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http://hdl.handle.net/1843/33536| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Temporalidade do trabalho e do não trabalho: efeitos e sentidos da regulamentação jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | Working and non-working temporalities: effects and meanings of legal regulation |
| Autor(es): | Nara Abreu Santos |
| primer Tutor: | Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
| primer miembro del tribunal : | Maria Rosaria Barbato |
| Segundo miembro del tribunal: | Maria Cecília Máximo Teodoro |
| Resumen: | Na sociedade contemporânea, o Direito do Trabalho, ao regular a relação entre tempo e trabalho, organiza as experiências individuais e coletivas das pessoas, afetando sua vida profissional, mas também sua vida pessoal. Deste modo, propõe-se uma pesquisa bibliográfica e legislativa sobre a nova morfologia do trabalho à luz da categoria tempo, bem como sobre a natureza dos tempos de não trabalho, com o objetivo de investigar se e de que forma as normas e figuras jurídicas podem contribuir para a garantia de tempos efetivamente livres. Inicialmente, de forma panorâmica, percorre-se o caminho do estabelecimento de uma jornada padrão no sentido tradicional até sua atual despadronização no contexto do capitalismo global, caracterizado pela flexibilidade e pela precarização. Em seguida, passa-se a um estudo pormenorizado da divisão dos tempos sociais entre tempos de trabalho e de não trabalho, por meio de reflexões teóricas, no sentido de revisitar seus conceitos e sentidos, revelando inclusive desigualdades de gênero neles contidas. Em conclusão, se o modelo regulatório do tempo de trabalho, em suas três dimensões – extensão, intensidade e distribuição – conforma os valores e princípios políticos de uma comunidade, o presente estudo demonstra que as modulações dos tempos de trabalho e de não trabalho não tem sido operadas de acordo com as essenciais necessidades humanas, mas de modo conveniente a atender à produção e ao consumo que sustentam o sistema capitalista. Finalmente, em tempos de retrocessos na legislação trabalhista, compreender o papel e a relevância de se ter controle sobre o próprio tempo é fundamental para se garantir a saúde dos indivíduos, bem como devolver a eles, dentro e fora da relação de trabalho, a liberdade sobre suas vivências. |
| Abstract: | Labour Law regulates the relationship between time and work in contemporary society, it organizes individual and collective experiences, and it also affects in both professional and personal lives. Thus, this research proposes a bibliographic and legislation study on the new morphology of work based on time as a category, as well as on the nature of non-working times, with the aim of investigating if and how can legal standards assure effective free time. Initially, in a panoramic way, it follows the path from the establishment of standard working time until its current dismantling in the context of global capitalism, which is characterized by, in legal terms, flexibility and precariousness. Furthermore, it carries out a thorough study on the division of social times into two groups: working times and non-working times. This research was held through theoretical reflections, in the sense of revisiting concepts and meanings, that revealed even gender inequalities. In conclusion, if the regulatory model of working time, in its three dimensions – extension, intensity, and distribution – complies with the political values and principles of a community, this research demonstrates that modulations of working times and non-working times have not been operated according to basic human needs, but in a convenient way to satisfy the production and consumption demands of the capitalist system. Finally, in times of retrograde step in social terms, to understand the role and relevance of having control over someone’s own time is indispensable for ensuring individual health, inside and outside of the employment relationship. |
| Asunto: | Direito do trabalho Relações trabalhistas Regimes flexíveis de trabalho Lazer – Aspectos Sociais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/33536 |
| Fecha del documento: | 2-jul-2019 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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