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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	Um balanço sobre o funcionamento da iniciativa de cidadania europeia: avanços na participação popular?	Sarah Goifman Martins Diniz; Jamile Bergamaschine Mata Diz	Capítulo de Livro
3-Dec-2018	Brazil in the dock: the Inter-American Court of Human Rights rulings concerning the dictatorship of 1964-1985	Emílio Peluso Neder Meyer; Fabrício Bertini Pasquot Polido	Artigo de Periódico
17-Dec-2016	Breve nota sobre a Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.530-DF, Ministro Relator Luiz Fux, de 14 de dezembro de 2016	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	Artigo de Periódico
2020	Breves considerações sobre as origens da figura do presidente forte presente na constituição da república dos Estados Unidos do Brasil de 1891	Adamo Dias Alves	Capítulo de Livro
2019	O buen vivir como projeto de mundo contra hegemônico	José Luiz Quadros de Magalhães; Sofia Miranda Rabelo; Silvia Gabriel Teixeira	Artigo de Periódico
May-2017	O caso ANFAPE: o que nos diz a experiência internacional	Diogo Lucas Martins; Leandro Novais e Silva	Artigo de Periódico
10-May-2016	O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; Diogo Bacha e Silva; Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes	Artigo de Periódico
25-May-2016	O caso da professora Maria Rosaria Barbato, da UFMG: notas sobre povo e migração no Estado Democrático de Direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia; Diogo Bacha e Silva	Artigo de Periódico
2018	Cluster - arranjo produtivo local - como instrumento para o desenvolvimento sustentável	Márcio Luís de Oliveira; Vinicius Diniz e Almeida Ramos	Artigo de Periódico
Jun-2018	Combatendo as fake news no processo eleitoral: dilemas das iniciativas de controle pelo TSE	Rodolfo Viana Pereira; Renê Morais da Costa Braga	Artigo de Periódico
2019	O Comitê Jurídico Interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional	Lucas Carlos Lima	Artigo de Periódico
2016	A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Christopher Yukins; Mariana Magalhães Avelar	Artigo de Periódico
2019	Complementar as leis existentes contra ilegais monopólios e restrições à atividade econômica: a Lei Cayton de 1914	Davi Monteiro Diniz	Artigo de Periódico
2016	Considerações e reflexões críticas sobre os recentes ataques terroristas sofridos pela França à luz do dilema entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos	Bernardo Gonçalves Fernandes; Juliana Ferreira Alvim Soares de Senna	Artigo de Periódico
2019	Constitucionalismo democrático: entre as teorias populares do constitucionalismo e um novo aporte do papel das cortes na democracia	Ingrid Cunha Dantas; Bernardo Gonçalves Fernandes	Artigo de Periódico
2022	Constitucionalismo iliberal	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2017	A constituição econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais	Giovani Clark; Samuel Pontes do Nascimento; Leonardo Alves Corrêa	Artigo de Periódico
2017	Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe	Leonardo Alves Corrêa; Giovani Clark; Marcelo Riceputi	Artigo de Periódico
2020	Constituir pela fala: notas sobre liberdade de expressão, performatividade e discurso de ódio	Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Os contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória n° 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Edimur Ferreira de Faria	Artigo de Periódico

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