UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FaE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARUCA TATIANA CAMARGO FRANÇA BELO HORIZONTE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FaE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARUCA Trabalho apresentado como requisito necessário para conclusão do Curso de Pós Graduação em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob orientação do Professor Renato Lopes dos Santos, do Curso de Especialização em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). BELO HORIZONTE 2013 RESUMO O presente trabalho investiga a avaliação dos profissionais do Centro de Educação Infantil Dona Maruca, tópico este elucidado no capítulo referente a avaliação no Projeto Político Pedagógico desta instituição. Desenvolveu-se o estudo através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, em que foi analisada a avaliação descrita na Lei Complementar Municipal 04/2011. A partir da análise de todo o referencial teórico, pretendeu-se abordar e avaliar as especificidades da avaliação dos profissionais da educação infantil, atualmente realizada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos da cidade de Formiga, uma vez que percebe-se um desencontro entre o processo avaliativo e a realidade dos profissionais que atuam nas instituições de ensino da cidade supra citada. Palavras-chave: Avaliação Institucional, Avaliação dos profissionais, Educação Infantil SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARUCA........05 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................09 REFERÊNCIAS..........................................................................................................10 ANEXO: Projeto Político Pedagógico.........................................................................11 4 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar e avaliar as especificidades da avaliação dos profissionais do Centro de Educação Infantil Dona Maruca, atualmente realizada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos da cidade de Formiga. Este enfoque surgiu a partir da experiência profissional na área da docência, e também na área da gestão escolar, da autora do presente trabalho. Segundo a sua vivência, dentro do ambiente escolar, vê-se que muitos docentes, serventes escolares e demais profissionais de apoio administrativo e pedagógico, buscam realizar seu trabalho com mais dinamismo durante o seu período de estágio probatório, situação esta que se reverte ao final do mesmo período. Nesse momento, o gestor enfrenta dificuldades em articular acerca da qualidade de ensino com esses profissionais, que passam a descumprir algumas normas institucionais, como o cumprimento de horário, planejamento diário de suas atividades, faltas injustificadas, excesso de faltas justificadas por atestados médicos. Com base nessas observações, considerou-se relevante o estudo do tema: Avaliação Institucional: um estudo da avaliação dos profissionais do Centro de Educação Infantil Dona Maruca. Assim, apresentam-se algumas questões: como são avaliados os profissionais que já cumpriram o período de estágio probatório? Quais as características positivas e negativas da avaliação apresentada? No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, este trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica de diretriz qualitativa, na qual se utilizou, também, a análise da Lei Complementar Municipal 04/2011, assim como uma pesquisa de campo. Segundo Lakatos & Marconi (2009, p.180), “documentos oficiais constituem a fonte mais fidedigna de dados.” Na pesquisa de campo, observaram-se os fatos e fenômenos, tal como ocorreram. Esse tipo de investigação desenvolve hipóteses, aumenta a familiaridade do pesquisador com o fato em estudo. O procedimento empregado, neste trabalho de pesquisa, foi de análise de entrevista e de observação participante. Durante a observação participante, o pesquisador se incorpora ao grupo, aproxima-se dos membros do grupo, que está estudando, e participa das atividades promovidas no contexto. (LAKATOS & MARCONI, 2009) 5 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: UM ESTUDO DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARUCA O Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” pertence à rede municipal de ensino da cidade de Formiga-MG, mas segue o sistema estadual de ensino, e está localizado à rua Hermínio Pio da Silva s/n, no bairro Ouro Negro. O corpo de funcionários da instituição é composto por quinze profissionais, responsáveis pelo atendimento de setenta e quatro crianças, de segunda à sexta-feira, durante o período de 7 às 17 horas. A maior parte dos alunos é residente no próprio bairro; contudo, a instituição atende menores de bairros mais distantes. As crianças atendidas pertencem a famílias de nível sócio econômico médio e baixo. As mães exercem as profissões de costureira, empregada doméstica, diarista e funcionária pública, dentre outras. Os pais, por sua vez, exercem as profissões de motorista, tratorista, operário, vigia, pedreiro, mecânico e lavrador. Quanto ao ingresso dos profissionais da educação na rede municipal de ensino, é exigida aos professores a escolaridade mínima em nível superior em Pedagogia ou Normal Superior, enquanto aos demais profissionais de apoio, como assistentes de educação infantil, serventes escolares e secretária a exigência em relação à escolaridade é a de ensino médio completo. Estes profissionais participam de formação continuada durante todo o ano letivo, planejada e executada tanto pela Secretaria Municipal de Educação quanto pelo gestor escolar da instituição. Compõe o planejamento da formação continuada: reuniões, palestras, cursos, seminários e jornadas educativas. Essas ações acontecem durante toda a trajétória do profissional na rede municipal de ensino. Atualmente há uma articulação entre o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais de ensino e as universidades, que constitui um amplo sistema nacional de formação continuada, cabendo ao profissional o ingresso a essas ações. Alguns profissionais buscam investir na sua formação, porém a grande maioria ainda é resistente. No Centro de Educação Infantil Dona Maruca, os pais participam de discussões e acompanham os trabalhos realizados pelas crianças. Também “têm acesso à filosofia e à concepção de trabalho da instituição, informações relativas ao quadro de pessoal, com qualificações e experiências, além de informações relativas à estrutura e funcionamento da instituição” (PPP, CEI DONA MARUCA, 2013). 