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Title
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25-Aug-2022
“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiro
Laura Clímaco Bemfica de Faria
Dissertação
26-Nov-2018
Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados
Daniel de Pádua Andrade
Dissertação
22-Nov-2023
Atividade prelibatória no processo coletivo estrutural e o diagnóstico probatório complexo na fase extrajudicial
Samuel Alvarenga Gonçalves
Tese
29-Jul-2022
O ato de interrogar sob a perspectiva dos inquisidores: entre a teoria e a prática
Ludmila Corrêa Dutra
Tese
8-Sep-2021
Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?
Rafael Menezes Brito
Monografia (especialização)
29-Nov-2023
A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedade
Joana Nascimento Rennó de Figueiredo
Dissertação
14-Feb-2020
A Audiência de Fortalecimento e a desestruturação da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise do potencial transformador da fala da vítima
Thaís Ferreira Dutra
Dissertação
22-Jun-2012
A audiência pública na função administrativa
Cristina Andrade Melo
Dissertação
10-Sep-2021
Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoria
Marília Junqueira Lemes
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
Monografia (especialização)
13-Sep-2021
Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiro
Marcel Martins Torres
Monografia (especialização)
27-Apr-2023
Autogerenciamento da privacidade no acesso às redes digitais e o uso da base legal do consentimento: comportamento dos usuários e a proteção legal dos dados pessoais e da privacidade
Mariana Krollmann Fogli
Dissertação
27-Feb-2019
Autonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa renda
Thayan Rodrigues Coutinho Neves
Dissertação
12-Aug-2022
Autonomia partidária e controle: compliance financeiro partidário
Diogo Fernandes Gradim
Dissertação
19-May-2023
Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas
Ricardo Tavares de Albuquerque
Tese
27-Apr-2023
Autonomous weapons systems and the international responsability of states: challenges and possibilities
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
Tese
2-Dec-2022
A banalidade do mal entre o direito e a internet: o discurso de ódio a partir de uma releitura arendtiana nas redes de relacionamento social
Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura
Tese
16-Mar-2023
As barreiras à entrada no mercado de crédito e o risco como justificativa para o atual desenho regulatório em face do acronismo da noção de instituição financeira
Leila Bitencourt Reis da Silva
Tese
28-Jan-2004
Bem principal e acessório: estudo sobre suas espécies e critérios identificadores à luz do Código Civil de 2002
Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa
Dissertação
13-Aug-2021
Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM
Thomaz Murta e Penna
Dissertação