UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Fabrício Vinhas Manini Angelo HERDEIROS: O PAPEL DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES NOS TERMOS DE SABARÁ E DE OURO PRETO (1721 – 1780). Belo Horizonte 12 de dezembro de 2017 1 Fabrício Vinhas Manini Angelo HERDEIROS: O PAPEL DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES NOS TERMOS DE SABARÁ E DE OURO PRETO (1721 – 1780). Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Educação. Linha de pesquisa: História da Educação Orientador: Profa. Dra. Thais Nivia de Lima e Fonseca Belo Horizonte 12 de dezembro de 2017 2 A584h T Angelo, Fabrício Vinhas Manini, 1983- Herdeiros : o papel da família na educação das futuras gerações nos termos de Sabará e de Ouro Preto (1721 – 1780) / Fabrício Vinhas Manini Angelo. - Belo Horizonte, 2017. 246 f., enc, il.. Tese - (Doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação. Orientadora : Thais Nivia de Lima e Fonseca. Bibliografia : f. 214-233. Anexos: f. 244-246. Apêndices: f. 234-243. 1. Educação -- Teses. 2. Educação -- História -- Minas Gerais -- Séc.XVIII -- Teses. 3. Prática de ensino -- História -- Minas Gerais -- Séc.XVIII -- Teses. 4. Sociologia educacional -- História -- Minas Gerais -- Séc.XVIII -- Teses. 5. Herança e sucessão -- História -- Minas Gerais -- Séc.XVIII -- Teses. 6. Testamentos -- Pesquisa historica -- Teses. 7. Família -- História -- Minas Gerais -- Séc.XVIII -- Teses. 8. Minas Gerais -- Educação -- História -- Séc.XVIII -- Teses. 9. Ouro Preto (MG) -- Educação -- História -- Séc.XVIII -- Teses. 10. Sabará (MG) -- Educação -- História -- Séc.XVIII -- Teses. I. Título. II. Lima e Fonseca, Thais Nivia de. III. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação. CDD- 370.9 Catalogação da Fonte : Biblioteca da FaE/UFMG 1 Folha da Aprovação Tese apresentada por Fabrício Vinhas Manini Angelo, intitulada: Herdeiros: o papel da família na educação das futuras gerações nos termos de Sabará e de Ouro Preto (1721 – 1780), defendida no dia 12 de dezembro de 2017 e considerada aprovada pela banca examinadora constituída pelos professores: Prof ª. Dra Thais Nivia de Lima e Fonseca – Orientadora Universidade Federal de Minas Gerais Prof. Dr. Cláudio Luiz DeNipoti Universidade Estadual de Ponta Grossa Prof. Dr. Álvaro de Araújo Antunes Universidade Federal de Ouro Preto Prof ª. Dra. Maria Amália de Almeida Cunha Universidade Federal de Minas Gerais Prof. Dr. Luciano Mendes de Faria Filho Universidade Federal de Minas Gerais Suplentes Prof ª. Dra. Silvia Maria Amâncio Rachi Vartuli Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Prof ª. Dra. Mônica Yumi Jinzenji Universidade Federal de Minas Gerais 2 DEDICATÓRIA À minha mãe Elisabete Manini (in memoriam) por ser, por todo o sempre, presença em minha vida. Mesmo que ela não tenha visto este trabalho pronto e tenha feito sua passagem em agosto do corrente, sei que ela me acompanha e tem orgulho de mim de onde estiver. 3 Agradecimentos Uma tese de doutorado não se faz sozinho e agradecer a todos aqueles que de alguma forma contribuíram com a produção desse trabalho é tarefa das mais difíceis, pois o medo de esquecer alguém é constante. No entanto, esta é tarefa tem que ser feita para dar crédito a quem tem que ser dado. Então lá vai: Agradeço, inicialmente, à minha orientadora Profa. Thais Nivia de Lima e Fonseca por ter acreditado em meu projeto em um momento que eu não estava mais vinculado ao GEPHE e que por isto não pode acompanhar o processo inicial de elaboração e amadurecimento de um projeto que surgiu a partir de personagens que encontrei durante a realização do meu mestrado em outro programa de pós-graduação e a partir da leitura dos textos da minha futura orientadora. Quero te agradecer muito pela confiança, pela paciência que teve com este orientando “ansioso” e que vive em uma montanha russa (Cf. FONSECA. Thais, N. L. Em uma orientação qualquer, 2014). No processo de amadurecimento do projeto até a sua elaboração enquanto qualificação e finalização enquanto tese muitos professores foram interlocutores privilegiados e com isto quero expressar meu profundo agradecimento aos professores: Álvaro Antunes, Ana Galvão, Antonio Cesar, Cristina Gouvêa, Cláudio DeNipoti, Maria Amália, Mônica Yumi, Luciano Mendes e Sílvia Rachi. Estes grandes mestres, sempre pacientes, otimistas e educados me fizeram aprender muito e tenho certeza de que o que vocês falaram, mesmo que eu ainda nem tenha me dado conta, fará diferença em minha trajetória como pesquisador. Para além destes momentos especiais (readequação da projeto, qualificação e defesa) as nossas conversas nos congressos, nas apresentações de trabalho, no bate-papo informal nos cafés e cantinas da universidade contribuíram decisivamente para amadurecer minhas pesquisas. Suas contribuições me fizeram e farão repensar vários aspectos deste trabalhos e de meus projetos daqui para frente. Quero agradecer muito aos professores que gentilmente dispuseram-se a participar da minha banca de defesa de tese de doutorado: Cláudio Luiz DeNipoti, Álvaro de Araújo Antunes, Maria Amália de Almeida Cunha, Luciano Mendes de Faria Filho, Silvia Maria Amâncio Rachi Vartuli e Mônica Yumi Jinzenji. Este é um rito dos mais valiosos na formação de um pesquisador e quero muito agradecer por contar com a participação de todos vocês. Além disso, nosso diálogo foi muito produtivo e certamente contribuiu muito para o fechamento deste trabalho/etapa e meu aperfeiçoamento como profissional. 4 Gostaria também de agradecer a todos os professores dos Programas de Pós-graduação em Educação e História da UFMG com os quais tive oportunidade de cursar disciplinas e travar debates, na busca de conselhos e esclarecimentos que foram muito importantes para elaboração da tese, pois realmente abriram-me as portas para outros aspectos que estavam por aparecer nesse percurso e ainda não havia me dado conta. Sendo assim, os professores, Luciano Mendes de Faria Filho, Cláudio Nogueira, Thais Nivia de Lima e Fonseca, Maria Alice Nogueira, Tarcísio Rodrigues Botelho e Luis Alberto, foram todos muito importantes no processo de amadurecimento do meu projeto de pesquisa ao longo do primeiro e do segundo ano de doutorado e na redação parcial e final de tese. Agora já em um âmbito mais administrativo e institucional tenho que agradecer ao Programa de pós-graduação em Educação e Inclusão Social da UFMG, em especial aos funcionários e coordenadores que por ele passaram ao longo do período que vai de 2013 (período da inscrição) até 2017(momento da defesa), pois sem este tipo de apoio logístico este trabalho não teria sido levado a cabo. A grande estrutura oferecida pela FAE/UFMG, que parece correr risco agora devido ao péssimo momento político que estamos vivendo no Brasil, faz toda a diferenças no processo de desenvolvimento de uma tese. Também não posso deixar de agradecer de uma maneira geral a UFMG, instituição à qual agradeço por me acolher por mais um tempo nesta minha eterna casa de formação, instituição modelar de excelência. Também vai meu agradecimentos aos funcionários, sempre atenciosos e prestativos, agradeço, citando aqui de forma especial, ao Gilson e a Rose por terem esclarecido sempre minhas dúvidas nos momento que mais necessitava. Quero agradecer muitíssimo aos funcionários dos arquivos que consultei para elaboração desta tese: os arquivos eclesiásticos da Paróquia do Pilar e da Paróquia de Antônio Dias e o Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência Casa do Pilar e o Arquivo Histórico do Museu do Ouro Casa Borba Gato, os três primeiros em Ouro Preto e o último em Sabará, Em especial quero agradecer à Carla Berenice Starling de Almeida e a Suelly, ambas funcionárias dos arquivos devido ao cuidado e dedicação que tiveram em me auxiliar na transcrição de vários documentos e me franquear informações sobre a história do acervo dos aquivos que consultei, sem este auxílio e suas dicas o meu projeto não teria sido readequado no prazo certo e o trabalho muito mais moroso e inexequível no tempo de uma tese. Parte fundamental no desenvolvimento da tese está relacionado às pessoas que me auxiliaram na parte operacional de ida aos arquivos, digitalização dos documentos que estava 5 pesquisando e sua transcrição e as diversas revisões do texto e das transcrições. Sendo assim, os trabalhos feitos em momentos distintos pela Tágila, pela Ana, pela Soninha, pela Andréia, pela Juliana e pelo Douglas foram fundamentais no desenvolvimento deste trabalho. Muito obrigado por tudo! Mais uma vez quero agradecer os diversos professores e colegas da UFMG pelas várias oportunidades que tive de aprender com eles, conhecimentos quase nunca formais, mas ainda sim fundamentais para a minha vivência não só como profissional, mas como pessoa. A turma que entrou comigo na pós-graduação em 2014 me deu várias dicas que me auxiliaram muito nesta minha incursão sobre a educação, por causa destas pessoas é que a FAE me recebeu de braços abertos e sempre me senti muito à vontade em seus corredores. Para mim foi uma satisfação enorme desenvolver meu projeto nestes corredores. Quero muito agradecer ao CEFET-MG e aos Professores do Departamento de História e Geografia, instituição na qual tive a oportunidade de ser professor temporário por mais ou menos um ano e meio e com isto ter a oportunidade de compreender um pouco melhor o funcionamento de uma instituição federal de ensino e aprender melhor o futuro que busco para mim. Obrigado pelas várias oportunidade que tive de discutir temas relevantes para educação, para instituição e para minha tese com pessoas de tão alta formação. Aprendi muito! Com especial carinho quero agradecer o Denílson que acabou por se tornar um interlocutor privilegiado em minha indagações. Muito obrigado! Agora tenho que mandar os meus agradecimentos aos meus amigos e familiares. Quero agradecer muito ao Max, que além de ter trabalhado na revisão final, foi um conselheiro que passou por momentos bem próximos aos meus. Espero te ver no doutorado da FaE o quanto antes, ouviu rapaz! Grazi também foi uma confidente nestes 4 anos. Quero agradecer os momentos de confraternização, de confidências e diálogos e de desabafos. Sem vocês estes anos teriam sido muito mais difíceis. Agradeço também a minha mãe, Elisabete Manini, que se foi, mas permanecera eternamente em meu coração. Também não posso deixar de agradece a Rosana minha esposa, companheira, confidente por ser forte (uma guerreira!) nos momentos pelos quais passamos durante este doutorado que foi uma verdadeira guerra. Você bem sabe do que estou falando, não é?! Esta conquista não é só minha, é também nossa! Agradeço, finalmente, a CAPES que me concedeu uma bolsa logo no meu primeiro semestre no doutorado o que possibilitou-me dedicar às pesquisas aqui apresentadas. Que venham os próximos desafios! Que venham os próximos projetos! 6 RESUMO O objetivo deste trabalho é traçar uma análise sobre as práticas educativas das famílias dos termos da vila de Sabará e da vila de Ouro Preto entre 1721 e 1780. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental de modo que foi posto em exame o conjunto de testamentos registrados nessas vilas ao longo do século XVIII. Neste trabalho, primeiramente busca-se apresentar as fontes principais com que se trabalhou, os testamentos, e os sentidos que eles assumem no naquele período. Neste momento é importante informação que foram analisados por meio do estabelecimento de uma amostra dos quase 3000 testamentos disponíveis para o período pesquisado. No primeiro capítulo, apresenta-se o perfil sociocultural dos testadores e de suas famílias. A análise é sempre feita a partir do debate teórico no qual o trabalho se insere e, por consequência, entende-se os significados que a família assume para os agentes históricos e como as relações familiares eram estabelecidas no século XVIII mineiro. No segundo capítulo, a partir de um debate com a bibliografia e com aquilo que é possível encontrar nas fontes aqui pesquisadas, busca-se tratar dos sentidos que a educação assume no século XVIII luso-brasileiro. No terceiro capítulo, verticaliza-se a análise em estudos de casos que emergem da massa documental. De maneira geral, a partir de ensaios sobre as estratégias educativas empreendidas por estas famílias busca-se compreender o papel que a família assume na trajetória educacional das futuras gerações, isto é, busca-se compreender as estratégias educativas das famílias em relação à sua descendência. O foco neste capítulo é aplicar o arcabouço teórico-metodológico cunhado por Pierre Bourdieu em outro contexto histórico. Claro que isto não é possível sem que se estabelece um diálogo crítico com o sociólogo francês. Por fim, no quarto capítulo, é apresentado o núcleo da tese e para isso busca-se compreender como esta família lida com a educação, no sentido mais amplo do termo, que pretendia legar a seu herdeiro. A partir de um cruzamento nominativo entre os testamentos e inventários post-mortem é possível perceber o que as estratégias permitiram às famílias educarem seus herdeiros. Neste caso, um estudo de trajetória com uma forte abordagem qualitativa e microanalítica apresenta toda a sua potencialidade na compreensão da documentação. A pesquisa em História da Educação para América portuguesa é bastante rarefeita, e, por isso, urge um trabalho que busque compreender o papel da família do século XVIII na transmissão da educação como herança. Ao concluir este trabalho buscou-se enfatizar é a limitação que as revisões historiográficas apresentam diante das famílias efetivamente existentes, das relações tecidas, dos sentimentos forjados e da 7 complexidade que emergem das fontes. Além disso, naquele momento e região, havia uma forte mescla de tradições culturais e sociais. A longevidade educacional pode estar relacionada com o capital cultural compartilhado por aquelas famílias, apesar de parece haver sempre uma diferenciação entre os filhos (renda/profissão) e as filhas (sobretudo casamento ou estado de religiosa). Outra conclusão que se coloca neste quadro de reprodução é o sentido que ela alcança numa sociedade marcada pela grande presença de imigrantes e profunda mestiçagem. Defende-se aqui, como Bourdieu apontou para a França da segunda metade do século XX, que aqui está em jogo um processo de esterese, isto é, a continuação da ação de habitus mesmo quando as condições socioculturais que o fizeram surgir desapareceram. Para finalizar, é necessário apontar algumas lacunas deste trabalho, neste sentido ainda ficam algumas perguntas. Será que todos os grupos sociais se comportavam de maneira similar? Será que escravos ou pobres se comportavam da mesma maneira? Em que fontes é possível encontrar estes grupos sociais? Será que haveriam cortes de outra natureza como de gênero, étnico racial e até religioso? Neste caso uma abordagem quantitativa seria bastante interessante? Será que dentro de um mesmo grupo social todos os indivíduos se comportavam da mesma maneira em relação à educação ou existiam cortes profissionais ou educativos? Palavras-chaves: Práticas Educativas, Pierre Bourdieu, Testamentos, Século XVIII. 8 ABSTRACT The objective of this work is to analyze of the educational practices of families from Sabará and Ouro Preto between 1721 and 1780. For this, we opted for a research in bibliography and wills registered in these villages throughout the eighteenth century. In this work, we first seek to present the main sources with which we worked, the wills, and the meanings they assume in that period. At this point it is important information that was analyzed through the establishment of a sample of the almost 3000 wills available for the period studied. The first chapter presents the cultural and social profile of historical subjects and their families. The analysis is always made from the theoretical debate in which the work is inserted and, consequently, it is understood the meanings that the family assumes for the historical agents and how the relations in the family were established in the eighteenth century of Minas Gerais. In the second chapter, from a debate with the bibliography and with what can be found in the sources researched here, we try to deal with the meanings that education assumes in the Luso-Brazilian XVIII century. In the third chapter, are analyzed some case that emerge from the documentary mass. In general, from the essays on the educational strategies undertaken by these families, the family's role in the educational trajectory of the future generations is sought to understand the families' educational strategies in relation to their descendants. The focus in this chapter is to apply the theoretical-methodological framework coined by Pierre Bourdieu in another historical context. Of course this is not possible without establishing a critical dialogue with the French sociologist. Finally, in the fourth chapter, the nucleus of the thesis is presented and for this it is sought to understand how this family deals with the education, in the broadest sense of the term, that it intended to bequeath to its heir. From a nominative cross between wills and post-mortem inventories, it is possible to see what strategies have allowed families to educate their heirs. In this case, a trajectory study with a strong qualitative and microanalytical approach presents all its potential in the understanding of documentation. The research in History of Education for Portuguese America is very rarefied, and, therefore, it is urgent work to understand the role of the family of the eighteenth century in the transmission of education as an inheritance. At the conclusion of this work, it was sought to emphasize the limitation that historiography revisions present to the families that actually exist, the relationships woven, the forged feelings and the complexity that emerge from the sources. In addition, at that time and region, there was a strong mix of cultural and social traditions. Educational longevity may be related to the cultural capital 9 shared by these families, although there seems to always be a differentiation between the children (income / profession) and daughters (especially marriage or religious status). Another conclusion that is placed in this framework of reproduction is the sense that it reaches in a society marked by the great presence of immigrants and deep miscegenation. It is argued here, as Bourdieu pointed out to France in the second half of the twentieth century, that here a esterese process is at play, that is, the continuation of the action of habitus even when the social and cultural conditions that made it appear have disappeared. Finally, it is necessary to point out some shortcomings of this work, in this sense still some questions remain. Did all social groups behave in a similar way? Did slaves or poor people behave in the same way? In what sources can these social groups be found? Would there be cuts of another kind, such as gender, ethnic racial and even religious? In this case a quantitative approach would be quite interesting? Did all individuals behave in the same social group in the same way in relation to education or did they have professional or educational courts? Key words: Educational Practices, Educational Strategies, Pierre Bourdieu, Wills, 18th Century. 10 Lista de quadros Títulos dos quadros Pág. Quadro 1 – Representatividade dos testamentos utilizados (1721-1780) 24 Quadro 2 – Crescimento da população total da capitania de Minas Gerais por comarcas (1767 e 1776)* 40 Quadro 3 – Estimativa da População mineira em 1786 41 Quadro 4 – Estimativas da população na primeira metade do século XVIII dividido por suas comarcas 43 Quadro 5 – Composição por gênero e condição dos testadores (1721-1780) * 47 Quadro 6 – Composição das qualidades dos testadores por gênero e condição (1721- 1780)* 48 Quadro 7 – Regiões de procedência dos testadores de Sabará (1721-1780)* 60 Quadro 8 – Províncias de procedência dos testadores portugueses (1721-1780)* 67 Quadro 9 – Estado dos Testadores por suas condições (1721-1780)* 73 Quadro 10 – Média de filhos entre os testadores que admitiram ter algum filho de algum relacionamento em vida (1721-1780) 74 Quadro 11 – Estrutura de paternidade/maternidade entre os testadores que admitiram ter filhos (1721-1780)* 75 Quadro 12 – Estado dos Testadores com filhos por suas condições (1721-1780)* 77 Quadro 13 – Legitimidade dos testadores por suas condições em Ouro Preto (1721- 1780)* 78 Quadro 14 – Situação dos pais dos testadores (1721-1780)* 79 Quadro 15 – Estrutura de posse de escravos por sexo e condição dos testadores (1721-1780)* 82 Quadro 16 – Total de escravos arrolados por condição de seus Senhores e as médias de posse (1716-1780)* 83 Quadro 17 – Distribuição da estrutura de posse de escravos por sexo e condição dos testadores (1721-1780)* 83 Quadro 18 – Composição da escravaria em cada uma das vilas (1721-1780) 85 Quadro 19 – Condição de assinatura do testador (1721-1780)* 146 Quadro 20 – Indicadores dos motivos para não assinar nas duas vilas (1721-1780) 148 Quadro 21 – Outros indicadores de intimidade com a cultura escrita (1721-1780) 149 Quadro 22 – Nível de intimidade dos testadores por sua condição social (1721- 1780) 153 11 Lista de Abreviaturas e Siglas AEPNSCADOP - Arquivo Eclesiástico da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias de Ouro Preto AEPNSPOP - Arquivo Eclesiástico da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto APM - Arquivo Público Mineiro AHCBG - Arquivo Histórico Casa Borba Gato AHCP - Arquivo Histórico Casa do Pilar CMS - Câmara Municipal de Sabará CPO - Cartório do Primeiro Ofício CSO-I - Cartório do Segundo Ofício - Inventários IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus LRT - Livro de Registro de Testamento LT - Livros de Testamento MO - Museu do Ouro MI - Museu da Inconfidência RAPM - Revista do Arquivo Público Mineiro. 12 Lista de Apêndice Título Pág. Apêndice A – Um exemplar de testamento do período 232 13 Lista de Anexos Título Pág. Anexo A - Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisão em quatro comarcas e a localidades criadas ao longo do século XVIII e seus atuais nomes. 242 14 SUMÁRIO Seções Págs. Agradecimentos 5 Resumo 8 Abstract 10 Lista de Quadros 12 Lista de Abreviaturas e Siglas 13 Lista de Apêndices 14 Lista de Anexos 15 Introdução 17 Capítulo 1 – A constituição sociocultural das famílias na Minas do Ouro do século XVIII 37 1.1 – Evolução demográfica de Minas no século XVIII 38 1.2 – O perfil sociocultural dos testadores e de suas famílias constituídas 46 1.3 – Estruturas de posse de escravos – elementos indicadores de um determinado volume de capital econômico 80 Capítulo 2 – Educação, seus usos e sentidos no mundo luso-brasileiro sob o reformismo ilustrado do século XVIII 89 2.1 – Um sucinto quadro do ambiente intelectual europeu dos séculos XVII e XVIII: o Iluminismo e “outros movimentos” 92 2.2 – A educação e os philosophes: seus diversos sentidos 96 Capítulo 3 – As estratégias e as estratégias educativas familiares: o imaginado e o projetado na busca pela distinção social 129 3.1 – Acerca das estratégias e das estratégias educativas em Minas no século XVIII 130 3.2 – Referenciais teóricos 133 3.3-Algumas definições 139 3.4 – As primeiras leituras dos documentos a luz da teoria brandesiana 144 Capítulo 4 – Das estratégias às práticas: um estudo de trajetória sobre o compartilhado, o vivido, o efetivado e o conquistado. 176 4.1 – Sociologia e História unindo forças na compreensão das trajetórias formativas de família e suas conexões com a realidade dita estruturada 178 4.2 – O compartilhado 186 4.3 – O vivido 190 4.4 – O efetivado e o conquistado 201 Considerações finais 207 Fontes e Bibliografia 214 Apêndice A – Um exemplar de testamento do período 234 Anexo A – Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisão em quatro comarcas e a localidades criadas ao longo do século XVIII e seus atuais nomes. 244 15 INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe um preâmbulo sobre a minha transição do curso de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da (FICHA) para a História da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG). Minha graduação e meu mestrado desenvolveram-se na História, especificamente na FAFICH/UFMG, e nesses cursos acabei por me inserir na pesquisa acerca do século XVIII, sobre Minas Gerais e, fundamentalmente, sobre as mestiçagens. Nesse contexto aprendi muito e acabei por concluir o curso de mestrado. No entanto, no final desse curso, percebi ser conveniente elaborar um pré-projeto para a História da Educação. A História da Educação apareceu em meu itinerário acadêmico quando eu havia terminado a licenciatura em História e caminhava para a elaboração do meu projeto de mestrado. Na ocasião, surgiu uma oportunidade como bolsista de apoio técnico no GEPHE (Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação) da FAE. Ao iniciar o mestrado, pesquisei os mesmos testamentos que ora apresento, porém estes eram apenas para Sabará e busquei, com a minha dissertação, discutir a família, a escravidão, as vivências afetivas e as mestiçagens. Devido à proximidade de fontes pesquisadas por mim (testamentos de Sabará), os da Profa. Thais Fonseca (testamentos e inventário de Sabará) além do referencial teórico compartilhado por nós, percebi ao longo do mestrado que talvez fosse possível submeter um projeto de pesquisa na Pós-graduação da FAE. Ao longo do mestrado encontrei testadores que tinham uma relação muito íntima com as letras, mesmo no século XVIII, como, por exemplo, um advogado, conforme veremos mais adiante, que vendeu todos os seus bens para que seu filho se ordenasse abade. Também encontrei uma mulher parda forra que assinou seu testamento e parecia ter boas relações com o Recolhimento de Macaúbas, pois seus testamenteiros eram capelães do tido recolhimento e tinha dívidas com pessoas relacionadas a esta “escola”. Além disso, ela foi escolhida por certo capitão para guardar um baú que continha entre outras coisas, alguns livros. Tendo em vista esse cenário, busquei apresentar uma prévia do que tinha encontrado no Congresso de Pesquisa e Ensino de História da Educação em Minas Gerais (COPEHE) de 2013 em Mariana, e a partir desse momento retomei meu diálogo com o grupo. * * * 16 E nessa perspectiva, a pesquisa ora apresentada buscou compreender as práticas educativas1 que as famílias da Capitania de Minas do Ouro desenvolviam em relação às gerações seguintes entre c. de 1710 e c. de 1770. Para tornar a pesquisa exequível as vilas privilegiadas são a de Sabará e de Ouro Preto. A escolha dessas duas vilas deve-se à antiguidade na ocupação dessas regiões, bem como a compreensão de que elas seriam representativas de Minas por sua pujança econômica, política e mesmo devido à diversidade sociocultural presente nelas. Nesse mesmo período existiam outras vilas em Minas, mas como dito anteriormente tais vilas não foram pesquisadas neste estudo para não sobrecarregar o trabalho de pesquisa. Desde que surgiu a notícia da descoberta de ouro em grandes quantidades nos sertões da América portuguesa, em algum ponto do último quartel do século XVII, houve um redirecionamento do fluxo de pessoas de todo o Império português. Naquele período, os olhos do império se voltaram para a América. No século XVIII surgiram novas rotas comerciais para o interior do continente, bem como o fluxo de pessoas, produtos agrícolas, alimentos, matérias-primas e o tráfico de escravos eram redirecionados. Esse fluxo trouxe pessoas das mais diferentes categorias sociais, e com isso uma série de necessidades alimentares, estruturais (como caminhos, vias de acesso e rotas), administrativas (criação de vilas, comarcas, freguesias, bispados e a própria capitania) e, é claro, intelectuais. Exemplo disso é a tentativa de organizar a educação para a região já em 1721. Nesse contexto, o marco temporal inicial escolhido foi a segunda década do século XVIII (anos de 1710), período este que se caracteriza pela tentativa de organizar os espaços onde a população tendia a se aglomerar. Na época, a estratégia da Coroa frente a essa realidade foi exatamente a criação das primeiras vilas e do aparato necessário para administrá-las e civilizá-las. Os Senados das Câmaras, regimentos militares e outros instrumentos reguladores coincidiram com a necessidade de perenizar e organizar o elemento humano na região. Em 1721, a Capitania mineira se tornou independente de São Paulo, o que sugere que se concluiu o processo de organização administrativa da região iniciada na década de 1710. 1 Obviamente este conceito será trabalhado melhor nos referenciais teóricos, para isso foi de fundamental importância o trabalho de Fonseca (2009, p. 10-5). 17 Apesar de o marco temporal inicial parecer ter um caráter eminentemente “político”, ele é também fruto de mudanças socioculturais importantíssimas, pois a criação de vilas e posteriormente a criação da capitania, resultam do fato de a Coroa perceber demandas e características muito específicas da população instalada na região. Parte dessas características sui generis deve-se, provavelmente, à constituição de um “universo culturalmente” mestiço2 na Minas do Ouro. Essa constituição, marcada por trocas culturais, levaria às mestiçagens nos mais diversos espaços, inclusive nos domicílios e, consequentemente, na formação da família nessa capitania3. Tendo em vista o que ocorreu com as famílias da região durante o período, é fundamental entender as suas práticas educativas para com as gerações seguintes4. Cabe ressaltar que mudanças da compreensão do significado da capitania dentro do Império português se devem em parte à população que vai se instalando nos sertões da época. Justamente essa mudança de compreensão fez com que a coroa criasse um aparato administrativo que possibilitou, entre outras coisas, os registros dos testamentos das pessoas da região. Portanto, em resumo, naquela década surgiram os primeiros cartórios e os primeiros testamentos registrados na capitania. Como marco temporal final, a década de 1770 parece ser a mais indicada para esta investigação. Esse recorte se deve, sobretudo, ao significado que tal década tem para a educação no mundo luso-brasileiro. A partir de 1759, Pombal tomou medidas que provavelmente influenciaram as práticas socioculturais e educativas dos súditos portugueses. Claro que as reformas pombalinas da educação, dependendo do lugar e das condições, não entraram em prática logo naquela data, e muitas de suas iniciativas nem mesmo entraram em prática, ou só foram levadas a cabo muitos anos depois. Uma dessas medidas que levou algum tempo para ser colocada em prática é a efetiva criação das aulas estatais ou régias, que só se efetivou com a criação de um sistema de financiamento que se baseava no subsidiado literário criado apenas em 1772. Portanto, devido a essas ações do Estado, a década de 1770 pode ter sido um momento fundamental que alterou as práticas educativas dos súditos no Império português. 2 Naturalmente, são várias as matrizes e as apropriações do conceito de mestiço, assim como de mestiçagem, e universo cultural. Para esse projeto estamos pensando, principalmente nestes autores: Gruzinski (2001); Paiva (2001); Paiva; Anastasia (Orgs.) (2002). 3 Sobre essa temática nas famílias consultar: Angelo (2013); Cerceau Netto (2008); Figueiredo (1997) e Goldschimidt (2004). 4 Sobre as relações entre as mestiçagens, as famílias e suas práticas educativas vale consultar os trabalhos da Professora Thais Nivia de Lima e Fonseca em especial seu livro Fonseca (2009, p. 32-49). 18 Além disso, a década de 1760, segundo alguns historiadores5, coincide com o início do declínio final da produção aurífera e, consequentemente, com o início de mudanças de ordem econômica e nas dinâmicas sociais da região. De outro modo, Laura de Melo e Souza (SOUZA, 2006, p. 174) também aponta esse período como um momento de estabilização da sociedade nessa capitania. Portanto, o período que vai do final da década de 1750, do século XVIII, passando pela década de 1760, e chegando aos anos 1770, está repleto de acontecimentos tanto de origem local, como vindo de Lisboa que certamente indica uma paulatina estabilização da sociedade na região e também das práticas educativas na capitania do ouro na América portuguesa. Por isso, esse intervalo entre c. 1710 e c. 1770 foi inicialmente escolhido como um momento fundamental para se pensar como as famílias daquela região e período lidavam com a educação, pois naquele momento a ocupação do sertão era muito recente, ainda não estava claro a que camada social pertenciam àquelas pessoas que estavam chegando, e como as práticas educativas poderiam alterar esse quadro social. Claro que a ampliação dos limites temporais e espaciais foram feitos sempre que se mostraram necessários para melhor compreender questões relacionadas ao tema, e quando elas se apresentaram. Esses recursos metodológicos, as comparações e conexões com períodos e espaços diferentes, são fundamentais para uma boa pesquisa de doutorado. Nesse contexto, a Minas do Ouro é um espaço muito especial para compreender os sentidos que as famílias da região davam às práticas educativas. Afinal, a presença das ordens religiosas durante o século XVIII não foi muito importante, o que significa que as famílias sempre tiveram um papel preponderante nas escolhas educacionais. Também o recorte temporal da pesquisa permite compreender os sentidos dados à educação ainda em um cenário que o Estado português nada fazia por ela. Isto é, este recorte espacial e temporal permite isolar a família para compreendê-la como principal agente educativo presente na região. De outro modo, a presente pesquisa em História da Educação justifica-se, porque s a historiografia sobre a História da América portuguesa é bastante profícua em seus trabalhos, 5 Para mais detalhes sobre esse marco final ver: Souza (2004. p. 30) e Figueiredo (1997. p.16-7). Utiliza-se desses autores, pois seus respectivos livros tratam de assuntos correlatos ao que se estudou-se ao longo do desenvolvimento desta tese. Em Luciano Figueiredo são as famílias e em Laura de Melo e Souza são os “desclassificados”, ou seja, os mestiços entre outras categorias sociais. Em ambos os casos eles parecem citar: IGLESIAS, Francisco Periodização da História de Minas Gerais. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 29, jul. 1970. Fala-se ou parecem citar, porque Luciano Figueiredo não traz a indicação de qual texto de Francisco Iglesias está citando apesar de esse texto aparecer em sua bibliografia final acompanhado de mais outros dois textos do mesmo autor. 19 sendo que alguns dos mais importantes historiadores tratam justamente desse período. No entanto, a historiografia da História da Educação no Brasil vem se preocupando pouco com o período colonial. Em alguns artigos Fonseca (2009a; 2009b) indicou a necessidade de novos pesquisadores da História da Educação buscarem compreender um pouco mais esse período, aproveitando as renovações teóricas da História dos últimos 30 anos, que contribuíram tanto para o avanço da historiografia sobre o “Brasil colonial”. É bem verdade que nos últimos dez anos a produção em História da Educação sobre o período colonial vem se diversificando6, mas ainda é notória a concentração em temas e agentes que quase sempre passam pela Igreja, em especial os Jesuítas, ou pelo Estado, especialmente durante o período pombalino. Portanto, nem sempre a produção em História da Educação sobre a América portuguesa vem acompanhando o cenário mais amplo da historiografia contemporânea. Além disso, muito do que foi produzido e que pode contribuir com a historiografia da História da Educação do período colonial, nem sempre foi fruto de pesquisas realizadas em programas de pós- graduação com linhas de pesquisas em História da Educação7. Em seu levantamento quantitativo, Fonseca (2009b, p. 13) aponta que em um universo de 3106 trabalhos apresentados em Congressos relacionados à Educação e História da Educação, apenas 105 estavam relacionados à educação na América portuguesa. E ainda constata-se que a maior parte desses trabalhos está concentrada na análise de temas clássicos como indica Fonseca: Nesta pequena produção detectada nos eventos científicos analisados, ainda predominam as temáticas da educação jesuítica e as reformas pombalinas da educação, agora tratadas mais criticamente do que há pouco tempo, incorporando aportes da renovação historiográfica brasileira dos últimos vinte e cinco anos, principalmente da história social e da história cultural, dialogando mais estritamente com a produção mais geral sobre o período colonial do Brasil (FONSECA, 2009b, p. 15). Parte desse desinteresse pelo Brasil colonial e pelo foco no papel do Estado e da Igreja na relação educacional reside, conforme também aponta Fonseca (2009b, p. 16), como uma primeira possibilidade, “na tradição da historiografia da educação em circunscrever seus estudos no âmbito da educação escolar presente nas instituições escolares de conformação 6 Alguns dos trabalhos mais criativos que deste período pode ser encontrados na seguinte referência: Vago; Oliveira (Org.), (2008). Em especial por tratar de período bem próximo ao aqui estudados pode-se destacar estes trabalhos: Silva (2008, p. 20-40); Cunha (2008, p. 41-57); Julio (2008, p. 58-80); Gorgulho (2011) e Silva (2011). 7 Muitas pesquisas em temáticas que tocam a História da Educação podem ser lidas em Villalta, In.: Souza, (1997, p. 331-385). Abreu ( 2001) e Morais (2007). 20 mais recente”. Daí talvez, para esta historiadora, “a influência, nessa tradição, da ideia de que somente a República teria sido capaz de pensar a educação escolar na história brasileira [...]” (FONSECA, 2009b, p.17). Antes de passar propriamente à análise das fontes, cabe apresentar a pesquisa de arquivo, fontes manuscritas utilizadas neste estudo e o desenvolvimento das análises sobre os temas propostos para a pesquisa. Inúmeras pesquisas recorreram aos testamentos do período colonial relacionando-os ao domínio da cultura letrada pelos testadores ou para compreender como os diversos impressos circulavam pela colônia. Por serem os testamentos uma das poucas fontes, para o período, que conta de modo pessoal as trajetórias dos testadores e de suas famílias prestam-se ainda para a compreensão do aprendizado da escrita por parte dos diversos agentes históricos daquele período: mulheres, crianças, jovens, escravos, mestiços, etc. Contudo, essas pesquisas nem sempre estavam vinculadas à História da Educação, como já afirmado anteriormente. Considera-se assim, que os testamentos do século XVIII foram pouco utilizados em pesquisas sobre História da Educação no período colonial. A partir dessa perspectiva, enfatiza-se a importância de estudos que busquem compreender o papel da família do século XVIII na conquista do conhecimento, ou ainda, como tais agentes históricos distinguiram-se socialmente através de sua inserção na cultura letrada. Nessa perspectiva, este estudo propõe-se, então, a partir da leitura da bibliografia pertinente e da investigação dos testamentos registrados nos termos das vilas de Sabará e de Ouro Preto para compreender algumas das práticas educativas das famílias do período em tela, observando a pertinência da utilização de alguns conceitos, como capital cultural, entre outros, cunhados por Pierre Bourdieu. Convém ressaltar que desde o segundo semestre de 2015, a principal atividade no curso de doutorado foi a pesquisa das fontes manuscritas nos arquivos selecionados. Nesse sentido, é fundamental apresentar, ainda que seja sumariamente, o corpus documental consultado, para, então, identificar o objeto de análise. Para alcançar o objetivo inicial deste trabalho, buscou-se identificar e consultar os Arquivos que têm sob sua custódia testamentos do século XVIII. Os Arquivos identificados custodiando testamentos registrados no termo da vila de Sabará são o Arquivo Público Mineiro (APM) e Arquivo Histórico Casa Borba Gato (AHCBG) do Museu do Ouro/IBRAM (MO/IBRAM). Já para o termo da vila de Ouro Preto os Arquivos identificados como custodiando testamentos do século XVIII são o Arquivo Histórico Casa do Pilar (AHCP) do Museu da Inconfidência/IBRAM (MI/IBRAM) e os 21 Arquivos Eclesiásticos da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto (AEPNSPOP) e da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias do Ouro Preto (AEPNCADOP), respectivamente. Vale ressaltar que os testamentos utilizados neste trabalho foram fichados ou transcritos na íntegra, compondo um corpus documental consultado com cerca de 410 testamentos que cobrem o período que compreende os anos de 1720 até cerca de 1770. O recorte temporal inicialmente estabelecido teve que ser reduzido, pois, em que pese à continuidade das séries estabelecidas para Sabará, o mesmo não ocorre para as séries documentais de Ouro Preto. Sendo assim, não foi encontrado qualquer livro de registro de testamento anterior à década de 1740 para Vila Rica nos arquivos consultados, tendo este primeiro empecilho. Portanto, ficou decidido em orientação que era necessário buscar outras fontes que continham testamentos (contas testamentárias e inventários post-mortem) e, para isto, consultou-se inicialmente as contas de testamentaria de Ouro Preto. Esse tipo documental em muitos casos costuma ter uma cópia do testamento ou mesmo o testamento original com fins de comprovar os gastos com o funeral do testador de acordo com sua solicitação em sua última vontade, e até qualquer outro tipo de gasto. Nesse fundo documental foi possível encontrar testamentos entre as décadas de 1720 até 1770, bem como para a década de 1710. Ao que tudo indica parece que essa parte do acervo foi perdida ao longo do tempo, possivelmente em um incêndio que atingiu o arquivo do fórum de Ouro Preto nos anos de 1940 (ESTEVES, 1997). Então, o recorte temporal final que foi estabelecido para esta pesquisa vai dos anos de 1720, início das fontes consultadas, até a década 1770, estando este marco relacionando-se com a efetivação das Reformas pombalinas dos estudos menores que parecem ter influenciado e alterado, de alguma maneira, as práticas educativas em todo o Império português. Apresentado os motivos e as contingências para as escolhas desse recorte temporal, cabe traçar algumas linhas sobre como se compõem a amostra, ainda sendo estabelecidas de testamentos. Destes 414 testamentos, 207 são registrados na Vila de Sabará e os outros 207 são registrados em Vila Rica, como se pode observar no Quadro 1. 22 Quadro 1: Representatividade dos testamentos utilizados (1721-1780) 1721-1730 1731-1740 1741-1750 1751-1760 1761-1770 1771-1780 Totais Testamentos utilizados para Sabará 36 28 39 41 40 23 207 Testamentos localizados para Sabará 36 70 232 368 443 327 1476 Testamentos utilizados para Ouro Preto 6 8 35 53 53 52 207 Testamentos localizados8 para Ouro Preto 6 10 59 368 397 358 1198 Fonte: APM, AHCBG, AHCP, AEPNSPOP e AEPNCADOP.9 A cobertura geográfica desses documentos é bastante fragmentada devido à origem e trânsito dos testadores, mas é possível identificar as Vilas de Sabará e de Vila Rica como sendo a área geográfica privilegiada. Ademais, pela origem dos testadores e seu constante trânsito, não são raros os casos de testadores citarem em seus testamentos pessoas, testamenteiros e herdeiros que não são residentes nessas vilas. Por tudo isso, fica praticamente impossível estabelecer um recorte geográfico muito preciso. Outra questão que se coloca é sobre a representatividade da amostra com a qual se está trabalhando10. Pode-se observar no Quadro 1 que não houve a transcrição de todos os testamentos disponíveis para o período. Portanto, essa amostra foi obtida a partir da transcrição aleatória dos testamentos disponíveis, entre c.1720-c. 1770, nos arquivos anteriormente mencionados. Nesse sentido, a amostra selecionada gira em torno de 15,5 % dos testamentos disponíveis para o período nos arquivos consultados. É importante frisar que apesar de a escolha e a transcrição dos testamentos serem aleatórias, o grupo social que se está pesquisando nas vilas do século XVIII foi o das pessoas que podiam testar. Em outras palavras, investigam-se as estratégias educativas efetivadas por 8 Os dados sobre os testamentos encontrados para Ouro Preto ainda são parciais. No entanto, quero deixar claro que não estou falando dos testamentos consultados e transcritos, e sim dos testamentos que estão registrados nos livros ou processos que estão dentro no recorte temporal que pretendo analisar neste trabalho. Portanto, os números ainda não estão fechados. 9 Os Arquivos, fundos e livros consultados para obter os dados da tabela foram: IBRAM/MO/CBG – CPO/LT Códices – 01(1), 02(6), 3(8), 05(11), 04(9), 06(12), 07(13), 08(16), 12(21), 20(33), APM/CMS – Códices – 020, 190 e 200, IBRAM/MI/AHCP – Códices – 93-460 e Volumes – 001-011 e 3299-3305-, AEPNSPOP – Livros de Testamento – 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1943 e 1944. e AEPNCADOP – Códices - 5.2.1.4, 6.19.94 e 6.12.1 10 Devido ao reduzido número de testamentos que compõe essa amostra optou-se por não utilizar procedimentos de tipo estatístico. Assim, todos os dados neste texto serão apresentados em termos de números de testamentos e não em porcentagem. No entanto, ainda assim, essa iniciativa não impedirá quantificar certos tipos de dados observados, ainda que com um caráter apenas exploratório e qualitativo. 23 famílias oriundas das camadas médias e abastadas. Este perfil que emerge das fontes é dado pela própria fonte. Porém, deve-se informar que não se está pesquisando somente as pessoas que acumularam bens ao longo da vida. Na verdade, as práticas educativas estabelecidas por estas pessoas não envolviam somente seus parentes mais próximos, mas também escravos, afilhados, órfãos pobres, crias da casa e muitos outros, e essas estratégias indicam relações estabelecidas com muitas pessoas de outros estratos sociais. Assim, justamente por causa desse perfil de agentes históricos e das informações que se pode extrair das fontes aqui trabalhadas, tem-se consciência das limitações das conclusões que se pode extrair desses documentos. No entanto, ainda é necessária sua leitura tendo em vista a exiguidade da produção sobre a História da Educação para a América portuguesa e o tipo de informação que pode ser extraída dos testamentos sobre as estratégias e práticas educativas. Uma vez que essas fontes guardam um forte caráter religioso relacionado à escatologia cristã do período11. Além disso, deve-se salientar que os testamentos foram feitos com propósitos muito específicos e, sobretudo, religiosos, principalmente no período investigado. Portanto, isso tem implicações nas análises que podem ser realizadas a partir deles. Obviamente, toda fonte traz limitações, assim como vantagens e, para os objetivos ora apresentados, tem-se a certeza de que esse tipo documental é fundamental. Sendo assim, a principal fonte manuscrita de pesquisa são os testamentos. Além dela e dentro da medida do possível buscou-se cruzar as informações desses documentos com a sua fonte irmã, ou seja, os inventários post-mortem. Portanto, busca-se uma abordagem preocupada mais com a compreensão dos fenômenos aqui pesquisados do que com a sua simples quantificação. Para isso, foram lidos e fichados os testamentos registrados nos termos das vilas de Sabará e de Ouro Preto, no período proposto para a pesquisa, disponíveis nos arquivos anteriormente mencionados. Cabe ressaltar que os testamentos da vila de Sabará já foram explorados em trabalhos anteriores (ANGELO, 2013). Ademais, foi necessário trabalhar com os testamentos disponíveis para a vila de Ouro Preto para, assim, chegar a uma amostra mais representativa da Capitania. Ressalta-se que esse corpus documental foi elencado devido à sua riqueza, bem como à sua acessibilidade. 11 Entre os textos que tratam destes temas relacionados aos testamentos vale consultar: Campos (1994); Campos (1986); Duarte, In: Campos (Org.) (2012); Furtado In: Pinsky; Luca, (Orgs). (2009). Samara; Tupy, (2007); Chamon (1993); Paiva In.: Guedes, Rodrigues, Wanderley, (Org.)(2015, p. 75-106); Rodrigues, (2008). 24 A escolha dessa tipologia documental como fonte privilegiada nesta pesquisa justifica- se pela quantidade e qualidade das informações encontradas neles. A partir dessas informações, é possível compreender o significado que a educação tinha para as famílias que muitas vezes faziam de tudo para que seus herdeiros seguissem estudando. Dados importantes, muitas vezes nesses tipos de documentos, não se apresentam de forma explícita. No entanto, eles podem ser percebidos nas entrelinhas, nos silêncios, nos cruzamentos nominativos o que permite compreender vários aspectos das temáticas aqui propostas para a pesquisa. A possibilidade de verticalizar estudos sobre as práticas educativas nas Minas setecentistas tem muito a contribuir para a compreensão das relações estabelecidas no seio familiar. É isso o que se pretende fazer, claro que sem a intenção de esgotar as possibilidades de interpretação desse corpus documental. Nas análises estão presentes métodos quantitativos, é claro, mas, sobretudo qualitativos, que permitiram fazer frente à complexidade das realidades apresentadas pela documentação. Pode-se efetuar estudos de casos que contribuem para a melhor compreensão dessa realidade, como ensaiado anteriormente. Foi, também, efetuado o cruzamento nominativo para que se pudesse estabelecer com precisão as redes nas quais estes agentes históricos se inserem. Porém, é necessário muitas vezes à quantificação de alguns dados para se mensurar sua representatividade ou mesmo compreender seu significado. A partir dessas informações, foi possível analisar as formas de miscigenação ocorridas na região e períodos pesquisados, bem como as relações afetivas estabelecidas no seio familiar e os sentidos da educação nessas relações. Os testamentos estiveram presentes desde muito cedo na história da humanidade. Segundo Antônio Joaquim de Gouvea Pinto (1844, p. 3-8), existem referências a eles entre os hebreus, egípcios, gregos e certamente entre os romanos. Ainda segundo esse autor, foi dessa civilização que antepassados ibéricos receberam a tradição e a legislação sobre o testar. Porém, foi só no século XII, devido ao ensino do Direito Romano, que o uso dos Testamentos se dispersou, inicialmente entre os nobres e, depois, entre os plebeus (Cf. PINTO, 1844, p. 9- 10). Claro que ao longo de todo esse tempo houve diversas alterações na legislação sobre os testamentos e sobre os direitos de sucessão desde a sua propagação no século XII, o que indica as transformações pelas quais as diversas sociedades passaram ao longo do tempo. No entanto, os testamentos trabalhados aqui foram produzidos no século XVIII, e as diversas disposições sobre eles apontam de uma maneira geral para uma sociedade hierarquizada e escravocrata, deixando claras as distinções sociais, ainda que reservassem espaços para as 25 exceções. Nesse sentido, algumas vezes, essas práticas foram incorporadas à legislação como se observa no trecho das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, que reconheceu o direito de os padres testarem “[...] bens, que adquiriram em razão de suas Igrejas” (cf. VIDE, 1707, tit. 37 p. 227). Portanto, com as diversas alterações pelas quais os testamentos passaram ao longo do tempo, no século XVIII, esses documentos chegaram ao seu grau máximo de complexidade. Tendo em vista esse tipo de documento, fica evidente o caráter religioso que está presente nessa fonte. Essa complexidade chega ao testamento, pois os fins últimos dos homens passaram por transformações como inclusão do terceiro local, o Purgatório, na escatologia católica, e do culto às almas12. Porém, a origem do testamento é bastante anterior às Reformas Religiosas da Europa moderna, esse documento que originalmente tinha como função tratar especialmente dos bens terrenos com a constituição da religiosidade cristã moderna, acaba por incorporar aspectos religiosos. Ato que é especialmente incentivado pelo Concílio de Trento. Com isso, deve-se ressaltar que os testamentos são fontes necessariamente ambíguas, pois, ao longo de sua história, incorporaram outras funções, sem abandonar completamente as anteriores. Por isso, ao ler as ordenações do reino, fonte secular fortemente inspirada no Direito Romano, os aspectos religiosos dos testamentos são apenas secundários, e nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, fonte eclesiástica fortemente influenciada pelas deliberações tridentinas, os aspectos religiosos são inflacionados. Ademais, quando se tem acesso ao testamento completo e não somente ao seu resumo percebe-se que esse documento trata de muitas outras coisas além da religiosidade do testador. Além da religiosidade, a família e a escravidão são muito facilmente trabalháveis por meio dos testamentos. Haja vista que por serem eminentemente um documento familiar, os testamentos registram os legados pios e mesmos seculares que o testador intencionar atribuir aos seus parentes, mesmo os que não têm nenhum direito sobre a sua herança. Também, é a partir desses documentos que é possível compreender a relação que senhores e escravos estabeleciam, em especial, no momento de reconhecer um eventual concubinato com alguma de suas escravas e, normalmente, o filho natural fruto dessa relação ou quando o senhor alforriava alguns de seus escravos. Sendo assim, são nesses momentos que é possível entrever as vivências que se constituíram naquele tempo. Portanto, é no momento de legar algo a 12 Para ter uma ideia mais precisa dessas mudanças vale consultar: Ariés (1982); Campos (1994); Mott (1997); Paiva (2009). Especialmente o capítulo 1. Reis (1997); Vovelle (1991) e Vovelle (2010). 26 alguém que se percebe, por exemplo, elementos das práticas educativas estabelecidas por aquela sociedade. Outra contribuição que a leitura dos testamentos do século XVIII pode trazer para a pesquisa em História da Educação está relacionada à possibilidade de aferir o grau de inserção dos testadores ou de seus familiares no mundo letrado. No inventário resumido, percebem-se aspectos fundamentais da cultura material, principalmente, relacionados à profissão do testador, portanto são nesses momentos que podem aparecer utensílios relacionados à escrita como papéis, penas e tintas. Eventualmente podem aparecer livros com o movimento de caixa dos comerciantes indicando dessa forma o contato do agente histórico com a cultura escrita. Também, por meio dos testamentos, compreende-se como o testador produziu o documento, sendo escrito de próprio punho ou a rogo. É também possível perceber através desse documento se foi o testador ou alguém que o fez a seu rogo. É nesse momento que o testamento pode fazer compreender como o testador está inserido em uma rede de pessoas “alfabetizadas”, pois é nesse documento que todos assinam ou informam o motivo para não o assinarem. Obviamente, nem sempre é possível ter acesso ao testamento original. No entanto, mesmo tendo acesso mais comumente ao traslado do testamento é possível compreender a inserção do testador nesse mundo das letras. Dessa maneira, é difícil ter o acesso à assinatura original desses agentes históricos, porém com as informações que se extraem dos testamentos é possível aferir, ainda que não tenha 100% de certeza, o nível de letramento no qual está inserido o testador, e eventualmente outras figuras presentes no testamento. E, de qualquer modo, é possível ainda consultar alguns inventários post-mortem para ter acesso à assinatura de alguns testadores. Uma proposta teórica O ponto de partida desta pesquisa é buscar uma vinculação entre a Sociologia da Educação e a História da Educação. Aspecto fundamental neste projeto é a atenção voltada para as famílias muito mais que para os educandos. Sendo assim, essa temática que tem muita tradição na Sociologia da Educação vinculada a Pierre Bourdieu13, ainda tem grande potencial de crescimento na pesquisa em História da Educação. Afinal, para Minas do Ouro os 13 Para observar vários textos nos quais esta aparece, basta consultar: Bourdieu (1992) ou Bourdieu, In. Nogueira; Catani, (2012, p. 135-155). Além dos diversos textos de Maria Alice Nogueira no livro: Nogueira, Romanelli, Zago, (Org.), (2000. p. 127-153 e p. 49-63). Também neste livro vale consultar o texto de autoria de Maria José Braga Viana, 47-59. 27 testamentos estão muito bem organizados e como esta fonte traz muitas informações relacionadas ao papel exercido pelas famílias na “longevidade escolar”, ou talvez fosse melhor dizer, a longevidade educativa dos educandos urge a sua leitura. Em parte, isso se deve à tradição que aponta que a “longevidade educativa” está intimamente relacionada ao compartilhamento de um determinado capital cultural pela família na qual o educando está inserido. Ou seja, os trabalhos de Sociologia da Educação de matiz bourdieusiano apontaram uma relação estreita entre o nível sociocultural das famílias e a longevidade escolar. No entanto, os trabalhos que relacionam família e escola para a América portuguesa parecem indicar outra posição. Nesse sentido, Fonseca ao tratar do seminário de meninos diz: [...] Embora o número de requerimentos [para matrícula no Seminário do Vínculo do Jaguara] não seja elevado, sua diversidade sugere leitura que contrariam algumas afirmações mais tradicionais, de que os segmentos mais pobres da população atribuíam diminuto valor à educação escolar, que esses segmentos estariam quase sempre mergulhados na ilegitimidade ou que o ingresso de escravos e de seus filhos nas escolas estaria vedado a princípio. Além dos pobres, filhos legítimos e naturais, brancos ou não, o seminário recebeu também expostos e filhos de escravos (FONSECA, 2008, p. 541). Talvez parte dessa diferença de interpretação esteja relacionada à própria natureza da disciplina Sociologia. Afinal, esta estaria mais preocupara com aquilo que é mais comum ou mais generalizável (Cf. CUNHA, 2007, p. 21-27) estando, portanto, pouco atenta às “causas do improvável”. Também pode estar relacionado com o surgimento da Sociologia em uma era industrial e com a limitação da própria ciência, pelos seus métodos e conceitos, de compreender outros períodos como o século XVIII e outras sociedades pré-industriais marcadas por outras formas de pensar. (Cf. CUNHA, 2007, p. 33-43). Daí, a necessidade de compreender um pouco melhor aquela sociedade pré-industrial, ainda que utilizando o aparato conceitual da Sociologia da Educação. Independentemente dessas duas interpretações divergentes sobre o significado da educação para as famílias da região e período, este trabalho buscou suporte para a investigação documental e para o diálogo historiográfico em alguns dos conceitos cunhados por Pierre Bourdieu e que foram aplicados à realidade brasileira por outros autores14. Isto se deve porque se compreende que não é na simples crítica ao trabalho do sociólogo francês que ocorrerá o avanço da História da Educação para o período, mas sim a partir do diálogo crítico, buscando compreender as potencialidades e os problemas da 14 Para um panorama desta produção é importante consultar os seguintes livros: Nogueira; Catani (Org.). (2012); Bourdieu, (1992); Cunha (2007); Nogueira, Romanelli, Zago (2000). 28 utilização desse aporte teórico-metodológico para analisar melhor aquela sociedade. Aqui cabe citar Catani (2011) e o que ele fala a respeito de utilizar Bourdieu: […] devemos ler Bourdieu e podemos comentar Bourdieu e explicar a dificuldade de seu estilo de conceitualização. Mas o mais importante é trabalhar com Bourdieu, quer dizer, é utilizá-lo para temas que não pôde abordar, para períodos que não foram historicamente os mais importantes para ele. Trabalhar com seus conceitos, mas ir além, trabalhar com suas perspectivas, com a ideia de um pensamento relacional e a repulsa a projeção universal de categorias historicamente definidas (CHARTIER apud CATANI, 2011, p. 333). Coerente com isso busca-se o que Peter Burke (2012, p. 10) propõe que é “a mesma que o falecido Fernand Braudel costumava chamar de “história total” - não uma análise do passado que cuide de todos os pormenores, mas sim que ressalte as relações entre campos distintos da empresa humana. Claro que, ainda segundo Burke (2012, p. 11), isto não significa a busca por teorias genéricas que possam resolver problemas na História. Na verdade, os historiadores encontram muita coisa interessante na Sociologia e em outras disciplinas: conceitos, modelo e métodos empregados nessas disciplinas. Também a aplicação de todo este aparato ao estudo do passado, por meio de estudos de caso podem permitir comparações e contrastes bastante produtivos com relação a séculos anteriores. Assim, os profissionais da teoria social “utilizam conceitos e teorias com mais frequência, de forma mais explícita, mais séria e com mais orgulho do que os historiadores”. Essa diferença de atitude perante a teoria é responsável pela maioria dos conflitos e desentendimentos entre os historiadores e os demais”. (BURKE, 2012, p. 16). Para Burke (2012, p. 16), ao invés de pensar as duas disciplinas como contraditórias é mais interessante pensar as duas abordagens como complementares. O historiador inglês observa de maneira lúcida que: Vivemos em uma era de linhas indefinidas e fronteiras intelectuais abertas, uma era instigante e, ao mesmo tempo, confusa. Podem-se encontrar referências a Mikhail Bakhtin, Pierre Bourdieu, Fernand Braudel, Norbert Elias, Michel Foucault e Clifford Geertz nos trabalhos de arqueólogos, geógrafos, críticos literários, assim como de sociólogos e historiadores. O surgimento do discurso compartilhado entre alguns historiadores e sociólogos, alguns arqueólogos e antropólogos, e assim por diante, coincide com um declínio do discurso comum no âmbito das Ciências Sociais e humanidades e, a bem da verdade, dentro de cada disciplina (BURKE, 2012, p. 40). Tendo tudo isso em mente, e concluindo conforme Burke (2012, p. 278), aos historiadores é necessário algo de teoria social e aos teóricos sociais a História pode ser muito 29 interessante. Para Burke (2012, p. 278), empiristas (historiadores) e teóricos (teóricos sociais em geral) são dois extremos de um contínuo degradê no qual ocorrem frequentemente empréstimos entre as diversas disciplinas. Mais até do que esse exercício de aproximação Burke (2012 p. 278) sugere que todas as disciplinas têm a ganhar umas com as outras, pois, os historiadores, como os etnógrafos, oferecem advertências sobre a complexidade e a variedade da experiência humana e das instituições que a teoria inevitavelmente simplifica. Conforme se tentou argumentar mais acima, simplificar é a função deles, bem como as suas contribuições à divisão do trabalho entre abordagens e disciplinas. O que essa variedade sugere, porém, é que a teoria não pode nunca ser simplesmente “aplicada” ao passado (BURKE, 2012, p. 278). No entanto, apesar dos ganhos com esse diálogo é necessário tomar cuidados: O que a teoria social pode fazer, por outro lado, é sugerir novas perguntas para os historiadores formularem acerca de “sua” época, ou novas respostas a perguntas bem conhecidas. Também as teorias vêm em variedade quase infinita, o que provoca problemas para os que pretendem usá-las. Primeiro, há o problema da escolha entre teorias rivais, em geral com base no encaixe mais ou menos perfeito entre a teoria geral e a questão específica que o historiador tem em mente. Há também o problema de se reconciliar a teoria e suas implicações com o aparato conceitual inteiro do que toma emprestado. Este ensaio pode talvez parecer a alguns de seus leitores mais filosóficos como uma apologia do ecletismo, acusação feita com frequência (às vezes com justiça) contra os historiadores que se apropriam de conceitos e teorias para uso em seu próprio trabalho. No que diz respeito a este ensaio, porém, nego a acusação, pelo menos se ecletismo for definido como uma tentativa de defender ao mesmo tempo proposições incoerentes. Se, por outro lado, o termo significa apenas encontrar ideias em diferentes lugares, então fico feliz em confessar-me um eclético. Pode-se dizer que é a marca do bom historiador, e do bom teórico também, estar aberto a novas ideais, vindas de onde vierem, e ser capaz de adaptá-las a nossos próprios propósitos e de encontrar maneira de testar sua validade (BURKE, 2012, p. 278-9). De qualquer modo, tomando esses cuidados, o diálogo traz vantagens segundo Burke (2012, p. 279), pois a comparação de abordagens, conceitos permite ampliar a compreensão dos historiadores sobre seu período e com isso mais conscientes de suas alternativas, seus pressupostos e suas explicações mais tradicionais. Tendo em vista esta proposta teórica talvez um primeiro problema a ser enfrentado seja a inexistência de um sistema educacional massivo, massificador e reprodutor a partir do qual Bourdieu desenvolveu a sua teoria. Partindo desse contexto, seria possível a utilização de Bourdieu para compreender as práticas educativas anteriores ao século XX? Não seria um anacronismo? Em qual sentido um sociólogo poderia auxiliar a História da Educação? E em que sentido a utilização de seu aporte conceitual para períodos não pensados pelo sociólogo 30 pode melhor dimensionar sua teoria? O que é conceito e como ele pode ajudar a pensar um tempo bem anterior ao presente, no qual ele foi construído? Por fim, cabe indagar se a comparação por si só não teria um forte poder analítico?15 Convém ressaltar, em princípio, que a metáfora sobre os herdeiros cunhada por Bourdieu é bastante significativa para a presente pesquisa, pois busca analisar o papel das famílias a partir de seus testamentos. Nesse sentido, os testamentos também não indicariam os seus próprios herdeiros? Além disso, para Bourdieu o diálogo entre História e Sociologia é fundamental para compreender os fenômenos que a presente pesquisa busca entender. Ou nas palavras de Bourdieu citado por Catani (2011, p. 320-321): “toda sociologia deve ser histórica e toda história sociológica”. Posição também defendida por Cunha (2007). Com isso, na verdade, compreende-se que as duas disciplinas podem ganhar muito nesse diálogo. De outro modo, compreende-se muito melhor a constituição de um determinado campo quando sua história fica evidente, e também quando a história incorporada pelo habitus, necessário a sobrevivência social nesse determinado campo, fica evidente, como proposto por Catani (2013 p. 320-328). Além disso, através da teoria dos capitais (cultural, social, econômico), construída por Bourdieu, é possível compreender os bens, materiais e simbólicos que os testadores do período legavam a seus descendentes ou que seus herdeiros conquistaram e que teriam forte papel na disputa por postos valorizados nas disputas nos campos da região e período. Também é importante frisar que a apropriação conceitual não é interessante somente para a História. Mesmo Bourdieu ganhou muito quando buscou compreender por meio do conceito de habitus a relação entre a arte gótica e a prática escolástica dialogando para isso com Panofsky (Cf. BOURDIEU, 2007, p. 337-361). E também é relevante para a Sociologia ter seus aportes conceituais utilizados para investigar outros períodos históricos. A partir desse quadro, considera-se que é possível utilizar-se da abordagem de Bourdieu para compreender a História da Educação em Minas do século XVIII. No entanto, para isso, é necessário traçar um diálogo crítico com o aporte teórico-metodológico bourdieusiano. Sendo assim, conceitos como o de campo, de habitus ou de capital cultural, 15 Pode-se argumentar que existem outros sistemas teóricos possíveis ou mesmo melhores, pois nasceram daquela realidade como o caso da proposta teórica do Antigo Regime nos Trópicos baseados na Teoria da Dádiva como desenvolvida por Marcel Mauss? Porém, pode-se pensar que esta também foi criada para compreender outros tempos/espaços que muito pouco tem a ver com a Europa medieval ou moderna. Além disso, o que dizer de outras histocidades presentes no Brasil do período? Quais conceitos não seriam anacrônicos? Qualquer modelo teórico também, estabelecido de antemão, é, em certo sentido, um pouco anacrônico, pois, em geral apreende-se um passado é a partir da diferença, mas também da semelhança. A pesquisa histórica, acredito, deve estar disposta a ousar novas abordagens teórico-metodológicas para ver avançar o conhecimento sobre um determinado período. 31 capital social e capital econômico podem muito bem auxiliar a compreensão do ato de legar algo a alguém, em especial quando se trata de algo simbólico relacionado à educação ou à cultura dita legítima. Claro que tudo isso exige que seja compreendido o que é família para o período16, como ela funciona em relação às gerações seguintes e, em especial, nas temáticas relacionadas à educação. Sendo necessário ter em mente a especificidade daquela sociedade que estava se formando em um contexto de forte migração e múltiplas mestiçagens. Uma reflexão mais profunda sobre como os conceitos cunhados foram aplicados ao século XVIII poderá ser vista quando eles forem utilizados para ler os documentos do período a partir do capítulo 3. Apresentação da estrutura da tese Inicialmente a pesquisa projetada buscou compreender o papel da família na educação de sua descendência no século XVIII, em Minas Gerais. Isto é, compreender a função ou o sentido da educação para a família e para os educandos. Também se buscou compreender as estratégias educativas das famílias em relação à sua descendência, e com isso, discutir as relações pessoais e afetivas estabelecidas entre as gerações familiares por meio dos testamentos e das cláusulas educacionais. Entender os significados que a família assume para esses agentes históricos também é uma questão importante para esta pesquisa. Além disso, pretendeu-se dialogar com a teoria relacional proposta por Pierre Bourdieu e testar a aplicação de conceitos cunhados pelo sociólogo francês, para um período pré-industrial, em especial para uma sociedade que está se formando em um contexto de migração muito forte e de profunda mestiçagem, é um relevante objeto de pesquisa. Tendo em vista essas questões, buscou-se organizar a apresentação da tese nos capítulos que seguem. A intenção era trazer alguma contribuição, lançar luz ou esclarecer um pouco mais a questão da educação no século XVIII em Minas Gerais. O primeiro capítulo possui a finalidade de apresentar o perfil sociocultural dos testadores e o modo como ocorreu à constituição da família ou das diversas pessoas com as quais os testadores conviviam, além de identificar os comportamentos demográficos como 16 Dentre as várias possibilidades para se conceituar as famílias para este período vale consultar os seguintes trabalhos: Ariés (1986); Figueiredo (1997); Freyre (2006); Freyre (2004); Rodarte (2008); Angelo (2013); Chartier, (Org.) (2009); Faria (1998); Flandrin (1995); Paiva; Arnaut (1990); Samara (2003); Slenes (2011); Sweet (2007, p. 29-48, 225-271, 273-78, 309); Vainfas (1997), Brugger (2007). Mas a frente será tratado em mais detalhes aquilo que era considerado como família para o período. 