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http://hdl.handle.net/1843/34300| Type: | Dissertação |
| Title: | Sistema tributário e desigualdade: uma análise do impacto distributivo do imposto de renda no Brasil |
| Other Titles: | Tax system and inequality: an analysis of the distributive impact of the income tax in Brazil |
| Authors: | Rodrigo Cardoso Fernandes |
| First Advisor: | Bernardo Palhares Campolina Diniz |
| First Co-advisor: | Fernando Gaiger Silveira |
| First Referee: | Bernardo Palhares Campolina Diniz |
| Second Referee: | Fernando Gaiger Silveira |
| Third Referee: | Ana Flávia Machado |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Marcelo Medeiros Coelho de Souza |
| Abstract: | O presente estudo busca analisar os impactos da estrutura tributária brasileira sobre a desigualdade de renda nacional. Neste sentido, investiga os princípios teóricos e práticos utilizados para balizar a tributação a nível mundial, com ênfase na evolução dos parâmetros tributários ao longo do século XX, no Brasil e nos países centrais. Ao elencar a progressividade e o princípio da capacidade de contribuição como os grandes balizadores dos sistemas tributários atuais, passa para a análise da legislação dos principais tributos diretos – que permitem a aplicação desses princípios, em detrimento dos tributos indiretos – cotejando o estado da arte nos países centrais com o panorama brasileiro. Verifica-se que o sistema tributário brasileiro é regressivo, apoiando-se na tributação indireta sobre o consumo, que compõe mais de 50% de sua carga tributária, de modo a tributar proporcionalmente mais os estratos inferiores da distribuição de renda. Em contraponto à tributação indireta, demonstra que a tributação sobre a renda pessoal é branda e leniente, em especial sobre os rendimentos do capital, representados eminentemente pelos lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributação no Brasil – panorama que só encontra equivalente na Estônia, dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em vista disso, propõe-se uma análise da modificação na legislação, introduzindo uma tributação sobre os lucros e dividendos e a análise de seus impactos na distribuição de renda e progressividade na tributação. Para isso, utiliza os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, que permite estimar a tributação direta e indireta na sociedade brasileira, em conjunto com os recém-divulgados Grandes Números da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do método de Interpolação de Pareto. Verifica-se que os indivíduos do decil superior concentravam mais de 50% de toda a renda do país e que, em vista disso, a tributação dos lucros e dividendos contribuiria para o aumento da progressividade geral do sistema tributário brasileiro, causando impacto distributivo positivo sobre a desigualdade de renda vigente. |
| Abstract: | This paper analyses the impacts of Brazilian tax system on its overall income inequality. In this sense, investigates the theoretical and practical principles that shape the tax systems worldwide, with an emphasis on the evolution of the main tax parameters throughout the 20th century, in Brazil and abroad. Highlighting the progressivity and ability to pay principles as the major underpinnings of current tax systems, focuses the analysis on the legislation of the main direct taxes – which allow the application of these principles, as opposed to indirect taxes – conjugating the state of the art in central countries with the Brazilian panorama. The analysis shows that Brazilian tax system is regressive, relying on indirect taxes on consumption, which makes up for more than 50% of the total tax burden, affecting negatively more the groups on the lower deciles of the income distribution. In opposition to indirect taxation enphasis, the taxation on personal income is lenient, specifically on income derived from capital, represented mainly by profits and dividends, which are fully exempt from personal taxation in Brazil – a perspective that only finds equivalent in Estonia, within the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Therefore, it is proposed the investigation of a change in the direct tax legislation, specifically the implementation of a tax on profits and dividends, reviewing its impact on income distribution and progressivity in taxation. To do this, employ the data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, which allows the estimation of the direct and indirect taxation in Brazilian society, together with the Grandes Números da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), through Pareto Interpolation method. It is shown that the top decile concentrates more than 50% of all income earned and that the taxation of profits and dividends would help to increase the overall tax system progressivity, contributing to mitigate the income inequality in Brazil. |
| Subject: | Renda Distribuição Imposto de renda Política tributária Brasil |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Economia |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34300 |
| Issue Date: | 24-Feb-2016 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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