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http://hdl.handle.net/1843/34096| Type: | Dissertação |
| Title: | Neurodireito e tomada de decisões no Direito Privado: negócios jurídicos baseados em evidências |
| Other Titles: | Neurolaw and decision making in Private Law: contracts based on evidences |
| Authors: | Ludmila Junqueira Duarte Oliveira |
| First Advisor: | Brunello Souza Stancioli |
| First Referee: | Nara Pereira Carvalho |
| Second Referee: | Leonardo Wykrota |
| Abstract: | A presente dissertação tem por objeto analisar como as evidências produzidas pelas Ciências Cognitivas acerca dos processos decisórios humanos influenciaram a regulamentação de negócios jurídicos pelo Direito Privado no Brasil. Pretende-se ainda propor mecanismos que viabilizariam aprimorar a resposta jurídica a estes achados sobre tomada de decisão e contribuir para melhorar a celebração de negócios jurídicos. Adota-se como referencial teórico a tomada de decisão, compreendida como o processo cognitivo de seleção de uma opção entre várias alternativas. Busca-se demonstrar que algumas ciências sociais, como a Economia e o Direito, são baseadas em modelos normativos de tomada de decisão, calcados em conceitos abstratos de racionalidade. Propõe-se, ao invés, a adoção de modelos descritivos, que retratam como as deliberações surgem em contextos reais, orientadas pelas tendências de pensar (e decidir) automaticamente, socialmente e com modelos mentais. Serão apresentados exemplos de como estas novas evidências vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em algumas áreas, como na economia, no desenvolvimento de políticas públicas e na saúde. Na seara jurídica, propõe-se reunir na disciplina transversal do Neurodireito estudos das Ciências Cognitivas para subsidiar a revisão dos fundamentos e da dinâmica de institutos jurídicos. Especificamente na seara do Direito Privado, faz-se um exame comparativo entre a regulamentação dos negócios jurídicos no Código Civil, centrada nos requisitos de validade e defeitos dos negócios jurídicos, e no Código de Defesa do Consumidor. Pretende-se demonstrar que o Código consumerista já oferece mecanismos mais adequados para responder às descobertas, pois se afasta da visão idealizada do indivíduo como ser autossuficiente e plenamente racional ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor. Dentre as ferramentas adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, serão destacadas as intervenções sugeridas por Richard Thaler e Cass Sunstein, apelidadas nudges (cutucões). Trata-se de mecanismos de arquitetura da decisão e estímulos comportamentais com grande potencial para permitir ao Direito Privado utilizar de forma adequada as novas descobertas sobre tomada de decisão. Serão apresentadas as principais características da técnica, enfrentadas algumas objeções éticas ao seu uso, bem como sugeridos exemplos de possíveis nudges na área do Direito Privado, cuja adoção pode ser estudada pelo Neurodireito. Na conclusão, será repisada a conveniência de que a regulamentação dos negócios jurídicos seja informada pelas evidências científicas sobre processos decisórios. A metodologia do trabalho segue a interdisciplinaridade do tema, que busca integrar conhecimentos jurídicos com aqueles advindos das Ciências Cognitivas sobre a tomada de decisão. É uma pesquisa teórica e desenvolvida com base na revisão da literatura já existente sobre o tema no Brasil e em textos de língua inglesa. |
| Abstract: | In this dissertation the author aims to analyze how the evidence produced by the Cognitive Sciences about human decision making influenced the regulation of contracts by Private Law in Brazil. It is also intended to propose mechanisms that would make it possible to improve the legal response to these findings on decision making and contribute to improve the celebration of contracts. Decision-making is adopted as a theoretical framework, understood as the cognitive process of selecting an option among several alternatives. The author seeks to demonstrate that some social sciences, such as Economics and Law, are based on normative models of decision making, based on abstract concepts of rationality. It is proposed, instead, the adoption of descriptive models of decision making, which portray how deliberations arise in real contexts, guided by the tendencies to think (and decide) automatically, socially and with mental models. This new evidence on decision making is already being used in some fields to improve studies and results, such as in economics and in the development of public and health policies. In the legal field, it has already been proposed to unite in the cross-disciplinary field called Neurolaw the studies of Cognitive Sciences to support the review of the foundations and dynamics of legal institutes. In order to investigate whether the codifications offer satisfactory answers to the challenge of incorporating new evidence on decision making, this dissertation carries a comparative examination of the regulation of contracts in the Civil Code, centered on the requirements of validity and defects of contracts, and in the Consumer Protection Code. The author seeks to demonstrate that the Consumer Protection Code already offers more adequate mechanisms to respond to the discoveries, as it departs from the idealized view of the individual as being self-sufficient and fully rational in recognizing the vulnerability of the consumer. Among the new tools adopted by the Consumer Protection Code, the interventions suggested by Richard Thaler and Cass Sunstein, nicknamed nudges, will be highlighted. These are choice architecture mechanisms and behavioral stimuli with great potential to allow Private Law to make good use of new discoveries about decision making. The author will present the main characteristics of the technique, face some ethical objections to its use, and also present possible nudges in the area of Private Law, which could be object of study in Neurolaw. In conclusion, it will be stressed the convenience that the regulation of contracts is informed by scientific evidence on decision-making processes. The methodology follows the interdisciplinary feature of the theme, which seeks to integrate legal knowledge with those from the Cognitive Sciences about decision making. It is a theoretical research, developed based on the review of the existing literature on the subject in Brazil and on English-language texts. |
| Subject: | Direito privado Processo decisório Atos jurídicos Defesa do consumidor |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34096 |
| Issue Date: | 19-Feb-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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