32 fecundidade e o estabelecimento de uniões conjugais possibilitando, assim, lançar luz sobre o cotidiano das famílias que se constituíram na Minas setecentistas. Nesse capítulo buscou-se investigar os perfis familiares que emergem da quantificação dos testamentos, mas sem abrir mão de uma análise qualitativa das relações que são estabelecidas no seio familiar. Essa parte da tese está reservada também para analisar as relações intergeracionais, bem como as expectativas e sentimentos constituídos na intimidade familiar. Além disso, buscou-se apresentar os perfis econômicos (a partir do quantitativo de escravos e do patrimônio familiar) e compreender os perfis intelectuais/profissionais dos testadores (a partir da posse de livros, livros de razão/caixa/róis, se assina ou não) bem como o perfil cultural daquela família como a posse de utensílios simbólicos como roupas, talheres e utensílios de cozinha. No terceiro capítulo, a partir do referencial teórico cunhado por Pierre Bourdieu buscou-se analisar as principais estratégias e estratégias educativas das famílias em relação às suas gerações futuras para a busca e manutenção da distinção social. Nesse capítulo apresentam-se os principais conceitos com os quais orientou o trabalho. Porém, obviamente, as pesquisas desenvolvidas pelo sociólogo francês buscavam compreender os sentidos da educação francesa e das estratégias educativas das famílias francesas na segunda metade do século XX, enquanto a presente pesquisa busca compreender as estratégias educativas das famílias de Minas do Ouro no século XVIII. No entanto, o vocabulário elaborado por Bourdieu pode contribuir para o aperfeiçoamento das análises sobre períodos pretéritos como também pode colaborar para refinar o aparato conceitual elaborado por Pierre Bourdieu. Nesse capítulo pretendeu-se apresentar a discussão teórica na qual este trabalho busca se inserir e uma leitura das fontes que mais foram utilizadas: os testamentos. A ideia não é apresentar um grande debate teórico, mas apenas apresentar sumariamente o que Bourdieu pode contribuir para a análise do período. O importante é explicitar o problema de pesquisa, os conceitos que vão aparecer ao longo de todo o trabalho, como esta pesquisa foi construída para compreender os sentidos que a educação tinha para o século XVIII, e como as famílias se utilizavam da educação nas suas estratégias, etc. Nesse sentido, é importante compreender o que estava registrado nos testamentos como estratégias familiares de transmissão de seus bens materiais e simbólicos com o mínimo de perdas. Dessa maneira, este trabalho busca contribuir para a compreensão mais complexa e também integral daquela sociedade. O segundo capítulo se caracteriza por apresentar uma proposta de leitura dos múltiplos sentidos que a educação tinha no século XVIII. O seu objetivo é investigar qual a ideia ou as 33 ideias de educação que circulavam no mundo luso-brasileiro no século XVIII. Busca-se fazer um breve apanhado dos grandes pensadores do período (as luzes em geral, mas se detém no mudo luso-brasileiro buscando o que está registrado na legislação e os nos pensadores portugueses do período). Posteriormente, busca-se apresentar o que ficou registrado em algumas correspondências trocadas entre o governador e o conselho ultramarino qual a concepção de educação para a coroa portuguesa. Por fim, optou-se por apresentar o que estava registrado nos testamentos e inventários (o que era a educação para aquela sociedade). Também se buscou compreender, a partir da História do livro e da leitura, como a posse e a circulação de livros e de instrumentos relacionados à cultura letrada podem intervir nas concepções de educação dominantes para aquela família. Salienta-se que esse capítulo não traz nada de inovador, na verdade, é uma tentativa de recuperar aquilo que ficou registrado sobre a educação. Por fim, no quarto capítulo apresenta-se o núcleo desta tese – as práticas de reprodução têm algo de produção/mudança do presente e as características das famílias que vão emergir das fontes, marcadas pela mestiçagem, pela imigração e pela multiplicidade de valores culturais relacionados à distinção social, à educação e aos sentimentos que vão contribuir para a construção de uma sociedade sui generis. Como foi possível observar ao longo da tese a sociedade aqui pesquisada que foi marcada pela ascensão/distinção de herdeiros ilegítimos muitas vezes ex-escravos. Mesmo em sociedades como a que se constituiu em Minas do Ouro ao longo do século XVIII, existiram estratégias familiares que buscaram tentativas de reprodução familiar por meio das práticas educativas aplicadas às futuras gerações. Pode-se dizer que a educação parece ter tido um valor muito disseminado no século XVIII entre as famílias pesquisadas. Na verdade, a historiografia contemporânea tem apresentado, pelo menos em Minas, que a estratégia educativa era plausível na obtenção ou manutenção de distinção social. Então, não era raro entre os testadores aqui pesquisados que pais oriundos de camadas médias e que estudaram pouco fizessem com que seus filhos estudassem o máximo possível buscando uma distinção social. Pais que estudaram muito fizeram com que seus filhos estudassem o máximo possível, mesmo sendo pardos/mestiços e ilegítimos, buscando a manutenção dos privilégios e até a distinção entre seus pares. No entanto, esta reprodução tem algo de inovador, por isso comporta algo de inovação mais que reprodução de uma sociedade sui generis. Nesse capítulo, também se analisa as estratégias familiares tendo em vista que nem sempre a vontade dos pais ou da futura geração permitia a 34 efetiva distinção de uma determinada linhagem, principalmente, se marcada pela ilegitimidade e pela mestiçagem. Para isso a metodologia predominante nesse capítulo foi um cruzamento nominativo entre testamentos e os inventários post-mortem, com fins de entender as estratégias que efetivamente se concretizaram. Devido a esta metodologia, foi possível observar as trajetórias de vida dos testadores, de seus antecedentes e de seus descendentes, no que tange à educação. Isso é fundamental para pensar a educação dos estudantes do tempo moderno que ainda estava em seu alvorecer do processo de escolarização. Outras instituições além da escola ensejavam valores como educação, ética, disciplina, trabalho. A Igreja, as irmandades, as oficinas, etc., conforme a classe social a qual aquela família pertencia, ofereciam múltiplas oportunidades educativas. Com isto em vista, é possível perceber as estratégias de reconversão de capitais com vista à distinção social. Nesse sentido, o testamento é um documento que registra vários desses momentos as exéquias e os ritos funerários, a participação em várias Irmandades, a construção de um dote avultado para que fosse possibilitado um casamento vantajoso para as meninas ou a construção de um valor inicial para a vida dos meninos, o envio dos herdeiros para que aprendessem um ofício e o valor do trabalho, ou mesmo possibilitar momentos de troca de utensílio (como livros, utensílios de cozinha ou joias) que denotassem o pertencimento a um grupo social. 35 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO SOCIOCULTURAL DAS FAMÍLIAS NA MINAS DO OURO DO SÉCULO XVIII17 Neste capítulo, discute-se o perfil sociocultural das famílias que emergem da fonte com a qual se está trabalhando: os testamentos. O objetivo é identificar e/ou compreender a constituição das famílias com fins à compreensão das estratégias educativas em relação a sua descendência na busca pela distinção social. Nessa perspectiva de estudo, apresenta-se um quadro muito quantitativo com alguns exemplos que podem ser encontrados nas fontes. Cabe ressaltar que não há a intenção de fazer um estudo exaustivo sobre o perfil demográfico/populacional das famílias que registraram seus testamentos, tão pouco traçar um debate muito alongado com a historiografia sobre a História da Família18. 17 O presente capítulo retoma fontes da comarca do Rio das Velhas pesquisadas e publicados anteriormente, entre estes trabalhos estão: Angelo (2013) e Angelo (2010). No entanto, para o presente texto foram feitas outras pesquisas que permitiram o acréscimo de todas as fontes referentes a Ouro Preto. Sendo assim, estas pesquisas permitiram readequar considerações anteriormente defendidas e fazer novas considerações. 18 A lista de autores que se dedicaram à História da Família é longa. A maior parte dos historiadores contemporâneos aponta Populações Meridionais do Brasil de Oliveira Viana, publicada originalmente em 1920, como a obra fundadora dos estudos sobre a família e sobre seu papel na colonização do Brasil. A partir desta, outras obras e textos foram publicados a respeito do papel da família na colonização do Brasil, entre estes se pode consultar, (FREYRE, 2006., FREYRE, 2004). Outra obra importante é: (SOUZA, In.: SMITH, e MARCHANT 1972, pp. 291-312). Duas sínteses sobre esse debate podem ser vistas em (RODARTE, 2008. e em BRUGGER, 2006). E em forma mais ampla em (BRUGGER, 2007). A partir dos anos de 1970 a posição representada por Freyre foi duramente atacada por uma historiografia que ia se profissionalizando com a constituição dos programas de pós-graduação no Brasil. Entre estes trabalhos pode-se citar (CORRÊA, In: CORRÊA, M. (Org.). 1993.ALMEIDA, In: ALMEIDA, 1987. SAMARA, In: ALMEIDA, 1987). Posteriormente esta posição crítica foi revista por uma historiografia que defende o patriarcalismo, mas em um sentido pouco diferente da concepção patriarcal de Freyre. Entre os trabalhos desta corrente, destacam-se: (FARIA, 1998. VAINFAS, 1997). E também da própria (BRUGGER, 2007). A posição contrária à ideia de família patriarcal pode ser encontrada, por exemplo, em (FIGUEIREDO, 1997. PRIORI, 1995. PRIORI, (Org.) e BESSANEZI, (Coord. de textos), 1997). Com a constituição dos programas de pós-graduação uma importante bibliografia internacional passou a circular entre os pesquisadores brasileiros e influenciar seus trabalhos. Entre estes trabalhos pode-se citar: (FLEURY; HENRY, 1985. HENRY, 1988. LASLETT, In: LASLETT; WALL, (Org.), 1972. LASLETT, . In: WALL, LASLETT, ROBIN, 1983. p. 513-563. ROWLAND, 1997. p. 1-11. ROWLAND, In: ROWLAND. 1997. p. 13-73. HAJNAL, In.: GLASS; EVERSLEY, 1965. HESPANHA, In. MATTOSO, 1997.vol. 4, p. 273-285. e ARIÈS, 1986). Outra posição, inspirada em Freyre, está apresentada em trabalhos que tratam das mestiçagens, mas enfatizando o papel das mulheres mestiças bem como a matrifocalidade tão comuns a elas, pode ser encontrada em: (PAIVA,; CERCEAU NETTO, In: CATÃO, (Org.). 2011, p. 133-154. PAIVA, 2001. PAIVA, 2009. CERCEAU NETTO, 2008. CERCEAU NETTO, In: PAIVA, IVO, MARTINS,(Org.).2010). Já enfatizando o papel exercido pelas mulheres nessas sociedades, inclusive compreendendo que elas contribuíram para a construção de uma sociedade patriarcal podem ser encontrados em (SAMARA, 2003). Além destes trabalhos que tratam das famílias livres existe uma consistente historiografia que tratou da família escrava, entre os trabalhos que trataram deste tema pode-se destacar em nível nacional: (SLENES, 1999. FLORENTINO, GÓES, 1997. GUEDES, 2008) e em nível internacional (FOGEL, ENGERMAN, c1974, GENOVESE, 1976), e principalmente (GUTMAN, 1976.) 36 Assim o objetivo não é analisar a família em termos teóricos, ainda que, em termos práticos, isto seja necessário para a compreensão que os agentes históricos, aqui pesquisados, tinham a educação e quais os sentidos dela para aquela sociedade e para as famílias, quais as estratégias educativas que estas famílias desenvolviam em relação às gerações seguintes e com quais objetivos. Sendo assim, primeiramente neste capítulo apresenta-se a evolução da população em Minas. Tendo em vista a limitação nas informações sobre a matéria no período neste trabalho buscou-se alternativas metodológicas para estimar a população mineira, especialmente, na primeira metade do século XVIII. Posteriormente, analisa-se a constituição e a manutenção das famílias e dos laços afetivos que se estabeleceram na sua intimidade, marcados ou não pela mestiçagem. Portanto, torna-se necessário salientar que este capítulo é marcado pela historiografia sobre a Família colonial brasileira, sobre as mestiçagens e pela inserção da teoria de Bourdieu para o desenvolvimento do estudo. Nesse sentido, a principal questão desta parte da tese gira em torno do conceito de família patriarcal, além dos tipos ideais criados pela historiografia renovada a partir dos anos 1970. Também se chama a atenção para as vivências afetivas constituídas no seio familiar e para os projetos intergeracionais que passaram pela educação, nem sempre escolar, das gerações seguintes. O debate bibliográfico emerge das fontes consultadas, e, a partir disso, se busca compreender a formação daquelas famílias por meio da sociologia e da sociologia da educação a fim de compreender os perfis intelectuais e culturais familiares, percebendo como isso foi legado aos descendentes. Também é necessário, mesmo que rapidamente, discutir o conceito de família patriarcal, as suas condições, as temáticas clássicas da História da Família desde os anos de 1930 até os anos de 1990. Por fim, chama-se a atenção para as vivências afetivas constituídas no seio familiar e para os projetos intergeracionais que passam pela educação, nem sempre escolar, das gerações seguintes. 1.1 Evolução demográfica de Minas no século XVIII A escolha das vilas de Sabará e de Ouro Preto deve-se à sua pujança econômica e demográfica que ambas tinham até o terceiro quartel do século XVIII19. A partir do enfraquecimento da exploração aurífera em meados desse século, Minas passou por um 19 Para uma melhor compreensão da realidade geográfica de Minas, da dividão das comarcas e da quantidade de vilas e arraiais existente na região no perído é melhor consultar o mapa disponível no anexo A no final desta tese. 37 período de maior diversificação de suas atividades econômicas, e isto foi paralelo ao movimento migratório para outras comarcas da capitania. Nesse período que a comarca do Rio das Mortes passa a desempenhar um forte papel atrativo de ondas migratórias para a região (Cf. ALMEIDA, 2006, p. 137-160). Para melhor mensurar a representatividade da amostra aqui trabalhada é necessário apresentar, primeiramente, um panorama da evolução demográfica de Minas no século XVIII. No entanto, como é apresentado pela bibliografia (BOTELHO, 2000; BOXER, 2000; BERGAD, 2004), não se tem dados demográficos para a primeira metade do século XVIII em Minas Gerais. Somente a partir de 1767 o Império português, já em um contexto de reformismo ilustrado, buscou fazer recenseamentos constantes de sua população para conhecer seu potencial militar, tributário e por outros motivos. O período que vai da segunda metade do século XVIII até 1872 é conhecido pela demografia histórica de pré-estatístico, pois apesar de haver contagem da população nem sempre os métodos para isto foram padronizados e, com isto, os critérios muitas vezes não ficam claros. No entanto, a partir dessa realidade histórica dada aqui se busca apresentar um quadro sucinto da evolução demográfica de Minas ao longo do século XVIII, tendo em vista a melhor contextualização da amostra trabalhada: os testamentos registrados nos termos das vilas de Sabará e de Ouro Preto 1721 e 1780. Para isto, apresenta-se a evolução populacional que se tem registrada para a segunda metade do século XVIII. A partir desses dados buscou-se regredir temporalmente com o objetivo de estabelecer estimativas populacionais para as quatro comarcas. Para tanto, utilizou-se de metodologia apresentada por Botelho (2011) aplicada aos dados que se tem para a escravaria e apresentados de maneira aglutinada por Boxer (1987). Dessa maneira, é possível apresentar uma estimativa da evolução demográfica de Minas e melhor considerar ou mensurar a amostra trabalhada diante daquela realidade histórica. De maneira clara, compreende-se que o universo populacional mineiro do período era muito mais amplo, sempre ultrapassando em dezenas de milhares a amostra aqui estabelecida. No entanto, as conclusões apresentadas têm como referência apenas o grupo social pesquisado que são os testadores e, conforme se verá, tem um perfil social, econômico e cultural razoavelmente homogêneo. 38 A partir do Quadro 2 apresentado por Almeida (2006, p. 139)20 é possível estabelecer uma evolução parcial das populações das quatro comarcas de Minas e a composição da população mineira no período a partir da proporção da população de cada uma das comarcas para a segunda metade do século XVIII. Quadro 2 – Crescimento da população total da capitania de Minas Gerais por comarcas (1767 e 1776)* 1767 1776 Comarcas Números absolutos % Números absolutos % Crescimento CVR 60.249 28,9 78.618 24,8 30,50% CRM 49.485 23,7 82.781 25,8 67,30% CRV 69.328 33,2 99.576 31,1 43,60% CSF 29.538 14,2 58.794 18,3 99,00% Total 208.600 100 319.769 100 53,30% Fonte: Quadro adaptado de Almeida (2006, p. 139). * Para esta tabela CVR, CRM, CRV e CSF significam, respectivamente: Comarca de Vila Rica, Comarca do Rio das Mortes, Comarca do Rio das Velhas, Comarca do Serro Frio. A partir dos dados apresentados no Quadro 2 pode-se perceber que as comarcas de Vila Rica e de Rio das Velhas eram as duas comarcas mais povoadas da capitania, mas que a partir de algum ponto do terceiro quartel do século XVIII sua importância vai dando lugar à comarca do Rio das Mortes. Isto parece indicar uma transformação econômica já aponta por Almeida (2006). No entanto, o mais importante para o presente trabalho é reconhecer que essa concentração populacional é um indicativo de um forte desenvolvimento econômico e como tal permite antever uma significativa concentração de diversas atividades produtivas e, portanto, a escravaria, enquanto insumo para as diversas atividades econômicas da região, da capitania. Para se ter mais um elemento de comparação cabe apresentar o Quadro 3 conforme demonstrado por Paiva (1997). Apesar de não ter a população de Minas dividida por comarcas, o quantitativo da população na capitania é mais um indicativo da pujança econômica de Minas já no último quartel do século XVIII. Isto é, o crescimento populacional mineiro continuava forte, ainda que a exploração aurífera já estivesse em franco declínio. 20 Carla Almeida utiliza-se dos dados referenciados anteriormente, os dados de 1767 estão AHU/MAMG, cx.93, doc.58 - Mapa geral de fogos, filhos, filhas, escravos e escravas, pardos forros e pretos forros agregados, clérigos, almas, freguesias, vigários, com declaração do que pertence a cada termo e total, e geral de toda a Capitania de Minas Gerais, tirado no ano de 1767”. Já os dados para 1776 estão na RAPM, 2, p. 511. Apud: CARRARA, Ângelo Alves. Op. Cit., p.65. 39 Apresentados estes dados, cabe fazer algumas considerações sobre a população de Minas na primeira metade do século XVIII. Nesse período não havia nenhuma contagem da população, e, por isso, tal período é denominado pela Demografia Histórica como proto- estatístico, ou seja, não haviam censos da população ou de parte dela. Sendo assim, torna-se inviável a utilização de fontes como os mapas de população ou as listas nominativas tão comuns para o período subsequente. No entanto, como apontado por Botelho (2000), Mathias (2008) e outros tantos, não quer dizer que não existissem outras fontes que, elaboradas para outros fins, não pudessem ser utilizadas para mensurar ou estimar a população de uma determinada região. Neste sentido, os registros paroquiais, os róis de confessados e mesmo as listas voltadas para a arrecadação dos quintos reais são um ótimo instrumento para o objetivo aqui proposto: a estimativa da população de Minas e sua evolução demográfica na primeira metade do século XVIII. Quadro 3: Estimativa da População mineira em 1786 Qualidades Livres Cativos Totais Homens Mulheres Todos Homens Mulheres Todos Brancos 35917 29747 65664 - - - 65664 Pardos 38868 41501 80?09 9879 10497 20376 100685 Pretos 19441 23?98 42739 1064?2 47347 1537?9 196498 Soma 94166 94546 188712 116291 57844 174135 362847 Índios 913 Pop sem Inf 30851 Soma 393698 Fonte: RAPM, População da província de Minas Geraes, Imprensa Oficial de Minas Gerais. v. 4, p. 294-296. 1899. p. 294. Para obter a estimativa da população mineira na primeira metade do século XVIII optou-se, como fez Botelho (2000), por estabelecer estimativas da população para dois pontos na primeira metade do século XVIII. Sendo assim, optou-se pelas décadas de 1730 e 1740, pelo fato de possuir dados extraídos de Boxer (2000, p. 357 e 362), pois com isso têm-se dados registrados para a comarca do Serro Frio, evitando, assim, o trabalho de estabelecer mais uma estimativa como fez Botelho (2000, p. 15-8). Além disso, optou-se pelos anos de 1736 e 1746 para estabelecer um intervalo regular entre as duas contagens como é de praxe nos censos populacionais contemporâneos. Nos dois casos adotou-se como ponto de 40 referência os números registrados para a segunda matrícula anual. Ainda assim, não foi possível encontrar uma medida confiável para a década de 1750, mas por hora os dados populacionais estimados são suficientes para as ambições do presente trabalho. A partir dos dados encontrados em Boxer (2000, 357-362) para o total de escravos de cada uma das vilas ou comarcas que estão indicadas na lista que está no Apêndice IV de seu livro, foi possível estimar a população total de cada uma das comarcas de Minas no período. No entanto, para isto foram feitas algumas adaptações. Ou seja, para a lista de matrícula de 1736, Vila Rica e Mariana aparecem com contagens separadas e para obter-se a população estimada da comarca de Vila Rica optou-se pela soma dos escravos de Vila Rica e Mariana como ponto de partida para apontar uma estimativa da população total dessa comarca. Já na lista de matrículas do ano de 1746, além da separação das vilas de Vila Rica e Mariana que foi resolvida como anteriormente indicado, havia o registro separado das vilas de Sabará e de Paracatu. Nesse caso procedeu-se da mesma forma que com as vilas anteriores, e optou-se por somar o número de escravos de cada uma das vilas, e, a partir disso, estabelecer uma estimativa da população da comarca do Rio das Velhas. Importante frisar que nessa estimativa optou-se por somar apenas os valores referentes à população escrava, excluindo a população forra que está indicada nas listas de matrículas apresentadas por Boxer (2000, p. 357-362), pois a relação estabelecida por Botelho (2000) incluía a população forra como sendo livre. Portanto, as estimativas aqui estabelecem uma dicotomia entre a população livre e escrava de cada uma das comarcas. Isto é, os forros são considerações livres. A partir disso, Botelho (2000) estabeleceu 3 hipóteses para a composição da população de Minas. A primeira seria composta por 50% de escravos e 50% de pessoas livres; a segunda seria comporta por 60% de escravos e 40% de livres e, por fim, a terceira composição seria de 66,7% de escravos para 33,3% de pessoas livres. A partir da análise histórica Botelho aposta de maneira realista na segunda hipótese como estando mais próxima da realidade: Neste momento, julgo pertinente adotar algumas decisões sobre estes resultados. Em primeiro lugar, creio poder-se admitir que a população livre das minas em 1721- 1722 situava-se em torno de 40% do total de seus habitantes. O índice de 50% é muito elevado, já que implicaria admitir que ele manteve-se inalterado ao longo de todo o período minerador e mesmo após a sua crise. Desta forma, estaríamos ignorando a própria dinâmica da sociedade escravista, que sempre contou com taxas significativas de alforrias, além de ter atraído contingentes cada vez mais numerosos de livres pobres.26 Por outro lado, considerar que apenas um terço da sua população era livre é imaginar uma situação bastante radical, especialmente se observarmos o 41 perfil dos plantéis escravistas da região, analisado na primeira parte deste trabalho. A região mineradora era marcada pelo grande número de pequenas posses, o que certamente implicaria em uma presença significativa de população livre (e liberta) (BOTELHO, 2000, p. 17). Para os fins deste trabalho, optou-se por apresentar os dados aglutinado no Quadro 4 de toda a população de Minas em cada uma destas hipóteses. Quadro 4: Estimativas da população na primeira metade do século XVIII dividido por suas comarcas 1736 1746 Comarcas Hip. A Hip. B Hip. C Hip. A Hip. B Hip. C CVR 95.972 86.375 79947 84498 76048 74210 CRM 29.258 26332 24372 27324 24592 22761 CRV 47.492 42743 39561 55818 50236 46496 CSF 15.658 14992 13876 13904 12514 10582 Total 188.380 170.442 157.756 181.544 163.390 154.049 Fontes: Botelho (2000), Boxer (2000), Mathias (2008). Para esta tabela CVR, CRM, CRV e CSF significam, respectivamente: Comarca de Vila Rica, Comarca do Rio das Mortes, Comarca do Rio das Velhas, Comarca do Serro Frio. Além disso, as Hipótese A, B e C são respectivamente: 50%-50%, 60%-40% e 66,7%-33,3%. Apresentados os dados, cabe traçar algumas linhas sobre os limites das estimativas que aqui foram alcançadas. Primeiro, essas estimativas apontam proporções entre escravos e livres de maneira muito extrema. Sendo assim, a proporção de 50-50 só foi alcançada nos fins do século XVIII, bem como a proporção de 60-40 parece ser a mais indicada para o período conforme Botelho (2000), ou seja, o início dos anos de 1720. Período compreendido antes do auge da exploração aurífera. A proporção de 66,7-33,3 para os autores parece ser a mais radical. Portanto, é necessário frisar do que se trata estas estimativas a partir da fala de Mathias: Porém, antes de passarmos às tabelas, cumpre lembrar a este respeito que tais exercícios não passam de meras abstrações numéricas sem muito respaldo histórico concreto. De toda sorte, por vezes somos obrigados a tais cometimentos em função da ausência ou imprecisão de dada fonte. Assim como não devemos balizá-los por completo, prescindir dos mesmos recursos nem sempre é possível ou mesmo desejável. (MATHIAS, 2008, p. 5) Isto é, as estimativas aqui produzidas só o foram, pois não existe, até o momento, métodos mais confiáveis para contar ou estimar a população de Minas da primeira metade do 42 século XVIII. Sem contar que existem críticas que podem ser feitas à própria produção da fonte aqui trabalhada e como Botelho (2000) aponta: Por ser uma fonte produzida com finalidades fiscais, apresenta problemas comuns a todas deste tipo. A principal delas é a sonegação de informações, com a finalidade de fugir da tributação, o que geraria um sub-registro da população escrava que se pretende estudar. Este é um problema comum não apenas a este tipo de fonte, mas, creio, a todos os levantamentos de habitantes produzidos no período pré-censitário. O temor de que os levantamentos populacionais fossem utilizados para fins como a coleta de impostos ou a convocação para o serviço militar era generalizado e certamente influenciou todas as tentativas de se contar a população. No caso das listas dos quintos reais, embora possa se dizer que certamente a sonegação esteve presente, creio que ela pode ter sido minimizada pela proximidade do coletor das informações. Afinal, eram indivíduos escolhidos pelas próprias câmaras, morando na vila e conhecendo a sua população, que seriam os encarregados de fazer as listas. Além disso, este tipo de tributo gerava uma “solidariedade” entre a população tributada, pois era necessário completar uma certa quantidade de arrobas de ouro, pactuada entre as câmaras da região mineradora. O imposto sonegado por um minerador teria de ser pago por outro, até que se completasse o total de arrobas designado. Deste modo, creio que se pode considerá-la uma fonte nem melhor nem pior que as outras nas quais têm se baseado os estudos demográficos do período pré- censitário brasileiro. (BOTELHO, 2011, p. 3-4). Portanto, levando em consideração o apresentado por Botelho (2000) e as críticas feitas a este por Mathias (2008), deve-se se refletir acerca do significado das estimativas aqui apresentadas. Primeiro, as estimativas apresentadas no Quadro 4 devem servir apenas como balizas que apontam os números máximos e mínimos da população mineira neste período. Além disso, nas listas apresentadas em Boxer (2000) não fica claro se todas as vilas estão ali representadas. Isto é, não está claro se os escravos ali registrados são todos o plantel da comarca ou das vilas. Se nas listas estão registradas as vilas, existem a nítida falta de vilas como São José del-Rei, Pitangui, Minas Novas. Isto é ainda existem várias dúvidas sobre o padrão de registro que está disponível no livro de Boxer (2000, p. 357-362). Portanto, por hora deve-se entender os números apresentados, principalmente, como limites inferiores da população na capitania. De qualquer forma, mesmo compreendendo os limites das estimativas aqui apresentadas é possível inferir algumas coisas a partir dos dados apresentados pela Quadro 4. A primeira consideração aponta que neste período as comarcas de Vila Rica, de Rio das Mortes e do Serro Frio perdem população nesse período. No caso da comarca de Vila Rica, isto pode ter sido causado pelo incipiente, mas já em andamento, declínio da exploração aurífera. Também se pode aventar que por ser uma região já consolidada economicamente pode ter deixado de ser um polo atrativo para o benefício de regiões que ainda estavam 43 desenvolvendo-se como a comarca do Rio das Velhas que continuava ganhando população na década de 1740. A comarca do Rio das Mortes perdeu população talvez justamente pela diminuição da exploração aurífera, e passou a ganhar população no final do século XVIII devido a reestrutura econômica pela qual passa a capitania (Cf. ALMEIDA, 2006). A comarca do Serro Frio parece perder população, pois nesse período inicia-se a exploração diamantina por meio do regime de contratos (Cf. FURTADO, 2008, p. 25-26)21 e isto parece ter afastado potenciais imigrantes para a região. Nesse período, a única comarca que passou por um acréscimo de sua população foi a comarca do Rio das Velhas, e isto pode estar relacionado à diversificação econômica pela qual a comarca já vivia desde o alvorecer de sua ocupação pelo vale do Rio São Francisco (Cf. MAGALHÃES; SILVA; PEREIRA; CHELBE, 2002). Isto é, se mais ao sul a comarca era mais dependente da exploração aurífera, ao norte as fazendas e os currais às margens do Rio São Francisco permitiram uma rápida realocação de recursos, possibilitando a comarca ser ainda um polo que atraía imigrantes ainda que iniciado o fim da exploração aurífera. Além disso, não se pode desconsiderar que o caminho da Bahia ainda era uma rota de abastecimento da região mineradora muito utilizada até a segunda metade do século XVIII (MARTINS; SILVA, 2010). De qualquer modo para os limites deste trabalho todos os dados demográficos apresentados apontam que as vilas elencadas para a pesquisa aqui realizada, enquanto fazendo parte da comarca de Vila Rica e a comarca do Rio das Velhas, parece indicar que até o último quartel do século XVIII eram as regiões demograficamente e economicamente mais importantes da capitania e por concentrar demograficamente os maiores contingentes populacionais podem ser representativas da capitania. O que, portanto, justifica sua pesquisa nestes espaços. No entanto, deve-se deixar claro que justamente por esse contingente populacional a amostra aqui trabalhada está longe de representar o conjunto da população de Minas ou mesmo de cada uma das comarcas investigadas. Não se pode perder de vista que o grupo social aqui pesquisado é o dos testadores, ou seja, aqueles que tinham bens que justificava a elaboração de testamentos, e que permite enxergar um grupo relativamente homogêneo, como veremos. 21 Conforme a autora na década de 1730 a administração do distrito diamantino passa por diversas modificações sempre na intenção de melhor controlar a população e a produção de diamantes. Provavelmente foi essa crescente no controle da população por parte da coroa que fez a comarca perder população no período. 44 1.2 O perfil sociocultural dos testadores e de suas famílias constituídas A partir das observações realizadas neste estudo é importante afirmar inicialmente que família desse período investigado significa convivência para além de laços sanguíneos. Isto é, a família no período em tela inclui, além dos parentes, os criados, agregados e os escravos 22. Ademais, é perfeitamente comum encontrar nos testamentos declarações como a de Dona Antônia da Silva23, “Item deixo duzentos mil réis duas mulas a uma mulatinha por nome Catharina filha de Antonio Gómez da Silva moradores no Rio das Mortes”24. Neste caso, Antônio poderia ser compadre ou agregado de Dona Antônia, mas dificilmente seria um parente consanguíneo, já que provavelmente isto seria indicado no testamento. Outro exemplo desse tipo de relação, que ultrapassa os laços sanguíneos, pode ser visto no testamento de Padre Felix da Silveira25, natural do “Rio Grande do Norte de Natal”, quando ele deixa um escravo chamado Santo Mina forro “pelos bons serviços que tive dele, me ser muito fiel”. Um último exemplo, mas talvez mais paradigmático, pode ser visto no testamento de Thomazia de Jezus26, parda forra natural da Capitania do Espírito Santo, quando informa que possuía um mulatinho chamado Antônio, com idade de 9 anos, uma crioulinha Florência de 4 anos, ambos os filhos de uma escrava chamada Thereza e que deixava ambos forros “pelo muito amor que lhe tenho, e os haver criado como filhos meus e pelo amor de Deus”. Poderia ser argumentado que algumas dessas expressões eram comuns no século XVIII e que os testadores, com ela, buscavam a salvação de sua alma e, que isso, não é exatamente uma expressão de afeto. Porém, é necessário realçar que, nos testamentos pesquisados, as expressões “pelo muito amor que lhe tenho” ou “por os haver criado como meus filhos” não eram nada comuns e, portanto, indicavam sim uma relação diferenciada entre aquelas duas pessoas. Caso contrário poderia ser indicado por expressões como “pelo 22 A partir das reflexões anteriores das fontes que foram trabalhadas ao longo deste capítulo e do próximo, é possível perceber que família inclui todos aqueles que estão sobre a responsabilidade do chefe de família. Porém, para os objetivos deste estudo trabalha-se, principalmente, com aquelas relações que enfatizam os aspectos afetivos de sua constituição. 23 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT01(1) 195v.-200 Testamento de Dona Antonia da Silva 23/02/1722. 24 A partiir desta trasncrição é importante informar que nas citações dos textos/documentos manuscritos do século XVIII as transcrições foram atualizadas apenas na ortografia, mateve-se tanto a pontuaçõa original, quanto as maiúsculas e as grafias dos nomes próprios tanto de pessoas quanto de lugares, tal como utilizadas pelo autor no original, mesmo nas citações destacadas. Compreende-se esta atualização necessária, pois facilita a leitura e o entendimentos das informações que se quer passar ao trascrever aquele determinado trecho. 25 APMCMS-190, Fls. 151-153v. Padre Felix da Silveira 27/01/1757. 26 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT01(1) 82v-87. Testamento de Thomazia de Jezus (Parda Forra), 27/Nov./1719. 45 amor de Deus” que eram sim bem mais comuns e, provavelmente, indicariam uma tentativa de salvação da alma. Falam-se, portanto de expressões diferentes que nem sempre apareciam juntas e que parecem indicar a constituição de uma família que ultrapassa os laços consanguíneos. Além disso, este tipo de afirmação muito generalista sobre os testadores estarem mais preocupados com a salvação de sua alma ou coisas do tipo que servem para enfraquecer as interpretações e conclusões tiradas dessas fontes, indicam um completo desconhecimento da potencialidade da fonte, bem como do imaginário social que produzem o seu significado. A título de um exemplo rápido, se está falando de uma sociedade profundamente católica e que produz testamento com várias funções, mas principalmente a salvação da alma, sobre isso o testador dificilmente mentiria, pois isto poderia comprometer a sua salvação. Claro que isto não impede que o testador dê a sua versão dos fatos e, por isso, produza uma narrativa que dê coerência às suas ações e com isto as justifique, mas isto não é exatamente mentir. Sem contar que um cruzamento nominativo que possibilite uma leitura mais cuidadosa da fonte vai apresentar ações ou práticas que ao longo do tempo parecem certa coerência e sentidos compartilhados, em muitos casos, os desejos presentes nas últimas vontades são postos em prática. Quadro 5: Composição por gênero e condição dos testadores (1721-1780)* Homens (+/- 79%) Mulheres (+/- 21%) HL HF HNI ML MF MNI Sabará 159 48 147 10 2 14 28 6 Ouro Preto 167 39 160 6 1 11 27 1 Totais 326 87 Total geral 413 Fonte: Ver quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. A partir dessa pequena reflexão sobre a fonte trabalhada e sobre a composição da família no período em tela, é necessário analisar os padrões encontrados nos testamentos (Quadro 5). No conjunto documental pesquisado, os homens formaram a maioria, cerca de 79%, e as mulheres os outros 21% da amostra dos testadores que tiveram seus testamentos transcritos ou fichados para o presente trabalho. Quanto à condição dos testadores desta amostra, 332 indivíduos eram livres, 71 indivíduos forros e em 10 casos não foi possível 46 identificar a condição do testador. Outro dado que surge é que a maior parte desses forros era de mulheres, e esse valor representava o equivalente a 3 vezes mais mulheres forras que os homens. Isso faz com que as mulheres forras sejam consideradas como o segundo grupo numericamente mais importante dessa amostra, atrás somente dos homens livres (Cf. PAIVA, 2001; PAIVA, 2009). No entanto, deve-se ressaltar que toda essa classificação se apresenta apenas como um registro dos dados encontrados no testamento, haja vista que ela é resultado do que o escrevente registrou ou pôde registrar no momento da feitura do testamento. A condição do testador nem sempre fica muito clara devido à forma como é dada a informação sobre a condição do livre, conforme se verá mais adiante. No entanto, para isto é necessário analisar o Quadro 6. Quadro 6 - Composição das qualidades dos testadores por gênero e condição (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot. Qualidade HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Branco?/Livre 144 12 160 10 326 Pardo 1 2 2 5 Crioulo 1 3 4 8 Preto 8 20 6 21 55 Negro 1 1 Crioulo/Preto 1 1 Mestiço 1 1 Carijó (mestiça) 1 1 Não Id 2 2 1 1 6 1 1 1 18 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 325 Totais por gênero 159 48 167 39 325 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Nesse quadro, apresenta-se a qualidade dos testadores por sua condição social e gênero. Percebe-se que entre os indivíduos pesquisados há uma grande quantidade de brancos/livres (326 indivíduos). Porém, é importante ressaltar que essa categoria pode estar sobre representada, pois ela é baseada, em muitos casos, mais como uma ausência do que uma informação clara. Isto é, muitas vezes é baseada na informação de naturalidade que em muitos casos busca apagar a “mácula” de um passado subalterno, muitas vezes, ligado à escravidão. Em razão disso, essa categoria é acompanhada com uma interrogação, porque, afinal, não há completa garantia que nesse grupo só existam indivíduos brancos. E o que dizer dos não 47 identificados (15 indivíduos) que nem mesmo informaram sua naturalidade. Para visualizar as implicações do que se diz, cabe adiantar um exemplo que vai ser apresentado com maior profundidade mais a frente, e que está registrado no testamento de Joanna Fagundes de Souza, com data de registro em 1768, no testamento e inventário de sua filha Antonia Maria Cardim, com seu testamento de 1769. Ambas não dão maiores informações sobre sua origem/naturalidade. Por quê? Acredita-se que isto esteja relacionado à busca por distinção social. Apagar o passado dessas sociedades pode muitas vezes significar uma ascensão social familiar em curso. Outro exemplo dessa situação está no testamento de Antonia Rangel de Abreu,27 no qual ela faz a seguinte declaração: Declaro que sou natural da vila de Macacú Bispado do Rio de Janeiro nascido e batizado na Freguesia de São João filho de Marcelina da Costa Solteira de Pai incógnito já defunta. [Sou viúva] de Antônio de Almeida de cujo Matrimonio não tive filhos. Declaro que tenho um filho por nome Antônio Ribeiro o qual a [esse] do Capitão Jozé Ribeyro de Carvalho. (APM/CMS-190 Fl. 25v - 26v. Testamento de Antonia Rangel de Abreu 08/11/1756). Conforme o trecho do documento ora apresentado, tratava-se de uma mulher livre, levando-se em consideração a longa tradição de considerar pessoas que não se apresentam como forras sendo livres, e em alguns casos brancas, porém, quando se consulta o seu Inventário post-mortem28, verifica-se que ela era parda forra29. Documentos como esse sugerem que mestiços e/ou forros buscavam formas de apagar a “mácula” da escravidão em uma sociedade como aquela que primava pela pureza de sangue. Só foi possível identificar essa inconsistência porque se buscou consultar, dentro do possível, mais de uma fonte, para falar sobre as relações que se constituíram em torno da família. Essas omissões merecem destaques, assim, conforme outros pesquisadores já vêm chamando a atenção há muito tempo30. Acredita-se que, com maiores investigações, isso poderia remodelar definitivamente a pesquisa em História Colonial, principalmente por diminuir o número de indivíduos, muitas vezes abastados que eram tidos como livres e brancos. Na verdade, pode-se pensar que muitos dos senhores de escravos ou testadores seriam efetivamente descendentes de escravos, 27 APM/CMS-190 Fl. 25v - 26v. Testamento de Antonia Rangel de Abreu 08/11/1756. 28 IBRAM/MO-CBG/CSO-I (19) 163 Antonia Rangel, Sabará 1757. 29 Em que pese eu ter encontrado esta informação para uma das testadoras aqui trabalhadas, em geral, para os quadros aqui estabelecidos o que vale é a informação que foi retirada dos testamentos e não de outras fontes. 30 Eduardo França Paiva já vem chamando a atenção para isso há muito tempo. Esse debate foi formalizado mais recentemente em: Paiva (2012). Trabalho recente que é sua tese apresentada à banca para o concurso de professor titular de História do Brasil. Especialmente o último capítulo. 48 principalmente as mulheres que conseguiram ascender socialmente. Pode-se ainda pensar que parte da elite colonial foi fruto de relacionamentos de brancos e africanas, crioulas, mulatas, pardas ou mestiças. Seria possível, inclusive, pensar que parte significativa, ainda que não a maioria, dos membros dessa elite ou mesmo das camadas médias, não eram brancos livres, mas sim livres não brancos ou mesmo libertos. Seguindo o exemplo de Antonia Rangel de Abreu, outro importante fenômeno presente nos testamentos e amplamente discutido pela produção bibliográfica mais recente é sobre a autonomia das mulheres, principalmente das libertas, fossem elas africanas, crioulas ou mestiças.31 Isso, portanto, justificaria a maior proporção de mulheres forras entre os forros testadores e até em relação às mulheres livres. Exemplo desse arquétipo é Bárbara de Oliveyra, crioula forra32. Para entender um pouco melhor, cabem explicações. Afinal, dificilmente seria possível imaginar uma situação tão complexa quanto a de Bárbara. Essa ex- escrava conseguiu amealhar pecúlio bastante significativo, o que fez com que ela tivesse muitos escravos, quando comparada com outras forras. Porém, isso dificilmente significaria que ela trataria a todos de modo igualitário. Obviamente Bárbara parecia tratar alguns com muito carinho, como pode ser observado no trecho a seguir: [...] uma negra de nação courana por nome Rita deixo quartada em uma quarta de ouro e sua filha Marianna Crioula em meio libra de ouro que pagará no tempo de quatro anos em pagamentos iguais em cada um ano que tocar com declaração que o valor da dita crioula Marianna que é meio libra de oiro a deixo por esmola a minha mulatinha por nome Jozefa, que é forra filha de Bonifacia para ajudar casar, e sendo que no fim do dito tempo não de a predita meio libra de ouro ficará a mesma filha de Roza minha escrava que foi já defunta, a deixo quartada em preço de quarenta oitavas de ouro dando-as logo depois do meu falecimento sua Madrinha Nataria do Nascimento, outrem, alguém por ela e sendo que por algum acidente, se não possa dar a dita quantia logo que falecer nesta consideração lhe concedo cinco anos para satisfazer a meus testamenteiros a todos os referidos [sic] escravos que deixo quartados, passar Carta de Alforria meu testamenteiro de posse de pago do preço de seus cortes (APM/CMS-200. Rl. 03 Fl. 16-21v. Testamento de Bárbara de Oliveyra 12/08/1766.). Analisando essas situações, percebe-se que ainda que tenha buscado alforriar a maior parte de seus escravos, algumas dessas alforrias ocorreram não porque os escravos mereciam, mas sim, ao que parece, devido a uma prática que pode ter raízes africanas de inserir naquela 31 Entre os textos que trata de temáticas relacionadas ao proposto nesta tese vale consultar: Freyre (2006); Paiva (2001); Paiva (2009). 32 APM/CMS-200. Rl.03 Fl. 16-21v Testamento de Bárbara de Oliveyra 12/08/1766. Outra abordagem sobre esta personagem pode ser encontrada em Paiva (2001. p. 151-53); e Paiva (2009. p.141-144). 49 sociedade automaticamente alguns dos escravos33. Além disso, fez escravos fugirem de seu domínio, o que indica que ela não era uma senhora boa para todos eles, como sugerem os trechos a seguir: [...] uma crioula por nome Maria de Souza Antônio deixo quartada em preço e quantia de cem oitavas de oiro que pagará em tempo de três anos os quais concedo um ano de que lhe faço deste modo pelo amor de Deus e não porque ela me mereça; [... ]. Possuo mais hum Crioulo por nome Manoel que desta Vila me fugiu para o Paracatu; e ordenando eu o Antônio Joze da Cunha [eleito] que foi no dito Arrayal me vendesse ou me remetesse a minha vista me avisou por carta que tenho em meu poder em que o dizia ficava em seu poder o dito Crioulo que até o presente apareceu o tal crioulo e me consta estava em poder de um fulano Seabra, cujo aviso e noticia tive em o ano de mil setecentos e cinquenta e nove, pelo que meu testamenteiro o mandará buscar cobrando também os serviços do dito Crioulo de quem o tiver [sic] possuído (APM/CMS-200. Rl.03 Fl. 16-21v Testamento de Bárbara de Oliveyra 12/08/1766). Essas mulheres, ao que parece, de modo algum buscaram estabelecer, conscientemente pelo menos, organizações estritamente políticas para fazer frente aos homens ou mesmo para fazer frente aos livres. Elas apenas buscaram seguir com suas vidas mobilizando referências de seu passado. Afinal, alforriar escravos de modo automático, mesmo os que não mereciam, parece ter raízes em algumas sociedades africanas (SILVA, 2002, p. 81-84; 113-114), além, é claro, de ser prática já bastante arraigada na América portuguesa, onde parece ter sido continuamente reinventada. Situação semelhante ocorre quando se pensa na autonomia que essas mulheres construíram para elas mesmas. O exemplo de Bárbara nada mais é que a evidência do trânsito entre culturas, ou seja, um caminho de mudança ou de mesclas culturais que configuram as mestiçagens. Mulheres como ela parecem exemplificar a reminiscências de práticas ancestrais que, em novos lugares, ganham outros significados, sem abandonar completamente os anteriores e, ao mesmo tempo, transformando-se em algo novo. Outra característica dessa sociedade de diferenciação normatizada é que a amizade, o compadrio e o estabelecimento de redes de sociabilidade podiam estabelecer a diferença entre os bem-sucedidos e os não tão bem-sucedidos34. Bárbara de Oliveyra também é um ótimo 33 Sobre a prática de absorver os escravos como membros da sociedade pode ter consultado em: Silva (2002). Agora sobre a influência dos africanos na América e depois dos retornados na África pode ser consultada em: Hall (2005); Alencastro (2000); Genovese (1988); Paiva (2001); Slenes (2011); Soares (2000); Vanhee, In.: Heywood (2002); UNESCO (2010); Thornton (2004); Sweet (2007, p. 29-48, 225-271, 273-78, 309); Russell-Wood (2004, pp.11-50); Silveira (2008); Parés (2006); Martory (1999); Mamigonian (2004); Munanga (1998); Martins (2006); Guran (2000); Guran (2000, p. 1-167). A bibliografia sobre História da África e dos africanos do Brasil é muito extensa e o que está aqui é só uma seleção. 34 Para uma análise mais profunda sobre os aspectos políticos desse tipo de relação, bem como de tudo isso se sobrepõe a outras esferas da vida, ver: Silva, (2004); Ramos (2004); Bugger (2007, especialmente capítulo 50 exemplo de como se estabelecer confortavelmente na sociedade da época. Em que pese às brigas de nossa personagem, em seu testamento35, buscou vincular se havia indivíduos e a instituições que pudessem executar sua testamentaria, como sugerem os trechos a seguir: “Peço e rogo em primeiro lugar ao Senhor Antônio Ferreira da Silva e em segundo lugar ao Senhor Pedro Furtado Ribeiro” além de juntar-se a “Irmandade dos pretos de Nossa Senhora do Rosário dos pretos desta Vila de quem sou Irmã queiram por serviço de Deus e por me fazerem mercê queiram ser meus testamenteiros” 36. Porém, ao mesmo tempo em que se encontram mulheres que aparentam não resistir, pelo menos conscientemente ao poder masculino, encontram-se exemplos que podem muito bem complexificar o quadro. Nos testamentos dessa família, um primeiro olhar, pode sobrevalorizar o papel nas mulheres. No entanto, torna-se necessário uma busca mais fina. Para compreender um pouco melhor, primeiro o testamento da “matriarca” Joana Fagundes de Souza: Declaro nomeio e instituo por minhas Universais herdeiras de tudo que depois de pagar minhas dividas, e de algum legado restar de minha fazenda as minhas filhas Antônia Maria Cardim solteira, e Ursula das Virgens de Souza casada com Manoel Alves Ferreira e todos assistentes nesta Vila (APMCMS-190 174-175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768). Esse contexto evidencia, portanto, que Joana tinha duas filhas: uma solteira e uma casada. Nesse sentido, é interessante a justificativa que Joana utiliza para nomear sua filha solteira como sua primeira testamenteira, ou seja, “Rogo primeiramente a minha filha Antônia Maria Cardim por ter idade competente, e não estar debaixo de pátrio poder queira ser minha Testamenteira”. Com isto observa-se uma tentativa consciente de resistência ao poder masculino. Também bastante interessante é o modo como essas pessoas moravam. Declaro que toda a minha fazenda consiste em uma morada de casas nesta Vila na rua da Cadeia em que assisto de aluguel por delas ter feito venda anos ao Doutor Joze Caetano de Oliveira por uma escritura publica Lavrada na nota como tudo melhor há de constar da mesma escritura, e assim mais possuo outra morada de casas contiguas com a sobredita em que assisto da qual morada de casas não tenho nela domínio algum mas quero somente o uso e administração por ser a propriedade de minha filha Antonia Maria Cardim que as mandou rematar para si pela pessoa de 5). Outros textos que trabalham aspectos políticos das redes clientelares, ainda que não toquem exclusivamente nas relações de compadrio consultar: Hespanha (1993); Fragoso, Bicalho, Gouvea, (Orgs.), (2001). 35 APM/CMS-200. Rl.03 Fl. 16-21v Testamento de Bárbara de Oliveyra 12/08/1766. 36 APM/CMS-200. Rl.03 Fl. 16-21v Testamento de Bárbara de Oliveyra 12/08/1766. 51 seu cunhado Manoel Alves Ferreira, e que me entregou o produto da arrematação dos quais pode usar e dispor como lhes parecer e suas que são (APMCMS-190 174- 175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768). Portanto, verifica-se pelo trecho que um domicílio com “casas contíguas”, ou seja, casas vizinhas, mas que eram habitadas pela mesma família. Aqui mais uma vez observa-se que nem sempre domicílios autônomos significavam pessoas solitárias ou domicílios solitários significavam que os habitantes estavam realmente sozinhos. Nesse caso, tem-se mãe e filha que estavam em casas separadas, mas eram vizinhas e compartilhavam o seu dia a dia conforme parece indicar o trecho a seguir: “Declaro que tenho várias dívidas a que estou obrigada e, outrossim, sou credora de outras parcelas que se me deve produto da venda de pão o ofício de que usei de que tudo sabe especificamente minha filha Antônia Maria Cardim” 37. Trecho este que parece sugerir que mãe e filha trabalhavam juntas em “uma padaria”. Além disso, então, haveria uma família que abriria mão de ter um homem como seu chefe. No entanto, Joana não hesitou em pedir auxílio sempre que precisasse às pessoas mais próximas, sendo parente ou não, mas sempre sendo primordialmente homens. Declaro que os bens que possuo moveis e semoventes é uma preta minha de nação Angola chamada Madalena com três crias a saber Narciza, Paulo cabrinhas, e Sebastianna crioulinha, cuja escrava Madalena com as duas crias Sebastianna, e Narciza estão obrigadas e debaixo de penhoras que neles fez o Capitão Joze Ribeiro de Carvalho que sendo remetidas pela dita minha filha Antonia Maria Cardim as ficará dominando e possuindo por não pertencerem ao monte de que se haja de fazer por tê-las e ao Cabrinha Paulo aqui mencionado. Declaro que pertence hoje ao Tenente Bras Valentim de Oliveira por lhe haver dele feito venda há perto de três anos, pouco mais ou menos, por cujo motivo lhe está pertencendo o pleno e inteiro domínio do sobredito Cabra Paulo aqui mencionado. (APMCMS-190 174-175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768). Nesse mesmo contexto, cabe salientar que um primeiro olhar sobre esse testamento pode indicar uma mulher não muito rica ou, na verdade, que vem passando por algumas dificuldades, e que, vez por outra, pede ajuda aos parentes ou pessoas mais próximas. Contudo, esse quadro familiar ficará mais claro a seguir com uma reprodução de trechos do testamento de Antônia Maria Cardim, filha de Joana Fagundes de Souza. Declaro que sou solteira e nunca fui casada e não tenho pessoa alguma que haja de suceder em meus bens mais dos dois filhos por nomes um macho Ignacio e outra fêmea por nome Ignes, que se acham em minha companhia os quais instituo por meus Universais herdeiros de tudo o que ficar depois de pagas as minhas dívidas e 37 APMCMS-190 174-175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768. 52 cumpridos os meus Legados (APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769). Nesse exemplo, percebe-se que a filha solteira teve filhos fora de uma união sancionada pela igreja. Também é possível aventar que as crianças gozavam da companhia da avó e que conviviam com várias pessoas já que provavelmente estavam dentro da venda de “pão” da mãe e da avó. Ademais, parece que Antônia vinha passando por dificuldades financeiras, pois tinha muitas dívidas e, por isso, mesmo nem poderia dar maiores informações sobre a forma do seu enterro, como demonstra os trechos a seguir: “Declaro que o meu enterro será na Capella de Nossa Senhora do Rozario desta Vila e feito a arbítrio de meu Testamenteiro atendendo aos poucos bens que possuo e [...] se me dirão as Missas de Corpo presente as que puder ser tudo a arbítrio dos ditos meus testamenteiros” 38. No entanto, mesmo passando por dificuldades, assim como sua mãe, Antônia não deixou de se inserir em redes que pudessem lhe garantir melhores condições de vida como indica a escolha de seus testamenteiros e suas patentes militares: “Primeiramente rogo a meu Cunhado Manoel Alves Ferreira, em seguida ao Senhor Capitão Bras Valentim de Oliveira, em terceiro ao Senhor Sargento Mor Joze Pereira da Cunha que por Serviço de Deus queiram ser meus Testamenteiros” 39. Portanto, o que existe, nesses casos, são mulheres que, estando sozinhas, viúvas ou não, buscaram se inserir em redes de sociabilidade que lhes permitiram seguir com suas vidas, ainda que passando por dificuldade financeira, com apoio de homens importantes na vila. Porém, pode soar estranho que uma mulher solteira com filhos e estando em dificuldade financeira ainda alforrie alguns de seus escravos e mesmo alguns outros que não estavam nessa condição! Parte dessa situação pode ser demonstrada no seguinte trecho: Declaro mais que possuo uma escrava de nação Angola chamada Madalena a qual por execução que me fazia meu cunhado Manoel Alves Ferreira [...] // como Testamenteiro de minha Mãe e arrematou em praça o Capitão Bras Valentim de Oliveira, e por beneficio e favor que me quis fazer a deixou ficar em meu poder com duas crias mais também rematados em execução do dito meu cunhado e outra em execução de Manoel da Costa Sequeira, cuja escrava Madalena sem embargo de pertencer ao dito Capitão Manoel Bras Valentim de Oliveira lhe passei um papel de quarta pela quantia de cinquenta oitavas de ouro pelo muito amor que lhe tenho cujo papel ficará com vigor se nisso convier o dito Capitão (APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769). 38 APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769. 39 APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769. 53 A explicação está registrada no Inventário de Antônia Maria Cardim, quando seu cunhado Manoel Alves Ferreira é chamado para prestar conta dos gastos que tem com seus sobrinhos: [...] o primeiro, por nome Inacio esteve muitos anos em companhia de seu pai o Capitão Brás Valentim de Oliveira que o tratava e educava como seu pai mandando- o por nos estudos e tendo idade competente se ausentou desta Vila para a cidade de Pernambuco, onde dizem se acha, ou na Bahia. A órfã Inez sempre assistiu em casa de seus padrinhos, o coronel Luiz Jose Solto e sua mulher, onde foi ela tratada e educada com toda a caridade. (IBRAM/ MO-CBG/CSO-I (29) 250 Antônia Maria Cardim 1769). Nesse trecho, perceber-se que Antônia Cardim provavelmente reproduziu uma organização familiar pregressa. Fala-se isso porque o nome do pai de Antônia e Úrsula não foi mencionado por Joana, no entanto, apesar de toda a dificuldade financeira que estava patente nas recomendações para enterro, Antônia não deixou de registrar em seu testamento o desejo de: “depois de pagas as minhas dívidas do que remanescer e tocar a minha terça meus testamenteiros distribuiram em Missas pela minha Alma e de minha Mãe e Pai ditos aonde muito lhe parecer aos ditos meus testamenteiros cada uma da esmola costumada na parte onde forem ditas” 40. Portanto, o que se buscou enfatizar é que apesar de nem sempre os pais dessas famílias aparecerem com esse título, mas a memória e muitas vezes o nome de muitos deles estão presentes. Para Antônia, o seu pai está presente nas missas que ela pediu pela alma dele. Além disso, seu companheiro Capitão Brás Valentim de Oliveira estava presente não só no seu testamento como no de sua mãe. Assim, verifica-se o que os documentos indicam, ou seja, é a constituição de uma família, ainda que não ortodoxa, com pai, mãe, filhos, netos, cunhados, agregados, vizinhos e amigos. E mais do que isso, percebe-se uma tentativa de construir algo melhor para a família, e, em especial, para as gerações futuras, pois o pai, mesmo após a morte de sua companheira, não deixou de assumir suas responsabilidades de sustentar, e até pensou nos estudos de seus filhos. A partir dessa história é necessário perguntar o que faz uma mulher inserida dentro de uma família que fez opção por não ter homens, opinando sobre o que fazer com a herança e recorrer tão frequentemente a figuras masculinas? Quais as relações estabelecidas entre esses homens e mulheres? Quais os sentidos das relações que o Capitão Brás Valentim de Oliveira construiu com seus filhos, Inácio e Inês, com Antônia Cardim, é claro, e também com sua sogra Joana? 40 APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769. 54 A autonomia feminina tão característica dessas mulheres pode ter contribuído para o crescimento dos homens que as cercavam, visto que muitas vezes eles, precisavam de mulheres independentes que pudessem tocar com os negócios em sua ausência. Nesse sentido, essas mulheres, devido à sua autonomia, ocuparam lacunas existentes dentro do contexto de colonização do sertão da América portuguesa. Apesar de não ser o objetivo deste trabalho, esse exemplo exige que sejam traçadas algumas linhas sobre a constituição da família no Brasil e no Império Português de maneira geral e, especialmente, em Minas. Essa consideração busca apresentar o que se compreende por família a partir daquela polêmica apontada em uma nota de roda pé extensa no início deste capítulo. Primeiro, é importante compreender essas famílias em toda a sua complexidade. Em que pese todas as reviravoltas e revisões historiográficas sobre esse tradicional tema da historiografia, poucos trabalhos buscaram compreender como ela se organizava a partir de um olhar compreensivo ao século XVIII. A partir das observações realizadas neste estudo é importante afirmar em primeiro lugar que família desse período investigado significa convivência para além de laços sanguíneos. Isto é, a família do século XVIII inclui, além dos parentes, os afilhados, os criados, agregados e mesmo os escravos41. Nesse sentido, é bastante interessante o que Antônio Manuel Hespanha disse sobre o conceito de família para o período, ou seja, “filhos são, antes de mais, os que o são pelo sangue, independentemente de terem nascido na constância do casamento”. Isto é importante, uma vez que em Portugal “os filhos naturais de plebeus estão equiparados aos legítimos, pelo menos no plano sucessório”. Isto tem implicações para o objeto ora pesquisado, pois determina e contribui “quanto à principal obrigação dos pais – o sustento e educação – [em relação aos] filhos [...] os legítimos, os ilegítimos e até, com alguma limitação, os espúrios [...]” (Ibid. p. 274). Esse caráter insular, totalitários e organicista, determina o que é família, ainda segundo Hespanha, em representações “sobre o especial laço com a qual a Natureza ligara os seus elementos por normas inderrogáveis. Este elemento era o amor”. Para Hespanha (1993, p. 273): “O amor (ou piedade) familiar desdobrava-se em vários sentimentos recíprocos. O amor dos pais pelos filhos, superior a todos os outros, funda-se no sentimento de que os pais se 41 A partir de reflexões anteriores e da pesquisa sobre fontes aqui trabalhadas é possível perceber que família inclui todos aqueles que estão vinculados por laços sanguíneos, religiosos, morais e, sobretudo, afetivos. Porém, para os objetivos deste estudo trabalha-se, principalmente, com aquelas relações que enfatizam as estratégias educativas na busca pela distinção. 55 continuam nos filhos”. Portanto, família é considerada, sim, laços sanguíneos, mas também sentimentos recíprocos. Além disso, ainda segundo Hespanha (1993) família são aqueles que estão sujeitos aos poderes do mesmo pater famílias e abarcaria todos os ligados pela geração (agnados) ou pela afinidade (cognados), “ligando-as por laços morais e jurídicos” (Cf. HESPANHA, 1993, p. 274). Segundo Hespanha (1993, p. 274): “Esta ideia de que pátrio poder anda ligado à geração (e não à impossibilidade de os filhos se governarem a si mesmos) faz com que, no direito português, ele seja tendencialmente perpétuo, não se extinguindo pela maioridade do filho que pode continuar in potestate até a velhice”. Para Hespanha (1993, p. 274), buscando apresentar a norma determinada pelo direito português do período “o poder paternal só terminava com a emancipação paterna ou com o casamento do filho”. No entanto, mesmo quando da morte do pai (Cf. HESPANHA, 1993, p. 274), caso o filho seja menor ou incapaz o filho passava ao estado de allieni iuris (isto é, sujeito ao pátrio poder) do avô ou, na falta dele, de um tutor ou curador que podia ser um parente como tio ou primo. Em que pese essa preponderância dada o pater família no direito português, ou seja, é o que determina a lei e a norma, mas que muitas vezes não se sustenta nas fontes aqui trabalhadas, logo, o que se busca enfatizar com isto, é que família para o período é muito mais que pai, mãe e filhos. Isto vai ficar mais claro quando iniciar a análise das fontes. No entanto, ressalta-se que no exemplo trabalhado apesar de Antônia ter um companheiro sempre presente e que nunca fugiu às responsabilidades em relação aos seus filhos, esta organização familiar dava muita liberdade às mulheres, principalmente africanas ou suas descendentes. Portanto, compreende-se aqui neste trabalho que boa parte destas famílias constitui-se no entre mundos de tradições africanas, portuguesas e “brasileiras”. Famílias como estas são formadas a partir da mescla, da mestiçagem de múltiplas tradições42. No que concerne a este trabalho, o que se busca enfatizar é que as famílias e sociedade que surgiram mesclaram tradições múltiplas e, por isso, constituíram famílias mestiças e uma sociedade única, sui generis. Percebe-se, porém, que a prática de estabelecer redes de sociabilidade com fins à sua própria sobrevivência e de seus familiares não era comum somente entre as mulheres 42 Sobre uma literatura que trabalha a partir desta perspectiva, alguns de maneira mais crítica e enfatizando o conflito outros enfatizando o consenso, vale consultar (BERNAND; GRUZINSKI, 2006; ANASTASIA; PAIVA,(Org.), 2002; BURKE, 2005; CERCEAU NETTO, 2008; GRUZINSKI, 2001; HALL, 2005; PAIVA, 2001; PAIVA; IVO,(Orgs.). 2008; PAIVA; IVO (Orgs.). 2006; PAIVA; IVO; MARTINS, 2010; PAIVA, In: FURTADO, 2008; PAIVA, 2012; VAINFAS, set. 90-fev. 91; VAINFAS, 1997; QUEIJA, 2004, p. 193-218; QUEIJA, In: QUEIJA, & STELLA,(coord.), 2000, p. 75-88; QUEIJA, 2005, p. 121-144; MUNANGA, 1998; HALL, 2001; HALL, In: RUTHERFORD, 1990, p. 222-237; HALL, 2003; BHABHA, 1998). 56 autônomas, forras e mestiças dessa região. Homens também buscavam a mútua proteção, auferindo, dessa forma, melhores condições de vida na região. Exemplo disso está no testamento de Costódio Brandão Coelho reproduzido a seguir. “Rogo ao Senhor Manoel [sic] Fereyra Neto e ao Senhor Manoel de Almeyda Pinto e ao Senhor Antonio Gomez moradores nesta vila por serviço de Deus e por me fazerem mercê queiram ser meus testamenteiros”. Frente a esse contexto, entende-se que toda e qualquer relação nesse tipo de sociedade levava em consideração os ganhos que ambos os lados podiam ter. Porém, justamente por essas pessoas não diferenciarem o público e o privado, o profissional e o pessoal, é que se faz possível perceber relações sendo estabelecidas em conjunto com essas dimensões mais pragmáticas. Isto é, muitas dessas relações deixam entrever algumas escolhas mais pragmáticas e outras menos. Ainda que em algumas delas esse cálculo fique mais explícito, como no caso da escolha dos testamenteiros ou dos padrinhos; em outras, esse cálculo se torna secundário diante do cuidado estabelecido entre as partes43. Além disso, mesmo as relações afetivas mais francamente estabelecidas exigem certa reciprocidade ainda que isso não precisasse ser lembrado a todo o momento. Afinal, se alguém dá respeito, amor, carinho a alguma pessoa, é porque esse alguém espera, mesmo que inconscientemente, uma retribuição do mesmo tipo, se já não recebe isso tudo. Deve-se deixar claro que essa retribuição nem sempre é material ou financeira, mas também afetiva. Esse tipo de prática, no período pesquisado, parece estar relacionado às representações mútuas produzidas pela convivência íntima. Para compreender melhor o processo de mestiçagem de culturas e universos afetivos presente em Minas no século XVIII, é necessário perceber que a região era um grande ímã que atraía pessoas de várias partes do Império Português, como pode ser observado no Quadro 7. Devido a esse trânsito,44 ocorreram diversos encontros culturais. Corroborando com as ideias de alguns pesquisadores45, acredita-se que aqui, na América como um todo e, especialmente, em Minas, se constituiu um verdadeiro “cadinho cultural”. Por isso, não é gratuito haver (ver Quadros 7) testadores oriundos de muitas partes do globo. Claro que não é possível deixar de perceber uma concentração de testadores com origem em Portugal, 43 Vale consultar: Silva (2004, p. 97-140) e Ramos, (2004. p. 41-68). 44 Para mais informações sobre esse conceito, ver: Paiva, In. Furtado (2008). De outra maneira Bergad (2004). e Boxer (2000) enfatizam o rush gerado pela descoberta do ouro e o afluxo de milhares de para minas de todas as partes do império português e alhures. 45 Entre esses historiadores, é importante citar: Gruzinski (2001); Paiva (2001); Paiva; Anastasia, ( Orgs.) (2002); Freyre (2006); Bernand; Gruzinski (2006). 57 principalmente do norte português, mas isso de modo algum significou exclusividade na construção desse universo culturalmente mestiço mineiro. Sendo assim, apesar de constituírem a imensa maioria entre os testadores desta amostra é importante não desconsiderar que os escravos, para o período pesquisado, sempre constituíam a maior parte da população de Minas. Como se sabe, não há dados sobre a população total de Minas para a primeira metade dos setecentos. No entanto, têm-se as listas de escravos para fins tributários e, com isto, foi possível traçar algumas estimativas que apontam que a proporção da população de livres esteve demarcada pelo limite inferior de 33,3% e o superior por 50%. Só em casos raríssimos, para o período pesquisado, estes limites foram ultrapassados. Obviamente isto são estimativas, mas que com isto permite-se fazê-las com algum critério46. Sobre esse contexto, ressalta-se que serão analisados em maior detalhe a estrutura de posse e a composição cultural da escravaria mais adiante neste capítulo. 46 Entre os autores que fornecem estes dados, trabalharam com as listas de escravos ou buscaram traçar um quantitativo para a população de minas no período destacam-se os trabalhos: Bergad (2004); Boxer (2000); Botelho (2000); Almeida (2006); Fonseca (2014); Costa (2011). 58 Quadro 7 – Regiões de procedência dos testadores de Sabará (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot. Região/País HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Portugal 113 2 136 2 253 Açores 12 14 1 27 Madeira 2 1 1 4 Canárias 1 1 Galícia 1 1 França 1 1 Angola 2 1 4 7 Congo 1 2 Guiné 2 1 2 Costa da Mina 6 13 4 10 33 Nação Courana 1 1 2 Nação Cabarim 1 1 Gentio da Costa 1 1 São Thomé 1 1 2 Bahia 5 1 3 1 1 1 12 Minas Gerais 3 1 3 1 2 3 4 1 18 Espírito Santo 1 1 2 Maranhão 1 1 Grão-Pará 2 2 Pernambuco 2 1 1 1 1 6 Rio de janeiro 1 2 1 1 2 7 Paraíba do Norte 1 1 Rio G. do Norte 1 1 Sergipe 1 1 2 São Paulo 1 1 1 3 Não Id 3 2 2 3 3 1 1 4 1 20 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 Total por gênero 159 48 167 39 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Seguindo a análise, ainda que pareça surpreendente a quase ausência de baianos e de paulistas, fato que pode ser explicado, primeiramente em relação aos paulistas pelo incidente da Guerra dos Emboabas (1709), e por toda a situação gerada pelo conflito. A origem notável de um grande número de portugueses atraídos provavelmente pela notícia da descoberta de ouro nessa região deve-se também por representarem, de certa forma, os olhos da coroa portuguesa e da ordem. Afinal, eles, os emboabas, venceram a disputa com apoio da coroa.47 47 Existe uma extensa bibliografia sobre os temas tratados nesse parágrafo. Sobre os paulistas e sobre o período da história de Minas antes da Guerra dos Emboabas; consultar Romeiro (2009a); Romeiro (2009b); Romeiro (2008); Romeiro (2010). Sobre o trânsito entre as Capitanias de Minas e Bahia vale consultar: Ivo (2012 59 Já os baianos não estavam em grande número entre os testadores; ainda que estivessem entre os cinco grupos mais numerosos da amostra, a situação é diferente entre os testamenteiros, principalmente para o termo da vila de Sabará. A maior presença de testadores, e até testamenteiros que moraram ou moram na Bahia, indica um trânsito constante entre as duas regiões e possíveis vínculos sanguíneos e/ou ancestrais o que já não ocorre com a vila de Ouro Preto. Apesar de uma preponderância portuguesa, a partir dos Quadros 6 e 7, pode-se perceber que não era raro encontrar em qualquer vila ou arraial de Minas – nesse período – uma série de línguas, de religiões, de saberes, de práticas e de vivência ainda que nem tudo fosse exposto de modo ostensivo. Dessa forma, não seria surpreendente pensar que tudo isso se fundia nos mais diversos espaços, inclusive nos domicílios. São apresentados, ao longo deste trabalho, exemplos de homens e de mulheres que largaram ou perderam, no caso da escravidão, família, e que aqui buscaram não só riqueza e ascensão social, mas também reconstrução familiar e afetiva de suas vidas. Ainda será possível visualizar fragmentos de Universos Culturais que se mesclam, às vezes harmonicamente, às vezes em tensão. Francisca Poderoza48 é um ótimo exemplo para esse aspecto, já que é oriunda de uma região profundamente marcada pelos encontros culturais, entre brancos e índios, São Paulo, o que, provavelmente, marcaria a sua identidade, assim como de uma sociedade inteira. Isso pode ser observado no trecho a seguir. Declaro que sou natural da Vila de Itú comarca da Capitania de São Paulo filha natural de Pascoal Homem e Maria Carijós e batizada na freguesia de nossa Senhora da Candelária da dita vila de Itú com o nome de Anastacia [sic] e quando me entrei nesta vila mudei [sic] o nome de Anastacia [sic] em Francisca Declaro que fui casada com João Requeixo [sic] de cujo matrimonio tivemos uma filha por nome Maria Requeixo para cujo matrimonio me dotou meu tio o defunto Manoel homem com três carijós [sic] Remotio, Joaquim, Joze Copé [sic] e um bastardo por nome de Jordam os quais pertenciam [sic] ao dito Meu Tio por pagar certa quantia pelo dito meu marido em o livrar de vários crimes e dividas que devia depois de casado comigo o dito defunto meu marido os pegou e me deixou em desamparo como a dita filha que nos ficou por [sic] ir para os sertões do queduá [?] cuja administração dos carijós me trespassou o dito meu tio para mim e meus descendentes bocalmente (IBRAM/MO/CBG CPO-LT (07)13 fl 90v-fl95v Testamento de Francisca Poderoza 6/08/1742.). especialmente nos dois primeiros capítulos); Também é importante o trabalho de Martins; Silva (2010); Outro trabalho que trata deste tema é o de Peixoto (2006). 48 Para ver outras análises desse personagem exemplar, consulte os trabalhos: Paiva (2009. pp. 143-44. e 154- 5); Paiva (2001); Cerceau Netto (2008. p. 129-30); e Paiva; Cerceau Netto, In: Catão, (2011, p. 133-154). 