Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31871
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Daniel Gaiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3860243568106899pt_BR
dc.contributor.referee1Marcelo Milagrespt_BR
dc.contributor.referee2Daniele Regina Pontespt_BR
dc.creatorThayan Rodrigues Coutinho Nevespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1886672869544514pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-14T22:10:38Z-
dc.date.available2020-01-14T22:10:38Z-
dc.date.issued2019-02-27-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/31871-
dc.description.abstractIn the mode of production of the capitalist city, the various forms of informal occupation of urban land are presented as alternatives for the realization of the right to housing of low-income populations who are excluded from access to formal housing, due to the lack of economic conditions for access through the market and effective housing policies. However, in these forms of informal occupation, forced removal processes are constantly being opposed, due to public interests that overlap housing, such as public works, interest in environmental protection or the need to eliminate hazardous areas. Social reality demonstrates that these processes violate a wide range of rights and guarantee no other forms of access to housing. The indemnities offered to the residents, at most, only consider the value of the improvements, without guaranteeing conditions for the acquisition of another property under similar conditions. The loss of possession, fundamental element and component of the value of housing is not compensated. In view of this context, this dissertation aims at the analysis of possession as an autonomous right and its consideration as an indemnity criterion in the cases of removals of the low income population of the properties that they own for housing purposes. In order to do so, we first analyze the process of production and reproduction of urban space and the informal occupations of the land and the removals as dynamics of housing in the capitalist city. Secondly, an attempt is made to understand the classical views on ownership and its relation to removals, based on a historical recovery of the legislative evolution regarding the matter, passing through the position of traditional doctrine, Public Administration and Power Judiciary. After that, the issue is assessed in the framework of the right to adequate housing and the security of tenure and the relevant international and national normative set, addressing some instruments for the realization of security of tenure and the procedures for the recognition of these rights in the context of removals. Finally, it is promoted the re-reading of the possession from the sociological-juridical perspective, understanding its autonomy and the foundations of its protection in the light of the social function, extracting itself to the consequences and the repercussions of the possession in the indemnifying aspect of the removals.pt_BR
dc.description.resumoNo modo de produção da cidade capitalista, as diversas formas de ocupação informal do solo urbano se apresentam como alternativas para a concretização do direito à moradia de populações de baixa renda que se encontram excluídas do acesso à habitação formal, por ausência de condições econômicas para acesso pelas vias de mercado e de políticas habitacionais efetivas. Contudo, a essas formas de ocupação informal, constantemente se opõem processos de remoção forçada, em razão de interesses públicos que se sobrepõem à moradia, como a realização de obras públicas, interesse na proteção ambiental ou necessidade de eliminação de áreas de risco. A realidade social demonstra que nesses processos ocorre a violação de uma variada gama de direitos e não se garantem outras formas de acesso à moradia. As indenizações oferecidas aos moradores, quando muito, consideram tão somente o valor das benfeitorias, sem que se garanta a aquisição de outro imóvel em condições semelhantes. Não se indeniza a perda da posse, elemento fundamental e componente do valor da moradia. Diante desse contexto, a presente dissertação tem por objeto a análise da posse como direito autônomo e de sua consideração como um critério indenizatório nos casos de remoções de população de baixa renda dos imóveis que possuem para fins de moradia. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se o processo de produção e reprodução do espaço urbano e as ocupações informais do solo e as remoções como dinâmicas da moradia na cidade capitalista. Em um segundo momento, busca-se a compreensão das visões clássicas sobre a posse e sua relação com as remoções, a partir de uma retomada histórica da evolução legislativa a respeito da matéria, passando pela posição da doutrina tradicional, da Administração Pública e do Poder Judiciário. Após, avalia-se a questão diante dos marcos do direito à moradia adequada e da segurança da posse e do conjunto normativo internacional e nacional pertinentes, abordando alguns instrumentos de concretização da segurança da posse e os procedimentos de reconhecimento desses direitos no contexto das remoções. Por fim, promove-se a releitura da posse sob a perspectiva sociológico-jurídica, compreendendo sua autonomia e os fundamentos de sua proteção à luz da função social, extraindo-se as consequências e as repercussões da posse no aspecto indenizatório das remoções.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectRemoções forçadaspt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito urbanísticopt_BR
dc.subject.otherDireito à moradiapt_BR
dc.subject.otherPosse (Direito)pt_BR
dc.subject.otherIndenizaçãopt_BR
dc.titleAutonomia e dimensão econômica da posse: a posse como critério indenizatório nas remoções forçadas de populações de baixa rendapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.