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Browsing by Department DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017	O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual	João Alberto de Almeida; Frederico Ribeiro Lamêgo	Artigo de Periódico
2018	O paralelismo entre o direito de família e o direito contratual	César Augusto de Castro Fiuza; Matheus Henrique Vieira Lage	Artigo de Periódico
2019	Pelo fim do regime das incapacidades	César Augusto de Castro Fiuza; Igor de Macedo Félix	Artigo de Periódico
2017	Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito	Fabio Queiroz Pereira; Jordhana Maria Costa Gomes	Artigo de Periódico
2019	Poliamor: abordagem jurídica acerca das uniões simultâneas e poliafetivas	César Augusto de Castro Fiuza; Otávio de Abreu Portes Júnior	Artigo de Periódico
2017	Política estadual de gestão de resíduos: uma análise do programa "Minas sem lixões"	Rodrigo Almeida Magalhães; Karine Aline dos Santos Ribeiro	Artigo de Periódico
2018	Posse: direito real subversivo	Marcelo de Oliveira Milagres	Artigo de Periódico
2017	Possibilidade de alteração do plano de recuperação judicial: requisitos e efeitos	Natália Cristina Chaves	Artigo de Periódico
15-Mar-2023	Possibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticos	Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa	Tese
2016	Precontractual investments and the protection of one-time players	Leandro Martins Zanitelli	Capítulo de Livro
2020	O princípio constitucional processual da presunção de inocência e seu ônus argumentativo: uma contribuição crítica sobre o papel do poder judiciário no estado democrático de direito a partir da controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; Diogo Bacha e Silva; Flávio Quinaud Pedron	Capítulo de Livro
2018	Priority of liberty under non-ideal circumstances	Leandro Martins Zanitelli	Artigo de Periódico
2019	Private law, double distortion argument, and property-owning democracy	Leandro Martins Zanitelli	Artigo de Periódico
2021	Processo Civil Humanizado	Amanda Ferreira Lopes de Oliveira; Renata Christiana Vieira Maia	Livro
2019	Processo civil, vieses cogntitivos e tecnologia: alguns desafios	Dierle José Coelho Nunes	Capítulo de Livro
2017	Professor João Baptista Villela	Elena de Carvalho Gomes	Artigo de Periódico
2017	Proporcionalidade, comparabilidade e fórmula do peso	Leandro Martins Zanitelli	Artigo de Periódico
Jul-2019	A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade	Rodrigo Almeida Magalhães; Sthéfano Bruno Santos Divino	Artigo de Periódico
29-Apr-2019	Rawls and private law	Leandro Martins Zanitelli	Artigo de Periódico
15-Dec-2019	Rawls and tort law: against the consequentialism thesis	Leandro Martins Zanitelli	Artigo de Periódico

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