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Issue Date	Title	Author(s)	Type
30-Jan-2020	Pandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasil	Mariana Tormin Tanos Lopes; Emílio Peluso Neder Meyer; Emanuel Andrade Linhares	Artigo de Periódico
2016	A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Eloy Pereira Lemos Júnior	Artigo de Periódico
2017	A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho	Artigo de Periódico
2017	Participação popular: requisito constitucional para elaboração do Plano Diretor	Daniel Gaio; Gabriela Miranda Duarte	Artigo de Periódico
2019	A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho Dos Santos Coelho	Artigo de Periódico
2016	Percepção discente sobre metodologias de ensino na graduação do curso de Ciências do Estado da UFMG (2009-2013)	Thelma Yanagisawa Shimomura; Maria Tereza Fonseca Dias	Artigo de Periódico
2018	Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a União Europeia	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	O poder normativo discricionário na atividade regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ausência de controle jurisdicional	Maria Tereza Fonseca Dias; Fabiana Coelho Simões; Flávia Figueiredo Franco Carmo	Artigo de Periódico
2019	Policies to encourage the preservation of cultural heritage: the mineiro example	Giovani Clark; Patrícia Felizalle Guimarães	Artigo de Periódico
2017	Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação dasUMEIs na municipalidade de Belo Horizonte	Lucas Salles Moreira Rocha; Márcio Luís de Oliveira	Artigo de Periódico
2018	Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado	Pâmela de Rezende Côrtes; Fabiano Teodoro de Rezende Lara; André Matos de Almeida Oliveira	Artigo de Periódico
2016	Políticas urbanas: a encriptação do direito e a desencriptação pela aplicação da ideologia constitucional adotada	Giovani Clark; Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima	Artigo de Periódico
2015	Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Augusto Jaeger Júnior	Artigo de Periódico
24-Feb-2016	Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva; Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia; Flávio Quinaud Pedron	Artigo de Periódico
2020	O princípio constitucional processual da presunção de inocência e seu ônus argumentativo: uma contribuição crítica sobre o papel do poder judiciário no estado democrático de direito a partir da controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; Diogo Bacha e Silva; Flávio Quinaud Pedron	Capítulo de Livro
2018	Princípio da precaução: definição de balizas para a prudente aplicação	Romeu Faria Thomé da Silva; Jamile Bergamaschine Mata Diz	Artigo de Periódico
2018	Princípio da sanabilidade no direito empresarial societário: convergências com o direito civil e aplicação da teoria das nulidades	Márcio Luís de Oliveira; Pedro Ernesto Gomes Rocha	Artigo de Periódico
2016	A problemática do uso de depósitos judiciais e extrajudiciais pelo poder público	Onofre Alves Batista Júnior; Tarcísio Diniz Magalhães; Daniel Cabaleiro Saldanha	Artigo de Periódico
2016	Procedimento expropriatório e administração pública dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal	Jorge Bacelar Gouveia; Luciano de Araújo Ferraz	Artigo de Periódico
2018	Um processo de desmistificação: compreendendo criticamente o constitucionalismo estadunidense	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico

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