Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30950
Type: Monografia (especialização)
Title: Impactos da EC 95/2016 nas políticas de saúde pública da Atenção Básica em Belo Horizonte no período de 2003 a 2018
Authors: Débora Pontes Guerra
First Advisor: Daniele Oliveira Xavier
First Referee: João Francisco Sarno Carvalho
Second Referee: Narrayra Granier Cunha
Abstract: Este trabalho apresenta o estudo dos impactos da EC 95/2016 sobre os gastos públicos em saúde, especificamente na Atenção básica, no período de janeiro/2003 a dezembro/2018, na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, foram pesquisados os dados numéricos disponibilizados pelos órgãos governamentais, durante março, abril e maio de 2019. A partir destes dados, foram elaboradas planilhas e gráficos, como também foram apresentadas pesquisas anteriores sobre o tema abordado. Diante dos estudos anteriores apresentados e este atual, foram apurados os resultados e foi concluído que os impactos encontrados pela EC 95/2016 na atenção básica se manifestaram em crescimento das despesas pagas por função, sugerindo que as áreas efetivamente prioritárias receberam maior volume de recursos, em detrimento de redução de outras. A reforma fiscal, portanto, demonstrou uma reversão de prioridades entre as políticas públicas, diante de um quadro de empobrecimento da população estudada, sugerindo, também, que parte da população que antes utilizava planos de saúde, passou a utilizar o SUS.
Abstract: This work presents the study on the impacts of the EC 95/2016 on public health expenditures, specifically on Basic care, from January 2003 to December 2018 in the city of Belo Horizonte. In order to do so, the data provided by government agencies were gathered during March, April and May 2019. From these data, spreadsheets and graphs were prepared, as well as previous researches on the subject addressed. From the previous studies presented and this one, the results were obtained and it was concluded that the impacts of the EC 95/2016 on Basic Care were manifested in growth of expenses paid by function, suggesting that the areas of priority were given greater volume of resources, to the detriment of the reduction of others. Fiscal reform, therefore, has shown that it has reverted the priorities among public policies, faced with a picture of impoverishment of the population studied, also suggesting, that part of the population that previously used health plans, started to use SUS.
Subject: Administração pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gestão Pública
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30950
Issue Date: 10-May-2019
Appears in Collections:Especialização em Gestão Pública

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