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Issue DateTitleAuthor(s)Type
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
15-May-2023Acumulação capitalista, regulação do trabalho e agronegócio no Brasil: uma relação de dependência e subdesenvolvimentoYasmin Silveira MartinsDissertação
28-Aug-2023Ações afirmativas e a neutralidade liberalFranklin Vinícius Marques DutraTese
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
25-Nov-2022A administração pública consensual: formas de solução de controvérsias com a administração pública, sua legalidade e eficiênciaCaroline Mesquita CordeiroMonografia (especialização)
9-Sep-2021A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileiraSálvia Gomes de AlmeidaMonografia (especialização)
5-May-2022Adoecimento mental no trabalho e a ideia do nexo interseccional: racismo, sexismo e LGBTfobia no trabalho em call centerWanessa Susan de Oliveira RodarteDissertação
15-Oct-2021Advocacia insurgente e o combate à violência de gênero: uma experiência na Assessoria Jurídica Popular da Casa de Referência da Mulher Tina MartinsIsabella de Araújo BettoniDissertação
16-Feb-2023Agências reguladoras como poder concedente em contratos de concessãoGabriel Ribeiro FajardoDissertação
22-Mar-2024Os algoritmos das redes sociais como dispositivos de modulação comportamentalAne Laura Rios GouveaDissertação
10-Sep-2021As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensaçãoHamilton Roque Miranda PiresMonografia (especialização)
1-Sep-2022Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarialNayara Cristina SerafimMonografia (especialização)
9-Aug-2022As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéficaAna Carolina Diniz de MatosMonografia (especialização)
11-Oct-2023Alternativas para aprimoramento da gestão dos processos judiciais eletrônicos na raia secretaria no PJe TJMG.Amanda Madalena Fiuza CostaMonografia (especialização)
21-Jun-2023Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da AmazôniaBianor Saraiva Nogueira JúniorTese
16-May-2017A ampliação dos espaços de consenso no processo penalFlávio da Silva AndradeDissertação
10-Aug-2022Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal FederalYves de Figueiredo Rolemberg MendonçaMonografia (especialização)
26-Aug-2019Análise da validade de cláusulas perante a recuperação judicial: vencimento antecipado, compensação e resoluçãoNathália Milagres MendesDissertação
10-Sep-2021Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativaRafael Lara Camargos DinizMonografia (especialização)
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