publicacoes/Textos_discussao/REC/2000/w pe15.pdf 178 Maria Thereza Schorer Petrone (1973) estudou o comércio de gado e as correntes de comércio interno do registro e da feira de Sorocaba em São Paulo e sua articulação com a região mineradora de Minas Gerais. 133 para Goiás, pelas trilhas das antigas Picadas de Goiás: Barroso, Prados, Bom Sucesso, Rio Vermelho, Lavras, Oliveira, Claudio, Tamanduá (atual Itapecerica), Divinópolis, Pitangui, Velho da Taipa (atual Paraopeba).  Na rota do celeiro agrícola, na parte sul da Comarca do Rio das Mortes, em diversas ramificações nas fazendas de: Aiuruoca, Alfenas, Arrepiados, Caldas, Campanha, Barbacena, Queluz, Lavras, São João del Rei, Barbacena Observamos que há núcleos urbanos que figuram em mais de uma das três rotas: Lavras, Campanha, Barbacena, São João Del Rei. Porém não se trata de coincidência. São cidades mineradoras da Comarca com bom nível de centralidade, ou seja, locais de maior inserção econômica, com ligações financeiras internas e externas agregadoras de negócios com a praça comercial do Rio de Janeiro. Esses núcleos se mantiveram importantes até 1840. Daí em diante, foi flagrante a acensão dos vales do Paraibuna e do Paraiba, até que, na década de 1870, Juiz de Fora, Mar de Espanha e Leopoldina se tornaram os centros da fronteira cafeeira, cujas expansões urbanas e as poderosoas fazendas do café deslocaram a centralidade da cabeça da Comarca em direção à mata mineira e ao sul mineiro em conexões com o Rio e São Paulo, por meio das ferrovias do café. A polarização externa mais importante que se deu entre a zona mineradora da Comarca e o litoral fluminense foi aquela estruturada em função do fluxo abastecedor da Corte no Rio de Janeiro, após 1808 e que se consolidou com o período do café. No XIX, a polarização entre Minas e Goiás cresceu. Ainda outra polarização que se estruturou de forma crescente, em fins desse século, foi a da industrialização, motivada, a partir de 1870, por São Paulo, que desse período em diante a impulsiona em âmbito nacional. Materializam-se, então, as polarizações modernas oitocentistas na Comarca: a do abastecimento mercantil, a polarização entre Minas e Goiás e a polarização da industrialização nascente em terras paulistas. Especialmente o sul da Comarca do Rio das Mortes cresceu economicamente com as polarizações modernas oitocentistas. Vamos retroceder a análise ao século XVIII para entender como e quando começou a mudar a hierarquia dos polos urbanos da Comarca. No final do século XVIII, houve uma expansão urbana rumo ao sul, ao sudoeste e à Mata mineira. Que condições atraíram novas fundações urbanas? Será que ao fim da exploração do ouro, a chamada ‘fuga da mineração’, vinda de Vila Rica e arredores, teria contribuído na 134 expansão urbana na região sul-sudoeste da comarca do Rio das Mortes?179 Tudo indica que sim. Waldemar de Almeida Barbosa (1971) e outros pesquisadores apontaram evidências que os potentados do ouro e do diamante investiram parte da riqueza na implantação de fazendas de gado e de agricultura na Comarca do Rio das Mortes, onde o solo era muito mais fértil que o da região de Vila Rica e do que no distrito diamantino. Segundo Barbosa (1995), quando decaiu a produção de ouro e do diamante, os mineradores solicitaram permissão à Coroa para transferência gradativa dos negócios e os plantéis de escravos para as fazendas ao sul da Comarca, daí se diz que houve uma “ruralização” da economia do Rio das Mortes. A população pioneira que se fixou em seus primeiros núcleos urbanos se concentrou em lugares próximos aos negócios de mineração. Em volta das minas, se organizaram núcleos menores em relação de interdependência. Os fluxos econômicos foram se estruturando conforme as cadeias produtivas da mineração do ouro, com seus negócios principais e secundários, conforme as possibilidades produtivas oferecidas naquele território minerador. Quanto mais bens e serviços os núcleos mineradores passaram a oferecer, maior se tornou sua área de influência. Assim, com a mineração do ouro, nasceu a primeira hierarquia dos pólos urbanos da Comarca. Essa hierarquia não permaneceu imutável, alterou-se com o passar do tempo, em função das mudanças dos negócios. Consideramos que São João Del Rei, Barbacena e Campanha foram os pólos mais importantes no século XVIII. Havia pólos secundários: Baependi, Pouso Alegre, Queluz, Jacuí, Oliveira, Lavras, Pitangui, Itapecerica, relativos a negócios ligados à mineração direcionada ao centro de decisões políticas emanadas de Vila Rica, a capital da capitania. No século XIX, após a Independência do Brasil, essa polarização de São João Del Rei, Barbacena e Campanha, em estreita articulação com Vila Rica, começou a mudar, culminando em meados do século XIX com o deslocamento do pólo de São João Del Rei em direção a Juiz de Fora, Mar de Espanha, Leopoldina. Vila Rica, embora houvesse perdido sua superioridade com o esgotamento do ouro, manteve-se como sede da Província. São João Del Rei perdeu sua importância face ao pujante crescimento da moderna Juiz de Fora e ao café do sul de Minas. 179 Consta que, depois do ouro, na ‘fuga da mineração” de Vila Rica rumo ao sul de Minas, mudaram para a comarca “25 mil almas”. Esse número refere-se às pessoas que migraram de Vila Rica em direção ao sul de Minas após a decadência do ouro, em fins do século XVIII (1789) (FURTADO, 2002, p.88 e p.90). 135 Por volta de 1855, os fluxos interprovinciais da comarca passaram a convergir do sul mineiro e da Mata mineira em direção ao Rio de Janeiro e a São Paulo. As áreas cafeeiras de São Paulo e Rio que faziam limite com a comarca eram: as vilas paulistas de Areias, Bananal, Lorena e a fluminense Resende. As polarizações mudaram, mas rede urbana da comarca é uma permanência: mudou de hierarquias, mas permaneceu se expandindo. Rodarte (1999, p. 31-34180), retomando a ideia da centralidade, em Christaller (1966), associada aos métodos de análise classificatória de ‘clusters’; e Everittt (1986), que entendeu que, numa dada rede urbana, cria-se agrupamentos humanos, podendo ser analisados conforme técnicas de hierarquia, técnicas de otimização, técnicas de densidade, técnicas de ‘clumping’181. Rodarte estudou as comarcas mineradoras mineiras e apontou que a hierarquia dos pólos urbanos nasce da sua maior importância no lugar; aplicou formulações para formar grupos urbanos com altíssima similaridade e fez junções. Estudou também a movimentação da população entre os lugares centrais de uma região e estabeleceu tipologias de núcleos maiores e menores, cuja polarização tem uma relação de interdependência e também uma relação entre os fluxos econômicos e as estruturas produtivas compreendidadas naquele território. Assim, Rodarte, utilizando o método de cluster (conforme Método de Ward 182. RIBEIRO Et All., 2004. RODARTE, 1999, p. 96) chegou à definição dos principais núcleos da rede de cidades da Província de Minas Gerais, entre 1830 e 1870. 180 Ver: RODARTE, Mário Marcos Sampaio (1999), sobre o processo de ocupação demográfica na Província de Minas Gerais entre 1830-1870. 181 Clumping aqui, neste contexto, se traduz como “agrupamento”. É um conceito tomado de empréstimo da área de pesquisa biológica sobre proteínas e doenças infecciosas, onde há uma rápida proliferação de elementos que precisam ser inibidos. Em Biologia, o desejável é uma inibição de proliferação – ‘binding inihibition’. O termo ‘biding’ significa conexão, enlaçamento, amarramento, adesão. No Urbanismo, no método de análise de ‘clusters’ é necessário medir o grau de conexão, de amarramento, de enlaçamento entre os núcleos urbanos, para se certificar se aquele núcleo urbano se encontra (ou não) conectado a um dado ‘cluster’. Buscando analogia da Biologia com o Urbanismo, estudiosos de ‘clusters’ entendem que o ‘binding’ é necessário para o sucesso de um ‘cluster’. ‘Cluster’ significa em português ‘cacho’- um ‘cacho’ de uvas, por exemplo, deve estar bem enlaçado, bem conectado... Em se tratando de ‘clusters’ em zonas de plantas comerciais, ou plantas industriais e zonas de plantas residenciais, é necessário, para o sucesso do ‘cluster’, que haja conexões entre essas plantas. Portanto o ‘binding’ é crucial para o sucesso de um ‘cluster’. No estudo de Rodarte (1999), foi medida a conexão dos núcleos urbanos mineiros no século XIX, em relação à polarização de Vila Rica, enquanto ali ainda havia ouro, comparando com o período depois da decadência do ouro. Rodarte concluiu que o ‘cluster’ de Vila Rica se desfez em fins do século XIX. 182 Ver: Método Ward de Agrupamento de Dados. Ver também Método Quantitativo de análise de Cluster. Em Urbanismo, o Método Ward é utilizado e teorias do “urban mosaic” (tecido urbano). O Método Ward mede a variância mínima de ligação entre núcleos de um ‘cluster’. 136 Rodarte obteve o seguinte resultado, organizado por níveis de centralidade: as cidades do ‘ouro amarelo’ e do diamante (Ouro Preto e Serro) perderam poder político, prestígio, negócios e população para as novas cidades do ‘ouro verde’ (QUADRO 05). QUADRO 05- Níveis de centralidade dos principais núcleos da rede de cidades da Província de Minas Gerais no começo e no fim do século XIX Período Nível de centralidade Núcleos da rede urbana 1831-1840 Nível de centralidade 1 Ouro Preto, Serro Nível de centralidade 2 São João Del Rei, Barbacena, Campanha 1872 Nível de centralidade 1 Juiz de Fora, Mar de Espanha Nível de centralidade 2 São João Del Rei, Campanha, Pouso Alegre, Baependi, Formiga, Serro Nível de centralidade 3 Ouro Preto Fonte: Adaptado de Rodarte, 1999, p.92. Após a decadência da extração do ‘ouro em metal”, já na fase do ‘ouro verde’, no período da pujança da fronteira cafeeira, o nível de centralidade mudou. “A partir de meados do XIX, Vila Rica perde sua superioridade inconteste”. (CUNHA, SIMÕES e PAULA, 2008, 2008, p. 22-23). Em 1872, Vila Rica passou ao ‘Nível de Centralidade 3’, conforme classificação de Rodarte, caindo da posição principal para o nível inferior. O que Rodarte (1999) chama de ‘nível de centralidade’ significa o conjunto de fluxos econômicos e suas estruturas produtivas concentradas no território. No Quadro 02 vimos que a permanência de São João Del Rei, Campanha e Barbacena como ‘Nível de Centralidade 2’ nas duas análises (de 1831 a 1840 e a análise de 1872), ao passo que Juiz de Fora desponta em 1872 como ‘Nível de Centralidade 1’, em decorrência da ferrovia, dos investimentos na modernização das infraestruturas e da implantação de indústrias. Essas mudanças nos níveis de centralidade nos mostram que, ao longo de quarenta anos no século XIX, a estabilidade hierárquica das três cidades que eram rivais políticas (São João Del Rei, Barbacena e Campanha), no Império, não foi alterada, permaneceram sólidas mantendo-se em importância político-econômica na rede de cidades da Comarca. No início da tese, havíamos discorrido sobre uma conceituação de ‘centralidade’ enquanto aquela do crescimento do tecido urbano por sobre as franjas Para aprofundamento, ver exemplo prático de cálculos no artigo de Ribeiro e outros (2004). In: RIBEIRO, Luiz Carlos de Santana. NAHAS, Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa. SIMÕES, Rodrigo Ferreira. AMARAL, Pedro Vasconcelos Maia do. Distribuição espacial da indústria do lazer no Brasil. Artigo. Belo Horizonte: Cedplar/ UFMG, 2004, p.1-17. Disponível em: http://web.cedeplar.ufmg.br/cedeplar/seminarios/ecn/ecn- mineira/2014/site/arquivos/distribuicao-espacial-da-industria-do-lazer-no-brasil.pdf. 137 da cidade, adentrando na zona rural. Abordamos e conceito de ‘centralidades’ lefebvrianas. Prosseguimos nossa análise tendo como referência a ideia de centralidade em Christaller, da hierarquia entre os pólos urbanos de um lugar. Outra perspectiva sobre ‘centralidade’, na Comarca, é a do urbano como uma centralidade persistente, fruto de um padrão urbano socialmente construído. As nodalidades são centralidades que conseguem persistir. As famílias que se fixam no urbano se organizam em ‘nodalidades’, transformando a geografia, dando sentido social e cultural ao lugar. Segundo Soja (1993, p.282), “[...] A nodalidade situa e contextualiza a sociedade urbana, dando uma forma material às relações sociais essenciais. Somente com uma centralidade persistente é que se pode haver cidades externas e urbanização periférica. De outro modo, não existe urbano algum”. Para Soja, a expansão urbana é fruto de um padrão urbano socialmente construído a partir de sentidos advindos de centralizar e descentralizar, aglomerar e dispersar, formar e dissipar. Anthony Giddens (1984) 183 vê com clareza uma “[...] geografia (urbana) multiestratificada de regiões nodais socialmente criadas e diferenciadas, alojadas em muitas escalas diferentes em torno dos espaços pessoais móveis do corpo humano e nos locais comunitários mais fixos dos assentamentos humanos.” (SOJA, 1993, p. 15). A centralidade, nas nucleações urbanas da Comarca do Rio das Mortes, foi bastante expressiva no século XVIII, muito polarizada por São João Del Rei e sua relação direta com a capital mineira, Vila Rica. Dos XIX em diante, mudou essa noção de centralidade. Alternaram-se ritmos de centralização e descentralização. Quando Vila Rica perdeu seu lugar central com o fim do ouro, mudou também o direcionamento da expansão urbana. As nucleações que gravitavam em torno das áreas mineradoras do ouro se descentralizaram. As cidades passaram a ‘alastrar-se’ pelo território da Comarca, ao sabor do deslocamento da mineração para a agropecuária, ao sabor das ferrovias, nas fronteiras do café, ao longo de novas estradas e em plantas industriais das novas siderurgias que despontavam na região de Congonhas e Nova Lima, nos fins do XIX ... 183 GIDDENS, Anthony. The constitution of society outline of the theory of structuration. Cambridge: Polity Press, 1984. Citado por SOJA, Edward W. Geografias pós-modernas : a reafirmação do espaço na teoria social crítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. 138 Antigos centros urbanos fundados na América Portuguesa, como as primeiras nucleações da Comarca do Rio das Mortes, e também a cidades oitocentistas são riquíssimas por evidenciar formas e funções urbanas e nos levam a questionar a maneira como hoje pensamos a cidade pós-moderna. Aldo Rossi (1995, p.22-23), em Arquitetura da cidade, afirma que a cidade não é fruto exclusivo de um plano pré- concebido, e sim acúmulo de camadas históricas sucessivas, complementárias. Nessas camadas históricas há sempre algo que persiste. Há algo de persistente na agregação das pessoas e na sua relação social que criou um ambiente onde foi possível a adesão de outras pessoas, vindas de fora, e o seu enraizamento na comarca. Há algo de persistente na fixação de pessoas em volta de uma capela católica ou outro ‘santuário’ 184. Há algo de persistente na vigilância cívica coletiva e no controle do povoamento que moldou a geografia humana das cidades e seus processos geradores. Quais seriam, então, os processos geradores que estão por trás da urbanização na Comarca do Rio das Mortes? A expansão urbana desenvolvida nos séculos XVIII e XIX foi marcada por processos de dispersão e concentração, por centralização e descentralização. A mineração do ouro provocou processos de concentração urbana, mas também causou dispersão, quando os mineradore resolveram reinvestir em fazendas na Comarca. As mudanças nos níveis de centralidade, conforme o raio de ação de uma atividade econômica, mostram-nos que, ao longo do século XVIII e século XIX, ocorreu também centralização (em torno do ouro) e descentralização (com o declínio do ouro). Diríamos que no fim do século XIX, os lugares que permaneceram centrais na Comarca do Rio das Mortes foram os seguintes: Juiz de Fora e Mar de Espanha, em maior grau, e São João Del Rei, Campanha, Pouso Alegre, Baependi, Formiga, em posição imediatamente a eles secundária. 184 A fixação populacional em localidades onde havia uma fundação eclesial (templo religioso, que podia ser uma capela, uma igreja, uma matriz, ou ermida) nos remete à função do santuário como símbolo comunal, como símbolo de uma comunidade católica de imigrantes que ali iniciava uma nova história de vida em inóspitas terras americanas. O “santuário” (sobretudo a igreja e seu cemitério) sempre teve o poder, junto à população católica da comarca, de “[...] trazer à tona o pré-consciente e o inconsciente coletivo. [...]” A capela, a igreja, o cemitério católicos foram (na comarca) símbolos genuínos da fé cristã dos primeiros povoadores. Ali era o lugar do rito cerimonial. Ali era o lugar onde as pessoas buscavam inspiração espiritual. Era o lugar onde as pessoas compartilhavam a responsabilidade individual com os outros membros da mesma comunidade cristã, com os irmãos das irmandades, com os membros das ordens terceiras. Era o lugar onde as pessoas se sentiam empoderadas para criar uma nova visão de mundo no Brasil dos séculos XVII-XVIII. Adaptado de: MAY, Rollo. A coragem de criar. 11. Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1975.p .107-8. 139 Assim, à medida que o século XIX avançava, outros pólos surgiram por força de mercados internos provinciais oitocentistas, como o do café, do couro, do fumo, do açúcar e, em fins do século XIX, sob impacto das ferrovias. As novas polarizações internas no Dezenove na Comarca mudaram em decorrência da expansão da fronteira cafeeira e das demais fronteiras agrícolas, do fortalecimento do comércio com a praça do Rio de Janeiro, com o redirecionamento da mineração na Comarca, com a implantação de forjarias em direção a Congonhas e Morro Velho e com o início da industrialização em Minas. A expansão ferroviária em direção ao centro-oeste, rumo a Goiás, também incidiu num vetor de expansão urbana significativo, com o fortalecimento de núcleos urbanos ao longo da EFOM.185 O território da Comarca chega, ao século XXI, como uma rede urbana densa, conformada por 317 municípios, com predomínio de cidades menores de 20.000 habitantes. A Tabela 04 aponta o número atual de municípios, indicando qual o percentual de municípios atuais se localizam no território da antiga Comarca do Rio das Mortes. Podemos observar que muitos nomes das microrregiões aqui apontadas são nomes de núcleos urbanos que tiveram papel de centralidade no XVIII e XIX. A Figura 07 mostra o mapa de Minas Gerais por Mesorregião e Microrregião, correspondentes ao antigo território da Comarca. (Ver, também, listagem de Municípios contidos no território da antiga Comarca do Rio das Mortes conforme mesorregiões geopolíticas do IBGE -2010, em Anexo). Neste mapa assinalamos o contorno aproximado do território da antiga Comarca do Rio das Mortes. 185 A Estrada de Ferro Oeste de Minas foi construída em 1881 e ligava Antônio Carlos a Barra do Paraopeba. Os núcleos urbanos que cresceram com a ferrovia foram: Sítio, Barroso, Prados, Bom Sucesso, Rio Vermelho, Lavras, Oliveira, Claudio, Tamanduá, Divinópolis, Pitangui, Velho da Taipa, Paraopeba. (SANTOS, 2009, p. 118). 140 Tabela 04- Resumo da comarca tomando por base a classificação do IBGE- 2010 MESORREGIÃO MICRORREGIÃO Nº MUNIC. 1 Sul/ Sudoeste de Minas 100% sobre o território da antiga comarca. Compreende as microrregiões de: Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Stª Rita do Sapucaí, São Lourenço, Andrelândia, Itajubá 137 2 Metropolitana de Belo Horizonte (parte) Contém 8 microrregiões, das quais apenas a de Conselheiro Lafaiete (antigo Queluz) está sobre o antigo território da comarca 07 3 Vale do Rio Doce (parte) Contém 7 microrregiões, apenas 2 sobre o antigo território da comarca: Guanhães e Aimorés 09 4 Mata 100% sobre o território da antiga comarca: Contém 7 microrregiões, todas sobre o antigo território da comarca Microrregiões- Ponte Nova, Manhuaçu, Viçosa, Muriaé, Ubá, Juiz de Fora, Cataguases 103 5 Campo das Vertentes 100% sobre o território da antiga comarca: Contém 3 microrregiões, todas estão sobre o antigo território da comarca: São João Del Rei, Barbacena e Lavras 36 6 Oeste de Minas (parte) Contém 5 microrregiões das quais a de Divinópolis não está sobre o antigo território da comarca.Fazem parta da comarca as microrregiões de: Pium-í, Formiga, Campo Belo, Oliveira. 25 6 Mesorregiões 27 microrregiões 317 Fonte- Adaptado do IBGE, 2010. FIGURA 07- Mapa- Estado de Minas Gerais- Microrregiões do IBGE. Dezembro de 2014 Fonte: IGTEC, 2014 141 O contorno escuro assinalado no mapa acima se refere às fronteiras da Comarca do Rio das Mortes, em fins do século XIX. Consideramos que o território da antiga Comarca do Rio das Mortes ocupa uma área equivalente, nos dias de hoje, a 6 mesorregiões, das quais 27 microrregiões abrigam 317 municípios. Chama atenção o fato de a Microrregião Sul/Sudoeste de Minas comparece com 137 municípios e a Microrregião da Mata com 103. Curiosamente, a Microrregião do Campo das Vertentes, onde se situam os dois municípios-pátrios da Comarca – São João Del Rei e Tiradentes – comparecem com 36 municípios, em equilíbrio com a Microrregião do Oeste de Minas que comparece com 25 municípios. Por último, ficaram a Microrregião do Vale do Rio Doce, com 9 municípios, e a Microrregião Metropoliana de Belo Horizonte, com 7. O predomínio de novas fundações urbanas fica no Sul/Sudoeste de Minas e na Mata, que juntas perfazem 247 municípios (78% do total da antiga Comarca). Se compararmos o quadro do final do século XIX com o século XXI (conforme IBGE, 2010), observa-se que os municípios que foram importantes no fim do século XIX, continuaram importantes, inclusive dando nome às atuais microrregiões mineiras. Nem todos os lugares centrais do século XIX coincidem com as polarizações do século XXI porque a economia continuou mudando e isso afetou a dinâmica socio espacial e os arranjos regionais da Comarca. Vejamos no Quadro 03 a indicação de lugares centrais e polarizações nas mesorregiões que hoje correspondem ao antigo território da Comarca do Rio das Mortes. QUADRO 03: Lugares centrais e polarizações internas oitocentistas no território da antiga Comarca do Rio das Mortes (por mesorregião) Mesorregião Lugares centrais e polarizações Mesorregião Sul/ Sudoeste de Minas Lugares centrais: Pouso Alegre, Campanha, Baependi Polarizações: Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Stª Rita do Sapucaí, São Lourenço, Andrelândia, Itajubá Mesorregião Central Lugares centrais: Queluz Polarizações: Conselheiro Lafaiete (antigo Queluz) Mesorregião Vale do Rio Doce Polarizações: Guanhães e Aimorés Mesorregião Mata Lugares centrais: Juiz de Fora, Mar de Espanha Polarizações: Ponte Nova, Manhuaçu, Viçosa, Muriaé, Ubá, Juiz de Fora, Cataguases Mesorregião Campo das Vertentes Lugares centrais: São João Del Rei, Barbacena, Polarizações: São João Del Rei, Barbacena e Lavras Oeste de Minas Lugares centrais: Formiga, Oliveira, Itapecerica, Jacuí Polarizações: Pium-í, Formiga, Campo Belo, Oliveira. Fonte: IBGE, 2010. 142 No longo percurso da exploração do ‘ouro amarelo’ ao ‘ouro verde’, a Comarca do Rio das Mortes foi percorrida por fluxos internos e externos. Há uma diferença clara entre os fluxos setecentistas e oitocentistas:  Fluxos setecentistas (dinâmica colonial): fluxos do processo rápido de povoamento do ‘sertão das minas’; fluxos da expansão das antigas economias urbanas mineradoras; fluxos de rotas comerciais de boiadas, mulas, alimentos. As redes de provimento das minerações.  Fluxos oitocentistas (dinâmica imperial): fluxo do processo de novas conquistas territoriais e expansão das de novas fronteiras agropastoris na comarca. As redes de abastecimento interprovincial. Todos os fluxos resultaram no enraizamento dos grupos humanos em seu território. Os fluxos setecentistas continham rotas comerciais e também direções de deslocamento populacional em função das primeiras fundações urbanas da Comarca. No período da mineração do ouro e pedras, as rotas de comércio de animais de carga e transporte pessoal até as áreas mineradoras de Minas Gerais e rotas de abastecimento dos arraiais mineradores eram preponderantes. A mineração dependia de transporte e de comercialização; rapidamente se organizaram redes de tropeiros e de comerciantes para atender os arraiais mineradores. Os fluxos de povoamento no território da Comarca derivaram do avanço das fronteiras da mineração e do avanço do comércio de produtos da agropecuária. No século XVIII, havia fluxos externos ao território da Comarca bastante longos, intensos e duradouros, que percorriam o Brasil, e atravessavam a Comarca no sentido sul-norte. Quando aumentou o povoamento no interior do Brasil, os rebanhos baianos de gado vacum e cavalos supriram, de início, a mineração. Os cavalos se prestavam bem no pastoreio dos rebanhos de gado. Mas, no transporte de mercadorias pelas montanhas íngremes, percebeu-se que o cavalo não era o animal de carga mais adequado e começou-se a demanda por mulas. Conforme Suprinyak e Restitutti (2006), A primeira grande onda de emigração ao planalto central do Brasil pressionou forte demanda por meios de transporte – inicialmente, cavalos. Até meados do século XVIII a demanda por animais de transporte pessoal e de carga supria-se de rebanhos de cavalos já existentes na área do rio São Francisco. A contínua expansão dos pólos auríferos (mineiros) na primeira metade do século XVIII fez incrementar as linhas de abastecimento (de alimentos para os arraiais mineradores), tornando a condução de animais do distante sul do 143 país, desde cedo, negócio lucrativo. (SUPRINYAK e RESTITUTTI, 2006, p.6). Assim se instalou, durando por dois séculos, o primeiro e mais antigo fluxo colonial na Comarca: o fluxo de animais de carga, movimentado pelo tropeirismo. Havia um longo fluxo rumo às planícies do pampa nas províncias ao extremo sul da colônia brasileira, na Província de São Pedro (no atual Rio Grande do Sul), onde os animais eram criados (nos campos de Viamão). Após o declínio da mineração de prata em Potosí, na Bolívia, na América espanhola, os criadores de animais de carga dos pampas redirecionaram seus negócios de tropas para o Brasil. Desde princípios do século XVIII, mais precisamente 1703, segundo Celso Furtado (1954), paulistas e mineiros passaram a demandar mulas e as ‘Minas Gerais dos Cataguá’ se tornaram o principal mercado consumidor das bestas de carga produzidas na região do Prata (SUPRINYAK e RESTITUTTI, 2006, p.6). No extremo sul, os tropeiros mineiros buscavam novas tropas de mulas passando, na volta, pelo Caminho de Viamão186. O negócio de animais de carga se tornou tão próspero que a Coroa portuguesa começou a fiscalizar e arrecadar direito de entrada na região das minas. A fiscalização era complexa e conjugada a vários postos de controle: registros, pagadorias, contagens, distribuídos ao longo da estrada do Rio Grande do Sul a São Paulo e da estrada de São Paulo às minas de Minas Gerais. Em 1730, criou-se o registro de Curitiba; registro de Itapetininga, em1721. Em 1750, criou-se o registro da vila de Sorocaba, em São Paulo, a partir de então nasceram as famosas feiras de Sorocaba O registro da Mantiqueira, localizado num vão da serra perto da Garganta do Embaú (entre Cachoeira Paulista/ SP e Pouso Alto/MG), foi criado em meados do século XVIII. Da fronteira de Minas Gerais adentro, estava-se já em terras da Comarca do Rio das Mortes, onde o governo instalou outra rede de registros, incumbidos de cobrança de direitos de entrada nas terras motanhosas de Minas: “[...] cada cavalo ou besta muar que entrasse sem carga, sem sela, em pelo e não montada (cobrava-se) 2 oitavas de ouro, ou 3$000 réis” (SUPRINYAK e RESTITUTTI, 2006, p.6). Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Governo de Minas (2015)187, no interior do território mineiro, a rede de registros da Comarca ficava sob controle da 186 O Caminho do Viamão passava por Vacaria, Lages, Curitibanos, Mafra, Rio Negro, Lapa, Curitiba/ Ponta Grossa, Castro, Itararé, Itapeva, Itapetininga e Sorocaba. (Conforme Blog do Museu do Tropeiro, em Viamão, Rio Grande do Sul). 187 Disponível em: Memória Receita Federal> Administração Fazendária> Registros. 2015. http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/registros.asp 144 Intendência do Ouro do Rio das Mortes. Os registros do Rio das Mortes foram instalados geralmente em lugares estratégicos, próximos a locais onde o acesso era mais difícil (serra, margem de rio, locais de pouso): serra Mantiqueira, próximo a Pouso Alto (1750); Aiuruoca (registro instalado em 1776); Bom Sucesso (instalado em 1775, na região do Rio Pardo); Camanducaia (1769); Itajubá (1765 até 1820); Jacuí (1789-1820); Ouro Fino (1764 a 1820); Sapucaí (1806 a 1812); Caminho Novo- Registro Matias Barbosa (1714); Mandu (1770)-Mandu é hoje a cidade de Pouso Alegre; Pinheirinho, situado no distrito da vila de Jacuí (sem data); Porto Novo do Cunha, atual Além Paraíba (1748); Rio Grande, perto de Lavras (1722). O controle sobre as mercadorias era tamanho, que se instalavam postos de fiscalização em serras, em fazendas de ‘homens bons’ (homens da confiança do rei, de família portuguesa), em portos fluviais, em pontes de travessia sobre rios. Há nomenclatura diversa desses registros da Comarca do Rio das Mortes, a saber: Registro da Mantiqueira, Registro da Serra do Ipiranga, Registro da Fazenda do Cascalho, Registro do Porto do Tenente João Pinto de Magalhães, Registro da Fazenda Pouso Alegre, Registro do Porto do Garambéu, Registro do Jaguari, Registro de Ouro Fino, Registro da Ponte Nova do Rio Grande. No período da mineração do ouro e do diamante, o mercado de animais de carga em Minas Gerais se consolidou com o fornecimento às zonas mineradoras coloniais. Esse comércio de importação de mulas para a Capitania mineira não interrompeu com a decadência da mineração do ouro e pedras. “Com o declínio da atividade mineradora no Brasil, a região das Minas foi sendo progressivamente deslocada como principal centro consumidor dos animais de carga do sul.” (SUPRINYAK e RESTITUTTI, 2006, p.6). O “desenvolvimento da mineração e, posteriormente, das lavouras de cana e do café dinamizaram a pecuária e a rota do comércio, a abertura de caminho terrestre ligando o Sul da colônia e o Sudeste” brasileiros (PETRONE, 1973, p. 383, citada por MARCONDES, 2000, p.2-3). Os tropeiros mudaram os negócios para atender ao comércio agropastoril de manufaturas com a praça imperial do Rio de Janeiro. No Império, os tropeiros tinham Sorocaba como uma das praças paulistas oitocentistas mais concorridas de compra e venda de animais de carga, na fase auge do café, para serem comercializados em Minas. 145 Suprinyak (2006) e Restituti (2006)188 trabalharam com conjuntos documentais primários inéditos relacionados ao período imperial, elaborados por unidades fiscais paulistas e mineiras encarregadas da fiscalização dos fluxos de animais de carga: o registro do Rio Negro, a barreira de Itapetininga e as recebedorias da fronteira entre as províncias de Minas Gerais e São Paulo. As rotas comerciais do século XIX tornaram-se mais organizadas e intensas com a chegada da corte portuguesa ao Brasil, provocando, entre os governadores das capitanias “[...] o empenho em fazer conduzir o maior número de tropas de animais para o abastecimento da corte do Rio de Janeiro” (LENHARO, 1979, p. 42-43, citado por MARCONDES, 2000, p. 05): [...] mesmo após o retorno da corte portuguesa, o destino principal do comércio de gado era o Rio de Janeiro, pois os rebanhos vacuns fluminenses não se mostravam suficientes para atender à demanda crescente da cidade. A capitania e, posteriormente, província do Rio de Janeiro, não mantinha uma pecuária expressiva” (MARCONDES, 2000, p. 06). Os viajantes estrangeiros que visitaram o Brasil na primeira metade do século XIX notaram e relataram diversas facetas do movimentado e lucrativo complexo de negócios em torno da pecuária, explorada em grande escala em São Paulo e Minas Gerais. Dentre esses viajantes, Fredrich Von Weech, alemão, visitou o Brasil entre 1822 e 1827, hospedando-se na Fazenda Imperial de Santa Cruz. John Mawe, inglês, relatou sobre o caminho paulista de mercadorias (destacando o gado) em direção ao Rio de Janeiro. O comerciante inglês John Luckoc visitou o Brasil entre 1808 e 1818 e relata o fluxo de comércio na estrada de São Paulo, vindo do Rio Grande do Sul, por onde circulava gado vacum, mulas e carneiros. Saint-Hilaire fez diversas viagens pelo Brasil. Em 1816 viajou pelo caminho de Minas Gerais para o Rio de Janeiro destacando a movimentação das tropas e gado. Saint-Hilaire, em outra viagem em 1819, do Rio a Minas, destaca a criação de bovinos na Comarca do Rio das Mortes: “as excelentes pastagens da região do Rio Grande fornecem hoje (1819, 1822) a maior parte dos animais vendidos na capital do Brasil, e alguns criadores locais chegam a possuir até cinco mil cabeças de gado” (SAINT-HILAIRE, 1975 b, p. 50). 188 Carlos Eduardo Suprinyak (2006), do CEDEPLAR/UFMG, e seu então bolsista Cristiano Corte Restitutti da Faculdade de Letras e Ciências de Araraquara (FLCAr) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e bolsista pelo Instituto Cultural Amílcar Martins, em parceria com as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (ICAM-USIMINAS). Ver: SUPRINYAK, Carlos Eduardo. RESTITUTTI, Cristiano Corte. Os muares e as minas: relações entre a demanda mineira e o mercado de animais de carga nos séculos XVIII e XIX. Diamantina: Seminário Cedeplar, 2006. Disponível em: http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A034.pdf. Ver também: CARRARA, Cargas entradas em Minas Gerais em 1717. 1997. 146 Spix e Martius relataram a importância da rota de comércio de gado do Rio Grande do Sul a São Paulo, no início do século XIX.189 Portanto, a necessidade de conduzir tropas de muares e boiadas às minas e ao Rio de Janeiro incentivou uma complexa estrutura de abastecimento no território primitivo do sudeste brasileiro, que indiretamente contribuiu na expansão urbana: emancipação das vilas ao longo dos caminhos terrestres (freguesias foram elevadas a vilas por volta de 1780-1790), governadores mandaram levantar a população de suas capitanias para informar a Real Fazenda, guardas de soldados foram implantadas para receber as guias de gado nas alfândegas e nos registros a fim de não haver extravios, cartas régias foram expedidas instituindo impostos. Essas medidas de controle refletem o grau de amadurecimento dos fluxos interprovinciais entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, imbricados à hierarquização da rede urbana em expansão. 189 Esses relatos dos viajantes foram organizados por Marcondes, 2000, p. 5-7. 147 CAPÍTULO 3 – A EXPANSÃO DAS REDES ECLESIAL, CIVIL E JUDICIAL 3.1- A forte presença da Igreja A maior parte das fundações urbanas na Comarca do Rio das Mortes proveio de fundações da rede eclesial. Mas as conexões entre os dados obtidos sobre tais fundações e as da rede civil não são dadas ‘a priori’, ou seja, é preciso um esforço de aproximação entre informações sobre as fundações eclesiais advindas do Bispado de Mariana, do Bispado do Rio de Janeiro, do Bispado de São Paulo e do Bispado do Pernambuco. Depois, faz-se a correspondência de listagens dos bispados, com as listagens das fundações civis. Comparam-se os nomes antigos das vilas com os nomes atuais e procura-se estabelecer um cruzamento entre o nome do templo religioso que deu origem à vila com a sua denominação civil. Coteja-se a fontes de historiadores que fizeram o levantamento de desmembramentos de termos de vilas; estudam-se as leis de criação dos núcleos urbanos etc. E conclui-se que as fundações urbanas não se davam ex-nihilo, ou seja, a rede civil se superpunha à rede eclesial e a rede judicial se superpunha à rede civil. As três redes cresceram imbricadas na Comarca, mediante a ação conjunta do Estado e Igreja, durante o regime do Padroado. Deparamo-nos com as dificuldades de acesso aos sentidos do passado, pois “[...] o mundo se apresenta cifrado. [...] o simbólico obriga a ver além do que é mostrado [...] é uma empresa arriscada buscar significados perdidos no passado”. (PESAVENTO, 2003, p. 119)190 Vamos nos arriscar, portanto, e buscar alguns dessess sentido do passado: o papel do clero nas fundações urbanas da Comarca. O papel dos leigos nas fundações eclesiais. Papéis trocados? Seja como for, no setecentos e no oitocentos, a Igreja católica teve papel bastante expressivo na fundação da rede urbana da comarca.. Vimos que o Brasil, entre 1500 a 1891, esteve sob o regime do Padroado, que foi confirmado pela Constituição brasileira de 1824 e encerrou-se com a Constituição 190 Ver: PESAVENTO, Sandra Jatahy. História & História Cultural. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, p. 119. 148 de 1891 – portanto, o Padroado brasileiro durou 491 anos, orientado pela Mesa da Consciência e Ordens, regida pelo Direito Canônico. No sistema do Padroado (ROMEIRO e BOTELHO, 2004)191 o rei, como Grão-Mestre da Ordem de Cristo, tinha a prerrogativa na gestão dos negócios espirituais e eclesiásticos. O que, de certa maneira, teve continuidade mesmo depois de 1824, pois o Imperador podia indicar os cargos eclesiásticos mais importantes (nomeação de bispos, responsáveis pelas dioceses brasileiras e colação de vigários), sob confirmação do Papa. O dízimo eclesiástico não se confunde com a dízima, imposto civil de um décimo, cobrado no Brasil imperial. O dízimo eclesiástico era o tributo cobrado a favor do rei em função de sua condição de grão-mestre da Ordem de Cristo, concedida pela Santa Sé pelos serviços espirituais de difusão da fé católica no mundo. Em troca, a Fazenda Real pagava as despesas com o culto e a côngrua dos sacerdotes. Os dízimos civis eram pagos pela décima parte da produção dos súditos e colonos. Dentro do Padroado, o clero recebia proventos do Estado, exercendo algumas funções para auxiliar o governo na administração púbica, como o censo eleitoral da população nos núcleos urbanos e na zona rural e o cadastro territorial das paróquias. O papel dos párocos na definição dos contornos geográficos das freguesias e paróquias teve rebatimentos na organização das informações cadastrais da administração civil lusa, em terras brasileiras. Vejamos porque, segundo Maria Yedda Leite Linhares e outros (1985): Muito comumente, percebíamos que o raio de ação dos principais núcleos político-administrativos – O cartório e a igreja local – tendiam a convergir, identificando a freguesia como uma unidade administrativa relativamente homogênea. Surgiram, entretanto, problemas: de um lado, a freguesia não se identificava imediatamente com o atual município, sendo, na maioria das vezes, mais ampla, quase como um supermunicípio, matriz de muitos municípios atuais. Por outro lado, a unidade de medição e controle mudara, entre 1920 e 1940, de forma acentuada e sem qualquer esforço de clarificação. Um exemplo típico: os censos de 1872, 1890, 1900 e 1920. Assim, cabia inicialmente ao historiador reagrupar as antigas áreas formadoras dos pontos de dispersão e, a partir daí, optar pelo melhor recorte possível de sua região. De outro lado, mesmo a origem comum de grandes áreas não garantia de maneira alguma uma proximidade e relevância de agrupamento de pesquisa; [...] . 191 ROMEIRO, Adriana. BOTELHO, Angela Vianna. Dicionário Histórico das Minas Gerais. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. 149 Linhares e Silva (1985)192 prosseguem que a conciliação entre as fronteiras administrativas da vida presente e aquelas do nosso passado colonial é ainda nebulosa. No Brasil colonial, ‘região eclesiástica’ frequentemente se confundia com ‘região administrativa civil’. Essa “confusão” pode ser lida como “imbricação”, como superposição de atribuições... As unidades administrativas do território da Colônia, do Império e as da República Velha carecem de uma sistematização em relação às freguesias e paróquias e os municípios delas decorrentes. Nos séculos XVIII e XIX, foi importante o papel das irmandades em todas as comarcas no tocante ao apoio na administração da vila ou cidade, na colaboração material para manter os templos religiosos e nas ações assistenciais da Igreja. As irmandades eram associações de leigos, muito bem organizadas, podendo ser ‘irmandade devocional secular’ (confirmada pela Coroa, fiscalizada pela Justiça secular), ou ‘irmandade eclesiástica’ (confirmada pela Igreja, fiscalizada por autoridade eclesiástica). Conforme as possibilidades financeiras, os membros de irmandades cooperavam na construção, manutenção e decoração dos templos religiosos na Comarca do Rio das Mortes. As irmandades alojadas dentro de uma igreja matriz tinham direito a uma cota de sepultamentos dentro e fora da igreja. Conforme o caso, as irmandades mantinham um capelão na capela da irmandade. As irmandades que ajudavam financeiramente nos templos religiosos eram chamadas de “fabriqueiras” das igrejas da vila. Por exemplo: a Irmandade do Santíssimo Sacramento era a ‘fabriqueira’ da igreja-matriz e capelas de Tiradentes, financiou a compra dos sinos, pagou ourives habilitados para confecção das alfaias em prata, comprou os paramentos litúrgicos etc. Em São João Del Rei, a Igreja de São Francisco, a Igreja do Carmo, Igreja matriz do Pilar e as duas pontes, da Cadeia e do Rosário foram financiadas por fabriqueiras. A fabriqueira das torres da Matriz do Pilar de São João Del Rei foram as Ordens Terceiras de São Francisco e a do Carmo (ver FIG. 08). 192 LINHARES, Maria Yedda L. SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Região e história Agrária. Artigo. In: Revista Estudos Históricos. V. 8. N.15. Rio de Janeiro: REH, 1995. 150 São João Del Rei- Igreja do Carmo São João Del Rei- Matriz do Pilar São João Del Rei- Igreja de São Francisco São José del Rei- Capela São João Del Rei- Ponte do Rosário São João Del Rei- Ponte da Cadeia FIGURA 08: Igrejas e pontes da Comarca do Rio das Mortes FONTE: Fotos da autora, 2015 . A história da Igreja na América Portuguesa é densa. O passado eclesiástico encontra-se imbricado à História do Brasil. As prelazias, os bispados, o sistema paroquial, provincial, arquidiocesano, as congregações, as ordens primeiras e segundas, as ordens terceiras, as irmandades e sociedades religiosas são fundamentais na organização social brasileira. Na Comarca do Rio das Mortes, não houve ordens primeiras e segundas, houve somente ordens terceiras. Dos vários autores que se dedicam à obra histórica da Igreja Católica no Brasil, citamos como importante referência Dom Oscar de Figueiredo Lustosa193 Conforme 193 LUSTOSA, Oscar Freire de. Breve história da Igreja no Brasil. Disponível em: http://books.google.com.br. ___.Igreja Católica no Brasil República. São Paulo: Edições Loyola, 1991. ___.A Igreja e a política no Brasil. São Paulo: Edições Loyola, 1990. ___.Dom Antônio de Macedo Costa. São Paulo: Edições Loyola, 1982. 151 Dom Lustosa, a presença da Igreja Católica no contexto da Comarca do Rio das Mortes se fez sentir em ações continuadas da prática da evangelização; na instrução; no sistema paroquial; nas ordens terceiras; nas missões indígenas. Houve momentos críticos como a Inquisição em Minas Gerais; houve momentos tensos entre a Igreja Católica e a Maçonaria no Império. Foi muito forte o pensamento humanista da Igreja na formação dos brasileiros. Ainda somos um país em maioria cristão e desde as nossas raízes lusas, as ações eclesiais estiveram imbricadas à nossa bagagem sociocultural, perpassando ações da formação nacional desde a Colônia, ao Império à República. Reforçando, reiteramos que a maior parte das fundações urbanas na Comarca proveio de fundações da rede eclesial. Portanto, para entender a expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes é fundamental entender sobre o seu passado eclesiástico. A intencionalidade multiplicadora de núcleos urbanos no reino ibérico português era parte do arcabouço do projeto universalista do império dos reis portugueses e do alto clero da Igreja Católica, quando o Papa João XXII (em 1315) atribuíra o patrocínio de solenidades católicas (como a de Corpus Christi entre outras) aos reinos cristãos. Desde a medievalidade cristã européia, Portugal imbricava a presença do Papa, do monarca português e do aspecto devocional das práticas religiosas católicas, em cultos e celebrações realizados no meio urbano. As cidades portuguesas, desde sempre, e no Brasil não foi diferente, traziam subjacente o respeito religioso à ordem: primeiro Deus, em seguida o rei e daí em diante as outras hierarquias. Portugal trouxe para o Brasil uma sociedade estamental, que se mantinha hieraquizada; cujas diferenças das classes antagônicas se materializavam no urbano. No Brasil, as cidades coloniais plantadas pelos portugueses tinham feição semelhante: a igreja ou capela no meio da praça principal, um cruzeiro dos martírios levantado no largo vazio, de onde se irradiavam três caminhos-tronco, ladeados de casario baixo. A cidade portuguesa nunca foi a cidade da ágora, mas antes a cidade de uma ‘sociedade de ordens’: [...] naquela sociedade de ordens, as cores (das Irmandades e Ordens Terceiras) não se misturavam e a mesma procissão, de certa forma, se convertia numa pedagogia subjacente de demonstrar que a ordem devia ser [...] respeitada. Para os colonos, tão distantes da metrópole, o Santíssimo Sacramento [...] representava também a onipresença sagrada de El-Rei, Nosso Senhor, a quem, como ao próprio Deus, se devia todo respeito, vassalagem e obediência. (GAIO Sº, 2008, p.07). 