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Issue Date	Title	Author(s)	Type
22-Aug-2017	Lei de Segurança Nacional: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos Humanos	Fabiana Figueiredo Felicio dos Santos	Dissertação de Mestrado
2017	A liberdade acadêmica em disputa: um olhar "com" e "contra" a suprema corte dos Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
11-Aug-2022	As lutas pela humanização da assistência ao parto e ao nascimento: um estudo de caso sobre a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro	Fernanda Araujo Pereira	Dissertação
1-Dec-2017	Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação	Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Tese de Doutorado
26-Feb-2019	Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão	Joao Victor Nascimento Martins	Tese de Doutorado
2018	Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a União Europeia	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
23-Feb-2022	Poder coordenador e coordenação dos poderes, um exercício de história dos conceitos: de Alberto Torres à Constituição de 1934	Allysson Eduardo Botelho de Oliveira	Dissertação
19-Aug-2013	Por uma justiça de transição efetiva: análises crítico-jurídicas da atuação do Ministério Público Federal na promoção das ações judiciais destinadas à implementação das dimensões fundamentais da justiça transicional	André de Oliveira Morais	Dissertação de Mestrado
23-Aug-2021	Por uma política da libertação do movimento negro no Brasil	Thales Brandão Machado Moreira	Dissertação
24-Feb-2016	Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva; Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia; Flávio Quinaud Pedron	Artigo de Periódico
2020	O princípio constitucional processual da presunção de inocência e seu ônus argumentativo: uma contribuição crítica sobre o papel do poder judiciário no estado democrático de direito a partir da controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; Diogo Bacha e Silva; Flávio Quinaud Pedron	Capítulo de Livro
25-Aug-2017	As raízes antiliberais de Sérgio Buarque de Holanda: Carl Schmitt em Raízes do Brasil	Douglas Carvalho Ribeiro	Dissertação de Mestrado
19-Jan-2016	Relações etnicorraciais na escola : Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03	Nilma Alves Adriano	Monografia (especialização)
6-Jul-2012	Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal naADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos	Emilio Peluso Neder Meyer	Tese de Doutorado
19-Aug-2022	Revisionismos e negacionismos históricos em decisões do Supremo Tribunal Federal: a comemoração institucional do golpe civil-militar brasileiro de 1964 como inconstitucionalidade	Júlia Guimarães	Dissertação
30-Jun-2012	Schmitt & Arendt: um diálogo sobre a constituição do político	Felipe Daniel Amorim Machado	Dissertação de Mestrado
5-Mar-2015	Sem rei e sem escravos: o republicanismo e as linguagens políticas do abolicionismo no Brasil	Andre Drumond Mello Silva	Tese de Doutorado

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