UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG ESCOLA DE ARQUITETURA – EA Cristiane Borda Pinheiro Políticas públicas de manejo de águas pluviais em Belo Horizonte: novos caminhos em meio a velhas práticas Belo Horizonte 2019 Cristiane Borda Pinheiro Políticas públicas de manejo de águas pluviais em Belo Horizonte: novos caminhos em meio a velhas práticas Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Área de concentração: Teoria, Produção e Experiência do Espaço Linha de pesquisa: Produção, projeto e experiência do espaço Orientador: Prof. Dr. Roberto Eustaáquio dos Santos Belo Horizonte 2019 FICHA CATALOGRÁFICA P654p Pinheiro, Cristiane Borda. Políticas públicas de manejo de águas pluviais em Belo Horizonte [manuscrito] : novos caminhos em meio a velhas práticas / Cristiane Borda Pinheiro. - 2019. 289 f. : il. Orientador: José Roberto Eustaáquio dos Santos. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Arquitetura. 1. Águas pluviais - Teses. 2. Abastecimento de água nas cidades - Teses. 3. Planejamento urbano - Aspectos ambientais - Teses. I. Santos, José Roberto Eustaáquio. II. Universidade Federal de Minas Gerais. Escola de Arquitetura. III. Título. CDD 628 Ficha catalográfica: preenchida pela Biblioteca Professor Raffaello Berti EA/UFMG. Ao meu pai, que desde cedo me mostrou o caminho das águas. AGRADECIMENTOS Ao Professor Ró, pela confiança, orientação dedicada e sincera e por me mostrar novas possibilidades e desafios na trajetória acadêmica e profissional. À Fapemig, pelo apoio à produção desta pesquisa. Aos professores e colegas do Npgau e dos demais programas de pós- graduação da UFMG com os quais tive contato nessa jornada, especialmente à Jupira Mendonça, à Fernanda Borges (in memoriam), à Leta, ao Nilo Nascimento, ao Márcio Baptista, à Heloisa Costa, ao Antônio Magalhães e ao Danilo Botelho, com os quais compartilho o interesse pelas temáticas envolvidas neste trabalho. Aos mestres e amigos Rogério Palhares e Maria Cristina Simão, pelas conversas cotidianas e orientações informais. Ao Lucas, à minha família e aos amigos da Práxis, pelo apoio permanente e pelas discussões e debates. Aos técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte e aos membros do CBH Rio das Velhas, que me receberam de portas abertas e dispostos à discussão. O presente trabalho foi realizado com apoio da Fapemig. Instrumentos de múltiplo uso, os conceitos possuem, antes de qualquer coisa, uma dimensão histórica. Evoluem com o tempo, assumindo significados vários (COPASA et al., 1996a, p. 11). Conhecimento e prática estão sempre ‘situados’ na trama das relações de poder que define e produz a socionatureza (SWYNGEDOUW, 2009, p. 110). RESUMO Na segunda metade do século XX, uma ampla contestação do modelo de urbanização adotado a partir de meados do século XIX pela sociedade moderna surgiu no bojo do movimento ambientalista. Nesse contexto, um novo paradigma para o manejo de águas pluviais urbanas começou a ser formulado nos países desenvolvidos, visando mitigar os impactos gerados pelas cidades sobre o ciclo hidrológico terrestre, por meio de uma abordagem integrada da bacia hidrográfica, unidade fundamental de análise e projeto, das políticas setoriais, do meio ambiente construído e dos atores urbanos. Esta pesquisa visou identificar os desafios para a implementação desse paradigma emergente na contemporaneidade referente à gestão das águas pluviais urbanas no contexto brasileiro. Apesar do discurso ambiental de valorização das águas urbanas estar bastante difundido no país, as obras seguem orientadas majoritariamente pelo conceito tradicional de drenagem urbana, baseado no viés higienista de canalização dos cursos de água e de evacuação rápida das águas pluviais. Discutiu-se a incorporação de conceitos fundamentais da hidrologia no campo do planejamento e gestão urbanos, a partir de uma visão crítica do desenvolvimento sustentável e da integração entre cidade e natureza. Uma análise da experiência recente de Belo Horizonte, cidade que nos últimos 20 anos desenvolveu políticas públicas para mitigar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico, embora ainda muito restritas, foi realizada. Diversos instrumentos legais e arranjos institucionais, bem como planos, programas, projetos e obras foram levantados e relacionados para compor o panorama dessas políticas públicas e indicar as possibilidades que lançam para diretrizes futuras de intervenção nesse campo. A estratégia de pesquisa combinou os métodos estudo de caso, histórico-interpretativo e qualitativo. Os dados foram coletados por meio de consulta a documentos, participação em eventos, visita a obras públicas e entrevistas com atores-chaves. Palavras chaves: sustentabilidade, socionatureza, manejo de águas pluviais urbanas, abordagem integrada, infraestrutura verde. ABSTRACT In the second half of the twentieth century, a broad contestation of the model of urbanization adopted from the mid-nineteenth century by modern society emerged in the wake of the environmental movement. In this context, a new paradigm for urban stormwater management has been formulated in developed countries to mitigate the impacts generated by cities on the terrestrial hydrological cycle, through an integrated approach off the river basin - a fundamental unit of analysis and design -, sectoral policies, socio-environment and urban actors. This research aimed to identify the challenges for the implementation of this emerging paradigm in the contemporaneity regarding the urban stormwater management in the Brazilian context. Although the environmental discourse on the valorization of urban waters is widely diffused in the country, the works are mainly oriented by the traditional concept of urban drainage, based on the hygienist bias of channeling water courses and rapid evacuation of stormwater. It was discussed the incorporation of fundamental concepts of hydrology in the field of urban planning and management, from a critical view of sustainable development and integration between city and nature. An analysis of the recent experience of Belo Horizonte, a city that in the last 20 years has developed public policies to mitigate the impacts of urbanization on the hydrological cycle, although still very restricted, was carried out. Various legal instruments and institutional arrangements, as well as plans, programs, projects and works were raised and related to compose the panorama of these public policies and indicate the possibilities that they launch for future guidelines of intervention in this field. The research strategy combined the case study, interpretive-historical and qualitative methods. Data were collected through consultation of documents, participation in events, visits to public works and interviews with key actors. Keywords: Sustainability, socio-environment, urban stormwater management, integrated urban water management, green infrastructure. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Obras recentes de macrodrenagem em Belo Horizonte ............................ 25 Figura 2: Diagrama ilustrativo do ciclo hidrológico .................................................... 32 Figura 3: Balança de Lane: diagrama dos elementos fundamentais na conformação da morfologia fluvial .................................................................................................. 33 Figura 4: Bacia hidrográfica e divisão do sistema fluvial ........................................... 34 Figura 5: Sistema de drenagem tradicional ............................................................... 35 Figura 6: Hidrograma natural x área urbanizada ....................................................... 36 Figura 7: Degradação morfológica de cursos de água urbanos ................................ 36 Figura 8: Seção transversal e vista em planta de um rio - leitos menor e maior ....... 37 Figura 9: Diversidade do habitat provida por (a) canais naturais e (b) alterados pela engenharia ................................................................................................................ 40 Figura 10: Impactos da urbanização da bacia hidrográfica no ciclo da água ............ 41 Figura 11: Córrego do Leitão, canalizado em seção aberta, na altura da Rua Padre Belchior (1930) .......................................................................................................... 48 Figura 12: Evolução da ocupação urbana de Belo Horizonte em relação às bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e da Onça (1918 a 1995) .................................. 49 Figura 13: Vale do ribeirão Arrudas, canalizado em seção aberta, à época da construção do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos novos viadutos (1970): ao norte do ribeirão Arrudas o bairro Lagoinha e, ao sul, a Área Central de Belo Horizonte, delimitada pela Avenida do Contorno .............................................. 59 Figura 14: Implantação da barragem Santa Lúcia (córrego do Leitão) na década de 1970 .......................................................................................................................... 60 Figura 15: Enchentes e obras de macrodrenagem na área central de Belo Horizonte na década de 1980 .................................................................................................... 61 Figura 16: Status das obras do PROSAM em junho de 1999 ................................... 67 Figura 17: Urbanização de áreas lindeiras do ribeirão Arrudas no âmbito do Prosam .................................................................................................................................. 68 Figura 18: Praça na Av. Teresa Cristina, implantada em área remanescente das obras de canalização do ribeirão Arrudas no final dos anos 1990 pelo Prosam ....... 68 Figura 19: Parque do Confisco ou Parque Linear do Sarandi, implantado no âmbito do Prosam ................................................................................................................. 69 Figura 20: Promevida - Situação da macrodrenagem no município de Belo Horizonte em 1995 .................................................................................................................... 73 Figura 21: Córregos selecionados como prioritários para canalização no âmbito do Promevida ................................................................................................................. 74 Figura 22: Obras de macrodrenagem empreendidas pelo DNOS na década de 1970 .................................................................................................................................. 83 Figura 23: Integração e sofisticação crescentes do manejo de água pluviais urbanas ao longo do tempo ..................................................................................................... 98 Figura 24: Classificação sugerida por Fletcher et al. (2015) para os termos recentes acerca da drenagem urbana, de acordo com as especificidades e o foco original deles ........................................................................................................................ 101 Figura 25: História da gestão das águas, esgotos e águas pluviais na Região de Westernport e Port Phillip, Austrália ........................................................................ 103 Figura 26: Evolução da drenagem urbana em São Paulo ....................................... 105 Figura 27: Ilustração esquemática dos conceitos de canalização versus reservação ................................................................................................................................ 107 Figura 28: Bacias de amortecimento de cheias associadas a espaços de uso social ................................................................................................................................ 108 Figura 29: Bacias de detenção construídas recentemente em grandes cidades brasileiras ................................................................................................................ 108 Figura 30: Aplicação de técnicas estruturais compensatórias em diferentes escalas ................................................................................................................................ 110 Figura 31: Categorização das técnicas compensatórias, segundo sua localização no sistema de drenagem .............................................................................................. 110 Figura 32: Representação esquemática do cenário de restauração de uma determinada variável de um sistema fluvial ............................................................. 117 Figura 33: Representação dos cenários de restauração e reabilitação de um curso de água ................................................................................................................... 120 Figura 34: Restauração de cursos de água urbanos ............................................... 122 Figura 35: Lindevangs Park, na cidade de Frederiksberg, Dinamarca (2015) – área verde e de lazer associada a bacia de detenção .................................................... 123 Figura 36: Técnicas compensatórias estruturais de drenagem integrando paisagens multifuncionais ......................................................................................................... 127 Figura 37: Jardim comunitário em Nova York ......................................................... 129 Figura 38: Publicações de órgãos públicos norte-americanos na década de 1980, veiculando o planejamento da ocupação das planícies de inundação de rios urbanos ................................................................................................................................ 132 Figura 39: Diagrama da proposta de Olmsted e Bartholomew para o Condado de Los Angeles (1930) ........................................................................................................ 133 Figura 40: Zoneamento das áreas sujeitas à inundação em função das cotas altimétricas das áreas urbanas ................................................................................ 135 Figura 41: Esquema das políticas públicas setoriais relacionadas com a drenagem pluvial no contexto brasileiro ................................................................................... 140 Figura 42: Esquema das relações entre conceitos, práticas e políticas públicas .... 142 Figura 43: Obras de canalização do córrego São José (afluente do córrego da Ressaca), abertura de sistema viário (avenidas João XXIII, Pedro II e Pres. Tancredo Neves) e reassentamento de famílias no âmbito do PAC / Vila Viva São José ......................................................................................................................... 163 Figura 44: Projeto do parque linear em fase de implantação no âmbito do Vila Viva São Tomaz/Aeroporto (PAC) ................................................................................... 164 Figura 45: Vista aérea de solução intermediária, entre o parque linear e a tradicional avenida sanitária, implantada pelo PAC entre 2011 e 2014 no trecho final do córrego Bonsucesso, viabilizando a abertura da Via 210, já prevista pelo Promevida em 1995 ................................................................................................................................ 165 Figura 46: Área de contribuição à Lagoa da Pampulha - Bacia hidrográfica da Pampulha ................................................................................................................ 171 Figura 47: Instrumentos urbanísticos e projetos no vale do Arrudas ....................... 175 Figura 48: Obras do tamponamento do ribeirão Arrudas em trecho da Av. do Contorno, próximo à Rua Paracatu, em 2010 ......................................................... 176 Figura 49: Vista aérea de trecho do Pac Arrudas .................................................... 178 Figura 50: Organograma atual da Smobi/PBH, com destaque para a Dgau ........... 185 Figura 51: Organograma da Sudecap/PBH em 2016, com destaque para a extinta DPDU-SD ................................................................................................................ 186 Figura 52: Placas de Prevenção e de Educação instaladas em áreas de risco de inundação na Av. Teresa Cristina, ao longo do ribeirão Arrudas ............................ 194 Figura 53: Projetos pilotos em técnicas compensatórias para a drenagem urbana desenvolvidos no âmbito do Switch em Belo Horizonte .......................................... 197 Figura 54: Edifícios recentes construídos na Rua Fernandes Tourinho, bairro Savassi, com implantação de taxa de permeabilidade sobre terreno natural no afastamento frontal, dando continuidade à calçada ................................................ 200 Figura 55: Planta de implantação do Parque Baleares ........................................... 204 Figura 56: Planta de implantação do Parque Primeiro de Maio .............................. 204 Figura 57: Planta de implantação do Parque Nossa Senhora da Piedade .............. 205 Figura 58: Bacia de detenção implantada no córrego Olhos d´água, na bacia elementar do córrego Bonsucesso .......................................................................... 206 Figura 59: Trechos do córrego Bonsucesso antes e depois das intervenções do Drenurbs Suplementar ............................................................................................ 209 Figura 60: Esquema da evolução do Drenurbs ....................................................... 216 Figura 61: Bacias hidrográficas do município de Belo Horizonte inseridas no planejamento original do Programa Drenurbs, na primeira fase das intervenções desse programa e alvo de projetos executivos e/ou obras no âmbito do PAC ....... 217 Figura 62: Situação das bacias de detenção no município de Belo Horizonte ........ 220 Figura 63: Projeto das bacias de detenção do Complexo da Avenida Várzea da Palma/Vila do Índio ................................................................................................. 222 Figura 64: Situação atual das bacias de detenção do Complexo da Avenida Várzea da Palma/Vila do Índio ............................................................................................ 223 Figura 65: Concepção inicial do projeto urbanístico para a bacia de detenção do Calafate ................................................................................................................... 225 Figura 66: Contraproposta elaborada pela Smapu para o projeto urbanístico da bacia de detenção do Calafate ......................................................................................... 226 Figura 67: Incorporação da bacia de detenção do Calafate no plano urbanístico da OUC Corredor Antônio Carlos / Pedro I e Eixo Leste-Oeste ................................... 227 Figura 68: Diagramas das situações atual (1) e desejada (2) para a estrutura territorial da RMBH no âmbito do PDDI ................................................................... 233 Figura 69: Dimensões da TVA no MZ-RMBH .......................................................... 234 Figura 70: Mapeamento dos elementos potenciais para estruturação da Trama Verde e Azul (TVA) proposta no MZ-RMBH ............................................................ 236 Figura 71: Projeto de valorização de nascente localizada no bairro Havaí, na sub- bacia do ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte, proposto no âmbito do Projeto Valorização das Nascentes Urbanas – 3ª Fase ...................................................... 240 Figura 72: Localização dos projetos para a otimização do sistema de drenagem (1) Cachoeirinha, Pampulha e Onça e (2) Vilarinho, Nado e Isidoro ............................ 245 Figura 73: Vista aérea do Parque Estrelinha – destacado em vermelho - implantado em trecho do córrego Cercadinho como medida compensatória pelo empreendimento residencial contíguo ..................................................................... 249 Figura 74: Vistas internas do Parque Estrelinha, implantado em trecho do córrego Cercadinho como medida compensatória pelo empreendimento residencial contíguo ................................................................................................................................ 249 Figura 75: Evolução da drenagem urbana em Belo Horizonte ................................ 252 Figura 76: Vistas aéreas de diferentes intervenções em cursos de água realizadas em Belo Horizonte nos últimos 15 anos, sob a denominação de “tratamentos de fundo de vale” .......................................................................................................... 257 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Terminologia recente acerca do manejo de águas pluviais urbanas ........ 99 Quadro 2: Síntese comparativa dos principais conceitos abrangidos pela abordagem tradicional e pelo novo paradigma de drenagem urbana ........................................ 104 Quadro 3: Características das principais técnicas compensatórias estruturais ....... 111 Quadro 4: Ferramentas-chave para a restauração fluvial em áreas urbanas ......... 121 Quadro 5: Campos de gestão das águas urbanas .................................................. 126 Quadro 6: Síntese da análise de políticas públicas relacionadas ao manejo de águas pluviais .................................................................................................................... 145 Quadro 7: Princípios norteadores das ações do Drenurbs ...................................... 202 Quadro 8: Alternativas concebidas pelo Drenurbs para o tratamento dos fundos de vales ........................................................................................................................ 210 Quadro 9: Situação das bacias de detenção no município de Belo Horizonte ........ 221 Quadro 10: Síntese dos objetivos específicos da TVA no MZ-RMBH ..................... 234 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Canais existente em Belo Horizonte no início da década de 1970 ............ 58 Tabela 2: Memória de cálculo do Índice de Tratamento de Fundo de Vale (ITFV) apresentado no PMS 2016 ...................................................................................... 183 LISTA DE SIGLAS ABRHidro: Associação Brasileira de Recursos Hídricos ADE: Área de Diretrizes Especiais Alca: Área de Livre Comércio das Américas Amda: Associação Mineira de Defesa do Ambiente ANA: Agência Nacional de Águas APE: Área de Proteção Especial APP: Área de Preservação Permanente Arsae-MG: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Minas Gerais BCRMG: Banco de Crédito Real de Minas Gerais BDMG: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Bemge: Banco do Estado de Minas Gerais BHTrans: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento Bird: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento / Banco Mundial BNH: Banco Nacional de Habitação BRT: Bus Rapid Transport CBH: Comitê de Bacia Hidrográfica Cepac: Certificado de Potencial Adicional de Construção CEF: Caixa Econômica Federal Cemig: Companhia Energética de Minas Gerais CF: Constituição Federal Chisbel: Coordenação de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte Cobrape: Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Comag: Companhia Mineira de Águas e Esgotos Comam: Conselho Municipal de Meio Ambiente Comdec: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CMH: Conselho Municipal de Habitação Compur: Conselho Municipal de Política Urbana Comupra: Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu Comus: Conferência Municipal de Saneamento Comusa: Conselho Municipal de Saneamento Conama: Conselho Nacional do Meio Ambiente Copam/MG: Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais Copasa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Crear: Centro de Referência em Áreas de Risco DAE: Departamento de Águas e Esgotos DBP: Departamento Municipal de Habitação e de Bairros Populares Demae: Departamento Municipal de Águas e Esgotos Deop/MG: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Dgau: Diretoria de Gestão de Águas Urbanas DNOS: Departamento Nacional de Obras e Saneamento Drenurbs: Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte EHR: Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG EIV: Estudo de Impacto de Vizinhança ETA: Estação de Tratamento de Água Etaf: Estação de Tratamento de Águas Pluviais ETE: Estação de Tratamento de Esgoto EUA: Estados Unidos da América Feam: Fundação Estadual de Meio Ambiente FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Fisane: Fundo de Financiamento para Saneamento FJP: Fundação João Pinheiro FMS: Fundo Municipal de Saneamento FMI: Fundo Monetário Internacional GR: Grupo de Referência Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ISA: Índice de Salubridade Ambiental IPCC: International Panel on Climate Change IQVU: Índice de Qualidade de Vida ITFV: Índice de Tratamento de Fundo de Vale IVS: Índice de Vulnerabilidade da Saúde LID: Low Impact Development Lpous: Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Luos: Lei de Uso e Ocupação do Solo MCidades: Ministério das Cidades MCMV: Programa Minha Casa Minha Vida Mercosul: Mercado Comum do Sul MIT: Massachusetts Institute of Technology MMA: Ministério do Meio Ambiente NAC: Núcleo de Alerta de Chuvas Nudec: Núcleo de Defesa Civil ODC: Outorga onerosa do direito de construir OMC: Organização Mundial do Comércio ONG: Organização Não Governamental ONU: Organização das Nações Unidas OP: Orçamento Participativo OUC: Operação Urbana Consorciada PAC: Programa de Aceleração do Crescimento Pacs: Programa de Ação Comunitárias e Saneamento para Populações de Baixa Renda PBH: Prefeitura de Belo Horizonte PDA: Plano de Desenvolvimento Ambiental PDDBH: Plano Diretor de Drenagem Urbana de Belo Horizonte PDIES-RMBH: Plano de Desenvolvimento Integrado Econômico e Social da RMBH PEA: Plano de Estruturação Urbano-Ambiental Pear: Programa Estrutural em Áreas de Risco PGE: Plano Global Específico PIB: Produto Interno Bruto PL: Projeto de Lei Plambel: Superintendência de Desenvolvimento da RMBH Planasa: Plano Nacional de Saneamento Plansab: Plano Nacional de Saneamento Básico Planurbs: Plano de Urbanização e Saneamento Básico de Belo Horizonte PMH: Política Municipal de Habitação PMMS: Programa de Modernização do Setor Saneamento PMS: Plano Municipal de Saneamento PNDU: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano PNRH: Política Nacional de Recursos Hídricos Pnuma: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Precend: Programa de Recebimento e Controle dos Efluentes Não Domésticos Prodecom: Programa de Desenvolvimento de Comunidades Progress: Programa de Vias Expressas Promevida: Programa de Melhoria da Qualidade de Vida Pronurb: Programa Nacional de Urbanização Propam: Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha Prosam: Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça Prosanear: Programa de Saneamento para Populações de Baixa Renda PRU: Plano de Regularização Urbanística PT: Partido dos Trabalhadores RCC: Resíduo da Construção Civil RMBH: Região Metropolitana de Belo Horizonte SCBH: Subcomitê de Bacia Hidrográfica (CBH Rio das Velhas) Semad: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais Serfhau: Serviço Federal de Habitação e Urbanismo SFH: Sistema Financeiro de Habitação SFS: Sistema Financeiro do Saneamento SIG: Sistema de Informação Geográfica SLU: Superintendência de Limpeza Urbana SMCO: Secretaria Municipal de Comunicações e Obras SMH: Sistema Municipal de Habitação SMMA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Smobi: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura SMPU: Secretaria Municipal de Política Urbana Smurbe: Secretaria Municipal de Políticas Urbanas SNSA: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Snuc: Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sudecap: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Suds: Sustainable Urban Drainage Systems TDC: Transferência do Direito de Construir TVA: Tennessee Valley Authority TVA: Trama Verde e Azul UFMG: Universidade Federal de Minas Gerais UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Unesco: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UP: Unidade de Planejamento Urbel: Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte UTE: Unidade Territorial Estratégica WSUD: Water Sensitive Urban Design ZEIS: Zona de Especial Interesse Social ZP: Zona de Proteção ZPAM: Zona de Preservação Ambiental SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 22 2 CRISE DA GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS............................. 31 2.1 Impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico terrestre ................... 31 2.2 Origens da drenagem urbana tradicional .................................................... 41 2.3 Belo Horizonte e suas águas ........................................................................ 46 2.4 Mudança de rumo? ........................................................................................ 75 3 NOVO PARADIGMA PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 81 3.1 Cenários de crise e novos paradigmas ....................................................... 81 3.2 Emergência do ambientalismo ..................................................................... 85 3.2.1 Desenvolvimento sustentável ................................................................... 86 3.2.2 Ambientalismo e cidades .......................................................................... 91 3.3 Novas ideias e práticas para o manejo das águas pluviais urbanas ........ 97 3.3.1 Técnicas compensatórias ....................................................................... 106 3.3.2 Abordagem integrada, paisagens multifuncionais e infraestrutura verde 123 3.3.3 Do controle à resiliência e adaptação .................................................... 131 4 DOS CONCEITOS E PRÁTICAS À IMPLEMENTAÇÃO ESTATAL: A EXPERIÊNCIA DE BELO HORIZONTE NO QUADRO POLÍTICO-INSTITUCIONAL BRASILEIRO DE MANEJO DAS ÁGUAS URBANAS ........................................... 139 4.1 Diretrizes nacionais das políticas públicas relacionadas ao manejo de águas pluviais urbanas ......................................................................................... 146 4.2 Retomando a trajetória de Belo Horizonte ................................................ 158 4.2.1 Fortalecimento institucional da prefeitura voltado para a implantação de medidas compensatórias estruturais e não estruturais ............................... 188 4.2.2 Pesquisa, orientação técnica, instrumentos urbanísticos e outras estratégias para emplacar as técnicas compensatórias difusas ...................... 195 4.2.3 Projetos e obras estruturais .................................................................... 201 4.2.4 As versões metropolitana e municipal da infraestrutura verde: um caminho para o futuro das águas urbanas? ....................................................... 232 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 253 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 263 APÊNDICES ........................................................................................................... 279 ANEXOS ................................................................................................................. 287 22 1 INTRODUÇÃO O modelo de desenvolvimento socioeconômico e tecnológico iniciado com a Revolução Industrial gerou conflitos socioambientais que caracterizam a sociedade e a morfologia urbana contemporâneas e, por muito tempo, foram considerados inerentes ao processo de urbanização. A contestação desse modelo a partir da década de 1960 emergiu em meio à crise ambiental do sistema capitalista e do Estado moderno, quando os impactos negativos dele decorrentes não puderam mais ser ignorados. Desde então, vêm sendo buscadas alternativas visando à constituição de um novo padrão de desenvolvimento, dito sustentável1. A possibilidade de conciliação do padrão hegemônico de desenvolvimento com suas próprias contradições é um importante debate contemporâneo, no qual estão envolvidas abordagens com diferentes vieses políticos. Um dos desafios do planejamento urbano e ambiental nas cidades contemporâneas tem sido responder ao agravamento dos problemas relacionados ao regime hidrológico e à qualidade das águas nas bacias urbanizadas: poluição, erosão e assoreamento de cursos de água, inundações e escassez de água potável. Historicamente, nas cidades brasileiras, os cursos de água têm sido negligenciados, resultando em invisibilidade e rejeição. A prática difundida do tamponamento impede qualquer relação efetiva deles com a paisagem urbana, enquanto que os cursos de água que permanecem em condições naturais vão sendo gradativamente degradados, seja por meio da poluição de suas águas, devido ao lançamento de efluentes in natura e da poluição difusa oriunda das águas pluviais, seja pela alteração da morfologia original de seus canais fluviais, em razão do aumento das vazões de contribuição e do volume de sedimentos carreados. Dessa forma, é compreensível que as próprias comunidades ribeirinhas almejem obras de canalização junto aos órgãos gestores, a fim de se afastarem dessas péssimas condições ambientais. As faixas lindeiras aos cursos de água remanescentes em leito natural nas áreas urbanas são protegidas pela legislação ambiental no Brasil por meio da 1 Atualmente a noção de sustentabilidade abrange um amplo espectro de visões. Para compreendê- las de maneira crítica, é necessário, primordialmente, questionar quais os posicionamentos delas acerca dos próprios conceitos de modernidade e desenvolvimento (COSTA, 2012a). Para uma discussão ampliada sobre os sentidos do termo “sustentabilidade” ver também Acselrad (2001a), conforme apresentado no Capítulo 3. 23 demarcação das Áreas de Preservação Permanente (APPs)2. Contudo, na prática, essas áreas configuram vazios urbanos, interstícios residuais da cidade formal, destino de esgotos, enchentes, lixo e entulho, para as quais o poder público prevê onerosos projetos de urbanização conforme os padrões tradicionais da infraestrutura moderna, que vão sendo postergados ao longo de gestões municipais sucessivas. Trata-se de um exemplo de como muitas vezes a realidade constatada é oposta à intenção do legislador, uma vez que as restrições legais estabelecidas à ocupação tornam essas áreas pouco atrativas ao mercado imobiliário formal. Sendo assim, muitas delas são ocupadas informalmente por habitações precárias de baixa renda, cuja população fica exposta a riscos ambientais diversos (MARTINS, 2006; MARICATO, 2000). Os tradicionais projetos oriundos da engenharia sanitária e do urbanismo higienista, dentre os quais se destacam as avenidas sanitárias ao longo dos fundos de vale, seguem sendo implantados nas cidades brasileiras, mas, pontualmente, observam-se soluções projetuais inovadoras. Aparentemente, elas se baseiam num novo paradigma de gestão das águas urbanas, que se encontra mais difundido internacional do que nacionalmente, sobretudo na Europa, nos EUA e na Austrália3. Muitas dessas soluções incorporam os conceitos atuais denominados Low Impact Development (LID) e Water Sensitive Urban Design (WSUD), que têm em comum a implementação de uma gestão integrada das águas urbanas, a qual, segundo Nascimento (2014, p. 237): [...] tem a pretensão de ordenar os diferentes usos de águas urbanas, mitigar os impactos da urbanização sobre os mananciais de abastecimento e os corpos receptores, reduzir riscos como os de inundação, deslizamento de encostas e os associados à salubridade ambiental, de forma articulada e coordenada com diferentes setores públicos urbanos, notadamente: o saneamento básico [...]; os sistemas viário e de transportes [...]; a gestão de recursos hídricos [...]; a proteção ambiental dos ambientes urbanos [...]; o uso do solo e a política habitacional [...]; ações preventivas de saúde coletiva [...]. Nesse sentido, observa-se também a intensificação da proposição de criação de um sistema de áreas verdes e espaços livres urbanos articulado a atributos geomorfológicos do sítio, tais como as nascentes, as linhas de drenagem 2 Lei Federal nº 12.651/2012. Diversos autores analisam a aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas e os conflitos decorrentes, inerentes ao desafio de compatibilização do uso do solo. Vide, por exemplo, Medeiros (2009). 3 Alguns exemplos ilustrativos são apresentados ao longo do item 3.3 desta dissertação. 24 natural e os fundos de vale, buscando criar espaços multifuncionais e estruturadores da paisagem local e regional, em uma espécie de infraestrutura verde. A manutenção e/ou recuperação de fragmentos de vegetação permite conservar fauna e flora, absorver poluentes atmosféricos, controlar a temperatura local e proteger os cursos de água de processos de erosão e assoreamento. Esses benefícios voltados para os meios físico e biótico podem ser conciliados com a qualificação ambiental das cidades também do ponto de vista social e econômico, dentre os quais se destacam os potenciais de recreação, convivência, valoração histórica e cultural, desenvolvimento da agricultura urbana, do turismo e de modais de transporte alternativos que priorizem a acessibilidade de pedestres e ciclistas. Dispositivos voltados para a mitigação dos efeitos provocados pela crescente impermeabilização do solo e pelo sistema tradicional de drenagem, denominados técnicas compensatórias, têm sido desenvolvidos e aplicados nas cidades, principalmente em caráter experimental. Conforme apontado por Nascimento (2014) e Pellegrino et al. (2006), muitas dessas soluções demandam amplas áreas para sua implantação e oferecem oportunidades para o desenvolvimento de usos múltiplos e enriquecimento da paisagem urbana quando concebidas junto à infraestrutura verde. Esse cenário tem levado a um reconhecimento por parte da comunidade técnica e acadêmica, mas também contando com certa adesão popular, de que novas soluções para o manejo de águas pluviais urbanas são tanto possíveis quanto necessárias4. Uma inquietação pessoal, também compartilhada por alguns profissionais da área5, despertou minha motivação para a condução deste estudo: se atualmente há um discurso ambiental bastante difundido de valorização das águas 0quanto à relação das cidades com suas águas pluviais, em que ele consiste fundamentalmente? Quais são suas origens? Quais são os entraves a sua difusão e efetiva implementação no contexto brasileiro (Figura 1)? Nesse sentido, esclareço minha aposta a favor de uma nova abordagem para o tema em pauta, embora 4 Como exemplo, pode-se verificar que, a cada estação chuvosa que atinge as grandes cidades brasileiras, é comum verificar na mídia uma ampla divulgação dos transtornos provocados pelas fortes chuvas e uma crescente cobrança da sociedade civil junto ao poder público local para a apresentação de soluções técnicas para este problema. Simultaneamente, são crescentes as reivindicações populares quanto a melhores condições ambientais de vida urbana, demandando acesso universal e de qualidade aos serviços de saneamento e transporte e a áreas verdes públicas. 5 Vide, por exemplo, a discussão central problematizada por Bontempo et al., 2012. 25 pretenda realizar uma análise crítica das ideias em circulação e das práticas delas decorrentes. Cabe ressaltar que se trata de uma análise desde um ponto de vista pessoal e, portanto, incompleta e parcial. Figura 1: Obras recentes de macrodrenagem em Belo Horizonte 1 - Rua Assis das Chagas, via sanitária implantada no bairro Liberdade, ao longo do córrego São Francisco, Regional Pampulha, Belo Horizonte. Obra do Orçamento Participativo (OP) realizada em 2001 / 2002. 2 - Parque Municipal Primeiro de Maio, implantado na cabeceira do córrego Açudinho, Regional Norte, Belo Horizonte. Obra do Programa Drenurbs, realizada em 2007 / 2008. Fontes: 1) PBH, 2018; 2) PBH, 2010. Para elucidar essas questões, propus uma análise crítica da experiência recente de Belo Horizonte, cidade que nos últimos 20 anos desenvolveu políticas públicas relacionadas ao tema que foram reconhecidas no país e internacionalmente como estando inseridas nesse novo paradigma6. Questões complementares emergem a partir dessa experiência, tais como: por que essas políticas ainda são ações isoladas e restritas e não constituem elementos estruturadores da paisagem? Elas são coerentes entre si? É possível identificar contradições internas? Há divergências entre discurso e prática? Por que não avançaram? Quais os desafios e limites de natureza socioeconômica, institucional, gerencial, técnica e financeira para as políticas voltadas para as águas urbanas efetivamente integradas com os diferentes setores do planejamento e os atores urbanos? É possível extrair lições da experiência de Belo Horizonte para o contexto brasileiro? 