Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/33419
Type: | Dissertação |
Title: | A marginalização de direitos socioeconômicos na justiça de transição: um estudo de caso a partir da atuação do International Center for Transitional Justice na Tunísia |
Other Titles: | The marginalization os socioeconomic rights in transitional justice: a case study of the International Center for Transitional Justice in Tunisia |
Authors: | Mariana Rezende Oliveira |
First Advisor: | Emilio Peluso Neder Meyer |
First Referee: | David Francisco Lopes Gomes |
Second Referee: | Emerson Maione de Souza |
Abstract: | O presente trabalho tem como tema os mecanismos e as práticas de justiça de transição promovidos por meio da atuação de organizações internacionais de promoção da justiça de transição. Como problema, a marginalização de direitos socioeconômicos do âmbito desses mecanismos, e como justificativa, a exploração deficitária na literatura acerca do funcionamento dos mecanismos pelos quais a atuação de ONGs internacionais ensejaria a marginalização de direitos socioeconômicos. O trabalho adota a metodologia de rastreamento de processos (process tracing), na modalidade teste de teoria, sendo o teste construído a partir de uma teoria crítica da justiça de transição baseada na crítica ao legalismo do campo, que lhe empresta um caráter elitista e ensejaria a marginalização dos direitos sociais e econômicos. Para o teste, analisou-se a atuação do International Center for Transitional Justice (ICTJ) na Tunísia, desde os primórdios da transição democrática ainda em 2011 até após a entrega do relatório da Comissão da Verdade e Dignidade, em 2019, buscando-se averiguar evidências dos mecanismos de enquadramento pelo ICTJ das concepções de justiça de transição e de limitação à participação popular efetiva no processo de conformação das políticas. Ao fim, encontramos que as evidências apenas parcialmente confirmam os mecanismos propostos na literatura, sendo, lado outro, marcante a perpetuação da separação e subordinação dos direitos socioeconômicos aos direitos civis e políticos, situação contrária à concepção normativa adotada de indivisibilidade dos direitos humanos. |
Abstract: | The theme of this work are the mechanisms and practices of transitional justice promoted by international organizations’ practitioners to promote transitional justice, within which we explore the problem of the marginalization of socioeconomic rights. The work is justified be the gap in the literature about the functioning of the mechanisms by which the performance of international NGOs would give rise to the marginalization of socioeconomic rights. To explore this relationship, the work adopts a process tracing methodology, in the theory test modality, being the test built from a critical theory of transitional justice, based on the criticism of the legalism of the field, which lends it an elitist character and allows for the marginalization of social and economic rights. In that sense, we analyzed the performance of the International Center for Transitional Justice (ICTJ) in Tunisia, from the beginning of the democratic transition still in 2011 until after the delivery of the report of the Truth and Dignity Commission, in 2019, seeking to ascertain evidence of the mechanisms for “framing”, promoted by the ICTJ’s of conceptions of transitional justice and the limiting of effective popular participation in the process of shaping TJ policies. We found that the evidence only partially confirms the mechanisms proposed in scholarship. On the other hand, we found evidence of the perpetuation of the separation and subordination of socioeconomic rights to civil and political rights, a situation contrary to the normative conception adopted of indivisibility of human rights. |
Subject: | Direito constitucional Direitos humanos Justiça de transição Tunísia Direitos civis |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/33419 |
Issue Date: | 21-Feb-2020 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Mariana Rezende Oliveira - Com ata.pdf | 2.95 MB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License