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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Apr-2011Fundamentos da garantia constitucional do duplo grau de jurisdiçãoMarina França SantosDissertação de Mestrado
13-Jul-2016A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuaisGuilherme Costa LeroyDissertação de Mestrado
28-Aug-2017A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciaisDaniel Polignano GodoyDissertação de Mestrado
10-Dec-2012Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do HomemJoana Faria SalomeTese de Doutorado
24-Apr-2017A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de riscoCarlos Fernando Silva RamosTese de Doutorado
21-Feb-2014Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda PúblicaMárcio Manoel MaidameTese de Doutorado
20-Dec-2022Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociaisDaniel Monteiro di Barros Andrade PasqualeDissertação
15-Apr-2021Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em BrumadinhoLeandro Coelho de CarvalhoDissertação
17-Feb-2014A tutela inibitória e a efetividade do processoEduardo Calais PereiraDissertação
26-Mar-2021Diálogos entre a justiça restaurativa e a justiça social pela via de acesso a direitos e seus reflexos sobre adolescentes em conflito com a leiNatália de Souza NevesTese

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