60 Nesse contexto, a forte presença indígena possibilita uma leitura sobre os processos de junção de culturas que muito provavelmente pode ultrapassar um primeiro olhar. As mestiçagens, não necessariamente, precisam passar pelos intercursos sexuais, e mesmo esses intercursos, muitas vezes, já são produtos dessas mesclas. Como diz um comerciante espanhol do México, citado por Serge Gruzinki e Carmen Bernand (2006, p. 9), mesmo que para outra região e tempo, “ainda que vocês, na Espanha, achem um pouco forte meu casamento com uma índia, aqui isso não é, de modo algum, uma desonra, pois a nação dos índios goza de alta estima”. Claro, o México não é o Brasil. No entanto, com esse exemplo, percebe-se que o que foi comum lá, pode ter sido aqui também, ou seja, mesmo a valorização do indígena como parceiro sexual ou conjugal é um sinal das mesclas culturais entre brancos e índios, porque significa compreender o outro a partir de um olhar local, como o comerciante espanhol deixa claro em sua fala. Afinal, isso parece indicar um processo de apreensão de culturas, ainda que inconscientemente, por ambos os envolvidos. Mais à frente, percebe-se essa mescla de culturas para a vila de Sabará, através do testamento de Francisca. [...] na ausência do dito meu marido tive dois filhos na dita vila de Itú a saber João filho de Feleciano Coelho e Francisco filho de André dos Santos sendo estudante e para remar a vida para que o dito meu marido me não matasse me passei para as Minas sem bens alguns se não só com a minha pessoa [...] e depois dele falecido tive dois filhos naturais a saber Maria da Conceiçao filha do licenciado Domingos Maciel Aranha Moradora neste pitangui[...] Depois[?] moradora no Pitangui casada com Domingos Francisco de quem [ilegível] e Francisco Xavier filho de Antônio Pereira do Serro do Frio [...] (IBRAM/MO/CBG CPO-LT (07)13 fl 90v-fl95v Testamento de Francisca Poderoza 6/08/1742). Esta passagem evidencia uma liberdade sexual na vida dos indivíduos. Essa liberdade sexual pode, a princípio, surpreender. Porém, não seria essa prática, essa moral, influenciada por sua ascendência indígena, marcada por reminiscência de tempos imemoriais? (RAMINELLI. in.: PRIORI; BESSANEZI, 1997) Claro que essa lembrança não poderia ser in totum e naquele presente ser, também, profundamente marcado pelas práticas monogâmicas católicas. Ou seja, com isso haveria se constituído uma prática mestiça a tal ponto que não seria mais possível separar as partes. Diante desse cenário, afinal, qual significado poderia ter o matrimônio monogâmico católico para uma mulher mestiça? Claro que muitos. No entanto, todos eram sempre influenciados por seu arcabouço cultural. Tal situação indica que esse significado poderia não ser o mesmo para uma Europa do século XVIII ou para as Minas do mesmo período. A mestiçagem é fenômeno constante em Minas, conforme demonstra o caso 61 de Francisca Poderoza e outros estudos sobre esse processo de mesclas biológicas e culturais49. Nesse contexto de mesclas culturais, outro elemento que se coloca é o do poder. E entende-se que aqui estão em jogo concepções diferentes de poder. Nesse tempo e espaço, mais uma vez, as vivências afetivas eram profundamente marcadas por formas de poder, especialmente nas relações familiares. Essas famílias se constituíram no between50 das tradições culturais. Outra história familiar que questiona os tipos ideais estabelecidos pela historiografia está nos testamentos de Dona Catharina Maria de Moura, falecida em 1753 e de seu filho Francisco Xavier da Costa, falecido em 1749. Nesses testamentos pode-se observar que se trata de uma família abastada e bem relacionada como está registrado no trecho do testamento de Dona Catharina, “Declaro que fui nascida e batizada na Freguesia de Santa Justa da Cidade de Lisboa, filha legitima de Nicolau Teyxeira Daniel, e de Dona Barbara Maria de Moura já defuntos, e que na dita cidade fui casada com Domingos Xavier da Costa Cavaleiro professor na Ordem de Cristo, e Capitão de Mar e Guerra” 51. Esta família ostenta os títulos honoríficos como os de Dona, cavaleiro da Ordem de Cristo ou de Capitão de Mar e Guerra, isso indica um grande prestígio social. Mesmo com essa imensa distinção social é muito interessante constatar o tempo e investimento que mãe e filho dedicam a uma criança que nem mesmo, pelo menos em tese, é sua aparentada. Na verdade, à primeira vista a criança parece ser a menos indicada para receber tais benesses. Apesar de declarar ser solteiro e não ter herdeiros, além de sua mãe, Francisco em seu testamento52 informa que tem uma escrava chamada Antônia e que havia lhe alforriado, como com sua filha chamada Ana e, além disso, pedia que a sua mãe, herdeira e testamenteira conservasse “em sua companhia a dita mulatinha Anna alimentando-a do necessário, como eu fizera se vivo fosse fazendo-lhe por esmola todo o bem que for sua vontade, o que se não entenderá legado obrigatório mas rogos de filho”. Coisa 49 Este caso e/ou esta temática foram tratados anteriormente nos seguintes trabalhos: (PAIVA, 2001. CERCEAU NETTO, 2008. PAIVA; ANASTASIA, 2002. SILVA, 2007; ALMEIDA, 2008. IVO, 2012. PAIVA; IVO, (Orgs.) 2008. PAIVA, IVO, MARTINS,(Orgs.) 2010). Para ver outras análises dessa personagem exemplar consulte os trabalhos anteriores de: Paiva (2009. pp. 143-44. e 154-5); Paiva (2001); Cerceau Netto (2008. p. 129-30); e Paiva; Cerceau Netto (2011, p. 133-154). 50 Between em inglês significa entre duas coisas. No entanto, para o presente texto apropria-se deste vocábulo de maneira mais livre significando aquelas pessoas ou famílias que se constituíram no encontro/choque de duas ou mais culturas. Esta palavra aqui é empregada no sentido que expressar as famílias mestiças constituídas no entre-mundos de culturas e valores. 51 CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753. 52 APM/CMS-020. Fls. 35v-36.Testamento de Francisco Xavier da Costa 12/06/1749. 62 similar está registrada no testamento de Dona Catharina53 em relação à Antônia que será, , portanto, sua herdeira e testamenteira. Em relação a sua filha, Anna, ou seja, de Antônia e (talvez) de Francisco, informa que é sua vontade deixar-lhe “uma esmola” para se alimentar, e tomar estado. Com esse exemplo percebe-se que, a família para o período investigado, é algo bem mais complexo que mãe-pai-filhos. Ou seja, mesmo que em uma lista nominativa esteja registrado o filho ou a mãe como chefes de domicílio e como escravas Antônia e Anna, isso diz muito pouco das relações que foram traçadas no dia a dia. Ainda que se esteja falando de uma família com escravos/agregados, não parece ser exatamente uma família patriarcal. Nem muito menos, determinar que um domicílio/família é nuclear, extenso/a, simples ou qualquer outro tipo diz quase nada do que é vivido no interior da casa. Na verdade, este exemplo pode indicar outros caminhos de convivência e de construção da sociabilidade que ultrapassam, estratégias bem pensadas e acabam por indicar espaços de construções de afetos mútuos. Falando agora de um testador que realmente reconheceu seu filho natural sem qualquer sinal de arrependimento. Isso parece ter sido especialmente comum quando não havia nenhum impedimento para que filhos ilegítimos herdassem os bens que lhes eram devidos, e quando não havia outros herdeiros legítimos ou quando a origem social ou o estrato social do testador não seria alterado ou manchado pelo reconhecimento de um filho natural. Em seu testamento, feito em 1752, Bartholomeu Gonçalves Bahia declara que é: [...] natural da Freguesia de Fornellos de Montes Reino de Galiza, Bispado de [Treys], filho legitimo de Lourenço Famanho e de sua mulher Domingas de Amoedo, os quais ambos são defuntos. Declaro que não sou, nem jamais fui casado, mas tenho um filho natural de Maria Gonçalves Bahia preta solteira, que foi minha Escrava, a qual já é falecida tendo-a eu forrado há muitos anos antes do seu falecimento, o qual Filho é o Padre Abade Bernardo Gonçalves Bahia que assiste em minha companhia. (APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752). Nesse mesmo testamento, mais adiante, Bartholomeu Gonçalves Bahia54 declara ter feito muitos sacrifícios para que seu filho natural se ordenasse, e nesse caso, afirma não possuir “bens alguns de raiz, porquanto as casas em que assisto, e todas as suas pertenças. Fiz 53 CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753. 54 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752.a Leonor Gonçalves Bahia mulher de Domingos Dias Torres a Imagem do meu Santo Crucifixo para o seu Oratorio. E “Deixo a roupa branca de meu uso a menina Leonor Irmã de meu filho,[...]” E por último: “[...] Deixo a cada uma das três Irmãs de meu Filho o Padre Bernardo Gonçalves Bahia vinte, e cinco outavas de ouro.[...]” 63 nelas patrimônio para o dito meu Filho se ordenar […]”55. Além disso, parece ter tido muito cuidado com o enterro de sua concubina. Declaro que na mão de João Carneyro Bello morador no Caethé tenho uns poucos de créditos e rol de dívidas que importam em novecentos, e noventa oitavas de ouro, e um quarto, e cento, e vinte reis para os cobrar dos devedores que me deviam como consta de sua obrigação que está entre os meus papéis digo entre os meus créditos por ele assinadas, e do que tiver cobrado se há de abater a sua comissão, e o mais que tiver dispendido por minha ordem e juntamente os gastos com o enterro de Maria Gonçalves Bahia Mãe do dito meu filho falecida em Vila Nova da Raynha, e do mais deve dar conta com a entrega na forma da sua obrigação que passou ao pé do rol dos créditos que recebo. (APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752.). Por esses escritos, além de buscar acertar os créditos/dívidas de sua concubina, o testador informa: “Declaro que Manoel Gonçalves Fernandes morador no Caethé para a Mãe do Padre Bernardo, os quais créditos iam de excesso vinte e uma outavas como consta de uma clareza que se acha entre os meus créditos. Os meus testamenteiros ajustarão com ele essa conta” 56. Por fim, busca não deixar desamparadas as suas enteadas ao declarar que deixa “a preta Roza sirva as irmãs do dito meu Filho Leonor, Madalena, e Francisca, e querendo vendê-la ou dispor dela partirão todas três o seu produto igualmente”57. Também deixa “a Leonor Gonçalves Bahia mulher de Domingos Dias Torres a Imagem do meu Santo Crucifixo para o seu Oratório”. E ainda “Deixo a roupa branca de meu uso a menina Leonor Irmã de meu filho, [...]”. E por último “[...] Deixo a cada uma das três Irmãs de meu Filho o Padre Bernardo Gonçalves Bahia vinte, e cinco outavas de ouro [...]”58 Organização como a que foi apresentada, foge a qualquer tipologia já estabelecida pela historiografia. Mais uma vez fica impossível estabelecer uma fronteira muito nítida entre a família senhorial e a escrava. Além disso, ao que tudo indica Maria Gonçalves Bahia, mãe do padre Bernardo e concubina de Bartholomeu Gonçalves Bahia, ainda no momento de seu falecimento, morava sozinha em Caeté, talvez com suas filhas, o que parece sugerir um domicílio autônomo (Cf. RODARTE, 2012). Também é possível aventar que o casal foi forçado a viver em domicílios separados ou fracionados como sugere Figueiredo (1997) e Cerceau Netto (2008). Porém, segundo o testamento de Bartholomeu, Maria nunca deixou de 55 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 56 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 57 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 58 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 64 receber assistência de seu companheiro, mesmo após a seu falecimento e inclusive suas filhas, enteadas de Bartholomeu, receberam algum tipo de assistência. Outro aspecto dessa família que questiona as conclusões da historiografia revisionista dos anos de 1970 é que nem sempre uma mulher aparecer como chefe de um domicílio em uma lista nominativa qualquer estava realmente sozinha. Mais uma vez a história de Bartholomeu, Maria e seu filho deixa questões59. Quais os sentimentos de Bartholomeu para com Maria? O que fez Bartholomeu se preocupar tanto com Maria e com suas “enteadas”? O que fez Bartholomeu se dedicar tanto a seu filho mulato, Bernardo, chegando mesmo a vender todos os bens de raiz? Bartholomeu fez o possível e até o impossível para fazer com que seu filho se ordenasse padre, por qual o motivo? Por que um advogado, como sugere o livro que está emprestado, dedica tanto tempo, dinheiro e seu capital cultural para fazer de seu filho um padre? Quais sentimentos sugerem as práticas aqui registradas? Qualquer que seja o sentimento, não se acredita mais ser possível fazer o que a historiografia tem feito, e tratar isso sob um título guarda-chuva de afetos ou afetividade. É necessário, em outro momento, avançar sobre essa questão e compreender o contexto de produção desse universo afetivo entre diferentes. Seguindo a análise, e, sobretudo, retomando um pouco o foco (ver Quadros 6 e 7), pode-se notar que a maior parte dos testadores vinha de Portugal, mais precisamente do Norte de Portugal. Obviamente, como já foi tratado por Ramos (2008), essa origem marcaria profundamente a sociedade mineira. No entanto, aqui se discorda, ainda que não totalmente, desse autor, pois a ênfase que ele atribui ao papel da mulher de origem minhota não parece se sustentar pelas fontes aqui trabalhadas. Resumidamente, Ramos (2008) argumenta em seu artigo que “a emigração para Minas Gerais, iniciada no período colonial, especialmente a oriunda da região norte de Portugal, reproduziu na América portuguesa padrões familiares semelhantes aos da origem.” (RAMOS, 2008, p. 133). Para o historiador, uma parte significativa das características da sociedade mineira deve-se ao papel exercido pelas mulheres no norte de Portugal. Isso ocorreu porque esses imigrantes trouxeram consigo, em sua bagagem cultural, a estrutura domiciliar tradicional do Norte de Portugal; contribuindo, assim, com a construção da sociedade mineira. Detalhando o argumento, isso só foi possível porque se constitui em Minas uma “predominância demográfica de mulheres livres” (RAMOS, 2008, p. 133), uma grande 59 Um trabalho de relevância que tratou da parceria entre homens e mulheres é o de Julio (2017). Em especial, o capítulo 3 é bastante interessante e lança luz sobre outros casos para Minas no período. 65 proporção de famílias chefiadas por mulheres; de baixas taxas de casamento e de idade ao se casar mais tardiamente que o esperado; de uma tendência entre as mulheres solteiras de estabelecerem em domicílios independentes; de altas taxas de ilegitimidade e de abandono infantil; e de baixas quantidades de famílias nucleares sacramentadas pelo matrimônio. Os mesmos indicadores também são encontrados no Minho e no Douro (Cf. RAMOS. 2008 p. 148). Quadro 8 – Províncias de procedência dos testadores portugueses (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot Províncias HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Entre Douro e Minho 74 1 82 2 159 Trás-os-Montes 3 5 8 Beira 17 16 33 Estremadura 11 1 17 29 Alentejo 0 3 3 Algarve 0 2 2 NI. 8 11 19 Totais parciais 113 2 136 2 253 Totais por gênero 113 2 136 2 253 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. No entanto, os dados deste trabalho se opõem, em alguma medida, a isso, porque basicamente não foi essa mulher que migrou para Minas, mas sim os homens dessa região portuguesa, como sugerem os Quadros 6, 7 e 8. Sendo assim, é provável que esses homens que tinham uma compreensão do papel da mulher e justamente por isso, em um primeiro olhar, as mulheres de Minas se comportaram como as do norte de Portugal. No entanto, como também é possível perceber nos Quadros 6, 7 e 8, a maior parte das mulheres testadoras do período não tem sua ascendência em Portugal, mas sim na África ou são descendentes de africanos. Claro que isso não significa que não pudessem adotar formas de organização familiar como matrifocalidade comuns na sociedade portuguesa e nas sociedades do Novo Mundo. Além disso, boa parte dos herdeiros dos homens que declararam ter filhos fora do matrimônio eram, em geral, filhos de portugueses com mulheres africanas ou descendentes de africanas. Somem-se a esse contexto o pequeno número de mulheres brancas presentes na região desse período investigado e a regra geral de casamento entre pares (FIGUEIREDO, 1997; LOTT, 2008). Nesse sentido, é que se sabe da realidade de poucos casamentos e de 66 muitas relações ilícitas (CAMPOS, 1994; FIGUEIREDO, 1997; CERCEAU NETTO, 2008). E, por último, vincule-se a tal contexto o papel de centralidade e de independência das mulheres em algumas sociedades africanas.60 Toda essa situação sugere modos como essas famílias foram efetivamente constituídas. Ou seja, pelas forjas de tradições que eram muito diferentes, mas que, com valores análogos, acabaram por se amalgamarem61. O que se tem na verdade são mulheres com origens diversas, e principalmente africanas, comportando-se como suas avós e como suas mães, ou seja, traziam consigo toda a sua bagagem cultural e isso parecia agradar aos homens com os quais tinham relacionamentos. Afinal, muitos deles assumiram verdadeiramente suas companheiras e seus filhos. Ademais, por outro lado, haviam homens do norte de Portugal que aqui assumiram papel de chefes de família como verdadeiros patriarcas, mas, na verdade, isso havia mudado em um ambiente urbano com várias matizes culturais. Ambos se compreendiam, conforme suas vivências. Talvez por essa razão, historiadores do século XX compreenderam essas mulheres como senhoras minhotas, mas, na verdade, elas traziam consigo tradições outras. Nessa altura do texto, poderia ser pensado que se está apresentando argumentos contraditórios; afinal, como conciliar uma realidade de muitos homens formados em uma sociedade portuguesa patriarcal e misógina e uma autonomia da mulher com outra origem? Portanto, é necessário salientar que se procurou demonstrar que a família constituída aqui foi profundamente mestiçada e conciliava, por vezes, uma estruturação domiciliar matrifocal, mesmo que em uma sociedade liderada por homens com valores patriarcais. Nesse sentido, que se busca demonstrar o fato que essa família fundiu tradições. Ela se tornou uma família mestiça62. Por que, como e em quais condições isso foi possível? São essas questões que se pretende responder a seguir. O que se percebe, com os exemplos trabalhados anteriormente, é que parece ter havido uma conjugação da autonomia das mulheres em sociedades africanas e as reminiscências disso sobre as mentes de suas descendentes, com o papel que a mulher exercia no norte de Portugal e, portanto, nas mentes dos homens que vieram para cá. Tudo isso se mesclou de modo tão complexo e profundo que deixou características fundamentais nessa sociedade. 60 Conforme Paiva (2001) e Silva (2002) apontam, em relação a isso, é fundamental a leitura no livro deste último autor do o prefácio e dos capítulos sobre Angola e sobre a Escravidão entre os africanos, pois são especialmente esclarecedores. 61 Por valores análogos, compreendem-se caminhos de mesclas que são facilitados pela virtual similitude dos elementos. Para mais detalhes, vale consultar Burke (2003, p. 23-36 ) e Cuche (2002, p.109-42). 62 Como já sugeriu Cerceau Netto (2008) e Cerceau Netto, In: Paiva, Ivo, Martins, (Orgs.) (2010). 67 A primeira dessas características parece ser a tendência de as mulheres mestiças tornarem-se mais autônomas e, com isso, chefiarem um domicílio como demonstra o grande número de testadoras forras; também é o que sugere Ramos63. No entanto, este trabalho defende que o que parece ser tributário unicamente das tradições africanas, na verdade, surgiu da interseção disso com a experiência que os homens do norte de Portugal, e por se ver em Portugal muitas mulheres com seus filhos naturais chefiando seus domicílios. É fundamental enfatizar que a autonomia das mulheres em Minas não pode ser considerada tributária de somente uma tradição cultural, mas sim de muitas, sendo elas minhotas, africanas ou indígenas. Além disso, como sugere Figueiredo (1997), essas mulheres assumirem a chefia de um domicílio pode ter muito mais a ver com as contingências de terem sido separadas de seus companheiros por uma visitação diocesana, se vendo, desta forma, obrigadas a constituir um “domicílio fracionado”. A segunda é a tendência de muitos desses homens reconhecerem ter tido filhos/herdeiros com mulheres, escravas e ex-escravas, muitas vezes africanas, estabelecendo relacionamentos curtos ou duradouros, ainda que fora do matrimônio lícito64. Ora, mais uma vez se percebe uma tradição portuguesa que se mescla a outras e cria algo sui generis. Por meio da argumentação do Donald Ramos, é possível perceber que o índice de ilegitimidade no norte de Portugal foi bastante significativo. Nesse sentido, o que parece ter ocorrido é uma espécie de migração dessa tradição do Minho a Minas. Porém, tudo isso também parece ser produto das dinâmicas de mestiçagens (Cf. PAIVA, 2012.) ocorridas em terras mineiras, pois o número de filhos ilegítimo é muito superior aos maiores índices da Europa. Nesse sentido, percebem-se outros elementos na manutenção da autonomia dessas mulheres, que talvez realmente não quisessem um homem como cabeça de casal, e desse modo poderiam ter mais espaços de ação. A terceira, e intimamente relacionada à anterior, é a dificuldade de em Minas serem constituídas famílias baseadas no sagrado matrimônio, mesmo entre personagens extremamente religiosos ou entre membros de ordens terceiras65. A historiografia brasileira trabalha já faz um tempo com a compreensão de que aqui em terras brasileiras, de maneira 63 Como já foi indicado por Paiva (2001) e para o século XIX o que Rodarte (2008) informa especialmente no capítulo 7. 64 Conforme os seguintes autores apontam (FIGUEIREDO, 1997. PAIVA, 2009, especialmente capítulos 2 e 3. PAIVA, 2001, especialmente capítulo 2. CERCEAU NETTO, 2008. Especialmente no capítulo 3). 65 Conforme as seguintes autoras já indicam (CAMPOS, 1994. p. 27-33; LOTT, 2008. p. 21 e 91-94 e BRUGGER, 2007). 68 geral, e em Minas do período colonial, que a formação das famílias nessas terras quase sempre passava pela mestiçagem. Isto já estava registrado nas cartas que os governadores de Minas da década de 1720 trocavam com o Rei66. Para os representantes da coroa o que reinava aqui era a desordem e lascívia. No entanto, uma leitura mais aprofundada faz compreender que apesar de muitas vezes não serem famílias formadas em face da Igreja, eram ainda famílias como tantas outras do período nos quais se enfatizavam as relações afetivas, de cuidados e amor. Isto se pode perceber ao longo das cartas trocadas. Sendo assim é bastante elucidativo o que Dom João V fala por meio de seus conselheiros sobre a constituição das famílias na região, em sua carta de 22 de março de 1721. Ele diz “sou informado que nessas terras há muitos rapazes os quais se criam sem doutrina alguma, que como são ilegítimos se descuidam os pais deles, nem as mães são capazes de lhes darem doutrina” (RAPM, ano XXX, 1979). Justamente essa condição de filhos ilegítimos, criados sem doutrina e tendo os pais se descuidado, leva a população de Minas facilmente se irromper “em alterações e desobediências” (RAPM, ano XXX, 1979). A carta defende que a educação por meio da família, dos exemplos e de mestres particulares seria suficiente para que a população aceitasse as regras vigentes na Europa. No entanto, Dom Lourenço de Almeida informa ao Rei que “receio muito que estes tomem pouca doutrina por serem todos filhos de negros, que não é possível que lhe aproveite as lições, conforme a experiência que há em todo este Brasil, mas sempre se há de obedecer a Vossa Majestade como é justo e somos obrigados” (RAPM, ano XXX, 1979). Salienta-se que essa população parece seguir o exemplo de seus pais que segundo Dom Lourenço de Almeida “todos estes moradores são moços solteiros e por esta causa menos obedientes, porque como não tem que perder por ser o seu cabedal pouco volumosos por consistir todo em ouro, sem mulher e filhos que deixar, não só se atrevem a faltar à obediência e às justiças de Vossa Majestade, senão também a cometerem continuamente os mais atrozes delitos como estão sucedendo nestas Minas, ainda que hoje com mais alguma moderação” (RAPM, ano XXX, 1979). Evidência disso está em outra carta de Dom Lourenço ao Rei Dom João V no qual informa estar preocupado com “grande quantidade de mulatos” que eram “herdeiros de seus pais”, pois estes possuíam “cabedais”. Nessas terras, 66 Estas cartas já foram publicadas na Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM) do ano XXX, 1979 e do ano XXXI, 1980. No entanto, para este trabalho estou utilizando-me de uma edição digitalizada pelo Arquivo Público Mineiro no contexto da coleção mineiriana. 69 [...]os mulatos de todo o Brasil muito prejudiciais, por serem todos inquietos e revoltosos, este das Minas hão de ser muito piores por terem circunstâncias de ricos e mostra a experiência que a riqueza nesta gente, lhe faz cometer toda a torpeza de insultos, sendo o primeiro sempre a falta de obediência às leis de Vossa Majestade. (RAPM, ano XXX, 1979). Para Dom Lourenço, o motivo disso é a falta de mulheres brancas com as quais se podia casar. Para isso, Dom Lourenço sugere que o Rei mande casais, ainda que pobres, das ilhas para as Minas. Porque se isto não for feito “será maior o número de mulatos, e como o maior prejuízo é que estes sejam ricos, porque já digo que se fazem mais insolentes” (RAPM, ano XXX, 1979). Além disso, em qualquer sinal de terem seus privilégios alterados ou quebrados logo buscam reclamar. Não gratuitamente o Rei recebeu reclamação de seus súditos reverentes às visitações diocesanas, [...] porque todos os anos são vexados com um grande tributo ou finta que os eclesiásticos violentamente lhe deitam, que importa uma grande quantidade de arrobas de ouro, porque as visitas que fazem os visitadores nestas Minas não constam de outra coisa, senão de irem tirando róis das pessoas que tem negras em casa e sem outra nenhuma ordem de juízo nem haver testemunhas, nem perguntar se há ou não escândalo as vão condenando em treze ou quatorze oitavas de outro que executivamente mandam cobrar e há visitadores que levam tantas condenações quantas são as negras que os homens têm em casa. (RAPM, ano XXX, 1979). E o Rei recomenda, [...] mando encomendar averígue a injustiça com que se procedeu nesta visita e o que indevidamente se extorquiu aos meus vassalos, fazendo-lhe restituir porque me compete livrá-los destas opressões e reprimir a cobiça e abusos com que os Ministros Eclesiásticos procedem e que com toda a vigilância ela procure que os seus ministros e Oficiais não levem maiores salários do que os taxados nos seculares e do que obrar neste particular me dê conta, porque não o exitando usarei contra eles do meu poder e aos ouvidores Gerais das comarcas desse governo ordeno que nas devassas gerais procurem como são obrigados seus oficiais eclesiásticos seculares levam mais salários que os taxados pela lei e achando-os culpados proceda contra eles (RAPM, ano XXX, 1979). A sugestão dos governadores é atacar os privilégios que os mulatos tinham no início de colonização do interior, e um deles é fazer que nenhum mulato [...] possa ser herdeiro de seu pai ainda que não tenha outro filho branco, e neste caso o parente mais chegado deve ser herdeiro, porque desta forma e com esta lei, ficarão mais abatidos os mulatos, e pode muito bem suceder que haja muitos homens que se abstenham de poderem ter semelhantes filhos, por não experimentar-se a ignomínia de não poderem ser herdeiros seus (RAPM, ano XXX, 1979). 70 Outra sugestão do Rei em carta de 27 de janeiro de 1726 é [...] que ponderando-se o acharem-se hoje as vilas dessa Capitania tão numerosas como se acham e que sendo uma grande parta das famílias de seus moradores de limpo nascimento era justo que somente as pessoas que tiverem esta qualidade fossem eleitas para servirem de Vereadores e andarem na governança delas, porque se a falta de pessoas capazes fez a princípio necessária a tolerância de admitir os mulatos ao exercício daqueles ofícios hoje que tem cessado esta razão, se faz indecoroso que eles sejam ocupados por pessoas em que haja semelhante defeito (RAPM, ano XXX, 1979). Sendo assim, o Rei também determina que, [...] seguindo-se naturalmente por esta causa menos reverência aos mesmos lugares e desprezo às suas ordens e mandados de que procedem sempre desordens nos povos e perturbações da boa administração da justiça e porquanto a maior parte dos moradores desta terra não tratam de casar-se pela soltura e liberdade com que nelas se vive, não sendo fácil a coação para que se apartem do concubinato das negras e das mulatas e por esta causa se vão maculando as famílias todas, é preciso se dê alguma providência pela qual se evite este dano; portanto me pareceu mandar-vos declarar por resolução de vinte seis do presente mês e ano em diante ser eleito Vereador ou Juiz Ordinário nem andar na governança das Vilas dessa Capitania homem algum que seja mulato dentro nos quatro graus em que o mulatismo é impedimento e que da mesma sorte não possa ser eleito o que não for casado com mulher branca ou viúva dela; e esta minha real ordem (RAPM, ano XXX, 1979). Desta forma, nesses primeiros tempos as autoridades reais viam com maus olhos as famílias que se constituíram nas Minas do Ouro. A constatação era que a grande quantidade de solteiros que tinha filhos ilegítimos com suas escravas, negras ou mulatas, trouxe a pior casta de pessoas para essas partes. Principalmente porque são rudes, incivilizados, indóceis e insolentes. Talvez porque imitavam seus pais, pois ao contrário do que dizem as cartas parece ter acompanhado seus pais nos mais diversos afazeres, e não gratuitamente foram se tornando seus herdeiros. Isto chegou ao ponto de as autoridades locais proibirem que seus herdeiros mulatos tomassem posse de suas legítimas, e mesmo assumissem postos de destaque em suas vilas. Esses mulatos não aceitavam seu “lugar permitido” porque acreditavam no que seus pais lhe passaram que foi justamente a ambição e a luta por sua distinção. Isso é possível porque era prática comum nas uniões do norte de Portugal. Ademais, deve-se levar em conta a opinião da mulher que poderia não dar muita importância aos ritos de uma religião que, em alguns casos, lhe foi imposta. Sem contar que é necessário perguntar se seria tão importante para essa mulher autônoma, comerciante, por exemplo, ter um homem como cabeça de casal, ainda que por vezes precisasse de sua ajuda. 71 Quadro 9 – Estado dos Testadores por suas condições (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot. Estado HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Solteiro/celibatário 78 2 4 10 4 81 1 6 186 Solteiro/amancebado 28 3 1 0 9 25 1 4 71 Casado 31 5 4 5 1 34 3 7 12 102 Casado/amancebado 2 1 1 7 1 1 13 Viúvo 4 3 1 11 1 3 1 24 Viúvo/amancebado 2 2 2 1 1 3 11 Não Id 2 1 0 0 1 1 1 6 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Totais por gênero 159 48 167 39 413 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Corroborando as posições apresentadas, o padrão de uniões existentes entre os testadores da amostra aqui trabalhada (ver o Quadro 9) é bastante interessante. Pode-se perceber que são relativamente poucos os testadores que estiveram uma vez casados no período. Somando todas as categorias, há 150 indivíduos em um universo de 413 testadores, incluindo aqueles que admitiram ter, em algum momento, relacionamentos ilícitos. De outro lado, 186 indivíduos que permaneceram solteiros até a feitura dos seus testamentos e também que não admitiram qualquer relacionamento que gerassem herdeiros. No entanto, isso não quer dizer que esses herdeiros/filhos ou algum tipo de relacionamento não existissem. Além disso, ser um solteiro/celibatário não significava que ele não tivesse outros familiares, mesmo que de gerações seguintes, nos quais não pudessem depositar sua confiança, sua esperança ou seus sentimentos. Muitos desses indivíduos deixaram legados para seus sobrinhos, afilhados ou escravos que criaram em suas casas. No entanto, o mais surpreendente é perceber no Quadro 9 que um grande número de testadores, 71 indivíduos, que admitiram ter filhos naturais e que não haviam contraído matrimônio. Somando todas as categorias em que houve o registro de filhos ilegítimos tem-se 95 testadores. Neste sentido, é paradigmático o caso de Manoel Maciel, pois constituiu uma família típica para o período. Em geral essas famílias são constituídas por um homem que é filho de um legítimo matrimônio, mas que, ao chegar à América Portuguesa, assume relacionamentos à margem do casamento. Manoel Maciel registrou em seu testamento que teve relacionamentos mais ou menos estáveis com, pelo menos, três negras. Quando se consultam 72 as idades de seus filhos em seu inventário67, percebe-se que a estabilidade de alguns relacionamentos não deve em nada a qualquer casamento do período. Com essa passagem, percebe-se que, mesmo homens poderosos, muitas vezes eles estabeleceram relacionamento, ainda que sobre a sombra da bastardia, muito transparentes com seus filhos. Nesse caso, o testador buscou garantir a alguns deles que estudassem e, no caso das herdeiras, até que se mantivessem em estado puro para um futuro casamento. Outra diferença entre o norte de Portugal e Minas é o grande número de solteiros/celibatários que ocorria entre os homens e não entre as mulheres como no Minho. Obviamente, isso se justifica porque aqui eles estavam em maior número e, no Minho, a situação se invertia. Isto ocorria justamente por haver poucas mulheres e, porque, aumentava- se o número de solteiros/celibatários. Outro aspecto dessas uniões é a surpreendente baixa média de filhos por testador que admitiu ter herdeiros descendentes como demonstra o Quadro 10. Nele verifica-se a média de filhos entre os testadores que admitiram ter algum filho, natural ou legítimo, de algum relacionamento em via, ou em face da igreja ou consensual. Percebe-se que a média de filhos é relativamente pequena e muito próxima, tanto para Sabará quanto para Ouro Preto. Os dados apresentam uma média de cerca de pouco mais de 3 filhos para cada testador. Quadro 10 – Média de filhos entre os testadores que admitiram ter algum filho de algum relacionamento em vida (1721-1780) 68 Sabará Ouro Preto Total de testadores com filhos 82 90 Nº de filhos 245 319 Média simples 2,98... 3,54... Fonte: Ver Quadro 1. Se levar em consideração a estrutura de paternidade/maternidade entre os testadores que está registrada no Quadro 11, um grande número de testadores nem mesmo registrou ter filhos. O que parece indicar uma dificuldade de constituir uma família nuclear minimamente estável. Talvez esse fato esteja relacionado à constante migração presente nessa sociedade ou 67 IBRAM/MO-CBG/CPO -I (03) 32 Inventário de Manoel Maciel Sabará 1750. Neste inventário, foram encontradas as seguintes idades para os respectivos filhos: Marcela Maciel, viúva de Antonio Dias Vieira com 38 anos; Paula Romana de São José com 36 anos; Sutéria de Nazareth com 32 anos (todas estas filhas de Tereza de Jezus); Rita da Conceipção com 25 anos (esta filha de Maria), Romana com 17 anos; Domingas com 15 anos; Carlos com 13 anos; José com 10 anos e Maria com10 anos (estes filhos de Luzia da Conceipção). 68 123 testadores não registraram filhos em seus testamentos para Sabará e 74 testadores não registraram filhos em seus testamentos para Ouro Preto. 73 mesmo a sua, ainda muito forte, instabilidade. Proporcionada muitas vezes pela busca de veios mais ricos em ouro ou mesmo a migração de comerciantes e caixeiros para fornecer produtos e serviços para núcleos populacionais ainda recém-instalados. Neste sentido, não é surpreendente que 239 testadores da amostra não tenham registrado em seus testamentos filhos/herdeiros descendentes. De qualquer modo, existe uma concentração de testadores nas faixas que vão até 5 filhos. Nessa faixa estão 139 testadores e apenas 35 tiveram mais de 5 filhos. Constata-se que as famílias constituídas nos termos das vilas pesquisadas eram relativamente pequenas, tendo, em geral, até 5 filhos. Quadro 11 – Estrutura de paternidade/maternidade entre os testadores que admitiram ter filhos (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot. Nº de filhos HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI 0 93 6 1 7 16 91 3 1 3 17 1 239 1 19 1 3 6 2 21 1 1 6 60 2 ou 3 22 2 1 1 5 4 24 1 3 3 66 4 ou 5 3 1 4 1 3 1 13 Entre 6 e 10 9 1 2 1 16 1 30 Acima de 10 1 4 5 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Tot. por gênero 159 48 167 39 413 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Claro que isso está relacionado com um quadro de alta natalidade e também de alta mortalidade infantil, isso fica claro quando alguns testadores informam ter outros filhos, mas no momento da feitura do testamento, apenas alguns eram vivos, porém este parecia não ser o único motivo69. Percebe-se que (ver Quadro 9 e 11) é surpreendente que apenas 35 testadores tinham reconhecido possuir seis ou mais filhos. A grande quantidade de indivíduos que não declararam filhos parece indicar uma tentativa de não deixar herdeiros, com isto podia-se distribuir seus bens de maneira concentrada aos herdeiros que o testador realmente acreditava ser seu legítimo herdeiro simbólico ou de maneira mais pulverizadas a parentes próximos, mas que contribuiria para a manutenção ou busca da distinção social para aquela família. Isto é, vários parentes podiam fazer doações para poucos herdeiros. Ou ainda uma criança que não fosse exatamente uma herdeira podia receber doação de várias pessoas. 69 Aqui se utiliza o conceito de mortalidade infantil da Demografia histórica. Porém, se busca enfatizar tão somente a alta taxa de mortalidade gerada pelas péssimas condições de higiene, da gestação, do parto e da alimentação das crianças. Ainda compreende-se que talvez infância e infantil não traduza muito bem as situações vividas pelos agentes históricos. 74 Quando se compara a média de filhos para cada uma das vilas e para o tipo de relacionamento no qual eles foram concebidos (como se pode observar nos Quadros 9, 10 e 11), as estratégias ficam ainda mais claras. Para Ouro Preto registra-se que os testadores tiveram o total de 319 filhos, sendo que 240 eram filhos legítimos e 79 ilegítimos. Já para Sabará, foram registrados 245 filhos, sendo 98 legítimos e 147 ilegítimos. Para Ouro Preto, 43 indivíduos admitiram ter apenas filhos legítimos que totalizam 193 dando uma média simples de 4,48 filhos para cada testador. Também 38 indivíduos reconheceram ter apenas filhos ilegítimos que totalizam 63, dando uma média simples de 1,65 filhos para cada testador. Para Sabará, 24 indivíduos admitiram ter apenas filhos legítimos que totalizam 92, dando uma média simples de 3,83 filhos para cada testador. Outros 53 indivíduos que afirmaram ter apenas filhos ilegítimos que totalizam 140, dando uma média simples de 2,64 filhos para cada testador. Portanto, ao que tudo indica as uniões sancionadas pela igreja parecem ser mais prolíficas em filhos, enquanto as uniões consensuais tendem a gerar muito menos filhos. O Quadro 12 indica o número de testadores que registram em seus testamentos que tiveram filhos pelos respectivos estados civis e condição dos testadores. Nesse Quadro observa-se que apenas 126 dos 413 testadores registraram em seus testamentos que tiveram filhos/herdeiros. Outro dado importante registrado no Quadro 9 é o grande número de testadores que registraram possuir filhos ilegítimos. Dos 126 testadores que admitiram terem filhos, 75 indivíduos tiveram relacionamentos ilegítimos que geraram filhos naturais e apenas 51 testadores registraram ter apenas filhos legítimos. Tendo o grande número de uniões consensuais, é até estranho não haver registro nos testamentos sobre um maior número de filhos ilegítimo. Portanto, ao que tudo indica as uniões sancionadas pela igreja parecem ser mais prolífica em filhos, enquanto as uniões consensuais tendem a gerar muito menos filhos. Por quê? Pode-se aventar as práticas abortivas tão comuns no período, afinal seria uma vergonha uma mulher solteira ter um filho, ainda que fosse público e notório o seu companheiro. Outra possibilidade é a prática celibatária que parecia ser comum quando não se tinha um parceiro/companheiro à disposição para algum intercurso sexual. Isso também impossibilitava a permanência de um relacionamento mais estável, o que acabaria por impossibilitar o intercurso sexual e a gravidez consequentemente. Somando-se a isso tudo, a grande quantidade de solteiros celibatários e a forte imigração tanto de portugueses, quanto de escravos trazidos pelo tráfico ensejou a constituição de famílias muito reduzidas e até fragmentada o que, provavelmente, gerou uma intensificação das relações cotidianas (Cf. 75 ARIÉS, 1998). Além disso, o grande número de solteiros/celibatários vai possibilitar uma grande quantidade de adultos para cada criança. É nesse sentido, que é possível visualizar doações feitas pelos testadores para seus afilhados, seus sobrinhos, filhos de escravos e órfãos pobres. Quadro 12 – Estado dos Testadores com filhos por suas condições (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot Estado HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Solteiro/celibatário Solteiro/amancebado 28 3 1 9 4 25 1 4 59 Casado 18 1 1 1 28 1 5 2 39 Casado/amancebado 2 1 1 7 1 1 9 Viúvo 2 3 8 2 11 Viúvo/amancebado 2 2 2 1 1 3 7 Não Id. 1 1 Totais parciais 52 4 1 7 12 6 69 3 0 8 10 0 126 Totais por gênero 57 25 72 18 126 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Entende-se que essa tendência se deve, em parte também, a um quadro de um pequeno número de casamentos lícitos e, consequentemente, a um grande número de celibatários. Porém, com a estabilização da sociedade mineira em algum ponto da segunda metade do século XVIII, parecia que essa situação iria se modificar. Assim, na segunda metade do século XVIII e ao longo do século XIX, o número de casamentos aumentou. No entanto, ainda na primeira metade século XIX, era possível observar o hábito de mulheres mestiças, crioulas ou africanas manterem sua autonomia em relação a um homem (PAIVA, 2001; RODARTE, 2008). Apesar de este trabalho ter pretendido responder algumas indagações sobre a constituição da família e dos laços afetivos no termo da vila de Sabará, ainda que seja importante frisar as limitações das fontes e da amostra aqui estabelecida, outras questões ficam abertas para reflexões. O que esses homens e mulheres trouxerem de suas organizações familiares pregressas que influenciaram suas famílias? Quais foram as tradições abandonadas, e em que condições isso ocorreu? O que essas referências culturais produziram em Minas? Por isso, é interessante analisar a legitimidade (Quadro 13) dos testadores aqui trabalhados. 76 Quadro 13 – Legitimidade dos testadores por suas condições em Ouro Preto (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot Estado HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Legítimo 133 5 2 1 143 1 6 1 292 Legitimado 1 1 Natural 4 2 5 3 3 4 8 29 Enjeitado 1 1 Incógnito 1 1 Não Id. 9 8 2 3 23 2 12 6 5 18 1 89 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Totais por gênero 159 48 167 39 413 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Partindo desse contexto, é necessário compreender a estrutura familiar pregressa do testador. Naturalmente, o testamento traz limitações nas informações que se pode obter para responder essa questão. Em geral, a informação acerca da naturalidade, sobre os pais e sobre a relação dos pais era dada pelo próprio testador e isto implica em uma informação desejada, e omitir uma informação não tão interessante. No entanto, a leitura dessa fonte indica que a maior parte dos testadores se declarou como filho legítimo de seus pais. Outra questão, então, se coloca: porque 292 filhos legítimos, entre os quais é possível encontrar mulheres forras, tiveram aqui em Minas filhos ilegítimos, conviveram com essa prática ou permaneceram sem filhos? Em trabalhos anteriores, defendeu-se que, em parte, esse tipo de prática provavelmente se deve ao afastamento de seus executores de suas famílias em uma situação completamente nova, a ocupação do sertão da América portuguesa. A migração de milhares de pessoas para essa região fragmentou famílias. Essas pessoas ficaram afastadas de suas terras, de seus amigos, de seus familiares e tiveram de transferir suas cargas afetivas para alguém. No entanto, pesquisando mais a fundo a fonte e, melhor compreendendo os sentidos registrados nos documentos, percebe-se algo diferente. Para ter uma ideia dessa situação é importante ver o Quadro 14. 77 Quadro 14: Situação dos pais dos testadores (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot Estado HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Vivos 14 4 1 19 Mortos 84 6 2 1 128 1 5 1 228 Um vivo 22 1 12 2 1 38 Um morto 4 1 1 2 4 3 15 Não sabe de um 2 2 Não declara 23 9 2 7 25 3 10 6 4 21 1 111 Totais parciais 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Totais por gênero 159 48 167 39 413 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Este Quadro evidencia que 111 testadores não dão nenhuma informação sobre seus pais. Anteriormente, havia compreendido isto como uma falta de informação sobre seus ascendentes. No entanto, é possível perceber tal fato de outra maneira, pois parece muito mais indicar uma tentativa de mascarar o passado, talvez relacionado à escravidão, justamente como fazendo parte de uma estratégia de busca e manutenção da distinção. Além disso, não se pode menosprezar a possibilidade de não se ter informações sobre os pais, principalmente quando se trata de testadores forros que foram trazidos da África. No entanto, apesar de as distâncias e das limitações de comunicação do período, ainda sim, 302 testadores deram informações muito precisas e seguras sobre os pais. Claro que 228 indivíduos da amostra tinham seus dois pais mortos no momento da feitura do testamento. Anteriormente, isto pareceu indicar que quando essas pessoas vieram para cá e ficaram longe de sua família tiveram sua vida afetiva esfacelada. No entanto, olhando com mais cuidado, a fonte parece indicar outra situação. A própria certeza desta informação parece indicar uma constante comunicação entre Portugal e Minas no período. Na verdade, esta é uma pesquisa ainda a ser feita, mas os testamentos indicam esta constância. Exemplo disso pode ser encontrado no testamento de Manoel Ferreira Cruz70, no qual ele informa que, “sou filho legitimo de Joze Francisco Cruz, que ainda a frota passada tive cartas sua em que era vivo por mercê de Deus, e de Izabel Antônio já defunta”. Ou ainda no testamento de Manoel da Costa Peixoto71 no qual informa que é, “filho Legitimo de João Peixotto, e de Maria do Valle ambos moradores na mesma freguesia e até o presente tenho noticia serem vivos e no caso sejam falecidos o tempo 70 IBRAM-MI-AHCP códice 460: Autos 9734 a 9767 Testamento de Manoel Ferreira Cruz 03/02/1762. 71 APM/CMS-020. Rl.03 Fl. 20-21v Testamento de Manoel da Costa Peixoto 20/08/1748. 78 do meu falecimento Instituo a minha alma por minha Universal herdeira”. Claro deve estar que obviamente nem sempre os vínculos foram mantidos, mas isso indica justamente o esforço em manter essa troca de notícias, cartas. Além dessa troca de notável, os vínculos familiares nas terras mineiras eram reforçados. Isto é, nem sempre as pessoas vinham sozinhas para essa terra incógnita tentar a sorte. Muitas vezes parentes pareciam ter buscado parentes como sobrinhos para virem e tentarem buscar distinção social ou econômica dessas terras. Exemplo disso pode ser encontrado em Roza Maria de Almeyda, no qual informa que tem: dois Sobrinhos filhos do Capitão Manoel Gomes da Mota e de minha Irmã Escolástica Barboza de Almeyda ambos casados um por nome Ayres Barboza de Almeyda morador no seu Engenho das Rossas Novas, e outro Caetano Gomes da Mota morador nesta Vila, aos quais instituo por meus Universais herdeiros depois de pagas as minhas dividas, e cumpridos os meus Legados neste testamento declarados (APM/CMS-020. Rl. 03 Fl. 132-133v Testamento de Roza Maria de Almeyda 18/04/1753). Desta forma, percebe-se que a influência da bagagem cultural dos portugueses em Minas é justamente a constatação de que, apesar de a ilegitimidade ser muito comum no Norte de Portugal, a maior parte dos testadores, inclusive os portugueses, eram filhos legítimos. Mesmo assim, muitos constituíram aqui famílias ilegítimas. Estas famílias parecem ter sido espaços de convivência e segurança afetiva entre as diversas gerações, principalmente avós/pais/filhos. Além disso, a separação física não significou falta de contato, por cartas ou mensageiros. Mesmo, em muitos casos, a separação parece ter sido uma estratégia familiar na busca pela distinção. Afinal, muitos indivíduos separaram-se de suas famílias para irem tentar a sorte com companhia de um tio ou tia. O que parece indicar, junto com as diversas doações para sustento, educação e criação das futuras gerações da família, como será apresentado no próximo capítulo, que a migração foi feita com alguma medida com acompanhamento das gerações ascendentes. 1.3 Estruturas de posse de escravos – elementos indicadores de um determinado volume de capital econômico Tendo em vista a ausência de valores a respeito do patrimônio das famílias nos testamentos aqui será utilizado como indicador desta riqueza a posse de escravos. No entanto, para melhor compreender a história do Brasil e dos escravos, este trabalho apresenta uma 79 análise da escravaria e das relações que se estabeleceram entre senhores e seus escravos. Afinal, muitos deles quando não moravam nas mesmas casas, dividiam estes espaços com seus senhores a maior parte do tempo. Muitas vezes, alguns escravos, especialmente aqueles mais próximos de seus senhores, os domésticos, as criadas da casa e que cuidaram de seus senhores nos momentos finais, eram considerados pessoas da família, ao menos, foram muito próximos de seus senhores. Para entender isso, é importante compreender a casa como espaço para a manutenção e/ou recriação de normas que pautavam os modos de fazer, de pensar e de sentir em Minas. Por isso, é importante ter em mente a migração de milhões de africanos para todas as Américas. Esses escravos chegaram à América com seus valores e com seus entendimentos sobre seu papel na sociedade. Certamente, esses universos culturais nem sempre foram completamente acessíveis ao poder senhorial. No entanto, isso não quer dizer que este universo cultural não se fundiu com outros. Nesse sentido, a descoberta do ouro e o afluxo de pessoas para Minas transformaram a região em autêntico crisol de experiências e de possibilidades. Nesse ambiente, forjaram realidades distintas, com dinâmica e dimensão desconhecidas, até então, não só para a América como também para várias outras partes do mundo. A contribuição de africanos de diversas origens, de brancos europeus e dos nativos da terra americana foi indispensável para forjar uma sociedade sui generis. Não gratuitamente, vínculos afetivos foram estabelecidos entre muitos senhores e seus escravos, não só suas eventuais concubinas e seus filhos, mas também crias72 da casa, eventuais afilhados e até criados muito dedicados. Por isso, não é exatamente raro encontrar escravos ou ex-escravos serem beneficiados com doações por seus senhores ou ex-senhores. Por esse viés, é importante pensar os cativos e os seus senhores de outra forma, ou seja, para além dos esquemas anacrônicos ou simplistas que classificam ou desclassificam, incluem ou excluem e polarizam esses agentes. Portanto, aqui cabe, inicialmente, identificar a estrutura de posse de escravos e a sua origem para o período privilegiado por este estudo (ver Quadro 15). 72 Crias da casa para o período são filhos de escravas que foram criados, na própria casa grande ou muito próximo aos seus senhores que por vezes desenvolviam afetos muito genuínos considerando-se responsáveis pela criação e educação destas crianças/jovens. 80 Quadro 15 – Estrutura de posse de escravos por sexo e condição dos testadores (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Tot. escravos HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Tot 0 ou NI 46 2 2 5 4 1 50 1 7 4 1 123 1-5 53 6 0 6 13 4 60 4 0 3 18 0 167 6-10 18 2 1 10 1 24 1 5 62 11-20 22 2 1 14 1 1 41 21-40 5 10 15 Mais de 40 3 2 5 Total 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 159 48 167 39 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Pode-se perceber, a partir do Quadro 15, que nas duas vilas pesquisadas predominaram os pequenos proprietários de escravos. Porém, o que são pequenos proprietários? Para esse estudo, um plantel pode ser considerado pequeno quando ele tem até cerca de 10 escravos, afinal essa parece ser a média de escravos por testador. Para esta amostra com 413 testamentos, há 2,617 escravos arrolados. Uma média simples a partir da divisão desse número de escravos pelo número de testadores encontrar-se-ia uma média aproximada de 4,14 escravos por testador. No entanto, essa não é exatamente uma média muito real. Como se observa no Quadro 16, 123 testadores não mencionam seus escravos ou realmente não os tinham no momento da feitura do testamento ou ainda os venderam em razão da proximidade da morte. Nesse caso, numa simples divisão dos 2617 escravos pelos 290 testadores que tinham escravos no momento da feitura do testamento, encontra-se uma média de 9,02 escravos por testador. Esta sim é uma média mais compatível com a encontrada por outros historiadores (BOTELHO, 2006, p. 200; PAIVA, 2001, p. 123)73 para esse período. 73 Nesses textos, os autores encontram médias bem próximas das que encontrei trabalhando com a Comarca do Rio das Velhas. Tarcísio Rodrigues Botelho chega a uma média em 1725 para a Região de Catas Altas do Mato, dentro de 8,58 escravos por proprietário, e Eduardo França Paiva encontra uma média de 9,8 escravos por senhor, analisando também a Comarca do Rio das Velhas entre 1716 e 1784. 81 Quadro 16: Total de escravos arrolados por condição de seus Senhores e as médias de posse (1716-1780)* Sabará Ouro Preto Gênero/condição HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Tot. Total de testadores 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Total de escravos 977 30 0 50 124 17 1035 23 6 18 83 0 2363 Tot. de test. ND 46 2 2 5 4 1 50 1 0 7 4 1 123 média simples 6,64 3 0 3,57 4,42 2,83 6,46 3,83 6 1,6 3,07 0 4,14 média “qualificada” 9,67 3,75 0 5,55 5,16 3,4 9,4 4,6 6 4,5 3,6 0 5,56 Tots. por gênero 1007 191 1064 101 2617 Fontes: ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Contudo, é claro, nem todos os grupos possuíam escravos da mesma forma (ver Quadro 16). Talvez o primeiro dado que salta aos olhos é o grande número de escravos possuídos pelos homens, de maneira geral, bastante superior ao das mulheres, mas, quando se estabeleceu uma média simples, foi possível perceber uma diferença já significativa. Isso porque os homens ficam com cerca de 6,64 escravos e as mulheres com cerca de 3,57. No entanto, isso ainda é lançar um olhar muito apressado, pois, quando se refina a análise e cria- se uma média qualificada, os homens livres que tinham escravos ficam com cerca de 9,67, e as mulheres que admitiram ter escravos ficam com cerca de 5,55. Refinando um pouco mais a análise, percebe-se que o número médio de escravos aumenta em todas as categorias, mas a de homens livres é a mais afetada. Já a segunda maior média qualificada fica no grupo das mulheres livres. Porém, bem próxima dessa média “qualificada”, estão as posses de homens e de mulheres forras. De qualquer modo, apesar de o número de escravos concentrar-se nas mãos dos homens livre, percebe-se que a média de escravos por senhor é bastante pequena (ver Quadro 17). Quadro 17: Distribuição da estrutura de posse de escravos por sexo e condição dos testadores (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Faixas de Escra. HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Tot 1-5 135 13 19 38 9 151 10 5 41 421 6-10 145 17 31 73 8 182 13 6 42 517 11-20 339 13 212 13 577 21-40 142 310 452 Mais de 40 216 180 396 Total 977 30 0 50 124 17 1035 23 6 18 83 0 2363 82 Fonte: Ver Quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Sendo assim, verifica-se que a realidade da propriedade escrava para o termo da vila de Sabará se compunha de vários pequenos proprietários. Em parte, isso se deve a uma sociedade que se formava em uma grande malha urbana, com uma ampla camada média, marcada pela posse de escravos domésticos ou por prestadores de serviços típicos da urbe. Todavia isso, de modo algum, significa que a escravidão foi uma instituição exatamente democrática ou que, em Minas do século XVIII, existia uma sociedade mais justa, que distribuía a sua riqueza por várias camadas da sociedade. Apesar de predominar nesta amostra os testadores de pequenas posses, até 10 escravos, ou mesmo os que não possuíam escravos no momento da feitura do testamento (BERGARD, 2004), constata-se que a maior parte dos escravos estava concentrada nas mãos de poucos senhores com médias e grandes posses (acima de 10 escravos), como é possível observar no Quadro 17. Neste quadro os possuidores de pequenos plantéis (até 10 escravos) possuíam 938 escravos. Já os médios e grandes proprietários possuíam 1425 escravos. Isto é mais significativo quando se percebe que são 229 testadores que possuem dos 938 escravos, e somente 61 testadores que possuem 1425 escravos. Portanto, isto significa que existe uma importante concentração de riqueza nas duas vilas. A composição da escravaria desta amostra de testadores também se mostra bastante consistente quando se coteja com alguns dos estudos que tratam da composição dos plantéis para o período. Pode-se observar (Quadro 18) que a maior parte dos escravos que compõe a escravaria destes proprietários, quando identificada, é africana, e que infelizmente não foi possível identificar uma boa parte dos escravos registrados nos testamentos. Avançando na análise e reforçando a ideia de ímã, cabe observar a origem da escravaria possuída por estes testadores (Quadro 18), para entender essas relações a partir do prisma africano e tentar compreender como deve ter ocorrido a mescla de culturas nessas terras74. No Quadro 18, percebe-se que a maior parte dos escravos identificada tinha origem na África, isso sem considerar os quase 800 escravos que não tiveram sua origem precisa nos testamentos e que, entre os quais, provavelmente haveria muitos escravos africanos. Obviamente, a composição da escravaria está relacionada à dinâmica dada pelo tráfico que acabou por desvalorizar a 74 GRUZINSKI, 2001; BOXER, 2000; BERGAR, 2004; ALENCASTRO, 2000; RUSSELL-WOOD, 2001; PAIVA, 2001. 83 reprodução natural dos escravos e privilegiar os escravos trazidos da África para o período em tela. Isto ocorreu pois em alguns casos não são registrados em detalhes a origem/procedência dos escravos. Sendo assim, muitas vezes se menciona apenas genericamente que o testador tem 100 ou 80 e tantos escravos, e que a lista mais detalhada está em um rol, ou ainda que o testador havia vendido todos os seus bens para algum parente próximo, normalmente esposa, irmão ou filho. Além disso, é notável a baixa proporção de escravos nacionais na conformação desta escravaria. Na verdade, já é algo apontado pela historiografia do período e que pode ser entendido pela ocupação relativamente recente do sertão mineiro, além de estar relacionado com a seletividade do tráfico e o fornecimento de escravos africanos para a região durante a maior parte do período. ·. Quadro 18 – Composição da escravaria em cada uma das vilas (1721-1780) Origem Sabará Ouro Preto Tot. Africanos 658 489 1147 Nacionais 237 187 424 Indígenas 4 0 4 NI 299 489 788 Total 1198 1165 2363 Fontes: ver Quadro 1. Frente a esse cenário defende-se que o mais importante para compreender os sentidos embutidos nas relações estabelecidas entre senhores e escravos, é ir além da média de escravos por senhor. Quando se faz isso, fica fácil entender por que se estabeleceram relações afetivas entre esses agentes históricos. Como dito anteriormente, homens e mulheres oriundos de várias partes do Império Português buscaram conforto afetivo nas pessoas que estavam mais próximas, e essas eram muitas vezes os seus escravos e, é claro, os escravos, em várias circunstâncias, retribuíram esses comportamentos. A proposta de interpretação se enquadra em um momento de transformação da família, em especial a que está sendo privilegiada nesse estudo, das camadas médias e abastadas, compostas, sobretudo, por comerciantes, por profissionais ligados às artes liberais e por homens que viviam de seus vários negócios. Esses testadores tinham poucos escravos, em geral eram menos de 10, quando não apenas um, dois ou três. Muitas vezes estes pequenos plantéis eram não mais que também uma pequena família com pai-mãe-filho ou mesmo mãe e filho. A maior parte dos testadores não vai ter 84 mais que três filhos. Portanto, esta família tem poucos membros coabitando. Além disso, estes escravos/criados muitas vezes eram compreendidos, senão como membros da família, ao menos pessoas com as quais o testador deveria se preocupar. Com isso, enfatiza-se que é possível perceber que os testadores em vários momentos estabeleceram relacionamentos profundamente “afetivizados” com aqueles que estavam mais próximos; sendo eles livres, libertos, libertandos ou seus escravos. Porém, diferentemente da Europa, nesse contexto de multiplicidade de tradições culturais (europeias, africanas e indígenas), as casas se transformaram também em espaços profícuos para amálgama de culturas por meio das vivências afetivas. Claro que nos domicílios com um número menor de indivíduos, isto é muito forte, mas também é possível observar esse mesmo movimento nas casas com maior número de escravos. Nesse ambiente parece que os escravos que acabaram por viver mais intensamente essas relações afetivas com seus senhores foram os escravos domésticos, pois para a maioria deles nessas casas o senhor não passava de uma figura vista à distância. Exemplo dessas relações está no testamento de Luiz Francisco de Araújo Castro75 que nomeou como seu testamenteiro em primeiro lugar, Narcizo Ferraz de Aguiar, seu liberto, além de lhe legar diversos bens, como dito anteriormente. Sem sombra de dúvida, a alforria era a etapa mais importante na trajetória dos escravos. No entanto, essa alforria não necessariamente significava ruptura definitiva com os proprietários, como demonstra o caso de Luis e Narcizo, pois a manutenção de laços seria vantajosa para os ex-escravos, é claro, mas também para o seu senhor. Pode-se pensar que isso seria um caso isolado e que muito provavelmente mascarava um pai que não teve coragem de reconhecer seu filho. No entanto, tal fato justificaria beneficiar todas as irmãs de Narciso que certamente não eram filhas desse senhor, pois tinham qualidades diferentes? Além disso, esse não é o único caso de ex-escravos que assumiram a testamentaria de seus ex-senhores. Um exemplo disso está no testamento de Roza de São Payo, cuja informação é que, Raymundo Ribeyro de São Payo meu primeiro testamenteiro foi nascido de uma escrava minha por nome Jozefa Cruz com muito amor mandando aprender oficio de valeiro na maioridade lhe dei liberdade e passei Carta de Alforria e com bem e licito meio se acha casado com [Marcella Alves ...// […] de ferro casado me tem sempre tido obediência e amizade afetuosa maiormente nesta minha enfermidade reconhecendo sempre o beneficio que lhe fiz. (APM/CMS-200. Img.71ª-73 Testamento de Roza de SãoPayo 23/01/1766.). 75 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 06(12) Testamento de Francisco de Araújo Castro – 07/08/1745. 85 Com isso, o que se almeja demonstrar é o fato de as relações entre senhores e escravos serem por vezes conturbadas, é verdade, mas nunca deixaram de existir espaços para a constituição de relações afetivas solidamente estabelecidas. E isso não vale somente para as relações entre os senhores e suas eventuais concubinas, mas também entre seus senhores e outros escravos de seu plantel. Como fica claro no último exemplo, muitas vezes existe a preocupação do testador/senhor com o futuro daquele escravo mandando o aprender um ofício ou incentivando a um determinado comportamento o que tem implicações para a formação/educação das gerações seguintes, e até dos filhos dos escravos. Isso será visto com mais detalhes no próximo capítulo. Claro que essas relações de confiança davam segurança aos senhores ao permitirem que alguns de seus escravos tivessem relativa autonomia e, de certa forma, espaços, e isso pode ser observado claramente nos testamentos a seguir. Em seu testamento, Francisco Marques Azevedo76, no qual declara “que possuo uma vaca mansa que ficou em casa em parte dos meus escravos”. Exemplos como esses três citados anulam qualquer tipo de interpretação reificante daquela sociedade que ainda possa ter restado. É obvio que sempre existiram espaços de negociação entre senhores e escravos. E mais do que essa obviedade, é necessário perceber que existiram espaços de construção de afetividades verdadeiramente estabelecidas. Senhores e escravos e todas as outras possibilidades de existência entre diferentes presentes nessa sociedade; senhores de escravos negros e escravos que compraram escravos; escravos que têm a sua casa e guardam os animais dos seus senhores; os escravos senhores de suas roças; os africanos e seus descendentes que mantiveram boas relações com brancos ricos e pobres negros, que legaram dinheiro a irmandades de brancos e negros; entre outros inúmeros casos que possam ter existido mantiveram relações muitas vezes ruins, é claro, mas também mantiveram relações de cuidado e carinho. Afinal, para obterem esses privilégios tiveram de construir boas relações com seus senhores, e estes senhores tiveram de reconhecer esses bons trabalhos, caso entendessem que seus escravos estavam no bom caminho. Portanto, em que pese os escravos de um senhor serem bens que dizem muito sobre o poder daquele senhor, eles também são seres humanos de estabeleceram relações com múltiplos sentidos com seus senhores. Estas relações significaram afetos, carinhos, ganhos financeiros e/ou simbólicos, poder, distinção, entre os demais senhores e demais escravos. 76 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 06(12) Testamento de Francisco de Araújo Castro – 07/08/1745. 86 Falar de posse de escravos não é só falar de indicadores econômicos, é também falar de relações afetivas (Cf. BERGAD, 2004; ANGELO, 2013). 87 CAPÍTULO 2 EDUCAÇÃO, SEUS USOS E SENTIDOS NO MUNDO LUSO-BRASILEIRO SOB O REFORMISMO ILUSTRADO DO SÉCULO XVIII O objetivo deste capítulo é apresentar uma pequena contribuição, selecionando o fundamental para compreender o problema dos significados da educação para os homens que mais lidavam com o mundo das letras no iluminado século XVIII. Sendo assim, neste capítulo busca-se recuperar uma definição para a educação no mundo luso-brasileiro do século XVIII que enfatize suas multiplicidades, especificidades, movimentos e apropriações. Para isso, optou-se por caracterizar o perfil sociocultural dos intelectuais, ou talvez mais acertadamente, dos philosophes ou savants, como eles se autodenominavam, segundo Júnia Furtado (2012) e os sentidos dados à educação no período. Para uns, existe uma ênfase na educação por diletantismo. Para outros, há o sentido para engrandecimento de Portugal. Já na visão de outros, a educação serve para o controle das paixões. E há ainda aqueles que o sentido da educação está na transmissão de conhecimentos sendo eles artes, ciências, ofícios ou quaisquer outras coisas. Por fim, existem pessoas que dão à educação um sentido mais relacionado à sua forma de ganhar a vida e sustentar sua família, ou seja, não é mais que um trabalho ou parte do seu trabalho. O objetivo, portanto, é enfatizar que grupos diferentes dão ênfases distintas para a educação. Posteriormente, são investigados os sentidos e os usos da educação para o século XVIII luso-brasileiro sob o reformismo ilustrado e, em especial, nas Minas do Ouro do século XVIII. Isso se faz a partir de um debate com a historiografia e também do que é possível encontrar da documentação impressa e manuscrita do período. Coerente com esse contexto, as fontes utilizadas neste capítulo são os dicionários de época produzidos por Raphael Bluteau e Morais Silva. Além disso, é importante reiterar que ocorreu uma tentativa de recuperar os sentidos da educação para teóricos do período (Pina e Proença, Antônio Verney e Ribeiro Sanches) a partir de um debate bibliográfico já extensamente realizado. Também se utilizou de fontes impressas na Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM) (as cartas trocadas entre alguns governadores de Minas e o conselho ultramarino) e foi possível compreender o sentido da educação para a coroa e seus agentes em Minas. Por fim, optou-se por apresentar o que está registrado nos testamentos sobre educação. 88 Também neste capítulo, apresenta-se um debate bibliográfico ou teórico acadêmico sobre os sentidos que a educação tinha no século XVIII, bem como os sentidos e os usos do escrito, do livro, dos impressos, dos títulos “acadêmicos” para o período com a utilização de alguns testamentos. Nesse sentido, autores como Thais Fonseca, Carlota Boto, Áurea Adão, Justino Magalhães, Luiz Villalta, Márcia Abreu, Roger Chartier e outros foram muito importantes para a construção do aporte teórico-metodológico. A partir das contribuições desses autores, apresenta-se a discussão teórica na qual o trabalho busca se inserir e uma primeira leitura das fontes quase que como exemplares. Para tanto, utilizou-se de alguns poucos exemplos, visto que o fundamental é explicitar o problema de pesquisa, os conceitos que vão aparecer ao longo de todo o trabalho, como esta pesquisa foi construída para, então, compreender os sentidos que a educação tinha para o século XVIII, como as famílias se utilizavam da educação nas suas estratégias etc. A partir do século XVII e ao longo do século XVIII desenvolveram-se diversas cenas intelectuais na Europa. Essas cenas foram nomeadas posteriormente com diversos títulos guarda-chuvas como Revolução Científica, Racionalismo, Empirismo e mesmo Iluminismo, Ilustração, Luzes ou mesmo Aufklaurum. Obviamente muitas dessas cenas intelectuais se influenciaram mutuamente. Parte dessas influências pode ser verificada pela circulação de impressos, incluindo os censurados, em larga escala por todo o continente e mesmo para as partes da América de colonização europeia. A Enciclopédia, por exemplo, teve grande sucesso até o final do século XVIII, e isso é bastante impressionante, principalmente pensando que ela foi uma publicação em muitos volumes. Além disso, vários intelectuais fizeram um amplo tour pelo Velho continente. Pode-se observar isso no período em que Hume ficou em Paris, ou quando Rousseau foi para a Inglaterra. Voltaire, por exemplo, foi à Prússia para trabalhar com Frederico I. Esse amplo movimento cultural parece realmente ter atingindo todos os cantos da Europa, e isto não seria diferente com Portugal, um país que, via de regra, era bastante refratário aos intelectuais mais produtivos daqueles séculos. Porém, mesmo em um país conservador como esse, é nítido que tais ideias se fizeram presentes. Portanto, fica clara e patente a grande influência que os escritos de Locke tiveram na produção de Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. Também é relevante a influência do “italiano” Domênico (Domingos) Vandelli na educação em Portugal, na segunda metade do século XVIII, entre muitos outros. Ainda pode-se observar o caso de Dom Luís da Cunha, embaixador português, 89 que passou a maior parte de sua vida fora de Portugal, que tinha entre outras funções comprar instrumentos científicos e livros conectados com as inovações filosóficas e culturais do período. Portanto, com esses exemplos sucintos, é possível perceber que o Iluminismo teve uma ampla influência sobre a Europa e obviamente sendo apropriado de diversas maneiras através da circulação de impressos, conhecimentos e pessoas. A partir dessa constatação, talvez seja possível dizer, de maneira mais ampla, quem eram os letrados da época. Obviamente, com isto, não se está dizendo que será feita aqui uma pesquisa exaustiva sobre cada uma das personalidades, mas apenas pequenos inventários, inclusive agrupando muitas dessas figuras em grupos, buscando indicar características comuns a partir do que a historiografia vem debatendo a respeito77. Por fim, a partir dos textos consultados, sugere-se a compreensão que esses agentes históricos tinham da educação, bem como o papel da educação para a humanidade e para eles próprios. Nesse contexto, ressalta-se a relevância do objetivo deste capítulo e, a partir dessa perspectiva, busca-se frisar a importância de estudos que possibilitem compreender o significado da educação para os diversos agentes históricos que estavam em contato com o mundo das letras em um rápido panorama dos grandes pensadores do período, sendo eles intelectuais ou letrados, passando por alguns funcionários da coroa, especialmente na Minas do Ouro setecentista, chegando aos testadores e, por fim, apresentando suas práticas em relação à educação mais e menos formal. É importante enfatizar que esses homens conviveram e influenciaram-se pelas luzes do século XVIII. Propõe-se, então, este trabalho, a partir da leitura da bibliografia pertinente e da principal fonte primária manuscrita: os testamentos, apontando as diversas concepções de educação em um mundo marcado pelas Luzes presentes no cenário intelectual europeu e mesmo americano no período investigado. Além disso, há a intensão de contribuir para o desenvolvimento da História da Educação em tempos pretéritos nas Minas do Ouro setecentista, buscando compreender qual o papel da educação para a humanidade ou, na verdade, qual o papel da educação para a humanidade que esses letrados atribuíam. 