6 Na literatura nacional especializada, o paradigma contemporâneo tem sido denominado de diferentes formas, tais como drenagem sustentável, manejo sustentável de águas pluviais, abordagem integrada, hidrologia urbana, cidades sensíveis à água e cidades geossuportadas. Internacionalmente, diferentes termos também estão sido utilizados, tais como: Best Management Practices (BMPs), Sustainable Urban Drainage Systems (Suds), Low Impact Development (LID), Water Sensitive Urban Design (WSUD) e Integrated Urban Water Management (IUWM) (MIGUEZ et al., 2016; FLETCHER et al., 2015). Esse assunto é explorado no item 3.3. 26 O objeto do estudo proposto compreende, portanto, as soluções de planejamento, gestão e projeto urbanos para mitigar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico terrestre. Busca-se ir além dos conceitos estritamente técnicos da engenharia sanitária e de recursos hídricos para apontar os benefícios dessas soluções na qualificação da paisagem urbana. Ressalta-se que o conceito de paisagem adotado neste estudo abrange as dinâmicas naturais do território, como também as de âmbito socioeconômico e a compreensão crítica da relação entre essas forças indutoras, inclusive do ponto de vista político. Além disso, trata-se de uma abordagem da relação entre cidade e natureza na qual ambas “já não mais se veem como opostas - nem complementares-, mas integradas num mesmo e único sistema” (VESCINA, 2010, p. 79). Penso que esta pesquisa pode vir a ser uma fonte de consulta para estudantes de graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo, buscando levar um conhecimento técnico ainda muito restrito aos cursos das Engenharias Civil e Ambiental, discutindo assim a introdução de conceitos fundamentais da hidrologia no campo do planejamento e desenho urbanos. É necessário um conhecimento mínimo para criticar e propor alternativas à forma como as cidades atualmente são construídas e mitigar os impactos já causados pela urbanização tradicional, buscando novas formas de conceber a infraestrutura necessária para garantir a qualidade ambiental e satisfazer as necessidades humanas no espaço. Compreender a gestão é, portanto, elemento fundamental do projeto urbano7. Este estudo pode ainda permitir a reflexão e crítica sobre a atuação do poder público e sua interface com a sociedade civil, em todas as esferas de gestão, no que se refere às águas urbanas (municipal, metropolitana, Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH, estadual e federal). Essa discussão é de grande pertinência neste momento, no qual há ainda muito o que ser feito em relação ao saneamento ambiental no país, a fim de garantir a universalização dos sistemas que ele abrange e a qualidade dos serviços prestados. É, portanto, fundamental debater como esses 7 Durante algumas aulas da disciplina OFIAUP Parcelamento e Assentamentos Habitacionais ministradas pelo Prof. Dr. Roberto Eustaáquio dos Santos no curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e acompanhadas por mim ao longo do 2º semestre de 2017, ficou evidente a necessidade de os alunos discutirem e compreenderem os processos de gestão do espaço que estão por trás das propostas de desenho urbano e que, portanto, são fundamentais para a construção de argumentos e tomada de decisão em projeto. 27 investimentos serão feitos e como será a gestão desses serviços, pois têm grande potencial para a qualificação das cidades. O eixo central desta pesquisa é a identificação dos desafios para a efetiva difusão do paradigma emergente na contemporaneidade referente à gestão das águas pluviais urbanas no contexto brasileiro. Para tanto, os seguintes objetivos específicos guiaram sua estruturação: • Identificar quais as ideias e práticas contemporâneas em circulação no Brasil e no mundo acerca da gestão das águas pluviais urbanas, levantando os principais atores, documentos, ações e meios de difusão, para caracterizar o novo paradigma e, assim, permitir o cotejamento dos conceitos a ele associados com o estudo de caso selecionado; • Investigar qual o papel do planejamento e da gestão urbano-ambientais na consolidação de uma nova abordagem voltada para o manejo de águas pluviais; • Caracterizar a institucionalização contemporânea do manejo das águas pluviais urbanas nas diferentes escalas de gestão relacionadas ao município de Belo Horizonte, identificando as políticas públicas setoriais envolvidas e a relação entre elas; • Identificar as principais realizações recentes nas frentes de planejamento, gestão e projeto em Belo Horizonte relacionadas ao manejo de águas pluviais e cotejá-las com o novo paradigma; • Identificar os desafios e limites de natureza socioeconômica, institucional, gerencial, técnica e financeira para as políticas voltadas para as águas urbanas alinhadas com o novo paradigma de manejo de águas pluviais, a partir da análise da experiência contemporânea de Belo Horizonte; • Construir uma visão para o futuro das águas urbanas a partir da análise retrospectiva da relação entre o processo de urbanização e os atributos naturais do território de Belo Horizonte, enfocando a drenagem e o ciclo hidrológico terrestre. A estratégia de pesquisa adotada combinou os métodos estudo de caso, histórico-interpretativo e qualitativo, conforme definidos por Wang e Groat (2013). Trata-se de um estudo de caso essencialmente descritivo e exploratório, cujo ponto de partida foi a percepção do destaque da experiência recente de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de manejo de águas pluviais no contexto nacional, e mesmo internacional, em relação a outras grandes cidades inseridas em 28 países em desenvolvimento. Da mesma forma, a percepção no âmbito do caso selecionado de que tais políticas ainda não alcançaram um status predominante sobre o enfoque tradicional da drenagem evidenciou a existência de desafios ou contradições, cujo estudo aprofundado poderia auxiliar na compreensão dos limites da implementação efetiva da nova relação pretendida entre a urbanização e o ciclo hidrológico terrestre. Nesse sentido, tomou-se como premissa que o estudo de caso pudesse fornecer insights sobre o assunto em discussão. Todavia, não se pretendeu apontar soluções ou mesmo generalizações precipitadas a partir do caso de Belo Horizonte, ainda que deficiências, contradições e dificuldades pudessem ser reconhecidas e possíveis caminhos emergir para a abordagem do problema. A análise interpretativa dos fenômenos observados e dos dados coletados, essencialmente qualitativa, baseou-se nas seguintes vias: (i) histórica, tanto de viés diacrônico quanto sincrônico, para compreender como os aspectos em análise no estudo de caso selecionado, a cidade de Belo Horizonte, se configuraram no presente momento; (ii) comparativa, entre o estado atual do caso e o que dizem as teorias em circulação, e (iii) entre o caso e exemplos práticos em outras cidades do mundo, com fins ilustrativos da aplicação dos conceitos apresentados. Embora se trate de estudo cujo objeto de análise nos é contemporâneo, o método histórico-interpretativo foi utilizado para compreender o cenário atual, sobretudo para permitir uma retrospectiva da institucionalização dos conceitos via políticas públicas setoriais e que deram origem à legislação, aos planos, programas, projetos e obras analisados. Foram considerados três níveis de análise histórica: os eventos, as conjunturas e as circunstâncias, períodos temporais de curta, média e longa duração respectivamente, categorias sintetizadas por Vasconcelos (2009)8. A montagem de uma linha do tempo voltada para a evolução do manejo de águas pluviais urbanas em Belo Horizonte abrangeu diferentes camadas diacrônicas, correspondentes às políticas setoriais mais diretamente relacionadas ao objeto de estudo (vide APÊNDICE A). Foi então possível alinhar fatos e eventos, verificar suas conjunturas e circunstâncias e assim investigar a genealogia das ideias (e ações). Cortes sincrônicos em momentos-chave da história identificados permitiram aprofundamentos, mergulhos verticais, para análises mais detidas que interessavam ao objeto de pesquisa. 8 Essas categorias foram propostas originalmente pelo historiador Fernand Braudel em artigo publicado em 1958, intitulado “Historie et sciences sociales. La longue durée”. 29 Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, tais como leis, planos, programas, projetos, editais de licitações de obras e serviços, de visita a obras implantadas ou em fase de construção, de participação em seminários e audiências públicas acerca do tema, e de entrevistas guiadas9 com informantes- chave (técnicos de órgãos públicos, do meio acadêmico e de consultorias e empresas projetistas – vide APÊNDICE C), para verificar o entendimento acerca das ideias em circulação e das possíveis práticas via políticas públicas. O foco desta pesquisa é, portanto, na atuação técnica e estatal. Assim, atores relacionados à sociedade civil não foram entrevistados (com exceção do membro do CBH Rio das Velhas, mas que se trata de um espaço de participação institucionalizado), ainda que importantes aspectos relacionados a sua interface com a ação institucional tenham sido apontados (inclusive no que se refere aos possíveis caminhos para o futuro do manejo das águas pluviais urbanas). O caráter panorâmico teve um peso considerável nesta pesquisa, considerando a importância de caracterizar o novo paradigma de manejo de águas pluviais urbanas, suas origens e difusão no contexto brasileiro. Dessa forma, busquei compreender de que modo as teorias, formuladas no âmbito técnico e acadêmico, são aceitas e incorporadas na dimensão prática, por meio da ação dos profissionais e da institucionalização de políticas públicas. No espaço urbano, os interesses diversos e muitas vezes contraditórios dos diferentes atores incorporam parcialmente os pressupostos teóricos. Todavia, tais experiências práticas acabam por legitimar esses modelos explicativos em circulação no âmbito das ideias10. 9 Optei por adotar a nomenclatura “entrevista guiada” ao invés do termo “entrevista semi-estruturada”, pois, segundo Kapp (2018, no prelo, p. 9), esta, “em rigor, (...) define uma técnica de questões preformuladas, feitas a todos os entrevistados da mesma maneira e na mesma ordem, seguida de uma análise comparativa, item a item, das respostas”. Já a “entrevista guiada” não chega a ser totalmente não estruturada ou não diretiva como a “entrevista aberta”, mas adapta o rol de perguntas segundo as respostas do participante ao longo da interação, método adequado para uma pesquisa exploratória como esta. A análise deste tipo de entrevista é feita por temas ou categorizações. 10 Na minha vivência profissional ao longo dos últimos 10 anos na consultoria voltada para o planejamento urbano e ambiental, pude ter contato com algumas dessas experiências em Belo Horizonte, por exemplo, durante o processo de licenciamento ambiental de técnicas compensatórias estruturais voltadas para o amortecimento de cheias (bacias de detenção); do desenvolvimento de planos de regularização urbanística de assentamentos informais inseridos em áreas de interesse ambiental para a preservação de recursos hídricos; e do plano de gestão apresentado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), para a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha à Lista do Patrimônio Mundial, que abrange lago urbano artificial com uma série de desafios à gestão municipal e metropolitana para garantir a qualidade de suas águas e a própria conservação da área e do volume originais desse reservatório. 30 O Capítulo 2 apresenta o contexto que levou à crise atual em relação à gestão das águas pluviais urbanas, enfocando a situação de Belo Horizonte. Conceitos básicos acerca dos impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico terrestre são apresentados inicialmente, para, em seguida, buscar as origens da abordagem tradicional da drenagem pluvial. Um breve histórico da evolução urbana de Belo Horizonte no que diz respeito às águas urbanas é traçado, buscando levantar os principais conflitos emergentes das relações entre o planejamento e a gestão urbanos e os serviços de saneamento básico, sobretudo de drenagem. Essa retrospectiva tem como marco temporal final a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Belo Horizonte (PDDBH), no início dos anos 2000, conjuntura que aponta para uma mudança de rumo em relação ao manejo de águas pluviais. O Capítulo 3 aborda o novo paradigma de gestão das águas pluviais urbanas. Inicialmente é explorado o contexto histórico (circunstância) do surgimento dessas novas ideias (e práticas), enfatizando a crise ambiental gerada pelo modelo hegemônico de desenvolvimento adotado na modernidade, bem como o conceito emergente de desenvolvimento sustentável e suas implicações no meio ambiente urbano. Em seguida, os pressupostos teóricos do novo paradigma são sintetizados e ilustrados por meio de exemplos práticos em diferentes cidades do mundo. O Capítulo 4 retoma a retrospectiva histórica geral iniciada no Capítulo 2 e explora especificamente o modelo de gestão recente em Belo Horizonte em relação às águas pluviais, considerando a interface com as demais escalas de planejamento e entre as políticas setoriais pertinentes. Os marcos legais, a organização institucional e os principais planos, programas, projetos e obras relacionados ao tema são apresentados. A partir da revisão bibliográfica, busquei definir o conceito do novo paradigma de manejo de águas pluviais de maneira operacional, ou seja, sistematizá-lo por meio de categoriais fundamentais, a fim de permitir sua objetivação e consequente manipulação no contexto empírico, conforme sugerem Coutinho e Cunha (2004). 31 2 CRISE DA GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Atualmente as cidades de médio e grande porte em todo o mundo experimentam uma situação de crise de gestão em relação às águas pluviais. Historicamente, o modelo de desenvolvimento urbano industrial ignorou os efeitos ambientais adversos que provocou, dentre eles os impactos sobre o ciclo hidrológico terrestre. Este capítulo explora as consequências da implantação da infraestrutura tradicional de drenagem pluvial nos contextos geral e da evolução urbana de Belo Horizonte. 2.1 Impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico terrestre A interface da urbanização com as águas sempre fez parte da história das cidades. Desde a Antiguidade, um dos fatores fundamentais para a escolha do sítio para a implantação de um núcleo de povoamento tem sido a disponibilidade de recursos hídricos e seu potencial de aproveitamento para as múltiplas demandas humanas, tais como abastecimento, irrigação, dessedentação de animais, depuração de efluentes, geração de energia, transporte e comunicação, defesa, turismo, lazer e prática de esportes. Além das finalidades práticas, a água também compõe o imaginário coletivo, sendo elemento fundamental da fundação de mitos, rituais e crenças em muitas sociedades ao longo da história. Os cursos de água urbanos historicamente também desempenharam papel como elemento estruturador da paisagem, sendo importante referencial para a população (BAPTISTA; CARDOSO, 2013). Em uma área urbanizada, é comum nos referirmos às águas ou aos sistemas hídricos urbanos, que englobam, na definição de Tucci (2007), os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial, bem como a gestão das áreas ribeirinhas (rios, lagos e estuários) inseridas nas cidades. Todo processo de urbanização acarreta impactos sobre o ciclo hidrológico. A formação de cidades representa alteração significativa do uso do solo, causando distúrbios na dinâmica natural de transporte de água e sedimentos na área de contribuição de determinado curso ou corpo de água, além de inserir novas substâncias no ambiente, que resultam na poluição das águas. Como ponto de partida para a análise desses impactos ambientais, é fundamental compreender o 32 sistema natural de circulação das águas (Figura 2), assim sintetizado por Tucci (2007, p. 87): O ciclo hidrológico terrestre é um processo natural no qual a água precipita sobre a superfície, sofre interceptação pela vegetação, infiltra ou é evaporada de volta para a atmosfera. A água que infiltra penetra no solo e pode retornar para a superfície ou alimentar os aquíferos. O excedente na superfície escoa em direção ao ravinamento e este para os riachos e rios até o oceano. Figura 2: Diagrama ilustrativo do ciclo hidrológico Fonte: MMA, 2018. A unidade territorial básica para estudar o ciclo hidrológico terrestre é a bacia hidrográfica, que compreende a área cujo transporte de água e sedimentos é direcionado via gravidade para determinado curso de água superficial11. Esse aporte de material associado à energia disponível para seu transporte são os elementos fundamentais na determinação da morfologia dos canais fluviais, conforme ilustrado pelo diagrama intitulado “Balança de Lane” (1955) - Figura 3. Nele é visível que o desequilíbrio da quantidade e das características dos sedimentos aportados aos rios 11 Cabe pontuar os limites metodológicos da adoção desse recorte espacial, tais como as divergências com as unidades hidrogeológicas, ou mesmo as divisões político-administrativas. Em análises de impactos ambientais e na formulação de mecanismos de gestão de recursos hídricos, por exemplo, a consideração de múltiplos recortes espaciais é fundamental (MAGALHÃES, 2017). 33 versus a vazão e a declividade do canal é que determina se no trecho fluvial analisado predominam processos de degradação (erosão) ou de agradação/deposição (formação de ilhas, barras, bancos de areia, etc). Outros fatores também são importantes para a análise da morfologia fluvial, tais como o clima, o substrato geológico e a presença de vegetação (CHARLTON, 2008). Figura 3: Balança de Lane: diagrama dos elementos fundamentais na conformação da morfologia fluvial Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de FISRWG, 2001. Ao longo do percurso de um curso de água, naturalmente seu canal fluvial se altera significativamente. Na porção alta da bacia hidrográfica predominam processos de degradação, em razão das declividades mais acentuadas, passando por uma zona intermediária, de transferência dos sedimentos gerados a montante até a porção mais baixa da bacia hidrográfica, na qual se destacam os processos de deposição, geralmente conformando amplas planícies de inundação (Figura 4). Quanto mais a jusante, maior a área de contribuição e, consequentemente, a vazão do curso de água, o que promove o alargamento do canal fluvial (CHARLTON, 2008). 34 Figura 4: Bacia hidrográfica e divisão do sistema fluvial Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Charlton, 2008. A remoção de vegetação e a impermeabilização do solo, ações iniciais no processo de urbanização do território, alteram o balanço hídrico natural, ao reduzir a interceptação, a evapotranspiração e a infiltração da água do solo e, consequentemente, a recarga dos aquíferos e o escoamento de base12 dos canais fluviais. Ao mesmo tempo, há um aumento significativo do volume do escoamento superficial e de sua velocidade. O solo exposto durante as movimentações de terra, comuns nas fases de implantação de loteamentos e construções, é transportado por esse escoamento superficial intensificado até a rede de drenagem artificial e aos corpos de água em seus trechos mais propensos à sedimentação, levando ao seu assoreamento. A redução da capacidade de escoamento dos condutos, rios e lagos urbanos agrava as inundações. A implantação do sistema tradicional de drenagem contribui para o aumento da velocidade do escoamento das águas pluviais (Figura 5). Esse sistema consiste em dispositivos de microdrenagem, sarjetas que conduzem as águas pluviais ao longo do sistema viário até bocas-de-lobo, quando a capacidade de vazão desses condutores abertos é superada, sendo então levadas através de 12 O escoamento ou vazão de base de um curso de água é o escoamento durante os períodos de estiagem anual, mantido pela contribuição dos lençóis de água subterrânea. Já o leito menor é por onde a água escoa na maior parte do tempo, estando limitado ao tempo de retorno de 1,5 a 2 anos. Quando o escoamento no canal fluvial atinge níveis superiores ao leito menor, tem-se o fenômeno da inundação, que atinge o leito maior (TUCCI, 2007). 35 tubulações subterrâneas de pequenas dimensões até canais abertos ou enterrados de maior porte, denominados galerias, e que compõem a macrodrenagem (Baptista et al., 2005). Os cursos de água normalmente são retificados e canalizados e passam a fazer parte da rede de macrodrenagem. A redução da rugosidade dos canais fluviais e a eliminação de seus meandros transferem as vazões com maior rapidez para jusante, reduzindo o tempo de concentração13, aumentando os picos de vazão e sua frequência (Figura 6). Figura 5: Sistema de drenagem tradicional 1 – Esquema ilustrativo dos dispositivos do sistema de microdrenagem. 2 – Implantação de rede de microdrenagem. 3 – Implantação de rede de macrodrenagem. Fonte: Loureçon, 2011. 13 O tempo de concentração é o “tempo de deslocamento dos escoamentos, desde os pontos mais remotos da bacia hidrográfica até o seu exutório” (MIGUEZ et al., 2016, p. 30). 36 Figura 6: Hidrograma natural x área urbanizada Fonte: Miguez et al., 2016. Essas alterações no hidrograma14 e no aporte de sedimentos alteram a morfologia original dos cursos de água que são mantidos em leito natural. Tucci (2007) cita como exemplos o alargamento da seção transversal e a erosão das margens, o aprofundamento do leito, o assoreamento em trechos de baixa velocidade e a ampliação dos limites da planície de inundação (Figura 7). Figura 7: Degradação morfológica de cursos de água urbanos 1 - Esquema ilustrativo das modificações na morfologia dos cursos de água devido ao desenvolvimento urbano da bacia hidrográfica. 2 - Exemplo real (córrego Ponte Queimada, afluente do córrego Cercadinho, Regional Oeste de Belo Horizonte). Fontes: 1) Tucci, 2007; 2) a autora, 2006. 14 O hidrograma se refere à distribuição da vazão ao longo do tempo na bacia hidrográfica ou em determinada seção do curso de água. 37 A intensificação dos processos de erosão, transporte e disposição de sedimentos promovida pela ocupação urbana também impacta as galerias de drenagem. São então necessários investimento públicos significativos e recorrentes para remoção dos sedimentos por meio de dragagens nos pontos críticos e para proteção dos revestimentos contra abrasão (Sudecap, 1997). Em relação à evolução urbana, Canholi (2014) observa que normalmente as áreas planas são urbanizadas primeiramente, devido às facilidades para implantação da infraestrutura e de construções oferecidas pela topografia suave. Dessa forma, as planícies de inundação, naturalmente ocupadas sazonalmente pelo leito maior dos cursos de água, são incorporadas ao tecido urbano, sendo loteadas e ocupadas por edificações15, configurando situações de risco à população que ali se instala e circula (Figura 8). O leito menor inicialmente não é alvo de intervenções pelo poder público, devido ao alto custo que a implantação da infraestrutura tradicional de drenagem demanda. Assim, durante muitos anos ele constitui vazios urbanos lineares, protegidos pela legislação ambiental em razão de estarem inseridos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e muitas vezes são ocupados por moradias irregulares e precárias nas grandes cidades brasileiras. Figura 8: Seção transversal e vista em planta de um rio - leitos menor e maior Fonte: Tucci, 2007. 15 Tucci (2007, p. 68) ressalta que a inundação das áreas ribeirinhas (ocupação pelas águas do leito maior dos cursos de água) é um processo natural, “devido à variabilidade temporal e espacial da precipitação e do escoamento na bacia hidrográfica”. Já as inundações devido à urbanização são decorrentes da impermeabilização do solo, canalização dos escoamentos naturais e ainda de obstruções ao escoamento (aterros, pontes, assoreamento, lançamento de resíduos sólidos e outras intervenções antrópicas). 38 Quando o poder público local finalmente intervém nos fundos de vale, a solução usualmente adotada é a implantação das avenidas sanitárias16. A instalação das pistas de rolamento e a busca pela ampliação máxima das áreas loteáveis demanda a retificação e canalização dos canais fluviais, a céu aberto ou tamponados. Há ainda custos financeiros e socioeconômicos significativos envolvidos na remoção e no reassentamento da população das vilas e favelas ali instaladas e na desapropriação dos imóveis titulados. Quando as cidades já enfrentam frequentes inundações urbanas, a solução tradicional para mitigá-las consiste em intervenções pontuais na morfologia do curso de água, devido à falta de “uma visão integrada da bacia hidrográfica” (TUCCI, 2007, p. 187). Normalmente a seção fluvial nos trechos críticos dos canais é ampliada, associada à redução da rugosidade do leito e ao aumento da declividade pela eliminação de meandros ou aprofundamento do canal, para reduzir as cotas de inundação e, consequentemente, os danos nas áreas afetadas. Todas essas alterações fazem com que as vazões sejam transferidas mais rapidamente para jusante. Canholi (2014, p. 15) aponta que isso ocorre, pois “a drenagem urbana é fundamentalmente uma questão de ‘alocação de espaços’ (...) a várzea utilizada pelo rio ou córrego nas cheias, suprimida pelas obras de urbanização, será sempre requerida a jusante”. Esse processo é ainda acentuado pelo sentido da urbanização de jusante para montante, ou da foz para as cabeceiras, verificado na maioria das cidades brasileiras, conforme indicado por Canholi (2014), onde a crescente impermeabilização das áreas de contribuição aos trechos canalizados agrava as inundações urbanas. À medida que a urbanização se consolida nos fundos de vale, a ampliação dos sistemas de drenagem ali existentes torna-se progressivamente inviável, devido aos altos custos sociais envolvidos (que incluem desapropriações e/ou remoções e reassentamentos consideráveis) e necessários à implantação de obras hidráulicas de grande porte. 16 A Resolução Conama nº 369/2006 dispõe sobre os casos excepcionais (de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental), nos quais é permitida a intervenção nas APPs. Nos fundos de vale urbanos, esses casos são em grande parte decorrentes da implantação da infraestrutura, sobretudo sanitária e viária, que segue um padrão já consolidado de projeto nas cidades brasileiras (as avenidas sanitárias) e que atende aos interesses econômicos dos empreendedores imobiliários e das empreiteiras. Por outro lado, a regularização fundiária de habitações de interesse social em APPs é ainda um desafio para sua efetiva implementação pelo poder público local. Finalmente, pontuo que a própria implantação de parques lineares e demais áreas verdes de domínio público em APPs urbanas se enquadra como caso excepcional (utilidade pública e/ou interesse social) e demanda a autorização do órgão ambiental competente. 39 A todas essas alterações no regime hidráulico dos canais fluviais promovidas pela urbanização adicionam-se os impactos referentes à qualidade da água. Os lançamentos de esgotos domésticos e industriais in natura nos cursos de água constituem fontes de poluição pontuais, enquanto o escoamento superficial nas bacias hidrográficas, com seus aportes de poluentes ou contaminantes oriundos dos diferentes usos e ocupações presentes nas cidades, configura a poluição difusa. As águas subterrâneas normalmente também são alvo de contaminação nas áreas urbanas, por meio da instalação de fossas negras, lixões e usos potencialmente contaminantes, tais como postos de gasolina, estacionamentos e oficinas automotivas, em áreas de recarga de aquíferos, bem como de vazamentos da rede de esgotamento sanitário. O lançamento direto nos córregos e rios ou o carreamento pela água da chuva dos resíduos sólidos complementam a poluição das águas urbanas. Isso se deve a deficiências no serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, à ausência de políticas locais e regionais voltadas para resíduos volumosos e da construção civil e ainda à falta de educação ambiental da população urbana. A própria invisibilidade dos cursos de água urbanos, promovida pelo seu tamponamento, favorece a ausência de consciência ambiental dos habitantes. No espaço urbano cotidiano, os cidadãos não são estimulados a compreender que estão inseridos na dinâmica da unidade territorial da bacia hidrográfica e, dessa forma, não é possível estabelecerem relações de causa e efeito entre suas ações e a dinâmica do ciclo hidrológico17. Como exemplo dessas relações, Tucci (2007) cita a deterioração progressiva da qualidade da água dos mananciais, que leva ao encarecimento do processo de tratamento químico da água a ser distribuída à população. Todos esses impactos alteram significativamente os ecossistemas aquáticos inseridos nas áreas urbanas (Figura 9), reduzindo significativamente a biota original em população e variedade de espécies. Restam, assim, apenas as espécies mais tolerantes às variações ambientais. 17 A respeito da possibilidade de levar o conhecimento abstrato acerca dos impactos ambientais promovidos pela urbanização sobre o ciclo hidrológico para o conhecimento concreto e cotidiano da população, vide o Projeto Águas na Cidade, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Morar de Outras Maneiras (MOM), da Escola de Arquitetura da UFMG (MOM, 2018). 40 Figura 9: Diversidade do habitat provida por (a) canais naturais e (b) alterados pela engenharia Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Charlton, 2008. Baptista e Cardoso (2013) sintetizam os impactos da urbanização no ciclo da água a partir do diagrama apresentado na Figura 10. Esses autores concluem que a redução da disponibilidade da água em termos de qualidade e quantidade leva à perda de oportunidades de usos da água. Isso resulta em redução da qualidade ambiental do espaço urbano e, consequentemente, da qualidade de vida de sua população. 41 Figura 10: Impactos da urbanização da bacia hidrográfica no ciclo da água Fonte: Baptista; Cardoso, 2013. 2.2 Origens da drenagem urbana tradicional Mas afinal, a relação das cidades com suas águas sempre foi assim? Uma convivência diferente é possível? Baptista et al. (2005) ressaltam o higienismo do século XIX como um ponto de inflexão na interação entre as águas e a cidade, quando o desenvolvimento da microbiologia e da epidemiologia evidenciaram a relação entre as águas pluviais e servidas e a transmissão de diversas doenças que assolavam a população urbana europeia. Até então, a escala das cidades possibilitava a convivência de seus habitantes com os inconvenientes da precária infraestrutura de manejo das águas, mas, a partir do crescimento das aglomerações urbanas com o advento da Revolução Industrial, as preocupações com a insalubridade se tornaram questões centrais para a engenharia e o urbanismo (e para as políticas públicas). Segundo Botelho Almeida (2017), foi ao longo da Era Moderna (1453- 1789), “época de afirmação da ciência” (ibid., p. 25), que o saneamento e a saúde pública passaram de fato a ser tratados como utilidade pública. O controle das epidemias, inserido numa política nascente de assistência social junto às classes mais pobres, tornou-se condição fundamental para garantir a reprodução do proletariado e a segurança das classes mais abastadas. Esse controle também foi 42 imprescindível na política expansionista imperialista, devido à necessidade dos europeus de se protegerem das doenças tropicais do mundo colonial. A crença no determinismo do meio sobre o estado físico e moral dos indivíduos difundiu-se amplamente via pensamento positivista do século XIX. A salubridade tornou-se uma preocupação constante no projeto urbano e da infraestrutura sanitária, conforme sintetizado por Baptista et al. (2005, p. 16), e, ao mesmo tempo, um instrumento de dominação e centralização de poder do Estado comandado pelo Capital: Esses aspectos sanitários potencializados pelos preceitos positivistas, voluntariamente voltados a um maior controle técnico sobre o meio natural e a organização social, em muito contribuíram para uma mudança radical de concepção das relações entre urbanismo e a presença das águas nas cidades, levando ao advento do “tout a l’égout”, preconizando a evacuação rápida das águas pluviais e servidas. Observa-se, então, a redução progressiva do papel dos cursos d’água no quadro urbanístico, como elemento da paisagem e como fator de embelezamento das cidades. Os princípios higienistas se difundiram por todo o Mundo Ocidental, agregando algumas inovações científicas e tecnológicas ao longo do tempo, tais como a análise de risco e a adoção do sistema separativo para as águas pluviais e servidas. Ainda hoje eles são preponderantes nas intervenções urbanas, configurando o sistema tradicional de drenagem pluvial (Baptista et al., 2005). No decorrer do século XX, com a expansão e consolidação do modal de transporte motorizado, as várzeas dos cursos de água foram incorporadas ao sistema viário por meio das avenidas sanitárias. Ainda que a circulação viária tenha sido privilegiada ao extremo no planejamento urbano com o advento do automóvel e de sua popularização enquanto modo de transporte individual em meados do século XX, Botelho Almeida (2017) resgata o amplo estudo da história da cidade realizado por Mumford (2008)18, no qual se evidencia que, já no período barroco (séc. XVI a XIX), a necessidade de garantir a circulação das pessoas e das mercadorias se impôs como condicionante da organização do espaço urbano, a fim de garantir os interesses da aliança entre o estado autoritário e os capitalistas. Grandes projetos urbanos do período, dentre os quais Botelho Almeida (2017) destaca o Plano Cerdá para Barcelona (1859) e a Reforma Urbana de Paris conduzida por Haussmann (1853-1870), coroaram a ruptura com o passado (nestes casos, a cidade medieval), e impuseram o traçado linear e regular, no qual estavam presentes tanto a doutrina 18 MUMFORD, Lewis. A estrutura do poder barroco. In: A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. 43 higienista como a ideologia racionalista de dominação e afastamento do homem em relação à natureza. Illich (1985, p. 37), ao analisar o “status da água no espaço citadino”, sustenta como a ideia de circulação da matéria, inclusive da água, é de origem moderna. Antes, mesmo a água canalizada que supria as cidades, por exemplo através dos aquedutos romanos ou dos chafarizes no Império Árabe, era absorvida pelo solo urbano. Com o desenvolvimento do sanitarismo no século XIX, o conceito de circulação do sangue no corpo humano foi transferido para as cidades: Em 1843 Sir Edwin Chadwick, que (...) se tornou membro da comissão real para as leis dos pobres [poor laws], apresentou um relatório sobre as condições sanitárias da população trabalhadora da Grã-Bretanha. Nesse relatório, Chadwick imaginou a nova cidade como o corpo social pelo qual a água deveria circular incessantemente, saindo dela como esgoto sujo. Sem interrupção a água deveria “circular” pela cidade para lavá-la de seus suores, excrementos e resíduos. Quanto mais vigoroso fosse o fluxo, menos covas estagnadas haveria para criar pestilência congênita e mais saudável seria a cidade. A não ser que a água circulasse constantemente pela cidade, bombeada para dentro e canalizada para fora, o interior do espaço imaginado por Chadwick só poderia estagnar e apodrecer (ILLICH, 1985, p. 43, grifo meu). As águas foram sendo progressivamente canalizadas e tamponadas, e, simultaneamente, adentraram a esfera doméstica, a vida privada, por meio das necessidades recém-criadas de saneamento urbano e higiene pessoal, respectivamente. À medida que o consumo de água per capita foi incentivado devido ao fornecimento de água encanada nos lares mercadoria19, associado à introdução dos banheiros (peças sanitárias com descarga hídrica), também aumentou a geração de esgotos domésticos e, consequentemente, a poluição dos cursos de água urbanos. As fossas (e a capacidade de absorção e depuração do solo) não eram suficientes e redes de esgoto passaram a ser necessárias. Assim, a água adquiriu uma nova função: diluir e transportar dejetos para longe das habitações. O tratamento de efluentes sanitários só passou a ser incentivado na segunda metade do século XX e, ainda hoje, constitui um dos principais desafios à universalização do saneamento ambiental nos países em desenvolvimento (ILLICH, 1985). 19 Segundo Illich, é também nessa época que “a habitação se transformou de atividade em mercadoria” (1985, p. 49). Ao arquiteto cabe então projetar moradias impessoais, produzidas em ampla escala para venda ou aluguel, conforme os padrões que o modo de vida moderno dita. 44 Silveira (1998) analisa a trajetória do saneamento pluvial urbano no Brasil a partir da evolução caracterizada para o contexto global por Desbordes (1987)20. A etapa higienista é representada no contexto nacional pela implantação das primeiras canalizações de águas pluviais e esgoto em importantes cidades como Rio de Janeiro e Recife, na segunda metade do século XIX, pelas reformas urbanísticas realizadas após a Proclamação da República (1889), dentre as quais se destaca a reforma conduzida pelo prefeito Pereira Passos (1902-1906) no centro do Rio de Janeiro, além da construção na Nova Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte (1894-1897). Rezende e Heller (2008, p. 144) apontam que é nesse momento que se inicia o desenvolvimento das ações sanitárias de caráter público no Brasil21: A necessidade de modernizar as cidades brasileiras a partir de meados do século XIX, a fim de melhorar suas condições de salubridade e reduzir o perigo de epidemias, trouxe o Estado para o plano público de ações, dentro de um contexto desenhado pela compreensão da interdependência sanitária e pelos interesses econômicos. A etapa higienista foi sucedida pela da racionalização (desenvolvimento e aplicação do Método Racional) e normatização dos cálculos hidrológicos para o dimensionamento das obras hidráulicas. Essa segunda etapa, que ainda manteve a premissa da evacuação rápida das águas pluviais, só foi possível com o advento de melhores instrumentos de medida das grandezas hidrológicas, tais como os pluviógrafos, que chegaram ao país na década de 1930. Até então, no Brasil, eram adotadas chuvas de projeto22 típicas das grandes cidades europeias, o que, obviamente, comprometia o desempenho das estruturas dimensionadas no contexto nacional, de clima tropical, caraterizado por chuvas muito mais intensas e concentradas23 (SILVEIRA, 1998). 20 DESBORDES, M. Contribution à l'analyse et à la modélisation des mecanismes hydrologiques en milieu urbain. Montpellier: Académie de Montpellier, 1987. 242 p. Thèse. 21 Ainda que se tratasse de um período de transição do sistema escravista e do regime monárquico para o sistema capitalista de produção e o regime republicano, as políticas públicas caracterizaram- se por decisões autoritárias, pautadas no conhecimento técnico da engenharia sanitária em formação no âmbito nacional. A insatisfação das camadas populares em relação às atitudes autoritárias do governo foi explicitada na Reforma da Vacina, ocorrida no Rio de Janeiro em 1904, quando foi estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (REZENDE; HELLER, 2008). 22 A “chuva de projeto” corresponde à precipitação máxima associada ao “tempo de retorno” adotado, conceito que será apresentado no item 3.3.3. 