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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Oct-2023	A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência	João Mateus Thomé de Souza Lima	Tese
8-May-2023	O combate às fake news na propaganda eleitoral e o risco de excesso na atuação estatal	Pedro Paulo Martins da Fonseca	Dissertação
26-Oct-2023	Comitê gestor para tratamento das ações de inventário e usucapião: uma proposta de design de sistema baseada em uma experiência vivenciada na comarca de Santa Luzia/MG	Eduardo Vicente Pereira	Monografia (especialização)
10-Sep-2021	Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública	Edgardo José de Campos Melo Filho	Monografia (especialização)
24-Apr-2023	Como se faz um corpo queer?: revolução biomolecular contra o império farmacopornográfico	Thiago César Carvalho dos Santos	Dissertação
26-Aug-2021	Compartilhamento de ganhos de eficiência e equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público e parcerias público-privadas	André Almeida Villani	Dissertação
14-May-2012	A competência da justiça do trabalho, pós Emenda Constitucional nº 45, em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto, pós mandado de injunção 712/PA: uma visão comparada: Brasil-Itália	Sabrina Colares Nogueira	Monografia (especialização)
9-Sep-2021	Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?	Bruna Souza da Silva	Monografia (especialização)
5-Sep-2022	O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares à luz do direito internacional comparado	Mariana Rodrigues Leite Ribeiro	Dissertação
11-Aug-2022	O conceito e os limites do dano moral: um estudo sobre a ressarcibilidade de outras categorias de dano não patrimonial no direito brasileiro	Júlia Vieira Froes	Dissertação
26-Jul-2021	Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medieval	Guilherme Rosa Pinho	Tese
4-May-2023	Conflitos de leis de proteção de dados pessoais: Brasil e União Europeia em perspectiva	Pedro Silveira Campos Soares	Dissertação
9-Dec-2020	A confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídica	Fernanda Marra Vidigal	Dissertação
23-Aug-2021	Consentimento informado das pessoas com transtornos e deficiências mentais à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos hermenêuticos na relação médico-paciente	Tiago Vieira Bomtempo	Tese
18-Aug-2021	Consorciamento público no estado de Minas Gerais: análise da eficácia da Lei nº 11.107/2005 e dos fatores que limitam a atuação dos consórcios públicos	Breno Longobucco	Dissertação
12-May-2023	Constitucionalismo da austeridade, momentos desconstituintes e as emendas constitucionais acerca do novo regime fiscal da União	Marisa Neves Magalhães Cordeiro	Dissertação
20-Aug-2021	Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova República	Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas	Tese
31-Jan-2020	Constituição para que(m)?	Maurício Sullivan Balhe Guedes	Dissertação
29-Jan-2024	Constituição, capitalismo, sociedade: uma reconstrução das contribuições marxistas no Brasil pós-Constituição de 1988 para uma crítica do constitucionalismo	João Pedro Lopes Fernandes	Dissertação
15-May-2023	Constituição, democracia e capitalismo: Otto Kirchheimer e Franz Neumann sob Weimar	Henrique Pereira de Queiroz	Dissertação

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