77 A historiografia sobre o tema é longa a aqui estou me baseando nos textos de Boto (2015), Boto (1997), Carvalho (1963), Carvalho (1986), Carvalho (1978), Dias (1978), Domingues (2001), Fonseca (2009c), Furtado (2012), Morais (2007), Russell (1977), Villalta (2011), Villalta (1997), Morais e Martins (2015), Zuribi (2004). 90 2.1 Um sucinto quadro do ambiente intelectual europeu dos séculos XVII e XVIII: o Iluminismo e “outros movimentos” Esta seção tem por objetivo inicial traçar um panorama do movimento iluminista e desse modo contribuir para uma compreensão mais precisa das luzes do século XVIII, buscando compreendê-las em sua diversidade e multiplicidade de apropriações. Durante muito tempo considerou-se como Iluminismo o movimento cultural que se estabeleceu em Paris ao longo do século XVIII. Posteriormente, compreendeu-se que a partir do século XVII e ao longo do século XVIII, desenvolveram-se diversas cenas intelectuais na Europa. Essas cenas foram nomeadas posteriormente com títulos guarda-chuvas como Iluminismo, Ilustração e Luzes sempre em oposição ao que havia antes, o que ficou conhecido com o título, também guarda-chuva, de Antigo Regime. Obviamente toda essa “homogeneidade” esconde uma diversidade sem fim de intelectuais, filósofos, pensadores, homens letrados, homens públicos e até de pessoas comuns, mas que tiveram um contato mínimo com a educação formal da época. No limite, pode-se pensar que cada pessoa letrada da Europa e mesmo da América no século XVIII tinha sua ideia dos significados das luzes. Também se pode pensar que as luzes nada mais eram que uma mistura de autores que não tinham muita coisa em comum, a não ser ter atuado em algum momento do século XVIII (Cf. VILLALTA, 2015; VILLALTA, 2011; FURTADO, 2012). Essa multiplicidade de referências, de ambientes, de autores e públicos deu origem a cenas intelectuais muito específicas que poderiam mesmo ser separadas em cada um dos países da Europa. Nesse sentido, só para ter um panorama, a Inglaterra viu já no século XVII, mais precisamente na década de 1680, John Locke escrever seus principais textos frutos de seu testemunho e convivência com o ambiente da Revolução Gloriosa de 1689. Portanto, grosso modo, Locke escreveu aquilo que testemunhou. Nesse quadro, o grande público consumidor de seus escritos não eram intelectuais diletantes, mas sim homens preocupados com questões bem pragmáticas relacionadas a quem vai pagar os impostos e qual a relação que teremos com o nosso Rei depois do que ocorreu. Portanto, Locke é uma testemunha da história que estava escrevendo para um público de homens, para o nível do restante do público letrado da Europa, pragmáticos e preocupados com a situação da Inglaterra naquele momento (Cf. ZURIBI, 2004; RUSSELL, 1977). 91 Já na França surgiram várias gerações de intelectuais, ou seria melhor dizer philosophes, que de filósofos, como conhecemos hoje, tinham poucos. Esses intelectuais estavam realmente preocupados em construir um novo pensamento baseado na capacidade dos homens, abandonando de vez a possibilidade de uma verdade revelada. Em alguns casos esses pesadores eram anticlericais e profundamente deístas, o que não significa que eram ateus. Já em outros casos, eram bastante religiosos, pelo menos em um período da sua vida. Porém, tais posições críticas em relação às religiões não se aplicavam necessariamente aos monarcas. Muitos desses homens sempre que possível buscaram a proteção e o financiamento de algum monarca absolutista dentro ou fora da França. Em geral, por serem os mais influentes autores do período, escreveram para um público tão vasto quanto possível e que, por isso, tiveram grande diversidade de recepções. Dentro do cenário francês, podem-se mapear livros muito especializados sobre geografia e outras ciências, como também livros lacrimosos ou mesmo para se ler com uma mão só, e que agradavam todo tipo de público. Basta para isso ver as diferentes posições assumidas nos processos de independência das diversas colônias nas Américas ou mesmo as diferenças entre a Inglaterra do século XVIII e a França do mesmo século, (Cf. BOTO, 1997; ZUBIRI, 2004; RUSSEL,1977). De modo bastante diferente se desenvolveu o Iluminismo nos estados alemães. Lá a reflexão a partir de Kant, professor universitário muito bem estabelecido, e mesmo seus herdeiros como Fichte e Hegel que no limite estavam escrevendo para um público muito mais específico, na verdade, seus alunos em um ambiente universitário. Tudo isso deu origem a uma filosofia tão refinada quanto árida. Porém, por outros caminhos e ao longo do século XIX, lá também se constituiu um forte movimento romântico que indiretamente influenciado por Rousseau foi profundamente anti-iluminista e talvez por isso antirracionalista e anti- antigo-regime (KANT, 1997; ZURIBI, 2004; RUSSEL, 1977). Já em Portugal, tido por muitos e por bastante tempo como terra de obscurantismo e fanatismo religioso; que deu mesmo origem a um velho ditado que diz mais ou menos que se algo é verdade aquém Pirineus é mentira além. No entanto, pode-se perceber uma profunda influência de diversos autores vinculados às luzes como Locke, Montesquieu, Rousseau, dentre outros. Parte disso parece estar vinculada a figuras como Marquês de Pombal e os reis portugueses do século XVIII, Dom João V, Dom José e mesmo Dona Maria e Dom João VI. Porém, também não se deve deixar de mencionar intelectuais como Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, Antônio Verney e Ribeiro Sanches. Também é importante mencionar 92 figuras como o embaixador português, presente em várias cortes da Europa ao longo da primeira metade do século XVIII, Dom Luís da Cunha e outros que conseguiram garantir a inserção de Portugal no que havia de mais avançado na época. Ressalta-se que com isso, não se está falando de um Iluminismo que chega às terras lusitanas somente com Marquês de Pombal, mas sim que já durante o reinado de Dom João V, e talvez antes com a fundação da Academia dos Generosos pelo Pai de Dom Luís da Cunha alguns intelectuais já tinham contatos com tais ideias e buscavam divulgá-las no pequeno reino ibérico. Além disso, não se está falando de algo que acabou com o fim do reinado de Dom José, mas que continuou nos reinados de dona Maria e Dom João VI. Também não se pode dizer que isso é uma espécie de reformismo ilustrado e que, portanto, era uma espécie de reforma conservadora, ou não ser parte do Iluminismo. Para tanto, deve-se ter em mente que o Iluminismo radical foi algo, inicialmente específico da França e depois que se espalhou pelo resto do mundo. Sendo assim, até os anos de 1790, o que foi mais comum entre os pensadores, intelectuais e homens de Estado do período foi buscar apoio na figura de um monarca absolutista do período para fazer suas pesquisas e divulgar seus resultados, e quando possível transformá-los em “políticas públicas”. (Cf. CARVALHO, 1963; CARVALHO, 1986; CARVALHO, 1978; FONSECA, 2009c; VILLALTA, 2011/2015; BOTO, 2011; FURTADO, 2012). No entanto, tudo isso que foi apresentado não chega a ser bem uma novidade na Europa do período. Bem na verdade, isso está presente no cenário intelectual da Europa desde o Renascimento cultural dos séculos XIV e XVI. A circulação de impressos, de cartas e os contatos pessoais não são exatamente uma novidade desde o Renascimento científico e cultural, haja vista os contatos entre Thomas More e Erasmo de Rotterdam ou mesmo as influências mútuas das teorias de Nicolau Copérnico, Giordano Bruno, Galileu Galilei e Johannes Kepler. Parte disso permanece constante, como pode ser observado nas influências verificadas pela circulação de impressos, incluindo os censurados, em larga escala por todo o continente e fora dele, como os impressos que foram parar nas mãos dos diversos “revolucionários” americanos. A impressa periódica, simbolizada pelas gazetas, em alguns casos parecidos com as revistas científicas de hoje, mas também com revistas de divulgação científica, tinham ampla penetração nas camadas letradas da época. A Enciclopédia, outro exemplo, teve muitos modelos publicados até o final do século XVIII. Isto é bastante impressionante, principalmente, levando-se em consideração que se está falando de uma obra 93 que tinha muitos volumes e foi financiada basicamente por assinaturas, e que em muitos países era uma publicação censurada. (Cf. CARVALHO, 1986; FURTADO, 2012). Além disso, vários intelectuais fizeram um amplo tour pelo Velho continente o que permitiu o contato pessoal entre eles. Isto pode ser observado no período em que Hume ficou em Paris, ou quando Rousseau foi para a Inglaterra. Voltaire, por exemplo, foi à Prússia para trabalhar com Frederico I. Ainda se pode observar o caso de Dom Luís da Cunha, embaixador português, que passou a maior parte de sua vida fora de Portugal, porque tinha entre outras, a de funções comprar instrumentos científicos e livros conectados com as inovações do período. Na verdade, o “grand tour” parecia ser parte integrante da formação de qualquer jovem que quisesse se dedicar às carreiras relacionadas às letras do período. Ademais, espaços como as Academias de ciências, de história e belas letras compunham um cenário de trocas fundamental à constituição do movimento chamado Iluminismo. (Cf. CARVALHO, 1986/1963; DOMINGUES, 2001; FURTADO, 2012). Então qual era a grande novidade do Iluminismo? São muitas, mas a que se pretende apresentar e defender aqui é que a educação vai passar por uma mudança de sentido ao longo do período. Logo, se no princípio havia uma associação entre educação, civilidade e religiosidade isto vai se laicizando e a educação passa a ser cada vez mais defendida para a promoção e desenvolvimento do Estado Nacional (República) (Cf, FONSECA, 2009c, p. 17- 32) e mesmo para a promoção de interesses individuais. As transformações que ocorreram foram de tal forma que isso implicou na constituição de uma opinião pública bem informada e que pressionava os Estados e governantes por transformações desde o fim do século XVII na Inglaterra, a partir de fins do século XVIII na França e a partir do final do mesmo século na América e outras partes da Europa. Portanto, com esses exemplos, pode-se perceber que o Iluminismo teve uma ampla influência por meio da circulação de impressos sobre a Europa e, obviamente, foi apropriado de diversas maneiras, justamente por ter constituído uma grande opinião pública que teve impactos na atual produção científica baseada no sistema de avaliação pelos pares. (Cf. FURTADO, 2012). Portanto, como uma primeira conclusão, pode-se perceber que houve sim a constituição de diversas cenas intelectuais na Europa, e isso pode significar concepções diferentes sobre o papel do intelectual na época e do sentido das luzes no período. No entanto, devido aos diversos momentos de encontros, tour, academias, universidades, gazetas, salões etc., havia possibilidades de nivelar os assuntos. E, de qualquer forma, um dos principais 94 pressupostos do Iluminismo é a possibilidade, ou na verdade, a necessidade do debate público sobre os mais diversos temas. Na verdade, pode-se dizer que esta é a principal inovação desse movimento intelectual desde o Renascimento. Com isso, é possível antever que as Luzes foram marcadas justamente pelas diferenças nas opiniões sobre os mais diversos assuntos, e não pela sua homogeneidade. 2.2 A educação e os philosophes: seus diversos sentidos Uma primeira estratégia para compreender os sentidos que a educação assumia no século XVIII, no mundo luso-brasileiro, é buscar seus significados nos dicionários de época. Para tanto se consultou o de Raphael Bluteau78, publicado entre 1712 e 1727, e o de Antônio de Morais e Silva 79, na edição publicada em 1789, buscando desse modo respeitar o recorte temporal da pesquisa que se propôs. A comparação entre os diversos verbetes relacionados à educação trazem não desprezíveis alterações, apontando para mudanças surpreendes nesses termos no mundo luso-brasileiro. A definição de educação para Bluteau (1712-1727, vol. 3, p. 13) é “criação, ensino para a direção dos costumes”, ou seja, a educação naquele período tinha a função de controlar os costumes ou comportamentos. Já no dicionário de Antônio Morais e Silva (1789, vol. I, p. 462), educação aparece como “criação, que se faz em alguém ou se lhe dá, ensino de coisas, que perfeiçoa o entendimento, ou servem de dirigir a vontade, e também do que respeita ao decoro”. Nesse dicionário, além do sentido já presente em Bluteau, existe o acréscimo de ensinar coisas que aperfeiçoam o entendimento. Provavelmente está se falando de ensino de matérias e disciplinas mais relacionadas àquilo que se compreende hoje como educação formal, e que ganha um sentido mais pragmático. Além disso, o verbete incluiu significados relacionados à disciplina do corpo e das paixões. Essa diferença inicial parece indicar um aumento das funções da Educação ao longo do século XVIII, se em Bluteau (1712-1727) a função da educação é a criação para os costumes, em Silva (1789) é a criação como no outro dicionário, mas também é ensino de assuntos e conteúdos relacionados àquilo que hoje se entende como escola, além de civilizar e controlar o comportamento/vontade, e com isso, respeitar os bons costumes. 78 A primeira edição do Vocabulário do Padre Raphael Bluteau saiu da seguinte maneira Bluteau, 1712-1727. 8 vol. No entanto, para esta tese estou consultando uma edição digitalização e publicada em CD-Rom lançada pela UERJ. 79 Já a edição do dicionário de Antônio Moraes e Silva é: Silva, 1789, 2 vol. 95 No dicionário de Bluteau o extenso verbete sobre o ensino apresenta vários significados, quase todos passam pelo ensino de artes, ciências, conteúdos, em geral com um método. Sendo assim, pode-se observar isso nas seguintes passagens: Comunicar, & dar lição do que se sabe. […] Ensinar alguma arte, ou ciência, ser professor dela […]. Ensinar a alguém alguma arte, ou ciência. […] Quando se quer ensinar uma coisa com método, & com ordem, sempre se há de começar pela definição dela. As artes, que se costumam ensinar aos meninos, para os fazer capazes das letras humanas, ou das humanidades. (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3 p. 135-137). Neste mesmo contexto, o sentido moral ou exemplar ainda aparece no verbete quando trata do seguinte sentido: “Certamente, que eu imaginava que a virtude (se é coisa que com método se possa ensinar,) se ensinava aos homens com instruções, & com o medo”. O verbete “ensino” neste mesmo dicionário ainda tem o seguinte sentido: O que o mestre ensina ao discípulo […] Ensino. Cortesia. Bom ensino. Mao ensino. Belo ensino. Uma das três espécies de cortesia. He tratamento de homens bem doutrinados, ou por experiência da Corte, & da Cidade, ou por ensino de outros, que nela viverão. Vid. Cortesia. Tornando o pé a traz, por Bom ensino. […] Mao ensino. Vid. Descortesia. Escandalizado por um mau Ensino, que lhe fizeram. (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3 p. 135-137). Nesta passagem, ensinar e ensino carregam um duplo sentido, o de educar para viver em sociedade, para tratar bem ou com cortesia os outros, e ao mesmo tempo é considerado ensino de artes, ciências e conteúdos importantes para os meninos. Em Silva, ensino é mais uma vez, instruir alguém em arte, ciência, ou qualquer coisa que ele ignora [...] ensinou-me filosofia; a dançar, a jogar, a cavalgar, a falar, ensinou-me Latim, Grego, homem ensinado, o que aprendeu e se instruiu. [...]. Menina e Moça era ensinado a livros de historia [...]. Ensinar um cavalo a manejar; o cão a fazer habilidades. §Cavallo ensinado, o que está para servir. [...] Escarmentar, mostrar o caminho, dar as confrontações dele, e as direções, porque alguém se guie. […] Os trabalhos ensinam; a experiência, a observação, a conversação dos homens. §Educar. (SILVA, 1789, vol. I; p. 507). Por derivação, acredita-se que ensino nesse dicionário é “instrução. Educação. Bom ensino, urbanidade; mão ensino, descortesia. Ensinos, conselhos, direções, preceitos, máximas de se haver em algum negocio prudencial, ou moral” (SILVA, 1789, vol. I p. 507). Mais uma vez, parecem ocorrer alterações não desprezíveis ao longo do século XVIII. Em Silva, o ato 96 de instruir alguém tem uma forte conotação em ensinar conteúdos ou matérias que alguém desconhece, podendo ser inclusive o sinônimo do que hoje se chama adestrar um animal. Diante disso, conclui-se que o sentido que cada vez menos aparece no verbete é relacionado à educação moral ou prudencial, ou seja, aquela que passa pela cortesia ou urbanidade. O verbete instruir e instrução no dicionário de Bluteau apresentam sentidos para o vocábulo que vão além de “Ensinar. Dar ensinos. Instruir alguém na língua grega. Instruir alguém para representante, ou comediante” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3 p. 134-6) até “Instruir alguém do modo, com que se há de governar. Vou dando aos meus companheiros (quer dizer) aos meus criados de casa as mesmas instruções. Instruir a alguém. Fazer-lhe alguma advertência” ou ainda “A ação de instruir. Instrução. Criação, instrução dos meninos”. Encontra-se até: instrução. Documentos, ou princípios da doutrina, par conhecimentos das ciências assim humanas, como divinas, como também para a vida moral. O meu modo de viver lhe sirva de instrução. As mais instruções da polícia militar. Instrução. Ordens particulares, que dão a Embaixadores, Enviados, ministros de príncipes, Procuradores, Comissários, &c. Para que saibam o modo com que se hão de haver nas negociações, que se lhe encomendam. (BLUTEAU, 1712-1727, VOL. 4, p. 152- 3). Isto é, instruir é educar os meninos tanto no sentido de ensinar conteúdos ou conhecimentos, como também dar ordens aos funcionários do Estado ou de sua própria casa. Já no verbete aprender ou aprendiz no dicionário do início do século XVIII aparecem os seguintes sentidos respectivamente: “Fazer diligencia para saber alguma coisa […] Aprendia em breve tempo, o que lhe ensinavam. […] Em idade já adiantada não tinha Sócrates vergonha de aprender a tanger viola […]. Os antigos aprendiam a tanger os instrumentos de corda. […] O que tem aprendido logica. He preciso, que o Orador aprenda a Filosofia” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. I p. 450-2). Já o verbete aprendiz tem os seguintes sentidos: “O que aprende, ou que ainda não sabe bem algum ofício, ou qualquer outra coisa. […] Aprendiz. Moço, que aprende ofício. Onde fala dos aprendizes do famoso escultor Phidias. […] Pouco exercitado; pouco destro. Sou aprendiz neste ofício. [...] Por alguém por aprendiz em casa de um mestre” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. I; p. 507). Já no dicionário de Silva, os vocábulos significam “tomar, ou receber instrução, ensino, dar-se o estudo, aprender artes, e ciências. Adquirir conhecimento e saber” (SILVA, 1789, p.101) ou “o que, a que aprende principiante, ou principiado em arte, ou ofício” 97 (SILVA, 1789, p.101). A evolução do vocábulo parece indicar que inicialmente ele denotava aprender qualquer tipo de conhecimento, sendo ele teórico ou prático. Em um segundo momento, o sentido da palavra parece indicar um tipo de conhecimento sempre mais prático ou demonstrável, sendo mesmo aprendiz, servido somente para aqueles que aprendem um ofício ou arte, e não ciências ou humanidade. Normalmente para esse sentido usava-se a palavra estudar, estudo ou estudante. Falando nisso, esta constatação fica evidente nas transformações de sentido desses vocábulos nos dicionários. Em Raphael Bluteau estudo aparece como “Aplicação do entendimento às letras. O estudo é exercício da faculdade intelectual, parte mais nobre do composto humano” (BLUTEAU, 1712-1727, vol.3, p.348-50). Já o vocábulo “estudar” é: Ocupar-se em aprender as letras humanas, ou divinas. Determino por me a estudar de veras. Hoje não se estuda, ou ninguém se aplica às letras. Estudar alguma arte, ou ciência. Eu todo este tempo estava estudando de dia, & de noite todo o gênero de ciências. Parece que ninguém tem estudado com grande aplicação esta ciência que não tenha chegado a alcançar o que queria. A casa, ou Gabinete, onde se estuda. (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p. 348-50). O termo estudante é nesse dicionário “O que frequenta o Colégio para aprender. […] que se exercitavam em recitar orações, ou aos que passavam toda a sua vida em estudar, em compor livros, ou finalmente aos que ensinavam retorica. Estudante de aluno mestre” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p. 346). Já em Silva, estudar é “Aplicar se a aprender, e saber ciência, arte, estudar Leis, Filosofia, gramática. Aplicar-se a fazer bem exercitando-se. Trabalhar com o entendimento, estuda como lhe agrade, e granjeie a vontade” (SILVA, 1789, p. 573). Estudante é “o que cursa escolas de gramática até as ciências severas, em quanto se não doutora” (SILVA, 1789, p. 573). E estudioso refere-se ao que é “contínuo no estudo, estudioso das letras, arte. O que ama, e gosta de possuir alguma coisa com seus trabalhos [...]. Feito com estudo, curiosidade” (SILVA, 1789, p. 573). Por fim, estudo é “aplicação do entendimento para saber alguma arte, ou ciência. Reflexão para saber haver-se em alguma coisa. Faço estudo de agradar-lhe, todo o seu estudo é como há de enriquecer. Cuidado, e aplicação em qualquer coisa. Amor, afeição, o estudo das flores e aí mesmo, não se ponha nos cheiros nenhum estudo, Casa onde se dá lição” (SILVA, 1789, p.573). Sem entrar nos meandros da precisão conceitual da época, os vocábulos relacionados à educação apontam para alguns sentidos presentes naquele tempo. O primeiro deles está relacionado à formação moral, ao controle das paixões, ao ensino da cortesia ou da 98 urbanidade, ao tratamento dos outros e de seus subalternos, sendo estes homens de Estado ou criados de sua casa. Um segundo sentido está relacionado ao aprendizado das boas letras, das letras humanas e divinas, retórica, gramática, etc., sendo esse sentido mais relacionado a conhecimentos teóricos destinados àqueles que podem ter uma vida de dedicação ao ócio. Um terceiro sentido aparece relacionado a conhecimentos mais práticos e até mesmo demonstráveis como os relacionados às artes, aos ofícios e às ciências. Um quarto e último sentido aparece quando é dada à educação a função de possibilitar ganhos e manutenção daquele que tem determinado conhecimento. Isto será visto mais adiante, mas é necessário pensar um pouco melhor sobre quem são as pessoas ou grupos que mais lidavam com estes múltiplos sentidos relacionados à educação. Sendo assim, é bastante relevante a troca de correspondências entre Dom João V e os governadores de Minas na década de 1720 e que foi parcialmente transcrita na Revista do Arquivo Público Mineiro. Em uma dessas cartas o Rei parte do seguinte diagnóstico: “considerando-se que os povos das minas por não estarem suficientemente civilizados e estabelecidos em forma de repúblicas regulares, facilmente rompem em alterações e desobediências e se lhe devem aplicar todos os meios que os possa reduzir a melhor forma”. Parte deste diagnóstico está baseada na seguinte informação: “porque sou informado que nessas terras há muitos rapazes os quais se criam sem doutrina alguma, que como são ilegítimos se descuidam os pais deles, nem as mães são capazes de lhes darem doutrina”. Tendo estas informações o Rei ordena que o Governador, Conde de Assumar: “trateis com os oficiais da Câmara das minas desse governo sejam obrigados em cada Vila a ter um Mestre que ensine a ler e escrever e outro que ensine latim e os pais mandem seus filhos a estas escolas e os ditos pais pagarão também aos ditos Mestres o salário correspondente” (RAPM, ano XXX, 1979). A carta anteriormente endereçada ao conde de Assumar foi respondida por Dom Lourenço de Almeida com a seguinte confissão: Logo que esta frota partir, chamarei os procuradores das Câmaras e farei com eles que paguem mercês para ensinar os muitos rapazes que há, porém receio muito que este tomem pouca doutrina por serem todos filhos de negros, que não é possível que lhe aproveite as lições, conforme a experiência que há em todo este Brasil, mas sempre se há de obedecer a Vossa Majestade como é justo e somos obrigados. (RAPM, ano XXX, 1979). Estas conclusões são fruto da constatação de que, 99 [...] me pareceu encarregar-vos como por esta o faço procureis com toda a diligência possível para que as pessoas principais e ainda quaisquer outras tomem o estado de casados e se estabeleçam com suas famílias reguladas na parte que elegerem para a sua povoação, porque por este modo ficarão tendo mais amor a terra e maior conveniência do sossego dela e consequentemente ficarão mais obedientes às minhas reais ordens e os filhos que tiverem do matrimônio os faça ainda mais obedientes e vos ordeno me informeis se será conveniente mandar eu que só os casados possam entrar na governança das Câmaras das vilas e se haverá suficiente número de casados para se poder praticar esta ordem (RAPM, ano XXX, 1979). Para demonstrar a baixa compreensão que o Rei e seus conselheiros tinham do contexto mineiro da década de 1720, foi informado que, o acharem-se hoje as vilas dessa Capitania tão numerosas como se acham e que sendo uma grande parte das famílias de seus moradores de limpo nascimento era justo que somente as pessoas que tiverem esta qualidade fossem eleitas para servirem de Vereadores e andarem na governança delas, porque se a falta de pessoas capazes fez a princípio necessária a tolerância de admitir os mulatos ao exercício daqueles ofícios hoje que tem cessado esta razão, se faz indecoroso que eles sejam ocupados por pessoas em que haja semelhante defeito; e como pode muitas vezes suceder que venha a faltar algum dos Ouvidores das Comarcas dessa Capitania e pela sua falta haja de servir o Juiz Ordinário mais velho na forma das minhas ordens, será talvez em ocasião que se vejam ocupar aqueles lugares por pessoas notoriamente defeituosas e maculadas, seguindo-se naturalmente por esta causa menos reverência aos mesmos lugares e desprezo às suas ordens e mandados de que procedem sempre desordens nos povos e perturbações da boa administração da justiça e porquanto a maior parte dos moradores desta terra não trata de casar-se pela soltura e liberdade com que nelas se vive, não sendo fácil a coação para que se apartem do concubinato das negras e das mulatas e por esta causa se vão maculando as famílias todas, é preciso que se dê alguma providência pela qual se evite este dano; portanto me pareceu mandar-vos declarar por resolução de vinte seis do presente mês e ano em diante ser eleito Vereador ou Juiz Ordinário nem andar na governança das Vilas dessa Capitania homem algum que seja mulato dentro nos quatro graus em que o mulatismo é impedimento e que da mesma sorte não possa ser eleito o que não for casado com mulher branca ou viúva dela; e esta minha real ordem mandareis aos Ouvidores Gerais para que o façam registrar nos livros das Câmaras e nos das Ouvidorias e vos recomendo ponhais mui especial cuidado na sua observância e desta sorte ficarão aqueles ofícios dignamente ocupados e poderá conseguir-se que os homens desse país vendo que de outro modo não podem alcançar nem para si, nem para os seus empregos de maior distinção e honra das terras em que vivem, pois o afeto de consegui-las é natural a quase todos os homens (RAPM, ano XXX, 1979). No entanto, as considerações do Governador não são menos desalentadoras: Com todas as forças fizera eu a maior diligência por executar esta real ordem de vossa majestade, assim para obedecer, como sou obrigado, como porque vejo o grande serviço que se fazia a Deus Nosso Senhor, conseguindo-se que estes moradores desta Minas casassem, porque só assim se livrariam do mais estado em que andam quase todos, porém, é impossível que se possa conseguir dar-se a execução está real e santa ordem de Vossa Majestade, porque em todas estas Minas não há mulheres que hajam de casa, e quando há alguma que viesse em companhia de seus pais, (que são raras), são tantos os casamentos que lhe saem, que se vê os 100 pais da noiva em grande embaraço sobre a escolha que há de fazer de genro, e como ha esta impossibilidade para haver casados, me aprece que Vossa Majestade não proíba que entre na governança das Câmaras os solteiros, porque os homens casados são muito poucos, e este pela maior parte vivem em fazendas distantes das Vilas (RAPM, ano XXX, 1979). Tendo nesta carta a necessidade de trazer mulheres para se casar e as proibir de se tornarem freiras, Dom Lourenço não fica satisfeito e faz outra sugestão à sua Majestade, em carta de 19 de abril de 1722: [...] me parece ser muito conveniente ao real serviço de Vossa Majestade, que se faça toda a diligência porque se introduzam nelas os mais casais que for possível introduzir-se, assim porque todos estes moradores são moços solteiros e por esta causa menos obedientes, porque como não tem que perder por ser o seu cabedal pouco volumosos por consistir todo em ouro, sem mulher e filhos que deixar, não só se atrevem a faltar à obediência e às justiças de Vossa Majestade, senão também a cometerem continuamente os mais atrozes delitos como estão sucedendo nestas Minas, ainda que hoje com mais alguma moderação, o que tudo se evitaria se grande parte dos moradores destas Vilas fossem casados, porque estes sempre vivem com mais sossego, atendendo à conservação de sua família e da terra aonde a querem perpetuar, e não só dão exemplo aos mais senão também de algum modo os obrigam a procederem bem (RAPM, ano XXX, 1979). Mais adiante, na mesma carta, Dom Lourenço não deixa de frisar o que havia dito na carta anterior: [...] é muito mais conveniente que nestas Minas haja quantidade de casais, porque o amor dos filhos os faz trabalhar com maior cuidado para o seu estabelecimento e para os enriquecer, e quanto maior for o desvelo com que desejem e consigam ajuntar cabedais grossos, quanto maior é a utilidade que se segue à fazendo de Vossa Majestade, assim nos seus reais quintos que se lhe pagam, como nas brasagens das moedas que se lavam, e mostra a experiência nos poucos casados que há nestas terras, que são muito maiores trabalhadores em desentranharem ouro da terra que estes solteirões, que só lhe leva o tempo o cuidarem em extravagâncias e como Vossa Majestade com a sua real e alta compreensão tem justissimamente entendido o quanto convém que haja grande número de casados nestas Minas, ponho na real notícia de vossa Majestade, que me parece que um dos meios mais fáceis que ha para que venham mulheres casar a estas Minas, é proibir Vossa Majestade que nenhuma mulher do Brasil possa ir para Portugal nem Ilhas a serem freiras, porque é grande o número que todos os anos vão, e só das Ilhas terceiras é que podiam vir muitos casais para estas Minas, assim pela abundância que há deles nas ditas Ilhas, como pela muito terra que tem nestas Minas que cultivem, e se Vossa Majestade lhe não puser toda a proibição, suponha que toda a mulher do Brasil será freira, porque me dizem que novamente se faz um convento no Rio de Janeiro, e me parece que não é justo que despovoe o Brasil por falta de mulheres. Tendo Vossa Majestade tão grande conveniência de que esta conquista se povoe, e ainda todo o Brasil que tanto necessita de gente, não sendo menos atendível o não se necessitar pelos anos adiante que venha tanta de Portugal, como todos os anos vem por maiores que sejam as proibições que Vossa Majestade lhe põe, também ponho na real notícia de Vossa Majestade, que me consta que o Governador do Rio de Janeiro põe o maior cuidado em que não entrem mulheres para estas Minas e como nelas não pode haver casados 101 se lhe não entrarem mulheres das terras da Marinha, dou esta conta a vossa Majestade para que vossa Majestade se sirva de resolver o que for mais do seu real serviço (RAPM, ano XXX, 1979). Observando tal documento, percebe-se, portanto, que a educação para os representantes da coroa em terras mineiras passa pela família, pois é obrigação dela pôr seus filhos para aprender a doutrina para que, desse modo, os filhos se tornam mais obedientes às ordens de sua majestade, compreendem sua função subalterna na sociedade, já que não poderiam ser membros da governança das vilas. Tal educação tem a função de civilizar e colocar os homens em seus devidos lugares, como súditos, controlar suas paixões. A educação aqui servia para controlar e pacificar as Minas do Ouro, e também ela tinha a função de fazer progredir a exploração de Portugal sobre a região e fazer progredir o reino no início do século XVIII nos dizeres de Conde de Assumar, Dom Lourenço da Cunha e Dom João V por meio de seus conselheiros do Conselho Ultramarino. Para os outros grupos é possível perceber certo pragmatismo nas escolhas que fazem, não que isso seja imperceptível nos grupos sociais como filósofos e intelectuais. Para esses grupos o conhecimento tinha um fim específico, o engrandecimento de Portugal, mas também da humanidade em geral. Sendo assim, o conhecimento e a educação aqui tem uma função civilizadora. Ou nas palavras de Furtado (2012, p. 115): “Philosophes iluministas, onde quer que estivessem, acreditavam que eram portadores de uma missão transformadora, cujos intelectos seriam capazes de, como uma luz, civilizar a cultura, afastando-a do arcaísmo na qual estaria inserida”. Fica evidente que o sentido relacionado à educação moral, ao controle das paixões, à cortesia e ao belo ensino. No entanto, não era somente esse significado que a educação tinha para os intelectuais da época. Ela tinha algo de pragmático que pode ser ilustrada em uma citação que Furtado (2012) faz de Dom Luiz da Cunha: “Que diabo de flato lhe deu para pedir licença no tempo em que o rei lhe faz a maior confiança? Ser philosophe e muito bom; mas não ter que comer é muitas vezes mau”. A partir dessa citação é possível antever que a educação e o conhecimento para essas pessoas é o que pagava as contas, portanto não era mais que um trabalho no qual a educação/erudição poderia fazer toda a diferença. Endossando as posições de Fonseca e de Hespanha sobre a multiplicidade de sentidos relacionados à educação, cabe aqui como uma primeira conclusão sobre o que está registrado nas fontes até aqui apresentadas, para compreender os sentidos que a educação assumia no século XVIII no mundo luso-brasileiro, buscar seus significados nos dicionários de época. Por 102 isto faz todo o sentido o que Bluteau registra no verbete sobre o “Estudo” quando informa que o estudo é a “Aplicação do entendimento às letras. O estudo é exercício da faculdade intelectual, parte mais nobre do composto humano. Se não fora o estudo deleite do espirito, seria luxuria. Para se aproveitar desta deliciosa ocupação, é preciso, renunciar as delicias da vida.” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p.348-50), ou seja, o estudo disciplina o corpo, controla as paixões, a luxuria, pois o “estudo pede descanso e assento”. Além disso, “Tem o estudo notáveis conveniências. Desterra o ócio, desperta a prudência, modera os apetites, afia a língua, dá nos cargos, e ofícios da República autoridade, graça na conversação, honra nas academias, & gloria na posteridade” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p.348-50). Isto é, para os intelectuais e homens de Estado, o estudo ou a educação mais que somente trazer o progresso para Portugal serve para educação moral da juventude, e, ainda, lhes dá a glória para a posteridade. Ainda segundo Bluteau no mesmo verbete, “Pinta-se o estudo em figura de homem moço, porque a adolescência é dócil, e mais própria para tomar doutrina” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p.348-50). Além disso, para os intelectuais as letras trazem prosperidade, emprego e glória. Também a função do estudo da pesquisa é dar resultado, pois “Seria desdouro da sabedoria, o não dar fruto” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p.348-50). Neste sentido, percebe-se a valorização pragmática do estudo e da educação para os intelectuais que querem levar o “progresso” as “luzes” para a humanidade. Por fim, Bluteau enfatiza as rivalidades e competições entre os membros da República das letras: “Nas Universidades, o primeiro motor deste céu é a ganancia. Criarão as escolas bolor, se se não untarão as cadeiras” (BLUTEAU, 1712-1727, vol. 3, p.348-50). Parte desses múltiplos sentidos está registrada na citação que Fonseca faz do verbete educação da Encyclopédie dos Iluministas: [...] sua educação é, pois, o objeto mais interessante, 1º para eles mesmos, que a educação deverá ser tal que eles sejam úteis a esta sociedade: 2º para suas famílias, que eles deverão sustentar e honrar: 3º para o Estado, que deverá colher os frutos da boa educação que recebem os cidadãos que o integram. [...] Que felicidade para um Estado no qual os magistrados aprenderam bem seus deveres e têm hábitos; onde cada cidadão é prevenido que vindo ao mundo recebeu um talento a fazer valer; que ele é membro de um corpo político, e que nesta qualidade ele deve concorrer para o bem comum, buscar tudo o que pode favorecer a sociedade, e evitar o que pode desequilibrar a harmonia, perturbar a tranquilidade e a boa ordem! (FONSECA, 2009c, p. 24). Isto é tanto quanto levar as luzes à humanidade ou o permitir o engrandecimento do Estado, educação é o que permite os “intelectuais” sustentar e honrar suas famílias. 103 Os sentidos que a educação assume nos testamentos das Minas setecentistas não estão expostos como em um dicionário ou mesmo como nas instruções que o rei mandava ao governador da capitania. No entanto, estando atento ao que se apresenta nas entrelinhas fica evidente que os principais sentidos relacionados à educação estão presentes nos testamentos. Primeiramente, é importante, sobretudo, compreender os sentidos que os testamentos tinham para aquela época. Em trabalhos anteriores (ANGELO, 2013a; 2013b) defendeu-se que os testamentos são um tipo de documento que acompanha a humanidade há muitos séculos, e isto tem impactos na leitura que devemos fazer deles. A existência desse tipo documental remete, pelo menos, aos romanos, senão antes. Por isto, já naquele período havia a preocupação de registrar as últimas vontades do testador em relação aos seus bens. Além disso, havia a preocupação de apresentar uma biografia coerente e deixar uma imagem de bom cidadão. Portanto, esse tipo de documento guarda uma ambiguidade em seu próprio nascimento, afinal busca tratar e dar providências aos bens materiais deixados pelo testador e, ao mesmo tempo, tratar da imagem que deixa a posteridade e seus herdeiros, bem como busca enfatizar um projeto de futuro para seus herdeiros. Com a chegada dos tempos cristãos, e, em especial, o período moderno, o ato de testar é reanimado, pois nesse contexto existe a retomada do direito romano e o testamento é um dos elementos retomados no direito de sucessão. Nesse sentido, a preocupação com a salvação de sua alma faz com que o testamento ganhe um nítido caráter religioso. Isto é, esse documento passa a tratar não mais somente do que o testador queria que fizessem com seus bens, mas também com aquilo que deveria ser feito em relação a sua alma e a de pessoas próximas, depois da agonia final. Justamente nesse período investigado, o testamento chega ao seu momento de maior complexidade em termos de elaboração e redação. Na época, o testamento ganha as funções de garantidor da salvação da alma do testador, de dar, a saber, os motivos das ações dos testadores e, com isso, de dar coerências as ações passadas, garantir a distinção e a pompa, por meio dos ritos fúnebres, que o testador acredita merecer e ao mesmo tempo e na mesma época que o testador faz transmitir suas lições e exemplos aos seus entes queridos e também, como é a ênfase neste estudo, às gerações seguintes. Sendo assim, o ato de testar é um momento especial para a compreensão das estratégias educativas dos testadores em relação às gerações seguintes. No universo luso-brasileiro do século XVIII e, especialmente, nas Minas do Ouro do período investigado, as práticas educativas de uma geração em relação 104 às seguintes tinham formatos distintos daquelas que tradicionalmente se tem em mente. A precariedade das escolas do período não impediu que os pais, parentes em geral, padrinhos e mesmo amigos da família expressassem suas expectativas e traçassem planos, inclusive, educacionais, mas, sobretudo, formativo de uma maneira geral para seus herdeiros. Nesse sentido, é importante entender, por enquanto, o que é educação no período e, para isso também, é fundamental a contribuição de Hespanha: Os principais deveres do pater famílias para com os filhos eram: i) o de os educar, espiritualmente, moralmente, civilmente, fazendo-lhes aprender as letras (pelo menos, os estudos menores, ensinar um ofício e, caso nisso concorressem as qualidades das famílias e as aptidões do filho, estudos maiores); ii) prestar-lhes alimentos, nisso se incluindo a bebida, a comida, a habitação e tudo o mais que pertence ao sustento, como vestir, calçar e medicamentos; dotá-los para o matrimônio carnal ou religioso (HESPANHA, 1993, p. 275). Complementando o que foi dito por Hespanha, Fonseca, a partir de suas pesquisas sobre circulação e apropriação de concepções educativas para os séculos XVIII e XIX, discorre que, Uma importante produção intelectual influenciada pelo pensamento moderno, entre os séculos XVII e XVIII, deu destaque às proposições acerca dos métodos de estudos e seu papel no desenvolvimento de ideias sobre as condutas sociais e a educação desejáveis para os diferentes grupos sociais. Elas influenciaram o processo político de intervenções ocorridas em vários estados europeus na segunda metade dos setecentos, tanto em contextos revolucionários quanto reformadores. À educação era dada a missão de “modelar uma nova humanidade” conforme expressão de Condorcet. Nesta perspectiva universalista e ilustrada, a educação seria um instrumento para a organização harmoniosa da sociedade por meio da disseminação de valores e normas de comportamento. Ainda herdeiras das preocupações modernas acerca da construção da civilidade e da formação de um “novo homem”, muitas proposições expressas na produção intelectual, nas leis, nas determinações administrativas, bem como na produção de obras de caráter pedagógico, davam ênfase às questões relacionadas à civilização e à civilidade, alvos últimos dos processos formativos, ou seja, da educação (FONSECA, 2016, p. 168). No entanto, as concepções sobre educação ainda no século XVIII circularão por outras instâncias que deram sentidos distintos a esta prática, o educar. Nesse sentido, as conclusões de Fonseca (Cf. 2016, p. 183) são elucidativas, pois ao analisar fontes diversas, a autora buscou apresentar a historicidade desses conceitos (educação, instrução, formação etc.) e desnaturalizar a educação como algo dado, homogêneo e universal. Outra coisa importante para a autora é desvincular, para o período, educação de escola ou de escolarização. Essa proposta analítica permite, segundo a autora, perceber a presença das concepções 105 educacionais correntes em diferentes instâncias do Estado e da Igreja e que nem sempre estavam vinculadas à ideia de educação institucionalizada, sobretudo a escolar. Para a autora o fato de que o debate sobre educação e instrução tenha vindo do pensamento moderno, forjado na Europa (entre o século XVI e XVIII), não excluía ideias contrárias às mudanças ou que fossem conservadoras. Portanto, a educação não era, segundo a autora, tema de menor importância e ocupava as preocupações de pessoas em diferentes posições e funções na sociedade do Antigo Regime. Tal situação ocorria pois isto implicava, segunda as concepções da época, na formação da qualidade dos súditos, e no estabelecimento da melhor ordem para o Estado. Relacionado ao sentido moral e religioso da educação, os testadores de Minas no século XVIII buscaram apresentar um exemplo aos seus entes queridos e aos seus herdeiros o que o bom cristão testador devia fazer em relação ao seu próprio futuro. Em geral, isso fica evidente quando determinam em detalhes os ritos fúnebres que devem ser feitos após seu falecimento. Testamento incomum é o de Antonio Gonçalvez Torres Novas80. Registrado em Vila Rica no ano de 1761 apresenta um testador natural da freguesia de São Simão do lugar da Boqueira, termo de Torres Novas, arcebispado de Lisboa, que informa também que assinou seu testamento com “uma cruz meu sinal costumado por não saber ler nem escrever”81. Algo incomum, pelo que foi apresentado, entre os portugueses que tiveram seus testamentos registrados em Vila Rica ou Sabará naquele período. No entanto, mesmo sem saber ler e escrever, não deixou de legar uma lição àqueles que deixaram sua casa, pois informa que as casas em que vive deixa “a uma minha Crioula” que já está forra por nome Eugenia e mais a seu Irmão por nome Francisco, o qual Crioulo Francisco “o deixo para tratar da dita sua Irmã”, com condição que se a dita crioula casar o não poderá vender nem aliar, o qual o dá também por forro servindo sempre a dita sua Irmã e as ditas casas são para ambos morarem nelas e juntamente o negro Domingos, que a partir de então será quartado e aquele que ficar por último por sua Morte, “as poderá vender, e são como suas que ficam sendo, e assim lhe deixo para os ditos dois crioulos todos os trastes que se acharem meus como também toda a roupa”. Antônio ainda informa que se Manoel “der o seu valor em que for avaliado ou [apresentar] fiador capas e seguro, por tempo de dois anos e dando a dita quantia se lhe 80 IBRAM-MI-AHCP – Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761. 81 IBRAM-MI-AHCP – Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761. 106 passara sua Carta de Alforria e também se quiser assistir nas ditas casas e não dando o seu valor ou fiador capas se vendera, junto como João e dando fiador se lhe dará quatro anos para dar o seu valor em que for avaliado”.82 Assim, mesmo sem saber ler e escrever, Antônio não deixa de indicar, de ensinar um caminho para a formação e segurança dos irmãos Eugênia e Francisco, bem como a seus escravos Domingos e Manoel. Ainda que todos estes escravos não pudessem ser compreendidos como verdadeiros herdeiros de Antônio, este não deixa de estar conscientes de suas obrigações enquanto senhor/patrono na formação “educacional”, moral, cortês de seu plantel. Afinal ele deixa parte de seus bens para Eugênia, mas ela não poderia se casar, e seu irmão que deveria cuidar dela. Isto é, para ter acesso aos bens, os herdeiros deviam ter um determinado comportamento. Isto também aparece na prática de alforriar, pois Domingos teria a obrigação de pagar seu valor parcelado. Já em relação a Manoel, Antônio também exige um fiador capaz e seguro, pois seu escravo, talvez não oferecesse características, e ele não fazendo isso seria vendido junto com o João corano. Desse modo, alguns dos legados senhoriais exigem de seus escravos/ex-escravos contrapartidas comportamentais indicando um padrão de boa educação, cortesia e controle das paixões83. Evidência disso pode-se encontrar nos Testamento de José da Câmara 84, registrado em Vila Rica no ano de 1778. Declara ele ser “natural da freguesia de Santo André de Barcelinhos extra muros da Vila de Barcello Arcebispado de Braga filho legitimo de Manoel Ribeiro dos Santos e de sua mulher Catarina da Crus já falecidos”85. Em seu testamento, José informa que Meu corpo será amortalhado no habito da Ordem de Christo de que sou cavaleiro professo ungido com o cordão do meu seraphico Patriarcha Sam Francisco de que sou indigno filho na sua ordem terceira da Penitencia e será sepultado na capela da mesma ordem acompanhado por ela e por todos os mais sacerdotes da minha freguesia aos quais como ao Pároco se dará a esmola costumada” (IBRAM-MI- AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778.). Este é apenas um dos vários exemplos que se pode encontrar nos testamentos do período em região. Quase todos os testadores têm a preocupação de expressar em detalhes seus ritos fúnebres, claro que respeitando os limites financeiros de que dispõe. Em muitos 82 IBRAM-MI-AHCP – Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761. 83 Todos os trechos entre aspas provém do seguinte testamento: IBRAM-MI-AHCP – Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761. 84 IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778. 85 IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778. 107 casos, eles se vinculam a ordens de terceiros e irmandades que auxiliam no momento final sem deixar de apresentar a distinção e pompa que o testador acredita merecer. Isto fica evidente no mesmo testamento de José da Câmara quando registra: Declaro que sou Irmã da Irmandade [...] do Senhor dos Pasos e da Senhora das Merces dos Perdoens nesta Vila e quero que me acompanhem e fação os sufrágios dos compromissos e se lhes pague o que se lhe dever e declaro que fui oficial da Irmandade do Santíssimo Sacramento em Antônio Dias desta vila e não sou Irmã de compromisso porem quero que me acompanhe e se lhe dê a esmola de trinta mil reis e eu Irmandade das Almas por me acompanhar se lhe dará a esmola de oito mil reis e a Irmandade da Senhora da conceição minha padroeira [deteriorado] acompanhar se lhe dará a esmola de trinta mil reis e a minha Irmandade de Senhora das Merces vinte mil reis e a ordem terceira do meu Seraphico Patriarca Sam Francisco digo o Patriarcha se lhe paga o que eu dever e para ajuda de Sua obra lhe deixo trinta mil reis// (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778). Este é apenas um dos muitos exemplos que se pode citar com relação às práticas fúnebres do período. É claro que a principal função desse detalhamento é garantir a pompa e a distinção que o testador acredita merecer, mas não se pode menosprezar o sentido pedagógico que tal prática tem em relação às gerações seguintes. Nesse sentido, José da Câmara, por ser solteiro e nunca ter sido casado, deixa às gerações seguintes seus bens que teriam sido “adquiridos nesta terra e não herdados e por isso instituo estes meus herdeiros [Jacinta Ribeiro sua Irmã e na falta dela seus filhos, sobrinhos de José] nas duas partes de meus bens reservando a minha terça somente”86. Como bom cristão que era, assim como muitos outros na região e período, José era um homem preocupado com o futuro das gerações seguintes, em especial, com sobrinhos, afilhados e crianças com as quais tinha um especial carinho e, em razão disso, registrou: Deixo a meu Irmão Belchior Ribeiro dos Santos morador na freguesia da Itauberaba duzentos mil reis e sendo falecido passará a seus herdeiros// Deixo a minha afilhada filha de Manoel da Sylva Guimaranes para tomar estado trezentos mil reis// Deixo ao meu afilhado filho digo afilhado Joao filho de Andrea de Ceas Lobato cem mil reis de Antônio de Cerqueira cem mil reis// Deixo a uma pardinha por nome Maria que se acha em casa de Ventura da Costa Rangel filha de uma crioula por nome Bernarda para tomar estado uma morada de casas que tenho na rua direita de Antônio Dias e cem mil reis// Deixo a minha afilhada Branca enjeitada por nome Felecianna que se acha em casa de Dona Teresa Maria de Oliveira para ajuda de tomar estado cem mil reis// Deixo a minha afilhada filha de Valentim oficial de Alfaiate e de sua mulher Anna moradores na Rua de Santa Quiteria cinquenta mil reis// Declaro que tenho uma crioula por nome Felipa a quais seus filhos já dei liberdade meus testamenteiros lhe comprarão uma morada de casas a custa de meus bens até sento e vinte mil reis pouco mais ou menos e lhe entregarão assim como 86 IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778. 108 também a louça de estanho colheres de latão Trempes gamelas mesas velhas catres velho e algumas caixas dos meus usados e lhe darão meus cinquenta mil reis em atenção ao bem que tem me servido// Declaro e instituo herdeiros remanescentes de minha fazenda Francisco Antônio de Arauho casado com uma Sobrinha minha filha de minha Irmã a Jacinta Ribeiro// (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778). Percebe-se nessa passagem, que, mesmo não tendo herdeiros forçados, José da Câmara não deixa de se preocupar com o futuro das gerações seguintes e sempre que possível deixa algum valor para ajudá-la no dote de casamento das mulheres. Em alguns casos, deixa valores para seus sobrinhos sem vincular a quantia a qualquer atividade, mas é possível aventar que está relacionado ao início de sua vida e a oportunidade de conseguir um bom casamento, caso o homem tenha uma boa situação financeira. Tudo isto indica uma preocupação de ensinar uma moral para as gerações seguintes ao mesmo tempo em que relaciona bens materiais com bens culturais ou simbólicos, como casamento. Pode-se ainda aventar que esses valores possibilitariam aos herdeiros começar um negócio ou mesmo gastar em seus estudos. Em alguns casos José da Câmara deixa mesmo bens de raiz para que seus herdeiros pudessem começar suas vidas com maior tranquilidade. Dada a função dos testamentos para aquela época, é possível perceber a tentativa de deixar uma mensagem, um exemplo aos seus herdeiros e, com isto, se estabelecerem com distinção em seu tempo e lugar. É possível que vários desses legados estejam relacionados ao que o Doutor Silverio Teixeira pediu que José Câmara fizesse, pois ao final da passagem o testador regista que ficou incumbido de umas determinações e como testamenteiro, provavelmente, deveria seguir o que estava ali, ou seja: uma carta fechada escrita pelo mesmo e assinada por mim a qual meu testamenteiro vera com todo o segredo cumprirá o que nele lhe determino para o que há bens do mesmo em meu poder e constarão dos papeis que tenho em meu poder digo tenho se custará nesta parte pelo juramento de meu testamenteiro de que tem cumprido ficando porem obrigado nesta parte a não dar passo sem se informar e consultar o dito Reverendo Doutor por é ter declarado varias circunstancias necessárias// […] Deixo o meu afilhado Joao Filho de Magdalena da Silva Parda forra já falecida moradora que foi na passagem cem mil reis//[...] Declaro que deixo a Genoveva Rosa da Silveira cem mil reis// Deixo a uma minha afilhada filha de Francisco Alves morador no Caquonde cem mil reis Deixo a minha afilhada filha de uma cabra Luisa que acompanhava […] o Padre Jose Antunes que foi para o Rio de Janeiro cinquenta mil reis//. (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778). Legar estes bens, muitas vezes vinculando isto a uma tarefa, parece indicar a preocupação em dar exemplos nessa hora derradeira, não se apegando aos bens materiais e os 109 doando a seus parentes, consanguíneos e rituais, pois se aprende o controle das paixões ou mesmo conhecimentos em geral pela imitação, pela observação e mesmo pela experiência. O sentido das doações fica mais claro quando no final de seus testamentos, na verdade em um codicilo que produz anos mais tarde a seguinte passagem: Deixo os meus escravos Joao Banguella Domingos Congo Francisco Nago mina forros isentos de toda escravidão pelos bons serviços que me tem feito[…] se acharem suas cartas de alforria por meu falecimento meu testamenteiro as passará// E a todos deixo de legado esmola vinte oitavas para comprarem ferramenta para trabalharem// Tenho uma [...] negra crioula por nome Laurianna que por incapaz de todo o serviço e por não ser enganado quem a comprar como a [...] me sucede quando a comprei a deixo liberta e isenta da escravidão pelo amor de Deus e meu testamenteiro lhe passará carta// (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778). O exemplo apresentado é a principal ferramenta de educação como fica evidente no testamento de João da Câmara. As práticas educativas daquela sociedade para com as gerações seguintes podem ultrapassar as relações consanguíneas e ganhar um caráter de exemplares, quando vêm das autoridades ou de pessoas que têm alguma distinção naquele grupo ou sociedade. Outro documento que nos esclarece muito sobre os sentidos e as funções das práticas educativas nas estratégias de distinção social mesmo em grupos subalternos é o testamento de Antônio Machado Bahia87 registrado em Vila Rica. Nesse documento o testador declara que é natural da “Costa da Minna” e que foi casado com Maria Fernandes, também preta forra, já falecida há muitos anos e da qual não teve filhos e nem de outras e, por esta razão, não tinha herdeiros forçados. Portando, acaba nomeada como testadora e herdeira universal de todos os seus bens “Thereza Fernandes Machada” também preta forra moradora no Morro desta Vila por ser sua “Patrona” até aquele presente, “pelo amor que lhe tenho”, que algum dia foi sua escrava e pelos atos e gastos que têm feito com ele em sua doença. Além disso, a testadora ficaria responsável por pagar todas as dívidas dele e ainda “fará e disporá” por sua Alma o que ele faria pela senhora com “aquele amor e caridade como sempre [a] tratei”. Todas estas passagens permitem concluir que, apesar de Thereza ser sua senhora, existia uma total confiança, pois Antônio confiou a salvação de sua alma a Thereza e permitia que ela desse encaminhamento aos seus legados com aquele amor e caridade como sempre a tratou. A relação estabelecida entre os dois é um tanto quanto obscura, pois ele informa que ela “algum 87 IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Machado Bahia preto forro – 25/12/176. 110 dia foi sua escrava”, porém a permissão que ele tinha dela para participar tão assiduamente da irmandade de Nossa Senhora do Rosário parece ser incomum para um escravo. Na verdade, em detalhes não temos como saber de tudo da vida de nossos agentes históricos, mas Antônio ainda nos surpreende ao declarar que seu testamento “foi escrito a meu rogo por Apolinario Mendes Rodrigues que o escreveu ditando eu pela minha Boca palavra por palavra pelo achar conforme tinha ditado assinei com o nome que costumo fazer e ele assinou como testemunha”. Porém, qual o sentido de um preto forro assinar seu nome? Isto tem a ver com a função de Irmão e Juiz que Antônio tinha na Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Ou seja, Antônio alcançou a tão sonhada distinção entre seus pares. Ele chegou a ter uma posição de destaque entre os seus, sendo juiz da dita irmandade, e parece que, por conta disso, ainda mantinha algo de distinto em sua posição social, e, portanto, fazia questão de que isso fosse manifestado em seus ritos fúnebres.88 Pode-se observar tal situação também nas cláusulas e doações presentes no testamento do Padre Baptista Ferreira89, registrado em Ouro Preto no ano de 1755. O padre, que declara ser natural da Freguesia de “S[anto] André de Sousello de lugar de Frente conerta onde nasci e fui batizado Bispado de Lamego f[ilho] legitimo de Ant[onio] da Fon[ceca] e de sua m[ulher] Ma/rianna299 Fer[reira] da S[ilva] ambos já defuntos”. Além disso, ele informa que não tem filhos e nem os teve “em tempo algum nem herdeiros forçados”. No entanto, não deixa de legar bens para as próximas gerações ao informar que deixa a uma sobrinha “M[aria] casada em Arrefana de Sousa com Gregório de Sousa cinquenta mil reis por esmola por uma só vez”. Deixa também a várias outras pessoas: Deixo por esmola por uma só vez a m[inha] sobrinha Dona M[aria] Violante casada com o D[outor] Des[embargador] M[anoel] Jose de Faria e f[ilha] de meu Irmão P[edro] da Fonc[eca] Ferr[eira] Já defunto moradora na Cid[ade] do Porto quatrocentos mil reis// Deixo a m[inha] afilhada q[ue] por nome não perco f[ilha] de Joao Rib[eiro] Lima m[orador] na Cid[ade] do Porto e calcada de Monte que por esmola por uma só vez duzentos mil reis// Deixo a m[inha] afilhada Dona M[aria] f[ilha]do Tem[ente] general Ber[nardo] da S[ilva] Ferrao por esmola por uma só vez duzentos mil reis// Deixo por esmola por uma só vez a m[inha] afilhada f[ilha] de Jeronimo de Castro e Sousa m[orador] nesta freg[uesia] ou afilhado do q[ue] por nome não perco cinquenta mil reis//(IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento do Padre Baptista Ferreira 14/10/1755). 88 Neste parágrafo os trechos entre aspas provêm do testamento: IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento de José da Câmara 02/04/1778. 89 IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento do Padre Baptista Ferreira 14/10/1755. 111 Todas as doações parecem indicar uma preocupação com um futuro mais confortável para as gerações seguintes. Não é esse o caso, mas, em geral, essas doações são feitas às afilhadas, órfãs ou sobrinhas desde que tomem o estado de casadas, como foi apontado na análise do testamento de José da Câmara. Porém, as doações aqui parecem reconhecer e dar a recompensa por algumas delas já terem se casado. Ou seja, parece ocorrer aqui a confirmação de que as gerações seguintes estão tomando o caminho certo. Outro trecho do Testamento do Padre Baptista Ferreira que demonstra indicar a prática educativa, por exemplo, está evidente quando ele apresenta a sua vinculação a uma série de irmandades, confraria e ordens terceira. Isto parece indicar uma preocupação com seu futuro post-mortem, mas também dar um exemplo à comunidade de como se deve comportar um verdadeiro cristão. No trecho que segue o Padre indica que é irmão, juiz ou provedor das seguintes irmandades: Irmand[ade] da Mis[ericordia]”, “Provedor do Santisimo Sacram[ento], Irmão do S[enhor] dos Pasos”, “Irmand[ade] do glorioso Apostolo meu Pai e S[enhor] São P[edro] da c[idade] Marianna”, “Irmand [ade] de S[anto] Ant [onio] de Ant [onio] Dias”, “irmão de São Miguel e Almas de Ant [onio] Dias”, “Irmão do glorioso Martir São Sebastiao, irmão da Irmand [ade] do glorioso São Gonçalo de Ant [onio] Dias”, “Sou irmão da Irmand [ade] dos pretos da S[enhora] do Rosário do Alto da Crus do P[adre] Faria. (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento do Padre Baptista Ferreira 14/10/1755). Em que pese que o padre participava efetivamente ou não das atividades dessas associações, é bastante relevante um padre dar o exemplo e estar vinculado a várias delas. Sem contar que o padre faz uma série de doações a várias delas em seu testamento, mesmo finalizando com esta cláusula: Declaro q[ue] ao depois de pagas as m[inhas] dívidas e cumpridos os meus legados e deixas na forma q[ue] digo e deponho neste meu t[estamento] nomeio e instituo a m[inha] alma por m[inha] universal herd[eira] de todos os remanescentes q[ue] houver da m[inha] faz[enda] e se distribuirão em três p[artes] na forma seg[uinte] uma p[arte] p[ara] o Hospital desta v[ila] rica e outra p[arte] p[ara] órfãs q[ue] meu t[estamenteiro] lhe parecer bem procedidas a outra p[arte] em misas a eleição de meu t[estamenteiro] ditas por todas as almas do purgatório//(IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento do Padre Baptista Ferreira 14/10/1755). O que fica deste testamento é que o verdadeiro e bom cristão para o período deve ser desprendido dos bens materiais e fazer as boas obras. Além disso, pode-se perceber nesse testamento como o compartilhamento de um determinado capital cultural pode ser extraído dos bens móveis possuídos pelo testador. Isto indica um compartilhar de gostos e eventos 112 sociais nos quais os pares se encontravam. Afinal, qual outro sentido de registar seus bens em tantos detalhes em um testamento? Sendo assim, o Padre Baptista Ferreira assim registra seus bens móveis em seu testamento: Declaro q[ue] os bens moveis q[ue] ao pres[ente] possuo são os seg[uintes] um breve da marca de ouro com o seu trance sendo mesmo que tudo pesa quarenta e quatro outavas e meia de ouro e outro Castilho de ouro com seu trancassem q[ue] tudo pesa o q[ue] se achar e nesta uma relíquia do S[anto] lenho uma corrente de ouro de braço e mais dou anéis de ouro com pedras de Diam[antes] um relógio e sua corrente tudo de ouro outro relógio de prata duas salvas de prata hum copo de prata de água uma caleura[sic] de prata com sua corrente p[ara] água e quatro colheres e outros tantos garfos tudo de prata umas esporas de botas de prata e outras de sapatos e o mais q[ue] se achar deste metal assim de ouro como de prata. E assim mais possuo uma [ilegível] as de Damasco [ilegível] eslho[sic] grande e boa com galão de ouro e roda um catre de pau [ilegivel] tomado com seu corinado de Damasco corde [deteriorado] três caixas grandes p[ara] usada casa um cofre [deteriorado] [deteriorado e ilegível] Além da S[anta] casa de Mis[ericordia] como de outras Irmand[ades] uma bolea de veludo vermelho do sobre pelos um bafiléde pau preto com três gavetas t[odas] no d[ito] um preicieuri[?] torne o d[ito] dose cadeiras de encosto de couro lavrado um penteador fino de barba com sua toalha grande guarnecido com boas rendas ainda não serviço uma toalha de mesa grande de coarto e outra toalha de mesa com seis guardanapos e dose toalhas demecons[?] tudo lavrado q[ue] ainda estão em folha m[uita] roupa branca assim de sançoens[sic] como de camisas e travesseiros// Desta roupa branca tomara p[ara] se o meu t[estamenteiro] seis lençóis e mais roupa doará ao Hospital p[ara] os doentes// Tenho mais uma balança gra[nde] e outra pequena ambas de pesar ouro um afra[sueira] e toda a louça de cobre como pratos de estanho e alguma louca da Índia como xícaras o pires com o mais q[ue] se achar todo necessário p[ara] auto da casa e assim também vários livros assim de moral como de estórias dois jogos de breve [deteriorado] um jogo com broxas de prata// (IBRAM-MI-AHCP – Volume 0002 (Livro 44) - Testamento do Padre Baptista Ferreira 14/10/1755). A posse de joias, bem como de assessórios de roupas em metais preciosos, livros, talheres de prata e utensílios de cozinha de louça da índia indicam a busca e manutenção da distinção no espaço social de Vila Rica do século XVIII. A compreensão que a posse desses itens parece indicar outras coisas que não somente ser rico, mas também ter civilizado. Qual o sentido de registrar isto no testamento? Acredita-se que pelo fato de o registro ser feito muitas vezes em detalhes, isto está relacionado à necessidade de demarcar uma posição social. Outro testamento que evidencia isto, enquanto prática pedagógica, é o testamento de Maria de Freytas90, registrado em Sabará. Ele é um exemplo típico de como um investimento em capital cultural pode gerar lucros nas relações sociais, compreendidas como uma forma de investimento em capital social ou capital cultural, no modelo cunhado por Bourdieu. Isso se fazia até conseguir um casamento vantajoso para uma parda forra. Sendo assim, Maria de 90 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 3(8) 94-101v. Testamento de Maria de Freytaz Parda Forra 06/08/1740. 