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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Feb-2020	A marginalização de direitos socioeconômicos na justiça de transição: um estudo de caso a partir da atuação do International Center for Transitional Justice na Tunísia	Mariana Rezende Oliveira	Dissertação
17-Aug-2023	Masculinidades no cárcere ou o cárcere das masculinidades	Vanessa Ribeiro do Prado	Dissertação
4-Aug-2022	Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.	André Canelas Alves	Monografia (especialização)
12-Aug-2021	A mediação de conflitos como obra de arte: o papel da hermenêutica fenomenológica e as críticas ao tecnicismo	Beatriz Aguiar Bovendorp Veloso	Tese
11-Aug-2023	Mediação e recuperação de empresas: conexões e perspectivas	Nilson Reis Júnior	Tese
28-Nov-2023	Mediação em conflito fundiário urbano envolvendo povos indígenas na Amazônia: estudo de caso no Parque das Tribos, Manaus - Amazonas	Denison Melo de Aguiar	Tese
11-Dec-2020	Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu	Thayssa Maira Dias Machado	Dissertação
18-May-2022	Medidas provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a abordagem da precaução como padrão de aplicação do requisito da urgência	Gustavo Leite Neves da Luz	Dissertação
28-Feb-2019	Megafonizar as lutas: a experiência de radicalidade democrática das Muitas e da Gabinetona em Belo Horizonte	Gustavo Pessali Marques	Dissertação
14-May-2012	Meio ambiente do trabalho: segurança e saúde do trabalhador brasileiro e a recente reforma italiana	Ágata Estefania da Cunha	Monografia (especialização)
21-Sep-2020	Mercado de acesso: entre diagnósticos e propostas	Fernanda Valle Versiani	Tese
17-Nov-2022	Metafilosofia do direito: a criação do novo pela operação hermenêutico-conjetural do jusfilosofar crítico	Igor Moraes Santos	Tese
29-Nov-2023	Migrações venezuelanas e o papel do Amazonas na garantia do direito à saúde	Ygor Felipe Távora da Silva	Tese
16-Jul-2021	Modificações de precedentes e a irretroatividade do direito: o prospective overruling à luz do modelo constitucional de processo e do art. 927, §3º, do Código de Processo Civil de 2015	Guilherme Bacelar Patrício de Assis	Tese
24-Nov-2021	A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo	Lucas Eduardo de Pádua Simões Sena	Dissertação
25-Feb-2019	A motivação sobre a valoração da prova testemunhal pela perspectiva de adequação ao dever de fundamentação das decisões judiciais no modelo constitucional de processo penal	Arnaldo Lares Campagnani	Dissertação
19-Aug-2022	Mulheres camponesas: trabalho, terra, direitos e movimentos sociais	Carol Matias Brasileiro	Dissertação
19-Aug-2022	Mulheres na defesa de territórios afetados pela mineração: trajetórias de vida em André do Mato Dentro	Victória Veloso Faraco	Dissertação
24-Aug-2021	Mulheres negras, trabalhadoras, "viventes": recontando histórias de trabalho no Brasil sob a perspectiva do gênero e da raça	Marianna Gomes Silva Lopes	Dissertação
14-Dec-2020	As mulheres-mães do Direito do Trabalho: uma crítica à colonialidade de gênero das destinatárias das normas jurídicas trabalhistas de tutela da maternidade	Aysla Sabine Rocha Teixeira	Dissertação

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