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Issue DateTitleAuthor(s)Type
21-Feb-2019Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoralJulia Rocha de BarcelosDissertação de Mestrado
28-Aug-2018O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016Raphael Rodrigues FerreiraDissertação de Mestrado
26-Jul-2016Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democraciaPolianna Pereira dos SantosDissertação de Mestrado
29-Jul-2011O direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do BrasilGustavo Felipe Melo da SilvaDissertação de Mestrado
28-Feb-2019A norma constitucional da periodicidade da investidura das funções eleitorais sob a perspectiva dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da eficiência administrativaAghisan Xavier Ferreira PintoDissertação de Mestrado
26-Jul-2016O princípio da anualidade e as modificações na interpretação do direito eleitoral pelo poder judiciárioPaulo Henrique de Mattos StudartDissertação de Mestrado
30-Aug-2017Jurisdição constitucional e reforma política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal FederalRafael Costa de SouzaDissertação de Mestrado
28-Jul-2011Ampliação da democracia participativa: necessidade de manifestação do poder público após o procedimento participativoMaria Clara Oliveira SantosDissertação de Mestrado
25-Jul-2016A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor no processo de votaçãoIgor Bruno Silva de OliveiraDissertação de Mestrado
28-Aug-2017Política, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democráticoFlavio Boson GambogiDissertação de Mestrado

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