113 Freytas parecia ser mulher muito bem-educada, pois informa que apesar de ter pedido a Manoel de Sousa Costa que fizesse seu testamento, o assinou com seu sinal costumado que é seu nome. Além disso, as diversas dívidas e créditos que estabeleceu com pessoas vinculadas a Macaúbas parecem indicar uma relação antiga com o Recolhimento. E não bastando isso, acaba por nomear como seu primeiro testamenteiro o “Reverendo Padre Joam da Cunha Capelão do Recolhimento das Macahubas”. Traduzindo isto tudo para a linguagem bourdieusiana, o investimento na educação em Macaúbas feito provavelmente pelos pais de Maria refletiu em uma ampla rede de contatos que permitiam a troca e o empréstimo de roupas, joias, dinheiro em condições muitas vezes favoráveis, e que ao mesmo tempo reforçava o reconhecimento e inter-reconhecimento de pertencimento a um grupo social muito claro. E, por fim, justamente a estratégia de manutenção desses laços grupais permitiu a constituição de um casamento em face da Igreja com “Jorge Ferreyra” do qual não tem “filho ou filha” e que também não tem outros “herdeiros”. Tudo isso representa um investimento de tempo e mesmo dinheiro para o estabelecimento institucionalizado de relações com a finalidade de melhorar ou garantir a mesma posição em um determinado espaço social. Daí a importância de ostentar joias como registra em seu testamento: Declaro que possuo dois cordões de ouro que terão ambos o peso de cinquenta oitavas// Item dois ditos que tem o peso um deles quatorze oitavas e outro terá quinze até dezesseis// Item uma bola de âmbar encastoada em ouro e enfiada em um cordão de ouro que terá meia boara de comprimento// Item dois pares de botões de ouro [...]Item uma Imagem de ouro de Nossa Senhora da Conceição que terá peso três oitavas, Item uma crus de oiro que terá uma oitava e meia, Item um coração de ouro com sua volta de cordão que terá tudo de peso quatro oitavas Item duas caraolha [sic] de ouro das orelhas que terão de peso quatro oitavas Item dois pares de brincos […](IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 3(8) 94-101v. Testamento de Maria de Freytaz Parda Forra 06/08/1740). Mais adiante em seu testamento Maria de Freytas ainda registra que possui: Item possuo três saias de seda mais uma de veludo preto mais /um manto de seda, mais as camisas anáguas lenções toalhas que se acharem/ Item vinte pratos de Estanho entre Rasos e fundos em que entram quatro de/ meia cozinha, umas bacias de estanho/ de dar água as mãos com seus jarros, hum/ talher// Item quatro tacho de cobre// uma bacia de cobre de fazer doce// duas frasqueiras com seus frascos (IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 3(8) 94-101v. Testamento de Maria de Freytaz Parda Forra 06/08/1740). A posse e a ostentação de um índice de distinção como as joias, utensílio de cozinha e jantar, livros, móveis ou outros utensílios parecem indicar o pertencimento a um grupo, e ao 114 mesmo tempo essa prática contém um caráter pedagógico exemplar, pois indica àqueles que serão membros, pares do grupo, quando poderão e terão condições de ostentar tal objeto. Com isso fica claro também no testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia91 a sua intenção, registrada em Sabará, no ano de 1752, e que se trata parcialmente no capítulo anterior. Nesse testamento observa-se a seguinte passagem: Declaro que na mão do Reverendo Doutor Vigário Geral o Senhor Lourenço Joze de Queiros Coimbra, [...] se acha um faqueiro que consta de uma dúzia de colheres de prata, outra dúzia de garfos, e uma dúzia de facas com cabos de prata que de sua casa mandou buscar o Desembargador, Diogo Cutrim de Souza como consta de um escritinho que se há de achar entre os papéis avulsos do Desembargador, Diogo Cutrim de Souza na ocasião que esteve hospedado na casa do dito Reverendíssimo Senhor, Excelentíssimo Senhor Dom Frei João da Cruz, o qual faqueiro me custou duzentos mil reis em Lisboa, e posto aqui nas Minas, e querendo o dito Reverendíssimo Senhor ficar com ele dando os ditos duzentos mil reis meus testamenteiros lhe deixem ficar pelo dito preço. […] Declaro que possuo mais uma livraria com bastantes volumes de direito e destes estão nas mãos do Doutor Joze Telles da Sylva, os textos de direito Canônico, e hum dos textos de direito Civil. (APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752). A posse desse tipo de objeto que contém um valor para além do sentido em si do objeto, é indicativa de pertencer a um grupo distinto dessa vila. Afinal possuir um faqueiro de prata em uma vila que naquele período tinha muito pouco acesso a esse tipo de objeto. Em geral, a cultura material daquela época e lugar era marcada pela simplicidade e rusticidade. Então ter a condição de possuir e ostentar esses objetos garante um lugar de distinção na comunidade que se pertence. E como identificar essa comunidade? A prática dos empréstimos e trocas indicam pessoas que podem e merecem ter aquilo que é trocado, os pares, principalmente quando se falam de objetos que carregam sentidos relacionados à civilização, instrução, educação e cortesia. Não gratuitamente livros e talheres são trocados ou emprestados entre os membros desse grupo. Essa prática guarda também um caráter pedagógico exemplar, pois indicam quais são as verdadeiras boas maneiras além de, ao mesmo tempo, fechar e indicar os membros do seu grupo, ou seja, aqueles com os quais se podem trocar objetos que todos sabem o sentido. Isto é, todos sabem para que servem esses objetos trocados. Aqui, falamos mais uma vez de uma educação que tem um sentido de controlar as paixões, indicar uma moral e apontar o que são as boas maneiras e a cortesia. Também não podemos deixar de apontar os sentidos que isso podia ter para as gerações 91 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 115 seguintes que, por meio de doses homeopáticas, compreendiam os sentidos e os significados embutidos nessas ações. Por fim, não se pode deixar de mostrar como os sentidos relacionados à educação mais próximos daquilo que se compreende como ensino escolar ou formal, normalmente vinculado aos aprendizados das primeiras letras ou outras disciplinas e ao aprendizado de uma profissão, conforme sua condição estava presente nos testamentos de Minas consultados para esta pesquisa. Em estratos sociais mais abastados as práticas educativas se tornaram componentes fundamentais nos projetos intergeracionais de ascensão social ou manutenção da distinção social. A escolha, a educação e instrução de um herdeiro levam muito tempo, mas certamente podem durar anos, e sempre isto é feito com muito esmero e cuidado. Esse processo de preparo passa não só pela educação que hoje se considera escolar, mas também pelos exemplos dados à geração seguinte, pela necessidade de assumir os negócios da família por períodos cada vez mais longos e até, por exemplo, na igreja e na relação com os subalternos. De maneira geral, existe uma forte preocupação dos testadores em relação ao futuro da família e a possibilidade de sua reprodução e de sua distinção. No testamento, é possível mapear uma série de estratégias para que este objetivo seja alcançado, e aqui até será tratado de algumas delas, no entanto, o principal objetivo deste texto é apresentar as principais estratégias educativas para que o objetivo da distinção social seja alcançado por meio da busca por uma “profissão” ou posição social digna para seus herdeiros. Para tanto, é necessário lembrar que o testamento apresenta o condicional, mas também fala do vivido, por isso ele não é, como muitas vezes se enfatiza, apenas uma carta de boas intenções. Isto está registrado no testamento de André Rodrigues Serra Vianna que informa: Item deixo a minha sobrinha Gregoria filha de minha Irmã Maria Rodrigues dois mil cruzados para ajuda de seu dote ou de casamento, ou de Religiosa. Item deixo quatro mil cruzados a minha Irma Maria Rodrigues, para que os reparta igualmente em seis entre si, e todos os seus filhos, exceto a filha Gregoria a quem já tenho deixado, enfim desse número entrarão também os filhos mortos sendo que tenham deixado herdeiros, porque a estes se entregara a parte que tocar a alguns dos que forem mortos. Item deixo a minha prima Francisca filha de minha prima Catharina vendeira cinquenta mil reis, e no caso que seja falecida passara esta esmola as filhas de Domingos Gonçalves Sacho. Item deixo aos filhos de Domingos Gonçalves Sacho sem mil reis, neste numero entrarão também as filhas. Item deixo duzentos mil reis digo sem mil reis as filhas de meu primo Andre Pinheiro morador [douChrista], e no caso que sejam falecidos a seus herdeiros. Item deixo sem mil reis de esmola a meus Primos Manoel, e João filhos de minha tia Justa Gonçalves Irmã de meu Pai, sendo algum falecido a seus herdeiros. Item deixo a minha sobrinha Maria filha de minha tia Magdalena Rodrigues Irmã de meu Pai cem mil reis de 116 esmola (IBRAM-MI-AHCP - AUTO 6513-4 - Testamento de André Rodrigues Serra Vianna 07/04/1733). Portanto, percebe-se com a presente passagem que o testamento é a manifestação de estratégias e que isso existe o condicional (caso seja falecido se repartirá entre seus herdeiros, por exemplo), mas o testamento fala do que foi efetivamente vivido também como pode observar no trecho do testamento de reproduzido a seguir: Declaro instituo e nomeio por meus herdeiros aos sobreditos meus filhos Padre Manoel, Caetano de Almeida, e a sobredita minha filha Soror Dona Rita Francisca na parte de meus bens que por direito lhe pertence sendo que a sobredita minha filha Religiosa esta já inteirada de muito mais bens do que lhe podiam pertencer de legitima assim da minha parte como da parte de minha consorte sua Mãe por ter despendido com ela mais de seis mil cruzados além do Legado que lhe deixou seu Tio meu Irmão Doutor Francisco de Almeida e na mesma forma despendi com minha filha Soror Dona Sebastianna Clara de Assis e por esta causa não podem haver já legitima alguma nem da minha parte nem da parte da minha consorte sem embargo de que confio e recomendo aos ditos meus filhos e com sorte que por caridade se lembrem de a socorrerem podendo em alguma coisa enquanto for viva e no que me pertence de minha tersa disponho na forma seguinte: a saber deixo que meu testamenteiro dará vinte e cinco mil reis de esmola a Benta de Souza para comprar algum vestuário para suas filhas e com recibo da mesma passado ou Reconhecido pelo Reverendo Vigário desta Freguesia se levara em conta ou pelo Vigário que for da freguesia onde nesse tempo for moradora. Declaro que deixo cinco dobras a Maria Caetana parda forra assistente em Casa de meu Irmão Doutor Luís Caetano para ajuda de se lhe mandar comprar um moleque vivendo honestamente e tomando estado de casada ou outro mais prefeito podendo acaso ser outro. Declaro que deixo a minha afilhada por nome Catherina filha de meu sobrinho Domingos Ribeiro vinte mil reis para seu vestuário e com Recibo de seu Pai se lhe entregará a sua Mãe para o sobre dito efeito e se levara em conta a meu testamenteiro. Declaro que deixo a cada uma de minhas sobrinhas filhas de Antonio Pereira dos Santos por nome Euzebia, Anna, Maria e a cada uma vinte mil reis de esmola para seu vestuário com quitação ou recibo de minha sobrinha Caetana reconhecido pelo Vigário da freguesia ou donde for moradora nesse tempo se lhe entregara e se levara em conta a meu testamenteiro (IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Auto 9747 – Testamento do Capitão Bernardo de Almeida Silva 07/06/1762). Esse documento, portanto, trata do que foi efetivado e como deve ocorrer a partilha tendo em vista que parte dos herdeiros já haviam sido dotados com fins de se ordenarem religiosos. Relacionado ao apresentado nos trechos anteriormente reproduzidos, a Educação moral/religiosa se apresenta de várias maneiras a partir da ação dos pais ao tratarem de seus legados pios e profanos, na participação da família e, em especial, do testador em ordens terceiras e irmandades leigas, e isto implica em uma educação moral pelo exemplo. Outro momento educativo muito presente nos testamentos está relacionado às práticas fúnebres do período. Aqui não será tratado em detalhe, e é claro, que a principal função desse 117 detalhamento nas exéquias, bem como nos legados pios, é garantir a pompa e a distinção que o testador acredita merecer, mas não se pode menosprezar o sentido pedagógico que tal prática tem em relação às gerações seguintes. Afinal, os cuidados com os entes queridos ao solicitar missas para seus defuntos, escravos, pais, mães e demais parentes indica um comportamento valorizado e, portanto, que deve ser reproduzido.92 Em que pese o grande número uniões consensuais com uma grande quantidade de filhos naturais, ainda que com uma baixa média de filhos por casal, percebe-se a mobilização das famílias para dotar os seus herdeiros para que pudessem se ordenar, estudar, tomar estado de casada ou de religiosa, em relação às mulheres. Em todos os casos os testamentos vão repletos de orientações para continuar ajudando os irmãos mesmo os que já tenham recebido suas legítimas, pois a família, principalmente no caso português, tende à perpetuação. Também, não são raros os caos em que os legados são condicionados ou vão acompanhados de orientações para que o legatário viva honestamente ou comporte-se e condicione desta maneira o legado a determinado comportamento. Além disso, deve-se lembrar de que família no período em tela é muito mais que pais e filhos. Era muito comum parentes mais distantes como sobrinhos ou mesmo primos de segundo grau, afilhados, crianças que foram criadas na casa do testador, principalmente enjeitados, filhos de agregados e de escravos, serem tratados como gente da mesma família. Também, muitas vezes tios, padrinhos e avós interferiam diretamente nos projetos educativos legando valores para que as futuras gerações pudessem alcançar ou manter a distinção social daquela família. Por isso, não era raro encontrar essas pessoas sendo beneficiadas nos testamentos. Muitas vezes era exigido certo comportamento para receber o benefício ou em outros casos esse benefício já era o prêmio por um bom comportamento. Além disso, constata-se que em outros casos o benefício já era uma forma de garantir um bom comportamento. Como fica claro nos testamentos em geral esses legados eram estratégias, ou seja, tentativas de que tudo corresse bem, mas claro que nem sempre isso era possível, portanto havia o condicional para a efetivação dos legados ou mesmo a repreensão dos legatários. Um primeiro exemplo disso pode ser observado no testamento de Manoel Joze da 92 Entre os textos que tratam destes temas relacionados aos testamentos é importante consultar os seguintes autores (CAMPOS, 1994; CAMPOS, 1986; DUARTE, In: CAMPOS, 2012; FURTADO, In: PINSKY,; LUCA (Orgs). 2009; SÂMARA; TUPY, 2007; CHAMON, 1993, p. 58-65; GUEDES; RODRIGUES.; WANDERLEY, 2015. PAIVA, In: GUEDES, RODRIGUES, WANDERLEY,(Orgs.). 2015, p. 75-106. RODRIGUES, 2008). 118 Costa93, no qual ele apresenta o legado como forma de educar: “Declaro que o sobredito escravo Barbeiro não possa completar a livra de ouro nos dois anos e meio meu testamenteiro vendo-o com procedimento dele usara Misericórdia com ele concedendo-lhe mais algum tempo que lhe parecer”. Fica evidente que o legar algo a alguém pode alongar a educação para depois da morte e deixar algo a alguém desde que esta pessoa se comportasse ou agisse da forma “adequada”. Outro exemplo que aponta que o sentido de família é muito mais amplo para o período e que os legados quase sempre estavam relacionados a uma estratégia educativa está no testamento de Costodio Francisco Moreira94, no qual informa que “Item deixo a minha afilhada Maria filha do meu Compadre João Ferreira da Silva morador nesta Vila de esmola sem mil reis para ajuda de seu dote e se entregarão ao Pai com esta declaração”. Mais adiante o mesmo Costodio informa: deixo ao meu afilhado Domingos Gomes pardo forro morador na casa do Guarda Mor Manoel Gomes de Oliveira nas Congonhas do Rio abaixo trinta mil reis. Item que se ao tempo do meu falecimento tiver mais alguns afilhados ou afilhadas, as fêmeas sendo brancas cinquenta mil reis, e Maços a trinta mil reis, e sendo pardos, a vinte e cinco mil reis. Item que deixo a Joze Ferreira da Silva meu primo morador na cidade do Porto na rua do Bom Jardim sem mil reis para ajuda de casar alguma filha, em primeiro lugar a mais velha ou ordenar algum filho caso não tenha filhas (IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Costodio Francisco Moreira – 08/12/1760). Nesse caso não se está dizendo que aquela sociedade era igualitária ou democrática. Antes pelo contrário, afinal nessa mesma passagem pode-se perceber uma hierarquização das doações conforme a qualidade e gênero do legatário. No entanto, o tipo de pesquisa aqui desenvolvido busca justamente compreender este tipo de relação que pode ter marcado profundamente as relações étnico-raciais daquele tempo como também pode ter legado algo importante para os tempos atuais, daí a importância de se investigar estes fenômenos. Exemplo deste tipo de vinculação que ultrapassa os vínculos sanguíneos e aproximam pessoas de condições e qualidades distintas podem ser observadas no testamento de Antônio do Rego Tavares, conforme os seus dizeres: Declaro que deixo de esmola a Phelippa da Trindade que em minha casa criei e nesta frota remeti para a companhia de minhas Irmãs trezentos mil reis para ajuda de seu 93 IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Manoel Joze da Costa – 09/30/1762. 94 IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Costodio Francisco Moreira – 08/12/1760. 119 estado e caso que fica a dita morta no tempo do meu falecimento se repartirão por meus Irmãos que forem vivos. Declaro que deixo de esmola a Theodozio La do [...] pardo que em minha casa criei cem mil reis; e assim mais deixo de esmola a Francisco Ferreyra filho de Francisca Ferreyra parda forra lhe deixo cem mil reis e assim mais a Margarida filha da dita lhe deixo cem mil reis e por falecimento de algum dos ditos que neste capitulo nomeio o deixo a dita Francisca Ferreyra parda forra. (IBRAM/ MI/ AHCP/ Auto nº 6460 – Testamento de Antonio do Rego Tavares 30/08/1730). Outro exemplo que denota preocupação com as crias da casa e a uma intenção educativa está registrado no testamento de Scypryanno Leytão de Souza ao declarar que: Item deixo de esmola a uma mulatinha forra que criei na minha casa como filha no amor por nome quatrocentas oitavas de ouro para com ela se casar as quais ordeno se ponham a juro em mão segura com bons fiadores entre a dita Rapariga se capaz de tomar estado, e dos seus rendimentos se lhe irá dando para seu alimento e quando que tomar estado se lhe entregarão com tudo vencido. Item deixo de esmola a dita mulatinha Thereza o melhor negro que eu possuir ao tempo de meu falecimento para trabalhar para sustentação da dita Rapariga. – Declaro que a dita mulatinha é filha de uma escrava minha cativa por nome Joanna mina. – Declaro mais que esta escrava por minha morte ficara na companhia de sua Filha entre ela tomar // tomar estado e ao depois sendo ela capaz de se sustentar com toda a capacidade se lhe passara sua Carta de Alforria, e no tal caso não havendo capacidade ficará em companhia de sua Filha servindo-a todo o tempo que uma e outra for viva. – Declaro que lhe assistirá a dita Filha com aquilo necessário de seu trato a saber o sustento e vestuário, honestamente, como também na doença lhe mandará assistir, e usando a dita Filha o contrario irá a dita negra forra para onde ela muito quiser sem que pessoa alguma lhe possa impedir sua vontade de que meus testamenteiros lhe passarão sua Carta de Alforria (IBRAM-MI-AHCP – Auto 6729 - Testamento de Scypryanno Leytão de Souza 24/06/1729). Outra obrigação da família em relação às gerações seguintes é com o sustento, especialmente, daqueles que são mais fracos. Declaro que deixo a legitima que me toca dos sobreditos meus // meus Pais já defuntos a uma filha de uma minha Irmã Maria que me parece ter somente essa filha porem se tiver mais do que uma, o deixo a uma que me parece ser aleijadinha, cujo nome me não lembro, e caso seja defunta a dita menina o deixo a dita minha Irmã, e sendo também ela já defunta ficará a dita legitima a quem por direito pertencer (IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Domingos Simões da Fonseca – 05/02/1762). Neste sentido, recorrentemente encontra-se avôs e avós interferindo naquilo que parece ser um projeto até intergeracional compartilhado por toda a parentela. Um exemplo disso está registrado no Testamento de Francisco de Abreu Ferreira95, no qual informa que “todo o resto da minha terça; deixo a minha neta Maria filha da dita minha filha Anna de 95 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Auto 9752 – Testamento de Francisco de Abreu Ferreira 20/05/1762. 120 Abreu em o dito acréscimo de minha terça, instituo a dita minha neta Maria por minha Universal herdeira”. Já no testamento de Josefa da Encarnação96, observa-se que “tenho cinco Neto entre Machos e fêmeas filhas de minha filha Francisca Ferreira viúva do defunto Diogo Pereira, os quais são João, Felix, Anna, Esmeria Joaquim os quais deixo herdeiros da minha tersa depois de satisfeitos os meus legados”. Em que pese essas passagens não tratarem diretamente de educação ou de uma educação mais formal como se compreende hoje, elas permitem apontar que existia uma preocupação dos avós com o sustento e também com a educação de seus netos, afinal no plano sucessório, como apresentado anteriormente, não existe diferença. Caminhando agora para entender melhor as estratégias educativas das famílias de Minas no período, é importante compreender que uma educação mais formal, em geral, muito bem planejada por meio da indicação de tutores, busca de pessoas responsáveis pela educação dos jovens, professores e mestres, e ocorria a indicação meio para coagir ou castigar os jovens e os fizesse cumprir as determinações testamentárias. Isto é evidente independentemente do tipo de relação que está expressa no testamento. Portanto, tanto os afilhados, crias da casa, escravos domésticos ensejavam uma preocupação com seu comportamento, mas também apoio ao bom comportamento e à boa educação que estavam condicionados ao cuidado na escolha dos tutores dos filhos e daqueles que vão supervisionar a repartição da herança. Exemplo disso está registrado no testamento de Sebastianna de Matos Lobo97 que informa, “Declaro e peço ao dito meu marido que ampare quanto puder ser minha afilhada Antoninha que ao presente tenho em minha companhia isto lhe peço pelo amor de Deus.” Outro exemplo disso está no testamento do Sargento Mor Domingos de Amorim, no qual ao declarar que se sobrar da minha terça se darão sem mil reis a meu filho natural Sebastiam de Amorim por ele me ter servido bem e obedecido. Declaro que Instituo por Tutora de meus filhos a minha mulher Dona Maria Pereira de Castro e se necessário for a abono com os remanescentes de minha terça pelo achar com suficiente capacidade para a tal administração da Tutoria e de tudo o expressado neste meu Testamento (IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Auto 9747 – Testamento do Sargento Mor Domingos de Amorim 03/09/1761). Após esse exemplo, torna-se necessário retomar a passagem relacionada ao planejamento de uma educação mais formal que está no testamento de Domingos Fernandes 96 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento de Jozefa da Incarnassão 05/08/1762. 97 IBRAM-MI-AHCP – Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Sebastianna de Matos Lobo, 05/11/1761. 121 da Costa98, cuja informação é, “Declaro a meu sobrinho por nome Manoel Francisco morador em Évora Cidade dez mil reis. Deixo a minha sobrinha por nome a Madre Thereza de Santa Luzia no convento de Monte Mor novo dez mil reis de esmola.”. Seria uma preocupação com os estudos? Obviamente não fica claro no testamento que a intenção dessas doações era a manutenção de seus sobrinhos enquanto estudam, mas é possível aventar isto, pois os dois, provavelmente, se encontram onde estão para estudar ou aprender. Afinal, o município de Évora é a cidade da Universidade dos Jesuítas e a sobrinha está em um convento. Outro exemplo consta no registro do testamento de Manoel Francisco da Costa Barros, no “Item declaro que devo ao licenciado João Lopes da Fonceca de ensino de uma menina quinze oitavas pelo ensino de dois anos e meio e assim mais o ensino da minha filha Inocência”99. Também se encontra mais um exemplo registrado no testamento de Antônio Teixeira Soutto100, que busca garantir que seu sobrinho ordene-se Padre e, para isso, dá um incentivo financeiro: “Deixo a meu sobrinho Antônio filho do meu Irmão Manoel Teyxeyra duzentos mil reis para se ordenar de ordens Sacras, e não se ordenando lhe deixo somente cinquenta mil reis”. Em seu testamento, Paulo Machado Portella registra sua preocupação com seus filhos, em especial José, e nomeia por tutor de seus filhos o seu compadre Manoel Luís de Oliveira “a quem possuo pelo amor de Deus os eduque e Castigue como filhos seus e se o meu filho Joze for mal procedido e por [auvilho] quero que o dito tutor o repreenda e castigue e se não tiver emenda possuo ao Senhor General o determine para a Colonia ou Índia”101. É interessante que o pai, mesmo, deixa claro que tipo de punição do filho deve receber caso não siga aquilo que é recomendado. Ou seja, com isto tem-se uma recomendação educacional muito clara para o tutor que passava pela educação e a punição. Tendo em vista a proximidade e confiança que o testador tinha nos jesuítas como aponta o trecho a seguir. Deixo a uma sobrinha de minha mulher chamada Antônia Bernardina do Anunciada natural da Ilha Terceira duzentos mil reis e se compre uma morada de casas na Cidade na paragem mais conveniente que dever cuja morada de casas serão para a dita Antônia Bernardina e dela passarão pera digo passarão a uma filha da dita e desta irão sempre correndo pela linha feminina da linha reta sempre e nunca se possa tirar da dita linha feminina cuja compra correrão por eleição dos Reverendos Padres da Companhia de Jesus da Ilha Terceira e só assim poderá alguma das possuidoras das ditas casas se tiver um filho só este se quiser ordenar o poderá fazer fazendo 98 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento de Domingos Fernandes da Costa, 21/07/1762. 99 IBRAM/MI-AHCP - Códice460 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros, 10/10/1761. 100 IBRAM-MI-AHCP - AUTO 6628-3 - Testamento de Antônio Teixeira Soutto 13/02/1736. 101 IBRAM-MI-AHCP-LRT-Volume 1922- Testamento de Paullo Machado Portella 05/10/1747. 122 patrimônio nas ditas casas não tendo Irmã fêmea e se acabar a geração aluna sem sucessão feminina se poderão então vender as casas o produto delas mandá-lo dizer em missas pelas almas de sua obrigação e do Purgatório. Deixo a Sam Francisco Xavier no Convento da Companhia da Ilha [...] dez mil reis em remuneração dos trabalhos que os Reverendos Padres hão de ter com a compra das casas que acima digo cujo dinheiro de uma e outra- // de uma e outra esmola o meu Testamenteiro entregará ao Reverendo Padre Reitor do Colégio do Rio de Janeiro puder este o remeter para o Colégio da Ilha Tresse ira e com recibo do dito Reitor do Rio se levará em conta o meu Testamenteiro e caso que o dito Legatário seja falecido ficando-lhe filha fêmea se lhe dará as ditas casas preferindo sempre a mais velha ou a mais necessitada (IBRAM-MI-AHCP-LRT-Volume 1922- Testamento de Paullo Machado Portella 05/10/1747). O trecho transcrito indica um controle mais formal de seus herdeiros por parte de Paullo Machado Portella102. Nesse documento o testador informa que é “natural da freguesia de Sam Martinho de [Esquaris] Conselho da Portella das Cabras arcebispado de Braga”. Ainda informa que é “filho legitimo de Domingos Gonçalves Portella e de sua mulher Maria Machada ambos já defuntos, e nestas Minas sou casado com Anna Maria da Conseissão de cujo matrimonio não temos filho algum”. Porém, “no tempo de solteiro” Paullo teve “um filho e duas filhas chamados Joze, Maria e Anna os quais” instituiu por seus herdeiros sendo que “Maria é casada com Antônio da Costa Mascarenhas”, seu genro103. Tendo em vista esse tipo de relação e mesmo a nomeação do Padre Jozé Luís de Oliveira como seu testador, é provável que a educação que Paulo queria para seu filho José estivesse passando em algum momento pela ida a um Colégio da Companhia de Jesus, no Rio ou nos Açores. Talvez por isso deixa uma casa à sua sobrinha e outros parentes na Ilha Terceira, isto seria uma forma de pagamento e um modo de garantir a estadia do filho na região. Ainda que o tutor de seu filho fosse seu compadre Manoel Luís de Oliveira, pode-se aventar, inclusive, que José e Manoel fossem parentes ou que haveria uma aliança entre as duas famílias para garantir a educação das gerações seguintes. Pesando nessa interpretação, parece que Paulo fazia questão de transmitir a valorização da educação e do aprendizado da escrita, assim como alguém fez com ele anteriormente, pois em seu testamento está registrado que, apesar de ter pedido a Pedro Gomes [Bruque?] fizesse seu testamento, “havia assinado com o seu nome” 104. Com esse exemplo, aponta-se uma tendência que parece se confirmar nos testamentos de Minas que, é a de filhos de pais com algum capital cultural significativo (saberem ler ou exercerem profissões que exigiam contato com a escrita constante como 102 IBRAM-MI-AHCP-LRT- Volume 1922- Testamento de Paullo Machado Portella 05/10/1747. 103 Os trechos entre aspas desse último parágrafo provêm do testamento: IBRAM-MI-AHCP-LRT-Volume 1922- Testamento de Paullo Machado Portella 05/10/1747. 104 IBRAM-MI-AHCP-LRT-Volume 1922- Testamento de Paullo Machado Portella 05/10/1747. 123 negociantes, homens de Estado, advogados e profissões ligadas às artes liberais) seguirem os caminhos do pai, mesmo os filhos não sendo legítimos como nesse caso tratado. Situação semelhante observa-se no testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia105, registrado em Sabará, em 1752. Nesse testamento informa que não possui bens de reais, a não ser as casas em que assiste, e todos os seus pertences, pois fez patrimônio para o seu Filho se ordenar. Isto indica que Bartholomeu não poupou esforços chegando a se desfazer de seus bens mais valiosos para garantir uma boa formação e uma boa posição no espaço social para seu filho. Não gratuitamente, Bartholomeu era advogado que possuía uma biblioteca com muitos livros relacionados ao direito canônico e civil, sem contar as inúmeras dívidas que tinha a receber devido a seus serviços como advogados representando seus clientes em execuções, petições, créditos, etc. Só quando se compreende a carreira de Bartholomeu é que se entende o motivo pelo qual fez tantos sacrifícios para que seu filho Padre Abade Bernardo Gonçalves Bahia se ordenasse. Um grande esforço de constituir uma ampla rede de sociabilidade que pudesse contribuir para a distinção daquela família é parte dessa estratégia para garantir melhores posições para seus herdeiros. A constituição dessa rede de contatos passou por troca de favores entre membros de um determinado grupo social que se reconheciam como tais. Aqui não será possível tratar em detalhes, mas como apontam os trechos reproduzidos anteriormente a escolha de tutores, o pedido de favores, aqui que com a remuneração destes pedidos, aos padres da Companhia de Jesus, o empréstimo de livros, aparelhos de jantar e faqueiros de pratas faz constituir um grupo social de reconhecimento e inter-reconhecimento, com isto faz-se girar um capital social que possibilita acesso às pessoas, aos postos de trabalho no estado, ouvidores, militares, ou relacionadas à escrita como clérigos, escrivães. Daí que o investimento em capital cultural e legar bens simbólicos que só seriam acessíveis mediante comportamentos específicos, cuja indicação é que a educação, em seu sentido mais amplo como o próprio período sugere, era bastante valorizada pelo grupo social representado pelos testadores aqui analisados. No período investigado, as luzes buscavam sepultar aquilo que ainda restava de medieval na cultura da Europa. No caso de Portugal, isso foi simbolizado pelos Jesuítas e sua filosofia escolástica. Para fazer o enterro, os intelectuais ilustrados portugueses se utilizaram da fina-flor da intelectualidade europeia do período. Autores como John Locke, Voltaire e 105 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 124 outros foram apropriados das mais diferentes formas pelos portugueses e estes buscaram, assim que possível, aplicar os princípios da literatura iluminista em Portugal. Parte disso pode ser sentido na grande reforma educacional que Portugal empreendeu ao longo da segunda metade do século XVIII, em que pese já ser sentido desde o início do século XVIII. A partir desse momento tudo aquilo que estava relacionado à Educação, ou seja, o que ia do ensino das primeiras letras até a Universidade de Coimbra foi alterado. Claro que essa reforma foi marcada por disputas, mesmo no momento de sua implantação, mas as concepções de conhecimento e transmissão do conhecimento ficaram marcadas indelevelmente pelas luzes e pela reforma pombalina da educação106. Inicialmente buscou-se apresentar o significado do conhecimento para os homens ilustrados. Para isso foi fundamental o que Furtado (2012, p. 113) fala a respeito dos filósofos iluministas ao apontar que eles se compreendiam como portadores de uma missão transformadora, civilizadora afastando a população ou o povo da escuridão ou do arcaísmo. No caso de Portugal do século XVIII, Furtado (2012, p. 117-118) fala que, “pode-se observar, durante o período joanino, a ocorrência do fenômeno das Luzes. Ali houve a articulação de um grupo de intelectuais em torno do rei, que, sob um viés que chamamos iluminista, busca instrumentalizar o seu saber colocando-o a serviço do Estado, especialmente o novo saber de cunho científico”. Isso tudo ocorria em Portugal porque os intelectuais da época compreendiam a situação do país. Conforme os dizeres de Furtado (2012 p.118) “o próprio discurso iluminista enfatizava o atraso em que se encontrava o pensamento até então”. Portanto, esses homens eram fortes defensores do pragmatismo, do empirismo, da pesquisa e do estudo para produzir um conhecimento não apenas de viés humanista, mas de saberes científicos, muitos deles práticos, que são instrumentalizados para o engrandecimento da nação. Sobre a transmissão do conhecimento é importante o que Villalta escreve: Nos quadros do reformismo Ilustrado, a discussão travada sobre a educação, por sua vez, teve uma conotação claramente política. Nos escritos de Antônio Ribeiro Sanches e Luís Antônio Verney, maiores pensadores portugueses que então debateram o tema da educação e que exerceram papel sobre as reformas feitas pela coroa nesse campo, expressava-se, a maneira Ilustrada, a compreensão de que se 106 Em que pese das diferenças de interpretação a historiografia consultada é unânime em apontar as mudanças pelas quais a educação de maneira geral e, em especial, em Portugal passou ao longo do século XVIII. Para uma melhor compreensão do que se fala, basta consultar: Boto (2015), Boto (1997), Carvalho (1963), Carvalho (1986), Carvalho (1978), Dias (1978), Domingues (2001), Fonseca (2009c), Furtado (2012), Morais (2007), Russell (1977), Villalta, (2011), Villalta, Morais e Martins (2015), Zuribi (2004). 125 viveria um novo tempo de desenvolvimento das ciências e de progresso. Entendia- se, ademais, que havia a necessidade de uma força que promovesse esse progresso – e essa força seria a Coroa, que deveria regular e controlar a educação estatal e, consequentemente, para o bem público. Daí deveriam as várias propostas de reformas educacionais expostas em suas obras, que entendiam a educação portuguesa de então como “atrasada”, devido à sua falta de interesse na promoção das ciências, posto que marcadamente eclesiástica. Para ambos os autores, urgia formar súditos úteis ao Estado e afinados com um tempo de luzes, homens familiarizados com as ciências e aptos a contribuir para o progresso da nação retirando-a do “atraso” (VILLALTA, 2011, p. 160). Frente a esse contexto, percebe-se de maneira geral que para a Europa como um todo e para Portugal, em específico, que os intelectuais Ilustrados estabeleceram que o conhecimento anterior não era mais suficiente para compreender uma determinada realidade e trazer algum progresso. Sendo assim, o conhecimento válido é aquele que faz um país ou região progredir, avançar, em geral economicamente (Cf. BOTO 2011, p. 11-9). Para tanto era necessário valorizar o conhecimento racionalmente e experimentalmente produzido. Com isso, as ciências modernas como a filosofia natural, a medicina, a cartografia, entre outras, serão cada vez mais valorizadas. Porém deve se perguntar: por quem essas ciências eram valorizadas? Quais as funções a elas atribuídas? Nesse sentido que a citação que Villalta faz de D. Francisco Xavier de Lemos, primeiro Reitor da Universidade de Coimbra reformada, aponta uma pista: A luz da Sabedoria, por todas as partes da Monarquia, para animar e vivificar todos os Ramos da Administração Pública e para promover a felicidade dos homens, ilustrando os Espíritos com as verdadeiras noções de justo, do honesto, do útil, do decoro, formando os seus Corações e inspirando sentimentos de Humanidade, de Religião, de propriedade, de Honra e de Zelo pelo Bem Público (VILLALTA, 2011, p. 162). Nessa perspectiva, pode-se compreender que o conhecimento deveria partir da prática, da experiência, pois ele seria aplicado à administração pública. Villalta (2011, p. 162) enfatiza que “Pombal tinha por objetivo criar uma nova elite cultural, mais aberta a um pensamento racional e empírico, e disseminar uma nova mentalidade na sociedade portuguesa, europeizando-a”. Tendo em vista o que foi apresentado neste capítulo, pode-se inferir que o sentido mais público dado à educação e ao conhecimento em Portugal estava relacionado à superação do atraso no qual se compreendia que esse país estava. Porém, ao se falar assim, desconsidera-se que muitos dos intelectuais portugueses do momento estavam completamente inseridos no movimento Iluminista, e que esse país Ibérico fazia parte da Europa intelectualmente falando. 126 Isto é, o diagnóstico de Portugal estava atrasado em relação à Europa, era mais ou menos compartilhado em todo o continente. No geral a oposição escuridão/luzes estava presente no discurso de todos os intelectuais ilustrados, homens letrados e homens públicos do período e esta metáfora foi muito utilizada em Portugal. Tendo em vista a multiplicidade de cenas intelectuais que existiam na Europa do final do século XVII, no século XVIII e o esforço que os philosophes do período faziam para se colocarem a par de tudo o que ocorria na República das Letras, é natural que os diversos intelectuais do período tivessem ideias diferentes sobre o papel do conhecimento e da educação para a humanidade e para eles próprios. Em Portugal, sobretudo em outras regiões, é possível perceber uma compreensão mais pragmática desse conhecimento, pois, em geral, os savants do período utilizavam seu conhecimento, sua erudição para, além de levarem as luzes, a civilização aos rudes e brutos, sustentarem suas famílias. Outro elemento que foi apresentado é que os letrados do período vinham de estratos sociais muito diferentes, e que, em razão disso, davam sentidos ou ênfases diferentes à educação e ao conhecimento. Claro que muitas vezes os sentidos eram parecidos, como no caso do papel do conhecimento para o engrandecimento de Portugal, mas também distintos quando os nobres de gosto atribuíam prazer ao conhecimento e os demais grupos compreendiam as letras como meio de receber a glória, as mercês e o seu sustento. Também é possível ver sentidos menos nobres como ganância e imortalidade. Afinal, se não fosse isso criaria bolor às cadeiras da Universidade. Pode-se dizer que mesmo outros estratos sociais dariam outros sentidos à educação, pensando que ela poderia ser uma distinção em um determinado espaço social ou que a educação seria eminentemente exemplar para amplos setores sociais. 127 CAPÍTULO 3 AS ESTRATÉGIAS E AS ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS FAMILIARES NA BUSCA PELA DISTINÇÃO SOCIAL: O IMAGINADO E O PROJETADO Neste capítulo o trabalho busca indicar como o aparato conceitual cunhado por Pierre Bourdieu pode ser utilizado para pensar fenômenos ligados à História da Educação, mesmo que seja para o século XVIII. Ainda que pese a inexistência de um sistema educacional massificador e reprodutor como o dos dias atuais, o aporte teórico-conceitual cunhado por Pierre Bourdieu tem muito a contribuir para a compreensão das estratégias e ações educativas das famílias do período. Nesse sentido, este capítulo se caracteriza por apresentar os principais conceitos com os quais se está trabalhando. Sendo assim, utilizando conceitos fundamentais da teoria bourdieusiana como habitus, estratégia e capital cultural, social e econômico, este trabalho analisa as ações das famílias para garantir a educação de seus herdeiros. Além desses conceitos, pode-se citar práticas e estratégias educativas como as que foram cunhadas por Fonseca (2009c). Aliás, por derivação os conceitos de práticas, representações e apropriações como cunhados por Chartier (1990) a partir de uma leitura específica de Bourdieu. Certamente os conceitos de espaço social, habitus, a teoria dos capitais, o conceito de estratégia e outros cunhados por Bourdieu estão presentes neste texto. Por fim, são apresentados os conceitos como, por exemplo, de mestiçagem, trânsito, mobilidade, social e física, que também estão tangenciando o presente estudo. Nesse sentido, é importante compreender o que estava registrado nos testamentos como estratégias familiares de transmissão de seus bens materiais e simbólicos com o mínimo de perdas. Coerente com esse cenário, o debate bibliográfico do presente capítulo está marcado pela teoria de Bourdieu e como ela pode ser repensada a partir da realidade mestiça mineira, bem como pela historiografia sobre a História da Educação que trata de Minas no século XVIII. Trata-se de um capítulo que está caracterizado pela apresentação de uma série de casos a partir dos testamentos que apresentam as estratégias educativas, as estratégias de reconversão de capitais, a educação moral e religiosa ou o ensino de um ofício na busca pela distinção de sua família e das gerações futuras. A partir desse contexto, é possível perceber a importância de pensar as estratégias educativas para outros contextos históricos, sociais e culturais. Em verdade, esse referencial se torna plenamente operacional para o objeto investigado por Bourdieu no século XX, mas o que dizer do vocabulário operando em uma 128 realidade pregressa? Conforme foi dito, o que o testamento apresenta em geral são as estratégias que podem ter dado certo ou não. Portanto, o desafio ora proposto é duplo, pois de um lado é preciso compreender a reconversão de capitais, como proposta por Bourdieu, era empregada por essas famílias a partir do registrado nos testamentos. Por outro lado, o texto busca apresentar a operacionalização de conceitos, elaborado para pensar o século XX, em outro contexto histórico: a Minas setecentista. 3.1 Discussão acerca das estratégias e das estratégias educativas em Minas no século XVIII Nesta seção pretende-se apresentar uma incursão sobre as estratégias e as estratégias educativas (FONSECA, 2009c, p. 10-15) que as famílias de Sabará e de Vila Rica legavam à sua descendência durante o século XVIII, tendo em mente essas estratégias como componentes fundamentais na busca ou de manutenção de sua distinção social. Isto é, o capítulo discute o papel da família na longevidade educativa das gerações subsequentes. Ademais, busca-se compreender a função da educação para a família e para os educandos, além das relações estabelecidas entre as gerações familiares. Esse objeto surgiu a partir de pesquisas anteriores que permitiram debater temas relacionados à família, às vivências afetivas e às mestiçagens. De maneira geral, nesta pesquisa, vez por outra, foram encontrados sujeitos históricos instigantes como um padre mulato que se ordenou, porque o pai, europeu e advogado, vendeu todos os seus bens. Além desse caso, foi possível encontrar uma série de legados, materiais e simbólicos, deixados aos herdeiros para que estes pudessem, de alguma forma, se educar um pouco mais. Também foi possível encontrar, nessas fontes orientações sobre a utilização de determinados legados incluindo, requisitos para que um determinado legado pudesse ser efetivamente adquirido pelo herdeiro. Ao legar bens materiais e simbólicos os testadores deixaram uma série de mensagens relacionadas aos modelos corretos de se viver, relacionadas aos trabalhos, como também à educação para seus herdeiros, sendo eles filhos, sobrinhos, netos, afilhados e uma gama praticamente incontável de outras relações. A partir desses testamentos foi possível compreender o sentido da educação para as famílias, bem como o seu papel na educação das gerações seguintes. 129 A busca pela compreensão e análise das estratégias educativas das famílias em relação à sua descendência passa primeiramente pela compreensão do que é educação, do que é estratégia, do que é família e do que é trabalho, tendo em vista o principal objetivo dessas famílias que é justamente a busca e manutenção de sua distinção social por meio do aprendizado de algum ofício, arte ou ciência mais valorizada. Então, para buscar isso, é fundamental o que Fonseca (2009b, p.16) recomenda aos jovens pesquisadores, ou seja, que estes rompam com concepções, “ainda dominantes entre os pesquisadores quanto a uma dimensão não escolar” da educação que muitas vezes passam por outras instituições como os recolhimentos, as oficinas ou mesmo a casa de parentes e padrinhos. Para isso, seria necessário tomar essas práticas e estratégias educativas não escolares como “objeto de pesquisa que exige a construção de problematizações em torno de situações nem sempre muito visíveis, para as quais o acesso se faz por meio de fontes de natureza diversificada [...]” (Ibid.). Ou seja, para trabalhar com o período colonial, Fonseca informa que será necessário: Considerar as múltiplas possibilidades de atuação da população colonial, nas várias dimensões do que seria o “viver em colônia” [...]. Essas possibilidades têm sido pesquisadas por muitos historiadores dedicados ao período colonial, tratando de temas que vão desde as estratégias sociais e culturais desenvolvidas por escravos, libertos, brancos pobres, mulheres e mestiços, até as ações dos grupos mais favorecidos na busca de privilégios e de inserção social e política em seus enfrentamentos com o Estado português. Entre essas dimensões da vida colonial, está a educação, escolar ou não e as diferentes práticas educativas presentes no cotidiano daquelas populações. (FONSECA, 2009b, p.15). Pensando nestas palavras, pretende-se aqui apresentar os resultados da pesquisa que se desenvolveu para discutir o papel da família na longevidade educacional de seus descendentes, bem como compreender a função da educação para a família e para os educandos e as relações estabelecidas entre as gerações familiares. Para este trabalho utilizou- se, portanto, dos testamentos mineiros do século XVIII como fonte manuscrita de pesquisa para compreender as estratégias educativas na busca e manutenção da distinção social, tendo em vista que estas estratégias implicam em colocações específicas no mundo do “trabalho”. A partir desses documentos, é possível antever e, com isto, compreender o sentido da educação para as famílias, bem como o seu papel na educação de suas futuras gerações. Sendo assim, é importante apresentar como Fonseca caracteriza práticas educativas para, posteriormente, se entender o sentido desse conceito neste estudo: 130 [...] considero adequadas aos meus propósitos suas [de autores como Bourdieu, De Certeau e Chartier] definições das práticas como “maneiras de fazer” cotidianas dos sujeitos históricos, relacionadas social e culturalmente, na construção de seus espaços, suas posições e suas identidades. Analisadas como práticas culturais, as práticas educativas também implicam o estabelecimento de estratégias, entendidas de forma genérica como os movimentos de elaboração/execução das práticas. (FONSECA, 2009c, p.12), Ademais, o conceito de prática se completa com a noção de estratégia que Fonseca (2009c, p 13) apresenta dizendo que prefere “utilizar a ideia de estratégia para qualificar práticas educativas como ações de grupos ou de indivíduos, de diferentes segmentos, relacionadas com as diversas esferas diferenciadas de poder, institucionalizado ou não”. Sendo assim, Fonseca utiliza-se a ideia de estratégia a partir da análise de Nogueira: [...] como [não sendo] o produto consciente de um cálculo custo/benefício, mas tampouco como o mero efeito de determinações estruturais. Se certas ações podem ser fruto de decisões explícitas e racionais, outras decorrem do processo de interiorização das regras do jogo social e revelam a intuição prática (o sena du jeu) que marca o bom jogador, o estrategista. (NOGUEIRA apud, FONSECA, 2009, p. 13). Apresentadas desse modo, as noções de práticas e de estratégias educativas contribuíram para a compreensão dos sentidos e das ações dos sujeitos histórico/testadores em relação a seus herdeiros. Por isso, como já se ressaltou, pretende-se verticalizar o estudo sobre a maneira como as relações estabelecidas do seio familiar, muitas vezes entre pessoas ou grupos oriundos de universos culturais (PAIVA, 2001) distintos, contribuíram para a conformação das estratégias educativas nessa capitania. Nesse sentido, é importante o que Fonseca diz a respeito. Muitas vezes, crianças expostas acabavam tendo sua origem revelada nos testamentos e inventários post-mortem, como filhos naturais de homens abastados com mulheres negras ou mestiças. O reconhecimento desses filhos muitas vezes refletia-se numa alteração das estratégias educativas a eles destinadas, quando os pais expressavam em testamento seu desejo de vê-los na escola de primeiras letras, sem que, no entanto, se descartasse a via da educação profissional, inclusive para as meninas, enviadas muito frequentemente para as mestras de costura, quando não para o Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição das Macaúbas. Esses são dados importantes, já que remetem à inclusão da população mestiça nas redes de relações da sociedade mineira colonial, das quais procuravam se beneficiar ao máximo e que acabaram por criar uma realidade conflitante com os ideais das autoridades civis e eclesiásticas (FONSECA, 2009c, p.112). Sobre esses aspectos, interessa, portanto, conhecer melhor as estratégias educativas empregadas pelas famílias daquela sociedade em um contexto de profunda mestiçagem. Isso 131 permite perceber como as famílias compostas por “diferenças e diferentes”107 contribuíram para a educação de seus descendentes. Além disso, defende-se que permite identificar como vidas e algumas formas de atuação, aparecem sublinhadas e evidentes em alguns registros e camufladas e desqualificadas em outros. Os conceitos aqui apresentados contribuem para que a multiplicidade dessa sociedade e de seus grupos não seja apagada deste exame. 3.2 Referenciais teóricos Este trabalho buscou suporte conceitual para a investigação documental em alguns dos conceitos cunhados por Pierre Bourdieu. Isto se justifica porque se compreende que não é na simples crítica ao trabalho do sociólogo francês que ocorrerá um avanço nas pesquisas acadêmicas para o período, mas sim a partir do diálogo crítico, buscando compreender as potencialidades e os problemas da utilização desse aporte teórico-metodológico para analisar melhor a sociedade do século XVIII. Nesse sentido, cabe citar o que Chartier discute a respeito desse diálogo possível entre a obra de Pierre Bourdieu e a historiografia contemporânea: […] devemos ler Bourdieu e podemos comentar Bourdieu, e explicar a dificuldade do seu estilo e de sua conceitualização. Mas o mais importante é trabalhar com Bourdieu, quer dizer, é utilizá-lo para temas que não pôde abordar, para períodos que não foram historicamente os mais importantes para ele. Trabalhar com seus conceitos, mas ir além, trabalhar com as suas perspectivas, com a ideia de um pensamento relacional e a repulsa à projeção universal de categorias historicamente definidas (CHARTIER, 2002, p. 146). Nesta perspectiva, ressalta-se que a utilização do vocabulário teórico-metodológico apresentado por Pierre Bourdieu é proposta pelo próprio autor: A procura da originalidade a todo o custo, frequentemente facilitada pela ignorância e a fidelidade religiosa a este ou àquele autor canônico que leva a repetição ritual, impedem, uma e outra, a justa atitude para com a tradição teórica, que consiste em afirmar, ao mesmo tempo, a continuidade e a ruptura, a conservação e a superação, em se apoiar em todo o pensamento disponível sem temer a acusação, de seguidismo ou de ecletismo, para ir para além dos antecessores, ultrapassando assim por uma utilização nova dos instrumentos para cuja produção eles contribuíram. A 107 Esta expressão é uma apropriação livre do conceito de universo cultural como está trabalhado por Eduardo França Paiva que o conceitua da seguinte forma: “[...] Conjunto de diferentes e diferenças, em movimento constante, misturando-se, mas também se chocando, antagonizando-se, superpondo-se, em ritmos que às vezes são lentos e doutras vezes são velozes, de maneira harmoniosa e/ou conflituosa, dependendo de épocas e de regiões, dos protagonistas e de seus objetivos”. (PAIVA, 2001, p. 32). 132 capacidade de reproduzir ativamente os melhores produtos dos pensadores do passado pondo a funcionar os instrumentos de produção que eles deixaram é a condição do acesso a um pensamento realmente produtivo (BOURDIEU, 2007, p. 59). Ainda nesse mesmo sentido, mais adiante, em seu texto, Bourdieu reforça sua atitude afirmando que: Compreender trabalhos científicos que, diferentemente dos textos teóricos, exigem não a contemplação, mas a aplicação prática, é fazer funcionar praticamente, a respeito de um objeto diferente, o modo de pensamento que nele se exprime, é reativá-lo num novo ato de produção tão inventivo e original como o ato inicial que se opõe absolutamente ao comentário des-realizante do leitor, meta-discurso ineficaz e esterilizante. Por isso a apropriação ativa de um modo de pensamento científico, ainda que muitas vezes desacreditada como imitação servil de epígono ou como aplicação mecânica de uma arte de inventar já inventada, é tão difícil e tão rara, não só pelos efeitos de conhecimento que produz, como também pela sua elaboração inicial. Uma das inúmeras razões da particular dificuldade das ciências sociais está no fato de exigirem união de uma grande ambição com uma extrema humildade: humildade necessária para conseguir dominar praticamente todo o conjunto dos conhecimentos adquiridos, dispersos e pouco formalizados, da disciplina, incorporando-o como modo de habitus (apesar da falsa originalidade da arrogância ou da ignorância continuar a ter crédito); ambição indispensável para tentar totalizar numa prática realmente cumulativa o conjunto dos saberes e do saber-fazer acumulados em todos os atos de conhecimento – e por meio deles – realizados pelo colégio dos melhores, no passado e no presente (BOURDIEU, 2007, 59-60). Partindo dessa análise, salienta-se que outro aspecto fundamental neste trabalho é a atenção voltada para as famílias muito mais que para os indivíduos. Sendo assim, essa temática que tem muita tradição na Sociologia da Educação, em especial a de matiz bourdieusiana108, ainda tem grande potencial de crescimento na pesquisa em História da Educação. Afinal, especialmente para o período analisado nesta tese, as pesquisas ainda concentram-se no papel exercido pela Igreja e pelo Estado do desenvolvimento de ações educativas ao longo do período moderno. Tendo isso em mente, ainda são poucas as pesquisas que buscam compreender o papel de outros sujeitos históricos, como as famílias, nas ações educativas. Como diz Chartier, a abordagem desse sociólogo permite aos historiadores “A definição [de uma ciência das obras culturais que] se constrói em oposição a todos os postulados clássicos da crítica literária, da história da literatura, da história da arte, calcados na figura do criador incriado” (CHARTIER, 2002, p. 139). E com isto, para o historiador, 108 Para observar vários textos nos quais esta aparece basta consultar: Bourdieu (1992); Bourdieu, In. Nogueira; Catani (2012. p. 135-155). Além dos diversos textos de Maria Alice Nogueira e Maria José Braga Viana: (NOGUEIRA, ROMANELLI, ZAGO, 2000, p: 127-153, 49-63; e 47-59). 133 tem-se uma ruptura benéfica com a dicotomia na disciplina entre aquilo que chama de física social representado pela História demográfica, social e econômica em geral muito estruturalistas. De outro lado tem aquilo que chama de “fenomenologia social, ou seja, a história que se baseia na linguagem dos atores, nas palavras que usam, na consciência que têm, nas suas percepções, isto é, que se situa do lado de uma forma de história que não se baseia nas interdependências desconhecidas, mas nas percepções conscientes” (CHARTIER, 2002, p. 151). A vantagem de adotar o vocabulário que Pierre Bourdieu criou e pensar com ele as vinculações, as estruturas estruturantes que limitaram e possibilitaram o caminhar intelectual/cultural dos sujeitos históricos aqui apresentados, não é uma questão de menor importância, principalmente levando-se em conta que a atual historiografia valoriza ao extremo a agência desses sujeitos (Cf. CHARTIER, 2002, p. 139). Em que pese a real dificuldade de articular as duas abordagens, o pensar junto com Bourdieu permite, superar esta tensão ou esta contradição, por sugerir que, para cada objeto de análise, devemos pensar ao mesmo tempo no espaço, no campo de coerção, de coações, de interdependências que não são percebidas pelos indivíduos, e, ao mesmo tempo, localizar dentro dessa rede de coações um espaço para o que chamava “sentido prático”, ou estratégia, ou ajuste às situações — e que, inclusive, para indivíduos que têm as mesmas determinações sociais, não funciona de uma maneira homogênea (CHARTIER, 2002, p. 150-151). Apresentando o que Bourdieu (1996, p. 190) nos diz em seu Ilusão Biográfica para reforçar essa abordagem, isto é, “o que equivale a dizer que não podemos compreender uma trajetória [...] sem que tenhamos previamente construído os espaços sucessivos do campo no qual ela se desenrolou e, logo, o conjunto das relações objetivas que uniram o agente considerado […] ao conjunto de outros sujeitos envolvidos no mesmo campo e confrontados com o mesmo espaço dos possíveis”. Estas passagens são de extrema relevância, em especial para pensar aqui o objeto de pesquisa proposto, bem como a fonte que se utiliza para esta pesquisa. Afinal, para Minas, os testamentos estão muito bem organizados e como essa fonte contém muitas informações relacionadas ao papel exercido pelas famílias na educação das gerações seguintes, é que urge a sua leitura. Talvez um primeiro problema a ser enfrentado relaciona-se à tradição que aponta que a “longevidade escolar” está intimamente relacionada ao compartilhamento de um determinado capital cultural pela família na qual o educando está inserido. Ou seja, os trabalhos de Sociologia da Educação vinculados a essa abordagem apontaram uma relação estreita entre nível sociocultural das famílias e a longevidade escolar. 134 No entanto, os trabalhos que relacionam família e escola para a América portuguesa parecem indicar outra posição109. Nesse sentido, Fonseca, ao tratar do seminário de meninos do Jaguara diz: [...] Embora o número de requerimentos [para matrícula no Seminário do Vínculo do Jaguara] não seja elevado, sua diversidade sugere leitura que contrariam algumas afirmações mais tradicionais, de que os segmentos mais pobres da população atribuíam diminuto valor à educação escolar, que esses segmentos estariam quase sempre mergulhados na ilegitimidade ou que o ingresso de escravos e de seus filhos nas escolas estaria vedado a princípio. Além dos pobres, filhos legítimos e naturais, brancos ou não, o seminário recebeu também expostos e filhos de escravos (FONSECA, 2008, p. 541). Talvez parte dessa divergência esteja relacionada à própria gênese da disciplina Sociologia. Afinal, esta estaria mais preocupada com aquilo que é mais comum ou mais generalizável (Cf. CUNHA, 2007, p.21-27). Também pode estar relacionada com o surgimento da Sociologia em uma era industrial e com a limitação da própria ciência, pelos seus métodos e conceitos, de compreender outros períodos como o século XVIII e séculos anteriores ao período industrial (Cf. CUNHA, 2007, p. 33-43). Diante disso, pode-se ver a necessidade de se compreender um pouco melhor aquela sociedade pré-industrial, ainda que utilizando o aparato conceitual tão caro à Sociologia da Educação, justamente para compreender as suas limitações e suas potencialidades, perseguindo, dessa forma, o que Chartier (2002) nos disse. E, por meio dessa operação, contribuir para que a História da Educação na América portuguesa melhore a sua compreensão daquele momento histórico. Por isso são esclarecedoras as palavras de Chartier: Aqui, dentro do tema que estou discutindo, como pensar a relação de dependência ou autonomia [dos campos] nos séculos da primeira modernidade, XVI, XVII, XVIII, nos quais o mais fundamental é a presença do poder monárquico ou principesco? Como devemos pensar esta relação entre o espaço de criação estética e as formas de exercício do poder? Há diversas possibilidades. Uma delas é pensar que aparece, no século XVII, com o mundo das academias — que talvez sejam menos dependentes do poder do que pensavam — uma prefiguração de uma autonomia do espaço literário (CHARTIER, 2002, p. 146). Também, segundo Chartier (2002, p.147) pode-se mesmo pensar que “a dependência em relação ao Príncipe podia assegurar uma distância em relação ao mundo das corporações ou dos grêmios e assegurar à prática pictórica o estatuto de uma arte liberal, e não mais o 109 Entre outros trabalhos pode-se citar como os mais relevantes os de Thais Nivia de Lima e Fonseca já citados aqui e apresentados nas referências. 135 estatuto de uma arte mecânica, como nos grêmios de ofícios”. Paralelamente a isto, pode-se pensar que “houve [na literatura] esta autonomia conquistada através de uma nova forma de dependência que permite quebrar as coações que vinham do mundo tradicional das artes mecânicas e dos grêmios ou corporações” (Ibid.). Portanto, as possibilidades de se trabalhar com o aparato conceitual bourdieusiano são infinitas nesse contexto. As propostas até aqui apresentadas, além de abrir possibilidades para se pensar as relações entres os sujeitos históricos em foco na pesquisa, permitem pensar as lutas de representação em jogo naquele momento e muito mais. Em que pese o presente trabalho não tratar diretamente de temas muito caros a Chartier, como historiador do livro e da leitura que é. Muitas de suas reflexões ajudam o presente trabalho, pois proporcionam uma segurança maior em aplicar conceitos que por seu valor heurístico garantem uma precisão em explicar um determinado fenômeno ainda que não tenham sido criados para explicar tal realidade. Sendo assim, em que pese a inexistência de um sistema educacional massivo, massificador e reprodutor a partir do qual Bourdieu desenvolveu a sua teoria, seria possível a utilização de Bourdieu para compreender as práticas educativas anteriores ao século XX? Não seria um anacronismo? Em qual sentido um sociólogo poderia auxiliar a História da Educação? E em que sentido a utilização de seu aporte conceitual para períodos não pensados pelo sociólogo poderia melhor dimensionar sua teoria?110 Cabe ressaltar, a princípio, que a metáfora sobre os herdeiros cunhada por Bourdieu é bastante significativa para esta pesquisa, pois busca analisar o papel das famílias a partir de seus testamentos. Nesse sentido, os testadores por meio de seus testamentos também não indicariam os seus próprios herdeiros? Além disso, para Bourdieu, o diálogo entre História e 110 Pode-se argumentar que existem outros sistemas teóricos possíveis ou mesmo melhores para compreender aquele tempo, pois nasceram daquela realidade como o caso da proposta teórica do Antigo Regime nos Trópicos baseado na Teoria da Dádiva como desenvolvida por Marcel Mauss, mas que foi criada para pensar as práticas sociais de aborígenes do pacífico no século XX. Ou ainda pode-se pensar em toda a teoria social desenvolvida por Nobert Elias a partir das suas pesquisas sobre a sociedade de corte e a expansão dos modos de vida civilizados pelo mundo ocidental. Porém, deve-se enfatizar que estas abordagens também foram criadas para compreender outros tempos e espaços como a Europa medieval ou moderna e que tem muito pouco a ver a América do período moderno. Além disso, o que dizer de outras histocidades presentes no Brasil do período? Como a dos negros africanos e dos indígenas com todos os seus descendentes. Quais conceitos não seriam anacrônicos? Qualquer modelo teórico também, estabelecido de antemão, é, em certo sentido um pouco anacrônico, arbitrário, pois, em geral apreende-se um passado é a partir da diferença e da sua semelhança com o tempo do historiador. A pesquisa histórica, acredito, deve estar disposta a ousar novas abordagens teórico-metodológicas para ver avançar o conhecimento sobre um determinado período. Acredito, assim como Chartier, que a História da Educação tem muito a aprender ao utilizar a abordagem relacional de Bourdieu. 136 Sociologia seria fundamental para compreender os fenômenos que a presente pesquisa aqui traçada busca estudar. Ou nas palavras de Bourdieu citado por Catani (2011, p. 320-321) “toda sociologia deve ser histórica e toda história sociológica”. Posição também defendida por Cunha (2007). Com isso compreende-se que as duas disciplinas podem ganhar muito nesse diálogo. Além disso, por meio da teoria dos capitais (cultural, social, econômico), construída por Bourdieu, é possível compreender os bens, materiais e simbólicos, que os testadores do período legavam a seus descendentes, ou que seus herdeiros conquistaram e, que teriam forte papel estratégico na disputa por posições valorizadas ou que geravam distinção no espaço social do período e da região. Também é importante frisar que a apropriação conceitual não é interessante somente para a História. Mesmo Bourdieu ganhou muito quando buscou compreender por meio do conceito de habitus a relação entre a arte gótica e a prática escolástica, dialogando para isso com Panofsky (Cf. BOURDIEU, 2007, p. 337-361). E também é relevante para a sociologia ter seus aportes conceituais utilizados para investigar outros períodos históricos. Na fala de Chartier (2002, p. 166-70), respondendo à pergunta do professor José Murilo de Carvalho, fica evidente que o diálogo, que a aplicação dos conceitos cunhados por Bourdieu deve ser crítica. Sendo exemplo disso o conceito de campo, haja vista um período no qual as esferas da vida ou os campos ainda não tinham se autonomizado suficientemente. No entanto, mesmo assim a compreensão da História de constituição de um campo ganha possibilidade a partir da reflexão criada pelo sociólogo francês e como já foi bem apresentada por Chartier (2002). Além disso, conceitos como habitus, violência simbólica ou mesmo a teoria dos capitais têm um poder heurístico que ultrapassa o momento de sua construção por Bourdieu. No caso de habitus isto ainda é mais claro, pois a apropriação desse conceito ocorreu justamente a partir da leitura de Panofsky que naquele momento cunhou esse conceito para tratar do gótico e da filosofia escolástica no final da Idade Média.111 111 Tendo em vista essas críticas mais específicas que poderiam ser feitas a este trabalho e que acredito já ter respondido, é importante dizer que existem outras críticas à teoria de Bourdieu, especialmente, relacionadas a possibilidade de escolha efetiva do indivíduo nesses cenários de disposições prévias estruturantes de práticas e ao papel dos professores e das escolas na trajetória desses agentes etc., (Cf. NOGUEIRA; NOGUEIRA, 2006. p.103-121) e que foram as mais bem-sucedidas. Portanto, pretende-se aqui estar aberto às falas de Lahire (2001 e 1997), Charlot (2001), Perrenoud (2001) e Dubet (1997). Obviamente, o que se pretende aqui não é fazer uma defesa incondicional, aguerrida ou fanática da teoria do sociólogo francês, mas sim pensar com ele um tempo, um lugar e algumas pessoas que não foram pesquisados ou considerados pelo próprio Bourdieu. Portanto, em que pese a influência de Bourdieu no presente texto, não se pretende abrir mão de absorver partes das críticas apontadas pelos autores anteriormente mencionados. 137 3.3 Algumas definições Faz algum sentido pensar a teoria da reprodução social sem um elemento fundamental da teoria de Bourdieu, o sistema educacional? Para responder esse questionamento, cabe tecer algumas considerações sobre o aporte teórico estabelecido pelo sociólogo e sua aplicação para o século XVIII. Porém, primeiro convém enfatizar que se não existe propriamente um sistema escolar reprodutor como o francês da segunda metade do século XX, e a partir do qual Bourdieu elabora sua teoria do “sistema de ensino” (Cf. BOURDIEU, 1975) este certamente se constituiu paulatinamente desde o século XVI, conforme se pode inferir a partir das análises apresentadas por Juliá (2001, p. 13-15). Sendo assim, pode-se imaginar que a constituição de uma cultura escolar112 ou talvez mais precisamente a constituição de uma cultura educativa é paralela ao processo de escolarização113. Portanto, sendo possível pensar a instituição escolar para o período em tela, ainda que compreendendo isso como um processo (escolarização) e uma instituição (a escola) que se encontra em construção e, desse modo, sem garantias de se tornar aquilo que se tornou. Feitas essas considerações, é importante frisar que em Minas no século XVIII não houve a implantação da escola como foi apresentada por Juliá (2001) devido, entre outros motivos, à proibição da presença de clero das ordens responsáveis pela principal via de escolarização proposta no período114. Claro que isso não quer dizer que não havia instituições que compuseram ou contribuíram para a constituição de uma cultura educativa. Neste sentido existiam instituições educativas como os recolhimentos, os seminários, as oficinas, as irmandades leigas ou mesmo turmas de professor particulares ou outras instituições que contribuíram para a constituição de uma determinada “cultura educativa”, fruto de um processo de “escolarização” muito específico da região no período. Portanto, colocando nos termos de Bourdieu, não se tem ainda a constituição de um campo educacional ou acadêmico relativamente autônomo. O que parece indicar que a educação fazia parte de uma estratégia familiar que buscava distinção social, e que se 112 Para um panorama do debate acerca do conceito de cultura escolar ver os seguintes textos: (FARIA FILHO; GONÇALVES; VIDAL; PAULILO. 2004. JULIÁ, 2001). 113 Para uma reflexão sobre a relação da constituição da cultura escolar e da escolarização ver os seguintes textos: (FARIA FILHO, In: BRAGANÇA, et all, 2008, p. 135-166. FARIA FILHO, In: BENCOSTA, (Org.). 2007,p. 191-211). 114 Aqui está obviamente tratando da proibição da atuação das diversas ordens religiosas católicas na Capitania de Minas no século XVIII. Isto impediu a implantação dos colégios dessas ordens nessa região. Ainda que não tenha impedido a implantação de instituições análogas como os recolhimentos e seminários. 138 utilizava de diversas instituições nas mais variadas composições. Sendo assim, a igreja, a praça, o chafariz, as oficinas, os recolhimentos ou as casas de parentes, bem como a própria família são espaços no processo de educação das crianças e dos jovens no período. Então, fica mais uma vez a pergunta: é possível pensar em Bourdieu como referencial teórico para uma pesquisa que busca compreender a educação em Minas do Ouro no século XVIII? Claro que sim. Afinal, a teoria de Bourdieu não se preocupa apenas com os sistemas de ensino, mas também com os mecanismos de reprodução das desigualdades sociais levando em conta aspectos culturais daquela sociedade. Aliás, o pensamento de Bourdieu vai além de suas contribuições para a Sociologia da Educação, e buscou responder questões relacionadas à sociedade francesa da segunda metade do século XX. Isto é, esse autor buscou desenvolver uma teoria social para compreender o funcionamento daquela sociedade. Por conta disso, é possível levar parte da teoria social bourdieusiana para a realidade setecentista. Para esse sociólogo, segundo Chartier (2002, p. 130), nem mesmo a um recorte temporal do presente era aceito por Bourdieu como tempo prioritário da Sociologia. Na verdade, nem para ele, e muito menos na Norbert Elias, que reconheceram em suas obras que o objeto fundamental dos sociólogos é compreender as organizações societárias em determinado momento, mas que pode ser no presente ou no passado. A título de exemplo, em ambos sociólogos existe a necessidade de explicar o habitus para outros tempos e culturas. Além disso, a teoria dos capitais de Bourdieu torna-se completamente operacional para o século XVIII, nos dizeres de Chartier (2002), conforme se verá mais adiante a partir dos exemplos selecionados. A partir do quadro anteriormente apresentado, considera-se importante utilizar-se de Bourdieu para compreender a História da Educação em Minas do século XVIII. Porém, obviamente não no todo, por isso a necessidade de traçar um diálogo crítico com o aporte teórico-metodológico bourdiesiano. Sendo assim, conceitos como o de habitus ou de capital cultural, capital social e capital econômico podem muito bem auxiliar a compreensão do ato de legar algo a alguém, em especial, quando se trata de algo simbólico que quase sempre está relacionado à educação das gerações seguintes. Para Bourdieu, o capital não pode se restringir aos bens materiais ou propriedades. Para uma boa compreensão das disputas que estão em jogo, deve-se levar em conta outros capitais e os seus estados, em especial o capital social e o capital cultural. O capital cultural, segundo Bourdieu (2013) pode existir sob três formas ou estados: incorporado, objetivado e institucionalizado. No primeiro estado, o capital cultural supõe um processo de interiorização 139 pelo processo de ensino e aprendizagem, tanto da família quanto da escola e que implica em um investimento de tempo pessoal, pois esse estado do capital cultural não pode ser apropriado por procuração como fala Bourdieu (2013, p. 82). Este estado do capital cultural é como o bronzeamento, isto é, não pode ser incorporado mandando outra pessoa no lugar do interessado. Assim, o capital cultural incorporado é parte integrante de uma determinada pessoa, não podendo ser trocado ou legado instantaneamente. Porém, isso não quer dizer que seja impossível a sua transmissão hereditária que se produz sempre em doses homeopáticas e de forma quase imperceptível ao longo de uma vida. O capital cultural, ainda segundo Bourdieu (2013, p. 85-86), pode ser encontrado no estado objetivado, e isso quer dizer que nesse momento ele não é mais que um objeto e por esse motivo transferível a qualquer pessoa. Entretanto, para que este capital seja desfrutado há a necessidade de haver um capital cultural incorporado bem estabelecido. De outra forma, são as capacidades culturais de um determinado indivíduo que permitem o desfrute de um determinado bem cultural. Aqui, portanto, fala-se de nada mais que livros, escritos, pinturas, objetos de arte, de decoração, joias e mesmo alguns objetos mais utilitários, mas que carregam um sentido para além da sua função como antiguidades, utensílios de cozinha, faqueiros, porcelanas etc. Por fim, o capital cultural pode ser encontrado no estado institucionalizado o que, de certa forma, significa que ele está incorporado sob a forma de títulos, diplomas e certificado. Estes são garantidores de uma determinada posição em um campo qualquer, porque são sancionados legalmente e no limite permitem a permuta já que habilitam uma determinada pessoa ocupar a vaga de um outro profissional, conforme aponta Bourdieu (2013, p. 86-88). Outro conceito fundamental na teoria dos capitais de Bourdieu está relacionado ao capital social acumulado por uma determinada pessoa ou grupo social, que pode ser entendido em alguns casos como sendo a família no qual um indivíduo está inserido. Sendo assim, Bourdieu define o conceito como sendo o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados a posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimentos e inter-reconhecimentos ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis. (BOURDIEU, 2013, p. 75). 140 Nesse sentido, para Bourdieu (Cf. 2013, p.76) a criação dessa rede de relações não pode ser compreendida como um dado natural, mas sim como o produto de um trabalho que exige investimento de tempo justamente para produzir relações úteis e lucrativas, tanto materialmente quanto simbolicamente. Isso significa muitas vezes produzir instituições, ocasiões, lugares e práticas que permitem as trocas legítimas entre pessoas que se reconhecem como membros de um mesmo grupo. No limite, esse capital pode ser herdado e, muitas vezes, materializado por meio de um sobrenome importante. Outro conceito bourdieusiano fundamental nesta pesquisa é o conceito de habitus em especial, porque trata de um período no qual Minas tinha na composição de sua população de muitos imigrantes. Sendo assim, compartilha-se a definição clássica de habitus cunhada por Bourdieu: sistema de disposições duráveis e transponíveis, estruturas estruturadas predispostas a funcionar como estruturas estruturantes, ou seja, como princípios geradores e organizadores de práticas e representações que podem ser objetivamente adaptadas ao seu objetivo sem supor a intenção consciente de fins e o domínio expresso das operações necessárias para alcançá-los, objetivamente “reguladas” e “regulares” sem em nada ser o produto da obediência a algumas regras e sendo tudo isso, coletivamente orquestradas sem ser a produção da ação organizada de um maestro. (BOURDIEU, 2013, p. 87). A formalização desse conceito na teoria bourdieusiana está relacionada a uma leitura muito específica de Erwin Panofsky115. Tudo isto gerou uma reelaboração criativa de um conceito utilizado por esse historiador da arte. Para mais, a evolução do conceito na obra do sociólogo francês está detalhada em vários de seus livros (BOURDIEU, 2007, p. 59-64; BOURDIEU, 2007b, p. 337-361; BOURDIEU, 2013, 86-107), além de ser exposta em Setton (2002, p. 63-67). No entanto, é bastante esclarecedor o que Loïc Wacquant, utilizando-se de Bourdieu, diz sobre o habitus, tendo em vista o contexto de aplicação do conceito: o habitus (i) resume não uma aptidão natural, mas social, que é, por esta mesma razão, variável através do tempo, do lugar e, sobretudo, das distribuições de poder; (ii) é transferível a vários domínios de prática, o que explica a coerência que se verifica, por exemplo, entre vários domínios de consumo – música, desporto, alimentação, mobília e, também, nas escolhas políticas e matrimoniais – no interior 115 Tudo isto está registrado no seguinte texto: (BOURDIEU, 2007a, especialmente no capítulo 8) e neste texto (BOURDIEU, 2007b.., especialmente no capítulo III). Além, é claro que vez por outra aparece nos textos de diversos comentadores como Catani (2013), Wacquant (2007), Setton (2002) e Nogueira & Nogueira (2008). De qualquer modo, para resumir a história, a leitura feita por Pierre Bourdieu tem como texto fundante o posfácio escrito pelo sociólogo francês para a tradução de um livro de Panofsky sobre a relação entre Arquitetura gótica e o pensamento escolástico. 