1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Jul-2022Contornos da sociedade limitada unipessoal empresáriaGuilherme Vinseiro MartinsTese
20-Oct-2021Corrupção sob medida: detecção, reprovação moral e punição do corrupto como estratégias cooperativasPâmela de Rezende CôrtesTese
22-Oct-2021Harm principle, bem jurídico e teoria da criminalização: fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberalTatiana Maria Badaró BaptistaTese
28-Jan-2022Execução civil em parte desjurisdicionalizada: celeridade e efetividade portuguesas como modelo para o BrasilFernanda Loures de OliveiraTese
26-Jul-2021Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medievalGuilherme Rosa PinhoTese
9-Nov-2021A ideia de justiça e justiça fiscal no controle externo das contas públicas no mundo contemporâneoGilberto Pinto Monteiro DinizTese
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
15-Dec-2022Jogos de azar no direito penal brasileiro: antinomias e anacronias do controle pela repressão penalLucas Frederico Viana AzevedoTese
1-Jul-2022A função dos tribunais na organização e na coordenação do Sistema Multiportas de tratamento dos conflitos do trabalho no BrasilTalita Camila Gonçalves NunesTese
3-Dec-2021Gestação de substituição onerosa no Brasil: sua conformidade com o ordenamento jurídico brasileiroAlessandra Margotti dos Santos PereiraTese

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