6 Além do acompanhamento cognitivo e pedagógico, a comunidade escolar através de representantes eleitos, é parte integrante do Colegiado Escolar e também da Unidade Executora da Caixa Escolar Dona Maruca. A Secretaria Municipal de Educação articula-se junto à comunidade escolar através de seminários, encontros e reuniões. E esta secretaria encaminha às instituições de ensino as fichas de Avaliação de Desempenho dos Servidores nos períodos pré estabelecidos. Nesse contexto, o atual processo de avaliação é visto pelos profisisonais do Centro de Educação Infantil Dona Maruca, como uma maneira ainda incompleta de interpretar o compromisso com a qualidade do ensino e o fazer pedagógico do profissional da área de educação. “Os critérios a serem avaliados resumem as responsabilidades de um profissional comprometido e que possui bom senso e não necessariamente abarca pontos realmente relevantes” (I.C.F Assistente de Educação Infantil)1. Na opinião de T.R.O, assistente de educação infantil, o grupo deveria ser avaliado como um todo também. Às vezes o profissional acha que está tendo uma atitude correta, mas na verdade não está. E nesse momento a avaliação é uma oportunidade de pronunciar todas as questões pertinentes ao trabalho. Assim, avaliar o trabalho somente dos profissionais em período probatório compromete o trabalho de qualidade que se deseja oferecer às crianças. Entendemos que a avaliação identifica pontos positivos e relevantes, à medida que os resultados aproximam-se dos objetivos propostos para todo o processo de ensino. Vemos assim, o quanto o profissional deve estar interligado a todo esse processo inclusive agindo sempre na busca pela qualidade. Sob esse prisma, entendemos a importância de uma avaliação contextualizada e profunda dentro da instituição de ensino. Atualmente, a rede municipal de ensino da cidade de Formiga, avalia seus profissionais através de um documento descrito na Lei Complementar Municipal nº 041/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga. O artigo 24º da referida Lei Complementar, explicita que: 1 Depoimento colhido em resposta à pergunta apresentada aos funcionários do Centro de Educação Infantil Dona Maruca referente às respectivas opiniões destes em relação ao processo de avaliação atualmente em vigor na rede de ensino municipal de Formiga-MG. 7 Durante o estágio probatório, o servidor do Poder Executivo – administração direta e indireta será submetido a 5 (cinco) avaliações de desempenho, conforme as condições definidas neste artigo: I - A primeira avaliação ocorrerá dentro de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 3 (três) meses de efetivo exercício e será avaliado: a) assiduidade; b) disciplina; c) pontualidade; d) capacidade de iniciativa; e) produtividade; f) respeito às normas e regulamentos; g) responsabilidade. II - A segunda avaliação ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 12 (doze) meses de efetivo exercício, sendo aplicados os critérios previstos no inciso anterior, além dos abaixo estabelecidos: a) capacidade de aprendizado e de desenvolvimento profissional; b) capacidade de trabalho em equipe; c) interesse; d) adaptação. III - A terceira avaliação ocorrerá dentro de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 18 (dezoito) meses de efetivo exercício e será avaliado, além dos critérios previstos nos incisos anteriores: a) economicidade; b) flexibilidade; c) impessoalidade. IV - A quarta avaliação ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício e avaliará todos os critérios previstos nos incisos anteriores. V - A quinta avaliação ocorrerá em até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 30 (trinta) meses de efetivo exercício e avaliará todos os critérios previstos nos incisos anteriores. (MINAS GERAIS, 2011) Consideramos que a avaliação acima apresentada ainda coloca à baila critérios com restrições técnicas que resultam numa avaliação superficial do profissional. O gestor da instituição de educação infantil precisa ter comprovada a capacidade de seus profissionais em cumprir as suas atribuições, o que infelizmente a avaliação proposta atualmente não atesta. Falta inclusive uma triagem psicológica que complemente essa avaliação. Todo docente que trabalha com o berçário, por exemplo, possui perfil psicológico para gerenciar a demanda desta turma de bebês – que envolve doenças, choro, inúmeras trocas de fraldas por dia, pais exigentes, dentre outras situações – que ocorrem diariamente? O gestor, através de suas observações, deve perceber as tendências e facilidades dos profissionais que compõem o seu grupo, porém é recomendável que essa percepção também seja comprovada, através de avaliações, de todos esses profissionais. Apesar de todas as colocações descritas, a avaliação realizada pela Secretaria de Recursos Humanos de Formiga, auxilia o profissional ingressante e muitas vezes inexperiente, a entender o que se deseja do seu trabalho. “O processo de avaliação é positivo, pois permite ao profissional que está ingressando no sistema público conhecer a proposta de trabalho da Prefeitura além de elucidar pontos em que esse profissional deve melhorar. Porém também coloco a importância dessa avaliação abarcar todo o grupo escolar, independente de estar em estágio probatório ou não.” (A.M.L. professora). 8 Aos demais profissionais da rede de ensino, os que já passaram por seu período de estágio probatório, não é imposta uma avaliação periódica. Assim, resta à instituição de ensino, a busca por informar – através de reuniões e encontros de formação continuada – as ações corretas a serem tomadas. E quando a atitude do profissional perpassa ao que é referendado pelo Estatuto dos Servidores Públicos, pelo Regimento Escolar e também pelo Projeto Político Pedagógico da instituição, cabe ao gestor buscar alternativas para promover o bom desempenho do profissional. [...] não cabe olharmos para a avaliação institucional como uma alternativa para controlarmos apenas as ações das pessoas que trabalham na escola, sob pena de esquecermos de fora a responsabilidade dos próprios alunos ou o importante dever que tem o Estado e a sociedade para com a educação pública. (SOUZA et al, s/d, p. 4) Realmente, não cabe aos gestores utilizar a avaliação como instrumento controlador. Porém, o fato de não haver uma regulação em relação a essa atividade além do período de estágio probatório, possibilita ao servidor não autoavaliar o seu trabalho, e muitas vezes gerar diversos transtornos e infrações de regras dentro do ambiente escolar. Diante disso, entende-se que auxiliar o profissional ingressante na rede de educação em relação à qualidade na oferta do ensino, tendo como ponto de partida os itens discriminados nesta avaliação, pode contribuir para atingir os objetivos propostos para se alcançar uma educação de qualidade. Porém, voltamos à indagação anterior: é somente no período de estágio probatório que o profissional deve observar e avaliar a dinâmica do seu trabalho? Afinal, Para que serve a avaliação? A avaliação objetiva identificar em que medida os resultados alcançados até então estão próximos ou distantes dos objetivos propostos e, se possível, descobrir as razões desta proximidade ou distanciamento, para permitir que o novo planejamento a ser realizado possa resolver os problemas com mais precisão. Isto serve tanto para a avaliação institucional quanto para a avaliação da aprendizagem. (SOUZA et al, s/d, p.1). 