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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Aug-2022	Capitalismo baseado em dados e a proteção do trabalhador: investigações para uma utilização coletiva de ferramentas de proteção de dados dos trabalhadores no Brasil	Eugênio Delmaestro Corassa	Dissertação
7-Feb-2013	O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal	Tereza Cristina Monteiro Mafra	Tese
10-May-2023	O caso da utilização de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis: um estudo a partir do princípio da não cumulatividade e da extrafiscalidade	Marina Machado Marques	Dissertação
26-Jun-2020	Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA): por uma (re)construção do conceito de direitos creditórios do agronegócio	Marcela Zanetti Mascarenhas	Dissertação
2-Sep-2021	Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiária	Clara Cirqueira de Souza	Dissertação
22-Aug-2022	Uma “clamorosa e perigosa ‘desintegração’ do direito nacional”? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930)	Régis João Nodari	Tese
3-Feb-2020	Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativos	Renata Vaz Marques Costa Rainho	Dissertação
30-Aug-2022	As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil	Flávia Câmara e Castro	Dissertação
20-Oct-2023	A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência	João Mateus Thomé de Souza Lima	Tese
8-May-2023	O combate às fake news na propaganda eleitoral e o risco de excesso na atuação estatal	Pedro Paulo Martins da Fonseca	Dissertação
26-Oct-2023	Comitê gestor para tratamento das ações de inventário e usucapião: uma proposta de design de sistema baseada em uma experiência vivenciada na comarca de Santa Luzia/MG	Eduardo Vicente Pereira	Monografia (especialização)
10-Sep-2021	Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública	Edgardo José de Campos Melo Filho	Monografia (especialização)
24-Apr-2023	Como se faz um corpo queer?: revolução biomolecular contra o império farmacopornográfico	Thiago César Carvalho dos Santos	Dissertação
26-Aug-2021	Compartilhamento de ganhos de eficiência e equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público e parcerias público-privadas	André Almeida Villani	Dissertação
14-May-2012	A competência da justiça do trabalho, pós Emenda Constitucional nº 45, em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto, pós mandado de injunção 712/PA: uma visão comparada: Brasil-Itália	Sabrina Colares Nogueira	Monografia (especialização)
9-Sep-2021	Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?	Bruna Souza da Silva	Monografia (especialização)
5-Sep-2022	O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares à luz do direito internacional comparado	Mariana Rodrigues Leite Ribeiro	Dissertação
11-Aug-2022	O conceito e os limites do dano moral: um estudo sobre a ressarcibilidade de outras categorias de dano não patrimonial no direito brasileiro	Júlia Vieira Froes	Dissertação
26-Jul-2021	Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medieval	Guilherme Rosa Pinho	Tese
4-May-2023	Conflitos de leis de proteção de dados pessoais: Brasil e União Europeia em perspectiva	Pedro Silveira Campos Soares	Dissertação

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