152 Nesse sentido, do ponto de vista sócio-religioso, a presença da Igreja Católica se fez presente desde a conquista do Brasil e nas suas outras extensões ultramarinas na África, Índia e China (GAIO Sº, 2008). Os núcleos urbanos setecentistas, nas Minas do Ouro, se tornaram cenários da reação conservadora, expressa na riqueza dramática da imaginária barroca, da pomposa escolástica e rituais de devoção teatralizados, eivados de dor e compaixão, piedade e veneração, contritamente ensaiados. A atuação conjunta do Estado e Igreja continuou após a Constituição Imperial de 1824, tendo permanecido juntas na Regência e no Império. Autoridades religiosas, junto com os camaristas fizeram os primeiros censos de população, assim como as listas nominativas, por meio das quais se obtinha exata noção do percentual fiscal arrecadável daqueles que exerciam profissões geradoras de receita. Em 1891, a Igreja e o Estado se separaram. Separou-se a religião da esfera pública (HABERMAS, 2008). De um lado, a Constituição de 1891 deixou claro que os três poderes governariam o Brasil dali em diante (Executivo, o Legislativo e o Judiciário). Do lado da Igreja, a Encíclica Rerum Novarum (lançada em 1891) marcou a saída da Igreja da função pública: dali em diante a Igreja cuidaria das coisas espirituais e assistenciais. Em fins do século XIX, a função pública brasileira fora laicizada. Daí em diante, a Igreja Católica foi eximida da cobrança do fisco e da coleta de dados censitários pelos governos republicanos.194 No que diz respeito à expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes, a maioria das fundações da rede eclesial foi reconhecida na Regência e no Império, especialmente entre 1808 e 1870. No ocaso do Império, entre 1870 e 1891, os títulos de freguesia, curato, paróquia, passaram a importar menos aos munícipes do que os títulos de vila, cidade e município, conferidos pelos camaristas e administradores públicos... Aos poucos, no fim do século XIX, a religião foi deixando a esfera pública. Passou-se a negar as raízes cristãs da nossa civilização lusitana. Um indício é a mudança de nome de muitas cidades da Comarca, que antes (na Colônia e no 194 Parece tenha contribuído para o afastamento da Igreja nas atividades administrativas de caráter fiscal do Estado, a partir de meados dos anos 1800, o fato histórico da querela dos maçons com o Papa Pio XI, que emitiu a Bula Syllabus (1864) que proibiu os maçons de tomarem comunhão. Os bispos do Rio de Janeiro, de Olinda e de Belém “[...] determinaram o fechamento de todas as irmandades religiosas que se negassem a excluir os maçons de seus associados”. A força política da maçonaria foi direcionada a reagir contra o poder eclesial e, posteriormente, tal confronto contribuiu na crise e queda do Segundo Império. 153 Império) homenageavam santos devocionais e (na República) passaram a omitir a parte religiosa da sua denominação urbana (Ver a seguir QUADRO 04). Quando se firmou a República brasileira (ou até antes), muitas das cidades que tinham nomes católicos, e que tiveram fundação eclesial, mudaram a nomenclatura- vejamos alguns exemplos (Ver também Anexo 4- Denominações anteriores). QUADRO 04- Mudança de nome de municípios mineiros (da antiga Comarca do Rio das Mortes) Denominação anterior na Comarca Nome oficial atual em 2013 Nossa Senhora da Alagoa Alagoa São José do Além Paraíba Além Paraíba São José e Dores dos Alfenas Alfenas Nossa Senhora da Conceição do Porto da Salvação Andrelândia Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo Barbacena Santana do Barroso Barroso Nossa Senhora das Dores do Pântano Boa Esperança Senhor Bom Jesus da Cana Verde Cana Verde Arraial de São Cipriano Campanha São José da Capetinga Capetinga Santana do Carandaí Carandaí Nossa Senhora das Carrancas Carrancas Santa Rita do Meia Pataca Cataguases Nossa Senhora da Conceição da Barra Conceição da Barra Nossa Senhora da Conceição do Rio Verde Conceição do Rio Verde Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre dos Carijós Conselheiro Lafaiete Espírito Santo do Cumquibus Cristina Santana dos Ferros Ferros São Bento do Tamanduá Itapecerica São Carlos do Jacuí Jacuí Santo Antônio do Juiz de Fora Juiz de Fora São Sebastião do Feijão Cru Leopoldina Santo Antônio do Machado Machado Santana do Livramento Oliveira Fortes Onça de São João Acima Onça de Pitangui Santo Antônio do Passa Vinte Passa Vinte Senhor Bom Jesus dos Passos Passos Nossa Senhora da Piedade do Rio Grande Piedade do Rio Grande São Sebastião da Boa Esperança do Rodeiro Rodeiro Viçosa de Santa Rita Viçosa FONTE: MINAS GERAIS, Governo do Estado. Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e de Ensino. Instituto de Geociências Aplicadas. 2013. 154 Por outro lado, a Igreja católica, na passagem do Império à República, evidenciou a preocupação com seus bens seculares culturais, não só por deterem grande valor artístico e histórico, mas também para preservar o patrimônio das edificações religiosas. Conforme Ivo Porto de Menezes (2006, p.20), a partir da República, a Igreja Católica, por orientação do Magistério, procurou revisar o Código de Direito Canônico (promulgado em 1917) no sentido de resguardar, entre os bispos e sacerdotes, o zelo pela Arte Sacra, pela Sagrada Liturgia e dos bens imóveis (igrejas, bibliotecas, museus etc). Assim como as cidades passaram por reformas urbanas no início da República, também os templos religiosos sofreram adaptações de uso à modernização crescente preconizada pela Igreja após 1891, naqueles casos em que houve necessidade de “[...] buscar dar-lhe uma nova destinação, porém sem destino muito diverso do espaço sagrado que abrigava (MENEZES, 2006, p. 56). 3.2- A presença do Estado As três primeiras comarcas Vila Rica, Sabará e Rio das Mortes foram criadas, em 1714, para implantar a segurança nas regiões mineadoras de Minas. Já na primeira metade do século XVIII, Minas fazia parte de uma imensa e complexa realidade: o Império português, cujas partes interdependiam e se articulavam pelo comércio e pela política fiscal de D. João V – cujo reinado compreendeu o período de 1706 a 1750 –, voltada para o mercantilismo e a política exterior, era, também, uma extensão política da Santa Sé. Conforme Boxer (2007), o consórcio entre Estado e Igreja, ou por outra, entre a Coroa e o Papado era ‘íntimo e inseparável’. Aquele ouro que se arrecadava em terras mineiras era gasto, em parte, em Roma para comprar títulos, o que permitia a Portugal realizar cerimônias, o reconhecimento das terras portuguesas na América e permissão de práticas missionárias em suas colônias. A ação do fisco da Coroa portuguesa em Minas195 era parte da linha geral da política de Portugal em relação a Roma, ao Vaticano, às diferentes ordens religiosas, aos bispados. O ouro pago à Santa Sé [...] não deu ao rei-mineiro apenas títulos vãos e direito a cerimônias que fazia de Lisboa uma réplica de Roma: criando dioceses em Minas e São Paulo, prelazias em Goiás e Cuiabá, o papa reconheceu a legitimidade da posse das terras situadas além do meridiano de Tordesilhas. Se o extremo-oeste é hoje terra brasileira e, não, espanhola como seria interpretação literal de Tordesilhas, isto não é coisa de somenos. (TORRES, s.d., p.65). 195 Quando D. João V resolveu cobrar impostos sobre o ouro de Minas, “[...] a cobrança do Quinto foi objeto de muitos debates entre governadores e procuradores das vilas” do ouro, que funcionavam como ‘parlamentos’ rudimentares. (TORRES, João Camillo de Oliveira. s.d., p.92) 155 Em inícios dos 1700, vários arraiais se formaram em torno das lavras de ouro são-joanenses; em 1713, o Arraial Novo foi elevado a vila de São João Del Rei (em homenagem a D. João V, então rei de Portugal) e sede da Comarca do Rio das Mortes, na Capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Ao estudar a presença do Estado na expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes, não se pode desconectar da História portuguesa, sobretudo o ideário pombalino (1760 a 1808), quanto à sua adesão gradual a alguns preceitos iluministas, como a secularização do governo e a redução do poder político e militar da nobreza. O ouro de Minas Gerais foi empregado por Pombal na reconstrução de Lisboa, destruída pelo terremoto de 1755. Para maior controle da saída do ouro pelo litoral fluminense, Pombal transferiu a capital do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. Essa proximidade da nova capital brasileira em relação à Comarca do Rio das Mortes colocou a comarca numa posição estratégica, que a tornou capaz de articular a infraestrutura de circulação de riquezas minerais e mercadorias em direção ao litoral, assim como a importação de alimentos das várzeas fluminenses para a zona mineradora. Depois da mudança da capital para o Rio, intensificou-se o controle sobre as rotas comerciais com a região mineradora e o incremento da fiscalização do antigo Caminho Novo de Garcia Paes (concluido em 1707), para coibir desvios do ouro, tendo-se implantado às suas margens registros, pousos, onde desenvolveram-se vários povoados: Simão Pereira; Matias Barboza; Santo Antonio do Paraibuna, hoje Juiz de Fora; João Gomes, hoje Santos Dumont; Aracitaba; Bom Jardim do Tugúrio; Borda do Campo; hoje Barbacena; Paiva; Santana do Deserto; Tabuleiro. É evidente a importância geopolítica da Comarca do Rio das Mortes, desde o aparelhamento criado pela Coroa com a mineração. O papel político da cabeça de Comarca era expressivo junto ao Rei D. José I. O Ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, Alvarenga Peixoto, era protegido do primeiro ministro do rei, o Marquês de Pombal. Tanto prestígio atraiu rivalidades políticas para Alvarenga Peixoto da parte do “[...] visconde de Barbacena, novo governador e capitão-general designado para as Minas em substituição ao [...] governador Luís de Cunha Meneses (1783-8), [...]” (FURTADO, 2002, p. 28), de quem Gonzaga era inimigo. A falência do projeto sedicioso da Inconfidência Mineira (1788-9), a comprovação do envolvimento de Alvarenga Peixoto no movimento e sua condenação, abalaram o prestígio político do Ouvidor perante a Corte portuguesa. Aproveitando-se da situação, o governador 156 Visconde Barbacena, à revelia do rei, criou, em 1791, as vilas de Barbacena, Campanha e Queluz na Comarca. No decorrer da tese aprofundaremos sobre a presença do Estado nas fundações urbanas da rede civil, em cuja origem a colaboração entre o Estado e da Igreja foi constante. Muitas vilas criadas na Comarca do Rio das Mortes tiveram, no seu ato fundacional, a mescla de estruturas eclesiásticas e civis. Nos estudos adiante, sobre as ondas de expansão urbana, organizamos as vilas em três redes, eclesial, civil e judicial. Para evitar redundâncias, voltaremos à continuação deste assunto da presença do Estado na fundação urbana da comarca quando tratarmos da expansão da rede civil, mais adiante. 3.3- A expansão da rede eclesial A rede eclesial relacionava-se às seguintes estruturas eclesiásticas: episcopado, bispado (e sua vigararia), os prelados e suas paróquias, as estruturas diocesanas. Freguesia é o mesmo que paróquia. Freguesia era um povoado onde houvesse uma ‘capela curada’, ‘capela filial’, ou ‘paroquia’. A Freguesia correspondia a uma fração territorial da Diocese (que se refere a uma designação portuguesa de ‘Paróquia’). A Paróquia era uma divisão eclesiástica liderada por um pároco ou cura (FURTADO, 2003, p.9). A Vintena era um povoado com vinte fogos196. Os bispados eram divididos em comarcas eclesiásticas, nas quais eram instaladas vigararias nas sedes e implantava-se a justiça eclesiástica com suas varas. Cada vigário de vara tinha poder sobre as paróquias e os paroquianos de sua comarca em assentamentos administrativos e judiciais. A paróquia se articulava com a vigararia. Nas paróquias em regiões periféricas, o sacerdote podia receber provisão do prelado para atuar como se fosse vigário de vara, mas sem ter sob sua jurisdição uma 196 Conforme Clotilde Andrade Paiva (1996), utilizar-se-á os termos “fogo”, “família” e “domicílio”, como sinônimos. Clotilde Andrade Paiva mostra que fogo é o termo português usado até o século XIX para se referir a domicílio. Segundo ela, os termos fogo e família também foram utilizados como sinônimos nas Listas Nominativas de habitantes mineiros. As Listas Nominativas são documentos manuscritos, elaborados por Distritos de Paz, que contêm a relação nominal dos habitantes com algumas características pessoais e domiciliares. Essa utilização se deu tanto nos casos em que havia relações consangüíneas explícitas entre os arrolados, quanto naqueles em que dentro de uma mesma unidade doméstica existia a presença de pessoas ligadas por laços consanguíneos juntamente com agregados e escravos. Desta forma, os critérios usados para definir fogo ou família vão muito além da presença ou não das relações consangüíneas. Cf. PAIVA, Clotilde Andrade. População e economia: Minas Gerais do século XIX. Tese de Doutorado em História da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 1996, p. 59. 229 f. 157 comarca eclesiástica. Os bispos eram responsáveis pela diocese. Quanto mais se expandiram os núcleos urbanos na fase da colonização, ali os bispos aproveitavam para enraizar suas dioceses, eram criadas igrejas com a justificativa de diminuir a distância entre uma igreja e outra e conforme a quantidade de pessoas que receberiam atendimentos espirituais. (RODRIGUES, 2012). 197 No Brasil, antes da República, a administração eclesiástica era muito mais organizada e preponderante do que a administração civil; dessa forma, a administração civil recorria frequentemente à estrutura administrativa da Igreja (sobretudo no regime do Padroado), para obter informações diversas e serviços (censos, contagens, informações cartoriais sobre propriedades etc). Como os párocos eram os informantes, repassavam dados de suas áreas de atuação, coerentes com a lógica da estrutura administrativa da Igreja. Por isso: [...] a administração pública, de cunho civil, confundia-se claramente com a estrutura administrativa da Igreja, onde a área de atuação dos párocos era bastante bem definida, pondo-se que as áreas de administração religiosa fossem tomadas como unidades básicas de administração pública. Os contornos geográficos das freguesias ou paróquias originam, por este caminho, a maioria dos municípios posteriores ou, então, os distritos no interior dos municípios. Os movimentos de emancipação municipal (com desmembramentos dos municípios-mãe), particularmente fortes entre 1890 e 1895 e 1985 e 1994, tomam regularmente como base de suas cartas os antigos distritos municipais, ou seja, velhas freguesias e paróquias. Desta forma, mesmo face ao constante movimento de fragmentação dos grandes municípios, permanece certa continuidade histórica, no mais das vezes remontando ao período colonial (LINHARES e SILVA, 1985, p.22). Em relação ao recorte territorial decorrente do desmembramento interno das unidades eclesiásticas, há que se considerar que a noção de ‘região’ para a Igreja Católica advinha da estrutura hierárquica da Igreja e a noção de região nas comarcas eclesiásticas diferia da noção de região das comarcas judiciárias. Os recortes territoriais das comarcas eclesiásticas eram os bispados com seus conjuntos de dioceses, cada qual com suas freguesias, curatos e capelas. Os recortes territoriais nas comarcas judiciárias, criadas por lei, referiam-se à composição dos Municípios e seus Termos, na jurisdição da comarca. A Igreja criou, incluindo porções da Capitania de Minas Gerais, subdivisões referentes a unidades administrativas eclesiais, a saber, a jurisdição do Bispado de 197 RODRIGUES, Adair Carlos. Poder eclesiástico- inquisição no século XVII luso-brasileiro: agentes, carreiras e mecanismos de promoção social. Tese de Doutorado em História. São Paulo: USP, 2012. 158 São Paulo, do Arcebispado da Bahia, do Bispado de Pernambuco, do Bispado do Rio de Janeiro e do Bispado de Minas Gerais, que foi criado em 1745, com sede na cidade de Mariana, após a separação das Capitanias de Minas e de São Paulo. Um século e meio depois, a partir de 1897, o papa transferiu198 todos os municípios mineiros que ainda estavam sob o controle da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e demais dioceses para a Diocese de Mariana. Com essa transferência, a Diocese de Mariana passou a abranger um território inicialmente bastante extenso, o qual foi desmembrado sucessivamente para constituir outras dioceses em Minas Gerais: Diamantina (1854), Pouso Alegre (1900), Caratinga (1915), Luz (1918), Belo Horizonte(1921), Juiz de Fora (1924), Leopoldina (1942), São João del-Rei (1960), Itabira e Coronel Fabriciano (1965)199. Das dez dioceses desmembradas da Diocese de Mariana, quatro pertenciam à antiga Comarca do Rio das Mortes (Pouso Alegre, Leopoldina, Juiz de Fora e São João Del Rei), o que reflete a importância de sua densa rede urbana e, consequentemente, de sua economia próspera. Em Minas Gerais, no século XVIII, não houve ‘ordens primeiras e ordens segundas’, somente ordens terceiras, irmandades e confrarias200. Essas associações leigas de irmãos e de confrades foram responsáveis pela construção de capelas, igrejas, ermidas, cemitérios e edificações diversas da rede eclesial, cujo patrimônio edificado e de terras foi fundamental na ocupação do território e na fixação populacional. Não só a parte edificada da rede religiosa, como também a manutenção do culto católico durante o regime do Padroado foram decisivos na urbanização da Comarca. A partir de 1745, quando foi criado o Bispado de Minas, o que implicou a ereção da Vila de Nossa Senhora do Carmo em cidade de Mariana, a Igreja católica 198 A transferência dos curatos e capelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro para a Diocese de Mariana foi por Decreto Pontifício de 16 de julho de 1897. 199 Conforme página oficial da Arquidiocese de Mariana, 2011. 200 Conforme Antônio Gaio Sobrinho. Sanjoanidades- um passeio histórico e turístico por São João del Rei. São João del Rei: Guia Turístico. A Voz do Lenheiro, 1996, p.8. As irmandades da Vila de São João Del Rei: de São Miguel e Almas (1716, para cristãos novos); do Senhor dos Passos (1711, para os militares); do Santíssimo Sacramento (1711). Ordem Terceira de São Francisco de Assis (1749, para os intelectuais e burocratas); Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo (1732, para os mineradores). Dentre as irmandades que admitiam negros: irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, Irmandade de Nossa Senhora do Rosário (1708); Irmandade de Nossa Senhora das Mercês (para os crioulos e forros); Irmandade de São Gonçalo Garcia (1732, para os pardos). 159 começou a organizar, de forma sistemática e ininterrupta (até 1891), o controle de todas as freguesias, freguesias coladas, capelas e capelas coladas em Minas.201 Nos registros de criação urbana, é freqüente encontrar menção a “criação anterior a 1745”. Isso significa que, antes da criação do bispado mineiro havia arraiais, ou povoados que ainda não tinham sido reconhecidos administrativamente no campo civil, ou reconhecidos canonicamente no campo eclesial para obter confirmação episcopal. Ser reconhecido administrativamente significava obter duplo reconhecimento formal (confirmação), tanto da Igreja quanto do Estado, que, no regime do Padroado, atuavam conjuntamente na organização do quadro territorial, com funções distintas nas capelas e nas paróquias. As capelas possuíam, cada qual, seu capelão, que não era funcionário do rei. Os párocos recebiam côngruas e eram funcionários da Coroa 202. Até 1822, no território mineiro, segundo a organização administrativa da Coroa, apenas Mariana tinha o título de ‘cidade’ (por ser sede de Bispado de Minas), os demais assentamentos eram arraiais, e as vilas com seus Termos. A Igreja Católica dividia sua jurisdição em igreja (que era Igreja Matriz e suas respectivas Igrejas Fliais) e nas Capelas de uma Irmandade ou Confraria, ou ainda em paróquias com suas freguesias. Havia uma diferença básica entre Igreja Filial e Igreja Matriz: só na Matriz havia pia batismal, referente a um ato bíblico dos Apóstolos (Cf. GAIO Sº, 2006). Por necessidade de se batizar as crianças, nas cidades coloniais sinalizava-se a rua que saia direto na Matriz denominada como a Rua Direita, ou seja, a rua na qual está a Matriz. A Matriz é a sede da paróquia, a igreja principal, aquela que dá as ordens para as igrejas filiais. 201 A Diocese de Mariana era administrada pelo Cabido ou Cabildo, que assumia funções delegadas da autoridade episcopal. O Cabido de Mariana teve importância fundamental no período colonial e mesmo no Império. O conjunto dos cônegos do Cabido de Mariana tinha seus atos aprovados pelo bispo diocesano. Cabido é um conjunto de cônegos.“Cabildo” é uma palavra espanhola que quer dizer o mesmo que Cabido, em portugues. HOUAISS, Antônio. VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p.544. 202 A Diocese de Mariana era administrada pelo Cabido ou Cabildo, que assumia funções delegadas da autoridade episcopal. O Cabido de Mariana teve importância fundamental no período colonial e mesmo no Império. O conjunto dos cônegos do Cabido de Mariana tinha seus atos aprovados pelo bispo diocesano. Cabido é um conjunto de cônegos. “Cabildo” é uma palavra espanhola que quer dizer o mesmo que Cabido, em portugues. HOUAISS, Antônio. VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 544. 160 Conforme Joaquim Ribeiro da Costa (1979, p.26-27)203, nas duas primeiras décadas de 1700 havia em Minas 40 paróquias (sendo 20 “colativas”) criadas por carta Régia de 16 de novembro de 1724. Em 1745, quando foi criado o Bispado de Mariana, as paróquias mineiras subiram para o número de 51. No final do século XVIII, o número era ainda maior.204 A maioria das paróquias da Comarca do Rio das Mortes pertencia ao Bispado de Minas. Mas, na Comarca, havia algumas pertencentes a outros bispados. Havia paróquias, em Minas Gerais, que, mesmo apos criado o Bispado de Minas, permaneceram subordinadas ao Bispado do Rio, outras ao de Pernambuco ou ao de São Paulo. Por exemplo, a paróquia de Santana do Sapucaí pertencia ao Bispado de São Paulo: [...] (atual Silvianópolis, em homenagem ao Dr. Francisco Silviano Brandão, presidente do Estado, ali nascido); essa paróquia (de Santana do Sapucaí) foi desmembrada de Campanha para o de Pouso Alegre em 1848 e reincorporada ao de Campanha em 1851. Reincorporada a Pouso Alegre em 1852. Incorporada a São Gonçalo do Sapucaí em 1878. Reincorporada a Pouso Alegre em 1880. Elevada a município e vila em 1911, pela Lei nº 556 de 30-VIII- 1911 (COSTA, 1979, p. 442). Por que essa movimentação da paróquia de um bispado a outro? O que regia os desmembramentos, as reincorporações, as incorporações no processo de elevação de uma vila a município? (Ou de município a vila?) Para entender essa dinâmica é necessário nos debruçamos sobre a lógica do exercício do Padroado no Brasil. Até o Império, o Brasil gozou dos privilégios do Padroado. A Bula do Papa Leão XII concedeu aos imperadores do Brasil o mesmo direito (até 1822, na Independência do Brasil) dos soberanos de Portugal para propor ao Santo Padre a criação de dioceses, a composição dos cabidos e apresentação de bispos e párocos (TRINDADE, 1945, p.9)205. 203 COSTA, Joaquim Ribeira da. Toponímia de Minas Gerais: com estudo histórico da divisão territorial e administrativa. Belo Horizonte: BDMG Cultura, 1997. 204 Ribeiro da Costa trabalhou com levantamentos organizados por Augusto de Lima Junior e por José Joaquim da Rocha. 205 TRINDADE, Cônego Raimundo. Instituições de igrejas no Bispado de Mariana. Ministério da Educação e Saúde, 1945. Rio de Janeiro: MEC, nov. 1980. Divulgação online pelo SPHAN- Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Disponível em: https://archive.org/stream/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin_djvu.txt 161 Na criação dos bispados brasileiros e na confirmação de seus bispos, o Brasil recebia a concessão do direito do Padroado, o que significava o exercício do Direito Eclesiástico. Os padroados eram organizados pelos reis de Espanha e Portugal. Os bispos e autoridades eclesiásticas que eram indicados aos Cabidos no Brasil precisavam passar por confirmação dupla: da Santa Sé e das Coroas Ibéricas. As decisões dos membros do Cabido eram respeitadas também pelo Conselho Ultramarino. Donde se percebe o prestígio social do canonicato na sociedade colonial do século XVIII (BOSCHI, 2011). Institutos religiosos como os cabidos, as sés, os bispados tinham sedes em áreas urbanas, gerando a necessidade de atos de fundação urbana para abrigar a rede eclesial. 206 No Brasil Império, o exercício do Padroado cuidou da criação de freguesias ou confirmação de freguesias já criadas por ato civil ou político (por lei mineira do Presidente da Província). Para que aquela freguesia criada, civil ou politicamente, tivesse validade como Instituição Canônica, era necessário que passasse a ter personalidade jurídica nas paróquias. Havia freguesias, no entanto, que por diversos motivos, não conseguiam convencer o bispo e, por conseguinte, não conseguiam obter confirmação episcopal e se mantinham como ‘capela filial’, ou outra forma provisória, como ‘capela curada’ ou ainda ‘freguesia colativa’. Em cada Bispado, existiam vigararias, curatos e os benefícios paroquiais (ou côngruas dos providos) a distribuir para as vigararias e os curatos. Assim foi na Comarca do Rio das Mortes: o Bispado de Mariana organizou as igrejas, freguesias, freguesias colativas, capelas, capelas filiais, capelas em fazendas, ermidas, do século XVIII ao XIX. Vejamos, a seguir, a lista de instituições de igrejas, freguesias e capelas validadas pelo Bispado de Mariana na Comarca do Rio das Mortes, conforme levantamento organizado pelo Cônego Raimundo Trindade em 1945:207 1709- Campo Alegre dos Carijós. 1715-Pitangui. Vila. Freguesia colada em 1758. 1726-Itaverava. Matriz. Freguesia colativa, 1726. 1748-Caxambu. 206 Ver: BOSCHI, Caio Cesar. O Cabido da Sé de Mariana (1745- 1820); documentos básicos. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro. Editora PUC Minas, 2011. 207 TRINDADE, Cônego Raimundo. Instituições de igrejas no Bispado de Mariana. Ministério da Educação e Saúde, 1945. Rio de Janeiro: MEC, nov. 1980. Divulgação online pelo SPHAN- Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Disponível em: https://archive.org/stream/instituicoesdeig00trin/instituicoesdeig00trin_djvu.txt 162 1748-Baependi. 1749- Carrancas. 1750. Ibitipoca. Curato, 1750. Em 1818- Conceição do Ibitipopca. 1751-Lavras do Funil. Capela, 1751. 1752- Aiuruoca. Freguesia civil em 1718. Freguesia colativa em 1752. 1752-Campanha. Freguesia criada em 1739. Recebeu natureza colativa em 1752. 1752- Pouso Alto. 1753-Guarapiranga. Capela, 1753. 1759- Oliveira. Freguesia, 1759. 1765- Formiga. Capela, 1765. 1765-Conceição da barra. 1766- Cabo Verde. 1766. 1767-São Francisco de Paula. Capela na Fazenda do Juiz de Fora, 1767. 1771- Pedra de Indaiá. Capela. 1772- Patafufo. Freguesia de Pitangui. 1781- Lamin. Ermida. Capela benta em 1781. 1781. Guanhães. Capela em fazenda. 1783-Dores do Turvo. Capela, 1738. 1790-Queluz. 1802- Campo Belo. Ermida, 1802. 1810- Chapéu – D’Uvas. Freguesia colativa, 1810. 1814-Boa Esperança. Freguesia, 1814. 1815- Juiz de Fora. Capela, 1815. 1818- Cana Verde 1824- Corações do Rio Verde (atual Três Corações).1824. 1825- Nazaré. 1825-Ibituruna 1828-Guarapiranga. Capela, 1828. 1828-Lambari. Capela, 1828. 1832- Lagoa Dourada- Freguesia. 1832. 1832- Passa Tempo. Freguesia. 1840-Santana do Capivari, 1840. 1841- Cumquibus (atual Cristina). Freguesia.1841. 1851- Glória do Muriaé. Freguesia, 1851. 1855- Perdões. Freguesia. 1859-Guarani. Freguesia, 1859. 1868- Passa Quatro. Freguesia. 1872- Carandaí. 1880-Cambuquira. 1884- Juiz de Fora. 1887-Dom Voçoso. Capela filial de Araponga, 1887. 1892-Cataguases. 1897-Leopoldina (antigo Feijão Cru). Freguesia transferida do Arcebispado do Rio de Janeiro para o Bispado de Minas Gerais por Decreto Pontifício de 16 de julho de 1897. 1897- Espírito Santo do Mar de Espanha. Curato, 1897. 1897- Chiador. 1911- Dores de Campos. Curato, 1911. 1915-Guarará. Curato. 163 Outras criações: São José do Xopotó. Barra Longa. Ouro Fino. Barroso. São Tomé das Letras. Abre Campo. Vejamos a Tabela 05 a seguir, compilada com base em listagens organizadas pelo Cônego Trindade (1945) das freguesias e capelas validadas após 1945 pelo Bispado de Minas Gerais (de 1709 até 1915) e complementadas por informações de Joaquim Menezes (1936), Waldemar Barbosa (1995) e Joaquim Ribeiro da Costa (1979). Embora o período de existência da Comarca seja de 1714 a 1891, retrocedemos a análise a 1711, para contemplar as primeiras fundações eclesiais. Tabela 05- Rede eclesial na Comarca do Rio das Mortes- 1711 a 1891 Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Rede eclesial (1711-1730) 1ª onda de expansão urbana 1 paróquia, 5 vigararias,1 Igreja Matriz, 1 freguesia colativa Rede eclesial (1731-1744) 2ª onda de expansão urbana 1 paróquia, 2 freguesias. Rede eclesial (1745-1760) 3ª onda de expansão urbana 1 paróquia, 9 freguesias, 1 freguesia colativa, 3 capelas, 1 curato Rede eclesial (1761-1807) 4ª onda de expansão urbana 2 paróquias, 7 capelas. 1 freguesia, 2 ermidas, 1 missão indígena. Rede eclesial (1808-1849) 5ª onda de expansão urbana 22 paróquias, 1 norma de enterramento,16 freguesias, 1 freguesia colativa, 5 capelas, 4 curatos Rede eclesial (1850 a 1869) 6ª onda de expansão urbana 48 paróquias. 23 freguesias. 2 normas de enterramento/ mudança de regras. 1 missão indígena. 2 capelas. 2 capelas curadas. Rede eclesial: 1870- 1891 7ª onda de expansão urbana 41 paróquias.19 freguesias.3 curatos. SOMATÓRIO 224 fundações - 114 paróquias. 5 vigararias. 1 Igreja Matriz. 70 freguesias. 3 freguesias colativas. 17 capelas. 2 capelas curadas.8 curatos. 2 ermidas. 2 missões indígenas. (Observação- não computamos as normas de enterramento como “fundações da rede eclesial”) Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979) e Barbosa (1995). 164 O resultado da compilação da Tabela 05 acima nos mostra 224 fundações eclesiásticas em Minas, na comarca em estudo, entre 1711 e 1891. Nela, as fundações eclesásticas foram produto do trabalho conjunto das províncias episcopais do Bispado de Minas, Bispado do Rio, Bispado de São Paulo e do Bispado de Pernambuco, todos com jurisdição em partes do território da Comarca do Rio das Mortes. A partir do Império (depois de 1822), a criação de freguesias era por ato civil e por ato canônico, conforme o regime do Padroado. 3.4 A expansão da rede civil Na origem da rede civil, a presença do Estado e da Igreja é uma constante. Nas vilas, implantavam-se estruturas eclesiásticas e civis. As estruturas eclesiásticas eram representadas pela vigararia, irmandades e ordens terceiras. As estruturas civis eram representadas por câmara, judicatura e intendência real do ouro, durante o período colonial (GAIO Sobrinho, 1996, p. 8). Para o arraial passar a vila em maior título, era necessário apresentar justificativa da necessidade, mediante um rol de ‘qualidades’ e outro rol de ‘problemas a sanar’. Conforme Fonseca (2011): Rol das qualidades referente a: -aceitação da hierarquia jurídico administrativa de Portugal; -estrutura fundiária já definida: gestão dos rossios e dos chãos foreiros; -já terem construído equipamentos públicos: Intendência, Câmara, Cadeia. -delimitação inicial do uso do território: direito de utilizar as nascentes, adução de água, chafarizes, caminhos abertos. O rol dos problemas a sanar referente a: -dificuldades de acesso à Justiça; -dificuldades de acesso à Administração; -necessidade de definição de limites dos ‘Concelhos’; -imprecisão dos ‘confins’ dos territórios jurisdicionais dos ‘Concelhos’. Tais justificativas deixam entrever o grau de dificuldades administrativas, jurídicas, territoriais, urbanísticas que deveriam ser vencidas até que um arraial tomasse feições de ‘vila’. Mas, em Minas setecentistas, questões de ordem política e econômica, sobretudo, prevaleceram nas decisões de ereção de vilas. Conforme Moraes (2005, p.302) 165 No caso da vila de Barbacena, além das argumentações apresentadas pelos moradores, João Furtado acrescentou outras motivações, de cunho político e atreladas ao contexto da Inconfidência Mineira, que teriam influído na criação dessa vila, que foi a ultima erigida antes da condenação dos inconfidentes. Coincidência ou não, em seu termo se localizavam as fazendas de José Aires Gomes, Domingos de Abreu Vieira e Francisco de Oliveira Lopes, homens poderosos e influentes na região. Também Joaquim Silvério dos Reis, autor da denúncia, tinha propriedades nesse termo. 208 Ao receber o nome de Barbacena, o governador Luís Antônio Furtado de Mendonça não apenas emprestou seu título, mas, sobretudo, reafirmou seu poder, acalmou os ânimos atendendo uma reivindicação antiga de seus moradores e disponibilizando cargos e prestígio para os membros da elite local. Nota-se, também, que o arraial nascia dentro da estrutura fundiária do regime sesmarial. Cláudia Damasceno Fonseca (2011) explica a origem do termo ‘rossio’: era um terreno amplo e vazio, medindo geralmente meia légua quadrada (corresponde a 9 km²) 209, cujo centro geométrico era usado para construir o pelourinho. A partir do pelourinho eram lançados o arruamento e as divisões das quadras de ‘casas de vivenda’, a localização das ‘casas de câmara e cadeia’, as ‘casas de comércio’ e outros edifícios importantes. Tudo que se construísse dentro do ‘rossio’ tinha que ser previamente autorizado pelos representantes do governo metropolitano e ali se pagava, à Coroa, os foros urbanos. Era de praxe que os primeiros moradores que fundassem o arraial fossem isentos de tais foros. Quem morasse no interior do ‘rossio’ podia-se utilizar de pastos com aguada, matos para extrair lenha, nele contidos. No exterior do ‘rossio’, os foros eram pagos à Coroa pelos donos das datas de mineração e os donos das terras de sesmarias, utilizadas para fins agropecuários ou minerários. Quando um arraial se tornava florescente, passava a pleitear promoção urbana, de arraial para vila. Os arraiais constituíam seu procurador junto ao rei. Um procurador da Colônia era enviado a Lisboa para defender o(s) súdito(s) em “mercês, títulos ou privilégios”. Os procuradores eram constituídos pelos “principais” da Capitania: o “principal” era uma autoridade civil, o governador, procuradores da Fazenda Real, 208 FURTADO, João Pinto. O Manto de Penélope; história, mito e memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 211. 209 Quando Vila Rica foi criada, originou-se de um ‘rossio’ demarcado pela Coroa portuguesa. O ‘rossio’ colonial media 9 km². Comparando a área do ‘rossio’ ouropretano com a área central do perímetro da Avenida do Contorno em Belo Horizonte (fundada em 1897), a área dentro do anel da Avenida do Contorno belorizontina mede 10 km² ! Portanto, o ‘rossio’ de Vila Rica guarda uma referência de escala com a área central da nova capital mineira... Ao transferir a capital mineira para Belo Horizonte, o antigo ‘rossio’ de Ouro Preto talvez parecesse oferecer escala condizente para abrigar a nova sede administrativa de Minas Gerais. 166 ouvidores ou autoridade religiosa, no caso, o bispo. Os procuradores enviavam as petições e requerimentos; ouviam-se as reações das Câmaras Concelhias e as consultas do Conselho Ultramarino. Essa tramitação burocrática entre Brasil e Portugal nem sempre foi a usual e sofreu profunda alteração em decorrência da dominação napoleônica na Europa, que impôs a fuga de nobres e burocratas portugueses para o Brasil. O Rio de Janeiro já havia alçado à capital desde o período pombalino, mas ainda não se estruturara como capital do país. Com a transferência da Corte portuguesa (em 1808), o Rio de Janeiro passou a funcionar, de fato, como a capital do Reino de Portugal, transferindo para uma ex- colônia no Ultramar a maior parte do controle burocrático do Império Português, dificultando sobremaneira a condição de gestão metropolitana. A titulação das vilas, nessa fase, gerou processos intrincados, repletos de documentação escrita que hoje se encontra no Arquivo Ultramarino de Lisboa e são importante fonte de pesquisa para análises urbanas, no sentido de compreender a dinâmica do controle do território do Império português. Os povoados iniciais da comarca nasceram da descoberta de metais preciosos na Corrida do Ouro e foram construídos espontaneamente pelo povo minerador;. Fernão Dias é titulado honorificamente pelos historiadores como o “Fundador de Minas Gerais”, a ele atribuída a fundação, entre 1672 e 1680, dos povoados de Ibituruna, Baependi, Santana do Paraopeba, São João do Sumidouro, Itaverava, Sete Lagoas, Araçuai, Itamarandiba, Itacambira. Destes, os quatro últimos não pertencem à Comarca do Rio das Mortes. Nos arraiais do ouro, as disposições urbanas seguiram não só a lógica operacional da mineração como também a ‘intuição’ e o desejo de estar numa vida cívica: ali, no povoado, as pessoas não viveriam isoladas, havia comércio, havia, sobretudo, ofícios ligados à mineração, pois quase não havia tempo para cultivar o solo, nem domesticar animais. Face à possibilidade de comerciar alimentos, ao redor dos garimpos e minas foram se organizando negócios agropastoris, em pequenas propriedades, cujo tamanho era limitado e delimitado porque, ali no Rio das Mortes, o objetivo principal da Coroa portuguesa era priorizar o uso do solo para a mineração do ouro. Ao sabor da intensidade do afloramento do ouro no solo ou nos aluviões e minas, era impositivo se deslocar; conseqüentemente os aglomerados humanos mudavam continuamente de lugar, em geral seguindo uma comprida linha no sopé do barranco, 167 margeando o vale do ribeiro onde faiscava o ouro de aluvião. Nas Minas, à medida que se descobriam jazidas de ouro e pedras, muitos arraiais “[...] brotaram como por milagre do solo acidentado [...] e (outros tantos) desaparecerem com rapidez semelhante, à medida que o ouro se extinguia e os mineiros iam tentar a sorte em outras áreas” (MAXWELL, 1973, p. 242)210. A expansão da rede civil na comarca começou com reagrupamentos de antigas áreas formadoras dos primeiros assentamentos humanos mineradores: A partir das descobertas (de jazidas de ouro e pedras preciosas) na última década do século XVII, por um bom tempo o ouro e as pedras preciosas constituíram a própria razão de ser da região conhecida como as Minas Gerais. A busca desenfreada pelos tesouros escondidos sob a terra conduziu ao surgimento, quase que instantâneo, de uma rede de pequenos e médios centros urbanos, nunca antes vista na América Portuguesa. Hoje em dia, graças à sobrevivência das belas cidades históricas mineiras, considera-se que elas representam o mais importante legado da chamada época do ouro. [...] (LIBBY, 2003, p.3). Os arraiais mais populosos almejavam receber a titulação de vila. “Um arraial florescente solicitava à Coroa o título de vila” (FONSECA, 2011). Se o arraial conseguisse o título, tornava-se sede de ‘Concelhos’. Não havia muitos ‘Concelhos’ no Brasil setecentista, porque obviamente o poder da sociedade civil era bastante limitado. Consideramos como rede civil da comarca o conjunto das circunscrições administrativas civis mineiras, na Capitania e na Província. A rede civil foi sendo composta, nos séculos XVIII e XIX, por diversas modalidades de atos civis: elevação a vila mediante lei, criação de distrito, desmembramento de parte do distrito sede com incorporação a outra sede, elevação a município, instalação de município, incorporação de povoado ao distrito do município, supressão de município etc. No século XVIII, os títulos recebidos pelas povoações, que lhes davam posições de destaque na hierarquização urbana, eram decorrentes de disputas de poder no interior da capitania de Minas Gerais e também da influência política junto ao rei de Portugal, bispos e governadores. A nomenclatura dos atos civis mudou à medida que mudaram também as vinculações administrativas e judiciárias e as vinculações entre Estado e Igreja. Nesta tese, separamos a rede civil da rede judiciária, para fins de aferir mais precisamente a compilação de fundações urbanas na Comarca do Rio das Mortes. Porém, deixamos 210 MAXWELL, Kenneth R. Conflicts and conspiracies: Brazil and Portugal, 1750-1808. Cambridge, 1973, p. 242. Citado por: MENDES Et All. Brasil História- Texto & consulta. São Paulo: Brasiliense, 1979.p.48. 168 claro que tanto a rede civil como a rede judicial, ambas, sempre foram de competência do Estado. Após a Constituição de 1891, com a criação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), aquilo que classificamos como ‘rede civil’ passou a vinculação com o Executivo e a ‘rede judicial’ passou ao Judiciário. No decorrer do século XIX, em diante, o governo mineiro tomou medidas progressivas para o aperfeiçoamento de métodos de revisão dos Quadros Territoriais de Minas Gerais. Nesta tese, não nos detivemos na análise da base territorial das nucleações urbanas, pois optamos por uma macro análise da rede urbana no seu todo e não no detalhamento analítico da partição do território da base municipal. No século XIX, a partir de 1839 começam a valer as leis mineiras. Daí em diante, as criações urbanas deixam de ser por Decreto Imperial e passam a ser por Leis Provinciais do Senado de Minas. A evolução do regime de terras brasileiro, na mudança das sesmarias para a compra e venda de terras, a partir de meados do Dezenove, está ligada ao processo de modernização do Brasil em meados do Dezenove. As disposições da Lei de Terras (Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) trouxeram reflexos na expansão urbana, especialmente a instituição dos registros de propriedade após a instalação dos tabelionatos e cartórios no Brasil a partir de 1850. Na rede civil, os atos fundacionais tinham a mesma sistemática em todo o Brasil. Apresentamos o seguinte material, de São Paulo, que se presta para explicar o que eram os procedimentos das fundações urbanas, no âmbito civil. No processo de subdivisão dos Estados em municípios, conforme o Quadro do Desmembramento Territorial-Administrativo dos Municípios Paulistas do Instituto Histórico-Geográfico de São Paulo (IGC- SP, 1995)211 , verificou-se que, até 1835, no Brasil vigoraram as Leis Imperiais do Brasil, Leis Imperiais do Reino Unido e Leis Imperiais Extravagantes, em diferentes períodos na Colônia e Reino Unido. A partir de 1835, quando da instalação das Assembléias Legislativas Provinciais, até 1938, a legislação brasileira é sistematizada, quando passam a ser reunidos e publicados, em volumes anuais, todos os diplomas legais por período, organizados, no Brasil todo, por estes assuntos referentes à organização do quadro territorial brasileiro: 211 Ver: SÃO PAULO, Instituto Histórico Geográfico. Quadro do Desmembramento Territorial- Administrativo dos Municípios Paulistas. São Paulo: IGC, 1995. Disponível em: memoria.fundap.sp.gov.br/memoriapaulista/...paulista/quadro-do-desmembramento-territorial- administrativo-dos-municípios-paulistas Acessado em: maio, 2015. 169 • Criação de capela curada, freguesia, vila, distrito de paz, distrito policial (somente quando anterior à criação do distrito de paz), estação ferroviária, município, prefeitura sanitária e estação balneária; • Transferência de freguesia (distrito), de uma vila (município) para outra, isto é desmembramento de território com respectiva anexação e desanexação; • Transferência de sede de freguesia (distrito) e vila (município); • Extinção de freguesia (distrito) e vila (município) significando recondução à categoria anterior ou mesmo inicial (povoado); • Elevação à categoria de cidade; • Alterações de denominação; • Revogações de derrogações. Esses procedimentos de sistematização do quadro territorial eram de âmbito nacional e também figuram nas fundações civis da Comarca. Vejamos a Tabela 06- Rede civil na Comarca do Rio das Mortes – 1711 a 1891, a seguir, compilado com base em listagens organizadas pelo Cônego Trindade (1945) das freguesias e capelas validadas após 1945 pelo Bispado de Minas Gerais (de 1709 até 1915) e complementadas por informações de Joaquim Menezes (1936), Waldemar de Almeida Barbosa (1995) e Joaquim Ribeiro da Costa (1979). Tabela 06- Rede civil na comarca- 1711 a 1891 Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede civil Rede civil (1711-1730) 1ª onda de expansão urbana 6 arraiais, 2 vilas, 1 freguesia civil, 1 registro Rede civil (1731-1744) 2ª onda de expansão urbana 1 registro; nenhuma fundação civil na comarca. Rede civil (1745-1760) 3ª onda de expansão urbana 2 fundações de vilas; 1 desmembramento, 2 registros Rede civil (1761-1807) 4ª onda de expansão urbana 4 fundações de vilas; 1 mudança de denominação; 1 desmembramento., 5 registros Rede civil (1808-1849) 5ª onda de expansão urbana 22 fundações de vilas, 1 quilombo, 12 desmembramentos; 1 vila e presídio, 1 município e cidade; 1 município e vila; 3 municípios. Rede civil (1850 a 1869) 6ª onda de expansão urbana 2 desmembramentos. 