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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017	Free speech and hate speeches: notes from the Bill 7582/2014 and dialogue with international human rights law	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
26-Feb-2016	Gênero, educação e política : uma análise a partir do processo legislativo de tramitação do Plano Municipal de Educação (PME) de Governador Valadares - Minas Gerais	Elder Fernandes Oliveira	Monografia (especialização)
21-Feb-2019	Uma herança do período ditatorial não superada pela lei nº 12.034/2009: reflexões sobre a presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados do Brasil	Jessica Holl	Dissertação de Mestrado
30-Dec-2016	História e tempo presente: o debate constituinte brasileiro nas décadas de 1980-1990 e a atual proposta de uma nova Assembleia Constituinte	David Francisco Lopes Gomes; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	Artigo de Periódico
30-May-2012	Houve mão mais poderosa?: a independência do Brasil como momento de passagem à modernidade	David Francisco Lopes Gomes	Dissertação de Mestrado
6-Jul-2018	Human rights, transitional justice and transnational law: towards accountability for crimes against humanity in Brazil	Felipe Guimarães Assis Tirado	Dissertação de Mestrado
29-Jul-2016	A identidade do sujeito constitucional e o direito fundamental à licença-paternidade: da paternidade tradicional às paternidades constitucionais	Stanley Souza Marques	Dissertação de Mestrado
8-Sep-2022	Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos	Thiago Álvares Feital	Tese
10-Mar-2023	A inquisição nas Minas setecentistas: tensões constitutivas na persecução da feitiçaria	Isabela de Andrade Pena Miranda Corby	Tese
17-Dec-2020	A introdução da cláusula de barreira no sistema proporcional brasileiro: análise do contexto e dos impactos da alteração legislativa	Gabriel Amaral Rocha Ferreira	Dissertação
5-Jul-2019	Juízes(as) negros(as) e seus modos de julgar: processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional	Eduardo Levi de Souza	Dissertação
26-Aug-2013	Juridicidade e justiça de transição	Joao Victor Nascimento Martins	Dissertação de Mestrado
2016	Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva	Artigo de Periódico
22-Aug-2017	Lei de Segurança Nacional: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos Humanos	Fabiana Figueiredo Felicio dos Santos	Dissertação de Mestrado
2017	A liberdade acadêmica em disputa: um olhar "com" e "contra" a suprema corte dos Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
11-Aug-2022	As lutas pela humanização da assistência ao parto e ao nascimento: um estudo de caso sobre a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro	Fernanda Araujo Pereira	Dissertação
1-Dec-2017	Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação	Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Tese de Doutorado

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