UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO Marileide Lopes dos Santos INSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CAMARÁRIA EM SABARÁ/MG (1828 – 1889): VEREADORES EM CAMPOS DE BATALHA NAS MINAS GERAIS OITOCENTISTAS Belo Horizonte 2014 Marileide Lopes dos Santos INSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CAMARÁRIA EM SABARÁ/MG (1828 – 1889): VEREADORES EM CAMPOS DE BATALHA NAS MINAS GERAIS OITOCENTISTAS Tese, para apreciação, pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Educação. Linha de Pesquisa: História da Educação Orientador: Prof. Dr. Luciano Mendes de Faria Filho Belo Horizonte 2014 S237i T Santos, Marileide Lopes dos, 1975- Instrução e administração camarária em Sabará/MG (1828 - 1889): vereadores em campos de batalha nas Minas Gerais oitocentistas / Marileide Lopes dos Santos. - Belo Horizonte, 2014. 299 f., enc, il. Tese - (Doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação. Orientador : Luciano Mendes de Faria Filho. Bibliografia : f. 275-299. 1. Educação -- Teses. 2. Educação -- História -- Teses. 3. Educação e Estado -- História -- Teses. 4. Minas Gerais -- Educação -- História -- Séc. XIX -- Teses. 5. Sabará (MG) -- Educação -- História -- Séc. XIX -- Teses. 6. Sabará (MG) -- Vereadores -- História -- Séc. XIX -- Teses. I. Título. II. Faria Filho, Luciano Mendes de. III. IV. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação. CDD- 370.9 Catalogação da Fonte: Biblioteca da FaE/UFMG Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social Tese intitulada “Instrução e administração camarária em Sabará/MG (1828 – 1889): vereadores em campos de batalha nas Minas Gerais oitocentistas”, de autoria da doutoranda Marileide Lopes dos Santos, apresentada e aprovada em 30 de maio de 2014 pela a banca examinadora constituída por: ________________________________________________________ Prof. Dr. Luciano Mendes de Faria Filho - FAE/UFMG - Orientador ________________________________________________________ Prof. Dr.Carlos Henrique Carvalho – UFU ________________________________________________________ Profa. Dra.Vera Lúcia Nogueira – FAE/UEMG _______________________________________________________ Profa. Dra.Francisca Izabel Pereira Maciel - FaE/UFMG ________________________________________________________ Profa. Dra.Thais Nivia de Lima e Fonseca - FaE/UFMG ________________________________________________________ Profa. Dra.Mônica Yumi Jinzenji - FaE/UFMG - Suplente ________________________________________________________ Profa. Dra.Juliana Cesário Hamdan–UFOP - Suplente Av. Antônio Carlos, 6627 – Belo Horizonte, MG – 31270-901 – Brasil AGRADECIMENTOS Ao professor Carlos Henrique, às professoras Vera Lúcia, Francisca, Thais, Mônica e Juliana, obrigada por terem aceitado o desafio de avaliarem o trabalho. Aos funcionários da Casa Borba Gato/IBRAM-Museu do Ouro, em especial, Carla e Fábio pelo auxílio e pela atenção. Aos funcionários do Arquivo Público Mineiro, pela atenção sempre generosa. Ao Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Educação da UFMG. Aos funcionários da FaE/UFMG, pela atenção e pelo carinho de sempre. À professora Thais Nivia de Lima e Fonseca e ao professor Wenceslau Gonçalves Neto, pela avaliação cuidadosa na qualificação. À GRANDE FAMÍLIA GEPHE, pelo respeito, pelo carinho, pela amizade e pelas alegrias. Aos grupos coordenados por Luciano Faria Filho ― PMMM, Pensar a Educação Pensar o Brasil ―, muito, muito, muito obrigada de todo o coração! Fabiana e Vânia, obrigada por emprestarem o ouvido, a paciência, o tempo, o carinho e a amizade, especialmente nesta reta final. Aos colegas da turma do doutorado 2010 e aos colegas do mestrado, pelo convívio e pela alegria de conhecer e de conviver. Aos meus companheiros de orientação e de caminhada doutoral, Rita Lages e Eduardo Maia, pelas partilhas de vida. Magna Rodrigues, obrigada por ter enfrentado os desafios da revisão. Aos amigos de coração, pela torcida, pelo incentivo e pela compreensão da minha ausência do convívio social. Às minhas companheiras de trabalho e de amizade ― Escola Municipal Vila Fazendinha e Escola Municipal Levindo Lopes, pelo apoio e pelo incentivo. Aos meus alunos, por compreenderem a fase de “maluquice” da “fêssora”. À minha amada comunidade de Santa Teresinha, pelas orações e pela amizade. Ao meu orientador Luciano Mendes. OBRIGADA, pela amizade e incentivo, pela coragem de me orientar, mesmo sabendo das minhas limitações, pelos os momentos de psicólogo, pelos puxões de orelha, pelo sorriso e pelo exemplo de luta em prol da educação pública do nosso país. Você é um exemplo para nós. Obrigada!!! À Minha FAMÍLIA amada e preciosa, meu eterno agradecimento pelos sacrifícios e esforços, AMO VOCÊS! Ná, Edi, Elisangela, Gabrieli, Graziele e Helbert, obrigada pelo silêncio de “a Du está estudando”, pelos cafés, abraços, por compreenderem o pouco tempo de conversa e convívio. Devo agradecimento distinto aos meus sobrinhos Gabrieli, Graziele e Helbert, que por várias vezes cederam momentos de suas adolescências para digitar, ditar, conferir dados da pesquisa com a tia. Minha mãe Dona Arlinda, peço ao bom Deus que lhe dê muitos anos de vida e de saúde. Se não fosse a senhora, tudo seria mais difícil, minha gratidão e meu amor eterno. Ah! Não posso esquecer o Faísca que chegou na sua terceira idade canina (14 anos), suportando as atrites e a tutora estudante. Quito, também não posso esquecer-me de você. Vocês são presentes de Deus!!! RESUMO Esta tese apresenta resultados da pesquisa sobre a Câmara Municipal de Sabará/Minas Gerais, no período de 1828 a 1889, e sua relação com a instrução. Nesse marco espacial e temporal, buscou-se conhecer e compreender os debates sobre a instrução e a participação dos vereadores sabarenses no processo de escolarização do município. As fontes principais utilizadas na pesquisa foram atas das sessões e correspondências da Câmara Municipal de Sabará (CMS), jornais da época, leis imperiais e provinciais acerca da instrução e administração municipal, livros sobre a história de Sabará e a questão do município no Brasil Império. Os vereadores foram os sujeitos centrais da pesquisa. A microanálise embasou a análise documental contribuindo para se compreender o cotidiano camarário e os modos de atuação dos seus vereadores. Para conhecer o perfil coletivo do grupo de vereadores, a prosopografia foi o norte metodológico adotado. Por meio dessa, foi possível evidenciar interesses dos administradores do município, particularmente os vinculados à educação escolar. A atuação do corpo de vereança indicou redes de sociabilidade desses indivíduos que influenciaram na administração camarária. Comprovou-se que a centralização política e administrativa no Brasil Império, as dificuldades na organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ausência de autonomia do município na gerência dos seus negócios e a falta de maior responsabilidade legal no quesito instrução levaram a elite política local a empenhar seus esforços na formação da sua “mocidade”, aqueles que estavam ligados diretamente às elites locais, entretanto, deixaram a instrução elementar pública estatal mais no campo do discurso. Palavras-chave: Sabará, vereadores, instrução, Câmara Municipal de Sabará, história da educação. ABSTRACT This paper presents the results of the research regarding to the City Council of Sabará/Minas Gerais, throughout the period of 1828 to 1889, and its association with the instruction. During these spatial and time boundaries, the focus was the acknowledgment and comprehension of debates concerning the instruction and the involvement of Sabará’s council members, in the process of the council schooling. The main sources utilised for this research were, Sabará’s city council correspondences and sessions records, newspapers, imperial and provincial laws regarding the council administration and instruction, books of Sabará’s history and the council issue in the Imperial Brazil. The council members were the central subjects of this case study. The microanalyses was based on a documental analyse contributing to the council’s routine and the performance means of the council members. In order to learn the council member’s collective group profile, the prosopogaphy was adapted as the methodological guidance. By means of this, it was possible to evidence the council administers’ interests, particularly those related to school education. The council’s board performance, asserted sociable networks of this staff, which have influenced in the city council’s administration. By this, it was possible to prove, the political and administrative centralization, the absence of the council’s autonomy of its business management and a lack of further legal responsibility regarding to the instruction. This made a local elite politics to insure its efforts in the development of its “youth”, those who were directly part of the local elite; however, they left the state-owned elemental public instruction more in the discussion field. Key-words: Sabará, council members, instruction, Sabará’s City Council, education history. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figuras Figura 1: Ata 19 (1869) ............................................................................................................... 11 Figura 2: Dimensões questionário biográfico ................................................................... 19 Figura 3: Teatro Municipal de Sabará ........................................................................................ 25 Figura 4: Cidade de Sabará 1868 ...................................................................................... 28 Figura 5: Sabará ..................................................................................................................... 41 Figura 6: Lista de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará 1857 ................................. 68 Figura 7: Pirâmide: Processo eleitoral ................................................................................... 71 Figura 8: Assinatura dos vereadores na Ata da primeira sessão extraordinária de 26 de setembro de 1832 na Câmara Municipal de Sabará .................................................................... 90 Figura 9: Anúncio médico Cassiano Nunes Moreira 123 Figura 10: Pedido de criação de cadeira da instrução primária no Arraial de Santa Luzia 158 Figura 11: Projeto criação da Escola Normal de Sabará ............................................................. 207 Figura 12: Trecho de relatório do Fiscal acerca da cadeira de instrução pública de Santa Luzia ..................................................................................................................... 218 Fotografias Foto 1: Fachada da Casa Borba Gato ............................................................................................ 261 Gráficos Gráfico 1: Distribuição vereadores por mandato ........................................................................... 66 Gráfico 2: Número de vereadores que exerceram um mandato por década ....................... 67 Gráfico 3: Ocupação dos vereadores da Câmara Municipal de Sabará .................................... 96 Quadros Quadro 1: Questionário biográfico ............................................................................................ 20 Quadro 2: Relação nomes da devassa na Câmara Municipal de Sabará .................................... 49 Quadro 3: Relação alfabética vereadores e mandatos ................................................................ 60 Quadro 4: Períodos dos mandatos ............................................................................................. 65 Quadro 5: Eleições para vereador 1872 para quatriênio de 1873 – 1876 .................................... 82 Quadro 6: Relação nº de votos vereador mais votado por mandato ........................................... 87 Quadro 7: Relação alfabética vereadores e mandatos................................................................. 97 Quadro 8: Vereadores fazendeiros .............................................................................................. 102 Quadro 9: Vereadores proprietário ............................................................................................. 107 Quadro 10: Vereadores empregados públicos ............................................................................. 109 Quadro 11: Vereadores farmacêuticos ......................................................................................... 112 Quadro 12: Vereadores advogados ............................................................................................. 116 Quadro 13: Vereadores médicos ................................................................................................ 121 Quadro 14: Vereadores sem ocupação identificada .................................................................... 125 Quadro 15: Relação dos ordenados anuais dos mestres de primeiras letras do Termo de Sabará sugeridos pelos vereadores ............................................................................................................ 162 Quadro 16: A cadeira de instrução primária do sexo feminino e posturas dos camaristas 1828/1834 ................................................................................................................................... 170 Quadro 17: Relação filhos de vereadores matriculados na Escola Normal de Sabará .................. 213 Quadro 18: Matrícula de estudantes na Escola Normal de Sabará 1882 – 1889......................... 216 Quadro 19: População da Comarca de Sabará (1835) ................................................................. 221 Quadro 20: Relação dos Professores Públicos existentes no 3º Círculo Literário e dos alunos frequentes e matriculados – 1836 .................................................................................................. 223 Quadro 21: Mapa dos Professores e dos alunos frequentes e matriculados do 3º Circulo Literário no 3º Trimestre de Julho a Setembro de 1838 ................................................................ 224 Quadro 22: Mapa das Aulas de Instrução primária da Província de Minas Gerais .................... 234 Quadro 23: 3.º Círculo Literário ................................................................................................. 235 Quadro 24: População Termo de Sabará 1868 ........................................................................... 242 Quadro 25: Mapa dos Mendigos residentes no Termo da Fidelíssima Vila do Sabará ............ 243 Quadro 26: Vereadores agentes da instrução pública .................................................................. 249 Quadro 27: Orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa Provincial – Colégio de Beneficência (1855-1858) ...................................................................................................... 255 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 PARTE I UM IMPÉRIO QUE SE CONSTRÓI: O MUNICÍPIO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO NAÇÃO ............... 41 Capítulo I O MUNICÍPIO ...................................................................................... 41 1.1 OS ANTECEDENTES DE 1828: OS FIÉIS SABARENSES ............... 42 1.2 “ÓRGÃO DOS SENTIMENTOS GERAES DE SEOS MUNÍCIPES”: A QUESTÃO DO MUNICÍPIO ............................................................. 51 1.3 OS ELEITOS .......................................................................................... 59 1.4 O PROCESSO ELEITORAL ................................................................. 68 Capítulo II CORPO DE VEREANÇA .................................................................... 90 2.1 OCUPAÇÃO DOS CAMARISTAS ....................................................... 94 2.1.1 Negociantes ............................................................................................ 96 2.1.2 Fazendeiros ............................................................................................ 102 2.1.3 Proprietários ......................................................................................... 106 2.1.4 Empregados Públicos ........................................................................... 109 2.1.5 Farmacêuticos ....................................................................................... 112 2.1.6 Advogados ............................................................................................. 116 2.1.7 Médicos .................................................................................................. 119 2.1.8 Ocupação não identificada ................................................................... 125 2.2 “CORREI A PÁTRIA SALVAR”: A CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ NOS MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS .................... 127 2.3 “SERRAI OS OUVIDOS A ESSAS SEREIAS”: MOMENTO DE DECISÃO ............................................................................................... 137 2.4 “A PÁTRIA RECLAMA O AUXÍLIO DE SEUS FILHOS” ............... 145 Parte II A MOBILIZAÇÃO DE UM LÉXICO: A INSTRUÇÃO PASSA PELOS OLHOS DOS CAMARISTAS ............................................... 158 Capítulo III A CÂMARA MUNICIPAL, A INSTRUÇÃO DOS POBRES E A FORMAÇÃO DAS ELITES ................................................................ 159 3.1 “QUE SE ESTABELEÇAM MAIS ESCOLAS”! A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA NOS CAMINHOS DOS PEDITÓRIOS ............................ 159 3.2 “NOSSA MOCIDADE FEMININA”: A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ NOS DEBATES SOBRE A EDUCAÇÃO FEMININA .................................................................... 168 3.3 A “MOCIDADE” TAMBÉM PRECISA DE INSTRUÇÃO! A CÂMARA E A FORMAÇÃO DA ELITE SABARENSE ..................... 179 3.4 O EXTERNATO DE SABARÁ NOS CAMINHOS DA CÂMARA SABARENSE ......................................................................................... 189 3.5 A CÂMARA SABARENSE E A ESCOLA NORMAL ........................ 204 Capítulo IV FISCALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO .......................................... 218 4.1 CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ E A FISCALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO ......................................................................................... 218 4.2 A CÂMARA E O FINANCIAMENTO DA INSTRUÇÃO ................... 251 4.3 UM CASO EXEMPLAR: A CÂMARA E O FINANCIAMENTO DA AULA NOTURNA DE HERCULINO CARLOS DO COUTO LIMA . 259 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................... 271 REFERÊNCIAS .................................................................................... 275 INTRODUÇÃO Figura 1 – Ata 19 (1869) Nota: Microfilmagem da CMS ATA 19, 11/01/1869, fl.1. Fonte: Autoria própria. 12 INTRODUÇÃO Tarefa difícil é a de iniciar um trabalho. Por onde começar? O que priorizar? São tantos documentos, tantas histórias, tantos causos... mas é preciso começar. Começo, então, pelo meu contanto com o município Sabará, em Minas Gerais, centro desta pesquisa. Já me sentindo uma “quase” sabarense, nascida no interior do estado da Bahia e moradora de Belo Horizonte desde a minha infância, Sabará se fez presente em minha vida primeiro pelos livros de história de Minas Gerais. Posteriormente, tornou-se a terra da jabuticaba. A questão da memória sempre foi uma paixão. Oriunda da comunidade Nova Alegria, distrito de Itamarajú, na Bahia, onde as histórias são passadas de geração a geração pelo relato oral, onde os registros escritos eram raros, fui aprendendo a “ter gosto” pelo passado ao longo da vida. Na graduação do curso de Pedagogiada Faculdade de Educação, oferecido pela Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), entre 2000 – 2004, as fontes documentais, em especial, chamaram-me a atenção. A inserção no Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (GEPHE), as constantes idas aos arquivos e o contato com bibliografia sobre a temática mostraram-me a fertilidade do trabalho com a documentação, especialmente do século XIX. A leitura de trabalhos desenvolvidos pelos integrantes do GEPHE me aproximou de um mundo até no momento distante. Um vocabulário novo e desafiante. As conversas com os mais experientes — bolsistas de iniciação científica, mestrandos, doutorandos e professores do grupo — foram fundamentais para aumentar minha vontade em trabalhar com a História da Educação. Destaco aqui dois momentos que marcaram essa inserção no grupo e a ligação com as fontes. Ainda na graduação, marcou-me profundamente uma visita feita ao Museu da Escola, realizada no programa da Disciplina História da Educação I, ofertada pelo professor Luciano Mendes de Faria Filho. É difícil descrever o impacto daquela visita. Encontrei, naquele espaço, objetos que haviam feito parte da minha vivência escolar — a palmatória1, cadernos, lápis, dentre outros. Tive imensa vontade de falar sobre aquilo tudo. Não posso deixar de mencionar, nessa mesma época, minha participação como ouvinte de algumas atividades desenvolvidas no I Congresso de Pesquisa e Ensino em História da Educação em Minas Gerais – COPEHE em 2001. 1 Mesmo com a abolição dos castigos físicos nas escolas desde a Lei de 15 de outubro de 1827, foi comum em várias partes do Brasil seu emprego. Em Nova Alegria, o uso desse instrumento perdurou até meados da década de 1980. Ver SÁ & SIQUEIRA (2006). 13 Em 2002, como bolsista de Iniciação Científica (IC) no GEPHE/FaE-UFMG, fui acompanhada, juntamente com outros bolsistas do grupo, pela professora Thais Nivia de Lima e Fonseca e Bernardo Jefferson de Oliveira, responsáveis pela formação geral dos bolsistas de IC. A experiência da professora Thais com as fontes documentais, especialmente do século XVIII, contribuiu muito em nossa formação. Decorrem, desse período (2002), os primeiros contatos com documentos originais do século XVIII e XIX. Pela primeira vez, entrei em contato com a documentação da Câmara Municipal de Sabará (CMS). Integrada ao projeto 2 Escolarização, culturas e práticas escolares: investigações sobre a instituição do campo pedagógico em Minas Gerais 1750/1950, tive como incumbência realizar levantamento a cerca de instituições escolares, corpo docente e alunos da cidade de 1822 a 1889. A partir daí, passei a trabalhar sistematicamente com os documentos camarários, o que resultou em uma monografia de final de curso e, posteriormente, em minha dissertação de mestrado (SANTOS, 2007). Na pesquisa de mestrado, interessava-me identificar e compreender aspectos das representações ligadas às crianças expostas, no entrelaçamento da questão da assistência com o controle da população pobre e a educação em Sabará de 1832 a 1860. No decorrer da pesquisa, percebi, juntamente com meu orientador, que era preciso estender o meu olhar e perceber a cidade numa perspectiva mais ampla, refletir sobre Sabará dentro de uma urbanidade do século XIX nas Minas Gerais. Para isso, realizei um investimento inicial na análise das atas (FIG.1) e correspondências da Câmara. Esse trabalho possibilitou evidenciar o envolvimento de diversos sujeitos em redes de sociabilidade e investigar sobre como tais sujeitos pensavam seus problemas e tentavam resolvê-los pelas vias da administração municipal (SANTOS, 2007). Surgiu daí o interesse por investigar alguns dos grupos e, na ocasião, sinalizei que seria importante realizar estudos mais recortados de modo a apreender dinâmicas de atuação desses grupos — principalmente a do grupo de vereadores. Trabalho que apresentei para seleção do doutorado intitulado Vereação e redes sociais na administração municipal de Sabará/MG: instrução, progresso e civilização dos povos(1828 – 1860). 2 O professor Luciano Mendes de Faria Filho iniciou esse projeto coordenando-o em 2002. Fazia parte inicialmente do grupo a professora Francisca Pereira Maciel (FaE/UFMG), o professor Tarcísio Mauro Vago (Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais – EEFFTO/UFMG) e um grupo grande de bolsistas de Iniciação Científica, dentre os quais me encontrava. Posteriormente, a professora Thais Nivia de Lima e Fonseca passou a fazer parte do grupo. Fiquei, na época,sob a orientação do professor Luciano Mendes de Faria Filho. Ver SANTOS & FARIA FILHO (2003). 14 O pensamento educacional dos administradores municipais de Sabará/MG (1828 – 1889) é o tema central desta pesquisa. O objeto a ser investigado é a atuação dos vereadores na administração da CMS nesse período e os debates sobre escolarização da população local. Com olhar voltado para essa localidade e instituição, procurei, na administração da Câmara sabarense, o pensamento, os debates e os projetos educacionais dos administradores municipais de Sabará. O objetivo foi o de evidenciar redes de sociabilidade entre os membros da Câmara e em que medida seus múltiplos pertencimentos influenciaram o desenvolvimento de projetos voltados para a instrução do município, assim como, os debates travados no âmbito da administração municipal. No período de 1828 a 1889, busquei apreender dinâmicas, tensões presentes nas relações estabelecidas por esses indivíduos bem como trouxeram seus dilemas para a cena pública, particularmente a escolarização dos munícipes. A escolha de 1828, como marco inicial, decorre da Lei de 1º de outubro de 1828, que marca significativamente a administração municipal, ao reduzir várias atribuições das Câmaras municipais. (BRASIL, 1828). Sinalizado como limite final da pesquisa 1889, tem como referência o fim do período imperial. Ao longo desse período, a questão da administração municipal passou por alguns marcos: a Lei de 1828, os aspectos descentralizadores do Código do Processo Criminal (BRASIL, 1832), o Ato Adicional (BRASIL, 1834), a Lei de Interpretação do Ato Adicional (BRASIL, 1840). Esse recorte temporal teve como objetivo dar melhor visibilidade a um período pouco explorado nos estudos sobre Sabará. Além disso, busca estabelecer ligações com outras pesquisas, do âmbito da História da Educação, desenvolvidas por integrantes do GEPHE. Apesar de iniciar o trabalho em 1828, foi necessário, fazer um recorte quanto ao período dos mandatos, principiando em 1829. Essa medida foi tomada, pois 1828 foi o último ano do mandato correspondente 1825 a 1828. O recorte não prejudicou no número total de vereadores, pois muitos que exerceram mandatos anteriormente foram os eleitos de mandatos seguintes, o que será mencionado no decorrer da pesquisa. Os questionamentos em torno dos sujeitos que ocuparam os principais postos da administração municipal sabarense surgiram em minha pesquisa de iniciação científica e, principalmente, a partir da minha pesquisa de mestrado. No decorrer do trabalho, percebi a necessidade de fazer um investimento maior que possibilitasse compreender relações estabelecidas pelos membros dessa instituição nas Minas oitocentistas no processo de construção do Estado brasileiro. Pela exiguidade do tempo, por distanciar de certo modo do objeto investigado e o número elevado de fontes que teria de investigar, como também pela 15 distinção das mesmas e da dificuldade para acessar alguns arquivos, não foi possível aprofundar as discussões sobre essa instituição (SANTOS, 2007). Após o mestrado, ao refletir sobre a análise feita na dissertação, passei a dar maior visibilidade à Sociedade Pacificadora, Philantropica, Defensora da Liberdade e Constituição de Sabará e à trajetória do médico e vereador Anastácio Symphronio de Abreu. Esse movimento só reforçou minha motivação para trabalhar de modo mais sistematizado a respeito da CMS, ou melhor, de seus vereadores. O presente estudo está inserido nos trabalhos do grupo Historiar-Pesquisa, Ensino e Extensão em História da Educação, que faz parte do Centro de Pesquisa em História da Educação–GEPHE/FaE/UFMG, dentro do projeto “Moderno, modernidade, modernização: a educação nos projetos de Brasil (séculos XIX e XX)”. O objetivo geral do projeto é o de "identificar e analisar o lugar ocupado pela educação nos projetos de Brasil elaborados entre 1820 e 1970 envolvendo temas e questões específicas" (p. 11). É como integrante desse grupo que venho desenvolvendo meus trabalhos, os quais fazem parte de uma reflexão coletiva. Para dar visibilidade à rede — ou a redes — de atuação dos vereadores, alguns recortes foram necessários. Primeiramente foi preciso levantar a relação desses vereadores. Tarefa nada fácil, uma vez que não existe uma relação organizada dos mesmos para o período da pesquisa. A partir da leitura das atas, outros problemas vieram, um deles foi a constante presença de vereadores suplentes nas sessões. Desse modo, o número de vereadores aumentou consideravelmente. Além dessa dificuldade, outras surgiram, foi o caso dos nomes “repetidos” e grafia variada. Identificar se um determinado nome referia-se ao pai ou filho, por exemplo, foi uma tarefa que demandou tempo e muito cruzamento de informações. Assim, optei por manter a relação dos eleitos que assumiram o cargo e, em alguns casos, a atuação de alguns suplentes por esses terem atuado várias vezes como vereador ou por terem alguma atuação considerada importante para a pesquisa, totalizando noventa e cinco vereadores. O levantamento de dados para o trabalho foi realizado em atas das sessões e correspondências da CMS, leis, inventários, testamentos, assentos de batismo e casamento, dicionários de nobiliarquia, dicionários de família, Revista do Arquivo Público Mineiro, relatos de viajantes, jornais, sítios eletrônicos do Congresso Nacional, Senado, Assembleia 16 Legislativa de Minas Gerais e Governo do Estado de Minas. As atas 3 são os documentos mais privilegiados da pesquisa — documentos elaborados com a finalidade de registrar formalmente encontros, reuniões, de determinado grupo ou instituição — permitem apreender, por exemplo, a circulação e entrecruzamento dos grupos nas localidades e alianças estabelecidas. No trabalho com as atas, verifiquei que havia lacunas em alguns períodos, o que também foi um fator complicador. Não foram encontrados os livros de atas das sessões dos seguintes períodos: 1828, 1829, 1855, 1856, 1857, 1863. Do livro das correspondências não localizei os anos de: 1828 a 1846, 1852, 1853, 1861, 1862, 1863, 1866, 1867. Para esses períodos cujas atas das sessões e correspondências não foram localizadas, utilizei as correspondências recebidas e enviadas do Fundo Presidência da Província do Arquivo Mineiro Público (AMP) e outros documentos como os do Fundo de Instrução Pública. Toda essa documentação é importante para a percepção e análise da dinâmica da vida cotidiana a partir dos camaristas. Afora as questões locais, apresenta também assuntos mais amplos de cunho administrativo provincial e imperial. Dentre as questões de interesse mútuo, o destaque para a instrução. A seguir, serão apresentadas as orientações teórico-metodológicas que nortearam a investigação. Diante da focalização do trabalho no âmbito local, do município e de seus agentes administrativos ― os vereadores ― duas perspectivas analíticas corroboraram para o desenvolvimento do trabalho, a microanálise e a prosopografia. Orientações teórico-metodológicas Na procura por um suporte analítico que nos ajudasse na compreensão dos dados, recorremos 4 à microanálise, por entender que essa contribui para a análise das relações na dinâmica da vida cotidiana, possibilitando evidenciar modos de vivência da CMS, por inserir “[...] os atores históricos em múltiplos contextos de dimensões e variáveis, do mais local ao mais global”, conforme Jacques Revel (1998, p. 27-28). 3 Os livros de atas das sessões da Câmara correspondem a dezessete livros encadernados, os quais estão em bom estado de conservação. Esses foram microfilmados pelo Arquivo Mineiro Público e podem ser consultados os originais na cidade de Sabará. Há períodos não cobertos pelas atas das sessões, exemplo, o período de 1855 a 1857. 4 O emprego dos verbos na primeira pessoa do plural abarca meu diálogo intenso com o Orientador Professor Luciano Mendes de Faria Filho durante o desenvolvimento desta tese. 17 Giovanni Levi (1992) chama a atenção para o fato de que não basta reduzir a escala de observação para considerar que se está fazendo uma microanálise. Essa redução é um procedimento de análise. Conforme Afonso de Alencastro Graça Filho (2009): A microanálise não pode ser entendida como uma mera redução da escala de observação. O recorte biográfico ou prosopográfico de um grupo social deve ser utilizado com o intuito de correção às generalizações totalizadoras e, assim, trazer para a cena aspectos relegados pela macro-história, como as estratégias sociais do cotidiano e suas possíveis motivações, tornando mais complexa a realidade histórica. Exerce, dessa forma, um papel revisor do conhecimento já assentado em quadros gerais. (GRAÇA FILHO, 2009, p. 57-58). Em vista disso, a micro-história nos ajuda a entender o conhecimento produzido pelos camaristas, por meio dos indícios encontrados na documentação, especialmente quando nosso olhar recai de maneira mais verticalizada em alguns desses camaristas e nos conhecimentos de mundo marcado por complexas redes. A fim de nos aproximarmos dessas redes, investigamos características comuns dos camaristas via estudo coletivo do grupo. Para apreender essas características comuns, esta pesquisa utiliza como ferramenta de trabalho a prosopografia, priorizando mais os aspectos qualitativos do que os quantitativos. Ao partirmos do desejo de conhecer os modos de vida dos vereadores na condução dos trabalhos da administração do município de Sabará, com aquilo que os rodeava, o contexto no qual estavam imersos, surgiu o interesse de trabalhar com a prosopografia. De acordo com Flávio Heinz (2011), nos últimos anos, houve significativa incorporação na pesquisa histórica e social de estudos apoiados na prosopografia, estudos estes que enveredaram pela história das elites e debatem sobre: “Rede, campo, estratégia, mediador, formação, agente, carreira, recurso, capital, repertório, profissão, comparação e espaço” (HEINZ, 2011, p. 7). Conforme Jean Andreau, a prosopografia, [...] consiste em estabelecer notícias biográficas individuais e em confrontá- las. Diferentemente da biografia, ela nunca se aplica somente a um homem, considerado por si só interessante, mas a vários, a uma amostra cuja importância e a composição resultam da documentação disponível, e que se supõe representativa do grupo estudado. (ANDREAU, 1993, p. 625). Não existe uma única definição para prosopografia, de modo geral, os pesquisadores concordam que se refere à “[...] análise do indivíduo em função da totalidade da qual ele faz 18 parte”, conforme Neithard Bulst (2005, p. 52). A partir da década de 1960, os estudos prosopográficos ganharam maior amplitude nas pesquisas históricas de abordagem da idade moderna e contemporânea. Sua origem vem das pesquisas voltadas para o a história antiga e medieval. É da primeira metade do século XVI, os primeiros registros do termo prosopografia, inicialmente no plural e, em 1565, apareceu a expressão no singular. (BULST, 2005; CHARLE, 2006; STONE, 2011). Um dos mais conhecidos pesquisadores que definiu a prosopografia foi Lawrence Stone. O artigo publicado por ele em 1971 é tido como um texto fundamental nos estudos prosopográficos. Nesse, o autor faz um breve estudo da arte da temática. Conforme Stone (2011) 5, a prosopografia não é o método que dará todas as respostas que buscamos, “[...] mas ela é idealmente adequada para revelar as redes de vínculos sociopsicológicos que mantêm um grupo unido.” (STONE, 2011, p. 128). Para Stone: “A prosopografia é a investigação das características comuns de um grupo de atores na história por meio de um estudo coletivo de suas vidas.” (Id., p. 115). Ainda de acordo com Stone, ao utilizar a prosopografia como uma ferramenta, é possível atingir dois problemas básicos da história, um estaria ligado às “origens da ação política” em que se buscaria desnudar os “interesses mais profundos” submersos na “retórica política”, “[...] a análise das afiliações sociais e econômicas dos agrupamentos políticos; a revelação do funcionamento de uma máquina política e a identificação daqueles que manipulam os controles.” (Id.,p. 115-116). A prosopografia permitiria também analisar estruturas e [...] mobilidade sociais: um conjunto de problemas envolve a análise do papel na sociedade, especialmente as mudanças nesse papel ao longo do tempo, de grupos de status específicos (usualmente da elite), possuidores de títulos, membros de associações profissionais, ocupantes de cargos, grupos ocupacionais ou classes econômicas; um outro conjunto de problemas refere- se à determinação do grau de mobilidade social em determinados níveis por meio de um estudo das origens familiares (sociais e geográficas), dos novatos [recruits] de um certo status político ou posição ocupacional, o significado dessa posição em uma carreira e o efeito de deter essa posição sobre as fortunas da família; um terceiro conjunto de problemas lida com a correlação de movimentos intelectuais ou religiosos com fatores sociais, geográficos, ocupacionais ou outros. Assim, aos olhos de seus expoentes, o propósito da prosopografia é dar sentido à ação política, ajudar a explicar a mudança ideológica ou cultural, identificar a realidade social e descrever e analisar com precisão a estrutura da sociedade e o grau e a natureza dos movimentos em seu interior. Inventada como um instrumento da história 5 Texto publicado inicialmente com o título “Prosopography” na revista Dædalus - Cambridge, Mass., v. 100, n. 1, p. 46-79, Winter, 1971. 19 política, ela é agora crescentemente empregada pelos historiadores sociais. (STONE, 2011, p. 116). O método prosopográfico contribui sobre maneira para a análise do papel desempenhado por grupos formados não só pelos “grandes homens”, mas também por coletividades, como o caso dos vereadores das Câmaras municipais. Esse tipo de estudo nos ajuda a apreender “modelos”, “estratégias” que um dado grupo utilizou para que tivessem êxito em algum empreendimento. (HEINZ, 2006). De acordo com Heinz (2006), esse método possibilita um conhecimento das características “[...] sociais mais requisitadas em cada grupo, sua valorização ou desvalorização através do tempo; conhecer a composição dos capitais ou atributos cultural, econômico ou social, e sua inscrição nas trajetórias dos indivíduos comuns.” (HEINZ, 2006, p. 9). Abaixo a figura 2 destaca as dimensões do questionário biográfico, conforme Heinz (2006) e Jorge e outros autores (2013).Na busca pela delimitação dos itens do questionário, diversos aspectos relacionados à vida dos indivíduos selecionados para pesquisa precisam ser considerados, a inserção na vida pública, o engajamento político, a dinâmica da vida social, suas concepções ideológicas como também questões da vida privada. Figura 2 – Dimensões questionário biográfico Fonte: Baseado em Heinz (2006, p. 7) e Jorge e outros autores(2013). Dinâmica política Dinâmica ideológica Dinâmica privada Dinâmica pública Dinâmica social Questionár io biográfico 20 A partir dessas dimensões, estruturei o questionário para cada um dos vereadores selecionados para a pesquisa, como consta no quadro 1 abaixo. Quadro 1 ─ Questionário biográfico QUESTIONÁRIO BIOGRÁFICO Nome Data de Nascimento Nasceu em Filiação paterna Filiação materna Casou com Filhos Nível de instrução Ocupação Cargo Residência Período de atuação na CMS Falecimento Irmandades Sociedades Família Fala sobre instrução Observações Fonte: Banco de dados da pesquisa. Não foi possível preencher todos os itens do questionário sobre todos os vereadores. A dispersão das fontes e o tempo destinado à pesquisa foram elementos que dificultaram a coleta dos dados, outro problema percebido, no decorrer da pesquisa, foi a migração dos sujeitos pelo território da Província de Minas Gerais como também para outras Províncias. A dimensão econômica não foi contemplada com um item específico no questionário, porém, a apreensão da mesma, fez-se pela ocupação dos indivíduos. À medida que o levantamento de dados foi acontecendo, apesar das limitações das fontes selecionadas, percebi que algumas ocupações eram recorrentes, entre os vereadores. A partir dessas informações, fui agrupando-os dentro das atividades mencionadas nas fontes, 21 “Advogado”, “Fazendeiro”, “Empregado Público”, “Negociante”, “Padre”, “Farmacêutico” e “Proprietário”, dentre outras. A partir daí, percebemos que seria importante para acompanharmos os debates acerca da instrução, conhecer um pouco dos indivíduos responsáveis pela administração municipal. Seria possível construir alguns agrupamentos? Seria possível encontrar dados de todos os vereadores? Como categorizar indivíduos que pareciam exercer várias atividades? Será que sempre mantiveram as mesmas ocupações? Além do mais, como afirmou Cláudia Alves (2003), O nosso olhar recorta e ressignifica trechos de documentos, detalhes de fotografias, espaços de periódicos, arranjos de objetos, de acordo com as hipóteses de trabalho que portamos. Isso não quer dizer, entretanto, que o arquivo seja um corpo inerte, passivo diante do historiador, receptivo a todas as suas manipulações. Não se pode inverter o vetor epistemológico que impunha ao pesquisador a força dos dados oriundos de suas fontes, substituindo-o por outro que dê total autonomia às conclusões que tira. (ALVES, 2003, p. 5). Mesmo correndo o risco, animada pelas possibilidades de ao menos inventariar alguns traços desse conjunto de vereadores, pensei ser possível estabelecer algumas categorias 6 de modo a empreendemos algumas características observáveis nas fontes elencadas. Por um lado, nosso ideal era o de conseguir mapear várias dimensões desses indivíduos, mas no decorrer da pesquisa, vi que não seria possível, em decorrência da dispersão das fontes, dos arquivos e do tempo previsto para a conclusão do trabalho. Por outro, considerei que os dados levantados já são bons indicativos para a construção de um perfil, ainda que preliminarmente. Como já apontado acima, o emprego da prosopografia tem contribuído para o estudo das elites. Thomas Burton Bottomore (1976) trabalha com a noção de elite empregada no sentido em que se refere “[...] a grupos funcionais, sobretudo ocupacionais, que possuem status elevado (por uma razão qualquer) em uma sociedade”. (BOTTOMORE, 1976, p. 15). Nos “grupos funcionais” apontados por Bottomore, ele adota uma distinção feita por Caetano Mosca de “classe política”, quando trabalha com “[...] grupos que exercem poder ou influência política e estão diretamente empenhados em disputas pela liderança política.” Bottomore, num aprofundamento maior, numa escala mais reduzida dessa “classe política”, refere-se a uma “elite política” a qual está inserida na “classe política”, mas que é de fato 6 Para delimitar esses agrupamentos, tomei como orientação as observações dos professores Wenceslau Gonçalves Neto da Universidade Federal de Uberlândia e Thais Nivia de Lima e Fonseca da Universidade Federal de Minas Gerais na minha qualificação do doutorado. 22 composta por “[...] indivíduos que efetivamente exercem o poder político em uma sociedade em qualquer época.” (BOTTOMORE, 1976, p. 15 - 16) 7. Entretanto António Manuel Hespanha (2005) destaca que as abordagens da “nova história social”, ao tratar dos sujeitos que estão inseridos nesse universo de distinção, e se ocupar dos indivíduos passou a dar “[...] um rosto à história política. E, com isto, quebrava a sua monotonia formalista [...]” localizando “[...] em tempos e em espaços” os diferentes contextos, e a se aproximar do “[...] quotidiano dos mecanismos do poder vivido.” (HESPANHA, 2005, p.39). Para Hespanha(Id., p. 40), as abordagens acerca das elites, deu-se“[...] a certa altura de um duplo distanciamento, no domínio da história do poder”. Num primeiro momento deu-se um distanciamento dos historiadores do direito que detinham certo domínio da história do poder. Num segundo momento, esse distanciamento decorreu “de uma necessidade de desformalização” em que se buscou desvincular de uma análise fechada acerca do poder, como o “materialismo histórico vulgar”. De acordo com o autor “[...] a maior parte da historiografia que lida com elites continua a considerar de forma muito tradicional o poder que faz das elites... elites.” (Id., p. 40).8 Ainda segundo Hespanha, a abordagem das elites assim como a do poder, tende cada vez mais a ganhar com a variação das escalas de observação, de modo que as elites passem a se multiplicar, trazendo “[...] para a luz da observação histórica grupos de outro modo subalternos” (Id., p. 43), como a mulher, os negros, escravos, dentre outros. Nesse sentido, não se pode reduzir a um único modelo de elite, considerando especialmente toda a diversidade dos grupos “subalternos”, pois “[...] seus sinais distintivos, a sua visibilidade, as suas formas de hegemonia, o tipo de dependências que suscitam são muito diversos [...]” (Id., p. 43). Elite(s) é uma noção marcada pela metamorfose e controvérsias. Para Giovanni Busino(1985),a distinção entre os termos “elite” e “elites”, é muito importante.Na primeira referência, “elite” foi assumindo no decorrer do século XIV um entendimento, “[...] o que de melhor existe num grupo social, numa comunidade, entre diversos indivíduos.” (BUSINO, 1985, p. 245) Já “elites” teriam assumindo rapidamente um sentido de que se referia “[...] a pessoas que [,] num dado sector, ocupam um posto superior, em virtude do nascimento, da inteligência, ou da riqueza.” (Id., p. 245). 7 BOTTOMORE (1976), nesse trabalho, analisa o percurso do conceito de “elite” tratado por diversos autores e correntes analíticas, especialmente na Inglaterra. 8 Ver também MENDES (1992). 23 Conforme Guy Chaussinand-Nogaret(1993), “elites” refere-se a um “[...] conjunto dos grupos sociais que dominam a sociedade mediante sua influência, seu prestígio, suas riquezas, seu poder econômico, cultural, político [...]”. (CHAUSSINAND-NOGARET, 1993, p.283). Ao pensar no sentido dessa noção, podemos dizer que os vereadores compõem um grupo constituído de elites. Nesse grupo, estiveram homens que exerceram influência política, cultural, econômica e social, no entanto, deve-se levar em conta que as essas características não se aplicavam a todos ao mesmo tempo. A seguir, apresentamos o espaço geográfico contemplado na pesquisa: a cidade de Sabará. Nossa Senhora da Conceição do Sabará Sabará é margeada por dois rios, o Rio Sabará e o Rio das Velhas. Data a criação da Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará de 17 de julho do ano de 1711, mas Zoroastro Viana Passos (1942, p. 25), afirma que em 1555, um “baiano audaz”, Spinosa, teria passado pelas terras do Sabará. Lúcia Machado de Almeida data de 1674 a chegada de Manuel Borba Gato e Fernão Dias Paes nas terras sabarenses e dera início ao povoamento e a busca por suas riquezas. A palavra "Sabará" tem como origem um termo em tupi itá'berab'uçú, que significa "pedra grande brilhante", faz menção a um dos lugares procurado pelos bandeirantes: "serra das esmeraldas", motivo de muitas aventuras em busca dessa serra. Outro significado derivado dessa expressão seria a junção tupi-guarani “sabaá”, enseado, curva do rio, e “buçu”, grande, pois remete ao encontro do Rio Sabará com o Rio das Velhas (SABARÁ, 2013).Cláudia Damasceno Fonseca(2011) chama a atenção para um fato interessante sobre o nome de Sabará: Não se sabe ao certo por que os primeiros ocupantes denominaram ‘Sabarabuçu’ esta região do rio das Velhas, sendo que a serra homônima ― locus do mito das esmeradas ― havia sido situada, pelos contemporâneos, bem mais ao norte, próximo de Itacambira (vale do Jequitinhonha) ― zona que fora percorrida por várias expedições nos séculos precedentes. De qualquer modo, segundo fontes diversas, o arraial fundado na proximidade do rio das Velhas chamou-se primeiramente, ‘Sabarabuçu’ e, em seguida, Sabará.(FONSECA, 2011, p.69). Inicialmente a busca por ouro e pedras preciosas foi infrutífera, mas o povoamento iniciado na região foi fundamental para a exploração aurífera posteriormente. Aos poucos se formaram os arraiais de Roça Grande, arraial da Barra do Sabará, Tapanhuacanga, Santo Antônio da 24 Mouraria e Sant’Ana. Com a descoberta do ouro na região, “[...] o povoamento cresceu e encheu-se de gente ambiciosa e aventureira.” (ALMEIDA, 1964, p. 15) 9. Foi o arraial de Sabará escolhido para ser a vila recebendo o nome de Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará, em 17 de junho de 1711, “[...] pela vontade de Sua Alteza D. João V, por graça de Deus Rei de Portugal e Algarves [...]” (ALMEIDA, 1964, p.16) 10. Em 09 de janeiro de 1715, o Conselho Ultramarino confirmou o termo de ereção da Vila e, em 19 de janeiro do mesmo ano, a primeira Câmara tomou posse. Com o passar do tempo, a vila foi adquirindo importância. Recebeu do governo imperial o título de fidelíssima em 1823 por sua contribuição com o quinto do ouro produzido 11 ― uma tributação criada pela Coroa Portuguesa, que incidia 20% sobre diversos produtos (diamantes, ouro, couro) ―, teve em seu núcleo urbano a Intendência e a Casa de Fundição do ouro da Comarca― criada no ano de 1725, teve suas funções extintas em 1736, foi reestabelecida em 1751 e, em 1803, totalmente extinta. O prédio foi restaurado e hoje abriga o Museu do Ouro. Sabará foi sede da Comarca do Rio das Velhas, uma das maiores de Minas Gerais. A fidelíssima Sabará viveu tempos de intenso fluxo de pessoas, grande movimento em torno do ouro, das atividades religiosas, do campo político, da cultura, como rota de acesso às regiões de abastecimento agrícola e do serviço burocrático, tornou-se cidade em 1838. Na divisão administrativa do império, a Província correspondia à maior unidade da administração, que, por sua vez, dividia-se em comarcas, com nova subdivisão, para termos, enfim, cidades, vilas, arraiais, os quais se subdividiam em freguesias, que ainda se subdividiam em bairros. Minas Gerais teve sua primeira divisão territorial em comarcas em 1714 ― Comarca de Vila Rica, Rio das Mortes (São João del-Rei) e Rio das Velhas (Sabará). Posteriormente, foi desmembrada da Comarca do Rio das Velhas uma nova Comarca, a Comarca de Serro Frio. Paracatu foi a quinta comarca a ser criada. Em 1840, foram acrescentadas Paraibuna, Rio Grande, Rio Verde, Sapucaí, Jequitinhonha, São Francisco. Essas divisões foram gradativamente aumentando, surgindo de subdivisões das comarcas existentes; no ano de 1889, já existiam 64 comarcas. Verifica-se, nesse processo, uma evidência de facilitar a administração e o controle fiscalizatório, como também um crescente agigantamento do Estado brasileiro, na medida em que se fora burocratizando sua administração. (VEIGA, 1998, v. 3-4, p.881-882; SANTOS, 2007, nota 25, p. 40). 9 Segundo Cláudia Damasceno Fonseca, as jazidas de ouro inicialmente encontradas em Minas Gerais foram resultado de “[...] diversas pequenas expedições informais, oriundas, sobretudo, da vila de Taubaté. Foi a partir de 1693, aproximadamente, que os ‘descobertos’ multiplicaram-se pelos afluentes da bacia do rio Doce [...]” e não de bandeiras oficiais como foi o caso da de Fernão Dias. (FONSECA, 2011, p. 65). 10 Sobre a criação das vilas mineiras nesse período, ver Cláudia Fonseca (2011). Além da questão político- administrativa, havia a questão da organização eclesiástica já existente na região. 11 Quando se referia à cobrança na área da mineração (caso de Sabará), usava-se falar “quinto do ouro”. A fundamentação desse tributo assentava-se no pacto colonial. (BOTELHO; REIS, 2002). 25 No centro histórico de Sabará,encontram-se o segundo teatro brasileiro, igrejas como a de Nossa Senhora do Rosário (que ficou inacabada na qual é possível observar a prática das construções da época), a Igreja de Nossa Senhora do Carmo com marcas de Aleijadinho, a Casa de Fundição, o Teatro Municipal de Sabará (FIG. 3), conhecido como Casa da Ópera de Sabará 12 , a Casa Borba Gato, e a Casa da Intendência (hoje Museu do Ouro). Figura 3 ─ Teatro Municipal de Sabará Fonte: MUSEU DO OURO, 2013 12“Construída com intensa participação popular, a Casa da Ópera de Sabará, seu nome original, destaca-se do correr de casas térreas em que se acha perfeitamente inserida, graças à sua condição assobradada.Apresenta aparência típica das construções civis coloniais, com as portas de entrada que haviam pertencido à antiga cadeia da cidade. Provavelmente a fachada primitiva possuía três janelas no pavimento superior sobre as três portas do térreo. Atualmente possui cinco vãos de proporções esguias, dos quais dois interrompem a parte superior das pilastras que adornavam a fachada. As bases dessas pilastras sobrevivem, ladeando a porta principal. Internamente, palco e plateia apresentam dimensões semelhantes, fato comum nos teatros de tradição barroco- italiana. O piso da plateia, descendente em direção ao palco, é fruto de alguma das intervenções por que passou o edifício. Ao ser transformado em Cine-Teatro entra em decadência, até sofrer completa restauração em 1970, dirigida pelo arquiteto Luciano Amé dé Péret. Na ocasião, foi salvo inclusive o antigo pano de boca, pintado pelo alemão Georges Grimm, por volta de 1884, obra que sobreviveu até 1982, quando foi totalmente perdida.” (MUSEU DO OURO, 2013). 26 Alguns viajantes, que passaram por Sabará 13 , não deixaram de registrar suas impressões sobre a mesma. George Gardner (1942), em sua passagem por Sabará, assim a descreveu: Depois de três léguas de viagem, em direção nordeste, chegamos à cidade de Sabará, que era, com exceção de Diamantina, a maior cidade que eu tinha visto no interior. Está situada na margem setentrional do Rio das Velhas, no sopé oriental da grande cordilheira acima referida. Do ponto onde primeiro se avista, é de bela aparência, assentada em sítio um tanto elevado, com casas, geralmente grandes e várias igrejas muito belas. A cidade velha e a nova, juntas, têm cerca de uma milha de extensão, mas de pouca largura. As ruas são bem calçadas e a cidade bem provida d’água de numerosas fontes públicas. Fora elevada à dignidade de cidade apenas uns dois anos antes de minha visita. A maior parte dos moradores são negociantes que fazem comércio com sertanejos do oeste. Embora se aproxime de tamanho, apresenta frisante contraste com ela no silêncio das ruas. O solo de cascalho ferruginoso em roda da cidade e ao longo das margens do rio tem sido escavado em busca de ouro: mas hoje em dia poucos são, ao que parece, os que nisso se ocupam. Diz-se que o leito do rio é rico de pó de ouro. (GARDNER, 1942, p. 414-415). O naturalista Francis de La Porte, conde de Castelnau(1949), também foi outro que observou Sabará, com seus interesses voltados para os aspectos naturais, como análise do tipo de solo, espécies da flora e fauna, essa última, considerada muito incipiente, pois,em suas andanças pelas redondezas, havia encontrado apenas “uma paca fêmea” e “alguns periquitos, picapauzinhos e cuitelões”. Ainda de acordo com Francis de La Porte, A cidade de Sabará, da primeira à última casa, tem quase uma légua de comprimento, com uma população de cerca de 4.500 almas. Visitamos a principal igreja da cidade. Ornam-lhe a portada, por fora e em cima, boas esculturas feitas por um aleijado 14 . O interior, que só nos foi possível ver a luz do lampião, é enfeitado de pinturas e esculturas indígenas, muitas das quais não fariam má figura numa igreja europeia. Várias igrejas inacabadas veem-se esparsas nas praças da cidade. (CASTELNAU, 1949, p. 172, nota nossa). Richard Francis Burton, em sua obra Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho, após estadia de quinze dias em Morro Velho, no ano de1867, partiu em direção a Sabará. Depois de percorrer estradas de difícil trânsito, após contornar 13 O recorte aqui foi realizado a partir das referências dos viajantes para a sede da Comarca do Rio das Velhas, Sabará, não estendendo para o seu Termo. 14 Trata-se provavelmente das obras de Antônio Francisco Lisboa na Igreja Nossa Senhora do Carmo. Ver trabalho de Passos (1840). 27 [...] uma encosta da montanha e avistamos, pela primeira vez, Sabará, distante mais de oito milhas. Esta é uma das mais amenas e encantadoras perspectivas que tantas vezes surgem diante dos olhos dos viajantes no Brasil e constituem um alívio, depois da uniformidade e monotonia que a Solidão e a Natureza, desamparadas pela Arte afixam à sua magnificência. (BURTON, 1976, p. 352). Para Burton, Sabará, assim como outras cidades no Brasil, era “mais bonita de longe”, especialmente por sua irregularidade de terreno. Chamou atenção do viajante os “telhados vermelhos” e o “branco lácteo” das casas, os “grandes quintais”, com “jardins e pomares” cheios de pés de jabuticabas, laranja e bananas. Burton descreve também as marcas que a mineração havia deixado no Rio das Velhas, “[...] este, de correnteza rápida, tem as águas sujas pela lavagem de ouro, e estas são pouco saudáveis em consequência do mineral; o leito é profundamente escavado, e é frequente em voltas bruscas e bancos de areia.”(BURTON, 1976, p. 352). Essa descrição ajuda a entender os problemas que da navegação nesse rio. Burton entrou [...] na cidade pela ponte habitual das Províncias brasileiras: muito comprida, muito baixa e muito velha. A largura do leito do rio é de 108 metros, mas a margem esquerda está atravancada, na curva do rio, por um grande e sempre crescente banco de areia, onde o furioso Ribeirão de Sabará desemboca no Rio das Velhas, formando um ângulo agudo. (BURTON, 1976, p. 354). Essa exposição se assemelha à imagem tirada por Augusto Riedel, em 1868, de sua passagem por Sabará (FIG. 4). Manter essa ponte em condições trafegáveis era uma das grandes atribuições da Câmara. 28 Figura 4 ─ Cidade de Sabará 1868 Fonte: RIEDEL, Augusto.Cidade de Sabará [Iconográfico]. Riedel, Augusto. Viagem de S. S. A. A. Reaes Duque de Saxe e seu augusto irmão D. Luís Philippe ao interior do Brazil no anno 1868. [foto 15] Coleção Thereza Christina Maria. Biblioteca Nacional (BRASIL, 2014). Em Sabará, o viajante menciona o “falecido Coronel Vaz”, a “família Rangel”, proprietária de uma pedreira de mineração de cal. Dona Maria dos Prazeres foi quem hospedou o Richard Burton e sua comitiva, na Rua das Bananeiras. Contaria a comitiva, com um anfitrião que lhes apresentou pontos da cidade, Major Candido José de Araújo Brochado. O antigo casarão do Barão de Sabará (naquela época, já falecido) também é mencionado, chama a atenção para seu raio incomum, na época, naquelas paragens. Outra casa que mereceu a atenção de Burton foi a “bonita casa” do finado Desembargador José Lopes da Silva Vianna. Outro espaço destacado foi a casa da Intendência que havia sido adquirida pelo professor de latim Francisco de Paula Rocha, a qual havia transformando em escola. Quando se refere à população menos abastada, esta aparece logo após os encantos arquitetônicos da cidade e, ao mesmo tempo,a condição na qual se encontrava, nos dizeres do autor, com “uma apatia mortal” como “que ela morre todas as noites e só recupera metade da vida pela manhã.” Segundo Burton, Sabará possuía uma grande quantidade de “vadios”. É desse viajante uma das poucas referências ao espaço físico da Câmara. 29 Ao sul, fica um prédio pretencioso e antigo, de pedra-sabão embaixo e adobe em cima, tendo na frente uma sacada, apoiada em quatro colunas de madeira. O sino e as armas imperiais em cima mostram que se trata da Municipalidade; as feias janelas gradeadas embaixo mostram que se trata da cadeia. (BURTON, 1976, p. 355). 15 Conforme Francis Burton (1976, p. 356), quando em sua passagem por Sabará, esta possuía 30.000 mil habitantes, o que provavelmente correspondia para todo o Termo, pois em 1856, a Câmara calculava 50.000 habitantes morando nas treze paróquias do seu Termo, sendo 30.000 mil escravos e 20 mil livres. A cidade de Sabará estimava-se em cinco mil habitantes (CMS COR 05, 1856; SANTOS, 2007, p.48). No recenseamento de 1872, o Termo de Sabará estava com nove freguesias, 43.767 habitantes livres e 8.982 escravos, totalizando 52.749 moradores. Era com essa estimativa de habitantes, que a Câmara lidava. É assim que Sabará chega em 1888, e nos dizeres do poeta, em que muito difere, em alguns pontos, do viajante Richard Burton mostra o olhar não do estrangeiro, mas o da “gente da terra”. Minha terra N’uma vasta planície, rodeada De montes mais ou menos elevados, Sinta esta minha bela pátria amada; Dois rios correm mansos, sossegados, Banhade-a com suas águas mui saudáveis E de pontos opostos derivados: O das Velhas com margens deleitáveis É, pela já encetada navegação, De Minas um dos rios mais notáveis: O outro é o – Sabará – que á povoação Dá nome, e, embora não abundantes, Suas águas o primeiro engrossar vão. D’escolhidas madeiras perdurantes Sobre aquele uma ponte construída Firme trânsito oferece aos viandantes. Qual gigante d’altura desmedida Não longe se distingue a – Piedade Com sua coma nas nuvens escondida. 15 Segundo Lúcia Machado de Almeida (1964), esse edifício, anos depois, foi demolido e, no lugar,construído um posto de gasolina.No item sobre a instrução pública, falaremos da proposta da Câmara para esse imóvel. 30 Fidelíssima vila, hoje cidade, Tem muitos templos – obras majestosas, Feitas no presente e n’antiguidade. Tem praças e tem ruas espaçosas, Muito embora d’infeliz perspectiva Sem cálculo; sem arte, tortuosas. Amantes do trabalho, progressiva Marcha vão dando os sabarenses À indústria têxtil e extrativa. Floresce a agricultura. Aos fluminenses Mercados vão em breve figurar Seus frutos, entre os mais brasilienses Pois que no muito pode mais tardar Dá grã locomotiva nestas plagas S’ouvir o estridente sibilar. **** É esta a minha terra, O meu belo Sabará, Onde canta na mangueira O saudoso sabiá; Onde o lindo beija-flor, Voltijando nos jardins, Vai sugando o doce néctar Das rosas e dos jasmins; Onde geme a triste rola Na vizinha capoeira, E gorjeia o pintassilgo Na copa da laranjeira; Onde a astuta seriema Dupla escala musical, De manha ou á tardinha, Faz s’ouvir no monte ou vale; Onde em grelo da palmeira Macaúba ou licory, Na folha da bananeira, Leve poisa do bem-te-vi; Onde, em noites de luar, D’acordes do violão Acompanha o namorado Suave, terna canção; Onde impera a inocência, A criança religiosa Banida de preconceitos, De fé supersticiosa, 31 Onde enfim, a natureza S’ostenta em seu vigor; Onde a brisa perpassando Nos fala baixinho – amor Lopes de Azevedo (FOLHA Sabarense (A), n. 39, 26/02/1888, p.2). Por fim, Sabará compõe hoje a região metropolitana de Belo Horizonte 16 , distante 23 quilômetros da capital mineira. A cidade carrega mais de trezentos anos de história com um conjunto artístico e arquitetônico riquíssimo. Com uma população estimada em mais de 126.269 habitantes, com uma área de 302,173 km 2 , conforme sendo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). A seguir, explicitamos a base documental da pesquisa, assim como, a contribuição dos registros das câmaras municipais para a pesquisa historiográfica, em particular da História da Educação. Arquivos e documentos: documentação camarária Alguns municípios possuem seus arquivos organizados, outros possuem apenas um amontoado de materiais sem tratamento adequado. Ainda é necessário, como disse Maria Yedda Linhares (2006, p.11), “[...] fazer uma grande campanha no sentido de recuperar essa memória, pequena, miúda, que está espalhada em cada canto do país.” Uma das observações que mais ouvimos no nosso processo de formação, o trabalho com as fontes, é a de que os documentos precisam ser analisados sempre com cuidado, não os idealizando como verdades absolutas. Com esses cuidados, podemos nos aproximar deles ao refletir que: Documentos de arquivo são testemunhos inequívocos da vida de uma instituição. Informações sobre o estabelecimento, a competência, as atribuições, as funções, as operações e as atuações levadas a efeito, por uma entidade pública ou privada, no decorrer de sua existência, estão registradas nos arquivos. De outro lado, também demonstram como decorrem — e decorrem — as relações administrativas, políticas e sociais por ela mantidas, tanto no âmbito interno como no externo, sejam com outras entidades de seu mesmo nível, ou com as que lhe são, hierarquicamente, superiores ou inferiores. Estão na raiz de todos os atos de causa, efeito e resultados do para 16 A região metropolitana de Belo Horizonte – RMBH foi criada em 1973, é composta atualmente por 34 municípios: Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2013). 32 quê, do como, do porquê, do quando e do quanto, sob todos os pontos de vista, do ser e do existir dessa entidade. (BELLOTO, 2002, p. 9). Os documentos administrativos dos oitocentos, produzidos por vereadores, secretários da Câmara, fiscais, procuradores, juízes, delegados, professores, advogados, médicos, guarda nacional, munícipes, governo provincial, governo imperial, comissões de visitas aos estabelecimentos públicos e de avaliação de obras públicas, dentre outros, possibilita-nos compreender aspectos burocráticos da administração dos municípios, conhecer o processo de escolarização local, práticas educativas, como também, múltiplas vivências das populações locais, como é o caso da documentação da CMS. Responsáveis pela administração dos municípios, as Câmaras tornaram-se instituições de longa tradição que construíram e foram guardiãs de importantes documentos, os quais possibilitam acompanhar parte do cotidiano daqueles que estiveram sob sua égide e dos que foram responsáveis por sua administração. Corrobora, para o entendimento dessa tradição, a afirmação de Russell-Wood (2012, p.16) de que “a Câmara foi a síntese da administração local em Portugal e por todo o Império português”. Para Russel-Wood: Institucionalmente, a Câmara era o modo de governo aprovado pela Coroa para um conjunto de indivíduos cuja situação (estratégica, comercial, social ou demográfica) era tal, que merecia o reconhecimento como uma municipalidade. Tal mérito poderia ser uma iniciativa de um rei, um vice-rei, um governador ou mesmo de um magistrado da Coroa, ou ainda uma resposta a alguma petição feita pelos próprios habitantes. Um acampamento, povoado ou arraial poderia, dessa forma, se tornar uma vila. Algumas poucas vilas foram elevadas ao status de cidade. Os representantes escolhidos de um município constituíam o Senado da Câmara. (RUSSEL-WOOD, 2012, p.16). Dentre suas responsabilidades administrativas, estava o da guarda de documentos produzidos em suas atividades. No artigo 49 da Lei de 1º de outubro de 1828, como um dos deveres das Câmaras municipais, estava o de mandar [...] fazer os cofres e armarios precisos não os havendo, para a guarda dos documentos das eleições, escripturas, e mais papeis que formam o archivo da Camara, e aonde se tenham os livros das vereações, tombos, e quaisquer outros; os quaes todos devem ser numerados e rubricados pelo Presidente gratuitamente, com seus termos de abertura, e encerramento. (BRASIL, 1828). Não há quem não reconheça a relevância e riqueza da documentação local como importante meio de se apreender os cotidianos das localidades. As instituições responsáveis 33 pela administração municipal têm papel fundamental para essa compreensão. Registros legais, conflitos entre grupos, presença ou não da diversidade da população local, divergências políticas, alianças, saúde, educação, a infraestrutura urbana, escravidão, por exemplo, são abordados nessa documentação, algumas vezes de forma explícita, outras, velada ou silenciada. No Brasil oitocentista, no ano de 1838, foi criado o Arquivo Público do Império, com a responsabilidade do recolhimento e preservação dos documentos do Estado, ocorreu, no mesmo período, a criação do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). Isso já dava indícios da preocupação com a guarda e preservação da produção dos órgãos administrativos oficiais. Em Minas Gerais, no final do século XIX,criaram uma instituição com preocupação semelhante ao Arquivo Público do Império. A Lei nº 126, de 11 de julho de 1895, criou o Arquivo Público Mineiro (APM), que seria responsável pela guarda e conservação dos documentos originados no “direito público”, no legislativo, na “administração”, na “história”, na “geografia”, nos movimentos artísticos, literários e científicos do Estado de Minas Gerais. No projeto de guarda de acervos, estava o de recolher a documentação das Câmaras municipais (NASCIMENTO; GOMES, 2008). De certo modo, esse recolhimento da documentação camarária só foi possível porque essas instituições e muitas vezes pessoas apaixonadas pela história dessas localidades, de forma organizada ou não, zelaram por essa documentação. Para Nascimento e Gomes: Em decorrência desse processo centralizador, o APM tornou-se a instituição detentora de boa parte da documentação colonial das Câmaras de Mariana, Ouro Preto, Sabará, Paracatu e Caeté. Essas cidades, por sua vez, guardam outros acervos camarários do mesmo período, o que significa que, historicamente, esses acervos foram divididos e dispersos, obedecendo às políticas de recolhimento e guarda de cada momento histórico. Sua custódia, seja no Arquivo Público Mineiro ou nas instituições de guarda dos municípios, carreava para dentro de cada instituição prestígio e responsabilidade no tocante à preservação da memória documental. (NASCIMENTO; GOMES, 2008, p. 165). A documentação camarária assim guarda importante registro da memória social, política, administrativa e cultural. Como bem salienta Bacellar (2006), “são fontes importantes [...] onde todo o tipo de documentação relativa à atuação das Câmaras é copiado: correspondência recebida e enviada, ordens régias e legislação, entre muitas outras.” (BACELLAR, 2006, p. 35). A utilização dessas fontes oficiais na pesquisa histórica é uma prática comum, no entanto, à luz de novos referenciais teóricos e metodológicos, novas 34 leituras vêm sendo possíveis. São releituras que incidem sobre temas como análise do perfil dos sujeitos responsáveis pela sua administração, as sociabilidades desses indivíduos, os aspectos econômicos dos municípios, as redes familiares, a criança abandonada, a participação na constituição do processo de escolarização da população e constituição do Estado Nacional, dentre outros. Apesar dos problemas na administração dos municípios, as Câmaras se constituíram em órgãos privilegiados por serem os que conheciam mais de perto as dificuldades do dia a dia da população, por terem de lidar com problemas vinculados à educação, locomoção, acesso à informação (correios), abastecimento de água, alimentos, circulação de pessoas, animais, enfim, organizar a dinâmica local. Isso se reflete na documentação que se manteve conservada. Os documentos que compõem o acervo da CMS encontram-se distribuídos no Arquivo Público Mineiro em Belo Horizonte/MG; na Casa Borba Gato – IBRAM/Museu do Ouro em Sabará e no Arquivo Público Municipal de Sabará/MG. Essa documentação está organizada em vários fundos e parte do acervo está disponível on-line na base de dados do APM. Podemos destacar o Fundo Câmara Municipal de Sabará e o Fundo Presidência da Província. Outros fundos importantes que podem ser consultados para cruzamento de dados são os da Secretariade Governo da Capitania — Seção Colonial, Seção Provincial, Instrução Pública, Assembleia Legislativa Provincial, Obras Públicas, Presidência da Província, Conselho Geral da Província, Secretaria de Governo da Província, outras Câmaras municipais. É possível acessar também livros de registros de nascimentos e casamentos do Centro de Documentação e Informação da Cúria Metropolitana de Belo Horizonte (CEDIC- BH), que compõem o acervo do Memorial da Arquidiocese de Belo Horizonte,e jornais do período. No caso de Sabará para o período oitocentista, podemos consultar jornais publicados em Sabará como O Vigilante(1831-1835) 17, Estafêta(1842) 18 , A Folha Sabarense(1885- 1891) 19 e O Contemporâneo (1889–1902), periódicos publicados no período em outras localidades, como O Universal, O Astro de Minas, O Bom Senso e o Correio Official de Minas. Ajuda-nos também na análise a Coleção de Leis Mineira, O Almanak Administrativo e Industrial da Província de Minas Gerais (1864, 1865, 1870, 1873, 1874), Relatórios dos 17 O jornal O Vigilante (1831-1835)pertenceu à Sociedade Pacificadora Philantropica Defensora da Liberdade e Constituição. Muitos dos seus integrantes tiveram a trajetória marcada por passagens pela CMS. A primeira edição foi de 1832 e os últimos registros são de 1835. Ver Santos (2007) e Inácio (2010). 18 O Estafeta (1842) teve como seu proprietário/editor o vereador Pedro Gomes Nogueira. 19 A Folha Sabarense(1885-1891) pertenceu a Antônio de Paula Pertence Junior e teve como redator principal o professor Francisco de Paula Lopes de Azeredo Coutinho. 35 Presidentes de Província, Revista do Arquivo Público Mineiro, livros como os dos viajantes que passaram por Minas Gerais, livro de matrícula do Colégio do Caraça. Podemos encontrar, nesse acervo, [...] registros de testamentos, inventários e escrituras de hipotecas; livros de receitas e despesas; contratos, arrematações, lançamentos e arrecadações de impostos; guarda-moria, datas de terras e águas minerais; registros de batismos e falecimentos; registros de patentes, de provisões, de cartas de usança e de sesmarias; licença para ofícios e negócios; subsídios voluntários e literários; matrícula, compra, venda e capitação de escravos; vereações e acórdãos da Câmara; inventários de presos; livros de igrejas; listas de almotaçarias; registros e aferições de pesos e medidas; licença para lojas; cartas de aforamentos; registros de leis e decretos da Corte; atas de eleições; termos de fiança; matrícula de expostos; criação de enjeitados; registros de diplomas e termos de juramento de posse de empregados. (APM, s.d.,s. p). Sabemos que não é possível, por meio dessa documentação, compreender e conhecer, na sua totalidade, o passado de uma sociedade. No entanto, seus “fragmentos” nos permitem entender um pouco desse passado, mesmo com sua fluidez e aspectos fugidios. (LOPES; GALVÃO, 2001). “Mas, mesmo em sua imponderabilidade, como ter acesso ao passado? Certamente através dos traços que foram deixados, dos vestígios não apagados que representam ou que dizem sobre a vida de homens e mulheres das sociedades passadas.” (LOPES; GALVÃO, 2001, p. 77). Busquei com essa pesquisa, evidenciar “vestígios não apagados” da instrução da sociedade sabarense por meio de sua Câmara Municipal. Informações preciosas de demandas e pendências dos munícipes foram apresentadas na Câmara relacionadas à instrução. Pedidos de atestados dos professores, relação de matrícula dos alunos, relatórios dos fiscais e das comissões de visitas aos estabelecimentos públicos, pedidos de criação de cadeiras e/ou escolas, discursos sobre a necessidade de escolas na localidade, a atuação de vereadores no campo da instrução foram localizados. A movimentação de professores no município também pode ser encontrada, como o que ocorreu por conta da Revolução Liberal de 1842, quando o Subdelegado de Congonhas, Diniz Antonio Barboza, oficiou a CMS que “[...] achava-se em abandono a Escola de primeiras Letras”, pois o professor interino Antonio de Araujo Lobato havia se juntado ao movimento de sedição que passara pelo distrito. A CMS toma como medida nomear Joze Egidio de Carvalho como substituto, considerando que este já havia exercido o cargo, e comunicar o fato à presidência da Província pedindo providências, não só para esse caso, mas 36 para fatos iguais que haviam ocorrido em mais três localidades.(CMS ATA 09, fl. 7v., 29/07/1842). Para além de questões ligadas à fiscalização das escolas, essa documentação, numa perspectiva mais alargada de educação, ajuda-nos pensar em práticas educativas diversas nas sociedades de outrora. Podemos localizar informações que auxiliem compreender sobre trajetória de ex-alunos da instrução primária e secundária, história das instituições, história da profissão docente, constituição de lista onomástica que nos permita identificar a inserção de sujeitos no debate da instrução na Província de Minas Gerais e no Brasil, a demanda por instituição escolar da população, os problemas com a estrutura precária da instrução pública, a burocratização do processo administrativo da educação escolar, a composição dos letrados das localidades e a inserção desses sujeitos nas sociedades políticas, filantrópicas, irmandades, as práticas de escrita e leitura dos indivíduos, relações familiares e a influência no processo de escolarização municipal, redes de sociabilidade entre indivíduos camaristas, as redes de compadrio. Isso são apenas possibilidades que tenho percebido na documentação, é claro que tudo depende das questões do pesquisador. Em Minas Gerais, a História da Educação também vem buscando, com análise sobre esse tipo de documentação, ampliar o quadro de conhecimento do processo educacional mineiro. Pesquisadores têm recorrido à documentação das Câmaras municipais para conhecer e compreender o processo de escolarização nos municípios. No âmbito do GEPHE, algumas pesquisas têm recorrido à documentação camarária no processo investigativo. Apresento alguns que, de certo modo, estão mais relacionados com minha pesquisa. Thais Nivia de Lima e Fonseca tem coordenado vários projetos de pesquisa 20 que têm como marco temporal inicial os anos de 1730 até a segunda década do século XIX em Minas Gerais. A educação, não se restringindo à educação escolar, desse período, vem a cada dia sendo “desbravada” em documentos diversos, com especial atenção aos inventários e testamentos. Dois livros de Thais Fonseca Letras, ofícios e bons costumes: civilidade, ordem e sociabilidades na América Portuguesa (2009) e O ensino régio na Capitania de Minas Gerais 1772 – 1814 (2010) têm contribuído para nosso estudo, ajudando, por exemplo, a identificar práticas ― como as de docência, os cuidados com a infância, práticas 20 “Cultura escrita, sociabilidades e práticas educativas na Capitania de Minas Gerais (1730-1820)”; “Trabalho e cotidiano dos professores e estudantes dos estudos menores na Capitania de Minas Gerais (1730-1822)”; “Sociabilidade e práticas educativas na Capitania de Minas Gerais (1730 – 1822)”; “O ensino de primeiras letras na Capitania de Minas Gerais (1750-1822)”; “Práticas culturais e educativas na Capitania de Minas Gerais: ensino, leitura e circulação de compêndios e manuais (1750-1822)”. Disponíveis em: https://sites.google.com/site/gephefae/projetos. Conforme acesso em 28/03/2014 (UFMG, 2014). 37 administrativas, como as municipais e no cruzamento de dados na identificação de sujeitos (alunos, professores). Inserida nesses projetos do grupo coordenado por Thais Fonseca, Cláudia Fernanda de Oliveira (2008), em A educação feminina na Comarca do Rio das Velhas (1750-1800): a constituição de um padrão ideal de ser mulher e sua inserção na sociedade colonial mineira,pesquisou a educação por meio dos ofícios manuais para o sexo feminino, temática pouco estudada na história da educação. Cláudia Oliveira identificou que, por meio do aprendizado do bordado, costura, entre outras práticas, meninas órfãs tiveram possibilidades de aprender um ofício que lhes garantisse uma renda e inserção no mundo do trabalho (OLIVEIRA, 2008). Marcilaine Soares Inácio, apesar de não ter usado sistematicamente documentação das Câmaras Municipais, em sua dissertação O processo de escolarização e o ensino de primeiras letras em Minas Gerais (1825-1852), mostra a participação de algumas dessas instituições camarárias na organização do ensino de primeiras letras na Província e os aspectos da legislação educacional referente às mesmas (INÁCIO, 2003). Em 2006, Fabiana da Silva Viana, em sua dissertação de mestrado, analisou as Relações entre governo, escola e família no processo de institucionalização da instrução pública elementar em Minas Gerais (1820-1840), em que as elites políticas, econômicas e intelectuais da Província mineira buscaram meios para intervir na formação das novas gerações da Província, desqualificando as famílias mais pobres. Dentre esse grupo das elites provinciais, havia homens das elites locais, alguns desses membros das elites locais — com trajetórias nas Câmaras Municipais — como os ligados à Câmara Municipal de Mariana. (VIANA, 2006). Em 2007, como já sinalizei, defendi minha dissertação Educação, assistência e sociabilidade: o governo dos pobres em Sabará/MG (1832-1860). A pesquisa teve como fonte principal a documentação da Câmara municipal dessa cidade (SANTOS, 2007). Clarice Lisandra David utilizou diretamente as fontes de Câmaras Municipais para sua pesquisa em História da Educação. Na dissertação defendida em 2008, O processo de escolarização em Itabira do Matto Dentro/MG – 1860/1889, a pesquisadora acompanhou o processo de criação das escolas no município de Itabira do Matto Dentro ao mostrar como examinadores, inspetores e professores eram “[...]considerados aptos e chamados a participar da efetivação e escolarização e como os professores e alunos foram submetidos aos ditames escolares [...].” (DAVID, 2008. p. 21). 38 Instigada pela atuação das sociedades políticas, literárias e filantrópicas no período regencial (1831-1840), Marcilaine Soares Inácio (2010) evidenciou as redes de sociabilidade das sociedades mineiras e a atuação destas no debate público, fosse por meio da imprensa, fosse em espaços de atuação dos sócios dessas instituições, como no exercício da vereança nas Câmaras municipais. Na preocupação desses grupos, estavam os caminhos pelos quais o Estado brasileiro deveria trilhar e um desses caminhos era a instrução do povo. Dentre essas sociedades, estava uma sociedade sabarense — a Sociedade Pacificadora, Philantropica, Defensora da Liberdade e Constituição. Sociedade essa que teve, entre seus sócios, vereadores, além de manter uma estreita relação com a CMS. (INÁCIO, 2010). Cecília Vieira do Nascimento, em 2011, apresentou a tese Caminhos da docência: trajetórias de mulheres professoras em Sabará – Minas Gerais (1830-1904), em que evidenciou modos pelos quais mulheres adentraram na instrução elementar. Nessa pesquisa, podemos perceber os laços estreitos entre o exercício da docência no município sabarense, a atuação da CMS e de famílias tradicionais da localidade (NASCIMENTO, 2011). Em 2012, Fabiana da Silva Viana apresentou sua tese Estado nacional, debate público e instrução primária ― Mariana/Minas Gerais, 1816-1848, mostrou-nos as relações tensas entre famílias, a administração municipal e provincial em torno da instrução pública. Pesquisa que utilizou fontes documentais significativas da Câmara Municipal de Mariana (VIANA, 2012). Tem havido um esforço coletivo de pesquisa no desenvolvimento do conjunto de nossos estudos no GEPHE 21 , uma vez que almejamos entender as articulações entre culturas escolares, culturas urbanas e o espaço público em Minas Gerais. Posso dizer que a documentação camarária permite conhecer debates sobre a educação, o grau de importância que lhe é atribuído, o lugar que a instrução pública assume nos debates camarários diante de outros problemas da vida cotidiana. Gradativamente a documentação das câmaras municipais tem sido objeto de maior investigação na História da Educação. Em Minas Gerais, trabalhos como dos de Clarice Lisandra David (2008), “O processo de escolarização em Itabira do Matto Dentro/MG ― 1860/1889”; Dalva Carolina de M. Yazbecke Marília Neto Kappel(2009), “A Câmara Municipal e o preparo de professores: o silêncio da ‘Atenas de Minas’ (1892–1906)”; Marcilaine Soares Inácio (2010), “Educação e política em Minas Gerais: o caso das sociedades políticas, literárias e filantrópicas no período regencial (1831/1840)”, Wenceslau 21 Fiz referências aqui a trabalhos com mais ligação a minha pesquisa. Há no GEPHE outros temas, projetos desenvolvidos e em desenvolvimento que abrange desde o século XVIII até o século XX. 39 Gonçalves Neto (2010), “Capital e interior: manifestações em prol da instrução pública em Ouro Preto e Uberabinha (MG) nos anos iniciais da República Brasileira”, pesquisa que tem como marco inicial 1892 data da reabertura das Câmaras Municipais em Minas Gerais após o fim do período imperial; Cecília Vieira Nascimento (2011), “Caminhos da docência: trajetórias de mulheres professoras em Sabará–Minas Gerais (1830-1904)”; e Fabiana da Silva Viana (2012), “Estado nacional, debate público e instrução primária – Mariana/Minas Gerais, 1816-1848” são algumas pesquisas que nos ajudam a conhecer melhor o tratamento dado à Educação nessas instituições em Minas Gerais. Outra possibilidade que se levanta, são as perspectivas de estudos comparados entre os municípios, como o de Luciana Carvalho (2010), que, por meio da história comparada entre as cidades de Mafra (Portugal) e Uberabinha (Minas Gerais), analisou a atuação das Câmaras municipais quanto à instrução pública, entre 1888 e 1928. Para isso, a pesquisadora lançou mão da categoria de análise de “município pedagógico”22. Essas pesquisas trazem novas possibilidades de investigação nesse universo camarista. A História da Educação tem, assim, encontrado nos documentos camarários, cada vez mais, elementos que contribuem para o conhecimento do processo de escolarização da educação no Brasil. A seguir, exponho o modo como o a pesquisa foi estruturada e a dinâmica da organização da tese. A estrutura do trabalho O trabalho está dividido, além desta introdução,em duas partes. Na primeira delas, “Um império que se constrói: o município no processo de construção do estado nação”, divida em dois capítulos,nosso objetivo é explicitar questões ligadas ao município no Brasil oitocentista. Para isso, no capítulo 1, analisamos a participação da CMS nos debates que antecederam a Lei de 1º de outubro de 1828, a qual deveria orientar os trabalhos das câmaras municipais no Império brasileiro, queríamos apreender a ambiência vivida pelos 22“O município pedagógico é a entidade administrativa local na qual as autoridades constituídas, avançando para além das dimensões político-administrativas, promovem a educação a uma posição de centralidade para o alcance do desenvolvimento sócio-econômico e para a legitimação do poder. Trata-se de uma categoria ainda em formação, dado seu uso recente, e tem sido identificada no Brasil na segunda metade do século XIX, possibilitada pela existência de uma legislação descentralizadora da gestão do ensino e a extensão da responsabilidade para com a instrução primária aos limites municipais, levando à regulamentação e implementação locais dessa obrigação. Também inclui-se nesse conceito a apropriação que as elites fazem dessa responsabilização, tirando proveito para a concretização de objetivos particulares, relacionados à manutenção da ordem, disseminação de ideologia e delimitação de uma identidade municipal. Deve-se acrescentar que esse movimento é impulsionado, na época, pela crença no poder regenerador da educação e da necessidade de implantação de sistemas escolares para sua implementação.” (GONÇALVES NETO, s.d.). 