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20-Feb-2019
Intersexualidade e direito ao próprio corpo: garantia à integridade corporal da criança intersexual e direito à autodeterminação na adolescência
Erika Aparecida Pretes
Tese
21-Sep-2020
A dessubjetivação da interpretação jurídica a partir da hermenêutica filosófica: a tradição como fundamento ontológico
Daniel Carreiro Miranda
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10-Feb-2014
Os crimes omissivos na sociedade contemporânea
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22-Nov-2019
Vitimodogmática e limitação da responsabilidade penal nas ações arriscadas da vítima
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A família para além do gênero: reformulações dos direitos reprodutivos a partir das biotecnologias
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8-Mar-2006
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26-Jun-2019
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27-Feb-2019
Tutela da paisagem urbana e função social da cidade
Maria Clara Oliveira Santos
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30-May-2019
Desalienar o poder, viver o jogo: uma crítica situacionista ao Direito
Joyce Karine de Sá Souza
Tese
13-Mar-2019
Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar
Luana Magalhães de Araújo Cunha
Tese
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Author
1
Adelson Silva dos Santos
1
Alexandre Cordeiro Macedo
1
Ana Carolina Reis Paes Leme
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Ana Clara Matias Brasileiro
1
Ana Luiza Almeida Ferro
1
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