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS Apontadas todas as razões que levam os profissionais da instituição de educação infantil a primar ou não pela qualidade no ensino, o gestor tem em suas mãos material necessário para o remanejamento e o (re)planejamento de toda a dinâmica no processo de ensino. E uma das ferramentas que aponta essas razões com certeza é a avaliação. Após o estudo da Lei Complementar Municipal nº041/2011, além da coleta de dados através de observação participativa e questionamentos feitos, aos profissionais do Centro de Educação Infantil Dona Maruca, o presente trabalho procurou justificar a necessidade de uma reformulação na avaliação realizada pela Secretaria de Recursos Humanos da cidade de Formiga, a fim de atestar de fato se o profissional possui adequação necessária para o desempenho de suas atribuições, estando esse profissional em período de estágio probatório ou em efetivo exercício de sua função. Por que a preocupação com o desempenho se há uma Lei Federal que assegura à criança o gozo a uma educação de qualidade ministrada por profissionais devidamente formados e preparados? Porque no contexto municipal aqui estudado, depara-se ainda com profissionais da área de ensino que desacreditam da educação, profissionais que não gostam de trabalhar com crianças e profissionais que não investem em formação. Após a realização da avaliação de desempenho dos servidores em período de estágio probatório, enviada ao Centro de Educação Infantil Dona Maruca no dia 20 de agosto deste ano, uma das profissionais avaliadas disse a outra profissional já com dez anos de carreira que, andaria na linha durante esses três anos em que fosse avaliada, porém, após todo esse processo, realmente não tinha interesse algum em realizar o seu trabalho como o “figurino manda”. (M.A.P. – servente escolar) Ante ao exposto, pergunta-se: faz-se necessária ou não uma reformulação no sistema de avaliação do servidor municipal, para que as crianças sejam bem atendidas de fato e assim a educação infantil cumpra o seu papel social e pedagógico? 10 REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Educação Infantil:subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação. Brasília, 2012. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6.ed.-7.reimpr. São Paulo: Atlas, 2009. MINAS GERAIS. Lei complementar nº041/2011: Estatuto dos servidores públicos. Formiga, 2011. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Centro de Educação Infantil Dona Maruca, Formiga-MG, 2013. SOUZA, Ângelo Ricardo (et al.). Avaliação institucional: a avaliação da escola como instituição. Disponível em: . Acesso em: 20 de agosto de 2013. SOUZA, Ângelo Ricardo (et al.). Avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e gestão escolar: a síntese necessária. Disponível em: . Acesso em: 20 de agosto de 2013. 11 ANEXO: Projeto Político Pedagógico UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FaE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO C.E.I. “DONA MARUCA” MARINA CAMPOS TATIANA CAMARGO FRANÇA BELO HORIZONTE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FaE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO C.E.I. “DONA MARUCA” Projeto Político-Pedagógico apresentado como requisito necessário para conclusão das atividades desenvolvidas na Sala Ambiente Projeto Vivencia,l sob orientação do Professor Anderson Ribeiro, do Curso de Especialização em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................3 1. FINALIDADES DA ESCOLA........................................................................5 2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL..............................................................8 2.1 Estrutura Organizacional Administrativa......................................................8 2.2 Estrutura Organizacional Pedagógica.........................................................10 3. CURRÍCULO...............................................................................................12 4. TEMPOS E ESPAÇOS ESCOLARES.........................................................14 5. PROCESSOS DE DECISÃO.......................................................................16 6. RELAÇÕES DE TRABALHO.......................................................................18 7. AVALIAÇÃO.................................................................................................20 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................23 REFERÊNCIAS..................................................................................................24 ANEXOS........................................................................................................... .25 3 INTRODUÇÃO A expansão da educação infantil no Brasil e no mundo, ocorre de forma crescente, motivando demandas por uma educação institucional para as crianças de zero a seis anos. (BRASIL.RCNEIvol.1,pg.11) Tal processo educativo, passou a ser regulamento por legislação própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 29, estabelece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e procura zelar pelo desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, afetivo, intelectual e social. (BRASIL. LDB, nº 9394,1996 art.29) O zelo pelo desenvolvimento integral de cada criança fundamenta-se inicialmente na produção coletiva de um projeto que busque construir a identidade da instituição educativa. “Ele reconhece e legitima a instituição educativa como histórica e socialmente situada, constituída por sujeitos culturais que se propõem a desenvolver uma ação educativa, a partir de uma unidade de propósitos, na qual se compartilham crenças, desejos, valores, concepções”. (DIAS, 2009, p.10) O Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” pertence à rede municipal de ensino da cidade de Formiga- MG, mas segue o sistema estadual de ensino, e está localizado à rua Hermínio Pio da Silva s/n, no bairro Ouro Negro. É possível entrar em contato com a equipe do Centro, através do telefone (37) 3322-5453, ou pelo e- mail: ceidonamaruca@hotmail.com. O corpo de funcionários da instituição é composto por quinze profissionais, responsáveis pelo atendimento de setenta e quatro crianças, de segunda à sexta-feira, durante o período de 7 às 17 horas. A maior parte dos alunos é residente no próprio bairro; contudo, a instituição atende menores de bairros mais distantes. As crianças atendidas pertencem a famílias de nível sócio econômico médio e baixo. As mães exercem as profissões de costureira, empregada doméstica, diarista e funcionária pública, dentre outras. Os pais, por sua vez, exercem as profissões de motorista, tratorista, operário, vigia, pedreiro, mecânico e lavrador. 4 Cuidar e educar são conceitos que devem estar associados ao tratamento dispensado à criança da escola infantil e que exigem reflexão. Esses dois conceitos norteiam o trabalho desenvolvido pelo Centro. A instituição procura garantir às crianças formiguenses e suas famílias, a efetivação de um direito constitucional a uma formação comum, indispensável ao exercício da cidadania. O processo educativo se faz em várias esferas: na família, no entorno da escola, na rua, nos grupos sociais e, também, na escola. A partir do conhecimento do contexto real da comunidade - na qual a escola está inserida - e de seus anseios e necessidades, a equipe de profissionais e representantes dos pais de alunos buscou elaborar a presente proposta pedagógica, em sintonia com o Referencial Curricular Nacional e os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. Durante o processo de elaboração, foi priorizado um eixo norteador/organizador que favorecesse a construção de um “agir” pedagógico e coletivo, tendo a autonomia e cooperação como aspectos básicos para a formação do cidadão. 5 1. FINALIDADES DA ESCOLA Como deve ser uma instituição de educação infantil de qualidade? Não existe uma resposta única para a questão. “Sendo assim, a qualidade pode ser concebida de forma diversa conforme o momento histórico, o contexto cultural e as condições objetivas locais” (BRASIL. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, pg.12) Essa instituição de ensino deve ser acessível a todas as crianças atendidas, indiscriminadamente. “Cumpre um papel socializador, propiciando o desenvolvimento da identidade das crianças, por meio de aprendizagens diversificadas realizadas em situações de interação.” (BRASIL. RCNEI,vol.I pg.23) O Projeto Político- Pedagógico do Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” se fundamenta nos seguintes princípios norteadores referenciados na resolução nº1 do Conselho Nacional de Educação de 1999, em seu artigo 3º: Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.(BRSIL.CNE, 1999, art.3) Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a cinco anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania estão embasadas nos seguintes princípios: • o respeito à dignidade e os direitos das crianças, considerados na suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, éticas, religiosas, etc; • o direito da criança a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil; • o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, a comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e a estética; • a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma • o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade. (BRASIL. RCNEI vol.I, pg.13) 6 A finalidade do Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” é de oferecer condições e recursos para que as crianças de zero a cinco anos de idade, usufruam seus direitos civis, humanos e sociais, assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias . Possibilitar tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas. Promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância. Construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Nosso objetivo é garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Temos o compromisso com as famílias de cuidar e educar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades: • desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações; • descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar; • estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social; • estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses a pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração; • observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para a sua conservação; • brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades; • utilizar as diferentes linguagens(corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas ideias, sentimentos, 7 necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva; • conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade. (BRASIL. RCNEI vol1 pg.63) 8 2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A instituição dispõe de dois tipos básicos de estrutura: administrativa e pedagógica. A primeira assegura a locação e a gestão de recursos humanos, físicos e financeiros. A estrutura pedagógica refere-se às interações políticas, às questões de ensino-aprendizagem e às de currículo. A análise da estrutura organizacional do Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” visa identificar os setores nele existentes, os seus responsáveis, bem como as relações funcionais entre ambos. 2.1 Estrutura Organizacional Administrativa A direção do Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” compete a um profissional eleito pela comunidade escolar, conforme disposto na portaria municipal nº 3/2005 - que regulamenta o processo de eleição - e na Lei nº 3660/ 2005 - que dispõe sobre critérios de eleição, pela comunidade escolar, dos ocupantes do cargo de diretor e vice-diretor das escolas municipais, e coordenadores da biblioteca pública municipal. Aos professores é exigida escolaridade mínima em curso superior de Pedagogia ou Normal Superior. Para os funcionários de apoio - auxiliares - a escolaridade mínima exigida é a de ensino médio completo. Atualmente, o quadro de funcionários está assim composto: Total de Profissionais Função/Turma Nível formação/Habilitação 1 Diretora Superior – Pedagogia 1 Aux.Secretaria Superior – Ciências Biológicas 1 Professora Superior – Pedagogia 10 Assist.Ed.Infantil 2ºgrau completo e/ou magistério 3 Servente escolar 1º e/ou 2ºgrau completo *quadro de pessoal passível a alteração durante o ano letivo 9 A estrutura física do Centro é composta por uma sala reservada à coordenação; quatro salas de aula (nas quais funcionam o Berçário, Maternal I, Maternal II e 1º Período); uma sala para troca (onde funciona o Fraldário); uma cozinha; um refeitório; três banheiros; duas áreas externas e uma lavanderia. A instituição é equipada com aparelhos de som, berços, colchonetes (nas salas), e mesas e cadeiras (nas salas e refeitório). Na cozinha, além de utensílios domésticos, é possível encontrar: geladeira; freezer; bebedouro; fogão; máquina de lavar e tanquinho. O Centro possui, ainda, aparelho de TV; DVD; computador com internet; telefone; armários de aço; estantes de aço; ventiladores e materiais de suporte pedagógico. Os recursos financeiros provêm do Programa 2“Dinheiro Direto na Escola” (PDDE), de doações realizadas, mensalmente, pelos pais e funcionários e de eventos promovidos ao longo do ano. O recurso recebido referente ao caixa escolar, fica disponível para a instituição durante apenas um período anual. Essa é uma metodologia utilizada pela secretaria municipal de educação afim de organizar o gasto do recurso e as prestações de contas. A prefeitura municipal remete à escola: gêneros não perecíveis da merenda mensalmente, gêneros perecíveis da merenda semanalmente, material de limpeza e materiais de consumo para a secretaria semestralmente. O centro de educação possui Colegiado Escolar, porém encontra dificuldades na articulação entre membros colegiados representantes de pais e membros representantes do corpo docente, pois não há adesão total de todos os membros escolhidos para representar os pais da instituição. Assim as decisões acabam ficando sob a responsabilidade da administração da escola. 2 “Art. 2º O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, e a polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infra-estrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social”. (Resolução/CD/FNDE nº10 de 18 de abril de 2013) 10 Os profissionais são selecionados através de concurso público, e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, lei complementar nº041/2011 e pela lei complementar nº043/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Formiga. 