141 e entre indivíduos da mesma classe, e que fundamenta os distintos estilos de vida (BOURDIEU,1984 [1979]); (iii) é durável, mas não estático ou eterno: as disposições são socialmente montadas e podem ser corroídas, contrariadas ou mesmo desmanteladas pela exposição a novas forças externas, como demonstrado, por exemplo, a propósito de situações de migração; (iv) contudo, é dotado de inércia incorporada, na medida em que o habitus tende a produzir práticas moldadas depois das estruturas sociais que os geraram e na medida em que cada uma de suas camadas opera como um prisma por meio do qual as últimas experiências são filtradas e os subsequentes estratos de disposições são sobrepostos (daí o peso desproporcionado dos esquemas implantados na infância); (v) introduz uma defasagem e, por vezes, um hiato entre as determinações passadas que o produziram e as determinações atuais que o interpelam: como “história tornada natureza”, o habitus “é aquilo que confere às práticas sua relativa autonomia no que diz respeito às determinações externas do presente imediato. Esta autonomia é a do passado, ordenado e atuante que, funcionando como capital acumulado, produz história na base da história e, assim, assegura que a permanência no interior da mudança faça do agente individual um mundo no interior do mundo” (BOURDIEU, 1990 [1980], p. 56). (LOIC WACQUANT, 2007, p. 66-7). Claro que uma teoria com tamanha envergadura não passaria desapercebida pela produção acadêmica contemporânea. Na verdade, na produção sobre Educação no Brasil, atualmente, Pierre Bourdieu é o autor mais citado. Além disso, uma teoria como essa também não passaria incólume pelo crivo dos pares. Entre as várias críticas que recebeu, duas críticas se destacam, conforme bem salienta Setton: Bernard Lahire e François Dubet, cada um à sua maneira, dialogam com a teoria do social de Bourdieu. Em L’homme pluriel (1998), Lahire dedica-se a refletir sobre os limites do conceito de habitus, relativizando sua capacidade de apreender a totalidade das práticas sociais (p. 11). O segundo autor, no livro Sociologia da experiência (1996), crê que Bourdieu oscila entre um novo objetivismo e o fim do indivíduo, uma vez que as práticas supõem uma amnésia, uma cegueira, uma ilusão quanto às lógicas do sistema e da dominação que comandam a realização das práticas (p. 77) (SETTON, 2002, p. 61). De outra maneira Nogueira e Nogueira (Cf. 2006, p. 103-121) agrupam as críticas mais embasadas em duas questões: 1 - O indivíduo e sua posição no espaço social: uma visão determinista? 2 - A educação e a reprodução das desigualdades sociais: um processo inevitável? No primeiro questionamento, Nogueira e Nogueira agrupam Jeffrey Alexander, Bernard Charlot, Bernard Lahire e F. Singly. Resumindo, para estes autores parece haver algo muito próprio da individualidade ou da subjetividade que não pode ser deduzida de um pertencimento a uma classe social ou fração de classe no espaço social. Esses autores, em geral, apontam para as limitações da teoria de Bourdieu ao lidar com o plano individual. No segundo questionamento, os autores agrupam Georges Snyders e Philippe Perrenoud e, no geral, seus questionamentos enfatizam a relativa autonomia do sistema educacional ou cultura 142 escolar apontando para as possibilidades do efeito escola ou efeito professor fazer a diferença na trajetória escolar dos jovens (Cf. BRESSOUX, 2003). Para Nogueira e Nogueira (2006, p. 120-121), “existem diferenças significativas no modo como cada escola e/ou professor se inserem no processo de reprodução escolar das desigualdades sociais. Essas diferenças parecem ter sido, em grande medida, subestimadas por Bourdieu”. De maneiras distintas e muito mais circunstanciadas diversos autores brasileiros e estrangeiros vem apontando limitações na teoria de Bourdieu, mas reconhecendo seu poder heurístico e, com isso, trazendo aperfeiçoamentos não desprezíveis para a teoria das pesquisas relacionadas à Sociologia e à Sociologia da Educação nas temáticas sobre a família, socialização e educação. Entre esses diversos autores, podemos citar Setton (2002), Cunha e Almeida (2010), Bonamino et al (2010) e Nogueira (2000). Em que pese os diálogos entre os especialistas por serem muito detalhistas e debaterem os pormenores das teorias para esta pesquisa, as falas de Lahire podem ser muito bem utilizadas. Já as falas sobre efeito escola e efeito professor devem ser matizadas para o período em tela, tendo em vista a inexistência de um sistema educacional massificador e reprodutor. A educação ou as práticas educativas nas Minas setecentistas parecem ter sido muito mais um elemento nas estratégias de distinção social ou manutenção da distinção social. Isto é, para o grupo pesquisado a educação é utilizada muitas vezes como uma forma de buscar distinção social. 3.4 As primeiras leituras dos documentos à luz da teoria bourdiesiana 3.4.1 Perfil cultural e simbólico dos testadores – elementos indicadores de um determinado volume de capitais cultural Com esta seção do capítulo, apresenta-se uma metodologia alternativa que busca mensurar de alguma maneira o convívio dos testadores com o escrito e até aventar os caminhos percorridos para alcançar um determinado grau de letramento. Claro, deve estar que toda metodologia apresenta limitações, em especial, relacionada à fonte, cujas informações foras retiradas. Como a principal fonte trabalhada aqui são os testamentos, dificilmente será possível ter a assinatura do testador, porque, apesar de no testamento original constar a assinatura, normalmente tem-se acesso não ao original, mas sim ao seu traslado em um livro de registro de testamentos. Nesse sentido, a metodologia busca identificar, por meio das 143 declarações registradas nos testamentos e até dos sinais gráficos, o nível de convívio do testador com o escrito. Como essa metodologia é experimental, e busca trazer à baila uma discussão sobre metodologias ou indicadores possíveis para aferir o grau de letramento do testador, não será estabelecida uma tipologia muito clara, mas apenas apresentado algumas informações que podem servir de indicadores do nível de letramento do testador. Como mencionado anteriormente nenhuma metodologia é perfeita, conforme salienta Peter Burke (2012): Por algum tempo, os historiadores dedicados a estudos sobre alfabetização acreditaram que uma assinatura em um registro de casamento, por exemplo, era um bom índice da capacidade de ler, embora não da capacidade de escrever qualquer coisa a mais. Mais recentemente, surgiram dúvidas. Conforme destacado, algumas pessoas que sabiam ler eram incapazes de assinar (porque certas escolas ensinavam a leitura, mas não a escrita) e até algumas pessoas que eram capazes de escrever pode ter feito uma cruz no registro de casamento em vez de assinar, para não constranger um cônjuge analfabeto. Tais objeções não são insuperáveis, porém, mas uma vez, servem para salientar as dificuldades de passar de dados hard para dados soft. (BURKE, 2012, p. 66). Além disso, existem outras críticas à avaliação do nível de letramento do testador a partir da assinatura, pois nem sempre uma assinatura elaborada significava um grande contato com o escrito (MAGALHÃES, 1994; ALMEIDA, 2014). No entanto, muitas vezes, ter uma assinatura mal traçada pode ter outros motivos que não os relacionados ao grau de letramento daquele sujeito histórico, como doença ou sequelas por algum acidente. Isto é bastante relevante quando se consulta documentos do fim da vida e de proximidade da morte, que normalmente vêm acompanhados de doenças como os testamentos. Também é importante ressaltar que não assinar um documento não significava o completo desconhecimento do código escrito. Muitas vezes uma testadora não assinava apenas por ser mulher, mas isso não queria dizer que ela não soubesse escrever ou ler. Além disso, não saber escrever não significa que a pessoa não soubesse fazer qualquer representação do escrito que atenda às suas necessidades ou até das pessoas que estão próximas a ela. Sendo assim, deve-se ressaltar que quanto mais oportunidades se têm de cruzar uma informação com outras mais confiáveis será o indicador de domínio do escrito pelo sujeito histórico ou pelo grupo que se está pesquisando. Em que pese a crítica de Burke (2012) aos indicadores quantitativos, aqui se buscou um indicador a partir da contagem de determinadas informações sobre o escrito pelo testador. Para isso, começa-se aqui pela condição de assinatura do testador como pode ser observada no Quadro 19: 144 Quadro 19: Condição de assinatura do testador (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Assinatura HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Tot Assinou 112 1 1 3 1 130 3 1 5 2 259 Assinou com Cruz 6 6 3 11 12 3 1 16 58 Não assinou 12 3 8 14 6 11 5 9 1 69 Não declara 17 1 2 7 27 Tot. Parcial 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Totais por gênero 159 48 167 39 413 Fontes: Ver quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. A partir desse Quadro 19, percebe-se que a maior parte dos testadores dessa amostra assinou seus testamentos e constata-se pelos dados que são 259 indivíduos assinando seus documentos, ou seja, cerca de 63% dos testadores aqui pesquisados são alfabetizados. Dentro da amostra, além de homens livres, mulheres e mesmo forros assinam seus testamentos. Esta proporção de alfabetizados não chega a ser uma novidade, Justino Magalhães já indicava isso: No que se refere ao mundo rural português, que constitui a principal preocupação deste trabalho, constata-se a existência de uma taxa razoável de alfabetizados, desde finais do século XVII, cujos processos de alfabetização se desenvolveram sob influência de fatores endógenos e exógenos. Uma alfabetização que se inscreve, sob o ponto de vista sociológico, num quadro de hegemonização de certos estratos, em consonância com o rendimento econômico e o desempenho de funções socioprofissionais e administrativas com impacto social e culturalmente bem reconhecido. O urbanismo e o elemento concelhio, nomeadamente ao nível da integração e da busca e uma autarcia econômico e ao nível da aplicação da justiça, onde também se fazia sentir alguma influência da administração central, funcionam como fatores exógenos fundamentais. (MAGALHÃES, 1994, p. 20). Em que pese a existência de um fluxo alfabetizador muito claro no mundo português conforme apontado por Magalhães (1994, p. 21), ao afirmar que “Para o Antigo regime em hipótese, o fenômeno da alfabetização funciona, quer no mundo rural, quer no mundo urbano, sob uma lógica de irradiação cultural de cima para baixo, afetando de forma diferenciada os diversos estratos sociais”. Isto é, existe um fluxo irradiador o que deve explicar a diferença de contato com escrito entre as duas vilas na amostra de testadores aqui pesquisada. No entanto, mesmo havendo uma tendência geral muito próxima ao que Justino Magalhães encontrou para Portugal, existem diferenças substanciais. 145 No entanto, tomando por base as paróquias estudadas, constata-se que as populações rurais do Antigo Regime convivem com taxas de alfabetismo na ordem de 25 por cento dos adultos masculinos, entre autóctones e residentes, podendo excepcionalmente aproximar-se dos 50 por cento. A capacidade de renovação das gerações alfabetizadas restringe-se, contudo a níveis mais baixo, situando-se as taxas de alfabetização entre 10 e 20 por cento, entre os autóctones, por períodos geracionais de dez anos. (MAGALHÃES, 1994, p. 26). Então, diferentemente do que Justino Magalhães encontrou, o grupo aqui pesquisado é fortemente alfabetizado. Segundo apontado anteriormente mais de 60% dos testadores da amostra assinaram seus testamentos. Sendo assim, isso parece ser um indicador de que neste grupo existia uma boa valorização do escrito, inclusive como estratégia de distinção que deve ser transmitida às gerações seguintes e como um indicador que este grupo é fortemente alfabetizado. Em uma análise mais fina, é possível perceber uma importante distinção entre a vila de Sabará e a vila de Ouro Preto. Na primeira, o grupo de testadores parece ser menos alfabetizado que os testadores da segunda. Isso parece estar relacionado com a maior proximidade na segunda vila dos testadores com os postos/cargos vinculados à administração colonial e a efetiva ocupação desses cargos pelos próprios testadores. Deve estar claro que, em geral, o efetivo exercício dessas funções implica o mínimo conhecimento e manejo do escrito. As implicações desse dado serão apresentadas em maiores detalhes um pouco mais à frente. Por hora, é interessante compreender melhor aqueles que não assinaram ou assinaram com uma cruz. Para isso é fundamental a análise do Quadro 20. Fica evidente, a partir do Quadro 20, que muitos testadores não assinaram seus testamentos por motivos outros que não eram necessariamente o fato de saber ler ou escrever. A partir desse Quadro, percebe-se que muitos testadores estavam doentes ou tinham algum tipo de sequela oriunda de doenças, o que traz implicações para o objeto aqui pesquisado, pois impedia a assinatura, mas não indicava que o testador não soubesse escrever ou ler. Outro elemento muito importante para o objeto de estudo é que entre aqueles que não assinaram ou assinaram com uma cruz, porque estavam doentes ou por estarem com a mão trêmula, não indicava desconhecimento do código escrito. Sendo assim, não é estranho encontrar testadores que, mesmo não podendo assinar mantiveram, provavelmente em outro tempo, livros de razão116 ou que distribuíram papéis referentes a créditos e débitos, muitas vezes assinados 116 Os livros de razão podem ser definidos como o registro de débitos e créditos que os testadores tinham. Nos dias atuais ainda são utilizados e são obrigatórios para todas as empresas no Brasil e são fundamentais para determinar o lucro real das empresas, bem como, para o levantamento patrimonial dos proprietários e sócios. 146 pelos próprios testadores. Em relação à feitura dos testamentos são pouquíssimos os testadores que fizeram seus próprios testamentos. Por isso, muitas vezes vê-se que o testador pediu a alguém para fazer seu testamento por não saber escrever ou ler, mas isso indicava que o testador não sabia fazer o testamento, e não que não soubesse ler ou escrever. Nesses casos, a situação fica mais clara quando o testador informa que pediu a alguém para que fizesse seu testamento “por não saber escrever ou ler”, mas mesmo assim informa que assinou seu testamento ou que mantinha um livro de razão. Por fim, algumas mulheres informaram que não assinaram seus testamentos por serem mulheres, e isto não significa que não soubessem ler ou escrever. Importante frisar que nesse caso foi registrada essa informação apenas quando ela aparecia sozinha e não vinha acompanhada de outra informação como; “por ser mulher e não saber ler e escrever”. Portanto, os dados que estão registrados no Quadro 20 informam sobre as mulheres que não assinaram, apenas por serem mulheres. É bem provável que essa situação esteja relacionada com aquilo que Burke (2012, p.66) indica que muitos conjunges não assinavam: “para não constranger um cônjuge analfabeto” ou mesmo por ser aquela sociedade misógina. Quadro 20 – Indicadores dos motivos para não assinar nas duas vilas (1721-1780) Indicadores Sabará Ouro Preto Tot. Por não saber ler e escrever 32 11 33 Por não saber escrever 7 3 10 Por ser mulher 6 0 6 Por não poder 10 4 14 Por estar doente ou sequela 6 6 12 Não declara 17 3 20 Totais 78 27 95 Fonte: Quadro 1. Seguindo a análise sobre o grau de letramento do grupo ora pesquisado, percebe-se, a partir do Quadro 21, que foram poucos testadores que escreveram seus testamentos, no mais das vezes, eram advogados, padres ou pessoas que trabalhavam cotidianamente com leis ou escrita de testamentos. 147 Quadro 21 Outros indicadores de intimidade com a cultura escrita (1721-1780) * Indicadores Sabará Ouro Preto Tot. Fez o próprio testamento. 11 8 19 Assinou o próprio testamento. 122 139 261 Motivo para não assinar. 134 148 282 Possuiu livro de razão, assento, rol. 48 49 97 Distribuiu créditos ou clarezas. 47 67 114 Recorreu à justiça. 2 2 4 Mantém sociedade nos negócios. 5 4 9 Possui livros de literatura, de crônicas, profissionais ou livraria. 2 4 6 Possuiu móveis de escritório ou de livraria para escrita. 0 3 3 Leu o próprio testamento. 12 21 33 Recebeu cartas ou emitiu cartas. 0 1 1 Assinou outros documentos. 3 1 4 Atuou com uma profissão que indica leitura. 8 5 13 Título que indica intimidade com o escrito (Padre, doutor etc). 8 13 21 Total 402 465 867 Fonte: Quadro 1. A partir desse Quadro, inicia-se a explicação da metodologia que busca mensurar a intimidade dos testadores com as letras e apresentar os motivos para elencar esses indicadores e qual a implicação deles para o contato e intimidade com o escrito. A metodologia consiste em, a partir da leitura das fontes, identificar 14 critérios que os testadores citam ou não em seus documentos. Portanto, para cada critério, existem os valores 0 e 1 apenas. A partir disso, os critérios só poderão ser contabilizados uma única vez, independentemente de quantas vezes são citados. Os critérios são os seguintes: fez o próprio testamento, assinou o próprio testamento, motivo para não assinar, possuiu livro de razão, assento, rol, distribuiu créditos ou clarezas, recorreu à justiça, mantém sociedade nos negócios, se possui livros de literatura, de crônicas, profissionais ou livraria, se possuiu móveis de escritório ou de livraria para escrita, se leu o próprio testamento, se recebeu cartas ou emitiu cartas, se assinou outros documentos, se atuou com uma profissão que indica leitura ou se possuiu algum título que indica intimidade com o escrito (Padre, doutor etc.). Cada um desses critérios só poderia ser pontuado uma única vez, pois como o objetivo era contar apenas uma vez e não poderia haver relação entre os critérios. Dessa maneira os critérios deveriam ser independentes. Portanto, 148 independentemente de quantos livros tinham, ou quantos papéis emitiram ou quantas cartas receberam, isto conta apenas um ponto. A partir do Quadro 21, percebe-se que são raríssimos os testadores, mesmo os que apresentam outros indicadores de contato com escrito, que escreveram seus testamentos. Na verdade, apenas 19 testadores escreveram seus próprios testamentos na amostra de 413 testadores. Em geral os testadores, mesmo sendo pessoas que lidavam com a escrita cotidianamente, preferiam passar isso para um terceiro. Isto parece estar relacionado à proximidade da morte e ao quadro muitas vezes debilitado em que testador se encontrava. Além disso, a escrita de um testamento exigia conhecimentos sobre a legislação que regulamenta, sendo, portanto, necessário um conhecimento especializado, por isso a determinação de um terceiro, normalmente advogado, militar ou padre, para lhe escrever seu testamento. O indicador relacionado ao testador ter assinado o próprio testamento ou que tenha assinado outros documentos, é o indicador paradigmático da metodologia. Esse indicador mostra de forma mais clara se o testador é ou não letrado. Enfim, é claro que se pode argumentar que saber assinar o próprio nome não é exatamente um indicador de saber realmente escrever e principalmente ler. No entanto, como apontado por Magalhães (1994) é o melhor indicador que dispomos para entender o nível de alfabetização do período. Ou argumento que se pode levantar tendo em vista a fonte que se utiliza aqui (os testamentos) é que nessa fonte quase não se tem acesso à assinatura do testador. No entanto, entende-se que aqui se tem acesso à informação de que o testador assinou ou não assinou seu testamento. Sendo assim, esse indicador em conjunto com os demais permite ter uma visão sobre o grau de intimidade do testador com o escrito. O indicador sobre o motivo para não assinar buscou registrar o motivo “certo” pelo qual o testador não assinou seu testamento. Neste caso, não assinar por não saber ler ou escrever significa ter 0 nesse critério. Porém, não assinar por não poder, por estar doente ou por ser mulher faz com que o testador pontue nesse critério. Obviamente, pontuar somente nesse indicador não diz muito sobre a intimidade do testador com o escrito, mas muitos testadores não assinaram por estarem doentes, mantinham livros de razão ou havia distribuído recibos e outros papéis que denotavam contato com o escrito. Por isso, buscou-se construir esse indicador. 149 Possuiu livro de razão, de assento, rol com dívidas e créditos ou distribuiu créditos e clarezas ou mesmo manter sociedade nos negócios deixa patente uma intimidade com o escrito, pois esse é um tipo de escrita contábil que indica o conhecimento de primeiras letras e de uma escrita específica. Claro que se pode argumentar que possuir um livro de contabilidade não significa que é o próprio testador que escreve nele e nem que um testador que mantém sociedade nos seus negócios indica que quem faz os registros é o testador. No entanto, como o objetivo que indicar o grau de intimidade do testador com as letras e não se ele é realmente “alfabetizado”, assim, esses indicadores cumprem o seu papel. Recorrer à justiça não indica que o testador saiba ler ou escrever, mas expõe que o testador sabe o valor do escrito e qual a utilidade dele em certos momentos. Nesse sentido, percebe que foram poucos os testadores que registraram em seus testamentos que tinham querelas sendo resolvidas por intermédio da justiça, mas ao mesmo tempo percebe-se que quem se utilizou disso atribuía outro sentido à escrita. Talvez tão claro quanto saber assinar, possuir livros de literatura, de crônicas, profissionais ou livraria ou possuiu móveis de escritório ou de livraria para escrita ou guardar livros parecem indicar mais que uma intimidade com escrito que o testador se utiliza recorrentemente desses livros e dos móveis de escritório para escrever. Claro que se pode argumentar que o testador possuir isso não significa que leia os livros ou que usa os móveis para escrever. No entanto, tendo em vista o objeto de pesquisa da tese, tratar do papel da família para a educação das gerações seguintes o convívio das futuras gerações vendo esses objetos e entendendo para que eles servem, é fundamental no desenvolvimento educativo dos herdeiros. Outros indicadores que denotam um certo grau de intimidade do testador com as letras são os que tratam de registrar se o testador leu o próprio testamento ou que recebeu cartas ou emitiu cartas. Mais uma vez pode-se argumentar que isto não indica que o testador sabia escrever, pois na época apendia-se de maneira o escrever e o ler. Além disso, receber e emitir cartas não significa que o testador leu ou escreveu as cartas, na verdade, ele pode ter pagado alguém para escrever ou ler esses documentos. No entanto, tudo isso indica que algum grau de valorização das letras e que podia servir como para as futuras gerações. Por fim, atuar em uma profissão que indica leitura ter um título, que indica intimidade com o escrito (Padre, doutor etc.) permite aventar que a leitura ou a escrita fez parte da vida do testador em algum momento. Para fazer uma análise dos títulos e compreender como eles 150 funcionam na distinção social, é necessário compreender os seus significados. Na maior parte dos casos, os títulos aqui mencionados denotam um título acadêmico como doutor, ou religiosos (padre, reverendo e etc.), uma patente militar com alguns casos específicos. Inicialmente apresentou-se esse título com o objetivo de aferir o grau de letramento. No entanto, esses títulos também são indicadores de distinção social. Além desses três tipos existe o título para as mulheres de dona que, apesar de não indicar uma posição profissional, diz muito sobre a posição social daquela mulher. Aliás, existem posições sociais que não são dadas apenas por aqueles títulos, e sim para profissão do testador, por isso vê-se desembargador, mestre, boticário etc. Independentemente da posse ou não de título de distinção ou mesmo saber fazer ou não testamentos, o importante é perceber que o grupo aqui pesquisado parece ser fortemente alfabetizado e em alguma medida lidar, até mesmo profissionalmente, com o escrito cotidianamente. A indicação do título possuído pelo testador e a profissão que exerce tem implicações para o pesquisado, pois aponta um grupo que domina bem o escrito. Justino Magalhães já demonstra isso quando informa que: desde finais do século XVIII há uma intensificação da procura de alfabetização por parte de certos grupos socioprofissionais urbanos e rurais. Essa procura encontra resposta em cadeiras particulares de Primeiras Letras que se disseminaram pelas paróquias e na capacidade de os filhos de algumas famílias rurais se deslocarem para casa de familiares e parentes a fim de aprenderem a ler e escrever, nomeadamente a assinar. É uma matéria que permanece de algum modo obscuro. (MAGALHÃES, 1994, p. 322). De outra maneira Magalhães aponta isso quando afirma que: há grupos socioprofissionais que surgem maioritariamente alfabetizados. A situação parece depender do encontro ou do desencontro de duas lógicas distintas: uma de sentido horizontal, uniformizador e metodologicamente estruturada, servida por estratégias de escolarização; outra de sentido verticalizante, selectivo que, admitindo níveis mínimos de iniciação alfabética, não controla os diversos processos e níveis de alfabetização coexistentes. (MAGALHÃES, 1994, p. 322-3) A partir destas considerações, estabeleceu-se um quadro (ver Quadro 22) no qual permitiu aferir o grau de intimidade dos testadores e desse grupo com o escrito. 151 Quadro 22: Nível de intimidade dos testadores por sua condição social (1721-1780)* Sabará Ouro Preto Nível HL HF HNI ML MF MNI HL HF HNI ML MF MNI Tot 0 18 9 7 25 2 16 3 5 22 1 108 1 7 1 4 2 3 12 1 2 32 2 44 1 1 1 55 2 1 3 3 111 3 47 2 1 29 1 1 81 4 21 27 1 49 5 8 1 13 22 6 2 6 8 7 1 1 8 1 1 Tot. Parcial 147 10 2 14 28 6 160 6 1 11 27 1 413 Totais por gênero 159 48 167 39 413 Fontes: Ver quadro 1. * Neste quadro as siglas HL, HF, HNI, ML, MF e MNI significam respectivamente: Homens Livres, Homens Forros, Homens não identificados, Mulheres Livres, Mulheres Forras e Mulheres não identificadas. Deve-se deixar claro que o sistema que busca mensurar o grau de intimidade dos testadores com o escrito, é inspirado no trabalho de Justino Magalhães (1994), mas que traz algo de novo. O objetivo era criar uma métrica que contribuísse para fazer avançar a metodologia de pesquisas quantitativas sobre o nível de alfabetização ou letramento dos sujeitos históricos em sociedades pré-industriais. O sistema desenvolvido é um sistema de pontos que pode chegar até 14. No entanto, nessa amostra, a maior pontuação alcançada foi 8. Na verdade, essa métrica busca aferir o nível de intimidade ou de contato do sujeito histórico em relação ao escrito e a cultura escrita. Portanto, não busca aferir exatamente o nível de letramento do sujeito histórico. No entanto, ela é uma alternativa valiosa quando não se tem acesso à própria escrita ou assinatura do sujeito histórico e tem-se acesso a declarações pessoais de contato com o escrito. Isto é, especialmente relevando quando se trata com testamento em sua versão tresladada, o que é o mais normal. Obviamente aqueles testadores que alcançaram os scores mais altos certamente são alfabetizados, mas existe uma séria zona sombreada entre o nível 1 e 2 para o qual ainda não foi possível resolver, mas basicamente indica que alguns testadores que estão no nível 1 apesar de muitas vezes não poderem assinar ou não assinarem por estar doente ou com alguma sequela das doenças, mas isso de maneira 152 alguma significa que não sabiam escrever. Porém, mesmo sabendo escrever o nome e não apresentar outras informações sobre o convívio com a escrita parece indicar que o testador sabia apenas fazer seu nome sem efetivamente ser “alfabetizado”, ou ser capaz de ler ou mesmo escrever um texto um pouco mais complexo, com o qual não estaria familiarizado. Portanto, a diferença entre o nível 1 e 2 é ainda bastante problemática. No entanto, esta ainda é uma metodologia que ajuda a mensurar e mesmo comparar, operações fundamentais em uma pesquisa acadêmica. Além disso, é uma forma de pesquisar documentos que muitas vezes não trazem explicitamente a assinatura dos sujeitos históricos. Em relação a outros indicativos de intimidade com o escrito, pode-se perceber que o corte parece ser o nível dois. Realmente a maior parte das pessoas que estão nesse nível apenas assinaram seus testamentos e não deram maiores explicações. A pontuação dois está relacionada ao sistema de mensuração que registra que o testador assinou, mas se não registra uma justificativa para não assinar por não saber ler nem escrever, também ganha mais um ponto. Certamente, a metodologia aqui apresentada passará por ajustes, mas poderá ser uma ferramenta importante para pesquisas futuras, especialmente em fontes que não trazem explicitamente o escrito ou a assinatura do sujeito histórico. Outra questão que pode ser levantada é que esta metodologia busca matematizar alguma que muito dificilmente pode ser feita para o período. No entanto, o que se procurou neste trabalho é produzir algo que sem abrir mão de uma abordagem qualitativa, que se utilize de métodos quantitativos que auxiliem acerca da compreensão do fenômeno aqui objeto de estudo. Tendo em vista as questões apresentadas, é importante tentar entender o porquê desse grupo se apresentar tão fortemente “alfabetizado” e quais as implicações disso para o objeto aqui pesquisado. Para entender essa estratégia de grupo é importante o que Justino Magalhães fala: A sociedade de Antigo Regime apresenta-se muito hierarquizada e estamentalizada. São várias as circunstâncias em que se destacam os fatores hegemônicos, nomeadamente perante a lei, na aplicação da justiça, na sujeição às pragmáticas, no trato social. De uma forma mais abrangente, tem-se adoptado uma categorização em estados: clero, nobreza, povo. A estrutura socioprodutiva , excluídos os clérigos e os nobres, organizava-se em torno de três modos de vida: viver com senhor ou amo, ter ofício ou mester de que aufira o sustento para si e para os seus, ser negociante. Ha amos que não são clérigo nem nobres (Cf. GODINHO, 1977: 101). É neste contexto de uma estrutura socioprofissional que leve em linha de conta uma hierarquização, que de níveis de alfabetismo, que de desempenho de papéis, que se organiza uma estrutura socioprofissional , no âmbito da presente investigação, incluindo a amostra que serve de testa à escala de assinatura. (MAGALHÃES, 1994, p. 325). 153 Quando se percebe que o grupo pesquisado é fortemente alfabetizado, costuma possuir um pequeno plantel de escravos e, em geral, tem profissões relacionadas à escrita ou que precisa saber lidar com ela, principalmente, quando se trata de pequenos comerciantes ou homens que vivem de pequenos negócios. Por isso, precisam manter um livro de razão com seu fluxo de caixa e com o registro de seus débitos e créditos, assim, percebe-se o porquê de haver a estratégia de investimento em educação ou capital cultural como nos diz Bourdieu. A estratégia fica ainda mais clara quando se observa o que Justino encontrou entre aqueles que aprenderam a escrever: Também o rendimento apresenta um comportamento bastante irregular, dependendo mais da profissão que da função administrativa e afetando mais nível de assinatura que o nível de alfabetização, o que indicia a existência de um fator de uso e prática. As variáveis que se relacionam mais directamente com o nível de assinatura são a profissão e a função administrativa, que, aliás, também estão muito interdependentes entre si. O que se adivinha nesta amostra é que a instrução pesa muito nos destinos de vida desta população, não apenas como móbil, mas também como fator de transformação no destino e no projeto de vida das pessoas (MAGALHÃES, 1994, p. 334). Portanto, a ação das famílias em relação aos seus descenderes no que tange à educação ficará mais clara mais adiante. Por hora, é importante ter em vista que por serem membros de camadas médias fortemente alfabetizadas, terem acumulado ao longo de sua vida algum patrimônio financeiro/econômico materializado nos testamento pela quantidade de escravos ou pelas estratégias de venda ao cônjuge, ao filho ou algum parente próximo de seu patrimônio na estratégia de manutenção de um determinado patrimônio familiar e ao acesso às profissões que exigiam o mínimo de domínio do escrito, sendo pequenos comerciantes, pequenos negociantes, tendo acesso a cargos no aparato estatal da região, sendo advogados, clérigos ou militares, e faz com que essas famílias continuassem investindo em educação para sua descendência. Claro que às conclusões que se chega aqui não são iguais às que Bourdieu encontrou para o século XX. Mais adiante serão apresentados casos que permitirão refinar essas conclusões. Sendo assim, é importante saber que existem diferenças entre os achados de Bourdieu e o que se está apresentando nesta tese. A busca pela distinção social mediada pela educação que será valorizada pelos grupos sociais aqui pesquisados a partir do século XVIII tem elementos bastante distintivos daquelas encontradas por Bourdieu no século XX. Ao que tudo indica por serem camadas médias que podem alcançar efetivamente sua distinção social, 154 especialmente em uma sociedade que se formava há pouco tempo e que tinha muitos cargos e espaços abertos para essa família distinta, o que parece indicar que essa distinção era possível ou real. Isso parece ter sido uma estratégia reprodutiva das famílias, e parece ter pouca implicação a naturalidade dos herdeiros, sendo eles mulatos, pardos, filhos naturais ou impuros. Pelo menos até esse momento, parece não haver diferença entre a naturalidade dos filhos, o que mais importa a composição do patrimônio familiar do herdeiro. Outro elemento que é distintivo é a importância desses capitais naquele período para a busca da distinção. Bourdieu apresentou um diagrama que representava o espaço social e a posição de cada classe social nesse diagrama. Esse diagrama era composto por dois eixos sendo o vertido o que representa o volume total de capital e o eixo oriental composto pela razão de dois tipos de capitais, estando à esquerda as classes mais ricas em capital cultural, e à direita as classes mais ricas em capital econômico. No entanto, para o período pesquisado, este último eixo deveria também avaliar a riqueza de capital social que cada um dos grupos possui. Sendo assim, conforme se verá mais adiante, a composição de famílias extensas, bem como a busca por parcerias ou aliados sociais por meio da formação de irmandades, leigas, sociedade literárias, apadrinhamentos, composição de sociedade em negócios, a busca de apoiadores socialmente importantes, parece indicar a importância desse capital para aquela sociedade. Certamente isto está relacionado à inexistência de uma ideologia meritocrática e a crença de que as conquistas de um indivíduo só seriam possíveis por meio de uma troca de favores. Isto parece ser uma indicação de que o Iluminismo ainda não havia chegado completamente em terras mineiras. No entanto, isto não significa dizer que alguns grupos sociais já não estivessem investindo em capital cultural, talvez por acreditarem que era possível algum ganho ou retorno a partir do investimento nessa modalidade de capital. Por fim, deve-se levar em conta que apesar de ser importante a posse de algum capital econômico, isto significava muito pouco na busca por distinção social, pois não era esse tipo de distinção que se buscava naquele período. Pensar como um investidor que queria buscar apenas lucros com seu capital econômico era bastante depreciado naquele período. O importante era ser levado em conta socialmente, daí a relevância do capital social naquele período. 3.4.2 A reconversão de capitais como uma estratégia familiar 155 É curioso saber que na busca pela distinção em pleno século XVIII algumas famílias utilizavam-se de estratégias de reconversão de capitais similares às que Bourdieu117 aponta para a França na segunda metade do século XX. No entanto, essa primeira similitude faz duvidar que existisse alguma diferença daquele tempo com a França da segunda metade do século XX. Ter isso como ponto de partida é fundamental para analisar os documentos, buscando evitar anacronismos e cair na fácil armadilha da constatação das semelhanças e não enxergando as diferenças. Ao que indica, os testamentos que ora são pesquisados e alguns debates presentes na literatura especializada118, as famílias que já possuíam algum capital econômico o investiam no que fosse possível na busca pela distinção social ou a manutenção de sua distinção naquela sociedade, mas aquelas que detinham em seu volume total de capital uma quantidade especial de capital cultural investiam muito nessa modalidade de capital e também em outros tipos de capitais (econômico e social) para que as gerações119 seguintes estabelecessem uma sólida posição social de destaque ou distinta. No entanto, famílias que nutriam uma forte valorização do capital cultural costumavam investir solidamente nessa modalidade de capital. Sendo assim, quando se caracteriza Minas do Ouro no século XVIII como uma sociedade de arrivistas, isso não é mera coincidência. Muitas pessoas de várias partes do Império lusitano vieram para cá a partir da descoberta do ouro em algum momento do final do século XVII. No caso dos brancos portugueses, a maior parte deles vinha principalmente do norte de Portugal, atraídos justamente pela possibilidade de enriquecimento e, com isso, pela oportunidade de livrar-se da condição em que viviam em Portugal e ascender socialmente. Em geral essas pessoas não eram exatamente pobres e, na maior parte das vezes, era constituída por membros de famílias que tinham algum cabedal e aqui buscavam melhorar sua condição. Isto é, essas pessoas e suas famílias viam em Minas a oportunidade de ascender 117 A obra de Bourdieu é muito extensa, mas para este trecho estamos pensando em Bourdieu (1975, 1996, 2004, 2007 a, 2007 b, 2013 a, 2013b, 2013c) e os textos reunidos em Nogueira e Catani ( 2012). 118 Para este trabalho pensou-se principalmente nos seguintes livros: Bourdieu (2007b); Bourdieu (1992); Bourdieu, In. Nogueira; Catani (2012. p. 135-155); Bourdieu (2007a); Bourdieu; Passeron (1975); Bourdieu; Passeron (2014); Bourdieu (2011). Além dos diversos textos que são organizados por pesquisadores como Maria Alice Nogueira e seus parceiros de pesquisa entre estes o mais relevante é o seguinte (NOGUEIRA, ROMANELLI, ZAGO, 2000, p: 127-153, 49-63; e 47-59). 119 Neste texto haverá muito a utilização dos termos geração, gerações seguintes ou futuras gerações, mas cabe ressaltar que neste texto esses termos nada mais são que uma referência às diferenças etárias entre as gerações familiares e nada tem a ver com o conceito social de gerações como Karl Mannheim a utiliza. Além disso, para esse período é fundamental compreender de maneira distinta a ideia de família, bem como aquilo que se chama de gerações seguintes, e nesse contexto significa todos aqueles que estão, segundo a compreensão do testador, sob sua responsabilidade, sendo que nesse caso significa além de filhos, sobrinhos, afilhados, filhos de escravos que são “crias da casa”, órfãos, enjeitados e todos os tipos de pessoas que podem aparecer nos testamentos como “herdeiros” desses testadores. 156 socialmente, por isso não se pode caracterizá-las como sendo exatamente pobres ou paupérrimas, mas sim oriundas de camadas médias, e que dispondo já de algum capital podiam investir suas posses na possibilidade de alguma delas conseguir alguma distinção para si mesma e para as gerações seguintes de sua linhagem. Mas o que pode ser entendido por “melhorar sua condição”? Em muitos casos, entende-se isto como melhorar as condições econômicas e sociais de sua família. Portanto, fala-se de um projeto familiar e intergeracional, bem ao gosto do antigo regime. Para tanto, essas famílias buscavam garantir a transferência dos bens/capitais às gerações seguintes, e isso pode muito bem ser visualizado nos testamentos do período e região em tela. Logo, o que este texto busca apresentar em um primeiro momento é um estudo sobre as estratégias de reconversão de capitais para garantir uma distinção naquela sociedade, e, com isso, compreender o que eles consideravam família. Exemplo disso tudo que foi discutido até agora é o testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros, feito em 1761, no qual ele registrou ser natural e batizado na freguesia de “São Loa da ponte o termo da Vila de Guimaraes arcebispado de Braga” 120, ,ou seja, mais uma vez norte de Portugal. No mesmo trecho, ainda afirma que é “filho legitimo de Jeronimo Marques e de sua Jeronima Francisca já falecidos” 121, e que é casado conforme a Igreja, com Dona Inês Eufrasia da Silva e Avila, com quem até aquele momento não tinha filhos, mas que sua esposa estava grávida e que em breve daria luz a uma criança, que seria sua herdeira. Nesse caso, o que se tem aqui é uma família com alguma importância para a região e, em razão disso, podia ostentar patentes, títulos, insígnias de distinção, como sugerem os “títulos” de “Tenente Coronel” e “Dona”. Em geral esse hábito foi produzido pela chegada de pessoas de outra região culturalmente pautada pelas práticas de distinção comuns em uma sociedade de Antigo Regime. Além disso, deve-se mencionar que tais estratégias de enviar membros das famílias para fora da região pode indicar um velho hábito da família estirpe ou tronco (já tratada por Pierre Bourdieu e por Frédric Le Play e que curiosamente parece caracterizar a organização familiar do norte de Portugal). Esse hábito consiste em expulsar parte das futuras gerações, pois seria impossível manter todos os herdeiros e a suas famílias em uma mesma propriedade. Desse modo, buscava enviar alguns de seus herdeiros para outra atividade ou regiões ou na impossibilidade disso, mantinha os herdeiros na mesma 120 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 121 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 157 propriedade, porém em condição de segunda categoria, sendo até mesmo impedidos socialmente de constituírem família (BOTELHO, 2002, p. 513-544; BOURDIEU, 2004). Em vista disso, falam-se de famílias que ao menos tinham alguma propriedade, economias e contatos para enviarem suas novas gerações para outra região na expectativa de melhorarem de vida. Mais uma vez aqui existe uma coincidência com as características apontadas por Bourdieu para as camadas médias francesas da segunda metade do século XX e os habitus dessas famílias do século XVIII. No entanto, surge algo de novo quando se observa que muitas dessas famílias de arrivistas incluíam herdeiros que, em princípio, não eram legítimos, mas que mesmo assim eram incluídos nos projetos intergeracionais de busca e manutenção da distinção social. Algumas dessas famílias não poupavam esforços e, em razão disso, estabeleciam estratégias de reconversão de capitais similares às que já eram adotadas em relação às gerações anteriores como uma forma de garantir sua distinção daquela linhagem/família naquela sociedade. Mais uma vez o caso do Tenente Coronel Manoel Francisco é paradigmático, pois ele declara em seu testamento que tem “huma filha natural de mais branca que tive anos antes de cazar chamada Innocencia a qual por entender que deve herdar igoalmente com os filhos que me resultarem do matrimônio atrás dituo igoalmente”122. No entanto, para que isso ocorresse o Tenente Coronel Manoel Francisco informa que gostaria de conduzir a sua filha Inocencia a um Convento ou Mosteiro até “ter idade de tomar estado de Religioza”123, ou até mesmo o “estado de matrimônio”124. Mais uma vez seguindo um costume das famílias no velho mundo, o qual determina que os demais filhos não fiquem na mesma propriedade, e aqueles que ficarem permaneceriam solteiros e em uma condição de subserviência ao principal herdeiro. E durante todo aquele período sua filha Inocência estaria sob a tutela de sua esposa e madrasta de sua filha. O que esse testamento parece sugerir é que a posição subalterna da filha natural tem muito mais a ver com uma prática das famílias do norte de Portugal do que com a condição de ela ser uma filha natural do testador. Parte disso pode ser constatada a partir dos trechos desse testamento que se pretende reproduzir mais adiante neste estudo. 122 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 123 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 124 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761 158 A busca pela distinção se dá de diversas maneiras e na sociedade mineira do século XVIII. Uma dessas estratégias se dava pela associação às entidades religiosas, e, entre elas, estavam as Irmandades e Ordens terceiras. No testamento tratado aqui não é diferente, é o Tenente Coronel Manoel Francisco quem declara ser irmão terceiro da Ordem de Nossa Senhora do Carmo. Essa estratégia garantiria um funeral pomposo bem ao gosto barroco,125 além de toda atenção daquela comunidade e com isso a distinção do defunto e de sua família. Em que pese à necessidade de distinção para a família nuclear do defunto, o sentido de família vai mudando ao longo do século XVIII e vai se modificando sem abandonar completamente alguns sentidos que tinha antes. Sendo assim, o conceito de família neste estudo deve ser entendido de maneira alargada, compreendendo, sobretudo, a mais ampla parentela, amigos, padrinhos, afilhados, vizinhos e até mesmo escravos mais próximos ou domésticos, como também parentes mais distantes. Isso fica claro no trecho reproduzido a seguir: Deixo as órfãs do defunto Bernardo Ferreira da Assumpção moradoras nesta freguesia quatrocentos mil reis; cem para cada uma e caso que alguma falecer antes de receber o legado, caduque o mesmo a respeito só da que falecer. Deixo a minha sobrinha que por nome não perca filha de Francismo Ferreira lalaú e de minha Irmã a chamada Joanna duzentos mil reis para tomar estado e sendo falecida caducara esta deixa e para o estato de se lhe entregar os ditos duzentos mil reis sendo viva mandará fazer meu testamenteiro na cidade de Braga as diligências necessárias (IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761). Também fica evidente o projeto, a meta que as gerações anteriores almejavam para as seguintes. Em especial, compreende-se com os trechos reproduzidos anteriormente o que se esperava das mulheres: educadas em conventos e recolhimentos para se manterem castas, devotas e distintas. A educação feminina passava naquele período, pelo menos para as famílias mais destacadas da região, como um projeto de manutenção da sua própria distinção. Isto é, parece ser um projeto de reprodução das diferenças sociais. Mas, ao mesmo tempo, parece estar relacionado às outras questões, como a necessidade de tirar outros herdeiros da propriedade ou partilha de bens daquela família e enviá-los para fora, com o intuito de preservar a velha tradição da família tronco/estirpe. E, por fim, esse projeto, ao que parece intergeracional, sempre objetivava a distinção daquela família. Toda essa mirada não permite desconsiderar o testamento, daquele período como sendo um documento profundamente 125 Sobre os ritos fúnebres e as práticas ao bem morrer em Minas setecentista vale consultar os seguintes trabalhos: Campos, (994); Campos (1986); Duarte, In: Campos,(2012). 159 marcado pela religiosidade, e isso faz com que se retome o sentido da boa ação e a necessidade de se destacar como bem feitor, o projeto é: a salvação nem que seja com uma breve passagem pelo purgatório, algo que está presente nos testamentos do período126. A estratégia de busca pela distinção se dá de diversas maneiras como a ostentação de talheres de prata e joias buscando demonstrar requinte, sutileza e apreço pelo gratuito. Como o testador informa no trecho reproduzido a seguir: Declaro que os trastes de prata ouro e diamantes e mais pedras finas que possuo são as seguintes seis talheres da prata de igual feitio hum espadim de frança de prata dourado dois pares de botões de topazio engastados em ouro e cor amarela grandes e tronaes. Dois bastois e abada um com castão de prata dourada e outro sem aparelho uma cana da India com castão de prata iadia retorcida um anel de brilhante com digo de brilhante de dois quilates escassas de peso de custo a cem oitavas um adereço de lasso e brincos de diamantes rosas em ouro que custou cento cinqüenta mil reis três anéis de topazios dois encarnados e um de cor de cada com dois diamantes pequenas fivelas de sapatas de legas e percosenho[sic] de paro que custarão noventa e oito mil reis quatro pares de botões de terra. Um par de fivelas de prata uma bolseta de lexaprita com seis colheres e uma escumadeira de prata de amas xá umas esporas de prata de botas. Uma faca de sinto e aparelhada de prata um lasso e bincos de topázio amarelo e diamantes em prata uma corrente de pano de peso de dez ou onze oitavas um feitio de uma Imagem de christo crucificado crus tasca fitalo com compeo[sic] de prata libras de ouro diadema e cravas do mesmo ouro com uma pedra de Topazio encarnado nomeio do diadema, feitio de uma imagem de nossa senhora da conceipção com comoadiprino que empartoso de peso de feitio dezesseis mil e oitocentos, dezesseis fivelas de prata polidas e atacarbofas que emportarão dezesseis mil e oitocentos (IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761). A rusticidade em Minas do período é algo notório, e justamente a necessidade de citar a posse de utensílios como esses parece indicar uma estratégia de distinção e ao mesmo tempo de transmissão de bens que antes de serem apenas monetários e econômicos são fundamentalmente culturais. A busca pela distinção por meio da posse do capital cultural faz o testador possuir e registrar em seu testamento todo o seu guarda-roupa e móveis, dando inclusive detalhes de seus ornamentos e talha, bem como de material, o que evidencia mais uma vez seu bom gosto e o gosto pela gratuidade. Apesar de esse testamento ser típico em muitos aspectos, há condição de o testador ser um letrado, ou seja, saber ler e escrever, como registra em seu testamento, “o qual depois de eu o ler e o achar conforme aqui tenha ditado o assinei com o meu sinal de que uso Vila Rica dia mês e era ut supra” 127. Isto gera uma série de características que, ao que tudo indica, é o 126 Sobre isto vale consultar os seguintes trabalhos: Campos, (994); Campos (1986); Duarte, In: Campos,(2012). 127 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 160 que se pretende defender aqui, uma estratégia típica de pessoas letradas para garantir o destaque/distinção das gerações seguintes, como apresentadas anteriormente, que é justamente o investimento em educação que se compreende como formal, a transmissão da cultura erudita para a época, a posse de livros e o contato com o código escrito desde a mais tenra idade, mesmo que indiretamente pelo convívio com a atividade dos pais ou por meio da atuação de algum professor particular. Ao que parece, esse tipo de prática é independente do sexo. Pelo menos é o que se pode notar neste testamento, mas tendo em vista o debate historiográfico128, e isso precisa ser melhor pesquisado. Dessa forma, o estabelecimento de práticas creditícias permitia facilmente a conversão de um determinado capital em outros capitais. Ainda é possível visualizar isto no empréstimo de determinados objetos entre os diversos sujeitos históricos presente na Minas do Ouro. Outro exemplo pode ser identificado como um valor devido por um serviço contratado que podia ser, na verdade, um investimento em capital cultural. É possível perceber um empréstimo como uma espécie de reconversão de capitais, e que por isso, podia ser facilmente trocado por um investimento em qualquer outra forma de capital. Exemplo do que se falou acima é indicado no testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco e a posse de livros mais uma vez indica a especificidade desse testamento, bem como indica a posse e a valorização de um capital cultural: “um livro intitulado fanca[sic] e Sousa que narra a história Ponta goisa [sic] três oitavas// uma estante pintada de per[sic] em cima da mesa em que se ache vinte e seis volumes de quatro e vinte de oitava que tratam os referidos livros de varias matérias trinta e duas oitava”129. Justamente a citação do nome de algumas obras e a própria matéria de que trata alguns dos livros é um indicador, já que isto era bem raro130, do qual é importante o investimento em capital cultural para aquela família. Além disso, o projeto para as gerações seguintes fica evidente no trecho a seguir: “Item declaro que devo ao licenciado João Lopes da Fonceca de ensino de um menino quize oitavas pelo ensino de dois anos e meio e assim mais o ensino da minha filha Innocencia” 131. Mais uma vez fica 128 Aqui o autor está pensando sobre o papel das mulheres do período investigado, mas em especial nos textos que buscaram relativizar o papel da família patriarcal e enfatizar o papel das mulheres, especialmente como chefes de família, a partir de pesquisa de cunho demográfico por volta dos anos de 1980: Almeida, 1987. 129 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761 130 Entre os textos que tratam disso cabe lembrar: Abreu (2001); Villalta, In: Souza (1997, p. 331-385). 131 IBRAM/MI-AHCP- Códice 460/LT-20 – Testamento do Tenente Coronel Manoel Francisco da Costa Barros 10/10/1761. 161 evidente a indistinção entre meninos e meninas, pelo menos para esta família, quando o assunto é ensino que entendemos como formal e que objetivava a distinção social. Nesse mesmo contexto, outro exemplo importante do que se trata aqui, e esse está no testamento de Maria de Freytaz132, parda forra. A partir desse documento entende-se como as relações sociais estabelecidas pelos testadores podem ser compreendidas como uma forma de investimento em capital social como no modelo cunhado por Bourdieu 133. Maria de Freytaz parecia ser mulher educada, provavelmente no Recolhimento de Macaúdas, pois seu testamento apresenta uma série de indícios que indicam uma relação bastante antiga com o Recolhimento. O primeiro desses indícios é ela nomear como seu primeiro testamenteiro o “Reverendo Padre Joam da Cunha” que era “Capelão do Recolhimento das Macaúbas”134. Além disso, aponta em seu testamento que tem créditos com o próprio Reverendo Padre João da Cunha ao qual emprestou “ hum cordão de ouro e dois pares de botões [??] saya que tudo tem de pezo trinta e tres oitavas”135. Por fim, Maria de Freytaz faz uma doação no valor de oito oitavas de ouro para “as obras de nossa Senhora das Macaúbas”136. Esses contatos com pessoas ou com o próprio recolhimento de Macaúbas indicam um investimento de tempo e mesmo dinheiro para o estabelecimento institucionalizado de relações, com fins de melhorar ou garantir a distinção social em um determinado espaço social. A reconversão de capitais é uma estratégia comum em todos os grupos sociais que foram possíveis identificar até aqui. Tal estratégia, em geral, busca a distinção em seu próprio grupo social ou a ascensão social. O testamento de Maria de Freytaz é um exemplo típico de como um investimento em capital cultural pode gerar lucros nas relações sociais137. Não gratuitamente Maria de Freytaz, parda forra, parece ter conseguido um casamento vantajoso como indica o trecho, “Item declaro que se alguma coisa me tocar a minha parte de ligítima que o meu marido tocar por parte de seus pais em Portugal e sua parte que me havia de tocar a dou a sua Irmã e cunhada minha Eufemia moradora na freguezia de Santo Antonio de ferreyrins”138. Isto é, parece que Maria de Freytaz justamente por ter mantido uma estratégia de manutenção desses laços grupais, é que conseguiu um casamento em face da Igreja com “Jorge Ferreyra” do qual não tem “filho ou 132 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 3(8) 94-101v. Testamento de Maria de Freytaz Parda Forra 06/08/1740. 133 Ibid. 134 Ibid. 135 Ibid. 136 Ibid. 137 Ibid. 138 Ibid. 162 filha” e que também não tem outros “herdeyros”, mas que parece ser sim hum homem com algumas posses. Além do mais, a guarda de um “um baú e uma canastra com uns pouco de livros dentro de hua chapinha de peso sinco de prata que tudo pertensse ao capitão Manoel Vieyra da Costa que me deixou para lhe guardar meus testamenteiros entregarão a quem pertencer” 139, parece indicar que as pessoas reconheciam em Maria de Freytaz a pessoa ideal para guardar seus livros, talvez porque entendiam que a testadora sabia sobre os usos, os sentidos e significados dos livros, inclusive podendo lê-los. Outro elemento que indica a educação pela qual Maria de Freytaz passou é a informação de que, apesar de ter pedido a Manoel de Sousa Costa que fizesse seu testamento, assinou com seu sinal costumado o seu testamento. O reconhecimento de Maria de Freytaz pela sua distinção parece ter sido amplamente aceito pela comunidade, pois a testadora chegou a ser juíza da “Irmandade de Nossa Senhora da Conceição do Milho Verde” 140, quando então prometeu doar 32 oitavas de ouro para a instituição. Traduzindo isto tudo para a linguagem bourdieusiana, o investimento na educação em Macaúbas feito provavelmente pelos pais de Maria refletiu em uma ampla rede de contatos que permitiam a troca e o empréstimo de joias, livros, dinheiro em condições muitas vezes favoráveis, e que ao mesmo tempo reforçava o reconhecimento e inter-reconhecimento de pertencimento a um grupo social muito claro. Tudo isto representa um investimento de tempo e mesmo dinheiro para o estabelecimento institucionalizado de relações com fins de melhorar ou garantir a mesma posição em um determinado espaço social. Em estratos sociais mais abastados, as práticas educativas se tornam componentes fundamentais nos projetos intergeracionais de ascensão social ou manutenção da distinção social. A escolha da educação e a preparação de um herdeiro levam muito tempo, ou mesmo anos, e isso sempre é feito com muito esmero e cuidado. O processo de preparo passa não só pela educação que hoje se considera escolar, mas também pelos exemplos dados à geração seguinte na igreja e na relação com os subalternos, pela necessidade de assumir os negócios da família por períodos cada vez mais longos e até assumir o controle total. Exemplo disso está no testamento de Luis da Rocha Barboza141, registrado em Sabará. Nele, o testador informa que nunca foi casado e que é filho legítimo do Matrimônio de Paullo da Rocha e de sua mulher Elvina Baborza estando defunta. Também, informa que é natural da comarca de 139 Ibid. 140 Ibid. 141 IBRAM/CBG-LT (CPO) 02(06), f. 2- 5v - Testamento de Luis da Rocha Barboza – 11/02/1737. 163 Guimarães e arcebispado de Braga. No mesmo documento Luis informa que deixa parte de seus bens a seu sobrinho Manoel da Rocha “pelo amor de Deus e pela boa companhia que me tem feito” 142. Parece que isso indica o herdeiro escolhido para levar os negócios da família adiante. Outra informação constatada é que deve oitenta oitavas de ouro de mil e quinhentos reis a oitava a seu sobrinho Manoel da Rocha pelo serviço que fez em dois anos em uma de suas fazendas. Isto é, parece que Manoel da Rocha estava sendo preparado pelo seu tio para assumir seu espaço social legítimo, e com esse projeto em curso não fez mais que reconhecer que tinha uma filha natural chamada Ignacia da Rocha que teve com Ignaciana, crioulla forra e que não aparece nenhuma outra vez em seu testamento. Portanto, a escolha de Manoel como “herdeiro simbólico”, “herdeiro legítimo” de Luis é chancelado pelo reconhecimento de que seu sobrinho lhe tem feito “boa companhia” 143. A utilização de vários conceitos cunhados por Bourdieu para entender a sociedade francesa do século XX pode contribuir bastante para pensar as realidades pré-industriais. Exemplo dessa utilização está na compreensão de que capital cultural de uma pessoa pode ser legado às gerações seguintes, por meio das convivências e mesmo da herança de alguns objetos da cultura legítima como livros, obras de arte, utensílios que denotam algum grau de boa educação, civilidade e bom nascimento. Nessas condições, o aporte conceitual cunhado por Bourdieu se torna bastante relevante para pensar as relações registradas nos testamentos do século XVIII e também o papel exercido pelos testadores ao legar ou transmitir a seus herdeiros todos esses objetos que demonstram algum capital cultural. Portanto, o conceito de capital cultural pode muito bem ser utilizado para compreender as seguintes passagem do testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia144, feito em 1752, no qual ele declara ter feito muitos sacrifícios para que seu filho natural se ordenasse: “Declaro que não possuo bens alguns de raíz, portanto as casas em que assisto, e todas as suas pertenças. Fiz nelas patrimônio para o dito meu Filho se ordenar”, 145 pois, nessa passagem fica evidente os mecanismos de reconversão de capitais para garantir uma determinada posição em um determinado espaço social. Ou seja, com esse exemplo, evidencia-se que Bartholomeu não poupou seus bens mais valiosos para garantir uma boa formação e uma boa posição como religioso a seu filho naquele espaço social. Parte dessa 142 IBRAM/CBG-LT (CPO) 02(06), f. 2- 5v - Testamento de Luis da Rocha Barboza – 11/02/1737. 143 IBRAM/CBG-LT (CPO) 02(06), f. 2- 5v - Testamento de Luis da Rocha Barboza – 11/02/1737. 144 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 145 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 164 estratégia, para garantir melhores posições para seu filho, pode ter passado pela constituição de uma ampla rede de sociabilidades que passou por troca de favores entre membros de uma determinada camada social que se reconheciam como iguais. Parte disso pode ser observado no trecho a seguir: Declaro que na mão do Reverendo Doutor Vigario Geral o Senhor Lourenço Joze de Queiros Coimbra, se acha um faqueiro que consta de uma dúzia de colheres de prata, outra dúzia de garfos, e uma dúzia de facas com cabos de prata que de sua casa mandou buscar o Desembargador, Diogo Cutrim de Souza como consta de um escritinho que se há de achar entre os papéis avulsos do Desembargador, Diogo Cutrim de Souza na ocasião que esteve hospedado na casa do dito Reverendíssimo Senhor, o Excelentíssimo Senhor Dom Frey João da Cruz, o qual faqueiro me custou duzentos mil reis em Lisboa, e posto aqui nas Minas, e querendo o dito Reverendíssimo Senhor ficar com ele dando os ditos duzentos mil reis meus testamenteiros lhe deixem ficar pelo dito preço. (APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752). Essa troca de gentilezas sugere o autorreconhecimento e a constituição de um grupo de pessoas civilizadas que precisavam de talheres com cabos de prata para receberem seus mais ilustres convidados. Esse tipo de gasto e de tempo em constituir tal grupo, nada mais é que investir em algo que pode muito bem ser tratado como capital social, pois isso era feito buscando, é claro, algum tipo de retorno. Porém, o mais interessante é constatar a relação na qual seu filho foi concebido: Declaro que sou natural da Freguesia de Fornellos de Montes Reyno de Galiza, Bispado de [Três], filho legitimo de Lourenço Famanho e de sua mulher Domingas de Amoedo, os quais ambos são defuntos. Declaro que não sou, nem jamais fui casado, mas tenho um filho natural de Maria Gonçalves Bahia preta solteira, que foi minha Escrava, a qual já é falecida tendo-a eu forrado há muitos anos antes do seu falecimento, o qual Filho é o Padre Abbade Bernardo Gonçalves Bahia que assiste em minha companhia. (APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752). Testamentos como esse faz com que se reveja o que significa reprodução. Como pode um filho mulato ser considerado um herdeiro de algum capital? A mestiçagem foi algo fundante em Minas, e isso não significou, necessariamente, democracia ou igualdade de condições. A mestiçagem pode, muitas vezes, reproduzir desigualdades sociais que parecem não estar necessariamente ligadas à cor de pele ou origem cultural, mesmo que muitas vezes esteja. Ela pode sim, ter possibilitado uma reprodução sui generis em terras americanas. Retornando a discussão sobre o capital cultural, agora na forma objetivada, ainda no mesmo testamento, esse conceito tem um duplo sentido como sugere a declaração “que 165 possuo mais uma livraria com bastantes volumes de direito e destes estão nas mãos do Doutor Joze Telles da Sylva, os textos de direito Canônico, e um dos textos de direito Civil”.146 Se por um lado percebe o investimento em capital social por meio do empréstimo de livros, coisa bem comum entre os letrados da época, de uma determinada área, no caso o direito. Por outro, não se pode ignorar que o convívio com tal biblioteca, com o escrito no dia a dia e com o tipo de trabalho feito por seu pai deixou uma impressão indelével no garoto Bernardo, futuro abade. Além disso, a atuação de Bartholomeu como tesoureiro de Senhora Santa Anna da Barra e também como advogado além de certamente saber ler e escrever, conforme sugere o seu testamento, ainda que não tenha o assinado, “por não poder escrever”, indicou um caminho profissional a seu filho que certamente, ou tanto quanto possível, estaria relacionado às letras. De maneira geral, o que se enfatiza com essas passagens é que o convívio com a livraria e com os escritos produzidos pelo pai, sendo tesoureiro ou advogado, indica um caminho de transmissão homeopática de elementos do capital cultural que contribuiriam para o exercício de sua futura profissão, clérigo. 3.4.2 A constituição do habitus de classe e de família Tendo em vista o que foi apresentado sobre as estratégias de reconversão de capitais empreendida pelas famílias na busca pela ascensão ou manutenção de sua distinção social, cabe agora uma análise sobre a constituição dos habitus de classe ou habitus de família, tendo em vista o espaço social no qual estão inseridas as famílias e os sentidos educativos que estes habitus comportam. Família bem interessante para se entender os sentidos das práticas educativas que o habitus comporta no período, está registrada nos testamentos de Amaro Joam da Rocha, falecido em 1741 e Joanna da Rocha preta forra, falecida em 1753. Juntos eles tiveram uma filha chamada Roza Maria da Rocha. Ela parece ter tido uma vida bem projetada o que possibilitou um casamento como seu pai informa, ou seja, “Minha filha se acha ali casada a face da Igreja com Manoel Alves dos Santos e é morador nesta vila do Sabará a qual é minha herdeira forçada”147. O interessante, para esta pesquisa, é notar que seu pai Amaro Joam não era completamente “alfabetizado”, e, por isso, assinou seu testamento com seu “sinal costumado”. Parece que a família foi crescendo e não era mais só casal, 146 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 147 IBRAM/MO/CBG –LT(CPO) – 07 (13), fl. 1-7. –. Testamento de Amaro Joam da Rocha –09/11/1741. 166 porque existiam outras pessoas como, a filha, o genro e os netos como diz outro trecho do testamento de Joanna da Rocha: Declaro nomeio e instituo por minha herdeira Universal de tudo o que depois de pagas as minhas dividas restar de minha fazenda a minha filha Roza Maria da Rocha casada com Manoel Alves dos Sanctos moradora na Boa Morte desta Comarca e caso ela seja falecida no tempo de minha morte lhe substituo a meus Netos filhos do legítimo matrimônio da dita minha filha e genro acima nomeado digo acima mencionados. (APM/CMS-190 Fls. 48, -49, Testamento de Joanna da Rocha preta forra). Como foi possível observar, Amaro Joam não era completamente letrado e Joanna declara em seu testamento que “por não saber ler nem escrever roguei ao Padre Antonio Jozé da Sylva e Souza que este me escrevesse e assinou por mim como testemunha hoje Fazenda de Nossa Senhora do Carmo Ryo Abaixo”148. Mais uma vez, a baixa escolaridade da mãe pouco alterou a educação das gerações seguintes. Portanto, a partir dos trechos dos testamentos de Amaro Joam e Joana da Rosa pode-se aventar que para a família com baixa educação “formal” a educação das meninas do período tinha pouco a ver com ensinar ler e escrever, pois o fundamental era garantir um bom casamento para essas meninas. No entanto, quando as meninas ou jovens apreendiam a ler e a escrever era porque isto estava inserido em um contexto de aprendizagem de atividade relacionada para a manutenção da casa. Outro exemplo que pode indicar mais até que a necessidade, mas também a obrigação de a mãe cuidar de seus filhos, está no testamento de Antônio da Rocha Roris 149, natural do termo da cidade do Porto, no qual ele declara que, quarto outra negra minha escrava por nome rosa de nação courana e me deve o resto para me satisfazer a quantia em que a cortei somente quarenta oitavas de outro para o que lhe dou seis anos para que dentro deles ajunte as ditas quarenta oitavas de ouro que a esta devendo de resto de seu valor e será obrigada a dita negra assumir e criar dois meninos seus filhos e meus a saber uma menina por nome Joanna e um menino por nome Domingos seis anos tratando dos ditos seus e meus filhos e passado os seis anos meus testamenteiros por lhe passará uma carta de alforria corrente sem clausula de escravidão alguma recebendo delas as ditas quarenta oitavas de ouro se antes dos ditos seis anos a dita negra Roza der as quarenta oitavas de ouro meus testamenteiros lhe passara a dita carta de alforria com obrigação que dentro nos ditos seis anos será obrigada a tratar dos ditos seus e meus filhos e acabados eles poderá ir tratar de sua vida para donde muito lhe parecer//(IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 04(9) FL. 72-79v. Testamento de Antônio da Rocha Roris. 27/09/1740.). 148 APM/CMS-190 Fls. 48, 48v e 49 Testamento de Joanna da Rocha preta forra. 149 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT 04(9) FL. 72-79v. Testamento de Antônio da Rocha Roris. 27/09/1740. 167 Este exemplo evidencia que muitas dessas famílias foram construídas no limiar de tradições culturais. De um lado, há homens que mobilizam suas referências familiares marcadas pela misoginia e pelo patriarcalismo. De outro, tem-se mulheres africanas, mulatas, pardas, índias ou mestiças as quais buscaram constituir suas famílias por meio de seus valores, que contribuíram para a construção de vidas mais autônomas. Sendo assim, percebe- se a constituição de famílias e de vivências afetivas sui generis, pois estavam relacionadas à fusão de valores análogos, mas, ao mesmo tempo, contraditórios. Diante disso, percebe-se que os homens em geral estão mais preocupados com o futuro educacional de seus filhos e isto, no mais das vezes, está relacionado ao seu background cultural que procura garantir a educação, a alimentação e a formação moral, mas também a instrução, além de garantir conhecimentos mais práticos e em alguns casos saber ler e escrever, como formas de garantir um futuro promissor para sua descendência mesmo que essa descendência não convivesse com a sua mãe. E garantir isso, em alguns casos, como se observa nesse último testamento reproduzido, pode significar separar filhos e mães. Outro exemplo desse tipo de família para essa região pode ser encontrado no testamento de Antônia Rangel de Abreu150, natural da Vila de Macacu, Bispado do Rio de Janeiro, onde informa que é “filho [a] de Marcelina da Costa Solteira de Pai incógnito já defunta. [Sou viúva] de Antônio de Almeida de cujo Matrimonio não tive filhos. Declaro que tenho um filho por nome Antônio Ribeiro o qual é do Capitão Jozé Ribeyro de Carvalho” 151. No mesmo testamento pede “ao senhor Capitão Jozé Ribeyro de Carvalho em primeiro lugar e ao Senhor seu Irmão Manoel Ribeiro de Miranda em segundo lugar ao Senhor Manoel Coelho dos Santos clérigo imminoribus todos moradores nesta Vila que por Serviço e por me fazerem esmola queiram aceitar serem meus testamenteiros” 152. A partir dessas citações, pode-se entender que Antônia se sentia completamente à vontade para nomear o pai de seu filho em seu testamento; mais do que isso, sentia-se à vontade para solicitar que seu companheiro e mesmo seu “cunhado” fossem seus testamenteiros. Logo, compreende-se que o que se constituiu foi uma família em toda a sua plenitude, haja vista a tranquilidade com que a testadora solicita ajuda a seu companheiro e aos parentes dele. Posteriormente observa-se, no inventário de Antônia, que o Capitão Jozé Ribeyro de Carvalho já tratava de seu filho, inclusive incentivando-o a aprender o ofício de alfaiate, 150 APM/CMS-190 Fl. Antônia Rangel de Abreu 1756. 