23 O engenheiro sanitarista Saturnino de Britto (1864-1929) teve papel de destaque no debate a respeito dos cálculos das vazões de projeto para as redes pluviais na virada do século XIX para o XX no Brasil. Ele também ajudou a consolidar a adoção do sistema separador absoluto (rede de esgoto pluvial separada da rede de esgoto doméstico), indo contra a tendência europeia da época, ao 45 O Método Racional foi desenvolvido na segunda metade do século XIX, nos Estados Unidos e na Inglaterra, visando estabelecer uma relação entre a chuva e o escoamento superficial e, assim, se contrapor aos métodos empíricos anteriormente empregados no dimensionamento dos condutos pluviais (TOMAZ, 2013). Um importante meio de divulgação desse método no Brasil foi, segundo Silveira (1998), a publicação do estudo “Chuvas Intensas no Brasil”, em 1957, por Otto Pfafstetter, engenheiro do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS)24. Nessa publicação, foram estabelecidas, a partir de medições regulares de chuva com aparelhos registradores (pluviógrafos) em 98 locais do Brasil, relações entre intensidade de chuva, duração e probabilidade de ocorrência, essenciais para a aplicação do Método Racional. Contudo, esse método e outros de origem norte-americana foram introduzidos sem uma análise técnica e científica criteriosa de alguns dos elementos que compunham as equações de chuvas intensas, por exemplo, o cálculo do tempo de concentração nas bacias urbanizadas brasileiras, resultando no cenário assim descrito por Silveira (1998, p. 11 e 12) no final do século XX: Esta etapa de racionalização e normatização não se desenvolveu, portanto, de forma ideal no Brasil, caracterizada que foi pela frequente importação direta de métodos sem estudos de validação local, o que, sem dúvida, prejudicou o estabelecimento de normas nacionais, assim como ao próprio planejamento que poderia ter alertado para o impacto de certas práticas num país de intensa urbanização. Isto impediu o desenvolvimento de uma cultura própria em drenagem urbana adaptada aos graves problemas ligados a uma urbanização em grande escala (legal e clandestina) que foi associada ao conceito de evacuação rápida. Champs (1999, p. 38) respalda a visão de Silveira, ao comentar que a simplicidade de aplicação do Método Racional favoreceu sua aceitação e difusão no Brasil, mas que “sua concepção, essencialmente mecanicista, exclui qualquer abordagem que leve em conta a complexidade dos efeitos da urbanização nos argumentar que as grandes vazões pluviais implicavam alto custo das canalizações do sistema misto. Isso resultou na consolidação da prática de construir a rede pluvial somente após a rede de esgoto doméstico, quando houvesse recursos financeiros disponíveis (SILVEIRA, 1998). 24 O DNOS foi criado em 1940, no governo ditatorial de Getúlio Vargas (1937-1945), a partir da experiência da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense nos anos 1930, contando com “volumosas dotações orçamentárias e animado por um espírito claramente antropocêntrico” (SOFFIATI, 2005, p. 64). O DNOS foi extinto somente em 1989, tendo empreendido diversas obras de drenagem de grande porte em todo o território nacional, em áreas urbanas e rurais. As intervenções eram voltadas para o controle de cheias, por meio da construção de diques, barragens, retificações e canalizações de rios, além de dragagens periódicas de brejos e lagoas. 46 componentes do ciclo natural da água”. Isso resultou, segundo esse autor, em estruturas de drenagem urbana mal dimensionadas em alguns casos. O percurso histórico da drenagem urbana no Brasil ilustra uma característica comum dos serviços de saneamento nos países em desenvolvimento, os quais, segundo Britto et al. (2012), herdaram uma matriz tecnológica e político- administrativa oriunda dos países colonizadores, sendo inicialmente de origem europeia e, após a Segunda Guerra Mundial, predominantemente norte-americana. Nesse processo, as especificidades locais não foram consideradas e, ainda hoje, essa matriz dificulta o desenvolvimento de abordagens genuinamente regionais ou nacionais. 2.3 Belo Horizonte e suas águas Uma síntese histórica da relação da cidade de Belo Horizonte com suas águas permite ilustrar as duas primeiras fases descritas por Silveira (1998) – higienismo e racionalização - referentes ao manejo de águas pluviais no cenário nacional. Os principais fatos relacionados às políticas públicas de saneamento e desenvolvimento urbano são apresentados a seguir, desde a construção de Belo Horizonte até o final da década de 1990. O período mais recente está contemplado no Capítulo 4. Primeiramente, cabe ressaltar que Belo Horizonte foi planejada no final do século XIX para ser a Nova Capital do Estado de Minas Gerais, em uma conjuntura nacional na qual as elites políticas buscavam afirmar a modernidade da recém- criada República. Era, portanto, importante romper com o passado colonial, no caso mineiro, transferir a capital de Ouro Preto para a Belo Horizonte planejada sobre um sítio anteriormente ocupado pelo Arraial Curral del-Rei. O Plano de Aarão Reis demandou a total demolição do arraial pré-existente e a completa desconsideração de sua conformação urbana, para permitir a implantação do espaço concebido por ele: “amplo, monumental e hierarquizado” (COPASA et al., 1996b, p. 8), inspirado em grandes projetos da época: “Paris de Haussmann, Washington D.C., de L’Enfant, e La Plata” (ibid., p. 11). Uma série de levantamentos e rigorosos estudos técnicos foram elaborados para embasar o projeto, indicando, portanto, que a Comissão Construtora da Nova Capital era ampla conhecedora das condicionantes naturais do 47 sítio escolhido. Conhecia-se a rede hidrográfica local, mas o apego aos princípios racionalistas e positivistas do século XIX, que demandavam um completo domínio do meio ambiente pela técnica, mostraram-se proeminentes: Num pacto estratégico e deliberado, a natureza foi tratada apenas no plano das grandes configurações da paisagem. É o que demonstram os limites da zona urbana, onde dois elementos naturais condicionaram os sentidos de estruturação e de perspectiva monumental do eixo norte-sul: o vale do ribeirão Arrudas, em plano mais baixo, e a Serra do Curral, em gradativa elevação (COPASA et al., 1996b, p. 15). A área urbana de Belo Horizonte, delimitada pela Avenida do Contorno, foi totalmente implantada na porção baixa da bacia hidrográfica do ribeirão Arrudas, tributário do rio das Velhas, curso de água que por sua vez é afluente do rio São Francisco. Inicialmente, o ribeirão Arrudas foi mantido praticamente em leito natural, configurando o limite norte da área urbana. Ainda que o saneamento tivesse “posição de destaque na conformação do espaço urbano” (COPASA et al., 1996b, p. 5), em conformidade com o pensamento higienista da época, as intervenções públicas desde a fundação da cidade foram insuficientes diante da dinâmica de crescimento urbano e de suas contradições sociais e políticas25. A ideia inicial de tratar os efluentes antes de lançá-los no ribeirão Arrudas ou de depurá-los pelo solo foi logo abandonada, iniciando o processo de lançamento de esgotos in natura nesse curso de água e em seus afluentes, que se estendeu durante décadas. Com relação aos tributários do Arrudas (vide Figura 11), Copasa et al. (1996b, p. 15) indicam que: (...) também não foram usados como referências naturais na composição do traçado da zona urbana, embora estivessem fisicamente presentes, atravessando quarteirões, cortando ruas, e à vista em vários trechos da cidade em seus primeiros anos. Verdadeiros apêndices na concepção urbanística adotada, todos eles seriam progressivamente canalizados em seus percursos dentro do perímetro da avenida do Contorno. 25 A primeira favela de BH foi instalada em 1895, nas margens do córrego do Acaba Mundo, próximo ao atual Instituto de Educação, na Avenida Afonso Pena. Tratava-se de solução improvisada para abrigar parte dos trabalhadores responsáveis pela construção da cidade, cujo plano não previu habitações populares, apenas uma hospedaria provisória para 200 pessoas. Em 1900 essa favela foi removida pelo poder público (PINTO; VERÍSSIMO, 2014). Para uma análise do processo histórico de remoção das favelas dos fundos de vale da área central de Belo Horizonte e adjacências e o deslocamento delas para as cabeceiras dos córregos tributários do ribeirão Arrudas, ver Silva (2013). 48 Figura 11: Córrego do Leitão, canalizado em seção aberta, na altura da Rua Padre Belchior (1930) Fonte: Copasa et al., 1996b. A zona suburbana, situada fora da Avenida do Contorno e destinada à instalação de chácaras e sítios, também foi concebida em sua maior parte na margem direita do ribeirão Arrudas, mas abrangeu terrenos mais íngremes em comparação à área urbana. O plano urbanístico previu um espaço mais flexível e adaptado aos terrenos, bem como ruas mais estreitas. Todavia, de forma similar à área urbana, a hidrografia também foi “tratada como referência ‘de fundo’, numa formação urbana que se estruturou inicialmente pelas linhas de crista e meia encosta” (COPASA et al., 1996b, p. 16), ao longo das quais importantes eixos viários foram sendo implantados, tais como as ruas Niquelina, Pouso Alegre, Platina e Padre Eustáquio. Em um segundo momento, com o saneamento dos fundos de vale e a canalização dos respectivos córregos, as avenidas ao longo deles passaram a ser os principais eixos viários de estruturação da ocupação, caso, por exemplo, das avenidas Pedro II, Antônio Carlos, Silviano Brandão, Nossa Senhora do Carmo, Prudente de Morais, Uruguai, etc (COPASA et al., 1996b, p. 24). À medida que a cidade foi crescendo, a mancha urbana passou a ocupar também área da bacia hidrográfica do ribeirão da Onça, outro afluente da margem esquerda do rio das Velhas, e cujo relevo caracteriza-se pela topografia mais suave e altimetrias inferiores em relação à bacia do ribeirão Arrudas. Nesse sentido, destaca-se o vetor norte, cuja ocupação urbana foi impulsionada com a implantação da Pampulha26 e da abertura da Avenida Antônio Carlos, nos anos 1940 (Figura 12). 26 A Pampulha é um loteamento residencial, voltado para a elite belorizontina, associado a um complexo de lazer e turismo, idealizado pelo então Prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek. O local escolhido foi o entorno de uma lagoa artificial, implantada anteriormente na gestão de Otacílio Negrão de Lima, para atender à demanda crescente por abastecimento de água na cidade (APCBH, 2011). Trata-se de barramento do ribeirão Pampulha, curso de água que recebe contribuição de 49 Figura 12: Evolução da ocupação urbana de Belo Horizonte em relação às bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e da Onça (1918 a 1995) Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de sítio web PBH. diversos córregos que drenam parte do território dos municípios de Belo Horizonte e Contagem e que forma o ribeirão da Onça na confluência com o córrego Cachoeirinha. A orla da lagoa recebeu tratamento paisagístico de autoria de Roberto Burle Marx e nela foram implantados os icônicos edifícios concebidos pelo arquiteto Oscar Niemeyer no início da década de 1940: Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design), Iate Golfe Clube (atual Iate Tênis Clube) e Igreja de São Francisco de Assis. Eles compõem o Conjunto Moderno da Pampulha, bem cultural protegido em âmbito federal, estadual e municipal e incluído na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco em 2016. A urbanização desordenada da área de contribuição da Lagoa da Pampulha gerou intenso processo de poluição de suas águas e assoreamento de seu espelho d’água. A partir da década de 1980, iniciativas de recuperação ambiental, de cunho paliativo, como dragagens de sedimentos, passaram a ser empreendidas pela PBH (ARAÚJO et al., 2016). 50 Na mesma época, outro importante eixo de crescimento urbano se delineou, a oeste, seguindo a direção do vale do ribeirão Arrudas, sentido jusante para montante. A Cidade Industrial Juventino Dias foi instalada no município de Contagem, em 1941, como parte da política estatal de estímulo à industrialização nacional. A implantação da Avenida Amazonas permitiu a ligação desse importante polo de produção ao Centro de Belo Horizonte (FJP, 1997; APCBH, 2008 e 2009). Desde o princípio, as diferenças em relação à cobertura dos serviços de saneamento básico (e de infraestrutura urbana de maneira geral) entre a zona urbana e as zonas suburbana e rural foram evidentes. Nessas últimas, os serviços tardavam em se instalar e, quando existiam, eram deficientes. Essa disparidade foi ainda mais acirrada, segundo Copasa et al. (1996b), em meados do século XX, quando o déficit no serviço de abastecimento de água atingiu um estado crítico nos anos 1950 e 1960. Essa situação se configurou em razão dos sistemas produtores não terem acompanhado o crescimento da demanda de consumo, decorrente em grande parte do crescimento populacional acentuado pelo êxodo rural27. Como resposta a esse déficit, a gestão do Prefeito Celso Melo de Azevedo (1955-1959) iniciou a implantação do sistema de captação do rio das Velhas, em Bela Fama, município de Nova Lima, sob responsabilidade do DNOS28, abrangendo obras de captação, adução e tratamento. À Prefeitura, coube a implantação da rede de distribuição. Essa obra ampliou consideravelmente a capacidade de abastecimento da cidade, que até então era restrita a uma série de captações de baixo volume frente à demanda, em mananciais localizados no vetor sul (córregos da Serra, Cercadinho, da Posse, Clemente, dos Taboões, do Rola- Moça, da Mutuca e dos Fechos) e no ribeirão Pampulha, além de poços artesianos sem grande expressividade, em função das condições geológicas locais. Contudo, a obra só foi plenamente concluída em 1976, mediante obtenção de empréstimos 27 Na época da criação do Departamento Municipal de Habitação e de Bairros Populares (DBP) e do Fundo Municipal de Habitação (1955), foi feito um cadastramento das favelas de Belo Horizonte, tendo sido identificados 9.423 domicílios e 36.432 moradores nessas áreas (PINTO; VERÍSSIMO, 2014). 28 O Decreto-lei nº 8.847/1946 ampliou as atribuições do DNOS, “que passaram a abranger todas as ações de saneamento e não apenas aquelas relacionadas à drenagem e ao controle de inundações” (REZENDE; HELLER, 2008, p. 216). Em 1962, esse órgão foi transformado em autarquia e os recursos do Fundo Nacional de Obras de Saneamento eram em sua maior parte convergidos para ele. Essa situação foi alterada no final dos anos 1960, quando o BNH passou a centralizar esses investimentos. 51 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1966 e 1968 (FJP, 1997). É notável como os investimentos em saneamento em Belo Horizonte até esse momento haviam sido destinados praticamente de forma exclusiva ao abastecimento de água. O alto grau de poluição dos cursos de água da cidade, devido ao lançamento dos efluentes domésticos e industriais sem qualquer tratamento, foi se agravando progressivamente ao longo do século XX, até despertar a atenção das autoridades públicas, do meio acadêmico29 e da população a partir dos anos 1960. O Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Demae)30 contratou então a firma Planidro para o desenvolvimento do primeiro Plano Diretor de Esgotos (1969-1971) de Belo Horizonte, que apontou: (...) o pequeno volume de investimentos no sistema de esgoto ao longo da história da cidade. Da rede então existente, 60% havia sido construída pela Comissão Construtora. Somente no período de 1934-1936 foram executadas algumas modificações, destacando-se a alteração do sistema unitário para o sistema separador absoluto, devido à construção de canalizações para águas pluviais. Todo o conjunto de detritos é lançado num emissário de quatro quilômetros na margem direita do Arrudas, excluindo-se dez redes independentes de pequena extensão e dois pequenos sistemas no ribeirão da Onça (FJP, 1997, p. 206). Como solução para a poluição dos cursos de água de Belo Horizonte, esse plano recomendou a construção de duas estações de tratamento de esgotos, uma situada na Vila Mariano de Abreu, para receber as contribuições da bacia do Arrudas, e outra na Fazenda Capitão Eduardo, relativa à bacia dos ribeirões Pampulha e da Onça. Essa proposta foi postergada, pois na época foi considerada bastante ousada, tendo em vista que sequer o abastecimento de água da cidade 29 O trabalho “Contribuição ao Estudo sobre Poluição do Ribeirão Arrudas”, publicado em 1960 por professores do curso de Engenharia Sanitária da Escola de Engenharia da UFMG, criado em 1955, apontou a situação de calamidade da qualidade das águas do ribeirão Arrudas e de alguns de seus afluentes, devido ao lançamento de esgotos (Sudecap; Magna Engenharia, 2001). 30 O Demae foi criado em 1965, a partir da transformação do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) em autarquia. A autonomia efetiva do órgão administrador desses serviços era uma exigência do BID, para a concessão de empréstimos para melhoramentos nesse setor. Rezende e Heller (2008) ressaltam que a figura jurídica da autarquia municipal foi amplamente adotada no Brasil nos anos 1950 e 1960 e, posteriormente, das empresas de economia mista, visando à saída da administração direta e à garantia do sistema de auto sustentação tarifária. Um Conselho Municipal de Águas e Esgotos foi estabelecido como parte integrante do Demae e tinha natureza consultiva e opinativa. Segundo FJP (1997, p. 183), esse conselho era composto por “variadas áreas de conhecimento e diferentes órgãos da Prefeitura, o que reflete um modo de perceber os serviços de água e esgoto como relacionados, especialmente, à área da saúde pública”. Ainda que não incorporasse o setor popular, afinal se tratava de um período em plena Ditadura Militar (1964-1985), parece se tratar de um embrião da concepção do saneamento integrado, analisada no item 4. 52 havia sido solucionado e era considerado prioritário. Somente no âmbito do Prosam, na década de 1990, tal proposta foi encaminhada (FJP, 1997), conforme apresentado adiante. Afirmava-se assim a prática esquizofrênica comum em todo o país ao longo do século XX, baseada na concepção do saneamento essencialmente restrito ao suprimento de água potável. Juntamente com o Plano Diretor de Esgotos, a Planidro elaborou o Estudo de Drenagem Urbana do Ribeirão Arrudas e seus Afluentes, que, segundo Champs (1999), consolidou a aplicação do Método Racional nos projetos de canalização de Belo Horizonte. Durante a expansão urbana na década de 1960, o número de favelas em Belo Horizonte aumentou, bem como o “processo de formação de periferias descontínuas, extravasando os limites do município” (FJP, 1997, p. 178). Nesses assentamentos proliferavam doenças infecciosas intestinais, sobretudo gastroenterite e esquistossomose. A mobilização popular para reivindicar melhorias na oferta dos equipamentos urbanos foi fortemente controlada pelo governo, em decorrência do golpe militar de 1964. Nesse contexto, foi criado, em 1966, para assessorar o Departamento Municipal de Habitação e de Bairros Populares (DBP), o Serviço Municipal para o Desfavelamento das Áreas Urbanas e Suburbanas, órgão que removeu diversas famílias sem oferecer qualquer alternativa habitacional. A institucionalização promovida durante o Governo Militar acarretou mudanças significativas na política urbana nacional. O Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau), órgão de assessoria técnica do BNH, foram criados logo em 1964, para viabilizar a construção de moradias e investimentos em redes de abastecimento de água e coleta de esgotos, alinhados com a finalidade maior do governo federal, de desenvolvimento econômico e afirmação do regime ditatorial. No entanto, na prática, foi observado que o Serfhau teve atuação desvinculada do BNH, dedicando-se basicamente à elaboração de planos municipais, enquanto a atuação efetiva do BNH só se deu após a criação e o direcionamento para esse banco dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 1966. A atuação do BNH, contudo, ficou restrita ao atendimento às demandas das classes médias urbanas, enquanto as necessidades de moradia das classes mais pobres só se agravaram (FJP, 1997). No que se refere à política de saneamento do regime militar, sua estrutura foi estabelecida por meio do Decreto-lei nº 200/1967. Coube ao Ministério do Interior a condução dessa política setorial e, ao BNH, sua execução. Um subprograma do 53 BNH destinava-se exclusivamente ao financiamento para implantação ou melhoria de sistemas de drenagem que visassem ao controle de inundações em núcleos urbanos, o Fidren. Para viabilizar o financiamento das obras de saneamento, foi estabelecido o Fundo de Financiamento para Saneamento (Fisane), transformado em Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) em 1968, e fundos regionais, estaduais ou intermunicipais, que deveriam ser autossuficientes financeiramente via política tarifária própria. Em Minas Gerais, o SFS funcionou por meio dos seguintes agentes: Companhia Mineira de Águas e Esgotos (Comag), criada em 1963, cujo nome foi alterado para Copasa em 1974 (agente promotor); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG (agente gestor); Banco de Crédito Real de Minas Gerais - BCRMG ou Banco do Estado de Minas Gerais – Bemge (agentes financeiros); Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS (órgão técnico). O Plano Nacional de Saneamento (Planasa), implementado em 1971, reforçou a “auto-sustentação econômico-financeira do setor de saneamento básico” (FJP, 1997, p. 211). Para participar do Planasa, os estados federativos deveriam criar suas respectivas empresas estaduais de saneamento. Aos municípios, que não contavam com recursos financeiros suficientes desde a reforma tributária implantada na década anterior pelo regime militar, restou delegar aos estados a atribuição de fornecimento de água e esgotamento sanitário31. Para fortalecer a Comag, que até então atuava em poucos municípios mineiros, decidiu-se incorporar o Demae de Belo Horizonte a ela, cujos serviços de água e esgoto foram concedidos em 1973, pelo prazo de 27 anos. Simultaneamente, outros 36 municípios mineiros concederam o gerenciamento dos serviços de água e esgoto à Comag, com consequente adesão de todos eles ao Planasa. Na avaliação da FJP (1997), o Planasa viabilizou “a capitalização de grandes empresas do setor da construção pesada” (ibid., p. 212), um crescimento significativo da oferta dos serviços, principalmente de água, um avanço tecnológico do setor, impulsionado pela complexidade e pelo porte dos novos sistemas implantados, a partir dali em escala regional, além do atendimento de pequenas comunidades rurais, pois a filosofia do Planasa era de que “os grandes sistemas 31 Aproximadamente três quartos dos municípios brasileiros delegaram os serviços de abastecimento de água às Companhias Estaduais de Saneamento Básico, por um período de aproximadamente 30 anos (REZENDE; HELLER, 2008). 54 devem permitir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa estadual como um todo” (ibid., p. 213). Em Belo Horizonte: Concretizada a incorporação do Demae, técnicos do BNH selecionam as obras prioritárias dentre os projetos de canalizações, algumas já iniciadas: córregos da Cachoerinha, do Acaba-Mundo, do Navio, da Ressaca; e a abertura das avenidas sanitárias Silva Alvarenga, Petrolina, Tejuco, Barão Homem de Melo, Silva Lobo, Mem de Sá. Destaque-se que o pensamento norteador da abertura dessas avenidas é tanto a solução dos problemas sanitários quanto a formação, ainda que parcial, de um anel rodoviário. O ribeirão Arrudas é considerado problema à parte, uma vez que seria contemplado no Programa de Vias Expressas (Progress) (ibid., p. 214). Além das canalizações de córregos em áreas de expansão urbana32, as obras de drenagem no início dos anos 1970 constituíram-se da substituição das canalizações abertas na área central de Belo Horizonte por canais fechados, que eliminaram definitivamente o referencial paisagístico para seus habitantes (FJP, 1997). O relato do ex-técnico do Plambel33 confirma o modelo de drenagem adotado para a cidade: A tradição da drenagem urbana é a que traçou Belo Horizonte. Ao analisar o principal sistema viário de Belo Horizonte, você verá que ele é radial, pois é feito em cima dos afluentes do Arrudas. Praticamente todos os canais de Belo Horizonte viraram as avenidas arteriais. (...) Esse padrão era o sonho de consumo de toda cidade naquela época. Sobretudo na bacia do Arrudas, foi seguido esse padrão. Nessa época, o processo de metropolização de Belo Horizonte se consolidou, seja pela conurbação dos assentamentos urbanos entre os municípios vizinhos, como também pela acentuação das relações cotidianas e administrativas entre eles. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi legalmente instituída em 1973, por meio da Lei Federal Complementar nº 1434, que criou também outras sete RMs no país. Um Grupo Executivo na Fundação João Pinheiro 32 Pinto e Veríssimo (2014) indicam que, ao longo da década de 1970, a Coordenação de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte (Chisbel), criada em 1971 em substituição ao DBP, removeu 8.788 famílias, envolvendo cerca de 35 mil pessoas, em sua maior parte para implantar as avenidas de fundo de vale. Tratou-se de uma política sistemática de desfavelamento, sem qualquer preocupação com a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “As famílias recebiam pequenas indenizações, os barracos eram demolidos e os pertences transportados pelo órgão para o novo local de moradia, geralmente outra favela” (ibid., p. 7). 33 Entrevista concedida em junho de 2018. 34 Originalmente, a RMBH era composta por 14 municípios: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Atualmente, também fazem parte dela outros 20 municípios: Brumadinho, Esmeraldas, Igarapé, Mateus Leme, Juatuba, São José da Lapa, Florestal, Rio Manso, Confins, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Sarzedo, Baldim, Capim Branco, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itaguara, Matozinhos, Nova União e Itatiaiuçu (Plano Metropolitano, 2018). 55 (FJP) foi organizado para elaborar o Plano Metropolitano de BH35, com financiamento e orientação do Serfhau. Em 1974, esse grupo foi transformado em autarquia do estado (Superintendência de Desenvolvimento da RMBH – Plambel)36 e foram criados os conselhos deliberativo e consultivo da RMBH, nos quais a supremacia do poder da esfera estadual sobre a municipal foi evidenciada. Segundo a FJP (1997, p. 220), mais uma vez ficou claro se tratar de uma estratégia centralizadora do governo militar: A implantação do planejamento metropolitano é dificultada, no entanto, pela inexistência de um orçamento global conjugando os recursos da União, estados e municípios. Na realidade, a institucionalização das regiões metropolitanas serve, especialmente, como meio de intervenção do Governo Federal nos principais centros econômicos e sociais do país. Os primeiros anos do Plambel caracterizaram-se pelos investimentos nos transportes nos vetores norte e oeste (implantação das Vias Expressas Leste-Oeste e Norte-Sul, no âmbito do Progress) e pela formulação da política de transportes metropolitanos. A Via Urbana Leste-Oeste buscava aliviar o tráfego na Avenida Amazonas e demandou a canalização do ribeirão Arrudas (trecho entre o córrego do Tejuco e a Avenida Nossa Senhora de Fátima)37 e a implantação de novo canal em substituição ao existente (trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Ponte do Perrela). Concomitantemente, foram implantados interceptores de esgoto ao longo desse fundo de vale. Entretanto, a FJP (1997) destaca que a atuação do Plambel no setor de saneamento foi secundária, pois o repasse de recursos federais aos municípios para investimentos nos serviços de água e esgoto era encaminhado diretamente ao órgão estadual (no caso de Minas Gerais, a Copasa), conforme previsto no Planasa, ou seja, sem envolvimento da autarquia de planejamento 35 Plano de Desenvolvimento Integrado Econômico e Social da RMBH (PDIES-RMBH), aprovado em 1975 pelo Conselho Deliberativo da RMBH (TONUCCI FILHO, 2012). 36 Apesar da sigla Plambel se referir a um substantivo feminino (a Superintendência), neste trabalho adotou-se a referência com o artigo masculino, em razão desta autarquia, em sua terceira fase, ser denominada Planejamento da RMBH (vide TONUCCI, 2012) e ser assim referenciada ainda hoje pelos técnicos que fizeram parte dela ou contemporâneos a sua atuação. 37 Este trecho foi implantado somente em meados dos anos 1980, conforme apresentado adiante, ainda que o trecho do Arrudas entre a Avenida Bias Fortes e o bairro Prado já fora retificado na década de 1930. No memorial descritivo da Via Urbana Leste-Oeste (Plambel, 1977), consta que inicialmente foi concebida canalização em seção fechada, para “minimizar as desapropriações”, projeto posteriormente alterado para seção aberta. Somente nos anos 2000, no âmbito do projeto Boulevard Arrudas, o ribeirão foi tamponado em parte da Via Urbana Leste-Oeste (ver item 4.2). 56 metropolitano. Isso contribuiu para a consolidação do saneamento básico como uma política setorial não integrada ao desenvolvimento urbano e metropolitano. Nos anos seguintes, uma série de estudos relacionados ao saneamento básico foram elaborados na escala metropolitana e orientaram os investimentos no setor durante as duas décadas seguintes: o Plano Metropolitano de Águas Pluviais e Proteção Contra Cheias (FJP, 1975), o Plano Diretor de Abastecimento de Água do Aglomerado Metropolitano (Tams Engenharia Ltda e Copasa, 1977) e o Plano Diretor de Esgotos para a RMBH (Seebla e Copasa, 1980), demonstrando que o enfrentamento dessas questões não mais se restringia à esfera municipal, seja devido ao modelo de gestão centralizado adotado pela política da época, seja pela dinâmica inerente ao espaço regional em formação. O abastecimento de água da RMBH foi equacionado a partir da integração dos sistemas produtores, uma vez que há algumas décadas já havia ficado evidente a incapacidade de suprir a demanda da Capital apenas pelos mananciais inseridos em seu território municipal. A captação no rio das Velhas, em Bela Fama, foi ampliada entre 1976 e 1979. Em 1978, entrou em funcionamento a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema de Vargem das Flores, instalada em barragem que represa o ribeirão Betim. Tratou-se de iniciativa da Prefeitura de Contagem, inicialmente voltada para atender à demanda de abastecimento desse município, mas que depois foi integrada aos demais sistemas de abastecimento da RMBH. Posteriormente, foram instalados os sistemas Serra Azul (1982) e Rio Manso (1990), cujas barragens se situam nos municípios de Juatuba e Brumadinho, respectivamente, ambos na bacia hidrográfica do rio Paraopeba, curso de água afluente do rio São Francisco. Nesses dois sistemas, as terras no entorno dos reservatórios recém construídos foram desapropriadas e um programa de plantio de mudas de espécies nativas foi implantado, demonstrando “uma preocupação com a preservação ambiental, visando manter a vida útil do reservatório e a qualidade da água do manancial” (FJP, 1997, p. 256). O governo estadual também criou, na década de 1980, Áreas de Proteção Especial (APE) na porção sul da RMBH, visando proteger os mananciais, frente à expansão das minerações e da implantação de condomínios fechados38. Essas iniciativas exemplificam a 38 Para uma análise crítica acerca das APEs no vetor sul da RMBH, ver Euclydes (2011). 57 incorporação da consciência ambiental nas políticas públicas nacionais no final do século XX, conforme apresentado no item 3.2. Os maiores custos com a captação, cada vez mais distante, e com o tratamento, de mananciais progressivamente mais poluídos, ficaram evidentes no processo de metropolização de Belo Horizonte. Pouco a pouco, o reconhecimento que o tratamento de efluentes promove benefícios para o sistema de abastecimento de água e que o saneamento tem uma escala regional foi sendo interiorizado na gestão pela Copasa. Dessa forma, os investimentos em coleta, interceptação e tratamento de esgotos passaram a ser prioritários para essa companhia na RMBH. Contudo, a única concepção de projeto vigente na época era a canalização dos cursos de água ainda em leito natural, para implantação de avenidas sanitárias e de seus respectivos interceptores nas margens. Como exemplo, tem-se a tentativa de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha pela Sudecap no final dos anos 1980, a partir dessa abordagem em relação aos seus córregos afluentes, e que não solucionou completamente o problema de poluição dessa represa, pois seguiram os aportes de sedimentos e resíduos sólidos. Além disso, apenas parte dos interceptores necessários foram implantados naquela ocasião: ao longo do córrego da Ressaca e da margem direita da lagoa (FJP, 1997). Nos últimos anos do Planasa, já havia um reconhecimento da necessidade de retomar a autonomia (ou ao menos uma interface maior) do governo municipal e de incluir o manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos na gestão do saneamento básico. Da mesma forma, evidenciou-se a recomendação de reforçar “o caráter de serviço público do saneamento básico, ou seja, (...) a importância da questão social e a impossibilidade de adotar-se [sic] um critério meramente empresarial na prestação dos serviços e na distribuição dos recursos” (FJP, 1997, p. 251), além do “controle público sobre os meios decisórios e a descentralização administrativa” (ibid., p. 251)39. Em relação à drenagem urbana, o Plano Metropolitano de Águas Pluviais e Proteção Contra Cheias, elaborado pela FJP em 1975, abrangeu um extenso mapeamento hidrográfico da RMBH pelo Plambel (Sudecap; Magna Engenharia, 2001) e um pré-dimensionamento dos canais inseridos em áreas urbanizadas ou previstas para ocupação, cuja execução se daria ao longo de 20 anos. Naquela 39 Vide relatório final publicado em 1986 pela Comissão de Reformulação do Sistema Financeiro de Saneamento, criada em 1985 para redirecionar o Planasa (FJP, 1997). 58 ocasião, apenas cerca de 30 km de cursos de água eram canalizados em Belo Horizonte40, sendo a maioria (91%) localizada na bacia do Arrudas (Tabela 1 e Figura 13). Ramos (1998) destaca que esse Plano apontou importantes problemas no sistema de drenagem metropolitano, que permaneceriam ao longo das duas décadas seguintes: a inexistência de dados fluviométricos regionais, fundamentais para a calibração mais precisa dos modelos hidrológicos e hidráulicos, e de cadastro da rede instalada de drenagem pluvial, além da baixa eficiência e da insuficiência dos sistemas de controle de cheias existentes. Tabela 1: Canais existente em Belo Horizonte no início da década de 1970 Bacia Curso de água Extensão canalizada (m) Arrudas Arrudas 4.700* Navio 30 Cardoso 730 Mangabeiras 150 Serra 3.020 Acaba Mundo 3.730 Leitão 5.040 Pintos 2.390 Silva Lobo (Piteiras) 940 Barão Homem de Melo (Piteiras) 240 Barreiro 170 Pastinho 3.970 Lagoinha 1.270 Da Mata 3.400 Petrolina 150 Santa Inês 470 Subtotal 30.400 Onça Engenho Nogueira 2.070 Cachoeirinha 800 Subtotal 2.870 Total 33.270 Nota (*): o trecho canalizado ia desde a Avenida Nossa Senhora de Fátima (passagem da ferrovia) até a Avenida Francisco Sales (ponte do Perrela) – vide Figura 13. Fonte: Plambel, 1975, a partir de relatório de julho/1972 da Sudecap. 40 A título de comparação, em 2008, 173 km de cursos de água da cidade encontravam-se canalizados (canais em concreto armado), correspondendo a 26% da extensão total (673 km) da rede hidrográfica da cidade, sendo 6% em canais abertos e 20% em canais fechados (CALDAS et al., 2008) – vide ANEXO A. Atualmente, segundo a última versão do Plano Municipal de Saneamento (PBH, 2016), já são 208 km de cursos de água canalizados ou 30,90% da rede hidrográfica total. Observa-se, portanto, que ao longo desse período de 8 anos (2008 a 2016), que coincide com o novo surto de desenvolvimentismo nacional promovido por iniciativas do governo federal, que inclui as obras do PAC, houve um aumento considerável de canalizações (cerca de 20%). Esse assunto é tratado no item 4.2. 59 Figura 13: Vale do ribeirão Arrudas, canalizado em seção aberta, à época da construção do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro e dos novos viadutos (1970): ao norte do ribeirão Arrudas o bairro Lagoinha e, ao sul, a Área Central de Belo Horizonte, delimitada pela Avenida do Contorno Fonte: FJP, 1997. É interessante notar que, tanto no Plano Metropolitano de Águas Pluviais e Proteção Contra Cheias (FJP, 1975), como no memorial descritivo da Via Urbana Leste-Oeste (Plambel, 1977, p. 4), são mencionados “os graves problemas de inundações que têm assolado” o vale do Arrudas e que eles “tendem a se agravar na medida em que a urbanização se intensifica na área da bacia e que se constroem coletores e galerias de águas pluviais a montante”. A solução apresentada ainda assim é a canalização desse ribeirão e de seus afluentes. Para a bacia do ribeirão da Onça, que na época era menos urbanizada e tinha menos trechos críticos de inundações, também foram projetados trechos extensos de canais como única solução para a macrodrenagem. Em 1979, esses estudos foram complementados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)41, com a elaboração do Plano de Urbanização e Saneamento Básico de Belo Horizonte (Planurbs), no qual foi proposta a canalização de 270 km de córregos remanescentes em leito natural no município, com base nos estudos hidrológicos de Otto Pfafstetter publicados em 41 A Sudecap foi criada pela Lei Municipal nº 1.747/1969, para implementar a política governamental para o Plano de Obras do Município. Antes, a responsabilidade do sistema de drenagem municipal cabia à Secretaria Municipal de Comunicações e Obras (SMCO) e, com a criação da Sudecap, coube a esta o planejamento, projeto e execução das galerias de maior porte e, à SMCO, a manutenção do sistema e a implantação das galerias menores (Plambel, 1975). 60 “Chuvas Intensas no Brasil” e no Método Racional (CHAMPS, 1999). Todos esses estudos e projetos buscavam dar uma resposta às constantes enchentes na área central, com transbordamentos ao longo do ribeirão Arrudas e de alguns de seus afluentes, principalmente os córregos do Leitão e Acaba Mundo. Na gestão do Prefeito Oswaldo Pieruccetti (1971-1975) as barragens para regularização das vazões desses dois córregos, cuja implantação foi iniciada nos anos 1930, foram finalmente concluídas (Figura 14), mas em pouco tempo perderam sua função, conforme registrado pela FJP (1997, p. 232), devido à falta de uma visão integrada entre os sistemas do saneamento e deles com o planejamento urbano: As duas barragens são exemplos típicos de mau uso do dinheiro público e de mau gerenciamento de questões ambientais, uma vez que somente dois anos depois reconhece-se o assoreamento das mesmas e aponta-se como solução seu aterramento e transformação em parques. A abertura não controlada de loteamentos a montante das represas é o principal responsável pelo assoreamento das mesmas. No caso da barragem Santa Lúcia, é denunciado, inclusive, o lançamento de uma rede de esgotos em suas águas. Figura 14: Implantação da barragem Santa Lúcia (córrego do Leitão) na década de 1970 Fonte: FJP, 1997. Em resposta às fortes enchentes registradas nos anos 1978 e 1979, a Sudecap iniciou um amplo programa de projetos42 e obras para o novo canal do 42 Champs (1999) destaca os “Estudos Hidrológicos do Vale do Arrudas”, desenvolvidos pela consultoria Seebla em 1982, sob contratação da Sudecap. Neles, uma nova equação de chuvas intensas foi gerada para precipitações de duração máxima de duas horas e novos cálculos de coeficientes de impermeabilização aplicados, com base na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo de 1976. 61 ribeirão Arrudas no início dos anos 1980 (Figura 15). Tratou-se da execução da canalização do Arrudas existente atualmente e cuja implantação ocorreu em etapas sequenciais, que se estenderam durante quase 20 anos, conforme resumido por Práxis (2013, p. 15, 16): 1ª Etapa: Priorização do trecho crítico da Área Central, compreendido entre a confluência com o córrego Tejuco e a Ponte do Perrela (cruzamento das avenidas Andradas e Contorno), com gerenciamento da Sudecap em meados dos anos 1980; 2ª Etapa: Trecho de jusante em sequência à fase anterior, indo até a Avenida Silviano Brandão, no final da década de 1980, também com gerenciamento da Sudecap; 3ª Etapa: Trecho de jusante da Avenida Silviano Brandão, até a ponte da Rua Itamar, no bairro Caetano Furquim, no início da década de 1990; 4ª Etapa: Trecho de montante em sequência à 1ª Etapa, entre o córrego Tejuco até o limite com o município de Contagem, ao longo da Avenida Teresa Cristina, cujas obras foram gerenciadas pela Copasa através do Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Prosam. O projeto foi desenvolvido pela Sudecap e sua implantação foi finalizada na década de 1990. Figura 15: Enchentes e obras de macrodrenagem na área central de Belo Horizonte na década de 1980 1 - Enchente do ribeirão Arrudas, na altura do cruzamento com a Av. Francisco Sales (data inferida - 1983) 2 - Aspectos das obras de alargamento do canal do Arrudas na Praça da Estação (1984) Fonte: FJP, 1997. Na mesma época, o Plambel publicou novos documentos43, buscando retomar o planejamento da drenagem urbana e do controle de cheias em nível metropolitano. Desde a elaboração do Plano Metropolitano de Águas Pluviais e Proteção Contra Cheias em 1975, reconheceu-se que “surgiram diversos problemas 43 “Drenagem urbana e controle de cheias na RMBH” (1983), “Drenagem Urbana da RMBH – Diagnóstico da situação atual” (1984) e “Política Metropolitana de Drenagem Urbana” (1984). 