2.2 Estrutura Organizacional Pedagógica Para desenvolver as atividades no Centro de Educação Infantil “Dona Maruca”, a equipe divide as crianças em classes, de acordo com sua faixa etária, e o número de alunos por sala é calculado de acordo com a média de crianças por adulto, conforme disposto na escala a seguir: ► Berçário (de 0 a 11 meses): 6 crianças por adulto; ► Maternal I (de 1ano a 1 ano e 11 meses): 8 crianças por adulto; ► Maternal II (de 2 anos a 2 anos e 11 meses): 12 a 15 crianças por adulto; ► 1º Período (de 3 anos a 4 anos e 11 meses): 20 crianças por adulto. A quantidade máxima de crianças, por agrupamento ou turma, é proporcional ao tamanho das salas que ocupam, como ilustra a tabela a seguir: O trabalho com crianças pequenas exige que o educador tenha um perfil profissional de polivalência, isto é, que ele tenha conhecimento específico de diversas áreas que abranjam, também, os cuidados essenciais. Ser polivalente implica em ser, ainda, TURMA Nº.ALUNOS Nº.PROFISSINAIS Berçário 14 3 Maternal I 16 2 Maternal II 21 2 1ºPeríodo 23 2 11 um aprendiz, refletindo sua prática através de instrumentos de observação, registro, planejamento e avaliação. Para que se possam construir projetos educativos de qualidade é preciso que haja professores comprometidos, capazes de responder às demandas das crianças e de seus familiares, assim como às questões relativas aos cuidados e aprendizagens infantis. A relação entre educador infantil e a criança é muito importante para a promoção das aprendizagens. A ele cabe utilizar metodologias de trabalho apropriadas à faixa etária dos alunos, propiciar situações de conversa, brincadeiras, estudos orientados, a fim de que possam se comunicar, dentro de um ambiente acolhedor, de confiança e autoestima. É importante frisar que isso não significa eliminar conflitos; é necessário que situações de interação social, negociação de sentimentos, ideias e soluções potencializem elementos indispensáveis ao desenvolvimento dos alunos, também. Faz-se necessário ressaltar que, quanto menor for a criança, maior deverá ser a intervenção do professor. Nesse sentido, o educador precisará estar mais atento aos gostos, preferências, gestos, expressões, choros e manifestações de alegria. A partir destas observações, ele poderá desenvolver projetos de trabalho, atividades significativas, sequências de atividades ou oficinas, desde que sejam relevantes para os menores. Os projetos de trabalho são ações organizadas, com a finalidade de fazer ou resolver alguma questão imposta pela realidade social ou natural. As atividades significativas, por sua vez, são atividades com sentido e significado para o grupo. São atividades como brincar; ouvir ou contar histórias; dançar; realizar experiências científicas; estimular o aprendizado do autocuidado e dos valores e regras de convivência social. Já, as sequências de atividades são atividades que dão origem a outras, podendo envolver experiências diversas e conhecimentos de diferentes áreas. As oficinas ou ateliers englobam uma metodologia que prevê um trabalho diversificado, através do qual os grupos podem escolher com o quê, com quem e onde irão trabalhar. As crianças podem se organizar nos cantinhos, de acordo com seus interesses. 12 3. CURRÍCULO A definição no Projeto Político Pedagógico (PPP) dos eixos e aspectos que serão trabalhados com as crianças determina a organização do currículo da instituição. Organizar o currículo de uma instituição de educação infantil significa apontar possibilidades amplas de trabalho com as crianças, que abranjam todos os aspectos da formação humana e levem em consideração suas necessidades e especificidades, além de abrir sempre espaços para o imprescindível. Significa definir eixos ou aspectos que abranjam a infinidade de conhecimentos informais e formais possíveis de serem trabalhados com as crianças de 0 a 5 anos e que, ao mesmo tempo, estejam articulados com aspectos da vida cidadã e com todos os aspectos do seu desenvolvimento. (DIAS,2009.pg23) A LDB (1996) em seu artigo 26º define que, O currículo do ensino fundamental deve ter uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.(BRASIL.LDB,nº9394, 1996, Art.26) As instituições de educação infantil são orientadas também pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas no ano de 1999. Embasados na legislação vigente, o Centro de Educação Infantil Dona Maruca, articula os eixos: Identidade e Autonomia, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade, Matemática, Movimento, Música e Artes Visuais que compõe a base comum. Educação Ambiental, História do Município de Formiga e Educação Turística compõe a base diversificada que é trabalhada através de estudo e atividades desenvolvidas nos eixos descritos anteriormente, de acordo com orientação da Secretaria Municipal de Educação. As atividades planejadas objetivam a interdisciplinaridade entre os eixos além dos conhecimentos prévios de nossa clientela. Assim ao trabalhar um tema específico o profissional busca ao máximo essa articulação, o que do nosso ponto de vista é a chave para um trabalho que tem como foco o desenvolvimento integral de qualquer criança, pois a aproxima do que é significativo para ela. O processo que permite a construção de aprendizagens significativas pelas crianças requer uma intensa atividade interna por parte delas. Nessa atividade, as crianças podem estabelecer relações entre novos conteúdos e os conhecimentos prévios (conhecimentos que já possuem), usando para 13 isso os recursos de que dispõe. Esse processo possibilitará a elas modificarem seus conhecimentos prévios, matizá-los, ampliá-los ou diferenciá-los em função de novas informações, capacitando-as a realizar novas aprendizagens, tornando-as significativas. (RNCEI vol.1,pg.33) A rede municipal de educação de Formiga, abarca um planejamento que elucida todo o conteúdo a ser trabalho sob cada eixo sendo o profissional responsável por “organizar seu planejamento de forma a aproveitar as possibilidades que cada conteúdo oferece, não restringindo o trabalho a um único eixo.” (RCNEI vol.1, pg.53) Essa interação poderá ser executada através de sequências didáticas ou projetos de ensino. O Plano Curricular anual (ANEXO A) desta instituição de ensino é encaminhado primeiramente à Secretaria Municipal de Educação e posteriormente à Superintendência Regional de Ensino. O nosso Planejamento Macro (ANEXO B), que representa a formatação de um calendário próprio do Centro de Educação Infantil Dona Maruca, baseado no Calendário Escolar anual padrão da rede municipal de ensino. Nele enfocamos datas e prazos específicos como, a comemoração da fundação de nossa escola e a execução de atividades como dois grandes projetos previstos para este ano: “Projeto Biblioteca Móvel” e “Projeto Livrão”. Ambos projetos, objetivam o contato das crianças pequenas com os gêneros literários, além do desenvolvimento da linguagem oral e escrita e a interdisciplinaridade com todos os demais eixos. 14 4.TEMPOS E ESPAÇOS ESCOLARES As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em seu artigo 5º estabelece a Educação infantil como a primeira etapa da Educação Básica oferecida em creches ou pré-escolas. As creches e pré-escolas “se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial.”(BRASIL.DCNEI,2009, art.5) O artigo 24º da LDB descreve que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar”(BRASIL.LDB,nº9394, 1996, art.24). O Centro de Educação Infantil “Dona Maruca” funciona em período integral, para os alunos de zero a cinco anos. O período integral implica o recebimento das crianças por até no máximo dez horas por dia sem exceder o tempo que a criança deve passar com a família. O calendário letivo (ANEXO C), respeita os dias de descanso semanal e os feriados nacionais, bem como garante o período anual de férias para crianças e funcionários. Sabemos que o espaço físico é um componente ativo do processo educação. Porém o nosso centro de educação ainda possui um espaço físico com pequenas dimensões, o que leva a instituição a agrupar as nossas crianças obedecendo os critérios: idade e espaço físico. Temos um planejamento anual de atividades para cada agrupamento de crianças, que é subdividido pelos quatro trimestres de trabalho. A organização do cotidiano do trabalho, isto é, a rotina, não representa um padrão único para as ações. A rotina representa a estrutura sobre a qual é organizado o tempo de trabalho educativo realizado com as crianças. A rotina envolve os cuidados, as brincadeiras e as situações de aprendizagens orientadas. Além de ser uma forma organizadora das experiências cotidianas, auxilia os educadores a planejarem seu trabalho e as crianças a construírem a noção de tempo. 