40 administradores municipais em momento tão importante na história do Brasil, e por acreditar que esse momento seria fundamental nos posicionamentos do corpo de vereança. A partir da Lei de 1º de outubro de 1828, buscamos discorrer sobre os impactos da legislação na administração municipal. Ao tomarmos conhecimento da lei, passamos a apresentar os eleitos do corpo de vereança de Sabará no período proposto, para, em seguida, acompanharmos como se dava a escolha dos camaristas no município sabarense. No segundo capítulo, “Corpo de vereança”, apresentamos a “ocupação dos camaristas”, a partir dos dados levantados, nossa intenção era a de conhecer os grupos de homens que ocuparam a administração municipal com o objetivo de inventariar um possível perfil ― ou perfis ― dos vereadores. Ainda nesse capítulo, temos como objetivo demonstrar a mobilização dos vereadores por questões que ultrapassavam a dimensão do município, com vistas a compreender o que os mobilizava quando “à pátria” os chamava. Para isso, escolhemos dois momentos, a Sedição de Ouro Preto e a Revolução de 1842, que consideramos terem contribuído para os direcionamentos políticos adotados pelos vereadores. Além da caracterização de Sabará no período. Na segunda parte da tese,“A mobilização de um léxico: a instrução passa pelos olhos dos camaristas”, também divida em dois capítulos,o três e o quatro, a nossa questão é a instrução. Como esse tema foi tratado pela CMS ao longo de 60 anos. No capítulo três, a proposta foi discutir a relação da Câmara Municipal, a instrução dos pobres e a formação das elites. Para isso, mostramos as demandas pela instrução pública estatal, a participação da CMS nos debates sobre a educação feminina, o envolvimento dos camaristas com a formação da elite sabarense via instituições particulares e o externato da cidade, fechando com a relação da Câmara e a Escola Normal. No capítulo quatro, encerramos o trabalho acompanhando uma das atribuições municipais que era o de fiscalizar as instituições escolares e os caminhos adotados pela municipalidade sabarense. Buscamos, ainda, investigar a questão do financiamento da instrução pela CMS e a escola noturna de Herculino Carlos do Couto Lima. Após, este estudo traz a conclusão e as referências. Longe de ser o encerramento da pesquisa sobre o processo de escolarização na cidade de Sabará no século XIX, encera-se uma etapa de investigação e da formação da pesquisadora, para que outras pesquisas possam surgir sobre a terra do Sabarabuçu. 41 PARTE I ― UM IMPÉRIO QUE SE CONSTRÓI: O MUNICÍPIO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO NAÇÃO CAPÍTULO I ― O MUNICÍPIO Figura 5 ─ Sabará Fonte: MONTHELIER, J. (Jules Alexandre). Sabará [Iconográfico], 1804-1883, baseado em RUGENDAS, Johann Moritz, 1802-1858. Viagem pitoresca através do Brasil. [gravura 23]. 42 1.1 OS ANTECEDENTES DE 1828: OS FIÉIS SABARENSES Senhor A representação feita pela Capital do Brasil em 20 de maio próximo passado que presumimos ter subido já à Augusta Presença de Vossa Alteza Real, e ter sido nela honrada com uma pronta, imediata, e eficaz aprovação, expressa de tal sorte os nossos sentimentos, e os de todos os Povos desta Vila, e Termo, zelosos apreciadores da Categoria, e Bem ― Ser de tão grande Reino, que vendo nela exarados os nossos desejos com todo o possível, e enérgico desenvolvimento, nos apressamos a ter a glória de subscrevê-la; declaramos, se é preciso, que, havendo-a como nossa, a confirmamos, a retificamos, e de novo respeitosamente, a propomos ao nosso Regente Constitucional, e Perpétuo Defensor que tanto conhece a necessidade de remédio aos sobranceiros males, com Tem ao seu alcance os meios de desempenhar a Sua Real Palavra, fazendo comum a sua, e à Causas do Brasileiros; e para dizer tudo em menos palavras, requeremos também com instância a instalação das Cortes Brasilienses. Entendemos porém que é do nosso interesse e do interesse geral de todos os habitantes do Brasil, que os Deputados, de que deve forma-se o Soberano Congresso Brasiliense, sejam nomeados por eleição direta, em toda a sua extensão; isto é, que sejam escolhidos imediatamente pelos Povos nas Juntas Paroquias; porque além das muitas razões, que já persuadiram adotar-se este inédito em Portugal, há mais uma, que muito urge, e que se deduz da vastíssima extensão deste Reino, onde não são as Capitanias das Províncias, mas até as cabeças de Comarcas distam centenas de Léguas para muitos dos Provincianos, e Comarcãos a cujos Eleitores custa a reunião incômodos e dispêndios, que superiores às forças de uma grande parte deles, e que ofendem, não poucas vezes, a ordem Pública, e o bem da Nação, trazendo consigo o dilatado desvio do importantíssimo desempenho de suas obrigações, ao Pároco Zeloso, ao digno e vigilante Pai de família ao Solícito Comerciante, ao Agricultor desvelado, ao benemérito Empregado, e a outros Cidadãos igualmente úteis nos Lugares do seu domicilio, e estabelecimento. Digne-se Vossa alteza Real por dilatados anos, com havemos Mister, e necessita o Brasil. Sabará em Câmara geral de 6 de junho de 1822. (BRASIL, 1973, v. II, p. 271-274). 43 O documento transcrito, assinado por oitenta representantes 23 , expressa algo respeitável sobre Sabará, que essa localidade teve uma Câmara atuante especialmente em momentos importantes da história do Brasil. Os homens que o assinaram estavam no topo da administração da então Fidelíssima Vila de Sabará no período que antecedeu a Independência do Brasil e também na pós-independência. Homens que, durante muitos anos, continuariam na administração municipal. Preocupados com os rumos do Brasil, os membros desse grupo se “apressam” para manifestar e sugerir medidas que viessem a atender seus próprios desejos e os anseios dos brasileiros. 23 Os representantes de Sabará:José Antônio da Silva Maia Juiz de Fora servindo de Ouvidor, Manuel de Freitas Pacheco, Juiz pela Lei, Francisco José dos Santos Brochado, Vereador, Anastácio José Gonçalves de Abreu, Vereador, Escrivão Maximiano Martins da Costa, José Inocêncio Pereira, Procurador, José da Costa Moreira, Vigário da Vara da Comarca, Antônio Fernandes Taveira, Vigário de Congonhas, O Padre Joaquim Albino Pereira, O Padre José Maria Vieira de Morais Godinho, Coadjutor da Vara do Sabará, Manuel José da Costa Silva, O Padre João da costa Guimarães e Silva, O Padre Antônio Pacheco, O Padre José Soares Diniz, O Padre Manuel de Castro Guimarães, O Padre Joaquim Teodoro de Miranda, O Padre José Maria de Andrade,O Padre Mariano de Sousa Silvino, Pedro Gomes Nogueira, Coronel Comandante de Cavalaria, Tenente Coronel Manuel Ribeiro Viana, O Sargento- mor de Cavalaria de Milícias, Jácome Timóteo de Araújo, Manuel José Ferreira da Costa, Capitão de Ordenança. João Luís de Noronha, Capitão de Ordenança, O Coronel Antônio Gonçalves Gomide,Bernardino de Sena e Costa, Capitão, Francisco Barbosa de Matos, Capitão. Comandante do Regimento de Infantaria. João Vieira da Rocha, Tenente, João Gualberto da Silva, Capitão, Bernardino José de Aquino, Capitão de Milícias, Manuel Teixeira da Costa, Tenente. Joaquim Pereira Novais, Tenente. O Alferes Serafim Nogueira de Sousa. João Evangelista de Oliveira, Capitão-Comandante do Regimento de Henriques. Manuel Francisco Ferreira Bacelete, Alferes de Milícias.Manuel Gomes Pereira, Alferes. José Antônio de Queirós, Alferes.Manuel Gomes da Assunção, Tenente. Antônio Ferreira Tôrres, Furriel. Francisco Barbosa Ferreira, Furriel. José Amâncio Nunes Moreira. Capitão de Ordenança. Manuel Antônio Pacheco, Capitão Reformado. Justino Eulálio da Silva, Alferes. Jerônimo José da Silva Guimarães, Alferes de Milícias. Inácio Antônio César, Capitão de Ordenanças, Bento Rodrigues de Moura e Castro, Alferes de Cavalaria. Antônio Teixeira de Queirós Padre, Padre José Rodrigues da Fonseca, Joaquim José dos Santos Brochado, Capitão Joaquim Luís Ferreira, Manuel Pereira Guimarães, Capitão, (Nome ilegível), João Geraldo Pereira dos Santos, Tenente-Comandante da Primeira Companhia. Manuel Ferreira do Vale, Capitão. Tenente Francisco Correia de Andrade. Francisco de Paula Lopes, Capitão Miliciano. Manuel Carvalho Marante, Capitão de Ordenança. Bento de Faria Sodré, Capitão de Milícias. Quintiliano Rodrigues da Rocha Franco, Capitão de Ordenanças. Antônio Martins da Fonseca, Tenente de Milícias. Antônio Alves Pacheco, Capitão Reformado. Francisco de Paula Pereira, Capitão. José Severiano Coutinho Rangel, José Pedro Pereira, Capitão. Francisco de Melo Franco. Antônio Gomes Batista, Capitão.Manuel de Araújo da Cunha, Sargento-mor das Ordenanças do Termo. Sebastião da Silva Leão e Lucena,Tenente Secretário de Cavalaria, Francisco Fernandes de Carvalho. Antônio da Costa Moreira, Tenente-Coronel Reformado. Camilo de Lélis Martins da Costa, Tenente-Coronel. José Rodrigues Mariano, Ajudante de Infantaria. Despacho: Respondido em 20 de julho de 1822. Esse volume trata das vilas mineiras de: Baependi, Barbacena, Caeté, Campanha, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Itapecerica, Mariana, Minas Novas, Ouro Preto, Paracatu, Pitangui, Rio das Mortes (Distrito de São João del Rei, Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes) Sabará, São João del Rei, Serro e Tiradentes. 44 Na recente memória dos signatários municipais da Vila de Sabará, estavam os recentes acontecimentos: a revolução ocorrida em Portugal, 1820 24 ; a comemoração do dia 9 de janeiro de 1822 25; o pavor do “restabelecimento do antigo sistema Colonial” 26; a instalação da junta governativa ocorrida em dezembro de 1821; e Dom Pedro de Alcântara, príncipe regente do Brasil, havia decretado a criação do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil em fevereiro de 1822 27 . Nessa representação, indicam o desejo por uma Assembleia Constituinte em solo brasileiro, eleições diretas, de modo a beneficiar maior participação no pleito eleitoral, de modo a atender demandas locais como a dificuldade de acesso na região. Na “Memória da Feliz Aclamação” de Dom Pedro I em outubro de 1822, a Câmara narra sua trajetória dos inquietantes anos de 1820 até aquele momento. Apresentam como acompanharam a atuação da Câmara da Corte e de São Paulo. Os “Fluminenses” foram considerados “ditosos”, quando do dia 9 de janeiro (“dia do fico”), os paulistas, “cheios de bravura, honra, e brio” também não ficaram por menos no movimento contrário a uma possível recolonização. E os mineiros? Os Fiéis Mineiros Igualmente inflamados à competência com os Paulistas, ofertando tanto outros sacrifícios, desenvolveram suas ideias no empenho de sufocar a perfídia no nascedouro, antes que vigorasse, e avançarão passo para marcarem o assento que do muro impenetrável da estabilidade mais segura do Vasto Reino. Tal se deve considerar a delicadeza de pensamento com que o Enviado de Minas pediu Cortes ao Brasil, bem persuadido, que só Elas podiam ser o Sustentáculo dos Direitos de Igualdade, e encarariam com Portugal, sancionando Leis sob a Regência do Príncipe Constitucional para debelar o orgulho daquele, e fundar a Nova Monarquia. 28 (BRASIL, 1973, v. II, p. 281 – Ofício de [14/10/1822]). 24 A Revolução Liberal do Porto, ou Vintismo, encabeçada por movimento militar, teve nas suas origens a insatisfação de súditos com a condução da vida política portuguesa “[...] em nome da Constituição, da nação, do rei e da religião católica [...]” (NEVES, 2013, p. 76) desejavam incorporar ideias liberais e dar novos rumos ao Império português. Esse movimento teve seus reflexos no Brasil, quando em algumas regiões, Pará, Bahia e Rio de Janeiro, em 1821, puseram-se em defesa do liberalismo e do constitucionalismo, com leituras de uma “ilustração portuguesa” com bases assentada em princípios religiosos. Para Maria Lúcia P. Neves, “a incorporação dessas ideias liberais, resultantes da revolução de 1820, transcorreu sem dificuldades pelos componentes das elites liberais políticas e intelectuais do mundo brasileiro. Afinal, a geração atuante nessa época passara, em sua maioria, por uma Universidade de Coimbra reformada em 1772, segundo os moldes ilustrados portugueses e serviu como instrumento de homogeneização desses indivíduos em termos de valores e padrões de comportamentos. (NEVES, 2013, p. 77). 25 “Dia do Fico” ocorreu quando o príncipe-regente D. Pedro decide permanecer no Brasil, após ser convocado para retornar a Portugal, fortalecendo o movimento para a independência política do Brasil. Na ocasião, D. Pedro recebeu um abaixo-assinado com 8 mil assinaturas, oriundas das províncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, pedindo que permanecesse no Brasil. (BOTELHO; REIS, 2002, p. 237). 26 BRASIL, 1973, v. II, p. 270 ― Ofício de 09 de fevereiro de 1822. 27 BRASIL. Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Coleção de Leis do Império do Brasil de 1822. Rio de Janeiro, 1887. 28 O Deputado o Desembargador José Teixeira da Fonseca Vasconcellos, Intendente do Ouro de Minas Gerais, Ouvidor da Comarca do Rio das Velhas, Juiz de Fora da Comarca, foi o enviado às Cortes Portuguesas em 1821. 45 Para acompanharmos o quanto os ânimos estavam exaltados nesse momento, “Um Sabarense” enviou uma correspondência (de 12 de fevereiro) em que acusava o Juiz de Paz Antônio Martins da Costa por ter mandado prender e julgado um “miserável demente”, de nome Fidelis, por este falar pelas ruas “morra ao Pedro I” e de enaltecer os liberais. O juiz de paz era visto como um “[...] Aristocrata escravo de suas paixões, que, orgulhoso, desdenhoso, e cobiçoso de fazer sentir o peso de sua superioridade [...]”, além disso, seria este um “lobo em pele de ovelha”. Para o denunciante, bastava o juiz ouvir o dito Fidelis dizer: “[...] morram os Corcundas, e moram Pedro Panaca &c. inflamava-se-lhe o rosto em ira, esbraveja... parece mesmo que mil víboras lhe repassam o coração, combina ideias de vingança, forma planos de uma política requintada, firmada no mau desejo [...]” de prejudicar o “infeliz”. Ainda de acordo com a denúncia de “Um Sabarense”, várias pessoas se condoeram do tratamento dispensado ao preso Fidelis, providenciando roupas, alimentos e defesa contra a atitude do juiz de paz, e o réu tinha atestado emitido por médico de que o mesmo era louco. Desse modo, o queixoso pediu um novo julgamento, por outro juiz. Sr. Redator, protesto que não é minha intenção ofender nos meus escritos ao sr. Juiz de Paz do Sabará, a quem muito respeito; o que só desejo é que a minha Pátria não seja oprimida por Neros, Calígulas, e Maxencios; o que ambiciono é, que ela não tenha no seio um Magistrado, que em vez de derramar o doce orvalho da Paz, dá a beber a seus Concidadãos mortífero veneno.(UNIVERSAL, n. 719, 05/03/1822, p. 3-4). Diante disso pedia ao governo provincial medidas contra o comportamento e decisão do juiz Antônio Martins da Costa 29 e advertia aos sabarenses, para que fossem vigilantes e tivessem cautela para fazerem boas escolhas nas novas eleições. Ao retornar às memórias da aclamação, a partir da carta da Câmara da Corte que demonstrava a necessidade de investir Dom Pedro Príncipe Regente do Brasil, dos poderes com um “Rei Constitucional para poder Garantir aos Direitos da Nação com as Aliadas”, a Câmara sabarense se reuniu no dia 25 de setembro com a presença do clero, nobreza e povo, para deliberarem sobre a questão. Por unanimidade, manifestaram vontade de “imitar os do Rio de Janeiro”. O grupo, no entanto, achou que a medida poderia ser “prematura” e “por convir que se tomassem medidas mais prudentes, e moderadas” deixaram para outra data a decisão. (BRASIL, 1973, v. II, p. 282 – Ofício de [21/10/1822]). Em 05 de outubro, novamente reunidos, 29 O juiz Antônio Martins da Costa se tornou vereador, posteriormente, no ano de1829. 46 já não se temeu tratar claramente do assunto, convido todos que o Único Recurso destinado pela Providência para Salvação do Brasil estava reservado a Augusta Pessoa do Senhor Dom Pedro; pois por isso mesmo, que a Suprema Lei dos Estados é a Salvação deles, assim também devem confluir para o Seu Centro, que é o Chefe Defensor, todos os Reinos do Circulo Politico; pois sem esta Mola Real se desconsertaria a Máquina, perigaria a Nossa Santa Causa, e triunfaria a perfídia das facciosas cortes de Lisboa, que sofisticamente abusam dos Nossos Direitos a ponto de nos hostilizar.(BRASIL, 1973, v. II, p. 283 – Ofício de [21/10/1822]. Na ocasião, ficou marcado para 12 de outubro, data da comemoração natalícia de Dom Pedro, a solenidade da aclamação. E, assim, dera-se início aos preparativos da festa. Pelas ruas da Vila saiu o Procurador da Câmara com o estandarte da instituição, com os “[...] Juízes Almotacés, Almotacés revestidos de suas Insígnias Capas bandadas de Seda branca matrizes, Chapéu emplumados, montados em Soberbos Cavalos ricamente ajaezados, precedidos de trombetas, e tambores, acompanhados de uma Guarda de Cavalaria montada [...]. No cortejo, marchava à frente “um lindo gênio” majestosamente vestido com “ricas joias”. O mais interessante da cena foi o fato de que o bando era formado por portugueses. O capitão Manoel Pereira Pacheco e o capitão Ignacio Antônio Cesar eram os Juízes Almotacés; e o capitão Joaquim Luís Ferreira, o Procurador da Câmara, concluiu a Câmara acerca desse detalhe: “[...] e bem se pode dizer que no Sabará todos são Brasileiros, e a indistinta forma com que se celebrou a função o acabou de mostrar.” (BRASIL, 1973, v. II, p. 283 – Ofício de [21/10/1822]. Na véspera marcada para as festividades, a meteorologia deu uma reviravolta, choveu o dia todo e deixou os organizadores da festa temerosos de não se poder demonstrar o brilhantismos da data. O dia 12 amanheceu ainda chuvoso, mesmo assim, iniciou-se a programação. Salvas de tiro, repicar dos sinos das igrejas, fogos e mais fogos acordaram a população para a aclamação. Onze horas. A chuva passou. Os camaristas lembraram o poema romano, viram ali como um verdadeiro divisor de águas, novos tempos. Assim: As três horas da tarde marcadas para o começo da função, saíram o Desembargador Ouvidor José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, e o Desembargador Plácido Martins Pereira, que estava hospedado na casa dele, ambos ordenados de sua Becas, a Câmara, e todos os Cidadãos, que nela têm servido com Capas bandadas de seda branca, chapéus emplumados, e vestidos de grande galas, o Capitão-Mor do Termo José de Araújo da Cunha Alvarenga com o seu muito numeroso, muito Luzido Corpo das Ordenanças, com toda a mais e Povo da Vila e Termo, que fazia um Adjunto Lustrosíssimo, e concorreram aos Paços do Conselho, entretanto que postavam à frente deles no Largo do Rosário os três Regimento de Cavalaria, de Infantaria, e dos Henriques, Comandados pelos seus respectivo Chefes. (BRASIL, 1973, v. II, p. 284 – Ofício de [21/10/1822]). 47 Do auto de seu posto, o Desembargador Ouvidor José Teixeira da Fonseca Vasconcellos clamou para que todos ouvissem vivas à “Santa Religião”, “à Independência do Brasil”, “à Assembleia Geral Constituinte, e à Legislativa do Brasil”, ao “Imperador Constitucional do Brasil”, “à Imperatriz do Brasil” e ao “Povo constitucional do Brasil”. (BRASIL, 1973, v. II, p. 284-285 – Ofício de [21/10/1822]).O coronel Pedro Gomes Nogueira, em vista do seu “singular Lustro das Funções Públicas”, havia cuidadosamente preparado estandarte com as “Imperiais Armas do Brasil” para serem hasteadas. Na sequência do dia festivo, o vereador Manoel de Freitas Pacheco não se conteve e fez um discurso inflamado. Estamos em Roma! Estamos em Atenas! Não Estamos, sim na muito Nobre, muito Distinta, e muito Leal Vila do Sabará, em Círculo de Ilustres, e Generosos Cidadão Compatriotas, iguais aos Romanos, e Atenienses, tanto em brio, e valor, como em Patriotismo. O motivo que nos convoca a esta Respeitável Assembleia, é a Salvação da Pátria. As Cortes de Lisboa, como nenhum de nós ignora, decretaram definitivamente a nossa Recolonização e se já mandaram tropas para a Bahia, logo mandarão mais, e logo mais, e com elas ou dependência, ou morte. Estamos proscritos, que a três Séculos nos oprimimos, nada mais temos que esperar, do que dependência, ou morte, e no meio destes dois extremos, o tornaremos a ser escravos, ou nos sacrificamos à morte. Filhos do Brasil! Escrevamos nas lâminas das nossas espadas o ultimatum da nossa resolução. Independência, ou morte. (BRASIL,1973, v. II, p. 285-286 – Ofício de [21/10/1822]). As festividades duraram por mais dois dias. Casas iluminadas, muita música, fogos e muitas comemorações, “[...] se abraçavam, se congratulavam, e se brindavam uns aos outros, nadando em alegria indizível.” (BRASIL, 1973, vol. II, p. 287 – Ofício de [21/10/1822]). Mas pouco tempo depois, ainda naquele ano, a mesma Câmara que festejara Dom Pedro estaria às voltas com uma devassa. Segundo a portaria de 11 de novembro de 1822, no dia 30 de outubro daquele ano, registrou-se a existência de “[...] uma facção oculta, e tenebrosa de furiosos demagogos, e anarquista, contra quem se está devassando judicialmente [...].”(BRASIL, 1973, v. II, p. 291– Portaria de 11 de novembro de 1822). A autorização da devassa veio de José Bonifácio de Andrada e Silva, não foi a Câmara de Sabará a única a passar por esse processo. Segundo Alexandre Mansur Barata, em 02 de novembro de 1822, José Bonifácio, mandou que se realizasse uma devassa contra os maçons, acusando-os de conspiração contra o governo, isso aconteceu poucos dias depois de mudanças 48 importantes ligadas a Dom Pedro e os maçons com suspensão e retorno das atividades maçônicas na Corte. Em 27 de outubro, José Bonifácio e seu irmão Martim Francisco tinham colocado os postos de Ministros a disposição de Dom Pedro, essa atitude foi motivo de reclamações de diversas partes pressionando Dom Pedro para que chamasse novamente os irmãos para reassumirem seus postos. Conforme Alexandre Barata, isso fortaleceu os dois, principalmente José Bonifácio, que iniciou uma perseguição aos maçons (BARATA, 2006, p. 239). No processo de Sabará, foram arroladas trinta testemunhas com o objetivo de descobrir se em Sabará havia [...] partido faccioso, com suspeita de sinistro propósito, revoltosas opinião, ou tensão mal disposta contra a prosperidade do Brasil, contra o estabelecimento, e sua bem reconhecida constitucionalidade, ou contra a Dignidade de Sua Majestade Imperial, e sua bem reconhecida constitucionalidade, ou contra notória probidade dos Seus Ministros julgamos conveniente suspender o seu progresso, pondo na sua Augusta Presença de Sua Majestade Imperial o translado da referida Devassa, para se continuar se o Mesmo Senhor assim o Houver por bem. Pode Vossa Excelência certificar a Sua Majestade Imperial os puros sentimentos, e boa disposição dos Moradores do Termo do Sabará, que verdadeiramente Constitucional Brasilienses, reconhecem os interesses da Pátria, avaliam devidamente os benefícios, que tem recebido de Sua majestade Imperial, e estão sempre alertas contra os Demagogos, e Anarquistas. (BRASIL, 1973, v. II, p. 289 – Ofício de 11 de dezembro de 1822). Esse ofício foi dirigido a José Bonifácio pela Câmara em 11 de dezembro com os resultados da devassa. Assinaram o presidente da Câmara e Juiz de Fora, José Antônio da Silva Maia, os vereadores Francisco de Paula Lopes e Francisco José dos Santos Brochado, e o procurador José Inocêncio. A inquisição teve como escrivão o mesmo da Câmara Maximiano Martins da Costa, nela, vários dos nomes que fazem parte desta pesquisa, que exerciam e exerceriam o cargo de vereador em Sabará e ocupariam outros postos de destaque.A seguir,mencionarei apenas seus nomes e origem no quadro2: 49 Quadro 2 ─ Relação nomes da devassa na Câmara Municipal de Sabará RELAÇÃO NOMES DA DEVASSA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ Nº Nome da testemunha Naturalidade 1. Tenente Coronel Antônio da Costa Moreira Carapito Bispado de Vizeu – Portugal 2. Tenente-Coronel Antônio Martins da Costa Sabará 3. Coronel Pedro Gomes Nogueira Rio de Janeiro 4. Coronel Antônio Gonçalves Gomide Freguesia de Nossa Senhora de Guarapiranga 5. Sargento-Mor Manuel de Araújo de Cunha Sabará 6. Capitão José Luís de Andrade Vila de Amarante Arcebispado de Braga – Portugal 7. Sargento-Mor Jácome Timóteo de Araújo Porto – Portugal 8. Inácio Antônio Cesar Vila Autoguia da Bahia, Patriarca de Lisboa – Portugal 9. Capitão Quilitiano Rodrigues da Rocha Franco Freguesia de Santa Luzia – Termo 10. Capitão Manuel Antônio Pacheco Cidade de Lamego – Portugal 11. Coronel de Infantaria Lourenço de Melo Pimentel Freguesia de Santa Luzia deste 12. Ajudante Manuel José Gomes Rabelo Vilarinho das Parinheiras Termo da Vila de Chavesí Arcebispado de Braga – Portugal 13. Capitão Francisco de Paula Pereira Sabará 14. Capitão Joaquim Luís Ferreira Cidade do Porto – Portugal 15. Capitão Bento de Faria Sodré Vila de Pitangui 16. Capitão José Pedro Pereira Sabará 17. Capitão Antônio Gomes Batista São José del-Rei 18. José Severiano Coutinho Rangel São João del-Rei 19. Quartel Mestre José de Sousa Teixeira Natural de São Martinho de Lordélio do Ouro Bispado do Porto – Portugal 20. Capitão José Vicente Pinto Cidade do Porto – Portugal 50 Continuação RELAÇÃO NOMES DA DEVASSA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ Nº Nome da testemunha Naturalidade 21. Capitão Antônio Rodrigues de Carvalho Freguesia do Curral del-Rei 22. Capitão Francisco Martins Marques Vila Nova da Rainha do Caeté 23. Antônio Carlos da Silva Horta Sabará 24. Camilo de Lélis Martins da Costa Sabará 25. José Simplício Guimarães Sabará 26. Capitão Teotônio Roque Fernandes Sabará 27. José Agostinho Borges de Cerqueira Ponta Delgada Bispado de Angra, Ilha Terceira (Açores) 28. Tenente Antônio Vaz da Silva Freguesia de Santa Luzia 29. Capitão Francisco de Paula Lopes Sabará 30. Francisco de Paula Araújo Manso Sabará Fonte: BRASIL, 1973, v. II, p. 292-310. Entre as trinta testemunhas, a maioria era moradora na vila de Sabará. Todos foram unânimes em dizer que não se sabia da existência no Termo de Sabará de nenhum grupo faccioso, anarquista e contrário a Dom Pedro ou ao sistema constitucional monárquico. Dos dez portugueses inquiridos, alguns no futuro seriam agraciados com títulos de brasileiros fiéis e servidores, como Manoel Antônio Pacheco, futuro Barão de Sabará, homem que tomaria frente na Revolução de 1842na Província de Minas Gerais 30 . Apesar de longa, essa menção ao período que antecede o marco temporal desta pesquisa é importante para compreensão dos rumos da administração camarária tomada pela Câmara Municipal de Sabará no século XIX. A seguir,o tema município será tratado de maneira a nos permitir compreender, alguns dos tramites, envolvidos na administração municipal no Brasil império. 30 Sobre Movimento de 1842, ver capítulo 2. 51 1.2 “ÓRGÃO DOS SENTIMENTOS GERAES DE SEOSMUNÍCIPES”: A QUESTÃO DO MUNICÍPIO A instituição das municipalidades não deve a sua paternidade ao nosso pacto fundamental. Nascidos das evoluções sociais, desde épocas bem remotas, os corpos municipais se radicarão em todos os países, monárquicos ou não, de forma representativa ou absoluta, gozando de funções mais ou menos largas conforme o estado político de cada um e índole de seu povo. ― A nossa independência já os encontrou de seu movimento peculiar segundo o molde de um governo livre. (MACHADO, 1868, nota s.n., p. 15-16). Joaquim de Oliveira Machado, 1868, em sua obra “Manual dos vereadores contendo a Lei de 1 de outubro de 1828 sobre as Camaras Municipaes do Império do Brazil”, expunha sua avaliação sobre a trajetória das Câmaras municipais no Brasil considerando que, nos primeiros anos após a independência, o que predominou nos assuntos referentes às Câmaras municipais foi um verdadeiro “[...] espírito do cerceamento e da restrição [...]”, marcados pela tradição e condutas absolutistas. Essas influências recairiam sobre a Lei de 1º de outubro de 1828, na qual era possível observar “[...] a mesma linguagem, redação, incoerência, acumulação de vários assumptos debaixo de um só capitulo ou artigo, e falta de uniformidade que o governo europeu costumava empregar nas suas instruções e mais atos oficiais.” (MACHADO, 1868, nota s/n, p. 15-16). As Câmaras municipais possuem longa tradição ibérica desde o século XVI, em que o Senado da Câmara, com base nas determinações das Ordenações Filipinas, era o local central ao qual a população tinha acesso para resolver suas demandas, fossem elas políticas, judiciárias, econômicas, fiscalizatórias, de assistência, do território, enfim, era a “primeira instância”em que os habitantes buscavam defender os interesses e necessidades mais imediatos. Nos Conselhos, estabeleciam-se as posturas, as ordenadoras do cotidiano dos habitantes, eram passíveis de fiscalização desde as festas religiosas às questões de higiene e de salubridade pública, em que se buscava ordenar e regular tanto o comércio como o uso espaço urbano (GOUVÊA, 2008). A distribuição dessas instituições pelas mais longínquas regiões de ultramar implicava, muitas vezes, o surgimento de problemas peculiares de cada região, específicos da sua situação colonial. Dessa maneira, as intervenções para solucioná-los, frequentemente, exigiam políticas diferenciadas, além do estabelecimento de leis oriundas da Metrópole, no intento de conduzir a própria organização dessas instâncias, como também com o objetivo de interferir no aspecto da “regulação dos usos e dos costumes.” (BICALHO, 1998). Nessa mesma 52 direção, Richard Graham afirma que “desde os antigos tempos coloniais, os oligarcas brasileiros haviam se acostumado a exercer um poder considerável através do Senado da Câmara Municipal, opondo-se às tentativas de governo distantes de interferir naquilo que consideravam assuntos só seus.” (GRAHAM, 1997, p.67-68). Nesse sentido, segundo Cláudia Chaves, no processo de regulação e ordenação, as Câmaras muitas vezes baseavam suas determinações considerando os “usos e costumes”, e não o princípio jurídico com vistas a um benefício do “bem comum”, “[...] evidenciando, o jogo de interesses que procurava acomodar expectativas individuais e coletivas.” (CHAVES, 2003, p.106). Na análise de Raimundo Faoro ([1958]; 1997), em Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro, as câmaras municipais na administração colonial estavam subordinadas de forma verticalizada, em que tinham, como um dos seus objetivos, o domínio e a disciplinarização da população. Assim, para Faoro: Na área das tradições portuguesas foram os reis buscar as correntes de controle da vida local, com os conselhos e municípios de velha origem. Paradoxo aparente: para dominar as populações dispersas fixou-se o estatuto do governo local. Na verdade, o município, na viva lembrança dos êxitos da monarquia, foi instrumento vigoroso, eficaz, combativo para frear os excessos da aristocracia e para arrecadar tributos e rendas. Diante do perigo semelhante — o arreganho do senhor de engenho ou do fazendeiro sem as garras da nobreza — o remédio seria igual. O modelo serviria, além disso, a outro propósito, também coevo à corrente municipalista portuguesa: o povoamento, com a disciplina dos moradores. (FAORO, 1997, p. 146-147). Ao analisar as câmaras municipais em Portugal, Nuno Gonçalo Monteiro (1997), observou que, no período transcorrido entre Idade Média e meados dos setecentos, houve uma crescente elitização dos representantes das Câmaras portuguesas. Elitização marcada pelas redes de sociabilidade dos representantes das Câmaras municipais, o que não as destituía de poder e influência (MONTEIRO, 1997, p. 342). Nuno Monteiro (2005) avalia que, em Portugal, os estudos acerca dos municípios, na perspectiva histórica, têm focado sua análise na questão das oligarquias camarárias. Essas pesquisas analisam desde o Antigo Regime até o período liberal, com predominância para o Antigo Regime. Para o autor, isso possibilita acompanhar o movimento e as transformações pelas quais os municípios passaram ao longo do tempo decorrente dos regimes políticos. Segundo o autor, ao longo dos séculos XVI e XVIII, as elites municipais tinham uma grande diversidade “quanto ao seu recrutamento social”. Para o autor essas “elites municipais” ao mesmo tempo em que “compartilhavam as mesmas competências” o que as constituía em uma 53 “categoria institucional”, não podiam ser vistas com uma única “categoria social”, “[...] precisamente porque era muito o que as diferenciava uma das outras (podiam ser fidalgos da casa real ou simples lavradores ou negociantes).” (MONTEIRO, 2005, p. 15). No caso do Brasil, alguns autores consideram que a decaída das câmaras municipais decorre do próprio processo que levou paulatinamente ao enfraquecimento e “da herança colonial”, não devendo pender para interpretações polares, que tendem a atribuir amplos poderes a essas instituições no período colonial ou de total aniquilamento especialmente após o Ato Adicional de 1834 (BARRETO et al., 1997, p. 26). Os caminhos pelos quais o Brasil começa a percorrer a partir da década de 1820 trouxeram novas implicações para a administração municipal. Distinguir as funções das Câmaras foi um desses investimentos. Na efervescência dessa década, projetos de uma nação brasileira davam seus passos, passos estes marcados por intensos debates, particularmente entre as elites dirigentes. Leis e decretos foram colocados em campo para organizar e reorganizar o sistema político e administrativo do país (FAORO, 1997; NEVES, 2013; DOLNIKOFF, 2005). Nesse percurso, as câmaras municipais tiveram papel relevante ou, como disse Iara Lins C. Souza (2000), tiveram “uma função-chave” no fortalecimento na recém nação. Firmaram um contrato social com D. Pedro, fundando um novo tempo da sociedade, um novo governo pautado pelo liberalismo constitucional tão comentado na imprensa; reiteravam sua força política na localidade e asseguravam a participação política das elites locais, na medida em que exigiam uma Assembleia Constituinte e uma constituição que atendessem aos interesses brasileiros. (SOUZA, Iara, 2000, p. 49). Dentre esses “interesses brasileiros” estavam projetos, marcados pela referência do liberalismo político, de um regime político monárquico constitucional, com forte ligação com a Igreja Católica, com “[...] uma sociedade em que reinavam os homens ilustrados, cujo papel era de orientar a opinião pública; uma liberdade que não ultrapassasse os direitos alheios e uma igualdade que se restringisse ao plano da lei.” (NEVES, Lúcia, 2013, p. 100). Entrar em comunhão com princípios que defendiam as divisões das funções das instituições corroborou para a confecção da Lei de 1º de outubro de 1828, a qual, por um lado, qualificava as Câmaras municipais como instituições com função apenas administrativa. “Por outro, [...] deixa-lhes escassos recursos para cumprirem as obrigações antigas e novas;” (BARRETO et al., 1997, p. 24). Victor Nunes Leal (1997) chegou a chamar a Lei de “cria 54 mesquinha”, tamanhos foram o impacto e a imobilidade que essa Lei havia promovido (LEAL, 1997, nota 34, p. 321). Para Victor Nunes Leal (1997), o passado das câmaras, marcado pela forte atuação “da aristocracia rural” e das intensas agitações ocorridas entre o retorno de D. João VI ao ano de 1828, levou o governo imperial a tomar medidas que, se por um lado, “[...] representava um avanço no sentido da melhor organização do serviço público, porque correspondia ao princípio geral da divisão do trabalho e especialização das funções”; por outro, a lei de organização municipal, pretendia agir na atuação/influência das câmaras de modo a “[...] impedir que os municípios se tornassem centros de atividade política mais intensa, capazes de estimular os interesses e aspirações das camadas inferiores da população.” (LEAL, 1997, p. 93). As transformações incididas sobre as câmaras não decorrem somente da Lei de 1º de outubro de 1828. Com a permanência de D. Pedro I no Brasil, após a partida de D. João VI em 1821, algumas mudanças que ocorreram tiveram repercussões no campo administrativo municipal. D. Pedro I, antes de outorgar a Constituição de 1824 e após dissolver a Assembleia Constituinte em novembro de 1823, enviou às câmaras municipais o projeto da constituição que havia mandado fazer para que respaldassem sua medida (BRASIL, 1823). Procurava com essa aprovação não ser considerado um “tirano”. Tal atitude foi considerada como um regresso a práticas do Antigo Regime português, contrária às novas visões liberais. De acordo com José Reinado de Lima Lopes, esse ato de D. Pedro confirmava as câmaras municipais […] como instância política e de representação, enquanto negava à assembleia o papel fundamental no Estado. Ia contra a noção de democracia representativa que se forjava então, tendo como órgão maior a representação nacional, e voltava à forma tradicional de representação do Antigo Regime português, ou a uma delas ao menos, que era o contato do soberano com as Câmaras e não com assembleias (ou cortes) representativas. Negava a soberania popular de uma assembleia, que se imaginava investida do poder constituinte, como se dizia, e refazia o pacto político com 'corpos intermediários' vindos da tradição pré-liberal. O gesto é também cheio de ambiguidade, pois resulta, em última instância, em submeter uma constituição que se imaginava liberal ― e, pois, revolucionária quanto ao sistema anterior ― a órgãos de legitimação do poder antigo. Tal ambiguidade marcará toda a formação do direito nacional no curso da primeira metade do século XIX, integrando o novo e o velho numa cultura e em instituições frequentemente paradoxais. (LOPES, 2003, p. 195). Após receberem de D. Pedro I o projeto de constituição “[...] para estas sobre ele fazerem as observações, que lhe parecerem justas, e que apresentarão aos respectivos 55 Representantes das Províncias” (BRASIL, 1823) as câmaras, segundo Carneiro Maia (1883), encontravam-se diante de um dilema, aceitar a proposta de uma constituição liberal ou preferir a obra incerta de uma assembleia com intuitos que ninguém podia assegurar; tal era o dilema da situação, tanto mais arriscada quanto já não era possível fazerem parte do Congresso os órgãos da democracia desterrada que serviriam para neutralizar a eventualidade de maior participação ainda do principio autoritário do que a que já estava contrabalançada no projeto. (MAIA, 1883, p.70). A partir da Constituição Política do Império do Brasil de 1824, art. 167, todas as vilas e cidades do império deveriam ter sua câmara, devendo zelar pelo “governo econômico e municipal” da vila ou cidade. A Constituição, outorgada por D. Pedro I, instituía “[...] os elementos mais centrais de organização da sociedade brasileira no século XIX: uma monarquia constitucional na qual os cidadãos estavam organizados de forma hierarquizada.” (GOUVÊA, 2008, p. 22). Nessa hierarquização, as câmaras municipais encontravam-se na base da administração do Estado, porém submetida a outros degraus da pirâmide, o presidente da Província, os conselhos de Província (posteriormente às assembleias provinciais), ao governo imperial. Na visão de Faoro (1997), ao dissolver a constituinte e outorgar a Constituição de 1824, empenhou-se no retorno de um campo de [...] entendimento, com a supremacia do rei, abandonada, porém, a velha doutrina monárquica em favor de um esquema transacional, elevado o soberano ao papel nominal de árbitro das disputas e das dissenções, com a menor participação possível da vontade imperial na condução dos negócios administrativos. (FAORO, 1997, p. 289). No embate que se travou nesse período, emergiu a Lei de1º de outubro de 1828, a qual viria reduzir o campo de atuação das câmaras, e estas passariam a ser mais corporações administrativas e perderiam muito de sua autonomia. As críticas a essa lei não foram poucas e perduraram ao longo de todo o império. Críticas, por exemplo, como a de Carneiro Maia em 1883: Dissemos que a Lei de 1828 foi estéril e de proporções acanhadíssimas. De fato, não se encontra aí uma vista larga, ou expediente algum de mais engenho do que acerca das Câmaras antigas já estava disposto pela legislação anterior. Na disposição das matérias como na minucia enfadonha, 56 e até nas antigualhas do estilo, o nosso regimento municipal é quase o mesmo da Ordenação do L. 1º. (MAIA, 1883, p.192) 31 . A Lei de 1º de outubro de 1828 abarcava noventa artigos divididos em cinco títulos: Título I – Forma da eleição das Câmaras, com vinte e três artigos; Título II – Funções municipais, quarenta e dois artigos; Título III – Posturas policiais, oito artigos; Título IV – Aplicação das rendas, cinco artigos; Título V – Dos empregados, dez com mais dois artigos sendo o último (90), o que revogava decretos, alvarás, leis, anteriores que davam outras deliberações as câmaras. O penúltimo (89) reforçaria o que os demais artigos da lei exigiam e que foi uma das grandes reclamações da perda de autonomia das câmaras. (BRASIL, Lei de 1º de outubro 1828). Em todos os casos, em que esta Lei manda ás Câmaras, que se dirijam aos Presidentes; devem elas, na Província, onde estiver a Corte, dirigir-se ao Ministro do Império: nela também se dirigirão á Assembleia Geral nos casos, em que nas demais Províncias houverem de dirigir-se aos Conselhos Gerais; e enquanto estes se não instalarem farão suas vezes os das Presidências. (BRASIL, Lei de 1º de outubro 1828, art. 90). Ficavam assim as câmaras: responsáveis pela administração local, mas sem autonomia para legislar sobre uma série de questões, como no quesito instrução e recolhimento de impostos. Seis anos depois, mais uma vez as câmaras encontrariam um reforço legislativo de que continuariam submetidas à administração provincial: o Ato Adicional em 1834. As câmaras passavam a ser subordinadas às assembleias legislativas provinciais, já que até então se submetiam aos conselhos gerais das Províncias e aos presidentes provinciais, sem poder de deliberação. Ambas as leis de 1828 e 1834 “[...] cobriam cada aspecto envolvido na organização do sistema municipal, criando estruturas que permaneceram inalteradas por quase todo o século XIX, apesar de os constantes movimentos pela reforma do sistema.” (GOUVÊA, 2008, p. 111). Nesse sentido, Miriam Dolhnikoff (2005) considera que a administração provincial logrou com o Ato Adicional, com mais autonomia, no entanto, as municipalidades continuaram dentro da lógica da centralização, especialmente no que diz respeito às rendas que prevaleciam em mãos do governo provincial e central, restando para os municípios “parcela insignificante” dos recursos financeiros para manter seus serviços. “A dependência financeira destas últimas em relação ao poder provincial tornou-se desse modo aguda [...].” (DOLHNIKOFF, 2005, p. 200). 31 Carneiro Maia faz referência às Ordenações Filipinas. 57 As Câmaras Municipais viram-se obrigadas a recorrer ao governo da Província para satisfazer praticamente todas as suas necessidades, acarretando frequentes disputas entre Câmaras e governo. A manutenção de parte dos tributos arrecadados na Província, a partir de 1834, com sua concentração nos cofres provinciais, foi um fator decisivo na subordinação do poder local ao aparelho burocrático provincial. (DOLHNIKOFF, 2005, p. 200-201). As assembleias provinciais ficaram responsáveis por fiscalizar, aprovar as posturas municipais, os orçamentos anuais tanto de receitas quanto de despesas, além de se responsabilizarem pela divisão administrativa, o que provocava constantes atritos e disputas, na maior parte das vezes, “os vereadores relutavam em abandonar suas práticas costumeiras para adotar as novas regras impostas pelo governo.” (DOLHNIKOFF, 2005, p. 201). Miriam Dolhnikoff (2005) chama atenção para o fato de a Lei de 1º de outubro de 1828 ser um verdadeiro golpe na autonomia das Câmaras municipais, uma vez que essa lei foi apoiada pelos liberais, e o Senado aprovou-a sem submetê-la à discussão. Os liberais, ao defenderem a autonomia regional, não faziam necessariamente a defesa do localismo ou do municipalismo. Eles, ao contrário, buscaram — em favor da questão regional — neutralizar o poder municipal. Daí que muitos vereadores buscaram ascender às assembleias legislativas, para defenderem os interesses locais, frente aos problemas recorrentes que a falta de autonomia provocava nas administrações municipais. Se por um lado, deputados provinciais reclamavam das ingerências dos vereadores na condução da administração municipal, de que estes em muitos casos não seguiam os preceitos legais; por outro, os vereadores protestavam devido à falta de atenção para com os problemas vivenciados pelas Câmaras municipais e pelos munícipes (DOLHNIKOFF, 2005). Por meio desses embates, podemos apreender tensões que demonstram disputas entres as elites locais e provinciais, em que atrelado ao desejo de mudanças esteve uma série de permanências, tais como laços de família, interesses políticos, costumes arraigados nas práticas de vereação. Esses costumes, baseados na tradição, cada vez mais seriam combatidos por aqueles que consideravam que era preciso conduzir a população de modo a exercer maior ação disciplinadora. Era preciso, nesse processo,que o Estado instaurasse modelos de instituições que dirigissem os mais diversos grupos sociais rumo a uma sociedade moderna, disciplinada. É nesse sentido que Miriam Dolhnikoff afirma que: [...] os governos provinciais autônomos deveriam desempenhar um papel fundamental. A eles caberia ensinar os modos do Estado moderno aos 58 homens poderosos das localidades mais distantes e dispersas. Era fundamental que os homens brancos do interior e das Províncias mais afastadas aprendessem as novas regras do jogo político. (DOLHNIKOFF, 2005, p. 46). Mesmo sem a autonomia dos tempos coloniais, as câmaras municipais exerceram papel importante na estruturação da burocracia estatal. Foram elas, instrumentos relevantes de prevenção e de coerção de possíveis revoltas, assegurando, de certo modo, condições para a unidade nacional. É preciso levar em consideração que essas instituições não eram uniformes em todo o território nacional, como alerta Tavares Bastos (1870) na defesa da autonomia municipal: A administração dos interesses coletivos que constituem o município, o serviço das vias de comunicação, as ruas, os jardins, os lugares de logradouro público, a iluminação, as águas, a irrigação, os esgotos, os incêndios, a escola, o hospital, o cemitério, e tantos outros, não oferecem em parte alguns tipos uniformes em importância ou grandeza. A extensão e riqueza dos municípios urbanos ou rurais, o grau de adiantamento dos povos, as circunstâncias físicas e a densidade da população variam profundamente em cada uma das partes do império, no norte, no centro, no sul, no oeste; variam mesmo, com feições pronunciadíssimas, nas diferentes comarcas de uma mesma Província. (BASTOS, 1870, p. 141). Ainda de acordo com Bastos (1870), toda essa diferenciação, deveria ser levada em conta na organização administrativa de cada Província, respeitando a diversidade e características de cada localidade, nesse sentido, via o autor que a “[...] variedade sob o sistema federativo leva decidida vantagem à uniformidade administrativa, quer da monarquia centralizada, quer da república una e indivisível.” (BASTOS, 1870, p. 142). Outro crítico da falta de autonomia dos municípios foi Carneiro Maia (1883). Esse autor considerava como grande problema que precisava de urgente revisão no campo da administração pública, uma reforma das câmaras municipais. Para Carneiro Maia, essa necessidade estava alicerçada no pensamento de que câmaras eram “a célula do sistema representativo” e que dessa maneira funcionava como nos princípios da mecânica onde “a base rege o edifício” (MAIA, 1883, p. VII). Para que essa base funcionasse, era fundamental que os municípios tivessem mais liberdade de ação. “Dê-se ao município a posse de si mesmo, e ele saberá incutir no espírito público o sentimento do dever e da responsabilidade que tornam o civismo espontâneo e resistem a todo o gênero de opressões.” (MAIA, 1883, p. VIII). 59 Podemos acompanhar, na administração municipal de Sabará/MG, que vereadores viveram no dia a dia um constante aprendizado na lida com as leis vigentes que os permitia (ou não) administrar seu município. Leis que muitas vezes dificultaram o tão sonhado “progresso” e “civilização dos povos” no município. Em suma, podemos tomar como base para reflexão como essa instituição adentrou o período republicano, segundo a afirmação de Magalhães e Gonçalves Neto (2008), [...] podemos perceber que até à proclamação da República a autonomia municipal no Brasil ostenta uma trajetória declinante, passando de autoridade quase sem contestação no início do período colonial para uma submissão acentuada no período imperial. A perspectiva de uma maior independência do poder local será colocada pelo advento da República em 1889 [...]. (MAGALHÃES; GONÇALVES NETO, 2008, p. 5). Para Maria de Fátima Silva Gouvêa (2008), o modo como se organizou o “cenário político imperial” no Brasil, condicionou de certo modo uma legislatura enfraquecida. Esse enfraquecimento teria na origem a concentração de poder nas mãos do Imperador e “[...] nas poderosas agências da administração pública.” Entretanto, não se pode desconsiderar o papel importante desempenhado pelas legislaturas “[...] no processo de construção de um sistema político no país.” Essas legislaturas tornaram-se espaços em que se congregaram diferentes políticos em diversas atividades, no âmbito municipal, provincial e nacional. “Garantindo poder político, assim como status, para pessoas vindas de diversos setores, a legislatura teve um papel-chave ao dar suporte e ajuda para consolidar a nova organização política no nível do governo geral.” (GOUVÊA, 2008, p. 91). As câmaras municipais com certeza foram um desses espaços, que para muitos serviu de base para galgarem postos mais altos da administração pública no país. Os vereadores foram os agentes principais das câmaras municipais, ― pertenciam ao grupo das elites locais, que foi responsável pela condução da administração local, constituindo-se na base da organização política do país. A seguir, apresento os vereadores da CMS selecionados na pesquisa. 1.3 OS ELEITOS Os vereadores pertenciam ao grupo minoritário diante de uma imensa população escrava e de pobres livres. Falavam de si e dos indivíduos que não ingressavam em seus círculos de sociabilidade. Com seus elementos distintivos ― vestes, gestos, hábitos, renda, 60 instrução, etc.. Na década de 1830, em suas falas, fazem referências à “classe miserável da população”, “classe” com “altas personagens”, “classe mais necessitada dos Cidadãos”, “classe desvalida”, “classe mendicante”, “classe influente”, “classe pensante da sociedade” (expressões que constam nas atas da CMS no período e o jornal O Vigilante, também de Sabará), “pessoas de saber”, “amigos da ordem”, “traquejados nos negócios”, pessoas de “opinião esclarecida”, “pessoas dotadas de patriotismo”, pessoas dotadas de “luzes”, “cidadãos grados”. Os homens emergentes da administração municipal eram: negociantes, advogados, médicos, professores, fazendeiros, padres, farmacêuticos, militares, entre outros. Alguns, pode-se dizer que foram verdadeiros profissionais da política local e provincial. Esses homens pertenceram a grupos sociais, ora unidos por um projeto, ora separados por desavenças. É difícil atribuir a esses administradores uma noção fechada do que viriam a ser, pois esses estavam inseridos em múltiplas frentes de ação dentro da sociedade em que viviam. Como já mencionado na Introdução deste trabalho, foram selecionados noventa e cinco vereadores (QUADRO 3). Escolha baseada na efetivação do cargo. A seguir, de início, essa apresentação será por ordem alfabética e com a identificação do período correspondente em que exerceram o mandato. Quadro 3 ─ Relação alfabética vereadores de Sabará/Minas Gerais e mandatos RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 1. Agostinho José dos Santos 1883 – 1886 2. Américo de Paula Rocha 1877 – 1880 1881 – 1882 3. Américo Ferreira Passos 1888 – 1890 4. Anastácio Symphronio de Abreu 1853 – 1856 1857 – 1860 5. Antônio Caetano de Azeredo Coutinho 1849 – 1852 6. Antônio Candido da Silva Guimaraens 1857 – 1860 1865 – 1868 1873 – 1876 1883 – 1886 7. Antônio da Costa Moreira 1829 – 1832 1837 – 1840 1841 –1844 8. Antônio Gomes Baptista Filho /Junior 1857 – 1860 61 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 9. Antônio Joaquim Rodrigues 1857 – 1860 10. Antônio José dos Santos Lessa 1853 –1856 1857 – 1860 1883 – 1886 11. Antônio Martins da Costa 1829 – 1832 12. Antônio Vaz da Silva 1849 – 1852 13. Antônio Zeferino de Freitas 1857 – 1860 14. Augusto de Araújo Vianna 1883 – 1886 15. Bento de Faria Sodré 1829 – 1832 16. Bento Epaminondas 1882 17. Bento Rodrigues de Moura e Castro 1833 – 1836 18. Bernardino de Sena e Mello 1849 – 1852 19. Bernardino José Coutinho 1849 – 1852 20. Bernardino José Coutinho 1881 – 1882 21. Candido Augusto da Rocha Cebollas 1877 – 1880 22. Candido José dos Santos Brochado 1857 – 1860 1861 – 1864 1865 – 1868 1869 – 1872 1877 – 1880 23. Candido Maria de Azeredo Coutinho 1887 – 1890 24. Cassianno Nunes Moreira 1873 – 1876 1883 – 1886 25. Claudianno Alves de Souza 1869 – 1872 26. Daniel Joaquim dos Santos 1881 – 1882 27. Domingos de Figueredo Lima 1877 – 1880 1887 – 1890 62 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 28. Eduardo José de Moura 1853 – 1856 1857 – 1860 29. Fernando de Assis Jardim 1881 – 1882 30. Francisco Candido da Silva Guimarães 1887 – 1890 31. Francisco Daniel da Rocha 1881 – 1882 32. Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro 1849 – 1852 33. Francisco de Assis da Cunha Jardim 1861 – 1864 1865 – 1868 1873 – 1876 34. Francisco de Paula Ferraz 1883 – 1886 35. Francisco de Paula Fonseca Vianna 1845–1848 1853 – 1856 36. Francisco Horácio do Nascimento 1883 – 1886 37. Francisco José dos Santos Brochado 1829 – 1832 1837 – 1840 1841 – 1844 38. Francisco Luiz de Carvalho 1883–1886 39. Francisco Xavier Barboza 1845 – 1848 1861 – 1864 1865 – 1868 40. Frederico Antônio Dolabella 1853 – 1856 41. Hilário Mendes da Cunha Jardim 1833 – 1836 42. Ignácio Antônio Cezar 1829 – 1832 43. Jacinto Dias da Silva 1873 – 1876 44. João da Motta Xavier 1857 – 1860 45. João Gonçalves da Silva Ferreira 1873 – 1876 46. João Teixeira da Fonseca Vasconcellos 1887 – 1890 47. João Vaz de Mello 1883 – 1886 63 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 48. Joaquim da Fonseca Ferreira 1837 – 1840 1841 – 1844 49. Joaquim Daniel da Rocha 1887 – 1890 50. Joaquim José de Meirelles Freire – Barão de Curvelo 1849 – 1852 1857 – 1860 1861 – 1864 51. Joaquim Marcellino de Oliveira Lima 1873 – 1876 52. Joaquim Rodrigues Gularte 1877 – 1880 53. Joaquim Silvério de Cerqueira Leal 1881 – 1882 54. José Antonio de Assis Marinho 1853 – 1856 55. José Augusto Ferreira (da Silva) 1865 – 1868 56. José Caetano da Rocha 1861 – 1865 1865 – 1868 57. José Candido Dias Diniz 1853 – 1856 1869 – 1872 58. José Custódio Dias Magalhães 1877 – 1880 59. José de Oliveira Campos 1833 – 1836 1841 – 1844 1845 – 1848 60. José de Souza Vianna 1833 – 1836 61. José Fernandes Pereira Guimarães 1837 – 1840 62. José Gomes de Araújo da Cunha Alvarenga 1861 – 1864 1865 – 1868 63. José João Fernandes de Souza 1845 – 1848 64. José Joaquim de Freixo Lobo 1877 – 1880 65. José Lopes da Silva Vianna 1839 – 1840 1841 – 1844 66. José Marciano dos Santos 1887 – 1889 67. José Marciano Gomes Baptista – Advogado 1845 – 1848 1849 – 1852 1861 – 1864 1865 – 1868 1873 – 1876 68. José Marciano Gomes Baptista – Farmacêutico 1883 – 1886 64 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 69. José Maria de Andrade 1845 – 1848 70. José Rodrigues Marianno 1838 – 1840 71. José Severiano Coutinho Rangel 1845 – 1848 72. José Severiano de Lima 1873 – 1876 1877 – 1880 1887 – 1890 73. José Simplício Guimaraes 1834 – 1836 74. José Teixeira da Fonseca Vasconcellos 1861 – 1864 1869 – 1872 75. José Theodoro Silvino 1869 – 1872 76. Luiz Daniel Cornélio de Cerqueira 1869 – 1872 77. Manoel Alves de Macêdo 1841 – 1844 78. Manoel Antônio Pacheco – Barão de Sabará 1833 – 1836 1837 – 1840 1841 – 1844 1849 – 1852 79. Manoel da Silva Cardozo 1877 – 1880 80. Manoel de Araújo da Cunha 1829 – 1832 1837 – 1840 1841 – 1844 81. Manoel de Freitas Pacheco 1829 – 1832 1833 – 1836 82. Manoel dos Santos Vianna 1837 – 1840 1853 – 1856 83. Manoel dos Santos Vieira 1849 – 1852 84. Manoel Pereira de Mello Vianna 1881 – 1882 85. Marcianno José Vieira Carneiro 1861 – 1864 1865 – 1868 86. Martiniano Augusto Costa 1881 – 1882 87. Maximiano Augusto Pinto 1853 – 1856 88. Pedro Gomes Nogueira 1829 – 1832 1833 – 1836 89. Pedro José do Espírito Santo Cheles 1869 – 1872 90. Pedro Theofilo da Silva Campos 1881 – 1882 65 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES DE SABARÁ / MINAS GERAIS E MANDATOS Nº Vereadores Período Mandato 91. Quintiliano Joze da Silva 1845 – 1848 92. Silvério Augusto de Araújo Vianna 1845 – 1848 1873–1876 93. Silvério Pereira da Fonseca 1869 – 1872 94. Symphronio de Sousa Campos 1889 95. Vicente Chrispiano da Cunha Mattos 1883 – 1886 Fonte: CMS, livros de atas (1830 – 1887); CMS, Correspondências, Fundo Presidência da Província: PP 1/33; CMS, Livros de correspondências (1847 – 1890). Tais vereanças compreenderam dezesseis mandatos municipais ao longo de sessenta e um anos. A seguir, o quadro 4 traz os períodos dos mandatos de 1825 a 1890. Quadro 4 ─ Períodos dos mandatos MANDATOS DOS VEREADORES DE SABARÁ─ PERÍODOS 1º - 1829-1832 9º - 1861-1864 2º - 1833-1836 10º - 1865-1868 3º - 1837-1840 11º - 1869-1872 4º 1841-1844 12º - 1873-1876 5º - 1845-1848 13º - 1877-1880 6º - 1849-1852 14º - 1881-1882 7º - 1853-1856 15º - 1883-1886 8º - 1857-1860 16º - 1887-1889 Fonte: APM, livros de Atas CMS (1830 – 1887); CMS, Correspondências - Fundo Presidência da Província: PP 1/33, CMS, Livros de correspondências (1847 – 1890). Dos noventa e cinco vereadores a maioria, sessenta e cinco, 68% exerceram apenas um mandato. Dezessete, 18%, cumpriram dois mandatos. Nove vereadores, 9% retornaram à CMS por três vezes. Dentre os que estiveram na casa de vereança, dois 2% se fizeram 66 presente por quatro mandatos. No topo dos mais privilegiados no cargo, outros dois, 2%, cumpriram cinco mandatos. O cálculo refere-se ao período escolhido para análise, já que alguns desses vereadores exerceram mandatos antes de 1829. Os valores foram arredondados. Esses dados estão representados no gráfico 1 a seguir: Gráfico 1 – Distribuição vereadores por mandato Fonte: CMS, Livros de atas (1830–1887);CMS, Correspondências - Fundo Presidência da Província: PP 1/33, CMS, Livros de correspondências (1847–1890). Destacamos que, entre os dezessete vereadores que exerceram dois mandatos, dez tiveram mandatos consecutivos, assim como, do grupo que por três vezes retornaram a administração municipal. O que se repetiu igualmente para os que exerceram cinco mandatos. Esses dados podem indicar maior visibilidade desses camaristas no exercício do primeiro mandato, de maior envolvimento na política local e prestígio político. O gráfico 2, a seguir, apresenta, a quantidade de vereadores que exerceram um mandato por década. Vejamos que a década de 1880 foi a de maior renovação. Nessa década, ingressou na Câmara, o que considero a terceira geração do corpo de vereança da casa: Agostinho José dos Santos, Américo Ferreira Passos, Bento Epaminondas, Candido Maria de Azeredo Coutinho, Daniel Joaquim dos Santos, Fernando de Assis Jardim, Francisco Candido da Silva Guimaraes, Francisco Daniel da Rocha, Francisco de Paula Ferraz, Francisco Horácio do Nascimento, Francisco Luiz de Carvalho, João Teixeira da Fonseca Vasconcellos, João Vaz de Mello, Joaquim Daniel da Rocha, Joaquim Silvério de Cerqueira Leal, José Marciano Gomes Baptista (farmacêutico), Manoel Pereira de Araújo Vianna, Manoel Pereira 68% 18% 10% 2% 2% Vereadores com 1 mandato Vereadores com 2 mandatos Vereadores com 3 mandatos Vereadores com 4 mandatos Vereadores com 5 mandatos 67 de Mello Vianna, Martiniano Augusto Costa, Pedro Theofilo da Silva Campos e Symphronio de Sousa Campos. Gráfico 2 – Número de vereadores que exerceram um mandato por década Fonte: Dados da pesquisa. Dos vereadores que exerceram um mandato, alguns foram reeleitos, mas, usavam do direito de recusar o cargo. Muitas vezes, também eram eleitos para ocuparem o cargo de juiz de paz, alguns preferiam ocupar esse cargo a continuar como vereador. Outros alegavam problemas de saúde e tinha aqueles que simplesmente recorriam ao artigo 18 da Lei de 1º de outubro de 1828: “[...] Os Vereadores podem ser reeleitos, mas poderão escusar-se, se a reeleição for imediata.” Outro motivo que inviabilizou alguns mandatos foi a incompatibilidade de alguns cargos com o exercício da vereança, previsto nessa mesma Lei no artigo 19: “Ao eleito não aproveitará motivo de escusa, exceto: 1º enfermidade grave, ou prolongada; 2º emprego civil, eclesiástico, ou militar, cujas obrigações sejam incompatíveis de se exercerem conjuntamente.” Esse artigo foi um dos que mais gerou atritos na Câmara. Para ser dispensado, o vereador precisava da autorização da Câmara, o que em alguns momentos gerava interpretações diferenciadas da própria Lei e dos interesses do grupo. (BRASIL, 1828, artigos 18; 19; 20). No caso dos vereadores eleitos na década de 1880, foram de fato seus primeiros mandatos. Para entendermos melhor essa composição da Câmara, trataremos do processo para escolha desses vereadores a seguir. 9 5 13 1 13 24 0 5 10 15 20 25 30 Década de 1830 Década de 1840 Década de 1850 Década de 1860 Década de 1870 Década de 1880 Número de mandato 68 1.4 O PROCESSO ELEITORAL Figura 6 ― Lista de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará 1857 Nota: Microfilmagem da Lista de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará 1857 Nº 63 - Daniel Joaquim dos Santos (mandato 1881 – 1882); Nº 64 - Eduardo José de Moura (mandato 1853-1856/1857-1860). Fonte: CMS, JOV.01, 22/01/1857, fls. 61v-62. 69 No início deste capítulo, apresentei um ofício enviado a Dom Pedro de Alcântara, em que sabarenses manifestavam sua adesão a confirmá-lo como Regente Constitucional. Nesse mesmo ofício, chamou-nos a atenção um trecho significativo, que remete aos anseios daquele grupo, oitenta e três ao todo, quanto à necessidade de organização do processo eleitoral. Primeiro o desejo por eleições diretas; o segundo, o problema da distância a se percorrer até a sede de votação e os aspectos particulares no “desempenho de suas funções”. Tais fatos nos fornecem algumas pistas do processo eleitoral e da organização administrativa não só no Termos de Sabará, como no da Comarca e Província. Entendemos porém que é do nosso interesse e do interesse geral de todos os habitantes do Brasil, que os Deputados, de que deve forma-se o Soberano Congresso Brasiliense, sejam nomeados por eleição direta, em toda a sua extensão; isto é, que sejam escolhidos imediatamente pelos Povos nas Juntas Paroquias; porque além das muitas razões, que já persuadiram adotar-se este inédito em Portugal, há mais uma, que muito urge, e que se deduz da vastíssima extensão deste Reino, onde não são as Capitanias das Províncias, mas até as cabeças de Comarcas distam centenas de Léguas para muitos dos Provincianos, e Comarcãos a cujos Eleitores custa a reunião incômodos e dispêndios, que superiores às forças de uma grande parte deles, e que ofendem, não poucas vezes, a ordem Pública, e o bem da Nação, trazendo consigo o dilatado desvio do importantíssimo desempenho de suas obrigações, ao Pároco Zeloso, ao digno e vigilante Pai de família ao Solícito Comerciante, ao Agricultor desvelado, ao benemérito Empregado, e a outros Cidadãos igualmente úteis nos Lugares do seu domicilio, e estabelecimento. (BRASIL, 1973, v. II, p. 272. Ofício de 06/06/1822). Maria de Fátima Silva Gouvêa (2008), ao falar do processo eleitoral na Província do Rio de Janeiro, observou que os fazendeiros fluminenses manifestaram interesse em contar com um processo administrativo mais próximo de suas propriedades 32 . Para isso, se necessário fosse contribuíam até mesmo financeiramente para terem perto de si uma localidade estruturada, e que fosse subindo na hierarquia administrativa, de povoado, passando para paróquias (FIG. 6), freguesias e nos distritos eleitorais. Para Maria Gouvêa: Tirando o fato de que os fazendeiros beneficiavam muito com a formalização de estruturas administrativas em suas áreas de influencia, não se tem muita dúvida de que eles estavam ansiosos por ter um papel mais ativo no cenário político-administrativo por meio da participação no sistema eleitoral. (GOUVÊA, 2008, p. 100). Art. 90. As nomeações dos Deputados, e Senadores para a Assembleia Geral, e dos Membros dos Conselhos Gerais das Províncias, serão feitas por 32 Não defendemos aqui que os assinantes do ofício mencionado são fazendeiros, mas que as ideias apresentadas, de certo modo, aproximam-se do que verificou Maria Gouvêa em outro contexto. 70 Eleições indiretas, elegendo a massa dos Cidadãos ativos em Assembleias Paroquiais os Eleitores de Província, e estes os Representantes da Nação, e Província. (BRASIL, Constituição do Império, 1824). Para aqueles que vivenciaram a experiência de se tornar vereador, se tem algo que exigiu constante aprendizado foi a legislação referente às eleições 33 . Victor Nunes Leal (1997) acredita que a compreensão do processo eleitoral brasileiro é um dos elementos que muito contribuiu para a análise do “coronelismo” no Brasil. Dom João VI emitiu seu primeiro decreto sobre eleições em 7 de março de 1821. Esse decreto tinha por objetivo realizar eleições para deputados que fariam parte das Cortes portuguesas (LEAL, 1997, p. 245). Com a Independência do Brasil, foi necessário aperfeiçoar as leis eleitorais. É de 3 de janeiro de 1822, a primeira lei eleitoral. Tratava-se da convocação para as eleições de composição dos membros para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta por deputados provinciais, calculando o número de eleitores pelo número de fogos (moradia) de cada freguesia. “O pleito deu-se em dois graus. Não votavam em primeiro grau os que recebessem salários e soldos e para a eleição de segundo grau exigia-se "decente subsistência por emprego, indústria ou bens." (BRASIL, 2013). A partir da Constituição de 1824, as eleições deveriam ser indiretas, divididas em dois graus. Essa mesma lei determinava o voto censitário (era preciso ter uma renda mínima), como também a necessidade de comprovar se estava apto a votar. Provar que estava apto, com direito a voto nas assembleias paroquiais, exigia passar pela qualificação, onde se verificava pela exclusão de cinco incisos do artigo 92: Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais. I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados, e Clérigos de Ordens Sacras. II. Os filhos famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem Ofícios públicos. III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os Guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os Criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais, e fábricas. IV. Os Religiosos, e quaisquer, que vivam em Comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda liquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou Empregos.(BRASIL, Constituição do Império, 1824). 33 Em minha dissertação, mencionei alguns dos problemas envolvendo as eleições e o compor municipal de 1828 a 1860. Ver SANTOS, 2007. 71 As câmaras tinham grande responsabilidade na condução de todo o processo eleitoral. Era no âmbito local que as juntas paroquiais de qualificação se reuniam 34 . Além disso, seu período de legislatura era o maior dentre os demais níveis. Para Raimundo Faoro, nesse nível local, onde se reunia a “mesa eleitoral e paroquial”, estruturou-se a “vida partidária” do Brasil, e à medida que essa estrutura foi se organizando e refinando, passaria a determinar “[...] o reduto das manipulações, da fraude e da violência eleitoreiras”. (FAORO, 1997, p. 367). De fato, acompanhando o dia a dia da Câmara de Sabará, por dezesseis legislaturas, foi possível perceber, que todo o processo eleitoral mobilizava intensamente a administração municipal e os demais envolvidos, votantes e eleitores (FIG. 7). Figura 7― Pirâmide: Processo eleitoral Fonte: Autoria própria. Pela organização eleitoral no período, artigo 90 da Constituição de 1824, na base de uma pirâmide, teríamos os votantes, aqueles que não estavam no grupo dos excluídos do direito ao voto, como vimos no artigo 92 da mesma. Estes, por sua vez, escolhiam os eleitores, os quais elegeriam os representantes para a o nível provincial e nacional. Era essa base que votava para eleger os vereadores. Assim funcionou a estrutura eleitoral até a Lei Saraiva em 1881. Como já tratei anteriormente, o artigo 49 da Lei de 1º de outubro determinava, como obrigação das Câmaras mandar fazer armários para neles guardar os documentos ligados à administração municipal, entre esses, estão os das eleições. Nessa mesma lei, o artigo 60 dava 34 Sobre a qualificação de votantes, o trabalho O processo de qualificação de votantes no Brasil Império: perfil da população votante do Distrito Sede de Juiz de Fora, Minas Gerais (1872-1876), de Vanessa Silva de Faria (2011), ajuda-nos na compreensão da complexidade envolvida no processo de organização das listas de votantes de Juiz de Fora/MG na segunda metade do século XIX. Eleitores Votantes 72 como atribuição das câmaras promover “[...]as eleições dos membros das Câmaras Legislativas, da maneira que as determinar a Lei”. (BRASIL, Lei de 1º de outubro de 1828). A Lei de 1º de outubro de 1828 possui 23 artigos voltados para a questão da composição das câmaras municipais, o que pode demonstrar a preocupação com a escolha de indivíduos que seriam fundamentais no processo das relações de poder local. Para se tornar vereador, o “cidadão” precisava ser habilitado a votar nas assembleias paroquiais e ter mais de dois anos de residência no lugar, e todos aqueles que pudessem votar na nomeação de eleitores da paróquia, de acordo com os artigos 91 e 92 da Constituição, já mencionados. (BRASIL, Lei de 1º de outubro de 1828). Essa determinação, para muitos, foi motivo de intensa vigilância, denúncias e atritos. As eleições para vereadores e juízes de paz estavam previstas para ocorrerem a cada quatro anos, salvo em mudanças na legislação eleitoral, como aconteceu em 1881 com a Lei Saraiva, ou quando havia interferência dos presidentes de Província. Definida as eleições, cabia ao juiz de paz ou pároco (nas localidades onde não houvesse a presença do juiz, mandava publicar e [...] afixar nas portas da igreja matriz, e das capelas filiais dela, a lista geral de todas as pessoas da mesma paróquia, que têm direito de votar, tendo para esse fim recebido as listas parciais dos outros Juízes de Paz, que houverem nos diferentes distritos, em que a sua paróquia estiver dividida.”(BRASIL, Lei de 1º de outubro de 1828, art. 5º). Com as listas afixadas, estabelecia-se, conforme Art. 6º O que se sentir agravado por ter sido indevidamente incluído na lista dos votantes, ou dela excluído, poderá apresentar a sua queixa motivada á escárnio eleitoral, logo que se reunir; e a escárnio, conhecendo, e decidindo definitivamente sem recurso, se achar ser justificada a queixa, e ter havido dolo naquele, que lhe deu lugar, o multará na quantia de 30$000 para as despesas da Câmara, á que remeterá a relação dos multados. (BRASIL, Lei de 1º de outubro de 1828) 35 . 35 Em Sabará, os editais também eram afixados na porta da Câmara, das igrejas e nos locais de movimento. 73 Era com o Te Deum 36 , com a homilia do pároco sobre o contexto das eleições, discursos encomendados de nomes “probos” e banda de música, que a mobilização do processo eleitoral ganhava maior efervescência. Excluídos do processo eleitoral, por não serem considerados cidadãos ou não terem renda que os enquadrasse dentro dos critérios das leis, o “povo” podia acompanhar o vai e vem dos votantes e eleitores entre a Câmara e a igreja para a celebração do Te Deum, votação e apuração dos votos 37 . Além de cuidarem das eleições de vereadores, juízes de paz, as Câmaras municipais eram também responsáveis pelas eleições de deputados provinciais, gerais e senadores. Por isso, o trânsito de ofícios entre a administração provincial e as Câmaras era intenso. Terminada a cerimônia, segundo Art. 7º Reunidos os cidadãos no dia decretado, e nos lugares, que se designarem, depois que se tiver formado a mesa, na conformidade das instruções, que regulam as assembleias paroquiais para a eleição dos membros das Câmaras Legislativas, cada um dos votantes entregará ao Presidente uma cédula, que contenha o numero de nomes de pessoas elegíveis, correspondente ao dos Vereadores, que se houverem de eleger, e que será assignada no verso, ou pelo mesmo votante ou por outro a seu rogo, e fechada com um rotulo, dizendo ― Vereadores para a Câmara da cidade de... ou Vila de...―: imediata, e sucessivamente entregará outra cédula, que contenha os nomes de duas pessoas elegíveis, uma para Juiz de Paz, outra para Suplente do distrito, onde estes houverem de servir, e será do mesmo modo assignada, e fechada com rotulo, dizendo - Juiz de Paz, e Suplente da paroquia de... ou da capela de... ―. (BRASIL, Lei de 1º de outubro de 1828). O Decreto nº 157, de 04 de maio de 1842, deu as “Instruções sobre a maneira de se proceder às Eleições Gerais, e Provinciais”, divididas em três capítulos com trinta e quatro artigos. Essas instruções colocavam juiz de paz, párocos e o subdelegado de polícia como os grandes responsáveis pelas juntas de qualificação. Ao contar com a figura do subdelegado de polícia, subordinado ao Ministro da Justiça, aumenta o caráter autoritário em todo o processo. (BRASIL, Decreto nº 157 de 04 maio de 1842). Em 19 de agosto de 1846, a Lei nº 387 da Assembleia Geral regulamentaria as eleições do império. Eleições para senadores, deputados, 36 Hino litúrgico de longa tradição, o qual já foi musicado por diversos compositores, dentre os quais Wolfgang Amadeus Mozart, é um hino de louvor e agradecimento a Deus. Para Antônio Joaquim de Macedo Soares, apud Laxe (1885) tal prática seria (Mais louvável parece o estilo contrário, de não gastar dinheiro com essas frioleiras; e esta é a praxe geral. Em todo o caso, sem “verba própria no orçamento” para cantorias de igreja, não podem as câmaras autorizar semelhante despesa. - M. S.). (LAXE, 1885, nota 1, p. 135). O Decreto nº 3.029, de 9 de Janeiro de 1881, conhecido como Lei Saraiva, no artigo 15 § 2º, passa a dispensar as cerimônias religiosas nas eleições. 37 As eleições, especialmente para compor o quadro das Câmaras, aconteciam no dia sete de setembro, em alusão à Independência do Brasil, data que, desde a Lei de 09 de setembro de 1826, passou a ser considerada como de festividade nacional. 74 membros das assembleias provinciais, juízes de paz e Câmaras municipais passavam a contar com novas orientações, com o juiz de paz ganhando destaque significativo. (BRASIL, Lei nº 387, 19 agosto 1846). A cada mudança na legislação, a Câmara precisava fazer novas consultas de como proceder para estar dentro da “legalidade”. Eleitores pediam revisão de multas ou apresentavam queixas quanto à eleição de determinado indivíduo, vereadores reclamavam da ausência de párocos e juízes nas eleições nas freguesias. Muitos casos foram parar nos jornais. Essa preocupação merecia toda atenção dos vereadores, pois, era na Câmara que ocorria apuração dos votos. A seguir, temos algumas situações envolvendo o processo eleitoral em Sabará. Uma correspondência de Sabará informou que, no dia 25 de abril de 1828, ocorreram as eleições para juízes de paz em que oitenta e seis pessoas compareceram na votação. Destacou o redator do jornal O Astro de Minas (São João del-Rei) os sacrifícios dos votantes, alguns tiveram de percorrer mais de trinta léguas até chegar à vila de Sabará para votar. O redator indagou se todo aquele sacrifício valia a pena diante da organização do processo eleitoral e se o mesmo ajudava na finalidade proposta, fato do qual duvidava. “Demais tão repetidos chamamentos para eleição não é cansar os povos, e fazê-los aborrecer, e abandonar o sagrado Direito de eleger? Não se podiam fazer as Eleições dos Juízes de Paz ao mesmo tempo, que as do Senador, e Deputados?” (ASTRO de Minas (O), n. 81, 24/05/1828, p. 2). Entretanto, a redação do jornal elogiava os esforços dos sabarenses na votação, considerados superiores proporcionalmente se comparando com os de Ouro Preto e São Paulo. Alertou o jornal, para que os sacrifícios valessem a pena, ficava o desejo de que os juízes de paz não ocupassem tal posto para resolver problemas e desavenças pessoais. Em outra eleição, também de juízes de paz em sete de setembro de 1832, a comissão de vereadores sabarenses encarregada de analisar as atas das eleições nos diversos curatos emitiu o parecer das vinte e cinco atas recebidas do município. A comissão observou que, em vários curatos, não fora mencionada nas atas a presença de sacerdotes para a autorização da criação das mesas ― fato que indica a ausência ou inexistência de juiz de paz na localidade ― todavia esses assinavam os mesmos documentos, “é de crer, que estivessem presentes nas suas instalações”. Além desse detalhe, observou que ocorreram alguns “erros ou enganos na escrituração”. Fatos que, conforme os vereadores, não impedia o processo: o que não podendo ao presente ser remediado, a Comissão é de parecer, que copiadas as Atas na mesma forma, que se acham, e assignadas 75 competentemente, se remetam aos respectivos Juízes de Paz novamente eleitos para lhes servirem de Diplomas, marcando lhes dia para prestarem juntamente, e tomarem suas posses. A Comissão observa, que as Atas Paroquiais consta serem remetidas a Câmara as Cédulas dos que votaram para Vereadores sem acusar os faltosos, nem remeterem a relação geral para serem conferidos com as mesmas Cédulas, ou com as relações, que semelhante falta deu causa a fazer se por cujo motivo é de parecer, que se peçam com urgência a lista geral aos Juízes de Paz das Paróquias, que ainda não tiverem remetidos, para a Câmara com elas fazer a conferencia e conhecer os faltosos, visto que o não fizeram os Juízes de Paz como era vosso. A Comissão passando a examinar os compreendidos no artº 9º da Lei do 1º de Outubro de 1828, e por isso multados em 10$000rs. Para as obras públicas achou, que nos Curatos abaixo mencionados foram multados os Cidadãos seguintes [...]. (CMS ATA 05, 18/10/1832). Podemos perceber a partir desse parecer e de outros encontrados, que, no período aqui estudado, o processo eleitoral de vários níveis marcou significativamente os trabalhos da Câmara. O processo eleitoral na escolha dos “cidadãos mais aptos” mexia sempre com a atenção dos interessados nesse “bem público”. As eleições para o mandato de 1833 a 1836 foram marcadas por tensões. O contexto político do país foi fator que influenciou os munícipes nas eleições de 1832. Ao lermos os documentos, a sensação é de que a Vila estava prestes a “pegar fogo”. No mandato de 1829 a 1832, Manoel de Araújo da Cunha, Ignacio Antonio Cezar, Pedro Gomes Nogueira, Francisco José dos Santos Brochado, Manoel de Freitas Pacheco, Antônio Martins da Costa e Bento de Faria Sodré, viveram intensamente o processo de abdicação de Dom Pedro I, e a instauração da Regência. As atas da CMS não foram suficientes para esse grupo se expressar. Encontraram nos jornais espaço privilegiado para demonstrar o que os ocupava. O ofício que dirigiram aos representantes da Assembleia Geral foi um dos que extrapolou as sessões da CMS para ganhar voz em toda a Província no jornal O Universal. Vibravam os vereadores com [...] o triunfo das instituições fundamentais da Monarquia à despeito do complexo de circunstâncias, que faziam temer as terríveis consequências, que acarretaria a dissolução do Edifício Social,, é um acontecimento extraordinário, e de muita influência para a completa regeneração do Brasil: nenhum Povo em nenhum tempo, por mais legítimos que fossem os motivos de insurgir-se contra a opressão, jamais pode libertar-se da tirania sem atravessa um rio de sangue, e de lágrimas, horrorosa verdade, que confunde as ideias filosófica, mas que infelizmente é atestada pela história de todas as revoluções! (UNIVERSAL (O), n. 609, 20/06/1831, p. 1). Continuavam os entusiastas da abdicação de Dom Pedro I, os “esforço(s) heroico(s) do Povo Fluminense”, e o patriótico exército brasileiro, por terem salvado a honra nacional, era 76 incomparável. Para os vereadores os conflitos ocorridos no Rio de Janeiro entre os dias 11 e 14 do mês de março daquele ano, conhecido como “noite das garrafadas” em que portugueses e brasileiros se confrontaram de forma bem violenta (MOREL, 2003), culminaram numa revolução que resultara nos eventos do dia 7 de abril. Na visão desse grupo, o corpo legislativo “de mãos dadas com o Governo” estaria, daquele momento em diante, pronto para “desempenhar os votos da Pátria e levantar este Gigante do Equador ao cume de glória, que lhe está marcado na escala das maiores Nações do Mundo.” (UNIVERSAL (O), n. 609, 20/06/1831, p. 1). Foi nesse contexto que ocorreram as eleições (FIG. 8). Sabará, ainda na condição de Vila, tinha direito a sete vereadores. Dos sete mais votados, Manoel de Araújo da Cunha, Pedro Gomes Nogueira, José de Oliveira Campos, Mariano de Souza Silvino, Francisco José dos Santos Brochado, Quintiliano Rodrigues da Rocha Franco, João Teixeira da Fonseca Vasconcellos (CMS ATA 04, 15/10/1832, fl. 192v e seguintes), quatro pediram para ser dispensados. O Capitão-Mor Quintiliano Rodrigues da Rocha Franco alegou “queixa crônica no fígado” que o impossibilitava “de qualquer exercício violento”, então apresentou o atestado do farmacêutico e foi dispensado. João Teixeira da Fonseca Vasconcellos havia sido eleito para o cargo de juiz de paz de Santa Quitéria, preferiu esse ao de vereador, também foi aceito. O Sargento-Mor Francisco José dos Santos Brochado, pois já havia por vários mandatos, exercido o cargo de vereador além de ter sido eleito para suplente de juiz de paz, não estava em bom estado de saúde. O Capitão-Mor Manoel de Araújo da Cunha também pediu licença, tinha a seu favor o artigo 18 da Lei de 1º de outubro de 1828, que lhe dava o direito de recusar o mandato caso fosse reeleito numa eleição seguinte. Viu-se, assim, a Câmara num momento político intenso, sem a metade dos vereadores eleitos. Mas os problemas não pararam por aí. Ao chamarem os seguintes em número de votos, o Capitão-Mor Ignacio Antônio Cesar, utilizou-se do artigo 18, da lei já citada e de problemas de saúde. Ao chegar ao 12º mais votado, Capitão Hilário Mendes da Cunha Jardim, também não poderia assumir, pois seu cunhado, Sargento-Mor Manoel de Freitas Pacheco, 9º mais votado, aceitou o cargo. O 13º colocado, Bento de Faria Sodré, também usou o artigo 18 para pedir dispensa. Foi recair sobre o 14º Capitão Bento Rodrigues de Moura e Castro a necessidade de assumir o mandato. (CMS ATA 05, 28/11/1832, fl. 9v e seguintes) 38 . No início do mandato, janeiro de 1833, a Câmara ainda estava incompleta. Ao se chamar o 17º na sequência de votos, e este também não 38 Período muito intenso na vida dos camaristas. 