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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Feb-2014Normas tributárias na execução de políticas públicas: uma opção pelo Estado Democrático de DireitoMauricio Saraiva de Abreu ChagasDissertação de Mestrado
16-Aug-2012Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito AmbientalFrederico José Gervasio AburachidDissertação de Mestrado
10-Aug-2017O Direito Tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito TributárioThiago Alvares FeitalDissertação de Mestrado
20-Aug-2012Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direitoThiago Chaves Gaspar Bretas LageDissertação de Mestrado
13-Jul-2015Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento Keynesiano-WestfalianoRegina Flavia Moraes DuarteDissertação de Mestrado
22-Jan-2018Rawls e o problema do estranhamento: a crítica marxista e a divisão do trabalho em uma sociedade liberal-igualitáriaYago Condé Ubaldo de CarvalhoDissertação de Mestrado
2-Jun-2017Romper com a maldição dos recursos minerais: um caminho a ser trilhadoFernanda Alen Goncalves da SilvaDissertação de Mestrado
3-Feb-2014Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)Tarcisio Diniz MagalhaesDissertação de Mestrado
30-Aug-2018Entre a coerção e a moralidade: por que as pessoas recolhem tributos?Guilherme Andrade CarvalhoDissertação de Mestrado
8-Feb-2019Renda básica universal: liberdade real para todas? Críticas feministas ao libertarismo real de Philippe Van ParijsLorena Fonseca SilvaDissertação de Mestrado

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