15 Embora a organização da rotina seja estruturante, ela deve ser flexível para contemplar as situações imprevistas que podem contribuir em muito para os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças. Em nossa instituição temos atividades de rotina que são agendadas em espaços pré-definidos, assim como há uma escala de horários para o uso dos espaços da instituição pelas turmas. O horário de uso do vídeo também é pré-determinado pela supervisão pedagógica de modo a ser utilizado por todos de maneira uniforme. Estamos em um prédio cedido pela prefeitura municipal, que antes funcionava como posto de saúde. Assim nossos espaços ainda são pequenos e adaptados. Porém percebe-se que as crianças sentem-se à vontade nesse ambiente. Os alunos são distribuídos em quatro salas de trabalho, temos além dessas salas, um refeitório, duas áreas externas e banheiros. Todos os recursos materiais necessários para o desenvolvimento das atividades de rotina são disponibilizados aos alunos. Levamos em consideração à organização do período de adaptação da criança onde constem:  Momentos para conhecer as crianças, anteriores à sua entrada na instituição, por meio de entrevistas com os pais, de relatórios de outros profissionais que tenham com elas trabalhados;  Momentos de envolvimento com as mães e os pais para que conheçam melhor a instituição e tenham maior confiança;  Momentos diferenciados para as crianças novatas que permitam aos educadores dedicar-lhes atenção mais individualizada, contando, muitas vezes, com a garantia da presença dos pais ou dos familiares;  Momentos em que as crianças possam compartilhar de atividades interessantes, com o grupo de crianças que já freqüentam a instituição. (DIAS, 2009 pg.24) 16 5.PROCESSOS DE DECISÃO O conceito de gestão está, [...] associado ao fortalecimento da democratização do processo pedagógico, à participação responsável de todos nas decisões necessárias e na sua efetivação mediante a um compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais significativos.”(GONÇALVES, pg.27) Entendemos que todos os envolvidos nesse processo de decisão democrático são: alunos, família, profissionais da instituição de ensino, comunidade, órgãos públicos. Assim para que se efetive uma gestão democrática e participativa é essencial que todas essas instâncias se articulem objetivando a qualidade real do ensino. A busca de um processo democrático, de construção coletiva das ações envolve: • rompimento com as estruturas mentais e organizacionais fragmentadas; • definição clara e princípios e diretrizes contextualizada, que projetem o vir a ser da escola; • envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que rompe com os individualismo e estabelece a parceria e o diálogo franco; • conhecimento da realidade escolar baseado em diagnóstico sempre atualizado e acompanhado; • análise e avaliação diagnostica para criar soluções às situações problemas da escola, dos grupos, dos indivíduos; • planejamento participativo que aprofunde compromissos, estabeleça metas claras e exeqüíveis e crie consciência coletiva com base nos diagnósticos: geral, das áreas, por componentes curriculares, por setor escolar, por grupos de professores, por pessoas nos grupos. (GONÇALVES, pg.29) Para estabelecer um diálogo aberto junto às famílias e a comunidade, a instituição estabelece canais de comunicação, através do Colegiado Escolar, reuniões e comunicações. A entrevista de matrícula consiste em momento especial para apresentar informações sobre funcionamento da instituição e, também, para se conhecer os hábitos do aluno e da família. Encontros periódicos com os pais, por meio de reuniões ou contatos individuais são utilizados no cotidiano do Centro de Educação Infantil “Dona Maruca”. Os familiares, também, tem direito a participar da discussão e do andamento dos trabalhos com as crianças. Os pais têm acesso à filosofia e à concepção de trabalho da instituição, informações relativas ao quadro de pessoal, com qualificações e experiências, além de informações relativas à estrutura e funcionamento do centro 17 de educação. Nossos profissionais partilham, com os pais, o conhecimento sobre desenvolvimento infantil e informações relevantes sobre as crianças. O conhecimento das famílias, a cultura, as questões afetivas fazem parte do cotidiano pedagógico, integrado aos projetos desenvolvidos. Além desse contato mais específico em relação ao desenvolvimento das crianças de nosso centro, possuímos um Colegiado Escolar e a Unidade Executora do Caixa Escolar Dona Maruca, ambos compostos por membros representantes de funcionários da escola e representantes dos pais, conforme pede a legislação vigente acerca da formação desses grupos. A Secretaria Municipal de Educação de Formiga, busca sim uma articulação junto à comunidade escolar, através de encontros e reuniões periódicas com o corpo docente da escola, além do respaldo necessário às ações por nós planejadas. A direção do Centro de Educação Infantil Dona Maruca é exercida por um profissional eleito pela comunidade escolar, conforme informações contidas na portaria municipal nº 3/2.005 que regulamenta o processo de eleição e na Lei municipal nº 3660 de 03 de junho de 2.005 que dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais e Coordenadores da Biblioteca Pública Municipal. O processo de tomada de decisão exerce o topo da pirâmide da interação, pois controla o grupo, coordena as decisões aproximando as normas concretas abstratas, desenvolvendo resultados e promovendo o equilíbrio com a sua liderança.(GONÇALVES, 2001, pg.38) 18 6.RELAÇÕES DE TRABALHO O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil descreve, que “o ambiente de cooperação e respeito entre os profissionais, favorece a busca de uma linha coerente de ação.”(BRSIL.RCNEI,1998) A assistência à criança fora da família deve assumir um significado especial. Nós profissionais devemos ter em mente que os pais realizam indagações quando examinam a nossa proposta de trabalho: Será que nesse ambiente os adultos são calorosos, receptivos e emocionalmente disponíveis para as crianças? Eu gostaria que meu filho absorvesse os traços de personalidade, estilos de comunicação e comportamentos de solução de problemas dos adultos que estão aqui? Será que esses adultos fornecem um exemplo de comportamento que eu valorizo e que desejo que meu filho imite?