1 distrito. Rede civil: 1870- 1891 7ª onda de expansão urbana 4 desmembramentos, 2 vilas; 1 cidade; 1 cidade e vila; 1 distrito, 2 municípios, SOMATÓRIO 48 fundações - 1 arraial, 25 vilas, 1 vila e presídio, 1 freguesia civil, 1 município e cidade, 1 município e vila, 2 municípios, 2 distritos, 13 desmembramentos, 1 mudança de denominação, 1 quilombo. Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). 170 O resultado da compilação da Tabela 06 acima nos mostra 48 fundações civis na comarca em estudo, entre 1711 e 1891. 3.5 A expansão da rede judicial Nos séculos XVIII e XIX, a organização do Poder Judiciário em Minas resultou na criação das Comarcas, dos Juizados Municipais, dos Juizados de Paz, na Polícia e Presídios (quartéis de guardas militares)212, entre outros. A implantação das quatro primeiras comarcas mineiras (Vila Rica, Sabará e Rio das Mortes, em 1714, e Serro, em 1720) ocorreu quando a Coroa portuguesa intensificou a estratégia de controle geopolítico sobre a América Portuguesa, recrudescendo os instrumentos de repressão sobre a nascente sociedade mineradora local. A rede urbana que ali se estruturava era o lugar onde esse controle mais se evidenciava. A expansão da rede judicial brasileira, em especial na Comarca do Rio das Mortes, deve ser relacionada às reformas judiciárias implementadas em Portugal no século XVIII e início do século XIX, as quais tiveram importantes repercussões em Minas Gerais. Ao final do XIX, a lentidão dos processos de titulação urbana no Brasil e a morosidade da Justiça forçaram Portugal a traçar projetos de reforma judiciais metropolitanos, à luz de ideias modernizadoras, liberalizantes. Na época do Ministro Martinho de Mello e Castro213, implantou-se em Portugal a Lei da Reforma das Comarcas (de 1790), parte do projeto iluminista português de reforma judiciária do Reino, que teve claras repercussões em Minas, bem como na Comarca do Rio das Mortes, durante o longo processo de criação da vila de Campanha (cuja titulação começou por volta de 1741 e se estendeu até 1798), e da vila de Paracatu (criada em 1798).214 212 Entendemos que Presídios no período analisado, eram instituições militares e não judiciais. No entanto, por não serem, de forma alguma, da rede eclesial, nem tampouco da rede civil, optamos por encaixá-los no cômputo das fundações da rede judicial (até mesmo porque, no século XX, viriam a ter tal destinação). Essa classificação pode parecer um tanto anacrônica, mas é a que mais se aproxima para fins de contagem (Nota da autora, 2015). 213 Martinho de Mello e Castro foi um diplomata e político português que desempenhou cargos de grande relevo nos reinados de D. José I e de D. Maria I e que se notabilizou como reformador do sistema colonial português quando exerceu as funções de secretário de Estado da Marinha e do Ultramar entre 1770 e 1795. Foi primeiro-ministro da Rainha D. Maria I. 214 Campanha foi elevada a freguesia pelo Bispado do Rio de Janeiro (em 1741). A condição para a criação da vila de Campanha adveio do seu prestígio político junto ao Visconde de Barbacena, governador de Minas. Campanha viria a rivalizar com São João Del Rei pela disputa da cabeça da Comarca do Rio das Mortes, porém essa mudança não ocorreu. Campanha teria sido cotejada por Varnhagen em 1851 para vir a ser a capital mineira de uma 171 O amadurecimento político do país passando da Colônia, ao Império e à República, no trajeto da progressiva descolonização e irreversível separação de Portugal, apoiou-se numa lenta construção da estruturação da Justiça no Brasil, cujas instituições sempre sediavam em núcleos urbanos. Quanto mais importante o núcleo urbano se tornava, mais aparato Judiciário, Militar e Comercial ali se instalava. Percebe-se a clara relação entre a hierarquia da rede urbana e a hierarquia do Judiciário. Vejamos, a seguir, algumas considerações sobre o amadurecimento da Justiça brasileira e seus reflexos na rede judicial (urbana) da Comarca do Rio das Mortes. Na comarca em estudo, em sua longa duração (1714-1791), houve grandes mudanças administrativas de governo: de 1714 a 1823 tem-se o Governo Colonial; de 1824 a 1888, o período Imperial, no qual Minas foi submetida ao Governo Provincial; de 1889 a 1892, já nos encontrávamos no regime Republicano, no Governo Provisório (em Minas, o Governador era, então, Afonso Pena)215. À medida que entidades jurídicas, militares e comerciais ancorassem postos na rede urbana nascente, e quanto mais se reforçasse o sistema Judiciário, tanto mais se organizavam os núcleos urbanos para absorver a sua rotina de funcionamento, criando ali estruturas administrativas de apoio. Havia um imbricamento entre a rede judicial e a rede civil, no urbano, que se fez presente na Comarca desde o século XVIII: quanto mais aparato jurídico se instalasse em determinado assentamento humano, mais importância sócio-política ele adquiria, atraía mais habitantes e a população local sentia que havia seu ‘reconhecimento oficial’, ainda que houvesse ali precariedade urbana. As anotações seguintes partem da sinopse de estudo feito pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins Filho (1999) sobre a evolução histórica da estrutura judiciária brasileira216. No século XVI, a Justiça Brasileira se fazia por meio do Ouvidor Geral (lotado na Bahia), a quem os Ouvidores das Comarcas (em cada Capitania) recorriam para solução das contendas nas vilas. Em cada Comarca, o Corregedor era a proposta de reordenamento territorial brasileiro com repartição das províncias, a proposta foi apresentada por Varnhagen a Dom Pedro II, mas não foi aprovada nem posta em prática no Império (Nota da autora). 215 Detalhando a periodização dos governos mineiros, temos: 1693 a 1709, a Capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. De 1710 a 1717, temos a Capitania de São Paulo e Minas Gerais. De 1720 a 1814, a Capitania Independente de Minas. 216 MARTINS Filho, Ives Gandra da Silva. Evolução histórica da estrutura judiciária brasileira. Revista Jurídica Virtual, v.1. N. 5. Set., 1999. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil. 172 autoridade superior ao Ouvidor da Comarca, que, por sua vez, comandava o Juiz Ordinário e o Juiz de Fora217 . O primeiro Tribunal Brasileiro foi instalado na Bahia, em 1609. Em 1734, criou-se o segundo Tribunal Brasileiro no Rio de Janeiro, para desafogar o excesso de processos e absorver as demandas do Sudeste da América Portuguesa. A Comarca do Rio das Mortes, desde o terceiro quartel dos XVIII, passou a se reportar à Relação do Rio de Janeiro, tal como era nomeado o tribunal fluminense. Aos poucos, foi-se estruturando a Justiça no Brasil, com a criação das Cortes da Bahia e do Rio. Era importante também a presença, no mundo urbano em expansão na América portuguesa setecentista, dos tribunais e juizados especializados: as Juntas Militares e seus Conselhos de Guerra, as Juntas da Fazenda e as Juntas do Comércio. As pequenas causas cíveis, de localidades com até vinte famílias, eram geridas pelo Juiz de Vintena. Essa instância, mais próxima do cidadão, era parte do Juizado de 1ª Instância, do qual também faziam parte o Juiz Ordinário, eleito na localidade, para causas comuns. Além destes, o terceiro era o Juiz de Fora, nomeado pelo rei, para aplicar leis gerais. O Juizado de 2ª Instância era composto pelos tribunais da Bahia (onde estavam os Desembargadores) e no Rio de Janeiro. No Governo Colonial, o Brasil já possuía uma rede de tribunais próprios, mas, eventualmente, era preciso que os magistrados recorressem a “Instâncias recursais derradeiras instaladas em Portugal” (MARTINS Fº, 1999, s.p.). Caso houvesse necessidade de apelar para Portugal, em Lisboa encontrava-se o Juizado da 3ª Instância, organizado em três esferas: a Casa de Suplicação, para apelar sobre uniformização da interpretação do Direito Português em relação à Metrópole e suas Colônias. Havia também o Desembargo do Paço, que era o tribunal de “graça e clemência para os casos de pena de morte” (MARTINS Fº, 1999, s.p.) e a Mesa da Consciência e Ordens, que era regida pelo Direito Canônico para as questões religiosas e de consciência do rei. A Mesa foi criada, em 1532, por D. João III, para orientar o regime do Padroado e a Missionação nas Colônias de África, Brasil e Índia, realizar batismo de escravos e provimento de bispados ultramarinos, tendo influência direta na estrutura eclesiástica implantada nos assentamentos humanos da Comarca do Rio das Mortes, cuja estrutura eclesial sempre foi expressiva. 217 A Comarca do Rio das Mortes teve um Juiz de Fora que deu nome à cidade criada à margem do Caminho Novo, no vale do Rio Paraibuna 173 Com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, em 1808, muita coisa mudou. Em 1808, o Tribunal do Rio passou a ter mais importância para os mineiros que o de Salvador e os de Lisboa. A proximidade do Rio com a cabeça da Comarca deslocou para São João Del Rei um direcionamento de melhorias, que logo se fizeram sentir em seu fortalecimento jurídico e no aprimoramento de suas redes eclesial, civil e judicial. As jurisdições especializadas que aqui se instalaram eram a militar, da Consciência e Ordem, o Juizado Conservador da Nação Britânica em terras brasileiras (funcionou de 1808 a 1831), a Intendência Geral da Polícia e a Junta Comercial, que foram instalados no Rio. Quando a Constituição de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, no período Imperial, entre 1828 e 1832, houve notável progresso, sobretudo com a promulgação do Código Criminal de 1830, que ainda mantinha a pena de morte, porém julgava os crimes no ‘Juízo de Jurados’, inspirado no modelo inglês – esse período corresponde à estreita aproximação de Portugal e Inglaterra, contra os franceses bonapartistas. Entre 1808 e 1849, foram desmembradas mais três comarcas da Comarca do Rio das Mortes: a de Lavras (1833), a do Rio Grande (1839) e a do Rio Verde (1839). No período Regencial (1831- 1840), a “universalização da judicatura”, devido à menoridade de D. Pedro II, além da criação das três comarcas já citadas logrou a implantação de diversas modalidades judiciárias, que alcançaram a rede urbana da Comarca do Rio das Mortes: o Juiz Municipal, escolhido pelo Presidente da Província dentre uma lista tríplice da Câmara Municipal; o Juiz de Paz, eleito pela população da cidade ou vila; e o Juiz de Direito, nomeado pelo Imperador (em substituição ao extinto Juiz de Fora), para atuar como Chefe de Polícia. Além desses, a partir da promulgação do Código Comercial de 1850, no Rio, Pernambuco e Bahia, os Tribunais de Comércio eram o foro privilegiado para os comerciantes. Entre 1850 e 1869, foram desmembradas da Comarca do Rio das Mortes mais cinco novas comarcas: Três Pontas (1850), Rio Pomba (1850), Jaguari (1855), Baependi (1855) e Muriaé (1855). Em 1873, foram criados mais sete Tribunais de Relação no Brasil, sendo um em Ouro Preto, no qual foram lotados sete novos Desembargadores, evidenciando o prestígio político de Minas Gerais no Império e já prenunciando a preparação jurídica para a futura transferência da capital mineira. Entre 1870 e 1891, houve um “boom” de novas comarcas. No território da ‘comarca-mãe’, foram criadas outras 47, a grande maioria instituída em 1891. Com a Constituição de 1891, republicana, foram criados os 174 Tribunais Federais de Justiça, alguns em Minas Gerais. Com a reorganização do sistema judiciário no Brasil, extingue-se a velha Comarca do Rio das Mortes, que atualmente passou a se chamar Comarca de São João-del-Rei, nos novos tempos republicanos.A Comarca do Rio das Mortes foi, portanto, subdividida em outras 55 comarcas como veremos na Tabela 07 a seguir, articuladas ao longo dos tempos conjunturais das sete ondas de expansão urbana, propostas como periodização218. Tabela 07- Rede judicial na comarca- 1711 a 1891 Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede judicial na Comarca do Rio das Mortes Rede judicial (1711-1730) 1ª onda de expansão urbana 1 Comarca do Rio das Mortes (1714). Rede judicial (1731-1744) 2ª onda de expansão urbana Nenhuma fundação judicial na comarca. Rede judicial (1745-1760) 3ª onda de expansão urbana Nenhuma fundação judicial na comarca. Rede judicial (1761-1807) 4ª onda de expansão urbana Nenhuma fundação judicial na comarca. Rede judicial (1808-1849) 5ª onda de expansão urbana 1 presídio; 3 comarcas (Juiz de Fora/ 1833.Lavras/ 1833, Rio Grande/ 1839; Rio Verde/ 1839); 2 Distritos de Paz. Observação- A Comarca do Rio Grande foi extinta e não foi computada. Rede judicial (1850 a 1869) 6ª onda de expansão urbana 5 comarcas Rede judicial: 1870- 1891 7ª onda de expansão urbana 47 comarcas, 1 distrito de paz SOMATÓRIO 59 fundações - 1 “comarca-mãe”, da qual foram desmembradas 55 novas comarcas. 1 presídio. 3 distritos de paz. Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Apresentamos, a seguir, a sequência de mapas que mostram a expansão das Comarcas em Minas Gerais, e no território da Comarca do Rio das Mortes. A expansão das comarcas pode ser entendida como indicador indireto da expansão urbana havida no território mineiro. 218 Em Anexo, apresentamos na íntegra a listagem das fundações da rede judicial na Comarca. 175 Em 1714, a então Capitania de São Paulo e Minas era subdividida em três comarcas (FIG. 09): a de Vila Rica (com sede em Vila Rica, atual Ouro Preto), a do Rio das Velhas (com sede em Sabará) e a do Rio das Mortes (com sede na vila de São João del Rei, erigida em 1713)219. Com a separação da Capitania de São Paulo, a Capitania de Minas Gerais, instituída em 1720, estabelece mais uma comarca em seu território (FIG. 10): a Comarca do Serro Frio (com sede na Vila do Príncipe, atual Serro), desmembrada da Comarca do Rio das Velhas220. Figura 09 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de São Paulo e Minas (1714) e da Capitania de Minas Gerais (1720). Figura 10- Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de São Paulo e Minas (1720) Fonte: MORAES, Fernanda Borges de. A teia colonial: aspectos da origem e estruturação territorial do Estado de Minas Gerais. In: VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 2002, Salvador/BA. Anais do VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Salvador/BA: UFBA, 2002. P. 1-14. Observando as Figuras 09 e 10, nota-se que o território mineiro efetivamente desbravado estava compreendido entre as linhas pontilhadas assinaladas por Moraes (2002); ainda não havia sido anexado o atual Triângulo Mineiro, nem tampouco eram definidas as divisas com a Capitania do Espírito Santo. 219 Embora seja de uso corrente citar a criação das três primeiras Comarcas mineiras em 1714, para Theophilo Feu de Carvalho 219 (1922) tal datação é controversa porque as primeiras comarcas parecem ter sido criadas em 1709, ou antes, não sendo, porém, conhecido o ato, ou atos, que as criaram. Como argumentação em favor da data de 1709, Feu de Carvalho relata que os Ouvidores despachados para Vila Rica e Rio das Velhas, foram nomeados em 3 de fevereiro de 1709, mas só chegaram a Minas em 1711, e que o Ouvidor despachado para a Comarca do Rio das Mortes (Antônio de Albuquerque Coelho Carvalho), teria vindo posteriormente, em 19 de março de 1711, sendo que Antônio de Albuquerque fora nomeado para a Comarca do Rio das Velhas, com jurisdição de Corregedor do Rio das Mortes, em substituição ao que falecera no caminho. 220 Apresenta-se, no Anexo a cronologia de criação das Comarcas em Minas Gerais. 176 As divisas entre a Capitania de Minas e a de São Paulo sempre foram claras, devido à barreira imposta pelo relevo acidentado da Serra da Mantiqueira. Somente em 1815, nova divisão judiciária viria a ocorrer (FIG. 11), com a criação da Comarca de Paracatu (com sede em Paracatu); o chamado “nariz de Minas” foi agregado, contudo, não houve alterações no território da Comarca do Rio das Mortes. Figura 11 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Capitania de Minas Gerais (1815). Fonte: MORAES, Fernanda Borges de. A teia colonial: aspectos da origem e estruturação territorial do Estado de Minas Gerais. In: VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 2002, Salvador/BA. Anais do VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Salvador/BA: UFBA, 2002. P. 1-14. Com a independência do país, novas divisões judiciárias ocorreram na então Província de Minas Gerais, com redivisões expressivas nas Comarcas: em 1840 (FIG.12), 1848 (FIG. 13), 1858 (FIG. 14) e em 1877 (FIG. 15). 221. . (1840) Figura 12 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1840) Fonte: MORAES, 2002. 221 Para outras referencias de Teophilo Feu de Carvalho, consultar: Estudos Históricos- Freguesias de Minas Gerais, publicado no Minas Gerais em 1920 e História da Capitania de Minas e São Paulo. Equívocos e questões históricas, publicado em 1930. 177 Figura 13 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1848). Fonte: MORAES, Fernanda Borges de. A teia colonial: aspectos da origem e estruturação territorial do Estado de Minas Gerais. In: VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 2002, Salvador/BA. Anais do VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Salvador/BA: UFBA, 2002. P. 1-14. Em 1840, a Comarca do Rio das Mortes foi subdividida em outras cinco (ver FIG. 12): Rio das Mortes, Rio Grande, Paraibuna, Sapucaí e Rio Verde. Oito anos depois, em 1848, a Comarca de Paracatu foi subdividida em duas (ver FIG. 13): Paracatu e Paraná, porém não se alterou a configuração das cinco subdivisões internas da velha Comarca do Rio das Mortes. Nessa ocasião, a preocupação maior da Coroa, em relação a Minas, era definir o controle administrativo sobre a as ‘picadas de Goiás’, controlar o trânsito dos boiadeiros baianos e pernambucanos às margens do Rio São Francisco e fiscalizar as autorizações do comércio de carne, que representavam atividades altamente lucrativas voltadas para as áreas de mineração. Prosseguindo, após a independência do país, ainda outras novas divisões judiciárias na Província mineira, ocorridas em 1858 e que resultaram em sete subdivisões da Comarca (FIG. 14): Rio das Mortes, Rio Grande, Paraibuna, Sapucaí e Rio Verde, acrescidas de Jaguari e Rio Pomba. 178 Figura 14 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1858). Fonte: MORAES, Fernanda Borges de. A teia colonial: aspectos da origem e estruturação territorial do Estado de Minas Gerais. In: VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 2002, Salvador/BA. Anais do VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Salvador/BA: UFBA, 2002. P. 1-14. As divisões subsequentes da Comarca constam de levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Nota Histórica organizada por Caçador e Costa Val (2011), constantes em Anexo desta tese.222 Desde os XVIII, a população mineira ansiava por proteção e segurança. Conforme Junia Ferreira Furtado223 [...] as aventuras e medos passados pelos comerciantes nas suas andanças pelos caminhos que ligavam os centros urbanos de Minas Gerais ao litoral fluminense e às suas áreas interioranas [...] diversos viandantes, que se dedicavam ao comércio fixo e [...] os comerciantes errantes, devido aos perigos e incertezas das viagens, deixavam de antemão as suas vontades declaradas (em testamentos). (FURTADO, 1999, p. 98-99). Essa afirmativa atesta que era real o medo de assaltos praticados por bandoleiros que vieram para a Comarca do Rio das Mortes, atraídos pela riqueza do ouro na região, o que levou também à necessidade de proteger os homens bons, coibir desmandos e instaurar a ordem. Nos XIX, o Judiciário brasileiro cresceu não só 222 CAÇADOR, Tânia. VAL, Andréa Vanessa da Costa. Nota histórica. Os topônimos das cidades mineiras como instrumento para construção da história do Poder Judiciário. In: Revista Jurisprudência Mineira. Belo Horizonte, a. 62, n. 198, p. 13-42, jul./set. 2011. Belo Horizonte: TJMG, 2011. ISSN 0447-1768. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br. Acesso em: 24 set. 2014. 223 FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio: a interiorização da Metrópole e do comércio nas minas setecentistas. São Paulo: Hucitec, 1999. 179 por interesse exógeno de Portugal para controlar melhor o Brasil, como também pelo interesse endógeno, da população branca rica, que apelava para o Direito português. O período do Segundo Império evidencia claramente a evolução da estrutura judiciária brasileira, desde as mais remotas matrizes portuguesas, até as instituições judiciárias que passaram a existir no Brasil. A expansão urbana na Comarca representa também a estruturação da Justiça no Brasil, com a criação de cortes e tribunais, inclusive aqueles juizados especializados – as Juntas Militares e Conselhos de Guerra, as Juntas da Fazenda e as Juntas do Comércio. Tal crescimento do Judiciário resultou na configuração do mapa das Comarcas de 1877 (FIG.15). Figura 15 – Divisão aproximada dos territórios das Comarcas da Província de Minas Gerais (1877). Fonte: MORAES, Fernanda Borges de. A teia colonial: aspectos da origem e estruturação territorial do Estado de Minas Gerais. In: VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 2002, Salvador/BA. Anais do VII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Salvador/BA: UFBA, 2002. P. 1-14. Em 1897, foi criada a última comarca do século XIX, em Belo Horizonte, nova capital mineira, quando já existiam 118 comarcas em Minas sendo que, destas, pelo menos 55 foram desmembradas da antiga Comarca do Rio das Mortes224. 224 Atualmente (dados de setembro de 2014), existem 296 comarcas mineiras. 180 CAPÍTULO 4- A PERIODIZAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DA COMARCA DO RIO DAS MORTES: as sete ondas de expansão urbana Chegamos ao quarto capítulo com a apresentação da periodização da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes, por meio do estabelecimento de sete ondas de expansão urbana. Dividimos o quarto capítulo em três partes, a primeira sobre os eventos e fatos singulares; a segunda sobre a periodização da expansão urbana e a terceira sobre a síntese da periodização da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes. PARTE I- Consciência ideológica da História: eventos e fatos singulares Durante 177 anos, a expansão urbana na Comarca – em estreita consonância com as fundações eclesiais, civis e judiciais – nos mostra que as três redes seguiram o ritmo espaço-temporal, às vezes com sucessão temporal (diacronia), outras com simultaneidade temporal (sincronia), e também, com simultaneidade espacial, tal como o vai-e-vem das ondas (por isso optamos pelas ‘ondas de expansão urbana’). Entendemos que devemos tentar ver a História no seu todo, na totalidade do que passou. A semântica de “evento”, aqui, tem a ver com acontecimentos no passado, que tiveram testemunhos, ou então indícios de terem existido. A semântica de “fato”, aqui, se refere a um enunciado do evento, a uma representação do acontecimento, a algo que se disse a respeito do evento. Fatos nos ajudam a construir uma ligação entre um evento e outro; fatos singulares nos ajudam a aumentar a interação do evento que aconteceu no passado e o evento que veio depois (KOSSELECK, 2006) 225 A consciência dos eventos: houve eventos que provocaram ruptura de um tempo conjuntural e levaram ao surgimento de outro tempo conjuntural:  Ca. 1760 – Fim da mineração do ouro na Comarca. Início da ‘ilustração pombalina’. O período pombalino transcorreu de 1760 a 1808, com suas consideráveis mudanças econômicas e políticas para Portugal e suas colônias. 225 Ver: KOSSELECK, Reinhart. Futuro passsado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. 181  1790 – Reforma do Judiciário. Em Portugal, implantou-se a Lei da Reforma das Comarcas, parte do projeto iluminista português de reforma judiciária do Reino, que teve repercussões em Minas no sentido que, enquanto não se concluísse e reforma do sistema judiciário em Portugal, aqui no Brasil não poderia haver nenhuma fundação de novas comarcas. Esse imobilismo se deu no Rio das Mortes, de 1745 até 1808. Nesse espaço de tempo prevaleceu o Direito Eclesiástico, que regeu as fundações da rede eclesial na Comarca.  1808 – Abertura dos portos do Brasil às nações amigas. O evento da mudança da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, gerou consequências positivas e importantes para o Brasil, rompendo a conjuntura da Colônia e levando ao surgimento do Império no Brasil. O dinamismo econômico trazido por este evento gerou um novo perfil econômico na província mineira, que incrementou os fluxos entre a Comarca do Rio das Mortes e a rede de abastecimento de mercados vicinais e o suprimento das províncias vizinhas (em especial o Rio de Janeiro).  1822 – Fim do governo colonial. A emancipação política do Brasil em relação a Portugal. Após a Independência do Brasil em 1822, Portugal perde sua mais importante colônia. No Império e no começo da Primeira República, Minas Gerais foi considerada a ‘Minas dos negócios’, atraindo investidores, redirecionando estrategicamente seus negócios, ora urbanos, ora rurais, ao sabor das mudanças na economia. A Comarca do Rio das Mortes se beneficiou diretamente desses investimentos em fazendas e novos negócios.  1850 – Modernização brasileira. O fim do regime de terras sesmarial (a Lei de Terras, de 1850). O fim do tráfico de escravos com a Lei Eusébio de Queiroz (1850).  1870 – Início do Capitalismo industrial. Embriões da protoindustrialização no ocaso do Império alcançam a modernização preparatória do advento da República no Brasil.  1891 – Separação entre Estado e Igreja: de 1500 a 1891, houve a presença da Igreja católica junto com o Estado, durante o Regime do Padroado. Em 1891, encerra-se o regime do Padroado no Brasil. A Encíclica Rerum Novarum, também de 1891, impulsionou a libertação da Igreja em relação ao Estado. Em 1891, foi extinta a Comarca do Rio das Mortes (que tornou-se, desde então, Comarca de São João Del Rei). Há expansão das fronteiras cafeeiras e das ferrovias do café no sul-sudeste mineiros. A fundação das primeiras companhias têxteis na comarca (1891). Assim organizamos a identificação de fatos singulares que afetaram a expansão urbana na Comarca:  a ‘Corrida do Ouro’ (1704-1765): gerou o ‘boom’ de arraiais mineradores do ouro na Comarca, que continuaram atraindo população e vieram a se tornar núcleos perenes da rede urbana.  a Guerra dos Emboabas (1708-1709): gerou a expulsão dos paulistas e sua fixação em Pitangui, gerando ali um núcleo populacional expressivo para o povoamento do centro-oeste da Comarca.  Os motins e movimentos de contestação entre 1713 e 1746: geraram paralisação na emancipação política das fundações urbanas na Comarca, embora não tenham acontecido em seu território, mesmo assim consideramos que afetaram-na devido ao temor da Coroa diante de movimentos contrários. 182 João P. Furtado (2002, p. 187) aponta os seguintes motins e movimentos de contestação: os levantamentos de Vila do Carmo (1713); os de Sabará, Vila Nova da Rainha, Vila Rica e, novamente, Vila do Carmo, em 1715; os motins de Catas Altas, entre 1717 e 1718; os motins de Pitangui, entre 1717 e 1720; a rebelião de Vila Rica, em 1720; a sedição do São Francisco, em 1736, e os levantamentos em Campanha do Rio Verde, em 1746, entre outros, confirmam o potencial contestador da povoação mineira.  a criação do Bispado de Mariana (1745) foi um marco na documentação da reorganização da base territorial das freguesias e paróquias. Antes da criação do Bispado de Minas (em 1745) havia arraiais, ou povoados que ainda não tinham sido reconhecidos administrativamente no campo civil, nem reconhecidos canonicamente. O Bispado de Minas passou a controlar as freguesias e as rendas nelas auferidas. Após o Bispado de Minas, com sede em Mariana assumir a documentação administrativa do quadro territorial do Rio das Mortes, a rede eclesial e a rede civil cresceram imbricadas e a rede eclesial continuou subjacente à base territorial das vilas e distritos. Mais tarde, por sua vez, a base territorial das comarcas seguiu a mesma base das vilas. Na listagem de divisões territoriais e administrativas organizada por Waldemar de Almeida Barbosa (1995) 226 há diversas menções a “fundação anterior a 1745”.  a Inconfidência Mineira e as devassas subsequentes (1788-1789): a retaliação do Visconde de Barbacena em relação ao Ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, Alvarenga Peixoto, culminou na emancipação política das vilas de Barbacena, Queluz e Campanha, que passarama a rivalizar com São João Del Rei na disputa do poder político pela cabeça da Comarca.  A reforma das comarcas judiciais e o Código Penal de 1830. A regulamentação pelo Código do Processo Criminal no Brasil (1832). A criação do Código Penal forçou a Reforma das Comarcas e começou o processo de desmembramento da Comarca do Rio das Mortes em comarcas menores. O Código Penal do Brasil, em 1830, cria Juizados de Paz nas vilas brasileiras fortalecendo a rede das comarcas judiciais. PARTE II- Periodização da expansão urbana: construção e discussão das sete ondas de expansão urbana Em cada onda de expansão urbana na Comarca apontamos a linha do tempo na conjuntura, com fatos singulares que a influenciaram. Apresentamos, em seguida, a periodização das sete ondas de expansão urbana, em que levamos em consideração basicamente uma periodização organizada por Francisco Iglésias (1974), na sua História Geral e do Brasil. Por meio da classificação de sete ondas de expansão da rede urbana, nos séculos XVIII e XIX, relacionamos a expansão urbana a tempos conjunturais, criações, emancipações de vilas e cidades; eventos e fatos singulares na história da Comarca. 226 Ver: BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário histórico-geográfico da Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1995. 183 Cada onda corresponde a um período aqui discutido. Podemos entender as sete ondas de expansão urbana enquanto ‘periodização’ de cada uma das três redes, eclesial, civil e judicial, analisadas cotejadamente. Adotamos sete recortes temporais para explicitar as ondas de expansão urbana: a primeira onda de expansão urbana, de 1711 a 1730; a segunda, de 1731 a 1744; a terceira, de 1745 a 1760; a quarta, de 1761 a 1807; a quinta, de 1808 a 1849; a sexta, de 1850 a 1869 e a sétima, de 1879 a 1891. Os períodos foram apresentados em sucessão temporal. As fundações das três redes ocorreram com simultaneidade temporal e espacial, ou seja, a base territorial da rede eclesial foi praticamente a mesma da rede civil, que, por sua vez, deu base à rede judicial. Procuramos evidenciar que há uma correlação entre a sucessão temporal (as conjunturas setecentistas e oitocentistas) e a simultaneidade espacial (as ondas de expansão urbana). As três redes cresceram em interação. Apresentamos a contextualização de cada tempo conjuntural e as fundações urbanas de cada onda de expansão. 4.1- Primeira onda de expansão urbana (1711 a 1730): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura No tempo conjuntural de 1714 a 1730, há a primeira onda de expansão urbana, a partir do início do povoamento da Comarca do Rio das Mortes. O recorte temporal refere-se à Corrida Ouro até o auge da mineração do ouro. Em pouco tempo, um vasto vazio ao sul do ‘sertão’ das minas foi ocupado por centenas de arraiais de mineração, pousos, povoados em cruzamentos de vias. Entre 1672 e 1680, com as Bandeiras de Paes Leme, foram fundados no território da futura Comarca, os arraiais de Ibituruna, Baependi, Santana do Paraopeba, São João do Sumidouro, Itaverava. Especificamente, por volta de 1711, já havia capelas fundadas na região por membros de bandeiras paulistas. Sabemos também que, entre 1672 e 1680, os bandeirantes haviam fundado cinco arraiais na região (citados anteriormente). Optamos pelo recorte temporal a partir de 1711, devido à sua articulação ao recorte da rede eclesial. Essa antecipação de alguns anos em relação a 1714, quando foi fundada a Comarca, pareceu-nos necessária para mostrar que, em seu território, já havia povoamento anterior ao século XVIII. 184 A primeira fundação judicial, em 1714, foi a criação da Comarca do Rio das Mortes, ‘comarca-mãe’ que seria desmembrada em 55 comarcas menores ao longo de 177 anos. São João Del Rei, em 1713, teve sua ereção a vila, cabendo-lhe o papel político de cabeça de comarca, com enorme responsabilidade junto ao governador e ao rei. O fluxo de comunicação de São João com a capital mineira em Vila Rica foi se tornando intenso, devido aos negócios da mineração do ouro e pedras, que se faziam paralelamente à comercialização da produção agropastoril da comarca. Na Tabela 08, é apresentado o resumo e o detalhamento das fundações das três redes (eclesial, civil e judicial) na primeira onda de expansão urbana (1711-1730). TABELA 08- Fundações das três redes- 1ª onda de expansão urbana (1711 a 1730) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1711- 1730 1ª onda 1 paróquia, 5 vigararias, 1 igreja Matriz, 1 freguesia colativa 6 arraiais, 2 vilas, 1 registro 1 comarca Detalhamento das fundações da rede eclesial (1711- 1730) Antes de 1711- primeiras capelas e vigararias (sem número). Paróquia N. Sª da Conceição de Ibitipoca (1718). Vigararias de São João Del Rei, Tiradentes, Pitangui, Guarapiranga (1724). Matriz e freguesia colativa de Itaverava (1726). Detalhamento das fundações da rede civil (1711- 1730) Anterior à comarca – Bandeirantes paulistas fundaram os arraiais de Ibituruna, Baependi, Santana do Paraopeba, São João do Sumidouro, Itaverava (entre 1672 e 1680). Registro de Matias Barbosa (1714). Vila de São João Del Rei (1713). Arraial de Pitangui (1715). Vila de São José Del Rei (1718). Detalhamento das fundações da rede judicial (1711- 1730) 1 comarca – Comarca do Rio das Mortes (1714) Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). As primeiras vilas da comarca foram São João Del Rei (1713) e São José Del Rei (1718), erigidas na então Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, contando ainda com várias freguesias, vigararias, paróquias e um registro, conectados pelos fluxos de circulação. No início do século XVIII, os principais fluxos de circulação na Comarca passavam pelo Caminho Geral do Sertão, o Caminho da Polícia, o Caminho Novo das minas ao litoral. A abertura do Caminho Novo (1700 a 1707), no início do setecentos, incrementou o processo de ocupação e trânsito da enorme área localizada entre as 185 minas e a faixa litorânea fluminense, passando pelo território da Comarca do Rio das Mortes. Havia também o fluxo da Comarca do Rio das Mortes até Vila Rica e desta até o Distrito Diamantino, com expansão até Minas Novas pelo Jequitinhonha, bem como o fluxo da Comarca em direção a Goiás e Mato Grosso. Os arraiais auríferos criados na primeira onda de expansão urbana, encontravam-se na fase de abertura de estradas, derrubada de matas, abertura de novas picadas ligando arraiais às vilas de São João Del Rei e de São José Del Rei, as duas primeiras vilas da Comarca. A mineração dependia de transporte e do comércio. Desde a primeira onda, rapidamente se organizaram redes de tropeiros e de comerciantes para atender os arraiais mineradores da comarca. TABELA 09- Linha do tempo da conjuntura de 1711 a 1730 1708- 1709- Guerra dos Emboabas 1715- Fixação dos paulistas em Pitangui 1713 a 1746- Motins e movimentos de contestação contra a Coroa FONTE:Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974 Na organização da linha do tempo (TABELA 09), identificamos alguns fatos singulares Consideramos, especialmente, a ‘Corrida do Ouro’, e a Guerra dos Emboabas (1708- 1709), que gerou a expulsão dos paulistas e sua fixação em Pitangui, surgindo ali um núcleo populacional, de onde os paulistas continuaram a perseguir por anos a fio o sonho de um Eldorado, adentrando nas picadas rumo a Goiás e Mato Grosso. Essa atitude desbravadora dos paulistas de Pitangui deixou como legado a abertura de um fluxo de comunicação com o oeste brasileiro, que viria a ser aproveitado no século XIX para implantar as linhas da Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM). Outro conjunto de fatos singulares que afetaram negativamente a expansão urbana na Comarca foram os motins e movimentos de contestação, entre 1713 e 1746, que geraram paralisação no processo de emancipação política de novas vilas na comarca, devido ao temor da Coroa diante de reações contrárias em Minas. Se computarmos as capelas fundadas antes de 1711, na primeira onda de expansão urbana (1711- 1730) as fundações eclesiais superaram numericamente aquelas a cargo do Estado (civis e judiciais). 186 4.2- Segunda onda de expansão urbana (1731 a 1744): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura O tempo conjuntural de 1731 a 1744 é a nossa segunda onda de expansão urbana, caracterizado pela fixação populacional nos arraiais mineradores. Ao longo da primeira metade do Dezoito, o urbano foi conformado a partir do espaço original da mineração do ouro e a rede urbana, no seu conjunto de núcleos e conexões, começava a tomar forma. O recorte temporal refere-se ao período de maior controle político da Coroa em Minas, destacando-se o temor em relação a motins. Com exceção do Registro do Rio Grande (1722), não houve novas repartições administrativas, nem se autorizou nenhuma criação na rede judicial. Curiosamente, a rede eclesial continuou crescendo, devagar e sempre (fundou-se uma paróquia e uma freguesia). No decorrer da segunda onda, implantou-se o sistema minerador do ouro, com sua ‘cadeia de dependências’: plantel de escravos, organização da concessão de datas de acordo com as normas e regimentos minerários, instalação da população em arraiais e vilas. Também se institucionalizam mecanismos de controle fiscal e jurídico da Coroa. Na cabeça da Comarca, implantou-se a Casa de Intendência e a Casa de Fundição do Ouro; instalaram-se as Casas de Câmara e Cadeia, e fez-se a provisão de cargos do Judiciário. Assim, a conformação do urbano crescia com a implantação do sistema burocrático e fiscalizador da Coroa, por meio da estruturação do seu aparato administrativo. Embora se estimulasse o povoamento de Minas para colonizar o interior da América portuguesa, ao mesmo tempo, a Coroa tentava regular a povoação da região das minas e coibir o contrabando e o uso clandestino de terras incultas para fins de mineração. Na Tabela 10 observamos que a rede eclesial teve fundações de uma paróquia e uma freguesia, porém o Estado, em suas redes civil e judicial, não, exceto um Registro no Rio Grande (1722). Note-se que um ‘registro’ não podia ser considerado exatamente uma fundação urbana, era antes um mecanismo de controle tributário e fiscal, de contagem de circulação de bens e mercadorias, em geral instalados em locais estratégicos de difícil acesso (serras, cruzamento de rios etc). No entanto, como em alguns registros (como o de Matias Barbosa, por exemplo), com o passar do tempo vieram a sediar cidades, consideramos o registro como uma fundação da rede civiI (embrionária) que viria a contribuir na expansão urbana da comarca. 187 TABELA 10- Fundações das três redes- 2ª onda de expansão urbana (1731 a 1744) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1731- 1744 2ª onda 1 paróquia, 1 freguesia. 1 Registro nenhuma fundação civil na comarca Registro do Rio Grande (1722). Nenhuma fundação judicial na comarca. Paróquia de Carrancas (1736) Freguesia de Santo Antº do Vale da Piedade da Campanha do Rio Verde (1741) Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Reiteramos o entendimento que, nesta segunda onda (1731 a 1744), apenas a rede eclesial prosseguiu fundando paróquias e freguesias em assentamentos humanos da Comarca, em Carrancas e Campanha. A atuação da Igreja, neste período imediatamente anterior à criação do Bispado de Minas (que seria criado em 1745) foi decisiva na fixação da população, predominantemente católica, apoiando a Igreja na construção e reforma de templos religiosos imponentes, no estilo barroco. Nessa onda houve a paralização da criação administrativa de novas vilas por temor a motins, por isso a rede civil não cresceu neste período. Apresentamos, a seguir, a Tabela 11, com o detalhamento da linha do tempo da comarca na segunda onda de expansão urbana (1731-1744). TABELA 11- Linha do tempo da conjuntura de 1731 a 1744 1736- Bando de Aditamento ao Regimento de Minerar 1737- Abertura da Picada de Goiás 1741 – Freguesia da Vila de São Cipriano (Campanha) FONTE:Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974 Em 1736, a parcela do território mineiro hoje correspondente à Zona da Mata mineira foi uma das áreas proibidas da Capitania (habitadas milenarmente por populações indígenas) onde o Bando de Aditamento ao Regimento de Minerar (1736) proibiu posses de terras, tentando evitar extravios do ouro. Na Comarca, havia apenas 188 um Registro no Rio Grande. Depois desse ‘bando’, vieram a ser instalados novos registros nas divisas entre Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em 1737, a abertura da Picada de Goiás, partiu de São João Del Rey com destino à nascente do Rio São Francisco e às minas de Goiás; caminho que veio a ser o eixo de implantação da futura ferrovia EFOM, no século XIX. Em 1741, foi criada a freguesia da vila de São Cipriano, que seria renomeada, em 1741, como Santo Antônio do Vale da Piedade da Campanha do Rio Verde, após ter sido o arraial elevado a freguesia pelo bispado do Rio de Janeiro. Note-se que, anteriormente e 1745, o Bispado do Rio de Janeiro se mantinha atuante na fundação eclesial em Minas. Depois de 1745, com a criação do Bispado de Minas, a dinâmica alterou-se em função da proximidade de Mariana em relação à Comarca do Rio das Mortes, facilitando o provimento episcopal à ereção de igrejas e capelas na Comarca. 4.3- Terceira onda de expansão urbana (1745 a 1760): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura Na conjuntura de 1745 a 1760, tivemos a terceira onda de expansão urbana, que corresponde à expansão da rede eclesial no Bispado de Minas. O que motivou nosso recorte temporal foi a decadência do ouro na Comarca. A terceira onda de expansão urbana caracterizou-se pela expansão da rede eclesial no Bispado de Minas, como também na relação com a sede do bispado em Mariana, cujas autoridades eclesiásticas davam provimento à ereção de igrejas e capelas, um dos requisitos necessários para que os arraiais da comarca alçassem à condição de freguesias. Houve vários assentamentos humanos em ‘patrimônios’ doados pela Igreja e por proprietários de terra. Embora o ouro se extinguisse por razões mecânicas de sua característica aluvional, a Coroa acreditava que ainda havia ouro abundante e, mais ainda, que esse ouro estaaria sendo extraviado, por isso prosseguiu fundando registros: o de Porto Novo do Cunha (1748) e o da Registro da Mantiqueira (1750) (Ver TABELA 12). Com a extinção do ouro em 1760, iniciaram-se as transformações estruturais na economia mineira (que alcançaram o longo período entre 1750 e 1850), que se deslocou do antigo núcleo minerador em direção ao eixo sul do território mineiro. Os potentados do ouro e do diamante haviam adquirido sesmarias na parte sul, sudeste e sudoeste da Comarca do Rio das Mortes e obtiveram autorização da Coroa para realocar seus plantéis de escravos em fazendas de terras férteis e assim 189 redirecionaram seus negócios para a implantação de fazendas dedicadas à produção agropastoril na comarca. Nas fundações da rede eclesial desta terceira onda, o redirecionamento rumo ao sul da Comarca torna-se evidente no fim do segundo quartel setecentista, já caminhando para a segunda metade do século XVIII, mediante a instalação de paróquias, freguesias, capelas e curatos em Caxambu, Baependi, Carrancas, Barbacena e Ibitipoca, Lavras, Aiuruoca, Campanha, Guarapiranga e Cabo Verde. Lembremo-nos que a intensidade da fundação eclesial tem, obviamente, uma motivação na fé e na prática da religião católica, mas tem também um componente de ordem prática, referente à prática do sepultamento cristão de pessoas num ‘campo santo’. A localização da capela e seu cemitério em pontos estratégicos do ‘caminho- tronco’ da vila colonial é um ‘duo’ recorrente em todas as nucleações urbanas iniciais da Comarca. TABELA 12- Fundações das três redes na 3ª de expansão urbana (1745 a 1760) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1745- 1760 3ª onda 1 paróquia, 9 freguesias, 2 freguesias colativas, 3 capelas, 1 curato 2 fundações de vilas; 1 desmembramento, 2 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. Detalhamento das fundações da rede eclesial (1745- 1760) Freguesia de Itabira do Campo (1745). Freguesia de Congonhas do Campo (1745). Freguesia de Caxambu (1748). Freguesia de Baependi (1748). Freguesia de Carrancas (1749). Freguesia de São Miguel de Piracicaba (1750). Curato de Ibitipoca (1750). Freguesia de Barbacena (1750). Capela de Lavras do Funil (1751). Freguesia de Baependi (1752).Freguesia colativa de Aiuruoca (1752). Freguesia colativa de Campanha (1752). Freguesia de Campanha (1739). Capela de Guarapiranga (1753). Paróquia de Cabo Verde (1757). Freguesia de Oliveira (1759). Detalhamento das fundações da rede civil (1745- 1760) Vila de Prados (1748). Freguesia civil de Aiuruoca (1752). Vila de Pouso Alto (1752). Desmembramento de Simão Pereira (desmembrada de Matias Pereira). Registro de Porto Novo do Cunha (1748). Registro da Mantiqueira (1750) Detalhamento das fundações da rede judicial (1745- 1760) Nenhuma fundação judicial na comarca. Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Vejamos, a seguir na Tabela 13, ao longo da terceira onda de expansão urbana, o detalhamento da linha do tempo da Comarca, por meio de alguns fatos singulares que caracterizam a conjuntura de 1745 a 1760. 190 TABELA 13- Linha do tempo da conjuntura de 1745 a 1760 1745 Criação do Bispado de Minas, com sede em Mariana. A cronologia das vilas mineiras no fim do período colonial evidencia a existência de centenas de arraiais em Minas. 1750 As sedes urbanas das cabeças das quatro primeiras comarcas (Vila Rica, Sabará, São João Del Rei e Serro) vivem o apogeu de vida urbana e comercial. Início do período pombalino com suas consideráveis mudanças econômicas e políticas para Portugal e suas colônias. A população européia cresceu 59%, condições precárias, miséria, fome. Portugueses decidiram emigrar para a América. Na comarca radicaram-se os imigrantes ilhéus vindos de Cabo Verde. 1757 Declínio rápido das minas e lavras de ouro. 1758 François Quesnay autor do Quatro Econômico, desenvolve na França a escola dos fundamentos do liberalismo em economia- livre produção e livre comércio. O liberalismo da escola francesa influenciou a política econômica da comarca. FONTE: Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. 4.4- Quarta onda de expansão urbana (1761 a 1807): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura A conjuntura de 1761 a 1807 é a quarta onda de expansão urbana na Comarca. O ponto forte desse período é a mudança da economia mineradora para a economia mercantil, tendo aumentado a fiscalização, com o crescimento da rede de Registros de escrituração de mercadorias. A fiscalização intensificou-se diante da circulação de mercadorias entre a Comarca, o Rio e São Paulo. Em 1760 e dali em diante começou a colonização dos sertões ocidentais da coarca a partir de subdivisões do termo da Vila de São José Del Rei (atual Tiradentes). A colonização se estendeu entre as vilas de São José Del Rei, São Bento do Tamanduá, Bambui e Pium-hi (na divisa da Comarca do Rio das Mortes com as cabeceiras do Rio São Francisco) (PINTO, 2007, p. 83).227 227 Esse avanço da fronteira de povoamento em direção ao centro-oeste acirrou conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais e o governador da Capitania de Goiás. Em meados do século XVIII o conflito foi forte em relação à posse do território da Serra da Marcela, onde atualmente se localiza o município de Araxá. Essa região está fora do território da Comarca do Rio das Mortes. No entanto é importante mencioná-la para evidenciar que no processo da expansão urbana a posse por novos territórios colonizados não era pacífica e revelava que havia fissuras políticas e administrativas na América Portuguesa. Consultar Francisco E. Pinto (2007). 191 As balizas deste recorte temporal referem-se ao deslocamento e intensificação da expansão urbana do antigo núcleo minerador em direção ao sul da Comarca, correspondendo às localidades onde se desenvolveram Aiuruoca, Pouso Alegre, Campo Belo, Itajubá, Andradas, Caldas, Barbacena, Queluz, Campanha; a sudoeste, Pitangui, Pium-í, Bom Sucesso. Em 1800, as vilas de Barbacena e São João Del Rei disputaram as terras dos vales dos rios Pinho e Preto, na divisa com a Capitania do Rio de Janeiro. Nesse período, houve também disputa pela posse de uma grande sesmaria entre moradores de Campanha do Rio Verde.228 Lutas por posse de sesmarias estavam por detrás do ato fundador de muitas vilas oitocentistas na Comarca, com envolvimento de autoridades judiciais e administrativas em benefício próprio, havendo até métodos desonestos de comprovação de posse (grilagem e outras adulterações de documentos de posse), a exemplo das extensas concessões irregulares feitas ao mestre-de-campo coronel Inácio Correia Pamplona e seus familiares no centro-oeste da Comarca229. Observamos na quarta onda de expansão urbana (TABELA 14), a superioridade de fundações da rede eclesial em relação à rede civil. Nesta quarta onda, a rede eclesial atuou no Centro- oeste, no vale do Paraibuna, na Mata mineira, enquanto a rede civil atuou no coração minerário da comarca do Rio das Mortes (atual Vertentes) e no sul de Minas. Parece-nos que as duas redes atuavam em paralelo, tentando evitar superposição de atos. Na quarta onda ainda não havia nenhuma fundação da rede judicial. Os Registros fundados entre 1722 e 1776 permaneceram ativos até 1820, quando foram desativados todos os Registros do Brasil. Registros foram criados na Comarca onde já havia os assentamentos humanos de Itajubá (1765), Camanducaia (1769), Mandu (atual Pouso Alegre) em 1770, Bom Sucesso (1775), Aiuruoca (1776). 228 Francisco Eduardo Pinto (2007) investigou a disputa de terras entre São João Del Rei e Campanha. Ver: PINTO, Francisco Eduardo. As Sesmarias da Comarca do Rio das Mortes nas nascentes do São Francisco. Artigo. Associação Nacional de História. XXIV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA. São Leopoldo: ANPUH, 2007. 229 Ver: ASSIS, Maria Emília Aparecida de. Inácio Correia Pamplona: o Hércules do sertão mineiro setecentista. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: Fafich/ UFMG, 2014. 192 TABELA 14- Fundações das três redes na quarta onda de expansão urbana (1761 até 1807) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1761- 1807 4ª onda 2 paróquias, 7 capelas. 1 freguesia, 2 ermidas, 1 missão indígena. 4 fundações de vilas; 1 mudança de denominação; 1 desmembramento, 1 municípios, 5 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. Detalhamento das fundações da rede eclesial (1761- 1807) Capela de Formiga (1765).Capela de Conceição da Barra (1765.Freguesia de Cabo Verde (1766).Freguesia de São Francisco de Paula (1767).Capela na Fazenda do Juiz de Fora (1767).Paróquia de Cabo Verde (1767).Capela de Pedra do Indaiá (1771).Freguesia de Patafufo (1772).Freguesia de Pitangui (1772).Ermida de Lamin (1781). Capela benta de Lamin (1781).Capela em fazenda em Guanhães (1781). Capela de Dores do Turvo (1783).Vila de Pouso Alegre (1797) .Guiricema criada por Missão Indígena (1800).Ermida de Campo Belo (1802).Paróquia de Pium-í (1803).Paróquia de São Romão, por despacho do Bispo de Pernambuco (1804). Detalhamento das fundações da rede civil (1761- 1807) Fundação da Vila de Barbacena (1789- Ato do Visconde de Barbacena).Fundação da Vila de Queluz (1789- Ato do Visconde de Barbacena). Fundação da Vila de Campanha (1789- Ato do Visconde de Barbacena).Mudança de denominação de Queluz para Conselheiro Lafaiete (1790).Barbacena elevada a Município (1791).Campanha elevada a município (1791).Desmembramento de Andradas em relação a Caldas (1792).Registro de Itajubá (1765).Registro de Camanducaia (1769).Registro de Mandu, atual Pouso Alegre (1770).Registro de Bom Sucesso (1775).Registro de Aiuruoca (1776). Detalhamento das fundações da rede judicial (1761- 1807) Nenhuma fundação judicial na comarca. Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Na Tabela 15, apresentamos o detalhamento da linha do tempo durante a conjuntura de 1761 a 1807. Depois do terceiro quartel do século XVIII chegando ao início do século XIX, antes da vinda da família real para o Brasil, especialmente a partir de 1790, o Brasil começou a mudar e crescer como país, movido pelas ideias liberais racionais. A modernização começou a criar raízes por influência do Iluminismo, da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, que viriam a promover, no Brasil, o sentimento nacionalista republicano, a busca do livre comércio, o anticolonialismo, a estagnação do processo escravista (MAXWELL, 1999). 193 TABELA 15- Linha do tempo na quarta onda de expansão urbana na comarca (1761 a 1807) Data Fato 1763 Fim da Guerra dos Sete Anos na Europa 1764 No Direito a obra do jurista Baccaria-Dos delitos e das penas. Início do racionalismo jurídico: em função do bem social se julgam os delitos e se aplicam as penas 1765 Imposto do selo sobre vinho, chá, vidro e chumbo retirado por protesto popular nos EUA. O café brasileiro veio a substituir o chá inglês após a indendência dos EUA. 1767 Expulsão dos jesuítas da América Latina 1769 Primeira Loja da Maçonaria brasileira no Pernambuco 1770 Carlos III da Espanha ordena extinção dos diferentes idiomas indígenas e se imponha o castelhano 1773 Inauguração do Chafariz de Tiradentes- com adução de água e lavanderia 1774 Abolição da escravatura na França 1775 A Coroa portuguesa estimula casamentos entre indígenas e negros e autoriza os brancos a uniões inter-raciais 1776 Declaração da Independência dos Estados Unidos 1782 Kant publica A Crítica da Razão Pura- indaga os limites do nosso conhecimento 1785 O republicano Thomas Jefferson lança os “Escritos políticos”. Alvará de proibição de manufaturas em tecido no Brasil; apreensão de teares. Permitido apenas têxteis grossos. 1785 Começa a exploração do ferro com as siderúrgicas em Ipanema, Sorocaba, São Paulo sob a direção de Varnhagen (o pai).Começa a siderúrgica em Congonhas, no estado de Minas, sob direção de Eschwege. Começa a siderúrgica de Morro do Pilar, em Minas, do brasileiro Intendente Câmara. Começa, sob Eschwege, a exploração de ouro em Passagem entre Mariana e Ouro Preto. 1788 Inconfidência Mineira (Movimento) 1789 Revolução Francesa. Inconfidência Mineira (Devassas) 1792 Implanta-se a República na França 1794 Abolição da escravidão nas colônias francesas. Haiti abole a escravidão.Conjuração do Rio de Janeiro 1796 Napoleão conquista Milão. Comércio exportador de Brasil a Portugal extremamente favorável ao Brasil (Portugal importa 83% das colônias) 1798 Conjuração Baiana 1799 Napoleão executa o Golpe de Estado do 18 de Brumário 1801 Thomas Jefferson presidente dos Estados Unidos 1804 Código Napoleônico- início da era de Napoleão Bonaparte 1807 Fuga da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro. Abolição da escravatura na Inglaterra. FONTE: Adaptado de Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. 194 Na linha do tempo da quarta onda (TABELA 15), destacamos fatos singulares que mostram essa gestação do movimento liberal, mesclado ao sentimento de nacionalismo que se tornava forte na América, por influência da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa. A mudança da mineração, na Comarca, se faz sentir nessa quarta onda de expansão urbana, quando o ouro já havia se esgotado e a Coroa decidiu reinvestir na mineração do ferro, em 1785, impulsionada pelas demandas das siderúrgicas em Ipanema, Sorocaba, no estado de São Paulo, sob a direção de Varnhagen (o pai). Em 1785, começa a siderurgia em Congonhas, em Minas, sob direção de Eschwege. Os novos negócios siderúrgicos em Congonhas implicaram o enfraquecimento político de São João Del Rei. Em fins do XVIII, a polarização urbana da Comarca começou a mudar na direção do minério de ferro em Congonhas (e posteriormente rumo ao ouro de Morro Velho) e, mais adiante (já no XIX), a polarização mudaria também em direção à fronteira cafeeira do sul de Minas. Embora as mudanças econômicas estivessem em curso, a Comarca no seu todo não perdeu em prosperidade, devido às estratégias de redirecionamento dos negócios Na quarta onda de expansão urbana (1761- 1807), vão se adensando as rotas de comércio mais distantes da Comarca com a parte mais ao sul da Colônia (rota dos tropeiros, rota do comércio de mulas e cavalos) e a rota com nordeste (rota das boiadas baianas e pernambucanas). Cresceram também as rotas do “celeiro de abastecimento” das regiões mineradoras, ou seja, o comércio dos bens agrícolas (milho, cana, mandioca) e dos produtos manufaturados (fubá, rapadura, aguardente, couro, fumo). No âmbito da expansão da rede urbana da comarca, o fortalecimento das rotas comerciais citadas é indiciária de que havia conexões ativas entre seus núcleos urbanos. Embora hoje em dia não tenhamos mais posssibilidade de identificar exatamente onde passavam muitas das conexões da rede urbana setecentista e oitocentista, o fato de sabermos que ali houve rotas ativas, houve fluxos de circulação de pessoas e de cargas, indica a existência de uma rede urbana com suas nucleações e conexões no território. Consegue-se identificar os fluxos de circulação que havia nos séculos XVIII e XIX entre os núcleos urbanos da rede, embora as conexões entre os nós da rede (os caminhos) tenham se alterado com o passar do tempo. 195 4.5- Quinta onda de expansão urbana (1808 a 1849): Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura No tempo conjuntural de 1808 a 1849, a quinta onda de expansão urbana tem por recorte temporal a fase da reestruturação da economia mineira com o deslocamento do ‘core’ minerário em direção ao sul de Minas e ao vale do Paraibuna. A expansão da rede urbana da Comarca, nesta quinta onda, contribuiu para incrementar a mercantilização dos produtos agropecuários e manufaturados: os produtos eram comercializados nos núcleos urbanos da rede e circulavam por conexões viárias existentes na rede provincial. Conforme Blasenheim (1994, p. 81- 110), na Comarca do Rio das Mortes havia as seguintes estradas provinciais (mais adiante no texto da tese, na sexta onda, apresentaremos as ferrovias da Comarca): 1810 – Estrada de Mar de Espanha: Em 1810, Mar de Espanha foi fundada por Francisco Leite Ribeiro. Este mesmo fundador, em 1840, abriu uma estrada para escoar a produção de café passando por: Mar de Espanha, São João Nepomuceno, Rio Novo, Feijão Cru (atual Leopoldina). Essa estrada conectava-a à capital provincial de Ouro Preto. 1861- Estrada União Indústria: O fazendeiro de Juiz de Fora, Mariano Procópio Lage, usou recursos próprios para pagar os engenheiros franceses e conseguiu financiamento público para abrir a primeira estrada pavimentada (macadamizada) entre Juiz de Fora e Petrópolis, em 1861, com objetivo de diminuir o tempo de viagem ao Rio. Embora não fosse feita para os cafeicultores, a estrada União Indústria acabou sendo utilizada também para escoar café até Petrópolis, onde havia um entreposto que dali transportava o café até o Rio. Mas os fretes eram caros. Oito anos depois os fazendeiros de café preferiram a ferrovia Dom Pedro II, que ladeava a rodovia União Indústria, porque barateava os custos de transporte por não haver cobrança de frete. Em 1867, após a morte de Leite Ribeiro, assumiu a liderança na Mata o barão fundador de Leopoldina, Manoel José Monteiro de Castro, que tentou apoio financeiro da província para abrir a estrada ligando Leopoldina e Mar de Espanha com Porto Novo do Rio Paraiba; mas este projeto não obteve financiamento público e a estrada não foi aberta. Na quinta onda, houve muitas fundações urbanas e eclesiais, por meio dos decretos imperiais e das leis provinciais mineiras. Na primeira metade do século XIX, há a intensificação da exportação e do comércio. A Comarca passa por mudanças importantes com a vinda da família real ao Rio de Janeiro, pois passou a ser a principal abastecedora da Corte. A rede de abastecimento da Comarca do Rio das Mortes se tornou uma competente rede de abastecimento, a ponto de o Governo da Província de Minas Gerais promulgar três planos viários, durante o período Imperial, em 1835, 1864 e 196 1871, evidenciando que a Comarca já contribuía na modernização da província mineira (GODOY; BARBOSA, 2008). O recorte temporal foi escolhido em razão da vinda da família real para o Rio, que, pela proximidade com a Comarca, atraiu-lhe novos negócios com a praça mercantil do Rio de Janeiro. Poderíamos ter optado pelo período de 1808 a 1822, e de 1823 a 1845. Mas preferimos manter o recorte de 1808 a 1845 porque nesse período ampliado ficou bem clara a atuação conjunta de Igreja e do Estado na fundação urbana: a Igreja fundou 15 paróquias e o Estado fundou 22 vilas, em lugares diferentes (QUADRO 19). A maioria das fundações eclesiais e civis nesta quinta onda de expansão urbana foi no sul de Minas, com alguma ocupação já se iniciando no vale do Paraiba, prenunciando a fronteira cafeeira que viria em breve. Após o declínio da mineração, as transformações estruturais da economia mineira entre 1750 e 1850 deslocaram o desenvolvimento do antigo núcleo minerador em direção ao eixo sul do território mineiro O comércio criou uma conjuntura amplamente favorável ao crescimento das atividades econômicas e ao incremento populacional, conformando, já em fins do período colonial (1822) uma rede urbana bastante densa. As 22 vilas emancipadas, oriundas de arraiais já existentes, nesta quinta onda de expansão urbana foram: Porto do Turvo, Rio Branco e Além Paraiba (no vale do Paraiba). Jacui, Formiga e São Tiago (no centro-oeste). No sul de Minas: Ibitipoca, Itajubá, Pouso Alto, Rio Verde, Alfenas, Três Corações, Chopotó, Baependi, Bias Fortes, Pedra Branca, Bom Jardim de Minas, São Francisco de Paula, São Tomé das Letras, Nazareno, Conceição da Barra, Paiva. As 15 paróquias fundadas na rede eclesial foram: Pium-í, Caldas, Lavras do Funil, Santana dos Alegres, Conceição da Barra, Andrelândia, Madre Deus de Minas, Rio Preto, Três Corações, Santa Rita do Ibitipoca, São João Nepomuceno, Espírito Santo dos Cumquibus (atual Cristina), Itapecerica, Itajubá. Até 1833, a Comarca do Rio das Mortes compreendia oito termos: Barbacena, Queluz (atual Conselheiro Lafaiete), São José Del Rei (atual Tiradentes), São João del Rei (cabeça da Comarca), Baependi, Campanha, São Bento do Tamanduá (atual Itapecerica) e São Carlos do Jacuí Vejamos, na Tabela 16, a totalidade das fundações das três redes durante a quinta onda de expansão urbana. 197 TABELA 16- Fundações das três redes na quinta onda de expansão urbana (1808 até 1849) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1808- 1849 5ª 16 paróquias, 1 norma enterramento,16 freg., 1 freguesia colativa, 5 capelas, 4 curatos 22 fundações de vilas, 1 quilombo, 12 desmembramentos; 1 vila e presídio, 1 município e cidade; 1 município e vila; 3 municípios. 1 presídio; 3 comarcas; 2 Distritos de Paz. Detalhamento das fundações da rede eclesial (1808- 1849) Norma de enterramento- Alvará de 1810 proibiu o enterramento nas igrejas e suas dependências (1810). Freguesia colativa de Chapéu – D’Uvas (1810). Paróquia de Pium-í (1813). Paróquia de Caldas (1813). Paróquia de Lavras do Funil (1813). Paróquia de Santana dos Alegres (1813). Freguesia de Carrancas (1814). Freguesia de Boa Esperança (1814). Freguesia de Carrancas (1814). Capela de Juiz de Fora (1815). Freguesia de Bambuí (1816). Freguesia de Cana Verde (1818). Freguesia de Campo Belo (1818). Freguesia de São Gonçalo do Rio Preto (1821). Freguesia de Três Corações do Rio Verde (atual Três Corações)(1824). Freguesia de Nazaré (1825). Freguesia de Ibituruna (1825). Paróquia de Conceição da Barra de Minas (1825). Capela de Guarapiranga (1828). Capela de Lambari (1828). Freguesia de Lagoa Dourada (1832). Freguesia de Passa Tempo (1832). Paróquia de São Vicente de Minas (1832). Desmembramento de São Vicente de Minas em relação à paróquia de Aiuruoca (1832). Paroquia de Andrelândia desmembrada de Aiuruoca (1832). Paróquia de Madre Deus de Minas desmembrada de São João Del Rei (1832). Paróquia de Rio Preto (1832). Capela de Desterro do Melo (1836). Freguesia de Desterro do Melo (1836). Desmembramento de Desterro do Melo em relação a São José do Chopotó (1836). Capela de Oliveira Fortes (1836). Curato de Santa Rita do município de Campanha (1839). Curato de Santana de Capivari desmembrado da paróquia de Pouso Alto (1839). Curato de Espírito Santo de Itapecerica desmembrado da paróquia de Pitangui (1839). Paróquia de Santa Rita do Ibitipoca (1839). Curato de Santa Rita do Ibitipoca (1839).Freguesia de Santana do Capivari (1840). Freguesia de Cumquibus, atual Cristina (1841). Paróquia São João Nepomuceno no município do Pomba (1841). Paróquia de N. Sª das Mercês no município do Pomba (1841). Paróquia de São Januário de Ubá na freguesia do Presídio (1841). Paróquia de Santana no município de Pitangui (1841). Paróquia de Espírito Santo dos Cumquibus (atual Cristina) no município de Baependi (1841). Paróquia de São João Nepomuceno da paróquia de Lavras (1841). A lei mineira 209 fez voltar a sede da paróquia de Itapecerica para o arraial do Espírito Santo (1841).Freguesia e Soledade de Itajubá (1842). Freguesia de Douradinho (1842). Paróquia de Boa Vista de Itajubá, em Campanha (1846). Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). 198 Observação- Dividimos a mesma Tabela 16 para organizar a leitura, vejamos a seguir. Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial Detalhamento das fundações da rede civil (1808- 1849) Distrito de Visconde do Rio Branco (1810). Visconde do Rio Branco desmembrado de Rio Pomba (1810).Vila de Jacui (1814).Vila de Baependi (1814).Vila de Conceição de Ibitipoca (1818).Quilombo de Bias Fortes (1826).Vila de Alfenas (1832).Vila de Itajubá(1832).Vila de Pouso Alto(1832).Vila de Carmo do Rio Verde(1832).Vila de São Sebastião da Pedra Branca(1832).Vila de Três Corações do Rio Verde(1832).Vila de Formiga(1832).Vila de Oliveira(1832). Vila de Passa Tempo (1832). Vila de Santo Antônio do Amparo (1832).Vila de Conceição da Barra(1832). Vila de São Francisco do Onça (1832). Vila de Bom Sucesso(1832). Vila de Lagoa Dourada (1832). Vila de Santa Rita do Ibitipoca(1832). Vila de São José do Chopotó (1832). Vila de Nossa Senhora do Porto do Turvo (1832). Vila de Senhor dos Passos do Rio Preto (1832). Vila de São José D’Além Paraiba (1832). Vila de Arrepiadas (1832). Vila de Santa Rita do Turvo (1832). Vila de São Tiago desmembrada de Tiradentes (1832). Vila de Alto Rio Doce desmembrada de São José do Chopotó (1832). Desmembramento de Santa Rita do Ibitipoca em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Ibertioga em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Santana do Garambéu em relação a Ibitipoca (1836). Quilombo de Bias Fortes desmembrado de Barbacena e elevado a município e cidade (1838). Município de Bom Jardim de Minas municipio criado por Decreto-lei. Desmembrado de Andrelândia (1838). Município de São Francisco de Paula criado dentro do município de Barbacena (1840). Município de São Francisco de Paula criado no município de Barbacena (1840). Município de São Tomé das Letras criado no município de São José Del Rei (1840). Desmembramento da vila de Campestre desmembrada de Itaverava (1840). Desmembramento da vila de Cabo Verde (1840). Desmembramento da vila de Senhor Bom Jesus dos Passos (1840). Desmembramento da vila de Bom Sucesso de Serranos (1840). Desmembramento de Conceição da Barra em relação a São João Del Rei (1843). Município de Rio Preto (1844). Vila de Senhor dos Passos do Rio Turvo (1844). Desmembramento de Nazareno em relação a São João Del Rei (1846). Desmembramento de Paiva em relação a Oliveira Fortes (1848). Detalhamento das fundações da rede judicial (1808- 1849) Presidio de Rio Preto (1832). Comarca do Rio Paraibuna (1833). Comarca do Rio Sapucaí (1833). Distrito de Paz de Lima Duarte (1839). Distrito de Paz de Belmiro Braga (1839). Comarca do Rio Grande (1839). Comarca do Rio Verde (1839) Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). A Tabela 16 mostrou que houve intensa fundação eclesial e intensa fundação civil na rede urbana da comarca. Começaram os desmembramentos da rede judicial. Em 30 de junho de 1833, foram criadas as comarcas do Rio Paraibuna, agrupando os municípios de Barbacena, Baependi e Pomba e a Comarca do Rio Sapucaí, agrupando Campanha, Pouso Alegre e São Carlos do Jacuí. Juntos na mesma 199 comarca, os três termos de Campanha, Pouso Alegre e Jacuí foram também conhecidos como o Grande Termo de Campanha. Na Tabela 17 (mais adiante), apresentamos o detalhamento da linha do tempo de 1808 a 1849. Houve grandes mudanças políticas no Brasil: de 1808 a 1821, o Reino Unido, com o período do reinado joanino. De 1822 a 1831, a Independência do Brasil e o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o período das Regências (uma e Trina) vai até 1840, quando tem início o segundo reinado de D. Pedro II, que prosseguiu até 1889. Note-se que, a partir de 1808, as mudanças foram importantíssimas: a criação do Banco do Brasil, em 1809; o fim das concessões de sesmarias, em 1822; o Código Penal de 1830. A Constituição Brasileira de 1824 manteve a Igreja Católica submetida à Coroa no Brasil, prosseguindo o regime português do Padroado. A importância da manutenção do Padroado no Império foi decisiva para consolidar e fixar a população que se instalara na Comarca desde a Colônia. As fundações da rede eclesial prosseguiram ininterruptas ao longo das sete ondas de expansão urbana. Vejamos a seguir a linha do tempo da conjuntura de 1808 a 1849, seguida de comentários sobre a conexão de tais fatos com a expansão urbana na Comarca. As informações sobre História do Brasil (a seguir) foram compiladas a partir de texto de Freitas Neto e Tasinafo (2006).230 A complexa sequência de fatos singulares ocorridos durante a quinta onda de expansão urbana (1808 a 1849) expressava as profundas mudanças ocorridas no Brasil depois de 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro. A primeira dessas grandes mudanças231 foi a abertura dos portos brasileiros ao comércio com as nações amigas pela Carta Régia de 1808. Em seguida, o Alvará de 12 de outubro de 1808, criou o Banco do Brasil, para que o governo do Príncipe Regente D. João pudesse inicialmente “recorrer a particulares para receber, por antecipação, suas rendas” e, depois, a necessidade de um Banco de Estado que 230 NETO, José Alves de Freitas. TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2006, p.353. 231 As mudanças trazidas por d D. João ao Brasil: instituiu ministérios da Guerra, da Marinha, da Fazenda e do Interior. Estabeleceu órgãos fundamentais para o bom andamento do governo, como o Banco do Brasil, a Casa da Moeda, a Junta Geral do Comércio e o Supremo Tribunal. Criou a Academia Real Militar, a Academia da Marinha, a Escola Real de Ciências, de Artes e Ofícios, a Academia de Belas-Artes e dois colégios de Medicina e Cirurgia, no Rio de Janeiro e em Salvador. Criação do Museu Nacional, do Observatório Astronômico, Biblioteca Real, do Real Teatro de São João e Jardim Botânico. BANCO DO BRASIL. A história do Banco do Brasil- o primeiro banco do Brasil. Disponível em: www.bb.com.br 200 pudesse criar a moeda brasileira e utilizá-la para as transações comerciais e para as urgências do Erário Régio. A política joanina em relação à Comarca do Rio das Mortes teve impacto forte no início da siderurgia em Conginhas do Campo e na instalação de mineração do ouro em Morro Velho, Nova Lima, com participação de empresas de capital estrangeiro. A polarização na Comarca se inverteu em direção às novas fronteiras minerarias joaninas na comarca, esvaziando o papel da cabeça da comarca em São João Del Rei. No período joanino (1808 a 1821), foram fundadas na Comarca do Rio das Mortes as seguintes vilas: Distrito de Visconde do Rio Branco (1810); Visconde do Rio Branco desmembrado de Rio Pomba (1810); Vila de Jacui (1814); Vila de Baependi (1814); Vila de Conceição de Ibitipoca (1818). Como conseqüência das exigências da Revolução do Porto de 1820 (em Portugal), a corte portuguesa, há treze anos instalada no Rio, é convocada de volta a Portugal e em 25 de abril de 1821, D. João VI retorna e deixa, no governo do Brasil, seu filho, o príncipe regente D. Pedro. O movimento de independência do Brasil em relação a Portugal tomou força pela articulação da maçonaria e demais apoiadores, como os senadores José Bonifácio, Gonçalves Ledo, Clemente Pereira e outros políticos. Em setembro de 1822, D. Pedro I foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil, iniciando o Primeiro Império. No Primeiro Império (1822 a 1831), surgiu, na Comarca do Rio das Mortes, o Quilombo de Bias Fortes (1826). Em 7 de abril de 1831, termina o Primeiro Império, com a abdicação de D. Pedro I. O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência e, no Primeiro Reinado (1822 a 1831), ocorrem graves revoltas regionais (a Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução de Pernambuco de 1824) e sérias oposições políticas internas. A Constituição de 1824 foi especialmente importante para a Comarca do Rio das Mortes no sentido de ter mantido o Regime do Padroado no Brasil; consequentemente não se interrompeu o ritmo das fundações da rede eclesial no território, contribuindo na sua expansão urbana. O Primeiro Império durou de 1822 até 1831. Entre os anos de 1831 e 1840, o Brasil foi governado por regentes. As Regências também enfrentaram graves revoltas regionais provinciais: em 1835, no sul do País, a Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos); em 1835, na Bahia, a 201 Revolta dos escravos Malês; entre 1835 e 1840, a Cabanagem no Pará; entre 1837 e 1838, a Sabinada na Bahia; de 1838 a 1841, a Balaiada no Maranhão. Vejamos a Tabela 17 (dividida em duas páginas), que expõe a linha do tempo da quinta onda de expansão urbana, entre 1808 e 1849. TABELA 17- Linha do tempo na quinta onda de expansão urbana na comarca (1808 a 1849) Data Fato 1808 Proibição do tráfico de escravos africanos nos Estados Unidos. Desembarque das tropas inglesas em Portugal. Insurreição no Porto/Portugal, contra os franceses.Carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio.Fundação do Banco do Brasil. Início dos movimentos separatistas (liderados por San Martin, O’Higgins, Sucre) na Bolívia, Argentina, Colômbia, Peru, México, Chile e América Central. 1810 Levantes pela independência na Argentina.Tratados de 1810-Portugal concede tratamento tarifário preferencial aos produtos britânicos (britânicos- 15%, portugueses 16%, outros países 24%). 1811 Independência do Paraguai.Três tentativas dos franceses invadirem o Brasil. A terceira invasão foi expulsa pelos portugueses, com ajuda da Inglaterra. 1812 Constituição espanhola de Cádiz é adotada para o Reino Unido de Portugal. Estados Unidos declaram guerra à Grã-Bretanha.- Retirada de Napoleão da Rússia. 1814 Fim da Guerra Separatista nos Estados Unidos.Derrota de Napoleão em Leipzig. Napoleão abdica. Termina o Bloqueio Continental imposto por Napoleão Bonaparte, que impedia o acesso a portos de países sob domínio do Império francês. Abertura do Congresso de Viena. 1815 O Congresso de Viena reorganiza a Europa depois da derrota de Napoleão. D. João eleva o Brasil a Reino Unido ao de Portugal e cria a sede do governo no Rio 1816 D. João VI inicia seu reinado no Brasil. 1817 Revolução Pernambucana 1818 Após a morte de D. Maria I, D. João é aclamado rei D. João VI 1819 Abertura do Canal de Panamá 1820 Revolta militar no Porto/Portugal- Revolução Liberal e Constitucionalista. Revolução Liberal na Espanha 1821- Extinto o Tribunal do Santo Ofício 1822 Independência política do Brasil- Regente: D.Pedro I 1824 Constituição Brasileira de 1824. A Igreja Católica é oficial: o Brasil herda o regime português do Padroado, submetendo a Igreja ao poder temporal. Revolução do Pernambuco 1828 Independência do Uruguai 1830 Código Criminal do Brasil: criação de Juizados de Paz nas vilas brasileiras 1831 D. Pedro I abdica do Brasil. 1832 Reforma eleitoral da Inglaterra. Código do Processo Criminal no Brasil.Censo do Império. 202 1834 Ato Adicional à Constituição de 1824 1835 Espanha reconhece a independência dos povos sob seu domínio. Revolta da Cabanada no Pará, Brasil.- Guerra Farroupilha, ou dos Farrapos, no Rio Grande do Sul 1837 Revolta da Sabinada na Bahia 1838 Revolta da Balaiada no Maranhão 1840 Suprimido o Ato Adicional de 1834 1841 Reforma do Código de Processo Criminal do Brasil 1842 Revolta Liberal em Minas e São Paulo 1844 Marx escreve O Capital. 1845 Barão de Mauá adquire pequena fábrica de estaleiros em Ponta da Areia, Niterói, e a transforma em estaleiro construtor de grandes navios. 1848 Manifesto Comunista de Marx e Engels. Revolta da Praieira no Pernambuco FONTE: Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. Durante o período da Regência, a Comarca do Rio das Mortes se envolveu em duas revoltas: a Sedição Militar de 1833, também alcunhada de Revolta do Ano da Fumaça, quando restauradores tomaram o poder da capital da província mineira, entre os meses de abril e maio de 1833, sendo o governo legal transferido de Vila Rica para a vila de São João Del Rei. Foi neste contexto de divergências e disputas políticas entre liberais e restauradores moderados que ocorreu a Revolta de Carrancas, rebelião escrava que alcançou fazendas de Carrancas, Baependi e Alfenas (ANDRADE, 2011). No período das Regências (1831 a 1840), foram emancipadas na Comarca do Rio das Mortes em torno de 34 vilas: Vila de Alfenas (1832). Vila de Itajubá(1832).Vila de Pouso Alto(1832).Vila de Carmo do Rio Verde(1832).Vila de São Sebastião da Pedra Branca(1832).Vila de Três Corações do Rio Verde(1832).Vila de Formiga(1832).Vila de Oliveira(1832). Vila de Passa Tempo (1832). Vila de Santo Antônio do Amparo (1832).Vila de Conceição da Barra(1832). Vila de São Francisco do Onça (1832). Vila de Bom Sucesso (1832). Vila de Lagoa Dourada (1832). Vila de Santa Rita do Ibitipoca (1832). Vila de São José do Chopotó (1832). Vila de Nossa Senhora do Porto do Turvo (1832). Vila de Senhor dos Passos do Rio Preto (1832). Vila de São José D’Além Paraiba (1832). Vila de Arrepiadas (1832). Vila de Santa Rita do Turvo (1832). Vila de São Tiago desmembrada de Tiradentes (1832). Vila de Alto Rio Doce desmembrada de São José do Chopotó (1832). Desmembramento de Santa Rita do Ibitipoca em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Ibertioga em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Santana do Garambéu em relação a Ibitipoca (1836). Quilombo de Bias Fortes desmembrado de Barbacena e elevado a município e cidade (1838). Município de Bom 203 Jardim de Minas municipio criado por Decreto-lei. Desmembrado de Andrelândia (1838). Município de São Francisco de Paula criado dentro do município de Barbacena (1840). Município de São Francisco de Paula criado no município de Barbacena (1840). Município de São Tomé das Letras criado no município de São José Del Rei (1840). Desmembramento da vila de Campestre desmembrada de Itaverava (1840). Desmembramento da vila de Cabo Verde (1840). Desmembramento da vila de Senhor Bom Jesus dos Passos (1840). Desmembramento da vila de Bom Sucesso de Serranos (1840). Tamanha concentração de emancipações urbanas na Comarca, no período regencial, nos leva a indagar: teria havido algum favorecimento político por parte do governo regencial? Quem a estaria previlegiando com um número tão grande de emancipações urbanas, num período tão curto? Neste período (1831 a 1840), o Brasil foi governado por regentes: Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Feijó, Regência Una de Araújo Lima. Qual desses governos regenciais favoreceu a Comarca do Rio das Mortes? Que papel tiveram barões estadistas na urbanização? Vejamos o Quadro 05. QUADRO 05- Fundações da rede civil da Comarca no período regencial (1831 a 1840) REGÊNCIA REGENTE FUNDAÇÕES DA REDE CIVIL NA COMARCA Regência Trina Provisória (1831) Regentes Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Senador Vergueiro e outros senadores Nenhuma Regência Trina Permanente (1831 a 1835) Regentes -Deputado José da Costa Carvalho (representante moderado do Sul do país), Deputado João Bráulio Muniz (representante exaltado do Norte do país), Brigadeiro Francisco de Lima e Silva Vila de Alfenas (1832).Vila de Itajubá(1832).Vila de Pouso Alto(1832).Vila de Carmo do Rio Verde(1832).Vila de São Sebastião da Pedra Branca (1832).Vila de Três Corações do Rio Verde(1832).Vila de Formiga(1832).Vila de Oliveira(1832). Vila de Passa Tempo (1832). Vila de Santo Antônio do Amparo (1832).Vila de Conceição da Barra(1832). Vila de São Francisco do Onça (1832). Vila de Bom Sucesso (1832). Vila de Lagoa Dourada (1832). Vila de Santa Rita do Ibitipoca (1832). Vila de São José do Chopotó (1832). Vila de Nossa Senhora do Porto do Turvo (1832). Vila de Senhor dos Passos do Rio Preto (1832). Vila de São José D’Além Paraiba (1832). Vila de Arrepiadas (1832). Vila de Santa Rita do Turvo (1832). Vila de São Tiago desmembrada de Tiradentes (1832). Vila de Alto Rio Doce desmembrada de São José do Chopotó (1832). Regência Una de Feijó (1835 a 1837) Regente Diogo Antônio Feijó Desmembramento de Santa Rita do Ibitipoca em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Ibertioga em relação a Barbacena (1836). Desmembramento de Santana do Garambéu em relação a Ibitipoca (1836). Regência Una de Araújo Lima (1837- 1839) Regente Pedro de Araujo Lima Quilombo de Bias Fortes desmembrado de Barbacena e elevado a município e cidade (1838). Município de Bom Jardim de Minas municipio criado por Decreto-lei. Desmembrado de Andrelândia (1838). 204 Observamos, no Quadro 05, que predominaram as fundações urbanas na Regência Trina Permanente. Essa regência foi instalada em Assembléia Geral, eleita, e ficou composta pelos deputados José da Costa Carvalho, político moderado do sul do país, João Bráulio Muniz, político exaltado do norte do Brasil, e, novamente, pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já havia participado da regência anterior. Tal composição representava uma tentativa de equilíbrio entre as forças do norte e do sul do país, numa vertente mais liberal no sentido daqueles que buscavam reformas no texto constitucional de 1824. A característica principal da Regência Trina Permanente (de 1831 a 1835) foi ter sido considerada como aquela que respondeu politicamente à ascenção da aristocracia rural ao poder. O Barão de Juiz de Fora (Cerqueira Leite), o Barão de Santa Helena (banqueiro e industrial), o Barão de São João Nepomuceno (fundador da cidade de mesmo nome) são exemplos da aristocracia rural, que residiram na Comarca do Rio das Mortes. Esses três barões eram estadistas importantes do Império e tinham parentesco com quase todos os fazendeiros da Mata mineira, portanto, tinham amplo prestígio social e conseguiam influenciar os políticos brasileiros. A aristocracia rural do café teve grande influência política e estimulou a criação de ferrovias no sudeste brasileiro e o reaparelhamento dos portos do Rio e de Santos, cujas reformas urbanas foram notáveis por se inspirarem em modelo franceses haussmannianos. Se observarmos as emancipações da Comarca no período, essa característica de prestígio da ‘aristocracia rural’ junto ao governo faz sentido em Minas, pois temos ali as emancipações políticas concedidas pela Regência a Alfenas, Pouso Alto, Carmo do Rio Verde, Três Corações, Passa Tempo, onde a aristocracia rural das fazendas mineiras do café tomava força no sul de Minas. A partir de 1831 até 1870, a metade das exportações do Brasil era café, comprado principalmente pelos Estados Unidos. Temos, na zona da Mata mineira, agraciadas as vilas de Chopotó, Porto do Turvo, Rio Preto, Além Paraiba, também ligadas aos negócios da aristocracia rural, por meio da economia do tropeirismo, cujos empreendedores enriqueceram em contratos de transporte de carga junto aos fazendeiros ricos do sul de Minas e da zona da Mata. Temos ainda o grupo do centro-oeste da Comarca, com emancipações concedidas a Formiga, Oliveira, Bom Sucesso, também da aristocracia rural do café e já articulados com os novos negócios ferroviários rumo ao oeste de Minas. Enfim, parece ter havido nesse tempo conjuntural (1831 a 1840) um conjunto de forças políticas e econômicas que trabalharam em sintonia, resultando na expansão da rede urbana da Comarca. 205 Ainda durante a quinta onda de expansão urbana da comarca (1808 a 1849), já no começo do Segundo Império, quando D. Pedro II era um jovem adolescente, o Brasil é sacudido por duas graves revoluções: a Revolução Liberal de 1842, nas províncias de Minas Gerais e São Paulo. Em decorrência, é instituído o parlamentarismo no Brasil. Também no Segundo Império, entre 1848 e 1850, há a Revolução Praieira na província do Pernambuco, já prenunciando o federalismo no Brasil. No Segundo Império (1840 a 1889), durante a quinta onda de expansão urbana (1808 a 1849), foram emancipadas uma dúzia de vilas na Comarca, consideradas popularmente como ‘vilas imperiais’, por manifestarem abertamente seu apoio ao imperador D. Pedro II. Foram as seguintes vilas na Comarca do Rio das Mortes: Município de São Francisco de Paula criado dentro do município de Barbacena (1840). Município de São Francisco de Paula criado no município de Barbacena (1840). Município de São Tomé das Letras criado no município de São José Del Rei (1840). Desmembramento da vila de Campestre desmembrada de Itaverava (1840). Desmembramento da vila de Cabo Verde (1840). Desmembramento da vila de Senhor Bom Jesus dos Passos (1840). Desmembramento da vila de Bom Sucesso de Serranos (1840). Desmembramento de Conceição da Barra em relação a São João Del Rei (1843). Município de Rio Preto (1844). Vila de Senhor dos Passos do Rio Turvo (1844). Desmembramento de Nazareno em relação a São João Del Rei (1846). Desmembramento de Paiva em relação a Oliveira Fortes (1848). As ondas de expansão urbana na Comarca têm relação direta com a sua capacidade de influenciar a política imperial, expressa nas emancipações urbanas. 4.6- Sexta onda de expansão urbana (1850 a 1869)- Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura No tempo conjuntural de 1850 a 1869, tivemos a sexta onda de expansão urbana. Esse recorte refere-se ao impacto das ferrovias de Minas no crescimento de novos mercados da comarca (café, couro, fumo, açúcar). A sexta onda de expansão urbana foi marcada pela expressiva ampliação das paróquias e freguesias da rede eclesial, em sedes da rede provincial urbana: 48 paróquias e 28 freguesias, quase todas no sul de Minas e na Mata (vale do Paraibuna). Quanto ao café e as ferrovias, entre 1875 e 1880, as exportações de café quase dobraram em razão do impacto das ferrovias da Mata mineira. No ponto de embarque do café para o Rio, na estação de Juiz de Fora, entre 1852 e 1862, a 206 recebedoria registrou 150 mil mulas232. As mulas significavam que também o tropeirismo estava redirecionando seu negócios, alterando suas rotas para transportar as cargas das fazendas e as recebedorias das ferrovias. A era ferroviária em Minas começou em 1854 e promoveu novas articulações interurbanas entre Minas, Rio e São Paulo devido às fronteiras cafeeiras. O período de 34 anos, entre 1854 e 1888, foi marcado pelo binômio ‘Ferroviarismo e cafeicultura’: as ferrovias acompanharam a fronteira cafeeira. A intenção do Império era integrar o Brasil inteiro com ferrovias, no entanto elas se tornaram cafeeiras por excelência, pelos investimentos privados dos cafeicultores e pelo interesse do governo em exportar. Cada fazendeiro de café queria ter um ramal da ferrovia imperial chegando à porta de sua fazenda. Havia muitas ferrovias cafeeiras competidoras e Minas e São Paulo, conectando a rede férrea à estrutura portuária, no âmbito da modernização oitocentista (BLASENHEIM, 1994. p.81-110): 1854: Barão de Mauá constrói em terras fluminenses a primeira ferrovia brasileira entre Mauá e Petrópolis. O Governo prossegue com a ferrovia, EF Pedro II, em terras mineiras, entre Juiz de Fora e Rio. 1865: começa a construção de uma nova ferrovia paulista (Santos: Jundiaí-Campinas), com capital inglês, para escoar o café paulista peço porto de Santos. 1869: a Ferrovia Pedro II abriu sua primeira estação em Minas em Chiador, distrito de Mar de Espanha. A partir de 1870, os fazendeiros de café da Mata mineira “pegaram a fé de exportar café no trem” como popularmente se dizia no império. 