62 de drenagem não previstos no documento em função da urbanização desordenada da Região” (Plambel, 1984a, p. 4), que as prefeituras da RMBH não tinham “condições financeiras para executar as obras necessárias apenas com recursos próprios” (ibid., p. 7) ou a capacidade de endividamento que era exigida para ter acesso aos recursos do Fidren/BNH e, com exceção de Belo Horizonte e Contagem, tampouco tinham estrutura de planejamento encarregada da drenagem urbana, que deveria incluir profissionais técnicos especializados. Também foi diagnosticada pelo Plambel (1984a, p. 8) a prioridade dada durante o período desenvolvimentista nacional à implantação do sistema viário urbano, no qual a drenagem foi considerada um investimento complementar, que resultou nas inúmeras avenidas sanitárias de Belo Horizonte: Nos últimos anos foram executadas várias obras viárias na RMBH, principalmente em Belo Horizonte, com recursos provenientes dos tesouros federal e estadual, além de financiamentos do Banco Mundial. Para proteger as obras e dar segurança aos tráfegos de veículos e pedestres, foram construídos vários dispositivos de drenagem. No entanto, as fontes de recursos citadas não financiam obras de drenagem isoladamente (...). Algumas das diretrizes apontadas pelo Plambel para estruturar a política metropolitana de drenagem urbana eram até então inéditas na RMBH: a integração com outras políticas setoriais, tais como meio ambiente e planejamento urbano; a necessidade de reconhecer o caráter multidisciplinar do planejamento da drenagem urbana, considerando seus aspectos técnicos, legais, institucionais, sociais, econômicos e financeiros; a adoção das bacias hidrográficas como unidades de planejamento, extrapolando limites municipais; a implementação não apenas de medidas estruturais e de caráter corretivo, mas também daquelas não estruturais, que demandariam aperfeiçoamento da legislação urbanística, criação de novos dispositivos legais, visando, por exemplo, ao controle da impermeabilização do solo e do carreamento de sedimentos, bem como da ocupação das planícies de inundação e das margens dos cursos de água que ainda permaneciam em leito natural (RAMOS, 1998; Plambel, 1984a; 1984b). No âmbito do planejamento urbano em nível municipal, destaca-se a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em 1976, posteriormente modificada em 1985. Na avaliação da FJP (1997, p. 228), a primeira Luos reforçou a tendência de organização espacial radioconcêntrica de Belo Horizonte, “ao incentivar densidades decrescentes no sentido centro-periferia e concentrar 63 atividades múltiplas no centro e junto aos eixos viários principais”, enquanto “estabeleceu tratamentos homogêneos dos espaços urbanos, desconhecendo as peculiaridades da topografia, da paisagem e do patrimônio construído”. Por outro lado, apontam como avanço, na revisão da Luos em 1985, a criação do setor especial SE-4 no zoneamento municipal, visando à urbanização e legalização de posse dos terrenos inseridos em favelas. Nesse intervalo, foi sancionada a Lei Federal nº 6.766/1979, ainda vigente, regrando o parcelamento do solo urbano e determinando a infraestrutura básica para atendimento aos lotes, que incluiu as redes de saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e escoamento das águas pluviais). Essa lei também determinou a impossibilidade de parcelar áreas sujeitas ao risco de inundações, com condições geológicas não aconselháveis à edificação, inseridas em áreas de preservação ecológica ou poluídas (BRASIL, 1979). Contudo, nessa época, as regiões metropolitanas, bem como as demais cidades grandes e médias do país, já tinham extensas áreas de urbanização precária, abrangendo favelas e assentamentos clandestinos, abrigando parcela expressiva da população, que não foi incluída na política habitacional, pautada na aquisição da casa própria, via recursos do FGTS. Esse cenário de déficit habitacional foi agravado na década de 1980, com a crise econômica nacional, desencadeada pelo endividamento externo acumulado no governo militar, crescimento dos índices de inflação e queda do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos em saneamento foram reduzidos tanto em razão dos custos crescentes do financiamento externo, como também devido à redução dos recursos do BNH, provenientes do FGTS, a partir da compressão salarial e do desemprego crescentes. O BNH foi extinto em 1986 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu a gestão do FGTS e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) (FJP, 1997 e REZENDE; HELLER, 2008). Em Belo Horizonte, os eixos de crescimento norte e oeste foram incentivados por investimentos públicos em acessibilidade, tais como a duplicação do túnel da Lagoinha, das avenidas Cristiano Machado e Vilarinho e da Via Expressa. Um expressivo crescimento populacional foi registrado nas regiões Barreiro, Venda Nova e Nordeste, onde foram construídos conjuntos habitacionais subsidiados por recursos federais fora do SFH, oriundos da Assistência Social do 64 Gabinete da Presidência. No entorno desses conjuntos, em áreas residuais resultantes de sua implantação, formaram-se favelas (FJP, 1997). Esse contexto de escassez de recursos financeiros em âmbito nacional levou a Prefeitura de Belo Horizonte a buscar aportes junto a fontes internacionais de maneira mais contundente. Era de praxe a solicitação ao governo local, pelos órgãos de fomento, como o BID e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento / Banco Mundial (Bird), do mapeamento e da quantificação da população potencialmente beneficiada com as obras de infraestrutura propostas. Assim, a Sudecap montou uma Diretoria de Planejamento, ainda que bastante incipiente, para auxiliar nessa tarefa, sendo composta por alguns arquitetos e sociólogos, no início dos anos 1980. Foi então elaborado um mapeamento da cidade adotando as bacias hidrográficas como unidade de planejamento, numa tentativa de cruzar dados físico-territoriais com as divisões político administrativas intra- municipais (bairros, unidades de planejamento, etc) e os setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inserida num órgão que tradicionalmente sempre esteve voltado para a execução das obras, a Diretoria de Planejamento era pouco prestigiada internamente, e passou a atuar no sentido de compor indicadores que fossem justificáveis para definir obras prioritárias no município e assim permitir aos servidores públicos, inclusive da própria Sudecap, não ficarem tão à mercê da ingerência dos atores políticos, sobretudo vereadores44. No contexto da redemocratização nacional, observou-se uma mudança na atuação do poder público em relação aos assentamentos precários, em parte devido à pressão popular crescente contra o desfavelamento e a favor da melhoria de qualidade de vida de seus moradores. Surgiram políticas públicas voltadas para a urbanização e legalização de posse dos terrenos, tais como o Programa de Desenvolvimento de Comunidades (Prodecom) em nível estadual, em 1979, o Programa de Ação Comunitária e Saneamento para Populações de Baixa Renda (Pacs), criado pela Copasa em 1992, e a Lei do Provafela, em Belo Horizonte, em 198345. No âmbito do Prodecom, a Copasa e a Companhia Energética de Minas 44 Relato do Professor Universitário e ex-técnico da Sudecap, durante a entrevista concedida em junho de 2018. 45 Nesse mesmo ano, foi criada a Companhia Urbanizadora de Bela Horizonte (Urbel), órgão gestor a partir de então responsável pela política habitacional popular, englobando programas como o Profavela, e pela administração do Fundo Municipal de Habitação (PINTO; VERÍSSIMO, 2014). 65 Gerais (Cemig) atuaram nos principais aglomerados de favelas da Capital, por meio de flexibilizações urbanísticas e financeiras para adequarem o padrão convencional de infraestrutura e serviço aos assentamentos precários e assim viabilizar o atendimento a seus habitantes em relação às redes de água, esgoto e energia elétrica (FJP, 1997). Em nível federal, foram lançados o Programa de Saneamento para Populações de Baixa Renda (Prosanear), em 1985, e o Programa Nacional de Urbanização (Pronurb), em 1992. Ambos tinham como objetivo a implantação de redes de água, esgoto e drenagem pluvial em favelas e periferias urbanas, via soluções alternativas, tecnologias simplificadas e de baixo custo (como o sistema de esgotamento condominial) e participação comunitária. A coordenação coube aos governos estaduais e municipais e, às companhias estaduais, a supervisão técnica. Os recursos eram oriundos do FGTS e, no caso do Prosanear, também do Banco Mundial. O Planasa encontrava-se enfraquecido, devido às defasagens nas tarifas pelos serviços de água e esgoto e à inadimplência crescente por parte das Companhias Estaduais de Saneamento. Os problemas financeiros do setor de saneamento constatados nos anos 1980 se agravaram na década seguinte, e o governo federal passou a incentivar a concorrência entre a atuação do setor público e a iniciativa privada na operação dos sistemas, a fim de atrair investimentos (FJP, 1997 e REZENDE; HELLER, 2008). O Planasa foi finalmente extinto em 1990. Ele praticamente atingiu as metas nacionais propostas quando de sua instituição em 1971, para a ampliação do atendimento no que se refere ao abastecimento de água (80% da população urbana brasileira atendida até o ano de 1980, tendo efetivamente atingido essa meta em 1991), mas não do esgotamento sanitário (apenas 32% de atendimento efetivado em 1980). De fato, foram investidos muito mais recursos no abastecimento de água do que no esgotamento sanitário, diferença que se deve ao critério essencialmente financeiro que guiava esse plano46 (FJP, 1997). Britto et al. (2012) destacam como legado do Planasa a visão encapsulada e tecnocentrista do saneamento, que dificulta ainda hoje a ação integrada com outros setores. 46 A implantação de redes de abastecimento de água, além de mais barata e menos complexa em relação aos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, foi historicamente priorizada por governos locais e agências de fomento internacionais nos países da América Latina de maneira geral, devido à maior facilidade na cobrança do serviço (GARCIA, 2006). 66 Rezende e Heller (2008, p. 283) apontam que somente “durante os anos 1990 é que o ritmo de crescimento da cobertura de redes de esgotos superou o de redes de água”. Isso foi evidente no caso de Belo Horizonte, quando o Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça (Prosam) foi implantado, no período de 1993 a 1999. Mais uma vez, o modelo adotado para a expansão da cobertura dos serviços de coleta e tratamento dos efluentes foi a avenida sanitária. Por outro lado, conforme apontado pela FJP (1997), foi notável a ampliação da visão do saneamento em comparação à experiência predominante até então, ao incorporar aspectos de gestão ambiental e uma maior integração entre os sistemas (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), as instâncias de governo e em relação ao planejamento urbano. O Prosam foi financiado pelo Bird e teve contrapartida do Governo de Minas, da Copasa e das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem. Seu principal objetivo foi a recuperação da qualidade das águas dos ribeirões da Onça e Arrudas e das condições ambientais de suas bacias hidrográficas. Para tanto, foram previstos seis subprojetos: drenagem, esgotos sanitários e industriais, resíduos sólidos, recuperação ambiental, gestão ambiental e gerenciamento, supervisão e projetos complementares. As obras abrangeram canalização e urbanização das áreas lindeiras dos ribeirões Arrudas e da Onça, bem como dos córregos Ferrugem (afluente do Arrudas) e Sarandi (afluente do ribeirão/lagoa da Pampulha) (Figura 16). Cerca de 3.000 famílias que viviam nas áreas ribeirinhas foram removidas e reassentadas (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 1999). Nas áreas remanescentes das obras ao longo do vale do Arrudas, foram implantados pequenos espaços públicos de lazer, desconectados entre si (Figura 17 e Figura 18). 67 Figura 16: Status das obras do PROSAM em junho de 1999 Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais, 1999. 68 Figura 17: Urbanização de áreas lindeiras do ribeirão Arrudas no âmbito do Prosam 1 – Ciclovia ao longo da Av. Teresa Cristina 2 – Área de lazer cercada, com quadras e academia a céu aberto na Av. Teresa Cristina 3 – Vista aérea da área de lazer ilustrada em 2, implantada em área remanescente da canalização do ribeirão Arrudas. Fonte: 1 e 2) a autora, 2019; 3) sítio web Google Maps, 2019. Figura 18: Praça na Av. Teresa Cristina, implantada em área remanescente das obras de canalização do ribeirão Arrudas no final dos anos 1990 pelo Prosam Fonte: a autora, 2019. Já na bacia do ribeirão da Onça, foi implantada área verde e de lazer de maior proporção e melhor conexão urbana, o Parque do Confisco, ao longo de trecho do fundo de vale do córrego Sarandi, entre as pistas de tráfego da Avenida Severino Ballesteros (Figura 19). Essa via, juntamente com a Avenida Professor 69 Clóvis Salgado, permitiu interligar as regiões Ressaca, em Contagem, e Pampulha, em Belo Horizonte, e assim reestruturar essa área periférica conforme previsto no Plano Diretor de Contagem (1995), para configurar uma nova centralidade, cuja consolidação somente atualmente está em curso47. Figura 19: Parque do Confisco ou Parque Linear do Sarandi, implantado no âmbito do Prosam 1 – Vista do parque linear, com pista de caminhada e praça. 2 – Córrego Sarandi, canalizado em seção aberta ao longo do parque linear 3 – Vista aérea do parque linear, entre as pistas da Av. Severino Ballesteros, em Contagem. Fonte: sítio web Google Maps, 2019. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Arrudas e Onça, há muito planejadas, finalmente foram implantadas. O início da operação, contemplando apenas o tratamento primário dos efluentes, se deu em 2001 e em 2006 respectivamente48. Os interceptores em ambas bacias hidrográficas foram ampliados, para garantir a condução dos esgotos até as ETEs projetadas49. 47 Relato do ex-técnico do Plambel, durante a entrevista concedida em junho de 2018. 48 As ETEs inicialmente faziam parte do escopo do Prosam, mas acabaram desvinculadas do Programa (Sudecap; Magna Engenharia, 2001). As ETEs Arrudas e Onça foram executadas com recursos próprios da Copasa e, no caso da ETE Onça, também com recursos do FGTS liberados pela CEF. 49 Segundo Sudecap e Magna Engenharia (2001, p. 42), ficaram “excluídos do programa de investimentos os interceptores do ribeirão Arrudas, a montante do córrego do Ferrugem, na margem esquerda, e a montante do córrego do Barreiro, na margem direita; também não foram incluídos interceptores na bacia do ribeirão do Isidoro (afluente do ribeirão da Onça)”. Ainda hoje, seguem pendentes trechos de interceptores nas bacias do Arrudas e da Onça, cuja implantação tem sido feita 70 Também com esse objetivo e buscando a melhoria contínua da qualidade ambiental dos cursos de água, a Copasa criou o Programa Caça-Esgoto (ainda em andamento) nas bacias dos ribeirões Arrudas e da Onça, que prevê a identificação e correção das interconexões entre as redes de esgoto e águas pluviais. Para o monitoramento da poluição das águas oriunda das atividades industriais, a Copasa criou o Programa de Recebimento e Controle dos Efluentes Não Domésticos (Precend) em 2003, a partir das diretrizes apontadas pelo Estudo sobre o Controle de Poluição Industrial do Prosam (Sudecap; Magna Engenharia, 2001). No âmbito da gestão dos resíduos sólidos, o Prosam viabilizou a implantação do aterro sanitário Perobas, no município de Contagem e a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deste município. Em Belo Horizonte, a Prefeitura recebeu recursos financeiros para a aquisição de caminhões de coleta de lixo, implantação de um sistema de tratamento de chorume no aterro da BR-040 e informatização do setor. Finalmente, em relação à gestão ambiental, o Prosam desenvolveu o Estudo de Implantação da Agência de Bacia do Rio das Velhas e o Plano de Desenvolvimento Ambiental (PDA) da represa de Vargem das Flores50, bem como promoveu o fortalecimento institucional da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) (Sudecap; Magna Engenharia, 2001). Em 1995, foi realizado um importante trabalho, planejado pela Sudecap, mas nunca executado: o Programa de Melhoria da Qualidade de Vida (Promevida). Ele dava continuidade às iniciativas empreendidas pela Diretoria de Planejamento desse órgão na década anterior, mas dessa vez contando com a parceria da Diretoria de Projetos. Segundo relato do professor universitário e ex-técnico da Sudecap, esse programa foi um esboço de política pública, baseada na adoção das bacias hidrográficas como unidade de planejamento, para elencar obras prioritárias de saneamento e urbanização no município, a maioria delas em favelas e conjuntos habitacionais (Figura 20). Foram propostas intervenções integradas de tratamento de fundos de vale ainda não urbanizados, abrangendo os componentes de saneamento, urbanização de vilas e conjuntos habitacionais, reassentamento e pouco a pouco, conforme pode ser visualizado nos mapeamentos disponíveis nas edições sucessivas do Plano Municipal de Saneamento (PMS) de Belo Horizonte. 50 Essa represa não está inserida na bacia do rio das Velhas, mas na bacia do rio Paraopeba. Contudo, conforme relato do ex-técnico do Plambel, foi possível inserir o PDA no escopo do Prosam, pois neste programa foi realizada a reversão dos esgotos coletados na bacia de Vargem das Flores, no município de Contagem, para a bacia do ribeirão Pampulha. 71 modernização de equipamentos urbanos e comunitários (Urbel, 1995). Ainda que essas intervenções não tenham sido detalhadas em nível de projeto, nas diretrizes é evidente a adoção de solução tradicional de canalização e implantação de avenidas sanitárias como única forma de garantir a melhoria da qualidade urbanística e ambiental: A atuação dar-se-á através de intervenções orientadas para a canalização e despoluição dos ribeirões e córregos, a expansão das redes coletoras e de abastecimento de água e a melhoria dos serviços de limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos. Além disso, estão previstos planos de recuperação urbanístico-ambiental das vilas e conjuntos selecionados e sua regularização fundiária, que permitirão incorporar esses assentamentos à estrutura oficial da cidade. Nas áreas de risco iminente, com restrições legais à ocupação ou ainda em espaços que deverão ser utilizados para a abertura de sistema viário, implantação de infra-estrutura [sic] básica e/ou obras de canalização de córregos, serão removidas as famílias que ali vivem, reassentando-as em outros locais e garantindo-lhes o acesso à terra e à moradia. Buscar-se-á sempre a minimização do número de famílias a serem removidas (Urbel, 1995, p. 2, grifo meu). Para definir a prioridade das obras de canalização junto ao BID, o Promevida considerou fatores diversos, como a população atingida por inundações e aquela inserida na microbacia do empreendimento, e ainda as seguintes considerações adicionais, que reforçavam e davam continuidade à opção pelo modelo tradicional de drenagem urbana em Belo Horizonte: 1. A priorização de córregos a serem canalizados deve obedecer à hierarquia dos afluentes da sub-bacia, de jusante para montante (...). Ainda segundo este enfoque, serão prioritárias aquelas obras que complementam canalizações já executadas, em obras e/ou programadas51. 2. Diante da importância viária da maioria das obras de canalização da cidade, característica observada ao longo de todo o processo de urbanização de Belo Horizonte, deverão ser priorizadas aqueles fundos de vale correspondentes às vias de maior abrangência em termos de atendimento à população, segundo o Plano Municipal de Classificação Viária – 1994 (PBH, 1995, p. 28, grifo meu). O Promevida priorizou 20 fundos de vale para receberem as obras, totalizando aproximadamente 20 km de córregos a canalizar em Belo Horizonte (Figura 21), sendo alguns deles coincidentes com as propostas de urbanização de favelas52 (PBH, 1995). Os recursos financeiros necessários não foram obtidos 51 São citadas inclusive as obras de canalização então em curso pelo Prosam (PBH, 1995). 52 Esses fundos de vale eram: córrego Bonsucesso / Via 210 (Vila Betânia, Regional Oeste); córrego da Baleia ou do Navio / Av. Belém (Vila Belém, Regional Leste); córrego das Taiobas / Av. Avaí (Vila Califórnia, Regional Noroeste); córrego Gorduras / Av. Belmonte (Vila Triba ou Beira-Linha, Regional Nordeste); afluentes do córrego do Nado / Avenidas 12 de Outubro, Várzea da Palma e Virgílio de 72 naquela ocasião e alguns desses fundos de vale permanecem ainda hoje em leito natural, enquanto outros deram lugar a avenidas sanitárias, construídas no final dos anos 1990. Contudo, a maior parte deles foi objeto de intervenção nas obras estruturantes iniciadas em meados da década de 2000 com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal (vide APÊNDICE B), conforme abordado no Capítulo 4. Apesar dos avanços observados na abordagem do saneamento básico nas últimas duas décadas do século XX no Brasil e localmente, Belo Horizonte chegou nos anos 2000 com uma política de drenagem urbana ainda essencialmente inserida no paradigma tradicional de canalizações, preconizado pelos modelos higienista e racionalista. O entusiasmo da FJP (1997, p. 274), visível na conclusão da ampla retrospectiva dos serviços municipais de água e esgoto, publicada na ocasião do centenário de Belo Horizonte, corrobora essa constatação, na qual apenas a opção pela canalização em seção fechada é criticada: Nos últimos anos, diversos córregos de áreas periféricas vêm sendo canalizados, melhorando as condições gerais de saneamento no município. Essas canalizações, no entanto, vêm sendo feitas em canal fechado, repetindo a prática, ocorrida nas áreas mais centrais, de esconder os córregos sob as vias, não permitindo, assim, sua visualização e o enriquecimento paisagístico que sua passagem a céu aberto poderia propiciar. Ainda nessa publicação, é notável o não reconhecimento das inundações urbanas na RMBH como um problema sistêmico, resultante do modelo de urbanização adotado desde a inauguração da Nova Capital: (...) as obras de canalização e ampliação da caixa do ribeirão Arrudas melhoraram significativamente o problema das enchentes na área central, embora a falta de limpeza sistemática das redes e alguns problemas localizados, como o do canal do córrego do Leitão, na Avenida Prudente de Morais, ainda tornem a drenagem pluvial um problema não totalmente equacionado na cidade (FJP, 1997, p. 269, grifo meu). Melo Franco e Rua Madrid (Vilas Universo, Várzea da Palma, Jardim Leblon e Copacabana, Regional Venda Nova) (PBH, 1995; Urbel, 1995). 73 Figura 20: Promevida - Situação da macrodrenagem no município de Belo Horizonte em 1995 Fonte: PBH, 1995. 74 Figura 21: Córregos selecionados como prioritários para canalização no âmbito do Promevida Fonte: PBH, 1995. 75 2.4 Mudança de rumo? Assim que a canalização do córrego Ferrugem foi concluída pelo Prosam, esse curso de água transbordou durante uma chuva de pequena magnitude em agosto de 1997. Tal evento inquietou os técnicos municipais e os professores do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos (EHR) da Escola de Engenharia da UFMG. Em busca de respostas, esses professores fizeram simulações de vazão a partir de um modelo matemático e informatizado hidrológico- hidráulico norte-americano, recém-chegado dos EUA, exclusivo no Brasil à época, e concluíram que as canalizações recém executadas estavam subdimensionadas53. Esse fato ilustra a crise do sistema convencional de drenagem em Belo Horizonte no final da década de 1990. Quilômetros de cursos de água remanescentes em leito natural foram canalizados na segunda metade do século XX seguindo preceitos hidrológicos e hidráulicos que já eram obsoletos na época, tal como o Método Racional54 e sem contar com uma visão integrada do meio urbano (RAMOS, 1998), conforme indicado pelo relato do ex-técnico do Plambel: Após o curso de hidrologia que eu fiz nos EUA no início dos anos 1980, nós [Plambel] propusemos começar o monitoramento de bacias na RMBH. Nós escolhemos três bacias em Belo Horizonte, todas sub-bacias do Arrudas: uma já bem urbanizada, outra com um nível de urbanização intermediário e uma pouco ocupada. Propusemos fazer o monitoramento fluviométrico e pluviométrico através dos equipamentos. Levei a proposta para o Estado e para a Sudecap. Algumas pessoas da Sudecap achavam que isso era importante, outras achavam que isso era uma perda de tempo danada. Drenagem era assim: você pegava cada fórmula, estimava lá um coeficiente de run-off e pronto. Depois, a gente tentou colocar isso no Prosam, mas não conseguimos, pois já tínhamos inserido resíduos sólidos e a Represa de Vargem das Flores. Esse monitoramento não continuou no Plambel. Mas era uma ideia, naquela época, de acompanhar o avanço da urbanização para depois você obter dados para desenvolver projetos. Em análise dos eventos de inundação ocorridos na cidade entre 1932 e 2000, Champs (2012) verificou que a evolução das ocorrências de inundações acompanhou a curva de crescimento populacional, sendo a década de 1980 a com maior incidência desses eventos. Belo Horizonte ilustra o crescimento urbano típico no sentido jusante para montante na bacia hidrográfica (vide Figura 12). Assim, inundações foram agravadas ao longo da calha dos ribeirões Arrudas e da Onça, 53 Relato do Ex-Professor Universitário, durante a entrevista concedida em março de 2018. 54 Este método segue sendo amplamente empregado no Brasil para os estudos de transformação de chuva em vazão. Todavia, sua aplicação é aconselhável para pequenas áreas, ou seja, para bacias hidrográficas pouco extensas (MIGUEZ et al., 2016). 76 principais cursos de água da cidade, bem como de seus afluentes, tais como os córregos Acaba Mundo, do Leitão, do Vilarinho e da Ressaca, cujos eventos de transbordamentos tornaram-se mais recorrentes a partir dos anos 1990, atingindo áreas intensamente ocupadas e valorizadas e resultando em vítimas fatais (CHAMPS, 2012). Apesar das importantes diretrizes para o planejamento da drenagem indicadas pelo Plambel em meados da década de 1980, um novo plano metropolitano sobre essa temática não foi desenvolvido. Cada vez mais esse órgão foi sendo enfraquecido, até sua extinção em 1996 (TONUCCI FILHO, 2012). O primeiro Plano de Drenagem [1975] foi convencional. É aquele que faz canal e joga o problema lá para baixo, dentro daquela filosofia que tinha aqui em Belo Horizonte. Depois, nos anos 1980, foram definidas diretrizes para um novo plano seguindo esse novo conceito. Mas a Sudecap ainda não trabalhava com essa ideia. Inclusive, na época do Plambel, a gente já teve algumas discussões com a Sudecap, tipo a via do Arrudas a jusante do Perrela, que eles fizeram uma pista de ônibus na margem esquerda e nós fomos discutir com eles para não fazer aquilo ali e fazer um parque linear lá. Aí Belo Horizonte teve uma guinada importante com essa história de drenagem, que hoje também é uma referência (relato do ex-técnico do Plambel). Foi nesse contexto que a Sudecap elaborou um termo de referência em 1997, para licitar um novo plano de drenagem urbana para o município, cuja necessidade havia sido apontada pelo Plano Diretor do Município (Lei Municipal nº 7.165/1996). Champs et al. (2001), na ocasião engenheiros da Sudecap, relatam que esse termo de referência contou com a participação de professores e pesquisadores do EHR/UFMG, bem como da empresa francesa Ceric/Safege, responsável à época pela elaboração do Plano Diretor de Drenagem da Bacia do Rio Sena em Paris, demonstrando a existência de um intercâmbio internacional de ideias e experiências. O membro do CBH Rio das Velhas entrevistado nesta pesquisa também indicou que, em 1997, o recém-criado Projeto Manuelzão55 trouxe 55 O Projeto Manuelzão foi criado por professores da Faculdade de Medicina da UFMG em 1997, para promover a melhoria das condições ambientais e, consequentemente da saúde pública e da qualidade de vida da população. A bacia hidrográfica do rio das Velhas foi escolhida como área de abrangência do projeto, que atua em parceria com o CBH Rio das Velhas, o governo do estado e os municípios inseridos na bacia. Em Belo Horizonte, as parcerias se estruturam principalmente por meio dos “Núcleos Manuelzão”, grupos de trabalho locais organizados por microbacias dos ribeirões Arrudas e da Onça, que têm representantes da sociedade civil, do poder público e de usuários de água, e do Instituto Guaicuy, ONG criada em 2000, para apoiar os objetivos do Projeto Manuelzão. O atual presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, é membro do Instituto Guaicuy, e os membros dos Núcleos Manuelzão participam dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica – SCBHs Velhas e Onça (CBH Rio das Velhas, 2019; Projeto Manuelzão, 2019). 77 para Belo Horizonte a equipe alemã que estava no Brasil a convite do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de orientações técnicas de restauração fluvial. Segundo o entrevistado, os alemães auxiliaram na discussão acerca das soluções tradicionais de macrodrenagem em Belo Horizonte, cujas críticas foram levadas ao conhecimento do então prefeito Célio de Castro. No termo de referência da Sudecap, é evidenciada a situação de crise ambiental, social, operacional e financeira do sistema tradicional de drenagem urbana. Nele definiu-se que o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Belo Horizonte (PDDBH) deveria orientar o planejamento sustentável do sistema municipal de manejo de águas pluviais para um horizonte de 20 anos, partindo de uma concepção integrada aos sistemas urbanos que interagem com a drenagem, sendo eles os sistemas viário, de controle da erosão do solo e dos riscos geológicos, da coleta e destinação final dos resíduos sólidos, do controle da poluição dos ambientes aquáticos, da saúde pública e da ocupação e uso do solo, conceito que já se mostrava presente nas publicações do Plambel nos anos 1980. Também foi prevista a incorporação de “novas técnicas e novas soluções para o controle das enchentes, a exemplo dos recursos compensatórios de infiltração e estocagem de águas pluviais” (Sudecap, 1997, p. 7). O PDDBH foi elaborado em duas etapas, pela empresa Magna Engenharia. A primeira etapa, realizada de 1999 a 2001, abrangeu o levantamento cadastral dos sistemas de micro e macrodrenagem do município, contemplando registro das características geométricas dos canais, condições de estabilidade estrutural e sanitárias, e a divisão do território municipal em bacias hidrográficas elementares e sub-bacias, com respectiva caracterização de sua ocupação urbana e de sua rede hidrográfica. Já a segunda etapa do plano foi desenvolvida a partir de 2001 e contemplou diretrizes para o monitoramento hidrométrico, por meio da instalação de estações de medição de chuva, de vazão e de qualidade da água; modelagem hidrológica e hidráulica do sistema; estudos para gestão municipal, com definição da estrutura administrativa, operacional e financeira; e plano de ação para aperfeiçoamento do sistema de drenagem, elencando hierarquicamente as intervenções estruturais e não estruturais necessárias (CHAMPS et al., 2001). Este plano definiu novas premissas para o planejamento da drenagem pluvial, conforme destacado por Caldas et al. (2008, p. 444): “não transferência de inundações para jusante”, “valorização dos cursos de água mediante adoção de 78 soluções menos intervencionistas”, “gestão integrada das águas urbanas compatibilizada com o planejamento urbano” e “fortalecimento institucional da PBH, para o tratamento da questão”. Dele resultou o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs), tendo como um de seus princípios norteadores, até então inédito na gestão pública municipal, a recuperação e preservação ambiental dos cursos de água remanescentes em leito natural. A partir do PDDBH e do Drenurbs, Belo Horizonte se tornou referência no cenário nacional, figurando na vanguarda do manejo de águas pluviais, ao lado de cidades como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba, que desenvolveram estudos similares nessa época56. As experiências que derivaram desses instrumentos de planejamento e gestão municipal foram amplamente relatadas, analisadas e debatidas pela comunidade técnica e acadêmica em eventos e publicações referentes ao tema de drenagem urbana nos anos que se seguiram. Cerca de 20 anos depois, chegando ao fim do horizonte de planejamento previsto para o PDDBH, cabe analisar se de fato houve uma mudança de rumo em relação às políticas públicas de manejo de águas pluviais em Belo Horizonte e o que se pode visualizar para o futuro, exercício proposto nesta pesquisa. Nos últimos 30 anos, mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais significativas foram observadas no Brasil e no mundo, com reflexos no processo de urbanização. No âmbito mundial destaca-se a consolidação da consciência ambiental e sua institucionalização como política pública, inclusive em países em desenvolvimento. A população mundial concentrou-se nas cidades e as políticas ambientais em todas as escalas tiveram que se voltar para o fenômeno urbano. Atualmente elas buscam cada vez mais mitigar ou mesmo anular os impactos ambientais provocados pela urbanização, partindo de um conceito ampliado de meio ambiente, no qual a qualidade de vida é elemento fundamental. A preocupação com a mudança climática, provocada pela queima indiscriminada de gases causadores do efeito estufa, foi incluída no discurso do desenvolvimento sustentável e daí 56 A primeira versão do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT) foi desenvolvida entre 1998 e 2002. O Plano de Drenagem do Município de Santo André, inserido na Região Metropolitana de São Paulo, foi elaborado em 1998. O Plano Diretor de Drenagem Urbana de Porto Alegre foi desenvolvido entre 1999 e 2005 e, o Plano Diretor de Drenagem para a Bacia do Rio Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba, entre 1999 e 2002. Na mesma época, tem-se também os planos de Uberaba/MG (1997) e Ribeirão Preto/SP (2002). 79 emergiram conceitos como vulnerabilidade, resiliência e adaptação, aplicados ao campo socioambiental. As desigualdades sociais se aprofundaram e uma ampla parcela da população urbana vive à margem dos mercados de trabalho e imobiliário formais, improvisando soluções habitacionais nas ruas, em ocupações, nas periferias e favelas, situação verificada mesmo nos países desenvolvidos com a falência do estado do bem-estar social57 e, mais recentemente, com a crise humanitária decorrente do fluxo de imigrantes e refugiados. No Brasil, muitos avanços institucionais foram registrados a partir do final da ditadura militar (1964-1985). Desde então, as políticas setoriais foram reestruturadas ou mesmo formalizadas pela primeira vez em âmbito nacional, dentre as quais, destaco, em razão das motivações deste trabalho, as políticas de meio ambiente, saneamento básico, desenvolvimento urbano, recursos hídricos e defesa civil, conforme apresentado no item 4. A maneira como o planejamento e a gestão municipais em Belo Horizonte se inserem nesse contexto foi explorada, sob o enfoque das mudanças promovidas em relação ao manejo das águas pluviais. À crise econômica dos anos 1980 e 1990, sucedeu-se um período de crescimento econômico no país (2004 a 2011), impulsionado pelo desempenho positivo da economia mundial, alavancado pela China, pelo preço elevado das matérias-primas produzidas pelo Brasil, tais como minério de ferro e soja, pelo dólar baixo e pela política econômica austera adotada logo no início do primeiro governo Lula (2003 – 2006), que atraiu investimentos e estimulou o crédito, o emprego e o consumo. Nesse cenário, os sucessivos governos federais do Partido dos Trabalhadores (PT) promoveram investimentos em infraestrutura urbana, inclusive inseridos em programas voltados para a urbanização de favelas. Os programas federais de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançados em 2007 e 2011, nos governos dos presidentes Lula e Dilma, respectivamente, criaram inúmeras frentes de obra em todo o país e, mais uma vez 57 Uma ampla reorganização das estruturas sociais e espaciais de acumulação teve início nos anos 1970, mediante bases lançadas pela política econômica neoliberal. O fenômeno urbano tornou-se mais complexo, abrigando processos aparentemente contraditórios, como desindustrialização e reindustrialização, descentração e recentração, e globalização e ênfase na esfera local e municipal. Muitos países periféricos passaram a receber investimentos financeiros internacionais e abrigar processos produtivos controlados por sedes financeiras nos países desenvolvidos, mas essa aparente descentralização não garantiu um desenvolvimento socioeconômico mais bem distribuído e igualitário. Desigualdades foram aprofundadas, reforçando ou fazendo surgir novas periferias, seja na escala local, inclusive de cidades de países desenvolvidos, seja nas esferas regional e global (SOJA, 1993). 80 na história brasileira, serviram para atender aos anseios do setor de construção civil, até então monopolizado por grandes empreiteiras nacionais. Arantes (2013, p. 1), ao analisar as manifestações populares registradas nas cidades brasileiras em meados de 2013, sintetiza assim este “cenário cor-de-rosa do Brasil emergente”: (...) vivíamos no Brasil da última década certo nível de crescimento econômico continuado; aumento do emprego, do consumo e do crédito; mobilidade social, programas compensatórios de transferência de renda; incentivo ao “empreendedorismo” de todos os tipos; recordes na produção, de carros a commodities; status de potência agrícola e mineral; descoberta das reservas do pré-sal com a miragem da renda petroleira irrigando o país; deixamos de ser devedores para sermos credores do FMI, de alunos passamos a exemplo do Banco Mundial; barramos a ALCA, ampliamos o Mercosul, levamos nossas empresas para a África e alcançamos a presidência da OMC; para arrematar, ganhamos a corrida para hospedar espetáculos globais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Enfim, o país deixou de ser coadjuvante e tornou-se um dos protagonistas no concerto mundial das nações. Para esse autor, os booms imobiliário e automobilístico impulsionados pelo governo federal nessa época de euforia afirmaram o avanço da cidade- mercadoria58 e agravaram a deterioração da qualidade de vida urbana. O ciclo institucional vivido pelo país nos últimos anos em relação à Reforma Urbana gerou um sofisticado sistema administrativo público, mas que, na prática, serve efetivamente para inserir o espaço urbano na fase financeira e globalizada do capitalismo. Passada esta euforia, o país vive, desde 2014, uma nova fase de recessão econômica, associada a uma ampla crise política e ideológica. Na prática cotidiana da gestão pública, os municípios suspenderam suas grandes frentes de implantação de infraestrutura urbana, inclusive de saneamento, e aguardam uma nova janela de oportunidade para obterem os financiamentos necessários. No capítulo seguinte esse cenário de mudanças ao longo das últimas décadas no bojo do sistema capitalista é explorado, para compreender o surgimento do novo paradigma de drenagem pluvial. 58 Uma maior complexidade da produção socioespacial faz-se presente no atual momento do desenvolvimento capitalista, no qual a aliança entre capital financeiro e atuação estatal foi atualizada e segue extremamente presente no cotidiano da gestão urbana, para garantir a reprodução do capital (HARVEY, 2006; SÁNCHEZ, 1999; ARANTES, 2013). 