77 assumir, chamou-se novamente Hilário Mendes da Cunha Jardim, que tomou posse em sessão de 19/04/1833 39 . Outro problema nessa eleição foi com o Padre e Mestre de latim Mariano de Souza Silvino. Foi o quarto mais votado para exercer a vereança, além de ser eleito para o cargo de juiz de paz, o qual recusou preferindo o mandato de vereador. Ele foi diplomado, mas os vereadores ficaram em dúvida se Mariano Silvino poderia de fato assumir o cargo, pois era professor público responsável pela cadeira de gramática latina de Sabará, resolveram, então, consultar o presidente da Província (CMS ATA 05, 28/11/1832, fl. 11v). O professor foi autorizado pelo presidente da Província por Portaria de 08/01/1833 a exercer o cargo nos dias de feriado. Mas ao que tudo indica, a CMS queria que o professor ocupasse o cargo mesmo não sendo dia de feriado, pois, foi indicado para ocupar a cadeira de gramática latina João Joaquim Pereira, “muito inteligente e versado em língua Latina” para ficar no lugar de Mariano Silvino. Este ocuparia seu posto em três sessões no mês de maio de 1833. A justificativa da CMS foi a falta de vereadores para compor o número de seus membros (PP 1/33, 06/05/1833, Cx. 230, Pac. 39) 40 . Mas nem todos os vereadores concordaram com essa decisão de manter Mariano Silvino. Então, Manoel de Freitas Pacheco levou o fato ao conhecimento do presidente da Província, pediu-lhe medidas, uma vez que a situação feria a lei (PP 1/33, 05/05/1833, Cx. 230, Pac. 40). A denúncia surtiu efeito, pois o professor não retornaria para Câmara. O interesse desse grupo por Mariano Silvino vinha,certamente, do fato da sua atuação na presidência da Sociedade Pacificadora Philantropica Defensora da Liberdade e Constituição (SPPDC) e da Irmandade de Misericórdia de Sabará. Ambas as instituições agregavam em seu quadro, os homens mais influentes da região. A Sociedade Pacificadora, fundada em 1831, no início do período regencial, reuniu os homens mais engajados politicamente naquele momento. Criada em 1832, com a finalidade de assistir aos enfermos atendidos na Santa Casa de Misericórdia de Sabará, como também as crianças abandonadas, essa instituição se fez presente por todo o século XIX adentrando o século XX 41 . Em 1833, na primeira sessão ordinária do ano para posse dos novos vereadores, Themoteo Eleuterio da Fônseca Junior apresentou uma carta questionando a legitimidade da eleição de um vereador — Bento Rodrigues de Moura e Castro — e pediu o embargo da posse deste. O motivo alegado seria o de que o vereador não se enquadrava no artigo 4º da Lei de 1º 39 Ao que tudo indica, Hilário Mendes da Cunha Jardim, era irmão da esposa de Manoel de Freitas Pacheco, este pode ter ficado viúvo. 40 Sobre esse professor ver SANTOS (2007). 41 Retornaremos ainda sobre a relação dessas duas instituições e a CMS. 78 de outubro de 1828 42 , o qual determinava que, para ser vereador, precisava-se ter mais de dois anos de residência no Termo e poder votar nas assembleias paroquiais. Segundo o denunciante, Bento Rodrigues, não dispunha de renda mínima de Rs. 100$000 oriunda de comércio, indústria ou emprego, fora assim eleito ilegalmente. Após apartes dos vereadores, o caso foi indeferido. Justificaram os vereadores: “Que como o Cidadão acusado tendo constantemente votado sem embaraço algum em todas as Assembleias Paroquiais, a quem competia o conhecimento” não estaria assim o vereador ocupando o cargo ilegalmente. (CMS. ATA 05, fl. 29 v, 07/01/1833). Como não consultaram a veracidade da acusação na qualificação do votante, não foi possível saber se procedia a acusação. Como já mencionamos anteriormente, Bento Rodrigues de Moura e Castro, fora nas eleições de 1832 o 14º mais votado, este só assumiu o cargo porque outros vereadores com maior número de votos pediram dispensa. Nesse mesmo ano, exercia o cargo de juiz municipal 43 interino. Insatisfeitos com os rumos das eleições provinciais, eleitores sabarenses ligados ao Partido Conservador, em julho 1853, reuniram-se para propor mudanças no processo eleitoral para escolha de deputados provinciais. Para isso, elegeram uma comissão de cinco membros composta pelos vereadores Eduardo José de Moura e Anastácio Symphronio de Abreu, eleitos para o período de 1853-1856, e o ex-vereador Bernardino José Coutinho 44 . Segundo esses, na província mineira, o partido conservador entrara num processo de dissolução de forma acelerado. Fruto, conforme os mesmos, da ingerência de alguns dos seus membros. Conforme tal grupo, contribuía para esse declínio o processo eleitoral, visto que as eleições: [...] tem sido entre nós uma ficção escandalosa, uma comedia ridícula em que o Povo e o rei são os bobos, a autoridade o intrigante, e o governo o velhaco, que de tudo lucra, zombando da boa fé dos primeiros, pondo ao seu serviço a autoridade venal e prostituída, e depois entregando-os ao escarnio dos espectadores. (GRITO NACIONAL (O), nº589, 07/09/1853, p.2). Essa comissão foi encarregada de buscar apoio dos demais eleitores mineiros. A proposta era a de que, em cada comarca, os eleitores constituíssem uma lista com os 36 nomes dos candidatos a deputado provincial, “[...] em a qual sejam atendidos os Mineiros honestos, e inteligentes, devendo considerar-se aí as principais classes dos nossos honrados concidadãos, 42 O artigo 4º da Lei de 1º de outubro de 1828 remete ao artigo 92 da Constituição do Império, § V que previa renda mínima de Rs. 100$000. (BRASIL, Constituição do Império, 1824, artigo 91). 43 O Juiz Municipal era escolhido a partir de uma lista tríplice eleita pelas Câmaras municipais enviados ao presidente da Província que os escolhia. Os juízes municipais substituíam os antigos, o juiz ordinário local. (MARTINS FILHO, 1999). Como veremos mais adiante, esse vereador foi figura importante na Sedição de Ouro Preto em 1833, conhecida também como a Revolta do ano da Fumaça. 44 Também assinou o documento Caetano José Coutinho da Fonseca e Damazo da Costa Pacheco. 79 porque disso resultará não só a necessária garantia aos direitos de cada uma delas, mas também o preciso equilíbrio para a boa mantença dos públicos negócios.” Cada eleitor deveria enviar sua lista “em carta fechada”, para uma comissão, a qual deveria ser nomeada pelos eleitores, para que pudesse realizar a apuração. Objetivavam esses eleitores, tirar do âmbito local a organização das eleições, centralizando o processo de apuração de votos, de modo que esse não sofresse interferência de autoridades. Tal receio, vinha em parte do resultado das eleições para juiz de paz, que no distrito de Bagagem obteve a oposição, vitória absoluta, e do que classificavam como ilegal no processo eleitoral do modo como vinham sendo eleitos os deputados da província mineira. (GRITO NACIONAL (O), n. 589, 07/09/1853, p. 2). Esse assunto retornaria com mais força nas eleições para deputado geral. A Reforma Eleitoral de 19 de setembro de 1855, conhecida como Lei dos Círculos, alterou a Lei de 19 de agosto de 1846, em que foi implantado o sistema distrital, no qual as Províncias foram divididas em distritos, podendo cada um eleger um deputado 45 . Para Faoro (1997), o marquês de Paraná pretendia, com a nova lei, “[...] corrigir os males, ao reformar a circunscrição eleitoral [...].” (FAORO, 1997, p. 371). No entanto, “as reformas nada produziram”, cada vez mais os liberais assumiram posições no quadro do legislativo. No 2º distrito eleitoral, cuja sede era em Sabará, a movimentação para composição do quadro do legislativo provincial e da Assembleia Geral ocupava o centro das atenções dos vereadores. Dos cincos membros da comissão criada em 1853 para encabeçar pela província,conforme a proposta de organização da lista mencionada anteriormente, dois foram eleitos deputados para a Assembleia Legislativa mineira, Anastácio Symphronio de Abreu (presidente da Câmara) para a legislatura 1856-1857 e Eduardo José de Moura, 1860-1861. Anastácio Symphronio de Abreu estava novamente envolvido com problemas decorrentes do processo eleitoral nas eleições de 1860. A sala de sessões da Câmara, na sessão extraordinária de dois de março de 1861, encheu-se de vários eleitores do 2º distrito eleitoral para a apuração dos votos de deputados para a 11ª legislatura da Assembleia Geral. Irregularidades nas eleições agitaram os eleitores. Três reclamações de alguns eleitores se destacaram. A primeira delas foi a do advogado, padre José Marciano Gomes Baptista 46, que notara a “incompetência” dos secretários de Câmaras municipais do distrito eleitoral para concluírem a redação das atas. A segunda queixa era contra a reprovação de um eleitor e a outra, o fato de que vários eleitores 45 O Decreto nº 1082 de 18 de agosto de 1860 passaria para três deputados por distrito. O Decreto nº 2.636 de 5 de setembro de 1860 dividiu a Província de Minas Gerais em sete distritos eleitorais. 46 José Marciano Gomes Baptista foi vereador sabarense por dois mandatos anteriores, 1845-1848 e 1849-1852 e estava em exercício naquele mandato de 1861-1864. 80 reivindicavam que os votos de uma localidade fossem contados em separado. Foram 1404 votos correspondentes a 468 eleitores para os colegiados 47 . Houve vários protestos, queixas, requerimentos contra/a favor da contagem de votos em separado. O tumulto deixava visível que, dependesse da forma da contagem dos votos, poderia modificar a posição entre o segundo e terceiro candidatos 48 . Os mais votados: Teófilo Benedito Ottoni, capitalista residente no Rio de Janeiro, 217 votos 49 ; Francisco Alvares da Silva Campos, advogado, residente em Pitangui, 176 votos; Doutor Anastácio Symphronio de Abreu, médico, residente em Sabará, 174 votos; Manoel José Gomes Rabello Horta, magistrado, residente em Santa Bárbara, 165 votos. Após avaliações das atas das eleições, ficaram como representantes do 2º distrito,Teófilo Benedito Ottoni e Manoel José Gomes Rabello Horta. O atrito dessa eleição delongou por um bom tempo, o caso foi levado aos jornais e sessões da Assembleia Geral. Conforme Faoro (1997, p. 380), as eleições de 1860, “[...] apesar do bloqueio nas bases e no funil das apurações, [teve] alguns casos e momentos de vitórias oposicionistas.” Uma dessas vitórias, segundo o Faoro foi o retorno de Teófilo Ottoni, eleito pelo Rio de Janeiro e por Minas Gerais, preferindo representar esta. José de Alencar, nesse mesmo período, foi eleito deputado geral pela Província do Ceará 50 , assim teve a oportunidade de vivenciar diretamente a vida política do país. Em “O Systema representativo” (1868)51, já decepcionado com a política, fez importante análise do sistema político no Brasil e apresentou propostas para que esse fosse realmente representante do desejo do povo. A questão da representação tornou-se a essência de suas reflexões, acreditava que essa era a “raiz e tronco da organização política”. Ainda, de acordo com Alencar, a partir do momento em que “as nações atingirem o escopo de uma perfeita e justa delegação da soberania, será então a democracia uma bela realidade.” Para Alencar, o ponto 47 O colégio eleitoral de Sabará. Portaria da presidência da Província de 22 de outubro de 1860, 63 eleitores distribuídos pelas paróquias da seguinte maneira: Sabará 12; Raposos 2;Congonhas 6; Lapa 4; Curral d-El Rei 9; Capela Nova 13; Santo Antônio do Rio – acima 3; Contagem 8; Santa Quitéria 6. 48 O terceiro candidato era ex-vereador de Sabará Anastácio Symphronio de Abreu, deputado provincial da legislatura de 1856-1857. 49 Theófilo Ottoni havia, em 1860, publicado uma “Circular dedicada aos srs. Eleitores de senadores pela Província de Minas Gerais no quatriênio atual e especialmente dirigida aos srs. eleitores de deputados pelo 2º distrito eleitoral da mesma Província para a próxima legislatura”, em que se propôs a fazer uma explanação acerca da sua trajetória política. Além disso, queria demonstrar aos eleitores que era digno da confiança dos mesmos. (OTTONI, 1860;CARVALHO, 2009). 50 Foi eleito também para legislaturas seguintes e chegou a exercer o cargo de Ministro da Justiça de 1868 a 1870. 51 Trabalho escrito em 1886. José de Alencar possui uma produção que enriquece o debate sobre a organização política no Brasil. José Murilo de Carvalho organizou em 2009 as “Cartas de Erasmo”, coleção de cartas abertas políticas de Alencar (usou o pseudônimo de Erasmo), “dirigidas ao Imperador, ao povo e a alguns dirigentes políticos”. (CARVALHO, 2009). Essas cartas foram publicadas entre 1865 e 1868 na efervescência política dos anos de 1860 (Id.). 81 fundamental da “liberdade política” estava no “governo de todos por todos”, “na legitima delegação da soberania nacional.” (ALENCAR, 1868, p. 11-12). Além de mobilizar o corpo camarário para si, as eleições tinham sempre uma rubrica nas despesas da Câmara para as eleições de modo a providenciar mesa, assentos, tinta, papel, e o que fosse necessário para manter “toda a dignidade” do ato solene (BRASIL, Lei nº387 de 19 de agosto de 1846). Para exibir “toda a dignidade” na solenidade, os recursos muitas vezes eram ampliados para além da materialidade. Os ritos festivos com apresentações musicais era um dos recursos utilizados para dar maior “dignidade”, mas nem sempre o planejamento das festividades dava certo, como o que aconteceu nas eleições para senador em 1868. O professor de música José Maria Seabra pedia pagamento por ter ido se apresentar juntamente com colegas na igreja de Santa Rita nas eleições. Havia combinado com um procurador Rs. 30$000 réis. Por ter estado lá até às 14 horas da tarde, ficara sabendo que não haveria mais festa. Mesmo assim, como havia ficado à disposição da Câmara, pedia o pagamento pelo tempo de espera, deu um abatimento de Rs. 10$4000 réis, e a Câmara mandou pagar o restante. (CMS ATA 019, fl. 154, 15/04/1868) 52 . Em outro momento, a dissolução da Câmara Geral dos Deputados, pelo Decreto nº 4965, de 22 de maio de 1872, mexeu com os ânimos nas Províncias, não foi exceção em Minas Gerais, o que não deixou de influenciar as eleições no âmbito das municipalidades, já que era ano de eleição de vereadores e juízes de paz. O presidente da Província Senador Joaquim Floriano de Godói no seu relatório, ao passar o cargo para o vice-presidente Francisco Leite da Costa, sobre as eleições não menciona os problemas ocorridos no município de Sabará quando anulou as eleições das paróquias de Capela Nova do Betim e Santa Quitéria (pertencentes a seu Termo), mandou a Câmara deduzir os votos dessas localidades (BRASIL, Decreto nº 4.965, de 22 de maio de 1872). Medida que desagradou o grupo de vereadores eleitos e que perderiam seus mandatos com essa mudança, visto que, nessas paróquias, receberam grande número de votos. Organizei a seguir o quadro 5que nos ajuda a visualizar esse problema. A diferença do número de votos é significativa. Excluindo as paróquias de Capela Nova do Betim e Santa Quitéria, o 1º colocado na eleição, o advogado Jacinto Dias Da Silva, com 1399 votos, estaria fora da nova administração, visto que atingiria apenas 662 votos. 52 Para o ano financeiro de 1º de outubro de 1867 ao último dia de setembro de 1869, o valor que podia ser dispendido com as eleições era de 120$000réis. O colégio eleitoral de Sabará, por Portaria da presidência da Província de 22 de outubro de 1860, ficou com 63 eleitores distribuídos entre as paróquias da seguinte maneira: Sabará 12, Raposos,2; Congonhas, 6; Lapa, 4; Curral d-El Rei, 9; Paróquia da Capela Nova, 13; Santo Antônio do Rio–Acima, 3; Contagem, 8; e Santa Quitéria, 6. (CMS COR 04, fl. 130v). 82 Quadro 5 ─ Eleições para vereador 1872 para quatriênio de 1873 – 1876 ELEIÇÕES PARA VEREADOR 1872 PARA QUATRIÊNIO DE 1873-876 N° Nome Número de votos na eleição Número de votos com a dedução de Capela Nova do Betim e Santa Quitéria 1. Jacinto Dias da Silva 1º - 1399 [662] 2. Cassiano Nunes Moreira 2º - 1277 9º - 740 3. Silvério Augusto de Araújo Vianna 3º - 1169 638 4. José Marciano Gomes Baptista 4º - 1163 649 5. Francisco de Assis da Cunha Jardim 5º - 1135 628 6. Antônio Candido da Silva Guimarães 6º - 1133 628 7. Jouviano Rodrigues de Moura Jardim 7º - 1130 624 8. Joaquim Marcelino de Oliveira Lima 8º - 1126 618 9. Antônio José dos Santos Lessa 9º - 1125 2º - 831 10. José Severiano de Lima 10º - 1119 1º - 837 11. João Gonçalves da Silva Ferreira 11º - 1110 599 12. José Joaquim de Freixo Lobo 12º - 1102 3º - 823 13. Silvério Pereira da Fonseca 13º - 1097 5º - 807 14. João Francisco Diniz 14º - 1095 6º - 802 15. João Francisco da Silva Martins 15º - 1076 8º - 784 16. Joaquim José Pereira de Faria 16º - 1048 7º - 798 17. José Marciano de Aquino 17º - 977 709 18. Claudino Alves de Souza 18º - 881 4º - 809 Fonte: CMS ATA 20; Banco de dados da pesquisa. Considerando que a Câmara tinha direito a nove vereadores, com a anulação das eleições nessas duas paróquias, Jacinto Dias da Silva (1º mais votado no pleito), Silvério 83 Augusto de Araújo Vianna (3º), José Marciano Gomes Baptista (4º), Francisco de Assis da Cunha Jardim (5º), Antônio Candido da Silva Guimarães (6º), Jouviano Rodrigues de Moura Jardim (7º) e Joaquim Marcelino de Oliveira Lima (8º), ficaria de fora a maioria dos eleitos. Parte desse grupo, após ouvir a leitura do ofício da presidência da Província de 02 de novembro de 1872, ao constatarem a anulação das eleições,revoltou-se53: Requeiro que se assine na ata, que nos retiramos para não partilharmos da responsabilidade que deve pesar sobre a Câmara, por executar uma ordem ilegal, em face da lei geral a de se excluir os votos de duas importantes freguesias somente pelo ato provisório da Ex ma Presidência, ainda não aprovado pelo Governo Geral. Sala das sessões da Câmara Municipal em Sabará 12 de Novembro de 1872. S. R. Os Vereadores José Marciano Gomes Baptista – Silvério Augusto de Araújo Vianna – Jacinto Dias da Silva. (CMS ATA 20, 12/11/1872, fl. 156v). Membros do partido liberal se consideraram vítimas dos conservadores, especialmente do presidente da Câmara Candido José dos Santos Brochado. No início de 1873, ao virem que nenhuma medida era tomada, na data em que a nova Câmara deveria assumir, apresentaram novo protesto na sessão da Câmara. Como o mandato anterior ainda continuava em exercício, o grupo de queixosos alegava que a CMS não sendo avisada formalmente de que a eleição anulada, tinha, por meio de um aviso do governo provincial com data de 30 de novembro de 1872, declarado-a válida, pois foi publicado em jornais da época, a CMS, cujo mandato deveria ter encerado na data legal, não passava os títulos para a Câmara do “Governo” (a quem a anulação beneficiou), nem passava os títulos para a Câmara do “Povo” (eleita no pleito de setembro, portanto, a que ficou prejudicada). Protestaram, assim, “contra o procedimento” do presidente interino Capitão Silvério Pereira da Fonseca (que ocupou a presidência em algumas sessões da desavença) e do presidente Coronel Candido José dos Santos Brochado, já que não entregavam os diplomas “pela intencional infração da lei”. Alegaram que a situação era grave, pois deixava o município [...] sem representação por culpa dolo ou ignorância dos ditos Sr, que em qualquer dos casos deveriam observar as leis em vigor. Protestando, portanto contra o modo porque procederam, e entendendo os abaixo assinados que esta Câmara não tem atribuição para continuar a funcionar, e que tanto nesta 53 Senador Joaquim Floriano de Godói estava na presidência administrando a Província mineira de 11 de junho de 1872 até 17 de janeiro de 1873. Francisco Leite da Costa Belém assumiu pela terceira vez a vice-presidência de 17 de janeiro de 1873 a 1º de março de 1873. 84 hipótese como nas outras incorreram na sanção da lei, requerem que se consigne na ata este seu protesto, e declaram que não tomam parte em qualquer deliberação por lhes faltar competências, e que o Sr. Presidente proceda como entender. Sala das Sessões da Câmara em Sabará 7 de Janeiro de 1873. ― Silvério Augusto de Araújo Vianna ― José Marciano Gomes Baptista ― Jacinto Dias da Silva ― Antônio Candido da Silva Guimaraes. (CMS ATA 20, 07/01/1873, fls. 157-158). O presidente Candido José dos Santos Brochado manteve sua decisão, que segundo este seguia a legislação em vigor. Exigiu que a CMS deliberasse se entendia que estava correta a sua decisão. Os demais vereadores decidiram não votar em nenhuma das propostas. Candido José, então, contrariando a opinião dos demais, decide não empossar a Câmara enquanto não tivesse ordem legal. Além dessa desavença, o presidente da Câmara estava com problemas para compor o número de nove vereadores da casa, alguns que poderiam ser suplentes haviam morrido, e outros alegavam vários motivos para não tomar posse, uns alegavam doença, outros simplesmente recusavam. Sentindo-se de certo modo acuado, Candido José dos Santos Brochado, tentou buscar uma solução junto ao presidente da Província (CMS ATA 20, 07/01/1873, fl. 158-158 v). Na sessão, estiveram presentes: Candido José dos Santos Brochado, Eduardo José de Moura, Antônio Candido da Silva Guimarães, José Marcianno Gomes Baptista, Jacinto Dias da Silva, Silverio Pereira da Fonseca e Silvério Augusto de Araújo Vianna. O poder dos presidentes da Província em anular as eleições foi motivo de muitas reclamações de vereadores, especialmente os que se sentiam prejudicados pela decisão, como para os que consideravam ser uma interpretação ilegal da lei. A Lei nº 40, de 03 de outubro de 1834, extinguiu o Conselho da Província e deu novo regimento aos presidentes da Província. No seu artigo 5º, considerava como atribuições desse cargo, além do que estava previsto no Ato adicional, várias competências dentre as quais, o artigo 8º: Suspenderá a qualquer empregado por abuso, omissão, ou erro cometido em seu oficio, promovendo imediatamente a responsabilidade do mesmo, observando-se a respeito dos Magistrados o que se acha disposto no art. 17 da Lei de 14 de Junho de 1831, que marcou as atribuições da Regência. (BRASIL, Lei nº 40 de 03 de outubro de 1834). Os vereadores foram incluídos, na interpretação, no grupo dos empregados, dando essa 85 autonomia aos presidentes54 e, ao mesmo tempo, prejudicando a autonomia municipal. Para Victor Nunes Leal, um dos problemas nessa interpretação está justamente em não se especificar “categorias de empregados”, fazendo com que os vereadores nela fossem incluídos (LEAL, 1997, p. 134). Passados alguns dias dos atritos, para que a Câmara eleita fosse empossada, sem nenhuma observação, na Ata de 27 de janeiro de 1873, contando como sessão ordinária, deu- se a posse da Câmara “novamente eleita”. O secretário Capitão Bernardinho José Coutinho pediu demissão, alegando incômodos de saúde, no seu lugar é eleito interinamente José Dias Augusto Silva. Presentes na sessão: Candido José dos Santos Brochado, Luiz Daniel Cornélio de Cerqueira, Eduardo José de Moura, Silvério Pereira da Fonseca, Antônio Candido da Silva Guimarães, Jacinto Dias da Silva, Silvério Augusto de Araújo Vianna, Joaquim Marcellino de Oliveira Lima, Francisco de Assis da Cunha Jardim. (CMS ATA 20, 27/01/1873, fl.159-159 v). Desse modo, mantiveram-se os resultados das eleições realizadas em 1872. A posse foi de seis membros, Jacinto Dias da Silva, Cassianno Nunes Moreira, Silvério Augusto de Araújo Vianna, Joaquim Marcellino de Oliveira Lima, Francisco de Assis da Cunha Jardim e Antônio Candido da Silva Guimarães. (CMS ATA 20, 27/01/1873, fl. 160 v-161). No dia seguinte, 28 de janeiro, retornaria a CMS o antigo secretário Luiz Cassianno Martins Pereira, novamente assumiria seu posto prestando juramento. Nesse mesmo dia, José Marciano Gomes Baptista tomou posse e logo colocou em dúvida se fora legítima a posse de juízes de paz, incluindo ele próprio, que prestaram juramento à Câmara anterior. O grupo decidiu, então, pedir avaliação da presidência da Província para terem uma base no futuro (CMS ATA 20, 27/01/1873, fl. 160v-161) 55. Nessa mesma sessão, Jouviano Rodrigues de Moura Jardim reconheceu a nulidade de sua eleição pelo fato de residir no município a menos de dois anos, avisando aos vereadores que desse modo não poderia tomar posse, a não ser que houvesse alguma mudança na legislação (CMS ATA 20, 27/01/1873, fl. 163)56. Mais uma vez o grupo não sabia o que fazer, pois, o governo provincial e o Ministro do Império haviam aprovado as eleições no município 54 Victor Nunes Leal menciona que em 1840, na Província da Paraíba do Norte, foi aprovada uma lei de âmbito provincial, na qual tinha posição contrária a essa interpretação, mas não tardou para que a lei fosse considerada ilegal perante a Constituição, sendo anulada em novembro de 1841 pela Assembleia Geral (LEAL, 1997, p. 134). O Ministro João Alfredo Corrêa de Oliveira expediu um alvará, nº 49, de 22 de fevereiro de 1872, artigo 3º no qual estabelecia que no caso deste §8º mencionado, o governo imperial tinha o direito de julgar e revogar o ato do presidente da Província (LAXE, 1885). Ver também MAIA (1883). 55 Os juízes de paz seriam novamente empossados após a Câmara eleita entrar em exercício. 56 O artigo Art. 4º da Lei de 1º de outubro de 1828, previa que para ser vereador, além de votar nas assembleias paroquiais, o indivíduo precisava residir pelo menos dois anos no termo. 86 de Sabará, após as reclamações, mandando todos os eleitos no pleito tomarem posse, o que incluía Jouviano Rodrigues. Os vereadores chamavam atenção do governo provincial desse fato, de que mesmo sendo avisado no pleito, que Jouviano Rodrigues não ter prazo legal mínimo de residência no Termo, este teve sua eleição aprovada. Outra complicação para início desse mandato foi com o ex-vereador Antônio José dos Santos Lessa, pois este assumiu o emprego público de Coletor das Rendas Gerais Provinciais do Termo de Sabará, no entanto, não deu nenhuma satisfação, visto que estava na condição de nono vereador mais votado57. Silvério Pereira da Fonseca, criticado pela posição de não tomar parte do problema com as eleições, já que seria beneficiado com a anulação, também não quis assumir se colocando à disposição para suplente58. A Lei Saraiva, ou Lei do Censo, Lei eleitoral de 9 de janeiro de 1881, passa a marcar as eleições diretas no país, eleições que a Câmara de Sabará demandava desde 1822. Com ela, após um alistamento que deveria ser criterioso, os eleitores passam a ter um título de eleitor e nele deveria constar, “[...] indicação da Província, comarca, município, paróquia, distrito de paz e quarteirão, o nome, idade, filiação, estado, profissão, domicilio e renda do eleitor, salvas as exceções do art. 4º, a circunstância de saber ou não ler e escrever, e o número e data do alistamento.” Para ser eleito, o candidato a vereador, além de residir na localidade há pelo menos dois anos, precisava conseguir “[...] votação igual, pelo menos, ao quociente eleitoral, calculado sobre o número total dos eleitores que concorrerem à eleição.” Cada eleitor só poderia votar em um único nome. (BRASIL, Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881). Sobre essa Lei, José Murilo de Carvalho salienta que “[...] sob o pretexto de moralizar as eleições, reduziu drasticamente a participação eleitoral. Ao exigir dos eleitores saber ler e escrever, reduziu o eleitorado, que era de 10% da população, a menos de 1% numa população de cerca de 14 milhões.” (CARVALHO, 1998, p. 92). Entretanto, para Faoro (1997, p. 384- 385), essa lei fortaleceria “a influência local” a qual ficaria cada vez mais “personificada no chefe local, um coronel ― pai do futuro coronelismo.” Sabará teria duas Câmaras eleitas baseadas nessa lei. Observando o quantitativo de votos das legislaturas anteriores, percebe-se que cai drasticamente o número de votantes, 57 No Almanack Administrativo da Província de Minas Gerais, do ano de 1874, Antônio José dos Santos Lessa e Jouviano Rodrigues de Moraes Jardim, eram vereadores da Câmara Municipal de Sabará, embora nenhum deles tenha tomado posse. Também não aparece na lista, os empossados naquele ano José Severiano de Lima e João Gonçalves da Silva Ferreira. Penso que se utilizou apenas a lista dos nove mais votados nas eleições de 1872. (MARTINS, 1874, p. 201). 58 Assumiria como suplente em algumas sessões. 87 considerando as novas regras eleitorais. Comparando os números apenas do 1º(QUADRO 5) colocado de cada mandato temos(QUADRO 6): Quadro 6 ─ Relação nº de votos vereador mais votado por mandato RELAÇÃO Nº DE VOTOS VEREADOR MAIS VOTADO POR MANDATO Mandato Nº de votos do vereador mais votado 1829 – 1832 840 1833 – 1836 716 1837 – 1840 1.328 1841 – 1844 2.129 1845 – 1848 1.716 1849 – 1852 774 1853 – 1856 1.557 1857 – 1860 Não foi possível localizar 1861 – 1864 1.472 1865 – 1868 1.378 1869 – 1872 1.649 1873 – 1876 1.399 1877 – 1880 774 1881 – 1882 681 1883 – 1886 43 1887 – 1890 54 Fonte: CMS ATAS 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24; PP 1/33 Cx. 228, Pac.06. As mudanças na legislação eleitoral e os constantes desmembramentos do território do Termo de Sabará provocaram, ao longo dos mandatos, a variação no número de votos. O 88 fracionamento territorial de Sabará motivou várias reclamações dos vereadores. A Câmara queixou-se desse processo, por diversas vezes, como em 1858, quando pediu ao presidente da Província para não sancionar a lei que previa o desmembramento de algumas localidades do Termo sabarense. Dirigia-se ao presidente da Província, por segundo esta não contar o Termo com nenhum representante na Assembleia Provincial. Conforme os vereadores, “[...] tais medidas só satisfarão as pretensões pouco louváveis de uma, ou outra pessoa, cujo egoísmo não consente que os maiores interesses sejam consultados.” Ainda, de acordo com, a Câmara acreditava “[...] que a não ser o espírito de se acabar com o seu Município, nem um outro poderia aconselhar tais desmembrações.” (CMS COR 04, 30/04/1858, fl. 7v, 8). Não se pode negar que esse processo mexia com os interesses econômicos e os redutos eleitorais desses vereadores, motivando insatisfações de alguns, ao reduzir também a participação dos votantes nos pleitos eleitorais. A reformulação da legislação eleitoral atingia diretamente às câmaras municipais, incumbidas que eram de acompanhar e financiar os trabalhos com as eleições. Além disso, os camaristas eram pontos chave em todo o processo eleitoral. Também esses usufruíram da passagem pela Câmara para galgarem postos mais elevados na política ou em postos da burocracia do Estado. Com a força da centralização, essas modificações pouco contribuíram para o desenvolvimento local. Continuavam essas instituições sob a autoridade da administração provincial, como podemos acompanhar no pedido de verba, para a canalização da água potável e ampliação da iluminação pública da cidade, que a Câmara de Sabará enviou aos deputados da Província. A época de Vossa reunião é sempre do maior regozijo para a Província de Minas, porque vê nela medidas votadas, com patriotismo e critério, medidas sempre tendentes ao bem estar de seus filhos, mas é certo também que esses benefícios deixam de generalizar-se a certas localidades, por que delas não partem, oportunamente, reclamações e pedidos, que orientem ao Corpo Legislativo Provincial de suas necessidades peculiares. = Assim pensando, a Câmara Municipal do Sabará desejosa de satisfazer as necessidades mais urgentes de seu município e de eleva-lo ao estado de prosperidade a que tem direito por sua antiguidade e tradições gloriosas, e não tendo meios próprios com que possa realizar os seus melhoramentos, resolveu pedir, como pede ao Corpo Legislativo Provincial, para que se digne Decretar, ou em ata especial, ou no orçamento Provincial a verba de 10:000$000 para a canalização da agua potável desta Cidade cuja necessidade deixa de mencionar por ser conhecida dos Dignos Representantes deste distrito, e a de 1:000:000 para aumento da iluminação pública desta mesma Cidade, aumento que é imperiosamente reclamado pelo grande número de povo que aqui vai crescendo todos os dias com a aproximação da estrada de ferro de D Pedro 2º // A Câmara espera que este seu pedido não será desatendido, e antes 89 realizado, atentos os bons desejos e patriotismo que caracterizam os Dignos Representantes da Província.(CMS COR 10, 04/06/1888, fls. 25-25v). Os pedidos de autorização para contrair empréstimos, que viabilizassem as obras públicas na cidade, faziam parte do dia a dia do labor dos vereadores. No caso do pedido citado anteriormente, não acompanhamos o desenrolar da solicitação, mas, em anos anteriores, a Assembleia chegou a atender a demanda da CMS, como a autorização para fazer um empréstimos de Rs 6:000$000 para a canalização da água potável de Sabará (LIBERAL mineiro (O), a. V, n.167, 28/11/1885). Feitos os empréstimos, enfrentavam posteriormente as dificuldades para quitar as dívidas. Neste capítulo, buscamos apresentar a participação da CMS no processo de organização política e administrativa no Brasil Império. Essa participação não se deu sem conflitos. Exigiu dos camaristas aprendizado constantes, especialmente para conciliar interesses locais e as prescrições legais voltadas para a administração municipal, em que o município se via cada vez mais submetido ao governo provincial e imperial. 90 CAPÍTULO II — CORPO DE VEREANÇA Figura 8 ─ Assinatura dos vereadores na Ata da primeira sessão extraordinária de 26 de setembro de 1832 na Câmera Municipal de Sabará Nota: Microfilmagem das assinaturas dos vereadores na Ata da primeira sessão extraordinária de 26 de setembro de 1832. Fonte: CMS ATA 04, 26/09/1832, fl. 188. 91 2 CORPO DE VEREANÇA Viajante Auguste Saint-Hilaire, 1822. Existe em Sabará um grande número de tabernas, algumas lojas de comestíveis e fazendas; e, na rua chamada do Fogo há várias casas onde se vende exclusivamente toucinho. Como já disse, a comarca de Sabará se limita ao seu consumo interno, e esta Vila não exporta produtos da lavoura, nem da indústria. As relações mercantis dos arredores fazem-se na aldeia, muito florescente, de Santa Luzia, que, situada a 3 léguas de Sabará, próximo ao Rio das Velhas e à entrada do sertão, é o verdadeiro entreposto desta última região. (SAINT- HILAIRE, 1974, p. 76). Viajante Georg Heinrich Von Langsdorff, 1824. Vários mendigos de ambos os sexos abordaram-nos pedindo-nos esmolas – eram mais numerosos do que nos outros locais que visitamos. Isso se deve a uma maior pobreza ou ao mau policiamento? Particularmente, muitos cegos e caolhos. Isso chama mais atenção de um estrangeiro ou viajante do que de um morador local, já que os primeiros são mais abordados do que estes últimos. Os mendigos vinham mesmo à noite, entre 7h e 8h – a meu ver por falta do que fazer. […] A vila parece morta: só se veem mendigos, nenhuma indústria propriamente dita ou produção de alimentos, nenhuma fábrica; só pessoas inativas. Ela deve seu surgimento à lavação de ouro. Ainda hoje o ouro é explorado nesta comarca, mais do que nas outras, e talvez essa seja a causa da decadência e pobreza da cidade. Um ouvidor, um corregedor, um juiz de fora e alguns funcionários mantém alguma atividade profissional. Existem muitos cegos. (LANGSDORFF, 1824. In. SILVA, Danuzio G. B. (Org.), 1997. 400 p., v. 1, p. 150-151). Viajante Richard Francis Burton, 1867. A Rua Direita tem algumas boas lojas e armazéns, onde homens de chapéu de coro, como os matutos de Pernambuco, reúnem-se para comprar artigos secos e molhados, destinados ao interior, Além do comércio, há as indústrias locais de calcinação e fabricação de grosseiros ornamentos de ouro. A cal vem de uma pedreira que fica a um oitavo de milha abaixo da ponte, começo de formações calcárias que se estendem até o Rio São Francisco. (BURTON, 1976, p. 354). O ouro dá emprego a muitas pessoas, que fazem grosseiros anéis, broches etc. (Id., Ib.). A cidade depende, principalmente, de Morro Velho, e, como é comum, nem executa seus próprios melhoramentos, nem permite que outros o façam em seu lugar. (Id., p. 355). Uma apatia mortal domina a cidade, apesar de suas oito igrejas; tem-se a impressão de que ela morre todas as noites e só recupera metade da vida pela manhã. Mostra mais vadios, especialmente perto da ‘Ponte do Convento’ – uma vadiagem muito apreciada no Brasil, nos lugares onde se veem lavadeiras, pretas e pardas [...].(Id.,Ib.). 92 Os trechos que selecionei dos relatos de três viajantes citados anteriormente, dois são da segunda década de 1800 e o outro de 1867, permitem-nos ingressar sutilmente nas ruas de Sabará. É preciso que não percamos de vista que os textos foram produzidos por estrangeiros, mesmo assim, contribui para que nos aproximemos dos grupos que habitavam essa localidade. Além disso, dá-nos indícios da vida econômica de Sabará. Auguste Saint-Hilaire apresenta Sabará como uma vila que cuidava apenas de sua subsistência, mas dá pistas de que no seu Termo, na freguesia de Santa Luzia, o comércio era intenso. Georg Heinrich von Langsdorff se assusta com o número de pedintes, cegos e “caolhos”59. Para esse viajante, na vila “só pessoas inativas”. Menciona a exploração aurífera na Comarca e levanta a hipótese de que esta seria responsável pela própria “pobreza” em Sabará. Para Georg Langsdorff, os funcionários públicos eram quem mantinha algum tipo de trabalho. Richard Francis Burton, algumas décadas depois, indica que no que diz respeito à questão econômica, a já cidade de Sabará encontrava-se com um comércio ativo, já não tinha como base apenas o abastecimento local, pois, comprava-se em suas casas comerciais pessoas que iriam para o “interior”. Aponta ainda para a existência de “[...] indústrias locais de calcinação e fabricação de grosseiros ornamentos de ouro [...]”. Conforme Richard Burton, várias pessoas encontravam-se empregadas na produção de objetos de ouro, e a importância que a Mina de Morro Velho 60 , tinha economicamente para a cidade. Assim como Georg Langsdorff, para Burton, durante a noite, Sabará tinha a aparência de que falecia e estava cheia de “mendigos”/“vadios”61. Mas, como vimos no capítulo 1, no campo político, Sabará não parecia nada morta. Quando nos voltamos para outro agrupamento, que nos trechos selecionados não estão presentes, encontramos um grupo mais seleto dentro do mesmo, que se autodenominavam como “mineiros honestos”, “inteligentes”, “honrados cidadãos”, e representantes das “principais classes”. Entre eles, encontramos negociantes, proprietários, fazendeiros, farmacêuticos, professores, empregados público, advogados, médicos... ocupações prevalecentes entre os eleitos para a o cargo de vereador, assim como a maioria dos votantes. 59 Esse número elevado de pessoas com problemas visuais pode ser indícios de trabalhadores da mineração, pesquisas como o de Rafael de Freitas e Souza, evidenciam isso, segundo ele,em relação ao trabalho nas minas a “[...] exaustão física, exposição a perigos, alimentação insuficiente, emersão prolongada em água fria, alcoolismo, perigos naturais, insalubridade do local de trabalho, doenças infecto-contagiosas e ocupacionais, longas jornadas, dentre outros fatores, confluíram para ampliar e agravar o quadro de enfermidades daqueles que retiravam o ouro das entranhas da terra, sejam eles homens livres ou escravos.” (SOUZA, 2005). Ver GROSSI, 1981. 60 A mina do Morro Velho estava localizada em Congonhas do Sabará, freguesia do Termo de Sabará, hoje Nova Lima. 61 É importante levar em consideração a situação econômica de cada período, nesse caso. Aqui chamamos a atenção para a percepção desses estrangeiros do cotidiano de Sabará. 93 George Gardner, outro viajante, ao passar por Diamantina, observando o trabalho e modo de vida do mineiro fez uma observação interessante, que nos aproxima do contexto econômico de Sabará. Segundo esse: Raro é encontrar-se um mineiro que não esteja endividado para com um negociante varejista a quem é obrigado a entregar o produto de suas lavagens por menos do preço que obteria se tivesse liberdade de oferecê-la no mercado livre a quem mais desse. A vida do negociante, - embora menos excelente que a do mineiro, é também menos sujeita a riscos: o negociante logo enriquece, ao passo que o pobre mineiro luta sempre com a pobreza, alimentando esperanças que raro se realizam. (GARDNER, 1942, p. 386- 387). Em outra de suas viagens, já especificamente tratando-se de Sabará, disse “A maior parte dos moradores são negociantes que fazem comércio com sertanejos do oeste.” (GARDNER, 1942, p. 414). Guardemos essas referências para ambientarmos com o corpo de vereança. Os homens que administraram o município de Sabará nos sessenta anos englobados nesta pesquisa passaram por períodos importantes de nossa história política. Alguns vieram do tempo em que o Brasil era uma colônia, ingressando numa nova organização política, vendo um país se formar e contribuindo para a construção do mesmo. Constituíram o principal grupo que ocupou a cena pública da administração local, a partir disso, deparamo- nos com as seguintes indagações: Qual o léxico 62 empregado por esses homens ao abordarem temas ligados à política, administração pública, a educação e a nação? Quais estratégias utilizaram para tentar resolver seus problemas cotidianos? Qual a relação desses indivíduos com o espaço público? Como era ser vereador em um município que viveu o auge da mineração e lutava para se manter entre um dos mais influentes das Minas oitocentista? Quais implicações,esse status tinha? Acompanharemos a seguir um fator importante quando se trata dos camaristas, a ocupação dos vereadores. 62 A questão do léxico insere-se no projeto Moderno, Modernidade e Modernização: a educação nos projetos de Brasil – séculos XIX XX. Todos os integrantes do projeto têm se esforçado para identificar e analisar o léxico e os conceitos que emerge dos discursos, o peso que aparecem em cada contexto. 94 2.1 OCUPAÇÃO DOS CAMARISTAS O Tenente Coronel Antônio da Costa Moreira homem branco solteiro natural de Carapito Bispado de Vizeu, e morador nesta Vila aonde vive de negócios, de idade de cinquenta e cinco anos; testemunha a quem o dito Ministro deferiu o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles em que pôs sua mão direita, sub cargo do qual lhe encarregou jurasse em sua alma a verdade do que soubesse, e lhe fosse perguntado, sobre o conteúdo da presente Devassa. E recebido por ele o juramento assim prometeu cumprir. E perguntado ele testemunha pelo conteúdo na Portaria, que na Devassa serve de Corpo de Delito; disse que nada sabe, nem tem notícia de facção, ou partido contra o Trono Imperial, a Causa, e felicidade do Brasil, nem neste disse, assina com o dito Ministro o seu juramento depois de lhe ser lido por mim Maximiano Martins da Costa Escrivão da Câmara que escrevi. Maia. Antônio da Costa Moreira (BRASIL, 1973, v. II, p. 292-292. Grifos nossos). Victor Nunes Leal (1997), ao falar das “Indicações sobre a estrutura e o processo do ‘coronelialismo” no Brasil, argumenta que, por se tratar “[...] da vida política dos nossos municípios do interior”, uma das principais características [...] que logo salta aos olhos é o da liderança, com a figura do ‘coronel’ ocupando o lugar de maior destaque. Os chefes políticos municipais nem sempre são autênticos ‘coronéis’. A maior difusão do ensino superior no Brasil espalhou por toda parte médicos e advogados, cuja ilustração relativa, se reunida a qualidades de comando e dedicação, os habilita à chefia. Mas esses mesmos doutores, ou são parentes, ou afins, ou aliados políticos dos ‘coronéis’. (LEAL, 1997, p. 41). Estaria o grupo de vereadores contido nessa fala de Victor Nunes? Comecemos nossa aproximação pela renda. Qual era a ocupação desses homens? Qual origem de suas rendas? Como já tratamos, anteriormente, pelo artigo 92 da Constituição de 1824, inciso V, os “cidadãos ativos” poderiam participar do pleito no nível paroquial, o indivíduo que tivesse renda mínima líquida anual no valor de 100$000 (cem mil réis), era essa renda oriunda de bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. Já para ser eleitor (artigo 94), um grau mais elevado na hierarquia eleitoral, a renda mínima anual era de 200$000 (duzentos mil réis),observando também a questão da origem do dinheiro, bens de raiz, industrial, comércio ou emprego. O artigo 95 definia aqueles que poderiam ser nomeados deputados, ser eleitor e ter uma renda mínima de 400$000 mil réis. (BRASIL, Constituição do Império, 95 1824) 63 . Desse modo, sabemos que, para ocupar o cargo de vereador, os indivíduos precisavam passar por uma qualificação ― motivo de grande importância e conflitos nos pleitos eleitorais. Para termos uma referência do tipo de profissão que poderia ascender ao cargo de vereador, tomamos como base dois salários pagos a empregados públicos mantidos pelo poder municipal, o “médico do partido” responsável pelo atendimento médico dos menos afortunados e o do secretário da Câmara, ambos de Sabará 64 . Em 1847, o salário anual do secretário era 400$000 (quatrocentos mil réis) e o do médico do partido 300$000 (trezentos mil réis), conforme CMS (ATA 10). No orçamento dos ordenados desses dois profissionais para o ano financeiro 1862 – 1863, ao secretário se destinava 700$000 (setecentos mil réis) e ao médico do partido 400$000 (quatrocentos mil réis). (CMS ATA 16, 12/07/1862, fl. 228). Poderíamos também usar como referência o salário anual de um professor de gramática latina, em 1862, para ficarmos com uma data próxima à anterior, que era no valor de 500$000 (quinhentos mil réis). Ou seja, ambas as profissões tinham condições de chegar até graus mais elevados no campo eleitoral 65 . Nesse sentido, como afirma Paul-André Linteau (2006, p. 186), “o meio social a que pertencem os políticos representa outra característica fundamental para o estudo da elite política municipal”. Para a apresentação dos dados acerca da ocupação dos vereadores, estruturei em oito categorias (advogado, empregado público, fazendeiro, farmacêutico, médico, negociante, proprietário e não identificado). Cada vereador foi contabilizado uma única vez dentro dessas categorias. Selecionei apenas uma ocupação para cada vereador, nessa seleção, levei em conta a que mais era referenciada na documentação. Por exemplo: Silvério Augusto de Araújo Vianna era médico e professor. No exercício do cargo de vereador, a referência a este era a sua profissão de médico. Esse mesmo médico, era professor público, então entraria no grupo “Empregado Público”, mas, nesse momento, foi tratado na condição de médico. Como salienta Paul-André Linteau (2006, p. 186), as pesquisas desenvolvidas no âmbito da prosopografia “[...] atribuem seguidamente uma grande importância à profissão do pai, a fim de determinar a origem social dos indivíduos.” No entanto, a presente pesquisa, 63 Os critérios e valores para acenderem a esses cargos, sofreram modificações ao longo do período imperial. Ver capítulo 1deste trabalho: o processo eleitoral. 64 Além desses empregados, a Câmara tinha gastos com o porteiro da Câmara e o fiscal. Para o orçamento de 1862-1863, o salário anual do porteiro era de 120$000 e o do fiscal de 100$000. (CMS ATA 16, 12/07/1862, fl. 228). 65 A intenção aqui não é discutir a questão da burocracia administrativa, mas sim, chamar atenção para valores de salários de profissionais mantidos pela municipalidade. Para um estudo da burocracia do Estado brasileiro, ver: CARVALHO, 2013. Ao acompanhar as eleições ao longo desse período, foi possível localizar votos destinados aos secretários que passaram pela Câmara de Sabará, porém esses votos eram muito reduzidos, entre 8 e 9. 96 apesar de ter identificado dados referentes a essa questão para alguns vereadores, não pode investigar todos os selecionados, considerando as especificidades das fontes selecionadas. No gráfico3 a seguir, podemos acompanhar a distribuição percentual da ocupação dos vereadores selecionados para a pesquisa. Gráfico 3 ─ Ocupação dos vereadores da Câmara Municipal de Sabará Nota: Os percentuais foram arredondados. Fonte: Dados da pesquisa. Na abordagem de cada categoria, serão apresentadas particularidades de alguns vereadores, de modo a aproximarmos de algumas peculiaridades dos homens responsáveis pela administração municipal de Sabará. Ao todo são oito categorias: médico, advogado, farmacêutico, empregado público, proprietário, fazendeiro, negociante e não identificado. Desse modo, esperamos traçar um perfil dos vereadores Sabarense no período compreendido nesta pesquisa. 2.1.1 Negociantes Os negociantes predominaram na administração da CMS correspondendo a um total de 32 vereadores (34%) dos eleitos (QUADRO 7). Advogado 9% Fazendeiro 13% Empregado Público 12% Médico 4% Negociante 34% Proprietário 12% Não Identificado 7% Farmacêutico 9% Ocupação dos vereadores 97 Quadro 7 ─ Relação alfabética vereadores e mandatos RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES E MANDATOS Nº VEREADORES PERÍODO MANDATO 1 . Antônio Candido da Silva Guimarães 1857 – 1860 1865 – 1868 1873 – 1876 1883 - 1886 2 . Antônio da Costa Moreira 1829 – 1832 1837 – 1840 1841 -1844 3 . Antônio José dos Santos Lessa 1853 -1856 1857 – 1860 1883 – 1886 4. Antônio Zeferino de Freitas 1857 – 1860 5. Bento Rodrigues de Moura e Castro 1833 - 1836 6. Bernardino José Coutinho 1849 – 1852 7. Claudianno Alves de Souza 1869 - 1872 8. Daniel Joaquim dos Santos 1881 - 1882 9. Domingos de Figueredo Lima 1877 – 1880 1887 - 1890 10 Fernando de Assis Jardim 1881 - 1882 11. Francisco Candido da Silva Guimarães 1887 - 1890 12. Francisco Daniel da Rocha 1881 – 1882 13. Francisco Horácio do Nascimento 1883 – 1886 14. Francisco Xavier Barboza 1845 – 1848 1861 – 1864 1865 – 1868 15. Ignácio Antônio Cezar 1829 – 1832 16. João Gonçalves da Silva Ferreira 1873 – 1876 17. Joaquim José de Meirelles Freire – Barão de Curvelo 1849 – 1852 1857 – 1860 1861 – 1864 18. Joaquim Rodrigues Gularte 1877 - 1880 19. José Candido Dias Diniz 1853 – 1856 1869 – 1872 20. José Custódio Dias Magalhães 1877 - 1880 21. José Marciano dos Santos 1887 - 1889 98 Continuação RELAÇÃO ALFABÉTICA VEREADORES E MANDATOS Nº VEREADORES PERÍODO MANDATO 22. José Rodrigues Marianno 1838 – 1840 23. José Severiano de Lima 1873 – 1876 1877 – 1880 1887 – 1890 24. José Simplício Guimaraes 1834 – 1836 25. José Theodoro Silvino* 1869 – 1872 26. Manoel Antônio Pacheco – Barão de Sabará 1833 – 1836 1837 – 1840 1841 – 1844 1849 – 1852 27. Manoel da Silva Cardozo 1877 – 1880 28. Manoel de Freitas Pacheco 1829 – 1832 1833 – 1836 29. Manoel Pereira de Mello Vianna 1881 – 1882 30. Martiniano Augusto Costa 1881 – 1882 31. Pedro Gomes Nogueira 1829 – 1832 1833 – 1836 32. Silvério Pereira da Fonseca 1869 – 1872 Nota: * Presumido a partir de leituras da documentação. Fonte: Banco de dados da pesquisa. Aldair Carlos Rodrigues salienta que, ao lidarmos com essa categoria: Um desafio com o qual os historiadores sempre se deparam é como lidar com a relação entre as clivagens e hierarquias existentes dentro do setor mercantil e o seu reflexo no léxico utilizado pela sociedade coeva para caracterizar os agentes: homem de negócio, vive de seu negócio, vive de sua agência, negociante, mercador, comerciante, almocreve, vendedor, comboieiro, caixeiro, dentre outros termos. (RODRIGUES, 2009, p. 191- 214). Negociante é dessa maneira, uma categoria que não é tranquila de se lidar, pois, pode ser cambiante, aplicar a uma pessoa detentora de uma loja de secos e/ou molhados, que vendia e/ou comprava escravos, que vivia de rendas (às vezes, classificado como capitalista). Jorge Miguel Pedreira (1992), ao investigar “[...] como se recrutam os novos negociantes”, em Portugal, discorreu sobre os problemas encontrados para trabalhar com o léxico “negociante”. Para o autor, são muitas as expressões para tratar dos que se dedicavam 99 ao comércio e as finanças. No século XIX, em Portugal, esse termo se vulgarizou, referindo- se às elites econômicas em seus múltiplos campos de atuação financeira ― comércio, indústria, finanças, dentre outros. Pedreira também destaca que essa fluidez do termo, ao se aplicar a essa gama de atividades, indica comportamentos desses próprios agentes em múltiplas frentes de investimento. No Dicionário Histórico Brasil Colônia e Império, Angela Vianna Botelho e Liana Maria Reis (2000) apresentam uma distinção para esse ramo de atividades mercantis, entre “comerciante de retalho” e “negociantes de grosso trato”. O primeiro seria aquele “[...] que se dedicava à compra e venda de mercadorias em pequena escala, atendendo no balcão do seu estabelecimento ao comércio de varejo.” (BOTELHO; REIS, 2000, p. 44). E “negociantes de grosso trato”, “[...] comerciante de grande cabedal. As riquezas acumuladas por estes homens poderiam traduzir-se em prédios, atividades industriais, fazendas, engenhos, navios, ações e apólices, moedas, joias, empréstimos de dinheiro, escravos e lucros originados do tráfico negreiro.” (Idem, p. 126).Conforme definição do dicionarista Luiz Maria da Silva Pinto (1832), a ocupação negociante refere-se ao “Homem de negócio”, aquele que vive em “negociar”, “[...] comerciar, comprando, vendendo, trocando.” (PINTO, 1832). Ao tomar, com essas definições, consciência da amplitude do termo, optamos por tomar, como referência central para negociante, o indivíduo envolvido com as atividades econômicas em casas de comércio, compra e venda, prestações de serviço, sem distinção da origem,por exemplo, dos produtos negociados. Ao mesmo tempo em que foi possível identificar esse grupo significativo de negociantes na administração camarária (QUADRO 07), em decorrência da documentação priorizada nessa pesquisa, atas das sessões da Câmara, não foi possível distinguir a que ramo de negócio a maioria desses vereadores estava ligada. Recorremos a outros documentos para tentarmos captar esses nuances como, lista de qualificação de votantes, o Almanack Administrativo de Minas Gerais, 1864, 1870, 1873, 1874 e 1875, jornais, livros e inventários 66 . No entanto, os dados encontrados corresponderam a poucos vereadores. Exemplo de indícios encontrados referente a um possível ramo de negócio é do vereador José Severiano de Lima. Em 1866, mandou publicar no Diário de Minas um anúncio comunicando a fuga do escravo “Generoso”, que era “muito jeitoso para lidar com tropa e inclinado a este serviço”, que havia comprado ao que tudo indica, recentemente. (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 5, 66 Foram utilizados também jornais e inventários, esse último, como já salientamos na introdução deste estudo, pelas condições de produção desse trabalho, não foi possível inventariar todos os vereadores para verificar o seu monte- mor. 100 06/06/1866, p. 4). A aquisição de um escravo com essas qualidades pode indicar a possibilidade de José Severiano lidar com o comércio de tropas. Em algumas notas de falecimentos, também foi possível identificar alguns ramos de negócios dos vereadores. No jornal A Província de Minas, de 1886, a morte de Francisco Daniel da Rocha (liberal) é lamentada, seguida de pesar do sofrimento que este havia passado antes de morrer. Conforme a nota, Francisco Daniel da Rocha, era “dotado de lúcida inteligência, tendo feito alguns estudos dedicou-se ainda muito moço à carreira comercial, na qual por sua atividade e nunca desmentida probidade chegou a ser um dos maiores negociantes de Congonhas”. Esse teria perdido parte significativa dos negócios e, posteriormente, assumido posto na diretoria da fábrica de tecidos Marzagão, sendo seu Diretor Secretário. (PROVÍNCIA (A), a. VI, n. 317, 01/04/1886, p. 3). Além de ser a maioria dos vereadores, alguns desses exerceram vários mandatos, como Manoel Antônio Pacheco, quatro mandatos; Antônio Candido da Silva Guimarães, Antônio da Costa Moreira, Antônio José dos Santos Lessa, Francisco Xavier Barboza, Joaquim José de Meirelles Freire, José Severiano de Lima, Manoel de Araújo da Cunha, ambos com três mandatos cada. Nesse grupo, estão nomes de homens que mantiveram envolvimento político forte com questões mais amplas da política nacional, desde tempos que antecederam a independência do Brasil. Homens que se envolveram na Revolta de 1833 e Revolução de 1842 (como veremos mais adiante), dos quais destacamos Pedro Gomes Nogueira, Joaquim José de Meirelles Freire (Barão de Curvelo), Manoel Antônio Pacheco (Barão de Sabará) e Antônio Candido da Silva Guimarães. Se tomarmos as décadas como referência, 1830 e 1870 contaram com maior número de comerciantes eleitos, quatorze e treze, respectivamente, ainda que alguns desses vereadores fossem reeleitos, como Antônio da Costa Moreira, Pedro Gomes Nogueira e Manoel Antônio Pacheco (década de 30), José Severiano de Lima (década de 70). As décadas de 1840 (cinco eleitos) e 1860 (seis eleitos) elegeram menos negociantes. Nas eleições de 1840, foram eleitos quatro vereadores para o mandato 1841 – 1844. O mandato de 1845 a 1848 contou com um negociante eleito, pode-se dizer que foi um ano atípico. Nesse ano, houve uma renovação importante na Câmara com a eleição de sete novos vereadores. Foi o primeiro mandato de Silvério Augusto de Araújo Vianna (médico/professor), José Marciano Gomes Baptista (padre/advogado), Quintiliano José da Silva (advogado), José Maria de Andrade (padre/fazendeiro), José Severiano Coutinho Rangel (Empregado Público-Agente do Correio), José João Fernandes de Souza (ocupação não 101 identificada), Francisco José da Fonseca Vianna (fazendeiro/proprietário de engenho de cana). Essa renovação deu-se justamente pós-Revolução de 1842, sobre o qual falaremos mais à frente neste trabalho, constituiu-se numa Câmara com princípios liberais, teve no seu grupo homens que lutaram ao lado dos “insurgentes”, como José de Oliveira Campos, que na referida revolução, era juiz de paz e presidente da Câmara de Sabará e declarou, em Santa Luzia e Sabará, “a presidência interina” de José Feliciano Pinto Coelho da Cunha. Embora, nas eleições de 1848 para mandato de 1849-1852 retornaram à Câmara Manoel Antônio Pacheco (Barão de Sabará), além do ingresso de dois novos negociantes, Joaquim José de Meirelles Freire (futuro Barão de Curvelo) e Bernardino José Coutinho. Contudo, como o período predominante do mandato foi a década de 1850, esses foram incluídos nesse período. Manoel Antônio Pacheco (Barão de Sabará) assumiria a vice-presidência da Província de Minas Gerais em 1849 (29 de novembro) até 1º de março de 1850. Vejamos a seguir a descrição de um típico vereador negociante. José Rodrigues Mariano era um típico comerciante. Seu comércio era de gêneros secos. Faleceu solteiro em 1847, deixando como única herdeira sua filha natural Leonor com 15 anos. Foi legalista na Revolução de 1842. Deixou testamento em que dizia ser filho de pais incógnitos, foi batizado na freguesia de Sabará, foi uma criança exposta criada na casa de José Rodrigues Alves. José Mariano deixou registrado no testamento o cuidado com a educação da filha a qual morava na casa da viúva de Manoel Lopes de Souza. Possuía loja de fazenda, armazém, casas, móveis, gado e cavalos, um sítio, várias casas em Sabará. Em seus estabelecimentos, vendiam tecidos (linho, chita, cetim, algodão, seda), lenços, estojos, navalhas, canivetes, papel, agulhas, materiais para escritório, escovas de dente, palmatória de metal, sabonetes, chapéus, cálices de vidro, cachaça, fumo e muito mais coisas. Tinha apenas um escravo, Luís de 49 anos, já doente, que no desenrolar do processo foi comprado por Francisco Antônio Vaz de Mello, que se preocupava com o destino deste, pois o mesmo havia sido “um bom escravo” com seu grande amigo José Mariano, sendo assim, o libertaria. Antônio Zeferino de Freitas (mandato 1857-1860) arrematou os produtos das vendas de José Mariano por 1:980$019. O patrimônio total de José Mariano ficou em aproximadamente 5:000$000. (MUSEU DO OURO, CSO – I (115) 121). Alguns desses negociantes tinham maior cabedal, exerceram maior influência política, ocuparam postos mais altos na administração da Província, outros foram mais “silenciosos”. Entre eles, estavam indivíduos que fundaram jornais O Vigilante (1832) e Estafêta (1842) e fizeram uso da imprensa para manifestar seus pensamentos. Além disso, fundaram 102 associações políticas e/ou filantrópicas. Seus estabelecimentos comerciais se localizavam predominantemente no núcleo urbano de Sabará, como o do vereador José Rodrigues Mariano. Passemos ao segundo grupo formado pelos vereadores fazendeiros ―constituído de vereadores com maior número de mandatos do período pesquisado. 2.1.2 Fazendeiros No grupo dos fazendeiros, 13% dos vereadores são principalmente os produtores de cana de açúcar. Os integrantes desse grupo foram (QUADRO 8). Vale lembrar que, como já salientamos anteriormente, alguns vereadores foram identificados ao longo da pesquisa com mais de uma ocupação, porém, para os agrupamentos, levou-se em consideração a referência predominante na documentação. Alguns vereadores possuíam fazendas (não sabemos a extensão das mesmas), mas não se faz menção se as atividades desenvolvidas nessas seriam suas principais fontes de renda. Quadro 8 ─ Vereadores fazendeiros VEREADORES FAZENDEIROS/MANDATOS Nº Vereador Mandato 1. Bernardino de Sena e Melo 1849 – 1852 2. Candido José dos Santos Brochado 1857 – 1860 1861 – 1864 1865 – 1868 1869 – 1872 1877 – 1880 3. Francisco de Paula Fonseca Vianna 1845-1848 1853 – 1856 4. Frederico Antonio Dolabella 1853 – 1856 5. João Vaz de Mello 1883 – 1886 6. José Augusto Ferreira da Silva (padre) 1865 – 1868 7. José de Souza Vianna 1833 – 1836 8. José Joaquim de Freixo Lobo 1877 – 1880 9. José Maria de Andrade (padre) 1845 – 1848 10. José Teixeira da Fonseca Vasconcellos 1861 – 1864 1869 – 1872 103 Continuação VEREADORES FAZENDEIROS/MANDATOS Nº Vereador Mandato 11. Manoel de Freitas Pacheco 1829 – 1832 1833 – 1836 12. Marcianno José Vieira Carneiro 1861 – 1864 1865 – 1868 Fonte: Dados da pesquisa. Ao considerarmos a década prevalecente no mandato, temos três na década de 1830, dois na década de 1840, quatro na década de 1850,três na década de 1860 e um nos anos de 1870. Podemos assim dizer que o grupo dos fazendeiros se concentrou até meados dos anos de 1860. Algumas referências desse grupo ajudam-nos a aproximarmos da posição desses indivíduos. Richard Francis Burton, ao se referir a um desses fazendeiros, José Augusto Ferreira da Silva (padre) descreveu assim sua propriedade: [...] entramos em terras particulares, a Fazenda de André Gomes; o chão estava coberto de laranjas, e a flor amarela-avermelhada do feijão guandu (Cajanusindicus) contrastava vivamente com os cafeeiros na primavera, formando compridas linhas brancas e vermelhas, como se tivesse caído neve durante a noite, dispostas ao longo dos brotos e destacando-se no verde metálico da folhagem. A fazenda pertence a um ilustre liberal, Monsenhor José Augusto Pereira da Silva, Vigário da Vara, que vem, na hierarquia eclesiástica, logo depois do bispo, e que é Presidente da Câmara Municipal de Sabará, enfim: a pessoa mais importante do lugar. (BURTON, 1976, p. 353). Diferentemente de outros fazendeiros, como Frederico Dolabella, produtor de cana de açúcar, pela descrição de Richard Burton, a fazenda se diferenciava pela plantação de café. A cana de açúcar era de grande interesse dos membros da Câmara, uma vez que esta era a base da produção de água-ardente, segunda maior fonte de arrecadação do município, perdendo apenas para “aferições e cabeças”. No orçamento para o ano financeiro de 1852-1853, a arrecadação prevista era de Rs. 1:250$000, sendo a de “aferições e cabeças” Rs. 2:400$00, para uma entrada de Rs. 4:500$000. Em vários mandatos, foi um assunto que mexeu com os vereadores, com sugestões de valores e critérios a serem adotados na cobrança do imposto sobre a água-ardente, para envio à Assembleia Provincial. O vereador (advogado) padre José Marciano Gomes Baptista, foi um que conseguiu a inimizade de fazendeiros. Segundo ele: 104 A Lei nº 422 de 19 de Outubro de 1848, que autorizou esta Câmara a arrecadar 320 réis por cada um barril d'água-ardente, ou restilo, que se vender neste Município, não tem tido execução senão dentro desta Cidade, e no Arraial de Congonhas , tem sido baldados todos os esforços quer dos Arrematantes , e Agentes quer da Câmara, que já pelos Fiscais, já pelos Subdelegados tem procurado fazer, que o povo cumpra seu dever, pessoas influentes que aliás deveriam cooperar para a fiel execução da Lei, são as que tem dado o imoral exemplo de desobediência, ou furtando-se por meio cavilosos, e reprovados ao pagamento do imposto, ou aconselhando aos outros, para que não paguem. Uma renda, que deveria talvez render 3:000$000 , porque neste Município se vendem para mais de 10 mil barris não excede de 1:000$000 uma imposição, que recai sobre um gênero, cujo fabrico para bem da humanidade deveria ser completamente abolido, tem contudo excitado tais clamores, que já houve, quem se animasse a pedir a Assembleia Provincial sua abolição! (CMS ATA 013, 15/01/1852, fl. 16). Ainda de acordo com José Gomes Baptista, os produtores reclamavam e se esquivavam do pagamento do imposto, assim como os negociantes, que também não queriam ser taxados na venda do produto, ficando a CMS diante de situação difícil ou recuava, atendendo os interesses de produtores e negociantes, “dando o triste espetáculo de fraqueza” ou assumiria uma “atitude, que lhe compete, que as circunstâncias exigem, e que é mesmo sua dignidade”. Com isso propunha um projeto de cobrança do imposto a ser enviado à Assembleia Provincial. (CMS ATA 013, 15/01/1852, fl. 16v). Esse pode ter sido um dos motivos, de José Gomes Baptista não ter conseguido ser reeleito para o mandato seguinte, ficando com apenas 89 votos e o mais votado foi o médico Anastácio Symphronio de Abreu com 1557 votos. O vereador Frederico Antônio Dolabella, membro do partido Conservador, nos primeiros dias após o cargo, juntamente com o negociante José Cândido Dias Diniz, apresentou um projeto de lei para a cobrança do imposto sobre a aguardente. Nessa proposta, sobre cada barril produzido no município deveria recair a cobrança de 160 réis, enquanto que na proposta do vereador José Gomes Baptista seria de 320 réis. (CMS ATA 013, 11/01/1853, fls. 109-109v). Não deixa dúvida que os valores sugeridos pelo fazendeiro Frederico Dolabella, evidentemente vinha atender seus interesses pessoais e daqueles ligados a esse ramo. Sua morte aos 69 anos (1884) foi anunciada no jornal A Província,considerando-o como “[...] pai de família exemplaríssimo, cidadão estimável e respeitável por muitas qualidades que o recomendavam à consideração pública, caráter honesto e probo, o major Dolabella era um dos ornamentos da sociedade em que vivia [...]”, deixou dezesseis filhos (A PROVÍNCIA, a. IV, n. 206, 15/05/1884, p. 2).Na avaliação de um correligionário de partido, 105 Frederico Dolabella foi um homem “firme, intransigente e inabalável”. (PROVÍNCIA (A), a. IV, n. 206, 15/05/1884, p. 4). José Teixeira da Fonseca Vasconcellos é homônimo de seu pai Visconde de Caeté (falecido em 1841). O patrimônio do Visconde foi avaliando no inventário dos bens em Rs. 109:065$447 (cento e nove contos, sessenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete réis). Após a partilha, cada filho herdou Rs. 6:048$080 e a viúva, Rs. 54:532$723. Na época, tinha dezessete anos. Na partilha, estavam incluídas, fazendas, escravos, propriedades e casas 67 . Vereador com várias ausências sem justificativa, com exceção quando informou sobre o parto de sua esposa, alegando que “[...] só um motivo justo como o sucesso de sua senhora o impediu de comparecer.” (CMS ATA 016, 13/04/1861, fl. 79v). Esse vereador também buscou beneficiar-se do cargo em proveito próprio, apresentando um requerimento de mudança de uma estrada que passava por suas terras, em Santa Quitéria, de modo a não prejudicar sua plantação de café. Seu pedido era [...] para alterar vantajosamente em benefício público a estrada que existe entre a fazenda de Santo Antônio e o Arraial de Santa Quitéria, no ponto justamente, em que existe [ora novo] cafezal do peticionário, fazendo-a tocar no lugar denominado [Tapera] dos Santos = ouvindo o Fiscal, com cuja opinião comparadas ambas as estradas, se verificará a efetiva vantagem que [confere] o público. (CMS ATA 016, 12/10/1861, fls. 135-135v). Monsenhor José Augusto Ferreira da Silva, membro do partido Liberal, foi o presidente da Câmara 1865-1868. Nesse período, Sabará ganharia seu Externato, na administração do Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho (partido Liberal) da Província de Minas Gerais. José Augusto da Silva não poupava elogios à administração do Presidente da Província, foi um dos que liderou a recepção do Conselheiro quando este visitou Sabará em 1867, na condição de Presidente da Província 68 . Os jornais da época não pouparam comentários sobre essa visita. José Augusto, no discurso de recepção, de Joaquim Saldanha, representando à CMS como uma “corporação popular”, da qual esperava benefícios da administração da provincial, especialmente para o desenvolvimento da navegação do Rio das Velhas, considerado como o “elo de união entre o norte e sul do Império”. Uma das preocupações dos vereadores com a navegação desse importante rio estava na questão do escoamento da produção local, que na fala do presidente da Câmara, o Rio das Velhas, viesse 67 Visconde de Caeté (MUSEU DO OURO, CSO – I (110)1170. Inventários Cartório do 2º Ofício séculos XVIII e XIX). 68 No capítulo 3, trabalharemos sobre essa questão. 106 a se constituir um “[...] grande viaduto de artefatos da indústria, produtos da lavoura, e obras das artes e das ciências.” (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 216, 23/04/1867, p. 1). O fazendeiro com maior número de mandatos Candido José dos Santos Brochado era filho do ex-vereador Francisco José dos Santos Brochado 69 . Em alguns documentos, é identificado como negociante, certamente por manter atividades comerciais em Sabará. Foi assassinado em 1877, com um tiro, quando se deslocava de sua Fazenda Barreiro 70 localizada na freguesia de Curral d’El-Rei, para Sabará. (CONSTITUIÇÃO (A), a. IV, n. 273, 29/11/1877, p. 1). O crime teria sido cometido pelo seu escravo Martinho Caetano, o qual foi julgado pelo júri em Sabará e condenado à morte 71 . Era chefe do partido conservador, em Curral d’El-Rei, foi delegado e juiz municipal e de órfãos do município de Sabará.Alguns de seus bens foram colocados em praça para venda. Os itens eram compostos pela Fazenda do Barreiro (fazenda de cultura com maquinário), “campos de criar” animais, “grandes cafezais”, “burros”, “gado excelente”, escravos. (ACTUALIDADE (A), a. II, n. 129, 12/11/1878, p. 3). Esse vereador soube prolongar a influência da família na política local, constituindo-se num político com autoridade nas sessões no exercício da vereança. Passemos à categoria dos proprietários ― homens que se fizeram presentes em dezessete mandatos na CMS no período pesquisado. 2.1.3 Proprietários A categoria proprietário que corresponde a 12% dos vereadores pesquisados (QUADRO 9) mostrou-se também outra complicada de se lidar. Luiz Maria da Silva Pinto define proprietário como aquele “[...] que tem a propriedade de alguma coisa”. (PINTO, 1832). Isso torna o termo muito amplo. Para este trabalho, consideramos proprietário aquele cuja ocupação foi exclusivamente definida como tal nas fontes pesquisadas,em alguns casos, foi possível levantar a que tipo de propriedade se referia. A mineração consta como atividade principal desse grupo, em terras localizadas no Termo de Sabará. A predominância dos mandatos encontra-se na segunda metade do século XIX. Nesse grupo, encontramos vereadores (conservadores e liberais) que tiveram participação ativa nos eventos políticos, 69 Aqui incluído na categoria “proprietário”, analisada a seguir. 70 Essa propriedade foi comprada por Candido José dos Santos Brochado de Damazo da Costa Pacheco. Hoje compõe uma das nove regionais de Belo Horizonte, a região do Barreiro. Existem versões de que O major Candido Brochado teria morrido por golpes de machadinha e que o escravo seria Matias. Este fora vendido pelo major, mesmo tendo direito à liberdade pela lei do sexagenário. Com isso, teria fugido e jurado matá-lo. 71 Em 1879, o juiz de direito da Comarca do Rio das Velhas enviou ao Ministério da Justiça pedido de “recurso de graça”, perdão, do réu. (ACTULIDADE (A), a. II, n. 44, 26/04/1879, p. 1). 107 como, os conflitos de 1833 e a Revolução de 1842. No quadro 9 a seguir, podemos acompanhar os períodos correspondentes aos mandatos desses vereadores. Quadro 9 ─ Vereadores proprietários VEREADORES PROPRIETÁRIOS Nº Vereador Mandato 1. Antônio Martins da Costa 1829 - 1832 2. Francisco de Assis da Cunha Jardim 1861– 1864 1865 – 1868 1873 – 1876 3. Francisco de Paula Ferraz 1883 – 1886 4 Francisco José dos Santos Brochado 1829 – 1832 1837 – 1840 1841 – 1844 5. Hilário Mendes da Cunha Jardim 1833 – 1836 6. João Teixeira da Fonseca Vasconcellos 1887 – 1889 7. Joaquim Silvério de Cerqueira Leal 1881 – 1882 8. José Caetano da Rocha 1861 – 1864 1865 – 1868 9. José Gomes de Araújo da Cunha Alvarenga 1861 – 1864 1865 – 1868 10 . Maximiano Augusto Pinto 1853 – 1856 11 . Pedro Theofilo da Silva Campos 1881 – 1882 Fonte: Autoria própria. Antônio Martins da Costa, falecido em 1845, teve 12 filhos. Seu monte-mor foi de Rs.4:751$200. Entre os bens constavam: cinco escravos, um engenho de pilões de cana, morada de casas de venda (velhas), “engenhoca de mandioca”, uma sensala “arruinada sem coberta de telhas com cinco portas velhas”, campos, terrenos, propriedades “terras”, estrebaria, casas de moradia e utensílios domésticos (tachos de cobre, catre com varais, colheres de prata de chá, louça). Não foi deixado dinheiro na herança. Seu genro Joaquim Lúcio, no processo de partilha dos bens, requisitou o pagamento de empréstimos feitos quando o sogro encontrava-se doente, no valor de 63$100, incluíndo aí a produção de farinha de mandioca. Após a partilha dos bens, a viúva ficou com Rs.1:947$590 e os demais herdeiros 108 com Rs.153$965 (MUSEU DO OURO, CSO – I (113)1201, fl. 130 – Antonio Martins da Costa) Francisco José dos Santos Brochado (Comendador e minerador) e Antônio Martins da Costa exerceram mandatos como vereadores em períodos anteriores ao selecionado para essa pesquisa. Um dos filhos de Francisco José dos Santos Brochado, Candido José dos Santos Brochado, seguiu os passos do pai, foi um dos que mais mandatos exerceram na CMS com cinco mandatos. Francisco José morreu em 1845,deixou três herdeiros, todos maiores de idade. No seu inventário, contava como seu patrimônio: ouro, prata, cobre, ferro, louças, vidros, roupas, livros, bens de raiz, dez escravos, terras minerais em Curral d’El-Rei. Chama atenção a relação de seus livros ―5 volumes das coleções de leis, 2 volumes do código dos juízes de paz, 1 manual mineralógico, 1 manual Theatro [Eclesiástico], 3 volumes de Alberto, 2 dos Amantes desterrados, 1 livro das Ordenações, 2 de David e Ovídio, 1 de Horácio, 1 de Gulliver, 1 tratado da vontade, 5 [Amanda e Oscar], 1 [Refutação a carta de [Talyran], 1 [Rennario] de Toledo, 4 David, 1 [Telesury], 1 catecismo, 1 Escola Brasileira, 1 Direito Eclesiástico, 26folhetos da Sociedade Literária, 13 folhetos de vários autores, 2 folhetos da [Reação] do homem sensível. Pelos títulos que foram possíveis de se identificar, percebemos que Francisco José tinha em seu poder livros voltados para a literatura, o judiciário, o religioso e assuntos ligados à mineração (MUSEU DO OURO, CSO – I (113) 1200 – Francisco Jozé dos Santos Broxado,comendador, com testamento). Vemos que a família Fonseca Vasconcellos (oriunda do distrito de Santa Quitéria) chega ao final do período imperial, mantendo a tradição de ter representantes na administração do município, com João Teixeira da Fonseca Vasconcellos. Filho do Visconde de Caeté, primeiro presidente da Província de Minas Gerais, e irmão de José Teixeira da Fonseca Vasconcellos, que também foi vereador na década de 1860. Quando da morte de seu pai, 1845, estava com 5 anos. Foi aluno, juntamente com seu irmão Manoel, de Francisco de Paula Rocha em Sabará, teve aulas de latim, francês e música. Posteriormente, foi enviado ao Seminário de Mariana para dar continuidade aos estudos. A próxima categoria é composta pelos funcionários públicos, ou como eram de modo geral chamados, empregados públicos. A esse grupo, certamente, pertenciam os menos abastados dentre os vereadores. 109 2.1.4 Empregados Públicos José Murilo de Carvalho (2013), ao falar da “burocracia imperial”, trabalha com uma divisão dessa burocracia em quatro níveis: “burocracia política”, “burocracia diretoral”, “burocracia auxiliar” e “burocracia proletária”. Esses níveis compreenderiam os setores civil, eclesiástico e militar. Como o próprio Carvalho salienta, A burocracia imperial era várias. Dividia-se tanto verticalmente, por funções, como horizontalmente, por estratificação salarial, hierárquica e social. Seus vários setores distinguiam-se pelas respectivas histórias; pelo maior ou menor grau de profissionalização, de estruturação e de coesão; pelo recrutamento e treinamento de seus membros; pela localização no organograma do Estado; pela natureza mais ou menos política de suas tarefas. As divisões eram importantes porque redundavam em conflitos, quase sempre com consequências políticas. Pode-se mesmo dizer que a cada fase da política imperial correspondia, dentro da burocracia, a vitória de um setor sobre o outro, ou outros. (CARVALHO, 2013, p. 146). 72 No bloco dos Empregados Públicos (QUADRO 10), 12% dos vereadores aqui selecionados, levamos em conta as referências de que este tinha no serviço público a origem de sua renda principal e de duração mais longeva. Dos onze vereadores selecionados nessa categoria, cinco eram professores públicos. Em algum momento da vida, esses indivíduos chegaram a ter uma fonte de renda complementar, como Pedro José do Espírito Santo Chelles que chegou a ser negociante, mas nunca abandonou o exercício da docência. Todos exerceram apenas um mandato, o único reeleito foi Antônio Caetano de Azeredo Coutinho, para mandato 1883-1886, porém faleceu em 1882 antes de tomar posse. Quadro 10 ─Vereadores empregados públicos VEREADORES EMPREGADOS PÚBLICOS Nº Vereador Mandato 1. Antônio Caetano de Azeredo Coutinho – Coletor das rendas 1849 - 1852 2. Augusto de Araújo Vianna – Professor 1883 - 1886 3. Bernardino José Coutinho – Secretário da Câmara de Sabará, 1881 – 1882 72 Raymundo Faoro, numa direção bem diferente de José Murilo fala em “estamento burocrático” como se referindo a funcionários mantidos pelo Estado (FAORO, 1997). 110 Continuação VEREADORES EMPREGADOS PÚBLICOS Nº Vereador Mandato 4. Candido Maria de Azeredo Coutinho – Professor 1887 – 1889 5. Joaquim Daniel da Rocha 1887 – 1889 6. José Antônio de Assis Marinho 1853 – 1856 7. José Severiano Coutinho Rangel – Agente do Correio 1845 – 1848 8. Luiz Daniel Cornélio de Cerqueira – Professor 1869 – 1872 9. Manoel dos Santos Vieira – Tabelião/Escrivão 1849 – 1852 10. Pedro José do Espírito Santo Chelles – Professor 1869 – 1872 11. Symphronio de Sousa Campos – Professor 1889 Fonte: Dados da pesquisa. José Severiano Coutinho Rangel manteve-se no exercício de sua função de Empregado Público, até sua morte em 1867. Seu inventário reflete bem uma vida simples. Sua filha Luiza Rangel de Azeredo Coutinho pediu naquele ano o faturamento do inventário de seus pais para entrar com o pedido de pensão Monte Pio Geral dos Servidores do Estado. (MUSEU DO OURO, CSO – I (122) 1312, José Severianno Coutinho Rangel). Na Revolução de 1842, lutou ao lado dos rebeldes, chegando a ser preso. No seu mandato, ocupou por diversas vezes a presidência da Câmara. Contra ele, em fins da década de 1850, pesaram acusações de que este tinha uma prática nada recomendável: a de violar correspondências. Em 1859, o vereador Candido José dos Santos Brochado entrou com uma representação para que a denúncia fosse levada ao conhecimento do Presidente da Província para que tomasse províncias. Várias testemunhas foram arroladas, incluindo o ex-vereador Francisco Xavier Barboza, eleito para o mesmo período do mandato de José Severiano, como também o ex-ajudante do Correio e secretário da Câmara, Luiz Cassiano Martins Pereira. (CMS ATA 015, 14/07/1859, fls. 92- 93v). Esse fato, certamente, enfraqueceu a participação política de José Severiano. Em 1860, ele foi indicado pela Câmara para, juntamente com Antônio Vaz da Silva, antigo companheiro de mandato, desse parecer sobre duas estradas que ligavam Sabará ao distrito de Venda Nova. 111 Candido José dos Santos Brochado e Marciano José Vieira (do mandato anterior), posicionaram-se contrários, pois “[...] como Membros da Câmara deram uma queixa ao Governo da Província contra o dito Rangel negando-lhe as precisas qualidades para funcionário público; e assim seria uma incoerência concorrerem para que fosse ele encarregado por a Câmara de uma Comissão de confiança, como a de que se trata.” (CMS ATA 016, 08/07/1861, fl. 96). O relatório que José Severiano apresentou, juntamente com Antônio Vaz, foi questionado posteriormente, pelo vereador Manoel dos Santos Vianna, que não gostou da avaliação e pediu que se formasse nova comissão, por três vereadores, para dar novo parecer, o que de certo modo, desmoralizava a atuação de José Severiano. O destaque dos professores entre os Empregados Públicos é significativo, especialmente se observarmos que são de mandatos predominantemente pós década de 1850. São, em sua maioria, professores do Externato e da Escola Normal da cidade, o que pode indicar a visibilidade que adquiriram nesses espaços, além das suas referências familiares. A família Azeredo Coutinho, de tradição na área educacional do município, foi uma das que conseguiu manter-se em vários períodos da administração municipal. Desses Empregados Públicos, um dos que talvez tenha ocupado mais postos, ligados à educação, foi Pedro José do Espírito Santo Chelles. Ocupou os cargos de Delegado da Instrução Pública, Suplente de Inspetor Municipal de Instrução Pública, Inspetor do Círculo Literário. Foi um dos responsáveis por organizar as acomodações para o Imperador Dom Pedro II e sua comitiva quando esse visitou Sabará. Apesar desse número de professores na CMS, o mesmo não correspondeu em proposições para a educação nos trabalhos em seus mandatos. Também a atuação dos mesmos não apresentou destaques enquanto exerceram a vereança. O que pode ser considerado sinais de menor influência política e poder econômico, o que pode ter prejudicado sua participação na administração municipal. Pela importância política, econômica e social de Sabará, essa dispunha de profissionais da área farmacológica que também se enveredaram no campo da administração municipal, os farmacêuticos. Vejamos algumas de suas características a seguir. 112 2.1.5 Farmacêuticos Na primeira organização das ocupações, incluímos os Farmacêuticos 73 na categoria dos negociantes, pois eram proprietários de boticas, o que os inseria no negócio de compra e venda. No entanto, diante das especificidades dessa ocupação, essa assumiu uma categoria própria, correspondendo a 9% dos vereadores. Quadro 11 – Vereadores farmacêuticos VEREADORES FARMACÊUTICOS Nº Vereador Mandato 1. Américo de Paula Rocha 1877 – 1880 1881 – 1882 2. Américo Ferreira Passos 1888 – 1889 3 . Candido Augusto da Rocha Cebollas 1877 – 1880 4. Eduardo José de Moura 1853 – 1856 1857 – 1860 5. João da Matta Xavier 1857 – 1860 6. José de Oliveira Campos 1833 – 1836 1841 – 1844 1845 – 1848 7. José Marciano Gomes Baptista 1883 – 1886 8. Manoel Alves de Macêdo 1841 – 1844 9. Manoel dos Santos Vianna 1837 – 1840 1853 – 1856 Fonte: Dados da pesquisa. Para a Comarca do Rio das Velhas,dois importantes trabalhos abordam ocupações ligadas à área farmacêutica. Carla Berenice Starling de Almeida (2010), em seu trabalho Medicina mestiça: saberes e práticas curativas nas minas setecentistas, investiga as “práticas curativas”que curandeiros, físicos, tira-dentes, sangradores, cirurgiões, droguistas e boticários adotavam nas suas práticas em busca de tratamento de diversas doenças do povo mineiro no 73 Outro termo usado para se referir a esses profissionais era o de boticário. Segundo Botelho e Reis (2002, p. 235), “o termo farmacêutico” passou a ser mais utilizado a partir da publicação do Decreto do Império nº 2055, de 19 de dezembro1857. 113 século XVIII, na Comarca do Rio das Velhas, cuja sede da comarca era Sabará.Conforme Almeida(2010), por estar em contato permanente com o Centro e o Norte mineiros, essa vila [Sabará]se transformou em importante polo comercial. Sua população heterogênea formada por portugueses, paulistas, baianos, negros e mestiços, forros ou escravos, apresentava-se por isso mais propensa a trânsitos culturais mais dinâmicos e intensos. (ALMEIDA, 2010, p. 20). Esses “trânsitos culturais” possibilitaram aos “aprovados e licenciados” conhecimentos que enriqueceram as “Artes da Cura” em Minas Gerais. Almeida encontrou 48 profissionais com autorização para exercerem o ofício de droguistas e boticários. Segundo a autora,os droguistas constituíam o grupo de comerciantes os quais tinham licença “para comercializar medicamentos oficiais ou simples em lojas de fazenda seca” (ALMEIDA, 2010, p. 45-46). Já os boticários eram responsáveis pela “preparação dos remédios” prescritos pelos médicos e “cirurgiões licenciados”. Segundo Almeida (2010) “do domínio e emprego dessa arte” dependiam os resultados esperados para a cura das enfermidades dos doentes (ALMEIDA, 2010, p. 63-64). Da relação de boticários e droguistas elaborada por Carla Almeida, foi possível identificar Manoel de Araújo da Cunha, vereador por três mandatos. O outro trabalho que aborda essa temática é o de Deyse Marinho de Abreu (2006) sobre a “arte boticária” a partir de 1850 nessa região. Para a pesquisadora, estão compreendidas nessa arte, “práticas e saberes” ligadas aos profissionais boticários. De acordo coma autora, “essas práticas e saberes compreenderam a produção de remédios, o entendimento do farmacêutico sobre a terapêutica, o exercício de outras profissões de curar, sua relação com a sociedade e com a legislação, bem como o acompanhamento da ciência médica e farmacêutica.” (ABREU, 2006, p. 45). Conforme Deyse Abreu, a partir de 1839, aqueles que desejassem exercer a “arte de farmácia” precisavam ter um título oficial, que na Província de Minas, era dado pela Escola de Farmácia de Ouro Preto, com curso de duração de dois anos. Na pesquisa de Deyse Abreu, identificamos alguns farmacêuticos que ocuparão o cargo de vereador em Sabará. Américo Ferreira de Passos estudou na Escola de Farmácia de Ouro Preto, quando o curso já estava organizado com duração de três anos. Segundo a autora, Américo Ferreira Passos recebeu diploma em 1884 que foi válido para todo território nacional, era uma das últimas turmas com essa habilitação (ABREU, 2006, p. 47). Ao retornar para Sabará, montou uma botica na Rua Direita (ABREU, 2006, p.54). Outro farmacêutico, Américo de Paula Rocha, teria sua botica 114 desde 1861 74 . Deyse Abreu encontrou registros do filho de outro farmacêutico/vereador Eduardo José de Moura, Eduardo José de Moura Filho que se formou em 1890, seguindo os caminhos do pai (ABREU, 2006, p. 47) 75 . Eduardo José de Moura (Cavaleiro da Ordem de Cristo) já havia atuado como vereador antes de seu mandato de 1853, como suplente em mandatos anteriores, como nos anos de 1847, 1848, 1851 e 1852. Em 1852, propôs o fim dos foros das casas do município de Sabará, alegando que era irrisório o pagamento desse imposto, devendo os proprietários dos imóveis, como contrapartida, manterem-se à frente de suas casas calçadas e em bom uso. (CMS ATA 013, 08/04/1852, fl.36). Ao assumir o mandato 1853–1856, defendeu “severa fiscalização” dos gastos do dinheiro público, ponto fundamental para “o melhor sistema administrativo”. Segundo Moura, [...] quando há inércia na arrecadação na arrecadação dos dinheiros, e desperdício, ou prodigalidade no dispêndio, necessariamente ade a Corporação, que tem de acudir ao reclamo público se ver na dura precisão de subcarregar (sobrecarregar) de impostos as mais das vezes vexatórios, e deste sistema o que resulta? Clamor público, e descrédito para a Corporação.