1871: EF União Mineira criada para conectar a EF Pedro II e a EF Leopoldina. Era conhecida como a ferrovia dos três barões: o Barão de Juiz de Fora (Cerqueira Leite), o Barão de Santa Helena (banqueiro e industrial de Juiz de Fora), o Barão de São João Nepomuceno (fundador da cidade de mesmo nome), barões que eram estadistas importantes do Império e foram diretores e acionistas da União Mineira. 1872: a EF Pedro II constrói um ramal ferroviário até Meia Pataca (futura Cataguases); o que gerou séria rixa dos leopoldinenses com o governo provincial mineiro. 1872: outra ferrovia, a EF Rio Doce, ligava Juiz de Fora, Ponte Nova e Ubá e cortava as ferrovias EF Leopoldina e a EF União Mineira. 1877: O ramal da EF Pedro II é inaugurado em Cataguases. 1892: Reorganização da Companhia Férrea Leopoldinense. 232 Conforme SUPINYAK, C. Eduardo. RESTITUTTI, C. C. Os muares e as minas: relações entre a demanda mineira e o mercado de animais de carga nos séculos XVIII e XIX. Diamantina: Seminário Cedeplar, 2006. 207 FIGURA 13- Dom Pedro II na inauguração do túnel da Mantiqueira na EF Pedro II que ligava o Rio (Petrópolis) a Minas (Juiz de Fora). Foto Marc Ferrez, 1843. Fonte: Google_Ferrovias do café_2015 A Estrada de Ferro Leopoldina era uma ferrovia cafeeira por excelência. Com trajeto até Porto Novo no estado do Rio, era a única ferrovia particular da Mata mineira, financiada por fazendeiros, banqueiros e industriais mineiros e penetrava os municípios cafeeiros mais prósperos, a saber: Além Paraíba/ Comarca de Vila Rica, e Leopoldina e Cataguases, na Comarca do Rio das Mortes, nas divisas com o Rio e São Paulo. A riqueza do café fortaleceu a rede urbana e favoreceu novas polarizações. Na Comarca do Rio das Mortes, os núcleos urbanos que cresceram com o ferroviarismo e a cafeicultura foram Mar de Espanha, Leopoldina, Guarani, Rio Pomba, Ubá, Além Paraíba, Cataguases, São João Nepomuceno e Juiz de Fora. Em 1877, o ramal da Estrada de Ferro Pedro II (Ver FIG. 13), em Cataguases, inaugurou nove estações no distrito de Vista Alegre, ao norte do Porto Novo, inclusive um ramal para Ponte Nova, onde a produção de café estava começando. Nessa época (1877), o Senado da Câmara leopoldinense criticou abertamente na Assembleia Provincial o governo provincial mineiro por “levar uma estrada de ferro a porta de cada fazendeiro”. Segundo a Câmara leopoldinense, o trem era para todos que produziam em granjas, fazendas e minerações e não apenas para os cafeicultores. A polêmica em torno dos beneficiados pelo trem prosseguiu até que o governo imperial começasse a 208 aumentar os impostos sobre o café para cobrir as dívidas com os investidores das ferrovias públicas, o que desagradou os produtores de café, e, a partir de então, a polêmica dos barões do café se voltou contra o Império... Um fato singular, correlato às ferrovias do café, foi a mudança na economia do tropeirismo. Os tropeiros, durante a mineração do ouro, abasteciam as minerações com víveres e mulas de carga. Com o fim do ouro, Vila Rica do Ouro Preto perde sua primazia inconteste, os investidores da mineração transferem seus negócios para fazendas ao sul da Comarca do Rio das Mortes e evidencia-se o deslocamento populacional para as fazendas do sul de Minas e vales do Paraiba e Paraibuna. Adaptando-se às mudanças, o tropeirismo mudou suas rotas comerciais e passou a fazer transportes articulados de cargas das fazendas até a linha de trem. Vejamos a Tabela 18, com o comparativo das fundações das três redes na sexta onda de expansão urbana (1850 a 1869), quando o grande destaque foi o conjunto de fundações da rede eclesial no sul e sudeste da Comarca, com 48 paróquias e 23 freguesias. A rede civil se ateve a alguns atos adminsitrativos de dois desmembramentos, uma transferência de sede e a criação de uma missão indígena na zona da Mata. A rede judicial apresentou cinco comarcas, desmembradas da Comarca do Rio das Mortes. Nesse período, a atuação da Igreja foi preponderante em relação à atuação do Estado, na fundação urbana– TABELA 18 - Fundações das três redes na sexta onda de expansão urbana (1850 até 1869) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1850- 1869 6ª onda 48 paróquias. 21 freguesias. 2 normas de enterramento/ mudança de regras. 1 missão indígena. 2 capelas. 2 capelas curadas. 1 transferência de sede. 2 desmembramentos. 1 distrito. 5 comarcas Detalhamento das fundações da rede eclesial (1850-1869). Paróquia de São José das Formigas (município de Pouso Alegre) com o nome de São José do Paraiso (1850). Freguesia de Espírito Santo da Varginha (1850). Freguesia São Bras do Suaçui (1850). Freguesia de Cachoeira do Brumado (1850). Freguesia do Abre Campo (1850). Freguesia de Cambui (1850). Freguesia de Campo Místico (1850). Freguesia de Dores do Turvo (1850). Freguesia de Rio Novo (1850). Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré (1850). Freguesia de Calhau (1850). Freguesia de Nossa Senhora da Glória (Presídio) (1850). Freguesia de Itatiaiuçu (1850). Freguesia de Espera (Piranga) (1850). Freguesia de Trairas (1850). Freguesia de Carmo do Rio Claro (1850). Freguesia de Dores do Aterrado (1850). Norma de enterramento de irmãos e irmãs de Ordem Terceira em carneiros arrendados, de propriedade, em Capelas ou Jazigos (1850). Freguesia de Glória do Muriaé. (1851). Paróquia de Leopoldina (1854). Desmembramento da paróquia de Leopoldina em relação a Mar de Espanha (1854). Paróquia de São Tiago (Tiradentes) (1855). Paróquia de Perdões (1855). Paróquia de São Sebastião do Paraiso (Jacui) (1855). Paróquia de Livramento e Lagoa (Aiuruoca) (1855). Paróquia de Espírito Santo dos Coqueiros (Lavras) 209 Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial (1855). Freguesia de Perdões (1850). Paróquia de Bom Jardim (Aiuruoca) (1856). Paróquia de São Vicente (Aiuruoca) (1856). Missão indígena em Guidoval (1856). Paróquia de Sacramento (Desemboque) (1857). Paróquia de Cachoeira do Carmo (Lavras) (1857). Paróquia de Sacra Família do Machado (Caldas) (1857). Paróquia de São João Batista do Glória (Pium-í) (1857). Paróquia de São Gonçalo da Ponte (1857). Paróquia de Santa Bárbara do Monte Verde (1857). Freguesia de São Caetano do Chopotó, atual Cipôtanea (1857). Freguesia de Madre de Deus (Leopoldina) (1857). Paróquia de Capivari (Jaguari) (1857). Transferência da sede da paróquia de Águas Virtuosas da Campanha para o lugar denominado Lambari (1858). Transferência da sede da paróquia de Águas Simão Pereira para o lugar chamado Rancharia, que passa a denominar-se São Pedro de Alcântara (1858). Paróquia de São Francisco de Paula (no município de Paraibuna) (1858). Paróquia da Bocaina (em Aiuruoca) (1858). Paróquia de Abadia (Prata) (1858). Paróquia de Borda da Mata (Pouso Alegre) (1858). Paróquia de Tapera (Conceição) (1858). Paróquia de Abadia Patrocínio do Muriaé (1858). Paróquia de Piedade do Bagre (1858). Paróquia de São Roque (Pium-í) (1858). Paróquia de Santo Amaro (Queluz) (1858). Paróquia de Monte Santo (Jacuí) (1858). Paróquia de Abadia (Pitangui) (1858). Paróquia de Aparecida (Oliveira) (1858). Curada a capela de São Sebastião do Areado (1858). Paróquia de Santa Rita do Jacutinga (Rio Preto) (1859). Paróquia de Espírito Santo do Rio Pomba (1859). Paróquia de Arcos (Formiga) (1859). Paróquia de Dores do Rio do Peixe (Barbacena) (1859). Paróquia de Oliveira (Piranga) (1859). Paróquia de Itambé (Conceição) (1859). Paróquia de Madre de Deus (São João Del Rei) (1859). Paróquia de São Sebastião dos Aflitos (1859). Paróquia de Onça do Rio de São João (1859). Paróquia de Lamim (1859). Paróquia de São João Nepomuceno (Mar de Espanha) (1859). Sede paroquial de Sant’ Ana do Pirapetinga (1859). Freguesia de Guarani (1859). Freguesia de Belmiro Braga (1859). Paróquia de Nossa Senhora das Dores de Guaxupé (1864). Transferência da sede paroquial de São Miguel do Cajuru (distrito de São João Del Rei) para São Francisco do Onça (1864). Transferência de sede de Freguesia de Nazareth para a Capela de São Gonçalo do Ibituruna (1856). Transferência da sede da paróquia de Dores do Turvo para o Espírito Santo da Forquilha (1856). Transferência da sede da freguesia de Bocaina (Aiuruoca) para a povoação do Passa Vinte (1867). Paróquia de Passa Quatro (Baependi) (1868). Criação de sede paroquial de Porto Real de São Francisco (Formiga) (1868). Criação da sede paroquial do Senhor do Bonfim (Pomba, atual Rio Pomba) (1868). Transferência da sede paroquial de São Francisco de Paula (Juiz de Fora) para o Rosário (1868). Freguesia de Passa Quatro (1868). Detalhamento das fundações da rede civil (1850-1869). Transferência da sede de Simão Pereira para Juiz de Fora (1850). Distrito na Missão Indígena de Guiricema (1851). Desmembramento de Ritápolis em relação a Tiradentes (1852). Desmembramento de Santos Dumont em relação a Juiz de Fora (1854). Detalhamento das fundações da rede judicial (1850- 1869) Comarca de Três Pontas (1850). Comarca do Jaguari (1855).Comarca de Baependi (1855). Comarca do Indaiá (1855). Comarca de Muriaé (1855).Pouso Alto tem seu Distrito Policial elevado a Distrito de Paz (1868). Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Na Tabela 19, a seguir, apresentamos o detalhamento da linha do tempo durante a sexta onda de expansão urbana (1850 a 1869). Os fatos singulares são as duas importantes leis, a Lei de Terras e a Lei Eusébio de Queirós, e a criação do Ministério da Agricultura no Brasil A relação desses três fatos singulares com a 210 expansão urbana na Comarca indica a modernização em curso no Brasil, que deixou para trás a o regime de sesmarias, extinguiu o tráfico de escravos e, com a organização do Ministério da Agricultura, preparava-se para enfrentar as mudanças na distribuição fundiária no país, mediante a ruralização dos negócios e a compra e venda de terra urbana e rural. TABELA 19- Linha do tempo na sexta onda de expansão urbana na comarca (1850 a 1869) Data Fato 1850 Lei Eusébio de Queirós- põe fim ao tráfico internacional de escravos 1850 Lei de Terras 1860 Criado o Ministério da Agricultura no Brasil 1877 Estrada de Ferro Oeste de Minas FONTE:Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. Vamos nos deter na Lei de Terras e alguns de seus desdobramentos. A Lei de Terras de 1850 233 foi votada pela elite proprietária, mas também foi utilizada para beneficiar “[...] um sem-número de pequenos posseiros que haviam ocupado pequenas parcelas de terras, antes da aprovação da lei, e encontraram na nova lei uma brecha para salvaguardar seus interesses” (MOTTA, 1998, p. 142). A modernização fundiária brasileira iniciada com a Lei de Terras de 1850 foi repleta de desmandos e não cumprimento do direito agrário. Interesses escusos se conluiavam e teciam artimanhas perversas para obter posses de novas sesmarias. Segundo Francisco Pinto (2010) e Anastasia (1998)234, a cobiça desses potentados, desde a passagem do XVIII ao XIX, fora aguçada na disputa por terras para agricultura, a partir do crescimento da nova produção agropastoril para abastecer o Rio e São Paulo e exportar 235. 233 Lei 601 de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre terras devolutas no Império. 234 Sobre os conflitos havidos na década de 1740 entre paulistas e mineiros pela posse da região entre os rios Verde e Sapucaí, ver: ANASTASIA, Carla Maria Junho. Vassalos e Rebeldes. Violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII Belo Horizonte: C/Arte, 1998. 235 Ver: PINTO, Francisco Eduardo. Potentados e conflitos nas sesmarias da Comarca do Rio das Mortes. Tese de Doutorado em História. Niterói, UFF, 2010. Esta tese refere-se à ocupação territorial das regiões mais remotas da extensa Comarca do Rio das Mortes, na segunda metade do século XVIII e no primeiro quartel do XIX, investigando doações de sesmarias a oeste, nas nascentes do rio São Francisco, nos sertões do rio Pomba e rio do Peixe, a leste, avançando sobre as terras indígenas, imediatamente distribuídas em sesmarias. 211 A distribuição das terras coloniais no sistema sesmarial e a compra e venda de terra, após 1850, são fatores cruciais para entender a expansão urbana na comarca. No século XVIII os antigos donos de sesmarias coloniais, se assim o desjassem, podiam criar vilas na sua jurisdição, desde que autorizados pelo governo. A mudança das expressões “distribuição de terras” para “repartição de terras” é denotativa de uma evolução no sentido da expansão urbana. Até o século XVIII, se distribuía terras, e, dos XIX em diante, se repartia as terras. Isso expressa mudanças administrativas em relação às concessões de terras do Governo Colonial e do Governo Provincial. Embora instituída em 1850, a Lei de Terras só viria a funcionar, efetivamente, após a República. À medida que o controle sobre a terra para fins urbanos foi aumentando, a partir de meados do século XIX, houve necessidade de revalidações de atos administrativos anteriores, de regulamentações em relação às terras devolutas de sesmarias e posses. Havia legislação especial em relação às terras públicas e às terras minerais. A Comarca do Rio das Mortes localizava-se fisicamente no “coração de ouro” das minas, portanto seu território sempre foi alvo de cuidados restritivos, altamente diferenciados por parte do Governo Provincial. A Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, (que veio a ser chamada Lei das Terras)236 e seu Regulamento nº 1318, de 30 À medida que a Comarca passou a se destacar no abastecimento do Rio de Janeiro, acirrou-se a disputa pelas terras de agricultura resultando em conflitos com as populações marginais da capitania: índios, quilombolas, colonos e sesmeiros brancos pobres. Nos processos de remedição e nova demarcação dessas sesmarias disputadas, houve envolvimentos escusos das autoridades judiciais e administrativas em benefício de potentados. Dentre esses, o poderoso proprietário de terras, coronel Inácio José de Alvarenga Peixoto, ouvidor da Comarca do Rio das Mortes e um dos homens mais ricos e influentes da capitania, travou disputa pela posse de uma grande sesmaria com diversos moradores da freguesia da Campanha do Rio Verde. Alguns nobres portugueses também se arvoraram a usurpar propriedades no Brasil, com ajuda de administradores locais da Comarca do Rio das Mortes, que tomavam as terras de sesmeiros absenteístas pobres e as negociavam com ricos proprietários de terras, por exemplo da família Souza Coutinho (nobres portugueses). Francisco Eduardo Pinto, em artigo para o XXIV Simpósio da ANPUH (2007), relata o caso do Mestre-de-campo Inácio Correia Pamplona que, em Tamanduá (atual Itapecerica), em 1769, requereu e obteve da Coroa a posse de pelo menos dez fazendas grandes para si, para seus filhos, filhas, genro e parentes próximos (no território onde hoje assenta-se Bambuí), formando enormes latifúndios, mostrando um pouco do processo de ocupação dos sertões no interior da Comarca do Rio das Mortes, a mais vistosa e abundante das comarcas mineiras. 236 Ver MOTTA, Maria Márcia Menendes. Nas fronteiras do Poder: conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de leitura: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998. Essa tese de Doutorado é tomada como principal referência para a interpretação das fontes de pesquisa sobre os processos de medição e demarcação de sesmarias. (Cf. PINTO, 2010, p.19). Márcia M.M.Motta (1998) demonstrou em sua tese que a formulação da Lei de Terras de 1850 foi votada pela elite proprietária mas também foi utilizada para beneficiar pequenos posseiros que haviam ocupado pequenas parcelas de terras , antes da aprovação da 212 de janeiro de 1954, geraram uma grande ação de regulamentação emanada do governo do Presidente da Província de Minas Gerais, Diogo Pereira de Vasconcellos, no sentido de aferir a real situação do quadro sesmarial em Minas em 1854-55. Curiosamente, neste período da sexta onda de expansão urbana (1850 a 1869), a expansão da rede civil quase paralisou, em razão de um extenso levantamento promovido pelo governo para aferir a situação das terras públicas em Minas. O Presidente da Província mineira, Diogo de Vasconcelos, expediu, em 1854, Ofício- Circular a todos os municípios mineiros ordenando às autoridades locais (Delegados de Polícia, ou Sub-delegados) que informassem sobre a existência de terras devolutas (terras públicas). De modo geral, a resposta que veio dos municípios oitocentistas mineiros foi quase unânime: “Informo não existirem terrenos devolutos-terras públicas”. Consequentemente, os núcleos urbanos fundados no XVIII e XIX permaneceram com um baixo estoque de terras públicas... Não se previu um estoque de terras entre a zona urbana e a zona rural. (Esse problema, no futuro, viria a se mostrar grave, em fins do século XX em diante, quando a falta de estoque de terras públicas inviabilizaria novos planos de expansão urbana...) Na sexta onda de expansão urbana, começou a construção de uma nova ferrovia interligando os principais núcleos do centro-oeste mineiro. De 1877 até 1898, foi construída a Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM). Essa estrada cortou a Comarca do Rio das Mortes no sentido leste-oeste, seguindo, aproximadamente, o antigo fluxo das Picadas de Goiás. As vilas que cresceram na Comarca à margem da EFOM, nos dois ramais férreos partindo de uma localidade denominada Sítio, foram237: Ramal de Paraopeba- Barroso, Prados, Oliveira, Cláudio, Tamanduá (atual Itapecerica), Henrique Galvão (atual Divinópolis), Pitangui (na localidade Velho da Taipa, de onde a ferrovia conectava ao ramal que seguia para Paraopeba). Ramal de Lavras- Bom Sucesso, Rio Vermelho, Lavras. A EFOM destaca-se por evidenciar que a economia do Brasil Império em Minas não se resumiu à expansão da cafeicultura no sul de Minas, inicialmente com mão de obra escrava, depois substituída pela mão de obra imigrante. A expansão do centro- oeste mineiro nos dá conta da complexidade que moldou o desenvolvimento econômico imperial, de 1822 a 1889. Além dos fazendeiros do café, houve outros lei, e encontraram na nova lei uma brecha para salvaguardar seus interesses (MOTTA, 1998, p. 142). 237 Ver: SANTOS, Welber Luiz. A Estrada de Ferro Oeste de Minas: São João del Rei (1877- 1898) Dissertação de Mestrado. Mariana:UFOP, 2009. Disponível em: patriamineira.com.br 213 agentes históricos ligados a uma economia mais diversificada rumo a oeste da Comarca, envolvendo formas de trabalho livre, não assalariado, conforme estudos de Douglas Cole Libby e Affonso de Alencastro Graça Filho (2004). 238 4.7 Sétima onda de expansão urbana (1870 a 1891)- Fundações das três redes e a linha do tempo da conjuntura O tempo conjuntural de 1870 a 1891 foi a sétima onda de expansão urbana, a preparação da consolidação republicana. O recorte temporal começa com a fundação do Partido Republicano, em 1870, e termina com a primeira Constituição republicana de 1891. Em 1870, houve a fundação do Partido Republicano, coincidindo com o início do capitalismo industrial na Comarca. Em 1871, é promulgada a Lei do Ventre Livre. A Comarca do Rio das Mortes extinguiu, em 1891, ano em a Igreja e o Estado se separaram, com a Constituição de 1891. Essa conjuntura de 1870 a 1871 foi a concretização do processo de modernização (republicana) iniciada em 1850 e que tomou forma a partir de 1870. O fim do regime do Padroado (1891) encerrou a prática conjunta do Estado e da Igreja nas fundações urbanas. A Constituição de 1891, da Primeira República, pautou-se por um texto laicizante (segundo a ideologia positivista reinante no governo militar florianista de então), deixando, assim, de haver religião na esfera pública, conforme Habermas (2003). A Encíclica Rerum Novarum traz em seu texto, de forma explicita e muito claramente, as fissuras que se instauraram, então, entre Estado e Igreja: As confrarias, as congregações e as ordens religiosas de todo o gênero, nascidas da autoridade da Igreja e da piedade dos fiéis [...] no que elas têm de relativo à religião, não dependem senão da Igreja. Os poderes públicos não podem, pois, legitimamente, arrogar-se nenhum direito sobre elas, atribuir-se a sua administração; a sua obrigação é respeitá-las protegê-las e, em caso de necessidade, defendê-las. Em não poucos países, o Estado tem deitado a mão a estas sociedades, e tem acumulado a este respeito injustiça sobre injustiça: sujeição às leis civis, privação do direito legítimo de personalidade, espoliação de bens. [...] Proteja o Estado estas sociedades fundadas segundo o direito (confrarias, congregações, ordens religiosas); mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhe dão vida [...] Façam os governantes uso da autoridade protectora das leis e das instituições, lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os 238 Ver: LIBBY, Douglas Cole. GRAÇA Filho, Affonso de Alencastro. A economia do Império brasileiro. Coleção Discutindo a História do Brasil. São Paulo: Atual Editora, 2004. 214 operários, cuja sorteestá em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas; e , visto que só a religião, como dissemos no princípio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos de que a primeira coisa a fazer é a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados. Quanto à Igreja, a sua acção jamais faltará por qualquer modo, e será tanto mais fecunda, quanto mais livremente se possa desenvolver. [...] Muito embora o Brasil fosse, no século XIX, um país de maioria católica, seu novo governo republicano rompera não só com a monarquia como também com a Igreja, gerando uma grande tensão política239. Os dispositivos constitucionais de 1891 reforçaram a mudança no sentido que a Igreja não mais se responsabilizaria pelo censo populacional, não mais faria registro de propriedades e tampouco fundações urbanas. A Constituição de 1891 vedava à Igreja realizar o alistamento eleitoral aos pleitos republicanos, federais e estaduais. Por outro lado, em 1891, a religião fora emancipada do jugo oficial e a Igreja católica se viu livre para organizar suas Dioceses, tendo iniciado então o processo da ‘diocesanização’ da rede eclesial católica do Brasil. Observamos, na Tabela 20, também a enorme quantidade de fundações da rede eclesial, já no ocaso do regime do Padroado brasileiro. O recorte de 1870 a 1891 inicia com o marco da expansão do capitalismo industrial e liberal na Comarca do Rio das Mortes. Nessa conjuntura, ficou evidente a passagem, como dizia Braudel (1985)240, de um mundo pré-industrial a um modo de produção industrial. Essa mudança não pôde ser evitada: “[...] se fizéssemos sair o Capitalismo pela porta ele (entraria) pela janela” (BRAUDEL, 1985, p.217). Na economia do período imperial brasileiro, ao findar do século XIX, a base capitalista começou com os “[...] bancos, seguradoras, estradas de ferro, companhias de navegação, iluminação a gás, fábricas e comércio em geral” (FRAGOSO, João Luis Ribeiro. MARTINS, Maria Fernanda, 2003, p. 145). 239 Mas havia acatólicos no Brasil do século XIX, tais como os imigrantes que vieram pelas políticas de importação de mão de obra estrangeira remunerada para o trabalho nas plantações e indústrias e também missões de protestantes. Os acatólicos eram enterrrados em cemitérios públicos, ou em criptas em terras particulares. O clero católico, no século XIX, impunha restrições aos enterros de protestantes na rede eclesial no Brasil. Isso levou a uma secularização dos novos cemitérios brasileiros, a partir de meados do século XIX, ficando sob administração do município. Segundo Leite (2011), o Império recebeu em terras brasileiras, colonos alemães no vale do Itajaí (entre 1850 e 1854). Em 1865, foi inaugurado um cemitério evangélico em Rio Claro, São Paulo. Ver: LEITE, Fábio Carvalho. O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil. Artigo. Revista Religião e Sociedade. V. 31. N. 1. Rio de Janeiro: Relig. Soc., 2011. 240 BRAUDEL, F. Civilização material, economia e Capitalismo- os jogos de trocas. Rio de Janeiro: Cosmos, 1985, p. 217. 215 Nesta conjuntura, o Judiciário se fortalecia e figuraria, na Constituição Federal de 1891, como um dos três poderes. Já preparando terreno para a expansão da rede judicial, a Comarca do Rio das Mortes sofre 47 desmembramentos de novas comarcas, como vemos na Tabela 20. A intensa fundação urbana da rede eclesial e da rede civil da Comarca, bem como o desmembramento das comarcas era sinal do prenúncio republicano. A corrida para emancipações eclesiais, administrativas e judiciais foi grande: 15 novas paróquias, 47 novas comarcas. TABELA 20- Fundações das três redes na sétima onda de expansão urbana (1870 até 1891) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1870- 1891 7ª onda 45 paróquias. 26 freguesias.3 curatos.1 capela filial. 4 desmembramentos, 2 vilas; 1 cidade; 2 cidade e vila; 1 distrito, 2 municípios, 1 Estação Ferroviária. 47 comarcas, 1 distrito de paz Detalhamento das fundações da rede eclesial (1870- 1891) Paróquia de Conceição da Boa Vista (Cabo Verde) (1870). Paróquia de Estiva (Pouso Alegre) (1870). Paróquia de Lambari (Campanha) (1870). Paróquia de Maravilhas (Pitangui) (1870). Paróquia de Desterro do Tamanduá (atual Itapecerica) (1870). Paróquia de Remédios (Barbacena) (1870). Paróquia de São João Batista (Oliveira) (1871) Paróquia de Jacutinga (Pouso Alegre) (1871) Paróquia São Francisco do Machadinho (1871) Paróquia Areado (Alfenas) (1871) Paróquia Paraguassu (1871). Paróquia de de Bagres (Ubá) (1872) Paróquia de Monte Alegre (Mar de Espanha) (1872) Paróquia de Água Suja (Bagagem) (1872) Paróquia de Santo Antônio do Muriaé (Ubá) (1872) Paróquia de Conceição da Boa Vista (Leopoldina) (1872). Paróquia de São Sebastião de Pouso Alegre (Indaiá) (1872). Paróquia de Lençois (Rio Pardo) (1872). Paróquia de Carandaí (1872).Freguesia de Carmo das Luminárias (Lavras) (1873). Paróquia de Piedade (Leopoldina) (1873).Paróquia de Espírito Santo de Mar de Espanha (1873).Paróquia de Passa Vinte (Aiuruoca) (1873).Paróquia de Monte Santo (Pouso Alegre) (1874). Paróquias de Barroso (Barbacena) (1874) Paróquia de Cana Verde (Lavras) (1874).Paróquia de Pratinha (São Sebastião do Paraiso) (1874). Paróquia de Barranco Alto (Alfenas) (1874). Paróquia de Quilombo (Barbacena) (1875).Paróquia de São Gonçalo do Ibituruna (1875). Paróquia de Águas do Caxambú (1875). Elevou a paróquia o distrito de São José do Córrego D’Anta (Santo Antônio do Monte) (1875). Paróquia de Rio das Mortes (São João Del Rei) (1876) Paróquia de Alegres (Cristina) (1876). Paróquia de Nossa Senhora da Saúde (de Poços de Caldas) (1879). Paróquia de Conceição Aparecida (Carmo do Rio Claro) (1879). Paróquia de Santana do Capivari (Pouso Alto) (1879). Paróquia de Cristais (em Tamanduá, atual Itapecerica) (1880). Paróquia de Sarandi (Juiz de Fora) (1880). Paróquia de São José do Congonhal (Pouso Alto) (1880). Freguesia de Cambuquira (1880). Freguesia de Thebas (Leopoldina) (1881). Freguesia do Santíssimo Sacramento de Cambuquira (1882) Freguesia de São Miguel da Ponte Nova (Sacramento) (1882) Freguesia de Santa Bárbara (São João Nepomuceno) (1882). Freguesia de Rosário e Vargem Grande (Juiz de Fora) (1882) Freguesia de Bom Jesus da Penha (Cabo Verde) (1882). Freguesia de Desterro (Entre Rios) (1882). Paróquia de Peixotos (São Sebastião do Paraiso) (1882). Freguesia de Monte Belo (Cabo Verde) (1882). Freguesia de Santo 216 Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial Antônio dos Coqueiros (Guanhães) (1882). Elevou a paróquia o distrito de Baguari (Suassuy)(1884). Elevou a paróquia o distrito São Francisco do Onça (São João Del Rei) (1884). Elevou a paróquia o distrito de Carmo da Mata da Ermida (Oliveira) (1884). Elevou a freguesia o distrito de Monte Verde (Mar de Espanha) (1885). Capela filial de Araponga, em Dom Viçoso (1887). Paróquia de Santana do Deserto (Juiz de Fora) (1889). Elevou a freguesia o curato de Piedade de Leopoldina (1889). Elevou a freguesia o distrito de Santa Bárbara do Tugúrio (1889). Freguesia de Cataguases (1892). Detalhamento das fundações da rede civil (1870- 1891) Desmembramento de Itutinga em relação a São João Del Rei (1870). Mudança de denominação de Santos Dumont para Palmira (1873). Desmembramento de São Geraldo em relação a Visconde do Rio Branco (1880). Vila Lima Duarte (1881).Cidade de Visconde do Rio Branco (1882). Desmembramento de Santa Bárbara do Tugúrio em relação a Desterro do Melo (1882). Cidade e vila de Juiz de Fora (1884). Cidade e vila de Belmiro Braga- Lei provincial eleva a cidade e vila (1884). Dores de Campos desmembrada de Prados (1887). Andradas elevada a Distrito (1888). Prados elevado a município (1890). Alto Rio Doce elevado a município (1890). Ewbank da Câmara criada para estação ferroviária (1890). Detalhamento das fundações da rede judicial (1870- 1891) Comarca de Jacuí (1870). Comarca de Cabo Verde (1870). Comarca de Itapecerica (1872). Comarca de Itajubá (1872) Comarca de Leopoldina (1872) Comarca do Rio Lambari (1873). Comarca de Barbacena (1873). Comarca de Passos (1876). Comarca de Passa-Quatro (1876). Comarca de Ubá (1876). Comarca de Mar de Espanha (1876). Comarca de Entre-Rios (1878). Comarca de Pouso Alto (1878). Comarca de Bom Jardim - (1878). Comarca de Itatiaia (1880). Comarca do Paraíso (São José do Paraíso) (1880). Comarca de Muzambinho (1880). Comarca de Piumhi (1883). Comarca de Santa Isabel (1889). Comarca de Lima Duarte (1889). Comarca de Ouro Fino (1889). Comarca de Varginha (1890). Comarca de Santo Antônio do Machado (1890). Comarca do Sapucaí (1890). Comarca de Tiradentes (1890). Comarca de Viçosa (1890). Comarca de Cataguases (1890). Comarca de Palmira (1890). Comarca de Santa Rita (1890). Comarca de Cambui (1890). Comarca de Santa Catarina - atual Comarca de Santa Rita do Sapucaí (1890). Comarca de Monte Santo - atual Comarca de Monte Santo de Minas (1890). Comarca de Inhaúma - atual Comarca de Santo Antônio do Monte (1890). Comarca de Bom Sucesso (1891). Comarca de Cabo Verde (1891). Comarca de Campo Belo (1891). Comarca de Carmo do Rio Claro (1891). Comarca de Formiga (1891). Comarca de Jacuí (1891). Comarca de Pouso Alegre (1891). Comarca de Prados (1891). Comarca de Rio Branco (1891). Comarca de São João Nepomuceno (1891). Comarca de Três Corações do Rio Verde (1891). Comarca de São João del Rei (1891). Fonte: Dados organizados pela autora, 2015. Adaptados a partir de Menezes (1936), Trindade (1945), Costa (1979), Barbosa (1995). Vejamos na Tabela 21 alguns fatos singulares na linha do tempo da conjuntura de 1870 a 1891 e em seguida alguns comentários sobre o contexto. 217 TABELA 21- Linha do tempo na sétima onda de expansão urbana na comarca (1870 a 1891) Data Fato 1870 O comércio da América Latina com a Europa e os Estados Unidos cresce, o que é indiciário da emancipação da América 1870 São Paulo impulsiona a industrialização do Brasil 1870 Fundação do Partido Republicano 1871 Lei do Ventre Livre 1873 A Lei Campos permite a separação do plantio da cana e o fabrico do açúcar 1875 Lei de 1875: organização de engenhos centrais de açúcar 1876 A frigorificação, novidade do século XIX, inventada por Charles Tellier permite mercado longínquo de carnes, antes reduzido. 1880 Buenos Aires, capital da Argentina, seguiu o modelo hausmanniano FONTE:Adaptado de IGLÉSIAS, Francisco. História Geral e do Brasil, 1974. Em 1870, tem início do Capitalismo Industrial em São Paulo, e, na Comarca do Rio das Mortes, implantam-se as primeiras indústrias em Juiz de Fora. As cidades mineradoras do ouro perderam importância para as cidades do café e da indústria. Alteraram-se as polarizações em função das mudanças nos níveis de centralidade: Em 1872 os níveis de centralidade da rede urbana da comarca mudam: Juiz de Fora e Mar de Espanha sobem para o Nível e Centralidade 1 e Ouro Preto caiu para centralidade 3. Serro caiu para centralidade 2. Permaneceram na centralidade 2, São João Del Rei, Barbacena e Campanha. Entrou para a centralidade 2, Pouso Alegre (RODARTE, 1999, p. 92). Entendemos por ‘nível de centralidade’ a capacidade da cidade de sediar negócios e prestar serviços, como já mencionado. A passagem da economia fundada no trabalho escravo e compulsório, após a abolição da escravatura, formalmente datada de 1888, possibilita o surgimento de um mercado de trabalho de ‘livres’, regido pela implantação do assalariamento. E a opção pela mão de obra imigrante assalariada, nas grandes plantações cafeeiras, foi buscada pela via de uma ‘colonização’ branca de colonos europeus e asiáticos (iniciada em 1840 e intensificada a partir de 1850). Na Comarca, se instalaram várias colônias de italianos e de alemães. 218 Com inspiração em modelos urbanos modernos, muitos núcleos anteriormente fundados, no período colonial, passaram por reformas urbanas. Vários casarões coloniais sofreram ‘bota-abaixo’ para dar lugar a palacetes afrancesados. A França foi o grande modelo cultural do Brasil no século XIX. As reformas urbanas oitocentistas se dirigiram à infraestrutura urbana (pontes, ferrovias e estradas) e à remodelação das edificações residenciais. O traçado urbano foi mantido e hoje se presta como testemunho do ato fundacional das vilas setecentistas da Comarca, permitindo-nos considerar as cidades como núcleos rígidos que permaneceram no tempo de longa duração; os núcleos, ou nós da rede, permaneceram no tempo. Quanto aos caminhos e estradas, ainda hoje as rotas coincidem com as mesmas rotas coloniais e imperiais. O trajeto das novas estradas construídas no século XX procurou seguir ao máximo os antigos trajetos das estradas de terra, para evitar grandes mudanças fundiárias e evitar desapropriações onerosas. A atual rede urbana do território da antid ga Comarca do Rio das Mortes tem núcleos urbanos origib nados no XVIII e no XIX e restaram também muitas conexões entre eles, exceto aquelas que desapareceram na onda de modernização. 219 Parte III- Síntese da periodização da expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes Apresentamos a seguir a síntese da periodização e da classificação das ondas de expansão da rede urbana nos séculos XVIII e XIX. Analisamos, a seguir, cotejadamente, os três tipos de rede urbana pela comparação dos recortes eclesiástico, civil e judicial. Vejamos, então, a seguinte síntese (TAB. 22). TABELA 22- Síntese das sete ondas de expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes (1711-1891) Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1711- 1730 1ª onda 1 paróquia, 5 vigararias,1 Igreja Matriz, 1 freguesia colativa 6 arraiais, 2 vilas, 1 registro 1 comarca 1731- 1744 2ª onda 1 paróquia, 1 freguesia. 1 Registro nenhuma fundação civil na comarca Registro do Rio Grande (1722). nenhuma fundação judicial na comarca. 1745- 1760 3ª onda 1 paróquia, 9 freguesias, 2 freguesias colativas, 3 capelas, 1 curato 2 fundações de vilas; 1 desmembramento, 2 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. 1761- 1807 4ª onda 2 paróquias, 7 capelas. 1 freguesia, 2 ermidas, 1 missão indígena. 4 fundações de vilas; 1 mudança de denominação; 1 desmembramento, 1 municípios, 5 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. 1808- 1849 5ª onda 16 paróquias, 1 norma de enterramento,16 freguesias, 1 freguesia colativa, 5 capelas, 4 curatos 22 fundações de vilas, 1 quilombo, 12 desmembramentos; 1 vila e presídio, 1 município e cidade; 1 município e vila; 3 municípios. 1 presídio; 3 comarcas; 2 Distritos de Paz. 1850- 1869 6ª onda 48 paróquias. 23 freguesias. 2 normas de enterramento/ mudança de regras. 1 missão indígena. 2 capelas. 2 capelas curadas. 1 transferência de sede. 2 desmembramentos. 1 distrito. 5 comarcas 1870- 1891 7ª onda 45 paróquias. 26 freguesias.3 curatos.1 capela filial. 4 desmembramentos, 2 vilas; 1 cidade; 2 cidade e vila; 1 distrito, 2 municípios, 1 Estação Ferroviária. 47 comarcas, 1 distrito de paz 177 anos - 234 fundações 84 fundações 58 fundações 220 Em 177 anos de existência da Comarca do Rio das Mortes, houve 234 fundações na rede eclesial, 84 fundações na rede civil e 58 fundações na rede judicial. Vamos explicar um pouco da memória de cálculos realizada, por meio da comparação numérica dos dados obtidos nas três redes (ver TAB. 23). TABELA 23- Comparação numérica das fundações das três redes na comarca Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial Paróquias- 113; Vigararias- 5; Igreja Matriz- 1 (Itaverava); Freguesia colativa- 4; Capela- 17; Curato- 7; Ermida- 2; Missão Indígena- 2; Norma de enterramento- 3; Capela filial- 1. Arraiais- 6; Vilas- 32; Registros- 8; Desmembramento- 20; Município- 6; Mudança de denominação- 1; Quilombo- 1; Vila e presídio- 1; Município e cidade- 1; Município e vila- 1; Transferência de sede- 1; Distrito- 2; Cidade- 1; Cidade e vila- 2; Estação ferroviária- 1 Comarcas- 55 Presídio- 1 Distrito de paz- 3 FONTE: Da autora, 2015. Anteriormente ao século XVIII, especialmente no período entre 1672 e 1680, houve a fundação dos primeiros arraiais do ouro no território da futura Comarca, pelo grupo de desbravadores comandado por Fernão Dias Paes Leme. Nesse período, no território onde viria a ser instalada a comarca, foram fundados os arraiais de Ibituruna, Baependi, Santana do Paraopeba, São João do Sumidouro e Itaverava, que são os arraiais mais antigos da comarca. Esses arraiais se tornaram vilas no século XIX, portanto, embora tenham sido fundados antes da instituição da comarca, entraram na nossa contagem do século XIX. Depois da instalação da comarca em 1714, a rede civil e a rede judicial eram responsabilidade do Estado, assim, somando as fundações civis com as judiciais tivemos 142 fundações do Estado, além de outras 234 fundações a cargo da Igreja. Comparando as fundações das três redes (eclesial, civil e judicial), diríamos que a Igreja foi a grande fundadora da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes. Vejamos a seguir três mapas esquemáticos, comparando a rede urbana da comarca do Rio das Mortes em três momentos, no começo, no meio e no fim de sua 221 longa duração, ou seja, os principais caminhos e a rede urbana da comarca no começo do século XVIII, caminhos e a rede urbana da comarca no começo do século XIX e caminhos e a rede urbana no fim do século XIX (1891). Nota-se claramente a expansão da rede urbana, com seus núcleos urbanos e as conexões entre eles (FIGS. 17, 18 e 19). FIGURA 17- Caminhos e rede urbana no começo do século XVIII Fonte: da autora, 2015 FIGURA 18 Caminhos e rede urbana no começo do século XIX Fonte: da autora, 2015 FIGURA 19 Caminhos e rede urbana no final do século XIX Fonte: da autora, 2015 222 A rede urbana como um todo, na sua trajetória do século XVIII ao XIX nos mostra o quanto o povoamento expandiu na Comarca. No entanto, a discrepância da quantidade de fundações eclesiais em relação às fundações civis e judiciais é bem evidente. A ocupação territorial teria ocorrido com base nessas fundações eclesiais, somadas às fundações civis. Houve coincidências, ou, houve simultaneidades espaciais. Um núcleo urbano figura na rede eclesial e na rede civil mais de uma vez. Portanto não há como fazer uma soma simples e exata das fundações. A rede judicial calcou por sobre as fundações pré-existentes da rede civil e da rede eclesial. Foi útil manter o estudo da rede judicial para confirmar a existência de termos contidos em cada comarca, que nos deram a certeza da existência dos núcleos urbanos fundados no XVIII e XIX. Estudar rede judicial da Comarca, portanto, foi útil para a confirmação das fundações das outras duas redes. A rede eclesial apresentou o maior nímero de fundações, porém nem todas as fundações eclesiais resultaram em fundações civis... Houve repetições e coincidências. Como nos diz Soja (1993) “há simultaneidades temporais e espaciais”. Diríamos, então, caminhando para a conclusão, que na Comarca do Rio das Mortes do começo do século XVIII ao fim do século XIX, houve por volta de 376 fundações urbanas. 223 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nossa unidade de análise é a rede urbana nos séculos XVIII e XIX, em Minas Gerais, na comarca do Rio das Mortes, que hoje (2015) alcança 317 cidades, cuja expansão é nosso objeto. O argumento teórico foi a história da urbanização na América portuguesa, focalizando a expansão urbana decorrente da mineração do ouro, nos séculos XVIII e XIX. A espinha dorsal que sustentou o trabalho foi a metodologia da Écolle des Annales, que nos possibilitou estudar a longa duração de 177 anos da comarca, decompondo o tempo em sete conjunturas, a fim de identificar ‘ondas de expansão urbana’, correlacionadas aos tempos conjunturais. Obtivemos sete tempos conjunturais: 1) Tempo conjuntural de 1714 a 1730- Início do povoamento da comarca do Rio das Mortes. 2) Tempo conjuntural de 1731 a 1744- A fixação populacional nos arraiais mineradores da comarca do Rio das Mortes. 3) Tempo conjuntural de 1745 a 1760- Expansão da rede eclesial no Bispado de Minas. 4) Tempo conjuntural de 1761 a 1807- Mudança para a economia mercantil. 5) Tempo conjuntural de 1808 a 1849- Reestruturação da economia mineira, deslocando do ‘core’ minerário em direção às fazendas do sul de Minas e da Mata mineira. 6) Tempo conjuntural de 1850 a 1869- Emancipação da rede provincial urbana e a modernização: ferroviarismo e cafeicultura. 7) Tempo conjuntural de 1870 a 1891- Consolidação republicana: fim do Regime do Padroado. A extensa rede urbana foi subdividida em três categorias analíticas: a rede civil, a rede eclesial e a rede judicial, cada uma com seu recorte macro temporal, a saber. A rede civil é o conjunto de povoados, arraiais, as vilas e seus termos, e as nucleações urbanas que hoje conhecemos como rede municipal e seus distritos. O macro recorte temporal da rede civil começa em 1713, quando a cabeça da comarca (São João Del Rei) foi elevada à categoria de vila e termina em 1891 e a comarca do Rio das Mortes foi extinta. 224 A rede eclesial é o conjunto de Igrejas Matrizes, Igrejas Filiais, capelas, capelas curadas, ermidas, com suas respectivas paróquias, freguesias, freguesias colativas, curatos, vigararias além das missões indígenas para catequese. Seu macro recorte temporal começa antes de 1745, alcança a criação do Bispado de Minas (em 1745) e prossegue até 1891, quando encerra-se o Regime do Padroado, no âmbito de modernização da Igreja católica advinda da nova doutrina social da Igreja, lançada na Enciclica Rerum Novarum. Em 1891 se concretiza a separação entre Estado e Igreja católica no Brasil republicano. A rede judicial são as comarcas e seus termos, distritos policiais, distritos de paz, presídios etc. Lembremos que ‘presídios’, nessa época, tinham uma atribuição mais militar que judiciária, eram fortificação e não ‘cadeia’, tal como hoje conhecemos. Presídio era também local dos guardas militares, destinados à defesa ou civilização dos índios e também às patrulhas de soldados que cuidavam da supressão do contrabando (ESCHWEGE, 2011, p. 67). Seu macro recorte temporal vai de 1714 a 1891. A comarca do Rio das Mortes foi subdividida 55 vezes, gerando novas comarcas e, em1891, teve sua última modificação, passando a chamar Comarca de São João Del Rei. Lembremos que as redes civil e judicial foram administradas pelo Estado e a rede eclesial foi administrada pela Igreja católica. Durante o Regime do Padroado no Brasil, que perdurou de 1500 a 1891, Estado e Igreja trabalharam em conjunto nas fundações urbanas, convalidando atos civis e atos canônicos de criação e emancipação de vilas e cidades setecentistas e oitocentistas. Apontamos as regras que explicam o fenômeno da ‘expansão urbana’ na Comarca do Rio das Mortes. Concluímos ter havido três regras, cuja enunciação é a seguinte: houve religião na esfera pública; Estado e Igreja trabalharam em conjunto na fundação urbana da Comarca; a expansão urbana acompanhou o crescimento econômico da Comarca. A seguir fazemos algumas considerações sobre as três regras da expansão urbana. 