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Repositório Institucional da UFMG
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Title
Author(s)
Type
2017
Competência cível da justiça militar estadual
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Livro
Dec-2017
Dimensão democrática do direito penal
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2019
Execução provisória de pena no projeto "anticrime"
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Capítulo de Livro
Sep-2019
Execução provisória de pena no projeto "anticrime"
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
Nov-2017
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
Nov-2016
Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo código penal brasileño -
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Não há inconstitucionalidade formal na lei 13.491/2017
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Novos crimes militares de drogas
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Teoria do crime militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Trânsito em julgado para a culpa no processo penal
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
22-Nov-2019
Vitimodogmática e limitação da responsabilidade penal nas ações arriscadas da vítima
Emeterio Silva de Oliveira Neto
Tese
