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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
26-Feb-2019	Justiça restaurativa comunitária : análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem - MG	Mayara de Carvalho Araujo	Tese de Doutorado
22-Feb-2019	Teoria do processo eleitoral democrático: a formação dos mandatos a partir da perspectiva da cidadania	Roberta Maia Gresta	Tese de Doutorado
26-Feb-2019	Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão	Joao Victor Nascimento Martins	Tese de Doutorado
29-Sep-2016	A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de Constituição, a história constitucional brasileira e a Teoria da constituição no Brasil	David Francisco Lopes Gomes	Tese de Doutorado
4-Jul-2011	O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI	Vinicius Moreira de Lima	Tese de Doutorado
11-Jul-2016	Reprodução assistida: limites éticos à legislação	Juliana de Alencar Auler Madeira	Tese de Doutorado
14-Jul-2004	Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002	Juliana Cordeiro de Faria	Tese de Doutorado
22-Jun-2018	Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?	Maria Emília Oliveira Chaves	Tese de Doutorado