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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda	Eduardo de Abreu Moraes; Giovani Clark	Artigo de Periódico
2016	Os melhoramentos bioquímicos e a justiça distributiva	Onofre Alves Batista Júnior; Regivano Florindo	Artigo de Periódico
5-Apr-2018	Militarization of politics in Brazil	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2022	“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal	Ulisses Levy Silvério dos Reis; Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2017	Moradia, posse e propriedade nos processos judiciais da ocupação urbana Camilo Torres, em Belo Horizonte	Maria Tereza Fonseca Dias; Juliano dos Santos Calixto; Henrique Gomides Zatti; Carolina Spyer Vieira Assad; Amanda Reis da Silva	Artigo de Periódico
2016	A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico	André Mendes Moreira; Patrícia Dantas Gaia	Capítulo de Livro
2019	A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de processo civil	Flávio Couto Bernardes; Suélen Marine Silva	Artigo de Periódico
Nov-2017	Notas críticas do direito processual ao artigo 23 da Lei Complementar nº 64, de 1990	Rodolfo Viana Pereira; Lucas Tavares Mourão	Artigo de Periódico
2016	O novo constitucionalismo latino-americano 2 - ruptura - diversidade	José Luiz Quadros de Magalhães	Artigo de Periódico
2020	Novo marco legal do setor mineral: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro	Maria Tereza Fonseca Dias; Rafhael Frattari	Artigo de Periódico
13-Oct-2020	A obrigatoriedade das deliberações da Organização Mundial de Saúde no contexto da proteção da saúde pública internacional	Bruno Wanderley Junior	Capítulo de Livro
2018	Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada	Thiago Lopes Decat; Maria Tereza Fonseca Dias	Artigo de Periódico
2019	A opinião sobre o arquipélago de Chagos: a jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia	Lucas Carlos Lima	Artigo de Periódico
2016	A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade	Carla Ribeiro Volpini Silva; Carlos Alberto Simões de Tomaz	Artigo de Periódico
30-Jan-2020	Pandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasil	Mariana Tormin Tanos Lopes; Emílio Peluso Neder Meyer; Emanuel Andrade Linhares	Artigo de Periódico
2016	A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Eloy Pereira Lemos Júnior	Artigo de Periódico
2017	A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho	Artigo de Periódico
2017	Participação popular: requisito constitucional para elaboração do Plano Diretor	Daniel Gaio; Gabriela Miranda Duarte	Artigo de Periódico
2019	A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho Dos Santos Coelho	Artigo de Periódico
2016	Percepção discente sobre metodologias de ensino na graduação do curso de Ciências do Estado da UFMG (2009-2013)	Thelma Yanagisawa Shimomura; Maria Tereza Fonseca Dias	Artigo de Periódico

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