81 3 NOVO PARADIGMA PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Este item explora o contexto de surgimento dos novos conceitos de manejo de águas pluviais em âmbito mundial, uma vez já tendo sido apresentado o cenário de crise derivado da relação das cidades com suas águas a partir da abordagem tradicional. A possibilidade de uma drenagem sustentável está inserida na noção de desenvolvimento sustentável urbano e, portanto, este conceito também é apresentado sob uma abordagem crítica. Por fim, as principais terminologias e propostas abrangidas pelo paradigma emergente referente às águas pluviais urbanas são sistematizados e seus reflexos práticos em ações de planejamento, gestão e projeto urbanos são apresentados a partir de exemplos ilustrativos oriundos de diferentes cidades do mundo. 3.1 Cenários de crise e novos paradigmas Em meados do século XX, diversas críticas ao positivismo surgiram. Dentre os partidários da nova filosofia da ciência, Thomas Kuhn (1922-1996) foi um dos filósofos que concentrou “suas críticas nos aspectos epistemológicos do conhecimento científico” (COUTINHO; CUNHA, 2004, p. 27). Kuhn questionou a historiografia clássica da ciência, segundo a qual o desenvolvimento do conhecimento científico é baseado na acumulação de descobertas e invenções individuais, e propôs uma construção da ciência a partir de rupturas, de revoluções científicas, desencadeadas pela percepção de anomalias que não podem mais ser explicadas ou solucionadas pela prática científica vigente, a ciência normal. Segundo Kuhn (1996, p. 26): (...) uma nova teoria, por mais particular que seja seu âmbito de aplicação, nunca ou quase nunca é um mero incremento ao que já é conhecido. Sua assimilação requer a reconstrução da teoria precedente e a reavaliação dos fatos anteriores. Esse processo intrinsecamente revolucionário raramente é completado por um único homem e nunca de um dia para o outro. Não é de admirar que os historiadores tenham encontrado dificuldades para datar com precisão este processo prolongado, ao qual, impelidos por seu vocabulário, veem como um evento isolado. Assim, durante um período, predomina determinado paradigma, que fornece “problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” e cujas realizações científicas são universalmente reconhecidas (KUHN, 1996, p. 13). No entanto, a partir do momento em que a comunidade 82 científica não pode mais ignorar as falhas e contradições do paradigma vigente, instala-se uma situação de crise, da qual emerge uma nova teoria, que ameaça a ordem, o sucesso e a competência até então comprovada e aceita dos especialistas da ciência normal. Por isso, Kuhn reconhece uma resistência intrínseca à revolução científica no seio da própria comunidade científica. É exatamente porque a emergência de uma nova teoria rompe com uma tradição da prática científica e introduz uma nova dirigida por regras diferentes, situada no interior de um universo de discurso também diferente, que tal emergência só tem probabilidade de ocorrer quando se percebe que a tradição anterior se equivocou gravemente (KUHN, 1996, p. 117). No caso da drenagem urbana, conforme sintetizado por Silveira (1998), os conceitos das etapas higienista e da racionalização forneceram o embasamento teórico para a prática científica e profissional dos engenheiros hidrólogos e hidráulicos durante grande parte do século XX nas cidades brasileiras. As obras massivas de canalização financiadas com recursos federais e coordenadas pelo DNOS eram propaladas como solução definitiva para as cheias urbanas e ainda atendiam aos anseios desenvolvimentistas do período, ao inserir as planícies de inundação nas áreas de expansão urbana (Figura 22), como pode ser notado no trecho a seguir da publicação de 1974 do Ministério do Interior acerca do lançamento do Programa Especial de Controle de Enchentes e Recuperação de Vales: No meio urbano, é importante realçar que o Programa proporcionará, além de conforto e segurança a uma população numerosa, a incorporação de faixas de terras ociosas, possibilitando a implantação de planos integrados de regiões metropolitanas, a expansão de núcleos industriais e comerciais, de sistemas viários, bairros residenciais e centros de lazer. Em Belo Horizonte não foi diferente, onde inúmeros cursos de água foram canalizados sob o modelo projetual das avenidas sanitárias, que se consolidou como a solução mais propícia naquela circunstância, ao atender tanto a demanda pela instalação de redes interceptoras de esgoto como também por uma malha viária baseada no transporte automotivo: (...) com as avenidas sanitárias procurava-se a solução conjunta dos problemas que a cidade enfrentava com o sistema viário, com as condições precárias de saneamento e com as frequentes inundações. Estas avenidas permitiriam interligar bairros e sanear regiões, antes interceptadas pelos cursos de córregos poluídos que causavam enormes transtornos devido aos repetidos trasbordamentos de suas águas no período chuvoso (RAMOS, 1998, p. 9). 83 Figura 22: Obras de macrodrenagem empreendidas pelo DNOS na década de 1970 1 - Canal Sapucaí na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: juntamente com os canais Pavuna e Meriti, era divulgado pelo DNOS como “elemento fundamental de um sofisticado complexo de obras” que supostamente beneficiava cerca de dois milhões de habitantes ao “eliminar as inundações e possibilitar o aproveitamento de áreas para implantação de indústrias e núcleos habitacionais”. 2 - Obra de canalização e revestimento do córrego Botafogo em Goiânia (GO): segundo o DNOS, essa cidade estaria, com a conclusão dessas obras, em 1977, “definitivamente livre das inundações e dispondo de um sistema de drenagem pluvial adaptado ao seu sistema viário”. Fonte: Ministério do Interior, 1974. Contudo, nas últimas décadas, a urbanização praticamente total do território municipal de Belo Horizonte59 agravou os eventos de inundação e multiplicou os pontos de extravasamento, que passaram a ser identificados em inúmeros locais da cidade e não apenas na área central, em fundos de vale naturais como também ao longo das avenidas sanitárias. A consciência de um estado de crise, seja pela comunidade técnica e científica, seja pela população em geral, atingida pelas inundações frequentes, tomou maior proporção, pressionando o poder público municipal por soluções. As obras tradicionais de drenagem passaram a ser questionadas, diante da repetição dos eventos de inundação, verificados mesmo após a execução das intervenções públicas de canalização. 59 A Luos de 1985 ainda definia uma Zona Rural no município de Belo Horizonte, na qual era vedado o parcelamento para fins urbanos. Na Lpous de 1996, definiu-se o perímetro urbano coincidente com os limites do município. Atualmente, apenas as áreas demarcadas como Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) e Zona de Proteção 1 (ZP-1) no zoneamento municipal permanecem majoritariamente desocupadas (vide ANEXO B). Essas zonas correspondem, basicamente, aos parques municipais e estaduais, às APEs e às áreas de cabeceiras de córregos afluentes do ribeirão Arrudas, no sopé da Serra do Curral, e do ribeirão do Isidoro (BELO HORIZONTE, 1996, 2000 e 2010). 84 Champs (2012) aponta três aspectos que permitem identificar a crise do sistema de drenagem em Belo Horizonte: (i) ambiental, uma vez que as avenidas sanitárias excluem a hidrografia natural da paisagem urbana e não garantem a completa interceptação das cargas poluidoras oriundas das áreas de contribuição; (ii) financeiro, pois os sistemas convencionais de drenagem demandam altos investimentos financeiros para sua implantação e manutenção, condicionante que acaba limitando a abrangência das obras na cidade; e (iii) operacional, considerando que as canalizações promovem a transferência das inundações para jusante. Segundo Silveira (1998), atualmente estamos vivenciando a terceira etapa da abordagem da drenagem pluvial, denominada hidrologia urbana. Ela sucede a etapa de racionalização e baseia-se conceitualmente em “um saneamento com maior respeito pelo meio ambiente” (SILVEIRA, 1998, p. 2), cuja origem foram os “países desenvolvidos da América do Norte e Europa a partir do fim dos anos 60, em decorrência de uma necessidade crescente de conhecimento e controle das relações, frequentemente conflitantes, entre a cidade e o ciclo hidrológico” (ibid., p. 2), e impulsionada por outras revoluções concomitantes: a “consciência ecológica” e a “explosão tecnológica” (ibid., p. 3). Seus principais objetivos são “conhecer e controlar os efeitos da urbanização nos diversos componentes do ciclo hidrológico” (ibid., p. 2), por meio de pesquisas teóricas e aplicadas, “normalmente com apoio governamental explícito” (ibid., p. 2). Sendo assim, o momento atual caracteriza-se pela mudança do paradigma em relação à gestão das águas pluviais urbanas, não só em Belo Horizonte, mas no Brasil e no mundo. Conforme destacado por Kuhn (1996), fatores supostamente externos à ciência, tais como socioeconômicos, políticos e culturais, do momento histórico da crise de determinada teoria contribuem para a mudança do paradigma científico. Nesse sentido, é interessante retomar algumas das ideias de Andrew Feenberg, importante filósofo contemporâneo da tecnologia, cujo pensamento também se baseia no viés crítico das noções positivistas acerca do desenvolvimento tecnológico. Ao invés de uma crença na evolução tecnológica isenta, neutra e universal, baseada unicamente numa suposta racionalidade pura, Feenberg (2009) defende uma abordagem crítica que se aproxima da complexidade da tecnologia, ao investigar o ambiente particular e a história de seu desenvolvimento. Tal análise deve incluir a disputa entre as alternativas disponíveis no momento histórico, a partir 85 dos interesses dos atores sociais envolvidos, que influenciam (ou mesmo determinam) o sucesso de certa solução tecnológica. A partir desse entendimento, é possível compreender as falhas decorrentes da aplicação de determinadas tecnologias, inclusive no âmbito das políticas públicas, quando são transpostas de seu contexto original e implantadas em um ambiente completamente diferente, situação muito comum entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Segundo Silveira (1998), este é, inclusive, o caso da trajetória da drenagem urbana no Brasil, conforme apresentado no item 2.2. No caso da etapa atual, da abordagem científica e ambiental da drenagem, essa transferência de métodos de cálculo e concepções de obras é ainda mais difícil em comparação com as duas etapas anteriores: Pode-se constatar que, sendo a pesquisa atual em Hidrologia Urbana mais complexa e custosa, porque multidisciplinar, e fortemente dependente de condições locais, porque ambiental, a aplicação de seus resultados ou métodos para locais diferentes é bem menos aceitável (SILVEIRA, 1998, p. 4). No item a seguir, o contexto histórico do surgimento das novas ideias (e práticas) para o manejo das águas pluviais é apresentado, enfatizando a crise ambiental gerada pelo modelo de desenvolvimento adotado na modernidade, sua contestação e as tendências dela emergentes. 3.2 Emergência do ambientalismo Segundo Feenberg (2009), a separação entre conhecimento/desenvolvimento técnico e a experiência do usuário no mundo moderno gera uma ilusão de independência entre causa e efeito da ação do sujeito sobre determinado objeto ou meio. Entretanto, para esse autor, toda tecnologia produz efeitos colaterais, reações que não podem ser ignoradas por muito tempo à medida que ela expande e se dissemina, e que afetam inclusive nossa percepção do mundo. No caso do desenvolvimento tecnológico implantado em escala mundial a partir da Revolução Industrial europeia, a degradação ambiental gerada culminou em tal estado de crise em meados do século XX, que as demandas da sociedade por um meio ambiente saudável e os valores daí emergentes tiveram que ser incorporados nos processos e no design técnico pelos especialistas. 86 Valores não podem adentrar a tecnologia sem serem traduzidos para a linguagem tecnológica. Simplesmente desejar afastar as limitações técnicas inconvenientes não funcionará. (...) Para que algo útil emerja das intervenções públicas, os especialistas precisam descobrir como transformar valores em especificações técnicas viáveis. Quando essa situação é alcançada, uma nova versão das tecnologias contestadas pode ser produzida, em resposta ao seu contexto. Neste processo, valores são traduzidos para fatos técnicos e a tecnologia se enquadra mais suavemente em seu nicho (Feenberg, 2009, p. 12, tradução minha)60. Esse parece ser o caso da emergência do conceito de desenvolvimento sustentável e de todas as aplicações dele derivadas, da certificação de produtos verdes até o licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de geração de impactos ambientais e a maneira como construímos as cidades, buscando alternativas para as redes de infraestrutura e serviços urbanos, tais como transporte, resíduos sólidos e drenagem pluvial. O reconhecimento de um estado de crise compartilhado pela sociedade em geral tem levado, desde então, especialistas de áreas diversas do conhecimento a buscarem novos conceitos para o desenvolvimento científico e tecnológico. Essas novas ideias em circulação resultam em novas práticas e novos produtos e processos e, consequentemente, demandam políticas públicas atualizadas para regulá-los e implementá-los. Para analisar o caminho traçado por esse desenvolvimento tecnológico e social é preciso ter em mente que nada disso ocorre sem conflitos de interesses dos diferentes atores envolvidos, conforme ressaltado por Kuhn (1996) e Feenberg (1999; 2009). 3.2.1 Desenvolvimento sustentável O livro “Silent Spring”, escrito pela norte-americana Rachel Carson em 1962 é considerado um importante marco da deflagração do movimento ambientalista. Ao reunir descobertas científicas da época acerca dos malefícios sobre a fauna nativa provocados pelo uso descontrolado dos pesticidas nos EUA, foi um dos casos pioneiros amplamente divulgados que demonstrou o princípio de ação e reação sobre a natureza (e a própria humanidade) derivado do modelo de desenvolvimento adotado. A resposta do setor da indústria de pesticidas contra Carson foi bastante agressiva, que a acusou de estar alinhada com o regime 60 Values cannot enter technology without being translated into technological language. Simply wishing away inconvenient technical limitations will not work. (…) For something useful to come out of public interventions, experts must figure out how to formulate values as viable technical specifications. When that is accomplished a new version of the contested technologies can be produced that is responsive its context. In the process values are translated into technical facts and the technology fits more smoothly into its niche. 87 comunista da União Soviética e visando reduzir a capacidade de produção alimentícia dos países ocidentais (GRISWOLD, 2012). Esse caso ilustra como a formação do ambientalismo, tanto no Brasil como no mundo, partiu do conceito de proteção ambiental que se formava na década de 1970, restrito à preservação dos ecossistemas naturais e ao controle da poluição (VIOLA; REIS, 1992), ainda que questões ambientais relacionadas essencialmente a aspectos políticos e socioeconômicos já aparecessem em alguns debates internacionais61. Ao mesmo tempo, emergia uma visão neomalthusiana, inclusive com vertentes associadas a uma abordagem biocêntrica62, que pregava o controle do crescimento populacional, principalmente nos países em desenvolvimento, como solução para frear a pressão exercida pela sociedade sobre os recursos naturais e a produção de alimentos (FEENBERG, 1999). O relatório intitulado “Os Limites do Crescimento”, elaborado por um grupo de cientistas do Massachusetts Institute of Technology (MIT) sob encomenda do Clube de Roma63, em 1972, divulgou mundialmente uma prospecção acerca do uso indiscriminado dos recursos naturais e do colapso ambiental iminente, caso uma ampla mudança socioeconômica não fosse iniciada imediatamente (The Club of Rome, 2018). Paralelamente a essa discussão internacional, como exemplo de atuação do poder público em âmbito nacional nessa fase, tem-se o boom de criação de áreas naturais protegidas em diversos países, descrito por Diegues (1996). Num segundo momento, a problemática ambiental foi redefinida, a partir da visibilidade em nível mundial do conceito de desenvolvimento sustentável. O foco da transição desses dois momentos é, sobretudo, a ampliação dos atores do movimento ambientalista, agrupados basicamente em três setores, segundo Viola e 61 Vide, por exemplo, as discussões suscitadas na época acerca dos impactos na saúde humana e no meio ambiente devido ao uso do Agente Laranja pelos EUA na Guerra do Vietnã e dos testes de armas nucleares, bem como a constatação de que “In the developing countries most of the environmental problems are caused by under-development. Millions continue to live far below the minimum levels required for a decent human existence, deprived of adequate food and clothing, shelter and education, health and sanitation”, presente na Declaração da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (ONU, 1972). 62 Feenberg (1999) cita, como exemplo extremo dessa abordagem, uma publicação nos anos 1980 no jornal do Movimento Earth First!, vinculado à plataforma da ecologia profunda (vide Foundation For Deep Ecology, 2018), na qual são discutidos os efeitos ambientais benéficos oriundos da disseminação da AIDS como uma forma de controle do crescimento populacional mundial. 63 O Clube de Roma é uma ONG, criada em 1968, reunindo empresários, cientistas, economistas e funcionários governamentais de diferentes países, para tratar da discussão acerca do crescimento populacional e desenvolvimento industrial e de seus impactos sobre os recursos naturais mundialmente (The Club of Rome, 2018). 88 Reis (1992): Estado, Comunidade e Mercado. De fato, nos anos 1980, observou-se a emergência do socioambientalismo, quando diversos movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) incorporaram a dimensão ambiental em sua atuação. Segundo Acselrad (2001b), a concentração do poder de controle dos recursos naturais nas mãos de poucos agentes, com a consequente homogeneização do território e de sua diversidade social, levou à aproximação dos discursos ambiental e de resistência social. Ao mesmo tempo, grupos científicos se articularam para discutir a problemática ambiental e uma parcela do setor empresarial se envolveu no debate. Nesse contexto de multissetorialismo, é inerente o surgimento de conflitos com relação aos meios de se viabilizar o desenvolvimento sustentável, uma vez que apenas o objetivo final desse conceito é claramente um consenso entre os atores. Segundo Feenberg (1999, p. 70, tradução minha): Se existia alguma dúvida sobre a crise ambiental intensificar o conflito social e internacional, essa dúvida deve ser agora silenciada. A crise ambiental, em suma, não traz paz, mas sim uma batalha. E precisamente por essa razão, não é uma força messiânica unificadora pela qual a raça humana possa se unir em um nobre combate além dos conflitos triviais históricos. Antes disso, trata-se de um novo terreno no qual as antigas questões serão enfrentadas (...)64. Em 1972, foi realizado o primeiro evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a temática ambiental, a Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, inserindo a questão na agenda política global, tendo como grande desafio as disparidades socioeconômicas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento65. A partir daí, diversos países criaram seus respectivos órgãos responsáveis pela implementação da política ambiental em âmbito nacional. Contudo, somente em 1987, no Relatório “Nosso Futuro Comum”, elaborado pela Comissão Brundtland (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), que o termo desenvolvimento sustentável apareceu pela primeira 64 If there was ever any doubt about the environmental crises intensifying social and international conflict, that doubt should now be silenced. The environmental crisis, in short, brings not peace, but a sword. And precisely for that reason it is not a unifying messianic force through which the human race could join in an ennobling struggle beyond the petty conflicts of history. Rather, it is a new terrain on which the old issues will be fought out (…). 65 Um dos princípios estabelecidos nessa conferência foi a necessidade de transferência de tecnologia, de recursos financeiros e mesmo de experiências dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento, em prol de soluções para problemas ambientais, desde que não fossem inapropriadas para seu contexto e tampouco acarretassem custos sociais (ONU, 1972). 89 vez, tendo sido definido como “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades”66 (Semad, 2013, p. 54): Em essência, desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração de recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão todos em harmonia e enfatizam concomitantemente o atual e o futuro potencial para atender às necessidades e aspirações humanas (ONU, 1987, p. 43, tradução minha, grifo meu)67. Nesse relatório, aponta-se a necessidade de um sistema político que considere a efetiva participação de seus cidadãos na tomada de decisões, para garantir a implantação do desenvolvimento sustentável. Também destaco o papel atribuído ao desenvolvimento tecnológico, capaz, segundo o relatório, de aumentar a capacidade de suporte dos ecossistemas frente às demandas da humanidade e assim aliviar a pressão sobre eles, seja respeitando os limites naturais de regeneração, no caso do uso de recursos naturais renováveis, seja reduzindo ou substituindo o uso dos recursos não renováveis, ou ainda minimizando os impactos adversos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Há ainda um reconhecimento de que apenas o desenvolvimento econômico ou o aumento da capacidade produtiva não levarão ao fim das desigualdades sociais e que, portanto, é fundamental garantir oportunidades iguais para todos. Desse entendimento, são cunhadas as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica e social. O que se pode notar no contexto atual é uma adesão crescente do setor empresarial, que ainda era bastante diminuta no começo dos anos 1990. Como evidência concreta desse fato, pode-se citar o crescimento da procura de empresas em ramos diversos por certificações ambientais para seus produtos e processos, muitas vezes motivadas pela cobrança de um grupo cada vez maior de 66 A Constituição Federal brasileira de 1988 não utiliza o termo, mas faz alusão ao seu conceito no Capítulo VI – Do Meio Ambiente, ao dispor, no Artigo 225°, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Em 1992, o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, quando esse conceito foi definitivamente inserido nas políticas públicas internacionais (e nacionais), por meio da Agenda 21. 67 In essence, sustainable development is a process of change in which the exploitation of resources, the direction of investments, the orientation of technological development; and institutional change are all in harmony and enhance both current and future potential to meet human needs and aspirations. 90 consumidores conscientes, como também de requisitos legais ligados à regularização de sua implantação e operação. Com isso, segundo Viola e Reis (1992), estaríamos caminhando para um eixo de propostas mais realistas de desenvolvimento sustentável, uma vez que a incorporação da causa ambiental pelo mercado permite compatibilizar o lucro individual com o interesse social de longo prazo. Trata-se, portanto, de um caminho para uma estratégia de transição segundo a lógica capitalista, mediada pelo Estado - a chamada modernização ecológica -, ao invés de uma ruptura radical com este sistema econômico. Na atual fase ecológica do capitalismo, Harvey (1996)68 apud Euclydes (2016) indica que o Estado também se adaptou por meio da institucionalização de um aparato burocrático e legal, para alcançar padrões que lhe confiram credibilidade junto a organismos políticos, econômicos e financeiros internacionais. Por outro lado, na contemporaneidade é notável uma interface cada vez maior entre a preservação do meio ambiente e as ciências sociais, com o surgimento de análises críticas da versão hegemônica da modernidade e do desenvolvimento, agrupadas na corrente denominada Ecologia Política69. A partir da década de 1990, a questão do aquecimento global provocado pelas emissões de CO2 e de outros gases de efeito estufa passou a ser um tema central no ambientalismo, configurando o maior desafio vislumbrado para o século XXI. O International Panel on Climate Change (IPCC) foi criado no final dos anos 1980 pela World Meteorological Organization e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e passou a divulgar periodicamente seus Assessment Reports, compartilhando com toda a sociedade os resultados das pesquisas conduzidas pelos especialistas em clima. Com a ameaça da mudança climática, novamente a relação população, desenvolvimento e meio ambiente voltou à pauta das discussões acerca do futuro da sociedade, pois as comunidades apresentam diferentes graus de vulnerabilidade e capacidade de adaptação frente às alterações ambientais prognosticadas (HOGAN, 2009). 68 HARVEY, David. Justice, nature and the geography of difference. Oxford: Blackwell Publishers, 1996. 69 A Ecologia Política surge dentro da abordagem pós-estruturalista, desconstruindo o discurso do desenvolvimento sustentável, a partir das novas formas de internalização da natureza pelo capital na atualidade, e propondo a reestruturação da vida social em bases mais solidárias e democráticas, pressupostos que demandam mudanças de paradigmas (COSTA, 2000). Sua crítica central é, assim, à viabilidade da compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental nos moldes capitalistas. 91 3.2.2 Ambientalismo e cidades A concentração da população mundial em cidades ao longo da segunda metade do século XX70 e os graves problemas relacionados à deterioração da qualidade do espaço construído e da qualidade de vida de seus habitantes dela decorrentes inseriram o contexto urbano nas discussões ambientalistas. O próprio conceito de espaço urbano se modificou, na medida em que “o modo de vida urbano-industrial, como materialização espacial da modernidade capitalista, embora transformado em cada local, espalhou-se praticamente por todo o mundo”, estando presente na base das relações sociais mesmo dos espaços agrícolas ou “naturais” (COSTA, 2000, p. 58). Trata-se da ideia da urbanização extensiva, termo proposto por Monte-Mór (1994) a partir do conceito de zona urbana de Henri Lefebvre, para designar a forma socioespacial característica da sociedade capitalista de Estado contemporânea. Os conflitos relacionados à ocupação do solo, decorrentes da superposição de interesses (tais como especulação imobiliária, conservação ambiental ou a garantia de direitos humanos básicos como habitação) dos diferentes atores que agem sobre a cidade, têm sido o centro da discussão das relações entre sociedade e natureza no meio ambiente urbano, impulsionando planejadores urbanos a repensar a morfologia das cidades e as políticas urbano-ambientais, em prol de cidades sustentáveis. Nesse sentido, o poder público (o Estado) é o principal mediador dos interesses, polarizados basicamente entre a garantia de acesso coletivo aos recursos e os objetivos econômicos privados (COSTA; BRAGA, 2004). Costa (2000, p. 55) analisa criticamente a noção de desenvolvimento urbano sustentável e identifica dois “conflitos teóricos de difícil, porém não impossível, reconciliação”. O primeiro deles se refere ao desafio de coordenar as políticas urbano-ambientais, pois, segundo a autora (ibid., p. 58), as análises urbana e ambiental têm suas origens em racionalidades distintas: (...) a tomada de consciência das questões tipicamente urbanas e a necessidade de intervir sobre elas surgem juntamente com a consolidação do capitalismo ocidental, em sua versão de concentração urbano-industrial 70 Segundo a edição de 2018 do relatório “Perspectivas da Urbanização Mundial”, produzido pela Divisão das Nações Unidas para a População do Departamento dos Assuntos Econômicos e Sociais (Desa), atualmente 55% da população mundial vive em áreas urbanas. Em 1950, essa proporção era de apenas 30%. Espera-se que essa proporção chegue a 68% em 2050, sendo que 90% desse crescimento ocorrerá na Ásia e na África, sobretudo na Índia, China e Nigéria (ONU, 2018). 92 iniciada na Europa e expandida para diferentes partes do mundo. Assim, há uma associação clara entre a generalização do processo de urbanização e a consolidação de um determinado projeto de modernidade. Nessa perspectiva, modelos urbanísticos, assim como o próprio planejamento urbano, são vistos como formas de manutenção e/ou organização, em nível de espaço, dessa mesma modernidade. (...) Já a preocupação ambiental surge e ganha corpo no bojo de um amplo conjunto de reações ao caráter massificante, predatório e opressor (...) do desenvolvimento dos modelos de produção capitalista e estatista (...), que passaram a caracterizar a implementação do projeto de modernidade. Ao nascer de um questionamento geral ao projeto, a análise ambiental em suas diversas vertentes questiona também, necessariamente, o modelo de organização territorial associado àquele projeto, expresso nas diferentes formas assumidas pela urbanização contemporânea. Apesar dessas divergências, nos últimos anos, essas duas racionalidades têm demonstrado pontos de convergência no cenário brasileiro, segundo Costa (2008): a participação na reconstrução social do Estado pós 1988 e a incorporação em seus discursos e instrumentos de princípios de justiça social, participação popular e sustentabilidade. Ao traçar uma retrospectiva no país, fica claro que a regulação pública caminha para a explicitação e negociação dos conflitos por meio dos conjuntos de procedimentos e instâncias participativas criadas. Contudo, há muitas lacunas para críticas a esses fóruns de discussão, tais como a de Carneiro (2005) à política ambiental do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam/MG) e a de Antunes (2019) à estrutura participativa dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no país. Outro ponto controverso nas políticas ambientais, levantado pelo marxismo ecológico, é a lógica de valoração econômica da natureza, que introduz uma racionalidade econômica ao direito de uso dos recursos naturais, à deterioração e ao impacto ambiental e à apropriação privada de bens comuns. Essa lógica também está presente nos instrumentos de gestão urbana, tais como o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários e, mais recentemente, o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV (COSTA, 2000 e 2008). O segundo conflito levantado por Costa (2000) em relação ao desenvolvimento urbano sustentável se refere ao constante distanciamento entre as formulações teóricas da análise social/urbana e as propostas de intervenção do planejamento urbano. A autora formula a hipótese de que o conceito de desenvolvimento sustentável foi facilmente assimilado pelo planejamento urbano, mas não pela análise espacial crítica, exatamente porque permite articular natureza, modernidade e capitalismo. Nesse contexto, o capital imobiliário também soube 93 internalizar o apelo à sustentabilidade e à natureza, em uma versão urbana da modernização ecológica. Como exemplo, tem-se, nos países desenvolvidos, os espaços pasteurizados produzidos pelo novo urbanismo71 ou em prol da renovação de áreas centrais degradadas para incentivar cidades compactas. Ao mesmo tempo, Costa (2000, p. 63) lembra que é também em nome da proposta de desenvolvimento sustentável “que vários movimentos socioambientais vêm se articulando e (re)conquistando espaços e identidades, reescrevendo, assim, o discurso dominante”. É notável, portanto, como esse conceito, tão utilizado na contemporaneidade, apresenta “um aparente consenso revelador mais de imprecisão do que de clareza em torno de seu significado” (ibid., p. 55). Acselrad (2001) também explora os diferentes sentidos que a sustentabilidade urbana tem adquirido desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992. Segundo ele (ibid., p. 28), trata-se de uma construção social, que compreende diferentes discursos, conteúdos e práticas “em disputa pela expressão que se pretende a mais legítima, pois a sustentabilidade é uma noção a que se pode recorrer para tornar objetivas diferentes representações e ideias”. Nesse embate, o Estado e o empresariado, por serem as forças hegemônicas no projeto desenvolvimentista, ocupam posição privilegiada para dar conteúdo à noção de sustentabilidade. Em relação a esses eixos discursivos voltados para as cidades, Acselrad (2001) identifica três matrizes, com foco: (i) no reajustamento da base técnica das cidades, visando uma racionalidade econômica dos fluxos de matéria e energia, que desconsidera a dimensão política do espaço urbano; (ii) na qualidade de vida dos cidadãos, para resgatar o direito ao ambiente saudável e ao usufruto da existência simbólica de espaços urbanos, favorecendo o desenvolvimento do diálogo e da negociação no âmbito das políticas urbanas; (iii) na reconstituição da legitimidade das políticas públicas, seja via o modelo da eficiência ou o da equidade, em ambos casos para viabilizar pactos políticos e evitar os “riscos de ruptura sociopolítica em 71 O novo urbanismo se consolidou nos Estados Unidos na década de 1990, por meio da atuação de alguns profissionais do campo. Eles retomaram muitas ideias do planejamento urbano e regional das primeiras décadas do século XX, tais como os princípios das cidades-jardins, em contraposição ao urbanismo modernista desenvolvimentista e baseado no automóvel, que orientou o crescimento urbano nas décadas seguintes. Contudo, o novo urbanismo tem sofrido críticas em relação ao resultado prático alcançado com o desenho urbano dos projetos efetivamente implantados, tais como bairros nos subúrbios das cidades estado-unidenses sem diversidade socioeconômica ou densidade demográfica compatíveis com as premissas de fomento ao uso misto e ao transporte público (MACEDO, 2007). 94 cidades crescentemente fragmentadas pelos processos de globalização e acumulação flexível” (ibid., p. 51). Especificamente no que se refere à busca por uma nova relação dos espaços urbanizados com o ciclo hidrológico terrestre, e mesmo dos cidadãos com as águas urbanas, foco deste trabalho, observa-se a emergência de formulações teórico-científicas alternativas ao modelo tradicional de drenagem pluvial, bem como de experiências de planejamento e de práticas sociais urbanas. Nessa busca, uma visão integrada entre cidade e natureza é fundamental, para não recair na abordagem hegemônica do conceito de desenvolvimento sustentável, que segundo Araújo (2009, p. 31) parte de: (...) uma visão compartimentada da realidade (meio físico e biótico, desvinculados do sócio-econômico) e do ambiente natural como primeira natureza, externa aos processos sociais, como um domínio puro e absoluto, desprovido de conflitos, a ser recuperado ou preservado. Como pano de fundo deste trabalho, tem-se, portanto, a abordagem de Henri Lefebvre acerca da produção e organização do espaço urbano metropolitano, assim sintetizada por Araújo (2009, p. 28): (...) espaço socialmente produzido a partir de relações dialéticas entre processos sociais e estruturas espaciais, sob o enfoque da ecologia política da urbanização que encara o ambiente construído das cidades como o resultado histórico-geográfico de processos específicos de interações sócio- ambientais. Swyngedouw (2009), a partir da obra de Lefebvre, exemplifica como o processo de produção da socionatureza inclui tanto processos materiais, como também representações simbólicas e discursivas da natureza, por meio dos fluxos de água na cidade. Assim, segundo esse autor, o elemento natural puro água se transforma completamente no espaço urbano, por meio da infraestrutura instalada, dos usos, significados e imagens a ela atribuídos pela sociedade, transformando-se em um elemento híbrido socionatural, pleno de contradições, tensões e conflitos, como toda a cidade em si72. Portanto, na construção de uma ecologia política da cidade, interessa reconstruir os processos de produção desses elementos híbridos, elucidando as relações de poder que os estruturam, análise proposta neste trabalho a partir da perspectiva das mudanças recentes em relação ao manejo de águas pluviais urbanas. 72 Vide, por exemplo, a análise de Illich (1985) sobre as criações sociais acerca da água ao longo da história da humanidade e sua transformação nos tempos modernos, abordada no item 2.2. 95 Em relação às propostas de desenho e projeto urbanos que surgem a partir da segunda metade do século XX, observa-se a incorporação crescente dessa visão integrada entre cidade e natureza, ainda que muitas vezes restrita aos aspectos físicos e ignorando seus aspectos socioeconômicos (ACSELRAD, 2001; COSTA, 2008). Drake (2016), por outro lado, acredita que a racionalidade ambientalista se funde à crítica aos espaços e às infraestruturas monumentais, totalizantes e homogeneizantes cunhados pelos métodos modernistas de planejamento e projeto, para buscar configurações espaciais que reflitam os avanços sociais, ambientais e tecnológicos das últimas décadas. Monte-Mór (1994, p. 179) também aponta para a necessidade de “novos arranjos sócio-espaciais e ambientais”, que permitam recriar as relações entre espaço-construído e espaço natural, baseados na pluralidade e na diversidade, “que podem ser propiciadas pelo resgate das mediações e articulações dos muitos subespaços que resistiram à modernização frustrada e incompleta”. Para Drake (2016), o papel do desenho urbano na esfera pública atualmente está subestimado, mas essa autora prevê que isso tende a mudar. Diante das incertezas frente à perspectiva de acentuação dos fenômenos naturais como tempestades, ondas de calor e ciclones, decorrentes do aquecimento global, sistemas de engenharia mais flexíveis são fundamentais. Segundo ela (ibid., p. 35, tradução minha), “a ideia de usar sistemas naturais para brindar amenidades públicas e benefícios à saúde não é nova”73, dando como exemplo a proposta de Frederick Law Olmsted (1822-1903) para os pântanos de Back Bay em Boston, no final da década de 1880, onde ele propôs utilizar os fluxos de maré para reduzir a pestilência e a contaminação da área. Nas cidades contemporâneas, é notável a desigualdade social em relação à exposição aos riscos ambientais. Portanto, Acselrad (2001, p. 23) aponta que o desenvolvimento urbano não pode se restringir a um urbanismo ecologizado, baseado meramente na racionalidade econômica, mas que promova a justiça ambiental, por meio do combate à segregação socioespacial, da defesa dos direitos de acesso aos serviços urbanos e da superação da desigual exposição aos riscos urbanos. 73 La idea de usar sistemas naturales para brindar amenidades públicas y beneficios de salud no es nueva. 