(CMS ATA 013, 10/01/1853, fl.105). Outra preocupação de Eduardo Moura era com o pouco destacamento militar em Sabará, o que para o vereador, dificultava o cumprimento das posturas municipais além de que “perigos” “ameaçavam” a cidade “[...] e os lugares circunvizinhos rodeados de escravatura, como sabeis, e que em qualquer perigo que nos vejamos, tendo de recorrer a Capital será tarde quando o mal tenha tomado um incremento difícil de se abortar [...]”. Diante desse “perigo”,solicitava que deveria a Câmara, mais uma vez, pedir ao governo provincial, um destacamento com pelo menos 12 praças, ou autorizasse o Comandante Superior da Guarda Nacional a ter um destacamento (CMS ATA 013, 04/02/1853, fl. 117v). A atenção desse farmacêutico não deixou passar a fiscalização das boticas, como a que pertencia ao “dr. Modestino” no distrito de Santa Luzia, a qual vinha sendo “administrada por pessoa não habilitada”, com isso pedia a Câmara para que mandasse o Fiscal da localidade observar o cumprimento da legislação vigente para o funcionamento daquele tipo de estabelecimento (CMS ATA 013, 11/07/1853, fl. 157v). 74 Ambos foram membros da Irmandade de Misericórdia e forneciam remédio para a mesma. Ver: Passos (1929). 75 De acordo com Abreu(2006, p. 55), Eduardo José de Moura (vereador) e José de Oliveira Campos receberam, em 1827, carta de farmacêutico pela Fisicatura Mor, tendo o primeiro exercido o cargo de comissário vacinador. 115 Candido Augusto da Rocha Cebollas, oriundo de Santa Luzia, filho do primeiro casamento de Candido Augusto da Rocha Cebollas (falecido em 1858) 76 , com Bárbara Carolina de Andrade, filha do padre José Maria de Andrade (vereador 1845–1848). No testamento do seu pai, esse declarou que,por ser tutor do filho, tinha gastado com ele mais do que os rendimentos da herança de sua mãe. “Dizer isto não quero que se cobre dele nada que tem sido um filho obediente, e espero, nele olhar para os irmãos e Sua Madrasta que tem sido uma verdadeira Mãe, para como o seu enteado, como ele mesmo sabe.” (MUSEU DO OURO, CSO – I (121)1300, 1858, fls. 25-26). Seu avô materno passou a ser seu tutor, cuidando de sua educação, enviando o neto para o Rio de Janeiro para que esse fizesse o curso preparatório para ingressar na Escola de Medicina daquela cidade. A herança de seu pai foi de 665$023 réis. (MUSEU DO OURO, CSO – I (121) 1300, 17/10/1859, fl. 55). Entrou com o pedido de maioridade em setembro de 1873. Em seguida, pediu que fosse colocado em hasta pública um escravo (Gabriel) parte da herança de seu pai, para que fosse feita a partilha entre os irmãos. O próprio Candido Cebollas arrematou o escravo e o alforriou (MUSEU DO OURO, CSO – I (121) 1300, 19/11/1863, fl. 74). De acordo com Deyse Abreu a botica de Candido Cebollas, localizada em Contagem, era bem equipada, possuindo materiais que diferenciavam seu estabelecimento, como um microscópio de valor elevado. “Este farmacêutico, apesar das heranças [da mãe, do pai e do avô materno], não possuía tantas posses como casas e terrenos; talvez ele tenha investido consideravelmente em sua botica, que se apresentava bem equipada, com diversos remédios, livros e muito além do necessário a este estabelecimento” (ABREU, 2006, p. 17). No grupo dos farmacêuticos, os que assumiram a administração municipal de Sabará, a partir da década de 1870, Américo de Paula Rocha, Américo Ferreira Passos, Candido Augusto da Rocha Cebollas e José Marciano Gomes Baptista, pelos indícios levantados, constituíam-se num grupo de princípios republicanos e inseridos no movimento abolicionista. Américo de Paula Rocha propôs o fim do pelourinho em Sabará em 1878. Os demais vereadores aprovaram, a solenidade de demolição do pelourinho foi, simbolicamente, marcada para 21 de abril daquele ano (CMS ATA 023, 13/04/1878, fl. 96). Na categoria que se segue, advogados, inserem-se alguns dos vereadores mais influentes, tanto na administração da CMS quanto em outras instâncias da administração pública e do âmbito jurídico. 76 Candido Augusto da Rocha Cebollas casou-se pela segunda vez com Candida Francelina, com a qual teve dois filhos, José e Francisco. 116 2.1.6 Advogados A seleção da categoria advogado (QUADRO 12) foi semelhante às demais, a partir da identificação nas fontes. A impressão que tinha quando comecei a pesquisa era a de que encontraria um número elevado de “bacharéis” ocupando o cargo de vereança. No entanto, foi possível identificar nove profissionais (9%) que exerceram essa função e assumiram o posto de vereador. De qualquer modo, é um grupo que se destaca, como veremos ao longo deste trabalho. Quadro 12─ Vereadores advogados VEREADORES ADVOGADOS Nº Vereador Mandato 1. Antônio Gomes Baptista Filho/Junior –rebelde 1857-1860 2. Bento de Faria Sodré 1829-1832 3. Bento Epaminondas 1882 4. Bernardino José Coutinho 1881-1882 5. Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro 1849-1852 6. Jacinto Dias da Silva – Liberal 1873-1876 7. José Lopes da Silva Vianna – Legalista 1839-1840 1841-1844 8. José Marciano Gomes Baptista – Liberal 1845-1848 1849-1852 1861-1864 1865-1868 1873-1876 9. Quintiliano José da Silva – Bacharel – rebelde 1845-1848 Fonte: Autoria própria. 117 Jacinto Dias da Silva (Tenente Coronel, líder do partido liberal) 77 , José Lopes da Silva Vianna e Quintiliano José da Silva ocuparam o posto mais alto da Província, sua presidência, por mais de uma vez. Jacinto Dias foi ainda deputado provincial em 1880-1881 78 e 1884-1885 e Quintiliano José da Silva ocuparia esse cargo em 1842-1843, 1846-1847 e 1842-1843. Jacinto Dias da Silva também ocupou a presidência da Irmandade de Misericórdia de Sabará de 1877a 1880. Outro advogado de peso foi o padre José Marciano Gomes Baptista, um dos poucos vereadores eleitos para cinco mandatos, podendo dizer que foi um verdadeiro profissional da vereança, além de ter sido deputado provincial em duas legislaturas, 1846-1847; 1874-1875. Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro também foi deputado provincial por duas vezes, 1852-1853, 1856-1857. José Marciano Gomes Baptista formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, na 3ª turma em 1834. Considerado um grande orador, foi um advogado requisitado em Sabará. Filho do Capitão-Mor Antonio Gomes Baptista, possuía uma tipografia em conjunto com seu irmão de Antonio Gomes Baptista Filho/Junior que também exerceu a vereança (1857 – 1860) e era advogado. Ambos os irmãos foram redatores do jornal Estafêta (1835). Uma de suas habilidades teria sido também a de poeta. Presidiu de 1875 a 1877 a Irmandade de Misericórdia de Sabará. Entre os vereadores, José Marciano Gomes Baptista foi um dos que mais apresentou propostas, requerimentos na CMS, algumas voltadas para o Código de Posturas do Município, outras para serem submetidas à Assembleia Provincial. Suas habilidades com a escrita o colocava constantemente em destaque, pois era geralmente encarregado de fazer os esboços de ofícios, cartas e discursos que a Câmara precisava. Esse destaque pode ser também pelo fato de que o vereador para apresentar requerimentos, propostas de leis, precisava fazer isso por escrito. Esses advogados fizeram uso constante dos jornais fosse para pedirem votos, fosse para emitir opinião sobre um fato ou debater as animosidades políticas, como as desavenças entre os camaristas Anastácio Symphronio de Abreu (médico,mandato 1853-1856, 1856- 77 Jacinto Dias da Silva hospedou o Imperador em sua casa quando visitou Sabará em 1881. Dispendeu 6:123$400 com a recepção ao Imperador . A CMS pediu ao governo provincial que lhe restituísse o valor, tido como um empréstimo para a Câmara. (MUSEU DO OURO, CMS, COR 07/07/1881, fl.126). Sua casa pertenceu anteriormente ao padre José Correia da Silva por volta de 1773. Tida como uma casa de arquitetura imponente, teve como hóspedes figuras importantes , além de Dom Pedro II, recebeu também Dom Pedro I e o Duque de Saxe, dentre outros. Atualmente é sede da Prefeitura Municipal de Sabará, conforme Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, 2014). 78 Nesse mandato, como deputado provincial propôs a criação da Escola Normal de Sabará. 118 1860) e o José Lopes da Silva Vianna (advogado, mandato 1839-1840,1841-1844). Anastácio de Abreu, quando assumiu o cargo de deputado provincial em 1856, levou para a tribuna seus desentendimentos com José Lopes Vianna. Fato que não ficou sem resposta, nos jornais da época. Segundo José Lopes da Silva Vianna, os insultos de Anastácio de Abreu, tinham origem no fato de que não havia apoiado a candidatura deste para a Assembleia Provincial, tornando-se assim “[...] vítima da cólera do sr. Symphronio, que para deprimir, e caluniar os seus adversários lança mão de todos os meios por mais vis e indignos, que sejam.” (CORREIO Official de Minas, n. 128, sessão correspondência, 14/04/1858) 79 . Jacinto Dias da Silva, em 1883, valeu-se da imprensa (prática bem difundida na época) para pedir apoio para sua candidatura e votos para ascender mais uma vez ao cargo de deputado da Assembleia Provincial de Minas, como um “soldado firme e vigilante” do partido liberal, o qual se filiara desde 1856. Defendendo a convergência de pensamentos dos que defendiam as “ideias liberais” a fim de “desembaraçar e auxiliar a administração no andamento dos públicos negócios” (LIBERAL Mineiro, a. II, nº74, 01/08/1883, p. 2). A nota circulou em vários números desse jornal, se isso influenciou os eleitores, não podemos afirmar, mas o fato é que Jacinto Silva foi eleito. Além do investimento na política e na advocacia, Jacinto Dias da Silva foi sócio fundador da fábrica de tecido, Companhia Industrial Sabarense, localizada na Fazenda Marzagão, em Sabará 80 . Dentre os sócios dessa fábrica, estavam os também membros do partido liberal os vereadores Antônio Candido da Silva Guimaraens, Domingos de Figueiredo Lima, Francisco Daniel da Rocha e Martiniano Augusto Costa. (LIBERAL Mineiro, a. VIII, n. 49, 29/0/1885, p. 4). Na condição de deputado provincial, Jacinto Dias da Silva, ao chamar a atenção para os princípios liberais, defendeu a instrução pública, como “o pão do espírito”, a que deveria chegar “até a última camada da população” de Minas Gerais, assunto que será retomado no terceiro capítulo deste trabalho.Foi um dos camaristas sabarense que tocou nessa questão na Assembleia Provincial de Minas Gerais, de modo mais incisivo. As desavenças entre os membros desse grupo não eram poucas. Uma delas ocorreu entre Quintiliano José da Silva (Juiz de Direito da Comarca do Rio das Velhas) e José Marciano Gomes Baptista, ocupou as páginas de alguns periódicos, em questão acusações de que José Marciano Gomes Baptista não era “imparcial na administração da justiça”, quando este ocupou o cargo de Juiz Municipal de Sabará (1851), período em que também era 79O texto foi enviado ao jornal em setembro de 1857, mas, conforme os redatores, não foi possível publicar por ser longo (ocuparia quatro páginas) e precisarem publicar as demandas da administração provincial. 80O funcionamento da fábrica foi autorizado pelo Decreto nº 7813, de 31 de agosto de 1880. 119 vereador, recebia dinheiro em benefício próprio para mudar sentenças, além de manipular alguns processos. O ex-vereador e desembargador José Lopes da Silva Vianna foi um que declarou em um processo aberto por Quintiliano José da Silva para averiguar a conduta dos juízes municipais de Sabará, o comportamento inadequado de José Baptista. Mas José Marciano Gomes Baptista, também encontrou nos jornais o local para se expressar, contra o juiz de direito. Segundo Sérgio Adorno (1988): Desde cedo, os cursos jurídicos nasceram ditados muito mais pela preocupação de se constituir uma elite política coesa, disciplinada, devota às razoes do Estado, que se pusesse à frente dos negócios públicos e pudesse, pouco a pouco, substituir a tradicional burocracia herdada da administração joanina, do que pela preocupação em formar juristas que produzissem a ideologia jurídico-política do Estado Nacional emergente. (ADORNO, 1988, p. 235-236). Desse grupo, todos exerceram a função no âmbito jurídico. No caso dos vereadores anteriormente listados, não podemos ser tão deterministas quanto à afirmação de Adorno, mas também não se pode negar que a formação acadêmica desses sujeitos influenciara sua conduta política. Fato esse, percebido na documentação da CMS e na imprensa, principalmente nos aspectos ligados às questões legais. Na categoria a seguir,médicos, um dos menores grupos profissionais presente na administração municipal, teve, entre seus membros, um dos vereadores certamente mais polêmicos. 2.1.7 Médicos Um grupo pequenode4% (QUADRO 13), mas importante numa série de questões, composto por um cirurgião Antônio Vaz da Silva e três médicos, Anastácio Symphronio de Abreu, Silvério Augusto de Araújo Vianna e Cassiano Nunes Moreira, formaram-se em faculdades de medicina 81 . O cirurgião era um profissional capacitado para realizar intervenções cirúrgicas, era necessário que tivesse conhecimentos de medicamentos e da anatomia humana a fim de 81 Não foi possível identificar a formação de Antônio Vaz da Silva. 120 indicar os tratamentos adequados. Esses profissionais, no exercício de sua profissão, buscavam se distinguir dos barbeiros 82 , e, conforme Almeida (2010): Conhecedores do intricado universo curativo, cabia-lhes, à maneira dos médicos diplomados em universidades, diagnosticar enfermidade, optar pelo método curativo, recomendar a forma de aplicação e as dosagens corretas de cada substância, para compor um medicamento. Deviam também conhecer a idade e a constituição física do enfermo, a fim de prescrever-lhe o medicamento na dosagem necessária e adequada, para sanar o mal que ele apresentava, já que doses diferentes serviam para a cura de diferentes enfermidades. (ALMEIDA, 2010, p. 61). O cirurgião Antônio Vaz da Silva, oriundo de família “distinta” de Sabará, era considerado um grande parteiro. Homem de “esclarecida inteligência” e “versado em coisas da medicina” (PASSOS, 1929). Antônio Silva poderia também ter sido alocado na categoria negociante ou proprietário 83 , visto que juntamente com seus irmãos possuíam máquinas criadas por esses, arrastos, que reviravam as areias da mina de Morro Velho na busca por ouro, que, segundo Passos, (1929), obteve lucro, era considerado um minerador. Ainda conforme esse autor, o cirurgião tinha paixão pela mineralogia, possuía uma coleção de minerais, o que o teria levado a manter amizade com Peter Wilhelm Lund, cientista que pesquisava em Alagoa Santa, que corresponde hoje a Lagoa Santa, considerado o pai da paleontologia. Segundo Zoroastro Vianna Passos, “muito distraído, o Coronel Antônio Vaz, que morava em companhia de seus irmãos, [coronéis Raphael Vaz e José Ricardo Vaz] de estatura mais baixa do que ele, muitas vezes foi visto com roupas que lhes pertenciam, e que lhe faziam exótica a figura.” (PASSOS, 1929, p. 144). Como poderemos conferir, esse cirurgião participou ativamente da Revolução de 1842. Como analisaremos ao tratarmos sobre a instrução, Anastácio Symphronio de Abreu se destaca entre o grupo por conta dos seus investimentos tanto na administração geral da Câmara, ocupando o cargo de presidente como no campo da instrução. Silvério Augusto de Araújo Vianna, também se sobressai no exercício da docência. Todos foram deputados provinciais. Anastácio Symphronio de Abreu legislatura (1856 – 1857), Silvério Augusto de Araújo Vianna (1842 – 1843) e Cassiano Nunes Moreira (1884 – 1885; 1886 – 1887). 82 De acordo com Betânia Figueiredo os barbeiros “foram considerados os precursores dos cirurgiões”, visto que também realizavam intervenções no corpo humano em busca da cura, além de cuidarem da estética. Eram profissionais com grande habilidade na manipulação de “navalhas, as lâminas, todos instrumentos cortantes e afiados” (FIGUEIREDO, 1999, s/p.). 83 Como já salientamos, prevaleceu a inclusão nas categorias as ocupações encontradas na documentação base da pesquisa, a documentação da CMS. Na lista da Guarda Nacional de 1848, Antônio Vaz da Silva aparece com 52 anos e solteiro. 121 Quadro 13 ─ Vereadores médicos VEREADORES MÉDICOS Nº Vereador Mandato 1. Anastácio Symphronio de Abreu 1853 – 1856 1857 – 1860 2. Antônio Vaz da Silva 1849 – 1852 3. Cassiano Nunes Moreira 1873 – 1876 1883 – 1886 4. Silvério Augusto de Araújo Vianna 1845 – 1848 1873 – 1876 Fonte: Autoria própria. Anastácio Symphronio era de Santo Antônio do Manga(MG) fez o curso de medicina na Universidade Friedrich-Alexander em Erlangen/ Nürmberg 84 , concluindo em 1844. Nesse período, atuou no Instituto Phthalmique de Bruxelles. Era membro da Sociedade Médico- cirúrgica de Bruges, das Ciências Médicas e Naturais de Malinês e de Medicina Prática da Província de Anvers. Em 1845, voltou para o Brasil, apresentou a tese “Da syphilis e dos meios prophylaticos” na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Retornaria ao Brasil, apresentando a tese Da syphilis e dos meios prophylaticos em 1845. Chegaria à Sabará por volta de 1846 e em 1847 casou-se com Anna Flávia Nogueira da Gana filha do conhecido e importante político local Pedro Gomes Nogueira (SANTOS, 2009). Foi defensor do desenvolvimento da agricultura, da navegação do Rio das Velhas como meio de transporte de pessoas e mercadorias, apoiou a substituição da mão de obra escrava pela dos colonos. Para Anastácio de Abreu, o investimento na agricultura, nas vias de transporte, na comunicação e na educação seria a base para o desenvolvimento da Província. (CORREIO Official de Minas, n.º56, 1857). Como veremos, na educação fez um dos seus maiores investimentos com a criação de um colégio. Esse médico despertou, em muitos, sentimentos diversos. Para uns, era um “progressista”, um “sonhador”, um “revolucionário”, ao ponto de quem o seguia ser chamado de “symphronistas”. Para outros, um verdadeiro “esbanjador de verbas públicas”, uma pessoa “vingativa” contra quem não apoiava seus projetos, um homem “esquisito” e “rancoroso”. Zoroastro Vianna Passos definia Anastácio Abreu como um “dos mais ilustres” homens de 84 Universidade Friedrich-Alexander em Erlangen/ Nürmberg pertenceu ao Reio da Prússia, atualmente está localizada no Estado da Baviera, na Alemanha. Anastácio defendeu a tese em 1844 com o título: Dissertation sur un nouveau procede pour la reclinaison ― dépression de la cataracte et sur lês résultats obtenus par ce procédé, à l'Instituto Phthalmique de Bruxelles. 122 Sabará, pois deixou “[...] de suas passagens pelos postos de destaque que perlustrou, traços inapagáveis de cultura, de caráter e de ânimo empreendedor [...]” (PASSOS, 1929, p. 156). Em suas falas, é possível perceber que sua formação acadêmica e atuação profissional no ramo da medicina se constituíam na base de suas reflexões. Silvério Augusto de Araújo Vianna era descendente de família renomada em Sabará, especialmente no ramo da política. Formou-se pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1834, com a tese A gangrena em geral e em particular sobre a pústula maligna. Filho de Manoel Araújo da Cunha Alvarenga (capitão-mor), teve irmãos também envolvidos com a política como o Visconde e Marquês de Sapucaí (Candido José de Araújo Vianna) e Manoel de Araújo da Cunha (vereador em Sabará por vários mandatos). Silvério Vianna ao retornar para Sabará, após sua formatura, protocolou um requerimento, pedido que fosse provido no cargo de Médico do Partido da Câmara, profissional responsável em “curar a pobreza”85. Mas, o médico facultativo, Arthur de Oleary (inglês) ocupava o cargo já alguns anos. Esse chegou à região para ser o médico da família do chefe da companhia inglesa Imperial Brazilian Mining Association, que administrava a mina de Gongo Soco. As comissões da Câmara encarregadas de dar o parecer sobre a questão foram unânimes em apoiar o inglês, pois, segundo esses, o médico havia deixado melhores ofertas de trabalho, para permanecer em Sabará, atendendo pedido da CMS. Além disso, era muito habilidoso na “arte de curar” (CMS ATA 06, 28/07/1835, fls. 126-127). A questão envolvia o fato de o médico ser estrangeiro e não ter como comprovar seu curso, visto que “a carta de formatura” fora “extraviada”. A sugestão do vereador Manoel de Freitas Pacheco era a de que esse médico trouxesse de Londres seu diploma, então, dariam a ele tempo hábil para realizar tal demanda, pois era médico ‘hábil”, “de grande inteligência Médica”, zeloso fosse com “pobres ou ricos” merecedor assim de consideração de todos. (CMS ATA 07, 11/07/1836, fls. 9-10). Não foi fácil para Silvério Vianna assumir esse posto. Em 1838, outra comissão da CMS classificou como “arrogante”, “cataclismo de incoerências”, “raivosa alegação”, o novo requerimento do médico, o qual incluía um abaixo-assinado com mais de quinhentas assinaturas apoiando seu pedido. Segundo a comissão, Silvério Vianna, considerava-se o “único legalmente autorizado para em Sabará exercer todos os ramos da arte de curar”. Alegavam que a legislação não dava primazia aos formados em medicina, além de que cabia 85 Silvério Augusto de Araújo Viana apresentou à CMS sua carta de doutor em medicina fevereiro de 1835. (CMS ATA 06, 12/02/1835, fl. 84). 123 às Câmaras admitir médico ou cirurgião, devidamente habilitado 86 . (CMS ATA 07, 12/02/1838, fls. 177-177v). O caso foi parar na Assembleia Provincial, como o Arthur de Oleary não conseguiu apresentar seu diploma, diante da cobrança do governo provincial e pressões em Sabará, o próprio Oleary pediu demissão. (CMS ATA 08, 11/12/1838, fl. 44). Silvério Vianna foi autorizado pela CMS a assumir o cargo provisoriamente em 1839, apesar da oposição de alguns vereadores. (CMS ATA 08, 04/05/1839, fl. 78). Daí em diante, permaneceria por muitos anos (quinze anos consecutivos) exercendo essa função paralela a sua atividade docente. Cassianno Nunes Moreira, ex-aluno do Colégio do Caraça, formou-se também pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1868 com a tese “Das moléstias carbunculosas”. Morador da Freguesia de Contagem, Cassiano Moreira era o forte combatente contra as parteiras que segundo esse possuíam “mãos grosseiras”, eram “estúpidas e bruxas”, as quais colocavam a vida das parturientes em risco, “com suas tesouras, campainhas, breves, e tudo mais que o diabo inventou” (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 155,27/10/1873, p. 3, grifos do texto original) 87 . Uma das formas que encontrou para divulgar seus serviços foi mandando publicar em jornais suas especialidades, dentre as quais a de parteiro, conforme figura 9 a seguir. Figura 9 ― Anúncio médico Cassiano Nunes Moreira Fonte: DIÁRIO de Minas, a. II, n. 03/06/1874, p. 4. Também pelos jornais, esse médico fez uso da palavra para resguardar seus interesses e de seus familiares, como quando defendeu seu sogro capitão Francisco Alves de Macedo e Peregrino de Paula Varella homem “honrado e honesto pai de família”, que haviam sido 86 Na vila, existiam ainda José Dias da Silva e Antônio Vaz da Silva (mandato 1849–1852) autorizados legalmente para o exercício da função de médico-cirurgião. (CMS ATA 07, 12/02/1838, fl. 177v). 87 Cassiano Nunes Moreira enviou ao Diário de Minas o relato de um parto complicado que fez, em que as crianças nasceram mortas. Segundo ele, a descrição do fato tinha por objetivo tanto colaborar com os que estavam envolvidos com a medicina “para servirem-lhes de objeto de estudo, esclarecerem sua prática e consolidarem seus argumentos” como ainda aos que não possuíam conhecimento da “ciência”, a fim de que tirassem “úteis lições”. O médico também chamava a atenção para o fato de que a “clínica de parto” estarem deixadas “ao abandono” nas mãos das parteiras. (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 155, 27/10/1873, p. 3). 124 difamados em artigo publicado no jornal Echo de Minas, o qual segundo o médico era um “nojento pasquim, digno certamente de quem o escreveu”. (DIÁRIO de Minas, a. II, n. 219, 11/03/1874, p. 3) 88 . Quando se candidatou para deputado provincial pelo 4º distrito em 1884 pediu os votos dos mineiros se apresentando como “[...] liberal por estudos e convicção e como tal hei dado provas no desempenho de diversos cargos de eleição popular e nomeação do governo”. Considerando-se como patriótico e dedicado defensor dos interesses do partido e da Província, tinha como desejo o “engrandecimento e progresso” de ambos. (PROVÍNCIA de Minas (A), a. V, n. 234, 20/11/1884, p.2). A campanha foi um sucesso, pois venceu com maioria absoluta de votos, com 457 ao todo, ficando o segundo colocado com 53 votos 89 . (PROVÍNCIA de Minas (A), a. VI, n. 243, 15/01/1885, p. 1). Novamente recorreria aos jornais, em 1888, no seu segundo mandato como representante da Assembleia Provincial para negar, declarações de que havia abandonado a profissão de médico pela política. Chamava atenção dos leitores de que o fato de ter ido para Ouro Preto participar das reuniões da Assembleia, não significava que havia deixado a “clínica médico-cirúrgica”. Reafirmava assim que: “[...] estou e continuarei a estar em meu consultório à disposição dos meus amigos e clientes.” (PROVÍNCIA de Minas (A), a. VIII, n. 516, 01/03/1888, p.4). No mandato de 1873 – 1876 quando os médicos Silvério Augusto de Araújo Vianna e Cassiano Nunes Moreira exerceram a vereança, na reformulação de alguns artigos do Código de Posturas do município, Cassiano Moreira, apresentou um aditivo que complementava o artigo que versava sobre os farmacêuticos e venda de medicação, buscando disciplinar o exercício de atividades ligadas à medicina. (CMS ATA 22, 14/10/1875, fl. 159v). O aditivo foi aprovado sendo acrescentado ao artigo e o vereador responsável pela proposta de reformulação das Posturas Municipais foi José Marciano Gomes Baptista. Artigo 1º = É proibido em conformidade das disposições do Regulamento de 29 de Setembro de 1851, a quem não tiver título legal de Farmacêutico, vender medicamentos de qualquer qualidade, e drogas medicinais sob as penas do artigo 51 do mencionado Regulamento. A estas mesmas penas ficam sujeitas todas as pessoas que sem titulo legal exercerem a profissão médico-cirúrgica.(CMS ATA 22, 16/10/1875, fl.165. Grifos nossos). 88 Tratava-se de acusações contra a administração dos recursos advindos da ermida de Senhor dos Passos em Contagem. 89 O segundo colocado era Manoel Teixeira da Costa de Santa Luzia. Numa nova eleição em 1885, este foi eleito, sendo celebrado pelos moradores da cidade. Na ocasião, Cassiano Nunes Moreira esteve presente sendo homenageado pelo recém-eleito como um homem de “[...] caráter nobre e leal e cidadão distinto e prestimoso”. (PROVÍNCIA de Minas (A), a. V, n. 296, 15/12/1885, p. 1-2). 125 Na luta pela legitimação de sua área profissional, ingressaram na política preocupados também com os “negócios da província” e do “país”. Fala que representa essa inserção mais ampla, pode ser encontrada quando Anastácio Symphronio de Abreu exerceu o cargo de deputado provincial na crítica à administração de Herculano Penna, então Presidente da Província. Srs. é tempo da assembleia provincial tomar a posição que lhe compete. Ela é destinada a concorrer poderosamente para a felicidade dos povos, por isso que nos reunimos aqui para cuidar da sua felicidade; ela é uma das guardas avançadas do sistema constitucional representativo; ela deve advertir aqueles que estão incumbidos os negócios do país o cumprimento dos seus deveres quando tendão a abusar de sua posição. (CORREIO Oficial de Minas, a. I, n. 37, 18/05/1857, p. 3.). Para José Gonçalves Gondra, “a medicina buscou, no século XIX, ocupar um lugar central no seio da sociedade, com vistas a projetar seus princípios e métodos e, desse modo, obter reconhecimento e respaldo social.” (GONDRA, 2004, p. 49). Nesse sentido, os médicos sabarenses não se furtaram a isso. Ao acompanhar o envolvimento desses médicos no campo político, podemos dizer que seus campos de ações estavam para além da “arte de curar” doentes. Chegamos à última categoria a ser tratada, que denominamos “ocupação não identificada”. O grupo era formado por sete vereadores, dos quais não foi possível localizar dados referentes à ocupação profissional. 2.1.8 Ocupação não identificada O grupo de vereadores a seguir, 7% (QUADRO 14), sete, ao todo, não tiveram suas ocupações identificadas. Na documentação consultada, constam em grande parte apenas as assinaturas dos mesmos. Uma das poucas informações localizadas nas atas foi a de Francisco Luiz de Carvalho em 1861, quando esse reclamou que o juiz de paz de Curral de El Rei elegeu sua casa para afixar, na porta, “editais”. Segundo Carvalho, tal prática ofendia a “moralidade de sua família”, colaborando para que “ociosos” e “vadios” se reunissem na porta de sua casa, com o “pretexto de lerem editais”. Pedia, então, que a Câmara mandasse o juiz cumprir a lei, afixando os editais na porta da igreja matriz. (CMS ATA 16, 09/04/1861, fl. 70). 126 Quadro 14─Vereadores sem ocupação identificada VEREADORES SEM OCUPAÇÃO IDENTIFICADA Nº Vereador Mandato 1. Agostinho José dos Santos 1883–1886 2. Antônio Joaquim Rodrigues 1857–1860 3. Francisco Luiz de Carvalho 1883–1886 4. Joaquim da Fonseca Ferreira – consertos de pontes 1837–1840 1841–1844 5. José Fernandes Pereira Guimarães 1837–1840 6. José João Fernandes de Souza 1845–1848 7. Vicente Chrispiano da Cunha Mattos 1883–1886 Fonte: Dados da pesquisa. A década de 1880 corresponde ao período da maioria dos mandatos dos não identificados e também ao limite temporal da pesquisa. Alguns desses vereadores continuaram na administração municipal após 1889, como Francisco Luiz de Carvalho. Os resultados das ocupações aqui apresentados exigem seguramente melhores investimentos, contudo, os dados apresentados apontam que o conjunto dos vereadores que administraram a CMS, no período analisado, corresponde ao de homens oriundos do que podemos classificar como elites locais. Homens que não se preocuparam tão somente com abertura de ruas, aprisionamento de cães soltos nas ruas, de remoção de formigueiro nos quintais, da construção de pontes, do fornecimento de água, dentre outras atividades do cotidiano, mas também com os rumos da política do país, como veremos na sequência deste capítulo. Trabalharemos a seguir com a inserção dos vereadores com os movimentos políticos mais efervescentes vividos na província de Minas Gerais no período pesquisado. 2.2 “CORREI A PÁTRIA SALVAR”: ACÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ NOS MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS Hino Patriótico Sabarense Bravos, Guardas Sabarenses Correi a Pátria Salvar 127 Dessa horda vil, que tentou Nosso brilho desbotar. Sois Mineiros, A Pátria amais, Tendes valor! Que falta mais? Correi ao Campo da Glória Brilhantes louros colher. Com que as ternas Esposas Coroas vos hão de tecer. Sois et. Conheçam esses rebeldes. Ó impunes não hão de ser Manchando o Sacro Paládio Que juramos defender Sois et. As Armas! toca a corneta: As Armas! grita a razão: Ou a morte, ou Liberdade. Pedro, e Constituição! Sois et. (VIGILANTE (O), n. 102, [1]/05/1833, p. 4). Alguns dos vereadores que exerceram mandato a partir de 1829 tiveram sua inserção no mundo da política em período bem anterior,são eles, Antônio da Costa Moreira, Manoel de Araújo da Cunha e Antônio Vaz da Silva. Outros ingressariam no processo de Independência do Brasil. O processo de Independência do país e movimentos dos que defendiam “a causa do Brasil” marcaria esses homens. Foi nos anos de 1830, como tratado no capítulo 1, que os vereadores se lançaram com todo entusiasmo pela “causa do Brasil”. A notícia que o Imperador marchava para a Província mineira agitou a vila. Na primeira sessão do ano de 1831, foi lido ofício de que parte da comitiva do Imperador, acompanhado da Imperatriz, passaria pelos termos de Barbacena, São João, São José, Queluz, Ouro Preto, Mariana, Sabará e Caeté “[...] e sendo de esperar, que os Povos respectivos aproveitem a oportunidade de manifestarem o amor, e adesão que Consagram a Suas Majestades Imperiais, dando todas as demonstrações de regozijo, que são próprias do respeito, e acatamento...”. Para receber a comitiva, não bastava festejar, a Câmara de imediato tomou providências, seguindo orientação da presidência da Província, de consertar estradas e pontes, que estavam em péssimo estado, além de garantir a “abastança da terra” e 128 hospedagem digna aos imperadores. (CMS ATA 04, 07/01/1831, fl. 5), conforme ofício da presidência da Província de 13/12/1830. Nessa mesma sessão, partiu do fazendeiro Manoel de Freitas Pacheco, a ideia de combater e evitar os períodos de possíveis revoltas na vila com a criação de Guardas Nacionais, seguindo o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo. Para Manoel de Freitas Pacheco, na condução do país, era preciso haver um equilíbrio das forças, pois “a liberal constituição” nada mais era do que um pacto ou contrato entre a “Nação e o Monarca”,através da qual se estabeleciam obrigações recíprocas. As forças armadas assim, só deveriam ser usadas contra inimigos da boa ordem, dos “Estados Naturais” e estrangeiros. Seu receio seria que, na falta do Imperador, seus futuros herdeiros do trono pudessem não carregar as “virtudes do imperador” e fazerem uso da força por iniciativa própria ou de conselheiros contra os direitos dos cidadãos (CMS ATA 04, 07/01/1831, fl. 9v) 90. Concluía ele: “Tão poderosas considerações, que não deixarão de tocar-vos Senhores, e o inteiro desempenho do meu juramento de tomar assento entre voz, e mesmo o amor que professo a Sua majestade O Imperador, e a Grande Nação de que Ele é Chefe, e eu sou parte [...]” (CMS ATA 04, 07/01/1831, fl. 9v-10). 91 E Dom Pedro chega a Sabará. À passagem do Imperador, a Câmara praticamente dedica sua sessão extraordinária de 28 de fevereiro de 1831 para narrar a atuação dos sabarenses para receber a comitiva imperial. A Vila se preparou para uma recepção de gala. Manuel Araújo da Cunha, então presidente da CMS, apresenta o relatório aos demais vereadores dos eventos ligados à presença do Imperador 92 . A CMS convocou o Inspetor e os Oficiais da Intendência, a Corporação Eclesiástica, o comércio, aqueles que manifestaram o desejo de participar do “júbilo” com a presença da família imperial. Manuel Araújo enfatizou a participação dos habitantes que teria chegado “[...] seguramente nos de 16 mil pessoas, não conta que houvesse a mais pequena dissensão, 90 Ver Santos (2007, p. 58). Os juízes de paz fizeram um levantamento, na época, dos que deveriam defender a pátria. Obteve-se 1.719 homens os quais foram divididos em 22 companhias e 3 batalhões, sendo duas companhias na vila de Sabará. (CMS ATA 04, abril de 1832, fl. 141v). 91 Em minha dissertação de mestrado mencionei esse documento que, na ocasião, analisei a preocupação dos vereadores com o controle da população, com o medo de revoltas, com a insegurança vista pelo grupo. Hoje percebo que esse documento é muito mais rico e permite ampliar nossa percepção da leitura feita pelo vereador do regime político vigente. (SANTOS, 2007). 92 Lúcia Machado de Almeida assim descreve essa passagem de D. Pedro I: “O soberano foi recebido friamente, como já acontecera em Ouro Preto. Conta-se que, ao se mostrar em frente do camarote, o saudaram com o clássico: ‘Viva o Imperador D. Pedro I.’ ― ‘Enquanto for constitucional’, acrescentou alguém, acompanhado de um coro. Sua Majestade, visivelmente desapontado, ficou quieto e assistiu preocupado ao espetáculo preparado em sua homenagem. No dia seguinte, continuou sua viagem de regresso à Corte.”(ALMEIDA, 1964, p. 48). Atribui-se a expressão “Enquanto for constitucional” a Pedro Gomes Nogueira, vereador naquela ocasião e defensor fervoroso da recém-Constituição. 129 antes geral contentamento, e uniformidade de sentimentos.” (CMS ATA 04, 28/02/1831, fls. 24-24v). Juízes de paz e fiscais dos termos foram incumbidos de reparar as estradas, (prejudicadas pelo período chuvoso) e manter o abastecimento de gêneros alimentícios com muita “fatura” e preços “cômodos”. A Corporação da Intendência e os membros da justiça se encarregaram de as suas custas para erguer uma fortificação com “castelo e bandeira” no alto do Morro de São Francisco,” fronteiro ao Paço” para dar a “Salva Imperial” em todo o tempo que o Imperador por ali permanecesse. O coronel Francisco de Paula Barboza mandou fazer uma barca rosa, havia colocado esta no trecho do Rio das Velhas na confluência com o Rio Sabará, para saldar o Imperador e a Imperatriz. (CMS ATA 04, 28/02/1831, fl. 24v) 93 . O Coronel Manoel Antônio Pacheco, Tenente Coronel Antônio da Costa Moreira, coronel Francisco de Paula Barboza, Reverendo Antônio Pereira de Freitas, coronel Manoel Ribeiro Vianna, Capitão Mor Quintiliano Rodrigues da Rocha Franco, Capitão Carlos José de Moura, Tenente Coronel Francisco Lopes de Abreu, Sargento Mor Antonio José Lobo, Reverendo João Marques Guimaraes se responsabilizaram de cuidar e preparar a casa do Barão de Catas Altas para ali hospedarem o casal imperial. (CMS ATA 04, 28/02/1831, fl. 24v). A Corporação Eclesiástica, sob o comando do vigário da vara, preparou a Capela da Ordem 3ª do Carmo, que recebeu “suas Majestades Imperiais” com toda a solenidade e possível, entoando o hino do Te Deum. (CMS ATA 04, 28/02/1831, fl.25). O comércio não fez por menos. Os negociantes se organizaram e demonstraram sua força. Mandaram fazer quatro arcos triunfais, “[...] ordenados com grandeza e, bom gosto [...]”, localizados no bairro da Ponte Grande, no fim do adro da Capela de Santa Rita, outro no início da Rua Direita, e o último na Praça do Presidente, trajetos pelos quais a comitiva imperial passaria, em cada arco uma banda entoava músicas quando o Imperador passava. Joaquim José de Meirelles Freire (futuro barão de Curvelo) ficou responsável de cuidar de todas as despesas que surgissem. Os vereadores se responsabilizaram com os fogos de artifícios lançados por girandolas em vários espaços. Os “habitantes da Fidelíssima Vila” limparam, ornamentaram com folhas, flores e seda nas casas e ruas por onde passariam o cortejo. Além disso, durante as noites que permaneceram na vila, viram as casas e ruas iluminadas, o próprio secretário da Câmara custeou a iluminação da casa de Câmara e Cadeia. 93 Chamou minha atenção o fato da barca ser rosa, não pela cor, pelo que simboliza a flor rosa na maçonaria, existindo do grau Rosa da Cruz. D. Pedro I fora aceito como membro do Grande Oriente Brasileiro em 1822. Poderia ser alguma simbologia que o Imperador compreenderia. Sobre a esses elementos simbólicos, ver BARATA(2002) e MOREL (2005). 130 O coronel Jacinto Pinto Teixeira realizou grandes alvoradas com o corpo militar e, ainda, ofereceu fogos de artifícios no início e fim da “Ópera” (CMS ATA 04, 28/02/1831, fl. 25). O trabalho de Carla Chamon sobre as festas públicas no período imperial mostra uma série de elementos presentes nessas festas, como essa de cunho político que ocorreu em Sabará, os quais tinham uma dimensão pedagógica. A descrição apresentada pelo vereador Manoel Araújo da Cunha nos ajuda a conhecer esse tipo de festividade, a mobilização dos grupos que organizam os eventos, marcados pelos seus ideais (CHAMON, 2002). É claro que temos de tomar cuidado, por esse relato ter sido dado pelo presidente da Câmara. Ele selecionou quem e o que deveriam constar de seu relatório. Ainda assim, são indicativos fortes, por exemplo, das sociabilidades das elites locais, não foi por qualquer rua que o Imperador e a Imperatriz passaram, foi pelos lugares que eram centro de referência do poder político, religioso, econômico e social de Sabará. As divergências, os atritos existentes, não aparecem em momento algum. Não há descontentes, o que divergem de muitos fatos vividos no lugar e de outros que viriam poucos anos depois. As festividades passaram. A agitação se espalha, a abdicação de Dom Pedro I movimenta as elites locais. Os indícios são de que jornais de vindos da Corte, de Ouro Preto e outras regiões de Minas chegavam às mãos dessa elite política. Tanto que, nesse mesmo período, o vereador Pedro Gomes Nogueira fez constantes reclamações quanto à falta de regularidade dos correios propondo mudanças ao órgão central dos correios na capital da Província, para que os serviços fossem mais ágeis. Era preciso encurtar as distâncias, pois as notícias precisavam chegar mais rápidas. (CMS ATA 04; 05) 94 . Por todo o país, grupos se organizam em associações em busca de expressar seus anseios, políticos, econômicos, sociais, culturais e religiosos. Nesse período, conforme Marco Morel, “[...] verifica-se verdadeira ampliação das sociabilidades: políticas, patrióticas, filantrópicas e maçônicas, públicas ou secretas.” (MOREL, 2005, p. 268). Para Marcilaine Inácio (2010): Em tempos de intensa luta política, como foram os das Regências, para aqueles homens, em grande medida, a liberdade, a independência, a Constituição, os direitos do cidadão, o trono e a legalidade estavam ameaçadas. O uso intenso dos substantivos, defensora, promotora, sustentadora, cultora, acompanhados de outros, como constituição e trono, acabou produzindo nomes fortes para as agremiações. (INÁCIO, 2010, p. 55-56). 94 Em várias sessões, especialmente no início dos anos 1830, aparece essa questão. De Sabará a Ouro Preto, eram três dias de viagem. Sobre esse assunto, ver SANTOS (2007) e RODARTE (1999). 131 Em Sabará, na procura de um nome forte, homens se reuniram e criaram a “Sociedade Pacificadora, Philantrópica, e Defensora da Liberdade e Constituição”. No termo de fundação, alegam que se instituíam como tal, num momento em que as “Autoridades” em Sabará davam demonstração de nada sentir com os acontecimentos do país. Criação de associações de um lado, demonstrando verdadeiro patriotismo, desordem do outro ameaçando a “tranquilidade pública”. Assim, um grupo com [...] desejos de Sacrificar pela causa publica suas pessoas, bens, trabalhos, e luzes, tratarão de se unir para assim tornar mais eficazes os seus meios; Combinam-se então, convidam-se uns aos outros mostram seus concordes desejos, e se congratulam para seus uniformes sentimentos formão em consequência o plano de uma Sociedade Patriótica a exemplo de outros lugares do Brasil, e dizem a uma voz, unamo-nos, formemos um corpo de ordem, auxiliemos o Governo, e façamos uma Sociedade de Cidadãos probos para [opormos] um barreira invencível ás tentativas da anarquia e dos malvados: a este grito os amantes da Pátria e da publica tranquilidade a alistarem-se cheios do maior entusiasmo. [...]. (PP 1/7 – Cx 01, [1831]). 95 Quem se mobilizou inicialmente para esse grupo? Dos vereadores em exercício mandato 1829 – 1832, Bento de Faria Sodré, Antônio Martins da Costa, Manuel Araújo da Cunha, Francisco José dos Santos Brochado, Manoel de Freitas Pacheco, Ignácio Antônio Cesar, Antônio da Costa Moreira e Pedro Gomes Nogueira, os três últimos constavam da lista de membros da sociedade em julho de 1831. A crítica que é mencionada no texto da fundação da sociedade não deixa de ser para os demais vereadores e especialmente para Antônio Martins da Costa, que, naquele momento, era juiz de paz. Na relação dos sócios de julho de 1831, constam ex-vereadores e futuros membros da casa de vereança. Dos que viriam a assumir o cargo Eduardo José de Moura, Joaquim José de Meirelles Freire, Ignacio Antônio Cesar, Bento Rodrigues de Moura e Castro, Francisco Xavier Barboza, José Rodrigues Marianno, Antônio Vaz da Silva, José Simplício Guimaraes, Mariano de Souza Silvino, Manoel Antônio Pacheco, Antônio Caetano de Azeredo Coutinho, José Severiano Coutinho Rangel, Bernardino José Coutinho e Maximiano Augusto Pinto. (SP PP 1/7 Cx 01. 13/07/183. Conforme Inácio (2010): A Sociedade Pacificadora, Philantropica, e Defensora da Liberdade e Constituição poderia não só aplacar os ânimos depois de travada ‘a guerra mais cruenta’ que culminou na abdicação, mas também defender o que já foi 95 Fiz aqui além da atualização ortográfica a complementação de algumas palavras que no original estavam abreviadas, como “Sociede” que completei para “Sociedade”. O estatuto dessa sociedade foi encaminhado ao governo provincial em 10 de Agosto de 1831. (SP PP 1/7, Cx. 01 Pac. 03). 132 conquistado, ou seja, a liberdade e a independência. A presença da palavra filantropia deixa-nos entrever a natureza secular do princípio que orientava as ações dos sujeitos. O mesmo vale para a beneficência, que parece-nos pertencer ao mesmo campo semântico. (INÁCIO, 2010, p. 56). Ora, quando lançamos nosso olhar na relação dos nomes, dessa lista de 1831, encontramos a grande maioria envolvia com a parte “Philantrópica” dessa sociedade, próximo do sentimento de beneficência expressado por esses indivíduos, em outro vínculo, a Irmandade de Misericórdia de Sabará criada oficialmente em 1832. Enquanto a Sociedade Pacificadora encerrou seus trabalhos em 1835, a Irmandade de Misericórdia se manteve adentrando o século XX 96 . As comissões nomeadas pela CMS que faziam os relatórios jamais deixaram de visitar e fazer elogios aos esforços dos que o ajudavam a manter particularmente com pouco ajuda financeira do governo. Como veremos ao tratarmos da instrução, muitas vezes deixavam de mencionar sequer a existência de escolas na região, mas o Hospital se fazia presente. Por que o Hospital sempre ganhou menção de destaque nos relatórios? Talvez porque as comissões fossem formadas por indivíduos que eram da Irmandade de Misericórdia, por ex-camaristas e parentes de membros da CMS. Exemplifica bem esse quadro a comissão de visitas em abril de 1839, Pedro Gomes Nogueira, Bento Rodrigues de Moura e Castro e Manoel de Freitas Pacheco, na condição de ex-vereadores. Começaram a visita pela cadeia, identificados “imundícies”, sinal de “desleixo” e contrária a tudo que era previsto na constituição, não era segura, não era limpa nem arejada. Em seguida passaram para o Hospital, [...] e o observando miudamente as enfermarias, e departamentos da Casa, deu expansão, ao espírito, e ao coração, por agradável contraste deste segundo exame, veio com o maior prazer, que ali reina a boa ordem, os doentes são cuidadosamente tratados, e enfim satisfazem-se todos os deveres, que possam minorar o sofrimento dos infelizes, a quem, a indigência conduz ao asilo da caridade. (CMS ATA 08). .. E ainda completam dizendo que a comissão não podia ficar sem elogiar os trabalhos da “zelosa” administração do hospital. (CMS ATA 08). Por fim, a comissão visita o quartel, sem melhores observações. 96 O grande trabalho publicado sobre essa irmandade é Notícia Histórica da Santa Casa de Sabará (1787 – 1928) de Zoroastro Vianna Passos. É uma obra de referência, uma vez que não dispomos de acesso aos documentos originais dessa época. Em minha dissertação, delonguei-me mais sobre essa Irmandade e a relação dessa com os membros da Câmara com a questão da assistência a crianças exposta e abandonada, especialmente o vereador e médico Anastácio Symphronio de Abreu (SANTOS, 2007). Sobre as irmandades leigas em Sabará, ver o trabalho de CUNHA (2007). 133 Sobre o movimento pela defesa da “pátria”, o vereador e juiz de paz Antônio Martins da Costa (UNIVERSAL (O), n. 631, 10/08/1831, p. 3), semelhante ao que havia feito próximo da proclamação da independência 97 , tenta mobilizar as forças políticas locais e envia sua proclamação aos jornais. Aos “SABARENSES” alertava a existência de um “partido sanguinário e traidor” que estava se erguendo na “Pátria”, partido esse que “[...] conspirando já abertamente para a destruição dos Poderes Nacionais e de nossas caras Instituições, trabalha por sepultar o Brasil nos horrores da anarquia.” O exemplo de homens que honravam a pátria com o próprio sangue vinha mais uma vez do Rio de Janeiro durante a “Noite das garrafadas”98. Para o vereador, o perigo rondava a “Representação Nacional” que não tinha liberdade para agir. Era preciso ir às armas, pois a “Pátria” ameaçada estava devendo seus “Filhos” correrem unidos para a batalha. Continuava este: Sabarenses! Agora mais que nunca convém que se desenvolva o vosso Patriotismo, e essas virtudes cívicas de que sois eminentemente dotados: eu conto convosco, e espero que todos à porfia venham alistar-se, e formar essa Guarda Nacional Provisória para que vos ei convocado em nome do Corpo Municipal. O dia 31 do corrente pelas três horas da tarde é o marcado para essa honrosa tarefa na Casa já designada, onde serão recebidos vossos nomes, procedendo-se depois à organização do Corpo na forma da Postura ultimamente publicada. Sabarenses! União, se nos unirmos o Brasil será salvo: se ao contrário nos dividirmos a vergonha, e a ignomínia será a nossa partilha. Viva a Religião Católica Apostólica Romana. Viva a Nação Brasileira. Viva a Constituição do Império. Vivam os nossos dignos Representantes. Viva o Imperador Constitucional o Senhor D. Pedro 2. Viva a Regência do Brasil. Vivam os valorosos Mineiros. Vivam os briosos Sabarenses. Viva a Câmara Municipal desta Vila. O Juiz de Paz – Antônio Martins da Costa. (UNIVERSAL (O), n. 631, 10/08/1831, p. 3). Com esse chamado, Antônio Martins da Costa provavelmente queria dar uma resposta às críticas quanto às autoridades locais estarem ignorando o contexto político no qual estavam 97 Ver capítulo 1 do presente trabalho. 98 Segundo Augustin Wernet, “Ao regressar D. Pedro de Minas Gerais ao Rio de Janeiro, preparavam-lhe manifestações de agrado os seus partidários, entre os quais muitos brasileiros adotivos e portugueses. Surgiram então numerosos incidentes de rua, entre brasileiros e aqueles portugueses ou luso-brasileiros. Promovendo, estes, iluminações e fogueiras noturnas, procuravam destruí-las e apagá-las os primeiros. Com garrafas vazias de suas lojas defendiam-se os comerciantes portugueses, daí resultando a denominação de noites das garrafas, dadas aos referidos conflitos.” (WERNET, 1978, p. 23). 134 vivendo. Lembremos que Antônio Martins não tinha o nome na lista da Sociedade Pacificadora, mentora das críticas. Nas atas das sessões dos primeiros anos da década de 1830, é possível perceber que os vereadores se preocuparam muito com a manutenção da ordem pública. Organizaram códigos de conduta na vila, como veremos no que diz respeito à instrução, incluindo a adoção de leitura da constituição nas escolas, uma verdadeira operação para evitar aglomerações, tumultos, incluindo “ajuntamento” de escravos nas ruas e estabelecimentos. As noites, relatadas pelos viajantes em tempos de “tranquilidade”, ao que tudo indica nos anos do período regencial, exigiu da administração municipal medidas de intervenção nos espaços da vila. Houve demanda maior, por exemplo, pela iluminação pública, maior fiscalização dos estrangeiros e forasteiros (vadios, ociosos), delegando aos juízes de paz e fiscais mais atenção e vigilância. Os Guardas Municipais foram orientados para ficarem sempre em prontidão, se necessário fosse, estavam autorizados a usar as armas para defesa da propriedade particular e dos indivíduos. A vigilância chega a tal ponto, que ficou proibido o uso de bengalas com pontas, andar com objetos pontiagudos com metal nas pontas, pois poderiam servir como armas para ferir os adversários. O olhar atento dos vereadores estava ainda na Câmara da Corte, que se constituía num ponto de referência para tomada de decisões (SANTOS, 2007). Conforme Ilmar Mattos (2011, p.2), os anos pós-abdicação de D. Pedro I foram anos intensos, “[...] emocionantes para aqueles que viviam no Império do Brasil.” Anos de uma agitação intensa, marcada por conflitos, em que diversos atores lutaram para dar visibilidades aos seus anseios. Alguns com êxito, outros marcados pela frustração. pois, na Corte ou nos rincões do país, a questão da pátria foi colocada em debate. Algum tempo depois, em carta encaminhada à redação do jornal O Vigilante — de propriedade da Sociedade Pacificadora, Philantropica Defensora da Liberdade e Constituição, de janeiro de 1833, o autor se declara como um “menino”, ao que podemos associar ao próprio Império que se via diante dos desafios de sua tenra infância. Nessa carta, podemos perceber a circulação de ideias nesse jornal e na localidade, que se fazia por ofícios, cartas, editais. Sr. Redator Que vergonha! eu não sei como se poderá de boa consciência – ser fiel, traidor á Pátria! eu sou menino; mas assim mesmo tenho os meus bracinhos adestrados, segundo a táctica do meu coração, para esgrimir a espada proporcionada ao meu tamanho, contra os inimigos da minha TERRA; mas, como sejam eles de duas classes heterogêneas (1) eu não duvido que a si mesmos se destruam, antes de os verdadeiros amigos do Brasil (2) 135 despenderem suas forças, sua coragem. Como espero, Sr. Redator, que o triunfo será nosso, estou aprontando um assovio de capador para dar uma caçoada á essas roucas Sereias, que pela injustiça do fim, para que cantão aos nossos ouvidos, não poderão conseguir os seus mãos intentos. (VIGILANTE (O), 16/01/1833). O medo do “menino” estava numa possível restauração, em conflitos ocorridos em outras partes do mundo no século XVIII, como a Revolução Francesa e a revolta dos escravos ocorrida no Haiti, iniciada nos anos de 1791, concluiu afirmando que dever-se-ia ter como norte a “liberdade”, “Pedro segundo” e a Constituição, seguida de reformas desta, com muita prudência. (VIGILANTE (O), 16/01/1833). Para Marco Morel (2003, p. 20), ‘revolução’ passou a ser a partir desse período, uma “palavra-chave de uma era, à qual pertence o período regencial brasileiro.” O autor explica que: A revolução não era apenas quartelada ou transformação violenta e ilegal (embora esse sentido fosse utilizado), mas aparecia como inevitável divisor de águas na cena pública, como se tivesse vida e movimentos próprios. O ‘carro da revolução’, nesse sentido, associava-se à ideia de progresso e relaciona-se, de maneira conflituosa e complementar, com a perspectiva de evolução. O que fazer com a revolução? Havia basicamente três respostas: negar) os absolutistas ou ultramonarquistas), completar e encerrar (vertente conservadora do liberalismo) e continuar (vertente revolucionária do liberalismo). Impossível era ignorá-la. Estavam em jogo o rumo da sociedade e suas transformações. (MOREL, 2003, p. 21). “Constituição”, “liberal”, “nação”, “pacto”, “obrigações recíprocas”tornaram-se cada vez mais frequentes no período das Regências, ganhando significação maior e, muitas vezes, foram (re)significadas. Algumas dessas noções são fundamentais para entendermos os debates camarários nos movimentos de intenso debate político, os quais perpassaram a vida dos vereadores e estes procuram dar sentido no seu dia a dia. Lúcia Neves e Guilherme Neves (2009), ao trabalharem o conceito de “constituição”, mostram a circulação de ideias políticas em folhetos e periódicos no Rio de Janeiro no início dos anos vinte do século XIX. Pensamento político que foi ganhando maior visibilidade em todo o país. Conforme os autores, após a Revolução do Porto em 1820, a concepção de Constituição chegou ao Brasil com significativa repercussão. ‘A espantosa quantidade de periódicos, folhetos políticos e panfletos postos em circulação nesse momento possibilitou novas discussões e inaugurou práticas políticas até então desconhecidas no Brasil.’ Mais do que obras de cunho teórico, foram esses escritos que acabaram por introduzir ‘palavras da moda’, como constituição, com novos significados, que anunciavam 136 princípios, definiam direitos e deveres do cidadão. Somente a constituição, como instrumento de um ideário político, era vista como capaz de assegurar a possibilidade de triunfo das práticas liberais. (NEVES; NEVES, 2009, p. 70). A discussão em torno da Constituição 99 em Sabará ocorreu em alguns momentos de maneira mais incisiva. No pós-independência, no conflito em Ouro Preto, no ano 1833; durante as Regências, a atuação da Sociedade Pacificadora, Philantropica e Defensora da Liberdade e Constituição 100 de 1832 a 1835, a qual contava com a participação da elite política local; na revolução de 1842; nas modificações do processo eleitoral; ao invocar a Constituição para embasar algum pedido ou reivindicação de algum direito, como a necessidade de escola; nos conflitos com a Lei do Ventre livre (1871) e o fim da escravidão (1888). A reforma constitucional de 1834 também recebeu dos vereadores manifestações intensas, realizadas no entusiasmo com a organização das festividades da data, que incluía ressoar de sinos, procissão, fogos e proclamações. Atrelado ao debate da Constituição, outras noções também se fizeram presentes: nação, liberdade e bem público são algumas delas. Na ótica dos vereadores, a liberdade, como elemento importante da construção da nação brasileira, chegou a ter como seu alicerce primordial a instrução. Juntas, constituição e liberdade foram levantadas como os grandes pilares que lhes garantiriam “a felicidade publica e individual”. Segundo Christian Edward Cyril Lynch (2009), foi na conjuntura do Brasil pós-chegada da família real em 1808 até 1822 que se propagou no país “[...] uma noção moderna de liberdade, ou seja, não mais a liberdade dos antigos, republicana clássica ou constitucional antiquária, ou de liberdade como privilégio, mas de uma liberdade caracterizada pelos direitos e garantias individuais, baseado em critérios isonômicos.” (LYNCH, 2009, p. 144). Essa questão era tão séria que, em 1831, quando foi criada a Sociedade Pacificadora Sabarense, composta em boa parte por homens que mantinham algum vínculo com a política local, no seu título, estava “Defensora da Liberdade e Constituição”. O ano de 1831 é considerado um ano de intensa atividade política e,de certo modo,que orientou os caminhos políticos do país em anos vindouros. Um sentimento de liberdade pairava entre os deputados gerais, reformas na Constituição foram feitas e outras encaminhadas. Tentava-se distanciar da forte centralização até então vigente. Criar uma monarquia federativa, o fim do poder Moderador, ter eleições a cada dois anos com escolha 99 No período, existia na cidade uma praça denominada Constituição. 100 O motor dos debates desta sociedade foi o seu jornal O Vigilante e é atribuída a Pedro Gomes Nogueira sua redação. 137 de um senado por processo eletivo e de caráter temporário, extinguir o Conselho de Estado. Mas o Senado, como disse Marco Morel, “brecou” esses projetos de reforma, levando a um descontentamento. (MOREL, 2003, p. 28). No grupo dos descontentes, estavam os que desejavam a maior autonomia para os municípios. Dois projetos estavam na cena política. Um trazia sua longa tradição herdeira “da ilustração pombalina”, que defendia a centralização como via para promoção de reformas as quais paulatinamente possibilitaria “[...] a emergência de uma nação segundo os padrões que seus defensores definiam como próprios do mundo civilizado.” O outro se sentia vitorioso com a abdicação de D. Pedro I, cuja bandeira hasteada defendia a federação “[...] de modo a acomodar as elites provinciais no interior do novo Estado, garantido a elas iniciativa política e participação efetiva no processo decisório.”, conforme Mirian Dolhnikoff (2005, p. 23). Atrelado ao movimento político, existiam os problemas econômicos e históricos de cada região do vasto Império. Acordos foram construídos, na política de reconciliação do partido moderador, a Lei de 12 de outubro de 1832 mandava os eleitores dos deputados , conceder aos que atuariam na legislatura de 1834-1837, “especial faculdade” para reverem alguns artigos da Constituição, acenando para algumas reformas tidas como possíveis (BRASIL, Lei de 12 de outubro de 1832). Dentre as reformas iniciadas, o Código do Processo Criminal de 29 de novembro de 1832 daria no âmbito municipal a novas diretrizes judiciais. O artigo 5º determinava que, em cada Termo, houvesse um “[...] Conselho de Jurados, um Juiz Municipal, um Promotor Publico, um Escrivão das execuções, e os Oficiais de Justiça, que os Juízes julgarem necessários.”. Como veremos mais à frente, o cargo de Juiz Municipal, muitas vezes era exercido por vereadores envolvendo-os em muitos atritos. (BRASIL. Código do Processo Criminal de 29 de novembro de 1832) 101 . Nos trilhos desses pensamentos e movimentos, chegamos ao ano de 1833. A seguir, o envolvimento dos vereadores de Sabará com a revolta de 1833 em Minas Gerais. 2.3 “SERRAI OS OUVIDOS A ESSAS SEREIAS”: MOMENTO DE DECISÃO Na Província de Minas Gerais, no mês de março de 1833, a Câmara Municipal de Ouro Preto e parte dos seus munícipes se revoltaram contra Manoel Inácio de Melo e Souza, o então presidente da Província. Com um discurso que desejava o retorno de D. Pedro I, 101 É promulgado o Código do Processo Criminal de primeira instância com disposição provisória acerca da administração da Justiça Civil. Esse código passaria por reforma em 1841, com a Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, com essa reformulação, criava-se o cargo de delegado e subdelegado nos Termos (BRASIL, Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841).Ver CASTRO (1997, p. 31-42) e DOLHNIKOFF (2005). 138 “restauradores”, “caramurus”, se mobilizaram para destituir o presidente, colocando no seu lugar o vice-presidente Conselheiro Manoel Soares Couto. Para além desse discurso restaurador, estavam as questões econômicas, ligadas ao aumento de impostos, principalmente na produção da aguardente, disputas por postos na administração provincial e as divergências políticas internas da Província (SILVA, 1998) 102. Bernardo Pereira de Vasconcellos, “[...] por sua importância em Minas pela projeção que tem na política geral do país, temido e mesmo odiado pelos adversários, é a figura central do momento, atraindo as iras dos restauradores.”, conforme Francisco Iglésias (1997, p. 401). Por dois meses, manteve-se o governo de Manoel Soares no poder. Em São João del-Rei, ficou o governo “legalista” Manoel Inácio de Melo e Souza e, em Ouro Preto, o governo dos “intrusos”. Houve intensa mobilização das câmaras municipais para reconhecer ou não o novo governo. O conflito foi resolvido de forma enérgica contando com a participação de Bernardo Pereira de Vasconcellos (vice-presidente da Província). Com o apoio da maioria das câmaras, José Maria Pinto Peixoto, nomeado para chefiar as tropas legalistas, reúne mais de 6.000 soldados, oriundos da Guarda Nacional que marcham em direção aos revoltosos, “[...] travando-se então combates, o principal dos quais foi o de 9 de maio, em José Correia, com muitos feridos e 18 mortos (14 entre os rebeldes, que eram minoria e estavam em posição desvantajosa no terreno.).” (IGLÉSIAS, 1997, p. 402). O Termo de Sabará nesse processo não era coeso em seu pensamento político. A Vila de Caeté, chamada de “Vila da Oposição” começou seus conflitos no início do mês de março de 1833. A confusão foi em 03 de março na reunião da Junta paroquial para escolha dos eleitores da freguesia. O juiz de paz precisou chamar a guarda dos “Municipais” da Vila. O redator de O Astro de Minas se perguntava o que queria “[...] uma pequena Vila com população diminuta, e fraca, e o que mais ainda era, isolada do seu “extenso”, populoso e opulento Termo, que pensa muito diversamente, e está em decidida oposição aos desígnios de “projetista exagerados”, pretender, dizemos, um ponto tão diminuto dispor dos destinos do Brasil, é o mesmo que chegar às margens do Velhas, e dizer-lhe: para o teu curso natural, e volta a tua nascença... em fim a ser verdade o que se nos diz dos Caeteenses, são dignos de lástima por terem a facilidade de acreditarem que a magia dos papéis, que ali se imprimem, terão a menor influencia sobre o andamento dos negócios [...]” (ASTRO de Minas (O), n. 827, 19/03/1833, p.1). 102 Ver também SILVA (2005, p. 103-113). 139 A Guarda Nacional se reuniu em8 de marçode1833 na praça da Constituição, na Fidelíssima Vila de Sabará, para combater os “insensatos”, o capitão da 1ª Companhia Antônio Vaz da Silva (mandato 1849–1852) fez uma proclamação a fim de encorajar os soldados para o confronto que se necessário fosse, dariam a vida para honrar a Pátria. Concidadãos, Soldados da Pátria! É chegado o momento, em que vamos provar aos nossos irmãos que obedientes à Lei, amantes da Pátria, da ordem, e da Liberdade só empunhamos as armas para sustentar aqueles caros objetos de nossos cultos contra as tentativas de meia dúzia de anarquistas, inimigos figadais da ordem, do Sr. D. Pedro II e da Constituição [...]. [...] Ah! arrependam-se ele, voltem, em quanto é tempo, seus corações ao amor de uma pátria, que os receberá com os braços abertos, ou então tremam com o peso da Lei, que o nosso valor, o nosso entusiasmo lhes vão fazer sentir: sim, camaradas, marcharemos a desafrontar a honra da Província de Minas, manchada pela perfídia, pela ingratidão, e pela estúpida audácia de poucos faciosos: a pátria, e a Lei nos acharão prontos, e nada será capaz de se opor aos nossos desejos de fazermos, se preciso for, por Ela os últimos sacrifícios[...].(ASTRO de Minas(O), n. 827, 19/03/1833, p. 2). A Sociedade Pacificadora enviou um ofício à CMS tratando dos conflitos ocorridos na capital da Província 103 (CMS ATA 05). Uma comissão foi formada pelos vereadores José de Oliveira Campos, Manoel Antônio Pacheco e Bento Rodrigues de Moura e Castro para dar o parecer (CMS ATA 05, 30/03/1833, fl. 59). Outra comissão com Jacinto Pinto Teixeira, Manoel de Freitas Pacheco e José de Araújo Vianna, estava encarregada de dar parecer sobre o ofício enviado por Manoel Soares do Couto em que expunha o fato de ter assumido a vice- presidência da Província. A comissão pediu adiamento para emitir seu parecer, pois havia o ofício da Sociedade Pacificadora, falando que a vice-presidência da Província havia sido tomada violentamente (CMS ATA 05, 30/03/1833, fl. 59-59v). Ofícios vindos de outros “cidadãos” declaravam acreditar que o governo instalado em Ouro Preto assentava-se “ilegalidade” (CMS ATA 05, 30/03/1833, fl. 60). Em 06 de abril, voltaram a se reunir para leitura dos pareceres e mais ofícios de ambos os lados. Num longo parecer, a comissão discorre sobre a situação em Ouro Preto, as diferentes posições, e decide confirmar o governo de Manoel Soares Couto. Que se represente obediência ao atual Governo da Província a testa do qual se acha na qualidade de Vice-Presidente o Conselheiro Sr. Manoel Soares do Couto, chamado a aquele Emprego segundo a escala da Lei de 20 de 103 O Hino Sabarense citado no início desse item foi publicado justamente nesse contexto no jornal O Vigilante da Sociedade Pacificadora. Infelizmente não se tem registro dos números do jornal no auge dos acontecimentos no mês de março. 140 Outubro de 1823, e que assim fique em inteligência e harmonia esta parte do Império com o Governo Central até que a Regência em Nome do Senhor Dom Pedro 2º Dê as providências, que julgar convenientes; para cuja execução na parte, que lhe pertencer esta Câmara fará os mais enérgicos esforços, e até os últimos sacrifícios no caso / não esperado/ de serem necessários. Sala da Câmara em Sessão de 6 de abril de 1833 – Jacinto Pinto Teixeira = Manoel de Freitas Pacheco = Assino vencido, e darei a razão José de Araújo Vianna. (CMS ATA 05, 06/04/1833, fl. 63). Tão logo se terminou de ler o parecer, Bento Rodrigues entrou com uma protestação dizendo que era contra a decisão da comissão em apoiar e reconhecer o governo de Manoel Couto, [...] enquanto a Regência, que legalmente governa em Nome de Sua Majestade Imperial O Senhor Dom Pedro 2º não aprovar esse ato de tão horrível exemplo, pois que fiel ao juramento que prestei a Constituição, e ao tomar posse de vereador, serei fiel, e obediente as Leis, e as Autoridades, que da mesma Constituição dimanam: isto é dever, é virtude e não é um crime. Não nos assuste essa força, que pela mais errada política entrou ontem nesta Vila: essa força é composta de Cidadãos Militares, que nenhuma partilha tiveram nos fatais delírios do Ouro Preto. Nos sabemos quais os sentimentos da grande maioria deste Município, respeitemo-los; nós sabemos os nossos deveres, desempenhemo-los, e si abandonemos nosso pacto quando o não poderemos dignamente sustentar. Sala da Câmara em Sessão de 6 de abril de 1833 – Bento Rodrigues de Moura e Castro. (CMS ATA 05, 06/04/1833, fls. 63-63v). A CMS estava assim visivelmente dividida, ou seja, com interesses dos dois lados do conflito. Os “cidadãos” continuavam a se mobilizar e outro grupo envia um ofício, no qual chamam a Sedição de Ouro Preto de “revolução prática”, afirmando que o governo instalado em Ouro Preto era “ilegal, intruso, faccioso, e anárquico”, não devendo ser reconhecido nem obedecido. Alegavam ainda que os “criminosos” da revolta, diziam que não seguiriam nenhum dos governos, nem o legítimo nem o ilegal. Pedia, assim, que a Câmara publicasse editais dizendo a ordem dos acontecimentos e qual era o governo legal. Invocam o artigo 71 da Lei de 1º de outubro 104 . Vinte e nove assinam o manifesto, dentre eles João Vaz de Mello, Joaquim José de Meireles Freire, Hilário Mendes da Cunha Jardim, Francisco Xavier Barboza, José Rodrigues Marianno e Antonio Vaz da Silva, homens que tiveram e teriam participação direta com a Câmara no cargo de vereador (CMS ATA 05, 06/04/1833, fls. 63v- 104 Art. 71. As Câmaras deliberação em geral sobre os meios de promover e manter a tranquilidade, segurança saúde, e comodidade dos habitantes; o asseio, segurança, elegância, e regularidade externa dos edifícios, e ruas das povoações, e sobre estes objetos formarão as suas posturas, que serão publicadas por editais, antes, e depois de confirmadas. (BRASIL, Lei imperial de 1º de outubro de 1828). 141 64) 105 . A atitude de Bento Rodrigues foi apontada pela redação de O Astro de Minas como decisiva na decisão final da CMS de não ficar do lado dos “revoltosos”. É certamente digno de louvor o procedimento do Sr. Bento Rodrigues de Moura, Vereador da Câmara de Sabará, que sustentou com toda a energia o não reconhecimento do intruso-sedicioso governo do Ouro Preto; a sua firmeza de caráter, e seu patriotismo e coragem transluz na seguinte fala, que fez na Camara, quando esta vacilava sobre o reconhecer, ou não aquele governo sedicioso é assim, que os bons Patriotas se dão bem a conhecer no meio dos perigos da Pátria. (ASTRO de Minas (O), n. 845, 18/04/1833, p. 4). A CMS seguia diante de muitas críticas. Os legalistas acusavam-na pela demora em se decidir de que de que lado estava. Essa indecisão teria levado a população também a ficar indecisa. Por isso e por influência do Visconde de Caeté 106 , que havia sustentado o governo provisório “governo intruso” Caeté tinha se constituído num ponto de cisão no Termo. Se a Câmara estava indecisa, a Sociedade Pacificadora ao contrário, mantinha-se fiel a legalidade. Nos dias 26 e 27 de março, reuniram-se em Sabará mais de 100 sócios, aproveitando do fato de ali estarem reunidos os eleitores do Termo para eleição geral, e discorrem sobre o conflito em Ouro Preto. Os sócios pensaram no estabelecimento de medidas para se “[...] evitar o contágio da rebelião” e uma possível “guerra civil”. A Sociedade Pacificadora, não hesitou em acusar a Câmara do “primeiro Município da Província” pela falta de decisão, em ter buscado apenas medidas paliativas para o caso, o que teria contribuído para fortalecer os rebeldes. 107“Oxalá que as medidas propostas fossem logo postas em prática pela autoridade Municipal!” (VIGILANTE (O), n. 102, [01]/05/1833, p. 2-3). Essa postura da Sociedade Pacificadora legou-lhe os louros da vitória em Sabará, a ela foi atribuída a decisão de ficar do lado da “legalidade” com todo o seu “patriotismo”, a qual interferiu para que a Câmara não aceitasse aquele governo. Enquanto isso, fazendo uma comparação entre a Câmara de Sabará e de Pintagui rendia a última, elogios pela decisão de imediatamente aos fatos ter optado ficar ao lado da “legalidade”, ainda mais se fosse levando em conta desta ser “[...] composta em sua maioria de homens pouco afeiçoados às instituições Livres, com quanto alguns deles bem desejassem apoiar os sediciosos, não ousou, todavia declarar-se a seu favor [...]” (UNIVERSAL (O), n. 898, 05/07/1833, p. 2-3). 105 A data de postagem do ofício é de 30/03/1833. 106 Trata-se José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, nascido em nascido em 1766 e falecido em 1838. 107 Das medidas adotadas estava manter 200 praças da Guarda Nacional na Vila, abrindo uma subscrição para manter os mesmos; que por proclamações pedisse os habitantes para permanecerem “em perfeita tranquilidade”, mandar publicar em jornais que haviam decidido ficar ao lado da legalidade. (CMS ATA 05, 12/04/1833). 142 Durante várias sessões, a Câmara se dedicou apenas à questão da Sedição em Ouro Preto. O corpo de vereança se envolveu completamente. Pedro Gomes Nogueira, um dos mais entusiastas contra os revoltosos, aproveitou que Francisco de Paula Monteiro de Barros, Ouvidor da Comarca do Rio das Velhas, havia deixado a Comarca para atender um chamado do governo legalista em São João del-Rei 108 , deixando o posto interinamente com o vereador, enviou a todos os juízes de paz do Termo pedido para que observassem as leis e o reconhecimento do governo legalista, anexando uma proclamação sua. Aproveitando-se do posto, dirigiu-se aos “cidadãos” de toda a Comarca, parabenizando a prova de lealdade e chamando a atenção dos patrícios “para despertar” aqueles que ainda permaneciam na “indiferença”, “ilusão” e “erro”, “[...] nada de apatia, e de oscilação; porque quando a liberdade e a lei são ameaçadas, todo o sacrifício é doce para quem sabe avaliar tão claros objetos.” Pedia, ainda que aos habitantes que confiassem nos juízes, que fariam tudo para salvar a “Pátria” da anarquia e da guerra civil. (VIGILANTE (O), n. 103, 04/05/1833, p. 2- 3) 109 . Após o findar dos confrontos era hora de julgar os envolvidos 110 . Deu-se início à instauração de processos, dos quais, muitos foram considerados abusivos e injustos. De acordo com Iglésias, os militares foram os mais atingidos e um clima de “terror policialesco” se espalhou pela Província, alguns chegaram a ter decretado prisão perpétua, outros condenados a 28 anos de detenção, e ainda condenado a trabalhos forçados. Foi necessária a intervenção do governo regencial, para reduzir as penas, na tentativa de acalmar os ânimos “[...] diminuindo penas de júris vingativos ou concedendo auxílio às vítimas [...]”. O Senado votou pela anistia dos revoltosos, o que foi repudiado pela Câmara dos Deputados, “[...] que se mostrou mais atenta aos pedidos de rigor que de clemência.”. A anistia viria em junho de 1835, já com certa calma na província mineira, “[...] encerrando-se o episódio que se tem chamado de ‘revolução do ano da fumaça’, pelo fato de se ter assinalado em 1833 em quase 108 Na verdade o Ouvidor estava sendo ameaçado em Sabará, os motivos era o de que este primeiro havia apoiado o governo “intruso” e só depois apoiou o governo legalista. Temendo por sua segurança a Câmara sugeriu que deixasse a Vila, fato que ocorreu em 24 de abril. 109 A proclamação data de 25/04/1833. (VIGILANTE (O), n. 105, [11]/05/1833, p. 2). 110 A Sociedade Pacificadora, por meio do seu jornal na certeza da vitória, publicou uma nota, ironizando as dificuldades alimentares enfrentadas pela tropa dos revoltosos. “Estrato de uma carta particular digna de fé ― A farinha no Ouro Preto já está a 15 patacas, e esta é só para os Oficiais, quanto aos guardas, e soldados comem carne, e sal; porém nós Defensores da Lei por aqui temos tudo com muita fartura, e de graça, que muitos Patriotas da Itabira tem mandado: o triunfo é certo.” (VIGILANTE (O), n. [11]/05/1833, p. 4). Essa fartura devia ser só para os privilegiados, pois naquele ano a Câmara por várias vezes demonstrou o problema da escassez de alimentos na região, tanto que fez uso do mesmo jornal no mês de dezembro, pedindo ajuda a João Teixeira da Fonseca Vasconcellos juiz de paz de Santa Quitéria, para que este usando de sua influência incentivasse os agricultores a venderem seus produtos em Sabará. (VIGILANTE (O), n. 165, 07/12/1833, p. 4). 143 toda a Província espessa neblina, durante alguns dias, de modo a atemorizar as pessoas simples.” Sabará foi um dos centros que receberam presos da Sedição. Pela imprensa circularam algumas acusações, entre elas, uma foi direcionada ao juiz municipal que analisou os processos em Sabará. Segundo as denúncias, o juiz havia favorecido o “governo intruso” com as sentenças, com isso, a CMS mais uma vez se via diante de uma polêmica. O problema agora era por ela ter escolhido o juiz municipal, motivo das reclamações. Segundo os queixosos, poderia ter escolhido outro mais adequado. “Tanto escândalo, tanta postergação das Leis, tanto desprezo pela Opinião Pública devem revoltar os briosos Sabarenses contra uma Autoridade tão prevaricadora. E entretanto quem dirá que é este o homem escolhido interinamente pela Câmara de Sabará?” Na opinião do jornal O Universo, a Câmara pouco se interessava pela sorte do município, ao manter o juiz municipal, quando o governo provincial havia escolhido a terceira opção dos nomes que haviam sido mais votado e apresentados por ela para ocupar o cargo. (UNIVERSAL (O), n. 944, 2[1]/10/1833, p. 2-3). Diziam ainda: E a Câmara de Sabará não se ressentiu da pouca atenção que o Governo Provincial deu a sua Proposta? Não conheceu que o seu primeiro Candidato não era digno de confiança, e que por isso mesmo fora posposto aos outros indicados? Não foi ela assim de encontro à Opinião de seus Concidadãos, que tanto se mostraram satisfeitos pela escolha do Governo, quanto se haviam mostrado descontentes pelo seu primeiro Candidato, que já na primeira interinidade mostrou o fio ao pano? Falava-lhe a experiência? Ou antes tinha-a de sobra? Bom é que por estas amostras vão os Sabarenses conhecendo quanto importa ter o maior escrúpulo na eleição da sua Municipalidade, para evitarem males que se tornam depois irreparáveis. Possa a Câmara emendar agora o seu erro, e escolher um Cidadão mais digno que substitua a esse que vai ser suspenso. Nem se nos diga que o sr. Broxado não merece tanta censura: nós o julgamos altamente criminoso por abuso de sua jurisdição; por conceder fiança entre outros a um réu, que por maneira alguma a podia obter; e que tendo-a requerido, quando este nesta Cidade, Jamais lhe foi concedido a vista da sua culpa, e ou se a de conceder que o Ouvidor[...]. (UNIVERSAL (O), n. 944, 2[1]/10/1833, p. 2). Vejamos a indicação da Câmara para o cargo de Juiz Municipal: a primeira foi Francisco José dos Santos Brochado, considerado "Cidadão probo entendido na matéria, e tem feito muitos serviços”; viria como segunda possibilidade Bento de Faria Sodré, “Advogado: Tem probidade, e inteligência pelo seu Emprego”; como terceira alternativa Bento Rodrigues de Moura e Castro, “Negociante. É Cidadão probo, inteligente, e tem prestado serviços”. (APM, PP 1/33, caixa 230, 05/06/1833, pacotilha 43). Os três indicados já tinham passado por mandatos anteriores na Câmara, e Bento Rodrigues estava com mandato vigente. As duas 144 primeiras opções, Francisco José dos Santos Brochado e Bento de Faria Sodré, exerceram mandato de 1829 a 1832 ao lado de Manoel de Freitas Pacheco e Pedro Gomes Nogueira, que presidiu o mandato 1833 -1836. Pode ter sido uma forma de manter Francisco Brochado em evidência e por este comungar de princípios desse grupo, ele havia sido eleito para aquele mandato, mas pediu para ser dispensado 111 . Mas há aqui também um detalhe importante, o léxico empregado para justificar as indicações: “cidadão probo”, “entendido na matéria”, “tem feito muitos serviços”, “tem probidade”, “inteligência pelo seu emprego”, “cidadão probo” e “inteligente” são palavras que podem certamente constituir um elemento distintivo que compunha práticas de clientelismos. Richard Graham (1997) encontrou diversos adjetivos nas missivas utilizadas nos pedidos de empregados para cargos na administração do Estado brasileiro. Conforme o autor, “o motivo alegado para colocar um candidato em um cargo refletem a maneira pela qual os contemporâneos julgavam e classificavam uns aos outros.”Ainda de acordo com Richard Graham (1997), A importância da posição social como qualificação à nomeação para cargos burocráticos e políticos indica uma relação entre Estado e sociedade que até agora não tem sido suficientemente acentuada. Preenchiam-se deliberadamente os cargos da burocracia com homens de uma certa classe porque sua função política era justamente vincular tal classe ao governo, e não agir independentemente dela.(GRAHAM, 1997, p. 336). Nos julgamentos desses processos, chama atenção a constituição do corpo de jurados. Criado pelo recente Código do Processo Criminal de 29 de novembro de 1832 112 . Já mencionado neste capítulo. Esse julgamento seria o primeiro grande teste dentro da reforma do Código do Processo Penal em Sabará, envolvendo todo esse grupo político. Conforme impresso no jornal O Universal, “[...] houve pouco escrúpulo na apuração das listas feitas pelos Juízes de Paz, e foram em consequência chamados alguns indivíduos menos aptos para o importante ministério de julgadores [...]”. Consideravam que a Câmara também havia “errado” na proposta do cargo de procurador do município (o advogado Bernardino José de Aquino). A acusação pesava ainda que o júri de Sabará havia, em sua 1ª sessão, absorvido 111 Pelo artigo 33 do Código do Processo Criminal, as Câmaras municipais deveriam organizar a cada três anos uma lista com nome de três candidatos, escolhidos entres os bacharéis em direito ou advogados “hábeis, ou outras quaisquer pessoas bem conceituadas, e instruídas”. O juiz de paz com essa legislação teve as suas atribuições reduzidas mais para a parte cartorial. Já o juiz municipal passou a assumira parte relativa às questões jurídicas e criminais. A escolha final dos indicados recaiu, então, nas mãos do governo provincial. (BRASIL, Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841). Pelo visto, os vereadores mantiveram sua própria escolha e não acataram a decisão do governo, é de se estranhar que o governo provincial não tenha interferido nessa decisão. 112 Já mencionado neste capítulo. Esse julgamento seria o primeiro grande teste dentro da reforma do Código do Processo Penal em Sabará, envolvendo todo esse grupo político. 145 todos os envolvidos com a Sedição, incluindo Jacinto Rodrigues Pereira Reis, envolvido com os problemas das eleições em Caeté (UNIVERSAL (O), n. 960, 27/11/1833, p. 1). Ainda sobre esse assunto, o moderado “Chimango impaciente”, de 23 de dezembro de 1833, pedia para dar ampla divulgação sobre a questão da absorção dos integrantes da Sedição de Ouro Preto. Para este, a justiça em Sabará, era marcada pelo “[...] patronato, e o interesse pecuniário”(UNIVERSAL (O), n. 975, 07/01/1834, p. 4). A confusão parecia ser tamanha, que o vereador Bento Rodrigues de Moura e Castro, na condição de juiz de paz, teve dúvidas se de fato deveria soltar os integrantes da Sedição. Este teria feito uma representação ao Tribunal de Relação, e este acabou confirmando o mandado de soltura. Um dos que seria beneficiado com a soltura, era Francisco de Mello Franco, considerado um líder da sedição. Este, assim que se viu em liberdade, teria entrado com um requerimento, contra o juiz o que levou Bento Rodrigues a ser condenado e preso pelo Tribunal pela demora no cumprimento de mandado de soltura. Para os denunciantes, a situação ficou invertida, os “sediosos” passaram a ser considerados “beneméritos” merecedores de todos os direitos e os que os combateram eram “reputados criminosos perante o tribunal corrompido da Relação”. (ASTRO de Minas (O), n. 921, 08/10/1833, p. 2). Passado esse período, no início da década de 1840, estavam os administradores municipais novamente envolvidos com um novo conflito, dessa vez mais intenso, transformando um dos vereadores em um herói sabarense. É o que veremos a seguir. 2.4 “A PÁTRIA RECLAMA O AUXÍLIO DE SEUS FILHOS” Em fins da década de 1830, conservadores e liberais já possuíam uma organização mais definida do que via a ser um e outro. De acordo com Dolhnikoff, desde os anos de 1837, “[...] o Partido Conservador foi organizado por aqueles que pregavam uma revisão das reformas da década de 1830, enquanto seus defensores aglutinavam-se em torno do Partido Liberal.” Mas, conforme salienta a autora, isso não queria dizer que havia entre os dois grupos “posições antagônicas irredutíveis”, em que um defendesse, por exemplo, absolutamente a centralização e o outro “o municipalismo e a descentralização” (DOLHNIKOFF, 2005, p. 127). Os grupos “facções”, até então existentes, “ [...] haviam se definido na busca de rumos e na defesa de seus interesses, amadurecendo nos partidos que marcam a cena do governo de Pedro II.”(IGLÉSIAS, 1997, p. 405). Organizados, viviam em conflitos pela disputa do poder. 