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Repositório Institucional da UFMG
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Nov-2018
Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos
Marcelo Veiga Franco
Tese de Doutorado
2016
Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o estado democrático de direito
Antônio Gomes de Vasconcelos
;
Marcelo Veiga Franco
Artigo de Periódico
16-Aug-2022
O julgamento imediato do mérito pelos tribunais como instrumento de gestão para eficiência processual
Henrique de Souza Mota
Dissertação
31-Jul-2012
O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
Marcelo Veiga Franco
Dissertação de Mestrado
17-Feb-2020
Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo
Pedro Augusto Silveira Freitas
Dissertação