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Issue Date
Title
Author(s)
Type
2017
Aplicação de penas restritivas de direitos na justiça militar estadual
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Teoria do crime militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Novos crimes militares de drogas
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Trânsito em julgado para a culpa no processo penal
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo código penal brasileño -
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2018
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
2017
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
Sep-2019
Execução provisória de pena no projeto "anticrime"
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
Nov-2016
Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM
Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
Artigo de Periódico
Discover
Subject
4
Militar
3
Crime
2
Bem jurídico
2
Crime militar
2
Execução
2
Inconstitucionalidade
2
Justiça militar
2
Lei 13.491
2
Pena
1
Aplicação
.
next >
Institution
13
Universidade Federal de Minas Gerais
Date issued
8
2017
3
2018
1
2016
1
2019