146 Os conservadores, quando estavam no poder da administração do país, desagradavam os liberais que, por sua vez, “[...] tramam o golpe da Maioridade, que será bem sucedido na revolução parlamentar de 22 de julho de 1840.” (IGLÉSIAS, 1997, p. 405). Entretanto, permaneceriam poucos meses no comando do gabinete ministerial por conta de divergências internas ao seu próprio grupo. Assim que assumiram, os conservadores suspenderam a Câmara dos deputados que havia sido eleita e convocam novas eleições. Em abril de 1841, os liberais se mobilizam e na fase preparatória para a Assembleia Geral, fizeram dois representantes para postos importantes, o presidente da Câmara dos Deputados e José Antônio Ribeiro (mineiro) como secretário da casa. A Assembleia se reuniria no mês de maio, porém, no dia 1º daquele mês ela foi suspensa (IGLÉSIAS, 1997, p. 405). Segundo Wlamir Silva: Imersos numa nova direção intelectual e moral, os liberais intentaram ser o partido do poder. A vitória liberal nas eleições de 1840 pareceu indicar o acerto da estratégia, mas a dissolução prévia da Câmara eleita, em 1842, e o retorno conservador a puseram em xeque. Naquele contexto, o movimento armado de 1842 foi um levante defensivo contra o Regresso, em especial o poder judiciário-policial dos conservadores no poder, em busca da sobrevivência liberal. (SILVA, 2012, p. 333). Na Província de Minas Gerais, os conservadores vinham assumindo o cargo de presidente desde os anos de 1837, com destaque para Bernardo Jacinto da Veiga. Segundo Francisco Iglésias, o partido conservador, por meio de manipulações nas eleições provinciais para a legislatura 1840-1841, obteve a maioria para deputado provincial, superando o domínio liberal dos cinco primeiros mandatos. Isso ligado aos problemas que vinham acontecendo no país com as mudanças de gabinete, adiamento da Assembleia Geral, foi ambiente favorável para o que viria acontecer em 1842 especialmente na Província de São Paulo e Minas Gerais. (IGLÉSIAS, 1997, p. 406-407). Para Miriam Dolnikoff: No que se refere à Revolta Liberal de 1842, ocorrida em São Paulo e Minas Gerais, pode-se dizer que foi a reação armada da facção minoritária dos liberais moderados, cujos líderes concentravam-se nestas duas Províncias e que haviam perdido a grande influência de que gozavam no jogo político nacional, substituídos por novas lideranças provenientes de outras regiões. (DOLNIKOFF, 2005, p. 220). 147 Ao sair dessa dimensão mais ampla,nesse momento, demonstraremos a participação da CMS nesse movimento de 1842 113 . As atenções dos vereadores se voltariam novamente para outro momento importante na Província. A Câmara Municipal ainda com integrantes que haviam feito parte do movimento de 1833 ― uns quando exerciam a vereança, como Manoel Antônio Pacheco, José de Oliveira Campos; outros, ocupando postos de destaque, como Francisco José dos Santos Brochado, que, na época, exerceu mandato de juiz municipal. Dessa vez, o confronto não estava distante; ele se concretizou na já cidade de Sabará. No livro de atas já começa a indicação de que 1842 foi um ano marcante e que orientaria as atitudes de muitos dos seus camaristas. Foi um ano histórico. Durante alguns dias, Sabará teve duas Câmaras, com livros de atas distintos. Este livro, que continua a servir para o lançamento dos atos da Câmara Municipal da Cidade do Sabará, tem seu princípio no Distrito do Rio das Pedras, aonde se achava reunida a Câmara, por um caderno de papel por mim rubricado com seus termos de abertura, e enceramento datado de 16 de Julho de 1842, e depois continuado nesta Cidade também em cadernos, contendo as atas da referida Câmara até as folhas cinquenta e sete; vão todas as mais além das dez primeiras, agora numeradas e rubricadas com a minha rubrica, que diz = Barão do Sabará = leva no fim seu termo de encerramento. Cidade do Sabará em 6 de Julho de 1843. Barão do Sabará Presid.e da Câmara. (CMS ATA 09, 16/07/1842, fl.1). Os legalistas eram Manoel Antônio Pacheco (Barão de Sabará), José Lopes da Silva Vianna, Antônio da Costa Moreira, Francisco José dos Santos Brochado, Manoel Alves de Macedo, José Rodrigues Mariano. Com o movimento já deflagrado na Província de Minas Gerais, na sessão de 16 de julho de 1842, a CMS, já no seu reduto em Rio das Pedras, leu uma portaria do Presidente da Província do dia 4 daquele mês, na qual recomendava a Câmara que tomasse medidas para evitar que os “agentes sediciosos” arrastassem habitantes do distrito da Lapa para os seus objetivos. A Câmara responde com as medidas que tomara para “esclarecer os iludidos e obrigá-los a abandonar os Sediciosos”. Também foi lida a portaria da mesma presidência com data de 8 de julho sobre a proclamação do Imperador quanto ao movimento. (CMS ATA 09, 16/07/1842, fl.1). Uma das primeiras ações foi elaborar uma proclamação para ser enviada à 113 Há uma vasta produção sobre esse movimento, o registro do padre José Antônio Marinho “História do Movimento Político de 1842 são fontes preciosas para análise dos acontecimentos, dos quais participou ativamente, sendo um dos liberais envolvidos. Ilmar Rohloff de Mattosem “O tempo saquarema”, também é uma das referências, contribuindo, sobretudo, para análise do pós-movimento nas implicações desse momento nos encaminhamentos políticos dos país (MATTOS, 2011). 148 Sabará explicando os acontecimentos dos fatos. Apesar de longa, a mesma merece ser lida na íntegra. Vejamos. Habitantes do Município de Sabará! Poderosos motivos que vos não são ocultos forçaram a nossa Câmara Municipal, e Autoridades legitimamente Constituídas a deixar a Cidade de Sabará, e oferecendo este Arraial necessária segurança ela se acha nele reunida, e continua a cuidar dos negócios a seu cargo e executar as prontas e salutares providências demandadas do legal Presidente da Província o Ex.mo Bernardo Jacinto da Veiga, o único, e legitimo Delegado do nosso Augusto Monarca o Senhor Dom Pedro Segundo, Que como Pai da Família Brasileira já fez reaparecer a pública tranquilidade na Província de São Paulo com pleno triunfo das armas da Legalidade em Sorocaba. O Nosso Augusto Monarca e Seu Patriótico Ministério tem dado as mais prontas e enérgicas providências afim de que seja também restituída a tranquilidade Pública a nossa Província, cumpre- nos pois postarmos em torno das legitimas Autoridades e defendermos a Constituição e as leis que nos regem e que degenerados Brasileiros procuram aniquila-las. [Eiá] Sabarenses e habitantes do Município firmeza e coragem! não vos deixeis fascinar com as falsas ideias que homens perversos e criminosos pretendem arrastar-vos ao abismo aludindo-vos com enganadoras e quiméricas esperanças, desprezar esse ajuntamento de Sediciosos que na Cidade do Sabará arvorou-se em Câmara Municipal não prestar obediência a essas falsas Autoridades desconhecidas pelas Leis, que por ela foram nomeadas, mostrar enfim que sois [ ] Monarquistas Constitucionais: a vossa Câmara Municipal legalmente Constituída neste Arraial e livre de toda coação será solicita em promover o vosso bem geral, e em auxiliar-vos na gloriosa tarefa de manter a Religião, a Constituição, e o Trono Augusto de sua Majestade o Imperador, confiai nela, e dizes de coração, Viva a nossa Santa Religião! Viva a Constituição do Estado! Viva a Sua Majesta de Imperial o Senhor Dom Pedro Segundo! Viva o legítimo Presidente da Província o Excelentíssimo Senr Bernardo Jacinto da Veiga! Vivão os Bravos defensores da Legalidade! Rio das Pedras dezesseis de Julho de 1842 – assinados Manoel Antônio Pacheco, José Lopes da Silva Vianna = José Roiz Marianno = Francisco José dos Santos Broxado = Antônio da Costa Moreira = Manoel Alves de Macedo = (CMS ATA 09, 16/07/1842, fl. 1v – 2). Durante quatro dias, 17, 18, 19 e 20 de julho, as sessões da Câmara foram meras formalidades. Fez-se o termo de abertura e encerramento, onde se declarava não ter “nada a tratar”. Isso pode ser um indicativo de que os vereadores estavam sem saber o que fazer e que medidas mais efetivas deveriam tomar, além de se manterem a salvo. No dia 21, Manoel Antônio Pacheco, presidente da Câmara, informava aos demais companheiros que, “em consequência da ordem” da presidência da Província, tinha a força de retirar-se de Rio das Pedras, resolvendo ele que a Câmara o acompanhasse (CMS, ATA 09, 21/07/1842, fl. 3v). E, assim, no dia 24, a Câmara faria sua entrada na cidade, com o reforço 149 da Guarda Nacional que se mantivera também em Rio das Pedras,foi a “força Rebelde evacuada”.(CMS ATA 09, 25/07/1842, fl. 3v-4). Ao lado dos “insurgentes”: “Dos municípios ao norte da Província, era o do Sabará em que o Governo acharia maior Força, não só em razão de maior população do mesmo, mas também porque nele pareciam preponderar a influência oligárquica.” Ora, tão logo os confrontos foram se seguindo, passando por vilas e cidades mineiras, as denúncias de que correspondências eram violadas e de que a perseguição dos que estavam ao aliados com rebeldes aumentavam, em Sabará teria ocorrido um endurecimento das forças legalistas. Ali bem próximo, em seu próprio Termo, Santa Luzia, ao contrário da municipalidade de Sabará, já se posicionava favoravelmente ao movimento rebelde. Entretanto, não deixava de se sentir amedrontada com a força legalista sabarense. No mesmo Termo, em Santa Quitéria, liderados pelo fazendeiro/proprietário Manuel Ferreira da Silva, ex-comandante da Guarda Nacional naquela freguesia, destituído por Jacinto da Veiga, que retomou à liderança da mesma e se declarou ao lado movimento. Partiu daí, com sua força militar, familiar e amigos, ao qual se uniram grupos de Pitangui, em direção à sede da Comarca. Nos dizeres de Antônio Marinho, a cena foi um verdadeiro “[...] espetáculo digno da admiração dum povo ainda o mais civilizado e amante de sua liberdade [...].” (MARINHO, 1977, p. 119). Narra Antonio Marinho que a notícia da marcha de Manuel Ferreira havia provocado pânico entre os “oligarcas”, que, ao invés de irem para a batalha, preparam-se para fugir da cidade. Ao chegara tropa em Santa Luzia, ali encontraram o vereador sabarense José de Oliveira Campos, já com um montante de 200 integrantes e que, na qualidade de juiz municipal de Santa Luzia, havia decretado apoio aos insurgentes. Assim, em 08 de julho entra na cidade todo o grupo sob o comando de José de Oliveira Campos, que tomou a frente da Câmara e declarou ali instalado o governo do novo Presidente. Foi Com essa entrada que os demais vereadores, sob o comando de Manoel Antônio Pacheco, dirigiram-se para Rio das Pedras (MARINHO, 1977, p. 120). A CMS ao retomar seus trabalhos, deu-se início a uma série de debates do que se deveria fazer. O Vereador José Lopes da Silva Vianna foi um dos que apresentou proposições: [...] constando achar-se reunidos em Santa Luzia um grupo Sedioso formado com os rebeldes, que a pouco evacuaram esta Cidade, e que trata de angariar gente para continuarem nos seus tenebrosos planos; e constando outro sim, que tentam outra vez ocupar esta Cidade, o que verificado não pode deixar de trazer funestíssimas consequências, pensava que da força aqui existente nenhuma deveria ser distraída; e que logo, que as circunstâncias o permitisse se tratasse de desalojar aquele ponto de maneira, que jamais pudesse 150 reaparecer, e como pelo Regimento da Câmara é ela obrigada a promover a mantença da segurança, e tranquilidade pública, requeria, que se oficiasse ao Senhor Comandante da força para não anuir a convite algum, que se encaminhe [ ] para algum outro ponto, e que mais desassombrada aterra, se possa ocorrer aos males, que por ventura possam aparecer.(CMS ATA 09, 26/07/1842, fl. 4v). Seguiram-se tantas outras com o objetivo de fortalecer as forças legalistas de tal modo que jamais pudessem retornar como alistar os moradores que “pudessem pegar em armas”,que não estavam incluídos na lista da Guarda Nacional. Nos dias que se seguiram ao retorno da CMS, vários juízes de paz enviaram documentos dos seus distritos informando sobre atos da “Câmara ilegal” e dizendo não terem aderido ao movimento. Houve ainda uma proliferação de editais por todos os povoados, alertando a população para não aderirem aos rebeldes. Além disso, chamava a atenção dos “arrependidos” de terem apoiado o movimento. Esse estava em pleno curso e já apareciam os pedidos de clemência como o do futuro vereador João Vaz de Mello. Amigo verdadeiro da Constituição, e do Trono Augusto do nosso Adorado Imperador O Senhor Dom Pedro Segundo, seguia na melhor boa fé como é bem público, o partido da oposição, na persuasão de ser ele legal; mas como pelo fato sedicioso á pouco perpetrado na Cidade de Barbacena, na de Sabará, e alguns outros pontos, esteja firmemente convencido de ser um partido inclinado ao mal, que detesto, de minha muito livre e espontânea vontade venho por este meio á Presença de Vossas Senhorias depositar a sincera confissão do meu arrependimento com mais firme proposito de hoje em diante só pugnar por tão caros objetos, fugindo do contado [mortífero], que me ia precipitando no mais profundo abismo, e como esta minha declaração, e protesto tenham o olho da veracidade, peço pela maior graça a Vossas Senhorias se dignem levar ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Presidente da Província para que reconheça em mim hum Cidadão, que fará muito para ser acreditado, e que nenhum ato criminoso tem praticado = Deus guarde a Vossas Senhorias. Congonhas do Sabará vinte oito de Julho de mil oitocentos e quarenta e dois = Ilustríssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal da Cidade do Sabará = João Vaz de Mello. (CMS ATA 09, 29/07/1842, fl. 8v). Ao se apressarem em dar justificativas para opção pelo lado dos insurgentes, com certeza, tinham bem próxima a repressão ocorrida na Sedição de 1833. Esses pedidos de perdão e, ao mesmo tempo, falas de outros que também se apressaram em dizer que não haviam apoiado o movimento se seguiram por vários meses 114 . Daniel Araújo Valle, um dos que assumiu a função de vereador da “Câmara ilegal”, em seu pedido de clemência dizia que 114 Observação realizada com base nas leituras das atas daquele período. 151 havia tomado posse apenas na condição de suplente por querer manter ajuda na manutenção da ordem. Com medo de futuras vinganças, dizendo-se um pai de família, justificou-se: Se nos últimos tempos segui a oposição, foi porque estava persuadido, que ela se continha no círculo das Leis, e era da índole das Instituições, que nos regem; mas vendo depois do movimento de Barbacena, e outros pontos da Província, que a oposição se tinha arremessado fora da Lei e que se perturbava a Ordem Pública, e se tratava de pleitear a força d’armas, suspendi, e retirei dela minhas afeições, e em nada mais cooperei, ou coadjuvei seus planos, que, ao que se vê, tendem a vias criminosas. (CMS ATA 09, 29/07/1842, fl. 8v) 115 . Outro que se manifestou perante a Câmara foi o ex-vereador Antônio Gomes Baptista. Segundo este, tinha quarenta anos de vida pública e jamais havia se filiado a qualquer grupo contrário ao governo ou demonstrado ter atitudes de um revolucionário, mesmo quando poderia ter obtido com “amizades grandes”, dizia-se carregado de família numerosa, e tratava somente de seus negócios particulares. “E certo que chamado para ocupar o Emprego de Juiz dos Órfãos de Sabará, quando aí estavam as forças de Santa Luzia, e Santa Quitéria, aceitei, e prestei juramento, mas regido pela presença de mais de mil homens armados, cujas disposições hostis, ou amigáveis, me eram até então desconhecidos.” Exposto isso, pedia à CMS para levarem seu pedido “[...] à Presença das Autoridades Superiores, a quem tenho prestado, e sempre prestarei obediência.” (CMS ATA 09, 29/07/1842, fl. 12v). O confronto continuava pela Província e, no que foi considerado uma sucessão de erros, toda essa tropa deixou Sabará e seguiu em direção a Santa Bárbara. Para Antônio Marinho, foi um grande erro, pois deixou Manoel Antônio Pacheco livre para reunir forças para retomar o poder em Sabará, ponto estratégico no confronto, como de fato o fez. (MARINHO, 1977, p. 121). Aliás, de todos os políticos de Sabará, envolvidos, Manoel Antônio Pacheco foi o grande vitorioso. Se a atuação de Pedro Gomes Nogueira foi fundamental na Sedição de Ouro Preto; na Revolução de 1842, foi Manoel Antônio Pacheco, futuro Barão de Sabará, a peça chave no confronto. Com a retomada de Sabará por Manoel Antônio Pacheco, como o destacamento dos insurgentes ali deixado,debandou-se para Santa Luzia, Manoel Antônio Pacheco marchou com seu efetivo em perseguição aos mesmos. Pedro Gomes Nogueira utilizaria, nesse momento, uma arma importante para passar os dados do combate, a imprensa. É nesse contexto que se criou o Estafêta, e assim declarou: 115 Outro que se manifestou perante à CMS, foi Antonio Gomes Baptista. Segundo este, tinha quarenta anos de vida pública e jamais havia se filiado a qualquer grupo contrário ao governo ou demonstrado ter atitudes de um revolucionário, mesmo quando poderia ter obtido com “amizades grandes”, dizia-se carregado de família numerosa e de que tratava somente de seus negócios particulares. 152 Depois de longo, e comprido sono, acorda o Estafêta, e reaparece na cena pública; por que quando a Pátria reclama o auxílio de seus filhos, cumpre que cada um contribua com o seu contingente: é escrito por a mesma pena; mas como as circunstâncias tem variado mui consideravelmente, diversa será também a sua linguagem [...].(ESTAFÊTA, n. 1, 04/08/1842, p. 1) 116 . Na seção “Notícia” do seu Estafêta, Nogueira informava seus leitores dos detalhes da batalha e construía a memória da mesma. A primeira delas foi que sob comando do Coronel Manoel Antônio Pacheco, a Guarda Nacional com destacamento de Caeté havia macha do no dia 1º de agosto para Santa Luzia com o objetivo de por fim no conflito, não teriam usado armas, pois os “rebeldes” haviam abandonado aquele lugar e foram para outro desconhecido. Mas já na última folha, em um pequeno espaço, saia uma observação de última hora a de que: P. S. Corre que a força rebelde, que ser retirara de Santa Luzia, fizer alto na fazenda denominada Capão, onde receberia um reforço vindo das partes do Curvelo: ignora se o número dessa combinação; mas sabe-se que está sitiada por forças da Legalidade muito superiores em número. Diz-se que em um encontro houve um morto, e alguns prisioneiros dos rebeldes. (ESTAFÊTA, n. 1, 04/08/1842, p. 4). Do lado dos revolucionários, Antônio Marinho fala que da “teima” do avanço dos legalistas, o número reduzido de insurgentes enfraqueceu demasiadamente o seu grupo em Lagoa Santa. Assim falou no seu relato a se ver na visível derrota: [...] eu e meu companheiro Dr. Pedro de Alcântara acreditamo-nos infalivelmente perdidos. Pode-se bem calcular qual seria a sorte que nos esperava, se porventura fosse tomada a Povoação, depois de uma resistência tão tenaz, e do ferimento grave de um tão distinto chefe da Legalidade, como o coronel Pacheco, graças à valentia dos bravos curvelanos e ao sangue frio de seu chefe, o Coronel Luís Eusébio de Azevedo. (MARINHO, 1977, p. 156). Segundo Antônio Marinho, no confronto em Lagoa Santa, houve intenso tiroteio em que os legalistas guerrearam ao longo do dia com os insurgentes, entretanto, no dia seguinte, “[...] conheceu que os Legalistas tinham tido a única vantagem de assassinarem com muitas baionetadas um pobre homem [...]”, sendo assim a vitória aqui seria dos insurgentes. Em 5 de 116 Com os registros da CMS (legalista) e os de Pedro Gomes Nogueira, podemos ter mais elementos para análise desse confronto, cruzando, por exemplo, como os de Antônio Marinho e de vários jornais da época como já mostrou Luciano Moreira em sua tese que teriam os jornais desempenhado papel fundamental na Revolução de 1842. Quando Pedro Gomes Nogueira falara que o Estafêta havia acordado, provavelmente se referiu ao fato de que, em 1835, em Sabará, havia um periódico com o mesmo nome, cujos redatores foram Antônio Gomes Baptista e o padre José Marciano Gomes Baptista. 153 agosto, os insurgentes seriam mais uma vez atacados. Os legalistas “[...] ocuparam sem trepidar, e como que seguros da vitória, mais orgulhosos ainda, e mais fortes do que no dia antecedente, os postos da véspera.” Viam-se os insurgentes numa situação difícil: os legalistas estrategicamente se posicionaram e os cercaram em Lagoa Santa. Isolados, estimando-se em quatrocentos integrantes, sem comunicação de que outras forças os viessem apoiar, faltando munição, alimentos, “[...] viu-se na dolorosa necessidade de dispersar uma tão valente coluna.” (MARINHO, 1977, p. 157). No dia 6 de agosto, lembrado por Antônio Marinho como um dia em que a “desgraça” abateu-se sobre a coluna, o coronel Luís Eusébio dispersou a tropa insurgente, ficando a estes “banhados em pranto”. A partir daí uma sucessão de vitórias e insucessos caminharam com os insurgentes, levando-os ao fatídico 20 de agosto em Santa Luzia. Os revolucionários estavam estacionados nesse local em posição privilegiada no Alto de Alcobaça e em número superior ao dos legalistas que os cercavam. Porém, estes com maior poder de fogo e organizados com lideranças, sabiam que seus adversários tinham planos para atacá-los no dia seguinte, decidiram surpreendê-los, atacando-os primeiro. Luís Alves de Lima e Silva ― Barão de Caxias ― desde julho, na Província de Minas Gerais, enviado pelo Imperador para combater os rebeldes, desmobilizou o grupo usando de estratégias. De acordo com Francisco Iglésias, referindo-se ao Barão de Caxias, [...] após muito fogo trocado, sem vantagens para os legalistas, inferiorizados em número e em local, estes fizeram retirada, por manobra estratégica ou necessidade. Como era de seu desejo, os inimigos perseguiram-nos, abandonando a posição, favorável A coluna que falta unir-se as legalistas, chegando ao local, pode ocupar a posição, quando os comandados de Caxias voltaram, deixando a força rebelde sob dois fogos, agora em situação insustentável, forçada a render-se ainda no dia 20. Considerando os muitos fatores adversos, foi extraordinário o desempenho revolucionário nessa luta, sobretudo entre os insurgentes, que tiveram ainda lato número dos seus como prisioneiros, cerca de 300, inclusive os principais chefes. (IGLÉSIAS, 1977, p. 25). Ainda sobre a questão da participação da Câmara de Sabará, o ferimento de Manoel Antônio Marinho mencionado por Antônio Marinho serviria para sempre como testemunho que o levaria definitivamente ao engrandecimento e porque não à glória, quando foi baleado em Lagoa Santa. Os camaristas que haviam ficado na cidade, e outras “autoridades” apressaram em mandar ofício ao Comandante das Forças Legais do Sabará, ainda quando este 154 não havia retornado, mandou ainda publicar no Estafêta 117 . Tão logo recebeu o manifesto de amizade, do acampamento em Santa Luzia, no dia seguinte, em agradecimento disse Manoel Pacheco: [...] o meu reconhecimento pelas provas de amizade, e dedicação, que me consagram, e por isso serei eternamente grato a tanta bondade; significando- lhes outro sim, que apesar de ferido, estou disposto a debelar os rebeldes em qualquer ponto onde apareçam, e não largarei as armas enquanto não os ver inteiramente aniquilados, pois assim o tenho jurado, e selado com o sangue, que derramei. (ESTAFÊTA, n. 2, 20/08/1842, p. 3). Para coroar o êxito de Manoel Pacheco, no número sete do Estafêta, sairia um soneto dedicado a ele. Venceste, General,... venceste: e a glória, Que por tal feito o nome teu realça, Voa de boca em boca, [errante] passa, E o vai depor no Templo da Memória. Venceste, é certo mas anda história Tarde, ou cedo, talvez, justiça faça Ao herói, que se expos em [rasa] praça, E a Lei, e ao Trono procurou vitória. Herói, que em prol da Lei, da Monarquia A rebeldia audaz a impor um feio Perigos venceu com honra, e valentia. Magnânimo Pacheco, ah! Sem receio Dizer podes com garbo, e ufania Eu fui no Sabará da Pátria o Esteio (ESTAFÊTA, n. 7, 07/11/1842). Encerrada a batalha com armas, iniciou-se a abertura dos processos. Sabará receberia presos do confronto vivido na Província. A cidade respiraria ainda por vários dias a 117 Assinam: “José Rodrigues Marianno, Manoel de Araújo da Cunha, Antônio da Costa Moreira, Francisco José dos Santos Brochado, Maonel Alves de Macedo, José Lopes da Silva Vianna, Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro (juiz de direito da comarca), Bernardino José Coutinho 1º suplente do Sub-delegado - Joaquim José de Meirelles Freire, Coreonel chefe da 1ª Legião – Francisco Felisardo Ribeiro Capitão Antonio Joaquim Rodrigues, Capitão José Narciso Campos, Tenente – José Gomes de Araujo da Cunha Alvarenga, capitão Jose Antonio de Asssis Marinho, Adudante d’Ordens do Comando Superior – Maximianno Augusto Pinto, Tenente Maximianno Martins da Costa [...]” (ESTAFÊTA, n. 2, 20/08/1842, p. 2-3). 155 Revolução 118 . Aqueles que haviam abandonado seus postos de trabalho, com medo do conflito, ou que haviam de algum modo se aliado ao lado dos derrotados trataram logo de se manifestar, justificaram suas condutas. O médio e professor público Silvério Augusto de Araújo Vianna (mandato 1845– 1848/ 1873–1876) foi um dos que tratou de justificar sua postura. Enviou um comunicado à CMS em 10 de setembro de 1842, disse que havia saído da cidade porque estava com o “sossego público” ameaçado durante o movimento revolucionário. Com o findar deste, já se encontrava na cidade e estava em exercício do seu emprego de médico do partido, mantido pela CMS. O vereador Antônio Manoel da Costa se manifestou contrário ao pedido, devendo o médico ser demitido, pois deixou o emprego sem licença. Naquela sessão, com exceção de José Rodrigues Mariano, Francisco José dos Santos Brochado, Manoel dos Santos Vianna e Antônio da Costa Moreira, decidiram por demitir Silvério Augusto. (CMS ATA 09, 13/09/1842, fl. 20v) 119 . A premiação viria para os legalistas, quando atendendo pedido do governo provincial, deveria organizar uma lista com os nomes dos “cidadãos” que mais haviam contribuído com a legalidade. Uma comissão foi criada entre os vereadores para cumprir a missão. (CMS ATA 09, 11/10/1842, fl. 28v). No início de 1843, Manoel Antônio Pacheco voltaria para a CMS, apresentou sua patente imperial, de 31 de outubro de 1842, pela qual havia sido provido no Comando Superior da Guarda Nacional do Município 120 (CMS ATA 09, 09/01/1843, fl. 32). A revolução foi vista pelos legalistas, como algo que ofuscou “a brilhante estrela de Minas”. Foram setenta dias de “climatérios”. A vitória, dos legalistas, muito atribuída ao Barão de Caxias no âmbito nacional, ao que tudo indica, na opinião de muitos sabarenses, deveria ser do comandante Manoel Antônio Pacheco. Uma das críticas foi contra a publicação do “Brazil”, de 20 de outubro, de um relatório dos acontecimentos da revolta, em que falou-se 118 A Câmara teve sérios problemas para manter todos os presos na cidade e mais os soldados da legalidade. As despesas com alimentação eram imensas. Subscrições foram feitas para arrecadar verba. Homens como o Barão de Santa Luzia - Manuel Ribeiro Viana ofereceu mais de quatro contos de réis para ajudar nas despesas. (CMS ATA 09, fl. 29 - 02/11/1842). Muitos empréstimos foram feitos, tempos depois haveriam cobranças ao governo provincial para pagar esses gastos. 119 Não localizei um registro que fale especificamente que Silvério Augusto tenha participado do lado dos insurgentes, mas há indícios de que isso tenha acontecido ou foi somente denúncia. Isso teria sido um dos motivos da suspensão do mesmo do cargo de professor da cadeira de filosofia da cidade. Ver capítulo 4destetrabalho. Silvério Augusto encontraria oportunidade interessante, talvez sua postura estivesse ligada a esse fato. Já numa situação mais favorável, como Delegado da cidade, denunciaria Manoel dos Santos Vianna ao governo provincial dizendo que este ocupava o cargo de juiz de paz ilegalmente. (CMS ATA 09, [22]/08/1844, fl. 114v). 120 Pedro Gomes Nogueira e Francisco Xavier Barbosa participaram de várias sessões nesse período substituindo outros vereadores. 156 “[...] em miniatura, quando o Sr. Coronel Manoel Antônio Pacheco concorreu para a pacificação geral da Província”. Além disso, segundo o Estafêta, era preciso destacar “na despesa enorme, com que sustentou a guerra”. Para o Estafêta, a vitória ocorrida em Alagoa Santa (Lagoa Santa) só foi possível graças à atuação de Manoel Antônio Pacheco à frente do combate, e que essa vitória teria sido fundamental para a “memorável vitória de Alagoa Santa”. Ainda nas páginas do Estafêta, a cidade de Sabará, não teria passado pela mãos do insurgentes nem “sofreria os destroços, e o saque, a que esteve exposta” se Manoel Antônio Pacheco não estivesse ferido. O ferimento aliás, como já disse, tornou-se um símbolo de mais enaltecimento da sua figura, pois a mesma foi considerada um “[...] monumento de bravura, e patriotismo [...]”. Em fim, o Sr. Pacheco reúne também as qualidades militares – muita humanidade, e brandura de coração, e por parêntesis seja dito que é tão bravo no combate, como compassivo, e generoso na vitória, e os mesmos comprometidos, si quiserem ser justos, serão os primeiros a confessar esta verdade. De quanta recompensa seja digno este ilustre [Varão], ninguém o pode duvidar; mas, sem temor de errar, podemos afirmar que o Sr. Coronel Manuel Antônio Pacheco dar-se-a por sobejamente retribuído com a glória que lhe resulta de ter sacrificado os seus interesses, e os seus cômodos a restauração da Província, em cujos anais será indelével a sua memória.(ESTAFÊTA, n. 7, 07/11/1842, p. 3). Ao compararmos esses dois momentos em que camaristas foram chamados para o campo de batalha, percebemos que a Sedição de Ouro Preto em 1833 mobilizou muito mais o corpo de vereança do que o movimento revolucionário de 1842. Em 1833, os vereadores, estiveram muito mais na ativa e seus discursos foram mais inflamados. Esse grupo se encaminhava seguramente para o que disse Iglésias, Com a revolução de 42, Minas termina o ciclo de agitações. Organizara-se de modo a ficar em sintonia com a política o Império. Se antes se distinguia de outras unidades, agora vai igualar-se a todas, ao compasso uniformizador do governo central. Já é a terra que se tornou lugar comum ver como tranquila e ordeira, na elaboração de estereótipos em que se comprazem os que buscam fixar as linhas de caráter das regiões, tão precárias e discutíveis. No quadro de unidades que o país apresenta desde o Segundo Reinado, seguindo-se à dispersão do início, a Província de Minas é nota que está em harmonia com as demais.(IGLÉSIAS, 1977, p. 27). Nada melhor para demonstrar o espírito de lealdade do que uma festa. A data? O aniversário do Monarca. O dia 2 de dezembro de 1842. Sob o comando de Manoel Antônio Pacheco, as “autoridades constituídas” em grande gala se reuniram na Capela da Ordem 157 Terceira do Carmo para o solene Te Deum. A Guarda Nacional, em grande estilo, reuniria- sena Praça da Constituição. Lugar simbólico da demonstração do pensamento político dos camaristas. Essa demonstração de força mostrava a vitória sobre os insurgentes, e também poderia caminhar para “[...] reduzir as pretensões de uma ‘revolução’ à condição de ‘rebeliões’ (MATTOS, 2011, p. 142), são os “Luzias”. Seguindo o que diz Ilmar Mattos, a partir daqui, esse grupo se aproxima do que viria a se constituir os “Saquaremas”121, essa expressão era usada no período para designar os chefes do partido conservador. (MATTOS, 2011). Mesmo no nível municipal, esse grupo buscaria cada vez mais se firmar no comando do município, mas também com pretensões de âmbito mais amplos, especialmente provincial. É interessante que, nesses períodos de conflito, em nenhum momento se falou das limitações das ações das câmaras ou da sua falta de autonomia. Talvez isso se assente numa fala de Richard Graham de que aqueles indivíduos detentores de posses, para não perderem suas posições de privilégios investiram suas energias “[...] jogando sua força nas instituições da autoridade central, enquanto mantinham cuidadosamente seu controle sobre elas. Para manter a ordem, estabeleceram sólidos vínculos para além das fronteiras regionais, apesar das lealdades locais.”(GRAHAM, 1997, p. 100). 121 O termo “saquarema” refere-se à expressão usada no período para designar os chefes do partido conservador (MATTOS, 2011). 158 PARTE II: A MOBILIZAÇÃO DE UM LÉXICO: A INSTRUÇÃO PELOS OLHOS DOS CAMARISTAS Figura 10 ― Pedido de criação de cadeira da instrução primária no Arraial de Santa Luzia Fonte: Microfilmagem da CMS, ATA 06, Sessão 21/01/1835, fl. 68. 159 Capítulo III ─ A CÂMARA MUNICIPAL, A INSTRUÇÃO DOS POBRES E A FORMAÇÃO DAS ELITES A proposta deste capítulo é apresentar como a questão da instrução foi tratada pela CMS. Para isso, o trabalho versará sobre as medidas da CMS pelo estabelecimento de escolas primárias para o sexo masculino em seu município. Ainda no nível da instrução primária, decidimos por deixar um tópico voltado para a instrução feminina. Isso, devido à especificidade do tema ao ser abordado pelos vereadores, para a “educação literária” das meninas. Em seguida, a questão abordada é a relação da CMS com a instrução da elite sabarense. Envolvimento esse, que levou um dos vereadores a criar um colégio particular para atender principalmente os filhos das elites locais, numa educação tida como esperada. O nível do secundário, representado, sobretudo pelo Externato de Sabará, congregou certamente esforços políticos dos vereadores para a sua existência no município. A instituição constituiu-se num espaço de convivência das elites locais como também de espaço simbólico para momentos políticos importantes vivenciados na cidade. Finalizamos o capítulo, passando pela instituição que seria responsável pela formação do corpo docente que viria a cuidar da instrução primária do município, a Escola Normal. Por todo esse percurso, foi possível acompanhar a atuação da CMS no quesito instrução da população local. Atuação que em alguns momentos foi mais incisiva e, em outras, apenas uma pequena manifestação ou mero cumprimento de um dever legal. Talvez, tenhamos mais questões do que respostas, ao final do capítulo, no entanto, o mesmo lança luz sobre a atuação das administrações municipais no processo de escolarização em Minas Gerais no século XIX. 3.1 “QUE SE ESTABELEÇAM MAIS ESCOLAS”! A INSTRUÇÃO PRIMÁRIAS NOS CAMINHOS DOS PETITÓRIOS No movimento de conhecer melhor a população mineira, em observância à Lei de 20 de outubro de 1823 122 , o Conselho Geral da Província de Minas Gerais encaminhou às Câmaras municipais algumas questões para serem averiguadas nos seus municípios: “O Número de seus moradores, sexo, e estado”; “Quais as enfermidades dominantes, em que 122 A Lei de 20 de outubro de 1823 criou para cada Província um presidente e um conselho geral para administrá- la, com o estabelecimento das responsabilidades legais que passavam a ter, como “promover a educação da mocidade” e “formar censo, e estatística da Província”. (BRASIL, Lei de 20 de outubro de 1823). 160 idade, e sexo, e quais as suas causas conhecidas’; “Se há muitos Casamentos, tanto de livres, como de escravos”; “Se há muitos Expostos, e o seu número”; “Se há muitos mendigos com as declarações apontadas no Mapa 123 junto, e quais as causas da mendicidade, e os meios de preveni-la”; “O estado da instrução publica, com declaração dos Mestres, do numero dos Discípulos, e seu aproveitamento”; “E principalmente se os Mestres são assíduos no ensino, e cuidados no cumprimento de seus deveres” (SP PP 1/33, Cx. 227, Pac. 40, 10/07/1825). Em resposta, a CMS afirmou ao Conselho Geral da Província que tinha na [...] Vila dois Professores Públicos /a saber /o Padre Joaquim Theodoro de Miranda 124 das primeiras letras, e o Padre Marianno de Souza Silvino 125 de Gramática. O grande número de Discípulos, que um e outro tem, assaz justifica o crédito, que merecem aos Pais de família. O aproveitamento, que uns, e outros têm, é por todos conhecido. O primeiro tem na sua Aula cento e quatro Discípulos; e o segundo trinta e três. Há outro Mestre das primeiras letras no Arraial de Santa Luzia, que é o Capitão Manoel Joaquim Moreira, que nos conta vai continuando na Instrução da mocidade. Quanto ao outro, que existe no Arraial do Curral de El Rey, que é Marcelo da Silveira Lobato, além de não ser lá residente acresce não ter suficiência para semelhante magistério; em quem nenhum conceito formão os Pais de família, poucos, ou nenhum Discípulo tem. Na informação supra fica demonstrado, que os dois Mestres desta Vila, são cuidadosos no cumprimento de seus deveres, que bem desempenham. O mesmo acontece ao de Santa Luzia, de quem não temos notícia em contrário. (SP PP 1/33, Cx. 227, Pac. 40, 10/07/1825apud SANTOS, 2007, p. 45). Poucos anos depois, em 1828, o governo provincial solicitava às Câmaras municipais a observação da legislação referente à educação. Buscava-se saber as localidades onde as escolas estavam instaladas, quais as existentes, o número destas, as que se fazia necessário criar em seus respectivos termos e quais deveriam ser abolidas em observância à Lei de 15 de 123 Mapa era um dispositivo utilizado para registrar dados estatísticos de diversas áreas, dentre as quais, educação. Sua organização de modo geral, constituía-se em uma planilha. 124 O padre Joaquim Theodoro de Miranda seria empossado definitivamente em 10/03/1829. (IP 05, 05/10/1844). Localizei em 1834 um mapa de exames dos seus alunos, 89 ao todo. Conforme o professor, 33 havia faltado. As ausências segundo ele teriam sido por problemas de saúde, falta de vestuário e desobediência. (SP PP1/42, Cx. 02, Pac.14 doc. 3). 125 Já o padre Marianno de Souza Silvino havia tomado posse em 28/02/1822. Foi um dos fundadores da Sociedade Pacificadora, Filantrópica, e Defensora da Liberdade e Constituição em Sabará no ano de 1832, sociedade que também presidiu. Conferir SANTOS (2007) e INÁCIO (2010). 161 outubro de 1827 126 e a Resolução de 15 de novembro, também de 1827 127 . Em março daquele ano (1828), a CMS encaminhou à administração provincial as informações do seu Termo. O novo relato dos vereadores mostrava que se manteve inalterado o número de aulas públicas no Termo, comparado com o levantamento de 1825. Declaravam ter feito o levantamento, tendo em vista a necessidade da população e as condições dos cofres públicos. O Termo de Sabará continuava com suas quatro escolas, duas na vila de Sabará (uma de gramática latina e outra de primeiras letras), uma de primeiras letras em Santa Luzia e Curral d’El-Rei 128.Mas os vereadores não se contentavam apenas em enviar as informações. Eles aproveitavam a ocasião criada pelo próprio governo provincial e faziam suas demandas: Segundo o estado da população existente nos parece conveniente, que se estabeleçam mais Escolas das 1. as Letras nos Arraiais seguintes: Morro de Mateus Leme, Santa Quitéria, Matozinhos, e Lagoa Santa. Da relação junta, feita segundo a população, e carestia dos Lugares, conhecerá V. Ex. ca , quais os Ordenados, que se podem designar aos atuais Mestres e aos que de novo se estabelecerem. A escola a muito criada no Arraial de Curral é assaz proveitosa, mas em abandono da verdade julgamos do nosso mais sagrado dever patentearmos a V. Ex. ca , que o seu atual Mestre Marcelo da Silveira Lobato homem de muita probidade, e bons costumes, se acha pelas suas moléstias, e avançada idade, quase impossibilitado de poder desempenhar tão importante Emprego. Quanto ao artigo relativo as Escolas de Meninas não nos parece p r ora da maior necessidade, p r quanto tem sido costume inalterável mandarem os Pais de famílias ensinarem as filhas em suas próprias Casas, sendo mui poucos os que se aproveitam das Escolas Publicas. (SP PP 1/33, Cx.227, Pac. 60, 15/03/1828). Diziam ainda que não poupariam trabalho para que os mestres fossem cumpridores de seus deveres e que deixariam o presidente 129 ciente de tudo o que acontecesse 130 . Para o 126 Os cônegos Januário da Cunha Barbosa, José Cardoso Pereira Mello e Antônio Ferreira França, apresentaram em 16 de junho de 1826, projeto de lei acerca da instrução pública, que seria sancionado em 11 de agosto de 1827. (ALMEIDA, 2000, p. 59). José Ricardo Pires de Almeida publicou Instrução pública no Brasil (1500- 1889) originalmente em 1889. Foi a Comissão de Instrução Pública que apresentou no mês de junho de 1827 o projeto de lei. Antes de ser aprovado, a esse projeto, acrescentaram algumas emendas. Para Newton Sucupira, essa lei falhou “[...] entre outras causas, por falta de professorado qualificado, não atraído pela remuneração irrisória que na maior parte das vezes não atingia o nível máximo fixado na lei.” (SUCUPIRA, 2005, p. 59). Segundo Newton Sucupira, essa lei passou a ser conhecida como a primeira lei do Império sobre a instrução, em que determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as vilas, cidades e lugares com maior índice populacional. (BRASIL, Lei Imperial de 15 de outubro de 1827). 127 Essa resolução complementava a Lei de outubro de 1827. O Decreto de 15 de novembro de 1827 mandava aplicar aos professores de língua latina os artigos 2º, 7º, 8º, 9º, 14º, 16º voltados para os professores de primeiras letras da Lei de 15 de outubro de 1827. (BRASIL, Decreto de 15 de novembro de 1827). 128 SP PP 1/33, Cx.227, Pac.60, 15/03/1828. 129 O presidente da Província era João José Lopes Mendes Ribeiro. 130 Os vereadores Antônio da Costa Moreira, Bento de Faria Sodré, Francisco José dos Santos Brochado e Antônio Joaquim da Cunha assinaram o documento. (SP PP 1/33, Cx.227, Pac.60, 15/03/1828). 162 ordenado dos docentes, levaram em conta “as circunstâncias, carestia dos lugares” e propuseram os valores que constam do quadro 15 a seguir 131 . Quadro 15 ─ Relação dos ordenados anuais dos mestres de primeiras letras do Termo de Sabará sugeridos pelos vereadores. RELAÇÃO DOS ORDENADOS ANUAIS DOS MESTRES DE PRIMEIRAS LETRAS DO TERMO DE SABARÁ SUGERIDOS PELOS VEREADORES Localidade Rendimento Vila do Sabará 350$000 Santa Luzia 300$000 Curral d’El-Rei 200$000 Santa Quitéria 200$000 Mateus Leme 200$000 Matozinhos 200$000 Alagoa Santa 200$000 Fonte: SP PP 1/33, Cx.227, Pac.60, 15/03/1828. Apesar de afirmarem a importância da instrução, não consideravam necessário ter no Termo uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino, uma vez que muitas famílias cuidavam dessa instrução em suas casas (SP PP 1/33, Cx. 227, Pac. 60, 15/03/1828) 132 . Avaliação bem diferente fez a CMS de São João del-Rei, no mesmo período, como demonstra Mônica Yumi Jinzenji: De acordo com a resposta enviada pela Câmara de São João del-Rei, em fevereiro de 1828, havia na Vila uma escola pública de primeiras letras e uma de gramática latina e solicitava a criação de mais cinco escolas de primeiras letras, sendo uma delas, destinada às meninas. Segundo o ofício, a educação das meninas não podia continuar a ser ‘inteiramente desprezada’ 131 A Lei de 12 de outubro de 1827 estabeleceu os salários dos docentes que deveriam ficar entre 200$000 e 500$000 por ano. Os conselhos das Províncias deveriam levar em conta, para fixar esses valores, o contexto do custo de vida da região. (BRASIL, Lei Imperial de 15 de outubro de 1827). 132Ver ainda neste capítulo sobre a cadeira de instrução primária feminina. 163 na Vila, que contava com ‘uma grande porção de tão amável sexo’. (JINZENJI, 2010, p. 216) 133 . É importante observar que essa discussão não era de forma alguma estranha aos meios intelectuais e políticos da época. Nesse mesmo período, em fala dirigida aos eleitores mineiros, Bernardo Pereira de Vasconcellos, um dos mais importantes políticos mineiros à época, defendia a educação feminina como elemento a se considerar na “civilização dos Estados”. (VASCONCELLOS, 1999, p. 117; MIZUTA, 2010; SALES, 2005). As proposições de Bernardo Pereira de Vasconcellos, de manutenção de escolas de primeiras letras e latim como também a criação de novas escolas, foram contempladas em 27 de março de 1828 quando da reunião do Conselho Geral da Província. A província mineira passaria a contar com 87 escolas novas de primeiras letras, para ambos os sexos, sendo que em Ouro Preto, Mariana, São João, Barbacena, Tamanduá, Baependi, Campanha, Sabará, Pitangui e Vila do Príncipe, deveriam ter também escolas voltadas exclusivamente para o sexo feminino (VEIGA, J. 1897, p. 402-403) 134 . Em outubro de 1829, dois ofícios demonstram a recorrência da temática da instrução pública nas sessões da Câmara. Neles, percebe-se que o corpo de vereança tinha em mente recorrer ao imperador para conseguir a implantação da instrução primária para localidades do seu Termo. O primeiro ofício foi encaminhado ao presidente da província João José Lopes Mendes Ribeiro, no qual se pedia que fizesse chegar ao imperador a reivindicação da Câmara de mais cadeiras de instrução primária em nove localidades do Termo: Congonhas de Sabará, Raposos, Santo Antônio do Rio Acima, Rio das Pedras, Matozinhos, Lagoa Santa, Capela da Piedade, Taquaraçu de Cima, e Taboleiro Grande 135 . Calculavam os vereadores que o número dos futuros alunos girava em torno de setecentos. Queixavam-se os vereadores de que: “Ignora-se por que fatalidade foram esquecidas estas Povoações na promoção de Aulas 133 “[...] na verdade, é da mais absoluta necessidade, que haja pelo menos nesta Vila uma escola pública de meninas, cuja educação tem sido inteiramente desprezada entre nós, não havendo quem ignore quanto tal desprezo, causando a própria infelicidade da mais bela parte da sociedade civil, influi grandemente para a infelicidade da outra parte: e a Vila de São João, por isso que possui agora em mui tenra idade uma grande porção de tão amável sexo, parece estar reclamando por tão útil e salutar providência. A Câmara, a fim de que ela seja tão pronta, que convém julgar do seu dever fazer chegar ao conhecimento de V. Excia. a satisfação, que só com se incitar este objeto sentirão aqui os bons Pais de famílias, quanto muito a anelão [sic]; e desde já aponta como mui digna para tal emprego, uma respeitável Matrona, que aqui há, e que possui além da estima geral e das virtudes sociais e domésticas, o perfeito conhecimento da Língua Francesa, da Música e da Dança.” (apud JINZENJI, 2008, p. 195. Destaque da autora). 134 Conforme SALES (2005). 135 No oficio de 15 de março de 1828, foram apontadas quatro localidades do Termo que preenchiam os requisitos para terem aulas de primeiras letras, Morro de Mateus Leme, Santa Quitéria, Matozinhos e Lagoa Santa. Não foram mencionados novamente Morro de Mateus Leme e Santa Quitéria. 164 Públicas, estando todas na ordem assim como nesta Vila [Sabará] uma de meninas.” (SP PP 1/33, Cx.227, Pac.18, 13/10/1829). Na análise dos vereadores não havia justificativa para o esquecimento dessas povoações, uma vez que tinham preenchido os requisitos necessários para que ali fossem instaladas escolas primárias. A instrução foi defendida como elemento essencial para formar a juventude local. Esses vereadores depositavam na instrução a crença de que esta possibilitaria à sociedade colher os “benefícios” de um povo educado em moldes mais ilustrados. Conforme esses, a criação de escolas de instrução primária permitiria “algum dia o público colher sazonados frutos, e resultados felizes podem compensar a despesa da Nação. Podem-se formar homens, que pelo andar dos tempos sirvam de colunas, e sustentáculos da mesma Nação” (SP PP 1/33, Cx. 228, Pac. 18, 13/10/1829). Mais uma vez é retomado o discurso de preparar os jovens para a nação e nos benefícios que esta poderia desfrutar com a sua educação. Para esse grupo, a falta da instrução era o caminho aberto para gerar problemas muito maiores que os gastos com os quais o governo poderia ter. Um desses problemas seria a possibilidade de aumentar o nível de “ignorância” do povo; “ignorância” essa que poderia passar de geração a geração. A geração mais nova colheria, assim, uma herança que a transformaria numa “geração rude, inepta”, abrindo o caminho para a “desordem, e para o vergonhoso vício”de corromper a sociedade. A instrução torna-se, desse modo, grande constituidora de uma sociedade que cada vez mais tinha o desejo de se aproximar das “nações cultas” (SP PP1/33, Cx. 228, Pac. 18, 13/10/1829). Antônio da Costa Moreira (Ouvidor Geral e Corregedor Geral da Comarca) 136 , Bento de Faria Sodré (advogado), Francisco José dos Santos Brochado (Fazendeiro), Ignácio Antônio Cezar (Capitão das Ordenanças), Manoel de Araújo da Cunha (negociante/fazendeiro), Manoel de Freitas Pacheco (fazendeiro) e Pedro Gomes Nogueira (negociante) formavam o grupo dos vereadores que encaminharam o ofício. Se observarmos a ocupação do grupo, podemos perceber que se trata de homens com certo cabedal. É desses o pensamento de que por meio da instrução seria possível arrancar o povo da “ignorância”, de uma moral condenada. O pensamento desses camaristas não se distancia do que Cynthia Veiga apresenta ao refletir acerca do discurso da elite sobre a instrução, o qual perpassaria o Brasil oitocentista. Considerando que os vereadores compunham os grupos das elites locais, podemos fazer uma confluência nos modos de pensar. Nas palavras da autora, 136 O vereador Antônio da Costa Moreira não fez parte da sessão em que foi enviado o ofício. 165 Essa realidade sugere uma reflexão sobre o discurso das elites, que proclamavam que a escola seria um espaço privilegiado para o desenvolvimento dos valores da civilização. O alvo da escola pública, no Brasil, foi essencialmente a população pobre, negra e mestiça, portadora de ‘hábitos e valores rudes’, não afeita às normas sociais nem ao cumprimento dos deveres e por isso passível de ser civilizada. A difusão da escola pública uniu as elites na afirmação de um lugar-comum: o de que da instrução dependeria o futuro da nação. (VEIGA, 2007, p. 149). Para reforçar a necessidade de instruir a população local, no ofício endereçado ao Imperador, os vereadores tentavam sensibilizar, mais uma vez, as autoridades da necessidade de criação de escolas de instrução primária, principalmente na vila de Sabará, prevista na Lei 137 . Invocam o § 32 da Constituição em seu artigo 179, o qual garantia a instrução primária gratuita para todos os cidadãos (BRASIL, Constituição do Império, 1824), de modo a demonstrar que estavam respaldados pela lei (SP PP 1/33, Cx.228, Pac. 23, 14/10/1829). Diante de vários pedidos de fiscais do Termo por escolas públicas, o presidente da Câmara, Manuel de Araújo da Cunha, lembrava aos demais vereadores, Ignácio Antônio Cezar, Pedro Gomes Nogueira, Antônio da Costa Moreira, Francisco José dos Santos Brochado e Manuel de Freitas Pacheco, que deveriam juntar todos os documentos referentes à questão para ser encaminhado ao Conselho Geral da Província. Formou-se, então, uma comissão composta pelos vereadores Ignácio Antônio Cezar e Francisco José dos Santos Brochado para avaliarem os documentos, juntar a estes os mapas da população para assim terem mais respaldo no pedido (CMS ATA 04, 17/04/1832, fls. 157v-158) 138 . Um desses documentos pode ter sido o do fiscal do distrito da Lapa, que reclamava de o distrito ter 1.600 habitantes e, mesmo assim, não tinha nenhuma escola, fosse pública ou particular (CMS ATA 04, 07/04/1831, fl. 30). No ano de 1835, a falta de escolas continuava sendo reclamada e novos pedidos para criação de escolas na região são dirigidos à CMS e houve um aumento significativo nos pedidos. Na sessão de 21 de janeiro (FIG. 10), o vereador José de Sousa Vianna, propôs: Sendo bem reconhecido, que no Arraial de Santa Luzia / um dos maiores da Província / existem muitos alunos com falta de instrução primária, proponho, 137 Conforme Veiga (2007), “apesar de garantida a todos os cidadãos, os filhos das famílias abastadas não costumavam frequentar a escola pública, optando pela educação doméstica, professores particulares e colégios pagos. Os registros documentais confirmam que a escola pública primária do Império foi frequentada, ainda que de maneira difusa e irregular, pelas camadas mais pobres da população, em geral também populações miscigenadas.” (VEIGA, 2007, p. 149; Cf. FONSECA, Marcus, 2007). 138 Taquarussu tinha um professor de primeiras letras com 40 alunos. (CMS ATA 04, 10/01/1831, fl. 11). No distrito de Santa Quitéria, o fiscal informava que havia duas escolas, sendo uma pública que atendia alunos de ambos os sexos, com mais de 30 alunos, outra particular com 8 meninas e 2 meninos. (CMS ATA 04, 07/04/1831, fl. 30). 166 que a Câmara leve ao conhecimento da Assembleia Provincial a necessidade de ser ali criada uma Escola respectiva. Sabará, 21de Janeiro de 1835. José de Souza Vianna. (CMS ATA 06, Sessão 21/01/1835, fl. 68). Considerou ainda o vereador que, naquela localidade (FIG. 9), “[...] havia uma Senhora mui digna, que não [...] duvidaria aceitar semelhante encargo”. (CMS ATA 06, Sessão 21/01/1835, fl. 68). Submetida à votação, após ser lida por duas vezes, levando-se em conta o caráter de urgência que o vereador proponente apresentou, a matéria foi aprovada. Na 5ª sessão de 26 de janeiro também de 1835, chegaram reclamações dos juízes de paz de Fidalgo, Contagem, Santo Antônio do Rio Acima, da falta de escolas e pedindo a criação das de primeiras letras considerando “[...] a reconhecida necessidade de imensos meninos”. (CMS ATA 06, 26/01/1835, fl. 75v).A CMS decidiu, então, que solicitaria à Assembleia Legislativa para se criarem escolas de primeiras letras nesses locais e nos distritos de Congonhas, Lapa, Capela Nova 139 . Em decorrência da idade e dos problemas de saúde, Joaquim Theodoro de Miranda contou com um apoio importante do então vice-presidente da província José Lopes da Silva Vianna, ex-vereador de Sabará. O vice-presidente concedeu a este uma licença sem tempo de vencimento “com os respectivos vencimentos” na Lei nº 591 de 14 de maio de 1852, publicada em 14 de julho daquele ano (MINAS GERAIS, Lei nº 591 de 14 de maio de 1852). Nessa mesma época, com a possibilidade de assumir o lugar de Joaquim Theodoro, o professor Leonel Teixeira Lomba faria suas articulações para ficar com essa cadeira. Então, propõe deixar a cadeira de primeiras letras de Antônio Dias (distrito de Ouro Preto) para ir para Sabará, no entanto, Antônio José Ribeiro Bhering, Diretor Geral de Instrução Pública, foi desfavorável. Ill.mo e Ex.moSenr = Enquanto não aparecer um cidadão suficientemente habilitado para reger a cadeira de 2º grau de Instrução Primária da Paróquia de Antônio Dias, a minha opinião que não se deve resolver a transferência para Sabará solicitada por Leonel Teixeira Lomba, da dita Cadeira. É inoportuno esta mudança, por isso deve o Suplicante ficar [expirado] até que haja probabilidade de ser provida a Cadeira de Antônio Dias, logo que se der a mudança requerida. V. Exª porém resolverá o que mais conveniente. Deus Guarde a V. Exª por muitos anos. Ouro Preto 14 de Junho de 1852. Ill.mo e Ex.moSenr. Doutor José Lopes da Silva Vianna M. D. Vice-Presidente desta Província. Antônio José Ribeiro Bhering. (SP 14/06/1852, fl. 116). 139 Foram lidos também nessa sessão, ofícios dos distritos da Vila de Sabará, Raposos, Santa Quitéria, Lagoa Santa, Curral de El Rei, Santa Luzia, Matheus Leme, Bicas, Capela Nova, Rio das Pedras, Morro Vermelho, Matozinhos, Congonhas e Caeté. Todas essas localidades deram parte se havia ou não aulas. Infelizmente, não há um comentário sobre cada localidade, apenas a informação de que os juízes de paz enviaram os ofícios e que estes foram encaminhados à Secretaria até chegarem os que faltavam. (CMS ATA 06, 26/01/1835, fl. 75v). 167 Pelo visto o vice-presidente preferiu atender ao pedido do professor Leonel Lomba, pois em 14 de julho de 1852, mesma data de publicação da licença do professor Joaquim Theodoro, sairia a portaria autorizando a sua transferência de Antônio Dias para Sabará. (IP 05, fl.109). No ano seguinte, Antônio José Ribeiro Bhering pediu ao presidente da Província Luís Antônio Barbosa para “[...] elevar-se a 8.000 réis mensais a quantia de 4:800 que lhe foi marcada para aluguel da casa” onde ocorriam as aulas. (SP 464 08/03/1853, fl. 198). Em junho desse mesmo ano, Antônio José Ribeiro Bhering apresentaria ao mesmo presidente o pedido de demissão do professor Leonel Lomba. Em seu lugar, assumiu José Maria de Ulhoa Cintra 140 , o qual foi, por Antônio José Ribeiro Bhering, assim apresentado. Ill. mo e Ex. mo Senr. Além dos documentos, com que instrui sua petição José Maria Pinheiro de Ulhoa Cintra pretendente da cadeira de 2º grau de Instrução primária da cidade do Sabará, que julgo muito valiosos, o conhecimento que tenho deste Cidadão – me habilita á assegurar a V. Ex.ª que pela sua mocegeração julgo digno de desempenhar com proveito os deveres do Magistério com satisfação dos sabarenses. V. Ex.ª por muitos anos. Ouro Preto 16 de Julho de 1853. Ill. mo e Ex. mo Senr. Doutor José Lopes da Silva Vianna M. D. Vice - Presidente desta Província Antônio José Ribeiro Bhering. (SP 497, n.142, 16/07/1853, fl.49). 141 A escolha da administração provincial foi por este professor que entrou em exercício em 12 de setembro de 1853, já na administração do presidente da Província Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos. (SP 497, Nº 245, 22/09/1853, fl. 97). A supressão de aulas das cadeiras de primeiras letras era outro motivo de reclamações, como ocorreu em 1860, quando o vereador Candido José dos Santos Brochado pediu ao governo provincial o restabelecimento da aula de primeiras letras da freguesia de Curral del Rei, local de suas propriedades e reduto eleitoral da sua família. De acordo com o vereador, não havia “razão plausível” para suprimir a aula, fato que atestava contra o engrandecimento da Província. A supressão da Cadeira de 1 as letras da populosa freguesia do Curral d’El Rei, frequentada sempre por mais de 40 Alunos, foi uma medida, a falar sob uma, contrária aos benefícios prometidos pela Constituição Política do Império, por que os numerosos Pais de família residentes naquela Freguesia 140 O padre João Alexandre Pacheco também pretendia assumir a cadeira de 2º grau de Sabará do sexo masculino. (SP 497, 09/07/1853). Localizei dados de José Maria Pinheiro de Ulhoa Cintra, em Antônio Dias, distrito de Ouro Preto, na qualificação de votante, com 52 anos, casado e aposentado. (ACTUALIDADE (A), a. I, Ouro Preto, 31 de julho de 1878, p. 4). 141 Em 1854, Antônio José Ribeiro Bhering elogiou o professor, a partir de documentos enviados a ele, os quais foram considerados como muito “valiosos para o Magistério” (SP 497, n. 213, 04/08/1854, fl. 221). 168 veem-se na dura precisão de enviar seus filhos a escolas que lhe ficam mais próximas, sendo que a mais vizinha não se acha a menos de três léguas [...] (CMS COR 04, fl. 94, 01/02/1860). Passados mais de vinte anos, a CMS disse agir em atendimento a um pedido da população e solicitou ao presidente da Província que nomeasse provisoriamente uma professora para ocupar a cadeira de instrução primária para a paróquia de Venda Nova, que há meses estava vaga. Pediu também que fosse realizado concurso para provimento dessa cadeira e lembrava que era urgente a resolução do problema (CMS COR 09, fl.180v, 11/02/1886). Ainda sobre a instrução primária, acompanhemos a seguir a emergência da instrução primária para meninas e sua passagem pela CMS. Criar e manter cadeiras para instrução elementar do sexo masculino não foram tarefas simples, tão pouco o foi para a instrução primária voltada para o sexo feminino. 3.2 “NOSSA MOCIDADE FEMININA”: A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ NOS DEBATES SOBRE AEDUCAÇÃO FEMININA. Em 1828, apesar de os vereadores terem considerado que não era necessário criar uma cadeira de instrução primária para meninas, tal cadeira foi criada em 27 de março daquele ano. No entanto, quatro anos após a criação da cadeira, o Fiscal da Vila de Sabará, Manoel José Gomes Rebello, lembrava aos vereadores que a referida cadeira ainda se encontrava vaga 142 . Não conseguia compreender os motivos do não provimento da cadeira e se indagava por que ninguém aparecia para ocupar o cargo. Seria o fato de a lei exigir exame para ser professora? Se esse era um dos motivos, não se sabe ao certo, mas o fiscal ficou entusiasmado ao tomar conhecimento da mudança da lei que possibilitava às candidatas ao magistério apresentarem um atestado da “municipalidade”. Lançou-se, então, o fiscal pela vila e acaba encontrando Maria Anna da Assumpção 143 , viúva que já exercia a função de professora particular. Foi ele também quem pediu um atestado aos vereadores para que ela assumisse a cadeira de instrução primária feminina (CMS ATA 05, fl. 02, 15/10/1832). A indicação da professora foi aprovada e a proposta enviada à presidência da província, fora alicerçada no decreto de 06 de julho de 1832, visto que a “Mestra” indicada tinha “todas as qualidades”. A Câmara se respaldava no fato do artigo 2º do Decreto de 06 de julho de 1832, estabelecer que 142 Este documento consta na pesquisa de mestrado, quando investigava a questão da assistência a criança exposta em Sabará,tratado de modo inicial naquele texto (SANTOS, 2007, p.). 143 Sobre essa professora e a questão da docência feminina em Sabará, conferir Nascimento (2011). 169 nas localidades em que as cadeiras para o sexo feminino não se achassem providas, poderiam ser de forma interina, com nomeação do presidente da Província em conselho, observando a indicação das câmaras municipais (BRASIL, Decreto de 06 de julho de 1832). Após a aprovação do nome da professora, passou-se a enfrentar o problema com o seu exame. Como era viúva, encontrava dificuldades para se deslocar até a cidade de Ouro Preto para o exame que viesse a confirmá-la como regente da cadeira pretendida (CMS ATA 06, 10/07/1835, fl. 118). Mas, ainda em 1834, o problema da falta de provimento de professora para a cadeira de instrução primária voltava à pauta. Envolvido com a vereança há muito tempo, Manuel de Freitas Pacheco, diante desse impasse, apresentou uma proposta em 1834 para ser encaminhada ao governo provincial. Senhores. É com grande satisfação, que venho anunciar-vos o meio de podemos felicitar a nossa mocidade feminina deste Município, e seus contornos, pois que esta Câmara procurando com assiduidade uma Professora, que cuidasse da educação das Jovens desta Vila, tem passado pela amargura de a não descobrir, mas eu venho propor-vos o meio de podermos felicitar as nossas filhas, e patrícias, é o caso, que na Cidade de Outro Preto existem duas Senhoras capazes deste Emprego, e bem conhecidas, sendo a senhora Dona Beatriz Brandão Professora encarregada pela Câmara, e outra senhora, que é casada com um Oficial de Fazenda, que não pode dali sair, e que tem grande número de educandos pelo bom conceito de que goza. Proponho a Câmara, que a vista do que digo se delibere a rogar a do Ouro Preto para que consinta na demissão da Sra. D. Beatriz, afim de que ela [...rozamente] possa vir fazer a felicidade das meninas do nosso País, sem prejuízo das do Ouro Preto pela que lá lhe fica; requerendo ao mesmo tempo ao Governo da Província para lhe fazer a passagem. Sendo ainda preciso uma subscrição afim de lhe subministrarmos os meios para o seu transporte com a decência que lhe é devida para a qual eu ofereço-vos, 50$rs, e vós, Senhores não deixareis de fazer este sacrifício de cooperar, e concorrer para um ato tão filantrópico, do qual virá o bem geral dos Povos, que habitar este Município. Sala das Sessões em 8 de Abril de 1834. Manoel de Freitas Pacheco. Foi segunda vez lido, e pedida por seu Autor urgência entrou em discussão, ficando afinal adiado o requerimento do Sr Pacheco até se obterem melhores informes.(CMS ATA 05, 08/04/1834, fls. 192, 192v. Grifos nossos). Chama a atenção alguns itens dessa proposta do vereador Manoel de Freitas Pacheco. A primeira diz respeito ao fato de que membros da Câmara estavam atentos com a questão da instrução e tinham conhecimento da experiência de outras localidades, como Ouro Preto, que se torna uma referência. O vereador Manoel de Freitas Pacheco faz referência a duas professoras, que se tornam alvo da simpatia e de muito interesse eram consideradas capacitadas para o cargo. Outra questão é a de que essa proposta difere do ofício de 1828, 170 quando os vereadores não achavam necessária uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino. No quadro 16 a seguir, consta a relação dos vereadores presentes nas sessões que encaminharam ambos os ofícios, 1828 e 1834. É importante observar que nenhum dos vereadores que assinaram o ofício de 1828, no qual desconsideraram a necessidade de uma cadeira para o ensino de primeiras letras para o sexo feminino, fazia parte do mandato em 1834. Quadro 16 ─ A cadeira de instrução primária do sexo feminino e posturas dos camaristas 1828/1834 Vereadores que assinaram o ofício de 1828 Vereadores presentes na sessão do ofício de 1834 Antônio da Costa Moreira Hilário Mendes da Cunha Jardim Antônio Joaquim da Cunha José de Souza Vianna Bento de Faria Sodré José Rodrigues Marianno Francisco José dos Santos Brochado Manoel Antônio Pacheco Manuel de Freitas Pacheco Pedro Gomes Nogueira (presidente) Fonte: baseado em SP PP 1/33, Cx.227;Pac. 60, 15/03/1828; CMS ATA 05,08/04/1834, fls. 192- 192v. Poderíamos prontamente inferir que esse grupo tinha pensamento diferenciado da de 1828, mas é preciso pensar que a matéria foi lida duas vezes, “ficando afinal adiado o requerimento do Sr Pacheco até se obterem melhores informes”.Manoel de Freitas Pacheco considerava como um “ato filantrópico” trazer a professora Beatriz Brandão para a cidade e deu inicialmente ajuda financeira para seu transporte chamou os colegas para fazerem o mesmo, afinal, o norte era propiciar “[...] o bem geral dos Povos, que habitar este Município”. (CMS ATA 05,08/04/1834, fls. 192 – 192v). A sugestão do vereador Manoel de Freitas Pacheco para a professora Beatriz Brandão ocupar o cargo talvez venha do fato desta ser bem conhecida no período. Conforme Jinzenji, D. Beatriz Francisca de Assis Brandão regia a cadeira de instrução feminina na freguesia de Ouro Preto desde abril de 1830 (JINZENJI, 2010, p. 221). Essa professora “[...] se tornaria conhecida como escritora e poetisa a partir da segunda metade do século XIX, nasceu em Vila Rica em 29 de julho de 1779, sendo filha do sargento-mor Francisco Sanches Brandão e 171 Isabel Feliciana Narcisa de Seixas.” (JINZENJI, 2010, p. 217) 144 . D. Beatriz, segundo Jinzenji, foi convidada a participar da banca examinadora de um dos primeiros exames, para provimento da cadeira de instrução primária,para meninas, ocorridos em Ouro Preto em 1829. D. Beatriz contava com quase 50 anos de idade quando foi convidada para compor a banca examinadora no concurso público referido. A considerar seus escritos poéticos e demais contribuições em diversos jornais do período, temos que se tratava de uma pessoa já publicamente conhecida e reconhecida como capaz de julgar as futuras professoras públicas de meninas, função que ela mesma exerceria um ano depois. Às vésperas do concurso, Beatriz Brandão abria um colégio privado de educação de meninas, na cidade de Ouro Preto, onde se ensinaria a ler, escrever, contar e ‘todo o gênero de costuras e lavor’ e, de acordo com o gosto dos pais, ‘as línguas francesa e italiana segundo regras, a música, a tocar piano, o desenho, a dança, a bordar de bastidor, a fazer flores, doces e massas’. (JINZENJI, 2010, p. 218). Com todas essas qualidades, não é difícil entender a proposta do vereador, ainda mais se for considerado que na sua proposta estava explícito que ao trazer a professora desejava este “felicitar as nossas filhas, e patrícias”, ou seja, há aqui interesse com a educação das filhas das elites locais. Como Jinzenji salienta, a proposta educacional dessa professora para sua escola particular em Ouro Preto, voltada para o sexo feminino, trazia elementos requintados, diferenciados do que se destinavam às escolas públicas, reflexo do [...] desenvolvimento urbano e o estabelecimento dos novos rituais que se constituíam, como os bailes, teatros, festas e demais acontecimentos da vida social burguesa, as mulheres das elites necessitavam ser educadas para frequentar adequadamente esses novos espaços. (JINZENJI 2010, p. 218). 145 . O motivo dos demais vereadores pretenderem ter mais informações pode estar relacionado ao fato de que estavam aguardando o retorno do governo provincial a respeito da proposta em que indicaram Maria Anna da Assumpção, viúva do capitão Antônio dos Santos Pereira. Cecília Vieira Nascimento (2011) aponta que muito provavelmente outras mulheres em Sabará poderiam exercer a docência como professoras particulares com as mesmas 144 Beatriz Brandão é a patrona da cadeira nº 38 da Academia Mineira de Letras, prima de Maria Dorothea Joaquina de Seixas (conhecida como a famosa Marília de Dirceu). Suas poesias mais conhecidas são: “Cartas de Leandro a Hero, “Comendas, “Saudação a D. Violante Atabalipa Ximenes de Bivar Vellasco”, “Romances Imitados de Gessner”, “Lágrimas do Brasil” e “Cantos da Mocidade”. Faleceu em 05/02/1868 no Rio de Janeiro (JOSÉ; OLIVEIRA, 1999, p. 25, 114, 117). Foi sócia honorária do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (BLAKE, 1883, 7 v.1, Letra A-B, p. 387–388). 145 Conforme Jinzenji, em 1830, saiu no periódico O Mentor das Brasileiras, São João del-Rei/Minas Gerais, “Hino Patriótico Mineiro” de Beatriz Brandão. O que dá mais indício para o desejo de Manuel de Freitas Pacheco tê-la como regente em Sabará, se considerarmos que ele pode ter acessado o jornal. (JINZENJI, 2008, p. 213). 172 qualidades. A indicação da professora Maria Ana Assumpção pelo fiscal de Sabará, Manoel de Freitas Rabello, não ajuda muito a levantar os motivos claramente, todavia, a possibilidade de ter como professora pública, uma mulher que já exercia o cargo como docente particular no município, e esta ter vínculo familiar enraizado em Sabará contribuíram para a indicação da professora. De acordo com Nascimento (2011): Dona Maria Assumpção recebeu o sacramento de casamento e o de funeral, por devoção e/ou costume, na Capela de Nossa Senhora do Carmo, Igreja decorada por esculturas de Aleijadinho. Nasceu no início da década de 1770, possivelmente em 1771. Casou-se com o capitão Antônio dos Santos Pereira, em 1800, com 29 anos, aproximadamente, tendo como testemunhas o doutor intendente Francisco de Paula Beltrão e o doutor juiz de órfãos Plácido Martins Pereira. Em setembro de 1813, segundo procuração assinada por ela, encontrava-se viúva. Nota-se que quase duas décadas após o falecimento de seu marido, em 1832, ainda se fazia menção, pelo fiscal da vila, de sua condição de viúva, ao indicá-la para o magistério. (NASCIMENTO. 2011. p. 85-86) 146 . Essa peregrinação, com a cadeira pública para meninas, só seria, de fato, solucionada com o provimento da cadeira da professora (após a Lei provincial nº 13 de 28 de março de 1835) pela portaria de 16 de setembro de 1836. A CMS foi informada pela presidência da Província (com ofício emitido em 18 de julho) de que havia ordenado ao delegado do 3º Círculo Literário, que deveria propor examinadores para avaliarem a professora Maria Anna da Assumpção, em sessão extraordinária de 28 de Julho de 1835. (CMS ATA 06, 28/07/1835, fls. 123-123v). Na nomeação da professora, sabe-se que se levou em conta uma representação da dita professora, como também o exame prestado por esta ao Delegado. D. Maria Anna de Assumpção Professora Pública de Primeiras Letras da Vila de Sabará O Vice Presidente da Província de Minas Gerais faz saber aos que desta Carta virem que havendo resolvido prover na forma da Lei Provincial nº 13 de 28 de Março de 1835 147 as Escolas Públicas de primeiras Letras atualmente vagas, e atendendo a representação de D. Maria Anna de Assumpção para exercer o Emprego de Professora Pública de primeiras 146 Segundo Nascimento (2011), Maria Anna de Assumpção era branca, havia sido uma criança exposta, era herdeira do português Antônio de Saldanha, podendo este ser seu pai. Conferir Livro (02) de Matrimônio de Sabará, p. 03 (Centro de Documentação e Informação da Cúria de Belo Horizonte –CEDIC-BH). 147 MINAS GERAIS, Lei nº 13, de 28 de março de 1835. Lei que passou a regular a criação das cadeiras de instrução primária, o provimento, e os ordenados dos docentes. Essa mesma lei cria os Círculos Literários e o cargo de Delegado. Conforme Paulo Kruger Mourão, com a Lei nº 13, a Província de Minas Gerais teve seus distritos e vilas divididos em quinze Círculos Literários. Cada Círculo ficara a cargo de um delegado. A vila de Sabará ficou no 3º Círculo Literário, constituiu-se como sede do mesmo. 173 Letras para meninas na Vila do Sabará, ao exame que fez perante o respectivo Delegado das doutrinas marcadas na mesma Lei, e mais requisitos que nela concorrem para semelhante Magistério, e que preencherá com dignidade os deveres inerentes, proveu a [Sª] D. Maria Anna da Assumpção na serventia do mencionado Emprego, [recebendo] o Ordenado anual, que por Lei lhe competir pago pela Fazenda Pública desta Província, não poderá abandonar a cadeira, sem participação antecipada para que se providencie sobre o seu provimento, ficando também sujeita ao removimento para qualquer outra Povoação onde pareça ao Governo que deverá exercer o Magistério. Em [...] que se passou a presente assinada pelo Vice Presidente e selado com o selo das Armas do Império, e se cumprirá tão inteiramente como nela se contem registrado se nos Livros da Secretaria do Governo, nos da Mesa das Rendas Provinciais e onde mais locar. [...]. (IP 04, 16/07/1836, fl. 33v. Grifos nossos). Não somente de elogios viveu a professora Maria Anna, em cobrança de mapa de alunos ao delegado do Círculo Literário, a presidência da Província pedira providências para a falta desta por não enviara o mapa. Acuso o recebimento o ofício que Vma. me dirigiu datado de 30 de Maio último informando-me como lhe fora ordenado, acerca do diminuto número de Alunos que frequentam a Aula de Instrução primária do 2º grau da cidade do Sabará, e sucinto das razões que me apresenta tenho a declarar-lhe que não admito a sua observação a respeito da falta da Professora em enviar-lhe a Lista ordenada pelo respectivo Regulamento, pois no mesmo tem Vmca os meios de coagi-la à cumprir seus deveres. Advirto-lhe que deve reenviar os mapas que acompanharão o Requerimento da dita Professora quando lhe foi á informar. Deus Guarde a Vm.a Palácio do Governo Ouro Preto 26 de Junho de 1843 = Francisco José de Souza Soares de Andréa = Senr. Delegado do 3º Círculo Literário. (SP 304, fl. 111, 26/06/1843). A professora Maria Anna da Assumpção obteve licença de três anos com vencimento, em conformidade do §2º do artigo 2º da Lei Provincial de 20 de outubro de 1849 e Rita Casimira da Gama Lobarão a substituiu, interinamente, por meio de uma portaria do Barão de Sabará, Manoel Antônio Pacheco, em 12 de dezembro de 1849, quando este era o vice- presidente da Província mineira. Os passos da professora se ligariam novamente a outro vice-presidente com ligações com Sabará, José Lopes da Silva Vianna. Antônio José Ribeiro Bhering caminhou, em maio de 1854, vários documentos da professora, para que o vice-presidente desse “o destino conveniente” (SP 497, nº 96, fl. 171, 12/05/1854). Tratava-se do pedido de aposentadoria da professora. (Lei nº 448 de 20 de outubro de 1849, Leis Mineiras rolo 01-flash 15; SP 360, fl. 238, 06/04/1850). 174 Cumprindo o que V. Ex. a me ordenou em Ofício de 19 do corrente mês, tenho a honra de informar, que revendo os documentos, que ajunta à sua petição a Professora de Instrução primária do sexo feminino da Cidade de Sabará, junta aos ofícios da Assembleia Legislativa Provincial sob nº 51, e 58, cobrindo um outro da Câmara Municipal da mesma cidade, o que tudo junto devolvo, convenci-me que a idade avançada dessa professora, as moléstias, que sofre, e os bons serviços prestados á Instrução Pública justificam a aposentadoria que requer na forma do Regulamento, nº 28. [...] (SP 497, n. 132 fl.189, junho de 1854). O ofício a que se refere Antônio José Ribeiro Bhering foi encaminhado pela CMS em abril de 1854. A sugestão partiu do vereador capitão Frederico Antônio Dolabella, assim exposto: Requeiro para que esta Câmara leve ao conhecimento do Exmo. Governo Provincial, ou a quem competir, o estado da Professora desta Cidade, D. Maria Anna de Assumpção, que pela avançada idade em que se acha, não é possível exercer satisfatoriamente o Magistério de sua cadeira de que se acha incumbida a fim de tomar as medidas convenientes para que o público não sofra semelhante falta. Sala das Sessões 8 de Abril de 1854. Frederico Antônio Dolabella. (CMS 05ATA 13, fl. 242 v, 08/04/1854) 148 . O requerimento foi posto em votação, considerado como matéria de urgência entrou logo em discussão e foi aprovado. Cecília Vieira do Nascimento problematizou em sua tese que assim como outras professoras, Maria Anna de Assumpção teve sua inserção como docente da instrução pública por meio de indicação (NASCIMENTO, 2011, p. 88), podemos dizer que, além da inserção, a aposentadoria da mesma não se deu de forma diferente, já que também contou com a participação dos camaristas. Dona Maria foi considerada professora vitalícia em 15 de maio de 1855, concessão dada a quem atuasse por mais de cinco anos no magistério. Dona Maria, presume-se, trabalhou de forma ininterrupta desde o provimento da cadeira para a qual foi sugerida, o que teria acontecido quatro anos após sua indicação, em 1836, exceção feita a períodos de licença, como ocorreu em 1849, quando se encontrava perto dos 80 anos, sendo substituída temporariamente por dona Rita Casimira da Gama Laborão, talvez por motivos de saúde, justificativa recorrente para licença de professores e professoras, dadas as condições de salubridade da população. Tendo falecido em 11 de outubro de 1858, foi substituída por dona Francisca de Paula Adelaide de Moura. Atuou, portanto, por mais de duas décadas na instrução 148 Se tomarmos como referência a indicação de Cecília Nascimento (2011, p.85), Maria Anna da Assumpção teria nascido por volta de 1871 e estaria, nesse momento, com 83 anos. 175 pública e, ao que nos parece, sempre em Sabará. (NASCIMENTO, 2011, p. 88) 149 . A professora Maria Anna de Assumpção, praticamente, não teve concorrente ao ser indicada e pleitear a vaga para cadeira pública de instrução primária do sexo feminino, no entanto, não se pode dizer o mesmo após esta deixar essa cadeira. Francisca de Paula Adelaide de Moura, sua substituta interina, recebeu o título de substituta em 28 de outubro de 1858 pelo diretor do 3º Círculo Literário e foi aprovada pelo governo provincial em 06 de novembro 1858 (SP 630, n. 67, fl. 72). O presidente da Província aceitou-a como opositora para fazer os exames para a cadeira em 03 de dezembro do mesmo ano e também foi aceita como opositora Maria Albina de Moura e Castro. (SP 630, n. 69, fl. 73, 16/12/1858). Em fevereiro de 1859, a Diretoria Geral da Instrução Pública informou que o presidente da Província nomeou, em 31 de janeiro do mesmo ano, Francisca de Paula Adelaide de Moura para o emprego de professora interina da dita cadeira (SP 630, n. 8, fl. 77, 08/02/1859). Uma professora merece menção especial por ter sido, certamente, a que teve ligação mais próxima com a CMS, trata-se de Maria Vicência Gomes do Bom Sucesso. Foi pelas mãos do médico e presidente da Câmara que Maria Vicência chegou à cidade de Sabará. Sua grande missão: co-administrar, instruir e educar as crianças expostas e órfãos pobres do Termo de Sabará que seriam recolhidas em uma casa (PASSOS, 1929, p. 152; SANTOS, 2007). Argumentava assim o presidente da Câmara: Em satisfação ao artigo 24 dos estatutos da Sociedade - Beneficência das Senhoras Sabarenses - tratei de procurar uma Regente para a Casa dos expostos, tendo muito em vista as qualidades que deve reunir a pessoa destinada a casa de uma prole, que lhe dará o doce nome de mãe. Tive a fortuna de encontrar a Senrª Dona Maria Vicência, dotada de todas as qualidades desejáveis na atualidade, como podeis informar-vos. Esta Senrª, que se achava educando os filhos de vários ingleses do Gongo Soco, acha-se nesta Cidade, desde o dia 6 de Setembro próximo passado, habitando a casa que foi do finado Corel Antônio Pinto; e achou-se aqui nesse dia, por eu lhe haver comunicado o desejo que nutria de abrir-se a casa para os expostos no referido dia 7 de Setembro. Esta Senrª continua a residir ali, como minha hóspede, até que esteja tudo pronto para ela entrar em exercício da sua árdua e honrosa tarefa. (CMS ATA 13, 07/10/1853, fl. 197- 197v). 149 Em 03/12 de 1858, o presidente da Província aceitou-a como opositora para fazer os exames para a cadeira. (SP 630, n. 67, fl. 72). Também foi aceita como opositora Maria Albina de Moura e Castro (SP 630, n. 69, fl. 73, 16/12/1858). Em fevereiro de 1859, a Diretoria Geral da Instrução Pública, informava que o presidente da Província havia nomeado em 31 de janeiro do mesmo ano, Francisca de Paula Adelaide de Moura para o emprego de professora interina da dita cadeira (SP 630, n. 8, fl. 77, 08/02/1859). Sobre Francisca de Paula Adelaide de Moura, conferir tese de NASCIMENTO (2011). 176 É desse modo que a professora Maria Vicência foi inserida nas atas da Câmara. Para Nascimento (2011), essa professora, provavelmente encontrou no convite de Anastácio Symphronio de Abreu uma oportunidade de emprego, se considerar o fato da redução da produção da mina do Gongo Soco 150 naquela época (NASCIMENTO, 2011, p.89). O presidente da CMS diz que “teve a sorte de encontrar” a professora, fato que provavelmente se deve à sua circulação pela Comarca do Rio das Velhas seja para exercício da medicina, seja pelo seu interesse político. A professora assume não só a administração da casa como também passa a se responsabilizar pela educação de filhas de famílias mais abastadas da cidade 151 . Essa professora, após exercer o magistério, ligada à instituição mantida pela Câmara para os cuidados e instrução primária das crianças expostas e órfãos pobres, de 1853 a 1860, aparece como professora substituta 152 da cadeira de instrução primária do sexo feminino de Sabará em 1871. Outro distrito que se manifestou por uma cadeira de instrução primária, em 1873, no Termo de Sabará foi Santa Quitéria que, por intermédio da Câmara, pedia ao presidente da Província para suprir a demanda desse distrito. Illm o e Ex. mo Senr = O populoso Arraial de Santa Quitéria deste Termo reclama que se crie nele uma aula de instrução elementar para o sexo feminino, e essa necessidade é tão reconhecida que obrigou a hum ex - Delegado de instrução primária daquele distrito a pedir para ali a criação da dita aula e move a Câmara Municipal do Sabará a vir também solicitar de V. Ex cia para que seja ela satisfeita, por isso que, não faltando em grande numero de meninas existente em toda a Freguesia, só dentro do Arraial há para mais de sessenta, que estão no caso de receberem educação literária. (CMS COR 08, 14/02/1873, fl. 14). Para finalizar essa exposição sobre as intervenções da Câmara na discussão sobre a instrução primária para meninas, trago a fala de uma professora sabarense — Rita Cassianna Martins Pereira — que, sob a alcunha de Mestra Ritinha, se tornaria uma referência na cidade 150 A Mina do Gongo Soco. 151 Sobre essa questão, veremos mais na seção financiamento da instrução. 152 A substituição era para cobrir licença de trinta dias de Miquelina Henriqueta do Carmo para cuidar de sua saúde (IP 143, 17/08/1871, fl. 9). Segundo Nascimento, em 1877, Maria Vicência Gomes do Bom Sucesso, atuava como professora particular de dezenove alunos e que teria vivido em Sabará atém por volta de 1885(NASCIMENTO, 2011, p. 100). 177 anos mais tarde 153 . Filha de Luís Cassianno Martins Pereira, secretário por décadas da CMS como aqui já foi abordado, e de uma ex-escrava, irmã do professor, advogado e editor/proprietário do jornal O Contemporâneo, Luís Cassiano Martins Pereira. O texto de Rita Cassianna foi publicado no jornal do próprio irmão na primeira página em 29 de junho de 1890, com o título “A Mulher”. Dizia ela que apesar da educação da mulher ser tema “amplamente” debatido, até aquela data não havia atingido seu “fim”. Rita Cassianna chama atenção para a importância da educação do sexo feminino para aquilo que atribui como sendo uma “missão” primordial o zelo pela família. Devendo ser um “ideal da verdade moderna” a sua educação. A autora questiona o pensamento de que a mulher caberia apenas cuidar do lar sem oportunidades de desenvolver a formação cultural, formação essa que livraria de “terríveis males”. No bojo de suas preocupações de elucidações estava a questão do casamento civil, o qual defendia como não sendo contra “os preceitos religiosos” e que servia como importante instrumento de “garantia social”. Para Rita Cassianna, o casamento civil não devia ser temido nem ligado diretamente ao divórcio, questionava se não seria um forte elemento das dissoluções matrimoniais o que chamava de “desigualdade intelectual” entre homens e mulheres. Concluía Rita Cassianna defendendo, Eduque-se a mulher e ver-se-á a afirmativa dos fatos. Então ela encarará o casamento debaixo do seu verdadeiro aspecto, terá perfeita capacidade para dominar o seu destino, compenetrar-se-á das suas atribuições na família, enfim, tornar-se-á moralmente forte e preparada para compenetrar-se da sublimidade as sua missão. Acordem a mulher do letargo mental em que jaz, coloquem-na em um plano superior àquele em que a colocaram as gerações passadas e ver-se-ão os sublimes resultados. Rita C. Martins Pereira 154 (CONTEMPORANEO (O), a. I, n. 40, 29/06/1890, p. 1-2). 