Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31441
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Daniela de Freitas Marquespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604310021162721pt_BR
dc.contributor.referee2Claúdio Roberto Cintra Bezerra Brandãopt_BR
dc.contributor.referee3Luiz Augusto Sanzo Brodtpt_BR
dc.creatorRonan de Oliveira Rochapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1967500322176849pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-06T03:09:44Z-
dc.date.available2019-12-06T03:09:44Z-
dc.date.issued2014-02-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/31441-
dc.description.abstractThe present study critically examines the causality relationship in the ambit of Criminal Law. After define it and explicit its function in the theory of punishable act, it is broached the supposed crisis in which it would be immersed and investigated if there is, indeed, reason to put in check the causal paradigm as ontic and epistemic category. Then, the study conducts to the analysis of the interaction between causality and objective imputation, in order to know if the proposition of normative criterions in the sector of penal type makes it unnecessary to consider the causal nexus between conduct and result. Once delimited the boundaries of causality, the main theories of causation in criminal law are broached, with emphasis on the conditio sine qua non’s theory, adopted in the Brazilian Penal Code. Its deficiencies are pointed out as well the answers of its defenders and the current state of discussion about the topic. Afterwards, the controversy of causality in the improper omissive crimes is broached and different proposals of constitution of the objective type of those crimes are analyzed, in order to clarify which criterions must be examined by the judge at the time of application of criminal law. Finally, the cases initially proposed are solved with the application of the adopted theory.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo examina criticamente a relação de causalidade no âmbito do Direito Penal. Depois de conceituá-la e de explicitar sua função na teoria do fato punível, é abordada a suposta crise em que ela estaria imersa e investigado se há, de fato, razão para colocar em xeque o paradigma causal como categoria ôntica e epistêmica. Em seguida, o estudo envereda pela análise da interação entre causalidade e imputação objetiva, a fim de saber se a proposição de critérios normativos no setor do tipo penal torna desnecessária a consideração do nexo causal entre conduta e resultado. Delimitados os confins da causalidade, são abordadas as principais teorias sobre o tema no Direito Penal, com ênfase na teoria da conditio sine qua non, adotada no Código Penal brasileiro. São apontadas suas deficiências, as respostas de seus defensores e o estado atual da discussão sobre a matéria. Na sequência, é abordada a controvérsia da causalidade nos crimes omissivos impróprios e são analisadas diferentes propostas de conformação do tipo objetivo dos referidos crimes, com o escopo de elucidar quais critérios devem ser examinados pelo juiz no momento da aplicação da lei penal. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente propostos com a aplicação da teoria adotada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCausalidadept_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectTeoria do fato punívelpt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.subject.otherCausalidadept_BR
dc.titleA relação de causalidade no Direito Penalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ronan Rocha - A relacao de causalidade no Direito Penal.pdf1.15 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.