96 Ian McHarg, ao publicar o livro já clássico “Design with Nature”, em 1969, nos EUA, propunha um sistemático mapeamento das condicionantes ambientais locais para dar suporte ao projeto urbano e paisagístico. Segundo Vescina (2010, p. 82), ele foi um dos pioneiros na junção da ecologia e do urbanismo, num momento em que o planejamento urbano “era considerado exclusivamente um processo socioeconômico”. Ao longo das últimas décadas, a obra de McHarg recebeu críticas que a consideram impregnada por um certo determinismo ecológico e por uma nostalgia de uma paisagem pré-industrial. Vescina (2010) destaca, entre os seguidores críticos de McHarg, o paisagista Michael Hough, que busca incorporar uma dimensão social ao legado daquele autor. Hough considera fundamental dar visibilidade, no projeto urbano e paisagístico, aos processos que intervém sobre a paisagem, para despertar a consciência ambiental e, consequentemente, a ação por parte dos cidadãos. O projeto passa, então, a ser visto mais como meio suporte de processos do que como objeto pronto e acabado, incorporando “um certo grau de indeterminação e liberdade”, para permitir “uma melhor adaptação às incertezas e imprevisibilidades que caracterizam a construção da cidade” (ibid., p. 105). Essas propostas de desenho urbano integram muitas vezes políticas públicas urbanas mais amplas, que visam à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano74 por meio de ações voltadas para as águas, o transporte, os resíduos sólidos, as áreas verdes, a qualidade do ar, etc. No item seguinte, o novo conceito para o manejo de águas pluviais urbanas, que surge nesse contexto, é apresentado. Cabe, antes, ressaltar algumas especificidades da questão ambiental urbana no Brasil, onde, de forma similar aos demais países periféricos, observa-se a queima de etapas, em que a provisão dos meios de consumo coletivos pelo Estado de Bem-Estar Social não alcançou a universalidade e já se observam “os efeitos do neoliberalismo desregulador sobre a precária qualidade da vida urbana” (COSTA, 2000, p. 59). Essa situação é visível, por exemplo, no conflito de ocupação do solo de áreas ambientalmente frágeis, como fundos de vale, cabeceiras e áreas úmidas, por moradias e loteamentos ilegais, solução adotada por grande parte da população 74 Essa expressão é aqui adotada no sentido exposto por Costa (2000, p. 56), como uma “busca de sintetizar dimensões físicas (naturais e construídas) do espaço urbano com dimensões de ambiência, de possibilidade de convivência e de conflito, associadas às práticas da vida urbana e à busca de melhores condições de vida, seja para a cidadania, seja na busca de qualidade da vida urbana. Trata- se da procura da justiça socioambiental em si, bem como da criação e/ou manutenção das condições materiais/ambientais que deem suporte e expressem tal justiça”. 97 das grandes cidades brasileiras, que permanece excluída do mercado imobiliário ou de alternativas legais que garantam um padrão mínimo de qualidade de vida, conforme ressaltado por Maricato (2000). Tal contexto deve sempre ser considerado na análise de propostas como a apresentada a seguir, cuja origem são os países centrais. Caso contrário, seguiremos concebendo políticas de uso e ocupação do solo incongruentes com a dinâmica flexível e desigual da produção efetiva do espaço urbano. A matriz teórica modernista e funcionalista do planejamento urbano criticada por Maricato (2000) está ligada à concepção original dele, baseada no pensamento euclidiano, no cientificismo, no positivismo e na engenharia do século XIX. Portanto, Friedman (2003) ressalta a necessidade dessa matriz ser amplamente reconcebida, por meio da ligação entre conhecimento e ação no domínio público. Considerando o colapso atual do continuum espaço/tempo, esse autor sugere focar nos processos atuais e não futuros e nas escalas local e regional, que possibilitam maiores chances de solucionar problemas específicos, de viabilizar a participação popular, além de representarem o espaço cotidiano. Ele estabelece cinco características essenciais ao planejamento não euclidiano: normativo, inovador, político, transativo (empoderador, participativo) e baseado no aprendizado social (autocrítico, democrático e flexível). Em síntese, no planejamento, atividade de responsabilidade pública, o conhecimento deve ser produto da expertise e da experiência, voltado para a implementação de mudanças estratégicas, sob constante avaliação. 3.3 Novas ideias e práticas para o manejo das águas pluviais urbanas Nesse amplo cenário de contestação do modelo de desenvolvimento adotado a partir da modernidade, o manejo de águas pluviais foi se tornando cada vez mais complexo a partir dos anos 1970 e 1980, inicialmente nos países desenvolvidos, mas logo se estendendo a todo o mundo. Se antes a drenagem urbana tradicional baseava-se no foco único, de aplicação praticamente universal, de implantação de uma rede de tubulações para garantir o escoamento rápido das águas pluviais para jusante, por meio da ação técnica restrita a engenheiros sanitaristas, observa-se uma abrangência progressiva acerca da abordagem desse 98 tema, que requer interação com outras disciplinas (e atores), conforme indicado por Fletcher et al. (2015, p. 536, tradução minha): Essas novas abordagens tornaram-se cada vez mais orientadas ideologicamente, sendo mais polivalentes e localmente direcionadas e, portanto, refletem não apenas avanços técnicos, mas também constante abrangência de contextos culturais, sociais e políticos75. Um novo paradigma está, portanto, em fase de desenvolvimento para orientar as práticas de manejo de águas pluviais urbanas, buscando essencialmente mitigar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico terrestre e a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, mas sem se restringir apenas aos aspectos físicos e ambientais, considerando os possíveis benefícios para o meio ambiente urbano. Enquanto originalmente a hidrologia e a hidráulica visavam exclusivamente ao controle de cheias e à proteção da saúde humana, ao longo do tempo observa-se a incorporação progressiva de múltiplos objetivos nos processos de tomada de decisão e projetos referentes à drenagem urbana (FLETCHER et al., 2015; vide Figura 23). Figura 23: Integração e sofisticação crescentes do manejo de água pluviais urbanas ao longo do tempo Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Fletcher et al., 2015. 75 These new approaches have become increasingly ideologically driven, being more multipurpose and locally driven, and thus reflect not only technical advances, but also constantly evolving cultural, social and political contexts. 99 Neste momento de transição de conceitos, conforme descrito por Kuhn (1996) em sua teoria sobre as revoluções científicas, Miguez et al. (2016, p. 3) identificam uma certa inércia na adoção das medidas alternativas de drenagem junto ao meio técnico-profissional, tendência “compreensível pelos anos de experiência acumulados nas atividades de projeto de canalização, diques e barragens”. Por outro lado, esses autores ressaltam a maior facilidade do meio acadêmico em adotar as inovações, devido a sua proximidade com as atividades de pesquisa, o que tem sido observado nos esforços voltados para a aplicação de técnicas compensatórias de drenagem. Finalmente, eles apontam para a importância de não descartar totalmente o conhecimento técnico da drenagem tradicional, e que, em algumas situações, o emprego associado das técnicas tradicionais com as compensatórias pode ser efetivo para reorganizar espacialmente os escoamentos superficiais produzidos na bacia hidrográfica. Fletcher et al. (2015) analisam os diferentes termos que têm sido usados no meio técnico-científico (jargões) para designar o novo paradigma de drenagem urbana, enfocando as referências da língua inglesa. Esses autores apontam para uma variedade considerável de denominações, que muitas vezes tem levado a sobreposições de conceitos ou mesmo a mal-entendidos. Todavia, acreditam que, em função das novas abordagens demandarem maior interface com o contexto local e/ou regional, a adoção de uma denominação universal pode ser prejudicial. Assim, eles indicam a importância de os autores apresentarem claramente o escopo subjacente às denominações adotadas nas publicações, para facilitar a comunicação entre países e disciplinas. O Quadro 1, a seguir, apresenta um resumo dos principais termos utilizados recentemente em âmbito internacional, conforme levantamento realizado por Fletcher et al. (2015). Quadro 1: Terminologia recente acerca do manejo de águas pluviais urbanas Termo Países/regiõe s onde é mais utilizado Data de origem Conceitos originais Low Impact Development (LID) EUA (origem), Canadá e Nova Zelândia 1977 Projeto com abordagem ambiental (influência de Ian McHarg) para minimizar os custos com o manejo de águas pluviais, proteger áreas ambientalmente sensíveis, como mananciais, da poluição e alcançar um balanço hidrológico próximo ao natural na bacia hidrográfica. Ênfase no emprego de medidas de controle de menor escala e na fonte, em detrimento de grandes sistemas de detenção a jusante. 100 Termo Países/regiõe s onde é mais utilizado Data de origem Conceitos originais Water Sensitive Urban Design (WSUD) Austrália (origem), Nova Zelândia e Reino Unido Década de 1990 Emprego de técnicas compensatórias para alcançar objetivos mais amplos do que o manejo de águas pluviais, ao considerá-lo com um dos itens que integra a gestão do ciclo das águas urbanas, juntamente com o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a proteção ambiental dos recursos hídricos. Visa gerar cidades sensíveis à água por meio do planejamento e projeto urbanos, ao integrar as técnicas compensatórias na paisagem e explorar suas múltiplas funções/oportunidades. Integrated Urban Water Management (IUWM) Países diversos em todo o mundo Década de 1980 (conceitos); década de 1990 (termo) Visa à gestão integrada de todos os componentes do ciclo hidrológico na bacia hidrográfica e das águas urbanas (abastecimento, águas subterrâneas, esgotos e águas pluviais), inclusive das instituições responsáveis por eles. Considera as demandas antrópicas e ecológicas relacionadas à água. Best Management Practices (BMPs) EUA (origem), Canadá, Europa 1972 Práticas estruturais (infraestrutura construída) e não estruturais voltadas para o controle da poluição difusa e/ou do escoamento pluvial. Sua origem está relacionada ao controle da poluição de efluentes industriais nos EUA. Sustainable Urban Drainage Systems (Suds) Reino Unido Final da década de 1980 (conceitos); década de 2000 (termo) Abrange as tecnologias e técnicas relacionadas ao manejo de águas pluviais, visando ao tripé da drenagem sustentável (quantidade, qualidade e habitat/amenidades). Busca replicar o mais próximo possível a situação da drenagem original do sítio, assim como o LID. Compensatory or Alternative Techniques França (origem), Brasil Início da década de 1980 Busca descrever um novo paradigma para a drenagem urbana. Abrange soluções para o controle da quantidade e qualidade das águas pluviais, como também o potencial delas para melhorar a qualidade de vida nas cidades. Foco nos benefícios para o ambiente construído em relação aos benefícios para o ecossistema. Green Infrastructure (GI) EUA (origem), países diversos em todo o mundo Década de 1990 Extrapola o manejo de águas pluviais, pois sua origem é a ecologia da paisagem e o desenho urbano, em busca de promover uma rede de espaços verdes. Identifica o potencial dos serviços ecossistêmicos prestados pelos espaços verdes urbanos, incluindo o papel deles para promover amenidades urbanas, saúde humana e igualdade social. Uso da vegetação e do solo para o manejo das águas pluviais na fonte, em oposição à infraestrutura cinza convencional das redes de drenagem monofuncionais. Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Fletcher et al., 2015. 101 Fletcher et al. (2015) propuseram uma representação esquemática (vide Figura 24) para classificar os termos recentes referentes ao novo paradigma de drenagem urbana, a partir do foco original deles (se mais restritos ao manejo de águas pluviais ou se mais próximos de uma abordagem holística do ciclo hidrológico urbano) e de suas especificidades (se mais focados no aspecto técnico ou se consideram princípios mais amplos, como fatores paisagísticos, sociais, econômicos e políticos). Os autores ressaltam que essa classificação proposta não é estática, pois se altera ao longo do tempo, na medida em que a terminologia tanto reflete como também direciona a prática76. Assim, observa-se um espectro que varia de termos mais restritos à descrição das técnicas, tais como BMPs e Alternative Techniques, até aqueles que envolvem uma visão mais ampla da aplicação delas, como LID, WSUD, IUWN e GI. Figura 24: Classificação sugerida por Fletcher et al. (2015) para os termos recentes acerca da drenagem urbana, de acordo com as especificidades e o foco original deles Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Fletcher et al., 2015. 76 Segundo Fletcher et al. (2015), faltam análises críticas em relação à drenagem urbana que busquem examinar se os novos conceitos têm atingido seus objetivos, tais como a melhoria da qualidade da água, a proteção dos ecossistemas aquáticos e a mitigação das inundações, nas experiências práticas. De certa forma, esta pesquisa propõe esta análise em relação ao discurso e às políticas públicas recentes implementadas em Belo Horizonte. 102 Miguez et al. (2016, p. 152) corroboram essa classificação, por meio da síntese que elaboram sobre a evolução dos conceitos de drenagem: Pode-se interpretar a evolução da drenagem urbana como uma construção sucessiva, a partir de um conceito básico: a substituição de medidas concentradas na condução de água, por medidas que buscam recuperar alterações introduzidas pela urbanização. Assim, primeiro surge a necessidade de introduzir medidas de armazenamento e infiltração. Depois, essas medidas são integradas em uma mímica da hidrologia natural. Mais adiante, expande-se o conceito para além da própria drenagem, procurando integrar as várias áreas do saneamento e a água como recurso, valorizando também a sua interação com a cidade, agregando valor a esta e gerando oportunidades de incremento da biodiversidade. Por fim, ainda com problemas de cheia permeando as cidades, o conceito sai do contexto exclusivamente técnico, para uma esfera em que se busca um arcabouço maior, com desdobramentos sociais, econômicos, legais e institucionais. Nesse contexto, tanto o processo de urbanização quanto o controle do uso do solo urbano devem ser pensados de forma a minimizar os impactos sobre o ciclo hidrológico natural. E na prática? Como essa transformação tem sido percebida? O órgão responsável pela gestão das águas na Região de Westernport e Port Phillip (Austrália), Melbourne Water, em sua publicação acerca da estratégia de manejo de águas pluviais em 2013, apresentou um diagrama com a síntese da história da gestão e da percepção das águas urbanas na região (Figura 25). Nele, é notável a incorporação progressiva, a partir da década de 1970, da preocupação ambiental relacionada à gestão urbana e de múltiplos objetivos além daqueles originais das visões sanitarista e racionalista sobre a infraestrutura (saúde pública e controle de inundações respectivamente). Destaco, na primeira fase, a priorização dos investimentos voltados para o abastecimento de água em relação ao esgotamento sanitário, sobretudo o tratamento dos efluentes, situação também verificada na retrospectiva histórica de Belo Horizonte apresentada no item 2.3. Todavia, é notável o período de aproximadamente 100 anos que separam a construção da primeira Estação de Tratamento de Esgoto na Região de Westernport e Port Phillip da ETE Arrudas, na RMBH, fato que ilustra o descompasso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao acesso aos serviços de saneamento. Outra importante defasagem se refere ao enfrentamento da poluição difusa, presente em Melbourne já nos anos 1990, enquanto no Brasil esta questão ainda é discutida apenas no meio acadêmico, não sendo sequer mencionada na maioria das políticas públicas77. 77 Para uma análise aprofundada acerca deste tema na América Latina, vide BISWAS et al., 2006. 103 Figura 25: História da gestão das águas, esgotos e águas pluviais na Região de Westernport e Port Phillip, Austrália Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Melbourne Water, 2013. No Brasil, alguns autores falam em paradigma da moderna drenagem urbana (BAPTISTA et al., 2005; CANHOLI, 2014). Contudo, questiono o adjetivo moderna, por encontrá-lo deslocado temporalmente. O moderno seria, a meu ver, a concepção tradicional de drenagem urbana, cuja origem é o pensamento cientificista, que tem início no Iluminismo, e positivista, característico do século XIX. Proponho falar em um paradigma contemporâneo de manejo de águas pluviais, ainda de aplicação incipiente, sobretudo nos países de desenvolvimento periférico, como o Brasil. O Quadro 2, a seguir, apresenta uma síntese comparativa entre os principais conceitos referentes a essas duas abordagens. 104 Quadro 2: Síntese comparativa dos principais conceitos abrangidos pela abordagem tradicional e pelo novo paradigma de drenagem urbana Abordagem tradicional Nova abordagem Origem: revolução industrial; higienismo; positivismo (séc. XIX) Origem: preocupação ambiental (meados séc. XX) Concepção de soluções restritas à disciplina Engenharia Sanitária, fruto de uma visão fragmentada e setorial Concepção de soluções com viés multidisciplinar e planejamento integrado das políticas públicas, do ciclo hidrológico e dos usos da água Viés estritamente técnico Conhecimento técnico agrega contribuições da participação popular Falta de integração entre os sistemas do saneamento básico (drenagem pluvial, abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos) Compreensão da interdependência entre os sistemas de saneamento básico ("o correto funcionamento de um é condição essencial para a eficiência do outro" - MIGUEZ et al., 2016, p. 17) Soluções localizadas/pontuais no tempo e no espaço: intervenções restritas à calha fluvial, nos trechos críticos, via ações emergenciais e esporádicas Soluções integradas: intervenções abrangem toda a bacia hidrográfica e estão inseridas no planejamento urbano Adequação do projeto às vazões geradas pela urbanização: intervém na consequência das chuvas Controle das vazões geradas pela urbanização (via infiltração e/ou detenção) e busca de não ampliação da cheia natural com o processo de urbanização: intervém na causa das inundações Transferência das vazões para jusante Controle das vazões o mais próximo possível de sua geração Curso de água: restrito à calha menor Curso de água abrange sua planície de inundação Projeto cria espaços monofuncionais, cujo objetivo é o escoamento rápido das vazões Projeto busca criar espaços e estruturas multifuncionais (controle de vazões e da poluição difusa; uso da água pluvial; lazer, prática de esportes, fruição; lidar com conflitos: habitação, sistema viário, saneamento, barreira urbana, etc; viabilizar implantação e manutenção) Supressão das águas da paisagem urbana Integração das águas à paisagem urbana (visibilidade; conscientização ambiental; memória histórica e cultural; usos múltiplos - uso de estruturas da paisagem urbana com funções hidráulicas) Canalização como meio de viabilizar a ocupação urbana do leito maior dos rios Busca de resguardar o leito maior dos rios /planície de inundação da ocupação urbana Cursos de água caracterizados como canais estáveis e fixos, com obras de defesa contra cheias Busca de soluções mais compatíveis entre as necessidades antrópicas e a dinâmica fluvial natural (restauração fluvial) Busca de crescente controle das inundações Busca de crescente resiliência urbana frente às inundações Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Miguez et al., 2016. 105 De maneira similar ao diagrama produzido por Melbourne Water (2013), Canholi (2014) traçou a evolução da drenagem urbana na cidade de São Paulo e sua região metropolitana, desde a década de 1990 até meados dos anos 2000, apontando perspectivas para o cenário futuro (Figura 26). Observa-se uma apropriação do novo paradigma inicialmente restrita às medidas compensatórias estruturais, principalmente centralizadas (bacias de detenção), seguida de um movimento crescente de ampliação do conceito, incorporando a abordagem integrada por meio de instrumentos de planejamento, tais como os planos diretores de drenagem na escala da bacia hidrográfica, e as vertentes de restauração de cursos de água. Para o cenário futuro, esse autor vislumbra a inserção de medidas compensatórias não estruturais, tais como os sistemas de previsão e alerta de inundações junto à população, e estruturais, voltadas para o controle das inundações e da poluição difusa de origem pluvial, além de projetos urbanísticos visando à melhoria da qualidade ambiental do espaço construído, por meio da integração de espaços verdes e cursos de água restaurados. Figura 26: Evolução da drenagem urbana em São Paulo Nota: PMSP: Prefeitura do Município de São Paulo; DAEE: Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo; RMSP: Região Metropolitana de São Paulo; SIURB: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras; FCTH: Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica; SVMA: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Fonte: elaborado pela autora, 2019, a partir de adaptação de Canholi, 2014. 106 Nos subitens a seguir, são explorados os principais conceitos relacionados ao novo paradigma de manejo de águas pluviais urbanas, apresentando exemplos ilustrativos da aplicação deles em diferentes cidades do mundo. 3.3.1 Técnicas compensatórias Segundo Baptista et al. (2005)78, as técnicas alternativas ou compensatórias ou ainda medidas de controle na terminologia adotada por Canholi (2014), são novas soluções de drenagem que surgiram na Europa e na América do Norte a partir dos anos 1970, visando mitigar as inundações79. Ao contrário do conceito de origem higienista vigente até então, de evacuação rápida e sistemática das águas para jusante, elas se desenvolveram baseadas no papel potencial de regulação temporal das vazões pelas superfícies urbanas a partir da retenção e infiltração de água, buscando compensar os efeitos da impermeabilização do solo80. Canholi (2014) denomina esse novo conceito de vertente conservacionista, que se caracteriza pela busca em reter (ou reservar) os escoamentos pluviais nas proximidades de suas fontes (Figura 27). 78 Esse livro, de autoria dos professores Márcio Baptista e Nilo Nascimento do EHR da EE-UFMG, em parceria com Sylvie Barraud, professora do Institut Nationale des Sciences Appliquées (INSA) de Lyon, é citado por Fletcher et al. (2015) como fonte no Brasil do uso do termo Compensatory or Alternative Techniques, de origem francesa. De fato, o livro foi publicado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), buscando promover ampla difusão do tema junto à comunidade técnica e científica brasileira. Esse caso demonstra o protagonismo do EHR/UFMG em âmbito nacional e como as parcerias com acadêmicos de instituições internacionais são uma importante via de troca de conhecimento e experiências e de difusão de conceitos. 79 É importante pontuar que, ao longo da história da urbanização, diversas civilizações desenvolveram meios de convivência e tentativas de mitigação das inundações. Entretanto, a tentativa de sua aplicação sistemática, buscando reverter o legado de intervenções sanitaristas e alinhada com o pensamento ambiental, aparece apenas no final do século XX. 80 As técnicas compensatórias que envolvem a infiltração das águas ocasionam também a diminuição do volume de águas pluviais escoado e, consequentemente, ganho financeiro com a redução das dimensões necessárias do sistema de drenagem a jusante, além de ganho ambiental, ao possibilitar a recarga do lençol freático. Outro benefício adicional decorrente do emprego de algumas técnicas compensatórias é a redução da carga poluidora das águas pluviais, ao reduzir o trajeto do escoamento (revestimentos drenantes, armazenamento e infiltração na fonte) ou promovendo a decantação (estruturas de detenção) (BAPTISTA et al., 2005). 107 Figura 27: Ilustração esquemática dos conceitos de canalização versus reservação Fonte: Canholi, 2014. Na França, inicialmente essas técnicas se restringiam à implantação de bacias de amortecimento de cheias e atualmente abrangem maior variedade de opções. Elas têm sido empregadas em diversos países com uma preocupação crescente de gerar soluções integradas e multifuncionais (Baptista et al., 2005) - Figura 28. No Brasil as técnicas mais difundidas a partir dos anos 1990 até o momento também são as bacias de detenção (Figura 29), além dos reservatórios individuais81. Canholi (2014) indica que a Região Metropolitana de São Paulo se destaca no cenário nacional pela quantidade e pelo porte das obras não convencionais de drenagem implantadas no período compreendido entre 1994 e 2003, no qual foram construídos 33 piscinões, denominação utilizada na região para as bacias de detenção. 81 Em Belo Horizonte, os reservatórios individuais são conhecidos como caixas de captação e drenagem. Eles foram incorporados à legislação urbanística em 1996, por meio da Lei Municipal nº 7.166, quando também pela primeira vez foi estipulada uma taxa de permeabilidade mínima dentre os parâmetros urbanísticos de ocupação do solo urbano (BELO HORIZONTE, 1996; 2000; 2010). Este tema é tratado no item 4.2. 108 Figura 28: Bacias de amortecimento de cheias associadas a espaços de uso social 1 - Barragem Santa Lúcia, bacia de retenção em Belo Horizonte, inserida no Parque Municipal Jornalista Eduardo Couri. 2 - Bacia de detenção em Guimarães, Portugal, com espelho d’água permanente, associada à área de lazer. Fontes: 1) sítio web Mapio Net; 2) sítio web Emaze. Figura 29: Bacias de detenção construídas recentemente em grandes cidades brasileiras 1 - Reservatório Guaramiranga, bacia de detenção seca, sem uso social, no rio Tamanduateí, São Paulo. 2 - Bacia de detenção seca em Porto Alegre, associada à área de lazer (quadra esportiva). Fontes: 1) Canholi, 2017; 2) sítio web Baccarim Eng. Sanitária e Ambiental. As medidas compensatórias na literatura técnica (BAPTISTA et al., 2005; TUCCI, 2007; GORSKI, 2010; CANHOLI, 2014) normalmente são classificadas como estruturais ou não estruturais. As técnicas estruturais consistem em dispositivos de drenagem implantados conforme projeto de engenharia hidráulica, ou seja, implicam investimentos em recursos materiais. Elas se dividem ainda em difusas/extensivas ou na fonte – compreendem os dispositivos de pequeno porte voltados para o armazenamento e/ou a infiltração ou medidas de controle de impermeabilização ou produção de sedimentos aplicados na escala local, próximos à origem dos escoamentos e disseminados no território da bacia hidrográfica - e centralizadas/intensivas ou a jusante – correspondem às intervenções localizadas em trechos estratégicos do canal fluvial, sendo normalmente de maior porte e, portanto, demandando investimentos de maior escala, geralmente de iniciativa 109 pública82. Já as técnicas não estruturais envolvem essencialmente recursos humanos e abrangem iniciativas de planejamento e gestão, tais como legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, por exemplo, por meio da definição de parâmetros urbanísticos, tais como taxa mínima de permeabilidade, ações de educação ambiental e sistemas de previsão e alerta de inundações, que visam reduzir os danos ou as consequências desses eventos. Estas têm custos mais baixos em comparação com as técnicas estruturais, mas demandam horizontes mais amplos de atuação. O Quadro 3 a seguir descreve resumidamente as principais técnicas compensatórias estruturais, destacando seus elementos constituintes, condicionantes de projeto, possibilidades de aplicação em áreas urbanas e principais vantagens e desvantagens. As bacias de detenção, retenção e/ou infiltração, bem como os wetlands construídos, tendem a ser utilizados de forma intensiva, ou seja, captando vazões de escoamento de áreas extensas de contribuição e, portanto, configurando obras de maior porte situadas a jusante, em pontos estratégicos da bacia hidrográfica. Contudo, reservatórios menores e em maior número, distribuídos ao longo da bacia também podem ser previstos, por exemplo, em praças e pequenos parques, visando captar os volumes oriundos apenas de determinado loteamento e não de um conjunto de bairros (MIGUEZ et al., 2016). As técnicas lineares, como valas e trincheiras de infiltração e/ou detenção, e as técnicas pontuais, como os poços de infiltração, os telhados verdes e os reservatórios individuais, para serem efetivas, devem ser aplicadas de maneira difusa em toda a bacia hidrográfica, ao longo do sistema viário e no interior dos lotes, respeitando as condicionantes geológico-geotécnicas83 (Figura 30 e Figura 31). 82 A restauração de cursos de água é considerada por muitos autores (BAPTISTA et al., 2005; CANHOLI, 2014) uma medida compensatória, pois as diversas ações que compreende (tais como a restauração do leito maior, das sinuosidades e de revestimentos rugosos da calha fluvial) visam, dentre outros objetivos, à redução das velocidades de escoamento e, consequentemente, dos picos de vazão. Devido à complexidade deste tema e das inúmeras possibilidades para o projeto urbanístico e para a melhoria da qualidade ambiental do espaço construído, optei por abordá-lo de forma mais detalhada no item 3.3.1.1. 83 No caso das técnicas compensatórias com função de infiltração, é fundamental verificar sua viabilidade a partir da condutividade hidráulica do solo, que deve ser suficientemente permeável. De maneira geral, recomenda-se que estruturas hidráulicas de infiltração não sejam instaladas em terrenos com nível freático muito superficial, optando-se pela zona não saturada do solo e respeitando uma distância vertical de pelo menos 1,0 metro em relação ao nível máximo freático, para garantir uma camada mínima de filtração e também a capacidade dimensionada dos dispositivos, já que parte de seu volume útil pode ser ocupado quando da elevação do nível do lençol 110 Figura 30: Aplicação de técnicas estruturais compensatórias em diferentes escalas 1 - Wetland construído para tratamento das águas do rio Sena, integrando parque público (Parc du Chemin d’Île) em Nanterre, França 2 - Vala de infiltração no Bottière-Chênaie Ecodistrict, em Nantes, França. Fontes: 1) a autora, 2015; 2) Landezine, 2012. Figura 31: Categorização das técnicas compensatórias, segundo sua localização no sistema de drenagem Fonte: Miguez et al., 2016. ao longo do ano. Essas recomendações visam ao controle do risco de contaminação das águas subterrâneas, inerente às estruturas de infiltração. Do ponto de vista geotécnico, é fundamental garantir uma distância mínima das estruturas compensatórias em relação às áreas construídas, variável conforme o porte do dispositivo proposto, para não comprometer as fundações das edificações. A presença de dispositivos subterrâneos de outras redes de infraestrutura urbana não é um impeditivo à instalação das técnicas compensatórias. Todavia, é necessário cadastro atualizado desses equipamentos urbanos, bem como interface com os órgãos responsáveis por eles, para definição da locação na fase de projeto (BAPTISTA et al., 2005). 111 Quadro 3: Características das principais técnicas compensatórias estruturais Técnica O que é Componentes / Tipos Vantagens Desvantagens B a c ia d e d e te n ç ã o Reservatório para acumulação temporária das águas pluviais, visando ao amortecimento de cheias. • Espaço livre para armazenamento e/ou infiltração das águas pluviais; • Via de acesso de veículos para manutenção; • Estrutura hidráulica para controle da vazão de saída; • Vertedor de emergência, para escoar vazões superiores à capacidade de amortecimento e infiltração da bacia. Tipos: • A céu aberto; • com espelho d’água permanente; • sem espelho d’água permanente / secas ➢ Com fundo / taludes permeáveis; ➢ Com fundo / taludes impermeabilizados • Subterrânea. • Posição em relação à linha principal do sistema de drenagem: • on-line ou em série, se localizadas no próprio canal fluvial; • off-line ou em paralelo, se implantadas para desvio de escoamentos. • Eficácia considerável na mitigação das inundações de áreas densamente urbanizadas; • Potencial para usos múltiplos e requalificação paisagística. • Demanda por amplos espaços para implantação; • Demanda por manutenção periódica e após cada evento de cheia significativo; • Após o período de armazenamento nas bacias de retenção, os sedimentos depositados devem ser removidos e receber destinação final ambientalmente adequada. B a c ia d e re te n ç ã o Reservatório com período mais longo de detenção das águas em relação à bacia de detenção, a fim de permitir a decantação das partículas sólidas e, consequentemente, reduzir as cargas poluentes de origem pluvial. B a c ia d e i n fi lt ra ç ã o Reservatório que, além da função de detenção, permite a infiltração das águas pluviais armazenadas, contribuindo também para a redução dos volumes de escoamento superficial. W e tl a n d c o n s tr u íd o Sistema alternativo de tratamento de efluentes domésticos ou industriais e de águas pluviais que simulam processos físico-químicos e biológicos das áreas alagadas naturais (pântanos, brejos, mangues, etc). • Lagoa ou canal raso (profundidade < 1,0 m); • Tubulação de chegada do efluente; • Tubulação de esgotamento / canal extravasor. Tipos: • Fluxo superficial; • Fluxo subsuperficial: ➢ Fluxo horizontal ou vertical; ➢ Com ou sem macrófitas. • Sistemas híbridos (arranjo em série ou em paralelo). • Baixo custo de implantação e operação; • Fácil manutenção; • Tratamento efetivo e seguro das águas residuárias; • Tolerância relativa a variações hidráulicas e de cargas de contaminantes; • Eficácia na redução de DBO, DQO, sólidos em suspensão, nitrogênio, metais pesados e agentes patogênicos; • Benefícios indiretos, tais como criação de área verde, recreativa e educacional e habitats para a vida selvagem. • Demanda por amplos espaços para implantação; • Recorrentes imprecisões para os critérios de projeto e operação; • Complexidade biológica e hidrológica do sistema e falta de conhecimento da dinâmica dos processos de tratamento; • Baixa eficiência na remoção de fósforo; • Demanda por manutenção periódica; • Risco de desenvolvimento de pragas, tais como mosquitos, principalmente nos wetlands de fluxo superficial. V a la d e in fi lt ra ç ã o / d e te n ç ã o Depressão escavada no solo para direcionar o escoamento e recolher as águas pluviais, armazená-las temporariamente no interior da estrutura, à superfície livre e, eventualmente, permitir sua infiltração no solo. • Se a infiltração é desejável: revestimento vegetal. Espécies vegetais devem ser adaptadas às inundações periódicas. • Se a infiltração não é desejável: revestimento em concreto, alvenaria, pedras, argila ou geomembrana coberta com solo. • Alimentação: diretamente pelo escoamento superficial (modo difuso) ou por meio de uma rede de drenagem (modo localizado). • Simplicidade de execução: apenas escavações para conformar depressões no terreno com uma direção preponderante de escoamento. • Demanda por manutenção periódica e após cada evento de cheia significativo, além de controle da colmatação, nos casos em que há infiltração; • Restrição da eficiência em terrenos íngremes ou muito planos. T ri n c h e ir a d e in fi lt ra ç ã o / d e te n ç ã o Instalação linear (trincheira) ou pontual (poço) nos pontos baixos e preenchida com material granular graúdo (pedra de mão, seixo ou brita), para recolhimento das águas pluviais diretamente ou por meio de tubulação e promoção de sua infiltração no solo e/ou armazenamento temporário. • Demanda reduzida de espaço; • Baixo custo de implantação; • Possibilidade de valorização paisagística do espaço urbano; • Similaridade com os drenos tradicionais; • Possibilidade de utilização de materiais locais para preenchimento. P o ç o d e in fi lt ra ç ã o / d e te n ç ã o • Revestimento superfície: pavimentos permeáveis, grama, pedra ou seixos; • Alimentação: diretamente pelo escoamento superficial (modo difuso) ou por meio de uma rede de drenagem (modo localizado); • Implantação: em áreas permeáveis ou em áreas onde a camada de solo superficial é pouco permeável, mas que apresentam maior capacidade de infiltração em profundidades maiores. 112 Técnica O que é Componentes / Tipos Vantagens Desvantagens P a v im e n to p e rm e á v e l/ p o ro s o Controle da produção do escoamento superficial ao longo da superfície do sistema viário (pistas de rolamento, calçadas e áreas de estacionamento). A superfície permeável do pavimento permite a infiltração das águas pluviais no interior de sua estrutura. A estrutura porosa do pavimento, função do maior volume de vazios do corpo do pavimento em relação ao pavimento convencional, permite a detenção temporária das águas pluviais. • Os revestimentos superficiais podem ser permeáveis (asfalto poroso ou blocos de concreto vazados), semipermeáveis (paralelepípedo, calçamento poliédrico ou blocos de concreto) ou impermeáveis (asfalto ou concreto. Neste caso são necessários difusores associados ao sistema de drenagem superficial). • A água armazenada pode ser evacuada via infiltração, caso o pavimento disponha de dispositivos que facilitem essa função, ou via sistema de drenos acoplados ao sistema de drenagem a jusante. • Pavimentos com revestimento permeável, mas não dotados de estrutura porosa de detenção na base e sub-base, permitem apenas uma pequena redução da velocidade do escoamento superficial e a retenção temporária de pequenos volumes na superfície do pavimento. • Não demanda área específica para implantação; • Reduz a formação de poças d’água, melhora a aderência dos veículos à pista, reduz o risco de aquaplanagem; • Reduz o ruído de circulação relativo ao contato pneu-pavimento; • Custo de implantação atualmente bastante similar aos pavimentos convencionais. • Custos referentes à manutenção, sobretudo para controle e correção da colmatação; • Recomendável em áreas com trânsito pouco intenso de veículos, como estacionamentos; • Viável apenas em áreas planas ou com baixas declividades. T e lh a d o v e rd e Armazenamento provisório das águas pluviais na cobertura das edificações. • Estrutura portante (considerar cargas adicionais no dimensionamento); • Sistema de impermeabilização; • Revestimento (terra, brita ou seixos); • Vegetação (opcional); • Dispositivos de descarga das águas armazenadas (condutores verticais); • Saídas de segurança, para escoar a água em eventos pluviais que excedam o TR adotado e que comprometam os requisitos de impermeabilidade e resistência estrutural do projeto. • Promove melhoria do isolamento térmico e acústico da edificação; • Possibilidade de valorização paisagística da edificação e do espaço urbano; • A vazão amortecida pode ser restituída à rede pública de drenagem pluvial ou a outro exutório, por exemplo, uma trincheira ou poço de infiltração na base da edificação. • Aplicação limitada a telhados planos e coberturas com declividades de até 5% (neste caso, mediante implantação de compartimentos); • O plantio de espécies vegetais arbustivas e arbóreas demanda maior altura do substrato e, logo, acarreta maior peso sobre a estrutura portante. R e s e rv a tó ri o d e c a p ta ç ã o e u s o d e á g u a s p lu v ia is Tanque pré-fabricado ou construído in loco em alvenaria ou concreto, instalado a céu aberto ou enterrado, que capta as águas pluviais dos telhados, pisos (permeáveis ou impermeáveis) e jardins filtrantes. • Tubulação de captação; • Sistema de descarte de primeira chuva (first flushing); • Reservatório; • Extravasor; • Tubulação de saída para uso da água armazenada. • A vazão amortecida pode ser restituída à rede pública de drenagem pluvial ou a outro exutório, por exemplo, uma trincheira ou poço de infiltração na base da edificação; • A água pluvial armazenada oriunda das coberturas das edificações pode ser usada para irrigação de jardins, lavagem de pisos e veículos e descargas em instalações sanitárias (após passar por um sistema de pré-filtragem). • Demanda manutenção: limpeza periódica das calhas dos telhados e do reservatório; • Em locais de clima tropical, as precipitações pluviais são muito concentradas no período chuvoso, o que dificulta o armazenamento da água captada para uso no período de estiagem. São mais indicadas para clima semiárido. A te rr o d e R C C Reabilitação de voçorocas ou ravinas por meio da instalação de dique de gabião a jusante e enchimento com resíduos da construção civil (RCC) Classe A a partir da cabeceira. Denominado “método geológico” por Carvalho (2009). • Dique de gabião; • Volume preenchido com RCC Classe A e devidamente confinado. • Promove a reabilitação de áreas degradadas, inclusive com possibilidade de instalação de usos e edificações sobre o aterro; • Promove a retenção e filtração das águas pluviais pelo aterro; • Possibilita destino ambientalmente adequado aos RCC Classe A. • Demanda projeto geotécnico cauteloso para garantir a segurança e estabilidade do aterro. S a b o d a m o u b a rr a g e m d e re te n ç ã o d e s e d im e n to s Barragem construída em linha de drenagem natural na zona montante da bacia hidrográfica, para reter sedimentos e, em algum grau, controlar o fluxo da água. • Barragem • Promove o controle do transporte de sedimentos na bacia hidrográfica e evita o assoreamento das linhas de drenagem a jusante; • Reduz o risco de desastres naturais ou induzidos pela atividade antrópica relacionados ao fluxo de sedimentos em áreas acidentadas. • Demanda manutenção periódica para retirada do excesso de sedimentos, conforme capacidade de projeto. Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de Baptista et al.,2005; Canholi, 2014; Von Sperling, 2005; Pinheiro, 2014; Carvalho, 2009. 113 A aplicação de técnicas compensatórias estruturais em áreas com urbanização já consolidada representa um grande desafio técnico e institucional. Por outro lado, é fundamental a disseminação de sua aplicação em tempo hábil, para garantir que os projetos urbanos de novas frentes de ocupação adotem-nas como premissas, conforme previsto por Miguez et al. (2016, p. 305): Recomenda-se observar cuidadosamente a topografia da área a ser urbanizada, buscando conduzir o traçado das vias e redes de drenagem de forma a manter os padrões de escoamento o mais próximo possível do natural. Nesse sentido, devem-se ainda buscar condições para que os escoamentos superficiais tenham oportunidades de infiltração e retenção, percorrendo caminhos mais longos, antes da captação pela rede, de forma a introduzir menores impactos hidrológicos ao ciclo das águas urbanas. É notável, na literatura internacional e nacional, o apontamento da priorização das medidas estruturais distribuídas na bacia em relação às soluções concentradas84. Para tanto, políticas públicas voltadas para a conscientização, a orientação e o incentivo junto à população são fundamentais para garantir a apropriação desse tipo de solução, que, para ser efetiva, deve ser adotada em larga escala na bacia hidrográfica. Miguez et al. (2016, p. 159) exemplificam com os reservatórios individuais: Uma característica interessante deste tipo de medida é a difusão do conceito de responsabilidade compartilhada entre poder público e proprietários urbanos para o controle de inundações, uma vez que a impermeabilização trazida pelas construções tende a agravar o problema de cheias. Porém, para uma maior efetividade dessa medida, seria interessante uma ação integrada de planejamento para a bacia urbanizada, adotando os limites impostos pela própria bacia como referência para o planejamento, de forma a indicar um zoneamento mais eficaz para a implantação dos reservatórios. Nos países desenvolvidos, há inúmeros programas lançados nos últimos anos voltados para a orientação e o incentivo à aplicação das técnicas compensatórias por projetistas públicos e privados, inclusive por meio da revisão da legislação relativa ao tema e do apoio técnico e financeiro de órgãos regionais ou 84 As razões para essa priorização foram descritas na nota de rodapé nº 80. Adicionalmente, Miguez et al. (2016) defendem que as medidas de controle na fonte contribuem para uma maior resiliência do sistema de drenagem, em comparação com as medidas de controle concentradas, pois, por aquelas serem inúmeras e distribuídas ao longo da bacia, provocam consequências negativas de menor repercussão em relação a estas últimas, em eventuais falhas. Contudo, cabe ressaltar que muitos autores (tal como CANHOLI, 2017 e MIGUEZ et al., 2016), técnicos e acadêmicos (tal como o Ex- Professor do EHR da EE-UFMG e o técnico da Sudecap entrevistados nesta pesquisa) apontam que, em áreas densamente urbanizadas, o emprego apenas de medidas difusas de infiltração/detenção não são suficientes para garantir um nível eficiente e imediato de segurança para eventos extremos (TRs elevados, de 10 a 100 anos) no projeto da macrodrenagem, devendo ser empregadas as medidas de armazenamento concentradas. 114 nacionais aos governos locais (FLETCHER et al., 2015; MELBOURNE WATER, 2013; CIRIA, 2013; TUCCI, 2016; CASTAGNA, 2014.). Baptista et al. (2005) ressaltam que, no Brasil, ainda não há uma regulamentação específica para o emprego de técnicas compensatórias de drenagem pluvial, mas indicam o potencial de alguns instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para o controle dos impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico e os recursos hídricos, tais como o plano diretor municipal e os planos setoriais, o zoneamento e os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo, a gestão orçamentária participativa, a transferência do direito de construir, a outorga onerosa, o direito de preempção, as operações urbanas consorciadas e os institutos tributários e financeiros. Mais recentemente, o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) previu a execução compartilhada das funções públicas de interesse comum85, por meio de uma estrutura de governança interfederativa a ser instituída nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Segundo Canholi (2014) é importante que os instrumentos de planejamento, tais como o plano diretor de macrodrenagem86, uniformize os procedimentos de análise hidrológico-hidráulica e, consequentemente, harmonize as intervenções previstas pelos diferentes órgãos atuantes nesta escala regional (administrações municipais, estadual e concessionárias). Para incentivar a implantação das técnicas compensatórias na fonte, principalmente em novos empreendimentos imobiliários, Tucci (2016) recomenda o uso de incentivos fiscais, por meio da certificação ambiental, e da regulação da drenagem urbana, via medidas de comando e controle relativas à quantidade e 85 O Estatuto da Metrópole define como função pública de interesse comum a “política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes” (BRASIL, 2015, Art. 2º). A drenagem, portanto, pode ser assim considerada, uma vez que municípios inseridos numa mesma bacia hidrográfica compartilham problemas comuns ou decorrentes uns dos outros. Portanto, tais municípios devem também compartilhar soluções. Mesmo inseridos em bacias diferentes, podem ser encontradas situações que demandam integração de ações de planejamento e gestão, por exemplo, a transposição de bacias para garantir o abastecimento de água ou o tratamento de efluentes. 86 Aluísio Pardo Canholi coordenou a elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT), cujo território é praticamente coincidente com aquele da Região Metropolitana de São Paulo (CONSÓRCIO COBRAPE, ENGECORPS, MAULBERTEC, 2011). Conforme pode ser observado na nota de rodapé nº 56, os planos diretores de drenagem elaborados no Brasil a partir do final da década de 1990 têm adotado o recorte territorial correspondente aos limites do município ou da bacia hidrográfica. 115 qualidade de água e à recarga dos aquíferos. Dessa forma, a legislação municipal87 deve estabelecer uma vazão máxima permissível a ser transferida de um empreendimento privado para a rede pública de drenagem pluvial (vazão de restrição). Essa vazão torna-se então condicionante para definir o armazenamento temporário do escoamento superficial gerado pelo empreendimento, para diminuir sua energia e reter sedimentos e poluentes, e a área de infiltração mínima nos terrenos (taxa de permeabilidade). Uma possibilidade ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, para promover a manutenção do sistema de águas pluviais e incentivar a manutenção da área permeável pelos proprietários privados, é a cobrança da taxa de drenagem, calculada em função da estimativa do volume lançado pelo imóvel na rede pública de drenagem (CRUZ et al., 2007). No âmbito da regulação externa às cidades, Baptista et al. (2005) citam o instrumento legal de enquadramento dos corpos de água segundo seus usos preponderantes - que deve ser estipulado nos planos diretores das bacias hidrográficas, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH - Lei Federal nº 9.443/1997) - como uma possibilidade para servir de referência para o estabelecimento de cargas máximas de poluentes nas águas pluviais. Na prática, Tucci (2016) menciona que os Planos de Drenagem Urbana elaborados pelos municípios não têm abrangido análise dos impactos em relação à quantidade e à qualidade da água transferidos para cursos de água a jusante, e tampouco considerado os parâmetros previstos nos planos elaborados pelos comitês e agências de bacias. Outra importante interface entre a legislação urbanística e o projeto das estruturas hidráulicas consiste na necessidade de elaboração de cenários de ocupação e uso do solo na fase de diagnóstico. Além de estudos demográficos, as diretrizes estabelecidas no plano diretor municipal e na lei de parcelamento, ocupação e uso do solo permitem simular o cenário futuro de urbanização para o horizonte definido no projeto como a vida útil da estrutura de drenagem. Os planos setoriais também podem agregar importantes condicionantes ao projeto, tais como a previsão de eixos de transporte prioritário, de áreas para habitação de interesse social, equipamentos de uso coletivo ou áreas verdes e de lazer. Todos esses dados 87 A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece os Municípios como titulares dos serviços de drenagem pluvial. 116 permitem alimentar as simulações hidrológicas e hidráulicas para o cálculo dos hidrogramas de projeto (BAPTISTA et al., 2005). Finalmente, cabe ressaltar a importância da fiscalização do uso do solo na bacia hidrográfica, para garantir o bom funcionamento ao longo da vida útil das técnicas compensatórias estruturais. Os solos expostos durante a fase de implantação de loteamentos e edificações podem ser mobilizados em eventos chuvosos e o carreamento dessas partículas sólidas acarreta o assoreamento de estruturas de armazenamento, bem como a colmatação de estruturas de infiltração88 localizadas a jusante (BAPTISTA et al., 2005). 3.3.1.1 Restauração de cursos de água urbanos Dentre as técnicas compensatórias de drenagem pluvial, os projetos de restauração de cursos de água urbanos destacam-se pela sua complexidade, em razão de abrangerem a aplicação de medidas estruturais e não estruturais. Além disso, ainda que uma análise rápida tenda a considerar as soluções técnicas estruturais neles implicadas como pontuais, concentradas na calha fluvial a ser restaurada, uma série de medidas difusas, aplicadas em toda a bacia hidrográfica do curso de água em foco, deve ser implementada, para garantir a sustentabilidade89 da intervenção ao longo do tempo (MIGUEZ et al., 2016). Segundo Canholi (2014, p. 75), “em muitos casos, a aceleração dos escoamentos resultantes das canalizações convencionais dos sistemas de drenagem torna-se mais deletéria quanto ao potencial de provocar inundações do que a própria impermeabilização da bacia”. Sendo assim, a manutenção das várzeas remanescentes o mais próximo possível de sua condição natural, bem como a restauração de calhas fluviais alteradas permitem o retardamento da onda de cheia. Esse fenômeno consiste na diminuição da velocidade do escoamento ao longo do canal fluvial, promovendo o aumento do tempo de percurso da onda de cheia e, consequentemente, a ampliação do tempo de concentração da bacia e a 88 A colmatação é provocada pela deposição de partículas de solo nos vazios do meio poroso, ocorrendo de forma mais intensa nas camadas mais superficiais das estruturas de infiltração. Se por um lado a colmatação reduz progressivamente a capacidade de infiltração das estruturas ao longo do da vida útil das mesmas, por outro, ela promove a retenção de poluentes, ao favorecer a retenção físico-química e biológica, devido ao desenvolvimento de bactérias (biofilme) sobre as superfícies do meio poroso (BAPTISTA et al., 2005). 89 Brookes e Shields Jr. (1996) definem a sustentabilidade do projeto como a capacidade de o ecossistema fluvial continuar a recuperação ambiental ao longo do tempo com um esforço / custo de manutenção aceitável / mínimo. 117 redução nos picos de vazão. Permite-se assim, reduzir o impacto da impermeabilização do solo resultante da urbanização da área de contribuição. A restauração fluvial busca reestabelecer em alguma medida os processos físicos e ecológicos naturais ou anteriores à urbanização (Figura 32). Os cursos de água têm capacidade de se restaurarem e de manterem seu equilíbrio dinâmico, conforme já apresentado na Figura 3, no item 2.1. Contudo, em função do grau dos impactos, pode ser necessária a aplicação de técnicas de restauração90. Stevaux e Latrubesse (2017, p. 275) ressaltam que: Deve-se ter em mente que é impossível a restauração completa das condições originais, uma vez que não apenas os impactos na planície aluvial afetam o sistema, mas também a própria ocupação da bacia produz alterações no suprimento de água e sedimentos ao sistema. Figura 32: Representação esquemática do cenário de restauração de uma determinada variável de um sistema fluvial Notas: A = Valor ideal da variável sem atividade antrópica no tempo t0; B = Valor atual da variável; U = Melhor valor da variável passível de ser alcançado ao final do processo de restauração, em ausência de restrições econômicas; L = Valor menos aceitável da variável ao final do processo de restauração. As variáveis podem se referir a fatores físicos ou ecológicos, tais como quantidade de sedimentos, vazão de estiagem, oxigênio dissolvido e diversidade de espécies nativas. Fonte: elaborado pela autora, 2019, a partir de adaptação de Baptista; Pádua, 2016. 90 As técnicas de restauração podem ser passivas, ou seja, apenas se restringiram à remoção dos fatores chave da perturbação, ou ativas, neste caso visando acelerar o processo de recuperação. Stevaux e Latrubesse (2017) citam como exemplos de restauração passiva a instalação da zona- tampão ripária ao longo das drenagens urbanas e a restauração do regime de fluxo e, como restauração ativa, a reconstrução morfológica de meandros. 118 Sendo assim, Baptista e Pádua (2016, p. XVIII) apontam como ponto de partida para o projeto de restauração fluvial uma pergunta básica aos atores envolvidos: “para qual condição gostaríamos que o curso de água retornasse?” A definição dos objetivos do projeto de restauração fluvial constitui, segundo esses autores, uma tarefa complexa, pois envolve fatores de diferentes disciplinas, tais como ecologia, biologia, hidrologia, hidráulica e geomorfologia, além de atores com diferentes interesses e opiniões. A participação da sociedade civil é, portanto, fundamental em todo o processo de projeto, desde sua fase de concepção e planejamento, até a implementação, manutenção e o monitoramento. Tais projetos devem ser inseridos em programas de médio a longo prazo, que demandam a criação de marcos regulatórios e arranjos institucionais para sua efetiva implantação (BAPTISTA; PÁDUA, 2016). Esses autores enquadram os objetivos dos projetos em três tipos: (i) restauração ecológica, cujo foco principal é a recuperação e manutenção de processos ecológicos por meio da reintrodução e/ou preservação de espécies; (ii) restauração geomorfológica, que visa à recuperação do equilíbrio e das funções dos ecossistemas fluviais, via a recomposição da forma do canal; e (iii) restauração holística, caracterizada por uma visão mais abrangente dos diferentes aspectos implicados no projeto e da necessidade de considerá-los de forma integrada na proposição de soluções. No caso das áreas urbanas, essa visão é fundamental para ir além dos objetivos físicos e bióticos e agregar finalidades de âmbito socioeconômico, tais como recreação, estética paisagística, saúde pública e controle de inundações (BAPTISTA; CARDOSO, 2013). De maneira similar ao cenário apresentado nesta pesquisa para a terminologia acerca do novo paradigma de drenagem no item 3.3, Baptista e Pádua (2016, p. XXI) indicam que diferentes termos, tais como restauração, reabilitação, renaturalização e revitalização, são empregados por diversos autores em todo o mundo para se referirem às intervenções em cursos de água, “sem que haja (...) uma convergência conceitual sobre seu escopo e abrangência, explicitando claramente o que se pretende alcançar com os distintos tipos de intervenção”. Baptista e Pádua (2016) dão preferência ao termo restauração (opção também deste trabalho), em razão de seu amplo emprego no meio técnico e científico 119 internacional91 e dele reportar “à recuperação de um sistema degradado, buscando a melhoria de suas condições físicas e de funcionamento” (Ibid., p. XXI). Segundo Brookes e Shields Jr. (1996), tem-se as seguintes definições para os termos apresentados a seguir e ilustrados na Figura 33: • Restauração plena: retorno estrutural e funcional o mais próximo possível ao estado anterior ao distúrbio ambiental; • Reabilitação: retorno estrutural ou funcional parcial em relação ao estado original; • Aprimoramento: qualquer melhoria na qualidade ambiental; • Criação ou recuperação: desenvolvimento de um recurso que não existia originalmente. Abrange a naturalização (configuração morfológica e ecológica compatível com o processo fluvial contemporâneo92). 91 No Brasil, observo o emprego predominante dos termos revitalização e renaturalização. Miguez et al. (2016) apontam o manual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, intitulado “Rios e Córregos: Preservar – Conservar – Renaturalizar. A Recuperação de Rios: Possibilidades e Limites da Engenharia Ambiental” e publicado inicialmente em 1998 e, mais recentemente, em 2002, como a principal referência sobre o tema no Brasil. Também fruto do Projeto Planágua – Semads/GTZ de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha, em 2001 foi publicado um novo manual: “Revitalização de Rios: Orientação Técnica”. Diferentemente de Baptista e Pádua (2016), Miguez et al. (2016) adotam o termo requalificação, ainda que a justificativa pela escolha seja praticamente a mesma: “porque expressa a ideia de passar de uma situação degradada para uma melhor, o que é definitivamente pertinente em nosso contexto, com frequência degradado” (ibid., p. 176). Em Minas Gerais, destaco a publicação dos anais dos seminários internacionais sobre revitalização de rios, realizados em 2008, 2010 e 2017, em Belo Horizonte, fruto da parceria entre o Projeto Manuelzão, a UFMG e a SEMAD. 92 Nas cidades, a análise hidrológico-hidráulica e da morfologia fluvial deve considerar o processo de ocupação da área de contribuição do trecho fluvial a ser restaurado, para dimensionar o novo canal em equilíbrio com as cheias resultantes. Assim, FISRWG (2001) enumeram os seguintes cenários possíveis para a bacia hidrográfica do sistema fluvial alvo do projeto de restauração: (a) totalmente urbanizada, quando há pouco transporte de sedimentos e vazões de curta duração e alto pico de descarga; (b) passando por nova fase de urbanização, quando há um aumento da produção de sedimentos; ou (c) no início do processo de urbanização. 120 Figura 33: Representação dos cenários de restauração e reabilitação de um curso de água Nota: A condição histórica se refere à condição do curso de água antes da degradação ambiental, por exemplo, a situação antes da urbanização da bacia hidrográfica. Fonte: elaborado pela autora, 2019, a partir de adaptação de Baptista; Pádua, 2016. FISRWG (2001) definem ferramentas-chave, a serem aplicadas simultaneamente para a restauração fluvial em áreas urbanas, sintetizadas no Quadro 4, a seguir. 121 Quadro 4: Ferramentas-chave para a restauração fluvial em áreas urbanas 1 Restaurar parcialmente o regime hidrológico original (anterior à urbanização da bacia hidrográfica), para reduzir a frequência dos picos de vazão, por meio da construção de bacias de detenção ou retenção a montante. 2 Reduzir a contribuição de poluentes (nutrientes, bactérias, metais pesados e carga sedimentar excessiva), por meio da construção de barragens de sedimentos, bacia de retenção e wetlands construídos, e de programas voltados para a prevenção da poluição na bacia hidrográfica, por exemplo, via eliminação das ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial. 3 Estabilizar a morfologia do canal, visando prevenir futuras erosões promovidas pelas recorrentes vazões de pico, por exemplo, utilizando rip-raps, gabiões e mantas geotêxtis93. 4 Restaurar a estrutura do habitat, deteriorada continuamente por cheias erosivas e comprometida pela menor vazão de estiagem, por meio da criação de sucessivos poços e corredeiras (polls/riffles) e de maior complexidade ao longo do leito fluvial. 5 Reestabelecer a cobertura ripária, a fim de garantir a estabilidade das margens, o sombreamento do curso de água e o fornecimento de matéria orgânica, por meio do reflorestamento com espécies nativas, do controle de espécies invasoras e exóticas e da proteção da ocupação urbana por meio de buffer. 6 Proteger substratos do canal fluvial fundamentais para o ecossistema aquático, por exemplo, por meio de dragagens para remover sedimentos grosseiros depositados. 7 Permitir a recolonização pela comunidade aquática, por exemplo, retirando barreiras existentes ao percurso de peixes. Fonte: elaborado pela autora, 2018, a partir de adaptação de FISRWG, 2001. Contudo, no contexto urbano, nem sempre é viável a implantação de todas essas diretrizes, sendo necessário definir quais serão priorizadas, a partir dos objetivos estabelecidos para o projeto de restauração fluvial, do estado de degradação do curso de água e dos recursos (financeiros, técnicos, humanos, institucionais, etc) disponíveis (BAPTISTA; CARDOSO, 2013). Miguez et al. (2016) indicam, por exemplo, a dificuldade de obter o espaço necessário para recuperar os processos naturais do leito do curso de água e suas margens, em função da ocupação das áreas ribeirinhas. “Assim, o processo de requalificação fluvial precisa ser discutido de forma particular para áreas urbanas, e uma solução de consenso entre a paisagem natural e o ambiente construído deve ser encontrada” (ibid., p. 93 A alternativa da seção mista para o canal fluvial a ser restaurado inserido em área urbanizada é destacada positivamente por Canholi (2014) e Pinheiro (2018). Ela consiste em dotar a seção hidráulica de patamares, de forma a manter as vazões mais frequentes, ou seja, com tempos de retorno menores, contidas no leito menor, cujo revestimento pode ser em pedra argamassada ou concreto, visando à proteção contra erosão de pé e à facilidade de manutenção. Já o leito maior pode receber vegetação rasteira e arbustiva e áreas de lazer e recreação, integrando parques lineares. Para uma análise mais aprofundada das alternativas de intervenção, ver Cardoso (2008). No Brasil, destaco os produtos desenvolvidos e comercializados pela Maccaferri, empresa de origem italiana, responsável pelo desenvolvimento do gabião no final do século XIX, como as soluções alternativas ao concreto mais utilizadas no tratamento de canais fluviais (MACCAFERRI América Latina, 2018). 122 178). Por outro lado, em áreas em fase inicial de urbanização, esses autores apontam a importância de proteger as faixas fluviais, para garantir “a integridade dos recursos e das opções para o futuro da paisagem” (ibid., p. 180). Assim, “Os esforços devem se concentrar na proteção das planícies de alagamento como corredores verdes, mantendo a urbanização distante dos cursos d’água e integrando o trecho como um recurso valorizado na paisagem, com trilhas, parques e acessos” (ibid., p. 180). Nas últimas décadas, diversas cidades têm implantado projetos de restauração de sistemas fluviais, em diferentes escalas e contextos, priorizando aspectos diversos (Figura 34). Em Belo Horizonte, o exemplo prático se refere aos três parques lineares implantados em áreas de cabeceira pelo Programa Drenurbs em 2007 e 2008: Baleares, Primeiro de Maio e Nossa Senhora da Piedade, analisados no item 4.2.3. Figura 34: Restauração de cursos de água urbanos 1 - Intervenção realizada nos anos 2000 no rio Cheonggyecheon, Seoul, cujo foco foram os aspectos urbanísticos segundo Baptista e Cardoso (2013). 2 - Parque Nossa Senhora da Piedade implantado na cabeceira do córrego homônimo, Regional Norte, Belo Horizonte. Obra do Programa Drenurbs, realizada em 2007 / 2008. Fontes: 1) Robinson; Myvonwynn, 2011; 2) a autora, 2009. 123 3.3.2 Abordagem integrada, paisagens multifuncionais e infraestrutura verde Em 1995, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro)94 publicou a “Carta de Recife”, documento síntese de parte das discussões realizadas no âmbito do “XI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos”, realizado nessa cidade. O tema da Carta foi a drenagem urbana e apontou recomendações para “um melhor planejamento da ocupação do solo urbano, em harmonia com os processos naturais do ciclo hidrológico”, a partir da constatação que o desenvolvimento urbano nas cidades brasileiras vinha sendo realizado sem considerar o impacto potencial das inundações (ABRHidro, 1995). Nesse sentido, o novo paradigma de drenagem urbana propõe a abordagem integrada, que consiste, segundo Baptista et al. (2005), no tratamento concomitante do manejo das águas pluviais, do plano de ordenamento territorial e do projeto de urbanização. Como exemplo, esses autores citam as potencialidades dessa abordagem no projeto das técnicas compensatórias estruturais, especificamente de bacias de detenção e/ou retenção (Figura 35): Assim, na concepção de um dado empreendimento, a implantação de uma obra de armazenamento não deve ser encarada apenas como uma necessidade técnica, mas também como uma oportunidade de valorização do espaço ou para desempenho de outras funções, sempre à luz das restrições associadas (ibid., p. 26). Figura 35: Lindevangs Park, na cidade de Frederiksberg, Dinamarca (2015) – área verde e de lazer associada a bacia de detenção Fonte: Landezine, 2017. 94 A ABRHidro é uma associação profissional sem fins lucrativos, fundada em 1977, voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico referente à gestão de recursos hídricos no país. Uma de suas oito comissões técnicas é denominada “Águas Urbanas”. O Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos é o principal evento técnico-científico relacionado ao tema no Brasil e é organizado pela ABRHidro com periodicidade bianual. Destaco também a realização dos Encontros Nacionais de Águas Urbanas (ABRHidro, 2018). 124 Para tanto, é necessário considerar a inserção do projeto na bacia hidrográfica, a fim de identificar as contribuições de montante e as consequências para jusante, como também a adoção de uma equipe técnica multidisciplinar, que agregue profissionais de diferentes áreas do conhecimento, além do especialista em drenagem, e de um grupo de trabalho que abranja os diferentes atores urbanos (Baptista et al., 2005). Do ponto de vista da integração com o planejamento e a gestão urbanos, Canholi (2014, p. 17) aponta que: O gerenciamento de drenagem nas cidades brasileiras, de maneira geral, é realizado pelas prefeituras municipais, uma prática adotada na maioria das cidades do mundo. Entretanto, inexiste entre nós uma visão global que integre esse gerenciamento ao planejamento urbano. Segundo esse autor, a falta de uma visão sistêmica no planejamento da macrodrenagem é a responsável pela falta de controle das inundações nas cidades brasileiras. Para reverter essa situação, ele propõe a planificação de ações preventivas e corretivas de maneira integrada com o desenvolvimento urbano, tomando como escala de análise a bacia hidrográfica, mesmo quando ela extrapola os limites de um único município. Assim, o planejamento de drenagem deve ser parte de um processo de planejamento urbano abrangente, que coordene as políticas setoriais pertinentes (habitação, transporte, saneamento, etc). Corroborando essa visão, Medeiros (2009, p. 5, grifos meus) aponta que: (...) para uma gestão integrada das águas urbanas dois paradigmas devem ser revistos: o primeiro concernente à abordagem setorial tradicionalmente adotada pelos tomadores de decisão em todos os níveis de poder; o segundo relativo à usual dicotomia urbano/ambiental que ainda se faz presente no planejamento e na gestão. Tucci (2007, p. 233) também caracteriza a “gestão integrada das águas urbanas” como “interdisciplinar e intersetorial”. Segundo ele, o objetivo da visão integrada é minimizar os impactos ambientais provocados pela urbanização, dentre eles aqueles que afetam o ciclo hidrológico, conforme apresentado no item 2.1, por meio de projetos de intervenções sustentáveis ao longo do tempo. Entretanto, para esse autor, o desenvolvimento urbano no Brasil ainda se caracteriza pela partição disciplinar do conhecimento, que se reflete na gestão fragmentada da infraestrutura (inclusive dos componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos) entre os diversos especialistas, e conclui (ibid., p. 240): 125 A maior dificuldade para a implementação do planejamento integrado decorre da limitada capacidade institucional dos municípios para enfrentar problemas tão complexos e interdisciplinares e a forma setorial como a gestão municipal é organizada. Em Belo Horizonte, um importante defensor da abordagem integrada é o professor e consultor em geologia urbana Edézio Teixeira de Carvalho. Segundo ele, há 12 campos de gestão das águas urbanas (vide Quadro 5), mas apenas dois deles são sistematicamente contemplados pela administração pública, e de forma estanque e sem interface entre eles: o suprimento ou abastecimento, normalmente baseado em captações em mananciais superficiais (campo 11), e o escoamento pluvial, através do sistema de drenagem tradicional, que acarreta todos os problemas socioambientais apresentados no item 2.1 desta dissertação (campo 23). A ausência do que Carvalho denomina soluções compartilhadas impede a adoção de soluções verdadeiramente sustentáveis, por meio das quais diversos problemas possam ser solucionados de forma conjunta. Carvalho cita diversos exemplos desse tipo de solução, tais como a captação das águas pluviais, que permite suprimento complementar e, simultaneamente, reduz a erosão do solo e as inundações provocadas pelo escoamento superficial alterado pela ocupação urbana, ou o método geológico desenvolvido por ele e aplicado em algumas áreas da RMBH, que consiste na recuperação de voçorocas por meio de aterros de resíduos da construção civil inertes, funcionando como alternativa ao lançamento indevido deles em bota-foras clandestinos e, ao mesmo tempo, permitindo o armazenamento e a filtragem das águas pluviais. Por fim, o geólogo ressalta a importância de as soluções serem adaptadas às características geológicas e geotécnicas do sítio natural sobre o qual a cidade se implantou, que configuram o que ele denomina plataforma geológica, a “verdadeira” infraestrutura urbana, para gerar cidades geossuportadas (CARVALHO, 2009). 126 Quadro 5: Campos de gestão das águas urbanas Dimensões de gestão Fontes de suprimento Superficial Subterrânea Pluvial Servida Suprimento 11 Básico ou complementar, em geral com tratamento, cobrindo todos os usos. 12 Complementar ou básico, em geral sem tratamento, cobrindo todos os usos. 13 Complementar; uso conforme o coletor (telhado, pátio interno, via pública). 14 Complementar; uso sequencial ou reuso, com ou sem tratamento. Agente geodinâmico 21 Ação direta. Erosão, inundações, assoreamento ao longo do tempo geológico. 22 Ação indireta. Aquíferos superficiais não explotados são pouco receptivos à infiltração. 23 Ação direta. Erosão, inundações, assoreamento com grandes perdas e custos de controle 24 A infiltração e o reuso reduzem a ação geodinâmica. O reuso reduz outros custos. Veículo de poluentes e contaminantes 31 Presença potencial de contaminação natural ou adquirida. Tratamento de custo variável. 32 Presença potencial de contaminação natural ou adquirida. Gravidada dada pela natureza do aquífero e qualidade da proteção. 33 Poluição adquirida do ar; inclusão de resíduos conforme o coletor. Nos telhados decresce com a chuva contínua. 34 Com cargas biodegradáveis ou inertes a infiltração protege na seca a vazão de base e purifica a água. Fonte: Carvalho, 2009. Britto et al. (2012, p. 69) ressaltam que novas abordagens para a gestão das águas urbanas implicam, além da intersetorialidade, “um novo modo de governabilidade do setor [de saneamento básico], valorizando a participação e o aprendizado social”. A abordagem integrada (ou sistêmica) é condição, portanto, para a concepção, implantação e gestão de paisagens urbanas multifuncionais, áreas que podem “cumprir diferentes objetivos e funções quanto a interesses ecológicos, econômicos, culturais, históricos, sociais e estéticos” (MIGUEZ et al., 2016, p. 123). Dentre essas funções, tem-se o controle dos impactos da urbanização sobre as águas pluviais, por exemplo, por meio de jardins de chuva ou sistemas de bioretenção, capazes de maximizar a infiltração, e de bacias de detenção ou wetlands construídos associados a praças e parques (Figura 36). Com relação às técnicas compensatórias voltadas para o controle das inundações, Miguez et al. (2016, p. 165) apontam: 127 A integração de soluções de drenagem com a revitalização e valorização do espaço urbano pode ser um caminho importante para a solução do problema de cheias, seja pela possibilidade de projetar atuações distribuídas sobre toda a bacia urbanizada, fugindo do foco tradicional que direciona esforços para a adequação da rede de drenagem, seja pela possibilidade de financiamento, pelo poder público, de obras com múltiplas finalidades, seja pela melhor aceitação dessas obras pela população, que têm nessa concepção a possibilidade de melhoria do ambiente em que ela se insere. Figura 36: Técnicas compensatórias estruturais de drenagem integrando paisagens multifuncionais 1 - Jardim de chuva implantado em calçada em Montreal, Canadá 2 - Bacia de detenção em Guimarães, Portugal, associada a parque Fontes: 1) Langlois, 2016; 2) sítio web Rádio Fundação, 2015. Esses autores apontam dois desafios principais para a utilização de paisagens multifuncionais no controle de inundações: (i) a aceitação da comunidade local, pois muitas vezes a medida é implantada a montante do local que sofre com as inundações e (ii) o desenvolvimento de estratégias que evitem a inundação frequente das estruturas de armazenamento em eventos hidrológicos com tempos de retorno maiores e a garantia da limpeza dos locais com acesso público após eventos de chuvas intensas, para evitar a disseminação de doenças de veiculação hídrica, bem como a degradação ambiental do local de maneira geral e sua rejeição pela população. A ideia de que as paisagens multifuncionais integrem corredores verdes, “espaços abertos urbanos, livres de edificações e vegetados” (PELLEGRINO et al., 2006, p. 2) faz parte de uma estratégia para a recuperação ambiental das cidades. Pellegrino et al. (2006, p. 5) indicam um crescente interesse em âmbito mundial na aplicação dos princípios da ecologia da paisagem95 nas cidades a partir dos anos 95 A ecologia da paisagem é “a ciência que estuda os processos de fragmentação, isolamento e conectividade realizados pelo homem nos ecossistemas naturais para investigar a influência de padrões espaciais sobre os processos ecológicos” (PELLEGRINO et al., 2006, p. 8) 128 199096, voltados para a integração de fragmentos florestais urbanos ou periurbanos, a fim de preservar a biodiversidade biológica dos ecossistemas, mas também para: (...) conduzir as águas com segurança, oferecer melhorias micro-climáticas, atender os usos relacionados à moradia, trabalho, educação e lazer, garantindo uma maior segurança social, acomodar as funções das demais infra-estruturas urbanas como transporte e abastecimento, além de atender os objetivos mais tradicionais de recreação e melhorias ambientais e estéticas. Nessa proposta, os fundos de vale são elementos paisagísticos potenciais para receberem tratamento ambiental adequado, por exemplo, por meio da restauração fluvial, que pode contemplar a implantação de parques lineares ao longo das faixas de proteção dos cursos de água97, configurando corredores verdes urbanos98. Van Leeuwen et al. (2010) destacam as inúmeras experiências de agricultura urbana e jardins comunitários, mantidos em cidades tanto de países desenvolvidos como daqueles em desenvolvimento, como uma promissora função das áreas verdes urbanas. Esses autores apontam como um dos grandes desafios para a implantação da infraestrutura verde as pressões e disputas entorno do uso do solo e o aumento progressivo dos preços da terra urbana e periurbana delas decorrentes. Os exemplos bem-sucedidos, tais como os jardins comunitários de Nova York e Londres, são exatamente aqueles que combinam o cultivo de alimentos e plantas com outras funções, por exemplo, voltadas para a recreação, o turismo, a educação, a saúde e o tratamento de efluentes (Figura 37). 96 Para um histórico acerca da relação entre a urbanização e as áreas verdes e protegidas, ver Euclydes (2016). 97 Em relação ao estabelecimento da zona-tampão (buffer) ao longo das linhas de drenagem urbanas, Stevaux e Latrubesse (2017, p. 276) são favoráveis à garantia do acesso da população à zona, “visando incluir o rio na cultura do cidadão, de modo que, além de usuário do espaço, ele se torne um fiscal da qualidade ambiental”, por exemplo, em relação ao controle de vetores, à degradação do canal por erosão acentuada ou à poluição das águas. 98 Pellegrino et al. (2006) definem os corredores verdes urbanos como elementos lineares que conectam fragmentos de áreas verdes, integram equipamentos urbanos e de uso comunitário e desempenham funções importantes para a cidade, tais como a manutenção da biodiversidade, a proteção dos cursos de água, a oferta de transportes alternativos não poluentes e de espaços para recreação e cultura. Além das nascentes e dos fundos de vale, eles podem ser configurados a partir de ruas e avenidas arborizadas e de faixas de proteção de linhas de transmissão de energia elétrica. 129 Figura 37: Jardim comunitário em Nova York 1 - P.S. 76 Garden – jardim comunitário e escolar no Harlem, Nova York, em fase de construção em 2002. Fonte: GrowNYC, 2018. 2 - Plantio em canteiro do P.S. 76 Garden por voluntários da Clinton Foundation. A tentativa de efetivamente implantar essa infraestrutura verde tem sido pautada no reconhecimento dos serviços ecossistêmicos99 prestados por esses espaços na cidade e na possibilidade de recompensar os responsáveis por sua manutenção. Essa recompensa, via a transferência de recursos, não necessariamente financeiros, é denominada pagamento por serviços ecossistêmicos (PSA) (FGB et al, 2017). Esse instrumento, cuja institucionalização normalmente se dá via a adoção de políticas públicas em âmbito regional e local, pode motivar e viabilizar a implementação de ações autônomas permanentes voltadas para a recuperação socioambiental em microescala, conforme apontado por Silva (2013), a partir da análise de uma experiência realizada em 2006 e 2007 no Aglomerado Morro das Pedras, em Belo Horizonte100. 99 Os serviços ecossistêmicos são benefícios econômicos, sociais e ambientais providos à sociedade pela natureza e incluem, por exemplo, “a regulação do clima, a manutenção da fertilidade e o controle da erosão dos solos, o armazenamento de carbono, a ciclagem de nutrientes, o provimento de água, a proteção da biodiversidade, a beleza cênica e a manutenção de recursos genéticos” (FGB et al, 2017, p. 17). 100 Essa experiência foi coordenada pelo Escritório de Integração do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUCMinas, para recuperar a microbacia do córrego Pastinho, que abrigava cerca de 300 famílias. A ideia era executar intervenções estruturantes de pequeno porte associadas à capacitação dos moradores para garantir a segurança das edificações e das margens do córrego, por meio da transferência de recursos financeiros às associações de moradores locais, que conduziriam o processo em sistema de autogestão. O projeto foi inviabilizado pela interdição pela assessoria jurídica da PUC Minas do repasse de recursos às associações e, posteriormente, pelas obras implantadas no âmbito do Programa Vila Viva Morro das Pedras a partir de 2008, baseadas no padrão hegemônico de urbanização e na exclusão dos moradores do entorno dos cursos de água recuperados (SILVA, 2013). 