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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	La consolidación del principio de desarrollo sostenible en el derecho internacional público y en el derecho de la Unión Europea	Tania García López; Jamile Bergamaschine Mata Diz	Artigo de Periódico
Oct-2019	La militarización de la política en Brasil	Emílio Peluso Neder Meyer	Capítulo de Livro
2018	A Lei Kandir e a ofensa ao equilíbrio federativo	Onofre Alves Batista Júnior	Artigo de Periódico
2017	A Lei Rouanet e os direitos culturais no Brasil: análise crítica sobre a contribuição do mecanismo de incentivo fiscal para a efetivação do direito fundamental à cultura	Carla Ribeiro Volpini Silva; Henrique Rodrigues Lelis; Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa	Artigo de Periódico
2017	Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ	Misabel de Abreu Machado Derzi; Tarcísio Diniz Magalhães	Artigo de Periódico
2017	O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o "avesso" das democracias liberais	Adriana Campos Silva; Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Artigo de Periódico
2017	A liberdade acadêmica em disputa: um olhar "com" e "contra" a suprema corte dos Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Os limites da competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) face aos serviços notariais e de registro	Maria Tereza Fonseca Dias; Rita de Cássia Menossi	Artigo de Periódico
2016	Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda	Eduardo de Abreu Moraes; Giovani Clark	Artigo de Periódico
2016	Os melhoramentos bioquímicos e a justiça distributiva	Onofre Alves Batista Júnior; Regivano Florindo	Artigo de Periódico
5-Apr-2018	Militarization of politics in Brazil	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2022	“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal	Ulisses Levy Silvério dos Reis; Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2017	Moradia, posse e propriedade nos processos judiciais da ocupação urbana Camilo Torres, em Belo Horizonte	Maria Tereza Fonseca Dias; Juliano dos Santos Calixto; Henrique Gomides Zatti; Carolina Spyer Vieira Assad; Amanda Reis da Silva	Artigo de Periódico
2016	A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico	André Mendes Moreira; Patrícia Dantas Gaia	Capítulo de Livro
2019	A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de processo civil	Flávio Couto Bernardes; Suélen Marine Silva	Artigo de Periódico
Nov-2017	Notas críticas do direito processual ao artigo 23 da Lei Complementar nº 64, de 1990	Rodolfo Viana Pereira; Lucas Tavares Mourão	Artigo de Periódico
2016	O novo constitucionalismo latino-americano 2 - ruptura - diversidade	José Luiz Quadros de Magalhães	Artigo de Periódico

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