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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Feb-2020Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativosRenata Vaz Marques Costa RainhoDissertação
27-Jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
30-Nov-2020O STF como justiça política do capital: A desconstrução do Direito do Trabalho por intermédio de decisões judiciais sintonizadas com os ímpetos do mercado neoliberal (2007-2020)Grijalbo Fernandes CoutinhoTese
9-Dec-2020A confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídicaFernanda Marra VidigalDissertação
29-Apr-2021Possibilidades e riscos da usucapião extrajudicial em relação à moradia em áreas urbanasOsvaldo José Gonçalves de Mesquita FilhoDissertação
31-Mar-2021Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no BrasilFlávio da Silva AndradeTese
14-Sep-2020Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiroAna Luísa de Navarro MoreiraTese
15-Dec-2020Garantias e regras interpretativas: proposta de um modelo garantista de interpretação jurídico-penalGalvão RabeloTese
11-Feb-2021O devido processo legislativo tributárioBernardo Motta MoreiraTese
13-Nov-2020Alcances, limites e interfaces entre o Direito Urbanístico e a Agricultura UrbanaVinícius Papatella PadovaniDissertação

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