(MILLER, 2012 pg.17) Temos um grupo de profissionais comprometidos com a educação, que buscam a qualidade em seu trabalho acima de tudo. Sabemos que, “em se tratando de crianças tão pequenas, a atmosfera criada pelos adultos precisa ter um forte componente afetivo. As crianças só se desenvolverão bem, caso o clima institucional esteja em condições de proporcionar-lhes segurança, tranquilidade e alegria.” (BRASIL.RCNEI vol.I,1998, pg.67) Através de reunião, realizada geralmente antes do encerramento do ano letivo no próprio centro de educação, determinamos quais os profissionais trabalharão em cada turma durante o próximo ano letivo. O critério para essa escolha fundamenta- se na Escala de Classificação dos servidores efetivos da rede municipal de ensino, atualizada pela Secretaria Municipal de Educação anualmente. Atualmente cada turma de alunos pode contar com dois profissionais para o atendimento integral, mais um profissional de apoio que dá suporte a todas as turmas. O Centro de Educação Infantil Dona Maruca, possui um Regimento Interno que descreve normas de conduta dos profissionais da instituição, bem como os seus direitos. O diretor do centro de educação, é responsável pela articulação entre os integrantes desse grupo, além de ser o mediador frente aos conflitos nesse ambiente escolar. As intervenções são aplicadas através de conversas formais e reuniões internas. 19 A qualificação dos profissionais influi na qualidade da educação da instituição. Profissionais “bem formados, com salários dignos, que contam com o apoio da direção, da coordenação pedagógica – trabalhando em equipe, refletindo e procurando aprimorar constantemente suas práticas – são fundamentais na construção de instituições de educação infantil de qualidade.”(Indicadores de Qualidade na Educação Infantil, 2009 pg.52) Conscientes de que a implantação do projeto educativo requer um grande esforço conjunto, a direção deste centro de educação e, também, a Secretaria Municipal de Educação, destina hora e lugar para encontros entre os profissionais, para a troca de ideias sobre a prática pedagógica, estudos sobre temas pertinentes, organização e planejamento da rotina, do tempo dentre outras atividades. São criadas condições para que todos os profissionais participem de momentos de formação, como reuniões, palestras, cursos, seminários e jornadas educativas, durante o ano letivo. Para sistematizar as ações para formação continuada, é organizado, coletivamente, um cronograma prevendo dias, horários, tempo de duração e temas de estudo. O grupo de estudo acontece no Centro de Educação Infantil “Dona Maruca”, com as assistentes de Educação Infantil, uma vez por mês, com a duração de quatro horas; com a professora de Educação Infantil acontece semanalmente, com uma carga horária de duas horas. 20 7. AVALIAÇÃO Diferentes objetos compõe o campo da avaliação educacional: A avaliação na educação infantil se refere àquela feita internamente no processo educativo, focada nas crianças enquanto sujeitos e coautoras de seu desenvolvimento.[...] Ela é feita pela professora, pelas pessoas que interagem com ela no cotidiano e pelas próprias crianças. A avaliação da educação infantil toma esse fenômeno sociocultural (“a educação nos primeiros cinco anos de vida em estabelecimentos próprios, com intencionalidade educacional, configurada num projeto político-pedagógico ou numa proposta pedagógica”), visando a responder se e quanto ele atende à sua finalidade, a seus objetivos e às diretrizes que definem sua identidade. Essa questão implica perguntar-se sobre quem o realiza, o espaço em que ele se realiza e suas relações com o meio sociocultural.[...] É feita por um conjunto de profissionais do sistema de ensino (gestores, diretores, orientadores pedagógicos e outros especialistas, professores), pelos pais, dirigentes de organizações da comunidade etc.(BRASIL, 2012,pg.13) Coerente com a proposta pedagógica da Educação Infantil e seguindo uma linha de ação-reflexão-ação, o Centro assume uma postura de avaliação contínua. Esse processo conta com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar: corpo docente, pais, comunidade externa, Secretaria Municipal de Educação, Inspetoria de Ensino e Superintendência de ensino. A avaliação e reformulação anual do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição, a avaliação anual das Dimensões (MEC, 2009) que indicam a qualidade da educação proposta por nós e que são especificadas no Plano de Intervenção Pedagógica (PIP), as avaliações da aprendizagem de nossos alunos, e a avaliação de desempenho dos profissionais, constituem nossos instrumentos. A partir de um olhar crítico e analítico, as mudanças necessárias se concretizam, a fim de proporcionar um ambiente seguro, tranquilo e de qualidade a todos. “A cooperação e o respeito entre os profissionais e desses para com as famílias, favorecem a busca de uma linha coerente de ação. A explicitação de conflitos, complementação, negociação e procura de soluções e acordos devem ser a base das relações entre os adultos.” (RCNEI vol.I,1998, pg.66) A LDB em seu artigo 31º prevê que “a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”(BRSIL.LDB,1996, art.31). As Diretrizes Curriculares 21 Nacionais para a Educação Infantil completam o descrito acima quando descreve que deve haver um planejamento das formas de avaliação realizadas pelas creches e pré-escolas, que contemplem o acompanhamento do trabalho pedagógico e também o desenvolvimento da criança. Nosso processo de avaliação da aprendizagem consiste na observação criteriosa e contínua do docente focando as conquistas, as dificuldades e possibilidades de cada criança individualmente e também dessa mesma criança em relação ao grupo escolar no qual está inserida; além do registro dessas observações em fichas descritivas, padronizadas pela rede municipal de ensino. Ao final de cada período de trabalho, os docentes descrevem em seus diários de classe as particularidades de cada aluno e formalizam essa avaliação através de conceitos, onde a letra A, representa que o desempenho da criança foi satisfatório, B que o desenvolvimento foi parcial e C que há necessidade de maior acompanhamento no processo de ensino-aprendizagem. Essas informações são repassadas aos pais em reuniões. Quando há necessidade de intervenções específicas, como fonoaudiologia, psicologia, dentre outras o docente envia relatório à direção da instituição e a direção encaminha as notificações aos pais e especialistas. A avaliação institucional “possibilita que cada agrupamento possa olhar para o seu contexto e daí retirar informações e tomar decisões, permitindo, ainda, que sua análise leve em conta os fatores intervenientes na qualidade da educação, que se situem além da instituição educativa, em instâncias intermediárias do sistema educacional ou em seu contexto.” (BRASIL, 2012, pg.15) Centrada na instituição de educação infantil: [...]a avaliação institucional abrange um conjunto de procedimentos que vão desde a organização dos dados escolares dos alunos (fluxo escolar e perfil); dos profissionais da instituição (formação, jornada semanal, participação nos colegiados escolares); das condições de infraestrutura (conservação e adequação das instalações; adequação e disponibilidade dos equipamentos); das condições de realização do trabalho pedagógico (adequação de disponibilidade de espaços e tempos); até opiniões, percepções, expectativas e sugestões de toda a comunidade educativa, passando pelo registro e debate crítico das práticas, do ponto de vista de sua abrangência, intencionalidade e relevância. (BRASIL,2012) 22 O Centro de Educação Infantil Dona Maruca, como dito anteriormente utiliza os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil² (MEC,2009) na avaliação institucional. Reuniões com os docentes, pais e membros da comunidade formatam um