5.1 Primeira regra: “houve religião na esfera pública” Em Kant (2009), buscamos a noção do ‘fenômeno’ e sua regra. Nos perguntamos: qual a regra do fenômeno da expansão urbana na comarca? Ou, quais as regras? Habermas nos levou a entender a primeira regra: “houve religião na esfera pública da Comarca”. Habermas desenvolveu e formulou a concepção da sua Teoria 225 da Esfera Pública, procurando pontuar quando se deu a separação da religião na esfera pública no mundo ocidental e qual modernização se processou dali em diante (isso gestou-se na fase posterior à Revolução Francesa com o movimento do laicismo liberal nas nações modernas bem mais adiante acabou afetando também o Brasil241). Entre 1714 e 1891, a religião se fazia presente na esfera pública da Comarca do Rio das Mortes”. De 1891 em diante, a regra mudou, ou seja, com a implantação da República no Brasil, houve a separação entre Igreja e Estado. A Constituição republicana de 1891 e a Encíclica Rerum Novarum (também de 1891) são o resultado do esforço conjunto do Estado e da Igreja para se autonomizarem. Daí em diante, o Estado buscou sua modernização se reestruturando sobre os três poderes e a Igreja católica, no Brasil, seguiu a sua modernização por meio da diocesanização dos seus bispados. O que significou essa regra da existência de religião na esfera pública em relação ao fenômeno da expansão urbana na Comarca? Por meio da comparação das fundações havidas nas redes eclesial, civil e judicial, notamos a discrepância da quantidade de fundações eclesiais em relação às fundações civis e judiciais: a grande superioridade das 234 fundações da rede eclesial, em relação às 139 fundações do Estado, advindas das 84 da rede civil, e das 55 da rede judicial. Em 177 anos (tempo de duração da Comarca), a Igreja foi a maior fundadora urbana. Nos registros de criação urbana na Comarca, é freqüente encontrar menção a “criação anterior a 1745”. Isso significa que, antes da criação do bispado mineiro (em 1745) havia arraiais, ou povoados que ainda não tinham sido reconhecidos administrativamente no campo civil, nem reconhecidos canonicamente. Durante o regime do Padroado, tanto Igreja como Estado colaboraram na fundação urbana. Cada ato fundacional, tanto eclesial, quanto civil, passava por um processo de reconhecimento recíproco, era convalidado civilmente e canonicamente: ser reconhecido administrativamente significava obter dupla confirmação, tanto da 241 Ver: AYUSO, Miguel. A constituição cristã dos Estados e liberdade religiosa. SPES- Seminário de Estudos Sociopolíticos Santo Tomás de Aquino. Madri: Edizione Scientifiche Italiane, 2010. O jurista Miguel Ayuso discorre sobre o secularismo do Governo e a libertação da religião em relação ao Estado, que começou a tomar força na Europa, em fins do século XVIII. A partir da Revolução Francesa, a cristandade ocidental foi abalada pela onda de laicismo liberal. Thomas Jefferson, nos Estados Unidos, estabeleceu um princípio constitucional que protegesse a liberdade religiosa de todos os cidadãos, sem considerar uma religião superior às demais. Portugal demorou mais a separar o Estado e Igreja. Em tese, o catolicismo no Brasil deveria ter se separado do Estado na Independência (1822), mas a Constituição de 1824 manteve o Regime do Padroado no Brasil, pelo fato dos reis ibéricos ainda serem detentores do título de Grãos-Mestres da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo. Na Constituição brasileira de 1891, as relações entre Estado e Igreja no Brasil mudaram, separando-se. 226 Igreja (confirmação por decreto episcopal), quanto do Estado (na Colônia a confirmação era por alvará real; no Império e República, a confirmação era por leis). A organização do quadro territorial até 1891 passava pela Igreja, que se incumbia do Registro Paroquial de Propriedades e Terras, e também do alistamento eleitoral provincial no Império. Do lado do Estado, de fins do XIX em diante, com o afastamento da Igreja católica da esfera pública, foi necessário reorganizar as lacunas administrativas, com grandes reflexos no urbano: criaram-se leis para exigir que os registros de propriedade urbana e propriedade de terras fossem feitos em cartórios, começou-se a organizar a contagem populacional conforme as bases da moderna demografia. Em síntese, afirmando que a maior parte das fundações urbanas na comarca proveio de fundações da rede eclesial, confirmamos que a primeira regra do fenômeno da expansão urbana na comarca é: entre 1714 e 1891 havia religião na esfera pública da Comarca do Rio das Mortes. 5.2 Segunda regra: “Estado e Igreja colaboraram na fundação urbana da comarca” A segunda regra, da atuação conjunta do Estado e Igreja na Comarca, nos remete novamente ao regime do Padroado. A convalidação dos atos de fundação urbana era civil e canônica. Como exposto anteriormente, a organização do quadro territorial da Comarca, no regime do Padroado (1500 a 1891), derivou da atuação conjunta do Estado e Igreja católica. Durante todo o regime do Padroado no Brasil, a rede civil, judicial e a rede eclesial cresceram juntas, imbricadas. A Vila era a sede do Termo. A Vila equivalia ao que hoje, modernamente, chamamos de Município. Vila se refere àquela localidade que, na Colônia, possuía Câmara, Cadeia e um Pelourinho. Município apareceu pela primeira vez na legislação brasileira na Carta Régia de 29 de setembro de 1700 e substituiu os nomes Termo e Vila, a partir da República. A Comarca era a reunião de Termos. Arraial e povoado designavam qualquer povoação que ainda não tinham o estatuto de vila ou cidade. Cidade, entre outros atributos, era aquela que sediava um Bispado. A evolução da terminologia hoje nos parece um tanto confusa, mas essa aparente confusão nos mostra que, na realidade, houve um real imbricamento de Estado e Igreja, traduzido na mescla de definições: o Termo tinha sede na Vila, o Termo era dividido em Freguesias, as Freguesias do Termo seguiam o conceito eclesiástico. O Termo, nas comarcas, abrangia a jurisdição de um ou mais juízes. 227 A atuação conjunta da Igreja e do Estado se deu no Brasil entre 1500 a 1891, sob o regime do Padroado, foi confirmada pela Constituição brasileira de 1824 e veio a ser encerrada com a Constituição de 1891, que criou a separação entre Estado e Igreja. Que significou essa segunda regra de o Estado e a Igreja trabalharem conjuntamente na fundação urbana da Comarca do Rio das Mortes, nos séculops XVIII e XIX? Essa atuação conjunta contribuiu na sua expansão urbana da comarca. Em síntese, afirmamos que as fundações do Estado e da Igreja ocorreram com simultaneidade temporal e espacial, ou seja, a base territorial da rede eclesial foi quase a mesma da rede civil, que, por sua vez, deu base à rede judicial. Essa assertiva confirma a segunda regra do fenômeno da expansão urbana na comarca do Rio das Mortes. 5.3 Terceira regra: “A expansão urbana da comarca acompanhou o seu crescimento econômico” A expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes acompanhou o crescimento econômico – do ouro amarelo ao ouro verde. A atividade econômica preponderante definia o raio de alcance da rede de trocas entre os núcleos urbanos e assim a rede urbana foi se expandindo, à medida que crescia a economia. A rede urbana se estabeleceu no território da Comarca conforme elos econômicos, percursos que foram se ramificando, redes de comunicação que se solidificaram do começo do século XVIII ao final do século XIX. No século XVIII, os negócios de abastecimento do espaço de mineração (tropeirismo, comércio, distribuição, produção agropastoril) foram se criando já a partir das primeiras décadas do Dezoito e se tornaram perenes em rotas de comércio da Comarca com outras capitanias, no interior da colônia como de um entorno imediato não minerador (as rotas das tropas de mulas, as rotas do gado baiano e pernambucano, as rotas do celeiro agrícola a sul da comarca). Em Minas, assim como na comarca do Rio das Mortes, a atividade agropecuária sempre existiu, mesmo antes do ouro. Na comarca, durante o período de intensa extração aurífera, a agropecuária cumpria seu papel de abastecimento interno da Comarca do Rio das Mortes para suprir os garimpeiros e mineradores e para subsistência da população. Com o declínio do ouro (por volta de 1760), a centralidade de Vila Rica decaiu, e os negócios deslocam-se do núcleo minerador inicial em direção às terras férteis das 228 fazendas do sul de Minas e depois no rumo da Mata mineira, na Comarca do Rio das Mortes. Essa foi uma transição bem sucedida, rumo aos oitocentos, com a mudança da mineração do ouro para outras áreas de investimento (agropastoris, manufaturas e comércio). O crescimento dos negócios da Comarca com a praça comercial do Rio de Janeiro começou em 1808, com a vinda da família real, e permaneceram constantes ao longo do XIX, fazendo fortunas entre os comerciantes de grosso trato mineiros. O redirecionamento dos negócios minerários para a produção agropecuária e abastecimento, para o comércio dos bens agropastoris, de produtos manufaturados até alcançar a expansão da fronteira cafeeira na Mata mineira em fins do século Dezenove, resultou na expansão urbana da Comarca no rumo de seu vetor sul e no rumo de seu vetor do centro-oeste. À medida que o Dezenove avançava, outros lugares cresceram por força de mercados internos provinciais oitocentistas, como o do café, do couro, do fumo, do açúcar e, em fins do século XIX, sob impacto da cafeicultura e do ferroviarismo. Não só o sul de Minas e os vales do Paraiba e do Paraibuna se desenvolveram, como também o centro-oeste mineiro, na direção das antigas Picadas de Goiás, com a implantação da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Essa expansão econômica nos leva a enxergar as sedes urbanas da Comarca como polos das redes de interrelação mercantil (conforme CUNHA, SIMÕES e PAULA, 2008 e também RODARTE, 1999) setecentistas e oitocentistas. No século XVIII, a economia da Comarca foi claramente mineradora. No século XIX, a economia se ‘ruralizou’, no sentido do surgimento de novas fronteiras e de expansão agropastoril, em áreas bem diversas dos focos mineradores iniciais da Comarca. Essa dinâmica de crescimento econômico esteve intimamente ligada à expansão urbana, uma vez que o intenso surgimento de nucleações urbanas, que expandiram de duas (em início do século XVIII) para cerca de 250 (no final do século XIX) e para 317 (no início do século XXI), corroborando a veracidade de nossa terceira regra, cujo enunciado é: “a expansão urbana da Comarca acompanhou o seu crescimento econômico”. ****** 5.4 Produto da tese O produto desta tese de urbanismo é a classificação periodizada das ondas de expansão urbana da comarca do Rio das Mortes, nos séculos XVIII e XIX. 229 A tese contribuiu, com essa classificação periodizada das ondas de expansão urbana, no avanço de pesquisas anteriores de Ferrari (1973) sobre evolução urbana no Brasil, que apresentou, nos anos 1970, classificação urbana segundo o crescimento de cidades, associado ao desenvolvimento da economia. Pretendemos ter avançado também em relação a Nestor Goulart dos Reis Filho (1964), acerca da História da Urbanização, na perspectiva da mineração do ouro. Pretendemos, ainda, ter contribuído com Afonso de Alencastro Graça Filho (2002), na classificação urbana apresentada no primeiro capítulo intitulado ‘Jogando Caxangá: as divisões político- administrativas na Comarca do Rio das Mortes’, do seu livro ‘A Princesa do Oeste e o mito da decadência de Minas Gerais. São João Del Rei (1831- 1888)’. Pretendemos ter contribuido com estudos sub-regionais divulgados em obras conjuntas de Cunha, Simões e Paula (2002, 2008) e Rodarte (1999), no sentido de qualificar a diferenciação espacial do território mineiro nos séculos XVIII e XIX, em especial a comarca do Rio das Mortes. Acreditamos que a classificação das ‘ondas de expansão urbana’ obtidas nesta tese contribui no aumento da precisão e refinamento desta categoria espacial. Aplicações posteriores das ‘ondas de expansão urbana’ trarão reconhecimento e validação no campo do Urbanismo. Sugerimos, ainda, futura aplicação das ‘ondas de expansão urbana’ em estudos de classificação urbana relacionados com a História da Urbanização da América portuguesa. Apresentamos, a seguir, o produto da classificação das sete ondas de expansão urbana da comarca do Rio das Mortes, organizadas em sucessão temporal por tempos conjunturais específicos: 1ª onda de expansão urbana: 1711 a 1730. 2ª onda de expansão urbana: 1731 a 1744. 3ª onda de expansão urbana: 1745 a 1760. 4ª onda de expansão urbana: 1761 a 1807. 5ª onda de expansão urbana: 1808 a 1849. 6ª onda de expansão urbana: 1850 a 1869. 7ª onda de expansão urbana: 1870 a 1891. Cotejamos essas sete ondas de expansão urbana com as três categorias analíticas de rede urbana, sintetizando as respectivas fundações urbanas da rede eclesial, da rede civil, da rede judicial (ver TAB. 22, a mesma que figura no quarto capítulo). 230 TABELA 22- Síntese das sete ondas de expansão urbana na comarca Conjuntura Ondas de expansão Fundações da rede eclesial Fundações da rede civil Fundações da rede judicial 1711- 1730 1ª onda 1 paróquia, 5 vigararias,1 Igreja Matriz, 1 freguesia colativa 6 arraiais, 2 vilas, 1 registro 1 comarca 1731- 1744 2ª onda 1 paróquia, 1 freguesia. 1 Registro nenhuma fundação civil na comarca Registro do Rio Grande (1722). nenhuma fundação judicial na comarca. 1745- 1760 3ª onda 1 paróquia, 9 freguesias, 2 freguesias colativas, 3 capelas, 1 curato 2 fundações de vilas; 1 desmembramento, 2 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. 1761- 1807 4ª onda 2 paróquias, 7 capelas. 1 freguesia, 2 ermidas, 1 missão indígena. 4 fundações de vilas; 1 mudança de denominação; 1 desmembramento, 1 municípios, 5 Registros. Nenhuma fundação judicial na comarca. 1808- 1849 5ª onda 16 paróquias, 1 norma de enterramento,16 freguesias, 1 freguesia colativa, 5 capelas, 4 curatos 22 fundações de vilas, 1 quilombo, 12 desmembramentos; 1 vila e presídio, 1 município e cidade; 1 município e vila; 3 municípios. 1 presídio; 3 comarcas; 2 Distritos de Paz. 1850- 1869 6ª onda 48 paróquias. 23 freguesias. 2 normas de enterramento/ mudança de regras. 1 missão indígena. 2 capelas. 2 capelas curadas. 1 transferência de sede. 2 desmembramentos. 1 distrito. 5 comarcas 1870- 1891 7ª onda 45 paróquias. 26 freguesias.3 curatos.1 capela filial. 4 desmembramentos, 2 vilas; 1 cidade; 2 cidade e vila; 1 distrito, 2 municípios, 1 Estação Ferroviária. 47 comarcas, 1 distrito de paz 177 anos - 234 fundações 84 fundações 58 fundações Fonte: Elaborado pela Autora, 2015. Do século XVIII ao século XIX, em 177 anos de existência da Comarca do Rio das Mortes, houve 234 fundações na rede eclesial, 84 fundações na rede civil e 58 fundações na rede judicial. Considerando que a rede civil e a rede judicial pertencem ao Estado, podemos aglutinar os resultados da seguinte forma: 234 fundações urbanas da Igreja e 142 fundações urbanas do Estado. Somando-as, alcançamos o total de 376 fundações urbanas na comarca do Rio das Mortes, nos séculos XVIII e XIX. 231 Perguntamo-nos: se nos séculos XVIII e XIX alcançou-se a marca de 376 fundações urbanas nesta comarca, por que em 2015, no mesmo território, há 317 municípios? Porque diminuíram 59 fundações urbanas? Acreditamos que tenha sido porque houve, posteriormente ao século XIX, diversas fusões, desmembramentos e remembramentos até que se estabilizasse a repartição do quadro territorial republicano e amadurecesse sua organização administrativa, tal como a conhecemos hoje. Interrompemos nosso estudo no final do século XIX; recomendamos estudos sobre ondas de expansão urbana nos séculos XX e XXI, que elucidarão tais lacunas. Dentre as três redes (eclesial, civil e judicial), afirmamos que a Igreja foi a grande fundadora da rede urbana da Comarca do Rio das Mortes. De duas vilas (São João e São José, ambas Del Rei), alcançou-se, na Comarca do Rio das Mortes, cerca de trezentos núcleos urbanos, nos séculos XVIII e XIX. Foi uma enorme expansão urbana! Antes de finalizar, apresentamos algumas constatações importantes para o desenvolvimento da tese, colhidas ao longo das pesquisas. Concordamos com Braudel (1987; 2005) no sentido que importa pensar a cidade como um fenômeno de longa duração. As cidades da comarca do Rio das Mortes são fenômenos de longa duração. Essa é uma importante constatação: parte expressiva das cidades existentes atualmente no território da antiga Comarca do Rio das Mortes são testemunhas de uma longa duração. São núcleos rígidos no tempo, que permaneceram da rede urbana que expandiu dos séculos XVIII ao XIX. Restaram poucas ligações coevas entre tais núcleos (caminhos, rotas, estradas); em decorrência, a rede urbana da Comarca ostenta os nós da rede, mas já não ostenta grande parte da malha viária da rede, porque muitos dos caminhos e estradas desapareceram ou perderam sua importância na estruturação hierárquica da rede viária, com a evolução dos meios de transporte. Portanto, trata-se de uma rede que sofreu transformações expressivas, dela emergindo indícios, lacunas e fragmentos remanescentes de sua trajetória ao longo do XVIII e XIX. Constatamos que a permanência dos ‘nós da rede urbana’ se relaciona com a persistência da centralidade. No início da tese, havíamos discorrido sobre uma conceituação de ‘centralidade’ enquanto aquela do crescimento do tecido urbano por sobre as franjas da cidade, adentrando na zona rural, segundo o conceito de ‘centralidades’ lefebvrianas; essa conceituação nos foi útil para entender a fase inicial do povoamento da comarca. À medida que avançava o tempo e a densidade populacional crescia, buscamos outras abordagens sobre ‘centralidade’ e 232 prosseguimos nossa análise tendo como referência a ideia de centralidade em Christaller, da hierarquia entre os pólos urbanos de um lugar, para entender a polarização dos núcleos urbanos da comarca. Constatamos também a necessidade de observar a perspectiva sobre ‘centralidade’, na Comarca, do urbano como uma centralidade persistente, fruto de um padrão urbano socialmente construído: aquelas nodalidades que são centralidades, que conseguiram persistir ao longo de 117 anos (de 1714 a 1891). As famílias que se fixaram no urbano da Comarca do Rio das Mortes se organizaram em ‘nodalidades’, em ‘centralidades persistentes’ que transformaram a geografia do território, deram sentido social e cultural aos 317 municípios ali instalados. Outra constatação: a expansão urbana da Comarca do Rio das Mortes se deu pela superposição de uma rede de unidades administrativas urbanas, aqui nomeada como rede civil, uma rede eclesial e uma rede judicial. A rede eclesial preponderou sobre a rede civil e a rede judicial. A expansão da rede civil urbana ocorreu num ritmo diferente da expansão da rede eclesial e num ritmo diferente da expansão da rede judicial. A rede de polarizações da Comarca no século XVIII é diferente das polarizações da rede no século XIX. No século XVIII, a expansão urbana seguiu a lógica da mineração e, no século seguinte, seguiu a lógica do abastecimento interno de produtos agropastoris. O vai-e-vem das ondas de expansão urbana na Comarca do Rio das Mortes seguiu o ritmo espaço-temporal, às vezes com sucessão temporal, outras com simultaneidade temporal, e também, com simultaneidade espacial. Com base em todas essas constatações, observamos que as sete ‘ondas de expansão urbana’ da Comarca resultaram na criação de uma extensa rede urbana de 317 núcleos urbanos espacialmente contíguos, conectados (hoje, 2015) por rede viária, dentro de uma delimitação circunscrita por raios de ação preponderantemente econômicos. A Igreja católica foi a maior fundadora urbana na comarca do Rio das Mortes. A rede urbana da comarca não cresceu uniformemente, cresceu em ondas, que configuraram novas espacialidades e novas articulações interurbanas. Importante destacar que essas constatações, à guisa de conclusões, merecem ser ratificadas com o prosseguimento de estudos posteriores sobre expansão urbana setecentista e oitocentista nas demais comarcas mineiras. Acreditamos que tenhamos feito uma escolha útil, em relação à metodologia de abordagem de pesquisa, no campo da História da Urbanização. Em se tratando de períodos de longa duração temporal, é preciso trabalhar com abordagem de longo 233 alcance (da macro História), de base conjuntural, periodizada. Em se tratando de grande extensão territorial, é preciso trabalhar com escala mesorregional e não microrregional. Assim o fizemos. As ‘ondas de expansão urbana’ podem vir a ser um denominador comum que unirá futuros trabalhos sobre classificação urbana das comarcas mineiras, nos séculos XVIII e XIX. 234 REFERÊNCIAS ABREU, Capistrano de. Capítulos de História Colonial- 1500 – 1800. (1934). 2. ed. Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1977. ALARCÃO, Jorge de. Campo Arqueológico de Braga. Coimbra: Humanitas, 1975- 1976. AMADO, Eugênio e outros. As Denominações Urbanas de Minas Gerais- cidades e vilas mineiras com estudo toponímico e da categoria administrativa. 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Tribunal de Justiça.CDU 340.142 (815.1). 1 Comarca de Vila Rica - atual Comarca de Ouro Preto instituída em 1711, compreendia a Real Vila de Nossa Senhora do Carmo de Albuquerque, no Distrito do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo, e a Vila Rica de Albuquerque, no Arraial das Minas Gerais do Ouro Preto. 2 Comarca do Rio das Velhas – Criada em 1713.Atual Comarca de Santa Luzia A Comarca do Rio das Velhas também era conhecida como Comarca do Sabará, instituída em 1891, pertencendo a ela o Termo de Santa Luzia do Rio das Velhas. 3 Comarca do Rio das Mortes – Criada em 1714. Atual Comarca de São João del- Rei (desde 1891). 4 Comarca do Serro Frio - atual Comarca do Serro Em relação. Foi criada pela Ordem Régia de 16 de março de 1720, desmembrando-se da Comarca do Rio das Velhas, pela Provisão de 26 de abril de 1721. 5 Comarca do Rio Paracatu - atual Comarca de Paracatu Criada pelo Alvará de 17 de maio de 1815, no Distrito da Vila do Paracatu do Príncipe, desmembrando- se da Comarca do Rio das Velhas, tendo como Termos a Vila de Paracatu, Julgado do Salgado e Julgado de São Romão. 6 Comarca do Rio São Francisco - atual Comarca de São Francisco Criada pelo Alvará de 3 de junho de 1820, desmembrada da Comarca do Sertão de Pernambuco, tendo como Termos a Vila de São Francisco das Chagas, vulgarmente chamada de Barra; a de Pilão Arcado e as povoações do Campo Largo e Carinhanha, sendo a cabeça da comarca a Vila de São Francisco da Barra. Pela Resolução de 30 de junho de 1833, que estabeleceu uma nova divisão da Província de Minas Gerais, esta comarca ficou composta dos Termos das Vilas de Formigas e São Romão, criadas pelo Decreto de 13 de outubro de 1831, a Vila do Salgado, criada pela Resolução de 1833, e o Julgado da Barra do Rio das Velhas, que foi transferido para esta comarca mediante a Resolução de 1833. 7 Comarca do Rio Paraibuna - atual Comarca de Juiz de Fora Criada pela Resolução de 30 de junho de 1833, compreendia os Termos das Vilas de Barbacena, Baependi e Pomba. A comarca deixou o nome de Paraibuna e recebeu o nome de Comarca de Juiz de Fora, pela Lei nº 11, de 1891. 8 Comarca do Rio Sapucaí - atual Comarca de Lavras Criada pela Resolução de 30 de junho de 1833, compreendia os Termos das Vilas da Campanha, Jacuí e Pouso Alegre. Pela Lei nº 2.995, de 19 de outubro de 1882, a Comarca do Sapucaí passou a denominar-se Comarca de Lavras, tendo como sede a Cidade de Lavras. Cidade de Lavras Denominações antigas: Funil do Rio Grande, Lavras do Funil, Santana das Lavras do Funil. Pelo Decreto de 13 de outubro de 1831, foi criada a vila na povoação das Lavras do Funil com a denominação de Vila das Lavras do Funil, sendo elevada à categoria de cidade pela Lei nº 1.510, de 20 de julho de 1868. No ano de 1870, a cidade ficou pertencendo à Comarca do Sapucaí. 253 9 Comarca do Rio Jequitinhonha - atual Comarca de Minas Novas Foi criada pela Resolução de 30 de junho de 1833; compreendia os Termos das Vilas de Minas Novas e Rio Pardo. 10 Comarca do Rio Grande Foi criada através da Lei nº 134, de 16 de março de 1839, compreendendo os Municípios de Tamanduá, de Oliveira e da Vila Nova da Formiga. Presume-se que esta comarca foi suprimida, pois a mesma não aparece na divisão judiciária e administrativa do Estado de Minas Gerais, estabelecida pela Lei nº 11, de 1891. No ano de 1881, ela compunha-se dos Termos de Formiga, Piumhi e Bambuí, mas, no ano de 1883, foi criada a Comarca de Piumhi e dela faziam parte os Termos de Piumhi e Bambuí, e, em 1891, foram criadas as Comarcas de Formiga e Bambuí, por conseguinte, concluiu-se que foi suprimida. 11 Comarca do Rio Verde - atual Comarca de Campanha Foi criada, através da Lei nº 134, de 16 de março de 1839, compreendendo os Municípios de Campanha, Baependi e Aiuruoca. 12 Comarca do Paraná - atual Comarca de Uberaba Foi criada, através da Lei nº 171, de 23 de março de 1840, compreendendo os Municípios de Santo Antônio do Uberaba e Araxá. 13 Comarca do Piracicava (Piracicaba) - atual Comarca de Itabira Foi criada pela Lei nº 171, de 23 de março de 1840, compreendendo os Municípios de Santa Bárbara, Itabira e Caeté. 14 Comarca do Rio Pomba (Pomba) - atual Comarca de Rio Pomba Foi criada pela Lei nº 464, de 22 de abril de 1850, compreendendo os Municípios da Pomba, Piranga, Presídio e São João Nepomuceno. 15 Comarca do Pará (Rio Pará) - atual Comarca de Pará de Minas Foi criada pela Lei nº 464, de 22 de abril de 1850, compreendendo os Municípios de Pitangui e Bonfim. 16 Comarca de Três Pontas Foi criada pela Lei nº 464, de 22 de abril de 1850, compreendendo os Municípios de Três Pontas, Jacuí e Cabo Verde. 17 Comarca do Parnaíba (Paranaíba) - atual Comarca de Araxá Foi criada pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855, compreendendo os Municípios de Araxá e Patrocínio. 18 Comarca do Jaguari - atual Comarca de Camanducaia foi criada pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855, compreendendo os Municípios de Jaguari, Pouso Alegre e Itajubá. 19 Comarca de Baependi Foi criada pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855, compreendendo os Municípios de Baependi, Aiuruoca e Cristina. Cidade de Baependi 20 Comarca do Indaiá - atual Comarca de Dores do Indaiá Foi criada pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855, compreendendo os Municípios do Bonfim, Pitangui e Dores. 21 Comarca de Muriaé Foi criada pela Lei nº 719, de 16 de maio de 1855,compreendendo os Municípios de Leopoldina, Mar de Espanha e Ubá. Cidade de Muriaé 22 Comarca do Rio Pardo - atual Comarca de Rio Pardo de Minas Criada pela Lei nº 946, de 6 de junho de 1858, composta dos Termos do Rio Pardo e Grão-Mogol. 23 Comarca do Jequitaí - atual Comarca de Montes Claros Criada pela Lei nº 1.389, de 14 de novembro de 1866, composta pelos Municípios de Montes Claros e Guaicuí. 24 Comarca de Sabará No ano de 1866, foi criada uma nova comarca que se denominou do Sabará, pela Lei nº 1.390, de 14 de novembro de 1866, a qual se desmembrou da Comarca do Rio das Velhas, formada pelos Termos de Sabará e Caeté. Consequentemente, a Comarca do Rio das Velhas ficou formada pelos Termos de Curvelo e Santa Luzia. 254 25 Comarca da Bagagem - atual Comarca de Estrela do Sul Criada pela Lei nº 1.447, de 31 de dezembro de 1867, composta dos Municípios de Patrocínio, Bagagem e Patos 26 Comarca do Piranga - atual Comarca de Mariana Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta dos Municípios de Mariana, Piranga e Ponte Nova. Pelo Decreto nº 7, de 8 de janeiro de 1890, mudou-se a denominação da Comarca do Piranga para Comarca de Mariana. 27 Comarca de Rio Novo Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta dos Municípios de Pomba, Leopoldina, Mar de Espanha e São João Nepomuceno. 28 Comarca de Prata Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta dos Municípios de Uberaba e Prata. 29 Comarca de Jacuí - atual Comarca de Alfenas Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta dos Municípios de Jacuí e Passos. 30 Comarca de Cabo Verde - atual Comarca de Caldas Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta pelos Municípios de Caldas, Cabo Verde e Vila Formosa de Alfenas. 31 Comarca de Pitangui Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, composta pelos Municípios de Pitangui, Dores do Indaiá e Curvelo. Cidade de Pitangui 32 Comarca do Paraopeba (Rio Paraopeba) – atual Comarca de Curvelo Criada pela Lei nº 1.740, de 8 de outubro de 1870, era composta dos Municípios de Pará, Bonfim e Santo Antônio do Monte. 33 Comarca de Queluz - atual Comarca de Conselheiro Lafaiete Criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos de Queluz e Bonfim. 34 Comarca do Rio Dourados - atual Comarca de Patrocínio Criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos de Bagagem, Patos e Patrocínio. Passou a chamar-se, pela Lei nº 11, de 1891, Comarca de Patrocínio. 35 Comarca de Itapecerica Criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos de Tamanduá e Santo Antônio do Monte. 36 Comarca de Itajubá criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos de Itajubá e São José do Paraíso. 37 Comarca de Leopoldina Criada pela Lei nº 1.867, de 15 de julho de 1872, composta dos Termos da Leopoldina e Pomba. Cidade de Leopoldina Denominações antigas: Feijão Cru, São Sebastião do Feijão Cru. 38 Comarca de Itapirassaba - atual Comarca de Januária Criada pela Lei nº 1.868, de 15 de julho de 1872, composta do Termo da Januária. Pela Lei nº 3.194, de 23 de setembro de 1884, passou a chamar-se Comarca da Januária. 39 Comarca do Rio Turvo - atual Comarca de Ponte Nova Criada pela Lei nº 2.002, de 15 de novembro de 1873, composta dos Termos da Ponte Nova e Santa Rita do Turvo. 40 Comarca de Diamantina Criada pela Lei nº 2.002, de 15 de novembro de 1873, composta dos Termos da Diamantina e São João Batista. 41 Rio Lambari - atual Comarca de Oliveira Criada pela Lei nº 2.002, de 15 de novembro de 1873, composta dos Termos da Oliveira e Bom Sucesso. 42 Comarca de Barbacena Criada pela Lei nº 2.002, de 15 de novembro de 1873, composta dos Termos de Barbacena e Vila Bela do Turvo. 255 43 Comarca de Araçuaí (Rio Araçuaí) Criada pela Lei nº 2.082, de 23 de dezembro de 1874, composta do termo do mesmo nome. Cidade de Araçuaí 44 Comarca de Passos Criada pela Lei nº 2.203, de 1º de junho de 1876, composta dos Municípios de Passos e do Carmo do Rio Claro. 45 Comarca do Rio Santo Antônio - atual Comarca de Conceição do Mato Dentro Criada pela Lei nº 2.204, de 1º de junho de 1876, composta do Município da Conceição do Serro. 46 Comarca de Passa-Quatro - atual Comarca de Cristina Criada pela Lei nº 2.205, de 1º de junho de 1876, composta dos Termos da Cristina e Pouso Alto. 47 Comarca de Itamarandiba Inicialmente, a Comarca do Itamarandiba foi criada pela Lei nº 2.209, de 2 de junho de 1876, composta do Termo da Cidade de São João Batista, desmembrado da Comarca do Jequitinhonha. 48 Comarca de Rio Preto Criada pela Lei nº 2.210, 2 de junho de 1876, composta dos Termos do Rio Preto e do Turvo. 49 Comarca de Ubá criada pela Lei nº 2.212, de 2 junho de 1876, composta do Termo de São Januário do Ubá. Cidade de Ubá 50 Comarca de Mar de Espanha Criada pela Lei nº 2.273, de 8 de julho de 1876, composta do termo de mesmo nome. Cidade de Mar de Espanha 51 Comarca de Sete Lagoas Criada pela Lei nº 2.455, de 19 de outubro de 1878, composta dos Termos de Sete Lagoas e Pará. 52 Comarca de Entre-Rios - atual Comarca de Entre-Rios de Minas Criada pela Lei nº 2.455, de 19 de outubro de 1878, composta dos Termos de Entre-Rios e do Bonfim. 53 Comarca de Santo Antônio dos Patos - atual Comarca de Patos de Minas Criada pela Lei nº 2.460, de 19 de outubro de 1878, composta dos Termos de Santo Antônio dos Patos e Carmo do Parnaíba. 54 Comarca de Pouso Alto Criada pela Lei nº 2.462, de 19 de outubro de 1878, composta do termo do mesmo nome. 55 Comarca de Bom Jardim - Comarca do Turvo – atual Comarca de Andrelândia Criada a Comarca de Bom Jardim pela Lei nº 2.480, de 9 de novembro de 1878, composta dos Termos do Turvo e Aiuruoca. 56 Comarca de Santa Bárbara Criada pela Lei nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, composta dos Termos de Santa Bárbara e de Caeté. 57 Comarca de Itatiaia - atual Comarca de Aiuruoca Criada pela Lei nº 2.647, de 8 de outubro de 1880, composta do Termo de Aiuruoca. 58 Comarca de Filadélfia - atual Comarca de Teófilo Otoni Criada pela Lei nº 2.649, de 4 de novembro de 1880, composta do município do mesmo nome. 59 Comarca de Abaeté Criada pela Lei nº 2.651, de 4 de novembro de 1880, composta pelos Municípios de Dores do Indaiá e Abaeté. 60 Comarca de Grão-Mogol Criada pela Lei nº 2.653, de 4 de novembro de 1880, composta do termo do mesmo nome. 61 Comarca de Manhuaçu (Rio Manhuaçu) Criada a Comarca do Rio Manhuaçu pela Lei nº 2.655, de 4 de novembro de 1880, composta dos Termos de São Lourenço do Manhuaçu e Santa Luzia do Carangola. 62 Comarca do Paraíso (São José do Paraíso) – atual Comarca de Paraisópolis Criada a Comarca do Paraíso pela Lei nº 2.683, de 30 de novembro de 1880, composta dos Municípios de São José do Paraíso e Jaguari. 256 63 Comarca de Muzambinho Criada pela Lei nº 2.687, de 30 de novembro de 1880, composta dos Termos de Muzambinho e de São Sebastião do Paraíso. 64 Comarca de Piumhi Criada pela Lei nº 3.122, de 18 de outubro de 1883, composta dos Municípios de Piumhi e Bambuí. 65 Comarca de Monte Alegre Criada pela Lei nº 3.123, de 18 de outubro de 1883, composta dos Municípios de Monte Alegre e Brejo Alegre. 66 Comarca do Rio Doce - atual Comarca de Guanhães Criada pela Lei nº 3.124, de 18 de outubro de 1883, composta dos Municípios de Guanhães e Suaçuí. 67 Comarca de Rio Carmo Criada pela Lei nº 3.130, de 18 de outubro de 1883, composta do Município de Mariana, mas no ano seguinte, através da Lei nº 3.273, de 30 de outubro de 1884, foi revogada a lei que criou esta comarca. 68 Comarca de Sacramento Criada pela Lei nº 3.644, de 31 de agosto de 1888, composta do Termo de Sacramento. 69 Comarca de Santa Isabel - atual Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Criada pela Lei nº 3.702, de 27 de julho de 1889, composta do Termo de São Gonçalo do Sapucaí. 70 Comarca de Lima Duarte Criada pela Lei nº 3.702, de 27 de julho de 1889, composta do termo de mesmo nome. 71 Comarca de Ouro Fino Criada pela Lei nº 3.702, de 27 de julho de 1889, composta do termo de mesmo nome. 72 Comarca de Pirapitinga - atual Comarca de Piranga Criada pela Lei nº 3.702, de 27 de julho de 1889, composta pelo Termo do Piranga. Enquanto não foi instalada a comarca, o Termo do Piranga ficou fazendo parte da Comarca da Ponte Nova. Porém, no ano de 1891, através da Lei nº 11, a Comarca de Pirapitinga passou a denominar- se Piranga. 73 Comarca de Varginha Criada pelo Decreto nº 34, de 2 de abril de 1890, composta do termo de mesmo nome, desmembrado da Comarca de Três Pontas. 74 Comarca de Santo Antônio do Machado – atual Comarca de Machado. Criada pelo Decreto nº 62, 10 de maio de 1890, composta do município do mesmo nome, que foi desmembrado da Comarca de Alfenas. 75 Comarca do Sapucaí - atual Comarca de Boa Esperança Criada pelo Decreto nº 92, de 4 de junho de 1890, compreendendo os Municípios de Dores da Boa Esperança e Carmo do Rio Claro. 76 Comarca de Tiradentes Criada pelo Decreto nº 97, de 7 de junho de 1890, compreendendo os Municípios de Tiradentes e Prados. 77 Comarca de Boa Vista do Tremedal - atual Comarca de Monte Azul Criada pelo Decreto nº 100, de 9 de junho de 1890, compreendendo o município do mesmo nome, desmembrado da Comarca do Rio Pardo. 78 Comarca do Paraíba - atual Comarca de Além Paraíba Criada pelo Decreto nº 132, de 3 de julho de 1890, composta do Termo de São José do Além Paraíba, desmembrado da Comarca do Mar de Espanha. 79 Comarca de Viçosa Criada pelo Decreto nº 230, de 10 de novembro de 1890, composta do termo do mesmo nome, desmembrado da Comarca de Ponte Nova. 80 Comarca de Cataguases Criada pelo Decreto nº 230, de 10 de novembro de 1890, composta do termo de mesmo nome, desmembrado da Comarca de Leopoldina. Cidade de Cataguases 257 81 Comarca de Carangola Criada pelo Decreto nº 230, de 10 de novembro de 1890, composta do termo de mesmo nome, desmembrado da Comarca do Rio Manhuaçu. 82 Comarca de Palmira - atual Comarca de Santos Dumont Criada pelo Decreto nº 230, de 10 de novembro de 1890, composta do termo de mesmo nome, desmembrado da Comarca de Lima Duarte. 83 Comarca de Santa Rita (Santa Rita de Cássia) – atual Comarca de Cássia Criada pelo Decreto nº 232, de 13 de novembro de 1890, composta dos Termos de São Sebastião do Paraíso e Santa Rita de Cássia. 84 Comarca de Cambui Criada pelo Decreto nº 232, de 13 de novembro de 1890, composta dos Termos de Jaguari e de Cambuí. 85 Comarca de Santa Catarina - atual Comarca de Santa Rita do Sapucaí Criada pelo Decreto nº 232, de 13 de novembro de 1890, composta do Termo de Santa Rita do Sapucaí 86 Comarca de Monte Santo - atual Comarca de Monte Santo de Minas Criada pelo Decreto nº 243, de 21 de novembro de 1890, composta do Termo de São Francisco do Monte Santo. 87 Comarca de Inhaúma - atual Comarca de Santo Antônio do Monte Criada pelo Decreto nº 255, de 28 de novembro de 1890, composta do termo do mesmo nome, desmembrado da Comarca de Itapecerica. 88 Comarca de Abre-Campo Criada pelo Decreto nº 255, de 28 de novembro de 1890, composta do termo do mesmo nome, desmembrado da Comarca de Ponte Nova. 89 Comarca de Ferros Criada pelo Decreto nº 255, de 28 de novembro de 1890, composta do Termo de Santana dos Ferros, desmembrado da Comarca do Rio de Santo Antônio. 90 Comarca de Araguari Criada pelo Decreto nº 255, de 28 de novembro de 1890, composta dos Termos de Araguari e São Pedro de Uberabinha. 91 Comarca de Bom Sucesso Criada pelo Decreto nº 314, de 7 de janeiro de 1891, composta do termo de mesmo nome. 92 Comarca de Alto do Rio Doce Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 93 Comarca de Alvinópolis Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 94 Comarca de Bambuí Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 95 Comarca de Bocaiuva Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 96 Comarca de Bonfim Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 97 Comarca de Cabo Verde Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 98 Comarca de Caeté Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 99 Comarca de Campo Belo Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 258 100 Comarca do Carmo da Bagagem - atual Comarca de Monte Carmelo Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 101 Comarca do Carmo do Parnaíba - atual Comarca de Carmo do Paranaíba Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 102 Comarca de Carmo do Rio Claro Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 103 Comarca de Caratinga Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 104 Comarca de Frutal Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 105 Comarca de Formiga Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 106 Comarca de Jacuí Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 107 Comarca de Palma Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. Cidade de Palma Denominações antigas: Capivara, São Francisco de Assis do Capivara 108 Comarca de Peçanha Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome 109 Comarca de Pouso Alegre Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 110 Comarca de Prados Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. Cidade de Prados Denominação antiga: Nossa Senhora da Conceição dos Prados. 111 Comarca de Rio Branco - atual Comarca de Visconde do Rio Branco Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 112 Comarca de São Pedro de Uberabinha – atual Comarca de Uberlândia Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 113 Comarca de São João Nepomuceno Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 114 Comarca de São Sebastião do Paraíso Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 115 São Domingos do Prata Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 116 Comarca de Salinas Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 117 Comarca de Três Corações do Rio Verde – atual Comarca de Três Corações Criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891, composta do termo do mesmo nome. 118 Comarca de São João del Rei- Criada pela Lei nº 11, de 1891, extinta a Comarca do Rio das Mortes, passa à denominação de Comarca de São João del-Rei, recebendo o nome da cidade-sede. 119 Comarca de Belo Horizonte Criada pela Lei nº 223, de 15 de setembro de 1897, comarca da Capital na Cidade de Minas, com a denominação de Comarca de Belo 259 Horizonte. Cidade de Belo Horizonte Denominações antigas: Curral del-Rei, Cidade de Minas. 260 ANEXO 2 - COMARCA DO RIO DAS MORTES 1778: análise de Mapa de José Joaquim da Rocha, 1778 (por Fernanda Borges de Moraes) Em verde = presente no mapa do Mapinfo Em vermelho = não encontrado Em azul = observações Classificação dos núcleos urbanos e elementos geográficos, segundo ROCHA, José Joaquim da. Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais; Descrição geográfica, topográfica, histórica e política da Capitania de Minas Gerais. Memória histórica da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Histórico e Culturais,1995.228p.:5 mapas (em bolso) NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos 1. Alberto Dias fazenda Perto de Ressaquinha 2. Alcaide mor fazenda Não encontrado 3. Antônio Joaquim fazenda Não encontrado, a localização coincide com de Lagoa da Prata. 4. Antônio Mota Fazenda Não encontrado 5. Araras fazenda Araras (Povoado do município de Pium-hí ) Procurar em mapas IGA 6. Barbosa fazenda Não encontrado 7. Barrozo fazenda Barrozo (Município / MG) 8. Baependí Paróquia Baependi (Município / MG) 9. Bertioga Capela Ibertioga (Município criado pela lei N2764, de 30- 12-1962.) 10. Beroruna Paróquia Ibituruna (a localização coincide, mas o nome não aparece no Waldemar) 11. Bichinho Capela Vitoriano Gonçalves Veloso Localidade do Município de Prados. 12. Bonfim Capela Bonfim (Município / MG) 13. Boras Fazenda Não encontrado 14. Borges Fazenda Não encontrado 15. Braga Fazenda Não encontrado 16. Brumado Capela Entre Rios de Minas (Município / MG) 17. Cabo Verde Paróquia Cabo Verde (Município / MG) 18. Callheiros Fazenda Não encontrado 19. Camanducaia Capela Camanducaia (Município / MG) 20. Camargo Fazenda Não encontrado Procurar em mapas IGA 21. Campanha do Rio Verde Paróquia Campanha (Município / MG) 22. Capão Grosso Fazenda Não encontrado 23. Cap.am Jacinto Fazenda Não encontrado 24. Carrancas Capela Carrancas (Município e cidade pela lei N336, de 27- 12-1948.) 25. Carijos Paróquia Conselheiro Lafaiete (Município / MG) 26. Carvalho Fazenda Não encontrado Procurar em mapas IGA 27. Conceição Capela Conceição da Barra de Minas (Município e cidade por lei N2.764, de 30- 12-1962.) 28. Crandai Fazenda Carandaí (Município e vila por lei N843 de 7-09- 1923.) 261 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos 29. Currais Fazenda Não encontrado Procurar em mapas IGA 30. Curral Fazenda A localização não coincide São Sebastião do Oeste (Município /MG) 31. Curralinho Fazenda Não encontrado 32. Desempenhado Fazenda Não encontrado 33. Desimboque Fazenda Desemboque (Distrito do município de Sacramento) 34. Diamante Fazenda Não encontrado 35. Diougo Lopes Fazenda Não encontrado 36. Domingos Borges Fazenda Não encontrado 37. Elvas Fazenda Não encontrado, fica perto de Dores de Campos, município/MG 38. Espera Capela / Registros, guardas e patrulhas de soldados Rio Espera (Município e vila por lei N556 de 30-08- 1911.) 39. Estiva Fazenda Não encontrado 40. Fabacho Fazenda Favacho, próxima de Cruzília (distrito suprimido do município de Baependi) Não encontrado 41. Formiga Fazenda Formiga (Município / MG) 42. Francisco de Araújo Fazenda Não encontrado 43. Ferg.a do Rio Pardo Freguesia ( ou Fronteira)do Rio Pará paróquia Não encontrado 44. Garambeo Registros, guardas e patrulhas de soldados Santana do Garambéu (Município e cidade por lei N2.764 de 30- 12-1962.) 45. Guine Fazenda Não encontrado, localização coincide com a região de São Roque de Minas. 46. Gupiara? Capela Não encontrado 47. Ibitipoca Capela Conceição da Ibitipoca (Distrito de Lima Duarte/MG) 48. Igreja Nova paróquia Barbacena 49. Ingenho paróquia Paula Lima, povoado de Juiz de Fora 50. Itabrava paróquia Itaverava (Município e cidade por lei N.2.764 de 30- 12-1962.) 51. Itajubá registros, guardas e patrulhas de soldados Itajubá (Município/MG) 52. Jacuí Paróquia e registros, guardas e patrulhas de soldados Jacuí (Município/MG) 53. Jaguarí registros, guardas e patrulhas de soldados Extrema (mas era conhecido como Registro, o que é confirmado pela localização) 54. Jeruoca paróquia Certamente é o município de Aiuruoca. 55. Juiz de Fora Fazenda Juiz de Fora (Município / MG) 56. Lacerda Fazenda Não encontrado 57. Lagoa da Jeruoca Capela Não encontrado, coincide coma região do município de Alagoa. 58. Lagoa Dourada Capela Lagoa Dourada (Município e vila por lei N 556, de 30-08- 1911.) 262 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos 59. Lambari Fazenda Lambari (Município MG) 60. Lavras do Funil paróquia Lavras (Município/MG) 61. Lucas Boroes Fazenda Não encontrado 62. Macaia Fazenda Macaia (Distrito do município de Bom- Sucesso por lei N843 de 07-09-1923.) 63. Mandú Fazenda Pouso Alegre (Município/MG) A localização não coincide, mas a direção e o sentido do caminho pode ter confundido o cartógrafo 64. Mantiqueira Fazenda Mantiqueira (Distrito criado no município de Santos Dumont, por lei N8.285 de 08-10-1982.) 65. M.el Alz. Fazenda Não encontrado 66. M.el Dias Fazenda Não encontrado 67. M.el Pr.a Fazenda Não encontrado 68. Marques Fazenda Não encontrado 69. Marinho Fazenda Não encontrado 70. Marmelo Fazenda Não encontrado 71. Mathias Barbosa registros, guardas e patrulhas de soldados Matias Barbosa (Município e vila por lei N843 de 07-9- 1923.) 