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16-Oct-2019Desencontro marcado? Desapropriação, eficiência administrativa e absolutismo proprietário no Brasil (1826-1930)Arthur Barrêtto de Almeida CostaDissertação
12-Sep-2019Entre a vila e a mina: violações de direitos em ItabiraLucas Nasser Marques de SouzaDissertação
21-Aug-2019Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarialDébora Carvalho Mascarenhas dos AnjosDissertação
9-Dec-2020Da sala de aula invertida à inversão da sala de aula: a metodologia da Kroton a serviço da mercantilização do ensinoLília Carvalho FinelliTese
19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
24-May-2023O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuaçãoBianca Rocha BarbosaDissertação
13-Sep-2021A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminadosJoelmir de Oliveira DanielMonografia (especialização)
13-Sep-2021Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiroMarcel Martins TorresMonografia (especialização)
23-Aug-2022O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de PortugalLuiza Valgas de PaulaDissertação
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação

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