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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Feb-2020	Da participação culposa no Direito Penal Brasileiro	Victor Souza Marçal	Dissertação
2016	Da responsailidade penal do superior empresarial pelo cumprimento de suas ordens	Luís Augusto Sanzo Brodt; José Ourismar Barros de Oliveira	Artigo de Periódico
Dec-2017	Dimensão democrática do direito penal	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
2016	O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet	Felipe Martins Pinto; Johnny Wilson Batista Guimarães	Artigo de Periódico
2018	Direito penal e a concepção de vítima	Júlio César Faria Zini	Capítulo de Livro
2016	Direitos humanos e a Corte Internacional de Justiça: um estudo de caso sobre a aplicação da Convenção de Genocídio pela CIJ	Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; Roberta Cerqueira Reis	Artigo de Periódico
2016	Discurso proferido pela paraninfa das turmas do curso noturno de formandos do 1º semestre de 2016 do curso de graduação em Direito da UFMG, em Sessão de Colação de Grau, realizada no dia 13/09/2016	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
2019	A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade	Felipe Martins Pinto; Paula Rocha Gouvêa Brener	Artigo de Periódico
2019	Elementos fundamentais da doutrina do concurso de leis penais e suas repercussões no direito penal brasileiro contemporâneo	Frederico Gomes de Almeida Horta	Capítulo de Livro
2019	Execução provisória de pena no projeto "anticrime"	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Capítulo de Livro
Sep-2019	Execução provisória de pena no projeto "anticrime"	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
2017	Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
Nov-2017	Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
Nov-2016	Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
2020	Juízo argumentativo de reprovação	Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha	Capítulo de Livro
19-Apr-2021	Julgamentos morais intuitivos e estigma do encarceramento: uma análise do preconceito implícito a partir do Modelo Intuicionista Social	Giovanna de Castro Resende Franco	Dissertação
2017	La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo código penal brasileño -	Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha	Artigo de Periódico
Dec-2019	A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético	Felipe Martins Pinto; Paula Rocha Gouvêa Brener	Artigo de Periódico
2018	A lei de crimes ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático	Felipe Martins Pinto; Alexandre Luiz Alves de Oliveira	Artigo de Periódico
2016	A moderna concepção do bem jurídico penal organização do trabalho	Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca; Carlos Henrique Borlido Haddad	Artigo de Periódico

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