153 Mestra Ritinha foi professora do Grupo Escolar Paula Rocha, desde sua inauguração em 1907. Em 1926, tornou-se diretora do mesmo grupo escolar, permaneceu no cargo até 1930. “A professora Rita Cassianna era vista como exemplo para as outras professoras. Ela possuía as qualidades que se esperava de uma boa professora: era dedicada, assídua, pontual, inteligente, dentre outros predicados, mesmo não mantendo constantemente a disciplina de suas classes, único ‘senão’ 22 da professora. Essa professora foi considerada, no período em que lecionou no Grupo (1907–1925), a melhor professora do Grupo, tanto pelos inspetores, quanto pela diretora Maria José dos Santos Cintra.” (ROCHA, 2008, p. 102). Um aspecto importante da vida dessa professora diz respeito a seu pertencimento étnico racial. Conforme Janaína Aparecida Guerra, Mestra Ritinha “[...] foi uma afrodescendente, que pela competência, erudição e conduta moral exemplar, se destacou na história da educação de Sabará, como professora primária, num momento em que as mulheres adentravam os espaços das salas de aula dos grupos escolares e buscavam se afirmar profissionalmente.” (GUERRA, 2013, s/p). Ver também GUERRA (2011). 178 A defesa dessa educação moral da mulher, o acesso à formação cultural com vistas a preparar uma boa mãe de família, insere-se num quadro mais amplo de mobilização e “[...] consolidação de um novo modelo de mulher um processo de amadurecimento das novas relações entre os sexos em curso na modernidade.” De acordo com Veiga (2004), [...] no século XIX o lugar da mulher não era o mercado de trabalho, e, no caso das famílias pobres e operárias, o trabalho feminino foi considerado uma ‘contingência’. O modelo padrão em vigor foi o da mulher no lar, e a ênfase em sua educação esteve amplamente orientada para esse setor da vida. Entretanto, há de observar alguns esforços para encaminhar as mulheres menos afortunadas para uma profissionalização que não as distanciassem de seu lugar social, tais como aprender a bordar, a coser, a cozinhar, a fazer flores, além da profissão de professora de crianças. (VEIGA, 2004, p. 60-61). Essa defesa da educação da mulher leva-nos a pensar na relevância gradativa que a educação feminina vai adquirindo, não apenas na participação feminina das alunas da escola primária, mas também na inserção no universo da docência, o que nos possibilita lançar luzes sobre outra instituição que esteve sob o foco da CMS: a Escola Normal da cidade; não que essa atendesse somente ao público feminino, mas que possibilitou maior inserção das mulheres nos cursos de formação docente, como Rita Cassianna. Retomaremos essa questão ao abordamos a relação da Câmara e a Escola Normal na última parte deste capítulo. A seguir as relações dos membros da CMS com a instrução primária e secundária do sexo masculino das elites locais. 154 A nota do jornal ainda exaltava a figura da autora, irmã do co-editor do jornal. “Como veem os leitores, o artigo de hoje é uma estreia auspiciosa, que revela os altos dotes intelectuais da moça escritora que vem se entregar conosco ao tirocino das letras”. (Contemporaneo (O), a. I, n. 40, 29/06/1890, p. 2 ). Janaína Aparecida Guerra aponta que Rita C. Martins Pereira teria nascido em 1875, porém Cecília Nascimento localizou, no livro de matrículas da Escola Normal em 1883, que Rita Cassianna Martins Pereira tinha 12 anos ao ingressar na escola, sendo assim a data mais provável de seu nascimento seria 1871, estando ela por volta dos dezenove anos quando escreveu o artigo para O Contemporâneo em 1890. Cecília Nascimento entendeu que Rita C. Martins Pereira era filha do capitão Luiz Cassiano Martins Pereira, professor da Escola Normal, no entanto, penso que há uma pequena confusão, pois Rita C. Martins Pereira era irmã do dito professor Luiz Cassiano Martins Pereira Junior, o seu pai na verdade foi o ex-secretário da CMS, Luís Cassiano Martins Pereira (GUERRA, 2013, s/p; NASCIMENTO, 2011). 179 3.3 A “MOCIDADE” TAMBÉM PRECISA DE INSTRUÇÃO! A CÂMARA E A FORMAÇÃO DA ELITE SABARENSE. Se a instrução primária gerava motivos de muita preocupação, o secundário trouxe novas perspectivas aos sonhos dos camaristas. A respeito, lembremos uma observação do viajante Saint-Hilaire: Durante minha estada em Sabará, vi os principais moradores da vila; achei- os de uma polidez perfeita, modos distintos, boa aparência; mas pareceram- me menos afetuosos que os do de Tijuco. Não é raro encontrar-se em Sabará homens que receberam instrução e que sabem o latim. […] O professor de Sabará era um homem bem educado, formado pela Universidade de Coimbra. Além do seu curso de latim, lecionava filosofia racional e moral, no que era pago pelos alunos, ele teve a bondade de ler para mim sua aula inicial. (SAINT-HILAIRE, 1974, p.75) 155 . “Principais moradores”, “polidez perfeita”, “modos distintos”, boa aparência”, “homens que receberam instrução e sabem latim” ― tais palavras empregadas por Saint- Hilaire dão evidências de se tratar de representantes das elites locais. Indicam também o cuidado com a educação dessas elites e o nível da formação do professor, responsável pela formação de muitos filhos dos “principais moradores”156 . Pelo período que Saint-Hilaire passou por Sabará, é preciso considerar que há aí um investimento na formação educacional que decorre de período anterior. Segundo Thais Fonseca (2009, p. 128), ao falar dos professores particulares na Comarca do Rio das Velhas, cuja sede era na Vila de Sabará, dentro do contexto de uma “educação fora do âmbito do Estado”, em muitas localidades da Comarca, existiam professores particulares, principalmente de primeiras letras e de gramática latina, que atendiam a diferentes segmentos da sociedade local. Seus alunos eram filhos de comerciantes, militares, funcionários, fazendeiros, oficiais mecânicos, além de órfãos pobres e de expostos. Como esses espaços de instrução aparecem na documentação camarária? Adquirem algum peso nos trabalhos? Neste tópico, acompanharemos o envolvimento dos camaristas e da CMS na instrução da sua “mocidade”. Entendamos aqui como “mocidade” não somente 155 O naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire esteve no Brasil de 1816 a 1822. Nesse período, passou pela Província de Minas Gerais, incluiu em seu percurso Sabará. 156 Uma indicação disso são os pagamentos a esse professor encontrados em inventários da Comarca, como o do 1º Visconde de Caeté. (CSO – I (110)1170 - Visconde de Caeté, 1841. Inventários Cartório do 2º Ofício séculos XVIII e XIX. Casa Borba Gato/Museu do Ouro/IBRAM, Sabará/MG). 180 uma vinculação à faixa etária, mas ao público a que se pretendia instruir no secundário 157 , uma vez que a presença de estudantes fora da faixa etária comumente atribuída, entre os 14 e 24 anos, no secundário se fazia presente. Giovanni Levi e Jean-Claude Schimitt (1995) analisam a juventude enquanto uma construção social e cultural em que a juventude não deve ser demarcada com nitidez, seja por meio de quantificação seja via jurídica. Ainda segundo estes, as pessoas não pertencem a determinados grupos etários, mas passam por eles 158 . No ofício encaminhado ao Imperador em 1829 (SP PP 1/33, Cx.228, Pac. 23, 14/10/1829), argumentaram os vereadores Manuel de Araújo da Cunha, Ignácio Antônio Cezar, Pedro Gomes Nogueira, Antônio da Costa Moreira, Francisco José dos Santos Brochado e Manoel de Freitas Pacheco que, considerando a grandeza e o tamanho da população do Termo e da Comarca do Rio das Velhas,era justo serem contemplados com as escolas pedidas, escolas de instrução primária em várias localidades do Termo de Sabará já mencionado anteriormente,pois se tornava necessário facilitar e melhorar as condições de acesso à sua “mocidade” que desejava dedicar-se à “brilhante carreira das Letras”. Segundo os vereadores, as dificuldades enfrentadas por aqueles que queriam frequentar as aulas não eram poucas, tendo em vista o tempo gasto nos longos percursos até a escola, especialmente dos que não moravam nas localidades contempladas com um estabelecimento escolar. De acordo com os vereadores, se isso já dificultava a instrução dos mais abastados, deixava ainda mais “na obscuridade os que nasceram em menos valia da fortuna” (SP PP 1/33, Cx. 228, Pac. 23, 14/10/1829). Ao vir uma grande oportunidade de sensibilizar o Imperador para aumentar o número de escolas de instrução primária, aproveitaram estes o §33 do artigo 179 da Constituição do Império, que previa a construção de colégios e universidade “[...] aonde serão ensinados os elementos das Ciências, Belas Letras, e Artes”, sugerem a criação de uma Cadeira de Estudos Preparatórios para as Ciências Jurídicas na vila de Sabará para os que quisessem dedicar-se à “carreira das Letras”. Essa cadeira serviria para preparar os alunos de tal modo que tivessem condições para se matricularem “em qualquer Academia Nacional”. (SP PP 1/33, Cx.228, Pac. 23, 14/10/1829. SANTOS, 2007, p. 117). Com isso, é possível 157 Os dicionaristas, Raphael Bluteau e Luiz Maria da Silva Pinto, definiram “ mocidade” como etapa de vida dos indivíduos entre os 14 e 24 anos(BLUTEAU, 1716, v. 5, p. 88). 158 Um dos trabalhos mais significativos acerca da juventude numa perspectiva histórica é essa coleção organizada por Giovani Levi e Jean-Claude Schmitt (1995) intitulada História dos jovens: da antiguidade à era moderna, publicando no Brasil em 1996 pela Companhia das Letras. Conforme os organizadores, áreas como a antropologia, sociologia, psicologia e demografia já haviam desenvolvido pesquisas acerca do jovem, no entanto, na história isso ainda precisa de maior investimento de modo a contribuir com a concepção e visão acerca da juventude assim como o lugar dos jovens na história. De acordo com os organizadores, a intenção da obra é evidenciar traços limítrofes que distingue a juventude como: realidades biológicas, papéis sociais e elaborações simbólicas. (LEVI; SCHMITT, 1995, 2v). 181 dizer que os vereadores esperavam também aumentar o prestígio da vila de Sabará e de todo o Termo. (SP PP 1/33, Cx.228, Pac.23, 14/10/1829). Essa mobilização dos vereadores faz-nos refletir, ainda, sobre o que disse Condorcet (2008), que apesar de se referir a outro contexto, era lido em Minas Gerais à época. Em sua proposta “para diminuir a desigualdade que nasce da diferença dos sentimentos morais”, Condorcet defendia que a instrução seria o “único remédio” capaz de aproximar os indivíduos, quando esses se encontrassem iguais perante a lei. Caberia à instrução pública aproximar os jovens oriundos de realidades distintas. Para Condorcet O filho do rico não será da mesma classe que o filho do pobre, se nenhuma instituição pública aproximá-los pela instrução, e a classe que receber uma instrução mais cuidada terá necessariamente costumes mais amenos, uma probidade mais delicada, uma honestidade mais escrupulosa; suas virtudes serão mais puras; seus vícios, ao contrário, serão menos revoltantes, sua corrupção menos repugnante, menos bárbara e menos incurável. Haverá, pois, uma distinção real, que as leis não poderão destruir, e que, estabelecendo uma verdadeira separação entre os que possuem luzes e os que delas são privados, constituirá um instrumento de poder uns e não um meio de felicidade para todos. (CONDORCET, 2008, p.20). Com o ato adicional em 1834, o ensino secundário público passou para a responsabilidade do governo provincial, sua tarefa incluía organizar, administrar e custear esse nível de ensino (VEIGA, 2007, p. 186). Como acompanharemos, as elites sabarenses demonstraram grande interesse nesse ramo de ensino, os vereadores, no processo de constituição do ensino secundário no município tiveram participação singular de alguns dos seus membros. Indícios do investimento das elites sabarense com a instrução da sua mocidade no âmbito particular, como já abordamos, decorrem desde o tempo colonial. No período do Brasil Império, encontramos vários indícios de professores que cuidavam da instrução nesse nível de ensino, como o do professor Victor Renautt, que pediu aos camaristas atestado do seu trabalho em que tinha “[...] particularmente ensinado a mocidade com pública aceitação, sendo sempre de regular conduta [...]”. Pedia ainda o professor que a Câmara solicitasse ao presidente da Província, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha ― Barão de Cocais,que criasse em Sabará uma escola do 3º grau. O atestado dos vereadores reconhecia “[...] a regular conduta do Suplicante nesta Vila, ainda prestou à mocidade lições de Francês, e Matemática com a aceitação pública, resolveu pedir ao Ex mo Presidente da Província a criação de uma tal Escola nesta Vila visto a necessidade que dela tem.” (CMS ATA 06, 11/07/1835, fl.122). A 182 cadeira de instrução pública de francês seria contemplada na Lei nº 60 de 1837, assim como as de gramática latina, filosofia, retórica, geografia e história. A lei no seu artigo 1º previa que as mesmas deveriam ser criadas nas comarcas onde não houvesse colégios públicos e/ou particulares em que se ensinassem essas matérias (MINAS GERAIS, 07 de março de 1837). Como já comentado, as cadeiras de primeiras letras não eram as únicas que preocupavam a CMS. O vereador José Lopes da Silva Vianna (futuro vice-presidente da Província mineira), em 1840, havia chamado a atenção da Câmara de que precisavam tomar uma posição e reivindicar da Assembleia Legislativa da Província mineira, que fosse Sabará contemplada com cadeiras para o ensino de latim, francês, geografia, filosofia, historia e retórica previsto na Lei provincial nº 60 de 1837, que, como já disse, previa a criação dessas nas localidades onde não existissem instituições públicas ou particulares que contemplassem essas matérias. Para o vereador, a Comarca do Rio das Velhas estava em plenas condições de ser contemplada pela lei. No entanto, buscavam um motivo que justificasse o não cumprimento da lei com a comarca do Rio das Velhas. Para José Lopes da Silva Vianna, talvez, a explicação estivesse em existir na Comarca o Colégio do Caraça, porém, ressaltava o vereador, que o referido colégio não estava em funcionamento, além disso, não se tinha esperança que este fosse tão cedo reaberto. Para o vereador ficava “a mocidade deste Município privada do beneficio outorgado pela citada Lei.” (SANTOS, 2007, p. 118; CMS, ATA 08, fl. 129v-130, 13/11/1840). Rita Cristina Lages e Silva (2007)chama atenção para o fato de que nem sempre o ato de criar cadeiras avulsas significou que essas entrassem logo em funcionamento, havia “[...] uma distância entre o tempo de prescrição e aquele de efetivação”, era comum a reclamação por parte dos administradores provinciais das dificuldades para o provimento dessas cadeiras, fosse por falta de professores habilitados, fosse pela baixa frequência dos alunos quando da sua instalação (LAGES & SILVA, 2007, p. 72-73). O vereador Eduardo José de Moura (farmacêutico) foi outro que demonstrou preocupação com a instrução da “mocidade”. Na sessão extraordinária de 08 de agosto de 1848, propôs que o governo provincial fosse notificado quanto ao fato de que Sabará mesmo contemplada com as cadeiras de filosofia e francês, estas estavam sem professor, deveriam para isso realizar concurso para o seu provimento, pois eram de “[...] reconhecida utilidade pública” (CMS ATA 10, 08/08/1848, fl.131v)159. 159 Vereadores presentes além de Eduardo José de Moura: José Severiano Coutinho Rangel (Presidente), Manoel dos Santos Vieira, Antônio Caetano de Azeredo Coutinho, Antônio Vaz da Silva, Francisco Xavier Barbosa. 183 É desse modo que encaminham, ao presidente da Província, ofício em que empregam um discurso mais incisivo ao pedirem “[...] pelo bem ser de seus Munícipes, o reconhecimento que a Instrução é uma das mais seguras bases da liberdade, e civilização dos povos [...]”. Segundo os vereadores, tão logo começou a ter bons resultados, foram suspensas 160 . Consideravam que a suspensão das cadeiras teria até certo ponto suas justificativas por conta das dificuldades financeiras da Província, a qual precisava ter “[...] maior rigor de economia nas despesas publicas”, porém as rendas provinciais já tinham condições de atender à demanda da Comarca pois [...] a existência de numerosa mocidade estudiosa que frequenta 4 Escolas de Latinidade todas bem conceituadas, e entre a qual brilham não poucos talentos transcendentes em moços de pequena fortuna que os priva de buscarem fora da Comarca as Aulas, cujo restabelecimento se procura, a Câmara espera que na Súplica há de ser atendida e que a Comarca do Rio das Velhas, receberá, reconhecida, mais este beneficio de Vós, de quem tanto a Província espera [...]. (CMS COR, 03, 08/08/1848, fls. 84v-85). Esse último ofício traz, de certo modo, alguns dos princípios defendidos pelo grupo de vereadores de 1829, como o de atender os de origem menos abastada, apesar de que isso não quer dizer que os mesmos fossem o foco do investimento da Câmara. A cadeira de Latim foi criada pela provisão da Mesa da Consciência de 23 de setembro de 1780. Marianno de Souza Silvino ocupou essa cadeira desde 28 de fevereiro de 1822 até sua morte em 1844 161 . Francisco de Paula Rocha foi nomeado professor substituto pelo delegado do 3º círculo literário Jacinto José de [Almeida] em 12 de setembro de 1844 e pela administração provincial em 05 de outubro do mesmo ano (IP 04, 05/10/1844, fl. 160; IP 05, fl. 101; SP 360, 29/08/1844, fl.29). Septimo de Paula Rocha, filho do professor Francisco de Paula Rocha, iniciou o trabalho com essa cadeira auxiliando o pai, com autorização do governo, porém sem nenhum pagamento por parte do governo. Posteriormente, veio a substituir o pai nas licenças a este concedida, em 1867, fora oficiado como substituto. Em 1868, Francisco de Paula Rocha foi considerado professor vitalício, e em 1869 foi aposentado, vindo a falecer em 1871. De 1869 em diante, Septimo de Paula Rocha assume a cadeira, realizando exame de latim, vindo a ser declarado habilitado e apto para assumir o cargo. A cadeira de latim de Sabará passa longo período do século XIX nas mãos da família Paula Rocha, demarcando uma tradição da família no item instrução. 160 Trata-se da Lei Provincial nº 232 de 1842. 161 Leonardo Neves identificou, em 1839, catorze alunos matriculados nessa cadeira (NEVES, 2006, p. 73). 184 Em 1840, seria a vez da cadeira de francês, geografia e história entrar em funcionamento com o professor Ricardo Carey de Araújo. Seu contrato provisório se encerrou no início de 1841, foi renovado por mais um ano até que fosse realizado concurso (SP 304, nº3, 06/03/1841, fl. 12. SP 304, 16/04/1841, fl.16). Em abril de 1842, esse professor pediria para continuar ocupando a cadeira (SP 304, 20/04/1842, fl.51) sobre seu pedido, o presidente da Província, Bernardo Jacinto da Veiga, pediria informações ao delegado do círculo literário: Não podendo o Governo em vista da Lei prover definitivamente a Ricardo Carey de Araujo na Cadeira de Francês, Geografia e História, criada na Cidade de Sabará com o mesmo reclama, resolveu o Presidente da Província ordenar ao Senr. Delegado do 3º Círculo Literário que informe sobre a utilidade e justiça de se lhe prorrogar o prazo do contrato que celebrou com o mesmo governo em 28 de julho de 1840. (SP 304, 03/10/1842, fl.62). O professor Ricardo Carey de Araújo teve seu contrato encerrado em outubro de 1842. (SP 304, 24/10/1842, fl.65). Essa aula só seria restabelecida pela Lei nº 407 de 08 de abril de 1846. (IP 05, fl. 102). Dando continuidade nessa cadeira assume o francês Henrique Brutus Thiebaut, que havia sido removido da cadeira de francês de Barbacena em 18 de janeiro de 1850 e demitido em 23 de novembro de 1850 (IP 05, fl.102). Em 1854, essa cadeira foi anexada ao colégio particular Emulação Sabarense na mesma cidade. Em 1855, a cadeira é subdividida. O professor Eduardo Abadie, do Liceu Mineiro, foi designando para ocupar a cadeira de Geografia e História e Henrique Brutus Thiebaut para a de francês (IP 05, fl.102). A outra cadeira avulsa de filosofia e retórica foi assumida, primeiramente, pelo médico Silvério Augusto de Araújo Vianna (vereador mandatos 1845–1848, 1873–1876) em 23 de maio de 1840. Permaneceu no cargo por muitos anos, porém, com vários atritos com a administração provincial por causa de seus envolvimentos políticos. Em 20 de outubro de 1842, foi suspenso por seis meses do exercício do magistério e a cadeira também foi suspensa pela Lei nº 232. O motivo da suspensão talvez tenha sido o fato de que o professor, em 1842, no movimento de revolta (Revolução de 1842), era suplente de juiz de paz e o governo interino suspendeu as funções da Câmara e autorizou que se constituísse outra. Silvério Augusto foi empossado como novo juiz de paz de Sabará, ficou, assim, do lado da oposição (SOUSA, 1843, p. 135). A cadeira foi restabelecida pela Lei nº 307 de 08 de abril de 1846 e o professor foi reintegrado por portaria de 26 de outubro de 1848. Em outubro de 1850, foi demitido e reintegrado em dezembro do mesmo ano, para lecionar no Colégio Emulação Sabarense, ao qual havia incorporado essa cadeira (IP 05, fl.103; SP 360, 26/10/1848; SP 499, 31/10/1850, p.31; MOURÃO, 1959). 185 As mudanças com essas cadeiras avulsas ocorreram a partir da intervenção do vereador Anastácio Symphronio de Abreu com a criação do seu colégio particular Emulação Sabarense em 1853. Na sala das sessões da CMS, 07 de julho de 1853, os vereadores eleitos para mandato daquele ano até 1856 encontravam-se reunidos para abertura de mais uma sessão. Com a palavra o presidente da casa, Anastácio Symphronio de Abreu, que apresentou um longo relatório dos trabalhos desde a posse até aquele momento. Muitos projetos 162 e sonhos para serem partilhados entre/com os que como ele se interessavam pela “prosperidade do Município”.Dizia este: “[...] Como estou convencido do quanto interessais por a prosperidade do Município que dignamente representais, não poderia deixar de hoje anunciar-vos a inauguração do Colégio Emulação Sabarense em 1º deste, sem tornar-me merecedor de vosso reparo.” (CMS ATA 13, 07/07/1853, fls. 168 – 168v). Essa instituição acabou incorporando aulas públicas de Latim e Francês da cidade em seu quadro de disciplinas a partir de pedido do vereador. Antônio José Ribeiro Bhering, Diretor Geral da Instrução Pública, não deixou de informar ao vice-presidente da Província José Lopes da Silva Vianna sobre as intenções do vereador, expondo a este que não tinha dados seguros para ter uma opinião formada, considerando a proposta como “inoportuna” achava que a mesma não deveria ser adotada. (SP 497, nº 135,16/07/1853, fl. 50). O pedido acabou autorizado e, no ano seguinte, o vereador pediria ao governo provincial para que este continuasse subsidiando essas aulas no seu colégio, com os professores Francisco de Paula Rocha (latim) e Henrique Brutus Thiebaut (história, geografia e francês), dessa vez com o apoio do próprio Antônio José Ribeiro Bhering, alegando, que isso facilitaria a fiscalização. (SP 497, nº 25, 21/02/1854, fl. 136). O currículo do colégio compreendia o ensino de primeiras letras, matemática, gramática nacional, inglês, retórica, filosofia, música, latim e poética, francês, geografia e história. Foi o presidente da Província, Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, que autorizou a incorporação das cadeiras avulsas de latinidade e poética, francês, geografia e história ao colégio. Segundo este, exigindo de Anastácio Abreu que o colégio atendesse alunos externos. A subvenção para a instituição seria de Rs1:000$000 por ano, devendo ainda aceitar alguns alunos pobres. (MINAS GERAIS. VASCONCELLOS, 1854). 162 Dentre esses projetos, estava a criação da Sociedade de Beneficência das Senhoras Sabarense para cuidar e educar crianças expostas. Essa instituição posteriormente, por intervenção do próprio vereador, tornou-se o Colégio Feminino, o qual recebeu verbas municipais. Trabalho de modo mais pormenorizado com essa sociedade em SANTOS (2007). 186 No relatório que apresentou em janeiro de 1854, dava conta de que o colégio havia dado excelente resultado nos exames superando as expectativas. (CMS ATA 13, 07/01/1854, fl. 227v). Esses resultados podem ter sido um dos motivos que levou o presidente Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos a não medir palavras para elogiar o empreendimento de Anastácio de Abreu. No dia 1º de Julho de 1853 teve lugar a fundação deste colégio pelo muito distinto Mineiro Dr. Anastácio Simphronio de Abreu, que à suas expensas, sem contar com outros fundos, além dos que são da sua exclusiva propriedade empreendeu realizar na Comarca do Rio das Velhas o que premeditaram espíritos filantrópicos de tempos remotos. (MINAS GERAIS. VASCONCELLOS, 1854). O Regulamento nº 28 de 10 de janeiro de 1854 passou a nortear o processo de criação e funcionamento dos colégios particulares na Província. Para obter a licença, o diretor da instituição precisava: Art. 29.º Nenhuma licença será concedida sem que o Diretor prove: § 1.º Que tem de idade 30 anos, exceto sendo Sacerdote, Bacharel, ou Doutor em qualquer das faculdades. § 2.º Que está no gozo de seus direitos civis. § 3.º Que tem ilustração, moralidade exemplar, e necessária prudência. § 4.º Que tem conceito público. § 5.º Que não foi judicialmente acusado por crimes infamantes. (MINAS GERAIS. Regulamento nº 28, 10/01/1854). Com base nesse regulamento em vigor, conforme artigos 34 e 35, os quais tratavam do auxílio aos colégios particulares e da matrícula de alunos pobres, Anna Silveria de Avellar pediu que seu filho Joaquim Ferreira Torres fosse matriculado no Emulação Sabarense, na cota de aluno pobre. Antônio José Ribeiro Bhering, ao passar o caso ao vice-presidente José Lopes da Silva Vianna, mostrou-se contrário ao pedido, pois, segundo este, o colégio não cumpria o previsto no artigo 34 (SP 497, n. 104, 1854, fls. 189-190): “O Colégio que for instalado com as formalidades estabelecidas no presente Regulamento, poderá ser auxiliado pelos Cofres Provinciais á juízo do Presidente da Província.” (MINAS GERAIS, Regulamento nº 28, 10/01/1854) 163 . 163 Não foi possível identificar quais as irregularidades do colégio quanto ao regulamento nº 28, pois o Art. 34º menciona que o colégio que estivesse dentro das normas estabelecidas pelo Regulamento nº 28, poderia receber o auxílio provincial, com a autorização do Presidente da Província. (MINAS GERAIS, 1854.). 187 Em outro ofício (30 de maio de 1854) ao mesmo vice-presidente, Antônio Bhering informou que o diretor do colégio Emulação Sabarense (SP 497, n. 92, 30/04/1854, fl. 169) 164 , ao qual haviam sido anexadas as aulas públicas avulsas, “[...] julgou mais conveniente à regularidade de disciplina do seu estabelecimento dispensar os Professores Públicos.” Com essa dispensa, voltavam-se as cadeiras avulsas como antes, sugerindo Antônio José Riberio Bhering, que o governo provincial indenizasse o Colégio, “[...] do prejuízo motivado por considerações muito ponderadas [...]”. Ao contrário do ofício de janeiro em que era contra a subvenção ao colégio Emulação Sabarense, dessa vez, considerava que o colégio atendia o artigo 34 do Regulamento nº 28, podendo assim receber o auxílio financeiro. O valor que este sugere é o dobro do previsto, queria que a verba fosse de Rs.2:000$000, para que fosse pago a quatro professores,Rs.500$000 cada, para lecionar gramática latina, francês, geografia e história e, inglês. Para Antônio Bhering, esse auxílio seria melhor do que anexar as cadeiras avulsas, pois contribuiria para o desenvolvimento do “estabelecimento nascente, e ao mesmo tempo à instrução da mocidade de Sabará, que com a incorporação daquelas cadeiras ao Colégio ficava prejudicada na carreira literária, visto que este não se admitia o externato.”Essa proposta de Antônio Bhering quanto ao valor não foi aprovada, pois a verba permaneceu em Rs.1:000$000. Com a saída do professor Francisco de Paula Rocha, Jacinto Ferreira Penna assume a cadeira de latim do colégio (SP 497, n. 237, 14/08/1854, fl. 229) 165 . Em 17 de agosto desse mesmo ano(1854), o Antônio José Ribeiro Bhering informava ao diretor do 3º Círculo Literário Maximiniano Martins da Costa, de que as aulas públicas avulsas da cidade (latim e poética, francês, geografia e história) haviam sido anexadas ao Colégio, e os professores públicos dessas cadeiras deveriam lecionar no Colégio (SP, 524, n. 221, 18/08/1854, fl. 5). Nesse processo, via-se novamente demitido o médico/professor Silvério Augusto de Araújo Vianna, o qual não concordava com a demissão. Novamente, Antônio José Ribeiro Bhering pediu ao diretor do círculo literário para que este informasse ao professor [...] que a Instrução da Cidade do Sabará não exige o provimento da Cadeira de Filosofia na pessoa do Suplicante a quem nenhum direito 164 O vigário Antônio Firmino de Sousa Roussin, amigo de Anastácio Symphronio de Abreu, auxiliou-o na administração desse colégio. 165 O vice-presidente dispensaria os professores desse colégio de irem à capital da Província para apresentarem as provas das habilitações, declarando como habilitados Elias Diogo Costa professor de filosofia, retórica e gramática universal, José João P. Pena de música, Miguel Raimundo Bahia da Rocha e Frederico Guilherme Beherem. (SP 524, n. 221, 17/08/1854, fl.5). 188 assiste para ser reintegrado, visto que seu título, e a lei em virtude da qual foi passado, não lhe auferiu a vitalidade. (SP 524, n. 301, 09/10/1854, p.26). Contrariando a vontade de Antônio Bhering, o presidente da Província Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, em 21 de dezembro nomearia o professor para ocupar a cadeira de filosofia, anexando a mesma ao colégio Emulação Sabarense com o ordenado anual de Rs.500$000 (SP 524, n. 497, 23/12/1854, p. 54). No entanto, ao que tudo indica, as relações entre Anastácio Symphronio de Abreu e Silvério Augusto de Araújo Vianna não foram das melhores no Emulação Sabarense, já que, em 1857, Anastácio Abreu entraria com uma representação contra o professor Silvério (SP 630, n. 2, 07/01/1857, fl.18). Na finalização acerca da relação desse colégio com os sujeitos que passaram pela CMS, segue abaixo uma lista com os nomes de seus alunos do ano de 1855, quando essa instituição mandou publicar no jornal O Bom Senso os exames de seus alunos no início de 1856: 1. Anastacio Candido da Costa 2. Antonio Caetano de Azeredo Coutinho Junior 3. Antonio Candido de Salles Rocha 4. Antonio Pereira da Silva 5. Archanho Leão Borges d’ Abrantes 6. Augusto de Araújo Vianna 7. Augusto José Vieira. 8. Candido Augusto da Rocha Cebollas 9. Claudionor Agostinho de Abreu 10. Cornelio Augusto Martins 11. Felicissimo Pereira da Silva Chaves 12. Fortunato Joaquim dos Santos 13. Fortunato Raphael dos Santos 14. Francisco de Paula Barbosa Chaves 15. João Baptista dos Santos 16. João Teixeira da Fonseca Vasconcellos 17. Joaquim Clemente Pereira de S. Payo 18. Joaquim Fortunato dos Santos 19. José Augusto Pinto 20. José Augusto Vieira 21. José Candido da Costa 22. José Lopes Martins 23. José Marcianno Gomes Baptista 24. José Teixeira da Fonseca Vasconcellos Junior 25. Lucas Augusto de Araújo Vianna 26. Manoel Felicissimo Martins da Costa 27. Manoel José Ferreira 189 28. Martinho Alves da Silva 29. Martiniano Augusto Costa 30. Miguel Arcanjo de Jesus 31. Odorico Pereira Couto 32. Pedro de Alcantara Rodrigues Froes 33. Pedro Gomes Nogueira de Abreu 34. Quintilianno Pacheco Ferreira Lessa166. Entre esses alunos, estão nomes de indivíduos que a partir da década de 1870 terão inserção no campo da educação e da política em Sabará. Os alunos marcados em negritos exerceram cargo de vereador em Sabará, alguns seguindo a trajetória de outros membros da família. Augusto de Araújo Vianna (mandato 1883-1886), Candido Augusto da Rocha Cebollas (1877-1880), João Teixeira da Fonseca Vasconcellos (1887-1889), José Marcianno Gomes Baptista (farmacêutico 1883-1886) e Martiniano Augusto Costa (1881-1882). Ainda desse grupo, foi possível identificar: Antonio Caetano de Azeredo Coutinho Junior (filho do ex-vereador Antonio Caetano de Azeredo Coutinho), Quintilianno Pacheco Ferreira Lessa (filho de Antônio José dos Santos Lessa, neto do Barão de Sabará, seria secretário e professor no Externato e Escola Normal de Sabará). Temos, desse modo, a passagem do vereador/médico Anastácio Syphronio de Abreu, que se deu na prática, no desenvolvimento e na organização da instrução pública particular do município de Sabará. Para Leonardo dos Santos Neves (2006), esse processo de subvenção de anexação de aulas públicas aos estabelecimentos particulares acabou passando para a iniciativa privada o ensino secundário da Província. Assim, as aulas avulsas acabaram perdendo força diante da organização desses colégios, essas subvenções foram de grande importância para a manutenção dos colégios, sendo a estes incorporados os professores das aulas avulsas. Ainda sobre o secundário, acompanhemos a participação da Câmara com a organização do Externato da cidade, cujas cadeiras públicas anexadas ao colégio Emulação Sabarense passariam para o Externato. É sobre essa instituição que no tópico, dedicamo-nos.. 3. 4 O EXTERNATO DE SABARÁ NOS CAMINHOS DA CÂMARA SABARENSE Da instrução secundária. Art. 17. Ficam criados na Província 6 externatos, sendo: Um na capital. 166 Lista e grifos nossos. A publicação original está organizada por matérias, assim como se aprovados ou não(BOM SENSO (O), a. 5, n. 376, 17/01/1856, p.3-4). 190 Um na cidade de Sabará. Um na de S. João del Rei. Um na da Campanha. Um na de Minas Novas. Um na de Uberaba.(MINAS GERAIS, Regulamento nº 56, 10 de maio de 1867). Constaria do Externato as disciplinas de latim, francês, inglês, aritmética e álgebra, história e geografia (Id.) 167 . Os vereadores foram informados da criação dessa instituição inicialmente no ofício em que o governo provincial enviou cópia do Regulamento nº 56 da reforma da instrução de 10 de maio de 1867 no dia 28 daquele mesmo mês. (CMS, Cx. 08, 28/05/1867, fl.3). Posteriormente, no dia 31, também do mesmo mês, à CMS foi enviado oficialmente pelo presidente Joaquim Saldanha Marinho um ofício acerca da criação do Externato de Sabará, pois pediu a esta ajuda para concretização da existência do Externato com a aquisição de um local para que este entrasse em funcionamento (CMS, Cx. 08, 31/05/1867, Pac. 40)168 Após procurar pela cidade uma casa que tivesse as “acomodações precisas” para atender a instalação do Externato, acharam inicialmente a casa de Américo de Paula Rocha,vereador nos períodos 1877–1880 e 1881–1882, que seria alugada por Rs 180$000, se comprometendo a fazer algumas adaptações no imóvel (CMS ATA 19, 13/06/1867, fl. 83). O Inspetor da Tesouraria Provincial autorizaria em julho a CMS a assinar contrato, para ali funcionar o Externato, seguido de minuta com os critérios do aluguel, porém, a Câmara avisava que o proprietário do imóvel havia retirado sua proposta, seria necessário procurar outro lugar para instalar a instituição. Para os vereadores havia uma cláusula do contrato que poderia dificultar achar outro proprietário que aceitasse alugar o espaço para o Externato. (CMS ATA 19, 02/08/1867, fl. 105). Mesmo com esse problema, os vereadores foram convidados para participar da abertura do estabelecimento em 15 de agosto, poucos dias depois de informarem a negativa de Américo de Paula Rocha (CMS ATA 19, 12/08/1867, fl. 109). O Diretor Geral da Instrução Pública Firmino Antônio de Souza Junior se dirigiu ao diretor do Externato Maximiano Augusto Pinto (vereança 1853–1856), disse que a casa de Américo de Paula Rocha estava alugada para ali se estabelecer o Externato e que o vice-presidente da Província havia expedido à tesouraria da Província para pagar os gastos que se viesse fazer com os utensílios 167 O Externato da capital Ouro Preto contaria ainda o ensino de filosofia e retórica. No caso do Externato de Sabará, na prática a anexação dessas cadeiras, não ocorreu todas de uma única vez. 168 Documento idêntico aos enviados às demais câmaras das localidades contempladas com os externatos. (DIÁRIO de Minas, a. II, n. 27, 11/06/1867, p. 1). 191 para o mesmo Externato. Ainda segundo Firmino Antônio de Souza Junior , os compêndios seriam enviados posteriormente [...] podendo entretanto os professores lecionar pelos compêndios de que se serviam até agora, sendo certo que o compêndio de Matemáticas Elementares de Ottoni está adotado há muito tempo, e continuará a sê-lo nesta Província. Esta repartição prestará apenas compêndios para cada uma das aulas; devendo os alunos comprar aqueles que lhe forem necessários. (SP 1212, n. 139, 17/08/1867). Ao que tudo indica o desencontro de informações, proposital ou não, esteve presente no processo de instalação do Externato. A CMS havia informado que Américo de Paula Rocha tinha desistido de alugar a casa, porém, a diretoria geral informou que a mesma casa estava alugada e ao que parece, o Externato se instala é na casa do Barão de Sabará, antes mesmo do lugar ser aprovado pelo governo provincial. No mesmo ofício já mencionado, Firmino de Souza Junior solicitou: “[...] Informe-me VS qual o motivo por que se instalou o Externato na casa dos herdeiros do Barão de Sabará, e não no prédio que acima indico do Paula Rocha.” (SP 1212, nº139, 17/08/1867. Na sessão de 07 de outubro de 1867, na CMS, era lido ofício do inspetor da tesouraria provincial de 22 de agosto daquele ano, informando que o governo provincial havia aprovado o contrato celebrado entre a Câmara e Antônio José dos Santos Lessa pela locação do prédio que havia sido do Barão de Sabará para ali funcionar o Externato. (CMS ATA 19, 07/10/1867, fl. 112v-113). Instalado o Externato, era preciso mantê-lo em funcionamento. Pouco depois da inauguração, o seu diretor Maximiano Augusto Pinto pediu para a CMS mandar os galés que estivessem a serviço da mesma, todos os dias úteis, às 9 horas da manhã, fornecer água potável ao Externato (CMS ATA 19, 09/10/1867, fl. 116v). Poucos dias depois, queixou-se que os ditos galés não estavam realizando o trabalho, então, foi necessário um vereador intervir dizendo que os mesmos não realizaram a atividade por estarem fazendo outra tarefa para o próprio Externato, “carregando utensílios da praça da Matriz para o Externato.” (CMS ATA 19, 09/10/1867, fl. 117v). Além de ajuda na manutenção, a CMS colaborava divulgando o Externato no município. O presidente da Câmara, Francisco de Assis da Cunha Jardim, lembrou aos colegas que era preciso oficiar aos vigários das freguesias do Termo para falarem aos seus paroquianos que enviassem seus filhos ao Externato “[...] aproveitando assim do beneficio outorgado a todas as classes pela Exma Presidência desta Província no Regulamento nº 56, e 192 que no mesmo sentido se publiquem editais por intermédio dos subdelegados do Termo” (CMS ATA 19, 11/10/1867, fl. 121). Na definição do contrato de aluguel do casarão do falecido Barão de Sabará (ex- vereador), apesar de já instalado, o assunto de qual seria o melhor local para o funcionamento do Externato continuou por algum tempo, demonstrando o desencontro de informações entre a CMS e a administração. O Inspetor da Tesouraria Provincial quis saber da Câmara se caso a casa do Barão fosse alugada, qual o melhor contrato “[...] se contrato de 1 ano por Rs.20$000 reis ou 5 anos por Rs.25$000” para aí instalar o Externato169. Em resposta à Câmara: Illm o Senr = Satisfazendo ao pedido por VS. Feito em oficio de 3 de Dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Sabará declara a VS que na sua opinião é preferível o contrato por cinco anos para o arrendamento da casa que foi do Barão de Sabará para nela funcionar o Externato criado nesta cidade, por [ver] que nem um outro prédio aqui existe, que melhor comodidade ofereça para tal fim. Deus Guarde a VS Sabará, 7 de Janeiro de 1868. IllmºSenr Inspetor da Tesouraria Provincial (CMS ATA 19, 07/01/1868, fl. 132v). O inspetor enviou outro ofício informando que havia fechado contrato por cinco anos para o arrendamento do prédio que pertencia aos herdeiros do Barão de Sabará. (CMS ATA 19, 14/04/1868, fl. 151v). Em relação a esse contrato, chama atenção o fato de que, no jornal Diário de Minas de 13 de setembro de 1867, há uma nota da secretaria do governo provincial, do expediente de 19 de agosto daquele ano, de que a tesouraria da Província estava autorizada a celebrar contrato entre o presidente da CMS e Antônio José dos Santos Lessa,ex-vereador da casa e genro do Barão de Sabará cuja casa estava no processo de locação (DIÁRIO de Minas, a. II, n. 309, 13/09/1867, p. 1). Penso que esse movimento pode ter decorrido da visita que o ex-presidente da Província Joaquim Saldanha Marinho fez à cidade de Sabará, no mês de abril de 1867, e, talvez, de certa pressa em instalar o Externato. Fato que ocorreu em cerimônia pomposa no dia 20 de outubro, marcada pela presença do vice-presidente da Província Elias Pinto de Carvalho, juiz de direito da Comarca do Rio das Velhas, residente em Sabará, que havia assumido a vice-presidência em 28 de junho de 1867. No Diário de Minas,saiu uma nota enaltecendo esse momento. O evento era para colocar o retrato do ex- 169 Não foi possível identificar os motivos da discrepância do valor caso fosse o aluguel de Rs.20$000 por um ano e Rs.25$000 por cinco anos, o que sairia a Rs.5$000 anuais. Acredito que foi feito uma revisão no contrato e correção dos valores, pois em 1873, o governo provincial pagava Rs.18$000 mensais do aluguel do palacete que pertencera ao Barão de Sabará. 193 presidente da Província, Joaquim Saldanha Marinho, o que não deixava também de promover o vice-presidente, pois foi o próprio Elias Pinto de Carvalho que havia doado o retrato. O “correspondente” dava ao Externato um status de ser o representante um “sentimento de gratidão” dos habitantes não só do núcleo urbano de Sabará, mas de todo o município em relação ao ex-presidente Joaquim Saldanha Marinho. Na tarde daquele dia, à convite do mesmo diretor e lentes, se reunirão na mesma sala a Câmara municipal, juiz de direito interino, autoridades civis, oficiais da guarda nacional, famílias, imensos cidadãos, delegado do diretor geral Monsenhor Augusto, diretor, lentes, e alunos, e colocados todos convenientemente ouvirão uma bela e bem executada peça de música, e ao findar esta um belo discurso que proferiu o diretor tenente coronel Maximiano Augusto Pinto [...].(DIÁRIO de Minas, a. II, n. 347, 31/10/1867, p. 3). O ritual da apresentação do retrato de Joaquim Saldanha Marinho foi cercado de cuidados. A mesa sobre a qual repousava o retrato fora coberta “de seda e flores”. Coube ao presidente da Câmara Francisco de Assis Jardim,Tenente coronel da Guarda Nacional,fazer saudações efusivas ao homenageado, alunos, professores e diretor do Externato, antes da execução de um hino dedicado ao Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho. Hino esse, cantado por Liberio da Silva Guimarães de forma suave e harmoniosa. Enquanto o hino era cantado, “[...] doces meninas das principais famílias lançavam flores sobre o retrato e elevou- se uma girandola de fogos, e ouvindo-se uma salva de vinte e um tiros.” Seguiram-se ainda o discurso do vigário Antônio Firmino de Sousa Roussin e a queima de fogos, que “[...] rodeou a praça da constituição, e da casa dos externatos”. Para fechar, “[...] no meio do salão se ergueram vozes pedindo que um baile encerrasse o festejo, e anuindo da melhor vontade o diretor ali mesmo se procedeu aos convites a todos os assistentes, que se prestaram com satisfação.”(Id.). O hino apresentado nessa cerimônia havia na verdade sido inicialmente entoado no mês de abril desse mesmo ano, no Teatro de Sabará, quando o Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, na condição de Presidente da Província, visitou Sabará e região. A letra pertence a Antônio Gomes Baptista e foi musicada por Liberio da Silva Guimarães. O hino enaltece a figura do presidente da Província, como um homem que “na imprensa e na tribuna”, foi grande lutador pela liberdade, sendo uma coluna da mesma, e que seria “sempre respeitado” pelos seus “grandes feitos”. A última estrofe marca o posicionamento sabarense, “povo brioso e leal”, cuja honra se assentava na “Bandeira Liberal”. (Id.). Essa “Bandeira Liberal” estava representada justamente no grupo envolvido com a implantação, inauguração do Externato. 194 Esse mesmo grupo, seguido de outros sabarenses, por meio de representação da Câmara, antes da inauguração do Externato, manifestou-se “por um ato público e dos mais solenes” sua afeição por Joaquim Saldanha Marinho. Umas das solenidades escolhidas para “perpetuar a memória do cidadão eminente” foi a de colocar na sala das sessões da Câmara o retrato do homenageado 170 (DIÁRIO de Minas, a. II, n. 276, 24/07/1867, p.1). A cerimônia de solenemente de colocar o retrato de Joaquim Saldanha Marinho na sala de honra do Externato indica com evidência ter seguido os passos da CMS, ainda mais por encontramos ligações entre os representantes das duas instituições. O Externato, assim, entra na cena pública sabarense pela segunda vez como um local não só da instrução da mocidade, mas também de intensa vivência política e social. Nele, “as principais famílias” se faziam presentes. Em seu discurso, o diretor do externato, Maximiano Augusto Pinto, não esconde os motivos pela homenagem a Joaquim Saldanha Marinho. De forma explícita, enaltece os feitos políticos do ex-presidente da Província, que nas suas palavras havia reformado a instrução pública como também facilitado a “educação literária” da “mocidade Sabarense”. Afinal, foi Joaquim Saldanha Marinho quem sancionou o Regulamento 56 de 10 de maio de 1867, que dava novos direcionamentos para a instrução primária e secundária da província mineira, criando os Externatos em várias localidades, incluindo Sabará, motivo de contentamento da administração local. Meus senhores! ― É esta a segunda vez que a meu convite vos dignais reunir-vos nesta casa. Na primeira para solenizar a abertura deste externato e hoje para auxiliar-nos na demonstração de nosso sentimento para com o cidadão benemérito à quem tanto devemos. Alguns amigos do exm. sr. Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho por adesão a sua pessoa, e reconhecimento a seus atos como presidente desta Província o mandaram retratar para perpetuar a sua memória, e a este externato foi generosamente enviada uma cópia pelo exm. sr.dr. Elias Pinto de Carvalho atual vice- presidente da Província. Reconhecendo tão subido obsequio, assiste-nos o dever de colocar em lugar distinto nesta, a principal sala /do/ estabelecimento, o retrato do presidente que reformou a instrução pública e facilitou à mocidade Sabarense a sua educação literária: que elevou este município à altura que lhe compete entre os primeiros e mais consideráveis de Minas Gerais; e que tornou finalmente a realidade os meus sonhos antigo e entusiásticos da navegação à vapor no Rio das Velhas! A tão grandes e tão públicos benefícios, grande e público deve ser o reconhecimento; e se não nos é dado, senhores lentes, e srs. Alunos, se não nos é dado o poder levantar ao benfeitor estatuas ou monumentos cuja duração afronte a passagem dos séculos levando seu nome aos vindouros, coloquemos aqui o seu retrato, que 170 O grupo que assina o “ato público” compunha-se de 174 “cidadãos”, que dentre os quais não se encontra a presença de membros do partido conservador. 195 sempre por nos acatado recordará a necessidade de sustentar à sua obra tornando proveitoso e afamado o externato de Sabará. O decreto imperial que nomeou a s. exc. Presidente da Província de S. Paulo retirando-o desta, causou pesar profundo aos bons Mineiros: sua administração era ainda conveniente a Província: o artista hábil não tinha ainda animado o seu painel com o traço último, que certamente é confiado a seu distinto sucessor o digno Mineiro que vem governar a Província respeitemos o ato do poder supremo do estado que nos priva da administração do exm. sr. conselheiro Saldanha Marinho, conservando entre nós a grata recordação de seus feitos. Viva o Exm. Sr. Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho! Viva o Exm. Sr. Dr. Elias Pinto de Carvalho 2º vice-presidente da Província ora na administração dela! Viva a Ilustre Câmara Municipal de Sabará! Vivão os Mineiros! – O Diretor, Maximiano Augusto Pinto. (DIÁRIO de Minas, a. II, n. 347, 31/10/1867, p. 3). Os lentes, evocados pelo diretor, haviam sido nomeados no início do mês de junho de 1867. Pedro José da Silva Júnior ficou interinamente com a cadeira de francês e inglês, Augusto de Araújo Vianna assumiu essa cadeira até a chegada do professor (SP 1212 nº141, 19/08/1867), Eduardo Abbadie com a de matemática (SP 1212, nº141, 02/06/1867). Francisco de Paula Borges (porteiro), Augusto de Araújo Vianna (secretário e professor de história e geografia), Francisco de Paula Rocha (latim) foram os primeiros docentes nomeados (SP 1212, nº141, 02/06/1867). Os eventos realizados também contavam, com frequência, com a presença de vereadores ou ex-vereadores. Em 1868, o médico/ex-vereador e fundador do Colégio Emulação Sabarense, Anastácio Symphronio de Abreu, estaria novamente em cena com o secundário. Este passou a ocupar, por um período curto, o cargo de inspetor de educação do 4º círculo literário e de diretor do Externato. Foi ele quem presidiu os exames daquele ano ficando assim distribuído os examinadores: Latinidade- Pedro José do Espírito Santo Cheles - Francisco de Paula Rocha - Septimo de Paula Rocha Matemáticas Elementares - Victor Diniz Gonçalves - Pedro José da Silva Junior - Eduardo Abbadie Francês e Inglês – Victor Diniz Gonçalves - Antonio Cassimiro da Motta Pacheco - Pedro José da Silva Junior(IP 142, 15/11/1868). 196 Sabemos que houve alguns problemas entre o ano de 1867 até a instalação definitiva do Externato em um prédio destinado para tal em 1872. Tudo indica que se levantou a possibilidade de seu fechamento, como podemos acompanhar nos ofícios abaixo, em que os vereadores intervêm junto ao presidente da Província pela manutenção do Externato e sua continuidade na cidade, em 1869. Ill mo Ex mo S. or O Externato estabelecido nesta cidade do Sabará, bem dirigido, e inspecionado, como presentemente está, dá esperanças de que o aperfeiçoamento de uma mocidade de quarenta e tantos Alunos que o frequentam, apresentem do futuro considerável aumento do País. A Câmara Municipal no desejo da prosperidade e bem estar dos seus Munícipes não hesita em suplicar a V. Exª a graça de fazer com que por falta da quota no orçamento não se suprima tão útil estabelecimento. Na esperança de que V. Exªnão deixará de tomar em consideração o exposto, leva ao conhecimento de V. Exª que achando-se vaga a cadeira de Francês do mesmo Externato o Lente Eduardo Abbadie se oferece a ocupá-la com o vencimento da metade do ordenado em conformidade do oficio que a este acompanha. Deus Guarde a V. E. Sabará 14 de janeiro de 1869. Ao Presidente da Província. (CMS COR 07, 14/01/1869, fl. 1v). ****************************************************** Ill. mo S. r A Câmara Municipal de Sabará em resposta ao oficio datado de 10 do corrente mês, em o qual V. S. se oferece para ocupar a cadeira de Francês no Externato desta Cidade que se acha vaga vencendo a metade do ordenado; tem em resposta a declarar a V. S. que nesta data leva ao conhecimento do Governo Provincial a sua pretensão e aguarda qual quer deliberação a respeito, tendo desde já a louvar e agradeço a V.S. a generosidade de ceder em beneficio dos cofres públicos de lecionar na mesma cadeira. Deus Guarde a V. S. Sabará 14 de janeiro de 1869. Ao Lente E. Abbadie.(CMS COR 07, 14/01/1869, fl. 21v-22) 171 . Podemos dizer que as intervenções dos políticos locais, de certo modo, influenciam a continuidade do Externato, pois este, em 1872, ganharia um novo espaço. Uma nova ata de instalação se fez necessária. O rito se repete e mobiliza as elites sabarense que mais uma vez se fazem presentes no evento. Dessa vez, membros dos partidos liberal e conservador, unem- se para celebrar a permanência do Externato. Ata da instalação do Externato da cidade do Sabará. Aos vinte e um dias do mês de Outubro de mil oitocentos e setenta e dois, na sala principal do edifício em que tem de funcionar o Externato, sob a presidência do Inspetor do 4º Circulo Literário, reunida a Câmara Municipal, 171 O professor Eduardo Abbadie já era um dos docentes do Externato responsável pela cadeira de matemática. Também foi professor do Lyceu Mineiro antes de se mudar para Sabará. (CORREIO Official de Minas, a.IV, n. 353, p.2, 04/06/1860). 197 Autoridades e mais Cidadãos abaixo assignados, procedeu-se a instalação do Externato desta Cidade, tendo princípio por um discurso análogo pronunciado pelo mesmo Inspetor, e em seguida oraram os Senhores Doutor Joaquim de Vasconcellos Teixeira Motta, Antônio de Assis Martins e Doutor José Marciano Gomes Baptista. O Presidente da Câmara Municipal Coronel Candido José dos Santos Brochado levantou vivas (…) à Nação Brasileira, e o seu Digno Chefe, aos Representantes da Província, especialmente aos dois Autores do projeto da restauração do Externato, ao Presidente da Província, ao progresso da Instrução Pública e à união e progresso dos Sabarenses. Em seguida a Banda de Música que aí se achava executou o Hino Nacional, e assim se deu por concluído este ato. Do que para constar lavro a presente ata, que vai assignada pelo Inspetor, Presidente da Câmara e mais Vereadores e todas as pessoas que estiveram presentes. Eu Septimo de Paula Rocha, secretario ad doc a escrevi e assigno. O Inspetor Supp e . Bernardino J. e Coutinho Candido José dos Santos Brochado 172 Pedro José do E. S. Chelles Conego Jose Mariano Gomes Baptista 173 Antonio Candido da Silva Guimarães Luiz Daniel Cornelio de Cerqueira Jacinto Dias da Silva Eduardo [ ] Eduardo José de Moura Silvério Pereira da Fônseca Elias Pinto de [Carvalho] Vigr. o Antônio Firmino de Sza Roussin Joaquim de Vasconcellos Teixeira Motta Antônio d'Assis Miz Antônio José dos Santos Lessa Gerônimo Augusto da [...] 174 (SP IP 142, fl. 14, 21/10/1872). Como já mencionei, os vereadores foram presença constante nas cerimônias do Externato, como as de exame dos alunos e de professores das diversas cadeiras de instrução do Termo, além disso, havia a emissão de atestados pela Câmara, como o que foi solicitado pelo diretor do Externato Bernardino José Coutinho 175 para que os vereadores atestassem sobre o desempenho dos alunos de cujos exames haviam participado, demonstrando, mais uma vez, que o espaço, em toda sua trajetória, foi de grande sociabilidade política quando se realizaram os exames “inesperados” dos alunos para receber o presidente da Província Venâncio José de Oliveira Lisboa e o inspetor geral da instrução pública Antônio de Assis Martins em 1873. (CMS ATA 22, 12/01/1874, fl. 46v). Sobre essa visita e o Externato, o 172 Grifos meus. Os nomes em negrito são de vereadores que estavam em exercício. 173 Grifos meus. Os nomes grifados são de vereadores que foram eleitos para a legislatura de 1873-1876. 174 Grifos meus para os vereadores que estavam em exercício. Dentre os demais temos ex-vereadores que tiveram mandato de 1865 a 1868, participaram dos primeiros anos na implantação do Externato. Dos assinantes também, há os que posteriormente seriam vereadores. (SP IP 142, fl. 14, 21/10/1872. Grifos do autor). 175 Seria vereador de 1849-1852, 1881-1884. Negociante, Advogado, Fazendeiro do cultivo de cana. 198 inspetor geral interino da instrução pública em seu relatório, ao mesmo presidente, lembrava- o que V. Exc. presidiu aos exames que ali tiveram lugar na visita que dignou-se de fazer àquela cidade, e reconheceu que aquele estabelecimento prospera, não só pela notável frequência dos alunos, como pelo adiantamento em que se acham, e regularidade com que é dirigido, graças ao zelo e atividade com o diretor e demais funcionário cumprem seus melindrosos deveres. (MINAS GERAIS. OLIVEIRA, 1873. Anexo: Inspetor Geral Interino da Instrução Pública Antônio de Assis Martins). Por outro, mesmo com essa visibilidade, de acordo com Leonardo Neves (2006), a oscilação entre o número de matriculados e a frequência de alunos nos externatos da Província mineira, aliada aos custos elevados para manter os estabelecimentos em funcionamento, os problemas com ausência de alunos e professores, ocasionaram várias críticas por parte dos administradores da Província chegando a defender o fechamento dessas instituições e que fossem concentrados os esforços no “Lyceu Mineiro”, localizado na capital da Província. A proximidade territorial entre Sabará e Ouro Preto foi apontada como justificativa para encerrar o Externato sabarense 176 . Como vimos anteriormente, o desempenho dos alunos e a administração do Externato foram elogiados pelo presidente da Província em sua visita ao Externato onde presenciou os exames dos alunos. Entretanto, numa avaliação do ensino secundário na Província o inspetor geral interino da instrução pública no mesmo relatório mencionado anteriormente, em 1873, foi um dos que defendeu mudanças para que os externatos continuassem a existir. Todo país novo tem maior necessidade de cidadãos livres e independentes pela inteligência, do que de sábios. A riqueza e civilização de um povo não se afere tanto pelo grau de desenvolvimento das ciências abstratas, como pelos costumes, educação moral e profissional do povo. Sem obreiros inteligentes, hábeis, moralizados e que compreendam o valor do dever, da honra e dos bons costumes, nem uma forma de governo pode prosperar, nenhuma nação /pode/ florescer. Sendo assim, certamente que não devíamos por enquanto despender a grande soma de 157:900$000 réis, para alimentar o ensino de disciplinas abstratas e de outras, que só aproveitam àqueles a que a fortuna bafeja, e que por isso podem aspirar as altas carreiras, que lhes oferecem as nossas academias. 176 Sobre a relação das Câmaras municipais e o ensino secundário, ver o estudo de Áurea Adão, As Câmaras Municipais e as alterações das Políticas Educativas em Portugal, nos últimos decénios do Séc. XIX: o caso do Ensino Secundário,interessante análise da relação do ensino secundário, das Câmaras, a centralização e descentralização desse nível de ensino. A autora analisou os debates do país sobre o que poderia vir a ser melhor administrativamente e economicamente para o governo na organização do ensino primário e secundário. (ADÃO, 1998, p. 176). 199 Ao passo que a Província arranca de suas imperiosas necessidades tantas dezenas de contos, para não saber realmente a vantagem que colhe, deixa que seu povo lute braço a braço com a miséria e a ignorância, sem abrir-lhe caminho, para que seja útil a si e ao país, ao qual não se proporcionam os meios de engrandecer e prosperar pelo trabalho livre e inteligente, de que carece a indústria, que só nasce e floresce na proporção do desenvolvimento do ensino profissional. Ao meu ver, pois, são dispensáveis essas aulas avulsas, que a lei respeitou; são também, por enquanto, dispensáveis todas as disciplinas abstratas, ensinadas nãos atuais Externatos, cuja existência concordo que se respeite, mas unicamente como semente do ensino profissional, sendo gratuitamente prestado aos pobres e aos ricos, mediante uma taxa razoável. (MINAS GERAIS. OLIVEIRA, 1873. Anexo: Inspetor Geral Interino da Instrução Pública Antônio de Assis Martins, p.6). A crítica de Antônio de Assis Martins contra os custos despendidos recaia também sobre o que chama de “disciplinas abstratas” existentes nos Externatos, como latim, filosofia, e retórica. Disciplinas essas que, como lembra Cynthia Veiga (2007, p. 186) centrava-se no ensino voltado para possibilitar o ingresso dos jovens na faculdade, especialmente a de direito, com vista a acender aos cargos políticos e públicos. Nesse sentido, também José Murilo de Carvalho (2013) afirma que além das quatro escolas de direito e medicina existentes no Brasil império, os estudantes de famílias mais abastadas podiam frequentar a Escola Naval, que possuía ensino gratuito, porém marcado do um rígido controle de ingresso. Para José Carvalho, além do processo do ingresso nessas instituições ser muito seletivo, [...] os alunos que não eram de São Paulo ou de Recife tinham que se deslocar para essas cidades e manter-se lá por cinco anos. Muitos, para garantir a admissão, faziam cursos preparatórios ou pagavam repetidores particulares. Esses custos eram obstáculos sérios para alunos pobres, embora alguns deles conseguissem passar pelo peneiramento. (CARVALHO, 2013, p. 74-75). Mesmo com as observações do Inspetor, o externato continuou seus trabalhos, chegando em 1875, com 118 alunos matriculados, sendo 100 frequentes, destes, 7 concluíram em português, 2 em geografia e história, 5 em matemática, 3 em latim e 2 em francês. Para uma pequena comparação, na mesma data o Lyceu Mineiro, contava com 217 alunos matriculados, 133 frequentes, sendo que 9 haviam ficado prontos em português, 7 em geografia e história, 5 em matemática, 10 em latim, 8 em francês, 3 em inglês e 7 em filosofia. (MINAS GERAIS. Relatório presidente da província Pedro Vicente de Azevedo, 1975). Leonardo Neves (2006), em sua pesquisa, identificou o número de matrícula e frequência dos alunos do Externato de Sabará verificando que o número de matrícula a partir 200 de 1882 foi oscilando, chegando a 81 alunos matriculados e 62 frequentes em 1888. Esses últimos números precisam ser investigados mais profundamente, pois, em 1887, como o diretor do Externato expôs em ofício ao inspetor geral da instrução, o externato contava com pouquíssimos alunos. Nesse mesmo ano, Leonardo Neves, conseguiu encontrar os dados apenas da disciplina de matemática com 25 alunos matriculados e frequência de 13. Dados que não batem com os apresentados pelo diretor, reforçando o que Leonardo Neves diz, sobre os problemas com o número de matrículas e a frequência real desses alunos, motivo de reclamações por parte dos administradores provinciais. Acuso o recebimento do ofício datado de 2 do presente mês, expedido de ordem de V.S. para que eu informe os sobre a rescisão da casa contratada para trabalhos do externato de Sabará, por ter o proprietário dela, cidadão Joaquim José Bastos, de morar nela, como alega em seu requerimento. Cumprindo a ordem de V. S. peço [vênia] para tratar do estado atual do externato. De seis alunos matriculados externos, nem todos os frequentam, a frequência completa-se com os internos residentes nessa casa sob a regência do professor Septimo de Paula Rocha, que domina todos os departamentos dela, [a título] de contribuir particularmente com 10$000 rs. mensais para perfazer o preço de 30$000. Tem o mesmo Rocha uma boa casa, onde já estiveram esses internos, na qual os pode lecionar e a alguns externos a língua latina, e frequentando apenas 4 alunos a cadeira de inglês, como consta dos mapas, se por este motivo for suprimida ou suspensa as demais cadeiras desse estabelecimento podem anexarem-se à escola normal. Funcionam os empregados desta em uma casa assobradada, na rua denominada = Pedro 2º = alugada proximamente por este com o ônus de 25$000 rs mensais. É reconhecida e de suma utilidade a instrução obtida nesta casa, à qual concorrem também aqueles internos, e tais circunstâncias, será de conveniência pública que a Administração Provincial contrate esta, devolvida o contrato aquela. Chego assim ao ponto de frisar a presente informação sobre a matéria de que trata o sobredito requerimento. Se pois V. S. em consideração do que fica expedido, julgar ainda mesmo que para frequência de tão pequeno número de externos se deva e noutra casa conservar o externato, me parece rescindível o contrato, pela razão muito atendível, de querer o proprietário residir com sua família na casa de sua propriedade. Deus Guarde a V. S. Sabará, 9 de Julho de 1887 Illmo Sor. Dor Mathias de VelhenaValladão Muito digno Inspetor Geral da Instrução Pública O diretor do externato de Sabará Bernardino José Coutinho (SP IP 1/3,Cx.25, Pac.17, 09/07/1887). Essa observação do diretor é importante para compreendermos a questão do ensino secundário em Sabará e o papel que a Escola Normal foi assumindo na cidade na formação da “mocidade”. Por que os números de matrículas caem de forma significativa? As famílias teriam visto na Escola Normal uma melhor perspectiva para ingresso no mundo do trabalho? 201 Que famílias foram essas? Teriam outros colégios particulares assumindo o papel do Externato ao oferecer o regime de internato? Em jornais da época há oferta, inclusive de professores do próprio Externato, para acolher alunos da instituição em suas casas, prática comum entre esse grupo. Percebendo a demanda por locais para acolher os estudantes, os ditos professores pediram ao governo provincial autorização para criarem um internato na cidade, possivelmente uma maneira de ampliar suas rendas. Essa demanda pode indicar que, dentre os alunos, muitos vinham de várias partes da Comarca do Rio das Velhas. Mesmo com as dificuldades na manutenção dessas instituições, conforme Leonardo Neves, Na última década do período Imperial o ensino secundário em Minas Gerais contava com seis externatos, os seminários de Mariana e de Diamantina e alguns punhados de aulas avulsas de Latim e Francês espalhados pela Província. Os exames gerais preparatórios para o acesso nas academias de ensino superior do Império funcionavam com regularidade nunca antes presente em Minas Gerais. (NEVES, 2006, p. 154). No relatório do vice-presidente Manuel Teixeira de Sousa, Barão de Camargos, considerava que “o serviço prestado à mocidade” com o secundário estava praticamente nulo em toda Província. Concordando com o posicionamento da inspetoria geral de instrução pública, via o presidente como solução, manter o Lyceu Mineiro, pois muitos recorriam a este para realizarem os exames preparatórios de acesso ao ensino superior e fortalecer as escolas normais, as quais tinham as mesmas aulas ofertadas nos externatos, porém com maior número de alunos. (MINAS GERAIS, Falla do vice-presidente da província Barão de Camargos, 1889). Antes do apagar das luzes do Externato 177 , em A Folha Sabarense, sairia provavelmente uma das últimas referências ao Externato, um informativo com os horários e aulas existentes na instituição, ainda num esforço de continuidade de se manter. Horário das aulas do Externato Provincial, estabelecido nesta cidade. Latim das 7 às 9 horas da manhã. – Matemáticas das 7 às 9 horas da manhã. Português e Geografia das 10 às 12 horas da manhã. – Francês das 12 às 2 horas da tarde. Inglês (Está vaga a cadeira). Sabará 13 de novembro de 1889 O Diretor Septimo de Paula Rocha (FOLHA sabarense (A), n. 23, 17/11/1889). 177 O fim dos externatos chegou por meio de um Decreto nº 260, de 1º de dezembro de 1890, do Governador do Estado de Minas Gerais, Crispim Jacques Bias Fortes. 202 Nesse percurso em que busquei demonstrar a participação da CMS no secundário no município, é possível perceber que o interesse dos vereadores pela instrução da sua “mocidade” insere-se no próprio interesse das elites locais pela formação de seus membros. Preocupação com o futuro da “mocidade talentosa” que um dia viria sustentar o Brasil. Outro interesse da CMS com a instrução se deu com a demanda por uma escola técnica no município. Os camaristas manifestaram isso claramente a partir da década de 1850. Essa questão também esteve presente nas proposições do governo provincial. Em 4 de novembro de 1853, o governo provincial pedia à Câmara informações acerca da melhor localidade para se construir uma Escola Normal de Agricultura na Comarca, conforme a Lei Provincial nº624 de 30 de maio de 1853. A Câmara sugere a fazenda do Mocambo que pertencia ao extinto Vínculo do Jaguará, uma vez que suas terras eram propícias para a agricultura e estava numa localização circundada por outras fazendas importantes, como a do Jaguará. (CMS ATA 13, 24/11/1853, fl. 201v-202). Esse assunto viera à tona novamente quando os vereadores José Marciano Gomes Baptista (padre e advogado) e José Teixeira da Fonseca Vasconcellos propuseram que se apresentasse ao presidente da Província Manuel Teixeira de Sousa, Barão de Camargos, que acabava de assumir a presidência “[...] sobre a conveniência de estabelecer-se a escola normal de Agricultura na Fazenda do Mello pertencente ao Vinculo do Jaguara.” Considerado como item urgente, foi a proposta aprovada e encaminhado o pedido. Indicamos, que se represente de novo ao Exmo Governo Provincial sobre a conveniência de estabelecer-se a escola normal de agricultura, para a qual a Assembleia Provincial decretou a quantia de 6:000$000, na Fazenda do Mocambo, pertencente ao Vinculo do Jaguara, que breve será arrematado, pedindo a mesma Assembleia uma maior subvenção anual que reunida aos rendimentos do Estabelecimento normal possa [solver] os documentos, fazendo-se sentir ao Governo, que nenhum outro ponto da Província presta- se melhor, que este, para o dito Estabelecimento, não /só/ por estar colocada a Fazenda do Mocambo bem ao centro da Província, como por ser dotada de terras [ub.....], e que muito adaptadas são ao serviço do arado. Sala das Sessões 11 de Outubro de 1861. - Gomes Baptista, Fônseca Vasconcellos.” (CMS ATA 16, 11/10/1861, fl. 134v) 178 . Passado alguns anos, os diretores da Companhia União e Indústria de Juiz de Fora, no mês de fevereiro enviou à CMS ofício informando a criação de uma escola prática de agricultura para o ano de 1869, na estação de Juiz de Fora, juntamente com feira para exposição de produtos agrícolas e industriais no mês de abril de 1869. Pediam que a Câmara 178 Vereadores presentes na sessão: Joaquim José de Meirelles Freire - Barão de Curvêllo, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, José Marciano Gomes Baptista, Marianno José Vieira, Francisco Xavier Barboza. 203 colaborasse com ambos os eventos. Os vereadores decidiram enviar dois barris de azeite de coco de macaúbas para a exposição e um trabalho da indústria local, deveria ainda ser publicada, em editais, a criação da escola convidando os pais para enviarem os filhos para a escola a ser criada (CMS, ATA 19, 15/04/1869, fl. 154v-155). Olhar no futuro assentado na perspectiva de ingressar essa “mocidade” nos cursos superiores, com vistas à inserção cada vez maior no campo político e administrativo, não só na Província como no âmbito imperial. Como afirma Veiga (2007, p.188), “em síntese, pode- se afirmar que a oferta de ensino secundário era vasta e diferenciada e que ele se destinava fundamentalmente aos filhos da elite, quer para ocuparem cargos político-administrativos, quer para ingressarem nos cursos superiores.” (VEIGA, 2007, p. 188). Entretanto, apesar de contraditório, defensores desse nível de ensino, não poucas vezes na Província, vieram a público, enaltecer a criação dos estabelecimentos de ensino secundário, como os sabarenses, para o benefício dos menos abastados. O vigário de José Pacífico Peregrino e Silva, diretor do Lyceu de Minas Novas, em seu discurso dizia que: Senhores – No momento de instalar as aulas deste estabelecimento literário com que o exm. Governo da Província dotou nosso país, satisfazendo assim á uma de suas mais urgentes necessidades, eu sinto-me possuído da mais viva satisfação considerando neste ato tão lisonjeiro que nos ocupa, o começo de uma nova era para a nossa estudiosa mocidade. Sim, raiou o dia venturoso, em que o talento desvalido condenado a viver nas trevas, e arrastar os andrajos da ignorância veio por fim a encontrar o abrigo que desejava nessa mão benfeitora do governo, e que com a promulgação do regulamento n.56 o levanta da humilhação em que se achava abatido, para o enriquecer ao lado das línguas mais estimáveis, das luzes das ciências indispensáveis a todo homem, qualquer que seja a profissão a que se destina. O moço pobre já não tem que lastimar sua má fortuna, que o priva de cultivar o seu espírito, e desenvolver suas faculdades. Anime-se o arroste pacientemente a escabrosidade dos estudos, que breve conquistará pelo saber a brilhante posição que seu amor próprio aspira, e o futuro lhe promete. Faça de sua mesma pobreza o principal incentivo de suas aplicações que estas abrirão o caminho à realização de seus desejos. O moço abastado já pode poupar a seus pais a dor da saudade que ocasiona longa ausência, que muitas vezes serve de embaraço à sua educação, recebendo, por assim dizer, em suas próprias casas a instrução que precisa para fazer seu ingresso na sociedade, e preparar-se ao estudo das ciências maiores. Os pais, os filhos, os pobres, os ricos, as famílias, a sociedade, tudo ganha com esta bela instituição, que hoje se implanta em nossa terra, que breve germinará nos campos do espírito para aí desenvolver suas ramagens, suas flores, e mais tarde os sazonados frutos da inteligência, que enceram as sementes de uma nova, e mais fecunda ilustração pelo feliz contágio das ciências, pela ambição da glória, pela fome e sede de sabedoria. Parabéns, oh moços mais felizes, que vossos pais, a quem não coube a ventura que hoje vos cabe. (DIÁRIO de Minas, ano II, n. 430, 29/02/1868, p.2). 204 Não foi possível nesta pesquisa identificar e confrontar os nomes de todos os alunos que frequentaram as aulas avulsas, do colégio Emulação Sabarense, do Externato e da Escola Normal, no entanto, são vários os indícios, alguns aqui apontados, que os camaristas tiveram parentes nessas instituições e mantiveram estreita relação com a instrução de sua mocidade. O rito de instalação do quadro com retrato do conselheiro e ex-presidente da Província, Joaquim Saldanha Marinho, no Externato, é bem emblemático nesse sentido. A elite sabarense, ou pelo menos parte dela, demarca bem seu lugar naquela instituição demonstrando a quem se destinava aquele ensino. É preciso levar em conta que vários dos camaristas passaram por cargos da burocracia administrativa do Estado. Esse movimento também se constituiu num processo de educação política, nos tramites da administração pública imperial. Uma das últimas participações da CMS em relação a esse nível de ensino no período aqui estudado foi sua proposta de construir um prédio para abrigar o Externato e a Escola Normal em 1889. Sobre isso, veremos no próximo capítulo ao tratarmos do envolvimento da CMS na questão do financiamento da instrução. No último tópico deste capítulo,abordaremos a instituição responsável pela formação dos futuros docentes sabarense, a Escola Normal. A CMS direta e indiretamente manteve também relações com a mesma. Acompanhemos como essa instituição perpassou os caminhos dos camaristas. 3.5. A CÂMARA SABARENSE E A ESCOLA NORMAL E é para o sexo amável que a Escola Normal pode produzir mais ricos benefícios e melhores resultados!Quintiliano Pacheco Ferreira Lessa. (A PROVÍNCIA de Minas, a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3.). A criação da Escola Normal de Sabará passou indiretamente pela CMS. Movido pela experiência da administração municipal, e pelos interesses dos “cidadãos” da cidade, o ex- vereador e advogado Jacinto Dias da Silva (mandato 1873–1876), sócio fundador da Companhia Industrial Sabarense e seu presidente, localizada na Fazenda Marzagão, freguesia de Sabará tão logo assumiu seu primeiro mandato de deputado provincial (1880-1881), protocolou uma “[...] representação dos cidadãos residentes em Sabará [...]”. Esses “cidadãos” representavam “[...] a sociedade daquela localidade, como autoridades, eleitores, negociantes [...]”. O pedido era para que se criasse na cidade “uma escola normal”. Os motivos para tal solicitação era, segundo o deputado, que uma instituição dessas servisse “[...] como um meio 205 eficaz de prestar serviços à mocidade naquela circunscrição, e promover a continuação e os benefícios que tem tido a província coma habilitação de professores”. (ACTUALIDADE (A), a. III, n. 143, 30/11/1880, p. 1). Novamente em agosto de 1881, Jacinto Dias da Silva apresentou o pedido de criação da Escola Normal em Sabará, e que essa fosse anexa ao Externato da cidade. O ex-vereador justificava a necessidade de uma instituição voltada para a formação de professores, alegando que a Comarca do Rio das Velhas, possuía dois municípios, Sabará e Santa Luzia e um Externato, o qual vinha demonstrando “excelentes resultados”, além do que possibilitaria a esse, “maior desenvolvimento”. Assim, a Escola Normal “[...] fonte de luzes para o magistério, sem a qual teremos de lutar eternamente pela instrução pública, sem conseguirmos os resultados que dela se devem esperar”. (A ACTUALIDADE, a. IV, nº109, 27/09/1881, p. 2). Ainda conforme o deputado Jacinto Dias da Silva, “[...] a formação dos professores é tanto mais necessária, quanto são conhecidas as vantagens que resultam dessa habilitação dos poucos professores que existem em diferentes pontos da província”. Ainda conforme Jacinto Dias da Silva, os exames realizados nas localidades, “ressentiam-se sempre do patronato”. Para Jacinto Silva, os que desejavam pleitear uma vaga na carreira docente, [...] amparados por boas recomendações, procuravam satisfazer as exigências da lei quanto lhes era possível e, sem que estivessem verdadeiramente habilitados, conseguiam a nomeação e o título, em detrimento do serviço público, porque é um péssimo hábito introduzido entre nós, considerar-se o emprego unicamente pelo emprego, sem se procurar verificar si o pretendente oferece condições de idoneidade. (A ACTUALIDADE, ano IV, n. 109, 27/09/1881, p. 2). Na defesa da criação da instituição em Sabará, argumentava o deputado que centralizar na capital Ouro Preto a formação dos professores tornava inacessível aos que não possuem “grandes recursos” a busca por essa profissão. Chamava atenção da Assembleia para o fato de que, segundo ele, “ricos” não afluíam “para o magistério”. “[...] concorrem exatamente aqueles, que possuindo habilitações, têm necessidade desse meio de vida.” Continuava exemplificando os gastos que “um moço” ou “senhora” teriam para permanecer dois anos estudando na Escola Normal de Ouro Preto, com o investimento de algo entorno de Rs1:600$000. Para Jacinto Dias da Silva, a relação custo benefício com a proposta que apresentava era um dos motivadores para a aprovação do projeto visto que “é extremamente econômica anexada ao Externato”. (A ACTUALIDADE, a. IV, n. 109, 27/09/1881, p. 2). 206 Pela proposta do deputado, as despesas seriam de Rs4:400$000. Para chegar a esse montante, propunha que as matérias a serem ensinadas na Escola Normal iguais às do Externato mantivessem os professores desse, com uma “gratificação de 500$000”179. Sugeria ainda a criação das “[...] cadeiras de geometria e desenho linear, e de instrução moral e pedagogia”, em que o recebimento dos lentes fosse de Rs9000$00. Incluía ainda, como medida econômica, anexar as quatro cadeiras de instrução primária de Sabará à Escola Normal, constituindo-se em aulas práticas para os futuros docentes. [...] se por essa maneira fica demonstrada a imensa utilidade do projeto; se fica demonstrado que a instituição em quase nada onera os cofres públicos; se os escrúpulos desta assembleia em decretar despesas devem sofrer uma atenuação, em vista da imensa vantagem que se auferirá de tão pequeno sacrifício, se finalmente essa assembleia se acha, como creio, compenetrada do dever de se esforçar a todo o transe pelo desenvolvimento da instrução pública, por certo que deve proporcionar de os professores se habilitarem, pois é este o primeiro passo a darmos para que a instrução se dissemine com vantagens. (A ACTUALIDADE, a. IV, n. 109, 27/09/1881, p. 3). Desse modo, sob o nº 163, passa a proposta, organizada em quatro artigos, com algumas modificações da proposta de Jacinto Dias da Silva. No artigo 3º,o parágrafo2º aprovou a inclusão de duas cadeiras de instrução primária da cidade à Escola Normal, uma do sexo feminino e outra do sexo masculino, e não as quatro como o deputado havia indicado. Os professores dessas cadeiras seriam mantidos, com um abono de Rs300$000 ao ordenado 180 . No artigo citado, atribuía-se aos “povos” as despesas com aluguel ou compra do imóvel onde funcionaria a instituição, como também móveis e utensílios (ACTUALIDADE (A), a. IV, n. 109, 27/09/1881, p. 3) 181 . A aprovação viria praticamente um ano após o primeiro pedido, na 20ª sessão da Assembleia em 03 de setembro de 1881(ACTUALIDADE (A), a. IV, n. 118, 12/12/1881, p. 2), conforme publicação no referido A Actualidade (FIG. 11). 179 O ordenado base dos professores dos Externatos era de Rs 900$000, com abono de Rs 300$000, conforme o estabelecido no Regulamento nº 84 de 1879. (MINAS GERAIS, 1879). 180 Os professores normalistas docentes da instrução primária de 2º grau pelo Regulamento nº 84 de 1879, tinham o ordenado base de Rs787$500, abono de Rs262$500, totalizando Rs1:050$000. (MINAS GERAIS, 1879). 181 Teófilo Otoni foi um dos que apoiou a proposta de Jacinto Dias da Silva e seu discurso. Numa de suas intervenções defendeu Jacinto Silva afirmando que a proposta de se criar a Escola Normal de Sabará não beneficiaria somente a cidade de Sabará, mas especialmente a “classe pobre”. Classe essa que afirmou Jacinto Dias, dedicar todas as suas forças “porque é justamente aquela que carece de proteção”. (A ACTUALIDADE, a. IV, n. 109, 27/09/1881, p. 3). 207 Figura 11 ― Projeto criação da Escola Normal de Sabará Fonte: ACTUALIDADE (A), a. IV, n. 118, 12/12/1881, p. 2. A segunda aprovação, em 13 de setembro (ACTUALIDADE (A), a. IV, n. 126, 24/10/1881, p. 2) e a terceira em 16 de setembro de 1881 (ACTUALIDADE (A), a. IV, n. 132, 05/11/1881, p. 3). O projeto de Jacintho Dias da Silva tornou-se a Lei nº2794, de 03 de outubro de 1881, com a criação da Escola Normal de Sabará, anexa ao Externato, devendo aquela ter o mesmo regimento da Escola Normal de Ouro Preto (MINAS GERAIS, 1882). Em 1º de outubro de 1882, data essa que como vimos marca a administração municipal no Brasil, com a Lei de 1º de 1828, Quintiliano Pacheco Ferreira Lessa-Neto, por parte de mãe, de Manoel Antônio Pacheco (Barão de Sabará) um dos ex-vereadores mais importantes, filho do também ex- vereador Antônio José dos Santos Lessa, ex-aluno do Colégio Emulação Sabarense (do ex- vereador Anastácio Symphronio Brochado) e do Colégio do Caraça, - proferir o discurso de instalação da Escola Normal, como o professor de Geografia e História do Externato e também da nova instituição. Nas palavras eloquentes de Quintiliano Lessa, “o esplêndido e faustoso acontecimento da instalação de uma escola pública para instrução e educação popular” merecia a “consideração do sábio e a meditação do filósofo”. Para Quitiliano Lessa a Escola Normal abriria [...] à mocidade de ambos os sexos para daqui a pouco para patentear-lhe as sagradas verdades, de seu sacrário, instruindo-a, educando-a e formando-a na honrada classe do professorado: nessa classe honrosa, em que a família, a sociedade e a pátria descansam suas mais fagueiras e risonhas, à ela é confiado o futuro desses inocentinhos cidadãos, que um dia recordaram a nossa estremecida mão comum os tesouros de conhecimentos santos que nas escolas ajuntarão! (PROVÍNCIA de Minas (A), a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3). Quintiliano Lessa passa, então, a chamar a atenção dos presentes para a distinção entre instrução e educação. Para ele, uma se ocuparia “do ser moral, outra lhe desenvolve as faculdades intelectuais: duplo fim à que se chega por meio do ensino.” Conforme Quintiliano Lessa, era a instrução primária aquela que deveria “mais divulgada entre os povos, porque é 208 ela a base de todo o desenvolvimento e progresso social.” Nesse sentido, em sua opinião, os Estados Unidos da América representavam um exemplo de nação cujo investimento na instrução primária colaborou para que se tornasse “um dos primeiros lugares do globo”. O discurso de Quintiliano Lessa voltava-se, em grande parte, para a educação das mulheres, com os benefícios que poderiam decorrer da formação do “sexo amável” pela Escola Normal. Como exemplo de mulheres e sua contribuição para o engrandecimento da sociedade, recorre a mulheres presentes na Bíblia, como Ester, e outras personagens históricas, Joana d’Arc e Carlota Corlay. “E é para o sexo amável que a Escola Normal pode produzir mais ricos benefícios e melhores resultados!” (PROVÍNCIA de Minas (A), a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3.). O lugar de honra do discurso, segundo Quintiliano Lessa, ficava para Jacinto Dias da Silva, por ter sido o propositor da Escola Normal de Sabará, “[...] prestimoso e incansável cidadão que, arremetendo-se à um combate arrojado e tenaz, com prejuízo de sua saúde e interesse, propôs a criação desta escola, na assembleia provincial e a cujos esforços se deve a lei n. 2.794 de 3 de outubro de 1881.” Para encerrar o discurso, concluía ele, desejando “[...] que pelos prazenteiros e ótimos resultados da escola, possam completar-se os desejos desse distinto sabarense [ Jacinto Dias da Silva], que só almeja o engrandecimento da pátria e com espacialidade desta cidade.” (PROVÍNCIA de Minas (A), a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3)182. Instalada a Escola Normal, via-se o Termo de Sabará com novas perspectivas para cuidar da instrução dos sabarenses. Após vários anos sem mencionar a questão da instrução nas atas e nos livros de correspondências da CMS, a Escola Normal aparece nos debates dos camaristas. É como se a Escola Normal trouxesse mais vida à cidade, enfim, um novo ânimo. Esse entusiasmo, pode- se dizer estava inserido num contexto em que: As escolas normais ganha[vam] força nos discursos da segunda metade do século XIX, que versava principalmente sobre a habilitação dos docentes, necessária aos profissionais responsáveis pela preparação de alunos e ponte para o mundo adulto civilizador. Os fatores confirmam a ideia de que, para uma nova escola, um novo professor devia ser formado, calcado no modelo ideal científico pedagógico da instrução, um modelo vinculado à pedagogia moderna. (TURCI, 2012, v.1, p. 155). 