151 APM/CMS-190 Fl. Antônia Rangel de Abreu 1756. 152 APM/CMS-190 Fl. Antônia Rangel de Abreu 1756. 168 mesmo antes de Antônia falecer. Ademais, esse filho aprendeu a ler e escrever, além de aprender o ofício de Alfaiate, mas acabou se dedicando a um ofício relacionado às letras mais que ao ofício de fazer roupas. Será que essa não seria uma estratégia de distinção, haja vista a preferência por um ofício mais intelectual? Alguns anos mais tarde, no Inventário do Capitão Jozé Ribeyro de Carvalho153, descobre-se que, desde o falecimento de Antônia, o capitão havia contraído núpcias com dona Quitéria Maria de Barros. Também o Capitão teve um primeiro casamento que havia deixado dois filhos. Porém, o mais importante é que o filho de Antônia com Jozé havia se tornado capitão e nessa altura já estava com 26 anos. O que se depreende dos documentos dessa família que a educação no sentido de aprender ler e escrever ou aprender algum ofício era bem valorizada. Exemplo disso está no inventário de José Ribeiro de Carvalho, porque se percebeu que de todos os seus filhos, dois se tornaram religiosos. Sem contar que ainda existiam outros dois filhos que estavam matriculados em aulas de gramática latina para aprender ler e escrever. Sem contar também que mesmo as filhas estavam aprendendo a ler e escrever. Por fim, depreende-se desses documentos que Quitéria sabia muito bem ler e escrever, afinal assinou vários documentos dos apensos ao inventário. Portanto, o que se tinha era uma família que de algum modo buscou legar seu capital cultural a seus herdeiros, mesmo aqueles que não eram os legítimos herdeiros, buscando com isto a distinção social. Nesse sentido, parece ser significativo que José Ribeiro de Carvalho tenha pedido música em funeral. Ou seja, percebe-se uma família com significativo cabedal cultural para o período, e que parece ter feito de tudo para legar isso a seus herdeiros. Organizações familiares com um homem que é filho de um legítimo matrimônio, mas que, ao chegar à América Portuguesa, assume relacionamentos à margem do casamento, são muito comuns. Um exemplo disso pode ser encontrado no testamento de Manoel Maciel154, natural da Vila de Viana e filho legítimo de Manoel Pires Taborta e Angela Maciel, ambos defuntos. Aqui informa que: sou Solteiro e tenho três filhos naturais filhos de uma negra por nome Tereza de Jezus os quais três filhos São Marcella Maciel viúva que ficou de Antonio Dias vieyra e Paulla Romana de São Joze e Suteria de Nazaré ambas Recolhidas no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceipção dos Macaubas Item Declaro que tenho mais cinco filhos natural de uma negra por nome Luzia da Conceipção a Saber 153 IBRAM/MO-CBG/CSO-I (31) 257 José Ribeiro de Carvalho 1769. Sobre essa família, o trabalho de Gorgulho, 2011, p.89-91). 154 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT8(16) f. 361v. -369 Testamento Manoel Maciel 23/08/1750. 169 [?]umas femeas Romana Domingas Aseytentes por popilhas no Recolhimento das Macaubas o cujo prometi assistir com o sustento e o vestuário pardas ditas duas popilas, e Maria cuja esta criando-se em casa de Simião de Souza romi[?] e os dois machos Carlos[sic] e Joseph// Item declaro que tenho mais uma filha natural filha de uma negra por nome Maria cuja filha se chama Rita da Conceipção Recolhida com dote de três mil cruzados que dei ao Recolhimento das Macaubas [?] Item declaro que todos os filhos e filhas acima ditos são forro isentos de toda a escravidão os ins[??] tuo livres e por meios universais e forçados herdeiros depois de pagas as minhas dividas e satisfeitos os meus legados. (IBRAM/MO-CBG/CPO-LT8(16) f. 361v.-369 Testamento Manoel Maciel 23/08/1750). Esse testador registrou que teve relacionamentos mais ou menos estáveis com, pelo menos, três negras. Quando se consultam as idades de seus filhos em seu inventário155, percebe-se que a estabilidade de alguns relacionamentos não deve em nada a qualquer casamento do período. Com essa passagem, verifica-se que, mesmo homens poderosos, muitas vezes eles estabeleceram relacionamento, ainda que sobre a sombra da bastardia, muito abertos com seus filhos. Nesse caso, o testador buscou garantir a alguns desses que estudassem e, no caso das herdeiras, que se mantivessem em estado puro para um futuro casamento, fazendo com que elas ficassem no Recolhimento de Macaúbas. Pelo seu testamento percebe-se que o testador possui muitos bens: ouro, prata, estanho, louça, móveis, vestuário, escravos, vários bens de raiz e animais. Testamento um tanto diferente é o de Antônio Gonçalvez Torres Novas156 registrado em Vila Rica, no ano de 1761, que se apresenta como natural da freguesia de São Simão do lugar da Boqueira termo de Torres Novas arcebispado de Lisboa. Quando se fala em práticas educativas não se está querendo dizer exclusivamente educação que hoje seria chamada de formal. Nesse sentido, é interessante a lição que Antônio Gonçalves lega àqueles que deixou sua casa, pois informa que, as casas em que vivo deixo a uma minha Crioula que já esta forra por nome Eugenia e mais a seu Irmão por nome Francisco o qual Crioulo Francisco o deixo para tratar da dita sua Irmã com condição que se a dita crioula casar o não poderá vender nem aliar, o qual o dou também por forro servindo sempre a dita sua Irmã e as ditas casas são para ambos, morarem nelas e Juntamente o dito Negro, quardado por nome Domingos e aquele que ficar por último por sua Morte, os poderá vender, e são como suas que ficam sendo, e assim lhe deixo para os ditos dois crioulos todos os 155 IBRAM/MO-CBG/CPO -I (03) 32 Inventário de Manoel Maciel Sabará 1750. Neste inventário, foram encontradas as seguintes idades para os respectivos filhos: Marcela Maciel, viúva de Antônio Dias Vieira com 38 anos; Paula Romana de São José com 36 anos; Sutéria de Nazareth com 32 anos (todas estas filhas de Tereza de Jezus); Rita da Conceipção com 25 anos (esta filha de Maria), Romana com 17 anos; Domingas com 15 anos; Carlos com 13 anos; José com 10 anos e Maria com10 anos (estes filhos de Luzia da Conceipção). 156 IBRAM-MI-AHCP -LRT– códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antonio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761. 170 trastes que se acharem meus como também toda a roupa. Declaro que se o crioulo por nome Manoel der o seu valor em que for avaliado ou fiador capas e seguro, por tempo de dois anos e dando a dita quantia se lhe passara sua Carta de Alforria e também se quiser assistir nas ditas casas e não dando o seu valor ou fiador capas se vendera, junto como João e dando fiador se lhe dará quatro anos para dar o seu valor em que for avaliado (IBRAM-MI-AHCP -LRT– códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antônio Gonçalvez Torres Novas – 18/10/1761). Assim, Antônio, por se sentir responsável pelos escravos que acabou de alforriar, não deixou de indicar o modo de ensinar um caminho para a formação e segurança dos irmãos Eugênia e Francisco, bem como a seus escravos Domingos e Manoel. Ainda que todos esses escravos não pudessem ser compreendidos como verdadeiros herdeiros de Antônio, este não deixou estar conscientes de suas obrigações enquanto senhor/patrono na formação de seu plantel. Afinal, ele deixou parte de seus bens para Eugênia, mas ela não poderia se casar e seu irmão quem deveria cuidar dela. Ou seja, para ter acesso aos bens, os herdeiros deveriam ter um determinado comportamento, o que parece indicar a prática de já estar alforriando Domingos, pois ele teria a obrigação de pagar seu valor parcelado. Já em relação à Manoel, Antônio também exigiu um fiador capaz e seguro, pois seu escravo, talvez não ofereceria tais características, e ele não fazendo isso, seria vendido junto com o João corano. Outro documento que evidencia o cuidado que os pais têm nas práticas educativas legadas a seus herdeiros está no testamento conjunto, registrado em Vila Rica, do Doutor Manoel Manço da Costa Reys e, sua esposa, Dona Clara Maria de Castro157·. Sendo Manoel Doutor e advogado nos auditórios de Vila Rica. Constata-se que ele não teve problemas em fazer seu próprio testamento que foi assinado por ambos. Justamente a feitura desse testamento em conjunto pelo casal evidencia, mais do que os outros, a preocupação dos pais com a sucessão, isto é, com o futuro da família, com a preparação das gerações seguintes, com os bens e com os exemplos legados aos herdeiros. Desse casamento ficaram três filhos assim nomeados: “Dona Joanna, Dona Maria e Valeriano” 158. A preocupação com a educação que legaram aos seus filhos fez com que registrassem, posteriormente, por meio de uma retificação e evidenciando as práticas educativas como um elemento nas estratégias de manutenção da distinção social que haviam casado sua filha “Dona Joanna com o Tenente [dos] Dragoens Jose Luis Saijão”, e que adotaram na forma de “uma escritura que como recibo da satisfação se acha em nosso poder e se ajuntara para a 157 IBRAM/Museu da Iconfidência/Casa do Pilar – volume 0001 – Testamento de Doutor Manoel Manço da Costa Reys e de sua mulher Dona Clara Maria de Castro 15/06/1775. 158 IBRAM/Museu da Inconfidência/Casa do Pilar – volume 0001 – Testamento de Doutor Manoel Manço da Costa Reys e de sua mulher Dona Clara Maria de Castro 15/06/1775. 171 partilha na forma da dita escritura” e que mais recentemente tinham casado “Dona Maria com o sargento-mor Pedro Afonço Galvao de São Matinho e o dito sargento-mor na forma de um papel que temos e eles outro do mesmo teor e se juntara também para a partilha”. Isto é, o casal de testadores estava preocupado com a partilha após o seu falecimento, e buscaram se resguardar por meio de escrituras que registram provavelmente os dotes dados às filhas no ato do casamento para, então, serem abatidos de suas respectivas legítimas quando da partilha. Com isto, também protegiam o direito de Valeriano sobre sua legítima. Isto é, conseguir um casamento favorável para as filhas foi muito importante, mas ainda não se havia garantido a transmissão do volume total do capital possuído pela família. Diante disso via-se a necessidade de planejar muito bem, mesmo que em vida, a sucessão dos legados sociais, culturais, econômicos e simbólicos a todos os herdeiros. No entanto, isto parecia ocorrer porque todos os herdeiros ainda eram menores e em sinal de qualquer erro o projeto intergeracional poderia se desmoronar. Outro documento que esclarece muito sobre os sentidos e as funções das práticas educativas nas estratégias de distinção social mesmo em grupos subalternos é o testamento de Antônio Machado Bahia159 registrado em Vila Rica. Nesse documento, o testador declara que é natural da “Costa da Mina” e que foi casado com Maria Fernandes, também preta forra, já falecida há muitos anos. Para mais, declara que não teve filhos com a esposa e nem com outras e, por essa razão, não tinha herdeiros forçados. Portanto, acaba nomeando como testadora e herdeira universal de todos os seus bens “Thereza Fernandes Machada” também preta forra moradora no Morro desta Vila por ser sua “Patrona” até aquele presente e “pelo amor que lhe tenho160“, e que algum dia foi sua escrava e pelos atos e gastos que tem feito com ele em sua doença. Além disso, a testadora ficaria responsável por pagar todas as dívidas dele, e ainda “fará e disporá” por sua Alma o que ele faria por ela com “aquele amor e caridade como sempre a tratei”. Frente a todas estas passagens pode-se concluir que apesar de Thereza ser sua senhora, existia uma total confiança que fez com que Antônio confiasse a salvação de sua alma a sua senhora Thereza. Também, permitia que Thereza desse encaminhamento aos seus legados pios com aquele amor e caridade como sempre a tratou. A relação estabelecida entre os dois é um tanto quanto obscura, pois ele informa que Thereza “algum dia foi sua 159 IBRAM-MI-AHCP – códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antônio Machado Bahia preto forro 25/12/1761. 160 IBRAM-MI-AHCP –Códice 460: Autos 9734 a 9767 – Testamento de Antônio Machado Bahia preto forro 25/12/1761. 172 escrava”, porém a permissão que ele tinha dela para participar tão assiduamente da irmandade de Nossa Senhora do Rosário parece, isto ser incomum para um escravo. Na verdade, em detalhes não é possível saber de tudo sobre a vida de nossos sujeitos históricos, mas Antônio ainda surpreende ao declarar que seu testamento “foi escrito a meu rogo por Apolinario Mendes Rodrigues que o escreveu Ditando eu pella minha Boca palavra por palavra pello achar conforme tinha ditado assinei com o nome que costumo fazer e ele assinou como testemunha”. Porém, qual o sentido de um preto forro assinar seu nome? Isto pode estar relacionado à função de Irmão e Juiz que Antônio tinha na Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Isto é, Antônio alcançou a tão sonhada distinção entre seus pares. Antônio chegou a ter uma posição de destaque entre os seus, sendo juiz da dita irmandade, e parece que, por conta disso, ainda mantinha algo de distinto em sua posição social e fazia questão de que isso fosse manifestado em seus ritos fúnebres. * * * Portanto, pôde-se perceber que o aparato teórico-metodológico cunhado por Pierre Bourdieu é plenamente operacional para pensar o século XVIII. Além disso, os conceitos de Bourdieu auxiliam a pensar de outra maneira uma série de fenômenos relacionados à educação no período em tela. Conforme foi discutido anteriormente, por não haver um sistema educacional massificador e reprodutor das desigualdades sociais, ao se levar Bourdieu para pensar outros tempos, exige adaptação. Por isso, é fundamental compreender o que era educação para o período. E por não haver escolas como as que se conhece hoje, especialmente em Minas Gerais é necessário ampliar a visão para entender os diversos momentos, ocasiões e prática educativas. Nesse sentido, que ficam claras as diversas estratégias educativas das famílias na busca por distinção social. Quando se observa as características socioeconômicas das famílias aqui pesquisadas, percebe-se porque a educação é uma estratégia plausível na busca e manutenção da distinção social. Nesse sentido que a vinculação religiosa por meio de irmandades leigas, o respeito às últimas vontades e a busca pelo estrito cumprimento das exéquias registradas nos testamentos é que se percebe o sentido educativo dessa prática. Também percebe-se que os empréstimos de talheres, joias e livros estabelecem uma rede de pares que permite a obtenção de algum 173 retorno econômico-social. Ou, como diz Bourdieu, o investimento em capital social permite retornos, e é claro que entram no cálculo para obtenção de distinção social. Para finalizar, ficam também evidentes que as estratégias educativas familiares só se tornaram possíveis, porque é necessário abandonar a compreensão contemporânea de família e perceber que para o período toda a família estendida, isto é, avós, tios, primos, amigos, padrinhos e até escravos e forros se mobilizavam ou eram mobilizados para garantir a distinção social das gerações seguintes. 174 CAPÍTULO 4 DAS ESTRATÉGIAS ÀS PRÁTICAS: UM ESTUDO DE TRAJETÓRIA SOBRE O COMPARTILHADO, O VIVIDO, O EFETIVADO E O CONQUISTADO Neste quarto e último capítulo, busca-se apresentar se as práticas de reprodução têm algo de produção/mudança do presente e as características das famílias que vão emergir das fontes (mestiçagem, imigração, fortes vínculos afetivos e valores culturais da família fortemente calcadas na educação, ainda que não exclusivamente) vão contribuir para a construção de uma sociedade sui generis, esta que foi marcada pela ascensão/distinção de herdeiros ilegítimos, mesmo em sociedades como a que se constituiu em Minas do Ouro ao longo do século XVIII. Também é necessário saber se existiram estratégias161 familiares que buscaram tentativas de reprodução familiar por meio das práticas educativas legadas às gerações seguintes. Nesse caso, pode-se dizer que os pais que tiveram acesso a algum tipo de educação mais formal, como o ensino de primeiras letras, fizeram com que seus filhos estudassem o máximo possível, buscando uma distinção social. Pais que investiram muito na educação dos seus filhos estudassem o máximo possível, mesmo sendo pardos/mestiços e ilegítimos, buscando a manutenção dos privilégios e até a distinção entre seus pares. No entanto, essa reprodução tem algo de inovador e comporta algo de produção de uma sociedade sui generis, característica da sociedade mineira, diferente da França do século XX e da sociedade europeia do Antigo Regime, que estava sendo formado por pessoas vindas das mais variadas partes do Império português, consistia em regime demográfico recente e incomum para o mundo luso-brasileiro até aquele momento, fortemente marcado pela imigração. Sobre esse contexto, convém salientar que as conclusões de Bourdieu valem para a França do século XX – Sociedade fechada que já passou pela transição demográfica que tem pouco espaço para a ascensão social, característica típica da Europa do século XX. Já a América do período Moderno marcada pela forte imigração em uma sociedade mais aberta o que permite, mais facilmente, a distinção social, o que não significa igualdade de oportunidades, mas sim estratégias de reprodução que buscam a distinção dando acesso a 161 Para este texto, o conceito central será de estratégias. No entanto, busca-se dividir estas estratégias em sua forma mais ampla pelo estabelecimento de vínculos sociais, culturais e econômicos nomeadas apenas como estratégias e as estratégias educativas que implicam em investimentos mais direcionados aquilo relacionado à educação. Neste sentido, a compra de bens culturais (livros, joias, roupas, talheres etc.) e o investimento em educação que hoje compreenderíamos como formação (pagamento para o aprendizado de um ofício, ou daquilo que é próprio às mulheres ou mesmo o aprendizado de primeiras letras e algumas disciplinas ou mesmo o investimento em algum curso em Coimbra). 175 grupos alijados dos processos educativos mais tradicionais, mas que para isso tiveram que formar as mais diversas alianças. Por esse motivo, neste capítulo investigou-se a composição e o volume total dos capitais de cada uma das famílias, para compreender como a reconversão de capitais, enquanto estratégia, pode abrir caminhos educacionais tradicionais. Quando se compreende, isso é que passa a ser possível investigar e compreender a composição e o volume total dos capitais de cada uma das famílias e compreender como a reconversão de capitais, enquanto estratégia, pode abrir caminhos educacionais tradicionais para grupos socioculturais alijados do processo educativo mais formal para o período. Para tanto, se busca apresentar a concretização das estratégias e das estratégias educativas familiares na busca pela distinção social. Até aqui se apresentou um panorama do que está indicado nos testamentos em termos gerais e educativos, o que foi registrado por essas famílias. A partir deste capítulo decidiu-se fazer, dentro da medida do possível, cruzamentos nominativos entre os próprios testamentos com os testamentos e as fontes a ela relacionadas: os inventários post-mortem162. Com esse cruzamento foi possível entender um pouco melhor o compartilhado, o vivido, o efetivado e o conquistado por essas famílias por meio de algumas gerações. Na realidade, só muito raramente foi possível ultrapassar três gerações em uma mesma família. No entanto, é bastante elucidativo compreender melhor como essas estratégias e as estratégias educativas se reverteram em ganhos financeiros, simbólicos e culturais para essas famílias através de seu projeto intergeracional de busca e manutenção da distinção social. Claro que alguns desses casos, em que foi possível fazer um cruzamento com outras fontes, apareceram anteriormente na tese. Todavia, os cruzamentos estabelecidos enfatizam as relações intergeracionais e lançam luzes sobre muitos outros aspectos dos casos que anteriormente não eram passíveis de análise tendo em vista a abordagem serial. 162 O inventário, mais comumente, é uma lista dos bens de uma pessoa falecida com fins à sua sucessão e sua partilha entre os herdeiros. No entanto, existem outros tipos de inventário, em especial, quando uma pessoa torna-se incapaz de administrar seus bens. Nesse último caso, nomeia-se um curador para administrar os bens do indivíduo incapaz de administrá-los. No primeiro caso não existe a figura do curador e, quando muito, nomeia-se um tutor para administrar os bens dos jovens herdeiros que ainda não têm idade para administrar seus bens. Neste último caso o inventário é post-mortem, pois o inventariado já faleceu. 176 4.1 Sociologia e História unindo forças na compreensão das trajetórias formativas de família e suas conexões com a realidade dita estruturada Ao longo deste capítulo busca-se apresentar, tal qual sugerido por Peter Burke (2012), os modos pelos quais foi possível a efetivação e a conquista da distinção social, e como também da depreciação social: [...] questão importante a ser suscitada sobre a mobilidade social diz respeito a seus modos, isto é, aos vários caminhos para atingir o topo e aos diferentes obstáculos enfrentados por potenciais candidatos à ascensão (é provável que a mobilidade descendente revele menos variações). Se o desejo de subir na vida é uma constante, o modo de ascensão varia de lugar para lugar e muda com o passar do tempo (BURKE, 2012, p.105). Portanto, torna-se possível perceber que certas estratégias foram bem-sucedidas, mas existem outras tantas que não foram exitosas. Neste capítulo busca-se analisar os porquês dessas trajetórias ascendentes e descendentes. Considera-se que os estudos de trajetória parecem ter uma grande tradição na Sociologia, na Sociologia de Educação, na História e na História da Educação163. Segundo Paulo Guérios (Cf. 2011, p. 10), a história de vida inicialmente era uma metodologia de pesquisa muito em voga entre a década de 1920 e de 1940 por meio da influência da Escola de Chicago. A partir desse período, essa metodologia caiu em desuso até que nos anos de 1970 alguns sociólogos e historiadores buscaram “reavivar esta metodologia” a partir de questões de seu tempo. Quando se observa isso, na realidade não se está falando da metodologia em específico, mas do reavivamento da preocupação com o indivíduo. Nesse sentido, é revelador a passagem de Carlo Ginzburg, em seu prefácio à edição italiana de “O queijo e os vermes”: No momento em que equipes inteiras de estudiosos se lançam a empresas imensas de história quantitativa das ideias ou de história religiosa serial, propor uma investigação capilar sobre um moleiro pode parecer paradoxal ou absurdo, quase como retorno ao tear mecânico numa era de teares automáticos (GINZBURG, 2006, p. 19-20). No entanto, para Ginzburg: 163 Entre os diversos trabalhos que apontam esta importância pode-se destacar: Bourdieu, In: Amado; Ferreira, (2006, p. 183-191); Fare; Lopes; Costa (2016); Guérios (2011, p. 9-34); Neves, In: Romanelli; Nogueira; Zago (Org.) (2013, p. 278-311); Nogueira, In: Romanelli; Nogueira; Zago. (Org.) (2013, p. 125-154) Ginzburg (2006); Levi, In.: Burke (1992). 177 Alguns estudos biográficos mostraram que um indivíduo medíocre, destituído de interesse por si mesmo – e justamente por isso representativo –, pode ser pesquisado como se fosse um microcosmo de um estrato social inteiro num determinado período histórico – a nobreza austríaca ou o baixo clero inglês do século XVI. (GINZBURG, 2006, p. 20) Para Ginzburg, mesmo quando se analisa um caso atípico é possível pensá-lo de maneira mais ampla: Em poucas palavras, mesmo um caso-limite (e Menocchio com certeza o é) pode se revelar representativo, seja negativamente – porque ajuda a precisar o que se deve entender, numa situação dada, por “estatisticamente mais frequente” –, seja positivamente – porque permite circunscrever as possibilidades latentes de algo (a cultura popular) que nos chega apenas através de documentos fragmentários e deformados, provenientes quase todos de “arquivos da repressão” (GINZBURG, 2006, p. 20). Em um sentido um pouco distinto, mas ainda sim buscando apresentar as vantagens da micro-história e seu necessário jogo de escalas segundo a discussão de Giovanni Levi (1992, p. 140): “O princípio unificador de toda pesquisa micro-histórica é a crença em que a observação microscópica revelará fatores previamente não observados”. Para deixar isto claro Giovanni Levi cita um exemplo de pesquisa acerca dos preços da terra e concluí: Assim os preços da terra e o mercado geral normalmente estavam relacionados à suposição inquestionável de que as forças de mercado eram impessoais. Apenas reduzindo-se a escala de observação a uma área extremamente localizada, foi possível observar que o preço da terra variava segundo o relacionamento de parentesco entre as partes contratuais. Também foi possível mostrar que eram imputados preços variáveis a terra de igual dimensão e qualidade. Deste modo, tornou-se possível estabelecer que se estava observando um mercado complexo, em que os relacionamentos sociais e pessoais desempenhavam um papel determinante no estabelecimento do nível de preço, do prazo de pagamento e das formas pelas quais a terra troca de mãos. Esse exemplo parece-me particularmente revelador da maneira como […] fenômenos previamente considerados bastem descritos e compreendidos assumem significados completamente novos, quando se altera a escala de observação (LEVI, 1992, p. 141). No campo da Sociologia e da Sociologia da Educação, em 1986, Pierre Bourdieu passa a criticar a metodologia de História de vida que ele nomeia de uma ilusão biográfica e a ponta a necessidade de se compreender a trajetória de vida desses sujeitos históricos, muito mais que apenas ouvi-los e não perceber a idiossincrasia própria da existência individual. Para Bourdieu: 178 A história de vida é uma dessas noções do senso comum que entraram como contrabando no universo científico; inicialmente, sem muito alarde, entre os etnólogos, depois, mais recentemente, com estardalhaço, entre os sociólogos. Falar de história de vida é, pelo menos, pressupor - e isso não é pouco - que a vida é uma história e que [...] uma vida é inseparavelmente o conjunto dos acontecimentos de uma existência individual concebida como uma história e o relato dessa história. É exatamente o que diz o senso comum, isto é a linguagem simples, que descreve a vida como um caminho, uma estrada, uma carreira, com suas encruzilhadas […] até mesmo suas emboscadas [] ou como um encaminhamento, isto é, um caminho que percorremos e que deve ser percorrido, um trajeto, uma corrida, um cursus, uma passagem, uma viagem, um percurso orientado, um deslocamento linear, unidirecional (a “mobilidade”), que tem um começo (uma estreia na vida); etapas e um fim, no duplo sentido, do término e de finalidade (“ele fará seu caminho” significa ele terá êxito, fará uma bela carreira), um fim da história. Isto é aceitar tacitamente a filosofia da história no sentido de sucessão de acontecimento, Gerschichte, que está implícita numa filosofia da história no sentido de relato histórico, Historie, em suma, numa teoria do relato, relato do historiador ou romancista, indiscerníveis sob este aspecto, notadamente biografia ou autobiografia. (BOURDIEU, 2006, p. 183-84). Deixando ainda mais claro sua crítica à metodologia de História de Vida, Bourdieu indica, até de maneira exaustiva que pode-se tentar extrair alguns pressupostos dessa teoria. Primeiramente, o fato de que a vida constitui um todo, um conjunto coerente e orientado, que pode e deve ser apreendido como expressão unitária de uma “intenção” subjetiva e objetiva, de um projeto: a noção sartriana de “projeto original” somente coloca de modo explícito o que está implícito nos “já”, “desde então”, “desde pequeno” etc. das biografias comuns ou nos “sempre” (“sempre gostei de música”) das “histórias de vida”. Esta vida organizada como uma história transcorre, segundo uma ordem cronológica que também é uma ordem lógica, desde um começo, uma origem, no duplo sentido de porto de partida, de início, mas também de princípio, de razão de ser, de causa primeira, até seu término, que também é um objetivo. O relato, seja ele biográfico ou autobiográfico, como o do investigado que “se entrega” a um investigador, propõe acontecimentos que, sem terem se desenrolado sempre em sua estrita sucessão cronológica (quem já coligiu história de vida sabe que os investigados perdem constantemente o fio da estrita sucesso do calendário), tendem ou pretendem organizar-se em sequência ordenada segundo relações inteligíveis. O sujeito e o objeto da biografia (o investigador e o investigado) têm de certa forma o mesmo interesse em aceitar o postulado do sentido da existência narrada (e, implicitamente, de qualquer existência). Sem dúvida, cabe supor que o relato autobiográfico se baseia sempre, ou pelo menos em parte, na preocupação de dar sentido, de tornar razoável, de extrair uma lógica ao mesmo tempo retrospectiva e prospectiva, uma consistência e uma constância, estabelecendo relações inteligíveis, como a do efeito à causa eficiente ou final, entre os estados sucessivos, assim constituídos em etapas de um desenvolvimento necessário. (E é provável que esse ganho de coerência e de necessidade na origem do interesse, variável segundo a posição e a trajetória, que os investigados têm pelo empreendimento biográfico. Essa propensão a tornar-se o ideólogo de sua própria vida, selecionando, em função de uma intenção global, certos acontecimentos significativos e estabelecendo entre eles conexões para lhe dar coerência, como as que implicam a sua instituição como causas ou, com mais frequência, como fins, conta com a cumplicidade natural do biógrafo, que, a começar por suas disposições de profissional da interpretação, só pode ser levado a aceitar essa criação artificial de sentido (BOURDIEU, 2006, p. 184-85). 179 A crítica de Bourdieu é sintetizada pela passagem clássica de seu texto a Ilusão Biográfica: Tentar compreender uma vida como uma série única e por si suficiente de acontecimentos sucessivos, sem outro vínculo que não a associação a um “sujeito” cuja constância certamente não é senão aquela de um nome próprio, é quase tão absurdo quanto tentar explicar a razão de um trajeto no metrô sem levar em conta a estrutura da rede, isto é, a matriz das relações objetivas entre as diferentes estações. Os acontecimentos biográficos se definem como colocações e deslocamento no espaço social, isto é, mais precisamente nos diferentes estados sucessivos da estrutura da distribuição das diferentes espécies de capital que estão em jogo no campo considerado. O sentido dos movimentos que conduzem de uma posição a outra (de um posto profissional a outro, de uma editora a outra, de uma diocese a outra etc.) evidentemente se define na relação objetiva entre o sentido e o valor, no momento considerado, dessas posições num estado orientado. O que equivale a dizer que não podemos compreender uma trajetória (isto é, o envelhecimento social que, embora acompanhe de forma inevitável, é independente do envelhecimento biológico) sem que tenhamos previamente construído os estados sucessivos do campo no qual ela se desenrolou e, logo, o conjunto das relações objetivas que uniram o agente considerado – pelo menos em certo número de estados pertinentes – ao conjunto dos outros agentes envolvidos no campo e confrontado com o mesmo espaço dos possíveis. Essa construção prévia também é a condição de qualquer avaliação rigorosa do que podemos chamar de superfície social, como descrição rigorosa da personalidade designada pelo nome próprio, isto é, o conjunto das posições simultaneamente ocupadas, num dado momento por uma individualidade biológica socialmente instituída e que age como suporte de um conjunto de atributos e atribuição que lhe permitem intervir como agente eficiente em diferentes campos. (BOURDIEU, 2006, p 189-90). A partir dos anos de 1980, vários estudos de trajetória foram empreendidos no exterior e no Brasil e, em geral, esses estudos apontam para o que afirma Maria Alice Nogueira (2010, p. 150) “que as diferentes categorias sociais são desigualmente predispostas a compreender, valorizar e praticar o jogo escolar” e que tal predisposição encontra-se intimamente associada “ao volume do patrimônio cultural possuído”. A partir destas posições teóricas, o debate no campo acabou por polarizara-se entre aqueles que dão crédito preponderante aos discursos narrativos dos sujeitos históricos e aqueles que buscam identificar os elementos estruturais que influenciaram essa trajetória. Claro que a partir dos anos de 1990 surgiram posições que buscaram uma terceira via evitando a polarização. Sendo assim, é relevante a posição de Passeron, citado por Guéiros (2011, p. 13), parceiro de longa data de Pierre Bourdieu: [...] a superação, atualmente observável em numerosas pesquisas, das formas mais mecânicas ou mais abstratas de um naturalismo determinista constitui indiscutivelmente um avanço teórico; mas com a condição que se faça melhor do 180 que aquilo que se quer superar, ou seja, que se some [o estudo dos] constrangimentos à interpretação (PASSERON apud GUÉIROS, 2011, p. 13). Segundo Maria Alice Nogueira (2010, p. 150),a recomendação da produção mais recente do campo é recomendável: se atentar para as variações internas a um mesmo grupo social, o que obriga o analista a se dotar de um instrumental teórico-conceitual mais fino, capaz de detectar as dinâmicas e a diversidade dos modos de funcionamento de cada família segundo a trajetória social dos pais, os acidentes biográficos, as características de cada filho etc. (NOGUEIRA, 2010, p. 150). Sendo assim, Maria Alice Nogueira (2010, p. 151), salienta que “a esta altura o leitor estará se preguntando se essa não é uma visão idealizada da questão, tudo se passando como se se tratasse de uma lei perfeita e inexorável da transmissão familiar das vantagens e dos privilégios culturais”. Porém, “Não se pode tratar o sucesso escolar nesses meios como uma fatalidade sociológica” (Ibid.). Afinal, para a autora (NOGUEIRA, 2010, p. 151), tratar o capital cultural como um bem que se transmite ou uma carga genética que se passa ainda, pode “ocultar o trabalho específico que essa herança requer para ser apropriada. Converter o capital cultural familiar em capital pessoal demanda mobilização e de ambas as partes: da parte dos jovens bem como da parte dos pais”. A partir desse ponto que se torna relevante às contribuições de Paulo Renato Guérios (2011) ao informar que essa polarização mascara um debate antiquíssimo nas Ciências Sociais, que é a relação entre indivíduos e sociedade, entre a parte e o todo, entre o objetivo e o subjetivo. Que de alguma forma impacta nos critérios de cientificidade das Ciências Sociais. Afinal, por ser ciência, ela estaria mais preocupada com o generalizável, mas, ao mesmo tempo, o que é subjetivo é muito pouco generalizável. Tendo isso em mente, o que se pretende aqui é ir além dessa polarização e buscar compreender como os indivíduos podiam fazer escolhas em sociedades sempre normatizas, em especial, as sociedades do tipo de Antigo Regime. Claro que essas escolhas traziam algo de padrão, mas em uma realidade tão distinta daquela vivida por eles, em um novo continente que produziu situações completamente distinta e muito específicas daquele momento e lugar. Nesse sentido, e compreendendo o que propõem Guérios (2011), fica evidente que existe outro caminho a seguir: [...] se colocarmos como nosso objetivo não a busca de uma maior cientificidade, mas sim a recolocação das questões de pesquisa em outros termos, possibilitando 181 um tratamento dos dados de campo que não sofra com as limitações impostas por uma construção dilemática das questões, percebemos que, justamente por colocar-se à cavaleira em relação à dualidade indivíduo-sociedade, o método de histórias de vida pode oferecer, se levado a cabo com consistência, um bom lócus de trabalho em prol desta tarefa. Ao tomar por foco de estudo a trajetória de uma pessoa nos ambientes sociais de que participa, ao oferecer a oportunidade de questionar como cada sujeito vive ligado a redes de interdependência (Elias, 1994) que se estendem além de seu pertencimento social imediato, estes estudos deparam-se frontalmente com a questão da relação entre o individual e o social, entre o pequeno e o grande, entre a parte e o todo. E foi nesta área de trabalho que algumas indicações de caminhos para a superação deste dilema surgiram, em algumas monografias e textos teóricos [...] (GUÉRIOS, 2011, p. 13). Neste sentido, como proposto por Guérios (2011), faz-se necessário um estudo de trajetória que leve em conta os jogos de escalas como proposto por uma série de pesquisadores da Micro-história (GINZBURG, 2006; LEVI in: BURKE, 1992). De fato, em vários estudos de trajetórias, esta ligação é traçada através de uma remissão abstrata do ator social ao meio em que ele se insere. O pressuposto subjacente a estes estudos, dificilmente explicitado como tal, é de que o pertencimento a um dado grupo implica inevitavelmente em inflexões unívocas nas trajetórias de todos os seus membros. Ocorrem aí duas ordens de problemas: por um lado, é em geral o analista quem arbitra quais eventos ou características dos ambientes sociais enfocados são relevantes para análise; em segundo lugar, pressupõe-se que todo o grupo foi submetido de modo homogêneo a estes eventos ou características especificados pelo analista. Já os estudos subjetivistas de histórias de vida privilegiam a observação exclusiva dos discursos de um dado indivíduo, desconsiderando a regulação operada sobre ele pelos meios sociais a que está ligado. Neste item, buscaremos demonstrar que propostas analíticas que levam em consideração as implicações das diferenças de escalas (micro e macro) na produção de legibilidade sobre os fenômenos sociais possibilitam neutralizar os efeitos das limitações impostas por estes dois tipos de démarche no estudo de trajetórias de vida. (GUÉRIOS, 2011, p. 14). Tendo em vista as implicações das análises muito estruturalistas sobre as trajetórias de vida, qual o caminho a seguir? Segundo o autor, a micro-história vai apresentar metodologias (jogos de escala, e ênfase no que é observado pelo indivíduo ou que o influencia) que permitirão transpor os obstáculos anteriormente apresentados. A redução de escala permite observar fatores e fenômenos anteriormente não observados, mas que influenciam aquela realidade. Dessa maneira, as abordagens se complementam, pois a microanálise permite observar aspectos inobserváveis em uma análise macro. Afinal, seriam desnecessárias uma microanálise que só confirmasse uma macroanálise. Na realidade, as abordagens se complementam, uma não sendo a redundância da outra, mas sim apresentando aspectos que a outra não permite observar: 182 Deste modo, o pesquisador não deve optar entre uma versão macro ou micro da análise de um dado processo social. O que a micro-história coloca em destaque é o fato de que a análise microssocial é esclarecedora porque é a mais complexa, ou seja, porque leva em consideração a complexidade das escolhas dos atores permitindo, ao mesmo tempo, distinguir os diferentes níveis de contextos pertinentes para a análise. (GUÉRIOS, 2011, p. 16). A vinculação entre histórias de vida ou estudo de trajetória e a micro-história permite observar as vinculações entre o micro e o macro sendo, altamente rendosa para o estudo das mediações entre processos coletivos e percursos individuais, permitindo, ao mesmo tempo, compreender as dinâmicas de funcionamento de diferentes agrupamentos sociais e das relações estabelecidas entre eles, ou mesmo apresentando outras implicações dessas relações. (Cf. GUÉRIOS, 2011, p. 24-5). Não que o objetivo aqui seja estabelecer uma análise micro- histórica, mas se torna relevante às questões apresentadas por Guérios (2011), pois trazem implicações para esta pesquisa aqui. Não faz sentido apresentar uma série de estudos de casos que apenas confirmam mecanicamente a teoria geral ou que representem ilhas de coerência e planejamento em uma realidade que tem muito mais de contingencial. Traçadas essas considerações, deve-se ter em vista a abordagem de corte microssocial, uma vez que contribui para uma análise que busca compreender os fenômenos aqui propostos em três dimensões: o compartilhado, o vivido e o efetivado ou conquistado. A análise busca dividir aquela realidade da história em três dimensões, pois permite melhor compreender o papel das famílias na educação das futuras gerações a partir das fontes aqui trabalhadas: os testamentos e os inventários post-mortem. Essa análise busca, por um lado, responder uma crítica, por vezes rasa, muito comum ao uso dessas fontes. Muitas vezes os testamentos são tidos apenas como cartas de boas intenções e que pouco dizem sobre a realidade daquela sociedade, ou que o testador estava muito mais preocupado com a salvação de sua alma e, por isso, deixava uma série de legados que significavam um arrependimento de última hora e escondiam o verdadeiro sujeito histórico, ganancioso e egoísta. Apresentar essa crítica é desconhecer aquela sociedade e o sentido daquela fonte naquela época. Em geral, o testador realmente acreditava naquilo, e mentir no testamento implicava em comprometer a sua própria salvação. Não cabe alongar nessa resposta, pois já foi apresentada anteriormente. De outro lado, dividir a análise daquela realidade permite entender a tentativa de reprodução da família através do tempo. Nesse sentido, quando se apresenta o compartilhado analisam-se os legados simbólicos transmitidos de geração em geração pela família. Sendo 183 assim, patentes militares, títulos acadêmicos ou de ordens militares que se repetem ao longo das gerações indicam um trabalho árduo por parte da família de se reproduzir socialmente e transmitir sua herança ou patrimônio não só econômico como social (distinção social) e cultural (estudos e cultura) no sentido bourdieusiano desses fenômenos. Claro, deve estar que o objetivo não exatamente dar uma extensão indevida aos fenômenos aqui estudados. Em verdade a busca por reprodução social é comum a todos os grupos de todas as sociedades, mas para os objetivos deste trabalho busca-se compreender a reprodução social das famílias de um grupo social específico: o dos testadores. Como apontado anteriormente esse grupo é surpreendentemente homogêneo em seus aspectos econômicos, sociais e culturais. O cruzamento nominativo permite observar a consistência com que uma determinada prática é empreendida pela sociedade ou grupo social pertencente a essa sociedade. Isto é, permite vislumbrar se uma determinada prática é apenas uma carta de boas intenções e que pouco tinha a ver com realidade da época, ou se aquilo é um valor compartilhado pelos sujeitos históricos que se comprometem a executar as últimas vontades do testador a ponto de verdadeiramente as efetivarem. Isto é, muitas vezes os testamentos e inventários post-mortem registram não apenas legados que devem ser efetivados apenas no futuro, mas também aquilo que já foi efetivado em vida do testador/inventariado. Sendo assim, não é difícil encontrar herdeiros que já estão sendo preparados para assumir simbolicamente o papel social deixado vazio pelo defunto, ou herdeiros que já estudaram ou estão estudando para assumir um posto desejado pela família que busca sua distinção social. Também é possível observar que o testamenteiro e inventariantes que fazem de tudo e prestam contas para que as últimas vontades do defunto sejam cumpridas passo a passo, a fim de não comprometer a salvação daquele que se foi e dos planos/projetos daquela família. Nesse sentido que é muitas vezes possível encontrar herdeiros que estavam estudando e eram menos no início dos processos de inventário e depois, ao se emanciparem, assinam os documentos e exibem suas patentes ou títulos de distinção social. Após essa discussão, a seção seguinte apresenta a análise de uma série de ações e estratégias de algumas famílias aqui pesquisadas na busca por sua distinção social. 184 4.2 O compartilhado Quanto maior o número de gerações sob exame, menor é o detalhamento que se tem sobre as estratégias e as estratégias educativas para a busca e manutenção da distinção social. Nesse caso, só é possível perceber os resultados traduzidos em números de escravos, a posse e ostentação de títulos de distinção como títulos acadêmicos, patentes militares ou pronomes de tratamento como senhor ou dona. Exemplo disso está registrado nos testamentos de Dona Bernarda de Vas164 e no testamento conjunto de seu filho Doutor Manoel Manço da Costa Reys165, com sua nora e esposa do Doutor Manoel Manço, Dona Clara Maria de Castro. Ao longo de quatro gerações observarem-se os títulos acadêmicos, pronomes de tratamento e patentes militares e de ordens militares se repetirem permitindo entrever estratégias educativas e de distinção social, que são reproduzidos no seio familiar por muitas gerações. No testamento de Dona Bernarda da Vas, está registrado que ela é “natural da cidade de Lisboa filha legítima do Doutor Manoel [Manso Preto] e de sua mulher Dona Antônia de Vasconcelos (defuntos) e que era casada com o Doutor Manoel da Costa Reys e de seu matrimônio tinha gerando filhos, a saber: Manoel Manso da Costa Reys, Dona Francisca Xavier de Vasconcelos e Cunha, Felipe Theodoro”. É importante registrar que sendo filha de um Doutor e casada com um doutor, indica uma forte tradição acadêmica dessa família e não gratuitamente Manoel Manso da Costa Reys que no testamento de sua mãe não tem nenhum título de distinção em seu testamento, mais de 30 anos depois, fica registrado que havia se tornando doutor. Em geral, doutor significa aquele homem formado em cânones ou direito canônico que defendeu tese de doutoramento no quinto ano na universidade, geralmente Coimbra ou Évora. Além disso, em seu testamento, Manoel Manso da Costa Reys informa que sua mãe é natural de Lisboa e seu pai da Bahia e ele mesmo natural de Ouro Preto. Também ainda informa que é casado com Dona Clara Maria de Castro natural e Mariana e é filha do Capitão Antônio Alves de Castro natural de Lisboa e de sua mulher Dona Joana Baptista de Negreiros, natural da Bahia. De seu casamento teve três filhos, a saber: Dona Joanna, Dona Maria, e 164 CECO/ACCOP. Livro de óbitos, óbitos e testamentos (Vila Rica e Freguesias – 1734 - 1750). Volume: 1863, Rolo/Microfilme: 055/0572-0767. Registro de testamento de D. Bernarda de Vas. Vila Rica. 01 jan. 1741. Aqui, antes de prosseguir, gostaria de agradecer Denise Duarte por me franquear o acesso à transcrição deste documento, que, por coincidência, fiquei sabendo que trabalhava com esta testadora quando tive acesso a um trabalho seu: DUARTE, In: CAMPOS, (Org.). 2012. 165 IBRAM/Museu da Inconfidência/Casa do Pilar – volume 0001 – Testamento de Doutor Manoel Manço da Costa Reys e de sua mulher Dona Clara Maria de Castro 15/06/1775. 185 Valeriano. No final do testamento do Doutor Manoel Manço e de sua esposa é informado que acabaram de casar suas filhas Dona Joana e Dona Maria, respectivamente, com o Tenente dos Dragõens Jose Luis e com o sargento mor Pedro Afonço. No entanto, o mais impressionante nessa família não é a sucessão de títulos, pronomes de tratamento e patentes militares ou de ordens militares que se repetem, é o que está registrado no fim do testamento, confirmando a forte tradição acadêmica/educacional dessa família: doutor Manoel Manso da Costa Reis que é “advogado nos auditórios” da vila informa que havia feito ele mesmo seu testamento em conjunto com o de sua esposa, e que ambos haviam assinado o documento. O impressionante não é tanto ele ser advogado e escrever o próprio testamento, mas sim a sua mulher assinar junto com ele esse documento. Isso tudo parece indicar um caminho escolar, acadêmico e profissional que poderia estar sendo construído para seu filho Valeriano, para o qual não foi possível encontrar mais informações, mas tendo em vista a tradição dessa família certamente esse projeto passará em algum momento pelo aprendizado das primeiras letras e podendo ir até a formação em Coimbra ou, se isso não for possível, pelo menos uma carreira militar ou na igreja. Parece que o compartilhado por essa família não se dava apenas em relação às trajetórias acadêmicas ou profissionais, mas também uma forte tradição devocional, sendo assim, consideram-se bastante elucidativos as exéquias e os legados pios registrados por D. Bernarda Vas em seu testamento: Declarou que seu corpo fosse amortalhado no hábito de Nossa Senhora do Monte do Carmo e sepultada na Matriz de junto ao altar de Nossa Senhora Sant’Anna e que acompanhassem a sepultura os sacerdotes que se achassem nesta freguesia e que todos dissessem por sua alma missa de corpo presente quais se daria a esmola costumada e que se não pudessem dizer no mesmo dia no dia seguinte e se declarou que se lhe fizessem um ofício de corpo presente com todos os mesmos sacerdotes da sua freguesia e que com eles se observaria o mesmo e daria duas oitavas a respeito da esmola e que se lhes daria [...] vela de meia libra. Declarou que seus testamenteiros o lhe mandassem dizer trinta missas pela minha digo pela sua alma na sua freguesia de esmola de meia oitava [...] e na cidade de Lisboa oitenta missas de esmola de 120 réis declarou que [...] se [repartirão] dez oitavas de ouro pelos pobres que [...] e se daria a cada um deles meia oitava com [declaração] que acompanharam seu corpo a sepultura. Declarou que se lhe mandasse dizer seu testamenteiro seis missas pelas almas com [esmola de mesmo] [...] de meia oitava de ouro. Declarou que se lhe mandasse dizer [...] três missas a Senhora Sant’Anna também a esmola ordinária. Declarou que acompanhassem seu corpo as Irmandades que meu marido quiser que deixava no seu [...] com tanto que seu corpo fosse levado a sepultura em caixão e não se continha mais nada no dito testamento. (CECO/ACCOP. Livro de óbitos, óbitos e testamentos (Vila Rica e Freguesias – 1734 - 1750). Volume: 1863, Rolo/Microfilme: 055/0572-0767. Registro de testamento de D. Bernarda de Vas. Vila Rica. 01 jan.1741). 186 No testamento do Doutor Manoel Manço e de sua mulher Dona Clara, ficam registradas as exéquias e alguns legados pios como pode ser visto no trecho reproduzido a seguir: Nossos corpos serão envoltos em nossos hábitos de terceiros do Carmo e depositados sem pompa na capela da nossa universal ordem em o nosso esquife ao nosso hábito e no dia seguinte fará o nosso reverendo pároco com os sacerdotes que se acharem nesta vila um ofício podendo ser na mesma capela a onde queremos ser sepultados e se dará a cada sacerdote a esmola de duas oitavas e nelas entrará a missa que acima deixamos há de dizer nesse dia assim mais uma vela de livra e quando senão possa fazem o dito ofício nos fará o nosso reverendo pároco a sua recomendação e também o nosso reverendo comissário e a tudo assistiram as nossas irmandades e os sacerdotes que nos quiserem fazer esta merce e se lhe dará a cada um destes a vela de livra e parte das ditas missas corre qualidade e fica a eleição do nosso e seculares o depósito de Nossos Ó portanto algum o queira dar lhes por secularmente e assim se praticará sendo o nosso falecimento em outra parte digo em outra qualquer parte proporcionando se o referido como melhor podem e como dar se sem detrimento grave do nosso testamenteiro ou ordeiras// (IBRAM/Museu da Inconfidência/Casa do Pilar – volume 0001 – Testamento de Doutor Manoel Manço da Costa Reys e de sua mulher Dona Clara Maria de Castro 15/06/1775). O culto a Santana, avó de Jesus Cristo e, entre outras coisas, santa relacionada à educação registrada no testamento de Dona Bernarda Vas parece dizer muito dessa família. Além disso, em que pese a falta de informações sobre a posse de escravos e outros indicadores relacionados ao patrimônio acumulado (monte mor, bens de raiz ou outros similares) dessa família é possível perceber que se tratava de uma família bem importante. O doutor Manoel Manço era irmão terceiro da Ordem de Nossa Senhora do Carmo, mas mesmo assim pediram um funeral sem pompa como está registrado no trecho reproduzido anteriormente. Claro que essa demonstração de humildade está relacionada à mentalidade do período na vila. Tendo em vista esse pedido, com respeito e cuidado na efetivação das últimas vontades dos testadores, faz crer que era um pedido muito bem avaliado que realmente era buscado pela família. Sobre esse aspecto, relacionado ao cuidado e respeito na execução das últimas vontades dos testadores está registrado no testamento de Dona Catharina Maria de Moura, falecida em 1753, e de seu filho Francisco Xavier da Costa, falecido em 1749. Nesses testamentos, pode-se observar que se trata de uma família abastada e bem relacionada segundo o registro no trecho do testamento de Dona Catharina, “Declaro que fui nascida e batizada na Freguesia de Santa Justa da Cidade de Lisboa, filha legitimo de Nicolau Teixeira Daniel, e de Dona Bárbara Maria de Moura já defuntos, e que na dita cidade fui casada com 187 Domingos Xavier da Costa Cavaleiro, professo na Ordem de Christo, e Capitão de Mar e Guerra”166·. Essa família ostenta os títulos honoríficos como os de Dona, cavaleiro da Ordem de Cristo ou de Capitão de Mar e Guerra, isso indica um grande prestígio social. Embora tivesse esse tipo de posicionamento social, isso não permitiu que Dona Catharina tivesse algum tipo de letramento mais significativo, pois ela mesma declarou que “eu assinei com uma cruz meu sinal acostumado por não saber ler, nem escrever”167. Porém, essa dificuldade em lidar com o escrito, para uma mulher desse período e oriunda desse estrato social, não significa muito, em especial para a sua família. Algo diferente está presente no testamento de Francisco Xavier da Costa que informa que “assinei com a minha própria mão”168. Contudo, independentemente de saber escrever ou não, ambos, mãe e filho, não abriram mão do serviço de uma pessoa especializada em fazer seus respectivos testamentos: Bento Pereira de Faria Marinho. O que parece indicar que existiam pessoas no período que prestavam serviços relacionados às leis e à feitura de testamentos, normalmente eram advogados, padres ou membros do clero ou mesmo rábulas, e que isso era valorizado mesmo para uma família, ao que tudo indica, abastada, bem relacionada e que não teria problemas em escrever o próprio testamento. Assim, mesmo com essa imensa distinção social é muito interessante constatar o tempo e investimento que mãe e filho dedicaram a uma criança que nem mesmo, pelo menos em tese, era sua aparentada. Na verdade, à primeira vista a criança parece ser a menos indicada para receber tais legados. Apesar de declarar ser solteiro e não ter herdeiros, além de sua mãe, Francisco informa: [...] que possuo uma escrava por nome Antônia que pelos bons serviços deixo forra e livre e isenta de cativeiro a qual tem uma filha por nome a Anna a quem passei Carta de alforria e novamente a declaro forra para que com uma e outra se não entenda e na minha terça tomo o valor delas e rogo a dita minha herdeira e testamenteira conserve em sua companhia a dita mulatinha Anna alimentando-a do necessário, como eu fizera se vivo fosse fazendo-lhe por esmola todo o bem que for sua vontade, o que se não entenderá legado obrigatório mas rogos de filho (APM/CMS- 020. Fls. 35v-36.Testamento de Francisco Xavier da Costa 12/06/1749). Coisa similar está registrada no testamento de Dona Catharina em relação à Antônia que será portanto, sua herdeira e testamenteira. 166 CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753. 167 CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753. 168 APM/CMS-020. Fls. 35v-36. Testamento de Francisco Xavier da Costa 12/06/1749. 188 [...] nomeio e instituo por minha herdeira, e Testamenteira a Antônia Xavier da Costa, pelos bons serviços que me tem feito com a obrigação de dar cumprimento a todas as verbas deste testamento, assim do meu funeral, como dos meus legados, e pagamento de minhas dívidas, e dar conta do testamento do dito meu filho de quem fui testamenteira, e até o presente não dei conta da dita testamentaria, no caso que ao tempo do meu falecimento a não tenha dado (CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753). E em relação a sua filha, Anna, ou seja, de Antônia e (talvez) de Francisco, Declaro que uma mulatinha filha da dita minha herdeira, e testamenteira a criei e me tem feito bons serviços, e boa assistência, e é minha vontade deixar-lhe uma esmola para se alimentar, e tomar estado; a qual mulatinha se chama Anna Maria Xavier Evangelista, a qual deixo que sua Mãe, e minha herdeira, e testamenteira conservará em sua companhia, educando-a, e dando-lhe o necessário, e dando-lhe o estado quando ela estiver em termos de o tomar fazendo-lhe seu dote com o que eu lhe deixo der lugar, o que muito lhe recomendo, e deixo por legado (CMS-020, Fls. 133v - 134. Testamento de Dona Catharina Maria de Moura 30/07/1753). Nesse trecho, é revelador o cuidado que Dona Catharina tem em fazer cumprir as últimas vontades de seu filho. Primeiro, revela o respeito e o cuidado em executar a testamentaria de seu filho. Segundo, porque mostra que o cuidado de Francisco e de sua mãe Dona Catharina para com Antônia e, principalmente, Ana eram compartilhados. Dona Catharina deixa clara a preocupação de orientar Antônia quanto à alimentação, acompanhamento, orientação, educação e, além disso, busca por um bom casamento mediante o dote deixado para isso. Obviamente, não fica completamente claro que Ana é filha de Francisco com Antônia, mas as relações entre essas “três gerações de uma mesma família” ressaltam os valores, os projetos intergeracionais compartilhados por essas famílias. A leitura desses testamentos também parece indicar que legar algo a uma menina é bem diferente de legar algo a um menino. Nesse sentido, enquanto Francisco sabe ler e escrever e sua mãe parece não ter tido essa oportunidade, apesar de sua posição social, a principal preocupação da família com Anna está muito mais relacionada a fazer com que ela consiga um bom casamento. É inegável que esses testamentos parecem indicar uma relação ilegítima que não poderia ser, nem mesmo nas últimas vontades dos testadores, registrada. Isto ocorre talvez pela origem da família ou de sua posição social atual naquela família. No entanto, para afirmar isso cabalmente seria necessário ter outras fontes, o que ainda não foi possível. Relações como essas indicam coisas ou temáticas com as quais se devem preocupar. O que faz uma família abastada desse período se preocupar com o futuro da filha de uma 189 escrava? Seria ela uma herdeira ainda que ilegítima dessa família? Sendo sim ou não a resposta, como estabelecer limites entre a família escrava e livre aqui? Quais tipos de sentimentos foram construídos nessa casa? Quais os sentimentos foram construídos na relação (possível) entre Francisco e Antônia, ou de Dona Catharina com Antônia e (sua neta) Anna? 4.3 O vivido A partir do cruzamento nominativo entre testamentos e inventários foi possível mapear as relações estabelecidas entre os sujeitos históricos do período, tendo em vista a distinção por meio do aprendizado da leitura ou da escrita e a ocupação de postos de destaque no aparato estatal do período. Bento Pereira de Faria Marinho foi um dos escrivães mais ativos na vila de Sabará ao longo da primeira metade do século XVIII. Como uma primeira apresentação dessa metodologia, cabe aqui à exploração do testamento de Bento Pereira de Faria Marinho, o escrevente mais solicitado, identificado até agora da vila de Sabará. Entre os pouco mais de 200 testamentos pesquisados para região, ele aparece 11 vezes como o responsável pela feitura de testamentos ao longo do século XVIII. Isto parece indicar sua perícia e destaque em redigir esses documentos. Em 1747, Bento Pereira estava doente e acabou por falecer, deixando um testamento que ele mesmo redigiu. Nesse curto testamento de apenas duas páginas Bento Pereira não deixou muito clara sua trajetória de vida ou formativa. No entanto, é possível identificar várias informações sobre sua vida que tem implicações para a pesquisa aqui projetada. Certamente haverá a possibilidade de melhor pesquisar a trajetória desse sujeito ao longo do desenvolvimento deste estudo. A partir da leitura de seu testamento foi possível saber que Bento Faria169 era natural da “Freguesia de São Pedro de Barreiros Couto de Rendife Comarca de Vianna Arcebispado de Braga”. Isto é, natural da província do Minho, norte de Portugal. Ele era filho legítimo de “Gabriel Pereira de Faria, e de Dona Anna Maria da Silva Faria”. Estes moradores em sua própria quinta de “Agnolongo”, na qual havia a Capela de Nossa Senhora das Angústias onde foi efetivamente batizado nosso testador. O que parece indicar que essa capela era colada à Freguesia de São Pedro de Barreiros Couto de Rendife. É importante informar que para o período, quinta significava em Portugal: uma propriedade rural, propriedade rústica ou casa de campo, normalmente com casa de habitação. Ela pode ser cercada ou não de árvores, com 169 APMCMS-190 150-151- Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747 190 terra de semeadura ou cultura. O sinônimo de quinta no Brasil pode ser fazenda. Portanto, trata-se de uma família de proprietários de terra do norte de Portugal. Tendo em vista o perfil dos personagens aqui pesquisados, os escrivães mais atuantes na vila de Sabará, é desnecessário dizer que são pessoas bem “alfabetizadas” e que lidavam cotidianamente com a escrita o que é evidente quando Bento Faria informa que “fiz este [seu testamento] por minha letra e sinal hoje Vila Real do Sabará”. Ou ainda quando informa que, meus bens, e dívidas constam do meu Livro numerado e rubricado por mim, com a rubrica que diz Marinho como assentei-me no princípio, e outro fim ambos escritos e assinados por minha própria mão, e pelos seus assentos se governarão e meus testamenteiros aos quais quero se dê inteiro crédito como se aqui fossem escritos em verbos do testamento, que hei por expressas e declarados neste para se lhe dar inteiro cumprimento. (APMCMS-190 150-151-Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747). O que é possível aventar com estas passagens é que famílias camponesas no norte de Portugal ou pequenas proprietárias de terras perceberam a possibilidade de obter distinção social por meio do ensino de primeiras letras, e até de algumas cadeiras daquilo que era considerado à época o ensino secundário como forma de garantir melhores posições para as gerações seguintes. A descoberta do ouro em Minas, no fim do século XVII, abriu espaços significativos para a obtenção da distinção social inserindo-se no aparato estatal criado para administrar, fiscalizar e controlar essa região. Porém, aprender ler e escrever e um pouco mais que isso, parece não ter sido o suficiente para garantir essas posições de destaque. Neste sentido, é interessante buscar entender outras estratégias empregadas por Bento Faria na busca por sua distinção social. O testador170 nomeou como seus testamenteiros “Reverendo Doutor Lourenço Joze de Queiros Coimbra, André Moreira de Carvalho, Domingos Coelho da Silva e Antonio Alves Coelho meus Senhores, todos moradores nessa Vila e sua Comarca”. Isto parece indicar que Bento Faria estava em uma posição subalterna à dos seus testamenteiros, afinal estes são “seus senhores”. Sua posição social ou “socioprofissional” fica mais evidente quando informa que na falta de Reverendo Doutor Lourenço Joze de Queiros Coimbra “que me deu nobre cargo servir, queiram ser meus testamenteiros”. Isto é, a conquista do cargo como escrivão e a possibilidade de fazer testamentos por Bento Faria parece estar relacionada com a ótima relação que o testador tinha com o Reverendo Doutor Lourenço José. Essa posição de 170 APMCMS-190 150-151- Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747. 191 dependência, de subordinação, de troca de favores/mercês fica clara quando o testador nomeia Lourenço José como seu universal herdeiro. em atenção a sua ilustre qualidade, e em mostras de agradecido ao muito bem que me tem feito, espero me faça pela minha alma dignas de se aceitar, e também nada mostra da grande vontade que tenho de não ser ingrato a seus favores de quem fez cumprir certas disposições que em carta fechada lhe declaro, que ele somente verá, e não outra alguma pessoa por matéria que quero fique em segredo, e para comprimentos tirará de todos os meus bens antes de dívidas o que julgar necessário para satisfação de que ordeno que somente como sim o declarar com Certidão da quantia que tirou para as minhas disposições particulares dela se não faça menção para partilhas de meus bens (APMCMS-190 150-151 Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747). Claro que isto só é possível, pois Bento Faria171 informa em seu testamento ser solteiro e não ter “herdeiros forçados ascendentes nem descendentes”. Portanto, o testador nesse caso, poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. A partir do trecho reproduzido anteriormente, é possível ver que a relação de dependência e de troca de favores é uma via de mão dupla. Neste sentido, não existiam somente os benefícios que Bento Faria oferece a Lourenço José na intenção de “não ser ingrato”. Este também fez uma série de favores para Bento Faria como fica evidente nas passagens em que Bento Faria menciona os favores que Lourenço José fez cumprir por carta fechada e, que, por isso, deveria ficar em segredo. Para compreender melhor essa situação, é necessário investigar as diversas posições ocupadas pelo “Reverendo Doutor Lourenço Joze de Queiros Coimbra”172 no espaço social do termo da vila de Sabará. Em que pese a impossibilidade até o momento de encontrar o testamento de Lourenço José, a partir de pesquisas anteriores nos testamentos da vila de Sabará é possível encontrar referências diversas aos cargos ocupados, às ações estabelecidas, aos sentidos dados às ações e às relações estabelecidas com Lourenço José de Queiros Coimbra. Ao longo do período estudado, foram encontradas muitíssimas referências sobre esse sujeito histórico nos testamentos registrado no termo da vila de Sabará. A partir dos dados encontrados sabe-se que esteve atuante em Minas pelos menos entre 1723 até 1777173. 171 APMCMS-190 150-151- Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747. 172 APMCMS-190 150-151- Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747 173 Só até o que foi pesquisado no momento é possível encontrar referência ao Doutor Lourenço José de Queiros Coimbra nos seguintes testamentos IBRAM/MO-CBG/ CPO-LT (02)06, fl. 86v-91v Testamento de Bárbara Gomes de Abreu e Lima – Sabará, 12/jul./1735, IBRAM/MO-CBG – LT (CPO) 02(6)fl. 80v. - 83. - Testamento de Manoel Madureira Pinto –25/Ago./1723, IBRAM/MO-CBG- LT (CPO) (02) 06, f. 70v- 76v - Testamento de Raphael Monteiro Heyris – 04/09/1733, IBRAM/MO-CBG/CPO-LT (02) 06, f. 91v-97v Testamento de Gracia Maria da Luz pretta forra - 19/12/1738, APMCMS-190 157v-158v. Testamento do Desembargador Diogo Cotrim de Souza 1777, APM/CMS-190 Fl. 99v-100v. Testamento de Francisco 192 Este período é o que se pode identificar sua clara atuação: estabelecendo ou desfazendo-se de sociedades, pagando e recebendo por serviços e mercês. Sabe-se pelo sermão do cônego Luis Viera da Silva, trabalhado por Herinaldo Alves (2009), que o falecimento de Lourenço José ocorreu em 1784. Portanto, fala-se de sujeito histórico que tinha mais de 50 anos de atuação em Minas recebendo e distribuindo mercês. Homem chave para a compreensão de como ocorriam às reconversões de capitais na busca por distinção nesse espaço social. Nesses documentos, é possível observar o Doutor Lourenço José de Queiros Coimbra inicialmente ocupando o cargo de vigário da vara, da matriz e juiz dos resíduos. Posteriormente é possível observar Lourenço José recebendo como procurador os pagamentos pela venda de uma casa que Francisco Gomês Monteiro fez a Conrado Caldeira Brant. Além disso, é possível observar o recebimento e o pagamento de diversos favores/mercês que certamente o Reverendo Doutor distribuía pela capitania. Por fim, no último registro que se tem até o momento sobre atuação de Lourenço José, é possível identificá-lo no estabelecimento e no fim de uma sociedade que tem terras e águas minerais com o desembargador Diogo Cotrim de Souza. Não cabe aqui fazer uma análise aprofundada das obras e dos feitos do Doutor Lourenço José Queirós Coimbra. No entanto, a partir do sermão de Vieira como apresentado por Herinaldo Alves (2009), é possível tirar algumas informações relevantes para o caso aqui analisado, e que podem servir de lição para a pesquisa planejada, segundo apontado por Herinaldo Alves (2009). Este padre foi nomeado pelo primeiro bispo de Mariana para tomar posse da diocese em seu nome. Assim com Dom Frei Manoel da Cruz ainda em viagem pelos sertões, foi o padre Lourenço que em 28 de fevereiro de 1748 efetivou oficialmente a fundação do Bispado, criado por motu próprio de Bento XIV em mil setecentos e quarenta e cinco. Padre Lourenço foi o primeiro Vigário Geral como também o encarregado de organizar a posse do primeiro Bispo deste novo bispado (ALVES, 2009, p. 3). Portanto, Doutor Lourenço José foi efetivamente o primeiro bispo de Mariana, pois o bispo Dom Frei Manoel da Cruz ainda estava no Maranhão e não tinha condições de tomar posse pessoalmente. Na verdade, segundo Herinaldo Alves (2009, p. 3) citando Mons. Flávio Rodrigues Carneiro Rodrigues em uma nota de rodapé informa que o cargo de Lourenço José Gomês Monteiro 10/07/1763, CMS-190, Fls. 182v.-185v. Lourenço Pires de Moura 12/09/1768, APMCMS- 190 Fls. 92v.-94v. Manoel de Moraes Cabral 08/03/1762, APMCMS-190, Fls. 166 e 167v. Joanna da Costa Maya (preta forra) 30/04/1767, APM/CMS-190. Fls. 43v -44v. Testamento de João Borges de Madureira 19/12/1757, APMCMS-190 150-151 Bento Pereira de Faria Marinho 27/11/1747. 193 era de Vigário Geral que era um “substituto do bispo (episcopi umbra – sombra do bispo) no governo de uma diocese. Preside a cúria, onde despacha com poderes delegados pelo bispo”. De acordo com Herinaldo Alves (2009, p. 5), o Frei Manoel da Cruz enviou cartas pedindo indicações de religiosos atuantes em Minas que tivessem um perfil compatível ao de Vigário Geral e, para isto, apontou o perfil ideal; “sujeitos de virtudes e Letras para o bem das almas [...]a que todos estes requisitos e merecimentos concorrem na pessoa do reverendo doutor Lourenço José de Queirós, vigário colado da Matriz da Vila Real de Sabará”. Mais à frente, Herinaldo Alves (2009), aponta que O “tipo” legislador criado por Vieira através da figura de Moisés não diz respeito exclusivamente à criação de leis, mas sim ao governo de um povo, na aplicação das leis e da justiça. Demonstra o orador, que o tipo de governo praticado pelo doutor Lourenço na Diocese como também na sua igreja paroquial, em Sabará, teve como objetivo principal edificar o povo bem mais do que condenar (ALVES, 2009, p.6). Ao associar a figura do Bom pastor ao doutor Lourenço José Vieira, citado por meio de Herinaldo Alves (2009), aponta que: O doutor Lourenço seria ilustre, antes de tudo, por ser virtuoso, de maneira heroica. Para isso, baseia-se, segundo o cônego Vieira, nas virtudes cristãs por ele elencadas em seu sermão: não possuía vaidade, mesmo tendo em sua família títulos honoríficos; era prudente e regeu o povo com bons conselhos, mantendo essa conduta na velhice; era caridoso e possuía equidade; sofrera injúrias sem buscar vingança; possuía zelo nas funções sagradas. Assim Vieira qualifica o padre Lourenço como pastor afável, manso, pacífico, médico do espírito, amigo que compartilha as aflições; pastor, pai, protetor dos desvalidos; sofreu com resignação o processo de uma rigorosa e lenta enfermidade. Vieira, ao elencar essas virtudes, vai associando a elas a vida do doutor Lourenço. Após o período de estudos em Coimbra, renunciou a um cargo oferecido pelo Arcebispo de Braga, deixando-o para seu irmão mais velho. Vem para o Brasil por volta de 1734, onde Dom Frei Antônio de Guadalupe o nomeia vigário de Sabará. Quando da posse do primeiro bispo de Mariana, o doutor Lourenço enfrenta embates com o bispo do Rio de Janeiro. Todavia, mesmo sendo acusado de abuso no uso de sua autoridade, teria sofrido estas injúrias sem buscar nenhum tipo de vingança. Assemelhar-se-ia, desta forma, ao bom pastor, Jesus Cristo. Conforme narra o texto bíblico: “quando injuriado, não retribuía as injúrias; atormentado, não ameaçava; antes, colocava a sua causa nas mãos daquele que julga com justiça”. Ainda segundo o cônego Vieira, o Padre Lourenço não se importava com os títulos acadêmicos, nem com os da sua família, a despeito de ser descendente da nobilíssima casa dos “Queiroses”, da família dos Queirós de Amarante, por sua vez ligada ao rei Dom Afonso qualifica-o então como um homem sem vaidades, e por isso aplicado ao “tipo” de virtuoso (ALVES, 2009, p. 6-7). 