72. Mathias Miz. Fazenda Não encontrado 73. Medeiros Fazenda Não encontrado 74. Mogiguassu Capela Moji-Guaçú (Município) 75. Monte Vedio Fazenda Montevidéo (Povoado de São João del- Rei) Procurar em mapas IGA 76. Moraes Capela Não encontrado, a localização coincide com o município Pedra do Indaiá. 77. Morro do Xapeo Capela Santana dos Montes (Município por lei N336 de 27-12-1948.) 78. Noruega Capela Catas Altas da Noruega 79. Olhos dagoa Capela Olhos D’Água (Antigo curral de Brumado, não encontrado) 80. Ouro Fino Capela Ouro Fino (Município/MG) 81. P.e Agostinho Fazenda Não encontrado 82. P.e Bento Fazenda São Bento Abade (Waldemar p. 309) 83. P.e João Caetano Fazenda Não encontrado 84. Palmital Fazenda (verificar se é perto de Aiuruoca/Serranos) Não encontrado, coincide com a região de Divisa Nova. 85. Paraibuna registros, guardas e patrulhas de soldados Não encontrado 86. Paraizo Fazenda Não encontrado 87. Passagem de Cima Fazenda Não encontrado, está perto de Conceição do Rio Verde 88. Passagem do Rio Grande Fazenda Não encontrado 89. Passagem do Sapocai Fazenda Não encontrado (pode ser Paredes do Sapocai, atual Cordislândia Procurar em mapas IGA 90. Passa Tempo Capela Passa Tempo (Município/MG) 91. Paví ou Parí? Fazenda Não encontrado 92. Pedro Alves Fazenda Não encontrado 93. Perdizes Fazenda Não encontrado 263 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos 94. Picada da Jeruoca registros, guardas e patrulhas de soldados Não encontrado 95. Piedade dos Gerais Capela Piedade dos Gerais (Município e cidade por lei N2.764 de 30- 12-1962.) 96. Pinheirinho registros, guardas e patrulhas de soldados Não encontrado 97. Pinho Velho Fazenda Não encontrado 98. Pires Fazenda Não encontrado 99. Piuí Capela Pium-hí (Município/MG) 100. Ponte Alta Fazenda Não encontrado 101. Ponte Alta Fazenda Pontevila (distrito do Município de Formiga.), embora a distância de Formiga esteja bem maior 102. Ponte do Ladr.a Fazenda Não encontrado 103. Ponte do Rio Verde Fazenda Não encontrado, está próximo de Conceição do Rio Verde 104. Pouso Alegre Fazenda Não encontrado 105. Pouso Alto paróquia Pouso Alto (Município e vila por lei N2.079 de 19-XII- 1874.) 106. Prados paróquia Prados (Município/MG) 107. Prazeres Fazenda Não encontrado 108. 1ª G.da Goardas de S. Paulo Não encontrado 109. Queiroz Fazenda Não encontrado, está perto de juiz de Fora. 110. Rabello Fazenda Não encontrado, está perto de Pouso Alto. 111. Redondo Capela Alto Maranhão(Distrito do município de Conselheiro Lafaiete.) 112. Registro da Mantiqueira registros, guardas e patrulhas de soldados Não encontrado 113. Registro Velho Fazenda Antônio Carlos 114. R. do Peixe Capela Piracema (Município/MG) 115. Rio das Mortes Pequeno Fazenda Rio das Mortes (distrito de S. João Del Rey) 116. Rocinha da Negra Fazenda Torreões, distrito de Juiz de Fora (a localização é estranha) 117. Resaca Capela Ressaquinha 118. Saçui Capela São Brás do Suaçui 119. S. Anna do Bambui paróquia Bambuí (Município e vila pela lei N2.785 de 22-09- 1881.) 120. S. Anna do Sapocai paróquia Silvianópolis (Município e vila por lei N556 de 30-08- 1911.) 121. Santa Izabel Fazenda Não encontrado 122. Santa Rita Capela Santa Rita de Ibitipoca. 123. Santo Amaro Capela Queluzito (Município e cidade pela lei N 2.764 de30- 12-1962.) 124. Santo Antônio Capela Não encontrado, está perto de São João del–Rei e de Tiradentes. Procurar em mapas IGA 264 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos 125. São Francisco de Paula Capela Não encontrado (há o município e sede de São Francisco de Paula, mas se localiza a leste de Oliveira) 126. São Gonçalo Capela São Gonçalo do Amarante (distrito de S. João Del Rey) 127. São Gonçalo Capela São Gonçalo do Sapucaí (Município/MG) 128. São Gon.lo da Ponte Capela Belo Vale (Município e cidade por decreto-lei N148 de 17-12-1938) 129. São João Batista Capela Morro do Ferro distrito do município de Oliveira. 130. São José Capela Não encontrado, pode ser São José do Paraopeba 131. São Simão Fazenda Japaraíba (Município e cidade por lei N2.764 de 30- 12-1962) 132. São Tiago Capela São Tiago (Município e cidade por lei N336 de 27- 12-1948.) 133. 2ª Goarda Goardas de S. Paulo Não encontrado 134. S.ra da Oliveira Capela Oliveira (Município / MG) 135. S.ra do Bom Susseço Capela Bom Sucesso. 136. Serranos Capela Serranos (Município e cidade por lei N1.039 de 12- 12-1953.) 137. Simão P.ra paróquia Simão Pereira (Foi elevado a município pela lei n2764, de 30 de Dezembro de 1943.) 138. Socorro Capela Não encontrado 139. Talhados Fazenda Não encontrado, está em uma região ao norte de Pouso Alegre. 140. Tamandoa paróquia Embora a localização esteja um pouco equivocada não há dúvidas que seja Itapecerica(Município/MG), pela importância à época 141. Thomas Dias Fazenda Não encontrado, está na região do município de Carandaí 142. Tresbarras Fazenda Não encontrado 143. Tres Irmãos Fazenda Não encontrado 144. Toledo registros, guardas e patrulhas de soldados Toledo (Município e cidade por decreto-lei N115 de 03-XI-1936.) 145. V.a de S. João Vila São João Del Rei (Município / MG) 146. V.a de S. José Vila Tiradentes (Município/MG) 147. V.a Nova Fazenda Não encontrado ELEMENTOS GEOGRÁFICOS CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Ribeirão das Ajudas ribeirão Rio das Ajudas Ribeirão das Araras ribeirão Ribeirão das Araras Procurar em mapas IGA Ribeirão de Santo Antônio ribeirão Rio Santo Antônio (perto de São Roque de Minas) 265 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos Ribeirão du Bom Jezus ribeirão Não encontrado (Existe a cidade de Córrego do Bom Jesus (perto do Rio Itaim, pode ser um dos seus afluentes) Procurar em mapas IGA Rio Andaiá rio Não encontrado coincide com a localização do Rio Indaiá. Rio Angai rio Não encontrado, está na mesma região, do Rio Ingai Rio Bambuí rio Rio Bambuí R. Bom Sucesso rio Não encontrado Rio Cabo Verde rio Rio Cabo Verde Procurar em mapas IGA Rio Camapuam rio Rio Camapuã Rio Capivari rio Rio Capivari Rio Crandaí rio ( Rio das Mortes) Continuação do Rio das Mortes R. Conceição rio Não encontrado Procurar em mapas IGA Rio Congonhas rio Rio Maranhão Rio das Mortes rio Rio das Mortes Rio das Mortes Pequeno rio Rio das Mortes Pequeno Rio de S. Pedro rio Não encontrado, coincide com a localização da Represa de Furnas. Há um Ribeirão São Pedro, afluente do Rio Grande (não coincide exatamente mas pode ser ) Rio do Peixe rio Rio do Peixe (perto de Toledo) Rio do Peixe rio Rio do Peixe (perto de Baependi) Rio Formiga rio Rio Formiga R. Funil rio Não encontrado, coincide com região a do Rio Guaxupé. Procurar em mapas IGA Rio Grande rio Rio Grande R.Jaguarí rio Rio Jaguarí Rio Lambari rio Rio Lambari (na divisa com a C. de Sabará) Rio Lambari rio Rio Lambari (perto de Lambari) Rio Mogiguaçú rio Rio Moji-Guaçú Rio Novo rio Rio Novo (a localização não coincide) Rio Pará rio Rio Pará Rio Paraibuna rio Rio Paraibuna Rio Paraopeba rio Rio Paraopeba Rio Pardo rio Rio Pardo Rio Piranga rio Rio Piranga Rio Piui rio Rio Pium-hí Rio Preto rio Rio Preto (divisa com o Estado Rio de Janeiro) R. S. Barbara rio Rio Santa Bárbara (se for o perto de Santa Bárbara não é) Procurar em mapas IGA rio Rio Baependí (consta do mapa sem nome) R. São Bento rio Ribeirão São Bento Procurar em mapas IGA R. S. João rio Rio São João R. S. Matheus rio Não encontrado Procurar em mapas IGA R. de S. Francisco rio Rio São Francisco Rio Sapocai rio Rio Sapucaí (perto de Pouso Alegre) Rio Sapocaimeri rio Ribeirão do Mandu, afluente do Rio Sapucaí (perto de Pouso Alegre) R. Servo rio Rio Cervo 266 NOME CLASSIFICAÇÃO NOME ATUAL Núcleos Urbanos Rio Taim rio Itaim Rio Verde rio Rio Verde (entre Baependi e Lambari) Rio Verde rio Rio Verde (pero de Campanha) Rio Xupoto rio Rio Xopotó, porem, bem menor, pois nomearam os seus afluentes. Serra da Canastra serra Serra da canastra Serra da Mantiqueira serra Serra da Mantiqueira Serra da Marcella serra Não encontrado, coincide com Serra do Sacramento e Serra do Bananal. Serra do Taim serra Não encontrado MAPA JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA_ 1778 FONTE: http://www.scielo.br/scielo Tabulação de dados existentes na Comarca do Rio das Mortes a partir do mapa de José Joaquim da Rocha (1778) Descrição histórica fazenda 6+3+4+11+7+11+7+4+3+7+7+6 76 paroquia 5+6+7 18 capela 7+6+12+14+1 39 registro 11 11 guarda 13 13 Patrulha de soldados 11 11 Descrição geográfica rio 43 43 ribeirão 4 04 Afluente de rio 1 01 serra 4 04 Descrição política vila 2 (S.João e S. José) 02 267 TABULAÇÃO: 76 fazendas, 18 paróquias, 39 capelas, 11 registros, 13 guardas, 11 patrulhas de soldados, 43 rios, 4 ribeirões, 01 afluente de rio, 4 serras, 02 vilas (São João Del -Rei e São José Del -Rei) 268 ANEXO 3- Linha do Tempo da Comarca do Rio das Mortes - 1714 até 1892 ANTECEDENTES (do povoamento das Minas Gerais no século XVI): DATA FATO 1553 Partida de Porto Seguro/ Bahia em direção a Minas Gerais, da expedição chefiada por Espinosa. O cronista foi o padre jesuíta João Aspicuelta Navarro. Chegaram à nascente do Rio Pardo e atingiram a Serra de Itacambira, Serra de Grão Mogol e Serra das Almas. Trouxeram índios para as missões jesuítas em Porto Seguro. Não descobriram nenhuma jazida metálica. A expedição encerrou em 1663 (data da publicação do relatório final em Lisboa). 1562 Várias outras expedições partiram da Bahia para Minas, com o intuito de fazer descobrimentos e aprisionar índios: -Expedição de Vasco Rodrigues Caldas (1562) pelo Rio Paraguassu- não chegou em solo mineiro (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). -Expedição de Martim de Carvalho (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). -Expedição de Sebastião Fernandes Tourinho (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). -Expedição de Antônio Dias Adorno (MENEZES, 1933, p. 04). Houve outras expedições (as “Entradas”) que partiram de São Paulo em direção a Minas: -Expedição de Brás Cubas, procedente de Santos (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). -Expedição de Felix Jaques, procedente de São Vicente (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). -Expedição de Lourenço Castanho Taques, procedente de São Vicente (MENEZES, 1933,v.1, p. 04). OBS- Nenhuma das “Entradas” paulistas povoou o solo mineiro. Isso viria a acontecer com as “Bandeiras” e não com as “Entradas”. ANTECEDENTES (do povoamento das Minas Gerais no século XVII): DATA FATO 1664 D. Afonso VI encarregou a Agostinho Barbalho de procurar descobrir a mina de esmeraldas e escreveu carta a Fernão Dias Paes Leme ordenando-lhe que ministrasse a Barbalho todo o auxílio de que esse necessitasse . Barbalho faleceu , a expedição malogrou-se (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). 1672 Fernão Dias solicita ao Governador Geral do Brasil, na Bahia, o senhor de Barbacena, Affonso Furtado de Mendonça, oferecendo-se a tentar a descoberta da mina de esmeraldas, à sua custa. O governador do Brasil autorizou e deu a Paes Leme o poder de “chefe da bandeira e governador da terra das esmeraldas”. A expedição teve rápida adesão de parentes do governador do Brasil. (MENEZES, 1933, v.1, p. 04). 1673 A Bandeira de Paes Leme partiu de terras paulistas em direção a Minas, atravessando a Serra da Mantiqueira, à procura da passagem chamada de ‘Garganta do Embaú’ (localiza-se entre a cidade de paulista de Cruzeiro e a cidade mineira de Passa Quatro). Seguiram pelo Rio Passa Quatro, atravessaram esse rio, povoaram o lugar onde mais tarde localizou-se a cidade de Baependi. De Baependi seguiram o Rio Verde, transpuseram o Rio Grande e vieram a estabelecer o primeiro arraial mineiro em Ibituruna (Serra Negra), “o mais antigo lar da pátria mineira”, no dizer de Diogo de Vasconcellos, “o mais antigo lar christão de Minas” diremos nós (Cf. MENEZES, 1933, p.05). 1674 A Bandeira de Paes Leme saiu de Ibituruna, transpôs a Serra da Borda, atravessou a região do Campo, entrou no vale do Paraopeba (onde estabeleceu o segundo arraial 269 DATA FATO mineiro, Santana do Paraopeba). Passando pelo vale do Rio das Velhas estabeleceu o terceiro arraial, São João do Sumidouro. Neste lugar Fernão Dias ficou três anos. 1677 A Bandeira de Fernão Dias encontrou vestígios de prata em Sete Lagoas, vestígios de ouro no Rio das Velhas (em Sabará (fundada pelo genro de Fernão Dias, o Coronel Manoel de Borba Gato). 1680 Fernão Dias prossegue marcha em direção ao norte de Minas e alcança os vales do \rio Araçuaí, Rio Itamarandiba, e Rio Pardo. Fundou o arraial de Itacambira. Morreu em 1681 de febre em Sumidouro. Fernão Dias é titulado honorificamente pelos historiadores o “Fundador de Minas Gerais”. 1695 A Bandeira de Fernão Dias e outra bandeira vinda do Rio de Janeiro se encontraram no local onde fundaram o arraial de Itaverava. 1698 A Bandeira de Antônio Dias de Oliveira partiu de Taubaté para Minas , em direção ao vale do Tripuí (região de Ouro Preto), vindo por Itaverava (fundada em 1695), passando pelo Ribeirão da Cachoeira e subiu para o Campo Grande. 1698 A Bandeira de Antônio Dias divisou o Pico do Itacolomi (em Ouro Preto). Fundou o sítio hoje conhecido por Antônio Dias. 1699 Constituiu-se a palhoça onde seria celebrada a primeira missa do Tripui, celebrada pelo Padre Faria (Capelão João de Faria Filho), que a celebrou com seu altar portátil, como era de praxe naqueles tempos. A Capelinha do Padre Faria foi construída em 1699, rústica, com o nome de Capela de São João (ainda existe hoje, já reformada). SÉCULO XVIII DATA FATO 1700 A igreja de Raposos foi a primeira igreja que se edificou em Minas 1703 Tratado de Metuen- entre Grã-Bretanha e Portugal, estabelecendo intensificação do comércio e inundando de artigos britânicos o mercado português. 1703 A igreja de Sabará foi a segunda igreja que se edificou em Minas 1708 Guerra dos Emboabas 1712 Conforme a Carta Regia de 09 de novembro de 1712 havia mais de 20 igrejas providas de párocos em Minas (eram templos simples, de paredes de pau-a-pique, cobertos de colmo). 1713 Levantamentos de Vila do Carmo. 1714 Criação da Comarca do Rio das Mortes 1715 Levantamentos de Sabará, Vila Nova da Rainha, Vila Rica e, novamente, Vila do Carmo 1717 Motins de Catas Altas. Motins de Pitangui. 1718 Resolução regia de 29 de setembro de 1718 criou a paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Ibitipoca. 1729 Rebelião de Vila Rica. 1724 Conde de Assumar recebe autorização para assentar 20 vigararias com pagamento de côngruas. Entre as 20 pertenciam à Comarca do Rio das Mortes: São João Del Rei, Tiradentes, Pitangui, Guarapiranga. Essas 20 vigararias correspondem às 20 igrejas providas de párocos em 1712. (MENEZES, 1933, p. 191) 1736 Sedição do São Francisco 270 DATA FATO 1740 As indústrias de carvão em Birmingham e Manchester – nasce o industrialismo 1745 Alvará de 03 de abril de 1745 criou as freguesias de Itabira do Campo e Congonhas do Campo. 1746 Levantamentos em Campanha do Rio Verde. 1750 População européia cresceu 59%, condições precárias, miséria, fome 1750 Alvará de 03 de novembro de 1750 criou as freguesias de São Miguel de Piracicaba e Barbacena 1752 Alvará de 02 de agosto de 1752 criou a freguesia de Baependi 1758 François Quesnay autor do Quatro Econômico, desenvolve na França a escola dos fundamentos do liberalismo em economia- livre produção e livre comércio. 1763 Fim da Guerra dos Sete Anos na Europa 1764 No Direito a obra do jurista Baccaria-Dos delitos e das penas. Início do racionalismo jurídico: em função do bem social se julgam os delitos e se aplicam as penas. 1765 Imposto do selo sobre vinho, chá, vidro e chumbo é retirado por protesto popular nos Estados Unidos 1767 Expulsão dos jesuítas da América Latina 1769 Primeira Loja da Maçonaria brasileira no Pernambuco 1770 Carlos III da Espanha ordena que se extingam os diferentes idiomas indígenas e se imponha o castelhano 1773 Inauguração do Chafariz de Tiradentes- com adução de água e lavanderia 1774 Abolição da escravatura na França 1775 A Coroa portuguesa estimula os casamentos entre indígenas e negros e autoriza os brancos a uniões inter-raciais 1776 Declaração da Independência dos Estados Unidos 1776 Adam Smith escreve A riqueza das Nações 1782 Kant publica A Crítica da Razão Pura- indaga os limites do nosso conhecimento 1785 O republicano Thomas Jefferson lança os “Escritos políticos” 1785 Alvará de proibição de manufaturas em tecido no Brasil; apreensão de teares. Permitido apenas têxteis grossos 1785 Começa a exploração do ferro com as siderúrgicas em Ipanema, Sorocaba, no estado de São Paulo sob a direção de Varnhagen (o pai) 1785 Começa a siderúrgica em Congonhas, no estado de Minas, sob direção de Eschwege 1785 Começa a siderúrgica de Morro do Pilar, em Minas, do brasileiro Intendente Câmara. 1785 Começa, sob Eschwege, a exploração de ouro da mina da Passagem entre Mariana e Ouro Preto 1789 Revolução Francesa 1789 Inconfidência Mineira/ Conjuração Mineira 1791 Declaração dos Direitos da Mulher- por Olympe de Gouge 1792 Implanta-se a República na França 1792 Tomás Antônio Gonzaga publica a coletânea de liras Marília de Dirceu. 1794 Abolição da escravidão nas colônias francesas 271 DATA FATO 1794 Haiti abole a escravidão 1794 Conjuração do Rio de Janeiro 1796 Napoleão conquista Milão 1796 O comércio exportador de Brasil para Portugal é extremamente favorável ao Brasil (Portugal importa 83% das suas colônias) 1798 Conjuração Baiana 1799 Napoleão executa o Golpe de Estado do 18 de Brumário SÉCULO XIX DATA FATO 1801 Thomas Jefferson presidente dos Estados Unidos 1803 Alvará de 23 de janeiro de 1803 criou a paróquia de Pium-í 1804 Código Napoleônico- início da era de Napoleão Bonaparte 1804 Por despacho do Bispo de Pernambuco foicriada a próquia de São Romão, em 16 de agosto 1807 Fuga da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro 1807 Abolição da escravatura na Inglaterra 1808 Proibição do tráfico de escravos africanos nos Estados Unidos 1808 Desembarque das tropas inglesas em Portugal 1808 Insurreição no Porto/Portugal, contra os franceses 1808 Carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio 1808 Fundação do Banco do Brasil 1809 Início dos movimentos separatistas (liderados por San Martin, O’Higgins, Sucre) na Bolívia, Argentina, Colômbia, Peru, México, Chile e América Central. 1810 Levantes pela independência na Argentina. 1810 Tratados de 1810-Portugal concede tratamento tarifário preferencial aos produtos britânicos (britânicos- 15%, portugueses 16%, outros países 24%). 1810 Alvará de 1810 proibiu o enterramento nas igrejas e suas dependências. 1811 Independência do Paraguai 1811 Três tentativas dos franceses invadirem o Brasil. A terceira invasão foi expulsa pelos portugueses, com ajuda da Inglaterra 1812 Constituição espanhola de Cádiz é adotada para o Reino Unido de Portugal 1812 Estados Unidos declaram guerra à Grã-Bretanha 1812 Retirada de Napoleão da Rússia 1813 Foram criadas por alvarás as seguintes paróquias: de Pium-í, a 26 de janeiro, de Caldas a 27 de março, de Lavras do Funil, a 19 de julho de Santana dos Alegres a 16 de setembro. 1814 Fim da Guerra Separatista nos Estados Unidos 1814 Derrota de Napoleão em Leipzig 272 DATA FATO 1814 Napoleão abdica 1814 Termina o Bloqueio Continental imposto por Napoleão Bonaparte, que impedia o acesso a portos de países sob domínio do Império francês. 1814 Abertura do Congresso de Viena 1814 Resolução régia de 9 de julho cria a freguesia de Carrancas 1815 O Congresso de Viena reorganiza a Europa depois da derrota de Napoleão 1815 D. João eleva o Brasil a Reino Unido ao de Portugal e cria a sede do governo no Rio 1816 D. João VI inicia seu reinado no Brasil 1816 Foi criada a freguesia de Bambuí por um alvará 1817 Revolução Pernambucana 1818 Após a morte de D. Maria I, D. João é aclamado rei D. João VI 1818 Alvará de 24 de setembro criou a freguesia de Campo Belo 1819 Abertura do Canal de Panamá 1820 Revolta militar no Porto/Portugal- Revolução Liberal e Constitucionalista. 1820 Revolução Liberal na Espanha 1821 Extinto o Tribunal do Santo Ofício 1821 A 8 de outubro criou-se a freguesia de São Gonçalo do Rio Preto 1822 Independência política do Brasil- Regente: D.Pedro I 1824 Constituição Brasileira de 1824. A Igreja Católica é oficial: o Brasil herda o regime português do Padroado, submetendo a Igreja ao poder temporal. 1824 Revolução do Pernambuco 1828 Independência do Uruguai. Lei de 1º de outubro de 1828, que proibia os sepultamentos de cadáveres no interior das igrejas. 1830 Código Criminal do Brasil: criação de Juizados de Paz nas vilas brasileiras 1831 D. Pedro I abdica. 1832 Reforma eleitoral da Inglaterra 1832 Código do Processo Criminal no Brasil 1832 Por Decreto Imperial de 14 de julho: Alfenas, Itajubá, Pouso Alto, Carmo do Rio Verde, São Sebastião da Pedra Branca, Três Corações do Rio Verde, Formiga, Oliveira, Passa Tempo, Santo Antônio do Amparo, Conceição da Barra, São Francisco do Onça, Bom Sucesso, Lagoa Dourada, Santa Rita do Ibitipoca, São José do Chopotó, Nossa Senhora do Porto do Turvo, Senhor dos Passos do Rio Preto, São José D’Além Paraiba, Arrepiadas, Santa Rita do Turvo. 1834 Ato Adicional à Constituição de 1824 1835 Espanha reconhece a independência dos povos sob seu domínio 1835 Revolta da Cabanada no Pará, Brasil 1835 Minas Gerais foi oficialmente declarada como ‘uma província agrícola’, conforme mensagem do Presidente de Minas Gerais, Antônio Paulino Limpo de Abreu, à Assembleia Legislativa. 1835 Guerra Farroupilha, ou dos Farrapos, no Rio Grande do Sul 273 DATA FATO 1837 Revolta da Sabinada na Bahia 1838 Revolta da Balaiada no Maranhão 1839 A partir de 1839 começam a valer as leis mineiras. A Lei mineira 138 de 03 de abril de 1838 cria o curato de Santa Rita do município de Campanha, o curato de Santana de Capivari desmembrado da paróquia de Pouso Alto, o curato de Espírito Santo de Itapecerica desmembrado da paróquia de Pitangui. Restaurou a paróquia de Santa Rita do Ibitipoca. 1840 Suprimido o Ato Adicional de 1834 1840 A lei mineira 164 de 9 de março de 1840 criou São Francisco de Paula no município de Barbacena, criou São Tomé das Letras no município de São José Del Rei (atual Tiradentes). Do Campestre desmembrada de Itaverava, do Campestre da de Cabo Verde, do Senhor Bom Jesus dos Passos da de Ventania, do Bom Sucesso de Serranos da freguesia de Aiuruoca. 1841 As ideias de Frederic List com o Sistema Nacional de Economia Política traduziam a aspiração unificadora da Alemanha. 1841 Reforma do Código de Processo Criminal do Brasil 1841 A lei mineira 209 de 07 de abril elevou a paróquia São João Nepomuceno no município do Pomba, N. Sª das Mercês no município do Pomba, São Januário de Ubá na freguesia do Presídio, Santana no município de Pitangui, Espírito Santo dos Cumquibus no município de Baependi, elevou a paróquia São João Nepomuceno da paróquia de Lavras. A lei mineira 209 fez voltar a sede da paróquia de Itapecerica para o arraial do Espírito Santo. 1842 Revolta Liberal em Minas e São Paulo 1842 A lei mineira 239 de 30 de novembro de 1842 elevou a freguesia os curatos de Soledade de Itajubá e Douradinho. 1843 A lei mineira 247 de 20 de julho de 1843 erigiu em paróquias as seguintes capelas: de Nossa Senhora da Glória, do Presídio; de São Francisco das Chagas de Monte Alegre; e a Aplicação de São Domingos do Prata, no município de Santa Bárbara. 1844 Marx escreve O Capital. 1845 Barão de Mauá adquire pequena fábrica de estaleiros em Ponta da Areia, Niterói, e a transforma em estaleiro construtor de grandes navios. 1846 A lei mineira 312 de 08 de abril de 1846 elevou a paróquia Piedade do Patafufo, em Pitangui. A lei mineira 355 de 27 de setembro de 1846 criou a paróquia de Boa Vista de Itajubá, em Campanha. 1848 Revolta da Praieira no Pernambuco 1850 Lei Eusébio de Queirós- põe fim ao tráfico internacional de escravos 1850- Lei de Terras 1850 A lei mineira 472 de 31 de maio de 1850 transferiu a sede de Simão Pereira para Juiz de Fora. A mesma lei criou a paróquia de São José das Formigas (município de Pouso Alegre) com o nome de São José do Paraiso. A lei mineira 471 de 01 de junho de 1850 criou a freguesia de Espírito Santo da Varginha, criou a freguesia São Brás do Suaçui,e criou as sedes de freguesias de Cachoeira do Brumado, Abre Campo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Francisco de Sales, Cambui, Campo Místico, Dores do Turvo, Rio Novo, Nossa Senhora de Nazaré, Calhau, Nossa Senhora da Glória (Presídio), Itatiaiuçu, Espera (Piranga) e Trairas. A lei mineira 497 de 28 de junho de 1850 criou as sedes de freguesias de Carmo do Rio Claro e Dores do Aterrado. 1850 O enterramento de irmãos e irmãs da Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula sepultados em carneiros arrendados, de propriedade, em Capelas ou 274 DATA FATO Jazigos, teve princípio em 1850, época em que o Cemitério do Catumbi- São Francisco de Paula foi inaugurado no Rio de Janeiro. (Fonte: BARATA, Carlos Eduardo de Almeida. Cemitério do Catumbi. Disponível em: http://www.cbg.org.br/novo/cemiterio-de-s-francisco-de-paula-do-catumbi-irmaos-da- ordem-terceira-enterrados-a-partir-de-1850/) 1850 Grassou na cidade do Rio de Janeiro epidemia de febre amarela cujo grande número de vítimas diárias extrapolava os espaços disponíveis para sepultamentos. O Governo Imperial conseguiu ajuda da Ordem de São Francisco de Paula, que autorizou o sepultamento de pessoas que não eram irmãos da Ordem no Campo Santo que a Ordem possuía extra-muro para seus mortos, até então exclusivo para os irmãos. Sepultaram-se 2945 pessoas que não eram irmãos da Ordem. Disponível em:http://www.cbg.org.br/novo/cemiterio-de-s-francisco-de-paula-do-catumbi-irmaos- da-ordem-terceira-enterrados-a-partir-de-1850/) 1855 A lei mineira 727 de 16 de maio de 1855 foi criada a paróquia de São Tiago (pertencente a São José Del Rei, atual Tiradentes). A lei mineira 714 de 18 de maio de 1855 criou as paróquias de Perdões (Oliveira), São Sebastião do Paraiso (Jacui), Livramento e Lagoa (Aiuruoca), Espírito Santo dos Coqueiros (Lavras). 1856 A lei mineira 761 de 02 de maio de 1856 criou a paróquia de Bom Jardim (Aiuruoca) e a paróquia de São Vicente (Aiuruoca) 1857 A lei mineira 804 de 03 de julho de 1857 criou a paróquia de Sacramento (Desemboque). A lei mineira 805 de 03 de julho de 1857 criou a paróquia de Cachoeira do Carmo (Lavras). A lei mineira 809 de 03 de julho de 1857 criou a paróquia de Sacra Família do Machado (Caldas). A lei mineira 812 de 04 de julho de 1857 criou a paróquia de São João Batista do Glória (Pium-í). A lei mineira 816 de 04 de julho de 1857 criou a paróquia de São Gonçalo da Ponte. A lei mineira 817 de 04 de julho de 1857 criou a paróquia de Santa Bárbara do Monte Verde. A lei mineira 822 de 06 de julho de 1857 criou as freguesias de São Caetano do Chopotó e Madre de Deus (Leopoldina). A lei mineira 825 de 08 de julho de 1857 criou a paróquia de Capivari (Jaguari). 1858 A lei mineira 857 de 14 de maio de 1858 transferiu a sede da paróquia de Águas Virtuosas da Campanha para o lugar denominado Lambari. A lei mineira 858 de 14 de maio de 1858 transferiu a sede da paróquia de Águas Simão Pereira para o lugar chamado Rancharia, que passa a denominar-se São Pedro de Alcântara. A lei mineira 865 de 1858 cria a paróquia de São Francisco de Paula (no município de Paraibuna). A lei mineira 866 de 1858 cria a paróquia da Bocaina (em Aiuruoca). A lei mineira 900 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Abadia (Prata). A lei mineira 901 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Borda da Mata (Pouso Alegre). A lei mineira 902 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Tapera (Conceição). A lei mineira 903 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Abadia Patrocínio do Muriaé. A lei mineira 904 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Piedade do Bagre. A lei mineira 905 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de São Roque (Pium-í). A lei mineira 906 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Santo Amaro (Queluz). A lei mineira 907 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Monte Santo (Jacuí). A lei mineira 910 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Abadia (Pitangui). A lei mineira 911 de 09 de junho de 1858 criou a paróquia de Aparecida (Oliveira). 1858 A 21 de agosto de 1858 por despacho do Sr. Bispo de São Paulo , D. Antonio Joaquim de Melo, é curada a capela de São Sebastião do Areado. 1859 A lei mineira 976 de 02 de junho de 1859 criou a paróquia de Santa Rita do Jacutinga (Rio Preto). A lei mineira 969 de 03 de junho de 1859 criou a paróquia de Espírito Santo do Rio Pomba. A lei mineira 980 de 04 de junho de 1859 criou a paróquia de Arcos (Formiga). A lei mineira 991 de 27 de junho de 1859 criou a paróquia de Dores do Rio do Peixe (Barbacena). A lei mineira 1030 de 06 de julho de 1859 criou a paróquia de Oliveira (Piranga). A lei mineira 1031 de 06 de julho de 1859 criou a paróquia de Itambé (Conceição). A lei mineira 1032 de 06 de julho de 1859 criou a paróquia de Madre de Deus (São João Del Rei). A lei mineira 1034 de 06 de julho de 275 DATA FATO 1859 criou a paróquia de São Sebastião dos Aflitos. A lei mineira 1046 de 06 de julho de 1859 criou a paróquia de Onça do Rio de São João. A lei mineira 1048 de 06 de julho de 1859 criou a paróquia de Lamim. A lei mineira 1053 de 06 de julho de 1859 restaurou a paróquia de São João Nepomuceno (Mar de Espanha). A lei mineira 1240 de 29 de agosto de 1864 criou a sede paroquial de Sant’ Ana do Pirapetinga. 1860 Criado o Ministério da Agricultura no Brasil 1864 A lei mineira 1189 de 23 de julho de 1864 criou a paróquia de Nossa Senhora das Dores de Guaxupé. A lei mineira 1199 de 09 de agosto de 1864 transferiu a sede paroquial de São Miguel do Cajuru (distrito de São João Del Rei) para São Francisco do Onça. 1865 A lei mineira 1246 de 18 de novembro de 1865 transferiu para a Capela de São Gonçalo do Ibituruna a sede da freguesia de Nazareth. A lei mineira 1262 de 19 de dezembro de 1865 transfere a sede da paróquia de Dores do Turvo para o Espírito Santo da Forquilha. 1867 Marx publicou o primeiro volume de O Capital. 1867 A lei mineira 1401 de 09 de dezembro de 1867 transferiu a sede da freguesia de Bocaina (Aiuruoca) para a povoação do Passa Vinte. 1868 A lei mineira 1493 de 13 de julho de 1868 criou a paróquia de Passa Quatro (Baependi). A lei mineira 1529 de 20 de julho de 1868 criou a sede paroquial de Porto Real de São Francisco (Formiga). A lei mineira 1532 de 20 de julho de 1868 criou a sede paroquial do Senhor do Bonfim (Pomba, atual Rio Pomba). A lei mineira 1534 de 20 de julho de 1868 transferiu a sede paroquial de São Francisco de Paula (Juiz de Fora) para o Rosário. 1870 O comércio da América Latina com a Europa e os Estados Unidos cresce- isso representa a emancipação da América 1870 São Paulo impulsiona a industrialização do Brasil 1870 A lei mineira 1651 de 14 de setembro de 1870 criou a paróquia de Conceição da Boa Vista (Cabo Verde). A lei mineira 1654 de 14 de setembro de 1870 criou a paróquia de Estiva (Pouso Alegre). A lei mineira 1659 de 14 de setembro de 1870 criou a paróquia de Lambari (Campanha). A lei mineira 1635 de 15 de setembro de 1870 criou a paróquia de Maravilhas (Pitangui). As leis mineiras 1663 e 1667 de 16 de setembro de 1870 criaram a paróquia de Desterro do Tamanduá (atual Itapecerica). A lei mineira 1723 de 05 de outubro de 1870 criou a paróquia de Remédios (Barbacena). 1871 Bismark- formação do Império alemão; 1871 As leis mineiras 1784 até a lei 1789 criaram as paróquias de São João Batista (Oliveira), Jacutinga (Pouso Alegre), São Francisco do Machadinho, Areado (Alfenas), Paraguassu. 1872 As leis mineiras 1899 a 1905 de 19 de julho de 1872 criaram as paróquias de Bagres (Ubá), Monte Alegre (Mar de Espanha), Água Suja (Bagagem), Santo Antônio do Muriaé (Ubá), Conceição da Boa Vista (Leopoldina), São Sebastião de Pouso Alegre (Indaiá), Lençois (Rio Pardo). 1873 A Lei Campos permite a separação do plantio da cana e o fabrico do açúcar 1873 As leis mineiras 1898, 1899 e 2001 de 14 de novembro de 1873 criaram a freguesia de Carmo das Luminárias (Lavras). As leis mineiras de números 2017, 2031, 2033, 2034, 2035, 2040, 2042 de 01 de dezembro de 1873 criaram as paróquias de Piedade (Leopoldina), Espírito Santo de Mar de Espanha, Passa Vinte (Aiuruoca). 1874 A lei mineira 2085 de 24 de dezembro de 1874 criou a paróquia de Monte Santo (Pouso Alegre). As leis mineiras 2086 e 2087 de 24 de dezembro de 1874 criaram as paróquias de Barroso (Barbacena), Cana Verde (Lavras), Pratinha (São Sebastião do 276 DATA FATO Paraiso), Barranco Alto (Alfenas). 1875 Lei de 1875- organização de engenhos centrais de açúcar 1875 A lei mineira 2149 de 30 de outubro de 1875 criou a paróquia de Quilombo (Barbacena). A lei mineira 2150 de 30 de outubro de 1875 criou a paróquia de São Gonçalo do Ibituruna. A lei mineira 2157 de 16 de novembro de 1875 criou a paróquia de Águas do Caxambú. A lei mineira 2162 de 19 de novembro de 1875 elevou a paróquia o distrito de São José do Córrego D’Anta (Santo Antônio do Monte). 1876 A frigorificação, novidade do século XIX, inventada por Charles Tellier permite mercado longínquo de carnes, antes reduzido. 1876 A lei mineira 2281 de 10 de julho de 1876 criou a paróquia de Rio das Mortes (São João Del Rei) e a paróquia de Alegres (Cristina). 1879 As leis mineiras 2542 e 2544 de 06 de dezembro de 1879 criaram a paróquia de Nossa Senhora da Saúde (de Poços de Caldas), a paróquia de Conceição Aparecida (Carmo do Rio Claro) e a paróquia de Santana do Capivari (Pouso Alto). 1880 Buenos Aires- capital da Argentina, cf modelo haussmanniano 1880 A lei mineira 2611 de 1880 criou a paróquia de Cristais (em Tamanduá, atual Itapecerica). A lei mineira 2627 de 1880 criou a paróquia de Sarandi (Juiz de Fora). A lei mineira 2650 de 04 de novembro de 1880 criou a paróquia de São José do Congonhal (Pouso Alto). 1881 A lei mineira 2848 criou a freguesia de Thebas (Leopoldina). 1882 Em 03 de setembro de 1882 foi canonicamente eregida a freguesia do Santíssimo Sacramento de Cambuquira. As leis 2619 e 2921 de 26 de setembro de 1882 criaram as freguesias de São Miguel da Ponte Nova (Sacramento), Santa Bárbara (São João Nepomuceno), Rosário e Vargem Grande (Juiz de Fora). As leis mineiras 2978, 2979, e 2980 de 10 de outubro de 1882 criaram as freguesias de Bom Jesus da Penha (Cabo Verde), freguesia do Desterro (Entre Rios). A lei mineira 3402 de 23 de outubro elevou a paróquia de Peixotos (São Sebastião do Paraiso). As leis mineiras 3079 e 3088 de 06 de novembro de 1882 criaram as freguesias de Monte Belo (Cabo Verde) e Santo Antônio dos Coqueiros (Guanhães). 1884 A lei mineira 3198 de 23 de setembro de 1884 elevou a paróquia o distrito de Baguari (Suassuy). A lei mineira 3199 de 23 de setembro de 1884 elevou a paróquia o distrito São Francisco do Onça (São João Del Rei). A lei mineira 3202 de 23 de setembro de 1884 elevou a paróquia o distrito de Carmo da Mata da Ermida (Oliveira). 1885 A lei mineira 3352 de 09 de outubro de 1885 elevou a freguesia o distrito de Monte Verde (Mar de Espanha). 1889 A lei mineira 3720 de 13 de agosto de 1889 criou a paróquia de Santana do Deserto (Juiz de Fora). A lei mineira d3798 de 16 de agosto de 1889 elevou a freguesia o curato de Piedade de Leopoldina e os distritos de Santa Bárbara do Tugúrio, Boa Vista (Mariana) e Quartel General (Dores do Indaiá). 1890 Até aqui havia conjunção de Estado e Igreja (Continuidade) Último ministro da Fazenda Imperial- Visconde de Ouro Preto Nasceu meu avô paterno em Rio das Mortes- (Fazenda)- 1891 Constituição Federal de 1891- Começo da República Velha- Influência do positivismo (A. Comte)- Separação entre Estado e Igreja no Brasil (RUPTURA) 1891 Repressão da volta à monarquia- militares no poder- industrializar o país 1891 Golpe de Estado do 3 de novembro- Deodoro da Fonseca cai. Assume Floriano Peixoto- começa a “política do café –com-leite” (dura de 1894 a 1930) 1894 Extingue a Comarca do Rio das Mortes 277 DATA FATO 1894 República Oligárquica 1895 República Oligárquica. Morre Floriano Peixoto. Assume o gaucho Pinheiro Machado (até 1916-dura a ‘República Oligárquica’) ANEXO 4 - Listagem de todos municípios contidos no território da antiga Comarca do Rio das Mortes conforme mesorregiões geopolíticas do IBGE 2010- Acrescida com as denominações anteriores, conforme IGTEC, 2013. Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Sul/Sudoeste de Minas Contém 10 microrregiões, das todas estão sobre o antigo território da comarca Microrregiões: Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Stª Rita do Sapucaí, São Lourenço, Andrelândia, Itajubá Passos Alpinópolis (São Sebastião da Ventania) Bom Jesus da Penha (Senhor Bom Jesus da Penha) Capetinga (São José da Capetinga) Capitólio (Cabeças, São Sebastião dos Franciscos) Cássia (Santa Rita, Santa Rita de Cássia) Claraval (Garimpo das Canoas) Delfinópolis (Espírito Santo da Forquilha, Forquilha) Fortaleza de Minas (Santa Cruz, Santa Cruz das Areias) (*) Ibiraci (Dores do Aterrado) (*) Itaú de Minas (Itaú) (*) Passos (Senmhor Bom Jesus dos Passos, Vila Formosa dos Passos) Pratápolis (Pratinha, Espírito Santo do Prata) São João Batista do Glória (São João do Glória) (*) São José da Barra (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 05 São Sebas- tião do Paraíso Arceburgo (São João da Fortaleza) (*) Cabo Verde (Vila Nova do Cabo Verde) (*) Guaranésia (Santa Bárbara, Santa Bárbara das Canoas) (*) Guaxupé (Nossa Senhora das Dores do Guaxupé, Dores do Gauxupé) (*) Itamogi (São João Batista das Posses, Arari)(*) Jacuí (São Carlos do Jacuí) (*) Juruaia (São Sebastião da Barra Mansa) (*) Monte Belo (Capela do Lopes) (*) Monte Santo de Minas (São Francisco de Paula do Tijuco, São Francisco de Paula do Monte Santo, Monte Santo, Monsanto) (*) Muzambinho (São José da Boa Vista, São José da Boa Vista do Cabo Verde) (*) Nova Resende (Santa Rita do Rio Claro, Vila Nova de Resende) São Pedro da União São Sebastião do Paraíso (Guardinha) São Tomás de Aquino Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 10 Alfenas Alfenas (São José de Alfenas, São José e Dores dos Alfenas, Vila Formosa de Alfenas)(*) Alterosa (São Joaquim da Serra Negra, Serra Negra)(*) Areado (São Sebastião do Areado, Vila Gomes) (*) Carmo do Rio Claro (*) Carvalhópolis (Carvalhos, Cana-do-Reino) (*) Conceição da Aparecida (*) Divisa Nova (Conceição da Boa Vista, Boa Vista) (*) Fama (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo 278 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Machado (Santo Antônio do Machado) (*) Paraguaçu(Carmo dos Tocos, Carmo do Escaramuça) (*) Poço Fundo (Machadinho, São Francisco de Paula do Machadinho, Gimirim) (*) Serrania (*) o total de 12 Vargi- nha Boa Esperança (Pântano, Nossa Senhora das Dores do Pântano, Dores do Pântano das Lavras do Funil, Dores da Boa Esperança) (*) Campanha (Campanha da Princesa da Beira, Campanha do Rio Verde, Santo Antônio do Vale da Piedade do Rio Verde), São Cipriano)(*) Campo do Meio (*) Campos Gerais (Carmo do Campo Grande, Divisa Nova, Nossa Senhora do Carmo do Campo Grande) (*) Carmo da Cachoeira (Carmo do Maranhão, Cachoeira do Carmo, Cachoeira do Carmo do Rates, Cachoeira do Carmo da Boa Vista) (*) Coqueiral (Espírito Santo dos Sertões, Espírito Santo dos Sertões da Trombuca, Espírito Santo do Sapé, Espírito Santo dos Coqueiros) (*) Elói Mendes (Mutuca, Espírito Santo do Morro Preto, Espírito Santo da Mutuca,Espírito Santo do Pontal, Pontal) (*) Guapé (Aguapé, São Francisco de Aguapé, São Francisco do Rio Grande) (*) Ilicínea (Congonhas) (*) Monsenhor Paulo(Ponte Alta, Volta Grande, Nossa Senhora da Conceição da Ponte Alta) (*) Santana da Vargem (Mombuca) (*) São Bento Abade (São Bento, São Bento do Campo Belo, Eremita) (*) São Tomé das Letras (*) Três Corações (Sagrados Corações de Jesus, Maria e José da Real Passagem do Rio Verde, Rio Verde, Santíssimo Coração de Jesus, Três Corações do Rio Verde) (*) Três Pontas (Candongas, Nossa Senhora da Ajuda das Três Pontas) (*) Varginha (Divino Espírito Santo das Catanduvas, Catanduvas, Espírito Santo da Varginha) (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 16 Poços de Caldas Albertina (*) Andradas (Samambaia, São Sebastião do Jaguari, Caracol) (*) Bandeira do Sul (*) Botelhos (São José dos Botelhos) (*) Caldas(Guarda de Caldas, Parreiras) (*) Campestre (Nossa Senhora do Carmo do Campestre) (*) Ibitiúra de Minas (São Benedito, Ibitiúra) (*) Inconfidentes (*) Jacutinga (Santo Antônio do Jacutinga) (*) Monte Sião (Morro Pelado) (*) Ouro Fino (São Francisco de Paula de Ouro Fino, São Francisco de Paula) (*) Poços de Caldas (Àguas Virtuosas de Caldas, Nossa Senhora da Saúde das Águas de Caldas, Nossa Senhora da Saúde de Caldas Nossa Senhora da Saúde de Poços de Caldas (*) Santa Rita de Caldas (Santa Rita, Santa Rita de Cássia, Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 13 279 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Santa Rita do Rio Claro) (*) Pouso Alegre Bom Repouso (São Sebastião e São Roque do Bom Retiro, Bom Retiro) (*) Borda da Mata (Carmo da Borda da Mata) (*) Bueno Brandão (Senhor Bom Jesus do Ribeirão das Antas, Senhor Bom Jesus do Campo Místico, Campo Místico) (*) Camanducaia (Jaguari) (*) Cambuí (Nossa Senhora do Carmo do Cambuí)(*) Congonhal (São José do Congonhal) (*) Córrego do Bom Jesus (Senhor Bom Jesus do Córrego, Bom Jesus do Córrego) (*) Espírito Santo do Dourado (Dourado, Jangada) (*) Estiva (Capela de Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Estiva (*) Extrema (Santa Rita da Extrema, Santa Rita) (*) Gonçalves (*) Ipuiúna (Santa Quitéria) (*) Itapeva (*) Munhoz (*) Pouso Alegre (Mandu, Bom Jesus de Matozinhos do Mandu, Bom Jesus do Pouso Alegre) (*) Sapucaí-Mirim (Santana, Santana do Sapucaí-Mirim) (*) Senador Amaral (São Sebastião dos Campos) (*) Senador José Bento (Colônia Padre José Bento, Padre José Bento )(*) Tocos do Moji (Moji dos Tocos) (*) Toledo (São José do Toledo, São José da Campanha do Toledo) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 20 Stª Rita do Sapu- caí Cachoeira de Minas (Cachoeiras, Capela de Baixo, Catadupas, São João Batista das cachoeiras) (*) Careaçu (Volta Grande, Nossa Senhora da Conceição da Volta Grande )(*) Conceição das Pedras (Capela da Pedra, Pedra Branca, Conceição da Pedra) (*) Conceição dos Ouros (Capela de Cima, Nossa Senhora da Conceição dos Ouros, Ouros) (*) Cordislândia (Paredes do Sapucaí) (*) Heliodora (Santa Isabel, Santa Isabel dos Coqueiros) (*) Natércia (Descoberto da Pedra Branca, Ribeirão de Santa Catarina da Pedra Branca, Santa Quitéria, Santa Catarina)(*) Pedralva (São Sebastião do Capituba, São Sebastião da Pedra Branca, Pedra Branca) (*) Santa Rita do Sapucaí (Boa Vista do Sapucaí, Santa Rita, Santa Rita da Boa Vista) (*) São Gonçalo do Sapucaí (São Gonçalo do Amarante, São Gonçalo da Campanha do Rio Verde, São Gonçalo da Campanha, São Gonçalo do Rio Verde) (*) São João da Mata (Jacarini) (*) São José do Alegre (Alegres, São José dos Alegres) (*) São Sebastião da Bela Vista (*) Silvianópolis (Santana do Sapucai) (*) Turvolândia (Retiro, Nossa Senhora da Piedade do Retiro) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 15 São Alagoa (Nossa Senhora do Rosário da Alagoa do Os municípios 280 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Louren- ço Aiuruoca) (*) Baependi (Mapendi, Maipendi, Mbaipendi) (*) Cambuquira (Águas Virtuosas de Cambuquira, São Sebastião de Cambuquira) (*) Carmo de Minas (Carmo da Cristina, Carmo do Pouso Alto, Carmo do Rio Verde, Silvestre Ferraz) (*) Caxambu (Águas de Caxambu) (*) Conceição do Rio Verde (Campina do Rio Verde, Nossa Senhora da Conceição do Rio Verde) (*) Itamonte (Pouso do Picu, São José do Picu, São José do Itamonte) (*) Itanhandu (Barra do Rio Verde, Estação de Capivari)(*) Jesuânia (Lambari, Lambarizinho) (*) Lambari (Água Santa,Águas Santas, Águas Virtuosas, Águas Virtuosas da Campanha) (*) Olímpio Noronha (Santa Catarina) (*) Passa-Quatro (*) Pouso Alto (Nossa Senhora da Conceição do Pouso Alto) (*) São Lourenço (Águas do Viana, Águas de São Lourenço) (*) São Sebastião do Rio Verde (Estação de Pouso Alto) (*) Soledade de Minas (Ponte dos Teixeiras, Soledade, Ibatuba) (*) assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 16 Andrelâ ndia Aiuruoca (Iuruoca, Juruoca, Jeruoca, Ieruoca, Ioruoca, Ajuruoca) (*) Andrelândia (Turvo Grande e Pequeno, Nossa Senhora do Porto do Turvo, Nossa Senhora da Conceição do Porto da Salvação, Vila Bela do Turvo, Turvo) (*) Arantina (Arantes, Benedito Valadares) (*) Bocaina de Minas (Bocaina, Arimatéia) (*) Bom Jardim de Minas (Bom Jardim, Senhor Bom Jesus do Bom Jardim) (*) Carvalhos (*) Cruzília (Encruzilhada, São Sebastião da Encruzilhada) (*) Liberdade (Livramento) (*) Minduri (Andradina) (*) Passa-Vinte(Santo Antônio do Passa- Vinte) (*) São Vicente de Minas São Vicente Férrer, Francisco Sales) (*) Seritinga (Estação de Serranos) (*) Serranos (Acampamento dos Tropeiros do Serro, Bom Sucesso dos Serranos) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 