182 Quintiliano Lessa usou como chave para suas reflexões, como dever dos professores a ser formado na Escola Normal, uma fala do filósofo e teólogo Hughes Félicité Robert de do Lamenais, “o órfão neles encontre pais desvelados, a viúva e o velho arrimos seguros, o estrangeiro protetores valiosos, sendo para todos a vista dos cegos e a muleta dos coxos.” (PROVÍNCIA de Minas (A), a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3). 209 De acordo com Nascimento (2011, p. 135), a Escola Normal de Sabará foi criada num momento de “[...] expansão e legitimação dos espaços oficiais de formação docente, em Minas Gerais”.183 Mal acabara de ser inaugurada, o jornal Liberal Mineiro de Ouro Preto, em 27 de dezembro de 1882, divulgava para toda Província o que considerava “deslumbrante e lisonjeiro” os exames prestados pelas 35 alunas matriculadas184 em apenas 31 dias de aula. “[...] não sabemos o que mais admirar, se o perseverante zelo e constante emprego de esforços pelo corpo docente empregados no sentido de ensinar, se a rara aplicação, louvável assiduidade e empenho ardente das alunas no sentido de aprender” (LIBERAL Mineiro, a. v, n. 177, 27/12/1882, p. 3). Elogiavam ainda o prédio da escola (localizado na rua D. Pedro II, uma das principais ruas da cidade, antiga Rua Direita), destacando as salas amplas e ventiladas 185 . Há aqui dois pontos a serem considerados, o primeiro é o fato de as alunas terem se saído bem nos exames das disciplinas, após tão pouco tempo de aula, pode indicar a formação dessas antes de chegarem a Escola Normal, o investimento de suas famílias na escolarização. O segundo ponto, diz respeito ao nível das questões elaboradas para o exame, que poderiam ser menos complexas, como bem sinaliza Alexandra Borges, Deolinda Turci e Luciano Faria Filho. A ritualização dos exames de conclusão de disciplinas a que se submetiam alunos e alunas das Escolas Normais na Província mineira garantia certa unicidade ao evento. De modo geral, esses exames se estendiam por alguns dias, constando de provas escritas e orais, referentes a assuntos (pontos) sorteados em cada uma das disciplinas e que deveria ser desenvolvidos pelos alunos. Havia ainda um aparato burocrático com a presença de outros professores na sala durante a realização das provas, além do registro detalhado do percurso das mesmas. As avaliações eram comentadas e corrigidas por um professor e posteriormente outros dois assinavam abaixo. A pontuação era expressa em Termos como sofrível, aprovado, aprovado simplesmente, aprovado plenamente e reprovado. Essas gradações nos permitem pensar que havia certa flexibilidade nas avaliações, uma vez que exames mais rigorosos poderiam dificultar em muito a entrada daqueles que almejassem a docência. (FERNANDES; TURCI; FARIA FILHO, 2011) 186 . Além disso, para esses autores, esses exames estavam repletos de recursos mnemônicos. Sobre a Escola Normal de Sabará, é possível apreender fortes marcas do emprego de “[...] elementos mnemônicos. As provas dos alunos e alunas, quase idênticas 183 A Escola Normal de Sabará foi criada pela Lei nº 2794 de 03 de outubro de 1881. 184 Confrontando a lista apresentada por Cecília Nascimento (2011), esta também identificou 35 alunos matriculados em 1882, somente um era do sexo masculino, Candido Maria de Azeredo Coutinho, (vereador 1887–1888). No jornal Liberal Mineiro, o aluno aparece como Candida e não Candido. 185 Além da Escola Normal de Sabará, nesse período, a Província mineira contava com escolas normais em Paracatu, Uberaba, Campanha, Diamantina, Ouro Preto e Montes Claros(MOURÃO, 1959, p. 17). 186 Ver também MOURÃO (1959). 210 entre si, demonstram a forte presença de elementos da tradição oral e da memória, demonstrando confronto entre a oralidade e as práticas escolares centradas na escrita.” (FERNANDES; TURCI; FARIA FILHO, 2011). Como mencionado anteriormente, Jacinto Dias da Silva expôs os problemas oriundos dos exames dos candidatos a uma vaga as cadeiras de instrução pública, segundo ele, os exames “ressentiam-se sempre do patronato”. Foi numa sessão extraordinária, de 20 de fevereiro de 1883, que os camaristas falaram sobre a instituição que acabara de ser criada na cidade. Sob a presidência de Antônio Candido da Silva Guimarães, os vereadores, Antônio José dos Santos Lessa, João Vaz de Mello, Francisco de Paula Ferraz, Agostinho José dos Santos e Augusto de Araújo Vianna, foram todos convidados pelo diretor e professores da Escola Normal para que a Câmara fosse “[...] incorporada ou individualmente visitar a Escola Normal, há pouco instalada nesta Cidade.” (CMS ATA 24, 20/02/1883, fl.18; CMS COR 09, 20/02/1883, fl. 144v). Na mesma data, em outro ofício, informou o diretor da Escola Normal que havia decidido criar uma biblioteca pública na escola e pediam à CMS que esta participasse desse projeto doando a coleção da revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), que havia sido doada pelo marquês de Sapucaí 187 , e a Enciclopédia doada pelo Reverendo Cônego José Marciano Gomes Baptista, ex-vereador sabarense, além de auxiliar “[...] tão louvável e humanitário [...]” com alguma quantia. (CMS ATA 24, 20/02/1883, fl. 18v). Após discussão, decidiram que a Câmara retiraria a contribuição da verba de eventuais para ajudar financeiramente a instalação da biblioteca. Illm os Senr es = Louvando a VVSS pelo patriótico empenho em que estão de criar uma biblioteca pública nesta Cidade e no edifício em que funciona a Escola Normal, a Câmara Municipal do Sabará põe a disposição de VVSS, como solicitarão em oficio datado de ontem, a quantia de 100$000 única com que pode presentemente concorrer para as despesas da instalação da mesma biblioteca, e nesta data pede ao Cor el Jacinto Dias da Silva e aos herdeiros do Cônego D r José Marciano Gomes Baptista para fazerem entregar a VVSS aquele da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, legada a Câmara pelo Venerado Marquês de Sapucaí, e estes da Enciclopédia doada a mesma Câmara pelo Conego D r José Marciano Gomes Baptista de saudosa memoria. (CMS COR 09, 20/02/1883, fl. 144v). Em fins de 1883, um ofício do diretor da Escola Normal, Septimo de Paula Rocha, mostraria que a instituição já estava atuante na cidade não só no quesito educação escolar, 187 Candido José de Araújo Vianna ― Marquês de Sapucaí ― era filho do capitão-mor Manoel de Araújo da Cunha e Mariana Clara da Cunha, nascido em 15 de setembro de 1793 em Congonhas do Sabará, Termo de Sabará. Um de seus irmãos foi Silvério Augusto de Araújo Vianna (vereador de Sabará). 211 mas também com a saúde pública, ao pedir que a CMS tomasse providências para evitar o aumento da varíola. Essa solicitação também pode significar receio, por parte do diretor da escola, de que a doença atingisse seus alunos e pudesse afastá-los da cidade. (CMS COR 09, 19/04/1883, fl. 157). Novamente a CMS é convidada a participar de novo projeto, a construção de um horto próximo à Escola Normal para que os alunos pudessem ter aulas práticas de botânica. O projeto partira do Diretor Geral de Instrução Pública da Província. Entrando em discussão, deliberou a Câmara responder ao Diretor da Escola Normal que aplaudia muito a ideia, mas que sentiam, entretanto, por não poderem prestar auxílio para esse fim por falta de recursos, e serem muitos os encargos que tinham na administração municipal (CMS ATA 24, 19/04/1884, fls. 61v e 62). Pela Escola Normal, passaram vários alunos e professores, que tiveram de algum modo ligação com a Câmara, como por exemplo, os descendentes de vereadores. Nascimento (2011) identificou nas matrículas dessa instituição, de 1882 a 1904, dois alunos filhos de vereadores em exercício. Observando a lista com a qual trabalhou (QUADRO 11), identifiquei outros vereadores 188 , que passaram pela Câmara em diferentes períodos e tiveram filhos matriculados na Escola Normal. Ao considerarmos o recorte da pesquisa, podemos observar que foram dezenove vereadores que matricularam seus filhos na Escola Normal de Sabará. Dentre esses vereadores, temos alguns que mantiveram relação direta com a instrução, Augusto de Araújo Vianna (foi professor de francês, geografia e história, secretário, professor e diretor do Externato como também da Escola Normal de Sabará, inspetor da educação, filho de Silvério Augusto de Araújo Vianna), Silvério Augusto de Araújo Vianna (professor público de filosofia e retórica) e Pedro José do Espírito Santo Chelles (professor de filosofia em Sabará, delegado da instrução pública, inspetor de círculo literário). Outros vereadores listados no quadro 17 a seguir contavam em suas famílias com pessoas envolvidas com a instrução: Antônio de Azeredo Coutinho; seu irmão Cândido Maria de Azeredo Coutinho (vereador 1887–1889), “Mestre Candinho”, foi um professor muito conceituado na região, Américo de Paula Rocha era filho do professor de Latim de Sabará Francisco de Paula Rocha e irmão do professor Septimo de Paula Rocha, que foi o primeiro diretor do Externato e Escola Normal 188 Os vereadores localizados são a partir dos indivíduos escolhidos para esta pesquisa. Pode haver outros, se consideramos vereadores suplentes, ou o que não foi possível identificar porque não consta o nome do pai na matrícula. 212 de Sabará 189 . O filho de Antônio José dos Santos Lessa, Quintiliano José dos Santos Lessa, se tornaria, mais tarde, diretor da Escola Normal. 189 Nascimento (2011, p. 121) menciona que Septimo de Paula Rocha desenvolveu parcerias com o professor e primo Caetano de Azeredo Coutinho no campo da educação em Sabará, os dois haviam estudado juntos no Externato da cidade, na verdade, Septimo de Paula Rocha foi o professor e diretor do Externato e não aluno.Na época, estudou no Externato também Candido Maria de Azeredo Coutinho, vereador de 1887–1889. 213 Quadro 17─ Relação filhos de vereadores matriculados na Escola Normal de Sabará RELAÇÃO FILHOS DE VEREADORES MATRICULADOS NA ESCOLA NORMAL DE SABARÁ Vereador Mandato Filhos Ano Augusto de Araújo Vianna 1883 – 1886 Augusta Adelaide de Araújo Vianna –18 anos 1882 Rita Augusta de Araújo Vianna –16 anos 1882 Maria Antonieta de Araújo Vianna 1883 Silvério Augusto de Araújo Vianna 1845 – 1848, 1873- 1876, faleceu em 1876 Rita Augusta de Araújo Vianna –26 anos 1882 Antônio de Azeredo Coutinho 1849 – 1852, 1883 – 1886, faleceu antes da segunda posse Candido Maria de Azeredo Coutinho –21 anos 1882 Américo de Paula Rocha 1877 – 1880, 1881 – 1882 Antônio Vaz da Rocha –16 anos 1883 Pedro José do Espírito Santo Cheles 1869 – 1872 América de Oliveira Cheles –14 anos 1883 Gabriella de Oliveira Cheles –17 anos 1889 João Teixeira da Fonseca Vasconcelos 1887 – 1889 José Teixeira Barbosa de Vasconcellos –17 anos 1883 Cassiano Nunes Moreira 1873 – 1876, 1883 – 1886 Maria Augusta das Dores Moreira –13 anos* 1885 Martimiano Augusto Costa 1881 – 1882 Francisca de Assis Martins da Costa –12 anos 1886 Esmeraldina Antonia Martins Costa –14 anos 1886 Duarte Franklin Costa –14 anos 1894 Jacintho Dias da Silva 1873 – 1876 Sophia da Conceição Dias da Silva –13 anos 1886 José Maria de Andrade 1845 – 1848, faleceu em 1875. Thereza Olympia de Andrade –14 anos 1886 José Custódio Dias Magalhães 1877 – 1880 Marcianna Dias de Magalhães –13 anos 1886 214 Continuação RELAÇÃO FILHOS DE VEREADORES MATRICULADOS NA ESCOLA NORMAL DE SABARÁ Vereador Mandato Filhos Ano José Marciano Gomes Baptista(farmacêutico) 1883 – 1886 Barbara Albertina Gomes Baptista –12 anos 1888 Francisca de Assis Gomes Baptista –14 anos 1895 Osias Baptista –15 anos 1895 Antônio José dos Santos Lessa 1853 – 1856, 1857 – 1860, 1883 – 1886 Maria José Horta Lessa –12 anos 1889 Francisco Daniel da Rocha 1881 – 1882 Francisco Daniel da Rocha Junior –14 anos 1890 Cândido José dos Santos Brochado 1857 – 1860, 1861 -1864, 1865 – 1868, 1869 – 1872, 1877 – 1880 Marietta Brochado –14 anos 1898 Francisco Candido da Silva Guimarães 1887 – 1889 Honorita Guimarães – 14 anos 1899 Antonio Candido da Silva Guimarães 1857 – 1860,1865 – 1868, 1873 – 1876, 1883 – 1886 Amma Amélia Guimarães – 1900 Américo Ferreira Passos 1888 – 1889 Maria Antonietta Passos – 14 anos 1903 Manoel Pereira de Mello Vianna 1881 – 1882 Clotildes de Mello Vianna – 14 anos 1904 Nota: *Cecília Nascimento (2011)observou que a filha de Cassiano Nunes Moreira nunca compareceu à Escola Normal de Sabará desde que fez a matrícula em 31/10/1885. Tal fato pode ter ocorrido por este ter assumido o cargo de deputado provincial nesse período e ter se mudando, ainda que provisoriamente para Ouro Preto, pois publicou um pedido de desculpas no Liberal Mineiro por não ter se despedido adequadamente das pessoas ao ter de ir morar em Ouro Preto. (LIBERAL Mineiro, 1885) Fonte: NASCIMENTO, 2011. Anexo II – Lista de matrícula da Escola Normal de Sabará (1882 – 1904). 215 Esses dados que compõem o quadro 17 reforçam o que Nascimento (2011) percebeu em sua pesquisa acerca da forte presença de alunos matriculados na Escola Normal de Sabará com algum vínculo familiar com a instrução. Conforme a autora afirma, Comparando o quadro da filiação de alunos e alunas da Escola Normal de Sabará com o quadro de professores e professoras da Província, é possível perceber a recorrência com que a vinculação com o magistério afirma o espaço da Escola Normal como lugar de chancela àqueles que, de algum modo, viviam sob a influência da ambiência em que o magistério estava presente. A posse do diploma de normalista, antes de significar a condição de inserção, parece, no caso das professoras e professores que passaram a atuar nas décadas finais do século, reforçar a perspectiva da herança familiar. (NASCIMENTO, 2011, p. 157). A Escola Normal é referida constantemente nas sessões da Câmara, no entanto, outros caminhos podem ser percorridos para melhor entendimento das relações entre os sujeitos que passaram pelo cargo de vereança e essa instituição de formação docente 190 . No item O Externato de Sabará nos caminhos da câmara sabarense deste capítulo, ao abordarmos o Externato da cidade, detivemo-nos melhor sobre os possíveis motivos de as famílias terem buscado novas possibilidades para os filhos na instrução da “mocidade”. Aqui vale ressaltar que a Escola Normal iniciou seus trabalhos praticamente com o público feminino, com exceção de Candido Maria de Azeredo Coutinho. Público esse, visto como principal destinatário desta instituição, ressaltado pelo orador e professor Quintiliano Lessa na instalação da Escola Normal. A partir de 1883, o número de meninos que ingressaram nessa instituição passa a ter maior representatividade. Ao observar a matrícula no período de 1882 a 1889, temos o quadro 18: 190 Alexsandra Borges Fernandes está desenvolvendo pesquisa de mestrado na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais intitulada: A Escola Normal de Sabará - Minas Gerais (1882–1904). Nossa expectativa é que essa pesquisa amplie o conhecimento acerca do processo de escolarização em Sabará desenvolvido por integrantes do GEPHE. 216 Quadro 18 ─ Matrícula de estudantes na Escola Normal de Sabará 1882 – 1889 MATRÍCULA DE ESTUDANTES – ESCOLA NORMAL DE SABARÁ (1882 – 1889) MATRÍCULA 1882 1883 1884 1885 1886 1887 1888 1889 Feminina 34 29 14 22 18 13 15 30 Masculina 01 19 6 12 15 12 12 12 Total 35 48 20 34 33 25 27 42 % Masculina 3,0 39,5 30,0 35,2 45,5 48,0 44, 28,6 Nota:Foram consideradas apenas as matrículas em que foi possível identificar as datas. Fonte: Adaptado de Nascimento (2011). Anexo II – Lista de matrícula da Escola Normal de Sabará (1882 – 1904). Ainda sobre o discurso de Quintiliano Lessa na instalação da Escola Normal, este defendeu a difusão da instrução primária custeada pelo Estado, afim de “que o cidadão possua um certo grau de cultura intelectual”, e também a manutenção pelo erário público dos estabelecimentos de nível superior para o progresso da ciência, contemplando “o pequeno número de cidadãos, chamados por sua vocação ao conhecimento” dos “segredos” das ciências. Mas ao afirmar que seria para o “sexo amável” que a instituição recém-criada poderia dar seu melhor retorno,Quintiliano Lessa demonstra certamente os desejos das elites locais com a Escola Normal. Sua defesa do magistério era de uma missão sagrada, da mulher como um alicerce para aliar instrução e educação, essa última referendada na moral e religião, conduzida particularmente pelas mulheres. A Escola Normal representava uma possibilidade maior de preparar as filhas dessas elites locais, além de corroborar na instrução da “classe popular”. Em defesa da classe do magistério, Quintiliano Lessa a toma como uma, Classe honrosa, porque dela sairão as mães de família vindouras, de cuja educação depende a ordem das sociedades bem constituídas, em cujos regaços reclinando a infância sua dourada cabeça, dormitará embalada pelo terno e doce cântico de uma sã doutrina, pousando os cansados membros no berço dos bons costumes, para transitar depois, segura pelos bracinhos, pelos tortuosos, agros e escabrosos caminhos de uma vida calamitosa e triste, até entregar-se à sociedade que espera ansiosa. (PROVÍNCIA de Minas (A), a. III, n. 123, 27/10/1882, p. 3). Ao analisarmos os dados encontrados de parentescos de estudantes da Escola Normal com representantes da política municipal, recordando que no discurso de Jacinto Dias da Silva na Assembleia Provincial em 1881 quando este defendeu a criação da Escola Normal para atender, sobretudo os mais pobres, pois “ricos” não buscavam o magistério como meio de vida, pois “[...] concorrem exatamente aqueles, que possuindo habilitações, têm necessidade 217 desse meio de vida”, vemos que as elites locais, como o próprio Jacinto Silva, não perderam a oportunidade de matricular seus filhos, especialmente as filhas, nessa instituição. No primeiro pedido de criação da Escola Normal, Jacinto Silva apontou que os signatários do pedido pertenciam à “sociedade daquela localidade”, sendo esses, formados por “autoridades, eleitores, negociantes”. Nesse sentido, o interesse desse grupo não recaiu somente em habilitar na docência “os que têm necessidade desse meio de vida” e a instrução da classe pobre, mas, interesses como os que encontramos no discurso do professor Quintiliano Pacheco Ferreira Lessa, a educação especialmente das mulheres alicerçada nos princípios morais e religiosos, para quando tornassem mães,fossem capazes de preparar as futuras gerações, a fim de manter “a ordem das sociedades bem constituídas”. No quarto e último capítulo, a seguir, trataremos de dois pontos importantes relacionados com a instrução pública do município de Sabará e sua Câmara Municipal. Trata- se da fiscalização e do financiamento da educação. 218 CAPÍTULO IV ─ FISCALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO A fiscalização e financiamento da instrução no século XIX são elementos importantes no processo da escolarização no Brasil (FIG. 11). Por meio de leis, decretos, regulamentos, portarias, buscaram regulamentara instrução no país. Discursos foram proferidos em diversas instâncias da administração no nível municipal, provincial e imperial. Propostas de reformas também não faltaram nas diversas províncias do Brasil. Na realização desta pesquisa, acompanhamos as imensas dificuldades enfrentadas pelas instituições escolares responsáveis pela instrução pública no município de Sabará, especialmente da instrução elementar. Dificuldades essas, ligadas diretamente às questões do financiamento ― ou ausência desse ― e da fiscalização muitas vezes precária. No âmbito municipal, analisaremos, neste capítulo, como a CMS lidou com duas questões: fiscalização e financiamento da instrução, de 1828 a 1889 (FIG 12). Figura 12 ― Trecho de relatório do Fiscal acerca da cadeira de instrução pública de Santa Luzia Fonte: Microfilmagem da CMS ATA 07, 14/04/1837, fl. 116. 4.1 CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ E A FISCALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO Não haverá um meio de fazer efetiva a fiscalização das escolas, de torná-las úteis, e de satisfazer por este modo as necessidades da Província?(PEREGRINO, 2006, p. 132). A dificuldade com a implantação das escolas públicas não foi o único item que passou pela Câmara de Sabará. Como já foi exposto anteriormente, cabia a estas fiscalizar o andamento do trabalho desenvolvido pelas instituições escolares, era a principal referência 219 legal de âmbito imperial a Lei de 1º de outubro de 1828, que incumbia às câmaras municipais promover e fiscalizar o ensino. Na Província de Minas Gerais, a Lei Provincial nº 13, com seu Regulamento nº 03, ambos de 1835, também determinava às Câmaras municipais essa tarefa. No âmbito municipal, o Código de Posturas norteava suas ações. As leis provinciais foram as que trataram o quesito da inspeção de forma mais detalhada. Ao observar a legislação mineira, vemos que o Regulamento nº 3 de 22 de abril de 1835, em conformidade com a Lei nº 13 de 1835, previa, no capítulo 9º, as obrigações das Câmaras municipais na inspeção das escolas. Art. 75.º As Câmaras Municipais exercerão a inspeção das Escolas de primeiras Letras, que a Lei lhes incumbe por si, ou por seus Delegados, e Visitadores, que se dirigirão pelos Regulamentos, que eles lhes derem. Art. 76. o Os Professores são obrigados à fornecer ás Câmaras Municipais todos os esclarecimentos, que elas exigirem sobre o ensino da Mocidade nas respectivas Escolas. Art. 77. o As Câmaras Municipais comunicarão aos Delegados, quando o entenderem conveniente o estado das Escolas de seus Municípios, o seu juízo sobre os Professores, e as providências, que julgarem necessárias para o bem da instrução primária. Igual participação farão ao Governo da Província. (MINAS GERAIS, Lei nº 13, 1835). Escolas, professores, delegados, inspetores, fiscais, juízes, alunos e famílias de algum modo passaram pela administração municipal. Em alguns momentos, a fiscalização dos assuntos da instrução pública teve maior participação dos administradores municipais, em outros momentos, percebemos certa negligência com as questões lidadas à inspeção da instrução, como no relatório do fiscal da Vila de Sabará (FIG. 12), na abertura da 2ª sessão ordinária de julho de 1835, em que gastou poucas palavras para avaliar o estado da instrução primária, dizendo apenas que “A escola desta Vila continua no seu regular andamento na Instrução da mocidade.” (CMS, ATA 06, 10/07/1835, fl. 118). A Lei nº 13, e em especial o Regulamento nº 03, foi a que mais exigiu da administração municipal o cumprimento de seus deveres fiscaliza tórios e organizacional. Ainda que previsto no seu Código de Posturas, no artigo 32 a necessidade de um acompanhamento das escolas de primeiras letras com vistas a um melhor desempenho das mesmas: Para se tornar eficaz a inspeção das escolas de primeiras letras cumpre que os Fiscais se encarreguem de velar sobre este importante ramo da administração da Câmara, e lhe proponham os melhoramentos, de que é 220 suscetível, a fim de auxiliar quanto estiver ao seu alcance a prosperidade, e o aumento destes estabelecimentos e que afiassem o desenvolvimento rápido da instrução primária. (CMS ATA 06, 10/07/1835, fl. 118). Com a divisão da Província em Círculos Literários, a partir do Regulamento nº 03 de 1835, a Vila de Sabará, sede da Comarca e do Termo, passou a ser também sede do 3º Círculo Literário. Isso dava maior responsabilidade para a Câmara de Sabará, apesar de muitas vezes não dedicarem em suas sessões o peso que a matéria exigia. Ao ser eleito o primeiro delegado do 3º Círculo Literário, Daniel de Araújo Valle (CMS, ATA 06, 02/05/1835, fl. 105) deu início ao levantamento do estado da instrução sob sua jurisdição, para isso, solicitou à CMS vários dados quanto a pontos da Lei nº13 e o Regulamento nº 03. Uma das recomendações do presidente da Província aos delegados era observar o artigo 5º do Regulamento, o qual previa a abolição das escolas e demissão dos professores quando não atendesse o artigo 4º: “[...] Serão estabelecidas Escolas Públicas nas Povoações, em que houver mais de quinhentos habitantes livres de ambos os sexos”, considerando a distância dos arredores de um quarto de légua (MINAS GERAIS, Regulamento nº 03, de 22 de abril de 1835). Daniel de Araújo Valle questionava aos administradores da Câmara, se o distrito de Roças Novas preenchia os pré-requisitos para ter uma escola primária, se as escolas públicas eram frequentadas de fato pelo número de alunos exigidos pela Lei Provincial nº 13 artigo 2º, de 24 alunos no mínimo, e em quais havia escolas de meninas, conforme o artigo 5º. (MINAS GERAIS, Lei nº 13 de 28 de março de 1835). A resposta da Câmara denuncia a falta de organização e acompanhamento das escolas. Alegando não dispor de mapas suficientes para prestar as informações solicitadas, os vereadores repassam a tarefa para os juízes de paz para que façam o levantamento. O mesmo encaminhamento teve outro ofício no qual o delegado pediu a relação dos professores particulares, com o endereço de suas respectivas residências. Além de não disporem de mapas desses professores, alegavam que os existentes na secretaria da Câmara poderiam ter sofrido alterações(CMS ATA 06, 28/07/1835, fls.13-131v). Previsto no artigo 8º do Regulamento nº 03, estavam as câmaras municipais e os juízes de paz também obrigados a informarem aos delegados quanto ao estabelecimento do ensino particular (MINAS GERAIS, Regulamento nº 03, de 22 de abril de 1835), mas demonstram a dificuldade com a fiscalização dos estabelecimentos da educação pública estatal. Para lidarmos melhor com os dados apresentados, é importante pensarmos a organização do Termo de Sabará nesse período. A população da Comarca era estimada no ano 221 de 1835 em 189.785 mil habitantes (CUNHA, 2007, v.27, n.53, p. 123-158). O Termo estava com sua população distribuída conforme o quadro 19a seguir. Quadro 19 ─ População da Comarca de Sabará (1835) POPULAÇÃO DA COMARCA DE SABARÁ (1835) Denominação População Livre População Escrava Aranha 332 237 Arraial Velho 382 239 Brumado 574 196 Capela Nova 1548 729 Congonhas* 716 428 Contagem 1622 801 Curral del Rei 1379 473 Fidalgo 1065 333 Itatiaiuçu* __ __ José Correia* __ __ Lagoa Santa 1354 460 Lapa 1140 498 Macacos* 125 61 Mateus Leme 2330 903 Matosinhos 1488 1117 Morro Vermelho* 620 229 Neves 693 395 Penha* __ __ Piedade da Paraopeba* 798 293 Raposos 279 364 Continuação POPULAÇÃO DA COMARCA DE SABARÁ (1835) Denominação População Livre População Escrava Ribeirão do Raposo 1000 326 Rio das Pedras 766 257 Rio Manso 526 254 Roça Grande __ __ 222 Roças Novas 691 648 Sabará (1º distrito) 1284 453 Sabará (2º distrito) 1844 752 Santa Luzia (1º distrito) 2089 949 Santa Luzia (2º distrito) 1192 579 Santa Quitéria 1172 1203 Santa Rita * 276 134 Santo Antônio do Brumado* __ __ Sete Lagoas* __ __ Socorro* __ __ Taquaraçu 1364 1041 Trindade 2852 1406 Vila de Caeté* 1780 1089 Nota: “(*) Não foram encontrados mapa de população para esses distritos. Quando são mencionados dados de população, eles se referem ao ano de 1831.” Fonte: MARTINS, 2002, p. 51-90. Com os dados dessa população do Termo, compreendia a população livre em 31.402 habitantes, podemos pensar a população atendida pelas rendas provinciais. Com dados coletados, podemos organizar uma primeira lista com a identificação dos professores e frequência de alunos, a qual é enviada ao delegado Daniel de Araújo Valle e este a encaminha ao Secretário da Província em 10 de dezembro de 1836 (QUADRO 20). 223 Quadro 20 ─ Relação de Professores Públicos existentes no 3º Círculo Literário e dos alunos frequentes e matriculados - 1836 N. 1º Mapa demonstrativo dos Professores Públicos existentes no 3º Círculo Literário e dos alunos matriculados e frequentes nas Escolas. N. os Nomes dos Professores Lugares Quando Providos Grau de Instrução Freq. dos alunos Observações: (Matriculados) Total 1 P. e Joaquim Teodoro de Miranda Vila do Sabará 10 de Março de 1829 2º g 65 99 99 2 P. e Alexandre Gomes de Araújo Santa Luzia 10 de Março de 1829 1º gr 84 103 103 3 Candido José da Costa Taquaruçú acima 21 de Março de 1836 1º gr 64 75 75 4 P. e Adriano de Araújo Vale Alagoa Santa 3 de Março de 1836 1º gr 65 ?? 70 5 Claudio Marcelino Pessoa de Freitas Curral del Rei 20 de abril de 1831 1º gra 44 58 58 405 Fonte: Com base em PP 1/42, Cx. 06,Pac.57, 10/12/1836. A partir dos dados encaminhados pelos juízes de paz dos distritos, em 1838, Daniel de Araújo Valle enviou um mapa com mais detalhes, dessa vez incluiu a frequência de um trimestre dos alunos, como se pode ver a seguir no quadro 21: 224 Quadro 21─ Mapa dos Professores e dos alunos frequentes e matriculados do3º Círculo Literário 3º Trimestre de julho a setembro de 1838. MAPA DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS FREQUENTES E MATRICULADOS DO 3º CÍRCULO LITERÁRIO NO 3º TRIMESTRE DE JULHO A SETEMBRO DE 1838 N. Nomes dos Professores Lugares Grau de Instru. Quando Providos ou examinados Frequência dos alunos Existem matric. Observações Total 1 P. e Joaquim Theodoro de Miranda Cidade do Sabará 2º 10 de março de 1829 Julho 66;Agosto64; Setembro63 99 99 2 D. Maria Anna d’Assumpção Idem 2º 16 de setembro de 1836 Julho 32;Agosto 16; Setembro 10 48 48 3 Fidelis Evaristo Firmianno Ribeiro Vila do Curvelo 2º 20 de setembro de 1836 Julho 67; Agosto 55; Setembro 46 107 107 4 Antônio Pedro Pinto Caeté 1º 29 de outubro de 1835 Julho60; Agosto 60; Setembro 53 75 5 P. e Alexandre Gomes de Araújo Santa Luzia 1º 10 de março de 1829 Julho93; Agosto 95; Setembro 92 98 98 6 P. e Valerianno de Almeida Lima Matozinhos 1º 15 de março de 1831 Não me apresentou a Lista semestral dos 3 meses p.p. 7 Camillo de Lelis Godinho* Matheus Leme 1º 7 de maio de 1834 Ainda não me apresentou também a Lista trimestral 8 Candido José da Costa Taquaraçú de Cima 1º 24 de março de 1836 Julho50; Agosto 53; Setembro 54 76 9 Candido José Soares de Gouveia Santa Quitéria 1º 17 de Janeiro de 1836 Não apresentou a Lista 225 trimestral Continuação MAPA DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS FREQUENTES E MATRICULADOS DO3º CIRCULO LITERÁRIO NO 3º TRIMESTRE DE JULHO A SETEMBRO DE 1838 N. Nomes dos Professores Lugares Grau de Entro. Quando Providos ou examinados Frequência dos alunos Existem matéria. Observações Total 10 P. e Adriano de Araújo Valle** Lagoa Santa 1º 3 de março de 1836 Idem 11 Firmino José dos Santos Congonhas do Sabará 1º 19 de Janeiro de 1837 Julho 41; Agosto49; Setembro40 60 60 12 Claudio Marcellino Pereira de Freitas Curral d’El Rei 1º 16 de Junho de 1830 Julho41; Agosto39; Setembro 31 51 51 13 Antônio Ferreira Torres Sete Lagoas 1º 26 de dezembro de 1837 Julho36; Agosto32; Setembro 25 94 94 14 P. e Antônio de Souza Camargo Contagem 1º 14 de Maio de 1837 Julho85; Agosto 80; Setembro80 92 92 Nota: *Consta como Mestre de Primeiras Letras de alguns órfãos em 1837. SP PP 1/18,Cx. 271, Pac.44, 24/01/1837. **O Pe. Adriano de Araújo Valle aparece como Mestre de Primeiras Letras dos órfãos José, Anna,os irmãos Adrianno e Carlota, Joaquim,os irmãos João e Tilício, os irmãos Maria e José,Patrício. O Pe. Antônio da Rocha Franco, consta como Mestre de Latim de um órfão. Cf. SP PP 1/18,Cx. 271, Pac.44, 24/01/1837. Fonte: SP IP 3/2,Cx. 01, Pac. 60, [1838]. 226 Ao observarmos os dados sobre “quando providos ou examinados” (QUADRO 21), temos duas cadeiras em funcionamento no ano de 1829, uma em 1830, 1831, 1834 e 1835, cinco em 1836 e duas em 1837 e três em 1838191. O mapa apresentado no quadro 21ainda não estava completo, pois faltaram os dados dos professores das escolas de Quinta do Sumidouro, Capela Nova do Betim, que haviam realizado há pouco tempo os exames para provimento das cadeiras e o de Itatiaiuçu, que havia sido provido em 25 de agosto (SP IP 3/2,Cx.01, Pac. 60, [1838]). A partir desse mapa, podemos ter uma visão da situação da instrução primária, mantida pelo governo provincial, considerando os dados dos três distritos que não enviaram informações, totalizavam-se dezessete cadeiras. Os distritos que enviaram dados dos alunos, nove ao todo, totalizam um conjunto de 724 alunos. Observando os quadros 20 e 21 e a partir do que trabalhamos no capítulo 3 do presente trabalho, mais especificamente na subseção “3.1 ‘Que se estabeleçam mais escolas’! A instrução primária nos caminhos dos petitórios”, podemos perceber que algumas das localidades que solicitaram escolas de instrução primária foram atendidas, como Mateus Leme, Santa Quitéria, Matozinhos, Lagoa Santa, Congonhas de Sabará e Contagem. Na cidade de Sabará, encontrava-se em funcionamento a cadeira de instrução primária do sexo feminino com 48 alunas matriculadas. Notamos que, na cidade de Sabará, estavam as duas aulas com maior oscilação de frequência de alunos nos três trimestres. Nesse mapa(QUADRO 21), vemos que a cadeira de instrução primária para meninas, no seu segundo ano de existência, teve uma variação significativa na frequência de suas alunas, chegou apenas a uma frequência de pouco mais de 30% no mês de setembro. Pela Lei nº 13 de 1835, artigo 3, as turmas deveriam ter um mínimo de frequência de 24 alunas para manter-se em funcionamento 192 . A turma gerida pelo professor Joaquim Theodoro de Miranda teve um aumento de dez alunos em relação ao ano de 1834, quando este encaminhou mapa de seus alunos (SP PP 1/42, Cx. 02, Pac. 14, doc. 3, 23/12/1834). Mais à frente, voltaremos no mapa enviado por esse professor. Entre essas localidades, apenas três ofertavam a instrução primária de 2º grau. Dessa forma, o investimento foi sem sombra de dúvidas na instrução mais elementar, na difusão dos 191 A data exata do mapa não foi localizada, porém se tomarmos como base a referência dos meses dos dados enviados, é provável que o mesmo seja do ano de 1838. 192 Como já abordamos anteriormente no tópico da instrução primária para o sexo feminino, em 1843, o presidente cobraria do Delegado do Círculo Literário a falta da professora Maria Anna no envio dos mapas de frequência e do número reduzidos de alunos. O que pode indicar que a frequência dessa cadeira foi muito oscilante(SP 304, fl. 111, 26/06/1843). 227 saberes escolares mais básicos e rudimentares, da leitura, da escrita e das quatro operações básicas da matemática 193 Ao terem como referência a Lei de 1º de outubro 1828 e suas posturas de 1829, os vereadores Manoel de Araújo da Cunha, Ignácio Antônio Cesar, Bento de Faria Sodré, Pedro Gomes Nogueira, Francisco José dos Santos Brochado, Antônio Costa Moreira e Manoel de Freitas Pacheco demonstram a dificuldade do grupo para emitir um atestado do trabalho desenvolvido pelo professor Marianno de Souza Silvino, na cadeira de Gramática Latina. “Falaram sobre ele todos os Senhores Vereadores” sem, contudo não passarem as avaliações de análise da conduta moral do professor. Isso posto, queriam saber como avaliar a prática pedagógica e a aprendizagem dos alunos, não só desse professor, como também dos demais. Veio a Mesa e foi lido um [...] requerimento do Professor de Gramática Latina desta Vª P e Marianno de Souza Silvino pedindo atestado para com ele poder requerer o ordenado pertencente ao 4º 3m e do ano próximo passado. Falaram sobre ele todos os Senhores Vereadores, sem que contudo duvidassem da probidade, e inteireza deste Professor, que consta ensinar com bom método; mas que não passando isto de um eco particular, que todavia se devia tornar mais público possível, segundo o atual sistema , até mesmo para com conhecimento de causa poder a Câmara se decidir na passagem do atestado, resolveu por isso, que se lhe desse por essa vez o atestado requerido, mas que nessa mesma reunião se represente ao Ex mo Presidente para indicar o meio de que a Câmara se devera servir para conhecer do bom ou não serviço de semelhantes Mestres, e do adiantamento,de seus Discípulos, e que isto mesmo se comunique ao reverendo Professor pª sua inteligência, e da Redação se encarregou o Sr Nogueira. (CMS ATA 04, fl. 16v 12/01/1831). Os fiscais dos distritos foram agentes importantes que faziam chegar à CMS o andamento escolar da região. Nesse mesmo ano, chegou ao conhecimento dos vereadores que no arraial de Lagoa Santa, “[...] alguns meninos por desleixo, ou pobreza dos Pais nem papel tinham para escreverem, sendo que a voz pública abona a conduta do mesmo Professor no desempenho de seu dever” (CMS ATA 04, fls. 30 e 30V, 07/04/1831). Quanto ao problema da falta de papel para uso dos alunos, a Câmera mandou o fiscal observar o código de posturas, para fornecer o material aos alunos.Nos distritos, os fiscais, além de avaliarem, examinavam a aprendizagem dos alunos, como o de Curral del Rey que realizou os exames em 1832 (CMS ATA 04, fl. 135, 09/04/1832). Entretanto, há apenas o relato do fiscal, sem, no entanto, constar questões tratadas nos ditos exames. 193 A Lei Provincial nº 13 de 1835, previa: ‘Art. 1º A instrução primária consta de dois graus: no 1.º se ensinará a ler, escrever, e a prática das quatro operações aritméticas: e no 2.º a ler, escrever, aritmética até as proporções e noções gerais dos deveres morais e religiosos.” No caso das meninas, acrescentava-se aprendizagem de deveres domésticos. (MINAS GERAIS, Lei Provincial nº13 de 1835). 228 Ainda na década de 1830, no processo de aprendizagem para se fiscalizar escolas, professores e alunos, em 1832, a CMS cria uma comissão constituída pelos vereadores Ignácio Antônio Cesar, Pedro Gomes Nogueira e Bento de Faria Sodré para elaborarem regras que deveriam ser observadas nos exames dos alunos das aulas de segundas letras. O parecer foi estruturado em quatro artigos. No 1º artigo sugeriram que os exames dessa aula ocorressem na mesma data das de primeiras letras, observando sua estrutura além de ter o mesmo tratamento na divulgação do evento. Conforme Artigo 2º, caberia à Câmara nomear uma comissão de dois ou três “Cidadãos” “Seculares”, que tivessem domínio em latim, gramática e assuntos eclesiásticos. No 3º artigo, os vereadores, orientavam a comissão para tomar conhecimento da aprendizagem dos estudantes por meio de pontos, levando-se em conta o percurso de cada um a partir dos livros por estes estudados. O artigo 4º versava sobre pontos específicos que não poderiam deixar de ser tomados como a sintaxe, “[...] não se esquecendo de fazer destinar nomes, conjugar verbos, e ordenar algumas orações pela ativa, e passiva com as mesmas partes.” Assim esperavam conhecer “o adiantamento dos indivíduos” e aqueles que se distinguiam, incluindo também a avaliação do trabalho do professor. Para realizar o cumprimento do 3º e 4º artigo, aconselhavam que não fosse tarefa de um só dos membros da comissão, para serem mais justos na Ava lição (CMS ATA 04, 12/07/1832 , fls. 179V e 180), O parecer foi apresentado na sessão de 13/04/1832, aprovado na íntegra e definido que a indicação da comissão seria nas sessões dos meses de abril e outubro. (CMS ATA 04, 13/07/1832, fl. 180). Essa proposta decorreu da inquietação dos vereadores, quando pediram ao presidente da Província, em 1831, orientações para avaliar o trabalho de professores e alunos da cadeira Gramática Latina. A comissão eleita em novembro de 1832, apesar da orientação de que os membros da mesma fossem “seculares”, contou com a presença de um sacerdote, o vigário Antônio da Silva Diniz, sendo também indicado o advogado João Agostinho Passos (CMS ATA 05, 28/11/1832, fl.11). Em 1834, os dois continuavam como membros da mesma comissão (CMS ATA 05, 09/01/1832, fl.176v). Pode ser um indicativo de que tiveram dificuldade para encontrar pessoas capacitadas para realizarem os exames ou era mais cômodo, para o grupo, manter os mesmos. Para a escola de Primeiras Letras, o fiscal da Vila de Sabará, Caetano José Coutinho da Fonseca, em seu parecer, afirmava que “[...] se tem observado a recomendação da Ill. Câmara com a leitura da Constituição do Império, e persuadido que convirá, que também os alunos se devem instruir na Reforma a pouco publicada nesta Vila, tenciono exigir-se do respectivo Professor, quando obtenha a vossa aprovação”. (CMSATA 06, 13/10/1834 fl. 229 55V)194. O professor mencionado pelo fiscal era Joaquim Theodoro de Miranda que, em dezembro de 1834, enviou o mapa de seus alunos ao presidente da Província. Em cumprimento ao disposto no Artigo 15º da Resolução do Ex. mo Conselho do Governo de 14 de Abril de 1828, tenho a honra de levar a Presença de V.ª Ex. a o Mapa dos Alunos, que em conformidade do Artigo 14º da supra dita Resolução, foram examinados no dia 18 do corrente mês, e ano, como melhor prova o Atestado do respectivo Juiz de Paz, que o acompanha. (PP1/42,Cx. 02,Pac. 14, doc. 1, 24/12/1834). O Juiz de Paz do 2º distrito da Vila de Sabará, Antônio da Costa Moreira , assim emitiu seu atestado:195 Atento que o Reverendo Joaquim Theodoro de Miranda, Professor Público de 1. as Letras nesta Vila satisfez no dia 18 do corrente mês e ano ao exame que [ ] a Resolução do Ex. mo Concelho do Governo no Artigo 14º da referida Resolução; nesta foram observadas as disposições ordenadas pelo mesmo Ex. mo Conselho, sendo-me apresentado o livro da Matrícula achei descritos os nomes de oitenta e nove Alunos existentes, dos quais compareceram ao ato do exame cinquenta e seis, que sendo examinados segundo os diferentes graus a que pertenciam observei em todos eles bastante aproveitamento, apesar das falhas notadas em seus respectivos assentos. Atento mais não faltar método e cuidado no regime desta Aula como era de esperar das qualidades do Professor que a preside. Em cumprimento do meu dever passo a presente. (PP1/42,Cx. 02,Pac. 14, doc. 2, 24/12/1834). Dos seus oitenta e nove alunos, compareceram ao exame 59. Conforme o professor Theodoro de Miranda, os demais se ausentaram uns por estarem doentes, outros por falta de vestuário, outros por “desobediência” não atenderam ao chamado. No mapa de alunos enviado pelo professor, encontramos os seguintes dados dos 56 alunos que foram avaliados, quarenta e oito eram moradores da vila de Sabará. Dois haviam feito a matrícula em 1829, três em 1830, nove em 1831, doze em 1832, dezesseis em 1833 e quatorze em 1834. Dentre esses alunos, estão crianças expostas, órfãos, filhos de pessoas que exerciam certa influência na Vila de Sabará, como Bernardino de Sena da Costa (futuro vereador) e do padre mestre Mariano de Souza Silvino (SP PP 1/42, Cx. 02, Pac. 14, doc. 3, 23/12/1834). Enquanto alguns juízes de paz emitiam atestados, pareceres, outros, no exercício da fiscalização, demonstravam desconhecimento de questões elementares da instrução pública. O juiz de Taquaruçu enviou um ofício aos membros da Câmara lamentando o fato de não haver no distrito nenhuma escola. “[...] o que sente pela necessidade de imensos alunos.” A Câmara 194 Trata-se de novos artigos do código de posturas municipais. 195 Antônio da Costa Moreira é um dos vereadores sujeitos dessa pesquisa. Nesse ano não exerceu a vereança. 230 lembrava ao juiz que escola no distrito já existia, o que faltava era este promover a “comparência” do candidato que iria provê-la (CMS ATA 06, 27/01/1835, fl.78). No desenrolar desse processo fiscalizatório, um dos grandes entraves estava na coleta de dados. Situação que não deixava de atingir a administração no nível provincial, como o que aconteceu em 1842, quando delegados de alguns Círculos Literários, dentre eles o do 3º Círculo, foram repreendidos pelos transtornos decorridos do não enviou dos mapas de escolas. Não tendo o Senr. Delegado do 3º Círculo Literário cumprido o disposto na Portaria de 16 de Dezembro do ano próximo passado, pela qual se ordenou que remetesse a este Governo, até 15 de Janeiro imediato o Mapa das Escolas do mesmo circulo referente ao 4º trimestre daquele ano, sem o qual não podia certamente a Presidência aprestar á Assembleia Legislativa Provincial um mapa exato e circunstanciado de todas as Escolas da Província, e sendo essa falta tanto mais sensível quanto é certo que nenhum outro mapa pertencente aos primeiros trimestres ao sobredito ano existia na Secretaria do Governo prestado pelo Senr. Delegado: O Vice Presidente da Província tem à recomendar-lhe o pronto cumprimento da supracitada Portaria para que na mesma Secretaria possa proceder-se a uma nova matrícula de todos os Professores, como é essencialmente necessário. Ouro Preto, Palácio do Governo em 15 de Maio de 1842 = Herculano Ferreira Penna. Ao Senr. Delegado do 3º Círculo Literário. (SP 304, 15/05/1842, fl.54). 196 Para melhor organização da instrução, na Província mineira, criou-se, em 1843, a Diretoria de Instrução Pública, a qual passou a ser responsável pelo controle das questões ligadas à instrução. Para esse órgão, passaram as Câmaras a enviarem os ofícios ligados ao campo da instrução. Tinha como tarefa também fiscalizar o trabalho dos delegados dos Círculos Literários. ACMS enviou um ofício reclamando da ausência do delegado do seu círculo literário ao qual pertencia o município. Foi atribuída a este a responsabilidade pelo estado ruim da instrução primária local. A Câmara Municipal de Sabará presenciando o lastimoso estado em que se acha a Instrução primária nesta Cidade, e conhecendo que é ele devido ao Delegado do 3º Circulo Literário, que não cumpre suas obrigações visitando as escolas, resolveu dirigir-se a S Exc.ª. pedindo providências sobre o objeto, certa de que S Exc.ª tomará na devida consideração hum negócio tão transcendente. (CMS COR 03, 11/01/1850, fl. 204). Para os vereadores, era a não fiscalização por parte do delegado a responsabilidade do “lastimoso estado” da instrução. Em momento algum do ofício, mencionam outras situações que prejudicassem o andamento da instrução pública local. Na sequência dessa reclamação, o 196 Enviaram documento idêntico para os delegados do 5º e 14º Círculo Literário. 231 vice-presidente da Província, encaminhou ao vice-diretor da Instrução Pública, para que este ouvisse o “denunciado” a respeito. Transmito a Vm.ce197 o incluso oficio datado de 11 do corrente, em que representa a este Governo a Câmara Municipal da Cidade de Sabará sobre o péssimo estado, em que se acha a Instrução primária da mesma cidade, o que atribui as faltas, que comete o Delegado do respectivo Círculo no cumprimento de seus deveres, a fim de que Vm.ce ouvindo o mesmo denunciado informe a respeito = Deus Guarde a Vm.ce Palácio do governo da Província de Minas Gerais 15 de Janeiro de 1850 = Barão de Sabará = Senr. Vice-Diretor da Instrução Pública. (SP 360, 15/01/1850, fl.234. Nossa nota). Há aqui uma questão importante a ser considerada sobre essa reclamação, o fato de ser o vice-presidente da Província naquele momento o Barão de Sabará (SP 360, fl. 234, 15/01/1850). Os vereadores aproveitam a situação de ter uma referência da cidade ocupando o posto mais alto da Província e como instituição, dirigem-se ao companheiro que já havia ocupado o cargo de vereança para fazer suas reivindicações. Ponto que contribui para identificarmos como as redes de sociabilidade desses indivíduos contribuíam para o exercício de seus cargos. A situação denunciada, certamente, era de conhecimento do Barão, já que este era uma referência política e econômica da cidade, como já abordado. Mas não foi só com a instrução primária que o Termo de Sabará se viu com problemas na relação professor/escola. Antônio José Ribeiro Bhering198, Vice-Diretor Geral da Instrução Pública, foi um forte defensor do fim da cadeira de Filosofia e Retórica da cidade de Sabará. Conforme encaminhou ao presidente da Província, Ricardo de Sá Rego, a referida cadeira era [...] mal servida a ponto de estar muitíssimas vezes abandonada. Seu professor não cumpre seus deveres como é sabido ou em toda Província. Não tenho proposta a sua demissão porque contava que a Assembleia Provincial suprimisse esta Cadeira, que a experiência tem mostrado ser inútil, e mesmo que o Delegado respectivonada havia exigido a tal respeito. Agora porém que me chega as mãos com data de 3 do corrente o incluso do ofício do Delegado do 3º CL, apresso-me a transmiti-la a V. Exa. a fim de ser tomado na devida consideração. A demissão deste mau professor é uma medida a muito tempo reclamada pelos moradores daquela cidade por ser absolutamente uma pura perda o dinheiro que dispende a Província com o ordenado de um Professor que não tem discípulos, por que não as quer ter. V. Exa. Porém resolverá o que for mais conveniente a Província. (SP 434, fl. 197 Correspondente à abreviatura V.M.ce, que significa o pronome pessoal de tratamento Vossa Mercê. 198 Antônio José Ribeiro Bhering nasceu em Ouro Preto em 1803 e faleceu em 1856. Estudou no Seminário de Mariana onde se ordenou sacerdote em 1826. Durante dois anos, foi professor do mesmo Seminário. Foi juiz de paz, vereador da Câmara Municipal de Mariana por vários mandatos, diretor do jornal “O Novo Argos (1829- 1834)”, na Revolta de 1833 em Ouro Preto não aprovava a anistia dos envolvidos, foi deputado provincial e secretário da presidência da Província mineira(OLIVEIRA, 2009, s/p.). 232 49, 30/04/1850). O professor em questão era o médico Silvério Augusto de Araújo Vianna, demitido da cadeira de Filosofia e Retórica por portaria de 31 de outubro de 1850. Outro professor que deixou Antônio José Ribeiro Bhering irritado foi Henrique Brutus Thiebaut, lente de Francês, Geografia e História. Seu descontentamento estava no fato do professor bater às portas da Diretoria Geral da Instrução Pública, para pedir uma licença. Conforme Antônio Bhering, o professor havia deixado o exercício de sua função sem licença prévia e se dirigido para a capital da Província para resolver assuntos particulares, mas como este precisaria demorar, foi pedir uma licença de vinte dia para tratar da saúde. Antônio Bhering não acreditava que o professor estivesse “atacado de moléstia do coração” e, em ofício ao presidente da Província, disse ele: Devo falar a V. Ex.ª com toda franqueza a este respeito. São repetidos os clamores contra o estado a Instrução Pública, cumpre que o Governo cure o mal com os meio que as leis tem posto a sua disposição. A demissão é remédio pronto e heroico, que no caso vertente é de absoluta necessidade. O Professor que procede como o peticionário não só falta ao cumprimento dos seus deveres como zomba do respeito devido a autoridade, a cuja escola de certo que não pertence desamparado o seu emprego vindo desrespeitar o Ex. mo Governo em sua própria face. (SP 434, 23/04/1850, fl. 47). Ainda de acordo com Antônio Bhering, era constante em Ouro Preto a presença de professores, fora das datas de feriado, os quais apareciam para “[...] tratar de suas pendências particulares, sem que até agora tenha partido de autoridade alguma providência [...]”. Sugeria ao presidente da Província que os promotores públicos fossem orientados para que por todos os meios se responsabilizassem pelos professores “[...] omissos no cumprimento de seus deveres, ou deixarem sem prévia licença do Governo suas aulas em abandono, devendo estender-se estas medidas aos delegados que fazem na atualidade o que querem [...]”. Desse modo, recomendava a demissão do professor, assim evitariam as “delongas pedicarias”. (SP 434, 23/04/1850, fl. 47)199. Fato que veio acontecer em 23 de novembro de 1850. Nesse ano de 1850, dados de mapas de alunos, constava a existência de dezenove cadeiras de Instrução Primária no Termo. Dessas duas, Santo Antônio do Rio Acima e Traíras não enviaram seus dados. O mapa é do 1º semestre do ano (QUADRO 22). As comissões de visita, nomeadas pelas Câmaras municipais, encarregadas de visitarem 199 Em 13 de maio, Antônio Bhering repassou ao presidente da Província oficio do delegado deu 3º Círculo Literário sobre a licença do professor, dizendo que este não estava mais na capital da Província, Ouro Preto, e desconhecia seu paradeiro(SP 434, fl. 50 13/04/1850). 233 os estabelecimentos públicos, como previsto no artigo 56 da Lei de 1º de outubro de 1828200, pouco se detiveram na avaliação minuciosa das escolas. Quando a isso relatavam, restringiam-se a cidade de Sabará, não estendendo as visitas às demais localidades do Termo. Talvez porque, em Sabará, uma das grandes preocupações desses homens fosse com o estado precário da casa que servia de Câmara e cadeia. O relatório abaixo é emblemático disso. Ele foi elaborado por uma Comissão composta por representantes da elite dirigente local com forte influência na Província: o ex-vereador Antônio Gomes Baptista, o ex-Vice-Presidente da Província de Minas Gerais e ex-vereador José Lopes da Silva Vianna201, Jacinto Pinto Pereira, José Ricardo Vaz e Elias Pinto de Carvalho202 — Juiz de Direito da Comarca, Desembargador, atuante em outras Províncias e futuro Vice-Presidente da Província de Minas Gerais. Ilustríssimos Senhores = a Comissão encarregada de visitar as prisões, e estabelecimentos públicos desta Cidade, informa a ilustríssima Câmara Municipal que o Hospital de Caridade aqui estabelecido acha-se em bom estado; e, atento o rendimento de que dispõem, faz mais do que dele se podia esperar, tratando regularmente um não pequeno número de enfermos bem como atualmente existem vinte = A Cadeia está mui longe de satisfazer as condições do Artigo 179 § 21 da Constituição do Império, e nem a Comissão se anima a propor melhoramento algum, não só para não repetir o que por muitas vezes já tem sido dito; como porque a casa, que serve de Cadeia não é susceptível de melhoramento algum, sendo indispensável a construção de um novo edifício, que preencha as condições requeridas pela Lei Fundamental, sempre sábia, justa e humana em suas disposições. (CMS ATA 13, 06/01/1852, fl. 15v). Como podemos ver, uma comissão formada por indivíduos que tinham conhecimento do estado e da importância da instrução pública e que estavam presentes nos debates da Província, não menciona no relatório enviado à Câmara, a questão das escolas públicas, conforme dados do Mapa das Aulas de Instrução primária da Província de Minas Gerais(QUADRO 22). 200 “Art. 56. Em cada reunião, nomearão uma comissão de cidadãos probos, de cinco pelo menos, a quem encarregarão a visita das prisões civis, militares, e eclesiásticas, dos cárceres dos conventos dos regulares, e de todos os estabelecimentos públicos de caridade para informarem do seu estado, e dos melhoramentos, que precisam.” Lei 1º de outubro de 1828. 201 José Lopes da Silva Vianna foi vice-presidente da Província por quatro vezes. Nessa data já havia exercido o cargo de vice-presidente da Província de julho de 1841 a janeiro de1842, e poucos meses depois em maio de 1852 assumiria novamente a vice-presidência. 202 Elias Pinto de Carvalho foi vice- presidente da Província de Minas Gerais de 28 de junho de 1867 a 24 de outubro de 1867 e de 11 de fevereiro de 1878 a 06 de maio de 1878. 234 Quadro 22─ Mapa das Aulas de Instrução primária da Província de Minas Gerais MAPA DAS AULAS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS Círculo Localidade das Aulas Grau de Instrução Alunos matriculados Número dos alunos por que são habitualmente frequentadas 18 e 50 1º3 me 2º 3 me Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho 3º Cidade de Sabará 2º grau 70 72 55 62 61 63 61 62 Aula de meninas de Sabará 29 20 25 25 10 15 15 20 Santa Luzia 1º grau 105 101 83 75 72 71 80 73 Curral del Rei Santa Quitéria 60 65 55 52 48 47 50 56 Sete Lagoas 54 54 39 39 39 41 41 41 Lagoa Santa 78 77 62 63 75 68 65 65 Congonhas de Sabará 95 91 81 84 87 84 83 83 Contagem 67 72 51 55 58 57 56 53 Quinta do Sumidouro 15 39 13 22 37 39 Betim Venda Nova 27 11 19 24 26 Santo Antonio do Rio Acima Vila do Curvelo 2º grau 70 81 52 54 54 56 59 68 Tabuleiro Grande 1º grau 56 59 43 45 47 48 48 44 Traíras Caeté 2º grau 63 63 45 49 49 44 44 42 Taquaraçu de Cima 1º grau 74 78 44 59 60 57 59 54 Roças Novas 67 76 52 52 53 61 60 61 Fonte: SP IP3/2,Cx. 02, Pac. 06, 07/03/1851. 235 Com as alterações na legislação provincial, o tema da fiscalização passa por algumas modificações, que rebateu no trabalho das Câmaras. O Regulamento nº 44 de 16 de dezembro de 1859, baseado na Lei nº 960 de 05 de junho de 1858, ordenava que “relativamente à instituição da Mocidade Mineira” se observassem as novas orientações para a instrução pública e privada na Província. O artigo 10 mantém a divisão em Círculos Literários subdividindo cada um em dois grupos de freguesias, com o nome de “Agências Parciais do Ensino Público”. O artigo 11 refere-se à distribuição das freguesias pelas Agências. São criadas três Delegacias com sede em Ouro Preto, Diamantina e São João del Rei. O município de Sabará ficou pertencendo à delegacia de Ouro Preto. O 3º Círculo Literário ficou assim distribuído(QUADRO 23). Quadro 23 ─3.º Círculo Literário 3.º CÍRCULO LITERÁRIO 1.ª Agência. 2.ª Agência. Freguesias. Sabará. Caeté. Curral del Rei. Raposos. Contagem. Congonhas do Sabará. Lapa. Santo Antônio do Rio-acima. Cidade de Santa Luzia. Sr. Bom Jesus do Amparo do Rio de S. João. Lagoa Santa. Matosinhos. Sete Lagoas. SS. Sacramento da Barra do Jequitibá. Traíras. Tabuleiro Grande. Nota: Quadro da composição dos Círculos Literários em que fica dividida a Província de Minas Gerais inclusas as respectivas agencias parciais do ensino publico e das delegacias de que os ditos círculos são partes componentes. Fonte: MINAS GERAIS, Regulamento nº 44 de 16 de dezembro de 1859. No artigo 259 do Regulamento nº 44, uma das atribuições dos Fiscais das Agências era o de visitar as escolas públicas e particulares, duas vezes por ano, observando o trabalho 236 desenvolvido nestas 203 . A Lei Provincial nº 1064, de 04 de outubro de 1860, revoga o regulamento nº 44, extingue a Agência Geral de Instrução Pública dando ao governo provincial o direito de elaborar um novo regulamento para a instrução. No artigo 28, fala da criação dos cargos de inspetores e da nomeação das comissões locais. [...] á quem incumba o estudo dos objetos especiais do ensino, do melhoramento de seus métodos, e da maneira mais consentânea de uniformizar em toda a Província; á estas Comissões delegará a faculdade de presidir os exames dos habilitandos ao Professorado do ensino primário conjuntamente com o Inspetor Municipal, e os que tiverem lugar nos colégios, e aulas públicas de instrução secundária. (MINAS GERAIS, Lei Provincial nº 1064 de 04 de outubro de 1860, artigo 28). O Regulamento nº 49 dessa lei, no seu artigo 14, detalha melhor o artigo 28. Deveriam as comissões locais, em conjunto com o Inspetor Municipal, além de assistir os concursos de professores, nomear dois examinadores na véspera do concurso, e caso fosse concurso para cadeira do sexo feminino designar uma senhora que tivesse habilidade com trabalhos de agulha, economia doméstica (MINAS GERAIS, Regulamento de 04 de outubro de 1860, artigo 14). Mas as Câmaras também possuíam seus fiscais, que eram responsáveis por visitar as instituições escolares mantidas pelo Estado. Esses muitas vezes deixavam de relatar o andamento das aulas, fato que a Câmara, diante dessas ausências em seus relatórios, lembrava-os em 1869. Ill. mo S. or No relatório que no fim de cada trimestre V. S. tem de dar a respeito do estado da salubridade, das fontes, estradas, pontes, é indispensável que 203 Regulamento nº44, 16/012/1859, artigo 259. Na década de 1850 outras reformas aconteceram na tentativa de melhor organização da educação pública no Brasil. No Rio de Janeiro, no ano de 1854, uma dessa reformas, a qual ficou conhecida como Reforma Couto Ferraz, em referência ao Ministro do Império, Conselheiro Luiz Pedreira do Couto Ferraz e posteriormente Visconde de Bom Retiro. Couto Ferraz foi responsável pela aprovação de projeto de um decreto imperial que visava regulamentar a instrução primária e secundária no município do Rio de Janeiro, município neutro. O decreto foi aprovado em 17 de fevereiro de 1854. (ALMEIDA, 2000, p. 88-91). Nesse decreto, artigo 1º, ficava a responsabilidade da fiscalização dos estabelecimentos públicos e particulares da instrução primária e secundária sob os cuidados do “Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império”, “um Inspetor Geral”, um Conselho Diretor” e “Delegados de distrito”. (BRASIL. Decreto nº 1331 A, 17 de fevereiro de 1854). Aprova o regulamento para a reforma do ensino primário e secundário no Município da Corte. (GONDRA e TAVARES analisam três reformas educacionais propostas por Couto Ferraz, a primeira para a Província do Espírito Santos em 1848, a segunda em 1849 na Província do Rio de Janeiro e a terceira o Decreto nº 1331 A, 17 de fevereiro de 1854, para o município da Corte. Para eles, em ambas reformas, Couto Ferraz, buscou “ [...] forjar um modelo de escola moderna” com implicações na “estrutura administrativa, idade e condição dos alunos, raio de ação das escolas, e saberes a serem ensinados, a questão dos métodos e dos problemas de formação e recrutamento de professores, arquitetura escolar, distribuição do tempo, regime de inspeção da escolas públicas e particulares, gratuidade e obrigatoriedade escolar.” (GONDA; TAVARES, s/p. 2004). 237 também informe se o Pároco, Autoridades, e Professores públicos e particulares de escola de instrução literária dão bons exemplos de moral e bons costumes, se se dedicam com assiduidade no desempenho de seus ministérios: se o Pároco faz explicações do Evangelho, e ensina doutrina cristã, o que também devem de praticar os Professores a respeito da doutrina, e se estes ensinam, como devem, e com aproveitamento de seus discípulos em casas arejadas e nos dias e horas como se tem [dessinade]. Os nomes dos negociantes, e mais pessoas que tem deixado de tirar licenças, e igualmente dos que não aferira suas medidas e pesos. Requerendo logo a autoridade policial a imposição da multa aos omissos no cumprimento deste importante ramo do serviço publico: e que resta a Câmara municipal em observação da lei lhe há por muito recomendado. Deus Guarde a V. S. Sabará Junho de 1869. Aos Fiscais dos diversos distritos do Município. (CMS COR 07, junho de 1869, fls. 28-28v.Grifos nossos). Mesmo com seus fiscais municipais, os agentes diretos da fiscalização do ensino, Inspetor da instrução pública paroquial e municipal, passaram a ser procurados para auxiliarem a Câmara nessa tarefa. Cargos criados a partir da Lei Provincial nº 1064 de 04 outubro de 1860 e Regulamento nº 49 de 31 de janeiro de 1861. Cabia ao Inspetor Municipal204: §1º realizar a inspeção nas instituições escolares públicas ou particulares e as bibliotecas do município, §2º manter o governo provincial informado acerca das condições do ensino, §3º “diferir juramento aos professores” como ainda adverti-los quando descumprissem alguma de suas responsabilidades, §4º encaminhar às autoridades provinciais as solicitações dos professores públicos. §5º no seu local de residência desempenhar o papel de inspetor paroquial na fiscalização das escolas. Ainda era sua atribuição: § 6.º Resolver quaisquer duvidas que ocorrerem de momento sobre matérias de ensino, participando logo ao Governo a decisão que der. § 7.º Presidir aos exames das aulas publicas e particulares de seu Município delegando essa atribuição aos Inspetores Paroquiais, quando por si a não possam exercer. § 8.º Legalizar os mapas dos Professores, que os remeterão em duplicata, e conforme o modelo n.º 1, sendo um para o arquivo da Inspeção, e outro para ser enviado ao Governo, depois de dada a nota do pagamento a aqueles dos Professores que quiserem receber seus ordenados pela coletoria que for designada. § 9.º Propor Professores interinos nas faltas ou impedimentos dos proprietários, sempre que tais faltas ou impedimentos houverem de exceder a 15 dias, preferindo para este fim os Professores particulares que gosarem de geral conceito no lugar. (MINAS GERAIS, Regulamento nº49 de 31 de janeiro de 1860, artigo 1º). 204 Ao Inspetor Municipal cabia visitar as escolas do município ao menos uma visita anual a essas escolas (artigo 3º). Já o Inspetor Paroquial, deveria fazer essas visitas ao menos uma vez por mês as escolas da sua jurisdição. 238 É com esses indivíduos que se conseguia informações privilegiadas do funcionamento das escolas que os camaristas passaram a contar. A Lei Provincial nº 1267 de 02 de janeiro de 1866, a partir de seu Regulamento 56, de 10 de maio de 1867, no seu artigo 106, conferiu às Câmaras municipais da Província [...] em todas as suas sessões ordinárias [dariam] conta, ao presidente da Província, do procedimento oficial dos professores, e da aptidão e regularidade de conduta manifesta por eles, no exercício do magistério, aproveitamento dos alunos, e quanto entenderem que devem levar ao conhecimento do mesmo presidente, relativamente á instrução pública e particular em seus municípios. (MINAS GERAIS, Regulamento nº56, de 10 de maio de 1867, artigo 106) 205 . Esse cuidado com a menção de um artigo específico voltado para as Câmaras, a meu ver, decorre da criação dos Externatos na Província. Invocaram dois artigos da Lei de 1º de outubro, o 58, deveriam informar ao presidente da Província as “[...] infracções da Constituição, e das prevaricações, ou negligências de todos os empregados” e o artigo 70, que trata da inspeção nas escolas de primeiras letras e de educação dos órfãos pobres, incluindo os enjeitados. O artigo 106 do Regulamento nº 56 amplia a participação das Câmaras no papel fiscalização da instrução, pois não se restringe as primeiras letras, mas sim, “instrução pública e particular em seus municípios”. Ao se valerem desse recurso legal, invocando a legislação, lembrando-se do artigo 106 do Regulamento 56, citado acima e da menção que este faz aos artigos 58 e 70 da Lei de 1º de outubro de 1828, os vereadores pediam ao Inspetor Municipal do Termo ajuda para enviar o relatório do estado da instrução ao presidente da Província. [...] São as Câmaras municipais obrigadas em todas as suas sessões ordinárias, a dar conta ao Presidente da Província do procedimento oficial dos Professores da aptidão e regularidade de conduta manifesta por eles no exercício do magistério, aproveitamento dos alunos e quanto intenderem que devem levar ao conhecimento do mesmo Presidente relativamente a instrução pública e particular de seus municípios. Para que pois, a desta cidade possa cumprir de sua parte o que lhe é recomendado na mencionada lei Regulamento, pede a VS para que se digne auxilia-la com as informações, que forem tendentes aos pontos indicados. [...]. (CMS COR, 11/01/1870, fls. 3-3v). 205 Esse regulamento no artigo 5º determinava a criação de escolas de instrução primária elementar nos lugares com população livre superior a seiscentos habitantes. Caso tivesse uma frequência inferior a quinze alunos, essa seria suspensa. 239 A partir de indicação do Diretor Geral de Instrução Pública, ficaria por conta do presidente da Província, decidir o local do distrito onde a escola seria implantada ou suprimida (artigo 7º), “[...] conforme mais convenha aos interesses dos respectivos habitantes.” Esse artigo a nosso ver, exigiria maior investimento dos camaristas nas articulações dos encaminhamentos de pedidos por escolas. No entanto, na década de 1860, não localizamos pedidos por escolas e instrução primária (MINAS GERAIS, Regulamento nº 56, de 10 de maio de 1867, artigo 7º). É no artigo 8º desse regulamento que é atribuído uma tarefa mais específica: fazer o recenseamento dos habitantes de cada distrito do seu Termo, anualmente. Devendo para isso, identificar o “[...] sexo, idade, nacionalidade, profissão, condição e número de habitantes de cada povoado.” Precisavam realizar esse levantamento até o mês de abril e encaminhar ao presidente da Província até o mês de junho (MINAS GERAIS, Regulamento nº 56, de 10 de maio de 1867, artigo 8º). Ainda em observância desse regulamento, no artigo 9º, os dados coletados pelas câmaras seriam coligidos com os demais dados estatísticos existentes na secretaria do governo, para maior embasamento da decisão de onde criar uma escola, suspender ou removê-la da localidade. Na falta de cumprir com essa obrigação, seriam as câmaras punidas ao ter as aulas dos distritos suspensas por três meses ou enquanto não enviassem os dados (MINAS GERAIS, Regulamento nº 56, de 10 de maio de 1867, artigo 10º). Sobre a implantação desse regulamento em junho de 1867, dizia o presidente da Província, Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, que lamentava o fato de poucas câmaras terem enviado dados estatísticos da população após a promulgação do regulamento em janeiro daquele ano. Deveria este apresentar os dados de 1866. Tendo a Constituição do Império garantido a instrução primária gratuita, procurou o novo regulamento, satisfazendo a esta promessa constitucional, realizá-la de um modo compatível com as forças dos cofres provinciais, e para isso tomou uma base certa, qual a população de cada localidade, para determinar a criação, conservação, remoção ou supressão das escolas respectiva. Infelizmente, porém, poucas são as Câmaras Municipais que tem remetido recenseamentos sofríveis; muitas ainda não cumpriam esse dever, e outras o fizeram de modo tão imperfeito, que lhes foram devolvidos. (MINAS GERAIS, Relatório Presidente da Província Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, 1867, p. 15). O Diretor Geral da Instrução Pública, no relatório que encaminhou ao presidente Joaquim Saldanha Marinho, chamava a atenção para a dificuldade de se colocar em prática o 240 que estava prescrito no regulamento, pois havia encontrado “embaraços” e “obstáculos” os quais considerava comuns na execução de reformas. Para resolver esses empecilhos, somente com “[...] esforços cotidianos, por uma luta incessante, e pela constância e perseverança dos que se acham encarregados de realizar o pensamento do legislador.” Considerava ainda este, que: “Não basta que se tenham coordenado os princípios em um corpo de doutrina, é preciso que este receba a sanção do espírito público.” (MINAS GERAIS, Relatório Presidente da Província Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, 1867, Anexo C, p. 1). Para o Diretor Geral da Instrução Pública, Firmino Antonio de Souza Junior na Província havia alguns problemas na organização do ensino primário os quais elencou como: insuficiência desse ensino, desigualdade na distribuição, incapacidade “quase que geral do pessoal encarregado de prestá-lo”, “inspeção frouxa” e praticamente nenhuma direção. Para ele, a estatística206 era a única e razoável medida capaz de permitir uma melhor distribuição das escolas pelo território da Província. Firmino Junior acreditava que os problemas da inspeção eram decorrentes da falta de pagamentos a todos os agentes da inspeção. Ele punha sua confiança na inspeção local e esperava que esta pudesse produzir bons frutos, especialmente por está incluído no regulamento a participação de todas as autoridades locais, Câmara municipal, juízes, promotores, delegados e subdelegados de polícia, nos assuntos da instrução207.Não se pode dizer que essas comissões foram tão eficientes quanto se esperava, mas não deixaram de contribuir para o desenvolvimento da instrução pública. Após tomarmos conhecimento dessas reclamações, do presidente da Província e de Firmino Junior, é preciso considerar as condições em que as câmaras receberam essa demanda 206 A questão das estatísticas era um tema de interesse do Estado Imperial brasileiro. Esse movimento se insere num debate internacional sobre a construção de dados estatísticos. Em 1853, ocorreu em Bruxelas o primeiro Congresso Internacional de Estatística. O Instituto Geográfico Brasileiro organizou uma coleção intitulada “História das estatísticas brasileiras” dividida em quatro volumes que dar uma visão extensa desse tema no Brasil. Há uma publicação síntese de todo esse trabalho com o título: “uma breve história das estatísticas brasileiras (1822-2002)”. Conforme Senra (2009), em 1826, debates acerca das estatísticas se fizeram presentes nos debates de deputados gerais e senadores. Na ocasião, o deputado Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, apresentou alguns itens que deveriam constar na realização de um levantamento para se ter condições de conhecer a situação do império brasileiro quanto a sua população, saúde pública, agricultura, estado da mineração, estado do sal, indústria de tecido, comércio, obras públicas, casas de caridade, dentre outros. Não faltou também a instrução pública (SENRA, 2009). 207 (MINAS GERAIS, Relatório presidente da província Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, 1867, Anexo C, p.3). As estatísticas educacionais no século XIX têm sido mais investigada a partir da criação da Diretoria Geral de Estatística em 1871. Natália Gil analisou de 1871 a 1940, as relações entre o campo das estatísticas e o campo educacional no Brasil no decorrer desse período. Para a pesquisadora, especialmente para a segunda metade do século XIX “[...] as estatísticas poderiam colaborar [...] na construção da própria ideia do que fosse a escola – instituição essa ainda tão desconhecida e cujas benesses não eram evidentes para amplos segmentos populares – e, além disso, serviriam de base para a tomada de decisão dos governantes, permitindo alargar a credibilidade das ações políticas voltadas à organização dos sistemas de ensino.” (GIL, 2007, p. 35). Outro trabalho importante é o de Sandra Maria Caldeira Machado que pesquisou a construção dos serviços estatísticos em Minas Gerais analisando especialmente os dados da educação presentes nos recenseamento de 1872, 1890, 1900, 1920 e relatórios dos presidentes da Província de Minas Gerais (MACHADO, 2008). 241 do recenseamento da população. Tanto o presidente da Província quanto o diretor geral Firmino Junior, parecem que se esqueceram do tempo necessário para a realização da tarefa das câmaras. Em Sabará, os vereadores José Augusto Ferreira da Silva, José Caetano da Rocha, Antônio Candido da Silva Guimarães, Francisco Xavier Barbosa, José Marciano Gomes Baptista trataram da questão em sessão extraordinária, de 13 de junho de 1867. Considerando que o Regulamento nº 56 é de 10 de maio daquele ano e que só foi publicado em 13 de maio, a Câmara discutiu a questão da sua responsabilidade exatamente trinta dias depois da publicação. Outro detalhe, é que o ofício do governo provincial é de 28 de maio, quando este enviou a cópia do regulamento. A Câmara expediu uma ordem aos subdelegados, juízes de paz, párocos e professores para que fizessem o recenseamento e apresentassem os resultados até 1º de agosto (CMS ATA 19, 13/06/1867, fl. 82v e 83). Em outra sessão extraordinária no mês de agosto, a Câmara cobrava dos subdelegados o recenseamento (CMS ATA 19, 02/08/1867, fl.106v) e, ao mesmo tempo, informava ao presidente da Província que não seria possível enviar os dados do censo do Termo até o dia 15 de agosto, porque os subdelegados enviaram recenseamentos cheios de problemas, os quais foram remetidos para corrigirem (CMS ATA 19, 02/08/1867, fl.107v). Ao que tudo indica, essa questão se arrastou. Em fevereiro de 1868, a presidência da Província cobrava dos vereadores o recenseamento do Termo de Sabará (CMS ATA 19, 15/02/1868, fl. 148). Em julho daquele ano, a Câmara encaminhou o recenseamento do Termo apresentado no mapa a seguir (QUADRO 24). 242 Quadro 24 ─ População Termo de Sabará 1868 MAPA DA POPULAÇÃO DOS SEUS DISTRITOS E DE COMO PROCEDER O TERMO DE SABARÁ SEGUNDO A LEI Nº 1420 População Município Distritos Livres Soma Escravos Masculino Feminino Masculino Feminino Soma Nacionais Estrangeiros Total Observações Sabará Lapa 601 667 1:268 92 96 188 1:439 17 1:456 Sabará 1:140 1:472 2:612 185 221 406 2:995 22 3:018 Raposos 293 329 622 159 134 293 913 2 915 Santo Antônio 569 553 1:101 79 57 136 1:212 26 1:238 Congonhas 1:264 1:828 3:092 990 730 1:720 4:464 348 4:812 Curral 803 881 1:684 98 63 161 1:667 17 1:845 Contagem 1:202 1:315 2:517 289 226 515 3:030 2 3:032 Venda Nova 770 800 1:570 277 240 517 769 1 2:087 Capela Nova 1:043 1:148 2:182 282 231 513 2:695 8 2:703 Santa Quitéria 1:465 1:594 3:059 585 494 1:079 - - 4:138 Buritis 405 406 811 139 109 248 1:011 48 1:057 Nota: A CMS utilizou abreviações para identificar os itens, a ortografia foi atualizada e as abreviaturas das palavras completadas. Fonte: CMS COR 07, 20/07/1868, fl.17. 243 O mapa, apresentado no quadro 24, informa-nos que havia 9.555 indivíduos livres do sexo masculino e 10.993 do sexo feminino, 3.175 escravos e 2.601 escravas. Os estrangeiros totalizam 491, devendo observar que nesse caso, destes, somente o distrito de Congonhas do Sabará abrigava 348. Esse número elevado de estrangeiros pode ter relação com o fato de que aí estava localizada a Mina de Morro Velho, que também possuía o maior número de escravos do Termo de Sabará. Neste, foram contatos, então, 26.301 habitantes. A dificuldade que a Câmara apresentou no envio dos dados pode indicar os limites impostos pelo cotidiano na coleta dos mesmos nos diversos distritos do Termo, problemas como, por exemplo, para acessar todos os povoados. Não se pode dizer que as Câmaras mineiras não tinham experiência com esse tipo de levantamento. Já mencionamos, nesta pesquisa,dados levantados sobre a população do Termo (QUADRO 24), ainda que mais qualitativos, foram apresentados em 1829 pela Câmara. A prática na construção desse tipo de dados ocorreu anteriormente em 1825, quando esta enviou ao Conselho da Província o mapa de mendigos do Termo de Sabará (QUADRO 25). Quadro 25 ― Mapa dos Mendigos residentes no Termo da Fidelíssima Vila do Sabará Mapa dos Mendigos residentes no Termo da Fidelíssima Vila do Sabará Pobres Robustos Fracos Arruinados de todo Totais 1 5 0 4 Livres Homens 90 278 93 461 Mulheres 107 181 62 350 Libertos Homens 84 235 76 395 Mulheres 56 188 54 299 Escravos desamparados // // // // Somas parciais 337 882 285 // Soma total dos Mendigos mil quinhentos e quatro Nota: Ver também sobre essa questão Botelho (1998). Fonte: SP PP 1/33, Cx. 227, Pac. 40, 10/07/1825. In: SANTOS, 2007 p. 45. Na década de 1830, foram construídos mapas populacionais e listas nominativas em toda Província de Minas Gerais. Maria do Carmo Salazar Martins localizou 330 mapas de população pertencentes a 330 distritos da Província do período de 1833 a 1835. (MARTINS, 244 2002). Em Sabará, foram elaborados mapas com dados dos expostos, órfãos e população de modo geral. Há de se considerar também os interesses políticos de todos os envolvidos. Não localizamos nenhuma aula suspensa pelos atrasos nos envios desses mapas. A partir do auxílio de relatórios que incluíam a questão da instrução, emitidos pelos vários agentes desse ramo, os vereadores elaboravam seus ofícios informando aos órgãos responsáveis pela instrução, ou ao presidente da Província, como o que encaminharam em janeiro de 1870, dos professores da instrução primária do município desempenhavam suas funções “com regular desempenho”, com exceção de um professor, [...] o da Lapa que dando-se ordinariamente a ocupações alheias ao magistério, não cumpre seus deveres, obrigando com tal procedimento a que os pais mandem seus filhos para as escolas desta Cidade e para as de outros lugares, e tanto assim é que exercendo ele o professorado há mais de oito anos, ainda não prontificou a um só aluno. Deus Guarde a V. Ex.ª Paço da Câmara Municipal de Sabará, 13 de Janeiro de 1870. Ill mo Ex mo S. or D. or Jose Maria Correa de As e Benevides Digníssimo Presidente desta Província = Assignado os membros da Câmara. (CMS COR 07, 13/01/1870, fl. 46v). O Regulamento nº 62 de 11 de abril de 1872, a partir da Lei Provincial de 4 de abril de 1871, apresentou novas diretrizes para a instrução pública. Com esse regulamento, a inspeção dos estabelecimentos públicos de instrução da Província ficou atribuída ao presidente da Província, ao inspetor geral, um conselho diretor, inspetores de comarcas, inspetores paroquiais e conselhos paroquiais. (MINAS GERAIS, Regulamento nº 62, de 11 de abril de 1871). Os relatórios emitidos pela CMS, que melhor retratam a questão da instrução, surgem a partir da década de 1870. Um desses relatórios, de janeiro de 1876, foi enviado pela CMS ao Presidente da Província: A Câmara Municipal do Sabará, em cumprimento dos artigos 58 e 70 da Lei do 1º de Outubro de 1828 e 106 do Regulamento Provincial nº56, informa a V Ex cia que os Professores do Externato desta Cidade cumprem exatamente seus deveres, e por isso o Estabelecimento prospera, que os Professores de Instrução primaria do sexo masculino, na Cidade são igualmente solícitos no cumprimento de seus deveres, sendo notável o zelo, dedicação e inteligência, com que o Professor Caetano de Azêredo Coutinho ensina a seus alunos todas as matérias da instrução primaria superior, e que a Escola primária do sexo feminino ressente-se do mal estado de saúde da Professora pelo que muitos Paes de família ameaçam a procurar as escolas particulares. A Câmara não entra em maiores desenvolvimentos sobre o que fica expendido por julgar desnecessário visto terem sido remetidas a VEx cia as atas dos 245 respectivos exames do ano findo, a que alguns de seus membros assistirão, as quais o confirmam no todo. Não achando a Câmara suficientemente inteirada do estado das escolas estabelecidas fora desta Cidade, dirigiu-se ao Inspetor da Instrução pública pedindo informações, e envia a VEx Cia a resposta do mesmo, que as dá minuciosas; acrescentando que julga indispensável a eficaz intervenção de V Ex cia para que as Autoridades competentes obriguem os pais, tutores, ou educadores dos meninos a matriculá-los nas escolas primárias, pois muitos não o fazem até mesmo nos subúrbios desta Cidade. Por último a Câmara se compraz em informar a V Ex cia que o Inspetor da Instrução pública desta Comarca cumpre com todo o zelo e dedicação os deveres de seu cargo. (CMS COR. 09, 26/01/1876, fl. 9-9v). Esse documento nos dá algumas pistas sobre a instrução na localidade, pois mostra possíveis tensões presentes no processo de escolarização no Termo. Ao mesmo tempo em que os vereadores falam dos aspectos positivos do Externato localizado na cidade, no zelo dos professores com a instrução primária masculina, demonstram a existência de problemas que estavam inviabilizando maior participação de alunos nas aulas públicas. Há uma tensão entre o atendimento da instrução primária feminina pública e privada com o adoecimento da professora que motivou a falta de aulas. A ameaça de tirar as filhas da escola pública para a particular preocupa a Câmara e nos faz pensar sobre o público que frequentava essa escola primária. Teriam posses para custear, então, essa permanecia na escola particular? Uma das hipóteses é que a escola de 2º grau de primeiras letras, por estar localizada no núcleo da cidade de Sabará, tivesse entre seu alunado, filhas de pessoas com mais posses econômicas208. O problema seria resolvido parcialmente com a nomeação de Ambrosina Laurinda da Silva209, como professora interina dessa cadeira, em 01 de maio de 1876 (IP 143, 01/05/1876, fl. 32). Ela era normalista e já exercia o magistério desde início dos anos 1870 (NASCIMENTO, 2011, p. 79). Então, assume o lugar da sua mãe, Miquelina Henriqueta do Carmo, a professora nomeada para essa cadeira, que obteve licença de três meses para cuidar da saúde (NASCIMENTO, 2011, p. 108). 208 Sobre o ensino particular em Minas Gerais no século XIX, a dissertação de Flávia Gontijo nos ajuda a conhecer sobre a sua forma de organização. A autora levanta a hipótese de que as famílias que mantinham filhos com professores particulares, exerceram maior fiscalização da instrução elementar do que a realizada pela administração provincial (SOUSA, 2012, p.53). 209 Ambrosina Laurinda nasceu em Ouro Preto, era filha da professora Miquelina Henriqueta do Carmo e Agostinho José da Silva, casou-se com Symphronio de Souza Campos, que seria o último vereador a ser eleito antes da Proclamação da República. Sua mãe exerceu o magistério de primeiras letras em várias localidades de Minas Gerais, chegou a Sabará em 1870, onde, em 24 de outubro daquele ano, entraria em exercício desse cargo. Conforme Nascimento (2011), a professora teve quinze dias para realizar sua mudança para Sabará, e teria vivido até início do século com mais de noventa anos. Miquelina, pediu exoneração em 1876 e Ambrosina foi nomeada (MINAS GERAIS, Relatório Presidente da Província Barão da Villa da Barra, 30/11/1876). 246 Chama atenção igualmente o fato de que continuavam os problemas com a falta de fiscalização e produção de dados sobre as escolas localizadas fora do núcleo urbano de Sabará. Além disso, é um indicativo de que os próprios vereadores do município não transitavam de modo sistemático pelos distritos. O ano de 1876 foi último ano da legislatura de 1873–1876. Para produzir o relatório mencionado, na sessão de 11 de janeiro de 1876, Jacinto Dias da Silva, ocupando o cargo de presidente da casa, lembrava aos colegas da obrigação que tinham, em cumprimento do regulamento da instrução pública provincial, com a inspeção das aulas e do envio de relatório sobre as mesmas. Era então preciso pedir ao diretor da instrução pública, informações das aulas do Termo210.