documento de avaliação, que também propõe, objetivos e metas visando a qualidade real do ensino. Quando digo “real”, busco elucidar que traçamos objetivos e metas condizentes com a nossa realidade. Além dos indicadores de qualidade, a Secretaria Municipal de Educação avalia os profissionais envolvidos nos ambientes educacionais, através de avaliações de desempenho, conforme as leis complementares municipais nº041/2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, e a de nº043/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga. Como um processo dinâmico, a avaliação institucional reflete a disposição permanente para estudar, pesquisar, conhecer outras experiências, buscar caminhos novos e investir em mudanças significativas para a instituição. A avaliação institucional é importante porque ela se compromete com formas eficazes e democráticas de organizar o trabalho de cuidar, ensinar, avaliar, reorganizar o trabalho, e de compreender novas concepções de aprendizagem e suas implicações para a educação. É essencial, finalmente, que se pense a educação como prática social, capaz de contribuir, dentro de seus limites, para a transformação da sociedade. ___ ²Indicadores da Qualidade na Educação Infantil caracteriza-se como um instrumento de autoavaliação da qualidade das instituições de educação infantil, por meio de um processo participativo e aberto a toda a comunidade.(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12579%3Aeducacaoinfantil&Itemid=859. Acesso em: agosto/2013) 23 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Projeto Político Pedagógico (PPP) é fundamental uma vez que consolida uma proposta de escola democrática. A duração do trabalho de sistematização do PPP é variável. O mais interessante é que mesmo depois de termos um documento sistematizado, o trabalho nunca acaba; é sempre provisório, sempre precisa ser revisto, avaliado e modificado, uma vez que o contexto e os sujeitos também se modificam e novos conhecimentos são continuamente produzidos.(DIAS, 2009, pg.11) Obteve-se até agora grandes resultados e conseguimos alcançar muitos dos objetivos. Porém alguns pontos ainda merecem relevância e constante análise para que se efetive um trabalho de qualidade de maneira real dentro dessa instituição. A deficiência no âmbito da estrutura física, que oferece espaços com tamanhos reduzidos em proporcionalidade à quantidade de alunos e a diversidade de atividades a serem desenvolvidas, ainda impede o desenvolvimento eficaz e integral das ações propostas. Adequações são feitas pelos profissionais, porém entende-se que, estar em um local realmente adequado ao desenvolvimento de todas essas ações, propicia atingir todas as nossas metas, além de poder aumentar a oferta de vagas na instituição. Diante deste quadro que se apresenta, é necessário construir e reconstruir coletivamente a cada dia o Projeto Político Pedagógico, encarando os problemas desta instituição e do sistema educacional como um todo. A promoção de um debate construtivo onde o principal objetivo é o de propiciar aprendizagens e formar cidadãos encerra a filosofia do Centro de Educação Infantil Dona Maruca. 24 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em Acesso em: 05 de jun.2013. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, 1998. BRASIL. Ministério da Educação Básica. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, 2009. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB 1/99. Diário Oficial da União. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil vol.1. Brasília, 1998. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil vol.2. Brasília, 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Educação Infantil:subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação. Brasília, 2012. DIAS, Fátima Regina Teixeira de Salles Dias . Educação Infantil. O projeto político pedagógico. Belo Horizonte: FAE/UFMG, 2009. GONÇALVES, Jussara dos Santos e CARMO, Raimundo Santos do. Gestão escolar e o processo de tomada de decisão. Disponível em: http://www.nead.unama.br/bibdigital/monografias/. Acesso em 10 de agosto de 2013. MILLER, Darla Ferris. Orientação Infantil. São Paulo: Cengage Learning 6.ed.,2012. MINAS GERAIS. Lei complementar nº041/2011: Estatuto dos servidores públicos. Formiga, 2011. MINAS GERAIS. Lei complementar nº043/2011: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação. Formiga, 2011. MINAS GERAIS. Projeto Político Pedagógico do Centro de Educação Infantil Dona Maruca. Formiga, 2012. 25 ANEXOS ANEXO A Plano curricular 2013 Educação infantil CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “DONA MARUCA” Âmbito de experiência Eixos de trabalho Creche 0 a 3 anos BI/BII/MI/MII Pré-Escola – 4 a 5 anos Formação Pessoal 1º Período AS CHA AS CHA Identidade e Autonomia 12 400:00 12 400:00 Conhecimento de Mundo Linguagem Oral e Escrita 12 400:00 12 400:00 Natureza e Sociedade 05 166:40 05 166:40 Matemática 05 166:40 05 166:40 Movimento 08 266:40 08 266:40 Música 06 200:00 06 200:00 Artes Visuais 06 200:00 06 200:00 Subtotal - - Recreio - - Total 54 1800:00 54 1800:00 Indicadores Fixos Creche 0 a 3 anos BI-BII-MI-MII Pré-Escola - 4 a 5 anos 1º Período Dias Letivos 200 200 Semanas Letivas 40 40 Dias Semanais 05 05 Duração do Turno 9:00 9:00 C.H.A 1.800:00 1.800:00 • Educação Ambiental, História do Município de Formiga e Educação Turística: estudo e atividades desenvolvidas nos eixos, de acordo com orientação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme Legislação vigente. 26 ANEXO B CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARUCA PLANEJAMENTO MACRO 2013 FEVEREIRO • Abertura do Ano Letivo • Acolhida dos alunos • Festival de Carnaval – dia 08 • Reformulação do PPP e avaliação do Plano de Ação • Reunião de Pais e Colegiado (substituição de membros) - dia 28 • Comemoração dos aniversariantes fevereiro MARÇO • Semana da Alimentação – 11 a 16 • Dia do Circo -15 • Páscoa – 21 a 27 de abril • Comemoração dos aniversariantes de março ABRIL • Páscoa - 1 • Dia do livro – Projeto Livrão • Dia do Índio – 19 • Reunião de Pais – dias 29 e 30 - avaliação do 1ºperíodo de trabalho • Comemoração dos aniversariantes de abril MAIO • Dia das Mães- DVD com enfoque na família • Comemoração dos aniversariantes de maio JUNHO • Aniversário da Cidade • Festa Junina – dia 29 • Comemoração dos aniversariantes de junho JULHO • Reunião de Pais – dia 11 – e Avaliação do 2ºperíodo de trabalho • Avaliação do 1ºSemestre • Comemoração dos aniversariantes de julho AGOSTO • Dia dos Pais – DVD com enfoque na família • Dia do Estudante - 11 • Dia do Folclore – hora do conto • Dia do Soldado – 25 – visita ao Tiro de Guerra • Comemoração dos aniversariantes de agosto SETEMBRO • Dia da Árvore • Independência do Brasil • Comemoração dos aniversariantes de setembro 27 OUTUBRO • Reunião de Pais – avaliação do 3ºperíodo de trabalho – dias 01, 02 e 03 • Semana da Criança • Aniversário do C.E.I “Dona Maruca” - 11 • Dia do Professor – 15 • Comemoração dos aniversariantes de outubro NOVEMBRO • Dia da Bandeira - 19 • Dia da Consciência Negra – 20 – Apresentação de roda de capoeira • Festa em comemoração ao aniversário da escola • Comemoração dos aniversariantes de novembro DEZEMBRO • Natal • Reunião Pais – encerramento do Ano Letivo • Avaliação final do trabalho realizado - PPP • Comemoração dos aniversariantes de dezembro 28 ANEXO C