Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30931
Type: Monografia (especialização)
Title: Participação popular no processo legislativo municipal: uma análise da Câmara Municipal de São José da Lapa
Authors: Camila de Faria Siqueira Costa
First Advisor: Daniel Francisco Bastos Monteiro
First Referee: Daniele Oliveira Xavier
Second Referee: Neiva dos Santos Andrade
Abstract: Após a Constituição Federal de 1988, a participação popular se tornou pilar de nossa democracia e elemento essencial harmonizado com a representatividade expressa no Poder Legislativo. Mesmo assim, a participação popular é pequena no processo legislativo principalmente nos Municípios de menor número de habitantes. Sendo assim, o objetivo principal deste artigo é analisar e compreender este fenômeno a partir da análise da Câmara Municipal de São José da Lapa – MG. A pesquisa é de natureza qualitativa e realizada por meio de estudo de caso. A coleta de dados foi realizada através de diário de campo e de entrevistas semiestruturadas com vereadores e cidadãos da cidade de São José da Lapa, assim como a partir de análise de documentos públicos. Os dados foram organizados e analisados por meio da técnica análise de conteúdo. Os resultados evidenciam a parca participação popular no processo legislativo lapense motivada pela falta de interesse em participar, mas também nas dificuldades pontuais do Município. Outra causa apurada foi o desconhecimento da função legislativa e a dificuldade de acesso aos mecanismos de participação, bem como o desconhecimento para a participação popular. Os resultados apontaram também possíveis soluções para o problema como maior divulgação das pautas de reuniões, reuniões itinerantes e trabalhos de conscientização política nas escolas visando à participação popular essencial à concretização do Estado democrático de direito.
Abstract: After the Federal Constitution of 1988, popular participation became a pillar of our democracy and an essential element harmonized with the representativeness expressed in the Legislative Branch. Even so, popular participation is small in the legislative process, especially in the smaller municipalities. Therefore, the main objective of this article is to analyze and understand this phenomenon from the analysis of the City Hall of São José da Lapa - MG. The research is qualitative in nature and carried out through a case study. Data collection was done through a field diary and semi-structured interviews with city councilors and citizens of the city of São José da Lapa, as well as from the analysis of public documents. The data were organized and analyzed using the technique of content analysis. The results evidenced the lack of popular participation in the legislative process lapense motivated by the lack of interest in participating, but also in the specific difficulties of the Municipality. Another cause was the lack of knowledge of the legislative function and the difficulty of access to participation mechanisms, as well as the lack of knowledge about popular participation. The results also pointed to possible solutions to the problem, such as greater dissemination of meeting guidelines, itinerant meetings and political awareness activities in schools aiming at popular participation essential to the realization of the democratic rule of law.
Subject: Administração pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal(EAD)
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30931
Issue Date: 4-May-2019
Appears in Collections:Especialização em Gestão Pública no Setor de Saúde

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