(CMS, ATA 22, 11/01/178, fl. 170). O Inspetor Municipal responderia, com ofício de 14 de janeiro, as informações pedidas sendo apresentado na sessão do dia 15. O ofício foi encaminhado ao vereador Silvério Augusto de Araújo Vianna para que este juntasse o ofício a outros dados e enviasse a presidência da Província (CMS ATA 22, 15/01/1876, fl. 178). Lembremos que a indicação de Silvério Augusto para fazer o relatório estava bem fundada, ele, afinal, iniciou a carreira docente na cadeira de Filosofia e Retórica em 1840, como já trabalhamos nos capítulos anteriores. Na sessão extraordinária de 26 de janeiro, o vereador apresentou o esboço de seu relatório o qual foi aprovado por unanimidade (CMS ATA 22, 26/01/1876, fl. 181-181v). A Câmara estava composta nessas sessões por cinco dos seus nove vereadores, Jacinto Dias da Silva, Silvério Augusto de Araújo Vianna, Silvério Pereira da Fonseca, Antônio Candido da Silva Guimaraes e Jose Marciano Gomes Baptista. Ao pedir ajuda ao presidente da Província para que este mandasse “[...] as Autoridades competentes [que]obriguem os pais, tutores, ou educadores dos meninos a matriculá-los nas escolas primárias, pois muitos não o fazem até mesmo nos subúrbios desta Cidade”, demonstra que não bastava só querer inserir os cidadãos no espaço escolar, era preciso que esses também o desejassem. Quarenta anos após a obrigatoriedade de matricular os filhos na instrução primária, muitos, por diversos motivos, não cumpriam com o regulamento (MINAS GERAIS, Lei Provincial nº 13, de 28 de março de1835). Nesse sentido, de acordo com Faria Filho, Chamon e Rosa (2006), para expandir a instrução pública a um maior número de pessoas e realizar o ideal civilizatório, […] eram necessário convencer a população da importância de aprender a ler, escrever e contar e da relação direta entre 210 O regulamento referenciado é o de nº 56 de 10 de maio de 1867, artigo 106. O vereador emprega o Termo “Diretor” ou foi a escrita do secretário da Câmara. Na verdade, trata-se do Inspetor de Comarca. Regulamento nº 62, de 11 de abril de 1871. 247 aumento da instrução e progresso da nação. Era também necessário encontrar mecanismos que possibilitassem instruir meninos e meninas de maneira satisfatória em um prazo mais reduzido. Esta questão, estando no cerne da modernidade, não poderia deixar de ser um aspecto central no interior dos processos de escolarização. Racionalizar a utilização do tempo era importante tanto para convencer os pais a deixar os filhos na escola quanto para uma economia dos cofres públicos. (FARIA FILHO; CHAMON; ROSA, 2006, p. 74). Observemos que a questão da obrigatoriedade da frequência à instrução primária não é nova. A Lei Provincial nº 13 de 1835, artigo 12, obrigava as famílias a matricularem seus filhos na instrução primária de primeiro grau, em casa, nas escolas públicas ou particulares, não podendo retirar os filhos até que tivessem conhecimento das matérias desse grau de ensino. Não podemos isolar o Termo de Sabará de um contexto mais amplo, pois não era um problema apenas vivido no Termo, como salienta Fabiana Viana, em Minas Gerais:“[...] O pequeno número e a distância das escolas, a pobreza das famílias e a rotina de trabalho das crianças limitaram o acesso às aulas primárias e impediram a frequência regular dos alunos da instrução pública.” (MINAS GERAIS, Lei Provincial nº 13, de 28 de março de1835). A demanda por conhecer o estado das escolas continuava a ser tema das sessões na Câmara. Um ponto que se repete diz respeito aos agentes responsáveis pela fiscalização das instituições de instrução, como as apresentadas pelo vereador suplente Bento Epaminondas que propôs em sessão da Câmara que esta criasse uma comissão para avaliar todas as escolas do Termo com relatório minucioso. Após debate, o vereador Bernardino José Coutinho achava não ser preciso que a comissão visitasse a freguesia de Sabará, pois nesta morava o Inspetor de Instrução Pública. Mas Bento Epaminondas não concordava em deixar o centro do Termo de fora. Dizia ele que não se podia fazer exceção, ainda mais que o inspetor não tinha o desvelo necessário no exame das aulas públicas. A proposta acabou sendo aprovada (CMS ATA 23, 15/04/1882, fls. 280-280v). Estavam presentes na sessão Daniel Joaquim dos Santos, Miguel Augusto da Silva e Bernardino José Coutinho e Bento Epaminondas. Este fora chamado para completar o número mínimo de vereadores para que a sessão fosse possível.Bernardino José Coutinho havia exercido do cargo de Inspetor da Comarca, sua nomeação foi em 15 de fevereiro de 1873. Ao atenderem ao pedido do Inspetor Geral de Instrução Pública, o professor João de Araújo Vaz de Mello, de Curral del Rei, foi avaliado pela Câmara com muitos elogios. Com quinze anos em exercício da docência da cadeira de instrução primária, foi considerado um funcionário público exemplar, e “[...]que a sua aptidão para o magistério se reconhece pelo 248 grande número de alunos que têm frequentado a sua aula, e dela tem saído aprovados, fatos esses que por si só distinguem o aludido professor.” (CMS COR 09, 10/01/1885, fl. 168v). O último dado que aqui lembrando sobre a fiscalização trata-se de um ofício encaminhado pela Câmara aos delegados literários da instrução pública das paróquias para saber se o inspetor de instrução pública do município havia enviado livros e outros utensílios aos meninos pobres que frequentavam as aulas públicas dos distritos (CMS COR 10, 13/01/1888, fl. 160). Em ofício encaminhado diretamente ao Inspetor Municipal, questionavam os vereadores: IllmSenr. = Tendo V S. a recebido da Câmara Municipal do Sabará a quantia de 200$000 r s destinado para a compra de papel, livros, penas e tinta, objeto que deviam ser fornecidos aos meninos pobres que , em o ano passado, frequentaram as aulas de instrução primária deste município, e não constando a mesma Câmara que VSª desse, em tempo, a devida aplicação a essa quantia, roga ela a V S.ª para que se digne declarar-lhe o destino que deu a mencionada quantia. = Deus Guarde a VSª Sabará, 9 de Abril de 1888. (CMS COR 10, 09/04/1888, fl. 17v). O ofício estava direcionado a um cidadão que bem conhecia o estado da instrução pública do município, Bernardino José Coutinho, ex-secretário da Câmara, ex-vereador, ex- diretor do Externato de Sabará e que já havia exercido o cargo de Inspetor da Comarca (IP 17, fl.26, portaria de 15/02/1873) 211 . Outros vereadores também assumiram cargos de responsabilidade fiscalizatória listados no quadro 26 a seguir: 211 O município de Sabará contava na data com nove freguesias e doze distritos ― Nossa Senhora da Conceição do Sabará, Nossa Senhora da Lapa, Santa Quitéria, Nossa Senhora da Conceição de Raposos, Nossa Senhora do Pilar de Congonhas do Sabará, Santo Antônio do Rio acima, Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rei, Neves ou Venda Nova, Nossa Senhora do Carmo da Capela Nova do Betim, Bom Jardim, Bicas, São Gonçalo de Contagem (ALMANACK Administrativo..., 1873, p. 15). 249 Quadro 26 ─ Vereadores agentes da instrução pública VEREADORES AGENTES DA INSTRUÇÃO PÚBLICA Vereador212 Função Maximianno Augusto Pinto Inspetor Municipal Bernardino José Coutinho Inspetor da Comarca/diretor do Externato José Gomes de Araújo da Cunha Alvarenga Inspetor Paroquial do distrito de Raposos Anastácio Symphronio de Abreu Inspetor do 4º Círculo Literário 213 Pedro José do Espírito Santo Cheles Delegado da Instrução Pública do distrito da cidade de Sabará Suplente do Inspetor de Instrução do Município Joaquim de Freixo Lobo Delegado da Instrução Públicado distrito de Raposos Antônio José dos Santos Lessa Inspetor Municipal Fonte: IP 17, fl. 54v, portaria de 15/02/1873; ALMANACK Administrativo..., 1864, 1873, 1874. Problemas com a inspeção das escolas era fruto de debates de longa data em toda a Província, diversas pesquisas têm, recorrentemente, feito referências a isso na Província de Minas Gerais e em outras Províncias. Francisco de Assis Peregrino, em suas memórias de 1839, já criticava a fiscalização das escolas adotada na Província mineira. Chamava atenção para o cargo de delegado da instrução pública que, diante de uma gratificação baixa, de 200$ réis, não incentivava os mesmos a se dedicarem mais à atividade. Além disso, estava o fato das longas distâncias que precisavam percorrer nos Círculos Literários. Sua sugestão era de que fosse criado nas localidades em que houvesse escolas um conselho local, seria esse composto por um juiz de paz, um pároco, “e um outro indivíduo”, caso não tivessem a presença desses indivíduos, as Câmaras poderiam eleger três cidadãos para essa atividade. Para Francisco Peregrino, ficariam assim esses conselhos obrigados a manterem correspondência direta com as Câmaras municipais e estas “[...] deveriam exercer as funções dos delegados, obrigadas as mesmas Câmaras pelos regulamentos Províncias a tomarem as escolas como um dos ramos principais de suas atribuições [...].” (PEREGRINO, 2006, p. 132).Peregrino completa que, Talvez nos digam que um delegado em cada município satisfaria aos nossos desejos; na verdade assim aconteceria se houvesse o conselho local, de que acima falamos, e se o governo estivesse habilitado para gratificar um bom delegado, como ele merece: ora não podendo isto ter lugar, segue-se que as 212 Compreendem aqui apenas alguns dos vereadores que foram possíveis de identificar nesses cargos. 213 Anastácio Symphronio de Abreu foi nomeado por portaria de 17/10/1868 e pediu demissão, que foi aceita em 02/04/1869(IP 17, fl.4v e 5). 250 Câmaras municipais são as autoridades mais próprias para o fim que temos em vista. (PEREGRINO, 2006, p. 132). A crítica no processo fiscalizatório na Província também partia dos próprios administradores desse processo, como do Inspetor Geral da Instrução Pública da Província, Mathias de Vilhena Valladão. Em relatório para o presidente da Província, Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo criticava os problemas da fiscalização, atribuindo ao fato de que os responsáveis por ela não serem remunerados. Considerava ainda que um grande problema era o distanciamento da maioria dos delegados das necessidades impostas pelo cargo, principalmente no quesito de averiguar a aprendizagem dos alunos, do método empregado pelo professor. Para ele, com “Inspetores bem remunerados, inteligentes e ativos, poderia concorrer eficazmente para o progresso da instrução.” (MINAS GERAIS, Fala do Presidente da Província Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo,Anexo I, 1887.). O desolamento de Mathias Valladão, muito se assemelha à avaliação de Francisco Peregrino. Como podemos acompanhar a atuação da CMS, que se deteve mais na reclamação da falta de fiscalização do que na sua própria atuação de modo mais efetivo. Também o papel que lhe foi atribuída na legislação dificultava muitas vezes sua ação. Além disso, não se deu de modo linear a preocupação com a fiscalização nas diversas legislaturas municipais. Vários professores ocuparam a cadeira de vereador, no entanto, isso não significou uma participação ativa na questão. Esse item da instrução passa assim pela centralização das decisões nas mãos da Assembleia Provincial de suas demandas. Ainda assim não se pode desconsiderar que de algum modo suas ações tenha contribuído para o processo instrução pública na localidade, mesmo que isso tenha se dado de forma muito lenta. Conforme Sandra Maria Caldeira Machado, Maurilane de Souza Biccas e Luciano Mendes de Faria Filho(2013), no decorrer do século XIX, o Brasil assistiu a um aumento gradativo na construção de uma “estatística social individualizada” a qual se valeu dos recenseamentos, dados da instrução primária e dos recrutamentos. Para os autores: A dinâmica de criação de serviços educacionais baseava-se permanentemente no interesse de aumentar o alcance do processo de escolarização. Para que isso ocorresse, foi necessário implantar uma política voltada para o recenseamento da população escolar. Percebe-se, dessa maneira, a importância da escolarização definindo o próprio Estado moderno em Minas Gerais. (MACHADO; BICCAS; FARIA FILHO, 2013, p. 642). Nesse processo, não podemos deixar de pensar o interesse do império brasileiro na construção de dados estatísticos, que contava com a colaboração das Câmaras municipais. 251 Enfim, a fiscalização, tida como ponto fundamental para o desenvolvimento da institucionalização da escolarização, enfrentou sérios percalços com implantação da rede fiscalizatória da instrução pública na Província. Passemos para um dos pontos mais importantes no processo de escolarização: o financiamento. No item que se segue, trataremos do financiamento da instrução no município de Sabará no período investigado nesta pesquisa. 4.2 A CÂMARA E O FINANCIAMENTO DA INSTRUÇÃO A preocupação com a criação das escolas caminhava lado a lado com a conservação das existentes no Termo de Sabará. José Pedro Dias de Carvalho, vice-presidente da Província, no ano de 1848, mandou que a Câmara organizasse uma subscrição entre a população para a arrecadação de recursos a fim de ajudar na manutenção de uma escola no distrito de Congonhas do Sabará, pois os cofres provinciais não dispunham de recursos para tal. Queixavam os camaristas de terem de realizar mais uma subscrição, instrumento que não estava dando muito resultado naquela época (SP PP 1/33, Cx. 246, Pac. 18, 10/03/1848; CMS COR 03, 10/03/1848, fl. 47v.; CMS ATA 10, 10/03/1848, fl. 144). Os vereadores José Severiano Coutinho Rangel, Eduardo José de Moura, Joaquim José de Meirelles Freire, Antônio Caetano de Azeredo Coutinho, Francisco Xavier Barboza, respondem ao presidente: A Câmara em sessão extraordinária [...] deliberou nomear uma Comissão composta de três Membros para promover esta subscrição e entender-se com o mencionado Professor [João Vaz de Mello Junior] para a compra de utensílios, e arranjo da Aula pelo modo que o mesmo indicar. (CMS COR 03, fl. 54, 24/03/1848). Os problemas com a manutenção da cadeira de primeiras letras estavam ligados às dificuldades em se implantar o método simultâneo214, um dos grandes entraves era o fato dos materiais para as aulas serem considerados muito caros. A Lei Provincial de 08 de abril de 1846 (nº 311) visava implantar nas escolas mineiras de 1º e 2º graus o método simultâneo (MINAS GERAIS, Lei Provincial nº 311, de 08 de abril de 1846). 214 Para Derme Val Saviani, o mais adequado seria falar em uma “pedagogia do modo simultâneo” e não um método de ensino, uma vez que este se refere mais ao modo como o professor organizaria sua prática pedagógica, que diferentemente do método individual, daria aulas para vários alunos ao mesmo tempo. (SAVIANI, 2008, p. 190 – 191). Atribui-se ao sacerdote Jean Baptiste de La Salle a criação do método simultâneo. La Salle nasceu em 1651 e veio a falecer em 1719. Conforme Franco Cambi, La Salle defendia a formação do homem na sua integralidade. Defendia o ensino obrigatório e gratuito para todos e que o ensino deveria se conduzido por professores preparados cuidadosamente(CAMBI, 1999, p.299). 252 Bem antes da existência dessa lei, Francisco de Assis Peregrino, em relatório, perguntava se: Não haverá pois um meio de melhorar o sistema de ensino, e de economizar mais o tempo, fazendo que um certo número de alunos aproveite da mesma lição, sendo eles classificados em grupos conforme seus graus de inteligência, e estabelecendo-se nesses grupos, ou classes uma emulação de cada instante? (PEREGRINO, 2006, p.95). A resposta para essa questão se assentava no ensino simultâneo que, ganharia destaque especialmente porque este substituiria o método de ensino individual, em uso na Província, “após a constatação de fracasso do mútuo.” (INÁCIO, 2003, p. 20)215. Assim, a Lei nº 311 determinava que as escolas de instrução primária adotassem o método simultâneo, considerado um método que daria mais eficiência e agilidade no ensino primário, tão almejado pelas elites dirigentes. Em decorrência dessa lei, pelas interpretações da mesma, na cidade de Sabará, via-se o seu professor de primeiras letras Joaquim Theodoro de Miranda, em situação delicada. Foi preciso pedir, ao presidente da Província, para que não fosse necessário frequentar a Escola Normal em Ouro Preto para se adequar ao novo método de ensino, uma vez que este não era professor substituto, dos quais a formação era exigida, e por já se achar idoso e com problemas de saúde (SP 360, 01/04/1848, f.153). A Escola Normal de Ouro Preto foi reaberta em 1847 216 com o objetivo de dar embasamento a essa lei. No entanto,desde 1830, os docentes mineiros já vinham trabalhando com o método misto, o qual englobava os pontos positivos dos métodos mútuo217, simultâneo e individual. Nessa segunda fase da Escola Normal de Ouro Preto, o foco na formação dos professores não foi no método simultâneo, como previsto na Lei nº 311, mas sim, no método misto. Podemos, a partir desse fato, inferir que provavelmente os vereadores desconheciam os 215 O método mútuo tem como característica básica “[...] o fato de utilizar os próprios alunos como auxiliares do professor. Dentre as condições materiais necessárias estão: a existência de um amplo espaço, um professor, com a ajuda dos alunos mais adiantados. Satisfeitas estas necessidades seria possível instruir até mil alunos em uma única escola. O tempo de aprendizagem das primeiras letras seria bastante abreviado pois os alunos estariam o tempo todo ocupados e vigiados pelos colegas. Essa economia de tempo representaria também uma economia de recursos econômicos, pois seriam necessários poucos professores.” (SECO, s/d, s/p). 216 A Escola Normal de Ouro Preto foi criada pela Lei nº 13 de 1835. 217 Conforme Luciano Mendes de Faria Filho e Tarcísio Mauro Vago, a discussão acerca da instrução elementar na Província de Minas Gerais ganhou espaço significativo nos jornais mineiros, especialmente a partir do jornal O Universal, de 1825. Em publicações desse periódico, em vários números, quatorze ao todo, saíram uma sequência de textos, intitulada “educação elementar” em que se enaltecia o método mútuo. (FARIA FILHO; VAGO, 2001). Sobre a questão dos métodos de ensino ver também Chamon (v.6, 2005, p. 187-210). 253 investimentos que a Escola Normal vinha fazendo em favor do método misto, atendo-se apenas à Lei nº 311. Se a materialidade era um problema, outro era a questão do aluguel. As cadeiras de primeiras letras enfrentaram vários problemas com o aluguel das casas em que as aulas eram dadas. Joaquim Theodoro de Miranda, o professor da cadeira de 2º grau para o sexo masculino, teve, por exemplo, o aluguel da casa em que lecionava questionado. O delegado do 3º Círculo, Daniel de Araújo Valle, respondeu ao governo provincial que [...] a Escola deste Professor é habitualmente frequentada por mais de 60 alunos, e que atento o lugar, onde ele reside, a quantia de 4$200 r mensalmente para aluguel de casas não é exorbitante, mas sim menor, que se pode arbitrar para se obter sua casa de alguma comodidade.(SP 232, 20/02/1839). No primeiro ano em que assumiu o cargo de professor do 2º grau de Instrução Primária da cidade de Sabará, José Maria Pinheiro de Ulhoa Cintra também teve problemas com o pagamento do aluguel da casa em que dava as aulas, precisou da intervenção do secretário da Instrução Pública, Antônio José Ribeiro Bhering, que argumentava a necessidade do pagamento do aluguel no período de férias. Para Antônio Bhering, o professor tinha [...] o direito ao aluguel de casa correspondente ao mês de Dezembro, embora este espaço seja feriado, por quanto seria um contrassenso sujeitar este empregado a entregar as chaves da casa sempre que se dessem feriados, ou estivesse o mesmo impossibilitado de ensinar por motivo de moléstia grave = É minha opinião que o aluguel deve ser pago, enquanto o Governo, que fixa, não ordenar o contrário em vista dos mapas. (SP 497, n. 238, 14/08/1854, fl. 230) 218 . Pelo tom do ofício, o professor havia encaminhado anteriormente uma petição questionando a posição da Fazenda pública de não pagar o aluguel. Sobre os espaços escolares para o funcionamento da escola primária pública estatal, conforme Diana Vidal e Luciano Faria Filho, foi a partir de 1820 que essa temática passou a ser tratada de forma mais contundente, “[...] quando intelectuais e políticos puseram em circulação o debate em torno da necessidade de se adotar um novo método de ensino nas escolas brasileiras: o método mútuo [...]” (VIDAL; FARIA FILHO, 2005, p. 46). 218 Oficio encaminhado ao vice-presidente da Província José Lopes da Silva Vianna. 254 Essas despesas ficavam sob a responsabilidade do governo provincial. Mas quanto ao município, que investimento financeiro fez para a instrução pública? Como já abordamos anteriormente, Maria Vicência do Bom Sucesso foi a professora que mais próxima da Câmara esteve. Essa proximidade dava-se por ter a Câmara financiado seu trabalho quando esta era a regente da casa dedicada a cuidar das crianças expostas do município. Conduzida pelas mãos do vereador Anastácio Symphronio de Abreu, teve sob seus olhos não só as crianças expostas como também filhas de famílias que pagaram para que cuidasse da instrução de suas meninas. Anastácio Symphronio de Abreu, que lutava para conseguir verba para a Casa de Beneficência, submeteu à avaliação dos colegas José Candido Dias Diniz, José Antônio de Assis Marinho, Antônio José dos Santos Lessa, Maximiniano Augusto Pinto e Eduardo José de Moura219, a proposta de a professora atender à demanda por instrução primária das famílias mais elitizadas, como uma forma de obter uma renda complementar para a manutenção da casa dos expostos. Conforme Anastácio Abreu, a demanda havia partido das famílias. Afirmou ele: [...] parece-me que a Câmara deverá permitir a satisfação destes desejos, em quanto o estabelecimento não tiver maior número de meninas suas; por que além de fazer um serviço real a esses pais de família, fará também que, no entanto a sociedade tenha mais este meio para socorrer as suas despesas, que não serão pequenas. (CMS ATA 13, 07/01/1854, fls. 226v-227). Sua proposta incluía o valor a ser cobrado de um mil réis (1$000) por mês, considerado um valor justo e razoável. Para Flávia Sousa (2012, p.76), no que diz respeito ao ensino particular de primeiras letras, mesmo este atendendo um grupo determinado, aqueles que podiam pagar, “[...] houve incentivo dos gestores com o objetivo de oferecer instrução ao maior número de crianças possível na Província mineira.” Ainda que Anastácio Abreu não falasse diretamente sobre isso no momento da proposta, no ano anterior, 1853, ele havia criado o colégio particular Emulação Sabarense voltado para o sexo masculino. Como este defendia a participação das “patrícias” nas ações da Sociedade de Beneficência,penso que o mesmo via nessa proposta a possibilidade ampliar o ensino primário para o sexo feminino das elites locais. A partir da aprovação dos vereadores, tem início, de certo modo, uma escola particular para a instrução primária na cidade, com algumas distinções. Para uma comparação do valor 219 Frederico Antônio Dolabella e Manoel dos Santos Vianna não compareceram à sessão. 255 proposto, em instituições voltadas para o sexo feminino, Aline Limeira chama atenção para as mensalidades das instituições particulares, na Corte, no século XIX, mostrando que a variação dos valores dessas escolas levava-se em conta não só a mensalidade, como também a prestação de serviços específicos, especialmente se os alunos fossem internos, incluindo aulas específicas — música, por exemplo — e higiene das roupas. No caso das mensalidades, cita a existência de um colégio, em 1813, de Maria do Carmo da Silva e Gama, que “[...] ensinava a coser, bordar, marcar, fazer toucados e cortar, além de ensinar a ler escrever e contar [...]” (LIMEIRA, 2010, p. 79), com mensalidade para as externas de 12$000. Em 1854, em outra instituição, O Collegio Santa Cecília (Id.,p.161.Grifo da autora)cobrava 4$000 de mensalidade para suas alunas externas. Em Sabará, o colégio particular Moura, voltado também para meninas com atendimento para pensionista e meio-pensionistas, 130$000 e 80$000 respectivamente, por ano. Temos assim que o valor sugerido para a mensalidade das aulas com a regente da casa dos expostos, não era tão elevado se compararmos essas outras instituições, mesmo considerando suas especificidades de localidade e natureza. A proposta de Anastácio Abreu, para que a professora Maria Vicência Gomes do Bom Sucesso recebesse alunas para oferecer o ensino particular, coloca a Câmara como financiadora desse projeto, apesar de que somente no orçamento para 01/10/1859 a 30/09/1860 aparece o nome da instituição voltada para cuidado e educação dos expostos de “Collegio de Beneficência”, com orçamento de Rs. 1:400$000. (MINAS GERAIS, Lei nº 1.022de 02 de Julho de 1859). Vejamos os orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa Provincial para essa instituição, a serem gastos pela CMS, no quadro 27 abaixo. Quadro 27 ― Orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa Provincial – Colégio de Beneficência (1855-1858) ORÇAMENTOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL - COLÉGIO DE BENEFICÊNCIA Ano Designação Verba 1.º de outubro de 1854 a 30 de Setembro de 1855 Casa dos Expostos 2:500$000 1 1.º de outubro de 1855 a 30 de setembro de 1856 Casa dos Expostos 1:000$000 2 1.º de outubro de 1856 a 30 de setembro de 1857 Casa dos Expostos 2:000S000 3 1.º de outubro de 1857 á 30 de setembro de 1858 Casa de Benef. e Expostos 1:500S000 4 256 Continuação ORÇAMENTOS APROVADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL - COLÉGIO DE BENEFICÊNCIA Ano Designação Verba 01/10/1858 a 30/09/1859 Casa Beneficência 1:500S000 5 01/10/1859 a 30/09/1860 Collegio de Benef. 1:400$000 6 Nota: 1Esse valor era para construção da casa. Fonte:1MINAS GERAIS, Resolução Nº 698 de 30 de maio de 1854.; 2MINAS GERAIS, Resolução Nº 740 de 30 de maio de 1855; 3MINAS GERAIS, Lei Nº 795 de 21 de Junho de 1856; 4MINAS GERAIS, Lei Nº 847 de 18 de Julho de 1857; 5MINAS GERAIS, Lei Nº 941 de 04 de Junho de 1858; 6MINAS GERAIS, Lei Nº 1.022 de 02 de Julho de 1859. Essa instituição só pôde usufruir dessas verbas, principalmente, pela mobilização do seu idealizador que, em 1856, ao assumir o cargo de deputado provincial, travou longa batalha na Assembleia Legislativa da Província mineira a respeito do assunto. Vários deputados provinciais tinham medo de que, ao autorizar uma verba extra para Sabará, para essa finalidade, abrissem precedente para pedidos das demais Câmaras. Queremos chamar atenção aqui, pois a Câmara, ao financiar a casa voltada para o atendimento de órfãos pobres e crianças expostas, acabou colaborando como o ensino particular para meninos e meninas na instrução primária 220 (BOM Senso (O), n. 401, 19/04/1856, p. 3). Sessão da Assembleia Legislativa Provincial de 10/04/1856. Ao serem questionados da situação, os vereadores avalia da seguinte maneira a instituição. Nesta Cidade existe um estabelecimento de caridade criado por esta Câmara onde se recebem Expostos e mais Órfãos recomendados no artigo 76 da Lei do 1º de outubro de 1828. Inaugurado este estabelecimento no dia 3 de Julho de 1853 ainda não pôde até hoje prestar-se a esta Câmara os recursos pecuniários para montar um estabelecimento em ponto de remediar o maior número. Todavia desde essa época tem a casa sustentado dezenove órfãos que recebem educação, e instrução primária – Na falta de meios para sustentação de tão útil estabelecimento lembrou-se a Câmara de criar uma sociedade composta das Senhoras Sabarenses que elegeram uma Mesa administrativa para curar dos interesses do referido estabelecimento que se acha debaixo das imediatas vista desta Câmara. E para que V. Ex. cia fique mais ao fato das leis sob as quais se rege a casa dos Expostos desta cidade a este acompanham os estatutos e regimento interno da mesma Casa. Sobre os artigos sobre [espaço em branco] tem esta Câmara de representar ao Corpo Legislativo Geral a fim de se permitir que os filhos daquela casa fiquem sujeitos a doutrina dos mesmos. Como existem escolas para um e outro sexo nessa Casa frequentam externamente uma outra Aula vinte e nove externos, cujo aproveitamento nada tem deixado a desejar, o que prova pela frequência dos externos que 220 Inicialmente a ideia era atender apenas meninas, entretanto meninos também foram atendidos. 257 deixam as Aulas públicas para aprender na referida casa [...]. (CMS COR 05, 14/01/1858, fls. 185v-186v)221. Ao informar ao presidente da Província de Minas Gerais, o histórico da casa dos expostos, os vereadores nos dão algumas pistas importantes em relação ao atendimento da instrução primária na cidade de Sabará. O movimento de famílias de retirarem seus filhos da instrução primária da cidade mantidas pelo governo provincial para frequentarem as aulas pagas na casa dos expostos é um indício importante. Esse fato é um elemento que nos ajuda a pensar que, entre os alunos que frequentavam as aulas públicas mantidas pelo Estado, na cidade, tinham em seu quadro alunos oriundos de famílias mais abastadas da localidade. Merece também atenção o fato de que, em meados da década de 1850, os professores de instrução primária do sexo feminino e do sexo masculino já não são mais as referências de décadas do ensino primário na localidade, Theodoro Joaquim de Miranda e Anna Maria de Assumpção, além disso, pode indicar que famílias mais abastadas buscassem alternativas para a instrução dos filhos uma educação com algum diferencial e porque não com certa distinção social, existem ainda, as boas referências da professora Maria Vicência, regente da casa. Conforme Flávia Gontijo, na Província mineira, gradativamente as aulas públicas foram se configurando como um ambiente em que não estava resguardada a qualidade e a eficiência do ensino. A partir do relato dos gestores, percebeu-se que algumas famílias deram preferência ao ensino particular por acreditarem que ali os melhores hábitos estariam assegurados [...]. (SOUSA, 2012, p. 67). O regulamento que regia essa instituição, no seu artigo 21, previa que as crianças ali cuidadas — expostas e órfãs pobres — quando completassem cinco anos de idade fossem aprender a ler e escrever. Especificamente para as meninas, previa-se: Art. 24. A Regente ou alguma educanda mais adiantada ensinará as meninas a ler, e escrever, e costura, e os mais trabalhos necessários para fazer uma boa dona de casa, ou criada de servir; ocupando-se principalmente na prática, e exercício das virtudes Religiosas, e domésticas. (MINAS GERAIS, Regulamento para os Expostos do Município de Sabará. Sessão de maio de 1853. In. PASSOS, 1929. p. 152. Ao contrário do movimento que se fez, de alunos saírem da escola primária pública para a particular regido por Maria Vicência, no Regulamento da Sociedade de Beneficência, 221 Ver mais acerca dos professores da instituição em SANTOS (2007) e NASCIMENTO (2011). 258 determinava que os meninos deveriam frequentar as escolas públicas para aprenderem a ler e escrever (Artigo 26). (Id.). Em 1854, essa instituição foi chamada de Escola Particular da Sociedade de Beneficência das Senhoras Sabarenses, por Antônio José Ribeiro Bhering, quando este se dirigiu ao vice-presidente da Província, José Lopes da Silva Vianna, dizendo que considerando a documentação enviada pela Câmara de Sabará, Maria Vicência Gomes do Bom Sucesso estava “[...] nas circunstâncias de obter título para continuar a reger a Escola particular do sexo feminino estabelecida pela Sociedade de Beneficência das Senhoras Sabarenses.” (SP 497, n. 242, p. 231, 16/08/1854). A Diretoria Geral da Instrução Pública elogiaria os resultados dos exames tanto do Collegio de Beneficência quanto do colégio Moura, ao delegado do Círculo Literário, afirmando que havia sido “[...] muito agradável” à diretoria “[...] ver o adiantamento que tem tido as Alunas dos referidos colégios”. (SP 630, n. 4, p. 76, 17/01/1859). O ano de 1860 foi o último em que a Câmara despendeu recursos com essa instituição. Contribuiu para isso, alguns problemas, como os já mencionados, envolvendo a professora Maria Vicência e Anastácio Symphronio de Abreu, e outros relacionados às críticas recebidas pela escola, como as de José Lopes da Silva Vianna, ex-vereador, ex-Vice-Presidente da Província, que em sua denúncia contra o médico Anastácio Abreu, reclamava, em 1858, que essa instituição era um “sorvedouro das rendas municipais” e que não tinha uma lei que sustentasse sua existência da forma como estava funcionando. Diante dos problemas, as famílias retiram seus filhos da instituição e se suspende a participação da Câmara no seu financiamento, levando ao fechamento da mesma (CORREIO Official de Minas, n.128, p. 5, Suplemento, 14/04/1858; SANTOS, 2007, p. 157-158). Após o seu fechamento, alguns documentos nos ajudam a conhecer melhor os sujeitos envolvidos com a docência da casa ou Collegio de Beneficência. Esses documentos se referem aos pedidos de pagamento dos serviços prestados por seus professores, um de João Guilherme Gomes da Cruz — irmão da regente —, que pediu à Câmara que lhe pagasse 1:730$585 pelo tempo que exerceu a função de professor de alunos e secretário da instituição222. Em outro momento, o vereador José Marciano Gomes Baptista apresentou um requerimento em defesa da professora Maria Vicência 222 Os vereadores mandaram que o professor apresentasse o contrato celebrado com a Câmara para poder resolver a situação. CMS ATA 15, 13/01/1860, fl. 126. 259 Requeiro, que se exija do Procurador, que informe, por que tem deixado de cumprir a Portaria de 14 de Abril de 1860, que mandou pagar a D Maria Vicência a Regente do Collegio de Beneficencia, o que se lhe deve, e que destino deu a quota de 1:400//000 reis destinada a casa de Expostos, pela qual se mandou fazer o dito pagamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sabará 9 de Abril de 1861 – Gomes Baptista. (CMS ATA 16, 09/04/1861, fl. 70v). O procurador do município diz que não pagou à regente da casa de Beneficência por conta de uma portaria da Câmara que pedia para pagar as contas pelo tempo mais antigo. Segundo ele, existiam três mais antigas do que a da professora. Do montante da verba para o Collegio de Beneficência, restavam Rs. 832$527. Os vereadores pediram, então, que o procurador explicasse o destino da quantia de Rs. 832$527 e que pagasse à professora a metade (CMS ATA 16, 13/04/1861, fl. 75v-76). Encerra-se, assim, o investimento direto da CMS com essa instituição. Poucas referências à instrução elementar e ao financiamento da mesma seria abordado nos próximos anos nas legislaturas que se seguiria. No final da década de 1870, ainda que de forma tímida, apareceria uma verba municipal para o financiamento de um escola noturna. É sobre isso que trataremos na última parte deste capítulo. 4.3 UM CASO EXEMPLAR: A CÂMARA E O FINANCIAMENTO DA AULA NOTURNA DE HERCULINO CARLOS DO COUTO LIMA No orçamento para o ano financeiro de 1879 a 1880, surgiu pela primeira vez uma verba destinada à aula noturna da cidade de Sabará financiada por sua Câmara. Da receita de Rs. 7:350$000, decidem os vereadores José Custódio Dias Magalhaes, Américo de Paula Rocha, Domingos de Figueiredo Lima, Luiz Maria Barboza, José Marciano dos Santos e Manoel da Silva Cardozo, autorizar o auxílio de 24$000, para colaborar com a manutenção dessa aula, correspondendo à 0,33% do orçamento. A iniciativa partiu do professor da 2ª cadeira de instrução primária da cidade, Herculino Carlos do Couto Lima, o qual apresentou um requerimento à Câmara para que esta ajudasse financeiramente com a aula que acabava de criar (CMS ATA 23, 12/07/1879, fls. 145v-146). Esse valor de Rs. 24$000 permaneceu até 1881, quando no orçamento para o ano de 1882,os vereadores Américo de Paula Rocha, Bernardino José Coutinho, Fernando de Assiz Jardim, Daniel Joaquim dos Santos e Martiniano Augusto da Costa, aumentam o auxílio para 260 Rs.100$000. Esse aumento é considerável, visto que a receita era de Rs. 7:700$000, correspondendo assim a 1,3% do orçamento (CMS ATA 23, 26/03/1881, fl.227). Outro reajuste viria no orçamento para o ano de 1883, no valor de 120$000 (CMS ATA 23, 12/01/1882, fl. 271v). Ainda na mesma legislatura de 1881-1882, presentes na votação, Daniel Joaquim dos Santos, Martiniano Augusto da Costa, Manoel Pereira de Mello Vianna, Miguel Augusto da Silva, Bernardino José Coutinho. Américo de Paula Rocha foi o único vereador que esteve presente na sessão que votou inicialmente o apoio à aula noturna em 1879 e na legislatura de 1881-1882. Um elemento a se considerar é que essa aula noturna, iniciativa do professor Herculino Carlos do Couto Lima 223 ,pode ter relação com seu envolvimento com Instituto Literário Sabarense criado em 1873, o qual participou da fundação. Esse Instituto foi formado por “briosos sabarenses” que se organizaram entorno da necessidade de conduzir “indivíduos desfavoráveis da instrução” à “fonte de civilização” e da educação. O objetivo do grupo era o de “[...] criar uma aula noturna, e um gabinete de leitura anexo a mesma, tomando sobre si o encargo das lições de matéria, que constituem o ensino primário, e sistema métrico.” (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 71, 03/05/1873, p. 3).A iniciativa desse projeto foi do diretor do Externato Bernardino José Coutinho, que também exercia o cargo de Inspetor do 4º círculo literário, como também de professor dessa instituição ― Augusto Pereira Rocha, Francisco de Paula Lopes de Azerêdo Coutinho, João da Matta Xavier Junior, Quintiliano Pacheco Ferreira Lessa e Septimo de Paula Rocha ― integrou o grupo do Externato o porteiro Maximiano Gonçalves da Silva. Foram convidados, por esses, outros “distintos cidadãos” que compareceram para a reunião de fundação do Instituto, no Externato da cidade, formaram um grupo de vinte e cinco pessoas. Jacinto Dias da Silva, presidente da Câmara, foi aclamado presidente interino, foi eleito logo em seguida como presidente com maioria absoluta de votos, vinte e um. Pedro José do Espírito Santos Chelles ficou como vice-presidente, Francisco de Paula Lopes de Azerêdo Coutinho, primeiro secretario, e Augusto Pereira Rocha, como segundo secretário (DIÁRIO de Minas, a. I, n. 71, 03/05/1873, p. 3-4). 223 Conforme Nascimento (2011), Herculino Lima foi aluno da Escola Normal de Sabará, esse professor matriculou na mesma escola os filhos: Benjamim Francklim Martins do Couto, matriculado em 1887 aos 15 anos (não concluiu o curso); Ulysses Pompeu do Couto Brasil, matriculado aos 14 anos em 1888 (não concluiu o curso); Herculano Carlos do Couto Lima, matriculado com 16 anos em 1893(não concluiu o curso); Emília Magdalena do Couto, matriculada com 14 anos em 1893(não concluiu o curso). O professor Herculino também foi por várias vezes examinador da Escola Normal. (NASCIMENTO, 2011, p. 205 – 230. Benjamin Franklin Martins do Couto em 1885 foi aluno do Colégio do Caraça. (Livro de Matrícula 1885 Colégio do Caraça (SANTUÁRIO..., 2014). 261 Herculino Carlos do Couto Lima, em 1860, comprou uma casa para sua residência, a que hoje se denomina “Casa Borba Gato” (FOTO 01), construção do século XVIII, e posteriormente passou também a utilizá-la como escola de Primeiras Letras de 1871 a 1896224. Foto 1 ─ Fachada da Casa Borba Gato Fonte: MUSEU DO OURO, Casa Borba Gato, 2014. Os indícios de que em sua casa funcionou uma escola de primeiras letras, pode reforçar a possibilidade de aí ter também funcionado sua aula noturna. Também pode a verba pedida à CMS ser utilizada, por exemplo, para a iluminação da sala e compra de materiais. O apoio financeiro pela Câmara, a essa aula noturna, deu-se antes do Regulamento nº 2717, de 18 de dezembro de 1881, que orçava a receita e fixava as despesas de diversas Câmaras municipais da Província de Minas Gerais, para o ano financeiro de 1881. Foi no regulamento das receitas e despesas, das “disposições permanentes”, que às Câmaras municipais mineiras passaram a ter mais responsabilidades tanto no poder de fiscalização quanto na questão dos investimentos financeiros com a instrução em seu município. Justamente nesse regulamento saiu publicada a ajuda de custo da Câmara de Sabará com a aula noturna (MINAS GERAIS, Resolução nº 2717 de 18 de dezembro de 1880, p. 99-100). 224 A Casa Borba Gato hoje funciona o Centro de Memória do Museu do Ouro, localizado na rua Borba Gato, 7, na parte central de Sabará. 262 Art. 11. Ficam autorizadas as Câmaras municipais a estabelecer escolas de instrução primária, ou auxiliar as existentes em seus municípios. §1.º Os professores para estas escolas serão contratados ou nomeados, e seus vencimentos fixados pelas Câmaras, como convier a seus municípios, cumprindo-lhes igualmente regular o ensino e inspecioná-lo. §2.º Confeccionarão as Câmaras uma estatística do ensino a seu cargo, e farão exposição sobre o aproveitamento dos alunos, métodos e condições do ensino e balanço da respectiva despesa, para ser tudo anualmente apresentado à Assembleia Legislativa Provincial, dependendo a continuação das escolas das frequências marcado no regulamento nº 84. 225 §3.º Para os fins desta Lei, ficam as Câmaras autorizadas a fazer as necessárias despesas, devendo nos futuros orçamentos propor verbas especiais para estes serviços. §4.º Si em virtude da frequência das escolas municipais, tornar-se conveniente a supressão da respectiva escola provincial, a importância que com esta despendia a Província reverterá em favor do cofre municipal. (MINAS GERAIS. Resolução nº 2717 de 18 de dezembro de 1880, p. 99- 100. Nota nossa). Clarice David(2008), ao analisar o município de Itabira do Mato Dentro, considera que essa legislação contribuiu para que escolas do meio rural da região fossem subvencionadas. A autora afirma que essa lei insere-se num “[...] movimento de expansão da escolarização, visto a necessidade de preparar a população para a vida em sociedade, principalmente aquela advinda da escravidão [...].” (DAVID, 2008, p. 17). No ano de 1881, essa aula, aparecia no quadro demonstrativo das aulas públicas e da relação de professores do ano de 1880, como escola de 2º grau da instrução primária, com 89 alunos adultos matriculados e frequência de 51alunos.Para o Inspetor Geral da Instrução Pública de Minas Gerais Antonio Joaquim Barboza da Silva, a aula noturna do professor Herculino era um exemplo e deveria servir de “incentivo”ao “legislador mineiro”, afim de que esses dessem ao Governo “recursos indispensáveis para multiplicar e desenvolver esta instituição”. O Inspetor mencionava como fator importante para esse investimento nas aulas noturnas a reforma eleitoral de 1881, Lei Saraiva, a qual reduziu o número de eleitores ao incluir como um dos requisitos fundamentais para o pleito eleitoral o fato de o eleitor ser alfabetizado (MINAS GERAIS, 1881, p. 59). Outro Regulamento, o de número 100, de 1883, criaria o “Fundo Escolar” um de âmbito provincial e outro municipal. O fundo provincial deveria custear “[...] construção de casas escolares e melhoramento das atuais” (art. 74, inciso I) e servir para adquirir [...] mobília, material técnico e compra de livros de leitura para alunos pobres”. (art. 74, inciso II). 225 O Regulamento nº 84 é de 21 de março 1879, que deu novas medidas para a organização da instrução em Minas Gerais. 263 O fundo municipal deveria ser empregado “só” para a compra de [...] roupa, calçado e objetos de escrita para os alunos pobres.”. (MINAS GERAIS, Regulamento nº 100, art.80,1883, p. 107.). O fundo municipal constituir-se-ia pelo auxílio previsto nos orçamentos das Câmaras municipais, de multas que viessem a ser arrecadadas em decorrência do não cumprimento do regulamento pelos municípios, de donativos e subscrições 226 (MINAS GERAIS, Regulamento nº 100, art. 76, 1883, p. 106). Apesar da existência dessa legislação sobre esse fundo de cunho municipal, o investimento da Câmara não foi expresso em ações mais incisivas. A verba que fica, a partir de 1879,resume-se basicamente ao apoio à escola noturna, sem mencionar se o dinheiro teria origem no Fundo Municipal da educação previsto no Regulamento nº 100. Sabemos pouco sobre o funcionamento dessa escola, raramente aparece nas atas da Câmara, como em 1884, quando o professor Herculino Carlos do Couto Lima, em requerimento, pedia atestado do seu exercício de professor público de instrução primária superior, em cujo cargo estava há quinze anos, somaram-se onze anos de aulas diurnas e quatro de aulas noturnas, “[...] e bem assim se tem sido fiel cumpridor de seus deveres e se da existência da aula noturna se tem colhido os desejados frutos.” (CMS ATA 24, 17/07/1884, fl. 67v). Esse auxílio, já no início do período republicano, foi questionado e pedido sua suspensão. Os redatores do jornal O Contemporaneo se espantaria com o fim das atividades dessa escola em 1892. Conforme esses mais de cinquenta alunos haviam sido aprovados desde sua fundação em “[...] leitura, escrita, catecismo, aritmética elementar e noções de gramática [...]”. Para os redatores os alunos dessa aula, eram “Homens que viviam a sombra da ignorância, segregados da vida pública pelo motivo único de não terem os primeiros rudimentos de instrução.” Continuavam: Destes, muitos pela que inteligência e bom caráter, tem prestado serviços, já qualificados, já eleitores, e estes então em número avultado aqui que utilizaram dessa aula já tem exercido com proficiência as funções do magistério, é de citar-se também que um moço distinto, home membro da intendência de um cidade do Estado, nessa mesma aula que bebeu as luzes da instrução, tão proveitosas, que abriram-lhe as portas da vida pública.(CONTEMPORANEO(O), a. II, 03/01/1892, n. 113, p. 1. 226 O Regulamento nº 84, de 21 de março de 1879, trata também com mais detalhes acerca das “Caixas Econômicas Escolares” que teriam como função “[...] despertar nos alunos o amor do trabalho e da previdência [...]”. As caixas escolares também foram objeto de proposições para atender alunos pobres no Regulamento nº 84 de 21 de março de 1879(MINAS GERAIS, Regulamento nº 84, de 21 de março de 1879, p. 17). Sobre as caixas escolares Priscila Nogueira Bahiense, acompanhou o processo desses mecanismos de financiamento da instrução primária em Minas Gerais desde o regulamento nº 84 de 21 de março de 1879, quando este institui nas paróquias caixas de beneficência escolar.Ver BAHIENSE (2013). 264 Para os redatores, o trabalho do professor Herculino Carlos do Couto Lima merecia todos os méritos e apoio, uma vez que este lutava [...] com adultos embrutecidos, homens idosos, estrangeiros e até escravos, o professor dessa cadeira nunca teve remuneração condigna com o trabalho penoso a que se tem dedicado, por isso que 24$000 rs. mensais não pagam, nem mesmo gratificam satisfatoriamente, esforços dessa natureza [...].( CONTEMPORANEO (O), a. II, 03/01/1892, n. 113, p. 1). Indignavam ainda pelo fato da CMS ter excluído do seu orçamento a verba de 120$000 anuais que servia para manter a iluminação, a compra de papel e livros da escola, prejudicando o ordenado do professor que teria de arcar com essas despesas. Esperavam que com a nova organização do ensino, fosse essa aula mantida, pois ela tirava o “proletário rude” os meios de “iluminar o espírito”, “a fonte”, “[...] onde depois das fadigas trabalhosas do dia, vinham receber a instrução, à noite, em vez de caminharem para a embriaguez das tavernas e para os antros corruptores dos jogos e vícios de todo gênero.” (CONTEMPORANEO (O), a. II, 03/01/1892, n. 113, p. 1). Encerram a matéria louvando o trabalho do professor: [...] Herculano Carlos do Couto Lima regendo essa aula há mais de 12 anos, mostrando sempre nesse serviço o maior interesse e cuidado, nos é grato firmar aqui, com vista ao sr. presidente do Estado, que a esse funcionário a sociedade inquestionavelmente muito deve pelos trabalhos poucos compensados, que tem empregado em bem tantos indivíduos que dia a dia, com gradil seu, vão saindo dos bancos tosos da escola pra comunhão social, que abraça-os como nossos cidadãos, de espírito libertado, úteis a pátria e conscientes de se mesmo. ( CONTEMPORANEO (O), a. II, 03/01/1892, n. 113, p. 1). Um ano após esse manifesto, os editores do jornal novamente levaram a questão para o centro da imprensa local. Os editores reforçam a crítica anterior da “supressão da modestíssima verba” anual destinada à iluminação da escola. Para os editores, a Câmara, ao contrário de fechar a aula noturna, “[...] devia fazer da aula noturna um estabelecimento de ensino municipal” e não findar com o auxílio que anteriormente as outras administrações municipais haviam estabelecido. Assim, a saída para não deixar morrer a aula noturna, foi reunir esforços particulares para financiar sua existência. Segundo os editores, “[...] embora a Câmara municipal descure até da instrução do operário e de crianças paupérrimas, ainda há entre nós cidadãos patriotas que não recusam o seu concurso para todas as medidas de alcance reconhecido”. (CONTEMPORANEO(O), a. IV, 02/04/1893, n. 13, p. 2). 265 Retomamos aqui o Regulamento nº 100, de 1883, no que diz respeito ao fundo municipal em que se deveria arrecadar doações e fazer subscrições para auxiliar o ensino público e as caixas escolares que também tinham essa função como possíveis fatores para a Câmara excluir o auxílio para a aula noturna, deixando para que os cidadãos se responsabilizassem pela mesma. Tal como assumiram a responsabilidade Daniel da Rocha Machado, Joaquim Sepúlveda, Bento Epaminondas (ex-vereador), Alfredo Bibeiro, Candido de Araújo, dentre outros, que resolveram manter a escola noturna com auxílio financeiro. “É assim que vai ser novamente aberta a aula noturna, regida há 17 anos pelo conhecido e inteligente professor Herculino Carlos do Couto Lima, que tem visto os seus melhores resultados, tal o bem trazido a esta cidade.”(CONTEMPORANEO (O), a. IV, 02/04/1893, n. 13, p. 2). Segundo Vera Lúcia Nogueira (2012), uma das fábricas que, em Minas Gerais, criou escolas primárias para seus operários, especialmente as de tecelagem, foi a Companhia Fiação e Tecidos do Marzagão, que anteriormente se chamou Companhia Industrial Sabarense. Inicialmente funcionando no horário diurno, a escola fora convertida em noturna pela Lei nº199, de 19 de setembro de 1896, provavelmente para não interferir na jornada de trabalho diurno das crianças e para poder, inclusive, atender também aos operários adultos. (NOGUEIRA, 2012, p.71). Criada em 1878, essa fábrica teve seus estatutos aprovados em 1880. Seu principal objetivo era o de produzir mecanicamente tecidos utilizando-se de motor hidráulico 227 . A fábrica, em 1883, possuía 1.800 fusos e 48 teares tendo uma mão de obra estimada entre 80 e 100 operários. (LIBERAL Mineiro, a. VI, n. 77, 04/08/1883, p. 2) 228 . Certamente essa instituição veio contribuir com a educação dos que dificilmente conseguiriam ter acesso a uma escola nos horários do diurno 229 . Ainda sobre o ano de 1887, essa questão das contribuições de particulares, ao que tudo indica foi uma prática no Termo, sendo incentivada, por exemplo, por professores como o de 227 BRASIL. Decreto nº 7813, de 31 de agosto de 1880. “Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funcionar”. 228 Nesse mesmo número do jornal, aparecem comentários sobre outras fábricas, uma delas é a Fábrica de União Itabiriana, a qual tinha uma escola noturna para os operários com 50 alunos. Um dos fundadores dessa fábrica foi Francisco de Paula Fonseca Vianna (Barão do Rio das Velhas/Visconde do Rio das Velhas), vereador de Sabará 1845 -1848, 1853 – 1856 e de vereador em Santa Luzia. 229 Para uma breve comparação da postura da Câmara em acabar com o auxílio a essa escola, em 1882, a Câmara Municipal de Juiz de Fora propôs no seu orçamento 1:200$000 para a criação de uma escola noturna(LIBERAL Mineiro, a. V, n. 166, 27/11/1882, p.1). Mesmo que essa proposta não tenha sido aprovada, pelo governo provincial, indica o interesse da Câmara em ter uma dessas escolas e mantê-la financeiramente.(LIBERAL Mineiro (Ouro Preto), a. V, n. 178, 30/12/1882, p.1). 266 instrução primária de Curral del Rei, João de Araújo de V. Mello, que defendeu ardorosamente a participação da população para auxiliar as escolas primárias da Província, citou como exemplo o que havia ocorrido na localidade, em que por meio de leilão de prendas havia adquirido utensílios para a escola (escrivaninhas, bancas de encosto, pedra preta). Disse João de Araújo de V. Mello: Nosso mal está em tudo esperar do Governo; haja iniciativa individual e pouco a pouco venceremos os embaraços que encontramos a cada passo. O Governo tem imensos compromissos. Portanto queira este bom povo a quem dirijo um aperto de mão aceitar os meus agradecimentos, bem como a gratidão de meus caros discípulos, que hoje gozão, das facilidades que os objetos prestam ao ensino. Curral del Rei, 30 de Agosto de 1887, João de Araújo V de Mello.(FOLHA Sabarense(A), n. 15, 11/09/1887, p. 3-4). O professor tira a responsabilidade do Estado em financiar a instrução primária atribuindo esta à população, ainda que diferencie do processo das subscrições, fazendo leilões de prendas, lembra o caso aqui mencionado do professor João Vaz de Mello Junior, em 1848, quando o governo provincial pediu para a Câmara organizar uma subscrição para a compra de material para escola primária de Congonhas de Sabará, pois não tinham verba. Com exceção desse investimento direto de verba municipal para a escola noturna, não identificamos nenhum outro investimento até os anos de 1889 230 .Apenas houve um movimento por construção de dois espaços físicos que abrigasse a escola primária da cidade de Sabará e a Escola Normal com o Externato, também na cidade. Avelino Fóscolo, nos anos de 1887, criticou em A Folha Sabarense os problemas da administração pública na gestão da instrução pública. Ao considerar a instrução pública como grande propulsora para o desenvolvimento, criticava veementemente os caminhos que esta trilhou e trilhava no país. Sua crítica recai ainda sobre os problemas oriundos da centralização, como a que se planejava no período quanto à centralização do ensino secundário em Ouro Preto, o que afetaria o ensino em Sabará, com o fechamento do Externato. 230 A escola noturna municipal seria criada em 1895 e Herculino do Couto se manteve como professor da mesma. Pela indicação do jornal O Contemporaneo, ela iniciou as aulas no mês de fevereiro daquele ano. Os redatores dizem que a visitaram, elogiam a higiene do lugar e que esta contava com quarenta alunos. (CONTEMPORANEO (O), a. VI, n. 9, 07/04/1895). 267 Nós temos Academias, Liceus, e Escolas Normais poucas e incompletas, e estas o governo em vez de aumentá-las, aperfeiçoá-las e recompensar melhor aos seus lentes que gozão quase as mesmas garantias do velho mestre d’outrora; em lugar de aumentar o curso e matérias dos Liceus e Escolas Normais, adicionando ao mesmo tempo o título de bacharel em letras para os iniciados, título vão, como muitos outros, bem sei, mas que desvanece o orgulho humano, base do progredir social; o governo em vez de tudo isto quer suprimir estes estabelecimentos, formar uma centralização vergonhosa baseada, não sei se em um capricho ou com um interesse mesquinho. (FOSCOLO, Avelino, A folha Sabarense., n. 10, 07/08/1887 p. 2-3). Exatamente no mesmo período, a CMS procurava concretizar a construção de uma escola primaria na cidade. Projeto antigo, que sempre esbarrava na falta de verbas. Dom Pedro II, em sua passagem pela cidade, em 1881, deixou Rs 1:000$000 (um conto de réis) como incentivo inicial para a construção do prédio. Como pode ser visto através do ofício abaixo, seis anos depois, a escola ainda não havia saído do papel, o que teria motivado denúncia ao presidente da Província. Illm o e Ex mo Senr = Cumprindo o respeitável despacho de V Ex cia de 20 de Abril próximo passado, sobre a denúncia que a V Ex cia deu um anônimo desta Cidade relativa a quantia de 1:000$000 que S M O Imperador ofertou a Câmara Municipal do Sabará para a construção de um edifício em que comodamente funcionem as aulas de instrução primária desta Cidade informa ela a V Ex cia que o fato é verdadeiro e tão público e notório que dispensará sobre uma denúncia anônima, por que sendo a quantia de 1:000$000 r s insuficiente para construção de um edifício nas condições do plano dado por S M O Imperador, a atrasada Câmara mandou recolher a seu cofre a dita quantia, onde se acha intacta até hoje, para depois recebidos os donativos oferecidos por diversos particulares para o mesmo fim, dar começo a essa obra que a atual Câmara tratará de realizar oportunamente. D s G e a V Ex cia Sabará 24 de Maio de 1887 Ao Presidente da Província 231 .(CMS COR 09,24/05/1887, fl. 180V). Os vereadores não pediram à administração provincial verba para completar a obra, talvez já prevendo a resposta de que os cofres provinciais não dispunham de recursos para tal, confiaram a continuidade do projeto a “donativos” de “particulares”. A partir daí, a Câmara se mobiliza para justificar a não construção da escola e o destino da verba doada pelo imperador. O secretário da inspetoria da instrução Thomaz da Silva Brandão foi um dos que recebeu ofício de justificativa da Câmara (CMS COR 09, 24/05/1887, fl. 191v). Nesse mesmo período, foi possível investigar que a Câmara tentaria conseguir as doações, especialmente do 231 Em 1885, a Câmara havia autorizado o coronel Jacinto Dias da Silva a receber em Ouro Preto a quantia doada pelo imperador (CMS COR 09, 04/08/1885, fl.173v). 268 que já anteriormente haviam declarado seus donativos. Um desses foi o senador Ignacio Martins, que havia prometido Rs400$000 (CMS COR 10, 11/07/1887, fl.7). Até o período desta pesquisa, não localizamos se esse projeto foi concretizado. Certamente no período imperial não foi 232 . A falta de investimento da Câmara, na instrução pública, especialmente primária, leva- nos a questionar por que o município não investiu na educação municipal com verbas públicas e em que medida isso impactou o desenvolvimento da escolarização no município. Isso nos leva a refletir que: Entre a grande importância atribuída à instrução e a operacionalização de fato de uma política que a concretizasse interpunham-se elementos de várias ordens, entre eles, sem dúvida, a baixíssima capacidade de arrecadação da Província e a luta dos grupos dominantes pelo investimento em outros níveis de instrução que não o primário, como o financiamento de colégios secundários particulares. (RESENDE; FARIA FILHO, 2001, p.97). Outra tentativa de intervenção da Câmara para a construção de prédios escolares ocorreu em 1889, quando da decisão do governo provincial de finalmente construir a cadeia do município demandada desde primeiras décadas do século XIX. A CMS propôs doar seu antigo prédio — que se sabia com sérios problemas de estrutura — para ali funcionar o Externato e a Escola Normal, assim, estariam livres do pagamento de aluguéis do espaço onde funcionavam. Illm o e Ex mo Senr ! = Constando a Câmara Municipal do Sabará que se vai proceder a fatura de uma nova cadeia n’esta Cidade, resolveu ela pedir, como pede a V. Ex cia a graça de doar-lhe o prédio que sérvio outrora de cadeia para aí, feitos os concertos necessários, funcionarem o Externato e Escola Normal desta mesma Cidade, medida de grande conveniência para a instrução pública. Deus G. e V. Ex. cia Sabará, 13 de Abril de 1889. Ao Presidente da Província.(CMS COR 10, 13/04/1889, fl.51v). Esse fato causou espanto naqueles que sabiam do péssimo estado do prédio, que inclusive obrigou a própria Câmara a funcionar em espaços alugados, por diversas vezes. Mesmo assim, o governo provincial aprovou a ideia e mandou fazer a planta da nova escola. Os editores do jornal O Contemporaneo, após terem acesso à planta da “casa de instrução” que deveria abrigar a Escola Normal e o Externato “prédio lindíssimo” projetado pelo 232 Sobre as escolas municipais de Sabará no período republicando, ver Chaves (1973). 269 “desenhista da estrada de ferro”, diziam-se sentidos ao ter conhecimento que o projeto seria “colocado no lugar da velha cadeia” da cidade. Será horroroso! Já há tempos quando pedimos a demolição de uma coisa asquerosa, assim como uma verruga a que chamavam a cadeia de Sabará, pedimos para que a área ficasse devoluta, para que de futuro se possa alinhar a praça do Rosário. E note-se a nossa opinião é colaborada pela de muita pessoas competentes. O próprio autor da planta ficou surpreendido, quando soube que o mimoso edifício que ele planejava tinha de ser entalado naquele beco imundo! Mas nós temos muito que esperar do patriotismo da comissão e da intendência: para honra de Sabará não se cometerá semelhante atentado ao embelezamento da cidade, ao bom senso, ao bom gosto! (CONTEMPORANEO (O), 15/11/1890, p.1 ). José Murilo de Carvalho(2013), ao analisar os investimentos do governo imperial com o que ele chama de “despesa social”, aí incluída a educação, avalia que os gastos com essa área foram modestos em comparação com os demais investimentos, como na questão militar e organização burocrática do Estado. Segundo o autor, poucos foram os esforços em ajudar as Províncias na difusão da instrução primária. O fato é particularmente grave por vigorar, ao mesmo tempo, a convicção de que a falta de educação era obstáculo sério à verdade das eleições. A eliminação dos analfabetos do direito do voto, levada a efeito em 1881, não teve como consequência esforço especial para promover a educação primária. Aos poderes provinciais e locais, na verdade, não interessava aumentar o número dos cidadãos esclarecidos. (CARVALHO, 2013, p. 282). A respeito da afirmação de José Murilo de Carvalho de que não havia interesse dos poderes provinciais e locais em aumentar o “número dos cidadãos esclarecidos”, compreendemos que precisamos investir mais nos cotidianos locais para apreendermos a questão da instrução em suas falas e as condições impostas às administrações dos municípios no país no século XIX. No caso de Sabará, podemos dizer que a questão das rendas municipais foi um entrave para a administração da Câmara municipal. No entanto, a mobilização que foi realizada pela instrução pública gratuita se assentou mais no discurso do que na prática. O financiamento da instrução pública estatal pelos municípios no Brasil só ganharia impulso já no período republicano. Teve como atribuições principais o papel de ajudar na fiscalização das instituições educacionais e dos funcionários, o município de Sabará fez poucos investimentos com a escolarização da população do seu Termo. O regulamento da instrução primária 270 municipal viria com a República já em 1895. (CONTEMPORANEO (O), a. VI, n. 6, 17/02/1895)233. 233 Resolução nº 22, de 27 de janeiro de 1895, promulga o Regulamento da Instrução Primária Municipal. 271 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao longo da pesquisa, foi imenso o aprendizado. Lidar com arquivos distintos e com uma grande diversidade de fontes mostrou-me que é preciso dar um passo de cada vez. A coleta de dados demandou um tempo, ensinando-me que este trabalho precisava encerrar, mas que a pesquisa continua. Um dos meus propósitos era o de distanciar-me um pouco do trabalho da dissertação, exigindo um novo olhar sobre documentos conhecidos e a necessidade de me aventurar por outros. A proposta inicial era centrar nas figuras dos vereadores, mas a instrução foi tomando uma dimensão que não se podia deixar para outro momento. Desse modo, foi ela que direcionou o trabalho. A dinâmica administrativa da Câmara Municipal de Sabará contemplou em suas atividades o debate sobre a instrução como aporte de pressupostos de uma modernidade aspirada pela elite mineira. Dessa modernidade, a preocupação em civilizar hábitos e costumes foi uma das chaves de interpretação. A instrução adquire progressivamente uma força que não cabe só ao ambiente escolar. Ela ganha interpretações dos sujeitos mais diversos, do fazendeiro, do negociante, do advogado, do médico, do proprietário, do farmacêutico, do jornalista e de tantos outros, não deixando de exigir um espaço. Vi que a própria ação da Câmara se mostrou como um espaço instrutivo que educa e molda os sujeitos nela inseridos. Não se nasce vereador, aprende-se a ser vereador. Nela, sujeitos das mais diversas ordens recorriam a ela na tentativa de resolverem problemas e requererem seus direitos, cobrando a intervenção da administração municipal. Os vereadores, no processo eleitoral, foram ponto relevante na organização política e administrativa do Estado brasileiro, mesmo diante do processo de centralização, que, na maioria das vezes, tolhia-os no exercício da administração municipal. Os camaristas que passaram pela Câmara Municipal de Sabará, no período pesquisado, eram oriundos dos grupos mais influentes e elitizados do Termo do município. Esses se intitulavam como “cidadãos honrados” capazes de cuidarem não somente do governo local, como de colaborarem com a administração do governo provincial e imperial, especialmente no âmbito da política. Desse modo, lançaram-se nos movimentos de maior tensão e conflito político, especialmente na primeira metade do século XIX, integrando uma elite política provincial com interesses para além das fronteiras das Minas Gerais. A luta dos vereadores para não terem seus projetos esmagados foi grande. Não se pode negar que houve constante mobilização do grupo das elites locais. O papel desempenhado não foi de só de passividade e nem só de práticas clientelares, foi um espaço de disputa, muitas 272 vezes travado com armas. Pode-se dizer que havia um entrelaçamento entre as elites locais, provinciais e as elites da corte. O grupo de vereadores, com frequência, atribuía a si próprios o “dever” de conduzir o “povo” para um mundo mais ilustrado, ainda que a prática discursiva destes sujeitos fosse muito maior do que a organização de ações e políticas efetivas para ampliar e melhorar a instrução pública. O medo de rebeliões, revoltas, influenciou também os olhares que lançavam para a instrução, fosse ela pública ou no âmbito privado. A instrução assume, para esses camararistas, papel relevante para a leitura que tinham acerca do que era necessário para se combater a “ignorância”. Moldar novos costumes em vista do mundo “civilizado”, a fim de administrar o município, seja pelas obrigações legais, seja pelo interesse em aumentar a “civilização dos povos” e o amor à “Nação” e/ou atender seus desejos pessoais, era um grande desafio posto por e para estes sujeitos. Para esses vereadores, a educação pública se tornaria elemento fundamental para propiciar diversos “benefícios à sociedade”, principalmente o de combater os “males” da ignorância, dos vícios e das desordens, como fica evidenciado nos documentos mobilizados ao longo da pesquisa. Neles, pode-se ler, como já citado, que a falta da educação “[...] só se pode alimentar a ignorância, que transmitindo-se de família em família constitui uma geração rude, inepta, e só capas para fomentar a desordem, e vergonhoso vício.”(SP PP 1/33, Cx. 228, Pac. 18, 13/10/1829). Esse olhar negativo sobre a população a ser atendida pela instrução primária vai ao encontro do que segundo Veiga (2006) constitui-se numa peculiaridade do Brasil, a de que [...] o discurso da educação, fator universalmente constituído na modernidade como possibilidade de uma homogeneidade cultural, pré- requisito para o progresso, possuiu no Brasil uma singularidade em relação a outros países. A condição de educação dos povos foi tomada em negativo. Ao realizar as associações entre educação e civilização, as elites indicaram para a existência de uma barbárie da população centrada em sua origem etnorracial, portanto nos seus costumes, linguagens e valores. (VEIGA, 2006, p. 127). Por um lado, a preocupação com a “mocidade” em vários momentos recebeu as maiores atenções e energias dos camaristas. A preocupação não se distanciava do desejo de ver seus entes preparados para serem “colunas” da “nação”. Desse modo, os maiores esforços políticos foram entorno do desenvolvimento do ensino secundário. Mesmo que conste nos discursos que o secundário público seria para atender o menos favorecido economicamente; 273 na prática, viram-se os filhos e parentes das elites locais ocupando significativamente os bancos escolares do secundário e sendo destaques desse nível de ensino. Outro fator que prejudicou o desenvolvimento da instrução primária no Termo de Sabará está ligado aos recursos municipais. Apesar dos problemas da centralização da arrecadação dos impostos e da gerência dos gastos das câmaras pelo governo provincial, a Câmara de Sabará não colocou como prioridade da administração municipal recursos maiores com a instrução. Os vereadores reconheciam a importância de gerirem os próprios recursos, visando uma melhor condução da administração municipal, visto que, por diversas ocasiões, defenderam a municipalização de alguns impostos. João Vieira de Azeredo Coutinho (1883), Inspetor Geral da Instrução Pública de Minas Gerais, no seu relatório, foi um dos administradores da administração pública que bem formalizou esse pensamento quando disse: “Sendo a instrução um interesse também local, muito conviria que nos orçamentos das câmaras municipais figurasse alguma verba em seu auxílio.” Para esse Inspetor, “a adoção de um imposto com aplicação especial, ou do imposto de escola, apregoado por todos os escritores notáveis em matéria de instrução, parece-me inadiável e o meio único de dotar convenientemente este ramo da administração.” (MINAS GERAIS, Relatório Inspetor Geral da Instrução Pública, Anexo D, 1883, p.11. Grifo do autor). Os interesses e as prioridades dos vereadores nem sempre comungavam com o exposto em suas falas. Podemos dizer que os caminhos adotados pela Câmara ajudam-nos a entender como a cidade chegou, em 1889, ainda sem um local para o funcionamento adequado da escola primária da cidade de Sabará. Percorrendo Ata por Ata, pude acompanhar que essa Câmara optou, na maior parte das vezes, por outros temas, considerados mais “importantes” para a “causa do Brasil”. A disputa entre conservadores e liberais, as eleições em seus diversos níveis, os conflitos internacionais, a resolução de problemas cotidianos como o abastecimento de água, de luz, a construção de pontes e sua manutenção, assim como a construção de estradas. Um dos pontos que os camaristas tentaram dar maior ênfase certamente foi a cobrança da fiscalização das escolas, tida como ponto fundamental para o desenvolvimento da institucionalização da escolarização. Como em outras localidades, viram-se os camaristas diante das dificuldades com a implantação da rede fiscalizatória da instrução pública na Província. Adequar-se às constantes mudanças na legislação, não ter pessoas preparadas adequadamente para exercerem funções, nesse ramo da fiscalização, também se constituiu em barreiras do processo de escolarização da cidade. 274 Vimos, pois, que as câmaras, ao atuarem na área da educação e, sobretudo, no cotidiano dos moradores, estavam também colocando em funcionamento o Estado Nacional, construindo-o. Ao ocuparem esse espaço e exercerem o poder que lhes era legalmente assegurado, contribuíam para alargar o horizonte das possibilidades da política e, ao mesmo tempo, formavam-se como elites dirigentes. Desse lugar, acabavam por se distinguir daqueles que eles, muitas vezes, consideravam o povo “rude” e “desordeiro” ao qual se propunham educar e civilizar. Ao mesmo tempo, nossa pesquisa revelou vários caminhos de aprofundamento e de novas investigações. Sabemos ainda muito pouco sobre os vereadores/professores/inspetores, o ensino particular não só em Sabará, como em toda a Comarca do Rio das Velhas no século XIX, a própria escola noturna do professor Herculino Carlos do Couto Lima, a vida familiar do corpo de vereança, as escolas públicas estatais e a própria Sabará nos oitocentos. Demos apenas mais um passo na busca de conhecer e compreender o processo de escolarização em Minas Gerais. Enfim, como bem salienta Cynthia Greive Veiga, “por vezes é preciso refletir se as elites estiveram elas mesmas convencidas das condições de educabilidade do povo, bem como das necessidades reais da escola.” (VEIGA, 2006, p. 135). 275 REFERÊNCIAS ABREU, Deyse Marinho de. Arte boticária: uma análise a partir de boticários e boticas da Comarca do Rio das Velhas na segunda metade do século XIX. 2006. 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Viagem de S. S. A. A. Reaes Duque de Saxe e seu augusto irmão D. Luís Philippe ao interior do Brazil no anno 1868. [foto 15] Coleção Thereza Christina Maria. Biblioteca Nacional (Brasil). Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2014. 5. Legislação Imperial BRASIL. Censo demográfico 2010. Sabará. Sinopse. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2014. BRASIL. Código do Processo Criminal de 29 de novembro de 1832. Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição provisória acerca da administração da Justiça Civil. Disponível: . Acesso em: 11 ago. 2013. BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24.02. 1891. Disponível em: . Acesso em: 23 jan.2013. BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2009. 294 BRASIL. Decreto de 13 de novembro de 1823. Coleção de Leis do Império do Brasil – 1823, v. 1, p. 87. (Publicação Original). Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2010. BRASIL. Decreto de 15 de novembro de 1827. Manda aplicar aos professores da língua latina o que a lei novíssima concedeu aos de primeiras letras. Disponível em: . Acesso em: 22 mai. 2013. BRASIL. Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Crêa o Conselho de Procuradores Geraes das Provincias do Brazil. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2014. BRASIL. Decreto de 26 de março de 1824. Manda proceder á eleição dos Deputados e Senadores da Assembléa Geral Legislativa e dos Membros dos Conselhos Geraes das Provincias. Disponível em: . Acesso em:16 mar. 2014. BRASIL. Decreto de 6 de julho de 1832. Determina o método que se deve observar no provimento das cadeiras de primeiras letras na Província de Minas Gerais. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1832 - Parte Primeira. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1874. Disponível em: . Acesso em 18 set. 2013. BRASIL. Decreto nº 157, de 04 de maio de 1842. Dá Instrucções sobre a maneira de se proceder ás Eleições Geraes, e Provinciaes. Disponível em . Acesso em: 27 fev. 2013. BRASIL. Decreto nº 842, de 19 de Setembro de 1855. Lei dos círculos. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2013. BRASIL. Decreto nº 1.082, de 18 de agosto de 1860. Disponível em:http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/leis1860/pdf3.p df#page=6. Acesso em: 19 fev. 2013. BRASIL. Decreto nº 1.331 A, de 17 de fevereiro de 1854. Aprova o regulamento para a reforma do ensino primário e secundário no Município da Corte. Disponível em: . Acesso em 28 mar. 2014. BRASIL. Decreto nº 2.636, de 5 de setembro de 1860. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2013. BRASIL. Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881. Reforma a legislação eleitoral. (Lei Saraiva; Lei do Censo). Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2013. BRASIL. Decreto nº 4.965, de 22 de Maio de 1872. Dissolve a Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 23 fev.2013. BRASIL. Decreto nº 7.813, de 31 de agosto de 1880. Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 2014. BRASIL. Lei de 12 de outubro de 1832. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LIM/LIM-12-10-1832.htm. Acesso em: 11 ago. 2013. BRASIL. Lei de 20 de Outubro de 1823. Dá nova fórma aos Governos das Provincias, creando para cada uma dellas um Presidente e Conselho. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2013. BRASIL. Lei Imperial de 11 de agosto de 1827. Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1827. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. p. 5-7. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2010. BRASIL. Lei Imperial de 15 de outubro de 1827. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Disponível em: Disponível em:. Acesso em: 15 mar. 2013. BRASIL. Lei Imperial de 1º de outubro de 1828. Dá nova fórma ás Camaras Municipaes, marca suas attribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juizes de Paz. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2009. BRASIL. Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832.Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2009. BRASIL. Lei nº 40, de 03 de outubro de 1834. Dá regimento aos Presidentes da Província, e extingue o Conselho da Presidência. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2009. BRASIL. Lei nº 105, de 12 de Maio de 1840. Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2012. 296 BRASIL. Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841. Reformando o Código do Processo Criminal. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2013. BRASIL. Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846. Regula a maneira de proceder ás Eleições de Senadores, Deputados, Membros das Assembléas Provinciaes, Juízes de Paz, e Camaras Municipaes. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2013. BRASIL. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annanual de escravos..... (Lei do Ventre livre). Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2013. BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. (Lei Áurea). Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2013.BRASIL. Sabará (Vila de Nossa Senhora da Conceição do Sabará). In: As Câmaras municipais e a independência: Província de Minas Gerais. Edição conjunta do Conselho Federal de Cultura (Ministério da Educação e Cultura) e do Arquivo Nacional (Ministério da Justiça) em comemoração ao sesquicentenário da Independência, 1973, v. II, p. 271-274. (Esse volume trata das vilas mineiras de: Câmaras de: Baependi, Barbacena, Caeté, Campanha, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Itapecerica, Mariana, Minas Novas, Ouro Preto, Paracatu, Pitangui, Rio das Mortes - Distrito de São João del Rei, Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes- Sabará, São João del Rei, Serro e Tiradentes). 6. Relatórios Presidentes de Província MINAS GERAIS. AZEVEDO, Pedro Vicente de. Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes, por occasião de sua installação em 9 de setembro de 1875, pelo illm. eexm. sr.dr. Pedro Vicente de Azevedo, presidente da provincia. Ouro Preto, Typ. de J.F. de Paula Castro, 1875. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2013. MINAS GERAIS. CAMARGOS, Barão de. Relatório com que ao Illm. e Exm. Sr. Senador Barão de Camargos passou a administração da província o Illm. eExm. Sr. Barão da Villa da Barra em 30 de novembro de 1876. Ouro Preto, Typ. de J.F. de Paula Castro, 1877. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2013. MINAS GERAIS. CAMARGOS, Barão. Falla que á Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraesdirigio por occasião da installação da 2. a sessão da 27. a legislatura em 4 de junho de 1889 o 1.o vice-presidente da provincia, dr. barão de Camargos. Ouro Preto, Typ. de J.F. de Paula Castro, 1889. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2013. MINAS GERAIS. CHAVES, Antonio Gonçalves. Falla que o exm. sr.dr.Antonio Gonçalves Chaves dirigio á Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes na 2.a sessão da 24.a legislatura em 2 de agosto de 1883. Ouro Preto, Tipographia do Liberal Mineiro, 1883. (Relatório do Inspetor Geral da Instrução Pública de Minas Geraes João Vieira de Azerêdo Coutinho). Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2013. 297 MINAS GERAIS. FIGUEIREDO, Carlos Augusto de Oliveira. Falla que o exm. sr.dr. Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo dirigio á Assembléa Provincial de Minas Geraes na segunda sessão da vigesima sexta legislatura em 5 de julho de 1887. Ouro Preto, Typ. de J.F. de Paula Castro, 1887. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2014. MINAS GERAIS. MARINHO, Joaquim Saldanha. Relatório que apresentou ao Exm. Sr. Vice-Presidente da Província de Minas Gerais Dr. Elias Pinto de Carvalho, por ocasião de lhe passar a administração em 30 de junho de 1867, o Conselheiro Joaquim Saldanha Marinho, presidente da mesma Província. Rio de Janeiro, Typographia Perseverança, 1867 Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2013. MINAS GERAIS. OLIVEIRA, Venancio José de. Relatorio que á Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes apresentou na sessão ordinaria de 1873 o presidente da provincia, Venancio José de Oliveira [sic] Lisboa. Ouro Preto, Typ. de J.F. de Paula Castro, 1873. Anexo: Inspetor Geral Interino da Instrução Pública Antônio de Assis Martins. Disponível em: . Acesso em: 06 dez. 2013. MINAS GERAIS. VASCONCELLOS, Francisco Diogo Pereira de. Relatorio que ao illustrissimo e excellentissimosr. desembargador José Lopes da Silva Vianna, muito digno 1.o vice-presidente da Provincia de Minas Geraes, apresentou ao passar-lhe a administração o presidente Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos. Ouro Preto, Typ. O bom senso, 1854. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2013. MINAS GERAIS. VASCONCELLOS, João Florentino Meira de. Relatorio que á Assembléa Legislativa Provincial de Minas Geraes apresentou o exm. sr. senador João Florentino Meira de Vasconcellos, por occasião de ser installada a mesma Assembléa para a 2.a sessão ordinaria de 23.a legislatura em 7 de agosto de 1881. Ouro Preto, Typ. da Actualidade, 1881. (Relatório do Inspetor Geral da Instrução Pública de Minas Geraes Antonio Joaquim Barboza da Silva encaminhado ao presidente da província). Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2013. 7. Legislação Provincial MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Decreto nº 260 de 1º de dezembro de 1890. Decreto que criou o Ginásio Mineiro e suprimiu os Externatos e o Liceu de Ouro Preto. Leis Mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei Provincial nº 13, de 28 de março de 1835. Lei que passou a regular a criação das cadeiras de instrução primária, o provimento, e os ordenados dos docentes. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei Provincial nº 60, de 07 de março de 1837. Estabelecer Aulas de Grammatica Latina e franceza, de Filosofia, Rhetorica, Geografia, e Historia naquellas Comarcas da Provincia onde não houver Collegios publicos, os particulares, em que se ensinem taes matérias. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei Provincial nº 232, de 23 de novembro de 1842.Suspende algumas das aulas, de que trata a lei provincial n. 60, criando duas de latim na cidade diamantina, e na vila do Pitangui, e contendo outras providências acerca de instrução pública. Leis mineiras. 298 MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei Provincial nº 311, de 08 de abril de 1846. Carta de Lei, determinando que nas escolas de instrucção primaria se adopte o methodo simultaneo, declarando o Ordenado, e as habilitações que deve Ter o Professor da escola normal creada pelo Artigo 7.º da Lei N.º 13, e contendo outras disposições a respeito.Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 591, de 14 de maio de 1852. Concede licença sem tempo a diversos professores de instrução primária do 1º e 2º grau, e contém outras disposições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 795, de 21 de junho de 1856. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1856 ao último de setembro de 1857, e contém outras disposições a respeito.Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 847, de 18 de Julho de 1857. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1857 a 30 de setembro de 1858, e contém outras dispodições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 941, de 04 de Junho de 1858. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1858 a 30 de setembro de 1859, e contém outras dispodições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 795, de 21 de Junho de 1856. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1856 ao último de setembro de 1857, e contém outras disposições a respeito.Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 847, de 18 de Julho de 1857. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1857 a 30 de setembro de 1858, e contém outras dispodições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 941, de 04 de Junho de 1858. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1858 a 30 de setembro de 1859, e contém outras dispodições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 1.022, de 02 de Julho de 1859. Fixa as despesas das câmaras municipais nela declaradas para o ano financeiro do 1º de outubro de 1859 ao último de setembro de 1860 e contém outras disposições a respeito. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei Provincial nº 1064, de 04 de outubro de 1860. Carta de Lei que revoga o Regulamento n.º 44, supprime a Agencia Geral de Instrucção Publica, e autorisa o Governo a expedir um novo Regulamento sobre as bases estabelecidas na presente Lei. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Lei nº 2.794, de 3 de outubro de 1881. Cria na cidade de Sabará uma Escola Nornal, anexa ao Externato ali existente, com o mesmo regime da Escola Normal da capital. Ouro Preto, 1882, p. 46-47, T.48, PART.1. APM, LM-3186, (Microfilme: Leis Mineiras, Rolo 05-Flash 03. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Regulamento nº 44, de 16 de dezembro de 1859. Regulamento 44 de 16 de dezembro de 1859. Lei n º 960. Leis mineiras. 299 MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Regulamento nº 49, de 31 de janeiro de 1860. Presidente da Província de Minas Geraes ordena que na execução da Lei n. 1.064 de 4 de Outubro de 1860. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Regulamento nº 56, de 10 de maio de 1867. Presidente da província baseado na Lei nº 1.267 de 02 de janeiro de 1866, determina nova organização para a instrução primária e secundária da província. Leis mineiras. MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Regulamento nº 62, de 11 de abril de 1872. Presidente da província baseado na Lei de 12 Agosto de 1834, e da Lei nº 1769 de 4 de Abril de 1871, autoriza nova organização da instrução pública. Leis mineiras. MINAS GERAIS.Regulamento nº 84, de 21 de março de 1879, p. 17. Disponível em:. Acesso em: 11 fev. 2014.MINAS GERAIS. Arquivo Público Mineiro. Regulamento nº100, de 19 de junho de 1883. Regulamento que dá nova organização da instrução pública na província de Minas Gerais. Leis Mineiras. MINAS GERAIS. Resolução nº 2717, de 18 de dezembro de 1880. Orça a receita e fixa a despesa de diversas Câmaras municipais para o ano financeiro de 1881 (disposições gerais), p. 99-100. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2014.