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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	Clínicas jurídicas: da metodologia de ensino à tutela dos direitos humanos	Carlos Henrique Borlido Haddad	Capítulo de Livro
2020	A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano	Sheila Jorge Selim de Sales	Capítulo de Livro
2017	Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; Roberta Cerqueira Reis	Capítulo de Livro
2017	Competência cível da justiça militar estadual	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Livro
2019	Compliance aplicada ao trabalho em condição análoga à de escravo	Carlos Henrique Borlido Haddad	Capítulo de Livro
2017	Conteúdo intelectual do dolo nos crimes ambientais: o problema do erro sobre a norma de complementação das leis penais em branco	Frederico Gomes de Almeida Horta	Artigo de Evento
2016	Contribuição ao estudo do direito penal socialista	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
25-Apr-2002	O crime de falso testemunho ou falsa perícia no Direito Penal brasileiro e comparado: o sujeito ativo e outras questões	Ana Luiza Almeida Ferro	Dissertação
8-Mar-2006	O crime organizado e as organizações criminosas: conceito, características, aspectos criminológicos e sugestões político-criminais	Ana Luiza Almeida Ferro	Tese
17-Feb-2020	Da participação culposa no Direito Penal Brasileiro	Victor Souza Marçal	Dissertação
2016	Da responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens	Luís Augusto Sanzo Brodt; José Ourismar Barros de Oliveira	Artigo de Periódico
Dec-2017	Dimensão democrática do direito penal	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
2016	O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet	Felipe Martins Pinto; Johnny Wilson Batista Guimarães	Artigo de Periódico
2018	Direito penal e a concepção de vítima	Júlio César Faria Zini	Capítulo de Livro
2016	Direitos humanos e a Corte Internacional de Justiça: um estudo de caso sobre a aplicação da Convenção de Genocídio pela CIJ	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; Roberta Cerqueira Reis	Artigo de Periódico
2016	Discurso proferido pela paraninfa das turmas do curso noturno de formandos do 1º semestre de 2016 do curso de graduação em Direito da UFMG, em Sessão de Colação de Grau, realizada no dia 13/09/2016	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
2019	A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade	Felipe Martins Pinto; Paula Rocha Gouvêa Brener	Artigo de Periódico
2019	Elementos fundamentais da doutrina do concurso de leis penais e suas repercussões no direito penal brasileiro contemporâneo	Frederico Gomes de Almeida Horta	Capítulo de Livro
2019	Execução provisória de pena no projeto "anticrime"	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Capítulo de Livro
Sep-2019	Execução provisória de pena no projeto "anticrime"	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico

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