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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Feb-2020	A face devastadora da mineração: impactos da atividade mineradora sobre o direito laboral, as relações de trabalho e o meio-ambiente	Daniel de Faria Galvão	Dissertação
10-Jun-2019	A família para além do gênero: reformulações dos direitos reprodutivos a partir das biotecnologias	Laís Godoi Lopes	Tese
22-Nov-2023	Fatores de continuidade ou extinção antecipada de parceria público-privada: análise qualitativa-comparativa (QCA) das condições indicadas pela literatura com dados dos contratos firmados entre 2006 e 2022	Izabela Passos Peixoto	Dissertação
11-Dec-2020	Fenomenologia do Poder: o Estado de Direito e seu compromisso com o Poder como Liberdade	Hugo Rezende Henriques	Tese
19-Oct-2022	Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas Gerais	Danuza Aparecida de Paiva	Dissertação
4-Jul-2019	Flechas e martelos: Marx e Engels como leitores de Lewis Morgan	Lucas Parreira Álvares	Dissertação
14-May-2012	A flexibilização do direito do trabalho e seu controle pelo movimento sindical	Alexandre Gomes Duarte	Monografia (especialização)
14-May-2012	Flexibilização, desregulamentação e o futuro do trabalho: e o futuro do trabalho na Itália será a flexisegurança?	Daniela Rodrigues Machado	Monografia (especialização)
12-Aug-2021	A formação progressiva do contrato: uma análise da formação do contrato de compra e venda secundária de participação societária segundo a teoria do contrato sem negócio jurídico	Danilo Germano Rêgo	Dissertação
1-Mar-2011	Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro	Desirê Bauermann	Tese
26-Aug-2021	O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes	Igor Bruno Silva de Oliveira	Tese
19-Aug-2022	Fracionamento de demandas: a busca pela litigância responsável a partir da conexão direito material e processual	Thaís Maia Silva	Dissertação
1-Jul-2022	A função dos tribunais na organização e na coordenação do Sistema Multiportas de tratamento dos conflitos do trabalho no Brasil	Talita Camila Gonçalves Nunes	Tese
5-Apr-2021	A função pedagógica dos Tribunais de Contas	Bianca Rocha Barbosa	Monografia (especialização)
19-Feb-2020	A função punitiva da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro: ensaio sobre a força do ativismo judicial	Jordhana Maria de Vasconcellos Valadão Cardoso Costa Gomes	Tese
18-Aug-2021	O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica: Schopenhauer e Kelsen	Waldir Severiano de Medeiros Júnior	Tese
12-May-2023	Fundamento e finalidades das penas impostas às empresas por crimes ambientais	Débora Santos Tavares	Dissertação
31-Aug-2023	Os fundamentos filosóficos do processo	Levindo Ramos Vieira Neto	Tese
3-Sep-2021	Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis	Vinicius de Souza Faggion	Tese
18-Aug-2022	Fundo de investimento em direitos creditórios e banco: diagnóstico comparativo entre negócios jurídicos utilizados na coleta e repasse de recursos financeiros e a respectiva regulação	Felipe de Almeida Lambertucci	Dissertação

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