194 Em que pese a tentativa de construção da memória de um homem bondoso, um modelo religioso as passagens anteriores indicam uma trajetória formativa, educativa e relacional que certamente estava relacionada à sua ascendência nobiliárquica. Esse era um homem de conexões ultramarinas. A partir da leitura de alguns testamentos e inventários post-mortem é possível contabilizar os gastos, algumas vezes significativos dos tutores, muitas vezes seus parentes, com seus tutelados na busca por educação, instrução, sustento, busca de um casamento bom para as órfãs e busca de uma posição de destaque para os órfãos. Neste sentido, Ignacio Pereira da Silva informa em seu testamento, registrado em Sabará, no ano de 1748, que é “casado com Luiza Maria filha natural do defunto Manoel Moreyra dos Santos e de Anna Moreyra preta forra de quem tenho duas filhas, uma por nome Narciza outra por nome Maria. Declaro que ao fazer deste se acha minha mulher pejada”174 Já em seu inventário175 é informado que o padrasto das meninas, e que Ignacio Pereira da Silva havia nomeado como seu primeiro testamenteiro o Senhor Bartholomeu Gonçalves do Valle que tem feito gastos para que elas aprendessem a costurar. Outro exemplo do vivido por essas famílias e que pode ser claramente identificado a partir do cruzamento entre testamentos e inventários está registrado no Inventário de Antônia Maria Cardim176, quando seu cunhado Manoel Alves Ferreira, tutor dos órfãos é chamado para prestar conta dos gastos que tem com seus sobrinhos: o primeiro, por nome Inacio esteve muitos anos em companhia de seu pai o Capitão Brás Valentim de Oliveira que o tratava e educava como seu pai mandando-o por nos estudos e tendo idade competente se ausentou desta Vila para a cidade de Pernambuco, onde dizem se acha, ou na Bahia. A órfã Inez sempre assistiu em casa de seus padrinhos, o coronel Luiz Jose Solto e sua mulher, onde foi ela tratada e educada com toda a caridade. (IBRAM/MO-CBG/CSO-I (29) 250 Antônia Maria Cardim 1769). E mais do que isso, percebe-se uma tentativa de construir algo melhor para a família, e, em especial, para as gerações futuras, pois o pai, mesmo após a morte de sua companheira, não deixou de assumir suas responsabilidades de sustentar e até pensou nos estudos de seus filhos. Quais as implicações do que foi dito até então para a conquista da Educação? Para isso 174 APM/CMS-020. Fls. 09- 12 Testamento de Ignacio Pereira da Silva 10/06/1748. 175 CSO-I (11) 120 – Inventário de Ignacio Pereira da Silva. 176 IBRAM/ MO-CBG/CSO-I (29) 250 Antônia Maria Cardim 1769. 195 é necessário retomar os testamentos de Joana e Antônia177. Diz Joanna em seu testamento, “pedi e roguei a Bras de Araújo de Oliveira Porto morador nesta Vila que este escreveu a meio rogo e que também por mim assinasse por eu não saber ler nem escrever, nesta Vila Real do Sabará”. Diferentemente, Antônia diz “que pedi e roguei ao Capitão Gonçallo Dias morador nesta Vila que a meu rogo escrevesse e também assinasse por eu não poder fazer e depois de o fazer me Leu e o achei conforme ao que foi ditado”178. Percebe-se a partir desses trechos que certamente Joana não sabia escrever ou ler, mas o mesmo não pode ser dito para Antônia que declara não assinar por não poder. Tendo em vista o que Joana diz sobre os créditos que têm a receber de sua venda de pão os quais “sabe especificamente minha filha Antônia [...]”179, parece indicar que Antônia tinha no mínimo algum contado com os escritos cotidianamente, ainda que não soubesse ler ou escrever. Talvez isso foi resolvido por meio da invenção de algum código escrito ou tenha efetivamente aprendido a ler ou escrever. Talvez essa aprendizagem esteja relacionada ao papel que o pai de Antônia tinha para aquela família quando ainda estava vivo. Tendo em vista as relações estabelecidas entre essas mulheres e o escrito do período, é bastante interessante compreender o funcionamento dessa família e o futuro reservado às novas gerações. Não seria esse avanço da família sobre o mundo do escrito uma influência dos homens/chefes de família/companheiros dessas mulheres? A influência do pai de Antônia não teria feito com que ela passasse por aulas de primeiras letras em algum momento de sua vida? Qual o sentido da educação para essas mulheres e, em especial, para Antônia? Além disso, perceber-se a partir dos trechos transcritos anteriormente uma diferenciação de educação para meninos e meninas. Talvez a liberdade de circulação dada aos homens permitia uma estratégia de ascensão social em outra localidade? Afinal a mácula da escravidão seria minimizada e poderiam abrir-se outras portas para a constituição de outros capitais sociais. Já as meninas deveriam ficar sob a tutela de uma pessoa de confiança que garantisse a honra da garota para um futuro bom casamento. Isto é, o controle sobre a circulação ou educação das meninas ou jovens era uma estratégia educativa fundamental como projeto intergeracional de busca ou manutenção da distinção social. Tal estratégia fica evidente quando Manoel Alvares Ferreira, cunhado de Antônia e tio dos órfãos, informa 177 APMCMS-190 174-175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768; APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim 20/10/1769. 178 APM/CMS-200 Imagem 59b, 60a e 60b, e 61a Testamento de Antônia Maria Cardim. 20/10/1769. 179 APM/CMS-190 174-175v. Joana Fagundes de Souza 13/05/1768 196 naquele momento que José Luis Sotto, padrinho de Inês “se anda na diligência de dar-lhe estado”180. A busca para garantir um bom casamento à Inês fica evidente quando seu tio declara que: Declarou mais ele tutor, que contra a Órfã Inez propôs causa D. Antônia Pinheira no Juízo da Ouvidoria pedindo lhe uma morada de casas que lhe deixou o Capitão Braz Valentim de Oliveira para ajuda do seu casamento, cujas casas lhes pretende livrar a dita D. Antônia com o pretexto de estarem hipotecadas a uma divida antiga de ouro que levou para cuja causa foi também ele Tutor citado[...] (IBRAM/MO-CBG/CSO- I (29) 250 Antônia Maria Cardim 1769). O trecho transcrito parece indicar que foi o pai da órfã quem buscou garantir um bom dote para que sua filha conseguisse um bom casamento e, assim, alcançasse ou, ao menos, mantivesse a distinção social que aquela família alcançou. Porém, aqui ficam algumas dúvidas. Quem será Dona Antônia Pinheiro? Esposa do Capitão Brás Valentim que buscava evitar a dilapidação de seus bens e dos bens de seus herdeiros? Isso não foi mais ou menos feito quando ocorreu a venda de diversos bens que Joana e Antônia fizeram ao próprio Capitão Brás Valentim para manter coeso o patrimônio da família? A partir deste estudo de caso surgem muitas outras dúvidas que somente com a incursão sobre outras fontes será possível responder. Outro exemplo da preocupação com o sustento, alimentação, saúde e educação dos órfãos está registrado no testamento181 e inventário182 de Antônio Ribeiro de Miranda, nos quais é possível identificar que, sou natural e Batizado na Freguesia de Santo Adrião de Santa Anna Conselho de Filgueiras, e Arcebispado de Braga, filho legítimo de Jozé Ribeiro inda vivo e de sua mulher Maria Ribeiro já defunta; e sempre fui e sou solteiro. Declaro que tenho uma filha natural por nome Jozepha Maria de Maria digo de Miranda, casada com Manoel Teixeira moradores no lugar de Les Carreira freguesia de São Thomé de Fiandre do dito Conselho, e Arcebispado. E assim mais digo que a dita é filha de Jozepha Ferreira. Declaro que tenho mais outra filha natural por nome Jacinta ou Maria, que não estou certo no nome, filha de Jacinta da Costa, moradora na freguesia de Vila Verde, do mesmo Arcebispado. E, Declaro mais que uma moça por nome Maria filha de Francisco Martins do lugar das Fontainhas freguesia de Aratres tive um filho, ou filha natural a qual criança a enjeitarão na roda dos enjeitados do hospital da Cidade do Porto haverá dezessete anos e antes de a enjeitar a Batizaram em outra freguesia e a dita criança não tenho notícia, não sei se é viva, ou morta; e poderá dar alguma notícia Manoel Correia do lugar de Pinheiro, e se for viva a dita criança também é minha herdeira. E assim mais tenho outro filho natural pardinho 180 IBRAM/MO-CBG/CSO-I (29) 250 Antônia Maria Cardim 1769. 181 APM/CMS-020. Fls. 26v-28v. Testamento de Antonio Ribeiro de Miranda 07/12/1748. 182 CSO-I (11) 117 – Inventário de Antônio Ribeiro de Miranda. 197 por nome Manoel de idade de um ano, filho de uma parda por nome Bernarda Pinta Alves moradora na Vila do Sabará nas Minas de ouro. Declaro que todas estas filhas naturais e filhos são meus herdeiros forçados, e por tais, [sic] os nomeio e instituo no que por direito lhe tocar de meus Bens depois de pagas minhas dívidas e gastos funerais. (APM/CMS-020. Fls. 26v-28v. Testamento de Antonio Ribeiro de Miranda 07/12/1748). A partir do trecho reproduzido no testamento, identifica-se que esse homem é português e nunca foi casado, além de ter tido quatro filhos naturais, alguns em Portugal e outro aqui nessas Minas. Como o contato entre os pais e seus filhos naturais de Portugal não parece ter sido tão intenso aqui serão focadas as estratégias educativas para o filho natural de Antônio Ribeiro de Miranda e da parda Bernarda Pinta Alves, o pardinho Manoel que na feitura do testamento tinha apenas 1 ano de idade. No entanto, antes de passar-se a análise do caso do pardinho Manoel, é importante salientar que mesmo não tendo um contato muito intenso com suas filhas naturais, Antônio Ribeiro de Miranda não deixa de as dotar para conseguir um bom casamento, como está registrado no trecho de seu testamento reproduzido a seguir: Declaro que a minha filha natural Jozepha Mariana casada com Manoel Teixeira adotei com quatrocentos mil reis. Declaro que em poder de Antonio Rabello dos Santos moradores na freguesia de Vila Verde Conselho de Unhão tenho quatrocentos e tantos mil reis para casar a outra minha filha natural por nome Jacinta filha [sic] de Jacinta da Costa que sendo caso que já seja casada, e o dito gastasse mais com o dito estado se lhe satisfaça o que for sem contenda nenhuma nem prejuízo algum dele (APM/CMS-020. Fls. 26v-28v. Testamento de Antonio Ribeiro de Miranda 07/12/1748). Percebe-se, portanto, que essa família busca dar o encaminhamento às gerações seguintes. No caso das meninas, reforçando uma forte tendência para o período, a grande preocupação era garantir um bom casamento e com isto a distinção para a família. Em relação ao pardinho, seu tio e tutor, Manoel Ribeiro de Miranda, registrou no inventário de Antonio Ribeiro de Miranda que tinha gastos desde a mais tenra idade para pôr o dito pardinho naquele momento com 4 anos na escola, e que com isso tinha despesas devido aos atos de aprender, comer, vestir do dito órfão. Mesmo depois da mudança de tutor, que passa a ser Jerônimo Pinto Brito, a preocupação com o sustento do dito órfão continua a mesma, e fica registrada na prestação de contas os gastos que o tutor teve com órfão relacionado à compra de roupas para ir à escola. No entanto, mesmo com toda essa insistência em colocar nos estudos o pardinho Manoel, fica registrado no testamento de Antônio Ribeiro de Miranda com agora o pardinho com 22 anos encontra-se doente e que sempre foi muito doente e, por isso, 198 segundo o tutor, “Não pode aprender um ofício, sempre foi e é muito doente com ele tem feito grandes despesas com curas sem nenhum alívio nem aplicar-se nos estudos”. Claro que essa impossibilidade de o pôr nos estudos ou a aprender um ofício não está relacionada apenas à doença do pardinho Manoel, mas também a impossibilidade, para aquela família ou sociedade de aceitar um filho pardo natural galgar a mesma distinção de seu pai ou familiares. Neste sentido, está registrada a tentativa de mudar mais uma vez de tutor, mas que foi impossível, pois, em razão de o órfão ser pardo e o suplicante um homem branco. Além disso, João Sirqueira de Queirós que tinha parentesco com o suplicante [o órfão] é casado e tem onze filhos e adoentado e, por isso, não podia ter tutor do dito órfão. Ademais, os parentes por parte de pai são escassos e da mãe são pobres, o que dificultou muito o projeto intergeracional de busca e manutenção da distinção para aquela família. Outro caso que surpreende pelo alto investimento que Manoel Maciel faz na aquisição de capital cultural, principalmente para suas filhas que, de algum modo, poderia, dessa maneira, garantir um futuro melhor para elas, e até mesmo o aprendizado, ao menos, das primeiras letras. Para Manoel, sua relação com o Recolhimento de Macaúbas parece ser para além da vida, pois afinal pede que, “meu corpo seja amortalhado em um hábito de São Francisco e Sepultado na Igreja do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceipção das Macaubas”183 Parece que essa preocupação com a educação de suas filhas estava relacionada com a própria educação que teve como sugere a seguinte passagem, “por não poder escrever pedi e Roguei ao Padre Bartholomeu Vas Ferreyra Barcelos que este por mim fizesse e comigo assinou e como me leu e achei estar conforme a minha vontade o assinei de minha própria letra e sinal”184. Além de assinar o próprio testamento, mesmo não podendo escrevê-lo, Manoel Maciel informa que tem livros em uma estante e que distribuiu e assinou diversas clarezas relacionadas aos seus negócios. Além do mais, em seu testamento informa que tem vários filhos naturais com várias mulheres, sendo que pelo menos seis de suas filhas estavam no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição das Macaúbas. Também tem uma filha sua, Maria, que está sendo criada na casa de Simeão de Sousa. Portanto, o que se está sugerindo é que as famílias do período com um relativo capital cultural buscavam investir na transmissão desse tipo de capital a seus herdeiros, e isso não parece não estar relacionado, pelo menos 183 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT8(16) f. 361v. -369 Testamento Manoel Maciel 23/08/1750. 184 IBRAM/MO-CBG/CPO-LT8(16) f. 361v. -369 Testamento Manoel Maciel 23/08/1750. 199 nesses casos, a mescla biológica presente nas gerações seguintes. Parece que o mais importante para o período era a garantia de um futuro melhor para o herdeiro e para a própria linhagem/família. 4.4 O efetivado e o conquistado Outro caso muito interessante para o tema aqui pesquisado está registrado no testamento185 e inventário186 de Antônio Pereira da Rocha. Em seu testamento declara ser: natural da Vila de Guimaraens do Arcebispado de Braga, filho Legitimo de Antonio Francisco, e Luiza da Rocha, esta já falecida. Declaro que nunca fui casado, e instituo por meus Universais herdeiros a Joaquim Pereira da Rocha que se acha em meu poder, e a outra Irmã por nome Francisca que por sobrenome perca ambos menores, e brancos filhos de Thomazia Francisca assistente hoje na cidade do Rio de Janeiro, e consigo tem outra minha herdeira Francisca declarada por ser aqui me declarar serem meus filhos, e pelo assim conhecer, e não encarregar a minha consciência por tais os declaro. (APM/CMS-200, Fls. 112v-114. Codicilo de Antonio [ou Custódio] Pereira da Rocha 14/04/1778.) Portanto, mais uma vez constata-se que um português teve uma relação consensual com uma mulher. No entanto, dessa vez percebe-se, talvez por Thomazia Francisca ser portuguesa ou “brasileira”, mais branca que seus filhos, Joaquim e Francisca, são também brancos ainda que naturais. Em que pese a situação de separação do casal, talvez como efeito de uma punição proporcionada por uma visitação eclesiástica do bispado de Mariana, Antônio Pereira da Rocha não deixou de assumir suas responsabilidades para com os filhos e tomou providências para que no futuro não passassem dificuldades, e no caso de Joaquim, que ficou com ele, que este estudasse e até que aprendesse um ofício, mas que pouco significava, pois acabou por assumir funções públicas, provavelmente devido aos estudos, como se verá nos trechos do testamento e inventários reproduzidos a seguir. A preocupação não se dirige apenas aos filhos, mas também a jovens, talvez seus parentes: sobrinhos ou afilhados, e dessa forma garantir ou contribuir para que tivessem um futuro distinto. Todos os meus bens que se acharem ao meu falecimento foram adquiridos, e não herdados, por isso tudo quanto possuo adquiri por minha indústria neste Continente de Minas e por isso disponho da terça parte na forma seguinte: Deixo a dois filhos 185 APM/CMS-200, Fls. 112v-114. Codicilo de Antonio [ou Custódio] Pereira da Rocha 14/04/1778. 186 CPO (07)78 - Inventário de Antonio Pereira da Rocha 1778. 200 de Thereza de Jezus de Oliveira ainda parda, filha de Catharina de Oliveira moradora em Vila os quais filhos um e macho que conserva em seu poder, que terá de idade pouco mais ou menos quatorze anos; a outra e fêmea que se assiste no Arrayal de São Caetano em casa de uma viúva que por nomes não provendo a cada hum cem mil reis (APM/CMS-200, Fls. 112v-114. Codicilo de Antonio [ou Custódio] Pereira da Rocha 14/04/1778). É bastante relevante que Antônio Pereira da Rocha mantivesse contato cotidiano com a escrita que deixou registrada em seu testamento, quando informa que mantêm livros, róis e borradores com o registo de suas dívidas e o que lhe devem. Além de ter assinado seu testamente, ele o fez “do meu próprio punho, e mão”. Em seu inventário, mais uma vez constata-se a importância dada aos estudos pelas famílias da época, quando registra na folha 348 a solicitação de estudos para Joaquim para comprar de livros para se ordenar nas funções públicas. Além disso, no verso da folha 348, suplicas dinheiro para a continuidade dos estudos de gramática latina, nos quais Joaquim tem tido bom aproveitamento. Mais adiante na folha 352, o Padre Mestre Roberto Luis Moreira busca receber seus ordenados devido ao ensino de gramática latina a Joaquim. Na folha 362, já pelos idos da década de 1780, o órfão fica impossibilitado de continuar os estudos por falta de vestuário. Talvez por isso Joaquim tenha aprendido o ofício de alfaiate. No entanto, o exercício de um ofício pode ter sido relegado e nunca ter se efetivado ou se efetivou apenas por algum tempo, pois posteriormente Joaquim aparece pedindo uma declaração de bom comportamento para exercer a posição de militar dos dragões, quando estava com a idade de aproximadamente 26 anos. Talvez por dificuldades financeiras Joaquim pudesse ter avançado nos estudos, nos quais estava tendo bom aproveitamento. No entanto, o estudo de primeiras letras e até de gramática latina permitiu a busca por uma posição profissional de destaque no Estado. Afinal, ser soldado ou possuir outra patente nos dragões indicava uma distinção social para aquela família e para sua descendência. Outro exemplo de família que buscou a distinção por meio da carreira militar está registrado no testamento187 e inventário188 de José da Silva Pessoa. Em seu testamento informa que é, natural da Vila de Pombal do Bispado de Coimbra, filho legítimo de Luis João, e de sua mulher Maria de Souza, já falecidos; e declaro que sou casado com Joanna de Almeida Costa, de cujo matrimônio tenho um filho por nome Francisco, e assim mais uma filha por nome Ritta, que no tempo de solteiro a houve de Nazaria 187 APM/CMS-200, Fls. 115-116v. Testamento de Jozé da Silva Pessoa 28/08/1778. 188 CSO-I (48) 362) – Inventário de Jozé da Silva Pessoa -1779-1785. 201 Rozaura Gonçalves Bahia mulher parda, e outro filho que também houve no estado de solteiro por nome Joze de uma crioula por nome Marianna, os quais todos instituo por meus herdeiros das duas partes que tocarem a minha meação depois de pagas as minhas dívidas, e cumpridos os meus Legados. (APM/CMS-200, Fls. 115- 116v. Testamento de Jozé da Silva Pessoa 28/08/1778). Mais uma vez, observa-se um português que teve relacionamentos consensuais que geraram herdeiros. Essas histórias são recorrentes e quase sempre implicam no reconhecimento da paternidade e a tomada de providências em relação ao sustento, alimentação, educação para garantir uma profissão no caso dos meninos e um bom casamento no caso das meninas. Isto é, busca-se a distinção para as futuras gerações daquela família. Em que pese às circunstâncias por vezes problemáticas conforme ficou registrado em seus testamentos o motivo para indicar como queria gastar sua terça: Declaro que ao presente me acho sujeito a uma cadeia, e devendo várias dívidas ainda que módicas, e como dos bens que há neste casal pertence a meação deles a minha mulher, eu ignoro se depois de pago o que se deve me poderá ficar terça, por isso ao presente não disponho por minha alma sufrágios alguns, e só ordeno a eleição e arbítrio de meu testamenteiro a proporção da terça que me couber, se houver, fará por minha alma os sufrágios que deixo ao seu arbítrio (APM/CMS-200, Fls. 115-116v. Testamento de Jozé da Silva Pessoa 28/08/1778). Nesse caso, informa ainda que, apesar de ter pedido ao Dr. Joze de Souza Guimaraens que escrevesse seu testamento, ele o assinou com seu “sinal costumado de que uso”189. Em seu inventário, ficaram listados seus filhos com as seguintes idades: José com 25 anos, filho natural; Rita com 20 anos, filha natural; e, por fim, Francisco filho legítimo com 24 anos. Em seu inventário, foi nomeada como inventariante e tutora Joanna de Almeyda da Costa, esposa de José da Silva Pessoa, que acaba por tentar nomear outros tutores, inicialmente sem sucesso. Por fim, ficou nomeado José da Silva Pessoa, que tinha o mesmo nome do Pai, mas que é irmão de Rita, como seu tutor. Isto por que sua mãe, Joanna de Almeyda da Costa, havia casado em segundas núpcias com João Martinho Leite. É provável que essa estratégia esteja relacionada à manutenção do patrimônio familiar e a proteção da distinção alcançada pela família. Seu filho legítimo Francisco Rodrigues Costa, na época já com 26 anos, aparece como soldado dos dragões, conforme atestado do Capitão da 3ª Companhia de cavalaria dos dragões. Posteriormente é possível identificar que José da Silva Pessoa, o filho, havia se bacharelado, e é possível identificar a assinatura no inventário da família. 189 APM/CMS-200, Fls. 115-116v. Testamento de Jozé da Silva Pessoa 28/08/1778. 202 Para completar esses casos que demonstraram quando uma família que possuiu algum capital cultural se sacrificou para dar aos seus filhos/herdeiros a melhor educação possível, é necessário retomar um exemplo já tratado anteriormente, mas agora com o objetivo do projeto intergeracional. Trata-se do caso que está registrado no testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia no qual ele declara ter feito muitos sacrifícios para que seu filho natural se ordenasse, ou seja, declara “que não possuo bens alguns de raiz, porquanto as casas em que assisto, e todas as suas pertenças. Fiz nelas patrimônio para o dito meu Filho se ordenar” 190. Portanto, aqui ficam evidentes os mecanismos de reconversão de capitais para garantir uma determinada posição em um determinado espaço social. Ou seja, esse exemplo esclarece que Bartholomeu não poupou seus bens mais valiosos para garantir uma boa formação e uma boa posição como religioso a seu filho naquele espaço social. Parte dessa estratégia para garantir melhores posições para seu filho pode ter passado pela constituição de uma ampla rede de sociabilidades que passou por troca de favores entre membros de uma determinada camada social que se reconheciam como iguais. Para ter uma visão mais ampla desses tipos de estratégias é relevante o que Peter Burke menciona a esse respeito. Na Europa pré-industrial, um dos principais caminhos da mobilidade social era a Igreja. Segundo a famosa tipologia de Stendhal, as carreiras eram mais abertas ao talento de “preto”, na Igreja, do que de “escarlate”, no Exército. O filho de um camponês talvez pudesse terminar sua carreira eclesiástica como papa, como ocorreu com Sisto V no fim do século VI. Sacerdotes importantes também podiam ocupar altos postos no Estado. Na Europa do século XVII, entre os principais ministros de Estado estavam os cardeais Richelieu e Mazarino, ambos a serviço dos reis da frança, o cardeal Khlesl, a serviço do imperador Habsburgo, e o arcebispo Laud, a serviço de Carlos I. Richelieu veio da baixa nobreza, mas Khelsl era filho de um padeiro e Laud, de um comerciante de roupas. Para os governantes europeus, uma das vantagens da nomeação de membros do clero católico, em especial, como ministro era sua impossibilidade de terem filhos legítimos que pudessem reivindicar a sucessão nos cargos. Nesse sentido, o uso do clero forma um paralelo com a confiança otomana no devshirme e o emprego de eunucos em altos cargos do império romano e chinês. Todos eles são exemplos do que Ernest Gellner chama de “cavalos castrados” (gelding) (GELLNER, apud. BURKE, 2012, p.:106-7). Ademais, convém citar outro exemplo que enfatiza o conquistado por essas famílias, e está presente no testamento de Amaro Joam da Rocha, registrado em Sabará, em 1741, e no testamento de Joanna da Rocha preta forra, também registrado em Sabará, em 1758. No Testamento de Amaro, João está informando que é: 190 APM/CMS-020, Fls. 106v-109v Testamento de Bartholomeu Gonçalves Bahia 08/01/1752. 203 filho Legitimo de Simão Andre e da sua mulher Maria da Rocha já defuntos moradores na freguesia de São Martinho da Comiro Bispado do Porto Declaro que sou Solteiro e nunca fui casado declaro que tenho uma filha natural chamada Roza Maria da Rocha Cuja filha [?] de Joanna da Rocha minha escrava que foi a qual dita minha filha se acha ali casada à face da Igreja com Manoel Alves dos Santos e é morador nesta vila do Sabará a qual é minha herdeira forçada (IBRAM-MO- AHCBH - LT(CPO) 07(13) 1-7. Amaro Joam da Rocha 1741). Esse trecho, demonstra, portanto, mais uma vez que se tem um português que admitiu ter um relacionamento consensual com uma mulher, dessa vez, sua ex-escrava preta forra. Sabe-se pelo testamento de Joanna da Rocha que era: natural de São Thome de onde vim para a Cidade da Bahia e fui batizada na Freguesia da Cachoeira, e não sei os nomes de meus Pais por serem já falecidos, e dai me trouxeram para as Minas e foi nelas escrava de Amaro João da Rocha já defuntos [deves a mão] por mercê de Deus me servi por duas libras de ouro.(APM- CMS-190 48-49 Joanna da Rocha preta forra1758) Ainda nesse caso, encontra-se mais adiante no texto de Joanna da Rocha a passagem que nomeia como sua herdeira universal sua: filha Roza Maria/da Rocha casada com Manoel Alves dos Sanctos moradora na Boa Morte desta Comarca e caso ela seja falecida no tempo de minha mor/te lhe substituo a meus Netos filhos do legítimo matrimônio da dita minha filha e genro acima nomeado digo acima mencionados (APM-CMS-190 48-49 Joanna da Rocha preta forra1758). A partir dos trechos reproduzidos é possível entrever o esforço para casar a filha em face da igreja. Naturalmente, tendo uma filha natural mulata, provavelmente Amaro Joam da Rocha teve que buscar garantir este casamento por meio de um importante dote. Mas o simples casamento não significou a distinção social. Era preciso mais, e isso fez com que Roza Maria da Rocha perdesse o contato com sua mãe Joanna da Rocha como enfatiza a informação registrada em seu testamento, sobre o fato de Joanna não saber se sua filha ainda era viva. Mas, em que pese essa falta de informação, Joana registrou que sua vontade, no caso de sua filha ter falecido, que deixava como seus herdeiros, seus netos. Provavelmente, essa separação está relacionada à estratégia de busca pela distinção, pois a consolidação de uma posição superior da qual se saiu se faz apenas quando se apaga os rastros e os indicativos de sua posição inicial. Sendo assim, a manutenção do contato com uma preta forra poderia dificultar as estratégias de manutenção da distinção social. 204 * * * Portanto, neste capítulo foi possível observar que o estudo de trajetória complementa uma análise mais quantitativa, pois apresenta várias indicações de como as estruturas influenciam o cotidiano, mas também permite visualizar as implicações do micro nas escolhas possíveis. Também possibilitou perceber que o compartilhado pela família era a efetivação de uma estratégia reprodutora familiar, mas que se corporificou muitas vezes não em herdeiros legítimos. Muitas vezes os laços familiares eram mais importantes que os étnicos. Desse modo, mesmo sendo herdeiros mulatos, pardos ou forros conquistaram a tão sonhada distinção social. Para que isso fosse efetivado foram necessárias diversas reconversões de capitais, porque a autorização para a distinção social quase sempre se efetivava apenas com a autorização das autoridades. Nesse sentido, é que dinheiro virava capital social ou cultural e que capital social virava capital social e econômico. As responsabilidades compartilhadas pelas gerações permitiram visualizar projetos intergeracionais que facilmente ultrapassavam a relação pais e filhos e muitas vezes avós, tios e padrinhos contribuíam para a estratégia de busca e manutenção de uma distinção social. Sendo assim, mais uma vez, fica patente que para entender a família do período, é necessário ir além dos laços sanguíneos evidentes e perceber outras relações. 205 CONSIDERAÇÕES FINAIS Sintetizando as observações aqui traçadas, o que se buscou enfatizar é a limitação que as revisões historiográficas apresentam diante das famílias efetivamente existentes, das relações tecidas, dos sentimentos forjados e da complexidade que emergem das fontes. Se por um lado as revisões historiográficas foram um avanço ao questionar um modelo simplificador e unívoco, sintetizado na expressão família patriarcal brasileira, por outro lado, essas mesmas revisões historiográficas, não fizeram mais que apresentar outros “tipos ideais” que pouco tinham de real, pois esbarravam, em geral, nas parcas informações presentes nos censos da época. As vivências afetivas, as relações tecidas, as escolhas dos parceiros parecem indicar uma realidade muitíssimo mais rica e complexa. Em geral essa historiografia visualiza essa complexidade, mas pouco fez para encará-la de frente. Diante disso, torna-se necessário citar anteriormente Rowland e Almeida, que, de maneira geral, sugerem juntar abordagens qualitativas e seriais das fontes para dar conta de produzir uma história da família em sociedades pré-industriais que as recuperem em sua complexidade. Na verdade, parte dessas lacunas são até observadas pela historiografia criticada, mas pouco que se fez para contemplá- las. Este trabalho buscou vincular abordagens quantitativas e qualitativas para preencher esta lacuna, ainda que parcialmente. Portanto, para se compreender os sentidos relacionados à família, não basta identificar sob o título guarda-chuva de relações afetivas as relações que são construídas no seio familiar. Na verdade, é necessário ir fundo na formação da subjetividade dos homens e mulheres. Parte disso, só será possível quando se compreender que parte significativa dessas famílias foram formadas à margem das leis do período e no limiar de tradições culturais e de grupos sociais. Daí a necessidade de compreendê-las para além de modelos ou tipos ideais. É necessário, sobretudo, recuperar essas famílias em sua complexidade vivida, sentida, efetivada e conquistada cotidianamente. Além disso, mesmo que a amostra apresente limitações, pode-se perceber que homens e mulheres oriundos de várias partes do Império Português, muitas vezes sem família e sem a segurança do lar, marcados pela saudade de seus entes queridos e pela distância de sua terra, quando se estabeleceram em Minas, buscaram conforto afetivo nas pessoas que estavam mais próximas e estas nem sempre eram os seus pares. O grande número de solteiros/celibatários de filhos naturais e, consequentemente, de concubinatos, bem como os poucos herdeiros que 206 cada um dos testadores tiveram, demonstram um caminho de forjas bastante interessante. Isso porque, com a diminuição da família (casas com solteiros/celibatários e o pequeno número de filhos por casal), ocorreu uma concentração da afetividade em pessoas, conforme Phillipe Ariés (1982, p. 513-514) já havia apontado. Também o que se apresentou ao longo deste trabalho não foi uma organização patriarcal que se impôs a uma estrutura domiciliar matrifocal. Na verdade, se enfatizam essas situações como uma mescla de tradições que significaram várias coisas. A primeira delas é a manutenção de uma família que tinha projetos para o engrandecimento de sua casa, porém isso também significava oferecer mais espaço para as mulheres, em especial, aquela que não podia coabitar com seus companheiros. Essas mulheres, ativas como eram, parecem ter percebido logo que não seriam bem-sucedidas em suas vidas se não se inserissem no sistema que existia. E, em paralelo a isso tudo, há a constituição de conforto afetivo e financeiro para homens e mulheres. Conclui-se, a partir disso, uma mescla de tradições que poderiam mutuamente se adaptarem. Espera-se que este trabalho tenha esclarecido alguns aspectos do cotidiano da sociedade em tela, especialmente aqueles relacionados às famílias, alguns comportamentos demográficos que indicam a constituição de afetos francamente estabelecidos e ao papel da família na educação das gerações seguintes. Ao longo deste trabalho, também se buscou apresentar como o aporte teórico cunhado por Bourdieu pode ser útil para pensar as práticas educativas de tempos pretéritos como o século XVIII. Obviamente deve-se ter em conta que a aplicação desse referencial teórico só pode ocorrer mediante uma análise crítica das fontes e da aplicabilidade dos conceitos fazendo, quando necessário, adaptações. É necessário, nesse sentido, compreender que naquele período ainda não existia um sistema educacional, massivo, massificador e reprodutor das desigualdades sociais. Portanto, a educação parece ser somente uma estratégia, por vezes familiar, que garantia uma determinada posição dentro do espaço social. Apesar de a família aparentar ser uma instância de reprodução das desigualdades sociais, pois fez de tudo para investir em educação para seus herdeiros, mesmo os ilegítimos. Em que pese que a educação para o período não tinha a importância que chegou a ter no século XX. Além disso, para ter acesso a cargos de grande destaque em um determinado local para o período, não havia a necessidade de ser “alfabetizado”, pois ainda não era um verdadeiro impedimento para exercer uma determinada função naquele período. Portanto, pelo menos temporariamente para aquela região e período, a educação pode ser compreendida 207 apenas como mais um elemento utilizável na construção de estratégias na busca pela distinção, podendo, assim, ser produtoras de outras situações. Além disso, com os exemplos trabalhados aqui, buscou-se enfatizar que, assim como hoje, a longevidade educacional pode sim estar relacionada com o capital cultural compartilhado por aquelas famílias. Sendo assim, pais com algum grau de educação escolar normalmente investiam muito ou o máximo possível, em alguns casos fazendo grandes sacríficos, para garantir uma boa educação para os seus herdeiros. Ademais, parece haver sempre uma diferenciação entre os filhos e as filhas, não tanto no que se refere ao que se devem ou não aprender a ler ou escrever, mas sim nos sentidos dados à educação de meninos e meninas. Para os meninos, a educação parece estar mais relacionada ao trabalho e obtenção de alguma renda referente a essa educação. Já para as meninas, aprender a escrever e ler podia ocorrer, principalmente em família que detinha um importante capital cultural, mas o objetivo principal era garantir para essas moças um casamento vantajoso ou o melhor era se tornar religiosa. Para essas moças, a intenção familiar, pelo menos no caso das famílias apresentadas neste texto, era garantir sempre o melhor casamento possível. Outra questão que se coloca neste quadro de reprodução é o sentido que ela alcança numa sociedade marcada pela grande presença de imigrantes e profunda mestiçagem. Isso gera a necessidade de se pensar o que significa um abade ser um mulato ou uma parda ter ótimas relações com o Capelão do Recolhimento de Macaúbas e ser a guardiã em um baú com alguns livros. Isso é reprodução ou transformação, o que significa um pai advogado investir tudo o que tinha para o seu filho se ordenar. Além disso, o que significa mulheres mestiças ou mulatas serem educadas na casa de parentes ou padrinhos, por exemplo, para se tornarem damas respeitáveis. Acredita-se que aqui está em jogo aquilo que Bourdieu chama de esterese, isto é, a continuação da ação de habitus mesmo quando as condições socioculturais que o fizeram surgir desapareceram. Isso vai permitir a construção de uma sociedade completamente nova, mestiça que não diferencia, pelo menos não no período pesquisado, os herdeiros legítimos dos ilegítimos. Com isso, permitiu-se a aproximação de grupos sociais, até então, alijados da Educação formal que existia na época, da ascensão social ou manutenção da distinção social por meio de estratégias que valorizavam as práticas educativas, a reconversão de capitais em capital cultural e, por fim, a inculcação de valores e habitus distintos de classe. Também é importante notar que parece haver um certo patriarcalismo na organização familiar apresentada, mas que ao mesmo tempo convive com a matrifocalidade – talvez 208 africana – fazendo surgir uma espécie de família constituída no entre mundos. Com os vários exemplos apresentados buscou-se enfatizar que muitas famílias foram construídas no limiar de tradições culturais e de classes sociais. De um lado identifica-se homens que mobilizam seus referenciais familiares marcados pela misoginia e patriarcalismo. De outro, tem-se mulheres, como via de regra, com alguma ascendência na África que buscaram constituir suas famílias por meio de seus valores matrifocais. Sendo assim, percebe-se a constituição de famílias sui generis, pois estavam relacionadas à fusão de valores análogos, mas, ao mesmo tempo, contraditórios. Portanto, torna-se desse modo praticamente impossível enquadrar essas famílias em modelos, tipologia ou tipos ideais muito claramente estabelecidos. Nesse sentido, buscou-se apresentar que o habitus incorporado pelas gerações seguintes, como é o caso de Antônia Cardim, fez com que ela reproduzisse uma organização familiar pregressa: meio matrifocal, meio patriarcal; no entre mundos. Como dito anteriormente, apesar de nem sempre os pais dessas famílias aparecerem com esse título, a memória e muitas vezes o nome deles aparecem nos testamentos, mesmo que não sejam nomeados como pais ou “chefes de família”. Nesse sentido, é relevante o nome do Capitão Brás Valentim de Oliveira estar presente não só no testamento de Antônia, sua companheira, mas também no de sua sogra, Joana, além de estar presente como o pai dos herdeiros no inventário de Antônia. O que os documentos indicam é a constituição de uma família em sua plenitude, ainda que não ortodoxa, com pai, mãe, sogra, filhos, netos, cunhados, agregados, vizinhos e amigos. E, mais do que isso, percebe-se uma tentativa de construir algo melhor para a família, e, em especial, para as gerações futuras, porque o pai, mesmo após a morte de sua companheira, não deixou de assumir suas responsabilidades de sustentar e até proporcionar estudos aos seus filhos/herdeiros ou, mesmo, aos seus enteados. Nesse sentido, não parece haver, em termos de estratégia, diferenças entre os legados dos herdeiros legítimos e dos herdeiros ilegítimos, principalmente quando não existem filhos legítimos ou ilegítimos dividindo a mesma herança. Percebe-se também que a busca de estratégias de reconversão de capitais para manutenção e incremento do patrimônio familiar era fundamental para a manutenção e a busca pela distinção social naquele período e região independente da legitimidade dos herdeiros e para que o patrimônio também não fosse dilapidado. Essas estratégias de reconversão de capitais eram fundamentais para a manutenção e a busca pela distinção social naquele período e região. A partir do que foi apresentado, é necessário perguntar o que faz uma mulher inserida dentro de uma família que fez opção por não ter homens opinando sobre 209 o que fazer com a herança, recorrer tão frequentemente às figuras masculinas? Qual a relação estabelecida entre estes homens e mulheres? Quais os sentidos das relações construídas entre seus pais e seus filhos e também com os demais parentes como cunhados, sogra etc.? Que tipo de intimidade foi estabelecida por esta família? Que tipo de educação seus filhos tiveram? Quando se pergunta isso se acredita que é necessário responder tais questionamentos com maiores detalhes. Infelizmente, ainda não será possível responder todas essas perguntas, mas a pesquisa está em andamento e se fará o possível para apresentar mais detalhes da família investigada e de muitas outras. A função da educação no século XVIII já possibilitava a distinção na sociedade, não gratuitamente a burguesia, deste período, foi a que mais investiu nessa estratégia. Sendo assim isso, provavelmente, não foi diferente nos sertões da América portuguesa. Parece que boa parte destas famílias aqui analisadas foram marcadas pelas mestiçagens se não pela biológica, certamente a cultural. Por isso, existiram muitos filhos naturais mulatos, filhos de suas mães escravas ou forras, negras ou crioulas, com seus senhores ou homens brancos quase sempre portugueses do norte de Portugal, que se beneficiaram dos legados financeiros, culturais, simbólicos de seus pais que os consideravam seus herdeiros e legítimos representantes de sua linhagem. Independentemente de existirem herdeiros legítimos ou ilegítimos muitos legatários não eram propriamente parentes e muitas crias da casa, afilhados e pequenos escravos foram beneficiados também, mesmo sendo forros ou escravos, crioulos, mulatos ou pardos. Outra estratégia familiar era doar valores para que as meninas das futuras gerações conseguissem casamentos vantajosos e, com isso, as gerações seguintes pudessem alcançar alguma distinção social por meio de algum negócio ou por meio de uma “profissão” distinta como padres ou advogados. Nesse sentido, parece que toda a família estava envolvida nisto e não só pais se dedicavam a esta empreitada, também eram tios, primos, compadres, padrinhos, avós todos de alguma forma buscavam doar valores para que as futuras gerações da linhagem tivessem melhores condições de ascender socialmente. Além de ser algo que parece ser compartilhado por todos os parentes, é algo também que buscava incentivar e até coagir as gerações seguintes a fazerem algo importante para o futuro da linhagem/família. Para finalizar, não se está dizendo que esta sociedade era idealmente justa, e que todos independentemente de sua origem, classe social, qualidade ou condição tinham chances de buscarem a educação sendo ela mais formal ou não. Antes pelo contrário, essa sociedade mantinha algumas práticas de Antigo Regime relacionada às diferenças e a desigualdade 210 como sendo normatizadas. Por isso, havia uma hierarquia legitimada pelas concepções da época. No entanto, algumas dessas concepções e hierarquias podiam ser subvertidas dependendo de como os agentes históricos implementavam suas estratégias e estratégias educativas e com isso se inseriam nos grupos de sociabilidade daquela sociedade. Como essas relações funcionavam em uma sociedade profundamente marcada pelas mestiçagens, é ainda um problema a ser enfrentado. Este é um objeto de pesquisa amplamente significativo para o presente, afinal as relações étnico-raciais daquele tempo podem ter legado algo importante para os tempos atuais, daí a importância de se investigar esses fenômenos. Finalizada estas conclusões, cabe traçar algumas linhas sobre as questões levantadas por este trabalho. Claro que o objetivo de uma tese é dar respostas para questões deixadas pela literatura especializada, ou dar uma nova leitura sobre fontes e casos já pesquisados com o objetivo que recolocar as questões. Sendo assim, esta tese buscou apresentar a família registrada nos testamentos, bem como a sua organização, principalmente, em relação à educação legada aos seus herdeiros. No entanto, ficam questões importantes para refletir. Será que todos os grupos sociais se comportavam de maneira similar? Será que escravos ou pobres se comportavam da mesma maneira? Em que fontes é possível encontrar estes grupos sociais? Será que haveria cortes de outra natureza como de gênero, étnico-racial e até religioso? Neste caso uma abordagem quantitativa seria bastante interessante? Será que dentro de um mesmo grupo social todos os indivíduos se comportavam da mesma maneira em relação à educação ou existiam cortes profissionais ou educativos? Neste caso uma abordagem qualitativa e microanalítica contemplaria a análise. Para pensar outras realidades seria necessário buscar compreender a organização de outros “sistemas educativos” e perceber a influência disso na forma de organização da maneira de pensar e sentir de um determinado grupo educado nesses sistemas. O aprendizado de um determinado ofício ou arte (artistas, aulas de comércio, alfaiates, cirurgiões) ou o aprendizado em outras escolas (religiosas) não só jesuítas, mas buscar compreender a atuação educativa dessas outras ordens (clarissas, oratorianos, dominicanos, franciscanos etc.). Pensa-se que, em relação às famílias e seu papel na educação de seus herdeiros, é necessário por hora adotar um sistema de pesquisa que busque compreender a trajetória dessas famílias para além de um encontro, quase que por coincidência, de outras fontes que tratam da mesma família. Será necessário, muito em breve, uma pesquisa que verticalize seus estudos 211 em uma pesquisa intensiva de arquivo sobre uma família ou um pequeno grupo de família, a fim de descortinar outros elementos, nem sempre visíveis em um tratamento macroanalítico. 212 FONTES E BIBLIOGRAFIA Fontes Fontes Impressas Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXX, 1979. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXXI, 1980. BLUTEAU, Raphael Padre. Vocabulário Português e latino. Coimbra: Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1734. SILVA, Antonio de Moraes. Dicionário da Língua Portugueza composto pelo padre Rafael Bluteau, reformado, e acrescentado por Antonio de Moraes e Silva. v. 2. Lisboa: Oficina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789. Fontes Manuscritas No AEPNSPOP: Livros de Testamento – 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1943 e 1944. No AEPNSCADOP: Códices - 5.2.1.4, 6.19.94 e 6.12.1 No APM: Fundo CMS – Códices de livros de testamento 020, 190 e 200. 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Eu Bartholomeu Gonçalves Bahia estando em / meu perfeito Juizo, e entendimento que Deos Nosso Senhor me / deu, e doente de cama, e temendo-me da morte, e dezejando por / minha Alma no Caminho da Salvação por não saber o que Deos / Nosso Senhor de mim quer fazer, e quando será servido de me levar / para Si faço este testamento na forma seguinte: - Primeira/mente emcomendo a minha alma a Santissima Trindade que / a creou, e rogo ao Padre Eterno, pela Morte e Payxão de seu Uni/genito Filho a queira receber / como recebeu a Sua estando / para morrer na Arvore da Vera Crus, e a meu Senhor Jezus / /christo peço por suas Divinas Chagas, que já que nesta vida / me fez mercê de dar seu preciozo Sangue, e merecimentos de seus / trabalhos, me faça tambem merce na vida que esperamos / dar o premio delles que he a Gloria a Virgem // (Fls. 107) Maria, Senhora Nossa Madre de Deos, e a todos os / Santos da Corte Celestial, particularmente ao meu Anjo / da Guarda, e ao Santo do meu nome São Batholomeu, São / Joze, Santa Anna, São Joaquim, Santo Antonio de Padua, São / Fellippe Neri, queirão por mim intreceder, e rogar a meu Senhor / Jezus Christo agora, e quando minha alma deste Corpo sahir; por/que como verdadeyro Christão protesto de viver, e morrer em a San/ta Fé Catholica, e crer o que tem e crê a Santa Madre Igreja de / Roma e nesta fé espero Salvar a minha alma, não por meus / merecimentos, mas pellos da Santissima Payxão do do unigênito Fi/lho de Deos, rogo a meu Filho o Reverendo Abade Bernardo / Gonçalves Bahia, a meu aFilhado Thomé Ferreyra / dos Santos, morador no Caethé, e ao Senhor Antonio de Souza / Guimarães morador na Rua Direyta deste bayrro da Barra / que por Serviço de Deos, e por me fazerem mercê queirão ser meus / Testamenteyros. Meu Corpo será sepultado na Igreja Matriz 233 / desta Villa Real de Nossa Senhora da Conceyção do Sabará don/de sou Fregues, em o habito do Senhor São Francisco com o acom/panhamento de doze Sacerdotes, e a Confraria do Santissimo Sa/cramento das almas do Purgatorio, de Nossa Senhora do Ó de que / sou Irmão, e de todas as mais desta Freguezia de que o for, e peço ao / Senhor Juis da Irmandade das ditas almas, e mais Irmãos da Meza / conduzão o meu corpo para a sepultura na sua Tumba. Por minha / alma deixo se me digão Missas de corpo prezente pello Reverendo / Sacerdotes que me acompanharem, e se me faça hum Officio de corpo / prezente por minha alma, e de tudo se dará aos Reverendos Sacerdotes / a esmolla custumada, e deixo mais por minha alma se me digão trezen/tas Missas rezadas o mais breve que for possível. Declaro que sou / natural da Freguezia de Fornellos de Montes Rey/no de Galiza, Bispado de [Treys], filho legitimo de Lourenço Famanho / e de sua mulher Domingas de Amoedo, os quais ambos são defuntos. De/claro que não sou, nem jamais fui cazado, mas tenho hum filho / natural de Maria Gonçalves Bahia preta solteira, que foi minha / Escrava, a qual já he falecida tendo-a eu forrado há muitos annos / antes do seu falecimento, o qual Filho he o Padre Abbade Bernanrdo Gon/çalves Bahia que assiste em minha companhia. Declaro que não / pessuo bens alguns de rais, porquanto as cazas em que assisto, e todas / as suas pertenças. Fis nellas patrimônio para o dito meu Filho se / ordenar, e alguns bens de rais que me tocarão a minha parte pellas ligi/timas de meus Pais com auzencia de perto de cincoenta annos que da dita / Patria sahi, meus Irmãos os terão repartido entre si, e assim os deixo / ficar na boa fé em que elles assim os tiverem repartidos. Declaro / que em todo o monte da minha Fazenda há os bens seguintes. – Tres / escravos chamados, Francisco Angola, Bras crioulo, Geraldo crioulo, / que de prezente se acha em caza de meu compadre o Coronel Faustino Pe/reyra, e Sylva, hua preta por nome Roza, que está em caza de Leonor / Gonçalves Bahia, mulher de Domingos Dias Torres, e hua crioula chamada / Marianna, que de prezente se acha na Lagoa Grande em Caza de Joze Fer/nandes, que há ouve por titulo de compra que della fis a Anna Maria / Correya por preço de quatrocentos mil reis por mão de seu procurador / Manoel da Costa Vianna morador nesta Villa como mais largamente / consta de papeis que estão dentro em meu Livro de razão, a qual escra/va, a qual meu testamenteiro havella há a si, e a vendera na forma do estilo / da Terra, ou fiada, ou a vista. Declaro que me deve meu compadre / o Coronel Faustino Pereyra, e Sylva em ouro que lhe emprestei / a quantia de cento, e dezoito outavas, e hum cruzado de ouro, nas / quais vão já abatidos cinco oitavas, e hum quarto, e 234 quatro vinténs de ouro / para a quantia de cento, e vinte e quatro que me hera devedor como / mais largamente consta a folha catorze do meu Livro de Razão. / Deve-me o Doutor Joze Telles da Sylva de ouro que lhe em/presteina ocazião da sua suspensão, cento, e noventa, e sete outa/vas de ouro como consta dos seus escritos que se hão de achar entre / os meus créditos. Declaro que na mão de João Carneyro // (Fls. 107v) Carneyro Bello morador no Caethé tenho huns poucos de créditos / e rol de dividas que emportão em novecentas, e noventa outavas de / ouro, e hum quarto, e cento, e vinte reis para os cobrar dos devedores que / me devião como consta de sua obrigação que esta entre os meus papeis / digo entre os meus créditos por elle assinadas, e do que tiver cobrado se há / de abater a sua comissão, e o mais que tiver dispendido por minha ordem / e juntamente os gastos com o Interro de Maria Gonçalves Bahia Mãy / do dito meu filho falecida em Villa Nova da Raynha, e do mais deve / dar conta com a entrega na forma da sua obrigação que passou ao pé do rol / dos créditos que recebeo. Declaro que no Juizo dos Orphãos do Caethé / me são devedores por credito os Erdeyros de João dos Santos, e por sua / morte a viúva sua mulher, e a viúva de Fulano de Pontes, o que na / verdade constar se resta nos ditos créditos, cuja divida proceda de hu / sitio que lhe vendi no caminho do Matto Dentro com milho, e payol de / telha, de que dará noticia mais larga ao meu Testamenteyro Manoel / Ferreyra Neto morador no Caethé Escrivão que foi dos Orfãos daquella / Villa. Deve-me a viuva Francisca Telles Gayão por hua execução que lhe / faço, e corre em nome de Faustino Joze Teixeyra, está já com pinhora feita, a / quantia que constar da dita execução de principal, e custas, e consta mais por / hua carta da dita devedora a certeza da divida pella qual faz confição della / e esta emmassada com os meus créditos. Deve-me por credito Thomaz Fran/cisco Peres assistente em caza de meu vizinho Antonio Joze de Almeyda / Lobo a quantia de desaseis outavas de ouro com o seu quarto, e suposto o / credito seja de mayor quantia ordeno se não cobrem delle senão as dezaseis / outavas quintadas. Deve-me por credito Manoel Pereyra Maciel mo/rador na Contaje dez outavas de ouro de resto do principal, e quintado o dito / credito. Deve Joaquim dos Santos Ferreyra morador na Lapa offici/al de Carapina a quantia de nove outava de ouro. Deve-me por credito / o Capitão Miguel Martins dos Santos morador que foi no Morro Vermelho / dez outavas de ouro quintado. Deve por credito o Padre Joze Pereyra da / Fonceca morador nas Rossas Novas dez outavas de ouro, e o quinto de dezoito / 235 outavas que fazem a quantia de catorze outavas, e meya. Deve João Ro/drigues da Costa morador de prezente na Lagoa Grande vinte outavas de / ouro, das quais se hão de abater o que elle com o dito meu filho ajustar. / Deve por credito Pedro da Costa Barreto meu vezinho dez ou/tavas de ouro com seu quinto. Deve o Licencyado João Vieyra da / Costa morador em Santa Luzia, vinte e quatro outavas de ouro que / me arbitrarão os advogados como consta de huma petição de arbitramento / que está entre os meus créditos com hum despacho para se passar contra / elle mandado executivo. Deve-me o Compadre João Soares Rodrigues por credito cinco / outavas de ouro quintadas, he morador na Lapa. Deve-me Dona / Maria Madalena de Pasis, mulher de Antonio Rodrigues Lamego / morador abaixo do Páo de Cheyro, setenta, e sinco outavas de ouro quin/tadas, de se achará clareza mais largamente entre os meus cre/ditos. Deve-me de resto do seu credito o Capitão Antonio Rodrigues / Vieyra o que delle constar. Deve por credito o Ajudante Anto/nio Ribeiro de Souza morador nesta Villa vinte outavas de ouro / com seu quinto. Deve por credito Jeronimo Gomes Pe/reyra morador nos Rapozos trinta, e três outavas, e hum cruzado / com seu quinto. Deve por credito Filiciano Gomes Ferreyra / morador no Rio de São Francisco de Mato Dentro des outavas / de ouro com seu quinto. Deve minha Comadre a Senhora Dona / Joanna Gertrudes Coutinho por credito desaseis outavas de ouro / sem quinto. Deve o Senhor Sargento Mor João Marques / da Sylva por credito morador no Rio das Pedras na sua Fa/zenda da Ponte Nova desaseis outavas de ouro com seu quinto. / Deve Manoel Francisco Ribeyro morador de prezente na / Paraopeba por dous créditos de resto delles ambos desasette / outavas, e hum cruzado. Deve Garcia de Avila Pacheco mora/dor no Papagayo por credito outenta outavas de resto delle. // (Fls. 108) Deve o Capitão João Alves Maciel como consta / de hua sua obrigação cinco outavas de ouro que está entre / os meus créditos. Deve o Sargento Mor Joze de Miranda / Pereyra meya libra de ouro não o tendo entregue a João Carneyro / Bello a quem escrevi a entregasse como consta de hua carta do dito / Sargento Mor, e no cazo que a tenha entregue, ou em parte, ou em todo / se lhe leve em conta o que o dito João Carneyro Bello disser. / Deve por credito Antonio da Sylva Coelho digo Manoel da Sylva / Coelho, morador que foi no Ribeirão dos Machados e por elle seu / Irmão, e Testamenteyro Agostinho da Sylva Coelho de resto trez / outavas, e o mesmo Agostinho da Sylva Coelho por sy me deve de / petiçõens três outavas. 236 Declaro que o principal devedor se cha/ma Antonio da Sylva Coelho. Deve mais Manoel Vieyra Ra/mos morador na Parauna do Papagayo por credito trinta, e cinco / outavas de ouro com seu quinto. Deve mais o Senhor Manoel / Vieyra Ramos pellas cauzas, e ajustes que comigo fez em seu no/me Leonel Gomes de Abreu Lima como consta do credito do mesmo / Leonel Gomes, e de resto do que no dito credito lhe toca pagar sinco/enta, e outo outavas com seu quinto. Deve Francisco Machado Cha/ves morador que foi no Fidalgo por credito quatenta outavas de ouro / com seu quinto. Deve de resto de seu credito o Coronel Miguel / Alves Pereyra cinco outavas de ouro quintado. Deve o Doutor Dezembar/gador Diogo Cutrim de Souza o que constar de seu credito o princi/pal, e juros abatidos os recibos que tenho passado nas costas delle. / Deve sem credito Custodio Francisco Rodrigues Porto morador / no Pompeu de resto de duas cauzas que lhe fiz quatro outavas como / consta do caderno donde faço assento das cauzas que patrocino. Deve / o Padre Antonio de Macedo Rego morador da outra parte do Recolhi/mento outo outavas de ouro como consta do dito caderno. Deve Ma/noel Leytão Cardozo o que constar de seu credito que se acha na mão / de Faustino Joze Teyxeira. Deve por credito Manoel Soares / Ferreyra morador em Matto Dentro, e fugido para Santa Barbara / abaixo de resto delle nove outavas, e meya do qual credito dará / noticia Faustino Joze Teyxeyra. Deve o Alferes João da Cunha / Peyxoto de resto da cauza de Libello que moveo a João do Valle Pey/xoto de Santa Luzia nove outavas. Deve mais o dito Capitão / Manoel Leytão Cardozo do Curral de El Rey trinta, e seis outavas / e com elle ajustará meu Testamenteyro contas porquanto me tem / dado em pagamento hua execução que o dito fez a João da Sylva Sal/gado, e se lhe deve levar em conta a importância da dita execução. / Deve Francisco Ferreyra de Assunção das Congonhas outo outavas de / ouro procedidas do que consta do mesmo caderno. Deve Manoel João Santiago morador / no Ryo das Pedra seis outavas de ouro quintadas procedidas do que / consta no mesmo caderno. Declaro que he necessário ajustar-se contas / com o dito Capitão Mor porque alem da execução que me deve do / dito João da Sylva Salgado me tem dado outras parcellas. Deve o Re/verendo Padre Amaro Fernandes de Morais de resto de cauzas que / tenho patrocinado o que constar do dito caderno abatidos os recibos / e alem da dita divida me deve da cauza de reclamação que move con/tra o Capitão Miguel Martins dos Santos, que ainda pende, e está / por ajustar o que eu ou o meu Testamenteyro com elle ajustar. De/ve o Alferes Jeronimo Gomes Pereyra dos Rapozos varias parcellas / que constão do dito meu caderno que he necessário ajustarem-se / para se 237 lhe levar em conta o que tiver dado. Deve Francisco Fernan/des Braga pella cauza, e das contas da testamentaria do defunto / Luiz Coelho, e pella das contas que a senhora sua sogra deu da testa/mentaria de Andre Leal Pereyra trinta, e duas outavas, e se lhe há / de levar em conta o que constar eu lhe devo na sua logea. Deve / mais o Reverendo Padre Antonio digo o Reverendo Padre Amaro // (Fls. 108v) Fernandes de Morais pella cauza de Libello contra Manoel / Rodrigues Lima desaseis outavas. Deve Gregorio Fernandes da Costa / que morou em caza de meu vezinho Manoel Duarte Ribeyro / das couzas que declara o dito quoaderno vinte, e quatro outavas de / ouro e se hão de abater hua divida que lhe devo. Deve o Capi/tão Fructuozo Barboza Barreyros dez outavas de ouro, e resto da / cauza do Pary que corre no Cartorio de Manoel dos Santos Ferrey/ra. Deve Manoel Ferreyra Neto quatro outavas de resto da / cauza que lhe moveu o Motta do Caethé. Declaro que o dito Al/feres Jeronimo Gomes Ferreyra do Rapozos me deve varias par/cellas de cauzas que lhe patrocino, e constão do dito meu coader/no, as quais estão ainda por ajustar. Declaro que não mão do / Reverendo Doutor Vigario Geral o Senhor Lourenço Joze de Quei/ros Coimbra, se acha se acha hum faqueiro que consta de huma duzia de / colheres de prata, outra duzia de garfos, e huma duzia de facas com ca/bos de prata que de sua caza mandou buscar o Dezembarga/dor, Diogo Cutrim de Souza como consta de hum escritinho que se / há de achar entre os papéis avulsos do Dezembargador, Diogo / Cutrim de Souza na ocazião que esteve ospedado na caza do dito Re/verendissimo Senhor, o Excellentissimo Senhor Dom Frey João / da Cruz, o qual faqueiro me custou duzentos mil reis em Lisboa, e / posto aqui nas Minas, e querendo o dito Reverendissimo Senhor fi/car com elle dando os ditos duzentos mil reis meus testamenteiros / lho deixem ficar pello dito preço. Declaro que me deve o Tenente / Manoel Gomes da Brota como Testamenteyro do Reverendo Padre / Joze Lobo Barreto, outenta, e duas outavas, e meya de ouro de preço / de mil, e quinhentos sobre que trago com elle demanda no Juizo da / Provedoria desta Villa, as quais meus testamenteyros seguirão athe / desição da Relação a que tocar. Declaro que me deve João da Sylva / Salgado morador na Rossa Grande a quantia de sesenta outavas de ouro / por cesão, e trespase que me fez o Capitão Manoel Leytão Cardo/zo me de ve de huma execução que este fazia ao dito João da Sylva Salgado, e / este me deve de resto da dita cesão as referidas sesenta outavas. / Declaro que me deve Manoel Marques Cardozo morador na Lapa / 238 a quantia de cento, e vinte outavas de ouro por hua sentença que / anda em nome de Faustino Joze Teyxeyra, ou o que na verdade, na / dita sentença constar alem das custas. Deve-me Francisco Dias / Ferreyra morador em Rio das Velhas acima de resto de hum seu cre/dito seis outavas de ouro quintado. Deve-me o Alferes Francisco / Fernandes morador no Ribeyrão comprido de resto de hum seu credito / quatro outavas de ouro quintado. Deve João Moreyra da Sylva de / resto de hum seu credito, dez outavas de ouro quintado digo, de ouro e o quin/to de vinte, e a importancia do dito credito. Deve-me Domingos Jorge mo/rador no Baya junto a Fazenda da Boa Vista, que foi do Coronel Marti/nho Affonso de Mello onde chamão de pestina de resto de hum seu / credito seis outavas, e por outro credito me deve vinte. Declaro que Ma/noel Gonçalves Fernandes morador no Caethé para a May do / Padre Bernardo, os quais creditos hião de excesso vinte, e hua outa/vas como consta de hua clareza que se acha entre os meus creditos. / Os meus testamenteyros ajustarão com elle essa conta. Declaro que / pessuo mais hua livraria com bastantes volumes de direyto / e destes estão nas mãos do Doutor Joze Telles da Sylva, os textos de direyto / Canonico, e hum dos textos de direito Civil. Declaro que pessuo / mais hum cordão de ouro com o pezo de sessenta outavas, e duas salvas de / prata, e huma bandejazinha de piquena de Meza; o móvel / da minha caza que consta de camas, Lençois e cuberta, e alguas / colheres, e garfos de prata, varias toalhas de Meza, e goardanapos / alguns sem uso, outros em folha, pratos grandes, mexeiros, e de / meya cuxinha, e pratos piquenos, vários bofetes com suas // (Fls. 109) Gavetas, huas banca, comprida do meu estudo, alguas / laminas principalmente Imagem de hum Santo, cruxi/fixo, e outras Imagens de Nossa senhora, e outros Santos, que o dito / meu Filho sabe com outras muitas miudezas de caza. Declaro / que do credito que me deve o Doutor Dezembargador Diogo Cutrim de / Souza, há de ficar em sua mão hum conto de reis, e este por me fazer mer/ce, e serviço a Nossa Senhora há de remeter por sua via, ao Convento / de Nossa Senhora do Pilar de Villa Nova do Porto por perten/cerem a Nossa Senhora, e para os meus testamenteyros darem / conta da minha Testamentaria no Juizo dos Rezidos a que tocar bas/tara que aprezentem hua clareza do dito Doutor Dezembargador / em que diga que em seu poder ficou a dita quantia por não / estarem esperando demoras de Portugal. Declaro mais que / das dividas que se me deverem, e cobrarem se hão de tirar dez por / cento que pertencem a mesma Senhora do Pillar, e se entrega/rão ao mesmo Dezembargador; e em sua 239 auzencia ao Muito Re/verendo Doutor Vigario Geral Lourenço Joze de Queiroz Coimbra. / Declaro que devo ao cofre da Senhora Santa Anna da Barra / de que sou Thezoureiro o que constar de hum bilhetinho que está / dentro de hua folha de flandes de minha letra, que está dentro / do sacco dos seus papeis. Devo a Irmandade do Santissimo Sacra/mento desta Freguezia de que sou Irmão da Meza este anno de mil, / Settecentos, e cincoenta, e dous o que me tocar da minha mezada. Devo a Irmandade das Sanctas Almas desta mesma Freguezia / os annuais que constar por seus Livros, e no cazo que se devão dizer / alguas Missas por alguns Irmãos defuntos meus Testamenteyros / as mandarão dizer. Devo a Pedro da Sylva Almada mo/rador na Barra desta Villa de algua cera que lhe tenho com/prado o que elle dizer. Devo a Luis Nunes de Carvalho morador / na Barra desta Villa de couzas que lhe tenho comprado na / sua venda o que elle dicer. Devo a Bartholomeo da Sylva Lemi / morador na Barra desta Villa de carne que mandei comprar no seu / corte o que elle dicer. Devo a Francisco da Sylva Pinto morador na Barra / desta Villa de couzas que comprei na sua venda o que elle dicer. / Devo a Joze Ribeyro de Carvalho morador nesta Villa de fazenda que / comprey na sua Logea o que elle dicer feito o abatimento do que lhe te/nho dado a conta. Devo a João Rodrigues Ryos morador nesta Villa / de remédios de sua botica o que as receitas dicerem. Devo ao Licenci/ado Joze Correya, e Sylva morador nesta Villa o que elle dicer. Devo / a Domingos Rodrigues morador na Rua do Fogo desta Barra seis outavas / e três quartos. Devo a Francisco Fernandes Braga morador na Ilha de couzas / que tomei na sua Logea o que constar pelo assento do seu Livro, e se há de compensar / com o que elle me deve nas cauzas de testamentarias com que lhe tenho [co/brado]. Devo a João Caetano Rodrigues morador nesta Villa o abono que fis de / huas custas no Cartorio da Ouvidoria o que há de constar por hum bilhete / meu. Devo a Manoel Teyxeira Coelho morador nesta Villa de couza que / tomey na sua Logea desasete outavas, e tantos vinténs. Devo a Manoel da Cos/ta Vianna morador nesta Villa de couzas que tomei na sua logea quinze ou/tavas de ouro. Devo a Domingos Dias Torres quatrocentas outavas de ouro pro cre/dito meu, das quais se hão de abater vinte, e sete outavas, e três quartos de / fazenda que comprei para sua rapariga, e bem assim o que elle de minha / conta cobrar no Paracatú, de huns créditos, e rol de dividas que lhe dei para Me / fazer arrecadação delles. Devo a Jacintho da Sylva morador nesta Villa / na Rua do Caquende dez outavas de ouro nas quais entrão já os quintos. / Declaro nomeyo, e instituo por meu Erdeyro Universal de tudo o que depois de / pagas as minhas dividas, e cumpridos os meus legados o 240 que restar de minha / Fazenda a meu Filho o Abbade Bernardo Gonçalves Bahia Sacerdote / do habito de São Pedro, e no cazo que elle supreviva, nomeyo a minha e a sua / alma por erdeyra. Deyxo pellas almas de meu Pay e May se digão / quarenta Missas vinte por cada hua. Deixo dez Missas pellas almas / do purgatório. Deixo outras dez pellas almas de meus defuntos, e escravos. / Deixo dez Missas em Gloria, e lovor da Senhora Santa Anna. Deixo / dez Missas em louvor do Senhor São Joaquim. Deixo dez Missas em // (Fls. 109v) em Louvor do Senhor São Joze. Deixo dez Missas em Louvor / da Pureza da Virgem Santissima Senhora Nossa, antes do parto, / no parto, e depois do parto. Deixo a preta Roza sirva as irmans do di/to meu Filho Leonor, Madalena, e Francisca, e querendo vende-la / ou dispor della partirão todas três o seu produto igualmente. Dei/xo a Leonor Gonçalves Bahia mulher de Domingos Dias Torres a / Imagem do meu Santo Crucifixo para o seu Oratorio. Deixo a caza / Santa de Jerusalem de quem sou Irmão dez outavas de ouro. Deixo / a roupa branca de meo uso a menina Leonor Irmã de meu filho, e a roupa de cor meus Testamenteyros a darão de esmolla aos pobres. Declaro que / devo a Manoel Duarte Leça morador nesta Villa, trinta, e tantas / outavas de ouro, das quais se hão de abater cinco outavas que elle me / deve de petições, e consultas. Deixo a cada hua das três Irmans de meu / Filho o Padre Bernardo Gonçalves Bahia vinte, e cinco outavas / de ouro. Declaro que devo ao Licenciado Miguel Gonçalves por me / assitir à cura da queixa de que me acho de cama o que os meus Testa/menteyros com elle ajustarem. Para satisfazer meus Legados / ad cauzas pias aqui declaradas, e dar expediente ao mais que neste meu / Testamento ordeno, torno a pedir ao dito meu filho o Abbade Bernar/do Gonçalves Bahia, e ao meu afilhado o Licenciado Thome / Ferreyra dos Santos, e ao Senhor Antonio de Souza Guimaraens, que / por Serviço de Deus Nosso Senhor, e por me fazerem mercê queirão / aceitar serem meus Testamenteyros como no principio deste meu Testa/mento peço, e aos quais e a cada hum Insolidum dou todos os poderem que em direito posso, e for necessário para de meus bens tomarem, e venderem / o que precizo for para meu enterramento, cumprimento de meus / Legados, e paga de minhas dividas, e a qualquer delles que aceitar esta / minha Testamentaria lhe dou quatro annos para dar contas delles / no Juizo dos Reziduos a que tocar, e porquanto esta he a minha ulti/ma vontade do modo que tenho dito me assigno com o meu signal / costumado neste meu Testamento, o qual por eu não poder escrever / pedi, e roguei a Antonio Ribeyro da Cunha que 241 mo escrevesse, e de/pois de escrito mo leu, e está conforme eu fui dictando. Villa Re/al do Sabará ao catorze do Mez de Janeyro, do anno de mil, e Sete/centos, e cincoenta, e dous. Declaro se me digão mais duzentas Missas / rezadas por varias tençoins, e por estas missas, e pellas mais que acima / declaro se dará a esmollau, dia, e hera acima. Bartholo/meu Gonçalves Bahia. Segue-se a aprovação feita pello Escrivão / Sebastiao Ferreyra./ 242 Anexo A - Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisão em quatro comarcas e a localidades criadas ao longo do século XVIII e seus atuais nomes. Figura 1 – Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisão em quatro comarcas: Rio das Velhas-I; Serro Frio-II; Vila Rica-III; Rio das Mortes- IV. A divisão das Comarcas foi baseada em mapa disponível em: FONSECA, 2009c, p.82. Este mapa foi baseano no que é possível encontrar em: BOSCHI, Caio César. Os leigos e o poder. Irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: Ática, 1986. Ver no Anexo Tabela de correspondência das localidades os nomes antigos e atuais das localidades logo a seguir. 243 Tabela de correspondência das localidades: Nº Localidade Nome Atual 1 Paracatu 2 Tejuco Diamantina 3 Vila do Príncipe Serro 4 Conceição do Mato Dentro 5 Gouvêa 6 São Gonçalo do Rio Preto 7 Itacambira 8 Água Suja Berilo 9 Minas Novas 10 Rio Vermelho 11 Suaçuí Peçanha 12 Santa Luzia 13 Sabará 14 Lagoa Santa 15 Senhor Bom Jesus de Matozinhos Matozinhos 16 Itabira do Mato Dentro Itabira 17 Itambé do Mato Dentro Itambé 18 Vila Nova da Rainha Caeté 19 Santa Quitéria Esmeraldas 20 Pitangui 21 Mateus Leme 22 Curral Del Rei Belo Horizonte 23 Patafufio Pará de Minas 24 Taquaraçu Taquaraçu de Minas 25 Cocais Barão de Cocais 26 Santa Bárbara 27 São Miguel de Piracicaba Rio Piracicaba 28 São Domingos São Domingos do Prata 29 Catas Altas 30 Vila Rica Ouro Preto 31 Mariana 32 Congonhas do Campo Congonhas 33 Arraial do Pinheiro Pinheiros Altos 34 Barra do Bacalhau Guaraciaba 35 Guarapiranga Piranga 36 São José da Barra Longa Barra Longa 244 37 São João Batista do Presídio / Presídio de São João Batista Visconde do Rio Branco 38 Pomba Rio Pomba 39 São João Del Rei 40 São José Del Rei Tiradentes 41 Barbacena 42 São Bento do Tamanduá Itapecerica 43 Itaverava 44 Queluz Conselheiro Lafaiete 45 Santana das Lavras do Funil Lavras 46 Ouro Fino 47 Campanha da Princesa Campanha 48 Baependi 49 Aiuruoca 50 Formiga 51 São Carlos do Jacuí Jacuí 52 Campo Belo 53 Passa Tempo 54 Inficionado Santa Rita Durão 55 Itabira do Campo Itabirito 56 Nossa Senhora das Dores Dores do Indaiá 57 São Gonçalo São Gonçalo do Sapucaí Fonte: FONSECA, 2009c, p.155-6. 245