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Repositório Institucional da UFMG
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Nov-2018
Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados
Daniel de Pádua Andrade
Dissertação
19-May-2023
Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas
Ricardo Tavares de Albuquerque
Tese
2018
O conceito de capacidade legal na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Fabio Queiroz Pereira
;
Mariana Alves Lara
;
Daniel de Pádua Andrade
Artigo de Periódico
2019
A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporânea
Fabio Queiroz Pereira
;
Mariana Alves Lara
;
Daniel de Pádua Andrade
Artigo de Periódico
2018
Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Fabio Queiroz Pereira
;
Daniel de Pádua Andrade
Artigo de Periódico
20-Jan-2022
Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro
Daniel de Pádua Andrade
Tese