130 Por outro lado, Euclydes (2016) remete às visões críticas de Escobar (1996) e Packer (2011)101, que defendem que instrumentos econômicos de gestão ambiental como o PSA e a compensação ambiental, esta última baseada no princípio constitucional do poluidor-pagador, são formas pós-modernas de capitalização (atribuição de valor monetário) da natureza, que não modificam as bases espoliativas da produção e do consumo capitalista, se beneficiam do crescente valor de mercado à medida que os elementos naturais se esgotam e negligenciam as práticas de manejo de comunidades tradicionais102. Já Biswas et al. (2006) alertam que a aplicação do PSA pode ser inviável em países periféricos, onde parcela significativa da população ainda enfrenta dificuldades severas para satisfazer suas necessidades básicas. Euclydes (2016) ressalta que, nos centros urbanos em diferentes lugares do mundo, recentemente tem havido diversas reações, tais como ocupações, manifestações e assembleias populares, às formas de capitalização da natureza, muitas vezes próximas das reivindicações relacionadas ao direito à cidade. Elas são basicamente críticas às áreas verdes urbanas que são descaracterizadas por empreendimentos ou que beneficiam grupos seletos de proprietários e investidores em detrimento da coletividade. Em oposição a essas situações, em âmbito acadêmico e/ou das iniciativas populares, propõem-se a apropriação coletiva dos espaços e bens públicos, inclusive das áreas verdes, em prol do benefício da coletividade. 101 ESCOBAR, Arturo. Constructing nature: elements for a poststructural political ecology. In: PEET, Richard; WATTS, Michael. (Ed.). Liberation ecology: environment, development social movement. Londres: Routledge, 1996, p. 46-68. PACKER, Larissa. O que é o TEEB – A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade. In: TERRA DE DIREITOS. Pagamento por “serviços ambientais” e flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “verde”. [S.I.], ago. 2011, p. 5-8. Disponível em: . Acesso em: 1 jul. 2016. 102 No contexto urbano, Euclydes (2016) traça um paralelo entre o instrumento urbanístico da Operação Urbana (pautado na transferência do direito de construir, por exemplo, quando são criadas áreas verdes que permitem flexibilizar os parâmetros urbanísticos de áreas contíguas e, consequentemente, gerar lucros expressivos aos proprietários ou investidores) e o comércio internacional de créditos de carbono e o mercado nacional de cotas de reserva ambiental. Em todos esses casos, as áreas verdes ou protegidas funcionam como lastro para as áreas não verdes ou não protegidas. Nas cidades, essa aliança entre a modernização ecológica e o empreendedorismo urbano vincula a ocupação ordenada e sustentável ao grande empreendimento imobiliário, em oposição à ocupação espontânea, veiculada como desordenada e predatória. 131 3.3.3 Do controle à resiliência e adaptação Em meados do século XX, nos EUA, os especialistas em drenagem pluvial urbana começaram a notar que, paradoxalmente, as obras voltadas para o controle das inundações resultavam em uma maior exposição da população ao risco relacionado a esses eventos. A canalização de cursos de água e a implantação de avenidas sanitárias favoreciam os interesses do mercado imobiliário, mas, ao incentivar a ocupação dos fundos de vale, tornavam edificações e importantes vias de tráfego sujeitas a inundações periódicas. Foi então que surgiu o conceito de zoneamento das planícies de inundação103, propondo, basicamente, retirar a ocupação humana do caminho natural das águas, ao invés de retirar as águas de onde a ocupação humana está (PINHEIRO, 2018) – vide Figura 38. 103 Segundo relato do Ex-Professor Universitário, durante a entrevista concedida em março de 2018, os EUA iniciaram o zoneamento das planícies de inundação dos grandes rios na década de 1950, tendo como pioneiro o Tennessee Valley Authority (TVA), e, em seguida, voltaram-se para as áreas urbanas. Tratava-se de alternativa ao emprego único das intervenções estruturais massivas de engenharia, que buscavam controlar as inundações, tais como barragens, diques e canalizações, disseminadas pela atuação do U.S. Army Corps of Engineers, a partir do Flood Control Act de 1936. FEMA (1981) indica que, em meados dos anos 1960, o Congresso Nacional dos EUA iniciou a aprovação de uma série de leis, que permitiram a política federal de gestão de inundações enfatizar estratégias não estruturais, além de voltar a atenção para ações de proteção ambiental de importantes ecossistemas hídricos ameaçados, como os wetlands naturais. O TVA (1980) avalia que muitos indivíduos, após serem informados sobre os riscos de inundação, decidiram desenvolver empreendimentos imobiliários em outras áreas ou minimizaram sua exposição aos danos causados pelas inundações elevando o nível de estruturas e edificações, dentre outras técnicas construtivas. 132 Figura 38: Publicações de órgãos públicos norte-americanos na década de 1980, veiculando o planejamento da ocupação das planícies de inundação de rios urbanos 2 - Folder acerca das políticas de regulação do uso e da ocupação das planícies de inundação. 2 - Parte de uma carta de risco de inundação. A mancha vermelha indica a zona inundável. Fontes: 1) TVA, 1980; 2) Environment Canada, 1982. Essa proposta não era inédita nos EUA e uma experiência ocorrida décadas antes ilustra a tentativa de emplacar práticas fundamentadas nesse conceito. Na retrospectiva acerca da expansão urbana na Califórnia meridional ao longo do século XX, Davis (2001) destaca a atuação dos planejadores urbanos Frederick Law Olmsted Jr. e Harlan Bartholomew no início da década de 1930, voltada para a estruturação de uma rede de espaços livres, verdes, públicos e multifuncionais no Condado de Los Angeles, região cujos atributos paisagísticos estavam ameaçados pelo intenso desenvolvimento imobiliário. Naquela época, uma crise ambiental já estava instalada na região, devido ao crescimento urbano registrado nos anos anteriores, realizado inclusive em áreas frágeis do ponto de vista ambiental, como canyons, margens de rios e encostas íngremes. Essa ocupação foi incentivada pelo governo local, que realizava grandes e onerosas obras para viabilizar a ocupação dessas áreas. Olmsted e Bartholomew propunham que as áreas ribeirinhas configurassem cinturões verdes, voltados para o controle de 133 enchentes, lazer e transporte, ligando as áreas de recreação das montanhas àquelas das praias (Figura 39). Figura 39: Diagrama da proposta de Olmsted e Bartholomew para o Condado de Los Angeles (1930) Nota: As áreas marcadas em verde são os parques lineares propostos e, as áreas em vermelho, as reservas de espaços livres. Fonte: Hawthorne, 2011; adaptado de HISE, Greg; DEVERELL, William. Eden by Design: The 1930 Olmsted-Bartholomew Plan for the Los Angeles Region. Los Angeles: University of California Press, 2000. 134 Para tanto, caberia à municipalidade lançar mão do zoneamento pelo risco, ou seja, limitar ou mesmo proibir o loteamento privado das planícies de inundação ao longo dos canais naturais de drenagem, e incorporá-las à rede de espaços públicos proposta104. Entretanto, essas ideias não foram implementadas, em função do que Davis (2001, p. 72) denominou de “lobby pelo controle de enchentes”. O auxílio financeiro federal oriundo do New Deal nos anos seguintes, associado à campanha lançada pelos atores ligados ao mercado especulativo de terras contra a tentativa da legislação urbanística voltada para a implantação da rede de espaços públicos, foi empregado, pelo contrário, para pavimentar progressivamente os pântanos e cursos de água remanescentes na paisagem regional, inclusive o rio Los Angeles. Recentemente, com a veiculação progressiva dos estudos científicos acerca da mudança climática global, as noções de resiliência e adaptação das comunidades humanas frente aos desastres naturais105 têm ganhado espaço em relação à tradição da modernidade de incessante busca pelo controle e submissão da natureza pela ciência e tecnologia, conforme indicado por Miguez et al. (2016, p. 144, 145, grifos meus): A busca por cidades mais equilibradas em um contexto de melhor integração entre o ambiente natural e o construído torna-se uma vertente importante e promissora de trabalho. Um conceito que vem ganhando força trata da discussão do aumento da resiliência das cidades, conceito que nasce da análise de riscos, também uma evolução na abordagem dos problemas de cheias. Em linhas gerais, pode-se dizer que o objetivo de aumentar a resiliência de uma cidade, em relação ao problema de cheias urbanas, apresenta correlação com aumentar a capacidade de resistência e resposta ao sistema, permitindo um melhor convívio com o fenômeno em questão e uma maior adaptabilidade no longo prazo. Essas ações de aumento de resiliência se conjugam adequadamente com outro conceito (...): o do desenho urbano sensível à presença das águas. 104 A proposta de Olmsted e Bartholomew foi sintetizada no relatório “Parks, Playgrounds and Beaches for the Los Angeles Region”, publicado em 1930. Davis (2001) ressalta a influência das ideias de Frederick Law Olmsted pai, por exemplo, de seu projeto para os pântanos de Back Bay em Boston, mencionado também por Drake (2016), como um marco projetual na relação cidade e meio ambiente (vide item 3.2.2). 105 Marandola Jr. (2009) define a resiliência como a capacidade de grupos populacionais, lugares ou instituições se recuperarem ao estado anterior ao evento que rompe uma continuidade e provoca danos na interface população-ambiente, e, a adaptação, como a capacidade deles de alterar comportamentos, normas ou o ordenamento territorial, para melhor enfrentar os impactos gerados. Já a vulnerabilidade decorre das fragilidades e das capacidades de resiliência e adaptação frente aos eventos. 135 Segundo esses autores, o aumento da resiliência urbana frente às inundações pode ser obtido por dois caminhos: (i) “preparando as cidades para um melhor convívio com as cheias”, por meio do zoneamento das áreas sujeitas ao risco, de maneira integrada à legislação urbanística municipal, “evitando a construção em áreas passiveis de inundação e garantindo espaço para a passagem e o amortecimento das cheias” (Figura 40), ou garantindo a resiliência das edificações inseridas em áreas de risco106; e (ii) adotando as técnicas compensatórias estruturais na escala dos lotes, loteamentos e bacias hidrográficas, “diminuindo a geração de escoamentos provocados pela transformação da chuva em vazão e reorganizando os padrões de escoamento das vazões resultantes” (ibid., p. 149). Figura 40: Zoneamento das áreas sujeitas à inundação em função das cotas altimétricas das áreas urbanas Faixa de inundação Risco de inundações Uso e ocupação do solo 1 Zona de passagem de cheias Alto Função hidráulica; não ocupar; uso agrícola; paisagismo e proteção ambiental 2 Zonas com restrições 5. Consulta em ago. 2018. . Institucional. Disponível em: < https://www.abrh.org.br/SGCv3/index.php>. Consulta em ago. 2018. ACSELRAD, Henri. Introdução e Sentidos da Sustentabilidade Urbana. In: ACSELRAD, Henri (org.). A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A, 2001a. p. 21-55. . Políticas ambientais e construção democrática. In: VIANA, Gilney; SILVA, Marina; DINIZ, Nilo; FALEIRO, Airton. (orgs.). O desafio da sustentabilidade: um debate sócio-ambiental no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001b. AFONSO, Andrea Scalon; MAGALHÃES, Maria Cristina Fonseca. 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Belém (PAC / Vila Viva) 2009 Drenagem da Vila Califórnia (PAC / Vila Viva) 2009 - 2011 Drenagem da Vila São José (PAC / Vila Viva) 2009 - 2017 Ampliação do canal córrego Ressaca - 1ª e 2ª etapas (PAC) Tratamento de fundo de vale do córrego Santa Terezinha - 1ª e 2ª etapas (PAC) 2007 Lançamento do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento 2015 Lei Federal nº 13.089 - Estatuto da Metrópole 2017 Lei Federal nº 13.465 - nova legislação acerca da regularização fundiária de assentamentos urbanos 2017 Publicação da 1ª Revisão do PlanMob-BH (BHTrans) 2010 Lançamento da 2ª fase do PAC Lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei Federal nº 11.977, que também dispõe sobre a regularização fundiária de asssentamentos urbanos) 2007 1ª Conferência Metropolitana 2009 Criação da Agência RMBH - Agência de Desenvolvimento Metropolitano 2009 - 2010 Elaboração do PDDI-RMBH (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH) 2013 Início Programa Pampulha Viva 2013 - 2015 Elaboração do Macrozoneamento RMBH 2013 - 2015 Criação do Programa PRU - Planos de Regularização Urbanística (URBEL) 1986 Delegação da gestão do FGTS à Caixa Econômica Federal (CEF) 1986 Resolução CONAMA nº 001 - Implementa a Avaliação de Impacto Ambiental 1964 - 1986 BNH - Banco Nacional de Habitação 1966 Criação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 1979 Lei Federal nº 6.766 – Parcelamento do solo urbano 1979 PRODECOM - Programa de Desenvolvimento de Comunidades 1969 Criação da FJP - Fundação João Pinheiro 1969 Publicação do livro Design with Nature, de Ian McHarg (EUA) 1982 Lei Estadual nº 7.772 - Política Estadual do Meio Ambiente 1991 Lei Estadual nº 10.561 – Código Florestal Estadual 2002 Rio+10, Joanesburgo, África do Sul 2002 Lei Estadual nº 14.309 – revisão Código Florestal Estadual 2013 Lei Estadual nº 20.922 – revisão Código Florestal Estadual 2015 Plano de Energia e Mudanças Climáticas (PEMC) de Minas Gerais 2016 Lei Estadual nº 21.972 - revisão SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1973 Criação da RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte 2006 Instituição de um novo modelo de gestão metropolitana (Leis Estaduais Complementares nº 88, 89 e 90) 1966 Fundação da ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária 1962 Transformação do DNOS em autarquia 1962 Publicação do livro Silent Spring, de Rachel Carson (EUA) 1957 Publicação do estudo Chuvas Intensas no Brasil, pelo eng. do DNOS Otto Pfafstetter 1963 Criação da COMAG - Cia. Mineira de Água e Esgotos 1974 Alteração do nome de COMAG para COPASA - Cia. de Saneamento de Minas Gerais 2003 Lançamento dos Programas Minas Sem Lixões e Minas Trata Esgoto (Feam) 1979 - 1987 Atuação da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COPASA 1965 Criação do DEMAE - Depto. Municipal de Água e Esgotos (transformação do DAE em autarquia) 1965 Criação do Serviço Municipal para o Desfavelamento das Áreas Urbanas e Suburbanas 1969 Criação da SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital 1969 - 1971 Plano Diretor de Esgotos de BH (PLANIDRO/DEMAE) 1925 Primeiras obras de canalização do córrego do Leitão nos bairros Lourdes e Centro 1929 Canalização do ribeirão Arrudas para implantação do 1º trecho da Av. dos Andradas 1936 Canalização dos córregos da Mata e Pastinho, para implantação das avenidas Silviano Brandão e Pedro II respectivamente Início da canalização do córrego dos Pintos, para implantação da Rua Jaceguai no Prado 1940 Canalização de córregos para implantação da Av. Antônio Carlos 1951 Canalização de córrego para implantação da Av. Cristiano Machado 1966 Canalização de córrego para implantação da Av. Catalão (Carlos Luz) Início da canalização do córrego Marinho para implantação da Av. Silva Lobo Início da canalização do córrego Cachoeirinha (trecho de jusante) para implantação da Av. Bernardo Vasconcelos 1976 Canalização de córregos para implantação das avenidas Francisco Deslandes, Brigadeiro Eduardo Gomes, Petrolina e Itaituba 1978 Canalização do córrego Vilarinho, para implantação da Av. Vilarinho 1972 - 1982 Canalização do córrego das Piteiras, para implantação da Av. Barão Homem de Melo 1970 Criação dos departamentos de Engenharia Sanitária e de Engenharia Hidráulica na Escola de Engenharia da UFMG Continuação da canalização do córrego dos Pintos, para implantação da Av. Francisco Sá Canalização de córregos para implantação da Av. Guaicuí no Luxemburgo e da Rua Prof. Estevão Pinto na Serra 1974 Reformulação do Plano Diretor de Esgotos de BH (PLANIDRO/COPASA) Canalização do córrego Santa Inês para implantação da Av. Conceição do Pará 1982 Estudos Hidrológicos do Vale do Arrudas (Seebla) para projeto novo canal ribeirão Arrudas Canalização do córrego Cachoeirinha (trecho de montante) para implantação da Av. Américo Vespúcio Canalização dos córregos do Navio e do Cardoso, para implantação das av. Belém e Mem de Sá respectivamente 1995 Início estudos de simulações hidrológicas e hidráulicas e outros métodos de verificação das vazões pelos professores e pesquisadores do EHR/UFMG - Depto. de Eng. Hidráulica e Recursos Hídricos Planejamento do PROMEVIDA - Programa de Melhoria da Qualidade de Vida 2006 Instituição do CMMCE - Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência 2008 - 2009 1º Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2000 a 2007) 2008 VIURBS - Programa de Estruturação Viária de Belo Horizonte (BHTrans / Tectran) 2008 Plano Nacional de Habitação (PlanHab) 2008 - 2010 Elaboração do PlanMob-BH - Plano de Mobilidade Urbana de BH (BHTrans / LOGIT) 2011 Lei Municipal nº 10.155 - Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática 2011 - 2012 Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (Pregee) - Meta 2030 2008 Instalação das Placas de Prevenção e de Educação nas áreas de risco de inundação 2011 Implantação de Sistema de Monitoramento Hidrológico 2011 Início operação radar meteorológico em Mateus Leme (IGAM/CEMIG) 2013 Prêmio Sasakawa concedido pela ONU à PBH pelas ações preventivas de redução do risco de desastres 2013 - 2015 Revisão do PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos 2004 1ª edição do PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos Criação dos NUDECs - Núcleos de Defesa Civil e início da implantação dos CREARs - Centros de Referência em Áreas de Risco LEGENDA: âmbito METROPOLITANO, MUNICIPAL, COMITÊ BACIA HIDROGRÁFICA - CBH, ESTADUAL, FEDERAL, MUNDIAL. 2016 Análise de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas do Município 2009 Carta de Inundações de BH – Mapeamento de Áreas Suscetíveis (SUDECAP) Implantação dos NACs – Núcleos de Alerta de Chuvas 1994 Criação do PEAR – Programa Estrutural em Áreas de Risco 1993 Primeiro Diagnóstico de Risco Municipal (URBEL) 1994 Instituição do CMH - Conselho Municipal de Habitação 1995 Estudos geológicos, hidrogeológicos, geotécnicos e geoambientais integrados no município de BH (SILVA et al.) 1998 Extensão do PROAS para famílias retiradas de áreas de risco 1995 Criação do PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência de Execução de Obras Públicas 1993 Criação do OP – Orçamento Participativo Criação do SMH - Sistema Municipal de Habitação 2000 Lei Municipal nº 8.137 – primeira revisão das Leis Municipais 7.165 e 7.166 2010 Lei Municipal nº 9.959 – segunda revisão das Leis Municipais 7.165 e 7.166 1ª edição do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social 2015 Encaminhamento à Câmara de Vereadores do PL 1.749 – nova legislação urbanística 2011 Decreto Municipal nº 14.594 - licenciamento integrado de empreendimentos de impacto e licenciamento urbanístico Lei Municipal nº 10.134 - Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável 2011 - 2013 Implantação bacias de detenção e tratamento de fundo de vale Complexo da Av. Várzea da Palma e Vila do Índio (Av. Camões e Virgílio M. Franco) (PAC / Vila Viva) 2011 - 2015 Obras na Vila São Tomás / Aeroporto - 1ª etapa (PAC / Vila Viva) 2011 - 2014 Implantação da Via 210 - córrego Bonsucesso (PAC) 2011 Consolidação do Diagnóstico das Enchentes das Bacias do Córrego Cachoeirinha e dos Ribeirões Pampulha e do Onça 2011 - 2012 Elaboração dos Planos Diretores Regionais 2005 Lei Municipal nº 9037 - Institui o Propam - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha e regulamenta a ADE Bacia da Pampulha Início das intervenções do Programa Vila Viva (Aglomerado da Serra) 2001 Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade 2003 Criação do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 1ª Conferência Nacional das Cidades / Eleição do Conselho Nacional das Cidades 2005 Lei Federal nº 11.124 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social 1996 Leis Municipais nº 7.165 e 7.166 – Plano Diretor Municipal e nova LPOUS Instituição do COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana 1997 Criação do Programa PGE - Planos Globais Específicos (URBEL) 1998 1ª Conferência Municipal de Habitação 1993 Associação de BH ao ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais 1975 Inauguração e rompimento da barragem do córrego Acaba-Mundo Inauguração da barragem Santa Lúcia (córrego do Leitão) 1975 Aprovação do PDIES - Plano de Desenvolvimento Integrado Econômico e Social da RMBH (PLAMBEL) 1976 - 1979 Duplicação do Sistema Rio das Velhas para abastecimento de água de BH 1979 Plano de Urbanização e Saneamento Básico de BH - PLANURBS (SUDECAP) Canalização de córrego para implantação da Av. dos Esportes 1976 Lei Municipal nº 2.662 - Primeira Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) 1983 Lei Municipal nº 3.532 - PROFAVELA Criação da URBEL - Cia. Urbanizadora e de Habitação de BH 1985 Lei Municipal nº 4.253 – Política Municipal do Meio Ambiente Instituição do COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente 1985 Lei Municipal nº 4.034 - primeira revisão da LUOS Plano Municipal de Habitação Popular II 1971 Estudo de Drenagem Urbana do Ribeirão Arrudas e seus Afluentes e Plano Diretor de Esgotos de BH (PLANIDRO) 1971 Extinção do DBP e criação da CHISBEL - Coordenação de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte 1972 Início do curso de Mestrado (pós-graduação stricto sensu) em Eng. Sanitária na Escola de Eng. da UFMG Canalização do córrego do Leitão, do Acaba Mundo e do Tejuco, para implantação das avenidas Prudente de Morais, Uruguai e Vereador Cícero Idelfonso 1973 Incorporação do DEMAE à COMAG Criação da SLU - Superint. de Limpeza Urbana 1973 - 2000 Assinatura convênio PBH / COMAG - atual COPASA: concessão dos serviços de água e esgoto (27 anos) 1974 - 1996 Plambel - Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte 1974 - 1977 Estudos Hidrológicos e Hidráulicos do Vale do Ribeirão Arrudas para projeto da via urbana Leste- Oeste (DER-MG) 1979 - 1982 Implantação do Sistema Serra Azul 1985 - 1990 Implantação do Sistema Rio Manso 1980 Plano Diretor de Esgotos para a RMBH (Seebla/COPASA) 1983 - 1999 Canalização do ribeirão Arrudas (bairro das Indústrias ao Caetano Furquim 1993 - 1999 PROSAM - Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça 1996 Criação do Programa Caça-Esgoto (COPASA) 1996 Criação do SNIS - Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento 2001 Início operação ETE Arrudas – tratamento primário (COPASA) 2006 Início operação ETE Onça – tratamento primário (COPASA) 2010 Início operação tratamento secundário ETE Onça (COPASA) 2015 Ampliação da capacidade da ETE Arrudas (COPASA) 2015 - 2017 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS 2016 - 2017 Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV) 2017 - (...) Implantação segunda etapa PAC Arrudas - Requalificação Urbana do Ribeirão Arrudas (BH / Contagem) 2008 - 2013 Implantação primeira etapa PAC Arrudas - Requalificação Urbana do Ribeirão Arrudas (BH / Contagem) 2002 Início operação tratamento secundário ETE Arrudas (COPASA) Início operação ETAF - Estação de Tratamento das Águas Fluviais Lagoa da Pampulha (córregos Ressaca e Sarandi) 2002 Inserção do componente resíduos sólidos no SNIS 2016 Inserção do componente águas pluviais urbanas no SNIS 2003 Criação do PRECEND - Programa de Recebimento e Controle dos Efluentes Não Domésticos (COPASA) 2003 Início operação bacia de detenção da Av. Liege 2002 Início do Programa Bolsa Moradia 2007 1ª COMUS - Conferência Municipal de Saneamento 2010 - 2012 Reestruturação e Revitalização Ambiental dos Córregos da Bacia do Ribeirão Arrudas com Requalificação Urbanas das suas Áreas de Influência (COBRAPE/SUDECAP) Implantação bacia de detenção 1 córregos Olaria/Jatobá (PAC) 2010 - 2011 Ampliação de canal bairro Serra (PAC) 2012 - 2013 Macrodrenagem do Córrego Leitão – 2ª Etapa / Drenagem urbana sustentável na Bacia do Córrego do Leitão (PAC) - Desassoreamento da Barragem Santa Lúcia e recuperação de trecho de galeria 2014 Projeto Parque Linear do Onça (SMAPU/SUDECAP) 2014 Transferência dos NACs da SUDECAP para a URBEL 2014 - (...) Construção bacia de detenção córrego São Francisco 2013 - 2017 Licença de Implantação para as Obras de Infraestrutura da Bacia do Córrego do Nado: sub-bacias dos córregos Lareira e Marimbondo Projeto executivo de saneamento integrado das Bacias Hidrográficas dos córregos Embira e Fazenda Velha (PAC) 2013 - 2016 Projeto executivo de saneamento integrado da Bacia Hidrográfica do Córrego do Cercadinho (PAC) 2013 - 2015 Projeto executivo de saneamento integrado da Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro - Parcial (PAC) Tratamento de fundo de vale - córrego Bonsucesso - Trechos 6, 7, 7A, 8, 9, 16, 17 e 18 (Drenurbs Suplementar) 2013 - (...) Construção bacias de detenção córregos Túnel / Camarões (PAC) Projeto executivo para o saneamento integrado das Sub-Bacias Hidrográficas dos Córregos Brejo do Quaresma e Joaquim Pereira (PAC) 2016 - 2020 Licença de Implantação para a Otimização do Sistema de Macro e Microdrenagem das Bacias Ribeirão Pampulha, Cachoeirinha e Onça (PAC) 2018 Abertura licitação SMOBI 010/2018 - execução de canal tamponado paralelo ao canal existente do ribeirão da Onça, próximo à Estação São Gabriel, a jusante da confluência do ribeirão Pampulha e do córrego Cachoeirinha Abertura licitação SMOBI 012/2018 - execução das Obras e Serviços de Tratamento de Fundo de Vale e Controle de Cheias na Bacia do Córrego do Nado: sub-bacias dos córregos Lareira e Marimbondo 2018 - (...) Tratamento de fundo de vale - córrego Bonsucesso - Rua Marselhesa 2019 - (...) Tratamento de fundo de vale - córrego Bonsucesso - Trecho 5 2007 - 2008 Implantação Parques Municipais Primeiro de Maio, Baleares e Nossa Senhora da Piedade (1ª Fase Drenurbs) 2007 - 2013 Tamponamento do ribeirão Arrudas, para implantação do Boulevard Arrudas (Trechos I - Al. Ezequiel Dias à R. Rio de Janeiro, IV - R. Carijós à Av. Barbacena e V - Av. Barbacena à R. Extrema) 2008 - 2011 Implantação bacias de detenção córregos Bonsucesso e Engenho Nogueira (1ª Fase Drenurbs) 2004 1ª edição do PMS - Plano Municipal de Saneamento Instituição do COMUSA – Conselho Municipal de Saneamento Assinatura contrato de empréstimo PBH / BID 1ª Fase Drenurbs (US$77,5 milhões) – 40% contrapartida local 1997 Lançamento Propam - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha 1997 Termo de Referência para elaboração PDDU-BH (SUDECAP, EHR/UFMG e CERIC/SAFEGE) 1996 Início operação barragem Santa Lúcia (conformação atual) Alteração do nome do curso de Mestrado em "Saneamento e Meio Ambiente" na Escola de Engenharia da UFMG para "Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos", incorporando as áreas de Hidráulica e Recursos Hídricos 1992 Alteração do nome do curso de Mestrado em "Engenharia Sanitária" da Escola de Engenharia da UFMG para "Saneamento e Meio Ambiente» 1999-2001 1ª Etapa PDDU-BH (SUDECAP, MAGNA Engenharia Ltda e IPH/UFRGS - Instituto de Pesquisas Hidráulicas) 2001-2004 2ª Etapa PDDU-BH (SUDECAP, MAGNA Engenharia Ltda e IPH/UFRGS - Instituto de Pesquisas Hidráulicas) 2001 Lei Municipal nº 8.260 – Politica Municipal de Saneamento 2000 Início do curso de Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Escola de Eng. da UFMG 2002 Início operação bacia de detenção Av. Vilarinho Renovação convênio PBH / COPASA: concessão dos serviços de água e esgoto (30 anos) 1983 Drenagem Urbana e Controle de Cheias na RMBH (Plambel) 1984 Política Metropolitana de Drenagem Urbana (Plambel) 1984 Plano Municipal de Habitação Popular 1975 - 1977 Plano Diretor de Abastecimento de Água do Aglomerado Metropolitano (Tams Eng.Ltda/COPASA) 1978 Inauguração ETA do Sistema Vargem das Flores Plano Metropolitano de Águas Pluviais e Proteção contra Cheias (FJP) 1936 - 1943 Represamento do ribeirão Pampulha 1947 Criação do DAE - Depto. de Água e Esgoto 1954 Rompimento e reconstrução da barragem da Pampulha 1953 Retomada construção da barragem Sta Lúcia (PBH/DNOS) 1955 Criação do IES - Instituto de Eng. Sanitária e implantação do Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) em Eng. Sanitária da UFMG 1955 Instituição do DBP - Depto. Municipal de Habitação e de Bairros Populares e do Fundo Municipal de Habitação Popular 1934 Decreto Federal nº 24.643 - Código de Águas D E S E N V O L V IM E N T O U R B A N O M E IO A M B IE N T E S A N E A M E N T O B Á S IC O M A R C O S P O L ÍT IC O S D E F E S A C IV IL R E C . H ÍD R IC O S A P Ê N D IC E A : L IN H A D O T E M P O 2010 1º Governo Lula (2003-06) 2º Governo FHC (1999-2002) 1º Governo FHC (1995-98)Gov. Sarney (1985-90) Gov. Collor (1990-92) Era Vargas (1930-45) República Populista (1945-64) CF 1988 Gov. Itamar (1993-94) Governo Militar (1964-85) 2º Governo Lula (2007-10) 1º Governo Dilma (2011-14) 2º Governo Dilma (2015-16) Governo Temer (2016-18) Governo Bolsonaro (2019...) Alexandre Kalil (2017...)Márcio Lacerda (2009-2012) Fernando Pimentel (2005-2008) Fernando Pimentel (2001-2004) Célio de Castro (1997-2000) Patrus Ananias (1993-1996) Eduardo Azeredo (1990-1992) Pimenta da Veiga (1989-1990) Sérgio Ferrara (1986-1988) Rui José Viana Lage (1984-1985) Antônio Carlos Flores Carone (1984) Hélio Garcia (1983-1984) Júlio Arnoldo Laender (1982-1983) Maurício Campos (1979-1982) Luís Verano (1975-1979) Oswaldo Pieruccetti (1971-1975) Célio de Castro (2001) Márcio Lacerda (2013-2016) 200019901970 19801930 a 1969 F o n te : a a u to r a , 2 0 1 9 . 4 3 5 2 1 6 7 1 2 3 4 5 6 7 A P Ê N D IC E B : P A C - C O M P L E X O V Á R Z E A D A P A L M A ( C Ó R . B O R G E S ) Avenida de fundo de vale: Av. Des. Felippe Immesi Bacia de detenção cercada e sem uso social, mas apropriada pela vizinhança de forma improvisada para lazer e criação de animais Avenida sanitária: Av. Virgílio de Melo Franco Avenida sanitária: Av. Várzea da Palma Trecho não abrangido pelo PAC: Vila Universo ou do Índio Trecho não abrangido pelo PAC: Vila Universo Avenida sanitária: Av. Camões Projeto PROMEVIDA (PBH, 1995): avenidas 12 de Outubro, Várzea da Palma e Virgílio de Melo Franco e Rua Madrid Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2002): antes das obras estruturantes PAC Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2017): após as obras estruturantes PAC. Nota: BD - bacia de detenção )robutu O e d 2 1 .v A( sogramaC oravl Á .r D . R A v . V ir g íl io d e M e lo F r a n c o R u a M a d ri d Av. C amõe s Bd1 Bd2 Vila Universo / do Índio Vila Universo /do Índio Vila Copacabana Vila Unidas Vila Apolônia Vila Apolônia 11 5 6 7 2 3 4 2 3 4 5 6 7 A v . B e lé m A v . B e lé m R. Juram ento R. Juram entoR . F lu o r in a R . F lu o r in a «parque linear» Projeto PROMEVIDA (PBH, 1995): Avenida Belém Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2002): antes das obras estruturantes PAC Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2017): após as obras estruturantes PAC. Vila Paraíso Vila Paraíso F o n te : a a u to r a , 2 0 1 9 . A P Ê N D IC E B : P A C C Ó R . D A A V . B E L É M Córrego a montante da área de interven- ção do PAC, remanescente em leito natural, na Vila Paraíso Transição dos trechos do córrego em leito semi-natural para canalização em seção aberta com revestimento em concreto Academia a céu aberto Umei Interseção viária (Av. Belém e ruas Juramento, Alegria, Salvador Pinto e Pe. Júlio Maria) Pista de caminhada de 600 m de extensão ao longo do «parque linear» Pista de caminhada (à esquerda) e área de reassenta- mento (à direita) «zona-tampão» 1 2 3 54 1 2 3 4 5 Projeto PROMEVIDA (PBH, 1995): córrego Bonsucesso Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2002): antes das obras estruturantes PAC Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2017): após as obras estruturantes PAC. R . Ú rs u la P a u li n o A nel R odoviário Via 210 V ia 2 1 0 A nel R odoviário Via do Mi nér io Via do Mi nér io Av . T er es a Cr is tin a Av . T er es a Cr is tin a R . Ú rs u la P a u li n o Vila Betânia F o n te : a a u to r a , 2 0 1 9 . Leito semi-natural do córrego Bonsucesso na »zona tampão» Ciclovia (Via 210) Área de várzea (»zona tampão») sem uso social (à esquerda) e pista veicular (à direita) da Via 210 Praça na interseção com a Av. Teresa CristinaVedação da área de várzea (»zona tampão») A P Ê N D IC E B : P A C M O B IL ID A D E - V IA 2 1 0 (C Ó R . B O N S U C E S S O ) 1 2 3 4 6 75 1 3 2 6 7 4 5 F o n te : a a u to r a , 2 0 1 9 . A P Ê N D IC E B : P A C V IL A C A L IF Ó R N IA (C Ó R . D A S T A IO B A S ) Trecho da Av. Avaí implantado no fundo de vale do cór. das Taiobas antes do PAC Vila Califórnia Afluente do cór. das Taiobas não abrangido pelo PAC Vila Califórnia Área de lazer implantada em área rema- nescente das obras viárias e canalização Área de lazer e equipamento de uso comunitário (CRAS)Ocupação da Vila Califórnia vista a partir da Av. AvaíPraça em interseção viária da Av. Avaí Continuação da Av. Avaí, implantada no PAC, com tamponamento do cór. das Taiobas Projeto PROMEVIDA (PBH, 1995): Av. Avaí Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2002): antes das obras estruturantes PAC Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2017): após as obras estruturantes PAC. A ne l R od ov iá ri o Av. das Castanholas BR-040 BR-040 A v . A v a í A v. Iv a í A v. Iv a íA v . A v a í A ne l R od ov iá ri o Vila Califórnia Aterro sanitário desativado SLU Aterro sanitário desativado SLU Vila Califórnia 54 3 2 1 3 2 1 4 5 Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2002): antes das obras estruturantes PAC Campo de futebol Praça Interseção viária e reassentamento ao fundo Calçada Leito semi-natural do ribeirão Arrudas F o n te : a a u to ra , 2 0 1 9 . A P Ê N D IC E B : P A C A R R U D A S (R IB . A R R U D A S ) Imagem de satélite (Google Earth Pro, 2018): após as obras estruturantes PAC Projeto Urbanístico do Parque Linear e do Reassentamento previsto no âmbito das obras estruturantes PAC (ENGESOLO; DEOP-MG, 2009) N N N B R -3 8 1 B R -3 8 1 Av. Tito Fulgêncio Av. Tito Fulgêncio rib. Arrudas => rib. Arrudas => rib. Arrudas => rib. Arrudas => rib . A rr ud as = > rib . A rr ud as = > A v. O li n to M e ir e le s A v. O li n to M e ir e le s A v . T e r e s a C r is tin a A v . T e r e s a C r is tin a Av . T er es a C ris tin a A v . T e re s a C ris tin a Av. Pres. Castelo Branco Av. Pres. Castelo Branco Av. Pres. Costa Av. Pres. Costa e S ilv a e S ilv a A v. G al. D avid S arnoff A v. G al. D avid S arnoff Av . G al. D av id S ar no ff Av . G al. D av id S ar no ff 286 APÊNDICE C: Lista de entrevistas realizadas Entrevistas realizadas 12 Identificação Data Técnica Dgau/Smobi PBH 15/02/2018 Ex-professor EHR EE/UFMG (atual consultor e projetista) 01/03/2018 Ex-técnico SMMA/PBH 11/06/2018 Ex-técnico Sudecap (atual professor EA/UFMG) 18/06/2018 Ex-técnico Plambel (atual consultor) 28/06/2018 Ex-técnico Sudecap 19/11/2108 Técnica Pear/Urbel 21/11/2018 Técnica UEP Drenurbs 30/11/2018 Técnico Sudecap 05/12/2018 Técnico Dgau/Smobi PBH 08/01/2019 Ex-técnica Ministério das Cidades (atual técnica SMPU) 26/03/2019 Membro CBH Rio das Velhas 25/04/2019 Fonte: elaborado pela autora, 2019. 287 ANEXOS ANEXO A: Mapa - Tipologia de canal hídrico (2009) e áreas edificadas (2012) – Belo Horizonte ANEXO B: Mapa - Zoneamento (Lpous) por sub-bacia hidrográfica – Belo Horizonte OESTE BARREIRO NORTE PAMPULHA LESTE NORDESTE NOROESTE CENTRO-SUL VENDA NOVA Ri be irã o da On ça Córr . d o Jatobá Rib eir ão Ar ru da s Có rr. En ge nh o No gu eir a Córr . do B arreiro Có rr . do Le itã o Có rr . do Ac ab a M u nd o Cór r. Sa ran di Có rr . da Re ss a ca Ribeirão Pampulha Córr . das Taiobas Có rr. do Te juc o Córr . M angabeiras Córr . São José Córr. do Vilarinho Córr. do Túnel Có rr. do Na do Rib eira o d o Is ido ro Có rr . da Se rr a Có rr . do Ca pã o Córr . Olaria Córr . d o M e rgulhão Córr . G lória Cór r. It aitu ba Córr . Lareira Córr . C afezal Có rr . do C a rd os o Córr . Cac hoei rinha C ó r r . Ca n d e lá r i a Córr . Joauqim P ereira C ó r r . Fl or D 'ág u a Có rr . do An gu Córr . Mineirão Có rr . Ba rr oc a Cór r. E mb aúb as Córr . E m bira Có rr . da B raú na Có rr . do Ti juc o Có rr . Re na sc e nç a Có rr . do Zo ol óg ico Có r r . d o M o nj oló Córr . da A .A .B .B Có rr . jaq u e lin e Rib . Verm elho Córr. d o Espia Córr . Ceb ola Córr . Floresta Córr . do Tocinheiro Córr do M arimbondo Có rr . da Ru a Ja ca re í Córr . Piratininga Có rr . Be ze rr a Córr . São josé Có rr. Ca laz an s Córr . S . Lucas Córr. da Av. Camõ es Córr. da Av . Ivaí Có rr . da I lh a Córr . Betânia Córr . R . Odilon Braga Cór r. d a A v. C Có rr . C a ch orro neg ro Có rr . da A v . R essaca Córr . da Rua Justiça Córr . Fazenda Velha Córr. da Av . Guaic uí Có rr. são Ge rald o Córr . S erra ou da A v . U m Córr. Bolina Córr. Lagoinha Có rr . da Av . M ex ia n a Có rr. 1º de Ma io Córr . Olaria 600.000 605.000 610.000 615.000 620.000 7. 78 0. 00 0 7. 78 5. 00 0 7. 79 0. 00 0 7. 79 5. 00 0 7. 80 0. 00 0 7. 80 5. 00 0 7. 81 0. 00 0 7. 81 5. 00 0 Vespasiano Santa Luzia Sabará Nova Lima Brumadinho Ibirité Contagem Ribeirão das Neves Elaboração: Gerência de Informação e Monitoramento / Gerência de Geoprocessamento - Fevereiro 2013 Fonte: Prodabel (2007), SUDECAP (2009), SMMA (2012) e SMGO/PRODABEL/Geoprocessamento Corporativo (2012) Coordenadas: UTM / SAD69 23S Execução: Gerência de Informação e Monitoramento / Gerência de Geoprocessamento - Fevereiro 2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Lagoa da Pampulha Tipologia de canal (2009) leito natural canalizado aberto canalizado em seção tubular canalizado fechado não cadastrado Área edificada Área não edificada Parques Lagoa da Pampulha Limite de Região Administrativa Limite de Belo Horizonte Limite intermunicipal Tipologia de canal hídrico (2009) e áreas edificadas (2012) Belo Horizonte 0 1 20,5 Km ® Rio da s Ve lhas Ri be irã o da On ça Córr . d o Jatobá Rib eir ão Ar ru da s Có rr. En ge nh o No gu eir a Córr . do B arreiro Có rr . do Le itã o Có rr . do Ac ab a M u nd o Cór r. Sa ran di Có rr . da Re ss a ca Ribeirão Pampulha Córr . das Taiobas Có rr. do Te juc o Córr . M angabeiras Córr . São José Córr. do Vilarinho Córr. do Túnel Có rr. do Na do Rib eira o d o Is ido ro Có rr . da Se rr a Có rr . do Ca pã o Córr . Olaria Có rr . d o M e r g u l h ã o Córr . G lória Cór r. It aitu ba Córr . Lareira Córr . C afezal Có rr . do C a rd os o Córr . Cac hoei rinha Cór r. C an delá ria Córr . Joauqim P ereira C ó r r . Fl or D 'ág u a Có rr . do An gu Córr . Mineirão Có rr . Ba rr oc a Cór r. E mb aúb as Córr . E m bira Córr . Gentios Có rr . da B raú na Có rr . do Ti juc o Có rr . Re na sc e nç a Có rr . d o C aix eta Có rr . do Zo ol óg ico Có r r . d o M o nj oló Córr . da A .A .B .B Có rr . jaq u e lin e Rib . Verm elho Córr. d o Espia Córr . Ceb ola Córr . Floresta Córr . do Tocinheiro Córr do M arimbondo Có rr . da Ru a Ja ca re í Córr . Piratininga Có rr . Be ze rr a Córr . São josé Có rr. Ca laz an s Córr . S . Lucas Córr. da Av. Camõ es Córr. da Av . Ivaí Córr . Betânia Córr . R . Odilon Braga Cór r. d a A v. C Có rr . C a ch orro neg ro Có rr . da A v . R essaca Córr . da Rua Justiça Córr . Fazenda Velha Córr. da Av . Guaic uí Córr . da A v . C ardeal Có rr. são Ge rald o Córr . S erra ou da A v . U m Córr. Bolina Córr. Lagoinha Có rr . da Av . M ex ia n a Có rr. 1º de Ma io Córr . Olaria 600.000 605.000 610.000 615.000 620.000 7. 78 0. 00 0 7. 78 5. 00 0 7. 79 0. 00 0 7. 79 5. 00 0 7. 80 0. 00 0 7. 80 5. 00 0 7. 81 0. 00 0 7. 81 5. 00 0 Vespasiano Santa Luzia Sabará Nova Lima Brumadinho Ibirité Contagem Ribeirão das Neves Elaboração: Gerência de Informação e Monitoramento / Gerência de Geoprocessamento - Fevereiro 2013 Fonte: Prodabel (2007), SUDECAP (2009), SMMA (2012) e SMGO/PRODABEL/Geoprocessamento Corporativo (2012) Projeção: UTM / SAD69 23S Execução: Gerência de Informação e Monitoramento / Gerência de Geoprocessamento - Fevereiro 2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Lagoa da Pampulha Zoneamento (Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo) por sub-bacia hidrográfica - Belo Horizonte Tipo de canal leito natural ou não cadastrado curso d'água canalizado Sub-bacia hidrográfica Zoneamento (Lei 7.166/96 e alterações): ZA (Zona Adensada) ZAP (Zona de Adensamento Preferencial) ZAR-1 (Zona de Adensamento Restrito 1) ZAR-2 (Zona de Adensamento Restrito 2) ZCBA (Zona Central do Barreiro) ZCBH (Zona Central de Belo Horizonte) ZHIP (Zona Hipercentral) ZCVN (Zona Central de Venda Nova) ZE (Zona de Grandes Equipamentos) ZEIS-1 (Zona de Especial Interesse Social 1) ZEIS-3 (Zona de Especial Interesse Social 3) ZP-1 (Zona de Proteção 1) ZP-2 (Zona de Proteção 2) ZP-3 (Zona de Proteção 3) ZPAM (Zona de Preservação Ambiental) Lagoa da Pampulha Limite de Belo Horizonte Limite intermunicipal 0 1 20,5 Km ® Rio da s Ve lhas