13 Itajubá Brazópolis (São Caetano da Vargem Grande, Vila Braz) (*) Consolação (Capivari, Santana do Capivari, Tapiri) (*) Cristina (Cumquibus,Espírito Santo do Cumquibus) (*) Delfim Moreira (Soledade de Itajubá) (*) Dom Viçoso (Virgínia, Nossa Senhora do Rosário de Dom Viçoso) (*) Itajubá (Boa Vista, Boa Vista de Itajubá) (*) Maria da Fé (Campos de Maria da Fé) (*) Marmelópolis (Queimada) (*) Paraisópolis (Campo do Lima, São José das Formigas, São José do Paraíso, Paraíso) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 13 281 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Piranguçu (Santo Antônio do Piranguçu) (*) Piranguinho Vila Brás(*) Wenceslau Brás (Bicas do Meio) (*) Virgínia (Virgínia de Pouso Alto) (*) Metropolitana de Belo Horizonte (parte) Contém 8 microrregiões, das quais apenas a de Cons. Lafaiete está sobre o antigo território da comarca Microrregiões: Sete Lagoas, Conç. Do Mtº Dentro, Pará de Minas, Belo Horizonte, Itabira, Itaguara, Ouro Preto, Conselheiro Lafaiete Conse- lheiro Lafaiete (antigo Queluz) Casa Grande Catas Altas da Noruega Congonhas (Congonhas do Campo) (*) Conselheiro Lafaiete (Carijós, Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre dos Carijós, Queluz)(*) Cristiano Otoni Desterro de Entre –Rios (Capela Nova do Desterro, Nossa Senhora do Desterro de Entre- Rios) (*) Entre-Rios de Minas (*) Itaverava (Santo Antônio da Itaverava) Ouro Branco (Santo Antônio do Ouro Branco) Queluzito (Santo Amaro, Queluzita) (*) Santana dos Montes (Santana do Morro do Chapéu, Morro do Chapéu, Catauá) São Brás do Suaçuí (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 06 Vale do Rio Doce (parte) Contém 7 microrregiões, apenas 2 sobre o antigo território da comarca Microrregiões: Guanhães, Peçanha, Governador Valadares, Mantena, Ipatinga, Caratinga, Aimorés Gua- nhães Braúnas (Nossa Senhora do Amparo das Braúnas, Braúnas de Guanhães) (*) Carmésia (Viamão) (*) Coluna (Santo Antônio da Coluna) Divinolândia de Minas (Divino, Nossa Senhora da Glória de Guanhães, Divino de Guanhães, Divino de Virginópolis) Dores de Guanhães (Capelinha das Dores, Nossa Senhora das Dores de Guanhães) (*) Gonzaga (Gonzaga de Guanhães, São Sebastião) Guanhães (São Miguel e Almas de Guanhães, São Miguel dos Correntes, São Miguel de Guanhães) (*) Materlândia (Nossa Senhora Mãe dos Homens, Nossa Senhora Mãe dos Homens do Turvo, Mae dos Homens) Paulistas (São José dos Paulistas) Sabinópolis (São Sebastião dos Correntes) Santa Efigênia de Minas (Santa Efigênia) São João Evangelista (São Nicolau, São João Novo, São João do Lifonso, São João do Suaçui, Sardoá (Santo Antônio do Sardoá) (*) Senhora do Porto (Nossa Senhora do Porto de Guanhães, Porto de Guanhães) Virginópolis Nossa Senhora do Patrocínio, Patrocínio, Nossa Senhora do Patrocínio do Serro, Patrocínio do Serro, Nossa Senhora do Patrocínio de Guanhães, patrocínio de Guanhães) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 05 Aimorés Aimorés (Natividade, Barra do Manhuaçu) Apenas os 282 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Alvarenga (Floresta) Conceição de Ipanema (Conceição do Cantagalo) Conselheiro Pena (Lajão) Cuparaque (Aldeia de Cima) Goiabeira (Goiabeiras) Ipanema (Santo Antônio do Rio José Pedro, Santo Antônio do José Pedro, Rio José Pedro, José Pedro) Itueta (*) Mutum (Guaxima, Marechal Hermes, São Manuel do Mutum) Pocrane Resplendor (*) Santa Rita do Itueto (Santa Rita) (*) Taparuba (São José da Ponte Nova) (*) municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 04 Mata Contém 7 microrregiões, todas sobre o antigo território da comarca Microrregiões- Ponte Nova, Manhuaçu, Viçosa, Muriaé, Ubá, Juiz de Fora, Cataguases Ponte Nova Acaiaca (Ubá, São Gonçalo do Ubá) (*) Barra Longa (São José da Barra do Gualaxo, barra de Matias Barbosa, São José da Barra Longa) (*) Dom Silvério (Nossa Senhora da Saúde, Saúde) (*) Guaraciaba (Barra do Bacalhau, Bacalhau, Santana do Guaraciaba) (*) Jequeri (Vargem Alegre, Santana do Jequeri) (*) Oratórios (São José dos Oratórios) Piedade de Ponte Nova Ponte Nova Raul Soares (São Sebastião de Entre- Rios, Matipó) (*) Rio Casca (Conceição da Casca, Nossa Senhora da Conceição da Casca, Bicudos) Rio Doce (Perobas) Santa Cruz do Escalvado (Santa Cruz, Santa Cruz do Charnecão) (*) Santo Antônio do Grama (Grama) São Pedro dos Ferros (*) Sem-Peixe (São Sebastião do Sem Peixe) (*) Sericita (Jequitibá, Santana da Pedra Bonita, Itaporanga) (*) Urucânia (Nossa Senhora do Bom Sucesso do Urucum, Bom Sucesso do Urucu) Vermelho Novo Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 10 Manhu- açu Abre-Campo (Presídio do Abre Campo, Arraial do Santana) (*) Alto Caparaó Alto Jequitibá Caparaó Caputira (Santa Helena da Cabeluda, Santa Helena do Manhuaçu, Amazonita, Santa Helena) (*) Chalé (São Domingos, São Domingos do Rio José Pedro, São Domingos do José Pedro) Durandé Lajinha (Lajinha do Chalé, Santana do José Pedro) Luisburgo (São Luis) Manhuaçu (São Lourenço do Manhuaçu) Manhumirim (Pirapetinga,Senhor Bom Jesus do Pirapetinga) Martins Soares (Pouso Alegre) Matipó (São João do Matipó) (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 03 283 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Pedra Bonita (São José da Pedra Bonita) Reduto Santa Bárbara do Leste (Santa Bárbara) Santa Margarida Santana do Manhuaçu (Santana) São João do Manhuaçu São José do Mantimento (Meia Quarta) Simonésia (São Simão) Viçosa Alto Rio Doce (São José do Xopotó) (*) Amparo da Serra (Nossa Senhora da Conceição do Amparo da Serra) (*) Araponga (Arrepiados, São Miguel e Almas dos Arrepiados, São Miguel do Araponga) (*) Bráz Pires (*) Cajuri (*) Canaã (Palestina) (*) Cipotânea (São Caetano, São Caetano do Xopotó, Xopotó) (*) Coimbra (São Sebastião de Coimbra) (*) Ervália (São Sebastião dos Aflitos, São Sebastião do Erval, Erval) (*) Lamim (*) Paula Cândido (São José do Barroso) (*) Pedra do Anta (Anta, São Sebastião da Pedra do Anta) (*) Piranga (Guarapiranga, Nossa Senhora da Conceição do Piranga) (*) Porto Firme (Porto Seguro, Nossa Senhora do Porto Seguro, Tapera) (*) Presidente Bernardes (Calambau, Santo Antônio do Calambau) (*) Rio Espera (Espera, Nossa Senhora da Piedade da Boa Esperança, Piedade da Boa Esperança) (*) São Miguel do Anta (São Miguel) (*) Senhora de Oliveira (Nossa Senhora de Oliveira, Piraguara) (*) Teixeiras (Santo Antônio dos Teixeiras) (*) Viçosa (Santa Rita do Turvo, Viçosa de Santa Rita) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 20 Muriaé Antônio Prado de Minas (Antônio Prado) Barão do Monte Alto (Monte Alto) Caiana (São João do Rio Preto) Carangola (Santa Luzia do Carangola) Divino (Divino Espírito Santo, Divino Espírito Santo do Carangola, Divino de Carangola) Espera Feliz Eugenópolis (São Sebastião da Mata, São Manuel dos Coroados, São Manuel) Faria Lemos (São Mateus) Fervedouro (Santa Bárbara do Fervedouro) (*) Miradouro (Santa Rita do Glória, Glória) Miraí (Brejos, Santo Antônio do Muriaé, Santo Antônio do Camapuã) (*) Muriaé (Sítio do Manuel Burgo, São Paulo do Muriaé) Orizânia (Santo Antônio do Arrozal, Alto Carangola Arrozal) Patrocínio do Muriaé (Nossa Senhora do Patrocínio do Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 06 284 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Muriaé) Pedra Dourada (São João do Soca, São José da Pedra Dourada) Rosário da Limeira (Nossa Senhora do Rosário) (*) São Francisco do Glória (São Francisco das Esteiras) (*) São Sebastião da Vargem Alegre (Catinga do Muriaé) (*) Tombos (Nossa Senhora da Conceição dos Tombos, Tombos de Carangola) (*) Vieiras (Babilônia) Ubá Astolfo Dutra (Santo Antônio do Porto Alegre de Ubá, Porto Alegre de Ubá, Porto de Santo Antônio (*) Divinésia (Divino, Divino de Ubá) (*) Dores do Turvo (Nossa Senhora das Dores do Turvo) (*) Guarani (Cemitério, Espírito Santo do Cemitério,Espírito Santo do Rio Pomba, Rio Pomba) (*) Guidoval (Sapé, Sapé de Ubá,Santana do Sapé) (*) Guiricema (Ribeirão dos Bagres, Bagres) (*) Mercês (Capelinha das Mercês, Mercês do Pomba, Nossa Senhora das Mercês) (*) Piraúba (São Sebastião de Piraúba) (*) Rio Pomba (Mártir São Manuel dos Sertões do Rio Pomba e Peixe dos Índios Croatas e Coropós, Pompa, São Manuel do pompa) (*) Rodeiro (São Sebastião da Boa Esperança do Rodeiro) (*) São Geraldo (São Sebastião da Serra de São Geraldo) (*) Senador Firmino (Rocha, Nossa Senhora da Conceição do Turvo, Conceição do Turvo) (*) Silveirânia (Santo Antônio dos Silveiras, Silveiras) (*) Tabuleiro (São Bom Jesus da Cana Verde, Bom Jesus da Cana Verde do Pomba,Bom Jesus do Pomba, Senhor Bom Jesus da Cana Verde) (*) Tocantins (São José do Paraopeba, São José do Tocantins) (*) Ubá (São Januário de Ubá) (*) Visconde do Rio Branco (Presídio dos Índios Puris, Presídio de São João Batista, São João Batista dos Índios Coropós, São João Batista do Presídio, Rio Branco) (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 17 Juiz de Fora Aracitaba (Bonfim, Bonfim do Pomba, Senhor do Bonfim, Bonfim de Santos Dumont, Belmonte) (*) Belmiro Braga (Vargem Grande, Ibitiguaia) (*) Bias Fortes (Quilombo, Dores do Quilombo, União) (*) Bicas (Arraial das Taboas) (*) Chácara (São Sebastião da Chácara) (*) Chiador (Santo Antônio, Santo Antônio do Chiador) (*) Coronel Pacheco (*) Descoberto (*) Ewbank da Câmara (*) Goiana (*) Guarará (*) Juiz de Fora (Santo Antônio do Paraibuna, Paraibuna, Santo Antônio do Juiz de Fora) (*) Lima Duarte (Rio do Peixe, Nossa Senhora das Dores do Rio do Peixe) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 33 285 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Mar de Espanha (Cágado, Mercês do Cágado) (*) Maripá de Minas (Córrego do Meio, Maripá) (*) Matias Barbosa (Matias, Nossa Senhora da Conceição de Matias Barbosa) (*) Olaria (Santo Antônio da Olaria) (*) Oliveira Fortes (Livramento, Santana do Livramento) (*) Paiva (*) Pedro Teixeira (Boa Vista) (*) Pequeri (São Pedro, São Pedro do Pequeri) (*) Piau (Espírito Santo do Piau, Divino Espírito Santo do Piau) (*) Rio Novo (Conceição do Rio Novo, Nossa Senhora da Conceição do Rio Novo) (*) Rio Preto (Rio Preto do Presídio, Senhor dos Passos do Rio Preto, Presídio do Rio Preto, Senhor dos Passos do Presídio) (*) Rochedo de Minas (Rochedo, Japaraíba) (*) Santa Bárbara do Monte Verde (*) Santa Rita do Ibitipoca (Santa Rita, Ibitipoca) (*) Santa Rita do Jacutinga (*) Santana do Deserto (*) Santos Dumont (João Gomes, Palmira) (*) São João Nepomuceno (*) Senador Cortes (São Sebastião do Monte Verde, Monte Verde) (*) Simão Pereira (Rancharia, São Pedro de Alcântara) (*) Cata- guases Além Paraíba (São José de Além Paraíba) (*) Argirita (Senhor Bom Jesus do Rio Pardo, Rio Pardo) (*) Cataguases (Meia Pataca, Santa Rita do Meia Pataca)(*) Dona Eusébia (Astolfo Dutra) (*) Estrela-d'Alva (São Sebastião da Estrela Dalva) (*) Itamarati de Minas (Itamarati) (*) Laranjal (Nossa Senhora da Conceição do Laranjal) (*) Leopoldina (Feijão Crú, São Sebastião do Feijão Crú) (*) Palma (Capivara, São Francisco de Assis do Capivara) (*) Pirapetinga (Santana do Pirapetinga) (*) Recreio (Menino Deus do Recreio) (*) Santana de Cataguases (Santana, Santana de Meia Pataca) (*) Santo Antônio do Aventureiro (Aventureiro) (*) Volta Grande (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 14 Campo das Vertentes Contém 3 microrregiões, todas estão sobre o antigo território da comarca Microrregiões: Lavras, São João Del Rei, Lavras Carrancas (Nossa Senhora da Conceição do Rio Grande, Nossa Senhora da Conceição das Carrancas) (*) Ijaci (Conceição do Rio Grande) (*) Ingaí (*) Itumirim (Francisco Sales, Coruja) (*) Itutinga (Santo Antônio da Ponte Nova, Ponte Nova) (*) Lavras (Funil do Rio Grande, Lavras do Funil, Santana das Lavras do Funil) (*) Luminárias (Carmo das Luminárias) (*) Nepomuceno (São João Nepomuceno, São João Nepomuceno de Lavras) (*) Ribeirão Vermelho (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 09 São Conceição da Barra de Minas (Nossa Senhora da Os 286 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Barbacena João Del Rei Conceição da Barra, Conceição da Barra, Cassiterita) (*) Coronel Xavier Chaves (Mosquito, Coroas, São Francisco Xavier) (*) Dores de Campos (Patusca) (*) Lagoa Dourada (Santo Antônio da Lagoa Dourada, Curralinho)(*) Madre de Deus de Minas (Madre de Deus, Madre de Deus do Rio Grande, Cianita) (*) Nazareno (Ribeiro Fundo, Nossa Senhora de Nazaré, Nazaré) (*) Piedade do Rio Grande (Nossa Senhora da Piedade do Rio Grande, Arantes) (*) Prados (Nossa Senhora Conceição dos Prados) (*) Resende Costa (Laje, Nossa Senhora da Penha de França do Arraial do Laje) (*) Ritápolis (Santa Rita do Rio Abaixo, Ibitutinga) (*) Santa Cruz de Minas (Porto) (*) Santana do Garambéu (Garambéu) (*) São João del-Rei (São João, Arriaial Novo de Nossa Senhora do Pilar, Arraial Novo, Rio das Mortes) (*) São Tiago (*) Tiradentes (Ponta do Morro, Santo Antônio, Arraial Velho, São José Del Rei) (*) municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 15 Barba- cena Alfredo Vasconcelos (*) Antônio Carlos (Curral, Bias Fortes, Sítio) (*) Barbacena (Campolide, Igreja Nova, Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo) (*) Barroso (Santana do Barroso) (*) Capela Nova (Capela Nova das Dores, Dores da Pedra Menina) (*) Caranaíba (Glória, Glória de Queluz, Nossa Senhora da Glória) (*) Carandaí (Ressaca, Santana da Ressaca, Santana do Carandaí) (*) Desterro do Melo (Melo do Desterro) (*) Ibertioga (Bertioga, Santo Antônio da Bertioga, Santo Antônio do Ibertioga) (*) Ressaquinha (Ribeirão de Alberto Dias, São José da Ressaquinha) (*) Santa Bárbara do Tugúrio (Santa Bárbara,Tugúrio) (*) Senhora dos Remédios (Nossa Senhora dos Remédios, Remédios, Angoritaba) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 12 Oeste de Minas (parte) Contém 5 microrregiões das quais a de Divinópolis não está sobre o antigo território da comarca. Microrregiões: Pium-í, Divinópolis, Formiga, Pium-í Bambuí (Pau Grosso) Córrego Danta (São José do Córrego da Anta) (*) Doresópolis (Nossa Senhora das Dores das Perobas, Perobas) Iguatama (Porto Velho, Porto Real, Nossa Senhora da Abadia do Porto do Rio São Francisco, Nossa Senhora da Abadia do Porto Real do São Francisco) Medeiros (*) Pium-í (*) São Roque de Minas (São Roque, Guia Lopes) (*) Tapiraí (Perdição) (*) Vargem Bonita (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 06 Formiga Arcos Camacho (Nossa Senhora das Dores do Camacho) Apenas os municípios 287 Mesorregião Micro- região Município (atual)/Denominação anterior Total Campo Belo, Oliveira. Córrego Fundo (Córrego Fundo do Meio) Formiga (Ribeirão da Formiga, São Vicente Férrer da Formiga, Formiga do Tamanduá, Vila Nova da Formiga) (*) Itapecerica (Tamanduá, São Bento do Tamanduá) (*) Pains (Nossa Senhora do Carmo dos Pains, Carmo dos Pains) Pedra do Indaiá (Senhor Bom Jesus da Pedra do Indaiá, Andaiá) Pimenta (Nossa Senhora do Rosário da Estiva, Nossa Senhora do Rosário da Pimenta, Senhora do Rosário da Estiva) (*) assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 03 Campo Belo Aguanil (Água Limpa) (*) Campo Belo (Bom Jesus do Campo Belo) (*) Cana Verde (Senhor Bom Jesus da cana Verde) (*) Candeias (Nossa Senhora das Candeias) (*) Cristais (Nossa Senhora da Ajuda dos Cristais) (*) Perdões (Senhor Bom Jesus dos Perdões, Bom Jesus dos Perdões) (*) Santana do Jacaré (Corredeira) (*) Os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 07 Oliveira Bom Sucesso (Campanha do Rio Grande, Campanha de Trás da Serra do Ibituruna) (*) Carmo da Mata (Nossa Senhora do Carmo da Mata, Boa Vista, Carmo da Mata da Ermida) (*) Carmópolis de Minas (Japão) (*) Ibituruna (São Gonçalo de Ibituruna) ( *) Oliveira (Nossa Senhora da Oliveira) (*) Passa-Tempo (*) Piracema (Nossa Senhora das Necessidades do Rio do Peixe, Rio do Peixe) (*) Santo Antônio do Amparo (*) São Francisco de Paula (Jacareguai, São Francisco de Oliveira, Presidente Wenceslau Braz) (*) Apenas os municípios assinala- dos estão sobre o antigo território da comarca, perfazendo o total de 10 Total de municípios contidos no antigo território da Comarca do Rio das Mortes 317 (= 36% do total de Minas) 288 NOTAS i FRONTEIRAS O avanço das áreas povoadas da região mineradora sobre o sertão coberto de campos e matas em Minas mudou a configuração territorial da capitania. No estudo do povoamento da fronteira de Minas em relação às demais capitanias brasileiras, Fernanda Borges de Moraes (2014, em orientação desta tese) insiste na necessidade de se considerar o termo “limites operantes”. Segundo essa nova terminologia, em proposição, os “limites operantes” resultam do avanço da fronteira agrícola, da fronteira pecuária, da fronteira mineradora, como também de fronteiras de tensão e conflitos na conquista de territórios indígenas e quilombolas. Para maior aprofundamento, sugerimos consultar literatura de história, de cartografia histórica e de sociologia. Na história, ver Carla Anastasia (2005), Francisco Eduardo Andrade (1987) e Maria Leônia Chaves de Resende (2007). Nos estudos de cartografia recomendamos Márcia Maria Duarte dos Santos (2006; 2010) e Antônio Gilberto da Costa (2004). Na literatura de sociologia contemporânea, recomendamos estudos sobre “fronteiras de tensão”. ii COMARCA DO RIO DAS MORTES FONTE: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA, Ano 1 n° 1 1950-2011.Belo Horizonte, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Trimestral. ISSN 0447-1768. Minas Gerais. Tribunal de Justiça.CDU 340.142 (815.1). COMARCA DO RIO DAS MORTES - atual Comarca de São João del-Rei Ainda, no ano de 1885, no quadro referente à divisão da província, apresentado no Almanak da Província de Minas Gerais, de 1885, esta comarca aparece com o nome de Comarca do Rio das Mortes, mas, pela Lei nº 11, de 1891, já aparece com a denominação de Comarca de São João del- Rei, recebendo o nome da cidade-sede. Cidade de São João del-Rei Denominações antigas: São João, Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, Arraial Novo, Rio das Mortes. A cidade de São João del-Rei originou-se, em fins do séc. XXVII, do antigo Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar. O português Manoel José de Barcelos encontra ouro na encosta sul da Serra do Lenheiro, num local chamado Tejuco. Aí se fixa o primeiro núcleo de povoamento que daria origem ao Arraial Novo de Nossa de Nossa Senhora do Pilar, mais tarde, em 1704, Arraial Novo do Rio das Mortes 9 . Já bastante próspera, em 8 de dezembro de 1713,foi criada a Vila de São João del-Rei, no Arraial Velho do Rio das Mortes. A palavra “mortes” enuncia as mortes daqueles que lutaram na Guerra dos Emboabas, rememorando o massacre de paulistas pelos emboabas, nas proximidades da atual Cidade de São João del-Rei10. Essa vila pertenceu à Comarca do Rio das Mortes desde sua criação. Recebeu o título de cidade pela Lei nº 93, de 6de março de 1838. iii RERUM NOVARUM (1891)- Os importantes documentos desta Encíclica de 1891 vieram a constituir o corpo da moderna Doutrina Social da Igreja católica ocidental. Esta encíclica do papado de Leão XIII influenciou fortemente na formação de um novo pensamento e movimento político cristão, para as sociedades democráticas no final do século XIX. A encíclica Rerum Novarum trata de questões levantadas durante a Revolução Industrial. Foi inspirada em iniciativas pioneiras de movimentos cristãos europeus, notadamente na Alemanha, com as ações voluntárias de leigos e religiosos conduzidos pelo Bispo de Mogúncia, Wilhelm Emmanuel Von Ketteler, na atenção à pobreza, doenças, carências de serviços de saúde e de educação. Leão XIII apoiava o direito dos trabalhadores formarem sindicatos, mas rejeitava o socialismo ou a social democracia e defendia os direitos à propriedade privada. Com esta 289 encíclica deu-se início à sistematização do pensamento social católico, passado a chamar-se de Doutrina Social da Igreja Católica. Este pensamento vai muito além de apresentar uma simples alternativa ao capitalismo e ao marxismo. A encíclica critica fortemente a falta de princípios éticos e valores na progressiva laicização da sociedade oitocentista. Muitas das posições da Rerum Novarum foram complementadas por encíclicas posteriores, em especial a Quadragesimo Anno de Pio XI em 1931, e a Mater et Magistra de João XXIII em 1961, e por Papa João Paulo II em 1991 com Centesimus annus. Estes documentos importantes vieram a constituir o corpo da moderna Doutrina Social da Igreja. Esta encíclica também influenciou fortemente na formação de um novo pensamento e movimento político, a Democracia cristã. Fonte: PONTIFÍCIO Conselho Justiça e Paz. SODANO, Cardeal Ângelo (Org.). Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Da Rerum Novarum aos nossos dias. Vaticano: 2006. Disponível em http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical Apresentamos trechos extraídos como citações textuais recolhidas do texto original da Encíclica Rerum Novarum (em tradução para o português), para reforçar a compreensão da mudança que se processou na Igreja Católica e o sentimento da Igreja de reagir contra a ingerência do Estado no interior das confrarias, congreções e ordens religiosas. RERUM NOVARUM [...] Diremos, primeiro, que por Estado entendemos não tal governo estabelecido entre tal povo em particular, mas todo o governo que corresponde aos preceitos da razão natural e dos ensinamentos divinos, [...] sobre a constituição cristã das sociedades [...] A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privações. [...] O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo e outros materiais escondidos debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta. [...] o que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será equitativo exigi-lo duma mulher ou duma criança [...]. O direito ao descanso de cada dia assim como à cessação do trabalho no dia do Senhor, deve ser a condição expressa ou tácita de todo o contrato feito entre patrões e operários. [...] uma lei não merece obediência, senão enquanto é conforme a recta razão e a lei eterna de Deus. [...] As confrarias, as congregações e as ordens religiosas de todo o gênero, nascidas da autoridade da Igreja e da piedade dos fiéis [...] no que elas têm de relativo à religião, não dependem senão da Igreja. Os poderes públicos não podem, pois, legitimamente, arrogar-se nenhum direito sobre elas, atribuir-se a sua administração; a sua obrigação é respeitá-las protegê-las e, em caso de necessidade, defendê-las. Em não poucos países, o Estado tem deitado a mão a estas sociedades, e tem acumulado a este respeito injustiça sobre injustiça: sujeição às leis civis, privação do direito legítimo de personalidade, espoliação de bens. [...] Proteja o Estado estas sociedades fundadas segundo o direito (confrarias, congregações, ordens religiosas); mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhe dão vida [...] Façam os governantes uso da autoridade protectora das leis e das instituições, lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os operários, cuja sorteestá em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas; e , visto que só a religião, como dissemos no princípio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos de que a primeira coisa a fazer é a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados. Quanto à Igreja, a sua acção jamais faltará por qualquer modo, e será tanto mais fecunda, quanto mais livremente se possa desenvolver”. [...] Dada em Roma, junto de S. Pedro, a 15 de maio de 1891, no décimo quarto ano do Nosso Pontificado. Carta Encíclica “Rerum Novarum”, do Papa Leão XIII sobre a condição dos operários. Disponível em: edh_enciclica_rerum_novarum. Pdf-Adobe Reader 290 iv DURÉE- O conceito de durée foi elaborado por Braudel e definido pela corrente historiográfica da École des Annales. A “Théorie de la durée” foi o principal aporte de Bergson à filosofia: a destruição do ‘tempo dos relógios’. A destruição da ideia que o tempo da filosofia é somente derivado do tempo do relógio. Bergson tem o mérito de ter liberado a filosofia do “prestigioso” modelo do tempo científico.(Conforme LÉVINAS, Emmanuel. Éthique et infini. Dialogues avec Philippe Nemo. Paris: Fayard, 1982, p. 17). v REFORMAS POMBALINAS. Sinopse de texto elaborado por Seco e Amaral (2015) com base em Kenneth Maxwell (1996) e outros autores. Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal foi primeiro ministro de D. José I, rei Portugal, de 1750 a 1777. D. José I incumbiu o Marquês de Pombal de recuperar a economia portuguesa e de modernizar a cultura, reforçando o Pacto Colonial entre Portugal e Inglaterra.As ‘reformas pombalinas’ visavam transformar Portugal numa metrópole capitalista, seguindo o exemplo da Inglaterra, além de adaptar sua maior colônia, o Brasil, à modernização portuguesa. Pombal decretou altos impostos sobre os produtos importados. Fundou a Companhia dos Vinhos do Douro. Incentivou a produção agrícola e a construção naval. Reformou a educação pública e fundou várias academias. Reorganizou o Exército português. Acabou com a distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos. Expulsou os jesuítas de Portugal e de seus domínios.Sob o governo do Marquês de Pombal gerou-se mudanças econômicas e políticas nas colônias Em relação à colônia, Pombal procurou organizar melhor a exploração das riquezas do Brasil, para aumentar os ganhos de Portugal. Criou as companhias de comércio do Grão-Pará e Maranhão e a de Pernambuco e Paraíba, para financiarem a produção de açúcar, café e algodão e depois comercializarem os produtos. O algodão era exportado para a Inglaterra e para as indústrias por ele criadas em Portugal. Incentivou a indústria de construção naval, com a criação de estaleiros, a de laticínios, de anil e de cochonilha.Com relação à mineração, aboliu o imposto do quinto (pagamento ao rei da quinta parte de toda a produção de ouro), substituindo-o pela avença (cobrança fixa de 100 arrobas). Suprimiu o regime de contratos para a exploração dos diamantes, criando a Real Extração. Mudou a capital de Salvador para o Rio de Janeiro, que era o porto por onde saíam os metais preciosos. Criou um Tribunal da Relação na nova capital carioca e Juntas de Justiça em todas as capitanias. As capitanias hereditárias que ainda pertenciam a particulares foram compradas pela Coroa durante seu governo e transformadas em capitanias reais.Em 1753, Pombal extinguiu a escravidão dos índios no Maranhão. Em 1755, proclamou a libertação dos indígenas em todo o Brasil. Após ter expulsado os jesuítas de Portugal, obrigou-os também a sair do Brasil em 1760. Pombal proibiu a discriminação aos índios e elaborou uma lei favorecendo o casamento entre índios, negros e portugueses. Finalmente, criou o Diretório dos Índios para substituir os jesuítas na administração das missões. Ver: SECO, Ana Paula. AMARAL, Tânia Conceição Iglesias do. Marquês de Pombal e a reforma educacional brasileira. Blog: Navegando na História da Educação Brasileira. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/ Acessado em: ago, 2015. Ver também: MAXWELL, Kenneth.Marquês de Pombal - Paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. vi ESTRADAS PROVINCIAIS MINEIRAS (na Comarca do Rio das Mortes) (Cf. BLASENHEM, 1994. p.81-110)- Em 1810, Mar de Espanha foi fundada por Francisco Leite Ribeiro. Este mesmo fundador, em 1840, abriu uma estrada para escoar a produção de café passando por: Mar de Espanha, São João Nepomuceno, Rio Novo, Feijão Cru (atual Leopoldina). Essa estrada aberta em 184 conectava à capital provincial de Ouro Preto. 291 1861- Estrada União Indústria- O fazendeiro de Juiz de Fora Mariano Procópio Lage usou recursos próprios para pagar os engenheiros franceses e conseguiu financiamento público para abrir a primeira estrada pavimentada (macadamizada) entre Juiz de Fora e Petrópolis, em 1861, com objetivo de diminuir o tempo de viagem ao Rio. Embora não fosse feita para os cafeicultores, acabou sendo utilizada também para escoar café até Petrópolis, onde havia um entreposto que dali transportava o café até o Rio. Mas os fretes eram caros (oito anos depois os fazendeiros de café preferiram a ferrovia Dom Pedro II (que ladeava a rodovia União Indústria) porque barateava os custos de transporte por não haver cobrança de frete). Em 1867, após a morte de Leite Ribeiro, assumiu a liderança na Mata o barão fundador de Leopoldina, Manoel José Monteiro de Castro e tentou apoio financeiro da província para abrir a estrada ligando Leopoldina e Mar de Espanha com Porto Novo do Rio Paraiba; mas este projeto não obteve financiamento público e a estrada não foi aberta. FERROVIAS OITOCENTISTAS MINEIRAS- (Cf. BLASENHEM, 1994, p.81-110) Em Minas e em São Paulo as ferrovias acompanharam a fronteira cafeeira. A intenção de D. Pedro II era integrar o Brasil inteiro com ferrovias. 1854- Barão de Mauá constrói em terras fluminenses a primeira ferrovia brasileira entre Mauá e Petrópolis. O Governo prossegue com a ferrovia, EF Pedro II, em terras mineiras, entre Juiz de Fora e Rio. 1865- começou a construção de uma nova ferrovia paulista (Santos- Jundiaí-Campinas), com capital inglês, para escoar o café paulista peço porto de Santos. 1869- a Ferrovia Pedro II abriu sua primeira estação em Minas em Chiador, distrito de Mar de Espanha (de 1870 os fazendeiros de café da Mata mineira “pegaram a fé de exportar café no trem” (como popularmente se dizia no império). Entre 1875 e 1880 as exportações de café quase dobraram por causa das ferrovias da Mata. No ponto de embarque do café para o Rio, na estação de Juiz de Fora, entre 1852 e 1862, a recebedoria registrou 150 mil mulas. 1871- EF União Mineira criada para conectar a EF Pedro II até a EF Leopoldina. Era conhecida como a ferrovia dos três barões: o Barão de Juiz de Fora (Cerqueira Leite), o Barão de Santa Helena (banqueiro e industrial), o Barão de São João Nepomuceno (fundador da cidade de mesmo nome). Esses três barões eram estadistas importantes do Império e tinham parentesco com quase todos os fazendeiros da Mata mineira, portanto tinham amplo prestígio social. 1872- a EF Pedro II constrói um ramal ferroviário até Meia Pataca (futura Cataguases); isso gerou séria rixa dos leopoldinenses com o governo provincial 1872- outra ferrovia, a EF Rio Doce, ligava Juiz de Fora, Ponte Nova e Ubá e cortava as ferrovias EF Leopoldina e a EF União Mineira. 1877- O ramal da EF Pedro II em Cataguases inaugura nove estações no distrito de Vista Alegre, ao norte do Porto Novo, inclusive um ramal para Ponte Nova, onde a produção de café estava começando. Nessa época,o deputado leopoldinense Valadares (em 1877) criticou abertamente na Assembleia Provincial o governo provincial mineiro por “levar uma estrada de ferro a porta de cada fazendeiro”. Segundo Valadares o trem era para todos que produziam em granjas, fazendas e minerações e não apenas para os cafeicultores. Essa polêmica conturbou o apoio político dos cafeicultores leopoldinenses ao governo provincial mineiro e prejudicou a base de apoio político do império. A real intenção de Valadares era evitar que muitas linhas férreas competidoras enfraquecessem o prestígio econômico da linha Leopoldinense .Dizia-se, na Mata mineira, que a EF Leopoldina era uma ferrovia cafeeira por excelência. A EF Leopoldina, com trajeto até Porto Novo no estado do Rio, era a única ferrovia particular da Mata mineira, financiada por fazendeiros, banqueiros e industriais mineiros e penetrava os municípios cafeeiros mais prósperos, a saber: Além Paraíba/ Comarca de Vila Rica, e Leopoldina e Cataguases, na Comarca do Rio das Mortes. O governo imperial começou a aumentar os impostos sobre o café para cobrir as dívidas com os investidores das ferrovias públicas, o que desagradou mais ainda os produtores de café. 292 1888- a seção mineira da EF Pedro II chegou de Juiz de Fora a Ouro Preto. A EF Pedro II tinha então três seções, uma mineira, uma paulista e uma fluminense. FONTE: BLASENHEIM, Peter L. Artigo. As ferrovias de Minas Gerais no século XIX. Journal Office: Institute of Latin America Studies. Cambridge University Press, 1994. Locus- Revista de História da UFJF.Disponível em: http://locus.ufjf.emnuvens.com.br/locus/article/view/2247/1598 vii FATO SOCIAL TOTAL- No aprofundamento do embasamento teórico, considerou-se, à luz da teoria do “fato social total” de Marcel Mauss (1974), algumas dimensões que precisam ser consideradas: a introdução da dimensão da propriedade da terra urbana, a dimensão do controle político na América portuguesa, a dimensão das correntes culturais que afetavam o pensamento político daqueles que fundaram as cidades dos séculos XVIII e XIX, a dimensão econômica da agropecuária, comércio e indústria, a circulação mercantil nos núcleos urbanos mineiros etc. A noção de ‘fato social total’ aplicada à cidade por Marcel Mauss (1974) implica uma reflexão sobre as dimensões supramencionadas à luz do conceito de “fato social total’, que é a soma da dimensão sincrônica (arte), mais a dimensão diacrônica (tensões sociais, a história) e também a dimensão do fenômeno individual e sua subjetividade (certa forma de sociabilidade, de relações intersubjetivas). Na rede de cidades da Comarca do Rio das Mortes, as três dimensões evidenciam o modus vivendi colonial e o modus vivendi imperial. viii KANT E A CRÍTICA: Kant nasceu em 1724 e morreu em 1804. Neste tempo de sua vida, a Comarca do Rio das Mortes passava por transformações fundamentais na política e na economia. Porque trazer as idéias de Kant para iluminar uma simples tese de urbanismo? Foi uma escolha pessoal, filha de pais ambos filósofos, por minha profunda admiração por Kant e quis tê-lo junto com o amadurecimento destes estudos sobre a ‘expansão urbana’ nos séculos XVIII e XIX. Pergunto-me: o que tem a ver Kant com a expansão urbana na comarca? Tudo e nada. Considerei oportuno inspirar em Kant para balizar o “fenômeno” da expansão urbana, porque sua filosofia sempre se empenhou na crítica, em especial a crítica contra o fanatismo e a superstição. A Comarca sofria com o obscurantismo e a perseguição aos cristãos-novos. Quando felizmente o Marquês de Pombal pôs fim à distinção entre cristãos novos e cristãos- velhos, muita coisa mudou na comarca, o clima de perseguição e intriga cessou com o fim da Inquisição, as delações perderam o sentido e as pessoas passaram a sentir-se mais livres na América Portuguesa. No rastro da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa começou a gestar-se o caminho da emancipação política da jovem nação brasileira. A modernização oitocentista começou a se formar lá atrás, desde a ilustração pombalina, desde a Inconfidência Mineira, desde as rupturas com o Antigo Regime, desde o fim do regime das sesmarias, desde a proibição do tráfico de escravos africanos, num conjunto de mudanças de mentalidade pautadas pelo avanço das ciências e das idéias críticas. A modernização oitocentista da comarca, indiretamente, deve muito às investigações filosóficas críticas e transformadoras como as Saint-Simon, de Fourier e de outros pensadores. Dentre todos pensadores modernizadores, optei por Kant para representar o esforço coletivo de tentar manter aceso o sentido crítico contra a hegemonia da economia. ix MARIA YEDDA LEITE LINHARES: Homenageamos a professora emérita da UFRJ por sua generosidade e determinada intenção de divulgar no Brasil a École des Annales. Nos anos 1960, Maria Yedda era uma jovem professora universitária quando foi exilada na França durante o governo militar brasileiro e lá foi acolhida por Fernand Braudel, de quem se tornou assistente pesquisadora durante muitos anos. Maria Yedda não se coformou por estar longe do Brasil e Braudel intercedeu por ela, escrevendo pessoalmente ao governo militar brasileiro e pedindo para que ela retornasse ao país. Ela conseguiu a anistia, retornou ao Brasil e aqui foi defensora aguerrida das idéias de Braudel, explicando o mais claramente para diversas gerações de pesquisadores brasileiros as nuances da abordagem estrutural de Braudel na análise regionalizada interdisciplinar. Essa ligação de Maria Yedda com o movimento historiográfico francês contribuiu na divulgação no Brasil das quatro gerações de historiadores que foram assumindo a liderança da escola de altos estudos dos Annales , começando por Braudel (herdeiro intelectual de Bloch e de Lucien Febvre) e Enest Labrousse, Le Goff, Pierre Nora, Mar Ferro, todos muito importantes pelo seu papel na Nova História. Dessa forma, no 293 Brasil, a partir da divulgação das idéias de Braudel entre nós, Maria Yedda Leite Linhares também contribuiu para ajudar a historiografia brasileira a definir identidades no modo de ver e fazer História. (Nota da autora com base em entrevista livre gentilmente concedida por Graça Filho, 2015) x NÃO DECADÊNCIA: A decadência teria sido tão inexorável e definitiva no Sul de Minas, como no Nordeste da Capitania? Não foi, responde Maria Yedda Leite Linhares (1979, p.160- 163), com base em constatações de Sérgio Buarque de Holanda, nos anos 1960, que produziu uma abordagem globalizante sobre o século XVIII da mineração no Brasil, sintetizando duas noções importantes. Houve diferentes situações, do Nordeste da Capitania mineira em relação ao Sul de Minas. Segundo Holanda, o Sul de Minas se beneficiou da mobilidade social advinda do enriquecimento rápido no garimpo e na lavra de ouro: a primeira noção é sobre a mobilidade social da empresa mineradora, que propiciou a criação de núcleos fixos de povoamento (de sociedades em movimento) e as imposições locais da cata do ouro “ombro a ombro” do empreendedor junto com o escravo (para aqueles que o tinham), levarem a uma relativa democratização de oportunidades; emergindo daí uma estratificação social “movediça que se desmancha, em partes e se recompõe, continuamente, ao sabor das contingências imprevisíveis”. Em Minas Gerais, o escravismo diferiu da escravidão na grande lavoura do litoral, porque nas minas havia “maior mobilidade do escravo [...] e acesso à alforria” (Op. Cit. p. 158 e também Op. Cit., p. 161). A segunda noção, sobre a não decadência do Sul de Minas sintetizada por Holanda, se funda no aparecimento de novas atividades produtivas (agrária, pastoril, manufatureira e comercial), não mais direcionadas ao consumo dos mercados locais para mineradores, que empobreceram com a decadência das lavras de metais e pedras preciosas, mas com a tentativa de redirecionar o braço escravo para a lavoura tropical em latifúndio (o açúcar e, depois, o café), sendo que Holanda caracteriza tanto a mineração quanto a lavoura tropical, ambas como as duas faces de uma mesma moeda, geradas dentro da lógica do sistema colonial da expansão mercantilista (acumulação primitiva de capital na Europa) e dentro do sistema produtivo específico da Colônia escravista. Não se deve tomar o Sul de Minas como um fato único e isolado, mas interpretá-lo como uma das economias e sociedades mineradoras coloniais da América, que em geral entrou na crise do sistema colonial escravista, e entendê-la como parte de “uma história das estruturas, das sociedades em movimento” (tal como propõe Raymond Boudon, 1968 em: A quoi sert la notion de ‘structure?’, citado por LINHARES, 1979, p. 164) do século XVIII da mineração no Brasil. Conforme: LINHARES, Maria Yedda Leite. O Brasil no século XVIII e a Idade do Ouro: a propósito da problemática da decadência. In: Seminário sobre a cultura mineira no período colonial. Anais. Conselho Estadual de Cultura de Minas Gerais (Org. ), 20 a 24 de nov., 1979. Belo Horizonte: CECMG, 1979. xi OPÇÃO BRAUDELIANA E DIALÉTICA A longa transformação que se processou no urbano dos XVIII aos XIX mostra muitas temporalidades, cada qual com suas condições reais de vida e suas específicas variáveis materiais, que animaram os indivíduos daquele tempo no rumo da expansão urbana. Na visão webberiana isso foi possível porque ali se formaram “clusters de interesses”: conforma as situações de classe, conectou-se a individualidade com a sociedade de forma tal que a ‘vontade do homem’ e sua intenção geraram uma força propulsora capaz de ‘criar uma nova cidade’. Para que a análise que se pretende não se torne pouco sistematizada, passamos a buscar apoio na teoria de Bourdieu, procurando entender a “multicausalidade dos eventos” e a “historicidade dos conceitos”. De certo modo, a opção braudeliana é também orientada pela dialética de Marx “[...] para a qual a base material econômica da sociedade, a infra-estrutura, determina as formas simbólicas e ideológicas do existir social [...]” (BACCEGA, [s.d.], p. 04), porém Marx também reconhecia a necessidade de cotejar os elementos condicionantes econômicos ao universo da cultura (Marx propunha que não se retirasse a historicidade da cultura). 294 xii RICO COMPARTIMENTO MINERALÓGICO PRÓXIMO A VILA RICA (1799): No século XVIII corria notícia, a princípio sigilosamente, na corte portuguesa e suas colônias, que nas Minas Gerais havia ouro em abundância. Depois da Corrida do Ouro, a informação tornou-se notória. Como os portugueses já entendiam do ofício da mineração devido a sua experiência com mineração na África, sabiam precisamente identificar o tipo de argila onde o ouro se apresentava agregado, bem como outros minerais que em geral afloravam junto com o ouro. Todos esses minerais eram empregados em produtos rentáveis pelos portugueses, por isso eram muito visados comercialmente. Apresentamos a seguir em exato teor, carta escrita ao governador português na África (Angola), em fins do XVIII (1799) pelo secretário do governador da capitania de Minas Gerais. O secretário mineiro apresentava para o governador angolano a descoberta de outro compartimento mineralógico contíguo à rica província mineralógica de Vila Rica. Dessa vez, o novo afloramento fora descoberto na Saramenha e também na Freguesia de Antônio Dias, nas Lajes, em Cachoeira do Campo e em São João do Morro Vermelho, onde havia , além de ‘Oiro Pimenta’, também ferro, cobre puro, mica e arsênico em abundância. O intuito não foi claramente revelado na carta. Provavelmente, Luis Maria da S. Pinto tivesse o restante das informações verbais. Pareceu-me provável que o secretário mineiro estivesse sugerindo ao governador angolano a possibilidade de continuarem explorando os demais minerais, no outro compartimento mineralógico próximo a Vila Rica. Isso significava também o prosseguimento do tráfico de escravos africanos. Essa carta encontra-se no Arquivo Público Mineiro, em Belo Horizonte e foi digitalizada pelo Google. COPIA DE HUMA CARTA AO GOVERNADOR DE ANGOLA D. MIGUEL ANTÓNIO DE MELLO COM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 1799 DEBAIXO DO Nº. 105.(grifos nossos) Dirigida ao governador de Angola pelo Sr. Luis Maria da S. Pinto, Secretário de Governo da Capitania de Minas Gerais (na época, o governador mineiro era Bernardo José Maria Lorena e Silveira,Conde de Sarzedas, que governou a capitania mineira entre 1797 e 1803) O digníssimo Governador actual da Capitania de Minas Geraes certamente terá dado a V. Exª. noticia das riquezas que ali existem, mas porque espero V. Exª.desculpe a liberdade, que tomo de lhe participar o que sei, tenho a honra de dizer a V. Ex.ª, que Joze Alvares Maciel(*) me certificou ter descoberto em Villa Rica nas fraldas do Seramenha junto ao Rio, que ali passa no districto da Freguezia de António Dias, Vitriolo de Cobre, o qual corre d'entre hum Banco de Shisto, e nos tempos do seca costuma cristalizar-se. Que no mesmo sitio achou huma Argila Nicacia semelhante a Mica, e de cor verde, que exposta ao fogo perde em breve espasso a cor, e se lequida como vidro. Que no morro das Lages ha abundância de Arsénico, de Oiro Pimenta, e de Ferro, e na Mina chamada do Gontijo, Enxofre. E finalmente que desde a Cachoeira do Campo até S. João do Morro Vermelho ha hum banco de Pedras aggregadas, que tem huma praça de largo, e outra de alto, no qual descobrio grande riqueza de Cobre puro. O Secretario do Gov. Luís Maria da S. Pinto. In: Revista do Arquivo Público Mineiro. Disponível em: https://archive.org/stream/revistadoarchiv00minegoog/revistadoarchiv00minegoog_djvu.txt I. C. do Ouro Prelo em lO de Outubro de 1830. COPIA DO § DE HUMA CARTA DO GOVERNADOR DE ANGOLA D. MIGUEL ANTÓNIO DE MELLO COM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 1799 DEBAIXO DO N. i05. (*) José Álvares Maciel nasceu em Vila Rica em 1760. Estudou Engenharia de Minas na Universidade de Coimbra e trabalhou com siderúrgicas na Inglaterra, em Birmingham. Voltou a Minas Gerais em 1788. Envolveu-se com a Inconfidência Mineira, foi degredado para Angola, onde faleceu em 1804, aos 44 anos de idade. Chegou a montar uma pequena siderúrgica em 295 Angola. (In: Fragoso, João Luís Ribeiro, Carla Maria Carvalho de Almeida, and Antonio Carlos Jucá de Sampaio.Conquistadores e Negociantes : Histórias de Elites no Antigo Regime nos trópicos : Aḿerica Lusa, Séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007).