Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33477
Type: Dissertação
Title: CONVENÇÕES PROCESSUAIS EM MATÉRIA PROBATÓRIA E PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
Authors: Behlua Ina Amaral Maffessoni
First Advisor: Érico Andrade
First Referee: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Second Referee: Antônio do Passo Cabral
Abstract: Com a inauguração de cláusula geral de negociação processual e a ampliação das hipóteses de convenções processuais típicas pelo CPC/15, fomentou-se o debate quanto aos limites a serem observados pelas partes, razão pela qual o grande desafio doutrinário está em compatibilizar a autonomia privada e o processo civil. A questão torna-se ainda mais inquietante quando se analisam os acordos processuais em matéria probatória, na medida em que as disposições firmadas pelas partes poderão colidir com o poder instrutório conferido ao magistrado pela própria legislação processual. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as convenções processuais em matéria probatória, bem como o papel do juiz diante destas convenções, para que se possa, enfim, verificar os limites impostos à autonomia privada diante dos poderes instrutórios do juiz.
Abstract: With the entry of a general clause for procedural negotiation and the expansion of the hypotheses of typical procedural agreements by CPC/15, the debate about limits that need to be observed by the parties is growing up quickly. Therefore, nowadays challenge is to make private autonomy and the civil process compatible. The issue becomes even more unsettling when it involves the analysis of procedural agreements about evidence production, mainly because these may conflict with probative initiative of the judge. Thus, this research aims to analyze the procedural conventions in evidential production, as well as the role of the judge, so that would be possible to verify the limits imposed by private autonomy.
Subject: Processo civil
Prova (Direito)
Declaração da vontade
Atos jurídicos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/33477
Issue Date: 5-Mar-2020
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