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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	"O fardo do homem branco": o conceito do standard civilizatório no direito internacional no século XIX	José Luiz Quadros de Magalhães; Henrique Weil Afonso; Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha	Artigo de Periódico
2018	Federalismo, liberdade e direitos fundamentais	Misabel de Abreu Machado Derzi	Artigo de Periódico
17-Dec-2020	Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application	Mariana Ferolla Vallandro do Valle	Dissertação
2019	Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?	Beatriz Souza Costa; Márcio Luís de Oliveira	Artigo de Periódico
2017	A formação do costume internacional na atualidade	Leonardo Nemer Caldeira Brant; Bruno de Oliveira Biazatti	Artigo de Periódico
2017	Free speech and hate speeches: notes from the Bill 7582/2014 and dialogue with international human rights law	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2019	Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global	Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Jamile Bergamaschine Mata Diz; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci; Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa	Artigo de Periódico
2016	Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção na administração pública: um enfoque à luz da Lei nº 13.303/2016	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Ariane Shermam Morais Vieira	Artigo de Periódico
2019	Governança e as novas tecnologias: a sustentabilidade na gestão administrativa do poder judiciário	Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Jamile Bergamaschine Mata Diz; Antonio Donizete Ferreira da Silva	Artigo de Periódico
2016	A governança sob a perspectiva da concertação: elemento fundamental para o fortalecimento da integração regional	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Roberto Correia da Silva Gomes Caldas	Artigo de Periódico
2019	“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Carlos Alberto Simões de Tomáz	Artigo de Periódico
2017	O habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos	Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2019	A história da propriedade privada no Brasil e os conflitos entre posse e propriedade	Daniel Gaio	Capítulo de Livro
2018	Os impactos das vibrações das cadeiras de rodas em vias públicas à luz dos direitos fundamentais: uma análise transdiciplinar	Carla Ribeiro Volpini Silva; Maria Lúcia Machado Duarte; Mariana Ribeiro Volpini Lana	Artigo de Periódico
2019	Os impactos socioeconômicos da exploraçâo turística da Vesperata na Comunidade Diamantina (Brasil)	Carla Ribeiro Volpini Silva; Eloy Pereira Lemos Júnior; Henrique Rodrigues Lelis	Artigo de Periódico
2016	(In)justiça na tributação do consumo: o que a OCDE tem a nos dizer	André Mendes Moreira; Roberto Miglio Sena	Artigo de Periódico
2017	A (in)visibilidade da comunidade LGBT e o planejamento estatal	Giovani Clark; Fernanda Lopes Barbosa	Artigo de Periódico
2019	A incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos	André Mendes Moreira; Luiz Felipe Mendes Álvares da Silva Campos	Artigo de Periódico
2017	A indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão nos cursos de graduação em direito: a proposta de reformulação do projeto pedagógico do Curso de Direito da UFMG de 2016	Rubia Carneiro Neves; Marcella Furtado de Magalhães Gomes; Maria Tereza Fonseca Dias	Artigo de Periódico
2018	A influência do Mercosul no desenvolvimento da economia criativa no Brasil	Carla Ribeiro Volpini Silva; Henrique Rodrigues Lelis; Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa	Artigo de Periódico

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