1. Repositório Institucional da UFMG

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22-Oct-2021Harm principle, bem jurídico e teoria da criminalização: fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberalTatiana Maria Badaró BaptistaTese
8-Jul-2022A herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítimaAna Carolina de Mari Rocha Benício CarvalhoDissertação
27-Feb-2023Hermenêutica fenomenológica e consequencialismo jurídico: do direito da técnica à interpretação constitucionalmente adequada da facticidadeGladston Bethônico Bernardes Rocha MacedoTese
22-Aug-2022A hermenêutica na tomada de decisão judicial: valoração da prova de reconhecimento de pessoas à luz do neurodireito e da fenomenologiaAna Maria Moreira de Sousa Mendes BezerraDissertação
8-Feb-2023Honrar o habitus, apagar os corpos: uma fofoca carnavalizante sobre a história do Doutor Honoris Causa nas faculdades de direito públicas do BrasilAntônio Lopes de Almeida NetoDissertação
12-May-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação
9-Nov-2021A ideia de justiça e justiça fiscal no controle externo das contas públicas no mundo contemporâneoGilberto Pinto Monteiro DinizTese
8-Sep-2022Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanosThiago Álvares FeitalTese
26-Aug-2022A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no BrasilTiago Clemente SouzaTese
11-Sep-2021A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contasMaurício Viana da Silva Reis RosaMonografia (especialização)
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
7-Nov-2022Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: tomada de decisão por inteligência artificial nos processos de recrutamento e seleção. Reflexões sobre o direito do trabalhador de rever o algoritmo de decisãoFlávio Antônio Nigro ArantesDissertação
27-Oct-2023Os impactos do artigo 28 da lei n° 11.343/2006 na gestão processual no âmbito dos juizados especiais criminaisFlaviana Luzia SilvaMonografia (especialização)
24-Aug-2022A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomiaLuiz Felipe Drummond TeixeiraDissertação
19-Aug-2022Implicações morais das decisões do Poder PúblicoJúlio Queiroz de PaulaDissertação
17-Dec-2019A impossibilidade da efetivação dos direitos fundamentais nos estados antidemocráticos através da concepção Salgadiana de justiçaMicaela Afonso LamounierDissertação
25-Aug-2021A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic CourtsBárbara Tuyama SolleroDissertação
14-Jul-2020(In)aplicabilidade da função punitiva da indenização como mecanismo de adequação de condutas no mercado de telefonia móvel brasileiroViviane Cabral Giordano GariosDissertação
15-Mar-2021Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-AmericanoMarlos Corrêa da Costa GomesDissertação
25-Aug-2017A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucionalFlávia Pessoa SantosDissertação
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